hakari-bench/NanoMTEB-BR huggingface dataset:
Por ser um contrato voluntário e por tempo indeterminado, uma conta pode ser encerrada por qualquer uma das partes envolvidas. As hipóteses, condições e procedimentos para o seu encerramento, por iniciativa de qualquer das partes, devem estar previstos no contrato de prestação de serviços da conta de depósitos.  Além disso, a regulamentação determina que a IF deverá encerrar a conta se forem verificadas irregularidades nas informações prestadas, julgadas de natureza grave. Assim, nas situações de CPF suspenso, cancelado ou nulo, a IF deve comunicar ao depositante a intenção de rescindir o contrato, estipulando prazo para eventual regularização da pendência, o qual não poderá ser superior a noventa dias.
Sim, em situações específicas previstas pela legislação e regulamentação aduaneira, a exportação pode ocorrer mesmo sem a saída do território brasileiro produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais relacionados a qualquer operação de exportação.
O recebimento dos valores referentes a operação de exportação pode ocorrer em qualquer moeda acordada entre as partes, inclusive em reais, independentemente da moeda constante da documentação que ampara o embarque da mercadoria ou a prestação do serviço. Importante: A transferência de valores recebidos no exterior para o Brasil envolve operação no mercado de câmbio, mesmo quando a moeda escolhida seja o real.
A atualização pela Taxa Selic utiliza a metodologia juros compostos, com acumulação de valores diários, com uso de 8 casa decimais, considerando a data inicial do período proposto e desconsiderando a data final desse período.
Podem atuar como agentes financeiros do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) os bancos, caixas econômicas e demais instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central e:   a) companhias de habitação;  b) fundações habitacionais; c) institutos de previdência;  d) carteiras hipotecárias dos clubes militares;  e) caixas militares; f) montepios estaduais e municipais;  g) entidades de previdência complementar;  h) companhias securitizadoras de crédito imobiliário; e  i) fundações, cooperativas e outras formas associativas para construção ou aquisição da casa própria sem finalidade de lucro.    Observa-se que os agentes financeiros incluem instituições financeiras, instituições não financeiras (que podem conceder crédito, inclusive), meros repassadores de recursos e outras entidades. Todos esses agentes devem obedecer às normas sobre financiamento imobiliários no âmbito do SFH, além de normas próprias.    As entidades de previdência complementar, por exemplo, podem fornecer crédito a seus associados, seguindo as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e as específicas editadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).   Essa classificação é legado de determinações legais históricas que, apesar de descreverem, em alguns casos, modelos não mais existentes, é ainda utilizada para o FGTS.
Não. A IF só pode debitar a conta caso tenha sido autorizado pelo cliente. A autorização pode ocorrer no momento da contratação de abertura da conta ou em outros contratos firmados com a IF, como os de financiamento e empréstimos. Essa autorização deve ser fornecida por escrito ou por meio eletrônico.  Um exemplo de débito automático é o relativo a tarifas, geralmente autorizado no momento da contratação da conta. Verifique seu contrato.  Para saber mais sobre tarifas, consulte a FAQ sobreTarifas bancárias.
Câmbio para turismo Se você for viajar ao exterior, pode comprar moeda do país estrangeiro. Além de dinheiro em espécie, você pode comprar moeda estrangeira também em outras formas, como cartões pré-pagos. Você só precisa conferir se está comprando de instituição autorizada pelo BC.Saiba mais. Remessas pessoais Você pode receber e enviar dinheiro para o exterior por meio de operações de câmbio. Assim como no caso da compra de dinheiro para turismo, a transação deve ser feita em instituições autorizadas pelo BC.Saiba mais. Importação e exportação A empresa que faz transações comerciais com outros países conta com diversas maneiras para receber pelos seus produtos e serviços vendidos e para pagar seus compromissos.Saiba mais.
Caso a liquidação seja decretada em bancos, cooperativas de crédito, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, companhias hipotecárias, associações de poupança e empréstimo e na Caixa Econômica Federal, os depositantes gozam de garantia no valor de até R$250.000,00, paga pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou pelo Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCOOP).  Tanto o FGC como o FGCoop são organizações privadas mantidas pelas instituições financeiras filiadas a eles.  Para saber mais sobre garantias em caso de liquidação - instituições associadas, tipos de depósitos ou investimentos e valores cobertos, visite as Faqs doFGCeFGCoop.
Sim. Mas a portabilidade de crédito, ou transferência, é feita com a liquidação antecipada da dívida e, por isso, você deve ficar atento aos prazos mínimos que constam na pergunta 3.
Sim. O cheque é um título de crédito para o beneficiário que o recebe em razão de haver previsão legal: art. 784, I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015). Assim, pode ser protestado ou executado em juízo.
Não.A regulamentação permite que as cooperativas de crédito disponibilizem a associados e não associados produtos e serviços oferecidos por bancos cooperativos ou por outras instituições que integrem o sistema cooperativo do qual participam, em nome e por conta da entidade contratante. Nesse caso, porém, você continua sendo cliente da cooperativa. Importante! O fato de a cooperativa disponibilizar esses serviços não a torna uma espécie de agência do banco cooperativo. Elas continuam sendo duas instituições distintas.
Sim. Como nas demais modalidades de crédito, o tomador tem direito a quitar o débito antecipadamente, total ou parcialmente, com a redução proporcional dos juros.
Sim. A Lei nº 12.865, de 2013, veda, explicitamente, que instituições de pagamento realizem atividades privativas de instituições financeiras. Alguns exemplos dessas atividades são: financiamento imobiliário ou de veículos ou de bens duráveis como geladeira ou celular (operações de crédito); empréstimo pessoal ou consignado (operações de crédito); e  gestão de uma conta bancária de depósitos à vista, a prazo ou de poupança.
As instituições podem desempenhar um ou mais papéis a seguir: Receptora de dados: pede o compartilhamento de dados à instituição transmissora, com o consentimento do cliente. Transmissora de dados: compartilha com a instituição receptora os dados pedidos, com o consentimento do cliente. Detentora de conta: mantém conta corrente, de poupança ou conta de pagamento pré-paga de livre movimentação pelo consumidor. Iniciadora de transação de pagamento: inicia transação de pagamento sem ter os valores transferidos na prestação do serviço. Contratante de serviço de encaminhamento de proposta de crédito: mantém contrato com correspondente no País para possibilitar ao consumidor solicitar proposta de operação de crédito por meio de plataforma eletrônica mantida pela contratada.
Eventual habilitação de crédito somente ocorrerá após o aviso de chamada aos credores publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação. Havendo publicação de uma chamada aos credores, entre em contato com o liquidante para obter as instruções de como declarar o seu crédito dentro do prazo estabelecido.
É uma pessoa jurídica não financeira que executa os serviços de pagamento no âmbito de arranjos de pagamento e que é responsável pelo relacionamento com os usuários finais do serviço de pagamento. Acesseaqui para saber mais sobre arranjo de pagamento.
O Regime de Administração Especial Temporária (RAET) é um regime de resolução que não interrompe nem suspende as atividades normais da instituição. Os dirigentes da instituição perdem o mandato e são substituídos por um conselho diretor, ou por pessoa jurídica com especialização na área, com plenos poderes de gestão.
Não. Uma vez encontrada uma instituição interessada em receber sua operação, a instituição com a qual você já tem a operação contratada é obrigada a acatar o pedido de portabilidade, desde que o valor e o prazo da nova operação não sejam superiores ao valor do saldo devedor e ao prazo remanescente da operação original a ser liquidada.  Caso haja recusa, procure a instituição proponente (ofertante do novo crédito) para se informar sobre os motivos da não efetivação da portabilidade. Caso os motivos não sejam justificáveis, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou com a Ouvidoria da instituição financeira original.  Observação: Caso você decida não efetivar a portabilidade, a instituição em que está o seu contrato deve comunicar essa decisão à instituição proponente em até 2 dias úteis, devendo manter documentação comprobatória da desistência da portabilidade.
No RDE-ROF, alterações de data de vencimento ou de condições financeiras em que não há alteração do devedor, devem ser registradas como uma Repactuação. Alterações que impliquem a alteração do devedor (que não seja devida a reorganização societária, outras sucessões obrigatórias ou ordem judicial), devem ser registradas na forma de Assunção, havendo ou não alterações referentes a prazos ou outras condições financeiras.
Se o cidadão sacou uma moeda ou cédula suspeita no caixa ou em um terminal de autoatendimento, ele deve procurar qualquer agência do banco do qual é correntista e apresentar a cédula ou moeda. O banco é obrigado a trocar o dinheiro suspeito imediatamente.
Sim. Porém, para ter acesso a todas as funcionalidades do novo sistema é necessário que o usuário possua os perfis adequados. Os perfis que o usuário possui são apresentados na tela inicial, após o login no sistema. Caso o usuário não possua algum dos perfis necessários (Perfil de Declarante e Perfil de Mandatário para pessoas físicas e jurídicas que não Instituições Financeiras), deve entrar em contato com o máster de sua empresa para que ele realize a atribuição desses perfis. Mais detalhes sobre perfis de usuário estão disponíveis na seção 1.3 do Manual do RDE-ROF.
Sim. O Banco Central e os bancos não cobram qualquer tarifa pela consulta.
ACircular 3.681, de 2013, estabelece que os recursos aportados nas IPs emissoras de moeda eletrônica devem ser alocados exclusivamente em espécie, mediante transferência a crédito em conta específica no BC, ou em títulos públicos federais.  Esta imposição visa garantir que a instituição não utilize os recursos dos clientes em operações com risco elevado, contribuindo para a aplicação do mencionado dispositivo legal, em caso de falência ou liquidação da instituição.  O saldo depositado em contas de pagamento deve ser restituído integralmente, não havendo, portanto, limite de garantia para essas contas.
O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto, comprando e vendendo títulos públicos federais, para que a taxa Selic efetiva esteja de acordo com a meta da Selic definida pelo Comitê de Política Monetária do BC (Copom).
As instituições participantes, entre outras atribuições, são responsáveis por:providenciar o armazenamento e a organização das suas próprias informações, tanto as básicas quanto as detalhadas;efetuar, diariamente e de forma tempestiva, a transferência das informações básicas para o Banco Central; responder, por demanda e tempestivamente, as solicitações de informações detalhadas que lhes sejam encaminhadas.garantir a exatidão e a tempestividade no fornecimento de informações ao Cadastro;atender as solicitações de detalhamento que lhes sejam encaminhadas até dez anos após a data de encerramento dos relacionamentos com os seus correntistas e/ou clientes, assim como com os respectivos representantes.
Sim. Nesse caso, a nova instituição se encarregará de transferir os recursos referentes à operação que está sendo portada, não precisando o cliente solicitar à instituição original boleto para liquidação da dívida. As instituições financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil devem garantir a quitação antecipada de contratos de operações de crédito e de arrendamento mercantil, mediante o recebimento de recursos transferidos por outra instituição da mesma espécie da instituição com a qual foi contratada a dívida original. A instituição que originalmente realizou a operação de crédito ou de arrendamento mercantil recebe recursos suficientes da nova instituição para garantir a quitação antecipada do contrato. Os custos dessa operação de transferência de recursos não podem ser repassados ao cliente, nem sob a forma de tarifa. Entretanto, para operações contratadas antes de 10.12.2007, pode ser cobrada tarifa pela liquidação antecipada, se estiver regularmente estabelecida em contrato. Saiba mais sobre a transferência de recursos para quitação de dívidas consultando a Resolução 3.401, de 2006. Saiba mais informações sobre transferência de dívidas de uma instituição para outra consultando a seção com as perguntas mais frequentes sobre Portabilidade de Crédito.
Não, não há prazo para a aquisição do bem após a contemplação. Uma vez contemplado, o valor correspondente ao crédito será apartado dos recursos do fundo comum do grupo e receberá rendimentos de aplicação financeira até o momento da sua utilização. Mas, atenção, o consorciado contemplado deve buscar adquirir tempestivamente o bem para não sofrer prejuízo caso haja aumento do preço do bem.
Não, visto que o viajante pode utilizar a moeda estrangeira restante em suas próximas viagens.
Sim. A instituição pode propor que o cliente contrate algum produto em troca de melhores condições de um financiamento imobiliário. Entretanto, a instituição não pode impor que o financiamento só seja firmado caso o interessado contrate determinado produto ou serviço. Ou seja, o cliente pode negar essa oferta e contratar o financiamento sem o benefício oferecido.    Em qualquer situação, a instituição financeira deve assegurar a adequação dos produtos e serviços ofertados ou recomendados às necessidades, interesses e objetivos dos clientes e usuários e prestar as informações necessárias à livre escolha e à tomada de decisões.
De forma a favorecer novos modelos de negócios, mas buscando manter a segurança do modelo, o BC poderá avaliar a regulamentação de novas instituições, observada a sua competência legal. O objetivo principal do Open Banking perseguido pelo BC será sempre o de aumento da competitividade e da eficiência do SFN, impactando em melhores serviços e menores custos aos consumidores financeiros.
Os critérios e as condições para a concessão e o cancelamento do registro junto ao BC estão estabelecidos na Resolução 4.737 e na Circular 3.955, ambas de 2019. Já os modelos de documentos necessários à instrução de processos de registro de gestor de bancos de dados para a recepção de informações de adimplemento estão disponíveis naCarta Circular 3.966, de 2019.  Ainda, para obtenção do registro são exigidos dos gestores dos bancos de dados o cumprimento dos requisitos mínimos previstos no Decreto 9.936, de 2019, e a designação de diretor responsável pela gestão do banco de dados e de diretor responsável pela política de segurança da informação, com a verificação de suas reputações e capacitações técnicas compatíveis com as atribuições dos cargos. O BC pode cancelar o registro, caso o gestor deixe de cumprir os requisitos previstos, situação em que fica desautorizado a receber informações de clientes de instituições financeiras.
A TED deve ser encaminhada pela sua instituição ao sistema de transferência de fundos onde será liquidada em até 30 (trinta) minutos após o débito na sua conta. Após ser liquidado, o valor deve ser creditado na conta do beneficiário em até 60 (sessenta) minutos. Entretanto, esses prazos podem ser estendidos, a critério das instituições, para verificação de irregularidades ou execução de procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro.  Em resumo, o período entre a saída dos recursos da sua conta e o crédito na conta do beneficiário pode variar, a depender do tempo da liquidação entre as instituições envolvidas. Porém, ocorrerá no mesmo dia desde que obedecido o horário-limite do seu banco para emissão da TED.
Não, declare apenas os ativos eventualmente possuídos na data-base do CBE. Comunicações adicionais ao BC não são necessárias. Por exemplo, se o declarante possuía no exterior um imóvel e o vendeu em novembro de 2017, basta não declarar CBE para a data-base de dezembro de 2017.
O Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) é uma operação de crédito na qual a instituição financeira antecipa ao exportador o valor parcial ou total em reais de um contrato de câmbio. Essa antecipação é feita antes do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço.
Não. A compensação de cheques é considerada "serviço essencial" e não pode ser cobrada pela instituição financeira (veja também as perguntas e respostas sobre tarifas bancárias).
Sim. As instituições de pagamento autorizadas a funcionar que forem titulares de Conta de Liquidação no BC poderão participar diretamente, para fins de liquidação, dos sistemas de compensação e de liquidação de ordens interbancárias de transferência de fundos, incluindo, nesse caso, a câmara prestadora de serviço de compensação e de liquidação, no âmbito dos arranjos de pagamento (CIP).
custeio agrícola; custeio pecuário. custeio de beneficiamento ou industrialização.
O principal serviço da SCD é realizar operações de empréstimo, financiamento e aquisição de direitos creditórios por meio de plataforma eletrônica, com o uso de capital próprio. Além disso, a SCD pode prestar os seguintes serviços:análise de crédito para terceiros; cobrança de crédito de terceiros; atuação como representante de seguros na distribuição de seguro relacionado com as operações por ela concedidas por meio de plataforma eletrônica; emissão de moeda eletrônica; e emissão de instrumento de pagamento pós-pago (cartão de crédito), nos termos da regulamentação em vigor.  O principal serviço da SEP é realizar operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio eletrônico. Além disso, a SEP pode prestar os seguintes serviços: análise de crédito para clientes e terceiros; cobrança de crédito de clientes e terceiros; atuação como representante de seguros na distribuição de seguro relacionado com as operações por ela intermediadas; e emissão de moeda eletrônica.
Servem para identificar de forma consolidada as informações de todos os relacionamentos que o cidadão possui com diferentes instituições financeiras (conta corrente, poupança, entre outros).
São aqueles que não estão previstos na Resolução nº 3.919, de 2010, mas que normas específicas definem as tarifas e as condições em que pode haver cobrança do serviço.   Exemplos: os serviços referentes às operações de microcrédito, ao crédito rural, ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao Fundo PIS/PASEP, bem como as contas-salário.
Não. As disposições da conta-salário não se aplicam aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os pagamentos de benefícios oriundos desse instituto por meio da rede bancária seguem as regras estabelecidas pelo INSS.
Ao receber uma proposta de portabilidade, leia o contrato com atenção e avalie se as condições apresentadas pela nova instituição financeira são realmente mais vantajosas para você. Não conceda, em hipótese alguma, procurações irrestritas a terceiros, nem celebre contratos onde as condições da operação de crédito estejam em branco. Em caso de dúvida, não assine.  A oferta de um valor adicional para crédito na conta, chamado de "troco", como parte da negociação do processo de portabilidade, deve servir como alerta. Verifique se o valor da parcela ou se número de parcelas remanescentes aumentará. Caso positivo, avalie se é vantajoso assumir mais compromissos futuros em função da concessão do "troco".  Peça a explicação de todos os detalhes envolvidos na contratação e a apresentação da planilha de CET (leia aqui mais sobre o tema em empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil, seção 3).  Você deve ainda comparar a taxa de juros e o Custo Efetivo Total (CET) do contrato atual com o resultado da operação após a concessão do "troco".  Para tanto, tenha em mãos as planilhas de CET das duas instituições financeiras para tomar sua decisão.
Uma vez disponibilizados, os relatórios poderão ser acessados por até 6 (seis) meses. Após esse período, é necessário realizar uma nova consulta.
O Proagro possui as seguintes modalidades: Proagro Mais – que atende aos agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); eProagro – que atende aos demais agricultores.  Algumas regras são diferentes para cada uma das modalidades.
O procedimento de utilização do SML sempre será iniciado em uma instituição financeira pelo remetente (veja a pergunta 2). Contudo, para que o remetente possa iniciar a operação, o destinatário deve fornecer os seguintes dados bancários ao remetente:  Dados do destinatário brasileiro:  Código da instituição financeira (ISPB)AgênciaConta-correnteCNPJ ou CPFNome empresarial ou denominação Dados do destinatário argentino:   Código da instituição financeira argentina (ENT);Clave bancaria uniforme (CBU);Código único de identificación tributaria (CUIT) ou código único de identificación laboral (CUIL); eRazão social ou nome. Dados do destinatário uruguaio:   Código da instituição financeira paraguaia (BIC - 8 caracteres alfanuméricos);Identificador da conta na instituição financeira (ACC);Identificador do cliente contraparte (cédula de identidade - CED ou registro único de contribuintes - RUC); eRazão social ou nome.
É a situação caso seja verificado o descumprimento do prazo para início das atividades da SCD ou SEP, que deverá ocorrer nos doze meses seguintes à publicação da respectiva autorização no Diário Oficial, Sisorf 4.31.60.40.   O Sisorf pode ser acessado pela página da internet.
Todas as novas notas têm a marca-d'água, que apresenta o valor da nota e a imagem do respectivo animal; o número escondido, que aparece quando a nota é colocada na posição horizontal, na altura dos olhos e o alto-relevo, em diversas áreas.  As notas de 10 e 20 reais contêm o Número que muda de cor, no canto superior direito.  Já as de 50 e 100 reais contam com a faixa holográfica.
A devolução do cheque pelo motivo 13 (conta encerrada) somente ocorre quando não for aplicável a devolução por qualquer outro motivo. Assim, antes de devolver o cheque pelo motivo 13, o banco deve, primeiro, conferir se a assinatura de quem emitiu o cheque é autêntica, se o cheque não está prescrito ou não é fraudado, entre outros.  Se, mesmo após essa conferência, o banco ainda assim incluiu seu nome indevidamente, você deve solicitar-lhe a exclusão, sem custos.
O Ciclo 1 do Sandbox BC recebeu a inscrição de 52 projetos. Desse total, 10 projetos serão selecionados. A previsão é de que o resultado final seja divulgado no dia 23 de setembro. A previsão anterior era 25 de junho, mas o número de inscritos foi superior ao dobro do número de vagas, podendo haver então o adiamento, previsto no regulamento. A avaliação será feita pelo  Comitê Estratégico de Gestão do Sandbox Regulatório (CESB), que conta com uma Assessoria Técnica.
Os pagamentos e recebimentos do exterior, inclusive os relacionados às importações, devem ser realizados por meiode instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio, as quais são responsáveis por avaliar os procedimentos a serem adotados e a documentação a ser exigida em cada operação. Cabe ainda ao Banco Central regulamentar o mercado de câmbio e supervisionar as instituições que nele atuam.
Sim. A partir do momento em que uma pessoa física ou jurídica é incluída em um cadastro, sua pontuação pode ser livremente compartilhada pelos gestores de banco de dados e consultada pelos interessados que observem os requisitos da pergunta 2-3 (seção de conceitos importantes).