C 99/112
PT
Jornal Oficial da União Europeia
1.3.2022
Quarta-feira, 7 de julho de 2021
debate sobre a relação entre o artigo 42.o, n.o 7, do TUE e o artigo 5.o do Tratado do Atlântico Norte, que estabelecem, respetivamente, o compromisso inequívoco da UE e da NATO com a solidariedade e a segurança, tendo ao mesmo tempo em conta que se deve respeitar plenamente a autonomia decisional das duas organizações;
14.
Congratula-se com a linguagem positiva sobre a cooperação UE-NATO utilizada na declaração final da Cimeira da NATO, que se realizou em 14 de junho de 2021; entende, porém, que é necessário envidar consideravelmente mais esforços para se progredir no âmbito da cooperação entre a UE e a NATO e alcançar uma verdadeira parceria estratégica; sublinha que a UE é um parceiro da NATO e que a cooperação UE-NATO se reforça mutuamente e tem por base os princípios orientadores acordados em matéria de transparência, reciprocidade, inclusão e autonomia decisional de ambas as organizações; salienta que o desenvolvimento de capacidades de defesa coerentes, complementares e interoperáveis é fundamental para reforçar a segurança do espaço euro-atlântico, em consonância com o princípio da reserva única de forças; reitera que a existência de uma capacidade europeia para agir, em parceria ou de forma autónoma, é indispensável para a complementaridade, bem como para contribuir para o cumprimento das missões essenciais da NATO, reforçar a prevenção de conflitos e, por conseguinte, contribuir para a segurança de todo o continente europeu;
15.
Entende que a futura cooperação UE-NATO se deve basear na experiência adquirida e nos ensinamentos retirados do conhecimento especializado único da UE em matéria de gestão civil de crises e de reforço das capacidades, nomeadamente através da «Capacidade Civil de Planeamento e Condução» (CCPC), e da sua experiência em matéria de gestão militar de crises, em particular através da «Capacidade Militar de Planeamento e Condução» (CMPC), bem como na experiência acumulada no destacamento de 37 operações militares no terreno desde 2003 e na assistência prestada aos intervenientes militares dos países parceiros através da iniciativa «Desenvolvimento de capacidades para promover a segurança e o desenvolvimento» (DCSD) e do Mecanismo de Apoio à Paz em África, que foi integrado no Mecanismo Europeu de Apoio à Paz;
16.
Congratula se com a linguagem clara do comunicado da Cimeira da NATO, de 14 de junho de 2021, sobre a importância da resiliência; salienta que tanto a UE como a NATO devem reforçar a sua cooperação e coordená-la de forma mais eficaz no domínio fundamental da resiliência e destaca a ambição da UE de desenvolver uma abordagem significativa no sentido de reforçar os vários aspetos civis e militares da resiliência, nomeadamente no que se refere à proteção das infraestruturas críticas, por exemplo, nos setores dos transportes, da energia e das TI, bem como o papel da UE enquanto interveniente fundamental na luta contra a desinformação e as notícias falsas;
17.
Congratula se com a decisão positiva do Conselho, de 6 de maio de 2021, de autorizar que o coordenador do projeto de mobilidade militar, os Países Baixos, convidasse os Estados Unidos, o Canadá e a Noruega, na sequência dos seus pedidos respetivos, a participar no projeto da CEP sobre mobilidade militar; sublinha que esta participação representará um passo importante no sentido de uma maior coerência entre os respetivos esforços de desenvolvimento de capacidades da UE e da NATO e constituirá um exemplo concreto de uma parceria transatlântica revigorada; recorda que a participação excecional de países terceiros em projetos CEP, desde que não prejudique o objetivo de promover a PCSD da UE e que esses países cumpram um conjunto acordado de condições políticas, substantivas e jurídicas, pode ser do interesse estratégico da União, em particular se forem disponibilizados conhecimentos técnicos especializados ou capacidades adicionais; considera que esta situação se verifica em particular no caso de parceiros estratégicos como os aliados da NATO, os países dos Balcãs Ocidentais e os parceiros da Parceria Oriental; recorda a sua posição de que os países terceiros apenas poderão participar de forma excecional, decidida caso a caso e mediante convite dos Estados-Membros da UE, e sublinha que essa participação deve proporcionar um valor acrescentado e contribuir para o reforço da PCSD; recorda igualmente que a participação de países terceiros deve respeitar as normas pertinentes estabelecidas na Decisão (PESC) 2020/1639;
18.
Salienta a importância da cooperação transatlântica numa série de questões internacionais, como as alterações climáticas, a resposta a pandemias, as tecnologias disruptivas emergentes, a inteligência artificial (IA), a cibersegurança, a luta contra o terrorismo, incluindo o terrorismo jiadista e patrocinado pelo Estado, a energia, a segurança marítima, a resiliência e o setor espacial;
19.
Reconhece a importante cooperação entre a UE e a NATO nos Balcãs Ocidentais, nomeadamente entre a Missão da UE para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX) e a Força do Kosovo (KFOR); saúda a operação EUFOR ALTHEA, cujo quartel-general de operações se situa no Quartel-General Supremo das Forças Aliadas na Europa (SHAPE), com base nos acordos de Berlim Mais com a NATO, e que tem contribuído, ao abrigo destes acordos, para criar um ambiente seguro e protegido na Bósnia-Herzegovina desde que assumiu o comando da Força de Estabilização da NATO (SFOR) em 2004; observa que a experiência adquirida e os ensinamentos retirados dessas missões e operações são fundamentais para garantir que toda a cooperação atual e futura entre a UE e a NATO promova a paz, a segurança e a estabilidade nas regiões afetadas,