C 15/40
PT
Jornal Oficial da União Europeia
12.1.2022
Quarta-feira, 19 de maio de 2021
54.
Salienta que as boas práticas no domínio das tecnologias de IA tendo em vista a proteção e a acessibilidade do património cultural, em particular para as pessoas com deficiência, devem ser identificadas e partilhadas entre redes culturais em toda a União, incentivando, simultaneamente, a pesquisa sobre as diferentes utilizações da IA para promover o valor, a acessibilidade e a preservação do património cultural; insta a Comissão e os Estados-Membros a fomentarem as oportunidades oferecidas pela utilização da IA nas ISCC; 55.
Salienta que as tecnologias de IA também podem ser utilizadas para controlar o tráfico ilícito de bens culturais e a destruição de bens culturais e, ao mesmo tempo, contribuir para recolher dados, com vista a proceder à recuperação e reconstrução do património cultural material e imaterial; observa, em particular, que o desenvolvimento, a implantação e a utilização da IA em procedimentos de inspeção aduaneira podem apoiar os esforços destinados a prevenir o tráfico ilícito de património cultural, nomeadamente para complementar os sistemas que permitem às autoridades aduaneiras centrar os seus esforços e recursos nos elementos que coloquem o risco mais elevado; 56.
Assinala que a IA pode trazer benefícios ao sector da investigação, nomeadamente através do contributo que a analítica preditiva pode prestar em matéria de aperfeiçoamento da análise dos dados, nomeadamente sobre a aquisição e a circulação de bens culturais; salienta que a União deve reforçar o investimento e promover parcerias entre a indústria e o meio académico, a fim de reforçar a excelência da investigação a nível europeu; 57.
Recorda que a IA pode constituir uma ferramenta revolucionária para promover o turismo cultural e salienta forte potencial que encerra no que diz respeito à previsão dos fluxos turísticos, suscetível de ser útil para as cidades que se veem a braços com o turismo excessivo;
Indústrias e sectores culturais e criativos (ISCC) 58.
Lamenta que a cultura não faça parte das prioridades definidas nas opções e recomendações políticas em matéria de IA a nível da União, nomeadamente no Livro Branco da Comissão sobre IA, de 19 de fevereiro de 2020; solicita que estas recomendações sejam revistas, para que a cultura se torne uma prioridade política em matéria de IA a nível da União; insta a Comissão e os Estados-Membros a abordarem o potencial impacto do desenvolvimento, da implantação e da utilização de tecnologias de IA nas ISCC e a tirarem o máximo partido do Instrumento de Recuperação Europeu (Next Generation EU) para digitalizar estes sectores, a fim de responder às novas formas de consumo no século XXI; 59.
Salienta que a IA chegou agora à ISCC, tal como exemplificado pela produção automática de textos, vídeos e peças musicais; salienta que os artistas criativos e os trabalhadores do sector cultural devem possuir as competências e formação digitais necessárias para utilizar a IA e outras tecnologias digitais; insta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem as oportunidades oferecidas pela utilização da IA no ISCC, disponibilizando mais fundos provenientes dos orçamentos científicos e de investigação, e a criarem centros de criatividade digital em que os artistas criativos e os trabalhadores culturais possam desenvolver aplicações de IA, aprender a utilizar estas e outras tecnologias e testá-las; 60.
Reconhece que as tecnologias de IA têm potencial para estimular a criação de um número crescente de postos de trabalho nas ISCC através de um maior acesso a estas tecnologias; salienta, por conseguinte, a importância de reforçar a literacia digital nas ISCC, a fim de tornar estas tecnologias mais inclusivas, mais conviviais, mais fáceis de aprender e mais interativas para estes setores; 61.
Salienta que a interação entre a IA e as ISCC é complexa e requer uma avaliação aprofundada; congratula-se com o relatório da Comissão, de novembro de 2020, intitulado «Trends and Developments in Artificial Intelligence — Challenges to the IPR Framework» [Tendências e desenvolvimentos em matéria de inteligência artificial — desafios para o quadro de DPI], e com o estudo intitulado «Study on Copyright and new technologies: copyright data management and artificial intelligence» [Estudo sobre direitos de autor e novas tecnologias: gestão de dados de direitos de autor e inteligência artificial]; sublinha a importância de proporcionar clareza quanto às condições de utilização de conteúdos protegidos por direitos de autor, como os dados de entrada (imagens, música, filmes, bases de dados, entre outros), e no âmbito da produção de produtos culturais e audiovisuais, sejam estes criados por seres humanos com a ajuda de IA ou gerados de forma autónoma por tecnologias de IA; convida a Comissão a estudar o impacto da IA nas indústrias criativas europeias; reitera a importância dos dados europeus e congratula-se com as declarações da Comissão a este respeito, bem como com a inscrição da inteligência artificial e das tecnologias conexas na ordem de trabalhos; 62.
Salienta que é necessário estabelecer uma visão coerente da aplicação de tecnologias de IA nas ISCC a nível da União; insta os Estados-Membros a colocarem uma tónica reforçada na cultura no âmbito das suas estratégias nacionais de IA, de molde a assegurar que as ISCC integram a inovação e permanecem competitivos, e que a diversidade cultural é salvaguardada e promovida a nível da União no novo contexto digital;