PT
C 78/20
Jornal Oficial da União Europeia
18.2.2022
Nota: por exemplo, um rum que contenha produtos edulcorantes que excedam o limiar permitido de 20 gramas por litro, que, por conseguinte, já não é rum, mas deve ostentar a denominação legal «bebida espirituosa», não pode exibir os termos compostos «rum de açúcar» ou «rum de cana de açúcar».
Se forem adicionados outros géneros alimentícios não permitidos pela categoria 1 do anexo I, o termo rum pode figurar num termo composto, como «rum e especiarias».
Caso contrário, o produto resultante terá de ser rotulado como, por exemplo, «bebida espirituosa com açúcar de cana» (a fim de indicar que lhe foi adicionado açúcar) ou «bebida espirituosa de açúcar de cana» (de modo a indicar que o açúcar foi destilado para produzir a bebida espirituosa que, no entanto, não cumpre outros requisitos de produção de rum).
#22 - Exemplos de termos compostos proibidos:
1) Brandy e álcool
ou
Cognac e álcool;
2) Aguardente à base de whisky
ou
Aguardente de Scotch Whisky;
3) Bebida à base de rum
ou
Bebida de Ron de Guatemala;
4) Rum de cana de açúcar
ou
Rum de Cuba e açúcar;
5) Bebida espirituosa licorosa
ou
Bebida espirituosa de Irish Cream;
6) Gin com água
ou
Genebra com água.
Nos termos do artigo 10.o, n.o 6, alínea c), um termo composto só pode complementar a denominação legal de uma bebida espirituosa.
Por conseguinte, um termo composto não pode ser utilizado como denominação legal de uma bebida espirituosa.
A única exceção a esta regra é constituída por termos compostos que incluam o termo «licor» ou «creme», que, nos termos do artigo 10.o, n.o 5, alínea b), podem substituir a denominação legal, desde que a bebida resultante cumpra os requisitos pertinentes estabelecidos na categoria 33 de bebidas espirituosas, «licor», do anexo I. #23 - Exemplos de termos compostos permitidos que incluam o termo «licor» ou «creme»:
1) 2) 3) 4) 5) 6)
Vodka liqueur (inglês) Wodkalikör - Likör aus/mit Wodka (alemão) Liqueur à la vodka (francês) Liquore alla vodka (italiano) Licor de vodka (espanhol) Likier na bazie wódki (polaco)
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Irish Whiskey Cream (inglês); Berliner Kümmelcream (alemão); Crème de Cognac (francês); Crema di Grappa (italiano); Crema de Orujo de Galicia (espanhol); Krem na bazie Polskiej Wódki (polaco).
Em todos os casos acima referidos, devem ser cumpridas as seguintes condições: a) A bebida espirituosa referida deve ser autêntica, por exemplo, deve cumprir os requisitos estabelecidos pela respetiva categoria ou IG de bebidas espirituosas, incluindo o seu título alcoométrico mínimo –>, ou seja, não deve ser submetida a diluição com água de modo que seja inferior ao mínimo previsto; e b) O álcool utilizado na sua produção provém exclusivamente da bebida espirituosa referida no termo composto (com exceção do álcool que pode estar presente em aromas, corantes ou outros ingredientes autorizados utilizados na produção dessa bebida) –> ou seja, sem adição de outras bebidas espirituosas, ou álcool etílico de origem agrícola, ou destilados de origem agrícola de qualquer espécie; e c) Os requisitos estabelecidos na categoria 33 do anexo I para a utilização da denominação legal «licor» (ou seja, um título alcoométrico volúmico mínimo de 15 % e um teor mínimo de produto edulcorante de 100 gramas por litro), ou «creme» (ou seja, todos os requisitos acima referidos, mais a utilização de leite ou de produtos lácteos).
2.2.
Condições de utilização O artigo 11.o, n.o 1, prevê as seguintes condições de utilização da denominação de uma bebida espirituosa (categoria ou IG) num termo composto: «a) O álcool utilizado na produção da bebida alcoólica provém exclusivamente da bebida espirituosa referida no termo composto exceto no que respeita ao álcool que possa estar presente nos aromas, corantes ou outros ingredientes autorizados utilizados na produção dessa bebida alcoólica; e