gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 1.026/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESI -NA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferi -das pelo inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; tendo em vista o disposto nos arts. 14, VIII e 36, ambos da Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresi -na); em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 086930994.2025.8.18.0140, que tramitou na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina (Poder Judiciário do Estado do Piauí); e ainda, com base no Ofício nº 8281/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.072033/2025-74), resolve NOMEAR os seguintes classifi -cados no Concurso Público, realizado pela Fundação Municipal de Saúde - Edital nº 1/2024, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN, com resultado final homolo -gado pelo Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS, por meio do Diário Oficial do Município n° 3.913, de 19.12.2024 -, para exercerem os cargos abaixo especificados:

| ORDEM | CARGO:ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE - ESPECIALIDADE:TÉCNICOEM ENFERMAGEM PLANTONISTA- CARGAHORÁRIA:30H | INSCRIÇÃO |

| 1 | JOSIANO FERREIRADE SOUSA | 194517 |
| 2 | SYNARAMORAIS DO NASCIMENTO | 1839146 |
| 3 | NIDIANE MARIAPRADO SANTIAGO | 1830621 |
| 4 | JESSICAARAUJO DASILVA | 1870753 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Munici -pal de Governo

RETIFICAÇÃO ( DECRETO Nº 28.460, DE 22.12.2025 ) Em atenção ao Despacho 6055/2025-CHEF-GAB-ETURB (Processo Administrativo SEI nº 00081.006174/2025-09) e ao Decreto no 28.460, de 22.12.2025, que trata da designação de LILIAN GUIMARÃES COÊLHO para responder, interinamente, pela Presidência da Entidade Autárquica Teresinense de De -senvolvimento Urbano - ETURB, no tocante, especificamente, ao 'período da designação e férias do titular do cargo', constante no referido Decre -to: Onde se lê: '... no período de 15.01.2026 a 03.02.2026, tendo este De -creto efeitos a partir de 15.01.2026.' Leia-se: '... no período de 05.01.2026 a 03.02.2026, tendo este Decreto efeitos a partir de 05.01.2026.' Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 23 de dezembro de 2025. SÍL -VIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 6/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO AD -MINISTRATIVO. VICTOR LINHARES DE PAIVA, Secretário Munici -pal de Articulação Institucional - SEMAI, no uso de suas atribuições le -gais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Articulação Institucional, RESOLVE: Art. 1º Substituir o (a) servidor (a) Bruno Quaresma Montes, Matrícula 94521, ocupante do cargo de Chefe de Gerência Executiva, pelo servidor Tarcio Costa Pontes, Matrícula 119503, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da SEMAI, para atuar como Fiscal do Contrato 01/2025 - SEMAI/PMT , firmado com a empresa POSITIVA ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, CNPJ nº 22.782.906/0001-48, a partir de 05 de setembro de 2025 até o restante da sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos ter -mos contratuais. Art. 2º. Fica o fiscal obrigado a comunicar ao Gestor todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente ob -servados e adotando todos os procedimentos necessários à fiscalização do contrato e seus ajustes, atentando em especial às normais gerais de licitações e contratos. Parágrafo único - As decisões e providências que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicitados ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas saneadoras. Art. 3º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura. Registre-se e publique-se.
PORTARIA N° 638/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 30.04.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; e no Ofício nº 3322/2025 - GAB-PRES-FMS (Proces -so Administrativo SEI nº 00045.026621/2025-21), resolve exonerar, a pe -dido, a servidora pública municipal RAIMUNDA OLIVEIRA BACELAR, CPF nº 105.610.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, matrícula nº 47384, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 30.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 194/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12634P, resolve APOSENTAR RAIMUNDO NONATO LOPES FILHO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Médico 24h, especialidade Pediatra Plantonista, referência 'B6', matrícula nº 028471, CPF nº: 120.***.***-68, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, § 1º, § 2º, § 6º, 'I', 'a' e § 7º, 'I' c/c artigo 25, § 1º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 15.574,38 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 15.574,38 |
PORTARIA Nº 1577/2025 Concede Licença Especial a servidora ANTONIA MUNIZ MOTTA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Con -ceder Licença Especial a servidora ANTONIA MUNIZ MOTTA, Auxiliar Legislativo C3 matrícula funcional nº 294, do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, referente ao quinquênio 2020/2025, a partir de 01 de novembro de 2025 a 29 de janeiro de 2026. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 16 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.023176/2025-13. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.487,50 (UM MIL, E QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), BENS: REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 4.843 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 051/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELEUTÉRIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.026767/2025-56. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E RE -PRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.436,80 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 107955. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 190/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 1131/2025. Concede Férias a servidora MARIA DEUSI -MAR DE OLIVEIRA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora MARIA DEUSIMAR DE OLIVEIRA, Oficial de Gabinete - nível/classe C1, matrícula funcional nº 82, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 30 de junho de 2025, re -ferente ao afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 12 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 28.146, DE 15 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Despacho nº 4616/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.043199/2025-70), resolve

NOMEAR

KAROLINE ALENCAR RODRIGUES, CPF nº 012.566.*****, para exercer o cargo de Diretor Executivo da FMS (Diretoria de Recursos Humanos da FMS), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS.

de 2025.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

a pedido, os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-Centro, com efeitos a partir de 30.04.2025: 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/

| NOME SEMEC, de 11.07.2017, | CPF RATIFICO | CARGO a contratação | SÍMBOLO direta, mediante DIS- |

| MARIAEDUARDAARAÚJO LIMA PENSA DE LICITAÇÃO, | 053.657.***-** para a | ASSESSOR DE COMUNI- CAÇÃO AQUISIÇÃO DE | ESPECIAL SERVIÇOS DE HOS- |
| JOSÉ ALBERTO RODRIGUES GUIMARÃES PEDAGEM, com a nome fantasia PALÁCIO | 037.160.***-** empresa MB DO RIO | ASSESSOR TÉCNICO HOTELARIA E HOTEL, registrada | ESPECIAL TURISMO LTDA, sob o CNPJ nº |

11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de maio 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia de 2025.

administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CON-

25 TRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº.

8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINIS -TRATIVA , REF. PROCESSO N° 00045.012199/2025-57. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº12.889.035/0002-93. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ R$26.971,50 (VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS CINQUENTA CENTAVOS), REFERENTE AOS MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME NOTA FISCAL NOTA FISCAL 20875 E NOTA DE EMPENHO NOTA DE EMPENHO (11601357) DATA DE ASSINATURA: 10/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELO INDENIZADO: PAULO MAURÍCIO FORMICA.

Comissão de Licitação

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 01/2025 - SDU/NORTE . CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 66/2023 (TÉCNICA E PREÇO) - RELANÇAMENTO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO III. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050.001240/2023-50 - SAAD/ NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.001803/2025-72. Objeto: ALTERAÇÃO/MODIFICAÇÃO DA SEDE/DOMICÍLIO DA CONTRATADA. Conforme solicitado pela CONTRATADA, procede-se com a ALTERAÇÃO DA SEDE/DOMICÍLIO daquela empresa neste instrumento contratual, nos termos do Requerimento de Atualização do Endereço da Contratada (12048975) e do Contrato Social Consolidado da Contratada (12048975), conforme as informações constantes do Processo Eletrônico nº 00050.001803/2025-72, passando a Contratada a possuir sede e domicílio situados na Avenida Eusébio de Queiroz, nº 4808, Sala 208, Centro, CEP: 61.760-051, em Eusébio/CE; o qual já consta devidamente atualizado neste termo de apostilamento, conforme a qualificação inserida neste instrumen -to. Dessa forma, procede-se com a ALTERAÇÃO/MODIFICAÇÃO DA SEDE/DOMICÍLIO DA CONTRATADA do referido contrato, passando a qualificação da contratada a vigorar com referida alteração. INALTERA -BILIDADE: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato nº 01/2025 - SDU/NORTE que não colidirem com o disposto neste apostilamento. FUNDAMENTAÇÃO: Requerimento de Atualização do Endereço da Contratada (12048975), artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 eo que mais se encontra inserido no Processo Eletrônico nº 00050.001803/2025-72. Local/Data: Teresina/PI, 30 de abril de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente de Desenvolvimento Urbano da SDU Norte.

¨SDUSUDESTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. N° 001/2025 - A AMOS - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SACI , CNPJ. 02.125.067/0001-88 SITUADA À RUA PROJETADA N° 5940 ENTRE AS QD. 46/47 BAIRRO SACI, CONVOCA TODOS OS ASSOCIADOS QUITES COM SUAS ANUIDADES JUNTO A MESMA, PARA PARTICIPAREM DE UMA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, PARA A ELEIÇ DE RENOVAÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL, PARA O TRIÊNIO 2025/2028 QUE ACONTECERÁ DIA 31.08.2025 DAS 8H00 ÀS 17H00 NA UNIDADE ESCOLAR PROFESSORA AUREA FREIRE, LOCALIZADA NA ÁREA ESCOLAR DO CONJUNTO SACI, (PRAÇA DAS PALMEIRAS AO LADO DA IGREJA CATÓLICA). AGRADECE A DIRETORIA. LUZ BANDEIRA DE ASSUNÇÃO, PRESIDENTE DA AMOS.

COMUNICADO. SMART MED LTDA, CNPJ:54.078.799/0001-68, localizada na Rua Doutor Serra e Silva, 961, Morada do Sol, CEP: 64056-240, torna público que requereu a secretária municipal de meio ambiente e recursos hídricos - SEMAM, a licença ambiental, Autorização para atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente.

COMUNICADO. ANDRESSA PAIVA FELINTO DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ: 41.806.212/0001-48 localizada à R DIRCE OLIVEIRA, Nº 3310, ININGA, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA DE OPERACAO DE REGULARIZACAO, com autorização para exercer as atividades 32.99-006 - Fabricação de velas, inclusive decorativas, 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos, em Teresina/PI.

COMUNICADO. O Engenheiro Ítalo Moura de Sousa, CREA 1919793038, torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAN, a licença prévia, para construção de um empreendimento de um pavimento com 379,59 m², localizado na AV. JOSUE S. DE OLIVEIRA - LOT P. DA ALEGRIA VI - BAIRRO PORTAL DA ALEGRIA, 9383, Teresina - PI.

COMUNICADO. MFF DOS SANTOS & CIA LTDA - DROGARIA SAO PEDRO, inscrita sob o CNPJ 23.641.665/0001-80, torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAM, a RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERÇÃO, para 47.71-7-01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, a ser exercida no Endereço R GILBUES, 2870 - SAO PEDRO - TERESINA - PI.

COMUNICADO. CLINICA ODONTOLOGICA DEBORAH LAVOR LTDA - CLINICA DEBORAH LAVOR, inscrita sob o CNPJ 60.799.345/0001-89, torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a EMISSÃO DA PRIMEIRA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para a Atividade de 86.305-04 - Atividade odontológica, a ser exercida no Endereço R MEDICO OTO SOARES, ND - FATIMA - TERESINA - PI.
PORTARIA Nº 881/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 203/2025 - GAB-SUP-SDR, datado de 31.10.2025), resolve nomear VANUSA SUELMA VIANA DOS SANTOS, CPF nº 920.200.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão (Divisão de Apoio ao Crédito, Comercialização e Agroindústria), Símbolo DAM-2, da Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR, com efeitos a partir de 03.11.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2025 - SEMEL. Processo nº 00078.001710/2025-19. Pregão Eletrônico n° 90009/2025. Ata de Regis -tro de Preço n° 027/2025 - SEMA/PMT. Contratante: Secretaria Munici -pal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ n° 07.247.083/000167; Contratada: MVP COMERCIO E SERVICOS, inscrita no CNPJ nº

33.486.032/0001-06. Objeto do Contrato: Aquisição de Materiais de Expe -diente. O valor total: R$ 88,50 (oitenta e oito reais e cinquenta centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatu -ra. Fundamentação Legal: Lei Federal n° 14.133/2021. Data da Assinatura: 24 de outubro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e Paulo Henrique Carvalho Costa - Represen -tante Legal da Empresa Contratada.
PORTARIA Nº 254/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00080.000072/2025-10, RESOLVE: COLOCAR

à disposição da Secretaria Municipal de Articulação Institucional - SEMAI, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) IRANEIDE CRISTINA ARAUJO VIANA, matrícula nº 4645, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior Saúde-Social/Assistente Social, lotado(a) na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, retroagindo seus efeitos a partir de 01.11.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Educação

¨SEM C
PORTARIA Nº 704/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Memorando nº 20/2025/DAF-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.051378/2025-09), resolve NOMEAR EMANUEL DA SILVA PAIVA, CPF nº 026.219.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria de Diretoria da FMS (Diretoria de Admi -nistração e Finanças), Símbolo DAM-2, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 25.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.961 Quinta-feira, 06 de março de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

LEI Nº 6.185, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL LAR DO NANDO, e dá outras providências. (*)

O Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL LAR DO NANDO, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede na Q 138, nº 13, 14, bairro Jacinta Andrade, Teresina-PI, CEP: 64.013-595, e inscrita no CNPJ sob nº 41.794.269/0001-74.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 27 de fevereiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR

Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria do Vereador Zé Filho, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
DECRETO Nº 28.442, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício - FMS nº 351/2025 - DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.071601/2025-98), resolve

NOMEAR

NOELLI TELES BACELAR RODRIGUES, CPF nº 016.747.***-**, para exercer o cargo de Diretor de Enfermagem (Hospital do Matadouro - Ozéas Sampaio), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 21.11.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de dezembro de 2025.

| Atos do Poder Executivo1 | |

| Administração Direta | 4 |
| Administração Indireta | 9 |
| Comissão de Licitação 14 | |
| Diário Oficial da Câmara 15 | |
| Ineditorial | 15 |
PORTARIA Nº 212/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025. DESIGNA GESTOR titular e suplente Do CONTRATO Nº 107/2013, FIRMADO ENTRE A FMS EA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PAZ. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIZANGELA LIMA MÁXIMO, coordenadora Regional de Saúde -SUL, Matrícula: 48288, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO n°107/2013 referente ao processo administrativo nº 00045.025831/2025-11, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PAZ Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) JOELMA EVANGELINY DOCARMO PLÁCIDO, Auxiliar Administrativo, Matrícula: 65621, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos ter -mos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 28 de maio de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA N° 516/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Or -gânica do Município; em atenção à Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); à Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal); com alterações posteriores, e em especial no OFÍCIO GABINETE IPMT nº 406/2025 - GAB-IPMT (Processo Admi -nistrativo SEI no 00041.004655/2025-51), resolve NOMEAR ANATALIA DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº 018.438.***-**, aprovada no Concurso Público realizado pela Fundação Carlos Chagas, Edital nº 01/2023 (Abertura de Inscrições / Prefeitura Municipal de Teresina / I CONCURSO PARA IN -GRESSO NOS CARGOS DE ANALISTA PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - ipmt), publicado no DOM nº 3.572, de 03.08.2023, e poste -riores, com suas retificações; e, ainda, com o Edital nº 12/2024 (Resultado Definitivo da Avaliação dos Candidatos às Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência e Resultado Final do Concurso), publicado no DOM nº 3.775, de 06.06.2024, com resultado final homologado através da Portaria nº 814, de 02.07.2024, publicado no DOM nº 3.794, de 02.07.2024, para exercer o car -go de Analista Previdenciário, especialidade Administrativa, no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de junho de 2025. sílvio mendes de oliveira filho Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBO SA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMA

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 387/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 168/2025, 169/2025, 170/2025, 171/2025 E 172/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EAE PACHECO LOPES FILHO E OUTRAS. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO	as	normas	procedimentais	de	gestão	e	fiscalização	dos contratos	firmados	pela	Administração	Municipal,	dispostas	no	Decreto	Mu -nicipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a), SÔNIA CRISTINA LOPES, Auxiliar administrativa/ Chefe de Almoxarifado da FMS, Matrícula: 61846 para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO n° 168/2025, 169/2025, 170/2025, 171/2025 e 172/2025, referente ao processo administrativo	nº	00045.025825/2024-79,	firmado	entre	a	Fundação	Municipal	de Saúde - FMS ea empresa E PACHECO LOPES FILHO E OUTRAS. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSENILY DA FONSECA CAMPELO, Gerente de Almoxarifado do Hospital de Urgência de Teresina,, Matrícula: 114223, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especi- ficado	no	artigo	1º,	devendo	substituir	o	GESTOR	TITULAR	em	caso	de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores	nomeados	ficam	com	a	atribuição	de	gerenciar	e	acompanhar	a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 16 de setembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
DECRETO Nº 28.335, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025. setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 82/2025 - DP-ARSETE (Processo Administrativo SEI nº 00055.000172/2025-15), resolve TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito

no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e

NOMEAR domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048-

110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago

CARLOS EDUARDO DE FRANÇA FIGUEIREDO, CPF nº 014.640.***-**, para exercer o cargo de Gerente Executivo (Gerente de Administrativo Financeiro e de Análise e Projeção de Tarifas), Símbolo Especial, da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina - ARSETE. com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-

-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MON-

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de outubro de 2025. TEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO - PROCESSO ADMINISTRA -TIVO N° 00037.002868/2025-97. COMPROMITENTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HİDRICOS. COMPROMISSÁRIAS: NOBLESSE ERLA ROCHA SPE LTDA; OBJETO: Tem por objeto o estabelecimento de obrigações e prazos a serem cumpridos pela COMPROMISSÁRIA, Como condição para a redução da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 0515/2025, por deixar de atualizar e disponibilizar ao Órgão Ambiental licenciador informações completas sobre a implementação ea operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil (PGRCC) sob sua respon -sabilidade, referente à construção do Condomínio Noblesse Erla Rocha. VIGÊNCIA: Tem vigência pelo período de 15 (quinze) meses, a contar da data de sua assinatura, ou até o cumprimento integral das obrigações assumidas pela COMPROMISSÁRIA, o que ocorrer primeiro. ASSINARAM: Procuradora-Geral Virgínia Gomes de Moura Barros, o Secretário Municipal de Meio Ambiente Bessah Araújo Costa Reis Sá, Representante da Empresa NOBLESSE ERLA ROCHA SPE LTDA João Esmeraldo Henriques de Sousa e Prefeito Silvio Mendes de Oliveira Filho. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025 LOCAL: Teresina/PI.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
DECRETO Nº 28.200, DE 30 DE JULHO DE 2025.

NOMEAR

LAIANA KÁTIA SILVINA DE SOUSA, CPF nº 646.787.*****, para exercer o cargo de Diretora de Enfermagem (Unidade de Saúde - Hospital do Parque Piauí), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de

- Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.08.2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 1671/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: LXXI. Exonerar, do cargo de provimen -to comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Jacemia Feitosa de Sousa Joyce da Silva Cardoso Raimundo Alfredo Pacheco Cortez Vinicius Wellenytt Ferreira Freire Assessor Especial

AE-II Assessor Parlamentar AP-IV Assessor Parlamentar AP-III Assessor Parlamentar AP-IV LXXII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 172/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12559P, resolve APOSENTAR DOMINGOS PEREIRA DO NASCIMENTO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C6', matrícula n° 007045, CPF nº: 275.***.***-00, lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU LESTE, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.663,36 |
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 464/2022 - CONTRATA -DO: NILTON TURISMO LTDA, CNPJ Nº 07.725.929/0002-27. OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATO Nº 464/2022 em face da empresa NILTON TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.725.929/0002-27 com efeito imediato. FUNDAMENTO JURÍDICO: A rescisão unilateral do contrato administrativo é um instituto previsto no art. 79, I, c/co art. 78, inciso XII, da Lei Federal 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2025. Assinam: RAIMUNDO AURÉLIO DE MELO, Presidente FMC.

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2021 . PROC. Nº 00045.050497/2024-34. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS, CNPJ N° 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: ODONTO -VIDA HOSPITALAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.650.985/000114. OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2021, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666/93. FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 017/2021, POR MAIS 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 05/02/2025, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 05/02/2026. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: AGOSTINHO FRANCISCO DE AGUIAR NETO.

CONTRATO Nº 13/2025 . PROCESSO Nº 00045.010813/2023-43. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: PORTALSEG LICITA -ÇÕES COM REP LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 47.332.604/0001-07. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS FUNCIONÁRIOS (MÉDICOS VETERINÁRIOS, AGENTES DE ENDEMIAS, MOTORIS -TAS) DA GERÊNCIA DE ZOONOSES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. VALOR TOTAL: R$ 149.051,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E CINQUENTA E UM REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 8.666/93, PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2024 E ATA DE RE -GISTRO DE PREÇOS N° 59/2024. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: MARIANNE ARRUDA MOU -RA.

CONTRATO Nº 14/2025 . PROCESSO Nº 00045.010813/2023-43. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ÔMEGA JEANS LTDA ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.093.190/0001-88. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA OS FUNCIONÁRIOS (MÉDICOS VETERI -NÁRIOS, AGENTES DE ENDEMIAS, MOTORISTAS) DA GERÊNCIA DE ZOONOSES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE . V ALOR TOTAL: R$ 706.206,37 (SETECENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E SEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 8.666/93, PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2024 E ATA DE REGIS -TRO DE PREÇOS N° 59/2024. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: LAYNARA SOUSA ALENCAR.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 261/2025 . PROCESSO Nº 00045.020825/2024- 55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/000170 E CONTRATADA: NEVALLI ARTIGOS MEDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA-EPP, CNPJ Nº 20.344.116/0001-55; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO.

VALOR R$ 29.437,80 (VINTE E NOVE MIL QUATROCENTOS E TRINTE E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 23/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: CARMEN LUCIA ALVES LOURENÇO.
PORTARIA 666/2025 GP - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: JOSE FORTES Assessor Parlamentar Nível IV ROSILDO FERREIRA DE FREITAS Assessor Parlamentar Nível I II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.701, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 85/2025 - GAB-SUP-SDU-SUDESTE (Processo Administrativo SEI nº 00097.000244/2025-45), resolve

NOMEAR

para exercer o seguinte cargo, com a respectiva gratificação, da Superin -tendência de Desenvolvimento Urbano - Sudeste - SDU-SUDESTE, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| SILVANA LOPES DE CARVA- LHO VILLARROEL ZURITA | 752.168. ***-** | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU (COOR- DENAÇÃO DE URBANISMO) | ESPECIAL |

Prefeito de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 400/2025. PROCESSO Nº 00045.049593/2024-95; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00035/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: ALSANT SOLUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 48.747.909/0001-34; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INS -TRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO (PAPEL A4, CANETAS, PASTAS, GRAMPOS, GRAMPEADORES, PINCEIS, FITAS ETC...), CONFORME CONDIÇÕES, QUAN -TIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR R$ 40.990,00 (QUARENTA MIL E NOVECENTOS E NOVENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: ALESSANDRA ALVES.
DECRETO Nº 28.350, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício nº 3957/2025 - GAB-PRES-FMS; e, ainda, no Despacho nº 4930/2025 - DG-HOSPITAL-HUT (Processo Administrativo SEI nº 00045.036740/2025-57), resolve

NOMEAR

NEOMAR SOARES DA SILVA, CPF nº 010.378.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Médica do HUT (Gerência de Serviço de Traumatologia), do Hospital de Urgência de Teresina - HUT, Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 24.06.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de outubro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.993, DE 26 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 614/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.010840/2025-37),

RESOLVE,

por motivo de mudança da categoria da CMEI Professora Maria do Amparo Ferreira de Alencar, modificar a gratificação da servidora EL -ZANIR SOARES DA SILVA, CPF nº 011.154.***-** - ocupante, agora, do cargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas, Símbolo Especial - , no referido CMEI, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 21.05.2025.

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Junho/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)14,75 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 |
| TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 |

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 7

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16 Administração Indireta 30

19

Ineditorial 33

Ineditorial20

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de maio RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza de 2025. seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de

setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
PORTARIA N° 18/2025/GAB/SEMPLAN. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 09/2023, proveniente do Processo Administrativo nº 00046.001710/2023-73, cujo objeto é a REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO E CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO A ESTUDANTES, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN. CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR LIANA ÍSIS CASTELO BRANCO NUNES, inscrita no CPF: 835.529.283-81, Assessora de Coordenação, lotada na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, para proceder à GESTÃO do Contrato n° 09/2023, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Mu -nicipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN e Centro de Integração Empresa Escola - CIEE. Art. 2° DESIGNAR ROSIANE DE CASTRO VASCONCELOS, inscrita sob o CPF: 984.860.983-00, Assessora Especial, lotada na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, como FISCAL do Contrato n° 09/2023, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do referido contrato. Art. 3° DETERMINAR que os referidos servidores adotem os procedimentos necessários à gestão e fiscalização dos ajustes, ob -servando em especial às normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Esta Portaria retroagirá a partir do dia 02/01/2025 e manterá seus efeitos durante a vigência do Contrato, revogando-se as disposições em contrário. Art. 5° Esta Portaria deverá ser publicada em órgão de Imprensa Oficial. Teresina, 27 de Janeiro de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.
PORTARIA Nº 0637/2025. Concede Férias a Servidora MARIA SÍLVIA FERNANDES PINHEIRO DOS SANTOS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora MARIA SÍLVIA FERNANDES PINHEIRO DOS SANTOS, Assistente Legislativo - nível/classe B6, matrícula funcional nº 246, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 14 a 23 de março de 20245, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de março de 2025 PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.