gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 495/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS nº 127/2025 e 128/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS PROMED COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP E ALPHARD MATERIAIS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscali -zação dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR a servidora Rubenilda Rodrigues Pessoa, Matrícula: 62292, Auxiliar Administrativa, lotada no Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo, para a partir desta data e durante toda a vigência dos ajustes ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de

FISCAL DOS CONTRATOS Nº 127/2025 e 128/2025, referentes ao processo administrativo nº 00045.027129/2024-82, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas PROMED COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP E ALPHARD MATERIAIS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA. Art. 2º. DESIGNAR o servidor Elias Teixeira Pinheiro, Matrícula: 059318, Assistente Administrativo, lotado no Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE dos acordos especificados no artigo 1º, devendo substituir a FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Muni -cipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 24 de novembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Administração Direta

¨DIRETA

¨PGM

Ano 2025 - Nº 4.139 - 12 de novembro de 2025

PORTARIA Nº 229/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 . O SECRE -TÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMA -NOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00094.000021/2025-08, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Fundação Wall Ferraz - FWF, com ônus para o órgão requisi -tante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) ANTONIO EUGENIO DA COSTA E SILVA, matrícula nº 10066, ocupante do cargo de Auxiliar operacional - Tra -balhador, lotado(a) na Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente El -vas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF

Procuradoria-Geral do Município
DECRETO Nº 27.942, DE 23 DE ABRIL DE 2025. ção desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que

produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Adminis -trativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em espe -cial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve -PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi - cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SE-

NOMEAR MEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA

DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

SAMARA EMANUELLE CABRAL DE MENEZES RÊGO, CPF nº 003.072.***-***, para exercer o cargo de Secretária do Vice-Prefei -to, Símbolo Especial, do Gabinete do Vice-Prefeito. adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 23 de abril Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como em- de 2025. presária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob

o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia-

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo do, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí
PORTARIA N° 515/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Ofício nº 269/2025 - GE-ADMIN-IPMT, datado de 30.05.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício Gabinete IPMT nº 482/2025

- GAB-IPMT (Processo Administrativo SEI nº 00041.004854/2025-13), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal DÉBORA DE SOUSA LEAL LIMA, CPF nº 050.577.***-**, do cargo de Analista Previ -denciário, especialidade Administrativa, matrícula nº 112744, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, com efeitos a partir de 09.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 33/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I: Nº DO CONTRATO: 15/2023. CONTRATADO: CONSTRUTORA PETRÓPOLES E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 63 UNIDADES HABITACIONAIS NO PARQUE RODOVIÁRIO, ZONA SUL DE TERESINA-PI. FISCAL DESIGNADO: RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO. MATRICULA Nº: 113942. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS. UNIDADE DE LOTAÇÃO: GOS-SDU-SUL.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.020907/2025-69. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: REMAC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 26.113.505/0001-56. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 643,00

(SEISCENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°10.253. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 070/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ARSÊNIO MESSIAS DA SILVA COSTA.
PORTARIA Nº 1498/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS. do cargo Assessor de Apoio da Diretoria de Recursos Humanos de simbologia DAL-X de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DA ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DO EDITAL DE

CHAMAMENTO NO. 02/2025. Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, as 8:00 horas, na sala da Assessoria Técnica da Fundação Wall Ferraz, localizada na Praça da Bandeira, 900, Centro, na cidade de Teresina, Piauí, a Comissão de Chamamento Público, constituída pela Portaria 10/2025 FWF, composta pelos seguintes membros: ANA MARIA CHAIB GOMES RIBEIRO, CPF nº130.440.993-68, presidente da Comissão e os membros FERNANDO SANTOS ARCOVERDE, portador do CPF nº 074.757.423-50, e da cédula de identidade n° 4.002.217/SSP-PI, Matrícula: 114112, ocupante do cargo de Chefe de Divisão; e NAIRANI BARROS MELO ALENCAR, portador do CPF n°041.532.483-12, e da cédula de identidade n° 5.034.677/SSP-PI, se reunira, para procedimento da abertura das propostas do Edital de Chamamento no. 02/2025, cujo objetivo é a parceria para execução do CURSO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA EDUCAÇÃO - UM NOVO OLHAR PARA O ENSINO, com duas turmas, cada turma com 20 alunos, perfazendo uma carga horaria de

50 horas cada turma, tendo comparecido apenas a ASSOCIAÇÃO FIRMINO LACERDA - AFIL, ASSOCIACAO PIAUIENSE DESENVOLVER E INSTITUTO OFC. A Comissão promoveu a abertura dos envelopes com a proposta e documentação que foram conferidas e rubricadas pelos presentes para análise posterior da Comissão. Após esse fato foi dado ciência dos pro -cedimentos de avaliação das propostas para todos os presentes e elaborada a Ata da Sessão de Abertura e assinada pelos membros da Comissão. Ana Maria Chaib Gomes Ribeiro Presidente da Comissão Fernando Santos Arcoverde Membro Nairani Barros Melo Alencar Membro Visto: ASSOCIAÇÃO FIRMINO LACERDA. ASSOCIACAO PIAUIENSE DESENVOLVER. INSTITUTO OFC.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

¨SDUCENTRO¨

ERRATA Nº 03/2025 AO ADITIVO Nº 07 DO CONTRATO Nº 40/2020 SDU CENTRO. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SDU CENTRO), CONTRATADA: SERVFAZ - SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2020 - SAAD CENTRO/PMT, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00051.000863/2025-85 . A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO (SDU CENTRO), em decorrência do TER -MO DE ADITIVO 07 AO CONTRATO Nº 40/2020 CONTRATO CENTRO, nos autos do PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.000863/2025-85 SDU CENTRO, que tem como objeto a repactuação dos valores contratuais, conforme contrato nº 40/2020, CLÁUSULA NONA - REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS, vem oficializar a presente ERRATA do referido aditivo, con -forme item abaixo: Retificar a numeração do aditivo para a seguinte reda -ção: ONDE SE LÊ : ADITIVO 07 AO CONTRATO Nº 40/2020; LEIA-SE : ADITIVO 08 AO CONTRATO Nº 40/2020. Data da assinatura 10/11/2025. Assinatura: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.156 Terça-feira, 09 de dezembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.156 - 09 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 1184/2025. Concede Férias a servidora ELZANIRA MON -TEIRO DA SILVA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora ELZANIRA MONTEIRO DA SILVA, Auxiliar Legislativo nível/classe B6, matrícula funcional nº 369, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 23 de junho a 02 de julho de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 06 de junho de 2025. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - REF. PROCESSO N° 00045.036500/2025-38. DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: CUIDARE STORE LTDA, CNPJ Nº 26.833.479/0001-30; OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR À CREDORA NO VALOR DE R$ 24.282,00 (VINTE E QUATRO MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS) REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS DIVERSOS (LUVAS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), PRESTADOS NA(S) COMPETÊNCIA(S) DE JUNHO DE 2025, FORA DA COBERTURA CONTRATUAL. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: PELA DEVEDORA: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA CREDORA: MARIA CELESTE SILVA DOS SANTOS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.026758/2025-08, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 19.050,00 (DEZENOVE MIL E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF.107951 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 158/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025 ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 175/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear GIOVANNY SOUZA DE ALMENDRA GAIOSO, Assessor da Diretoria Comunicacao Social - Nivel III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Ja -neiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
TERMO DE FOMENTO N° 06/2025. ORGANIZAÇÃO DA SOCIE -DADE CIVIL - OSC: FEDERAÇÃO DE ESPORTE, CULTURA E AS -SISTÊNCIA SOCIAL DO PIAUÍ - FECASP, inscrita sob o CNPJ nº 13.131.451/0001-00, com sede na Rua Simplício Mendes Nº 585, Centro, Teresina/PI, representado neste ato por seu gerente geral, Sra. DELEON GOMES COELHO, portador do CPF n° 040.004.563-00. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. OBJETO: Emenda Parlamentar nº 04/2025 - Ver. Elzuila Calisto, processo administrativo eletrônico nº 00046.002718/202414, tendo por objeto - PROJETO SHOW DE TALENTOS, que tem como objetivo principal promover eventos para inclusão e promoção do trabalho de artistas locais para a população teresinense. ANEXO I. DOS RECURSOS FINANCEIROS: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$294.000,00 (du -zentos e noventa e quatro mil reais). 3.2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL transferirá para execução do presente Termo de Fomento os recursos no valor de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais) única parcela, correndo a despesa à conta do: Órgão: 23. Unidade: 001. Fonte: 1500100. Ficha: 69. Dotação Orçamentária: 23001. 13451 0046 7.135 - Realizar atividades e serviços com recursos de Emendas Parlamentares FCMC. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá a partir da data de sua assinatura, ea para a consecução de seu objeto 29 de agosto de 2025 a 30 de janeiro de 2025, conforme Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATU -RA: 26 de agosto de 2025. Assinam: RAIMUNDO AURELIO DE MELO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E, DELEON GOMES COE -LHO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.039019/2025-22. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.130,80 (DOIS MIL CENTO TRINTA REAIS E OITENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS

HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 5.209. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 18/2025. DATA DE ASSINATURA: 05/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: ELEUTÉRIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.
PORTARIA Nº 1480/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar UIATA LIMA DE PAULA, do cargo Assessor Especial da Controladoria Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publica -ção, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE --SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1210/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ANTÔNIO ADELMIR ARAÚJO DE ALENCAR JÚNIOR, do cargo Assessor da presidência Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 416/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezem -bro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 997/2025 - DGP-SEMCASPI (Pro -cesso Administrativo SEI nº 00049.003306/2025-87), resolve EXONERAR LORENA KARINE DE SANTANA CALDAS, CPF nº 070.390.***-**, do cargo de Atendente de Unidade de Atendimento, Símbolo DAM-5, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 28.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 03 AO CONTRATO N° 59/2023 . CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. O Município de Teresina, por intermédio da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000360, representada neste ato por seu Presidente o Sr. Vicente da Silva Moreira Filho, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado à Avenida João Elias Tajra, n° 620, Bairro Jóquei, CEP: 64.049-300, nesta Capital, doravante denominado CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente o Contrato n° 59/2023, tendo em vista o teor do Ofício Nº 327/2025 - GE-FIN-ETURB (SEI n° 11620630) proferido nos autos do processo 00081.000821/202510 informando que por determinação do Decreto Municipal nº 27.733, de 19 de Fevereiro de 2025 houve a necessidade de mudança da fonte de re- curso e elemento de despesa, em razão da abertura de Crédito Suplementar, solicitando, assim, modificação deste item, que se regerá pela legisla -ção pertinente, Lei nº 13.303/2016 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 14.133/2021, com as alterações introduzidas posteriormente, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado, por parte da administração pública municipal, visando a modificação da Fonte de Recurso - Elemento de Despesa - do Contrato n° 59/2023, em razão da solicitação constante no Ofício Nº 327/2025 - GE-FIN-ETURB (SEI n° 11620630) proferido nos autos do processo 00081.000821/2025-10 , modificando-se da seguinte forma: Projeto/ Atividade: 20001 . 15451 0004 1 . 724 - Pavimentação Asfáltica Fonte de Recurso: 2750115 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Recursos Vinculados Despesa:. 4.4.90.30 - Material de Consumo Despesa: 4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO. Ratificam-se todas as de -mais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 59/2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, consoante lei vigente. Eng° Vicente da Silva Moreira Filho, PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO (ETURB).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 298/2025; REF. PROCESSO Nº 00045.017138/2025-79; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATA -DA: BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ Nº 37.844.479/0002-33. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRA -TAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESO -LUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.020825/2024-55 , PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (FIOS CIRÚRGI -COS), CONFORME PROCESSO Nº 00045.017138/2025-79, SEGUNDO CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 65.548,80

(SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS E OITENTA CENTAVOS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔ -NICA Nº 90022/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 07/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CON -TRATADA: JOSÉ ALBERTO DA LUZ MOTA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2025; REF. PROCESSO Nº 00045.004118/2024-94; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001- 70. CONTRATADA: RG COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 04.285.602/0001-93. OBJETO: O OB -JETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL É A CONTRA -TAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO CPAP EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 0801681-82.2023.8.18.0003, EM TRÂMITE NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR TOTAL R$ 2.275,08 (DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90001/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 09/06/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E PELA CONTRATADA: GILBERTO COSTA CARDO -SO.
PORTARIA Nº 532/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL SETORIAL E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364 E 365/2025, REFERENTE À DISPENSA ELETRÔNICA 90023/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS DROGAFONTE LTDA E OUTRAS. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores, conforme ANEXO I, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL (SETORIAL) DoS CONTRATOS nº 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364 e 365/2025, em suas respectivas lotações, referente à dispensa eletrônica nº 90023/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.016952/2025-57, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas DROGAFONTE LTDA. e outras. Art. 2º - DESIGNAR os servidores, conforme ANEXO I, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE (SETORIAL), do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os(as) referidos(as) servidores(as) adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exe -cução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA Presidente da FMS. ANEXO I - RELAÇÃO DE FISCAIS SETORIAIS TITULAR E SUPLENTES DOS CONTRATOS nº 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364 e 365/2025. FISCAIS SETORIAIS - GEAFH-DAE: Carolyne Soares Vascon -celos/ Matrícula 82377/ Chefe de Núcleo; CAF - HUT: Ravena Cristina Lima Sá de Moraes Lopes/ Matrícula 75866/ Chefe de Núcleo; GEAFA-DAB: Nathalya Maria de Sousa Soares/ Matrícula 61322/ Chefe de Núcleo. FISCAIS SETORIAIS SUPLENTES - GEAFH-DAE: Aylla Beatriz Melo de Oliveira/ Matrícula 95341/ Farmacêutica; CAF - HUT: Lyvia Pimentel Dantas Marreiros/ Matrícula 98226/ Farmacêutica; GEAFA-DAB: Márcia Helena de Oliveira Batista/ Matrícula 42288/ Secretária.
PORTARIA Nº 996/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, resolve exonerar MARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO, CPF nº 896.533.*****, do cargo de Chefe de Divisão (Divisão Técnica - CRAS Sul IV), Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 01/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. PORTARIA PARA DESIGNAÇÃO DE GESTOR DOS CONTRATOS Nº 09/2022, 10/2022 E 11/2022. O SUPERINTENDENTE JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - SDU-LESTE/PMT, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO o CONTRATO N° 09/2022, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, firmado com a em -presa MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA; CONSIDERANDO o CONTRATO N° 10/2022, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, firmado com a empresa SERVFAZ - SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA; CONSIDERANDO o CONTRATO N° 11/2022, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, firmado com a empresa ALFA GESTÃO DE RECUROS HUMANOS LTDA; CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestor para acompanhar a plena execução do serviço em questão, nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão ea fiscalização das contratações da Admi -nistração Municipal e dá outras providências. CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI nº 00082.000356/2025-02, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora MARAÍSA CARVALHO DE MIRANDA MARANHÃO, matrícula 113667, servidora pública, lotada na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU-Leste/PMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO dos Contratos n° 09, 10 e 11 de 2022, que representará a SDU-LESTE perante as contratadas; II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando as normas gerais de licitação e contratos, bem como o decreto municipal que regula a gestão e fisca -lização de contratos. Publique-se. João Eulálio de Pádua, Superintendente SDU-Leste.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/202455; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , CNPJ Nº 37.676.047/0001- 80; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 749.281,26 (SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 23/10//2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: JOÃOZINHO PEREIRA MENDANHA.
PORTARIA N° 347/2025, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. O SECRETÁ -RIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, RESOLVE: Art. 1° DISPENSAR RICARDO AZEVEDO DO REGO COSTA FILHO, inscrito no CPF: 003.845.493-90, da GESTÃO do Contrato n° 01/2025, firmado pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e CoordenaçãoSEMPLAN. Art. 2° DESIGNAR ANDRÉ ARAÚJO ROCHA, inscrito sob o CPF: 007.344.833-84, Assessor Técnico, lotado na Agenda 2030/SEMPLAN, para proceder à GESTÃO do Contrato n° 01/2025, firmado pelo Mu -nicípio de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação- SEMPLAN. Art. 3º DESIGNAR RAVENA MENDES MARTINS, inscrita sob o CPF: 993.246.363-91, Analista de Gestão Pública, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão/SEMPLAN, como FISCAL do Contrato n° 01/2025, para acompanhar e fiscali -zar, como titular, a execução do referido contrato. Art. 4° DETERMINAR que os referidos servidores adotem os procedimentos necessários à gestão e fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de li -citações e contratos. Art. 5º Esta Portaria terá seus efeitos retroagidos para 30/07/2025 e deverá ser publicada em órgão de Imprensa Oficial. Teresina, 11 de agosto de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.
DECRETO Nº 27.498, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, CPF nº 131.430.***-**, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, Símbolo Especial.
PORTARIA Nº 662/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Despacho nº 87/2025 - UBS - KM7-FMS, ao Ofício nº 4571/2025 - DRH-FMS, e ao Despacho nº 648/2025 GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.044587/2025-36), resolve EXONERAR, a pedido, LAIS MEIRELES COSTA SILVA, CPF nº 012.301.***-**, do cargo de Chefe do SAME (UBS Dr. Augusto de Castro - KM7), Símbolo DAM-4, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 22.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1097/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ana Heloisa Penha Santana Assessor Especial AE-I. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 202/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12623P e em especial a Decisão proferida no Processo Judicial nº 0801038- 33.2025.8.18.0140, resolve APOSENTAR, Sub judice, MARIA ADALGISA OLIVEIRA DA SILVA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente Comunitário de Saúde, referência 'A6', matrícula nº 031544, CPF: 504.***.***-34, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente, de forma especial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da CF/1988, com redação anterior à EC nº 103/2019, c/c Súmula Vinculante nº 33 do STF, artigo 57 da Lei Federal nº 8.213/1991 e artigos 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887/2004.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTO, CONFORME EMENDACONSTITUCIONAL N° 120/2022. | R$ 3.519,56 |
| TOTAL | R$ 3.519,56 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA |
| VALOR MÉDIO APURADO, CONFORMEART. 1º DALEI FEDERAL Nº 10.887/2004. | R$ 1.992,02 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.992,02 |
PORTARIA 1365/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Carla Vitoria Lustosa Medeiros Assessor Parlamentar Nível III Danilo Pinheiro Cardoso da Silva Assessor Parlamentar Nível III Jacemia Feitosa de Sousa Assessor Especial Nível II Joao Pedro Monteiro de Sousa Assessor Especial Nível II Joyce da Silva Cardoso Assessor Parlamentar Nível IV Kamila Freitas Santos Assessor Especial Nível II Maria do Socorro da Costa Sousa Assessor Parlamentar Nível I Maria Eurismar de Sousa Assessor Parlamentar Nível II Maria Jose de Oliveira Almeida Assessor Parlamentar Nível III Raimundo Alfredo Pacheco Cortez Assessor Parlamentar Nível III Rian Gabriel Moraes de Carvalho Assessor Especial Nível III Sintia Maria de Araujo Luz Monteiro Assessor Especial Nível III Tiago Farias Dos Santos Carvalho Assessor Parlamentar Nível III Vinicius Wellenytt Ferreira Freire Assessor Parlamentar Nível IV Wellisson Alberto Silva Gomes Asses -sor Parlamentar Nível IV II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de

2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SIL -VA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.030975/2025-27. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 962,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°249631. ORDEM DE FORNECIMENTOLABORATÓRIO DR. RAUL BACELLAR /2025. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 201/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1076/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.010963/2025-61), resolve NOMEAR IRVIG JOSÉ DE SOUSA BARROS, CPF nº 068.177. ***-**, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo da FMS (Núcleo de Manutenção Predial / DAF-GEA), Símbolo DAM-2, da Fundação Municipal de Saúde

- FMS, com efeitos a partir de 02.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.909, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

Altera dispositivo do Decreto nº 24.511, de 18 de julho de 2023, que 'Nomeia os membros do Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar - CAPC, instituído pelo Decreto nº 24.510, de 18 de julho de 2023, a que se refere a Lei Complementar nº 5.672, de 7 de dezembro de 2021, e dá outras providências'.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Or -gânica do Município; com base no Decreto nº 24.511, de 18.07.2023; em atenção ao Ofício nº 201/2025 - SERPC-IPMT (Processo Administrativo SEI nº 00041.000758/2025-25), e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 5.672, de 7 de dezembro de 2021 (Regime de Previdência Complementar - RPC/ Teresina para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Teresina, suas autarquias e fundações de direito público);

CONSIDERANDO o Decreto nº 24.510, de 18.07.2023, que instituiu o Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar - CAPC, a que se refere a Lei Complementar nº 5.672/2021;

CONSIDERANDO que, nos moldes do Decreto nº 24.510/2023, e, em especial, do § 1º, do art. 19, da Lei Complementar nº 5.672/2021, compete ao Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar - CAPC acompanhar a gestão dos planos de previdência complementar, os resultados do plano de benefícios, recomendar a transferência de gerenciamento, manifestar-se sobre alterações no regulamento do plano, além de outras atri-

DECRETA:

Art. 1º O inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 24.511, de 18 de julho de 2023, que nomeia os membros do Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar - CAPC, instituído pelo Decreto nº 24.510, de 18 de julho de 2023, a que se refere a Lei Complementar nº 5.672, de 7 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 2º O Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar - CAPC tem a seguinte composição:

II - ÁLVARO RICARDO SILVA MELO - CPF nº 035.419.***-**

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a nomeação do membro Edelman Medeiros Barbosa Santos, junto ao Comitê de Assesssoramento de Previdência Complementar - CAPC.
PORTARIA Nº 626/2025 . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSIDERANDO o Memorando referente ao Vereador JOSE GOMES DA SILVA NETO - dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina - Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT.1.000537/25-10, pleiteando deslocamento de interesse desta Câmara Municipal, a cidade de Brasilia - DF; CONSIDERANDO a intenção da Câmara Municipal de Teresina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa; RESOLVE: Art. 1° CONCEDER o pagamento de diárias e adicional de embarque e desembarque, ao Vereador JOSE GOMES DA SILVA NETO, obedecendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolução n° 104/2017, face ao deslocamento do mesmo à cidade de Brasilia - DF, com a finalidade de ampliação de conheci -mentos quanto assuntos de interesse desta Casa Legislativa nos dias 18-02 a 21-02-2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, em 17 de fevereiro de 2025. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2025. PROCESSO Nº 00045.037119/2024-12; PE N° 90042/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00022/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., CNPJ Nº 05.750.248/0001-93; OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLCHÕES PNEUMÁTICOS, DESTINADAS ÀS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS À GAH/DAE. VALOR TOTAL R$ 6.450,00 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. DATA DE ASSINATURA 07/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: JOAQUIM NETO DE SÁ.
PORTARIA 1352/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Amalia Graziela Costa da Silva Assessor Parlamentar Nível I Ana Lucia Lima Machado Assessor Parlamentar Nível I Bruna Raryana Gomes Santos Assessor Parlamentar Nível I Edilane de Sousa Freitas Assessor Parlamentar Nível II Jose Carlos de Oliveira Chaves Assessor Parlamentar Nível I Jose Helio Lucio da Silva Filho Assessor Parlamentar Nível I Josenildo Goncalves Barbosa Lima Assessor Parlamentar Nível I Marcelo Veras de Araujo Assessor Parlamentar Nível II Maria Beatriz Ferreira Chaves Loiola Assessor Parlamentar Nível I Maria Dayane da Cunha Geronimo Assessor

Parlamentar Nível I Maria Irenildes Lima de Melo Meneses Assessor Parlamentar Nível I Matheus Kallebe Mendes Lima da Silva Assessor Parlamentar Nível I Quiteria Silva de Souza Moraes Assessor Parlamentar Nível I Regina Lucia Leite Lira Assessor Parlamentar Nível III Silmar Lesso Rocha da Cunha Assessor Parlamentar Nível I II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.