gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 1664/2025 Concede Férias ao Servidor STANLEY EVE -LIN SÉRVIO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo

87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor STANLEY EVELIN SÉRVIO, Auxiliar Legislativo C1, matrícula funcional nº 602, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 30 de dezembro de 2025, referente ao afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 03 de novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1688/2025 Concede Férias ao Servidor GEORGE SILVA REBÊLO SAMPAIO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor GEORGE SILVA REBÊLO SAMPAIO, Procurador Legislativo classe/nível A5, matrícula funcional nº 10241 pertencente ao quadro de pessoal efetivo

da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 05/04/2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.012204/2025-19 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 12.889.035/0001-02. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 574,00 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 21454. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 12/2025. DATA DE ASSINATURA:06/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: GARIEL HENRIQUE DOS SAN -TOS.
PORTARIA Nº 342/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, VICTOR OLIVEIRA LIRA DE CARVALHO, matrícula nº 95467, no(a ) E.M. PROFESSOR MANOEL PAULO NUNES, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 15 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/ PMT.
PORTARIA Nº 60/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025. DESIGNA GESTOR titular e suplente Do CONTRATO nº 205/2024 FIRMADO ENTRE A FMS Ea EMPRESA NEFROLIFE LTDA. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ROGÉRIO DE ARAÚJO MEDEIROS, Diretor Técnico-HUT, Matrícula: 59999, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 205/2024, referentes ao processo administrativo nº 00045.007933/2025-03, firmados entre a Fundação Mu -nicipal de Saúde - FMS, a empresa NEFROLIFE LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ERIKA BARBOSA DOS SANTOS BRITO, Gerente de Administrativa-HUT, Matrícula: 42033, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir

o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 07 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 1081/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor JEFFERSON CAMPOS DA SILVA, Auxiliar Legislativo nível/ classe C2, matrícula funcional nº 7821, pertencente do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 06 a 15 de maio de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE IN -

FRAÇÃO N° 073-C/2025. Acolho o Relatório de Vistoria (id 13516830 ), cujos fatos e fundamentos passam a integrar essa decisão por força do art. 45, §1º, da Lei Municipal nº 3.338/2004, bem como homologo o Auto de Infração nº 073-C/2025 (id 13840510 ). Considerando fatores e circuns -tâncias relacionados à infração, à sua repercussão e ao infrator, com base nos elementos constantes dos autos do processo, decido pela aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 890,11 (oitocentos e noventa reais e onze centavos) com amparo no art. 16 da Lei Complementar nº 3.610/2007. Notifique-se. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025. Assina Superinten -dente da SDU LESTE/PMT, João Eulálio de Pádua.
PORTARIA Nº 1330/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear ANA CLAUDIA ALMEI -DA PEREIRA, Assessor de Apoio da Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de sim -bologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 938/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 11.11.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 7501/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.068738/2025-90), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal JADY VITÓRIA BARJUD PEREIRA FERREIRA, CPF nº 065.547.***-**, do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico em Farmácia, matrícula nº 114798, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 11.11.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 19 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 352/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13811P, resolve A POSENTAR MARISTELA FERREIRA DE SOUSA OLIVEIRA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C6', matrícula nº 000506, CPF nº: ***616.833-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI, EQUIVALENTE AGRATIFICAÇÃO DE SÍMBOLO DAM- 05, CONFORME § 3º, I DOART. 185 DALEI MUNICIPAL Nº 2.138/92 (ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.776/22) C/C LC Nº 6.082/2024. | R$ 385,79 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.709,46 |
DECRETO Nº 28.224, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1886/2025 - PROC-GERAL-PGM (Processo Administrativo SEI nº 00047.003791/2025-90), resolve

EXONERAR

a pedido, JÚLIO CESAR DA SILVA CARVALHO, CPF nº 649.732.***-**, do cargo de Chefe de Procuradoria (Procuradoria Judicial), Símbolo Especial, da Procuradoria-Geral do Município - PGM, com efeitos a partir de 01.08.2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 0632/2025 . Concede Férias a Servidora FABIOLA APARECIDA MENDES RODRIGUES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora FABIOLA APARECIDA MENDES RODRIGUES, Auxiliar Legislativo - nível/classe B6, matrícula funcional nº 347, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 17 de março a 05 de abril de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 28 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 27.512, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos XXIV e XXV, da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei nº 1.842, de 26 de fevereiro de 1986 (FMC), com alterações posteriores, e na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

RAIMUNDO AURÉLIO DE MELO, CPF nº 106.074.***-**, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - FMC, Símbolo Especial.
DECRETO Nº 27.546, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

ODILON CAMPELO DE ALENCAR, CPF nº 229.053.***-***, para exercer o cargo de Administrador do Palácio da Cidade, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV.
PORTARIA Nº 226/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12557P, resolve APOSENTAR ANTONIO FRANCISCO DE MELO TORRES, servidor público municipal, ocupante do cargo de Odontólogo 20h, especialidade Cirurgião Dentista, referência 'C3', matrícula nº 027733, CPF nº: ***.026.263-**, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 3º, da EC nº. 47/2005 c/c artigo 7º, da EC 41/2003.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, NOS TERMOS DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 7.861,57 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 7.861,57 |
PORTARIA Nº 1150/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Mu -nicipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comis -sionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Alane dos Santos Gama Assessor Parlamentar AP-I Alcivan Costa Araújo Assessor Parlamentar AP-IV Ana Karolina Oliveira Honorato Assessor Par -lamentar AP-I Thailson Alves da Silva Assessor Parlamentar AP-III LII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.019570/2025-84, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 4.060,00 (QUATRO MIL E SESSENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF132.759. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 110/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 07/2023. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 09/2022 - SEMA/PMT/CPL OBRAS I. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00081.001341/2022-44 - ETURB. PROCESSO ELETRÔNICO SRP Nº 09/2022 - SEMA/PMT/CPL OBRAS I. CONTRATADA: EMPRESA R. MELO CONSTRUTORA LTDA. 1) Da Retificação dos Prazos de Vigência e Execução: 1.1. O Contrato nº 07/2023 - SDU/ NORTE foi assinado no dia 27/07/2023 e, nos termos da CLÁUSULA TERCEIRA (DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E PRAZO DE EXECUÇÃO), os prazos de vigência e execução do referido contrato foram inicialmente estipulados para 12 (doze) meses. Ocorre que, desde a assinatura do Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 07/2023 - SDU/NORTE, foram detectadas inconsistências nas datas iniciais e finais de vigência e execução do contrato em epígrafe, vez que a data correta a ser considerada para o término dos prazos de vigência e execução inicial seria em 27/07/2024, enquanto que o referido instrumento considerou a data de 26/07/2024. 1.2. A presente retificação considera, além da necessidade de correção dos dados anteriormente lançados, a exatidão na contagem do prazo contratual, especialmente diante da necessidade de consonância com o marco inicial estabelecido pela assinatura do contrato original, que se deu em 27/07/2023, preservando a continuidade da relação contratual e garantindo a regularidade jurídica e administrativa do ajuste, levando-se em conta, para fins de apuração do prazo, a data da última assinatura realizada pelo Representante Legal da Contratada. 1.3. Em sendo assim, RETIFICA-SE o Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 07/2023 - SDU/ NORTE, nos termos da tabela inserida no Termo Aditivo. 2) Objeto: Prorrogação por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para vigência, com início em 28/07/2025 e término em 27/07/2026, e por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para execução, com início em 28/07/2025 e término em 27/07/2026. 3) Asseguração da Posterior Análise de Solicitação de Reajuste: Resta assegurada a apreciação e análise quanto à eventual soli -citação de reajuste do contrato em tela, prevista na CLÁUSULA SÉTIMA (DO REAJUSTE DE PREÇOS, REVISÃO E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE PREÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo, conforme pleiteado pela Contratada, considerando-se o teor do Manifestação de Interesse na Prorrogação do Contrato n° 07/2023 - SDU/NORTE. 4) Da Obrigatoriedade da Renovação da Garantia de Execução dos Serviços: Em cumprimento à CLÁUSULA DÉCIMA NONA (DA CAUÇÃO DE EXECUÇÃO), fica a Contratada obrigada a proceder com a renovação da garantia da execução dos serviços objeto por período equivalente ao prazo de prorrogação, a qual deverá ser providenciada no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do instrumento de aditamento, no importe de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, com a finalidade de garantir a regular execução contratual. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 08 de maio de 2025. Assina pela Contratante: Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada: Sr. Rodrigo Campelo de Lima Melo.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDU
PORTARIA Nº 106/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 242/2025-CHEF-GAB-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.000849/2025-78), resolve NOMEAR	para	exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratificações,	da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 03.02.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SIMBOLO |

| YARACLAUTENES CARVALHO SANTIAGO | 025.464.***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO TÉCNICA- CRAS NORTE II) | DAM-2 |
| THAIS ANIELLE FERREIRA MORAES | 055.061.***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO TÉCNICA- CRAS NORTE III) | DAM-2 |
| LAINNE CARLASARAIVA MARTINS | 718.400.***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO TÉCNICA- CRAS LESTE II) | DAM-2 |
| MARIA JOSÉ DASILVA RIBEIRO | 896.533.***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO TÉCNICA- CRAS SUL IV) | DAM-2 |
| JOELMATORRES OSÓRIO | 372.603.***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO TÉCNICA- CRAS SUDESTE II) | DAM-2 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 227/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45, e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 21.02.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo, e em atenção ao Ofício nº 1233/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.011608/2025-09), resolve EXONERAR, a pedido, DIEGO LEITÃO PIRES, CPF nº 034.420.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, Matrícula nº 29682, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 21.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 0597/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor RAIMUNDO ALVES MUNIZ, Assistente Legislativo - nível/classe C1, matrícula funcional nº 112, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 30 de março de 2025, referente ao afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 21 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 411/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA fis -cal titular e suplente DoS CONTRATOS n° 187/2025, 188/2025 E 189/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA VALEN COMÉRCIO & SERVIÇOS E OUTRAS A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MARILENE ALMEIDA LIMEIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, Matrícula nº 72508, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS N°187/2025, 188/2025 E 189/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.015693/2024-06 , firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa VALEN COMÉRCIO & SERVIÇOS E OUTRAS. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a), JOSÉ CAMPELO SOBRINHO NETO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Matrícula: 78778, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 03 de outubro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 185/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13685P, resolve APOSENTAR MARIA ELIZABETE DA SILVA SANTOS OLIVEIRA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'III', matrícula nº 004528, CPF: nº 200.***.***-78, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, §4º, §5º, §6º, 'I', 'b' e §7º, I, c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 4.694,56 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 996,38 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 5.690,94 |
TERMO ADITIVO Nº 10 AO CONTRATO Nº 10/2021. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 034/2019 - CPL/OBRAS III. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042-3093/2019 - SDU LESTE/PMT. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.003399/2023-06. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA VM VELOSO CERQUEIRA LTDA. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: Acréscimo quantitativo consistente na execução de estrutura para contenção da pavimentação no trecho que não foi contemplada no projeto inicial da Rua Santa Luzia, onde o pavimento em paralelepípedo atravessa um córrego, que equivale a aproximadamente 14,01% (quatorze inteiros e um centésimo por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, corresponde aR$120.046,47 (cento e vinte mil, quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), com valor inicial contratado de R$857.121,15 (oitocentos e cinquenta e sete mil, cento e vinte e um reais e quinze centavos), agora com valor total de R$1.164.525,19 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil quinhentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos), tendo em vista que é o segundo aditivo de acréscimo operado ao contrato em tela, de acordo com o art. da Lei 8.666/93, que fundamenta a alteração. CLÁUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA. A modificação contratual ora pactuada justifica-se pelos seguintes fatores: Justificativa Técnica e Operacional: O projeto inicial não contemplou estrutura para contenção da pavimentação no trecho da Rua Santa Luzia, onde o pavimento em paralelepípedo atravessa um córrego, por esse motivo foi adotada como solução a construção de muro de arrimo, estrutura capaz de conter forças, como barrancos, e equilibrar a pressão do terreno. Para mais, o projeto foi elaborado em 2017, com o decorrer do tempo houve muita erosão e desgaste do solo. Além de um dimensionamento abaixo do esperado para a execução do serviço, de modo que faz-se necessária a adição de aterro para completa execução da obra; Justifi -cativa Econômica: O aditivo quantitativo tem maior viabilidade econômica, vez que realizar nova licitação para contemplar a parcela aumentada não é eficiente, tendo em vista a possibilidade jurídica da alteração, bem como a urgência do serviço; Justificativa Administrativa: O aditivo quantitativo traz eficiência e vantajosidade, vez que apenas uma empresa realizará o serviço, o que permite maior controle na fiscalização para a execução plena do con -trato e maior celeridade no atendimento do serviço demandado. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprova -ção da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DE ASSINATURA: 09/09/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Vinícius Melão Veloso Cerqueira, e pela Contratante, o Superintendente em exercício SDU-LESTE/PMT João Eulálio de Pádua.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL

¨SDU
DECRETO Nº 27.551, DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício nº 006/2025/GAB/SEMEC, de 06.01.2025, resolve

#COMUNICADO#PORTARIA#DECRETO#LEI

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| DEUSDETIA FERNANDES | CHEFE DE GABINETE | 068.354.***-** | ESPECIAL |
| GIOVANNA SARAIVA BEZERRABARBOSA | ASSESSOR TÉCNICO | 751.602.***-** | ESPECIAL |
| JUDÁ EVANGELISTA NUNES LEITE | ASSESSOR TÉCNICO | 060.417.***-** | ESPECIAL |
| WILLIS SANTANADOS SANTOS | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIA DE FOR- MAÇÃO) | 033.508.***-** | ESPECIAL |
| VICTOR VINÍCIUS SOUSA BEZERRA | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIA DE ADMINIS- TRAÇÃO) | 042.625.***-** | ESPECIAL |
| FRANCISCO JOSÉ DE BRITO LEAL | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIA DE MANUTEN- ÇÃO E CONSERVAÇÃO) | 337.264.***-** | ESPECIAL |
| SAMUEL DE SOUSA SILVA | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIA DE INFOR- MÁTICA) | 504.129.***-** | ESPECIAL |
| NAIRENE KARLADE SOUSA E SILVA | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIA DE ASSISTÊN- CIAAO EDUCANDO) | 814.134.***-** | ESPECIAL |
| CARMEMANTONIAPORTE- LA LEAL SILVA | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS) | 636.155.***-** | ESPECIAL |
| SAMMYADAIANE LUZ RIBEIRO | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL) | 008.777.***-** | ESPECIAL |
| ANTÔNIA CÉLIAALVES DE SOUSA | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIA DE GESTÃO ESCOLAR) | 447.016.***-** | ESPECIAL |
| CRISTIAN FRANKLIN SILVA DE ARAÚJO | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | 033.529.***-** | ESPECIAL |
| ANTÔNIAMELO DE SOUSA | ASSISTENTE TÉCNICO | 208.078.***-** | ESPECIAL |
| REBECA DE SOUSA MACEDO | ASSISTENTE TÉCNICO | 011.892.***-** | ESPECIAL |
| ILENYLDES ANTONIA DE AQUINO CARVALHO LEAL | ASSISTENTE TÉCNICO | 001.939.***-** | ESPECIAL |
| ILHIANE ROSSY DE AQUI- NO CARVALHO | ASSISTENTE TÉCNICO | 786.765.***-** | ESPECIAL |
| ADRIANO GARCÊS SOARES | ASSISTENTE TÉCNICO | 024.848.***-** | ESPECIAL |
| MICHELLE DE BRITO BARBOSA | PRESIDENTE DACOMISSÃO PERMANENTE DE ESTÁGIO PROBATÓRIO (CPAEP) | 659.686.***-** | ESPECIAL |
| EVERTON BEZERRA LINHARES | CHEFE DACOORDENAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | 941.787.***-** | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de janei - ro de 2025.
PORTARIA Nº 701/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inci -so XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; tendo em vista o disposto nos arts. 14, VIII e 36, ambos da Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Esta -tuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0803916-96.2023.8.18.0140, que tramitou na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina (Poder Judiciário do Estado do Piauí) ; e ainda, com base na Portaria nº 048/2023, de 06.01.2023; e no Ofício nº 3527/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.017240/2025-41), resolve TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 095/2024, de 22.01.2024, que reintegrou FRANCISCO EDUARDO MAIA, CPF nº 454.387.***-**, no cargo de Auxiliar de Enferma -gem, regime estatutário do quadro permanente, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 235/2025 . PROCESSO Nº 00045.020825/2024- 55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/000170 E CONTRATADA: DETMED - DRC COMERCIO LTDA , CNPJ Nº 04651057/0001-01; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 10.405,42, (DEZ MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 23/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: DEUSDEDITH RIBEIRO DE CARVALHO FILHO.
PORTARIA Nº 526/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, XXV, c/co art. 105, II, a, da Lei Orgânica do Município; com base nos arts. 136, III, e 141, I, todos da Lei Municipal nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); em atenção ao que consta do Ofício nº 3541/2025 - GAB-PRES-FMS, do Inquérito Administrativo SEI nº 00045.027116/2022-51 - em especial o Relatório Final da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Fundação Municipal de Saúde (CPIA-FMS); bem como a Decisão Administrativa nº 1294, de 26 de maio de 2023 -, em observância aos arts. 5º, LV, e 37, da Constituição Federal de 1988, RESOLVE aplicar pena de demissão a FABIO GOMES DA SILVA servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Auxiliar de Serviços, matrícula nº 74644, CPF nº 022.779.***-**, regime estatutário do quadro permanente, lotado na Unidade de Pronto Atendimento do Promorar, vinculada à Fundação Municipal de Saúde - FMS -, nos termos do art. 136, III, c/co art. 141, I, todos da Lei Municipal nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina). Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito do Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 020/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art.

1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.07.12375P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 17.07.2024, de MARLI MARIA OLIVEIRA MENESES, servidora pública municipal, aposentada no cargo de Enfermeira 24 horas, nível '7', matrícula nº 016867, CPF nº: 306.771.733-34, lotada, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, conceder pensão a EDVALDO MENDES RIBEIRO , CPF nº: 011.371.663-04 , cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', e 23, §2º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021 ,devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas com-

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DEPENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DEPENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIA DASERVIDORA, CON- FORME LEI FEDERAL Nº 10.887/2004. | R$ 2.862,60 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 1.431,30 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 286,26 |
| TOTALARECEBER | R$ 1.717,56 |
| APLICAÇÃO DO REDUTOR - ART. 23, § 2 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | APLICAÇÃO DO REDUTOR - ART. 23, § 2 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DOS PROVENTOSARECEBER | VALOR DOS PROVENTOSARECEBER |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.664/2025 . Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honra -ria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Del. James Guerra (AVANTE), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decre -to Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 23 de abril de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
TERMO ADITIVO DE PRAZO N.º 04 AO CONTRATO Nº. 15/2024

- SDU/SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA TRATOR CENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 04 AO CONTRATO Nº 15/2024. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 15/2024, ORA ADITADO, SERÁ ACRESCIDO DE MAIS 60 (SESSENTA) DIAS DE PRAZO DE VIGÊNCIA E 60 (SESSENTA) DIAS DE PRAZO DE EXECUÇÃO, QUE PASSARÁ A POSSUIR A SEGUINTES DATAS: 26/02/2026 (NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA) E 01/02/2026 (NOVO PRAZO DE EXECUÇÃO). A TABELA A SEGUIR, CONTÉM A DATA DE VIGÊNCIA ATUAL (28/12/2025) E EXECUÇÃO ATUAL (03/12/2025), BEM COMO O NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA (26/02/2026) EO NOVO PRAZO DE EXECUÇÃO (01/02/2026), CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, E COM AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 22 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALUISIO PARENTES SAMPAIO NETO, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. THIAGO SALMITO FREIRE.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

¨STRAN
PORTARIA Nº 93/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, Nº USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 25/2024- SDU SUL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, COMPREENDENDO O SISTEMA COMPLEMENTAR DE LIMPEZA URBANA, Nº MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS REFERENTES À PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, Nº QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRICULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO CONTRATO Nº 25/2024 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, EA EMPRESA, CONSORCIO RECICLE / AURORA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGA-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SR. ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO SUPERINTENDENTE DA SDU SUL
PORTARIA Nº 399/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.008368/2025-45, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora FRANCISCA REGINA IBIAPINA COSTA, CPF nº ***.950.403-**, Professora, Matrícula nº 86629, lotada no Centro de Formação Prof. Odilon Nunes - CEFOR da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato Nº 048/2025/SEMEC/PMT (id. 12926339), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa ADI COMERCIO E FABRICA DE CONFECÇÃO LTDA., nome fantasia ADI FÁBRICA LTDA. inscrita no CNPJ sob nº 52.200.536/0001-54 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à fisca -lização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos; III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 14 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC.
PORTARIA Nº 117/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS DASEMCASPI DECORRENTE DO PROCESSO Nº 00049.011728/2025-61 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E

POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 27.498 de 02 de janeiro de 2025, resolve DESIGNAR os seguintes servidores públicos para Gestor e Fiscal de contratos da SEMCASPI de n°s 72/2020, 17/2022, 18/2022 e 20/2022. Art. 1° FERNANDO TRISTÃO DE PAIVA NETO, CPF 643.032.253-04, como gestor dos Contratos supramencionados; Art. 2° GISELY ROBERTA GOMES SILVA, CPF 019.962.933-11, como Fiscal Titular dos Contratos supramencionados; Art. 3º JÚLIA ALVES FARIAS, CPF: 049.585.803-01, como Fiscal Suplente dos Contratos supramencionados; Art. 4º Esta portaria tem efeitos a partir de 06/11/2025 Art. 5° Publica-se, certifica-se e cumpra-se. Teresina - Piauí, 06 de novembro de 2025. (assinado eletronicamente) ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA - Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

¨SEMA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2025 - SEMEL . Processo nº 00078.001610/2025-03. Pregão Eletrônico n° 90007/2025. Ata de Registro de Preço n° 016/2025 - SEMA/PMT. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ n° 07.247.083/0001-67; Contratada: EDUARDO MIRANDA LOPES LTDA, inscrita no CNPJ nº: 57.868.636/0001-77. Objeto do Contrato: Aquisição de Materiais de Limpe -za. O valor total: R$ 3.774,08 (três mil e setecentos e setenta e quatro e oito centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura. Fundamentação Legal: Lei Federal n° 14.133/2021. Data da Assinatura: 06 de outubro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e Eduardo De Miranda LopesRepresentante Legal da Empresa Contratada.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.0386082025-61. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.559,00 (TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITA -DOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME

DOCUMENTOS NF N° 3.294 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 30/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
PORTARIA Nº 1432/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSIDERANDO o Memorando referente ao Servidor KLEBER CORREIA LIMA SALES - dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina - Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT.1.001846/25-90, pleiteando deslocamento de interesse desta Câmara Municipal, a cidade de Fortaleza - CE; CONSIDERANDO a intenção da Câmara Municipal de Teresina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa; RESOLVE: Art. 1° CONCEDER o pagamento de diárias e adicional de embarque e desembarque, ao Servidor KLEBER CORREIA LIMA SALES, obedecendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolução n° 104/2017, face ao deslocamento do mesmo à cidade de Fortaleza - CE, com a finalidade de ampliação de conhecimentos quanto assuntos de interesse desta Casa Legislativa nos dias 16-09 a 19-09-2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, em 13 de agosto de 2025. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1627/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar CINÁRIA DE OLIVEIRA GOMES, do cargo Assessor de Apoio da Diretoria de Finanças de simbologia DAL-X de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-

-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina