gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.036396/2025-33. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ - Fundação Municipal de Saúde

EXTRATO - FIN-HOSPITAL-DIRCEU

N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 11.229.270/0001-95. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 192,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 9266. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 148/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELA INDENIZADA: LUÍS SEBASTIÃO DE CARVALHO JÚNIOR.
PORTARIA Nº 1026/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024. RESOLVE: Art. 1º Nomear, LAISA NATÁLIA ROCHA DE OLIVEIRA Assessor da Diretoria Recursos Humanos Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 091/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o dis -posto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Inte -gral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, LEILIANE DO NASCIMENTO LINS, matrícula nº 38422, no(a) E. M. DELFINA BORRALHO eE. M. AMBIENTAL 15 DE OUTUBRO, turnos tarde e noite , com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publica -ção. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 05 de fevereiro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.017232/2025-63. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: YBM DISTRIBUIDORA LTDA (PROMED HOSPITALAR) CNPJ Nº 28.527.734/0001-42. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 105,00 (CENTO E CINCO REAIS). BENS: REQUISITA -DOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DO -CUMENTOS NF 5.921. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 038/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDE -NIZADA: RAPHAEL BENVINDO TAVARES.
PORTARIA Nº 1673/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: LXXV. Exonerar, do cargo de provi -mento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Carlos Eduardo da Cunha Sousa Assessor Parlamentar AP-III LXXVI. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1259/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Francisco Lucas da Silva Moura Moisés de Oliveira Pinto de Mesquita Assessor Parlamentar AP-IV Assessor Parlamentar AP-I XXII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

PORTARIA N º 1260/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022, Lei Municipal nº 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6.181/2025 DOM nº 3.958 de 26/02/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provi -mento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Francisco Lucas da Silva Moura Moisés de Oliveira Pinto de Mesquita Lucas Silva Santos Assessor Parlamentar AP-V Assessor Administrativo de Gabinete AG-I Assessor Parlamentar AP-V XXIV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

PORTARIA N º 1261/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comis- sionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Vanessa Gomes Leite Assessor Parlamentar AP-I XXVI. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.850, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 12/2025 - PRODATER (Processo Administrativo SEI nº 00021.000292/2025-27), resolve

EXONERAR,

a pedido, MARYNA CHRISTIANS WERCKLOSE DE ARAUJO, CPF nº 000.222.***-**, do cargo de Chefe de Gerência Executiva (Gerência de Tecnologia), Símbolo Especial, da Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER, com efeitos a partir 28.02.2025.
PORTARIA Nº 8/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00001.001112/2024-36, RESOLVE: Designar ANTONIO OLIVEIRA GOMES, CPF nº 353.186.78300, para responder pelo cargo de Conselheiro Tutelar, no VII Conselho Tutelar, em substituição a Carlos Alberto Ferreira Rodrigues, matrícula 91539, que se encontrará afastado(a) para gozo de férias, pelo período de 13/01/2025 a 12/02/2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA 461/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe	sobre	a	fixação	da	remuneração.	RESOLVE:	I	-	Nomear,	para	exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Ana Carla Pinto Macedo Assessor Administrativo Gabinete Nível V Antonio Jose Barbosa Assessor Parlamentar Nível I Antonio Pereira Dos Santos Assessor Especial Nível II Carlos Douglas Dos Santos Alves Assessor Parlamentar Nível V Cristiane Povoas de Oliveira Assessor Parlamentar Nível III Edimilson Vieira de Abreu Assessor Administrativo Gabinete Nível V Francisco Herbert S Nascimento Assessor Administrativo Gabinete Nível V Fredson Goncalves de Brito Assessor Parlamentar Nível II Irimar Costa Melo Assessor Especial Nível II Lucilene da Silva Barros Assessor Especial Nível II Maria de Fatima Barbosa de Sousa Assessor Parlamentar Nível I Maria Eduarda de Lima Gomes Assessor Administrativo Gabinete Nível I Marinalva Matos de Oliveira Assessor Parlamentar Nível I Miguel Rosa Nascimento Assessor Especial Nível II Ranna Pires Mesquita Assessor Administrativo Gabinete Nível V II - A presente portaria entra em vigor na	data	de	sua	publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros	à	01	de	Ja -neiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1571/2025 Concede Férias a Servidora BRUNA MARIA BARROS SOUSA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora BRUNA MARIA BARROS SOUSA, Assistente Legislativo - nível/classe C2, matrícula funcional nº 6869, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 16 de outubro a 04 de novembro de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 07 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA 740/2025 GP . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do

Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Aristofanes Arao de Oliveira Pereira Assessor Especial Nível II Caroline da Silveira Jerico Assessor Parlamentar Nível I Daiane Rodrigues Abreu Assessor Administrativo Gabinete Nível V Djenane Ribeiro Pereira Assis Assessor Parlamentar Nível V Francisca Monique Leite de Sousa Queiroz Assessor Parlamentar Nível V Francisco Lucas da Silva Moura Assessor Parlamentar Nível IV Joao Paulo da Silva Furtado de Mendonca Assessor Parlamentar Nível V Jose Dos Santos Barros Filho Assessor Administrativo Gabinete Nível I Lucas Ribeiro de Mello Rebello Assessor Parlamentar Nível I Marcos Vinicius Reis Azevedo Assessor Parlamentar Nível V Milena Maria Malta Pacheco Assessor Parlamentar Nível I Moises de Oliveira Pinto de Mesquita Assessor Administrativo Gabinete Nível IV II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 18/2025 - SEMEL. O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. José Gomes da Silva Neto, no uso de suas atribuições que lhe confere o DECRETO Nº 28.276, de 1 de setembro de 2025, RESOLVE: Art. 1° - Tornar sem efeito o EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSADO (ID 000780410400162025), de 23 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município n° 4.104 - Pag. -9, por se tratar de publicação em duplicidade. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Registra-se, cumpra-se e publique-se. Data: 26 de setembro de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto.

Secretaria Municipal de Segurança Pública

¨SEMU P
PORTARIA Nº 065/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12398P, resolve APOSENTAR THEONAS GOMES PEREIRA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior, especialidade Nutricionista 20h, matrícula n.º 027887, referência 'C4', CPF nº: 339.277.40306, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 2º, Ie § 3º, Ic/c artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 7.041,53 |
| GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 567,18 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 7.608,71 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR. Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS. Diretora de Previdência Social.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.015606/2025-24. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ

N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SALDANHA RODRIGUES LTDA, CNPJ Nº 03.426.484/0001-23 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 60.079,62 (SESSENTA MIL E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 88.527. ORDEM DE FORNECIMENTO UPAS 1532/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: EVALDO MARQUES BRIGIDO.
DECRETO Nº 28.208, DE 31 DE JULHO DE 2025.

NOMEAR

ANDRÉIA SOARES DA ROCHA , CPF nº 023.324.***-**, para exercer o cargo de Assessora de Comunicação, Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - FMC, com efeitos a partir de 01.08.2025.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.052741/2025-68 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E RE -PRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 90,00 (NOVENTA REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°108348. ORDEM DE FORNECI -MENTO DAF-HUT 32/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. AS -SINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO N.º 09 AO CONTRATO Nº. 43/2020-SDU-SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL SDU/SUL. CONTRATADA: ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO Nº 09 AO CONTRATO Nº 43/2020. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA SEGUNDA (VIGÊNCIA) DO CONTRATO Nº 43/2020 SERÃO RENOVADOS POR MAIS 12 (DOZE) MESES DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, CONFORME REQUERIMENTO DA EMPRESA E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.002505/2025-03, E COM AMPARO NO ART. 57, II DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 19 DE SETEMBRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. JOSÉ MATHEUS DA COSTA E SILVA, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SRA. CLEIDE MARIA DE CARVALHO SABÓIA.

¨SDU

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE
DECRETO Nº 28.027, DE 4 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 328/2025 - GAB-SEMUSP (Processo Administrativo SEI nº 00038.003149/2025-26), resolve

EXONERAR

RUAN DIEGO OLIVEIRA RODRIGUES, CPF nº 072.681.*****, do cargo de Assistente Técnico, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Segurança Pública - SEMUSP.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de junho de 2025.
PORTARIA Nº 23/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I: Nº DO CONTRATO: 07/2023. CONTRATADO: CD CONSTRUTORA LTDA ME . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS HABITACIONAIS EM 100 (CEM) IMÓVEIS, NAS LOCALIDADES SELECIONADAS, NA ZONA URBANA DA REGIÃO SUL DE TERESINA - PI. FISCAL DESIGNADO: RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO. MATRICULA Nº: 113942. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS. UNIDADE DE LOTAÇÃO: GOS-SDU-SUL.
PORTARIA Nº 510/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 532/2025 - GAB-SUP-SDU-CENTRO (Processo Administrativo SEI nº 00051.001742/2025-20), resolve EXONERAR, a pedido, MAYSA CRISTINA MOREIRA MOURA, CPF nº 029.044. ***-**, do cargo de Assessor de Apoio à Divisão, Símbolo DAM-4, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-CENTRO, com efeitos a partir de 31.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 113/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.016796/2023-57 e 00044.005347/2025-35, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor SAMUEL DE SOUSA SILVA, Gerente, CPF nº 504.129.***-**, Matrícula nº 4368, lotado na Gerência de Informática - GI da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 007/2020/SEMEC/PMT, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/ PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa MOBILE WEB TECNOLOGIAS E SISTEMAS LTDA-EPP, nome fantasaia MOBI-MARK, inscrita no CNPJ sob nº 11.455.066/0001-92; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 633/2023/ GAB/SEMEC (8067402), de 14 de setembro de 2023. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/ PMT, em Teresina, 06 de março de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 242/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.025523/2025-82, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) TERESINHA DE JESUS ALVES DE SOUSA, matrícula nº 3909, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, lotado(a) na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, retroagindo seus efeitos a partir de 24.04.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos.
PORTARIA Nº 239/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear JULIANO SILVA COSTA, Assessor da Secretaria Executiva da Comissao de Licitacao (Servico de Apoio Administrativo) da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IX. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A pre -sente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 528/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 3572/2025 -GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.038114/2025-13), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.07.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| LYESTHER DACOSTA MASCARENHAS | 914.656.***-** | CHEFE DO SAME (UBS DR.AMÉRICO DE MELO CASTELO BRANCO - SANTA ISABEL) | DAM - 4 |
| MIRIAN DOS SANTOS MELO | 338.378.***-** | CHEFE DO SAME (UBS DR. JOSÉ ADAIL FONSECA- TAQUARI) | DAM - 4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

RETIFICAÇÃO (DECRETO Nº 28.058, DE 13.06.2025) Em atenção ao Processo Administrativo SEI nº 00045.036580/2025-12, e ao Decreto nº 28.058/2025, de 13.06.2025, referente à nomeação de DANYLSON PEREIRA DE SOUSA , CPF nº 022.931.***-**, para cargo comissionado, Símbolo Especial, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, no tocante, especifica -mente, à descrição do 'cargo' e 'lotação' , constante no referido Decreto: onde se lê : '... Diretor Administrativo e Financeiro da UPA (UPA Promorar) ...' leia-se : '... Diretor Administrativo (Hospital do Promorar) ...' Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.040 Sexta-feira, 27 de junho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Caderno Único

Ano 2025 - Nº 4.040 - 27 de junho de 2025

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Teresina (PI), em 23 de junho de 2025.

SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

Procuradoria-Geral do Município
PORTARIA Nº 173/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13693P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 21.04.2025, de CONRADO FRANCISCO DE MELO, servidor público municipal, aposentado no cargo de Odontólogo 24h, especialidade Cirurgião Dentista, referência 'C1', matrícula nº 016771, CPF nº: 108.***.***-68, lotado, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, conceder pensão, à REJANE MARIA LUSTOSA DE MELO, CPF nº: 067.***.***-20, cônjuge, nos termos do ar-

tigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', e 23, § 2º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021 ,devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR | PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 6.082/2024 | R$ 8.640,70 |
| TOTAL | R$ 8.640,70 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 4.320,35 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 864,07 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 5.184,42 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.017443/2025-89. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: YBM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 28.527.734/0001-42. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 53.004,00 (cinquenta e três mil e quatro reais), REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (Fentanila e Dexclorfeniramina) REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MU-

NICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME Ordem de Fornecimento CAF-HUT 80/2025 (SEI nº 11773979) e Notas Fiscais Nº 000.006.145 (SEI nº 11773966) e Nº 000.006.115 (SEI nº 11773967). DATA DE ASSINATURA: 04/ 06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: RAPHAEL BENVINDO TAVARES.
DECRETO Nº 27.611, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento

ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publica-

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base no Decreto nº 27.610, de 15 de janeiro de 2025; e em atenção ao Ofício nº 08/2025-GAB/PGM, constante do Processo SEI nº 00047.000065/2025-06, ção desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 0320/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar LAURA PIRES DA SILVEIRA NOGUEIRA, do cargo Assessor Especial da Presidência Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de março de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 078/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o dis -posto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo In -

tegral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, EDUARDO DE MOURA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 85387, no(a) E. M. SANTA CLARA eE.M. JORNALISTA JOÃO EMILIO FALCÃO, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publica -ção. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 04 de fevereiro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.

PO RTARIA Nº 079/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, DIEGO HERBERT RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 36011, no(a) E. M. JOSÉ GOMES CAMPOS, turno tarde , com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a par -tir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 04 de fevereiro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 088/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSI -DERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 008/2025, estabelecido entre a EMPRESA MATEUS BARBOSA DE MORAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 50.171.371/0001-04 eo Município de Teresina, por intermé -dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/0009-11, como Gestor a servidora Albertina Lara da Silva Me -nescal, Chefe de Divisão, CPF: 049.577.***-**, Matrícula: 113858; como Gestor Suplente a servidora AGARDÊNIA LUZ RIBEIRO, Assistente de Apoio à Divisão, CPF: 724.964.***-**, Matrícula: 113876; como Fiscal Titular a servidora Dayane Silva dos Santos, Chefe da Divisão de Almo -xarifado, CPF: 607.464.***-**, Matrícula: 113859 ; e como Fiscal Subs -tituto a servidora Ayla Felipe Carvalho, Assistente de Apoio Externo, CPF: 043.005.***-**, Matrícula: 108945; necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉC -NICA/ADMINISTRATIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Muni -cipal de Finanças - Teresina, 05 de agosto de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2025/PGM . JP & TOPMED CO -MERCIAL LTDA, CNPJ nº 31.058.074/0001-02. OBJETO: Aquisição de

Atos do Poder Executivo 1 Administração Direta 1

Administração Direta 9 Administração Indireta 4

Administração Indireta13 Comissão de Licitação 5

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Maio/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)14,75

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Diário Oficial da Câmara

5

Ineditorial 5

Procuradoria Geral do Município de Teresina: Virginia Gomes De Moura Barros, Procuradora Geral do Município. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem

como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus-

¨SEMPLAN¨

25 tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/

SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-
PORTARIA Nº 77/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a designação da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, e considerando o disposto na Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), aprovada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA: CONSIDERANDO a obrigatoriedade de constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme estabelece a NR-5 da Portaria nº 3.214/78 do MTE; CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Comissão Eleitoral, que será responsável por coordenar o processo de eleição dos representantes dos empregados, em conformidade com os prazos e diretrizes da norma regulamentadora; CONSIDERANDO que a Comissão Eleitoral será responsável por organizar, divulgar e supervisionar o processo eleitoral da CIPA, garantindo a lisura ea transparência, consoante estabelecido pela legislação vigente; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00081.000912/2025-75, RESOLVE: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para compor a Comissão Eleitoral, responsável por organizar e coordenar o processo de eleição dos representantes dos empregados para a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes desta instituição: Daiana da Silva Dias - Matrícula: 95048 - Presidente da Comissão; Iasmine Correia Coelho - Matrícula: 113748 Membro; Carolina Moura Magalhães - Matrícula: 115498 - Membro. Art. 2º Compete à Comissão Eleitoral: I - Estabelecer o calendário eleitoral; II - Divulgar amplamente o processo de eleição; III - Receber as inscrições dos candidatos; IV - Coordenar o processo de votação e apuração dos votos; V - Garantir a lisura ea transparência do processo eleitoral; VI - Lavrar a ata de eleição e proclamar os eleitos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina - PI, Datado e assinado eletronicamente. Eng° Vicente da Silva Moreira Filho, EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO (ETURB), PRESIDENTE.

¨FMS

Fundação Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 274/2025. REF. PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL

DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA, CNPJ Nº 08.778.201/0001-26. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82 , PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68 , CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 750.871,20 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL, OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90018/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: ADRYANO LUCCAS MEDEIROS DE ASSIS
PORTARIA Nº 125/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2024- SDU/SUL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DE: PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO POLIÉDRICA, SOB DEMANDA EM DIVERSAS ÁREAS COBERTAS POR ESSE ÓRGÃO DEMANDANTE, COM UMA ÁREA URBANIZADA DE 46,86 KM² (LOTE II). CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRÍCULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 10/2024 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL OS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
DECRETO Nº 28.341, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1354/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.022190/2025-10), resolve

NOMEAR

SOLANGE ALVES FERREIRA CUNHA, CPF nº 446.309.*****, para exercer o cargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 6 a 10 turmas (CMEI Tio Alessandro), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 02.10.2025.

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Outubro/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 | Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)15,00 | Administração Direta 9 Administração Direta 7 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 | Administração Indireta13 Administração Indireta 15 Comissão de Licitação 30 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 | Comissão de Licitação 16 19 Diário Oficial da Câmara 31 |
| TR (% - 1º dia do mês)0,0483 TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 | Ineditorial 31 |

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 | Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 |

| Administração Direta 9 Administração Direta 7 | Administração Direta 9 Administração Direta 7 |
| Administração Indireta13 Administração Indireta 15 | Administração Indireta13 Administração Indireta 15 |
| Comissão de Licitação 16 Comissão de Licitação 30 | Comissão de Licitação 16 Comissão de Licitação 30 |
| 19 Diário Oficial da Câmara 31 | 19 Diário Oficial da Câmara 31 |
| Ineditorial20 Ineditorial | 31 |

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
PORTARIA Nº 1449/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: XI. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Juliano Silva Costa Rosane Maria Moura Pires de Oliveira Assessor Parlamentar AP-II Assessor Especial AE-III XII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 45/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a substituição e designação de Gestor do Contrato Administrativo n° 40/2022. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de de -zembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legis -lações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públi -cos para o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Admi -nistração Pública e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições e requisitos para o exercício das funções de gestão e fiscalização de contratos administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de substituir o servidor atualmente designado para a gestão do Contrato nº 40/2022, assegurando o acompanhamento e fiscalização adequados ao obje -to do contrato, RESOLVE: Art. 1º Substituir o servidor designado, confor -me portaria nº 76/2023, para as funções de Gestor do Contrato nº 40/2022, celebrado entre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa CLINIMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA - EPP, CNPJ nº 34.976.571/0001-88, que tem por objeto é a Contratação de empresa especializada em medicina do trabalho para fins de realização de exames periódicos dos servidores da ETURB, nos termos a seguir: Gestor do Contrato : Daiana da Silva Dias, matrícula nº 95048, Supervisora Admi -nistrativa, para atuar como gestora do contrato, responsável pelo acompa -nhamento administrativo e pela correta execução contratual, zelando pelo cumprimento das obrigações assumidas pela contratada. Art. 2º Determinar que a servidora designada adote todas as providências necessárias à fiel exe -cução e fiscalização do contrato, em estrita observância às normas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando ao setor competente quaisquer irregularidades identificadas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.