12.1.2022
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 15/95 Quarta-feira, 19 de maio de 2021
com a pandemia de COVID-19; condena a instrumentalização do sistema judicial, as detenções ilegais, o assédio e as investigações criminais infundadas de jornalistas que manifestaram preocupações quanto à gestão da pandemia pela Turquia; observa que a pandemia de COVID-19 fez rapidamente aumentar as taxas de desemprego e de pobreza na Turquia;
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Salienta que uma modernização da união aduaneira seria benéfica para ambas as partes e manteria a Turquia ligada à UE em termos económicos e normativos, além de criar uma oportunidade renovada de diálogo e cooperação positivos, proporcionar um melhor quadro regulamentar para o investimento da UE na Turquia, incluindo um mecanismo de resolução de litígios, e ser um catalisador para a criação de mais emprego, tanto na UE como na Turquia, e para projetos de cooperação no âmbito do Pacto Ecológico Europeu; destaca que, nas atuais circunstâncias — nomeadamente a lista crescente de desvios por parte da Turquia em relação às suas obrigações correntes, o facto de a UE e a Turquia estarem atualmente em litígio perante a Organização Mundial do Comércio ou apelos inaceitáveis ao boicote a Estados-Membros da UE — parece ser particularmente difícil modernizar a união aduaneira, mas considera que deve ser deixada uma porta aberta para facilitar esforços construtivos e um diálogo renovado sobre todas as questões pendentes e explorar as condições para a modernização da união aduaneira; reitera que essa modernização teria de basear-se numa forte condicionalidade em matéria de direitos humanos e de liberdades fundamentais, tal como previsto nos critérios de Copenhaga relativos a boas relações de vizinhança com a UE e todos os seus Estados-Membros e à sua aplicação não discriminatória; recorda, neste sentido, que a atual união aduaneira não atingirá todo o seu potencial até que a Turquia aplique plenamente o Protocolo Adicional destinado a alargar o Acordo de Ancara a todos os Estados-Membros sem reservas e de forma não discriminatória em relação a todos os Estados-Membros, e até que todos os obstáculos comerciais existentes sejam resolvidos;
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Continua a apoiar o processo de liberalização dos vistos logo que sejam satisfeitas as condições estabelecidas; salienta que a liberalização dos vistos constituiria um passo importante para facilitar os contactos interpessoais e observa que é de grande importância, em particular para estudantes, académicos, representantes de empresas e pessoas com laços familiares nos Estados-Membros da UE; congratula-se com a circular presidencial de maio de 2019, que apela à aceleração das diligências, mas salienta que se registaram muito poucos progressos reais relativamente aos seis critérios pendentes ainda por cumprir pela Turquia; solicita ao Governo da Turquia que cumpra plenamente estes critérios de forma não discriminatória, nomeadamente no que diz respeito a todos os Estados-Membros da UE, e que se concentre, em particular, na legislação antiterrorismo e na legislação em matéria de proteção de dados;
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Assinala a importância, para a Turquia, a UE e os seus Estados-Membros, de manter um diálogo e uma cooperação estreitos em matéria de política externa e de segurança; reconhece que, tal como é o direito de qualquer país soberano, a Turquia pode prosseguir a sua própria política externa em consonância com os seus interesses e objetivos; entende, porém, que, enquanto país candidato à adesão à UE, a Turquia deve procurar alinhar cada vez mais a sua política externa com a da UE no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum (PESC); lamenta profundamente que, pelo contrário, a Turquia tenha decidido agir recorrentemente de forma unilateral e colidir sistematicamente com as prioridades da UE numa série de domínios de política externa e que, por conseguinte, a taxa de alinhamento da Turquia com a PESC esteja atualmente reduzida a apenas 14 %; incentiva a Turquia a prosseguir uma mais estreita cooperação e um maior alinhamento com a UE em matéria de política externa, de defesa e de segurança, incluindo a cooperação no domínio da luta contra o terrorismo; recorda que a Turquia é membro de longa data da aliança da NATO e que se encontra num local geoestratégico essencial para a manutenção da segurança regional e o reforço da segurança europeia; salienta que, enquanto aliado da NATO, a Turquia deve ser encorajada a agir em conformidade com o Tratado da NATO, segundo o qual os membros devem abster-se, nas suas relações internacionais, de utilizar, ou ameaçar utilizar, a força de uma forma que seja incompatível com os objetivos das Nações Unidas; observa, além disso, que os Estados-Membros da UE e a Turquia continuam a cooperar em questões de importância estratégica (militar) no âmbito da NATO; recorda ainda que a UE e a NATO continuam a ser os parceiros de longo prazo mais fiáveis para a Turquia em termos de cooperação internacional em matéria de segurança e insta a Turquia a manter a coerência política nos domínios das políticas externa e de segurança, tendo em conta o seu papel enquanto membro da NATO e país candidato à UE, e a renovar plenamente o seu compromisso para com a NATO enquanto sua única âncora de segurança; apela a um diálogo transatlântico sobre as relações com a Turquia com a nova administração dos EUA, tendo em vista a adoção de uma política comum em relação à Turquia e com a Turquia, com vista a reforçar a nossa cooperação e convergência em termos de valores e interesses;
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Sublinha que, independentemente das reivindicações da Turquia, estas devem ser defendidas através da diplomacia e do diálogo com base no direito internacional e que qualquer tentativa de pressionar outros países através do uso da força, de ameaças ou de retórica hostil e insultuosa, em particular em relação à UE e aos seus Estados-Membros, é inaceitável e indesejável para um país candidato à adesão à UE; insta, neste contexto, a Comissão e o Vice-Presidente da Comissão/Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) a tomarem uma posição firme sobre qualquer linguagem abusiva utilizada por representantes do Governo turco contra a UE e os seus Estados-Membros;