Boletim de Atos Oficiais da UnB em 01/11/2024 RETIFICAÇÃO 002 - EDITAL DAC Nº 29/2024 AUXÍLIO SAÚDE MENTAL PÓS GRADUAÇÃO PROCESSO Nº 23106.063261/2024-33 O DECANO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E POR MEIO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (DDS), TORNA PÚBLICA A SEGUNDA RETIFICAÇÃO DO EDITAL PARA AS INSCRIÇÕES PARA O AUXÍLIO SAÚDE MENTAL 2024.1, DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (DDS), COM A FINALIDADE DE OFERECER AUXÍLIO PARA CUSTEAR TRATAMENTO PSICOLÓGICO E/OU PSIQUIÁTRICO AOS ESTUDANTES DE CURSOS PRESENCIAIS DE PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB), EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO Nº 7.234/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – PNAES. Onde se lê: 5.5 O estudante que não apresentar a prestação de contas deverá restituir ao erário o valor não comprovado. Leia-se: 5.5 Serão solicitadas, por meio de amostragem de 30 estudantes participantes do programa, para a prestação de contas do uso conforme estipulado neste edital. Quando solicitado pela DDS, o/a estudante terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a prestação de contas. O não cumprimento da prestação de contas pelos estudantes selecionados ocasionará dever de restituição ao erário dos valores não comprovados adequadamente. O estudante que não for convocado a prestar contas deverá manter sob sua guarda os comprovantes por 05 anos, prazo em que ele poderá vir a ser convocado a prestar contas. Onde se lê: 6. DO CRONOGRAMA ETAPA PERÍODO Inscrição 22/07/24 a 04/08/24 Resultado Preliminar 06/08/24 Recurso 07/08 e 08/08 Resultado Final 09/08/24 Assinatura do Termo 10/08 a 12/08 Prestação de contas A partir de janeiro de 2025 Leia-se: ETAPA PERÍODO Inscrição 22/07/24 a 11/08/24 Resultado Preliminar 14/08/24 Recurso 15/08 e 16/08 Resultado Final 20/08/24 Assinatura do Termo 21/08 e 22/08 Prestação de contas A partir de Março de 2025 Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Ileno Izidio da Costa, Decano(a) de Assuntos Comunitários, em 01/11/2024, às 08:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11964184 e o código CRC A03F8872. Referência: Processo nº 23106.063261/2024-33 SEI nº 11964184