Boletim de Atos Oficiais da UnB em 24/10/2024 RETIFICAÇÃO 001 - EDITAL DAC Nº 27/2024 AUXÍLIO SAÚDE MENTAL TEMPORÁRIO - GRADUAÇÃO PROCESSO Nº 23106.063256/2024-21 O DECANO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E POR MEIO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (DDS), TORNA PÚBLICA A SEGUNDA RETIFICAÇÃO DO EDITAL PARA O AUXÍLIO SAÚDE MENTAL, COM A FINALIDADE DE CUSTEAR TRATAMENTO PSICOLÓGICO E/OU PSIQUIÁTRICO PARA OS ESTUDANTES DE CURSOS PRESENCIAIS DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB), EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO Nº 7.234/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – PNAES. Onde se lê: 5. DO PAGAMENTO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 5.5. O estudante que não apresentar a prestação de contas deverá restituir ao erário o valor não comprovado. Leia-se: 5. DO PAGAMENTO E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 5.5. Serão solicitadas, por meio de amostragem de 30 estudantes participantes do programa, para a prestação de contas do uso conforme estipulado neste edital. Quando solicitado pela DDS, o/a estudante terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a prestação de contas. O não cumprimento da prestação de contas pelos estudantes selecionados ocasionará dever de restituição ao erário dos valores não comprovados adequadamente. O estudante que não for convocado a prestar contas deverá manter sob sua guarda os comprovantes por 05 anos, prazo em que ele poderá vir a ser convocado a prestar contas. Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Ileno Izidio da Costa, Decano(a) de Assuntos Comunitários, em 23/10/2024, às 19:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11933235 e o código CRC 3B596DA3. Referência: Processo nº 23106.063256/2024-21 SEI nº 11933235