Resolução TSE nº 22.250, de 2006

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Alteradoras (1) Res. Complementares (2) Texto Compilado Anexos - 22.205 Regulamenta a Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, que dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. - - - - 86 22.249 Calendário eleitoral - - - - 99 22.142 Dispõe sobre as reclamações e representações de que cuida o art. 96 da Lei nº 9.504/97. - - - - Despacho Aplicação das Resoluções/TSE n.sº 20.951 , de 13.12.2001 e 21.575 , de 2.12.2003. - - - - 100 22.143 Dispõe sobre pesquisas eleitorais. 3741-2 3742-1 22.420 - - - Despacho Aplicação das Resoluções/TSE n.sº 20.950 , de 13.12.2001 e 21.576 , de 2.12.2003. - - - - 101 22.144 Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmara e Assembléias Legislativas para as eleições de 2006. - - - - 102 22.250 Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas nas eleições. - - - * 103 22.154 Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital. 22.208 22.332 22.383 22.408 22.412 Portaria n.º 534, de 21/09/2006 22.422 - * 104 22.155 Dispõe sobre o voto do eleitor residente no exterior, na eleição presidencial. - - - - 105 22.156 Dispõe sobre a escolha e registro de candidatos nas eleições - - - - 106 22.157 Dispõe sobre os modelos dos lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança. - 22.343 - * 107 22.261 Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral nas eleições. 22.318 22.390 22.426 22.437 - - 108 22.382 Dispõe sobre as cédulas oficiais a serem utilizadas nas eleições. - 22.333 - * 109 22.221 Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2006. 22.384 - - * 110 22.376 Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. - - - - Atualizado em: 10/10/2006 (*) Anexos de uso exclusivo da Justiça Eleitoral. (1) Res. Alteradoras: modificações de texto ou anexos. (2) Res. Complementares: explicações/soluções relacionadas a assuntos das instruções, sem alteração de texto. Carta de serviços Glossário Eleitoral Guia de Recolhimento da União (GRU) Situação dos sistemas Meu Espaço Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF - 70095-901 Tribunal Superior Eleitoral Telefone : (61) 3030-7000 Funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário : segunda a sexta, das 11h às 19h. Horário de funcionamento de outros serviços e mais informações Facebook WhatsApp Telegram Instagram Youtube Flickr TikTok LinkedIn Kwai Ouvidoria Termos de uso e privacidade Como foi sua navegação? O Tribunal Superior Eleitoral não envia e-mails a eleitores para comunicar cancelamento de título eleitoral. 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