hakari-bench/NanoMTEB-BR huggingface dataset:
Sim, no casos de cobrança indevida, desistência ou perda total antes do transplantio ou da emergência da planta no local definitivo.   A devolução de adicional deve ser solicitada pelo agente do Proagro ao BC no prazo de até 40 dias da assinatura do contrato ou do termo de adesão.
API (Application Programming Interface ou Interface de Programação de Aplicativos) é um conjunto de funções que permite integrar sistemas entre as instituições participantes. Como o Open Banking envolve sistemas diferentes de diversas instituições, a padronização das API facilita a integração entre esses sistemas para a requisição e o acesso de forma rápida, segura, precisa e simples aos dados consentidos pelo consumidor. Devido ao uso dessa tecnologia, não há base centralizada de dados no Open Banking.
Não. A autorização para participar do Sandbox Regulatório não implica garantia, para quaisquer fins, de que o participante receberá autorização definitiva para funcionamento ou para o fornecimento dos produtos e serviços que integraram o escopo do seu projeto inovador.
Sim. Não há impedimento à constituição de grupos para aquisição de bens usados como, por exemplo, no caso de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos. Os contratos podem eventualmente estabelecer restrição à aquisição de bens de acordo com o tempo de uso do bem.
Sim. O BC pode solicitar quaisquer documentos e informações adicionais julgados necessários à decisão acerca da pretensão, inclusive a autoridades no exterior.  Atenção! As respostas às exigências devem ser encaminhadas fazendo referência ao ofício que tiver formalizado a exigência ou que tiver comunicado a decisão e ao número do Processo Administrativo Eletrônico (PE) instaurado para a análise do pleito, por meio do: I - sistema Protocolo Digital do Banco Central; ou II - Sistema de Correio Eletrônico do Banco Central (BC Correio), quando não acompanhadas por documentos anexos, caso a instituição já possua acesso ao referido sistema.
Sim. Aplica-se às instituições de pagamento a regulamentação que trata da prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Para as contas de pagamento de baixa movimentação (saldo e somatório de aportes mensais limitados a R$5.000,00), a exigência de identificação simplificada do usuário está em linha com as recomendações de organismos internacionais que preveem a adoção de procedimentos proporcionais ao risco oferecido pelo produto.
São os empréstimos pessoais; os financiamentos (empréstimos pessoais com garantia e objetivo específico); os empréstimos consignados (saiba mais aqui); o cartão de crédito (forma de pagamento usada para compras de produtos e serviços no comércio diretamente pelo dono do cartão); e o cheque especial (valor de crédito pré-aprovado vinculado a uma conta-corrente). Cada uma dessas modalidades de empréstimo pode ter taxas distintas.
Deve-se apenas marcar a opção ‘É capital Lei nº 11.371/2006’ como ‘Sim’ quando os recursos da operação são referentes a recursos ainda não registrados e não   sujeitos a outra forma de registro no Banco Central, ou seja, quando se tratar de capital conforme o art. 5º da Lei nº 11.371, de 2006.  Nessa situação, a operação deverá ser classificada como Empréstimo Direto.
O infográfico abaixo, que explicava o funcionamento do Bacen Jud, ilustra como também ocorre o funcionamento do SISBAJUD:
O Banco Central (BC) não estabelece quais documentos devem ser exigidos em cada operação de câmbio. Isso é responsabilidade do agente autorizado. O BC estabelece apenas que a documentação deve ser suficiente para identificar o cliente e respaldar a pretendida operação de câmbio. Assim, a documentação exigida pode variar de acordo com a operação e de instituição para instituição.
Apesar de a cédula rural valer entre as partes desde a emissão, ela só adquire eficácia contra terceiros depois de registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente.
Frequentemente, o cidadão se dirige ao Banco Central alegando que, segundo lhe foi informado, há restrições em seu nome.   Atualmente, o BC disponibiliza os seguintes cadastros com informações financeiras e que nem sempre representam "restrições" para os cidadãos: Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF)  Restrições em bancos podem estar relacionadas a inscrições no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou na Serasa, que não são de responsabilidade deste Banco Central.   O mais abrangente dos cadastros do Banco Central é oSCR, que não é um cadastro restritivo, pois a grande maioria de seus dados referem-se a bons pagadores. Esse sistema exibe dados de todas as operações com características de crédito contratadas com instituições financeiras de clientes com responsabilidade total igual ou superior a R$200,00.    Por sua vez, oCCS disponibiliza informações sobre as instituições nas quais você possui conta ou outros relacionamentos.    As informações sobre o SCR e o CCS, bem como sobre operações de câmbio e transferências internacionais realizadas por você, podem ser consultadas noRegistrato ou pelaConta Gov.br (níveis prata ou ouro).    Se você não possui contas ou outros relacionamentos, você pode emitir aCertidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro.    OCadin é um banco de dados que contém os nomes de pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta. O Cadin contém ainda os nomes de pessoas físicas que estejam com a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelada e de pessoas jurídicas que sejam declaradas inaptas perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).    OCCF é um banco de dados que contém os nomes de pessoas que emitem cheques sem dispor de saldo em sua conta para o pagamento.   Mas, se estiver buscando certidão que comprove inexistência de registros no Banco Central quanto ao exercício de cargo ou função de direção, administração ou representação, em estabelecimentos de crédito ou de financiamento que tenham sido ou estejam sendo objeto de regime de liquidação extrajudicial, nos doze meses anteriores à decretação desse regime, você pode obter aCertidão Negativa de Administração de Instituição em Liquidação.
Algumas informações do registro não podem ser alteradas quando o RDE-ROF estiver na situação Registro Efetivado ou Encerrado, como, por exemplo,    valor da operação, moeda do registro e condições de pagamento. Para alterações dessas informações, o registro deverá voltar para a situação    Elaborado. Para, isso, deve-se proceder com os seguintes passos: Anular todas as liquidações de cambio e Transferência Internacional em Reais (TIR) de pagamento de principal, bem como excluir todas as declarações de movimentação   de principal; Excluir o cronograma de pagamento; Anular todas as liquidações de câmbio e TIR de ingresso de recursos  Com as exclusões citadas acima, o registro retornará para a situação Elaborado, e todas as modificações necessárias poderão ser realizadas.  Observação: Anulações de liquidações de câmbio e TIR, de que trata o primeiro item, são realizadas pela Instituição Financeira responsável pela liquidação original.
Não. A compensação privada de créditos e débitos é vedada pela Circular 3.691, de 2013. Assim, os contratos de câmbio (ou as transferências internacionais em reais) referentes aos pagamentos ao exterior e aos recebimentos do exterior devem ser realizados separadamente pelo total de valores de mesma natureza. No entanto, se os contratos de câmbio ou as transferências internacionais em reais tiverem, respectivamente, liquidação ou lançamento no sistema, na mesma data, a movimentação dos recursos pode ser efetuada pelo valor líquido, respeitadas as condições de legítimos credor e devedor previstas na regulamentação.
Não. Essas cédulas são consideradas sem valor.  Havendo dúvidas em relação à perda de valor, as cédulas poderão ser encaminhadas ao Banco Central do Brasil para exame, por meio de agência de qualquer banco comercial.
As respostas das instituições às ordens podem ser:   Positivas: indica efetivação parcial ou integral do bloqueio, ou não efetivação por insuficiência de saldo; ou Negativas: indica inexistência do relacionamento do CPF/CNPJ com a instituição no momento da execução da ordem, incluindo os casos abaixo:o relacionamento do réu/executado com a instituição existia no momento da protocolização da ordem, mas está encerrado no momento do seu cumprimento; ouo relacionamento é exclusivamente do tipo "Procurador", "Representante" ou "Responsável" por ativo(s) de terceiros.
Não. As instituições financeiras devem assegurar o encaminhamento do cartão de crédito ao domicílio do cliente ou a sua habilitação somente em decorrência de sua expressa solicitação ou autorização.
Sim. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, válida para o dia de sua apresentação ao banco,  mesmo que nele esteja indicada uma data futura. Se houver fundos, o cheque pré-datado é pago; se não houver, é devolvido pelo motivo 11 ou 12.  Do ponto de vista da operação comercial, divergências devem ser tratadas na esfera judicial.
Somente as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Participantes obrigatórios  Para compartilhamento de dados: As instituições dos Segmentos 1 (S1) e 2 (S2), mencionadas na Resolução 4.553, de 2017.  Para compartilhamento de iniciação de pagamento:  As instituições que mantêm contas de depósitos à vista, de poupança ou de pagamento pré-paga de livre movimentação pelos consumidores; e As instituições iniciadoras de transação de pagamento.  Para compartilhamento de encaminhamento de proposta de crédito: As instituições reguladas que possuam contrato com correspondente no País para receber e encaminhar propostas de operações de crédito por meio de plataforma eletrônica.  Participantes voluntários para compartilhamento de dados Demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC, desde que: publiquem APIs na condição de transmissora de dados; e  registrem sua participação no diretório de participantes mantido pela Estrutura de Governança.  Importante! Informações sobre a relação das instituições participantes do Open Banking podem ser obtidas no portal do Open Banking no Brasil, site externo mantido pela Estrutura de Governança do Open Banking (https://openbankingbrasil.org.br/quem-participa/).
A finalidade principal do crédito rural é fortalecer o setor rural, por meio dos seguintes objetivos: Estimular os investimentos rurais;Favorecer o oportuno e adequado custeio da produção e a comercialização de produtos agropecuários;Fortalecer o setor rural;Incentivar a introdução de métodos racionais no sistema de produção, visando ao aumento de produtividade, à melhoria do padrão de vida das populações rurais e à adequada defesa do solo e proteção do meio ambiente;Propiciar, pelo crédito fundiário, a aquisição e regularização de terras pelos pequenos produtores, posseiros e arrendatários e trabalhadores rurais;Desenvolver atividades florestais e pesqueiras; eEstimular a geração de renda e o melhor uso da mão-de-obra na agricultura familiar.
No caso de encerramento de um bem, direito ou valor (exemplo: conta corrente), não necessariamente isso indicará que houve o fim do relacionamento, pois o cliente pode ter mantido algum outro produto contratado (exemplo: conta poupança). Para que ocorra o fim do relacionamento todos os produtos devem ser encerrados de modo que não haja mais qualquer vínculo entre o cliente e a instituição financeira.
Os correspondentes são empresas contratadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários dessas instituições. Entre os correspondentes mais conhecidos encontram-se as lotéricas e o banco postal. As próprias instituições financeiras e demais autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem ser contratadas como correspondente.
O Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) é um banco de dados sobre operações e títulos com características de crédito e respectivas garantias contratados por pessoas físicas e jurídicas perante instituições financeiras no Brasil. O SCR é alimentado mensalmente pelas instituições financeiras, mediante coleta de informações sobre as operações concedidas. Atualmente, são armazenadas no banco de dados do SCR as operações dos clientes com responsabilidade total igual ou superior a R$ 200, a vencer e vencidas, e os valores referentes às fianças e aos avais prestados pelas instituições financeiras a seus clientes.Consulte a página doSCR para mais informações.
Os infográficos abaixo indicam esse funcionamento:
As ordens judiciais para obtenção de informações não são informadas ao titular da conta.  Contudo, as ordens judiciais para bloqueio e desbloqueio de contas e para transferências para contas judiciais devem ser informadas pela instituição aos seus clientes. Essa informação deve ser feita pela instituição financeira apóscumprimento da ordem e inclui os seguintes dados: Vara ou Juízo, número do processo e do protocolo da ordem.
Ela é uma camada protetora aplicada nos dois lados da nota, diminuindo a absorção de sujeira. Essa proteção é transparente, imperceptível ao tato, e não interfere no aspecto visual da cédula nem na verificação dos elementos de segurança.
A operação de câmbio (compra ou venda) pronta é a operação a ser liquidada em até dois dias úteis da data de contratação.
Antes da formalização do pedido de autorização para funcionamento, o interessado deve, conforme a Resolução nº 4.721 e a Circular nº 3.962, ambas de 2019:realizar ato societário de constituição;recolher ao Banco Central do Brasil a importância relativa à integralização do capital social; eeleger ou nomear os membros dos órgãos estatutários. O pedido de autorização para funcionamento da SCMEPP deve ser acompanhado de projeto do empreendimento, com a documentação comprobatória estabelecida na regulamentação. Para maior detalhamento das informações, envolvendo documentação, respostas e recursos, consultar a regulamentação pertinente (Resolução nº 4.721 e Circular nº 3.962, ambas de 2019).
Sim, até 100 moedas de cada valor.
Você pode emitir o Relatório Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) para saber quais instituições financeiras possui ou já possuiu vínculo., por meio doRegistrato. ou pelaConta Gov.br (nível prata ou ouro).  Além disso, os dados podem ser consultados por autoridades públicas para fins específicos determinados em lei.
Sim. Se você possui certificado digital, entre na página doRegistrato, escolha a opção “Sou Pessoa Física” ou “Sou Pessoa Jurídica” e siga os passos para cadastramento via certificado digital para obter sua senha do Registrato. Após o cadastramento, você não precisará mais do certificado digital, apenas da senha cadastrada. O cadastramento via certificado digital é possível tanto com o modelo A1 como com o A3!
De 22/02/2021 a 19/03/2021. Clique aqui para ter acesso ao tutorial para inscrição! Nessa página é possível acessar todos os formulários para inscrição.   Pedidos de informações e esclarecimentos de dúvidas podem ser encaminhados para o e-mail: sandbox.regulatorio@bcb.gov.br
Sim, existem duas categorias de cartão de crédito: básico e diferenciado. O cartão básico é aquele utilizado somente para pagamentos de bens e serviços em estabelecimentos credenciados. Já o cartão diferenciado     é aquele cartão que, além de permitir a utilização na sua função clássica de pagamentos de bens e serviços, está associado a programas de benefício e/ou recompensas, ou seja, oferece benefícios     adicionais, como programas de milhagem, seguro de viagem, desconto na compra de bens e serviços, atendimento personalizado no exterior, etc. Toda instituição emissora de cartão de crédito deve possuir oferta de cartão de crédito básico. O valor da anuidade do cartão básico deve ser menor do que o valor da anuidade do cartão diferenciado.
Para imprimir uma declaração em elaboração, vigente ou substituída, acesse o sistema do CBE. A tela “Lista de declarações” mostra as declarações e suas situações. Clique em “Visualizar” a declaração escolhida e, para imprimi-la, clique em “Imprimir declaração”.
É possível consultar a análise de numerário em nossa página, seguindo "Cédulas e moedas > Serviços >Consultar análise de numerário enviado para exame".
Esse cálculo simula atualização de determinados valores usando a remuneração da poupança, o índice de inflação, a taxa Selic, entre outros indicadores.  Atenção! A Calculadora é apenas um instrumento de auxílio ao cidadão e os valores calculados são apenas indicativos, de forma que não são de observância obrigatória na prática pelas instituições financeiras. Os cálculos são realizados a partir de informações fornecidas pelo usuário e devem ser considerados apenas como referência para situações reais e não como valores oficiais. Para realizar o cálculo cliqueaqui.
Não. Cabe à IF a responsabilidade de identificar e qualificar o cliente, bem como de verificar e validar a autenticidade de informações, inclusive para prevenir a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens e valores, e de financiamento do terrorismo, podendo exigir a documentação que entender pertinente.  São considerados documentos hábeis para identificação dos titulares e de seus representantes, inclusive estrangeiros, quaisquer documentos de identificação reconhecidos pela legislação em vigor no País.
Sim. O Pix está em funcionamento pleno desde 16 de novembro de 2020. Consulte se seu banco ou instituição de pagamento oferece esse meio de pagamento. Importante! O registro das chaves já podia ser realizado desde 5 de outubro de 2020. Além disso, de 3 a 15 de novembro, ocorreu a operação restrita do Pix, apenas com alguns clientes pré-selecionados pelas instituições.  Mais informações sobre essas fases podem ser consultadas nas Seções IV e V daResolução BCB Nº 1, de 2020.
Não.  Os registros de reclamação efetuados no Banco Central (BC) serão regularmente disponibilizados à instituição reclamada que deve responder diretamente ao interessado, de forma conclusiva, a todas as ocorrências abordadas no registro de reclamação, com cópia para o BC.  Excepcionalmente, a critério do BC, a reclamação poderá receber tratamento diferenciado em relação ao encaminhamento descrito acima.
A relação completa das administradoras de consórcio autorizadas a funcionar pelo Banco Central está disponível em nosso site na página Relação de instituições em funcionamento no país (transferência de arquivos).
Sim. No entanto, quando os valores movimentados forem iguais ou superiores a R$10 mil ou forem relacionados ao Registro de Capitais Estrangeiros no Banco Central, o banco depositário dos recursos deverá registrar a movimentação no Banco Central. Para tanto, o titular da conta deve: Possuir comprovação documental da movimentação; eIdentificar:a origem e o destino dos recursos; a natureza dos pagamentos; ea identidade dos depositantes e dos beneficiários das transferências efetuadas.
O interessado deverá consultar as informações e procedimentos descritos no Sisorf 4.35. Esse capítulo do Sisorf também se aplica às demais instituições autorizadas pelo BC regidas pela Lei nº 4.595, de 1964 (exceto cooperativas de crédito). O pedido de cancelamento da autorização para prestação de serviços de pagamento por outras instituições autorizadas (exceto instituições de pagamento) a funcionar pelo Banco Central deve ser instruído, no prazo de até quinze dias do respectivo ato ou deliberação, com o requerimento, na forma do modelo Sisorf 8.1.10.62, contemplando declaração de que foram liquidadas todas as obrigações relativas aos serviços de pagamento da modalidade correspondente.   O Sisorf pode ser acessado pela página da internet.
Sim, a cooperativa pode oferecer tais serviços. As condições para o fornecimento dos cartões e os limites de crédito dependerão do perfil de risco do cooperado, conforme estabelecido na política de gerenciamento de riscos da instituição. Existe, ainda, a possibilidade de a cooperativa emitir cartão pré-pago, que é semelhante ao de débito, mas não é vinculado à conta corrente do cooperado e sim a uma conta de pagamento. As operações realizadas com esse cartão estão limitadas ao valor previamente aportado nele, havendo a possibilidade de recarga.
Sim. Os prazos de duração dos projetos aprovados serão definidos no ato de convocação de cada ciclo de participação, devendo ser limitados a 1 ano, prorrogáveis uma única vez por igual período.    As prorrogações ocorrem de forma individual para cada projeto sempre com a autorização do BC.    Atenção! O BC pode autorizar a prorrogação de um projeto por mais 1 ano, totalizando até 3 anos, com a finalidade de:  editar regulamentação específica para o produto ou o serviço fornecido pelo participante; ouconduzir o processo de autorização definitiva do participante.
A abertura de conta de pagamento não está vinculada à abertura ou à manutenção de conta corrente em banco. Cabe ao cliente decidir sobre a modalidade de conta que atenda às suas necessidades, bem como à instituição decidir sobre a oferta de produtos. Do ponto de vista da regulamentação, não há impedimento a que um cidadão seja titular de conta corrente e de conta de pagamento, simultaneamente, em um mesmo banco, ou que seja titular apenas de uma conta de pagamento.
As normas brasileiras não se aplicam a contas abertas no exterior. Para abrir uma conta em outro país, você precisa se informar sobre as regras do país onde você deseja abri-la. Verifique também as normas para manutenção e encerramento dessa conta no exterior.
O serviço de iniciação de pagamento no Pix é o ponto que liga o Open Banking com o Pix. Essa novidade visa a:aumentar a competição, permitindo que mais instituições participem do Pix;aumentar a conveniência no uso do Pix;fortalecer ainda mais o uso do Pix no comércio eletrônico; efomentar a inovação.
O CET serve para ajudar você a comparar os custos de operações de crédito oferecidas por diferentes bancos, considerando o mesmo valor a ser liberado e o mesmo prazo para pagamento. Nem sempre um empréstimo com taxa de juros menor é o mais vantajoso. É preciso avaliar as outras despesas da operação. Como o CET não inclui apenas as taxas de juros, mas outros custos, nem sempre a operação com taxa de juros mais baixa será a mais vantajosa. A essa taxa devem ser somados tributos, tarifas, seguros, custos relacionados ao registro de contrato e outras despesas.
Sim, desde 1º de março de 2021, o reenquadramento é possível mediante renegociação entre as partes ou portabilidade de crédito. Em ambos os casos, deve-se fazer uma nova avaliação do valor do imóvel e a operação deve se enquadrar nas condições estabelecidas para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), conforme regulamentação vigente.
Comprovado o pagamento, o banco deve solicitar a exclusão do nome do emitente do cheque no prazo máximo de 5 dias úteis, contados da data da entrega do pedido pelo cliente. Depois disso, o executante do sistema (Banco do Brasil) terá o prazo máximo de 5 dias úteis para consolidar as inclusões e exclusões de ocorrências do CCF. Assim, o prazo máximo é de 10 dias úteis. Qualquer ocorrência no CCF é excluída automaticamente após decorridos 5 anos da respectiva inclusão.
Os documentos que respaldam operações no mercado de câmbio de valor superior ao equivalente a US$ 3 mil devem ser guardados, para fins de acompanhamento do Banco Central, pelo prazo de 5 anos contados do término do exercício em que ocorreu a operação, devendo ainda ser observadas eventuais disposições específicas previstas na legislação em vigor.
A conta-salário é uma conta aberta por iniciativa e solicitação do empregador para efetuar o pagamento de salários aos seus empregados. Não é uma conta de depósitos à vista, pois somente pode receber depósitos do empregador, não sendo admitidos depósitos de quaisquer outras fontes. Pode ser utilizada também para o pagamento de proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Os bancos e outras instituições financeiras contratados para realizar esses serviços de pagamento devem obrigatoriamente observar as regras da conta-salário.