hakari-bench/NanoMTEB-BR huggingface dataset:
limites de crédito por beneficiário a cada ano agrícola:até R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais); eaté R$330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para atividades de suinocultura, avicultura, aquicultura, carcinicultura (criação de crustáceos) e fruticultura;admite-se o financiamento de construção, reforma ou ampliação de benfeitorias e instalações permanentes, máquinas, equipamentos, inclusive de irrigação, e implementos agropecuários e estruturas de armazenagem, de uso comum, na forma de crédito coletivo, com limite de até R$800.000,00 (oitocentos mil reais), desde que observado o limite individual de que trata a alínea “a” por beneficiário participante e que a soma dos valores das operações individuais e da participação do beneficiário na operação coletiva não ultrapasse o limite de até R$165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) por beneficiário e por ano agrícola; taxa efetiva de juros de 5,5% a.a. (cinco inteiros e cinco décimos por cento ao ano), sendo reduzida para 2,5% a.a. (dois inteiros e cinco décimos por cento ao ano) nos seguintes empreendimentos e finalidades:adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, incluindo a correção da acidez e da fertilidade do solo e a aquisição, transporte e aplicação dos insumos para essas finalidades;formação e recuperação de pastagens, capineiras e demais espécies forrageiras, produção e conservação de forragem, silagem e feno destinados à alimentação animal;implantação, ampliação e reforma de infraestrutura de captação, armazenamento e distribuição de água, inclusive aquisição e instalação de reservatórios d’água, infraestrutura elétrica e equipamentos para a irrigação;aquisição e instalação de estruturas de cultivo protegido, inclusive os equipamentos de automação para esses cultivos;construção de silos, ampliação e construção de armazéns destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos, bulbos, hortaliças e fibras;aquisição de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras.
A fim de facilitar a identificação visual e diminuir o impacto da mudança para o cidadão comum, optou-se no novo projeto por manter a temática das cédulas da Primeira Família do Real. Porém, foram desenvolvidas novas gravuras, tanto da figura da República quanto da dos animais que estampam os reversos das notas.
Após a comprovação da regularização, o órgão ou a entidade responsável pelo registro procederá, no prazo de 5 dias úteis, a respectiva baixa.
No caso do recebedor, o comprovante pode ser apresentado nos sistemas de automação pela API de recebimento.   Na imagem abaixo, segue exemplo de comprovante para o recebedor:     No Manual de Requisitos Mínimos para Experiência do Usuário é possível visualizar essa e outras configurações, acessando apágina do Pix, em 'Regulamentação relacionada ao Pix'.
Sim, existem duas categorias de cartão de crédito: básico e diferenciado.  O cartão básico é aquele utilizado na sua função clássica, ou seja, somente para pagamentos de bens e serviços em estabelecimentos credenciados.  O cartão diferenciado é aquele que, além de permitir pagamentos de bens e serviços, está associado a programas de benefício ou recompensas, ou seja, oferece benefícios adicionais, como programas de milhagem, seguro de viagem, desconto na compra de bens e serviços, atendimento personalizado no exterior, entre outros. Toda instituição emissora de cartão de crédito é obrigada a ofertar cartão de crédito básico. O valor da anuidade do cartão básico deve ser menor do que o valor da anuidade do cartão diferenciado.
O Banco Central (BC) sugere os seguintes procedimentos, a serem adotados, gradativamente, pelos comerciantes em dificuldade para obter troco junto aos bancos comerciais: registrar pedido junto à gerência da agência do banco onde mantém conta;contatar o Serviço de Atendimento aos Clientes do banco comercial com quem tem relacionamento, caso não tenha sido atendido; ecomunicar-se com a associação de classe da qual o comerciante participa (as associações poderão então comunicar ao BC as dificuldades enfrentadas pela localidade possibilitando a avaliação de eventuais soluções).
Você deve solicitar a exclusão do seu nome do CCF ao banco que efetuou indevidamente a inclusão. Nesse caso, você deve comprovar o pagamento do cheque. Atenção! Não se esqueça de solicitar ao banco que lhe dê recibo da carta de solicitação e guarde-o até a conclusão do processo.
O descumprimento total ou parcial do Termo de Compromisso resultará na revogação do instrumento e na adoção de medidas administrativas e judiciais necessárias para a execução das obrigações nele assumidas. Vale lembrar que o Termo de Compromisso constitui título executivo extrajudicial.  O BC determinará também a instauração ou o prosseguimento do processo administrativo sancionador, com o fim de apurar as infrações e de aplicar as sanções cabíveis.
Não. Os gestores de bancos de dados podem operar independentemente de autorização do Banco Central (BC).  Contudo, se trabalharem com dados cuja fonte seja uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo BC, e somente nessa hipótese, os gestores devem obter um registro específico junto ao BC.   Os critérios e as condições para a concessão e o cancelamento do registro junto ao BC estão estabelecidos na Resolução 4.737 e na Circular 3.955, ambas de 2019.    Para saber os gestores de banco de dados registrados no BC, consulte a pergunta 2-1 (seção conceitos importantes) .
Não. A antecipação de recebíveis é uma operação por meio da qual o credenciador ou subcredenciador, que já tem obrigação de repassar os valores das compras dos clientes ao lojista, quita essa obrigação em prazo menor do que o previsto.
O declarante deverá escolher um dos seguintes métodos de valoração disponíveis:  Avaliação por especialistaCotação em bolsaFluxo de caixa descontadoNegociação recente de parcela do capital Avaliação pela própria empresa   Consulte oManual do Declarante para mais informações.
A instituição financeira deve verificar e validar as informações e os elementos de identificação e qualificação apresentados pelo cliente.  Para garantir a autenticidade dessas informações fornecidas, a instituição pode, inclusive, confrontá-las com as disponíveis em bancos de dados de caráter público ou privado.
Primeiramente, solicite à instituição financeira com a qual você possui a operação de crédito informações sobre o seu contrato.  Em seguida, procure outras instituições financeiras para verificar se alguma lhe oferece condições mais vantajosas. Antes de realizar a portabilidade, leia com cuidado o contrato da nova operação.  Leia a pergunta 1 acima para obter mais informações relativas ao pedido de informações de sua operação atual, bem como para verificar como comparar seu contrato com uma proposta de portabilidade.
Não são cobertas pelo Proagro as perdas provocadas pelos seguintes eventos: evento ocorrido fora da vigência do amparo do Proagro;incêndio de lavoura;erosão do solo;plantio realizado fora das condições indicadas pelo Zarc – período de semeadura/plantio, tipo de solo e cultivares;falta de práticas adequadas de controle de pragas e doenças endêmicas;deficiência nutricional provocada por falta de adubação adequada;uso de tecnologia inadequada;exploração de lavoura há mais de 3 anos, na mesma área, sem a devida prática de conservação e fertilização do solo;cancro da haste e nematóide de cisto na lavoura de soja implantada com variedades consideradas suscetíveis a essas doenças;doenças conhecidas por: "gripe aviária" (Influenza Aviária) e "mal da vaca louca" (Bovine Spongiform Encephalopathy – BSE);em lavouras irrigadas: seca ou estiagem e chuva na fase da colheita ou geada, quando considerados eventos comuns e conhecidos para a época e a região. Também não haverá cobertura nas seguintes situações: para itens do empreendimento em relação aos quais exista seguro contratado;ausência da cláusula de enquadramento no contrato de crédito;apresentação pelo beneficiário de documento falso ou adulterado referente ao empreendimento amparado;ocorrido o sinistro, a produção final tenha sido calculada com base em faixas remanescentes de lavoura já colhida;para glebas cultivadas em área distinta daquela informada ao agente; eperdas por granizo em lavouras de ameixa, maçã, nectarina e pêssego, que tenham sido enquadradas com estrutura de proteção contra granizo.
Para mais informações sobre o mercado de câmbio, navegue pelo menuCâmbio e Capitais internacionais.
De 22/03 a 25/06/2021 (esse prazo poderá ser prorrogado por até 90 dias, caso o número de inscritos seja igual ou superior ao dobro do número de vagas);
O cidadão não deve aceitar notas com manchas de tintas, pois podem ser provenientes de roubo.    É importante sempre verificar o dinheiro e, se tiver essa mancha, recuse receber a cédula manchada.
A portabilidade depende de negociação de nova operação de crédito ou de arrendamento mercantil com instituição financeira diferente daquela com a qual foi contratada a operação original. Assim, para fazer a operação de portabilidade do crédito para outra instituição, é necessário que você encontre instituição financeira interessada em conceder-lhe novo crédito, quitando o anterior. As instituições financeiras não são obrigadas a contratar com você essa nova operação. O contrato é voluntário entre as partes. Uma vez encontrada uma instituição interessada em receber sua operação, a instituição com a qual você já tem a operação contratada é obrigada a acatar o seu pedido de portabilidade para a outra. Havendo recusa, o cliente deverá procurar a instituição proponente (ofertante do novo crédito) para se informar sobre os motivos da não efetivação da portabilidade.  Caso o cliente tenha encontrado alguma dificuldade para realizar a portabilidade e queira registrar reclamação junto ao Banco Central para que a informação seja utilizada como subsídio ao processo de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional, é necessário apresentar na abertura da reclamação as seguintes informações que podem ser obtidas junto à instituição proponente:nome da instituição proponente; número da portabilidade na Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP); data da requisição da portabilidade feita eletronicamente na CIP; número do contrato da operação de crédito pactuado com a instituição financeira original; motivo da recusa alegado pela instituição credora original.  Consulte também a seção com as perguntas mais frequentes sobrereclamações contra instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Sim. Quando o lojista realiza, com um banco ou outra instituição financeira, uma operação de crédito e dá em garantia os recebíveis de suas vendas, essa instituição é definida como domicílio bancário, de modo que os recursos financeiros do lojista transitam necessariamente por ela. Essa trava existe para que as garantias continuem robustas e somente é obrigatória durante a vigência do contrato de crédito.
Caso o agente negue o pedido de cobertura ou o produtor discorde do cálculo da indenização, o produtor tem o prazo de 30 dias para recorrer, por meio de pedido de revisão apresentado ao agente.
Os créditos de custeio, observado o ciclo de cada empreendimento, sujeitam-se aos seguintes prazos máximos de reembolso:custeio agrícola: até 3 (três) anos para as culturas de açafrão e palmeira real (palmito);até 2 (dois) anos para as culturas bianuais;até 1 (um) ano para as demais culturas;custeio pecuário: 6 (seis) meses, no financiamento para aquisição de bovinos e bubalinos para engorda em regime de confinamento;2 (dois) anos quando o financiamento envolver a aquisição de bovinos e bubalinos para recria e engorda em regime extensivo e o crédito abranger as duas finalidades na mesma operação;1 (um) ano nos demais financiamentos, podendo esse prazo ser estendido por mais 1 (um) ano quando o crédito se destinar à aquicultura, conforme o ciclo produtivo de cada espécie contido no plano, proposta ou projeto.
As instituições financeiras que se enquadrem nos requisitos regulamentares e que adquiram autorização específica do Banco Central do Brasil para operar na modalidade.
Os bancos e outras instituições financeiras avaliam se a renda do cliente é suficiente para pagar as prestações mensais com base em documentos que demonstrem as despesas e os rendimentos mensais declarados, considerando período de tempo que permita a verificação de despesas e rendimentos não recorrentes ou extraordinários, conforme as políticas de gerenciamento de risco de crédito. Não há qualquer limitação para que o banco considere, se desejar, a soma da renda de diferentes indivíduos (de um casal ou família, por exemplo), de acordo com critérios de cada instituição.   A instituição também leva em consideração o comprometimento da sua renda com outras obrigações financeiras previamente assumidas, bem como as despesas necessárias a suprir o seu mínimo existencial. Via de regra, os bancos adotam como parâmetro o comprometimento de renda mensal máximo de 30%.   Todavia, além desses critérios mínimos, os bancos e as instituições podem utilizar critérios específicos para avaliar a suficiência de sua renda. Para saber quais são esses critérios específicos, você deve solicitar informações diretamente à instituição financeira.
Sim. A conta-salário se destina ao pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares. Assim, podem ser pagas por meio da conta-salário quaisquer verbas provenientes de relação de trabalho prestado, devidas pelo empregador ou pela entidade pagadora, a seu critério.
A relação de instituições financeiras autorizadas a operar no SML está disponível nas páginas de cada um dos países membros acessadas em "Estabilidade financeira > Câmbio e Capitais internacionais >Pagamento em moeda local". Escolha um dos países conveniados e em seguida consulte a "Relação de instituições financeiras autorizadas".
O Ranking do VET apresenta, mensalmente, a relação das instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio, classificadas pelos VETs médios praticados por cada uma. As listagens de operações que compõem o cálculo da média são apuradas conforme características selecionadas das operações de câmbio. O VET médio é calculado a partir das informações sobre operações de câmbio que cada instituição autorizada encaminha ao Banco Central. Assim, obtém-se a média dos VETs individuais das operações ponderada pelos valores em moeda estrangeira dessas operações. A título de exemplo, suponha duas operações de câmbio contratadas por uma instituição em determinado mês:  Operação 1, contratada na 1ª semana do mês:Valor Efetivo Total (VET1): 3,00 (R$/USD)Valor em moeda estrangeira da operação (VUSD1): USD 2.000,00 Operação 2, contratada na 3ª semana do mês:Valor Efetivo Total (VET2): 3,10 (R$/USD)Valor em moeda estrangeira da operação (VUSD2): USD 1.050,00VET médio =((VET1 * VUSD1) + (VET2 * VUSD2))((VUSD1 + VUSD2))VET médio =((3,00 * 2.000,00) + (3,10 * 1.050,00))((2.000,00 + 1.050,00)) VET médio = 3,0344 (R$/USD)
O banco não pode cobrar tarifas pelos seguintes serviços: fornecimento de cartão magnético, exceto nos casos de pedidos de reposição decorrentes de perda, roubo, danificação e outros casos em que a instituição financeira não pode ser responsabilizada; realização de até cinco saques, por evento de crédito; acesso a pelo menos duas consultas mensais ao saldo nos terminais de autoatendimento ou diretamente no guichê de caixa; fornecimento, por meio dos terminais de autoatendimento ou diretamente no guichê de caixa, de pelo menos dois extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos trinta dias; manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação.   Pode haver cobrança de tarifas por outros serviços bancários não contemplados na lista acima, como, por exemplo, a realização de TED/DOC. As instituições são obrigadas a divulgar em suas dependências ou em suas páginas na internet todas as tarifas cobradas e os respectivos serviços.
Não há nenhum grupo de trabalho instituído ou coordenado por esta autarquia para discutir padrões tecnológicos relacionados ao tema Open Banking, de forma que as discussões sobre o tema estão sendo atualmente conduzidas no âmbito da estrutura responsável pela governança da implementação do Open Banking no País, formalizada pelas associações de classe eleitas para indicar representantes para o conselho deliberativo dessa estrutura, conforme oComunicado nº 35.895, de 2020.
Você pode pagar parte ou o total da operação antecipadamente, com redução proporcional dos juros. Se você vai pagar parcelas na ordem inversa, ou seja, de trás para frente, isso depende de acordo com o banco. Mas se a amortização ou a liquidação antecipada impactar no prazo mínimo do contrato, a operação deixa de ser arrendamento mercantil (leasing) e passa a ser uma operação de compra e venda parcelada, podendo gerar custos adicionais a você. O simples pagamento de boleto de arrendamento mercantil (leasing) antes da data de vencimento não significa liquidação antecipada com redução proporcional de juros. Para que haja redução dos juros, você deve pedir a emissão de novo boleto com o recálculo do valor a ser pago, considerando-se o prazo de antecipação.
Você pode obter essa informação nesta páginado site do Banco Central. Você também pode fazer aconversão do real para qualquer outra moeda. Importante mencionar, no entanto, que as taxas divulgadas pelo BC são usadas como referência pelo mercado, não refletem necessariamente a cotação praticada nas operações de compra e venda de moeda estrangeira. Assim, a taxa de câmbio é livremente pactuada entre clientes e agentes autorizados a operar no mercado de câmbio.
ORegistrato está disponível na Internet, na página do Banco Central. É possível acessá-lo tanto pelo computador quanto por dispositivos móveis, como tablets ou celulares. Lembre-se que, antes do primeiro acesso, é necessário se cadastrar.
Tanto os arranjos de pagamento autorizados quanto os não autorizados (integrantes ou não do SPB) têm obrigação de prestar informações ao BC.  A prestação de informações ocorre da seguinte forma:       Instituidor de arranjo  Regulamento que dispõe sobre as informações  Periodicidade da informação  Não integrante do SPB  Circular 3.682, art.4º Sob demanda  Integrante do SPB, autorizado ou não  Regulamento anexo àCircular 3.682, art. 21, eCarta Circular 3.923.  Trimestral      O instituidor do arranjo integrante do SPB deve enviar as informações pelo Sistema de Transferência de Arquivos -STA (documento 6333 – ASPB033), mesmo que o arranjo ainda não tenha sido autorizado.  Dúvidas sobre o assunto devem ser encaminhadas pelo cidadão, nos termos a seguir: Dúvidas sobre envio do documento:suporte.ti@bcb.gov.brDúvidas sobre preenchimento do documento:estatisticas.spb@bcb.gov.br
O infográfico abaixo, detalhado nas perguntas seguintes, demonstra o fluxo do processo.
Sim. É possível converter empréstimos ou financiamento à importação em investimento, entre outras modalidades de créditos remissíveis ao exterior, como também transformar investimento em portfólio em investimento direto e vice-versa.  É igualmente permitido converter outros haveres de não residentes no Brasil em outra modalidade de capital estrangeiro registrável no Banco Central.  Para todas as situações, deve haver o registro de operações simultâneas de câmbio ou de transferências internacionais em reais.
Sim. A nova regulamentação sobre as contas de depósitos, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020, simplifica e moderniza o processo de abertura, movimentação e encerramento de contas, dando mais liberdade para diferentes modelos e regras de funcionamento de contas e propiciando a utilização de tecnologias mais modernas.
Sim. Ao proponente é facultado desistir da proposta a qualquer momento, antes da assinatura do Termo de Compromisso. Basta apresentar, também por petição simples, a manifestação de desistência.
Não. O volume de cédulas falsificadas da Primeira Família apreendidas no Banco Central continua estável, tendo até mesmo diminuído em relação aos anos anteriores ao lançamento das cédulas da Segunda Família. No entanto, como toda moeda forte, o Real atrai o interesse de falsários, portanto, é preciso agir preventivamente para que as nossas cédulas continuem seguras e confiáveis pelos próximos anos.
O correntista cujo nome estiver incluído no CCF não poderá receber novo talonário de cheque. Além disso, o beneficiário do cheque poderá protestá-lo e executá-lo.
O crédito rural é uma operação financeira concedida por instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), para aplicação exclusiva nas finalidades e condições regulamentares.
Não. A conta-salário deve ser aberta para cada relação empregatícia. Ou seja, os créditos devem ser específicos por empregador e por empregado. Assim, não é permitida a utilização de uma mesma conta-salário por outro empregador ou por outro empregado.
O Regulamento do Pix abrange aResolução BCB Nº 1, de 2020, que disciplina seu funcionamento. Napágina do Pix no site do Banco Central, é possível encontrar a relação de manuais do Pix, no menu à direita, em 'Regulamentação relacionada ao Pix'.
As importações podem ser pagas por meio de:  operação de câmbio contratada com instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central;cartão de uso internacional;vale postal internacional, nas operações até o valor equivalente a US$ 50 mil, observadas as condições específicas dos Correios;crédito em reais em conta que o exportador estrangeiro mantenha no Brasil;recursos já mantidos no exterior pelo importador; ouempresas facilitadoras de pagamentos internacionais, mediante cartão de uso doméstico ou internacional, ordem de transferência bancária de fundos a partir de conta de depósito ou débito à conta de pagamento pré-paga em reais mantida em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Estão sujeitas a bloqueio no SISBAJUD contas de depósitos à vista (contas-correntes), contas de investimento e de poupança, contas depósitos a prazo, aplicações financeiras (renda fixa ou variável) e demais ativos sob a administração e custódia das instituições participantes. O bloqueio não incide sobre quaisquer limites de crédito (cheque especial, crédito rotativo, conta garantida), cotas partes de cooperados de cooperativas de crédito e ativos comprometidos em composição de garantias, conforme dispõe a legislação de regência de cada matéria.
Sim. O cliente pode apresentar proposta distinta de seguro, obtida junto a outra sociedade seguradora, desde que: a) haja cobertura para MIP e DFI, nas condições específicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP);  b) o banco ou outra instituição financeira que concederá o financiamento figure como beneficiário direto do seguro;  c) o prazo de vigência do seguro seja igual ao prazo de amortização do financiamento que se pretende contratar.   Nesse caso, a instituição financeira tem 15 (quinze) dias para analisar a proposta de seguro apresentada pelo pretendente ao financiamento, podendo cobrar por tal análise até R$100,00 (cem reais).    Para assuntos relacionados à contratação de apólices de seguro, sugerimos consultar a Superintendência de Seguros Privados (www.susep.gov.br).
Caso os dados estejam incorretos, orientamos que contate a instituição financeira para que o corrija. Além disso, verifique se seus dados não foram usados indevidamente por terceiros para abrir contas em seu nome em determinada instituição. Caso isso ocorra, entre em contato com essa instituição Importante! Há casos de situações mais complexas em que, apesar de os dados estarem, podem surgir dúvidas. É o caso em que a instituição com a qual o cliente tinha relacionamento teve a carteira comprada por outra instituição ou compõe grupo econômico ou ter vínculo operacional com alguma instituição registrada, responsável por encaminhar dados ao CCS.