hakari-bench/NanoMTEB-BR huggingface dataset:
Recursos controlados: para as operações de custeio, de comercialização e de industrialização, a modalidade de Taxas de Juros do Crédito Rural a ser aplicada é a prefixada. Já para a contratação de operações de investimento, o produtor rural poderá optar pela Taxa de Juros do Crédito Rural prefixada ou pós-fixada que melhor atender às suas necessidades e expectativas.  Recursos não controlados: pode ser adotada qualquer modalidade de taxa de juros, de acordo com as condições pactuadas entre as instituições financeiras e os produtores rurais.
Sim, nos casos em que a instituição também ofereça aos seus clientes outros pacotes vinculados a conta corrente ou poupança.
A defesa em PAS deve ser enviada via protocolo digital. Durante a protocolização, deve-se selecionar o assunto "Processo Administrativo Sancionador", e poderá ser firmada pelo acusado ou por procurador por ele constituído. Atenção! Será considerada válida a defesa firmada por procurador à qual não tenha sido anexado instrumento de mandato, desde que este seja apresentado ao BC nos dez dias subsequentes. Se decorrido o prazo dos dez dias sem que o instrumento de mandato seja exibido, a defesa será considerada inexistente e desentranhada dos autos, ocorrendo a revelia.
O lançamento do PIX está previsto para novembro de 2020.
O BCB utiliza o e-BC, Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos do Banco Central, que integra o protocolo digital como solução para o trâmite de processos administrativos eletrônicos.
Após o recebimento da solicitação de portabilidade salarial, a instituição financeira detentora da conta-salário deve processar o pedido em até 10 dias úteis, independentemente de esse pedido ter sido feito diretamente pelo empregado na instituição ou ter sido recebido por meio do encaminhamento realizado pela instituição destinatária dos recursos.  O primeiro pagamento de salário realizado pelo empregador após o processamento do pedido de portabilidade pela instituição detentora da conta-salário já será transferido automaticamente para a conta indicada pelo empregado.
Não. O Cadin é um cadastro utilizado somente pela Administração Pública Federal, direta e indireta.  No caso das sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil S.A., e empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal e o BNDES, somente poderá haver inscrição no Cadin se o crédito inadimplido for originário de recursos da União.
Não. A opção de validar a frase de segurança por Internet Banking só está disponível para pessoa física. O cadastramento de pessoa jurídica só pode ser realizado conforme mencionado na pergunta 22.
As administradoras de consórcio podem ser submetidas à falência como decorrência de anterior regime de resolução, desde que autorizado pelo Banco Central.  Portanto, se uma administradora de consórcio está sob o regime de liquidação extrajudicial, isso significa que ela não faliu, mas existe a possibilidade de o liquidante, caso seja autorizado pelo Banco Central, requerer a falência. Nesse caso, quando a falência for decretada pelo juiz, cessará a liquidação extrajudicial e inicia o processo falimentar conduzido pelo judiciário.
O cadastrado pode solicitar a qualquer gestor ou à fonte do dado a correção de qualquer informação sobre ele que tenha sido erroneamente anotada no banco de dados. A correção da informação deve ser feita no prazo de até 10 dias, quando solicitada ao gestor, e de até 2 dias úteis, quando solicitada à fonte da informação.  Atenção: Não será admitido pedido de exclusão parcial de informações registradas em banco de dados, exceto se houverem sido indevidamente registradas.
Somente na ocorrência dos motivos 12, 13 e 14, que implicam inclusão do emitente no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) (veja mais nas perguntas e respostas sobre o CCF ).  No caso de cheque devolvido por sustação ou revogação, cabe ao banco sacado informar o motivo alegado pelo emitente, desde que  solicitado pelo beneficiário ou portador.  Veja na pergunta acima quais são os motivos 12 a 14.
Não há regulamentação específica do BC que obrigue um estabelecimento comercial a aceitar todas as bandeiras ofertadas no mercado brasileiro de cartões.  A definição de quais bandeiras são aceitas é estabelecida por meio dos contratos entre estabelecimentos comerciais e a empresa que lhe presta serviço de pagamento, credenciador ou subcredenciador. As leitoras instaladas nos estabelecimentos (as chamadas "maquininhas") apenas aceitarão os cartões das bandeiras aceitas pelo comerciante.  Por outro lado, a regulamentação aplicável a arranjos de pagamentos estabelece a participação aberta, não discriminatória, nesses arranjos, dos prestadores de serviço de rede, que são os provedores dos dispositivos de leitura de cartões, de modo a permitir que um estabelecimento comercial possa aceitar o máximo de bandeiras que desejar contratando apenas um dispositivo.
São gratuitos os serviços bancários:   a) essenciais, vinculados a conta corrente e conta poupança, independentemente de adesão do cliente a pacote de serviços;  b) prioritários, referentes a cadastro, conta corrente, conta poupança, operações de crédito, cartão de crédito e câmbio relacionado a viagens internacionais, desde que não estejam previstos na Tabela I, da Resolução nº 3.919, de 2010;  c) liquidação antecipada em operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro; e d) fornecimento de atestados, certificados e declarações nas situações em que o fornecimento é obrigatório por determinação legal ou regulamentar.   Veja as questões abaixo para saber quais são os serviços essenciais e prioritários.
É a pessoa jurídica que, aderindo a um ou mais arranjos de pagamento, tenha como atividade principal ou acessória, alternativa ou cumulativamente:  a)   disponibilizar serviço de aporte ou saque de recursos mantidos em conta de pagamento; b)   executar ou facilitar a instrução de pagamento relacionada a determinado serviço de pagamento, inclusive transferência originada de ou destinada a conta de pagamento; c)    gerir conta de pagamento; d)   emitir instrumento de pagamento; e)   credenciar a aceitação de instrumento de pagamento; f)    executar remessa de fundos; g)   converter moeda física ou escritural em moeda eletrônica, ou vice-versa, credenciar a aceitação ou gerir o uso de moeda eletrônica; h)   outras atividades relacionadas à prestação de serviço de pagamento, designadas pelo Banco Central do Brasil.
O DOC também é uma transferência financeira, mas tem limite de R$4.999,99.  Diferente da TED, o crédito na conta do beneficiário ocorre no dia útil seguinte à data de emissão, porém, o efeito financeiro na conta do cliente emissor, para determinados fins, pode ocorrer na mesma data da emissão, a critério da instituição recebedora. Além disso, cada instituição pode estabelecer um horário limite para emissão de DOC.
Não. A operação de crédito depende do interesse das duas partes (instituição financeira e cliente). Mas, caso a instituição tenha interesse em oferecer o parcelamento do saldo devedor da fatura, as condições por ela oferecidas ao cliente devem ser mais vantajosas do que aquelas do crédito rotativo, inclusive no que diz respeito à cobrança de encargos financeiros.
O BC é o responsável pela realização do inquérito para apurar as causas que levaram a instituição ao regime de resolução e a responsabilidade de controladores, administradores, membros do Conselho Fiscal e prestadores de serviços de auditoria independente.  Adicionalmente o BC atua como instância administrativa em recursos contra decisões do liquidante, interventor ou conselho diretor, ou na autorização de atos específicos determinados em lei.  O BC, a título de contribuição, comunica às instituições financeiras, às demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, às bolsas de valores, às entidades autorizadas a exercer a atividade de registro de ativos financeiros e de valores mobiliários e à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) a indisponibilidade de bens dos controladores e ex-administradores, em decorrência da decretação do regime de resolução.  Importante! Nos termos do art. 38 da Lei 6.024, de 1974, compete ao responsável pelo regime de resolução informar a indisponibilidade de bens dos controladores e ex-administradores, em decorrência da decretação do regime de resolução. Dessa forma, o responsável promoverá as demais comunicações.
Não. Os recebíveis somente começarão a ser retidos a partir do momento em que o lojista realizar antecipação de sua agenda de recebíveis com credenciadoras/subcredenciadoras e essa antecipação superar o saldo excedente disponível para livre movimentação.  Ou seja, a regra é que sempre que o montante da agenda for superior ao VDMR, o lojista pode antecipar esse saldo excedente sem que o banco faça a retenção dos recebíveis.
Com o compartilhamento de informações entre bancos e demais instituições participantes vai ficar mais fácil saber quais são os produtos e serviços oferecidos e compará-los. Novos modelos de negócio surgirão, com foco em uma experiência segura, ágil e conveniente para você.  Isso vai deixar o mercado mais competitivo e ajudar na inclusão e na educação financeira da população Você poderá também compartilhar suas informações pessoais com a instituição que você quiser, desde que ela também seja participante do Open Banking. Com isso, você poderá ter acesso a diversas soluções que serão desenvolvidas por essas instituições participantes, a exemplo de gerenciadores financeiros, que poderão ajudar no seu planejamento familiar ou de sua empresa. Além disso, sabendo mais sobre seu perfil de consumo de produtos e serviços financeiros, as instituições poderão fazer ofertas que têm mais a ver com você. Hoje em dia, por exemplo, um banco do qual você não é cliente pode negar um empréstimo por não saber se você é bom ou mau pagador. Outra vantagem será poder iniciar um Pix ou outra transação de pagamento por meio da plataforma de um iniciador de transação de pagamento. Entre outras soluções, poderá ser possível começar esse pagamento no portal de um comércio eletrônico, em sem precisar usar cartão ou abrir o aplicativo do banco.
São aquelas que possuem mais da metade das dimensões de uma cédula original em um único fragmento e que apresentam, pelo menos, um dos seguintes tipos de dano:  a) caracteres estranhos (marcas, desenhos, rabiscos, carimbos, etc.);  b) fitas adesivas ou grampos metálicos;  c) áreas fragmentadas, rasgadas, furadas, cortadas ou emendadas, com mais da metade do tamanho original;  d) áreas manchadas ou desbotadas;  e) falta parcial ou integral de elemento de segurança; e  f) áreas enrugadas ou encolhidas (em cédulas de polímero).
Sim. Todo documento protocolado com sucesso gera um número único de protocolo (NUP) que permite rastrear sua localização no âmbito do governo federal, por meio do site do Protocolo Integrado.
O Valores a Receber é um serviço que possibilitará às pessoas físicas e jurídicas consultarem, no site do Banco Central, se têm valores a receber de bancos e demais instituições do sistema financeiro, e, em caso positivo: solicitar a devolução de valores via Pix na conta por elas indicada, caso a instituição que tenha a obrigação de devolver o valor faça adesão ao Termo previsto naInstrução Normativa nº 123, de 8 de julho de 2021;autorizar o compartilhamento de dados de contato, para facilitar que a instituição as encontre, especialmente nos casos em que a pessoa não tenha chave Pix cadastrada ou quando o crédito não puder ser feito dessa forma; eacessar as informações de contato das instituições, para solicitar a devolução de valores ou tirar dúvidas.
Primeiramente, é necessário o credenciamento prévio noSistema de Informações Banco Central (Sisbacen). Pessoas físicas ou jurídicas podem realizar esse credenciamento via Extrato do Registro de Informações no Banco Central (Registrato). Para informações sobre esse tema, acesse aFAQ do Registrato. No caso de pessoas jurídicas que não tenham certificado digital, seus representantes podem enviar*correspondência ou*comparecer presencialmente em Brasília, conforme orientações da página "Fale conosco". Os documentos digitais podem ser enviados ao BCB por meio do Protocolo Digital. Informações sobre o cadastramento e o envio desses documentos estão disponíveisaqui. * Como prevenção ao Covid-19, o atendimento presencial em Brasília e o Protocolo Presencial estão temporariamente suspensos. Utilize oProtocolo Digital. Após o credenciamento, deve-se seguir o seguinte procedimento descrito na seção 2 doManual do RDE-ROF:  Pessoa Jurídica que não seja Instituição Financeira: caso o usuário Sisbacen que for atuar como declarante, ou como mandatário de outros devedores, seja o próprio usuário máster da empresa, então nenhuma ação adicional é necessária. Contudo, caso outro usuário Sisbacen, que não o máster, for atuar como declarante ou mandatário, então o usuário máster da empresa deverá atribuir os serviços Sisbacen (SRDE0200 – Perfil Declarante e/ou SRDE0207 – Perfil Mandatário) ao respectivo usuário, por meio do sistema Gerência de Autorizações do Sisbacen (Autran).Instituição Financeira: o máster da Instituição deverá atribuir os serviços SRDE0200 – Perfil Declarante, SRDE0207 – Perfil Mandatário e SRDE0203 – Perfil de Instituição Financeira aos seus usuários conforme necessidade, por meio do sistema Gerência de Autorizações do Sisbacen (Autran).Pessoa Física: nenhuma ação adicional é necessária, basta acessar o sistema conforme apresentado no manual do usuário.
As notas de 10, de 20, de 50 e de 100 reais da Segunda Família devem ter duração semelhante à da Primeira Família. Já as notas de 2 e de 5 reais receberam uma camada de verniz protetor para dificultar a absorção de sujeira, conferindo-lhes mais resistência. Atualmente, a vida útil das cédulas de 2 e de 5 reais é de quatorze meses.
No caso da SCD, é possível desde que a venda ou a cessão dos créditos seja efetuada para instituições financeiras, fundos de investimento em direitos creditórios com cotas destinadas exclusivamente a investidores qualificados ou para companhias securitizadoras que distribuam os ativos securitizados exclusivamente a investidores qualificados. No caso da SEP, uma vez que a originação de seus créditos ocorre de forma direcionada aos devedores elegíveis, não há que se falar em cessão ou venda dos créditos para outros credores, que não aqueles que são parte na operação original.
No aval solidário, os tomadores de empréstimos formam um grupo, no qual os membros se avalizam mutuamente. Ou seja, cada membro é, ao mesmo tempo, tomador de crédito e avalista dos demais. Assim, eles fiscalizam uns aos outros para evitar a inadimplência e reduzir riscos para o grupo e para si próprios. O sistema se baseia em laços de confiança, apoio e vigilância entre os membros do grupo.
No Manual de Organização do Sistema Financeiro (Sisorf), que reúneorientações relativas à instrução de processos para os interessados em operar no SFN ou no SPB; eprocedimentos adotados pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do BC no exame desses processos. Sobre os processos de autorização para operar no SFN ou SPB, sugerimos consultar o Sisorf, conforme o seguimento: Instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito), Sisorf 4.3;sociedade de crédito direto (SCD) e de sociedade de empréstimo entre pessoas (SEP), Sisorf 4.31;cooperativas de crédito, Sisorf 5.1; einstituição de pagamento, Sisorf 7.1, observados os casos de dispensa, conformeResolução BCB nº 80, de 2021. No caso das administradoras de consórcio, sugerimos consultar o Sisorf 6.1 e 6.2.  O Sisorf pode ser acessado pelapágina da internet.
Sim. Após a geração do PIN no aplicativo da instituição financeira, ele terá uma validade de 5 minutos. Esse é o prazo para o cidadão (pessoa física) entrar no portal do Banco Central e validá-lo. Caso não o valide nesse prazo, o usuário deverá gerar um novo PIN. Nesse caso, o novo PIN invalidará o anterior.
As federações de cooperativas de crédito, diferentemente das cooperativas centrais de crédito, não podem realizar operações restritas às instituições financeiras, como a captação de recursos e a concessão de empréstimos. Elas atuam basicamente na organização dos serviços econômicos e assistenciais de interesse das cooperativas filiadas.
O contrato de adesão é o instrumento assinado pelo consorciado e pela administradora de consórcio, que formaliza o ingresso em grupo de consórcio e cria vínculos obrigacionais entre os consorciados e destes com a administradora.
Sim. O pedido de certidão negativa poderá ser feito diretamente pela páginahttps://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/emitirCertidaoSancionador.
Não. Existem duas famílias de cédulas em circulação. A Segunda Família, mais atual, foi lançada entre 2010 e 2013. A partir de então, as notas da Primeira Família não foram mais produzidas e foram sendo retiradas de circulação, à medida que sofriam desgaste.
Para pagamentos, até 100 moedas de cada valor. Para depósitos, devem receber a quantidade de moedas apresentada, sem limite.
Não. A SCD e a SEP estão impedidas de participar no capital de outras instituições financeiras. Nada impede, porém, que outras modalidades de instituições financeiras participem do capital dessas entidades.
Não há exigência de registro no BC dos produtos ofertados, observado o objeto social de cada instituição. Além disso, as instituições financeiras podem prestar serviços a empresas comerciais, como os de cobrança e de pagamento de salários, bem como a administradoras de fundos de investimentos, empresas de seguros, de capitalização e de previdência complementar, sendo essas últimas regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Devem ser apresentados os seguintes documentos:   a) mapa, croqui ou coordenadas geodésicas com a localização da lavoura enquadrada;   b) orçamento analítico das despesas previstas para o empreendimento (lavoura), admitindo-se, no caso de operações ao amparo do Pronaf, orçamento simplificado com discriminação dos tipos de insumos (sementes, fertilizantes, defensivos e serviços) e os respectivos valores.
Sim. Se o BCB considerar leve a infração, pode deixar de instaurar processo sancionador, devendo utilizar outros instrumentos e medidas de supervisão que julgar mais efetivos, observados os princípios da finalidade, da razoabilidade e da eficiência. A gravidade da infração deve ser verificada, no caso concreto, a partir da natureza, do alcance, da gravidade, da relevância, da reiteração da conduta irregular e da reincidência.
Não. No caso de cancelamento de autorização, o participante deve vender o saldo existente na conta em moeda estrangeira a alguma instituição com autorização definitiva para operar no mercado de câmbio, no prazo estabelecido pelo BC.
Não. A disponibilização de meios alternativos (terminais de autoatendimento, internet banking, transações por telefone, etc.) é uma faculdade do banco, que estabelece as próprias regras de funcionamento e disponibilidade do serviço. Caso o banco preste serviços por meios alternativos, ele deve adotar as medidas necessárias para preservar a integridade, a confiabilidade, a segurança e o sigilo das transações realizadas, assim como a legitimidade dos serviços prestados (Resolução 3.694, de 2009).
Sim. Veja a seção Envio e recebimento de recursos em moeda estrangeira.
Sim. Se essas operações tiverem como credores fundos de investimento ou companhias securitizadoras, a transferência de recursos financeiros poderá ser realizada diretamente aos credores, sem trâmite pela SEP (em até um dia útil), não eximindo essa instituição do monitoramento das operações.
Sim. Você pode usar chaves distintas para vincular as diferentes contas transacionais. Por exemplo, usar o número de telefone celular vinculado à conta corrente da instituição X, usar o CPF vinculado à conta poupança da instituição Y, usar o e-mail vinculado à conta de pagamento da instituição Z, etc. Contudo, informamos que não é possível vincular uma mesma chave a mais de uma conta.
Ela deve aderir a regras de determinado arranjo de pagamento, relativas, inclusive, a prazos de liquidação e a segurança para proteger consumidores e lojistas de riscos, fraudes, clonagem de cartões, etc. A participação em um arranjo une todos os integrantes da cadeia de pagamento, permitindo que, por meio de suas instituições, o pagador e o recebedor consigam realizar e aceitar pagamentos.
De forma geral, qualquer transação de pagamento pode ser feita por Pix, independentemente de suas características, como valor, característica do recebedor, característica do bem ou serviço comprado, horário, etc. Assim, podem ser realizadas transferências entre pessoas, pagamento de taxas e impostos, compra de bens ou serviços, inclusive no comércio eletrônico, pagamento de fornecedores e qualquer outra transação podem ser feitas por meio do Pix.  A única condição para que a operação se concretize é que o recebedor aceite o Pix.
As instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio devem informar o VET ao cliente ANTES de a operação ser realizada. A regra vale para todas as operações de liquidação pronta (até dois dias úteis) de até o equivalente a USD 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos). O VET também deve constar no contrato de câmbio ou no recibo da operação entregue ao cliente.
Não. Em regra, as taxas de juros são livremente definidas pelas partes. Elas não são fixadas nem fiscalizadas pelo Conselho Monetário Nacional ou pelo Banco Central. Porém, em alguns casos, a lei define limites máximos de juros, tais como: operações de crédito rural, de crédito imobiliário pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), empréstimos consignados para beneficiários do INSS, entre outros.
Os aposentados que não têm conta em banco devem procurar qualquer agência do banco onde sacou o dinheiro para fazer a troca. O banco é obrigado a trocar o dinheiro suspeito imediatamente.
Antes do surgimento do Bacen Jud o encaminhamento de demandas judiciais às instituições financeiras era mais lento e burocrático, uma vez que era realizado de forma manual e por ofício. A criação do Bacen Jud trouxe, entre outros, os seguintes benefícios: Celeridade no envio das demandas;Padronização e uniformização de processos;Redução do risco de erros;Economia de custos de pessoal;eEconomia de custos de postagens, impressões, papel, tempo de atendimento.
Não. Essa prática é proibida.
É o sistema destinado ao registro de ativos financeiros operado por entidade registradora autorizada pelo Banco Central.
O BC manterá atualizado em seu site a relação com as instituições autorizadas a oferecer o serviço. A lista de participantes em processo de adesão ao Pix pode ser consultada napágina do Pix no botão à direita, em 'Veja se sua instituição financeira ou de pagamento já aderiu ao Pix' ou napágina de participantes.
A metodologia de atualização de valores pelo CDI inclui a acumulação dos fatores diários divulgados pela CETIP com 6 (seis) casa decimais, considerando na acumulação a data inicial do período proposto e desconsiderando a data final desse período. Atenção! Na atualização de valores pelo CDI, a Calculadora do Cidadão realiza apenas a capitalização dos juros do CDI auferidos no período considerado na consulta sem quaisquer deduções.
AResolução BCB nº 108, de 2021, e a Portaria do BC 110.741, de 2021, indicam os prazos máximos (incluindo todas as fases) para análise de pedidos de liberação de atividade econômica de instituições autorizadas a funcionar pelo BC.  No caso de exames de pedidos de autorização de constituição (quando aplicável) e funcionamento dessas instituições, o prazo de 360 dias se aplica para: administradoras de consórcios;instituições de pagamentos;arranjos de pagamentos;infraestruturas do mercado financeiro; e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC (exceto IPs e aquelas cuja autorização tiver sido classificada como nível de risco I), para terem autorização para prestação de serviços de pagamento; Esses prazos também podem ser consultados no Sisorf 3.4.40.2.
O liquidante possui poderes de administração e gestão e fica responsável por todos os assuntos relacionados à administradora.