8.2.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 67/39 Quarta-feira, 9 de junho de 2021
medidas como uma percentagem mínima de telhados verdes em novos edifícios, o apoio à agricultura urbana, incluindo a utilização de árvores de fruto, se for caso disso, garantindo que não sejam utilizados pesticidas químicos e reduzindo a utilização de fertilizantes nas zonas verdes urbanas da UE e aumentando o número de espaços verdes em função do número de habitantes, combatendo simultaneamente as desigualdades no acesso aos espaços verdes; exorta ainda a Comissão e os Estados-Membros a alargarem os corredores ecológicos terrestres e marinhos em zonas urbanas, inclusive desenvolvendo uma Rede Transeuropeia de Infraestrutura Verde (RTE-V) ligada à Rede Transeuropeia da Natureza (RTE-N); Exploração direta de organismos 52.
Manifesta o seu apoio aos objetivos para 2030 de destinar, no mínimo, 25 % das terras agrícolas à agricultura biológica, percentagem que deve aumentar a médio e longo prazo; congratula-se vivamente, além disso, com o objetivo de garantir que pelo menos 10 % das terras agrícolas sejam constituídas por elementos paisagísticos de elevada diversidade, objetivo que deve ser implementado a um nível adequado para proporcionar conectividade ecológica aos habitats em e entre paisagens agrícolas; salienta que ambos os objetivos devem ser incorporados na legislação da UE e ser aplicados por cada Estado-Membro, também no âmbito dos planos estratégicos da política agrícola comum (PAC); 53.
Regista, com grande preocupação, que, segundo o relatório do TCE sobre a biodiversidade nas terras agrícolas, o número e a variedade de espécies nas terras agrícolas na UE têm vindo a diminuir continuamente; lamenta que a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020 não tenha definido objetivos e medidas mensuráveis para a agricultura, dificultando a avaliação dos progressos; recorda que o acompanhamento das despesas da PAC em prol da biodiversidade não tem sido fiável e que houve falta de coordenação entre as políticas e estratégias da UE, o que resulta do facto de não abordarem o declínio da diversidade genética (75); solicita à Comissão que siga as recomendações do TCE e se baseie nos ensinamentos retirados da Estratégia de Biodiversidade para 2030 (76); 54.
Salienta que a biodiversidade é fundamental para salvaguardar a segurança alimentar na UE; salienta o papel importante que o setor agrícola da UE desempenha na produção de alimentos saudáveis, seguros e a preços acessíveis; sublinha que os agricultores têm um papel fundamental a desempenhar no sucesso desta estratégia e que esta estratégia deve ser alinhada com as medidas, os objetivos e as metas da Estratégia do Prado ao Prato; 55.
Considera imperativo que a agricultura da UE seja transformada de forma a torná-la sustentável e a garantir elevados padrões de bem-estar animal, em consonância com as transições ecológica e climática, com uma utilização reduzida dos fatores de produção de origem fóssil e química e dos tratamentos com antibióticos; salienta que a agricultura deve contribuir para proteger e restaurar a biodiversidade; 56.
Considera que é imperativo, tendo em conta os potenciais impactos socioeconómicos, que os agricultores recebam apoio, incluindo apoio económico, e formação em relação à transição para sistemas agrícolas sustentáveis, a fim de promover práticas agroecológicas e outras práticas sustentáveis inovadoras; salienta, por conseguinte, a importância de garantir um apoio financeiro bem definido e suficiente, nomeadamente no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual, para ajudar a alcançar estes objetivos, e insta, neste contexto, os Estados-Membros a utilizarem os planos estratégicos da PAC e as suas componentes ecológicas para estes fins, desenvolvendo simultaneamente soluções mutuamente vantajosas para a proteção da biodiversidade; 57.
Insta a Comissão a desenvolver uma estratégia para apoiar as cadeias de valor locais na consecução dos objetivos propostos e salienta que as pequenas empresas agrícolas necessitam de apoio específico para contribuir para a estratégia; 58.
Congratula-se com o reconhecimento da agricultura biológica como um dos componentes fortes da trajetória da UE para sistemas alimentares mais sustentáveis, nomeadamente no que respeita à preocupação com a biodiversidade, e para atingir os objetivos de política pública relacionados com o desenvolvimento económico, o emprego rural, a proteção ambiental e a ação climática; salienta a importância do plano de ação europeu para a agricultura biológica para aumentar a adoção da agricultura biológica; 59.
Sublinha que o desenvolvimento da produção de alimentos biológicos deve ser acompanhado de desenvolvimentos e medidas orientados para o mercado e no âmbito da cadeia de abastecimento que estimulem a procura de alimentos biológicos, nomeadamente através da contratação pública e de uma vasta gama de medidas de promoção, de investigação, de inovação, de formação e da transferência de conhecimentos científicos destinados a apoiar a estabilidade do mercado dos produtos biológicos e a remuneração justa dos agricultores e a promover medidas de apoio aos jovens agricultores
(75) (76)
Relatório Especial do TCE, de 5 de junho de 2020, intitulado «Biodiversidade nas terras agrícolas: o contributo da PAC não travou o declínio».
Idem.