hakari-bench/NanoMTEB-BR huggingface dataset:
Cuidados simples como não dobrar as notas do Real ou não deixá-las em local úmido podem ajudar a aumentar a vida útil das cédulas que nós manuseamos, evitando danos e melhorando a qualidade do dinheiro brasileiro.  Uma melhor conservação do dinheiro é benéfica para toda a sociedade. No ano de 2019, o BC gastou cerca de R$ 650 milhões com a fabricação de cédulas e moedas, quantia que inclui a produção de novo numerário necessário para substituir aquele em mau estado de conservação.
Nos termos da Lei 13.506, bem como da Circular BC 3.857, ambas de 2017, o BC possui dois instrumentos para solução alternativa de controvérsias no âmbito das atividades de supervisão e sanção de entidades. São eles: Acordo em processo de supervisão: celebrado entre o BC, em juízo de conveniência e oportunidade, e pessoas físicas ou jurídicas quando estas confessarem a prática de infração às normas legais ou regulamentares fiscalizadas pelo órgão, antes mesmo de haver uma instauração do processo, ou seja, antes da citação, ou, caso haja PAS instaurado, até a decisão de 1ª instância no processo, ou seja, antes da citação.Termo de Compromisso: firmado entre o BC, em juízo de conveniência e oportunidade, e pessoas físicas ou jurídicas que estejam dispostas a ajustar suas condutas para suspender processo administrativo sancionador ou evitar sua instauração; somente pode ser celebrado até a decisão em 1ª instância.
A chave é um 'apelido' utilizado para identificar sua conta. Ela representa o endereço da sua conta no Pix. Os quatro tipos de chaves Pix que você pode utilizar são:CPF/CNPJ;E-mail;Número de telefone celular; ouChave aleatória.  A chave vincula uma dessas informações básicas às informações completas que identificam a conta transacional do cliente (identificação da instituição financeira ou de pagamento, número da agência, número da conta e tipo de conta).
Os prazos para entrega da declaração CBE são fixos: Para a declaração anual referente à data-base de 31 de dezembro: de 15 de fevereiro às 18 horas de 5 de abril do ano subsequente à data-base; Para a declaração trimestral referente à data-base de 31 de março: de 30 de abril às 18 horas de 5 de junho subsequente à data-base; Para declaração trimestral referente à data-base de 30 de junho: de 31 de julho às 18 horas de 5 de setembro subsequente à data-base; Para a declaração trimestral referente à data-base de 30 de setembro: de 31 de outubro às 18 horas de 5 de dezembro subsequente à data-base.     Atenção: Por conta da pandemia do Covid-19 (coronavírus), o Banco Central do Brasil adiou o calendário de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), conforme segue (Circular n° 3.995, de 2020):    a) a declaração anual com data base em 31/12/2019, que deveria ser entregue até 05/04, teve o prazo final estendido para 01/06/2020; e  b) a declaração trimestral com data base em 31/03/2020, que deveria ser entregue entre 30/04 e 05/06, deverá ser entregue entre 15/06 e 15/07/2020.
Não. Mas a Lei 13.636, de 2018, permite que as operações de crédito no âmbito do MPO contenham garantias, tais como o aval, inclusive o solidário, a fiança e a alienação fiduciária.
As operações com cartão de crédito que envolvam empréstimo ou financiamento, como saque em caixa eletrônico, pagamento menor que o total da fatura e pagamento à vista ou parcelado na loja são informadas ao SCR.  Importante! As administradoras de cartão de crédito são proibidas de financiar seus clientes. Dessa forma, quem de fato concede a operação é o banco que atua como o intermediador. Assim, nestes casos, no SCR constará o nome da instituição emissora do cartão.  Em alguns casos, o contrato de adesão da administradora normalmente a autoriza a financiar o usuário do cartão, mas esse financiamento é feito em nome do banco.
O recebimento dos valores decorrentes de operação de exportação pode ser feito por meio de:  crédito do valor em conta no exterior mantida pelo próprio exportador (nesse caso, os valores podem ser integralmente mantidos no exterior e não precisam ser transferidos para o Brasil);crédito em conta mantida no exterior por banco autorizado a operar no mercado de câmbio no Brasil;transferência internacional em reais, incluídas as ordens de pagamento oriundas do exterior em moeda nacional;cartão de uso internacional, emitido no exterior, não havendo qualquer limite de valor assinalado para tanto;vale postal internacional, nas operações até o valor equivalente a US$ 50 mil, observadas as condições específicas dos Correios;em espécie, observada a regulamentação específica quanto ao ingresso de moeda em espécie no País;empresas facilitadoras de pagamentos internacionais, mediante crédito a conta de depósito ou conta de pagamento pré-paga em reais mantida pelo exportador em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central ou mediante crédito em cartão de crédito de titularidade do exportador.
A adoção de um regime de resolução objetiva restaurar o funcionamento normal da instituição ou interromper suas atividades e retirá-la, de forma ordenada, do SFN.
As informações do CCS são atualizadas diariamente pelas instituições financeiras por meio de arquivos eletrônicos transmitidos durante a noite. Contudo, o arquivo enviado contém os dados de relacionamento com uma defasagem de até dois dias úteis em relação ao cadastro de contas da instituição financeira.
Não há regra que obrigue a oferta de atendimento presencial por instituições de pagamento ou mesmo por banco ou outras instituições financeiras. As regras que disciplinam o atendimento por meio de agências (presenciais), inclusive no caso das contas eletrônicas (Resolução nº 4.753, de 2019) somente se aplicam a bancos e outras instituições financeiras que possuem rede de atendimento presencial.
Em primeiro lugar, reiteramos que o teste do ímã não serve para diferenciar uma moeda verdadeira de uma falsa, pois, além das diferentes moedas em circulação, existem falsificações que utilizam metais similares ao original, que também são atraídas pelo ímã.  Por outro lado, nenhum teste aplicado isoladamente é conclusivo quanto à autenticidade de uma moeda. Ele sempre pode induzir a erro de julgamento.  As moedas suspeitas devem ser avaliadas através de inspeção visual e tátil. Se necessário, pode-se utilizar lente de aumento.  Se persistir a dúvida, a moeda deve ser entregue em agência de qualquer banco comercial que a enviará ao Banco Central para exame.
Devem ser observadas a Lei 5.764, de 1971, a Lei 6.404, de 1976, a Lei 10.406, de 2002, bem como os procedimentos contábeis estabelecidos naCircular 3.017, de 2000.  Recomendamos verificar também os seguintes normativos:  Resolução 4.122, de 2012;  Resolução 4.434, de 2015;  Resolução 4.656, de 2018;  Resolução 4.721, de 2019;  Circular 3.433, de 2009  Circular 3.885, de 2018
Você pode apresentar o comprovante de quitação fornecido pela instituição financeira. Basta solicitá-lo.
A prestação de serviços por correspondente não pode ser realizada no recinto de dependências da instituição financeira contratante, conforme art. 17-A daResolução 3.954, de 2011.
Caso a operação de empréstimo e de financiamento não se constitua na forma prevista na Resolução 4.656, de 2018, os recursos disponibilizados pelo credor devem ser a ele devolvidos em até 1 dia útil após concluído o prazo máximo de cinco dias úteis de entrega aos potenciais devedores.
Também há duas famílias em circulação, sendo que a Segunda Família é produzida desde 1998.
Nas operações de desconto de recebíveis de arranjo de pagamento, nas operações de crédito garantidas por esses recebíveis, bem como qualquer outra operação que implique a mudança de posse ou de titularidade efetiva ou fiduciária dos recebíveis. Se a operação for realizada com a própria credenciadora, temos uma antecipação de recebíveis.
Devem ser submetidos à aprovação do Banco Central do Brasil os seguintes assuntos relativos aos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB):autorização para funcionamento do arranjo;cancelamento da autorização para funcionamento do arranjo, a pedido; ealterações nos documentos e informações requeridos no pedido de autorização quando se referirem a aspectos relacionados no art. 18 do Regulamento Anexo à Circular nº 3.682, de 2013. Para maior detalhamento das informações, consultar a Circular nº 3.682, de 2013.
Podem ser liquidadas antecipadamente, com redução proporcional de juros, dívidas caracterizadas como operações de crédito ou de arrendamento mercantil contratadas com bancos, cooperativas de crédito, outras instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, exceto administradoras de consórcios.
Sim. A partir de 30 de abril de 2021, os recursos oriundos do Auxílio Emergencial 2021 poderão ser movimentáveis por Pix. A única exceção se dará para os casos de transferência para conta de mesma titularidade, para garantir a proteção dos beneficiários, uma vez que, nesse caso, os recursos não podem ser objeto de descontos ou de compensações que impliquem a redução do valor do auxílio.
As pessoas físicas, inclusive empresários individuais, são isentas de cobrança de tarifas para:envio de recursos, com finalidade de transferência e de compra; erecebimento de recursos, com a finalidade de transferência. Contudo, as instituições detentoras de conta do cliente podem cobrar tarifas de pessoas físicas, no caso de recebimento de recursos com a finalidade de compra, a exemplo de vendedores pessoas físicas que recebem Pix em contrapartida à venda do produto ou serviço. Importante! A isenção para os casos de envio de recursos não se aplica ao envio ou recebimento de Pix realizados por meio de canais de atendimento presencial ou pessoal da instituição, inclusive por telefone, quando estiverem disponíveis meios eletrônicos para a sua realização.
No Sisorf 3.4.40.70, constam todos os assuntos aprovados pelo BC e publicados no Diário Oficial da União. Já no Sisorf 3.4.70.50, constam os assuntos divulgados por meio de comunicados, via BC Correio e na página do BC na internet.
Sim. As transações do Pix (pagamentos, recebimentos e devoluções) devem estar disponíveis no extrato da conta habilitada para fazer o Pix, de forma facilmente diferenciada das demais transações.  Na imagem abaixo, segue um exemplo do extrato das transações:    No Manual de Requisitos Mínimos para Experiência do Usuário é possível visualizar essa e outras configurações, acessando apágina do Pix, em 'Regulamentação relacionada ao Pix'.
O bem permanece com propriedade da instituição credora até o final do contrato, ou seja, o próprio bem se torna a garantia do pagamento. Ao final do prazo do contrato, o arrendatário (cliente) pode adquirir o bem, renovar o contrato por um prazo adicional ou devolvê-lo. Veja aqui mais informações sobre o tema na seção 4 - Arrendamento Mercantil (leasing) abaixo.
Os dados cadastrais e as informações sobre os membros do conselho de administração e/ou diretoria das instituições podem ser obtidos consultando apágina do assunto.
Sim. No âmbito do CCS são abrangidos dados de clientes que detenham a titularidade de contas de depósitos ou de ativos financeiros sob a forma de bens, direitos e valores, mantidos ou administrados, no Brasil, por instituições participantes do Cadastro, independente de esses clientes serem residentes, domiciliadas ou com sede no País ou no exterior. Ou seja, o importante é que haja vínculo com a instituição registrada no CCS, independentemente da residência do cadastrado. Importante! No caso de instituição financeira nacional com filial no exterior, caso a pessoa crie um relacionamento com ela, este não estará registrado no CCS.
Os bancos e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, inclusive instituições de pagamento, devem observar o disposto naResolução nº 3.919, de 2010, com relação à cobrança de tarifas. Os serviços vinculados às contas de pagamento pós-pagas são considerados serviços prioritários, de forma que são padronizadas as tarifas passíveis de cobrança, com definição explícita dos fatos geradores. Os serviços vinculados às contas de pagamento pré-pagas são considerados serviços diferenciados. A cobrança de tarifas é mais flexível, sem instituição de padronização pelo Conselho Monetário Nacional, inclusive em relação a serviços de saques, extratos e transferências.
Sim. Após 60 dias da data de seu primeiro cadastro no banco de dados de determinado gestor, seus dados podem ser compartilhados com qualquer banco de dados e consultados por qualquer interessado, desde que os consulentes demonstrem aos gestores de bancos de dados que possuem alguma relação comercial com você e que, em virtude dessa relação, você tenha interesse na obtenção de crédito, no autofinanciamento, na compra a prazo ou em outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro.
Sim. A devolução da transação pode ser feita de forma parcial ou total.
Sim. Veja a seçãoInvestimentos e saiba mais.
A compra e a guarda de “moedas virtuais” estão sujeitas aos riscos de perda de todo o capital investido, além da variação de seu preço. O cidadão que investir em “moedas virtuais” deve também estar ciente dos riscos de fraudes.
Entre as principais atribuições do Banco Central destacam-se a condução das políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior; a regulação e a supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e a administração do sistema de pagamentos e do meio circulante.Saiba mais.  O Banco Central atua também como Secretaria-Executiva do Conselho Monetário Nacional (CMN) e torna públicas as Resoluções do CMN.
O relatório permite a você, como pessoa física ou representante de pessoa jurídica (i) acessar dados próprios, (ii) verificar  se seu CPF ou CNPJ foram usados indevidamente e (iii) pesquisar contas e relacionamentos bancários de pessoa falecida para fins de inventário.  Além disso, o Poder Público pode acessar o CCS para identificar contas de depósitos e ativos de pessoas físicas e jurídicas para fins de investigações financeiras.  Ainda, os dados do CCS podem ser consultados pelo Poder Judiciário para bloquear valores em ações de execução, por meio do SISBAJUD.
descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente;ascendentes, em concorrência com o cônjuge;colaterais (irmãos; tios e sobrinhos; primos, tios-avós e sobrinhos-netos).
O Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) é uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, de direito privado, de abrangência nacional, que permite recuperar os depósitos ou créditos mantidos nas cooperativas singulares de crédito e nos bancos cooperativos (Bancoob e Banco Sicredi), até determinado valor, em caso de intervenção ou liquidação extrajudicial. Mais informações podem ser buscadas na página do FGCoop na internet.
A implementação do sistema se dará em fases, conforme abaixo:  a)Fase 1 – até 01/02/2021: Canais de atendimento, produtos e serviços mais relevantes, como contas de depósito à vista e operações de crédito;  b)Fase 2 – até 15/07/2021: Cadastros e transações de clientes relativas aos produtos e serviços da fase 1;  c)Fase 3 – até 30/08/2021: Serviços de iniciação de transação de pagamentos e encaminhamento de proposta de operação de crédito;  d)Fase 4 – até 15/12/2021: Outros produtos, serviços e transações de clientes, como operações de câmbio, investimentos, seguros e contas-salário.
Há 3 formas possíveis de financiamento de exportações:Recebimento antecipado dos valores decorrentes das exportações;Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC);Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)
Sempre que houver a liquidação de um empréstimo consignado, a fonte pagadora deve ser informada pelo banco automaticamente. Se a margem não for liberada, faça uma reclamação na fonte pagadora ou no SAC e, se for o caso, na Ouvidoria do banco. Caso o problema não seja resolvido, você pode registrar uma reclamação no Banco Central (BC).  Mas se o empréstimo consignado for descontado de um benefício pago pelo INSS, reclame no próprio INSS, no site www.previdencia.gov.br ou pelo telefone 135.
No caso do compartilhamento de dados de cadastro e de transações, devem ser discriminadas na confirmação, no mínimo, as seguintes informações:  Identificação da instituição receptora de dados; Período de validade do consentimento; e Dados que serão objeto de compartilhamento.  No caso do compartilhamento de serviço de iniciação de transação de pagamento, devem ser discriminadas na confirmação, no mínimo, as seguintes informações:  Valor da transação de pagamento; Informações referentes ao recebedor da transação de pagamento;  Data de pagamento; e Periodicidade das transações e o prazo, no caso de transações de pagamento sucessivas.
Compete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) disciplinar o crédito rural, cabendo ao Banco Central do Brasil (BC) coordenar e fiscalizar o cumprimento de suas deliberações, além de divulgar as respectivas Resoluções aprovadas pelo CMN.
Sim, desde que o grupo de consórcio seja constituído com a previsão de pagamento de seguro.
O prazo para registro é de 30 dias, contado da data do evento que lhe deu origem (Conforme Resolução 3844, de 2010).
Na hipótese de se tratar de ativo indivisível (como fundos e títulos cujo lote não pode ser fracionado), na forma da legislação vigente, será bloqueada a totalidade do ativo.  No caso de ativo cuja precificação não possa ser aferida com base em informações confiáveis disponíveis publicamente, caberá à instituição participante bloquear todos os ativos do atingido mantidos pela instituição participante.  As instituições participantes ficam dispensadas de efetivar o bloqueio quando o saldo consolidado do atingido for igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais).
Sim. As operações de crédito deverão continuar a ser pagas nas formas contratadas.
É o valor da margem consignável que você não está usando para pagar parcelas de empréstimos. Assim, caso sua margem consignável seja de R$600,00, mas o valor das prestações atuais seja de R$450,00, ainda há R$150,00 que podem ser usados para o pagamento de outro empréstimo consignado. Importante: O banco não é obrigado a liberar empréstimo, mesmo havendo margem consignável disponível. A operação de crédito depende do interesse do banco e do cliente.
A intimação pode ser efetuada por ciência do acusado no processo, por via postal, por meio eletrônico (BC Correio) e, ainda, mediante disponibilização noDiário Eletrônico, no site do BCB.
Sim, o SML só poderá utilizado em transações bilaterais entre os países integrantes do acordo.
Sim. A concessão de crédito rural para o financiamento de atividades agropecuárias é condicionada à apresentação de recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela Lei 12.651, de 2012.
O lançamento das novas cédulas não concorre com as transações por meios digitais. O Banco Central (BC) observou o aumento da demanda por dinheiro em espécie e é papel do BC atendê-la e estar preparado para o caso dessa demanda aumentar no curto prazo. Intensificar o uso dos meios de pagamentos digitais por parte da população faz parte da agenda estratégica do BC e a Instituição trabalha para fomentá-la.
O BC não faz contato prévio com os usuários do Pix solicitando dados bancários ou chaves Pix. Para saber quais as chaves Pix registradas em seu nome, o usuário deve necessariamente acessar oRegistrato do Banco Central. O BC somente entra em contato com o cidadão que registrou previamente uma demanda, inclusive sobre o Pix, em nossos canais oficiais. Caso queira saber se uma comunicação do Banco Central é verdadeira, entre em contato pelo nossoFale Conosco ou pelo telefone 145.
A retenção dos valores da antecipação se trata da impossibilidade de que o lojista realize a antecipação da agenda quando não há excedente de livre movimentação (A<VDMR). Antes, os bancos podiam realizar a retenção total dos recebíveis do cartão de crédito, desde que houvesse previsão no contrato. Assim, se o lojista contratasse uma operação de crédito com o banco e desse seus recebíveis como garantia, até 100% desses recebíveis podiam ficar retidos pelo banco. Agora, com as novas regras do BC,  o banco irá comparar o VDMR com o total da sua agenda. Se a agenda for menor do que o VDMR (A<VDMR), não há excedente livre de movimentação, e qualquer valor que o lojista antecipar nesse dia poderá ser retido pelo banco.
A desclassificação ocorre quando for constatado desvio nos objetivos do crédito rural, representada por uma ou mais das seguintes ocorrências:aplicação de recursos em atividade diversa daquelas previstas na regulamentação do crédito rural;obtenção de um ou mais financiamentos para aplicação em empreendimento ou item do orçamento já financiado;obtenção de crédito: mediante orçamento de valor superior ao custo normal ou de mercado do empreendimento; mediante interposição de outros mutuários, inclusive partes relacionadas; para aplicação em empreendimento localizado em área cujo uso seja vedado pela legislação ou regulamentação aplicáveis ao crédito rural; por pessoa natural ou jurídica não enquadrada como beneficiária do crédito rural ou legalmente impedida de ter acesso ao financiamento; para financiar o pagamento de dívidas, possibilitar a recuperação de capital investido, favorecer a retenção especulativa de bens ou antecipar a realização de lucros presumíveis; acima dos limites regulamentares mediante documento ou declaração falsos;aplicação não comprovada de recursos; ou quaisquer outras ocorrências que configurem desvio nos objetivos do crédito rural.    A desclassificação:  deve ser adotada pela instituição em até 60 (sessenta) dias a contar da data em que ficou ciente do fato passível de ser caracterizado como irregularidade; ou pode ocorrer por determinação do Banco Central do Brasil.
Sugestões para o lançamento de moedas comemorativas devem ser encaminhadas por intermédio de ofício, emitido pelo órgão interessado, dirigido ao Chefe do Departamento do Meio Circulante, no endereço:  Banco Central do Brasil Departamento do Meio Circulante Av. Rio Branco 30 Rio de Janeiro - RJ CEP: 20090-001  Ou para o endereço eletrônico gabin.mecir@bcb.gov.br.
Você pode consultar os códigos de compensação dos bancos na terceira coluna da tabela de relação de participantes do STR.
A taxa de câmbio a ser utilizada é a da data da contratação da operação de câmbio com a instituição autorizada a operar no mercado de câmbio. Essa taxa pode ser distinta da taxa do dia da exportação.
Significa que o cheque somente pode ser pago mediante crédito em conta. O cruzamento pode ser geral, quando não indica o nome do banco, ou especial, quando o nome do banco aparece entre os traços de cruzamento. O cruzamento não pode ser anulado.
A documentação pertinente à relação contratual entre o proprietário da terra e o beneficiário do crédito não está sujeita à exigência de registro em cartório, ficando dispensada para os posseiros sempre que a condição de posse da terra estiver registrada na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
Não. A mediação de conflitos entre as instituições financeiras e seus clientes e usuários deve ser buscada nas ouvidorias das próprias instituições. O funcionamento das ouvidorias está disciplinado, no caso das instituições financeiras, pela Resolução 4.433, de 2015, e, no caso das administradoras de consórcio, pela Circular 3.501, de 2010.  O prazo de resposta das ouvidorias das instituições financeiras é de até 10 dias úteis. O prazo de resposta para as ouvidorias das administradoras de consórcio é de 15 dias. Em caso de insucesso, o cidadão poderá encaminhar sua demanda para os órgãos de defesa do consumidor competentes. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON) disponibiliza o site www.consumidor.gov.br, que permite o contato direto entre consumidores e empresas. Inicialmente, o cidadão deve verificar se a instituição financeira reclamada está cadastrada no site. Após o registro de sua reclamação a empresa tem até 10 dias para analisar e responder a reclamação. Em seguida, o senhor terá até 20 dias para comentar a resposta recebida, classificar a demanda como Resolvida ou Não Resolvida, e ainda indicar seu nível de satisfação com o atendimento recebido. É também direito do cidadão recorrer ao Poder Judiciário para solução das questões que não tenham sido resolvidas satisfatoriamente por essas instituições.