Boletim de Atos Oficiais da UnB em 04/11/2024 RESOLUÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Nº 01/2024 Regulamenta diretrizes de auxilio financeiro aos docentes do Departamento de Gestão de Políticas Públicas - GPP/FACE/UnB para apresentação de trabalhos em eventos científicos. A chefe do Departamento de Gestão de Políticas Públicas, no uso de suas atribuições e considerando decisão do colegiado do Departamento tomada em reunião realizada em 16/10/2024, Ata de Reunião 06 (11900771), RESOLVE: Art. 1º. Os docentes do GPP, autores de trabalhos completos a serem apresentados em eventos científicos, nacionais e internacionais, poderão contar com apoio financeiro do Departamento de Gestão de Políticas Públicas para participar dos referidos eventos nos termos definidos nesta Resolução. Parágrafo 1º. Considera-se docente do GPP o professor efetivo do quadro, em exercício. Art. 2º. Os docentes poderão pedir auxílio financeiro ao GPP para participação em apenas um evento científico por ano, nacional ou internacional. Art. 3º. Os docentes poderão receber apoio na forma de passagens, diárias e ajuda de custo para inscrição, ou ajuda de custo em valor montante total desde que não ultrapasse R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para evento internacional e R$ 3.000,00 (três mil reais) para evento nacional de acordo com a disponibilidade orçamentária da FACE. Art. 4º. Para que possa beneficiar-se do apoio a eventos, o docente do GPP deve encaminhar pedido ao departamento, via SEI, em que deverá anexar os seguintes documentos e os demais solicitados pela UnB e/ou pelo evento: 1. Comprovante de aceite do resumo/trabalho e de que o vínculo da autoria é o GPP/UnB; 2. Resumo/trabalho aprovado; 3. Formulário de auxílios e bolsas preenchido; 4. Programação do evento que inclua o nome do docente beneficiário. Art. 5º. O beneficiário deverá ainda, no período da prestação de contas, anexar ao processo SEI o comprovante de participação no evento. Art. 6º. O beneficiário que deixar de apresentar o comprovante de participação no evento, conforme estabelecido no artigo 5º, ficará impedido de solicitar novo apoio até que essa comprovação seja inserida no processo SEI. Art. 7º. Os valores direcionados aos docentes serão um montante que cada professor gerenciará conforme sua necessidade, a partir das orientações descritas nesta norma. Art. 8º. Os docentes deverão atender à legislação vigente no que concerne a afastamentos da UnB para participação em eventos nacionais e internacionais. Art. 9º. As concessões de apoios previstos nesta Resolução ficam limitadas à disponibilidade orçamentária e financeira do GPP e às regras da UnB para esta finalidade. Art. 10º. Todas as solicitações dos docentes serão deliberadas pelo Colegiado GPP. Art. 11º. Caso haja recursos financeiros excedentes ao final do ano orçamentário, os professores poderão receber mais de um auxílio por ano, sendo que a prioridade de distribuição de recursos será para os professores que ainda não tiverem sido contemplados. Art. 12º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, 17 de outubro de 2024 Profa. Christiana Soares de Freitas Chefe do Departamento de Gestão de Políticas Públicas Documento assinado eletronicamente por Christiana Soares de Freitas, Chefe do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da FACE, em 21/10/2024, às 14:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11888928 e o código CRC BD2C544F. Referência: Processo nº 23106.115763/2021-12 SEI nº 11888928