hakari-bench/NanoMTEB-BR huggingface dataset:
O relatório com a lista dos bancos, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras e de pagamento com as quais o usuário possui uma chave Pix está disponível na páginaMinha Vida Financeira desde a noite do dia 04 de novembro de 2020. Nessa página, você encontrará as orientações para acessar essas informações pelo sistemaRegistrato.   Para saber o tipo de conta vinculada à chave indicada, o usuário deve entrar em contato com a instituição onde ele possui a conta.   É ainda possível que o usuário acesse diretamente a conta da sua instituição e, na opção "Minhas chaves", verifique quais chaves estão cadastradas.   Se você efetuou o registro da chave em uma instituição e, na verdade, pretende cadastrá-la em outra, você tem duas alternativas: Portabilidade: você precisará acessar o canal da instituição de destino e requisitar a portabilidade de sua chave. Para isso, ao receber o pedido de confirmação da sua instituição de origem, você deverá acessar o dessa instituição e confirmar a portabilidade. O prazo para confirmação é de 7 dias.  Exclusão/Cadastro: você pode acessar a opção "Minhas chaves" e excluir a chave cadastrada originalmente e então acessar o aplicativo da outra instituição e, também na opção "Minhas chaves", efetuar o cadastro da respectiva chave. Nessa opção, é importante lembrar que entre o período em que o cadastro original foi excluído e a confirmação do novo cadastro, essa chave não estará vinculada a nenhuma de suas contas.
Se não houver o pagamento total do saldo devedor da fatura que já tiver sido financiado por 30 dias no crédito rotativo ou não aceitar nenhuma forma de parcelamento do seu pagamento, estará configurada a situação de inadimplência do cliente. Nesse caso, poderão ser aplicados os procedimentos previstos no contrato para situações de inadimplemento.
Consulteaqui a relação das instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio. Nessa relação, contudo, não é possível identificar quais filiais ou representações atuam efetivamente com câmbio. Para isso, sugerimos consultar o aplicativo "câmbio legal", que ajuda a encontrar os pontos de câmbio existentes em todo o Brasil. Mais informações sobre o aplicativo podem ser consultadas em nossa páginaaqui.
Não. Alguns arranjos supervisionados estão dispensados de autorização, independentemente do valor e da quantidade de transações. São eles:  arranjo instituído por ente governamental;arranjo fechado instituído por banco comercial, banco múltiplo com carteira comercial, caixa econômica, cooperativa singular de crédito e sociedade de crédito, financiamento e investimento; ouarranjo fechado instituído por instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil em que a liquidação das transações de pagamento no âmbito do arranjo seja realizada exclusivamente nos livros do emissor do instrumento, transações também chamadas de "book transfers" (a exemplo de uma transferência de valores entre dois clientes de um mesmo banco)
É admitido o uso dos seguintes métodos de análise, de forma individual ou combinada, em uma mesma operação:sensoriamento remoto;documental, que consiste na análise de documentação comprobatória; epresencial, que consiste no exame do empreendimento no local onde se desenvolve a atividade financiada ou onde se encontra o bem ou o produto financiado.  No caso do sensoriamento remoto, cabe a cada instituição, a partir de 1º de julho de 2021, definir as imagens, levando em consideração que elas devem ter qualidade suficiente, determinada por parâmetros de resolução espacial, temporal, espectral e radiométrica, para extrair informações relativas à condução do empreendimento pelo mutuário, tais como: aplicação do crédito em área plantada; cultura desenvolvida; e desenvolvimento vegetativo do cultivo.
O Open Banking não é um local físico, nem um site ou plataforma única em que seja possível fazer algum cadastro. Ele representa um conjunto de regras e padrões para permitir o compartilhamento de dados e serviços no âmbito do sistema financeiro de forma segura, ágil e precisa, com necessidade de prévia autorização do consumidor titular dos dados. Assim, as pessoas não se cadastram no Open Banking mas poderão usufruir dos novos produtos e serviços que vão surgir com esse novo ambiente, por intermédio das instituições reguladas pelo Banco Central.
São consideradas definitivas as seguintes decisões: condenatória, quando esgotado o prazo para recurso sem que tenha sido interposto; absolutória.  Importante! Em caso de recurso parcial a decisão condenatória, a parte da decisão não recorrida será também definitiva.
Conforme as circunstâncias de cada caso, a intervenção cessará pela:  retomada das atividades normais da instituição;decretação da liquidação extrajudicial; ou decretação da falência da instituição.
Siga o MENU: Declarante >> Ativos >> Exportações (apenas empresas) >> Visualizar declaração >> Verificar pendências >> Entregar declaraçãoAs alterações nos cadastros do declarante e do responsável pela declaração são feitas no MENU “Declarante”. O preenchimento dos ativos no exterior se dá no MENU “Ativos”. Caso o declarante seja pessoa jurídica, deve fornecer informações de exportações realizadas no MENU “Exportações”. O MENU “Visualizar declaração” permite a visualização e a impressão da declaração em elaboração (ainda não entregue). O MENU “Verificar pendências” lista possíveis erros a serem corrigidos e alertas. O envio da declaração ao Banco Central é realizado no MENU “Entregar declaração”.
O contrato deve definir as condições para a antecipação de parcelas para o consorciado contemplado. Com relação ao consorciado não contemplado, o contrato deve estabelecer se poderá haver antecipação de pagamentos e as condições dessa antecipação. No entanto, ainda que haja antecipação de todas as parcelas vincendas, isso não garante direito à contemplação imediata.
Se um lojista contratou uma operação de crédito com garantia com o valor diário máximo da agenda de recebíveis de arranjo de pagamento passível de retenção (VDMR) igual a R$1.000,00 e em determinado dia possui uma agenda de R$1.500,00, isso significa que ele possui um saldo excedente de R$1.500,00 – R$1.000,00 = R$500,00. Sendo assim, ele pode realizar a antecipação desses R$500,00 sem que esse valor seja retido pelo banco.  Os recebíveis somente começam a ser retidos a partir do momento em que o lojista realiza antecipação de sua agenda de recebíveis com credenciadoras/subcredenciadoras e essa antecipação supera o saldo excedente de livre movimentação.  No exemplo acima, R$500,00 da agenda do lojista está livre. Somente se houver antecipação de R$500,00 + R$0,01 da agenda é que a IF pode começar a reter valores da agenda que excederem os R$500,00. Caso o lojista decida antecipar R$800,00 de sua agenda, o banco poderá reter os R$300,00 e liberar os R$500,00 para o lojista.  Ou seja, a regra é que a agenda de recebíveis do lojista é livre, somente podendo ser retida parte da antecipação que for superior ao saldo excedente de livre movimentação.
Caso não consiga validar a frase de segurança, verifique se ocorreram as condições a seguir: O banco acessado para validação foi realmente o mesmo informado na página do Banco Central para obter a frase de segurança?  A frase de segurança foi solicitada há menos de 48 horas?  Caso as duas respostas sejam positivas, pode estar ocorrendo algum problema no Internet Banking. Verifique junto à instituição financeira.
Formulário preenchido e assinado; Atenção! O herdeiro ou inventariante não precisa assinar o formulário se acessar o Fale Conosco com sua conta do Registrato ou do Gov.br, nível Ouro ou Prata. Saiba mais sobre níveis de autenticação da conta Gov.br.  b) Documentos que comprovem o falecimento do titular e a condição de herdeiro/inventariante do solicitante;  c) No caso de procurador, procuração específica com outorga de poderes pelo herdeiro/inventariante concedendo poderes especiais para acessar dados protegidos por sigilo).
As informações sobre como realizar os pagamentos devidos à cooperativa em liquidação extrajudicial devem ser solicitadas ao liquidante.
No caso de não haver o embarque da mercadoria, são permitidas as seguintes operações:conversão dos valores em investimento;conversão dos valores em empréstimo; ouretorno dos valores ao exterior.
Sim. Você pode abrir a caderneta de poupança no dia que for melhor para você. A diferença é que a data de aniversário dos depósitos efetuados nesses dias será o dia 1º do mês seguinte e, só a partir daí, começa a contar o prazo para o cálculo do rendimento.
Sim. O Banco Central definiu normas rígidas, que devem ser seguidas por todos os participantes. O compartilhamento dos dados é feito de forma criptografada, garantindo o sigilo e a segurança. Todos os participantes são fiscalizados e, se algum não cumprir a norma, pode sofrer punições. Além disso, a troca de informações no Open Banking está protegida pela Lei do Sigilo Bancário e pelaLei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A instituição receptora de dados ou iniciadora de transação de pagamento não pode obter o consentimento: por meio de contrato de adesão; por meio de formulário com opção de aceite previamente preenchida; ou  de forma presumida, sem manifestação ativa pelo cliente.
Sim. Em operações de leasing financeiro ou operacional, o arrendatário pode ser pessoa física ou jurídica, e o arrendador deve ser um banco múltiplo com carteira de arrendamento mercantil ou uma sociedade de arrendamento mercantil. Exceção: quando o bem arrendado é fornecido pelo próprio arrendatário ou empresa coligada a ele (modalidade conhecida por “sale and lease-back”), o arrendatário somente pode ser pessoa jurídica.
Para consultar informações sobre os arranjos de pagamentos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro,  acesse a páginaArranjos de pagamento integrantes do SPB. Por essa página, é possível acessar a lista de arranjos autorizados e a dos arranjos integrantes cujo processo de autorização ainda esteja em análise.
As instituições participantes do Open Banking poderão, a depender do tipo de dado ou serviço a ser compartilhado, ser denominadas da seguinte forma na regulamentação vigente sobre o assunto:Transmissora de dados: instituição participante que compartilha com a instituição receptora os dados do escopo do Open Banking;Receptora de dados: instituição participante que apresenta solicitação de compartilhamento à instituição transmissora de dados para recepção dos dados do escopo do Open Banking;Detentora de conta: instituição participante que mantém conta de depósitos à vista ou de poupança ou conta de pagamento pré-paga de cliente; e Iniciadora de transação de pagamento: instituição participante que presta serviço de iniciação de transação de pagamento sem deter em momento algum os fundos transferidos na prestação do serviço.
No MENU “Ativos”, clique no botão “Incluir ativo”, em azul, à direita.
Não há norma específica do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil que trate especificamente dessa operação. Cada instituição é responsável por definir as regras de seu arranjo de transferência de valores entre contas na mesma instituição (booktransfer).  Porém, aResolução 3.694, de 2009, determina que, as instituições financeiras devem oferecer produtos e serviços adequados às necessidades, interesses e objetivos dos clientes e usuários, além de prestar informações suficientes para que eles tomem decisão de forma consciente, tendo conhecimento de seus direitos e deveres, dos custos, das penalidades e de eventuais riscos envolvidos na prestação de serviços e na execução de operações.
Funcionará assim: O usuário a partir de app ou site que tenha a solução de iniciação integrada autoriza a iniciação do Pix (esse passo é o consentimento para o compartilhamento do serviço de iniciação); O usuário é automaticamente direcionado para o canal eletrônico (app, internet banking) da instituição onde possui conta, no qual é apresentada tela com as informações da transação para que o usuário confira e, no ambiente seguro de sua conta, efetue a autenticação da transação; O usuário é redirecionado automaticamente para o app ou site utilizado para iniciar a transação, para que possa verificar se a transação foi realizada com sucesso.
Não. Basta o cidadão ir ao banco e solicitar a substituição imediata da cédula ou moeda suspeita de falsificação. Os bancos têm os registros de saques efetuados, inclusive nos caixas eletrônicos.
A documentação exigida é definida pela própria Instituição Financeira. De acordo com o art. 2º da Circular 3.691, de 2013, o agente autorizado a operar no mercado   de câmbio é o responsável por observar a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva   documentação. Dessa forma, cabe à instituição autorizada a operar em câmbio, com base no respaldo documental apresentado e na fundamentação econômica da operação,   avaliar os procedimentos a serem adotados e a documentação a ser exigida em cada operação. Em caso de dúvidas sobre a documentação a ser apresentada, a   própria Instituição Financeira deve ser consultada.
Os recursos do crédito rural podem ser utilizados para financiar as seguintes atividades: Custeio para cobrir as despesas normais dos ciclos produtivos;Investimento em bens ou serviços, cujo desfrute se estenda por vários períodos de produção;Comercialização para cobrir despesas próprias da fase posterior à coleta da produção ou para converter em espécie os títulos oriundos de sua venda ou entrega pelos produtos ou suas cooperativas;Industrialização de produtos agropecuários, quando efetuada por cooperativas ou pelo produtor na sua propriedade rural.
Declare conforme a sua melhor estimativa utilizando um dos métodos de valoração disponíveis no sistema.
As transações financeiras nas respectivas moedas locais são realizadas entre os bancos centrais e as instituições financeiras participantes do SML e entre estas e os remetentes e destinatários dos pagamentos.  Essas transações financeiras podem abarcar o pagamento de exportações ou importações, pagamentos referentes a transações de outra natureza, ou mesmo remessas financeiras (transferências correntes). O escopo das transações permitidas no SML é estabelecido por meio de acordos bilaterais entre os países participantes do sistema.  Primeiramente, o remetente (pessoa física ou jurídica) procura uma Instituição Financeira Autorizada para realizar a operação por meio de uma ordem de pagamento em sua própria moeda. Para isso, o remetente deverá fornecer os seguintes dados do destinatário:  ArgentinaUruguaiParaguai A instituição registra a operação no Banco Central do Brasil e transfere o valor, utilizando a taxa de conversão própria do sistema (Taxa SML), para o Banco Central do país destinatário dos recursos. Após a confirmação do recebimento, os valores são disponibilizados em uma Instituição Financeira Autorizada no país destinatário. A partir de 3 (três) dias úteis após o registro da operação (D + 2), o valor é creditado na conta destinatária.  Para contagem dos dias úteis devem ser considerados os dias simultaneamente úteis no Brasil e no país em questão.  A taxa SML a incidir sobre a operação corresponde àquela vigente no dia do registro da operação.  Para saber mais sobre a Taxa SML utilizada nas operações, consulte as perguntas 15 e 16.
Participam do Open Banking somente as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Entre esse universo de instituições, no entanto, a regulamentação prevê participantes obrigatórios e voluntários, a depender do dado ou serviço que está sendo compartilhado. As demais perguntas dessa Faq detalham esse assunto. Importante! As informações sobre as instituições participantes que fazem parte do escopo de dados do Open Banking deverão ser compartilhados em formato aberto para o acesso pelo público.
Sim. Desde que:Haja anuência da administradora mediante manifestação expressa e inequívoca do interessado, por qualquer forma passível de comprovação.Sejam observadas as seguintes condições:A quantidade resultante de cotas ativas no grupo na data da efetivação da readmissão não ultrapasse a quantidade máxima de cotas ativas previstas;A verificação da capacidade de pagamento do interessado seja realizada previamente; eA administradora negocie, no prazo remanescente para o término do grupo, a forma de pagamento dos valores não aportados antes e durante o período de exclusão, incorporando em favor do grupo a parcela da multa e dos juros moratórios a ele devida.
As ordens judiciais protocolizadas no Bacen Jud são cumpridas sem o exame de impenhorabilidade pelas instituições financeiras. Cabe ao Poder Judiciário julgar sobre a impenhorabilidade, inclusive de conta-salário.  Compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta referem-se à hipótese do art. 833 do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015), na forma do art. 854 dessa Lei.
O Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) traz informações do  Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que é um sistema que inclui contas, investimentos, aplicações e outros relacionamentos que você têm com bancos e instituições financeiras.
Sim. Ao concluir uma transação no Pix, um comprovante é gerado tanto para o pagador quanto para o recebedor. No caso do pagador (quem fez o Pix), o comprovante deverá conter, no mínimo, o número da ID/Transação, o valor, a data/hora, a descrição da transação e as informações do destinatário (quem receberá o Pix) e do pagador.  O comprovante estará disponível independentemente do procedimento de iniciação do Pix utilizado para o pagamento. No caso das transações feitas a partir do serviço de iniciação, também constará a identificação da instituição que prestou o serviço de iniciação (CNPJ e o nome do iniciador).  Na imagem abaixo, segue exemplo de comprovante para o pagador:    No Manual de Requisitos Mínimos para Experiência do Usuário é possível visualizar essa e outras configurações, acessando apágina do Pix, em 'Regulamentação relacionada ao Pix'.
Sim. As taxas de câmbio são livremente pactuadas entre as partes, podendo ser diferentes de acordo com a natureza da operação e/ou a forma de entrega da moeda estrangeira (ordem de pagamento, cheque, espécie, etc.), clientes, entre outros fatores.
Sim. Desde que previstos em contrato, podem ser cobrados outros valores, como o pagamento de seguros e uma taxa referente ao fundo de reserva. O fundo de reserva, se estabelecido no grupo de consórcio, somente poderá ser utilizado nas situações previstas nos normativos vigentes. Além disso, podem ser cobrados outros valores em decorrência de despesas realizadas com escritura, taxas, emolumentos, avaliação e registros das garantias prestadas, desde que haja previsão contratual.
O titular das informações disponíveis no Sistema de Informações de Crédito (SCR) pode consultar os dados detalhados dos últimos 60 (sessenta) meses. No entanto, e desde que autorizadas por seu cliente, as instituições financeiras podem consultar somente as informações consolidadas do cliente relativas aos últimos 24 (vinte e quatro) meses.
A limitação da taxa de juros a 8% ao mês se aplica aos novos e aos antigos contratos.
No leasing, o bem é do banco e é arrendado (alugado) a você. No financiamento com alienação fiduciária, o bem é seu inicialmente, mas, como ele foi dado como garantia de pagamento, é transferido ao banco temporariamente, até o pagamento da dívida.
Não. As instituições financeiras têm acesso apenas ao valor total (agregado) dos empréstimos, separado por faixa de vencimento. Apenas o próprio cliente tem acesso ao valor devido em cada instituição financeira, mediante consulta ao Registrato.
Ciclo 1 é limitado a 10 participantes, podendo este número ser ampliado em até 50%, após análise dos projetos inovadores.
Sim. Existem dois tipos de moedas comemorativas: as versões comemorativas de moedas de circulação comum (com as mesmas características e valor de face das moedas comuns, apenas com um desenho diferente em uma das faces, alusivo ao tema da comemoração ou homenagem) eas moedas de coleção, em geral cunhadas em metais nobres e que são adquiridas por um valor muito superior ao seu valor de face.Ambas têm valor legal, porém não é razoável supor que as moedas de coleção circulem ou sejam usadas em transações pelo seu valor de face.
Os recebíveis de arranjos de pagamento podem ser objeto de: a)  desconto: operações de cessão definitiva de recebíveis de arranjo de pagamento, com ou sem coobrigação;  b) garantia a operações de crédito: no caso de operações de crédito, inclusive concessão de limite de crédito não cancelável incondicional e unilateralmente pela instituição financeira, cujas garantias incluem recebíveis de arranjo de pagamento dados à instituição financeira por meio de cessão fiduciária, penhor ou outro instrumento de garantia; e  c)   antecipação: operações realizadas pelas credenciadoras e subcredenciadoras caracterizadas pela liquidação de recebível constituído em prazo inferior ao máximo determinado pelo arranjo de pagamento, podendo ser:pré-contratadas: quando o contrato entre credenciador ou subcredenciador e o usuário final recebedor estabelece o pagamento de todas as transações em prazo inferior ao máximo estabelecido pelo arranjo de pagamento; epós-contratadas: quando a antecipação é realizada sob demanda do usuário final recebedor, incidindo sobre determinado conjunto de transações já realizadas.
Você pode consultar essas taxas nosite do Banco Central.  Para consultar as taxas percentuais anuais, use os códigos abaixo. Você consegue acessar dados desde 2011.  20744 - Trabalhadores do setor privado;  20745 - Trabalhadores do setor público;  20746 - Aposentados e pensionistas do INSS; 20747 - Crédito pessoal consignado total.   Além disso, você também pode consultar essas taxasaqui.
Sim. O produtor deve pagar uma percentagem (alíquota) do valor total a ser coberto pelo Proagro. Esse valor, chamado de "adicional", é similar ao "prêmio" pago na contratação de um seguro. Ele deve estar previsto no contrato de crédito e é debitado pela instituição financeira na conta onde é controlado o histórico do financiamento, devendo ser pago juntamente com as prestações do financiamento.  A percentagem do adicional varia conforme a modalidade do programa, a cultura e o sistema de produção.
5 dias úteis após a publicação do resultado.
Não há restrições em relação ao tipo de bem que pode ser transacionado por meio do SML.
O APS celebrado pelo BC não afeta a atuação do Ministério Público e dos demais órgãos públicos no âmbito de suas correspondentes competências.
Para fazer umRegistro Declaratório Eletrônico (RDE), é necessário:efetuar o cadastramento noSisbacen como usuário especial; e registrar o investimento no sistema RDE-IED, seguindo as orientações disponíveis nos manuais.  Consulte a página "Registro de capitais estrangeiros no País" para mais informações e para acessar os manuais.
o Manual de Crédito Rural é o documento que consolida os diversos normativos que regulamentam o crédito rural no Brasil. Acesse página "Crédito Rural" para mais informações