Instrução Normativa RFB nº 256

NORMAS Contraste   Instrução Normativa SRF nº 256, de 11 de dezembro de 2002 (Publicado(a) no DOU de 13/12/2002, seção 1, página 99) Multivigente Vigente Original Relacional Dispõe sobre normas de tributação relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e dá outras providências. Histórico de alterações   (Alterado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008) SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF no 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, na Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001, nas Leis nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, nº 7.511, de 7 de setembro de 1986, nº 7.711, de 22 de dezembro de 1988, nº 7.803, de 18 de julho de 1989, nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, no Decreto-lei nº 1.715, de 22 de novembro de 1979, nas Medidas Provisórias nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e nos Decretos nº 70.235, de 6 de março de 1972, nº 1.922, de 5 de junho de 1996, e nº 4.382, de 19 de setembro de 2002, resolve: Incidência do Imposto Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. § 1º O ITR incide sobre a propriedade rural declarada de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, inclusive para fins de reforma agrária: I - até a data da perda da posse pela imissão prévia ou provisória do Poder Público na posse; ou II - até a data da perda do direito de propriedade pela transferência ou pela incorporação do imóvel ao patrimônio do Poder Público. § 2º A desapropriação promovida por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público não exclui a incidência do ITR sobre o imóvel rural expropriado, observado o disposto no § 3º do art. 4º. Imunidade Art. 2º São imunes do ITR: I - a pequena gleba rural, desde que o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título a explore só ou com sua família, e não possua outro imóvel; II - os imóveis rurais pertencentes à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; III - os imóveis rurais pertencentes às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, desde que vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes; e IV - os imóveis rurais das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, desde que vinculados às suas finalidades essenciais. § 1º Pequena gleba rural é o imóvel com área igual ou inferior a: I - cem hectares, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; II - cinqüenta hectares, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; III - trinta hectares, se localizado em qualquer outro município. § 2º As regiões e os municípios a que se refere o § 1º estão relacionados no Anexo I a esta Instrução Normativa. § 3º Sujeita-se à incidência do imposto a pequena gleba rural que tenha área explorada por contrato de arrendamento, comodato ou parceria. § 4º Para o gozo da imunidade, as instituições mencionadas no inciso IV do caput devem prestar os serviços para os quais houverem sido instituídas e os colocar a disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado, sem fins lucrativos, e atender aos seguintes requisitos: I - não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; II - aplicar integralmente, no País, seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos institucionais; III - não remunerar, por qualquer forma, seus dirigentes pelos serviços prestados; IV - manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão; V - conservar em boa guarda e ordem, pelo prazo de cinco anos, contado da data da emissão, os documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial; VI - apresentar, anualmente, declaração de rendimentos, em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal (SRF); VII - assegurar a destinação de seu patrimônio a outra instituição que atenda às condições para o gozo da imunidade, no caso de incorporação, fusão, cisão ou encerramento de suas atividades, ou a órgão público; e VIII - outros requisitos, estabelecidos em lei específica, relacionados com o funcionamento das entidades a que se refere este parágrafo. Isenção Art. 3º São isentos do imposto: I - o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos: a) seja explorado por associação ou cooperativa de produção; b) a fração ideal por família assentada não ultrapasse os limites da pequena gleba rural, fixados no § 1º do art. 2º; e c) o assentado não possua outro imóvel; II - o conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, cuja área total em cada região observe o respectivo limite da pequena gleba, fixado no § 1º do art. 2º, desde que, cumulativamente, o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título: a) o explore só ou com sua família, admitida ajuda eventual de terceiros; e b) não possua imóvel urbano. § 1º Sujeitam-se ao pagamento do ITR os imóveis rurais que tenham áreas exploradas por contrato de arrendamento, comodato ou parceria. § 2º Entende-se por ajuda eventual de terceiros o trabalho, remunerado ou não, de natureza eventual ou temporária, realizado nas épocas de maiores serviços. § 3º Para fins do disposto no inciso II do caput, deve ser considerado o somatório das áreas dos imóveis rurais por região em que se localizem, o qual não poderá suplantar o limite da pequena gleba rural da respectiva região. Sujeito Passivo da Obrigação Tributária Contribuinte Art. 4º Contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. § 1º É titular do domínio útil aquele que adquiriu o imóvel rural por enfiteuse ou aforamento. § 2º É possuidor a qualquer título aquele que tem a posse do imóvel rural, seja por direito real de fruição sobre coisa alheia, no caso do usufrutuário, seja por ocupação, autorizada ou não pelo Poder Público. § 3º Na hipótese de desapropriação do imóvel rural por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público, é contribuinte: I - o expropriado, em relação aos fatos geradores ocorridos até a data da perda da posse ou da propriedade, observado o disposto no art. 5º; II - o expropriante, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir da imissão prévia ou provisória na posse ou da transferência ou incorporação do imóvel rural ao seu patrimônio. § 4º Para fins do disposto nesta Instrução Normativa, não se considera contribuinte do ITR o arrendatário, comodatário ou parceiro de imóvel rural explorado por contrato de arrendamento, comodato ou parceria. Responsável Art. 5º É responsável pelo crédito tributário o sucessor, a qualquer título, nos termos dos arts. 128 a 133 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), exceto nos casos de: I - aquisição de imóvel rural pelo Poder Público, pelas suas autarquias e fundações, e pelas entidades privadas imunes; II - desapropriação de imóvel rural por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, seja ela promovida pelo Poder Público ou por pessoa jurídica de direito privado delegatária ou concessionária de serviço público. Domicílio Tributário Art. 6º Para efeito da legislação do ITR, o domicílio tributário do contribuinte ou responsável é o município de localização do imóvel rural, vedada a eleição de qualquer outro. § 1º O imóvel rural cuja área estenda-se a mais de um município deve ser enquadrado no município em que se localize sua sede ou, se esta não existir, no município onde se encontre a maior parte da área do imóvel. § 2º Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo e no inciso II do art. 47, o sujeito passivo pode informar à SRF endereço, localizado ou não em seu domicílio tributário, que constará no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) e valerá, até ulterior alteração, somente para fins de intimação ou de qualquer outro ato de comunicação. Apuração do Imposto Disposição Preliminar Art. 7º A apuração e o pagamento do ITR devem ser efetuados pelo contribuinte ou responsável, independentemente de prévio procedimento da administração tributária, nos prazos e condições estabelecidos pela SRF, sujeitando-se a homologação posterior. Determinação da Base de Cálculo Imóvel Rural Art. 8º Para efeito de determinação da base de cálculo do ITR, considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município, ainda que, em relação a alguma parte do imóvel, o sujeito passivo detenha apenas a posse. Parágrafo único. Considera-se área contínua a área total do prédio rústico, mesmo que fisicamente dividida por ruas, estradas, rodovias, ferrovias, ou por canais ou cursos de água. Área Tributável Art. 9º Área tributável é a área total do imóvel rural, excluídas as áreas: I - de preservação permanente; II - de reserva legal; III - de reserva particular do patrimônio natural; IV - de servidão florestal; IV - sob regime de servidão florestal ou ambiental; (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008) V - de interesse ecológico para a proteção dos ecossistemas, assim declaradas mediante ato do órgão competente, federal ou estadual, e que ampliem as restrições de uso previstas para as áreas de preservação permanente e de reserva legal; VI - comprovadamente imprestáveis para a atividade rural, declaradas de interesse ecológico mediante ato do órgão competente, federal ou estadual. VII - cobertas por florestas nativas, primárias ou secundárias em estágio médio ou avançado de regeneração; (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008) VIII - alagadas para fins de constituição de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo poder público. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008) § 1º A área do imóvel rural que se enquadrar, ainda que parcialmente, em mais de uma das hipóteses previstas no caput deverá ser excluída uma única vez da área total do imóvel, para fins de apuração da área tributável. § 2º A área total do imóvel deve se referir à situação existente na data da efetiva entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). § 3º Para fins de exclusão da área tributável, as áreas do imóvel rural a que se refere o caput deverão: I - ser obrigatoriamente informadas em Ato Declaratório Ambiental (ADA), protocolado pelo sujeito passivo no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no prazo de até seis meses, contado a partir do término do prazo fixado para a entrega da DITR; I - ser obrigatoriamente informadas em Ato Declaratório Ambiental (ADA), protocolado pelo sujeito passivo no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), observada a legislação pertinente; (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008) II - estar enquadradas nas hipóteses previstas nos incisos I a VI do caput em 1º de janeiro do ano de ocorrência do fato gerador do ITR, observado o disposto nos arts. 10 a 14. II - estar enquadradas nas hipóteses previstas nos incisos I a VIII do caput em 1º de janeiro do ano de ocorrência do fato gerador do ITR, observado o disposto nos arts. 10 a 14-A. (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008) § 4º O contribuinte deverá protocolizar o ADA no Ibama quando o imóvel rural: (Revogado(a) em parte pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008) I - estiver sendo declarado pela primeira vez; ou (Revogado(a) em parte pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008) II - tiver alteradas as áreas não tributáveis em relação à DITR do exercício anterior ao de ocorrência do fato gerador do ITR. (Revogado(a) em parte pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008) § 5º No caso de aquisição de área após 1º de janeiro do ano de ocorrência do fato gerador do ITR até a data da efetiva entrega da DITR, a área adquirida, bem assim os seus dados de distribuição, nos termos do disposto neste artigo, devem ser informados pelo adquirente, caso ainda não tenham sido declarados pelo alienante, expressando a sua distribuição durante o ano anterior ao de ocorrência do fato gerador do ITR, observado o disposto nos §§ 3º e 4º. § 5º No caso de aquisição de área após 1º de janeiro do ano de ocorrência do fato gerador do ITR até a data da efetiva entrega da DITR, a área adquirida, bem como os seus dados de distribuição, nos termos do disposto neste artigo, devem ser informados pelo adquirente, caso ainda não tenham sido declarados pelo alienante, expressando a sua distribuição durante o ano anterior ao de ocorrência do fato gerador do ITR, observado o disposto no § 3º. (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008) § 6º A SRF apurará o ITR efetivamente devido e efetuará, de ofício, o lançamento da diferença de imposto com os acréscimos legais cabíveis, nos termos do art. 45, na hipótese de: I - não-atendimento ao disposto nos §§ 3º a 5º; I - não-atendimento ao disposto nos §§ 3º e 5º; (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008) II - lavratura, de ofício, de novo ADA pelo Ibama, nos termos do § 5º do art. 17-O da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000. Área Não-tributável - Áreas de Preservação Permanente Art. 10. Consideram-se de preservação permanente: I - as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será: 1. de trinta metros para os cursos d'água de menos de dez metros de largura; 2. de cinqüenta metros para os cursos d'água que tenham de dez a cinqüenta metros de largura; 3. de cem metros para os cursos d'água que tenham de cinqüenta a duzentos metros de largura; 4. de duzentos metros para os cursos d'água que tenham de duzentos a seiscentos metros de largura; 5. de quinhentos metros para os cursos d'água que tenham largura superior a seiscentos metros; b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais; c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de cinqüenta metros de largura; d) no topo de morros, montes, montanhas e serras; e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a quarenta e cinco graus, equivalente a cem por cento na linha de maior declive; f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a cem metros em projeções horizontais; h) em altitude superior a mil e oitocentos metros, qualquer que seja a vegetação; II - as florestas e demais formas de vegetação natural, declaradas de preservação permanente por ato do Poder Público, quando destinadas: a) a atenuar a erosão das terras; b) a fixar as dunas; c) a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias; d) a auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares; e) a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico; f) a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção; g) a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas; h) a assegurar condições de bem-estar público. § 1º A supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente só será admitida com prévia autorização do Poder Executivo Federal, quando for necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social. § 2º As florestas que integram o Patrimônio Indígena ficam sujeitas ao regime de preservação permanente, nos termos da alínea "g" do inciso II do caput. Área Não-tributável - Áreas de Reserva Legal Art. 11. São áreas de reserva legal aquelas cuja vegetação não pode ser suprimida, podendo apenas ser utilizada sob regime de manejo florestal sustentável, de acordo com princípios e critérios técnicos e científicos estabelecidos. § 1º Para fins de exclusão da área tributável, as áreas a que se refere o caput devem estar averbadas à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, na data de ocorrência do respectivo fato gerador. § 2º Na posse, a reserva legal é assegurada por Termo de Ajustamento de Conduta, firmado pelo possuidor com o órgão ambiental estadual ou federal competente, com força de título executivo e contendo, no mínimo, a localização da reserva legal, as suas características ecológicas básicas e a proibição de supressão de sua vegetação. Área Não-tributável - Áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural Art. 12. Consideram-se de reserva particular do patrimônio natural as áreas privadas gravadas com perpetuidade, averbadas à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, destinadas à conservação da diversidade biológica, nas quais somente poderão ser permitidas a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, reconhecidas pelo Ibama. Parágrafo único. Para fins de exclusão da área tributável, as áreas a que se refere o caput devem estar averbadas na data de ocorrência do respectivo fato gerador. Área Não-tributável - Áreas de Servidão Florestal Art. 13. São áreas de servidão florestal aquelas averbadas à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, nas quais o proprietário voluntariamente renuncia, em caráter permanente ou temporário, a direitos de supressão ou exploração da vegetação nativa, localizadas fora das áreas de reserva legal e de preservação permanente. Parágrafo único. Para fins de exclusão da área tributável, as áreas a que se refere o caput devem estar averbadas na data de ocorrência do respectivo fato gerador. Área Não-tributável - Áreas de Servidão Ambiental (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008) Art. 13 A. São áreas de servidão ambiental aquelas averbadas à margem da inscrição da matrícula do imóvel, no Registro de Imóveis competente, nas quais o proprietário renuncia, em caráter permanente ou temporário, total ou parcialmente, a direito de uso, exploração ou supressão de recursos naturais, localizadas fora das áreas de preservação permanente e reserva legal. Parágrafo único. Para fins de exclusão da área tributável, as áreas a que se refere o caput devem estar averbadas na data de ocorrência do respectivo fato gerador. Área Não-tributável - Áreas de Interesse Ecológico Art. 14. São áreas de interesse ecológico aquelas assim declaradas mediante ato do órgão competente, federal ou estadual, que: I - se destinem à proteção dos ecossistemas e ampliem as restrições de uso previstas para as áreas de preservação permanente e de reserva legal; ou II - sejam comprovadamente imprestáveis para a atividade rural. Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso II, as áreas comprovadamente imprestáveis para a atividade rural são, exclusivamente, as áreas do imóvel rural declaradas de interesse ecológico mediante ato específico do órgão competente, federal ou estadual. Área Não-tributável - Áreas Cobertas por Florestas Nativas (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008) Art 14-A. São áreas cobertas por florestas nativas aquelas nas quais o proprietário protege as florestas nativas, primárias ou secundárias em estágio médio ou avançado de regeneração, onde o proprietário conserva a vegetação primária - de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, e mínimos efeitos de ações humanas, bem como a vegetação secundária - resultante dos processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações humanas ou causas naturais. Área Aproveitável Art. 15. Área aproveitável, passível de exploração agrícola, pecuária, granjeira, aqüícola ou florestal, é a área total do imóvel, excluídas: I - as áreas não tributáveis a que se referem os incisos I a VI do caput do art. 9º; I - as áreas não tributáveis a que se referem os incisos I a VIII do caput do art. 9º; (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 861, de 17 de julho de 2008) II - as áreas ocupadas com benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural. Parágrafo único. As áreas ocupadas por benfeitorias, construções e instalações destinadas ou empregadas diretamente na exploração de atividade granjeira ou aqüícola são consideradas áreas utilizadas pela atividade rural, nos termos do disposto no inciso IV do art. 17, não devendo ser excluídas da área aproveitável. Art. 16. Para fins do disposto no inciso II do art. 15, consideram-se ocupadas por benfeitorias úteis e necessárias destinadas à atividade rural as áreas que contenham instalações que se destinem a aumentar ou facilitar o uso do imóvel rural, bem assim a conservá-lo ou evitar que ele se deteriore, tais como: I - as áreas com casas de moradia, galpões para armazenamento da produção, banheiros para gado, valas, silos, currais, açudes e estradas internas e de acesso; II - as áreas com edificações e instalações destinadas a atividades educacionais, recreativas e de assistência à saúde dos trabalhadores rurais; III - as áreas com instalações de beneficiamento ou transformação da produção agropecuária e de seu armazenamento. Área Utilizada - Disposições Gerais Art. 17. Área efetivamente utilizada pela atividade rural é a porção da área aproveitável do imóvel rural que, observado o disposto nos arts. 23 a 29, tenha, no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador do ITR: I - sido plantada com produtos vegetais; II - servido de pastagem, nativa ou plantada, observados, quando aplicáveis, os índices de lotação por zona de pecuária a que refere o art. 24; III - sido objeto de exploração extrativa, observados, quando aplicáveis, os índices de rendimento por produto a que refere o art. 26 e a legislação ambiental; IV - servido para a exploração de atividade granjeira ou aqüícola; V - sido objeto de implantação de projeto técnico, nos termos do art. 7º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Art. 18. Observado o disposto nos arts. 23 a 29, considera-se utilizada pela atividade rural a porção da área aproveitável do imóvel rural que, no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador do ITR: I - esteja comprovadamente situada em área de ocorrência de calamidade pública decretada pelo Poder Público local e reconhecida pelo Governo federal, da qual tenha resultado frustração de safras ou destruição de pastagens; II - tenha sido oficialmente destinada à execução de atividades de pesquisa e experimentação que objetivem o avanço tecnológico da agricultura; III - tenha permanecido em descanso para a recuperação do solo, desde que por recomendação técnica expressa, constante de laudo técnico; IV - tenha sido ocupada com pastagens ainda em formação, às quais não se aplicam os índices de lotação por zona de pecuária a que se refere o art. 24. § 1º Para fins do disposto no inciso I, o estado de calamidade pública deverá ter sido decretado no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador do ITR. § 2º A área destinada a descanso para a recuperação do solo deverá ser passível de comprovação em procedimento fiscal. Art. 19. Para fins de enquadramento nas hipóteses previstas nos arts. 17 e 18, o contribuinte poderá valer-se dos dados sobre a área utilizada e respectiva produção, fornecidos pelo arrendatário, comodatário ou parceiro, quando o imóvel, ou parte dele, estiver sendo explorado em regime de arrendamento, comodato ou parceria. Art. 20. No caso de aquisição de área após 1º de janeiro do ano de ocorrência do fato gerador do ITR até a data da efetiva entrega da respectiva DITR, os dados relativos à efetiva utilização da área adquirida devem ser informados pelo adquirente, se esta ainda não houver sido declarada pelo alienante, expressando a sua ocupação durante o ano anterior ao de ocorrência do fato gerador do ITR. Art. 21. No caso de consórcio ou intercalação de culturas, considera-se efetivamente utilizada a área total do consórcio ou intercalação. Art. 22. No caso de mais de um cultivo no ano, com um ou mais produtos, na mesma área, considera-se efetivamente utilizada a maior área cultivada no ano considerado. Área Utilizada - Área Plantada com Produtos Vegetais Art. 23. Área plantada com produtos vegetais é a porção do imóvel explorada com culturas temporárias ou permanentes, inclusive com reflorestamentos de essências exóticas ou nativas, destinadas a consumo próprio ou comércio, considerando-se: I - essências exóticas as espécies florestais originárias de região fitogeográfica diversa daquela em que se localiza o imóvel rural; II - essências nativas as espécies florestais originárias da região fitogeográfica em que se localiza o imóvel rural. Parágrafo único. Considera-se área plantada com produtos vegetais a área efetivamente utilizada com a produção de forrageira de corte destinada à alimentação de animais de outro imóvel rural. Área Utilizada - Área Servida de Pastagem Art. 24. Área servida de pastagem é aquela ocupada por pastos naturais, melhorados ou plantados e por forrageiras de corte que tenha, efetivamente, sido utilizada para alimentação de animais de grande e médio porte, observados os índices de lotação por zona de pecuária, estabelecidos em ato da SRF, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola. § 1º Para fins do disposto no caput, é considerada área servida de pastagem a área ocupada por forrageira de corte efetivamente utilizada para alimentação de animais do mesmo imóvel rural. § 2º Aplicam-se, até ulterior ato em contrário, os índices constantes da Tabela nº 5, Índices de Rendimentos Mínimos para Pecuária, aprovada pela Instrução Especial do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nº 19, de 28 de maio de 1980, aprovada pela Portaria nº 145, de 28 de maio de 1980, do Ministro de Estado da Agricultura, constantes no Anexo I a esta Instrução Normativa. § 3º Estão dispensados da aplicação dos índices de lotação por zona de pecuária os imóveis rurais com área inferior a: I - mil hectares, se localizados em municípios compreendidos na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; II - quinhentos hectares, se localizados em municípios compreendidos no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; III - duzentos hectares, se localizados em qualquer outro município. § 4º As regiões e os municípios a que se refere o § 3º estão relacionados no Anexo I a esta Instrução Normativa. Art. 25. Para fins de cálculo do grau de utilização do imóvel rural, considera-se área servida de pastagem a menor entre a efetivamente utilizada pelo contribuinte e a obtida pelo quociente entre a quantidade de cabeças do rebanho ajustada e o índice de lotação por zona de pecuária, observando-se que: I - a quantidade de cabeças do rebanho ajustada é obtida pela soma da quantidade média de cabeças de animais de grande porte e da quarta parte da quantidade média de cabeças de animais de médio porte existentes no imóvel; II - a quantidade média de cabeças de animais é o somatório da quantidade de cabeças existente a cada mês dividido por doze, independentemente do número de meses em que tenham existido animais no imóvel. § 1º Consideram-se, dentre outros, animais de médio porte os ovinos e caprinos e animais de grande porte os bovinos, bufalinos, eqüinos, asininos e muares, independentemente de idade ou sexo. § 2º Caso o imóvel rural esteja dispensado da aplicação de índices de lotação por zona de pecuária, considera-se área servida de pastagem a área efetivamente utilizada pelo contribuinte para tais fins. Área Utilizada - Área Objeto de Exploração Extrativa Art. 26. Área objeto de exploração extrativa é aquela servida para a atividade de extração e coleta de produtos vegetais nativos, não plantados, inclusive a exploração madeireira de florestas nativas, observados a legislação ambiental e os índices de rendimento por produto estabelecidos em ato da SRF, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola. § 1º Aplicam-se, até ulterior ato em contrário, os índices constantes da Tabela nº 3, Índices de Rendimentos Mínimos para Produtos Extrativos Vegetais e Florestais, aprovada pela Instrução Especial Incra nº 19, de 1980, aprovada pela Portaria nº 145, de 1980, do Ministro de Estado da Agricultura, constantes no Anexo II a esta Instrução Normativa. § 2º Estão dispensados da aplicação dos índices de rendimento por produto os imóveis rurais com área inferior a: I - mil hectares, se localizados em municípios compreendidos na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; II - quinhentos hectares, se localizados em municípios compreendidos no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; III - duzentos hectares, se localizados em qualquer outro município. § 3º As regiões e os municípios a que se refere o § 2º estão relacionados no Anexo I a esta Instrução Normativa. § 4º Para fins do disposto no caput, considera-se área de exploração extrativa a área do imóvel rural explorada com produtos vegetais extrativos, mediante plano de manejo sustentado, desde que aprovado pelo Ibama até 31 de dezembro do ano anterior ao de ocorrência do fato gerador do ITR, e cujo cronograma esteja sendo cumprido pelo contribuinte, dispensada, neste caso, a aplicação de índices de rendimento por produto. Art. 27. Para fins de cálculo do grau de utilização do imóvel rural, a área objeto de exploração extrativa corresponde ao somatório das áreas assim consideradas em relação a cada produto, nos termos do disposto neste artigo. § 1º Considera-se área objeto de exploração extrativa, para cada produto, a menor entre a efetivamente utilizada pelo contribuinte na atividade extrativa deste e a obtida pelo quociente entre a quantidade extraída de cada produto declarado e o respectivo índice de rendimento por hectare. § 2º Na ausência de índice de rendimento para determinado produto vegetal ou florestal extrativo, considera-se área objeto de exploração extrativa deste, para fins de cálculo do grau de utilização, a área efetivamente utilizada pelo contribuinte na sua exploração. Área Utilizada - Área Utilizada para a Exploração de Atividade Granjeira ou Aqüícola Art. 28. Área utilizada para a exploração de atividade granjeira ou aqüícola é aquela ocupada com benfeitorias, construções e instalações destinadas ou empregadas diretamente na criação, dentre outros, de suínos, coelhos, bichos-da-seda, abelhas, aves, peixes, crustáceos, répteis e anfíbios. Parágrafo único. Na apicultura, somente a área ocupada com as benfeitorias úteis e necessárias destinadas à exploração da atividade é considerada área utilizada pela atividade rural. Área Utilizada - Área Objeto de Implantação de Projeto Técnico Art. 29. Área objeto de implantação de projeto técnico é a área do imóvel rural que tenha projeto técnico reconhecido e aprovado pelo Incra e, sem prejuízo dos termos e condições estabelecidos em regulamento por este órgão, atenda aos seguintes requisitos: I - seja elaborado por profissional legalmente habilitado e identificado; II - esteja cumprindo o cronograma físico-financeiro originalmente previsto, não admitidas prorrogações de prazo; III - preveja que no mínimo oitenta por cento da área total aproveitável do imóvel esteja utilizada pela atividade rural em, no máximo, três anos para as culturas temporárias e cinco anos para as culturas permanentes; e IV - tenha sido aprovado pelo órgão federal competente até 31 de dezembro do ano anterior ao de ocorrência do fato gerador do ITR. § 1º Os prazos de que trata o inciso III do caput poderão ser prorrogados em até cinqüenta por cento, desde que o projeto receba, anualmente, a aprovação do órgão competente. § 2º Atendidas as condições previstas nos incisos I a IV do caput, considera-se efetivamente utilizada a área total do projeto técnico, à qual não se aplicarão, no caso de área de pastagem, os índices de lotação por zona de pecuária a que se refere o art. 24. § 3º Se o projeto técnico não estiver atendendo às condições previstas nos incisos I a IV do caput, a área deverá ser declarada de acordo com a sua real utilização, estando, inclusive, sujeita aos índices de lotação e rendimento previstos nos arts. 24 e 26. § 4º Encerrado o prazo de implantação do projeto técnico, as áreas do imóvel rural deverão ser declaradas conforme sua utilização no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador do ITR. Área Não Utilizada Art. 30. A área não utilizada pela atividade rural corresponde ao somatório das parcelas da área aproveitável do imóvel que, no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador do ITR, não tenham sido objeto de qualquer exploração ou tenham sido utilizadas para fins diversos da atividade rural, tais como: I - áreas ocupadas por benfeitorias não abrangidas pelo disposto no art. 16; II - áreas ocupadas por jazidas ou minas, exploradas ou não; III - áreas imprestáveis para a atividade rural, não declaradas de interesse ecológico por ato do órgão competente; IV - a área correspondente à diferença entre as áreas declaradas como servidas de pastagem e as áreas consideradas como servidas de pastagem para fins de cálculo do grau de utilização do imóvel rural, observado o disposto nos arts. 24 e 25; V - a área correspondente à diferença entre as áreas declaradas de exploração extrativa e as áreas consideradas como de exploração extrativa para fins de cálculo do grau de utilização do imóvel rural, observado o disposto nos arts. 26 e 27. Parágrafo único. As áreas adquiridas após 1º de janeiro do ano de ocorrência do fato de gerador do ITR até a data da efetiva entrega da respectiva DITR, quando não utilizadas na atividade rural no ano anterior ao de ocorrência do fato gerador do ITR, devem ser assim informadas pelo adquirente, nos termos do disposto neste artigo, caso ainda não hajam sido declaradas pelo alienante. Cálculo do Imposto - Grau de Utilização Art. 31. Grau de utilização é a relação percentual entre a área utilizada pela atividade rural, observado o disposto nos arts. 17 a 29, e a área aproveitável do imóvel rural, definida no art. 15. Cálculo do Imposto - Base de Cálculo Art. 32. Valor da Terra Nua (VTN) é o valor de mercado do solo com sua superfície, bem assim das florestas naturais, das matas nativas e das pastagens naturais que integram o imóvel rural. § 1º Não integram o VTN os valores de mercado relativos a: I - construções, instalações e benfeitorias; II - culturas permanentes e temporárias; III - pastagens cultivadas e melhoradas; IV - florestas plantadas. § 2º O VTN refletirá o preço de mercado de terras, apurado em 1º de janeiro do ano de ocorrência do fato gerador do ITR, e será considerado auto-avaliação da terra nua a preço de mercado. § 3º Para fins do disposto no inciso I do § 1º, incluem-se no conceito de construções, instalações e benfeitorias os prédios, depósitos, galpões, casas de trabalhadores, estábulos, currais, mangueiras, aviários, pocilgas e outras instalações para abrigo ou tratamento de animais, terreiros e similares para secagem de produtos agrícolas, eletricidade rural, colocação de água subterrânea, abastecimento ou distribuição de águas, barragens, represas, tanques, cercas e, ainda, as benfeitorias não relacionadas com a atividade rural. Art. 33. O Valor da Terra Nua Tributável (VTNT) é obtido mediante a multiplicação do VTN pelo quociente entre a área tributável, definida no art. 9º, e a área total do imóvel rural. Cálculo do Imposto - Alíquota Art. 34. A alíquota utilizada para cálculo do ITR é estabelecida para cada imóvel rural, com base em sua área total e no respectivo grau de utilização, conforme a tabela seguinte: ÁREA TOTAL DO IMÓVEL (em hectares) GRAU DE UTILIZAÇÃO (em %) Maior que 80 Maior que 65 até 80 Maior que 50 até 65 Maior que 30 até 50 Até 30 Até 50 0,03 0,20 0,40 0,70 1,00 Maior que 50 até 200 0,07 0,40 0,80 1,40 2,00 Maior que 200 até 500 0,10 0,60 1,30 2,30 3,30 Maior que 500 até 1.000 0,15 0,85 1,90 3,30 4,70 Maior que 1.000 até 5.000 0,30 1,60 3,40 6,00 8,60 Acima de 5.000 0,45 3,00 6,40 12,00 20,00 Cálculo do Imposto - Valor a Ser Pago Art. 35. O valor do imposto a ser pago é obtido mediante a multiplicação do VTNT pela alíquota correspondente, obtida nos termos do art. 34, considerados a área total e o grau de utilização do imóvel rural. § 1º Na hipótese de inexistir área aproveitável após a exclusão das áreas não tributáveis e das áreas ocupadas com benfeitorias úteis e necessárias, devem ser aplicadas as alíquotas correspondentes aos imóveis rurais com grau de utilização superior a oitenta por cento, observada a área total do imóvel. § 2º Em nenhuma hipótese o valor do imposto devido será inferior a R$ 10,00 (dez reais). Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Disposições Gerais Art. 36. O sujeito passivo, inclusive o isento, ou a pessoa imune deve apresentar anualmente, em modelo aprovado pela SRF, a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) correspondente a cada imóvel rural, composta pelos seguintes documentos: I - Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (Diac), mediante o qual o sujeito passivo, inclusive o isento, ou a pessoa imune deve prestar à SRF as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel rural e a seu titular; II - Documento de Informação e Apuração do ITR (Diat), mediante o qual o sujeito passivo deve prestar à SRF as informações necessárias ao cálculo do ITR e apurar o valor do imposto correspondente a cada imóvel rural. § 1º As informações constantes no Diac integrarão o Cafir, cuja administração cabe à SRF, que pode, a qualquer tempo, solicitar informações visando à sua atualização. § 2º A inscrição do imóvel rural no Cafir e os efeitos dela decorrentes não geram qualquer direito ao proprietário, ao titular do domínio útil e ao possuidor a qualquer título. § 3º As pessoas isentas ou imunes do ITR estão dispensadas de preencher o Diat. Art. 37. Os termos, locais, formas, prazos e condições para a apresentação da DITR serão fixados anualmente pela SRF em ato administrativo próprio. Espólio Art. 38. O imóvel rural que, na data da efetiva entrega da DITR, pertencer a espólio deve ser declarado em nome deste pelo inventariante ou, se este ainda não houver sido nomeado, pelo cônjuge meeiro, companheiro ou sucessor a qualquer título. Parágrafo único. Devem ser também apresentadas em nome do espólio as declarações que deveriam ter sido entregues pelo de cujus e não o foram tempestivamente. Condomínio Art. 39. O imóvel rural que for titulado a várias pessoas, enquanto for mantido indiviso, deve ser declarado por somente um dos titulares, na condição de condômino declarante. Assentamento Art. 40. Na hipótese de assentamento, a DITR deve ser apresentada: I - pelo assentado, em relação à sua parcela de terra, quando esta tiver sido titulada individualizadamente em nome do assentado; II - por um dos assentados, na qualidade de condômino declarante, em relação a todo o assentamento, quando este tiver sido titulado em nome coletivo, configurando a existência de condomínio, ainda que a área não seja explorada coletivamente por associação ou cooperativa de produção; III - pela associação ou cooperativa em nome da qual tiver sido titulado o assentamento, em relação à área total deste. Documentos Comprobatórios Art. 41. Os documentos que comprovem as informações prestadas na DITR não devem ser anexados à declaração, devendo ser mantidos em boa guarda e ordem à disposição da SRF, até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relativos às situações e aos fatos a que se refiram. Retificação Retificação Antes de Iniciada a Fiscalização Art. 42. O sujeito passivo, inclusive o isento, ou a pessoa imune obrigada à apresentação da DITR pode, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, retificar a declaração anteriormente entregue mediante apresentação de nova declaração, independentemente de autorização pela autoridade administrativa. § 1º A declaração retificadora a que se refere o caput: I - terá a mesma natureza da declaração originalmente apresentada, substituindo-a integralmente, inclusive para os efeitos de revisão sistemática; II - será processada em função da data de sua entrega. § 2º Na hipótese de a retificação da declaração resultar em aumento do imposto a pagar apurado na declaração retificada, deve-se observar o seguinte procedimento: I - calcular-se-á o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificada; II - sobre a diferença correspondente a cada quota vencida incidirão acréscimos legais calculados de acordo com o disposto no art. 52. § 3º Na hipótese de a retificação da declaração resultar em redução do imposto a pagar apurado na declaração retificada, deve-se observar o seguinte procedimento: I - calcular-se-á o novo valor de cada quota, mantendo-se o número de quotas em que o imposto foi parcelado na declaração retificada, desde que respeitado o valor mínimo estabelecido; II - os valores pagos a maior relativos às quotas vencidas, bem assim os acréscimos legais referentes a esses valores, poderão ser compensados nas quotas vincendas, ou ser objeto de restituição; III - sobre o montante a ser compensado ou restituído incidirão juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao do pagamento indevido ou maior que o devido até o último dia do mês anterior ao da restituição ou compensação, e de um por cento no mês da restituição ou compensação. Retificação Após Iniciada a Fiscalização Art. 43. O sujeito passivo que, depois de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, requerer a retificação da DITR não se eximirá, por isso, das penalidades previstas na legislação tributária. Revisão Art. 44. A DITR está sujeita a revisão pela SRF, que, se for o caso, pode exigir do sujeito passivo a apresentação dos comprovantes necessários à verificação da autenticidade das informações prestadas. § 1º A revisão é feita com elementos de que dispuser a SRF, esclarecimentos verbais ou escritos solicitados ao contribuinte ou por outros meios previstos na legislação. § 2º O contribuinte que deixar de atender ao pedido de esclarecimentos ficará sujeito ao lançamento de ofício de que trata o art. 45. Lançamento de Ofício Art. 45. O lançamento será efetuado de ofício quando o sujeito passivo: I - não apresentar a DITR; II - deixar de atender aos pedidos de esclarecimentos que lhe forem dirigidos, recusar-se a prestá-los ou não os prestar satisfatoriamente no tempo aprazado; III - apresentar declaração inexata, considerando-se como tal a que contiver ou omitir qualquer elemento que implique redução do imposto a pagar; IV - não efetuar ou efetuar com inexatidão o pagamento do imposto devido; V - estiver sujeito, por ação ou omissão, à aplicação de penalidade pecuniária. Parágrafo único. O crédito tributário também deve ser lançado de ofício nos casos em que o sujeito passivo tenha informado o enquadramento em hipóteses de imunidade, isenção ou redução do imposto, mas não tenha cumprido ou tenha deixado de cumprir, na data de ocorrência do fato gerador do ITR, os requisitos necessários. Sistema de Preços de Terras Art. 46. No caso de falta de entrega do Diac ou do Diat, bem assim de subavaliação ou prestação de informações inexatas, incorretas ou fraudulentas, a SRF procederá à determinação e ao lançamento de ofício do imposto, considerando as informações sobre preços de terras constantes em sistema por ela instituído, e os dados de área total, área tributável e grau de utilização do imóvel rural apurados em procedimentos de fiscalização. § 1º As informações sobre preços de terras observarão os critérios legalmente estabelecidos e considerarão levantamentos realizados pelas Secretarias de Agricultura das Unidades Federadas ou dos Municípios. § 2º As multas cobradas em virtude do disposto neste artigo serão aquelas aplicáveis aos demais tributos federais. Intimação Art. 47. O sujeito passivo deve ser intimado do início do procedimento, do pedido de esclarecimentos ou da lavratura do auto de infração: I - pessoalmente, pelo autor do procedimento ou por agente do órgão preparador, na repartição ou fora dela, provada a intimação com a assinatura do sujeito passivo, seu mandatário ou preposto, ou, no caso de recusa, com declaração escrita de quem o intimar; II - por via postal, telegráfica ou por qualquer outro meio ou via, com prova de recebimento, no endereço informado para tal fim, conforme previsto no § 2º do art. 6º, ou no domicílio tributário do sujeito passivo; III - por edital, quando resultarem improfícuos os meios referidos nos incisos I e II. § 1º O edital deve ser publicado, uma única vez, em órgão de imprensa oficial local, ou afixado em dependência, franqueada ao público, do órgão encarregado da intimação. § 2º Considera-se feita a intimação: I - na data da ciência do intimado ou da declaração de quem fizer a intimação, se pessoal; II - no caso do inciso II do caput, na data do recebimento ou, se omitida, quinze dias após a data da expedição da intimação; III - quinze dias após a publicação ou afixação do edital, se este for o meio utilizado. § 3º Os meios de intimação previstos nos incisos I e II do caput não estão sujeitos a ordem de preferência. Pagamento do Imposto Disposições Preliminares Art. 48. O pagamento deve ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), no qual o sujeito passivo deve indicar o código do tributo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme o caso, o número do imóvel rural, além de outros elementos qualificativos ou informativos. § 1º O Darf obedecerá ao modelo aprovado pela SRF e sua utilização pelo sujeito passivo far-se-á de acordo com instruções específicas. § 2º É vedada a utilização de Darf para o pagamento de imposto de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais). Utilização de TODA Art. 49. É facultado ao sujeito passivo o pagamento de até cinqüenta por cento do valor original do ITR com Títulos da Dívida Agrária (TDA) do tipo escritural. Prazo Art. 50. O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês fixado para a entrega da DITR. Quotas Art. 51. À opção do contribuinte, o imposto a pagar pode ser parcelado em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, observando-se que: I - nenhuma quota será inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais); II - a primeira quota ou quota única deve ser paga até o último dia útil do mês fixado para a entrega da DITR; III - as demais quotas, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial Selic para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao fixado para a entrega da DITR até o último dia do mês anterior ao do pagamento, e de um por cento no mês do pagamento, vencerão no último dia útil de cada mês; IV - é facultado ao contribuinte antecipar, total ou parcialmente, o pagamento do imposto ou das quotas. Pagamento Fora do Prazo Art. 52. A falta ou insuficiência de pagamento do imposto, no prazo fixado, sujeita o contribuinte ao pagamento do valor que deixou de ser pago, acrescido de: I - multa de mora calculada à taxa de trinta e três centésimos por cento, por dia de atraso, não podendo ultrapassar a vinte por cento, calculada a partir do primeiro dia útil subseqüente ao do vencimento do prazo previsto para pagamento do imposto até o dia em que ocorrer o seu pagamento; II - juros de mora equivalentes à taxa referencial Selic para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao vencimento do prazo para pagamento até o mês anterior ao do pagamento, e de um por cento no mês do efetivo pagamento. Prova de Quitação Incentivos Fiscais e Crédito Rural Art. 53. A concessão de incentivos fiscais e de crédito rural, em todas as suas modalidades, bem assim a constituição das respectivas contrapartidas ou garantias, ficam condicionadas à comprovação do pagamento do ITR relativo ao imóvel rural, correspondente aos últimos cinco exercícios, ressalvados os casos em que a exigibilidade do imposto esteja suspensa, ou em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora. § 1º Aplica-se também o disposto no caput aos créditos tomados pelas cooperativas para repasse aos seus cooperados, bem assim aos tomados para uso próprio. § 2º É dispensada a comprovação de regularidade de pagamento do imposto relativo ao imóvel rural para efeito de concessão de financiamento ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Registro Público Art. 54. É obrigatória a comprovação do pagamento do ITR, referente aos cinco últimos exercícios, para serem praticados quaisquer dos atos previstos nos arts. 167 e 168 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos (LRP), observada a ressalva prevista no caput do art. 53. Parágrafo único. São solidariamente responsáveis pelo imposto e pelos acréscimos legais, nos termos do art. 134 do CTN, os serventuários do registro de imóveis que descumprirem o disposto neste artigo, sem prejuízo de outras sanções legais. Certidão Art. 55. A prova de quitação do crédito tributário será feita por meio de certidão emitida, no âmbito de suas atribuições, pela SRF ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. § 1º A certidão será eficaz, dentro do seu prazo de validade e para o fim a que se destina, perante qualquer órgão ou entidade da Administração Federal, Estadual e Municipal, direta ou indireta. § 2º Tem os mesmos efeitos previstos neste artigo a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa. § 3º No âmbito da SRF, o requerimento e a emissão da Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Rural obedecerão ao disposto na Instrução Normativa SRF nº 94, de 23 de novembro de 2001. Declaração de Inexistência de Débito Art. 56. Quando se tratar de imóveis com área inferior a duzentos hectares, a comprovação prevista nos arts. 53 e 54 poderá ser substituída por declaração firmada pelo próprio interessado ou procurador, informando, sob as penas da lei, inexistir débito relativo ao imóvel, referente aos últimos cinco exercícios, ou que o débito se acha pendente de decisão administrativa ou judicial. § 1º A declaração de que trata o caput deverá conter, além dos dados que identifiquem a instituição financeira ou o registro de imóveis, o Número do Imóvel na Receita Federal (Nirf), o nome e o número de inscrição no CPF ou no CNPJ do interessado e o código de inscrição no Cadastro de Imóveis Rurais do Incra. § 2º As instituições financeiras e os registros de imóveis encaminharão à unidade da SRF local, para fins de verificação de veracidade, as declarações firmadas nos termos deste artigo. § 3º A remessa das declarações à SRF deverá ser efetuada até o décimo dia do mês subseqüente àquele em que tiverem sido firmadas. § 4º Comprovada a falsidade da declaração, o declarante ficará sujeito às sanções civis, administrativas e criminais previstas em lei. Fiscalização Art. 57. A legislação tributária que trata da competência e dos poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozam de imunidade tributária ou de isenção. Art. 58. Para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes, industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los. Parágrafo único. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram. Penalidades Multa por Atraso na Entrega da DITR Art. 59. No caso de apresentação espontânea da DITR fora do prazo estabelecido pela SRF, será cobrada multa de: I - R$ 50,00 (cinqüenta reais), no caso de imóvel rural imune ou isento; ou II - um por cento ao mês-calendário ou fração sobre o imposto devido, tratando-se de imóvel sujeito à apuração do imposto, sem prejuízo da multa e dos juros de mora pela falta ou insuficiência do recolhimento do imposto ou quota. Parágrafo único. Em nenhuma hipótese o valor da multa de que trata o caput será inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais). Multas de Lançamento de Ofício Art. 60. Nos casos de lançamento de ofício, serão aplicadas as seguintes multas, calculadas sobre a totalidade ou diferença do ITR: I - de 75%, nos casos de falta de pagamento, de pagamento após o vencimento do prazo, sem o acréscimo de multa moratória, de falta de declaração e nos de declaração inexata, excetuada a hipótese do inciso II; II - 150%, nos casos de evidente intuito de sonegação, fraude ou conluio, independentemente de outras penalidades administrativas ou criminais cabíveis. § 1º As multas de que trata este artigo serão exigidas: I - juntamente com o ITR, quando não houver sido anteriormente pago; II - isoladamente, quando o ITR houver sido pago após o vencimento do prazo previsto, mas sem o acréscimo de multa de mora. § 2º As multas a que se referem os incisos I e II do caput passarão a ser de 112,5% e 225%, respectivamente, nos casos de não atendimento pelo sujeito passivo, no prazo marcado, de intimação para: I - prestar esclarecimentos; II - apresentar os arquivos digitais ou sistemas de processamento eletrônico de dados utilizados para registrar negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de natureza contábil ou fiscal; III - apresentar a documentação técnica e atualizada sobre o sistema de processamento de dados por ele utilizado, suficiente para possibilitar a sua auditoria. § 3º Será concedida redução de cinqüenta por cento da multa de lançamento de ofício ao contribuinte que, notificado, efetuar o pagamento do débito no prazo legal de impugnação. § 4º Se houver impugnação tempestiva, a redução será de trinta por cento, se o pagamento do débito for efetuado dentro de trinta dias da ciência da decisão de primeira instância. § 5º Será concedida redução de quarenta por cento da multa de lançamento de ofício ao contribuinte que, notificado, requerer o parcelamento do débito no prazo legal de impugnação. § 6º Havendo impugnação tempestiva, a redução será de vinte por cento, se o parcelamento for requerido dentro de trinta dias da ciência da decisão de primeira instância. § 7º A rescisão do parcelamento, motivada pelo descumprimento das normas que o regulam, implicará restabelecimento do montante da multa proporcionalmente ao valor da receita não satisfeito. Disposições Finais Art. 61. No processo administrativo fiscal, compreendendo os procedimentos destinados à determinação e exigência do imposto, imposição de penalidades, repetição do indébito e solução de consultas, bem assim a compensação do imposto, observar-se-á a legislação prevista para os demais tributos federais. Art. 62. Devem ser utilizados os seguintes códigos de receita: I - 1070, para o pagamento das quotas ou quota única do ITR; II - 5300, para o pagamento da multa por atraso na entrega da DITR. Art. 63. Sem prejuízo do disposto no inciso I do art. 36, fica suspenso por tempo indeterminado o prazo de sessenta dias, previsto no § 1º do art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para a comunicação à SRF das seguintes alterações ocorridas no imóvel rural: I - desmembramento; II - anexação; III - transmissão, por alienação da propriedade ou dos direitos a ela inerentes, a qualquer título; IV - sucessão causa mortis; V - cessão de direitos; VI - constituição de reservas ou usufruto. Art. 64. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Art. 65. Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF nº 60, de 6 de junho de 2001. swap_horiz (Instrução Normativa SRF nº 60, de 06/06/01 - DISPÕE SOBRE A APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PR - Revogação) EVERARDO MACIEL ANEXO I Tabela de Municípios, Localização e Índices de Rendimentos Mínimos para Pecuária UNIDADE DA FEDERAÇÃO: ACRE MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Acrelândia Amazônia Ocidental 0,50 Assis Brasil Amazônia Ocidental 0,50 Brasiléia Amazônia Ocidental 0,50 Bujari Amazônia Ocidental 0,50 Capixaba Amazônia Ocidental 0,50 Cruzeiro do Sul Amazônia Ocidental 0,50 Epitaciolândia Amazônia Ocidental 0,50 Feijó Amazônia Ocidental 0,50 Jordão Amazônia Ocidental 0,50 Mâncio Lima Amazônia Ocidental 0,50 Manoel Urbano Amazônia Ocidental 0,50 Marechal Thaumaturgo Amazônia Ocidental 0,50 Plácido de Castro Amazônia Ocidental 0,50 Porto Acre Amazônia Ocidental 0,50 Porto Walter Amazônia Ocidental 0,50 Rio Branco Amazônia Ocidental 0,50 Rodrigues Alves Amazônia Ocidental 0,50 Santa Rosa do Purus Amazônia Ocidental 0,50 Sena Madureira Amazônia Ocidental 0,50 Senador Guiomard Amazônia Ocidental 0,50 Tarauacá Amazônia Ocidental 0,50 Xapuri Amazônia Ocidental 0,50 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: ALAGOAS MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Água Branca Polígono das Secas 0,25 Anadia Demais 0,50 Arapiraca Polígono das Secas 0,50 Atalaia Demais 0,50 Barra de Santo Antônio Demais 0,50 Barra de São Miguel Demais 0,70 Batalha Polígono das Secas 0,50 Belém Polígono das Secas 0,50 Belo Monte Polígono das Secas 0,50 Boca da Mata Demais 0,70 Branquinha Demais 0,50 Cacimbinhas Polígono das Secas 0,50 Cajueiro Demais 0,50 Campestre Demais 0,50 Campo Alegre Demais 0,70 Campo Grande Polígono das Secas 0,50 Canapi Polígono das Secas 0,25 Capela Demais 0,50 Carneiros Polígono das Secas 0,50 Chã Preta Polígono das Secas 0,50 Coité do Nóia Polígono das Secas 0,50 Colônia Leopoldina Demais 0,50 Coqueiro Seco Demais 0,70 Coruripe Demais 0,70 Craíbas Polígono das Secas 0,50 Delmiro Gouveia Polígono das Secas 0,25 Dois Riachos Polígono das Secas 0,50 Estrela de Alagoas Polígono das Secas 0,50 Feira Grande Polígono das Secas 0,50 Feliz Deserto Demais 0,50 Flexeiras Demais 0,50 Girau do Ponciano Polígono das Secas 0,50 Ibateguara Polígono das Secas 0,50 Igaci Polígono das Secas 0,50 Igreja Nova Demais 0,50 Inhapi Polígono das Secas 0,25 Jacaré dos Homens Polígono das Secas 0,50 Jacuípe Demais 0,50 Japaratinga Demais 0,50 Jaramataia Polígono das Secas 0,50 Jequiá da Praia Demais 0,70 Joaquim Gomes Demais 0,50 Jundiá Demais 0,50 Junqueiro Demais 0,50 Lagoa da Canoa Polígono das Secas 0,50 Limoeiro de Anadia Demais 0,50 Maceió Demais 0,70 Major Isidoro Polígono das Secas 0,50 Mar Vermelho Polígono das Secas 0,50 Maragogi Demais 0,50 Maravilha Polígono das Secas 0,50 Marechal Deodoro Demais 0,70 Maribondo Demais 0,50 Mata Grande Polígono das Secas 0,25 Matriz de Camaragibe Demais 0,50 Messias Demais 0,50 Minador do Negrão Polígono das Secas 0,50 Monteirópolis Polígono das Secas 0,50 Murici Demais 0,50 Novo Lino Demais 0,50 Olho d'Água das Flores Polígono das Secas 0,50 Olho d'Água do Casado Polígono das Secas 0,25 Olho d'Água Grande Polígono das Secas 0,50 Olivença Polígono das Secas 0,50 Ouro Branco Polígono das Secas 0,50 Palestina Polígono das Secas 0,50 Palmeira dos Índios Polígono das Secas 0,50 Pão de Açúcar Polígono das Secas 0,50 Pariconha Polígono das Secas 0,25 Paripueira Demais 0,50 Passo de Camaragibe Demais 0,50 Paulo Jacinto Polígono das Secas 0,50 Penedo Demais 0,50 Piaçabuçu Demais 0,50 Pilar Demais 0,70 Pindoba Demais 0,50 Piranhas Polígono das Secas 0,25 Poço das Trincheiras Polígono das Secas 0,50 Porto Calvo Demais 0,50 Porto de Pedras Demais 0,50 Porto Real do Colégio Demais 0,50 Quebrângulo Polígono das Secas 0,50 Rio Largo Demais 0,70 Roteiro Demais 0,70 Santa Luzia do Norte Demais 0,70 Santana do Ipanema Polígono das Secas 0,50 Santana do Mundaú Polígono das Secas 0,50 São Brás Polígono das Secas 0,50 São José da Laje Polígono das Secas 0,50 São José da Tapera Polígono das Secas 0,50 São Luís do Quitunde Demais 0,50 São Miguel dos Campos Demais 0,70 São Miguel dos Milagres Demais 0,50 São Sebastião Demais 0,50 Satuba Demais 0,70 Senador Rui Palmeira Polígono das Secas 0,50 Tanque d'Arca Polígono das Secas 0,50 Taquarana Polígono das Secas 0,50 Teotônio Vilela Demais 0,50 Traipu Polígono das Secas 0,50 União dos Palmares Demais 0,50 Viçosa Demais 0,50 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: AMAPÁ MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Amapá Amazônia Oriental 0,50 Calçoene Amazônia Oriental 0,50 Cutias Amazônia Oriental 0,50 Ferreira Gomes Amazônia Oriental 0,50 Itaubal Amazônia Oriental 0,50 Laranjal do Jari Amazônia Oriental 0,50 Macapá Amazônia Oriental 0,50 Mazagão Amazônia Oriental 0,50 Oiapoque Amazônia Oriental 0,50 Pedra Branca do Amapari Amazônia Oriental 0,50 Porto Grande Amazônia Oriental 0,50 Pracuúba Amazônia Oriental 0,50 Santana Amazônia Oriental 0,50 Serra do Navio Amazônia Oriental 0,50 Tartarugalzinho Amazônia Oriental 0,50 Vitória do Jari Amazônia Oriental 0,50 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: AMAZONAS MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Alvarães Amazônia Ocidental 0,50 Amaturá Amazônia Ocidental 0,50 Anamã Amazônia Ocidental 0,50 Anori Amazônia Ocidental 0,50 Apuí Amazônia Ocidental 0,50 Atalaia do Norte Amazônia Ocidental 0,50 Autazes Amazônia Ocidental 0,50 Barcelos Amazônia Ocidental 0,50 Barreirinha Amazônia Ocidental 0,50 Benjamin Constant Amazônia Ocidental 0,50 Beruri Amazônia Ocidental 0,50 Boa Vista do Ramos Amazônia Ocidental 0,50 Boca do Acre Amazônia Ocidental 0,50 Borba Amazônia Ocidental 0,50 Caapiranga Amazônia Ocidental 0,50 Canutama Amazônia Ocidental 0,50 Carauari Amazônia Ocidental 0,50 Careiro Amazônia Ocidental 0,50 Careiro da Várzea Amazônia Ocidental 0,50 Coari Amazônia Ocidental 0,50 Codajás Amazônia Ocidental 0,50 Eirunepé Amazônia Ocidental 0,50 Envira Amazônia Ocidental 0,50 Fonte Boa Amazônia Ocidental 0,50 Guajará Amazônia Ocidental 0,50 Humaitá Amazônia Ocidental 0,50 Ipixuna Amazônia Ocidental 0,50 Iranduba Amazônia Ocidental 0,50 Itacoatiara Amazônia Ocidental 0,50 Itamarati Amazônia Ocidental 0,50 Itapiranga Amazônia Ocidental 0,50 Japurá Amazônia Ocidental 0,50 Juruá Amazônia Ocidental 0,50 Jutaí Amazônia Ocidental 0,50 Lábrea Amazônia Ocidental 0,50 Manacapuru Amazônia Ocidental 0,50 Manaquiri Amazônia Ocidental 0,50 Manaus Amazônia Ocidental 0,50 Manicoré Amazônia Ocidental 0,50 Maraã Amazônia Ocidental 0,50 Maués Amazônia Ocidental 0,50 Nhamundá Amazônia Ocidental 0,50 Nova Olinda do Norte Amazônia Ocidental 0,50 Novo Airão Amazônia Ocidental 0,50 Novo Aripuanã Amazônia Ocidental 0,50 Parintins Amazônia Ocidental 0,50 Pauini Amazônia Ocidental 0,50 Presidente Figueiredo Amazônia Ocidental 0,50 Rio Preto da Eva Amazônia Ocidental 0,50 Santa Isabel do Rio Negro Amazônia Ocidental 0,50 Santo Antônio do Iça Amazônia Ocidental 0,50 São Gabriel da Cachoeira Amazônia Ocidental 0,50 São Paulo de Olivença Amazônia Ocidental 0,50 São Sebastião do Uatumã Amazônia Ocidental 0,50 Silves Amazônia Ocidental 0,50 Tabatinga Amazônia Ocidental 0,50 Tapauá Amazônia Ocidental 0,50 Tefé Amazônia Ocidental 0,50 Tonantins Amazônia Ocidental 0,50 Uarini Amazônia Ocidental 0,50 Urucará Amazônia Ocidental 0,50 Urucurituba Amazônia Ocidental 0,50 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: BAHIA MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Abaíra Polígono das Secas 0,25 Abaré Polígono das Secas 0,25 Acajutiba Demais 0,50 Adustina Polígono das Secas 0,50 Água Fria Polígono das Secas 0,50 Aiquara Polígono das Secas 0,50 Alagoinhas Demais 0,50 Alcobaça Demais 0,50 Almadina Demais 0,70 Amargosa Polígono das Secas 0,50 Amélia Rodrigues Demais 0,70 América Dourada Polígono das Secas 0,25 Anagé Polígono das Secas 0,50 Andaraí Polígono das Secas 0,25 Andorinha Polígono das Secas 0,25 Angical Demais 0,25 Anguera Polígono das Secas 0,50 Antas Polígono das Secas 0,50 Antônio Cardoso Polígono das Secas 0,50 Antônio Gonçalves Polígono das Secas 0,25 Aporá Demais 0,50 Apuarema Demais 0,50 Araçás Demais 0,50 Aracatu Polígono das Secas 0,25 Araci Polígono das Secas 0,50 Aramari Demais 0,50 Arataca Demais 0,70 Aratuípe Demais 0,70 Aurelino Leal Demais 0,70 Baianópolis Demais 0,25 Baixa Grande Polígono das Secas 0,25 Banzaê Polígono das Secas 0,50 Barra Polígono das Secas 0,25 Barra da Estiva Polígono das Secas 0,25 Barra do Choça Demais 0,50 Barra do Mendes Polígono das Secas 0,25 Barra do Rocha Demais 0,70 Barreiras Demais 0,25 Barro Alto Polígono das Secas 0,25 Barro Preto Demais 0,70 Barrocas Polígono das Secas 0,50 Belmonte Demais 0,70 Belo Campo Demais 0,50 Biritinga Polígono das Secas 0,50 Boa Nova Polígono das Secas 0,50 Boa Vista do Tupim Polígono das Secas 0,25 Bom Jesus da Lapa Polígono das Secas 0,25 Bom Jesus da Serra Polígono das Secas 0,50 Boninal Polígono das Secas 0,25 Bonito Polígono das Secas 0,25 Boquira Polígono das Secas 0,25 Botuporã Polígono das Secas 0,25 Brejões Polígono das Secas 0,50 Brejolândia Demais 0,25 Brotas de Macaúbas Polígono das Secas 0,25 Brumado Polígono das Secas 0,25 Buerarema Demais 0,70 Buritirama Polígono das Secas 0,25 Caatiba Demais 0,50 Cabaceiras do Paraguaçu Polígono das Secas 0,70 Cachoeira Demais 0,70 Caculé Polígono das Secas 0,25 Caém Polígono das Secas 0,25 Caetanos Polígono das Secas 0,50 Caetité Polígono das Secas 0,25 Cafarnaum Polígono das Secas 0,25 Cairu Demais 0,70 Caldeirão Grande Polígono das Secas 0,25 Camacan Demais 0,70 Camaçari Demais 0,70 Camamu Demais 0,70 Campo Alegre de Lourdes Polígono das Secas 0,25 Campo Formoso Polígono das Secas 0,25 Canápolis Demais 0,25 Canarana Polígono das Secas 0,25 Canavieiras Demais 0,70 Candeal Polígono das Secas 0,50 Candeias Demais 0,70 Candiba Polígono das Secas 0,25 Cândido Sales Demais 0,50 Cansanção Polígono das Secas 0,50 Canudos Polígono das Secas 0,50 Capela do Alto Alegre Polígono das Secas 0,50 Capim Grosso Polígono das Secas 0,25 Caraíbas Polígono das Secas 0,25 Caravelas Demais 0,50 Cardeal da Silva Demais 0,50 Carinhanha Demais 0,25 Casa Nova Polígono das Secas 0,25 Castro Alves Polígono das Secas 0,50 Catolândia Demais 0,25 Catu Demais 0,70 Caturama Polígono das Secas 0,25 Central Polígono das Secas 0,25 Chorrochó Polígono das Secas 0,25 Cícero Dantas Polígono das Secas 0,50 Cipó Polígono das Secas 0,50 Coaraci Demais 0,70 Cocos Demais 0,25 Conceição da Feira Demais 0,70 Conceição do Almeida Demais 0,70 Conceição do Coité Polígono das Secas 0,50 Conceição do Jacuípe Demais 0,70 Conde Demais 0,50 Condeúba Polígono das Secas 0,25 Contendas do Sincorá Polígono das Secas 0,25 Coração de Maria Polígono das Secas 0,50 Cordeiros Polígono das Secas 0,25 Coribe Demais 0,25 Coronel João Sá Polígono das Secas 0,25 Correntina Demais 0,25 Cotegipe Demais 0,25 Cravolândia Polígono das Secas 0,50 Crisópolis Polígono das Secas 0,50 Cristópolis Demais 0,25 Cruz das Almas Demais 0,70 Curaçá Polígono das Secas 0,25 Dário Meira Polígono das Secas 0,50 Dias d'Ávila Demais 0,70 Dom Basílio Polígono das Secas 0,25 Dom Macedo Costa Demais 0,70 Elísio Medrado Polígono das Secas 0,50 Encruzilhada Demais 0,50 Entre Rios Demais 0,50 Érico Cardoso Polígono das Secas 0,25 Esplanada Demais 0,50 Euclides da Cunha Polígono das Secas 0,50 Eunápolis Demais 0,50 Fátima Polígono das Secas 0,50 Feira da Mata Demais 0,25 Feira de Santana Polígono das Secas 0,50 Filadélfia Polígono das Secas 0,25 Firmino Alves Demais 0,70 Floresta Azul Demais 0,70 Formosa do Rio Preto Demais 0,25 Gandu Demais 0,70 Gavião Polígono das Secas 0,50 Gentio do Ouro Polígono das Secas 0,25 Glória Polígono das Secas 0,25 Gongogi Demais 0,70 Governador Mangabeira Polígono das Secas 0,70 Guajeru Polígono das Secas 0,25 Guanambi Polígono das Secas 0,25 Guaratinga Demais 0,50 Heliópolis Polígono das Secas 0,50 Iaçu Polígono das Secas 0,50 Ibiassucê Polígono das Secas 0,25 Ibicaraí Demais 0,70 Ibicoara Polígono das Secas 0,25 Ibicuí Polígono das Secas 0,70 Ibipeba Polígono das Secas 0,25 Ibipitanga Polígono das Secas 0,25 Ibiquera Polígono das Secas 0,25 Ibirapitanga Demais 0,70 Ibirapuã Demais 0,50 Ibirataia Demais 0,70 Ibitiara Polígono das Secas 0,25 Ibititá Polígono das Secas 0,25 Ibotirama Polígono das Secas 0,25 Ichu Polígono das Secas 0,50 Igaporã Polígono das Secas 0,25 Igrapiúna Demais 0,70 Iguaí Polígono das Secas 0,70 Ilhéus Demais 0,70 Inhambupe Polígono das Secas 0,50 Ipecaetá Polígono das Secas 0,50 Ipiaú Demais 0,70 Ipirá Polígono das Secas 0,50 Ipupiara Polígono das Secas 0,25 Irajuba Polígono das Secas 0,50 Iramaia Polígono das Secas 0,25 Iraquara Polígono das Secas 0,25 Irará Polígono das Secas 0,50 Irecê Polígono das Secas 0,25 Itabela Demais 0,50 Itaberaba Polígono das Secas 0,25 Itabuna Demais 0,70 Itacaré Demais 0,70 Itaeté Polígono das Secas 0,25 Itagi Polígono das Secas 0,50 Itagibá Polígono das Secas 0,70 Itagimirim Demais 0,70 Itaguaçu da Bahia Polígono das Secas 0,25 Itaju do Colônia Demais 0,70 Itajuípe Demais 0,70 Itamaraju Demais 0,50 Itamari Demais 0,70 Itambé Demais 0,50 Itanagra Demais 0,50 Itanhém Demais 0,50 Itaparica Demais 0,70 Itapé Demais 0,70 Itapebi Demais 0,70 Itapetinga Demais 0,50 Itapicuru Polígono das Secas 0,50 Itapitanga Demais 0,70 Itaquara Polígono das Secas 0,50 Itarantim Demais 0,50 Itatim Polígono das Secas 0,50 Itiruçu Polígono das Secas 0,50 Itiúba Polígono das Secas 0,50 Itororó Demais 0,70 Ituaçu Polígono das Secas 0,25 Ituberá Demais 0,70 Iuiú Polígono das Secas 0,25 Jaborandi Demais 0,25 Jacaraci Polígono das Secas 0,25 Jacobina Polígono das Secas 0,25 Jaguaquara Polígono das Secas 0,50 Jaguarari Polígono das Secas 0,25 Jaguaripe Demais 0,70 Jandaíra Demais 0,50 Jequié Polígono das Secas 0,50 Jeremoabo Polígono das Secas 0,25 Jiquiriçá Demais 0,50 Jitaúna Polígono das Secas 0,50 João Dourado Polígono das Secas 0,25 Juazeiro Polígono das Secas 0,25 Jucuruçu Demais 0,50 Jussara Polígono das Secas 0,25 Jussari Demais 0,70 Jussiape Polígono das Secas 0,25 Lafaiete Coutinho Polígono das Secas 0,50 Lagoa Real Polígono das Secas 0,25 Laje Demais 0,50 Lajedão Demais 0,50 Lajedinho Polígono das Secas 0,25 Lagedo do Tabocal Polígono das Secas 0,50 Lamarão Polígono das Secas 0,50 Lapão Polígono das Secas 0,25 Lauro de Freitas Demais 0,70 Lençóis Polígono das Secas 0,25 Licínio de Almeida Polígono das Secas 0,25 Livramento do Brumado Polígono das Secas 0,25 Luiz Eduardo Magalhães Demais 0,25 Macajuba Polígono das Secas 0,25 Macarani Demais 0,50 Macaúbas Polígono das Secas 0,25 Macururé Polígono das Secas 0,25 Madre de Deus Demais 0,70 Maetinga Polígono das Secas 0,25 Maiquinique Demais 0,50 Mairi Polígono das Secas 0,25 Malhada Polígono das Secas 0,25 Malhada de Pedras Polígono das Secas 0,25 Manoel Vitorino Polígono das Secas 0,50 Mansidão Demais 0,25 Maracás Polígono das Secas 0,50 Maragogipe Demais 0,70 Maraú Demais 0,70 Marcionílio Souza Polígono das Secas 0,50 Mascote Demais 0,70 Mata de São João Demais 0,70 Matina Polígono das Secas 0,25 Medeiros Neto Demais 0,50 Miguel Calmon Polígono das Secas 0,25 Milagres Polígono das Secas 0,50 Mirangaba Polígono das Secas 0,25 Mirante Polígono das Secas 0,50 Monte Santo Polígono das Secas 0,50 Morpará Polígono das Secas 0,25 Morro do Chapéu Polígono das Secas 0,25 Mortugaba Polígono das Secas 0,25 Mucugê Polígono das Secas 0,25 Mucuri Demais 0,50 Mulungu do Morro Polígono das Secas 0,25 Mundo Novo Polígono das Secas 0,25 Muniz Ferreira Demais 0,70 Muquém do São Francisco Polígono das Secas 0,25 Muritiba Polígono das Secas 0,70 Mutuípe Demais 0,50 Nazaré Demais 0,70 Nilo Peçanha Demais 0,70 Nordestina Polígono das Secas 0,50 Nova Canaã Polígono das Secas 0,50 Nova Fátima Polígono das Secas 0,50 Nova Ibiá Demais 0,70 Nova Itarana Polígono das Secas 0,50 Nova Redenção Polígono das Secas 0,25 Nova Soure Polígono das Secas 0,50 Nova Viçosa Demais 0,50 Novo Horizonte Polígono das Secas 0,25 Novo Triunfo Polígono das Secas 0,50 Olindina Polígono das Secas 0,50 Oliveira dos Brejinhos Polígono das Secas 0,25 Ouriçangas Polígono das Secas 0,50 Ourolândia Polígono das Secas 0,25 Palmas de Monte Alto Polígono das Secas 0,25 Palmeiras Polígono das Secas 0,25 Paramirim Polígono das Secas 0,25 Paratinga Polígono das Secas 0,25 Paripiranga Polígono das Secas 0,50 Pau Brasil Demais 0,70 Paulo Afonso Polígono das Secas 0,25 Pé de Serra Polígono das Secas 0,50 Pedrão Polígono das Secas 0,50 Pedro Alexandre Polígono das Secas 0,25 Piatã Polígono das Secas 0,25 Pilão Arcado Polígono das Secas 0,25 Pindaí Polígono das Secas 0,25 Pindobaçu Polígono das Secas 0,25 Pintadas Polígono das Secas 0,50 Piraí do Norte Demais 0,70 Piripá Polígono das Secas 0,25 Piritiba Polígono das Secas 0,25 Planaltino Polígono das Secas 0,50 Planalto Polígono das Secas 0,50 Poções Polígono das Secas 0,50 Pojuca Demais 0,70 Ponto Novo Polígono das Secas 0,25 Porto Seguro Demais 0,50 Potiraguá Demais 0,70 Prado Demais 0,50 Presidente Dutra Polígono das Secas 0,25 Presidente Jânio Quadros Polígono das Secas 0,25 Presidente Tancredo Neves Demais 0,70 Queimadas Polígono das Secas 0,50 Quijingue Polígono das Secas 0,50 Quixabeira Polígono das Secas 0,25 Rafael Jambeiro Polígono das Secas 0,50 Remanso Polígono das Secas 0,25 Retirolândia Polígono das Secas 0,50 Riachão das Neves Demais 0,25 Riachão do Jacuípe Polígono das Secas 0,50 Riacho de Santana Polígono das Secas 0,25 Ribeira do Amparo Polígono das Secas 0,50 Ribeira do Pombal Polígono das Secas 0,50 Ribeirão do Largo Demais 0,50 Rio de Contas Polígono das Secas 0,25 Rio do Antônio Polígono das Secas 0,25 Rio do Pires Polígono das Secas 0,25 Rio Real Demais 0,50 Rodelas Polígono das Secas 0,25 Ruy Barbosa Polígono das Secas 0,25 Salinas da Margarida Demais 0,70 Salvador Demais 0,70 Santa Bárbara Polígono das Secas 0,50 Santa Brígida Polígono das Secas 0,25 Santa Cruz Cabrália Demais 0,50 Santa Cruz da Vitória Demais 0,70 Santa Inês Polígono das Secas 0,50 Santa Luzia Demais 0,70 Santa Maria da Vitória Demais 0,25 Santa Rita de Cássia Demais 0,25 Santa Teresinha Polígono das Secas 0,50 Santaluz Polígono das Secas 0,50 Santana Demais 0,25 Santanópolis Polígono das Secas 0,50 Santo Amaro Demais 0,70 Santo Antônio de Jesus Demais 0,70 Santo Estêvão Polígono das Secas 0,50 São Desidério Demais 0,25 São Domingos Polígono das Secas 0,50 São Felipe Demais 0,70 São Félix Demais 0,70 São Félix do Coribe Demais 0,25 São Francisco do Conde Demais 0,70 São Gabriel Polígono das Secas 0,25 São Gonçalo dos Campos Polígono das Secas 0,70 São José da Vitória Demais 0,70 São José do Jacuípe Polígono das Secas 0,25 São Miguel das Matas Demais 0,50 São Sebastião do Passé Demais 0,70 Sapeaçu Demais 0,70 Sátiro Dias Polígono das Secas 0,50 Saubara Demais 0,70 Saúde Polígono das Secas 0,25 Seabra Polígono das Secas 0,25 Sebastião Laranjeiras Polígono das Secas 0,25 Senhor do Bonfim Polígono das Secas 0,25 Sento Sé Polígono das Secas 0,25 Serra do Ramalho Polígono das Secas 0,25 Serra Dourada Demais 0,25 Serra Preta Polígono das Secas 0,50 Serrinha Polígono das Secas 0,50 Serrolândia Polígono das Secas 0,25 Simões Filho Demais 0,70 Sítio do Mato Polígono das Secas 0,25 Sítio do Quinto Polígono das Secas 0,25 Sobradinho Polígono das Secas 0,25 Souto Soares Polígono das Secas 0,25 Tabocas do Brejo Velho Demais 0,25 Tanhaçu Polígono das Secas 0,25 Tanque Novo Polígono das Secas 0,25 Tanquinho Polígono das Secas 0,50 Taperoá Demais 0,70 Tapiramutá Polígono das Secas 0,25 Teixeira de Freitas Demais 0,50 Teodoro Sampaio Demais 0,70 Teofilândia Polígono das Secas 0,50 Teolândia Demais 0,70 Terra Nova Demais 0,70 Tremedal Polígono das Secas 0,25 Tucano Polígono das Secas 0,50 Uauá Polígono das Secas 0,50 Ubaíra Polígono das Secas 0,50 Ubaitaba Demais 0,70 Ubatã Demais 0,70 Uibaí Polígono das Secas 0,25 Umburanas Polígono das Secas 0,25 Una Demais 0,70 Urandi Polígono das Secas 0,25 Uruçuca Demais 0,70 Utinga Polígono das Secas 0,25 Valença Demais 0,70 Valente Polígono das Secas 0,50 Várzea da Roça Polígono das Secas 0,25 Várzea do Poço Polígono das Secas 0,25 Várzea Nova Polígono das Secas 0,25 Varzedo Polígono das Secas 0,70 Vera Cruz Demais 0,70 Vereda Demais 0,50 Vitória da Conquista Polígono das Secas 0,50 Wagner Polígono das Secas 0,25 Wanderley Demais 0,25 Wenceslau Guimarães Demais 0,70 Xique-Xique Polígono das Secas 0,25 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: CEARÁ MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Abaiara Polígono das Secas 0,25 Acarape Polígono das Secas 0,50 Acaraú Demais 0,50 Acopiara Polígono das Secas 0,25 Aiuaba Polígono das Secas 0,15 Alcântaras Polígono das Secas 0,25 Altaneira Polígono das Secas 0,25 Alto Santo Polígono das Secas 0,25 Amontada Polígono das Secas 0,25 Antonina do Norte Polígono das Secas 0,25 Apuiarés Polígono das Secas 0,25 Aquiraz Polígono das Secas 0,70 Aracati Polígono das Secas 0,25 Araçoiaba Polígono das Secas 0,50 Ararendá Polígono das Secas 0,25 Araripe Polígono das Secas 0,25 Aratuba Polígono das Secas 0,50 Arneiroz Polígono das Secas 0,15 Assaré Polígono das Secas 0,25 Aurora Polígono das Secas 0,25 Baixio Polígono das Secas 0,25 Banabuiú Polígono das Secas 0,25 Barbalha Polígono das Secas 0,25 Barreira Polígono das Secas 0,50 Barro Polígono das Secas 0,25 Barroquinha Polígono das Secas 0,50 Baturité Polígono das Secas 0,50 Beberibe Polígono das Secas 0,50 Bela Cruz Polígono das Secas 0,50 Boa Viagem Polígono das Secas 0,25 Brejo Santo Polígono das Secas 0,25 Camocim Polígono das Secas 0,50 Campos Sales Polígono das Secas 0,25 Canindé Polígono das Secas 0,15 Capistrano Polígono das Secas 0,50 Caridade Polígono das Secas 0,15 Cariré Polígono das Secas 0,25 Caririaçu Polígono das Secas 0,25 Cariús Polígono das Secas 0,25 Carnaubal Polígono das Secas 0,50 Cascavel Polígono das Secas 0,50 Catarina Polígono das Secas 0,15 Catunda Polígono das Secas 0,15 Caucaia Polígono das Secas 0,70 Cedro Polígono das Secas 0,25 Chaval Polígono das Secas 0,50 Choró Polígono das Secas 0,25 Chorozinho Polígono das Secas 0,50 Coreaú Polígono das Secas 0,25 Crateús Polígono das Secas 0,15 Crato Polígono das Secas 0,25 Croatá Polígono das Secas 0,50 Cruz Demais 0,50 Deputado Irapuan Pinheiro Polígono das Secas 0,25 Ererê Polígono das Secas 0,25 Eusébio Polígono das secas 0,70 Farias Brito Polígono das Secas 0,25 Forquilha Polígono das Secas 0,25 Fortaleza Polígono das Secas 0,70 Fortim Polígono das Secas 0,25 Frecheirinha Polígono das Secas 0,25 General Sampaio Polígono das Secas 0,15 Graça Polígono das Secas 0,50 Granja Polígono das Secas 0,50 Granjeiro Polígono das Secas 0,25 Groaíras Polígono das Secas 0,25 Guaiúba Polígono das Secas 0,70 Guaraciaba do Norte Polígono das Secas 0,50 Guaramiranga Polígono das Secas 0,50 Hidrolândia Polígono das Secas 0,15 Horizonte Polígono das Secas 0,50 Ibaretama Polígono das Secas 0,25 Ibiapina Polígono das Secas 0,50 Ibicuitinga Polígono das Secas 0,25 Icapuí Polígono das Secas 0,25 Icó Polígono das Secas 0,25 Iguatu Polígono das Secas 0,25 Independência Polígono das Secas 0,15 Ipaporanga Polígono das Secas 0,25 Ipaumirim Polígono das Secas 0,25 Ipu Polígono das Secas 0,25 Ipueiras Polígono das Secas 0,25 Iracema Polígono das Secas 0,25 Irauçuba Polígono das Secas 0,25 Itaiçaba Polígono das Secas 0,25 Itaitinga Polígono das Secas 0,70 Itapagé Polígono das Secas 0,25 Itapipoca Polígono das Secas 0,25 Itapiúna Polígono das Secas 0,50 Itarema Demais 0,50 Itatira Polígono das Secas 0,25 Jaguaretama Polígono das Secas 0,25 Jaguaribara Polígono das Secas 0,25 Jaguaribe Polígono das Secas 0,25 Jaguaruana Polígono das Secas 0,25 Jardim Polígono das Secas 0,25 Jati Polígono das Secas 0,25 Jijoca de Jericoacoara Demais 0,50 Juazeiro do Norte Polígono das Secas 0,25 Jucás Polígono das Secas 0,25 Lavras da Mangabeira Polígono das Secas 0,25 Limoeiro do Norte Polígono das Secas 0,25 Madalena Polígono das Secas 0,25 Maracanaú Polígono das Secas 0,70 Maranguape Polígono das Secas 0,70 Marco Polígono das Secas 0,50 Martinópole Polígono das Secas 0,50 Massapê Polígono das Secas 0,25 Mauriti Polígono das Secas 0,25 Meruoca Polígono das Secas 0,25 Milagres Polígono das Secas 0,25 Milhã Polígono das Secas 0,25 Miraíma Polígono das Secas 0,25 Missão Velha Polígono das Secas 0,25 Mombaça Polígono das Secas 0,25 Monsenhor Tabosa Polígono das Secas 0,15 Morada Nova Polígono das Secas 0,25 Moraújo Polígono das Secas 0,25 Morrinhos Polígono das Secas 0,25 Mucambo Polígono das Secas 0,25 Mulungu Polígono das Secas 0,50 Nova Olinda Polígono das Secas 0,25 Nova Russas Polígono das Secas 0,25 Novo Oriente Polígono das Secas 0,15 Ocara Polígono das Secas 0,50 Orós Polígono das Secas 0,25 Pacajus Polígono das Secas 0,50 Pacatuba Polígono das Secas 0,70 Pacoti Polígono das Secas 0,50 Pacujá Polígono das Secas 0,25 Palhano Polígono das Secas 0,25 Palmácia Polígono das Secas 0,50 Paracuru Polígono das Secas 0,25 Paraipaba Polígono das Secas 0,25 Parambu Polígono das Secas 0,15 Paramoti Polígono das Secas 0,15 Pedra Branca Polígono das Secas 0,25 Penaforte Polígono das Secas 0,25 Pentecoste Polígono das Secas 0,25 Pereiro Polígono das Secas 0,25 Pindoretama Polígono das Secas 0,50 Piquet Carneiro Polígono das Secas 0,25 Pires Ferreira Polígono das Secas 0,25 Poranga Polígono das Secas 0,25 Porteiras Polígono das Secas 0,25 Potengi Polígono das Secas 0,25 Potiretama Polígono das Secas 0,25 Quiterianópolis Polígono das Secas 0,15 Quixadá Polígono das Secas 0,25 Quixelô Polígono das Secas 0,25 Quixeramobim Polígono das Secas 0,25 Quixeré Polígono das Secas 0,25 Redenção Polígono das Secas 0,50 Reriutaba Polígono das Secas 0,25 Russas Polígono das Secas 0,25 Saboeiro Polígono das Secas 0,15 Salitre Polígono das Secas 0,25 Santa Quitéria Polígono das Secas 0,15 Santana do Acaraú Polígono das Secas 0,25 Santana do Cariri Polígono das Secas 0,25 São Benedito Polígono das Secas 0,50 São Gonçalo do Amarante Polígono das Secas 0,25 São João do Jaguaribe Polígono das Secas 0,25 São Luís do Curu Polígono das Secas 0,25 Senador Pompeu Polígono das Secas 0,25 Senador Sá Polígono das Secas 0,25 Sobral Polígono das Secas 0,25 Solonópole Polígono das Secas 0,25 Tabuleiro do Norte Polígono das Secas 0,25 Tamboril Polígono das Secas 0,15 Tarrafas Polígono das Secas 0,25 Tauá Polígono das Secas 0,15 Tejuçuoca Polígono das Secas 0,25 Tianguá Polígono das Secas 0,50 Trairi Polígono das Secas 0,25 Tururu Polígono das Secas 0,25 Ubajara Polígono das Secas 0,50 Umari Polígono das Secas 0,25 Umirim Polígono das Secas 0,25 Uruburetama Polígono das Secas 0,25 Uruoca Polígono das Secas 0,25 Varjota Polígono das Secas 0,25 Várzea Alegre Polígono das Secas 0,25 Viçosa do Ceará Polígono das Secas 0,50 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: DISTRITO FEDERAL MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Brasília Demais 0,50 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: ESPÍRITO SANTO MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Afonso Cláudio Demais 0,70 Água Doce do Norte Demais 0,70 Águia Branca Demais 0,70 Alegre Demais 0,70 Alfredo Chaves Demais 0,70 Alto Rio Novo Demais 0,70 Anchieta Demais 0,70 Apiacá Demais 0,70 Aracruz Demais 0,70 Atílio Vivacqua Demais 0,70 Baixo Guandu Demais 0,70 Barra de São Francisco Demais 0,70 Boa Esperança Demais 0,70 Bom Jesus do Norte Demais 0,70 Brejetuba Demais 0,70 Cachoeiro de Itapemirim Demais 0,70 Cariacica Demais 0,90 Castelo Demais 0,70 Colatina Demais 0,70 Conceição da Barra Demais 0,70 Conceição do Castelo Demais 0,70 Divino de São Lourenço Demais 0,70 Domingos Martins Demais 0,70 Dores do Rio Preto Demais 0,70 Ecoporanga Demais 0,70 Fundão Demais 0,70 Governador Lindenberg Demais 0,70 Guaçuí Demais 0,70 Guarapari Demais 0,70 Ibatiba Demais 0,70 Ibiraçu Demais 0,70 Ibitirama Demais 0,70 Iconha Demais 0,70 Irupi Demais 0,70 Itaguaçu Demais 0,70 Itapemirim Demais 0,70 Itarana Demais 0,70 Iúna Demais 0,70 Jaguaré Demais 0,70 Jerônimo Monteiro Demais 0,70 João Neiva Demais 0,70 Laranja da Terra Demais 0,70 Linhares Demais 0,70 Mantenópolis Demais 0,70 Marataizes Demais 0,70 Marechal Floriano Demais 0,70 Marilândia Demais 0,70 Mimoso do Sul Demais 0,70 Montanha Demais 0,70 Mucurici Demais 0,70 Muniz Freire Demais 0,70 Muqui Demais 0,70 Nova Venécia Demais 0,70 Pancas Demais 0,70 Pedro Canário Demais 0,70 Pinheiros Demais 0,70 Piúma Demais 0,70 Ponto Belo Demais 0,70 Presidente Kennedy Demais 0,70 Rio Bananal Demais 0,70 Rio Novo do Sul Demais 0,70 Santa Leopoldina Demais 0,70 Santa Maria de Jetibá Demais 0,70 Santa Teresa Demais 0,70 São Domingos do Norte Demais 0,70 São Gabriel da Palha Demais 0,70 São José do Calçado Demais 0,70 São Mateus Demais 0,70 São Roque do Canaã Demais 0,70 Serra Demais 0,90 Sooretama Demais 0,70 Vargem Alta Demais 0,70 Venda Nova do Imigrante Demais 0,70 Viana Demais 0,90 Vila Pavão Demais 0,70 Vila Valério Demais 0,70 Vila Velha Demais 0,90 Vitória Demais 0,90 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: GOIÁS MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Abadia de Goiás Demais 0,50 Abadiânia Demais 0,50 Acreúna Demais 0,50 Adelândia Demais 0,70 Água Fria de Goiás Demais 0,50 Água Limpa Demais 0,50 Águas Lindas de Goiás Demais 0,50 Alexânia Demais 0,50 Aloândia Demais 0,70 Alto Horizonte Demais 0,25 Alto Paraíso de Goiás Demais 0,25 Alvorada do Norte Demais 0,25 Amaralina Demais 0,25 Americano do Brasil Demais 0,70 Amorinópolis Demais 0,70 Anápolis Demais 0,70 Anhangüera Demais 0,50 Anicuns Demais 0,70 Aparecida de Goiânia Demais 0,50 Aparecida do Rio Doce Demais 0,50 Aporé Demais 0,50 Araçu Demais 0,70 Aragarças Demais 0,50 Aragoiânia Demais 0,50 Araguapaz Demais 0,50 Arenópolis Demais 0,50 Aruanã Demais 0,50 Aurilândia Demais 0,70 Avelinópolis Demais 0,70 Baliza Demais 0,50 Barro Alto Demais 0,70 Bela Vista de Goiás Demais 0,50 Bom Jardim de Goiás Demais 0,50 Bom Jesus de Goiás Demais 0,70 Bonfinópolis Demais 0,50 Bonópolis Demais 0,25 Brazabrantes Demais 0,70 Britânia Demais 0,50 Buriti Alegre Demais 0,70 Buriti de Goiás Demais 0,70 Buritinópolis Demais 0,25 Cabeceiras Demais 0,50 Cachoeira Alta Demais 0,70 Cachoeira de Goiás Demais 0,70 Cachoeira Dourada Demais 0,70 Caçu Demais 0,70 Caiapônia Demais 0,50 Caldas Novas Demais 0,50 Caldazinha Demais 0,50 Campestre de Goiás Demais 0,70 Campinaçu Demais 0,25 Campinorte Demais 0,25 Campo Alegre de Goiás Demais 0,50 Campo Limpo de Goiás Demais 0,70 Campos Belos Demais 0,25 Campos Verdes Demais 0,25 Carmo do Rio Verde Demais 0,70 Castelândia Demais 0,50 Catalão Demais 0,50 Caturaí Demais 0,70 Cavalcante Demais 0,25 Ceres Demais 0,70 Cezarina Demais 0,50 Chapadão do Céu Demais 0,50 Cidade Ocidental Demais 0,50 Cocalzinho de Goiás Demais 0,50 Colinas do Sul Demais 0,25 Córrego do Ouro Demais 0,70 Corumbá de Goiás Demais 0,50 Corumbaíba Demais 0,50 Cristalina Demais 0,50 Cristianópolis Demais 0,50 Crixás Demais 0,25 Cromínia Demais 0,50 Cumari Demais 0,50 Damianópolis Demais 0,25 Damolândia Demais 0,70 Davinópolis Demais 0,50 Diorama Demais 0,50 Divinópolis de Goiás Demais 0,25 Doverlândia Demais 0,50 Edealina Demais 0,50 Edéia Demais 0,50 Estrela do Norte Demais 0,25 Faina Demais 0,50 Fazenda Nova Demais 0,70 Firminópolis Demais 0,70 Flores de Goiás Demais 0,25 Formosa Demais 0,50 Formoso Demais 0,25 Gameleira de Goiás Demais 0,50 Goiandira Demais 0,50 Goianésia Demais 0,70 Goiânia Demais 0,70 Goianira Demais 0,70 Goianópolis Demais 0,70 Goiás Demais 0,50 Goiatuba Demais 0,70 Gouvelândia Demais 0,70 Guapó Demais 0,50 Guaraíta Demais 0,70 Guarani de Goiás Demais 0,25 Guarinos Demais 0,25 Heitoraí Demais 0,70 Hidrolândia Demais 0,50 Hidrolina Demais 0,70 Iaciara Demais 0,25 Inaciolândia Demais 0,70 Indiara Demais 0,50 Inhumas Demais 0,70 Ipameri Demais 0,50 Ipiranga de Goiás Demais 0,70 Iporá Demais 0,70 Israelândia Demais 0,70 Itaberaí Demais 0,70 Itaguari Demais 0,70 Itaguaru Demais 0,70 Itajá Demais 0,70 Itapaci Demais 0,70 Itapirapuã Demais 0,50 Itapuranga Demais 0,70 Itaruma Demais 0,70 Itauçu Demais 0,70 Itumbiara Demais 0,70 Ivolândia Demais 0,70 Jandaia Demais 0,50 Jaraguá Demais 0,70 Jataí Demais 0,50 Jaupaci Demais 0,70 Jesúpolis Demais 0,70 Joviânia Demais 0,70 Jussara Demais 0,50 Lagoa Santa Demais 0,70 Leopoldo de Bulhões Demais 0,50 Luziânia Demais 0,50 Mairipotaba Demais 0,50 Mambaí Demais 0,25 Mara Rosa Demais 0,25 Marzagão Demais 0,50 Matrinchã Demais 0,50 Maurilândia Demais 0,70 Mimoso de Goiás Demais 0,50 Minaçu Demais 0,25 Mineiros Demais 0,50 Moiporá Demais 0,70 Monte Alegre de Goiás Demais 0,25 Montes Claros de Goiás Demais 0,50 Montividiu Demais 0,50 Montividiu do Norte Demais 0,25 Morrinhos Demais 0,70 Morro Agudo de Goiás Demais 0,70 Mossâmedes Demais 0,70 Mozarlândia Demais 0,50 Mundo Novo Demais 0,25 Mutunópolis Demais 0,25 Nazário Demais 0,70 Nerópolis Demais 0,70 Niquelândia Demais 0,25 Nova América Demais 0,70 Nova Aurora Demais 0,50 Nova Crixás Demais 0,25 Nova Glória Demais 0,70 Nova Iguaçu de Goiás Demais 0,25 Nova Roma Demais 0,25 Nova Veneza Demais 0,70 Novo Brasil Demais 0,70 Novo Gama Demais 0,50 Novo Planalto Demais 0,25 Orizona Demais 0,50 Ouro Verde de Goiás Demais 0,70 Ouvidor Demais 0,50 Padre Bernardo Demais 0,50 Palestina de Goiás Demais 0,50 Palmeiras de Goiás Demais 0,50 Palmelo Demais 0,50 Palminópolis Demais 0,50 Panamá Demais 0,70 Paranaiguara Demais 0,70 Paraúna Demais 0,50 Perolândia Demais 0,50 Petrolina de Goiás Demais 0,70 Pilar de Goiás Demais 0,25 Piracanjuba Demais 0,50 Piranhas Demais 0,50 Pirenópolis Demais 0,50 Pires do Rio Demais 0,50 Planaltina Demais 0,50 Pontalina Demais 0,50 Porangatu Demais 0,25 Porteirão Demais 0,70 Portelândia Demais 0,50 Posse Demais 0,25 Professor Jamil Demais 0,50 Quirinópolis Demais 0,70 Rialma Demais 0,70 Rianápolis Demais 0,70 Rio Quente Demais 0,50 Rio Verde Demais 0,50 Rubiataba Demais 0,70 Sanclerlândia Demais 0,70 Santa Bárbara de Goiás Demais 0,70 Santa Cruz de Goiás Demais 0,50 Santa Fé de Goiás Demais 0,50 Santa Helena de Goiás Demais 0,70 Santa Isabel Demais 0,70 Santa Rita do Araguaia Demais 0,50 Santa Rita do Novo Destino Demais 0,70 Santa Rosa de Goiás Demais 0,70 Santa Tereza de Goiás Demais 0,25 Santa Terezinha de Goiás Demais 0,25 Santo Antônio da Barra Demais 0,50 Santo Antônio de Goiás Demais 0,70 Santo Antônio do Descoberto Demais 0,50 São Domingos Demais 0,25 São Francisco de Goiás Demais 0,70 São João da Paraúna Demais 0,50 São João d'Aliança Demais 0,25 São Luís de Montes Belos Demais 0,70 São Luiz do Norte Demais 0,70 São Miguel do Araguaia Demais 0,25 São Miguel do Passa Quatro Demais 0,50 São Patrício Demais 0,70 São Simão Demais 0,70 Senador Canedo Demais 0,70 Serranópolis Demais 0,50 Silvânia Demais 0,50 Simolândia Demais 0,25 Sítio d'Abadia Demais 0,25 Taquaral de Goiás Demais 0,70 Teresina de Goiás Demais 0,25 Terezópolis de Goiás Demais 0,70 Três Ranchos Demais 0,50 Trindade Demais 0,70 Trombas Demais 0,25 Turvânia Demais 0,70 Turvelândia Demais 0,50 Uirapuru Demais 0,25 Uruaçu Demais 0,25 Uruana Demais 0,70 Urutaí Demais 0,50 Valparaíso de Goiás Demais 0,50 Varjão Demais 0,50 Vianópolis Demais 0,50 Vicentinópolis Demais 0,50 Vila Boa Demais 0,50 Vila Propício Demais 0,50 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: MARANHÃO MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Açailândia Amazônia Oriental 0,25 Afonso Cunha Amazônia Oriental 0,25 Água Doce do Maranhão Amazônia Oriental 0,50 Alcântara Amazônia Oriental 0,50 Aldeias Altas Amazônia Oriental 0,25 Altamira do Maranhão Amazônia Oriental 0,25 Alto Alegre do Maranhão Amazônia Oriental 0,50 Alto Alegre do Pindaré Amazônia Oriental 0,25 Alto Parnaíba Amazônia Oriental 0,15 Amapá do Maranhão Amazônia Oriental 0,25 Amarante do Maranhão Amazônia Oriental 0,25 Anajatuba Amazônia Oriental 0,50 Anapurus Amazônia Oriental 0,50 Apicum-Açu Amazônia Oriental 0,50 Araguanã Amazônia Oriental 0,25 Araioses Amazônia Oriental 0,50 Arame Amazônia Oriental 0,25 Arari Amazônia Oriental 0,50 Axixá Amazônia Oriental 0,50 Bacabal Amazônia Oriental 0,50 Bacabeira Amazônia Oriental 0,50 Bacuri Amazônia Oriental 0,50 Bacurituba Amazônia Oriental 0,50 Balsas Amazônia Oriental 0,15 Barão de Grajaú Amazônia Oriental 0,25 Barra do Corda Amazônia Oriental 0,25 Barreirinhas Amazônia Oriental 0,50 Bela Vista do Maranhão Amazônia Oriental 0,50 Belágua Amazônia Oriental 0,25 Benedito Leite Amazônia Oriental 0,25 Bequimão Amazônia Oriental 0,50 Bernardo do Mearim Amazônia Oriental 0,50 Boa Vista do Gurupi Amazônia Oriental 0,25 Bom Jardim Amazônia Oriental 0,25 Bom Jesus das Selvas Amazônia Oriental 0,25 Bom Lugar Amazônia Oriental 0,50 Brejo Amazônia Oriental 0,50 Brejo de Areia Amazônia Oriental 0,25 Buriti Amazônia Oriental 0,50 Buriti Bravo Amazônia Oriental 0,50 Buriticupu Amazônia Oriental 0,25 Buritirana Amazônia Oriental 0,25 Cachoeira Grande Amazônia Oriental 0,50 Cajapió Amazônia Oriental 0,50 Cajari Amazônia Oriental 0,50 Campestre do Maranhão Amazônia Oriental 0,25 Cândido Mendes Amazônia Oriental 0,25 Cantanhede Amazônia Oriental 0,25 Capinzal do Norte Amazônia Oriental 0,50 Carolina Amazônia Oriental 0,15 Carutapera Amazônia Oriental 0,25 Caxias Amazônia Oriental 0,25 Cedral Amazônia Oriental 0,50 Central do Maranhão Amazônia Oriental 0,50 Centro do Guilherme Amazônia Oriental 0,25 Centro Novo do Maranhão Amazônia Oriental 0,25 Chapadinha Amazônia Oriental 0,25 Cidelândia Amazônia Oriental 0,25 Codó Amazônia Oriental 0,25 Coelho Neto Amazônia Oriental 0,50 Colinas Amazônia Oriental 0,50 Conceição do Lago-Açu Amazônia Oriental 0,50 Coroatá Amazônia Oriental 0,25 Cururupu Amazônia Oriental 0,50 Davinópolis Amazônia Oriental 0,25 Dom Pedro Amazônia Oriental 0,50 Duque Bacelar Amazônia Oriental 0,50 Esperantinópolis Amazônia Oriental 0,50 Estreito Amazônia Oriental 0,15 Feira Nova do Maranhão Amazônia Oriental 0,15 Fernando Falcão Amazônia Oriental 0,25 Formosa da Serra Negra Amazônia Oriental 0,25 Fortaleza dos Nogueiras Amazônia Oriental 0,15 Fortuna Amazônia Oriental 0,50 Godofredo Viana Amazônia Oriental 0,25 Gonçalves Dias Amazônia Oriental 0,50 Governador Archer Amazônia Oriental 0,50 Governador Edison Lobão Amazônia Oriental 0,25 Governador Eugênio Barros Amazônia Oriental 0,50 Governador Luiz Rocha Amazônia Oriental 0,50 Governador Newton Bello Amazônia Oriental 0,25 Governador Nunes Freire Amazônia Oriental 0,25 Graça Aranha Amazônia Oriental 0,50 Grajaú Amazônia Oriental 0,25 Guimarães Amazônia Oriental 0,50 Humberto de Campos Amazônia Oriental 0,50 Icatu Amazônia Oriental 0,50 Igarapé do Meio Amazônia Oriental 0,50 Igarapé Grande Amazônia Oriental 0,50 Imperatriz Amazônia Oriental 0,25 Itaipava do Grajaú Amazônia Oriental 0,25 Itapecuru Mirim Amazônia Oriental 0,25 Itinga do Maranhão Amazônia Oriental 0,25 Jatobá Amazônia Oriental 0,50 Jenipapo dos Vieiras Amazônia Oriental 0,25 João Lisboa Amazônia Oriental 0,25 Joselândia Amazônia Oriental 0,50 Junco do Maranhão Amazônia Oriental 0,25 Lago da Pedra Amazônia Oriental 0,25 Lago do Junco Amazônia Oriental 0,50 Lago dos Rodrigues Amazônia Oriental 0,50 Lago Verde Amazônia Oriental 0,50 Lagoa do Mato Amazônia Oriental 0,50 Lagoa Grande do Maranhão Amazônia Oriental 0,25 Lajeado Novo Amazônia Oriental 0,25 Lima Campos Amazônia Oriental 0,50 Loreto Amazônia Oriental 0,25 Luís Domingues Amazônia Oriental 0,25 Magalhães de Almeida Amazônia Oriental 0,50 Maracaçumé Amazônia Oriental 0,25 Marajá do Sena Amazônia Oriental 0,25 Maranhãozinho Amazônia Oriental 0,25 Mata Roma Amazônia Oriental 0,25 Matinha Amazônia Oriental 0,50 Matões Amazônia Oriental 0,25 Matões do Norte Amazônia Oriental 0,25 Milagres do Maranhão Amazônia Oriental 0,50 Mirador Amazônia Oriental 0,25 Miranda do Norte Amazônia Oriental 0,25 Mirinzal Amazônia Oriental 0,50 Monção Amazônia Oriental 0,25 Montes Altos Amazônia Oriental 0,25 Morros Amazônia Oriental 0,50 Nina Rodrigues Amazônia Oriental 0,25 Nova Colinas Amazônia Oriental 0,15 Nova Iorque Amazônia Oriental 0,25 Nova Olinda do Maranhão Amazônia Oriental 0,25 Olho d'Água das Cunhãs Amazônia Oriental 0,50 Olinda Nova do Maranhão Amazônia Oriental 0,50 Paço do Lumiar Amazônia Oriental 0,50 Palmeirândia Amazônia Oriental 0,50 Paraibano Amazônia Oriental 0,25 Parnarama Amazônia Oriental 0,25 Passagem Franca Amazônia Oriental 0,50 Pastos Bons Amazônia Oriental 0,25 Paulino Neves Amazônia Oriental 0,50 Paulo Ramos Amazônia Oriental 0,25 Pedreiras Amazônia Oriental 0,50 Pedro do Rosário Amazônia Oriental 0,50 Penalva Amazônia Oriental 0,50 Peri Mirim Amazônia Oriental 0,50 Peritoró Amazônia Oriental 0,25 Pindaré Mirim Amazônia Oriental 0,25 Pinheiro Amazônia Oriental 0,50 Pio XII Amazônia Oriental 0,50 Pirapemas Amazônia Oriental 0,25 Poção de Pedras Amazônia Oriental 0,50 Porto Franco Amazônia Oriental 0,25 Porto Rico do Maranhão Amazônia Oriental 0,50 Presidente Dutra Amazônia Oriental 0,50 Presidente Juscelino Amazônia Oriental 0,50 Presidente Médici Amazônia Oriental 0,25 Presidente Sarney Amazônia Oriental 0,50 Presidente Vargas Amazônia Oriental 0,25 Primeira Cruz Amazônia Oriental 0,50 Raposa Amazônia Oriental 0,50 Riachão Amazônia Oriental 0,15 Ribamar Fiquene Amazônia Oriental 0,25 Rosário Amazônia Oriental 0,50 Sambaíba Amazônia Oriental 0,25 Santa Filomena do Maranhão Amazônia Oriental 0,50 Santa Helena Amazônia Oriental 0,50 Santa Inês Amazônia Oriental 0,25 Santa Luzia Amazônia Oriental 0,25 Santa Luzia do Paruá Amazônia Oriental 0,25 Santa Quitéria do Maranhão Amazônia Oriental 0,50 Santa Rita Amazônia Oriental 0,25 Santana do Maranhão Amazônia Oriental 0,50 Santo Amaro do Maranhão Amazônia Oriental 0,50 Santo Antônio dos Lopes Amazônia Oriental 0,50 São Benedito do Rio Preto Amazônia Oriental 0,25 São Bento Amazônia Oriental 0,50 São Bernardo Amazônia Oriental 0,50 São Domingos do Azeitão Amazônia Oriental 0,25 São Domingos do Maranhão Amazônia Oriental 0,50 São Félix de Balsas Amazônia Oriental 0,25 São Francisco do Brejão Amazônia Oriental 0,25 São Francisco do Maranhão Amazônia Oriental 0,25 São João Batista Amazônia Oriental 0,50 São João do Caru Amazônia Oriental 0,25 São João do Paraíso Amazônia Oriental 0,25 São João do Soter Amazônia Oriental 0,25 São João dos Patos Amazônia Oriental 0,25 São José de Ribamar Amazônia Oriental 0,50 São José dos Basílios Amazônia Oriental 0,50 São Luís Amazônia Oriental 0,50 São Luís Gonzaga do Maranhão Amazônia Oriental 0,50 São Mateus do Maranhão Amazônia Oriental 0,50 São Pedro da Água Branca Amazônia Oriental 0,25 São Pedro dos Crentes Amazônia Oriental 0,15 São Raimundo das Mangabeiras Amazônia Oriental 0,25 São Raimundo do Doca Bezerra Amazônia Oriental 0,50 São Roberto Amazônia Oriental 0,50 São Vicente Ferrer Amazônia Oriental 0,50 Satubinha Amazônia Oriental 0,50 Senador Alexandre Costa Amazônia Oriental 0,25 Senador La Rocque Amazônia Oriental 0,25 Serrano do Maranhão Amazônia Oriental 0,50 Sítio Novo Amazônia Oriental 0,25 Sucupira do Norte Amazônia Oriental 0,25 Sucupira do Riachão Amazônia Oriental 0,25 Tasso Fragoso Amazônia Oriental 0,15 Timbiras Amazônia Oriental 0,25 Timon Amazônia Oriental 0,25 Trizidela do Vale Amazônia Oriental 0,50 Tufilândia Amazônia Oriental 0,25 Tuntum Amazônia Oriental 0,50 Turiaçu Amazônia Oriental 0,25 Turilândia Amazônia Oriental 0,25 Tutóia Amazônia Oriental 0,50 Urbano Santos Amazônia Oriental 0,25 Vargem Grande Amazônia Oriental 0,25 Viana Amazônia Oriental 0,50 Vila Nova dos Martírios Amazônia Oriental 0,25 Vitória do Mearim Amazônia Oriental 0,50 Vitorino Freire Amazônia Oriental 0,25 Zé Doca Amazônia Oriental 0,25 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: MATO GROSSO MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Acorizal Amazônia Oriental 0,50 Água Boa Amazônia Oriental 0,50 Alta Floresta Amazônia Oriental 0,50 Alto Araguaia Amazônia Oriental 0,50 Alto Boa Vista Amazônia Oriental 0,50 Alto Garças Amazônia Oriental 0,50 Alto Paraguai Amazônia Oriental 0,50 Alto Taquari Amazônia Oriental 0,50 Apiacás Amazônia Oriental 0,50 Araguaiana Amazônia Oriental 0,50 Araguainha Amazônia Oriental 0,50 Araputanga Amazônia Oriental 0,50 Arenápolis Amazônia Oriental 0,50 Aripuanã Amazônia Oriental 0,50 Barão de Melgaço Pantanal Mato-grossense 0,50 Barra do Bugres Amazônia Oriental 0,50 Barra do Garças Amazônia Oriental 0,50 Bom Jesus do Araguaia Amazônia Oriental 0,50 Brasnorte Amazônia Oriental 0,50 Cáceres Pantanal Mato-grossense 0,50 Campinápolis Amazônia Oriental 0,50 Campo Novo do Parecis Amazônia Oriental 0,50 Campo Verde Amazônia Oriental 0,50 Campos de Júlio Amazônia Oriental 0,50 Canabrava do Norte Amazônia Oriental 0,50 Canarana Amazônia Oriental 0,50 Carlinda Amazônia Oriental 0,50 Castanheira Amazônia Oriental 0,50 Chapada dos Guimarães Amazônia Oriental 0,50 Cláudia Amazônia Oriental 0,50 Cocalinho Amazônia Oriental 0,50 Colíder Amazônia Oriental 0,50 Colniza Amazônia Oriental 0,50 Comodoro Amazônia Oriental 0,50 Confresa Amazônia Oriental 0,50 Conquista d´Oeste Amazônia Oriental 0,50 Cotriguaçu Amazônia Oriental 0,50 Cuiabá Amazônia Oriental 0,50 Curvelândia Pantanal Mato-grossense 0,50 Denise Amazônia Oriental 0,50 Diamantino Amazônia Oriental 0,50 Dom Aquino Amazônia Oriental 0,50 Feliz Natal Amazônia Oriental 0,50 Figueirópolis d'Oeste Amazônia Oriental 0,50 Gaúcha do Norte Amazônia Oriental 0,50 General Carneiro Amazônia Oriental 0,50 Glória d'Oeste Amazônia Oriental 0,50 Guarantã do Norte Amazônia Oriental 0,50 Guiratinga Amazônia Oriental 0,50 Indiavaí Amazônia Oriental 0,50 Itaúba Amazônia Oriental 0,50 Itiquira Pantanal Mato-grossense 0,50 Jaciara Amazônia Oriental 0,50 Jangada Amazônia Oriental 0,50 Jauru Amazônia Oriental 0,50 Juara Amazônia Oriental 0,50 Juína Amazônia Oriental 0,50 Juruena Amazônia Oriental 0,50 Juscimeira Amazônia Oriental 0,50 Lambari d'Oeste Amazônia Oriental 0,50 Lucas do Rio Verde Amazônia Oriental 0,50 Luciara Amazônia Oriental 0,50 Marcelândia Amazônia Oriental 0,50 Matupá Amazônia Oriental 0,50 Mirassol d'Oeste Amazônia Oriental 0,50 Nobres Amazônia Oriental 0,50 Nortelândia Amazônia Oriental 0,50 Nossa Senhora do Livramento Pantanal Mato-grossense 0,50 Nova Bandeirantes Amazônia Oriental 0,50 Nova Brasilândia Amazônia Oriental 0,50 Nova Canaã do Norte Amazônia Oriental 0,50 Nova Guarita Amazônia Oriental 0,50 Nova Lacerda Amazônia Oriental 0,50 Nova Marilândia Amazônia Oriental 0,50 Nova Maringá Amazônia Oriental 0,50 Nova Monte Verde Amazônia Oriental 0,50 Nova Mutum Amazônia Oriental 0,50 Nova Nazaré Amazônia Oriental 0,50 Nova Olímpia Amazônia Oriental 0,50 Nova Santa Helena Amazônia Oriental 0,50 Nova Ubiratã Amazônia Oriental 0,50 Nova Xavantina Amazônia Oriental 0,50 Novo Horizonte do Norte Amazônia Oriental 0,50 Novo Mundo Amazônia Oriental 0,50 Novo Santo Antônio Amazônia Oriental 0,50 Novo São Joaquim Amazônia Oriental 0,50 Paranaíta Amazônia Oriental 0,50 Paranatinga Amazônia Oriental 0,50 Pedra Preta Amazônia Oriental 0,50 Peixoto de Azevedo Amazônia Oriental 0,50 Planalto da Serra Amazônia Oriental 0,50 Poconé Pantanal Mato-grossense 0,50 Pontal do Araguaia Amazônia Oriental 0,50 Ponte Branca Amazônia Oriental 0,50 Pontes e Lacerda Amazônia Oriental 0,50 Porto Alegre do Norte Amazônia Oriental 0,50 Porto dos Gaúchos Amazônia Oriental 0,50 Porto Esperidião Amazônia Oriental 0,50 Porto Estrela Amazônia Oriental 0,50 Poxoréo Amazônia Oriental 0,50 Primavera do Leste Amazônia Oriental 0,50 Querência Amazônia Oriental 0,50 Reserva do Cabaçal Amazônia Oriental 0,50 Ribeirão Cascalheira Amazônia Oriental 0,50 Ribeirãozinho Amazônia Oriental 0,50 Rio Branco Amazônia Oriental 0,50 Rondolândia Amazônia Oriental 0,50 Rondonópolis Amazônia Oriental 0,50 Rosário Oeste Amazônia Oriental 0,50 Salto do Céu Amazônia Oriental 0,50 Santa Carmem Amazônia Oriental 0,50 Santa Cruz do Xingu Amazônia Oriental 0,50 Santa Rita do Trivelato Amazônia Oriental 0,50 Santa Terezinha Amazônia Oriental 0,50 Santo Afonso Amazônia Oriental 0,50 Santo Antônio do Leste Amazônia Oriental 0,50 Santo Antônio do Leverger Pantanal Mato-grossense 0,50 São Félix do Araguaia Amazônia Oriental 0,50 São José do Povo Amazônia Oriental 0,50 São José do Rio Claro Amazônia Oriental 0,50 São José do Xingu Amazônia Oriental 0,50 São José dos Quatro Marcos Amazônia Oriental 0,50 São Pedro da Cipa Amazônia Oriental 0,50 Sapezal Amazônia Oriental 0,50 Serra Nova Dourada Amazônia Oriental 0,50 Sinop Amazônia Oriental 0,50 Sorriso Amazônia Oriental 0,50 Tabaporã Amazônia Oriental 0,50 Tangará da Serra Amazônia Oriental 0,50 Tapurah Amazônia Oriental 0,50 Terra Nova do Norte Amazônia Oriental 0,50 Tesouro Amazônia Oriental 0,50 Torixoréu Amazônia Oriental 0,50 União do Sul Amazônia Oriental 0,50 Vale de São Domingos Amazônia Oriental 0,50 Várzea Grande Amazônia Oriental 0,50 Vera Amazônia Oriental 0,50 Vila Bela da Santíssima Trindade Amazônia Oriental 0,50 Vila Rica Amazônia Oriental 0,50 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: MATO GROSSO DO SUL MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Água Clara Demais 0,50 Alcinópolis Demais 0,50 Amambaí Demais 0,70 Anastácio Pantanal Sul-mato-grossense 0,50 Anaurilândia Demais 0,70 Angélica Demais 0,70 Antônio João Demais 0,50 Aparecida do Taboado Demais 0,50 Aquidauana Pantanal Sul-mato-grossense 0,15 Aral Moreira Demais 0,70 Bandeirantes Demais 0,50 Bataguassu Demais 0,70 Batayporã Demais 0,70 Bela Vista Pantanal Sul-mato-grossense 0,50 Bodoquena Pantanal Sul-mato-grossense 0,50 Bonito Pantanal Sul-mato-grossense 0,50 Brasilândia Demais 0,50 Caarapó Demais 0,70 Camapuã Demais 0,50 Campo Grande Demais 0,50 Caracol Pantanal Sul-mato-grossense 0,50 Cassilândia Demais 0,50 Chapadão do Sul Demais 0,50 Corguinho Pantanal Sul-mato-grossense 0,50 Coronel Sapucaia Demais 0,70 Corumbá Pantanal Sul-mato-grossense 0,15 Costa Rica Demais 0,50 Coxim Pantanal Sul-mato-grossense 0,50 Deodápolis Demais 0,70 Dois Irmãos do Buriti Demais 0,50 Douradina Demais 0,70 Dourados Demais 0,70 Eldorado Demais 0,70 Fátima do Sul Demais 0,70 Glória de Dourados Demais 0,70 Guia Lopes da Laguna Demais 0,50 Iguatemi Demais 0,70 Inocência Demais 0,50 Itaporã Demais 0,70 Itaquiraí Demais 0,70 Ivinhema Demais 0,70 Japorã Demais 0,70 Jaraguari Demais 0,50 Jardim Demais 0,50 Jateí Demais 0,70 Juti Demais 0,70 Ladário Pantanal Sul-mato-grossense 0,15 Laguna Carapã Demais 0,70 Maracaju Demais 0,70 Miranda Pantanal Sul-mato-grossense 0,15 Mundo Novo Demais 0,70 Naviraí Demais 0,70 Nioaque Demais 0,50 Nova Alvorada do Sul Demais 0,70 Nova Andradina Demais 0,70 Novo Horizonte do Sul Demais 0,70 Paranaíba Demais 0,50 Paranhos Demais 0,70 Pedro Gomes Demais 0,50 Ponta Porã Demais 0,70 Porto Murtinho Pantanal Sul-mato-grossense 0,15 Ribas do Rio Pardo Demais 0,50 Rio Brilhante Demais 0,70 Rio Negro Pantanal Sul-mato-grossense 0,50 Rio Verde de Mato Grosso Pantanal Sul-mato-grossense 0,50 Rochedo Demais 0,50 Santa Rita do Pardo Demais 0,50 São Gabriel do Oeste Demais 0,50 Selvíria Demais 0,50 Sete Quedas Demais 0,70 Sidrolândia Demais 0,70 Sonora Pantanal Sul-mato-grossense 0,50 Tacuru Demais 0,70 Taquarussu Demais 0,70 Terenos Demais 0,50 Três Lagoas Demais 0,50 Vicentina Demais 0,70 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: MINAS GERAIS MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Abadia dos Dourados Demais 0,50 Abaeté Demais 0,50 Abre Campo Demais 0,70 Acaiaca Demais 0,70 Açucena Demais 0,50 Água Boa Demais 0,50 Água Comprida Demais 0,70 Aguanil Demais 0,50 Águas Formosas Demais 0,50 Águas Vermelhas Polígono das Secas 0,25 Aimorés Demais 0,70 Aiuruoca Demais 0,70 Alagoa Demais 0,70 Albertina Demais 0,70 Além Paraíba Demais 0,70 Alfenas Demais 0,50 Alfredo Vasconcelos Demais 0,70 Almenara Demais 0,50 Alpercata Demais 0,50 Alpinópolis Demais 0,50 Alterosa Demais 0,50 Alto Caparaó Demais 0,70 Alto Jequitibá Demais 0,70 Alto Rio Doce Demais 0,70 Alvarenga Demais 0,70 Alvinópolis Demais 0,70 Alvorada de Minas Demais 0,50 Amparo da Serra Demais 0,70 Andradas Demais 0,70 Andrelândia Demais 0,70 Angelândia Demais 0,50 Antônio Carlos Demais 0,70 Antônio Dias Demais 0,70 Antônio Prado de Minas Demais 0,70 Araçaí Demais 0,50 Aracitaba Demais 0,70 Araçuaí Demais 0,25 Araguari Demais 0,70 Arantina Demais 0,70 Araponga Demais 0,70 Araporã Demais 0,70 Arapuá Demais 0,50 Araújos Demais 0,50 Araxá Demais 0,50 Arceburgo Demais 0,70 Arcos Demais 0,50 Areado Demais 0,50 Argirita Demais 0,70 Aricanduva Demais 0,50 Arinos Demais 0,25 Astolfo Dutra Demais 0,70 Ataléia Demais 0,50 Augusto de Lima Demais 0,50 Baependi Demais 0,70 Baldim Demais 0,50 Bambuí Demais 0,50 Bandeira Demais 0,50 Bandeira do Sul Demais 0,70 Barão de Cocais Demais 0,70 Barão do Monte Alto Demais 0,70 Barbacena Demais 0,70 Barra Longa Demais 0,70 Barroso Demais 0,70 Bela Vista de Minas Demais 0,70 Belmiro Braga Demais 0,70 Belo Horizonte Demais 0,90 Belo Oriente Demais 0,50 Belo Vale Demais 0,70 Berilo Demais 0,50 Berizal Polígono das Secas 0,25 Bertópolis Demais 0,50 Betim Demais 0,90 Bias Fortes Demais 0,70 Bicas Demais 0,70 Biquinhas Demais 0,50 Boa Esperança Demais 0,50 Bocaina de Minas Demais 0,70 Bocaiúva Polígono das Secas 0,25 Bom Despacho Demais 0,50 Bom Jardim de Minas Demais 0,70 Bom Jesus da Penha Demais 0,70 Bom Jesus do Amparo Demais 0,70 Bom Jesus do Galho Demais 0,70 Bom Repouso Demais 0,70 Bom Sucesso Demais 0,50 Bonfim Demais 0,70 Bonfinópolis de Minas Demais 0,25 Bonito de Minas Polígono das Secas 0,25 Borda da Mata Demais 0,70 Botelhos Demais 0,70 Botumirim Polígono das Secas 0,25 Brás Pires Demais 0,70 Brasilândia de Minas Demais 0,25 Brasília de Minas Polígono das Secas 0,25 Brasópolis Demais 0,70 Braúnas Demais 0,50 Brumadinho Demais 0,70 Bueno Brandão Demais 0,70 Buenópolis Demais 0,50 Bugre Demais 0,70 Buritis Demais 0,25 Buritizeiro Polígono das Secas 0,25 Cabeceira Grande Demais 0,25 Cabo Verde Demais 0,70 Cachoeira da Prata Demais 0,50 Cachoeira de Minas Demais 0,70 Cachoeira de Pajeú Demais 0,25 Cachoeira Dourada Demais 0,70 Caetanópolis Demais 0,50 Caeté Demais 0,90 Caiana Demais 0,70 Cajuri Demais 0,70 Caldas Demais 0,70 Camacho Demais 0,50 Camanducaia Demais 0,70 Cambuí Demais 0,70 Cambuquira Demais 0,70 Campanário Demais 0,50 Campanha Demais 0,70 Campestre Demais 0,70 Campina Verde Demais 0,70 Campo Azul Polígono das Secas 0,25 Campo Belo Demais 0,50 Campo do Meio Demais 0,50 Campo Florido Demais 0,70 Campos Altos Demais 0,50 Campos Gerais Demais 0,50 Cana Verde Demais 0,50 Canaã Demais 0,70 Canápolis Demais 0,70 Candeias Demais 0,50 Cantagalo Demais 0,25 Caparaó Demais 0,70 Capela Nova Demais 0,70 Capelinha Demais 0,50 Capetinga Demais 0,70 Capim Branco Demais 0,90 Capinópolis Demais 0,70 Capitão Andrade Demais 0,70 Capitão Enéas Polígono das Secas 0,25 Capitólio Demais 0,50 Caputira Demais 0,70 Caraí Demais 0,25 Caranaíba Demais 0,70 Carandaí Demais 0,70 Carangola Demais 0,70 Caratinga Demais 0,70 Carbonita Demais 0,50 Careaçu Demais 0,70 Carlos Chagas Demais 0,50 Carmésia Demais 0,50 Carmo da Cachoeira Demais 0,70 Carmo da Mata Demais 0,50 Carmo de Minas Demais 0,70 Carmo do Cajuru Demais 0,70 Carmo do Paranaíba Demais 0,50 Carmo do Rio Claro Demais 0,50 Carmópolis de Minas Demais 0,50 Carneirinho Demais 0,70 Carrancas Demais 0,70 Carvalhópolis Demais 0,70 Carvalhos Demais 0,70 Casa Grande Demais 0,70 Cascalho Rico Demais 0,50 Cássia Demais 0,50 Cataguases Demais 0,70 Catas Altas Demais 0,70 Catas Altas da Noruega Demais 0,70 Catuji Demais 0,50 Catuti Polígono das Secas 0,25 Caxambu Demais 0,70 Cedro do Abaeté Demais 0,50 Central de Minas Demais 0,70 Centralina Demais 0,70 Chácara Demais 0,70 Chalé Demais 0,70 Chapada do Norte Demais 0,50 Chapada Gaúcha Polígono das Secas 0,25 Chiador Demais 0,70 Cipotânea Demais 0,70 Claraval Demais 0,70 Claro dos Poções Polígono das Secas 0,25 Cláudio Demais 0,50 Coimbra Demais 0,70 Coluna Demais 0,50 Comendador Gomes Demais 0,70 Comercinho Demais 0,25 Conceição da Aparecida Demais 0,50 Conceição da Barra de Minas Demais 0,70 Conceição das Alagoas Demais 0,70 Conceição das Pedras Demais 0,70 Conceição de Ipanema Demais 0,70 Conceição do Mato Dentro Demais 0,70 Conceição do Pará Demais 0,50 Conceição do Rio Verde Demais 0,70 Conceição dos Ouros Demais 0,70 Cônego Marinho Polígono das Secas 0,25 Confins Demais 0,90 Congonhal Demais 0,70 Congonhas Demais 0,70 Congonhas do Norte Demais 0,70 Conquista Demais 0,70 Conselheiro Lafaiete Demais 0,70 Conselheiro Pena Demais 0,70 Consolação Demais 0,70 Contagem Demais 0,90 Coqueiral Demais 0,50 Coração de Jesus Polígono das Secas 0,25 Cordisburgo Demais 0,50 Cordislândia Demais 0,70 Corinto Demais 0,50 Coroaci Demais 0,50 Coromandel Demais 0,50 Coronel Fabriciano Demais 0,70 Coronel Murta Demais 0,25 Coronel Pacheco Demais 0,70 Coronel Xavier Chaves Demais 0,70 Córrego Danta Demais 0,50 Córrego do Bom Jesus Demais 0,70 Córrego Fundo Demais 0,50 Córrego Novo Demais 0,70 Couto de Magalhães de Minas Demais 0,50 Crisólita Demais 0,50 Cristais Demais 0,50 Cristália Polígono das Secas 0,25 Cristiano Otoni Demais 0,70 Cristina Demais 0,70 Crucilândia Demais 0,70 Cruzeiro da Fortaleza Demais 0,50 Cruzília Demais 0,70 Cuparaque Demais 0,70 Curral de Dentro Polígono das Secas 0,25 Curvelo Demais 0,50 Datas Demais 0,50 Delfim Moreira Demais 0,70 Delfinópolis Demais 0,50 Delta Demais 0,70 Descoberto Demais 0,70 Desterro de Entre Rios Demais 0,70 Desterro do Melo Demais 0,70 Diamantina Demais 0,50 Diogo de Vasconcelos Demais 0,70 Dionísio Demais 0,70 Divinésia Demais 0,70 Divino Demais 0,70 Divino das Laranjeiras Demais 0,70 Divinolândia de Minas Demais 0,50 Divinópolis Demais 0,70 Divisa Alegre Polígono das Secas 0,25 Divisa Nova Demais 0,50 Divisópolis Demais 0,50 Dom Bosco Demais 0,25 Dom Cavati Demais 0,70 Dom Joaquim Demais 0,50 Dom Silvério Demais 0,70 Dom Viçoso Demais 0,70 Dona Euzébia Demais 0,70 Dores de Campos Demais 0,70 Dores de Guanhães Demais 0,50 Dores do Indaiá Demais 0,50 Dores do Turvo Demais 0,70 Doresópolis Demais 0,50 Douradoquara Demais 0,50 Durandé Demais 0,70 Elói Mendes Demais 0,50 Engenheiro Caldas Demais 0,70 Engenheiro Navarro Polígono das Secas 0,25 Entre-Folhas Demais 0,70 Entre Rios de Minas Demais 0,70 Ervália Demais 0,70 Esmeraldas Demais 0,90 Espera Feliz Demais 0,70 Espinosa Polígono das Secas 0,25 Espírito Santo do Dourado Demais 0,70 Estiva Demais 0,70 Estrela Dalva Demais 0,70 Estrela do Indaiá Demais 0,50 Estrela do Sul Demais 0,50 Eugenópolis Demais 0,70 Ewbank da Câmara Demais 0,70 Extrema Demais 0,70 Fama Demais 0,50 Faria Lemos Demais 0,70 Felício dos Santos Demais 0,50 Felisburgo Demais 0,50 Felixlândia Demais 0,50 Fernandes Tourinho Demais 0,70 Ferros Demais 0,70 Fervedouro Demais 0,70 Florestal Demais 0,70 Formiga Demais 0,50 Formoso Demais 0,25 Fortaleza de Minas Demais 0,70 Fortuna de Minas Demais 0,50 Francisco Badaró Demais 0,50 Francisco Dumont Polígono das Secas 0,25 Francisco Sá Polígono das Secas 0,25 Franciscópolis Demais 0,50 Frei Gaspar Demais 0,50 Frei Inocêncio Demais 0,50 Frei Lagonegro Demais 0,50 Fronteira Demais 0,70 Fronteira dos Vales Demais 0,50 Fruta de Leite Polígono das Secas 0,25 Frutal Demais 0,70 Funilândia Demais 0,50 Galiléia Demais 0,70 Gameleiras Polígono das Secas 0,25 Glaucilândia Polígono das Secas 0,25 Goiabeira Demais 0,70 Goianá Demais 0,70 Gonçalves Demais 0,70 Gonzaga Demais 0,50 Gouvea Demais 0,50 Governador Valadares Demais 0,50 Grão Mogol Polígono das Secas 0,25 Grupiara Demais 0,50 Guanhães Demais 0,50 Guapé Demais 0,50 Guaraciaba Demais 0,70 Guaraciama Polígono das Secas 0,25 Guaranésia Demais 0,70 Guarani Demais 0,70 Guarará Demais 0,70 Guarda-Mor Demais 0,25 Guaxupé Demais 0,70 Guidoval Demais 0,70 Guimarânia Demais 0,50 Guiricema Demais 0,70 Gurinhatã Demais 0,70 Heliodora Demais 0,70 Iapu Demais 0,70 Ibertioga Demais 0,70 Ibiá Demais 0,50 Ibiaí Polígono das Secas 0,25 Ibiracatu Polígono das Secas 0,25 Ibiraci Demais 0,70 Ibirité Demais 0,90 Ibitiúra de Minas Demais 0,70 Ibituruna Demais 0,50 Icaraí de Minas Polígono das Secas 0,25 Igarapé Demais 0,70 Igaratinga Demais 0,70 Iguatama Demais 0,50 Ijaci Demais 0,70 Ilicínea Demais 0,50 Imbé de Minas Demais 0,70 Inconfidentes Demais 0,70 Indaiabira Polígono das Secas 0,25 Indianópolis Demais 0,50 Ingaí Demais 0,70 Inhapim Demais 0,70 Inhaúma Demais 0,50 Inimutaba Demais 0,50 Ipaba Demais 0,70 Ipanema Demais 0,70 Ipatinga Demais 0,70 Ipiaçu Demais 0,70 Ipuiúna Demais 0,70 Iraí de Minas Demais 0,50 Itabira Demais 0,70 Itabirinha de Mantena Demais 0,70 Itabirito Demais 0,70 Itacambira Polígono das Secas 0,25 Itacarambi Polígono das Secas 0,25 Itaguara Demais 0,50 Itaipé Demais 0,50 Itajubá Demais 0,70 Itamarandiba Demais 0,50 Itamarati de Minas Demais 0,70 Itambacuri Demais 0,50 Itambé do Mato Dentro Demais 0,70 Itamogi Demais 0,70 Itamonte Demais 0,70 Itanhandu Demais 0,70 Itanhomi Demais 0,70 Itaobim Demais 0,25 Itapagipe Demais 0,70 Itapecerica Demais 0,50 Itapeva Demais 0,70 Itatiaiuçu Demais 0,70 Itaú de Minas Demais 0,50 Itaúna Demais 0,70 Itaverava Demais 0,70 Itinga Demais 0,25 Itueta Demais 0,70 Ituiutaba Demais 0,70 Itumirim Demais 0,70 Iturama Demais 0,70 Itutinga Demais 0,70 Jaboticatubas Demais 0,50 Jacinto Demais 0,50 Jacuí Demais 0,70 Jacutinga Demais 0,70 Jaguaraçu Demais 0,70 Jaíba Polígono das Secas 0,25 Jampruca Demais 0,50 Janaúba Polígono das Secas 0,25 Januária Polígono das Secas 0,25 Japaraíba Demais 0,50 Japonvar Polígono das Secas 0,25 Jeceaba Demais 0,70 Jenipapo de Minas Demais 0,50 Jequeri Demais 0,70 Jequitaí Polígono das Secas 0,25 Jequitibá Demais 0,50 Jequitinhonha Demais 0,50 Jesuânia Demais 0,70 Joaíma Demais 0,50 Joanésia Demais 0,50 João Monlevade Demais 0,70 João Pinheiro Demais 0,25 Joaquim Felício Demais 0,50 Jordânia Demais 0,50 José Gonçalves de Minas Demais 0,50 José Raydan Demais 0,50 Josenópolis Polígono das Secas 0,25 Juatuba Demais 0,70 Juiz de Fora Demais 0,70 Juramento Polígono das Secas 0,25 Juruaia Demais 0,70 Juvenília Polígono das Secas 0,25 Ladainha Demais 0,50 Lagamar Demais 0,25 Lagoa da Prata Demais 0,50 Lagoa dos Patos Polígono das Secas 0,25 Lagoa Dourada Demais 0,70 Lagoa Formosa Demais 0,50 Lagoa Grande Demais 0,25 Lagoa Santa Demais 0,90 Lajinha Demais 0,70 Lambari Demais 0,70 Lamim Demais 0,70 Laranjal Demais 0,70 Lassance Polígono das Secas 0,50 Lavras Demais 0,70 Leandro Ferreira Demais 0,50 Leme do Prado Demais 0,50 Leopoldina Demais 0,70 Liberdade Demais 0,70 Lima Duarte Demais 0,70 Limeira do Oeste Demais 0,70 Lontra Polígono das Secas 0,25 Luisburgo Demais 0,25 Luislândia Polígono das Secas 0,25 Luminárias Demais 0,70 Luz Demais 0,50 Machacalis Demais 0,50 Machado Demais 0,50 Madre de Deus de Minas Demais 0,70 Malacacheta Demais 0,50 Mamonas Polígono das Secas 0,25 Manga Polígono das Secas 0,25 Manhuaçu Demais 0,70 Manhumirim Demais 0,70 Mantena Demais 0,70 Mar de Espanha Demais 0,70 Maravilhas Demais 0,50 Maria da Fé Demais 0,70 Mariana Demais 0,70 Marilac Demais 0,50 Mário Campos Demais 0,90 Maripá de Minas Demais 0,70 Marliéria Demais 0,70 Marmelópolis Demais 0,70 Martinho Campos Demais 0,50 Martins Soares Demais 0,70 Mata Verde Demais 0,50 Materlândia Demais 0,50 Mateus Leme Demais 0,70 Mathias Lobato Demais 0,50 Matias Barbosa Demais 0,70 Matias Cardoso Polígono das Secas 0,25 Matipó Demais 0,70 Mato Verde Polígono das Secas 0,25 Matozinhos Demais 0,90 Matutina Demais 0,50 Medeiros Demais 0,50 Medina Demais 0,25 Mendes Pimentel Demais 0,70 Mercês Demais 0,70 Mesquita Demais 0,50 Minas Novas Demais 0,50 Minduri Demais 0,70 Mirabela Polígono das Secas 0,25 Miradouro Demais 0,70 Miraí Demais 0,70 Miravânia Polígono das Secas 0,25 Moeda Demais 0,70 Moema Demais 0,50 Monjolos Demais 0,50 Monsenhor Paulo Demais 0,70 Montalvânia Polígono das Secas 0,25 Monte Alegre de Minas Demais 0,70 Monte Azul Polígono das Secas 0,25 Monte Belo Demais 0,70 Monte Carmelo Demais 0,50 Monte Formoso Demais 0,50 Monte Santo de Minas Demais 0,70 Monte Sião Demais 0,70 Montes Claros Polígono das Secas 0,25 Montezuma Polígono das Secas 0,25 Morada Nova de Minas Demais 0,50 Morro da Garça Demais 0,50 Morro do Pilar Demais 0,70 Munhoz Demais 0,70 Muriaé Demais 0,70 Mutum Demais 0,70 Muzambinho Demais 0,70 Nacip Raydan Demais 0,50 Nanuque Demais 0,50 Naque Demais 0,50 Natalândia Demais 0,25 Natércia Demais 0,70 Nazareno Demais 0,70 Nepomuceno Demais 0,50 Ninheira Polígono das Secas 0,25 Nova Belém Demais 0,70 Nova Era Demais 0,70 Nova Lima Demais 0,90 Nova Módica Demais 0,50 Nova Ponte Demais 0,50 Nova Porteirinha Polígono das Secas 0,25 Nova Resende Demais 0,70 Nova Serrana Demais 0,50 Nova União Demais 0,90 Novo Cruzeiro Demais 0,25 Novo Oriente de Minas Demais 0,50 Novorizonte Polígono das Secas 0,25 Olaria Demais 0,70 Olhos-d'Água Polígono das Secas 0,25 Olímpio Noronha Demais 0,70 Oliveira Demais 0,50 Oliveira Fortes Demais 0,70 Onça de Pitangui Demais 0,70 Oratórios Demais 0,70 Orizânia Demais 0,70 Ouro Branco Demais 0,70 Ouro Fino Demais 0,70 Ouro Preto Demais 0,70 Ouro Verde de Minas Demais 0,50 Padre Carvalho Polígono das Secas 0,25 Padre Paraíso Demais 0,25 Pai Pedro Polígono das Secas 0,25 Paineiras Demais 0,50 Pains Demais 0,50 Paiva Demais 0,70 Palma Demais 0,70 Palmópolis Demais 0,50 Papagaios Demais 0,50 Pará de Minas Demais 0,70 Paracatu Demais 0,25 Paraguaçu Demais 0,50 Paraisópolis Demais 0,70 Paraopeba Demais 0,50 Passa Quatro Demais 0,70 Passa Tempo Demais 0,50 Passa Vinte Demais 0,70 Passabém Demais 0,70 Passos Demais 0,50 Patis Polígono das Secas 0,25 Patos de Minas Demais 0,50 Patrocínio Demais 0,50 Patrocínio do Muriaé Demais 0,70 Paula Cândido Demais 0,70 Paulistas Demais 0,50 Pavão Demais 0,50 Peçanha Demais 0,50 Pedra Azul Demais 0,25 Pedra Bonita Demais 0,70 Pedra do Anta Demais 0,70 Pedra do Indaiá Demais 0,50 Pedra Dourada Demais 0,70 Pedralva Demais 0,70 Pedras de Maria da Cruz Polígono das Secas 0,25 Pedrinópolis Demais 0,50 Pedro Leopoldo Demais 0,90 Pedro Teixeira Demais 0,70 Pequeri Demais 0,70 Pequi Demais 0,50 Perdigão Demais 0,50 Perdizes Demais 0,50 Perdões Demais 0,50 Periquito Demais 0,50 Pescador Demais 0,50 Piau Demais 0,70 Piedade de Caratinga Demais 0,70 Piedade de Ponte Nova Demais 0,70 Piedade do Rio Grande Demais 0,70 Piedade dos Gerais Demais 0,70 Pimenta Demais 0,50 Pingo d'Água Demais 0,70 Pintópolis Polígono das Secas 0,25 Piracema Demais 0,50 Pirajuba Demais 0,70 Piranga Demais 0,70 Piranguçu Demais 0,70 Piranguinho Demais 0,70 Pirapetinga Demais 0,70 Pirapora Polígono das Secas 0,25 Piraúba Demais 0,70 Pitangui Demais 0,50 Piumhi Demais 0,50 Planura Demais 0,70 Poço Fundo Demais 0,70 Poços de Caldas Demais 0,70 Pocrane Demais 0,70 Pompéu Demais 0,50 Ponte Nova Demais 0,70 Ponto Chique Polígono das Secas 0,25 Ponto dos Volantes Demais 0,25 Porteirinha Polígono das Secas 0,25 Porto Firme Demais 0,70 Poté Demais 0,50 Pouso Alegre Demais 0,70 Pouso Alto Demais 0,70 Prados Demais 0,70 Prata Demais 0,70 Pratápolis Demais 0,50 Pratinha Demais 0,50 Presidente Bernardes Demais 0,70 Presidente Juscelino Demais 0,50 Presidente Kubitschek Demais 0,50 Presidente Olegário Demais 0,25 Prudente de Morais Demais 0,90 Quartel Geral Demais 0,50 Queluzita Demais 0,70 Raposos Demais 0,90 Raul Soares Demais 0,70 Recreio Demais 0,70 Reduto Demais 0,70 Resende Costa Demais 0,70 Resplendor Demais 0,70 Ressaquinha Demais 0,70 Riachinho Demais 0,25 Riacho dos Machados Polígono das Secas 0,25 Ribeirão das Neves Demais 0,90 Ribeirão Vermelho Demais 0,50 Rio Acima Demais 0,90 Rio Casca Demais 0,70 Rio do Prado Demais 0,50 Rio Doce Demais 0,70 Rio Espera Demais 0,70 Rio Manso Demais 0,70 Rio Novo Demais 0,70 Rio Paranaíba Demais 0,50 Rio Pardo de Minas Polígono das Secas 0,25 Rio Piracicaba Demais 0,70 Rio Pomba Demais 0,70 Rio Preto Demais 0,70 Rio Vermelho Demais 0,50 Ritápolis Demais 0,70 Rochedo de Minas Demais 0,70 Rodeiro Demais 0,70 Romaria Demais 0,50 Rosário da Limeira Demais 0,70 Rubelita Polígono das Secas 0,25 Rubim Demais 0,50 Sabará Demais 0,90 Sabinópolis Demais 0,50 Sacramento Demais 0,50 Salinas Polígono das Secas 0,25 Salto da Divisa Demais 0,50 Santa Bárbara Demais 0,70 Santa Bárbara do Leste Demais 0,70 Santa Bárbara do Monte Verde Demais 0,70 Santa Bárbara do Tugúrio Demais 0,70 Santa Cruz de Minas Demais 0,70 Santa Cruz de Salinas Polígono das Secas 0,25 Santa Cruz do Escalvado Demais 0,70 Santa Efigênia de Minas Demais 0,50 Santa Fé de Minas Demais 0,25 Santa Helena de Minas Demais 0,50 Santa Juliana Demais 0,50 Santa Luzia Demais 0,90 Santa Margarida Demais 0,70 Santa Maria de Itabira Demais 0,70 Santa Maria do Salto Demais 0,50 Santa Maria do Suaçuí Demais 0,50 Santa Rita de Caldas Demais 0,70 Santa Rita de Ibitipoca Demais 0,70 Santa Rita de Jacutinga Demais 0,70 Santa Rita de Minas Demais 0,70 Santa Rita do Itueto Demais 0,70 Santa Rita do Sapucaí Demais 0,70 Santa Rosa da Serra Demais 0,50 Santa Vitória Demais 0,70 Santana da Vargem Demais 0,50 Santana de Cataguases Demais 0,70 Santana de Pirapama Demais 0,50 Santana do Deserto Demais 0,70 Santana do Garambéu Demais 0,70 Santana do Jacaré Demais 0,50 Santana do Manhuaçu Demais 0,70 Santana do Paraíso Demais 0,50 Santana do Riacho Demais 0,50 Santana dos Montes Demais 0,70 Santo Antônio do Amparo Demais 0,50 Santo Antônio do Aventureiro Demais 0,70 Santo Antônio do Grama Demais 0,70 Santo Antônio do Itambé Demais 0,50 Santo Antônio do Jacinto Demais 0,50 Santo Antônio do Monte Demais 0,50 Santo Antônio do Retiro Polígono das Secas 0,25 Santo Antônio do Rio Abaixo Demais 0,70 Santo Hipólito Demais 0,50 Santos Dumont Demais 0,70 São Bento Abade Demais 0,70 São Brás do Suaçuí Demais 0,70 São Domingos das Dores Demais 0,70 São Domingos do Prata Demais 0,70 São Félix de Minas Demais 0,70 São Francisco Polígono das Secas 0,25 São Francisco de Paula Demais 0,50 São Francisco de Sales Demais 0,70 São Francisco do Glória Demais 0,70 São Geraldo Demais 0,70 São Geraldo da Piedade Demais 0,50 São Geraldo do Baixio Demais 0,70 São Gonçalo do Abaeté Demais 0,50 São Gonçalo do Pará Demais 0,70 São Gonçalo do Rio Abaixo Demais 0,70 São Gonçalo do Rio Preto Demais 0,50 São Gonçalo do Sapucaí Demais 0,70 São Gotardo Demais 0,50 São João Batista do Glória Demais 0,50 São João da Lagoa Polígono das Secas 0,25 São João da Mata Demais 0,70 São João da Ponte Polígono das Secas 0,25 São João das Missões Polígono das Secas 0,25 São João Del Rei Demais 0,70 São João do Manhuaçu Demais 0,70 São João do Manteninha Demais 0,70 São João do Oriente Demais 0,70 São João do Pacuí Polígono das Secas 0,25 São João do Paraíso Polígono das Secas 0,25 São João Evangelista Demais 0,50 São João Nepomuceno Demais 0,70 São Joaquim de Bicas Demais 0,70 São José da Barra Demais 0,50 São José da Lapa Demais 0,90 São José da Safira Demais 0,50 São José da Varginha Demais 0,70 São José do Alegre Demais 0,70 São José do Divino Demais 0,50 São José do Goiabal Demais 0,70 São José do Jacuri Demais 0,50 São José do Mantimento Demais 0,70 São Lourenço Demais 0,70 São Miguel do Anta Demais 0,70 São Pedro da União Demais 0,70 São Pedro do Suaçuí Demais 0,50 São Pedro dos Ferros Demais 0,70 São Romão Demais 0,25 São Roque de Minas Demais 0,50 São Sebastião da Bela Vista Demais 0,70 São Sebastião da Vargem Alegre Demais 0,70 São Sebastião do Anta Demais 0,70 São Sebastião do Maranhão Demais 0,50 São Sebastião do Oeste Demais 0,50 São Sebastião do Paraíso Demais 0,70 São Sebastião do Rio Preto Demais 0,70 São Sebastião do Rio Verde Demais 0,70 São Tiago Demais 0,70 São Tomás de Aquino Demais 0,70 São Tomé das Letras Demais 0,70 São Vicente de Minas Demais 0,70 Sapucaí-Mirim Demais 0,70 Sardoá Demais 0,50 Sarzedo Demais 0,90 Sem-Peixe Demais 0,70 Senador Amaral Demais 0,70 Senador Cortes Demais 0,70 Senador Firmino Demais 0,70 Senador José Bento Demais 0,70 Senador Modestino Gonçalves Demais 0,50 Senhora de Oliveira Demais 0,70 Senhora do Porto Demais 0,50 Senhora dos Remédios Demais 0,70 Sericita Demais 0,70 Seritinga Demais 0,70 Serra Azul de Minas Demais 0,50 Serra da Saudade Demais 0,50 Serra do Salitre Demais 0,50 Serra dos Aimorés Demais 0,50 Serrania Demais 0,50 Serranópolis de Minas Polígono das Secas 0,25 Serranos Demais 0,70 Serro Demais 0,50 Sete Lagoas Demais 0,50 Setubinha Demais 0,50 Silveirânia Demais 0,70 Silvianópolis Demais 0,70 Simão Pereira Demais 0,70 Simonésia Demais 0,70 Sobrália Demais 0,70 Soledade de Minas Demais 0,70 Tabuleiro Demais 0,70 Taiobeiras Polígono das Secas 0,25 Taparuba Demais 0,70 Tapira Demais 0,50 Tapiraí Demais 0,50 Taquaraçu de Minas Demais 0,90 Tarumirim Demais 0,70 Teixeiras Demais 0,70 Teófilo Otoni Demais 0,50 Timóteo Demais 0,70 Tiradentes Demais 0,70 Tiros Demais 0,50 Tocantins Demais 0,70 Tocos do Moji Demais 0,70 Toledo Demais 0,70 Tombos Demais 0,70 Três Corações Demais 0,70 Três Marias Demais 0,50 Três Pontas Demais 0,50 Tumiritinga Demais 0,70 Tupaciguara Demais 0,70 Turmalina Demais 0,50 Turvolândia Demais 0,70 Ubá Demais 0,70 Ubaí Polígono das Secas 0,25 Ubaporanga Demais 0,70 Uberaba Demais 0,70 Uberlândia Demais 0,70 Umburatiba Demais 0,50 Unaí Demais 0,25 União de Minas Demais 0,70 Uruana de Minas Demais 0,25 Urucânia Demais 0,70 Urucuia Polígono das Secas 0,25 Vargem Alegre Demais 0,70 Vargem Bonita Demais 0,50 Vargem Grande do Rio Pardo Polígono das Secas 0,25 Varginha Demais 0,50 Varjão de Minas Demais 0,50 Várzea da Palma Polígono das Secas 0,50 Varzelândia Polígono das Secas 0,25 Vazante Demais 0,25 Verdelândia Polígono das Secas 0,25 Veredinha Demais 0,50 Veríssimo Demais 0,70 Vermelho Novo Demais 0,70 Vespasiano Demais 0,90 Viçosa Demais 0,70 Vieiras Demais 0,70 Virgem da Lapa Demais 0,25 Virgínia Demais 0,70 Virginópolis Demais 0,50 Virgolândia Demais 0,50 Visconde do Rio Branco Demais 0,70 Volta Grande Demais 0,70 Wenceslau Braz Demais 0,70 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: PARÁ MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Abaetetuba Amazônia Oriental 0,25 Abel Figueiredo Amazônia Oriental 0,25 Acará Amazônia Oriental 0,25 Afuá Amazônia Oriental 0,25 Água Azul do Norte Amazônia Oriental 0,25 Alenquer Amazônia Oriental 0,50 Almeirim Amazônia Oriental 0,50 Altamira Amazônia Oriental 0,50 Anajás Amazônia Oriental 0,25 Ananindeua Amazônia Oriental 0,50 Anapu Amazônia Oriental 0,25 Augusto Corrêa Amazônia Oriental 0,50 Aurora do Pará Amazônia Oriental 0,25 Aveiro Amazônia Oriental 0,50 Bagre Amazônia Oriental 0,25 Baião Amazônia Oriental 0,25 Bannach Amazônia Oriental 0,50 Barcarena Amazônia Oriental 0,25 Belém Amazônia Oriental 0,50 Belterra Amazônia Oriental 0,50 Benevides Amazônia Oriental 0,50 Bom Jesus do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Bonito Amazônia Oriental 0,50 Bragança Amazônia Oriental 0,50 Brasil Novo Amazônia Oriental 0,50 Brejo Grande do Araguaia Amazônia Oriental 0,25 Breu Branco Amazônia Oriental 0,25 Breves Amazônia Oriental 0,25 Bujaru Amazônia Oriental 0,25 Cachoeira do Arari Amazônia Oriental 0,15 Cachoeira do Piriá Amazônia Oriental 0,50 Cametá Amazônia Oriental 0,25 Canaã dos Carajás Amazônia Oriental 0,25 Capanema Amazônia Oriental 0,50 Capitão Poço Amazônia Oriental 0,25 Castanhal Amazônia Oriental 0,50 Chaves Amazônia Oriental 0,15 Colares Amazônia Oriental 0,50 Conceição do Araguaia Amazônia Oriental 0,25 Concórdia do Pará Amazônia Oriental 0,25 Cumaru do Norte Amazônia Oriental 0,50 Curionópolis Amazônia Oriental 0,25 Curralinho Amazônia Oriental 0,25 Curuá Amazônia Oriental 0,50 Curuçá Amazônia Oriental 0,50 Dom Eliseu Amazônia Oriental 0,25 Eldorado dos Carajás Amazônia Oriental 0,25 Faro Amazônia Oriental 0,50 Floresta do Araguaia Amazônia Oriental 0,25 Garrafão do Norte Amazônia Oriental 0,25 Goianésia do Pará Amazônia Oriental 0,25 Gurupá Amazônia Oriental 0,25 Igarapé-Açu Amazônia Oriental 0,50 Igarapé-Miri Amazônia Oriental 0,25 Inhangapi Amazônia Oriental 0,50 Ipixuna do Pará Amazônia Oriental 0,25 Irituia Amazônia Oriental 0,25 Itaituba Amazônia Oriental 0,50 Itupiranga Amazônia Oriental 0,25 Jacareacanga Amazônia Oriental 0,50 Jacundá Amazônia Oriental 0,25 Juruti Amazônia Oriental 0,50 Limoeiro do Ajuru Amazônia Oriental 0,25 Mãe do Rio Amazônia Oriental 0,25 Magalhães Barata Amazônia Oriental 0,50 Marabá Amazônia Oriental 0,25 Maracanã Amazônia Oriental 0,50 Marapanim Amazônia Oriental 0,50 Marituba Amazônia Oriental 0,50 Medicilândia Amazônia Oriental 0,50 Melgaço Amazônia Oriental 0,25 Mocajuba Amazônia Oriental 0,25 Moju Amazônia Oriental 0,25 Monte Alegre Amazônia Oriental 0,50 Muaná Amazônia Oriental 0,15 Nova Esperança do Piriá Amazônia Oriental 0,50 Nova Ipixuna Amazônia Oriental 0,25 Nova Timboteua Amazônia Oriental 0,50 Novo Progresso Amazônia Oriental 0,50 Novo Repartimento Amazônia Oriental 0,25 Óbidos Amazônia Oriental 0,50 Oeiras do Pará Amazônia Oriental 0,25 Oriximiná Amazônia Oriental 0,50 Ourém Amazônia Oriental 0,25 Ourilândia do Norte Amazônia Oriental 0,50 Pacajá Amazônia Oriental 0,25 Palestina do Pará Amazônia Oriental 0,25 Paragominas Amazônia Oriental 0,25 Parauapebas Amazônia Oriental 0,25 Pau d'Arco Amazônia Oriental 0,25 Peixe-Boi Amazônia Oriental 0,50 Piçarra Amazônia Oriental 0,25 Placas Amazônia Oriental 0,50 Ponta de Pedras Amazônia Oriental 0,15 Portel Amazônia Oriental 0,25 Porto de Moz Amazônia Oriental 0,50 Prainha Amazônia Oriental 0,50 Primavera Amazônia Oriental 0,50 Quatipuru Amazônia Oriental 0,50 Redenção Amazônia Oriental 0,25 Rio Maria Amazônia Oriental 0,25 Rondon do Pará Amazônia Oriental 0,25 Rurópolis Amazônia Oriental 0,50 Salinópolis Amazônia Oriental 0,50 Salvaterra Amazônia Oriental 0,15 Santa Bárbara do Pará Amazônia Oriental 0,50 Santa Cruz do Arari Amazônia Oriental 0,15 Santa Isabel do Pará Amazônia Oriental 0,50 Santa Luzia do Pará Amazônia Oriental 0,50 Santa Maria das Barreiras Amazônia Oriental 0,25 Santa Maria do Pará Amazônia Oriental 0,50 Santana do Araguaia Amazônia Oriental 0,25 Santarém Amazônia Oriental 0,50 Santarém Novo Amazônia Oriental 0,50 Santo Antônio do Tauá Amazônia Oriental 0,50 São Caetano de Odivelas Amazônia Oriental 0,50 São Domingos do Araguaia Amazônia Oriental 0,25 São Domingos do Capim Amazônia Oriental 0,25 São Félix do Xingu Amazônia Oriental 0,50 São Francisco do Pará Amazônia Oriental 0,50 São Geraldo do Araguaia Amazônia Oriental 0,25 São João da Ponta Amazônia Oriental 0,50 São João de Pirabas Amazônia Oriental 0,50 São João do Araguaia Amazônia Oriental 0,25 São Miguel do Guamá Amazônia Oriental 0,50 São Sebastião da Boa Vista Amazônia Oriental 0,25 Sapucaia Amazônia Oriental 0,25 Senador José Porfírio Amazônia Oriental 0,25 Soure Amazônia Oriental 0,15 Tailândia Amazônia Oriental 0,25 Terra Alta Amazônia Oriental 0,50 Terra Santa Amazônia Oriental 0,50 Tomé-Açu Amazônia Oriental 0,25 Tracuateua Amazônia Oriental 0,50 Trairão Amazônia Oriental 0,50 Tucumã Amazônia Oriental 0,50 Tucuruí Amazônia Oriental 0,25 Ulianópolis Amazônia Oriental 0,25 Uruará Amazônia Oriental 0,50 Vigia Amazônia Oriental 0,50 Viseu Amazônia Oriental 0,50 Vitória do Xingu Amazônia Oriental 0,25 Xinguara Amazônia Oriental 0,25 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: PARAÍBA MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Água Branca Polígono das Secas 0,25 Aguiar Polígono das Secas 0,25 Alagoa Grande Polígono das Secas 0,70 Alagoa Nova Polígono das Secas 0,70 Alagoinha Polígono das Secas 0,70 Alcantil Polígono das Secas 0,15 Algodão de Jandaíra Polígono das Secas 0,50 Alhandra Polígono das Secas 0,70 Amparo Polígono das Secas 0,15 Aparecida Polígono das Secas 0,25 Araçagi Polígono das Secas 0,70 Arara Polígono das Secas 0,70 Araruna Polígono das Secas 0,50 Areia Polígono das Secas 0,70 Areia de Baraúnas Polígono das Secas 0,25 Areial Polígono das Secas 0,50 Aroeiras Polígono das Secas 0,15 Assunção Polígono das Secas 0,15 Baía da Traição Polígono das Secas 0,70 Bananeiras Polígono das Secas 0,70 Baraúna Polígono das Secas 0,15 Barra de Santa Rosa Polígono das Secas 0,50 Barra de Santana Polígono das Secas 0,15 Barra de São Miguel Polígono das Secas 0,15 Bayeux Polígono das Secas 0,70 Belém Polígono das Secas 0,70 Belém do Brejo do Cruz Polígono das Secas 0,25 Bernardino Batista Polígono das Secas 0,25 Boa Ventura Polígono das Secas 0,25 Boa Vista Polígono das Secas 0,50 Bom Jesus Polígono das Secas 0,25 Bom Sucesso Polígono das Secas 0,25 Bonito de Santa Fé Polígono das Secas 0,25 Boqueirão Polígono das Secas 0,15 Borborema Polígono das Secas 0,70 Brejo do Cruz Polígono das Secas 0,25 Brejo dos Santos Polígono das Secas 0,25 Caaporã Polígono das Secas 0,70 Cabaceiras Polígono das Secas 0,15 Cabedelo Polígono das Secas 0,70 Cachoeira dos Índios Polígono das Secas 0,25 Cacimba de Areia Polígono das Secas 0,25 Cacimba de Dentro Polígono das Secas 0,50 Cacimbas Polígono das Secas 0,25 Caiçara Polígono das Secas 0,70 Cajazeiras Polígono das Secas 0,25 Cajazeirinhas Polígono das Secas 0,25 Caldas Brandão Polígono das Secas 0,50 Camalaú Polígono das Secas 0,15 Campina Grande Polígono das Secas 0,50 Campo de Santana Polígono das Secas 0,50 Capim Polígono das Secas 0,70 Caraúbas Polígono das Secas 0,15 Carrapateira Polígono das Secas 0,25 Casserengue Polígono das Secas 0,50 Catingueira Polígono das Secas 0,25 Catolé do Rocha Polígono das Secas 0,25 Caturité Polígono das Secas 0,15 Conceição Polígono das Secas 0,25 Condado Polígono das Secas 0,25 Conde Polígono das Secas 0,70 Congo Polígono das Secas 0,15 Coremas Polígono das Secas 0,25 Coxixola Polígono das Secas 0,15 Cruz do Espírito Santo Polígono das Secas 0,70 Cubati Polígono das Secas 0,15 Cuité Polígono das Secas 0,50 Cuité de Mamanguape Polígono das Secas 0,70 Cuitegi Polígono das Secas 0,70 Curral de Cima Polígono das Secas 0,70 Curral Velho Polígono das Secas 0,25 Damião Polígono das Secas 0,50 Desterro Polígono das Secas 0,25 Diamante Polígono das Secas 0,25 Dona Inês Polígono das Secas 0,50 Duas Estradas Polígono das Secas 0,70 Emas Polígono das Secas 0,25 Esperança Polígono das Secas 0,50 Fagundes Polígono das Secas 0,50 Frei Martinho Polígono das Secas 0,15 Gado Bravo Polígono das Secas 0,15 Guarabira Polígono das Secas 0,70 Gurinhém Polígono das Secas 0,70 Gurjão Polígono das Secas 0,15 Ibiara Polígono das Secas 0,25 Igaracy Polígono das Secas 0,25 Imaculada Polígono das Secas 0,25 Ingá Polígono das Secas 0,70 Itabaiana Polígono das Secas 0,50 Itaporanga Polígono das Secas 0,25 Itapororoca Polígono das Secas 0,70 Itatuba Polígono das Secas 0,70 Jacaraú Polígono das Secas 0,70 Jericó Polígono das Secas 0,25 João Pessoa Polígono das Secas 0,70 Juarez Távora Polígono das Secas 0,70 Juazeirinho Polígono das Secas 0,15 Junco do Seridó Polígono das Secas 0,25 Juripiranga Polígono das Secas 0,50 Juru Polígono das Secas 0,25 Lagoa Polígono das Secas 0,25 Lagoa de Dentro Polígono das Secas 0,70 Lagoa Seca Polígono das Secas 0,50 Lastro Polígono das Secas 0,25 Livramento Polígono das Secas 0,15 Logradouro Polígono das Secas 0,70 Lucena Polígono das Secas 0,70 Mãe d'Água Polígono das Secas 0,25 Malta Polígono das Secas 0,25 Mamanguape Polígono das Secas 0,70 Manaíra Polígono das Secas 0,25 Marcação Polígono das Secas 0,70 Mari Polígono das Secas 0,50 Marizópolis Polígono das Secas 0,25 Massaranduba Polígono das Secas 0,50 Mataraca Polígono das Secas 0,70 Matinhas Polígono das Secas 0,70 Mato Grosso Polígono das Secas 0,25 Maturéia Polígono das Secas 0,25 Mogeiro Polígono das Secas 0,50 Montadas Polígono das Secas 0,50 Monte Horebe Polígono das Secas 0,25 Monteiro Polígono das Secas 0,15 Mulungu Polígono das Secas 0,70 Natuba Polígono das Secas 0,15 Nazarezinho Polígono das Secas 0,25 Nova Floresta Polígono das Secas 0,50 Nova Olinda Polígono das Secas 0,25 Nova Palmeira Polígono das Secas 0,15 Olho d'Água Polígono das Secas 0,25 Olivedos Polígono das Secas 0,15 Ouro Velho Polígono das Secas 0,15 Parari Polígono das Secas 0,15 Passagem Polígono das Secas 0,25 Patos Polígono das Secas 0,25 Paulista Polígono das Secas 0,25 Pedra Branca Polígono das Secas 0,25 Pedra Lavrada Polígono das Secas 0,15 Pedras de Fogo Polígono das Secas 0,70 Pedro Régis Polígono das Secas 0,70 Piancó Polígono das Secas 0,25 Picuí Polígono das Secas 0,15 Pilar Polígono das Secas 0,50 Pilões Polígono das Secas 0,70 Pilõezinhos Polígono das Secas 0,70 Pirpirituba Polígono das Secas 0,70 Pitimbu Polígono das Secas 0,70 Pocinhos Polígono das Secas 0,50 Poço Dantas Polígono das Secas 0,25 Poço de José de Moura Polígono das Secas 0,25 Pombal Polígono das Secas 0,25 Prata Polígono das Secas 0,15 Princesa Isabel Polígono das Secas 0,25 Puxinanã Polígono das Secas 0,50 Queimadas Polígono das Secas 0,50 Quixabá Polígono das Secas 0,25 Remígio Polígono das Secas 0,50 Riachão Polígono das Secas 0,50 Riachão do Bacamarte Polígono das Secas 0,70 Riachão do Poço Polígono das Secas 0,50 Riacho de Santo Antônio Polígono das Secas 0,15 Riacho dos Cavalos Polígono das Secas 0,25 Rio Tinto Polígono das Secas 0,70 Salgadinho Polígono das Secas 0,25 Salgado de São Félix Polígono das Secas 0,50 Santa Cecília Polígono das Secas 0,15 Santa Cruz Polígono das Secas 0,25 Santa Helena Polígono das Secas 0,25 Santa Inês Polígono das Secas 0,25 Santa Luzia Polígono das Secas 0,25 Santa Rita Polígono das Secas 0,70 Santa Teresinha Polígono das Secas 0,25 Santana de Mangueira Polígono das Secas 0,25 Santana dos Garrotes Polígono das Secas 0,25 Santarém Polígono das Secas 0,25 Santo André Polígono das Secas 0,15 São Bentinho Polígono das Secas 0,25 São Bento Polígono das Secas 0,25 São Domingos de Pombal Polígono das Secas 0,15 São Domingos do Cariri Polígono das Secas 0,15 São Francisco Polígono das Secas 0,25 São João do Cariri Polígono das Secas 0,15 São João do Rio do Peixe Polígono das Secas 0,25 São João do Tigre Polígono das Secas 0,15 São José da Lagoa Tapada Polígono das Secas 0,25 São José de Caiana Polígono das Secas 0,25 São José de Espinharas Polígono das Secas 0,25 São José de Piranhas Polígono das Secas 0,25 São José de Princesa Polígono das Secas 0,25 São José do Bonfim Polígono das Secas 0,25 São José do Brejo do Cruz Polígono das Secas 0,25 São José do Sabugi Polígono das Secas 0,25 São José dos Cordeiros Polígono das Secas 0,15 São José dos Ramos Polígono das Secas 0,50 São Mamede Polígono das Secas 0,25 São Miguel de Taipu Polígono das Secas 0,50 São Sebastião de Lagoa de Roça Polígono das Secas 0,70 São Sebastião do Umbuzeiro Polígono das Secas 0,15 Sapé Polígono das Secas 0,50 Seridó Polígono das Secas 0,15 Serra Branca Polígono das Secas 0,15 Serra da Raiz Polígono das Secas 0,70 Serra Grande Polígono das Secas 0,25 Serra Redonda Polígono das Secas 0,70 Serraria Polígono das Secas 0,70 Sertãozinho Polígono das Secas 0,70 Sobrado Polígono das Secas 0,50 Solânea Polígono das Secas 0,50 Soledade Polígono das Secas 0,15 Sossego Polígono das Secas 0,50 Sousa Polígono das Secas 0,25 Sumé Polígono das Secas 0,15 Taperoá Polígono das Secas 0,15 Tavares Polígono das Secas 0,25 Teixeira Polígono das Secas 0,25 Tenório Polígono das Secas 0,15 Triunfo Polígono das Secas 0,25 Uiraúna Polígono das Secas 0,25 Umbuzeiro Polígono das Secas 0,15 Várzea Polígono das Secas 0,25 Vieirópolis Polígono das Secas 0,25 Vista Serrana Polígono das Secas 0,25 Zabelê Polígono das Secas 0,15 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: PARANÁ MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Abatia Demais 0,90 Adrianópolis Demais 0,50 Agudos do Sul Demais 0,70 Almirante Tamandaré Demais 0,90 Altamira do Paraná Demais 0,70 Alto Paraná Demais 0,90 Alto Piquiri Demais 0,90 Altônia Demais 0,90 Alvorada do Sul Demais 0,90 Amaporã Demais 0,90 Ampére Demais 0,90 Anahy Demais 0,90 Andirá Demais 0,90 Ângulo Demais 0,90 Antonina Demais 0,50 Antônio Olinto Demais 0,90 Apucarana Demais 0,90 Arapongas Demais 0,90 Arapoti Demais 0,70 Arapuã Demais 0,90 Araruna Demais 0,90 Araucária Demais 0,90 Ariranha do Ivaí Demais 0,90 Assaí Demais 0,90 Assis Chateaubriand Demais 0,90 Astorga Demais 0,90 Atalaia Demais 0,90 Balsa Nova Demais 0,90 Bandeirantes Demais 0,90 Barbosa Ferraz Demais 0,90 Barra do Jacaré Demais 0,90 Barracão Demais 0,90 Bela Vista do Caroba Demais 0,90 Bela Vista do Paraíso Demais 0,90 Bituruna Demais 0,70 Boa Esperança Demais 0,90 Boa Esperança do Iguaçu Demais 0,90 Boa Ventura de São Roque Demais 0,70 Boa Vista da Aparecida Demais 0,90 Bocaiúva do Sul Demais 0,90 Bom Jesus do Sul Demais 0,90 Bom Sucesso Demais 0,90 Bom Sucesso do Sul Demais 0,90 Borrazópolis Demais 0,90 Braganey Demais 0,90 Brasilândia do Sul Demais 0,90 Cafeara Demais 0,90 Cafelândia Demais 0,90 Cafezal do Sul Demais 0,90 Califórnia Demais 0,90 Cambará Demais 0,90 Cambé Demais 0,90 Cambira Demais 0,90 Campina da Lagoa Demais 0,90 Campina do Simão Demais 0,70 Campina Grande do Sul Demais 0,90 Campo Bonito Demais 0,90 Campo do Tenente Demais 0,70 Campo Largo Demais 0,90 Campo Magro Demais 0,90 Campo Mourão Demais 0,90 Cândido de Abreu Demais 0,70 Candói Demais 0,70 Cantagalo Demais 0,70 Capanema Demais 0,90 Capitão Leônidas Marques Demais 0,90 Carambeí Demais 0,70 Carlópolis Demais 0,70 Cascavel Demais 0,90 Castro Demais 0,70 Catanduvas Demais 0,90 Centenário do Sul Demais 0,90 Cerro Azul Demais 0,50 Céu Azul Demais 0,90 Chopinzinho Demais 0,90 Cianorte Demais 0,90 Cidade Gaúcha Demais 0,90 Clevelândia Demais 0,70 Colombo Demais 0,90 Colorado Demais 0,90 Congonhinhas Demais 0,90 Conselheiro Mairinck Demais 0,70 Contenda Demais 0,90 Corbélia Demais 0,90 Cornélio Procópio Demais 0,90 Coronel Domingos Soares Demais 0,70 Coronel Vivida Demais 0,90 Corumbataí do Sul Demais 0,90 Cruz Machado Demais 0,70 Cruzeiro do Iguaçu Demais 0,90 Cruzeiro do Oeste Demais 0,90 Cruzeiro do Sul Demais 0,90 Cruzmaltina Demais 0,90 Curitiba Demais 0,90 Curiúva Demais 0,70 Diamante do Norte Demais 0,90 Diamante do Sul Demais 0,90 Diamante d'Oeste Demais 0,90 Dois Vizinhos Demais 0,90 Douradina Demais 0,90 Doutor Camargo Demais 0,90 Doutor Ulysses Demais 0,50 Enéas Marques Demais 0,90 Engenheiro Beltrão Demais 0,90 Entre Rios do Oeste Demais 0,90 Esperança Nova Demais 0,90 Espigão Alto do Iguaçu Demais 0,70 Farol Demais 0,90 Faxinal Demais 0,90 Fazenda Rio Grande Demais 0,90 Fênix Demais 0,90 Fernandes Pinheiro Demais 0,70 Figueira Demais 0,70 Flor da Serra do Sul Demais 0,90 Floraí Demais 0,90 Floresta Demais 0,90 Florestópolis Demais 0,90 Flórida Demais 0,90 Formosa do Oeste Demais 0,90 Foz do Iguaçu Demais 0,90 Foz do Jordão Demais 0,70 Francisco Alves Demais 0,90 Francisco Beltrão Demais 0,90 General Carneiro Demais 0,70 Godoy Moreira Demais 0,90 Goio-Erê Demais 0,90 Goioxim Demais 0,70 Grandes Rios Demais 0,90 Guaíra Demais 0,90 Guairaçá Demais 0,90 Guamiranga Demais 0,70 Guapirama Demais 0,70 Guaporema Demais 0,90 Guaraci Demais 0,90 Guaraniaçu Demais 0,90 Guarapuava Demais 0,70 Guaraqueçaba Demais 0,50 Guaratuba Demais 0,50 Honório Serpa Demais 0,70 Ibaiti Demais 0,70 Ibema Demais 0,90 Ibiporã Demais 0,90 Icaraíma Demais 0,90 Iguaraçu Demais 0,90 Iguatu Demais 0,90 Imbaú Demais 0,70 Imbituva Demais 0,70 Inácio Martins Demais 0,70 Inajá Demais 0,90 Indianópolis Demais 0,90 Ipiranga Demais 0,70 Iporã Demais 0,90 Iracema do Oeste Demais 0,90 Irati Demais 0,70 Iretama Demais 0,90 Itaguajé Demais 0,90 Itaipulândia Demais 0,90 Itambaracá Demais 0,90 Itambé Demais 0,90 Itapejara d'Oeste Demais 0,90 Itaperuçu Demais 0,90 Itaúna do Sul Demais 0,90 Ivaí Demais 0,70 Ivaiporã Demais 0,90 Ivaté Demais 0,90 Ivatuba Demais 0,90 Jaboti Demais 0,70 Jacarezinho Demais 0,90 Jaguapitã Demais 0,90 Jaguariaíva Demais 0,70 Jandaia do Sul Demais 0,90 Janiópolis Demais 0,90 Japira Demais 0,70 Japurá Demais 0,90 Jardim Alegre Demais 0,90 Jardim Olinda Demais 0,90 Jataizinho Demais 0,90 Jesuítas Demais 0,90 Joaquim Távora Demais 0,70 Jundiaí do Sul Demais 0,90 Juranda Demais 0,90 Jussara Demais 0,90 Kaloré Demais 0,90 Lapa Demais 0,70 Laranjal Demais 0,70 Laranjeiras do Sul Demais 0,70 Leópolis Demais 0,90 Lidianópolis Demais 0,90 Lindoeste Demais 0,90 Loanda Demais 0,90 Lobato Demais 0,90 Londrina Demais 0,90 Luiziana Demais 0,90 Lunardelli Demais 0,90 Lupionópolis Demais 0,90 Mallet Demais 0,70 Mamborê Demais 0,90 Mandaguaçu Demais 0,90 Mandaguari Demais 0,90 Mandirituba Demais 0,90 Manfrinópolis Demais 0,90 Mangueirinha Demais 0,70 Manoel Ribas Demais 0,70 Marechal Cândido Rondon Demais 0,90 Maria Helena Demais 0,90 Marialva Demais 0,90 Marilândia do Sul Demais 0,90 Marilena Demais 0,90 Mariluz Demais 0,90 Maringá Demais 0,90 Mariópolis Demais 0,90 Maripá Demais 0,90 Marmeleiro Demais 0,90 Marquinho Demais 0,70 Marumbi Demais 0,90 Matelândia Demais 0,90 Matinhos Demais 0,50 Mato Rico Demais 0,70 Mauá da Serra Demais 0,90 Medianeira Demais 0,90 Mercedes Demais 0,90 Mirador Demais 0,90 Miraselva Demais 0,90 Missal Demais 0,90 Moreira Sales Demais 0,90 Morretes Demais 0,50 Munhoz de Melo Demais 0,90 Nossa Senhora das Graças Demais 0,90 Nova Aliança do Ivaí Demais 0,90 Nova América da Colina Demais 0,90 Nova Aurora Demais 0,90 Nova Cantu Demais 0,90 Nova Esperança Demais 0,90 Nova Esperança do Sudoeste Demais 0,90 Nova Fátima Demais 0,90 Nova Laranjeiras Demais 0,70 Nova Londrina Demais 0,90 Nova Olímpia Demais 0,90 Nova Prata do Iguaçu Demais 0,90 Nova Santa Bárbara Demais 0,90 Nova Santa Rosa Demais 0,90 Nova Tebas Demais 0,70 Novo Itacolomi Demais 0,90 Ortigueira Demais 0,70 Ourizona Demais 0,90 Ouro Verde do Oeste Demais 0,90 Paiçandu Demais 0,90 Palmas Demais 0,70 Palmeira Demais 0,70 Palmital Demais 0,70 Palotina Demais 0,90 Paraíso do Norte Demais 0,90 Paranacity Demais 0,90 Paranaguá Demais 0,50 Paranapoema Demais 0,90 Paranavaí Demais 0,90 Pato Bragado Demais 0,90 Pato Branco Demais 0,90 Paula Freitas Demais 0,70 Paulo Frontin Demais 0,70 Peabiru Demais 0,90 Perobal Demais 0,90 Pérola Demais 0,90 Pérola d'Oeste Demais 0,90 Piên Demais 0,70 Pinhais Demais 0,90 Pinhal de São Bento Demais 0,90 Pinhalão Demais 0,70 Pinhão Demais 0,70 Piraí do Sul Demais 0,70 Piraquara Demais 0,90 Pitanga Demais 0,70 Pitangueiras Demais 0,90 Planaltina do Paraná Demais 0,90 Planalto Demais 0,90 Ponta Grossa Demais 0,70 Pontal do Paraná Demais 0,50 Porecatu Demais 0,90 Porto Amazonas Demais 0,70 Porto Barreiro Demais 0,70 Porto Rico Demais 0,90 Porto Vitória Demais 0,70 Prado Ferreira Demais 0,90 Pranchita Demais 0,90 Presidente Castelo Branco Demais 0,90 Primeiro de Maio Demais 0,90 Prudentópolis Demais 0,70 Quarto Centenário Demais 0,90 Quatiguá Demais 0,70 Quatro Barras Demais 0,90 Quatro Pontes Demais 0,90 Quedas do Iguaçu Demais 0,70 Querência do Norte Demais 0,90 Quinta do Sol Demais 0,90 Quitandinha Demais 0,70 Ramilândia Demais 0,90 Rancho Alegre Demais 0,90 Rancho Alegre d'Oeste Demais 0,90 Realeza Demais 0,90 Rebouças Demais 0,70 Renascença Demais 0,90 Reserva Demais 0,70 Reserva do Iguaçu Demais 0,70 Ribeirão Claro Demais 0,90 Ribeirão do Pinhal Demais 0,90 Rio Azul Demais 0,70 Rio Bom Demais 0,90 Rio Bonito do Iguaçu Demais 0,70 Rio Branco do Ivaí Demais 0,90 Rio Branco do Sul Demais 0,90 Rio Negro Demais 0,70 Rolândia Demais 0,90 Roncador Demais 0,90 Rondon Demais 0,90 Rosário do Ivaí Demais 0,90 Sabáudia Demais 0,90 Salgado Filho Demais 0,90 Salto do Itararé Demais 0,70 Salto do Lontra Demais 0,90 Santa Amélia Demais 0,90 Santa Cecília do Pavão Demais 0,90 Santa Cruz do Monte Castelo Demais 0,90 Santa Fé Demais 0,90 Santa Helena Demais 0,90 Santa Inês Demais 0,90 Santa Isabel do Ivaí Demais 0,90 Santa Izabel do Oeste Demais 0,90 Santa Lúcia Demais 0,90 Santa Maria do Oeste Demais 0,70 Santa Mariana Demais 0,90 Santa Mônica Demais 0,90 Santa Tereza do Oeste Demais 0,90 Santa Terezinha de Itaipu Demais 0,90 Santana do Itararé Demais 0,70 Santo Antônio da Platina Demais 0,90 Santo Antônio do Caiuá Demais 0,90 Santo Antônio do Paraíso Demais 0,90 Santo Antônio do Sudoeste Demais 0,90 Santo Inácio Demais 0,90 São Carlos do Ivaí Demais 0,90 São Jerônimo da Serra Demais 0,90 São João Demais 0,90 São João do Caiuá Demais 0,90 São João do Ivaí Demais 0,90 São João do Triunfo Demais 0,90 São Jorge do Ivaí Demais 0,90 São Jorge do Patrocínio Demais 0,90 São Jorge d'Oeste Demais 0,90 São José da Boa Vista Demais 0,70 São José das Palmeiras Demais 0,90 São José dos Pinhais Demais 0,90 São Manoel do Paraná Demais 0,90 São Mateus do Sul Demais 0,90 São Miguel do Iguaçu Demais 0,90 São Pedro do Iguaçu Demais 0,90 São Pedro do Ivaí Demais 0,90 São Pedro do Paraná Demais 0,90 São Sebastião da Amoreira Demais 0,90 São Tomé Demais 0,90 Sapopema Demais 0,70 Sarandi Demais 0,90 Saudade do Iguaçu Demais 0,90 Sengés Demais 0,70 Serranópolis do Iguaçu Demais 0,90 Sertaneja Demais 0,90 Sertanópolis Demais 0,90 Siqueira Campos Demais 0,70 Sulina Demais 0,90 Tamarana Demais 0,90 Tamboara Demais 0,90 Tapejara Demais 0,90 Tapira Demais 0,90 Teixeira Soares Demais 0,70 Telêmaco Borba Demais 0,70 Terra Boa Demais 0,90 Terra Rica Demais 0,90 Terra Roxa Demais 0,90 Tibagi Demais 0,70 Tijucas do Sul Demais 0,70 Toledo Demais 0,90 Tomazina Demais 0,70 Três Barras do Paraná Demais 0,90 Tunas do Paraná Demais 0,90 Tuneiras do Oeste Demais 0,90 Tupãssi Demais 0,90 Turvo Demais 0,70 Ubiratã Demais 0,90 Umuarama Demais 0,90 União da Vitória Demais 0,70 Uniflor Demais 0,90 Uraí Demais 0,90 Ventania Demais 0,70 Vera Cruz do Oeste Demais 0,90 Verê Demais 0,90 Vila Alta Demais 0,90 Virmond Demais 0,70 Vitorino Demais 0,90 Wenceslau Braz Demais 0,70 Xambrê Demais 0,90 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: PERNAMBUCO MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Abreu e Lima Demais 0,70 Afogados da Ingazeira Polígono das Secas 0,25 Afrânio Polígono das Secas 0,25 Agrestina Polígono das Secas 0,50 Água Preta Demais 0,70 Águas Belas Polígono das Secas 0,25 Alagoinha Polígono das Secas 0,50 Aliança Polígono das Secas 0,70 Altinho Polígono das Secas 0,50 Amaraji Demais 0,70 Angelim Polígono das Secas 0,50 Araçoiaba Demais 0,70 Araripina Polígono das Secas 0,25 Arcoverde Polígono das Secas 0,25 Barra de Guabiraba Polígono das Secas 0,50 Barreiros Demais 0,70 Belém de Maria Polígono das Secas 0,70 Belém de São Francisco Polígono das Secas 0,25 Belo Jardim Polígono das Secas 0,50 Betânia Polígono das Secas 0,25 Bezerros Polígono das Secas 0,50 Bodocó Polígono das Secas 0,25 Bom Conselho Polígono das Secas 0,50 Bom Jardim Polígono das Secas 0,50 Bonito Polígono das Secas 0,50 Brejão Polígono das Secas 0,50 Brejinho Polígono das Secas 0,25 Brejo da Madre de Deus Polígono das Secas 0,50 Buenos Aires Polígono das Secas 0,70 Buíque Polígono das Secas 0,25 Cabo de Santo Agostinho Demais 0,70 Cabrobó Polígono das Secas 0,25 Cachoeirinha Polígono das Secas 0,50 Caetés Polígono das Secas 0,50 Calcado Polígono das Secas 0,50 Calumbi Polígono das Secas 0,25 Camaragibe Demais 0,70 Camocim de São Félix Polígono das Secas 0,50 Camutanga Polígono das Secas 0,70 Canhotinho Polígono das Secas 0,50 Capoeiras Polígono das Secas 0,50 Carnaíba Polígono das Secas 0,25 Carnaubeira da Penha Polígono das Secas 0,25 Carpina Polígono das Secas 0,70 Caruaru Polígono das Secas 0,50 Casinhas Polígono das Secas 0,50 Catende Demais 0,70 Cedro Polígono das Secas 0,25 Chã de Alegria Polígono das Secas 0,70 Chã Grande Polígono das Secas 0,50 Condado Demais 0,70 Correntes Polígono das Secas 0,50 Cortês Demais 0,70 Cumaru Polígono das Secas 0,50 Cupira Polígono das Secas 0,50 Custódia Polígono das Secas 0,25 Dormentes Polígono das Secas 0,25 Escada Demais 0,70 Exu Polígono das Secas 0,25 Feira Nova Polígono das Secas 0,50 Ferreiros Polígono das Secas 0,70 Flores Polígono das Secas 0,25 Floresta Polígono das Secas 0,25 Frei Miguelinho Polígono das Secas 0,50 Gameleira Demais 0,70 Garanhuns Polígono das Secas 0,50 Glória do Goitá Polígono das Secas 0,50 Goiana Demais 0,70 Granito Polígono das Secas 0,25 Gravatá Polígono das Secas 0,50 Iati Polígono das Secas 0,50 Ibimirim Polígono das Secas 0,25 Ibirajuba Polígono das Secas 0,50 Igarassu Demais 0,70 Iguaraci Polígono das Secas 0,25 Inajá Polígono das Secas 0,25 Ingazeira Polígono das Secas 0,25 Ipojuca Demais 0,70 Ipubi Polígono das Secas 0,25 Itacuruba Polígono das Secas 0,25 Itaíba Polígono das Secas 0,25 Itamaracá Demais 0,70 Itambé Polígono das Secas 0,70 Itapetim Polígono das Secas 0,25 Itapissuma Demais 0,70 Itaquitinga Demais 0,70 Jaboatão dos Guararapes Demais 0,70 Jaqueira Demais 0,70 Jataúba Polígono das Secas 0,50 Jatobá Polígono das Secas 0,25 João Alfredo Polígono das Secas 0,50 Joaquim Nabuco Demais 0,70 Jucati Polígono das Secas 0,50 Jupi Polígono das Secas 0,50 Jurema Polígono das Secas 0,50 Lagoa do Carro Polígono das Secas 0,70 Lagoa do Itaenga Demais 0,70 Lagoa do Ouro Polígono das Secas 0,50 Lagoa dos Gatos Polígono das Secas 0,50 Lagoa Grande Polígono das Secas 0,25 Lajedo Polígono das Secas 0,50 Limoeiro Polígono das Secas 0,50 Macaparana Polígono das Secas 0,70 Machados Polígono das Secas 0,50 Manari Polígono das Secas 0,25 Maraial Demais 0,70 Mirandiba Polígono das Secas 0,25 Moreilândia Polígono das Secas 0,25 Moreno Demais 0,70 Nazaré da Mata Polígono das Secas 0,70 Olinda Demais 0,70 Orobó Polígono das Secas 0,50 Orocó Polígono das Secas 0,25 Ouricuri Polígono das Secas 0,25 Palmares Demais 0,70 Palmeirina Polígono das Secas 0,50 Panelas Polígono das Secas 0,50 Paranatama Polígono das Secas 0,50 Parnamirim Polígono das Secas 0,25 Passira Polígono das Secas 0,50 Paudalho Demais 0,70 Paulista Demais 0,70 Pedra Polígono das Secas 0,25 Pesqueira Polígono das Secas 0,50 Petrolândia Polígono das Secas 0,25 Petrolina Polígono das Secas 0,25 Poção Polígono das Secas 0,50 Pombos Demais 0,50 Primavera Demais 0,70 Quipapá Polígono das Secas 0,70 Quixaba Polígono das Secas 0,25 Recife Demais 0,70 Riacho das Almas Polígono das Secas 0,50 Ribeirão Demais 0,70 Rio Formoso Demais 0,70 Sairé Polígono das Secas 0,50 Salgadinho Polígono das Secas 0,50 Salgueiro Polígono das Secas 0,25 Saloá Polígono das Secas 0,50 Sanharó Polígono das Secas 0,50 Santa Cruz Polígono das Secas 0,25 Santa Cruz da Baixa Verde Polígono das Secas 0,25 Santa Cruz do Capibaribe Polígono das Secas 0,50 Santa Filomena Polígono das Secas 0,25 Santa Maria da Boa Vista Polígono das Secas 0,25 Santa Maria do Cambucá Polígono das Secas 0,50 Santa Terezinha Polígono das Secas 0,25 São Benedito do Sul Polígono das Secas 0,70 São Bento do Una Polígono das Secas 0,50 São Caitano Polígono das Secas 0,50 São João Polígono das Secas 0,50 São Joaquim do Monte Polígono das Secas 0,50 São José da Coroa Grande Demais 0,70 São José do Belmonte Polígono das Secas 0,25 São José do Egito Polígono das Secas 0,25 São Lourenço da Mata Demais 0,70 São Vicente Ferrer Polígono das Secas 0,50 Serra Talhada Polígono das Secas 0,25 Serrita Polígono das Secas 0,25 Sertânia Polígono das Secas 0,25 Sirinhaém Demais 0,70 Solidão Polígono das Secas 0,25 Surubim Polígono das Secas 0,50 Tabira Polígono das Secas 0,25 Tacaimbó Polígono das Secas 0,50 Tacaratu Polígono das Secas 0,25 Tamandaré Demais 0,70 Taquaritinga do Norte Polígono das Secas 0,50 Terezinha Polígono das Secas 0,50 Terra Nova Polígono das Secas 0,25 Timbaúba Polígono das Secas 0,70 Toritama Polígono das Secas 0,50 Tracunhaém Polígono das Secas 0,70 Trindade Polígono das Secas 0,25 Triunfo Polígono das Secas 0,25 Tupanatinga Polígono das Secas 0,25 Tuparetama Polígono das Secas 0,25 Venturosa Polígono das Secas 0,25 Verdejante Polígono das Secas 0,25 Vertente do Lério Polígono das Secas 0,50 Vertentes Polígono das Secas 0,50 Vicência Polígono das Secas 0,70 Vitória de Santo Antão Demais 0,70 Xexéu Demais 0,70 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: PIAUÍ MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Acauã Polígono das Secas 0,25 Agricolândia Polígono das Secas 0,25 Água Branca Polígono das Secas 0,25 Alagoinha do Piauí Polígono das Secas 0,25 Alegrete do Piauí Polígono das Secas 0,25 Alto Longa Polígono das Secas 0,25 Altos Polígono das Secas 0,50 Alvorada do Gurguéia Polígono das Secas 0,25 Amarante Polígono das Secas 0,25 Angical do Piauí Polígono das Secas 0,25 Anísio de Abreu Polígono das Secas 0,25 Antônio Almeida Polígono das Secas 0,25 Aroazes Polígono das Secas 0,25 Arraial Polígono das Secas 0,25 Assunção do Piauí Polígono das Secas 0,25 Avelino Lopes Polígono das Secas 0,25 Baixa Grande do Ribeiro Demais 0,15 Barra d'Alcântara Polígono das Secas 0,25 Barras Polígono das Secas 0,25 Barreiras do Piauí Polígono das Secas 0,25 Barro Duro Polígono das Secas 0,25 Batalha Polígono das Secas 0,25 Bela Vista do Piauí Polígono das Secas 0,25 Belém do Piauí Polígono das Secas 0,25 Beneditinos Polígono das Secas 0,50 Bertolínia Polígono das Secas 0,25 Betânia do Piauí Polígono das Secas 0,25 Boa Hora Polígono das Secas 0,25 Bocaina Polígono das Secas 0,25 Bom Jesus Polígono das Secas 0,25 Bom Princípio do Piauí Polígono das Secas 0,50 Bonfim do Piauí Polígono das Secas 0,25 Boqueirão do Piauí Polígono das Secas 0,25 Brasileira Polígono das Secas 0,25 Brejo do Piauí Polígono das Secas 0,25 Buriti dos Lopes Polígono das Secas 0,50 Buriti dos Montes Polígono das Secas 0,25 Cabeceiras do Piauí Polígono das Secas 0,25 Cajazeiras do Piauí Demais 0,25 Cajueiro da Praia Polígono das Secas 0,50 Caldeirão Grande do Piauí Polígono das Secas 0,25 Campinas do Piauí Polígono das Secas 0,25 Campo Alegre do Fidalgo Demais 0,25 Campo Grande do Piauí Polígono das Secas 0,25 Campo Largo do Piauí Polígono das Secas 0,50 Campo Maior Polígono das Secas 0,25 Canavieira Polígono das Secas 0,25 Canto do Buriti Polígono das Secas 0,25 Capitão de Campos Polígono das Secas 0,25 Capitão Gervásio Oliveira Polígono das Secas 0,25 Caracol Polígono das Secas 0,25 Caraúbas do Piauí Polígono das Secas 0,50 Caridade do Piauí Polígono das Secas 0,25 Castelo do Piauí Polígono das Secas 0,25 Caxingó Polígono das Secas 0,50 Cocal Polígono das Secas 0,25 Cocal de Telha Polígono das Secas 0,25 Cocal dos Alves Polígono das Secas 0,25 Coivaras Polígono das Secas 0,50 Colônia do Gurguéia Polígono das Secas 0,25 Colônia do Piauí Polígono das Secas 0,25 Conceição do Canindé Polígono das Secas 0,25 Coronel José Dias Polígono das Secas 0,25 Corrente Demais 0,25 Cristalândia do Piauí Demais 0,25 Cristino Castro Polígono das Secas 0,25 Curimatá Polígono das Secas 0,25 Currais Polígono das Secas 0,25 Curral Novo do Piauí Polígono das Secas 0,25 Curralinhos Polígono das Secas 0,50 Demerval Lobão Polígono das Secas 0,50 Dirceu Arcoverde Polígono das Secas 0,25 Dom Expedito Lopes Polígono das Secas 0,25 Dom Inocêncio Polígono das Secas 0,25 Domingos Mourão Polígono das Secas 0,25 Elesbão Veloso Polígono das Secas 0,25 Eliseu Martins Polígono das Secas 0,25 Esperantina Polígono das Secas 0,50 Fartura do Piauí Polígono das Secas 0,25 Flores do Piauí Polígono das Secas 0,25 Floresta do Piauí Polígono das Secas 0,25 Floriano Polígono das Secas 0,25 Francinópolis Polígono das Secas 0,25 Francisco Ayres Polígono das Secas 0,25 Francisco Macedo Polígono das Secas 0,25 Francisco Santos Polígono das Secas 0,25 Fronteiras Polígono das Secas 0,25 Geminiano Polígono das Secas 0,25 Gilbués Polígono das Secas 0,25 Guadalupe Polígono das Secas 0,25 Guaribas Polígono das Secas 0,25 Hugo Napoleão Polígono das Secas 0,25 Ilha Grande Polígono das Secas 0,50 Inhuma Polígono das Secas 0,25 Ipiranga do Piauí Polígono das Secas 0,25 Isaías Coelho Polígono das Secas 0,25 Itainópolis Polígono das Secas 0,25 Itaueira Polígono das Secas 0,25 Jacobina do Piauí Polígono das Secas 0,25 Jaicós Polígono das Secas 0,25 Jardim do Mulato Polígono das Secas 0,25 Jatobá do Piauí Polígono das Secas 0,25 Jerumenha Polígono das Secas 0,25 João Costa Polígono das Secas 0,25 Joaquim Pires Polígono das Secas 0,50 Joca Marques Polígono das Secas 0,50 José de Freitas Polígono das Secas 0,50 Juazeiro do Piauí Polígono das Secas 0,25 Júlio Borges Polígono das Secas 0,25 Jurema Polígono das Secas 0,25 Lagoa Alegre Polígono das Secas 0,50 Lagoa de São Francisco Polígono das Secas 0,25 Lagoa do Barro do Piauí Polígono das Secas 0,25 Lagoa do Piauí Polígono das Secas 0,50 Lagoa do Sítio Polígono das Secas 0,25 Lagoinha do Piauí Polígono das Secas 0,25 Landri Sales Polígono das Secas 0,25 Luís Correia Polígono das Secas 0,50 Luzilândia Polígono das Secas 0,50 Madeiro Polígono das Secas 0,50 Manoel Emídio Polígono das Secas 0,25 Marcolândia Polígono das Secas 0,25 Marcos Parente Polígono das Secas 0,25 Massapê do Piauí Polígono das Secas 0,25 Matias Olímpio Polígono das Secas 0,50 Miguel Alves Polígono das Secas 0,50 Miguel Leão Polígono das Secas 0,25 Milton Brandão Polígono das Secas 0,25 Monsenhor Gil Polígono das Secas 0,50 Monsenhor Hipólito Polígono das Secas 0,25 Monte Alegre do Piauí Polígono das Secas 0,25 Morro Cabeça no Tempo Polígono das Secas 0,25 Morro do Chapéu do Piauí Polígono das Secas 0,50 Murici dos Portelas Polígono das Secas 0,50 Nazaré do Piauí Polígono das Secas 0,25 Nossa Senhora de Nazaré Polígono das Secas 0,25 Nossa Senhora dos Remédios Polígono das Secas 0,50 Nova Santa Rita Polígono das Secas 0,25 Novo Oriente do Piauí Polígono das Secas 0,25 Novo Santo Antônio Polígono das Secas 0,25 Oeiras Polígono das Secas 0,25 Olho d'Água do Piauí Polígono das Secas 0,25 Padre Marcos Polígono das Secas 0,25 Paes Landim Polígono das Secas 0,25 Pajeú do Piauí Polígono das Secas 0,25 Palmeira do Piauí Polígono das Secas 0,25 Palmeirais Polígono das Secas 0,25 Paquetá Polígono das Secas 0,25 Parnaguá Polígono das Secas 0,25 Parnaíba Polígono das Secas 0,50 Passagem Franca do Piauí Polígono das Secas 0,25 Patos do Piauí Polígono das Secas 0,25 Pau d´Arco do Piauí Polígono das Secas 0,50 Paulistana Polígono das Secas 0,25 Pavussu Polígono das Secas 0,25 Pedro II Polígono das Secas 0,25 Pedro Laurentino Polígono das Secas 0,25 Picos Polígono das Secas 0,25 Pimenteiras Polígono das Secas 0,25 Pio IX Polígono das Secas 0,25 Piracuruca Polígono das Secas 0,25 Piripiri Polígono das Secas 0,25 Porto Polígono das Secas 0,50 Porto Alegre do Piauí Polígono das Secas 0,25 Prata do Piauí Polígono das Secas 0,25 Queimada Nova Polígono das Secas 0,25 Redenção do Gurguéia Polígono das Secas 0,25 Regeneração Polígono das Secas 0,25 Riacho Frio Polígono das Secas 0,25 Ribeira do Piauí Polígono das Secas 0,25 Ribeiro Gonçalves Demais 0,15 Rio Grande do Piauí Polígono das Secas 0,25 Santa Cruz do Piauí Polígono das Secas 0,25 Santa Cruz dos Milagres Polígono das Secas 0,25 Santa Filomena Polígono das Secas 0,15 Santa Luz Polígono das Secas 0,25 Santa Rosa do Piauí Polígono das Secas 0,25 Santana do Piauí Polígono das Secas 0,25 Santo Antônio de Lisboa Polígono das Secas 0,25 Santo Antônio dos Milagres Polígono das Secas 0,25 Santo Inácio do Piauí Polígono das Secas 0,25 São Braz do Piauí Polígono das Secas 0,25 São Félix do Piauí Polígono das Secas 0,25 São Francisco de Assis do Piauí Polígono das Secas 0,25 São Francisco do Piauí Polígono das Secas 0,25 São Gonçalo do Gurguéia Polígono das Secas 0,25 São Gonçalo do Piauí Polígono das Secas 0,25 São João da Canabrava Polígono das Secas 0,25 São João da Fronteira Polígono das Secas 0,25 São João da Serra Polígono das Secas 0,25 São João da Varjota Polígono das Secas 0,25 São João do Arraial Polígono das Secas 0,50 São João do Piauí Polígono das Secas 0,25 São José do Divino Polígono das Secas 0,25 São José do Peixe Polígono das Secas 0,25 São José do Piauí Polígono das Secas 0,25 São Julião Polígono das Secas 0,25 São Lourenço do Piauí Polígono das Secas 0,25 São Luís do Piauí Polígono das Secas 0,25 São Miguel da Baixa Grande Polígono das Secas 0,25 São Miguel do Fidalgo Polígono das Secas 0,25 São Miguel do Tapuio Polígono das Secas 0,25 São Pedro do Piauí Polígono das Secas 0,25 São Raimundo Nonato Polígono das Secas 0,25 Sebastião Barros Demais 0,25 Sebastião Leal Polígono das Secas 0,25 Sigefredo Pacheco Polígono das Secas 0,25 Simões Polígono das Secas 0,25 Simplício Mendes Polígono das Secas 0,25 Socorro do Piauí Polígono das Secas 0,25 Sussuapara Polígono das Secas 0,25 Tamboril do Piauí Polígono das Secas 0,25 Tanque do Piauí Polígono das Secas 0,25 Teresina Polígono das Secas 0,50 União Polígono das Secas 0,50 Uruçuí Polígono das Secas 0,15 Valença do Piauí Polígono das Secas 0,25 Várzea Branca Polígono das Secas 0,25 Várzea Grande Polígono das Secas 0,25 Vera Mendes Polígono das Secas 0,25 Vila Nova do Piauí Polígono das Secas 0,25 Wall Ferraz Polígono das Secas 0,25 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Angra dos Reis Demais 0,50 Aperibé Demais 0,70 Araruama Demais 0,70 Areal Demais 0,50 Armação de Búzios Demais 0,70 Arraial do Cabo Demais 0,70 Barra do Piraí Demais 0,50 Barra Mansa Demais 0,50 Belford Roxo Demais 0,70 Bom Jardim Demais 0,50 Bom Jesus do Itabapoana Demais 0,70 Cabo Frio Demais 0,70 Cachoeiras de Macacu Demais 0,50 Cambuci Demais 0,70 Campos dos Goytacazes Demais 0,70 Cantagalo Demais 0,70 Carapebus Demais 0,70 Cardoso Moreira Demais 0,70 Carmo Demais 0,70 Casimiro de Abreu Demais 0,50 Comendador Levy Gasparian Demais 0,50 Conceição de Macabu Demais 0,70 Cordeiro Demais 0,50 Duas Barras Demais 0,70 Duque de Caxias Demais 0,70 Engenheiro Paulo de Frontin Demais 0,50 Guapimirim Demais 0,70 Iguaba Grande Demais 0,70 Itaboraí Demais 0,70 Itaguaí Demais 0,70 Italva Demais 0,70 Itaocara Demais 0,70 Itaperuna Demais 0,70 Itatiaia Demais 0,50 Japeri Demais 0,70 Laje do Muriaé Demais 0,70 Macaé Demais 0,70 Macuco Demais 0,50 Magé Demais 0,70 Mangaratiba Demais 0,70 Marica Demais 0,70 Mendes Demais 0,50 Mesquita Demais 0,70 Miguel Pereira Demais 0,50 Miracema Demais 0,70 Natividade Demais 0,70 Nilópolis Demais 0,70 Niterói Demais 0,70 Nova Friburgo Demais 0,50 Nova Iguaçu Demais 0,70 Paracambi Demais 0,70 Paraíba do Sul Demais 0,50 Parati Demais 0,50 Paty do Alferes Demais 0,50 Petrópolis Demais 0,50 Pinheiral Demais 0,50 Piraí Demais 0,50 Porciúncula Demais 0,70 Porto Real Demais 0,50 Quatis Demais 0,50 Queimados Demais 0,70 Quissamã Demais 0,70 Resende Demais 0,50 Rio Bonito Demais 0,50 Rio Claro Demais 0,50 Rio das Flores Demais 0,50 Rio das Ostras Demais 0,50 Rio de Janeiro Demais 0,90 Santa Maria Madalena Demais 0,50 Santo Antônio de Pádua Demais 0,70 São Fidélis Demais 0,70 São Francisco de Itabapoana Demais 0,70 São Gonçalo Demais 0,70 São João da Barra Demais 0,70 São João de Meriti Demais 0,70 São José de Ubá Demais 0,70 São José do Vale do Rio Preto Demais 0,50 São Pedro da Aldeia Demais 0,70 São Sebastião do Alto Demais 0,50 Sapucaia Demais 0,50 Saquarema Demais 0,70 Seropédica Demais 0,70 Silva Jardim Demais 0,50 Sumidouro Demais 0,70 Tanguá Demais 0,70 Teresópolis Demais 0,50 Trajano de Morais Demais 0,50 Três Rios Demais 0,50 Valença Demais 0,50 Varre-Sai Demais 0,70 Vassouras Demais 0,50 Volta Redonda Demais 0,50 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: RIO GRANDE DO NORTE MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Acari Polígono das Secas 0,15 Afonso Bezerra Polígono das Secas 0,15 Água Nova Polígono das Secas 0,25 Alexandria Polígono das Secas 0,25 Almino Afonso Polígono das Secas 0,25 Alto do Rodrigues Polígono das Secas 0,25 Angicos Polígono das Secas 0,15 Antônio Martins Polígono das Secas 0,25 Apodi Polígono das Secas 0,25 Areia Branca Polígono das Secas 0,25 Ares Polígono das Secas 0,70 Assu Polígono das Secas 0,25 Baía Formosa Polígono das Secas 0,70 Baraúna Polígono das Secas 0,25 Barcelona Polígono das Secas 0,25 Bento Fernandes Polígono das Secas 0,25 Boa Saúde Polígono das Secas 0,50 Bodó Polígono das Secas 0,15 Bom Jesus Polígono das Secas 0,50 Brejinho Polígono das Secas 0,50 Caiçara do Norte Polígono das Secas 0,15 Caiçara do Rio do Vento Polígono das Secas 0,25 Caicó Polígono das Secas 0,15 Campo Grande Polígono das Secas 0,25 Campo Redondo Polígono das Secas 0,25 Canguaretama Polígono das Secas 0,70 Caraúbas Polígono das Secas 0,25 Carnaúba dos Dantas Polígono das Secas 0,15 Carnaubais Polígono das Secas 0,25 Ceará-Mirim Polígono das Secas 0,70 Cerro-Corá Polígono das Secas 0,15 Coronel Ezequiel Polígono das Secas 0,25 Coronel João Pessoa Polígono das Secas 0,25 Cruzeta Polígono das Secas 0,15 Currais Novos Polígono das Secas 0,15 Doutor Severiano Polígono das Secas 0,25 Encanto Polígono das Secas 0,25 Equador Polígono das Secas 0,15 Espírito Santo Polígono das Secas 0,70 Espírito Santo do Oeste Polígono das Secas 0,25 Extremoz Polígono das Secas 0,70 Felipe Guerra Polígono das Secas 0,25 Fernando Pedroza Polígono das Secas 0,15 Florânia Polígono das Secas 0,15 Francisco Dantas Polígono das Secas 0,25 Frutuoso Gomes Polígono das Secas 0,25 Galinhos Polígono das Secas 0,15 Goianinha Polígono das Secas 0,70 Governador Dix-Sept Rosado Polígono das Secas 0,25 Grossos Polígono das Secas 0,25 Guamaré Polígono das Secas 0,25 Ielmo Marinho Polígono das Secas 0,50 Ipanguaçu Polígono das Secas 0,25 Ipueira Polígono das Secas 0,15 Itajá Polígono das Secas 0,25 Itaú Polígono das Secas 0,25 Jaçanã Polígono das Secas 0,25 Jandaíra Polígono das Secas 0,25 Janduís Polígono das Secas 0,25 Japi Polígono das Secas 0,25 Jardim de Angicos Polígono das Secas 0,25 Jardim de Piranhas Polígono das Secas 0,15 Jardim do Seridó Polígono das Secas 0,15 João Câmara Polígono das Secas 0,25 João Dias Polígono das Secas 0,25 José da Penha Polígono das Secas 0,25 Jucurutu Polígono das Secas 0,15 Jundiá Demais 0,50 Lagoa d'Anta Polígono das Secas 0,50 Lagoa de Pedras Polígono das Secas 0,50 Lagoa de Velhos Polígono das Secas 0,25 Lagoa Nova Polígono das Secas 0,15 Lagoa Salgada Polígono das Secas 0,50 Lajes Polígono das Secas 0,25 Lajes Pintadas Polígono das Secas 0,25 Lucrecia Polígono das Secas 0,25 Luís Gomes Polígono das Secas 0,25 Macaíba Polígono das Secas 0,70 Macau Polígono das Secas 0,25 Major Sales Polígono das Secas 0,25 Marcelino Vieira Polígono das Secas 0,25 Martins Polígono das Secas 0,25 Maxaranguape Demais 0,70 Messias Targino Polígono das Secas 0,25 Montanhas Polígono das Secas 0,50 Monte Alegre Polígono das Secas 0,50 Monte das Gameleiras Polígono das Secas 0,25 Mossoró Polígono das Secas 0,25 Natal Polígono das Secas 0,70 Nísia Floresta Polígono das Secas 0,70 Nova Cruz Polígono das Secas 0,50 Olho d'Água do Borges Polígono das Secas 0,25 Ouro Branco Polígono das Secas 0,15 Paraná Polígono das Secas 0,25 Parazinho Polígono das Secas 0,25 Parelhas Polígono das Secas 0,15 Parnamirim Polígono das Secas 0,70 Passa e Fica Polígono das Secas 0,50 Passagem Polígono das Secas 0,50 Patu Polígono das Secas 0,25 Pau dos Ferros Polígono das Secas 0,25 Pedra Grande Polígono das Secas 0,15 Pedra Preta Polígono das Secas 0,25 Pedro Avelino Polígono das Secas 0,15 Pedro Velho Polígono das Secas 0,70 Pendências Polígono das Secas 0,25 Pilões Polígono das Secas 0,25 Poço Branco Polígono das Secas 0,25 Portalegre Polígono das Secas 0,25 Porto do Mangue Polígono das Secas 0,25 Pureza Demais 0,25 Rafael Fernandes Polígono das Secas 0,25 Rafael Godeiro Polígono das Secas 0,25 Riacho da Cruz Polígono das Secas 0,25 Riacho de Santana Polígono das Secas 0,25 Riachuelo Polígono das Secas 0,50 Rio do Fogo Demais 0,70 Rodolfo Fernandes Polígono das Secas 0,25 Ruy Barbosa Polígono das Secas 0,25 Santa Cruz Polígono das Secas 0,25 Santa Maria Polígono das Secas 0,50 Santana do Matos Polígono das Secas 0,15 Santana do Seridó Polígono das Secas 0,15 Santo Antônio Polígono das Secas 0,50 São Bento do Norte Polígono das Secas 0,15 São Bento do Trairi Polígono das Secas 0,25 São Fernando Polígono das Secas 0,15 São Francisco do Oeste Polígono das Secas 0,25 São Gonçalo do Amarante Polígono das Secas 0,70 São João do Sabugi Polígono das Secas 0,15 São José de Mipibu Polígono das Secas 0,70 São José do Campestre Polígono das Secas 0,25 São José do Seridó Polígono das Secas 0,15 São Miguel Polígono das Secas 0,25 São Miguel de Touros Demais 0,15 São Paulo do Potengi Polígono das Secas 0,50 São Pedro Polígono das Secas 0,50 São Rafael Polígono das Secas 0,25 São Tomé Polígono das Secas 0,25 São Vicente Polígono das Secas 0,15 Senador Elói de Souza Polígono das Secas 0,50 Senador Georgino Avelino Polígono das Secas 0,70 Serra Caiada Polígono das Secas 0,50 Serra de São Bento Polígono das Secas 0,25 Serra do Mel Polígono das Secas 0,25 Serra Negra do Norte Polígono das Secas 0,15 Serrinha Polígono das Secas 0,50 Serrinha dos Pintos Polígono das Secas 0,25 Severiano Melo Polígono das Secas 0,25 Sítio Novo Polígono das Secas 0,25 Taboleiro Grande Polígono das Secas 0,25 Taipu Polígono das Secas 0,25 Tangará Polígono das Secas 0,25 Tenente Ananias Polígono das Secas 0,25 Tenente Laurentino Cruz Polígono das Secas 0,15 Tibau Polígono das Secas 0,25 Tibau do Sul Polígono das Secas 0,70 Timbaúba dos Batistas Polígono das Secas 0,15 Touros Demais 0,15 Triunfo Potiguar Polígono das Secas 0,25 Umarizal Polígono das Secas 0,25 Upanema Polígono das Secas 0,25 Várzea Polígono das Secas 0,50 Venha-Ver Polígono das Secas 0,25 Vera Cruz Polígono das Secas 0,50 Viçosa Polígono das Secas 0,25 Vila Flor Polígono das Secas 0,70 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Aceguá Demais 0,70 Água Santa Demais 0,90 Agudo Demais 0,90 Ajuricaba Demais 0,90 Alecrim Demais 0,90 Alegrete Demais 0,70 Alegria Demais 0,90 Almirante Tamandaré do Sul Demais 0,70 Alpestre Demais 0,90 Alto Alegre Demais 0,70 Alto Feliz Demais 0,90 Alvorada Demais 0,90 Amaral Ferrador Demais 0,70 Ametista do Sul Demais 0,90 André da Rocha Demais 0,50 Anta Gorda Demais 0,90 Antônio Prado Demais 0,70 Arambaré Demais 0,70 Araricá Demais 0,90 Aratiba Demais 0,90 Arroio do Meio Demais 0,90 Arroio do Padre Demais 0,70 Arroio do Sal Demais 0,70 Arroio do Tigre Demais 0,90 Arroio dos Ratos Demais 0,70 Arroio Grande Demais 0,70 Arvorezinha Demais 0,90 Augusto Pestana Demais 0,70 Áurea Demais 0,90 Bagé Demais 0,70 Balneário Pinhal Demais 0,70 Barão Demais 0,90 Barão de Cotegipe Demais 0,90 Barão do Triunfo Demais 0,70 Barra do Guarita Demais 0,90 Barra do Quaraí Demais 0,70 Barra do Ribeiro Demais 0,90 Barra do Rio Azul Demais 0,90 Barra Funda Demais 0,90 Barracão Demais 0,90 Barros Cassal Demais 0,70 Benjamin Constant do Sul Demais 0,90 Bento Gonçalves Demais 0,70 Boa Vista das Missões Demais 0,70 Boa Vista do Buricá Demais 0,90 Boa Vista do Cadeado Demais 0,70 Boa Vista do Incra Demais 0,70 Boa Vista do Sul Demais 0,70 Bom Jesus Demais 0,50 Bom Princípio Demais 0,90 Bom Progresso Demais 0,90 Bom Retiro do Sul Demais 0,90 Boqueirão do Leão Demais 0,90 Bossoroca Demais 0,70 Bozano Demais 0,70 Braga Demais 0,90 Brochier Demais 0,90 Butiá Demais 0,70 Caçapava do Sul Demais 0,70 Cacequi Demais 0,70 Cachoeira do Sul Demais 0,70 Cachoeirinha Demais 0,90 Cacique Doble Demais 0,90 Caibaté Demais 0,70 Caiçara Demais 0,90 Camaquã Demais 0,70 Camargo Demais 0,90 Cambará do Sul Demais 0,50 Campestre da Serra Demais 0,50 Campina das Missões Demais 0,90 Campinas do Sul Demais 0,90 Campo Bom Demais 0,90 Campo Novo Demais 0,90 Campos Borges Demais 0,70 Candelária Demais 0,90 Cândido Godói Demais 0,90 Candiota Demais 0,70 Canela Demais 0,90 Canguçu Demais 0,70 Canoas Demais 0,90 Canudos do Vale Demais 0,90 Capão Bonito do Sul Demais 0,50 Capão da Canoa Demais 0,70 Capão do Cipó Demais 0,70 Capão do Leão Demais 0,70 Capela de Santana Demais 0,90 Capitão Demais 0,90 Capivari do Sul Demais 0,70 Caraá Demais 0,70 Carazinho Demais 0,70 Carlos Barbosa Demais 0,70 Carlos Gomes Demais 0,90 Casca Demais 0,90 Caseiros Demais 0,90 Catuípe Demais 0,70 Caxias do Sul Demais 0,70 Centenário Demais 0,90 Cerrito Demais 0,70 Cerro Branco Demais 0,70 Cerro Grande Demais 0,70 Cerro Grande do Sul Demais 0,70 Cerro Largo Demais 0,90 Chapada Demais 0,70 Charqueadas Demais 0,70 Charrua Demais 0,90 Chiapetta Demais 0,90 Chuí Demais 0,70 Chuvisca Demais 0,70 Cidreira Demais 0,70 Ciríaco Demais 0,90 Colinas Demais 0,90 Colorado Demais 0,90 Condor Demais 0,90 Constantina Demais 0,90 Coqueiro Baixo Demais 0,90 Coqueiros do Sul Demais 0,70 Coronel Barros Demais 0,90 Coronel Bicaco Demais 0,70 Coronel Pilar Demais 0,70 Cotiporã Demais 0,70 Coxilha Demais 0,90 Crissiumal Demais 0,90 Cristal Demais 0,70 Cristal do Sul Demais 0,90 Cruz Alta Demais 0,70 Cruzaltense Demais 0,90 Cruzeiro do Sul Demais 0,90 David Canabarro Demais 0,90 Derrubadas Demais 0,90 Dezesseis de Novembro Demais 0,70 Dilermando de Aguiar Demais 0,70 Dois Irmãos Demais 0,90 Dois Irmãos das Missões Demais 0,90 Dois Lajeados Demais 0,90 Dom Feliciano Demais 0,70 Dom Pedrito Demais 0,70 Dom Pedro de Alcântara Demais 0,70 Dona Francisca Demais 0,90 Doutor Maurício Cardoso Demais 0,90 Doutor Ricardo Demais 0,90 Eldorado do Sul Demais 0,90 Encantado Demais 0,90 Encruzilhada do Sul Demais 0,70 Engenho Velho Demais 0,90 Entre Ijuís Demais 0,70 Entre Rios do Sul Demais 0,90 Erebango Demais 0,90 Erechim Demais 0,90 Ernestina Demais 0,90 Erval Grande Demais 0,90 Erval Seco Demais 0,90 Esmeralda Demais 0,50 Esperança do Sul Demais 0,90 Espumoso Demais 0,70 Estação Demais 0,90 Estância Velha Demais 0,90 Esteio Demais 0,90 Estrela Demais 0,90 Estrela Velha Demais 0,90 Eugênio de Castro Demais 0,70 Fagundes Varela Demais 0,70 Farroupilha Demais 0,70 Faxinal do Soturno Demais 0,90 Faxinalzinho Demais 0,90 Fazenda Vilanova Demais 0,90 Feliz Demais 0,90 Flores da Cunha Demais 0,70 Floriano Peixoto Demais 0,90 Fontoura Xavier Demais 0,90 Formigueiro Demais 0,70 Forquetinha Demais 0,90 Fortaleza dos Valos Demais 0,70 Frederico Westphalen Demais 0,90 Garibaldi Demais 0,70 Garruchos Demais 0,70 Gaurama Demais 0,90 General Câmara Demais 0,70 Gentil Demais 0,70 Getúlio Vargas Demais 0,90 Giruá Demais 0,70 Glorinha Demais 0,90 Gramado Demais 0,90 Gramado dos Loureiros Demais 0,90 Gramado Xavier Demais 0,90 Gravataí Demais 0,90 Guabiju Demais 0,90 Guaíba Demais 0,90 Guaporé Demais 0,90 Guarani das Missões Demais 0,90 Harmonia Demais 0,90 Herval Demais 0,70 Herveiras Demais 0,90 Horizontina Demais 0,90 Hulha Negra Demais 0,70 Humaitá Demais 0,90 Ibarama Demais 0,90 Ibiaçá Demais 0,90 Ibiraiaras Demais 0,50 Ibirapuitã Demais 0,90 Ibirubá Demais 0,70 Igrejinha Demais 0,90 Ijuí Demais 0,70 Ilópolis Demais 0,90 Imbé Demais 0,70 Imigrante Demais 0,90 Independência Demais 0,90 Inhacorá Demais 0,90 Ipê Demais 0,50 Ipiranga do Sul Demais 0,90 Iraí Demais 0,90 Itaara Demais 0,70 Itacurubi Demais 0,70 Itapuca Demais 0,90 Itaqui Demais 0,70 Itati Demais 0,70 Itatiba do Sul Demais 0,90 Ivorá Demais 0,70 Ivoti Demais 0,90 Jaboticaba Demais 0,70 Jacuizinho Demais 0,70 Jacutinga Demais 0,90 Jaguarão Demais 0,70 Jaguari Demais 0,70 Jaquirana Demais 0,50 Jari Demais 0,70 Jóia Demais 0,70 Júlio de Castilhos Demais 0,70 Lagoa Bonita do Sul Demais 0,90 Lagoa dos Três Cantos Demais 0,90 Lagoa Vermelha Demais 0,50 Lagoão Demais 0,70 Lajeado Demais 0,90 Lajeado do Bugre Demais 0,70 Lavras do Sul Demais 0,70 Liberato Salzano Demais 0,90 Lindolfo Collor Demais 0,90 Linha Nova Demais 0,90 Maçambara Demais 0,70 Machadinho Demais 0,90 Mampituba Demais 0,70 Manoel Viana Demais 0,70 Maquiné Demais 0,70 Maratá Demais 0,90 Marau Demais 0,90 Marcelino Ramos Demais 0,90 Mariana Pimentel Demais 0,90 Mariano Moro Demais 0,90 Marques de Souza Demais 0,90 Mata Demais 0,70 Mato Castelhano Demais 0,70 Mato Leitão Demais 0,90 Mato Queimado Demais 0,70 Maximiliano de Almeida Demais 0,90 Minas do Leão Demais 0,70 Miraguaí Demais 0,90 Montauri Demais 0,90 Monte Alegre dos Campos Demais 0,50 Monte Belo do Sul Demais 0,70 Montenegro Demais 0,90 Mormaço Demais 0,70 Morrinhos do Sul Demais 0,70 Morro Redondo Demais 0,70 Morro Reuter Demais 0,90 Mostardas Demais 0,50 Muçum Demais 0,90 Muitos Capões Demais 0,50 Muliterno Demais 0,50 Não-Me-Toque Demais 0,90 Nicolau Vergueiro Demais 0,90 Nonoai Demais 0,90 Nova Alvorada Demais 0,90 Nova Araçá Demais 0,90 Nova Bassano Demais 0,90 Nova Boa Vista Demais 0,90 Nova Bréscia Demais 0,90 Nova Candelária Demais 0,90 Nova Esperança do Sul Demais 0,70 Nova Hartz Demais 0,90 Nova Pádua Demais 0,70 Nova Palma Demais 0,90 Nova Petrópolis Demais 0,90 Nova Prata Demais 0,90 Nova Ramada Demais 0,90 Nova Roma do Sul Demais 0,70 Nova Santa Rita Demais 0,90 Novo Barreiro Demais 0,70 Novo Cabrais Demais 0,70 Novo Hamburgo Demais 0,90 Novo Machado Demais 0,90 Novo Tiradentes Demais 0,90 Novo Xingu Demais 0,90 Osório Demais 0,70 Paim Filho Demais 0,90 Palmares do Sul Demais 0,70 Palmeira das Missões Demais 0,70 Palmitinho Demais 0,90 Panambi Demais 0,90 Pântano Grande Demais 0,70 Paraí Demais 0,90 Paraíso do Sul Demais 0,70 Pareci Novo Demais 0,90 Parobé Demais 0,90 Passa Sete Demais 0,90 Passo do Sobrado Demais 0,70 Passo Fundo Demais 0,70 Paulo Bento Demais 0,90 Paverama Demais 0,70 Pedras Altas Demais 0,70 Pedro Osório Demais 0,70 Pejuçara Demais 0,90 Pelotas Demais 0,70 Picada Café Demais 0,90 Pinhal Demais 0,70 Pinhal da Serra Demais 0,50 Pinhal Grande Demais 0,90 Pinheirinho do Vale Demais 0,90 Pinheiro Machado Demais 0,70 Pinto Bandeira Demais 0,70 Pirapó Demais 0,70 Piratini Demais 0,70 Planalto Demais 0,90 Poço das Antas Demais 0,90 Pontão Demais 0,90 Ponte Preta Demais 0,90 Portão Demais 0,90 Porto Alegre Demais 0,90 Porto Lucena Demais 0,90 Porto Mauá Demais 0,90 Porto Vera Cruz Demais 0,90 Porto Xavier Demais 0,90 Pouso Novo Demais 0,90 Presidente Lucena Demais 0,90 Progresso Demais 0,90 Protásio Alves Demais 0,90 Putinga Demais 0,90 Quaraí Demais 0,70 Quatro Irmãos Demais 0,90 Quevedos Demais 0,70 Quinze de Novembro Demais 0,70 Redentora Demais 0,90 Relvado Demais 0,90 Restinga Seca Demais 0,70 Rio dos Índios Demais 0,90 Rio Grande Demais 0,50 Rio Pardo Demais 0,70 Riozinho Demais 0,90 Roca Sales Demais 0,90 Rodeio Bonito Demais 0,90 Rolador Demais 0,70 Rolante Demais 0,90 Ronda Alta Demais 0,90 Rondinha Demais 0,90 Roque Gonzales Demais 0,90 Rosário do Sul Demais 0,70 Sagrada Família Demais 0,70 Saldanha Marinho Demais 0,70 Salto do Jacuí Demais 0,70 Salvador das Missões Demais 0,90 Salvador do Sul Demais 0,90 Sananduva Demais 0,90 Santa Bárbara do Sul Demais 0,70 Santa Cecília do Sul Demais 0,90 Santa Clara do Sul Demais 0,90 Santa Cruz do Sul Demais 0,90 Snata Margarida do Sul Demais 0,70 Santa Maria Demais 0,70 Santa Maria do Herval Demais 0,90 Santa Rosa Demais 0,90 Santa Tereza Demais 0,90 Santa Vitória do Palmar Demais 0,70 Santana da Boa Vista Demais 0,70 Santana do Livramento Demais 0,70 Santiago Demais 0,70 Santo Ângelo Demais 0,70 Santo Antônio da Patrulha Demais 0,70 Santo Antônio das Missões Demais 0,70 Santo Antônio do Palma Demais 0,90 Santo Antônio do Planalto Demais 0,90 Santo Augusto Demais 0,70 Santo Cristo Demais 0,90 Santo Expedito do Sul Demais 0,90 São Borja Demais 0,70 São Domingos do Sul Demais 0,90 São Francisco de Assis Demais 0,70 São Francisco de Paula Demais 0,50 São Gabriel Demais 0,70 São Jerônimo Demais 0,70 São João da Urtiga Demais 0,90 São João do Polêsine Demais 0,90 São Jorge Demais 0,90 São José das Missões Demais 0,70 São José do Herval Demais 0,90 São José do Hortêncio Demais 0,90 São José do Inhacorá Demais 0,90 São José do Norte Demais 0,50 São José do Ouro Demais 0,90 São José do Sul Demais 0,90 São José dos Ausentes Demais 0,50 São Leopoldo Demais 0,90 São Lourenço do Sul Demais 0,70 São Luiz Gonzaga Demais 0,70 São Marcos Demais 0,70 São Martinho Demais 0,90 São Martinho da Serra Demais 0,70 São Miguel das Missões Demais 0,70 São Nicolau Demais 0,70 São Paulo das Missões Demais 0,90 São Pedro da Serra Demais 0,90 São Pedro das Missões Demais 0,70 São Pedro do Butiá Demais 0,90 São Pedro do Sul Demais 0,70 São Sebastião do Caí Demais 0,90 São Sepé Demais 0,70 São Valentim Demais 0,90 São Valentim do Sul Demais 0,90 São Valério do Sul Demais 0,70 São Vendelino Demais 0,90 São Vicente do Sul Demais 0,70 Sapiranga Demais 0,90 Sapucaia do Sul Demais 0,90 Sarandi Demais 0,90 Seberi Demais 0,90 Sede Nova Demais 0,90 Segredo Demais 0,90 Selbach Demais 0,90 Senador Salgado Filho Demais 0,70 Sentinela do Sul Demais 0,70 Serafina Correa Demais 0,90 Sério Demais 0,90 Sertão Demais 0,90 Sertão Santana Demais 0,70 Sete de Setembro Demais 0,90 Severiano de Almeida Demais 0,90 Silveira Martins Demais 0,70 Sinimbu Demais 0,90 Sobradinho Demais 0,90 Soledade Demais 0,70 Tabaí Demais 0,70 Tapejara Demais 0,90 Tapera Demais 0,90 Tapes Demais 0,70 Taquara Demais 0,90 Taquari Demais 0,70 Taquaruçu do Sul Demais 0,90 Tavares Demais 0,50 Tenente Portela Demais 0,90 Terra de Areia Demais 0,70 Teutônia Demais 0,90 Tio Hugo Demais 0,90 Tiradentes do Sul Demais 0,90 Toropi Demais 0,70 Torres Demais 0,70 Tramandaí Demais 0,70 Travesseiro Demais 0,90 Três Arroios Demais 0,90 Três Cachoeiras Demais 0,70 Três Coroas Demais 0,90 Três de Maio Demais 0,90 Três Forquilhas Demais 0,70 Três Palmeiras Demais 0,90 Três Passos Demais 0,90 Trindade do Sul Demais 0,90 Triunfo Demais 0,70 Tucunduva Demais 0,90 Tunas Demais 0,70 Tupanci do Sul Demais 0,90 Tupanciretã Demais 0,70 Tupandi Demais 0,90 Tuparendi Demais 0,90 Turuçu Demais 0,70 Ubiretama Demais 0,70 União da Serra Demais 0,90 Unistalda Demais 0,70 Uruguaiana Demais 0,70 Vacaria Demais 0,50 Vale do Sol Demais 0,90 Vale Real Demais 0,90 Vale Verde Demais 0,70 Vanini Demais 0,90 Venâncio Aires Demais 0,90 Vera Cruz Demais 0,90 Veranópolis Demais 0,70 Vespasiano Correa Demais 0,90 Viadutos Demais 0,90 Viamão Demais 0,90 Vicente Dutra Demais 0,90 Victor Graeff Demais 0,90 Vila Flores Demais 0,70 Vila Lângaro Demais 0,90 Vila Maria Demais 0,90 Vila Nova do Sul Demais 0,70 Vista Alegre Demais 0,90 Vista Alegre do Prata Demais 0,90 Vista Gaúcha Demais 0,90 Vitória das Missões Demais 0,70 Westfalia Demais 0,90 Xangri-lá Demais 0,70 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: RONDÔNIA MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Alta Floresta d'Oeste Amazônia Ocidental 0,50 Alto Alegre dos Parecis Amazônia Ocidental 0,50 Alto Paraíso Amazônia Ocidental 0,50 Alvorada d'Oeste Amazônia Ocidental 0,50 Ariquemes Amazônia Ocidental 0,50 Buritis Amazônia Ocidental 0,50 Cabixi Amazônia Ocidental 0,50 Cacaulândia Amazônia Ocidental 0,50 Cacoal Amazônia Ocidental 0,50 Campo Novo de Rondônia Amazônia Ocidental 0,50 Candeias do Jamari Amazônia Ocidental 0,50 Castanheiras Amazônia Ocidental 0,50 Cerejeiras Amazônia Ocidental 0,50 Chupinguaia Amazônia Ocidental 0,50 Colorado do Oeste Amazônia Ocidental 0,50 Corumbiara Amazônia Ocidental 0,50 Costa Marques Amazônia Ocidental 0,50 Cujubim Amazônia Ocidental 0,50 Espigão d'Oeste Amazônia Ocidental 0,50 Governador Jorge Teixeira Amazônia Ocidental 0,50 Guajará-Mirim Amazônia Ocidental 0,50 Itapuã d´Oeste Amazônia Ocidental 0,50 Jaru Amazônia Ocidental 0,50 Ji-Paraná Amazônia Ocidental 0,50 Machadinho d'Oeste Amazônia Ocidental 0,50 Ministro Andreazza Amazônia Ocidental 0,50 Mirante da Serra Amazônia Ocidental 0,50 Monte Negro Amazônia Ocidental 0,50 Nova Brasilândia d'Oeste Amazônia Ocidental 0,50 Nova do Mamoré Amazônia Ocidental 0,50 Nova União Amazônia Ocidental 0,50 Novo Horizonte d'Oeste Amazônia Ocidental 0,50 Ouro Preto do Oeste Amazônia Ocidental 0,50 Parecis Amazônia Ocidental 0,50 Pimenta Bueno Amazônia Ocidental 0,50 Pimenteiras do Oeste Amazônia Ocidental 0,50 Porto Velho Amazônia Ocidental 0,50 Presidente Médici Amazônia Ocidental 0,50 Primavera de Rondônia Amazônia Ocidental 0,50 Rio Crespo Amazônia Ocidental 0,50 Rolim de Moura Amazônia Ocidental 0,50 Santa Luzia d'Oeste Amazônia Ocidental 0,50 São Felipe d'Oeste Amazônia Ocidental 0,50 São Francisco do Guaporé Amazônia Ocidental 0,50 São Miguel do Guaporé Amazônia Ocidental 0,50 Seringueiras Amazônia Ocidental 0,50 Teixeirópolis Amazônia Ocidental 0,50 Theobroma Amazônia Ocidental 0,50 Urupá Amazônia Ocidental 0,50 Vale do Anari Amazônia Ocidental 0,50 Vale do Paraíso Amazônia Ocidental 0,50 Vilhena Amazônia Ocidental 0,50 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: RORAIMA MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Alto Alegre Amazônia Ocidental 0,50 Amajari Amazônia Ocidental 0,50 Boa Vista Amazônia Ocidental 0,50 Bonfim Amazônia Ocidental 0,50 Cantá Amazônia Ocidental 0,50 Caracaraí Amazônia Ocidental 0,50 Caroebe Amazônia Ocidental 0,50 Iracema Amazônia Ocidental 0,50 Mucajaí Amazônia Ocidental 0,50 Normandia Amazônia Ocidental 0,50 Pacaraima Amazônia Ocidental 0,50 Rorainópolis Amazônia Ocidental 0,50 São João da Baliza Amazônia Ocidental 0,50 São Luiz Amazônia Ocidental 0,50 Uiramutã Amazônia Ocidental 0,50 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: SANTA CATARINA MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Abdon Batista Demais 0,50 Abelardo Luz Demais 0,90 Agrolândia Demais 0,90 Agronômica Demais 0,90 Água Doce Demais 0,70 Águas de Chapecó Demais 0,90 Águas Frias Demais 0,90 Águas Mornas Demais 0,70 Alfredo Wagner Demais 0,70 Alto Bela Vista Demais 0,70 Anchieta Demais 0,90 Angelina Demais 0,70 Anita Garibaldi Demais 0,50 Anitápolis Demais 0,70 Antônio Carlos Demais 0,70 Apiúna Demais 0,90 Arabutã Demais 0,70 Araquari Demais 0,90 Araranguá Demais 0,70 Armazém Demais 0,90 Arroio Trinta Demais 0,70 Arvoredo Demais 0,70 Ascurra Demais 0,90 Atalanta Demais 0,90 Aurora Demais 0,90 Balneário Arroio do Silva Demais 0,70 Balneário Barra do Sul Demais 0,90 Balneário Camboriú Demais 0,90 Balneário Gaivota Demais 0,70 Bandeirante Demais 0,90 Barra Bonita Demais 0,90 Barra Velha Demais 0,90 Bela Vista do Toldo Demais 0,70 Belmonte Demais 0,90 Benedito Novo Demais 0,90 Biguaçu Demais 0,90 Blumenau Demais 0,90 Bocaina do Sul Demais 0,50 Bom Jardim da Serra Demais 0,50 Bom Jesus Demais 0,90 Bom Jesus do Oeste Demais 0,90 Bom Retiro Demais 0,50 Bombinhas Demais 0,90 Botuverá Demais 0,90 Braço do Norte Demais 0,90 Braço do Trombudo Demais 0,90 Brunópolis Demais 0,50 Brusque Demais 0,90 Caçador Demais 0,70 Caibi Demais 0,90 Calmon Demais 0,70 Camboriú Demais 0,90 Campo Alegre Demais 0,70 Campo Belo do Sul Demais 0,50 Campo Erê Demais 0,90 Campos Novos Demais 0,50 Canelinha Demais 0,70 Canoinhas Demais 0,70 Capão Alto Demais 0,50 Capinzal Demais 0,70 Capivari de Baixo Demais 0,90 Catanduvas Demais 0,70 Caxambu do Sul Demais 0,90 Celso Ramos Demais 0,50 Cerro Negro Demais 0,50 Chapadão do Lageado Demais 0,90 Chapecó Demais 0,90 Cocal do Sul Demais 0,90 Concórdia Demais 0,70 Cordilheira Alta Demais 0,90 Coronel Freitas Demais 0,90 Coronel Martins Demais 0,90 Correia Pinto Demais 0,50 Corupá Demais 0,90 Criciúma Demais 0,90 Cunha Porã Demais 0,90 Cunhataí Demais 0,90 Curitibanos Demais 0,50 Descanso Demais 0,90 Dionísio Cerqueira Demais 0,90 Dona Emma Demais 0,90 Doutor Pedrinho Demais 0,90 Entre Rios Demais 0,90 Ermo Demais 0,90 Erval Velho Demais 0,70 Faxinal dos Guedes Demais 0,90 Flor do Sertão Demais 0,90 Florianópolis Demais 0,90 Formosa do Sul Demais 0,90 Forquilhinha Demais 0,90 Fraiburgo Demais 0,70 Frei Rogério Demais 0,50 Galvão Demais 0,90 Garopaba Demais 0,90 Garuva Demais 0,90 Gaspar Demais 0,90 Governador Celso Ramos Demais 0,90 Grão Pará Demais 0,90 Gravatal Demais 0,90 Guabiruba Demais 0,90 Guaraciaba Demais 0,90 Guaramirim Demais 0,90 Guarujá do Sul Demais 0,90 Guatambu Demais 0,90 Herval d'Oeste Demais 0,70 Ibiam Demais 0,70 Ibicaré Demais 0,70 Ibirama Demais 0,90 Içara Demais 0,70 Ilhota Demais 0,90 Imaruí Demais 0,70 Imbituba Demais 0,70 Imbuia Demais 0,90 Indaial Demais 0,90 Iomerê Demais 0,70 Ipira Demais 0,70 Iporã do Oeste Demais 0,90 Ipuaçu Demais 0,90 Ipumirim Demais 0,70 Iraceminha Demais 0,90 Irani Demais 0,70 Irati Demais 0,90 Irineópolis Demais 0,70 Ita Demais 0,70 Itaiópolis Demais 0,70 Itajaí Demais 0,90 Itapema Demais 0,90 Itapiranga Demais 0,90 Itapoá Demais 0,90 Ituporanga Demais 0,90 Jaborá Demais 0,70 Jacinto Machado Demais 0,90 Jaguaruna Demais 0,70 Jaraguá do Sul Demais 0,90 Jardinópolis Demais 0,90 Joaçaba Demais 0,70 Joinville Demais 0,90 José Boiteux Demais 0,90 Jupiá Demais 0,90 Lacerdópolis Demais 0,70 Lages Demais 0,50 Laguna Demais 0,70 Lajeado Grande Demais 0,90 Laurentino Demais 0,90 Lauro Müller Demais 0,90 Lebon Régis Demais 0,50 Leoberto Leal Demais 0,70 Lindóia do Sul Demais 0,70 Lontras Demais 0,90 Luiz Alves Demais 0,90 Luzerna Demais 0,70 Macieira Demais 0,70 Mafra Demais 0,70 Major Gercino Demais 0,70 Major Vieira Demais 0,70 Maracajá Demais 0,70 Maravilha Demais 0,90 Marema Demais 0,90 Massaranduba Demais 0,90 Matos Costa Demais 0,70 Meleiro Demais 0,90 Mirim Doce Demais 0,90 Modelo Demais 0,90 Mondai Demais 0,90 Monte Carlo Demais 0,50 Monte Castelo Demais 0,70 Morro da Fumaça Demais 0,90 Morro Grande Demais 0,90 Navegantes Demais 0,90 Nova Erechim Demais 0,90 Nova Itaberaba Demais 0,90 Nova Trento Demais 0,70 Nova Veneza Demais 0,90 Novo Horizonte Demais 0,90 Orleans Demais 0,90 Otacílio Costa Demais 0,50 Ouro Demais 0,70 Ouro Verde Demais 0,90 Paial Demais 0,70 Painel Demais 0,50 Palhoça Demais 0,90 Palma Sola Demais 0,90 Palmeira Demais 0,50 Palmitos Demais 0,90 Papanduva Demais 0,70 Paraíso Demais 0,90 Passo de Torres Demais 0,70 Passos Maia Demais 0,70 Paulo Lopes Demais 0,90 Pedras Grandes Demais 0,90 Penha Demais 0,90 Peritiba Demais 0,70 Petrolândia Demais 0,90 Piçarras Demais 0,90 Pinhalzinho Demais 0,90 Pinheiro Preto Demais 0,70 Piratuba Demais 0,70 Planalto Alegre Demais 0,90 Pomerode Demais 0,90 Ponte Alta Demais 0,50 Ponte Alta do Norte Demais 0,50 Ponte Serrada Demais 0,70 Porto Belo Demais 0,90 Porto União Demais 0,70 Pouso Redondo Demais 0,90 Praia Grande Demais 0,90 Presidente Castelo Branco Demais 0,70 Presidente Getúlio Demais 0,90 Presidente Nereu Demais 0,90 Princesa Demais 0,90 Quilombo Demais 0,90 Rancho Queimado Demais 0,70 Rio das Antas Demais 0,70 Rio do Campo Demais 0,90 Rio do Oeste Demais 0,90 Rio do Sul Demais 0,90 Rio dos Cedros Demais 0,90 Rio Fortuna Demais 0,90 Rio Negrinho Demais 0,70 Rio Rufino Demais 0,50 Riqueza Demais 0,90 Rodeio Demais 0,90 Romelândia Demais 0,90 Salete Demais 0,90 Saltinho Demais 0,90 Salto Veloso Demais 0,70 Sangão Demais 0,70 Santa Cecília Demais 0,50 Santa Helena Demais 0,90 Santa Rosa de Lima Demais 0,90 Santa Rosa do Sul Demais 0,70 Santa Terezinha Demais 0,70 Santa Terezinha do Progresso Demais 0,90 Santiago do Sul Demais 0,90 Santo Amaro da Imperatriz Demais 0,90 São Bento do Sul Demais 0,70 São Bernardino Demais 0,90 São Bonifácio Demais 0,70 São Carlos Demais 0,90 São Cristóvão do Sul Demais 0,50 São Domingos Demais 0,90 São Francisco do Sul Demais 0,90 São João Batista Demais 0,70 São João do Itaperiú Demais 0,90 São João do Oeste Demais 0,90 São João do Sul Demais 0,70 São Joaquim Demais 0,50 São José Demais 0,90 São José do Cedro Demais 0,90 São José do Cerrito Demais 0,50 São Lourenço do Oeste Demais 0,90 São Ludgero Demais 0,90 São Martinho Demais 0,90 São Miguel da Boa Vista Demais 0,90 São Miguel d'Oeste Demais 0,90 São Pedro de Alcântara Demais 0,90 Saudades Demais 0,90 Schroeder Demais 0,90 Seara Demais 0,70 Serra Alta Demais 0,90 Siderópolis Demais 0,90 Sombrio Demais 0,70 Sul Brasil Demais 0,90 Taió Demais 0,90 Tangará Demais 0,70 Tigrinhos Demais 0,90 Tijucas Demais 0,90 Timbé do Sul Demais 0,90 Timbó Demais 0,90 Timbó Grande Demais 0,50 Três Barras Demais 0,70 Treviso Demais 0,90 Treze de Maio Demais 0,90 Treze Tílias Demais 0,70 Trombudo Central Demais 0,90 Tubarão Demais 0,90 Tunápolis Demais 0,90 Turvo Demais 0,90 União do Oeste Demais 0,90 Urubici Demais 0,50 Urupema Demais 0,50 Urussanga Demais 0,90 Vargeão Demais 0,90 Vargem Demais 0,50 Vargem Bonita Demais 0,70 Vidal Ramos Demais 0,90 Videira Demais 0,70 Vítor Meireles Demais 0,90 Witmarsum Demais 0,90 Xanxerê Demais 0,90 Xavantina Demais 0,70 Xaxim Demais 0,90 Zortéa Demais 0,50 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: SÃO PAULO MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Adamantina Demais 0,70 Adolfo Demais 0,70 Aguaí Demais 0,70 Águas da Prata Demais 0,70 Águas de Lindóia Demais 0,70 Águas de Santa Bárbara Demais 0,70 Águas de São Pedro Demais 0,70 Agudos Demais 0,70 Alambari Demais 0,50 Alfredo Marcondes Demais 0,70 Altair Demais 0,90 Altinópolis Demais 0,70 Alto Alegre Demais 0,70 Alumínio Demais 0,70 Álvares Florence Demais 0,90 Álvares Machado Demais 0,70 Álvaro de Carvalho Demais 0,70 Alvinlândia Demais 0,70 Americana Demais 0,90 Américo Brasiliense Demais 0,70 Américo de Campos Demais 0,90 Amparo Demais 0,70 Analândia Demais 0,70 Andradina Demais 0,90 Angatuba Demais 0,50 Anhembi Demais 0,70 Anhumas Demais 0,70 Aparecida Demais 0,50 Aparecida d'Oeste Demais 0,90 Apiaí Demais 0,50 Araçariguama Demais 0,70 Araçatuba Demais 0,90 Araçoiaba da Serra Demais 0,70 Aramina Demais 0,90 Arandu Demais 0,70 Arapeí Demais 0,50 Araraquara Demais 0,70 Araras Demais 0,90 Arco-Íris Demais 0,70 Arealva Demais 0,70 Areias Demais 0,50 Areiópolis Demais 0,70 Ariranha Demais 0,70 Artur Nogueira Demais 0,90 Arujá Demais 0,90 Aspásia Demais 0,90 Assis Demais 0,70 Atibaia Demais 0,70 Auriflama Demais 0,90 Avaí Demais 0,70 Avanhandava Demais 0,70 Avaré Demais 0,70 Bady Bassitt Demais 0,70 Balbinos Demais 0,70 Bálsamo Demais 0,70 Bananal Demais 0,50 Barão de Antonina Demais 0,50 Barbosa Demais 0,70 Bariri Demais 0,70 Barra Bonita Demais 0,70 Barra do Chapéu Demais 0,50 Barra do Turvo Demais 0,50 Barretos Demais 0,90 Barrinha Demais 0,90 Barueri Demais 0,90 Bastos Demais 0,70 Batatais Demais 0,70 Bauru Demais 0,70 Bebedouro Demais 0,90 Bento de Abreu Demais 0,90 Bernardino de Campos Demais 0,70 Bertioga Demais 0,50 Bilac Demais 0,70 Birigui Demais 0,70 Biritiba-Mirim Demais 0,90 Boa Esperança do Sul Demais 0,70 Bocaina Demais 0,70 Bofete Demais 0,70 Boituva Demais 0,70 Bom Jesus dos Perdões Demais 0,70 Bom Sucesso de Itararé Demais 0,50 Borá Demais 0,70 Boracéia Demais 0,70 Borborema Demais 0,70 Borebi Demais 0,70 Botucatu Demais 0,70 Bragança Paulista Demais 0,70 Braúna Demais 0,70 Brejo Alegre Demais 0,70 Brodowski Demais 0,70 Brotas Demais 0,70 Buri Demais 0,50 Buritama Demais 0,70 Buritizal Demais 0,90 Cabrália Paulista Demais 0,70 Cabreúva Demais 0,70 Caçapava Demais 0,50 Cachoeira Paulista Demais 0,50 Caconde Demais 0,70 Cafelândia Demais 0,70 Caiabu Demais 0,70 Caieiras Demais 0,90 Caiuá Demais 0,70 Cajamar Demais 0,90 Cajati Demais 0,50 Cajobi Demais 0,70 Cajuru Demais 0,70 Campina do Monte Alegre Demais 0,50 Campinas Demais 0,90 Campo Limpo Paulista Demais 0,70 Campos do Jordão Demais 0,50 Campos Novos Paulista Demais 0,70 Cananéia Demais 0,50 Canas Demais 0,50 Cândido Mota Demais 0,70 Cândido Rodrigues Demais 0,90 Canitar Demais 0,70 Capão Bonito Demais 0,50 Capela do Alto Demais 0,70 Capivari Demais 0,70 Caraguatatuba Demais 0,50 Carapicuíba Demais 0,90 Cardoso Demais 0,90 Casa Branca Demais 0,70 Cássia dos Coqueiros Demais 0,70 Castilho Demais 0,90 Catanduva Demais 0,70 Catiguá Demais 0,70 Cedral Demais 0,70 Cerqueira César Demais 0,70 Cerquilho Demais 0,70 Cesário Lange Demais 0,70 Charqueada Demais 0,70 Chavantes Demais 0,70 Clementina Demais 0,70 Colina Demais 0,90 Colômbia Demais 0,90 Conchal Demais 0,90 Conchas Demais 0,70 Cordeirópolis Demais 0,90 Coroados Demais 0,70 Coronel Macedo Demais 0,70 Corumbataí Demais 0,70 Cosmópolis Demais 0,90 Cosmorama Demais 0,90 Cotia Demais 0,90 Cravinhos Demais 0,90 Cristais Paulista Demais 0,70 Cruzália Demais 0,70 Cruzeiro Demais 0,50 Cubatão Demais 0,50 Cunha Demais 0,50 Descalvado Demais 0,70 Diadema Demais 0,90 Dirce Reis Demais 0,90 Divinolândia Demais 0,70 Dobrada Demais 0,70 Dois Córregos Demais 0,70 Dolcinópolis Demais 0,90 Dourado Demais 0,70 Dracena Demais 0,70 Duartina Demais 0,70 Dumont Demais 0,90 Echaporã Demais 0,70 Eldorado Demais 0,50 Elias Fausto Demais 0,90 Elisiário Demais 0,70 Embaúba Demais 0,70 Embu Demais 0,90 Embu-Guaçu Demais 0,90 Emilianópolis Demais 0,70 Engenheiro Coelho Demais 0,90 Espírito Santo do Pinhal Demais 0,70 Espírito Santo do Turvo Demais 0,70 Estiva Gerbi Demais 0,70 Estrela do Norte Demais 0,70 Estrela d'Oeste Demais 0,90 Euclides da Cunha Paulista Demais 0,70 Fartura Demais 0,70 Fernando Prestes Demais 0,90 Fernandópolis Demais 0,90 Fernão Demais 0,70 Ferraz de Vasconcelos Demais 0,90 Flora Rica Demais 0,70 Floreal Demais 0,90 Flórida Paulista Demais 0,70 Florínea Demais 0,70 Franca Demais 0,70 Francisco Morato Demais 0,90 Franco da Rocha Demais 0,90 Gabriel Monteiro Demais 0,70 Gália Demais 0,70 Garça Demais 0,70 Gastão Vidigal Demais 0,90 Gavião Peixoto Demais 0,70 General Salgado Demais 0,90 Getulina Demais 0,70 Glicério Demais 0,70 Guaiçara Demais 0,70 Guaimbê Demais 0,70 Guairá Demais 0,90 Guapiaçu Demais 0,70 Guapiara Demais 0,50 Guará Demais 0,90 Guaraçaí Demais 0,90 Guaraci Demais 0,90 Guarani d'Oeste Demais 0,90 Guarantã Demais 0,70 Guararapes Demais 0,90 Guararema Demais 0,90 Guaratinguetá Demais 0,50 Guareí Demais 0,50 Guariba Demais 0,90 Guarujá Demais 0,50 Guarulhos Demais 0,90 Guatapará Demais 0,90 Guzolândia Demais 0,90 Herculândia Demais 0,70 Holambra Demais 0,90 Hortolândia Demais 0,90 Iacanga Demais 0,70 Iacri Demais 0,70 Iaras Demais 0,70 Ibaté Demais 0,70 Ibirá Demais 0,70 Ibirarema Demais 0,70 Ibitinga Demais 0,70 Ibiúna Demais 0,50 Icem Demais 0,90 Iepê Demais 0,70 Igaraçu do Tietê Demais 0,70 Igarapava Demais 0,90 Igaratá Demais 0,50 Iguape Demais 0,50 Ilha Comprida Demais 0,50 Ilha Solteira Demais 0,90 Ilhabela Demais 0,50 Indaiatuba Demais 0,90 Indiana Demais 0,70 Indiaporã Demais 0,90 Inúbia Paulista Demais 0,70 Ipaussu Demais 0,70 Iperó Demais 0,70 Ipeúna Demais 0,70 Ipiguá Demais 0,70 Iporanga Demais 0,50 Ipuã Demais 0,90 Iracemápolis Demais 0,70 Irapuã Demais 0,70 Irapuru Demais 0,70 Itaberá Demais 0,50 Itaí Demais 0,70 Itajobi Demais 0,70 Itaju Demais 0,70 Itanhaém Demais 0,50 Itaoca Demais 0,50 Itapecerica da Serra Demais 0,90 Itapetininga Demais 0,50 Itapeva Demais 0,50 Itapevi Demais 0,90 Itapira Demais 0,70 Itapirapuã Paulista Demais 0,50 Itápolis Demais 0,70 Itaporanga Demais 0,50 Itapuí Demais 0,70 Itapura Demais 0,90 Itaquaquecetuba Demais 0,90 Itararé Demais 0,50 Itariri Demais 0,50 Itatiba Demais 0,70 Itatinga Demais 0,70 Itirapina Demais 0,70 Itirapuã Demais 0,70 Itobi Demais 0,70 Itu Demais 0,70 Itupeva Demais 0,70 Ituverava Demais 0,90 Jaborandi Demais 0,90 Jaboticabal Demais 0,90 Jacareí Demais 0,50 Jaci Demais 0,70 Jacupiranga Demais 0,50 Jaguariúna Demais 0,90 Jales Demais 0,90 Jambeiro Demais 0,50 Jandira Demais 0,90 Jardinópolis Demais 0,90 Jarinu Demais 0,70 Jaú Demais 0,70 Jeriquara Demais 0,70 Joanópolis Demais 0,70 João Ramalho Demais 0,70 José Bonifácio Demais 0,70 Júlio Mesquita Demais 0,70 Jumirim Demais 0,70 Jundiaí Demais 0,70 Junqueirópolis Demais 0,70 Juquiá Demais 0,50 Juquitiba Demais 0,90 Lagoinha Demais 0,50 Laranjal Paulista Demais 0,70 Lavínia Demais 0,90 Lavrinhas Demais 0,50 Leme Demais 0,70 Lençóis Paulista Demais 0,70 Limeira Demais 0,90 Lindóia Demais 0,70 Lins Demais 0,70 Lorena Demais 0,50 Lourdes Demais 0,70 Louveira Demais 0,70 Lucélia Demais 0,70 Lucianópolis Demais 0,70 Luís Antônio Demais 0,90 Luiziânia Demais 0,70 Lupércio Demais 0,70 Lutécia Demais 0,70 Macatuba Demais 0,70 Macaubal Demais 0,70 Macedônia Demais 0,90 Magda Demais 0,90 Mairinque Demais 0,70 Mairiporã Demais 0,90 Manduri Demais 0,70 Marabá Paulista Demais 0,70 Maracaí Demais 0,70 Marapoama Demais 0,70 Mariápolis Demais 0,70 Marília Demais 0,70 Marinópolis Demais 0,90 Martinópolis Demais 0,70 Matão Demais 0,70 Mauá Demais 0,90 Mendonça Demais 0,70 Meridiano Demais 0,90 Mesópolis Demais 0,90 Miguelópolis Demais 0,90 Mineiros do Tietê Demais 0,70 Mira Estrela Demais 0,90 Miracatu Demais 0,50 Mirandópolis Demais 0,90 Mirante do Paranapanema Demais 0,70 Mirassol Demais 0,70 Mirassolândia Demais 0,70 Mococa Demais 0,70 Mogi das Cruzes Demais 0,90 Mogi-Guaçu Demais 0,70 Mogi-Mirim Demais 0,70 Mombuca Demais 0,70 Monções Demais 0,70 Mongaguá Demais 0,50 Monte Alegre do Sul Demais 0,70 Monte Alto Demais 0,90 Monte Aprazível Demais 0,70 Monte Azul Paulista Demais 0,90 Monte Castelo Demais 0,70 Monte Mor Demais 0,90 Monteiro Lobato Demais 0,50 Morro Agudo Demais 0,90 Morungaba Demais 0,70 Motuca Demais 0,70 Murutinga do Sul Demais 0,90 Nantes Demais 0,70 Narandiba Demais 0,70 Natividade da Serra Demais 0,50 Nazaré Paulista Demais 0,70 Neves Paulista Demais 0,70 Nhandeara Demais 0,70 Nipoã Demais 0,70 Nova Aliança Demais 0,70 Nova Campina Demais 0,50 Nova Canaã Paulista Demais 0,90 Nova Castilho Demais 0,90 Nova Europa Demais 0,70 Nova Granada Demais 0,70 Nova Guataporanga Demais 0,70 Nova Independência Demais 0,90 Nova Luzitânia Demais 0,90 Nova Odessa Demais 0,90 Novais Demais 0,70 Novo Horizonte Demais 0,70 Nuporanga Demais 0,70 Ocauçu Demais 0,70 Óleo Demais 0,70 Olímpia Demais 0,90 Onda Verde Demais 0,70 Oriente Demais 0,70 Orindiúva Demais 0,90 Orlândia Demais 0,90 Osasco Demais 0,90 Oscar Bressane Demais 0,70 Osvaldo Cruz Demais 0,70 Ourinhos Demais 0,70 Ouro Verde Demais 0,70 Ouroeste Demais 0,90 Pacaembu Demais 0,70 Palestina Demais 0,70 Palmares Paulista Demais 0,70 Palmeira d'Oeste Demais 0,90 Palmital Demais 0,70 Panorama Demais 0,70 Paraguaçu Paulista Demais 0,70 Paraibuna Demais 0,50 Paraíso Demais 0,70 Paranapanema Demais 0,70 Paranapuã Demais 0,90 Parapuã Demais 0,70 Pardinho Demais 0,70 Pariquera-Açu Demais 0,50 Parisi Demais 0,90 Patrocínio Paulista Demais 0,70 Paulicéia Demais 0,70 Paulínia Demais 0,90 Paulistânia Demais 0,70 Paulo de Faria Demais 0,90 Pederneiras Demais 0,70 Pedra Bela Demais 0,70 Pedranópolis Demais 0,90 Pedregulho Demais 0,70 Pedreira Demais 0,70 Pedrinhas Paulista Demais 0,70 Pedro de Toledo Demais 0,50 Penápolis Demais 0,70 Pereira Barreto Demais 0,90 Pereiras Demais 0,70 Peruíbe Demais 0,50 Piacatu Demais 0,70 Piedade Demais 0,50 Pilar do Sul Demais 0,50 Pindamonhangaba Demais 0,50 Pindorama Demais 0,70 Pinhalzinho Demais 0,70 Piquerobi Demais 0,70 Piquete Demais 0,50 Piracaia Demais 0,70 Piracicaba Demais 0,70 Piraju Demais 0,70 Pirajuí Demais 0,70 Pirangi Demais 0,90 Pirapora do Bom Jesus Demais 0,90 Pirapozinho Demais 0,70 Pirassununga Demais 0,70 Piratininga Demais 0,70 Pitangueiras Demais 0,90 Planalto Demais 0,70 Platina Demais 0,70 Poá Demais 0,90 Poloni Demais 0,70 Pompéia Demais 0,70 Pongaí Demais 0,70 Pontal Demais 0,90 Pontalinda Demais 0,90 Pontes Gestal Demais 0,90 Populina Demais 0,90 Porangaba Demais 0,70 Porto Feliz Demais 0,70 Porto Ferreira Demais 0,70 Potim Demais 0,50 Potirendaba Demais 0,70 Pracinha Demais 0,70 Pradópolis Demais 0,90 Praia Grande Demais 0,50 Pratânia Demais 0,70 Presidente Alves Demais 0,70 Presidente Bernardes Demais 0,70 Presidente Epitácio Demais 0,70 Presidente Prudente Demais 0,70 Presidente Venceslau Demais 0,70 Promissão Demais 0,70 Quadra Demais 0,70 Quatá Demais 0,70 Queiroz Demais 0,70 Queluz Demais 0,50 Quintana Demais 0,70 Rafard Demais 0,70 Rancharia Demais 0,70 Redenção da Serra Demais 0,50 Regente Feijó Demais 0,70 Reginópolis Demais 0,70 Registro Demais 0,50 Restinga Demais 0,70 Ribeira Demais 0,50 Ribeirão Bonito Demais 0,70 Ribeirão Branco Demais 0,50 Ribeirão Corrente Demais 0,70 Ribeirão do Sul Demais 0,70 Ribeirão dos Índios Demais 0,70 Ribeirão Grande Demais 0,50 Ribeirão Pires Demais 0,90 Ribeirão Preto Demais 0,90 Rifaina Demais 0,70 Rincão Demais 0,70 Rinópolis Demais 0,70 Rio Claro Demais 0,70 Rio das Pedras Demais 0,70 Rio Grande da Serra Demais 0,90 Riolândia Demais 0,90 Riversul Demais 0,50 Rosana Demais 0,70 Roseira Demais 0,50 Rubiácea Demais 0,90 Rubinéia Demais 0,90 Sabino Demais 0,70 Sagres Demais 0,70 Sales Demais 0,70 Sales Oliveira Demais 0,90 Salesópolis Demais 0,90 Salmourão Demais 0,70 Saltinho Demais 0,70 Salto Demais 0,70 Salto de Pirapora Demais 0,70 Salto Grande Demais 0,70 Sandovalina Demais 0,70 Santa Adélia Demais 0,70 Santa Albertina Demais 0,90 Santa Bárbara d'Oeste Demais 0,70 Santa Branca Demais 0,50 Santa Clara d'Oeste Demais 0,90 Santa Cruz da Conceição Demais 0,70 Santa Cruz da Esperança Demais 0,70 Santa Cruz das Palmeiras Demais 0,70 Santa Cruz do Rio Pardo Demais 0,70 Santa Ernestina Demais 0,90 Santa Fé do Sul Demais 0,90 Santa Gertrudes Demais 0,70 Santa Isabel Demais 0,90 Santa Lúcia Demais 0,70 Santa Maria da Serra Demais 0,70 Santa Mercedes Demais 0,70 Santa Rita do Passa Quatro Demais 0,90 Santa Rita d'Oeste Demais 0,90 Santa Rosa de Viterbo Demais 0,90 Santa Salete Demais 0,90 Santana da Ponte Pensa Demais 0,90 Santana de Parnaíba Demais 0,90 Santo Anastácio Demais 0,70 Santo André Demais 0,90 Santo Antônio da Alegria Demais 0,70 Santo Antônio de Posse Demais 0,90 Santo Antônio do Aracanguá Demais 0,90 Santo Antônio do Jardim Demais 0,70 Santo Antônio do Pinhal Demais 0,50 Santo Expedito Demais 0,70 Santópolis do Aguapeí Demais 0,70 Santos Demais 0,50 São Bento do Sapucaí Demais 0,50 São Bernardo do Campo Demais 0,90 São Caetano do Sul Demais 0,90 São Carlos Demais 0,70 São Francisco Demais 0,90 São João da Boa Vista Demais 0,70 São João das Duas Pontes Demais 0,90 São João de Iracema Demais 0,90 São João do Pau d'Alho Demais 0,70 São Joaquim da Barra Demais 0,90 São José da Bela Vista Demais 0,70 São José do Barreiro Demais 0,50 São José do Rio Pardo Demais 0,70 São José do Rio Preto Demais 0,70 São José dos Campos Demais 0,50 São Lourenço da Serra Demais 0,90 São Luís do Paraitinga Demais 0,50 São Manuel Demais 0,70 São Miguel Arcanjo Demais 0,50 São Paulo Demais 0,90 São Pedro Demais 0,70 São Pedro do Turvo Demais 0,70 São Roque Demais 0,70 São Sebastião Demais 0,50 São Sebastião da Grama Demais 0,70 São Simão Demais 0,90 São Vicente Demais 0,50 Sarapuí Demais 0,70 Sarutaiá Demais 0,70 Sebastianópolis do Sul Demais 0,70 Serra Azul Demais 0,90 Serra Negra Demais 0,70 Serrana Demais 0,90 Sertãozinho Demais 0,90 Sete Barras Demais 0,50 Severínia Demais 0,70 Silveiras Demais 0,50 Socorro Demais 0,70 Sorocaba Demais 0,70 Sud Mennucci Demais 0,90 Sumaré Demais 0,90 Suzanópolis Demais 0,90 Suzano Demais 0,90 Tabapuã Demais 0,70 Tabatinga Demais 0,70 Taboão da Serra Demais 0,90 Taciba Demais 0,70 Taguaí Demais 0,70 Taiaçu Demais 0,90 Taiúva Demais 0,90 Tambaú Demais 0,70 Tanabi Demais 0,70 Tapiraí Demais 0,50 Tapiratiba Demais 0,70 Taquaral Demais 0,90 Taquaritinga Demais 0,90 Taquarituba Demais 0,70 Taquarivaí Demais 0,50 Tarabai Demais 0,70 Tarumã Demais 0,70 Tatuí Demais 0,70 Taubaté Demais 0,50 Tejupá Demais 0,70 Teodoro Sampaio Demais 0,70 Terra Roxa Demais 0,90 Tietê Demais 0,70 Timburi Demais 0,70 Torre de Pedra Demais 0,70 Torrinha Demais 0,70 Trabiju Demais 0,70 Tremembé Demais 0,50 Três Fronteiras Demais 0,90 Tuiuti Demais 0,70 Tupã Demais 0,70 Tupi Paulista Demais 0,70 Turiúba Demais 0,70 Turmalina Demais 0,90 Ubarana Demais 0,70 Ubatuba Demais 0,50 Ubirajara Demais 0,70 Uchoa Demais 0,70 União Paulista Demais 0,70 Urânia Demais 0,90 Uru Demais 0,70 Urupês Demais 0,70 Valentim Gentil Demais 0,90 Valinhos Demais 0,90 Valparaíso Demais 0,90 Vargem Demais 0,70 Vargem Grande do Sul Demais 0,70 Vargem Grande Paulista Demais 0,90 Várzea Paulista Demais 0,70 Vera Cruz Demais 0,70 Vinhedo Demais 0,90 Viradouro Demais 0,90 Vista Alegre do Alto Demais 0,90 Vitória Brasil Demais 0,90 Votorantim Demais 0,70 Votuporanga Demais 0,90 Zacarias Demais 0,70 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: SERGIPE MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Amparo de São Francisco Demais 0,50 Aquidabã Polígono das Secas 0,25 Aracaju Demais 0,70 Arauá Demais 0,50 Areia Branca Polígono das Secas 0,70 Barra dos Coqueiros Demais 0,70 Boquim Demais 0,50 Brejo Grande Demais 0,50 Campo do Brito Polígono das Secas 0,70 Canhoba Polígono das Secas 0,50 Canindé de São Francisco Polígono das Secas 0,25 Capela Demais 0,50 Carira Polígono das Secas 0,25 Carmópolis Demais 0,50 Cedro de São João Demais 0,25 Cristinápolis Demais 0,50 Cumbe Polígono das Secas 0,25 Divina Pastora Demais 0,50 Estância Demais 0,70 Feira Nova Polígono das Secas 0,25 Frei Paulo Polígono das Secas 0,25 Gararu Polígono das Secas 0,25 General Maynard Demais 0,50 Graccho Cardoso Polígono das Secas 0,25 Ilha das Flores Demais 0,50 Indiaroba Demais 0,70 Itabaiana Polígono das Secas 0,70 Itabaianinha Demais 0,50 Itabi Polígono das Secas 0,25 Itaporanga d'Ajuda Demais 0,70 Japaratuba Demais 0,50 Japoatã Demais 0,25 Lagarto Polígono das Secas 0,50 Laranjeiras Demais 0,50 Macambira Polígono das Secas 0,70 Malhada dos Bois Demais 0,25 Malhador Demais 0,70 Maruim Demais 0,50 Moita Bonita Polígono das Secas 0,70 Monte Alegre de Sergipe Polígono das Secas 0,25 Muribeca Demais 0,25 Neópolis Demais 0,50 Nossa Senhora Aparecida Polígono das Secas 0,25 Nossa Senhora da Glória Polígono das Secas 0,25 Nossa Senhora das Dores Polígono das Secas 0,25 Nossa Senhora de Lourdes Polígono das Secas 0,50 Nossa Senhora do Socorro Demais 0,70 Pacatuba Demais 0,50 Pedra Mole Polígono das Secas 0,25 Pedrinhas Demais 0,50 Pinhão Polígono das Secas 0,25 Pirambu Demais 0,50 Poço Redondo Polígono das Secas 0,25 Poço Verde Polígono das Secas 0,50 Porto da Folha Polígono das Secas 0,25 Propriá Demais 0,50 Riachão do Dantas Polígono das Secas 0,50 Riachuelo Demais 0,50 Ribeirópolis Polígono das Secas 0,25 Rosário do Catete Demais 0,50 Salgado Demais 0,50 Santa Luzia do Itanhy Demais 0,70 Santa Rosa de Lima Demais 0,50 Santana do São Francisco Demais 0,50 Santo Amaro das Brotas Demais 0,50 São Cristóvão Demais 0,70 São Domingos Polígono das Secas 0,70 São Francisco Demais 0,25 São Miguel do Aleixo Polígono das Secas 0,25 Simão Dias Polígono das Secas 0,50 Siriri Demais 0,50 Telha Demais 0,50 Tobias Barreto Polígono das Secas 0,50 Tomar do Geru Demais 0,50 Umbaúba Demais 0,70 UNIDADE DA FEDERAÇÃO: TOCANTINS MUNICÍPIO LOCALIZAÇÃO RENDIMENTO MÍNIMO cab/ha Abreulândia Amazônia Oriental 0,25 Aguiarnópolis Amazônia Oriental 0,25 Aliança do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Almas Amazônia Oriental 0,25 Alvorada Amazônia Oriental 0,25 Ananás Amazônia Oriental 0,25 Angico Amazônia Oriental 0,25 Aparecida do Rio Negro Amazônia Oriental 0,25 Aragominas Amazônia Oriental 0,25 Araguacema Amazônia Oriental 0,25 Araguaçu Amazônia Oriental 0,25 Araguaína Amazônia Oriental 0,25 Araguanã Amazônia Oriental 0,25 Araguatins Amazônia Oriental 0,25 Arapoema Amazônia Oriental 0,25 Arraias Amazônia Oriental 0,25 Augustinópolis Amazônia Oriental 0,25 Aurora do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Axixá do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Babaçulândia Amazônia Oriental 0,25 Bandeirantes do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Barra do Ouro Amazônia Oriental 0,25 Barrolândia Amazônia Oriental 0,25 Bernardo Sayão Amazônia Oriental 0,25 Bom Jesus do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Brasilândia do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Brejinho de Nazaré Amazônia Oriental 0,25 Buriti do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Cachoeirinha Amazônia Oriental 0,25 Campos Lindos Amazônia Oriental 0,25 Cariri do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Carmolândia Amazônia Oriental 0,25 Carrasco Bonito Amazônia Oriental 0,25 Caseara Amazônia Oriental 0,25 Centenário Amazônia Oriental 0,25 Chapada da Natividade Amazônia Oriental 0,25 Chapada de Areia Amazônia Oriental 0,25 Colinas do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Colméia Amazônia Oriental 0,25 Combinado Amazônia Oriental 0,25 Conceição do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Couto de Magalhães Amazônia Oriental 0,25 Cristalândia Amazônia Oriental 0,25 Crixás do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Darcinópolis Amazônia Oriental 0,25 Dianópolis Amazônia Oriental 0,25 Divinópolis do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Dois Irmãos do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Dueré Amazônia Oriental 0,25 Esperantina Amazônia Oriental 0,25 Fátima Amazônia Oriental 0,25 Figueirópolis Amazônia Oriental 0,25 Filadélfia Amazônia Oriental 0,25 Formoso do Araguaia Amazônia Oriental 0,25 Fortaleza do Tabocão Amazônia Oriental 0,25 Goianorte Amazônia Oriental 0,25 Goiatins Amazônia Oriental 0,25 Guaraí Amazônia Oriental 0,25 Gurupi Amazônia Oriental 0,25 Ipueiras Amazônia Oriental 0,25 Itacajá Amazônia Oriental 0,25 Itaguatins Amazônia Oriental 0,25 Itapiratins Amazônia Oriental 0,25 Itaporã do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Jaú do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Juarina Amazônia Oriental 0,25 Lagoa da Confusão Amazônia Oriental 0,25 Lagoa do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Lajeado Amazônia Oriental 0,25 Lavandeira Amazônia Oriental 0,25 Lizarda Amazônia Oriental 0,25 Luzinópolis Amazônia Oriental 0,25 Marianópolis do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Mateiros Amazônia Oriental 0,25 Maurilândia do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Miracema do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Miranorte Amazônia Oriental 0,25 Monte do Carmo Amazônia Oriental 0,25 Monte Santo do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Muricilândia Amazônia Oriental 0,25 Natividade Amazônia Oriental 0,25 Nazaré Amazônia Oriental 0,25 Nova Olinda Amazônia Oriental 0,25 Nova Rosalândia Amazônia Oriental 0,25 Novo Acordo Amazônia Oriental 0,25 Novo Alegre Amazônia Oriental 0,25 Novo Jardim Amazônia Oriental 0,25 Oliveira de Fátima Amazônia Oriental 0,25 Palmas Amazônia Oriental 0,25 Palmeirante Amazônia Oriental 0,25 Palmeiras do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Palmeirópolis Amazônia Oriental 0,25 Paraíso do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Paraná Amazônia Oriental 0,25 Pau d'Arco Amazônia Oriental 0,25 Pedro Afonso Amazônia Oriental 0,25 Peixe Amazônia Oriental 0,25 Pequizeiro Amazônia Oriental 0,25 Pindorama do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Piraquê Amazônia Oriental 0,25 Pium Amazônia Oriental 0,25 Ponte Alta do Bom Jesus Amazônia Oriental 0,25 Ponte Alta do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Porto Alegre do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Porto Nacional Amazônia Oriental 0,25 Praia Norte Amazônia Oriental 0,25 Presidente Kennedy Amazônia Oriental 0,25 Pugmil Amazônia Oriental 0,25 Recursolândia Amazônia Oriental 0,25 Riachinho Amazônia Oriental 0,25 Rio da Conceição Amazônia Oriental 0,25 Rio dos Bois Amazônia Oriental 0,25 Rio Sono Amazônia Oriental 0,25 Sampaio Amazônia Oriental 0,25 Sandolândia Amazônia Oriental 0,25 Santa Fé do Araguaia Amazônia Oriental 0,25 Santa Maria do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Santa Rita do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Santa Rosa do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Santa Tereza do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Santa Terezinha do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 São Bento do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 São Félix do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 São Miguel do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 São Salvador do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 São Sebastião do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 São Valério da Natividade Amazônia Oriental 0,25 Silvanópolis Amazônia Oriental 0,25 Sítio Novo do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Sucupira Amazônia Oriental 0,25 Taguatinga Amazônia Oriental 0,25 Taipas do Tocantins Amazônia Oriental 0,25 Talismã Amazônia Oriental 0,25 Tocantínia Amazônia Oriental 0,25 Tocantinópolis Amazônia Oriental 0,25 Tupirama Amazônia Oriental 0,25 Tupiratins Amazônia Oriental 0,25 Wanderlândia Amazônia Oriental 0,25 Xambioá Amazônia Oriental 0,25 ANEXO II Tabela de Índices de Rendimentos Mínimos para Produtos Extrativos Vegetais e Florestais PRODUTO REGIÃO UNIDADE RENDIMENTO MÍNIMO POR HECTARE Acácia Negra Todo o País ton 3,00 Babaçu Todo o País ton 0,03 Borracha natural Todo o País quilo 1,00 Carnaúba (cera) Todo o País ton 0,01 Castanha-do-pará Todo o País quilo 5,00 Guaraná (sementes) Todo o País ton 0,03 Madeira Todo o País m3 10,00 *Este texto não substitui o publicado oficialmente.  A visualização deste sistema é melhor nos navegadores Internet Explorer 8, Google Chrome 80, Mozilla Firefox 24 ou superiores