hakari-bench/NanoMTEB-BR huggingface dataset:
Sim, as instituições participantes envolvidas no compartilhamento de dados ou serviços devem assegurar ao cliente a possibilidade da revogação do respectivo consentimento, a qualquer tempo, por meio de procedimento seguro, ágil, preciso e conveniente. Essa revogação deve ser efetuada com base nos seguintes prazos: em até um dia, contado a partir da solicitação do cliente, no caso de iniciação de transação de pagamento; oude forma imediata, para os demais casos.  As instituições receptoras de dados ou iniciadoras de transação de pagamento devem disponibilizar ao cliente a opção da revogação de consentimento ao menos pelo mesmo canal de atendimento no qual foi concedido, caso ainda existente.  Atenção!As instituições transmissoras de dados ou detentoras de conta estão proibidas de propor ao cliente a revogação de seu consentimento, exceto em caso de suspeita de fraude.
Assim como a TED e o DOC, o PIX é um meio de pagamento à disposição da população. Trata-se de uma forma adicional de realizar pagamentos e transferências. Não há intenção do BC em extinguir outros meios de pagamento.
Serão liberados após o liquidante ter realizado o levantamento de todas as operações, ter identificado os contratos não liquidados anteriormente, inclusive, na data da decretação do regime de resolução, e tiver definido aqueles que devem ser cumpridos, considerando os recursos financeiros disponíveis na Corretora.
O Cadastro contém as seguintes informações sobre o relacionamento dos clientes com as instituições do Sistema Financeiro Nacional:identificação do cliente ou de seus representantes legais e procuradores;instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos ou investimentos;datas de início e, se for o caso, de fim de relacionamento com a instituição.  Exemplo de relatório CCS (Extraído via Registrato) - Para Pessoa Física ou Pessoa Jurídica:
No caso das agências de bancos múltiplos com carteira comercial, de bancos comerciais e da Caixa Econômica Federal, o horário mínimo de expediente para o público será de cinco horas diárias ininterruptas, com atendimento obrigatório no período de 12h às 15h, horário de Brasília. As agências instaladas em municípios onde não haja outra agência de bancos múltiplos com carteira comercial, de bancos comerciais e da Caixa Econômica Federal não estão sujeitas ao horário mínimo nem ao atendimento obrigatório no período de 12h às 15h, horário de Brasília. Conforme disposto na Resolução 2.932, de 2002, na Quarta-Feira de Cinzas, no dia 24 de dezembro e em casos excepcionais, tais como festividades locais ou eventos extraordinários, pode ser estabelecido horário especial de funcionamento, desde que garantido o período mínimo de duas horas de atendimento ao público. Outras dependências de bancos múltiplos com carteira comercial, de bancos comerciais e da Caixa Econômica Federal, bem como as demais instituições financeiras e instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BC), a exemplo das cooperativas de crédito, poderão estabelecer, a seu critério e de forma independente, o horário de funcionamento. No entanto, cada dependência é obrigada a divulgar, em local e formato visíveis ao público, o respectivo horário de atendimento.
Não. Os bancos centrais atuam apenas como intermediários da operação. Eles não assumem risco de crédito das instituições financeiras autorizadas em seus países.
O banco não pode julgar o motivo alegado pelo emitente para a sustação de cheque, mas o beneficiário pode recorrer à justiça para recebimento do valor devido, bem como pode protestar o cheque.
No contrato devem estar expressas as condições da operação de consórcio, bem como, de forma clara e explícita, os direitos e os deveres das partes contratantes. Os contratos de adesão devem ser redigidos de forma clara, com caracteres legíveis e com destaque para as cláusulas que implicam limitação de direito do consumidor.
Nesse caso, a TED é debitada da sua conta no dia em que você autorizou a transferência, mas o valor será creditado ao beneficiário no dia útil seguinte ao do feriado ou dia não útil.
Será possível o pagamento de contas e de faturas com o PIX. O boleto é um meio de pagamento distinto do PIX, com regras próprias. Por exemplo, a forma e o tempo de liquidação dos boletos, ou seja, de repasse dos recursos entre os usuários e as instituições envolvidas, não é em tempo real, como ocorre no PIX. Há a opção de o recebedor substituir o boleto ou complementar a cobrança com uma das formas de iniciação do PIX, como o QR Code. Dessa forma, contas e faturas poderão conter dois instrumentos de pagamento: o código de barras do boleto e o QR Code do PIX. Nesse caso, tratam-se de formas de pagamento distintas, ainda que possam estar previstas na mesma conta ou fatura, por opção do credor. Importante! Documento que contenha apenas o código de barras, e não contenha o QR Code, não pode ser pago utilizando PIX.
A ferramenta está disponível em nossapágina na internet e tambémestá disponível para download gratuito pelaApp Store, peloGoogle Play e pela Windows Phone Store. Atenção! Não há versão disponível para instalação em computadores, mas apenas a versão web (online).
Sim, desde que prestem o serviço de credenciamento. Essas operações são caracterizadas pela liquidação de recebível constituído em prazo inferior ao máximo determinado pelo arranjo de pagamento, podendo ser: a) pré-contratadas: quando o contrato entre a instituição que presta o serviço de credenciador ou pela subcredenciadora e o usuário final recebedor estabelece o pagamento de todas as transações em prazo inferior ao máximo estabelecido pelo arranjo de pagamento; ou b) pós-contratadas: quando a antecipação é realizada sob demanda do usuário final recebedor, incidindo sobre determinado conjunto de transações já realizadas.
Somente se houver previsão no contrato. A instituição financeira não é obrigada a incluir no contrato a exigência de fornecer talão de cheque a seus correntistas. Para a concessão, os bancos avaliam a existência de saldo financeiro, restrições de crédito, histórico de movimentações e ocorrências na utilização de cheques, estoque de folhas de cheque já concedidas, registro no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), documentos de identificação do correntista, entre outros critérios.
A proposta pode ser apresentada a qualquer momento. Todavia, caso haja processo administrativo sancionador instaurado contra o interessado sobre as mesmas condutas que seriam objeto do Termo de Compromisso, a proposta deve ser apresentada antes de o BC decidir o processo.
Sim. É possível a cobrança de tarifas, desde elas estejam explicitadas ao cliente ou ao usuário. No caso de pessoas naturais, a cobrança de tarifas por serviços é limitada às previstas nas leis ou normas, como, por exemplo, tarifa para avaliação, reavaliação e substituição de bens recebidos em garantia. Também é permitido, para o SFH, a cobrança de uma taxa de administração mensal de no máximo R$25,00.   Não há regras específicas que disponham sobre o prazo máximo para que eventuais adequações no imóvel oferecido em garantia sejam realizadas sem que ocorra a cobrança de tarifa.
Os créditos ao amparo da Linha de Crédito de Investimento para Mulheres (Pronaf - Mulher) têm como finalidade o atendimento de propostas de crédito de mulher agricultora, conforme projeto técnico ou proposta simplificada.
Nessa situação, a instrução do processo é feita mediante a protocolização dos seguintes documentos: a)   pedido de manifestação favorável à proposta do empreendimento: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.14, acompanhado da documentação relacionada no Sisorf 5.1.40.40; b)   pedido de manifestação favorável ao projeto de constituição da instituição: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.3, acompanhado da documentação relacionada no Sisorf 5.1.40.50; c)    pedido de aprovação dos atos societários de constituição da instituição: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.4, acompanhado da documentação relacionada no Sisorf 5.1.40.60. Também fazem parte dessa etapa da instrução do processo: a inclusão de informações no Unicad, conforme o Sisorf 5.1.40.20, ea remessa do arquivo eletrônico do estatuto social, por meio do STA, conforme o Sisorf 5.1.40.30; e d)      pedido de realização da inspeção da estrutura organizacional: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.2.10.15.
Não. De acordo com o art. 132, §1º, do Código Civil, obrigações com vencimentos em dias não úteis têm o seu vencimento postergado para o dia útil imediatamente posterior, independentemente do meio de pagamento utilizado para liquidar a obrigação. Assim, apesar de a transferência via PIX sensibilizar as contas transacionais de forma quase imediata, inclusive em dias não úteis, se uma fatura vence em dia não útil, o pagamento da obrigação pode ser feito no primeiro dia útil subsequente.
Caso a pessoa tenha indicado uma chave Pix e a instituição que deve devolver o valor tiver aderido ao Termo de Adesão, a devolução deverá ser feita no prazo de até 10 dias úteis, contados do primeiro dia útil após a data da solicitação. A devolução poderá ser por meio do Pix ou de outras formas de pagamento, como TED, DOC e ordem de pagamento, desde que o crédito ocorra na conta onde a chave Pix está cadastrada.  Se a pessoa tiver indicado apenas seus dados de contato, não há um prazo específico para a devolução do valor ou para a instituição contatá-lo.  Nos casos de instituições que não tenham aderido ao Termo, tampouco há prazo máximo para devolução.
Não.  O Cadin é um cadastro informativo, ou seja, para consulta e, portanto, não há emissão de certidão negativa.
Os interessados devem instruir o processo de constituição mediante a apresentação da documentação relacionada no Sisorf 6.1.40.20. Após o exame do pleito, o BC comunica a sua decisão aos interessados. No caso de manifestação favorável ao projeto de constituição da administradora de consórcio, os interessados devem formalizar os atos societários de constituição da sociedade e instruir o processo relativo ao pedido de autorização para funcionamento. Para maior detalhamento das informações, consultar, no Sisorf, os Capítulos 6.1 e 6.2.
Você deve encaminhar ao Banco Central, por meio doProtocolo Digital, os seguintes documentos:formulário disponível no item 13 do anexo I àResolução BCB 50, de 2020; eplano de descontinuidade das atividades, com as devidas adaptações, caso necessário.
O Banco Central não tem competência para investigar crimes. O assunto é de responsabilidade da polícia, que tem competência para investigar crimes e instaurar procedimentos investigatórios. Além disso, cabe ao Ministério Público instaurar eventuais ações penais.
Sim. O banco pode adiar para o dia seguinte saques acima de R$5 mil. Já para saques e pagamentos em espécie de valor igual ou superior a R$50.000,00, as instituições devem requerer de seus clientes e de sacadores não clientes comunicação prévia, com, no mínimo, 3 dias úteis de antecedência.   Atenção! As situações de adiamento de saques em espécie previstas acima não caracterizam a recusa ao atendimento em guichês de caixa. Os atendimentos nas dependências das instituições financeiras devem observar o disposto na pergunta 7 acima.
Não. O SML é somente mais uma alternativa de pagamentos e recebimentos à disposição dos importadores e exportadores brasileiros. Sua utilização é voluntária.
O interessado deverá entrar em contato com o componente organizacional do Deorf que jurisdiciona a instituição, conforme relação disponível no Sisorf 3.4.30.12.     O Sisorf pode ser acessado pela página da internet.
Explorar a mesma área por mais de 3 anos sem conservação e fertilização do solo.Atrasar a Comunicação de Perdas ao agente do Proagro;Deixar de entregar ao agente financeiro os resultados de análises física e química do solo, quando solicitado;Colher a lavoura antes de fazer a Comunicação de Perdas e da autorização do perito;Apresentar ao agente notas fiscais emitidas em nome de terceiros.
Sim. Pessoas físicas e jurídicas podem realizar essa operação. Como a movimentação é feita exclusivamente usando contas no exterior e sem envolver outras partes no país, não há operação de câmbio nesse caso.
Não necessariamente. Cabe à instituição financeira definir os canais de atendimento e os procedimentos adotados para a abertura das contas de depósitos. Ou seja, a IF pode oferecer a abertura de conta por canais físicos, tais como agências e postos de atendimentos, e/ou por meios eletrônicos. A única restrição é a proibição de contratação de conta por meio de telefonia por voz.
Inflação alta e fora de controle traz uma série de custos para a economia. As pessoas e as empresas gastam tempo e recursos para tentar se proteger da inflação. Além disso, torna mais difícil avaliar se um produto ou serviço está caro ou barato, devido à perda de noção do preço de um produto ou serviço em relação a outro. As pessoas e as empresas podem ter também maior dificuldade para avaliar opções ou projetos de investimento, encarecendo o processo de escolha e levando a decisões nem sempre adequadas.  A inflação afeta com mais intensidade as camadas menos favorecidas da população, uma vez que essas têm menos acesso a mecanismos de proteção de sua renda.  Além disso, quando a inflação é alta, ela tende a ser mais volátil e difícil de prever, gerando dúvidas e incertezas na economia, afastando investimentos, desfavorecendo a geração de empregos e prejudicando o crescimento econômico.  Uma inflação mais alta também aumenta o custo da dívida pública, pois as taxas de juros dessa dívida têm de compensar o aumento dos preços e o risco das incertezas geradas por uma inflação mais alta.  A estabilidade de preços, via controle da inflação, provê mais informações às pessoas e lhes permite tomar decisões mais fundamentadas sobre consumo, investimento e poupança, o que aumenta a eficiência da economia e favorece seu crescimento.
Você pode consultar a lista das IPs autorizadas a funcionar no site do BC em:Relação de Instituições em Funcionamento no País (transferência de arquivos)   É possível também acessar de forma direta as informações sobre determinada IP em:Encontre uma instituição
No caso de furto ou roubo de folha de cheque em branco ou de cheque emitido, o correntista deve, primeiro, registrar ocorrência policial. No ato de sustação, deve ser apresentado, ao banco, o boletim de ocorrência. Assim, o cheque, se apresentado, será devolvido pelo motivo 20 (folha roubada e sustada) ou 28 (cheque roubado e sustado), conforme o caso, e o banco estará proibido de fornecer qualquer informação ao portador. Nesse caso, o correntista fica liberado do pagamento das taxas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e, no caso de ter sido incluído indevidamente no CCF, da tarifa pelo serviço de exclusão do seu nome do cadastro. No entanto, o banco pode cobrar tarifa pela sustação do cheque, cujo valor deve constar da tabela de serviços prioritários da instituição. A solicitação de sustação pode ser realizada em caráter provisório, mediante qualquer meio de comunicação. A solicitação deve ser confirmada nas condições previstas no parágrafo 2º do art. 5º da Resolução 3.972, de 2011, até o encerramento do expediente ao público do segundo dia útil seguinte ao do registro da solicitação, excluído o próprio dia da comunicação, sendo, em caso contrário, considerada inexistente pela instituição financeira.
Sim. A abertura deste tipo de conta depende do acordo entre as partes, não existindo regulamentação que obrigue ou vede a uma instituição financeira abrir conta de mais de um titular, nem que limite o número de titulares.
As contas poupanças sociais digitais, por se tratarem de relacionamento da Caixa Econômica Federal, com clientes e correntistas, são registradas no CCS.  A abertura dessas contas é regulada pelo art. 3º da Lei nº 14.075, de 2020, e ocorre de forma automática nos seguintes casos: Auxílio emergencial referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, incluindo os casos de abono para empregado com contrato intermitente; abono aos empregados que recebam até dois salários mínimos mensais e que percebam PIS/PASEP; saque para titulares do FGTS em casos previstos; além de depósitos decorrentes de pagamento de benefícios sociais de responsabilidade da União, dos Estados, DF e Municípios, excluídos os benefícios previdenciários.   No caso de dúvida ou reclamações, sugerimos que entre em contato diretamente com aCaixa Econômica Federal.
O cliente deve solicitar o compartilhamento à instituição participante receptora de dados ou iniciadora de transação de pagamento. Esta instituição deve assegurar a prestação de informações aos clientes de forma clara, objetiva e adequada ao identificar o cliente, bem como obter o seu consentimento para finalidades determinadas. Importante! As instituições participantes envolvidas no compartilhamento de dados ou serviços devem assegurar a possibilidade da revogação do respectivo consentimento, a qualquer tempo.
Todas as notas hoje em circulação continuam válidas e podem ser usadas normalmente. Isso também vale para as notas daPrimeira Família do Real, cuja quantidade em circulação é pequena.
É um tipo de empréstimo, conhecido como empréstimo com desconto em folha. Nessa operação, a prestação é descontada diretamente do salário, da aposentadoria ou da pensão pela fonte pagadora: União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios: para servidores públicos (na ativa, aposentados ou dependentes); INSS: para aposentados e pensionistas; Empregador: para empregados celetistas.  [[iframe width="350" height="280" src="https://www.youtube.com/embed/T-OjTq-okno" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen]][[/iframe]]
Do ponto de vista do pagador:                                 Cartão de crédito                PIXForma de pagamento  Pagamento depende do instrumento cartão de crédito.   Todas as transações podem ser iniciadas por meio do telefone celular, sem a necessidade de qualquer outro instrumento.  EscopoMais usualmente utilizado para compras de bens ou serviços.Atende qualquer caso de uso.Pagamento de anuidadeDepende do contrato do cliente com a instituição.Não pode ser cobrada anuidade do cliente pelo uso do PIXDébito dos recursos em contaExiste um dia fixo para o pagamento da fatura, de forma que os recursos só são debitados dias após a realização da compra, a depender da data da transação.Ocorre em poucos segundos.Oferta de crédito Oferta uma linha de crédito específica (limite do cartão) para a realização de compras.  Não se constitui como operação de crédito.   Do ponto de vista do recebedor:                                 Cartão de crédito                PIXRecebimento do recursoRecursos só estão disponíveis, em média, 28 dias após a realização do pagamento.  Recursos disponíveis na conta em poucos segundos  EscopoTem uso mais limitado.Atende qualquer caso de uso.InstrumentoRecebedor deve ter ou alugar uma maquininha ou instrumento similar.Recebedor não precisa ter ou alugar uma maquininha ou qualquer outro instrumento.
Sim. Nesse caso, você pode usar até 10% do saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a totalidade da multa de 40% de demissão de empregado regido pela CLT. Nessa linha de crédito, os juros não podem ultrapassar 3,5% ao mês e o prazo máximo para pagamento é de 48 meses. Cada banco pode definir a taxa de juros e o prazo, desde que respeitados os limites estabelecidos pelo conselho curador do FGTS.
Se o imóvel for financiado com base nas regras do SFH, ele deve ser avaliado em, no máximo, R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Sim, desde que haja previsão em contrato dessa modalidade de financiamento. Nesse caso, as condições do financiamento devem ser melhores do que as do crédito rotativo. Além disso, a instituição deve prestar informações claras e precisas na fatura entregue mensalmente ao cliente para fins de entendimento da sistemática.  O cliente pode aceitar as opções de financiamento oferecidas pela instituição, mas, caso prefira, o cliente pode negociar as condições da nova operação nos canais de atendimento disponíveis.  É importante destacar ainda que o cliente pode, a qualquer tempo, solicitar a liquidação antecipada dos valores que tiverem sido objeto de parcelamento da fatura.
Qualquer tipo de uso da marca do Pix deverá estar em conformidade com os termos daResolução BCB Nº 1, de 2020 e com oManual de Uso da Marca, disponível napágina do Pix, em 'Regulamentação relacionada ao Pix'.    Dessa forma, destacam-se as seguintes vedações ao uso da marca Pix:  Afirmar a existência de quaisquer direitos sobre a marca Pix não previstos, de forma expressa, no Regulamento ou no Manual de Uso da Marca;  Questionar a titularidade da marca Pix; Registrar ou tentar registrar razão social, nome fantasia, logotipo ou qualquer nome de domínio de internet contendo referência à marca Pix;  Associar a marca Pix a produtos não relacionados ao arranjo; e Utilizar a marca Pix ou termo que esteja relacionado à marca Pix além dos limites fixados no Regulamento (Resolução BCB nº1) e no Manual de Uso da Marca.  Com a divulgação do Manual, as instituições em adesão já podem utilizar a marca e iniciar ações de comunicação e marketing relacionadas ao Pix junto a seus clientes.
O Relatório de Empréstimos e Financiamento (SCR) não informacentavos no Sistema Registrato. Tais valores são arredondados e registros inferiores a R$0,50 são arredondados para zero.  Para obter a informação específica da instituição que registrou valores inferiores a R$0,50, é necessário solicitar ao Banco Central  (BC) o “Fluxo de Vencimentos Consolidados do sistemaSCR”, que contém o detalhamento por instituição financeira.  Essa solicitação pode ser realizada, pelo titular da informação, por meio doFale Conosco ou por sua conta noGov.br (nível prata ou ouro)  O documento pode também ser solicitado por correspondência ou, alternativamente, pode ser obtido na sede do BC, em Brasília.  Aviso:Em decorrência da pandemia de Covid-19, os atendimentos presencial e por correspondência estão temporariamente suspensos.
Os fundos podem ser classificados em função do prazo de carência para resgate ou de remuneração de suas cotas, do nível de risco, do segmento em que atua, ou dos ativos que compõem o seu patrimônio. Todo tipo de fundo de investimento é acompanhado e fiscalizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A partir do fim do prazo de bloqueio, o cheque devolvido deve estar à disposição do cliente depositante em sua dependência de relacionamento em até:dois dias úteis, no caso de depósito feito na mesma praça da dependência de relacionamento do cliente;sete dias úteis, no caso de depósito feito em praça distinta daquela onde situada a dependência de relacionamento do cliente. Os prazos de entrega citados podem ser acrescidos em função, por exemplo, de feriado local na praça onde situada a dependência de relacionamento do cliente. Mediante acordo entre o cliente e o remetente, o cheque pode ser devolvido em outra dependência. Nesse caso, sem previsão de prazo regulamentar.
Geralmente, em um financiamento, o próprio bem que será comprado é usado como garantia do contrato (alienação fiduciária). Por esse motivo, essa operação é mais segura para o banco e tem menores juros e encargos.
450 milhões de cédulas.
O Endereço Virtual de Pagamento (EVP) é uma forma de você receber um PIX sem precisar informar quaisquer dados pessoais ao pagador. Ele será um conjunto de números, letras e símbolos gerados aleatoriamente que identificará sua conta e que poderá ser utilizado para o recebimento de recursos.
OFundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma associação civil sem fins lucrativos que tem por finalidades proteger depositantes e investidores das instituições associadas, e contribuir para a manutenção da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e para a prevenção de crise bancária sistêmica.
Não. O declarante deve preencher um novo registro no sistema.
O consorciado fica obrigado a realizar o pagamento integral das obrigações no prazo remanescente para o término do grupo, de acordo com o contrato.