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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 007/2025. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 00045.018514/202578 CONTRATANTE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE 007/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 74, inciso III, 'f' da Lei nº 14.133/2021 Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES Parecer Jurídico (12227075) CONTRATADO CONTRATAÇÃO DA EMPRESA A & C EVENTOS LTDA CPF/CNPJ DO CONTRATADO 58.809.717/0001-69 VALOR DA CONTRATAÇÃO R$ 8.970 (oito mil novecentos e setenta reais) PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO NÃO SE APLICA Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 12008724, 12008727 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Ficha: 182Órgão: 22 Fundação Municipal de Saúde Unidade: 002 Fundação Municipal de Saúde Função: 10 Saúde Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 0015 Atenção à Saúde Ação: 2 446 Execução do Incentivo Financeiro da Rede de Atenção Psicossocial Localização: 0001 Padrão Conta Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica Fonte: 1600115 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde-Recursos Vinculados FONTE DE RECURSOS Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde. 2 . 446 - Execução do Incentivo Financeiro da Rede de Atenção Psicossocial Fontes de Recursos:600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em	sítio	eletrônico	oficial,	conforme	prevê	o	art.	72,	parágrafo	único,	da	Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade	orçamentária	constante	dos	autos,	para	os	fins	do	art.	16,	II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa	tem	adequação	orçamentária	e	financeira	com	a	Lei	Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Teresina, 02 de junho de 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA, Presidente em exercício da Fundação Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº 1006/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar LUZIA ALVES DE ABREU, do cargo Assessor da Ouvidoria Parlamentar Nível III da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.313, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 5795/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.050677/2025-21), resolve

EXONERAR

NADIA CANDEIRA COSTA CASTRO BARRETTO, CPF nº 021.080.***-**, do cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS - Tipo II (Unidade Básica de Saúde José Ercules da Cunha - Deus Quer), Símbolo Especial, na Diretoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 31.07.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de setembro de 2025.
PORTARIA Nº 011/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12323P, resolve APOSENTAR ERONITA BORGES DE CARVALHO COELHO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, Classe 'A', Nível 'I', matrícula nº 004039, CPF: nº 411.915.793-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, 'I' e § 3º, 'I', c/c caput do art. 25, todos da LC 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.081/2024. | R$ 5.333,72 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.081/2024. | R$ 1.132,02 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 6.465,74 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.736/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cida dania Teresinense ao Senhor Pe. ANDRÉ LUIZ DE NEGREIROS, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂ -MARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor Pe. ANDRÉ LUIZ DE NEGREIROS, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Edilberto Borges - DUDU (PT), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vi -gor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 21 de outubro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. TEIXEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.776.681/0001-61, com sede na Avenida Henry Wall de Carvalho nº 12960, Sala: 01, Bairro Angelim, Teresina-PI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente -SEMAM a LICENÇA DE INSTALAÇÕES, para o projeto de construção do Galpão Comercial, a ser localizado na Avenida Henry Wall de Carvalho, n. 11939, Bairro Angelim Teresina - PI, CEP 64046-160, do município de Teresina - PI.

COMUNICADO. JULIANA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PI 2 LTDA, inscrita no CNPJ Nº 63.157.138/0001-19, torna público que requereu junto a SEMAM - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HIDRICOS, a RLO - RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, através do processo SLIC Nº 4022/2025 para a um posto de combustível comercial em Teresina (PI).

COMUNICADO. NOVONORTE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 54.735.532/0001-04, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, o Licenciamento Ambiental, para o funcionamento das atividades da empresa, situada na Rua Doutor João Bastos, bairro Vermelha, Teres ina-PI.
PORTARIA Nº 89/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 . DESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS NO ÂMBITO DO SUAS DECORRENTE DO PROCESSO Nº 00049.001281/2025-54 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 27.498 de 02 de janeiro de 2025, RESOLVE: DESIGNAR os seguintes servidores públicos para comissão de monitoramento e avaliação de parcerias no âmbito da suas: Art. 1° da Assessoria Técnica Especializada - ATE, o servidor Erysson Ronny Matias Costa - CPF 052.728.513-74 como suplente. Art. 2° da Gerência de Proteção Social Básica - GPSB, a servidora Adriana Alves Costa Torres - CPF 013.352.66313 como titular ea servidora Elizângela Helena Pereira da Silva - CPF 638.059.283-00 como suplente. Art. 3º da Gerência de Proteção Social Especial - GPSE a servidora Rosilda Ferreira da Costa - CPF 010.556.463-02 como titular ea servidora Raimunda Maria Vieira do Nascimento - CPF 517.047.063-00 como suplente. Art. 4º Esta portaria tem efeitos a partir de 24/09/2025. Art. 5° Publica-se, certifica-se e cumpra-se. Teresina-Piauí, 24 de setembro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.701/2025 . Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor ALISON RAMON SANTOS, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Tere -sinense ao Senhor ALISON RAMON SANTOS, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o ca -put deste artigo é de autoria da Vereadora Elzuila Calisto (PT), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 13 de agosto de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 750/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 636/2025 - GAB-SUP --SDU-SUDESTE (Processo Administrativo SEI nº 00097.000128/202573), resolve CONCEDER as seguintes gratificações aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-SUDESTE:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| MARIADO SOCORRO DE JESUS SILVA | 883.431.***-** | SUPERVISOR DE ÁREA | GE - 3 |
| JOSÉ SOARES DEAZEVEDO | 066.177.***-** | SUPERVISOR DE ÁREA | GE - 3 |
| MARIO MELÃO DE OLIVEIRABRITO | 078.535.***-** | SUPERVISOR DE ÁREA | GE - 3 |
| AÉCIO CARVALHO GOMES | 013.809.***-** | SERVENTE DE GABINETE (HORÁRIO ESPECIAL) | GE - 4 |
| FRANCISCO EDILSON DE SOUSAALVES | 005.482.***-** | SERVENTE DE GABINETE (HORÁRIO ESPECIAL) | GE - 4 |
PORTARIA Nº 44/2025 - SEMUSP. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, da Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Po -der Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 4.890, de 1º de abril de 2016, Lei Complementar nº 4.994, de 7 de abril de 2017, e Lei Complementar nº 5.566, de 26 de fevereiro de 2021; Considerando a Lei Complementar nº 3.834, de 23 de dezembro de 2008, que criou a Guarda Civil Municipal de Teresina, alterada pela Lei Complementar nº 5.473, de 20 de dezembro de 2019; Considerando o dis -posto na Lei Complementar nº 6.053, de 28 de dezembro de 2023 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Quadro de Servidores da Guarda Civil Municipal de Teresina-GCM-THE), em consonância com a
PORTARIA Nº 195/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre licença sem vencimento para tratar de interesse particular. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 105, da Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992. Art. 1º Conceder à servidora JADIÂNIA PEDROSA GONÇALVES, matrícula nº 76682, ocupante do cargo de Médico 24 horas, Especialidade Pediatra Plantonista, Licença sem vencimento para tratar de interesse particular, no período de 01/04/2025 a 01/04/2027, conforme solicitado no processo nº 00045.007955/2025-88. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 01/04/2025. Documento assinado ele -tronicamente por Charles Carvalho Camillo da Silveira, em 02/06/2025, às 13:14, com fundamento no Decreto nº 24.514/2023 - PMT.
DECRETO Nº 28.185, DE 28 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 969/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.016768/2025-31), resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifica -ções, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.08.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| MARINALVADACOSTA PEREIRA | 769.408.***-** | DIRETOR DE ESCOLA ENSI- NO FUNDAMENTAL E CMEI DE 6A10 TURMAS (CMEI VILA DOAVIÃO) | ESPECIAL |
| ALESSANDRO LUIZ PIAUI- LINO DOS SANTOS | 653.493.***-** | DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA ENSINO FUNDA- MENTALCOM 25 TURMAS OU MAIS (E.M. PROFESSOR JOSÉ GOMES CAMPOS) | ESPECIAL |
PORTARIA Nº 166/2025, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. Processo Administrativo SEI nº 00042.004681/2025-75. DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA; RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor JOSUÉ LOPES BATISTA, Matrícula 035100, Gerente de Material e Patrimônio, para atuar como GESTOR do Contrato 12/2025, firmado com a empresa JP & TOPMED COMERCIAL LTDA, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais. Art. 2º. Designar o servidor Artaxerxes Martins de Sá, Matrícula 2523, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Almoxarifado, da Gerência de Material e Patrimônio, para atuar como FISCAL dos contratos do Contrato 12/2025, firmado com a empresa JP & TOPMED COMERCIAL LTDA, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição. Art. 6º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA.

EXTRATO DO TERCEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 09/2024-SEMA. Processo Administrativo SEI nº 00045.045719/2025-27; CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, CNPJ: 06.554.869/0007-50; CONTRATADA: 1ª CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDA., CNPJ n°.00.702.030/0001-40; OBJETO: inserção da Fundação Municipal de Saúde (FMS) como entidade participante do Contrato nº 09/2024, cujo objeto é agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, de emissão, de alteração, de marcação, de remarcação e de cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacio- nais, de acordo com a solicitação do setor demandante; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93; DA ALTERAÇÃO: A Cláusula Terceira do Contrato nº 09/2024 - SEMA - Da Dotação Orçamentária - passa a viger com a inclusão da seguinte Fonte de Recursos e Códigos de Apli -cação: FMS - FICHA 265 - AÇÃO 2114 - ELEMENTO DE DESPESA 33 - FONTE DE RECURSO 1659 - CÓDIGO DE APLICAÇÃO 119; ASSINAM PELA CONTRATANTE: Marcos Antônio Parente Elvas Coelho. Teresina, 14 de agosto de 2025.
PORTARIA Nº 0938/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Adelman Jesus de Oliveira Feitosa Noleto Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Francisco das Chagas Nyelson Feitosa Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Tatiele Sousa da Cruz Assessor Administrativo Gabinete AG-IV, Antônio Domingos Barros Leal Assessor Administrativo Gabinete AG-VI. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 31/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025. DESIGNA SER -VIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETER -MINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CON -TRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETER -MINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DESIGNAR SUPLENTE (S) DO (S) SERVIDOR (ES) INDICADOS PARA A REFERIDA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), QUE DEVERÁ (ÃO) SUBSTITUIR OS TITULARES EM CASO DE FÉRIAS, LICEN -ÇAS, IMPEDIMENTOS E OUTROS EVENTUAIS AFASTAMENTOS; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1º REVOGAR TODAS AS PORTA -RIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I: CONTRATO Nº 01/2024 - SDU SUDESTE, CONTRATADO: AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: DRENAGEM URBA -NA NO PARQUE PROGRESSO, BAIRRO DIRCEU. FISCAL: ROBSON TARSO BRUNO SANTOS. CONDIÇÃO: TITULAR. CARGO: ENGE -NHEIRO CIVIL. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE; CONTRATO Nº 01/2024 SDU SUDESTE. CONTRATADO: AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: DRENAGEM URBANA NO PARQUE PROGRESSO, BAIRRO DIRCEU. FISCAL: HIDELMAR PEREIRA DE OLIVEIRA. CONDIÇÃO: SUPLENTE. CARGO: ENGENHEIRO CIVIL. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE. CONTRATO Nº 12/2024 - SDU SUDESTE, CONTRATADO: R.MELO CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: PROLONGAMEN -TO DA AVENIDA SÃO FRANCISCO TRECHO II, MANOEL EVANGE -LISTA, PARQUE FIRMINO FILHO. FISCAL: HIDELMAR PEREIRA DE OLIVEIRA. CONDIÇÃO: TITULAR. CARGO: ENGENHEIRO CIVIL. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE; CONTRATO Nº 12/2024 - SDU SUDESTE. CONTRATADO: R.MELO CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: PROLONGAMENTO DA AVENIDA SÃO FRANCISCO TRECHO II, MA -NOEL EVANGELISTA, PARQUE FIRMINO FILHO. FISCAL: ROBSON TARSO BRUNO SANTOS. CONDIÇÃO: SUPLENTE. CARGO: ENGE -NHEIRO CIVIL. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE. DATA DE ASSINATURA: 06 DE JUNHO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.
LEI Nº 6.259, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIA- ÇÃO BENEFICENTE PROMESSAS DE DEUS DO ESTADO DO PIAUÍ , e dá outras providên- cias. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMESSAS DE DEUS DO ESTADO DO PIAUÍ, insti- tuição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede Conjunto Betinho, nº 19, Quadra 22, Sala B, bairro Angelim, Teresina-PI, CEP: 64034-445, e inscrita no CNPJ sob nº 60.332.011/0001-09.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 15 de setem- bro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR

Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria da Vereadora Fernanda Gomes, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
PORTARIA N° 553/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 29.01.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo;no Ofício nº 857/2025 - GAB-PRES-FMS; e, ainda, no Despacho nº 528/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.005536/2025-23), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal BRUNA RIBEIRO MEDEIROS, CPF nº 026.042.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, matrícula nº 61823, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 29.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.663/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor FRANCISCO MARI -NHO VASCONCELOS FILHO, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor FRANCISCO MARINHO VASCONCELOS FILHO, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honra -ria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Del. James Guerra (AVANTE), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decre -to Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 23 de abril de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1502/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar HEBER CARLOS PAZ. do cargo Assessor Administrativo Nível Básico de simbologia DAL-XI de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.974, DE 8 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Processo Administrativo SEI nº 00044.005377/2025-98, resolve

TORNAR SEM EFEITO

o Decreto nº 27.935, de 22.04.2025, que modificou a gratifica -ção da servidora MARIA IZABEL RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 337.467.***-**, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de maio de 2025.

2025.

ID : 000480400800012025
PORTARIA Nº 1335/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Designar PAULO CESAR MA -CHADO DE CARVALHO, Assessor da Diretoria Administrativa Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção Assessoramento Legislativo DAL-V Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encon - tra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA --SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.736, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

EXONERAR

PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA,

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA, CPF nº 200.421.***-**, do cargo de Diretor Executivo da FMS (Diretoria de Pla -nejamento da FMS), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 19 de fevereiro de 2025. domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago

com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

pesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Des-

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº.

8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial

25 do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-

-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MON-
PORTARIA Nº 0352/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e como dispõe os art. 19 a 23, todos da Lei Promulgada nº 4.882 de 29 de março de 2016, publicada no DOM nº 1.886 - 30.03.2016, RESOLVE: Art. 1º Determinar, em razão de ter cumprido os requisitos legais, a progressão de nível do servidor, abaixo relacionado: CLASSE/NÍVEL - C-5MAT. NOME CARGO7745 HUDSON HENRIQUE LUZ ANALISTA DE INFORMÁTICA Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 151/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00041.000653/2025-47, RESOLVE: COLOCAR à disposição do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) VIVYANN DE SOUSA CASTELO BRANCO, matrícula nº 84821, ocupante do cargo de Analista Administrativo, lotado(a) na Procuradoria Geral do Município - PGM, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 0496/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor JOSÉ WILSON VIEIRA DA SILVA, Motorista - nível/classe C-1, matrícula funcional nº 247, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 19 a 28 de fevereiro de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 07 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.028913/2025-23, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVEL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE IN -DENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 5.278,00 (CINCO MIL DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 132143. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH- DAE 23/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2025. ASSI -NAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
DECRETO Nº 28.340, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção à Portaria nº 300/2025 - PREV-IPMT, de 01.10.2025 (Aposentadoria); e, ainda, ao Ofício nº 1354/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.022190/2025-10), resolve

EXONERAR

SOLANGE ALVES FERREIRA CUNHA , CPF nº 446.309.*****, do cargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 6 a 10 turmas (CMEI Tio Alessandro), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.10.2025.
PORTARIA Nº 49/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00050.000022/2025-47, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) FRANCISCO ARLON DE OLIVEIRA CHAVES, matrícula nº 47167, ocupante do cargo de Técnico Industrial em Edificações, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2025/SEMF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00043.015191/2024-80 .CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADO: HTS HIGH-TEC SISTEMAS DE ENERGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 18.519.725/0001-56. OBJETO: aquisição de equipamentos de informática, nas condições estabe -lecidas no correspondente Termo de Referência, anexo ao referido contrato. DOTAÇÃO: - FICHA: 165/ AÇÃO: 1.728 - Implantação do PNAFM/ ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 - equipamentos e material permanente/ FONTE DE RECURSOS: 1754618 - Recursos de Operações de Crédito --PNAFM/ FICHA: 166/ AÇÃO: 1.728 - Implantação do PNAFM/ ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 - equipamentos e material permanente/ FONTE DE RECURSOS: 1500618 - Recursos não Vinculados de Impostos-PNAFM; - FICHA: 167/ AÇÃO: 1.728 - Implantação do PNAFM/ ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 - equipamentos e material permanente/ FONTE DE RECURSOS: 1501100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da publicação do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e do seu extrato no Diário Oficial do Mu -nicípio, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. . DATA DE ASSINATURA: 05 de dezembro de 2025. DO PREÇO: O valor da contratação é até R$ 250.425,00 (duzentos e cinquenta mil quatrocentos e vinte e cinco reais). ASSINAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA - Yang Shunqing, representante legal.
PORTARIA Nº 972/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2687/2025 - GABS --STRANS; e ao Despacho nº 10107 - GABS-STRANS (Processo Adminis -trativo SEI nº 00077.024472/2025-87), resolve NOMEAR REGINALDO GUIMARÃES DA SILVA ROSA, CPF nº 386.953. ***-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão (Divisão de Ensino), Símbolo DAM-2, da Supe -rintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, com efeitos a partir de 01.12.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 428/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Or -gânica do Município; em atenção à Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); à Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal); com alterações posteriores; e em especial ao Despacho 1950/2025 - COREG-SEMA; ao Despacho 3816/2025 - COE-RH-SEMA, e ao Despacho 391/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI no 00042.002248/2025-97), resolve Tornar Sem Efeito a nomeação de RODRIGO DELFINO NOGUEIRA, CPF nº 059.823.***-**, no cargo de Técnico de Nível Superior, Especialidade Arquiteto, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, constante da Portaria nº 238/2025, de 14.03.2025, publicada no DOM n° 3.968, de 17.03.2025, no Concurso Público, realizado pela Prefeitura Municipal de Teresina, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN - Edital nº 001/2024/SEMEC/PMT, de 07.02.2024, publicado no DOM n° 3.697, de 08.02.2024, com retificação publicada no DOM nº 3.708, de 28.02.2024, e seus Aditivos, e com resultado final homologado pelo Edital nº 01/2024/SEMEC/PMT, de 04.07.2024, publicado no DOM nº 3.796, de 04.07.2024. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI),

em 7 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.923 Quarta-feira, 08 de janeiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.554, DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 102/2025-GAB-PRES-FMS, constante no Processo Administrativo SEI nº 00045.000724/202564, resolve

NOMEAR

GILIANE KELINE MELO MARIANO, CPF nº 024.083.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva (Gerência Financeira), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de janeiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1184/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Licya Caroline de Pádua Loureiro Sousa Assessor Especial AE-I Michelle Islanne Silva Carvalho Assessor Parlamentar AP-IV. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 433/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO n° 271/2025, FIRMADO ENTRE A FMS Ea RECICLE EXPRESS IND & COM LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Oriana Bezerra Lima, Matrícula nº 29463, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO N°271/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.017114/2025-48, firmado entre a Fundação Munici -pal de Saúde - FMS ea empresa RECICLE EXPRESS IND & COM LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Sharraty Fonseca de Sena, Matrícula nº 69729, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 28 de outubro 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 144/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.12569P, RESOLVE, por motivo do falecimento, em 05/10/2023, de RAIMUNDO DE SOUSA LIMA FILHO, servidor público municipal, exercia o cargo de Auxiliar Operacional de Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C5', matrícula 007863, CPF: 185.396.613-49, lotado, quando em atividade, na Superintendência de Desenvolvimento Urbano/Centro Norte - SDU/CN, conceder pensão a MARLI PEREIRA BARROS, CPF nº 026.533.303-26, companheira, nos termos dos artigos 12, I, 15, 17, II e 21, II, 'f', c/c artigo 6º, § 4º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021, ec/c artigo 22, § 3º do Decreto Federal nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 10.410/2020), devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do requerimento (16.05.2024), cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 5.732/2022. | R$1.538,035 |
| TOTAL | R$ 1.538,03 |
| PROVENTOS CASO O SERVIDOR FOSSE SE APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE | PROVENTOS CASO O SERVIDOR FOSSE SE APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE |
| VALOR DAMÉDIADAS CONTRIBUIÇÕES, CONFORMEART. 6º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.597,63 |
| 1.597,63 (60% + 26%), NOS TERMOS DO § 4º DOART. 6 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/202. | R$ 1.373,96 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL PARA SALÁRIO MÍNIMO | R$ 38,04 |
| TOTAL | R$ 1.412,00 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021 | PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021 |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50%) | R$ 706,00 |
| ACRÉSCIMO DE10%DACOTAPARTE REFERENTESA01 DEPENDENTE | R$ 141,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOSAPURADOS | R$ 847,20 |
| COMPLEMENTO DO CONSTITUCIONAL PARA SALÁRIO MÍNIMO | R$ 670,80 |
| VALOR TOTALDOS PROVENTOS DE PENSÃO | R$ 1.518,00 |
EXTRATO DO CONTRATO N° 072/2025/SEMEC/PMT . PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº SRP N.º 90009/2025. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00042.004596/2024-45-SEMA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2025 - RETIFICADA - SUPE-PCP-SEMA. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 00044.023131/2025-17/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: KELEDU COMERCIO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA, nome fantasia 'KELEDU COMÉRCIO', CNPJ nº 19.590.049/0001-70. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO CONTRATO. 2.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC. 2.2. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:

| FORNECEDOR: KELEDU COMERCIO | FORNECEDOR: KELEDU COMERCIO | FORNECEDOR: KELEDU COMERCIO | FORNECEDOR: KELEDU COMERCIO | CNPJ: 19590049/0001-70 | CNPJ: 19590049/0001-70 | CNPJ: 19590049/0001-70 | CNPJ: 19590049/0001-70 |

| ITEM | DESCRIÇÃO | CATMAT | COD. E-GO- VERNE | UNID | QUANT. | VALOR UNITÁ- RIO | VALOR TOTAL |
| 12 | (COTA EXCLUSIVA) - GRAMPEA- DOR TRATAMENTO SUPERFICIAL: NTADO, MATERIAL: METAL E PLÁSTICO, TIPO: MÊS. MARCA: KELEDU/KELEDU | 291736 | 622 | UNID | 100 | R$ 8,49 | R$ 849,00 |

CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO. 4.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contado da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município. CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO CONTRATO. 5.1. O valor da contratação é de R$ 849,00(oitocentos e quarenta e nove reais). CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 8.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, na classificação abaixo: Classificação Orçamentária - 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental e 09001.1236500172.646 - Administração da Educação Infantil; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 25/11/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Eduardo de Oliveira da Cruz.
PORTARIA 1729/2025 GP - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: ANA CAROLINE DA SILVA MENDES Assessor Especial Nível II ANNA SUELLEN ALBUQUERQUE BRAZ Assessor Especial Nível II FRANCISCO CASSIO SILVA ACACIO Assessor Parlamentar Nível I FRANCISCO JACKSON OLIVEIRA DE SOUSA Assessor Especial Nível II JOSE CLEMENTE DE FLORES NETO Assessor Especial Nível II JOSE FRANCISCO RESENDE JUNIOR Assessor Especial Nível II JOSEMAR DE ARAUJO GOVEIA Assessor Especial Nível II NETONOEL FERREIRA DAS NEVES Assessor Especial Nível II THIAGO DA CONCEICAO SOUSA Assessor Especial Nível II II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Novembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINIS -TRATIVA, PROCESSO N° 00045.030635/2025-89, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MF. SOLUTION LTDA, CNPJ Nº 47.656.937/0001-83. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 119.604,03 (CENTO E DEZENOVE MIL SEISCENTOS E QUATRO REAIS E TRÊS CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF381. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 207/2025. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: LUCIANA CARLA LOPES FERREIRA CRISANTO.