PT
8.2.2022
Jornal Oficial da União Europeia
C 67/145 Quinta-feira, 10 de junho de 2021
21.
Insta todas as partes interessadas pertinentes a combaterem a discriminação nas suas práticas de contratação e a introduzirem quotas para promover a inclusão das mulheres, em especial das mulheres de diferentes origens étnicas e raciais, das mulheres com deficiência e das pessoas LGBTI+; 22.
Apela à instauração de um diálogo inclusivo com as partes interessadas pertinentes, como empresas privadas, organizações não governamentais, ordens e institutos profissionais, instituições públicas, autoridades regionais e locais, responsáveis políticos e representantes da sociedade civil, a fim de estabelecer e coordenar os elos em falta para promover a participação das mulheres nas áreas CTEM; salienta que, tendo em conta a importância primordial de combater os estereótipos culturais e sociais contra as capacidades e os papéis das mulheres no setor das CTEM, devem ser adotadas medidas específicas para promover a igualdade de género, tais como legislação ou políticas de integração da perspetiva de género, nomeadamente incentivos financeiros ou outras medidas, a fim de aumentar a participação das raparigas no ensino e nas carreiras nas áreas STEM; solicita que sejam concedidos incentivos às empresas que apoiam modelos de referência femininos, programas de tutoria e percursos profissionais para mulheres, e que a visibilidade das mulheres seja reforçada; reconhece o papel fundamental desempenhado por certos diretores executivos e quadros superiores na eliminação do fosso digital entre homens e mulheres através do desenvolvimento de políticas empresariais destinadas a combater os estereótipos de género no domínio digital, da promoção de modelos de referência, da motivação das mulheres para optarem por cursos nas áreas CTEM, do incentivo à requalificação ou à melhoria das competências das mulheres, da promoção de programas de tutoria e da melhoria da imagem dos empregos no domínio das TIC; insta a Comissão e os Estados-Membros a continuarem a colaborar com todos os parceiros comerciais do domínio digital, das TIC, das telecomunicações, dos meios de comunicação social, do audiovisual e da tecnologia, a fim de fomentar uma cultura e um ambiente de trabalho inclusivos e equilibrados em termos de género, nomeadamente através da introdução de medidas como campanhas de sensibilização para promover a igualdade de género nos setores privados ligados às CTEM e nas parcerias público-privadas, com o objetivo de facilitar o acesso dos estudantes recém-licenciados ao mercado de trabalho no domínio das CTEM, mediante a promoção de regimes de aprendizagem e de estágios para raparigas e mulheres jovens, a fim de facilitar a sua transição para o mercado de trabalho, graças a iniciativas como tutorias e bolsas para raparigas desfavorecidas, e mediante parcerias público-privadas entre sistemas de ensino, governos e empresas do setor das tecnologias emergentes, como as tecnologias 3D, a inteligência artificial, a nanotecnologia, a robótica e a terapia genética, e a, para este fim, partilharem informações e boas práticas entre todos os Estados-Membros; 23.
Salienta a relação entre disparidade de género e disparidade de género nas pensões; insta, por conseguinte, os Estados-Membros a combaterem e reduzirem estas disparidades e a tomarem medidas adicionais para que as mulheres possam ter um acesso adequado à educação, a possibilidade de alcançar a independência económica e oportunidades de progressão na carreira; Setor digital 24.
Lamenta a disparidade de género existente em todos os domínios da tecnologia digital, mas manifesta especial preocupação com a disparidade de género nas tecnologias inovadoras, como a IA e a cibersegurança, domínios em que a presença média de mulheres a nível mundial é de 12 % e 20 %, respetivamente (22); propõe que se preste mais atenção e apoio às zonas escassamente povoadas e, em particular, às zonas rurais, onde esta situação se está a agravar; 25.
Destaca que a qualidade dos conjuntos de dados utilizados é fundamental para o desempenho das tecnologias de IA, que a IA não deve aumentar as desigualdades e os estereótipos de género, transpondo as ideias preconcebidas e os preconceitos da esfera analógica para a esfera digital com base em algoritmos, e que a IA pode contribuir significativamente para promover a igualdade de género, desde que se elabore um quadro jurídico adequado e se eliminem os preconceitos conscientes e inconscientes; salienta que uma das mais graves fragilidades da IA diz respeito a determinados tipos de preconceitos, como o género, a idade, a deficiência, a religião, a origem racial ou étnica, o contexto social ou a orientação sexual, o que é consequência da homogeneidade da mão de obra; assinala que as formas de discriminação interseccionais marginalizam a mulheres das tecnologias emergentes, como as mulheres de cor, devido a erros nas tecnologias de reconhecimento facial; insiste na necessidade de equipas diversificadas de criadores e engenheiros trabalharem em conjunto com os principais atores da sociedade, a fim de evitar que os preconceitos de género e culturais sejam inadvertidamente integrados em algoritmos, sistemas e aplicações de IA; apoia a criação de programas de ensino e de atividades de sensibilização do público que tenham por objeto as implicações sociais, jurídicas e éticas da IA; insta a Comissão e os Estados-Membros a tomarem todas as medidas possíveis para evitar estes preconceitos e assegurar a plena proteção dos direitos fundamentais; salienta que é necessário desenvolver infraestruturas de supervisão humana antes de implantar tecnologias de IA em setores de alto risco, nomeadamente no setor da saúde, e que peritos em matéria de igualdade de género devem ser associados a este processo;
(22)
Sax, L.J., Kanny, M. A., Jacobs, J. A. et al., «Understanding the Changing Dynamics of the Gender Gap in Undergraduate Engineering Majors: 1971-2011» [Compreender a dinâmica da disparidade de género nos licenciados em engenharia:1971-2011], Research in Higher Education, vol.
57, n.o 5, 2016; Shade, L. R., «Missing in action: Gender in Canada’s digital economy agenda» [Desaparecido em combate: o género na agenda canadiana para a economia digital], Signs: Journal of Women in Culture and Society, vol. 39, n.o 4, 2014, pp. 887-896.