gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 98/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, Nº USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, Nº QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO Nº ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SR. ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL. ANEXO I: CONTRATO: 12/2021. CONTRATADO: ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA POR MEIO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO. FISCAL DESIGNADO: ALLAN GOMES BEZERRA; MATRICULA Nº 118480. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: CHEFE DE DIVISÃO. UNIDADE DE LOTAÇÃO: DA - SDU-SUL.
PORTARIA Nº 247/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.014251/2024-93, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora SAMMYA DAIANE RIBEIRO VERAS, CPF nº 008.777.***-**, Gerente, Matrícula nº 38990, lotada na Gerência de Educação Infantil - GEI da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 09/2025/SEMEC/ PMT (11809915), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita
PORTARIA Nº 025/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 04/2025-GAB-SUP. SDR, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações,	da	Superintendência	de	Desenvolvimento	Rural	-	SDR,	com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| WLADEMBERG SOUSA ALENCAR | CHEFE DE DIVISÃO (DIVI- SÃO ADMINISTRATIVA) | 026.753.***-** | DAM - 2 |
| DANILO TEIXEIRA MASCA- RENHADEANDRADE | CHEFE DE DIVISÃO (DIVI- SÃO DEACOMPANHAMEN- TO E FISCALIZAÇÃO) | 018.837.***-** | DAM - 2 |
| ANDRE CLAUDIO SOUSA MAGALHÃES | CHEFE DE DIVISÃO (DIVI- SÃO DE ESTRADAS) | 882.510.***-** | DAM - 2 |
| MARIA LIDUINA FELIX ARAÚJO | CHEFE DE DIVISÃO (DIVI- SÃO DE ENGENHARIA) | 497.721.***-** | DAM - 2 |
| ANTONIO FRANCISCO SOARES CAMPOS | ASSISTENTE APOIO À GE- RÊNCIA(COORDENAÇÃO FINANCEIRA) | 304.807.***-** | DAM - 2 |

| ANTONIO CONCEIÇÃO LIMA | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 481.762.***-** | DAM - 4 |

| BRUNO GABRIEL MACÊDO MOURA | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 056.601.***-** | DAM - 4 |
| EDIMAR DE LIMAMONÇÃO | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 240.984.***-** | DAM - 4 |
| JOSÉAUGUSTO SOARES FILHO | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 053.110.***-** | DAM - 4 |
| MICHELI NUNES DASILVA | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 030.063.***-** | DAM - 4 |
| RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 846.048.***-** | DAM - 4 |
| ULISSES PEREIRAGOMES | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 338.467.***-** | DAM - 4 |
PORTARIA Nº 677/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e arti-

go 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar MEYRELLES RODRIGUES DA SILVA SOUSA, do cargo Assessor da Presidência - Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 316/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1620/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.018608/2025-62), resolve EXONERAR, a pedido, MARIA DE LOURDES MACHADO DE RESENDE NETA, CPF nº 032.588. ***-**, do cargo de Chefe de Núcleo CAPS (GSM CAPS II SUL / Administrativo), Símbolo DAM-2, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE) - Gerência de Saúde Mental (GSM), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 31 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA 463/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe	sobre	a	fixação	da	remuneração.	RESOLVE:	I	-	Nomear,	para	exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina:	Adriel	Lopes	Vieira	Assessor	Parlamentar	Nível	I	Aline	Gabriely	Cam -pelo Melo Assessor Parlamentar Nível I Ana Paula Silva de Aquino Assessor Parlamentar Nível I Antonio Francisco Dos Santos Assessor Parlamentar Nível I Arnaldo Botelho Meneses Assessor Parlamentar Nível I Bruno Tomaz de Oliviera Viana Assessor Administrativo Gabinete Nível III Celso Vieira da Cruz Silva Assessor Parlamentar Nível I Francisco Randerson da Silva Rocha Assessor Parlamentar Nível I Israel Pereira da Silva Assessor Parlamentar Nível I Jean Daniel Maciel Soares Assessor Administrativo Gabinete Nível V Jose Francisco do Nascimento Assessor Parlamentar Nível I Lais Lopes Vieira Assessor Parlamentar Nível II Lucas Fortes Carvalho Assessor Parlamentar Nível I Luzanira da Silva de Sousa Assessor Parlamentar Nível I Marcia de Alcantara Araujo Borges Assessor Administrativo Gabinete Nível V II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros	à	01	de	Janeiro	de	2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 369/2025/GAB/SEMEC . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 38668, no(a) E.M. CONSELHEIRO SARAIVA, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 21 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 10/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores responsáveis pela gestão de recursos financeiros na ARSETE. O PRESIDENTE DA AGÊN -CIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores responsáveis pela gestão de recursos financeiros na ARSETE, RESOLVE: Art. 1ª. Nomear o servidor ANDRÉ LUÍS PACHECO DE OLIVEIRA CPF: 062.979.903.28, LOTADO NA DAF-ARSETE para o exercício das funções de Tomador de Suprimentos de Fundos, para o exercício de 2025 em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto no 9.391, de 25 de maio de 2009 e dispositivos legais pertinentes. Art. 2ª. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. LAÉ -CIO KELSON DO NASCIMENTO SILVA - DIRETOR-PRESIDENTE DA ARSETE.

¨ETURB¨ Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 1478/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar MARIA KARINE PEREIRA DE ANDRADE FARIAS, do cargo Assessor Especial da Diretoria Administrativa Nível I de simbologia DAL-III de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00055.000851/2025-15. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INTEGRA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 45.253.821/2025-15. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 7.064,40 (SETE MIL SESSENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAL HOSPITALAR REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°1050. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 78/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ERALDO PEREIRA DE ANDRADE.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/202455; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: PROLINE MATERIAL HOSPITALAR - EIRELI, CNPJ Nº 32708161/0001-20; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 9.274,62 (NOVE MIL DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 01/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: AILSON ANTONIO DA COSTA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2025/SEMEC/PMT . PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 00044.010475/2024-98/SEMEC/PMT. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025/SEMEC/PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025/SEMEC, fulcro na Lei nº11.947/2009, Resolução CD/ FNDE/MEC nº 06 de 08.05.2020, suas atualizações, e Decreto Municipal nº 20.889, de 26 de abril de 2021. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0001-64. CONTRATADA(O): fornecedora individual ANTÔNIA LUCILENE RIBEIRO GONÇALVES, brasileira, lavradora, inscrita no CPF nº 003.***.***-73. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. É objeto desta contratação é a aquisição dos Gêneros Alimentícios da Agricultura Fa -miliar para alimentação escolar, para atender os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Mais Educação e EJA da Rede Pública Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2025, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Quinta, todos de acordo com o resultado da Chamada Pública nº 001/2025/SEMEC/PMT. CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO. O Contratado receberá o valor total de R$ 39.602,40 (trinta e nove mil seiscentos e dois reais e quarenta centavos), pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar.

| NOME DA ASSOCIAÇÃO / PRODUTOR INDIVIDUAL | ORD | PRODUTOS | UNID. | QUANT. TOTAL | VALOR UNIT. R$ | VALOR TOTAL R$ |

| ANTÔNIA LUCILENE RIBEIRO GONÇALVES CPF: 003.***.***-73 | 1 | CONDIMENTO LÍQUIDO | UND | 3.480 | R$ 11,38 | R$ 39.602,40 |
| VALOR TOTAL GERAL | R$ 39.602,40 | R$ 39.602,40 | R$ 39.602,40 | R$ 39.602,40 | R$ 39.602,40 | R$ 39.602,40 |

CLÁUSULA SEXTA - FONTE DE RECURSOS. 6.1. As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta das dotações: Classificação Orçamentária - 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional e 09001.1236500082.610 - Melhoria e Apoio ao Escolar nos CMEI's; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1501100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL, 1552115 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Recursos Vinculados e 1550115 - Transferência do Salário - Educação - Recursos Vinculados. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA. 24.1. O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA(O) CONTRATADA(O) Antônia Lucilene Dourado dos Anjos, Fornecedora Individual.
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 01 AO CONTRATO N° 18/2022. CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA ELÉTRICA LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA. O Município de Teresina, por intermédio da EMPRE-

SA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000-360, representada neste ato por seu Presidente o Sr. Vicente da Silva Moreira Filho, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado à Avenida João Elias Tajra, n° 620, Bairro Jóquei, CEP: 64.049-300, nesta Capital, doravante denominado CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente o Contrato n° 18/2022, tendo em vista o teor do Ofício Nº 326/2025 - GE-FIN-ETURB (SEI n° 11620290) proferido nos autos do processo 00081.000819/2025-64 informando que por determinação do Decreto Municipal nº 27.733, de 19 de Fevereiro de 2025 houve a necessidade de mudança da fonte de recurso e elemento de despesa, em razão da abertura de Crédito Suplementar, solicitando, assim, modificação deste item, que se re -gerá pela legislação pertinente, Lei nº 13.303/2016 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 14.133/2021, com as alterações introduzidas posteriormente, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado, por parte da administração pública municipal, visando a modificação da Fonte de Recurso - Elemento de Despesa - do Contrato n° 18/2022, em razão da solicitação constante no Ofício Nº 326/2025 - GE-FIN-ETURB (SEI n° 11620290) proferido nos autos do processo 00081.000819/2025-64 , modificando-se da seguinte forma: Projeto/Atividade: 20001 . 15451 0004 1 . 724 - Pavimentação Asfáltica. Fonte de Recurso: 2750115 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Recursos Vinculados Despesa:. 4.4.90.30 Material de Consumo Despesa: 4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 18/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLI -CAÇÃO. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, consoante lei vigente. Eng° Vicente da Silva Moreira Filho, PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO (ETURB).
PORTARIA Nº 259/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12620P, resolve APOSENTAR MARÍLIA VELOSO CANTANHÊDE, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior, especialidade Assistente Social 20h, referência 'C4', matrícula n° 027487, CPF nº: ***.539.263-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, §§ 1º e 2º, § 6º, 'I', 'a' e § 7º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021, com afastamento compulsório.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 7.041,53 |
| GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 3.746, DE 04 DE ABRIL DE 2008, EM SEU ARTIGO 58, INCISO II. | R$ 567,18 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 7.608,71 |
PORTARIA Nº 595/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 896/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.015898/2025-47), resolve NOMEAR MARIA LUZIA ALVES DE CARVALHO, CPF nº 340.749.***-**, para exercer o cargo de Coordenador (Coordenador de Alfabetização), Símbolo DAM-1, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito de Teresina. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, Secretário Municipal de Governo.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.640, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a aprovação do Senhor EDSON MOURA SAMPAIO MELO para exercer o Mandato de Diretor-Presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina - ARSETE, conforme indicação do Chefe do Poder Executivo Municipal e aprovação pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina, em cumprimento ao disposto no § 1º, do art. 6º, da Lei Municipal nº 3.600, de 22 de dezembro de 2006, com sua posterior alteração, na forma que específica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições orgânicas e regimentais, em especial, o disposto no art. 21, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o art. 20, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, promulga o seguinte DECRE-

TO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica aprovado, em Plenário, o nome do Senhor EDSON MOURA SAMPAIO MELO para exercer o Mandato de Diretor-Presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina - ARSETE, em cumprimento ao disposto no § 1º, do art. 6º, da Lei Municipal nº 3.600, de 22 de dezembro de 2006, com sua posterior alteração. Parágrafo único. A indicação do nome que consta no caput deste artigo foi feita pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Ofício nº 005, datado de 22 de janeiro de 2025, a quem compete expedir o respectivo ato de nomeação para o cargo mencionado no expediente. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Teresina, em 11 de fevereiro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina. JUSTIFICATIVA: Trata-se de proposição legislativa que dispõe sobre a aprovação de nome para exercer o Diretor-Presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina - ARSETE, em cumprimento ao disposto no § 1º, do art. 6º, da Lei Municipal nº 3.600, de 22 de dezembro de 2006. É importante ressaltar, por oportuno, que a aprovação do nome foi feita em Plenário, após o indicado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ser submetido à sabatina pelos Vereadores desta Casa Legislativa. Convém enfatizar, ainda, que § 1º, do art. 6º, da Lei Municipal nº 3.600, de 22 de dezembro de 2006, que criou a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina - ARSETE, estabelece que 'os titulares das Diretorias deverão ter reputação ilibada, formação universitária, elevado conceito de sua especialidade e serão indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal após aprovação do Poder Legislativo Municipal, e cumprirão Mandato de 3 (três) anos a contar da posse(...).'(grifado). Na certeza de contar com o apoio irrestrito dos demais Vereadores, apresenta-se este Decreto Legislativo para ratificar o nome aprovado no Plenário da Câmara Municipal de Teresina, em Sessão Ordinária realizada em 11 de fevereiro próximo passado, permitindo que o Senhor Prefeito Municipal possa fazer a devida nomeação do indicado, na forma da legislação vigente. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO. TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00044.010694/2025-02. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: Inexigibilidade. Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE: 06/2025/SEMEC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: Parecer Jurídico (12461221). CONTRATADO: A&C EVENTOS LTDA, CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 58.809.717/0001-69. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição de e ingressos para o Congresso Neurodiverso. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.477,50. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 12438800, 12439265, 12439295, 12452083. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Or -çamentária: 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental, Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; FONTE DE RECURSOS. Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos-EDUCAÇÃO. RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. (Assinado eletronicamente) ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 1174/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Henrique Barbosa Gomes da Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VI II. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.520, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA | 200.421.***-** | DIRETOR EXECUTIVO DAFMS ( DIRETORIA DE PLANEJA- MENTO DAFMS ) | ESPECIAL |
| JALISSON HIDD VASCON- CELLOS | 183.316.***-** | DIRETOR EXECUTIVO DAFMS ( DIRETORIAADMINIS- TRATIVA E FINANCEIRA DAFMS ) | ESPECIAL |
| GINA NOGUEIRA MATIAS | 600.874.***-** | DIRETORA EXECUTIVA DAFMS ( DIRETORIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DAFMS ) | ESPECIAL |
| MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA | 096.286.***-** | DIRETORA EXECUTIVA DAFMS ( DIRETORIADEATENÇÃO BÁSICADAFMS ) | ESPECIAL |
| ELEONORAPARENTES SAMPAIO FERNANDES | 145.189.***-** | DIRETORA EXECUTIVA DAFMS ( DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DAFMS ) | ESPECIAL |
| WALFRIDO SALMITO DE ALMEIDA NETO | 638.431.***-** | DIRETOR EXECUTIVO DAFMS ( DIRETORIA DE VIGILÂN- CIA SANITÁRIADAFMS ) | ESPECIAL |
| ESDRAS AVELINO LEITÃO JÚNIOR | 156.730.***-** | DIRETOR EXECUTIVO DAFMS ( DIRETORIA DE REGULA- ÇÃO, CONTROLE,AVALIA- ÇÃO E AUDITORIA-DRCAA DAFMS ) | ESPECIAL |

| EVANDRO TAJRA HIDD | 293.450.***-** | DIRETOR EXECUTIVO DAFMS ( DIRETORIA DE RECUR- SOS HUMANOS DAFMS ) | ESPECIAL |

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 02/2025 - PGM/CG, DE 15 DE AGOSTO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, no âmbito de sua competência que lhe foi delegada pela Lei nº 4.995, de 07 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial do Município nº 2.043 de 12 de abril de 2017, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - CONSTITUIR a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, nos termos do art. 13, VI; e art. 16, da Lei Complementar nº 4.995, de 07 de abril de 2017; publicada no Diário Oficial do Município nº 2.043 de 12 de abril de 2017; e do art. 38, da Lei Complementar nº 5.842, de 19.12.2022, publicada no DOM nº 3.435 de 10.01.2023, com nova redação dada pela Lei Complemen- tar nº 6.240, de 15.07.2025, publicada no DOM nº 4.054 de 16.07.2025. Art. 2º - DESIGNAR os servidores Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389; Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108; e Rejane Magalhães Lima Siqueira, matrícula nº 4517, para conduzir os trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, ficando a presidência sob a responsabilidade do primeiro. Art. 3º - Ficam convalidados os atos pro- cessuais realizados nos autos dos processos administrativos disciplinares em andamento até a presente data. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA - -SE. CORREGEDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, 15 de agosto de 2025. Júlio César da Silva Carvalho, Corregedor-Geral do Município de Teresina - PI, Procurador do Município OAB/PI 4516.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA
PORTARIA Nº 78/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDE -RANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR para o Contrato nº 014/2025, estabelecido entre a EMPRESA APB CO -MERCIO DE MOVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 09.056.231/0001-91 eo Município de Teresina, por inter -médio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/0009-11, como Gestor o servidor Edilson Dantas Lopes, Assis -tente Técnico Nível Superior I; CPF nº 393.975.***-**, Matrícula: 113814; como Gestor Suplente o servidor Jair Gonçalves Marques, Assistente Técni -co, CPF: 008.568.***-**, Matrícula: 78687; como Fiscal Titular a servidora Syalle de Azevedo Costa, Chefe de Gerência Executiva (Gerência Adminis -trativa), CPF: 030.827.***-**, Matrícula: 109247; e como Fiscal Substitu -to a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF: 049.577.***-**, Matrícula: 113858; necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉC -NICA/ADMINISTRATIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Muni -cipal de Finanças - Teresina, 05 de agosto de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
PORTARIA N° 14/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 9912534789/2021, proveniente do Processo Administrativo nº 00046.000917/2021-53, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN. CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR LIANA ÍSIS CASTELO BRANCO NUNES, inscrita no CPF: 835.529.283-81, Assessora de Coordenação, lotada na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, para proceder à GESTÃO do Contrato n° 9912534789/2021, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação- SEMPLAN ea Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Art. 2° DESIGNAR JOSÉ AFRÂNIO SILVA DIAS, inscrito sob o CPF: 226.374.433-91, Auxiliar de Serviços, lotado na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, como FISCAL do Contrato n° 9912534789/2021, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do referido contrato. Art. 3° DETERMINAR que os referidos servidores adotem os procedimentos necessários à gestão e fiscaliza -ção dos ajustes, observando em especial às normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Esta Portaria retroagirá a partir do dia 02/01/2025 e manterá seus efeitos durante a vigência do Contrato, revogando-se as disposições em contrário. Art. 5° Esta Portaria deverá ser publicada em órgão de Imprensa Oficial. Teresina, 28 de Janeiro de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.
PORTARIA N° 13/2025 - SEMEL. Designação de equipe de Planejamento de Contratação para o exercício de 2025. O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. José Gomes da Silva Neto, no uso de suas atribuições que lhe confere o DECRETO Nº 27.898, de 7 de abril de 2025, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Equipe de Planejamento de Contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL no exercício de 2025, composta pelos seguintes membros: TITULAR - OSAIR VICTORIA BARRETO COELHO SÁ - Matricula SEMEL: 105390, inscrita no CPF sob n°. 077.***.***-58; SUPLENTE - ÁLVARO INÁCIO SILVA NETO - Matricula SEMEL n°. 114.965, inscrito no CPF sob n°. 286.***.***-00. Art. 2º - A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou data de sua publicação. Registra-se, cumpra-se e publique-se. Data: 29 de maio de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

¨SEMA

EXTR ATO DA PORTARIA Nº 14 /2025, DE 29 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAM. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO, no uso das suas atribuições legais, e Considerando a necessidade de melhor adequação dos recursos humanos às os Despachos nº 1300/2025 e 06/2025 (SEI nº 12087005 e nº 12092285), que relatam as atividades anteriormente desempenhadas pelas servidoras nos respectivos setores; Considerando o interesse da administração em asseArt. 1º Alterar a lotação funcional da servidora Dra. Mayrla Letícia Alves de Oliveira, matrícula nº 87859, Analista Ambiental - Química, do setor de Licenciamento Ambiental - Saúde para o setor de Licenciamento Ambiental - Indústria, ambos da Gerência de Meio Ambiente - GMA/SEMAM. Art. 2º Alterar a lotação funcional da servidora Dra. Samara Raquel Pereira Oliveira, matrícula nº 95875, Analista Ambiental - Química, do setor de Licenciamento Ambiental - Indústria para o setor de Licenciamento Ambiental - Saúde, ambos da Gerência de Meio Ambiente - GMA/SEMAM. Art. 3º Determinar o cadastramento das funcionárias acima designados nas novas pastas do Sistema Eletrônico SEI/PMT da SEMAM. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos imediatos no sistema SEI/PMT. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO - Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨SDUNORTE¨
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.026215/2025-22. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 147,75 (CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JA -

NEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 133.023. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 110/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 211/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.000028/2025-32, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) ALEXANDRA CAMPELO VIEIRA DE BARROS ALVES, matrícula nº 42284, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo - Técnico em Contabilidade, lotado(a) na Fundação Municipal de Saúde - FMS, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF

| Atos do Poder Executivo Administração Direta | 1 1 |

| Administração Direta Administração Indireta | 9 14 |
| Administração Indireta13 Comissão de Licitação | 23 |
| Comissão de Licitação Diário Oficial da Câmara | 16 19 24 |
| Ineditorial | 29 |

Ineditorial20

| 043-902450/2025 RATIFICAÇÃO seus jurídicos setembro de SECRETÁRIO | 0920347 no e legais 2017. | 07.216.273/0001-17 Diário Oficial efeitos. KLEBER MUNICIPALDE | FUNDACAO QUIXOTE do Município Publique-se e Cumpra-se. MONTEZUMAFAGUNDES EDUCAÇÃO - | TERMO FINAL DE FISCALI- ZAÇÃO Nº 043-902621/2025 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 043-900800/2025 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 043-900805/2025 (DOM), para que produza Teresina-PI, 26 de DOS SANTOS, SEMEC. |

| 043-902797/2025 | 4547683 | 22.118.539/0001-82 | NUNES & CIA LTDA | TERMO DE INÍCIO DEAÇÃO FISCAL Nº 043-900649/2025 |
PORTARIA Nº 1467/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XXXVII. Exonerar, do cargo de provi -mento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Flávio Carvalho Martins Assessor Administrativo Gabinete AG-III XXXVIII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 330/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13808P, resolve APOSENTAR MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C5', matrícula n° 000963, CPF nº: ***.294.253-**, lotada na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 2º, I, § 3º, I, c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 2.969,97 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.234,57 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.014217/2025-85. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DICOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 19.086.670/0001-09. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF N° 15.707 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 09/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: CASSIA RAQUEL DE CARVALHO LIMA.
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 021/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 00037.001261/2025-30 COMPROMITENTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMAM. COMPROMISSÁRIO: RECICLE EXPRESS IND. & COM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.969.885/0001-80, neste ato representada por Aguido Fonsêca Leite. OBJETO: Tem por objeto o estabelecimento de obrigações e prazos a se -rem cumpridos pela COMPROMISSÁRIA, visando a reparação do dano ambiental causado pela construção de edificação comercial com área de construção total de 508,00m² sem Licença Ambiental de Instalação, como condição para redução do valor da multa aplicada no Auto de Infração nº 0272/2025. VIGÊNCIA: Período de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, ou até o cumprimento integral das obrigações assumidas pela COMPROMISSÁRIA, o que ocorrer primeiro. FISCALIZAÇÃO: A fiscalização do cumprimento deste Termo de Ajustamento de Conduta será realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), que poderá realizar vistorias, solicitar informações, documentos e relatórios para verificar o cumprimento das obrigações assumidas. ASSI -NARAM: Procuradora-Geral Virgínia Gomes de Moura Barros, Secretário Município de Meio Ambiente Bessah Araújo Costa Reis Sá, RECICLE EXPRESS IND. & COM LTDA representada por Aguido Fonsêca Leite, e Prefeito Silvio Mendes de Oliveira Filho. DATA DE ASSINATURA: 08/10/2025 LOCAL: Teresina/PI. Este extrato é publicado em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Constituição Federal, de 1988 e tem por finalidade dar publicidade ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado.
PORTARIA Nº 1574/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear JOSÉ ALBERTO FERREIRA NOGUEIRA NETO, Assessor Especial da Diretoria Recurso Humanos Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e As -sessoramento Legislativo DAL-III Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 413/2025, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS n°173/2025 e 174/2025, FIRMADO ENTRE A FMS e as EMPRESAS FELIPE HENRIQUE DE FREITAS MANCO - GRÁFICA FREITAS eM DOS M PERES DE BRITO SERVICOS GRÁFICOS-ME. A PRESIDENTE DA FUNDA -ÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regi -mentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CON -SIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos con -tratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Munici -pal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os(as) servidor(as) Narjara Lopes da Silveira, Matrícula nº 61307 e Adriana Cunha Souza, Matrícula n°116758, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores, exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS N°173/2025 e 174/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.017123/2025-96, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e AS EMPRESAS FELIPE HENRIQUE DE FREITAS MANCO - GRÁFICA FREITAS EM DOS M PERES DE BRITO SERVICOS GRÁFICOS-ME. Art. 2º - DESIG -NAR os(as) servidor(as) Paulo Mateus Lima da Silva, Matrícula nº 112097, cargo Chefe de Núcleo, e Lyvia Pimentel Dantas Marreiros, Matricula n° 98226 cargo Farmacêutica para exercerem a função de FISCAL SUPLEN -TE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITU -LAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afasta -mentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referi -dos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contra -to não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 03 de outubro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
DECRETO Nº 28.402, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 495/2025 - GE-ADM-SMPM (Processo Administrativo SEI nº 00031.000665/2025-29), resolve

NOMEAR

LIDIANE BATISTA DE OLIVEIRA , CPF nº 001.714.***-**, para exercer o cargo de Assistente Técnico, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPM.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de novembro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo