4.2.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 61/31
12. destaca os ensinamentos que se retiram da pandemia de COVID-19 e a importância de manter um elevado nível de proteção dos consumidores também em tempo de crise; recomenda, neste contexto, que se realizem as revisões regulamentares necessárias para que os contratos de consumo tenham em conta as consequências de circunstâncias excecionais antes do início da situação excecional (cláusula rebus sic stantibus).
Deste modo, serão tidos em conta os princípios da antecipação e da previsão, reforçando a proteção dos consumidores; 13. incentiva a Comissão a analisar o impacto da crise da COVID-19 a longo prazo nos padrões de consumo dos europeus e, partindo dessa análise, elaborar futuras iniciativas estratégicas europeias neste domínio; 14. apoia, neste contexto, as iniciativas destinadas a apoiar o comércio local, incluindo os pequenos produtores, e a promover o artesanato local; 15. salienta, além disso, que a legislação relativa aos consumidores poderia, através de uma informação mais clara e completa, favorecer o reforço das cadeias de abastecimento curtas para a produção agrícola e alimentar, reduzindo assim as emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com os transportes; recorda, neste contexto, a importância de associar os órgãos de poder local e regional às políticas de defesa do consumidor; 16. destaca igualmente a necessidade de apoiar as políticas que visam colmatar o fosso digital no que diz respeito ao equipamento, à cobertura territorial e às competências necessárias; Transição ecológica 17.
recorda que o consumo sustentável é essencial para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico;
18. salienta que os consumidores da UE desempenham um papel crucial na transição ecológica, pelo que devem ser informados e capacitados para fazerem escolhas informadas com base em informações comparáveis, transparentes e claras, através da metodologia da pegada ambiental definida pela Comissão Europeia, nomeadamente sobre a durabilidade dos produtos, a sua reparabilidade e a respetiva pegada social e ambiental; tais informações devem assentar em dados sólidos e em estudos sobre o consumo.
No processo de divulgação de informação, recomenda-se a participação dos órgãos de poder local e regional; 19. considera imperativo permitir que os consumidores façam escolhas com base na durabilidade dos produtos e, ao mesmo tempo, incentivar os produtores a aumentar a vida útil dos produtos; assinala a necessidade de uma legislação europeia que penalize a obsolescência programada e recompense a longevidade da produção industrial e tecnológica; 20. salienta que a transição para uma economia verde só pode ter êxito se a procura de produtos e serviços sustentáveis não se limitar a determinados grupos de consumidores; salienta, a este respeito, que é necessário assegurar o acesso a produtos e serviços sustentáveis para todos os consumidores, independentemente da sua situação financeira, a fim de alcançar os objetivos; 21. recomenda a adoção de uma abordagem holística da informação destinada ao consumidor, se possível através da definição de rótulos, tendo em conta aspetos como a sustentabilidade, a saúde, o respeito pelo ambiente, a origem do produto — com especial destaque para a sua procedência da UE ou de um país terceiro — e o comércio justo; salienta igualmente a utilidade de integrar cada vez mais os aspetos sociais e ambientais nos contratos públicos através de um conjunto de medidas, incluindo a definição de critérios ambientais mínimos na legislação setorial, tal como previsto no novo Plano de Ação para a Economia Circular; 22. salienta a importância de as normas dos produtos terem em conta as questões da sustentabilidade e da circularidade; salienta, a este respeito, que cabe às instituições europeias responsáveis pela normalização um papel importante neste domínio, nomeadamente através da elaboração de normas que permitam a definição de «ecoproduto» ou produto sustentável; 23.
salienta a importância de melhorar e assegurar a interoperabilidade dos dispositivos;
24. recomenda que se analise a possibilidade de prolongar o período de garantia legal dos bens de consumo, em conjugação com a melhoria da informação ao consumidor sobre o tempo de vida previsto dos produtos; 25. recomenda que se analise a pertinência de criar um sistema que exija uma autorização prévia para as alegações ambientais e os rótulos ecológicos, à semelhança do sistema aplicável no domínio da saúde;