hakari-bench/NanoMTEB-BR huggingface dataset:
Nesta cédula optou-se pela manutenção de elementos de segurança já existentes nas cédulas da segunda família do real, que são conhecidos pela população:o Número que Muda de Cor, que muda do azul para o verde, com uma faixa brilhante parecendo rolar para cima e para baixo, ao se movimentar a nota;a Marca-d’Água, que apresenta o valor da nota e a imagem do animal;o Número Escondido, que aparece quando a nota é colocada na posição horizontal, na altura dos olhos; eo Alto-Relevo, em diversas áreas na frente e no verso da nota. Esses são os principais itens de segurança para a população utilizar no dia a dia. Os elementos estão detalhados no site do Banco Central.
Cada titular deverá declarar a respectiva parcela detida do bem ou ativo, mesmo quando esta parcela for inferior ao piso da declaração.
Um dos instrumentos usados é oswap, em inglês, que significa troca. No contrato de swap, o BC se compromete a:pagar a (ou receber de, quando o swap é reverso) quem detém o contrato de swap a variação do dólar mais uma taxa de juros (cupom cambial); oureceber (ou pagar) a variação da taxa de juros Selic acumulada no mesmo período.  Outros instrumentos incluem a venda e a compra de moeda estrangeira no mercado à vista e as operações de venda conjugadas com recompra, conhecidas no mercado como linhas. Essas operações são realizadas somente com os dealers de câmbio. A compra de dólares à vista pode ser usada pelo BC para recompor as reservas internacionais.
O BC utiliza a taxa Selic, apurada nas operações de empréstimos de um dia entre as instituições financeiras que utilizam títulos públicos federais como garantia. É considerada a taxa básica de juros da economia, pois influencia as demais taxas de juros do país, como as taxas de juros de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras.
Sim. O Fundo Garantidor de Crédito Cooperativo (FGCoop) protege esses depósitos, respeitados os limites e condições estabelecidos no seu Regulamento. Para saber mais sobre o FGCoop, cliqueaqui.
As etapas são as seguintes:  pedido de manifestação favorável à proposta do empreendimento: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.1.10.44, acompanhado da documentação relacionada no Sisorf 4.3.40.40;pedido de manifestação favorável à constituição da pessoa jurídica: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.1.10.45, acompanhado da documentação relacionada no Sisorf 4.3.40.50;pedido de aprovação dos atos societários de constituição da pessoa jurídica: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.1.10.46, acompanhado da documentação relacionada no Sisorf 4.3.40.60;pedido de realização da inspeção da estrutura organizacional: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.1.10.54; epedido de autorização para funcionamento: requerimento elaborado de acordo com o modelo Sisorf 8.1.10.55, acompanhado da documentação relacionada no Sisorf 4.3.40.70. Atenção! Caso haja documentos provenientes do exterior, deverão ser observados os procedimentos mencionados no Sisorf 3.4.30.50.
Por um dos meios abaixo:  Assinatura com certificado digital ICP Brasil ou assinatura eletrônica com conta Gov.br;Selo cartorial de reconhecimento de firma no formulário de solicitação. O selo deve conter código ou QR Code que forneça, na página do cartório ou do órgão emissor, o nome completo do assinante ou seu CPF e informações sobre o documento ou tipo de ato assinado. Atenção: o selo deve ser colocado na mesma página da assinatura.
As sessões para julgamento de processo administrativo sancionador são públicas e ocorrem mensalmente. A convocação ocorre com, pelo menos, 8 (oito) dias de antecedência e a pauta é publicada no site do BCB.
As instituições financeiras, mediante solicitação, deverão disponibilizar informações sobre o andamento do processo de análise ao portador que teve numerário retido.  Se o exame do BC apontar que o dinheiro é legítimo, o banco terá prazo de 24h para depositar o valor correspondente devido na conta corrente do portador correntista, após receber o crédito do valor.  Se a pessoa que entregou o dinheiro para exame não for correntista da instituição, o prazo da instituição financeira para comunicar a disponibilidade do valor é de 3 dias úteis.
Ninguém é obrigado a receber uma cédula danificada. As cédulas danificadas perdem somente o valor para circulação. Mas caso alguém a receba, poderá deposita-la, realizar pagamentos ou trocá-la em uma agência bancária.
Câmbio Manual são cédulas de moeda estrangeira. Devem ser declarados apenas por instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio.
O limite de crédito de custeio rural, por beneficiário, em cada safra e em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), é de 3.000.000,00 (três milhões), devendo ser considerados, na apuração desse limite, os créditos de custeio tomados com recursos controlados, exceto aqueles tomados no âmbito dos fundos constitucionais de financiamento regional.  O limite de crédito para investimento rural com recursos obrigatórios, por beneficiário, por ano agrícola, em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), é de R$385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) independentemente dos créditos obtidos para outras finalidades.
O Banco Postal (Serviço Financeiro Postal Especial) é a marca utilizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para a atuação, por meio de sua rede de atendimento, como correspondente contratado de uma instituição financeira.
Sim. As informações sigilosas fornecidas pelas entidades participantes ou coletadas pelo BC, no exercício de suas competências, terão seu sigilo preservado, na forma da legislação em vigor.
Não. Na antecipação de recebíveis a entrada dos recursos está prevista pelo empreendedor, que repassará as informações para análise da instituição financeira ou de pagamento a ser contratada para a operação. Nesse sentido, o lojista usa a própria receita e por esse motivo as taxas da operação podem ser menores que a do empréstimo. O empréstimo é representado por um contrato firmado entre o usuário, pessoa física ou jurídica, e uma instituição financeira, na qual o cliente toma emprestado uma quantia que não lhe pertence e que deverá ser devolvida posteriormente com juros, tarifas e outros itens remuneratórios, geralmente superiores aos aplicados na antecipação de recebíveis.
Sim. A autorização deve ser formal, mediante a identificação da pessoa autorizada (com nome e respectivo telefone) e ser firmada por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto, pelo contrato social ou por documento equivalente da instituição, encaminhado por meio do Protocolo Digital, conforme pergunta 1 desta seção. Dessa forma, pode ser autorizado a terceiro acompanhar o andamento do processo, solicitar prazos, bem como encaminhar e receber documentos a ele pertinentes.
Elas devem, em qualquer uma dessas operações:  I - assegurar que os recebíveis de arranjo de pagamento objeto dessas operações estejam registrados em sistemas de registro, em ambas as operações; II - requerer a autorização do usuário final recebedor para o envio de informações sobre o contrato para o sistema de registro; III - especificar a instituição financeira ou de pagamento para liquidação financeira dos recebíveis objeto de desconto ou dados em garantia da operação de crédito, às quais devem ser participante direto ou indireto dos sistemas de compensação e de liquidação autorizados pelo BCB, nos quais os instituidores de arranjo de pagamento implantaram a compensação e a liquidação centralizada das transações de pagamento, realizadas no âmbito dos arranjos; IV - garantir a possibilidade de antecipação pós-contratada, pela instituição credenciadora ou subcredenciadora, dos recebíveis constituídos dados em garantia de operação de crédito, respeitada a instituição financeira ou de pagamento especificada no item anterior (III) para liquidação dos valores antecipados; e  V - especificar as condições para liberação dos recursos provenientes da liquidação financeira dos recebíveis dados em garantia de operação de crédito, incluídos os recursos provenientes de operações de antecipação, observado que, até o limite do saldo devedor da operação de crédito, poderão ser retidos pela instituição financeira por até dois dias úteis, após os quais tais recursos deverão ser liberados ao usuário final recebedor ou utilizados para amortização do saldo devedor da operação de crédito.   Além disso, essas instituições devem:  I - especificar os recebíveis de arranjo de pagamento constituídos e a constituir que sejam objeto da operação, no caso de operação de desconto; e II - especificar, no caso de operação de crédito garantida por recebíveis:  a) os recebíveis de arranjo de pagamento constituídos e a constituir dados em garantia da operação, observado o valor de que trata o item "b" a seguir; e b) o valor de recebíveis constituídos que poderá ser mantido permanentemente em garantia, durante a vigência da operação. Esse valor, quando for o caso, deve ser reduzido ou limitado ao saldo devedor da operação de crédito, ou ao valor do limite concedido, no caso de operação de concessão de limite de crédito não cancelável incondicional e unilateralmente pela instituição financeira.
Você pode utilizar a opção "Pix Copia e Cola", copiando o código com as informações do QR Code. Caso você não tenha esse código, é preciso solicitá-lo ao recebedor que, ao gerar o QR Code, possui a opção de compartilhar a imagem do QR Code, bem como copiar o código atrelado ao ele.  Ao copiar esse código, você pode colá-lo usando a funcionalidade Pix Copia e Cola na opção Pix, do aplicativo de sua instituição ou via internet banking.   Para saber mais informações sobre essa funcionalidade, consulte a seção específica descrita no Manual de Requisitos Mínimos para Experiência do Usuário, disponível na página do Pix em 'Regulamentação relacionada ao Pix', no menu à direita.
Não. Não é permitido ao consorciado contemplado desistir de contemplação já homologada. Antes de se iniciar o processo de contemplação do mês, um consorciado pode solicitar, nos termos do contrato de adesão, a sua não participação no certame mensal de contemplações, bastando solicitá-la à administradora. Nessa situação, tem-se a desistência de participação no certame de contemplação. Contudo, uma vez efetivamente contemplado, a norma assegura ao consorciado contemplado o direito de usar o crédito quando lhe aprouver, podendo ser cancelada a contemplação apenas se houver posterior inadimplência, desde que o consorciado contemplado não o tenha ainda utilizado. A decisão sobre o eventual cancelamento de contemplação cabe ao grupo em assembleia geral ordinária posterior.
Sim. Existem duas formas:oposição ao pagamento ou sustação, que pode ser determinada pelo emitente ou pelo portador legitimado, durante o prazo de apresentação;contra-ordem ou revogação, que é determinada pelo emitente após o término do prazo de apresentação. Os bancos não podem impedir ou limitar o direito do emitente de sustar o pagamento de um cheque. No entanto, os bancos podem cobrar tarifa pela sustação, cujo valor deve constar da tabela de serviços prioritários da instituição (veja também as perguntas e respostas sobre tarifas bancárias.). No caso de cheque devolvido por sustação ou revogação, cabe ao banco sacado informar o motivo alegado pelo oponente, sempre que solicitado pelo favorecido nominalmente indicado no cheque ou pelo portador, quando se tratar de cheque cujo valor dispense a indicação do favorecido.
Não há norma específica editada pelo Conselho Monetário Nacional nem pelo Banco Central sobre os procedimentos em caso de falecimento de titular. Tal questão é tratada no Código Civil.  A partir do óbito do titular, cabe às próprias instituições financeiras avaliar e definir os procedimentos no âmbito de suas decisões administrativas, devendo observar o determinado na legislação civil concernente ao direito das sucessões.
Uma ordem judicial somente pode ser cancelada até as 19h, antes de sua remessa às instituições.
Em 2001, foi realizada pesquisa para escolha de animais da fauna brasileira para as novas denominações do Real. Os dois animais mais votados, tartaruga marinha e mico-leão-dourado, foram utilizados nas cédulas de 2 reais e de 20 reais, respectivamente. O lobo-guará foi o terceiro animal mais votado e, por isso, escolhido para estampar a cédula de 200 reais.
Para obter a baixa de um registro no Cadin, cabe ao devedor procurar o órgão ou entidade responsável pela inscrição e comprovar a regularização do débito.   Importante! Somente o órgão ou a entidade responsável pela inscrição tem autonomia para efetuar essa baixa.
O percentual de pagamento mínimo da fatura poderá ser livremente pactuado entre a instituição e o cliente. Caso haja alteração desse percentual pela instituição emissora do cartão, o cliente deverá ser comunicado, com, no mínimo, 30 dias de antecedência.
Sim, desde que você possua uma conta de pagamento. Em princípio, todas as contas de pagamento podem ser movimentadas por meio de celular ou por internet, o que possibilita o pagamento de contas por meio desses canais de atendimento. Cabe à instituição detentora da conta de pagamento oferecer essa facilidade, observadas as regras e características do arranjo de pagamento do qual participe, assim como as regras editadas pelo Banco Central. Vale lembrar que esses modelos de negócios estão em fase inicial de implantação no Brasil.
Em casos de perdas financeiras, recomendamos registrar uma reclamação contra a instituição emissora do cartão de crédito. Se o problema não for resolvido, pode ser registrada reclamação no Banco Central:https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/registrar_reclamacao.  Atenção! Se você suspeitar que foi vítima de um golpe, recomendamos registrar ocorrência na Polícia, que é responsável por investigar crimes. O BC não tem competência para resolver casos criminais.
O SISBAJUD, sistema que sucedeu ao Bacen Jud, entrou em operação no dia 8 de setembro de 2020 e tem os mesmos objetivos do sistema anterior, mas possui nova gestão e outras funcionalidades.
Sim. Após a geração da frase de segurança, ela terá uma validade de 48 horas. Esse é o prazo para o cidadão (pessoa física) entrar no Internet Banking e validá-la. Caso não a valide nesse prazo, o usuário poderá gerar uma nova frase de segurança. Nesse caso, a nova frase gerada invalidará a anterior.
O registro no Siscomex considera a exportação física, o embarque das mercadorias. Essa informação é útil apenas para responder se houve exportações no período-base. As demais perguntas tratam da receita de exportações, informação que não consta no Siscomex por não se referir a movimentação física das mercadorias, mas sim movimentação financeira. Portanto, o objetivo do menu "Exportações" do CBE é obter informações diferentes das que estão no registro do Siscomex.
Do ponto de vista do pagador:                   TED                  PIXForma de pagamento Pagador precisa conhecer e digitar os dados do recebedor, como seu banco, o número da agência, o número da conta, o tipo da conta e seu CPF ou CNPJ Pagador precisa apenas:dar um clique na informação da chave que já está armazenada no celular;clicar no link enviado pelo recebedor; ouler o QR Code do recebedor.NotificaçãoPagador não é notificado.Pagador sempre será notificado a respeito da conclusão da transação (inclusive em caso de insucesso).DisponibilidadeSomente está disponível em dias úteis, entre 6 horas da manhã e cinco e meia da tarde, em geral.Pode ser iniciado em qualquer dia e horário.EscopoUso mais limitado.Atende qualquer caso de uso.   Do ponto de vista do recebedor:                   TED                  PIXRecebimento do recursoApesar de os recursos estarem disponíveis no mesmo dia, o momento dessa disponibilização é incerto. Recursos disponíveis na conta em poucos segundos.  NotificaçãoRecebedor não é notificado.Recebedor é notificado da disponibilização dos recursos na conta, a cada transação.DisponibilidadeSomente está disponível em dias úteis, entre 6 horas da manhã e cinco e meia da tarde, em geral.Pode ser aceito em qualquer dia e horário.EscopoUso mais limitado.Atende qualquer caso de uso.   Além disso, destaca-se que o PIX tem funcionalidades que facilitam o processo de conciliação, de automatização de processos e de integração de sistemas.
Sim. Essas aplicações são realizadas por meio de transferências ao exterior, via instituiçõesautorizadas a operar no mercado de câmbio, que definem a documentação necessária. A aplicação não pode ser feita por cartão de crédito.  Para a realização de tais investimentos, não é necessário realizar registros prévios no Banco Central. Porém, bens e valores de propriedade de brasileiros no exterior devem ser registrados naDeclaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), seguindo parâmetros definidos em norma.
O regime de metas para a inflação é uma sistemática pela qual os bancos centrais atuam para que a inflação efetiva esteja em linha com uma meta pré-estabelecida. Nesse sistema, a meta para a inflação é anunciada publicamente e funciona como uma âncora para as expectativas dos agentes sobre a inflação futura, permitindo que desvios da inflação em relação à meta sejam corrigidos ao longo do tempo, assegurando assim uma inflação baixa e estável. A meta se refere à inflação acumulada no ano e é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Cabe ao Banco Central (BC) agir para alcançá-la.  O CMN define, em junho, a meta para a inflação com três anos de antecedência. Esse prazo de antecedência reduz as incertezas em relação à inflação futura, contribuindo para um melhor planejamento financeiro das famílias, das empresas e do governo.  Se a inflação ao final do ano se situar fora do intervalo de tolerância, o presidente do BC tem de divulgar publicamente as razões do descumprimento, por meio de carta aberta ao ministro da Economia, presidente do CMN, contendo descrição detalhada das causas do descumprimento, as providências para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo no qual se espera que as providências produzam efeito.
No site do Banco Central, existe uma página dedicada a esse assunto. Acesseaqui.
A instituição transmissora de dados ou detentora de conta deve solicitar confirmação de compartilhamento ao cliente, assegurando-lhea possibilidade de discriminar o teor do compartilhamento. Importante! A confirmação deve ocorrer simultaneamente aos procedimentos para autenticação.
Sim. As contas de pagamento pré-pagas com saldo e somatório de aportes mensais limitados a R$5.000,00 podem ser abertas apenas com documento de identificação do cliente e o número do CPF. Contudo, esses são documentos mínimos, de forma que a instituição financeira ou de pagamento pode exigir documentos adicionais. O objetivo da regra simplificada para abertura de conta de pagamento é dar maior agilidade à oferta de serviços de pagamento, como, por exemplo, os cartões pré-pagos para pagamentos recorrentes de mesadas, diaristas e outros serviços. Para as contas de pagamento pré-pagas que não prevejam esses limites e para as contas de pagamento pós-pagas, a instituição de pagamento deve exigir diversas outras informações para a identificação do usuário final.
Do ponto de vista da regulamentação cambial, não há mais tratamento diferenciado entre a forma de pagamento das encomendas internacionais e a forma de pagamento das importações, podendo ocorrer por meio de operação de câmbio, de cartão de uso internacional, de vale postal internacional, etc. Para outras informações sobre pagamento de importações, consulteaqui.
No caso específico de financiamentos imobiliários, a avaliação tem como objetivo verificar o enquadramento da operação nas condições do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), situação que permite ao devedor, entre outros benefícios, o uso de recursos de sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), descontos nos custos cartoriais e acesso a taxas de juros menos onerosas.   Além disso, nos casos em que os imóveis são dados como garantia do financiamento, o banco ou outra instituição pode realizar sua avaliação para apurar quanto poderá conceder de crédito.
Qualquer documento que comprove o parentesco entre herdeiro interessado na informação e o falecido (documento de identificação, certidão de nascimento, casamento, certidão de quitação eleitoral, etc.).  Atenção! Os documentos devem ter autenticação digital (código de validação, QR Code) que permita ao Banco Central acessar e visualizar todo o conteúdo do documento no site do órgão emissor.
O Banco Central executa a política cambial definida pelo Conselho Monetário Nacional. Para tanto, regulamenta o mercado de câmbio e autoriza as instituições que nele operam. Também compete ao Banco Central fiscalizar o referido mercado, podendo punir dirigentes e instituições mediante multas, suspensões e outras sanções previstas em lei. Além disso, o Banco Central pode atuar diretamente no mercado, comprando e vendendo moeda estrangeira de forma ocasional e limitada, com o objetivo de conter movimentos desordenados da taxa de câmbio.
Os recursos não procurados por consorciados ativos e excluídos serão devolvidos pela administradora assim que forem exigidos pelos credores, mas estarão sujeitos a cobrança de tarifa de permanência, conforme regra prevista em contrato.
As formas mais comuns são saques e pagamentos com cartão, transferência de recursos de/para outras contas por meio de TED, DOC ou “book transfer” (realizados presencialmente ou por meios eletrônicos), depósitos em espécie e cheque.  Contudo, não há regulamentação que defina uma forma específica ou obrigatória de movimentação, nem que estabeleça vedação à viabilização de novas formas. As formas de movimentação da conta devem estar previstas em contrato, podendo variar de acordo com o contrato assinado entre o cliente e a instituição financeira.  Para saber mais sobre formas de movimentação, consulte a FAQ sobreTransferênciase sobreCheques.
Sim, desde que a startup seja uma instituição de pagamento que tenha feito a adesão para participar no PIX.
A solicitação para celebração de convênio com o Banco Central do Brasil, objetivando o acesso ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), deve ser encaminhada peloProtocolo Digital.  Para acessar o Protocolo Digital é necessário se credenciar no Sisbacen. Tendo dúvidas a respeito, a equipe gestora do sistema pode prestar mais esclarecimentos, sendo necessário entrar em contato com a mesa de suporte, pelo e-mailccs@bcb.gov.br ou pelos telefones: (61) 3414-4355 (Brasília); (85) 3308-5555 (Fortaleza) ou (51) 2118-7455 (Porto Alegre).
A SCD e a SEP devem observar permanentemente o limite mínimo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em relação ao capital social integralizado e ao patrimônio líquido.  Como esse é o limite mínimo, o Banco Central pode exigir capital em montante superior aos um milhão de reais no processo de autorização para funcionamento das fintechs de crédito.
A duração do RAET é fixada pelo Banco Central no ato de sua decretação, podendo ser prorrogada, por período não superior ao primeiro.
O Cadastro não contém dados de:valor;movimentação financeira;saldos de contas ou aplicações; eendereço do cliente.
Nesses casos, o cliente deve procurar o FGC. Em regra, as informações a respeito do pagamento da garantia estão disponíveis no site do FGC e no site da instituição submetida à intervenção ou à liquidação extrajudicial. Também é divulgado por meio de edital o período em que o pagamento estará disponível, a documentação necessária e o local e a forma para o recebimento.
A forma de pagamento das prestações depende do que está previsto em seu contrato de financiamento. Não há impedimento para que o banco ou outra instituição financeira preveja no contrato que o pagamento ocorrerá exclusivamente por débito em conta corrente ou conta poupança.   Atenção! Qualquer mudança na forma de pagamento deve ser pactuada entre as partes contratantes.
Se o cidadão sacou uma cédula manchada de rosa no caixa ou em um terminal de autoatendimento, ele deve procurar qualquer agência do banco do qual é correntista e apresentar a nota manchada. O banco é obrigado a trocar o dinheiro manchado imediatamente.