8.3.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 111/3
V (Avisos)
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
COMISSÃO EUROPEIA Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10637 — CERTAS / ENGIE SOLUTIONS / SSEC JV) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE)
(2022/C 111/03)
1.
Em 28 de fevereiro de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
Esta notificação diz respeito às seguintes empresas: — Certas Energy France («Certas», França), controlada pela DCC plc («DCC», Irlanda), — Engie Energies Service — Engie Solutions («Engie Solutions», França), controlada pela Engie SA («Engie», França), — SSEC (França).
A Certas e a Engie adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da SSEC.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:
— Certas: exploração de estações de serviço em França na rede de autoestradas e estradas.
A empresa-mãe, a DCC, opera à escala mundial com quatro divisões em vários domínios industriais, como a tecnologia, os cuidados de saúde, o GPL, a venda a retalho e o petróleo, — Engie Solutions: oferta de serviços relacionados com a gestão da energia em França.
A empresa-mãe, a Engie, desenvolve atividades à escala mundial no fornecimento de gás, eletricidade e serviços relacionados com a gestão da energia, — SSEC: empresa comum recém-criada, ativa na instalação e exploração de estações de carregamento de veículos elétricos em França. 3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações.
Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
(2) JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.