hakari-bench/NanoMTEB-BR huggingface dataset:
Para acessar oRegistrato, a pessoa jurídica deverá se cadastrar previamente, utilizando uma das opções disponíveis na páginaCadastramento de pessoa jurídica: por certificado digital do tipo A1 ou A3, pelo sistema Protocolo Digital, por*correspondência ou*pessoalmente na sede do Banco Central em Brasília.  *Como prevenção ao Covid-19, o atendimento presencial em Brasília e o Protocolo Presencial estão temporariamente suspensos. Utilize os canais digitais, inclusive oProtocolo Digital.
A base monetária vem aumentando desde abril, tanto as reservas bancárias quanto, principalmente, o papel moeda emitido. Isso porque há, neste momento, uma demanda da população por papel moeda em espécie. A tarefa do Banco Central é estar atento e, se necessário, atender essa demanda maior por meio circulante. Portanto, é esperado, nesse curto prazo, um aumento da quantidade de papel moeda em circulação, devendo haver posteriormente um ajuste gradual na medida em que esses valores retornem à custódia do BC.
Tanto as contas de pagamento quanto as contas bancárias (contas de depósitos à vista) possibilitam a realização de pagamentos e de transferência de recursos entre contas mantidas na própria instituição e entre contas mantidas em instituições distintas. Essas transações serão realizadas com base nos saldos mantidos nas contas de pagamento, ou seja, é necessário o prévio aporte ou depósito de recursos nas contas para movimentá-las. Além disso, ambas as contas aparecem nos relatórios do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), um sistema de informações de natureza cadastral que abrange os relacionamentos mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas ou clientes e com os representantes legais dos mesmos correntistas ou clientes.Saiba mais sobre o CCS.
Sim. As notas da Primeira Família do Real continuaram valendo e estão sendo substituídas aos poucos.
Um arranjo de pagamento é considerado fechado quando as atividades inerentes à prestação dos serviços de pagamento, a exemplo da emissão e do credenciamento, são executadas:  por apenas uma instituição de pagamento ou instituição financeira, cuja pessoa jurídica é a mesma do instituidor do arranjo;pelo próprio instituidor, por instituição de pagamento ou instituição financeira controladora do instituidor do arranjo ou por este controlada; oupor instituição de pagamento ou por instituição financeira que possuir o mesmo controlador do instituidor do arranjo.Normalmente os arranjos novos são instituídos dessa forma, já que, em geral, é muito difícil atrair outros participantes no momento em que o arranjo de pagamento é criado.
O cadastro positivo surgiu com o objetivo de democratizar o acesso às informações sobre crédito, de modo a aumentar a concorrência no Sistema Financeiro Nacional, beneficiando os cidadãos e as empresas, pois traz mais segurança às pessoas naturais ou jurídicas que concedem créditos ou realizam operações comerciais, a prazo ou não.  A nota de cadastro positivo e as informações do histórico de crédito farão parte da avaliação da situação econômico-financeira do cadastrado e o custo do crédito será mais bem definido, uma vez que o risco do cliente poderá ser melhor calculado.
Você poderá realizar o registro das suas chaves por meio de um dos canais de acesso da instituição em que você possui conta (inclusive aplicativo instalado em seu smartphone). Para realizar o registro, você precisará confirmar a posse da chave e vinculá-la a uma conta para recebimento dos recursos. Para confirmação da posse da chave, sua instituição enviará um código por SMS para o número de telefone celular que você quer utilizar como chave (ou para o e-mail que se quer utilizar como chave, se for o caso). Esse código deverá ser inserido no canal de acesso disponibilizado por sua instituição financeira ou de pagamento, mediante autenticação digital apropriada, como solicitação de senha, biometria ou reconhecimento facial, por exemplo. Atenção! A confirmação não pode ser efetivada por contato telefônico nem por link enviado por meio de SMS ou por e-mail.
O investidor que possuir títulos e valores mobiliários custodiados na sociedade corretora submetida a regime de liquidação extrajudicial deverá informar ao liquidante o nome de outra corretora para a qual deseja migrar a custódia de seus ativos. Não há possibilidade de os títulos ou valores mobiliários permanecerem custodiados na corretora em liquidação. O investidor que possuir operações em aberto no mercado de derivativos e de empréstimo de ativos deve procurar o liquidante para encerrá-las. Se o investidor tiver obrigações por negociações com títulos e valores mobiliários, ele deverá efetuar os pagamentos correspondentes, respeitados os termos contratados, e estará sujeito aos procedimentos legais para garantir a liquidação dessas obrigações. O processo de transferência da custódia de títulos e valores mobiliários para outra corretora da escolha do investidor segue o rito estabelecido pela BMF&Bovespa, bem como pela corretora que receberá os ativos. O investidor que possuir saldos não liquidados em conta corrente junto à sociedade corretora liquidanda deve seguir as orientações do liquidante para proceder à habilitação. O ressarcimento do saldo fica dependendo da apuração dos montantes devidos pela corretora e dos recursos disponíveis, a ser feita pelo liquidante. Se os recursos existentes na corretora forem insuficientes para o integral ressarcimento dos valores devidos, caberá ao liquidante promover ao rateio entre os credores, observada a ordem de preferência entre credores prevista na lei de falência (Lei 11.101, de 2005).
Sim. A escolha das garantias é de livre convenção entre o financiado e o financiador, que devem ajustá-las de acordo com a natureza e o prazo do crédito, observada a legislação própria de cada tipo. Pode constituir-se de: penhor agrícola, pecuário, mercantil, florestal ou cedular; alienação fiduciária; hipoteca comum ou cedular; aval ou fiança; seguro rural ou ao amparo do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro); proteção de preço futuro da commodity agropecuária, inclusive por meio de penhor de direitos, contratual ou cedular; outras que o Conselho Monetário Nacional admitir.
Não. Uma vez cadastradas por um gestor, suas informações podem ser compartilhadas automaticamente com os demais gestores de banco de dados sem comunicação prévia, desde que esse compartilhamento ocorra após, no mínimo, 30 dias da data em que sua informação foi inserida pela primeira vez no cadastro positivo.
O desenho abaixo demonstra as etapas operacionais do sistema.  O juiz ou operador por ele designado consulta os dados da pessoa física ou jurídica e inclui no sistema a minuta da ordem. Em seguida, ocorre a protocolização da ordem. Após o envio desta, o juiz ou operador consulta às respostas da instituição, as quais devem ocorrer no prazo de até 48 horas.  Na sequencia,  se for o caso, ele pode realizar ordens de desbloqueio ou transferência de valores, bem como reiteração ou cancelamento de ordem anterior.
A multa pela entrega em atraso pode ser cobrada pelo Banco Central no prazo prescricional a partir da data-base da declaração. Não há geração automática de meios de pagamento no sistema declaratório. Aguarde o contato do Banco Central ou acesse os canais de atendimento ao cidadão.
Testamento e decisão judicial que determine o registro, arquivamento e cumprimento do testamento.   Atenção! Os documentos devem ter autenticação digital (código de validação, QR Code) que permita ao Banco Central acessar e visualizar todo o conteúdo do documento no site do órgão emissor.
Depende do que tiver sido contratado com a instituição financeira. A regulamentação permite oferecer os serviços listados abaixo:recepção e encaminhamento de propostas de abertura de contas de depósitos à vista, a prazo e de poupança mantidas pela instituição contratante; realização de recebimentos, pagamentos e transferências eletrônicas visando à movimentação de contas de depósitos de titularidade de clientes mantidas pela instituição contratante; recebimentos e pagamentos de qualquer natureza, e outras atividades decorrentes de contratos e convênios de prestação de serviços mantidos pela instituição contratante com terceiros (água, luz, telefone, etc); execução ativa e passiva de ordens de pagamento cursadas por intermédio da instituição contratante por solicitação de clientes e usuários; recepção e encaminhamento de propostas referentes a operações de crédito e de arrendamento mercantil de concessão da instituição contratante; recebimentos e pagamentos relacionados a letras de câmbio de aceite da instituição contratante; recepção e encaminhamento de propostas de fornecimento de cartões de crédito de responsabilidade da instituição contratante; serviços complementares de coleta de informações cadastrais e de documentação, bem como controle e processamento de dados; realização de operações de câmbio de responsabilidade da instituição contratante, relativamente a: compra e venda de moeda estrangeira em espécie, cheque ou cheque de viagem, bem como carga de moeda estrangeira em cartão pré-pago, limitadas ao valor equivalente a US$3 mil dólares dos Estados Unidos por operação;execução ativa ou passiva de ordem de pagamento relativa a transferência unilateral do ou para o exterior limitada ao valor equivalente a US$ 3 mil dólares dos Estados Unidos por operação; recepção e encaminhamento de propostas de operações de câmbio. Destacamos que os correspondentes devem informar ao público sua condição de prestador de serviços à instituição contratante, com descrição dos produtos e dos serviços oferecidos, os telefones dos serviços de atendimento e de ouvidoria da instituição contratante.
Os financiamentos ao amparo da Linha de Crédito para Grupo "B" do Pronaf (Microcrédito Produtivo Rural), sem prejuízo da observância dos demais procedimentos relativos ao Grupo "B" do Pronaf, sujeitam-se às seguintes condições básicas: são beneficiários os agricultores cuja renda bruta familiar anual não seja superior a R$20.000,00 (vinte mil reais) e que não contratem trabalho assalariado permanente; Uma das finalidades é o financiamento de investimento das atividades agropecuárias e não agropecuárias desenvolvidas no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, assim como implantação, ampliação ou modernização da infraestrutura de produção e prestação de serviços agropecuários e não agropecuários, observadas as propostas ou planos simples específicos, entendendo-se por prestação de serviços as atividades não agropecuárias como, por exemplo, o turismo rural, produção de artesanato ou outras atividades que sejam compatíveis com o melhor emprego da mão de obra familiar no meio rural, podendo os créditos cobrir qualquer demanda que possa gerar renda para a família atendida, sendo facultado ao mutuário utilizar o financiamento em todas ou em algumas das atividades listadas na proposta simplificada de crédito sem efetuar aditivo ao contrato.Outra finalidade é o financiamento de custeio das atividades descritas anteriormente, exceto para as atividades agrícolas.
É a remuneração pelos serviços efetivamente prestados a clientes e usuários pelos bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
Sim. O contrato de cartão de crédito pode ser cancelado a qualquer momento. No entanto, é importante salientar que o cancelamento do contrato não quita ou extingue dívidas pendentes. Assim, deve ser buscado entendimento com o emissor do cartão sobre a melhor forma de liquidação da dívida.
Após a realização do ato de constituição e o recolhimento ao Banco Central do Brasil do valor do capital integralizado, conforme Sisorf 3.6.10, os interessados devem instruir o processo respectivo mediante os seguintes procedimentos: apresentação da documentação relacionada no Sisorf 4.31.40.40 ao componente do Deorf ao qual ficará vinculada, conforme Sisorf 3.4.30.12;registro das informações pertinentes ao pleito no Unicad, conforme Sisorf 4.31.40.30;remessa do arquivo eletrônico contendo o estatuto social, por meio do STA, conforme o Sisorf 4.31.40.20;transmissão, por meio do STA, do mapa de composição de capital, conforme o Sisorf 4.31.40.32. Atenção!  Os procedimentos mencionados nos incisos II a IV só poderão ser executados após os interessados receberem do Deorf informações acerca dos dados para acesso ao Sisbacen, observado o Sisorf 3.3.10.10.   O Sisorf pode ser acessado pela página da internet.
Sim. É possível ao cliente pactuar mais de um financiamento, simultâneos ou não, no âmbito do SFH, mesmo que a soma de seus valores ultrapasse R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).    No entanto, devem ser observadas as regras de utilização dos recursos do FGTS para a amortização do saldo devedor, redução temporária da parcela de financiamento e para a modalidade de financiamento pró-cotista.
Sim. A antecipação de recebíveis, entendida como a transação em que o devedor paga sua dívida antecipadamente, é diferente de operações de crédito, como empréstimos e financiamentos, e, portanto, pode ser realizada por instituições que não sejam instituições financeiras , inclusive empresas comerciais e industriais. Ela é uma operação por meio da qual o credenciador ou subcredenciador, que já tem obrigação de repassar os valores das compras dos clientes ao lojista, quita essa obrigação em prazo menor do que o previsto. Por não serem instituições financeiras, as credenciadoras e subcredenciadoras não podem cobrar, nas operações de antecipação de recebíveis,  juros e encargos acima dos patamares fixados na chamada daLei da Usura (hoje, por interpretação jurídica, esse patamar é o dobro da taxa Selic). Saiba mais sobre antecipação de recebíveisaqui.
Se você não quiser que seus dados componham o cadastro positivo, você pode manifestar a sua intenção de retirá-los a qualquer tempo. Todos os gestores de banco de dados devem informar quais são os canais disponíveis para solicitar gratuitamente o cancelamento do cadastro. Como os bancos de dados são compartilhados, ao se dirigir a um gestor de banco de dados, este é obrigado a informar aos demais gestores a sua decisão de não participar do cadastro positivo. O cancelamento e a reabertura de cadastro somente serão processados mediante solicitação gratuita do cadastrado ao gestor, por meio telefônico, físico e eletrônico. O gestor terá até 2 dias úteis para encerrar ou reabrir o cadastro, conforme solicitado, e transmitir a solicitação aos demais gestores, que devem também atender, no mesmo prazo, à solicitação do cadastrado.
Sim. Há convênios que liberam margem consignável "extra" para o cartão de crédito consignado. Na prática, o saque no cartão de crédito consignado é um empréstimo usando essa margem adicional.
A instituição financeira deve lhe comunicar a data do efetivo encerramento da conta ou, se não a encerrar, os motivos que impossibilitaram o encerramento, após o decurso do prazo de trinta dias, mencionado na pergunta 4.   Cabe destacar que o encerramento de conta de depósitos pode ser providenciado mesmo na hipótese de existência de cheques sustados, revogados ou cancelados por qualquer causa.
Sim, apenas no caso das moedas comemorativas de circulação comum. As demais moedas comemorativas são comercializadas pelaCasa da Moeda.
Os correspondentes são empresas contratadas por bancos e outras instituições autorizadas para prestar serviços em nome dessas instituições. São alguns exemplos: casas lotéricas, padarias, supermercados, serviços postais. A responsabilidade pela prestação dos serviços de correspondentes é do banco ou da instituição contratante.
Podem operar no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) os bancos e demais instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Não. A compensação de cheques é considerada um serviço essencial e, portanto, não envolve a cobrança de tarifas (veja também as perguntas e respostas sobre tarifas bancárias).
A intervenção tem duração de até seis meses, prorrogável por, no máximo, outros seis meses.
São os ativos (bens e direitos) do Brasil em moeda estrangeira, a exemplo dos seguintes:Depósitos em moedas (dólar, euro, libra esterlina, iene, dólar canadense e dólar australiano);Títulos (exemplo: títulos da dívida dos EUA);Direitos Especiais de Saque no Fundo Monetário Internacional – FMI (quando as reservas de um país estão baixas, ele pode completá-las com esse tipo de ativo);Depósitos no Banco de Compensações Internacionais – BIS (com sede na Suíça, o BIS é conhecido como o banco central dos bancos centrais); eOuro.  Nestapágina do nosso site, você encontra os valores, por dia, em dólares norte-americanos desde 1º de setembro de 1998.
A proposta será examinada por um Comitê (COAPS) que decidirá sobre a assinatura do APS.
Sim. Ao longo do funcionamento das entidades supervisionadas, outros eventos também necessitam da aprovação do BC, tais como: Alteração do grupo de controle da entidade;Alteração no valor do capital social (aumento ou redução);Mudança de objeto social, como a transformação de banco de investimento em banco múltiplo, por exemplo;Cisão, fusão ou incorporação;Eleição dos diretores, conselheiros de administração, conselheiros fiscais e demais membros estatutários;Revisão dos estatutos sociais e alteração dos contratos sociais; eInstalação de agencias no país.  Os eleitos aos cargos de administração devem demonstrar, além de outros requisitos, capacidade técnica compatível com o cargo e reputação ilibada. Esses e outros assuntos para os quais a autorização do BC é necessária estão descritos nas seguintes subseções do Sisorf:   3.4.20.20 (instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito);3.4.20.30 (cooperativas de crédito);3.4.20.40 (administradoras de consórcio);3.4.20.50 (instituições de pagamento);3.4.20.52 (arranjos de pagamento);3.4.20.60 (infraestruturas do mercado financeiro); e3.4.20.70 (outros assuntos).
Todos os documentos enviados pelo Protocolo Digital são restritos e incialmente são visualizados apenas pela área técnica responsável pelo assunto escolhido no momento da protocolização.  O sistema possui regras automáticas de triagem que permitem que uma parte significativa dos documentos sigam diretamente para a área técnica responsável, sem intervenção ou acesso ao documento pela equipe do protocolo.  No caso de documentos que exigem uma triagem manual, o procedimento é feito por servidores ou por funcionários terceirizados, que assinam termos de confidencialidade.
O prazo de bloqueio do valor do cheque não pode ser superior a 1 dia útil, contado a partir do dia seguinte ao do depósito.  Cabe ressaltar que os depósitos efetuados em cheque que sofrerem bloqueio por prazos superiores aos regulamentares devem ser remunerados, diariamente, pela Taxa Selic.
Sim. Nesse caso, a compra e a guarda de moedas virtuais estão sujeitas aos riscos de perda de todo o capital investido, inclusive em razão de fraudes além da variação de seu preço.
Se a instituição que detém os valores não efetuar a devolução solicitada, o credor poderá buscar os canais de atendimento dessa instituição, informando o número do protocolo da solicitação de devolução fornecido no momento da consulta ao SVR. A responsabilidade pela devolução dos valores será de inteira responsabilidade da instituição que detém o valor.  Caso o problema não seja revolvido, poderá ser aberta uma reclamação no Banco Central.
Você encontra essas informações na páginaIndicadores Econômicos Selecionados (opção 9 – operações cambiais).
A seção "Atividades econômicas do declarante" deve ser preenchida associando a cada uma das atividades o percentual em relação ao faturamento total da declarante. Quando a declarante for controladora de grupo econômico, estimar os percentuais de atividades econômicas de forma consolidada. Devendo observar que:  podem ser selecionadas até 5 atividades exercidas pela empresa declarante e; os valores devem ser consolidados de acordo com o IFRS no caso de controladores de grupo econômico.  O Manual do Declarante pode ser consultadoaqui.
As cédulas de 2 e de 5 reais são as mais indicadas para receber essa proteção, já que, devido ao intenso manuseio, elas estão sujeitas a uma deterioração mais rápida, principalmente pela agregação de sujeira.
A contemplação somente é realizada nas assembleias gerais de contemplação, geralmente mensais. Os consorciados devem receber da administradora calendário anual das datas das assembleias ordinárias previstas.
Não. Mas devem atender aos requisitos estabelecidos pelo regulamento do arranjo de pagamento do qual participam (Circular 3.682, de 2013, Regulamento anexo, art. 2º, II). A legislação estabelece que cabe aos instituidores de arranjos de pagamento (geralmente as bandeiras dos cartões) definir como as empresas emissoras, as credenciadoras, as instituições domicílio e as subcredenciadoras deverão se adequar às normas estabelecidas pelo BC.
Os gestores de bancos de dados têm até 30 dias para comunicar o cadastramento de pessoas naturais ou jurídicas, a partir da data em que recebe e armazena os dados repassados pelas fontes. Essa comunicação é feita por meio das informações de seu endereço residencial, comercial e eletrônico registradas na fonte que informou seus dados. Por exemplo: se o banco onde você possui conta corrente ou conta de poupança encaminhar a um gestor suas informações, esse gestor deve comunicá-lo em até 30 dias, a partir da data de inserção de seus dados no cadastro positivo. Essa comunicação é feita com base nos seus contatos registrados nesse banco onde você possui conta.
Nesses casos, previamente ao cancelamento, o Banco Central: notificará o participante por qualquer meio que assegure a certeza da ciência do interessado, preferencialmente por meio eletrônico, para se manifestar sobre a intenção de cancelamento; edivulgará ao público, por meio da sua página na internet, o cancelamento da autorização para participar do Sandbox Regulatório, após a conclusão do processo de notificação e manifestação de que trata o item anterior.
Os relatórios fornecidos por meio do Registrato contêm informações de caráter pessoal e sigiloso. Logo, cabe ao cidadão observar os devidos cuidados na apresentação dessas informações a terceiros. Em caso de constatação ou suspeita de informações incorretas, o cidadão deve entrar em contato com a instituição financeira prestadora da informação objeto do questionamento. Ressalta-se, no entanto, que há defasagem de tempo entre o envio das informações pelas instituições financeiras e a apresentação dessas por meio dos relatórios do Registrato.
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) compreende as instituições que promovem a intermediação financeira, e é por meio dele que as pessoas, as empresas e o governo circulam a maior parte dos seus ativos, pagam suas dívidas e realizam seus investimentos. O SFN é organizado por agentes normativos, supervisores e operadores.Os órgãos normativos determinam regras gerais para o bom funcionamento do sistema.As entidades supervisoras, como o Banco Central (BC), trabalham para que os integrantes do sistema financeiro sigam as regras definidas pelos órgãos normativos.Os operadores são as instituições que ofertam serviços financeiros, no papel de intermediários. Para mais informação, consultar a página do BC na internet > Estabilidade financeira >Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Sim. Cada instituição pode estabelecer critérios próprios para a concessão de um cartão de crédito em decorrência de sua política de crédito.
O endosso pode ser:Em branco: quando o beneficiário original assina o verso do cheque e o repassa a um terceiro, fazendo com que o cheque passe a circular como 'Ao portador'.Em preto: quando o beneficiário original indica no verso do cheque expressamente o nome do novo beneficiário.
Não. Se a pessoa jurídica já tem acesso ao Sisbacen, poderá acessar o sistema Registrato utilizando a mesma senha do Sisbacen.