14.2.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 73/17
Recurso interposto em 3 de dezembro de 2021 pela Novolipetsk Steel PAO do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Décima Secção) em 22 de setembro de 2021 no processo T-752/16, NLMK/Comissão (Processo C-748/21 P) (2022/C 73/22) Língua do processo: inglês Partes Recorrente: Novolipetsk Steel PAO (representantes: M. Krestiyanova e N. Tuominen, lawyers) Outras partes no processo: Comissão Europeia e Eurofer, European Steel Association, ASBL
Pedidos da recorrente A recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Justiça se digne: — anular o acórdão recorrido; — decidir definitivamente o litígio, se este estiver em condições de ser julgado; — a título subsidiário, remeter o processo ao Tribunal Geral para reapreciação; — condenar a Comissão no pagamento das despesas do processo no Tribunal de Justiça, bem como nas despesas do processo no Tribunal Geral.
Fundamentos e principais argumentos O recurso é baseado nos seguintes fundamentos: — Primeiro fundamento, o Tribunal Geral cometeu um erro de direito, na medida em que interpretou erradamente o artigo 18.o, n.o 1 do regulamento de base (1), formulou conclusões materialmente incorretas quanto à matéria de facto e desvirtuou os elementos de prova.
O Tribunal Geral partiu da premissa de que o produto em causa estava semiacabado e não apresentou fundamentação para ter simplesmente aceitado o ponto de vista da Comissão nesta matéria.
Contudo, este é o primeiro ponto controverso entre as partes e afeta significativamente o modo como o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base deve ser aplicado.
Ao deixar de considerar este ponto controverso, e muito menos de apreciar a sua importância para a aplicação do artigo 18.o, n.o 1, o Tribunal Geral não compreende que, sem resolver este primeiro desacordo entre as partes, é impossível chegar a qualquer conclusão sobre se a Comissão aplicou corretamente ou não o artigo 18.o, n.o 1, no presente processo. — Segundo fundamento, o Tribunal Geral cometeu um erro manifesto de apreciação, na medida em que interpretou o artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base e não analisou argumentos essenciais ou não apresentou uma fundamentação.
Sob a proteção do Tribunal Geral, a Comissão excedeu em muito os limites do período de inquérito ou do período considerado, ao escolher 2008 como «o ano representativo mais recente» na sequência da crise financeira.
A este respeito, a recorrente alega que a conclusão do acórdão impugnado sobre a existência de um prejuízo está viciada, na medida em que não é o resultado de uma ponderação de fatores relevantes tanto positivos como negativos.
Neste contexto, a recorrente alegou que uma redução dos custos de produção da indústria da União deve, entre outros fatores, estar também associada à situação da indústria da União na sequência da crise financeira global de 2012.
Contudo, o Tribunal Geral recusou-se sequer a considerar se a crise financeira também teria afetado a cadeia de prejuízo. — Terceiro fundamento, o Tribunal Geral cometeu um erro de direito, na medida em que interpretou erradamente o artigo 2.o, n.o 9 do regulamento de base e não analisou todos os argumentos, alguns deles suscitados pelo próprio Tribunal Geral.
O Tribunal Geral ignorou a sua própria jurisprudência, em contradição com a lei, ao considerar que os ajustamentos do artigo 2.o, n.o 9 também poderiam ser utilizados por analogia para o cálculo da margem de prejuízo.
O ajustamento para os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG) e o lucro para o preço de exportação custo, seguro, frete (CIF) da recorrente para efeitos de margem de prejuízo é inadequado, irrazoável e