18.2.2022
1.5.1.
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 78/15
Denominação de um género alimentício utilizado na produção A denominação de um género alimentício que tenha sido utilizado na produção de uma bebida espirituosa em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo I para uma categoria de bebidas espirituosas ou, no caso de uma IG, na sua ficha técnica/caderno de especificações, pode ser igualmente indicada na sua apresentação, designação e rotulagem como informação voluntária (15).
Com efeito, como veremos mais adiante (ver ponto 2.1 infra), a combinação da denominação legal de uma bebida espirituosa com a denominação de um género alimentício prevista/permitida na sua produção não é considerada como um termo composto na aceção do artigo 3.o, ponto 2, que a define como a combinação da denominação de uma bebida espirituosa com (nomeadamente) «[a] denominação de um ou mais géneros alimentícios, com exceção [...] dos géneros alimentícios utilizados na produção dessa bebida espirituosa nos termos do anexo I [...]».
A denominação de um ou de vários géneros alimentícios utilizados na produção de uma bebida espirituosa pode ser indicada para informar o consumidor sobre as matérias-primas que lhe conferem características organoléticas específicas, desde que essa indicação seja verdadeira, exata e não induza o consumidor em erro.
Nesse caso, a denominação legal continua a ser a denominação permitida na categoria da bebida espirituosa ou na ficha técnica/caderno de especificações de uma IG.
#18 - Exemplos de indicação permitida de um ou mais géneros alimentícios principais utilizados na produção de bebidas espirituosas:
1) Gin de lúpulo destilado
— Gin de ruibarbo e gengibre destilado*;
2) Licor de pêssego - Licor de café
— Creme de chocolate (licor)**;
3) Advocaat de café
— Licor à base de ovos com speculoos***
* Nos termos do ponto 21, alínea a), subalínea i), do anexo I, o gin destilado pode ser obtido ao destilar o AEOA na presença de bagas de zimbro e outros produtos vegetais naturais, devendo o sabor a bagas de zimbro ser preponderante.
Por conseguinte, as denominações desses produtos vegetais naturais podem ser utilizadas para complementar a denominação legal «gin destilado».
Outros géneros alimentícios que não sejam considerados como produtos vegetais naturais, como o «milho-cedovém», só podem complementar a denominação legal «gin destilado» nas condições previstas para os termos compostos.
Nota: o ponto 20, alínea a), do anexo I só permite a utilização de bagas de zimbro como produtos vegetais naturais na produção de gin.
Por conseguinte, a adição de outros produtos vegetais naturais a um gin teria de ser rotulada como um termo composto (ou seja, a designação legal adequada deve figurar no mesmo campo visual). ** Nos termos do ponto 33, alínea f), do anexo I, sem prejuízo do disposto nos artigos 11.o e 12.o e no artigo 13.o, n.o 4, a denominação legal «licor» pode ser complementada pelo nome de um aroma ou género alimentício que confira o aroma predominante da bebida espirituosa, desde que o aroma seja conferido à bebida espirituosa através de géneros alimentícios, preparações aromatizantes e substâncias aromatizantes naturais, derivados da matéria-prima referida no nome do aroma ou do género alimentício, complementados por substâncias aromatizantes, apenas quando tal for necessário para reforçar o aroma dessas matérias-primas. *** Nos termos do ponto 39, alínea c), e do ponto 40, alínea c), do anexo I, o licor à base de ovos ou advocaat e o licor de ovos podem ser produzidos utilizando, nomeadamente, géneros alimentícios sápidos, tais como café e biscoitos speculoos.
1.6.
Matérias-primas de álcool etílico ou destilados O artigo 13.o, n.o 1, prevê regras mais rigorosas no que diz respeito às matérias-primas agrícolas utilizadas na destilação: «A designação, apresentação ou a rotulagem de uma bebida espirituosa só pode referir-se à matéria-prima utilizada na produção de álcool etílico de origem agrícola ou de destilados de origem agrícola utilizados na produção dessa bebida espirituosa se esse álcool etílico ou destilados tiver sido obtido exclusivamente a partir dessas matérias-primas.
Nesse caso, cada tipo de álcool etílico agrícola ou destilado de origem agrícola utilizado deve ser mencionado por ordem decrescente das quantidades por volume de álcool puro.»
(15) Todavia, não a denominação de uma ou de várias matérias-primas destiladas para obter o álcool utilizado na produção de uma bebida espirituosa, que está sujeita ao disposto no artigo 13.o, n.o 1 (ver ponto 1.6 infra).