12.1.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 15/131 Quinta-feira, 20 de maio de 2021
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Salienta, por outro lado, que a concentração excessiva da população em determinadas zonas urbanas já produziu efeitos colaterais negativos, como o congestionamento, o aumento dos custos da habitação e dos transportes, a poluição, a insuficiente disponibilidade de água, os problemas de eliminação de resíduos, o elevado consumo de energia, a deterioração da qualidade de vida e a expansão urbana, bem como um risco significativo de pobreza e exclusão social e de incerteza para determinados segmentos da população; sublinha que estes efeitos negativos conduzem, assim, a que os órgãos de poder local não possam prestar serviços a todos os residentes das zonas urbanas; adverte para alguns dos efeitos negativos na saúde pública decorrentes da elevada concentração de população nas zonas urbanas no contexto da pandemia de COVID-19;
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Observa que a migração tem um impacto direto na capacidade de inclusão das cidades, exigindo respostas políticas adaptadas e medidas de apoio em diferentes contextos territoriais; recorda que, neste contexto, os migrantes económicos contribuem mais em termos de impostos e contribuições sociais do que recebem em prestações individuais; salienta a necessidade de reforçar as políticas de inclusão e de apoiar os órgãos de poder local e regional neste contexto;
Respostas adaptadas: encontrar soluções para o desafio do declínio demográfico
19.
Sublinha a importância das iniciativas em curso, como a Parceria Europeia de Inovação para um Envelhecimento Ativo e Saudável, o Programa Comum de Assistência à Autonomia no Domicílio e as Comunidades de Conhecimento e Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) para os domínios digital e da saúde; exorta a Comissão a ter em consideração as soluções já desenvolvidas por estas iniciativas no quadro da adaptação às alterações demográficas aquando da sua resposta aos desafios demográficos com que se deparam as regiões europeias; salienta a importância do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida como forma de apoiar a educação e a formação nas zonas em risco de despovoamento;
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Salienta que os órgãos de poder local, regional e nacional, as associações profissionais e as ONG são essenciais para identificar e avaliar as necessidades específicas de investimento nas zonas rurais e urbanas em favor da mobilidade, da acessibilidade territorial e dos serviços básicos e, por conseguinte, para libertar o potencial das zonas em causa, incluindo as tendências económicas, sociais e demográficas; considera, por conseguinte, que devem desempenhar um papel decisivo enquanto participantes ativos no desenvolvimento de estratégias territoriais provenientes das comunidades locais; sublinha a importância de incluir em todos os programas pertinentes da UE, sempre que tal seja possível, uma resposta orçamental específica para inverter as tendências demográficas e de efetuar avaliações de impacto das políticas públicas na demografia; destaca que a abordagem territorial dos instrumentos da UE, como o desenvolvimento urbano sustentável, as estratégias de desenvolvimento local de base comunitária ou os investimentos territoriais integrados (ITI), pode ser um instrumento útil suscetível de ser utilizado para manter e criar postos de trabalho, melhorar a capacidade de atração da região e aumentar a acessibilidade a serviços a nível local; reconhece o grande potencial da economia circular e da bioeconomia na revitalização destas regiões e solicita, neste contexto, uma assistência técnica adaptada para apoiar os órgãos de poder local e regional na conceção e aplicação destas estratégias, nomeadamente através da utilização de métodos participativos que envolvam as partes interessadas locais, os parceiros sociais e a sociedade civil;
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Salienta a necessidade de criar uma agenda rural europeia destinada a melhorar a acessibilidade, a capacidade de atração e o desenvolvimento sustentável das zonas rurais e remotas, de forma a ter um impacto positivo no bom funcionamento da cadeia de abastecimento e no mercado interno; observa que a acessibilidade e a capacidade de atração destas zonas podem ser reforçadas através do acesso ao capital para empresários e PME e de investimentos em ecossistemas de inovação para apoiar a criação de conhecimentos e a difusão tecnológica, bem como através da prestação de serviços públicos e essenciais de elevada qualidade, da digitalização, incluindo para as pequenas empresas, da inovação digital e da conectividade digital e de serviços de transporte de elevada qualidade; considera que os órgãos de poder local e regional devem identificar as prestações de serviços adequadas, da forma mais eficiente possível, e que o conceito de «adaptação às zonas rurais» deve ser utilizado para dar resposta às necessidades específicas das zonas rurais e remotas, centrando-se na execução das políticas e na implantação de soluções adequadas;
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Reitera que as redes de transportes podem desempenhar um papel decisivo para combater as alterações demográficas e deter o despovoamento, mediante o reforço da conectividade entre zonas rurais e urbanas, nomeadamente através de investimentos nos transportes públicos e noutros serviços de mobilidade nas zonas rurais; sublinha, a este respeito, a importância de melhorar as infraestruturas de transportes, nomeadamente através da manutenção e revitalização das ligações de transporte existentes e do estabelecimento de ligações à RTE-T, que são especialmente importantes nas regiões rurais, periféricas, insulares e ultraperiféricas, através do apoio à transição para redes de transportes sustentáveis e inteligentes e do reforço da interoperabilidade dos sistemas de transporte no âmbito da Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente;