gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 08/2025. DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 520/2023 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. A FUNDAÇÃO DE CULTURA MONSENHOR CHAVES, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados por esta Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves: I - Gestor Titular: LUCIANA PEREIRA DO NASCIMENTO DUARTE, CPF: 653.900.673-04; II - Fiscal Titular: LINDALVA MARIA DE MEDEIROS, CPF Nº 226.937.693-53. Art. 2º Compete aos servidores, designado como gestor e fiscal, gerenciar até o término de sua vi -gência: I - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 520/2023. II - CONTRATADO: EXECUTIVA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL ADMINISTRATIVA LTDA, CNPJ Nº07.828.021/0001-49. IIIVIGÊNCIA: A presente portaria terá vigência de 12 (doze) meses. Art. 3º: Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execu -ção relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina, 11 de fevereiro de 2025. Assina, Raimundo Aurélio de Melo, Presidente da FMC.
PORTARIA Nº 1081/202 4. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024. RESOLVE: Art. 1º Designar, ALINY RAQUEL DA SILVA CARVALHO, Chefe da Seção de Arquivos Administrativo e Legislativo da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramen-

to Legislativo DAL- XI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 0611/2025. Concede Férias a Servidora ELIANE MARIA DE CARVALHO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora ELIANE MARIA DE CARVALHO, Auxiliar Legislativo - classe/nível C-1, matrícula funcional nº 555, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 07 a 16 de maio de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 29 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 765/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2386/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.007703/2025-96), resolve NOMEAR	para	exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratifi -cações, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.09.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| ZIRLENE CONCEIÇÃOAMORIM | 490.643.***-** | CHEFE DE DIVISÃO (CRAS NORTE 1) | DAM - 2 |
| RAILAN BATISTA SILVA | 088.747.***-** | CHEFE DE DIVISÃO | DAM - 2 |
| CARLAJASIELE CAFÉ TEIXEIRA | 25.187.***-** | CHEFE DE DIVISÃO | DAM - 2 |
| RUAMAALCÂNTARADOS SANTOS | 98.925.***-** | CHEFE DE DIVISÃO | DAM - 2 |
PORTARIA Nº 1644/2025 - ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025. RESOLVE: Art. 1º Nomear ANA PAULA DA COSTA MORENO, Assessor da Diretoria Legislativa Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fi -xado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2025 - PRODATER. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00021.000102/2025-16, CONTRATANTE: EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER, CNPJ N° 41.263.013/0001-30, COM SEDE NA RUA FIRMINO PIRES, 379 - CENTRO (SUL), TERESINA - PI, CEP: 64018-070. CONTRATADA: ABS COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 36.935.835/0003-42, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM SEDE EM AV. LINDOLFO MONTEIRO, 1840 FÁTIMA, TERESINA - PI, CEP: 64049-440. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MOBÍLIA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 29, II, (JUSTIFICATIVA DE PREÇO, LEI Nº 13.303/2016). O PRESENTE CONTRATO TEM O VALOR ANUAL DE R$ 49.541,00 (QUARENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS). O CONTRATO TERÁ COMO PRAZO DE VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AÇÃO: 21001.04122 0017 2.384 - ADMINISTRAÇÃO DA PRODATER. DESPESA: 4.4.90.52. FONTE: 1500100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - GERAL. ASSINADO EM 22 DE MAIO DE 2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: O PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER: MIGUEL ANTÔNIO

DE OLIVEIRA NETO, CPF: 420.526.533-68, E PELA CONTRATADA: ABILIO PEREIRA DA SILVA NETO.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS

ERRATA. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM TERESINA ANO 2025 - Nº 3.993 QUARTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2025 - PÁG 11 CONTRATO Nº 116/2021SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA Ref. Proc. Nº 00045.014838/2025-02 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público integrante da administra -ção indireta do município de Teresina, CNPJ n° 05.522.917/0001-70, com sede na Rua Governador Raimundo Artur de Vasconcelos, 3015, Primavera, nesta Capital, neste ato representada por seu presidente, CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, torna pública a ERRATA AO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DOM TERESINA - ANO 2025 - Nº 3.993 QUARTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2025 - PÁG 11 do Processo n° 00045.014838/2025-02, referente ao preâmbulo, na forma a seguir: ONDE SE LÊ : LUSIANE LIMA DE OLIVEIRA/ FUNÇÃO: COORDENADOR UBS CECY FORTES/ LOTAÇÃO: COORDENADORA/ MATRÍCULA: 5552; LEIA-SE : LUSIANE LIMA DE OLIVEIRA/ FUNÇÃO: COORDENADORA CRS/ LOTAÇÃO: CRS CENTRO/NORTE/ MATRÍCULA: 55528. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 1598/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JEFFERSON LEITE ALVES, do cargo Asses -sor da Diretoria Administrativa Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legis -lativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 703/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar MARIA FRANCISCA PEREIRA MIRANDA, do cargo Assessor Especial da Diretoria Administrativa - Nivel II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 26/2025 - IPMT - CONTRATOS, DE 28 DE ABRIL

DE 2025. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar na gestão e fis -calização da execução dos Contratos Administrativos celebrados no âmbito

do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina, e dá outras providências. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, no uso de suas atribuições legais, estatuídas pela Lei Nº 2.969, de 11 de Janeiro de 2001, com suas alterações posteriores. CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora HELOISA MARIA DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de chefe de coordenação especial auditoria e regulação IPMT, Matrícula nº 114003, lotada na FAS, para exercer a função de FISCAL da contratação que tem por objeto a ' aquisição, de 01 (uma) inscrição no IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE AUDITORIA E GESTÃO DE OPME/DMI', firmado entre o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina ea empresa ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS ENFERMEIROS AUDITORES - ABEA, inscrita no CNPJ nº 26.459.606/0001-83, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, proceder à FISCALIZAÇÃO da referida contratação. II - Designar a servidora MARIA LUCILEDE DE SOUSA LUZ SILVA, ocupante do cargo de Assessoria e Regulação e Auditoria do IPMT, Matrícula nº 114030, lotada na FAS, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução da contratação acima descrita nos impedimentos legais e eventuais do titular. III - Designar o servidor ALUISIO FERRAZ ARCOVERDE, ocupante do cargo de Diretor de Assistência à Saúde, Matrícula nº 114059, lotado no IPMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, atuar na Gestão da presente contratação. IV - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos e demais normativos aplicáveis. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO MAGALHÃES BRAGA JUNIOR, Presidente do IPMT.
PORTARIA Nº 036/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.016.12129P, resolve APOSENTAR IVAN DE LIMA SALES, servidor público munici -pal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'C', nível 'I', matrícula nº 038443, CPF: 227.625.823-34, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, por incapacidade permanente, nos termos do artigo 2º, I, c/c artigo 6º, § 1º e § 4º e art. 25, § 3º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| ÚLTIMA REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA NO CARGO EFETIVO VENCIMENTOS,CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI - | R$ 2.997,12 |
| CIPAL Nº 6.081/2024 GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, DE ACORDO COMART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.081/2024 | R$ 636,10 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, DEACORDO COM O ART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.141/2011 E 4.252/12), C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.081/20244. | R$ 299,71 |
| TOTAL | R$ 3.932,93 |
| PROVENTOS DEAPOSENTADORIA | PROVENTOS DEAPOSENTADORIA |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART.6º DALEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 2.141.96 |
| PROVENTOS COMPERCENTUALAPLICADO(60%+30%)DO VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º, §4º DALC Nº 5.686/2021. | R$ 1.927,76 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.927,76 |
PORTARIA Nº 131/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre licença sem vencimento para estudo e curso de aperfeiçoamento. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 105, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor TIBÉRIO CÉSAR MENESES DE OLIVEIRA SINIMBU, Médico Clínico ESF, CPF 072.905.453-54, Licença Sem Vencimento para estudo e curso de aperfeiçoamento em residência médica, de 01/03/2025 até 01/03/2028, conforme solicitado no processo 00045.011444/2025-72. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 01/03/2025. Charles Carvalho Camilo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº 144/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 27/2025, N° 28/2025, N° 29/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS EL -CIO ROCHA COSTA NETO LTDA E OUTRAS. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições le -gais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscali -zação dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) SÔNIA CRISTINA LOPES, Assistente Técnico Administrativo - NUAL FMS - Chefe de Núcleo, Matrícula: 61846, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS Nº 27/2025, N° 28/2025, N° 29/2025, referentes ao processo administrativo nº 00045.003737/2024-02, firmados entre a Fundação Muni -cipal de Saúde - FMS e as empresas ELCIO ROCHA COSTA NETO LTDA E OUTRAS. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) FLÁVIO AUGUSTO RUFINO Assistente Técnico Administrativo -NUPA FMS, Matrícula: 50967, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especi -ficado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remu -neradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande rele -vância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 14 de abril de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 23/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025. DESIGNA SERVI -DORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE DO TERMO DE FOMENTO N°02/2025. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integra -das (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Proces -so n° Nº 00049.001327/2025-73, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora municipal Sra. Amanda Caroline Bandeira França, Matricula: 87216, para acompanhar e fiscalizar a parceria elencada abaixo, celebrada com a res -pectiva Entidade Instituto Projetando o Resgate da Cidadania de Crianças e Adolescentes (Instituto PREÇA) ea Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com recursos des -tinados a garantir as atividades desenvolvidas pelas Instituições. GESTORA DA PARCERIA DA GERENCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL-GSANTF 02/2025 - Instituto Projetando o Resgate da Cidadania de Crianças e Adolescentes (Instituto PREÇA). Objeto: O objeto do presente termo consiste em fortalecer e viabilizar o processo de cidada -nia, por meio da distribuição de alimentos para as pessoas em situação de vulnerabilidade, priorizando meios e recursos necessários, para a garantia de direito à alimentação de qualidade, a quem não tem acesso a mesma. Art. 2º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. Teresina-Piauí, 05 de maio de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETÁRIA DA SEMCASPI.
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. PROCESSO N° 00045.016158/2025-58. DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70.

CREDORA: NUTRIBRASIL EIRELI, CNPJ Nº 69.626.349/0001-30. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE PAGAMENTO À CREDORA NO VALOR DE R$ 398.135,43 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) REFERENTE AO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR (REDE UPAS) DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, CONFORME NOTA FISCAL (11727118), SEM COBERTURA CONTRATUAL. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM, PELA DEVEDORA: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA CREDORA: RUBENS DA SILVA BEZERRA.
DECRETO Nº 27.694 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 176.358,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS)

Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 176.358,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SDU - N | 41.001.04.122.0017.2.777 -ADMINISTRAÇÃO DASAAD NORTE | 3.3.90.92 | 500 | 176.358,00 |

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SDU - N | 41.001.15.451.0004.2.779 - IMPLANTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS - SAAD NORTE | 4.4.90.51 | 500 | 176.358,00 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 06 de fevereiro de 2025.

(01/01/2025 a 05/02/2025) ANEXO AO DECRETO Nº 27.694, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023) Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ ou especiais Créditos Suplementares nas fichas 17 (Ação: 2.777) para que venha emitir nota de empenho em favor do credor Águas de Teresina (Dezembro) e Equatorial (Novembro e Dezembro) do ano de 2024. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas Por fim, informamos a ficha 39 (Ação: 2.779) para anulação. A anulação dos sal -dos indicados não comprometerá o planejamento dos órgãos para o exercício financeiro em curso. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMEN- TARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMEN- TARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6.163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZA- DO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 72.147.714,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.911.783.886,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 1,27% |
TERMO DE FOMENTO Nº 20/2025 - SEMJUV. PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 00057.000486/2025-70. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV CELEBRA O PRESENTE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÃO VIVA COM ESPERANÇA, INSCRITA NO CNPJ 11.989.532/000110, COM SEDE NA RUA SIMPLÍCIO MENDES, Nº 3333, BAIRRO VERMELHА, CЕР: 64.018-510, TERESINA PI, REPRESENTADA PELA SR. JAILSON NEVES ALVES, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00057.000486/2025-70. E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, NA LEI Nº 13.019, NA LEI Nº 13.204, NO DECRETO Nº 8.726, NA LEI MUNICIPAL 3.863,
PORTARIA Nº 094/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 470/2025-GAB-PRES-FMS (Proces- so Administrativo SEI nº 00045.004984/2025-86), resolve NOMEAR ANA EUGÊNIA DE ARAÚJO BARROSO, CPF nº 782.142.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria do Fundo Municipal de Saúde (Fundo Municipal de Saúde - FMS), Símbolo DAM-3 / Gabinete da Presidência da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 9/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA JHAMILLE WELLENN ALMEIDA VASCONCELOS CARDOSO, DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SDU CENTRO), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 67e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b' da Lei nº. 8.666/93, e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00051.000171/2025-48, RESOLVE: Art. 1º. Designar que o funcionário SR. JOSÉ ENEAS SILVA COSTA FILHO, CPF: 024.494.463-62, Matrícula: 73468, DECRETO: Nº 27.601, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, CREA-PI: 1910105031, ocupante do cargo de CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GERÊNCIA DE OBRAS), para atuar como Fiscal do contrato de obra relacionado abaixo sendo	responsável	pela	fiscalização	do	contrato	relacionado	abaixo,	cele -brado pela SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO	(SDU	CENTRO),	com	atribuição	de	acompanhar	e	fiscalizar	a	correta execução do objeto dos termos contratuais. Contrato: 06/2023; Empresa: R. Melo Construtora LTDA; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA ETAPA 03 DA REABILITAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO MERCADO CENTRAL SÃO JOSÉ, NO BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE TERESINA-PI. Art. 2º. Fica o gestor obrigado a comunicar à Secretaria de Administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados. Parágrafo único - As decisões e providências que ultrapassem a competência do gestor do contrato deverão ser solicitadas ao Superintendente em tempo hábil para a adoção das medidas saneadoras. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Data: 24/01/2025.
PORTARIA Nº 625/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 992/2025/GAB/ SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.016817/2025-66), resolve NOMEAR GILCILENE RAYANE DE SOUSA SILVA, CPF nº 063.269. ***-**, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (E.M. Hermelinda de Castro), Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 30.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 078/2025/SEMEC/PMT. CONTRATO N° 277/2016/SEMEC/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044.06694/2016/SEMEC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2016/SEMEC - Artigo 24, Inciso X, da Lei 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO-SEI-Nº 00044.012430/2024-81/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: AMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, nome fantasia AMC IMOBILIÁRIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.921.065/0001-19. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto deste Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 277/2016/SEMEC, em consonância ao Parecer da Procuradoria Geral do Município n. 146/2025 - PLCCA/PGM, despacho da supervisão de controle interno da SEMA n. 96/2025 - SUPE-CONT-SEMA e Manifestação da Gerência Administrativa da SEMEC, todos integrantes do processo administrativo n. 00044.012430/2024-81, conforme abaixo: 1. A ALTERACÃO da CLÁUSULA TERCEIRA - DA

¨SEM C

PREVISÃO DE CUSTOS, permitindo o reajuste no valor da locação com base no índice do IGPM/FGV, no percentual de 3,8124% (três inteiros e oito mil cento e vinte e quatro décimos de milésimo por cento), considerando a Cláusula Quinta, ficando a Cláusula Terceira com a seguinte redação: CLÁU -SULA TERCEIRA - DA PREVISÃO DE CUSTOS: 3.1. As partes fixam o aluguel mensal em R$ 16.763,33 (Dezesseis mil setecentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos). CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da locação do imóvel serão suportadas: Classificação Orçamentária: 09001.12365.0017.2646 - Admi -nistração da Educação Infantil; Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Abelardo Menezes de Carvalho Filho.

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.041 Segunda-feira, 30 de junho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.041 - 30 de junho de 2025

disposições pertinentes à espécie contidas na legislação federal (Lei Federal nº 6.766/79) e legislação municipal (Lei Complementar Municipal nº 5.807, de 18 de outubro de 2022).

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA,

SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 341/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para

prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, CAROLINE ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 38869, no(a) E.M. NOÉ FORTES eE.M. VEREADOR JOSÉ OMMATI, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 15 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA N° 185/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; em atenção à Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); à Lei Complementar nº 3.749, de 4 de abril de 2008 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários da carreira de Procurador do Município de Teresina), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 4.256, de 4 de abril de 2012, e pela Lei Complementar nº 5.311, 7 de dezembro de 2018; à Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017 (PGM); tendo em vista o que consta no Ofício nº 132/2025 - PROC-GERAL-PGM, no Despacho 123/2025 - PROC-GERAL-PGM, no Despacho 672/2025 - COREG-SEMA, e no Despacho 117/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI no 00047.000302/2025-09), resolve nomear os seguintes classificados no Concurso Público sob a responsabilidade operacional da Fundação Carlos Chagas (FCC) - com base, em especial, no Edital nº 02/2020 (Prefeitura Municipal de Teresina / Concurso Público / Abertura de Inscrições), publicado no DOM n° 2.701, de 03.02.2020, Edital nº 04/2022 (Retificação e Retomada do Concurso), publicado no DOM nº 3.262, de 02.05.2022, com resultado final homologado por meio do Edital nº 13/2022, publicado no DOM nº 3.404, de 30.11.2022 -, para exercerem o cargo abaixo especifi -cado, com lotação na Procuradoria-Geral do Município de Teresina - PGM:

| CARGO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO / CLASSE PROCURADOR SUBSTITUTO. |

| PABLO JORDANO LOPES TEIXEIRA CPF Nº 032.919.***-** |
| RAIMUNDO WILSON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR CPF Nº 047.804.***-** |
| WALTER RÊGO FERREIRA FILHO CPF Nº 051.816.***-** |
| LUCAS CRATEUS DALUZ CPF Nº 045.841.***-** |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 66/2025, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO 16/2025. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.004503/2025-69, RESOLVE: Art. 1º Designar a gestor(a) da parceria, a Karla Vianna Azevedo de oliveira, Divisão de Alta complexidade da Gerência de Proteção Social Especial (GPSE)., para acompanhar e fiscalizar a parceria elencada abaixo, celebrada com a Associação Beneficente Flores de Maria ea Secretaria Municipal de Cida -dania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com recursos destinados a garantir as atividades desenvolvidas pelas Instituições. Gerência de Proteção Social Especial (GPSE) TC 16/2025 - Entidade Associação Beneficente Flores de Maria- Execução do Serviço de Proteção Social Espe -cial de Alta Complexidade - Modalidade ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - EXECUÇÃO DA PROPOSTA INTITULADA 'FLORES' DESTI -NADA AO ACOLHIMENTO DE MULHERES IDOSAS COM 60 ANOS OU MAIS, RESIDENTES NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI). O serviço é destinado a 16 (dezesseis) idosas, apenas do sexo feminino; com 60 anos ou mais; com ou sem renda fixa; em situação de vulnerabilidade social e com grau de dependência II e III, que se encontram institucionalizadas no Lar das Flores de Maria, visando o desenvolvimento de habilidade, potencializando a superação das limitações que a idade apresenta, I bem como a reconstituição dos vínculos familiares e comunitários. Objetivo de assegurar a continuidade ea qualidade do acolhimento institucional a idosas em situação de vulnerabilidade, promovendo bem-estar, segurança e cuidados essenciais, por meio da manutenção dos serviços prestados e da provisão de itens de higiene pessoal. Art. 2º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secre -tária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.

JUSTIFICATIVA REF. PROCESSO Nº 00049.004168/2025-93. Cuidam os autos de celebração de Termo de Colaboração entre a SEMCASPI ea OSC - CASA FREDERICO OZANAM por meio de dispensa de Chamamento Público. I - DA LEGALIDADE O Termo de Colaboração será adotado para execução do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade (SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS), sob a coordenação da Gerência de Proteção Social Especial da SEMCASPI, através de celebração de Termo de Colaboração, com a Organização da Sociedade Civil (OSC) - CASA FREDERICO OZANAM, para o período de doze meses, considerando a vigência do Termo de Colaboração supracitado entre a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) ea CASA FREDERICO OZANAM. A disciplina dessa parceria está prevista na Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações através da Lei n. 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e no Decreto Municipal nº 16.802/17. A celebração do
PORTARIA Nº 392/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício SEMEC nº 546/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.010244/2025-27), resolve CONCEDER as seguintes gratificações aos servidores públicos municipais abaixo relacio -nados, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 23.04.2025:

| NOME | CPF | GRATIFICAÇÃO | SÍMBOLO |

| CARLOS MARQUESALVES | 241.145.***-** | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-2 |
| LUIS BARROS COSTA | 160.844.***-** | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-2 |
| MANOEL CARVALHO LOURA | 394.879.***-** | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-2 |
| PAULO CESAR RIBEIRO | 139.614.***-** | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-2 |
| RAIMUNDOANTONIO SANTIAGO | 244.794.***-** | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-2 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.934, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 201/2025 - GAB-SMPM (Processo Administrativo SEI nº 00031.000264/2025-89), resolve

NOMEAR

ANTONIO BARROS DA PAZ, CPF nº 047.288.***-**, para exercer o cargo de Gerente Executivo (Gerência Administrativa), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres SMPM.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 242/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/2024- 55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: OPEN FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 27130979/0001-79; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 517.104,00 (QUINHENTOS E DEZESSETE MIL CENTO E QUATRO REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 01/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: CLÁUDIO LUCAS ODY.
PORTARIA Nº 488/2025, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2025. Institui Comitê Gestor para elaboração do Plano de Atividades de Integração Ensino-Saúde e acompanhamento das ações pertinentes ao Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES). A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor para elaboração do Plano de Atividades de Integração Ensino-Saúde e acompanhamento das ações pertinentes ao Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), firmado entre a Fundação Municipal de Saúde (FMS) ea Uni -versidade Federal do Piauí (UFPI). Parágrafo único. O Comitê Gestor de que trata esta Portaria será integrado paritariamente pelos seguintes representantes das instituições parceiras: INSTITUIÇÃO Diretoria de Recursos Humanos (DRH/FMS) REPRESENTANTE Maria Rafaela Castelo Branco Albuquerque INSTITUIÇÃO Diretoria de Atenção Básica (DAB/FMS) REPRESENTANTE Maria Luci Esteves Santiago INSTITUIÇÃO Diretoria de Assistência Especializada (DAE/FMS) REPRESENTANTE Victor Paro da Cunha INSTITUIÇÃO Comissão de Residência Multiprofissional e Área Profissional da Saúde (COREMU/UFPI) REPRESENTANTE Maria das Graças Freire de Medeiros INSTITUIÇÃO Coordenação do Curso de Farmácia (CCS/UFPI) REPRESENTANTE Waleska Ferreira de Albuquerque Art. 2º O Comitê Gestor instituído por esta Portaria deverá acompanhar as ações do Plano de Atividades de Integração Ensino-Saúde e avaliar os relatórios das respectivas ações, com o fim de atualização e aprimoramento anual do plano. Art. 3º O parecer pela renovação ou não do COAPES será opinativo, cabendo aos dirigentes máximos das instituições contratantes a decisão final. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência e cumpra-se. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

EXTRATO DA ERRATA AO CONTRATO Nº 293/2025. REF. PROCESSO N° 00045.059222/2024-72; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N°05.522.917/0001-70. CONTRATADA: E PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA, CNPJ N° 45.167.140/000197; ONDE SE LÊ : CNPJ DA CONTRATADA N° 45.167.140/0001-25; LEIA-SE: CNPJ DA CONTRATADA N° 45.167.140/0001-97; DATA DE ASSINATURA 14/11/2025. ASSINA PELO CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA.

EXTRATO DA ERRATA AO CONTRATO Nº 302/2025. REF. PROCESSO N° 00045.017138/2025-79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00045.069301/2025-21. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MEDLIFE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ N° 50.737.688/0001-65; ONDE SE LÊ: CNPJ DA CONTRATADA N° 50.737.688/0001-85; LEIA-SE: CNPJ DA CONTRATADA N° 50.737.688/0001-65. DATA DE ASSINATURA 13/11/2025. ASSINA PELO CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA.
PORTARIA N° 909/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 22.04.2025, contendo expressa solicitação da servidora de exoneração

do cargo; na Decisão Administrativa nº 1317, de 29.08.2025; no Ofício nº 3132/2025 - ATS-SEMEC; e no Despacho nº 1229/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.003300/2025-17), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal MARIA CLARA DA SILVA SOU -SA, CPF nº 082.137.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrati -vo, especialidade Auxiliar Educacional, matrícula nº 116820, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 17.04.2025. Ga -binete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1506/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tere -sina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ANTÔNIO CARLOS MACHADO MESQUITA, do cargo Assessor da Diretoria Administrativo Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessora -mento Legislativo DAL-VIII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 378/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 2054/2025 - GAB-PRES --FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.019797/2025-66), resolve NOMEAR ROSINETE RODRIGUES DE SOUSA, CPF nº 470.985.*****, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo (Núcleo Administrativo - Raul Bacellar), Símbolo DAM-2, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 15.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Se -cretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1571/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018,

RESOLVE: Art. 1º Exonerar CHRISTIANNE BARBOSA LIMA, do cargo Assessor Especial da Diretoria Geral Nível I da Câmara Municipal de Te -resina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Ga -binete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 852/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1455/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.019308/2025-80), resolve NOMEAR JULIANA GOMES FAZOLO, CPF nº 102.042.***-**, para exercer o cargo de Chefe da Divisão (Divisão de Lançamento de ITBI), Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e

25 domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048-

110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago
PORTARIA Nº 1468/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: XLIX. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Djalma dos Santos Silva Assessor Parlamentar AP-III L. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina