C 67/38
PT
Jornal Oficial da União Europeia
8.2.2022
Quarta-feira, 9 de junho de 2021
Alterações do uso do solo e do mar 44.
Salienta que a biodiversidade dos solos proporciona serviços ecossistémicos vitais e atenua as alterações climáticas, tornando-a um dos elementos mais importantes dos sumidouros terrestres de carbono; constata, com preocupação, o aumento da degradação do solo e a falta de legislação específica da UE neste domínio; reconhece que existem algumas disposições em leis diferentes que contribuem indiretamente para a sua proteção, mas considera que têm resultado numa proteção parcial e numa governação altamente fragmentada na UE; solicita, por conseguinte, à Comissão que apresente uma proposta legislativa para a criação de um quadro comum, no pleno respeito do princípio da subsidiariedade, para a proteção e a utilização sustentável do solo e para a integração efetiva da proteção do solo em todas as políticas pertinentes da UE; 45.
Salienta que este quadro comum relativo aos solos deve abordar todas as principais ameaças aos solos, incluindo a perda de biodiversidade, a perda de matéria orgânica dos solos, a contaminação, a salinização, a acidificação, a desertificação, a erosão e a impermeabilização dos solos; realça a necessidade de incluir nesse quadro definições comuns, metas claras e um quadro de acompanhamento; apoia igualmente a definição de um objetivo específico de descontaminação; 46.
Sublinha que os solos saudáveis, incluindo em termos de fertilidade e estrutura, são cruciais para o setor agrícola; destaca o impacto negativo que as práticas agrícolas e silvícolas insustentáveis, a reafectação dos solos, as atividades de construção, a impermeabilização e as emissões industriais, entre outros, têm nos solos; salienta que devem ser implementados métodos silvícolas e agrícolas que sejam menos prejudiciais para os solos; 47.
Insta a Comissão a rever a Diretiva 2010/75/UE relativa às emissões industriais (69) e a Diretiva 2006/21/CE relativa à gestão dos resíduos de indústrias extrativas (70), a fim de melhor ter em conta a degradação dos solos provocada pelas atividades industriais e mineiras; recorda o seu apelo a um objetivo de recuperação de materiais aplicável aos solos escavados (71); 48.
Insta os Estados-Membros a não autorizarem eventuais novas operações de fracturação hidráulica na UE e a interromperem todas as operações em curso, tendo por base o princípio da precaução e o princípio de que devem ser tomadas medidas preventivas, e tendo em conta os riscos e as consequências negativas a nível climático, ambiental e de biodiversidade decorrentes da fracturação hidráulica para a extração não convencional de hidrocarbonetos; 49.
Recorda que a UE se comprometeu a alcançar a neutralidade em matéria de degradação dos solos (72) até 2030, no âmbito da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CNUCD), mas que é pouco provável que este objetivo seja alcançado, como concluiu o relatório especial do Tribunal de Contas Europeu (73); lamenta que, apesar da ameaça que a desertificação representa para a biodiversidade, a fertilidade dos solos, a resiliência natural da terra, a produção de alimentos ou a qualidade da água e apesar do facto de treze Estados-Membros terem declarado, no âmbito da CNUCD, ser afetados pela desertificação, a Comissão não está a abordar efetivamente este problema; solicita, por conseguinte, à Comissão que seja mais ambiciosa e apresente, sem demoras, uma estratégia a nível da UE no domínio da desertificação e da degradação dos solos; 50.
Observa que, na UE, a urbanização e as atividades de lazer são responsáveis por 13 % de todas as pressões (notificadas) na natureza e 48 % de todas as pressões no meio marinho (74); salienta que as zonas verdes urbanas e as infraestruturas verdes podem prestar serviços ecossistémicos para apoiar a biodiversidade e contribuir para o bem-estar físico e mental da população; 51.
Apoia a intenção da Comissão de criar uma plataforma da UE para a ecologização urbana; insta a Comissão a estabelecer metas vinculativas específicas e ambiciosas em matéria de biodiversidade urbana, soluções baseadas na natureza e abordagens baseadas nos ecossistemas, bem como infraestruturas verdes, que beneficiem tanto os seres humanos como a vida selvagem e contribuam para os objetivos gerais em matéria de biodiversidade; salienta a necessidade de incluir
(69) (70) (71) (72) (73) (74)
Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (JO L 334 de 17.12.2010, p. 17).
Diretiva 2006/21/CE do parlamento europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, relativa à gestão dos resíduos de indústrias extrativas e que altera a Diretiva 2004/35/CE (JO L 102 de 11.4.2006, p. 15).
Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de fevereiro de 2021, sobre o novo plano de ação para a economia circular (Textos aprovados, P9_TA(2021)0040).
A neutralidade da degradação dos solos foi definida pelas Partes na CNUCD como: «Um estado em que a quantidade e a qualidade dos recursos naturais, necessários para apoiar as funções e os serviços ecossistémicos e para reforçar a segurança alimentar, permanecem estáveis ou aumentam dentro de ecossistemas e escalas temporais e espaciais especificados».
Relatório Especial do TCE, de 18 de dezembro de 2018, intitulado «Combater a desertificação na UE: uma ameaça crescente que exige mais ação».
«State of Nature in the EU — Results from reporting under the nature directives 2013-2018» (Estado da Natureza na UE — Resultados dos relatórios ao abrigo das Diretivas Natureza 2013-2018).