gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 14/2024. TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 14/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO SOBRE LEITO NATURAL NA ESTRADA DO BOQUEIRÃO, ZONA RURAL DE TERESINA, TRECHO ENTRE - (ESTRADA RURAL JOSÉ DE FREITAS - TERESINA), COM 2,4KM DE EXTENSÃO, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA TRATORCENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP nº 64.000-360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denomina- do CONTRATANTE, encontrando-se do outro lado a EMPRESA TRATORCENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 63.341.770/0001-18, sediada na Av. Gil Martins, nº 580B, Bairro São Pedro, CEP nº 64.019-630, em Teresina - PI, doravante desig -nada CONTRATADA, por intermédio do seu representante legal THIAGO SALMITO FREIRE, brasileiro, inscrito no CPF sob on° 961.358.673-34, celebram o presente Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 14/2024, conforme a Lei Federal n° 13.303/2016 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução contratual, previsto na CLÁUSULA SEXTA do contrato de origem. CLÁUSULA SEGUNDA DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO 2.1. O prazo para vigência do contrato fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, com término em 16/10/2025, eo prazo de execução fica prorroga -do por mais 03 (três) meses, com término em 10/07/2025, nos termos que constam no processo administrativo SEI n° 00081.001327/2025-25. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 3.1. Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláu -sulas e condições do contrato. CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 4.1. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste e publicado seu extrato na Imprensa Oficial. PARÁ -GRAFO ÚNICO - Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo na Imprensa Oficial, a partir da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência. E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo. Teresina - PI. VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante. THIAGO SALMITO FREIRE, Representante Legal, Contratada.

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde
DECRETO Nº 27.585, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 170/2025-GAB-PRES-FMS, constante do Processo Administrativo SEI nº 00045.001656/2025-23, resolve

NOMEAR

| NOME | CPF | CARGO | SETOR | SIMBOLO |

| POLIANA QUEIROZ DE FREITAS MENESES | 024.798.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA ADMINISTRATIVA | GERÊNCIA ADMINISTRATIVA (RAUL BACELLAR) | ESPECIAL |
| SYMONARAKARINA MEDEIROS | 877.713.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA TÉCNICA | GERÊNCIA TÉCNICA (RAUL BACELLAR) | ESPECIAL |
PORTARIA Nº 1343/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar TALLISON MORENO COSTA VILARINDO, do cargo Assessor da Presidência Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Decreto LEGISLATIVO No 1.671/2025. Disp0e sobre a concessao
de Titulo Honorifico de Cidadania Teresinense ao Senhor CARLOS HUM-
BERTO SOARES JUNIOR, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA
Câmara Municipal DE TERESINA, Estado do Piauí. Faco saber que
o Plenario da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o
seguinte Decreto Legislativo: Art. 1 Fica concedido o Titulo Honorifico
de Cidadania Teresinense ao Senhor CARLOS HUMBERTO SOARES JU-
NIOR, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Organica do Mu-
unico. A honraria que trata o caput deste artigo e de autoria do Vereador Ve.
Teresina (PI), 07 de maio de 2025.Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SIL-
VA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DOM - Teresina - Ano 2025 - n 4.004
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 10/2022. TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 10/2022, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE E FORNECIMENTO DE 15.000 (QUINZE MIL) TONELADAS DE BRITA 19 MM DE PEDRA BASÁLTICA ITEM III A SEREM UTILIZADAS NA USINA DE ASFALTO DA PMT, SITUADA NA AV. MILTON BRANDÃO S/N, ESTRADA DO POVOADO ALEGRIA, PARA FABRICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO A SER APLICADO EM RUAS E AVENIDAS NA CIDADE DE TERESINA, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA MINOR MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000-360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado CONTRATANTE, encontrando-se do outro lado a EMPRESA MINOR MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 02.786.494/0002-98, sediada na Rodovia BR 316, KM 43, Zona Rural, em Lagoa do Piauí - PI, doravante designada CONTRATADA, por intermédio do seu representante legal JOSÉ MARCELO ALBUQUERQUE E SILVA, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob on° 015.613.673-20, celebram o presente Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 10/2022, conforme a Lei Federal n° 13.303/2016 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução contratual, previsto na CLÁUSULA TERCEIRA do contrato de origem. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 2.1. O prazo para vigência e execução do objeto do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 01/04/2025 a 01/04/2026, nos termos que constam no processo administrativo SEI n° 00081.000913/2025-48. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO ADITIVO E DO REAJUSTE: 3.1 O valor do Contrato permanece o mesmo, tendo em vista que se trata apenas de aditivo de prorrogação contratual. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS: 4.1. Ficam ratifi -cadas e inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA: 5.1. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste e publicado seu extrato na Imprensa Oficial. PARÁGRAFO ÚNICO - Compete à con -tratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo na Imprensa Oficial, a partir da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência. E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo. Teresina - PI, (Assinado e datado eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante. JOSÉ MARCELO ALBUQUERQUE E SILVA, Representante Legal, Contratada.
PORTARIA Nº 1179/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos arts. 19 a 23, todos da Lei Promulgada nº 4.882 de 29 de março de 2016, publicada no DOM nº 1.886 30.03.2016 e Lei Promulgada nº 6.076/2024 DOM nº 3.733 de 05 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Determinar, em razão de ter atingido o tempo exigido, a progressão de nível do servidor abaixo relacionado: CLASSE/NÍVEL C-6 MAT. NOME CARGO 6882 GREGÓRIO JEFFERSON DA SILVA BIBLIOTECÁRIO Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir de 25 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 02 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 940/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar MILENA MILANEZ MARTINS, do cargo Assessor Especial da Diretoria Financas - Nivel II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Asses -soramento Legislativo DAL-IV. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.026831/2025-74. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 12.889.035/0002-93. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 39.191,10 (TRINTA E NOVE MIL CENTO E NOVENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 25963. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 211/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: PAULO MAURÍCIO FORMICA.
DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.027

1 Segunda-feira, 09 de junho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.027 - 09 de junho de 2025
PORTARIA Nº 955/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1687/2025 - GAB-SUP-SDU-NORTE (Processo Administrativo SEI nº 00050.004069/2025-97), resolve CONCEDER as seguintes gratificações aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-NORTE:

| NOME | MATRÍ- CULA | GRATIFICAÇÃO | SÍMBOLO |

| DOMINGOS MORAIS CORREIA FILHO | 94746 | SUPERVISOR DE ÁREA | GE-3 |
| VALMIR ALEXANDRINO DASILVA | 95187 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| FRANCISCO DAS CHAGASAGUIAR | 7523 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| PAULO CESAR SOUSA SILVA | 7669 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| VICENTE DE SOUZA SANTOS | 7618 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| ANTONIO GALVÃO DOS SANTOS | 7596 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| ANTONIO FRANCISCO CAMELO DASILVA | 7599 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| MANOEL MESSIAS CAVALCANTE | 7678 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| ESTEVAM DASILVA BRASIL FILHO | 7585 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| EVALDO GONÇALVES DASILVA | 7571 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| CLEBE ROSA DASILVA | 7644 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| ELESBÃO DE OLIVEIRA | 7660 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| JOÃO BATISTA DE SOUSA | 7579 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA 861/2025 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe con- fere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar GISELE MARTINS DO NASCIMENTO, Chefe da Escola Do Legislativo da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.529, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

| HOSPITAL DO PROMORAR | HOSPITAL DO PROMORAR | HOSPITAL DO PROMORAR | HOSPITAL DO PROMORAR |

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |
| EDNAMONTEIRO ROCHA | 934.758.***-** | DIRETORA DE ENFER- MAGEM | ESPECIAL |
| ADAILSON SILVA LIMA | 034.018.***-** | DIRETOR CLÍNICO | ESPECIAL |
PORTARIA Nº 1411/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar FRANCISCO DE VASCONCELOS MENDES, do cargo Assessor de Comunicação Social Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2025/PGM . LAIS G. DE SOUSA LTDA, CNPJ nº 06.510.499/0001-63. OBJETO: Aquisição de água mineral natural, água natural ou água adicionada de sais, própria para consumo hu -mano, sem gás visando atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Teresina - PI. Valor do contrato: R$ 15.043,00 (Quinze mil e quarenta e três reais). Fonte de recursos: 500100; Ação: 2.620; Elemento da Despesa: 3.3.90.30. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: datado eletronicamente. Assinam pela Contratada a Sra. Lais Gomes de Sousa e pelo Contratante, a Procuradora-Geral do Município, Virgínia Gomes de Moura Barros.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 06 AO CONTRATO Nº 14/2022. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 06 AO CONTRATO Nº 14/2022, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA TRATORCENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/ PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 14/2022, com fundamento no art. 81, §7º, da Lei Federal nº 13.303/2016, observando-se o contido no processo administrativo nº 00081.003906/202538 e nas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente apostilamento tem como objetivo estabelecer a inclusão de fontes de recursos, em observância ao Ofício Nº 2030/2025 GE-FIN-ETURB (id. 12939144 ), constante no processo administrativo nº 00081.003906/2025-38: Projeto/Atividade: 20001 . 15451 0004 1 . 724 - Pavimentação Asfáltica. Fonte de Recurso: 1750115 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Recursos Vinculados. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato n° 14/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICA -ÇÃO 3.1. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, a qual é condição indispensável para sua eficácia. Teresina - PI. VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante.
Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Administração Direta

¨SEMA¨ Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 28/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00051.000279/2025-42, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU CENTRO, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) WILLYENE SOUZA AIRES, matrícula nº 109634, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior Administrativo - Fiscal de Serviços Públicos, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.017262/2025-29. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 33.679,65 (TRINTA E TRÊS MIL SEISCENTO E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF N° 135.787, ORDEM DE FORNECIMENTO DAFHUT 01/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO.

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. EDITAL DE SOLICITAÇAO DE LICENÇA AMBIENTAL. A EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA TROPICAL LTDA, inscrita no CNPJ 10.997.138/0001-60, SOLICTA A SEMAM-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-LICENÇA AMBIENTAL PARA CONSULTA PRÉVIA DE OBRA COMERCIAL (PREDIO COMERCILA/ GALPAO) REFERENTE AO PROCESSO Nº 80/2024 LE -SAAD LESTE. DECLARAÇAO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL-DBIA. Teresina (PI), 12 de Março de 2025.

COMUNICADO. ANGELA MARIA SAMPAIO ARAUJO, CNPJ 41.276.742/0001-21, LOCALIZADA à Av São Raimundo 597 - Sul, bairro Piçarra-CEP 64017-090, Teresina-PI. Torna público requereu á Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a tipo de Licença. Autorização para Renovação de Licença Ambiental de operação, Atividade: Comercio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas - Teresina - Piauí.

COMUNICADO. A EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, nome fantasia Farmácia Pague Menos, inscrita como pessoa jurídica no CNPJ 06.626.253/1475-00, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Dispensa da Licença Ambiental de Instalação para atividade de Comércio Varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas a ser instalada na Rua Rodrigues Alves, 2110, Bairro Lourival Parente, CEP 64.023-320, nesta capital.

COMUNICADO. FELIPE COSTA LIMA NUNES - ME, PRONTOFISIO, inscrito no CNPJ 29.120.571/0001-41, localizada na avenida Joaquim Ribeiro, 888, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a licença ambiental para atividades de fisioterapia.
TERMO ADITIVO DE PRAZO N.º 03 AO CONTRATO Nº. 27/2022SDU-SUL . CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: R. MELO CONSTRUTORA LTDA. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 03 AO CONTRATO Nº 27/2022. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 27/2022-SDU/SUL, SERÁ ACRESCIDO DE MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS CONFORME SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS - GOS- SDU SUL, VIA MEMORANDO 2/2025/ GOS-SDU-SUL, E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00070.000046/2025-48, E COM AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 06 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. RODRIGO CAMPELO LIMA DE MELO.

¨SDUSUDESTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE
RESOLUÇÃO Nº 237/2025. Dispõe sobre alteração do 'APÊNDICE A - PROBLEMAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS SEGUNDO EIXOS, DIRETRIZES E OBJETIVOS' DO PMS (ANO 2025): DETALHAMENTO DAS PROPOSTAS de Emendas Parlamentares e Programas. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Federais 8.142, de 28/12/1990 e 8.080, de 19/09/1990; Resolução 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde Lei Municipal 4.027 de 05/08/2010; Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. CONSIDERANDO a Lei 4.027 de 05 de agosto de 2010 eo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-CMS; CONSIDERANDO a análise da Comissão de Projeto e Finanças referente alteração do 'Apêndice A - Problemas e Ações Prioritárias Segundo Eixos, Diretrizes e Objetivos' do PMS (Ano 2025): Detalhamento das Propostas de Emendas Parlamentares e Programas. RESOLVE Art. 1º. INFORMAR que as alterações do 'Apêndice A - Problemas e Ações Prioritárias Segundo Eixos, Diretrizes e Objetivos' do PMS (Ano 2025): Detalhamento das Propostas de Emendas Parlamentares e Programas. 7ª DIRETRIZ:	Qualificação	da	gestão	administrativa,	orçamentária	e	financeira. Objetivo 7.2: Fortalecer o planejamento do SUS municipal, mediante a definição	de	ações	estratégicas	em	articulação	com	atores	diversos,	inclusive celebração de parcerias e captação de recursos para estruturação da rede própria de serviços de saúde. Foi apresentado e apreciado no Pleno do Conselho Municipal de Saúde, analisado na 325º Reunião Ordinária realizada no dia 30 de maio de 2025, aprovado conforme parecer da comissão; Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário	Oficial	do	Município	de	Teresina.	Teresina,	30	de	maio	de	2025.	Rodri -go Maxwel Saraiva Santos de Sousa Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. HOMOLOGO a Resolução nº 238/2025/CMS-THE, Publique-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.
PORTARIA Nº 18/2025 - FMC. DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 02/2025 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. A FUNDAÇÃO DE CULTURA MONSENHOR CHAVES, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados por esta Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves: I - Gestor Titular: ANTONIEL MACHADO RIBEIRO, CPF Nº 446.413.623-00; II - Fiscal Titular: LINDALVA MARIA DE MEDEIROS, CPF Nº 226.937.693-53. Art. 2º Compete aos servidores, designado como gestor e fiscal, gerenciar até o término de sua vigência: I - CONTRATO Nº 26/2021. II - CONTRATADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT. III - VIGÊNCIA: A presente portaria terá vigência de 12 (dose) meses. Art. 3º: Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina, 15 de julho de 2025. Assina, Raimundo Aurélio de Melo, Presidente da FMC.

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2021. CONTRATADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, com sede na Rua Firmino Pires nº 379, Centro, Teresina/PI, inscrito sob o CNPJ nº 41.256.744/0001-59, neste ato representado por seu presidente, o Sr. José João de Magalhães Braga Júnior, portador do CPF nº 200.082.52300. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência de que trata a CLÁUSULA SÉTIMA DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, do contrato nº 26/2021 - FMC, por 12 (doze) meses. O Contrato nº 26/2021 tem por objeto a locação de imóvel não residencial, denominado 'Casa Carlotinha', localizado na Rua Eliseu Martins nº 1426, Centro/Sul. Imóvel tombado. DO VALOR: R$ 7.653,55 (sete mil seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: és deste Termo Aditivo, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser reincidido em prazo inferior, bem como prorrogado, de acordo com a vontade das partes, com amparo no art. 57 da Lei nº 8.666/93, a contar do dia 17 de julho de 2025 até o dia 16 de julho de 2026. DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2025. Assinam: RAIMUNDO AURELIO DE MELO, Presidente FMC, e JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Contratado.
PORTARIA Nº 1443/2025 Concede Férias ao Servidor JÚLIO GOMES DA SILVA FILHO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor JÚLIO GOMES DA SILVA FILHO, Auxiliar Operacional Administrativo nível/classe C2, matrícula funcional nº 295, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 15 de outubro de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 05 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 246/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010. RESOLVE: Art. 1º. Sustar os efeitos da PORTARIA Nº 039/2025/GAB/SEMEC, datada de 28.01.2025, que trata da Lotação em caráter provisório para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas semanais, do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, IRACI ALVES DE MELO, matrícula nº 35856, retroativos a 30.04.2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 02 de junho de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 050/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.010473/2024-55 e 00044.002463/2025-12, RESOLVE: I - DESIGNAR oa servidora NAIRENE KARLA DE SOUSA E SILVA, Gerente Executivo (Gerência de Assistência ao Educando), CPF nº 814.134.***-**, lotada na Gerência de Assistência ao Educando da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO dos Termos de Contratos firmados entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, e as empresas mencionadas no ANEXO I desta Portaria; II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 29 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT. ANEXO I. · Nº CONTRATO: 053/2024/ SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Unilima Uniforme e Confecções Ltda., CNPJ nº 18.250.413/0001-90. · Nº CONTRATO: 054/2024/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Leandro Comercio e Serviços Esportivos Ltda., CNPJ nº 36.140.831/0001-06. · Nº CONTRATO: 055/2024/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Unifardas Sport Ltda., CNPJ nº 08.412.479/0001-85. · Nº CONTRATO: 056/2024/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Silme Industria de Borracha Ltda., CNPJ nº 01.589.358/0001-64. · Nº CONTRATO: 057/2024/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): FJ da Silva Artigos Vestuário e Acessórios, CNPJ nº 42.232.475/0001-53. OBJETO DOS CONTRATOS: Aquisição de material esportivo e uniformes, a serem utilizados pelos alunos nos Jogos Escolares Municipais de Teresina - JET's, Circuito SEMEC de Xadrez, bem como a participação dos mesmos em eventos estaduais (Jogos das Escolas do Estado do Piauí - JEPI's) e nacionais (Jogos Escolares Brasileiros - JEB's), e ainda atendimento de demanda da escola Ambiental 15 de Outubro por motivo de inauguração. DATA DE ASSINATURA: 29/01/2025. ASSINADO POR - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.
DECRETO Nº 28.296, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1.252/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.020654/2025-63), resolve

EXONERAR

AUCIONE BARBOSA DA SILVA , CPF nº 160.752.***-**, do cargo de Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (CMEI Tia Lygia), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.09.2025.

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Setembro/2025)

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 4

Administração Indireta13 Administração Indireta 7

Comissão de Licitação 16

19

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Comissão de Licitação 12

Ineditorial 16

Ineditorial20

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
PORTARIA Nº 609/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 936/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.015975/2025-05), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secre -taria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 17.07.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| BRUNATALINE OLIVEIRA FERREIRA | 056.405.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E CMEI ATÉ 10 TURMAS (E.M. IRMÃ DULCE) | DAM - 5 |
| ANACLARANASCIMENTO VIANA | 064.776.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E CMEI ATÉ 10 TURMAS (CMEI PROFESSORA HILDETE) | DAM - 5 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de julho de 2025. sílvio mendes de oliveira filho Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.030123/2025-42. INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E

REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 36.581,50 (TRINTA SEIS MIL QUINHENTOS E OITEN -TA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMEN -TOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRA -TIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°107954. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 168/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOL -DINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 152/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. APURAÇÃO. ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS. ILEGALIDADE. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, no uso das

atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 27.492, de 2 de janeiro de 2025, e com base no art. 151 da Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, e CONSIDERANDO que o inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal, em regra, veda a acumulação remunerada de cargos públicos; CONSIDERANDO o teor do ofício enviado pela 34a Promotoria de Justiça - Teresina, nos autos do Inquérito Civil SIMP n. 000038-344/2022; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00048.009745/2024-14, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Inquérito Administrativo em desfavor do(a) servidor(a) JUSCELINO CAMILO DE SOUSA, matrícula nº 7224, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo/Assistente de Administração, para apuração de suposta conduta indevida consistente em acúmulo ilegal de cargos públicos. Art. 2º Fica autorizada a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instituída pela Portaria PGM nº 02/2025, de 15 de agosto de 2025, publicada no DOM nº 4.077 de 15 de agosto de 2025, composta pelo Procurador Municipal Júlio César da Silva Carvalho - Presidente, matrícula nº 5389 e pelas servidoras estáveis Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108 e Rejane Magalhães Lima Siqueira, matrícula nº 4517, a proceder aos trabalhos de apuração da denúncia relativa à prática de ato infracional imputado ao servidor denunciado. Art. 3º Ficam sem efeito eventuais portarias que com esta sejam incompatíveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MATHEUS DA COSTA E SILVA, Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sul.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

¨STRAN

EDITA L DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO.
PORTARIA 568/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar SUZANNE PIMENTEL LIMA, Assessor da Diretoria Legislativa Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo	mencionado	no	caput	deste	artigo	se	encontra	fixado	na	Lei	nº	5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua	publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 545/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. QUE DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 410/2025, REFERENTE AO P.E. Nº 90058/2025, ARP Nº 00038/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA CMFE SILVA & CIA LTDA. A PRE -SIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, bem como considerando as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Munici -pal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, resolve designar a servidora ERIKA BARBOSA DOS SANTOS BRITO, Gerente de Apoio Administrativo-HUT, Matrícula nº 042033, lotação HUT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à gestão do Contrato nº 410/2025, referente ao p.e. nº 90058/2025, ARP nº 00038/2025, conforme processo administrativo nº 00045.004215/2025-91, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa CMFE SILVA & CIA LTDA, bem como designar o servidor FERNANDO JOSÉ CORREIA PORTO NUNES, Diretor Administrativo-HUT, Matrícula nº 29717, lotação HUT, para exercer a função de gestor suplente do acordo especificado, de -vendo substituir o gestor titular em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6º, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, ficando determinado que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos, sendo-lhes atribuída a função de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, esclarecendo-se que as funções de gestor e fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de acompanhamento e fiscalização dos contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Exe -cutivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 755/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício nº 1814/2025PJUD-PROC-PGM, ao Despacho 2072/2025-AT-STRANS, ao Despacho 6782/2025-COE-RH-SEMA, ao Despacho 744/2025-GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00047.003624/2025-40); e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 080042048.2024.8.18.0003, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina (JECC Teresina Fazenda Pública - Anexo I / Tribunal de Justiça do Piauí) , CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), na Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, que 'Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Teresina', com modificações posteriores; na Lei Complementar nº 4.673, de 22.12.2014, e no Decreto nº 10.484, de 23.06.2010, que regulamentam as Progressões e Promoções de referidos servidores municipais, RESOLVE conceder a progressão, para o cargo de Agente de Trânsito, especialidade Agente de Trânsito, referência 'A4' , da servidora pública municipal AMANDA SORAYA COSTA DAMASCENO HUERTA, CPF nº 946.424.***-**, matrícula nº 53981, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, pelos critérios estabelecidos, em especial, nos arts. 11 a 15, da Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, com efeitos a partir de 07.07.2022. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE ACORDO COM A LEI Nº 11.788/2008 DE 25/09/2008. CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU SUDESTE. INSTITUIÇÃO DE ENSINO: CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO - UNIFSA. ESTAGIÁRIA: AMANDA GRASYELLY GOMES DE MOURA. OBJETO: PROPICIAR AO ALUNO O APRENDIZADO DE COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS DA ATIVIDADE PROFISSIONAL EA CONTEXTUALIZAÇÃO CURRICULAR, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO MESMO PARA A CIDADANIA E PARA O TRABALHO. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO SERÁ DE 06 (SEIS) MESES, COM INÍCIO EM 15.04.2025 E TÉRMINO EM 15.10.2025. DATA DE ASSINATURA: 15 DE ABRIL DE 2025. ASSINAM: PELO CONCEDENTE, SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE; PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: GERALDO DE CASTRO GOMES, COORDENADOR DE ESTÁGIO. ESTAGIÁRIA: AMANDA GRASYELLY GOMES DE MOURA, MATRICULA N° 1142023100283; CURSO: ENGENHARIA CIVIL.

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2022. Firmado em 12/12/2023, com a empresa CONSTRUTORA SAKER LTDA; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 12/12/2023 e término em 11/12/2024, conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00077.020834/202358, encaminhadas pela Gerência de Engenharia de Tráfego, nos termos da Justificativa (SEI nº 8560248 ), que justifica e integra, para todos os efeitos legais, o presente aditivo, e ainda com base no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93; Cobertura orçamentária: Fonte 1500100 - Ação 2.112 - Elemento de Despesa 33.90.39; Signatários: pelo Contratante, Bruno Migliano Pessoa e, pela Contratada, Leonardo Saker Monteiro Rosa.

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2022.

Firmado em 11/12/2024, com a empresa CONSTRUTORA SAKER LTDA; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 12/12/2024 e término em 11/12/2025, conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00077.010565/2024-92, encaminhadas pela Gerência de Engenharia de Tráfego, nos termos da Justifi -cativa (SEI nº 11145891 ), que justifica e integra, para todos os efeitos legais, o presente aditivo, e ainda com base no artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93. Cobertura orçamentária (DOC. 11164202); Signatários: pelo Contratante, EDVALDO MARQUES LOPES e, pela Contratada, Leonardo Saker Monteiro Rosa.
PORTARIA Nº 327/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, LIVIA MARIA RODRIGUES DA SILVA ROCHA, matrícula nº 79863, no(a ) E.M. PROFESSOR ITAMAR DE SOUSA BRITO, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 11 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 203/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025. DESIGNA GESTOR titular e suplente Do CONTRATO Nº 93/2023, FIRMADO ENTRE A FMS EA empresa LP TOTAL SERVICE EIRELI - ME. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscali -zação dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) CAIO CÉSAR DE SOUSA ROCHA, che -fe de núcleo de manutenção da GEA/FMS, Matrícula: 55854, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO n°93/2023, referente ao processo administrativo nº 00045.060880/2021-32, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa LP TO -TAL SERVICE EIRELI - ME. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ERICK MATHEUS MARANHÃO SILVA, engenheiro civil, Matrícula: 59987, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 20 de maio de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.