gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
DECRETO Nº 27.746, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

TORNAR SEM EFEITO

o Decreto nº 27.727, de 14.02.2025, que nomeou AMANDA RHAYLA LIMA COSTA, CPF nº 037.135.***-**, no cargo de Assessor de Coordenação da SEMPLAN I, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de fevereiro de 2025.
PORTARIA Nº 22/2025, DE 29 DE JULHO DE 2025. Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal e Gestor do Contrato, através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE. O SUPERINTENDENTE ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 27.491, de 02 de fevereiro de 2025, e considerando a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, resolve designar o servidor NEWTON DIAS BASTOS DE SANTANA, CPF: 022.203.843-81, CREA: 1920752943 , matrícula nº 113851, para ser FISCAL do Contrato nº 08/2023, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia especializada para serviços de implantação de 9 (nove) academias populares na zona norte de Teresina - PI, bem como designar o servidor GERALDO LOPES DA SILVA FILHO, CPF: 021.842.943-65, CREA: 1908849665 , matrícula nº 113966, para ser o GESTOR do contrato supracitado, que entre si celebram, de um lado, como CONTRATANTE: Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE, e do outro, como CONTRATADA: PERFORMANCE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, determinando que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização e à gestão da contratação, observando as normas gerais de li -citação e contratos; esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e deverá ser publicada em órgão de imprensa oficial. Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU NORTE.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.025836/2025-70, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: PROMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 28.527.734/0001-42. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.268,00 (DOIS MIL DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS). BENS: MEDICA -MENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDA -MENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 6.313. ORDEM DE FORNE -CIMENTO CAF-HUT 153/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: RAPHAEL BENVINDO TAVARES.
PORTARIA Nº 1464/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: XLI. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ana Caroline da Silva Mendes José Francisco Resende Júnior Paulo Marcio de Sousa Oliveira Josemar de Araújo Gouveia Thiago da Conceição Sousa José Clemente de Flores Neto Lailson Silva Oliveira Netonoel Pereira das Neves Francisco Cassio Silva Acásio Assessor Especial AE-II Assessor Especial AE-II Assessor Especial AE-II Assessor Especial AE-II Assessor Especial AE-II Assessor Especial AE-II Assessor Especial AE-II Assessor Especial AE-II Assessor Parlamentar AP-I XLII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 966/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 307/2024 E 308/2024, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS G2 PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EICLL MENDES EIRELI. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais	 de	 gestão	 e	 fiscalização	 dos	 contratos	 firmados	 pela	 Admi -nistração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.043841/2023-08, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora Josenily da Fonseca Campelo, Gerente de Almoxarifado- HUT, Matrícula: 59279,	para	a	partir	desta	data	e	durante	toda	a	vigência	do	ajuste	ou	até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS Nº 307/2024 E 308/2024, referente ao processo administrativo	nº	00045.043841/2023-08,	firmado	entre	a	Fundação	Muni -cipal de Saúde - FMS e as empresas G2 PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA eICLL MENDES EIRELI. Art. 2º DESIGNAR a servidor Ciro Gomes Coimbra, Diretor Administrativo - HUT, Matrícula: 94329, para	exercer	a	função	de	GESTOR	SUPLENTE	do	acordo	especificado	no artigo	1º,	devendo	substituir	o	GESTOR	TITULAR	em	caso	de	férias,	licen -ças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos	os	procedimentos	necessários	à	gestão	e	fiscalização	da	contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores	nomeados	ficam	com	a	atribuição	de	gerenciar	e	acompanhar	a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. ÍTALO COSTA SALES, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 975/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução

Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear SILVIA HELENA DE SOUSA BRITO, Assessor de Apoio da Coordenacao de Comunicacao Social da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 049/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00042.000100/2024-90 e 00044.002463/2025-12, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE SOUSA, CPF nº 444.251.***-**, Chefe de Divisão de Coleta de Dados, lotado na Gerência de Informática - GI da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 11/2024/SEMA/SEMF/SEMEC, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa RGM INFORMÁTICA LTDA, pessoa de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.865.557/0001-95 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro

servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 29 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 003/2025 ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa nº 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/202, RESOLVE: Art. 1º Nomear NARAH CARTER AREA LEÃO MEIRELES, no cargo Diretora de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-I. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 135/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores respon -sáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.009320/2025-93 em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do Laboratório Raul Bacellar , RESOLVE: Art. 1° Nomear o servidor abaixo relacionado para o exercício das funções de Tomador de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009, Decreto nº 27.931, de 16 de abril de 2025 e dispositivos legais pertinentes. NOME EDIVAN MACÊDO DE SOUSA CPF 744.667.633-72 CARGO OU FUNÇÃO CHEFE DE NÚCLEO LOTAÇÃO NÚCLEO FINANCEIRO (RAUL BACELLAR) Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.060469/2025-59. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDFARMA COMÈRCIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, CNPJ Nº 11.229.270/0001-95. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 7.342,00 (SETE MIL TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS). BENS: MATERIAS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°9813. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 244/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIS SEBATIÃO DE CARVALHO JÚNIOR.
PORTARIA 544/2025. GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe con-

fere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO MENDES OSORIO, Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração	do	cargo	mencionado	no	caput	deste	artigo	se	encontra	fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor	na	data	de	sua	publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 967/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve EXONERAR YASMIN LIMA BRITO , CPF nº 078.845.***-**, do cargo de Assistente de Apoio à Divisão (Gerência Financeira), Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Cidadania, As -sistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CAR -VALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
TERMO ADITIVO DE PRAZO N.º 05 AO CONTRATO Nº. 04/2023

- SDU/SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 05 AO CONTRATO Nº 04/2023. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 04/2023, ORA ADITADO, O PEDIDO SERÁ ACRESCIDO DE MAIS 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS DE PRAZO DE VIGÊNCIA E 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE PRAZO DE EXECUÇÃO, QUE PASSARÁ APOSSUIR AS SEGUINTES DATAS: 30/04/2026 (NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA) E 12/03/2026 (NOVO PRAZO DE EXECUÇÃO), CONFORME AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.003042/2025-54, E COM AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 28 DE AGOSTO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. JOSÉ MATHEUS DA COSTA E SILVA, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. LUCAS BRENO DUARTE DOS REIS.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDU
PORTARIA Nº 1383/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XV. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Samea Raquel Linhares da Silva Assessor Administrativo de Gabinete AG-IV A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 633/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 273/2025 - GAB-FMC (Processo Administrativo SEI nº 00066.000679/2025-35), resolve NOMEAR MARIA AMÉLIA DE FARIA ARAÚJO, CPF nº 239.507.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, Símbolo DAM-2, da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - FMC, com efeitos a partir de 01.08.2025 Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 161/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12527P, resolve APOSENTAR ALZENIRA DA COSTA OLIVEIRA, servidora pú -blica municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Atendente, referência 'C6', matrícula nº 026910, CPF: nº 342.981.693-91, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, vo -luntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 3º, da EC nº. 47/2005 c/c artigo 7º, da EC 41/2003.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,38 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONALDE NÍVELMÉDIO,CON - FORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.927,98 |

¨STRAN

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 11/2022.

ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 11/2022, FIRMADO EM 12/12/2023, COM A EMPRESA CONSTRUTORA SAKER LTDA., CNPJ nº 27.390.755/0001-04; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) ME -SES, COM INÍCIO EM 12/12/2023 E TÉRMINO EM 11/12/2024; FUN -DAMENTO LEGAL: ART. 57, INC. II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93; PROCESSO SEI Nº 00077.020834/2023-58 ; COBERTURA ORÇAMEN -TÁRIA: AÇÃO: 2112, FONTE DE RECURSO: 1.500, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, BRUNO MIGLIANO PESSOA E, PELA CONTRATADA, LEONARDO SAKER MONTEIRO ROSA. TERESINA-PI, 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 11/2022

. ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 11/2022, FIRMADO EM 11/12/2024, COM A EMPRESA CONSTRUTORA SAKER LTDA., CNPJ nº 27.390.755/0001-04; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) ME -SES, COM INÍCIO EM 12/12/2024 E TÉRMINO EM 11/12/2025; FUN -DAMENTO LEGAL: ART. 57, INC. II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93; PROCESSO SEI Nº 00077.010565/2024-92 ; COBERTURA ORÇAMEN -TÁRIA: AÇÃO: 2112, FONTE DE RECURSO: 1.500, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, EDVAL -DO MARQUES LOPES E, PELA CONTRATADA, LEONARDO SAKER MONTEIRO ROSA. TERESINA-PI, 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2025 ; PROCESSO Nº 00045.061588/2024-16; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: SEIKO INDUSTRIAL CONFECÇÃO LTDA ME, CNPJ nº 45.865.824/0001-62; OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI, VALOR TOTAL R$ 404.460,00 (QUATROCENTOS E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 E ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 00007/2025; DATA DE ASSINATURA: 18/06/2025. ASSINAM, PELA CONTRATAN-

TE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: DANTE RYUJI NAKAMURA.
PORTARIA N° 719/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Reque -rimento, datado de 06.08.2025, contendo expressa solicitação de exonera -ção do cargo efetivo; na Decisão Administrativa nº 1302, de 28.08.2025, da Secretária da SEMEC; e no Despacho nº 727/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.005866/2025-90), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal, JOSÉ AUGUSTO DA COSTA, CPF nº 072.974.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especia -lidade Auxiliar Educacional, matrícula nº 116858, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBO -SA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.067956/2025-58, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA (TECNIQUIMICA DISTRIBUIDORA), CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 29.933,86 (VINTE E NOVE MIL NOVECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 137727, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 53/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 1333/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear MARIA AUXILENETE FRANÇA DE OLIVEIRA, Assessor da Presidência Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção Assessoramento Legislativo DAL-XI Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 427/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; tendo em vista o disposto no art. 92, VIII, e art. 106, ambos da Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina) na Ata de Posse da Nova Diretoria Colegiada e Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (triênio 2023/2026); e ainda, com base no Ofício nº 1210/2025 - PJUD-DT-PGM, no Despacho 3954/2025 - COE-RH-SEMA, e no Despacho 389/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00047.002191/2025-28); e por força de Decisão Judicial, exarada nos autos do Processo nº 0000467-93.2024.5.22.0003, da 3ª Vara do Trabalho de Teresina / Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, RESOLVE autorizar a licença dos servidores públicos municipais abaixo relacionados, para exercerem mandato classista junto ao Sindicato dos Servi -dores Públicos Municipais de Teresina - SINDSERM, Triênio (2023-2026):

| NOME | ÓRGÃO DE ORIGEM | MATRÍCULA |

| FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA BEZERRA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO - SEMEC | 2788 |
| FRANCISCA MARIA DOS SANTOS E SILVA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO - SEMEC | 53588 |
| ROSEANE LIARTE MAGALHÃES | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA- ÇÃO - SEMEC | 53628 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.023902/2025-05, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 34.245,88 (TRINTA E QUATRO MIL DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). REFERENTE AOS BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS: NF 000287488 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 61/ 2025. DATA DE ASSINATURA: 04/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO MARCO AURÉLIO FREESZ.
PORTARIA Nº 1758/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ROBERTA CRISTINA SOARES DA SILVA, do cargo Assessor de Apoio Administrativo - Nível III da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Dezembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Dezembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 434/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO n° 271/2025, FIRMADO ENTRE A FMS Ea RECICLE EXPRESS IND & COM LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os(as) servidor(as) Lina Vera de Oliveira Aragão, Matrícula nº 26706, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO N° 271/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.017114/2025-48, firmado entre a Funda -ção Municipal de Saúde - FMS eA EMPRESA RECICLE EXPRESS IND & COM LTDA. Art. 2º - DESIGNAR os(as) servidor(as) Virginia Nunes Farias, Matrícula nº 32094, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 28 de outubro 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
DECRETO Nº 27.800, DE 10 DE MARÇO DE 2025.

Nomeia os membros titulares e suplentes integrantes da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Teresina, gestão 2025/2027, do Município de Teresina, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Municipal nº 4.593, de 24 de junho de 2014, bem como no Decreto nº 14.532, de 11 de novembro de 2014, que regulamentou a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Teresina; e, ainda, em atenção ao Ofício nº 291/2025 - CHEF-GAB-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.000972/2025-55),

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Teresina, gestão 2025/2027, do Município de Teresina, na qualidade de representantes do Poder Público Municipal, os membros titulares e respectivos suplentes, a seguir indicados:

- I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ( PLENO GOVERNAMENTAL ):
- 1) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI:
- a) Titular - Eliane e Silva Nogueira Lima
- b) Suplente - Ana Diva Soares de Macêdo
- 2) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN:
- a) Titular - Marco Antônio Ayres Corrêa Lima
- b) Suplente - André Araújo Rocha
- 3) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC:
- a) Titular - Ismael do Nascimento Silva
- b) Suplente - Neusa Camilla Cavalcante Andrade Oliveira
- 4) REPRESENTANTES DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR:
- a) Titular - Francisco Duarte Barbosa
- b) Suplente - Carlota Joaquina de Sousa Rosal Soares
- 5) REPRESENTANTES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS:
- a) Titular - Charles Carvalho Camillo da Silveira
- b) Suplente - Juliana Maria Libório Eulálio
- 6) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAM:
- a) Titular - Aluísio Parentes Sampaio Neto
- b) Suplente - Kalil Siqueira da Luz
- II - REPRESENTANTES DO PLENO EXECUTIVO:
- 1) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI:
- a) Titular - Ana Diva Soares de Macêdo
- 2) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN:

- a) Titular - André Araújo Rocha
- 3) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC:
- a) Titular - Neusa Camilla Cavalcante Andrade Oliveira
- 4) REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR:
- a) Titular - Carlota Joaquina de Sousa Rosal Soares
- 5) REPRESENTANTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS:
- a) Titular - Juliana Maria Libório Eulálio
- 6) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAM:
- a) Titular - Kalil Siqueira da Luz

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

Administração Direta

¨SEMEC¨ Secretaria Municipal de Educação
PORTARIA Nº 1141/2025. Concede Férias ao Servidor ÍTALO DE MOU -RA SARAIVA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERE -SINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor ÍTALO DE MOURA SARAIVA, Auxiliar Operacional Administrativo classe/nível A5, matrícula funcional nº 7385, pertencente ao quadro de pes -soal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 16 de junho a 15 de julho de 2025, referente ao afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabi -nete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 27 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 308/2025 ; PROCESSO Nº 00045.015486/2025-63; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 10.942.372/0003-52; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE REAGENTES COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS TOTALMENTE AUTOMATIZADOS EM REGIME DE COMODATO, DESTINADOS A ATENDER À DEMANDA DOS EXAMES DE URINÁLISES E IMUNOHEMATOLOGIA. OS EQUIPAMENTOS DEVEM SER EQUIVALENTES EM MÉTODOS E INSUMOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS REAGENTES, INSUMOS E HARDWARES NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES, CONFORME A QUANTIDADE ESTIMADA NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. ESSES RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR EXAME DR. RAUL (C.D.P.E. DR. RAUL BACELLAR), A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS). VALOR R$ 777.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA CONTRATADA: FELIPE MARCO OLIVEIRA MAIA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 408/2025 ; PROCESSO Nº 00045.002996/2025-24; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90063/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00037/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: RAINHA DO GÁS LTDA, CNPJ Nº 41.856.952/000199; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, DA REDE SUS DE TERESINA - FMS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE NUTRIÇÃO DA REDE HOSPITALAR, INCLUINDO HUT, MATERNIDADE MUNICIPAL WALL FERRAZ/ REDE CEGONHA, CAPS, UPAS, UBS, SAMU E SETORES ADMINISTRATIVOS DA FMS, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, A SER PROCESSADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS , NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR R$ 72.569,10 (SETENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 18/12//2025. ASSINAM, PELA CONTRA -TANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: LAUREANIA ARAUJO DE SOUSA.
PORTARIA Nº 136/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores respon -sáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.010680/2025-39 em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II Centro Norte). RESOLVE: Art. 1° Nomear o servidor abaixo relacionado para o exercício das funções de Tomador de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009, Decreto nº 27.931, de 16 de abril de 2025 e dispositivos legais pertinentes. NOME BRUNO NARCISO LIMA CASTRO CPF 394.780.503-97 CARGO OU FUNÇÃO CHEFE DO NÚCLEO ADMINISTRATIVO LOTAÇÃO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS II CENTRO NORTE) Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA Nº 149/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 31/2025, Nº 32/2025, Nº 33/2025, Nº 34/2025, Nº 35/2025 e Nº 36/2025, FIRMADOS ENTRE A FMS E AS EMPRESAS AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA E OUTRAS. O PRE-

SIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) OLINDA RAQUEL BARROS MONTEIRO, Gerente de Esterilização - HUT, Matrícula: 53157, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS Nº 31/2025, Nº 32/2025, Nº 33/2025, Nº 34/2025, Nº 35/2025 E Nº 36/2025, referentes ao processo administrativo nº 00045.071563/2023-63, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA E OUTRAS. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ERIKA BARBOSA DOS SANTOS BRITO, Gerente de Apoio Administrativo-HUT, Matrícula: 042033, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fisca -lização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 16 de abril de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 089/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 419/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.002911/2025-88), resolve NOMEAR DÉBORA NUNES CORDEIRO, CPF nº 770.257.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo da FMS (Núcleo de Serviço de Pessoal / Hospital Dr. Alberto Neto - Dirceu II / DAE-FMS), Símbolo DAM-2, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 27.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.030109/2025-32. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: JOILDA DE SOUSA CARVA -LHO ME, CNPJ Nº 03.137.251/0001-00. OBJETO: A FMS RECONHE -CE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS). BENS: MATERIAS HOSPITALA -RES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMEN -TO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°712. ORDEM DE FORNECIMEN -TO CAF-HUT 126/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2025. ASSI -NAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JOILDA DE SOUSA CARVALHO.
DECRETO Nº 27.667, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Despacho 8/2025-GAB-SEMUSP (Processo Administrativo SEI nº 00038.000080/2025-51), resolve

DESIGNAR

VLADIMIR LOPES CARVALHO FILHO, CPF nº 030.151.*****, matrícula nº 83460, para responder pelo cargo de Corregedor da Guarda Civil Municipal de Teresina, Símbolo Especial, vinculado e subordinado administrativamente à Secretaria Municipal de Segurança Pública-SEMUSP

- enquanto durarem as férias do titular do mandato (Italo Alves de Moura), de 01.02.2025 a 02.03.2025 -, tendo este Decreto efeitos a partir de 01.02.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de janeiro de 2025.
PORTARIA Nº 1537/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e ar -tigo 20, inciso XXVI do RESOLVE: Art. 1º Exonerar MARCOS ANTÔNIO FAUSTINO RACHID DA CUNHA FILHO, do cargo Chefe da Seção Apoio Operacional ao Plenário da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro -agindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 393/2025. PROCESSO Nº 00045.049593/2024-95; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00035/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: ULTRA MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR, CNPJ Nº 52.964.689/0001-78; O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO (PAPEL A4, CANETAS, PASTAS, GRAMPOS, GRAMPEADORES, PINCEIS, FITAS ETC...), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR R$ 47.360,00 (QUARENTA E SETE MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. AS -SINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: IAGO DE CARVALHO RIBEIRO CORREA.
PORTARIA Nº 1623/2025 Concede Férias ao Servidor WELLINGTON ARAGÃO AGUIAR. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor WELLINGTON ARAGÃO AGUIAR, Auxiliar Legislativo-nível/classe C1 matrícula funcional nº 378 pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 08 a 22 de dezembro de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 29 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO ADITIVO DE PRAZO N.º 04 AO CONTRATO Nº. 04/2023. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 04 AO CONTRATO Nº 04/2023. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 04/2023, ORA ADITADO, SERÁ ACRESCIDO DE MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA, CONFORME MEMORANDO 12/2025 - GOS-FISCALIZAÇÃO-SDU-SUL E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.004849/2024-59, E COM AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 26 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. LUCAS BRENO DUARTE DOS REIS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 47/2025 . PROCESSO Nº 00045.009087/2025-79; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: SOARES E DA SILVA LTDA, CNPJ Nº 32.694.791/0002-74; OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS DECORRENTE DA DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE TERESINA, PARA ATENDER O HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA DA FMS REFERENTE AO PROCESSO SEI Nº 00045.009087/2025-79. VALOR TOTAL R$ 41.800,00 (QUARENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 30/06/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: BRUNO FELIPE ALVES DA SILVA.
DECRETO Nº 28.295, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1.203/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.019424/2025-02),

RESOLVE, por motivo de mudança da categoria da E.M. Jornalista Deoclécio Dantas, modificar a gratificação do servidor JOSÉ MARIA XIMENDES DE SOUSA, CPF nº 022.724.***-** - ocupante, agora, do cargo de Diretor

de Escola Ensino Fundamental com 25 turmas ou mais, Símbolo Especial - , na referida Escola Municipal, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 10.09.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de setembro de 2025.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1020/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOICE DA CUNHA SOARES, do cargo Assessor da Diretoria Administrativa Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 0337/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar VANI BARBOSA DE SOUSA FILHO, do cargo Assessor da Controladoria Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de março de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.