C 105/30
PT
Jornal Oficial da União Europeia
4.3.2022
— redução das emissões ao longo do ciclo de vida (fabrico e reciclagem); — redução da intensidade das emissões do setor dos transportes (soluções de transporte inteligentes, mobilidade partilhada).
Deve estar disponível uma solução de mobilidade sustentável para cada necessidade de transporte (transporte de mercadorias a grande distância com recurso a biocombustíveis e a combustíveis sintéticos ou hidrogénio, sistemas de propulsão elétricos a baterias para entregas urbanas até ao «quilómetro final»), respeitando o princípio da neutralidade tecnológica; — incentivos à reconversão baseada na substituição do motor de combustão interna por um motor elétrico ou complementado (em formato híbrido) com motores no cubo da roda; — redução do peso dos veículos recentemente comercializados (6). 3.2.
A Comissão pretende criar um sistema de comércio de licenças de emissão paralelo para os transportes rodoviários e os edifícios.
A fixação de um preço para as emissões dos transportes rodoviários equivalerá a uma tributação dos combustíveis (neste caso, porém, com base numa maioria qualificada).
As receitas serão utilizadas para compensar as pessoas que precisam de um veículo com motor de combustão interna para trabalhar ou porque não dispõem de opções de transporte alternativas.
Uma vez que a conceção de um mecanismo de compensação deste tipo será extremamente complexa e que o aumento dos preços dos combustíveis afetará de forma desproporcionada os grupos com rendimentos mais baixos, o CESE não está convencido de que este seja o caminho a seguir, uma vez que comprometerá o apoio do público à ação climática.
Em vez disso, os esforços para reduzir os custos do ciclo de vida dos sistemas de propulsão alternativos e o custo dos combustíveis com nível baixo ou nulo de emissões de carbono afiguram-se uma forma mais adequada de tornar os transportes hipocarbónicos comportáveis para muitos. 3.3.
Importa dar prioridade aos chamados «desertos de carregamento».
Atualmente, estão disponíveis 213 000 estações de carregamento na UE, em que 70 % das mesmas se concentram em três países (Países Baixos, Alemanha e França).
Tendo em conta que o objetivo é alcançar 1 milhão de carregadores públicos até 2025 e 3 milhões até 2030, existe um fosso enorme a colmatar em matéria de desenvolvimento de infraestruturas (na Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente da UE estima-se que os investimentos adicionais necessários em infraestruturas de carregamento e abastecimento de combustíveis hipocarbónicos ascendam a 130 mil milhões de euros por ano, durante a próxima década).
Por conseguinte, o CESE apoia a introdução de objetivos obrigatórios.
No âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o projeto emblemático «Recarregamento e Abastecimento» apenas incentiva os Estados-Membros a acelerarem a implantação de pontos de recarregamento e abastecimento como parte dos seus planos de recuperação.
É importante dedicar especial atenção às habitações, à preparação de redes para uma maior integração dos veículos elétricos, à interoperabilidade das infraestruturas de carregamento, ao desenvolvimento de serviços de carregamento inteligentes (por exemplo, através do equilíbrio da carga) e ao abastecimento de combustíveis renováveis e hipocarbónicos.
Os veículos comerciais pesados totalmente elétricos estão a tornar-se uma realidade e, por conseguinte, merecem também uma ênfase específica. 3.4.
Enquanto não for alcançada a paridade dos preços entre os veículos convencionais e os veículos elétricos (prevista para 2025-2027), serão necessários incentivos financeiros para apoiar a entrada dos veículos hipocarbónicos no mercado.
Estes incentivos podem ser financeiros (subvenções, reduções de impostos e sistemas de desmantelamento) ou não financeiros (faixas prioritárias, isenções de portagem ou lugares de estacionamento reservados), incluindo um quadro regulamentar coerente para a promoção de investimentos em combustíveis hipocarbónicos.
Importa dedicar especial atenção à ecologização das frotas de automóveis, já que esta pode ser uma alavanca importante para acelerar a transição e também contribuirá para a criação de um mercado de veículos usados com nível nulo ou baixo de emissões de carbono. 3.5.
Apoio ao desenvolvimento da economia circular no ecossistema automóvel: reciclagem, reutilização e retransformação de automóveis e peças.
É importante aplicar também os princípios da economia circular para aumentar a quantidade de matérias-primas recicladas disponíveis para a indústria e reduzir a dependência das importações.
Contudo, estudos recentes indicam que os materiais reciclados apenas atingirão uma escala de mercado adequada dentro de uma década, no final da vida útil dos veículos elétricos.
Por conseguinte, é necessário ser realista e compreender que a extração primária é fundamental, pelo menos na década de 2020.
Neste sentido, a diversificação das cadeias de abastecimento, bem como uma estratégia de exploração mineira ecológica e ética devem garantir a segurança do abastecimento.
Além disso, a futura revisão da Diretiva 2000/53/CE (7) relativa aos veículos em fim de vida deverá ter em conta a eletrificação dos veículos e a necessidade de desenvolver os mercados de materiais secundários.
(6) (7)
Os veículos com menos de 1 000 kg/mais de 1 500 kg correspondiam, respetivamente, a 36 %/7 % das vendas em França, em 1998, e a 15 %/16 % em 2019 (Eurostat).
Diretiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de setembro de 2000, relativa aos veículos em fim de vida (JO L 269 de 21.10.2000, p. 34).