PT
17.1.2022
Jornal Oficial da União Europeia
C 24/29
Acórdão do Tribunal Geral de 17 de novembro de 2021 — KV/Comissão (Processo T-430/20) (1) («Função pública — Funcionários — Recrutamento — Aviso de concurso geral EPSO/AD/371/19 — Decisão do júri de não admitir o recorrente à fase seguinte do concurso — Critério de admissão ligado à experiência profissional — Conformidade do critério utilizado pelo júri com o aviso de concurso») (2022/C 24/36) Língua do processo: italiano Partes Recorrente: KV (representante: M. Velardo, advogada) Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Gattinara, T. Lilamand e I. Melo Sampaio, agentes)
Objeto Pedido, com base no artigo 270.o TFUE, de anulação, por um lado da Decisão do júri de 19 de setembro de 2019 que indefere o pedido de reexame da recusa de admissão do recorrente à fase seguinte do concurso geral EPSO/AD/371/19 e, por outro, da decisão da autoridade investida do poder de nomeação de 31 de março de 2020 que indefere a reclamação do recorrente contra essa decisão.
Dispositivo 1) É anulada a Decisão do júri de 19 de setembro de 2019 que indefere o pedido de reexame da exclusão de KV do concurso EPSO/AD/371/19.
2) A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
(1)
JO C 279, de 24.8.2020.
Acórdão do Tribunal Geral de 24 de novembro de 2021 — Włodarczyk/EUIPO — Ave Investment (dziandruk) (Processo T-434/20) (1) {«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia dziandruk — Causa de nulidade absoluta — Inexistência de má-fé — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»} (2022/C 24/37) Língua do processo: inglês Partes Recorrente: Piotr Włodarczyk (Pabianice, Polónia) (representantes: M. Bohaczewski e A. Zalewska, advogados) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: D. Walicka e V. Ruzek, agentes) Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Ave Investment sp. z o.o.
(Pabianice) (representante: K. Błach Morysińska, advogada)
Objeto Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de maio de 2020 (processo R 2192/2019-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Piotr Włodarczyk e a Ave Investment.