Boletim de Atos Oficiais da UnB em 15/10/2024 EDITAL Nº 46/2024 PROCESSO Nº 23106.082094/2024-20 EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS À OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS PERTENCENTES A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA DESTINADOS A MORADIA DOS SEUS SERVIDORES. O Decano de Assuntos Comunitários, no uso de suas atribuições legais, torna público o EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS à ocupação dos imóveis residenciais pertencentes a Fundação Universidade de Brasília destinados à moradia dos seus servidores, de acordo com as disposições a seguir. PREÂMBULO 1.1 A inscrição e priorização dos candidatos à ocupação de imóveis residenciais pertencentes a Fundação Universidade de Brasília destinados a moradia dos seus servidores será feita nos termos das Resoluções CD-FUB 0003/2016, CD-FUB 0004/2016, CD-FUB 0005/2016, Resoluções CAD Nºs 050/2019 e 0044/2021, esta última aprovada em sua 407ª Reunião, de 02/09/2021, e considerando o constante no processo nº 23106.145124/2019-59. DAS INSCRIÇÕES 2.1 Poderão ser inscrever: Servidore(a)s do quadro da FUB (docentes e técnicos-administrativos); Servidore(a)s em processo final de redistribuição para a FUB; Servidore(a)s em processo final de contratação pela FUB para compor o quadro permanente. 2.2 Não poderão se inscrever: Servidore(a)s em exercício com tempo parcial (TP); Servidore(a)s proprietários de imóveis residenciais no DF, assim como seu cônjuge, companheiro(a) ou demais dependentes; Professore(a)s substituto(a)s; Pesquisador(a) Associado(a); Servidore(a)s cedido(a)s, exceto aqueles especificados no Parágrafo único do Art. 2º da CD-FUB 0005/2016. 2.3 Cada servidor(a) fará sua própria inscrição, o link (botão) de inscrição ficará disponível na página inicial do site do DAC (www.dac.unb.br), no período de 24/10/2024 a partir de 00h00 até 02/11/2024 às 23h59 devendo optar pela lista de quantidade de quartos de interesse dentro do prazo estabelecido neste edital e informar sua matrícula SIAPE. 2.3.1 Caso o servidor seja pessoa com deficiência ou tenha dependentes com deficiência de com o DECRETO Nº 11.793, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, deverá marcar a opção na hora da inscrição. 2.4 A classificação do(a)s candidato(a)s será dada por lista de quantidade de quartos entre servidore(a)s docentes e técnico-administrativos, separadamente e por ordem de pontuação, na razão de um para um de acordo com a Resolucao CAD nº 0024/2024. 2.5 Os candidatos não poderão inscrever-se para mais de uma lista de quantidade de quartos. 2.6 Toda documentação de comprovação dos requisitos solicitados neste edital será entregue e analisada pela Secretária de Patrimônio Imobiliario (SPI) no momento da convocação para a ocupação do imóvel. DOS CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO 3.1 A pontuação dos candidatos aptos à ocupação de imóveis residenciais da FUB destinados a moradia dos seus servidores para fins de classificação basear-se-á nos seguintes fatores: I - na titulação e/ou categoria do(a)s candidato(a)s; II - tempo de serviço na FUB/UnB em meses completos; III - número de dependentes. Parágrafo único. A pontuação total será definida pela soma dos fatores listados, sendo considerado, para fins de pontuação, apenas os dados informados e atualizados no cadastro de registro funcional do(a) servidor(a) por meio do DGP. 3.2 À titulação/categoria de cada candidato serão atribuídos pontos de acordo com os seguintes critérios: Parágrafo único. Para cumprimento deste artigo, será aceito o título de especialista de Pós Graduação lato sensu reconhecido pela FUB, utilizado para fins de remuneração e/ou ascensão funcional. 3.3 O tempo de serviço na FUB/UnB será contabilizado em meses sendo atribuídos 0,5 pontos para cada mês completo. 3.4 O número de dependentes receberá pontuação de acordo com a tabela abaixo: Parágrafo único. Serão considerados pela FUB os dependentes legalmente declarados conforme registro na ficha funcional do(a) servidor(a). 3.5 A pontuação final de cada candidato será a soma das pontuações obtidas em Categoria/Titulação, Tempo de serviço na FUB/UnB e Número de dependentes. 3.6 Em caso de empate, será favorecido(a), pela ordem: I - o(a) candidato(a) com maior tempo de serviço na FUB em meses completos; II - o(a) candidato(a) de maior idade. DOS RECURSOS 4.1 Os recursos deverão ser encaminhados via SEI para o DAC com especificação do assunto MORADIA FUNCIONAL a partir do dia 11/11/2024 até às 23:59 do dia 12/11/2024, conforme cronograma (Item 6). DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 5.1 O(a) servidor(a) inscrito(a) na lista anterior e que não tenha sido contemplado com apartamento, deverá inscrever-se novamente, uma vez que ao ser divulgada a nova lista, a anterior perderá a validade; 5.2 Os dados considerados são os que constam nos registros funcionais do SIAPE. Qualquer alteração deverá ser processada através do Decanato de Gestão de Pessoas - DPG; 5.3 O DAC não inclui dados no sistema, apenas extrai os dados da ficha funcional do(a) servidor(a) que no momento da sua inscrição autorizará para fins de classificação de ocupação aos imóveis funcionais o acesso aos dados constantes da sua ficha funcional. 5.4 Ressaltamos que ao DAC compete apenas a elaboração da lista funcional, sendo o SPI responsável pela convocação e administração dos imóveis funcionais; 5.5 O tempo de serviço é contado a partir da admissão na FUB/UnB, não se considerando o tempo em outras instituições públicas; 5.6 De acordo com artigo 7º da Resolução do CAD 050/2019 (Politica de Acessibilidade), $será garantida a adaptação e reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais disponibilizadas pela Universidade de Brasília para pessoas com deficiência nas diferentes categorias de estudantes, servidores técnico-administrativos e docentes$ por listagem de quarto. Parágrafo 1º. Para fins do cumprimento desta Resolução, o(a) candidato(a) deverá informar no formulário apenas sua condição de PCD, não necessitando identificá-la ou enviar comprovante. Parágrafo 2º. A comprovação desta condição será fornecida pelo SIAPE/DGP para aquele(a)s que assim se identificarem. CRONOGRAMA Início das Inscrições 24/10/2024 Término das Inscrições 02/11/2024 Extração de dados (STI) 04/11 e 05/11/2024 Tabulação de dados (Comissão) 06/11 e 07/11/2024 Divulgação dos resultados preliminares 08/11/2024 Recursos via SEI 11/11 e 12/11/2024 Análises dos recursos 13/11 e 14/11/2024 Divulgação do resultado final 15/11/2024 Documento assinado eletronicamente por Ileno Izidio da Costa, Decano(a) de Assuntos Comunitários, em 14/10/2024, às 20:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11883612 e o código CRC 3F0FA8EC. Referência: Processo nº 23106.082094/2024-20 SEI nº 11883612