Jornal Oficial
C 109
da União Europeia
Comunicações e Informações
Edição em língua portuguesa
65.o ano 7 de março de 2022
Índice
IV Informações INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA Tribunal de Justiça da União Europeia
2022/C 109/01
Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia . . .
V
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Avisos PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS Tribunal de Justiça
2022/C 109/02
2022/C 109/03
PT
Processos apensos C-177/19 P a C-179/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de janeiro de 2022 — República Federal da Alemanha/Ville de Paris (França), Ville de Bruxelles (Bélgica), Ayuntamiento de Madrid (Espanha), Comissão Europeia (C-177/19 P), Hungria/Ville de Paris (França), Ville de Bruxelles (Bélgica), Ayuntamiento de Madrid (Espanha), Comissão Europeia (C-178/19 P), Comissão Europeia/Ville de Paris (França), Ville de Bruxelles (Bélgica), Ayuntamiento de Madrid (Espanha) (C-179/19 P) [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Recurso de anulação — Ambiente — Homologação de veículos a motor — Regulamento (UE) 2016/646 — Emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 6) — Fixação, para as emissões de óxidos de azoto, de valores a não ultrapassar (NTE) nos ensaios em condições reais de condução (RDE) — Artigo 263.o, quarto parágrafo, TFUE — Admissibilidade de um recurso — Entidade infraestatal que dispõe de poderes em matéria de proteção do ambiente para limitar a circulação de determinados veículos — Requisito segundo o qual o ato deve dizer diretamente respeito ao recorrente»] . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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Processo C-282/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de janeiro de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Napoli — Itália) — YT e o./Ministero dell'Istruzione, dell'Università e della Ricerca — MIUR, Ufficio Scolastico Regionale per la Campania («Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 1999/70/CE — Acordo-Quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo — Artigos 4.o e 5.o — Contratos de trabalho a termo no setor público — Professores de religião católica — Conceito de “razões objetivas” que justificam a renovação desses contratos — Necessidade permanente de pessoal de substituição») . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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