C 27/4
PT
Jornal Oficial da União Europeia
19.1.2022
III (Atos preparatórios)
BANCO CENTRAL EUROPEU PARECER DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 5 de novembro de 2021 sobre uma proposta de regulamento relativo às obrigações verdes europeias (BCE/2021/30) (2022/C 27/04)
Introdução e base jurídica Em 14 de outubro de 2021, o Banco Central Europeu (BCE) recebeu do Parlamento Europeu um pedido de parecer sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às obrigações verdes europeias (1) (a seguir «regulamento proposto»).
A competência do BCE para emitir parecer baseia-se no artigo 127.o, n.o 4, e no artigo 282.o, n.o 5, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, uma vez que o regulamento proposto contém disposições sobre matérias que se inserem no âmbito das competências do BCE, nomeadamente nas de execução da política monetária da União, nos termos do artigo 127.o, n.o 2, primeiro travessão, e do artigo 282.o, n.o 1, do Tratado; de supervisão prudencial das instituições de crédito, nos termos do disposto no artigo 127.o, n.o 6, do Tratado; e de contribuição para a boa condução das políticas desenvolvidas pelas autoridades competentes relativas à estabilidade do sistema financeiro, nos termos do artigo 127.o, n.o 5, do Tratado.
O presente parecer foi aprovado pelo Conselho do BCE, nos termos do artigo 17.o-5, primeiro período, do Regulamento Interno do Banco Central Europeu.
1.
Observações genéricas
1.1
O BCE acolhe com agrado o regulamento proposto.
A consecução dos objetivos estabelecidos no Pacto Ecológico Europeu e no Acordo de Paris e consagrados no Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho («Lei Europeia do Clima») (2) exige investimentos significativos, uma parte substancial dos quais deverá proceder do setor privado (3).
O financiamento sustentável pode desempenhar um papel importante neste contexto, permitindo aos investidores identificar investimentos sustentáveis do ponto de vista ambiental e ajustar as suas carteiras de acordo com as suas próprias preferências em matéria de sustentabilidade.
Entre os produtos de financiamento sustentável, as obrigações verdes representam um segmento em rápido crescimento e de grande visibilidade: o maior crescimento do mercado de obrigações verdes com elevada transparência tem um potencial significativo para ajudar a preencher a lacuna do investimento sustentável e satisfazer a procura crescente de investidores nos domínios ambientais, sociais e de governação.
Para este efeito, é desejável a adoção de um enquadramento público claro e fiável das obrigações verdes.
1.2
No contexto global dos objetivos ambientais da União, se forem adotadas políticas públicas a nível da União ou dos Estados-Membros que favoreçam as obrigações verdes e outras formas de dívida baseadas na sustentabilidade face a outros tipos de emissão de dívida, será necessária uma norma para a obrigação verde europeia [European green bond (EuGB)] que lhes possa servir de referência.
(1) COM(2021) 391 final.
(2) Regulamento (UE) 2021/1119 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de junho de 2021, que cria o regime para alcançar a neutralidade climática e que altera os Regulamentos (CE) n.o 401/2009 e (UE) 2018/1999 («Lei europeia em matéria de clima») (JO L 243 de 9.7.2021, p. 1).
(3) Ver também a exposição de motivos do regulamento proposto.