18.2.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 81/25 Quarta-feira, 23 de junho de 2021
57.
Relembra que o investimento do setor privado pode desempenhar um papel importante no contributo para a recuperação económica e o cumprimento dos ODS, tendo em conta as necessidades acrescidas geradas pela pandemia; solicita que o papel do setor privado e do financiamento misto seja mais explorado no âmbito dos esforços de recuperação e de reforço da resiliência; 58.
Salienta que as pandemias são frequentemente de origem zoonótica; insiste, por conseguinte, na necessidade de apoiar programas de educação sobre os perigos da caça e do comércio de animais selvagens, bem como de uma proteção e recuperação mais rigorosas dos ecossistemas e dos habitats, e de dar resposta aos desafios colocados pela agricultura industrial; solicita um maior apoio aos países parceiros na prevenção da caça furtiva e do tráfico de animais selvagens, assegurando, em particular, a participação das comunidades locais na proteção da vida selvagem; considera que é necessário atribuir mais fundos da UE à investigação prospetiva sobre as relações entre a saúde humana, a saúde animal e os ecossistemas, a fim de aumentar a prontidão da resposta a futuras crises sanitárias criadas por mutações de vírus de origem zoonótica; 59.
Considera que a resiliência face a futuras crises de saúde pública também deve assentar na investigação regular sobre doenças que causam surtos mortais nos países em desenvolvimento; lamenta que, atualmente, não exista investigação suficiente sobre o desenvolvimento de vacinas que previnam eficazmente doenças recorrentes nos países em desenvolvimento, como a malária ou o zica; solicita à UE e aos seus Estados-Membros que financiem mais investigação com vista ao desenvolvimento de vacinas que previnam futuros surtos dessas doenças; 60.
Salienta que, mesmo em tempos de crise, a produção e a distribuição de alimentos devem ser uma prioridade absoluta; considera que a dependência de fontes externas de alimentos, plantas, sementes e fertilizantes deve ser reduzida, ao mesmo tempo que deve ser aumentada e diversificada a produção agrícola local; congratula-se, neste contexto, com o apoio da UE à agroecologia, que necessita de ser reforçado; solicita o apoio à partilha de conhecimentos sobre sementes agroecológicas novas, antigas e mais resilientes; 61.
Relembra que os países em desenvolvimento são historicamente vulneráveis a choques externos devido a bases de exportação limitadas e a economias menos diversificadas; salienta, por conseguinte, que um dos principais desafios para os países em desenvolvimento consiste em subir na cadeia de valor global através da diversificação económica e passar de um modelo de produção orientado para a exportação para um modelo de desenvolvimento baseado em mercados nacionais e regionais; salienta, neste sentido, o papel crucial da cooperação económica regional, da política industrial e da promoção dos investimentos internos para aumentar a autonomia nacional ou regional na produção de bens e serviços essenciais; considera essencial, neste contexto, tirar partido das práticas empresariais e de financiamento para promover a integração de normas de sustentabilidade ao longo de toda a cadeia de investimento; reitera que a obrigatoriedade do dever de diligência das empresas em matéria de direitos humanos e de ambiente é uma condição necessária para prevenir e atenuar crises futuras e assegurar cadeias de valor sustentáveis; 62.
Sublinha que os investimentos em ações de recuperação devem ser responsáveis, em conformidade com as orientações voluntárias do CSA em matéria de governação responsável da propriedade das terras, das pescas e das florestas no contexto da segurança alimentar nacional e com os seus Princípios para o Investimento Responsável em Sistemas Agrícolas e Alimentares, a fim de atenuar as alterações climáticas e promover a resiliência das populações vulneráveis; 63.
Solicita à UE que proceda a uma melhor integração dos direitos das crianças na luta contra as alterações climáticas e nas suas ações destinadas a promover a resiliência e a preparação para catástrofes diretamente em setores sociais como a educação, a saúde, a água, o saneamento e a higiene, a nutrição e a proteção social e infantil;
Relação entre ajuda humanitária, desenvolvimento e paz 64.
Sublinha que a implementação da correlação entre a ajuda humanitária, o desenvolvimento e a paz tem de ser uma prioridade na programação do IVCDCI-Europa Global nos países frágeis; insta a DG ECHO, a DG INTPA e a DG NEAR da Comissão a implementarem programas complementares adaptados aos contextos e às oportunidades locais, sempre que possível, a fim de reforçar mutuamente os diferentes elementos da correlação; 65.
Sublinha a necessidade de trabalhar em conjunto com as comunidades locais e as organizações da sociedade civil na definição e aplicação da resposta à crise da COVID-19; salienta o papel do Corpo Europeu de Solidariedade no apoio às OSC no terreno que prestam assistência às pessoas carenciadas;