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PORTARIA Nº 04/2025. DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2022 - FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES EA ASSO-

CIAÇÃO DOS AMIGOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE TERESINA - AAOST. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados por esta Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves: I - Gestor Titular: ANTONIEL MACHADO RIBEIRO, CPF Nº 446.413.623-00; II - Fiscal Titular: LINDALVA MARIA DE MEDEIROS, CPF Nº 226.937.693-53. Art. 2º Compete aos servidores, designado como gestor e fiscal, gerenciar até o término de sua vigência: I - CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/202. II- CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE TERESINA - AAOST, CNPJ sob nº 07.018.687/0001-31. III- VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026. Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina, 28 de abril de 2025. RAIMUNDO AURÉLIO DE MELO, PRESIDENTE DA FMC.
PORTARIA N° 04/2025. Designação de servidor para a função de Fiscal de Contrato, conforme Decreto Municipal 22.166/2024. A Secretária Municipal de Esporte e Lazer, Sra. Sarah Gabrielle Cabral de Menezes, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 27.515/2025, e considerando a necessidade de acompanhamentos da execução dos contratos administrativos celebrados pelo município, por intermédio desta secretaria, RESOLVE: I. DESIGNAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO LIMA NUNES, matrícula nº 3116, a função de FISCAL DE CONTRATO, a partir da data de assinatura e durante toda a vigência, ou até que seja determinada a sua substituição por outro servidor, para proceder a FISCALIZAÇÃO do Contrato n° 12/2024, firmado com a empresa JR Pessoa Filho LTDA, que tem por objeto fornecimento de Materiais de Limpeza, em decorrência do aditivo de prorrogação. II. DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários a fiscalização da contratação, observando em especial as normas de licitação e contratos. Cumpra-se e publique. Data: 20 de janeiro de 2025. Signatária: Sarah Gabrielle Cabral de Menezes.
PORTARIA Nº 1550/2025 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025. RESOLVE: Art. 1º Nomear STEFFERSON THOMAS ANTHONYO ROCHID DA SILVA, Assessor da Presidência Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XI Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 031/2022. PROCESSO ADMNISTRATIVO [00043.015646/2025-14] CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADA: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, INSCRITA SOB O CNPJ sob o nº 07.237.373/0001-20. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, passando a vigorar de 23/10/2025 a 23/10/2026. DOTAÇÃO: Fonte: 1500.100 - Outros recursos não vinculados de Impostos - GERAL; Dotação: 04.123.0026.0.006 - Encargos Bancários e Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2025. ASSINAM: pela CONTRATANTE Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA - Diogo Luiz da Rocha Martins, representante legal.
PORTARIA Nº 753/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Es -tado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com desta -que para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezem -bro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMEL, datado de 03.09.2025, resolve EXONERAR os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respec -tivas gratificações, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| ANTONIO NILSON DE SOUSA | 306.386.***-** | CHEFE DE DIVISÃO | DAM - 2 |
| LILIARAQUELOLIVEIRADACRUZ BACELAR | 008.142.***-** | ASSISTENTE DEAPOIOADIVISÃO | DAM - 4 |
| TERESACRISTINADO NASCIMENTO SALAZAR | 003.707.***-** | CHEFE DE DIVISÃO | DAM - 2 |
| TÂMYACKALVES DE MACÊDO | 668.436.***-** | CHEFE DE DIVISÃO | DAM - 2 |
| HENRIQUE SANDRO IBIAPINAGOMES | 812.041.***-** | CHEFE DE DIVISÃO | DAM - 2 |
| NARAAMORIM MENESES | 009.393.***-** | SECRETÁRIADE GABINETE | DAM - 3 |
| FABIELDO MOTATORRES | 654.790.***-** | CHEFE DE GINÁSIO POLIESPORTIVO / ESTÁDIO (A) | DAM - 4 |
| LEICE MARIA LIMA SILVA | 046.397.***-** | CHEFE DE GINÁSIO POLIESPORTIVO / ESTÁDIO (B) | DAM - 5 |
LEI Nº 6.228, DE 8 DE JULHO DE 2025.

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Teresina, a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, com o objetivo de garantir a proteção integral à saúde, bem como o acesso aos serviços e as políticas públicas que atendam às necessidades específicas das pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Art. 2º São diretrizes da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia:

I - atendimento multidisciplinar;

II - participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com fibromialgia eo controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação;

III - conscientização sobre a fibromialgia e suas implicações;

IV - incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento as pessoas com fibromialgia ea seus familiares; eV - estímulo à inserção das pessoas com fibromialgia no mercado de tra -balho.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 8 de julho de

Prefeito de Teresina

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 6

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16 Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Julho/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Administração Indireta 11

Ineditorial 16

Ano 2025 - Nº 4.050 - 10 de julho de 2025

(*) Lei de autoria dos Vereadores Edilberto Borges (Dudu), Elzuila Calisto, Fernando Lima e Teresinha Medeiros, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.

2025.

2025.

Esta Lei foi sancionada e numerada aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
DECRETO Nº 28.172, DE 22 DE JULHO DE 2025. setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 896/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.015898/2025-47), resolve TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito

no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048-

NOMEAR

110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago

STELA NÚBIA RIBEIRO DA ROCHA CUNHA, CPF nº 274.487.***-**, para exercer o cargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental com 25 turmas ou mais (E.M. Mocambinho), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.07.2025. com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-

-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MON-

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de julho de 2025. TEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
PORTARIA Nº 15/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS A SEREM FIRMADOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEMUSP. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE TERESIAN, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 27.513, de 2 de janeiro de 2025, publicado no diário oficial do município, nº 3.919, de 02 de janeiro de 2025, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da Execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00038.002869/2025-20, RESOLVE: Art.1º - DESIGNAR o servidor LAILDO DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo comissionado de Assistente Técnico, Matrícula n.º 114106, CPF nº 002.837.813-00, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, para exercer a função de GESTOR TITULAR de contratos firmados nesta Secretaria Municipal de Segurança Públi -ca - SEMUSP, com os poderes de controle, monitoramento e fiscalização, com vigência de 01/01/2025 a 31/12/2025; Art. 2º - DESIGNAR a servidora ETAYENE MICHELLI VERAS DE LIMA BATISTA GUIMARÃES, Matrícula n.º114108, CPF nº 992.599.583-34,lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2025; GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 20 de Maio de 2025. Roberto Wagner Calixto Torres, Secretário Municipal de Segurança Pública - SEMUSP.
PORTARIA Nº 1616/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: LI. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Amanda Cristina Dourado Silva Karla Maria Furtado Caldas Assessor Parlamentar AP-III Assessor Especial AE-I LII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.011397/2025-80 . INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 5.540,20 (CINCO MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E VINTE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS AD -MINISTRATIVAMENTE COM CONFORME DOCUMENTOS NF 95108 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 008/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM.
PORTARIA Nº 60/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a prorrogação de prazo concedido na Portaria nº 31/2025, de 18 de fevereiro de 2025, para instauração de procedimento administrativo de verificação e controle para avaliação da qualidade e quantidade dos serviços prestados na Execução da Arborização, revitalização e irriga -ção do canteiro central da Av. Padre Humberto Pietrogrande. O PRESI -DENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Estatuto Social da ETURB e pelo regime jurídico aplicável às empresas estatais, em especial os dispositivos da Lei nº 13.303/2016, e CONSI -DERANDO o teor do pedido formulado pelo Coordenador e Supervi -sor de obra designado através da Portaria nº 31/2025, de 18 de fevereiro de 2025, por meio do Memorando 8/2025/CEIP-ETURB (11771931), em que se requer dilação do prazo inicialmente dado para apresentação de relatório técnico detalhado da obra de Execução da Arborização, revitalização e irrigação do canteiro central da Av. Padre Humberto Pietrogrande, objeto do Contrato nº 15/2024, firmado com a empre -sa CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA, no âmbito do Processo Administrativo nº 00081.000992/2024-52; CONSIDERANDO a fun -damentação apresentada pelo Coordenador e Supervisor de obra para o pedido de dilação do prazo inicialmente concedido, através do Me -morando 8/2025/CEIP-ETURB (11771931 ), qual seja, a complexidade e os cuidados necessários para a produção de um produto com o nível de detalhamento exigido, RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar o prazo con -cedido na Portaria nº 31/2025, de 18 de fevereiro de 2025 para apre -sentação de relatório técnico detalhado sobre a execução do Contrato nº 15/2024, firmado com a empresa CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA. por mais 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Município de Teresina. Art. 2º Mantem --se inalteradas as demais cláusulas estipuladas na Portaria nº 31/2025, de 18 de fevereiro de 2025. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgada no Diário Oficial do Muni -cípio de Teresina e nos canais institucionais da ETURB, garantindo a publicidade do ato. Publique-se. Eng° Vicente da Silva Moreira Filho,

PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO (ETURB).

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 1155/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Mu -nicipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022, Lei Municipal nº 5.717/2022 e Lei Promul -gada nº 6.181/2025 DOM nº 3.958 de 26/02/2025, que dispõe sobre a fixa -ção da remuneração, RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Carlos Eduardo da Cunha Sousa Assessor Administrativo de Gabi -nete AG-VI LXII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publica -ção, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 245/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores res -ponsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.035988/2025-88, em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do Conselho Municipal de Saúde de Teresina., RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009, Decreto nº 27.931, de 16 de abril de 2025 e dispositivos legais pertinentes. NOME Lúcia Maria de Jesus CPF 006.157.703-04 CARGO OU FUNÇÃO Chefe de Secretaria do CMS/FMS LOTAÇÃO Conselho Municipal de Saúde de Teresina Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Teresina, 23 de junho de 2025. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2025 - SEMPLAN. Pregão Eletrônico 90007/2025. Processos Administrativos SEI Nº 00042.004271/202490/00046.001643/2025-33. Ata de Registro de Preços 016/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação. CNPJ: 06.554.869/0002-45. CONTRATADO: Eduardo de Miranda Lopes Ltda. CNPJ: 57.868.636/0001-77. OBJETO: aquisição de material de limpeza, especificados no Termo de Referência e Edital de Licitação. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 1 (um) ano contado da sua publicação no Portal Na -cional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Mu -nicípio, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. PREÇO: R$918,51 (novecentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação 2018 Administração da SEMPLAN; Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte 500100. Teresina, 19 de agosto de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima. Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação. Contratante. Eduardo de Miranda Lopes. Eduardo Miranda Lopes Ltda. Contratado.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 404/2025. PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00036/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: OCE TORRES LTDA - SHOPODONTO DENTAL, CNPJ Nº 50.979.927/0001-93; OBJETO: É A AQUISIÇÃO DE MEDI -CAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRUMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI, POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF-HUT, GEAFH-DAE. VALOR R$ 958.689,03 (NOVECENTOS E CINQUENTA E

OITO MIL SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TRÊS CENTA -VOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINA -TURA: 18/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: ODISMIR COSTA ESTEVES TORRES.
TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL AO CONTRATO Nº 01/2023 - SAAD SUDESTE II. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE (SDU SUDESTE). CONTRATADA: EMPRESA PROÁGUA EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ DA EMPRESA CONTRATADA N° 09.580.440/0001-30. ESPÉCIE: TERMO DE EXTINÇÃO CONSENSUAL AO CONTRATO Nº 01/2023 - SAAD SUDESTE II. OBJETO: a EXTINÇÃO CONSENSUAL, POR ACORDO ENTRE AS PARTES, DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2023, FIRMADO ENTRE A SAAD SUDESTE II EA EMPRESA PROÁGUA EMPREENDIMENTOS LTDA., SUB-ROGADO À SDU-SUDESTE, A CONTAR DA PRESENTE DATA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 138, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021 C/CO ITEM 7.1.1 DA CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO CONTRATUAL, DO MENCIONADO CONTRATO. DATA DE ASSINATURA: 02 DE JANEIRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE, E PELA CONTRATADA, SR. MAURICIO RIBEIRO MELO.

¨SDUSUL¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL
PORTARIA Nº 1018/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024. RESOLVE: Art. 1º Nomear, MARIA EDUARDA REBÊLO PESSOA Assessor da Presidência Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comis -sionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 118/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 . DESIGNA INCLUSÃO DOS SERVIDORES na abertura de procedimento de Tomada de Contas Especial SEMCASPI para as prestações de conta dos meses de Junho e Setembro de 2024 da Parceria com a OSC DOWN THE AMO. PROCESSOS Nº 00049.006696/2024-31 e 00049.009708/2024-90. A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integrada (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, e CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 00049.006696/202431 e 00049.009708/2024-90; RESOLVE: Art. 1° - Nomear os servidores, ALEF DOUGLAS MOREIRA TAVARES, Gerente Financeiro; ERYSSON RONNY MATIAS COSTA- Chefe de Unidade de Atendimento/Jurídico; e LUARIADNA CARVALHO SILVA, Agente de Controle Interno junto ao procedimento de Tomadas de Contas Especiais desta SEMCASPI; Art. 2° Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 1462/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara

Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: XXVII. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Thissad Costa de Oliveira Marinete Ferreira Borges Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI Assessor Parlamentar AP-III XXVIII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 241/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício SEMEC nº 270/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.006735/2025-98), resolve NOMEAR MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA BARRETO, CPF nº 043.041.***-**, para exercer o cargo de Assistente de Apoio à Divisão, Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Portaria N 750/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear MATHEUS HENRIQUE DA SILVA MOURA,
Assessor da Procuradoria da Câmara Municipal de Teresina, cargo de pro-
DAL-IV. Paragrafo unico. O valor da remuneracao do cargo mencionado no
PORTARIA Nº 837/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear TAINA RAMOS OLIVEIRA, Assessor da Dire -toria Legislativa - Nivel II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de pro -vimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa -gindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidên -cia da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câma -ra Municipal de Teresina
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04 AO CONTRATO Nº 43/2022. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04 AO CONTRATO Nº 43/2022, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVI-

MENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA CBAA ASFALTOS LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 43/2022, com fundamento no art. 81, §7º, da Lei Federal nº 13.303/2016, observando-se o contido no processo administrativo nº 00081.003891/2025-55 e nas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente apostilamento tem como objetivo estabelecer a inclusão de fontes de recursos, em observância ao Ofício Nº 1996/2025 - GE-FIN-ETURB (id. 12930364 ), constante no processo administrativo nº 00081.003891/202555: Projeto/Atividade: 20001 . 15451 0004 1 . 724 - Pavimentação Asfáltica. Fonte de Recurso: 1750115 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Recursos Vinculados. Despesa: 4.4.90.30 Material de Consumo. Despesa: 4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato n° 43/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente mo -dificadas por este Instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICA -ÇÃO 3.1. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, a qual é condição indispensável para sua eficácia. VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.676/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora IVÂNIA GHESTI, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora IVÂNIA GHESTI, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Daniel Carvalho (MDB), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 21 de maio de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 06 AO CONTRATO N° 29/2022. CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA MINOR MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA. O Município de Teresina, por intermédio da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000-360, representada neste ato por seu Presidente o Sr. Vicente da Silva Moreira Filho, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado à Avenida João Elias Tajra, n° 620, Bairro Jóquei, CEP: 64.049-300, nesta Capital, doravante denominado CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente o Contrato n° 29/2022, tendo em vista o teor do Ofício Nº 318/2025 - GE-FIN-ETURB (SEI n° 11616795) proferido nos autos do processo 00081.000804/2025-81 informando que por determinação do Decreto Municipal nº 27.733, de 19 de Fevereiro de 2025 houve a necessidade de mudança da fonte de recurso e elemento de despesa, em razão da abertura de Crédito Suplementar, solicitando, assim, modificação deste item, que se re -gerá pela legislação pertinente, Lei nº 13.303/2016 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 14.133/2021, com as alterações introduzidas posteriormente, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado, por parte da administração pública municipal, visando a modificação da Fonte de Recurso - Elemento de Despesa - do Contrato n° 29/2022, em razão da solicitação constante no Ofício Nº 318/2025 - GE-FIN-ETURB (SEI n° 11616795) proferido nos autos do processo 00081.000804/2025-81 , modificando-se da seguinte for -ma: Projeto/Atividade: 20001 . 15451 0004 1 . 724 - Pavimentação Asfáltica. Fonte de Recurso: 2750115 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Recursos Vinculados. Fonte de Recurso: 1500100 - Recursos não vinculados de Impostos - GERAL. Despesa: 4.4.90.30 - Material de Consumo. Despesa: 4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acorda -das do Contrato n° 29/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, consoante lei vigente. Eng° Vicente da Silva Moreira Filho, PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO (ETURB).
TERMO ADITIVO N° 02 (PRAZO) AO CONTRATO Nº 01/2024 SAAD-SUDESTE-II . CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE - SDU/SUDESTE. CON -TRATADA: AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA (DA VIGÊN -CIA CONTRATUAL) DO CONTRATO N° 01/2024 - SAAD/SUDESTE --II, ORA ADITADO, SERÃO ACRESCIDOS, POR MÚTUO ACORDO ENTRE AS PARTES, POR MAIS 12 (DOZE) MESES EM VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA E AUTORIZAÇÃO DESSA SUPERINTENDÊNCIA, POR MEIO DA AUTORIZÇÃO DESPACHO 119/2025 - GOS-SDU-SUDESTE, COMO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00097.000885/2025-04 E AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DE ASSINATURA: 15 DE MAIO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE SDU-SUDESTE E PELA CONTRATADA: SR. LUCAS BRENO DUARTE DOS REIS.

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

¨STRAN
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2025 - SDR/PMT (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS / PROCESSO SEI Nº 00042.004681/2025-75). CONTRATANTE: MUNICÍ -PIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR/PMT, CNPJ Nº 06.859.722/000182. CONTRATADA: M DO S CASTRO DE ARAÚJO LTDA, CNPJ Nº 34.573.548/0001-42, COM SEDE QUADRA 04, CASA 13, BAIRRO: SACI, TERESINA-PI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIM -PEZA. VALOR TOTAL: R$ 161,10 (CENTO E SESSENTA E UM RE -AIS E DEZ CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO, CONTADOS DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E NO PNCP, PODENDO SER PRORROGADO ATÉ O LIMITE DE 10 (DEZ) ANOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 106 E 107 DA LEI Nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMÁTICA: 18001.04122.0017 2 109 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSOS: 1500100 - RECURSOS PRÓPRIOS. ASSINA -DO EM 05 DE AGOSTO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. FRANCISCO DUARTE BARBOSA - SUPERINTENDENTE DE DE -SENVOLVIMENTO RURAL/PMT; PELA CONTRATADA, SRA. MA -RIA DO SOCORRO CASTRO DE ARAÚJO - SÓCIA ADMINISTRADO -RA DA EMPRESA CONTRATADA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.020858/2025-34. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: REMAC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 26.113.505/0001-56. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 165,20 (CENTO SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 27371. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 48/2025. DATA DE AS -SINATURA: 09/10/ 2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ARSÊNIO MESSIAS DA SILVA COSTA.
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. O Term o de Confissão de Dívi -da refere-se ao Processo Administrativo nº 00050.004528/2025-23, tendo como DEVEDORA a Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU Norte, inscrita no CNPJ nº 41.397.069/0001-88, órgão integrante da Prefeitura Municipal de Teresina - PMT, neste ato representada pelo Superintendente Alan Brandão dos Santos Sousa, e como CREDORA o CONSÓRCIO RECICLE / AURORA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 55.810.412/0001-89, estabelecida na Rua Valença, nº 3859 - Bairro Tabuleta - Teresina - Piauí - CEP 64.018-535. Pelo presente instrumento, a DEVEDORA confessa e assume como líquida, certa e exigível a dívida no valor de R$ 950.265,85 (novecentos e cinquenta mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), referente à prestação de serviços de limpeza pública sem cobertura contratual pelo período de 19/08/2025 a 28/08/2025, em razão de decisão judicial (SEI nº 13810102), comprovada através do Contrato nº 08/2024 - SAAD Norte, Parecer Jurídico nº 484/2025 - PLCCA/PGM, Parecer Técnico CGM e Parecer GOS-SDU-NORTE. A fundamentação encontra-se amparada no processo administrativo nº 00050.004528/2025-23, sujeitando-se as partes às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e ao Decreto Municipal nº 28.260, de 25 de agosto de 2025. O reconhecimento da dívida é definitivo e irretratável, não implicando novação ou transação, vigorando imediatamente, comprometendo-se a DEVEDORA a efetuar o pagamento em parcela única do valor acima descrito à CREDORA. O pagamento será realizado pela Coordenação Administrativa Financeira da SDU Norte, com base na seguinte dotação orçamentária: Classificação Orçamentária 15.452.0005.2.785 - Limpeza Pú -blica - SAAD Norte; Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte 500.100 - Recursos não Vinculados de

Impostos - GERAL. O adimplemento da obrigação implicará plena e total quitação do débito reconhecido, não restando à CREDORA qualquer direito de reclamação quanto aos serviços prestados no período mencionado. As partes elegem o foro da Comarca de Teresina - PI para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, que é firmado em 03 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito e de justiça, na presença das testemunhas abaixo. Teresina - PI, 16 de dezembro de 2025. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU Norte - DEVEDORA; (ASSINADO ELETRONICAMENTE) CONSÓRCIO RECICLE / AURORA - CREDORA; Testemunhas: Marcos Vinicius Carvalho Araújo (Assinado Eletronicamente) e Moisés Messias Ramos Honorato (Assinado Eletronicamente).

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL

¨SDU
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.719/2025. Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor FRANCISCO CÉLIO CAMPOS GONÇALVES BENÍCIO, forma que especifica. O PRE -SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor FRANCISCO CÉLIO CAMPOS GONÇALVES BENÍCIO, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria dos Vereadores Del. James Guerra (AVANTE) e Enzo Samuel (PDT), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 16 de setembro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.048944/2025-58. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 8.850,00 (OITO MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 3.577. ORDEM DE FORNECIMENTO LABORATORIO DR. RAUL BACELLAR. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
PORTARIA Nº 83/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 . DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE AO TERMO DE FOMENTO 07/2025. Serviços de Proteção social Especial de Alta complexidade (serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Adultas em situação de Trânsito - casa de passagem) A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Muni -cipal 16.802/2017, Processo n° 00049.003118/2025-22, RESOLVE: Art. 1º Designar a gestor(a) da parceria, a ROSILDA FERREIRA DA COSTA, da Gerência de Proteção Social Especial (GPSE), para acompanhar e fiscalizar a parceria em tela, celebrada com a ABESPA ea Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com recursos destinados a garantir as atividades desenvolvidas pelas Instituições. Art. 2º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
DECRETO Nº 28.088, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

NOMEAR

MAURO CÉSAR OLIVEIRA NUNES, CPF nº 058.776.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Coordenação Especial da PRODATER (Coordenação de Inovação), Símbolo Especial, da Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER, com efeitos a partir de 01.07.2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2025. PROCESSO Nº 00045.019281/2025-30; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: CEPALAB LABORATÓRIOS S.A, CNPJ Nº 02.248.312/0001-44; OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (SERINGA PARA INSULINA E TIRA GLICEMIA CAPILAR COM GLICOSÍMETRO EM COMODATO), REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00045.019281/202530. VALOR TOTAL R$ 672.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL: ART. 75, INCISO VIII, DA LEI N° 14.133/2021. CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90009/2025. DATA DE ASSINATURA 12/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: ALESSANDRA XIMENES DE MELLO REZENDE.
PORTARIA Nº 1110/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Muni -cipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissio -nado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Igor Soares de Araújo Assessor Parlamentar AP-IV XXIV. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 18/2025 - GABINETE DO IPMT. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar na gestão e fiscalização da execução dos Con -tratos Administrativos celebrados no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina, e dá outras providências. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, no uso de suas atribuições legais, estatuídas pela Lei Nº 2.969, de 11 de Janeiro de 2001, com suas alterações posteriores, CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT; CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 22.166, de 24 de Fevereiro de 2022, que Regulamenta a gestão ea fiscalização das contratações da Admi -nistração Municipal e dá outras providências, em especial o previsto no art. 6º, §4º, art. 9º e art. 10, RESOLVE Art. 1º - Designar como gestor, fiscal e fiscal suplente dos contratos administrativos deste instituto de previdência os servidores abaixo indicados: CONTRATO Nº 02/2023 - MAIDA INFORWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA - GESTOR: Marcos de Lima Roitman/ CARGO: Auditor Fiscal da Receita Municipal Chefe da Controladoria do IPMT/ MATRÍCULA: 88796 - 109074; FISCAL TITULAR: Artur Luis da Conceição Silva/ CARGO: Gerente Executivo de T.I./ MATRÍCULA: 95285; FISCAL SUPLENTE: Jefferson Ribeiro de Oliveira/ CARGO: Coordenador Especial de Assistência ao Servidor IPMT/ MATRÍCULA: 94469. Art. 2º - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos e demais normativos aplicáveis. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 34/2021. PROCESSO SEI N° 00041.001228/2025-42. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, CNPJ N° 41.256.744/0001-59. CONTRATADA: MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ N° 10.659.927/0001-91. OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N˚ 34/2021 POR 12 (DOZE) MESES, OU SEJA, DE 21/03/2025 A 20/03/2026. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INC. II DA LEI N˚8.666/93 ASSINADO EM: 19/03/2025. JOSÉ JOÃO DE MAGA -LHÃES BRAGA JÚNIOR, PRESIDENTE DO IPMT, E SRA. HERCÍLIA DE JESUS MARTINS RODRIGUES, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRA -TO N° 05/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-IPMT Nº 00041.000226/2025-33. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT EA EMPRESA REALJET INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N˚ 05/2024 POR 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DO DIA 13 DE MARÇO DE 2025 ATÉ O DIA 12 DE MARÇO DE 2026 E SUPRESSÃO DE VALOR. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 105 DA LEI Nº 14.133/2021. ASSINADO EM 13 DE MARÇO DE 2025. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, PRESIDENTE DO IPMT, E SR. OTÁVIO AUGUSTO MARGALHÃES BRAGA JÚNIOR REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
PORTARIA Nº 1321/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear HADRIA SUELI RIBEI -RO COUTINHO, chefe da Divisão de Assessoria Jurídica Legislativa da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de sim -bologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VII Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 320/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, FELIPE PEREIRA E SILVA, matrícula nº 78898, no(a) E.M. PROFESSOR VALTER ALENCAR, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 09 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.