Boletim de Atos Oficiais da UnB em 16/10/2024 EDITAL Nº 47/2024 DACES/DAC - EDITAL PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA ATUAÇÃO NA DIRETORIA DE ACESSIBILIDADE PROCESSO Nº 23106.099908/2024-65 O DECANO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E POR MEIO DA DIRETORIA DE ACESSIBILIDADE DACES, TORNA PÚBLICO O EDITAL N° 47/2024, QUE TEM COMO OBJETIVO SELECIONAR BOLSISTAS, ESTUDANTES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO NA UNB, PARA ATUAR NO APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DA DIRETORIA DE ACESSIBILIDADE DO DECANATO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS (DACES/DAC). DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES o Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, que Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007; o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências; a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); a Política Integrada da Vida Estudantil da Universidade de Brasília; a Resolução do Conselho de Administração nº 50/ 2019, que institui a Política de Acessibilidade da Universidade de Brasília; a Política de Direitos Humanos da Universidade de Brasília. FUNDAMENTAÇÃO E PÚBLICO A SER CONTEMPLADO O presente edital será realizado com recursos provenientes do Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI da Diretoria de Acessibilidade/DAC e as bolsas destinam-se aos estudantes de graduação de cursos presenciais da UnB. OBJETIVO O objetivo do processo seletivo é selecionar bolsistas, estudantes de cursos de graduação na UnB, regularmente matriculados, para atuar no apoio ao desenvolvimento de atividades de promoção da acessibilidade no âmbito da DACES/DAC, conforme vagas e habilidades descritas neste instrumento. Caberá à equipe da DACES/DAC realizar a seleção dos/as estudantes bolsistas. DA FORMA DE CONCESSÃO A bolsa consiste em pagamento mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais) nos meses de novembro e dezembro de 2024. O/a estudante que estiver inadimplente com a Universidade de Brasília, em relação à devolução de recursos públicos indevidamente recebidos ou utilizados, deve regularizar sua situação no prazo de recurso deste edital, sob pena de ter a solicitação do benefício indeferida. A inadimplência, em relação aos recursos públicos indevidamente recebidos ou utilizados, impede o/a estudante de ser deferido e de ser convocado para ser bolsista da DACES/DAC. A concessão da bolsa fica sujeita a disponibilidade orçamentária e financeira da Universidade. CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO Para concorrer ao auxílio, o/a estudante deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: estar regularmente matriculado/a em um dos cursos de graduação presencial da Universidade de Brasília; estar cursando no mínimo 3 (três) disciplinas, salvo os casos que demonstrem a inviabilidade em cursar 3(três) disciplinas; apresentar os documentos exigidos no Edital; realizar inscrição no SIGAA; A seleção considerará o Índice de Rendimento Acadêmico - IRA; Currículo que demonstre experiência anterior na atuação em ações de promoção da acessibilidade; Carta de Interesse em participar da seleção. Ter disponibilidade de 12 (doze) horas semanais para desempenho das atividades; Não possuir vínculo empregatício externo ou interno à Universidade de Brasília. ETAPAS DE SELEÇÃO O processo de seleção será realizado em 2 (duas) etapas: O processo de seleção será realizado em 2 (duas) etapas: Etapa I - Inscrição As inscrições estarão abertas entre 28 de outubro a 4 de novembro de 2024, pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Académicas (SIGAA) que pode ser acessado em sig.unb.br, menu $Bolsas$. Em caso de dúvidas, consultar orientações em: https://portalsig.unb.br/images/Manuais/Portal_do_Discente_-Manual_Aba_Bolsas1.pdf. Para ter acesso ao sistema de bolsas via SIGAA, o estudante deverá acessar o SIGAA, em sig.unb.br, com login e senha; Na tela inicial do discente, selecionar a opção $Meus Dados Pessoais$, no canto superior direito e verificar e completar as informações sobre conta bancária e endereço; Aderir ao Cadastro Único, em $Bolsas$ —> $Cadastro Único$ —> $Aderir$, preencher o formulário e anexar a documentação comprobatória; Após finalização do preenchimento do Cadastro Único, o estudante estará apto ao cadastro na seleção deste edital. Para realizar a inscrição no Edital nº 47/2024, via SIGAA, o estudante deverá: Se inscrever clicando na aba $Bolsas$ —> $Solicitação de Bolsas$ —> $BOLSAS PROJETOS DACES$; Finalizar e submeter a inscrição. Na tela de emissão do comprovante de inscrição, o estudante não deve utilizar o botão $voltar$ do navegador para se inscrever em outra bolsa. Utilizar apenas o botão $voltar$ do próprio sistema, localizado abaixo do comprovante de inscrição. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do estudante, sob pena de responder aos artigos 297 a 299 do Código Penal Brasileiro. A DACES não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. Após a inscrição, recomenda-se que o estudante verifique o status de sua solicitação no SIGAA para prevenir-se de eventuais falhas técnicas ou operacionais. Etapa II - Resultado O resultado será divulgado por meio do site institucional oficial da DACES (http://acessibilidade.unb.br/) e pelo sistema SIGAA. É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem os resultados do Edital, bem como tomar as providências necessárias para a formalização de sua participação. 6 CRONOGRAMA INSCRIÇÕES: 24 de outubro a 4 de novembro de 2024. RESULTADO PRELIMINAR: 7 de novembro de 2024. RECURSOS 8 e 9 de novembro de 2024. RESULTADO FINAL: 10 de novembro de 2024. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS E DA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÕES PENDENTES Avisos, retificações e resultados da seleção serão divulgados na página da DACES/DAC, na aba Editais em www.acessibilidade.unb.br; O/a estudante que estiver com pendências ou indeferido/a, poderá sanar as irregularidades da sua inscrição, anexando comprovantes e/ou documentos pendentes no SIGAA. O prazo para o/a discente regularizar sua inscrição é de até 3 dias corridos após a publicação do resultado, sob pena de ter sua solicitação indeferida. Não serão recebidos recursos fora do prazo estipulado neste Edital. DAS RESPONSABILIDADES Compete ao/à estudante selecionado/a: observar os procedimentos e prazos estabelecidos no presente edital; Informar ou atualizar no SIGAA, conta corrente bancária, em nome do estudante; anexar, no SIGAA, Curriculum vitae e Carta de Interesse em nome do estudante; comunicar à DACES/DAC atualização de dados para contato; manter-se regularmente matriculado em um dos cursos de graduação da Universidade de Brasília; informar o desligamento, trancamento, abandono ou conclusão do curso de graduação; restituir à instituição, através de GRU, os valores recebidos irregularmente; atender às convocações da DACES/DAC. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO Em caso de empate, a ordem de classificação considerará: a pontuação socioeconômica derivada das informações prestadas pelo estudante no Cadastro Único 2021.2, conforme avaliação da DDS/DAC; a forma de ingresso na Universidade de Brasília ter sido por cota escola pública baixa renda. DA DOCUMENTAÇÃO A SER ANEXADA NO SIGAA Deverão ser anexados à inscrição documentos que devem conter as seguintes informações: Curriculum Vitae que destaque as experiências e habilidades; Carta de intenção para concorrer à bolsa; DAS VAGAS DISPONÍVEIS Os candidatos deverão indicar em sua Carta de Intenção a vaga para a qual deseja concorrer de acordo com o quadro abaixo: CURSO SEMESTRE HABILIDADES DESEJÁVEIS VAGAS Arquitetura e Urbanismo a partir do 5°semestre - Conhecimento de softwares BIM: Archicad/ Revit ou BlenderBIM - Nível médio para avançado: - Conhecimento de softwares para modelagem: Blender ou Rhinoceros - Nível médio para avançado; - Capacidade de elaboração de ideias e raciocínio espacial por meio de desenhos a mão; - Interesse por projetos com foco em Desenho Universal - Acessibilidade. 01 Design ou Arquitetura e Urbanismo a partir do 4°semestre - Conhecimento de softwares para modelagem: Blender/ Rhinoceros ou ZBRush - Nível médio para avançado; - Capacidade de elaboração de ideias e raciocínio espacial por meio de desenhos a mão; - Interesse por projetos com foco em Desenho Universal: Acessibilidade, desenvolvimento de produtos e personagens. 01 Comunicação Organizacional ou Publicidade e Propaganda a partir do 3o semestre Habilidades: produção de conteúdo e de cards para redes sociais 01 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A DACES/DAC poderá requerer a qualquer momento a realização de entrevista individual ou obter esclarecimentos complementares. Os recursos devem ser direcionados ao e-mail daces@unb.br. Não serão aceitos recursos por documentação incompleta, uma vez que a entrega de toda a documentação comprobatória deverá acontecer na fase das inscrições. A suspensão ou cancelamento do pagamento das bolsas poderá se dar a qualquer tempo sem prévio aviso; Constatada alguma das irregularidades ou situações que caracterizem o descumprimento do presente Edital, o estudante deverá ressarcir o erário público com todos os valores recebidos indevidamente, via Guia de Recolhimento da União (GRU). Informações falsas e/ou omissão de dados, documentos, fraude de informações ou falsificação de documentação provocará providências cabíveis. A qualquer tempo este Edital poderá ser alterado ou revogado, no todo ou em parte, por motivo de interesse público, sem que isso implique direito de indenização de qualquer natureza. A inscrição do estudante implica em sua aceitação a todas as normas e procedimentos previstos neste Edital. A DACES/DAC reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente edital. Dúvidas sobre este edital poderão ser dirimidas pelo e-mail daces@unb.br. Este edital entrará em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Ileno Izidio da Costa, Decano(a) de Assuntos Comunitários, em 16/10/2024, às 17:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11894143 e o código CRC E71637BE. Referência: Processo nº 23106.099908/2024-65 SEI nº 11894143