Boletim de Atos Oficiais da UnB em 04/11/2024 RESOLUÇÃO DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BIOLOGIA Nº 0001/2024 A utilização das áreas destinadas às atividades de ensino, pesquisa e extensão da Estação Experimental de Biologia (EEB) é regida pelas presentes normas, aprovadas pelo Conselho do Instituto de Ciências Biológicas, em sua 256º reunião, realizada em 11 de outubro de 2023. O CONSELHO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições, em sua 256ª Reunião Ordinária, realizada em 11/10/2023, e tendo em vista o constante no Processo nº 23106.082777/2023-04; R E S O L V E: TÍTULO I – FINALIDADE DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BIOLOGIA Art. 1o. A Estação Experimental de Biologia (EEB) sob responsabilidade do Instituto de Ciências Biológicas (IB) da Universidade de Brasília (UnB) é área destinada exclusivamente ao desenvolvimento de atividades de pesquisa, ensino e extensão. TÍTULO II – GESTÃO E COMPOSIÇÃO DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BIOLOGIA Art. 2o. A coordenação das atividades da EEB estará a cargo de um Conselho Diretor (CD-EEB), designado e homologado pelo Conselho do IB através de Ato de Nomeação expedido pela Direção do IB, publicado no boletim de atos oficiais da UnB. § 1º O CD-EEB será composto por oito membros, sendo sete membros efetivos e representativos de cada um dos Departamentos do IB, e um membro convidado da Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária (FAV-UnB), da seguinte forma: I. Os membros efetivos e convidados que irão compor o CD-EEB serão indicados pelos respectivos Departamentos ou Unidades Acadêmicas, mediante aprovação em reunião colegiada e homologação pelo Conselho do IB. II. O membro convidado terá apenas a função consultiva no CD-EEB, cabendo aos demais membros do CD-EEB as funções deliberativas. III. O coordenador e vice coordenador obrigatoriamente devem ser lotados no IB, serem indicados pelo CD-EEB e aprovados pelo Conselho do IB. IV. O coordenador e vice coordenador do CD-EEB deverão obrigatoriamente serem membros efetivos do Conselho Diretor eleito pelo Conselho do IB. V. O coordenador do CD-EEB e o vice coordenador deverão ter suas funções devidamente registradas em suas fichas funcionais. VI. O coordenador do CD-EEB deverá ser membros efetivo do Conselho do IB, cabendo o vice coordenador a suplência. § 2º. O mandato do coordenador e dos membros efetivos e convidados será de dois anos, cabendo recondução. § 3º O Conselho Diretor da EEB deverá se reunir pelo menos duas vezes ao ano. As reuniões ordinárias e extraordinárias serão convocadas com o mínimo de 48 (quarenta e oito) e 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, respectivamente e só poderão ter início com a presença de no mínimo 50% (cinquenta por cento) dos seus membros ou, salvo os casos previstos no Art. 49 do Regimento Geral da UnB, com pelo menos 1/3 (um terço) da composição § 4º O CD-EEB deverá elaborar um plano de gestão e execução orçamentária anual, que poderá ser revisado de acordo com as demandas que se apresentarem em reunião ordinária. § 5º O responsável pelo acompanhamento in loco das atividades da EEB e comunicação de emergências e outras questões ao coordenador será um servidor técnico administrativo do IB. Art. 3º. A EEB abrange uma área de 217.926 m2 (21,79 ha), localizada na Gleba C as margens do Lago Paranoá, bairro Asa Norte e destinada exclusivamente ao ensino, pesquisa e extensão. A EEB é caracterizada como espaço multiusuário não cabendo espaço exclusivo a nenhum de seus usuários e tem o seu acesso controlado. § 1º A área total da EEB é constituída uma por Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE (118.416 m2), áreas construídas com telados, insetários, estufas, viveiros e casas de vegetação (3237,87 m2), área construída para armazenamento de máquinas, insumos agrícolas e almoxarifado (285,24 m2), laboratórios e demais construções de alvenaria (995,89 m2), jardim clonal (444,62 m2), estação meteorológica (16,59 m2), estação piloto de tratamento de água (23,79 m2) e guarita (9,8 m2). § 2º As áreas da EEB serão administradas pelo Conselho do IB, considerando o seguinte: I. A área de Relevante Interesse Ecológico seguirá as diretrizes de um Plano de Manejo a ser elaborado por Comissão própria designada pelo Conselho Diretor do IB e posteriormente aprovado pelo CD-EEB. II. A área de campo e áreas construídas com a finalidade de condução de ensaios em condições controladas (casas de vegetação, telados e insetários) serão administradas pelo CD-EEB e poderão ser utilizadas por usuários do IB mediantes aprovação prévia do CD-EEB. III. O Laboratório de Campo da EEB conta com quatro salas, sendo uma destinada às atividades de ensino e extensão a alunos de graduação e pós-graduação e as demais como auxílio à pesquisa e extensão que devem ser utilizadas exclusivamente para esta finalidade, dando-se prioridade aos usuários do IB. IV. A administração das demais áreas edificadas da EEB será definida pelo CD-EEB no prazo de um ano a partir da constituição do CD-EEB. § 3º Não são permitidos cercamentos de áreas sem autorização prévia do CD-EEB, em especial aqueles que impeçam a permeabilidade visual, comprometendo a segurança do local. § 4º Quaisquer obras ou atividades que infrinjam as normas e que não houve autorização prévia, serão removidos pela equipe de funcionários da EEB mediante indicação do CD-EEB. § 5º. Autorização para reformas e novas construções deverão passar por aprovação pelo CD-EEB e demais unidades competentes. § 6º As atividades e uso de instalações que não estão em conformidade com este documento, terão um prazo máximo de seis meses para adequação junto ao CD-EEB. TÍTULO III – USO DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE BIOLOGIA Art. 4º. Docentes, discentes e técnicos do IB deverão postular ao Conselho Diretor da EEB autorização para desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão na EEB. § 1º A autorização para a utilização das dependências da EEB por usuários do IB será concedida mediante pedido devidamente justificado a CD-EEB. § 2º A ocupação de espaço físico e duração das atividades de ensino, pesquisa e extensão por membros internos ao IB deverão respeitar o cronograma aprovado pelo CD-EEB, o qual não deverá exceder o período de 12 meses, exceto para atividades específicas devidamente comprovadas, justificadas e que visem o interesse do IB. Art. 5o. Usuários externos ao IB deverão apresentar pedido ao CD-EEB de uso dos espaços contendo minimamente justificativa, indicação clara do espaço a ser utilizado, finalidade, período de uso explicitando data de início e fim do uso do espaço, fonte de financiamento e responsável pela atividade, considerando que: I. Os projetos a serem encaminhados por usuários externos ao IB também deverão apresentar cronograma detalhado das atividades, recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades propostas, disponibilidade de mão de obra, justificativa da necessidade da área e auxílio para a manutenção e/ou recuperação da área utilizada. II. Cada demanda apresentada por usuários externos ao IB será avaliada em reunião ordinária. III. A ocupação de espaço físico e duração das atividades de ensino, pesquisa e extensão por membros externos ao IB deverão respeitar o cronograma aprovado pelo CD-EEB. IV. Atividades de ensino não deverão exceder seis meses e demais atividades de pesquisa e extensão não deverão exceder o período de 12 meses. V. Solicitações de renovação do período de ocupação de espaço físico na EEB por membros externos ao IB deverão ser aprovadas anualmente pelo Conselho Diretor. Art. 6o. Áreas sem uso por períodos prolongados pelos usuários, como reserva para experimentos por longos períodos, terão sua autorização de uso do espaço suspensa e haverá o redirecionamento para outro usuário. Art. 7o. Os espaços da EEB não apresentam marcação de uso por área, podendo ser usados por qualquer que necessite de condições específicas para a experimentação, respeitando as condições dispostas nos artigos anteriores desta Resolução. Art. 8o. Não são permitidas confraternizações com ou sem bebidas alcóolicas dentro da EEB. TÍTULO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 9o. Todos os casos omissos serão tratados pelo CD-EEB e homologados pelo Conselho do IB. Art. 10o. O presente Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho do IB e revoga as disposições anteriores em contrário. Luiz Eduardo Bassay Blum Presidente do Conselho do Instituto de Ciências Biológicas Documento assinado eletronicamente por Luiz Eduardo Bassay Blum, Diretor(a) do Instituto de Ciências Biológicas, em 04/11/2024, às 15:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11981348 e o código CRC 7185A222. Referência: Processo nº 23106.082777/2023-04 SEI nº 11981348