26.1.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 40/3
Nessa base, as margens de dumping calculadas são significativas no que respeita à RPC.
O relatório sobre o país está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (9).
4.1.2.
Alegação da probabilidade de continuação do dumping por parte de Taiwan Apesar das tentativas do requerente para obter dados sobre os preços no mercado interno de Taiwan, tais dados não estavam disponíveis.
A alegação de probabilidade de continuação do dumping tem por base uma comparação entre um valor normal calculado [custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e lucros] em Taiwan e o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame quando vendido para exportação para a União.
O inquérito inicial baseou-se igualmente num valor normal calculado.
Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas no que respeita a Taiwan.
4.2.
Alegação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo O requerente alega a probabilidade de continuação do prejuízo causado pela RPC e por Taiwan.
Neste contexto, o requerente apresentou ainda elementos de prova suficientes de que as importações do produto objeto de reexame provenientes dos países em causa se mantiveram significativas em termos absolutos e em termos de partes de mercado.
Os elementos de prova apresentados pelo requerente mostram que a situação financeira da indústria da União se deteriorou em resultado da diminuição dos preços.
O requerente alega que tal se deve às importações a baixos preços provenientes dos países em causa.
Para além do que precede, o requerente alega igualmente a probabilidade de reincidência do prejuízo por parte da República Popular da China e de Taiwan.
Neste contexto, o requerente apresentou elementos de prova suficientes de que, se as medidas vierem a caducar, o atual nível de importações do produto objeto de reexame provenientes da República Popular da China e de Taiwan na União é suscetível de aumentar, devido à existência de capacidades não utilizadas na República Popular da China e em Taiwan, bem como tendo em conta o nível das importações já em curso.
Na ausência das medidas em vigor, existiam elementos de prova claros da subcotação dos preços e dos custos das importações de ambos os países em causa durante o período de inquérito de reexame utilizado no pedido de reexame.
Nessa base, o volume das importações a preços de dumping provenientes dos países em causa que resultaria se as medidas viessem a caducar conduziria provavelmente a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União.
5.
Procedimento Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existem elementos de prova suficientes da probabilidade de dumping e de prejuízo para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.
O reexame da caducidade irá determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping no que respeita ao produto objeto de reexame originário da República Popular da China e de Taiwan e a uma continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.
A Comissão chama também a atenção das partes para o aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (10), que pode ser aplicável ao presente processo.
5.1.
Período de inquérito de reexame e período considerado O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangerá o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 («período de inquérito de reexame»).
O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangerá o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito («período considerado»).
(9) Os documentos citados no relatório sobre o país podem ser obtidos mediante pedido devidamente fundamentado.
(10) JO C 86 de 16.3.2020, p. 6 (https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52020XC0316%2802%29).