C 117/80
PT
Jornal Oficial da União Europeia
11.3.2022
Quinta-feira, 16 de setembro de 2021
80.
Recorda o importante papel que os pescadores têm no conhecimento científico, quer através da sua participação direta na recolha de dados da atividade da pesca, como da sua colaboração com a ciência através da prestação de informações complementares sobre o ambiente marinho, as espécies e os habitats, bem como o estado de conservação dos mesmos para fins científicos; 81.
Observa que a formação dos pescadores pode desempenhar um papel importante na continuação da participação nas atividades da pesca e no seu contributo para a proteção da natureza no apoio à aplicação e à utilização de técnicas de pesca mais sustentáveis, em consonância com os objetivos da exploração sustentável dos recursos estabelecidos na PCP; 82.
Relembra que o desenvolvimento do potencial de inovação e investigação marinha nas Regiões Ultraperiféricas é fundamental para impulsionar o crescimento da economia azul nessas Regiões; acrescenta ainda que o aumento da sua participação em redes de investigação internacionais, que envolvam as suas universidades, com conhecimento das suas características únicas, pode ajudar as RUP a reforçar os seus sistemas de inovação e na criação de emprego; insta a Comissão Europeia a envidar esforços para dotar estas regiões dos meios adequados para estudar e explorar eficientemente a sua biodiversidade; 83.
Destaca o objetivo da política comum das pescas de promover a pesca seletiva e o objetivo da UE de alcançar a neutralidade climática até 2050; realça os progressos realizados no sentido de uma frota de cúteres de emissões reduzidas e de técnicas de pesca inovadoras que contribuam para alcançar tanto a meta de 2050 como o objetivo da seletividade; exorta a Comissão a incentivar e a dar prioridade a estes desenvolvimentos, a fim de oferecer perspetivas para o setor através da inovação; 84.
Chama a atenção para o desenvolvimento conjunto da construção naval e para a abordagem científica de «triplo zero»: zero emissões, zero resíduos, zero acidentes a bordo, promovendo a conceção de embarcações nas frotas europeias, incluindo as frotas de pesca artesanal, mais circulares, eficientes e sustentáveis, em detrimento de uma conceção sobretudo económica; 85.
Salienta que a importância que os pescadores podem ter na recolha de dados de apoio à ciência pode ser ainda maior, desde que lhes seja dada formação e conhecimentos específicos para registo e recolha de alguns dados in situ para validação de informação ambiental recolhida por ferramentas remotas, como os satélites e outros instrumentos; destaca o importante papel desempenhado pelas universidades e pelos centros de investigação marinha, em cooperação com as escolas do mar, na formação dos pescadores para dar resposta a esta necessidade; realça que em 2019, a frota da UE, constituída por mais de 81 000 navios de pesca de todas as dimensões, possibilitou que um número inigualável de plataformas em atividade constante e quase diária recolhesse dados sobre as pescas e outros dados sobre o meio marinho; observa que se trata de um instrumento que pode e deve ser utilizado, com incentivos adequados para o efeito, para a recolha de mais dados sobre os mares da Europa e do mundo; insta os organismos oficiais de aconselhamento no domínio científico e das pescas, como o Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM) ou o CCTEP a fazerem maior uso dos dados recolhidos pela frota da UE; 86.
Recorda que o envolvimento de jovens e a renovação geracional não só assegurarão a continuidade da mais antiga atividade da economia azul, mas também a manutenção da população nas zonas costeiras e nas zonas rurais circundantes, preservando o património cultural de muitas comunidades costeiras; considera vital que as mais jovens gerações estejam mais informadas e sensibilizadas para a sustentabilidade, com novos conhecimentos, e para a necessidade de todos contribuírem para enfrentar e combater as alterações climáticas, que estão a ter um violento impacto nos mares e nas zonas costeiras do planeta; 87.
Defende que o setor da pesca torna-se mais atrativo aos mais jovens se associado e complementado com outros setores emergentes, nomeadamente o turismo; insta, neste sentido, os Estados-Membros e as suas regiões a diminuírem a burocracia associada à pesca-turismo como fonte de rendimento; insta ainda a Comissão a promover linhas de apoio, no âmbito de programas europeus existentes, à recuperação do património material e imaterial relacionado com as diferentes atividades marítimas, preservando a identidade das comunidades costeiras, potenciando a sua utilização turística; 88.
Observa que a proteção do ambiente é uma preocupação crescente dos jovens na Europa; salienta a importância da gestão sustentável da pesca para atrair jovens pescadores; apela à promoção da pesca de baixo impacto não só como forma de reduzir o impacto da pesca no meio marinho, mas também para atrair novas gerações de pescadores; 89.
Salienta o substancial potencial inexplorado do turismo ligado à pesca;
90.
Realça a importância da inclusão dos pescadores no ordenamento do espaço marítimo, um projeto de colaboração e de base comunitária, com vista ao desenvolvimento sustentável e à proteção do meio marinho;