4.3.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 105/145
3.2.
O CESE apoia o plano da Comissão e as suas iniciativas emblemáticas para abordar de forma holística os diferentes tipos de poluição e cumprir os compromissos do Acordo de Paris e os ODS.
Para que o plano seja verdadeiramente ambicioso, os objetivos devem estar totalmente alinhados com as recomendações da OMS. 3.3.
O CESE concorda com a abordagem de reforçar a legislação em vigor nos diferentes domínios e de a ajustar nos casos em que não tenha sido aplicada com êxito; por exemplo, em matéria de qualidade do ar e da água.
O Comité reitera que a política ambiental da UE revelou que a aplicação deficiente, fragmentada e díspar da legislação ambiental da UE constitui um grave problema em muitos Estados-Membros (4).
Além disso, não falta conhecimento sobre o que deve ser feito; o que falta é a execução de medidas já conhecidas, muitas vezes decididas há muito tempo, e vontade política (5). 3.4.
O CESE insta a Comissão a começar a recolher dados para, em breve, poder apresentar propostas legislativas nos domínios em que elas não existem; por exemplo, o da poluição luminosa e vibracional. 3.5.
O nível de cumprimento dos objetivos será avaliado com base nos resultados do acompanhamento e da prospetiva para 2024.
Desta forma, abrir-se-á um debate para avaliar o nível de ambição e, se necessário, rever os objetivos e a legislação de forma mais aprofundada.
O CESE receia que este processo seja demasiadamente longo, tendo em conta o pouco tempo que resta para cumprir os objetivos de 2030, e considera que o nível de ambição deve ser reforçado desde o início, ou seja, agora. 3.6.
Os objetivos estabelecidos para 2030 em matéria de poluição do ar baseiam-se em anos de referência demasiadamente antigos.
Os anos de referência variam consoante os objetivos, uma vez que se baseiam em dados e legislação diferentes.
Embora os longos períodos de dados acumulados facilitem as projeções, o CESE considera que o ponto de partida temporal para avaliar a evolução dos objetivos deveria estar alinhado para todos os objetivos a fim de obter uma visão realista do nível de cumprimento. 3.7.
O quadro facilitador deverá ajudar as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas, a aplicar a legislação de controlo da poluição, minimizando os encargos administrativos.
É igualmente necessário harmonizar um quadro regulamentar a nível internacional, uma vez que a poluição da UE não termina nas suas fronteiras. 3.8.
O CESE considera que o processo de cooperação entre setores é fundamental para garantir a transição.
Por conseguinte, saúda a criação da plataforma de partes interessadas na poluição zero e pretende colaborar através da Plataforma Europeia das Partes Interessadas para a Economia Circular e de outros mecanismos.
Recomenda igualmente o estabelecimento de uma colaboração estreita com países terceiros e a criação de espaços de cooperação entre a sociedade civil das diferentes regiões, uma vez que a poluição não tem fronteiras.
4.
Observações na especialidade 4.1.
O apoio da UE à inovação, ao investimento e à investigação no domínio dos novos equipamentos e tecnologias é importante para todas as empresas e para a criação de novos postos de trabalho de qualidade.
No entanto, é necessário investir na natureza e biodiversidade (recuperação dos ecossistemas e agricultura regenerativa), na prosperidade (infraestruturas sustentáveis, transições energéticas e energias renováveis, edifícios e mobilidade ecológica ou pública) e nas pessoas (educação e superação do fosso digital, investigação e desenvolvimento, reformas fiscais para criar oportunidades mais justas e equitativas nos domínios da educação, saúde e ambiente). 4.2.
O CESE lamenta que, na hierarquia da poluição zero, a reparação e a compensação dos danos relacionados com a poluição mereçam menor atenção.
O princípio do poluidor-pagador não se revelou muito eficaz, como demonstra o elevado número de sítios contaminados ainda existentes na UE.
Importa definir ações para os casos em que não é possível identificar os responsáveis pela poluição ou em que estes não podem compensar os danos. 4.3.
No que diz respeito à poluição do ar, o CESE chama a atenção da Comissão para o material particulado, que está associado a milhões de mortes prematuras em todo o mundo.
No âmbito da avaliação dos efeitos toxicológicos do material particulado na saúde humana, deve estabelecer-se uma métrica normalizada baseada não apenas na concentração mássica, mas também no tamanho e na composição química.
No âmbito do processo de avaliação das fontes de material particulado, é necessário ter em conta o seu potencial de oxidação e as partículas ultrafinas, uma vez que determinam o grau de perigosidade.
Estes elementos devem ser incluídos na legislação e no acompanhamento da poluição por material particulado.
(4) (5)
JO C 110 de 22.3.2019, p. 33.
JO C 123 de 9.4.2021, p. 76.