1.3.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 99/169 Quinta-feira, 8 de julho de 2021
2.
Solicita aos Estados-Membros a adoção de um Pacto para a Investigação e Inovação na Europa que inclua os seguintes compromissos a serem atingidos até 2030: aumentar as despesas públicas em I&I do atual nível médio de 0,81 % para 1,25 % do PIB de uma forma coordenada em toda a UE; aumentar o financiamento público nacional de programas conjuntos e parcerias europeias de I&I do seu atual nível ligeiramente inferior a 1 % para 5 %; e chegar a acordo sobre as áreas prioritárias da ação do EEI (tanto horizontais, como temáticas); 3.
Salienta a forte ligação entre a I&I e o empreendedorismo, que cria oportunidades para a criação de novas empresas, empresas em fase de arranque (do inglês, start-ups) e PME; recorda a importância da criação de um ecossistema digital que contribua para a inovação tecnológica e o aumento das PME, principalmente através de «polos de inovação do EEI»; 4.
Reconhece o papel fundamental das universidades e das instituições académicas na criação de ecossistemas de I&I dinâmicos; destaca o papel central dos estudantes na sua qualidade de próxima geração de inovadores nestes ecossistemas; 5.
Insiste em que, no contexto do EEI, os termos «investigação» e «inovação» não estão limitados à inovação tecnológica, estando incorporados como tópicos transversais de relevância alargada a todos os aspetos das ciências sociais e humanidades, e plenamente integrados em cada um dos objetivos gerais; 6.
Considera que a revisão do EEI deve incluir uma abordagem horizontal para o reforço da cooperação entre as instituições de investigação, incluindo as universidades; apela ao aumento do apoio orçamental para as alianças universitárias, bem como à definição de um enquadramento que permita o desenvolvimento flexível dessas alianças; considera, ademais, que a cooperação universitária não deve estar limitada às alianças, devendo ser disponibilizados mais regimes de financiamento às universidades, que lhes permitam cooperar para além das alianças; 7.
Salienta a importância de se criarem sinergias entre o ensino superior, as instituições de investigação e as organizações da sociedade civil, enquanto verdadeiros parceiros no contexto da I&I, e enquanto membros de alianças industriais, tirando assim o máximo partido do papel duplo das universidades; reitera, neste contexto, a necessidade de se criarem condições favoráveis e oportunidades para a classe de investigadores através da utilização de infraestruturas de investigação de elevada qualidade; solicita à Comissão que garanta uma conceção inclusiva dessas parcerias com base na transparência, numa representação equilibrada das partes interessadas e numa contínua abertura, proporcionando suficientes oportunidades de participação a essas partes interessadas díspares; 8.
Salienta que quaisquer pedidos de financiamento devem ser transparentes e devidamente anunciados com antecedência; sublinha ainda que os roteiros tecnológicos industriais comuns devem ter em melhor conta a informação «da base para o topo» e a participação inclusiva, e que não devem considerar apenas o setor da indústria como a principal fonte de informação, mas sim aceitar a informação proveniente da I&I avançada mais recente, bem como de organizações de consumidores e parceiros sociais; 9.
Solicita aos Estados-Membros que traduzam o «novo EEI» em políticas concretas e ações de financiamento destinadas a contribuir para as transições «ecológica» e «digital», a implementação de um Pacto Ecológico Europeu ambicioso e de uma estratégia industrial, bem como para uma recuperação resiliente e para as necessidades médicas não satisfeitas; sublinha a importância das ligações adequadas dentro de e entre a inovação e os ecossistemas industriais e respetivos intervenientes, incluindo as universidades, a indústria, o setor público a vários níveis, o público em geral e a sociedade civil em toda a UE, de modo a garantir que os resultados de investigação sejam aplicados na economia e na sociedade de forma mais célere; salienta, neste contexto, o papel fundamental das PME na abordagem à inovação e ao desenvolvimento tecnológico e o potencial das PME tradicionais que ainda precisa de ser desbloqueado; realça o papel dos «polos de EEI» enquanto uma ferramenta para garantir a disponibilidade da ciência de alto nível em todas as cidades e regiões da UE, e que permita impulsionar as regiões onde existem oportunidades de desenvolvimento sustentável; 10.
Manifesta a sua apreensão ante o abrandamento do processo de melhoria da qualidade dos sistemas de I&I e com a desigualdade do respetivo progresso, patente em toda a União (3); 11.
Salienta o papel fundamental desempenhado pela I&I durante a pandemia da COVID-19 na descoberta de soluções multissetoriais e transdisciplinares para ultrapassar a crise.
a este respeito, acolhe favoravelmente o Plano de Ação EEIvsCoronavírus como um exemplo de uma ação rapidamente definida e bem orientada, empreendida em conjunto com os Estados-Membros;
(3)
Vide Relatório Intercalar sobre o EEI de 2018.