12.1.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 15/241 Terça-feira, 18 de maio de 2021
D. Considerando que a candidatura se baseia nos critérios de intervenção previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento FEG, que permite que, em circunstâncias excecionais, nomeadamente no que se refere a candidaturas coletivas que envolvam PME, uma candidatura possa ser considerada admissível mesmo que os critérios estabelecidos no artigo 4.o, n.o 1, do mesmo regulamento não estejam inteiramente preenchidos, desde que os despedimentos tenham graves repercussões no emprego e na economia local, regional ou nacional; E. Considerando que os acontecimentos que deram origem a estes despedimentos e cessações de atividade ocorreram inesperadamente no início de 2020, devido à propagação da pandemia de COVID-19 e à crise económica que lhe está associada, que afetou de forma particularmente grave o setor do turismo, com restrições súbitas à circulação a nível internacional, provocando uma diminuição acentuada e imprevista das viagens internacionais e do turismo; F. Considerando que a pandemia de COVID-19 e a crise económica mundial daí decorrente causaram um enorme choque à economia da Estónia, em especial ao sector do turismo, onde antes da crise, 90 % das despesas turísticas eram geradas pelo turismo internacional, ao passo que a média dos países da OCDE era cerca de 25 %; G. Considerando que, em 2019, as receitas turísticas da Estónia atingiram um novo recorde de 2,1 mil milhões de EUR, que o turismo foi considerado um sector importante para a competitividade do país e que foram feitos investimentos substanciais para o desenvolver; H. Considerando que o sector do turismo é dominado por PME, que têm uma capacidade de resistência à crise inferior à das empresas de maior dimensão e que as PME representam 79,2 % da mão de obra total na Estónia; I. Considerando que o FEG pode, através do apoio que prestará aos trabalhadores, contribuir para a transição para um turismo mais sustentável e permitir, assim, que a Europa conserve e promova o seu património e os seus recursos naturais e culturais, proporcionando simultaneamente novas oportunidades de emprego e a criação de empresas inovadoras; J. Considerando que a Comissão declarou que a crise sanitária da COVID-19 redundou numa crise económica, definiu um plano de relançamento da economia e sublinhou o papel do FEG que deve ser utilizado enquanto instrumento de emergência (6) para auxiliar pessoas que tenham ficado sem emprego devido à crise económica mundial; K. Considerando que tanto o apoio nacional como europeu para manter o emprego através de regimes de tempo de trabalho reduzido e do instrumento SURE foram utilizados na Estónia para atenuar o impacto da pandemia de COVID-19 e da crise conexa no mercado de trabalho; L. Considerando que se trata da primeira mobilização do FEG devido à crise de COVID-19, na sequência da inclusão na resolução do Parlamento Europeu, de 18 de junho de 2020, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (EGF/2020/000 TA 2020 — Assistência técnica por iniciativa da Comissão) (7) da menção de que o FEG poderia ser mobilizado para apoiar os trabalhadores assalariados definitivamente despedidos e os trabalhadores independentes no contexto da crise mundial provocada pela COVID-19, sem alterar o Regulamento (UE) n.o 1309/2013; 1.
Partilha do ponto de vista da Comissão segundo o qual as condições estabelecidas no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento FEG estão satisfeitas, e que a Estónia tem direito a uma contribuição financeira no montante de 4 474 480 EUR ao abrigo do referido regulamento, o que representa 60 % do custo total de 7 457 468 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 7 452 468 EUR e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 5 000 EUR; 2.
Faz notar que as autoridades estonianas apresentaram a candidatura em 12 de novembro de 2020 e que, na sequência da transmissão de informações complementares pela Estónia, a Comissão concluiu a avaliação da candidatura em 31 de março de 2021, que transmitiu ao Parlamento nesse mesmo dia; 3.
Observa que a candidatura diz respeito, no total, a 10 080 trabalhadores: 1 715 trabalhadores independentes cuja atividade cessou e 8 365 trabalhadores despedidos no sector do turismo da Estónia; lamenta que a Estónia preveja que apenas 5 060 dos beneficiários totais elegíveis participem nas medidas (beneficiários visados);
(6) (7)
COM(2020)0442.
Textos Aprovados, P9_TA(2020)0141.