C 15/66
PT
Jornal Oficial da União Europeia
12.1.2022
Quarta-feira, 19 de maio de 2021
hipocarbónico — poderiam ser considerados durante um período transitório para promover a descarbonização através do hidrogénio, sempre que tal seja essencial para preservar a competitividade dos utilizadores finais; observa a necessidade de assegurar que a compensação continue a ser proporcionada e de evitar a duplicação de subsídios tanto para a produção como para a utilização, a criação de necessidades artificiais e as distorções indevidas do mercado; apela ao rápido desenvolvimento de um projeto-piloto para os contratos para diferenciais de carbono, em particular para o aço limpo; salienta que a contratação pública de soluções sustentáveis, como a produção ecológica de aço para a construção ou a renovação, pode também contribuir para uma procura tangível e previsível; salienta que as políticas centradas na procura devem ser coerentes com outras medidas políticas e sujeitas a uma avaliação de impacto exaustiva para evitar efeitos negativos nas indústrias com utilização intensiva de energia que têm de enfrentar a concorrência internacional; 41.
Faz notar que, em alguns dos atuais quadros regulamentares, existem obstáculos à utilização do hidrogénio; incentiva a Comissão e os Estados-Membros a adaptarem esses quadros regulamentares, a fim de estimular a procura de hidrogénio e eliminar os desincentivos, como as incertezas jurídicas; 42.
Exorta a Comissão a promover mercados líderes para as tecnologias de hidrogénio renovável e a sua utilização para uma produção com impacto neutro no clima — especialmente nas indústrias do aço, do cimento e dos produtos químicos — como parte da atualização e execução da Nova Estratégia Industrial para a Europa; insta a Comissão a considerar a possibilidade de reconhecer o aço produzido com recurso ao hidrogénio renovável como um contributo positivo para o cumprimento dos objetivos de redução das emissões de CO2 aplicáveis a toda a frota; insta igualmente a Comissão a apresentar, brevemente, uma estratégia da UE para o aço limpo, que deve incluir uma tónica adequada na utilização de hidrogénio renovável; 43.
Recorda que o setor dos transportes é responsável por um quarto das emissões de CO2 na UE e é o único setor que não conseguiu reduzir as emissões relativamente ao valor de referência de 1990; sublinha o potencial do hidrogénio enquanto um dos instrumentos utilizados para reduzir as emissões de CO2 nos meios de transporte, especialmente quando a eletrificação plena é mais difícil ou ainda não é possível; salienta que a implantação de infraestruturas de abastecimento é necessária para impulsionar a utilização de hidrogénio no setor dos transportes; sublinha, a este respeito, a importância de rever o Regulamento RTE-T (rede transeuropeia de transportes) (20) e a Diretiva Infraestrutura para Combustíveis Alternativos, a fim de assegurar a disponibilidade de estações de abastecimento de hidrogénio acessíveis ao público em toda a UE, mediante a inclusão de objetivos concretos de integração da infraestrutura de hidrogénio nos sistemas de transporte; congratula-se com a intenção da Comissão de desenvolver infraestruturas de abastecimento de hidrogénio na Estratégia para uma Mobilidade Sustentável e Inteligente e de rever a Diretiva Infraestrutura para Combustíveis Alternativos; sublinha ainda a necessidade de criar sinergias entre a RTE-T, a RTE-E e as estratégias de combustíveis alternativos, que conduzam a uma implantação gradual de estações de abastecimento de hidrogénio complementadas pelos requisitos técnicos fundamentais e por normas harmonizadas baseadas em avaliações de risco; 44.
Realça que as características do hidrogénio fazem dele um bom candidato à substituição dos combustíveis fósseis e à redução das emissões de gases com efeito de estufa em determinados tipos de transporte; salienta que a utilização de hidrogénio na sua forma pura ou como combustível sintético ou bioquerosene é fundamental na substituição do querosene fóssil na aviação; salienta ainda que o hidrogénio já é utilizado, ainda que de forma limitada, no setor dos transportes, nomeadamente no transporte rodoviário, nos transportes públicos e em segmentos específicos do setor ferroviário, especialmente quando a eletrificação da linha não é economicamente viável; frisa que é necessária legislação mais rigorosa para incentivar a utilização de combustíveis de emissões nulas e outras tecnologias limpas, incluindo o hidrogénio renovável, e que, uma vez que tais combustíveis estejam plenamente disponíveis, poderiam começar a ser utilizados em veículos pesados e na aviação e no transporte marítimo; 45.
Insta a Comissão a aumentar a investigação e o investimento no âmbito da Estratégia para uma Mobilidade Sustentável e Inteligente e a avaliar se a Diretiva Energia de Fontes Renováveis deve ser revista, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas para todas as soluções de energias renováveis nos transportes;
Investigação, desenvolvimento, inovação e financiamento 46.
Salienta a importância da investigação, do desenvolvimento e da inovação ao longo de toda a cadeia de valor e da realização de projetos de demonstração à escala industrial, incluindo projetos-piloto, bem como da sua aceitação pelo mercado, para fazer com que o hidrogénio renovável seja competitivo e a preços acessíveis e para completar a integração do
(20)
Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.o 661/2010/UE (JO L 348 de 20.12.2013, p. 1).