hakari-bench/NanoMTEB-BR huggingface dataset:
Verifiqueaqui se a administradora está autorizada a funcionar. Consulte junto aos órgãos de defesa do consumidor (Procons eConsumidor.gov) se há reclamações contra a empresa.Verifique as administradoras de consórcios mais reclamadas noRanking do Banco Central.Leia cuidadosamente o contrato de adesão antes de assiná-lo e efetuar qualquer pagamento. Saiba mais nas perguntas a seguir.Não efetue pagamentos em dinheiro. Os pagamentos devem ser feitos preferencialmente em cheques não à ordem e nominativos à administradora de consórcios, via transferências bancárias ou de outra forma que lhe permita comprovar o pagamento realizado.
Não necessariamente. O que obriga a declaração é a posse dos ativos no exterior (o equivalente a US$ 1.000.000,00 ou mais para o CBE anual e o equivalente a US$100 milhões ou mais, para o CBE trimestral).
A Linha de Crédito de Investimento para Agroecologia (Pronaf Agroecologia) está sujeita às seguintes condições especiais:são beneficiários os agricultores familiares beneficiários do Pronaf, desde que apresentem projeto técnico ou proposta simplificada para:sistemas de produção de base agroecológica, ou em transição para sistemas de base agroecológica, conforme normas estabelecidas pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead);sistemas orgânicos de produção, conforme normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);a finalidade deste programa é o financiamento dos sistemas de base agroecológica ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento.
O Banco Central (BC) é responsável por: acompanhar os trabalhos da Estrutura de Governança, em particular a proposição de padrões técnicos pelas instituições participantes; aprovar os padrões técnicos que serão incorporados à regulamentação do BC; sugerir a inclusão de propostas da padrões técnicos à regulamentação de competência do Conselho Monetário Nacional (CMN); fiscalizar as instituições participantes, aplicando punições quando necessário.  Importante! O BC não cria e nem administra nenhum grupo de trabalho para discutir padrões tecnológicos relacionados ao Open Banking. Essas atividades são realizadas pela estrutura inicial responsável pela governança da implementação do Open Banking.
Não. O IOF não incide nas operações de leasing. O imposto que será pago no contrato (somente nas modalidades de “leasing financeiro” ou “sale and lease-back”) é o Imposto Sobre Serviços (ISS).
O cheque devolvido deverá estar à disposição do cliente depositante em até um dia útil, a partir do fim do prazo de bloqueio, na dependência da instituição financeira em que o cheque foi acolhido.  Mediante requisição do cliente, a instituição deverádisponibilizar o cheque devolvido na dependência da instituição com a qual ele mantenha relacionamento, em até:  a)2 dias úteis a partir da data de requisição, no caso de depósito feito na mesma praça da dependência de relacionamento do cliente;  b)7 dias úteis a partir da data de requisição, no caso de depósito feito em praça distinta daquela onde situada a dependência de relacionamento do cliente.  O cheque pode ser devolvido em outra dependência, que não a de relacionamento do cliente, mediante acordo entre o cliente e o remetente, não estando, nesse caso, a devolução do documento ao cliente sujeita a prazo regulamentar.  Os bancos devem afixar aviso em local visível em suas dependências, bem como comunicar os clientes pelos demais canais de atendimento disponíveis, com informação clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa, sobre a regra de que trata este artigo
Você pode consultar a lista de cooperativas de crédito autorizadas pelo BCaqui.
Além dos requisitos da questão anterior, o consentimento dado à instituição iniciadora do pagamento deve contemplar, no mínimo, as seguintes informações:Forma de pagamento;Valor da transação de pagamento;Informações referentes ao recebedor da transação de pagamento; eData de pagamento.  Importante! No caso de transações de pagamento sucessivas, o cliente, a seu critério, poderá definir prazo superior ao de 12 meses para a validade do consentimento, podendo condicionar o prazo de validade ao encerramento das referidas transações.
OBanco Central do Brasil, criado pelaLei nº 4.595, de 1964, é uma autarquia federal, caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério e que possui autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira (LC 179, de 2021). Ele tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços, além de zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.
Você pode comprovar o pagamento das seguintes formas:entrega do próprio cheque que deu origem à ocorrência; ou apresentação do extrato de conta em que figure o débito relativo a esse cheque.
Caso queira, você pode entrar em contato com a instituição beneficiária do recurso para buscar esclarecimentos sobre o caso, seja no local do atendimento, no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou na ouvidoria da instituição (lista de ouvidorias). Caso a situação não seja resolvida e você continue insatisfeito, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (Procon do seu estado) ou ao Poder Judiciário para buscar reparação do dano.
O Valor Efetivo Total (VET) é total de reais entregues ou recebidos por unidade de moeda estrangeira em uma operação de câmbio (exemplo: R$ 3,00 por dólar dos Estados Unidos). O VET considera a taxa de câmbio, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as tarifas eventualmente cobradas. O VET fornece ao cliente condições de comparar os preços disponíveis no mercado para compra e venda de moeda estrangeira.
Não. O VET apresentado no ranking é uma média das operações registradas no Banco Central pela instituição em meses anteriores e serve apenas como indicativo das instituições que têm praticado valores médios mais interessantes para seus clientes nos últimos meses. Ou seja, o ranking não apresenta o VET praticado no dia ou mesmo na semana em curso.
A compensação de cheques é o acerto de contas entre instituições financeiras, referente aos cheques depositados em estabelecimentos diferentes dos sacados. A compensação de cheques é considerada um serviço essencial.
O PIX é a solução de pagamento instantâneo, criada e gerida pelo Banco Central do Brasil (BC), que proporciona a realização de transferências e de pagamentos. O PIX é concluído em poucos segundos, inclusive em relação à disponibilização dos recursos para o recebedor.
Existem dois tipos de QR Code (estático e dinâmico). Podem ser disponibilizados em papel ou em meio eletrônico. Atenção! Para a geração de QR Code estático ou dinâmico é necessário que você tenha uma chave Pix cadastrada, pode ser qualquer tipo, inclusive aleatória. Veja abaixo as principais diferenças: EstáticoDinâmicoEscopoApresenta um rol mais limitado de campos.Apresenta um rol extenso de campos passíveis de configuração por parte do recebedorTipo de pagamentoPagamento imediato Pagamento imediato. Pagamento com vencimentoCaracterísticas O mesmo QR Code pode ser usado em múltiplas transações. Permite definir um valor fixo da cobrança ou deixar o valor ser preenchido pelo pagador Em geral, é usado uma única vez para uma transação específica (apesar de poder ser reutilizado, para casos de uso específicos). Além do valor, permite a inserção de mais informações, como as regras de cálculo de juros, multa, descontos, etc. na modalidade com vencimentoRecomendações de usoPara recebimentos que não necessariamente exijam integração de sistemas e de automatização de processos, como é o caso de pessoas físicas, profissionais liberais e algumas micro e pequenas empresas.Para recebedores que demandem funcionalidades que facilitem o processo de conciliação, a integração de sistemas e a automatização de processos.Geração Em geral, é gerado no próprio canal oficial da instituição: aplicativo ou internet banking, na opção Pix, Cobrar com QR Code.  Geração é feita por meio da integração via API Pix, possibilita a geração de QR Code único ou geração em lote que é necessário, por exemplo, para empresas prestadoras de serviço que querem gerar faturas para toda a base de clientes.       [[iframe width="350" height="280" src= "https://www.youtube.com/embed/JmsEi6_Os1s" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen]][[/iframe]]   [[iframe width="350" height="280" src="https://www.youtube.com/embed/uXRi9Se2bHo" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen]][[/iframe]]    [[iframe width="350" height="280" src="https://www.youtube.com/embed/40IZvDlNAOs" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture" allowfullscreen]][[/iframe]]
Os créditos podem destinar-se a:Custeio: destinam-se a financiar atividades agropecuárias e não agropecuárias de acordo com projetos específicos ou propostas de financiamentoInvestimento: destinam-se a financiar atividades agropecuárias ou não agropecuárias, para implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, de acordo com projetos específicos.Integralização de cotas-partes pelos beneficiários nas cooperativas de produção: destinam-se a financiar a capitalização de cooperativas de produção agropecuárias formadas por beneficiários do Pronaf.Industrialização: destinam-se a financiar atividades agropecuárias, da produção própria ou de terceiros enquadrados no Pronaf, de acordo com projetos específicos ou propostas de financiamento. Os créditos individuais, independentemente da classificação dos beneficiários a que se destinam, devem objetivar, sempre que possível, o desenvolvimento do estabelecimento rural como um todo.
As fintechs de crédito são instituições financeiras que concedem ou intermedeiam operações de crédito. No primeiro caso, as empresas realizam operações com recursos próprios por meio de plataforma eletrônica. No segundo, elas são denominadas instituições de empréstimos entre pessoas, atuando como intermediário entre credores e devedores por meio de negociações realizadas em meio eletrônico.
Os valores ficam disponíveis na conta do beneficiário do cheque:No dia útil seguinte ao último dia do prazo de bloqueio, caso o beneficiário queira sacar o valor.Na noite do último dia do prazo de bloqueio, para que ocorram compensações de débitos existentes na conta do depositante.
Porque o patrimônio dos bancos cooperativos e das cooperativas singulares de crédito não se confunde com o patrimônio dos fundos de investimento financeiro que eles administram. Quando um banco banco ou cooperativa de crédito singular enfrenta problemas, os cotistas do fundo podem fazer assembleias e mudar a administração do fundo para outra instituição. Todo tipo de fundo de investimento é acompanhado e fiscalizado pela Comissão de Valores Mobiliários.
A administradora possui prazo de 90 dias para constituir o grupo no qual o consórcio fez a adesão. Se a administradora não aprovar a constituição do grupo nesse prazo, todos os valores pagos devem ser devolvidos aos consorciados, acrescidos dos rendimentos líquidos provenientes de sua aplicação financeira.    Atenção: O BC alterou, temporariamente e em caráter de excepcionalidade, regras de funcionamento e constituição de grupos de consórcio em decorrência da pandemia de Covid-19. O prazo para a constituição do grupo de consórcio passou para 180, 150 ou 120 dias, para grupos com início de comercialização de cotas até 30 de setembro de 2020, de 1º a 31 de outubro de 2020, e de 1º a 30 de novembro de 2020, respectivamente. O prazo ordinário para formação de grupos de 90 dias será reestabelecido para aqueles grupos lançados a partir de 1º de dezembro de 2020 (Circular 4.009, de 2020).
Não. As notas da Primeira Família continuarão com seu curso legal, com o mesmo valor.
Nos termos do Regulamento do FGC – Anexo II à Resolução 4.222, de 2013, é garantido pelo FGC o total de créditos de cada pessoa contra:a mesma instituição associada, ou contra todas as instituições associadas do mesmo conglomerado financeiro, até o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).o conjunto de todas as instituições associadas até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a cada período de quatro anos consecutivos. Importante! No caso de conta-conjunta, o valor da garantia é limitado a R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), ou ao saldo da conta, quando inferior a esse limite, dividido pelo número de titulares, sendo o crédito do valor garantido feito de forma individual.
Quanto ao custeio, o crédito rural pode ser classificado como: agrícola, para despesas destinadas ao ciclo produtivo de lavouras periódicas, de entressafra de lavouras permanentes ou da extração de produtos vegetais espontâneos ou cultivados;pecuário, para despesas destinadas à exploração pecuária;para despesas de aquisição de insumos para a restauração e recuperação das áreas de reserva legal e das áreas de preservação permanente.
Fintechs são empresas que promovem inovações nos mercados financeiros por meio do uso intenso de tecnologia, com potencial para criar novos modelos de negócios. Internacionalmente, as fintechs são classificadas da seguinte forma: de pagamento, compensação e liquidação, depósito, empréstimo e levantamento de capital, financiamento, e gestão de investimentos. No Brasil, podemos identificar as seguintes categorias de fintechs: de pagamento, gestão financeira, empréstimo, investimento, financiamento, seguro, negociação de dívidas, criptoativos e Distributed Ledger Technologies (DLTs), câmbio, e multisserviços. Atualmente, há duas categorias de fintechs sujeitas à regulação do Banco Central:as fintechs de crédito, que realizam operações de crédito; eas instituições de pagamento (IP), que podem atuar como emissora de moeda eletrônica (cartão de débito), emissora de instrumento de pagamento pós-pago (cartão de crédito) ou credenciadora (empresa que habilita estabelecimentos comerciais/prestadores de serviços para aceitarem cartões). Para consultar a FAQ sobre instituições de pagamento, clique aqui.
Para retificar a declaração, basta acessar o sistema, efetuar as alterações e "Finalizar a declaração" novamente. O sistema classificará automaticamente a nova declaração como retificadora e os dados     alterados serão considerados os válidos.
Não. O cheque especial não se confunde com o cheque, ordem de pagamento, objeto desta FAQ. O cheque especial envolve a contratação de uma linha de crédito junto à instituição financeira. Trata-se de um crédito pré aprovado e vinculado à conta de depósitos. Ela é utilizada para cobrir movimentações financeiras que ultrapassem o valor existente na conta. É importante lembrar que o banco cobra juros pelo uso desse crédito.Saiba mais sobre Operações de crédito aqui.
As instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio devem informar o VET ao cliente antes de a operação ser realizada para todas as operações de liquidação pronta (até dois dias úteis) de valor igual ou inferior a USD 100.000,00 (cem mil dólares dos Estados Unidos). Além disso, o VET também deve constar no contrato de câmbio ou no recibo da operação entregue ao cliente.
Não. As instituições financeiras podem definir a taxa real/moeda local para cada operação diretamente com seus clientes ou efetuar as operações seguindo a Taxa SML divulgada pelo Banco Central.
Mediante o uso de assinatura eletrônica, desde que respeitados parâmetros de autenticidade, de integridade e de segurança adequados para os níveis de risco em relação à criticidade da decisão, da informação ou do serviço específico, nos termos da lei. Ainda, serão considerados realizados no dia e na hora do recebimento pelo Protocolo Digital do Banco Central, que fornece recibo eletrônico de protocolo que os identifique. Para mais informações sobre o Protocolo Digital acesse nossa página na internet, seguindo: Acesso à informação > Fale conosco >Protocolo digital
Caso a moeda estrangeira ainda não tenha sido adquirida pela corretora, a ordem de remessa não será cumprida, devendo o valor pago ser restituído ao cliente, mediante solicitação ao liquidante, após autorização do Banco Central.  Caso a moeda estrangeira já tenha sido adquirida, a ordem de remessa deverá ser objeto de exame pelo liquidante, que poderá cumpri-la ou devolvê-la. O direito à restituição sempre dependerá dos requisitos legais a serem verificados no caso concreto, como exposto, com exemplos, na resposta ao item 2.
Sim. Uma vez celebrado, o Termo de Compromisso é publicado em seu inteiro teor nosite do BC na internet. A publicação ocorre no prazo de 5 dias, contados da assinatura. Contudo, as propostas de Termo de Compromisso e as condições discutidas durante as negociações são sigilosas, por força do art. 13, § 1º, da Lei nº 13.506, de 2017. Consulteaqui todos os Termos de Compromisso celebrados pelo BC.
Corresponde ao valor do bem ou do serviço referenciado no contrato, por ocasião da constituição do grupo, dividido pelo número de prestações. Esse valor, juntamente com os recursos mensais dos demais consorciados, é utilizado para a realização das contemplações do grupo.
Sim. Poderá haver ajustes para mais ou para menos dos valores informados pelas instituições na consulta ao SVR até a data de devolução, desde que essas variações estejam previstas em lei, em regulamentação do Conselho Monetário Nacional ou do BC, ou em contrato firmado com a instituição.
Caso seu nome seja incluído no CCF, o banco deve comunicar-lhe por escrito a inclusão. Além disso, você pode consultar o CCF no banco em que é correntista e no qual obteve o talonário de cheques ou, alternativamente, por meio do Banco Central.
A instituição deve elaborar requerimento ao BC pleiteando essa autorização. O requerimento deve ser assinado por administradores cuja representatividade seja reconhecida pelo estatuto ou contrato social.
O Registro Declaratório Eletrônico – Módulo Registro de Operações Financeiras – (RDE-ROF), consolida registros dos capitais estrangeiros na modalidade de Operações Financeiras, entendidos como aqueles oriundos de crédito externo concedido a pessoas físicas ou jurídicas residentes no País, bem como os relacionados a serviços de arrendamento simples e aluguel de equipamento e royalties.
Caso a intervenção seja decretada em bancos, cooperativas de crédito, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, companhias hipotecárias, associações de poupança e empréstimo e na Caixa Econômica Federal, os depositantes gozam de garantia no valor de até R$250.000,00, paga pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou pelo Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCOOP).  Tanto o FGC como o FGCoop são organizações privadas mantidas pelas instituições financeiras filiadas a eles.  Para saber mais sobre garantias em caso de intervenção - instituições associadas, tipos de depósitos ou investimentos e valores cobertos, visite as Faqs doFGC eFGCoop.
Sim. Você pode vincular todas as suas chaves (CPF, número de celular e e-mail) a uma mesma conta. Dessa forma, quando o pagador iniciar o pagamento a partir de qualquer uma dessas informações, os recursos serão disponibilizados nessa mesma conta. Existe, no entanto, um limite de 5 (cinco) chaves por conta para pessoas físicas e de 20 (vinte) chaves por conta para pessoas jurídicas.
Não. O PIX usa estrutura tecnológica centralizada, na qual a comunicação entre os diversos participantes e o BC é realizada por meio de mensageria.
O Open Banking incentivará a inovação e o surgimento de novos modelos de negócio centrados em uma experiência do cliente sem fricções, com segurança, agilidade e conveniência para os clientes, favorecendo a inclusão financeira e a educação financeira da população. Assim, espera-se que a racionalização de processos e a redução da assimetria de informação auxiliem na definição de melhores políticas de crédito, na oferta de serviços mais adequados aos diferentes perfis de clientes e de segmentos da sociedade, na comparação entre produtos e serviços ofertados por diferentes instituições e na programação financeira por parte dos clientes.
Sim, quando você quiser. Veja os prazos para que a solicitação seja efetivada pelas instituições: No caso de iniciação de transação de pagamento: em até um dia, contado a partir do pedido de cancelamento. Outros casos: imediatamente. Você pode cancelar a autorização pelo mesmo canal de atendimento que você usou para autorizar o compartilhamento. O cancelamento deve partir de você e não da instituição participante. Isso significa que a instituição transmissora dos dados é proibida de propor ao cliente o cancelamento de seu consentimento, a não ser em caso de suspeita de fraude.
Não. O cartão de débito é considerado um serviço essencial. Assim, não pode ser cobrada tarifa.
Nos casos de quitação de dívidas vencidas, o SCR irá mostrar, no mês seguinte ao pagamento, que não há mais pendências a partir do mês do pagamento, ou seja, o cliente está "em dia". Entretanto, não há alteração nas informações dos meses anteriores ao pagamento, uma vez que naquele período as dívidas estavam vencidas.
SCD e SEP devem adotar a forma de Sociedade Anônima.
O associado deixa de fazer parte da cooperativa nas seguintes hipóteses:demissão a pedido;eliminação por infração legal ou estatutária ou por fato especial previsto em estatuto;  exclusão por: dissolução da pessoa jurídica, morte da pessoa física, incapacidade civil não suprida e não atendimento aos requisitos estatutários de ingresso ou permanência na cooperativa.
Sim. O site do Banco Central do Brasil disponibiliza o acesso ao aplicativoSistema de Gerenciamento de Multas (SGM), onde o boleto para pagamento de multa pode ser emitido.   Os apenados, pessoas físicas ou jurídicas, que não sejam detentores de Conta de Liquidação, Conta Reservas Bancárias ou convênio para utilização de Conta Reservas Bancárias, de posse do número do seu CPF/CNPJ e do número da penalidade aplicada, devem realizar a emissão de boleto bancário para o pagamento das penalidades das quais tenham sido notificados. Ressalte-se que o pagamento da multa somente será possível depois de proferida decisão no processo administrativo sancionador.    Informamos que devido à perda de vigência da Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020, os prazos processuais de Processos Administrativos Sancionadores foram retomados a partir de 21 de julho de 2020.
Será concedida a extinção da ação punitiva ao primeiro que se qualificar, na hipótese em que a proposta do APS tiver sido apresentada sem que o BC tivesse conhecimento prévio da infração noticiada. Será concedida a redução de um terço a dois terços das penas aplicáveis na esfera administrativa, na hipótese em que o BC tiver conhecimento prévio da infração noticiada ou para as pessoas físicas que não se qualificarem em primeiro lugar. A redução da pena levará em conta a importância das informações apresentadas, o momento da apresentação da proposta e a boa-fé do proponente.
Sim. As pessoas jurídicas podem figurar como associadas nas cooperativas de crédito, desde que sejam observadas as regras de admissão específicas para cada tipo de cooperativa, com relação à origem e atividade econômica. Ressalta-se ainda que as cooperativas de crédito não podem admitir nos respectivos quadros sociais pessoas jurídicas que possam exercer concorrência com suas atividades, conforme disposto no parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar 130, de 2009. Um exemplo de instituições vedadas sob esta restrição são as sociedades de fomento mercantil (“factorings”).
Conhecidas internacionalmente como operações de “remittances”, consistem em transferências efetuadas entre pessoas físicas sem qualquer contrapartida em bens ou serviços. Constam no ranking do VET as transações que envolvem uma operação de câmbio, ou seja, aquelas enviadas de pessoas físicas residentes no País para pessoas físicas residentes no exterior ou vice-versa.