hakari-bench/NanoMTEB-BR huggingface dataset:
A partir de 1º de março de 2020, entrará em vigor a Circular 3.918, de 2018, que determina que as instituições deverão, obrigatoriamente, ofertar ao cliente a sistemática do pagamento da fatura pelo valor equivalente em reais na data de cada gasto. Nesse caso, portanto, o banco emissor do cartão de crédito estará obrigado a te oferecer a opção de utilizar a taxa de câmbio da data de cada gasto. Para isso, o cliente deve optar expressamente por essa sistemática. Caso não queira, poderá pagar com base na taxa de câmbio do dia de fechamento da fatura. Além disso, a fatura deverá conter:a discriminação de cada gasto, incluindo no mínimo sua data, a identificação da moeda estrangeira e o valor na referida moeda;o valor equivalente em dólar dos Estados Unidos na data de cada gasto;a taxa de conversão do dólar dos Estados Unidos para reais na data de cada gasto; eo valor em reais a ser pago pelo cliente. Ainda, de acordo com a nova regra, com o objetivo de dotar o cliente de mais informações para que possa escolher as melhores taxas de câmbio utilizadas pelos emissores no mercado, o banco emissor do cartão deve:tornar disponível em todos os seus canais de atendimento ao cliente a taxa de conversão do dólar dos Estados Unidos para reais utilizada no dia anterior referente aos gastos em moeda estrangeira de seus clientes; epublicar informações sobre o histórico das taxas de conversão. A partir de solicitação expressa do cliente, a instituição poderá permitir o pagamento da fatura com base na taxa do câmbio na data do pagamento. Para a conversão do valor devido em moeda estrangeira para moeda nacional deve ser utilizada a taxa aplicável às operações de câmbio no dia do pagamento da fatura ou no dia do gasto, conforme a sistemática utilizada, observado que as taxas de câmbio são livremente pactuadas. Independente da sistemática adotada, a instituição deve informar a taxa de câmbio utilizada. O pagamento da fatura deve ser realizado pelo equivalente em reais, devendo ser utilizada, para efeito de conversão do valor devido em moeda estrangeira para moeda nacional, a taxa aplicável pela instituição às operações de câmbio no dia do pagamento.Se a compra no exterior foi denominada em reais, o valor dessa compra é que deve constar na fatura, sendo vedada qualquer indexação a qualquer moeda estrangeira. Além disso, como a fatura do cartão de crédito é fechada com anterioridade ao dia do pagamento, na fatura do mês seguinte pode ocorrer diferença para mais ou para menos em função da variação da taxa praticada pela instituição entre o dia do fechamento da fatura e o dia do seu efetivo pagamento. A instituição deve lhe informar a taxa de câmbio utilizada.
Com a decretação da liquidação extrajudicial, a corretora de câmbio tem suas atividades encerradas. Assim, o valor pago para honrar a ordem de compra pode, em tese, ser restituído ao cliente mediante solicitação ao liquidante que, por sua vez, depende de autorização do Banco Central. Para tanto, deve ser observado o disposto na legislação incidente, especialmente nos arts. 85 a 93 e 149 a 151 da Lei 11.101, de 2005, aplicável subsidiariamente.
Você pode acompanhar o uso do limite do cheque especial pelo extrato da conta de depósitos.
A forma mais fácil de acessar o SCR é por meio do Registrato – Extrato do Registro de Informações no Banco Central. O Registrato é um sistema que fornece para o cidadão informações disponíveis em cadastros administrados pelo Banco Central. Veja as perguntas mais frequentes sobre o Registrato.  Alternativamente, o relatório do SCR pode também ser fornecido pelas Centrais de Atendimento ao Público do Banco Central, pessoalmente ou por correspondência, conforme orientações disponíveis na página "Fale conosco".
As antecipações de recursos a exportadores brasileiros podem ser efetuadas pelo importador ou por qualquer pessoa jurídica no exterior, inclusive instituições financeiras, por qualquer prazo. Se o recebimento antecipado for de até 360 dias antes do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço, o assunto é regulado pela Circular 3.691, de 2013, Título IV, Capítulo I. Se o prazo for superior a 360 dias, a regulamentação é feita pela Resolução 3.844, de 2010 e pela Circular 3.689, de 2013, Título II, Capítulo III, Seção II, Subseção II.
No caso de banco em regime de liquidação extrajudicial, liquidação ordinária ou falência ou submetido a processo de transformação em que não haja indicação de sucessor, a exclusão deve ser solicitada ao Banco do Brasil, executante do CCF.
Os recursos das operações de microcrédito devem obrigatoriamente ser destinados ao financiamento de atividades produtivas de empreendedores com renda ou receita bruta anual de até R$360.000,00.
A avaliação do imóvel deve ser efetuada por profissional que não possua qualquer vínculo com a área de crédito do banco ou da instituição financeira ou com outras áreas que possam implicar conflito de interesses ou representar deficiência na segregação de funções.
Câmbio é a operação de troca de moeda de um país pela moeda de outro país. Por exemplo, quando um turista brasileiro vai viajar para o exterior e precisa de moeda estrangeira, o agente autorizado pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio recebe a moeda nacional e entrega (vende) a moeda estrangeira. Se após a viagem ao exterior sobrar moeda estrangeira, o agente autorizado a operar no mercado de câmbio compra a moeda estrangeira, entregando-lhe os reais correspondentes. Saiba maisaqui.
Credenciadoras e subcredenciadoras são instituições que habilitam estabelecimentos comerciais a aceitarem instrumentos de pagamentos, como cartões de crédito e débito no âmbito do arranjo de pagamento em que atuam. Enquanto as credenciadoras atuam diretamente ligadas às instituições emissoras dos cartões, as subcredenciadoras atuam por meio das credenciadoras.
Você deve conferir os principais itens de segurança e, se possível, comparar a nota com outras de mesmo desenho. Se ainda assim suspeitar de nota falsa, você deve recusá-la.  Se, sem perceber, você já tiver recebido uma nota suspeita, não a passe adiante. A falsificação é crime previsto no artigo 289 do Código Penal. Encaminhe a nota para exame na rede bancária, solicitando o recibo de retenção.  Mais informações podem ser consultadas na páginaCédulas Falsas e Suspeitas.
Não. Para o cálculo do VET médio, são selecionadas as operações que tenham as mesmas características, conforme tabela abaixo: Viagens Internacionais:Compra ou vendaMoedaForma de entrega/recebimentoValor da operaçãoTransferências Pessoais:Envio ou recebimentoMoedaPaís de envio ou recebimentoValor da operação A característica “Valor da operação” seleciona para o cálculo apenas as operações que estejam nas mesmas faixas de valores, conforme apresentado na lista abaixo. O valor informado na consulta, ou o seu equivalente em dólares dos Estados Unidos, se for o caso, é então enquadrado na respectiva faixa a fim de se obter o VET médio correspondente. Viagens Internacionais e Transferências Pessoais – Faixas de valores: Operações de até USD 200,00 Acima de USD 200,00 e até USD 500,00 Acima de USD 500,00 e até USD 1.000,00 Acima de USD 1.000,00 e até USD 3.000,00 Acima de USD 3.000,00 e até USD 10.000,00 Acima de USD 10.000,00 e até USD 30.000,00 Acima de USD 30.000,00 e até USD 100.000,00    Portanto, o VET de uma instituição que o usuário vê no Ranking não representa a média de todas as operações da instituição no mês, mas apenas o valor médio cobrado em operações semelhantes, naquela faixa que contém o valor inserido pelo usuário. Além disso, apenas as instituições com pelo menos cinco operações com as mesmas características da consulta serão apresentadas.
Controlados:os recursos obrigatórios (decorrentes da exigibilidade de depósito à vista); os das Operações Oficiais de Crédito sob supervisão do Ministério da Fazenda; os de qualquer fonte destinados ao crédito rural na forma da regulação aplicável, quando sujeitos à subvenção da União, sob a forma de equalização de encargos financeiros, inclusive os recursos administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); os oriundos da poupança rural, quando aplicados segundo as condições definidas para os recursos obrigatórios; os dos fundos constitucionais de financiamento regional; os do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).   Não controlados: todos os demais.
Sim, desde que esteja divulgado nas dependências das instituições financeiras e nas dependências dos estabelecimentos onde os produtos são ofertados, em local visível e em formato legível, informações relativas às situações que impossibilitem a realização de pagamentos ou de recebimentos nos canais de atendimento existentes, a exemplo da impossibilidade de realização de pagamentos com cheque.
Os financiamentos ao amparo da Linha de Crédito de Investimento para Sistemas Agroflorestais (Pronaf Floresta) estão sujeitos às seguintes finalidades, limites e encargos financeiros: finalidades: projetos técnicos que preencham os requisitos definidos pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) referentes a: sistemas agroflorestais;exploração extrativista ecologicamente sustentável, plano de manejo e manejo florestal, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento;recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente e reserva legal e recuperação de áreas degradadas, para o cumprimento de legislação ambiental;enriquecimento de áreas que já apresentam cobertura florestal diversificada, com o plantio de uma ou mais espécie florestal, nativa do bioma;limites por beneficiário: quando destinados exclusivamente para projetos de sistemas agroflorestais, exceto para beneficiários enquadrados nos Grupos “A”, “A/C” e “B”: até R$38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais);para as demais finalidades: até R$27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais);para os beneficiários enquadrados nos Grupos “A”, “B” e “A/C”: até R$15.000,00 (quinze mil reais);encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 2,5% a.a. (um por cento ao ano).
O valor da Taxa SML é a razão entre a taxa média de fechamento da PTAX (cotação do real em relação ao dólar) para compra e para venda e a taxa de câmbio de referência da outra moeda em relação ao dólar americano. A taxa de câmbio de referência da outra moeda é aquela divulgada pelo Banco Central do outro país envolvido na operação.
Atualmente, são identificadas no SCR as dívidas, em dia ou em atraso, que, no conjunto, tenham valor igual ou superior a R$ 200,00 (duzentos reais). Nos casos em que haja esse registro, também podem ser informados ao SCR os  valores a se tornarem dívidas (créditos a liberar) e os limites de crédito.
As edições comemorativas de moedas de circulação comum são destinadas à rede bancária para distribuição no meio circulante à medida que se façam necessárias nas transações cotidianas da população.  Atenção! Não existe determinação do Banco Central em relação às agências que receberão as moedas. Cada instituição bancária é responsável pela distribuição por suas agências.
O processo de aprovação de um financiamento geralmente é mais complexo. O banco avalia com detalhes a sua capacidade de pagamento e o bem dado como garantia, antes de liberar os recursos. Além disso, o banco pode exigir outras garantias no contrato, como a contratação de seguros que garantam o pagamento da dívida em caso de sua morte ou invalidez, ou a indenização de prejuízos causados ao bem dado como garantia.
Conforme seção 1.3 do Manual do RDE-ROF, com o Perfil Mandatário, o usuário de uma pessoa jurídica poderá registrar e/ou gerenciar RDE-ROFs em nome de outra pessoa jurídica ou física, desde que autorizado, no sistema, pelo próprio devedor da operação, para tal. Contudo, se ele não possuir o Perfil Declarante, ele não poderá registrar RDE-ROFs em nome de sua própria pessoa jurídica, apenas em nome de terceiros. Para mais detalhes sobre as funcionalidades relacionadas ao Perfil Mandatário, consultar o capítulo 8 do manual do novo sistema RDE-ROF.
Inicialmente, deve ser obtido o valor total da dívida com a instituição concedente da operação original de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil e ser negociado com outra instituição as condições da nova operação. O valor da dívida, juntamente com o número do contrato e demais dados, deve ser informado à nova instituição, para que ela possa transferir os recursos diretamente para a instituição original, quitando a dívida antecipadamente. Ou seja, quem vai fazer a quitação é a nova instituição financeira, a pedido do cliente, e não o próprio cliente (para mais informações sobre o cálculo da dívida para fins de quitação antecipada da operação, consulte a seção com as perguntas mais frequentes sobre liquidação antecipada). Nos casos de arrendamento mercantil, verifique se os prazos mínimos foram cumpridos, para que não haja perda dos benefícios do arrendamento mercantil (Carta-Circular 3.248, de 2006). Para mais informações sobre prazos mínimos, consulte a seção com as perguntas mais frequentes sobre arrendamento mercantil. Antes de realizar a portabilidade, solicite também o valor do Custo Efetivo Total (CET) da nova operação, que é a forma mais fácil de comparar os valores dos encargos e despesas cobrados pelas instituições (para mais informações, consulte a seção com as perguntas mais frequentes sobre o CET). Verifique também todas as condições do novo contrato, para que essa transferência seja realmente vantajosa.
O correspondente é canal de atendimento não obrigatório e presta serviços em nome de uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central, nas condições previstas em contrato entre as duas partes. Dessa forma, o contrato pode estabelecer condições específicas para o funcionamento do correspondente, como por exemplo, os tipos de serviços prestados, horário de funcionamento, tipo de documentos recebidos, quantidade e valor limite dos documentos, dentre outros. No entanto, o correspondente deve divulgar, em painel visível, informações relativas aos serviços prestados no local de atendimento e às situações que impliquem recusa à realização de pagamentos ou de recebimentos. Para mais informações sobre atendimento pelas instituições financeiras, consulte a seção com as perguntas mais frequentes sobre Atendimento Bancário.
Para cliente pessoa física, podem ser cobradas as tarifas abaixo relativas a cartão de crédito básico ou diferenciado, entre outras, desde que previstas em contrato:   a) anuidade; b) fornecimento de 2ª via de cartão com função crédito, restrito a casos de pedidos de reposição formulados pelo detentor do cartão, decorrente de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos que não sejam de responsabilidade da instituição; c) utilização dos canais de atendimento para saque, no Brasil, por meio da função crédito, ou retirada em espécie, no exterior, por meio da função crédito ou débito; d) pagamento de contas utilizando a função crédito (água, luz, telefone, tributos, boletos de cobrança, etc.); e) avaliação emergencial do limite de crédito, a pedido do cliente, por meio de atendimento pessoal; f) envio de mensagem automática relativa à movimentação ou lançamento na conta de pagamento vinculada ao cartão de crédito; g) fornecimento de plástico de cartão de crédito em formato personalizado; e h) fornecimento emergencial de 2ª via de cartão de crédito.   [[iframe width="350" height="280" src="https://www.youtube.com/embed/sjDUzW07QsU" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen]][[/iframe]]
Em caso de não pagamento do valor total da fatura ou de pagamento em valor inferior ao mínimo mensal convencionado, dependendo do que estiver pactuado no contrato, estará c onfigurada situação de inadimplência, podendo ser aplicados os procedimentos previstos no contrato para situações de inadimplemento. Veja as perguntas 22 e 23.
O processo de autorização para constituição e funcionamento de confederação de crédito, de cooperativa central de crédito e de cooperativa singular de crédito, cujo projeto de constituição prevê filiação a uma cooperativa central de crédito é conduzido em duas fases:exame do projeto, cujos requisitos estão descritos no Sisorf 5.1.30.170. A obtenção de manifestação favorável do BC ao projeto implica na autorização para constituição; eexame do ato societário de constituição da instituição e dos nomes dos eleitos para os órgãos estatutários, cuja aprovação implica na autorização para funcionamento.Para maior detalhamento das informações, consultar, no Sisorf, o Capítulo 5.1.
As operações de câmbio relativas aos ingressos e remessas decorrentes dessas operações obedecem às disposições aplicáveis às demais operações de câmbio, não havendo qualquer necessidade de prévia autorização do Banco Central. Veja mais informações sobre operações de câmbioaqui.
Você deve procurar qualquer agência de seu banco para efetuar a troca.
Sim, após o ingresso de recursos via câmbio ou Transferência Internacional em Reais (TIR), o declarante deve incluir (ou atualizar, em caso de ingressos adicionais) o   Cronograma de pagamento de principal, na aba Cronograma de pagamento, conforme instruções disponíveis na seção 3.4 domanual.
O acompanhamento do trâmite pode ser feito pela consulta à análise de numerário. Não há prazo estabelecido para análise do Banco Central.
O microcrédito produtivo orientado (MPO) é um tipo especial de microcrédito, com regras próprias distintas das demais operações de microcrédito.
Não é mais possível alterar qualquer registro RDE-ROF, por meio de transações no Sisbacen Web (antigo sistema). Por sua vez, as alterações realizadas no novo sistema não serão refletidas nos registros que podem ser visualizados nas transações do Sisbacen Web.
As pessoas físicas são isentas de cobrança de tarifas para enviar ou receber um Pix. Porém, elas podem ser tarifadas:  •Ao fazer um Pix, quando utilizado canal de atendimento presencial ou pessoal da instituição, inclusive por telefone, quando estiverem disponíveis por meios eletrônico; e •Ao receber um Pix, no caso de finalidade de compra, em contrapartida a atividades comerciais (Exemplo: vendedor pessoa física que recebe Pix pela venda de produto ou serviço).   No caso das pessoas jurídicas, a instituição detentora da conta do cliente pode cobrar tarifa:  •Pelo envio e recebimento de recursos via Pix, com as finalidades de transferência e de compra; •Pela contratação de serviços acessórios relacionados ao envio ou recebimento de recursos via Pix, que permitam que atividades complementares possam ser oferecidas especificamente às empresas.   Atenção! No âmbito do Pix, aplicam-se as mesmas regras de pessoas físicas a microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais. Já para a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), aplicam-se as regras de pessoa jurídica.   Veja asPerguntas e Respostas sobre o Pix para mais informações sobre ele e suas regras tarifárias.
Sim. Existe essa possibilidade, tanto para pagamento de fatura quanto para recarga de serviços pré-pagos e fixos de celular. Mas é importante que o usuário verifique se sua empresa de telefonia está ofertando esse serviço.
Caso exista no SCR registro de operação que esteja em atraso por prazo igual ou superior a 60 meses, a instituição credora é obrigada a marcá-la com uma característica especial no sistema, que faz com que ela deixe de aparecer para todos os meses sob consulta.
O BC realizará acompanhamento periódico e orientará, sempre que necessário, a respeito dos requerimentos a serem observados na execução do projeto inovador.
Não. É exigência legal a realização de "aquisição de bens ou serviços" com o crédito recebido por meio da contemplação. Nesse sentido, não é possível a utilização do crédito de uma cota contemplada para quitar saldo devedor de outras cotas de consórcio.
O liquidante inicia os trabalhos na sede da administradora. Os contatos atualizados podem ser obtidos em: Home > Estabilidade financeira > Sistema Financeiro Nacional > Regimes de resolução > Consulta de instituições sob regime especial.  Caso ainda seja necessário obter alguma informação de contato não disponível no site, o interessado pode solicitar a informação pela página doFale Conosco.
Antes de registrar as informações no Cadin, o órgão ou a entidade da Administração Pública é obrigado a expedir comunicação ao devedor, dando ciência de sua inclusão e prestando todas as informações pertinentes ao débito.  Contudo, caso não tenham tomado ciência da notificação, as pessoas físicas ou jurídicas podem ser informadas sobre a existência de registros mediante consulta a qualquer órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta, inclusive Poderes Legislativo e Judiciário, Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional – PGFN, Delegacias da Receita Federal do Brasil, agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.  Dada a natureza sigilosa das informações que constituem o cadastro, não é disponibilizada ao público consulta por telefone ou por e-mail.  No Banco Central, o relatório do Cadin pode ser consultado por meio da internet, após cadastramento noRegistratoe obtenção de senha. Com a senha gerada no Registrato, você consulta as suas informações no Cadin, na transação PISP650 acessando oSisbacen.  Alternativamente, o relatório do Cadin pode ser solicitado *por correspondência ou peloPedido de Informação ao BC pela internet ou no *atendimento presencial em Brasília, conforme orientações disponíveis na páginaFale Conosco.  *Como prevenção ao Covid-19, o atendimento presencial em Brasília e o Protocolo Presencial estão temporariamente suspensos. Utilize o Pedido de Informação ao BC pela internet
Sim.  Os lojistas  podem dar os recebíveis de cartões de crédito e de débito em garantia de operações de crédito ou contratar operações de desconto.
O bloqueio judicial de valores em conta é um desdobramento possível de ações judiciais cíveis, fiscais ou criminais. Assim, o juiz pode determinar, por meio do sistema SISBAJUD, a busca de bens, direitos e valores em contas cadastradas no nome da pessoa executada e as instituições são obrigadas a bloquear o valor. Se você teve uma conta bloqueada, verifique o motivo no banco onde você possui a conta. Somente uma ação judicial pode desbloquear a conta. Portanto, é preciso que um juiz comande o desbloqueio.
Você deve procurar um agente autorizado a operar no mercado de câmbio (veja também as perguntas e respostas sobre câmbio).
Não, o compartilhamento é gratuito. Mas as instituições participantes podem cobrar tarifas por outros serviços relacionados ao compartilhamento, como serviços relacionados à agregação de dados compartilhados no Open Banking (aconselhamento financeiro, por exemplo), desde que contratados pelo consumidor e a informação sobre a cobrança esteja prevista na tabela de tarifas da instituição. Lembre-se que o Open Banking permitirá, inclusive, a comparação dessas tarifas para que você tenha mais informações para a contratação dos diferentes serviços. Consulte asPerguntas e Respostas sobre Tarifas para saber mais sobre o assunto.
O custo de cada milheiro de cédula em 2020 segue a tabela abaixo: DenominaçãoCusto por milheiro de cédulas (R$) 2 reais205,365 reais210,3510 reais284,1620 reais309,5950 reais275,91100 reais280,20200 reais325,00
Verifique em seu contrato se há a previsão de um prazo dentro do qual o grupo se responsabiliza pelo aumento. Caso não haja ou o prazo já tenha se esgotado, caberá ao consorciado o pagamento da diferença.
O RDE-ROF permite que apenas uma taxa de juros seja informada para cada período de pagamento. Nesse caso, na possibilidade contratual de múltiplas taxas   de juros em determinado período, fica a critério do declarante escolher qual taxa informar.
Não. O QR Code do PIX segue o padrão estabelecido pelo BR Code. A partir de outubro de 2020, todos os arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro que ofertem iniciação de pagamento por meio de QR Code devem seguir esse padrão. Isso implica que o comerciante poderá ter um único QR Code para aceitar PIX e as demais formas de pagamento que usam QR Code.