gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 1669/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: LXV. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Maria Antonia do Carmo de Sena Rosa Assessor Parlamentar AP-I LXVI. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 08/2022. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADA: EMPRESA SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 10.013.974/0001-63. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, passando a vigorar de 18/05/2025 a 18/05/2026, condicionada sua eficácia à publicação no Diário Oficial do Município de Tere -sina - DOM, nos prazos previstos em norma; podendo, a referida vigência, ser inferior, caso seja finalizado o procedimento licitatório a ser instaurado pelo município de Teresina, para contratação de terceirização de mão de obra com dedicação exclusiva, situação em que o contrato poderá ser res -cindido, unilateralmente, pela Administração Pública Municipal, sem direito a indenização para a contratada. DOTAÇÃO: Fonte: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Dotação: 04.122.0017.2.027 - Admi -nistração da SEMF; e Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra. DATA DE ASINATURA: 15 de maio de 2025. ASSINAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA - Daniela Roberta Duarte da Cunha, representante legal.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.021045/2025-29. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SURGIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR DO NORDESTE EIRELI, CNPJ Nº 04.324.939/0001-62. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$17.550,00 (DEZESSETE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°9501 E 9510. ORDEM DE FORNECIMENTO CAFHUT 95/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO SOUSA.
PORTARIA Nº 190/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00044.001695/2025-87, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com ônus para o órgão de origem, até 12.09.2025, o(a) servidor(a) FRANCIS RAYME ALVES DA SILVA, matrícula nº 84470, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, lotado(a) na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação SEMPLAN, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2025. (Assinado Eletronicamente) Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
PORTARIA Nº 099/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 444/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.003458/2025-63), resolve NOMEAR ALMERINDA MACHADO CARDOSO SILVA, CPF nº 429.351.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Apoio à Divisão, Símbolo DAM-4, na Coordenação de Manutenção de Veículos / FMS, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 88/2025 GP ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear CRISTINE MARIA CAMARGO CARDOSO, Chefe da Coordenação de Gestão Legislativa da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-II. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA N° 013/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve ReSOLVE conceder as seguintes gratificações, da Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV, aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | DENOMINAÇÃO | CPF | SÍMBOLO |

| ALONSO OLIVEIRA PEREIRA | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | 105.446.***-** | GE - 1 |
| FRANCISCA MARIA DOS SANTOS SOUSA FERREIRA | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | 372.978.***-** | GE - 1 |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 DE AUTORIZAÇÃO Nº 06/2024 . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2025, REFERENTE À PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA AUTORIZAÇÃO Nº 06/2024 - STRANS, ASSINADA EM 17/06/2024. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 00077.004981/2024-25 E Nº 00077.012371/2025-21, PARA FINS DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE TRANSPORTE RURAL, POR MAIS 18 MESES, A CONTAR DA DATA DE ENCERRAMENTO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.146 DE 15/01/2018, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 2º, §1º DA LEI Nº 6.264 DE 23/09/2025, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.146/2018, PARA REGULAMENTAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA. DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001 07, CONTRATANTE, EA EMPRESA FAUSTO S. DA COSTA LTDA. CNPJ: 46.107269/0001-72, COMO CONTRATADA. TERESINA-PI, 29/09/2025. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, E PELA CONTRATADA: FAUSTO SARAIVA DA COSTA. INÍCIO DO PRAZO: 14/12/2024 ATÉ 14/06/2026.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.045389/2025-13. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.350,00 (MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 5.265 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 157/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELEUTÉRIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
PORTARIA N° 091/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV , e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; pela Lei Municipal nº 2.972, de 17 de janeiro de 2001 (Estatuto eo Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede	de	Ensino	do	Município	de	Teresina),	com	modificações	posteriores;	e com base, ainda, no Ofício SEMEC nº 070/2025, no Despacho 1729/2025GAB-SEMEC, no Ofício nº 18/2025-GAB-SEMGOV, e no Despacho 258/2025-COREG-SEMA, todos constantes no Processo Administrativo SEI nº 00044.002230/2025-95, resolve NOMEAR o seguinte aprovado no Concurso Público, realizado pela Prefeitura Municipal de Teresina, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN - Edital nº 002/2024, publicado no DOM n° 3.697, de	08.02.2024,	com	resultado	final	homologado	pelo	Edital	nº	02/2024/SE -MEC/PMT, de 07.11.2024, publicado no DOM nº 3.887, de 11.11.2024 -, para	exercer	o	cargo	abaixo	especificado	na	Secretaria	Municipal	de	Educa -ção - SEMEC:

| 108 - PROF. 2º CICLO -ANOS FINAIS DO ENSINO FUND. DO 6ºAO 9ºANO - MATEMÁ- TICA - 20H (PCD) | 108 - PROF. 2º CICLO -ANOS FINAIS DO ENSINO FUND. DO 6ºAO 9ºANO - MATEMÁ- TICA - 20H (PCD) | 108 - PROF. 2º CICLO -ANOS FINAIS DO ENSINO FUND. DO 6ºAO 9ºANO - MATEMÁ- TICA - 20H (PCD) | 108 - PROF. 2º CICLO -ANOS FINAIS DO ENSINO FUND. DO 6ºAO 9ºANO - MATEMÁ- TICA - 20H (PCD) |

| ORDEM | INSCRIÇÃO | NOME | RESULTADO |
| 1 | 1725767 | FRANCISCO FLORENCIO DE SOUSA JUNIOR | APROVADO |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
LEI Nº 6.291, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção, no âmbito do Município de Teresina, de medidas de prevenção a acidentes nas escolas da rede de ensino público municipal e privada, e dá outras providências (Lei Alice) . (*)

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica obrigatória, no âmbito do Município de Teresina, à adoção de medidas de prevenção a acidentes nas escolas da rede de ensino público municipal e privada - Lei Alice .

Parágrafo único. A obrigatoriedade de que trata o caput deste artigo se restringe às providências que deverão ser implementadas, nos estabelecimentos que específica, para prevenir eventuais acidentes, em especial, nas áreas de brinquedoteca, parquinhos, lanchonetes, salas de jogos e/ou similares, além de outras que possam ser frequentadas por alunos.

- Art. 2º As escolas privadas e da rede de ensino público municipal adotarão as seguintes medidas, independente de outras previstas na legislação vigente:
- I - inventário de todos os móveis, brinquedos e equipamentos fixos ou mó -veis presentes nas áreas de convivência das crianças, contendo:
- a) data de aquisição ou instalação;
- b) estado de conservação;
- c) identificação de riscos potenciais;
- II - inspeção técnica presencial, realizada por profissional habilitado ou agente credenciado pelo Município de Teresina, com emissão de relatório circunstanciado sobre as condições de segurança de brinquedos, móveis e equipamentos;
- III - sinalização preventiva visível e de fácil compreensão, contendo orientações simples sobre riscos e uso seguro do espaço, conforme modelo a ser padronizado e disponibilizado na regulamentação desta Lei;
- IV - autodeclaração pública de cumprimento das medidas, acompanhada do laudo técnico da inspeção, a ser divulgada em boletim informativo da escola, mural interno ou site institucional, quando houver.
- Art. 3º Os estabelecimentos de ensino a que se refere esta Lei observarão, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 (Lei Lucas), garantindo a integração das medidas previstas nesta Lei, com as normas federais aplicáveis à capacitação em primeiros socorros.
- Art. 4º O descumprimento das medidas previstas nesta Lei acarretará, gradativamente, ao estabelecimento infrator(a), independente de outras sanções previstas na legislação vigente:

RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

Administração Direta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

¨DIRETA

Secretaria Municipal de Finanças TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem

como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus-

¨SEMF

tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/

SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-
PORTARIA N° 868/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Administrativo, datado de 24.06.2025, com expressa solicitação de exoneração do cargo; na Declaração - COREG-SEMA, datado de 25.06.2025; na Manifestação - ATE-SEMA, datado de 21.07.2025; no Despacho nº 6381/2025 - COE-RH-SEMA, datado de 21.07.2025; e no Despacho nº 1061/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.000357/2023-41), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal POLLYANNA RUFINO COSTA, CPF nº 014.055.***-**, do cargo de Técnico de Nível Superior Saúde Social, especialidade Assistente Social, matrícula nº 047575, da Secretaria Municipal de Cidadania e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 09.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Des-

25 pesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo

com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CON-
PORTARIA Nº 241/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13729P,

RESOLVE por motivo do falecimento, em 29.01.2025, de GONÇALO ALVES DE LIMA, servidor público municipal, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços, nível '10', matrícula nº 009086, CPF nº: ***.073.703-**, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conceder pensão a MARIA DO SACRAMENTO RIBEIRO LIMA, CPF nº: ***.370.063-**, cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', todos da Lei Municipal nº 5.686/2021,devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR | PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI FEDERAL N° 10.887/2004. | R$ 899,80 |
| TAXADE INSALUBRIDADE, CONFORMEART. 68 DALEI MUNICIPAL N° 2.138/1992. | R$ 89,98 |
| TOTAL | R$ 989,78 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 494,89 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE-01 DEPENDENTE | R$ 98,98 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL, CONFORMEART. 201 DACF/1988 | R$ 924,13 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.518,00 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presi -dente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.044110/2025-14. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 219.503,98 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL QUINHENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE CONFORME DOCUMENTOS NF Nº 100104 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 155/2025. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIM FÉLIX BONFIM.
DECRETO Nº 28.163, DE 21 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Processo Administrativo SEI nº 00047.003501/2025-63, resolve

NOMEAR

MARCELO FANCO DAMASCENO DOS SANTOS, CPF nº 632.774.***-**, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Jurídica da FMS (Assessoria Jurídica da FMS), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 20.07.2025.

Prefeito de Teresina
PORTARIA N° 425/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Te -resina), em especial no seu art. 45; e em atenção ao Ofício nº 1135/2025 - PROC-GERAL-ADJ-PGM, datado de 25.04.2025, de solicitação de exoneração, a pedido, do servidor; ao Ofício nº 1139/2025-PROC-GERAL-PGM, datado de 25.04.2025; ao Despacho 1973/2025 - COREG-SEMA, datado de 30.04.2025, ao Despacho 3872/2025 - COE-RH-SEMA, datado de 03.05.2025 (Processo Administrativo SEI nº 00047.002041/2025-04), resolve EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 30.04.2025, o servidor público municipal NÉLLIO VINICIUS MARTINS DE ARAÚJO, CPF nº 012.855***-**, matrícula nº 95329, do cargo de Técnico de Nível Superior, especialidade Analista Administrativo, da Procuradoria-Geral do Município - PGM. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.015331/2025-77, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 39.781.556/000106. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 26.964,46 (VINTE E SEIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF N° 617 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 039/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: GUSTAVO CASTELO BRANCO TORRES.
PORTARIA 1374/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Alberto Macedo de Carvalho Assessor Especial Nível I Carlos Eduardo Moraes Leite Assessor Parlamentar Nível I Eduardo Machado de Sousa Assessor Parlamentar Nível III Gloria Yonaara de Souza Torres Oli -veira Assessor Especial Nível IV Irandi Rodrigues Vieira Taveira Assessor Parlamentar Nível IV Jose Victor Monteiro Feitosa Assessor Parlamentar Nível III Larissa Lara Lima Rodrigues Assessor Parlamentar Nível IV Lieda Paz Carvalho Assessor Parlamentar Nível III Luis Carlos Araujo Sobrinho Assessor Parlamentar Nível IV Marcos Antonio Placido da Silva Assessor Especial Nível IV Maria Clara de Holanda Silva Assessor Parlamentar Nível I Maria Clara Lima Correia Assessor Especial Nível III Maria da Conceicao da Silva Santos Assessor Especial Nível IV Maria Goncalves da Conceicao Assessor Parlamentar Nível III Raissa Aguida Galisa de Souza Assessor Parlamentar Nível I II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2024. Gabi -nete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

Ineditorial

¨INEDITORIAL¨

CONVOCAÇÃO. Assembleia Extraordinária! O CCEP. Convoca os membros da nova Diretoria e novos integrantes para a Assembleia Extraordinária da Entidade. Data: 22 de Agosto de 2025, sexta-feira. PROGRAMAÇÃO 17h. Primeira Chamada. 17:45 Segunda Chamada, com qualquer número de membros presentes. 1. Eleição e Posse. 2. Revisão Estatutária. 3. Relatório de Atividades. LOCAL: Sala de reunião, Rua Areolino de Abreu, 1911- Centro. Teresina-PI.

COMUNICADO. PRECIOSA CALCADOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 17.668.339/0001-63, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação para o imóvel localizado na Rua Antonia Mendes Cunha Silva, nº 5180, CEP: 64.008-068, Bairro: Alto Alegre, em Teresina-PI.

COMUNICADO. MARCELO PIRES KUMASACA, CPF: 127.752.19802, torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA), para Implantação de uma Edificação Residencial Multifamiliar, Lo -calizada na Rua José de Castro, Quadra 48, Lote 24, Bela Vista III, Bairro Bela Vista.

COMUNICADO. A IMOBILIÁRIA CIDADE VERDE LTDA, CNPJ:05.584.297/0001-01, torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA), para Implantação de um Galpão Comercial, Localizado na Rua David Caldas, nº 771, Bairro Centro.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.679/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor MIGUEL ANTÔ -NIO TEIXEIRA FERREIRA, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífi -co de Cidadania Teresinense ao Senhor MIGUEL ANTÔNIO TEIXEIRA FERREIRA, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria da Vereadora Fernanda Gomes (SOLIDARIEDADE), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decre -to Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 11 de junho de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA N° 09/2025. Designação do servidor para exercer a função de Gestor de Parcerias do exercício de 2025. A Secretária Municipal de Esporte e Lazer, Sra. Sarah Gabrielle Cabral de Menezes, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto n° 27.515/2025, RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR o servidor FERNANDO ANTÔNIO LIMA NUNES, inscrito no CPF: 396.***.***.**, lotado nesta secretaria, matrícula SEMEL n°: 3116, para exercer à função de GESTOR DE PARCERIAS a serem firma -das durante todo o exercício do ano de 2025, com poderes de controle e fiscalização da Organização de Sociedade Civil - OSC que firmar parceria com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL. Art. 2° - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se, cumpra-se e publique-se. Data: 28 de fevereiro de 2025. Signatária: Sarah Gabrielle Cabral de Menezes - Secretária Municipal de Esporte e Lazer.

Administração Indireta

¨ETURB¨ Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 541/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 843/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.014875/2025-23), resolve EXONERAR FRANCISCA LUANA GOMES FERREIRA, CPF nº 870.823.*****, do cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI até 10 turmas (CMEI Tia Francisquinha), Símbolo DAM-5, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 06.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.014129/2025-36 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 50.507,50 (CINQUENTA MIL QUINHENTOS E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF1113. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 073/2025. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2025. ASSI -NAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.
PORTARIA Nº 1074/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora BRUNA MACHADO ARAÚJO, Procurador Legislativo - classe/ nível A1, matrícula funcional nº 10287, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 07 a 16 de abril de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeitos a 07 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara

Municipal de Teresina, 04 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2025. PROCESSO Nº00045.071563/2023-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MEDICAL CIRÚRGICA LTDA - EPP, CNPJ Nº 60.683.786/0001-10; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM, INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES, VALOR TOTAL R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 8666/93, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2024 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 49/2024; DATA DE ASSINATURA 16/04/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: SARA GABRIEL VIANA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2025; PROCESSO Nº 00045.002296/2025-09; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522917/0001-70. CONTRATADA: HOSPITAL FLÁVIO SANTOS, CNPJ Nº 23.633.829/0001-27, CNES 3036472; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA, EXAMES, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E ÓRTESES PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME, RELACIONADOS À ESPECIALIDADE OTORRINOLARINGOLOGIA, DOS PACIENTES ATENDIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA; VALOR MENSAL: R$ 353.005,91 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E CINCO REAIS E SESSENTA E NOVENTA E UM CENTAVOS). VALOR ANUAL: R$ 4.236.070,92 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, SETENTA REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). VIGÊNCIA: 5 (CINCO) ANOS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, ART. 74, INCISO I. DATA DE ASSINATURA 09/05/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: FLÁVIO CARVALHO SANTOS FILHO.
TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO CONTRATO Nº. 008/2020-SEMDUH/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00077.000666/2020-45-STRANS/PMT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA LIMPSERV LTDA. SUB-ROGADO: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000-360, CONTRATADA: LIMPSERV LTDA., inscrita no CNPJ sob on° 07.194.7888/0001-63, sediada na Avenida Marechal Castelo Branco, n° 1275, Sala E, bairro Cabral, CEP: 64.000-515, nesta capital, OBJETO: Sub-rogação integral do contrato administrativo n.

008/2020-SEMDUH/PMT, cujo objeto é a aquisição é a contratação de empresa especializada em serviços continuados de locação de mão de obra, conforme especificado na Cláusula Primeira - Do Objeto do mencionado Termo de Sub-Rogação, em razão da extinção da SEMDUH, conforme disposto na Lei Complementar nº 6.159/2024, de 13/12/2024. Amparo Legal: O presente Termo de Sub-rogação fundamenta-se no Parágrafo Único do art. 22 cumulado com art. 85 da Lei Complementar n° 6.159 de 13 de dezembro de 2024 que altera dispositivos da Lei Complementar n° 2.959 de 26 dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores, e dá outras providências. Os efeitos jurídicos da Sub-Rogação terão vigência na data de sua assinatura e produzirá efeitos a partir da publicação no Diário Oficial do Município, respeitados os prazos e condições estabelecidos nos contratos originais. Assinado pelo representante da empresa Sub-rogada: o Sr. Vicente da Silva Moreira Filho, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, CPF n° 226.631.933-72 e pelo representante da empresa LIMPSERV LTDA., por meio de seu representante legal, o Sr° Sebastião Wryas Silva Moura, brasileiro, empresário, portador do RG n° 2.086.005-SSP/PI, CPF n° 003.412.953-70, residente e domiciliado na Rua Desembargador Manoel Castelo Branco, n° 1540, Apartamento n° 300, bairro Jóquei, Cep: 64.049-270, nesta capital.
DECRETO Nº 28.370, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1371/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.018874/2025-61), resolve

NOMEAR

RAFAELA WALL DE CASTRO, CPF nº 054.767.***-**, para exercer o cargo de Analista de Controle Interno, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF.
PORTARIA Nº 151/2025, DE 16 DE abril DE 2025. DESIGNA GESTOR titular e suplente Do CONTRATO nº 64/2022, FIRMADO ENTRE A FMS Ea empresa: CENTRAL DE LAUDOS E SERVIÇOS LTDA-ME O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor JOSÉ WALDERI ARRAIS JUNIOR, Assistente Técnico Administrativo, exercendo a função gratificada da Asses -soria Técnica de Manutenção(DAE-HUT), Matrícula: 44009, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 64/2022, referentes ao processo administrativo nº 00045.002451/202592, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa: CENTRAL DE LAUDOS E SERVIÇOS LTDA-ME. Art. 2º - DESIGNAR a servidora VANESSA MATOS GOMES DOS SANTOS, Chefe do Núcleo de Epidemiologia Hospitalar - NEH/GAH/DAE, Matrícula: 55835, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 22 de abril de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.645/2025 . Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadania Teresinense ao Senhor JOSÉ LUCAS FIDE -LIS JÚNIOR, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao JOSÉ LUCAS FIDELIS JÚNIOR, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Bruno Vilarinho (PRD), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 26 de fevereiro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA N° 083/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2024.04.12190R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 207/2024, publicada no DOM nº 3.869 de 15.10.2024, e aposentar MARIA ALVES DA SILVA, servidora pública municipal, no cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialida -de Auxiliar de Enfermagem, referência 'B6', matrícula nº 027431, lotada, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servido -res do Município de Teresina - IPMT, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003, c/co artigo 2º, da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 2.686,14 |
| TOTALDOS PROVENTOS | R$ 2.686,14 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presi -dente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 02/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. PORTARIA PARA DESIGNAÇÃO DE GESTOR DO CONTRATO Nº 22/2021. O SUPERINTENDENTE JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - SDU-LESTE/ PMT, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO o CONTRATO Nº. 22/2021, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS OU ORIGINAIS E DAS MATÉRIAS NECESSÁRIAS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS VEÍCULOS, firmado entre a SDU-Leste ea em -presa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP; CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestor para acompanhar a plena execução do serviço em questão, nos termos da Lei Federal nº. 8.666/1993; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão ea fiscalização das contratações da Administração Municipal e dá outras providências. CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI nº 00082.000356/2025-02, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora MARAÍSA CARVALHO DE MIRANDA MARANHÃO, matrícula 113667, servidora pública, lotada na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU - Leste/PMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Contrato nº. 22/2021, que representará a SDU-LESTE perante a contratada; II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando as normas gerais de licitação e contratos, bem como o decreto municipal que regula a gestão e fiscalização de contra -tos. Publique-se. João Eulálio de Pádua, Superintendente SDU-Leste.

DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS ADMINIS -TRATIVOS N° 16 E 17 DE 2024. PROCESSO Nº 00082.004029/202465. O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE, COM SEDE, FORO E ADMINISTRAÇÃO NESTA CAPITAL, NA AV. ZEQUINHA FREIRE, 370, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.239.805/0001-43, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SUPERINTENDENTE, O SR. JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA, BRASILEIRO, VIÚVO, ENGENHEIRO CIVIL, CPF N.º 099.821.593-72, RESIDENTE E DOMICILIADO EM TERESINA-PI, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 00082.004029/2024-65 RESOLVE, COM BASE NO PARECER Nº 009/2025-PLCCA/PGM (ID 11324258), DECLARAR A NULIDADE DOS CONTRATOS N° 16 E 17 DE 2024, FIRMADO COM A EMPRESA AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.895.759/0001-04. A SDU-LESTE PROVIDENCIARÁ A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE DECLARAÇÃO DE NULIDADE NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. DATA DE ASSINATURA: 31/01/2025. ASSINA O SR. JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA, SUPERINTENDENTE SDU-LESTE.

¨SDUSUDESTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE
EXTRATO CONTRATO Nº 07/2025 - SEMGOV. BENEFICIÁRIO: ARIELY MALLU SOARES DA SILVA. Portador do CPF Nº 071.355.***** neste ato representada por ISABEL FONSECA SOARES inscrita no CPF sob o nº 071.279.***-**. OBJETO: O objeto do presente Contrato é o auxílio financeiro para participação da atleta na Copa das Confederações de Beach Tennis que será realizado entre os dias 17 a 22 de novembro de 2025, prestado pela Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Governo nos moldes do art. 36, §1º, I, da LDO/2025. DO VALOR: R$10.000,00 (dez mil reais). Vigência. O presente contrato vigerá pelo prazo de 30 (trinta) dias, à partir de sua assinatura, não podendo ser prorrogado e tendo seus efeitos finalizados de forma antecipada uma vez realizada seu objeto e as partes cumprido com suas obrigações DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2025. Assinam: JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, Secretário de Governo e ISABEL FONSECA SOARES, Representante Legal da atleta.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
PORTARIA Nº 201/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00082.000226/2025-20, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU LESTE, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) JOAO DA CRUZ AQUINO DA SILVA, matrícula nº 7218, ocupante do cargo de Auxiliar operacional - Trabalhador, lotado(a) na Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU SUL, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 0936/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ana Carla Pinto Macedo Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Edimilson Vieira de Abreu Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Francisco Herbert S Nascimento Assessor Administrativo Gabinete AG-VI. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1058/2025 . Concede Férias ao Servidor AGAPITO LEITE GONDIM FILHO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor AGAPITO LEITE GONDIM FILHO, Auxiliar Operacional Administrativo- classe/nível A5, matrícula funcional nº 6878, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 07 a 16 de abril de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 24 de março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 706/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar THANANDRA STEFANI BORGES LIMA FELIX, do cargo Assessor Especial da Diretoria Administrativa - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 58/2025 - IPMT CONTRATOS, DE 26 DE NOVEM -

BRO DE 2025 . O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, no uso de suas atribuições legais, estatuídas pela Lei nº 2.969, de 11 de Janeiro de 2001, com suas alterações posteriores. CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina IPMT. RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora ANA GABRIELLA SARAIVA ROCHA, ocupante do cargo de Analista Previdenciário, matrícula nº 112778, para exercer a função de FISCAL do Contrato nº 22/2025, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na produção e fornecimento de lanches sob demanda para atender às necessidades do IPMT, firmados entre o Instituto ea empresa AMOR E SABOR - BOLOS E SAL -GADOS, inscrita no CNPJ nº 44.865.072/0001-77, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, proceder à fiscalização do referido con -trato; II - Designar a servidora GIOVANNA CÉLLI DA COSTA MOURA , Analista Previdenciário - Especialidade Economia, matrícula nº 112762, lotado na Diretoria de Investimentos, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução da contratação acima descrita nos impedimentos legais e eventuais do titular. III - DESIGNAR a servidora JOVINA MOREIRA

SÉRVULO, ocupante do cargo de Assistente Técnico, Matrícula nº 114095, à disposição do IPMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, atuar na Gestão do presente contrato. IV - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial às normas gerais de licitações e contratos e demais normativos aplicáveis. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. José João de Magalhães Braga Júnior, Presidente do IPMT.