Boletim de Atos Oficiais da UnB em 14/11/2024 RESOLUÇÃO DO (A) PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO Nº 28/2024 Dispõe sobre normas e critérios para concessão de bolsas de estudo para mestrado e doutorado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília. A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Faculdade de Educação, da Universidade de Brasília (UnB), no uso de suas atribuições regimentais e considerando a decisão do Colegiado do Programa em sua 173ª reunião ordinária, realizada em 22 de outubro de 2024, e CONSIDERANDO: I – a Portaria CAPES no 133/2023, que regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela CAPES no país com atividade remunerada ou outros rendimentos; II – a Portaria CAPES no 034/2006, que aprova o regulamento do Programa de Excelência Acadêmica – PROEX; III – a Portaria CAPES no 076/2010, que aprova o regulamento do Programa Demanda Social – DS; IV – a Portaria CAPES no 086/2013, que regulamenta o Programa Nacional de Pós-Doutorado – PNPD; V – a Portaria CAPES no 156/2014, que aprova o regulamento do Programa de Apoio à Pós-Graduação – PROAP; VI – a Resolução Normativa CNPq no 017/2006, que estabelece as normas gerais e específicas para as modalidades Mestrado (GM) e Doutorado (GD), dentre outras, de bolsas por quota no país; VII – a Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE no 0044/2020, que dispõe sobre a política de ações afirmativas para estudantes negros/as, indígenas e quilombolas nos cursos de Pós-Graduação da Universidade de Brasília; VIII – a Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE no 0080/2021, que regulamenta os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade de Brasília; IX – a Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE no 0113/2021, que estabelece as normas para a realização do Estágio Pós-Doutoral na Universidade de Brasília; X – a Resolução da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação – CPP no 05/2020, que estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos seletivos dos Programas de Pós-Graduação da Universidade de Brasília; XI – a Resolução da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação – CPP no 0011/2020, que dispõe sobre a adoção de critérios para concessão de bolsas e Doutorado por parte dos Programas de Pós-Graduação da Universidade de Brasília; XII– a Resolução da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação – CPP no 0002/2023, que dispõe sobre o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado concedidas pela CAPES com atividade remunerada ou outros rendimentos no âmbito dos Programas de Pós-Graduação da Universidade de Brasília; XIII – a LEI Nº 14.925, DE 17 DE JULHO DE 2024 – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo. RESOLVE: SEÇÃO I DAS CONDIÇÕES PARA ACÚMULO DE BOLSA COM ATIVIDADE REMUNERADA OU OUTROS RENDIMENTOS Art.1º – A distribuição de bolsas de estudo de mestrado e doutorado no âmbito do PPGE/UnB será feita em conformidade com a legislação e normas vigentes citadas na seção anterior, mediante processo seletivo, contemplando: bolsas prioritárias para os ingressados (as) no PPGE que atendam critérios explícitos no barema de pontuação (anexo I desta Resolução) articulado com a política de ação afirmativa: indígenas, quilombolas, negros (as), pessoas trans e pessoas com deficiência; prioritariamente articulada, com a equânime distribuição entre as linhas de pesquisa do PPGE. Parágrafo único: Em consonância com a Resolução CPP 011/2020, Art.2, as bolsas disponíveis, após atenção ao critério socioeconômico, atendendo ao critério de políticas de ação afirmativa, serão concedidas a todas(os) as (os) ingressadas (os) no PPGE. Art.2º – O processo seletivo será coordenado por uma Comissão de Bolsas composta por 2 docentes e 1 discente, constituída por ato da Coordenação do PPGE. Art. 3º – Poderão concorrer à bolsa: I - Estudantes regularmente matriculadas(os) no PPGE. II - Estudantes do Programa Demanda Social (DS) que estejam regularmente matriculadas(os) no PPGE e já recebam bolsas. Nesse caso, poderão acumular a bolsa de mestrado e doutorado com atividade remunerada ou outros rendimentos contemplados na Portaria CAPES nº 034/2006 e Portaria CAPES nº 076/2010, segundo a legislação vigente. Parágrafo único: nos dois casos as(os) estudantes deverão observar e cumprir os seguintes requisitos para aquisição e manutenção da bolsa: §1º Ter sido ser classificada(o) no processo seletivo de acordo com o estabelecido na Resolução CPP nº 011/2020 e nos critérios aprovados por editais próprios do PPGE §2º Compromisso integral às atividades de pós-graduação conforme estabelecido em regulamento específico do Programa de Pós-Graduação e no plano de trabalho da(o) pós-graduanda(o). § 3º Rendimento acadêmico satisfatório de acordo com as normas estabelecidas nos formulários de avaliação acadêmica que considerarão a classificação em tabela específica de pontuação (tomando a produção intelectual dos últimos 03 anos a partir da data de submissão). Art. 4º– É vedado o acúmulo de bolsa com atividade remunerada ou outros rendimentos nos seguintes casos: §1º Quando houver acúmulo simultâneo com outras bolsas, nacionais ou internacionais, de mesmo nível, financiadas com recursos federais. §2°Quando houver outras vedações expressamente dispostas na legislação vigente. § 3º Para fins do disposto no inciso I, considera-se nível o grau de titulação (mestrado, doutorado) do Programa de Pós-Graduação ao qual o beneficiário está vinculado. § 4º A vedação de que trata o inciso I não se aplica aos casos de complementação do valor das bolsas por outro órgão de fomento ou entidade parceira, quando previsto em acordos estabelecidos com a CAPES. §5º Estudantes que recebam benefícios de bolsa ou qualquer outro auxílio de estudo, de pesquisa ou de extensão, oriunda de outra agência de fomento, de empresa pública ou privada, de outros organismos nacionais ou internacionais ou mesmo da UnB, desde que declarem por escrito que abrirão mão dessa bolsa no caso de serem contempladas(os) com a bolsa do PPGE. SEÇÃO II DAS OBRIGAÇÕES DA(O) CANDIDATA(O) À BOLSA OU BOLSISTA Art. 5º– A(o) candidata(o) à bolsa ou bolsista em situação de acúmulo de bolsa com atividade remunerada ou outros rendimentos deverá declarar essa situação por escrito à Comissão de Bolsas e à Coordenação do PPGE, assim como qualquer mudança dessa condição. Parágrafo único. Na declaração de acúmulo de bolsa com atividade remunerada ou outros rendimentos, deverão constar as obrigações do/a bolsista com o Programa de Pós-Graduação, incluindo-se a ciência da(o) orientadora(orientador), assim como as consequências que derivem do descumprimento das normas vigentes. Art. 6º – As(os) bolsistas deverão cumprir suas obrigações junto ao Programa de Pós-Graduação, à CAPES e/ou outros órgãos de fomento, compreendendo: I – Dedicação às atividades do Programa de Pós-Graduação em Educação – PPGE. II – Realização do Estágio de Docência, cumprindo os créditos da Disciplina Estágio de Docência no Ensino de Graduação do PPGE (Código 3001). Das(os) mestrandas(os) será exigido um semestre de estágio docente e das(os) doutorandas(os), dois semestres de estágio docente. O estágio será acompanhado pela(o) professora(professor) orientadora(orientador). III – Participação nas representações discentes, na aplicação de provas dos processos seletivos de mestrado e doutorado, na organização de eventos realizados na FE/UnB e outras demandas acadêmicas e científicas promovidas pelo PPGE ou por suas (seus) professoras (es). IV – Manutenção de desempenho acadêmico de alto nível, comprovado pelo histórico acadêmico, mostrando aprovação em disciplinas cursadas com menções MS e SS, sendo que o SS deverá prevalecer. V – Apresentação de planos de estudos e relatórios periódicos, conforme exigências da legislação, os quais serão analisados pela Comissão permanente de acompanhamento das(os) bolsistas. VI –Atualização semestral do currículo na Plataforma Lattes do CNPq. VII – Participação em eventos com apresentação de trabalho e elaboração de artigos para publicação. Art.7º - Manutenção I – A(o) bolsista deverá comprovar desempenho acadêmico em todas as disciplinas cursadas e que observem rigorosamente os prazos de qualificação, defesa de tese (48 meses) e de dissertação (24 meses). II – Caso opte por exercer atividades remuneradas nos termos da Portaria CAPES nº 133/2023, a(o) bolsista deverá, em até 30 dias: (a) comunicar a situação à Coordenação do Programa; (b) obter autorização para isso tanto de sua/seu orientadora/orientador, quanto da Comissão de Bolsas; (c) assinar Declaração de Acúmulo e Termo de Compromisso específicos (modelo CAPES). III – A cada 12 (doze) meses de recebimento de bolsas, a Comissão de Bolsas avalia o plano de trabalho e o relatório e emite um parecer qualitativo sobre a manutenção ou não da bolsa, considerando os seguintes aspectos das suas atividades acadêmicas: produção bibliográfica, participação em eventos, disciplinas e créditos cursados, e cronograma do trabalho. O relatório deverá ter sido aprovado pela(o) orientadora (orientador), por meio de um breve parecer. SEÇÃO III DO PROCESSO SELETIVO ÀS BOLSAS DE ESTUDO Art.8º – A solicitação de bolsas de estudo por estudantes do PPGE, de mestrado e doutorado, será feita mediante apresentação à Comissão de Bolsas de: §1º Solicitação em formulário específico, assinalando a opção pela concorrência atentando-se aos critérios explícitos no barema de pontuação (anexo I desta Resolução) atentando-se à exposição de motivos que justifique a necessidade da bolsa de estudos e evidencie a perspectiva de compromisso integral ao curso. §2º Carta de compromisso de dedicação ao curso e Plano de Trabalho, com anuência da(o) orientadora (orientador). §3º Formulário específico do perfil socioeconômico devidamente preenchido, disponível no sítio eletrônico do PPGE, acompanhado dos respectivos documentos comprobatórios, quando isso for exigido. §4º Currículo Lattes atualizado nos últimos 30 dias anteriores à data de publicação do edital, acompanhado obrigatoriamente de cópias dos comprovantes de produção intelectual, participação em eventos, publicações e demais produções pertinentes vinculadas a sua formação, consideradas a partir dos últimos três anos. §5º Histórico acadêmico atualizado, emitido pelo SIGAA. Art.9º – Não será aceita a inclusão de documentos comprobatórios de atuação acadêmica ou outro documento qualquer depois de encerradas as inscrições, a não ser se for uma solicitação específica da Comissão de Seleção para dirimir dúvidas. Art.10º – A classificação das(os) candidatas(os) concorrentes às bolsas de Demanda Social da Capes será realizada mediante uma tabela de pontuação conforme ANEXO I da presente Resolução. Art.11º – A classificação das(os) candidatas(os) concorrentes às bolsas do CNPq, FAPDF e outros Órgãos será realizada de acordo com os critérios das respectivas agências. Parágrafo único: a ordem de classificação deverá ser realizada considerando que a(o) candidata(o) à bolsa será pontuada(o) com até 100 pontos, com base nos seguintes itens: a) Perfil socioeconômico (incluindo a Política de Ações Afirmativas) – até 35 pontos. b) Produção intelectual e atividades acadêmicas – até 40 pontos. c) Exposição de motivos da(o) candidata(o) – até 10 pontos. d) Carta de compromisso de dedicação ao curso e Plano de Trabalho, com anuência da(o) orientadora (orientador) – até 10 pontos. e) Histórico acadêmico emitido pelo SIGAA – até 5 pontos. Art.12º – As bolsas de Demanda Social da Capes serão concedidas às(aos) mestrandas (os) e às (aos) doutorandas(os), considerando-se os seguintes parágrafos e incisos: §1º- Candidatas(os) ingressadas(os) no PPGE que atendam ao barema de pontuação descrito ao final desta resolução considerando ainda a política de ação afirmativa: a) indígenas; b) quilombolas; c) negras(os); d) pessoas trans e e) pessoas com deficiência. §2º- Deverá ser observada também a seguinte ordem prioritária para a classificação: I – Comprovada necessidade socioeconômica, agregado a um histórico acadêmico com menções SS e MS. II – Produção intelectual, participação em eventos e outras atividades acadêmicas, incluindo aquelas promovidas pelo Programa de Pós-Graduação em Educação, assim como participação em pesquisas, na organização de eventos científicos, participação em comissões acadêmicas estudantis, monitoria e atividades de extensão, no período em que se encontra vinculado ao PPGE. Art. 13º – As (os) candidatas (os) deverão apresentar comprovantes da sua produção bibliográfica (artigos acadêmicos, livros e capítulos de livro, classificados de acordo com as normas do PPGE); participação em projetos de pesquisas e em eventos científicos, incluindo a apresentação de trabalhos, se for o caso; da participação em eventos e atividades promovidas pelo PPGE; comprovantes da participação em comissões acadêmicas, monitorias, atividades de extensão, orientações de trabalhos científicos e de outras relevantes atividades acadêmicas que queiram incluir e que sejam relativas ao período em que se encontram vinculados(as) ao PPGE. Art. 14º – O PPGE divulgará o resultado do processo seletivo em uma lista de classificação de candidatos (as), publicado no sítio eletrônico, que terá a vigência de um ano a partir da data de sua divulgação. § 1º A lista classificatória será organizada em ordem decrescente, da(o) candidata(o) com a maior pontuação, em primeiro lugar, à(ao) candidata(o) com a menor pontuação, em último lugar no processo seletivo. § 2º A lista de classificação orientará a convocação das (os) classificadas(os) no PPGE, atendendo ao barema de pontuação desta Resolução, considerando o critério socioeconômico e também as políticas de ação afirmativa de acordo com a pontuação obtida nos critérios avaliativos. §3ºA lista classificatória das(os) candidatas(os) será utilizada pelo PPGE para atribuição das bolsas de estudos em cada nível (mestrado e doutorado), na medida em que estas sejam disponibilizadas, até a realização de novo processo seletivo. Art.15°– A bolsa deverá ser renovada anualmente e sua renovação levará em conta a produção científica da(o) bolsista, decorrente da primeira concessão, o seu histórico acadêmico e sua participação em atividades científicas e acadêmicas externas ou do PPGE, bem como estará condicionada à apresentação de relatório de atividades do período correspondente ao plano de estudos. Art. 16° – As(os) bolsistas deverão concluir seu curso nos prazos estabelecidos pelo regulamento do PPGE, sendo este de 24 meses para o mestrado e de 48 meses para o doutorado, salvo definição em contrário, uma vez reconhecida institucionalmente. Art.17° – A vigência para percepção da bolsa de demanda social da CAPES ou de outra agência de fomento será o prazo regular de duração do mestrado ou do doutorado, conforme Artigo 17°. §1º- A (o) estudante bolsista titulado, a partir da defesa, com aprovação, de sua dissertação de mestrado ou de sua tese de doutorado, terá sua bolsa cancelada de imediato, mediante formulário específico encaminhado ao Decanato de Pós-graduação – DPG, pela secretaria do PPGE. §2º- As (os) bolsistas que solicitarem prorrogação de prazo de defesa e tiverem deferimento do pleito, ainda assim, terão suas bolsas canceladas quando completarem o prazo regular de vigência de seu curso (Art.16º), salvo definição em contrário, uma vez reconhecida institucionalmente. Art.18º– As (os) candidatas(os) contemplados com bolsa de mestrado ou doutorado assumem as normas estabelecidas pelo PPGE, pela CAPES ou por outras agências de fomento que lhe concederam o apoio. SEÇÃO IV DO CANCELAMENTO DA BOLSA EM ACÚMULO COM ATIVIDADE REMUNERADA OU OUTROS RENDIMENTOS Art. 19º– O descumprimento de qualquer dos requisitos elencados no Art. 3º, com especial atenção ao compromisso integral e ao rendimento acadêmico satisfatório, levará ao cancelamento da bolsa Demanda Social. Parágrafo único. O PPGE, através das ferramentas que possua para tal fim, poderá realizar as verificações/apurações necessárias para garantir o cumprimento das condições previstas no Art. 3º. SEÇÃO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 20º – Os casos omissos serão apreciados pela Comissão de Bolsas e/ou pela coordenação do PPGE, em consonância com a legislação vigente. Art. 21°– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de outubro de 2024. Wivian Weller Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Educação ANEXO I À RESOLUÇÃO Nº 28 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 - Para a obtenção da bolsa remanescente, a estruturação da pontuação considera 05 (cinco) aspectos, com distribuição diferenciada de pontos, conforme Parágrafo único do Art. 12º inciso II desta Resolução. - Itens considerados: Perfil socioeconômico (considerando a política de ações afirmativas) – até 35 pontos Produção intelectual e atividades acadêmicas dos últimos 03 anos – até 40 pontos. Exposição de motivos da(o) candidata(o) – até 10 pontos. Dedicação ao curso, incluindo anuência da(o) orientadora(orientador) – até 10 pontos. Histórico acadêmico atualizado, emitido pelo SIGAA – até 5 pontos. BAREMA DE PONTUAÇÃO Item Pontuação máxima Critérios Avaliativos Pontuação atribuída 1. Perfil socioeconômico, considerando ainda a inclusão na política de ação afirmativa Até 35 pontos - Sem nenhuma renda (35 pontos); - Ações afirmativas (20 pontos) - Sem renda, mas beneficiário de Programas Sociais (35 pontos); - Com renda esporádica ou apoio familiar, mas a bolsa lhe dará mais condições de dedicação ao Programa (20 pontos); - Com renda estável, mas a bolsa lhe dará mais condições de dedicação ao Programa (10 pontos); 2. Produção intelectual e atividades acadêmicas dos últimos 03 anos Até 40 pontos - Artigo publicado em periódicos científicos ou livro autoral com conselho editorial (8 pontos cada) - Capítulo de livro com conselho editorial (5 pontos cada) - Texto completo em anais de eventos acadêmicos (4 pontos cada) - Resumos em anais de eventos acadêmicos (3 pontos cada) - Participação em eventos científicos, colaboração com o PPGE, organização de cursos, orientação de TCC/TFC e lato sensu (3 pontos por atividade) - Participação em Programas: PIBIC, PET, PIBID (3 pontos por ano de participação) - Monitoria, comissões, atividades de extensão, participação em projeto de pesquisa (2 pontos cada) 3. Exposição de motivos da(o) candidata(o) Até 10 pontos - Argumento (consistente/coeso): 6-10 pontos - Argumento (pouco consistente): 1-5 pontos - Argumento não consistente (não pontua) 4. Carta de compromisso de dedicação ao curso e Plano de Trabalho, com anuência da(o) orientadora (orientador) por escrito Até 10 pontos - Entregou carta de compromisso de dedicação ao curso e Plano de Trabalho (10 pontos) - Não entregou carta de compromisso de dedicação ao curso e Plano de Trabalho (não pontua) 5. Histórico acadêmico Até 5 pontos - 100% de menções SS e MS no histórico acadêmico (5 pontos) - 80% de menções SS e MS no histórico acadêmico (4 pontos) - Menos de 80% de menções SS e MS no histórico acadêmico (3 pontos) - Não entregou o histórico acadêmico(não pontua) TOTAL: 100 Documento assinado eletronicamente por Wivian Weller, Coordenador(a) do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação, em 12/11/2024, às 10:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 12002536 e o código CRC 7533FAF2. Referência: Processo nº 23106.111021/2024-52 SEI nº 12002536