C 81/20
PT
Jornal Oficial da União Europeia
18.2.2022
Quarta-feira, 23 de junho de 2021
acesso limitado a serviços essenciais, como a água, o saneamento e a higiene, e a serviços de educação, saúde e prestação de cuidados, o que coloca em grande risco o desenvolvimento, o futuro e a saúde destas crianças; 19.
Salienta que as consequências do surto da pandemia de COVID-19 afetam de forma desproporcionada os mais pobres e as pessoas das categorias sociais mais desfavorecidas, marginalizadas e desprotegidas, incluindo as pessoas com deficiência física e intelectual, as pessoas com doenças crónicas, as pessoas com problemas de saúde mental e as pessoas idosas, que já têm um acesso limitado ou inexistente à higiene e ao tratamento de base para as suas necessidades em matéria de cuidados de saúde e se tornaram ainda mais vulneráveis devido à pandemia;
Refugiados e pessoas deslocadas 20.
Insta a Comissão a dar resposta às necessidades específicas dos refugiados, dos migrantes e das pessoas deslocadas internamente respeitando o princípio orientador das redes de saúde pública que consiste em não deixar ninguém para trás, assim como a não impedir que os trabalhadores humanitários de primeira linha tenham contacto direto com aqueles que socorrem; relembra com preocupação que os refugiados, os migrantes e as pessoas deslocadas internamente estão entre os grupos da população mais vulneráveis a esta crise sanitária, dado enfrentarem frequentemente condições de vida mais precárias e tenderem a deparar-se com maiores obstáculos do que as populações locais no acesso a serviços básicos de saúde; salienta a necessidade absoluta de igualdade de acesso aos tratamentos contra a COVID-19 e a outros serviços de saúde e programas de rede de segurança para todas as pessoas afetadas, independentemente da nacionalidade, do estatuto jurídico, da origem, do género, da orientação sexual, da identidade de género ou de qualquer outra caraterística; realça a importância de ajudar os refugiados e as pessoas deslocadas internamente a fazer face ao impacto socioeconómico desproporcionado da pandemia, reforçando o apoio aos meios de subsistência e as atividades geradoras de rendimentos, para além do seu acesso à segurança; sublinha que as políticas da UE devem procurar apoiar o seu acesso ao emprego, à educação e a documentos de identidade; insta a UE e os Estados-Membros a criarem condições para que as crianças e os jovens nos campos de refugiados tenham acesso à educação, incluindo opções de aprendizagem a distância, em particular para o ensino básico;
Reforço do setor da saúde 21.
Salienta que o surto de COVID-19 agudizou o problema persistente da escassez de medicamentos a nível mundial, com graves consequências nos países em desenvolvimento; sublinha que a ajuda ao desenvolvimento deve, em primeiro lugar, ser consagrada à garantia de uma cobertura universal e «horizontal» do sistema de saúde, através de uma abordagem holística baseada em direitos, o que implica, em particular, ter plenamente em conta a natureza multidimensional da saúde (com fortes ligações ao género, à segurança alimentar e à nutrição, à água e ao saneamento, à educação e à pobreza); solicita, em particular, a revisão das estratégias e das parcerias propostas ou existentes, com o objetivo de reforçar e apoiar ulteriormente os sistemas de saúde públicos nos países parceiros, em particular no que diz respeito à preparação para pandemias e à organização e gestão dos sistemas de saúde, incluindo a prestação de cuidados de saúde universais, vacinas, a monitorização e a informação no domínio da saúde (nomeadamente, a vigilância de doenças), a formação, o recrutamento e a conservação do pessoal médico, as capacidades de diagnóstico e o abastecimento de medicamentos; 22.
Recorda que o reforço dos sistemas de saúde não deve ter em consideração apenas os efeitos epidemiológicos da pandemia de COVID-19 nos países parceiros, mas também fatores como a necessidade de gerir o aumento da subnutrição causado pela perturbação das cadeias de abastecimento alimentar ou os impactos psicológicos das medidas destinadas a atenuar os surtos de COVID-19; 23.
Relembra à Comissão que as organizações parceiras bem estabelecidas da UE, como o Fundo Mundial, prestam uma ajuda valiosa na aquisição e implantação rápidas de equipamento de proteção individual, diagnóstico e terapêutica para a COVID-19, desempenhando simultaneamente um papel vital na criação e reforço dos sistemas de saúde e na disponibilização de doadores; 24.
Salienta a necessidade de recuperar o atraso nos programas de imunização de rotina o mais rapidamente possível e de assegurar que a prestação de outros serviços básicos de saúde seja retomada; solicita um financiamento adequado para iniciativas como a Gavi, a Aliança para as Vacinas, e a CEPI, a Coligação para a Inovação na Preparação para Epidemias; manifesta a sua preocupação com a externalização e fragmentação do sistema de governação mundial das vacinas, que conduziu mais à concorrência por vacinas, diagnósticos e tratamentos, do que à cooperação; solicita à UE e aos Estados-Membros que liderem os apelos a um acesso equitativo e a preços acessíveis a vacinas em todo o mundo, com base no princípio da solidariedade mundial; insta a Comissão a assegurar que a resposta global da UE à pandemia de COVID-19 não comprometa o financiamento da UE destinado a outros programas vitais no domínio da saúde, nomeadamente