12.1.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 15/53 Quarta-feira, 19 de maio de 2021
energético orientado para a procura, permitindo aos consumidores ativos responder à procura através de soluções digitais, em plena conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (25); insta a Comissão e os Estados-Membros a explorarem formas de incentivar ainda mais o desenvolvimento de um mercado europeu da flexibilidade do lado da procura, nomeadamente através de normas comuns em matéria de flexibilidade na utilização final e de uma avaliação dos potenciais benefícios e impactos nos custos do sistema energético; acolhe com agrado os sistemas energéticos integrados flexíveis que visam otimizar o setor do aquecimento/arrefecimento urbano e a utilização eficaz e flexível da cogeração de elevada eficiência, contribuindo para o equilíbrio da rede elétrica, a utilização rentável de fontes de energia renováveis e a integração do calor residual a nível local/regional; apela à rápida aplicação da Diretiva (UE) 2019/944 e das suas disposições em matéria de resposta do lado da procura; 34.
Salienta o papel que a mobilidade elétrica pode desempenhar como forma de integração inteligente dos setores da energia e dos transportes, através do desbloqueio das capacidades de flexibilidade; frisa que a eletrificação do setor dos transportes pode reforçar a autonomia estratégica da União em termos energéticos mediante a redução da necessidade de combustíveis fósseis importados; sublinha o potencial de armazenamento e flexibilidade proporcionado pela implantação de tecnologias de carregamento «veículo para a rede» e observa que tal exigirá a interoperabilidade dos sistemas energéticos e dos veículos elétricos; 35.
Recorda a importância de abordar os riscos de cibersegurança no setor da energia para assegurar a resiliência dos sistemas energéticos; sublinha que o número crescente de produtos conectados, como os aparelhos de aquecimento, os veículos elétricos e os contadores inteligentes, pode aumentar o risco de ataques à cibersegurança do sistema elétrico; solicita à Comissão que trate rapidamente da questão dos riscos para a cibersegurança, estabelecendo um elevado nível de proteção da cibersegurança para os produtos conectados no contexto do código de cibersegurança para a rede de eletricidade; 36.
Salienta que um sistema energético mais renovável, descentralizado e mais bem integrado exige uma melhor previsão da procura de energia e uma melhor correspondência em tempo real com a oferta e o armazenamento de diferentes vetores de energia; destaca, a este respeito, o papel fundamental da digitalização para o tratamento dos dados estatísticos e meteorológicos; insta a Comissão e os Estados-Membros a desenvolverem um mercado interno para as tecnologias digitais no domínio da energia, protegendo simultaneamente a privacidade e os dados pessoais dos consumidores; incentiva os Estados-Membros a adotarem o indicador de aptidão para tecnologias inteligentes desenvolvido no âmbito da Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios (26), a fim de explorar o potencial de flexibilidade do lado da procura a nível dos edifícios; realça que tal exigirá mais normas comuns para o intercâmbio de dados; congratula-se com a intenção da Comissão de adotar um plano de ação para a digitalização da energia, a fim de promover a liderança tecnológica da UE e permitir um sistema energético mais integrado com soluções inteligentes em setores específicos (como as redes inteligentes, transportes mais eficientes e seguros e poupanças de energia nos edifícios), com um financiamento acrescido para o período de 2021-2027; 37.
Reitera o papel crucial da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia na integração do sistema energético e na aplicação da legislação da UE no domínio da energia; insta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem que a agência disponha de meios suficientes para levar a cabo as suas missões;
Garantir a acessibilidade e preços comportáveis da energia para todos os cidadãos e empresas 38.
Recorda que o principal objetivo da ação da UE no domínio da energia consiste em assegurar o bom funcionamento do mercado, tendo em conta a necessidade de preservar e melhorar o ambiente; insta a Comissão a tomar as medidas necessárias para salvaguardar o bom funcionamento dos mercados da energia, a assegurar a plena aplicação do acervo relativo ao mercado interno da energia, incluindo o pacote Energias Limpas, a alinhar os direitos dos consumidores nos setores do gás e do aquecimento urbano com os dos consumidores de eletricidade, e a ajudá-los a contribuir para a descarbonização da economia; sublinha a importância de orientar os clientes para a opção de descarbonização mais eficiente do ponto de vista energético e eficaz em termos de custos, com base em preços que reflitam adequadamente todos os custos do vetor de energia utilizado; congratula-se com a iniciativa de rever a Diretiva 2003/96/CE e de a transformar num instrumento que alinhe as políticas fiscais com os objetivos em matéria de energia e clima para 2030 e 2050; insta a Comissão e os Estados-Membros a integrarem os objetivos climáticos nesta diretiva; salienta a necessidade de rever o seu
(25) (26)
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1).
Diretiva 2010/31/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios (JO L 153 de 18.6.2010, p. 13).