gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 1230/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ELIANE MARIA DE CARVALHO, do cargo chefe da seção qualificação do servidor da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 502/2025/GAB/SEMEC . A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00044.007562/2025-79; CONSIDERANDO a Portaria no 02/2025

- PGM/GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077 de 15 de agosto de 2025, retificada pela Portaria nº 03/2025-PGM/CG, de 04 de setembro de 2025, publicada no DOM nº 4.091/2025, de 04 de setembro de 2025, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a suposta responsabilidade funcional constante dos autos do Processo Administrativo nº 00044.007562/2025-79, bem como fatos que sejam a ele conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos servido -res Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517, sob a presidência do primeiro. Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, em 19 de setembro de 2025. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.015110/2025-30. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 11.229.270/0001-95. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 168,00 (CENTO E SESSENTA E OITO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CON -FORME DOCUMENTOS NF 9033. ORDEM DE FORNECIMENTO GE -AFH-DAE 119/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: LUIS SEBASTIÃO DE CARVALHO JUNIOR.
PORTARIA Nº 079/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.12565P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 01.01.2025, de RAIMUNDO NONATO PIMENTEL DO NASCIMENTO, servidora pública municipal, aposentada no cargo de Assistente Técnico Administrativo, referência 'C6', matrícula nº 002043, CPF nº: 096.244.143-00, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Esportes Lazer e Turismo - SEMEL, conceder pensão, a MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DA COSTA NASCIMENTO, CPF nº: 341.463.773-15 , cônjuge, nos termos dos artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', 23, §2º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR | PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR |
| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CON- FORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL | R$ 3.323,67 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 1.661,84 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 332,37 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.994,21 |
DECRETO Nº 27.991, DE 26 DE MAIO DE 2025.

EXONERAR

ANA MARIA DA COSTA E VILVA, CPF nº 185.707.***-**, do cargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 6 a 10 turmas (E.M. Raimundo Adão), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 02.05.2025.
PORTARIA Nº 1341/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar MARCIA JULIANE DA SILVA RIBEIRO, do cargo Assessor da Presidência Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.017612/2025-85. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CI -RÚRGICA LTDA, CNPJ Nº09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RE -CONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ R$ 10.902,12 (DEZ MIL NOVECENTOS E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS), REFERENTE AO S MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME NOTA FISCAL ATIVA (11779602) E NOTA DE EMPENHO ATIVA (11779603) DATA DE ASSINATURA:09/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELO INDENIZADO: MARCO AURÉLIO FREESZ.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2025. PROCESSO Nº 00045.011490/2025-91; PE N° 90025/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/000170. CONTRATADA: KATAL BIOTECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 71.437.917/0001-04; OBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE REAGENTES POR COMODATO DE EQUIPAMENTOS TOTALMENTE AUTOMATIZADOS, DESTINADOS A ATENDER À DEMANDA DOS EXAMES DE BIOQUÍMICA. VALOR TOTAL R$ 3.892.318,40 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), ESSES RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR EXAME DR. RAUL BACELLAR (C.D.P.E. DR. RAUL BACELLAR) E DO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA (HUT) A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, ART. 28, I. DATA DE ASSINATURA 15/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: ANDRÉ MALZONI LANGHI.

PORTARIA CPPAD Nº 87/2025 . INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.053057/2025-72. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias n°13/2025, n°341/2025 e nº367/2025, respectivamente, publicadas no DOM, de 31 de março de 2025, 13 de agosto de 2025 e 03 de setembro de 2025, por ordem da então Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor do servidor FRANK ROBSON REGO LIMA, matrícula: 53740, cargo: Agente de Portaria, para apuração de possível abandono de cargo público. Teresina, 16 de outubro de 2025. ISAAC DIÊGO MELO DA SILVA, OAB/PI nº 9.073 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

¨SEMA

¨LIC TAÇÃO¨

Comissão de Licitação

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº 1450/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6.078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: III. No -mear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Marina Sobreira Assunção Assessor Especial AE-I Washington de Araújo Mendes Filho Assessor Especial AE-II Cristiana da Silva Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI Elaine Lima Silva Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI José Vitor Castro de Oliveira Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI Antônio Sil -va de Sousa Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI Sandra \Mendes Felix Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI Carmem Lúcia Carvalho da Silva Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI IV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1722/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 21, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 20, INCISO XXVI

DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111/2018, RESOLVE: ART. 1º EXONERAR DANYELLE CHISTINA RIBEIRO AREIA MARTINS, DO CARGO ASSESSOR DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA - NIVEL III DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SIMBOLOGIA DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO DAL-V. ART. 2º A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 01 DE NOVEMBRO DE 2025. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
PORTARIA Nº 1379/2024 Concede Licença Especial ao servidor efetivo JEFFERSON CAMPOS DA SILVA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Art.1º - Conceder Licença Especial ao servidor JEFFERSON CAMPOS DA SILVA, Auxiliar Legislativo, nível/classe B6, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, matrícula funcional nº 7821, referente ao quinquênio 17.08.2015/2020, a partir de 01 de outubro a 29 de dezembro de 2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 30 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1276/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tere -sina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, do cargo Assessor Especial da Diretoria de Finanças Nível I de simbologia DAL-III de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re -troagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 384/2025. PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00032/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: RIOBAHIAFARMA COMÉR -CIO E DISTRIBUIÇÃO DE PROD. MÉDICOS E COSMÉTICOS LTDA., CNPJ Nº 15.145.035/0001-96; OBJETO: É A AQUISIÇÃO DE MEDI -CAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRUMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI,

POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF-HUT, GEAFH-DAE. VALOR R$ 372.432,60 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: EDNEIDE SANTOS DA SILVA.
PORTARIA Nº 95/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a designação do Agente de compras da SEMCASPI A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS, Eliane Silva Nogueira Lima, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos; CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal nº 25.530, de 22 de janeiro de 2024, que regulamenta os casos de contratação direta no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, em conformidade com os artigos 72, 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONSIDERANDO a necessidade de designação formal de agente de compras, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO que o servidor Olavo José Ibiapina Almeida, CPF 016.636.033-32. , ocupa cargo efetivo, atendendo aos requisitos para a condução dos processos de contratação direta, RESOLVE: Art. 1º Fica designado o agente público responsável pela condu -ção dos processos de contratação direta no âmbito da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, conforme disposto nesta Portaria. § 1º Os processos de contratação direta, incluindo os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, serão conduzidos pelo seguinte agente público: I - AGENTE DE CONTRATAÇÃO: a) Olavo José Ibiapina Almeida, CPF 016.636.033-32. § 2º O agente de compras designado será responsável pela seleção de fornecedores, análise das propostas e demais providências necessárias à condução dos processos, observando as disposições contidas no Decreto Municipal nº 25.530, de 22 de janeiro de 2024, e na Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º Em caso de impedimento ou afastamento do agente de contratação designado, caberá à Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas designar um substituto temporário, mediante ato próprio, para a continuidade dos processos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Teresina, revogadas as disposições em contrário. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 0334/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar YASMIN SILVA DOS SANTOS do cargo Assessor de Comunicação Social Nível III da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de março de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 824/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear SARA CARVALHO SALES, Chefe da Divisão de Pessoal Ativo da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE --SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1355/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear EDENUARDO JOSÉ DA ROCHA FREITAS, no cargo Assessor da Presidência Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 252/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13724P, RESOLVE, por motivo do falecimento, em 12.04.2025, de ANTONIO ELIAS ALVES, servidor público municipal, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Agente de Portaria, referência 'C2', matrícula nº 001127, CPF nº: ***.902.643-**, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conceder pensão a MARIA NILDE ALVES DA SILVA, CPF nº: ***.767.113- **, companheira, nos termos dos artigos 12, I, 15, 17, I, 21, II, 'f', e 23, §2º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, c/c artigo 22, § 3º do Decreto Federal nº 3.048/1999, com a nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR | PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.477,87 |
| TOTAL | R$ 1.477,87 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 738,94 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE-01 DEPENDENTE | R$ 147,79 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 886,73 |
PORTARIA Nº 1590/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de

Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar DRIELLY BRANDÃO SALMENTO, do car -go Assessor de Apoio a Programas Nível III da Câmara Municipal de Tere -sina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CU MPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.069

1 Quarta-feira, 06 de agosto de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

LEI Nº 6.242, DE 30 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público, na forma que especifica, e dá outras pro -vidências.(*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de 'PARQUE DA FLORESTA FÓSSIL DOUTORA NIÈDE GUIDON' a unidade ambiental conhecida como Parque Floresta Fóssil, situada no Rio Poti, território no Município de Teresi na.

Parágrafo único. A denominação especificada no caput deste artigo tem caráter honorífico e reconhece o legado científico e cultural da arqueóloga Niède Guidon.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal, através de seu órgão com -petente, fixará placa indicativa com a denominação da área institucional de que trata esta Lei, para fins de sinalização.

Art. 3º As características técnicas do logradouro, referido nesta Lei, são aquelas constantes do cadastro mantido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei, se houver, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município e, suplementadas, se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 30 de julho de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria dos Vereadores Inácio Carvalho e Deolindo Moura, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 141/2025 , PROC. ADM Nº 00045.030996/2024-45, ARP 00012/2025, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº: 05.522.917/000170 EA EMPRESA LG CARVALHO & CIA LTDA, CNPJ SOB Nº 06.611.446/0001-39; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS - ARROZ, AÇÚCAR, ETC), A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL, INCLUINDO HUT, MATERNIDADE MUNICIPAL WALL FERRAZ/REDE CEGONHA, CAPS'S/RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, SAMU, UBS E SETORES ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI. VALOR TOTAL: R$ 278.636,80 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL SEISCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PREGÃO ELETRÔNICO 90018/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 00012/2025, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: JEOVANE DA SILVA CARVALHO.
DECRETO Nº 28.131, DE 14 DE JULHO DE 2025.

NOMEAR

DAISE VIANA CASTELO BRANCO ROCHA, CPF nº 728.031.***-**, para exercer o cargo de Assistente Técnico, Símbolo Espe -cial, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPM.
PORTARIA Nº 1473/2025 Concede Férias ao Servidor THIAGO DE OLIVEIRA MEIRELES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor THIAGO DE OLIVEIRA MEIRELES, Assistente Legislativo - classe/nível C-3, matrícula funcional nº 7823, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 15 a 24 de setembro de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 12 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.148, DE 15 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 4095/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.043113/2025-64), resolve

EXONERAR,

a pedido, ELEONORA PARENTES SAMPAIO FERNANDES , CPF nº 145.189.***-**, do cargo de Diretora Executiva da FMS (Diretoria de Compras Públicas da FMS), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA Nº 871/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1.500/2025 - GAB/ SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.023522/2025-33), resolve nomear JÉSSICA VALÉRIA ITAPIREMA SANTOS, CPF nº 079.527.*****, para exercer o cargo de Secretário de Escola Ensino Fundamental com 25 turmas ou mais (E.M Júlio Lopes Lima), Símbolo DAM-3, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 29.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo Inscrição Estadual nº 19.467.282-4, à Rua Desembargador Pires de Castro, nº552, bairro Centro, CEP nº64.001-390, Teresina-PI, telefone (86)21070800/9945-3747, ora representada por seu sócio administrador ALISSON FONSECA LEITE, brasileiro, inscrito no CPF nº004.758.393-23 , RG nº2.732.291 SSP-PI, residente e domiciliado à Rua Deputado Alberto Luz, nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$ 34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen -tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS

SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 1501/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ICARO ALESSIVAN COSTA E SILVA, do cargo Assessor da Diretoria Recursos Humanos Nível II da Câmara Munici -pal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Asses -soramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 659/2025 GP - GP/ASSESSORIA . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: ELISANGELA SILVA SOUSA DE ALMEIDA Assessor Parlamentar Nível I LUCIA TAIANA VASCONCELOS MARANHAO Assessor Parlamentar Nível I MARIA ALICE ALVES DE SOUSA Assessor Parlamentar Nível I II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 197/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1076/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.010963/2025-61), resolve Tornar sem efeito a nomeação de MÁRCIA LEITE DE CASTRO, CPF nº 227.295.***-**, constante na Portaria nº 067, de 22.01.2025, no cargo de Chefe de Núcleo da FMS (DRCAA/FMS), Símbolo DAM-2, na Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria (DRCAA), da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 457/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 2609/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.023104/2025-17), resolve Tornar sem efeito a nomeação de RAIMUNDA MARIA RAMOS, CPF nº 022.779.***-**, constante na Portaria nº 371/2025, de 15.04.2025, no cargo de Chefe do SAME (UBS Dr. Joaquim U. Neto - Teresina Sul), Símbolo DAM-4, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 19 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo Inscrição Estadual nº 19.467.282-4, à Rua Desembargador Pires de Castro, nº552, bairro Centro, CEP nº64.001-390, Teresina-PI, telefone (86)21070800/9945-3747, ora representada por seu sócio administrador ALISSON FONSECA LEITE, brasileiro, inscrito no CPF nº004.758.393-23 , RG nº2.732.291 SSP-PI, residente e domiciliado à Rua Deputado Alberto Luz, nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$ 34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen -tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-

25 -PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS

SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 257/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 44/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA LOGUS COPIADORAS, DIGITALIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor Maycon David Guedes Pereira, Matrícula: 26634, Chefe de Núcleo de Suporte de Computadores - GTI, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 44/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.023706/2025-59, firmado en -tre a Fundação Municipal de Saúde - FMS, ea empresa LOGUS COPIADORAS, DIGITALIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA. Art. 2º - DESIGNAR a servidora Maria Bethânia Simeão Dias, Matrícula: 28116, Analista de Sistemas, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV , do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI 23 de junho de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
DECRETO Nº 27.982, DE 15 DE MAIO DE 2025.

NOMEAR

AURILEIDE PEREIRA MARTINS , CPF nº 043.238.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS - Tipo II (UBS Parque Pioneiro - Santo Antônio), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir 01.05.2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 787/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Re -solução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RE -SOLVE: Art. 1º Nomear JOICE DA CUNHA SOARES, Assessor Especial da Presidência - Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provi -mento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.651, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. 34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos

com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 421/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.004323/2025-85), resolve tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.

NOMEAR
EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2025. REF. PROCESSO Nº 00045.017138/2025-79; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: HOLPEMED COMÉRCIO E DIST. DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 30.060.762/0001-44. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGEN -

CIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.020825/2024-55 , PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (FIOS CIRÚRGICOS), CONFORME PROCESSO Nº 00045.017138/2025-79, SEGUNDO CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 27.633,60 (VINTE SETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). REFEREN -TE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90022/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 04/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: EDUARDO ARAUJO DIAS.
PORTARIA Nº 125/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 667/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.007666/2025-34), resolve NOMEAR LAERTE MOUSINHO LEITE, CPF nº 888.690.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria da Controladoria da FMS, Símbolo DAM-3, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 06.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 40/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e CON-

SIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.002240/202560, RESOLVE: DESIGNAR os conselheiros suplentes abaixo relacionados para responderem pelo cargo de Conselheiro Tutelar, em substituição aos conselheiros titulares que se encontrarão afastados em decorrência de férias.

| CONSELHEIRO SUPLENTE | CONSELHO TUTELAR | CONSELHEIRO TITULAR | MATRÍCULA | PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO | ÓRGÃO |

| HÉLIO SANTOS VELOSO | 3° CONSELHO TUTELAR | MELQUISEDE- QUE FERNANDES DACOSTA | 90859 | 01/04/2025A 30/04/2025 | SEMCASPI |
| NEIDE COUTI- NHO DE SOUSA | 3° CONSELHO TUTELAR | ALINE OLIVEI- RACORTEZ | 90837 | 01/04/2025A 30/04/2025 | SEMCASPI |
PORTARIA Nº 298/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13745P, resolve APOSENTAR MANOEL PEREIRA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C6', matrícula n° 007550, CPF nº: ***.359.183**, lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU/NORTE, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.663,36 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.015975/2025-52, INDENIZAN -TE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 12.889.035/0001-02. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 7.290,00 (SETE MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 22895. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH- DAE 022/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: Paulo Maurício Formica.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨
PORTARIA Nº 1083/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao ser- vidor JEFFERSON CAMPOS DA SILVA, Auxiliar Legislativo nível/classe C2, matrícula funcional nº 7821, pertencente do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 05 a 14 de agosto de 2025, referente ao Terceiro afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 530/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear FLAVIO HENRIQUE SILVA PEREIRA, Assessor da Corregedoria Parlamentar - Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. ANIMUS CLINICA MEDICA PSIQUIATRICA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 19.781.638/0001-35 , torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação para o imóvel localizado na Avenida Senador Candido Ferraz,nº 1250, Sala 1008 Edif The Office Tower, CEP: 64.049250, Bairro: Joquei em Teresina-PI.

COMUNICADO. A SL3 INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 47.309.337/0001-49, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM a Licença de Operação (processo nº PIP2408849489), para as suas atividades, no endereço Rua Afonso Pena, nº 2010, bairro Lourival Parente, CEP 64023-300, Teresina - PI.

COMUNICADO. A empresa MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A., CNPJ No. 08.343.492-0001/20, torna publico que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Instalação nº374, do empreendimento Parque dos Diamantes, localizado na Av Henry Wall de Carvalho, 6657, Bairro Parque Piauí, Município de Teresina, Estado do Piaui.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 45/2025 . PROCESSO Nº 00045.009087/2025-79; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA:

UNITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 50.328.590/0001- 54; OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS DECORRENTE DA DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE TERESINA, PARA ATENDER O HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA DA FMS REFERENTE AO PROCESSO SEI Nº 00045.009087/202579. VALOR TOTAL R$ 7.041,50 (SETE MIL E QUARENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 27/06/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: MICHEL MARTINS ZURLO.
PORTARIA N° 663/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13.12.2024; e em atenção ao Ofício nº 86/2025/GAB/SDU LESTE (Processo Administrativo SEI nº 00082.002456/2025-47), resolve ReVOGAR a concessão da GE-5 (Servidor - Horário Especial), ao servidor JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA , CPF nº 201.139.***-**, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-LESTE. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 19 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo