8.2.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 67/111 Quinta-feira, 10 de junho de 2021
d) a determinação de quais instituições, organizações e meios de comunicação social com ligações estreitas com o Governo russo devem ser monitorizados em relação às suas atividades na UE; e) o aumento do apoio aos defensores dos direitos humanos, às ONG e aos meios de comunicação social independentes, à sociedade civil e aos que defendem as liberdades políticas e civis na Rússia, nomeadamente demonstrando um empenhamento mais sustentado e de alto nível nos principais casos de preocupação, incluindo o envenenamento de Vladimir Kara-Murza, tirando pleno partido das visitas de embaixadores e outros funcionários às regiões para manifestar preocupações em matéria de direitos humanos e reunir-se com defensores dos direitos humanos e da sociedade civil, e utilizando estrategicamente as redes sociais, artigos de opinião e intervenções na imprensa para expressar apoio aos defensores dos direitos humanos, designadamente na Rússia e através de canais russos independentes, bem como apoiando jornalistas independentes na Rússia através de medidas diplomáticas/consulares caso estejam em risco, inclusive através de uma política de vistos flexível; o Parlamento salienta que esta cooperação com a sociedade civil deve ser um pilar da futura nova abordagem estratégica da UE em relação à Rússia e insta os Estados-Membros a considerarem a possibilidade de acolher ONG da Rússia ameaçadas ou proibidas e de permitir que operem a partir do território da UE, se necessário, e a reforçarem o seu apoio ao trabalho dos defensores dos direitos humanos e, se for caso disso, a facilitarem a emissão de vistos de emergência e a proporcionarem abrigo temporário nos Estados-Membros da UE; f) a necessidade de prosseguir a cooperação da sociedade civil com a Rússia e, por conseguinte, de eliminar os obstáculos crescentes colocados pelas autoridades russas aos contactos interpessoais, à cooperação com a sociedade civil e ao apoio às organizações da sociedade civil russas; g) a condenação das novas formas de repressão encoberta destinadas a sancionar, tanto na capital como noutros locais, a participação de trabalhadores, médicos hospitalares, professores e trabalhadores dos serviços sociais em manifestações ou o seu apoio a opositores ao regime atual; h) a necessidade de a UE e os seus Estados-Membros levantarem urgentemente, no Conselho da Europa, as questões da adoção recente de atos legislativos autoritários pela Federação da Rússia, à luz do cumprimento das suas obrigações internacionais para com o Conselho da Europa; i)
a tomada de medidas coordenadas com parceiros internacionais que partilhem as mesmas ideias, incluindo países do G7, instando as autoridades russas a porem termo à repressão interna contra a democracia, os ativistas da sociedade civil e os defensores dos direitos humanos, que devem incluir também intervenções públicas e de alto nível, iniciativas coordenadas e um controlo contínuo nos fóruns internacionais e regionais de direitos humanos, como o Conselho da Europa, a OSCE e o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas;
j)
a realização de avaliações de impacto regulares em matéria de direitos humanos, a fim de assegurar que a colaboração com as autoridades russas não comprometa os objetivos em matéria de direitos humanos e não contribua, direta ou indiretamente, para as violações dos direitos humanos;
k) o incentivo das cidades da UE que têm projetos de geminação ativos com os seus homólogos na Rússia a reverem e atualizarem estes acordos, a fim de ter em conta a dimensão dos direitos humanos e centrar a cooperação principalmente na sociedade civil e nos contactos entre pessoas; l)
o respeito do pedido do Parlamento à delegação da UE e às representações diplomáticas nacionais na Rússia para que acompanhem de perto a situação e os julgamentos de cada preso político no terreno, lhes ofereçam, bem como às suas famílias, todo o apoio de que necessitem, e coordenem esforços para garantir a sua rápida libertação;
m) a negação de legitimidade aos funcionários responsáveis por violações dos direitos humanos e pela repressão, assegurando, por exemplo, que os embaixadores e os visitantes de alto nível evitem reuniões discricionárias com funcionários envolvidos em repressão, designadamente, membros da Duma envolvidos na elaboração da lei relativa aos «agentes estrangeiros», como Andrei Klimov; o acompanhamento, a este respeito, de fóruns bilaterais como o Diálogo de Trianon e o Diálogo de Sóchi; a avaliação da sua interrupção, seguindo o exemplo do Diálogo de Petersburgo, que decidiu deixar de se reunir enquanto alguns dos seus membros fossem discriminados como «organizações estrangeiras indesejáveis»; 3.
Manifesta o seu apoio a todos os indivíduos e organizações que são alvo de ataques e de repressão, e insta as autoridades russas a porem termo aos seus atos de assédio e intimidação e aos ataques que perpetram contra a sociedade civil, os meios de comunicação social e as organizações e ativistas defensores dos direitos humanos; condena a incapacidade das autoridades russas de protegerem estes intervenientes contra ataques e atos de assédio e intimidação por terceiros, bem como de investigarem imparcialmente estes ataques;