C 44/26
PT
Jornal Oficial da União Europeia
28.1.2022
V (Avisos)
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
COMISSÃO EUROPEIA Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10301 — CVC / ETHNIKI) (Texto relevante para efeitos do EEE)
(2022/C 44/11)
1.
Em 20 de janeiro de 2022, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) Esta notificação diz respeito às seguintes empresas: — CVC Capital Partners SICAV-FIS S.A. («CVC», Luxemburgo); — Ethniki Hellenic General Insurance Company S.A. («Ethniki», Grécia) A CVC adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Ethniki.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:
— CVC, as suas filiais e empresas associadas são entidades privadas cujas atividades incluem a prestação de consultoria de investimento e/ou a gestão de investimentos em nome de determinados fundos e plataformas de investimento.
Uma das empresas da carteira da CVC é o Hellenic Healthcare Group («HHG»), que explora seis hospitais privados na Grécia. — Ethniki é uma seguradora multi ramos predominantemente ativa na Grécia e presente, de forma limitada, em Chipre e na Roménia.
As suas atividades incluem uma série de produtos de seguros de vida e não vida, a distribuição de seguros e, numa medida mínima, o resseguro.
A sociedade alvo é atualmente detida pelo Banco Nacional da Grécia e está a ser vendida em conformidade com o plano de reestruturação do BNG celebrado com a Comissão. 3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações.
Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. 4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência: M.10301 — CVC / ETHNIKI (1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).