12.1.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 15/51 Quarta-feira, 19 de maio de 2021
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Regozija-se com a adoção da estratégia europeia para o hidrogénio; insiste em que deve ser dada prioridade à construção de uma cadeia de abastecimento de hidrogénio renovável na Europa, a fim de promover as vantagens para os pioneiros, a competitividade industrial e a segurança do aprovisionamento energético; está convicto de que o hidrogénio renovável e hipocarbónico pode ajudar a reduzir as emissões persistentes, como as provenientes de processos industriais e de transportes pesados, em que a eletrificação direta pode ser limitada devido à baixa relação custo-eficácia ou a razões técnicas, sociais e ambientais; recorda a necessidade de acelerar a descarbonização da atual produção de hidrogénio; apoia o lançamento de projetos importantes de interesse europeu comum relacionados com o hidrogénio; insta a Comissão a desenvolver um quadro abrangente de classificação e certificação dos transportadores de gás com base na redução das emissões de GEE ao longo de todo o ciclo de vida e nos critérios de sustentabilidade, em consonância com a abordagem estabelecida na Diretiva Energia de Fontes Renováveis relativa à promoção das energias renováveis; salienta que essa classificação é da maior importância para os intervenientes no mercado, as autoridades e os consumidores; sublinha a necessidade de desenvolver um quadro sólido e uma base de referência adequada para assegurar a instalação de uma capacidade adicional suficiente de produção de energia renovável proporcional à necessidade de hidrogénio renovável; insta a Comissão a ter em conta esta diversidade de necessidades nas suas próximas propostas legislativas; exorta a Comissão a garantir uma concorrência leal e eficaz entre o hidrogénio importado de parceiros internacionais e o hidrogénio produzido na UE; 21.
Sublinha o papel que um sistema de captura, utilização e armazenamento de CO2 (CUAC) ambientalmente seguro pode desempenhar na consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu; apoia um contexto político integrado para estimular a adoção de aplicações CUAC ambientalmente seguras que proporcionem uma redução líquida das emissões de gases com efeito de estufa para tornar a indústria pesada neutra em termos de clima, caso não existam opções de redução direta das emissões; toma nota da proposta da Comissão de, no âmbito do Fórum Industrial para as Energias Limpas, organizar um fórum europeu anual sobre a captura, utilização e armazenamento de CO2 com o objetivo de examinar novas opções de incentivo a projetos nesta matéria; recorda a necessidade de dar prioridade à redução direta das emissões e às ações de conservação e reforço dos sumidouros e reservatórios naturais da UE, por exemplo através de uma gestão sustentável das florestas; 22.
Destaca que os transportes podem ser um elemento facilitador significativo da implantação das energias renováveis; insta a Comissão e os Estados-Membros a proporem um quadro político favorável e objetivos ambiciosos com base no princípio da neutralidade tecnológica entre as tecnologias necessárias para alcançar a neutralidade climática, para uma transição justa, a preços acessíveis e equilibrada para a descarbonização de todos os modos de transporte de passageiros e de mercadorias, incluindo frotas e redes públicas, transportes rodoviários, marítimos, fluviais, ferroviários e aéreos, principalmente através da eletrificação, e, quando tal não seja possível, de combustíveis produzidos de forma sustentável; congratula-se com o anúncio da Comissão relativo à implantação de um milhão de pontos de carregamento para veículos elétricos no âmbito da revisão da Diretiva 2014/94/UE; insta a Comissão a incentivar os fabricantes de automóveis a possibilitarem o carregamento bidirecional («veículo para a rede»); salienta a necessidade de adaptar as redes de eletrificação e as infraestruturas para combustíveis alternativos à frota automóvel da Europa, bem como de apoiar outras soluções facilmente implantáveis, nomeadamente nas plataformas de transporte; sublinha o potencial de uma cooperação interna em matéria de descarbonização dos transportes transfronteiras; salienta, a este respeito, o papel fundamental da Comunidade dos Transportes e da Comissão na criação de sinergias com os países vizinhos e na aceleração da transferência das normas da UE em matéria de emissões dos transportes; realça a importância dos transportes públicos para a redução da procura de energia e a necessidade de desenvolver e expandir os transportes públicos descarbonizados, tanto nas zonas urbanas como nas zonas rurais; 23.
Salienta que alguns setores estão a aumentar o seu consumo de energia, designadamente o setor dos transportes, o setor do turismo e o setor das TIC; apoia a Comissão na análise das sinergias entre as redes de aquecimento e arrefecimento urbano e as fontes de calor residual inevitável; congratula-se com o compromisso incluído na Estratégia Digital da UE de tornar os centros de dados neutros em termos de clima até 2030; exorta a Comissão a propor um plano de ação que tenha em vista a participação do sector do turismo no processo de integração do sistema energético, tendo nomeadamente em vista a promoção do turismo ferroviário, a mobilidade não motorizada e a eletromobilidade, bem como a criação de comunidades de energia circular no turismo sustentável;
Assegurar o equilíbrio dos sistemas energéticos 24.
Observa que a manutenção do equilíbrio das redes elétricas e a gestão dos picos de procura e de produção serão mais complexas, com um cabaz de produção cada vez mais descentralizado e renovável; a este respeito, sublinha o papel da resposta do lado da procura, do armazenamento e da gestão inteligente da energia; salienta que a transição para uma produção descentralizada de energia traz muitos benefícios: pode promover a utilização de fontes de energia locais, conduzindo a uma maior segurança do aprovisionamento energético a nível local, ao desenvolvimento das comunidades e à coesão, proporcionando novas fontes de rendimento e criando novos postos de trabalho; recorda que os Estados-Membros continuam a poder determinar livremente o seu cabaz energético, cuja diversidade é fundamental para garantir a segurança do aprovisionamento;