Boletim de Atos Oficiais da UnB em 09/10/2024 EDITAL Nº 004/2024 PROCESSO Nº 23106.120949/2023-47 2º TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 001/2023 E RETIFICAÇÕES PROCESSO SELETIVO PARA O PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E TELETRABALHO O SECRETÁRIO DE TI DA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO da Universidade de Brasília, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 54 CAD/UnB, de 13 de setembro de 2023, torna público o processo de seleção de servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação para participarem do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, em observância ao estabelecido no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa nº 24, SEGES-SGPRT /MGI, de 31 de julho de 2023, na Portaria nº 267, MEC, de 30 de abril de 2021, no Edital 001/2023 10435634 e suas retificações, e nas disposições deste Edital, resolve tornar público o 3º processo seletivo para novas adesões ao Programa de Gestão e Desempenho na STI, instituído pelo ATO DA REITORIA Nº 0148/2024 10804409. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente termo aditivo tem por objetivo tornar público a reabertura do processo seletivo, PARA NOVAS ADESÕES, para o desenvolvimento de atividades nas modalidades presencial, teletrabalho parcial e teletrabalho integral, considerando teletrabalho o trabalho realizado de forma remota, fora das dependências do órgão, mediante a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. DAS MODALIDADES E DOS REGIMES DE EXECUÇÃO DE TELETRABALHO 2.1 Modalidade presencial: modalidade de trabalho em que a jornada regular do participante é desenvolvida integralmente nas dependências físicas da UnB, dispensado do controle de frequência. 2.2 Modalidade teletrabalho: a execução do trabalho é feita nas duas formas de regimes de execução: 2.2.1 Regime de execução parcial: quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante restringe-se a um cronograma específico, dispensado do controle de frequência, sendo parte da jornada executada de forma remota e parte nas dependências físicas da UnB; 2.2.2 Regime de execução integral: quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante compreende a totalidade da sua jornada de trabalho de forma remota, dispensado do controle de frequência; 2.2.3 No presente edital de seleção de servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI para participarem do Programa de Gestão e Desempenho, não haverá vagas para teletrabalho no regime de execução integral, apenas para regime de execução parcial. DOS REQUISITOS 3.1 Poderão participar do programa os servidores Técnico Administrativos em Educação em exercício na UnB. 3.2 É vedada a participação neste Processo Seletivo do servidor: a) que não tenha cumprido um ano de estágio probatório; b) que esteja em jornada de trabalho flexibilizada; c) cuja presença física seja obrigatória em todas as atividades; 3.3 Servidores que recebam adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade ou irradiação ionizante e gratificação por atividades com raios X ou substâncias radioativas não poderão participar do PGD na modalidade teletrabalho em regime de execução integral ou deixarão de receber os valores. DAS VAGAS DISPONÍVEIS 4.1 Os servidores de qualquer unidade da STI poderão se inscrever tanto para a Modalidade Presencial quanto para a Modalidade Teletrabalho Parcial. As vagas disponibilizadas para o PGD serão distribuída da seguinte forma: Unidade Modalidade Percentual de participantes Todas as unidades da STI Presencial e Teletrabalho em regime de execução parcial 100% dos servidores que preenchem os requisitos 4.2 A distribuição das vagas será definida internamente pelos gestores da STI e poderá ser modificada nos casos de alteração da estrutura da STI, de reestruturação interna entre os setores e em outros casos específicos, no interesse da administração. DA PORCENTAGEM DE PRESENCIALIDADE 5.1 A carga horária presencial individual mínima não poderá ser inferior a 40% (quarenta por cento) da carga horária semanal do(a) servidor(a); 5.2 Deverá ser observada a distribuição semanal uniforme de servidores em cada setor na STI, salvo exceções determinadas pela Direção dessa Secretaria; 5.3 A distribuição semanal, que trata o item 6.2, deverá observar também o quantitativo de pessoal disponível e lotado na unidade como também o horário funcionamento da mesma, de modo que os atendimentos presencial e remoto não sejam prejudicados, ficando a cargo das chefias imediatas a organização. DAS INSCRIÇÕES 6.1 O processo de inscrição ocorrerá no período de 10 a 14 de outubro de 2024, para os servidores que estão lotados na unidade. 6.2 Somente serão aceitas inscrições realizadas dentro dos prazos definidos neste Edital. 6.3 A inscrição deverá ser realizada por meio de formulário de inscrição online disponível no link: https://forms.office.com/r/0eS3jeNKHz. DO RESULTADO 7.1 O resultado preliminar será divulgado a partir do dia 15 de outubro de 2024 no endereço eletrônico https://sti.unb.br/doc-normativos; 7.2 Os recursos deverão ser interpostos no dia 16 de outubro de 2024: 7.2.1 Os pedidos de recurso deverão ser encaminhados exclusivamente para o correio eletrônico sti.dir@unb.br. 7.3 O resultado final será divulgado a partir do dia 21 de outubro de 2024 no endereço eletrônico: https://sti.unb.br/doc-normativos DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 Os casos omissos, não previstos neste termo aditivo ou no EDITAL 001/2023 e suas retificações, serão analisados pela Coordenadoria de Gestão e Planejamento, caso necessário submetido à PROGEST e enviado à deliberação do Secretário de Tecnologia da Informação; 8.2 A participação na presente seleção implica na aceitação integral do disposto na Instrução Normativa nº 24, SEGES-SGPRT /MGI, de 31 de julho de 2023, expedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação, no Decreto nº 11.072/2022, de 17 de maio de 2022, e na Resolução nº 54 CAD/UnB, de 13 de setembro de 2023; 8.3 Os servidores aprovados no processos seletivos de adesão ao Programa de Gestão e Desempenho anteriores não precisam se inscrever nesse 3º processo. Documento assinado eletronicamente por Jacir Luiz Bordim, Secretário(a) de Tecnologia da Informação, em 09/10/2024, às 10:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11851029 e o código CRC DED69AFE. Referência: Processo nº 23106.120949/2023-47 SEI nº 11851029