Boletim de Atos Oficiais da UnB em 07/11/2024 ATO DO DECANATO DE PESQUISA E INOVAÇÃO Nº 284/2024 A DECANA DE PESQUISA E INOVAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA, no uso de suas atribuições estatutárias e competências atribuídas pelo art. 1º do ATO DA REITORIA Nº 2521/2019, RESOLVE: Art. 1º Designar as servidoras Simone Perecmanis (matrícula n. 995363) e Rita de Cássia Campebell (matrícula n. 1107526) para exercerem, respectivamente, sem prejuízo de suas atribuições, observando as normas legais, em especial o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no art. 3º, § 4º da Resolução do CAD nº 0001/2009 e no Ato Conjunto do DAF/DPI nº 001/2022, as funções de coordenadora e vice-coordenadora do termo de execução descentralizada n. 11922, celebrado entre o Hospital Universitário da Universidade de Brasília (UnB) e o Ministério da Eucação (MEC), cujo objeto consiste no pagamento de bolsas em residência em saúde. Art. 2º Compete à coordenadora do instrumento as atribuições gerenciais, técnicas e operacionais relacionadas ao processo de gestão do instrumento. Art. 3º Compete à coordenadora o acompanhamento e a verificação da conformidade da prestação dos serviços ou do fornecimento do objeto, a fim de que as normas que regulam a relação contratual sejam devidamente cumpridas, anotando, em registro próprio, as ocorrências e reportando-se à autoridade competente quando necessária providência que não esteja ao seu alcance. Art. 4º Compete à vice-coordenadora, conforme a designação, a substituição da coordenadora do instrumento, quando houver impedimento desta. Art. 5º Ao final do instrumento, a coordenadora deverá elaborar relatório sobre a regularidade dos serviços ou produtos e o encaminhá-lo ao Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI). Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Boletim de Atos Oficiais da UnB. Maria Emília Machado Telles Walter Decana de Pesquisa e Inovação Brasília, 06 de novembro de 2024 Documento assinado eletronicamente por Maria Emilia Machado Telles Walter, Decano(a) de Pesquisa e Inovação, em 06/11/2024, às 18:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11994642 e o código CRC 921E7567. Referência: Processo nº 23106.150765/2022-21 SEI nº 11994642