Boletim de Atos Oficiais da UnB em 08/11/2024 ATO DO DECANATO DE ADMINISTRATIVO N.195/2024 O DECANO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições estatutárias e competências atribuídas pelo Ato da Reitoria n.º 0834/2022(84015105), e considerando a solicitação constante no processo n.º 23106.059346/2020-93, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores Fernando José Barbato Couto (DAF/DCA, Mat. FUB/SIAPE: 1792329), Thiago Ferreira dos Santos (DAF/DCA/CGT, Mat. FUB/SIAPE: 1130705); Rosita Soares Pereira Costa (DAF/DCA/CGT, Mat. SIAPE: 1373938); e Gercino Duarte Silva (DAF/DCA/CGT, Mat.FUB/SIAPE: 4051842), observando as normas legais, em especial o disposto no art. 67, §§ 1º e 2º da Lei n. 8.666/93; no art. 3º, § 4º, da Resolução do Conselho de Administração da Universidade de Brasília n. 001/2009, para atuarem sem prejuízo de suas funções, respectivamente, como gestor, gestor suplente, fiscal técnico titular e fiscal técnico suplente do Contrato n. 1230/2022, celebrado entre a Universidade de Brasília e a Empresa CONCEIÇÃO APARECIDA BRAGA 67186920691 ME., que tem por objeto Contratação de empresa especializada na análise e levantamento de conjuntos documentais do arquivo do Cespe/UnB que possam ser eliminados / transferidos, em conformidade com a Legislação em vigor, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento supracitado. Art. 2º Compete ao gestor do contrato as atribuições gerenciais, técnicas e operacionais relacionadas ao processo de gestão do Contrato. Art. 3º Compete ao fiscal do contrato o acompanhamento e verificação da conformidade da prestação dos serviços ou fornecimento do objeto, a fim de que as normas que regulam a relação contratual sejam devidamente cumpridas, anotando em registro próprio as ocorrências e reportando-se à autoridade competente quando necessária providência que não esteja ao seu alcance. Art. 4º Compete ao suplente a substituição do gestor, ou do fiscal, conforme a designação, do contrato quando do impedimento daquele. Art. 5º Ao final do contrato, a Comissão deverá elaborar um relatório sobre a regularidade dos serviços e/ou produtos para encaminhamento ao DAF. Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Ato 537/2022 (8936175). Prof. Abimael de Jesus Barros Costa Decano de Administração Decanato de Administração (DAF) Dúvidas: daf@unb.br | Sítio do DAF | Fale Conosco| Planejamento Estratégico | Vídeos DAF Atendimento: (61) 3107-0367/0696 ou pela plataforma TEAMS Brasília, 08 novembro de 2024. Documento assinado eletronicamente por Abimael de Jesus Barros Costa, Decano(a) de Administração, em 08/11/2024, às 08:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 12006625 e o código CRC 26215167. Referência: Processo nº 23106.098851/2020-53 SEI nº 8004744