gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.064804/2025-93. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 14.440,00 (QUATORZE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 114849. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 77/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ GUSTAVO SCATOLIM FELIX BOMFIM.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.042649/2025-79. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENI -ZADO NO VALOR DE R$777,00 (SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 5.252. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 18/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025 ASSI -NAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: ELEUTÉRIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.
PORTARIA Nº 080/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 38668, no(a) E. M. CONSELHEIRO SARAIVA, turno manhã , com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (qua -renta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Re -vogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 04 de fevereiro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA N° 556/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 2621/2025, datado de 26.05.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 3359/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.032124/2025-44), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal MARIA IVONE DE SOUSA MATOS, CPF nº 225.118.***-**, do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico em Enfermagem, matrícula nº 43527, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 26.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

PORTAR IA N° 547/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 2551/2025, datado de 21.05.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 3846/2025 - GAB-PRES-FMS; no Parecer Jurídico nº 681/2025 AJU-DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.031288/2025-15), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico Nível Superior Saúde-Social III, especialidade Enfermeiro III, ocupado por Cecília passos vaz da costa , cpf nº 040.651.***-**, matrícula n° 82406, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 21.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1222/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar MATHEUS GONÇALVES DE BASTOS, do cargo Assessor de Apoio da Diretoria Legislativa Nível III de simbologia DAL-V de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 307/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMEC nº 270/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.006735/2025-98), ReSOLVE conceder GE-1 (Superintendente Escolar), à servidora SABRINA SÂMYA DE ARAÚJO MELO, CPF nº 025.308.***-**, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 14.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 27 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.050075/2025-76 . INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SOARES E DA SILVA LTDA, CNPJ Nº 32.694.791/0002-74. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 6.120,00 (SEIS MIL CENTO E VINTE REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 167 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 19/2025. DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: BRUNO FELIPE ALVES DA SILVA.
PORTARIA Nº 066/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.002569/2025-60 e 00044.013682/2023-36, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA DO NASCIMENTO, CPF nº 440.187.*****, Matrícula nº 5166, Professor, lotado na Gerência de Manutenção e Conservação - GMC da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 118/2023/SEMEC/ PMT, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRE -TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa DANILO C MOURA LTDA, nome fantasia BAYMA & MOURA ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.013.936/0001-88 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR o servidor CLEOBULO VIEIRA DE MOURA, CPF nº 151.288.***-**, Matrícula nº 4215, Professor, lotado na Gerência de Manutenção e Conservação - GMC da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) SUPLENTE do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 884/2023/GAB/SEMEC, de 28 de dezembro de 2023. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 30 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT
PORTARIA Nº 088/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 419/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.002911/2025-88), resolve Tornar sem efeito a nomeação de EDNA PEREIRA DA SILVA, CPF nº

006.618.***-**, constante na Portaria nº 061, de 21.01.2025, do cargo de Chefe do Serviço Pessoal (Hospital Dr. Alberto Neto - Dirceu II / DAE-FMS), Símbolo DAM-4, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 67/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025. Designa substitutos para a Procuradora-Geral do Município, para o Procurador-Geral Adjunto e para o Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal, durante período de férias. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA (PI), no uso das atribuições legais, nos termos do art. 7º, XIII da Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9º, Ie 28, parágrafo único, da Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017, RESOLVE: Art 1º. Designar o Procurador-Geral Adjunto Mamede de Sousa Rodrigues Junior, matrícula nº 47.618, para substituir a Procuradora-Geral do Município, Virgínia Gomes de Moura Barros, matrícula nº 58.473, durante o seu afastamento por férias no período do dia 23 de dezembro 2025 ao dia 06 de janeiro de 2026. Art 2º. Designar o Procurador Tiago Lira Pontes, matrícula 69.201, para atuar como Procurador-Geral Adjunto no período do dia 23 de dezembro de 2025 ao dia 06 de janeiro de 2026, em substituição do Procurador Mamede de Sousa Rodrigues Junior enquanto este exerce a função de Procurador-Geral do Município. Art. 3º. Designar o Procurador Ivan Rodrigues Barbosa, matrícula 50.478, para atuar como Chefe da Procuradoria Especializada Fiscal, em substituição do Procurador Tiago Lira Pontes, enquanto este exerce a função de Procurador-Geral Adjunto, no período do dia 23 de dezembro de 2025 ao dia 06 de janeiro de 2026. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS, Procuradora-Geral do Município.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
PORTARIA Nº 74/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a substituição e designação de gestor do Contrato Administrativo nº 09/2024. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos para o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos; CONSI -DERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formal -mente designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pú -blica e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições e requisitos para o exercício das funções de gestão e fiscalização de contratos administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de substituir o servidor atualmente designado para a gestão do Contrato nº 09/2024, assegurando o acompanhamento e fiscalização adequados ao objeto do contrato, RESOLVE: Art. 1º. Substituir o servidor designado, conforme Portaria nº 47/2024, para as funções de Gestor do Contrato nº 09/2024, celebrado en- tre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa R. MELO CONSTRUTORA, inscrita no CNPJ nº 01.857.346/0001-73, que tem por objeto a execução de serviços de conservação e manutenção da malha viária municipal da zona urbana e rural do município de Teresina-PI, nos termos a seguir: I. Gestor do Contrato: Camila Moura de Sabóia Medeiros, matrícula nº 95324, Diretora da Coordenação Especial de Asfaltamento, para atuar como gestora do contrato, responsável pelo acompanhamento administrativo e pela correta execução contratual, zelando pelo cumprimento das obrigações assumidas pela contratada. Art. 2º. Determinar que a servidora designada adote todas as providências necessárias à fiel execução e fiscalização do contrato, em estrita observância às nor -mas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando ao setor competente quaisquer irregularidades identificadas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Teresina - PI, Datado e assinado eletronicamente. Eng° Vicente da Silva Moreira Filho, EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO (ETURB), PRESIDENTE.
PORTARIA 890/2025 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar ORISVALDO FERREIRA DA SILVA, Assessor de Serviço da Diretoria Recursos Humanos da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixa -do na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. A empresa ECOCLINICA LTDA, CNPJ nº 12.177.523/0001-97 localizado na Rua Coelho de Resende nº 248 CEP 64.001-370 Bairro Centro na cidade de Teresina-PI, torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Híbridos- SEMAM, a Licença Ambiental de Operação, para exercer as seguintes atividades na cidade de Teresina estado do Piauí: 86.40-2-99: Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente; 86.30-5-01 : Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos; 86.30-5-03: Atividade médica ambulatorial restrita a consultas; 86.30-5-04: Atividade odontológica; 86.40-2-05: Serviço de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia; 86.40-2-07: Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética; 86.40-2-08: Serviços de diagnostico por registro gráfico- ECG, EEG e outros exames análogos; 86.40-2-09: Serviços de diagnostico por métodos ópticos- endoscopia e outros exames análogos; 86.50-0-02: Atividades de profissionais de nutrição; 86.50-0-04: Atividades de fisioterapia.
PORTARIA Nº 11/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. PORTARIA DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2025. O Presidente da Fundação Wall Ferraz, KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pela Fundação Wall Ferraz: RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Ana Maria Chaib Gomes Ribeiro, Matrícula: 114014, ocupante do cargo de Assistente Técnico, para atuar como GESTOR do Contrato 06/2025, firmado com a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA, INOVAÇÃO, ENSINO E EXTENSÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - FAIFPI, CNPJ nº 55.297.697/0001-04, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais. Art. 2º. Designar o servidor Fernando Santos Arcoverde, Matrícula: 114112, ocupante do cargo de Chefe de Divisão, para atuar como FISCAL do Contrato 06/2025, firmado com a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA, INOVAÇÃO, ENSINO E EXTENSÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - FAIFPI, CNPJ nº 55.297.697/0001-04, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição. Art. 3º. Fica o Gestor obrigado a adotar todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º. Fica o fiscal obrigado a comunicar ao Gestor todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados e adotando todos os procedimentos necessários à fiscalização do contrato e seus ajustes, atentando em especial às normais gerais de licitações e contratos. Parágrafo único - As decisões e providências que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para

a adoção das medidas saneadoras. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT
PORTARIA Nº 218/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMA -NOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.000827/2025-96, RESOLVE: COLOCAR à

disposição da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) RAFAEL FIGUEIREDO DE SOUSA, matrícula nº 89135, ocupante do cargo de Analista de Suporte Téc -nico, lotado(a) na Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRO -DATER, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
AVISO DE LICITAÇÃO. DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - DCP/FMS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2025 - FMS/PMT . PROCESSO ADMINISTRATIVO 00045.064078/2024-07. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PRE-

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
PORTARIA Nº 253/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025 . O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores res -ponsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.031915/2025-61, em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas da Gerência de Engenharia e Arquitetura, RESOLVE: Art. 1° Nomear o servidor abaixo relacionado para o exercício das funções de Tomador de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009, Decreto nº 27.931, de 16 de abril de 2025 e dispositivos legais pertinentes. NOME CAIO CÉSAR DE SOUSA ROCHA CPF 049.612.153-76 CARGO OU FUNÇÃO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES LOTAÇÃO GEA Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Teresina, 24 de junho de 2025. Charles Carvalho Camillo da Silveira Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA Nº 1442/2025 Concede Férias a Servidora DEUSA HELENA ALVES DE ARAÚJO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora DEUSA HELENA ALVES DE ARAÚJO, Auxiliar Legislativo - nível/classe C2, matrícula funcional nº 426, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 10 de outubro de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 05 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.648/2025. Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadania Teresinense ao Senhor ROBERTO RODRI -

GUES VALE, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor ROBERTO RODRIGUES VALE, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Samuel Alencar (UB), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 11 de março de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
Portaria N 701/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARCILENE DA SILVA OLIVEIRA, Assessor
da Presidencia - Nivel III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de pro-
vimento comissionado de simbologia Direcao e Assessoramento Legislativo
DAL-V. Paragrafo unico. O valor da remuneracao do cargo mencionado no
caput deste artigo se encontra fixado na Lei n 6.077, de 03 de abril de 2024.
Art. 2 A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroa-
gindo seus efeitos financeiros a 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presiden-
cia da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Ca-
mara Municipal de Teresina
Municipal de Teresina..
TERMO ADITIVO N.º 04 AO CONTRATO N.º 01/2024. TOMADA DE PREÇO Nº 05/2023 - CCL I. CELEBRADO ENTRE A SDU/LESTE EA EMPRESA JE ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMÍNIO CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 00.255.269/0001-19. OBJETO: CLÁUSULA II - O prazo de vigência constante à CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) será acrescido em 150 (cento e cinquenta) dias, tendo como termo final a data 07/07/2025, conforme Justificativa Engenharia GOS (11326289) e Autorização Superintendente (11352092), nos autos do Processo SEI n° 00082.000170/2025-77. DATA DE ASSINATURA: 04/02/2025. Assina pela Contratada, a Srª. Elena Morais de Sousa e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

¨SDUNORTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE
PORTARIA Nº 974/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com

alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMEC nº 1729/2025 (Pro -cesso Administrativo SEI nº 00044.025917/2025-67), resolve NOMEAR EDENILSON HERBERT DUTRA COSTA, CPF nº 809.702.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Apoio à Divisão, Símbolo DAM-4, da Coor -denação de Manutenção de Veículos, da Secretaria Municipal de Educação SEMEC, com efeitos a partir de 26.11.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLI -VEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

RETIFICAÇÃO (DECRETO Nº 28.435, DE 24.11.2025) Em atenção ao Decreto nº 28.435, de 24.11.2025, referente à exoneração de comissio -nada da Fundação Municipal de Saúde - FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.067836/2025-97), no tocante, especificamente, ao 'nome da servidora comissionada', constante no referido Decreto: Onde se lê: '... LORAYNE CAVALCANTE DE CAVALHO, CPF nº 010.677.***-**, do cargo Diretor de Enfermagem, da Unidade de Saúde (Hospital do Matadou -ro - Ozéas Sampaio), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde FMS...' Leia-se: '...LORAYNE CAVALCANTE DE CARVALHO, CPF nº 010.677.***-**, do cargo Diretor de Enfermagem, da Unidade de Saúde (Hospital do Matadouro - Ozéas Sampaio), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS...' Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FI -LHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALEN -CAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨DIRETA

¨PGM

Procuradoria-Geral do Município
PORTARIA Nº 25/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00037.000089/2025-52, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 09.01.2025. MATRÍCULA/ NOME/ CARGO/ LOTAÇÃO: 43226/ CLEUDE MARIA SANTOS FALCAO/ ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO/ ETURB; 43078/ FRANCISCO

PEREIRA DA SILVA/ AGENTE DE PORTARIA/ ETURB; 43008/ JOSE FRANCISCO PORTELA DE BRITO/ TRABALHADOR/ ETURB; 43082/ JOSE SOARES DA SILVA/ OPERADOR DE MÁQUINAS/ ETURB; 43105/ NICOLAU PEREIRA DA SILVA FILHO/ TRABALHADOR/ ETURB; 42963/ REGINALDO LAGES ALVARENGA/ TRABALHA -DOR/ ETURB; 43086/ RAIMUNDO NONATO DA SILVA/ TRABALHA -DOR/ ETURB; 43047/ JOSE PEREIRA DOS SANTOS/ ARTIFICE DE OBRAS/ ETURB. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1183/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos arts. 19 a 23, todos da Lei Promulgada nº 4.882 de 29 de março de 2016, publicada no DOM nº 1.886 30.03.2016 e Lei Promulgada nº 6.076/2024 DOM nº 3.733 de 05 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Determinar, em razão de ter atingido o tempo exigido, a progressão de nível da servidora abaixo relacionado: CLASSE/NÍVEL A-2 MAT. NOME CARGO 10287 BRUNA MACHADO ARAÚJO PROCURADOR Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.075 Quarta-feira, 13 de agosto de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.075 - 13 de agosto de 2025
DECRETO Nº 27.750 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 72.900,00 (SETENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS REAIS)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024.

Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 72.900,00 (SETENTA E DOIS MIL, NOVE -CENTOS REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMCASPI | 12.001.08.122.0017.2.622 -ADMINISTRAÇÃO DASEMCASPI | 3.3.90.39 | 500 | 72.900,00 |

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentá -rias abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMDEF | 39.001.04.122.0017.2.758 -ADMINISTRAÇÃO DASECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESACIVIL | 3.3.90.39 | 500 | 72.900,00 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 24 de fevereiro

¨PODER¨

SÍL VIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de

setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
PORTARIA Nº 32/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Decreto nº 27.497, de 02 de janeiro de 2025, e CONSIDERANDO as informações constantes nos autos do Processo SEI nº 00048.008883/2024-08, RESOLVE: Art. 1º Designar Comissão de Tomada de Contas Especial com o objetivo de promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário, a formalização ea instrução do procedimento, a emissão do Relatório e demais documentos nos termos da Instrução Normativa Nº 03/2014 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Art. 2º A Comissão de Tomada de Contas Especial é composta pelos seguintes servidores: I - Emerson Alves dos Santos Silva, Matrícula nº 091406, CPF 010.229.063-64 (Gerência administrativa); II - João Paulo Carneiro Braz dos Santos, Matrícula nº 094430, CPF 065.639.133-26 (Agente de Controle Interno); III - Luariadna Carvalho Silva, Matrícula nº 095974, CPF 062.326.973-24 (Agente de Controle Interno); IV - Sandra Helena Ferreira do Nascimento Oliveira, Matrícula nº 029646 - CPF 553.704.463.34 (Gerência de Fundos). Art. 3º A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina - PI, 06 de fevereiro de 2025. EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO , Secretário Municipal de Finanças.
PORTARIA Nº 030/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.01.12457P, resolve APOSENTAR JOSÉ IVO SOUZA CRUZ, servidor público municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Assistente de Administração, referência 'C6', matrícula n° 000160, CPF: 022.361.763-68, lotado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL, compulsoriamente, nos termos do artigo 2º, II, c/c artigo 6º, § 1º e § 6º, e artigo 25, § 3º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| Remuneração do servidor no cargo efetivo | Remuneração do servidor no cargo efetivo |
| Produtividade Operacional de Nível Médio, conforme Lei Complemen- tar Municipal nº 5.732/2022. | R$ 252,00 |

| Total | R$ 1.836,15 |

| Proventos de Aposentadoria | Proventos de Aposentadoria |
| Valor da Média, conforme art.6º, da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021 | R$ 1.645,16 |
| Valor dos proventos proporcionais, conforme art. 2º, II, c/c art. 6º, §6°, da Lei n. 5.686/21. | R$ 1.381,93 |
| Valor dos proventos | R$ 1.381,93 |
DECRETO Nº 28.461, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício - FMS nº 368/2025 - DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.075002/2025-33), resolve

EXONERAR

LEONARDO EULÁLIO DE ARAÚJO LIMA , CPF nº 287.608.***-**, do cargo de Assessor Técnico I do HUT, Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA Nº 343/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.07541R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 1.930/2021, publicada no DOM n° 3.185 de 06/01/2022, e aposentar DIANA OLIVEIRA SANTIAGO DE CARVALHO, servidora pública municipal, no cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'B', nível 'I', matrícula nº 004249, CPF nº: ***.809.973**, lotada, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 8.535,58 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA- ÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 853,55 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.811,50 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 11.200,63 |
PORTARIA Nº 103/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores responsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.009039/2025-17 em que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do Hospital Alberto Neto - (Pronto Socorro do Dirceu II), RESOLVE: Art. 1° Nomear o servidor abaixo relacionado para o exercício das funções de Tomador de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009 e dispositivos legais pertinentes. NOME: José Passos Rodrigues Filho/ CPF: 033.298.703-54/ CARGO OU FUNÇÃO: Diretor Administrativo/ LOTAÇÃO: Hospital Alberto Neto (Pronto Socorro do Dirceu II). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2025. PROCESSO Nº 00045.023089/2024-37. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: SEGURO SURA S/A, CNPJ Nº 33.065.699/0001-27. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL AUTOMOTIVO PARA AMBULÂNCIAS. VALOR TOTAL: É DE R$ 15.700,00 (QUINZE MIL E SETECENTOS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 12 MESES, CONTADOS DA ASSINATURA CONTRATUAL, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14.133, DE 2021. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA.
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Administração Direta

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Ano 2025 - Nº 4.154 - 04 de dezembro de 2025

PORTARIA Nº 252/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025. Processo Administrativo SEI nº 00042.008474/2025-96. DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA, MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA; RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor João Pedro Carvalho Torres, Matrícula 107454, ocupante do cargo de Supervisor de Planejamento e Contratações, para atuar como GESTOR do Contrato nº 15/2025-SEMA, firmado com a empresa OLIVEIRA E BAR -RETO PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA (Know-How Empreendimentos), durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição. Art. 2º. Designar a servidora Laura de Carvalho Oliveira, Matrícula 118773, ocupante do cargo de Supervisora de Processamento de Contratações, para atuar como FISCAL do Contrato nº 15/2025-SEMA, firmado com a empresa OLIVEIRA E BARRETO PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais. Art. 3º. Fica o Gestor obrigado a adotar todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º. Fica o fiscal obri -gado a comunicar ao Gestor todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados e adotando todos os procedimentos necessários à fiscalização do contrato e seus ajustes, atentando em especial às normais gerais de licitações e contratos. Parágrafo único - As decisões e providências que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicita -dos ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas saneadoras. Art. 5º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura. Registre-se e publique-se. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA.
PORTARIA Nº 006/2025 ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, nos termos do Art. 6º, XVI, da Lei nº 8.666/93 e da lei promulgada n° 5.048/2017, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Teresina Presidente: JORRICELI ALMEIDA DE CARVALHO - DAL IV Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077 de 03 de abril de 2024. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiro à 01 de janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.042395/2025-50, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHE -CE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 279.037,20 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL TRINTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITA -DOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRE -TO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 297.054. ORDEM DE FORNECIMENTO GEA -FH-DAE 172/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDE -NIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.030993/2025-26, INDE -NIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.098,05 (DOIS MIL NOVENTA E OITO REAIS E CINCO CENTAVOS). BENS: MEDICA -MENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUN -DAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°133.700. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 013/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 1271/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Alex Cayque Alves Costa Assessor Administrativo Gabinete AG-VI II. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 30 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.913, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 137/2025 - DT-ARSETE (Processo Administrativo SEI nº 00055.000267/2025-69), resolve

NOMEAR

BRUNO DUARTE MOURA, CPF nº 052.587.***-**, para exercer o cargo de Gerente Executivo (Gerente de Saneamento), Símbolo Especial, da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina - ARSETE.
PORTARIA Nº 1117/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022, Lei Municipal nº 5.717/2022 e Lei Pro -mulgada nº 6.181/2025 DOM nº 3.958 de 26/02/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provi -mento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Caroline da Silveira Jericó Assessor Especial AE-II Daiane Ro -drigues Abreu Assessor Administrativo de Gabinete AG-I Djenane Ribeiro Pereira Assis Assessor Parlamentar AP-V Francisca Monique Leite de Sousa Queiroz Assessor Parlamentar AP-V Francisco Lucas da Silva Moura Mar -cos Vinicius Reis Azevedo Melena Maria Malta Pacheco Moisés de Oliveira Pinto de Mesquita Assessor Parlamentar AP-II Assessor Parlamenta AP-III Assessor Especial AE-II Assessor Parlamentar AP-II XXXVIII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 169/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12522P, resolve APOSENTAR SUSANY ANDRADE DA SILVA SANTOS, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 004508, CPF: nº 339.***.***-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, 'I' e § 3º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 5.680,41 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.205,61 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 6.886,02 |