1.3.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 99/69 Quarta-feira, 7 de julho de 2021
Questões pendentes relativas às toxinas Bt H. Considerando que os ensaios toxicológicos para as autorizações de OGM são realizados com toxinas Bt isoladas; considerando que os ensaios toxicológicos realizados com proteínas isoladas têm pouco significado devido ao facto de as toxinas Bt em culturas geneticamente modificadas, como o milho, o algodão e a soja, serem intrinsecamente mais tóxicas do que as toxinas Bt isoladas; considerando que tal se deve ao facto de os inibidores da protease (IP) presentes no tecido vegetal poderem aumentar a toxicidade das toxinas Bt ao atrasarem a sua degradação; considerando que este fenómeno foi demonstrado numa série de estudos científicos, nomeadamente um realizado para a empresa Monsanto há 30 anos, que demonstrou que mesmo a presença de níveis extremamente baixos de IP aumentava até 20 vezes a toxicidade das toxinas Bt (11); I.
Considerando que esses efeitos não são tidos em consideração nas avaliações de risco da EFSA, embora sejam pertinentes para todas as plantas Bt aprovadas para importação ou cultivo na União; considerando que não se podem excluir os riscos decorrentes desta toxicidade reforçada, devido à interação entre as toxinas PI e Bt, para os seres humanos e os animais que consomem alimentos para consumo humano ou animal que contenham toxinas Bt; J. Considerando que há vários estudos que demonstram que foram observados efeitos secundários que podem afetar o sistema imunitário na sequência da exposição a toxinas Bt e que algumas dessas toxinas podem ter propriedades adjuvantes (12), o que significa que podem aumentar a alergenicidade de outras proteínas com as quais entrem em contacto; K. Considerando que se entende que a avaliação da interação potencial dos resíduos de herbicidas e dos seus metabolitos com toxinas Bt não faz parte do âmbito do Painel dos OGM da EFSA, pelo que não é realizada como parte da avaliação dos riscos; considerando que tal é problemático uma vez que se sabe que os resíduos da pulverização com glufosinato perturbam o microbioma que, por exemplo, pode aumentar reações imunitárias em combinação com as toxinas Bt (13); Culturas Bt: efeitos nos organismos não visados e aumento da resistência L. Considerando que, ao contrário da utilização de inseticidas, em que a exposição ocorre no momento da pulverização e durante um período limitado posterior, a utilização de culturas Bt geneticamente modificadas resulta na exposição contínua dos organismos visados e não visados às toxinas Bt; M. Considerando que o pressuposto de que as toxinas Bt apresentam um único modo de ação específico para cada alvo já não pode ser considerado correto e que não se podem excluir efeitos em organismos não visados (14); considerando que há relatos de que um número crescente de organismos não visados é afetado de diferentes formas; considerando que, numa síntese recente, são mencionadas 39 publicações revistas pelos pares que relatam efeitos adversos significativos das toxinas Bt em muitas espécies não visadas (15); considerando que diversos organismos não visados na União podem ficar expostos a toxinas Bt através de derrames, resíduos e estrume resultantes da importação de culturas Bt; considerando que, na avaliação dos riscos, não foram avaliados efeitos em organismos não visados; N. Considerando que a avaliação dos riscos não teve em conta o desenvolvimento de resistência às toxinas Bt nas pragas visadas, o que pode conduzir à utilização de pesticidas menos seguros para o ambiente ou ao aumento das doses e do número de aplicações na cultura geneticamente modificada no país de cultivo; considerando que, nos próximos três a cinco anos, a Agência de Proteção do Ambiente dos Estados Unidos tenciona eliminar progressivamente muitas variedades híbridas de milho Bt, assim como algumas variedades de algodão Bt, devido ao aumento da resistência aos insetos dessas culturas (16);
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(15) (16)
MacIntosh, S.C., Kishore, G.M., Perlak, F.J., Marrone, P.G., Stone, T.B., Sims, S.R., Fuchs, R.L., «Potentiation of Bacillus thuringiensis insecticidal activity by serine protease inhibitors» (Potenciação da atividade inseticida do Bacillus thuringiensis por inibidores da protease da serina), Journal of Agricultural and Food Chemistry, 38, pp. 1145-1152, https://pubs.acs.org/doi/abs/ /10.1021/jf00094a051 Parauma análise, cf.
Rubio-Infante, N., Moreno-Fierros, L., «An overview of the safety and biological effects of Bacillus thuringiensis Cry toxins in mammals» (Estudo sobre a inocuidade e os efeitos biológicos das toxinas Cry do Bacillus thuringiensis nos mamíferos), Journal of Applied Toxicology, maio de 2016, 36(5), pp. 630 648, https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1002/ /jat.3252 Parenti, M.D., Santoro, A., Del Rio, A., Franceschi, C., «Literature review in support of adjuvanticity/immunogenicity assessment of proteins» (Revisão da literatura de apoio à análise da adjuvanticidade/imunogenicidade das proteínas), Publicações de apoio da EFSA, janeiro de 2019, 16(1): 1551, https://efsa.onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.2903/sp.efsa.2019.EN-1551 Cf., por exemplo, Hilbeck, A., Otto, M., «Specificity and combinatorial effects of Bacillus thuringiensis Cry toxins in the context of GMO environmental risk assessment» (Especificidade e efeitos combinatórios das toxinas Cry do Bacillus thuringiensis no contexto de avaliação dos riscos ambientais dos OGM), Frontiers in Environmental Science 2015, 3:71,https://doi.org/10.3389/ /fenvs.2015.00071 Hilbeck, A., Defarge, N., Lebrecht, T., Bøhn, T., «Insecticidal Bt crops.
EFSA’s risk assessment approach for GM Bt plants fails by design» (Culturas Bt inseticidas.
A abordagem da avaliação de riscos da EFSA para as plantas Bt geneticamente modificadas falha na sua conceção), RAGES 2020, p. 4, https://www.testbiotech.org/sites/default/files/RAGES_report-Insecticidal%20Bt%20plants.pdf https://www.dtnpf.com/agriculture/web/ag/crops/article/2020/09/29/epa-proposes-phasing-dozens-bt-corn