1.3.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 99/119 Quarta-feira, 7 de julho de 2021
profunda preocupação com o termo de vigência do Tratado INF, que criou um novo risco para a segurança, em particular para os países europeus; solicita que as preocupações da Europa em matéria de segurança sejam reconhecidas e devidamente abordadas; lamenta as recentes retiradas do Tratado sobre o Regime de Céu Aberto;
51.
Reafirma o seu pleno apoio ao empenhamento da UE e dos seus Estados-Membros em relação ao TNP, enquanto pedra angular do regime de não proliferação e desarmamento nuclear; frisa a necessidade de tomar medidas eficazes no sentido do desarmamento nuclear; reitera a sua declaração anterior segundo a qual a paz e a segurança internacionais seriam reforçadas num mundo sem armas nucleares ou sem a sua proliferação; exorta a UE e a NATO a empenharem-se numa agenda ambiciosa para a preservação e o reforço de regimes internacionais eficazes de controlo de armas, desarmamento e não proliferação como pedra angular da segurança mundial, transatlântica e europeia, e recorda a necessidade de levar a cabo políticas destinadas a fazer progredir a redução dos arsenais nucleares e estabelecer limites para a instalação de mísseis hipersónicos; manifesta a sua preocupação com os atuais desenvolvimentos e iniciativas no Irão no quadro do seu programa de enriquecimento de urânio; reitera o seu apoio contínuo ao plano de ação conjunto global (PACG) como o melhor meio possível de obter garantias de uma utilização exclusivamente pacífica da energia nuclear pelo Irão; regozija-se com o reatamento das conversações e apela a todas as partes para que garantam o pleno cumprimento;
52.
Solicita à UE e às suas instituições que, partindo das bases lançadas pela «abordagem integrada», desenvolvam uma cultura comum de segurança e de defesa que respeite o caráter específico das políticas de segurança e de defesa dos Estados-Membros, e uma abordagem estratégica ao longo de todo o seu processo de elaboração de políticas, que devem aplicar-se sobretudo às decisões nos domínios do comércio, da gestão da cadeia de abastecimento, do escrutínio do investimento, da cooperação para o desenvolvimento, das infraestruturas, da mobilidade e das tecnologias digitais; realça, a este respeito, o papel fundamental das orientações estratégicas; sublinha que em domínios como o combate às ameaças híbridas e às ciberameaças, bem como a luta contra as de campanhas de desinformação, as instituições da UE estão bem posicionadas para desenvolver respostas conjuntas; saúda, a este respeito, o pacote «União da Segurança» apresentado em dezembro de 2020 e considera que este é um primeiro passo importante a que importa dar rapidamente continuidade; toma nota da proposta relativa à Diretiva SRI 2;
53.
Salienta a importância da mobilidade militar para assegurar o rápido movimento de forças dentro e fora da UE, o que é essencial para uma defesa eficaz e preventiva; exorta a UE e os seus Estados-Membros a intensificarem os esforços para continuar a reduzir os obstáculos processuais à mobilidade militar; saúda o facto de a UE assumir um papel indispensável no reforço da mobilidade militar e apela a que se intensifiquem significativamente os esforços para executar este projeto, em particular através da CEP, mas também encorajando os Estados-Membros a estimular as suas bases industriais para que estas proponham projetos competitivos que sejam elegíveis para cofinanciamento da UE; apela ao reforço das sinergias entre os vários intervenientes da UE; salienta que uma abordagem de governação integrada que envolva as instituições da UE, os Estados-Membros e a NATO é necessária para o êxito da mobilidade militar; solicita que se pondere a possibilidade de criar um plano de ação centrado nos interesses comuns da UE e da NATO em matéria de mobilidade militar, aumentando o nível de ambição em domínios como a digitalização, a ciber-resiliência das infraestruturas e dos sistemas de transporte, e a possibilidade de utilizar soluções de IA em benefício da mobilidade militar; considera que este projeto demonstra o valor acrescentado da cooperação UE-NATO e é a prova de que os instrumentos e competências da UE podem contribuir para a defesa coletiva da NATO; congratula-se com a atribuição de verbas consideráveis de fundos da UE a projetos colaborativos no domínio da defesa, apesar de os níveis de financiamento ficarem aquém dos inicialmente pretendidos; recorda que 38 dos atuais 46 projetos no domínio da CEP respondem a prioridades de planeamento de defesa da NATO e saúda a potencial participação de países terceiros em tais projetos, em consonância com as disposições da decisão do Conselho pertinente;
Para uma parceria ambiciosa
54.
Subscreve plenamente a declaração do recente comunicado da NATO segundo a qual a União Europeia continua a ser um parceiro sem par e essencial para a NATO; reitera, nesse contexto a firme convicção de que as relações UE-NATO têm de ser elevadas a um nível verdadeiramente estratégico para alcançar o pleno potencial da parceria, partindo dos progressos sem precedentes já realizados e com o objetivo geral de desenvolver uma verdadeira relação entre as duas organizações; apela à realização regular de cimeiras especiais, em que participem todos os Chefes de Estado e de Governo da NATO e da UE, a fim de manter a confiança e o entendimento ao mais alto nível, e exprime a sua visão de longo prazo de um Conselho de Parceria UE-NATO; incentiva, além disso, um debate sobre a criação de um Conselho de Ministros da Defesa da UE permanente, que deverá funcionar em estreita ligação com as reuniões dos Ministros da Defesa da NATO; sublinha, a este respeito, o princípio da inclusividade;