gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 147/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre licença sem vencimento para estudo e curso de aperfeiçoamento. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 105, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992. Art. 1º Conceder à servidora PAULA CATARINA DALILA REGO MEDEIROS, CPF 077.374.493-29, cargo Médico Clínico ESF, Licença Sem Vencimento para estudo e curso de aperfeiçoamento em residência médica, de 01/03/2025 a 01/03/2027, conforme solicitado no processo 00045.010727/2025-31.Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 01/03/2025. Documento assinado eletronicamente por Charles Carvalho Camillo da Silveira, em 25/04/2025, às 12:42, com fundamento no Decreto nº 24.514/2023 - PMT.
DECRETO Nº 28.284, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

TARCIO COSTA PONTES, CPF nº 041.627.***-**, para exer -cer o cargo de Chefe de Gerência Executiva, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Articulação Institucional - SEMAI.
PORTARIA Nº 880/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 204/2025 - GAB-SUP-SDR, datado de 31.10.2025, resolve EXONERAR, a pedido, CALMON CASTELO BRANCO , CPF nº 066.270.***-**, do cargo de Chefe de Divisão (Divisão de Apoio ao Crédito, Comercialização e Agroindústria), Símbolo DAM-2, da Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR, com efeitos a partir de 31.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.249, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base no Decreto nº 27.610, de 15 de janeiro de 2025; no Despacho nº 27.726, de 14.02.2025; e em atenção ao Ofício nº 1887/2025 - CHEF-GAB-PGM (Processo Administrativo SEI nº 00047.003793/2025-36),

DECRETA:

Art. 1º Ficam prorrogadas, até 02.01.2026, as nomeações dos seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho, vinculado à Procuradoria-Geral do Município de Teresina - PGM, para, no exercício da missão institucional da PGM de gestão de serviços jurídicos da Administração Pública Municipal, de consultoria e de representação judicial e extrajudicial do Município, implementar medidas imediatas visando a modernização da cobrança extrajudicial e judicial da Dívida Ativa de competência da PGM, conforme art. 27, IV, da Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017 (Lei Orgânica da PGM), dentre outras medidas, em consonância com o Decreto nº 27.610/2025:

| NOME | CPF | CARGO |

| JOSEANE DASILVA MARTINS | 009.065.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I |
| KAROLWOYTILADE OLIVEIRA MARTINS | 629.558.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II |

Art. 2º Os valores das gratificações dos membros do referido Grupo de Trabalho são os constantes da Lei Complementar nº 4.361, de 22 de janeiro de 2013, com alteração e atualizações posteriores.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29.08.2025.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA Nº 1489/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tere -sina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ANTÔNIO CESAR CORDEIRO MACHADO, do cargo Assessor Especial da Diretoria Geral Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assesso -ramento Legislativo DAL-IV. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 13/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a substituição e designação de Gestor do Contrato Administrativo n° 20/2022. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administra-

tivos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos	para	o	acompanhamento	e	fiscalização	da	execução	dos	contratos; CONSIDERANDO	que	os	órgãos	públicos	devem	manter	gestor	e	fiscal formalmente designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,	que	regulamenta	a	gestão	e	fiscalização	das	contratações	da	Admi -nistração Pública e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições e requisitos para o exercício das funções de gestão e fiscalização	de	contratos	administrativos;	CONSIDERANDO	a	necessidade de substituir a servidora atualmente designada para a gestão do Contrato nº 20/2022,	assegurando	o	acompanhamento	e	fiscalização	adequados	ao	obje -to do contrato, RESOLVE: Art. 1º Substituir a servidora designada, conforme portaria nº 43/2023, para as funções de Gestor do Contrato nº 20/2022, celebrado entre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa TRATOR CENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 63.341.770/0001-18, que tem por objeto a contratação de empresa para locação das máquinas para o uso exclusivo da usina de asfalto desta PMT- (Locação de uma Vibroacabadora de asfalto sobre esteiras - 82 kW, nos termos a seguir: Gestor do Contrato: Paulo Roberto da Rocha Nonato, matrícula nº 43450, Chefe de gerência executiva CEASF, para atuar como gestor do contrato, responsável pelo acompanhamento administrativo e pela correta execução contratual, zelando pelo cumprimento das obrigações assumidas pela contratada. Art. 2º Determinar que o servidor designado adote	todas	as	providências	necessárias	à	fiel	execução	e	fiscalização	do	con -trato, em estrita observância às normas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando	ao	setor	competente	quaisquer	irregularidades	identificadas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.
PORTARIA Nº 0490/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora ELIZONETE DE AREIA LEÃO PEREIRA DE SOUSA, Auxiliar Legislativo - classe/nível B-6, matrícula funcional nº 349, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 03 a 12 de fevereiro de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 13 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINIS -TRATIVA - PROCESSO N° 00045.035764/2025-25. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/000170. INDENIZADO: DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 01.490.595/0001-73 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 239.810,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS). BENS: ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025,

CONFORME DOCUMENTOS NF N° 2759. ORDEM DE FORNECIMENTO LABORATÓTIO DR. RAUL BACELLAR 01/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELAINE SILVA.
PORTARIA Nº 14/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA JHAMILLE WELLENN ALMEIDA VASCONCELOS CARDOSO, DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SDU CENTRO), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 67e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b' da Lei nº. 8.666/93, e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00051.000171/2025-48, RESOLVE: Art. 1º. Designar que o funcionário SR. JOSÉ ENEAS SILVA COSTA FILHO, CPF: 024.494.463-62, Matrícula: 73468, DECRETO: Nº 27.601, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, CREA-PI: 1910105031, ocupante do cargo de CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GERÊNCIA DE OBRAS), para atuar como Fiscal do contrato de obra	relacionado	abaixo	sendo	responsável	pela	fiscalização	do	contrato	re -lacionado abaixo, celebrado pela SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SDU CENTRO), com atribuição de acompanhar e fiscalizar	 a	 correta	 execução	 do	 objeto	 dos	 termos	 contratuais.	 Contrato: 02/2023; Empresa: CONSTEL - Construções Civis e Serviços Técnicos LTDA - ME; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA

PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS. Art. 2º. Fica o gestor obrigado a comunicar à Secretaria de Administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados. Parágrafo único - As decisões e providências que ultrapassem a competência do gestor do contrato deverão ser solicitadas ao Superintendente em tempo hábil para a adoção das medidas saneadoras. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Data: 24/01/2025.

CANCELAMENTO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO

Nº 19/2022. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 06/2021-SRP. Processo Eletrônico n° 00051.002856/2024-15. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SDU CENTRO). CONTRATADA: CWC CONSTRUTORA LTDA-EPP, publicado no DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 3.921, de 06 de janeiro de 2025. OBJETO: Prorrogar por mais 465 (quatrocentos e sessenta e cinco) dias para a vigência e por mais	360	(trezentos	e	sessenta)	dias	para	execução,	tendo	por	termo	final, respectivamente, as datas 15/04/2026 e 19/06/2025, do qual trata CLÁUSULA NONA (DOS PRAZOS E CONDIÇÕES), do Contrato Nº 19/2022, mantidas as demais condições. Fundamentação legal: lei n° 8.666/93. Data: 03/01/2025. Assina pelo Contratante: a Sra. Jhamille Wellenn Almeida Vasconcelos Cardoso e pela Contratada, o Sr. José Candido Lustosa de Melo.

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial
Portaria N 704/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
NICIPAL DE TEREsINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARCOS ROSA DA SILVA, Assessor da Presi-
dencia Nivel Basico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento
comissionado de simbologia Direcao e Assessoramento Legislativo DAL-X.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.060281/2025-91. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: CUIDARE STORE LTDA, CNPJ Nº 26.833.479/0001-30. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 51.032,13 (CINQUENTA E UM MIL TRINTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS). BENS: MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 449. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 55/2025. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: MARIA CELESTE SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 1126/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Muni -cipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissio -nado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Kelly Alves dos Santos Belém Assessor Administrativo de gabinete AG-VI L. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 30 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 85 /2025, DE 25 DE MARÇO DE 2025 . Processo Administrativo SEI nº 00042.000268/2025-13. DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA; RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor JOSUÉ LOPES BATISTA, Matrícula 035100, Gerente de Material e Patrimônio, para atuar como GESTOR dos contratos abaixo detalhados no ANEXO I, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais. Art. 2º. Designar o servidor Artaxerxes Martins de Sá, Matrícula 2523, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Almoxarifado, da Gerência de Material e Patrimônio, para atuar como FISCAL dos contratos abaixo detalhados no ANEXO I, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição. Art. 6º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA. ANEXO I - CONTRATOS GMAP: * CONTRATO 03/2024/ OBJETO: Material de Limpeza/ CONTRATADA: ASSERTE/ VIGÊNCIA: 09/05/2025; * CONTRATO 06/2024/ OBJETO: Aquisição de

água mineral/ CONTRATADA: GAMA COMÉRCIO SERVIÇOS EQUIPAMENTOS E INFORMÁTICA LTDA/ VIGÊNCIA: 15/08/2025
PORTARIA Nº 892/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício Gabinete IPMT nº 13541128 - GAB-IPMT (Processo Administrativo SEI nº 00041.009840/2025-27), resolve EXONERAR WILKEILANE DE MELO AVELINO, CPF nº 065.735.***-**, do cargo de Assistente de Apoio à Divisão, Símbolo DAM4, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina IPMT, com efeitos a partir de 15.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 282/2025. REF. PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MEDCENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 00.874.929/0001-40. OB -JETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82 , PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68 , CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTA -BELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 1.668.996,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS). REFERENTE À DIS -PENSA ELETRÔNICA Nº 90018/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: RAFAEL LUCAS DO CARMO.
PORTARIA Nº 05 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. Processo SEI 00083.001177/2025-95. O Superintendente de Desenvolvimento Rural SDR/PMT, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 117 da Lei 14.133, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuarem como equipe de fiscalização do Contrato nº 27/2023, firmado entre a SDR/PMT ea empresa AVANT ENGETECH LTDA (CNPJ nº 26.738.842/0001-39), que tem por objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção e correção preventiva em pavimentação de paralelepípedo, drenagens, passeios, pavimentação asfáltica em obras de contenção e complementares das zonais da SDR/PMT, executando os serviços de acordo com os elementos técnicos constantes do processo da licitação de que decorre o contrato. I - Gestor Titular: Antônio Carlos Oliveira Gomes CPF: 274.691.073-04/ II - Fiscal Titular: Maria Liduina Felix Araujo - CPF: 497.721.983-04. Art. 2º Compete ao servidor designado como gestor gerenciar o contrato até o término de sua vigência, controlando o prazo de vigência e eventuais prorrogações, manter o controle atualizado dos pagamentos efetuados e analisar efetuados e analisar os requerimentos de reajustamento contratual, além de outras atividades inerentes à gestão contratual. O gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Art. 3º Compete ao fiscal designado fiscalizar a execução e adimplemento regular do contrato, comunicando formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, além das demais contribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal, pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 36/2023 tendo seus efeitos cessados e substituídos por este instrumento. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura. Assinado em 05 de dezembro de 2025. Assinado por Francisco Duarte Barbosa - Superintendente de Desenvolvimento Rural.
PORTARIA Nº 74 DE 08 DE ABRIL DE 2025. Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com suporte na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, na
PORTARIA Nº 1562/2025. Concede Férias a servidora ANA MARIA BORGES DA SILVA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora ANA MARIA BORGES DA SILVA, Assistente Legislativo - nível/classe C1, matrícula funcional nº 321, pertencente ao quadro de pessoal permanen- te da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 15 de outubro a 14 de novembro de 2025, referente ao afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 427/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear TIAGO VITOR DE CARVALHO MOURA, Assessor da Presidência - Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 1366/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Antonia Kallinny Costa Sousa Assessor Parlamentar Nível I Antonio Francisco da Silva Assessor Parlamentar Nível III Ataelson Sousa de Carvalho Segundo Assessor Especial Nível II Axel Victor Vasconcelos de Sousa Assessor Parlamentar Nível IV Camila Ravena Morais de Sousa Assessor Parlamentar Nível IV Francisco do Nascimento Sousa Assessor Parlamentar Nível IV Francisco Janiel Oliveira Goncalves Assessor Especial Nível II Iunally Lorenna Rocha E Silva Assessor Parlamentar Nível I Joao Lucas Barros Das Neves Pereira Assessor Parlamentar Nível IV Mishelle Coelho E Silva Assessor Parlamentar Nível II Rafael Silva Castro Assessor Especial Nível III Raimundo Orsano Alves Ribeiro Assessor Especial Nível IV Valeria da Conceicao de Oliveira Assessor Especial Nível III Vicente Vieira de Carvalho Assessor Parlamentar Nível IV Vitoria Regia Azevedo de Car -valho Lima Assessor Parlamentar Nível I II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
RESOLUÇÃO Nº 218/2025. Dispõe sobre o Plano de Contingência do Programa Municipal de Controle das Aborviroses: Dengue, Chikungunya, e Zica - 2025. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI, em sua 322ª Reunião Ordinária realizada em 25 de fevereiro de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Federais 8.142, de 28/12/1990 e 8.080, de 19/09/1990; Resolução 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde Lei Municipal 4.027 de 05/08/2010; Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. CONSIDERANDO a Lei 4.027 de 05 de agosto de 2010 eo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-CMS, RESOLVE: Art. 1º APROVAR o Plano de Contingência do Programa Municipal de Controle das Aborviroses: Dengue, Chikungunya, e Zica para o ano de 2025, que foi apresentado e apreciado no Pleno do Conselho Municipal de Saúde, analisado na 322º Reunião Ordinária realizada no dia 25 fevereiro de 2025. Aprovado com ressalvas contidas no Parecer da Comissão. Art. 2º A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Teresina. Teresina, 26 de fevereiro de 2025. Rodrigo Maxwel Saraiva Santos de Sousa, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. HOMOLOGO a Resolução nº 218/2025/CMS-THE. Publique-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.
PORTARIA Nº 1540/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear WALNÉRIA DE SOUSA CARVALHO, no cargo Assessor da presidência Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provi -mento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro -agindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 137/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 27/2024- SDU/SUL, CUJO OBJETO É COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA MARGINAL POTI SUL, 2ª ETAPA, QUE COMPREENDE TRECHO ENTRE ESTACAS 62 (PONTE FERROVIÁRIA) E ESTACA 170, ALÉM DE ACESSOS À PONTE ANSELMO DIAS. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRÍCULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GES-

TÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 27/2024 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, R. MELO CONSTRUTORA LTDA ME , COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 746/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Es -tado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com desta -que para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezem -bro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 5175/2025 - GAB-PRES-FMS (Pro -cesso Administrativo SEI nº 00045.047610/2025-89), resolve EXONERAR, a pedido, DJANE FRANCISCA BRITO DE SALES SANTIAGO, CPF nº 359.189.***-**, do cargo de Chefe do Setor de Pessoal (Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo - CISLA), Símbolo DAM-3, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 07.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CAR -VALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 50/2025, DE 16 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO 10/2025. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014 regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo SEI n° 00049.005788/2025-03, RESOLVE: Art. 1º Designar a gestor(a) da parceria, a Sra. Darlene Rocha Melo, Chefe de Divisão de Alta Complexidade da Gerência de Proteção Social Especial (GPSE)/SEMCASPI, para acompanhar e fiscalizar a parceria elencada abaixo, celebrada com a FUNDAÇÃO PADRE ANTÔNIO DANTE CIVIERO - FUNACI - CASA PUNARÉ- CASA CAMINHO, ea Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com recursos destinados a garantir as atividades desenvolvidas pelas Instituições. Gerência de Proteção Social Especial (GPSE) TC 10/2025 - Entidade FUNDAÇÃO PA -DRE ANTÔNIO DANTE CIVIERO - FUNACI - CASA PUNARÉ - CASA CAMINHO / Objeto: - constitui-se em serviço de alta complexidade - aco -lhimento institucional casa de passagem/casa do caminho para população de rua e serviço de acolhimento institucional casa de Punaré para adolescentes do sexo masculino no município de Teresina. Art. 2º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANA E SILVA NOGUEIRA LIMA Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 91/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre a inclusão complementar de veículos e equipamentos na Portaria nº 90/2025 de 25 de agosto de 2025, que regulamenta a requisição administrativa de bens, serviços, pessoal operacional e equipamentos no âmbito do Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município de Teresina, nos termos do Decreto Municipal nº 28.260, de 25 de agosto de 2025. O PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO ETURB, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n° 1.485, de 15 de agosto de 1975 (Lei de Criação da ETURB), pelo Decreto n° 079, de 23 de dezembro de 1975 (Estatuto da ETURB), pela Lei Com -plementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e, CONSIDERANDO a decretação da situação de emergência no Município de Teresina, nos termos do Decreto Municipal nº 28.260, de 25 de agosto de 2025; CONSIDERANDO a imprescindibilidade da continuidade dos serviços de limpeza pública ea necessidade de ampliação da frota disponibilizada para assegurar a coleta regular de resíduos sólidos urbanos; CONSIDERANDO o disposto na
PORTARIA Nº 0928/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Esio Rodrigo Nunes de Carvalho Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Fabiana Maria da Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-II. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 066/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12552P, resolve APOSENTAR BARBARA MARIA DE SOUSA PAZ, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Auxiliar de Enfermagem, referência 'C2', matrícula n° 028004, CPF nº: 373.192.213-49, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 3.043,40 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.043,40 |
PORTARIA Nº 060/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.16.12103P, resolve APOSENTAR MARIA DO AMPARO SOARES DE CASTRO, servidora pública municipal, ocupante cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico em Patologia Clínica, referência A6, matrícula nº 048898, CPF nº: 156.306.843-53, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, por incapacidade permanente, nos termos do artigo 2º, I, c/c artigo 6º, § 1º e § 4º, e artigo 25, § 3º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTOS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.795,91 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º DALC Nº 5.686/2021. | R$ 1.860.86. |
| PROVENTOS COM PERCENTUALAPLICADO, (60% DO VALOR DAMÉDIA), CONFORMEART. 6º, § 4º DALEI COM- PLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.116,51 |

| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL | R$ 401,49 |

| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.518,00 |
PORTARIA N° 935/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na SEMEC); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 15.01.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; na Decisão Administrativa nº 141, de 05.02.2025, do Secretário da SEMEC; no Despacho nº 988/2025 COE-RH-SEMA; e no Despacho nº 1602/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00044.001349/2025-20), resolve declarar a vacância do cargo efetivo Professor de Primeiro Ciclo, Classe 'B', nível 'II', especialidade Polivalência, ocupado por MARIA LUSINEIDE PASCOA RODRIGUES , cpf nº 411.933.***-**, matrícula n° 6117, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 03.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1232/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar KLEBER CORREIA LIMA SALES, do cargo chefe da seção Transportes da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.382, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2878/2025 - CHEF-GAB-ETURB (Processo Administrativo SEI nº 00081.005261/2025-22), resolve

EXONERAR

IASMINE CORREIA COELHO, CPF nº 006.563.***-**, do cargo de Chefe de Supervisão Especial da ETURB, Símbolo Especial, da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de outubro de 2025.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 DE AUTORIZAÇÃO Nº 24/2024 . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2025, REFERENTE À PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA AUTORIZAÇÃO Nº 24/2024 - STRANS, ASSINADA EM 03/07/2024. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 00077.004981/2024-25 E Nº 00077.012371/2025-21, PARA FINS DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE TRANSPORTE RURAL, POR MAIS 18 MESES, A CONTAR DA DATA DE ENCERRAMENTO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.146 DE 15/01/2018, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 2º, §1º DA LEI Nº 6.264 DE 23/09/2025, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.146/2018, PARA REGULAMENTAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA. DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07, CONTRATANTE, EA EMPRESA VIAÇÃO PIONEIRA LTDA. (EMVIPI), CNPJ: 07.752.551/0001-50, COMO CONTRATADA. TERESINA-PI, 29/09/2025. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, E PELA CONTRATADA: AFRÂNIO EUCLIDES DE SOUSA. INÍCIO DO PRAZO: 30/12/2024 30/06/2026.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.043823/2025-03 . INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SOARES E DA SILVA LTDA, CNPJ Nº 32.694.791/0002-74. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.720,00 (DOIS MIL SETECENTOS E VINTE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALRES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°120. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 19/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: BRUNO FELIPE ALVES DA SILVA.

Fundação Wall Ferraz
PORTARIA Nº 728/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício nº 1785/2025PJUD-PROC-PGM, ao Ofício nº 1912/2025-PJUD-PROC-PGM, ao Despa -cho 1182/2025-DAF-STRANS, ao Despacho 1250/2025-DAF-STRANS, ao Despacho 6783/2025-COE-RH-SEMA, ao Despacho 6905/2025-COE --RH-SEMA, ao Despacho 736/2025-GAB-SEMGOV (Processo Adminis -trativo SEI nº 00047.003548/2025-55); e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0801784-55.2024.8.18.0003, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina (JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I / Tribunal de Justiça do Piauí) , CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), na Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, que 'Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Teresina', com modificações posteriores; na Lei Complementar nº 4.673, de 22.12.2014, e no Decreto nº 10.484, de 23.06.2010, que regulamentam as Progressões e Promoções de referidos servidores municipais, RESOLVE conceder a promoção, para o cargo de Agente de Trânsito, especialidade Agente de Trânsito, referência 'B4' , do servidor público municipal LUIZ HENRIQUE SOARES CAVALCANTE, CPF nº 675.908.***-**, matrí -cula nº 54003, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito STRANS, pelos critérios estabelecidos, em especial, nos arts. 16 a 20, da Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, com efeitos a partir de 05.07.2023. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 8/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. PORTARIA PARA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS Nº 07/2024 E 11/2024 - SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA. O SUPERINTENDENTE JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - SDU-LESTE/ PMT, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO o CONTRATO Nº 07/2024, cujo objeto é a EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, CONTRATAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA HUGO BASTOS, LOCALIZADA NA AVENIDA PREFEITO HUGO BASTOS NO BAIRRO VALE QUEM TEM, NA	ZONA	LESTE	DE	TERESINA-PI,	firmado	com	a	empresa		CONS -TRUTORA WEIK LTDA; CONSIDERANDO o CONTRATO Nº 11/2024,

cujo objeto é a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGENS, PASSEIOS, CANTEIROS CENTRAIS E OBRAS DE CONTENÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SDU LESTE, TERESINA-PI, NOS SEGUINTES LOTES: LOTE 04: ZONAL - ÁREA DE ATUAÇÃO 04; BAIRRO ININGA, BAIRRO PLANALTO, BAIRRO HORTO, BAIRRO FÁTIMA BAIRRO JÓQUEI, BAIRRO SÃO CRISTOVÃO, BAIRRO NOIVOS E BAIRRO SÃO JOÃO, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO,	firmado	com	a	empresa	CONSTEL	CONSTRUÇÃO	CIVIL E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestor para acompanhar a plena execução dos serviços em questão, nos termos da Lei Federal nº. 8.666/1993; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a	gestão	ea	fiscalização	das	contratações	da	Administração	Municipal	e	dá outras providências; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI nº 00082.000459/2025-34, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora LAYARA LAIS GUALTER MENDES OLIVEIRA, CPF 005.228.523-51, servidora pública, CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIAL DA SDU, lotada na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU - Leste/ PMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO dos Contratos nº 07/2024 e 11/2024, que representará a SDU-LESTE perante as contratadas; II - DESIGNAR o engenheiro e servidor JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES QUEIROZ, CPF: 099.699.003-82 Servidor Público, lotada na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste SDU - Leste/PMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO dos Contratos nº. 07/2024 e 11/2024. III - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando as normas gerais de licitação e contratos,	bem	como	o	decreto	municipal	que	regula	a	gestão	e	fiscalização de contratos. Publique-se. João Eulálio de Pádua, Superintendente Sdu-Leste.
DECRETO Nº 28.219, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1010/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.017498/2025-12), resolve

EXONERAR

os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.08.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| IRENE NUNES LUSTOSAMENDES | 853.508.***-** | SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ENSINO | ESPECIAL |
| GIOVANNA SARAIVA BEZERRA BARBOSA | 751.602.***-** | ASSESSOR TÉCNICO | ESPECIAL |
| ILHIANE ROSSY DE AQUINO CARVALHO | 786.765. ***-** | ASSISTENTE TÉCNICO | ESPECIAL |

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 42/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA. ESTADO DO PIAUÍ. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔ -NICO Nº 06/2023 - REGISTROS DE PREÇOS. PROCESSO ADMINIS -TRATIVO Nº 23034.028908/2022-18. CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, com sede no(a) Praça Marechal Deodoro, 860, Centro, na cidade de TERESINA/PI, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.554.869/0001-64. CONTRATADA: IVG BRASIL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 36.519.422/0001-15, sediado(a) na RODOVIA MG-238, KM 73.5 - BLOCO II, SALA ON-HIGHWAY, DISTRITO IN -DUSTRIAL NORT, SETE LAGOAS/MG, e sua filial, inscrita no CNPJ nº 36.519.422/0006-20, localizada na Avenida Jerome Case, nº 1801, Edifí -cio IVG, Sala IVG, Portaria 3, bairro Éden, CEP: 18.087-220, na cidade de Sorocaba/SP. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. 1.1 O objeto do presente instrumento é a aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Esco -lar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino. 1.2. Objeto da Contratação: ITEM: 2; DES -CRIÇÃO: Ônibus Rural Escolar (ORE 2) - Transmissão Mecânica; Nº CAT -MAT: 610415; QUANT.: 1; VALOR UNITÁRIO EM R$: 421.971,65; VA -LOR TOTAL EM R$: 421.971,65. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 2.1. O prazo de vigência da contratação é de 320 dias contados do(a) da assinatura do contrato. CLÁUSULA QUINTA - PREÇO (art. 92, V): 5.1. O valor total da contratação é de R$ 421.971,65 (quatrocen -tos e vinte e um mil novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco cen -tavos). CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ -RIA (art. 92, VIII): 13.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada, no que couber: GESTÃO/UNI -DADE: 09001, PROGRAMA DE TRABALHO: 1236500082610, FONTE DE RECURSOS: 569115, ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52, NÚME -RO DE EMPENHO: 4643, DATA DE EMPENHO: 18/06/2025, VALOR (R$): 394.515,00; GESTÃO/UNIDADE: 09001, PROGRAMA DE TRA -BALHO: 1236100092612, FONTE DE RECURSOS: 500200, ELEMEN -TO DE DESPESA: 4.4.90.52, NÚMERO DE EMPENHO: 4644, DATA DE EMPENHO: 18/06/2025, VALOR (R$): 27.456,65. DATA DE ASSINATU -RA: 18/07/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Silvio Mendes de Oliveira Filho, Prefeito Municipal de Teresina; PELA CONTRATADA - De -bora Rocha Costa, Diretor(a).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 59/2025. PROCESSO Nº 00045.045639/2024-56. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: F DUTRA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA., CNPJ nº 44.982.273/0001-54. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA USO NA ENDOSCOPIA DO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA, VALOR TOTAL R$ 36.600,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90003/2024 DATA DE ASSINATURA 26/06/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: FÁBIO DUTRA DA SILVA.