Boletim de Atos Oficiais da UnB em 06/11/2024 ATO DO DECANATO DE PESQUISA E INOVAÇÃO N. 285/2024 A DECANA DE PESQUISA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições estatutárias e competências atribuídas pelo art. 1º do ATO DA REITORIA Nº 2521/2019, R E S O L V E: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) Eder Pereira Miguel (matrícula nº 1073842) e Daniel Costa de Carvalho (matrícula nº 1123670) para exercerem, respectivamente, sem prejuízo de suas atribuições, observando as normas legais, em especial o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no art. 3º, § 4º, da Resolução do CAD nº 0001/2009 e no Ato Conjunto do DAF/DPI nº 001/2022, as funções de coordenador e vice-coordenador no termo de execução descentralizada (TED) celebrado entre a Universidade de Brasília (UnB) e o Serviço Florestal Brasileiro, cujo objeto consiste na realização de um estudo-piloto utilizando uma plataforma tecnológica, que envolve software e hardware, para inovação na mensuração e monitoramento florestal aplicada ao Inventário Florestal Nacional do Brasil, no bioma Cerrado. Art. 2º Compete ao(à) coordenador(a) do instrumento as atribuições gerenciais, técnicas e operacionais relacionadas ao processo de gestão do instrumento. Art. 3º Compete ao(à) coordenador(a) o acompanhamento e a verificação da conformidade da prestação dos serviços ou do fornecimento do objeto, a fim de que as normas que regulam a relação contratual sejam devidamente cumpridas, anotando, em registro próprio, as ocorrências e reportando-se à autoridade competente quando necessária providência que não esteja ao seu alcance. Art. 4º Compete ao(à) vice-coordenador(a), conforme a designação, a substituição do(a) coordenador(a) do instrumento, quando houver impedimento desta. Art. 5º Ao final do instrumento, o(a) coordenador(a) deverá elaborar um relatório sobre a regularidade dos serviços e/ou produtos e o encaminhar ao Decanato de Pesquisa e Inovação (DPI). Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura. Maria Emília Machado Telles Walter Decana de Pesquisa e Inovação Documento assinado eletronicamente por Maria Emilia Machado Telles Walter, Decano(a) de Pesquisa e Inovação, em 06/11/2024, às 18:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11994741 e o código CRC 5684632C. Referência: Processo nº 23106.074234/2024-96 SEI nº 11994741