gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.044267/2025-43. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 177.421,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF

Nº 5.292 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 34/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
PORTARIA Nº 319/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, GUILHERME DE SOUSA SILVA, matrícula nº 95795, no(a) E.M. AREIAS, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 09 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
DECRETO Nº 27.755, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

NOMEAR

para	exercer	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratifica -ções, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos SEMA, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| JOSUÉ LOPES BATISTA | 999.025.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA(GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO) | ESPECIAL |
| TÚLIO FORTES LUSTOSA NETO | 600.216.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA(GERÊNCIA DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO) | ESPECIAL |

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 1297/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tere -sina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA, do cargo Assessor de Apoio da Diretoria de Recursos Humanos de simbologia DAL-X de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA --SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2025 - SDR/PMT (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS / PROCESSO SEI Nº 00042.004681/2025-75). CONTRATANTE: MUNICÍ -PIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR/PMT, CNPJ Nº 06.859.722/000182. CONTRATADA: HMGK COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ Nº 36.193.120/0001-08, COM SEDE NA AV. MARECHAL CORDEIRO DE FARIAS, 269, IPUTINGA, RECIFE-PE. CEP: 50731-380. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA. VALOR TOTAL: R$ 2.667,47 (DOIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO, CON -TADOS DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E NO PNCP, PODENDO SER PRORROGADO ATÉ O LIMI -TE DE 10 (DEZ) ANOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 106 E 107 DA LEI Nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMÁTICA: 18001.04122.0017 2 109 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - MA -TERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSOS: 1500100 - RECUR -SOS PRÓPRIOS. ASSINADO EM 05 DE AGOSTO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. FRANCISCO DUARTE BARBOSA - SU -PERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL/PMT; PELA CONTRATADA, SR. JOSÉ HUMBERTO DA SILVA JUNIOR - SÓCIO DA EMPRESA CONTRATADA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/202455; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATAN -TE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: GO MEDICAL LTDA, CNPJ Nº 56.795.674/0001-84; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 75.809,28 (SETENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATAN -TE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: FERNANDO RODRIGUES ANDRADE.
PORTARIA Nº 1172/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar CARLOS EDUARDO DE SOUSA VASCONCELOS, do cargo Assessor da Diretoria de Recursos Humanos nível III de simbologia DAL-V de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.028933/2025-65. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.462,50 (TRÊS QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 288364. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 01/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.
PORTARIA Nº 1218/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar LAIS MARIA ROCHA LIMA, do cargo Assessor Especial da Diretoria Legislativa Nível II de simbologia DAL-IV de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 1727/2025 GP - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: JOAO MATHEUS ANDRADE LIMA Assessor Parlamentar Nível I JOSE FRANCISCO ALVES Assessor Especial Nível II II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Novembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 730/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Adriana Medeiros Lopes Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Alessandra Araujo Castelo Branco Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Cleidiane Barbosa Alves Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Diego Degardan Matos Freire Assessor Parlamentar Nível I Eloane Barros Carvalho Cardoso Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Francisco de Macedo Quadros Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Francisco Marcos da Silva Evangelista Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Glaydston Michel Saldanha Moura Lira Assessor Parlamentar Nível III

Kamilly Geanne Piauilino da Silva Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Lady Zaira Costa Lemos Assessor Parlamentar Nível III Marcelo Portela Lula Assessor Especial Nível II Maria Dalva Fernandes Veras Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Paulo Henrique de Sousa Mendes Assessor Parlamentar Nível I Tiago Araujo Ferraz de Castro Assessor Parlamentar Nível IV Weydna Sonayra de Sena Leite Assessor Administrativo Gabinete Nível VI II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 479/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 344/2025,

345/2025, 346/2025 E 347/2025, REFERENTE AO P.E Nº 90047/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS OURO FLEX COMERCIAL LTDA E OUTRAS.A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ROBERTA BERTÉ, Enfermeira, Matrícula: 103933, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS n° 344/2025, 345/2025, 346/2025 E 347/2025, REFERENTE ao p.e Nº 90047/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.003031/202549, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas OURO FLEX COMERCIAL ltda E OUTRAS. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ERIKA BARBOSA DOS SANTOS BRITO, Gerente de Apoio Administrativo-HUT, Matrícula: 42033, Lotação: HUT, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2025/SEMF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00043.019444/2025-94. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADO: E PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 45.167.140/0001-97. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Material de Expediente, nas condições estabelecidas no Termo de Referência anexo a este contrato. DOTAÇÃO: Ação - 08001.04122.0017.2027 - Administração da SEMF; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos - GERAL. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contado da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. O contratado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação. A pesquisa para aferição da van -tajosidade econômica da prorrogação contratual será realizada mediante a utilização dos parâmetros estabelecidos na Instrução Normativa SEMA nº 001/2022, aprovada pelo Decreto Municipal nº 22.042, de 24 de janeiro de 2022. DATA DE ASSINATURA: 05 de novembro de 2025. DO PREÇO: O valor da contratação é de R$ 26.259,40 (vinte e seis mil e duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos). ASSINAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA - Emmanuel Pacheco Lopes Filho, representante legal.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
EXTRATO DO CONTRATO Nº 63/2025. PROCESSO Nº 00045.024010.2024-02; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: NORDELAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ nº 04.040.450/0001-69; OBJETO: FORNECIMENTO CONTÍNUO DE REAGENTES DE HEMOGLOBINA GLICADA (A1C), CALIBRADORES, CONTROLES, INSUMOS E HARDWARES NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES, COM CESSÃO EM COMODATO DE EQUIPAMENTOS TOTALMENTE AUTOMATIZADOS UTILIZANDO A METODOLOGIA HPLC (CROMATOGRAFIA LÍQUIDA DE ALTA PERFORMANCE), VALOR TOTAL R$ 1.005.600,00 (UM MILHÃO CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025; DATA DE ASSI -NATURA 07/ 07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: SÉRGIO DANTAS DE MEDEIROS.
PORTARIA Nº 1231/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear CIRO RIBEIRO JÚNIOR, Assessor de Apoio da Diretoria Geral da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- X Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei pro -mulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 323/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025. Institui Grupo de Trabalho para suporte às ações assistenciais no âmbito do Hospital de Urgência de Teresina - HUT e dá outras providências. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de fortalecimento e apri -moramento contínuo das ações assistenciais desenvolvidas no Hospital de Urgência de Teresina - HUT, RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de planejar, assessorar, acompanhar e propor ações voltadas ao fortalecimento da assistência à saúde nas diversas áreas do HUT, contribuindo para a melhoria dos processos de trabalho e da qualidade dos serviços prestados à população. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros: Aranunha de Brito Lima Oliveira - Diretora Geral do HUT Rogerio de Araujo Medeiros - Diretor Técnico do HUT Suelen dos Santos Silva - Diretora de Enfermagem do HUT Lenier Braga de Almeida - Enfermeira do HUT Ana Maria Soares Barros Queiroz - Enfermeira da Diretoria de Atenção Especializada - DAE Victor Paro da Cunha - Médico Emergencista da Diretoria de Atenção Especializada - DAE Rômulo Mello Sampaio - Médico Emergencista do HUT Jayranne Mara Santana dos San -tos - Médica Emergencista do HUT Raimundo Pereira de Miranda Neto Fisioterapeuta do HUT Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho:I - Identificar demandas e fragilidades nas ações assistenciais; II - Propor estratégias e medidas para qualificação dos processos de cuidado;III - Oferecer suporte técnico e administrativo às ações assistenciais; IV - Acompanhar a execução das propostas apresentadas; V - Elaborar relatórios periódicos de atividades e resultados alcançados. Art. 4º O Grupo de Trabalho terá vigência de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante justifica -tiva formal. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Teresina (PI), data da assinatura eletrônica. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.027177/2025-44. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: PADRÃO MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 36.433.053/0001-43. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 17.484,00 (DEZESSETE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°220. ORDEM DE FORNECIMENTO 223/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: JADY GUEDES FRANCO.
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 01/2025 - SEMEL. Referente ao Contrato n° 54/2020 - SEMEL, de Prestação de Serviço de Mão de Obra Terceirizada. Processo SEI n° 00042.002448/2025-32. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ea Empresa Alfa Gestão De Recursos Humanos LTDA (Belazarte) celebram o presente termo, que tem por objeto a concessão do reajuste sobre o valor contratual do serviço de mão de obra terceirizada, no período de 01/09/2025 a 11/11/2025, data prevista para o final da vigência contratual. O valor total deste Termo de Apostilamento é de R$ 100.230,30 (cem mil e duzentos e trinta reais e trinta centavos), para suprir os 03 (três) meses até o final da vigência. Após o procedimento de Reajuste, o valor mensal estimado do contrato original passará de R$ 61.809,81 (sessenta e um mil e oitocentos e nove reais e oitenta e um centavos) para R$ 95.219,88 (noventa e cinco mil e duzentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), inclusos todos os custos e despesas contratuais. O valor anual estimado do contrato original será de R$ 1.142.638,56 (um milhão e cento e quarenta e dois mil e seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original e de seus aditivos, não conflitantes com o presente instrumento. Data da assinatura: 29 de setembro de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨FMS

Fundação Municipal de Saúde

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 065/2023. REF. PROCESSO N° 00045.050202/2025-42; CONTRATAN-

TE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/000170; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCÊER ALCENOR ALMEIDA - HOSPITAL SÃO MARCOS; CNPJ n° 06.870.026/0001-77. OBJETO: CONSISTE NA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 065/2023 POR MAIS TRÊS MESES, CONTADOS A PARTIR DE 30/09/2025, TENDO SEU TERMO FINAL 31/12/2025, OU ATÉ QUE SE FORMALIZE NOVO CONTRATO DE GESTÃO. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; PELA PARTE INTERVENIENTE: ANTÔNIO LUIZ SOARES SANTOS; E PELA CONTRATADA: GUSTAVO ANTÔNIO BARBOSA DE ALMEIDA.
PORTARIA Nº 16/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cinº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

| R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 28 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 20 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 28 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 20 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 20 PÁGINAS |

dadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.002539/2025-38. Art. 1º Designar os servidores: I) Assessoria Técnica Especializada - ATE: Kaio Soares Melo da Silva/ CPF: 080.558.983-08/ Titular; Ivanale Rodrigues Costa/ CPF 053.098.023-12/ Suplente. II) Assessoria Técnica: Ana Paula Madeira Barbosa/ CPF: 805.172.343-00/ Titular; Marfisa Martins Mota de Moura/ CPF: 398.154.043-34/ Suplente. III) Gerência de Proteção Social Básica - GPSB: Poliana da Silva Tavares/ CPF: 042.629.143-30/ Titular; Adriana Alves Costa Torres Monteiro/CPF 013.352.663-13/ Suplente. IV) Gerência de Fundos - GFUNDOS: Sandra Helena Ferreira do Nascimento Oliveira/ CPF: 553.704.463-34/ Titular; Valderez Vieira da Paz Mendes/ CPF 481.706.073-53/ Suplente. V) Gerência de Gestão do SUAS - GSUAS: Iris Neiva de Carvalho/ CPF 566.222.603 - 20/ Titular; Rayane de Moura Santos/ CPF: 021.951.773-81/ Suplente, como a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias entre a Secretaria Municipal da Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas e as Organizações da Sociedade Civil (OSC's), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 04/04/2025 Art. 3º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. Teresina-Piauí, 04 de março de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
PORTARIA Nº 443/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 2447/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.022667/2025-79), resolve EXONERAR MIGUEL SOARES DE SOUSA, CPF nº 130.504.***-**, do cargo de Chefe de Serviços Gerais (Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo), Símbolo DAM-4, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 303/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, CAMILA TAJRA EUSTACHIO, matrícula nº 38405, no(a) E.M. MOCAMBINHO eE.M. POETA DA COSTA E SILVA, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 04 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
DECRETO Nº 28.448, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025. cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SE-

MEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1696/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.024453/2025-69), resolve DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em

Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia-

NOMEAR

do, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG

FERNANDO ODILON MENDONÇA TORRES, CPF nº 018.000.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva (Genº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

rência de Arrecadação), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, com efeitos a partir de 01.12.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 28.127, DE 9 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 3949/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Adminis -trativo SEI nº 00045.041789/2025-19), resolve

NOMEAR

JANAINA MESSIAS DE CARVALHO OLIVEIRA, CPF nº 416.556.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS - Tipo I (UBS Dr. Félix Francisco Pereira - Parque Universitário), Símbolo Especial, na Diretoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 18/2025 - SEMEL. Processo Administrativo SEI 00046.002705/2024-74. Dispositivo Legal: Lei 13.019/2014, com alterações da Lei 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 16.802/2017. A Prefeitura Municipal de Teresina, por intermédio da Secre-

taria Municipal de Esporte e Lazer, celebra Termo de Fomento com a Federação de Esporte Cultura e Assistência Social do Piauí - FECASP, inscrita no CNPJ: 13.131.451/0001-40. O presente termo é referente a execução da Emenda Parlamentar n° 05/2025 da Vereadora Elzuila Calisto, e tem por objeto a realização do Projeto Mulheres em Movimento, cujo objetivo geral é a implantação de aulas semanais para jovens e adultas do sexo feminino que desejem aprender danças, nas modalidades de zumba, hip hop, forró e ritmos. As despesas administrativas desse projeto estão orçadas no valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sendo pago em duas parcelas, nos termos do cronograma das atividades. A vigência deste Termo de Fomento será de 04 (quatro) meses. Data da assinatura: 07 de novembro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer e Deleon Gomes Coelho - Presidente da OSC.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ETURB

Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 1180/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Maciel Rodrigues de Oliveira Assessor Especial AE-II. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1524/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear TALITA BRUNA DO NASCIMENTO FARIAS, no cargo Asses -sor Administrativo Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de pro -vimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2025-SEMA. Processo Administrativo SEI Nº 00042.004271/2024-90- Pregão Eletrônico nº. 90007/2025ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. º 018/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, CNPJ 06.554.869/0007-50. CONTRATADA: HMGK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob n.º 36.193.120/0001-08; OBJETO: aquisição de material de limpeza; PREÇO: 21.170,50 (vinte e um mil cento e setenta reais e cin -quenta centavos).; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 1500100 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Geral, CONTA DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Ação: 2.019 (Administração da SEMA); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federal 14.133/2021; ASSINAM PELA CONTRATANTE: Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho; PELA CONTRATADA: JOSÉ HUMBERTO DA SILVA JUNIOR.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
TERMO DE FOMENTO N° 10/2025. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E TRATAMENTOS MULTIDISCIPLINARES DA PARALISIA CEREBRAL - INSTITUTO RIZO MOVEMENT, inscrita sob o CNPJ: 41.171.456/0001-00, com sede na AV. JOÃO XXIII, 6000, Bairro

Gurupi, CEP: 64.045-795, Teresina/PI, doravante denominada(o) ORGA -NIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, representado neste ato por seu gerente geral, Sra. CLARA LINDA CORREIA LIMA ALENCAR, portador do CPF n° 646.672.513-87. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. OBJETO: O presente Termo de Fomento, em referência a Emenda Parlamentar nº 05/2025 - Ver. Enzo Samuel, processo administrativo eletrônico nº 00046.002712/2024-79, tendo por objeto - DANÇA E MUSICOTERAPIA SEM BARREIRAS, que tem como objetivo difundir a cultura afro brasileira, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I. 1.1 Objetivo geral: Promover o desenvolvimento de grupo(s) de dança e musicoterapia com pessoas com deficiência e seus familiares visando fortalecer e poten -cializar o desenvolvimento cognitivo, cuidado em saúde mental e inclusão social. 1.2 Objetivos específicos: - Estimular e preparar pessoas com de -ficiências e familiares com o desenvolvimento de habilidades cognitivas através da música e instrumentos com fito de despertar do cérebro através do desabrochar de suas potencialidades; - Entrelaçar o cuidado em saúde mental, a inclusão social e potencialização do desenvolvimento cognitivo; - Formatar a construção de apresentação artística com o entrelaçamento das habilidades com a dança; - Estimular e preparar pessoas com deficiências e familiares para o desenvolvimento da dança com fito de despertar o sen -timento de pertença ao mundo da cultura através do desabrochar de suas potencialidades. DOS RECURSOS FINANCEIROS: 3.1 O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$300.000,00 (trezentos mil reais). 3.2 A ADMINISTRA -ÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL transferirá para execução do presente Termo de Fomento os recursos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) única parcela, correndo a despesa à conta do: Órgão: 23. Unidade: 001. Fonte: 1500100. Ficha: 69. Dotação Orçamentária: 23001. 13451 0046 7.135 - Realizar atividades e serviços com recursos de Emendas Parlamentares - FCMC. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. 3.3 A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL se obriga a aplicar na consecução dos fins pactuados por este Termo de Fomento de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) relativamente a os serviços dados a título de contrapartida. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá a partir da data de sua assinatura, de 17 de outubro de 2025 a 30 de abril de 2026, conforme Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2025. Assinam: RAIMUNDO AURELIO DE MELO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E, CLARA LINDA CORREIA LIMA ALENCAR, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC.
PORTARIA Nº 22/2025. DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 08/2025 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. A FUNDAÇÃO DE CULTURA MONSENHOR CHAVES, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados por esta Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves: I - Gestor Titular: ANTONIEL MACHADO RIBEIRO, CPF Nº 446.413.623-00; II - Fiscal Titular: LINDALVA MARIA DE MEDEIROS, CPF Nº 226.937.693-53. Art. 2º Compete aos servidores, designado como gestor e fiscal, gerenciar até o término de sua vigência: I -CONTRATO Nº 03/2025. II - CONTRATADO: ADNAYANE SANTANA DE MARINS, inscrita no CNPJ nº 29.564.516/0001-40. III- VIGÊNCIA: A presente portaria terá vigência de 6 (seis) meses. Art. 3º: Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina, 05 de dezembro de 2025. Assina, Raimundo Aurélio de Melo, Presidente da FMC.
PORTARIA Nº 33/2025, DE 07 DE JULHO DE 2025. Designa servidores para cumprirem os encargos de gestor e fiscal de contratos firmados pela Procuradoria Geral do Município O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, em substituição a PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das suas atribuições legais (Lei Complementar Municipal n.º 4.995/2017, art.7º XIII e art. 9º, I) e, CONSIDERANDO o disposto no art. 117, 'caput' da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RÔMULO ANTÔNIO PIMENTEL BRANDÃO FILHO, matrícula nº 89.206, para exercer o encargo de Gestor de Contrato do seguinte contrato: CONTRATO: Contrato nº 09/2025 - PMT-PGM; CONTRATADA: HMGK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Aquisição de material de limpeza visando atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Teresina/PI. Art. 2º Designar o servidor CLÉSIO FONTENELE DE MENESES JUNIOR, matrícula nº113.520, para exercer o encargo de Fiscal dos referidos contratos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Procuradora-Geral do Município de Teresina, em 30 de maio de 2025. MAMEDE RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR Procurador-Geral Adjunto do Município de Teresina OAB/PI 3.553 Matrícula 5.974 PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

38/2017/SEMEC.

Respaldado no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993,

25 bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 042.2488/2017/
EXTRATO DO CONTRATO N° 206/2025 ; REF. PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: E PACHECO LOPES FILHO., CNPJ Nº 45.167.140/0001 -97. OBJETO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.035397/2024-43 E 00045.033722/202466, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DE CONSUMO, CONFORME PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45 CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELE -CIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 21.426,60 (VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90012/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 08/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: EMMANUEL PACHECO LOPES FILHO.
PORTARIA Nº 808/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 026/2025/FWF, de 03.10.2025, resolve EXONERAR PABLO MESSIAS MIRANDA DE OLIVEIRA, CPF nº 085.505.***-**, do cargo de Assistente de Apoio à Divisão, Símbolo DAM - 4, da Fundação Wall Ferraz - FWF, com efeitos a partir de 03.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 214/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 570/2025 - GAB-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.001862/2025-81), resolve NOMEAR VINÍCIUS SOARES DA FONSECA, CPF nº 071.517.***-**, para exercer o cargo de Coordenador (Renda Mínima), Símbolo DAM-1, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 10.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 358/2025. REF. PROCESSO Nº 00045.016952/2025-57; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRA -TADA: DROGAFONTE LTDA, CNPJ Nº 08.778.201/0001-26. OBJE -TO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.020825/2024-55 e 00045.050571/202473 , PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (TÊXTEIS e LUVAS), CONFORME PROCESSO Nº 00045.016952/2025-57 CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 982.569,60 (NOVECENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). REFERENTE À DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90023/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CON -TRATADA: ADRYANO LUCCAS MEDEIROS DE ASSIS.
PORTARIA Nº 329/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA fis -cal TITULAR E SUPLENTE Dos CONTRATOS n°120/2025, n°121/2025, n°122/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E As EMPRESAS INJEX INDÚS -TRIAS CIRÚRGICAS LTDA E OUTRAS A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regi -mentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CON -SIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contra -tos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) NARJARA LOPES DA SILVEIRA, Chefe de Núcleo, Matrícula nº 61307, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS N°120/2025, N°121/2025, N°122/2025, refe -rente ao processo administrativo nº 00045.019281/2025-30, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA E OUTRAS Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) NATHALYA MARIA DE SOUSA SOARES, Chefe de Núcleo, Matrícula nº 61322, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo es -pecificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contra -tos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompa -nhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 04 de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRA -TO N° 80/2023, PROC. ADM N° 00045.017472/2025-82, CELEBRA -DO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB N: 05.522.917/0001-70 E BIPMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ SOB N° 01.228.296/0001-65; ОВЈЕТО: СCONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO А PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 80/2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 04/08/2025 COM TÉRMINO DE VIGÊNCIA EM 04/08/2026. DATA DE ASSINATURA:04/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEO -POLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: MANOEL JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 1485/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar KESSIANE LIRA DO NACIMENTO, do car -go Assessor Especial da Presidência Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 741/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1.200/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.020019/2025-39), resolve EXONE -RAR ROSIMEIRE SOARES MELO , CPF nº 842.262.***-**, do cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (E.M. Padre Ângelo Imperialli), Símbolo DAM-4, da Secretaria Mu -nicipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 03.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo