C 117/140
PT
Jornal Oficial da União Europeia
11.3.2022
Quinta-feira, 16 de setembro de 2021
A UE deve desenvolver uma resposta a uma potencial crise migratória e de refugiados 37.
Realça o direito fundamental dos afegãos de procurarem segurança; insta a que sejam tomadas todas as medidas para retomar os resgates coordenados do país sob os auspícios do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), nomeadamente através da criação de corredores seguros e da reabertura permanente do aeroporto internacional de Cabul e das fronteiras terrestres do Afeganistão; solicita um apoio específico às mulheres, raparigas e pessoas em risco que pretendam sair do país, de modo a garantir rotas seguras; 38.
Salienta que a maior parte dos refugiados afegãos procurará proteção, em primeiro lugar, nos países vizinhos e que, por conseguinte, a UE deve prever a concessão de apoio adicional aos países vizinhos do Afeganistão que acolhem refugiados, de preferência através das Nações Unidas e das suas agências, bem como das organizações internacionais no terreno; 39.
Recorda que o apoio financeiro, logístico e de reforço das capacidades para o acolhimento de refugiados e migrantes afegãos nos países vizinhos não constitui uma alternativa a uma verdadeira política europeia em matéria de asilo e migração; considera que a UE deve concluir e aplicar urgentemente o seu Novo Pacto em matéria de Asilo e Migração para poder fazer face aos fluxos migratórios de forma mais eficaz e humana; 40.
Insta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem um esforço europeu coordenado para pôr em marcha uma política de asilo humana em que a UE assuma a sua responsabilidade moral em matéria de acolhimento e integração, em plena conformidade com a Convenção de Genebra de 1951; congratula-se com o Fórum sobre Reinstalação previsto para setembro; salienta que a política da UE deve prever, a título de prioridade, uma extensão da reinstalação em prol das pessoas mais expostas a risco e mais vulneráveis, bem como vias complementares, como a atribuição de vistos humanitários e o estabelecimento de um programa especial de vistos para as mulheres afegãs que procuram proteção contra o regime talibã; insta os Estados-Membros a reavaliarem os pedidos de asilo atuais e recentes, inclusivamente os pedidos rejeitados, à luz da evolução recente; salienta que em circunstância alguma deverá haver regressos forçados ao Afeganistão; 41.
Solicita ainda que o Conselho utilize os instrumentos disponíveis, como a Diretiva relativa à proteção temporária (3) e o Mecanismo de Proteção Civil, para maximizar, em toda a UE, os esforços destinados a garantir uma melhor coordenação entre Estados-Membros e o acesso imediato a proteção; reitera o seu apelo à Comissão para que publique uma proposta legislativa relativa aos vistos humanitários e apela a uma partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-Membros; 42.
Pugna pelo reforço da cooperação e do apoio a países terceiros, a fim de os ajudar a combater as redes criminosas que se dedicam à introdução clandestina de migrantes e ao tráfico de seres humanos; insta a Europol a fornecer análises de risco em matéria de criminalidade e a reforçar a cooperação com países terceiros no contexto mais vasto da evolução da situação no Afeganistão; 43.
Apela à Comissão para que tenha em conta este aspeto na programação do instrumento «IVCDCI-Europa Global» e na preparação dos programas indicativos plurianuais pertinentes; Necessidade de maior cooperação com os países da região em torno do Afeganistão e de defesa dos direitos humanos fundamentais e do Estado de direito 44.
Reconhece que a atual situação no Afeganistão não é conducente à estabilidade regional; sublinha que a retirada do Ocidente do Afeganistão criou um vazio que resulta num aumento da instabilidade; salienta que as potências vizinhas e regionais têm doravante maior responsabilidade relativamente à situação no Afeganistão e que estes países devem evitar que a instabilidade se propague além das fronteiras do país; reafirma a necessidade de a UE reforçar a cooperação com os países da Ásia Central a este respeito, em particular com o Usbequistão, com o qual a UE está atualmente a negociar um Acordo de Parceria e Cooperação Reforçado, bem como com o Tajiquistão; salienta que esta cooperação não deve comprometer a defesa dos valores fundamentais e do Estado de direito pela União; 45.
Manifesta a sua preocupação com a segurança dos cidadãos afegãos mais expostos a riscos e daqueles que atravessam as fronteiras terrestres para os países vizinhos, em particular para o Paquistão; lamenta a falta de coordenação da comunidade internacional a este respeito e insta os Estados-Membros a utilizarem toda a pressão e todos os meios diplomáticos possíveis para garantirem o acesso às fronteiras terrestres, uma passagem segura e o acesso aos serviços diplomáticos; salienta o papel crucial de coordenação das delegações da UE nos países vizinhos na prestação de apoio prático para este efeito;
(3)
Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).