Boletim de Atos Oficiais da UnB em 13/11/2024 RESOLUÇÃO DA CÂMARA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO Nº 01/2024 Estabelece normas para criação e certificação de Grupos de Pesquisa da Universidade de Brasília (UnB) no Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Art. 1º Ficam estabelecidas as normas para criação e certificação de Grupos de Pesquisa da Universidade de Brasília (UnB) no Diretório de Grupos de Pesquisa (DGP) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Art. 2º Nos termos da Portaria CNPq nº 1.513, de 27 de outubro de 2023, considera-se grupo de pesquisa o conjunto de indivíduos organizados hierarquicamente em torno de 1 (uma) ou, eventualmente, 2 (duas) lideranças, com as seguintes características: I - organização hierárquica fundamentada na experiência, no destaque e na liderança no âmbito científico ou tecnológico; II - envolvimento profissional e permanente com a atividade de pesquisa; III - trabalho organizado em torno de linhas comuns de pesquisa subordinadas ao grupo; e IV - compartilhamento, em algum grau, de instalações e equipamentos. Parágrafo único. É admitido grupo de pesquisa composto de apenas 1 (um) pesquisador e seus estudantes. Art. 3º Fica atribuída à Diretoria de Pesquisa (Dirpe) do Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI) da UnB a competência para credenciar líderes de grupos de pesquisa e para certificar e monitorar grupos de pesquisa da UnB na base de dados do DGP/CNPq. Art. 4º O credenciamento como líder de grupo de pesquisa será feito sob demanda do pesquisador que assumirá a liderança do grupo. § 1º Para fins desta Resolução, considera-se líder o pesquisador credenciado pela UnB no DGP/CNPq, responsável pelo preenchimento, atualização e envio dos dados de seu(s) grupo(s) de pesquisa. § 2º Para efeito de credenciamento, o líder do grupo de pesquisa deverá atender aos seguintes requisitos: I - ser professor doutor em efetivo exercício na UnB ou docente aposentado da UnB com vínculo exclusivo e formal com a UnB; II - ser coordenador de projeto de pesquisa vigente cadastrado no Currículo Lattes; e III - estar credenciado como orientador em pelo menos 1 (um) Programa de Pós-graduação da UnB ou ter estudantes de iniciação científica de graduação sob sua orientação pelo prazo de, no mínimo, 1 (um) ano, contado a partir da solicitação de credenciamento. § 3º Para fins desta Resolução, considera-se vice-líder o pesquisador indicado pelo líder do grupo de pesquisa após a primeira certificação do grupo de pesquisa pela Dirpe, corresponsável pelo preenchimento, atualização e envio dos dados de seu(s) grupo(s) de pesquisa. § 4º É obrigatória a indicação de vice-líder quando houver mais de um pesquisador na composição do grupo de pesquisa. § 5º Caso haja alteração da liderança, o grupo de pesquisa será encaminhado pelo DGP/CNPq à Dirpe para certificação e verificação dos requisitos previstos no § 2º deste artigo. Art. 5º Caberá ao líder do grupo de pesquisa, após receber a confirmação de seu credenciamento, cadastrar as informações sobre o grupo de pesquisa a ser criado diretamente no DGP/CNPq. Parágrafo único. As informações cadastradas na criação e nas atualizações dos grupos de pesquisa são de inteira responsabilidade do líder e do vice-líder, os quais poderão responder nas esferas cabíveis por qualquer aspecto relativo à sua veracidade. Art. 6º Após a submissão dos dados ao CNPq, a situação do grupo de pesquisa no DGP/CNPq será alterada para $Aguardando Certificação$ e caberá à Dirpe realizar a sua certificação. § 1º O DGP/CNPq identificará nos dados dos grupos de pesquisa submetidos para certificação a existência de casos atípicos, assim considerados aqueles que representam afastamento estatístico relevante do grupo de pesquisa com relação ao perfil médio dos demais grupos de pesquisa cadastrados no DGP/CNPq. § 2º São considerados casos atípicos pelo DGP/CNPq: I - grupos unitários, formados por apenas 1 (um) pesquisador; II - grupos sem estudantes; III - grupos sem técnicos; IV - grupos sem doutores no conjunto de pesquisadores; V - grupos com pesquisadores que participam de 4 (quatro) ou mais grupos de pesquisa; e VI - grupos com estudantes que participam de 2 (dois) ou mais grupos. § 3º A certificação do grupo de pesquisa pela Dirpe, nos casos atípicos identificados pelo DGP/CNPq, é condicionada à justificativa adequada pelo líder do grupo de pesquisa. Art. 7º Consideram-se não atualizados os grupos de pesquisa que não tiverem atualização por período superior a 24 (vinte e quatro) meses. Parágrafo único. A situação do grupo de pesquisa não atualizado no DGP/CNPq será automaticamente alterada para $Não Atualizado$. Art. 8º Serão automaticamente excluídos do DGP/CNPq os grupos sem qualquer atualização de seus dados pelo período de 48 (quarenta e oito) meses contados da alteração de sua situação para $Não Atualizado$ no DGP/CNPq. § 1º A exclusão dos grupos de pesquisa do DGP/CNPq é realizada automaticamente pelo CNPq, sem intervenção direta ou indireta da Dirpe ou da UnB. § 2º O grupo de pesquisa excluído do DGP/CNPq não poderá ser certificado novamente e será necessária sua recriação no DGP/CNPq, obedecidas as disposições dos Arts. 5º e 6º desta Resolução. § 3º Os dados do grupo de pesquisa excluído permanecerão disponíveis para consulta pelo líder do grupo no sistema do DGP/CNPq. Art. 9º A Dirpe e a UnB não emitem declaração ou certificado de qualquer natureza referentes a grupos de pesquisa cadastrados no DGP/CNPq, em particular referentes à participação de membros em grupos de pesquisa. Art. 10º Os líderes e os vice-líderes deverão comprometer-se a manter os dados dos grupos de pesquisa atualizados, especialmente no período referente aos censos do DGP/CNPq, realizados de forma automática pelo CNPq, com frequência bianual. Art. 11º Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação (CPP). Art. 12º Fica revogada a Resolução CPP nº 002/2012. Art. 13º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Lucio Remuzat Renno Junior, Decano de Pós-Graduação Documento assinado eletronicamente por Lucio Remuzat Renno Junior, Decano(a) de Pós-Graduação, em 13/11/2024, às 10:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 12029911 e o código CRC 02FFF2AB. Referência: Processo nº 23106.025519/2024-01 SEI nº 12029911