PORTARIA Nº 19/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR para o Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 005/2022, entre a empresa BELAZARTE SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 07.204.255/0001-15, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, como Gestor a servidora Syalle de Azevedo Costa, Chefe de Gerência Executiva (Gerência Administrativa), CPF: 030.827.743-00, Matrícula: 109247; como Fiscal Titular o servidor Edilson Dantas Lopes, Analista de Controle Interno, CPF: 393.975.053-00, Matrícula:113814 ; e como Fiscal Substituto o servidor Jair Gonçalves Marques, Assistente Técnico, CPF: 008.568.023-01, Matrícula: 78687, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA),

a partir desta data e durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial a Lei nº 8666/93, e outras as normas gerais de licitação e contratos. III - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria GSF nº 004/2025. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 27 de janeiro de 2025.

PORTARIA CERM N° 03/2025. Estabelece a lotação de Auditores-Fiscais da Receita Municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças. O Coordenador Especial da Receita do Município de Teresina, no uso das atribuições legais, considerando a necessidade de designação de Auditores-Fiscais da Receita Municipal (AFRM) para exercer suas atividades nos Gabinetes do Secretário Municipal de Finanças e do Secretário Executivo de Finanças, Coordenação Especial da Receita do Município, nas Gerências Executivas de Arrecadação e de ITBI e no NETEF, e com fundamento no art. 21 do Decreto Municipal nº 10.626, de 20 de agosto de 2010, e art. 15, parágrafo único, incisos Ie II, da Lei Complementar nº 3.748, de 04 de abril de 2008, que dispões sobre as atribuições do cargo de AFRM, RESOLVE: Art. 1º Ficam lotados os Auditores Fiscais da Receita Municipal: I - Juliana Martins Vilanova, Matrícula nº 95371, na estrutura do Gabinete do Secretário Municipal de Finanças; II - Alissa Costa Viana Lopes, Matrícula nº 94784, na estrutura do Gabinete do Secretário Executivo de Finanças; III - Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior, Matrícula 6921, na estrutura da Coordenação Especial da Receita do Município; IV - Fernando Odilon Mendonça Torres, Matrícula n° 88361, na estrutura da Gerência Executiva de Arrecadação; V - Morgana Rodrigues Lopes, Matrícula n° 36459, na estrutura da Gerência Executiva de ITBI; VI - Carllos Eduardo Ribeiro Portela Menezes, Matrícula nº 110907, na estrutura do Núcleo de Estudos Tributários e de Educação Fiscal - NETEF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Teresina/PI, 24/01/2025. Henry Portela Lopes, Coordenador Especial da Receita do Município.

¨SEMEC¨ Secretaria Municipal de Educação