hakari-bench/NanoMTEB-BR huggingface dataset:
O usuário de órgão do Poder Judiciário deve ser habilitado por um gerente de segurança da informação (máster) indicado pelo tribunal conveniado com o Banco Central. O máster fornece uma conta de operador e uma senha de acesso inicial que deve ser alterada no primeiro acesso.
Quando há a liberação de um valor adicional para crédito em conta, chamado popularmente de troco, haverá um refinanciamento da dívida, após a portabilidade., pois a portabilidade apenas assegura ao devedor seu direito a transferir sua operação de crédito para uma instituição interessada em ser a nova credora, mantendo-se o mesmo saldo devedor e o prazo da operação original.  Dessa forma, a liberação de troco é possível apenas quando houver o refinanciamento da operação, e deve servir como alerta, dado que pode haver mudanças nas condições contratadas, tal como aumento da taxa de juros e do Custo Efetivo Total (CET).  Lembramos que a liberação de valor adicional aumenta o saldo devedor da operação. Saiba mais na pergunta 1 da seção "Recomendações".
O Banco Central emite o Relatório de Operações de Câmbio e Transações Internacionais com dados acerca das operações realizadas por CPF/CNPJ, em determinado período, sendo possível identificar, entre outros aspectos, a instituição com a qual você tenha celebrado a operação de câmbio, a natureza e o valor de cada operação. O relatório pode ser consultado por meio do sistema Registrato, conforme orientações disponíveis em nossa página na internet, em "Serviços > Cidadão >Registrato". Alternativamente, o relatório também pode ser solicitado por correspondência ou no atendimento presencial em Brasília, conforme orientações disponíveis em nossa página na internet, seguindo: "Serviços > Cidadão >Fale Conosco". *Como prevenção ao Covid-19, o atendimento presencial em Brasília e o Protocolo Presencial estão temporariamente suspensos. Utilize os canais digitais acima ou oProtocolo Digital. Importante! O Banco Central não dispõe de cópia de contratos de câmbio celebrados entre o cliente e o agente autorizado a operar no mercado de câmbio, pois apenas as partes contratantes dispõem das cópias das operações celebradas. Portanto, a solicitação de cópia de contrato de câmbio deve ser dirigida à própria instituição com a qual tenha sido realizada a operação. Saiba mais aqui.
Caso você possua uma conta de depósitos na instituição financeira, seus direitos e deveres, bem como as características da conta e as regras básicas de seu funcionamento, inclusive com relação às formas disponíveis de movimentação, devem estar previstas no contrato.  Contudo, se forem disponibilizados ao público pontos de atendimento físicos, é vedado às IFs impedir o acesso, recusar, dificultar ou impor restrição ao atendimento presencial em suas dependências, inclusive em guichês de caixa, mesmo quando disponível o atendimento em outros canais. Importante: Esta regra se aplica em relação a clientes e a não clientes, mas há algumas exceções. Consulte a FAQ sobreAtendimento bancário.
Foram mantidos os valores (2, 5, 10, 20, 50 e 100 reais) e os temas (figura da República e animais da fauna brasileira). A cor predominante de cada cédula também permanece, porém, como a Segunda Família conta com recursos de produção mais avançados, há mais riqueza de cores de fundo.
Os créditos de investimento devem ser concedidos mediante apresentação de projeto técnico, o qual poderá ser substituído, a critério da instituição financeira, por proposta simplificada de crédito, desde que as inversões programadas envolvam técnicas simples e bem assimiladas pelos agricultores da região ou se trate de crédito destinado à ampliação dos investimentos já financiados. Os créditos de investimento se destinam a promover o aumento da produção e da produtividade e a redução dos custos de produção, visando a elevação da renda da família produtora rural. Os créditos de investimento estão restritos ao financiamento de itens diretamente relacionados com a implantação, ampliação ou modernização da estrutura das atividades de produção, de armazenagem, de transporte ou de serviços agropecuários ou não agropecuários, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, sendo passível de financiamento, ainda, a aquisição de equipamentos e de programas de informática voltados para melhoria da gestão dos empreendimentos rurais, de acordo com projetos técnicos específicos.
Você deve categorizar seus ativos no exterior, de acordo com as opções disponíveis no sistema CBE. O Manual do Declarante e o botão de ajuda nas telas dos ativos contêm as descrições desses ativos, o que poderá ajudar na categorização. As categorias do CBE são mais gerais (ações, títulos de dívida, fundos de investimento, etc), enquanto o extrato pode ser mais específico, trazendo o emissor das ações, o nome específico do título, o tipo de fundo de investimento.
O aumento nas taxas de juros desestimula a atividade econômica e o lucro das empresas. Além disso, desencoraja a aquisição de imóveis. Esses efeitos, por sua vez, atuam no sentido de reduzir ou conter os preços de ações e imóveis. Como consequência, a riqueza das famílias e das empresas será menor, o que pode desincentivar o consumo e o investimento.
Em regra, sim. Mas, no caso da indicação do valor correspondente aos centavos, não é obrigatória a sua grafia por extenso, desde que:o valor integral seja especificado em algarismos no campo próprio da folha de cheque;a expressão "e centavos acima" conste da folha de cheque, grafada pelo emitente ou impressa no final do espaço destinado à grafia por extenso de seu valor.
Quando a necessidade de alteração do devedor no RDE-ROF for decorrente de Reorganização Societária, outras sucessões obrigatórias e Ordem judicial, não há necessidade de registro de uma Assunção de dívida no sistema, nem da realização de operações simultâneas de câmbio. A alteração do devedor é realizada no registro RDE-ROF existente, pelo próprio declarante, conforme detalhado na seção 9.2 domanual.
Não, a alteração ou exclusão das chaves por meio do aplicativo de celular ou internet banking é precedida pela autenticação do usuário da conta por meio de senha, token, reconhecimento biométrico ou facial, ou outro método que assegure que a pessoa que está acessando a conta e alterando ou excluindo as chaves é de fato o seu titular.
Para conversões desse tipo, o usuário deverá: registar a operação de Empréstimo Direto no RDE-ROF;contratar, por meio de uma Instituição Financeira, as operações simultâneas de câmbio, sem emissão de ordem de pagamento, sendo que a operação de venda, referente ao registro de Recebimento Antecipado de Exportação ou Financiamento Direto à Importação, deverá ser realizada informando-se os campos correspondentes à contratação e liquidação exigidas pelo sistema anterior, enquanto a operação de compra, referente ao registro de Empréstimo Direto, deverá ser realizada informando-se os campos exigidos pelo RDE-ROF, como por exemplo, valor na moeda de denominação do registro.
A instituição financeira sacada é obrigada a fornecer, mediante solicitação formal do interessado, nome completo e endereços residencial e comercial do emitente, no caso de cheque devolvido por:insuficiência de fundos;motivos que ensejam registro de ocorrência no CCF;sustação ou revogação devidamente confirmada, não motivada por furto, roubo ou extravio;divergência, insuficiência ou ausência de assinatura; ouerro formal de preenchimento.  As informações referidas acima devem ser prestadas em documento timbrado da instituição financeira e somente podem ser fornecidas:ao beneficiário, caso esteja indicado no cheque, ou a mandatário legalmente constituído; ouao portador, em se tratando de cheque de valor menor que R$100,00.  Em qualquer outra situação que não esteja elencada acima, a instituição financeira não pode fornecer qualquer informação sobre o emitente do cheque, por se tratar de informação protegida por sigilo bancário.
Não. A responsabilidade pela quitação da operação, a pedido do cliente (pessoa física ou jurídica), por meio da portabilidade, é da nova instituição financeira contratada, e não do próprio cliente, razão pela qual não é necessário solicitar boleto de pagamento para tal finalidade. A nova instituição fará a transferência dos recursos para quitação da operação utilizando a Transferência Eletrônica Disponível (TED). Os custos relacionados à transferência de recursos para a quitação da operação não podem ser repassados ao cliente.
O Pix Cobrança é um instrumento de cobrança, iniciado por meio de QR Code ou do tratamento de um Pix Copia e Cola, que serve para:  Pagamentos imediatos;Pagamentos com vencimento, realizados em data futura, que podem incluir outras informações como juros, multas, outros acréscimos, descontos e outros abatimentos, semelhante ao boleto.   Importante! No caso de pagamentos com vencimento, o limite máximo de valor para iniciação de um Pix que deve ser considerado é o limite disponibilizado para o dia da sua efetiva liquidação.    É obrigatório a todas as instituições financeiras e de pagamentos participantes do Pix ofertar às pessoas físicas, MEI e EI:  Possibilitar pagamentos imediatos de Pix Cobrança, a partir da leitura de QR Code e do Pix Copia e Cola;Possibilitar pagamentos com vencimento de Pix Cobrança, a partir da leitura de QR Code e do Pix Copia e Cola:Entre 14 de maio até 30 de junho de 2021: Para pagamentos com vencimentos, as instituições que não conseguirem proporcionar a experiência do pagamento em data futura, terão que no mínimo, possibilitar o pagamento na data da leitura do QR Code;A partir de 1º de julho de 2021: todas as instituições deverão ser capazes de possibilitar pagamentos com vencimento de Pix Cobrança, para pagamento na data de leitura ou em data futura, a critério do pagador.Disponibilizar a geração de cobranças por meio de QR Code estático via aplicativo.É facultativo às instituições participantes do Pix:  Disponibilizar às contas de pessoa jurídica a iniciação de Pix por chave, QR estático e/ou dinâmico;Disponibilizar às contas de pessoa jurídica a geração de QR Code estático; eDisponibilizar as demais funcionalidades relacionadas ao Pix Cobrança, tais como, geração de cobranças por meio de QR Code dinâmico; criação de lote de cobranças; gerenciamento de Pix recebidos e devolução, entre outros.
Nos termos do Regulamento – Anexo II à Resolução 4.222, de 2013, não são cobertos pela garantia ordinária: os recursos que superem os limites máximos da questão 2 da seção ‘Recursos cobertos pela garantia do FGC’;os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;as operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;os depósitos judiciais;qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil a integrar o patrimônio de referência das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pela referida Autarquia;os créditos:a) de titularidade de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de entidades de previdência complementar e de regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de sociedades seguradoras, de sociedades de capitalização, de clubes de investimento e de fundos de investimento e de investidores institucionais residentes ou domiciliados no exterior; eb) representados por cotas de fundos de investimento ou que representem quaisquer participações nas entidades referidas na letra “a” ou nos instrumentos financeiros de sua titularidade. Importante! Embora não conste no Regulamento, os recursos depositados em contas de pagamento não são cobertos pela garantia.
Sim. Nesse caso, tratamos de duas operações diferentes. Na antecipação, o credenciador ou o subcredenciador antecipa os recebíveis aplicando uma taxa de desconto. No segundo caso, o lojista contrata um empréstimo ou financiamento com o banco e oferece os valores que tem a receber como uma garantia pela operação.
Sim. As instituições podem oferecer pacotes específicos, contendo serviços especiais e diferenciados, combinados ou não entre si ou combinados com serviços prioritários não gratuitos.    Observação: Esses pacotes não podem incluir os serviços cuja cobrança é proibida, como os essenciais, e os vinculados a cartão de crédito.
Qualquer pessoa física ou jurídica que possua uma conta transacional (conta de depósito à vista, popularmente conhecida como conta corrente, conta de depósito de poupança ou conta de pagamento pré-paga) em um prestador de serviço de pagamento (instituições financeiras ou instituições de pagamento) participante do Pix. Atenção! O cadastramento das chaves Pix e a realização de transações são responsabilidades das instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix. O BC apenas disponibiliza os sistemas para essas instituições e não realiza cadastramento de chaves ou transações.
Sim. As instituições financeiras, tais como cooperativas de crédito, financeiras e bancos, devem garantir a portabilidade das suas operações de crédito realizadas com pessoas físicas, mediante o recebimento de recursos transferidos por outra instituição financeira. No entanto, é necessário encontrar uma instituição interessada em ser a nova credora da operação. Cada instituição pode estabelecer critérios próprios para realizar a operação.
As IPs podem prestar os seguintes serviços de pagamento: disponibilizar serviço de aporte ou saque de recursos mantidos em conta de pagamento; gerir conta de pagamento; executar ou facilitar instrução de pagamento; emitir instrumento de pagamento; credenciar a aceitação de instrumento de pagamento; executar remessa de fundos; converter moeda física ou escritural em moeda eletrônica, ou vice-versa; credenciar a aceitação ou gerir o uso de moeda eletrônica; e iniciar transações de pagamento no âmbito de arranjos de pagamentos.
Não. A família de cédulas do Cruzeiro lançada em 1970 era formada por seis denominações, cada qual com um tamanho diferente. A menor delas media 14,7cm x 6,6cm, e a maior, 17,2cm x 7,8cm. Essa série de cédulas permaneceu em circulação por mais de dezesseis anos.
Conforme indicado anteriormente, esses recursos não passam pelo Banco Central. Por isso, não temos como informar para qual instituição os recursos foram encaminhados. Sugerimos verificar com o remetente dos recursos no exterior para qual instituição foi enviada a ordem de pagamento (se possível, solicitar cópia dessa ordem de pagamento) e procurar a instituição que o remetente informar. É obrigação da instituição no Brasil comunicar, imediatamente, ao beneficiário o recebimento de ordem de pagamento proveniente do exterior.
Não. A conta-salário não é movimentável por cheques.
As seguintes atividades não são cobertas pelo Proagro:  a) Empreendimento sem o correspondente orçamento;  b) Empreendimento já enquadrado na mesma safra ou na mesma finalidade;  c) Aquisição antecipada de insumos na forma de operação de custeio;  d) Custeio de beneficiamento ou industrialização;  e) Atividade pesqueira;  f) Prestação de serviços mecanizados;  g) Empreendimento implantado em época ou local impróprio, sob riscos frequentes de eventos adversos, conforme indicações da tradição, da pesquisa ou da experimentação;   h) Empreendimento que tiver 3 coberturas deferidas ao amparo do Proagro, consecutivas ou não, no período de até 60 meses anteriores à solicitação do enquadramento.
Sim. Você pode entrar em contato com o BC por meio dos seguintes canais de atencimento: Internet:Fale ConoscoTelefone: 145, opção 3 (atendimento de 10 às 20 hs a custo de ligação local)
Sim, desde que respeitados os segmentos ou categorias. Caso você decida adquirir bem com preço inferior ao valor do respectivo crédito, a diferença deve ser utilizada, a seu critério, para:pagamento de obrigações financeiras, vinculadas ao bem ou serviço, observado o limite total de 10% do valor do crédito objeto da contemplação, relativamente às despesas com transferência de propriedade, tributos, registros cartoriais, instituições de registro e seguros;quitação das prestações vincendas na forma estabelecida no contrato;devolução do crédito em espécie ao consorciado quando suas obrigações financeiras para com o grupo estiverem integralmente quitadas.
Se o agente mantiver o julgamento anterior, você pode interpor recurso à Comissão Especial de Recursos (CER), que funciona no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).  O recurso deve ser formalizado por meio de pedido assinado pelo produtor rural ou por seu procurador, de acordo com formulário padrão, que o agente deve fornecer ao produtor rural.  Para fazer o recurso à CER, o produtor rural, ou seu procurador, tem direito a ver os autos do processo em poder do agente do Proagro.  Se a operação estiver pendente de providências na esfera administrativa, o prazo de vencimento deve ser prorrogado pelo agente por até 180 dias.
Não. O pagamento de obrigações pecuniárias exequíveis em território nacional deve ser feito em real, pelo seu valor nominal (Lei 10.192, de 2001).
O participante deverá apresentar ao BC pedido de cancelamento e declaração de responsabilidade, bem como comprovar a execução do plano de descontinuidade das atividades.
As operações de compra e venda de moeda estrangeira por pessoa física ou jurídica somente podem ser realizadas por intermédio de instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio ou de seu correspondente para tais operações. Ou seja, não é lícito que pessoa física ou jurídica compre ou venda moeda estrangeira de pessoa física ou jurídica não autorizada.
Não há necessidade de trocar as notas da Primeira Família pelas da Segunda Família na rede bancária, pois as duas conviverão em circulação até a retirada total de circulação das cédulas da Primeira Família.
Não. As operações de câmbio são realizadas diretamente entre o cliente e o agente do mercado de câmbio. As transferências internacionais de valores são efetuadas entre o agente localizado no exterior e o agente localizado no Brasil, não havendo nenhum trânsito de moeda pelo Banco Central.
Não. É vedada a cobrança de quaisquer outras taxas ou despesas. Além disso, a taxa de abertura de crédito está limitada a 3% do valor do crédito concedido.
Você poderá gerar um QR Code, por meio da sua instituição financeira ou de pagamento.
O acesso ao Pix ocorre exclusivamente pelos canais de atendimento das instituições financeiras e de pagamento (celular, internet banking, agências, caixas eletrônicos) ou nos correspondentes bancários, como lotéricas, por exemplo. O Pix é um meio de pagamento disponibilizado por esses prestadores de serviço. Para as pessoas físicas, as instituições são obrigadas a disponibilizar o Pix por meio de aplicativo para celular. Já para as pessoas jurídicas, o Pix deve ser disponibilizado por meio do principal canal digital, ou alternativamente, por outro canal, desde que haja acordo expresso entre o participante e o usuário pessoa jurídica Para evitar golpes, tenha a certeza de que está acessando um dos canais autorizados pelo seu banco ou instituição. Não acesse links de sites falsos. Adicionalmente, o Pix pode ser iniciado por aplicativos ou lojas virtuais que utilizem o serviço de iniciação. Nesses casos, o consumidor deve dar o seu consentimento para a iniciação da transação, sendo automaticamente redirecionado para o ambiente da instituição na qual mantém conta para fazer a autenticação da transação, usando os mecanismos usuais como senha, biometria ou reconhecimento facial.
A atualização de dados no SCR não ocorre imediatamente após o pagamento da dívida.  As instituições estão obrigadas a encaminhar ao BCB até o 9º dia útil do mês a posição das operações no último dia do mês anterior. Normalmente, as informações são processadas depois de 2 a 3 dias úteis após o prazo de envio das informações.   Atenção! Devido a pandemia do coronavirus, o prazo para as instituições enviarem os dados ao BC passou para até 11º dia útil de cada mês, essa regra vale para as datas bases de abril a junho/2021 (Carta-circular 4.034 eInstrução Normativa BCB 50, ambas de 2020).  Dessa forma, os dados do relatório do SCR possuem defasagem mínima de 20 dias em relação à última informação enviada ao sistema e não representam o valor atualizado de eventuais dívidas junto às instituições financeiras. Assim, caso um cliente liquide uma operação, por exemplo, no mês de janeiro, essa informação somente estará disponível para consulta após o processamento no SCR do arquivo, contendo a informação do cliente, enviado pela instituição financeira no mês de fevereiro.
Os assuntos sujeitos à aprovação do BC estão elencados nos documentos que compõem o Sisorf 3.4.20, conforme o segmento:instituições financeiras e demais instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 1964, exceto cooperativas de crédito, no Sisorf 3.4.20.20;cooperativas de crédito, no Sisorf 3.4.20.30;administradoras de consórcio, noSisorf 3.4.20.40;instituições de pagamento, noSisorf 3.4.20.50;arranjos de pagamento, noSisorf 3.4.20.52;infraestruturas do mercado financeiro, noSisorf 3.4.20.60; eoutros assuntos, noSisorf 3.4.20.70 – dentre os quais: eleição de membros para o conselho de administração e para a diretoria do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop); registro de Gestor de banco de dados (GBD; Companhia Securitizadora de Crédito Imobiliário; Empréstimos e Adiantamentos a Empresa Comercial Exportadora Ligada; e Mudança na composição de capital Atenção!   Os atos das sociedades que contenham exclusivamente deliberações que independem da aprovação do Banco Central – tais como aprovação de contas, destinação do resultado do exercício e encerramento de dependência – não devem ser encaminhados ao Deorf.   O Sisorf pode ser acessado pela página da internet.
Você pode contratar uma operação de MPO em: bancos ou correspondentes bancários; outras instituições financeiras, inclusive sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte (SCMEPP) e cooperativas de crédito; organizações da sociedade civil de interesse público; e entidades, fundos ou programas voltados para o microcrédito.
O juiz ou operador por ele designado informa o número do CPF ou do CNPJ da pessoa física ou jurídica, validado na base de dados da Receita Federal, e acessa as informações necessárias para protocolizar ordens no sistema, da mesma maneira como ocorria com o Bacen Jud.
O projeto da Segunda Família do Real foi desenvolvido pelo Banco Central em conjunto com a Casa da Moeda do Brasil, responsável pela fabricação do dinheiro.
Com a intenção de convencer o cidadão a transferir valores ou a realizar pagamentos indevidos, o golpista geralmente apresenta ofertas de empréstimos, financiamentos e produtos muito vantajosas ou realiza ameaças por motivos falsos. Além disso, o golpista envia mensagens, cartas e e-mails fraudulentos que exibem a marca do Banco Central ou vêm acompanhados de nomes de pessoas que supostamente trabalham no BC. Caso você receba uma comunicação do Banco Central e tenha dúvidas sobre a sua veracidade, é possível confirma-la em um dos nossos canais de atendimento: telefone 145 ouFale Conosco.   Fique atento às principais modalidades de golpe no mercado e tome os cuidados sugeridos pelo Banco Central (BC).    Atenção! O BC não tem competência para investigar crimes. Caso tenha sido vítima de golpe, recomendamos que você procure a polícia, para que possam ser instaurados procedimentos investigatórios e eventuais ações penais.  Caso queira, você pode entrar em contato com a instituição financeira beneficiária do recurso para buscar esclarecimentos sobre a sua situação, seja no local do atendimento, no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou na ouvidoria da instituição (lista de ouvidorias). Caso a situação não seja resolvida e você continue insatisfeito, você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (Procon do seu estado) ou ao Poder Judiciário para buscar reparação do dano Além disso, você também pode registrar uma reclamação contra a atuação da instituição financeira no BC.  Orientamos que ela seja registrada contra a instituição recebedora dos valores indevidos, ou seja, a instituição onde o suposto golpista possui conta.Veja aqui como funciona o registro de uma reclamação no BC.