12.1.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 15/61 Quarta-feira, 19 de maio de 2021
8.
Considera que a classificação dos diferentes tipos de hidrogénio deve ser determinada de acordo com uma avaliação independente de base científica, afastando-se da abordagem baseada em cores comummente utilizada; entende que esta classificação deve basear-se nas emissões de gases com efeito de estufa ao longo de todo o processo de produção e transporte de hidrogénio, mas deve também ter em conta critérios de sustentabilidade transparentes e sólidos, em conformidade com os princípios da economia circular, e basear-se em médias e valores normalizados por categoria, tais como os objetivos de utilização sustentável e a proteção dos recursos, o tratamento de resíduos e o aumento da utilização de matérias-primas e materiais secundários, a prevenção e o controlo da poluição e, por último, a proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas;
9.
Observa que existe uma discrepância entre as diferentes definições de hidrogénio limpo utilizadas por diferentes intervenientes, como a Comissão e a Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo, o que gera confusão e deve ser evitado; salienta, a este respeito, que a distinção entre hidrogénio renovável e hidrogénio hipocarbónico deve ser inequívoca (17); observa, além disso, que evitar a utilização de dois nomes para a mesma categoria de hidrogénio, a saber, «renovável» e «limpo», tal como proposto pela Comissão, proporcionaria uma maior clarificação, e sublinha, a este respeito, que o termo «hidrogénio renovável» é a opção mais objetiva e cientificamente fundamentada para essa categoria de hidrogénio;
10.
Sublinha a necessidade urgente de normas e certificação internacionais e da UE; observa ainda que deve ser considerada a previsão de garantias de origem alinhadas com os registos nacionais, a fim de assegurar que a produção de hidrogénio renovável possa ser incrementada em tempo útil e que os consumidores possam escolher conscientemente soluções sustentáveis e minimizar o risco de investimentos irrecuperáveis;
11.
Salienta que o sistema de normalização deve basear-se numa abordagem holística e ser aplicável ao hidrogénio importado; insta a Comissão a introduzir um quadro regulamentar com critérios de sustentabilidade sólidos e transparentes para a certificação e a rastreabilidade do hidrogénio na UE, tendo em conta a sua pegada de gases com efeito de estufa ao longo de toda a cadeia de valor, incluindo os transportes, e também para estimular o investimento na produção adicional suficiente de eletricidade proveniente de fontes renováveis; insta igualmente a Comissão a prever, logo que possível em 2021, um quadro regulamentar para o hidrogénio que contemple a normalização, a certificação, as garantias de origem, a rotulagem e a comerciabilidade em todos os Estados-Membros, bem como a utilizar também a próxima revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (RCLE) para analisar as alterações necessárias para libertar todo o potencial do hidrogénio a fim de contribuir para os objetivos climáticos da UE, tendo em conta os riscos de fuga de carbono;
12.
Sublinha que a classificação dos diferentes tipos de hidrogénio serviria, nomeadamente, o objetivo de informar os consumidores e não se destina a impedir a expansão do hidrogénio em geral; observa que, até à data, o atual sistema de garantias de origem da eletricidade proveniente de fontes renováveis não suscitou um investimento adequado na capacidade adicional; frisa, por conseguinte, a importância de continuar a desenvolver orientações sobre condições e critérios, a fim de evitar a dupla contagem das capacidades em matéria de energias renováveis;
13.
Está firmemente convicto de que a aceitação pública é fundamental para a criação bem-sucedida de uma economia do hidrogénio; salienta, por conseguinte, a importância da participação do público e das partes interessadas e de normas técnicas e de segurança da UE para o hidrogénio, bem como de soluções de hidrogénio de elevada qualidade que respeitem essas normas; realça, além do mais, que, no que se refere à utilização do hidrogénio, é necessário atualizar em permanência os protocolos de segurança dos setores da procura; solicita, por conseguinte, que se promovam exemplos das melhores práticas e uma cultura de segurança hidrogénica em toda a UE;
Aumento da produção de hidrogénio
14.
Salienta que, a fim de garantir o bom funcionamento e a previsibilidade do mercado interno do hidrogénio, é necessário ultrapassar os obstáculos regulamentares e a Comissão deve propor rapidamente um quadro regulamentar coerente, integrado e abrangente para um mercado do hidrogénio, que deve ser alinhado com outra legislação pertinente
(17)
Segundo a Comissão, o «hidrogénio hipocarbónico» inclui o hidrogénio fóssil com captura de carbono e o hidrogénio eletrolítico, com uma redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa ao longo de todo o ciclo de vida, em comparação com o hidrogénio produzido através dos métodos existentes.