18.2.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 78/35
()
Nos exemplos supra, a denominação do género alimentício (cerveja, sidra de maçã, vinhos aromatizados, licor de chocolate, crème de brandy, licor, aguardente vínica) e dos termos compostos (crème de brandy - que pode ser simultaneamente um termo composto e a denominação legal –, licor de chocolate e licor à base de ovos e canela) não se encontra na mesma linha que a alusão (genebra, «punch au rhum», Cognac, maraschino, gin, brandy, Irish Whisky, rum, casco de bourbon).
(29) O artigo 12.o, n.o 3-A, alínea b), subalínea iv), do Regulamento (UE) 2019/787 só é aplicável a partir de 31 de dezembro de 2022.
Entretanto, continua a ser aplicável o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 716/2013 (que exige que a alusão figure num tamanho inferior ao utilizado para a denominação de venda e o termo composto).