C 99/40
PT
Jornal Oficial da União Europeia
1.3.2022
Quarta-feira, 7 de julho de 2021
31.
Constata que, em 2019, o financiamento concedido aos transportes na União foi superior a 2018 (9 325 milhões de EUR, em comparação com 8 237 milhões de EUR em 2018) e que a contração do financiamento de estradas e autoestradas foi compensada por um aumento do financiamento dos transportes ferroviários e aéreos; salienta a importância de alinhar a política de concessão de empréstimos no setor dos transportes e a carteira de transportes do BEI com o Roteiro do Banco para o Clima, em particular a descarbonização do setor dos transportes até 2050, mas também com a futura estratégia da Comissão para uma mobilidade sustentável e inteligente em resposta ao novo Pacto Ecológico Europeu, e ainda com outros domínios da política de transportes da UE, assegurando simultaneamente uma transição justa e um desenvolvimento social e territorial equilibrado; saúda o compromisso do BEI de não financiar a expansão da capacidade aeroportuária existente e as infraestruturas portuárias dedicadas ao transporte e armazenamento de combustíveis fósseis; solicita que a política evite a dependência de ativos com elevada intensidade de carbono e apoie as transferências modais rumo a uma mobilidade sem emissões de carbono, tanto para o transporte de mercadorias como para o transporte de passageiros a nível urbano e interurbano, como sejam o transporte ferroviário, as infraestruturas seguras para ciclistas e os transportes públicos limpos, em particular para as comunidades e localidades mal servidas, e para as infraestruturas de eletrificação com base em energias renováveis;
32.
Congratula-se com o papel de liderança do BEI no mercado de obrigações verdes em 2019, através da emissão de 4,1 mil milhões de EUR em obrigações de responsabilidade ambiental e obrigações de sensibilização em matéria de sustentabilidade; salienta a importância de uma documentação transparente e credível e de um acompanhamento das receitas relativas às obrigações de responsabilidade ambiental e às obrigações de sensibilização em matéria de sustentabilidade, bem como de assegurar a coerência com a taxonomia de financiamento sustentável da UE e a futura norma da UE relativa às obrigações «verdes»;
33.
Acolhe com agrado a próxima revisão do quadro ambiental e social do BEI e o desenvolvimento de instrumentos de gestão dos riscos climáticos, ambientais e sociais para avaliar os riscos físicos, os riscos de transição e os riscos sistémicos; insta o BEI a garantir a sua entrada em vigor até ao final de 2021; saúda o compromisso do BEI de adotar como base o principio de «não prejudicar significativamente» previsto no Regulamento (UE) 2020/852 (5) e de estabelecer normas mais rigorosas sempre que tal se justifique;
Operações do BEI fora da UE
34.
Reconhece que o mandato mais importante para orientar as operações do BEI fora da União é o mandato de empréstimo externo, ao abrigo do qual as operações do BEI durante o período de 2014 a 2020 foram apoiadas por um fundo de garantia específico, com um limite máximo de 32,3 mil milhões de EUR, proporcionando ao BEI uma base jurídica e uma garantia em caso de perdas resultantes de operações de financiamento em 68 países elegíveis fora da UE; observa que a Comissão propôs que o mandato de empréstimo externo não prossiga na sua forma atual; regista a criação da garantia do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável Mais (FEDS+) que integra os novos mandatos do BEI;
35.
Congratula-se com o apoio prestado pelo BEI ao longo de 2019 na formulação do Mecanismo para uma Transição Justa, que ajuda os territórios e as regiões mais afetados no âmbito da transição para uma economia com impacto neutro no clima, em particular os que têm menos capacidade para fazer face aos custos da transição; salienta a importância do BEI para a implementação do mecanismo nos próximos anos, assegurando que nenhuma região é deixada para trás;
36.
Observa que a política de desenvolvimento da União será aplicada através do novo Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional, do qual o BEI é um dos principais executantes; manifesta preocupação com a utilização dos fundos de desenvolvimento da UE para reduzir os riscos do investimento privado, dada a falta de provas quanto à sua capacidade para proporcionar adicionalidade e cumprir os objetivos de desenvolvimento, tal como recentemente referido na revisão final do FEDS, bem como no parecer do Tribunal de Contas Europeu n.o 7/2020 de 11 de setembro de 2020; salienta a necessidade de os doadores darem prioridade ao financiamento por subvenções como opção por defeito, especialmente no caso dos países menos desenvolvidos, a fim de evitar o aumento do peso da dívida;
(5)
Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).