gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 64/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00050.000162/2025-50, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) GILSIMAR DOS SANTOS ARAUJO, matrícula nº 43221, ocupante do cargo de Trabalhador, lotado(a) na Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano ETURB, retroagindo seus efeitos a partir de 16.01.2025 a 31.12.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

¨SEMF¨ Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMEC¨ Secretaria Municipal de Educação
PORTARIA Nº 1104/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022, Lei Municipal nº 5.717/2022 e Lei Pro -mulgada nº 6.181/2025 DOM nº 3.958 de 26/02/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provi -mento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Munici -pal de Teresina; Ryan de Sousa Monteiro Assessor Parlamentar AP-I XII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 3.997

1 Terça-feira, 29 de abril de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.954, DE 28 DE ABRIL DE 2025.

Institui a Comissão de Contratação para atuar no Processo SEI nº 00081.001640/2025-13 de contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando à manutenção da continuidade da prestação dos Serviços de Limpeza Urbana do Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município de Teresina, compreendendo o Sistema Complementar de Limpeza Urbana, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, na forma que especifica.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município de Teresina; e em atenção ao Ofício nº 498/2025-GAB-SEMA (Processo Administrativo SEI nº 00081.001640/2025-13),

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Contratação com a finalida -de de conduzir o Processo de contratação direta de nº 00081.001640/202513, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao processo, conforme preconiza a Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021.

Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Contratação, em caráter especial, com as funções que seguem:

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

- I - NAYARA DANIELA BARROS SILVA, servidora comissionada, matrícula 75983, portadora do CPF nº 019.963.***-** - exercerá a função de Presidente da Comissão de Contratação;
- II - GABRIEL PORTELA LULA RUFINO, servidor comissionado, matrícula 100891, portador do CPF nº 068.954.***-** - exercerá a função de Membro de Contratação;
- III - ALZIRENE BORGES PEREIRA FREIRE, servidora estatutária, matrícula 3074, portadora do CPF nº 395.177.***-** - exercerá a função de Membro de Contratação;
- IV - SAMMERSON DE ALMEIDA SARAIVA, servidor comissionado, matrícula 114254, portador do CPF nº 065.901.***-** - exercerá a função apoio da Comissão de Contratação;
- V - MYLENA DA SILVA SANTIAGO, servidora comissionada, matrícula 113574, portadora do CPF nº 073.599.***-** - suplente;

Ano 2025 - Nº 3.997 - 29 de abril de 2025

VI - BRUNA MARIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA, servidora comissionada, matrícula 111642, portadora do CPF nº 012.677.***-** - suplente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até a finalização do processo licitatório.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de abril de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1499/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar FLÁVIO HENRIQUE COSTA PIRES. do cargo Assessor da Diretoria Legislativa Nível I de simbologia DAL-VIII de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.000 Segunda-feira, 05 de maio de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Administração Direta

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 360/2025. REF. PROCESSO Nº 00045.016952/2025-57; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRA -TADA: MAXXI VIX COMÉRCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 41.977.198/0001-45. OBJETO: O OBJETO DO PRESEN -TE INSTRUMENTO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.020825/2024-55 e 00045.050571/2024-73 , PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (TÊXTEIS e LUVAS), CONFORME PROCESSO Nº 00045.016952/2025-57 CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$

3.479.868,00 (TRÊS MILHÕES QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS). REFERENTE À DISPENSA ELETR ÔNICA Nº 90023/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025 ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITO -SA, E PELA CONTRATADA: DANIEL DA COSTA REIS.
DECRETO Nº 27.785, DE 7 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1152/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.009163/2025-64), resolve

NOMEAR

NADIA CANDEIRA COSTA CASTRO BARRETO, CPF nº 021.080.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS Tipo II (Unidade Básica de Saúde José Ercules da Cunha - DEUS QUER), Símbolo Especial, na Diretoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 24.01.2025.
DECRETO Nº 28.451, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

NOMEAR

SÉRGIO ALVES DE GÓIS, CPF nº 007.122.***-**, para exercer o cargo de Assessor Técnico (Presidência da FMS), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 - SEMUSP/PMT.

DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação de empresa para aquisição de ração animal para cães, destinados aos animais do Canil da Guarda Civil Municipal, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública - SEMUSP. Objeto: Dispensa licitatória tem por objeto a contratação de em-

presa para aquisição de ração animal para cães, destinados aos animais do Canil da Guarda Civil Municipal, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública - SEMUSP. Os interessados deverão enviar suas respectivas propostas de preços EXCLUSIVAMENTE para oE-mail: semusp@ pmt.pi.gov.br . Solicitamos que na proposta contenha os seguintes itens: - A descrição do objeto, com valor unitário e total, marca, modelo, ano e cor do veículo; - Número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente; - Endereços físico e eletrônico; - Telefone de contato; - Validade, data e local de emissão da proposta; - Nome completo, assinatura e identificação do responsável/representante legal. Data para o envio da proposta de preços: Início: 02/12/2025 às 08:00 horas, Fim: 05/12/2025 às 08:00 horas. Horário limite para o envio de propostas de preços: 08h00min INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Termo de Referência poderá ser solicitado via e-mail: semusp@pmt.pi.gov. br/ E-mail: semusp@pmt.pi.gov.br/ Telefone: (86) 9 9991-0531. Teresina (PI), 01 de Dezembro de 2025. Roberto Wagner Calixto Torres - CEL RR, Secretário Municipal de Segurança pública - SEMUSP/PMT.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ETURB

Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2025/SEMF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2025 - SEMA/PMT. PREGÃO ELETRÔ -NICO Nº 90007/2025. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SEI Nº

00042.004271/2024-90 E 00043.011390/2025-78. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRE -TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADO: JP & TOPMED COMER -CIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 31.058.074/0001-02. OBJETO: aquisição de Material de Limpeza, nas condições estabelecidas no correspondente Termo de Referência, anexo ao referido contrato. DOTAÇÃO: Fonte - 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Dotação - 08001.04122.0017.2027 - Administração da SEMF; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo. VI -GÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2025. DO PREÇO: O valor da contratação é de R$ 667,20 (seiscentos e sessenta e sete reais e vinte centavos). ASSINAM: pela CON -TRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Fi -nanças; e pela CONTRATADA: José Rodrigues Pessoa Filho, representante legal.
Portaria N 757/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear MURILO ANDERSON ALMEIDA MACEDO,
Assessor Administrativo - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, car-
Legislativo DAL-VIII. Paragrafo unico. O valor da remuneracao do cargo
PORTARIA N° 344/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 6153/2023 - GAB-PRES-FMS, no Despacho 14091/2023 - DRH-FMS, no Despacho 8055/2023 - NUFP-FMS, e no Despacho 277/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.061978/2023-62), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal IDALINA PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 861.087.***-**, do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Auxiliar de Saúde Bucal, matrícula nº 059406, da Fun- dação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.11.2023. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2025. PROCESSO Nº 00045.025284/2025-36; - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90011/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 03.748.673/0001-12; OBJETO: DISPENSA É CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGEN -CIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.025284/2025-36. VALOR TOTAL R$ 20.182,50 (VINTE MIL CEN-

TO E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: KAROLYNE VERAS DO NASCIMENTO COSTA.
PORTARIA Nº 116/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2023- SDU/SUL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS HABITACIONAIS EM 100 (CEM) IMÓVEIS, NAS LOCALIDADES SELECIONADAS, NA ZONA URBANA DA REGIÃO SUL DE TERESINA - PI. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRÍCULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 07/2023 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, CD CONSTRUTORA LTDA ME, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A

ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
DECRETO Nº 27.673, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

Altera dispositivo do Decreto Nº 25.679, de 7 de fevereiro de 2024, que 'Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina - CMDCAT, na forma que específica'.

O PREFEITO MUNICPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 3.208, de 31 de Julho de 2003, com alterações posteriores; no Decreto nº 25.679, de 07.02.2024; e em atenção ao Ofício nº 207/2025 - CHEF-GAB-SEMCASPI, constante no Processo Administrativo SEI nº 00001.000001/2025-57,

DECRETA:

Art. 1º A alínea 'c', do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 25.679, de 07.02.2024 - referente aos membros titular e suplente do Centro de Reintegração Familiar e Incentivo a Adoção - CRIA, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina - CMDCAT -, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 1º

II - REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

- c) Centro de Reintegração Familiar e Incentivo a Adoção - CRIA

Djan Moreira - Titular Maria Francimélia Nogueira - Suplente

'

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

RETIFICAÇÃO (DECRETO Nº 27.563/2025, de 09.01.2025) Em atenção ao Ofício nº 56/2025-GAB-SUP-SDU-SUDESTE, constante do Processo Administrativo SEI no 00097.000184/2025-16, e ao Decreto no 27.563/2025, de 09.01.2025, referente a nomeações de comissionados da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-SUDESTE, no tocante, especificamente, ao 'nome', de um dos comissionados, no referido Decreto:

onde se lê:

| 'NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) |
| FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAIS | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU (COOR- DENAÇÃOADMINISTRATI- VA FINANCEIRA) | 003.274.***-** | ESPECIAL |
| (...)' | (...)' | (...)' | (...)' |

leia-se:

| 'NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) |
| FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAIS FERREIRA | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU (COOR- DENAÇÃOADMINISTRATI- VA FINANCEIRA) | 003.274.***-** | ESPECIAL |
| (...)' | (...)' | (...)' | (...)' |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 299/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, com postagem na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, NOTIFICA os proprietários e/ou infratores das respectivas infrações que encontram-se disponibilizadas no EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 55 - ANO 2025;
DECRETO Nº 28.005, DE 27 DE MAIO DE 2025. nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$

34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos XXIV e XXV, da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2469/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.028564/2025-37), resolve com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen -tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-

-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS

DESIGNAR SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA , CPF nº 200.421.***-**, para responder - no período de 29.05.2025 a 02.06.2025 -, pelo cargo de Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, enquanto durar o afastamento temporário do titular do cargo. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA

DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 27 de maio adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA

de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo

Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como em-

Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo presária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia-

do, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG
EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2025. PROCESSO Nº 00045.025284/2025-36; - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90011/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA TOPP MED LTDA, CNPJ Nº 34.907.740/0001-28; OBJETO: DISPENSA É CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂ -MITE 00045.060982/2024-82, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.025284/2025-36. VALOR TOTAL R$ 14.685,00 (QUATORZE MIL SEISCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 07/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: DIOSE DA CONCEICAO SILVA.
DECRETO Nº 28.287 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

Declara de utilidade pública, para fins de desa -propriação, o imóvel que especifica, revoga o Decreto N° 24.036, de 27 de Abril de 2023 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que prescrevem o artigo 5º, inciso XXIV da Constituição Federal; artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Teresina; artigos 1º da Lei Federal 4.132/62 c/c artigo 6º do Decreto-Lei nº 3.365/41; com fundamento legal no artigo 2º, inciso V, da lei federal 4.132/62, e artigo 5º, alíneas 'd','e' e 'i' do Decreto --Lei 3.365/41 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 00050.001803/2021-84.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desa -propriação, por composição amigável ou pela via judicial, na forma da le -gislação em vigor, o imóvel urbano localizado na Rua José de Freitas, nº. 710, cruzamento com a Rua Tenente Luís Simplício, bairro Água Mineral, zona norte de Teresina, com as seguintes medidas e confrontações, conforme memorial descritivo às fls. 12 do laudo de avaliação (12727919), do Pro -cesso Administrativo n.º 00050.001803/2021-84: área do terreno 1.149,23 m² (Um Mil Cento e Quarenta e Nove vírgula Vinte e Três Metros Qua -drados), perímetro 180,01 m (Cento e Oitenta Metros e Um Centímetro), frente 14,50m, limitando-se com a série nascente da Rua José de Freitas (ant. Rua 04 conf. dec. 086-01/07/76), 16,32m, limitando-se com Otávio Vieira, Francisco das Chagas Soares da Silva', lado direito 74,69m, limitando-se com área remanescente do imóvel Francisco Marques Pires e lado esquerdo 74,50m, limitando-se com a série norte da Rua Ten. Luis Simplício (ant. Rua C conf. dec. 074-28/05/76).

Art. 2º. O imóvel declarado de utilidade pública na forma deste Decreto se destina à construção da ponte que ligará o bairro Água Mineral à Universidade Federal do Piauí.

- Art. 3º. Os croquis, memoriais descritivos e plantas de localiza -ção do imóvel descrito no artigo 1º estão disponíveis no Processo Adminis -trativo n.º 00050.001803/2021-84.

Art. 4º. Fica revogado o Decreto N° 24.036, de 27 de Abril de 2023, publicado no DOM n° 3.508 de 02 de Maio de 2023.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, 09 DE SETEMBRO DE 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 642/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICI -PAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administra -tivo nº 00044.024588/2025-60; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077 de 15 de agosto de 2025, retificada pela Portaria nº 03/2025-PGM/CG, de 04 de setembro de 2025, publicada no DOM nº 4.091/2025, de 04 de setembro de 2025, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo -

CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do(a) servidor (a) indicado(a), bem como fatos conexos constantes dos autos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 PGM/GG, sob a presidência do servidor Júlio César da Silva Carvalho, ma -trícula nº 5389, integrada ainda por Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517. Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Teresina, em 12 de novembro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
DECRETO Nº 27.647, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a Unidade de Execução Municipal - UEM, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, com a finalidade de coordenar e supervisionar a execução do Projeto inserido no Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros - PNAFM, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina, e em atenção ao Ofício nº 128/2025-GAB-SEMF, de 24.01.2025 (Processo Administrativo SEI nº 00043.001159/2025-59),

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a Unidade de Execução Municipal - UEM, criada pelo Decreto nº 18.183, de 14 de dezembro de 2018, e vinculada à Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, a qual tem como finalidade coordenar e supervisionar a execução do Projeto inserido no Pro -grama Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros - PNAFM.

Art. 2º Ficam nomeados, para compor a Unidade de Execução Municipal - UEM, os membros a seguir indicados:

- I - Coordenador Geral: José Maria de Moura e Vasconcelos, matrícula nº 005200, Bacharel em Administração, Bacharel em Direito, Auditor-Fiscal da Receita Municipal/SEMF;

II - Coordenador Técnico: Henry Portela Lopes, matrícula nº 004151, Bacharel em Ciências Contábeis, Coordenador Especial da Receita Municipal/ SEMF;

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 773/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear FRANCISCO EVERALDO DE MORAES GOMES, Assessor de Comunicação Social - Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Parágrafo único. O valor da remune -ração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Feve -reiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 02/2025. Designação de servidor para a função de Fiscal de Contrato, conforme Decreto Municipal 22.166/2024. A Secretária Municipal de Esporte e Lazer, Sra. Sarah Gabrielle Cabral de Menezes, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 27.515/2025, e considerando a necessidade de acompanhamentos da execução dos contratos administrativos celebrados pelo município, por intermédio desta secretaria, RESOLVE: I. DESIGNAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO LIMA NUNES, matrícula nº 3116, a função de FISCAL DE CONTRATO, a partir da data de assinatura e durante toda a vigência, ou até que seja determinada a sua substituição por outro servidor, para proceder a FISCALIZAÇÃO dos contratos de fornecimento de Materiais Esportivos, em decorrência dos aditivos de prorrogação, tais sejam: Contrato n° 04/2024, firmado com a em -presa LJS Comercio e Indústria LTDA; Contrato n° 06/2024, firmado com a empresa Gama Comercio Serviços Equipamentos e Informática; Contrato n° 08/2024, firmado com a empresa FJ da Silva Artigos e Vestuários; e Contrato n° 09/2024, firmado com a empresa JP & Top Comercial LTDA. II. DETER -MINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários a fiscalização da contratação, observando em especial as normas de licitação e contratos. Cumpra-se e publique. Data: 15 de janeiro de 2025. Signatária: Sarah Gabrielle Cabral de Menezes.
DECRETO Nº 28.435, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e, ainda, tendo em vista o que consta no Ofício-FMS nº 338/2025 - DRH-FMS; e no Despacho nº 12300/2025 - DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.067836/2025-97), resolve

EXONERAR

LORAYNE CAVALCANTE DE CAVALHO , CPF nº 010.677.***-**, do cargo Diretor de Enfermagem, da Unidade de Saúde (Hospital do Matadouro - Ozéas Sampaio), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de novembro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRA -

TO 01/2025. PROCESSO SEI Nº 00083.001110/2025-61. CONTRATADA: SAMPAIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL-SDR/PMT. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: §1º - O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO, CON -FORME PREVISTO NO INCISO VIII, DO ART. 92 DA LEI 14.133/21, INSERIR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NÃO ORIGINARIAMENTE PREVISTA NO CONTRATO Nº 01/2025-SDR/PMT; §2º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA OBRA, OBJETO DESTA LICITA -ÇÃO CORRERÃO À CONTA ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E EXERCÍ -CIOS SEGUINTES, A SABER: PROGRAMÁTICA: 18001. 04122.0017. 2109 - ADMINISTRAÇÃO -SDR / 18001.17511.0014.1147 - IMPLAN -TAÇÃO SISTEMA ABASTECIMENTO D'ÁGUA. ELEMENTO DE DESPESA: 339030 - MATERIAL DE CONSUMO; 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PJ. FONTE DE RECURSOS: 1500100 - RE -CURSOS PRÓPRIOS NÃO VINCULADOS - GERAL. CLÁUSULA SE -GUNDA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS: RATIFICAM-SE TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ANTERIORMENTE ACORDA -DAS DO CONTRATO Nº. 01/2025-SDR/PMT, PERMANECENDO VÁLI -DAS E INALTERADAS AS NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO DE APOSTILAMENTO. ASSINADO POR FRAN -CISCO DUARTE BARBOSA - SUPERINTENDENTE DE DESENVOL -VIMENTO RURAL/PMT

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

¨SDUCENTRO¨
DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.970

1 Quarta-feira, 19 de março de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.825, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 27.444, de 20 de dezembro de 2024, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imó -veis situados no Recanto dos Cocais, município de Teresina.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, incisos Xe XXV, da Lei Orgânica do Município, e

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, na íntegra, o Decreto Nº Nº 27.444, de 20 de dezembro de 2024, que declarou de utilidade pública, para fins de desa -propriação, os imóveis urbanos a seguir descritos:

I - a GLEBA 02 - medindo 81,76 metros de frente, limitando-se com a série poente da Rua Simão Felex (Rua Usual) do Parque Firmino Filho; 80,83 metros de fundos, limitando-se com o lote 01 - Carlos Alberto Carneiro; 248,15 metros no flanco direito, limitando-se com o loteamento Asa Norte e 237,72 metros no flanco esquerdo, limitando-se com Inácio Carneiro Primo, com uma área de 1.9657ha e perímetro de 648,46 metros, desmembrados de uma gleba de terras situada no lugar Bom Futuro, Data Covas deste município, estrada Teresina - São Domingos, com uma área de 6.3337ha, matriculado sob o nº 95.543, à ficha 01 do Registro Geral nº 02, do Serviço Registral da 3ª Circinscrição de Teresina-PI, de propriedade de Carlos Alberto Carneiro.

II - GLEBA 02 - medindo 90,11 metros de frente, limitando-se com a série poente da Rua Simão Felex (Rua Usual - CPE - 64.012830) Lot. Parque Firmino Filho; 87,70 metros de fundos, limitando- -se com o lote 01 - Inácio Carneiro Primo; 237,72 metros no flanco direito, limitando-se com Carlos Alberto Carneiro, e 227,81 metros no flanco esquerdo, limitando-se com Povoado Bom Futuro, com área de 2,0657ha e perímetro de 643,34 metros, desmembrados de uma gleba de terras situada no lugar Bom Futuro, Data Covas deste município, zona urbana da cidade, com uma área de 6,7910ha, matriculado sob o , sob on° 95.554, à ficha 01 do Registro Geral Registro Geral n° 02, do Serviço Registral da 3ª Circunscrição de Teresina - PI, de propriedade de Inácio Carneiro Primo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de março de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Ano 2025 - Nº 3.970 - 19 de março de 2025
PORTARIA Nº 4/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a	substituição	e	designação	de	fiscal	do	Contrato	Administrativo	n°	29/2022. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos para	o	acompanhamento	e	fiscalização	da	execução	dos	contratos;	CONSI -DERANDO	que	os	órgãos	públicos	devem	manter	gestor	e	fiscal	formal -mente designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que	regulamenta	a	gestão	e	fiscalização	das	contratações	da	Administração Pública e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023	condições	e	requisitos	para	o	exercício	das	funções	de	gestão	e	fisca -lização de contratos administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de substituir	a	servidora	atualmente	designada	para	a	fiscalização	do	Contrato nº	 29/2022,	 assegurando	 o	 acompanhamento	 e	 fiscalização	 adequados	 ao objeto do contrato, RESOLVE: Art.1º Substituir a servidora designada, conforme	portaria	nº	27/2022,	para	as	funções	de	fiscal	do	Contrato	nº	29/2022, celebrado entre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa MINOR MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA, CNPJ nº 02.786.494/0001-07, que tem por objeto a contratação de empresa para Transporte e fornecimento de 45.000 (quarenta e cinco mil) toneladas de Brita 12 mm de pedra basáltica ITEM Ie 45.000 (quarenta e cinco mil) toneladas de Brita 0 a 7 mm de pedra basáltica ITEM II, a se- rem utilizadas na Usina de Asfalto da PMT, situada na Av. Milton Brandão s/n, estrada do Povoado Alegria, para fabricação de Concreto Asfáltico a ser aplicado em Ruas e Avenidas na cidade de Teresina, conforme especificações	e	quantitativos	estabelecidos	no	Termo	de	Referência,	anexo	do Edital, nos termos a seguir: Fiscal do Contrato: Paulo Roberto da Rocha Nonato, matrícula nº 43450, Chefe de gerência executiva CEASF, para atuar como	fiscal	do	contrato,	acompanhando	tecnicamente	a	execução	física	dos serviços, atestando as medições e reportando qualquer irregularidade. Art. 2º Determinar que o servidor designado adote todas as providências necessárias	à	fiel	execução	e	fiscalização	do	contrato,	em	estrita	observância	às normas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando ao setor competente	quaisquer	irregularidades	identificadas.	Art.	3º	Esta	Portaria	entra	em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.
PORTARIA Nº 100/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servido -res responsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.005043/2025-45 em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do CAPS INFANTIL, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009 e dispositivos legais pertinentes. NOME: MARIA LAURA BORGES DA SILVA/ CPF 003.382.963-28/ CARGO OU FUNÇÃO: CHEFE DE NÚ -CLEO ADMINISTRATIVO/ LOTAÇÃO: CAPS INFANTIL. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA N° 981/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 09.10.2025, contendo expressa solicitação da servidora de exoneração do cargo; na Decisão Administrativa nº 2630/2025; no Ofício nº 4123/2025 - ATS-SEMEC; e no Despacho nº 1814/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.007806/2025-90), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal IVONE DA SILVA MOURA, CPF nº 028.283.***-**, do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, Classe C, Nível V, matrícula nº 119634, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 24.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.113, DE 4 DE JULHO DE 2025.

NOMEAR

LUIZA LOURDES PINHEIRO LEAL NUNES FERREIRA, CPF nº 106.238.***-**, para exercer o cargo de Supervisor da SEMA (Supervisão de Gestão e Fiscalização de Contratos), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA.

Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.535, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2 025:

| ( DAE ) | ( DAE ) | ( DAE ) | ( DAE ) |

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |
| ERONICE RIBEIRO DE MORAIS ARAÚJO | 536.441.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADAFMS (ASSISTÊNCIA HOSPI- TALAR ) | ESPECIAL |
| MARIAVÂNIAFRANCISCA DAPAZ | 439.570.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADAFMS ( GERÊNCIA DE NU- TRIÇÃO ) | ESPECIAL |
| WISLLAN CESAR SANTOS SILVA | 030.302.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADAFMS (ASSISTÊNCIA FARMACÊU- TICA E INSUMOS ) | ESPECIAL |
| LUANNABUENO E SILVA LINHARES | 022.881.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADAFMS ( GERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL) | ESPECIAL |

de 2025.
PORTARIA Nº 99/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, Nº USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 43/2020 - SDU SUL, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL, ADMINISTRATIVOS E DE LIMPEZA DE NATUREZA CONTÍNUA. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, Nº QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO,

ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRICULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO CONTRATO Nº 43/2020 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, EA EMPRESA, EMPRESA, ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGA-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SR. ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO SUPERINTENDENTE DA SDU SUL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2025. PROCESSO Nº 00045.025284/2025-36; - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90011/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: PRO-REMEDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA, CNPJ Nº 05.159.591/0001-68; OBJETO: DISPENSA É CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.025284/2025-36. VALOR TOTAL R$ 43.425,00 (QUARENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, IN -CISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2025 ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: CLEIDSON GODOY DE OLIVEIRA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA -PROCESSO N° 00045.025189/2025-79. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 249395. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 155/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO.
PORTARIA Nº 1209/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar EDSON DE SOUSA TEIXEIRA

FILHO, do cargo Assessor de Apoio da Diretoria Geral de simbologia DAL-X de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.156, DE 21 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2099/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.006711/2025-11), resolve

TORNAR SEM EFEITO

a exoneração de ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA, CPF nº 768.712.***-**, constante no Decreto nº 28.035, de 09.06.2025, do cargo de Gerente de Centros de Referência (CRAS Leste IV), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, permanecendo no cargo que ocupava na SEMCASPI.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de julho de 2025.
Decreto LEGISLATIVO N 1.670/2025. Disp0e sobre a concessao de
Titulo Honorifico de Cidadania Teresinense ao Senhor JOAO XAVIER DA
CRUZ NETO, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA Câmara
Municipal DE TERESINA, Estado do Piauí. Faco saber que o Plenario
da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte De-
creto Legislativo: Art. 1 Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadania
Teresinense ao Senhor JOAO XAVIER DA CRUZ NETO, na forma disposta
no art. 21, inciso XvIII, da Lei Organica do Município, pelos relevantes
servicos prestados a cidade de Teresina. Paragrafo unico. A honraria que
trata o caput deste artigo e de autoria do Vereador Venancio Cardoso (PT),
tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenario da Câmara Municipal
de Teresina. Art. 2 A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega
do Titulo Honorifico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto
Legislativo, em Sessao Solene, previamente marcada e convocada para este
fim. Art. 3 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publi-
cacao. Câmara Municipal de Teresina (PI), 07 de maio de 2025. Ver. ENZO
SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 101/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 475/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.005025/2025-46), resolve Tornar sem efeito as nomeações, abaixo relacionadas, constantes da Portaria nº 053, de 20.01.2025, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE) - Gerência de Saúde Mental (GSM), da Fundação Municipal de Saúde - FMS:

| NOME | CPF | CARGO | LOTAÇÃO | SÍMBOLO |

| MARIA DE LOURDES BATISTA FONTENELE NETA | 032.452.***-** | CHEFE DE COOR- DENADORIADO CAPS II | GSM CAPS II SUL | DAM-1 |
| HÉRCYA SUENE RODRIGUES DE ANDRADE | 935.796.***-** | CHEFE DE NÚCLEO (NÚCLEO DE MATRI- CIAMENTO) | GSM/FMS CAPS III SUL | DAM-2 |
| ANALÚCIAMACHA- DO DE OLIVEIRA | 366.406.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE CAPS | GSM/FMS CAPS III SUL | DAM-3 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.043828/2025-62. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.882,50 (MIL OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES RE -QUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 108.443 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 32/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.