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PT
Jornal Oficial da União Europeia
4.2.2022
8. salienta que a ambição do Pacto Ecológico Europeu de fazer da Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050 não só marca o ritmo a nível mundial, como também se reflete internamente na integração de critérios de sustentabilidade em todas as políticas da UE; sublinha que o Pacto Ecológico Europeu e os pactos ecológicos locais e regionais devem ser instrumentos para alcançar os objetivos do Acordo de Paris e concretizar plenamente a Agenda 2030 das Nações Unidas e os ODS, bem como constituir um contributo ambicioso da UE para o Quadro Mundial para a Biodiversidade pós-2020, a aprovar na COP 15 na CDB das Nações Unidas (2).
Para além de pugnar pela neutralidade climática, o Pacto Ecológico Europeu deve ser economicamente viável e não impor encargos e custos pesados aos consumidores e às empresas; 9. está firmemente convicto de que a 26.a Conferência das Partes na CQNUAC constitui uma oportunidade para olhar para o futuro e preparar o terreno para uma agenda mundial ambiciosa para 2050, complementando a abordagem dos ODS com o Acordo de Paris.
Uma vez que já contempla as ligações sistémicas com muitos domínios de ação pertinentes, o Pacto Ecológico Europeu pode, se devidamente aplicado, inspirar e motivar um Pacto Ecológico Mundial; 10. apela para que as partes na CQNUAC integrem, nas futuras regras para o balanço global, a obrigação de as partes consultarem e associarem os órgãos de poder local e regional à fase de elaboração dos seus contributos; insta, em particular, as partes a associarem o nível infranacional à revisão dos seus contributos determinados a nível nacional encetando diálogos estruturados a nível nacional antes das reuniões da COP; 11. salienta a importância de a UE liderar as conversações mundiais respaldada pela sua política climática ambiciosa e inclusiva e, por conseguinte, reconhece que a Lei Europeia em matéria de Clima constitui um sinal e um compromisso inegáveis que colocam a União Europeia na vanguarda da ação climática.
A este respeito, insta também a que as ambições climáticas não alienem ainda mais os cidadãos ao atingir duramente os seus orçamentos familiares — muitos dos quais já foram gravemente afetados pela pandemia de COVID-19.
Os cidadãos e as pequenas empresas não devem ter de suportar os custos dos pacotes de medidas ambiciosos; 12. sublinha, a este respeito, que muitas regiões europeias declararam emergência climática antes da comunicação do Parlamento Europeu e já adotaram a sua própria legislação ambiciosa em matéria de clima; considera, por conseguinte, que os conhecimentos especializados de que dispõem deveriam desempenhar um papel mais proeminente na diplomacia climática mundial; 13. apela para maior celeridade na adaptação e na execução das Missões da UE Adaptação às Alterações Climáticas e Cidades com Impacto Neutro no Clima e Inteligentes, bem como outras missões pertinentes, como as referentes aos solos, à saúde e aos oceanos, uma vez aprovadas; insta os órgãos de poder local e regional a elaborarem as suas próprias estratégias de adaptação e atenuação das alterações climáticas, a fim de reforçar a proteção e a resiliência das comunidades locais e dos habitats naturais (3); 14. embora apoie plenamente o grau de ambição do quadro da UE em matéria de clima, defende que devem ser tomadas medidas concretas para apoiar estes objetivos, assegurando que nenhuma região ou cidadão fica para trás.
É necessário prestar especial atenção e um maior apoio específico às regiões carboníferas, às regiões com utilização intensiva de carbono, às regiões menos desenvolvidas e às ilhas; 15. congratula-se com o lançamento da Conferência sobre o Futuro da Europa e apela para que o Pacto Ecológico Europeu seja um tema central da mesma, na medida em que as alterações climáticas, a transição justa e o desenvolvimento sustentável têm um impacto direto na economia, na saúde pública e no bem-estar dos cidadãos da UE; neste contexto, entende que o Pacto Europeu para o Clima pode desempenhar um papel crucial e tornar-se uma boa prática a replicar a nível mundial; 16. está disposto a coorganizar, com a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e outras organizações pertinentes, uma série de diálogos com os cidadãos e um dia temático sobre a ação climática local, a fim de dar a conhecer o valor acrescentado do Pacto Ecológico Europeu e as diferentes iniciativas locais; reitera, ao mesmo tempo, o seu apelo aos membros do CR para que deem o exemplo e promovam COP locais e regionais; 17. exorta todas as partes na CQNUAC a contribuir de forma construtiva, em cooperação com os governos infranacionais e os intervenientes não estatais, para o processo que culminará na COP 26, nomeadamente promovendo órgãos consultivos locais, convenções de cidadãos, COP locais e regionais, bem como instituições semiformais, como os conselhos e parlamentos locais e regionais de juventude;
(2) (3)
15.a reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre Diversidade Biológica.
Parecer do CR «Criar uma Europa resiliente às alterações climáticas — a nova Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas» (COR-2021-01903).