gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00021.000008/2025-32. CONTRATANTE: EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER, CNPJ N° 41.263.013/0001-30, COM SEDE NA RUA FIRMINO PIRES, 379 CENTRO (SUL), TERESINA - PI, CEP: 64018-070, CONTRATADA: NATAL COMPUTER LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 10.742.806/0001-09, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM FIRMA ESTABELECIDA À RUA BENJAMIN CONSTANT, Nº 1343, SALAS A/B/C - CENTRO (NORTE), TERESINA - PI, CEP: 64.000-280. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PRODATER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, LEI COMPLEMENTAR 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E SUBSIDIARIAMENTE NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, COMBINADA COM AS DEMAIS NORMAS DE DIREITO APLICÁVEIS À ESPÉCIE E NO QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N° 00021.000008/2025-32, CELEBRADO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 29, XV, SITUAÇÃO EMERGENCIAL, DA LEI 13.303/2016). DA VIGÊNCIA: CONFORME CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO Nº 02/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AÇÃO: 21001.04126 0021 2.299 - GERIR A POLÍTICA DE TIC (PDTIC); DESPESA: 3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1500100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - GERAL. ASSINADO EM 06 DE MARÇO DE 2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: O PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER: MIGUEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO, CPF: 420. 526.533-68, E PELA CONTRATADA: JOÃO ALVES SANTANA NETO, CPF: Nº 635.539.612-87.

¨IPMT¨ Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina
PORTARIA Nº 127/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO

URBANO - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 48/2013- SDU/SUL, CUJO OBJETO É OBRA DE INFRAESTRUTURA E RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA, CONFORME ORÇAMENTO E PROJETO BÁSICO ANEXOS NO EDITAL, NA VILA DA PAZ, BAIRRO TRÊS ANDARES, ZONA SUL DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRÍCULA Nº 113921, LOTADO NA ACESSÓRIA TÉCNICA - SDU/SUL, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 48/2013-SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA C.P ENGENHARIA LTDA., COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À GESTÃO DA CONTRATAÇÃO, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS. . ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 736/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Es -tado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com desta -que para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezem -bro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMEC nº 1188/2025 (Processo Admi -nistrativo SEI nº 00044.019876/2025-20), resolve EXONERAR, a pedido, EDWAR DÁVILA MONTENEGRO , CPF nº 602.498.***-**, do cargo de Assistente de Apoio à Coordenação, Símbolo DAM-3, da Secretaria Muni -cipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 30.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo v
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.029562/2025-57. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: CÍRCULO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 16.703.014/0001-01. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$51.751,75 (CINQUENTA E UM MIL SETECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS: NF N° 10.733, 10.483, 11.060, 10.712, 10.734, 11.270, 10.676, 10.677, 10.739, 11.020, 11.269, 11.272, ORDENS DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 039/2025, CAF-HUT 91/2025, GEAFA-DAB 66/2025, GEATH-DAE 134/2025, GEAFA-DAB 52/2025, GEATH-DAE 93/2025, GEAFA-DAB 61/2025 E DAF-HUT 14/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JULIANNA MARIA CARVALHO VASCONCELOS.
PORTARIA Nº 1093/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora GIOVANNA BRUNA MONTEIRO BORGES, Assistente Técnico Legislativo - nível/classe B3, matrícula funcional nº 6861, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 18 de agosto a 16 de setembro de 2025 referente ao afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 15 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 183/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 904/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.010823/2025-58), resolve NOMEAR ANTONY BATISTA MOURA FÉ, CPF nº 041.837. ***-**, para exercer o cargo de Chefe de Serviços Gerais (Hospital da Primavera), Símbolo DAM4, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1451/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Muni -cipal de Teresina, RESOLVE: V. Exonerar, do cargo de provimento comis -sionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Thiago Ernandes de Amorim Brito Assessor Especial AE-I VI. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1216/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOSÉ ALBERTO FERREIRA NOGUEIRA

NETO, do cargo Assessor da Diretoria Administrativa Nível I de simbologia DAL-VIII de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.194, DE 30 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 3899/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.040778/2025-59), resolve

NOMEAR

GUILHERME HENRIQUE RAMOS BEZERRA SALES, CPF nº 011.951.***-**, para exercer o cargo de Diretor Clínico (Unidade de Saúde - Hospital do Dirceu), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 09.07.2025.
PORTARIA Nº 11/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. Processo Administrativo SEI nº 00042.000268/2025-13. DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e

Recursos Humanos-SEMA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA; RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora ANA RÉGIA NOLETO LUSTOSA, Matrícula 88945, Analista de Gestão Pública, para atuar como GESTORA do Contrato 08/2020, celebrado com a empresa TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais. Art. 2º. Designar o servidor CLÁUDIO TADEU FONSECA MAIA, Matrícula 113603, ocupante do cargo de Assessor de Coordenação de Serviços Terceirizados I, para atuar como FISCAL do Contrato 08/2020, celebrado com a empresa TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição. Art. 4º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA.

¨SEMF¨ Secretaria Municipal de Finanças
PORTARIA Nº 064/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Profes -sor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas sema -nais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, ANTUNINO DA SILVA, matrícula nº 78745, E. M HERMELINDA DE CASTRO, turno tarde , com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDU -CAÇÃO, em 30 de janeiro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2025. PROCESSO Nº 00045.015693/2024-06; DISPENSA ELETRONICA N° 90002/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: VAGNER SILVA DOS SANTOS, CNPJ Nº 55.764.652/0001-94; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES E INSUMO NO VALOR DE R$ 3.323,88 (TRÊS MIL TREZENTOS E VINTE TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA CONTRATADA: VAGNER SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 314/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13784P, resolve APOSENTAR ANTONIO JOSÉ DE MORAES FILHO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Agente de Portaria, referência 'C6', matrícula nº 000809, CPF nº: ***.903.103-**, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 2º, I, § 3º, I, c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.663,36 |
PORTARIA Nº 92/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025 . Processo Administrativo SEI nº 00042.000268/2025-13. DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA; RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor JOSUÉ LOPES BATISTA, Matrícula 035100, Gerente de Material e Patrimônio, para atuar como GESTOR do Contrato 01/2025, firmado com a NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais. Art. 2º. Designar a servidora Marta Celine Marques de Moura, matrícula 114105, para atuar como FISCAL do Contrato 01/2025, firmado com a NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição. Art. 6º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura do contrato. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA.
DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.126

1 Quinta-feira, 23 de outubro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.126 - 23 de outubro de 2025

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| RAIMUNDADE SOUSA PACHECO | 342.537.***-** | CHEFE DE DIVISÃO (CRAS NORTE IV) | DAM-2 |
| JANE CRUZ ALVES DE CARVA- LHO PAIXÃO | 662.294.***-** | CHEFE DE DIVISÃO (COORDENADORIA DE DH) | DAM-2 |
| ÁLVARO TEIXEIRA DE SOUSA | 033.157. ***-** | CHEFE DE DIVISÃO (CRAS NORTE V) | DAM-2 |
| JOSELMAGOMES SANTOS | 024.934. ***-** | CHEFE DE DIVISÃO (CRAS SUL III) | DAM-2 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.700/2025 . Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor PAULO HENRI -QUE DA COSTA PINHEIRO, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífi -co de Cidadania Teresinense ao Senhor PAULO HENRIQUE DA COSTA PINHEIRO, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria da Vereadora Elzuila Calisto (PT), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica au -torizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresi -nense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 13 de agosto de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 021/2025/GAB/SEMEC . A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 05 de junho de 2008, art. 5º, e na Lei Complementar n° 4.994/2017, que altera Lei de Organização Administrativa Municipal (LC n° 2.959/2000) e em atenção ao PARECER n.º 10/2025-PGM/PROCURADORIA ADMINISTRATIVA - PMT ea Portaria nº 020/2025/GAB/SEMEC de 24/01/2025. Considerando, ainda, a necessidade de prorrogação do prazo inicial por mais 15 (quinze) dias, para a conclusão dos trabalhos, haja vista a necessidade de mais diligências para apuração dos fatos pela Comissão Sindicante eo disposto no artigo 153, § 2º, da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992. RESOLVE I - Prorrogar por mais 15 (quinze) dias o prazo da Portaria nº 618/2024/GAB/ SEMEC, datada de 23 de dezembro de 2024, publicada no DOM nº 3.918 de 30 de dezembro de 2024, do Processo Sindicante nº 00044.020421/2024-52. II - Revogar as disposições em contrário; III - Esta Portaria terá seus efeitos a retroagidos ao dia 13 de janeiro de 2025. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Teresina, PI, 24 de janeiro de 2025. (Assinado eletronicamente) Kátia Luciana Noleto de Araújo Dantas, Secretária Executiva de Gestão - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.061843/2025-15. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 05.750.248/0001-93. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 133.042,50(CENTO E TRINTA E TRÊS MIL E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 9155, ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 76/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JOAQUIM NETO DE SÁ.
PORTARIA 943/2025 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERE O ARTIGO 21, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA E ARTIGO 20, INCISO XXVI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA E AINDA CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 120/2022, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS CONSTANTES NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 0112/2018 E, LEI Nº 5.717/2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO. RESOLVE: I - NOMEAR, PARA EXERCER CARGO DA ESTRUTURA DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA: NATHALIA SOUSA PEIXOTO ASSESSOR PARLAMENTAR NÍVEL III VINICIUS ALVES CARDOSO ASSESSOR PARLAMENTAR NÍVEL III II - A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS FINANCEIROS À 01 DE MARÇO DE 2025. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, 01 DE MARÇO DE 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
PORTARIA Nº 116/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.004508/202531, RESOLVE: DESIGNAR os conselheiros suplentes abaixo relacionados para responderem pelo cargo de Conselheiro Tutelar, em substituição aos conselheiros titulares que se encontrarão afastados em decorrência de férias. I) CONSELHEIRO SUPLENTE: Neide Coutinho de Sousa / CONSELHO TUTELAR: 3° Conselho Tutelar/ CONSELHEIRO TITULAR: Luane Vieira da Silva/ MATRÍCULA: 90850/ PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO: 02.06.2025 a 01.07.2025/ ÓRGÃO: SEMCASPI; II) CONSELHEIRO SUPLENTE: Antônio Oliveira Gomes/ CONSELHO TUTELAR: 7º Conselho Tutelar/ CONSELHEIRO TITULAR: Francisco Eudes de Sousa Oliveira/ MATRÍCULA: 108994/ PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO: 02.06.2025 a 01.07.2025/ ÓRGÃO: SEMCASPI. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 216/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.03.12378P, resolve APOSENTAR IRINEU FERREIRA DE SOUSA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Agente de Portaria, referência 'C5', matrícula nº 001572, CPF nº: ***.023.243-**, lotado na Secretaria Municipal de Economia Solidária de Teresina - SEMEST, por invalidez, com paridade e proventos integrais, nos termos do artigo 40, §1º, I da Constituição Federal de 1988 c/c artigo 6º-A da EC nº 41/2003 e artigo 182, I, § 1º da Lei Municipal nº 2.138/1992.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.614,93 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.614,93 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.042646/2025-63. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDE -NIZADO NO VALOR DE R$9.990,00 (NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS BE MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 5153. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 18/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: ELEUTÉRIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.
TERMO DE FOMENTO Nº 04/2025 - SEMJUV. PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 00046.002719/2024-84 . A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV CELEBRA O PRESENTE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, INSTITU -TO UNIÃO JOVEM DO PIAUÍ , INSCRITA NO CNPJ 42.438.512/000184, COM SEDE NA RUA LOURIVAL MESQUITA, Nº 2102, BAIRRO SANTA MARIA, CEP: 64.012-430, TERESINA - PI, REPRESENTADA PELA SR. FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00046.002719/2024-84 E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, NA LEI Nº 13.019, NA LEI Nº 13.204, NO DECRETO Nº 8.726, NA LEI MUNICIPAL 3.863, DECRETO Nº 16.802. O OBJETO DO PRESENTE TERMO É A EXECUÇÃO DO PROJETO 'QUALIFICAFARMA', CON -FORME CONSTA DETALHADAMENTE NO PLANO DE EXECUÇÃO. AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO PROJETO ESTÃO ORÇADAS NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NOS TERMOS DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES, CONFORME O PLANO DE TRABALHO. O PRESENTE TERMO DE FOMENTO VIGERÁ A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA PARA A CONSECUÇÃO DE SEU OBJETO. DATA DA ASSINATURA: 27 DE AGOSTO DE 2025. SIGNATÁRIOS: GERALDO JARQUES PEREIRA FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV E FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA, PRESIDENTE DO INSTITUTO UNIÃO JOVEM DO PIAUÍ.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ETURB

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 592/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e, ainda, em atenção à Portaria nº 200/2025 - PREV/ IPMT (aposentadoria), de 01.07.2025; e ao Ofício nº 896/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.015898/2025-47), resolve EXONERAR ANTÔNIA SOARES RODRIGUES MAGALHÃES, CPF nº 227.320.***-**, do cargo de Secretária da Câmara (FUNDEB), Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito de Teresina. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, Secretário Municipal de Governo.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.025353/2025-16. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE BENS: R$ 13.758,25 (TREZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 4.896 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 06/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
DECRETO Nº 28.367, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.

Altera dispositivo do Decreto nº 28.277, de 2 de setembro de 2025, que 'Dispõe sobre a criação do Comitê Técnico de Inovação, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências'.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; com base no Decreto nº 28.277, de 02.09.2025; e em atenção ao Ofício nº 349/2025-GAB-PRODATER (Processo Administrativo SEI nº 00021.000738/2025-13);

DECRETA:

Art. 1º O inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 28.777, de 02.09.2025 - referente à composição do Comitê Técnico de Inovação - CTI -, passa a vigorar com a seguinte redação:

- 'Art. 2º O CTI será composto por representantes das seguintes Secretarias e Entidade:

- II - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em de 17 de outubro de 2025.
DECRETO Nº 28.264, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

ROBERTA ANDRADE FERREIRA, CPF nº 096.721.***-**, para exercer o cargo de Gerente Executivo (Gerência Administrativa), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir desta data.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de agosto de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 628/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando o artigo 26 da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e artigo 24, § 1º da Lei promulgada n° 6.076, de 03 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Homologar a promoção dos servidores abaixo relacionados que compõe o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, que trata o art. 25, §4° e §5º da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e art. 4, §1º e §8º da Resolução Normativa N° 100 de 2016. CLASSE/NÍVEL B-6 7827 MARIA DA CONCEICAO SANTOS REGO ASSISTENTE LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL C-3 547 EUGENIA MARIA DE SOUSA LIMA AUXILIAR LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL C-5 6882 GREGORIO JEFFERSON DA SILVA BIBLIOTECARIO Art. 2ª - Os efeitos financeiros do enquadramento retroagem a 01 de abril de 2025. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 301/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13776P, resolve APOSENTAR MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS E SILVA XAVIER, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'B', nível 'I', matrícula nº 004057, CPF: nº ***.000.373-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, §4º, §5º, §6º, I, 'b' e §7º, I, c/c artigo 25, §1º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021, com afastamento compulsório.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 4.267,79 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 905,75 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 5.173,54 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social
PORTARIA Nº 387/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13935R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria n° 1.122/2015, de 21.09.2015 publicada no Diário Oficial do Município nº 1.814 de 25.09.2015, referente à concessão de pensão por morte à Maria do Carmo Nascimento Holanda e Rubens Nascimento de Holanda, tendo em vista a declaração de renúncia de cota-parte da pensão, anexa às fls. 05 do referido processo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.013546/2025-63. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUN-

DAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°4.697. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 010/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - REF. PROCESSO N° 00045.015972/2025-36. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 12.889.035/0002-93. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 15.300,00 (Quinze mil e trezentos reais), REFERENTE AOS BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 22717 e Ordem de Fornecimento GEAFA-DAB 12/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO GARIEL HENRIQUE DOS SANTOS.
PORTARIA 728/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda consideran- do o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Antonio Ferreira Machado Assessor Parlamentar Nível I Ayana Talita de Moraes Medeiros Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Darlene Dos Santos Monteiro Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Edney Paes Landim Lima Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Erica Raquel Mesquita Silva Assessor Parlamentar Nível III Francisca Lucia do Nascimento Meneses Assessor Administrativo Gabinete Nível III Glenda Grazielly Soares de Medeiros Assessor Especial Nível I Gracielly Gabriela Soares de Medeiros Assessor Parlamentar Nível II Henrique Weslley de Sousa Medeiros Assessor Especial Nível II Iracema Moreira Rocha Neta Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Luiz Gonzaga da Silva Neto Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Marcos Aurelio Lima Silva Santos Assessor Administrativo Gabinete Nível II Marilene Lima de Santana Ribeiro Assessor Administrativo Gabinete Nível V Sidney Fernandes Goncalves Costa Assessor Administrativo Gabinete Nível V II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97, Códi -go de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 299/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, com postagem na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, NOTIFICA os proprietários e/ou infratores
PORTARIA 1348/2025 . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da es -trutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Eduardo Nery de Alencar Freitas Assessor Parlamentar Nível IV Emanuela Perfeito de Sousa Assessor Especial Nível IV Francisco Jose Costa da Silva Assessor Especial Nível II Gabriella Vitoria Lima Morais Assessor Parlamentar Nível IV Genildo Martins Dos Santos Assessor Parlamentar Nível IV Iran Alves do Nascimento Assessor Especial Nível IV Jefferson Luan Ferreira da Rocha Assessor Especial Nível IV Kevyon Rodrigues Matias da Costa Assessor Especial Nível IV Laila Lais Furtado Nogueira Assessor Parlamentar Nível IV Lais Vitoria Vasconcelos Oliveira Assessor Parlamentar Nível IV Luna Felipe Carvalho Assessor Especial Nível IV Matheus Barbosa Costa da Silva Assessor Especial Nível IV Ricardo de Sousa Silva Assessor Especial Nível IV Tecia Sousa Medeiros Assessor Parlamentar Nível III Victor Gustavo da Silva Teixeira Assessor Especial Nível IV II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos finan -ceiros à 01 de Julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 04/2023 - SDU/NORTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 023/2022 - SAAD/NORTE (RELANÇAMENTO). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050.003314/2022-24 - SAAD/ NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.004500/2025-03. CONTRATADA: EMPRESA AJR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - ME. 1) Objeto: O prazo constante na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL) será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias para vigência, com início em 30/11/2025 e término em 29/03/2026, conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00050.004500/2025-03 , nos termos do Parecer Jurídico nº 532/2022 - PLCCA/PGM, do Requerimento de Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato nº 04/2023 - SDU/NORTE e da Justificativa de Prorrogação de Serviços Não Continuados, com ratificação da autoridade competente desta Superintendência, nos termos da Autorização de Termo Aditivo e Ratificação de Justificativa, documentos esses que fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; o qual se encontra embasado no artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93. 2) Asseguração da Posterior Análise de Solicitação de Reajuste: Fica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de reajuste do contrato em tela, previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (REAJUSTAMENTO DE PREÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 24 de novembro de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Ataídes Oliveira Galvão Júnior.

AUTO DE INFRAÇÃO. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.003338/2025-46. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU NORTE vem por meio deste, salientar que a CCF deste órgão expediu Auto de Infração Nº 01/2025 OBSTRUIR PASSEIO PÚBLICO. Assim sendo, publica-se o referido Auto de Infração Nº 01/2025 OBSTRUIR PASSEIO PÚBLICO. DISPOSTIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: LEI COMPLEMENTAR Nº 3.610 DE 11 DE JANEIRO DE 2007 Art. 66. É vedado embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres em passeios e praças e de veículos nas ruas, avenidas, estradas e caminhos públicos, salvo quando da realização de obras públicas, feiras livres e

operação que visem estudar o planejamento de tráfego, definidas por ela Prefeitura Municipal, ou quando exigências policiais o determinarem. Parágrafo único. Sempre que houver necessidade de interromper-se o trânsito, deve ser colocada sinalização adequada e visível, conforme prévia autorização. NOME: Meso Engenharia LTDA-ME/ ENDEREÇO: RUA PROFESSOR ZILDA SOARES, QD-17, CASA - 29- ST - B - МОСАМBINHO/ INFRAÇÃO: OBSTRUIR PASSEIO PÚBLICO/ LOCAL: RUA RUI BARBOSA - UNIDADE ESCOLAR JOEL RIBEIRO - MATADOURO. Assina: Sr. Alan Brandão dos Santos Sousa, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDU
PORTARIA N° 049/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na FMS), no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), e, ainda, tendo em vista o que consta no Ofício nº 273/2025-GAB-PRES-FMS e na Decisão Administrativa nº 29, de 16.01.2025, constantes no Processo Administrativo SEI nº 00045.001727/2025-46, resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Auxiliar de Saúde Bucal, ocupado por MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA FRANÇA, CPF nº 037.130.***-**, matrícula n° 56243, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 13.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨SEMF¨ Secretaria Municipal de Finanças
PORTARIA Nº 50/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00037.000142/2025-76, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. MATRÍCULA/ NOME/ CARGO/ LOTAÇÃO: 109595/ MARIA EDUARDA GALVAO PEREIRA/ FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS/ SEMA; 109624/ JANINE CARVALHO MOURA/ FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS/ SEMA. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORA -ÇÃO. CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2024, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM E FUNDAÇÃO PADRE ANTONIO DANTE CIVIEIRO - FUNACI (OSC), OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES E SUAS CRIANÇAS: FLORESCER - UNIDADE NORTE I, PARA ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO E ATENÇÃO ÀS CRIANÇAS FILHO(A)S DE MULHERES OU SOB OS CUIDADOS DE RESPONSÁVEIS LEGAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIADOMÉSTICA E FAMILIAR E/ OU EM SITUAÇÃO DE VULNARABILIDADE SOCIAL. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1- O presente Termo Aditivo te m por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração em referência e confor -me dispões Decreto Municipal nº16.802/2017, art.51, § 3º para pagamento de parcelas em aberto, em razão de encerramento da vigência. CLÁUSULA SEGUNDA - PRORROGAÇÃO: 2.1 - Em decorrência da necessidade de cumprimento de obrigações financeiras por parte do Município de Teresi -na, nos termos da Cláusula Quarta, 4.1, do TERMO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2024, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM e FUNDAÇÃO PADRE ANTONIO DANTE CIVIEIRO - FUNACI (OSC) fica prorrogada de oficio, a sua vigência por 90 (noventa) dias, a contar de 21 de abril de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA - DA JUSTIFICATIVA: 3.1 - Justificam o presente termo os expedientes do processo SEI Nº 00031.000215/20255. CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 4.1. E, para a firmeza e validade de tudo quanto ficou estipulado, é o presente instrumento assinado pelas partes. Teresina, 25 de abril de 2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SMPM, e ANTÔNIO FRANCISCO DE CARVALHO - Fundação Padre Antônio Dante Civieiro - FUNACI - OSC.

Administração Indireta

¨ETURB¨

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
EXTRATO DO CONTRATO Nº 399/2025. PROCESSO Nº 00045.049593/2024-95; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00035/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: LG - LAÍS G DE SOUSA - EIRELI, CNPJ Nº 39.853.645/0001-02; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO (PAPEL A4, CANETAS, PASTAS, GRAMPOS, GRAMPEADORES, PINCEIS, FITAS ETC...), CONFORME CONDIÇÕES, QUAN -TIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR R$ 291.090,00 (DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL E NOVENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: CARMELIO LUSTOSA BESERRA.
DECRETO Nº 27.854, DE 24 DE MARÇO DE 2025. com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen

tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1536/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.014846/2025-77), resolve despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 191/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município de Teresina; com base no Ofício nº 68/2025-GAB-SEMCASPI, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, e em atenção, especialmente, à Instrução Normativa Conjunta nº 1 - SENARC/SAGICAD/SNAS/ MDS, de 21.11.2024 (Processo Administrativo SEI nº 00049.000207/202549), resolve DESIGNAR a servidora pública municipal efetiva ANA CLÁUDIA ARAÚJO MEIRELES - matrícula nº 62318, CPF nº 030.442.***-**, atual Coordenadora de Gestão de Benefícios de Transferência de Renda do Município de Teresina, lotada na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI) -, como responsável pelo envio dos ofícios, ao Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), referente, especificamente, à Instrução Normativa Conjunta nº 1 - SENARC/SAGICAD/SNAS/MDS, de 21.11.2024. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.103, DE 3 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos XXIV e XXV, da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei nº 1.542, de 20 de junho de 1977 (FMS), com alterações posteriores, e na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR, interinamente, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA , CPF nº 200.421.***-**, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS, Símbolo Especial.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de julho de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo