C 15/268
PT
Jornal Oficial da União Europeia
12.1.2022
Quarta-feira, 19 de maio de 2021 ANEXO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA
Declarações da Comissão
No contexto do considerando 23 e do anexo I, artigo 1.o, ações especiais e), bem como do artigo 7.o, n.o 5, do regulamento acima referido, tal como acordado pelos colegisladores em 14 de dezembro de 2020, a Comissão Europeia confirma a sua intenção de lançar convites à apresentação de propostas para a apresentação de candidaturas a subvenções de funcionamento plurianuais a que a Orquestra de Jovens da União Europeia e outras entidades poderiam candidatar-se e que proporcionariam a necessária estabilidade para o funcionamento dessas entidades.
Estes convites à apresentação de propostas estarão sujeitos à adoção de programas de trabalho que estabelecerão condições precisas, tais como o calendário dos convites à apresentação de propostas ou a duração das convenções de subvenção previstas.
A Comissão confirma ainda a sua intenção de lançar o primeiro convite à apresentação de propostas no programa de trabalho anual de 2021.
Esta intenção depende da adoção do regulamento acima referido e do acordo final sobre o orçamento da União para 2021.
A Comissão lamenta que os colegisladores tenham decidido manter o logótipo MEDIA.
Tal contraria a abordagem horizontal que consiste em não ter logótipos específicos de programas no quadro do futuro orçamento de longo prazo.
A intenção da Comissão é garantir que os europeus possam identificar-se com a União no seu todo, graças à utilização do emblema europeu único nos seus vários programas.
Este emblema é comum a todas as instituições da UE e será um elemento importante dos requisitos de comunicação e visibilidade simples, coerentes e vinculativos aplicáveis a todos os programas.
A fim de alcançar um acordo global sobre o programa, a Comissão pode aceitar a manutenção do logótipo MEDIA, na condição de este permanecer limitado à duração do período de programação em causa.
A Comissão continua a defender que a comunicação e a visibilidade da ação da UE para um vasto público são mais eficazes sem quaisquer logótipos específicos de programas.
A Comissão continua ao dispor dos colegisladores para demonstrar esta posição muito antes das negociações do próximo período de programação.