hakari-bench/NanoMTEB-BR huggingface dataset:
Tradicionalmente, o termo redesconto se refere a um tipo de operação que ocorria em dois momentos distintos. No primeiro momento, uma empresa tomava títulos que representavam promessas de pagamento em seu favor por parte de clientes e as descontava num banco comercial. Ou seja, ela os entregava como garantia, antecipando, assim, o recebimento do seu valor original, descontado pelo banco a uma dada taxa de juros. No momento seguinte, caso precisasse de recursos, o banco apresentava ao Banco Central um novo título que representava o valor antecipado à empresa com base nos títulos, que já haviam sido descontados. Então o Banco Central emprestava ao banco os recursos financeiros correspondentes ao valor do novo título, descontado a uma taxa de juros. Assim, considerando que o lastro original deste último empréstimo eram os títulos apresentados pela empresa ao banco comercial, entendeu-se que tais, de fato, haviam sofrido duas operações de desconto ou, por assim dizer, sido "redescontados". Atualmente, com a evolução do processo de assistência financeira de liquidez por parte do Banco Central, o termo redesconto, previsto no arcabouço legal e infralegal que regulam esse tipo de operação, foi mantido, apesar de traduzir um conjunto mais diversificado de procedimentos pelos quais o Banco Central fornece recursos de última instância às instituições financeiras. Um desses procedimentos é o Redesconto do Banco Central, operação por meio da qual o BCB compra ativos da instituição financeira com compromisso de revende-los à mesma instituição em data futura. Por seu turno a instituição financeira vende seus ativos ao Banco Central com compromisso de recomprá-los em data futura. É a popularmente conhecida, operação compromissada. Outra forma de o Banco Central atuar em sua função típica de banco dos bancos ou emprestador de última instância é o empréstimo contra cesta de garantias. Nesta operação a instituição transfere previamente ativos ao Banco central que, a partir desta cesta de ativos, vai atribuir um limite de crédito à instituição financeira para que possa contratar empréstimos.
O mercado de câmbio é o ambiente onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo Banco Central e entre estes e seus clientes, diretamente ou por meio de seus correspondentes.Saiba mais. Quando um brasileiro vai viajar ao exterior e compra moeda para usar noutro país, por exemplo, o dólar, no caso dos Estados Unidos, ou o euro, no caso da França, essa compra é uma operação de câmbio. Da mesma forma,importadores brasileiros fazem operações de câmbio para trocar reais pela moeda do seu parceiro comercial. Essas trocas de moedas acontecem nomercado de câmbio. Nele,turistas, comerciantes, empresas e instituições financeirascompram e vendem moeda estrangeira (divisas).
Não. A nova cédula é segura e contém elementos de segurança capazes de protegê-la das tentativas de falsificação. No entanto, para se proteger do recebimento de notas falsas, todo cidadão deve conferir os itens de segurança sempre que receber uma cédula. Assim como o cidadão confere o valor ao receber uma nota, ele deve conferir os itens de segurança.  Mais informações sobre os itens de segurança da Segunda Família do Real podem ser acessados emCédulas e Moedas.
O erro exibido no processo de recuperação de senha pode ocorrer devido aos seguintes     problemas:    O e-mail informado não é igual ao cadastrado no sistema. Nesse caso, o declarante deve conferir se o e-mail informado está correto, o que pode ser verificado     na declaração previamente entregue. Caso não se lembre dos e-mails cadastrados (do responsável e do substituto), siga as instruções e as opções que serão fornecidas pelo sistema;O CNPJ informado está incorreto;O declarante não está cadastrado no sistema. Nesse caso deve ser feito um novo cadastro clicando na opção "Cadastrar declarante".
É vedado aos participantes que atuem no mercado de câmbio:  realizar operação de compra ou de venda de moeda estrangeira com uma instituição no exterior;manter contas de depósito em moeda nacional de residentes, domiciliados ou com sede no exterior ou de contas em moeda estrangeira para os clientes e usuários no âmbito do projeto; eutilizar recursos em espécie para a entrega ou o recebimento dos reais ou da moeda estrangeira em operações realizadas no projeto.
Sim. Nesses casos, o remetente fica responsável pela guarda dos originais, conforme previsão legal.
A metodologia de cálculo considera os índices do mês inicial ao mês final, inclusive. A ferramenta admite a correção de valores utilizando qualquer índice de preços disponível na calculadora. Atenção! Caso o índice de preços utilizado seja o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), esclarecemos que os cálculos são realizados com base nos valores das variações mensais, com 2 casas decimais, conforme divulgado pelo IBGE.
Existem dois prazos que devem ser observados pelo beneficiário: 1.     Prazo para apresentação no banco:30 dias, a contar da data de emissão, para os cheques emitidos na mesma praça do banco sacado;60 dias, a contar da data de emissão, para os cheques emitidos em outra praça; e 2.     Prazo para poder cobrar o valor do cheque (prazo de prescrição):  6 meses decorridos a partir do término do prazo de apresentação. Mesmo após o prazo de apresentação, o cheque é pago se houver fundos na conta. Se não houver, o cheque é devolvido pelo motivo 11 (primeira apresentação) ou 12 (segunda apresentação), sendo, neste caso, o seu nome incluído no CCF. Quando apresentado após o prazo de prescrição, o cheque é devolvido (motivo 44), não podendo ser pago pelo banco, mesmo que a conta tenha saldo disponível.
O cadastro positivo está previsto na Lei 12.414, de 2011, com alterações feitas pela Lei Complementar 166, de 2019. Cabe ao Banco Central (BC), nos termos da regulação do Conselho Monetário Nacional, conceder ou negar o registro apenas a gestores de bancos de dados que trabalhem com informações de pessoas físicas ou jurídicas provenientes de instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo BC. No caso de gestores que não operem com informações dessas instituições, não é necessário o registro no BC. Os critérios e as condições para a concessão e o cancelamento do registro junto ao BC estão estabelecidos naResolução4.737 e naCircular 3.955, ambas de 2019. Qualquer dificuldade com o cadastro positivo deve ser tratada no âmbito dos órgãos de defesa do consumidor ou do Poder Judiciário. Esses órgãos poderão aplicar medidas corretivas e exigir mudanças operacionais dos cadastros positivos, tais como exclusão de informações incorretas e o cancelamento de cadastros.  Atenção: em 09/10/2019, foram aprovados pelo BC os registros de quatro gestores de banco de dados (GBDs) doCadastroPositivo, responsáveis pelas informações de pagamento dos consumidores. São eles: Boa Vista Serviços S.A. (CNPJ 11.725.176); Gestora de Inteligência de Crédito S.A. (CNPJ 28.042.871); Serasa S.A. (CNPJ 62.173.620) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL - SPC Brasil) (CNPJ 34.173.682).
Não. As normas de conta-salário não se aplicam a instituições de pagamento. Nada impede, porém, que a instituição de pagamento abra uma conta de pagamento com características semelhantes a uma conta-salário.
As instituições participantes deverão obedecer as regras constantes dos atos normativos editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BC, inclusive no que diz respeito (i) aos requisitos para compartilhamento, que abrange as etapas de consentimento, autenticação e confirmação e (ii) às responsabilidades pelo compartilhamento. Adicionalmente, as instituições participantes, por meio da estrutura responsável pela governança do processo de implementação do Open Banking no Brasil, deverão propor ao Banco Central padrões tecnológicos, procedimentos operacionais e outros aspectos necessários à implementação do Sistema Financeiro Aberto. Importante! As instituições que contratarem parcerias com entidades não autorizadas a funcionar pelo BC com o objetivo de compartilhar dados do escopo do Open Banking também devem observar as regras aprovadas pelo BC e pelo CMN, inclusive no que diz respeito às responsabilidades pelo compartilhamento.
Não. A Lei 12.865, de 2013, veda, explicitamente, que instituições de pagamento realizem atividades privativas de instituições financeiras, como a concessão de crédito e a gestão de uma conta corrente bancária.
As instituições participantes devem disponibilizar interfaces (APIs) dedicadas ao compartilhamento de dados e serviços, de acordo com as regras e os padrões que venham a ser estabelecidos pela regulamentação, após avaliação das propostas apresentadas pelas instituições participantes, por meio da estrutura responsável pela governança do processo de implementação no País do open Banking. Referidos dados e serviços devem ser representados em meio digital e processáveis por máquina, em formato livre de restrição quanto à sua utilização.
Esse campo só deve ser preenchido por empresas que possuem participação de não residente em seu capital social. Quando se tratar de informação contábil, os valores declarados devem estar de acordo com as demonstrações financeiras     elaboradas pela empresa declarante, com base nas novas práticas contábeis adotadas no Brasil, observando as diretrizes     contábeis emanadas da legislação societária (Lei 6.404, de 1976) que incluem os novos dispositivos     introduzidos, alterados e revogados pelas Leis 11.638, de  2007, e 11.941, de 2009,     bem como nos padrões internacionais de contabilidade emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB) e     interpretações emitidas pelo International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC), implantados no Brasil     pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e suas interpretações técnicas (ICPC) e orientações (OCPC). No caso de controladores de grupo econômico a empresa deverá preencher os campos: patrimônio líquido de acionistas controladores e     patrimônio líquido de acionistas não controladores.
Sim. Os recursos destinados a pessoas físicas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto 6.135, de 2007, são contabilizados em dobro no momento de verificar se os bancos estão cumprindo o mínimo de 2% de que trata a questão 4.
Com garantia real:penhor: Cédula Rural Pignoratícia;hipoteca: Cédula Rural Hipotecária;penhor e hipoteca: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária.  Com ou sem garantia real ou fidejussória: Cédula de Crédito Bancário e contrato. Sem garantia real: Nota de Crédito Rural.
A lista de instituições participantes do SISBAJUD, como ocorria no Bacen Jud, provém do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que deve alcançar todas as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por exemplo:bancos comerciais, múltiplos, de investimento e as caixas econômicas;cooperativas de Crédito;sociedades de crédito, financiamento e investimento;instituições de pagamentos (IP) autorizadas pelo BC; ecorretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
Todos os usuários Pix que tenham conta em instituições participantes do Pix que sejam autorizadas pelo Banco Central. Para usar o serviço de iniciação será necessário que o usuário dê o consentimento para o compartilhamento do serviço junto ao iniciador, conforme regras do Open Banking. Atenção: Usuários do Pix que possuem conta em instituições de pagamento participantes do Pix que não se enquadram nos critérios previstos na regulamentação em vigor para serem autorizadas a funcionar pelo BC não terão acesso a esse serviço, uma vez que tais instituições não podem participar do Open Banking.
A compra e venda de bens ou de serviços depende de acordo entre as partes, inclusive quanto à forma de pagamento. No caso de utilização de “moedas virtuais”, as partes assumem todo o risco associado.
Basta solicitar a um dos gestores o cancelamento do seu cadastro. Seu pedido deverá ser atendido no prazo de até 2 dias úteis. O cancelamento de cadastro é gratuito e o gestor deve divulgar quais são os canais disponíveis para cancelamento do cadastro.
Sim, desde que você tenha pedido o cartão, o banco pode cobrar tarifa pela emissão. Isso é considerado serviço especial e a norma autoriza a cobrança. Saiba mais sobretarifas.
No momento da autorização, o BC poderá estabelecer, entre outros, quantidade máxima de clientes que poderão contratar o produto/serviço fornecido no âmbito do Sandbox Regulatório. Esse eventual limite poderá ser alterado pelo BC durante a execução do Sandbox Regulatório.
O prazo de entrega da declaração é de 1º de julho às 18 horas de 15 de agosto do ano subsequente.
Sim. A legislação atual permite a quitação total de financiamento com o crédito recebido na contemplação. Contudo, para grupos formados até 05/02/2009 e que não tenham aderido à nova regulamentação, tal procedimento não é permitido.
As chamadas “moedas virtuais” ou “moedas criptográficas” são representações digitais de valor que não são emitidas por Banco Central ou outra autoridade monetária. O seu valor decorre da confiança depositada nas suas regras de funcionamento e na cadeia de participantes.
Esse cálculo simula a contratação de um financiamento com prestações fixas utilizando o sistema francês de amortização, conhecido também como Tabela Price. Para realizar a simulação, deverão ser preenchidos pelo cidadão três dos quatro campos a seguir: valor financiado, quantidade de meses, taxa de juros mensal e valor da prestação. O 4º campo será calculado pela ferramenta. Para realizar o cálculo cliqueaqui.
A nota ou pontuação do cadastro positivo é o valor (score) atribuído ao cadastrado por cada gestor de banco de dados, a partir da análise das informações que compõem o seu histórico de crédito. Essa pontuação é formulada pelo gestor de acordo com os dados coletados e analisados por ele e se referem ao comportamento financeiro do cidadão.
Após a finalização, é criada uma declaração com a situação "Vigente". Caso o declarante altere os dados de uma declaração vigente e a finalize novamente, a nova declaração entregue será considerada retificadora. Para retificar uma declaração, selecione o período-base desejado na lista de declarações e selecione a opção “Retificar”. Realize as mudanças necessárias e entregue novamente a declaração.
É o valor necessário para liquidação antecipada integral da operação de crédito em determinada data.
O Banco Central é o gestor técnico e de negócio do Bacen Jud, inclusive participando do Grupo Gestor do sistema. Ele mantém a infraestrutura, a operacionalização, a manutenção e o monitoramento do sistema, bem como a mesa de suporte. O BC atua como um intermediário entre o órgão judicial/juiz e as instituições participantes do sistema.  Assim, o BC: Não emite ordens de bloqueio e desbloqueio de contas;Não executa essas ordens; eNão possui competência legal para fazer cumprir essas ordens.
Os recursos controlados via de regra financiam operações de crédito rural com as condições previamente definidas, como taxas de juros, limites e prazo.   No caso de créditos provenientes de recursos não controlados, os financiamentos possuem condições livremente pactuadas entre as instituições financeiras e os produtores rurais.
Podem participar do grupo de controle da SCD e da SEP pessoa, grupo de pessoas vinculadas por acordo de votos ou sob controle comum, ou fundo de investimento que detenha direitos de sócio correspondentes à maioria do capital votante de sociedade anônima. No caso de controle por meio de fundos de investimento, a participação deve ocorrer em conjunto com pessoa ou grupo de pessoas. Nessa hipótese, durante a análise do processo de autorização, o Banco Central poderá exigir adicional de capital social integralizado e patrimônio líquido e exigir a celebração de acordo de acionistas, que possibilite a definição do grupo de controle, direto ou indireto, da instituição objeto do processo de autorização.
Não. Basta a liquidação da respectiva operação cambial ou da Transferência Internacional em Reais (TIR), realizada por uma Instituição Financeira, informando-se o   número do registro RDE-ROF.
Sim. Os bancos e outras instituições financeiras devem realizar a avaliação do nível de risco da operação de crédito, verificando, inclusive, se as garantias oferecidas são suficientes e se você possui capacidade de pagamento.
Sim. A cooperativa singular deverá encaminhar uma autorização específica para esse propósito. Dessa forma, a cooperativa central ficará responsável por manter a filiada informada sobre o andamento do processo.
A autorização para as entidades selecionadas participarem do Sandbox Regulatório é limitada:   I - ao prazo determinado pelo BC no ato convocatório; e  II - à realização única e exclusiva do projeto inovador objeto da autorização.   Importante! No caso de a entidade interessada já ser instituição autorizada a funcionar pelo BC, essa autarquia poderá condicionar sua participação no Sandbox Regulatório à constituição de sociedade empresária especificamente destinada à realização do projeto inovador.
A instituição financeira sacada que paga cheque "à ordem" é obrigada a verificar a regularidade da série de endossos, mas não a autenticidade das assinaturas dos endossantes.  A mesma obrigação cabe à instituição participante que transmite as imagens e informações do cheque à Compe, que, ao fazê-lo, assume a responsabilidade pela regularidade da série de endossos.
Sim, as instituições podem cobrar tarifas pelos seguintes serviços peculiares relacionados a cartão de crédito, denominados de serviços diferenciados:  envio de mensagem automática relativa à movimentação ou lançamento na conta de pagamento vinculado ao cartão de crédito; fornecimento de plástico de cartão de crédito em formato personalizado;fornecimento emergencial de segunda via de cartão de crédito.
O FGC funciona como uma garantia aos clientes das instituições financeiras associadas de que poderão recuperar determinados créditos que possuem, de acordo com os requisitos e sujeitos aos limites de valor estabelecidos em seu Regulamento, em caso de decretação de regime de intervenção ou de regime de liquidação extrajudicial.  Assim, o FGC contribui para a confiança das pessoas no Sistema Financeiro Nacional.
Qualquer pessoa física ou jurídica que possua uma conta transacional (conta de depósito à vista, popularmente conhecida como conta corrente, conta de depósito de poupança ou conta de pagamento pré-paga) em um prestador de serviço de pagamento (instituições financeiras ou instituições de pagamento) participante do PIX.
São supervisionados pelo Banco Central os bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos cooperativos, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, bancos de câmbio, caixas econômicas, cooperativas de crédito, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades de arrendamento mercantil, sociedades corretoras de câmbio, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, agências de fomento, companhias hipotecárias, sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, instituições de pagamento e administradoras de consórcio.
Sim. O BC disponibiliza, sem custo, a palestra "Conheça seu Dinheiro" às instituições financeiras e comerciais, universidades e associações de classes. Nesta palestra são apresentados os elementos de segurança das cédulas e moedas do padrão monetário nacional e distribuído material informativo acerca deste tema.  Aos participantes da palestra, distribuímos uma cartilha com todas as informações sobre as cédulas. Entretanto, sob demanda, pode ser enviado, por meio do Banco do Brasil, material informativo (cartazes, folders, panfletos) sobre as cédulas.  O referido treinamento é ministrado nos locais onde o BC tem representação regional, e nesses casos, essa atividade fica a cargo das Gerências Técnicas do Departamento de Meio Circulante.  A quantidade de participantes por turma nos treinamentos é de 15 a 20 pessoas. As solicitações de treinamento sobre cédulas falsas deverão ser encaminhadas pelo e-mailmecir@bcb.gov.br ou pelo endereço abaixo:  BANCO CENTRAL DO BRASIL  Departamento do Meio Circulante  Av. Rio Branco, 30 - Rio de Janeiro/RJ  CEP 20090-001  Atenção! O BC não oferece treinamento na modalidade EAD (Ensino à Distância). O curso presencial é organizado conforme a demanda.
Em até dois dias úteis.
AResolução Conjunta nº 1, de 2020 prevê, em seu art. 42, o ressarcimento de despesas entre instituições participantes decorrentes do compartilhamento de dados e serviços. É exigido, no entanto, que haja o tratamento equitativo e o acesso não discriminatório de instituições participantes. Limites de chamadas de interface por cliente e valores de ressarcimento poderão definidos futuramente em normativo, após propostas apresentadas pelas instituições participantes, por meio da estrutura responsável pela governança do processo de implementação no País do Open Banking.  Além disso, a regulamentação estabelece que não deve haver cobranças, entre instituições participantes, nos seguintes casos:compartilhamento de informações sobre instituição participante: canais de acesso e produtos e serviços ofertados;iniciação de transação de pagamentos;até 2 chamadas de interface ao mês, por instituição participante, por cliente e por assinatura de método, no caso de compartilhamento de cadastro do cliente; eaté 120 chamadas de interface ao mês, por instituição participante e por cliente, no caso de compartilhamento de transações realizadas pelo cliente.  Importante! É vedado a cobrança dos clientes pelo compartilhamento de dados, sendo possível somente a cobrança de tarifas pela prestação de serviços de acordo com a regulamentação vigente, inclusive aResolução nº 3.919, de 2020.
No âmbito de arranjos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) que utilizam um sistema de compensação e liquidação centralizado, o banco ou instituição liquidante é o responsável por receber e pagar obrigações financeiras em nome dos participantes do sistema.  Uma instituição liquidante participa diretamente de um sistema de compensação e liquidação, ou seja, ela detém uma conta de liquidação nesse sistema e presta serviço a um participante indireto do sistema que por vários motivos - operacionais e/ou financeiros - optem por não participar diretamente.
Sim. A aquisição de softwares pode ser feita por meio de: cartão de crédito internacional; operação de câmbio com instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central; ou crédito na conta em moeda nacional que o fornecedor não residente eventualmente possa ter no Brasil.  O pagamento de programas de computador para uso próprio pode também ocorrer por meio de vale postal internacional, dos Correios.  Software é definido pelo Banco Central como "Direitos autorais sobre programas de computador", de acordo com as disposições das Leis 9.609 e 9.610, ambas de 1998.
Sim, dependendo do que estiver pactuado em contrato. Há contratos em que o cliente precisa pagar a totalidade da fatura no vencimento e outros em que ele pode pagar um valor inferior ao total da fatura, desde que efetue o pagamento do valor mínimo mensal estabelecido contratualmente. Contudo, nessa última situação, o cliente passa a ser financiado por uma operação de crédito relacionado à diferença entre o valor total da fatura e o valor que foi efetivamente pago. Em geral esse financiamento ocorre na modalidade de crédito rotativo.
Sim. Por se tratar de um contrato entre as partes, a instituição financeira e o cliente têm o direito de solicitar o cancelamento do contrato a qualquer tempo. Cabe, porém, às partes envolvidas discutir acerca da forma de pagamento do saldo devedor do cheque especial caso a linha de crédito esteja sendo utilizada.