C 15/36
PT
Jornal Oficial da União Europeia
12.1.2022
Quarta-feira, 19 de maio de 2021
27.
Solicita que sejam regularmente realizadas auditorias independentes para verificar se as aplicações de IA utilizadas e os controlos associados cumprem os critérios estabelecidos, e que as referidas auditorias sejam objeto de supervisão por parte de autoridades independentes dotadas de poderes de controlo suficientes; solicita a realização de testes de esforço específicos que facilitem e assegurem o respeito das normas aplicáveis;
28.
Assinala os benefícios e os riscos decorrentes da IA em termos de cibersegurança e o seu potencial para combater a cibercriminalidade, e realça a necessidade de toda e qualquer solução de IA ser resiliente aos ciberataques e respeitar os direitos fundamentais da União, designadamente a proteção dos dados pessoais e da vida privada; salienta a importância de acompanhar a utilização segura da IA e a necessidade de uma estreita colaboração entre os sectores público e privado para fazer face às vulnerabilidades dos utilizadores e aos perigos daí decorrentes; apela à Comissão para que avalie a necessidade de melhorar a prevenção em termos de cibersegurança e de tomar medidas de atenuação a este respeito;
29.
Salienta que a crise pandémica da COVID-19 pode ser considerada um período experimental em matéria de desenvolvimento e utilização de tecnologias digitais e de tecnologias relacionadas com a IA na educação e na cultura, como exemplificado pelas múltiplas plataformas de ensino e ferramentas em linha para a promoção cultural utilizadas em todos os Estados-Membros; insta, por conseguinte, a Comissão a fazer o balanço destes exemplos aquando da ponderação de uma abordagem comum da União relativa a uma utilização acrescida de tais soluções tecnológicas;
Educação
30.
Recorda a importância de reforçar as competências digitais e de alcançar um grau elevado de literacia mediática, digital e informacional a nível da União enquanto pré-requisito para a utilização da IA no domínio da educação; sublinha, neste contexto, a necessidade de assegurar a literacia digital e a literacia em IA à escala da UE, mormente através da criação de oportunidades de formação para os professores; insiste em que a utilização de tecnologias de IA nas escolas deve favorecer a redução do fosso digital a nível social e regional; saúda a atualização do Plano de Ação para a Educação Digital da Comissão, que se debruça sobre a utilização da IA na educação; insta, neste contexto, a Comissão a fazer das capacidades digitais, da literacia mediática, da formação e das competências relacionadas com a IA as prioridades deste plano, sensibilizando simultaneamente para as potenciais utilizações abusivas e as falhas da IA; solicita à Comissão que, neste contexto, preste especial atenção às crianças e aos jovens em situações precárias, uma vez que necessitam de apoio especial em matéria de educação digital; insta a Comissão a ter devidamente em conta as iniciativas no domínio da IA e da robótica na educação nas próximas propostas legislativas que apresentar em matéria de IA; exorta os Estados-Membros a investirem no equipamento digital nas escolas, utilizando os fundos da União para este efeito;
31.
Salienta que a utilização da IA nos sistemas educativos proporciona um vasto leque de possibilidades, oportunidades e ferramentas para tornar estes sistemas mais inovadores, inclusivos, eficientes e cada vez mais eficazes, graças à introdução de novos métodos de aprendizagem rápida, personalizada e centrada no aluno; sublinha, no entanto, que dado o impacto que um tal recurso à IA terá na educação e na inclusão social, é fundamental assegurar que essas ferramentas estejam disponíveis para todos os grupos sociais, promovendo um acesso equitativo à educação e à formação, sem deixar ninguém para trás, nomeadamente as pessoas com deficiência;
32.
Sublinha que é necessário que os cidadãos disponham de, pelo menos, conhecimentos básicos em matéria de IA para poderem interagir de forma crítica e eficaz com esta tecnologia; insta os Estados-Membros a integrarem campanhas de sensibilização sobre a IA nas suas ações no domínio da literacia digital; exorta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem planos para a literacia digital e fóruns de discussão para que cidadãos, pais e alunos possam participar num diálogo democrático com as autoridades públicas e as partes interessadas a respeito do desenvolvimento, da implantação e da utilização das tecnologias de IA nos sistemas educativos; realça a importância de facultar aos educadores, formadores e outros as ferramentas e os conhecimentos necessários em matéria de IA e tecnologias conexas em termos do que são, da forma como são utilizadas e de como as utilizar corretamente e em conformidade com a lei, a fim de evitar infrações aos DPI; salienta, em particular, a importância da literacia digital para as pessoas que trabalham nos sectores da educação e da formação, bem como de uma melhoria da formação digital para as pessoas de idade avançada, tendo em conta que as gerações mais jovens já têm uma noção básica destas tecnologias, uma vez que cresceram com elas;
33.
Salienta que o verdadeiro objetivo da IA nos nossos sistemas de ensino deve ser fazer com que a educação seja o mais individualizada possível, proporcione aos alunos percursos académicos personalizados, em consonância com os seus pontos fortes e fracos, mediante a disponibilização dos materiais didáticos adaptados às suas características, mantendo a qualidade educacional e o princípio integrador dos nossos sistemas de ensino;