4.2.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 61/3
8. destaca o lado positivo desta «nova normalidade», uma vez que a pandemia também acelerou a transição digital.
No entanto, existe um fosso digital significativo entre as zonas urbanas e rurais na maioria dos Estados-Membros da UE em matéria de infraestruturas e de utilização da Internet e dos serviços da administração pública em linha, bem como uma forte concentração da indústria tecnológica em determinadas regiões da UE.
Importa colmatar esse fosso digital através de estratégias abrangentes que integrem todos os níveis de poder a fim de assegurar uma recuperação sustentável.
A pandemia demonstrou o valor da conectividade digital e a necessidade de coesão digital, um conceito que deve estar em pé de igualdade com a coesão económica, social e territorial.
A este respeito, é fundamental criar um conjunto sólido e abrangente de dados a nível local e regional para transpor, ao nível infranacional, os objetivos digitais das Orientações para a Digitalização até 2030, refletindo o papel dos órgãos de poder local e regional na transformação digital.
Estes objetivos digitais vinculativos devem constar do relatório de execução da Comissão Europeia sobre a visão a longo prazo para as zonas rurais; 9. preconiza o reforço do papel dos órgãos de poder local e regional na integração dos refugiados e dos migrantes.
Tendo em conta a necessidade de dar resposta a nível local aos desafios globais da migração e da integração, muitos órgãos de poder local e regional desempenham um papel ativo no acolhimento e na integração de refugiados e migrantes, ao proporcionarem infraestruturas e serviços urbanos vitais para satisfazer as suas necessidades, como habitação social e a preços acessíveis, educação de qualidade e serviços de saúde.
Por conseguinte, as políticas de acolhimento e integração dos migrantes devem ser formuladas com base numa abordagem ascendente, em consulta com os órgãos de poder local e regional, a fim de assegurar que essas políticas não estão desligadas da realidade das comunidades anfitriãs.
Além disso, é necessário facilitar o acesso dos órgãos de poder local e regional aos fundos de apoio, e os municípios que participam no mecanismo de recolocação da UE e/ou desenvolvem os seus próprios projetos de integração devem poder receber financiamento direto; 10. observa com preocupação que a relação entre o Reino Unido e a UE no âmbito do Acordo de Comércio e Cooperação carece de uma dimensão territorial «profunda».
O CR está disponível para contribuir para uma agenda positiva de cooperação territorial com os órgãos de poder local e regional do Reino Unido, tendo por base novas vias, que não dependam apenas do quadro institucional do referido acordo.
Para o efeito, poderiam lançar-se várias iniciativas concretas, como a alteração do regulamento relativo aos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial (AECT), a fim de facilitar a criação de AECT com o Reino Unido, ou a prestação de apoio específico ao desenvolvimento de capacidades administrativas das instituições públicas para participarem em projetos de cooperação com parceiros do Reino Unido.
O acompanhamento da participação dos órgãos de poder local e regional na aplicação da Reserva de Ajustamento ao Brexit será igualmente fundamental para verificar se o impacto territorial da saída do Reino Unido da UE é atenuado; 11. salienta que, de acordo com o primeiro inquérito realizado em nome do CR a mais de um milhão de dirigentes políticos eleitos a nível infranacional, quase dois terços dos dirigentes locais (64 %) consideram que as regiões, os municípios e as aldeias não têm influência suficiente no processo de elaboração de políticas da UE.
Por conseguinte, a Europa pode emergir da crise da COVID-19 mais resiliente do ponto de vista democrático e ambiental se reconhecer formalmente a subsidiariedade ativa e a aplicar, a fim de assegurar que as ações são adotadas pelo nível cuja ação produzirá o maior valor acrescentado para os cidadãos e que estão em vigor processos de decisão coordenados e eficazes; 12. destaca que a Conferência sobre o Futuro da Europa é uma oportunidade a não perder para promover a Casa da Democracia Europeia.
Enquanto intervenientes fundamentais na aplicação e no desenvolvimento de práticas de democracia participativa e deliberativa que complementam e reforçam a democracia representativa, os municípios e as regiões são vitais para reforçar a confiança dos cidadãos no processo de decisão democrático; por conseguinte, apela às instituições da UE para que tratem a Conferência sobre o Futuro da Europa como uma oportunidade para testar medidas inovadoras (como a plataforma digital multilingue interativa e os painéis de cidadãos), que poderiam tornar-se elementos permanentes dos processos de decisão da UE, e para que conheçam melhor as necessidades dos órgãos de poder local e regional, tendo simultaneamente em conta a necessidade de alterar os Tratados; 13. salienta que o desenvolvimento das regiões depende em grande medida da qualidade da sua conectividade física.
Neste contexto, salienta a necessidade de promover o transporte ferroviário como elemento fundamental para abordar a questão da falta de acesso aos transportes públicos nas regiões remotas e menos desenvolvidas; destaca a necessidade de aprofundar a integração entre modos de transporte respeitadores do ambiente, inovadores e seguros; reconhece que os aeroportos regionais desempenham um papel proeminente na coesão territorial da UE para as regiões escassamente povoadas, periféricas ou menos desenvolvidas; salienta que, face a desafios globais que só podem ser enfrentados através da cooperação, as regiões e os municípios da UE devem centrar-se simultaneamente na dimensão interna e externa da União Europeia; 14. considera que o milhão de dirigentes políticos da UE eleitos a nível regional e local podem contribuir significativamente para a Casa da Democracia Europeia e observa que, com base no mais recente inquérito realizado pelo CR, uma esmagadora maioria desses dirigentes afirma que o reforço da sua participação permitirá melhorar o funcionamento da democracia na UE;