hakari-bench/NanoMTEB-BR huggingface dataset:
exigência de atestado de capacidade
A prescrição da pretensão punitiva do TCU afeta o julgamento das contas?
modalidade de licitação
O TCU é responsável pela fiscalização das ações e serviços de saúde pagos com recursos repassados pela União no âmbito do Sistema Único de Saúde?
É possível prorrogar um contrato administrativo fora do término do prazo de vigência?
inexequibilidade e comprovação
Como a pontuação desarrazoada pode limitar a competitividade nas licitações do tipo técnica e preço?
É necessário exigir ao licitante comprovar que já forneceu bens pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação?
aditivo e obra
fracionamento de despesas
prescrição da pretensão punitiva julgamento das contas
padronização marca
sobrepreço e superfaturamento
habilitação técnico-operacional obras e serviços de engenharia
O que fazer para verificar a vantajosidade da adesão à ata?
erro material desclassificação da proposta
Banco de Preços em Saúde referência medicamentos
A pesquisa de preços correntes no mercado é obrigatória em licitações?
A exigência de comprovação de quantitativos mínimos em obras ou serviços com características semelhantes é legal?
mera participação e epp
O pregão é adequado para concessões de uso de áreas comerciais em aeroportos?
cessão das áreas comerciais de centrais públicas de abastecimento de gêneros alimentícios licitação
marca aquisição cartuchos
fraude a licitacao
extensão sanção de impedimento de licitar e contratar
citação válida falecimento
concessão remunerada de uso de bens públicos modalidade
responsabilidade do gestor sucessor omissão do antecessor
Em que situações a apresentação do alvará de funcionamento é permitida na habilitação jurídica?
É necessária ponderação entre a pontuação técnica e a de preço em uma licitação do tipo técnica e preço?
novo e improrrogável prazo
adesão a ata de registro de preços
Qual é a diferença entre reajuste de preços e repactuação?
inidoneidade de licitante
Quais normas devem ser observadas na cessão das áreas comerciais de centrais públicas de abastecimento de gêneros alimentícios?
O princípio da legalidade estrita pode ser afastado em favor de outros princípios no procedimento licitatório?
Quais fontes devem ser prioritárias na pesquisa de preços para a renovação do contrato de serviços de natureza continuada?
Um erro material deve levar à desclassificação antecipada da proposta?
extrapolação dos limites para alterações consensuais qualitativas de contratos de obras e serviços
prorrogação de contrato administrativo término prazo de vigência
interesse recíproco
instrutor treinamento inexigibilidade de licitação
garantia de participação patrimônio líquido mínimo
vínculo trabalhista ou societário pré-existente competitividade das licitantes
contratações de software cartas de exclusividade
garantia contratual patrimônio líquido mínimo
técnica e preço profissionais quadro permanente
O que acontece se não houver compatibilidade entre o objeto do certame e as atividades previstas no contrato social da empresa licitante?
restrição a competitividade
ponderação técnica e preço
A contratação de professores, conferencistas ou instrutores para ministrar cursos de treinamento ou aperfeiçoamento de pessoal se enquadra na inexigibilidade de licitação?
Devem ser aceitas nas contratações de software as cartas de exclusividade emitidas pelos próprios fabricantes?
Há vedação à inclusão de novo documento destinado a atestar condição de habilitação preexistente em sede de diligência?
decreto-lei 4.657/1942
atestado de capacidade técnica serviços advocatícios conselho de fiscalização profissional
planilha de custos e formação de preços
acréscimos e supressões
restos a pagar
É permitido atribuir pontuação a uma empresa licitante nas licitações de técnica e preço com base na posse de determinados tipos de profissionais em seu quadro permanente?
Quais documentos são exigidos para habilitação técnico-operacional em certames de obras e serviços de engenharia?
licitação e preço de mercado
acumulação de cargo secretário municipal professor
Quem é responsável pela gestão dos recursos do Fundo Municipal de Saúde?
obras e serviços de engenharia
multa a particulares
técnica e preço
fiscalizacao de contratos
É possível a aplicação da recomposição mesmo após a aplicação do reajuste previsto no contrato?
A retenção de pagamentos é permitida em caso de perda da regularidade fiscal?
bens e serviços comuns
Qual é a regra geral para a contratação de entidade para prestação de serviços de assistência médica a servidores?
responsabilidade gestão dos recursos Fundo Municipal de Saúde
O que deve ser feito se não for possível obter preços referenciais nos sistemas oficiais para estimativa de custos em processos licitatórios?
contrato com a administração pública
despesa sem cobertura contratual
auditoria interna
vedado restabelecimento item suprimido
assistência médica a servidores
Quais são as condições para que o restabelecimento total ou parcial de quantitativo de item anteriormente suprimido por aditivo contratual não configure compensação vedada pela jurisprudência do TCU?
inexigibilidade e singularidade
É permitida a compensação entre acréscimos e supressões nos contratos administrativos?
compensação entre acréscimos e supressões contratos administrativos
Qual é a modalidade de licitação adequada para a concessão remunerada de uso de bens públicos?
retenção de pagamentos perda da regularidade fiscal
capacidade bens pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação comprovação
pesquisa de mercado orçamento fornecedores
vedação à inclusão documento habilitação diligência
licitação princípio da legalidade estrita afastado
independência das instâncias
antecipação de pagamento
processo seletivo e sistema s
recomposição reajuste
falecimento e multa
decisão judicial
fiscal de contrato
É possível a inclusão de serviços já previstos no edital em uma alteração contratual
É permitido a extrapolar os limites estabelecidos no art. 65, §§ 1º e 2º, da Lei 8.666/1993 para alterações consensuais qualitativas de contratos de obras e serviços?
é possível a aplicação concomitante
reajuste de preços e repactuação
O Banco de Preços em Saúde é uma referência de preços válida para a aquisição de medicamentos?
edital modificação
licitações e contratos
aditivo a contrato
pesquisa de preços obrigatória em licitações
reposição de importâncias indevidamente percebidas boa-fé servidores erro escusável por órgão/entidade
Qual é o problema na exigência de atestado de capacidade técnica para contratação de serviços advocatícios por conselho de fiscalização profissional?
publicidade e concurso público
reajuste de contrato
É obrigatória pesquisa de mercado na elaboração do orçamento-base da licitação?
parcelas de maior relevância e valor significativo
Qual a extensão da sanção de impedimento de licitar e contratar?
alteração contratual serviços já previstos no edital
É possível aquisição direta quando a falta de produto ou serviço pode colocar em risco a saúde das pessoas?
diarias e passagens
A citação é considerada válida após o falecimento do responsável se a defesa já foi apresentada?
É necessária reposição de importâncias indevidamente percebidas, de boa-fé, por servidores, em virtude de erro escusável de interpretação de lei por parte do órgão/entidade?
irregulares despesas desnecessárias e anteriores à celebração do contrato
sistema s e licitação
É obrigatória a divulgação dos preços estimados no edital nos pregões para aquisição de medicamentos?
publicidade e propaganda
contas e materialidade
preços referenciais sistemas oficiais estimativa de custos
despesas sem cobertura contratual multa
A exigência de garantia de participação é permitida juntamente com a exigência de patrimônio líquido mínimo?
Por que despesas desnecessárias e anteriores à celebração do contrato são consideradas irregulares?
pregão divulgação dos preços estimados no edital
SUS recursos União competência do TCU
citação e validade
uso de áreas comerciais em aeroportos pregão
aquisição direta risco a saúde
A Administração pode indicar preferência por marcas em licitações para aquisição de cartuchos de tinta?
renovação de contrato serviços de natureza continuada pesquisa de preços
Quais são as consequências para os responsáveis que realizam despesas sem cobertura contratual?
pesquisa de preços
medida cautelar
A prestação de garantia contratual é permitida juntamente com a exigência de patrimônio líquido mínimo?
pontuação desarrazoada licitações técnica e preço
exigência comprovação de quantitativos mínimos características semelhantes
Qual a finalidade do controle das autorizações de adesão?
Qual é a modalidade de licitação utilizada para contratar serviços técnicos necessários à estruturação de projeto de parceria público-privada relativo a infraestrutura de rede de iluminação pública?
Como o vínculo trabalhista ou societário pré-existente afeta a competitividade das licitantes no certame licitatório?
alvará de funcionamento habilitação jurídica
objeto do certame contrato social licitante
impedimento de licitar e contratar
vantajosidade adesão à ata
controle adesão
Qual a responsabilidade do gestor sucessor quando o gestor antecessor omitiu o dever de prestar contas?
É permitida a acumulação do cargo de secretário municipal com o cargo de professor?
projeto de parceria público-privada modalidade