Parecer SEI nº 10167 2021 ME

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Comprei Editais 2025 Perguntas Frequentes Cadastro no REGULARIZE Cadin Cadin-PGFN Capacidade de pagamento para fins de negociação Denunciar fraude patrimonial Inscreve Fácil FGTS Negociações para pessoa jurídica em processo de recuperação judicial Parcelamentos Pagamentos Protesto Requerimentos Simples Nacional: regularização de pendências para a manutenção no Simples Nacional Sobre a dívida ativa Sugestão, crítica e elogio Transação tributária na dívida ativa da União e do FGTS Live: conhecendo a PGFN e o portal REGULARIZE Órgãos públicos e parceiros Cadin Comprei Confirmar Autenticidade de Certidão (CPF) Confirmar Autenticidade de Certidão (CNPJ) Convênio Simples Nacional Credenciamento de Leiloeiro Inscreve Fácil Alerta sobre tentativas de fraude em nome da PGFN Composição Estrutura Organizacional Quem é quem Gabinete Órgão Central Demais Unidades Descentralizadas Centro de Altos Estudos - CEAE/PGFN Carta de Serviços Acesso Restrito Intranet Outlook SEI - Usuário Interno Consulta Pública GOV.BR Serviços Buscar serviços por Categorias Órgãos Estados Serviços por público alvo Cidadãos Empresas Órgãos e Entidades Públicas Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc) Servidor Público Temas em Destaque Orçamento Nacional Redes de Atendimento do Governo Federal Proteção de Dados Pessoais Serviços para Imigrantes Política e Orçamento Educacionais Bolsas de Estudo e Financiamentos Estudantis Educação Profissional e Tecnológica Educação Profissional para Jovens e Adultos Trabalho e Emprego Serviços para Pessoas com Deficiência Combate à Discriminação Racial Política de Proteção Social Política para Mulheres Saúde Reprodutiva da Mulher Cuidados na Primeira Infância Habitação Popular Controle de Poluição e Resíduos Sólidos Notícias Serviços para o cidadão Saúde Agricultura e Pecuária Cidadania e Assistência Social Ciência e Tecnologia Comunicação Cultura e Esporte Economia e Gestão Pública Educação e Pesquisa Energia Forças Armadas e Defesa Civil Infraestrutura Justiça e Segurança Meio Ambiente Trabalho e Previdência Turismo Galeria de Aplicativos Acompanhe o Planalto Navegação Acessibilidade Mapa do Site Termo de Uso e Aviso de Privacidade Consultar minhas solicitações Órgãos do Governo Por dentro do Gov.br Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br Dúvidas Frequentes da conta gov.br Ajuda para Navegar o Portal Conheça os elementos do Portal Política de e-participação Termos de Uso Governo Digital Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br Canais do Executivo Federal Dados do Governo Federal Dados Abertos Painel Estatístico de Pessoal Painel de Compras do Governo Federal Acesso à Informação Empresas e Negócios Simplifique! termo-de-uso-aviso-de-privacidade-e-cookies Links Úteis Galeria de Aplicativos Participe Galeria de Aplicativos Participe Redes sociais YouTube Você está aqui: Página Inicial Assuntos Representação Judicial Temas com dispensa de contestar e recorrer 2 Parecer SEI nº 10167.2021.ME.pdf Info Parecer SEI nº 10167.2021.ME.pdf Atualizado em 12/07/2021 11h21 Parecer SEI nº 10167.2021.ME.pdf — 878 KB Acesso à Informação Institucional Agenda de Autoridades Sobre a PGFN Competência legal Abrangência Territorial das Unidades da PGFN Planejamento Estratégico Conselho da AGU PGFN em Números Vídeos sobre a PGFN Galeria dos Ex-Procuradores-Gerais Agenda de Autoridades Atos da PGFN Atos da PGFN Pareceres da PGFN aprovados pelo Ministro da Fazenda Auditorias Relatório de Gestão Prestação de contas do Presidente da República - PCPR Ações e Programas Serviço de Informação ao Cidadão – SIC Aplicativo Dívida Aberta Dados Abertos Lista de Devedores Painel dos Parcelamentos e Transações Convênios Despesas Licitações e Contratos Privacidade e Proteção de Dados Privacidade e Proteção de Dados Termo de Uso e Política de Privacidade Política e Normas Termos de Execução Descentralizada - TED Servidores Perguntas frequentes Tecnologia da Informação Tecnologia da Informação - TI Comitê Estratégico de TI Aplicativo Conexão PGFN - Aviso de Privacidade Indicadores Econômicos Selecionados Audiências e Consultas Públicas SEI - Sistema Eletrônico de Informações Usuário Externo Pesquisa processual Assuntos Notícias Dívida Ativa da União e do FGTS Transparência fiscal Combate à fraude fiscal Estratégias de cobrança Estudos sobre a dívida ativa Dívida ativa do FGTS Dívida ativa previdenciária Consultoria Administrativa Minutas Padrão Enunciados Pareceres referenciais Consultoria Financeira Consultoria de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior Concurso de Ingresso na PGFN Procedimento inicial Documentos para posse Relação de exames médicos Programa de Estágio Informações Gerais Abertura de seleção e resultados - 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