hakari-bench/NanoMTEB-BR huggingface dataset:
Podem ser oferecidas como garantias às operações de financiamentos imobiliários:   a) hipoteca, em primeiro grau, do imóvel objeto da operação; b) alienação fiduciária do imóvel objeto da operação, nos termos da Lei 9.514, de 1997; c) hipoteca, em primeiro grau, ou a alienação fiduciária, nos termos da Lei 9.514, de 1997, de outro imóvel do mutuário ou de imóvel de terceiros;  d) alienação fiduciária de outro imóvel do mutuário ou de imóvel de terceiros;  e) cessão fiduciária de direitos creditórios decorrente de contrato de alienação de imóveis; f) caução de direitos creditórios ou aquisitivos decorrentes de contratos de venda ou promessa de venda de imóveis; g) cessão fiduciária de direitos creditórios ou aquisitivos decorrente de contratos de venda ou promessa de venda de imóveis; ou h) outras garantias, a critério do banco ou da instituição financeira que concede o financiamento imobiliário.    [[iframe width="350" height="280" src="https://www.youtube.com/embed/udTqxUJo0zs" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen]][[/iframe]]
Esse cálculo simula qual o valor final que o investidor pode obter se aplicar, na data atual, um determinado valor de dinheiro a uma determinada taxa de juros por um determinado número de meses. Para realizar a simulação, deverão ser preenchidos pelo cidadão três dos quatro campos a seguir: capital atual, quantidade de meses, taxa de juros mensal e valor obtido ao final. O 4º campo será calculado pela ferramenta.  Para realizar o cálculo cliqueaqui.
De uma só vez ou em parcelas, por caixa ou em conta de depósitos, de acordo com as necessidades do empreendimento, devendo sua utilização obedecer a cronograma de aquisições e serviços.
Conforme item 1.3 do Manual do RDE-ROF, o Perfil Declarante, tanto de uma pessoa física quanto jurídica, permite registrar RDE-ROFs em nome próprio ou da empresa em que trabalha. Nesse caso, a pessoa física ou jurídica consta como devedora da operação. O Perfil Mandatário, por sua vez, é utilizado para que o usuário possa criar ou gerenciar RDE-ROFs em nome de terceiros. Ele é utilizado por pessoas físicas ou jurídicas que possuem autorização, por meio do próprio sistema RDE-ROF, para realizar os registros em nome de outra pessoa física ou jurídica. Para mais detalhes sobre as funcionalidades relacionadas ao Perfil Mandatário, consultar o capítulo 8 do Manual. Por último, o Perfil de Instituição Financeira é exclusivo dessas Instituições, e permite a elas o registro de operações em nome de terceiros, sem que o devedor da operação precise ser credenciado no Sisbacen. Assim não é necessário que o declarante autorize, no sistema RDE-ROF, a instituição financeira a registrar as operações: basta uma autorização por escrito conforme determinado pela Resolução 3.844, de 2010.
As informações relativas ao Censo Anual e Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País devem ser prestadas ao Banco Central do Brasil (BCB) por meio de declaração, que terá como data-base o dia 31 de dezembro do ano anterior. O Censo Quinquenal se refere à data-base de anos terminados em zero (0) ou cinco (5), como 2015 e 2020. O Censo Anual se refere à data-base dos demais anos, como 2017, 2018, 2019. Assim, em 2016, por exemplo, foram prestadas declarações referentes ao Censo Quinquenal, relativas à data-base de 2015. Não foram prestadas declarações referentes ao Censo Anual em 2016. Já em 2019, devem ser prestadas declarações referentes ao Censo Anual, relativas à data-base de 2018. Devem prestar a declaração referente ao Censo Quinquenal:  as pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na respectiva data-base;os fundos de investimento com cotistas não residentes na respectiva data-base, por meio de seus administradores; e  as pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$ 1 milhão (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América), na respectiva data-base.  Devem prestar a declaração referente aos Censos Anuais:  as pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), na respectiva data-base; os fundos de investimento com cotistas não residentes e patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), na respectiva data-base, por meio de seus administradores; e  as pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$ 10 milhões (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), na respectiva data-base.   Estão dispensados de prestar a declaração, para ambos os Censos: pessoas naturais; órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no País; e entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes. O BCB resguardará o necessário sigilo dos dados obtidos pela declaração e os divulgará de forma consolidada, de maneira a não identificar situações individuais. Não há prazo definido para a divulgação.
Não. Tais regras se aplicam ao cheque especial ofertado a pessoas naturais e Microempreendedores Individuais (MEIs), de forma que não se aplicam a pessoas jurídicas. A cobrança de tarifas e taxas de juros nos contratos de cheque especial é definida nos termos do contrato firmado entre as partes.
Não. O fato de receber o salário em uma conta de pagamento não a torna uma conta-salário. Contudo, embora a portabilidade salarial não esteja garantida ao beneficiário, nada impede ele faça transferências mensais para outra conta, sujeitas à cobrança de tarifas.Saiba mais sobre conta-salário e portabilidade salarial aqui.
S im. O apenado pode apresentar requerimento para que o recurso interposto contra decisão que aplicar penalidades de proibição de realizar determinadas atividades ou modalidades de operações, de inabilitação e de cassação de autorização para funcionamento seja recebido com efeito suspensivo. O requerimento deverá ser apresentado no ato de interposição do recurso ao CRSFN e dirigido à autoridade prolatora da decisão, que decidirá acerca da atribuição do efeito suspensivo no prazo de dez dias, contados do recebimento do requerimento. A apreciação do pedido de efeito suspensivo se dará em autos apartados do processo original.  Além disso, o apenado pode recorrer da decisão que negar a atribuição de efeito suspensivo, no prazo de cinco dias, contados da intimação da decisão que negou a concessão do efeito suspensivo. Este recurso deverá ser dirigido ao Comitê de Decisão de Recurso e Reexame (Coder), que decidirá no prazo de quinze dias, contados do recebimento do recurso.
Os dados estão disponíveis para períodos posteriores a julho/1994. A metodologia vigente para a atualização de valores por meio da TR está definida naCircular 2.456, de 1994.
O cheque especial é uma modalidade de crédito para ser usado em caráter emergencial. As taxas de juros costumam ser altas e, portanto, pode ser mais vantajoso contratar outra linha de crédito em determinadas situações.
Para saber se a cédula é falsa, o cidadão deve conhecer os elementos de segurança das cédulas do Real.  Consulte as informações da página Cédulas e moedas ou baixe o aplicativo Dinheiro Brasileiro na Google Play ou na AppStore.  Orientações sobre como agir em caso de recebimento de cédulas suspeitas de falsificação também estão disponíveis em nossa página, seguindo "Cédulas e moedas > Cédulas >Dinheiro suspeito de falsificação".  Assuntos como a história do dinheiro, cédulas e moedas emitidas, além de alguns vídeos educacionais, também podem ser acessados em nossa página na internet, seguindo, "Cédulas e moedas".
Além de observar todas as disposições do arcabouço legal brasileiro, do ponto de vista infralegal, as entidades autorizadas a participar do Sandbox Regulatório devem atender as regras estabelecidas nos seguintes normativos:  Resolução CMN 4.865, de 2020;Resolução CMN 4.866, de 2020;Resolução BCB 29, de 2020;ato normativo de convocação, que disciplinará cada ciclo estabelecendo  o período de duração, o número máximo de participantes, a documentação necessária para inscrição, o cronograma das fases de inscrição e de autorização, bem como as prioridades estratégicas do BCB.de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo; edo BC sobre o atendimento de reclamações realizadas por seus clientes e usuários.  Atenção! A Resolução CMN 4.865 e a Resolução BCB 29 devem ser lidas e interpretadas conjuntamente, pois são normas que se complementam e não podem ser consideradas independentemente uma da outra. Isso porque tanto o Conselho Monetário Nacional (CMN) quanto o BC possuem competências para regular aspectos do Sandbox Regulatório.   O Ciclo 1 do Sandbox Regulatório será disciplinado em breve por meio de Resolução BCB.
Não. Quando estabelecidos, os limites Pix valem para qualquer transação Pix, independente do procedimento de iniciação (chave, QR Code, inserção manual, Pix copia e cola e serviço de iniciação).
Sim. O cliente pode registrar uma reclamação nos canais de atendimento da própria instituição em até 80 dias corridos da ocorrência do fato objeto da reclamação. Além disso, desde o dia 30 de junho de 2021, as instituições passaram a disponibilizar um atalho no ambiente Pix de seus aplicativos para o canal oficial a ser utilizado para registro dessas demandas.   Caso o problema não seja resolvido, o cliente pode registrar uma reclamação no Banco Central, noFale Conosco do BC. Essa reclamação pode ser registrada em até 45 dias corridos da ocorrência do caso. O pedido será processado por meio do Sistema de Registro de Demandas do Cidadão (RDR). Documentos e evidências deverão ser anexados no momento do cadastramento do registro de reclamação. Somente será analisado um único registro de reclamação sobre um mesmo caso, não sendo considerados válidos os excedentes, cabendo às instituições participantes do Pix indicarem, na resposta à demanda idêntica, o número da demanda anterior.  Atenção! Desacordos comerciais não são objetivo do processo de resolução no âmbito do Pix e devem ser tratados entre as partes envolvidas. Exemplos de disputas comerciais: recebimento de produto diferente das especificações, cancelamento de evento ou de reserva, insatisfação com produto, entre outros. No quadro abaixo, é possível verificar alguns procedimentos para casos específicos:
O formato da nova cédula é igual ao da cédula de 20 reais da 2ª família (14,2cm x 6,5cm).   O material usado é o papel fiduciário, o mesmo das outras cédulas daSegunda Família do Real.
O consorciado contemplado poderia receber o valor que já tinha desembolsado até a data da solicitação, ou seja, a quantia referente às mensalidades pagas, descontadas taxas administrativas, parcelas em atraso e parcelas a vencer. Exemplificando (*): Imagine que uma pessoa entrou em um consórcio para comprar um veículo no valor de R$ 40 mil. Pelo contrato, ela deve pagar 10 parcelas de R$ 4mil, mais taxa de administração de R$ 500 por mês. Quando já havia pago 8 das 10 parcelas, num total de R$ 32 mil, ela foi contemplada. Para receber o valor do bem, há as seguintes opções: Usar o valor da contemplação de R$ 40 mil e comprar o bem (no caso o veículo), observando as regras do consórcio, pagando as obrigações restantes até o fim do grupo. Pagar antecipadamente as parcelas restantes, mais as taxas administrativas e receber o crédito total.como já tinha pago R$ 32 mil e ainda faltavam duas parcelas a serem pagas, ela antecipa à administradora do consórcio as duas parcelas restantes (no total de R$ 8 mil), mais as taxas administrativas (R$ 1 mil), e recebe os R$ 40 mil do valor do veículo. Embora o consorciado receba R$ 40 mil bruto, na prática recebe R$ 31 mil líquido, pois precisou pagar R$ 9 mil para poder liberar o crédito.Descontar o valor das parcelas a serem pagas do total a receber.nesse caso, ela não precisa dispender mais nenhum recurso, exceto as taxas administrativas. Assim, em vez de receber os R$ 40 mil, recebe os R$ 32 mil já pagos e desconta desse valor os R$ 1 mil de taxas administrativas, recebendo o valor líquido de R$ 31 mil.  Essa possibilidade é mais interessante do que a anterior, pois o efeito financeiro é o mesmo, mas desembolsando menos recursos.  Importante ressaltar que nas situações 2 e 3, o consorciado está quitando suas obrigações e encerrando a participação no grupo. (*) Os valores contidos nesse exemplo foram pensados de modo a facilitar a compreensão e não têm relação com casos reais.
O valor retido em um dia específico somente poderá continuar retido por até 2 (dois) dias úteis. Nesse prazo, o banco deve realizar uma das seguintes ações: Se a análise do banco considerar que a operação tem um risco de inadimplência, o banco pode decidir utilizar o valor para amortizar a operação, devendo, neste caso, documentar a analise; ouSe a análise do banco não identificar riscos na operação, o banco deve disponibilizar o valor ao lojista.
Sim. Podem ser beneficiários do microcrédito tanto pessoas físicas como jurídicas, organizadas de forma individual ou coletiva, desde que sejam observados os requisitos da questão 2.
O prazo para a cobrança do cheque no exterior varia de acordo com os procedimentos estabelecidos em cada país. O cliente deve obter essa informação com o agente do mercado de câmbio com o qual pretenda fazer a operação.
Se você sacou uma moeda ou cédula suspeita no caixa ou em um terminal de autoatendimento, você deve procurar qualquer agência do banco do qual é correntista e apresentar a cédula ou a moeda. O banco é obrigado a trocar o dinheiro suspeito imediatamente.  O procedimento é o mesmo no caso de saques realizados em terminais 24 horas.
Sim. Veja a seção Taxa de câmbio.
Com base na regulamentação vigente, foi definida a estrutura inicial de governança do Open Banking, estrutura privada sem fins lucrativos responsável por definir questões importantes sobre sua implementação, tanto do ponto de vista de proposição de padrões técnicos por meio de convenção quanto de implementação de infraestrutura comum de suporte às instituições participantes. A estrutura inicial está dividida em três níveis:    As instituições participantes devem apresentar ao BC, por meio dessa Estrutura de Governança, propostas de padrões técnicos para:Implementação de interfaces;Leiaute dos dados e serviços;Resolução de disputas entre participantes, entre outros. Importante! Para aspectos específicos relacionados à infraestrutura comum de suporte às instituições participantes, você pode acessar o Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Banking, consultando aInstrução Normativa nº 133.
Nesse caso, se não houver embarque ou a nacionalização da mercadoria até a data informada na operação de câmbio, o importador deve providenciar, no prazo de até 30 dias, a repatriação dos valores correspondentes aos pagamentos efetuados. As providências para a regularização da situação do importador devem ser adotadas diretamente com a instituição autorizada a operar no mercado de câmbio com a qual a operação foi celebrada. Caso não seja constatado o real empenho do importador em sanar a situação, o responsável se sujeita a penalidade, podendo ainda a operação ser objeto de comunicação a outros órgãos governamentais para apuração e condução nas respectivas esferas de competência.
As instituições participantes do CCS são responsáveis pela exatidão e pela tempestividade no fornecimento de informações ao Cadastro. Nesse sentido, qualquer necessidade de eventual alteração de informações presentes na base de dados do CCS deve ser dirigida à instituição financeira que promoveu os registros. Caso o usuário necessite de algum registro específico, ele pode pedir diretamente à instituição financeira um comprovante de vínculo com ela até que o sistema seja atualizado.
Quando o BC aumenta a taxa de juros, as taxas cobradas por empréstimos bancários, influenciadas pela Selic mais elevada, também sobem, diminuindo o volume de empréstimos a pessoas e a empresas. Isso tende a reduzir o consumo e o investimento.
Não há nenhuma proibição a esse respeito, desde que a instituição financeira responsável pelo correspondente bancário seja prestadora de serviço de pagamento participante do Pix e disponibilize esse serviço aos usuários atendidos por sua rede de correspondentes.
Os aposentados que não têm conta em banco devem procurar qualquer agência do banco onde sacou o dinheiro para fazer a troca.  O banco é obrigado a trocar o dinheiro manchado imediatamente.
Títulos de dívida são instrumentos negociáveis no mercado financeiro, representativos de dívida entre o emissor (não residente) e seu detentor (residente, declarante do CBE). Incluem todos os títulos de dívida negociáveis no mercado tais como títulos de renda fixa, bônus, notes, commercial papers, certificados de depósito bancário, entre outros instrumentos similares.
A atualização e a correção das informações cadastrais, como o nome próprio do titular, são responsabilidade da instituição (financeira ou participante) do Pix. Caso seja identificado algum erro ou seus dados estejam desatualizados, o cliente deve solicitar a retificação junto à participante na qual a chave foi registrada.
Financiamentos imobiliários, Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para aquisição de bens de consumo duráveis (eletrodomésticos, eletrônicos, móveis e utensílios, veículos, etc.), financiamentos rurais ou industriais.
Sim, porém os cheques preenchidos com outra tinta que não azul ou preta podem ficar ilegíveis no processo de microfilmagem. Além disso, ao evitar o preenchimento do cheque utilizando instrumentos suscetíveis à adulteração, o emitente minimiza riscos de fraude e consequentes prejuízos que possam ser gerados ou imputados a ele mesmo.
Nesse caso, você precisará incluir uma nova chave usando seu novo número de telefone celular e excluir a chave referente ao número antigo.
Sim. Antes da instauração ou durante a tramitação do processo administrativo sancionador, quando estiverem presentes os requisitos de verossimilhança das alegações e do perigo de mora, o BCB poderá, cautelarmente:determinar o afastamento de administradores, membros da diretoria, do conselho de administração, do conselho fiscal, do comitê de auditoria e de outros órgãos previstos no estatuto ou no contrato social das entidades supervisionadas;impedir que o investigado atue, em nome próprio ou como mandatário ou preposto, como administrador ou como membro da diretoria, do conselho de administração, do conselho fiscal, do comitê de auditoria ou de outros órgãos previstos no estatuto ou no contrato social de instituição supervisionada; impor restrições à realização de determinadas atividades ou modalidades de operações a entidade supervisionada; ou determinar à instituição supervisionada a substituição: a) do auditor independente ou da sociedade responsável pela auditoria contábil; ou b) da entidade responsável pela auditoria cooperativa.
Com garantia real: penhor: Cédula Rural Pignoratícia;hipoteca: Cédula Rural Hipotecária;penhor e hipoteca: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Com ou sem garantia real ou fidejussória: Cédula de Crédito Bancário e contrato.  Sem garantia real: Nota de Crédito Rural.
Você deve informar, obrigatoriamente:o código da sua instituição; o código da instituição do beneficiário; o código da agência do beneficiário seu nome e CPF ou nome e CNPJ da sua empresa; o nome e o CPF ou nome e CNPJ da empresa do beneficiário; a conta do beneficiário; o valor da transferência, em moeda nacional; a data de emissão; e a finalidade da transferência.
Na portabilidade de operações de crédito a troca de informações entre a instituição credora original (detentora da operação a ser liquidada) e a instituição proponente (ofertante do novo crédito para liquidação da operação original) deve ser realizada somente com a utilização de sistema eletrônico autorizado pelo Banco Central. A instituição credora original deve solicitar à instituição proponente, em até 5 dias úteis contados a partir da data de recebimento da solicitação de portabilidade, a transferência dos recursos necessários à sua efetivação. Nesse período, a instituição credora original pode renegociar com seu cliente e oferecer condições mais vantajosas. Caso haja desistência da portabilidade, as pessoas físicas devem formalizar essa intenção com a instituição credora original.
O novo consorciado, após negociar com o ex-titular da cota o pagamento dos valores já amortizados e das eventuais prestações em atraso, fica responsável pelas obrigações ordinárias a partir da sua entrada no grupo. É necessária a anuência da administradora para a transferência da cota a terceiros, que avaliará a capacidade de pagamento do novo consorciado.
No site do BC, em:Relação de arranjos integrantes do SPB autorizados.
A instituição que originalmente realizou a operação de crédito ou de arrendamento mercantil deve obrigatoriamente informar ao cliente, sempre que lhe for solicitado, o valor do saldo devedor para quitação antecipada. A instituição também deve prestar os esclarecimentos solicitados pelo cliente e fornecer-lhe planilha de cálculo que possibilite, de forma simples e clara, a conferência da evolução da dívida, de acordo com as regras previstas no contrato assinado entre as partes. O art. 1º da Resolução 3.694, de 2009, estabelece que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, devem assegurar, entre outros aspectos, o fornecimento tempestivo ao cliente ou usuário de contratos, recibos, extratos, comprovantes e outros documentos relativos a operações e a serviços. Também é obrigação da instituição fornecer ao cliente, quando da formalização da operação, assim como mediante solicitação posterior, cópia do contrato firmado entre as partes. No caso dos contratos firmados a partir de 10.12.2007, o valor presente dos pagamentos previstos para fins de amortização ou de liquidação antecipada da operação deve ser calculado nos termos da redação original da Resolução 3.516, de 2007. No caso dos contratos firmados a partir de 5.5.2014, tal cálculo deve ser efetuado nos termos da nova redação da Resolução 3.516, de 2007, dada pela Resolução 4.320, de 2014.
Para conceder o crédito rural, a instituição deve garantir a observância das seguintes exigências:  idoneidade do tomador;apresentação de orçamento, plano ou projeto, salvo em operações de desconto;oportunidade, suficiência e adequação dos recursos;observância de cronograma de utilização e de reembolso;fiscalização pelo financiador;liberação do crédito diretamente aos agricultores ou por intermédio de suas associações formais ou informais, ou organizações cooperativas;observância das recomendações e restrições do zoneamento agroecológico e do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), quando exigido.
São instituições associadas ao FGCoop os bancos cooperativos e as cooperativas singulares de crédito captadoras de depósitos.
O correspondente não pode efetuar qualquer cobrança por sua iniciativa. Somente as tarifas previstas na tabela da instituição contratante, elaborada de acordo com a regulamentação em vigor, podem ser cobradas. Não pode ser cobrado do cliente qualquer outro valor pelo serviço prestado.
A chave é um 'apelido' utilizado para identificar sua conta. Ela representa o endereço da sua conta no PIX. Os quatro tipos de chaves de endereçamento que você pode utilizar são:CPF/CNPJ;E-mail;Número de telefone celular; ouEndereço Virtual de Pagamento (EVP).  A chave vincula uma dessas informações básicas às informações completas que identificam a conta transacional do cliente (identificação da instituição financeira ou de pagamento, número da agência, número da conta e tipo de conta).