gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 382/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13869P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 29.07.2025, de MARIA DO CARMO CANTANHEDE LAGO, servidora pública municipal, exercia o cargo de Médico 20h, especialidade Pediatra, referência 'C6', matrícula 026523, CPF: ***.465.343-**, lotada, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, conceder pensão a JOSÉ RIBAMAR DANTAS, CPF: nº ***.520.763-** companheiro, nos termos dos artigos 12, I, § 7º 15, 17, Ie 21, II, 'f', todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, c/c art. 22, 'b', § 3º do Decreto Federal nº 3.048/99, alterado pelo Decreto nº 10.410/20, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DASERVIDORANO CARGO EFETIVO | |
| VENCIMENTO,CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 15.367,24 |
| TOTAL | R$ 15.367,24 |
| PROVENTOS DEAPOSENTADORIACASO SEAPOSENTASSE PELOART. 6° E 7ºDAEC Nº 41/03 | |
| VENCIMENTO,CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 15.367,24 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/2021 | |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50%) | R$ 7.683,62 |
| ACRÉSCIMO DE10%DACOTAPARTE REFERENTESA01 DEPENDENTE | R$ 1.536,72 |
| TOTALDOS PROVENTOS | R$ 9.220,34 |
PORTARIA Nº 25/2025, DE 03 DE JULHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEMUSP, da Prefeitura de

Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 2.959, de 26/12/2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13/12/2024; Considerando a Lei Complementar nº 6.053, de 28/12/2023 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Teresina - GCM-THE), c/ca legislação correlata em vigor; com base na Portaria nº 13/2025, de 24/06/2025, publicada no DOM nº 4.038/2025, de 25/06/2025, que instituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, no âmbito da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Teresina, e em atenção ao Processo Administrativo SEI nº 00038.004038/2025-79, RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo- CPIA, no âmbito da Corregedoria da Guarda Civil Municipal Teresina - GCM-THE, cuja finalidade é a apuração de suposta responsabili -dade funcional dos agentes da Guarda Civil Municipal de Teresina, de acordo com a Lei Complementar n° 6.053, de 28/12/2023 (Estatuto eo Plano de Cargos. Carreira e Remunerações do Quadro de Servidores da Guarda Civil Municipal de Teresina - GCM-THE) c/ca Lei n° 2.138, de 21/07/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina) e legislação correlata em vigor. Art. 2° A Comissão a que se refere esta Portaria tem a seguinte composição: I -RANGEL BARBOSA SOARES, Matrícula n° 91904 (Corregedor)- membro titular e Presidente; II -FRANCISCO LUCAS DOS SANTOS SOUZA, Matricula nº 83437- membro titular; III -SILVIO CESAR VASCONCELOS LEAL FILHO, Matricula nº 92052 - membro titular; IV -JEFFERSON DIEGO DA SILVA FORTES, Matrícula n° 82844 - membro titular;; V-ADDY SOUSA LIMA, Matrícula n° 83285 -membro titular; VI -JAYNE CASTELO BRANCO DE CARVALHO, Matrícula nº 92571 - membro titular; VII-HILDEBERTO MATIAS SOARES, Matricula nº 81950 - membro titular; VIII -DAYLANE MACÊDO DE SOUSA, Matrícula n° 92652 - membro titular; IX-SALATIEL RODRIGUES PEDREIRA, Matrícula n° 91917 - membro suplente; X-GENTIL LOPES SARAIVA NETO, Matrícula n° 92654 - membro suplente. Parágrafo único. A Presidência da referida Comissão Processante caberá ao Corregedor da Guarda Civil Municipal de Teresina, na forma da Lei, e as atividades desenvolvidas pelos seus membros constituem serviço público relevante. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES, Secretário Municipal de Segurança Pública - SEMUSP.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ETURB

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 350/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13812P, resolve APOSENTAR JOSÉ RENATO MENDES, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C6', matrícula nº 007624, CPF nº: ***.769.663-**, lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-CENTRO, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos do artigo 10,§ 2º, I, § 3º, I, c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI, EQUIVALENTE AGRATIFICAÇÃO DE SÍMBOLO GE- 05, CONFORME § 3º, I DOART. 185 DALEI MUNICIPAL Nº 2.138/92 (ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.776/22) C/C LC Nº 6.082/2024. | R$ 307,71 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.971,07 |
PORTARIA 871/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normati -va nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar KLEBER CORREIA LIMA SALES, Chefe Do Setor de Transporte da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramen -to Legislativo DAL-IX. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, REF. PROCESSO N° 00045.018383/2025-26; DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: NUTRI BRASIL LTDA, CNPJ Nº 69.626.349/0001-30; OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR A CREDORA NO VALOR DE R$ 389.223,88 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR PARA AS UPAS DO PROMORAR, DIRCEU E SATÉLITE,

EXECUTADO SEM COBERTURA CONTRATUAL NO MÊS DE FEVEREIRO/2025, CONFORME NOTA FISCAL (SEI 11802173) ATESTADA PELA GERENTE DE NUTRIÇÃO DA FMS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 149, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E PORTARIA/ FMS Nº 97/2024. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2025. ASSINA PELO DEVEDOR: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E CREDOR: RUBENS DA SILVA BEZERRA.
PORTARIA Nº 1145/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe con-

fere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DE OLIVEIRA, do cargo Assessor da Presidência Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 123/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12520P, resolve APOSENTAR MARIA SILVERA DE SOUZA SILVA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'B', nível 'III', matrícula nº 006215, CPF: nº 329.564.873-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, 'I' e § 3º, 'I', c/c artigo 25, § 1º, todos da LC 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 7.742,04 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.081/2024. | R$ 774,20 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVOADOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.081/2024. | R$ 1.643,17 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 10.159,41 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT; MARÉ OLIVEI -RA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 178/2025, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00046.008255/2025-86, RESOLVE: COLOCAR à
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.017830/2025-19. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MEDICO CIRURGICA LTDA, CNPJ Nº09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 103.856,46 (CENTO E TRÊS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS, REFERENTE A MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME NOTA FISCAL ATESTADA (11785441) E NOTA DE EMPENHO ATIVA (11785443) DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRAE, PELO INDENIZADO: MARCO AURÉLIO FREESZ.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.016557/2025-52. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ICLL MENDES EIRELI, CNPJ Nº 10.985.550/0001-60. OBJETO: A FMS RECONHECE O DE -VER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.305,00 (UM MIL TREZENTOS E CINCO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF10.494 ORDEM DE FORNECIMEN -TO GEAFH-DAE 104/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SIL -VEIRA E, PELA INDENIZADA: IVO CÉSAR LOPES LEITE MENDES.
PORTARIA Nº 258/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025. DISPÕE SOBRE LICENÇA SEM VENCIMENTO PARA ESTUDO E CURSO DE APERFEIÇOAMENTO. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, e com amparo no artigo 107, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor PEDRO GABRIEL REBELATO PERTENCE, CPF: 072.713.993-21, nomeado para o cargo de Médico Clínico Geral, Licença Sem Vencimento para estudo e curso de aperfeiçoamento em residência médica, de 01/03/2025 a 28/02/2028, conforme solicitado no processo 00045.023095/2025-66 . Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 01/03/2025. Leopoldina Cipriano Feitosa, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

¨SDULE T

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE
PORTARIA Nº 539/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício da SDU-SUL, de 16.06.2025, resolve NOMEAR ALLAN GOMES BEZERRA , CPF nº 660.085.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão e CAP (Divisão Administrativa), Símbolo DAM-2, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-SUL. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

RETIFICAÇÃO (DECRETO NO 27.962, DE 29.04.2025) Em atenção ao Ofício nº 297/2025 - DIV-ADM-SEMEL (Processo Administrativo SEI nº 00078.001041/2025-40), e ao Decreto no 27.962, de 29.04.2025, referente a nomeações de comissionados da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, no tocante, especificamente, ao ' nome ' do servidor, constante no referido Decreto: Onde se lê :

| 'NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) |
| ARISTÓFANE LINO PINTO DE SOUSA | GERENTE EXECUTIVO | 725.017.***-** | ESPECIAL' |

Leia-se :

| 'NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) |
| ARISTÓFANES LINO PINTO DE SOUSA | GERENTE EXECUTIVO | 725.017.***-** | ESPECIAL' |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨DIRETA

¨PGM

Procuradoria-Geral do Município
PORTARIA Nº 1449/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câma -ra Municipal de Teresina, RESOLVE: I. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Edson da Silva Júnior Assessor Especial AE-I Joana Darc Lima dos Santos Assessor Especial AE-I Marina Sobreira Assunção Assessor Especial AE-II Sebastião Leal Braga Assessor Especial AE-II II. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00077.010645/2025-63; PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90006/2025, PROCESSO SEI Nº 00042.003389/2024-72 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2025. FIRMADO EM 04/06/2025. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07; CONTRATADA: EMPRESA LAIS G DE SOUSA LTDA., CNPJ Nº 39.853.645/0001-02; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COPOS DESCARTÁVEIS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA DE QUANTITATIVOS (DOC. 12279181); AMPARO: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO CONTADO DA SUA PUBLICAÇÃO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E DO SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: FONTE: 21, AÇÃO: 2.112 - ADMINISTRAÇÃO DA STRANS., ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30; FONTE DE RECURSOS: 1500100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS-GERAL. VALOR: R$ 3.995,00 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS). SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR E, PELA CONTRATADA, LAIS GOMES DE SOUSA.

Comissão de Licitação

¨LIC TAÇÃO¨

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

¨SEMA¨

¨FMS

¨FMS¨
EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2025/SEMF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025 - SEMA/PMT. PREGÃO ELETRÔ -NICO Nº 90007/2025. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SEI Nº 00042.004271/2024-90 E 00043.011390/2025-78. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRE -TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADO: MATEUS BARBOSA DE MORAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 50.171.371/000104. OBJETO: aquisição de Material de Limpeza, nas condições estabele -cidas no correspondente Termo de Referência, anexo ao referido contrato. DOTAÇÃO: Fonte - 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GE -RAL; Dotação - 08001.04122.0017.2027 - Administração da SEMF; Ele -mento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2025. DO PREÇO: O valor da contratação é de R$ 804,09 (oitocentos e quatro reais e nove centavos). ASSINAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA: Mateus Barbosa de Morais, representante legal.
PORTARIA Nº 1363/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Designar ZAILA DA SILVA RODRIGUES SOUSA, chefe do serviço Análise e Conferência da Folha de Pagamento da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 643/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1.023/2025/GAB/ SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044017524/2025-86), resolve NOMEAR RAVENA PATRÍCIA OLIVEIRA DAS CHAGAS, CPF nº 047.623. ***-**, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI até 10 turmas (CMEI Madre Teresa de calcutá), Símbolo DAM-5, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 06.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/202455; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: DBI COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 07.295.190/0001-60; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 57.206,52 (CINQUENTA E SETE MIL DUZENTOS E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: LUIS OSCAR NOVAKOSKI PERIDES.
PORTARIA Nº 694/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2116/2025 - CHEF-GAB-PGM (Processo Administrativo SEI nº 00047.004216/2025-61), resolve Tornar sem efeito a Portaria nº 611/2025, de 24.07.2025 , que nomeou SÁVIO MODESTO RIBEIRO , CPF nº 013.152.***-**, para exercer o cargo de Assistente de Apoio a Divisão, Símbolo DAM-4, da Procuradoria-Geral do Município - PGM. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 203/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear JAMES KELVIS DOS SANTOS COSTA, Assessor Especial da Diretoria Recursos Humanos - Nivel II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV. Parágrafo único. O valor da remu-

neração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 96/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, Nº USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, Nº QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO Nº ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SR. ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL. ANEXO I: CONTRATO: 08/2021. CONTRATADO: SAULO MACIEL MUNIZ SILVA- EPP / AURORA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO CARRO PASSEIO. FISCAL DESIGNADO: ALLAN GOMES BEZERRA; MATRICULA Nº 118480.

CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: CHEFE DE DIVISÃO. UNIDADE DE LOTAÇÃO: DA - SDU-SUL.
PORTARIA Nº 55/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 05/2022. CONTRATADO: CWC CONSTRUTORA, OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SAAD-SUL, TERESINA - PI, CONFORME O LOTE A SEGUIR: LOTE VII: ÁREA DE ATUAÇÃO 07 (QUADRANTE - AO NORTE: RUA DR CARLOS MACHADO LOPES; AO SUL: AV. FIRMINO DA SILVEIRA; À LESTE: RIO POTI; À OESTE: BR 316) ÁREA DE URBANIZAÇÃO - 4,90 KM. FISCAL DESIGNADO: RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO. MATRICULA Nº 113942. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS UNIDADE DE LOTAÇÃO: GOS - SDU -SUL.
LEI Nº 6.289, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Mu -nicípio de Teresina, o 'DIA DO DRAGUEIRO E TRABALHADORES DE DRAGAS', e dá outras providências. (*)

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Mu -nicípio de Teresina, o 'DIA DO DRAGUEIRO E TRABALHADORES DE DRAGAS' , a ser comemorado, anualmente, em 20 de março.

Art. 2º O evento de que trata esta Lei tem como finalidade a rea -lização de palestras, rodas de conversas, seminários, workshops e mobiliza-

| Atos do Poder Executivo1 | |

| Administração Direta 4 | |
| Administração Indireta 18 | |
| Comissão de Licitação27 | |
| Ineditorial | 27 |
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.935 Sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.622, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 280/2025-GAB-PRES-FMS, constante do Processo Administrativo SEI nº 00045.002834/2025-33, resolve

NOMEAR

para	exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratifi -cações, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE) - Gerência de Saúde Mental (GSM), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025:

| NOME | CARGO | LOTAÇÃO | CPF | SÍMBOLO |

| MARIASOCORRO NUNES COELHO BARBOSA | CHEFE DE COORDE- NAÇÃO DO CAPS III | GSM/FMS CAPS III SUL | 960.643.***-** | ESPECIAL |
| IZABEL HERIKA GOMES MATIAS CRONEMBERGE | CHEFE DE COORDE- NAÇÃO DO CAPS III | GSM/FMS CAPS III SUDESTE | 868.783.***-** | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de janeiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 033/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR para o Contrato nº 15/2022, entre a empresa EMPRESA MAZUAD LOCADORA E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ: 09.192.288/0001-18, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FI-

NANÇAS - SEMF, como Gestor a servidora Syalle de Azevedo Costa, Chefe de Gerência Executiva (Gerência Administrativa), CPF: 030.827.743-00, Matrícula: 109247; como Fiscal Titular o servidor Jair Gonçalves Marques, Assistente Técnico, CPF: 008.568.023-01, Matrícula: 78687; e como Fiscal Substituto a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF:049.577.873-79, Matrícula: 113858, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a partir desta data e durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial a Lei nº 8666/93, e outras as normas gerais de licitação e contratos. III - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria GSF nº 021/2025. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 10 de fevereiro de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
PORTARIA Nº 240/2025 - PREV/IPMT . O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12590P, resolve APOSENTAR JOSÉ GOMES DA COSTA, servidor público municipal,	 ocupante	do	cargo	de	Auxiliar	Operacional	Administrativo,	espe -cialidade Agente de Portaria, referência 'C6', matrícula nº 026831, CPF: ***.477.853-**, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005, com afastamento compulsório.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.663,36 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR Presidente do IPMT MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 370/2025/GAB/SEMEC . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, ROMULO FREIRE BARBOSA, matrícula nº 50705, no (a) E.M. PROFESSOR VALTER ALENCAR, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 21 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 16/2025. Processo nº 00037.002292/2025-32. COMPROMITENTE: Município de Teresina - Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. COMPROMISSÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL (SDU SUL) (CNPJ: 04.239.044/0001-20)O Município de Teresina e SUPERINTENDÊNCIA DE ESENVOLVIMENTO URBANO SUL (SDU SUL), representada por seu Superintendente ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO (CPF: 859.596.261-87), firmaram TAC relativo ao Processo SEI nº 00037.002292/2025-32, para regularização ambiental de todas as pendências identificadas no histórico de licenciamento da obra de implantação da Avenida Marginal Poti Sul, empreendimento de infraestrutura urbana com extensão de 5,8 km e área de 7,8 hectares, localizada na margem direita do Rio Poti, declarada de utilidade pública pelo Decreto nº 25.905/2024, em decorrência de não cumprimento de condicionantes ambientais impostas em autorizações anteriores, ausência de compensação ambiental, falta de apresentação de PRAD e relatórios de manejo de fauna. OBRIGAÇÕES: A COMPROMISSÁRIA deverá: definir e realizar recuperação de área de com -pensação ambiental de no mínimo 49,0 hectares em ecossistema semelhante (24 meses para início); elaborar e apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para área de compensação (180 dias); apresentar relató -rios de manejo, resgate e afugentamento da fauna com registros fotográficos (90 dias); regularizar Certificado de Regularidade (CR) junto ao CTF/APP do IBAMA Registro nº 3510770 (15 dias); realizar destinação adequada de 513,63 m³ de material lenhoso com DOF; implementar medidas de controle erosivo na área de intervenção; elaborar plano de contingência para impactos ambientais não previstos (90 dias); submeter relatórios trimestrais de progresso sobre cumprimento das obrigações (primeiro em 180 dias); manter execução da obra conforme projeto executivo aprovado. BENEFÍCIO: O COMPROMITENTE concederá Autorização de Supressão Vegetal (ASV) para continuidade da obra de implantação da Avenida Marginal Poti Sul mediante cumprimento das obrigações estabelecidas. SANÇÕES: Multa de R$ 1.500,00 por obrigação descumprida ou atrasada, revertida ao Fundo Municipal de Meio Ambiente; descumprimento substancial poderá acarretar suspensão ou cassação da ASV e demais licenças ambientais, sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e penais previstas em lei. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a contar da homologação, ou até o cumprimento integral das obrigações, o que ocorrer primeiro, prorrogável uma única vez por até 12 meses em casos de força maior ou razões técnicas justificadas. FORO: Comarca de Teresina/PI. Teresina/PI, 18 de julho de 2025. Assinaram: Prefeito Silvio Mendes de Oliveira Filho/ Procuradora-Geral Virgínia Gomes de Moura Barros/ Secretário SEMAM Bessah Araújo Costa Reis Sá e Aluísio Parentes Sampaio Neto (Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul).

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.035509/2025-23, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 150.630,70 (CENTO E CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS E SETENTA CENTAVOS) REQUISITADOS ADMI -NISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCU -MENTOS NF Nº 5.150 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 205/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2025. ASSINAM: INDENI -ZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ELEUTÉRIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 318/2025 ; PROCESSO Nº 00045.045813/2024-14; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: EMPRESA ATRIOS COMÉRCIO, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ Nº 06.253.312/0001-93; OBJETO: EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA REDE DE GASES MEDICINAIS, OXIGÊNIO, AR MEDICINAL E VÁCUO CLÍNICO, E NA REDE DE GÁS GLP DO SETOR DE NUTRIÇÃO, E ACESSÓRIOS, COM DISPOSIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FMS. VALOR R$ 411.000,00 (QUATROCENTOS E ONZE MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 11/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: ITALO SOUSA MENDONÇA DE MEDEIROS.
PORTARIA N° 276/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 14.06.2024, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 939/2025 - GAB-PRES-FMS, de 20.02.2025, no Despacho 908/2025 - GAB-PRES-FMS, e no Despacho 1350/2025 - DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.031518/2024-16), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal MARA LIGIA DOS SANTOS MONTEIRO, CPF nº 565.167.***-**, do cargo de Técnico de Nível Superior, especialidade Enfermeiro 24hs, matrícula nº 079739, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 14.06.2024. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 150/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 767/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.009165/2025-10), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 13.02.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SETOR | SIMBOLO |

| JOÃO LUCIANO DE CASTRO E SOUSA | 751.618.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS (NÚCLEO DE QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS - NQP) | DIRETORIA DE RE- CURSOS HUMANOS (GDP) | DAM-2 |
| FRANCISCO MACIEL SOARES | 639.229***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS (NÚCLEO DE PLANEJAMENTO, RECRUTAMENTO E SELEÇÃO - NPRS) | DIRETORIA DE RE- CURSOS HUMANOS (GPAP) | DAM-2 |
PORTARIA Nº 1516/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar PAULA EDWIGES MEDEIROS ECKHARDT. do cargo Assessor de Apoio da Diretoria de Finanças de simbologia DAL-X de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.651/2025 . Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor MÁRCIO CORDEI -RO RODRIGUES DA SILVA, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor MÁRCIO CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Inácio Carvalho (PT), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 18 de março de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 615/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; resolve EXONERAR, a pedido , ELIZANDRA FERREIRA PIRES DE CARVALHO, C.P.F. nº 917.166.***-**, do cargo de Chefe de Coordenadoria do CAPS II (GSM CAPS II AD), Símbolo DAM-1, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 0596/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora MARIA AMÉLIA PEREIRA DA COSTA, Auxiliar Legislativo - nível/classe C-6, matrícula funcional nº 76, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 10 a 19 de março de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 06 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.017629/2025-14, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 8.370,10 (OITO MIL TREZENTOS E SETENTA REAIS E DEZ CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMEN -TE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 285153. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 069/2025. DATA DE AS -SINATURA: 16/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CAR -VALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.
PORTARIA N° 915/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requeri -mento Diverso, datado de 09.04.2025, contendo expressa solicitação de exo -neração do cargo efetivo; na Decisão Administrativa nº 708, de 16.05.2025, do Secretário da SEMEC; e no Despacho nº 1380/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.002936/2025-48), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal, JEFFERSON PAULO RIBEIRO SOARES, CPF nº 038.016.***-**, do cargo de Professor Segundo Ciclo, Classe C, Nível V, matrícula nº 97716, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 09.04.2025. Gabinete do Prefeito Muni -cipal de Teresina (PI), em 13 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVA -LHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA 1736/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Ronivaldo Costa E Silva Assessor Parlamentar Nível IV II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Novembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 20 (PRAZO) AO CON -TRATO Nº 48/2013. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CON -TRATADA: EMPRESA CP ENGENHARIA LTDA. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 20 (PRAZO) AO CONTRATO Nº 48/2013. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁU -SULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO ORA ADITADO, SERÁ ACRESCIDO DE MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, CONFOR -ME SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS - GOS, POR MEIO DO MEMORANDO 45/2024 - GOS-SAAD-SUL (11103817) E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.004643/2024-92, E COM AMPARO NO ART. 57, I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 04 DE DEZEMBRO DE 2024. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. JOSÉ RIANDSON MORAIS DE SOUSA, SUPERINTENDENTE DA SAAD SUL, E PELA CONTRATADA, SR. PEDRO RIBEIRO SOARES FILHO.
PORTARIA Nº 1533/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar WALNÉRIA DE SOUSA CARVALHO, do cargo Assessor da Diretoria de Comunicação Social Nível Básico da Câma -ra Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de ou -tubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO DE APOSTILAMETO N° 01/2025 DO CONTRATO N° 09/2022 . REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00037.000436/2025-92-SEMAM/PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAM - CONTRATADA: empresa TARGET ENGENHARIA E CONSUL -TORIA LTDA. DO OBJETO. O presente termo tem como objeto o adi-

cionamento do Elemento de despesas: 3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores, no referido contrato, celebrado entre a SEMAM ea empresa TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, o qual passará a ter a seguinte redação: Dotação orçamentária: 14001.0412200172.113 - Admi -nistração da SEMAM; Ação: 2113 - Administração da SEMAM; Elemento de despesas: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - P. Jurídica; Fonte: 1500100 - Recurso não vinculados de Imposto - GERAL; Elemento de despesas: 3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores. ASSINATURA: Teresina (PI), 06 de fevereiro de 2025. ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO, Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

¨SEMPPM¨ Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres
EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2025. PROCESSO Nº 00045.024354/2024-26; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA., CNPJ Nº 04.937.243/000969; OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SETOR DE ENDOSCOPIA DO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA DR. ZENON ROCHA, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00045.024354/2024-26. VALOR TOTAL R$ 501.412,03 (QUINHENTOS E UM MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS E TRÊS CENTAVOS), FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 26/11//2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: ELAINE LIMONGI CORRÊA E TATIANA HATORI VIDAL.