DECRETO Nº 28.178, DE 25 DE JULHO DE 2025.

Altera dispositivos do Decreto nº 26.184, de 29 de abril de 2024, modificado pelo Decreto nº 26.488, de 19 de junho de 2024, que 'Nomeia os membros integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE-TE, e dá outras provi -dências'.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; e tendo em vista o disposto no art. 4º, da Lei Municipal nº 2.893, de 22 de março de 2000, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE-TE; com base na; no Decreto nº 26.184, de 29 de abril de 2024, modificado pelo Decreto nº 26.488, de 19 de junho de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1930/2025 - CHEF-GAB-SEMCASPI, constante no Processo Administrativo SEI nº 00049.006219/2025-06,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 26.184, de 29 de abril de 2024, modificado pelo Decreto nº 26.488, de 19 de junho de 2024, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência CONADE-TE (biênio 2024-2026), passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 1º

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

- a) Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI

Titular: Raimunda Deuselena Andrade Suplente: Janaina Lucélia Oliveira Carvalho

- d) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL

Suplente: José Carlos Pereira da Silva

- e) Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - FMC

Titular: Marleide Lins de Albuquerque Suplente: Marilene Evangelista de Sousa

f) Secretaria Municipal da Juventude - SEMJUV

Titular: Ricardo Oliveira Silva Suplente: Idalino Vinícius de Amorim Sousa

- II - REPRESENTANTES DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:

- b) Associação dos Cegos do Piauí - ACEP

Titular: Antenilton Marques da Silva Suplente: José de Jesus da Silva

- e) Associação de Amigos dos Autistas do Piauí - AMA/PI

Titular: Soraia Amorim Martins Formiga Suplente: Ana Cândida Nunes Carvalho

'

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as nomeações de Janete de Sousa Caminha e Raimunda Deuselena Andrade, respectivamente titular e suplente (SEMCASPI); Carmen Célia Araújo Gomes, suplente (SEMEL); José Araújo de Carvalho e Benedito Feitosa Filho, respectivamente titular e suplente (FMC); Aurilane da Silva Sousa e Gabriel Victor Barros dos Santos, respectivamente titular e suplente (SEMJUV); Paulilio de Santana Daniel e Ionadson Marques Bastos, respectivamente titular e suplente (ACEP); Teresa Ramos dos Santos e Antonia Francisca da Rocha Oliveira, respectivamente titular e suplente (AMA-PI).

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 25 de julho de

2025.

25 DECRETO Nº 28.179, DE 28 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base no Decreto nº 27.572, de 10 de janeiro de 2025; no Decreto nº 27.722, de 13 de fevereiro de 2025; e em atenção ao Ofício nº 1013/2025-GAB-SEMF, de 24.07.2025 (Processo Administrativo SEI nº 00043.012965/2025-39),

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, em consonância com o Decreto nº 27.572/2025, os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho para 'Acompanhamento Fiscal das Receitas e Despesas do Tesouro Municipal', vinculado à Secretaria Municipal de Finanças - SEMF:

| NOME | CPF | CARGO |

| ALISSA COSTAVIANA LOPES | 015.332.***-** | DIRETOR DE COORDENAÇÃO |
| JOSÉ MARIA DE MOURAE VAS- CONCELOS | 434.973.***-** | CHEFE DE COORDENAÇÃO |
| JULIANA MARTINS VILANOVA | 601.020.***-** | CHEFE DE COORDENAÇÃO |
| DESINILDA MARIA LIMA LOPES | 150.836.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I |
| MARLEYDE MARAVIEIRA SILVA E SOUSA | 895.659.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I |
| EDILSON DANTAS LOPES | 393.975.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I |
| BRUNANUNES BRASILINO | 043.774.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I |
| KARINNE CASTELO BRANCO SOUSA | 017.101.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II |

Art. 2º Os valores das gratificações dos membros do referido Grupo de Trabalho são os constantes da Lei Complementar nº 4.361, de 22 de janeiro de 2013, com alteração e atualizações posteriores.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01.08.2025.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de julho de 2025.