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PORTARIA Nº 9/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SE -CRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I -

Ano 2025 - Nº 3.931 - 20 de janeiro de 2025

Caderno Único

DESIGNAR para o Contrato nº 005/2024, entre a empresa JP & TOPMED COMERCIAL LTDA, CNPJ: 31.058.074/0001-02, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, como Gestor a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF: 049.577.87379; como Fiscal Titular a servidora Dayane Silva dos Santos, Chefe da Divisão de Almoxarifado, CPF: 607.464.013-02 e como Fiscal Substituto a servidora Ayla Felipe Carvalho, Assistente de Apoio Externo, CPF 043.005.193-07, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a partir desta data e durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial a Lei nº 8666/93, e outras as normas gerais de licitação e contratos. III - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria GSF nº 045/2024. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 17 de janeiro de 2025. EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO, Secretário Municipal de Finanças.
PORTARIA N° 163/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício Nº 197/2025 - GABS-STRANS (Processo Administrativo SEI nº 00077.001565/2025-07), resolve ReSOLVE conceder as seguintes gratificações, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CPF | DENOMINAÇÃO | GRATIFICAÇÃO |

| THIAGO DANTAS SILVA | 037.371.***-** | OPERADOR DE RÁDIO | GE-3 |
| DOUGLAS IRAN CASTRO DIAS DASILVA | 021.723.***-** | OPERADOR DE RÁDIO | GE-3 |
| LUIS HENRIQUE SOARES CAVALCANTE | 675.908.***-** | OPERADOR DE RÁDIO | GE-3 |
| CLEYDSON LUSTOSA LIMA | 007.008.***-** | OPERADOR DE RÁDIO | GE-3 |
| JOÃO FRANCISCO DE SOUSA FILHO | 905.448.***-** | OPERADOR DE RÁDIO | GE-3 |
| JOSÉ PEREIRA DASILVA FILHO | 673.352.***-** | OPERADOR DE RÁDIO | GE-3 |
PORTARIA Nº 0599/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora JACIARA ROCHA DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional Administrativo - nível/classe B2, matrícula funcional nº 6901, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 10 a 19 de março de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 04 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 27.992, DE 26 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 607/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.011013/2025-22), resolve

NOMEAR

CLEONICE DA COSTA E SILVA MELO, CPF nº 768.137.*****, para exercer o cargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 6 a 10 turmas (E.M. Raimundo Adão), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 02.05.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de maio de 2025.
PORTARIA Nº 1287/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: XI. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; José Francisco Resende Júnior Assessor Administrativo Gabinete - AG-VI XII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 184/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 904/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.010823/2025-58), resolve NOMEAR DÉBORA NUNES CORDEIRO, CPF nº 770.257. ***-**, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Pessoal (Hospital Dirceu II), Símbolo DAM-4, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 27.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.028506/2025-51. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 19.237,90 (DEZENOVE MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 246905. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 88/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO.
DECRETO Nº 27.995, DE 26 DE MAIO DE 2025. Inscrição Estadual nº 19.467.282-4, à Rua Desembargador Pires de Castro,

nº552, bairro Centro, CEP nº64.001-390, Teresina-PI, telefone (86)2107-

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 640/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.011429/2025-42), resolve 0800/9945-3747, ora representada por seu sócio administrador ALISSON FONSECA LEITE, brasileiro, inscrito no CPF nº004.758.393-23 , RG nº2.732.291 SSP-PI, residente e domiciliado à Rua Deputado Alberto Luz, nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$ 34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen -tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Ter- ceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente

NOMEAR entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publica-

FRANCINEIDE DE SOUSA MAGALHÃES, CPF nº 914.376.***-**, para exercer o cargo de Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (E.M. Padre Ângelo Imperialli), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 12.05.2025. ção desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.

39/2017.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de maio Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem de 2025.

como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi

cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SE-

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina MEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo

25 Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como em- presária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob
PORTARIA Nº 1399/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar FLÁVIO CARDOSO DA SILVA, do cargo Assessor de Apoio da Diretoria Recursos Humanos de simbologia DAL-X de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 469/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe	sobre	a	fixação	da	remuneração.	RESOLVE:	I	-	Nomear,	para	exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Alexandre Mariano Lustosa Assessor Administrativo Gabinete Nível V Araleny	Ferreira	Nunes	Sousa	Assessor	Parlamentar	Nível	I	Augusto	Ce -sar Rodrigues Rocha Assessor Especial Nível I Emanoel Soares Oliveira Assessor Parlamentar Nível II Laiza Veronica Aguiar Ribeiro Assessor Administrativo Gabinete Nível III Lara de Carvalho Ribeiro Bueno Assessor Especial Nível II Lazaro de Carvalho Ribeiro Bueno Assessor Administrativo Gabinete Nível V Maria Alzair da Silva Santos Assessor Especial Nível II Maria de Lourdes Vale Azevedo Assessor Parlamentar Nível I Maria Eduarda Alves Miranda Assessor Administrativo Gabinete Nível III Ricardo Araujo Leal do Prado Assessor Administrativo Gabinete Nível II Rosana Rodrigues Teixeira Assessor Administrativo Gabinete Nível III Tania Maria da Silva Santos Assessor Administrativo Gabinete Nível V Tiago Denes de Sousa Chaves Assessor Administrativo Gabinete Nível II Wanderson Vitor Ribeiro Sousa Assessor Especial Nível I II - A presente portaria entra em vigor	na	data	de	sua	publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros	à	01	de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 089/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 . DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSI -DERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 009/2025, estabelecido entre a EMPRESA JP & TOP -MED COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 31.058.074/0001-02 eo Município de Teresina, por intermé -dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/0009-11, como Gestor a servidora Albertina Lara da Silva Me -nescal, Chefe de Divisão, CPF: 049.577.***-**, Matrícula: 113858; como Gestor Suplente a servidora AGARDÊNIA LUZ RIBEIRO, Assistente de Apoio à Divisão, CPF: 724.964.***-**, Matrícula: 113876; como Fiscal Titular a servidora Dayane Silva dos Santos, Chefe da Divisão de Almo -xarifado, CPF: 607.464.***-**, Matrícula: 113859 ; e como Fiscal Subs -tituto a servidora Ayla Felipe Carvalho, Assistente de Apoio Externo, CPF: 043.005.***-**, Matrícula: 108945; necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉC -NICA/ADMINISTRATIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Muni -cipal de Finanças - Teresina, 05 de agosto de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.647/2025 . Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadania Teresinense ao Senhor DOM JUAREZ MAR -QUES SOUSA DA SILVA, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor DOM JUAREZ MARQUES SOUSA DA SILVA, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Pedro Alcântara (PP), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 11 de março de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 0944/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Alane dos Santos Gama Assessor Especial AEI, Ana Karolina Oliveira Honorato Assessor Especial AE-I, Ana Lúcia da Silva Oliveira Assessor Parlamentar AP-II, Andressa Martins Santos Moura Batista Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Arinaldo Araújo dos Santos Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Daniel Neiva do Rego Monteiro Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Daniel Robert Silva e Sousa Assessor Especial AE-I, Eduardo Franca do Vale Chaves Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Gilcélio Marinho de Alencar Assessor Parlamentar AP-II, Jacinta de Fátima Lima Tájra Assessor Parlamentar AP-II, Jacinta Meneses dos Santos Costa Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Maria da Glória Magalhães de carvalho Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Maryrios Magalhães Araripe Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Samuel Machado Soares Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Vitor Neive Vasconcelos Leal Assessor Administrativo Gabinete AG-I. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 284/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.012397/2025-96, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor VICTOR VINICIUS SOUSA BEZERRA, CPF nº 042.625.***-**, Gerente, Matrícula nº 113773, lotado na Gerência de Administração - GA da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 041/2025/SEMEC/

PMT (id SEI 12531455), firmado entre o Município de Teresina, por inter -médio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa LAIS G DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.853.645/0001-02; II - DETERMINAR que o(a) referido(a) servidor(a) adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/ PMT, em Teresina, 30 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.
TERMO ADITIVO N° 02 (RENOVAÇÃO) AO CONTRATO Nº 02/2023 - SAAD-SUDESTE-II (SUB-ROGADO À SDU SUDESTE). CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE - SDU/SUDESTE. CONTRATADA: EMPRESA NILTON TURISMO LTDA. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA TERCEIRA (DA VIGÊNCIA CONTRATUAL) DO CONTRATO Nº 02/2023 - SAAD-SUDESTE-II, ORA ADITADO, SERÃO ACRESCIDOS, POR MÚTUO ACORDO ENTRE AS PARTES, POR MAIS 12 (DOZE) MESES EM VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA E AUTORIZAÇÃO DESSA SUPERINTENDÊNCIA, POR MEIO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO (13378708), COMO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00097.002461/2025-35 E AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. O VALOR CONSTANTE NA CLÁUSULA QUARTA (PREÇO) DO CONTRATO N° 02/2023 - SAAD-SUDESTE-II, ORA ADITADO, SERÁ RENOVADO, POR MÚTUO ACORDO ENTRE AS PARTES, EM R$ 321.428,52 (TREZENTOS E VINTE E UM MIL QUATROCENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA DE DOIS CENTAVOS) PARA ADIMPLEMENTO DO PERÍODO DE RENOVAÇÃO E AMPARO NO ART. 65, DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 1993, ESTANDO PROCESSO DE REPACTUAÇÃO EM TRÂMITE, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00097.000767/2025-86. RESGUARDA-SE O DIREITO DA EMPRESA EM OBTER REAJUSTE DOS PREÇOS DE ACORDO COM A CLÁUSULA SÉTIMA DO CONTRATO. E, POR ESTAREM DE PLENO ACORDO, AS PARTES FIRMAM O PRE-

SENTE TERMO ADITIVO, ASSINADO, DE MANEIRA DIGITAL, PELAS PARTES E POR 02 (DUAS) TESTEMUNHAS AO FINAL IDENTIFICADAS. DATA DE ASSINATURA: 30 DE SETEMBRO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE SDU-SUDESTE E PELA CONTRATADA: SR. NILTON KLEBERT BARROS LIMA.

Comissão de Licitação

¨LIC TAÇÃO¨

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA¨

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

¨FMS

¨FMS¨
PORTARIA Nº 937/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar DENYSCLEYA ALVES DA CRUZ MELO, do cargo Assessor da Diretoria Administrativa - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assesso -ramento Legislativo DAL-VIII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO. O Termo de Ratifica -ção e Autorização de Contratação Direta refere-se ao Processo Administra -tivo nº 00050.003720/2025-14, tendo como contratante a Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU Norte. A contratação foi reali -zada por Dispensa de Licitação em razão do valor, conforme previsto no ART. 75, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, sob a Dispensa nº 05/2025 - SDU Norte, com fundamento no Parecer Jurídico Referencial nº 463/2024 - PLCCA/PGM. A empresa contratada é aLFS Construtora e Empreendi -mentos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.075.962/0001-73, cujo objeto da contratação é a Execução de jazigos em áreas institucionais da Prefei -tura Municipal de Teresina, na jurisdição da SDU NORTE. O valor total da contratação é de R$ 59.983,29, com prazo de vigência de 04 (quatro) meses. A despesa está devidamente respaldada nos documentos de informa -ções orçamentárias SEI nº ( 13538640 ) E ( 13538749 ), estando alocada na classificação orçamentária 41001.15451.0004.1860 - Ampliação/Reforma/ Construção de prédios institucionais - SAAD Norte, elemento de despesa 4.4.90.51 - Obras e Instalações, com fonte de recursos 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos - GERAL. RATIFICO o Ato de Dispensa/Ine -xigibilidade de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato ou extrato contratual em sítio eletrônico oficial, conforme previsto no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do docu -mento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Respon -sabilidade Fiscal, que a despesa possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual, bem como compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Atenciosamente, Alan Brandão, Superintendente da SDU Norte.
DECRETO Nº 27.541, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

| UNIDADE DE SAÚDE ( HOSPITAL DASANTAMA- RIA DACODIPI - MARIANO CASTELO BRANCO ) | UNIDADE DE SAÚDE ( HOSPITAL DASANTAMA- RIA DACODIPI - MARIANO CASTELO BRANCO ) | UNIDADE DE SAÚDE ( HOSPITAL DASANTAMA- RIA DACODIPI - MARIANO CASTELO BRANCO ) | UNIDADE DE SAÚDE ( HOSPITAL DASANTAMA- RIA DACODIPI - MARIANO CASTELO BRANCO ) |

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |
| LUCIANA PINTO DE SOUSA SILVEIRAASSUNÇÃO | 003.358.***-** | DIRETORA GERAL | ESPECIAL |
| JOÃO FELLIPE FERREIRA COSTA BENTO | 035.939.***-** | DIRETOR DE ENFER- MAGEM | ESPECIAL |
| AYLANASOUSADUTRA DE MELO | 632.117.***-** | DIRETORA CLÍNICA | ESPECIAL |
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 02/2023 - SDU/NORTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2022 - SAAD/NORTE (RELANÇAMENTO). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050.001361/2022-84 - SAAD/ NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.004514/2024-16. CONTRATADA: CONSTRUTORA WEIK LTDA. Objeto: 1) 120 (cento e vinte) dias para vigência, com início em 15/03/2025 e término em 12/07/2025, e por mais 90 (noventa) dias para execução, a contar da emissão da nova ordem de serviço, relativos ao Contrato nº 02/2023 - SDU/NORTE. 2) Asseguração da Posterior Análise de Solicitação de Reajuste: Resta assegurada a apreciação à eventual solicitação de reajuste do Contrato nº 02/2023 SDU/NORTE, em momento posterior à celebração do aditivo, desde que preenchidos os requisitos contratuais e legais, bem como após a análise técnica e apreciação dos órgãos municipais de controle e de outros que forem competentes; 3) Da Obrigatoriedade da Renovação da Garantia de Execução dos Serviços: Em cumprimento à CLÁUSULA NONA (DA CAUÇÃO DE EXECUÇÃO), fica a Contratada obrigada a proceder com a renovação da garantia da execução dos serviços objeto por período equivalente ao prazo de prorrogação, a qual deverá ser providenciada no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do instrumento de aditamento, no importe de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, com a finalidade de garantir a regular execução contratual. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/ Data: Teresina/PI, 14 de março de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa- Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Victor José Fontes Gomes Rodrigues.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.058671/2025-08. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ

N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 59.600,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 3875. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 51/2025. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 175/2025; PROCESSO Nº 00045.030938/2024-59; PE N° 90024/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00018/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: JOALIMP COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTAVEL LTDA., CNPJ Nº 02.057.561/0001-52; OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE SANEANTES PARA LAVANDERIA. VALOR TOTAL R$ 466.050,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E CINQUENTA REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. DATA DE ASSINATURA 24/09/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: MARIA DA PAZ DOS SANTOS DIAS.
DECRETO Nº 27.572, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

Constitui o Grupo de Trabalho para 'Acompanhamento Fiscal das Receitas e Despesas do Tesouro Municipal', vinculado à Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município, e em atenção ao Ofício nº 27/2025 - GAB/SEMF, e ao Despacho 55/2025-GAB-SEMF, constantes do Processo Administrativo SEI nº 00043.000395/2025-26, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 4.361, de 22 de janeiro de 2013, que autorizou a criação, no âmbito da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, de Grupos de Trabalho, alterada pela Lei Complementar nº 5.471, de 20 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento fiscal das receitas e despesas do Tesouro Municipal, otimizando os recursos públicos,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Teresina, o Grupo de Trabalho, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, para 'Acompanhamento Fiscal das Receitas e Despesas do Tesouro Municipal', tendo, em especial, as seguintes finalidades:

acompanhar a fiscalização da arrecadação tributária e não tributária realiza -da pelas unidades arrecadadoras vinculadas à Prefeitura de Teresina; promover o controle ea redução de despesas do município, visando a otimização dos recursos públicos.

Art. 2º O Grupo de Trabalho para 'Acompanhamento Fiscal das Receitas e Despesas do Tesouro Municipal' será constituído de:

I -01 (um) cargo de Diretor de Coordenação; II - 05 (cinco) cargos de Chefe de Coordenação; III - 04 (quatro) cargos de Assessor Técnico de Nível Superior I; IV - 03 (três) cargos de Assessor Técnico de Nível Superior II.

Art. 3° Os valores das gratificações dos membros do referido Grupo de Trabalho são os constantes da Lei Complementar nº 4.361, de 22.01.2013, com alterações e atualizações posteriores.

Art. 4° O prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho para 'Acompanhamento Fiscal das Receitas e Despesas do Tesouro Municipal' é de 1 (um) ano, permitida a prorrogação.

Art. 5° São atribuições do Grupo de Trabalho:

I - analisar e acompanhar a execução orçamentária do Município; II - propor medidas para otimização da arrecadação municipal; III - identificar e sugerir ações para a redução de gastos públicos; IV - elaborar relatórios periódicos sobre a situação fiscal do Município; V - recomendar estratégias para o equilíbrio entre receitas e despesas.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02.01.2025.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 035/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12501P, resolve APOSENTAR CRISTINA MARIA CARVALHO RIBEIRO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula 004136, CPF nº: 450.873.853-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, I, § 3º, I, c/c artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, DE ACORDO COMART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011 C/C LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 20%, DEACORDO COM OART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA- ÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.141/2011 E 4.252/12) C/C LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.272,16 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 16.044,18 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR (Presidente do IPMT). MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS (Diretora de Previdência Social).
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.018403/2025-68, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001- 70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚGICA RIO -CLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.179/0006-53. OBJETO: A FMS RE -CONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 114,88 (CENTO E QUATORZE REAIS E OITENTA E OITO CEN -TAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRA -TIVAMENTE COM CONFORME DOCUMENTOS NF 95.971 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 07/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CA -MILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: LUIS GUSTAVO SCA -TOLIN FELIX BOMFIM.
PORTARIA Nº 1757/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 21, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 20, INCISO XXVI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111/2018, RESOLVE: ART. 1º EXONERAR MATEUS WILLIAM DE OLIVEIRA RODRIGUES, DO CARGO ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO - NÍVEL III DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SIMBOLOGIA DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO DAL-V. ART. 2º A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 01 DE DEZEMBRO DE 2025. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03 AO CON -TRATO Nº 03/2022 - SDU/SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA C.P ENGENHARIA LTDA. PROCESSO Nº 00070.000728/2025-64, ESPÉCIE: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03 AO CONTRATO Nº 03/2022 - SDU/SUL. OBJETO: O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO O REAJUSTAMENTO DO CONTRATO Nº 03/2022, CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - REAJUSTAMENTO DE PREÇOS, A SEGUIR TRANSCRITA, E AUTORIZAÇÃO CONSTANTE NO PROCESSO N°. 00070.000728/2025-64, FICANDO CONCEDIDO O REAJUSTE DE PREÇO PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA, A SEGUIR TRANSCRITA, NO IMPORTE DE R$ 47.155,09 (QUARENTA E SETE MIL, CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E NOVE CENTAVOS) DEVENDO SER APLICADO O ÍNDICE DE 20,63% (VINTE INTEIROS CINQUENTA E SESSENTA E TRÊS CENTÉSIMOS POR CENTO) DO VALOR CONTRATUAL. DATA DE ASSINATURA: 03 DE NOVEMBRO DE 2025. ASSINAM: PELO CONTRATANTE, SR. ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO.
TERMO DE FOMENTO Nº 08/2025 - SEMJUV. PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 00046.0 02737/2024-83. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV CELEBRA O PRESENTE TERMO DE FO -MENTO COM A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIA -ÇÃO VIVA COM ESPERANÇA, INSCRITA NO CNPJ 11.989.532/000110, COM SEDE NA RUA SIMPLÍCIO MENDES, Nº 3333, BAIRRO VERMELHА, CЕР: 64.018-510, TERESINA PI, REPRESENTADA PELA SR. JAILSON NEVES ALVES, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00046.0 02737/2024-83 E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, NA LEI Nº 13.019, NA LEI Nº 13.204, NO DECRETO Nº 8.726, NA LEI MUNICIPAL 3.863, DECRETO Nº 16.802. O OBJETO DO PRESENTE TERMO É A EXE -CUÇÃO DO PROJETO 'CONECTA FUTURO - INCLUSÃO DIGITAL E PRODUTIVIDADE COM PACOTE OFFICE', CONFORME CONSTA DETALHADAMENTE NO PLANO DE EXECUÇÃO. AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO PROJETO ESTÃO ORÇADAS NO VALOR DE

R$ 219.000,00 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL REAIS), NOS TERMOS DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES, CONFORME O PLANO DE TRABALHO. O PRESENTE TERMO DE FOMENTO VIGERÁ A PAR -TIR DA DATA DE SUA ASSINATURA PARA A CONSECUÇÃO DE SEU OBJETO. DATA DA ASSINATURA: 23 DE SETEMBRO DE 2025. SIG -NATÁRIOS: GERALDO JARQUES PEREIRA FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV E JAILSON NEVES ALVES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO VIVA COM ESPERANÇA

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨FMS

Fundação Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.016246/2025-10. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE IN -DENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 47.869,20(QUARENTA E SETE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINIS -TRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 132.479 E 132.376; ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 058/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM: INDENI -ZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDE -NIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA. COELHO.
TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 10/2023 - SDU/NORTE.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 037/2023 - SAAD/NORTE. PROCESSO

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

LICITATÓRIO Nº 00050.003390/2022-09 - SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.003055/2024-27 - SDU/NORTE. CONTRATA -DA: CD CONSTRUTORA LTDA. - EPP. Objeto: 1) Das Alterações Contra -tuais e do Acréscimo e Supressão de Valor: Acréscimo do objeto do contrato no percentual de aproximadamente 22,67% (vinte e dois vírgula sessenta e sete por cento) do valor do contrato, em razão do aumento de valor no importe de R$ 60.839,16 (sessenta mil oitocentos e trinta e nove reais e de -zesseis centavos), bem como supressão no percentual de aproximadamente 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) do valor do contrato, bem como supressão no percentual de aproximadamente 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) do valor do contrato, em razão da diminuição de valor no importe de R$ 883,18 (oitocentos e oitenta e três reais e dezoito centavos); ambos relativos ao Contrato nº 10/2023 - SDU/NORTE, com base no artigo 65, inciso I, alínea 'b', e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, dentro do limite estabelecido pelo artigo 65, § 1°, da Lei Federal nº 8.666/93, ocasionando (trezentos e vinte e oito mil trezentos e oitenta reais e dezessete centavos); 2) Da Obrigatoriedade da Suplementação da Garantia de Execução dos Ser -viços: Em cumprimento à CLÁUSULA DÉCIMA NONA (DA CAUÇÃO obrigada a proceder com a suplementação do valor de cobertura da garantia da execução dos serviços objeto desta contratação, em valor equivalente à alteração de valor contratual realizada, a qual deverá ser providenciada no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do instrumento de adita -mento, no importe de 5% (cinco por cento) do valor atualizado do contrato, -resina/PI, 29 de maio de 2025. Assinada pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa- Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Manoel Machado de Amorim.

Comissão de Licitação

¨LIC TAÇÃO¨

¨FMS

Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 195/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13689P, e em especial à decisão judicial do Processo n° 0842178-81.2024.8.18.0140, RESOLVE por motivo do falecimento, em 19.03.2024, de MARIA DE DEUS BORGES NEIVA MONTEIRO, servidora pública municipal, aposentada no cargo de Assistente de Administração, nível '8', matrícula nº 008020, CPF nº: 199.***.***-68, lotada, quando em atividade, na Procuradoria Geral do Município - PGM, conceder, sub judice, pensão a LUCAS BORGES NEIVA MONTEIRO, CPF nº: 603.***.***-30, neto, em cumprimento à decisão judicial supramencionada e nos termos dos artigos 15, §2º, Ie 20, III, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, c/c artigo 114 do Decreto Federal nº 3.048/99 (alterado pelo Decreto 5.545/2005) devendo o referido benefício ser concedido a partir da data da decisão judicial (16.05.2025), cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIA DASERVIDORA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA DASERVIDORA |
| VENCIMENTOS PROPORCIONAIS, CONFORME LEI Nº 5.732/2022. | R$ 881,80 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CONFORME LEI Nº 5.732/2022. | R$ 180,30 |
| TOTAL | R$ 1.062,10 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (100%), NOS TERMOS DO ART.15,§2º, I DALC Nº 5.686/2021. | R$ 1.062,10 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.062,10 |
PORTARIA N° 925/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Reque -rimento, datado de 06.03.2025, contendo expressa solicitação do servidor de exoneração do cargo; na Decisão Administrativa nº 474/2025; e no Despacho nº 1335/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00044.006199/2025-20), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal ERIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF nº 001.814.***-**, do cargo de Professor de Segundo Ciclo, Classe C, Nível II, matrícula nº 35751, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Mu -nicipal de Governo
DECRETO Nº 27.998, DE 26 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 677/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.012417/2025-41), resolve

EXONERAR

ALECIANDRA DA SILVA SOARES, CPF nº 877.805.***-**, do cargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (E.M. Professor Benjamim Soares de Carvalho), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 22.05.2025.
PORTARIA Nº 707/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ELIAS SOUSA OLIVEIRA, do cargo Assessor Especial da Diretoria Financas - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 117/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 580/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.006312/2025-23), resolve NOMEAR Elivanda Regina Sousa Oliveira, CPF nº 421.048.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria de Gerência da FMS, Símbolo DAM-3, na Diretoria de Compras Públicas (DCP), da Fundação Municipal de Saúde FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/

SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

¨SEMA

PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

25 PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº
PORTARIA Nº 11, DE 20 DE FEVEIRO DE 2 025. Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente do Termo de Colaboração nº 001/2025, SMPM/PMT. A Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores ISABEL DE FREITAS PALACIO, matrícula nº 113714, e VICTOR LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 90857, ambos lotados na Gerência Administrativa da SMPM, para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente do Termo de Colaboração nº 001/2025, SMPM/PMT, celebrado com a Organização da Sociedade Civil FUNDAÇÃO CAJUÍNA, tendo como objeto o SERVIÇO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES E SUAS CRIANÇAS: FLORESCER SUDESTE, em conformidade com o Decreto Municipal nº 16.802/2017. Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Publique-se, cientifique-se e cumpra-se. Te -resina, 20 de fevereiro de 2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres - SMPM.

Administração Indireta

¨FCMC¨ Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves

PORTARIA INTERNA Nº 07/2025 FMC. COMISSÃO ELEITORAL

DOS (AS) REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DA SO-

CIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE TERESINA (CMPC), PARA O BIÊNIO DE 2025 A 2027. O PRESIDENTE da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, Sr. Raimundo Aurélio de Melo, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 1º Nomear: 1. Francisco das Chagas de Carvalho Castro, servidor da FMC; 2. Kassiano Attus, servidor da FMC e, 3. Wellington Sampaio, servidor da FMC, para compor a COMISSÃO ELEITORAL DOS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE TERESINA (CMPC), PARA O BIÊNIO DE 2025 A 2027. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, em Teresina (PI), 19 de fevereiro de 2025. Assina: Raimundo Aurélio de Melo, Presidente da FMC.
PORTARIA Nº 1305/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Reso -lução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear JUNIEL VICTOR DE SOUSA CHAVES, Assessor Especial de Diretoria de Finanças Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se en -contra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA --SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 876/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Re -solução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RE -SOLVE: Art. 1º Nomear WELLINGTON SERGIO ARAUJO BRANDAO SILVA, Assessor de Comunicação Social - Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Parágrafo único. O valor da remune -ração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALEN -CAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina