RESOLUÇÃO Nº 16/2025 - CMDCAT. Teresina, 08 de abril de 2025. Dispõe sobre a decisão do CMDCAT referente a compra de notebook para o conselho. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina - CMDCAT, órgão paritário, deliberativo e controlador da Po -lítica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº. 3.208 de 31 de julho de 2003, no uso das suas atribuições legais. CON -SIDERANDO as Linhas de Prioridades do Plano de Ação e Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de TeresinaCMDCAT no que diz respeito ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Teresina. CONSIDERAN -DO a aquisição de equipamentos necessários para o funcionamento da estru -tura adequada do CMDCAT. CONSIDERANDO deliberação do colegiado na 7ª Reunião Ordinária realizada no dia 08 de abril de 2025.RESOLVE:Art. 1º - Autorizar a aquisição de 01 (um) notebook para o Conselho Art. 2º - A despesa será custeada pelo Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Teresina - FIA. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publi -cação. Djan Moreira, Presidente do CMDCAT.

Secretaria Municipal de Defesa Civil

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EXTRATO - PORTARIA 01/2025. A Secretária Municipal de Defesa Civil - SEMDEF, CNPJ:06.554.869/0024-50, Localizada na Rua: Amapá, nº 160, Bairro: Ilhotas, Teresina - Piauí, neste ato representada pelo Senhor José Nunes Filho, Secretário, CPF: 112.073.023-68, residente e domiciliado no Conjunto Bela Vista II, Quadra 68, Casa 09, CEP: 64030-170, Teresina Piauí, no uso das suas atribuições legais, vem designar o Senhor Francisco Rodrigues de Brito Neto, Assistente Técnico, CPF: 053.851.823-54 fiscal do Contrato 01/2025, Kit Alimentos Não Perecíveis SEMDEF.-Teresina(PI), 03.06.2025 - José Nunes Filho-Secretário - SEMDEF.

EXTRATO - PORTARIA 01/2025. A Secretária Municipal de Defesa Ci -vil - SEMDEF, CNPJ:06.554.869/0024-50, Localizada na Rua: Amapá, nº 160, Bairro: Ilhotas, Teresina - Piauí, neste ato representada pelo Senhor José Nunes Filho, Secretário, CPF: 112.073.023-68, residente e domicilia -do no Conjunto Bela Vista II, Quadra 68, Casa 09, CEP: 64030-170, Te -resina - Piauí, no uso das suas atribuições legais, vem designar o Senhor João Batista Alves, Gerente Executivo, CPF: 090.477.274-87 Gestor do Contrato 01/2025, Kit Alimentos Não Perecíveis- SEMDEF. Teresina (PI), 03.06.2025-José Nunes Filho-Secretário - SEMDEF.

EXTRATO - PORTARIA 03/2025. A Secretária Municipal de Defesa Civil - SEMDEF, CNPJ:06.554.869/0024-50, Localizada na Rua: Amapá, nº 160, Bairro: Ilhotas, Teresina - Piauí, neste ato representada pelo Senhor José Nunes Filho, Secretário, CPF: 112.073.023-68, residente e domiciliado no Conjunto Bela Vista II, Quadra 68, Casa 09, CEP: 64030-170, Teresina Piauí, no uso das suas atribuições legais, vem designar o Senhor Francisco Rodrigues de Brito Neto, Assistente Técnico, CPF: 053.851.823-54 fiscal do Contrato 02/2025 Kit Limpeza Doméstico-Sede, SEMDEF.-Teresina(PI), 03.06.2025José Nunes Filho-Secretário - SEMDEF

EXTRATO - PORTARIA 04/2025. A Secretária Municipal de Defesa Ci -vil - SEMDEF, CNPJ:06.554.869/0024-50, Localizada na Rua: Amapá, nº 160, Bairro: Ilhotas, Teresina - Piauí, neste ato representada pelo Senhor José Nunes Filho, Secretário, CPF: 112.073.023-68, residente e domiciliado no Conjunto Bela Vista II, Quadra 68, Casa 09, CEP: 64030-170, Teresina - Piauí, no uso das suas atribuições legais, vem designar o Senhor João Batista Alves, Gerente Executivo, CPF: 090.477.274-87 Gestor do Contrato 02/2025, Kit Limpeza Doméstico-Sede-SEMDEF. Teresina(PI), 03.06.2025-José Nunes Filho-Secretário - SEMDEF

EXRATO - PORTARIA 05/2025. A Secretária Municipal de Defesa Civil - SEMDEF, CNPJ:06.554.869/0024-50, Localizada na Rua: Amapá, nº 160, Bairro: Ilhotas, Teresina - Piauí, neste ato representada pelo Senhor José Nunes Filho, Secretário, CPF: 112.073.023-68, residente e domiciliado no Conjunto Bela Vista II, Quadra 68, Casa 09, CEP: 64030-170, Teresina Piauí, no uso das suas atribuições legais, vem designar o Senhor Francisco Rodrigues de Brito Neto, Assistente Técnico, CPF: 053.851.823-54 fiscal do Contrato 03/2025, Kit Material de Expediente - SEMDEF.-Teresina(PI), 03.06.2025 - José Nunes Filho-Secretário - SEMDEF.

EXTRATO - PORTARIA 06/2025. A Secretária Municipal de Defesa Ci -vil - SEMDEF, CNPJ:06.554.869/0024-50, Localizada na Rua: Amapá, nº 160, Bairro: Ilhotas, Teresina - Piauí, neste ato representada pelo Senhor José Nunes Filho, Secretário, CPF: 112.073.023-68, residente e domiciliado no Conjunto Bela Vista II, Quadra 68, Casa 09, CEP: 64030-170, Teresi -na - Piauí, no uso das suas atribuições legais, vem designar o Senhor João Batista Alves, Gerente Executivo, CPF: 090.477.274-87 Gestor do Contrato 03/2025, Kit Material de Expediente- SEMDEF. Teresina(PI), 03.06.2025. José Nunes Filho-Secretário - SEMDEF

EXTRATO - CONTRATO 01/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025 - SEMDEF. PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI nº 00052.000370/2025-77 -Kit - Gênero Alimentício DISPENSA DE LICITA -ÇÃO - Lei Federal 14.133/2021-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KIT DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DEFESA CIVIL - SEMDEF -CONTA BANCÁRIA: 001 - BANCO DO BRASIL S/A -AGÊNCIA Nº: 1640-3C/ CORRENTE Nº: 102.536-8-A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-SEMDEF, órgão da Prefeitura Municipal de Teresina - PMT, CNPJ:06.554.869 /0024-50, com sede na Rua: Amapá ,nº 160,Bairro Ilho -tas, na Cidade de Teresina-PI, neste ato representado pelo Senhor Secretário: José Nunes Filho, CPF: 112.073.023-68, residente: no Conjunto Bela Vista, Quadra 068, Casa 009, Bairro: Bela Vista, CEP: 640.301-70, doravante de -nominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa: Inovar Soluções Ltda, CNPJ: 47.899.815/0001-18,Avenida Eduarda Costa, nº Z930, Bairro Pedra Miúda - Piauí Teresina-PI ,representado pelo Senhor: Francisco José de Macedo Gomes, CPF: 281.533.138-19, Residencial Eduardo Costa, nº 24, Quadra Z38, Parque Sul, CEP: 64036-800, Teresina-Piauí resolvem, de comum acordo, de contratação de empresa para fornecimento dos Kit Gêne -ro Alimentício através de processo de Dispensa de Licitação, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores , mediante cláusulas e condições que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - KIT GÊNERO ALIMENTÍCIOO presente contrato tem por objeto o forneci -mento de gêneros alimentícios de consumo, de forma contínua e conforme a tabela de itens abaixo relacionada, pela empresa Inovar Soluções Ltda à Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEF, incluindo a entrega dos produtos em condições de higiene e qualidade, atendendo às especificações técnicas, quantitativos e prazos estabelecidos neste instrumento., quantida -des e condições técnicas estabelecidas no edital e seus anexos: Nº: 1; DES -CRIÇÃO: CAFÉ PCT 250g, FRD C/20 PCT.; UND: FARDO; QTDE: 25; UNIT:.R$ 451,29; TOTAL: R$ 11.282,25. Nº: 2; DESCRIÇÃO: AÇÚCAR PCT 1.00 KG, FARDO C/30 PCT - 15 FARDO; UND: FARDO; QTDE: 30; UNIT: R$ 173,71; TOTAL: R$ 5.211,30. Nº: 3; DESCRIÇÃO: LEITE EM PÓ, PCT 250GG - 180 PCT; UND: FARDO; QTDE: 30; UNIT: R$ 483,06; UNIT: R$ 483,06; TOTAL: R$ 14.491,80. Nº: 4; DESCRIÇÃO: BISCOI -TO PCT 350G, CX. C/24 PCT - 30 CX; UND: CX; QTDE: 40; UNIT: R$ 138,97; TOTAL: R$ 5.558,80. Nº: 5; DESCRIÇÃO: CAJUÍNA CX.C/12 UND. 500 ML - 30 CX; UND: CX; QTDE: 50; UNIT: R$ 135,29; TOTAL: R$ 6.764,50. Nº: 6; DESCRIÇÃO: ÁGUA MINERAL COPO CX.C.48

UND - 60 CX; DESCRIÇÃO: ÁGUA MINERAL COPO CX.C.48 UND 60 CX; UND: CX; QTDE: 80; UNIT: R$ 76,65; TOTAL: R$ 6.132,00. Nº: 7; DESCRIÇÃO: SAL - PCT -1 KG - 15 PCT; UND: UND; QTDE: 50; UNIT:.R$ 1,87; TOTAL: R$ 93,50. Nº: 8; DESCRIÇÃO: MASSA MILHO FLOCÃO, FARDO C/10 PCT 500G-30 FARDO; UND: FARDO; QTDE: 50; UNIT: R$ 33,71; TOTAL: R$ 1.685,50. Nº: 9; DESCRIÇÃO: MASSA ARROZ FLOCÃO, FARDO C/10 PCT 500G-30 FARDO; UND: FARDO; QTDE: 50; UNIT: R$ 33,71; TOTAL: R$ 1.685,50. Nº: 10; DESCRIÇÃO: FÉCULA(GOMA)- PCT 1 KG - 45 PACT; UND: PCT; QTDE: 70; UNIT: R$ 7,89; TOTAL: R$ 552,30. Nº: 11; DESCRIÇÃO: MARGARINA CRE -MOSA C/ SAL 500G - 36 UND; UND: UND; QTDE: 60; UNIT: R$ 8,05; TOTAL: R$ 483,00. Nº: 12; DESCRIÇÃO: MANTEIGA C/ SAL - - 500G - 15 UND; UND: POTE; QTDE: 50; UNIT: R$ 14,50; TOTAL: R$ 725,00. Nº: 13; DESCRIÇÃO: DOCE GOIABA - 500 G - 15 UND; UND: UND; QTDE: 50; UNIT: R$ 15,47; TOTAL: R$ 773,50. Nº: 14; DESCRIÇÃO: DOCE LEITE- 300 G - 15 UND; UND: UND; QTDE: 45; UNIT: R$ 15,63; TOTAL: R$ 703,35. Nº: 15; DESCRIÇÃO: ÓLEO COMESTÍVEL - GI -RASSOL - PET - 900ML- 15 UNID; UND: UND; QTDE: 45; UNIT: R$ 11,60; TOTAL: R$ 522,00. Nº: 16; DESCRIÇÃO: SARDINHA EXTRATO TOMATE - LATA 125G - 30 UNID; UND: LATA; QTDE: 50; UNIT: R$ 6,44; TOTAL: R$ 322,00. Nº: 17; DESCRIÇÃO: MACARRÃO - ESPA -GUETE - PCT - 50 UNID; UND: PCT; QTDE: 70; UNIT: R$ 4,50; TO -TAL: R$ 315,00. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO E ORÇAMENTÁRIA. A CONTRATADA receberá pelo fornecimento dos Kit Gênero Alimentício, a importância de R$ 57.301,30(cinquenta e sete mil trezentos e um reais e trinta centavos). que serão pagos no prazo de lei, em parcela única. O Contrato terá o prazo de vigência de 06 (Seis) meses, sem possibilidade de renovação. Teresina, 06 de junho de 2025. José Nunes Filho - Secretário Municipal de Defesa Civil - Francisco José de Macedo Gomes - Empresário - INOVAR SOLU -ÇÕES LTDA.

EXTRATO - CONTRATO 02/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025 -SEMDEF-PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI nº 00052.000371/2025-30 -Kit - Material de Limpeza DISPENSA DE LI -CITAÇÃO - Lei Federal 14.133/2021-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE KIT MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO, PARA A SECRETA -RIA MUNICIPAL DEFESA CIVIL - SEMDEF -CONTA BANCÁRIA: 001 - BANCO DO BRASIL S/A -AGÊNCIA Nº: 1640-3C/CORRENTE Nº: 102.536-8A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-SEMDEF, órgão da Prefeitura Municipal de Teresina - PMT, CNPJ:06.554.869 /0024-50, com sede na Rua: Amapá ,nº 160,Bairro Ilhotas, na Cidade de Teresina-PI, neste ato representado pelo Senhor Secretário: José Nunes Fi -lho, CPF: 112.073.023-68, residente: no Conjunto Bela Vista, Quadra 068, Casa 009, Bairro: Bela Vista, CEP: 640.301-70, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa: Inovar Soluções Ltda, CNPJ: 47.899.815/0001-18,Avenida Eduarda Costa, nº Z930, Bairro Pedra Miúda - Piauí Teresina-PI ,representado pelo Senhor: Francisco José de Macedo Gomes, CPF: 281.533.138-19, Residencial Eduardo Costa, nº 24, Quadra Z38, Parque Sul, CEP: 64036-800, Teresina-Piauí resolvem, de comum acordo, de contratação de empresa para fornecimento dos Kit Material de Limpeza, através de processo de Dispensa de Licitação, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores , mediante cláusulas e condições que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - KIT MATERIAL DE LIMPEZA-O presente contrato tem por objeto a aquisição de materiais de consumo do tipo MATERIAL DE LIMPEZA, destinados à manutenção das condições de higiene, segurança e funcionamento das insta -lações, veículos, equipamentos e demais setores da Secretaria Municipal de Defesa Civil (SEMDEF). Os materiais deverão incluir: Nº/ DESCRIÇÃO/ UND/ QTDE/ UNIT. TOTAL : 1/ Álcool 70º liquido caixa c/ 12 1 litros/ CX/ 40/ R$ 135,29/ R$ 5.411,60. 2/ 02 - Água sanitária caixa c/12 litros/ CX/ 40/ R$ 30,77/ R$ 1.230,80. 3/ 03 - Copo descartável p/ água 180 ml, cx.c/2.500 und/ CX/ 40/ R$ 140,73/ R$ 5.629,20. 4/ 04 - Desinfetante caixa c/12 und. 500ml/ CX/ 40/ R$ 48,19/ R$ 1.927,60. 5/ 05 - Esponja dupla face, p/ limpeza, med. aprox.110x75x20mm, pct.c/3 und/ PCT/ 40/ R$ 5,65/ R$ 226,00 6/06 - Pano de prato 100% algodão, pct.c/20 und/PCT/40/R$ 100,00/R$ 4.000,00. 7/ 07 - Sabonete líquido c/ 5 litros/ FARDO/ 40/ R$ 29,03/ R$ 1.161,20. 8/ 08 - Saco p/ lixo capacidade 60Lt, espessura 0,10 microns - pct c/100un/ PCT/ 40/ R$ 57,55/ R$ 2.302,00. 9/ 09 - Saco p/ lixo capacidade 30Lt, espessura 0,008 microns - pc c/100un/ PCT/ 40/ R$ 40,16/ R$ 1.606,40. 10/ 10 - Saco p/ lixo capacidade 100 Lt, espessura 0,008 microns -pc c/100un/ PCT/ 40/ R$ 57,55/ R$ 2.302,00. 11/ 11 - Papel hi -giênico folha dupla, fardo c/64 rolos - 05 fardo/ FARDO/ 45/ R$ 87,00/ R$ 3.915,00. 12/ 12 - Sabão em pó, fardo com 27pc de 500g/ CX/ 50/ R$

143,50/ R$ 7.175,00. 13/ 13 - Pedra sanitária pastilha p/ banheiro pct c/12 und/ PCT/ 50/ R$ 34,65/ R$ 1.732,50. 14/ 14 - Detergente caixa c/ 24 und 500ml/ CX/ 50/ R$ 61,55/ R$ 3.077,50. 15/ 15 - Papel toalha interfolhado branco, 12pct c/2 rolos - 10 cx/ CX/ 50/ R$ 69,48/ R$ 3.474,00. 16/ 16 Guardanapo papel, 20X20, caixa c/20 und - 05 cx/ CX/ 50/ R$ 48,39/ R$ 2.419,50.17/ 17 - Água mineral copo cx. c/48 unid de 200ml/ CX/ 50/ R$ 76,65/ R$ 3.832,50. 18/ Bom Ar - 30 Unid/ UND/ 60/ R$ 12,45/ R$ 747,00. 19/ Baygon - 15 Unid/ UND/ 50/ R$ 16,94/ R$ 847,00. 20/ Pano de ChãoPacote c/ 20 unid/ PCT/ 50/ R$ 93,23/ R$ 4.661,50. 21/ Vassoura - Palha - 25 unid/ UND/ 60/ R$ 1,77/ R$ 106,20. 22/ Vassoura - Nylon - 25 Unid/ UND/ 60/ R$ 12,45/ R$ 747,00. 23/ Pá Lixo - Plástica - 10 Unid/ UND/ 50/ R$ 10,48/ R$ 524,00. 24/ Sabão - Pedra - Pct 05 Unid - 15/ PCT/ 50/ R$ 12,24/ R$ 612,00. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E PRAZO DE VIGÊN -CIA DO CONTRATO -A CONTRATADA receberá pelo fornecimento dos Kit Material de Limpeza, a importância de R$ 59.667,50 (Cinquenta e Nove Mil, Seiscentos e Sessenta e Sete e Cinquenta Centavos). que serão pagos no prazo de lei, em parcela única. O Contrato terá o prazo de vigência de 06 (Seis) meses, sem possibilidade de renovação. Teresina, 06 de junho de 2025. José Nunes Filho-Secretário Municipal de Defesa Civil-Francisco José de Macedo Gomes-Empresário - INOVAR SOLUÇÕES LTDA.

EXTRATO - CONTRATO 03/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025 -SEMDEFPROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI nº 00052.000373/2025-73 -Kit - Material de Expediente-DISPENSA DE LI -CITAÇÃO - Lei Federal 14.133/2021-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE KIT MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DEFESA CIVIL - SEMDEF -CONTA BANCÁRIA: 001 - BANCO DO BRASIL S/A -AGÊNCIA Nº: 1640-3-C/CORRENTE Nº: 102.536-8-A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-SEMDEF, órgão da Prefeitura Municipal de Teresina - PMT, CNPJ:06.554.869 /0024-50, com sede na Rua: Amapá ,nº 160,Bair -ro Ilhotas, na Cidade de Teresina-PI, neste ato representado pelo Senhor Secretário: José Nunes Filho, CPF: 112.073.023-68, residente: no Conjunto Bela Vista, Quadra 068, Casa 009, Bairro: Bela Vista, CEP: 640.301-70, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa: Inovar Soluções Ltda, CNPJ: 47.899.815/0001-18,Avenida Eduarda Costa, nº Z930, Bairro Pedra Miúda - Piauí Teresina-PI ,representado pelo Senhor: Francisco José de Macedo Gomes, CPF: 281.533.138-19, Residencial Edu -ardo Costa, nº 24, Quadra Z38, Parque Sul, CEP: 64036-800, Teresina-Piauí resolvem, de comum acordo, de contratação de empresa para fornecimento dos Kit Material de Expediente, através de processo de Dispensa de Licita -ção, nos termos da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores , mediante cláusulas e condições que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - KIT MATERIAL DE EXPEDIENTE-O presente contra -to tem como finalidade o fornecimento de kits de material de expediente, destinados à aquisição e abastecimento da Secretaria Municipal de Defesa Civil (SEMDEF). O Kit contém materiais essenciais para o uso cotidiano do órgão, setores e equipes da secretaria, de acordo com as especificações, quantidades e condições técnicas estabelecidas no edital e seus anexos: Nº/ DESCRIÇÃO/ UND/ QTDE/ UNIT./ TOTAL : 1/ - Caneta esferográfica na cor azul c/50 und/ CX/ 50/ R$ 38,69/ R$ 1.934,50. 2/ - Caneta esferográfica na cor preta C/50und/ CX/ 50/ R$ 38,69/ R$ 1.934,50. 3/ - Clip p/ papel nº 00, galvanizado cx.c/100 und/ CX/ 50/ R$ 3,05/ R$ 152,50. 4/ - Clip p/ papel nº 01, galvanizado cx.c/100 und/ CX/ 50/ R$ 3,66/ R$ 183,00. 5/ - Clip p/ papel nº 03, galvanizado cx.c/50 und/ CX/ 50/ R$ 3,66/ R$ 183,00. 6/ - Clip p/ papel nº 04, galvanizado cx.c/50 und/ CX/ 70/ R$ 3,66/ R$ 256,20. 7/ Envelope branco med. aprox. 26 / 36, s/ impressão,pct.c/100 und/ PCT/ 50/ R$ 72,58/ R$ 3.629,00. 8/ - Fita adesiva transparente, boa aderência, aprox.. 38mm x 50m, pct c/10 rolos/ PCT/ 50/ R$ 56,45/ R$ 2.822,50. 9/ - Fita gomada, medindo, medindo aprox.. 38 x 50mm, pct.c/12 rolos/ PCT/ 50/ R$ 164,52/ R$ 8.226,00. 10/ - Papel sulfite (A4), 75 g / m², 210 x 297,cx.c/10 pct 500g/ CX/ 80/ R$ 346,77/ R$ 27.741,60. 11/ - Pasta AZ lombo largo/ UND/ 80/ R$ 15,95/ R$ 1.276,00. 12/ - Fita Zebrada/ ROLO/ 70/ R$ 12,90/ R$ 903,00. 13/ - Pen drive 16G - com tampo de proteção do conector USB/ UND/ 50/ R$ 51,61/ R$ 2.580,50. 14/ - Prancheta transparente, em acrílico c/ prendedor metálico Dimensões 34 cm/ UND/ 50/ R$ 15,95/ R$.797,50. 15/ - Pasta com Canaleta/ UND/ 90/ R$4,03/ R$.362,70. 16/ - Porta Docu -mento de Mesa c/03 - Acrílico - 10 Unid/ UND/ 45/ R$ 8,05/ R$ 362,25. 17/ - Régua Comum, Confeccionada Em Acrílico Transparente Rígido, Com3 Mm De Espessura E 30 Cm De Comprimento, Com Graduação Milimetrada - 20 und/ UND/ 50/ R$ 2,42/ R$ 121,00. 18/ - Caneta marca texto, c/ tinta fluorescente a base dágua, não recarregável, ponta em feltro com 4mm de largura, corpo cilíndrico liso c/ máximo 10 mm de diâmetro, tampa compos -ta c/ prendedor tipo 'braço',na cor amarela.-20 und/ UND/ 50/ R$ 1,85/ R$ 92,50. 19/ -Tonner: Pantum - PB-210R - 20 und/ UND/ 50/ R$ 88,69/ R$

4.434,50. 20/ -Pasta p/ Documento - Fina - 50 Unid/ UND/ 80/ R$2,56/ R$ 204,80. 21/ -Corretivo Líquido /Papel - 10 Tubos/ UND/ 45/ R$ 2,73/ R$ 122,85. 22/ - Pasta com Canaleta/ UND/ 45/ R$ 40,16/ R$ 1.807,20. CLÁU -SULA SEGUNDA - DO PREÇO, PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRA -TO E ORÇAMENTARIA CONTRATADA receberá pelo fornecimento dos

Kit Material de expediente, a importância de R$ 60.127,60 (Sessenta Mil, Cento e Vinte e Sete e Sessenta Centavos). que serão pagos no prazo de lei, em parcela única. O Contrato terá o prazo de vigência de 06 (Seis) meses, sem possibilidade de renovação. Teresina, 06 de junho de 2025.José Nu -nes Filho-Secretário Municipal de Defesa Civil-Francisco José de Macedo Gomes-Empresário -INOVAR SOLUÇÕES LTDA.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF

Município de Teresina RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º Bimestre/2025

| RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas | "a" e "b" do inciso II e §1º) | PREVISÃO | | RECEITAS REALIZADAS | RECEITAS REALIZADAS | | Em Reais SALDO | Em Reais SALDO |

| RECEITAS | PREVISÃO INICIAL | (a) ATUALIZADA | No Bimestre (b) | % (b/a) | Até o Bimestre (c) | % (c/a) | (a-c) | (a-c) |
| RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) | 5.337.653.000,00 | 5.337.653.000,00 | 866.837.075,90 | 16,24 | 866.837.075,90 | 16,24 | 4.470.815.924,10 | 4.470.815.924,10 |
| RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 4.914.201.000,00 | 4.914.201.000,00 | 864.532.361,80 | 17,59 | 864.532.361,80 | 17,59 | 4.049.668.638,20 | 4.049.668.638,20 |
| Impostos | 1.020.049.000,00 | 1.020.049.000,00 | 145.725.224,39 | 14,29 | 145.725.224,39 | 14,29 | 874.323.775,61 | 874.323.775,61 |
| | 972.278.000,00 | 972.278.000,00 | 136.362.424,28 | 14,03 | 136.362.424,28 | 14,03 | 835.915.575,72 | 835.915.575,72 |
| Taxas | 47.771.000,00 | 47.771.000,00 | 9.362.800,11 | 19,60 | 9.362.800,11 | 19,60 | 38.408.199,89 | 38.408.199,89 |
| Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES | 434.944.000,00 | 434.944.000,00 | 73.871.167,55 | 16,98 | 73.871.167,55 | 16,98 | 361.072.832,45 | 361.072.832,45 |
| Contribuições Sociais | | | | 16,62 | | | 268.024.521,80 | 268.024.521,80 |
| | 321.450.000,00 | 321.450.000,00 | | | | 16,62 | | |
| Contribuições Econômicas | | | 53.425.478,20 | | 53.425.478,20 | | | |
| Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública | 113.494.000,00 | 113.494.000,00 | 20.445.689,35 | 18,01 | 20.445.689,35 21.607.165,57 | 18,01 29,85 | | |
| RECEITA PATRIMONIAL Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários | 72.375.000,00 5.700.000,00 57.065.000,00 | 72.375.000,00 5.700.000,00 57.065.000,00 | 21.607.165,57 528.636,37 16.910.830,93 | 29,85 9,27 29,63 | 528.636,37 16.910.830,93 | 9,27 29,63 | 5.171.363,63 40.154.169,07 | 5.171.363,63 40.154.169,07 |
| Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização | ou 5.500.000,00 | 5.500.000,00 | 3.466.441,10 | 63,03 | 3.466.441,10 | 63,03 | 2.033.558,90 | 2.033.558,90 |
| Licença Exploração de Recursos Naturais Exploração do Patrimônio Intangível | 1.072.000,00 | 1.072.000,00 | | - | | | 1.072.000,00 | 1.072.000,00 |
| Cessão de Direitos Demais Receitas Patrimoniais | 3.038.000,00 | 3.038.000,00 | 701.257,17 | 23,08 | 701.257,17 | - 23,08 | 2.336.742,83 | 2.336.742,83 |
| RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Navegação Serviços e Atividades referentes à Saúde Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços | 90.546.000,00 320.000,00 e ao Transporte 90.000.000,00 226.000,00 | 90.546.000,00 320.000,00 90.000.000,00 226.000,00 | 14.582.065,66 63.273,98 14.518.759,27 32,41 | 16,10 19,77 16,13 0,01 | 14.582.065,66 63.273,98 | 16,10 19,77 16,13 0,01 | 75.963.934,34 256.726,02 75.481.240,73 225.967,59 | 75.963.934,34 256.726,02 75.481.240,73 225.967,59 |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior | 3.204.578.000,00 1.959.303.000,00 558.449.000,00 8.479.000,00 | 3.204.578.000,00 1.959.303.000,00 558.449.000,00 8.479.000,00 | 599.838.303,16 370.258.365,11 135.877.011,92 | 18,72 | 14.518.759,27 32,41 | | | |
| Demais Transferências Correntes OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL | 678.347.000,00 - | 678.347.000,00 | 1.309.224,19 92.389.688,24 | 18,90 24,33 15,44 | 599.838.303,16 370.258.365,11 | 18,72 18,90 24,33 | | |
| Entidades | 91.709.000,00 46.766.000,00 | - 91.709.000,00 46.766.000,00 | 4.013,70 8.908.435,47 | 9,71 16,25 | 1.309.224,19 92.389.688,24 4.013,70 | 15,44 | 2.604.739.696,84 1.589.044.634,89 422.571.988,08 | 2.604.739.696,84 1.589.044.634,89 422.571.988,08 |
| | 9.688.000,00 | | | 13,62 | 135.877.011,92 | | 7.169.775,81 585.957.311,76 | 7.169.775,81 585.957.311,76 |
| | | | | | | 13,62 | 4.013,70 | 4.013,70 |
| | 35.255.000,00 | | | | | 9,71 | 82.800.564,53 39.165.853,06 | 82.800.564,53 39.165.853,06 |
| | | | 7.600.146,94 | | | 16,25 | | |
| | | | | | 8.908.435,47 7.600.146,94 | | | |
| | | 9.688.000,00 | 1.005.869,09 | 10,38 | 1.005.869,09 | 10,38 | 8.682.130,91 | 8.682.130,91 |
| | | | | 0,86 | | 0,86 0,54 | 34.952.580,56 | 34.952.580,56 |
| | 423.452.000,00 303.000.000,00 230.765.000,00 | 35.255.000,00 423.452.000,00 | 302.419,44 2.304.714,10 | 0,54 | 302.419,44 2.304.714,10 | | 421.147.285,90 | 421.147.285,90 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito - Mercado Interno | 72.235.000,00 - | 303.000.000,00 230.765.000,00 | 2.285.325,39 2.285.325,39 | 0,75 0,99 | 2.285.325,39 2.285.325,39 | 0,75 | 300.714.674,61 228.479.674,61 | 300.714.674,61 228.479.674,61 |
| Operações de Crédito - Mercado Externo ALIENAÇÃO DE BENS | | 72.235.000,00 | | | | 0,99 | 72.235.000,00 | 72.235.000,00 |
| Alienação de Bens Móveis | | | | - | | | | |
| Alienação de Bens Imóveis | | - | | | | - | - | - |
| Alienação de Bens Intangíveis | | - | | | | | | |
| | - | 2.885.000,00 | 19.361,20 27,51 | 0,67 | | | - | - |
| AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS | 2.885.000,00 | | 27,51 | - - | 19.361,20 27,51 27,51 | 0,67 | 2.865.638,80 | 2.865.638,80 |
| TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 117.567.000,00 113.567.000,00 4.000.000,00 | 117.567.000,00 4.000.000,00 | | - | | - - - | 117.566.972,49 113.566.972,49 4.000.000,00 | 117.566.972,49 113.566.972,49 4.000.000,00 |
| Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas | | 113.567.000,00 | | | | | | |
| Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior | | | | | | | | |
| Entidades Demais Transferências de Capital | | | | | | | | |
| OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL | | | | | | | | |
| Integralização do Capital Social Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro Demais Receitas de Capital | 330.723.000,00 5.668.376.000,00 | 330.723.000,00 | 66.421.789,59 933.258.865,49 | 20,08 16,46 | 66.421.789,59 933.258.865,49 | 20,08 16,46 | 264.301.210,41 | 264.301.210,41 |
| RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária | | 5.668.376.000,00 | | | | | 4.735.117.134,51 | 4.735.117.134,51 |
| SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | | 5.668.376.000,00 | | | | 16,46 | | |
| Recursos Arrecadados em Exercícios | | 3.407.680,22 | | | 3.407.680,22 | | | |
| | 5.668.376.000,00 | | | | | | | |
| Anteriores - | RPPS Créditos Adicionais | 3.407.680,22 | | | 3.407.680,22 | | | |
| Superávit Financeiro Utilizado para | | | | | | | | |

PROCESSADOS

PROCESSADOS

| DESPESAS | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA | No DESPESAS | Até o EMPENHADAS | SALDO | No DESPESAS | Até o LIQUIDADAS | SALDO | DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE | INSCRITAS EMRESTOS PAGAR NÃO PROCESSADOS | INSCRITAS EMRESTOS PAGAR NÃO PROCESSADOS | INSCRITAS EMRESTOS PAGAR NÃO PROCESSADOS | INSCRITAS EMRESTOS PAGAR NÃO PROCESSADOS |

| DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 4.598.797.000,00 2.498.785.180,00 | 4.610.826.655,22 2.500.624.402,00 | 849.850.232,70 389.628.326,51 | 849.850.232,70 389.628.326,51 | 3.760.976.422,52 2.110.996.075,49 | 611.042.858,13 381.441.979,04 | 611.042.858,13 381.441.979,04 | 3.999.783.797,09 2.119.182.422,96 | 586.035.154,20 381.067.498,73 24.738.253,25 | 180.229.402,22 | 180.229.402,22 | 180.229.402,22 | 180.229.402,22 |
| JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 156.202.000,00 1.943.809.820,00 | 156.202.000,00 | 79.588.171,09 | 79.588.171,09 380.633.735,10 | 76.613.828,91 1.573.366.518,12 | 24.738.253,25 | 24.738.253,25 | 131.463.746,75 | | | | | |
| DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS | 712.856.000,00 | 1.954.000.253,22 697.839.142,00 | 380.633.735,10 80.939.906,35 | 80.939.906,35 | 616.899.235,65 | 204.862.625,84 28.613.109,55 28.613.109,55 | 204.862.625,84 | 1.749.137.627,38 669.226.032,45 | 23.391.489,28 1.903.993,52 | | | | |
| INVERSÕES FINANCEIRAS | 544.212.000,00 2.791.000,00 | 530.207.142,00 2.791.000,00 | 19.580.059,67 | 19.580.059,67 | 510.627.082,33 2.791.000,00 | 7.125.613,79 | 7.125.613,79 | 523.081.528,21 2.791.000,00 | | | | | |
| AMORTIZAÇÃO DA | 165.853.000,00 | 164.841.000,00 | 61.359.846,68 | | 103.481.153,32 | | 21.487.495,76 | 143.353.504,24 | | 21.487.495,76 | 21.487.495,76 | 21.487.495,76 | 21.487.495,76 |
| DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 6.000.000,00 | 6.000.000,00 | | 61.359.846,68 | 6.000.000,00 | 21.487.495,76 | | 6.000.000,00 | | | | | |
| DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) | 330.723.000,00 | 337.117.883,00 | 103.568.160,10 | 103.568.160,10 | | 60.541.663,30 | 60.541.663,30 | 276.576.219,70 | 51.928.939,56 | | | | |
| AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária | (XI) | | | | | | | | | | | | |
| Dívida Contratual Amortização da Dívida Externa | | 5.651.783.680,22 | 1.034.358.299,15 | 1.034.358.299,15 | 233.549.722,90 4.617.425.381,07 | 700.197.630,98 | 700.197.630,98 | 4.951.586.049,24 | | 661.355.583,04 | 661.355.583,04 | 661.355.583,04 | 661.355.583,04 |
| | 5.648.376.000,00 | | | | | | | 4.951.586.049,24 | | | | | |
| RESERVA DO RPPS FONTE: Sistema egoverne 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita | despesa | 5.651.783.680,22 liquidada nos cinco primeiros | 5.648.376.000,00 1.034.358.299,15 20.000.000,00 bimestres ea | 1.034.358.299,15 bimestre. | 20.000.000,00 | | 20.000.000,00 despesa empenhada no último | 20.000.000,00 | | | | | |
| NOTA: RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES Impostos Taxas Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES realizada ea | DE MELHORIA 307.723.000,00 307.723.000,00 - | 307.723.000,00 307.723.000,00 | 330.723.000,00 330.723.000,00 63.017.092,63 63.017.092,63 PREVISÃO INICIAL | % (b/a) 20,08 20,08 20,48 20,48 RECEITAS | Até o Bimestre (c) 66.421.789,59 66.421.789,59 63.017.092,63 63.017.092,63 REALIZADAS | SALDO % (c/a) (a-c) 20,08 264.301.210,41 20,08 264.301.210,41 20,48 20,48 | No Bimestre (a) (b) 330.723.000,00 66.421.789,59 330.723.000,00 66.421.789,59 244.705.907,37 244.705.907,37 PREVISÃO ATUALIZADA | | | | | | |
| Contribuições Sociais Contribuições Econômicas Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, | - | - - | | | | | - - | | | | | | |
| Autorização | | | | | | | | | | | | | |
| Profissional Exploração de Recursos Naturais | | ou | | | | | | | | | | | |
| Licença Exploração do Patrimônio Intangível Cessão de Direitos Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Serviços e Atividades referentes à Saúde Serviços e Atividades Financeiras Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas | 23.000.000,00 23.000.000,00 - | | 3.404.696,96 3.404.696,96 | 14,80 14,80 | | 19.595.303,04 | | | | | | | |
| Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Demais Transferências Correntes OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito - Mercado Interno Operações de Crédito - Mercado Externo ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Intangíveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | | - | | | | - | | | | | | | |
| Transferências da União e de suas Entidades | | 23.000.000,00 23.000.000,00 | | | | | | | | | | | |
| Transferências dos Estados e do Distrito Federal Transferências dos Municípios e de suas Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Demais Transferências de Capital OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro Demais Receitas de Capital | e Entidades | | | | 3.404.696,96 3.404.696,96 | 14,80 14,80 | 19.595.303,04 | | | | | | |
| DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTIGÊNCIA | 50.260.000,00 | | | 20.428.181,56 | 2.611.818,44 24.072.978,38 24.072.978,38 | 8.008.853,85 | 3.404.696,92 8.008.853,85 8.008.853,85 | 42.251.146,15 42.251.146,15 | 8.008.853,85 | 3.404.696,92 8.008.853,85 | 3.404.696,92 8.008.853,85 | 3.404.696,92 8.008.853,85 | 3.404.696,92 8.008.853,85 |
| | | | 50.352.956,92 6.600.000,00 20.428.181,56 26.187.021,62 | 26.187.021,62 26.187.021,62 | | | | SALDO (i) = (e-h) 276.576.219,70 234.325.073,55 194.085.412,32 20.604.358,15 19.635.303,08 | | | | | |
| | | 22.775.000,00 23.040.000,00 50.260.000,00 | | | | 3.404.696,92 8.008.853,85 | 2.170.641,85 | | 38.344.746,94 2.170.641,85 | | | | |
| | 50.260.000,00 | | | | | | | | | | | | |
| | | | 26.187.021,62 | | | | | | | | | | |
| Filho | | | | | | | | | | | | | |
| | | Carneiro Machado | | | | | 46.957.470,68 Agnys | | | | | | |
| | Secretário Edgar | | | | | | | | | | | | |
| CPF 082.286.634-04 | | 50.260.000,00 | 77.381.138,48 Finanças CPF | | Geral do CPF 360.620.303-91 | CPF Município | Municipal de 648.145.303-82 | Contadora Geral do Município 760.087.203-00 / CRC PI | 7188 | | | | |
| Silvio Mendes de Oliveira Prefeito | | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 337.117.883,00 286.857.883,00 241.042.883,00 | | 6.600.000,00 Patricia | SALDO (g) = (e-f) | No Bimestre 60.541.663,30 52.532.809,45 46.957.470,68 DESPESAS | | | | | | | |
| DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | | | | | | | | | | | | | |
| | de suas Entidades | | | | | | Até o LIQUIDADAS | | | | | | |
| | | | | Até o Bimestre EMPENHADAS | (f) 103.568.160,10 77.381.138,48 50.352.956,92 | | | | | | | | |
| | DOTAÇÃO INICIAL (d) 330.723.000,00 280.463.000,00 234.648.000,00 | | | | Santos Barbosa | Bimestre (h) 60.541.663,30 52.532.809,45 | No Bimestre 103.568.160,10 DESPESAS | | (j) 51.928.939,56 43.920.085,71 PAGAS ATÉ BIMESTRE PAGAR | O INSCRITAS PROCESSADOS | O INSCRITAS PROCESSADOS | O INSCRITAS PROCESSADOS | O INSCRITAS PROCESSADOS |
| | | | Filho | | | | | Melissa Lima Rocha | | | | | |
| DESPESAS DESPESAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | | | | | | | | | | |
| INTRA-ORÇAMENTÁRIAS | | | | | | | | | DESPESAS | | | | |
| | | | | Controladora | | | | | | | | | |
| | | 22.775.000,00 23.040.000,00 | | | | | | | | | | | |
| | | | | | 233.549.722,90 209.476.744,52 190.689.926,08 16.175.000,00 | | | | | | | | |
| | | | Entidades | | | | | | | | | | |
| | | | | | | 2.170.641,85 | | | | | | | |

Município de Teresina RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Bimestre/2025

| RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS | EMPENHADAS | EMPENHADAS | SALDO | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO |

| DESPESAS (EXCETO (I) Legislativa | 5.317.653.000,00 135.010.000,00 | 5.314.665.797,22 135.010.000,00 | 930.790.139,05 21.915.776,53 | 930.790.139,05 21.915.776,53 | 89,99 | 4.383.875.658,17 113.094.223,47 | 639.655.967,68 19.588.486,46 | 639.655.967,68 19.588.486,46 | 91,35 2,80 | 4.675.009.829,54 115.421.513,54 |
| Ação Legislativa | 23.468.000,00 | 23.467.500,00 | 3.538.199,03 | 3.538.199,03 | 2,12 0,34 | 19.929.300,97 | 1.210.908,96 | 1.210.908,96 | 0,17 | 22.256.591,04 |
| Controle Externo | | | | | | | | | | |
| FU01 - Administração Geral FU01 - Demais Subfunções | 100.392.000,00 | 100.392.500,00 | 16.571.677,50 | 16.571.677,50 | 1,60 | 83.820.822,50 | 16.571.677,50 | 16.571.677,50 | 2,37 | 83.820.822,50 |
| Judiciária | 11.150.000,00 | 11.150.000,00 | 1.805.900,00 | 1.805.900,00 | 0,17 | 9.344.100,00 | 1.805.900,00 | 1.805.900,00 | 0,26 | 9.344.100,00 |
| Ação Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo | | | | | | | | | | |
| Judiciário FU02 - Administração Geral | | | | | | | | | | |
| FU02 - Demais Subfunções | 2.410.000,00 | 2.410.000,00 | 501.608,00 | 501.608,00 | 0,05 | 1.908.392,00 | 434.949,67 | 434.949,67 | 0,06 | 1.975.050,33 |
| Essencial à Justiça Defesa da Ordem Jurídica | 1.200.000,00 | 1.200.000,00 | 368.291,34 | 368.291,34 | 0,04 | 831.708,66 | 368.291,34 | 368.291,34 | 0,05 | 831.708,66 |
| Representação Judicial e Extrajudicial FU03 - Administração Geral | 1.210.000,00 | 1.210.000,00 | 133.316,66 | 133.316,66 | 0,01 | 1.076.683,34 | 66.658,33 | 66.658,33 | 0,01 | 1.143.341,67 |
| FU03 - Demais Subfunções Administração | 515.750.000,00 | 527.018.286,22 | 91.000.857,59 | 91.000.857,59 | 8,80 | 436.017.428,63 | 54.836.588,32 | 54.836.588,32 | 7,83 | 472.181.697,90 |
| Planejamento e Orçamento | 15.406.000,00 | 42.090.000,00 | 110.060,94 | 110.060,94 | 0,01 | 41.979.939,06 | 110.060,94 | 110.060,94 | 0,02 | 41.979.939,06 |
| FU04 - Administração Geral | 465.841.000,00 | 450.425.286,22 | 85.613.655,20 | 85.613.655,20 | 8,28 | 364.811.631,02 | 51.747.637,67 | 51.747.637,67 | 7,39 | 398.677.648,55 |
| Administração Financeira | 10.103.000,00 | 10.103.000,00 | 3.839.399,82 | 3.839.399,82 | 0,37 | 6.263.600,18 | 2.311.379,03 | 2.311.379,03 | 0,33 | 7.791.620,97 |
| Controle Interno Normatização e Fiscalização | | | | | | | | | | |
| Tecnologia da | 3.241.000,00 | 3.241.000,00 | 600.141,63 | 600.141,63 | 0,06 | 2.640.858,37 | 434.980,27 | 434.980,27 | 0,06 | 2.806.019,73 |
| Informação Ordenamento Territorial | 7.615.000,00 | 7.615.000,00 | 832.500,00 | 832.500,00 | 0,08 | 6.782.500,00 | 232.530,41 | 232.530,41 | 0,03 | 7.382.469,59 |
| Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas | 97.000,00 5.921.000,00 | 97.000,00 5.921.000,00 | | | | 97.000,00 5.921.000,00 | | | | 97.000,00 5.921.000,00 |
| Administração de Concessões Comunicação Social | | 7.526.000,00 | | | - | 7.520.900,00 | | | | 7.526.000,00 |
| FU04 - Demais Subfunções | 7.526.000,00 | | 5.100,00 | 5.100,00 | | | | | | |
| Defesa Nacional Defesa Aérea Defesa Naval | | | | | | | | | | |
| Defesa Terrestre FU05 - Administração Geral FU05 - Demais | | | | | | | | | | |
| Subfunções Segurança Pública | | | | | | | | | | |
| | 1.592.000,00 | 24.266.174,00 | 1.400.473,41 | 1.400.473,41 | 0,14 | 22.865.700,59 | 1.389.473,41 | 1.389.473,41 | 0,20 | 22.876.700,59 |
| Policiamento Defesa Civil | 611.000,00 981.000,00 | 611.000,00 981.000,00 | | | | 611.000,00 981.000,00 | | | | 611.000,00 981.000,00 |
| Informação e Inteligência FU06 - Administração Geral | | 22.674.174,00 | 1.400.473,41 | 1.400.473,41 | 0,14 | 21.273.700,59 | 1.389.473,41 | 1.389.473,41 | 0,20 | 21.284.700,59 |
| FU06 - Demais Subfunções Relações Exteriores | | | | | | | | | | |
| Relações Diplomáticas | | | | | | | | | | |
| Cooperação Internacional FU07 - Administração Geral | | | | | | | | | | |
| FU07 - Demais Subfunções | | | | | | | | | | |
| Assistência Social | 86.140.000,00 | 90.251.795,00 | 15.696.732,81 | 15.696.732,81 | 1,52 | 74.555.062,19 | 9.094.238,81 | 9.094.238,81 | 1,30 | 81.157.556,19 |
| Assistência ao Idoso | 1.200.000,00 | 1.200.000,00 | | | | 1.200.000,00 | | | | 1.200.000,00 |
| Assistência à Pessoa com Deficiência | 300.000,00 | 300.000,00 | 103.535,71 | 103.535,71 | 0,01 | 300.000,00 2.312.859,29 | | | | 300.000,00 |
| Assistência à Criança e ao Adolescente | 1.885.000,00 | 2.416.395,00 | | 990.207,99 | 0,10 | 10.142.292,01 | 261.878,04 | 261.878,04 | 0,04 | 2.416.395,00 |
| Assistência Comunitária | 11.346.000,00 | 11.132.500,00 | 990.207,99 | | 0,73 | 36.051.311,64 | 5.140.439,81 | | | 10.870.621,96 |
| FU08 - Administração Geral | 39.827.000,00 31.582.000,00 | 43.620.900,00 | 7.569.588,36 | 7.569.588,36 | 0,68 | 24.548.599,25 | 3.691.920,96 | 5.140.439,81 | 0,73 0,53 | 38.480.460,19 27.890.079,04 |
| FU08 - Demais Subfunções | | 31.582.000,00 | 7.033.400,75 | 7.033.400,75 81.869.498,30 | | | 76.843.343,57 | 3.691.920,96 | 10,97 | 548.746.656,43 |
| Previdência Social | 625.655.000,00 | 625.590.000,00 | 81.869.498,30 | 75.079.808,97 | 7,92 | 543.720.501,70 | | 76.843.343,57 | | |
| Previdência Básica Previdência do Regime Estatutário | 601.950.000,00 | 601.950.000,00 | 75.079.808,97 | | 7,26 | 526.870.191,03 | 75.012.194,59 | 75.012.194,59 | 10,71 | 526.937.805,41 |
| Previdência Complementar Previdência Especial | | | | | | | | | | |
| FU09 - Administração Geral | 23.000.000,00 | 22.935.000,00 | 6.271.089,03 | 6.271.089,03 | 0,61 | 16.663.910,97 | 1.827.941,86 | 1.827.941,86 | 0,26 | 21.107.058,14 |
| FU09 - Demais Subfunções | 705.000,00 | 705.000,00 | 518.600,30 | 518.600,30 | 0,05 | 186.399,70 1.324.605.574,95 | 3.207,12 | 3.207,12 | - 36,71 | 701.792,88 |
| Saúde | 1.646.468.000,00 274.274.000,00 | 1.641.168.000,00 | 316.562.425,05 | 316.562.425,05 21.772.102,81 | 30,60 2,10 | 244.101.897,19 | 257.064.109,40 18.924.019,20 | 257.064.109,40 18.924.019,20 | 2,70 | 1.384.103.890,60 246.949.980,80 |
| Atenção Básica | 1.071.519.000,00 | 265.874.000,00 | 21.772.102,81 | 186.622.853,82 | 18,04 | 886.977.982,18 | 138.083.016,34 | 138.083.016,34 | 19,72 | 935.517.819,66 |
| Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico | 9.392.000,00 | 1.073.600.836,00 9.392.000,00 | 186.622.853,82 | | | 9.392.000,00 | | | | 9.392.000,00 |
| Vigilância Sanitária | 523.000,00 | 523.000,00 | 121.000,00 | 121.000,00 | 0,01 0,37 | 402.000,00 31.309.316,04 | 4.281,30 2.606.965,43 | 4.281,30 | - | 518.718,70 |
| Vigilância Epidemiológica | 37.070.000,00 4.499.000,00 | 35.088.164,00 4.499.000,00 | 3.778.847,96 803.128,00 | 3.778.847,96 803.128,00 | 0,08 | 3.695.872,00 | | 2.606.965,43 | 0,37 | 32.481.198,57 4.499.000,00 |
| Alimentação e Nutrição FU10 - Administração | 208.631.000,00 | 211.631.000,00 | 103.464.492,46 | 103.464.492,46 | 10,00 | 108.166.507,54 | 97.445.827,13 | 97.445.827,13 | 13,92 | 114.185.172,87 |
| Geral FU10 - Demais Subfunções | 40.560.000,00 | 40.560.000,00 | | | | 40.560.000,00 | | | | 40.560.000,00 |
| Trabalho Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 9.028.000,00 | 9.028.000,00 | 5.600,00 | 5.600,00 | - | 9.022.400,00 | | | | 9.028.000,00 |
| Relações de Trabalho Empregabilidade | | | | | | | | | | |
| | 6.926.000,00 | 6.926.000,00 | | | | 6.926.000,00 | | | | 6.926.000,00 |
| | | 1.600.000,00 | | | | 1.600.000,00 | | | | 1.600.000,00 |
| Fomento ao Trabalho FU11 - Administração | 1.600.000,00 | | | | | | | | | |
| Geral FU11 - Demais Subfunções | 502.000,00 502.000,00 | | 5.600,00 | 5.600,00 | - | 496.400,00 | | | | 502.000,00 |
| Educação | 1.257.453.000,00 | 1.257.349.000,00 | 163.227.947,48 | 163.227.947,48 | 15,78 10,35 | 1.094.121.052,52 801.367.840,33 | 119.980.314,48 87.560.269,45 | 119.980.314,48 87.560.269,45 | 17,14 12,51 | 1.137.368.685,52 |
| Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Profissional Ensino Superior | 905.209.000,00 345.000,00 | 908.447.000,00 345.000,00 | 107.079.159,67 | 107.079.159,67 | | 345.000,00 | | | | 820.886.730,55 345.000,00 |
| Educação Infantil Educação de Jovens e Educação Especial | 332.761.000,00 18.988.000,00 | 329.522.000,00 18.988.000,00 | 55.300.174,89 848.612,92 | 55.300.174,89 848.612,92 | 5,35 0,08 | 274.221.825,11 18.139.387,08 | 31.571.432,11 848.612,92 | 31.571.432,11 848.612,92 | 4,51 0,12 | 297.950.567,89 18.139.387,08 |
| Adultos Educação Básica | 150.000,00 | 47.000,00 12.894.900,00 | | 1.516.500,00 | | 47.000,00 22.157.400,00 11.378.400,00 | 805.050,37 | 805.050,37 | | 47.000,00 22.868.849,63 12.089.849,63 |
| FU12 - Administração Geral FU12 - Demais Subfunções Cultura Patrimônio Histórico Artístico | 22.845.000,00 12.066.000,00 | 23.673.900,00 | 1.516.500,00 | | 0,15 0,15 | | 805.050,37 | 805.050,37 | 0,11 | |
| e Arqueológico Difusão Cultural FU13 - Administração Geral | | | 1.516.500,00 | | | | | | | |
| | | | | | | | | | 0,11 | |
| | | | | 1.516.500,00 | | | | | | |

| FU13 - Demais Subfunções Direitos da Cidadania | 10.779.000,00 3.540.000,00 | 10.779.000,00 3.570.000,00 | 566.168,52 | 566.168,52 | 0,05 | 10.779.000,00 3.003.831,48 | 412.740,94 | 412.740,94 | 0,06 | 10.779.000,00 | 3.157.259,06 | 10.779.000,00 | 10.779.000,00 | 10.779.000,00 | 10.779.000,00 | 10.779.000,00 |

| Custódia e Reintegração Social Direitos Individuais Coletivos e Difusos | | | | | | 2.988.831,48 | | | | | | | | | | |
| Assistência aos Povos Indígenas | 3.525.000,00 | 3.555.000,00 | 566.168,52 | 566.168,52 | 0,05 | | 412.740,94 | 412.740,94 | 0,06 | 3.142.259,06 | 3.142.259,06 | 3.142.259,06 | 3.142.259,06 | 3.142.259,06 | 3.142.259,06 | 3.142.259,06 |
| FU14 - Administração Geral Subfunções | 15.000,00 | 15.000,00 | | | | 15.000,00 | | | | 15.000,00 | 15.000,00 | 15.000,00 | 15.000,00 | 15.000,00 | 15.000,00 | 15.000,00 |
| FU14 - Demais Urbanismo | 516.399.000,00 | 484.926.642,00 | 59.633.146,71 | 59.633.146,71 | 5,77 | 425.293.495,29 | 27.820.716,56 | 27.820.716,56 | 3,97 | 457.105.925,44 | 457.105.925,44 | 457.105.925,44 | 457.105.925,44 | 457.105.925,44 | 457.105.925,44 | 457.105.925,44 |
| Infra-Estrutura Urbana | 379.423.000,00 | 349.075.485,00 | 22.048.258,80 37.584.887,91 | 22.048.258,80 37.584.887,91 | 2,13 3,63 | 327.027.226,20 | | 10.433.888,23 | 1,49 | 338.641.596,77 | 338.641.596,77 | 338.641.596,77 | 338.641.596,77 | 338.641.596,77 | 338.641.596,77 | 338.641.596,77 |
| Serviços Urbanos Transportes Coletivos Urbanos | 135.193.000,00 | 134.868.157,00 | | | | 97.283.269,09 | 10.433.888,23 17.386.828,33 | 17.386.828,33 | 2,48 | 117.481.328,67 | 117.481.328,67 | 117.481.328,67 | 117.481.328,67 | 117.481.328,67 | 117.481.328,67 | 117.481.328,67 |
| FU15 - Administração Geral FU15 - Demais Subfunções | 1.783.000,00 9.293.000,00 | 983.000,00 | | | | 983.000,00 | | 149.339,37 | | 983.000,00 7.633.660,63 | 983.000,00 7.633.660,63 | 983.000,00 7.633.660,63 | 983.000,00 7.633.660,63 | 983.000,00 7.633.660,63 | 983.000,00 7.633.660,63 | 983.000,00 7.633.660,63 |
| Habitação Habitação Rural | | 7.783.000,00 | 157.000,00 | 157.000,00 | 0,02 | 7.626.000,00 | 149.339,37 | | 0,02 | 1.555.000,00 | 1.555.000,00 | 1.555.000,00 | 1.555.000,00 | 1.555.000,00 | 1.555.000,00 | 1.555.000,00 |
| Habitação Urbana FU16 - Administração Geral FU16 - Demais Subfunções | 3.065.000,00 6.228.000,00 | 1.555.000,00 | 1.000,00 | 1.000,00 | - | 1.554.000,00 | 149.339,37 | 149.339,37 | | 6.078.660,63 49.336.000,00 | 6.078.660,63 49.336.000,00 | 6.078.660,63 49.336.000,00 | 6.078.660,63 49.336.000,00 | 6.078.660,63 49.336.000,00 | 6.078.660,63 49.336.000,00 | 6.078.660,63 49.336.000,00 |
| Saneamento Saneamento Básico Rural | 52.651.000,00 2.640.000,00 50.011.000,00 | 6.228.000,00 49.336.000,00 2.440.000,00 | 156.000,00 2.000,00 | 156.000,00 2.000,00 | 0,02 - | 6.072.000,00 49.334.000,00 | | | 0,02 | | | | | | | |
| | | | | | | 2.440.000,00 | | | | | | | | | | |
| Saneamento Básico | | | | | | | | | | 2.440.000,00 | 2.440.000,00 | 2.440.000,00 | 2.440.000,00 | 2.440.000,00 | 2.440.000,00 | 2.440.000,00 |
| Urbano FU17 - Administração Geral | | | | | | | | | | | | | | | | |
| FU17 - Demais Subfunções | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | 1.724.000,00 | 46.896.000,00 | 2.000,00 | 2.000,00 | - | 46.894.000,00 | | | | 46.896.000,00 | 46.896.000,00 | 46.896.000,00 | 46.896.000,00 | 46.896.000,00 | 46.896.000,00 | 46.896.000,00 |
| Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental | 636.000,00 1.073.000,00 | 1.724.000,00 636.000,00 | 500.000,00 | 500.000,00 | 0,05 | 1.224.000,00 636.000,00 | | | | 1.724.000,00 636.000,00 | 1.724.000,00 636.000,00 | 1.724.000,00 636.000,00 | 1.724.000,00 636.000,00 | 1.724.000,00 636.000,00 | 1.724.000,00 636.000,00 | 1.724.000,00 636.000,00 |
| Recuperação de Áreas Degradadas Recursos Hídricos | 10.000,00 | 1.073.000,00 10.000,00 | 500.000,00 | | 0,05 | 10.000,00 | | | | 10.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 | 10.000,00 |
| Meteorologia FU18 - Administração Geral | 5.000,00 | 5.000,00 | | | | 573.000,00 | | | | | | | | | | |
| FU18 - Demais | | | | 500.000,00 | | | | | | 5.000,00 | 5.000,00 | 5.000,00 | 5.000,00 | 5.000,00 | 5.000,00 | 5.000,00 |
| Subfunções | | | | | | 5.000,00 | | | | 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Ciência e Tecnologia Desenvolvimento Científico | 30.000,00 | | | | | 30.000,00 | | | | | | | | | | |
| Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico FU19 - Administração Geral | 30.000,00 | | | | | 30.000,00 | | | | 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 | 30.000,00 |
| FU19 - Demais Subfunções | | 638.000,00 | | | | | | | | 638.000,00 638.000,00 | 638.000,00 638.000,00 | 638.000,00 638.000,00 | 638.000,00 638.000,00 | 638.000,00 638.000,00 | 638.000,00 638.000,00 | 638.000,00 638.000,00 |
| Agricultura | 638.000,00 | 638.000,00 - | | | | 638.000,00 - | | | | - | - | - | - | - | - | - |
| Abastecimento Extensão Rural Irrigação | 772.000,00 | 30.000,00 30.000,00 | | | | 638.000,00 | | | | | | | | | | |
| | 134.000,00 | 460.000,00 460.000,00 | | | | 460.000,00 460.000,00 | 1.366,50 | | 2,43 | | 460.000,00 460.000,00 | | | | | |
| Promoção da Produção Agropecuária Defesa Agropecuária FU20 - Administração Geral FU20 - Demais Subfunções Organização Agrária Reforma Agrária Colonização FU21 - Administração Geral FU21 - Demais Subfunções Indústria Promoção Industrial Produção Industrial Mineração Propriedade Industrial Normalização e Qualidade FU22 - Administração Geral FU22 - Demais Subfunções Comércio e Serviços Promoção Comercial Comercialização Comércio Exterior Serviços Financeiros Turismo FU23 - Administração Geral FU23 - Demais Subfunções Comunicações Comunicações Postais Telecomunicações FU24 - Administração Geral FU24 - Demais Subfunções Energia | 460.000,00 460.000,00 3.664.000,00 3.111.000,00 553.000,00 | 3.664.000,00 3.111.000,00 | 75.000,00 19.347.134,77 | 75.000,00 75.000,00 19.347.134,77 | 0,01 0,01 1,87 | 3.589.000,00 3.036.000,00 | 1.366,50 16.991.175,45 | 16.991.175,45 | 1.366,50 - - | 38.664.824,55 | 38.664.824,55 | 38.664.824,55 | 38.664.824,55 | 38.664.824,55 | 38.664.824,55 | 38.664.824,55 |
| FU25 - Demais Subfunções Transporte Transporte Aéreo Transporte Rodoviário Transporte Ferroviário Transporte Aquaviário | 55.656.000,00 | | | | | | | | | 38.664.824,55 | 38.664.824,55 | 38.664.824,55 | 38.664.824,55 | 38.664.824,55 | 38.664.824,55 | 38.664.824,55 |
| Transportes Especiais FU26 - Administração Geral | 55.656.000,00 15.353.000,00 40.000,00 | 55.656.000,00 15.353.000,00 412.200,00 | 19.347.134,77 370.200,00 | 19.347.134,77 370.200,00 | 1,87 0,04 | 36.308.865,23 14.982.800,00 42.000,00 | 16.991.175,45 120.600,00 | 16.991.175,45 120.600,00 | 2,43 0,02 | 15.232.400,00 291.600,00 | 15.232.400,00 291.600,00 | 15.232.400,00 291.600,00 | 15.232.400,00 291.600,00 | 15.232.400,00 291.600,00 | 15.232.400,00 291.600,00 | 15.232.400,00 291.600,00 |
| | 14.803.000,00 | 14.430.800,00 | 370.200,00 | | | | | | | | | | | | | |
| Desporto e Lazer Desporto de Rendimento Desporto Comunitário | 510.000,00 | 510.000,00 | | 370.200,00 | 0,04 | | | 120.600,00 | 0,02 | 14.430.800,00 510.000,00 | 14.430.800,00 510.000,00 | 14.430.800,00 510.000,00 | 14.430.800,00 510.000,00 | 14.430.800,00 510.000,00 | 14.430.800,00 510.000,00 | 14.430.800,00 510.000,00 |
| Lazer | | | | | | 14.430.800,00 | 120.600,00 | | | | | | | | | |
| FU27 - Administração Geral | | | | | | 553.000,00 | | | | 553.000,00 | 553.000,00 | 553.000,00 | 553.000,00 | 553.000,00 | 553.000,00 | 553.000,00 |
| | | | 75.000,00 | | | | | | | | | | | | | |
| Conservação de Energia Energia Elétrica Combustíveis Minerais Biocombustíveis FU25 - Administração Geral | | | | | | | | 1.366,50 | | | | | | | | |
| | | 553.000,00 | | | | | | | | | | | | | | |
| | | 55.656.000,00 | | | | 36.308.865,23 | | | | | | | | | | |
| FU26 - Demais Subfunções | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | 510.000,00 | | | | | | | | | | |

12 Sexta-feira, 13 de junho de 2025

DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.031

| FU27 - Demais Subfunções Encargos Especiais | 349.760.000,00 | 349.760.000,00 | 156.442.069,88 | 156.442.069,88 | 15,12 | 193.317.930,12 | 54.123.474,37 | 54.123.474,37 | 7,73 | 295.636.525,63 |

| Refinanciamento da Dívida Externa Serviço da Dívida Interna | 271.720.000,00 | 270.708.000,00 | 112.900.000,00 | 112.900.000,00 | 10,91 | 157.808.000,00 | 38.981.662,49 | 38.981.662,49 | 5,57 | 231.726.337,51 |
| Serviço da Dívida Externa | 48.730.000,00 | 48.730.000,00 | 27.500.000,00 | 27.500.000,00 | 2,66 | 21.230.000,00 | 6.931.475,05 | 6.931.475,05 | 0,99 | 41.798.524,95 |
| Outros Encargos Especiais | 29.310.000,00 | 30.322.000,00 | 16.042.069,88 | 16.042.069,88 | 1,55 | 14.279.930,12 | 8.210.336,83 | 8.210.336,83 | 1,17 | 22.111.663,17 |
| FU28 - Demais Subfunções Reserva de Contingência DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) | 6.000.000,00 330.723.000,00 | 6.000.000,00 337.117.883,00 | 103.568.160,10 | 103.568.160,10 | 10,01 | 6.000.000,00 233.549.722,90 | 60.541.663,30 | 60.541.663,30 | 8,65 | 6.000.000,00 276.576.219,70 |
| TOTAL (III) = (I + II) | 5.648.376.000,00 | 5.651.783.680,22 | 1.034.358.299,15 | 1.034.358.299,15 | 100,00 | 4.617.425.381,07 | 700.197.630,98 | 700.197.630,98 | 100,00 | 4.951.586.049,24 |

FONTE: Sistema egoverne

1 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

NOTA:

| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS | DESPESAS | EMPENHADAS | EMPENHADAS | SALDO DESPESAS | SALDO DESPESAS | LIQUIDADAS | LIQUIDADAS | SALDO | INSCRITASEM RESTOS A |

| DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Legislativa | 330.723.000,00 4.990.000,00 | 337.117.883,00 4.990.000,00 | 103.568.160,10 485.380,64 | 103.568.160,10 485.380,64 | 10,01 0,05 | 233.549.722,90 4.504.619,36 | 60.541.663,30 485.380,64 | 60.541.663,30 485.380,64 | 8,65 0,07 | 276.576.219,70 | 4.504.619,36 | |
| Ação Legislativa Controle Externo FU01 - Administração Geral FU01 - Demais Subfunções | 4.990.000,00 | 4.990.000,00 | 485.380,64 | 485.380,64 | 0,05 | 4.504.619,36 | 485.380,64 | 485.380,64 | 0,07 | | 4.504.619,36 | |
| FU03 - Demais Subfunções Administração | 25.805.000,00 | 25.936.893,00 | 8.728.722,55 | 8.728.722,55 | 0,84 | 17.208.170,45 | 7.185.485,78 | 7.185.485,78 | 1,03 | | 18.751.407,22 | |
| Planejamento e Orçamento FU04 - Administração Geral Administração Financeira | 25.454.000,00 | 25.585.893,00 | 8.566.965,80 | 8.566.965,80 | 0,83 | 17.018.927,20 | 7.023.729,03 | 7.023.729,03 | 1,00 | | 18.562.163,97 | |
| Controle Interno Normatização e Fiscalização Tecnologia da Informação | 351.000,00 | 351.000,00 | 161.756,75 | 161.756,75 | 0,02 | 189.243,25 | 161.756,75 | 161.756,75 | | 0,02 | 189.243,25 | |
| Segurança Pública Policiamento | | 796.990,00 | 213.782,91 | 213.782,91 | 0,02 | 583.207,09 | 213.782,91 | 213.782,91 | 0,03 | | 583.207,09 | |
| Defesa Civil Informação e Inteligência FU06 - Administração Geral FU06 - Demais Subfunções | | 796.990,00 | 213.782,91 | 213.782,91 | 0,02 | 583.207,09 | 213.782,91 | 213.782,91 | | 0,03 | 583.207,09 | |
| Relações Diplomáticas Cooperação Internacional FU07 - Administração Geral FU07 - Demais Subfunções | | | | | | | | | | | | |
| Assistência Social | 3.000.000,00 | 3.100.000,00 | 2.396.028,37 | 2.396.028,37 | 0,23 | 703.971,63 | 598.540,58 | 598.540,58 | | 0,09 | 2.501.459,42 | |
| Assistência ao Idoso Assistência à Pessoa com Deficiência Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária | 3.000.000,00 | 3.100.000,00 | 2.396.028,37 | 2.396.028,37 | 0,23 | 703.971,63 | 598.540,58 | 598.540,58 | | 0,09 | 2.501.459,42 | |
| FU08 - Administração Geral FU08 - Demais Subfunções Previdência Social | 23.000.000,00 | 23.065.000,00 | 20.493.181,56 | 20.493.181,56 | 1,98 | 2.571.818,44 | 3.414.935,25 | 3.414.935,25 | | 0,49 | 19.650.064,75 | |
| Previdência Básica Previdência do Regime Estatutário | | | | | | | | | | | | |
| Previdência Especial FU09 - Administração Geral FU09 - Demais Subfunções | 23.000.000,00 | 23.065.000,00 | 20.493.181,56 | 20.493.181,56 | 1,98 | 2.571.818,44 | 3.414.935,25 | 3.414.935,25 | | 0,49 | 19.650.064,75 | |
| Saúde Atenção Básica | 107.723.000,00 19.272.000,00 68.531.000,00 | 113.023.000,00 19.272.000,00 68.531.000,00 | 24.572.251,28 2.472.612,20 4.533.122,37 | 24.572.251,28 2.472.612,20 4.533.122,37 | 2,38 0,24 0,44 | 88.450.748,72 16.799.387,80 63.997.877,63 | 24.572.251,28 2.472.612,20 4.533.122,37 | 24.572.251,28 2.472.612,20 4.533.122,37 | 3,51 0,35 0,65 | | 88.450.748,72 16.799.387,80 63.997.877,63 | |
| Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária | 2.259.000,00 | 2.259.000,00 | 164.840,81 | 164.840,81 | 0,02 | 2.094.159,19 | 164.840,81 | | 164.840,81 | 0,02 | 2.094.159,19 | |
| Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição FU10 - Administração Geral FU10 - Demais Subfunções | 17.661.000,00 | 22.961.000,00 | 17.401.675,90 | 17.401.675,90 | 1,68 | 5.559.324,10 | 17.401.675,90 | 17.401.675,90 | | 2,49 | 5.559.324,10 | |
| Trabalho Proteção e Benefícios ao Trabalhador Relações de Trabalho Empregabilidade Fomento ao Trabalho FU11 - Administração Geral FU11 - Demais Subfunções | | | | | | | | | | | | |
| Educação Ensino Fundamental Ensino Médio | 94.260.000,00 66.388.000,00 | 94.261.000,00 66.389.000,00 | 14.078.812,79 10.011.593,87 | 14.078.812,79 10.011.593,87 | 1,36 0,97 | 80.182.187,21 56.377.406,13 | 14.078.812,78 10.011.593,87 | 14.078.812,78 10.011.593,87 | | 2,01 1,43 | 80.182.187,22 56.377.406,13 | |
| Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Educação Especial | 26.165.000,00 1.707.000,00 | 26.165.000,00 1.707.000,00 | 3.893.714,71 173.504,21 | 3.893.714,71 173.504,21 | 0,38 0,02 | 22.271.285,29 1.533.495,79 | 3.893.714,71 173.504,20 | 3.893.714,71 173.504,20 | 0,02 | 0,56 | 22.271.285,29 1.533.495,80 | |
| Adultos Educação Básica FU12 - Administração Geral | | | | | | | | | | | | |
| Encargos Especiais Refinanciamento da Dívida Interna Refinanciamento da Dívida Externa Serviço da Dívida Interna | 71.945.000,00 | 71.945.000,00 | 32.600.000,00 | 32.600.000,00 | 3,15 | 39.345.000,00 | 9.992.474,08 | 9.992.474,08 | 1,43 | | 61.952.525,92 | |
| Serviço da Dívida Externa Transferências Outros Encargos Especiais | 71.945.000,00 | 71.945.000,00 | 32.600.000,00 | 32.600.000,00 | 3,15 | 39.345.000,00 | 9.992.474,08 | 9.992.474,08 | 1,43 | | 61.952.525,92 | |
| Transferências para a Educação Básica FU28 - Demais Subfunções | | | | | | | | | | | | |

Silvio Mendes de Oliveira Filho Prefeito CPF 082.286.634-04

CPF 648.145.303-82 Edgar Carneiro Machado Filho Secretário Municipal de Finanças

CPF 360.620.303-91 Patricia Santos Barbosa Controladora Geral do Município

Município de Teresina

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º Bimestre/2025

| RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | TOTAL (ÚLTIMOS | EmReais PREVISÃO |

| ESPECIFICAÇÃO | | | | | | | | | | | | | | ATUALIZADA |
| RECEITAS CORRENTES (I) | mar/24 | abr/24 409.931.197,34 | maio/24 400.601.946,63 | jun/24 430.138.054,35 | jul/24 415.748.427,65 | ago/24 | set/24 | out/24 386.084.009,86 | nov/24 | dez/24 | jan/25 | Fev/25 | 12 MESES) | 2025 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 378.809.441,18 93.308.304,10 | 114.355.391,18 | 80.942.706,58 | 99.508.257,49 | 79.036.142,38 | 379.163.512,20 | 375.133.395,82 | 86.097.956,45 | 388.973.823,99 82.342.769,98 | 470.396.493,21 82.820.053,20 | 494.888.497,43 | 449.963.302,44 65.875.165,55 | 4.979.832.102,10 | 5.245.142.000,00 1.020.049.000,00 |
| IPTU | 8.586.834,32 | 46.869.298,89 | 10.214.530,83 | 27.247.365,33 | 8.915.181,79 | 79.615.823,51 8.233.199,56 | 80.589.143,16 7.688.089,16 | 6.909.367,96 | 5.724.554,61 | 2.655.737,17 | 79.850.058,84 2.721.538,91 | 2.327.544,22 | 1.024.341.772,42 138.093.242,75 | 158.786.000,00 |
| ISS | 57.818.841,03 | 37.687.521,81 | 38.843.639,00 | 38.602.091,03 | 39.104.694,52 | 40.838.562,40 | 42.797.056,72 | 41.384.633,55 | 43.343.868,18 | 40.396.149,89 | 43.689.951,94 | 34.324.752,66 | 498.831.762,73 | 477.029.000,00 |
| ITBI | | | | | | | | | 4.614.016,78 | 3.367.935,99 | 4.699.736,16 | | | 46.658.000,00 |
| IRRF | 2.740.050,76 21.196.849,82 | 3.659.599,13 20.930.115,86 | 5.099.150,01 24.025.488,33 | 4.970.735,38 24.045.918,66 | 5.072.281,06 23.536.342,40 | 5.173.441,98 23.377.205,33 | 4.451.078,33 23.759.312,70 | 5.203.986,42 30.684.717,46 | 26.866.853,43 | 24.487.839,93 | 22.394.062,55 | 5.073.658,96 21.131.178,88 | 54.125.670,96 286.435.885,35 | 289.805.000,00 |
| Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 2.965.728,17 | 5.208.855,49 | 2.759.898,41 | 4.642.147,09 | 2.407.642,61 | 1.993.414,24 | 1.893.606,25 | 1.915.251,06 | 1.793.476,98 | 11.912.390,22 | 6.344.769,28 | 3.018.030,83 | 46.855.210,63 | 47.771.000,00 |
| Contribuições | 29.002.179,15 | | | | 31.121.094,53 | 30.042.247,96 | | | 32.350.679,61 | 36.448.526,36 | 43.657.939,51 | 30.213.228,04 | 390.655.120,91 | 434.944.000,00 |
| Receita | | 29.894.178,48 | 30.831.039,14 | 32.523.890,50 | | | 31.253.209,31 | 33.316.908,32 | 4.817.315,94 | 4.547.549,20 | 10.491.713,36 | | 118.991.109,56 | |
| Patrimonial | 6.925.172,15 | 8.225.833,22 | 8.160.881,59 | 6.311.166,24 | 9.355.290,00 | 10.483.920,84 | 5.802.559,79 | 32.754.255,02 | | | | 11.115.452,21 | | 72.375.000,00 |
| Rendimentos de Aplicação Financeira | 6.009.258,11 | 6.864.037,90 | 7.415.594,02 | 5.529.732,94 | 8.603.090,85 | 9.415.527,32 | 4.915.297,01 | 4.498.146,93 | 3.804.359,85 | 4.144.954,55 | 8.881.527,21 | 8.029.303,72 | 78.110.830,41 | 57.065.000,00 |
| Outras Receitas Patrimoniais | 915.914,04 | 1.361.795,32 | 745.287,57 | 781.433,30 | 752.199,15 | 1.068.393,52 | 887.262,78 | 28.256.108,09 | 1.012.956,09 | 402.594,65 | 1.610.186,15 | 3.086.148,49 | 40.880.279,15 | 15.310.000,00 |
| Receita Agropecuária | | | | | | | | | | | | | | |
| Receita Industrial | | | | | | | | | | | | | | |
| Receita de Serviços | 7.464.524,47 | 12.283.272,25 | 9.099.761,13 | 8.245.815,49 | 7.331.834,85 | 8.044.472,96 | 8.059.401,63 | 8.771.054,03 | 7.708.377,99 | 7.291.511,15 | 6.518.503,89 | 8.063.561,77 | 98.882.091,61 | 90.546.000,00 |
| Transferências Correntes | 236.660.125,60 | 235.653.581,26 | 266.993.778,68 | 278.488.174,35 | 283.587.088,71 | 246.700.387,29 | 245.291.813,27 | 220.914.811,63 | 258.337.268,54 | 334.615.296,39 | 349.363.831,09 | 330.793.910,14 | 3.287.400.066,95 | 3.535.519.000,00 |
| Cota-Parte do FPM | 77.446.108,88 | 81.229.643,36 | 94.500.334,54 | 101.477.603,09 | 109.959.620,79 | 86.018.427,15 | 99.068.776,80 | 65.436.430,82 | 95.912.611,07 | 154.719.705,54 | 96.088.576,93 | 128.939.774,85 | 1.190.797.613,82 | 1.140.751.000,00 |
| Cota-Parte do ICMS | 34.839.903,99 | 39.075.619,28 | 37.733.489,19 | 40.114.471,55 | 44.570.321,01 | 43.783.150,70 | 41.291.000,90 | 44.287.614,40 | 44.252.252,36 | 52.247.872,32 | 40.753.494,08 | 39.612.183,03 | 502.561.372,81 | 481.614.000,00 |
| Cota-Parte do IPVA | 20.925.635,83 | 18.123.409,89 | 9.149.680,70 | 6.691.648,40 | 6.557.209,88 | 4.383.893,70 - | 6.017.483,26 | 12.762.812,78 | 2.773.934,60 | 3.998.472,92 | 55.326.545,95 | 40.725.919,40 | 175.401.680,79 | 177.482.000,00 |
| Cota-Parte do ITR | 12.432,85 | 17.319,61 | 14.750,60 | 19.721,81 | 26.571,77 | 9.225,74 | 36.989,86 | 213.689,40 | 36.777,07 | 30.540,41 | 21.748,63 | 38.943,64 | 478.711,39 | 1.211.000,00 |
| Transferências da LC 61/1989 | 14.948,79 | 16.115,07 | 20.647,04 | 21.313,27 | 18.839,11 | 25.495,58 | 27.831,26 | 18.895,31 | 20.983,85 | 18.708,86 | 22.210,38 | 25.142,30 | 251.130,82 | 231.000,00 |
| Transferências do FUNDEB | 44.008.627,49 | 37.007.487,16 | 51.873.586,22 | 52.498.289,24 | 44.623.285,17 | 50.158.274,76 | 43.113.832,35 | 47.984.896,45 | 53.152.939,87 | 57.659.150,10 | 82.456.254,42 | 58.383.604,51 | 622.920.227,74 | 905.284.000,00 |
| Outras Transferências Correntes | 59.412.467,77 | 60.183.986,89 | 73.701.290,39 | 77.665.126,99 | 77.831.240,98 | 62.321.919,66 | 67.770.865,36 | 50.210.472,47 | 62.187.769,72 | 65.940.846,24 | 74.695.000,70 | 63.068.342,41 | 794.989.329,58 | 828.946.000,00 |
| Outras Receitas Correntes | 5.449.135,71 | 9.518.940,95 | 4.573.779,51 | 5.060.750,28 | 5.316.977,18 | 4.276.659,64 | 4.137.268,66 | 4.229.024,41 | 3.417.411,93 | 4.673.556,91 | 5.006.450,74 | 3.901.984,73 | 59.561.940,65 | 91.709.000,00 |
| DEDUÇÕES (II) | 45.115.039,86 | 45.838.204,46 | 47.426.360,21 | 48.604.713,88 | 44.853.685,19 | 48.588.090,79 | 42.099.491,99 | 43.693.011,13 | 46.481.064,37 | 54.482.997,21 | 70.278.050,55 | 61.448.697,14 | 598.909.406,78 | 654.391.000,00 |
| Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência | 13.887.696,11 | 13.688.964,50 | 15.187.959,30 | 14.850.355,52 | 14.894.560,93 | 14.903.170,82 | 14.823.581,04 | 14.820.611,69 | 15.026.130,49 | 18.533.522,35 | 25.548.717,52 | 15.034.418,33 | 191.199.688,60 | 239.450.000,00 |
| Compensação Financ. entre Regimes Previdência | 1.537.163,04 | 1.707.600,80 | 336.467,48 | 1.655.413,69 | 1.844.133,93 | 1.517.618,76 | 1.540.395,94 | 1.538.080,28 | 870.526,04 | 1.306.087,12 | | 5.636,07 | 13.859.123,15 | 34.000.000,00 |
| Rendimentos de Aplicações de Recursos | 3.042.374,77 | 2.749.217,91 | 3.622.998,65 | 2.433.993,22 | 4.727.458,04 | 5.320.588,97 | 2.711.907,09 | 2.790.430,70 | 1.985.096,15 | 1.823.554,66 | 6.278.287,51 | 4.540.250,19 | 42.026.157,86 | 50.000.000,00 |
| Previdenciários Dedução de Receita para Formação do FUNDEB | | 27.692.421,25 | 28.278.934,78 | 29.664.951,45 | 23.387.532,29 | 26.846.712,24 | 23.023.607,92 | 24.543.888,46 | 28.599.311,69 | 32.819.833,08 | 38.451.045,52 | 41.868.392,55 | 351.824.437,17 | 330.941.000,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, | 26.647.805,94 | 364.092.992,88 | 353.175.586,42 | 381.533.340,47 | 370.894.742,46 | 330.575.421,41 | 333.033.903,83 | 342.390.998,73 | 342.492.759,62 | 415.913.496,00 | 424.610.446,88 | 388.514.605,30 | 4.380.922.695,32 | 4.590.751.000,00 |
| § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS | 333.694.401,32 333.694.401,32 | 364.092.992,88 | 7.150.000,00 346.025.586,42 | 381.533.340,47 | 370.894.742,46 | 330.575.421,41 | 333.033.903,83 | 342.390.998,73 | 342.492.759,62 | 415.913.496,00 | 424.610.446,88 | 388.514.605,30 | 7.150.000,00 4.373.772.695,32 | - 4.590.751.000,00 |
| LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § da CF) (VI) ( - ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde | 4.786.680,00 | 4.710.432,00 | 4.370.000,00 4.710.432,00 | 20.710.448,67 | 14.104.836,00 4.670.896,00 | | 5.752.488,00 | | 4.713.256,00 | 9.415.216,00 | 5.085.300,00 | 40.894,00 5.088.336,00 | 39.226.178,67 63.013.500,00 | - |
| 16, e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) | | | | 4.710.432,00 | | 4.656.776,00 | | 4.713.256,00 | | | | | | 60.236.000,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) FONTE: Sistema egoverne | 328.907.721,32 | 359.382.560,88 | 336.945.154,42 | 356.112.459,80 | 352.119.010,46 | 325.918.645,41 | 327.281.415,83 | 337.677.742,73 | 337.779.503,62 | 406.498.280,00 | 419.525.146,88 | 383.385.375,30 | 4.271.533.016,65 | 4.530.515.000,00 |

Edgar Carneiro Machado Filho

Secretário Municipal de Finanças

CPF 648.145.303-82

Patricia Santos Barbosa Controladora Geral do Município CPF 360.620.303-91

Agnys Melissa Lima Rocha

Contadora Geral do Município

CPF 760.087.203-00 / CRC PI 7188

CPF 760.087.203-00 / CRC PI 7188 Agnys Melissa Lima Rocha Contadora Geral do Município

NOTA:

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

Município de Teresina

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Bimestre/2025

| REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |

| FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO) | PREVISÃO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS | | | | |
| | (a) | Até o Bimestre (b) | | | | |
| RECEITAS CORRENTES (I) | 634.950.000,00 | 114.812.978,86 | | | | |
| Receita de Contribuições dos Segurados Ativo | 239.450.000,00 175.000.000,00 | 40.605.909,71 33.115.918,93 | | | | |
| Inativo | 57.450.000,00 | 6.880.394,89 | | | | |
| Pensionista | 7.000.000,00 | 609.595,89 | | | | |
| Receita de Contribuições Patronais | 307.723.000,00 | 62.994.318,77 | | | | |
| Ativo | | 62.994.318,77 | | | | |
| Inativo | 307.723.000,00 | | | | | |
| Receita Patrimonial | 50.277.000,00 | 10.821.870,00 | | | | |
| Receitas Imobiliárias | 277.000,00 | 3.332,30 | | | | |
| Receitas de Valores Mobiliários | | 10.818.537,70 | | | | |
| Outras Receitas Patrimoniais | 50.000.000,00 | | | | | |
| Receita de Serviços | | | | | | |
| Outras Receitas Correntes | 37.500.000,00 | 390.880,38 | | | | |
| Compensação Financeira entre os regimes 1 | 34.000.000,00 | 5.636,07 | | | | |
| Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) Demais Receitas Correntes | 3.500.000,00 | 385.244,31 | | | | |
| RECEITAS DE CAPITAL (III) | | | | | | |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos | | | | | | |
| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITASEM RESTOS A | INSCRITASEM RESTOS A |
| | | Até o Bimestre | Até o Bimestre | Até o Bimestre | | |
| | (c) | (d) | (e) | (f) | | |
| Benefícios Aposentadorias | 586.500.000,00 500.000.000,00 | 74.974.764,77 66.080.140,54 | 74.955.019,95 66.060.395,72 | 74.955.019,95 66.060.395,72 | | |
| Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias | 86.500.000,00 | 8.894.624,23 | 8.894.624,23 | 8.894.624,23 | | |
| Compensação Financeira entre os | 550.000,00 | | | | | |
| regimes Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS DOFUNDOEMCAPITALIZAÇÃO (V) | 550.000,00 587.050.000,00 | 74.974.764,77 | 74.955.019,95 | 74.955.019,95 | | |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV | 47.900.000,00 | 39.838.214,09 | | | | |
| - | | | | | | |
| RECURSOS RPPS ARRECADADOS EMEXERCÍCIOS ANTERIORES | | | | | | |
| | | | | 39.857.958,91 | | |
| VALOR | PREVISÃO - PREVISÃO | | 39.857.958,91 | | | |
| VALOR APORTES DE RECURSOS PARA OFUNDOEMCAPITALIZAÇÃO DORPPS | 20.000.000,00 APORTES REALIZADOS | | | | | |
| Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos | | | | | | |
| | 2.027.691,67 | | | | | |
| Outros Aportes para o RPPS | | | | | | |
| Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro BENS E DIREITOS DORPPS (FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO) Caixa e Equivalentes de Caixa | SALDO ATUAL 200.055.327,06 424.742.056,66 | | | | | |
| Investimentos e Aplicações | | | | | | |
| Outros Bens e Direitos | | | | | | |
| | 479.549.745,75 | | | | | |
| | PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS Até | o Bimestre (b) | | | | |
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EMREPARTIÇÃO) | | | | | | |
| RECEITAS CORRENTES (VII) Segurados | | | | | | |
| Receita de Contribuições dos | | | | | | |
| Ativo Inativo | | | | | | |
| Pensionista Receita de Contribuições Patronais | | | | | | |
| Ativo Inativo | | | | | | |
| Pensionista | | | | | | |
| Receita Patrimonial | | | | | | |
| Receitas Imobiliárias | | | | | | |
| Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais | | | | | | |
| Receita de Serviços Outras Receitas Correntes regimes | | | | | | |
| Compensação Financeira entre os Demais Receitas Correntes | | | | | | |
| RECEITAS DE CAPITAL (VIII) | | | | | | |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos | | | | | | |
| TOTAL DAS RECEITAS DOFUNDOEMREPARTIÇÃO(IX) = (VII + VIII) | | | | | | |
| Outras Receitas de Capital | | | | | | |

Em Reais

14 Sexta-feira, 13 de junho de 2025

| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EMREPARTIÇÃO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR NÃO No Exercício (g) | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR NÃO No Exercício (g) |

| Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira | | (d) | (e) | (f) | | entre os regimes |
| OFUNDOEMREPARTIÇÃODORPPS EMREPARTIÇÃO) PRÓPRIO RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO | EMREPARTIÇÃO (XI) = (IX - X) 2 APORTES REALIZADOS SALDO ATUAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS (a) 23.000.000,00 (XII) 23.000.000,00 - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 3.404.696,96 3.404.696,96 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | Financeiras INSCRITASEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício | Financeiras INSCRITASEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No Exercício |
| Despesas Correntes (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes | 20.700.000,00 5.100.000,00 15.600.000,00 | 4.336.089,03 560.171,35 3.775.917,68 | 1.838.180,19 443.311,98 1.394.868,21 | 1.838.180,19 443.311,98 | | |
| | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 3.000.000,00 23.700.000,00 | (d) 2.000.000,00 | Até o Bimestre (e) | Até o Bimestre (f) 1.394.868,21 | | DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
| | | 6.336.089,03 | 1.838.180,19 | 1.838.180,19 | | |
| RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 2 | - 700.000,00 - | 2.931.392,07 | 1.566.516,77 | 1.566.516,77 | | |
| BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DORPPS | | | | | | |
| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) | | | (g) | (g) |
| RPPS | (XV) = (XIII + | | | | XIV) | XIV) |
| | SALDO ATUAL | | | | | Outros Bens e Direitos |
| Contribuições dos Servidores | (XVII) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre | INSCRITASEM RESTOS A No Exercício (g) | INSCRITASEM RESTOS A No Exercício (g) |
| Aposentadorias | (c) | (d) | (e) | | | |
| Pensões | | | | | | |
| Outras Despesas Previdenciárias | | | | | | |
| | (XVIII) | | | | | |
| Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS DESPESAS | | | | (f) | | |
| Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações | | | | | | |
| | 104.254.482,86 | | | | | |
| (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS | DOTAÇÃO ATUALIZADA | | | | | |
| | | | | | PELO TESOURO) | PELO TESOURO) |
| TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | | | | | | |

NOTA:

1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das

receitas previdenciárias do período de apuração

2 O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita ea dotação da despesa e entre a receita realizada ea despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) ea despesa empenhada (no 6º bimestre).

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Bimestre/2025

| RECEITAS PRIMÁRIAS | PREVISÃO ATUALIZADA | Até o Bimestre/2025 RECEITAS REALIZADAS |

| RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) | 4.586.974.000,00 | 812.736.475,57 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 1.020.049.000,00 | 145.725.224,39 |
| IPTU | 158.786.000,00 | 5.049.083,13 |
| ISS | 477.029.000,00 | 78.014.704,60 |
| ITBI | 46.658.000,00 | 9.773.395,12 |
| IRRF | 289.805.000,00 | 43.525.241,43 |
| Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 47.771.000,00 | 9.362.800,11 |
| Contribuições | 195.494.000,00 | 33.288.031,70 |
| Receita Patrimonial | 22.098.000,00 | 10.785.295,57 |
| Aplicações Financeiras (II) | 7.065.000,00 | 6.092.293,23 |
| Outras Receitas Patrimoniais | 15.033.000,00 | 4.693.002,34 |
| Transferências Correntes | 3.204.578.000,00 | 599.838.303,16 |
| Cota-Parte do FPM | 941.917.000,00 | 188.802.106,72 |
| Cota-Parte do ICMS | 385.291.000,00 | 64.292.541,72 |
| Cota-Parte do IPVA | 141.986.000,00 | 68.054.016,68 |
| Cota-Parte do ITR | 969.000,00 | 48.553,84 |
| Transferências da LC 61/1989 | 185.000,00 | 37.882,16 |
| Transferências do FUNDEB | 905.284.000,00 | 140.839.858,93 |
| Outras Transferências Correntes | 828.946.000,00 | 137.763.343,11 |
| Demais Receitas Correntes | 144.755.000,00 | 23.099.620,75 |
| Outras Receitas Financeiras (III) | 226.000,00 | 32,41 |
| Receitas Correntes Restantes | 144.529.000,00 | 23.099.588,34 |
| RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] | 4.579.683.000,00 | 806.644.149,93 |
| RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) | 607.950.000,00 | 107.399.138,12 |
| RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) | 50.000.000,00 | 10.818.537,70 |
| RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) | 423.452.000,00 | 2.304.714,10 |
| Operações de Crédito (VIII) | 303.000.000,00 | 2.285.325,39 |
| Amortização de Empréstimos (IX) | 2.885.000,00 | 19.361,20 |
| Alienação de Bens | - | |
| Receitas de Alienação de Investimentos | | |
| Temporários (X) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) | | |
| Outras Alienações de Bens | - | |
| Transferências de Capital | 117.567.000,00 | 27,51 |
| Convênios | 90.437.000,00 | |
| Outras Transferências de Capital | 27.130.000,00 | 27,51 |
| Outras Receitas de Capital | | |
| Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) | | |
| Outras Receitas de Capital Primárias | | |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII | XI + XII)] 117.567.000,00 | 27,51 |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) | | |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) | 5.305.200.000,00 | 914.043.315,56 |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) | 4.697.250.000,00 | 806.644.177,44 |

Em reais

REALIZADAS

PAGOS

| | | Até o Bimestre/2025 | Até o Bimestre/2025 | Até o Bimestre/2025 | Até o Bimestre/2025 | Até o Bimestre/2025 | Até o Bimestre/2025 |

| DESPESAS PRIMÁRIAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS |
| | | | | (a) | PAGOS | | PAGOS |
| | | | | | | LIQUIDADOS | |
| DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XXVII) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) | 4.262.734.538,22 2.150.217.285,00 178.977.000,00 1.933.540.253,22 4.083.757.538,22 634.950.000,00 745.099.142,00 527.207.142,00 2.791.000,00 2.791.000,00 215.101.000,00 527.207.142,00 6.000.000,00 | 828.746.788,62 365.805.844,31 86.188.171,09 376.752.773,22 742.558.617,53 98.484.582,56 105.126.927,97 17.580.059,67 87.546.868,30 17.580.059,67 2.000.000,00 | 584.680.092,88 354.360.614,79 | 551.096.095,65 345.373.410,74 26.908.895,10 178.813.789,81 524.187.200,55 78.859.144,26 31.400.343,13 1.903.993,52 29.496.349,61 1.903.993,52 | 48.891.548,29 17.585.561,47 32.385,24 31.273.601,58 48.859.163,05 34.072,95 2.076.461,19 2.076.461,19 2.076.461,19 (b) | 9.078.952,61 43.272.923,45 52.351.876,06 746.674,01 11.938.485,31 11.938.485,31 11.938.485,31 | (c) 23.195.370,71 9.074.205,37 14.121.165,34 23.195.370,71 735.542,94 8.394.767,60 8.394.767,60 8.394.767,60 |
| | | | | | | 52.351.876,06 | |
| | | | 26.908.895,10 | | | | |
| | | | 203.410.582,99 | | | | |
| (XVIII - XIX) | | | 557.771.197,78 | | | | |
| | | | 78.895.574,70 | | | | |
| | | | 36.621.963,40 | | | | |
| | | | 7.125.613,79 | | | | |
| | | | 29.496.349,61 | | | | |
| (XXVIII) = [XXIII - | | | 7.125.613,79 | | | | |
| DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) | 3.000.000,00 | | | | | | |
| DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) | | | | | | | |
| DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) | 5.254.914.680,22 | 860.623.259,76 | 643.792.386,27 | 604.950.338,33 | 50.969.697,19 | 65.037.035,38 | 32.325.681,25 |
| DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) | 4.616.964.680,22 | 760.138.677,20 | 564.896.811,57 | 526.091.194,07 | 50.935.624,24 | 64.290.361,37 | 31.590.138,31 |

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa -

(XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa -

(XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

JUROS NOMINAIS

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV +

(XXXVI - XXXVII)

ABAIXO DA LINHA

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

DEDUÇÕES (XL)

225.797.598,79

198.027.220,82

VALOR CORRENTE

- 395.810.000,00

Até o Bimestre/2025

VALOR INCORRIDO

6.092.293,23

24.738.253,25

179.381.260,80

SALDO

Em 31/Dez/2025

1.735.489.491,29

92.134.775,97

Até o Bimestre

1.527.554.649,85

251.085.520,26

16 Sexta-feira, 13 de junho de 2025

| Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XLI) (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) | 87.239.704,44 483.803.884,90 230.051.153,21 166.513.027,25 4.895.071,53 1.643.354.715,32 | 246.209.809,93 632.226.407,31 211.781.123,96 174.235.473,42 4.875.710,33 1.276.469.129,59 |

| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) | | 366.885.585,73 |
| METAFISCAL PARA ORESULTADO NOMINAL | VALOR CORRENTE | |
| Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência | 572.973.000,00 - | |
| AJUSTE METODOLÓGICO | Até o Bimestre/2025 | |
| (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] | 348.615.556,48 | |
| INFORMAÇÕES ADICIONAIS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 3.407.680,22 | |
| Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS | | |
| Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais | 3.407.680,22 | |
| RESERVA ORÇAMENTÁRIADO RPPS | 20.000.000,00 | |

NOTA:

Edgar Carneiro Machado Filho Secretário Municipal de Finanças CPF 648.145.303-82

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º Bimestre/2025

| | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | |

| | Inscritos | Inscritos | | | | Inscritos | Inscritos | Liquidados | Pagos | | | |
| PODER/ÓRGÃO | Em Exercícios Anteriores ( a ) | ( b ) Em31 de dezembro de 2024 | ( c ) Pagos | ( d ) Cancelados | = ( a + b) - ( c + d Saldo | Em Exercícios Anteriores ( f ) | ( g ) Em31 de dezembro de 2024 | Liquidados | Pagos | ( j ) Cancelados | f + g ) - ( i + j ) Saldo | L = ( e + k ) Saldo Total |
| RESTOS APAGAR (EXCETO INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal Tribunal de Contas do Município | 89.059.865,27 89.059.865,27 - | 131.724.454,04 131.717.573,32 6.880,72 6.880,72 | 44.031.772,09 44.024.891,37 6.880,72 6.880,72 | 34.688,07 34.688,07 | 176.717.859,15 176.717.859,15 - - | 88.408.867,95 88.397.946,87 10.921,08 10.921,08 | 152.764.433,18 152.764.411,50 21,68 21,68 | 58.118.026,35 58.118.026,35 | 25.406.672,22 25.406.672,22 | 505.134,80 505.134,80 | 215.261.494,11 215.250.551,35 10.942,76 10.942,76 | 391.979.353,26 391.968.410,50 10.942,76 10.942,76 |
| RESTOS APAGAR (INTRA- | - | | 6.970.310,34 | | 4.520.323,16 | 14.265,40 | 7.491.937,78 | 6.919.009,03 | 6.919.009,03 | - | 587.194,15 | 5.107.517,31 |
| ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) | 727.216,66 89.787.081,93 | 10.763.416,84 142.487.870,88 | 51.002.082,43 | 34.688,07 | 181.238.182,31 | 88.423.133,35 | 160.256.370,96 | 65.037.035,38 | 32.325.681,25 | 505.134,80 | 215.848.688,26 | 397.086.870,57 |

NOTA:

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

Agnys Melissa Lima Rocha Contadora Geral do Município CPF 760.087.203-00 / CRC PI 7188

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Bimestre/2025

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 972.278.000,00 | 136.362.424,28 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | 158.786.000,00 | 5.049.083,13 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | 46.658.000,00 | 9.773.395,12 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 477.029.000,00 | 78.014.704,60 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | 289.805.000,00 | 43.525.241,43 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 1.801.289.000,00 | 401.554.539,19 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 1.140.751.000,00 | 225.028.351,78 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 994.171.000,00 | 225.028.351,78 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas dee | 146.580.000,00 | |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 481.614.000,00 | 80.365.677,11 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 231.000,00 | 47.352,68 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 1.211.000,00 | 60.692,27 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 177.482.000,00 | 96.052.465,35 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | | |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 2.773.567.000,00 | 537.916.963,47 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 1 | 330.941.800,00 | 80.319.438,07 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 362.449.950,00 | 54.159.802,80 |

| FUNDEB | | RECEITAS REALIZADAS |

| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | (a) 905.650.000,00 678.713.000,00 678.347.000,00 366.000,00 | (b) 141.530.228,05 93.080.057,36 92.389.688,24 690.369,12 45.658.523,63 45.658.523,63 |
| 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | | |
| | 187.493.000,00 | |
| 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | | |
| | 187.493.000,00 | |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | | |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 16.364.000,00 | - |
| 6.3.1- Principal | 16.364.000,00 | |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | | |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | | |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 23.080.000,00 | 2.791.647,06 |
| 6.4.1- Principal | 23.080.000,00 | 2.791.647,06 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | | |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | | |

| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | 12.070.250,17 | | | | | |

| RECURSOS RECEBIDOSEM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | | | | | |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | - | | | | | |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | | | | | | |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 141.530.228,05 | | | | | |
| | | | | | INSCRITASEM | |
| DESPESASCOM RECUROSDO FUNDEB | | | DESPESAS | DESPESAS PAGAS | RESTOSAPAGAR | |
| (Por Subfunção) | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre | LIQUIDADAS Até o Bimestre | Até o Bimestre | NÃO PROCESSADOS | |
| 10- TOTAL DAS DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB | (c) | (d) | (e) | (f) 89.237.559,17 | (g) | |
| 10.1- PROFISSIONAISDAEDUCAÇÃO BÁSICA | 905.650.000,00 | 98.059.678,16 | 96.441.382,43 | 88.434.746,14 | - - | |
| 10.1.1 - Educação Infantil | 793.821.000,00 182.530.000,00 | 97.256.865,13 31.417.611,18 | 95.638.569,40 30.648.420,68 | 28.560.706,91 | | |
| 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 590.762.000,00 | 64.817.136,82 | 63.968.031,60 | 58.944.489,06 929.550,17 | | |
| 10.1.4- Educação Especial | 20.529.000,00 | 1.022.117,13 | 1.022.117,12 | | | |
| 10.1.5- Administração Geral | 111.829.000,00 | 802.813,03 | 802.813,03 | 802.813,03 | | |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental | 11.690.000,00 | 311.197,23 | 311.197,23 | 311.197,23 | - | |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial | | | | | | |
| 10.2.5- Administração Geral | 99.981.000,00 | 491.615,80 | 491.615,80 | 491.615,80 | | |
| | 158.000,00 | | | | | |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras | | | | | | |
| INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADASCOM RECEITASDO FUNDEB RECEBIDASNO EXERCÍCIO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITASEM RESTOSAPAGAR | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR | DESPESAS LIQUIDADAS/EM PENHADAS EM |
| | Até o Bimestre | Até o Bimestre | Até o Bimestre | | NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 | VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOSDO FUNDEB RECEBIDASNO EXERCÍCIO | (d) 98.059.678,16 | (e) 96.441.382,43 | (f) 89.237.559,17 | (g) - | (h) - | (i) RECEBIDAS NO |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 75.474.364,76 | 73.856.069,03 | 66.652.245,77 | | | |
| 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 22.585.313,40 | 22.585.313,40 | 22.585.313,40 | | | |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR | - | - - | - - | | | |
| 12- TOTAL DAS DESPESASDO FUNDEBCOM PROFISSIONAISDAEDUCAÇÃO BÁSICA | - 97.256.865,13 | 95.638.569,40 | 88.434.746,14 | | | |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO - VAAT APLICADAS NAEDUCAÇÃO INFANTIL | - | | - | | | |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO - VAAT APLICADAS EM | | - | | | | |
| DESPESA DE CAPITAL 2 | - | - | - VALOR | %APLICADO 10 | | |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NAREMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAISDAEDUCAÇÃO BÁSICA | VALOR EXIGIDO (j) 97.117.006,69 | VALOR APLICADO (k) (l) 95.638.569,40 | CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES 95.638.569,40 | (m) 68,93 | | |
| 16 - PERCENTUALDACOMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO AO FUNDEB - VAAT NAEDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) | - | | | - - | | |
| 17- MÍNIMO DE 15% DACOMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 3 | - MÁXIMO PERMITIDO | - - | - - VALOR NÃO | VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO | %NÃOAPLICADO | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) 18- TOTAL DARECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADANO EXERCÍCIO | VALOR (n) 14.153.022,81 | VALOR NÃO APLICADO (o) 43.470.549,89 | APLICADO APÓS AJUSTE (p) 43.470.549,89 | (q) 29.317.527,09 | (r) 30,71 | |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) 3 | VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR | NÃO APLICADO NO ANTERIOR | VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE | VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO | VALOR DE SUPERÁVIT EXERCÍCIO |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM SUPERÁVIT DO FUNDEB 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de | - | - | - | - | - | - |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- | (s) | VALOR EXERCÍCIO (t) | (u) | (v) | (w) | PERMITIDO NO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO (x) |
| Impostos | | | | | | |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) | | | | | | |
| CUSTEADASCOM RECEITA | DE IMPOSTOS (EXCETO DOTAÇÃO | FUNDEB) DESPESAS | | | | |
| DESPESASCOM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB | | EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS Até o Bimestre | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre | INSCRITASEM | |
| 20-TOTAL DAS DESPESASCOM AÇÕES TÍPICASDEMDECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS | (c) 370.000.000,00 | 64.037.145,48 | (e) 27.900.482,11 | (f) 26.009.454,15 | (g) - | |
| 20.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 20.2- ENSINO FUNDAMENTAL 20.3- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 20.4- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 126.273.000,00 243.727.000,00 | 21.875.057,89 42.162.087,59 | 991.117,26 26.909.364,85 | 855.736,82 25.153.717,33 | | |
| 20.5- ADMINISTRAÇÃO GERAL 20.6- TRANSPORTE (Escolar) | | | | | | |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM | | | | | | |
| RECEITADEIMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB | RECEITADEIMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB | RECEITADEIMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB | RECEITADEIMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB | RECEITADEIMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB | RECEITADEIMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB | |
| DESPESASCOM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOSDO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | INSCRITASEM RESTOSAPAGAR NÃO | |
| 21- TOTAL DAS DESPESASCOM AÇÕES TÍPICASDEMDECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS | (c) E 1.254.963.000,00 | Até o Bimestre (d) | Até o Bimestre (e) | Até o Bimestre (f) | (g) PROCESSADOS | |
| FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 320.493.000,00 | 161.074.706,51 53.603.866,30 | 123.319.747,42 31.950.735,17 | 114.317.463,15 29.727.640,96 | | |
| 21.1.1- Creche 21.1.2- Pré-escola | 128.197.200,00 192.295.800,00 | 21.441.546,52 32.162.319,78 | 12.780.294,07 19.170.441,10 | 11.891.056,38 | | |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 934.470.000,00 | 107.470.840,21 | 91.369.012,25 | 17.836.584,58 84.589.822,19 | - | |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | | | VALOR | | | |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) | | | 27.900.482,11 | | | |
| 24- (-) RECEITASDO FUNDEB NÃO UTILIZADASNO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR L18(q) | | | - | | | |

18 Sexta-feira, 13 de junho de 2025

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

108.219.920,18

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 | VALOR EXIGIDO | VALOR APLICADO | %APLICADO |

| 29- APLICAÇÃOEM MDE SOBRE ARECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 134.479.240,87 | 108.219.920,18 | 20,12 |

| RESTOSAPAGAR INSCRITOSEM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 | (ac) SALDO INICIAL | (ad) RP LIQUIDADOS | (ae) RP PAGOS | (af) RP CANCELADOS | SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |

| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOM MDE | 186.103.315,65 | 82.153.036,63 | 36.721.921,08 | - | 149.381.394,57 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 177.782.541,48 | 73.948.860,06 | 28.519.278,62 | - | 149.263.262,86 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 8.320.774,17 | 8.204.176,57 | 8.202.642,46 | | 118.131,71 |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 70.568.000,00 70.568.000,00 46.000.000,00 | 25.519.033,39 25.519.033,39 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIASDO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | | |
| 31.1.1- Salário-Educação | | 11.162.375,96 |
| 31.1.2- PDDE | - | - |
| 31.1.3- PNAE | 15.000.000,00 | 1.773.374,93 |
| 31.1.4 - PNATE | 1.600.000,00 | 681,78 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 7.968.000,00 | 12.582.600,72 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | - | - |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOSÀ EDUCAÇÃO | - | - |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADASÀ EDUCAÇÃO | - | - |
| 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | - | - |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | (g) INSCRITASEM RESTOSAPAGAR NÃO PROCESSADOS |

| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | 75.960.000,00 | 15.209.936,63 | 9.717.262,72 | 6.506.577,74 | - |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 35.194.000,00 | 5.590.023,30 | 3.514.411,65 | 2.269.364,78 | |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 40.366.000,00 | 9.619.913,33 | 6.202.851,07 | 4.237.212,96 | |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | | | | | |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | | | | | |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 345.000,00 | | | | |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 8.000,00 | | | | |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | | | | | |
| 32.8- OUTRAS | 47.000,00 | | | | |
| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITASEM RESTOSAPAGAR NÃO (g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 1.351.610.000,00 | 177.306.760,27 | 134.059.127,26 | 121.753.591,06 | - |
| 33.1- Despesas Correntes | 1.313.586.000,00 | 176.223.844,99 | 133.637.849,72 | 121.332.313,52 | |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 836.956.000,00 | 102.101.940,88 | 100.283.768,11 | 92.747.216,36 | |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | | | | | |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 17.018.000,00 | 1.279.356,33 | 852.904,22 | - | |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 459.612.000,00 | 72.842.547,78 | 32.501.177,39 | 28.585.097,16 | |
| 33.2- Despesas de Capital | 38.024.000,00 | 1.082.915,28 | 421.277,54 | 421.277,54 | |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | | | | | |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 38.024.000,00 | 1.082.915,28 | 421.277,54 | 421.277,54 | |
| CONTROLE DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB | SALÁRIO EDUCAÇÃO | | | |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRAEM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR> | 22.582.471,74 | 4.821.448,28 | | | |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 141.530.228,05 | 11.162.375,96 | | | |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 97.440.201,63 | 9.782.554,06 | | | |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 66.672.498,16 4.528.485,65 | 6.201.270,18 156.619,46 | | | |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | | | | |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 71.200.983,81 | 6.357.889,64 | | | |

Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: 'Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.'

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a

disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na

Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Bimestre/2025

| RREO - ANEXO 12 (LC n° 141/2012 art.35) | | PREVISÃO | | R$ 1,00 |

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | PREVISÃO INICIAL | ATUALIZADA (a) | Até o Bimestre (b) | %(b/a) x 100 |
| RECEITA DE IMPOSTOS (I) | 972.278.000,00 158.786.000,00 46.658.000,00 | 972.278.000,00 158.786.000,00 46.658.000,00 | 136.362.424,28 | 14,03 |
| Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU | | | 5.049.083,13 | 3,18 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | | | 9.773.395,12 | 20,95 |
| Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | 477.029.000,00 | 477.029.000,00 | 78.014.704,60 | 16,35 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF | 289.805.000,00 | 289.805.000,00 | 43.525.241,43 | 15,02 |
| RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) | 1.654.709.000,00 | 1.654.709.000,00 | 401.554.539,19 | 24,27 |
| Cota-Parte FPM | 994.171.000,00 | 994.171.000,00 | 225.028.351,78 | 22,63 |
| Cota-Parte ITR | 1.211.000,00 | 1.211.000,00 | 60.692,27 | 5,01 |
| Cota-Parte IPVA | 177.482.000,00 | 177.482.000,00 | 96.052.465,35 | 54,12 |
| Cota-Parte ICMS | 481.614.000,00 | 481.614.000,00 | 80.365.677,11 | 16,69 |
| Cota-Parte IPI-Exportação | 231.000,00 | 231.000,00 | 47.352,68 | 20,50 |
| Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | | | | |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) | 2.626.987.000,00 | 2.626.987.000,00 | 537.916.963,47 | 20,48 |

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E

CATEGORIA ECONÔMICA

DESPESAS EMPENHADAS

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

DESPESAS PAGAS

Inscritas em

Restos a Pagar não

Processados

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

Cota-Parte FPM

Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPVA

Cota-Parte ICMS

DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.031 Cota-Parte IPI-Exportação Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E

LEGAIS - (III) = (I) + (II)

158.786.000,00

46.658.000,00

477.029.000,00

289.805.000,00

1.654.709.000,00

994.171.000,00

1.211.000,00

177.482.000,00

481.614.000,00

231.000,00

2.626.987.000,00

158.786.000,00

46.658.000,00

477.029.000,00

289.805.000,00

1.654.709.000,00

994.171.000,00

1.211.000,00

177.482.000,00

481.614.000,00

231.000,00

2.626.987.000,00

5.049.083,13

9.773.395,12

78.014.704,60

43.525.241,43

401.554.539,19

225.028.351,78

60.692,27

96.052.465,35

80.365.677,11

47.352,68

537.916.963,47

| DESPESAS COMAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO | DESPESAS | EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | | DESPESAS | PAGAS | Inscritas em Restos a Pagar | | | |

| ATENÇÃO BÁSICA (IV) | | ATUALIZADA (c) | Até o bimestre (d) | %(d/c) x 100 | Até o bimestre (e) | %(e/c) x 100 | Até o bimestre (f) | %(f/c) x 100 | não Processados (g) | | | |
| Despesas Correntes | 67.711.000,00 67.711.000,00 | 67.711.000,00 67.711.000,00 | 2.472.612,20 2.472.612,20 | 3,65 3,65 | 2.472.612,20 2.472.612,20 | 3,65 3,65 | 2.472.612,20 2.472.612,20 | 3,65 3,65 | | | | |
| Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) | 494.002.000,00 493.802.000,00 | - 494.002.000,00 | 58.324.230,99 | 11,81 | 58.324.230,99 | 11,81 | 58.324.230,99 | 11,81 | | | | |
| Despesas Correntes Despesas de Capital E TERAPÊUTICO | 200.000,00 | 493.802.000,00 200.000,00 | 58.324.230,99 | 11,81 - | 58.324.230,99 | 11,81 - | 58.324.230,99 | 11,81 - | | | | |
| SUPORTE PROFILÁTICO (VI) Despesas Correntes | 2.045.000,00 | 2.045.000,00 1.892.000,00 | - | - - | - | - | - | - | | | | |
| Despesas de Capital | 1.892.000,00 153.000,00 | 153.000,00 | - | - | | - - | | - - | | | | |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes | - | - - - | | | | | | | | | | |
| Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes | 15.662.000,00 15.662.000,00 | 15.662.000,00 15.662.000,00 | 164.840,81 164.840,81 | 1,05 1,05 | 164.840,81 164.840,81 | 1,05 1,05 | 164.840,81 164.840,81 | 1,05 1,05 | | | | |
| Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) | - | - | - | - | | | - | | | | | |
| Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) | 215.219.000,00 208.681.000,00 | 215.219.000,00 208.681.000,00 | 111.998.210,07 | 52,04 | | 49,92 51,39 | 107.075.255,76 | 49,75 | | | | |
| Despesas Correntes Despesas de Capital | 6.538.000,00 | 6.538.000,00 794.639.000,00 | 111.638.363,39 359.846,68 | 53,50 5,50 191.600,29 | 107.443.008,54 107.251.408,25 172.959.894,07 | 2,93 21,19 | 106.883.655,47 191.600,29 | 51,22 | | | 21,77 | |
| TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) | 794.639.000,00 DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS (e) | DESPESAS PAGAS (f) | | 168.404.692,54 | | 168.036.939,76 | 2,93 21,15 | - | | | |
| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EMASPS (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) | (d) 172.959.894,07 | 168.404.692,54 | 168.036.939,76 | | | | | | | | | |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) | 172.959.894,07 | 168.404.692,54 | 80.687.544,52 80.687.544,52 | | 168.036.939,76 | | | | | | | |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x %(Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado ea Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 1 Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) | 92.272.349,55 - - - | 87.717.148,02 | | | | | | | | | | |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADOEM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou %da Lei Orgânica Municipal) | 32,15 | 31,31 | | | | | | | | | | |
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 | | LIMITE NÃO Despesas | Custeadas no Exercício de | Pagas Referência | CUMPRIDO Saldo Final (não aplicado) 1 (l) = (h - (i ou j)) | | | | | | | |
| Diferença de limite não cumprido no exercício de referência (x) (saldo final = XIXd) Diferença de limite não cumprido no exercício anterior (x-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) | Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) | Empenhadas (i) | Liquidadas (j) - | (k) | | | | | | | | |
| - - - - - - - - - - - - - - | - - - - - - - - - - - - - - | - - - - - - - - - - - - - - | - - - - - - - - - - - - - - | - - - - - - - - - - - - - - | - - - - - - - - - - - - - - | - - - - - - - - - - - - - - | - - - - - - - - - - - - - - | - - - - - - - - - - - - - - | - - - - - - - - - - - - - - | - - - - - - - - - - - - - - | - - - - - - - - - - - - - - | - - - - - - - - - - - - - - |
| Empenhos do exercício de referência (2025) Empenhos do exercício anterior (2024) Empenhos de (2023) Empenhos de (2022) Empenhos de 2021 | - 406.636.417,68 367.875.739,90 332.395.342,10 294.911.382,87 752.888.541,88 | - 932.378.059,10 842.338.685,66 763.938.153,98 | - 525.741.641,42 474.462.945,76 431.542.811,88 457.977.159,01 | - - 1.625.217,45 573.724,07 161.718,07 732.600,00 | 256.522,44 508.841,32 3.959.030,00 | - - - - - | 807.731,67 | - 702.111,93 573.724,07 161.718,07 - | 115.373,85 | 525.882.790,01 474.971.787,08 435.501.841,88 | 525.882.790,01 474.971.787,08 435.501.841,88 | 525.882.790,01 474.971.787,08 435.501.841,88 |
| - - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) | - - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) | - - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) | - - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) | - - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) | - - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) | - - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) | - - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) | - - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) | - - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) | - - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) | - - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) | - - TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAMO CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) |
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 | RESTOS A Saldo Inicial (w) | PAGAR Despesas | OU Custeadas no Exercício de | Referência | Saldo Final (não aplicado) 1 (aa) CANCELADOS | | | | | | PRESCRITOS | |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) Restos a pagar cancelados ou prescritos no exercício imediatamente anterior a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | - | Empenhadas (x) - | Liquidadas (y) - | Pagas (z) - | - | | | | | | | |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao | - PREVISÃO INICIAL | - | - 106.693.892,91 | - - 14,49 14,61 | | | | | | | | |
| saldo final do demonstrativo do exercício anterior) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA ASAÚDE (XXVIII) Proveniente da União RECEITAS ADICIONAIS PARAO FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | 736.293.000,00 707.629.000,00 28.664.000,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) | Até 736.293.000,00 707.629.000,00 | (b) 103.410.644,90 3.283.248,01 REALIZADAS | 11,45 | o Bimestre RECEITAS | | | | | | %(b/a)x100 | |
| Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS ASAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) + | 28.664.000,00 - 94.459.000,00 94.459.000,00 830.752.000,00 830.752.000,00 COMSAÚDE NÃO | - COMPUTADAS NO CÁLCULO DOTAÇÃO | - Até o bimestre (d) MÍNIMO DESPESAS | %(d/c) x 100 EMPENHADAS | 15.930.216,57 122.624.109,48 DO | | | | | | 16,86 14,76 | |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX XXX) DESPESAS ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO | DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA (c) | 217.435.000,00 205.891.000,00 | 132.831.745,20 132.735.095,20 | Até o bimestre (e) 10,01 10,57 DESPESAS | | o | bimestre (f) | %(f/c) x 100 PAGAS | Inscritas em | | | |
| ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes DESPESAS COMSAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA CÁLCULO DO MÍNIMO | 217.435.000,00 205.891.000,00 11.544.000,00 | 11.544.000,00 648.129.836,00 580.838.000,00 | | 20,49 22,85 | 21.772.102,81 18.924.019,20 21.772.102,81 18.924.019,20 | %(e/c) x 100 Até 8,70 9,19 LIQUIDADAS | 17.937.631,14 DESPESAS | 8,25 8,71 | Restos a Pagar não Processados (g) | | | |
| Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas Correntes | 648.129.836,00 580.838.000,00 67.291.836,00 7.347.000,00 | 67.291.836,00 | 96.650,00 - | 0,14 - | 84.291.907,72 84.291.907,72 - | - 13,01 14,51 - - - | 17.937.631,14 80.683.044,84 | 12,45 13,89 - | | | - | |
| Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) | 7.194.000,00 153.000,00 | 7.347.000,00 7.194.000,00 153.000,00 | 96.650,00 | | - - | - - | 80.683.044,84 - | - - | | | | |
| Despesas de Capital SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes | | | | - | 2.606.965,43 2.606.965,43 | 7,82 - 12,49 | 4.281,30 | | | | | |
| VIGILÂNCIA | 523.000,00 | | | 23,14 | | - 0,82 | | | | | | |
| Despesas de Capital VIGILÂNCIA | 523.000,00 | | 121.000,00 | 23,14 | 4.281,30 4.281,30 | 0,82 | | | | | | |
| Despesas Correntes | 21.685.164,00 | 523.000,00 - 21.685.164,00 | | 17,43 | | 12,02 | 4.281,30 | | | | | |
| EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) | 19.667.000,00 | 19.667.000,00 | 3.778.847,96 3.778.847,96 | 19,21 | | 13,26 - | 2.562.978,92 2.562.978,92 | 11,82 | | | | |
| Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO Despesas Correntes | 2.018.164,00 4.499.000,00 4.499.000,00 | 2.018.164,00 4.499.000,00 | | 17,85 | - | - | - | 13,03 | | | | |
| (XXXVII) Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) | 59.933.000,00 | 4.499.000,00 | 803.128,00 803.128,00 | 17,85 | | - | | | | | | |
| Despesas Correntes Despesas de Capital | 57.765.000,00 2.168.000,00 | 57.765.000,00 2.168.000,00 | 8.867.958,29 | | | 12,35 12,82 | 6.879.660,04 | 11,48 | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO | | 59.933.000,00 | 8.867.958,29 | 14,80 15,35 | 7.404.494,49 7.404.494,49 | - | | | | | | |
| CÁLCULO DO + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) | 959.552.000,00 | 959.552.000,00 | 168.174.782,26 | - | 113.231.668,14 | 11,80 | 6.879.660,04 | 11,91 - | | | | |
| MÍNIMO (XXXIX) = | | | | | | | 108.067.596,24 | | | | | |
| | | | | 17,53 | | | | 11,26 | - | | | |
| (XXXII DESPESAS TOTAIS COMSAÚDE | DOTAÇÃO | | EMPENHADAS | DESPESAS | DESPESAS | LIQUIDADAS | DESPESAS | PAGAS | Inscritas em Restos a Pagar | | | |
| | 285.146.000,00 273.602.000,00 DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA (c) | Até 1.074.640.000,00 67.491.836,00 9.392.000,00 | (d) 191.059.326,19 - | Até o bimestre (e) # # | o bimestre - 142.616.138,71 142.616.138,71 | %(e/c) x 100 Até o 7,50 | bimestre (f) - 139.007.275,83 139.007.275,83 | %(f/c) x 100 7,46 - | não Processados (g) | | %(d/c) x 100 # | |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) XXXVII) | 1.074.640.000,00 | | 430.801.382,40 | 0,14 | | | 318.835.038,34 | - | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS COMSAÚDE (XLVII) = (XI + | | | | | | | | - | | | | |
| | | | | | | 11,45 | | | | | | |
| | | 2.863.947.672,00 | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | 15,04 | 15,04 |
| | | | | | 328.025.540,22 | | | | | | | |
| XXXIX) | XXXIX) | XXXIX) | XXXIX) | XXXIX) | XXXIX) | XXXIX) | XXXIX) | XXXIX) | XXXIX) | XXXIX) | XXXIX) | XXXIX) |
| | | | | | | | 11,13 | | | | | |

Notas:

1 Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

2 Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados.

Patricia Santos Barbosa

Controladora Geral do Município

CPF 360.620.303-91

cancelados

Município de Teresina RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º Bimestre/2025

| RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) | | | | | | | | | | | Em reais |

| IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP | SALDO TOTALEM 31 DE DEZEMBRO ANTERIOR | EXERCÍCIO | DO | | | | | SALDO Até o Bimestre | FINAL | | |
| TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela | | | | | | | | | | | |
| SPE TOTAL DE PASSIVOS | | | | | | | | | | | |
| Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE | | | | | | | | | | | |
| Provisões de PPP | | | | | | | | | | | |
| Outros Passivos | | | | | | | | | | | |
| ATOS POTENCIAIS PASSIVOS | | | | | | | | | | | |
| Obrigações Contratuais | | | | | | | | | | | |
| Riscos não Provisionados | | | | | | | | | | | |
| Garantias Concedidas | | | | | | | | | | | |
| Outros Passivos Contingentes | | | | | | | | | | | |
| DESPESAS DE PPP | EXERCÍCIO ANTERIOR | EXERCÍCIO CORRENTE | <EC + 1> | <EC + 2> | <EC + 3> | <EC + 4> | <EC + 5> | <EC + 6> | <EC + 7> | <EC + 8> | <EC + 9> |
| DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENTES (I) = (I.1 + I.2) | | | | | | | | | | | |
| Contratadas (I.1) | 41.611.861,00 | 50.000.000,00 | | | | | | | | | |
| PPP da Iluminação Pública | 41.611.861,00 50.000.000,00 | | | | | | | | | | |
| Acontratar (I.2) | | | | | | | | | | | |
| ... | | | | | | | | | | | |
| ... | | | | | | | | | | | |
| DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) | | | | | | | | | | | |
| ... | | | | | | | | | | | |
| ... | | | | | | | | | | | |
| Acontratar (II.2) | | | | | | | | | | | |
| ... ... | | | | | | | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) | 41.611.861,00 | 50.000.000,00 | | | | | | | | | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) | 4361255150 | 4.380.922.695,32 | | | | | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARAO LIMITE (I) | 41.611.861,00 | 50.000.000,00 | | | | | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARAO LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) | 0,95 | 1,14 | | | | | | | | | |

NOTA: FONTE: Sistema egoverne

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1º Bimestre/2025

| RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) | | | Em Reais |

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | Até o Bimestre | Até o Bimestre | Até o Bimestre |
| RECEITAS | | | |
| Previsão Inicial | | | 5.668.376.000,00 |
| Previsão Atualizada | | | 5.668.376.000,00 |
| Receitas Realizadas | | | 933.258.865,49 |
| Déficit Orçamentário | | | - |
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) | | | 3.407.680,22 |
| DESPESAS | | | |
| Dotação Inicial | | | 5.648.376.000,00 |
| Dotação Atualizada | | | 5.651.783.680,22 |
| Despesas Empenhadas | | | 1.034.358.299,15 |
| Despesas Liquidadas | | | 700.197.630,98 |
| Despesas Pagas | | | 661.355.583,04 |
| Superávit Orçamentário | | | 233.061.234,51 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | | Até o Bimestre | |
| Despesas Empenhadas | | | 1.034.358.299,15 |
| Despesas Liquidadas | | | 700.197.630,98 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | | Até o Bimestre | |
| Receita Corrente Líquida | | | 4.380.922.695,32 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento | | | 4.373.772.695,32 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | | | 4.271.533.016,65 |
| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES | | Até o Bimestre | |
| Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | | | |
| Receitas Previdenciárias Realizadas | | | 114.812.978,86 |
| Despesas Previdenciárias | | | |
| Empenhadas | | | 74.974.764,77 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | | | 74.955.019,95 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | | | 74.955.019,95 |
| Resultado Previdenciário | | | |
| RESULTADOS PRIMÁRIO E | | | 39.857.958,91 |
| NOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) | Resultado Apurado Até o Bimestre (b) | %emRelação à Meta (b/a) |
| RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha | 395.810.000,00 | 198.027.220,82 | 50,03 - |
| RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | 572.973.000,00 | 366.885.585,73 | 64,03 - |
| RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO | Inscrição | Cancelamento | Pagamento Saldo |
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS | 232.274.952,81 | Até o Bimestre 34.688,07 | Até o Bimestre a Pagar 51.002.082,43 181.238.182,31 |
| Poder Executivo | 232.268.072,09 | 34.688,07 | 50.995.201,71 181.238.182,31 |
| Poder Legislativo | 6.880,72 | - | - |
| Poder Judiciário | | | 6.880,72 |
| Ministério Público | | | |
| Defensoria Pública | | | |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS | 248.679.504,31 | 505.134,80 | 32.325.681,25 215.848.688,26 |
| Poder Executivo | 248.668.561,55 | 505.134,80 | 32.325.681,25 215.837.745,50 |
| Poder Legislativo | 10.942,76 | - | - 10.942,76 |
| Poder Judiciário | | | |
| Ministério Público | | | |
| Defensoria Pública | | | |
| TOTAL | 480.954.457,12 | 539.822,87 | 83.327.763,68 397.086.870,57 |

Valor Apurado

Até o Bimestre

108.219.920,18

95.638.569,40

Limites Constitucionais Anuais

% Mínimo a

% Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

¨SEMPLAN¨

Poder Legislativo

Poder Judiciário

Ministério Público

Defensoria Pública

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Poder Executivo

Poder Legislativo

Defensoria Pública

TOTAL

6.880,72

248.679.504,31

248.668.561,55

10.942,76

480.954.457,12

505.134,80

505.134,80

539.822,87

6.880,72

32.325.681,25

32.325.681,25

83.327.763,68

215.848.688,26

215.837.745,50

10.942,76

397.086.870,57

| | Valor Apurado | Limites Constitucionais Anuais | Limites Constitucionais Anuais |

| DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Até o Bimestre | %Mínimo a Aplicar no Exercício | %Aplicado Até o Bimestre |
| Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 108.219.920,18 | 25 | 20,12 |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 95.638.569,40 | 70% | 68,93 |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil (Indicador IEI) | - | IEI | - |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital | - | 15% | - |
| DESPESAS COMAÇÕES E | Valor apurado Até o | Limite Constitucional Anual | Limite Constitucional Anual |
| SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Bimestre | %Mínimo a Aplicar no Exercício | %Aplicado Até o Bimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos | 168.404.692,54 | 15% | 31,31 |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP | Valor Apurado no Exercício Corrente | Valor Apurado no Exercício Corrente | Valor Apurado no Exercício Corrente |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) | | | 1,14 |

NOTA:

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

ID: 000460403100282025