hakari-bench/NanoMTEB-BR huggingface dataset:
A princípio sim, pois as cooperativas são sociedades constituídas para prestar serviços aos associados. Dessa forma, a captação de recursos e a concessão de créditos e garantias, regra geral, é restrita aos cooperados.  No entanto, é permitida a prestação de outros serviços de natureza financeira e afins a não associados, sendo que as cooperativas de crédito devem informar em suas dependências, em local visível e em formato legível, se realizam atendimento a não associados e quais os serviços disponibilizados.
Sim. O bloqueio pode incidir sobre valores de mais de uma conta do réu executado quando a ordem judicial não especifica uma conta/agência/instituição. Esse tipo de bloqueio é denominado de bloqueio múltiplo. Nesse caso, a ordem é encaminhada a todas as instituições, que cumprem a decisão judicial de forma independente umas das outras. Assim os valores bloqueados podem ultrapassar o valor determinado pelo magistrado. Entretanto, o SISBAJUD permite ao juiz desbloquear de forma tempestiva os valores bloqueados em excesso.
Sim, desde que observadas as condições da questão 24. Contudo, a instituição poderá recusar a mudança de apólice se apresentar outra apólice com custo efetivo não superior à apólice apresentada pelo cliente.
O botão “Lista de empresas” é destinado ao cadastro de empresas no exterior, nas quais o declarante detém poder de voto igual ou superior a 10%, ou empresas do mesmo grupo econômico, devedoras de créditos comerciais, empréstimos ou títulos de dívida detidos pelo declarante.  A identificação da empresa no exterior é condição prévia apenas para o preenchimento dos ativos a seguir: “Crédito comercial intercompanhia”; “Empresas – participação no capital, em que o poder de voto do declarante é maior ou igual a 10%”; “Empréstimo intercompanhia”; “Fundos de investimento, em que a participação do declarante é maior ou igual a 10%”; “Título de dívida intercompanhia”.
Não. Os bancos não podem impedir ou limitar o direito do emitente de sustar o pagamento de um cheque. No entanto, os bancos podem cobrar tarifa pela sustação, cujo valor deve constar da tabela de serviços prioritários da instituição (veja também as perguntas e respostas sobre tarifas bancárias.).
Sim. O estatuto da cooperativa deverá indicar o capital mínimo do associado assim como o valor da quota-parte e a forma de sua integralização.
O cartão de débito, entendido como cartão de compras na função débito, pode ser emitido por instituição de pagamento emissora de moeda eletrônica (que oferta conta de pagamento pré-paga). Além disso, as instituições de pagamento que atuam como emissor de moeda eletrônica podem realizar atividades que se assemelham às de movimentação de conta bancária (conta corrente ou de poupança), tais como pagamento de boleto, realização de transferências e débitos em conta, utilizando-se de recursos aportados na conta de pagamento.
Correspondentes no país são empresas contratadas por instituições financeiras para prestar serviços em nome da instituição contratante. Para ofertar a portabilidade de operação de crédito, o correspondente deve manter contrato com a instituição que lhe permita receber e encaminhar propostas de operações de crédito. Os correspondentes devem informar ao público sua condição de prestador de serviços à instituição contratante, com descrição dos produtos e dos serviços oferecidos. Lembramos que a responsabilidade pela prestação dos serviços realizados por meio do correspondente é exclusiva da instituição contratante. Veja quais são os cuidados necessários para a contratação de operações de portabilidade na pergunta 1 acima.
Quando os conflitos envolverem usuários e as instituições que prestam serviço de iniciação de pagamento, eles seguirão os mesmos procedimentos de tratamento de demandas previstos no âmbito do Open Banking, pelaResolução Conjunta nº 1, de 2020; Quando os conflitos envolverem instituições que prestam serviço de iniciação de transação de pagamento e instituições onde os usuários têm contas, eles seguirão os procedimentos e mecanismos para o tratamento e a solução de disputas estabelecidos no âmbito do Open Banking na forma do art. 44, inciso IV, daResolução Conjunta nº 1, de 2020.
Não. Uma vez que todos os recebíveis de arranjo de pagamentos devem ser registrados pelas instituições financeiras, o valor diário máximo da agenda de recebíveis de arranjo de pagamento passível de retenção (VDMR) deixou de existir. Na nova regulação, as instituições financeiras deverão apenas especificar o valor de recebíveis constituídos que poderá ser mantido permanentemente em garantia de operação de crédito, durante a vigência da operação. O valor total desses recebíveis constituídos mantidos em garantia deve ser inferior ao saldo devedor da operação de crédito durante toda a vigência dessa operação.
Os novos equipamentos e insumos permitem a impressão, com maior precisão, de desenhos mais complexos, aumentando a percepção de uma impressão de qualidade superior. As notas da Segunda Família contêm elementos de segurança mais modernos, que dificultam a falsificação. Além disso, alguns elementos já presentes na Primeira Família – como a marca-d’água e o número escondido – foram redesenhados de modo a facilitar sua verificação pela população. Outra mudança importante são os tamanhos diferenciados por denominação.
Não. A transferência automática dos recursos por meio da portabilidade salarial é gratuita.
O Banco Central apoia novos modelos de negócios, desde que a segurança e as regras do Open Banking sejam preservadas. Ou seja, esses produtos e serviços devem ser oferecidos por instituições autorizadas a funcionar pelo BC e que participam do Open Banking. O BC poderá avaliar a regulamentação de novas modalidades de instituições, observada a sua competência legal.
Na impossibilidade de apresentação do cheque devolvido ou do extrato comprovando o pagamento, conforme questão 3 acima, é necessária a apresentação ao banco de todos os documentos a seguir:declaração do beneficiário dando quitação ao débito, devidamente autenticada em tabelião ou abonada pelo banco endossante;cópia do cheque que deu origem à ocorrência; ecertidões negativas dos cartórios de protesto relativas ao cheque, em nome do emitente.  Se não conseguir atender as exigências acima, você poderá recorrer ao Poder Judiciário para esclarecimentos e orientações a respeito da exclusão.
Não. Para os cheques de valor superior a R$ 5.000,00, é prudente que o beneficiário, interessado em receber o cheque diretamente no guichê de caixa da agência do emitente, comunique ao banco com antecedência, pois a instituição pode postergar saques acima desse valor para o expediente seguinte. Não há regulamentação específica do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central que vede o pagamento de cheque em qualquer das agências da instituição financeira sacada (detentora da conta de depósitos do seu cliente, emitente do cheque). Portanto, cabe à relação contratual estabelecida entre a instituição financeira e seu cliente (emitente do cheque) tornar transparente as condições para uso do cheque.
Nesse caso, o portador pode:completá-lo com o seu nome ou o de outra pessoa;endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa;transferir o cheque a um terceiro, sem completar o endosso e sem endossar.
Basta ao lojista solicitar ao banco, que deve informar o total dos recebíveis que está livre de retenção em determinado dia e que pode, portanto, ser antecipado.
O Sistema de Informações de Crédito (SCR) é um banco de dados com informações sobre operações de crédito e garantias contratadas por clientes com bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC).  Consulte a página doSCR para mais informações.
O total de créditos de cada pessoa contra a mesma instituição associada será garantido até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
O acusado será informado sobre esse novo elemento de prova por meio que viabilize a ciência do fato. Após a ciência, é aberto o prazo de 10 dias para manifestação.
Sim. É possível à instituição financeira debitar, do limite do cheque especial, valores devidos pelo cliente como, por exemplo, contas de água, luz, telefone, boletos de pagamentos, o valor mínimo da fatura de cartão de crédito, tarifas, etc, desde que haja expressa previsão contratual autorizando o débito em conta.
A definição de residência utilizada para pessoa física é a mesma da legislação tributária. Considera-se residente no Brasil, conforme definição da legislação tributária, a pessoa física:  que resida no Brasil em caráter permanente; que se ausente para prestar serviços, como assalariada, a autarquias ou repartições do Governo brasileiro situadas no exterior; que ingresse no Brasil: com visto permanente, na data da chegada;com visto temporário:para trabalhar com vínculo empregatício, na data da chegada;na data em que complete 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, dentro de um período de até doze meses;na data da obtenção de visto permanente ou de vínculo empregatício, se ocorrida antes de completar 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, dentro de um período de até doze meses;brasileira que adquiriu a condição de não residente no Brasil e retorne ao País com ânimo definitivo, na data da chegada;que se ausente do Brasil em caráter temporário, ou se retire em caráter permanente do território nacional sem entregar a Comunicação de Saída Definitiva do País, durante os primeiros doze meses consecutivos de ausência.
Não, se ele for associado de uma cooperativa que congregue somente funcionários de uma empresa ou grupo de empresas. Caso seja associado de uma cooperativa cujo vínculo não seja o empregador ou de uma cooperativa de livre admissão, não há necessidade de se desligar da cooperativa. Nos termos da regulamentação vigente, a cooperativa singular de crédito que não seja de livre admissão de associados pode fazer constar de seus estatutos previsão de associação de aposentados que, quando em atividade, atendiam os critérios estatutários de associação. A Lei 5.764, de 1971, em seu artigo 35, exige a exclusão de associados que deixem de atender aos requisitos estatutários de ingresso ou permanência na cooperativa. Assim, a administração da cooperativa está obrigada a providenciar a sua exclusão, nos termos legais. Adicionalmente, de acordo com o inciso III do artigo 21 da referida Lei, deve constar no estatuto social da cooperativa a forma de devolução do capital ao associado que se desliga.
As chamadas operações de back to back são aquelas em que a compra e a venda dos produtos ocorrem sem que esses produtos efetivamente ingressem ou saiam do Brasil. O produto é comprado de um país no exterior e vendido a um terceiro país, sem o trânsito da mercadoria em território brasileiro. A operação não depende de autorização específica do Banco Central, devendo os pagamentos e recebimentos dos recursos decorrentes dessas transações serem realizados diretamente com instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio, observados os aspectos de legalidade e legitimidade aplicáveis a todas as operações de câmbio.
São operações de crédito realizadas para financiamento de atividades produtivas de pessoas naturais ou jurídicas, organizadas de forma individual ou coletiva,com a renda ou receita bruta anual limitada ao valor máximo de receita bruta estabelecido para microempresa (R$360mil).
As reclamações podem ser registradas pelo site do BC seguindo as informações da página "Fale conosco" .     Você também pode registrar uma reclamação por meio da suaConta Gov.br, para qualquer nível: bronze, prata ou ouro.    É possível também registrar a reclamação *por correspondência,ou *no atendimento presencial, em Brasília.     Atenção! as reclamações contra instituições devem ser feitas sempre que se verificarem indícios de descumprimento de dispositivos legais e regulamentares cuja fiscalização seja de responsabilidade desta Autarquia,    Se ainda tiver dúvida, entre em contato pelo telefone 145 (custo de ligação local).    * Como prevenção ao Covid-19, o atendimento presencial em Brasília está temporariamente suspenso. Veja as orientações na página "Fale Conosco".
Quem define a meta para a taxa Selic é o Comitê de Política Monetária (Copom), formado pelo presidente e diretores do BC. A cada 45 dias, os membros do Copom analisam informações e projeções sobre a evolução das economias brasileira e mundial para tomar sua decisão. Todos os membros votam para definir se a Selic vai aumentar, diminuir ou permanecer com o mesmo valor. Seus votos são divulgados. As decisões do Copom são tomadas para que a inflação medida pelo IPCA esteja de acordo com a meta para inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Após a protocolização da ordem judicial, o BC envia, às 23h30, arquivos às instituições que contêm as ordens.  As instituições realizam os bloqueios até o limite do valor especificado, desbloqueios ou transferências. São gerados arquivos de respostas encaminhados via sistema.  O bloqueio incide sobre o saldo credor inicial, livre e disponível, apurado no dia útil seguinte ao que o arquivo foi remetido às instituições participantes.
O banco cooperativo é um banco, como qualquer outros, mas cujos acionistas controladores são as cooperativas de crédito. O termo "cooperativo" serve apenas para esclarecer que o banco faz parte de um sistema cooperativo. Como um banco, está sujeito à regulação mais estrita do que as cooperativas de crédito Além disso, pode ofertar produtos e serviços bancários não disponíveis às cooperativas de crédito, como acesso à reserva bancária, à poupança do SBPE, e captação de depósitos à vista, desde que subordinando à mesma legislação e regulamentação dos bancos comerciais e múltiplos em geral. Em princípio, os bancos cooperativos podem abrir conta e acolher depósitos de qualquer cidadão, seja ele associado a alguma cooperativa de crédito pertencente ao seu sistema ou não.
As cédulas e moedas em circulação no Brasil são as do padrão monetário Real. Elas podem ser utilizadas para pagamentos nas transações comerciais cotidianas, bem como ser depositadas em bancos comerciais.Saiba mais.
O envio das informações ao BC será mensal, exceto no caso das administradoras de consórcios, que devem enviar as informações trimestralmente.
A proposta do cadastro positivo é beneficiar aqueles que possuem um bom histórico de crédito e uma boa pontuação de modo a facilitar a obtenção de empréstimos e financiamentos e a possibilitar a negociação de melhores taxas e condições de pagamento.
Os valores depositados que sofrerem bloqueio por prazos superiores aos regulamentares devem ser remunerados, por dia de excesso, pela Taxa Selic.
Os recursos para o MPO são provenientes, principalmente, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de parcela dos recursos do direcionamento de depósitos à vista captados por entidades supervisionadas pelo BC, do orçamento geral da União e dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
O encerramento de conta pela instituição deve observar os procedimentos previstos na regulamentação, que não incluem a possibilidade de encerramento automático por desuso por parte do cliente.
Não. A responsabilidade do Banco Central quanto ao recolhimento e substituição de cédulas em mau estado de conservação refere-se unicamente à moeda nacional. Acesse página "uso do dinheiro" para mais informações.
Sim, desde que o cliente utilize os serviços além das quantidades estabelecidas ou os serviços não listados como essenciais.
Não. Apenas as cédulas e as moedas do real têm curso forçado. Veja também as perguntas e respostas sobre o uso do dinheiro.
Sim. O SML admite pagamentos antecipados.
Não há o que se falar em garantia, pois o RAET não interrompe as atividades normais da instituição e, portanto, os depósitos e investimentos seguem normalmente .
A revelia não importa em confissão quanto à matéria de fato, podendo o revel intervir em qualquer fase, recebendo o processo no estado em que se encontrar, sem direito à repetição dos atos já praticados.
Se você ainda não for cliente da instituição que vai lhe conceder o novo crédito, ela pode lhe cobrar tarifa de confecção de cadastro para início de relacionamento. Contudo os custos relacionados à troca de informações e à transferência de recursos entre as instituições proponente e credora original não podem ser repassados ao devedor.  Há ainda a possibilidade de cobrança de tarifa pela liquidação antecipada da operação nas seguintes situações:   contratos assinados antes de 10.12.2007: pode ser cobrada a tarifa no momento em que for efetivada a liquidação, desde que a cobrança dessa tarifa esteja prevista no contrato (Resolução 3.516, de 2007);contratos assinados entre 8.9.2006 e 9.12.2007: para que seja cobrada a tarifa, o valor máximo a ser cobrado deve constar do contrato (Resolução 3.401, de 2006);contratos assinados a partir de 10.12.2007: é vedada a cobrança de tarifa por liquidação antecipada, desde que o cliente seja pessoa físicas, microempresa ou empresa de pequeno porte. Nas demais situações, deve haver previsão contratual para a cobrança da tarifa (Resolução 3.516, de 2007).
Caso tenha indicado uma chave Pix associada a uma conta de sua titularidade, a pessoa deverá aguardar o prazo de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de solicitação de devolução. Caso tenha indicado apenas dados de contato, deverá aguardar a resposta da instituição para a definição da melhor forma de devolução. Neste caso, não há prazo estipulado.
O pagamento da fatura deve ser realizado pelo equivalente em reais, devendo ser utilizada, para efeito de conversão do valor devido em moeda estrangeira para moeda nacional, a taxa aplicável pela instituição às operações de câmbio no dia do pagamento. Contudo, se a compra no exterior foi denominada em reais, o valor dessa compra é que deve constar na fatura, sendo vedada qualquer indexação a qualquer moeda estrangeira. Além disso, como a fatura do cartão de crédito é fechada com anterioridade ao dia do pagamento, na fatura do mês seguinte pode ocorrer diferença para mais ou para menos em função da variação da taxa praticada pela instituição entre o dia do fechamento da fatura e o dia do seu efetivo pagamento. A instituição deve lhe informar a taxa de câmbio utilizada.
O infográfico abaixo ilustra esse funcionamento.
Durante a liquidação do contrato de câmbio, o valor da operação cambial na moeda do registro deverá ser informado em um campo específico pela Instituição Financeira   que realizará a operação. Ou seja, o sistema não realiza nenhuma conversão automática entre moedas. Assim, cabe ao responsável pelo registro informar à Instituição   Financeira qual a paridade negociada com o credor para cada operação cambial.  Por exemplo, em um RDE-ROF cuja moeda de denominação é dólar, mas a operação cambial de pagamento de principal será realizada em euros, na liquidação da operação   cambial, deverá ser informado ao Banco Central, pela Instituição Financeira que realizará a operação, o respectivo valor do pagamento de principal em dólares, calculado   com base na paridade euro/dólar negociada entre o tomador de recursos e o credor no exterior. Dessa forma, será o valor em dólares, informado no campo moeda de   denominação do registro, que é informado pela Instituição Financeira no momento da liquidação, que será considerado pelo sistema RDE-ROF como efetivo pagamento   de principal dessa operação. Assim, caso esse campo seja informado incorretamente, o saldo da operação RDE-ROF será também calculado incorretamente, gerando   inconsistências no registro.
Sim. Tanto os arranjos autorizados pelo BC quanto os citados na questão 3 (casos de dispensa de autorização) são supervisionados pelo BC.   Não são supervisionados aqueles que enquadrem nas condições descritas na questão 1.  Especificamente em relação aos arranjos com baixo número de transações e de volume de transações (questão 1, item 1) do escopo de supervisão, o BC visa assegurar a inovação, a diversificação e a eficiência do mercado, tendo em conta o baixo potencial de risco que oferecem ao normal funcionamento das transações de pagamentos de varejo.
Créditos comerciais compreendemfinanciamentos concedidos diretamente entre exportador e importador para aquisição de bens ou serviços em transações de comércio exterior. Podem assumir duas formas: Importador residente no Brasil efetua o pagamento ao exportador não residente, que assume o compromisso de, no futuro, entregar o bem ou serviço (adiantamento de compras). Implica saída de recursos financeiros do País e é um ativo externo recebível em bens ou serviços; Exportador residente no Brasil envia o bem ou presta o serviço ao importador não residente, que assume o compromisso de, no futuro, efetuar o pagamento devido (exportações a receber). Não implica saída de recursos financeiros do País e é um ativo externo exigível em moeda.    Atenção: Ainda que o financiamento esteja associado ao comércio de bens e serviços, se houver instituição financeira como credora, trata-se de empréstimo e não de crédito comercial.
Não, mas elas podem fazer parcerias com as autorizadas pelo Banco Central para compartilharem dados de clientes comuns a elas, desde que os clientes autorizem antes.  A parceria não pode acontecer se: as duas instituições forem autorizadas pelo BC; ou a parceira for contratada para atuar em nome da outra para fins de compartilhamento no Open Banking.  Importante! As instituições que contratarem parcerias com entidades não autorizadas a funcionar pelo BC para compartilhar dados também devem observar as regras do BC e do Conselho Monetário Nacional, inclusive quanto às responsabilidades pelo compartilhamento.
Para consultar se há valores a receber, a pessoa poderá acessar o site do Banco Central, na páginaMinha Vida Financeira ou noRegistrato e informar o CPF ou CNPJ. Caso não haja nenhum valor a receber, o sistema informará de imediato.  Caso haja valores a receber, para acessar mais informações, a pessoa precisará acessar o SVR, mediante cadastro e uso da Conta gov.br nível prata ou ouro ou do login Registrato, utilizados para consulta a relatórios e informações protegidas pelo sigilo bancário.
Sim, o pedido de cancelamento ou de alteração de portabilidade salarial pode ser realizado a qualquer momento, devendo ser processado pela instituição prestadora do serviço de pagamento em até 5 dias úteis após o seu recebimento. O primeiro pagamento de salário após o processamento do pedido de cancelamento da portabilidade já não mais será transferido para a conta anteriormente indicada pelo beneficiário, voltando os recursos a ser mantidos na conta-salário.
Quando a taxa Selic sobe, as taxas de juros reais também tendem a subir. Como tomar dinheiro emprestado fica mais caro, o investimento das empresas e o consumo das famílias tendem a diminuir, assim como a procura por bens e serviços. Isso contribui para que a inflação diminua.
O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil não estabelecem prazo máximo para as operações de financiamento imobiliário com recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).    Contudo, nada impede que os bancos e outras instituições financeiras estabeleçam, com base em suas políticas de concessão de crédito, prazos máximos de duração dos financiamentos. Tudo vai depender do seu contrato.
Sim. Desde 06/01/2020, as instituições só podem cobrar taxa de juros de, no máximo, 8% ao mês pela utilização do cheque especial. Essa taxa de juros é a taxa efetiva (não a nominal) que poderá ser cobrada pela instituição, independentemente da forma de capitalização diária realizada no mês, não podendo ser ultrapassado tal limite.
A principal diferença está na forma de pagamento da operação. No empréstimo consignado, as prestações são descontadas diretamente do salário, da aposentadoria ou do benefício pelo empregador ou por outra fonte pagadora, enquanto no empréstimo comum a forma de pagamento é combinada entre você e o banco.  Veja aqui mais informações sobre como funciona o empréstimo consignado.