PT
C 78/40
Jornal Oficial da União Europeia
18.2.2022
9.
A proporção de cada ingrediente alcoólico é indicada pelo menos uma vez: no mesmo campo visual que a alusão e por ordem decrescente das quantidades utilizadas.
Essa proporção é igual à percentagem volúmica de álcool puro que representa no teor volúmico total de álcool puro do produto final.
3.5.3.
Em licores Produção: 1.
O género alimentício que faz alusão à ou às bebidas espirituosas é um licor, ou seja, uma bebida espirituosa que cumpre os requisitos de qualquer uma das categorias 33 a 40 do anexo I do SDR (licores); 2.
O produto resultante continua a ser um licor, ou seja, uma bebida espirituosa que cumpre os requisitos da categoria 33 do anexo I (licor); 3.
A ou as bebidas espirituosas referidas na alusão cumprem todos os requisitos estabelecidos para a sua produção na categoria de bebidas espirituosas pertinente do anexo I ou na ficha técnica/caderno de especificações da IG, incluindo o seu título alcoométrico mínimo, ou seja, apenas as bebidas espirituosas autênticas podem ser referidas numa alusão; 4.
Todo o álcool adicionado provém da ou das bebidas espirituosas referidas na alusão (ou seja, para além do álcool naturalmente presente no licor inicial), com exceção do álcool que possa estar presente em eventuais aromas, corantes ou outros ingredientes autorizados.
Rotulagem: 5.
A denominação legal é «licor», pois a bebida espirituosa resultante continua a cumprir os requisitos pertinentes da categoria 33 do anexo I ou uma das denominações legais previstas na outra categoria de licor cujos requisitos cumpre;
6.
A denominação (legal) do licor deve ser indicada de forma evidente, de modo a ser facilmente visível, claramente legível e, se adequado, indelével.
Nenhuma outra indicação ou imagem, nem qualquer outro elemento interferente, pode esconder, dissimular, interromper ou desviar a atenção dessa informação;
7.
A alusão é sempre acompanhada da denominação legal do licor, que deve figurar no mesmo campo visual (33);
8.
A alusão não pode figurar na mesma linha que a denominação legal do licor;
9.
A alusão figura com carateres de tamanho não superior a metade do tamanho dos carateres utilizados na denominação legal do licor e dos termos compostos, no caso de estes últimos serem utilizados;
10.
O termo «cream» (apenas em inglês) não figura na denominação legal do licor nem na denominação legal da ou das bebidas espirituosas referidas na alusão; e 11.
A proporção de cada ingrediente alcoólico é indicada pelo menos uma vez: no mesmo campo visual que a alusão e por ordem decrescente das quantidades utilizadas.
Essa proporção é igual à percentagem volúmica de álcool puro que representa no teor volúmico total de álcool puro do produto final.
3.5.4.
Em bebidas espirituosas que não sejam licores Produção: 1.
O género alimentício que faz alusão à (única) bebida espirituosa é uma bebida espirituosa que não seja um licor; 2.
Nesse caso, a alusão pode ocorrer nos dois casos seguintes: a. a bebida espirituosa referida na alusão foi utilizada como única base alcoólica na produção da bebida espirituosa final, desde que: i.
não tenham sido adicionadas outras bebidas espirituosas, álcool etílico ou destilados (que estariam, em vez disso, sujeitos às disposições relativas às misturas) e que a bebida espirituosa final cumpre os requisitos estabelecidos no anexo I para uma categoria de bebidas espirituosas e ostenta, por conseguinte, a denominação legal dessa categoria (e nunca a denominação genérica «bebida espirituosa»),
(33) Os licores que se enquadrem nesta disposição que não cumpram este requisito, mas que cumpram os requisitos do Regulamento (CE) n.o 110/2008 e que tenham sido produzidos e rotulados antes 31 de dezembro de 2022 podem continuar a ser colocados no mercado até ao esgotamento das respetivas existências.