1.3.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 100/21
Nota O ponto ML9.a.1. inclui veículos especialmente concebidos ou modificados para o transporte de mergulhadores. 2.
Navios de superfície não especificados em ML9.a.1., com um dos seguintes elementos fixados ou integrados no navio: a.
Armas automáticas especificadas em ML1, ou armas especificadas em ML2, ML4, ML12 ou ML19, ou ’suportes’ ou pontos de fixação para armas de calibre igual ou superior a 12,7 mm; Nota técnica ’Suportes’ dizem respeito a suportes para armas ou ao reforço da estrutura para fins de fixação de armas. b.
Sistemas de direção de tiro especificados em ML5; c.
Dotados de todas as características seguintes: 1.
’Proteção contra agentes Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares (QBRN)’; e 2.
’Sistema pre-wet or wash down’ concebido para fins de descontaminação; ou Notas técnicas 1.
’Proteção contra agentes QBRN’ é um espaço interior autónomo que contém elementos como sistemas de sobrepressurização, isolamento ou ventilação, aberturas de ventilação limitadas com filtros QBRN e pontos de acesso reservado que incorporam trincos pneumáticos.
2. ’Sistema pre-wet or wash down’ é um sistema de aspersão com água do mar capaz de molhar simultaneamente a superstrutura externa e os conveses de um navio. d.
Sistemas ativos anti-armas especificados em ML4.b., ML5.c. ou ML11.a. com uma das seguintes características: 1.
’Proteção contra agentes QBRN’; 2.
Casco e superestrutura, especialmente concebidos para reduzir a secção transversal dos radares; 3.
Dispositivos de redução da assinatura térmica (como um sistema de arrefecimento dos gases de escape), excluindo os especialmente concebidos para aumentar a eficiência global das centrais elétricas ou diminuir o impacto ambiental; ou 4.
Um sistema de desmagnetização concebido para reduzir a assinatura magnética de todo o navio; b.
Motores e sistemas de propulsão, como a seguir indicado, especialmente concebidos para uso militar e seus componentes, especialmente concebidos para uso militar: 1.
Motores diesel especialmente concebidos para submarinos; 2.
Motores elétricos especialmente concebidos para submarinos que possuam todas as características seguintes: a.
Potência superior a 0.75 MW (1 000 CV); b.
Inversão rápida; c.
Arrefecimento por líquido; e d.
Totalmente fechados; 3.
Motores diesel que possuam todas as características seguintes: a.
Potência igual ou superior a 37.3 kW (50 CV); e b.
Massa de material ’não magnético’ superior a 75 % do total da sua massa; Nota técnica Para efeitos do ponto ML9.b.3., o termo ’não magnético’ significa que a permeabilidade relativa é inferior a 2.