gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA N° 702/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, usando das atribuições legais lhe confere o art. 71, inci -so XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em atenção ao Ofício nº 001/2025, da Prefeitura Municipal de Altos (PI), e ao Ofício nº 526/2025-GAB-PRES-FMS, da Presidência da Fundação Municipal de Saúde - FMS, constantes no Processo Administrativo SEI nº

00045.000764/2025-51, resolve autorizar a cessão, até o dia 31.12.2025, com ônus para o órgão requisitante , do servidor público municipal HELIEL -SON FÁBIO DA SILVA FONSECA, CPF nº 953.774.***-** - ocupante do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Cuidador, matrícula nº 53561, lotado na Fundação Municipal de Saúde-FMS -, para a Prefeitura Municipal de Altos (PI), a fim de exercer o cargo comissionado de Secretá -rio Municipal de Saúde, tendo esta Portaria efeitos a partir de 02.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.030718/2025-79. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENI -ZADO NO VALOR DE R$14.777,20 (QUATORZE MIL SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°5056. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 18/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: ELEUTÉRIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.
PORTARIA Nº 808/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear MARINALVA GONCALVES DOS SANTOS, Assessor da Presidência Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramen -to Legislativo DAL-XI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 936/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 7287/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.065650/2025-46), resolve EXONERAR ANA MARIA SOARES BARROS QUEIROZ, CPF nº 006.953. ***-**, do cargo de Assessor de Equipe Técnica da FMS (HUT/ FMS), Símbolo DAM-2, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 22.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.132 Segunda-feira, 03 de novembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.132 - 03 de novembro de 2025
PORTARIA Nº 1312/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolu -ção Normativa 134/2025, RESOLVE: Art 1º Nomear RENATO ALVES DA CRUZ, Assessor da Diretoria de Finanças Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e As -sessoramento Legislativo DAL-V Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei pro -mulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1621/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I. Exonerar, do cargo de provimento co -missionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresi -na, a servidora Tania Maria da Silva Santos, Assessor Parlamentar AP-IIII. A presente portaria entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 30 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. RDL COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ: 08.573.185/0001-35 localizada à AVENIDA PREFEITO WALL FERRAZ, 12642, BAIRRO SANTO ANTONIO, CEP 64.032-075 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recur -sos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA DE OPERAÇÃO para as seguintes atividades 47.32-6-00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICAN -TES;45.30-7-01 - COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES; 45.30-7-02 - CO -MÉRCIO POR ATACADO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR; 45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NO -VOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES; desenvolvidas no endereço referido acima.

COMUNICADO. MAURA CRONEMBERGER ODONTOLOGIA ESPE -CIALIZADA LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.597.806/0001-26, localizada na Rua Arlindo Nogueira, 420 Sala 01, Bairro Centro, CEP 64000-290, Teresina - PI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental / Despacho de Funcionamento, referente às atividades descritas nos CNAEs 8630-5/04 - Atividade odontológica, no município de Teresina - PI.

COMUNICADO. RD IMÓVEIS LTDA, CNPJ 05.891.719/0001-83, loca -lizada na Rua Governador Raimundo Artur de Vasconcelos, 670, Edifício Medical Center, andar 1, sala 2, Teresina-PI, torna público que requereu junto à SEMAM, a licença previa para a construção de um imóvel comercial localizado na Avenida Presidente Kennedy, 650, São Cristóvão, Teresina/PI.

COMUNICADO. COLÉGIO GAUSS LTDA, CNPJ 16.516.272/0001-89, localizada na Rua Acre, 213, Ilhotas, Teresina-PI, torna público que reque -reu junto à SEMAM, a renovação da licença de operação para o referido empreendimento.

COMUNICADO. LG SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ: 22.120.993/0001-78, localizada em DAS TULIPAS, Nº 325, SALA 01 - JOQUEI- TERESINA/PI, torna público que requereu à Secreta -ria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICEN -ÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (PROCESSO SLIC Nº2187/2025). A referida empresa exerce a atividade principal código 86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúr -gicos.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 14/2025 - SEMEL. Processo Administrativo SEI: 00046.002513/2024-20. Dispositivo Legal: Lei 13.019/2014, com alterações da Lei 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 16.802/2017. A Prefeitura Municipal de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, celebra o Termo de Fomento com o Instituto de Inovação e Projetos - INOVE, inscrito no CNPJ: 27.208.486/000104. O presente termo é referente a execução da Emenda Parlamentar n° 02/2025 do Vereador Venâncio, e tem por objeto a realização do Projeto Entre Rios - Esporte e Integração, cujo objetivo geral é fortalecer a prática da corrida de rua, do ciclismo e do futebol, promovendo a integração entre as comunidades eo desenvolvimento do esporte como ferramenta de inclusão social. As despesas administrativas desse projeto estão orçadas no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nos termos do cronograma das atividades. A vigência deste Termo de Fomento será de 02 (dois) meses.

Data da assinatura: 17 de outubro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto, Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e Nycole Oliveira de Aguiar Costa, Presidente da OSC.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ETURB

Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 08/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 00037.000787/2025-24 COMPROMITENTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMAM. COMPROMISSÁRIO: R DAMÁSIO IMÓVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.891.719/0001-83, com sede na Rua Riachuelo, 255, Edif. Manoel Damásio, Andar 1, Sala 128, Centro, Teresina/PI, neste ato representada por seu administrador, DANILO DAMASIO DA SILVA. OBJETO: Tem por objeto o estabelecimento de obrigações e prazos a serem cumpridos pela COMPROMISSÁRIA, visando a reparação do dano ambiental causado pela construção de edificação comercial com área de construção total de 2.108,51m² sem Licença Ambiental Prévia e sem Licença Ambiental de Instalação, como condição para redução do valor da multa aplicada no Auto de Infração nº 0265/2025. FISCALIZAÇÃO: A fiscalização do cumprimen -to deste Termo de Ajustamento de Conduta será realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), que poderá realizar vistorias, solicitar informações, documentos e relatórios para verificar o cumprimento das obrigações assumidas. VIGÊNCIA: 12 (doze) me -ses, a contar da data de sua assinatura, ou até o cumprimento integral das obrigações assumidas pela COMPROMISSÁRIA, o que ocorrer primeiro. ASSINARAM: Procuradora-Geral Virgínia Gomes de Moura Barros, Secretário Município de Meio Ambiente Bessah Araújo Costa Reis Sá, Danilo Damásio Da Silva, e Prefeito Silvio Mendes de Oliveira Filho. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2025 LOCAL: Teresina/PI. Este extrato é publicado em cumprimento ao disposto no art. 5º, § 6º da Lei nº 7.347/85 e tem por finalidade dar publicidade ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.020004/2025-06, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 12.889.035/0002-93. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$14.004,00 (QUATORZE MIL E QUATRO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°24624. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 89/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: PAULO MAURÍCIO FORMICA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.020898/2025-21. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: REMAC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 26.113.505/0001-56. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 13.941,09 (TREZE MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAL E NOVE CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 28351. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 062/2025. DATA DE ASSINATURA: 05/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ARSÊNIO MESSIAS DA SILVA COSTA.
PORTARIA Nº 742/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1.200/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.020019/2025-39), resolve EXONE -RAR ESTELA AMORIM NERY BARBOSA , CPF nº 070.747.***-**, do cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI até 10 turmas (E.M. Mário Quintana), Símbolo DAM-5, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 29.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1520/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear CRYSTIELLE DA SILVA BEZERRA, no cargo Chefe das Assessorias da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. TOURINHO & VIEIRA SERVIÇOS DE PSICOLOGIA S/S LTDA, CNPJ Nº 12.022.176/0001-23, com sede e foro em Teresina Piauí, na Rua São Pedro, nº 2071, Ed. Raimundo Martins, sala 503, Centro, Teresina-PI, CEP 64001-260, torna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 330/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/2024-55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: EMPRESA MEDPRIME MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 37.390.519/0001-33; OBJETO: AQUI -SIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CON -DIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS RE -AIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINA -TURA02/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: FRANCISCO EURÍPEDES SANTOS MARTINS NETO.
PORTARIA Nº 381/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta no Processo SISPREV nº 2025.07.13902R1, em especial à Decisão Judicial do Processo n° 080687574.2022.8.18.0140, RESOLVE por motivo do falecimento, em 01/05/2021, de CLAUDEMIR BERNARDINO DE SOUSA, servidor público municipal, que exercia o cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente de Combate a Endemias, referência 'A5', matrícula nº 031830, CPF nº: ***.449.973**, lotado, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, conceder, sub judice, pensão a MARIA RITA DE SOUSA, CPF nº: ***.514.633- **, companheira, devendo o referido benefício ter como data de início de pagamento 02/10/2025, conforme decisão judicial c/c juntada de documentos aos autos do processo administrativo, e período de duração de 20 anos, conforme o art. 77, §2º, inciso V, alínea 'c', item 5, da Lei nº 8213/1991, combinado com o art. 40, §12, da CF/1988, com redação da EC nº 20/98, e com o art. 5º da Lei nº 9.717/1998.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| ÚLTIMAREMUNERAÇÃO NO CARGO EFETIVO | |
| VENCIMENTO,CONFORME LEI Nº 13.708/2018. | R$ 1.744,54 |
| TOTAL | R$ 1.744,54 |
| PROVENTOS DE PENSÃO | |
| PROVENTOS DE PENSÃO, CONFORMEART.2°, II DALEI N° 10.887/2004. | R$ 1.744,54 |
| REAJUSTES DOS PROVENTOS DE PENSÃO | |
| REAJUSTE - PORTARIAINTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26/2023 (MARÇO/2022 - 4,19%). | R$ 1.817,64 |
| REAJUSTE - PORTARIAINTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 2/2024 (JANEIRO/2023 - 3,71%). | R$ 1.885,07 |
| REAJUSTE - PORTARIAINTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 6/2025 (JANEIRO/2024 - 4,77%). | R$ 1.974,99 |
| VALOR DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.974,99 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR Presidente do IPMT MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS Diretora de Previdência Social
DECRETO Nº 27.604, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 4/2025-SEMDEF, constante no Processo Administrativo SEI nº 00052.000006/2025-88, resolve

NOMEAR

para	exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratifi -cações, da Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEF, com efeitos a partir de 02.01.2025:

6 Quarta-feira, 15 de janeiro de 2025

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| MARIANANCY GOMES DE CARVALHO | CHEFE DE GABINETE | 285.813.***-** | ESPECIAL |
| JOÃO BATISTAALVES | GERENTE EXECUTIVO | 090.477.***-** | ESPECIAL |
| CÂNDIDALÚCIACAMPÊLO ARAÚJO | ASSISTENTE TÉCNICO | 395.089.***-** | ESPECIAL |
| MARIA ILZIANE VIRGÍNIA DASILVA | ASSISTENTE TÉCNICO | 007.302.***-** | ESPECIAL |
| STANLEYMENDONÇADE CARVALHO | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | 755.809.***-** | ESPECIAL |

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - PRO -CESSO ADMINISTRATIVO N°: 00037.003333/2024-58. COMPROMITENTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HİDRICOS. COMPROMISSÁRIAS: LUÍS ANTÔNIO AMORIM MONTEIRO; OBJETO: Tem por objeto o estabelecimento de obrigações e prazos a serem cumpridos pelo COMPROMISSÁRIO, visando à compensação dos danos ambientais; VIGÊNCIA: tem vigência pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, ou até o cumprimento integral das obrigações assumidas pelo COMPRO -MISSÁRIO, o que ocorrer primeiro; ASSINARAM: Procuradora-Geral Virgínia Gomes de Moura Barros, o Secretário Municipal de Meio Ambiente Bessah Araújo Costa Reis Sá, Luís Antônio Amorim Monteiro COMPROMISSÁRIO e Prefeito Silvio Mendes de Oliveira Filho. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025 LOCAL: Teresina/PI. Este extrato é publicado em cum -primento ao disposto no Art. 37 da Constituição Federal, de 1988, e tem por finalidade dar publicidade ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado.
PORTARIA Nº 1458/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: XIX. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Sebastião Glaydson Oliveira Silva Yara Kelly Rodrigues de Araújo Assessor Administrativo Gabinete AG-VI Assessor Administrativo Gabinete AG-VI XX. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 213/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025. DESIGNA FISCAL titular e suplente Do CONTRATO Nº 107/2013, FIRMADO ENTRE A FMS EA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PAZ. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscali -zação dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a), PAULA MARTINS DE LIMA, Coordenadora da UBS. Nossa Senhora da Paz, matrícula 114220, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substi -tuição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO n°107/2013 referente ao processo administrativo nº 00045.025831/2025-11, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PAZ. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a), LEILA EVANGELISTA PAULINO, Chefe de SAME, da UBS. Nossa Senhora da Paz, Matrícula 31963 para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 28 de maio de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2025 - SEMEL. Processo Administrativo SEI: 00046.002414/2024-90. Dispositivo Legal: Lei 13.019/2014, com alterações da Lei 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 16.802/2017. A Prefeitura Municipal de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, celebra Termo de Fomento com o Instituto de Inovação e Projetos - INOVE, inscrito no CNPJ: 27.208.484/0001-04. O presente termo é referente a execução da emenda parlamentar n° 03/2025 do Vereador Venâncio, e tem por objeto a realização do Projeto Movimenta Teresina - 1º Campeonato Interbairros, que busca fortalecer a prática do futebol amador, através de torneios de futebol que serão realizados com 32

equipes, atendendo cerca de 1000 (mil) pessoas, durante 06 (seis) meses. As despesas administrativas desse projeto estão orçadas no valor total de R$ 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais), nos termos do cronograma das atividades. A vigência deste Termo de Fomento será de 07 (sete) meses. Data da assinatura: 12 de junho de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer e Nycole Oliveira de Aguiar Costa - Presidente da OSC.
PORTARIA 1740/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Romulo Silva Costa Assessor Parlamentar Nível IV II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Novembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2025; PROCESSO Nº 00045.014813/2025-95; DISPENSA ELETRONICA N° 90016/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: UNIÃO SUL COMERCIAL DE ARTIGOS DA SAUDE LTDA, CNPJ Nº 33.851.567/000120; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM FULCRO NA LEI 14.133/2021 ART. 75, VIII, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.020825/2024-55 E 00045.050571/2024-73 , PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (AGULHAS, CATETERES, SERINGAS, SONDAS E OUTROS), VALOR TOTAL R$ 51.672,00 (CINQUENTA E UM MIL SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS), CONFORME PROCESSO Nº 00045.014813/2025-95, SEGUNDO CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS, FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2025 ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: DOGLAS CAETANO NUNES RIBEIRO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.061718/2025-92. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA (DISDROL), CNPJ: 06.872.949/0001-68 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 25.500,00 (VINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 66011. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 242/2025. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: SÉRGIO RICARDO FREITAS SAMPAIO.
PORTARIA N° 906/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 15.08.2025, contendo expressa solicitação da servidora de exoneração do cargo; na Decisão Administrativa nº 1313/2025, de 29.08.2025; no Ofício nº 3123/2025 - ATS-SEMEC; e no Despacho nº 1228/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.006133/2025-59), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal ANA BEATRIZ SOARES SILVA, CPF nº 021.291.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, es -pecialidade Auxiliar Educacional, matrícula nº 117083, da Secretaria Muni -cipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 27.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de novembro de 2025. SÍL -VIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BAR -BOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 692/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOSELANA DE OLIVEIRA LEAL, do cargo Assessor da Diretoria Legislativa - Nivel II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 369/2025. PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00032/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: SANTISA LABORATÓRIO FARMACEUTICO S.A, CNPJ Nº 04.099.395/0001-82; OBJETO: É A AQUISIÇÃO DE MEDI -CAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRUMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI, POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF-HUT, GEAFH-DAE. VALOR R$ 49.275,00 (QUARENTA E NOVE MIL DU -ZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: JOÃO PEDRO FILGUEIRA GUIMARAES PENNA.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 13011105/2025. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 13011105/2025, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA CTR TERESINA S.A. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 13011105/2025, com fundamento no art. 81, §7º, da Lei Federal nº 13.303/2016, observando-se o contido no processo administrativo nº 00081.004809/2025-04 e nas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente apostilamento tem como objetivo estabelecer a inclusão de fonte de recurso, em observância ao Ofício Nº 2598/2025 - GE-FIN-ETURB (id. 13423594 ), constante no processo administrativo nº 00081.004809/2025-04: Fonte de Recurso: 1501100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL. CLÁUSULA SEGUNDA DA RATIFICAÇÃO 2.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato n° 13011105/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO 3.1. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, a qual é condição indispensável para sua eficácia. Teresina - PI, (Datado e assinado eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante.
PORTARIA Nº 130/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2022- SDU/SUL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DO CANAL DO PARQUE RODOVIARIA, BAIRRO CATARINA, ZONA SUL DE TERESINA-PI. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRÍCULA Nº 113921, LOTADO NA ACESSÓRIA TÉCNICA - SDU/SUL, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 03/2022-SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL, EA EMPRESA C.P ENGENHARIA LTDA., COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À GESTÃO DA CONTRATAÇÃO, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 317/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05

de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, ANTUNINO DA SILVA, matrícula nº 78745, E.M HERMELINDA DE CASTRO, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 08 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 244/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00050.004774/2025-74, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) ANA LINA SAMPAIO COSTA, matrícula nº 109621, ocupante do cargo de Fiscal de Serviços Público, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, retroagindo seus efeitos a partir de 01.11.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos.
DECRETO Nº 28.164, DE 21 DE JULHO DE 2025.

NOMEAR

PABLO JORDANO LOPES TEIXEIRA , CPF nº 032.919.*****, para exercer o cargo de membro (Assessor Técnico de Nível Superior I), do Grupo de Trabalho vinculado à Procuradoria-Geral do Município de Teresina - PGM, para, no exercício da missão institucional da PGM de gestão de serviços jurídicos da Administração Pública Municipal, de consultoria e de representação judicial e extrajudicial do Município, implementar medidas imediatas visando a modernização da cobrança extrajudicial e judicial da Dívida Ativa de competência da PGM, conforme art. 27, IV, da Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017 (Lei Orgânica da PGM), com efeitos a partir de 20.07.2025.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR

Secretário Municipal de Governo
TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 11/2022. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMEN -TO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ESPÉCIE: TER -MO ADITIVO DE PRAZO Nº 05 AO CONTRATO Nº 11/2022. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉ -CIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 11/2022, ORA ADITADO, SERÁ ACRESCIDO DE MAIS 90 (NOVEN -TA) DIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO VIA MEMORANDO 4/2025/GOS-FISCALIZAÇÃO-SDU-SUL E AUTORIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.004964/2024-58, E COM AMPARO NO ART. 57, I, DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 17 DE JANEIRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. LUCAS BRENO DUARTE DOS REIS.
PORTARIA Nº 051/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.02.12180P, resolve APOSENTAR LUIZ ANTONIO DE ALENCAR, servidor público municipal, ocupante do cargo de Médico 24h, especialidade Cirurgião Plantonista, referência 'B6', matrícula nº 028595, CPF nº: 079.322.193-53, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, por idade, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, §1º, III, 'b' da Constituição Federal de 1988 (redação dada pela EC nº 41/2003).

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTOS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 15.574,38 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA |

| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 1º DALEI FEDERAL Nº 10.887/2004. | R$ 14.004,12 |

| VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS, CONFORME ART. 40, §1º, III, 'B' DACF/1988. | R$ 13.468,07 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 13.468,07 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 abril de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR (Presidente do IPMT). MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS (Diretora de Previdência Social).
PORTARIA Nº 71/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00051.000086/2025-15, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU CENTRO, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacio -nados, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2025.

| MATRÍCULA | NOME | CARGO | LOTAÇÃO |

| 68563 | JUSCELINO NORBERTO DE MOURAFILHO | ENGENHEIRO CIVIL | FMS |
| 71074 | NATASSIA DASILVA SALES | ENGENHEIRO CIVIL | |
PORTARIA Nº 1712/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERE O ARTIGO 21, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 20, INCISO XXVI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, E, AINDA, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111/2018, E RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 119/2022, E RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 129/2024, RESOLVE: ART. 1º NOMEAR SIL -VANA SAMPAIO BARBOSA, ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA GERAL - NIVEL II DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SIMBOLOGIA DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO DAL-IV. PARÁGRAFO ÚNICO. O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO MENCIONADO NO CAPUT DESTE ARTIGO SE ENCONTRA FIXADO NA LEI Nº 6.077, DE 03 DE ABRIL DE 2024. ART. 2º A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS FINANCEIROS À 01 DE NOVEMBRO DE 2025. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
PORTARIA Nº 066/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 347/2025-GAB-PRES-FMS, constante do Processo Administrativo SEI nº 00045.003547/2025-85, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações,	da	Diretoria	de	Atenção	Especializada	(DAE),	da	Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | LOTAÇÃO | SÍMBOLO |

| SAYONARAGENILDA DE SOUSA LIMA | 006.014.***-** | CHEFE DE NÚCLEO CAPS (SERVIÇO SOCIAL) | GSM/FMS CAPS II SUL | DAM-2 |
| ELINA KARINE ALVES DE SOUSA | 828.752.***-** | CHEFE DE NÚCLEO CAPS (SERVIÇO SOCIAL) | GSM/FMS CAPS II NORTE | DAM-2 |
PORTARIA Nº 172/2025, DE 05 DE ABRIL DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores respon -sáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.003383/2025-51 em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas da GERÊNCIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA - GISAB, RESOLVE: Art. 1° Nomear o servidor abaixo relacionado para o exercício das funções de Tomador de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009, Decreto nº 27.931, de 16 de abril de 2025 e dispositivos legais pertinentes. NOME MARCUS VINICIUS CORREA MOTA CPF 965.627.573-04 CARGO OU FUNÇÃO CHEFE DE NUCLEO LOTAÇÃO GERÊNCIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA - GISAB Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2025 ; PROCESSO Nº 00045.007928/2025-41; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522917/0001-70. CONTRATADA: SOLOMAX ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS E CONSUL -TORIA LTDA, CNPJ: 34.427.199/0001-50; OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONDAGEM À PERCUSSÃO NO TERRENO DO HOS -PITAL MUNICIPAL DR. MARIANO GAYOSO CASTELO BRANCO,

PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE PARTO NORMAL PERI-HOSPITALAR 5PPP; VALOR TOTAL: R$ 3.493,27 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (TRINTA) DIAS. VIGÊNCIA: 90 (NO -VENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. FUNDAMENTO LEGAL: MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90005/2025 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 09/06/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: CLEMILTON ALVES PEQUENO.

EXTRATO DA ERRATA AO EXTRATO DA PUBLICAÇÃO DO SEX -TO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2023 . REF. PROC. Nº 00045.063321/2024-76. A PRESENTE ERRATA TEM POR FINALIDADE A RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2023. ONDE SE LÊ: EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2023; REF. PROCESSO N° 00045.063321/2024-76; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.522.917/0001- 70; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDA - HOSPITAL SÃO MARCOS; CNPJ 06.870.026/0001-77. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO CONSISTE, EM CONSONÂNCIA COM A CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, NA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 065/2023 POR 06 (SEIS) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 31/05/2025 TENDO, POIS, SEU TERMO FINAL PARA O DIA 30/11/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, PELA PARTE INTERVENIENTE: ANTÔNIO LUIZ SOA -RES SANTOS E PELA CONTRATADA: GUSTAVO ANTÔNIO BARBO -SA DE ALMEIDA. LEIA SE: EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2023; REF. PROCESSO N° 00045.063321/202476; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.522.917/0001- 70; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDA - HOSPITAL SÃO MARCOS; CNPJ 06.870.026/0001-77. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO CONSISTE, EM CONSONÂNCIA COM A CLÁUSULA DÉCI -MA TERCEIRA, NA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 065/2023 POR 02 (DOIS) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 31/05/2025 TENDO, POIS, SEU TERMO FINAL PARA O DIA 30/07/2025. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, PELA PARTE INTERVENIENTE: ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS E PELA CONTRATADA: GUSTAVO ANTÔNIO BARBOSA DE ALMEI -DA. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2025. ASSINA, PELA FMS, CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA.
Portaria N 720/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARIA DOS REMEDIOS COSTA DA SILVA,
Assessor Especial da Diretoria Comunicacao Social - Nivel II da Câmara

Portaria N 729/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Organica do Município e artigo.
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARIA JAMILLE RODRIGUES DE CAR-
VALHO LIMA, Assessor da Diretoria Legislativa - Nivel II da Câmara
Direcao e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Paragrafo unico. O valor da
PORTARIA Nº 125/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores respon -sáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.015518/2025-72 em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do Hospital da Primavera, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009 e dispositivos legais pertinentes. NOME Rejane Maria de Sousa CPF 160.973.003-87 CARGO OU FUNÇÃO Chefe de Secretaria LOTAÇÃO

Hospital da Primavera Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua as -sinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA Nº 207/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00082.001020/2025-19, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Leste, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) WIRLEN OLIVEIRA HENRIQUES FERREIRA, matrícula nº 50904, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior Saúde-Social - Assistente Social, lotado(a) na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 036/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 4/2025-SEMDEF, constante no Processo Administrativo SEI nº 00052.000006/2025-88, resolve NOMEAR JONAS JACINTO FIGUEIREDO, CPF nº 785.651.***-**, para exercer o cargo de Assistente de Apoio à Gerência, Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEF, com efeitos a partir de 02.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo