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normas para renovação de matrícula

a renovação de matrícula é composta por três fases consecutivas: inscrição; confirmação; e validação. é compulsório aos acadêmicos o cumprimento dos incisos i e ii, para fins de manutenção do vínculo acadêmico. na fase de inscrição, o acadêmico deverá preencher formulário eletrônico, assinalando as disciplinas que tem interesse em cursar. no formulário de inscrição constarão somente as disciplinas que o acadêmico está apto a cursar, distribuídas da seguinte maneira: disciplinas alocadas no semestre em que o acadêmico está posicionado; disciplinas de semestres anteriores devedoras ao semestre de posicionamento; disciplinas de semestres posteriores ao semestre de posicionamento; e disciplinas optativas do curso. a critério da pró-reitoria de ensino de graduação, a inscrição eletrônica poderá ser substituída por inscrição manual, atendidos os termos desta resolução.
núcleo docente estruturante

as instituições de educação superior, por meio dos seus colegiados superiores, devem definir as atribuições e os critérios de constituição do nde, atendidos, no mínimo, os seguintes: ser constituído por um mínimo de 5 professores pertencentes ao corpo docente do curso; ter pelo menos 60% de seus membros com titulação acadêmica obtida em programas de pósgraduação stricto sensu; ter todos os membros em regime de trabalho de tempo parcial ou integral, sendo pelo menos 20% em tempo integral; assegurar estratégia de renovação parcial dos integrantes do nde de modo a assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso.
núcleo docente estruturante

o núcleo docente estruturante (nde) de um curso de graduação constitui-se de um grupo de docentes, com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico do curso. o nde deve ser constituído por membros do corpo docente do curso, que exerçam liderança acadêmica no âmbito do mesmo, percebida na produção de conhecimentos na área, no desenvolvimento do ensino, e em outras dimensões entendidas como importantes pela instituição, e que atuem sobre o desenvolvimento do curso.
núcleo docente estruturante

são atribuições do núcleo docente estruturante, entre outras: contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso; zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino constantes no currículo; indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão, oriundas de necessidades da graduação, de exigências do mercado de trabalho e afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso; zelar pelo cumprimento das diretrizes curriculares nacionais para os cursos de graduação.
orientações gerais para a elaboração de projeto pedagógico de curso de graduação

as unidades da administração setorial envolvidas com o oferecimento de cursos de graduação deverão tomar as providências necessárias para a aplicação das diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação e implantação desta resolução. o projeto pedagógico de curso de graduação deverá ser elaborado unicamente por meio de sistema eletrônico, sendo submetido à apreciação do conselho de ensino de graduação. são partes integrantes, enquanto anexos, do projeto pedagógico de curso as deliberações do colegiado de curso, quando houver, e do conselho da unidade da administração setorial de lotação do curso. cabe à pró-reitoria de ensino de graduação (preg) analisar o projeto pedagógico de curso quanto aos aspectos legais e normativos. quando, após a análise pela preg, o projeto pedagógico de curso sofrer alteração, deverá ser novamente submetido à apreciação do colegiado de curso, ouvido o núcleo docente estruturante, e do conselho da unidade da administração setorial de lotação do curso.
orientações gerais para a elaboração de projeto pedagógico de curso de graduação

o projeto pedagógico do curso deverá explicitar o quantitativo de carga horária das componentes curriculares disciplinares desenvolvidas nas seguintes atividades: atividades teórico-práticas (atp-d); atividades experimentais (aes-d); atividades de prática como componente curricular (apc-d); atividades de campo (aco-d); e outras atividades de ensino (oae-d). as atividades de prática como componente curricular são obrigatórias nos cursos de licenciatura. para fins desta resolução as componentes curriculares não disciplinares são: atividades complementares (acs-nd); atividades orientadas de ensino (aoe-nd); atividades de extensão (aex-nd); trabalho de conclusão de curso (tcc-nd); e exame nacional de desempenho (enade). outras componentes curriculares não disciplinares podem ser definidas no projeto pedagógico do curso. para fins de registro no sistema de controle acadêmico (siscad) as componentes curriculares não disciplinares referidas nos incisos i a iii, quando constarem do ppc do curso, serão lançadas apenas como cumprida ou não cumprida. para fins de registro no siscad, a componente curricular não disciplinar contida no inciso v será lançada conforme legislação vigente relativa ao enade. para fins de registro no siscad, a componente curricular não disciplinar contida no inciso iv será lançada como aprovado ou reprovado. a situação não cumprida é a situação inicial no siscad das ccnds, referidas nos incisos i a iii; enquanto para a ccnd referida no inciso iv, será lançada a condição inicial de "não apresentado".
regime de exercícios domicilares

atendendo ao decreto-lei no 1.044/69 e a lei no 6.202/75, aplica-se o regime especial de exercícios domiciliares às acadêmicas gestantes e aos acadêmicos portadores de afecções (congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbidas). entende-se por regime de exercícios domiciliares a substituição das aulas não frequentadas pelo acadêmico, por atividades realizadas em ambiente domiciliar ou hospitalar, assegurando-se ao acadêmico a possibilidade de prestar em outra época, as provas que foram aplicadas durante o período do afastamento.
regime de exercícios domicilares

das condições para atendimento aos portadores de afecções, os portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismos ou outras condições mórbidas que apresentem distúrbios agudos ou agudizados, caracterizados por incapacidade física relativa, incompatível com a frequência às aulas, se verificada a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar, ficarão assistidos pelo regime de exercícios domiciliares. o acadêmico deverá entregar requerimento na secretaria acadêmica, dirigido ao coordenador de curso ou equivalente, solicitando o regime de exercícios domiciliares, anexando o laudo médico contendo: a classificação internacional de doenças (cid); o tempo de afastamento; a terapêutica instituída para o tratamento; e a assinatura, data e crm do médico. a secretaria acadêmica deverá formalizar processo e encaminhálo à coordenação de curso ou equivalente. somente será concedido o regime de exercícios domiciliares nos afastamentos superiores a sete dias consecutivos.
regime de exercícios domicilares

o coordenador de curso ou equivalente deverá anexar ao processo de cada acadêmico que estiver em regime de exercícios domiciliares, todos os documentos referentes ao período coberto pelo regime, inclusive cópias das atividades domiciliares e provas. cada professor definirá as atividades que deverão ser cumpridas durante o regime de exercícios domiciliares, bem como, os prazos de entrega, cabendo ao acadêmico, ou ao seu procurador, a responsabilidade de retirar e devolver as atividades na coordenação de curso. se o acadêmico não entregar as atividades programadas na data estipulada pelo professor, a frequência não será computada. caberá ao professor entregar ao coordenador de curso ou equivalente às atividades devolvidas pelo acadêmico em regime de exercícios domiciliares, bem como o lançamento da frequência no sistema acadêmico. a avaliação do conteúdo será de acordo com o previsto no plano de ensino da disciplina, aplicando-se o mesmo sistema de avaliação exigido para os demais acadêmicos. as datas das provas deverão ser fixadas em comum acordo entre o acadêmico, o professor e o coordenador de curso, ou equivalente. será atribuída nota zero ao acadêmico que não comparecer para realização da prova. após a realização e correção das provas, o professor deverá devolvê-las ao acadêmico, anexando cópia no processo de regime de exercícios domiciliares e fazer o lançamento no sistema acadêmico. ao final do regime de exercícios domiciliares o coordenador de curso ou equivalente deverá encaminhar à secretaria acadêmica (secac) o laudo médico para ser arquivados na pasta do acadêmico. compete ao coordenador de curso, ou equivalente, acompanhar todos os procedimentos relativos ao regime de exercícios domiciliares.
regras de transição para alterações curriculares

no processo de alteração das estruturas curriculares originado por alterações nas normas internas da ufms não poderão ser criadas novas disciplinas obrigatórias no curso ou alterada a semestralização das disciplinas existentes. no processo de alteração das estruturas curriculares originadas para o atendimento de norma para certificação profissional ou por imposição de norma legal a carga horária global do curso deve permanecer a mesma, admitindo-se uma variação de até cinco por cento para mais ou para menos em relação à carga horária vigente por conta de acerto nas cargas horárias das disciplinas para adaptação ao módulo de dezessete semanas, respeitando- se o mínimo estabelecido pelo conselho nacional de educação (cne). a variação na carga horária do curso poderá exceder este percentual quando a modificação imposta pela norma legal assim o exigir, repeitando-se o valor mínimo imposto pela norma. todos os alunos deverão migrar para a nova estrutura curricular.
regras para solicitação de aproveitamento de estudos

o plano de estudos deverá conter, referente ao curso na ufms: o nome do curso; o nome do acadêmico; e todas as disciplinas necessárias para a integralização da matriz curricular. para cada disciplina dispensada (ds) deverá ser indicada a carga horária em hora-aula de sessenta minutos. para cada disciplina a cursar, obrigatória ou optativa, deverá ser indicada a carga horária em hora-aula de sessenta de minutos e o semestre previsto para a disciplina a ser cursada. após a aprovação do plano de estudos, pelo colegiado de curso, será consignada no histórico escolar do acadêmico, para fins de integralização curricular: a carga horária que lhe foi atribuída na instituição de origem convertida em hora-aula de sessenta minutos no conjunto de disciplinas dispensadas; o código ds nas disciplinas dispensadas; e o tipo da disciplina dispensada. para efeito de integralização curricular, a contagem do tempo cursado será feita a partir do ingresso do acadêmico na ufms. a quantidade de semestres, anteriores ao semestre de enquadramento do acadêmico, será subtraída do tempo máximo para a integralização curricular previsto no projeto pedagógico do curso, caso o acadêmico ainda não tenha cursado semestre algum após ingressar no curso.
regulamento disciplinar do corpo discente

a sindicância instaurada pelo reitor ou diretor de centro/câmpus destina-se ao levantamento de situações e informações tendentes a fornecer elementos esclarecedores de determinados atos ou fatos cuja apuração se torne necessária, no interesse da universidade. a comissão de sindicância será composta de, no mínimo três e no máximo cinco membros, dela participando um membro do corpo discente e um do corpo técnico-administrativo, devendo no ato de sua constituição constar a designação de seu presidente, tendo ainda, um prazo de dez dias, prorrogável uma vez por igual período, para apresentação do relatório. à comissão de sindicância compete autuar documentos, ouvir pessoas, colher subsídios que entender necessários, apresentar relatórios e parecer, encaminhando os autos da sindicância à autoridade que a mandou instaurar. não poderão participar na comissão de sindicância, consangüíneos ou afins do denunciante ou do indiciado, nem pessoas suspeitas com relação ao acusado e ao denunciante. a sindicância poderá ser transformada sumariamente em inquérito administrativo, através de ato do reitor.
regulamento disciplinar do corpo discente

o inquérito administrativo, instaurado pelo reitor, destina-se a apuração de falta grave, cometida por discente. compete ao reitor designar comissão, com pelo menos três membros, que será responsável pela realização do inquérito administrativo, com prazo máximo de trinta dias para seu término, passível de prorrogação por dez dias. à comissão compete proceder as diligências que julgar conveniente, ouvindo, se necessário, a opinião de técnicos e peritos. iniciado o inquérito, o indiciado será notificado, por escrito, para prestar depoimento pessoal quanto as acusações que lhe foram imputadas, devendo ser ouvidas, na mesma oportunidade e independentemente de notificação, as testemunhas do indiciado, em número máximo de três. caso o indiciado se encontre em lugar incerto e não sabido, a notificação será feita através de edital ou aviso publicado no diário oficial do estado. o não atendimento à notificação acarretará a revelia do indiciado e o prosseguimento dos trabalhos da comissão. o acusado revel terá um defensor "ex-ofício", designado pelo diretório central dos estudantes - dce e na omissão deste, pelo reitor. concluídas as diligências do inquérito administrativo, será o indiciado notificado para, pessoalmente ou por meio de representante legal, dentro do prazo de cinco dias úteis, apresentar suas provas e oferecer a defesa. concluído o inquérito administrativo, a comissão enviará o relatório ao reitor justificando a proposta de absolvição ou punição, sugerindo, neste caso, a pena que entender cabível. o reitor, no prazo de dez dias, proferirá a decisão ou baixará o relatório em diligência. o indiciado em inquérito administrativo, conforme o caso e a critério da comissão, poderá ser afastado de suas atividades durante a realização dos trabalhos.
regulamento geral dos cursos de graduação presenciais

a disciplina é identificada por seu nome, código, ementa, carga horária, pré- requisito, lotação e bibliografia. cada turma ofertada da disciplina deverá ter um plano de ensino contendo, obrigatoriamente: identificação; objetivos; ementa; programa; procedimentos de ensino; recursos; avaliação, com especificação dos instrumentos e das avaliações acadêmicas, avaliação optativa, as respectivas datas de aplicação e a fórmula da média de aproveitamento; atividade pedagógica de recuperação de desempenho em avaliações; bibliografia; e assinatura do professor. os planos de ensino das disciplinas deverão ser aprovados até o primeiro dia do período letivo, pelo colegiado de curso, ou, no caso de disciplinas ofertadas a múltiplos cursos, deverão ser aprovados pelo conselho da unidade da administração setorial que oferece as respectivas disciplinas, ouvidos os colegiados dos cursos envolvidos. a abertura do siscad para lançamentos, pelo professor, somente dar-se-á após liberação do plano de ensino no sistema . o professor da disciplina deverá apresentar o plano de ensino, aos acadêmicos, na primeira aula. nos períodos letivos regulares, cada turma deverá ter, no mínimo, dez acadêmicos, podendo o colegiado de curso, excepcionalmente, autorizar turmas com número menor.
regulamento geral dos cursos de graduação presenciais

a tipologia das atividades complementares deverá ser definida em regulamento específico do curso e poderá incluir: disciplinas cursadas como enriquecimento curricular; estágio não obrigatório; iniciação científica; monitoria de ensino; monitoria de extensão; monografia, quando não estiver previsto na matriz curricular do projeto pedagógico; participação em palestras, congressos, encontros, seminários, fóruns, viagens de estudos, visitas técnicas, oficinas, projetos de ensino de graduação (pegs), cursos, programa de educação tutorial (pet) e programa institucional de bolsas de iniciação à docência (pibid). a responsabilidade pela verificação do cumprimento das atividades complementares será de um ou mais professores, por determinação do diretor da unidade da administração setorial.
regulamento geral dos cursos de graduação presenciais

as notas e as frequências deverão ser lançadas no sistema acadêmico nos prazos definidos no calendário acadêmico. para cada disciplina cursada, o professor deverá consignar ao acadêmico uma média de aproveitamento (ma), na forma de graus numéricos com uma casa decimal de 0,0 (zero vírgula zero) a 10,0 (dez vírgula zero). para ser aprovado na disciplina, o acadêmico deverá obter frequência igual ou superior a setenta e cinco por cento e média de aproveitamento (ma) igual ou superior a 6,0 (seis vírgula zero). caberá ao colegiado de curso estabelecer medidas pedagógicas para correção e prevenção de altos índices de reprovação e baixos rendimentos em avaliações. será atribuída nota 0,0 (zero vírgula zero), para cada evento, ao acadêmico que não realizar os trabalhos acadêmicos ou não comparecer às avaliações. se no prazo de dez dias úteis após o término do período letivo o acadêmico não retirar as avaliações acadêmicas, o docente poderá descartá-las.
REGULAMENTO_GERAL

O controle e o registro de frequência às atividades acadêmicas serão da competência do professor responsável pela disciplina, e deverão ser realizados em cada aula. O abono de faltas obedecerá à legislação federal vigente. Ao final de cada mês o professor responsável pela disciplina deverá divulgar para os acadêmicos o número de presenças às aulas efetivamente ministradas no período. Quando houver ausência coletiva de acadêmicos matriculados na disciplina, no local e horário destinados à aula, as horas-aula serão registradas no sistema acadêmico com atribuição de falta aos acadêmicos. O acadêmico tem direito a recontagem da frequência, mediante requerimento dirigido ao professor da disciplina e protocolizado na Secretaria Acadêmica, no prazo máximo de cinco dias úteis após a divulgação. O resultado do pedido de recontagem de frequência deve ser arquivado na pasta do acadêmico, com o seu ciente. Do resultado do pedido de recontagem de frequência não caberá recurso.
regulamento geral dos cursos de graduação presenciais

o período letivo especial ocorre entre dois períodos letivos regulares com duração de no mínimo duas e no máximo seis semanas, destinando-se ao oferecimento de disciplinas obrigatórias e optativas a critério do colegiado de curso. cada turma deverá ter, no mínimo, dez acadêmicos, podendo o colegiado de curso, excepcionalmente, autorizar turmas com número menor. o acadêmico poderá inscrever-se em até três disciplinas. a coordenação de curso deverá solicitar o oferecimento dessas turmas à direção da unidade da administração setorial na qual a disciplina está lotada. as atividades acadêmicas, no período letivo especial, deverão obedecer às disposições vigentes para o período letivo regular, exceto no que tange à duração.
regulamento geral dos cursos de graduação presenciais

o trancamento será concedido por até quatro semestres, consecutivos ou alternados, não sendo permitido o trancamento no primeiro período letivo de ingresso do acadêmico na ufms, exceto nos seguintes casos: impossibilidade de o acadêmico ser contemplado com regime de exercícios domiciliares; ou convocação para o serviço militar obrigatório. o regime de exercícios domiciliares obedecerá ao disposto em regulamentação específica. o acadêmico será excluído do curso, com perda de vínculo acadêmico com a ufms: em decorrência de colação de grau; ou em decorrência da impossibilidade de integralizar seu currículo dentro do prazo máximo estabelecido no projeto pedagógico do curso; ou em decorrência de sanção disciplinar; ou por solicitação de desligamento por parte do acadêmico; ou deixar de realizar a renovação de matrícula nos prazos fixados pelo calendário acadêmico, quando não for permitido o trancamento automático.
regulamento geral dos cursos de graduação presenciais

o vínculo acadêmico com a ufms dar-se-á mediante a realização de matrícula no curso. o vínculo do acadêmico será mantido mediante renovação de matrícula ou trancamento de matrícula. as formas de ingresso nos cursos de graduação da ufms são: portadores de certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente que tenham sido classificados em processo seletivo específico; acadêmicos regulares, por transferência para cursos afins, mediante existência de vagas e por meio de processo seletivo; acadêmicos regulares, por transferência compulsória para cursos afins, mediante comprovação de atendimento à legislação específica; portadores de diploma de curso de graduação, mediante existência de vagas e por meio de processo seletivo; acadêmicos regulares de outras instituições, mediante convênios ou outros instrumentos jurídicos de mesma natureza, com instituições nacionais ou internacionais; portadores de certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente, mediante convênios ou outros instrumentos jurídicos de mesma natureza firmados com outros países; acadêmicos da universidade, por movimentação interna entre cursos, mediante existência de vagas e por meio de processo seletivo; acadêmicos da universidade, por permuta interna entre cursos afins, desde que satisfaçam os requisitos definidos em norma específica; e portadores de diploma de curso de graduação, para complementação de estudos para fins de revalidação de diploma, desde que satisfaçam os requisitos definidos em norma específica. os editais para o preenchimento de vagas serão expedidos pela pró-reitoria de ensino de graduação.
regulamento geral dos cursos de graduação à distância

a disciplina é identificada por seu nome, código, ementa, carga horária, pré-requisito, lotação e bibliografia. cada oferta da disciplina deverá ter um guia didático do aluno e um plano de ensino. o plano de ensino deverá conter, obrigatoriamente: identificação; objetivos; ementa; programa; procedimentos de ensino; recursos; avaliação, com especificação dos instrumentos e das avaliações acadêmicas, avaliação optativa, as respectivas datas de aplicação e a fórmula da média de aproveitamento; atividade pedagógica de recuperação de desempenho em avaliações; bibliografia; e identificação do professor. as disciplinas deverão ter, no mínimo: um encontro presencial além da avaliação presencial; e pelo menos um encontro síncrono, entre professores e alunos, a cada 34 horas da carga horária da disciplina. cada encontro presencial terá carga horária mínima de 10 horas, excluída a carga horária das avaliações presenciais.
renovação de matrícula aditivo

a resolução no 401, de 22 de novembro de 2013, que estabelece as normas para a renovação de matrícula dos cursos de graduação, presenciais, da fundação universidade federal de mato grosso do sul, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo: após a validação das matrículas, pelo diretor da unidade da administração setorial de lotação do curso, não será permitida exclusão ou inclusão de disciplinas na matrícula do acadêmico. esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
transferência compulsória

a transferência compulsória para os cursos de graduação da ufms será efetivada de acordo com a lei no 9.536/97, e com os requisitos deste regulamento. a transferência compulsória será concedida para prosseguimento de estudos do curso de origem ou, não havendo este, de curso afim. o curso de origem de que trata o caput deste artigo deverá ser reconhecido ou ter seu funcionamento autorizado pelo órgão competente. para fins de aplicação do disposto no caput deste artigo, a afinidade entre cursos será objeto de apreciação do pró-reitor de ensino de graduação, cabendo recurso de sua decisão ao conselho de ensino de graduação.
UFMS

Visando ultrapassar os objetivos essenciais de aprimoramento do ensino e estímulo às atividades de pesquisa e de extensão, a UFMS vem participando do ensino e da preservação dos recursos naturais do meio ambiente, especialmente da fauna e flora do Pantanal, região onde está inserida, e que motiva estudos e pesquisas ecológicas na instituição.