PT
C 24/34
Jornal Oficial da União Europeia
17.1.2022
2) O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Société des produits Nestlé SA para efeitos do processo no Tribunal Geral.
3) A Amigüitos pets & life, SA suportará as suas próprias despesas.
(1)
JO C 399, de 23.11.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 17 de novembro de 2021 — Jakober/EUIPO (Forma de uma chávena) (Processo T-658/20) (1) {«Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de uma chávena — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Inexistência de caráter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 7.o, n.o 3, do regulamento 2017/1001)»} (2022/C 24/44) Língua do processo: alemão Partes Recorrente: Philip Jakober (Estugarda, Alemanha) (representante: J. Klink, advogado) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Fischer, D. Hanf e M. Eberl, agentes)
Objeto Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 20 de agosto de 2020 (processo R 554/2020-5), relativo a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de uma chávena como marca da União Europeia.
Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso.
2) Philip Jakober é condenado nas despesas.
(1)
JO C 433, de 14.12.2020.
Despacho do Tribunal Geral de 17 de novembro de 2021 — Trasta Komercbanka/BCE (Processo T-247/16 RENV) (1) («Recurso de anulação — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Atribuições específicas de supervisão conferidas ao BCE — Decisão de revogação da autorização de uma instituição de crédito — Extinção do objeto do recurso — Extinção do interesse em agir — Não conhecimento do mérito») (2022/C 24/45) Língua do processo: inglês Partes Recorrente: Trasta Komercbanka AS (Riga, Letónia) (representante: O. Behrends, advogado) Recorrido: Banco Central Europeu (representantes: E. Koupepidou e C. Hernández Saseta, agentes, assistidas por B. Schneider e M. Petite, advogados)