gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 372/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1981/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.023104/2025-17), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifi -cações, na Diretoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 03.04.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| LYESTHER DACOSTA MASCARENHAS | 914.656.***-** | CHEFE DO SAME (UBS JOSÉ ADAIL FONSECA DE CASTRO - TAQUARI) | DAM - 4 |
| FLAVIANE MARIA DE MOURASILVA | 018.694.***-** | CHEFE DO SAME (UBS A. BENICIO FREIRE E SILVA - POTY VELHO) | DAM - 4 |
| FRANCISCO DAS CHAGAS REGO NASCIMENTO | 605.627.***-** | CHEFE DO SAME (UBS KARLAIVANADE MELO CAMPOS - MATADOURO) | DAM - 4 |
| LAIS MEIRELES COSTA SILVA | 012.301.***-** | CHEFE DO SAME (UBS DR. AUGUSTO DE CASTRO - KM7) | DAM - 4 |
PORTARIA Nº 565/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 273/2025-GAB-SM -PM, constante do Processo Administrativo SEI nº 00031.000349/2025-25, resolve EXONERAR os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPM:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| GABRIELAMARES LOPES OLIVEIRA | ASSISTENTE DE APOIO À GERÊNCIA | 066.538.***-** | DAM-2 |
| ISABEL CRISTINAMOTA SANTOS | SECRETÁRIA DE CONSELHO (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAMULHER) | 666.921.***-** | DAM-2 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO N° 21/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00041.009956/2025-96. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90018/2025. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2025. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, CNPJ N° 41.256.744/0001-59. CONTRATADA: HC IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES LTDA., CNPJ N° 31.958.700/0001-17. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. ASSINADO EM: 04/11/2025. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, PRESIDENTE DO IPMT E HUDSON COSTA PINTOR, RE -PRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨
PORTARIA Nº 710/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigen -te, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Muni -cipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1.143/2025/ GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.019322/2025-40), resolve EXONERAR STEFANNY CHRISTINA RIBEIRO ALVES, CPF nº 044.019. ***-**, do cargo de Secretária de Escola Ensino Fundamental com 25 turmas ou mais (E.M. Marcílio Flávio Rangel de Farias), Símbo -lo DAM-3, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 18.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.018651/2025-65, INDENIZAN -TE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: PADRÃO MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 36.433.053/0001-43. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$12.304,80(DOZE MIL, TREZENTOS E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E CMATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°209. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 070/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/ 2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: JADY GUEDES FRANCO.
PORTARIA 860/2025 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar FRANCISCO XAVIER MOTA DE AQUINO, Chefe Do Secao de Manutencao de Instalacoes Elétricas e Hidrossanitárias da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
LEI Nº 6.197, DE 6 DE MAIO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CASA GIRASSOL THE - ONG CASA GIRASSOL, e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CASA GIRASSOL THE - ONG CASA GIRASSOL, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede na Rua Doutor Area Leão, nº 1756, bairro Nossa Senhora das Graças, Teresina-PI, CEP: 64.016-700, e inscrita no CNPJ sob nº 58.186.327/0001-80.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 6 de maio de

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR

Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria do Vereador Fernando Lima, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.

2025.
Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Administração Direta

¨DIRETA

¨PGM

Ano 2025 - Nº 4.033 - 17 de junho de 2025

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 130/2025, DE 12 DE JUNHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, CONSIDERANDO os artigos 92, VII, e 105 da Lei Municipal nº 2.138/1992 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Teresina), e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00042.003969/2025-93, RESOLVE: CONCEDER licença sem vencimento, para tratar de interesse particular, ao(à) servidor(a) ANA CAR -LA SILVA COELHO CALAND, matrícula n° 38172, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, com lotação na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, por até 03 (três) anos, a contar de 01.08.2025. (Assinado Eletronicamente) Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 0961/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Camilla Paula Machado da Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Maria de Fátima Alves Dias Assessor Especial AE-II. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 491/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 938/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.001886/2025-15), resolve EXONERAR PATRÍCIO GUILHERME ALVES DE SOUSA, CPF nº 342.986.***-**, do cargo de Chefe de Unidade de Atendimento - Categoria B, Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES

DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA 464/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe	sobre	a	fixação	da	remuneração.	RESOLVE:	I	-	Nomear,	para	exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Amanda Barradas Nunes Assessor Parlamentar Nível I Amanda Maria Carvalho de Melo Assessor Administrativo Gabinete Nível III Antonia Elialda Rodrigues da Silva Assessor Parlamentar Nível I Daniela Ferreira Santos Cortez Assessor Administrativo Gabinete Nível V Danilio Cesar Moraes Silva Cruz Assessor Especial Nível II Elisangela Silva Sousa de Almeida Assessor Parlamentar Nível I Janara Ribeiro de Sousa Assessor Parlamentar Nível IV Lucia Taiana Vasconcelos Maranhao Assessor Parlamentar Nível I Lusilene Alves do Nascimento Araujo Assessor Parlamentar Nível I Macilda Pereira da Silva Assessor Parlamentar Nível V Maria Alice Alves de Sousa Assessor Parlamentar Nível I Maria do Socorro Vasconcelos Maranhao Assessor Administrativo Gabinete Nível V Rafael Alves Moreira Assessor Parlamentar Nível I Raisa Vitoria Costa Freitas Lima Assessor Parlamentar	Nível	I	Thania	Tyara	Silva	Chaves	Assessor	Parlamentar	Nível	I	II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus	efeitos	financeiros	à	01	de	Janeiro	de	2025.	Gabinete	da	Presidência	da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 786/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício nº 2267/2025PJUD-PROC-PGM, ao Despacho 8723/2025-COE-RH-SEMA, ao Despacho 784/2025-GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00047.003064/2024-31); e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800588-50.2024.8.18.0003, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina (JECC Teresina Fazenda Pública - Anexo I / Tribunal de Justiça do Piauí) , CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), na Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, que 'Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Teresina', com modificações posteriores; na Lei Complementar nº 4.673, de 22.12.2014, e no Decreto nº 10.484, de 23.06.2010, que regulamentam as Progressões e Promoções de referidos servidores municipais, RESOLVE conceder a progressão, para o cargo de Agente de Trânsito, especialidade Agente de Trânsito, referência 'A6' , do servidor público municipal FRANCISCO SIDNEY DE BARROS ARAUJO, CPF nº 561.662.***-**, matrícula nº 54052, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, pelos critérios estabelecidos, em especial, nos arts. 11 a 15, da Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, com efeitos a partir de 05.07.2023. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 364/2025; REF. PROCESSO Nº 00045.016952/2025-57; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.020825/2024-55 e 00045.050571/2024-73 , PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (TÊXTEIS e LUVAS), CONFORME PROCESSO Nº 00045.016952/2025-57 CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 19.320,00 (DEZENOVE MIL TREZENTOS E VINTE REAIS). REFERENTE À DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90023/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
PORTARIA Nº 10/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 . Processo Administrativo SEI nº 00042.000268/2025-13. DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA; RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor HUDSON MOURA LIMA, Matrícula 84077, Analista de Sistemas, para atuar como FISCAL do Contrato 11/2024, celebrado com a empresa RGM Tecnologia, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais. Art. 3º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura. Art. 4º. Revogam-se as disposições contrárias. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 53/2025 . PROCESSO Nº 00045.009087/2025-79; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: JADY IMP. E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 40.770.822/0001-76; OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS DECORRENTE DA DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE TERESINA, PARA ATENDER O HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA DA FMS REFERENTE AO PROCESSO SEI Nº 00045.009087/2025-79. VALOR TOTAL R$8.268,00 (OITO MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 30/06/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: ANDERSON ALBERTO DE AMORIM.
PORTARIA Nº 525/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 822/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.014568/2025-67), resolve NOMEAR MARIA DO ROSÁRIO MOURA MENESES, CPF nº 515.180.***-**, para exercer o cargo de Secretária do Conselho, Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 06.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 23 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 967/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 307/2024 E 308/2024, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS G2 PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EICLL MENDES EIRELI. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e	fiscalização	dos	contratos	firmados	pela	Administração	Municipal,	dispos -tas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.043841/2023-08, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor Marcos Serra de Lobão Veras, Gerente	Médico	da	Agência	Transfusional	-	HUT,	Matrícula:	31315,	para

a partir desta data e durante to da	a	vigência	do	ajuste	ou	até	que	seja	de -terminada sua substituição por outro servidor, exercerem a função de FISCAL DOS CONTRATOS Nº 307/2024 E 308/2024, referente ao processo administrativo	nº	00045.043841/2023-08,	firmado	entre	a	Fundação	Muni -cipal de Saúde - FMS e as empresas G2 PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA eICLL MENDES EIRELI. Art. 2º DESIGNAR a servidora Claudia Breila de Melo Castro, Enfermeira, Matrícula: 99609, para	exercerem	a	função	de	FISCAL	SUPLENTE	do	acordo	especificado no	artigo	1º,	devendo	substituir	o	FISCAL	TITULAR	em	caso	de	férias,	li -cenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV , do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos	os	procedimentos	necessários	à	gestão	e	fiscalização	da	contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores	nomeados	ficam	com	a	atribuição	de	acompanhar	e	fiscalizar	a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. ÍTALO COSTA SALES, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 15/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 . Dispõe sobre formalização de ato administrativo de Gestor e Fiscal de contrato celebrado entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito ea empresa Iguará Projeto Construção e Sinalização Viárias Ltda, que tem como objeto a prestação de serviços de apoio, acompanhamento e monitoramento de atividades de sinalização e elaboração de projetos de sinalização viárias, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: a) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de Dezembro de 1997, que cria e estabelece as diretrizes da STRANS; b) A necessidade de	acompanhar,	fiscalizar	e	estabelecer	providências	sobre	as	prestações	de serviços contratados, nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais normativos pertinentes; RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores para as respectivas atribuições de GERIR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ESTABELE-

CER PROVIDÊNCIAS, em relação ao Contrato nº 08/2022 celebrado com a empresa IGUARÁ PROJETO CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIAS LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de apoio, acompanhamento e monitoramento de atividades rotineiras de sinalização e elaboração de projetos de sinalização viárias, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Transito, de acordo com as	especificações	contidas	neste	instrumento	e	seus	anexos.	Art.	2º	Nomear como Gestor do Contrato o servidor Ricardo Barbosa de Freitas, Matrícula de nº 113549 e como Suplente de Gestor o servidor Lucia de Fátima de Sousa Santos, Matrícula nº 10588. Art. 3º Nomear como Fiscais do Contrato os servidores Lívia Maria Macedo Santos Ramos, Matrícula de nº 10791 e Roberto Alexander Jatobá, Matrícula de nº 94632 e como Suplente de Fiscal a	servidora	Alyne	Souza	Costa,	Matrícula	de	nº	43493.	Art.	4º	Retroagir	os efeitos do art. 2º e do art. 3º, desta Portaria, para a data de 01 de janeiro de 2025; Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no art. 4º, deste instrumento. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. CARLOS AUGUSTO DANIEL JUNIOR, SUPERINTENDENTE - STRANS.
PORTARIA Nº 592/2025/GAB/SEMEC . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 05 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00044.019497/2024-71. CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/ GG, de 15 de agosto de 2025, publicada no DOM nº 4.077, retificada pela Portaria nº 03/2025 - PGM/GG, de 04 de setembro de 2025, publicada no DOM nº 4.091, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, responsável pela condução dos trabalhos disciplinares no âmbito da Administração Direta Municipal; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a instauração de Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora pública municipal indicada nos autos, bem como fatos conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/GG, sob a presidência do servidor Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, integrada ainda por Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517. Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Educação. Teresina, (PI) 23 de outubro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação SEMEC/PMT.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 70/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: PHOENIX DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS LTDA., CNPJ nº 45.107.793/0001-80; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL: R$ 7.237,50 (SETE MIL DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00004/2025; DATA DE ASSINATURA

07//2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: DIEGO NICOLAU MONTEIRO BANDEIRA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO.

procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMARA¨
PORTARIA Nº 1261/2024 Concede Férias ao Servidor RAVI ANNAEL DA SILVA CORDEIRO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor RAVI ANNAEL DA SILVA CORDEIRO, Administrador - nível/classe C4, matrícula funcional nº 6859, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 30 de setembro de 2024, referente ao afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 05 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 467/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício nº 1318/2025 - PJUD-PROC-PGM, ao Despacho 2243/2025 - COREG-SEMA, e ao Despacho 4461/2025 - COE-RH-SEMA (Processo Administrativo SEI nº 00047.002390/2025-87); em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800848-30.2024.8.18.0003, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina / Poder Judiciário do Estado do Piauí, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), na Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, que 'Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Teresina', com modificações posterio -res; na Lei Complementar nº 4.673, de 22.12.2014, e no Decreto nº 10.484, de 23.06.2010, que regulamentam as Progressões e Promoções de referidos servidores municipais, RESOLVE conceder a progressão, para o cargo de Técnico Nível Superior, especialidade Assistente Social, referência 'A3' , do servidor público municipal PAULO ROBERTO ARRAIS RODRIGUES, CPF nº 023.430.***-**, matrícula nº 084968, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, pelos critérios estabelecidos, em especial, nos arts. 11 a 15, da Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, com efeitos a partir de 02.05.2023. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Portaria N 766/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear NERINA SOARES DE ARAUJO, Assessor
ragao do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei
Portaria N 767/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear NUCCIA CARDINALLI SOARES DE ARAU-
JO, Assessor da Ouvidoria Parlamentar - Nivel III da Câmara Municipal
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus- tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

25 PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº
DECRETO Nº 28.328, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 199/2025 - GAB-SEMCOM (Processo Administrativo SEI nº 00086.000165/2025-12), resolve

EXONERAR

CINTYA RAQUELLY MENDES DA SILVA, CPF nº 833.610.***-**, do cargo de Assessor de Comunicação, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOM, com efeitos a partir de 01.10.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de outubro de 2025.
PORTARIA Nº 113/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, CONSIDERANDO os artigos 92, VII, e 105 da Lei Municipal nº 2.138/1992 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Teresina), e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00044.009026/2025-30, RESOLVE: CONCEDER licença sem vencimento, para tratar de interesse particular, ao(à) servidor(a) DIVANILDES FERREIRA LEAL DA SILVA, matrícula n° 35982, ocupante do cargo de Professor Segundo Ciclo, Classe B, Nível V - Geografia, com lotação na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, por até 03 (três) anos, a contar de 11.04.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 232/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025. DESIGNA GESTOR titular e suplente Do CONTRATO Nº 30/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA empresa NUTRIBRASIL EIRE O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Mu -nicipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) LUIS DE SOUSA RIBEIRO JÚNIOR, nutricionista, Matrícula: 46559, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO n°30/2025 referente ao processo administrativo nº 00045.064837/2024-78, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa NUTRIBRASIL EIRELI. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA VÂNIA FRANCISCA PAZ, gerente executivafms, Matrícula: 28149, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do

¨FMS¨

acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 06 de junho de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
DECRETO Nº 28.144, DE 15 DE JULHO DE 2025.

EXONERAR

BRUNA MARIANA ARAÚJO OLIVEIRA, CPF nº 012.677.***-**, do cargo de Membro de Comissão de Contratação (Coordenação Central de Compras Públicas do Município / SEMA), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03 AO CON -TRATO Nº 26/2024 - SDU/SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: R. MELO CONSTRUTORA LTDA-ME. PROCESSO Nº 00070.004079/2024-91, ESPÉCIE: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03 AO CONTRATO Nº 26/2024 - SDU/SUL. OBJETO: O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO O REAJUSTAMENTO DO CONTRATO Nº 26/2024, CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - REAJUSTAMENTO DE PREÇOS, A SEGUIR TRANSCRITA, E AUTORIZAÇÃO CONSTANTE NO PROCESSO N°. 00070.004079/2024-91, FICANDO CONCEDIDO O REAJUSTE DE PREÇO PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA, A SEGUIR TRANSCRITA, NO IMPORTE DE R$ 5.546.840,95 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) DEVENDO SER APLICADO O ÍNDICE 5,48% (CINCO INTEIROS E QUARENTA E OITO CENTÉSIMOS) DO VALOR CONTRATUAL. DATA DE ASSINATURA: 03 DE NOVEMBRO DE 2025. ASSINAM: PELO CONTRATANTE, SR. ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO.
PORTARIA Nº 1108/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022, Lei Municipal nº 5.717/2022 e Lei Pro -mulgada nº 6.181/2025 DOM nº 3.958 de 26/02/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provi -mento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Eva de Lima Sousa Maria Beatiz Ferreira Chaves Assessor Par -lamentar AP-V Assessor Parlamentar AP-V XX. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.012473/2025-31. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 39.781.556/0001-06. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE BENS: R$ 4.950,00 (QUATRO MIL NOVECENTOS E CIN -QUENTA REAIS) REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JA -NEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 604. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 013/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHA -GAS DE SÁ E PÁDUA; E PELA INDENIZADA: GUSTAVO CASTELO BRANCO TORRES.
PORTARIA 1726/2025 GP - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: TECIA SOUSA MEDEIROS Assessor Parlamentar Nível III II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Novembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.018401/2025-25, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.006,40 (DOIS MIL E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM CONFORME DOCUMENTOS NF 95708. ORDEM DE FORNECIMENTO CAFHUT 66/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM.
PORTARIA Nº 267/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13778P e em especial a Decisão proferida no Processo Judicial nº 0830397- 28.2025.8.18.0140, resolve APOSENTAR Sub judice, GERALDA MARIA DE SOUSA SILVA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente de Comunitário de Saúde, referência 'B1', matrícula nº 031607, CPF: ***.616.863-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente, de forma especial, nos termos do artigo 4º, c/c artigos 6º, § 4º, 7º e 25, § 3º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO, CONFORME EMENDACONSTITUCIONAL N° 120/2022. | R$ 3.695,53 |
| TOTAL | R$ 3.695,53 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA |
| VALOR MÉDIOAPURADO,ART.6º, DALEI COMPLEMEN - TAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 2.224,38 |
| 2.224,38 (60% + 16%), CONFORME O § 4º DOART. 6º, DALC 5.686/2021. | R$ 1.690,53 |
| TOTAL | R$ 1.690,53 |
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 01 AO CONTRATO N° 18/2024.

CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA. O Município de Teresina, por intermédio da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO ETURB inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000-360, representada neste ato por seu Presidente o Sr. Vicente da Silva Moreira Filho, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado à Avenida João Elias Tajra, n° 620, Bairro Jóquei, CEP: 64.049-300, nesta Capital, doravante denominado CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente o Contrato n° 18/2024, tendo em vista o teor do Ofício Nº 325/2025 - GE-FIN-ETURB (SEI n° 11620064) proferido nos autos do processo 00081.000817/2025-21 informando que por determinação do Decreto Municipal nº 27.733, de 19 de Fevereiro de 2025 houve a necessidade de mudança da fonte de recurso e elemento de despesa, em razão da abertura de Crédito Suplementar, solicitando, assim, modificação deste item, que se regerá pela legislação pertinente, Lei nº 13.303/2016 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 14.133/2021, com as alterações introduzidas posteriormente, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado, por parte da administração pública municipal, visando a modificação da Fonte de Recur -so - Elemento de Despesa - do Contrato n° 18/2024, em razão da solicitação constante no Ofício Nº 325/2025 - GE-FIN-ETURB (SEI n° 11620064) proferido nos autos do processo 00081.000817/2025-21 , modificando-se da seguinte forma: Projeto/Atividade: 20001 . 15451 0004 1 . 724 - Pavimentação Asfáltica Fonte de Recurso: 2750115 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Recursos Vinculados Fonte de Recurso: 1500100 - Recursos não vinculados de Impostos - GERAL. Despesa: 4.4.90.30 - Material de Consumo Despesa: 4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acorda -das do Contrato n° 18/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, consoante lei vigente. Eng° Vicente da Silva Moreira Filho, PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO (ETURB).

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde
DECRETO Nº 27.650, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

SOTERO GOMES DE SOUSA JUNIOR, CPF nº 856.264.*****, para exercer o cargo de Gerente Executivo (Gerência Administrativa e Financeira), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

- SEMAM, com efeitos a partir de 02.01.2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
TERMO DE DOAÇÃO. O doador MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, legalmente representado pelo Prefeito Municipal, SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, ea empresa donatária NASI INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 08.908.883/0001-44 e CMC Nº 097.748-9, representada legalmente por EMA PEREIRA NASI, portadora do C.P.F. Nº 000.159.***-** eC.I. Nº 946.*** - SSP-PI vem com suporte na Lei nº 2.528, de 23 de maio de 1997, e, ainda, conforme o Decreto n° 14.802, de 27 de fevereiro de 2015, acordar os termos da presente DOAÇÃO de imóvel integrante do acervo municipal, localizado no loteamento Pólo Empresarial Sul - Área de Expansão I, Quadra 'F', Lotes 01, 02, 03 e 04, com frente para a Via Coletora Secundária VI, área de 12.043,20m² conforme especificações a seguir: 'Lote de terreno de nº 01, da quadra F, do LOTEAMENTO PÓLO EMPRESARIAL SUL, acessível através da BR-316, zona de expansão urbana da cidade, medindo de frente 38,60 metros para a Via Coletora Secundária VI; lado direito mede 78,00 metros, limitando-se com o lote 02; lado esquerdo mede 78,00 metros, limitando-se com a Via Estrutural Arterial 01, e na linha de fundos mede 38,60 metros, limitando-se com a Via Coletora Secundária V, com área de 3.010,80m². PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - PI, C.N.P.J. nº 06.554.869/0001-64, com sede na Praça Marechal Deodoro, nº 860, centro. Com registro cartorário de nº 63000, Livro Nº 02, Ficha 01 - NAILA BUCAR - 2º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS - 3ª CIRCUNSCRIÇÃO'; 'Lote de terreno de nº 02, da quadra F, do LOTEAMENTO PÓLO EMPRESARIAL SUL, acessível através da BR-316, zona de expansão urbana da cidade, medindo de frente 38,60 metros para a Via Coletora Secundária VI; lado direito mede 78,00 metros, limitando-se com o lote 03; lado esquerdo mede 78,00 metros, limitando-se com o lote 01, e na linha de fundos mede 38,60 metros, limitando-se com a Via Coletora Secundária V, com área de 3.010,80m². PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - PI, C.N.P.J. nº 06.554.869//0001-64, com sede na Praça Marechal Deodoro, nº 860, centro. Com registro cartorário de nº 63001, Livro Nº 02, Ficha 01 - NAILA BUCAR - 2º TABELIONATO DE NOTAS E REGISTRO DE IMÓVEIS - 3ª CIRCUNSCRIÇÃO'; 'Lote de terreno de nº 03, da quadra F, do LO -TEAMENTO POLO EMPRESARIAL SUL, acessível através da BR-316, zona de expansão urbana da cidade, medindo de frente 38,60 metros para a Via Coletora Secundária VI; lado direito mede 78,00 metros, limitando-se

| Atos do Poder Executivo 1 | |

| Administração Direta 2 | |
| Administração Indireta 7 | |
| Comissão de Licitação | 11 |
| Ineditorial | 11 |
PORTARIA N° 867/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); na Lei Complementar nº 5.470, de 20.12.2019 (Dispõe sobre a criação e organização da Carreira Regulatória de Serviços Públicos do quadro efetivo de servidores da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina - ARSETE, com a instituição do seu respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Salários PCCS); em especial ao Ofício nº 371/2025 - DIVP-ARSETE; à Justificativa Técnica e Legal nº 11947042, exarada pela ARSETE; ao Parecer Jurídico nº 12489695, da Procuradoria-Geral do Município; à Decisão Administrativa nº 116, de 03.08.2025, da Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Município de Teresina; e, ainda, ao Ter -mo de Ajustamento de Conduta nº 021/2025, publicado no DOM nº 4.125, de 22.10.2025 (Processo Administrativo SEI no 00055.000137/2025-87), resolve nomear os seguintes classificados no Concurso Público realizado pela Fundação Carlos Chagas, Edital nº 01/2016 (Abertura de Inscrições / Prefeitura Municipal de Teresina / Concurso Público), publicado no DOM n° 1.916, de 10.06.2016, no Edital nº 08/2016 de Retificação(DOM nº 1.930, de 13.07.2016), com resultado final de Homologação do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Teresina -, através da PORTARIA Nº 1.151, de 03.07.2017, publicado no DOM nº 2.105, de 18.08.2017,para exercerem os

cargos abaixo especificados na Agência Municipal de Regulação de Servi -ços Públicos de Teresina - ARSETE:

| CARGO:ANALISTA DE REGULAÇÃO - CONTADORA. |

| LUCIANA DASILVACARVALHO CPF Nº 036.032.***-** |
| CARGO:ANALISTA DE REGULAÇÃO -ADMINISTRADORA. |
| JANAINA JOYCE FERREIRADO NASCIMENTOCPF Nº 654.106.***-** |
| CARGO: TÉCNICO DE REGULAÇÃO - TÉCNICO EM SANEAMENTO. |
| IVANIATHAUANY RIBEIRO FONTINELE CPF Nº 053.418.***-** |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo