PORTARIA Nº 7/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso das suas atribuições legais (Lei Complementar Municipal n.º 4.995/2017, art.7º XIII) e, CONSIDERANDO o disposto no art. 117, 'caput' da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, RESOLVE: Art. 1º Designar o Procurador MAMEDE RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR, matrícula nº5974, para exercer o encargo de Gestor de Contrato do contrato nº 014/2019 - PGM com a empresa IMOBILIÁRIA HALCA E DANIEL LTDA-EPP, cujo objeto é: Locação do Prédio comercial localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 2341 - Fátima - 64048-180 - Teresina - Piauí, com área de 317,55 m², com banheiro masculino e feminino, pavimento: com 316,55 m², com 02 escritórios e 01 copa, fachada em vidro, totalizando uma área útil de 634,10 m² que abrigará a sede da Procuradoria Geral do Município, MATRÍCULA ENERGIA: 0091293-0, MATRICULA ÁGUA: 1301120-0, IPTU: 0314552. Designar o servidor ROMULO ANTÔNIO PIMENTAL BRANDÃO FILHO, matrícula nº 89.206, para exercer o encargo de Fiscal do referido contrato. Art. 2º Designar o Procurador MAMEDE RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR, matrícula nº5974, para exercer o encargo de Gestor de Contrato do contrato nº 003/2019 - PGM com a empresa LOGUS COPIADORAS, DIGITALIZAÇÃO E SISTEMAS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

| R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 28 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 20 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 28 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 20 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 20 PÁGINAS |

LTDA., cujo objeto é: Contratação de empresa especializada em locação de impressoras e multifuncionais através de solução de Impressão Departamental (Outsourcing de Impressão), incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários (exceto papel), destinados a atender as necessidades da PGM, Designar o servidor MARCELO RODRIGUES SOARES, matrícula nº 93.839, para exercer o encargo de Fiscal do referido contrato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se, Cumpra --se. Gabinete da Procuradora-Geral do Município de Teresina, em 07 de fevereiro de 2025. Virgínia Gomes de Moura Barros, Procuradora-Geral do Município de Teresina.

¨SEMA¨ Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos