Boletim de Atos Oficiais da UnB em 06/11/2024 RESOLUÇÃO DA CÂMARA DE PROJETOS, CONVÊNIOS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CORRELATOS Nº 002/2024 Altera a Resolução da Câmara de Projetos, Convênios, Contratos e Instrumentos Correlatos n. 001/2024. A PRESIDENTE DA CÂMARA DE PROJETOS, CONVÊNIOS, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CORRELATOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso das atribuições definidas na Resolução do Conselho Universitário n.º 0004/2018, após aprovação da Câmara na 132ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de novembro de 2024, RESOLVE: Art. 1º O artigo 5º da Resolução da Câmara de Projetos, Convênios, Contratos e Instrumentos Correlatos n. 001/2024 passa a vigorar com a seguinte redação: $Art. 5º Após a aprovação da proposta na unidade proponente, o processo deverá ser enviado por meio do SEI da UnB e, nos casos de projetos de ensino, pesquisa e extensão, simultaneamente submetido no SIGAA, para análise dos critérios específicos de cada modalidade de projeto: I – ao Decanato de Ensino de Graduação, no caso de projeto de ensino em nível de graduação; II – ao Decanato de Pós-Graduação, no caso de projeto de ensino em nível de pós-graduação; III – à Diretoria de Pesquisa do Decanato de Pesquisa e Inovação, no caso de projeto de pesquisa ou de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação; IV – ao Decanato de Extensão, no caso de projeto de extensão; § 1º O projeto de desenvolvimento institucional, descrito no inciso IV do § 1º do art. 2º, prescinde da análise dos critérios específicos mencionada no caput. § 2º Caso o projeto possua características de mais de uma modalidade, o proponente deverá considerar aquela preponderante e enviar o processo para o decanato ou para a diretoria responsável por analisar os critérios específicos da modalidade indicada. § 3º Nos casos descritos no § 6º do artigo 4º, a proposta também deverá ser analisada pela Diretoria de Pesquisa naquilo que concerne à caracterização do projeto de pesquisa, sem prejuízo das avaliações dos outros decanatos e diretorias, que farão a análise em relação ao tipo preponderante do projeto. § 4º Nos casos de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação, a Diretoria de Pesquisa pode pedir o pronunciamento do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico caso julgue pertinente.$ Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Atos Oficias da UnB. Maria Emília Machado Telles Walter Presidente da Câmara de Projetos, Convênios, Contratos e Instrumentos Correlatos Documento assinado eletronicamente por Maria Emilia Machado Telles Walter, Presidente da Câmara de Projetos, Convênios, Contratos e Instrumentos Correlatos, em 06/11/2024, às 18:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11969903 e o código CRC C5D20E91. Referência: Processo nº 23106.026078/2023-76 SEI nº 11969903