1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.059 Quarta-feira, 23 de julho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMPLAN¨

Ano 2025 - Nº 4.059 - 23 de julho de 2025

| SEMCASPI | 12.001.08.244.0001.2.324 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS COM VÍN- CULOS FAMILIARES FRAGILIZADOS OU ROMPIDOS | 3.3.50.43 | 500 | 84.219,00 |

| SEMCASPI | 12.001.08.244.0001.2.046 -ASSESSORAMENTO TÉCNICO / SUBVEN- ÇÕES SOCIAS | 3.3.50.43 | 500 | 81.939,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.122.0017.2.622 -ADMINISTRAÇÃO DASEMCASPI | 3.3.90.30 | 500 | 45.386,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.244.0001.2.045 - APOIO TÉCNICO E FINANCEIROA ENTID. DE ATEND. ACRIANÇAS,ADO- LESC., JOV E FAMÍ- LIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDA- DE E RISCO | 3.3.50.43 | 500 | 30.000,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.244.0001.2.324 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS COM VÍN- CULOS FAMILIARES FRAGILIZADOS OU ROMPIDOS | 3.3.90.48 | 500 | 7.750,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.122.0017.2.622 -ADMINISTRAÇÃO DASEMCASPI | 3.3.90.14 | 500 | 5.000,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.422.0001.4.034 - APOIO TÉCNICO E FINANCEIROA ENTIDADES DE ATENDIMENTO REFERENTEA GARANTIA E DEFESA DE DIREITOS. | 3.3.50.43 | 500 | 2.993,00 |
| SEMCASPI | 12.001.08.334.0001.4.035 - APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO AENTI- DADES DE ATENDI- MENTO REFERENTE AQUALIFICAÇÃO E ACESSOAO MERCA- DO DE TRABALHO. | 3.3.50.43 | 500 | 2.000,00 |

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 23 de julho de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

01/01/2025 a 22/07/2025 - ANEXO À PORTARIA Nº 294, DE 23 DE JULHO DE 2025 (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023). Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou especiais: Valor necessário para renovação dos contratos n° 17/2022 - SERVFAZ, n° 18/2022 - Mutual en° 20/2022 - Alfa Gestão referente a prestação de serviços continuados de locação de mão de obra com dedicação exclusiva prestados a SEMCASPI e suas unidades pelo período de 4 meses (5/8/25 a 5/12/25). Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orça -mentárias propostas: Os valores de saldos das fichas anuladas cobrem as previsões de despesas, não causando déficits orçamentários. Saldo de crédi -tos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZADO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 285.291.547,84 |

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

PO RTARIA Nº 294 DE 23 DE JULHO DE 2025. Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 1.425.423,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS). O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO que, anteriormente, a abertura de créditos adicionais, no âmbito do Município de Teresina, era realizada por meio de decreto do Prefeito Municipal de Teresina; CONSIDERANDO que a Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025, alterou a Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, acrescentando os arts. 15-Ae 16-A, os quais dispõem que os créditos adicionais, aprovados pela Câmara Municipal de Teresina, são considerados, automaticamente, abertos com a publicação da respectiva Lei e que o Prefeito Municipal pode delegar ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação a competência para promover as alterações orçamentárias, autorizadas na Lei Orçamentária Anual, por meio de ato próprio; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 27.897, de 01 de abril de 2025, dispõe sobre a delegação, ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, das alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2025, conforme o disposto na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025; CONSIDERANDO que essa delegação confere maior agilidade na execução orçamentária, garantindo o adequado funcionamento da Administração Pública ea efetividade na alocação dos recursos municipais, RESOLVE: Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 1.425.423,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS),

para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMCASPI | 12.001.08.122.0017.2.622 -ADMINISTRAÇÃO DASEMCASPI | 3.3.90.37 | 500 | 1.425.423,00 |

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMCASPI | 12.001.08.331.0001.2.172 - RESTAURANTE POPULAR | 3.3.90.39 | 500 | 1.059.136,00 |
| SEMCASPI | 12.001.04.126.0017.1.922 - REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PDTIC DA SECRETARIA | 3.3.90.40 | 500 | 107.000,00 |

Atos do Poder Executivo 1 Administração Direta 1

Administração Direta 9

Administração Indireta13 Administração Indireta 5

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Julho/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Ineditorial 8

| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do | R$ 1.698.640.052,16 Município (DOM), para que produza |

| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMAFAGUNDES | 5,03% Cumpra-se. Teresina-PI, DOS SANTOS, |

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.