gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 229/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12526P, resolve APOSENTAR MANOEL RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Infraestrutura, especialidade, Trabalhador, referência 'C6', matrícula n° 007583, CPF nº: ***.304.233-**, lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Centro, SDU/CN, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.663,36 |
DECRETO Nº 27.977, DE 14 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1724/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.019651/2025-31), resolve

EXONERAR

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9

Administração Indireta13 Administração Indireta 9

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Maio/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

TAXA SELIC (%)14,25

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Administração Direta 6

Diário Oficial da Câmara

12

Ineditorial 19

Ano 2025 - Nº 4.010 - 19 de maio de 2025

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria da Vereadora Tatiana Medeiros, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.

RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

ANTÔNIA ELIVANDA ARAÚJO REIS, CPF nº 984.986.***-**, do cargo de Diretora de Enfermagem (Hospital do Parque Piauí), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir 31.03.2025. seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de maio TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

de 2025. 33/2017.

Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus-

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP

64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito
DECRETO Nº 27.511, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos XXIV e XXV, da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei nº 2.135, de 2 de julho de 1992 (PRODATER), com alterações posteriores, e na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

MIGUEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO, CPF nº 420.526.***-**, para exercer o cargo de Presidente da Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER, Símbolo Especial.
TERMO ADITIVO PADRÃO - TRABALHO SOCIAL - CONVÊNIO - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - RECURSOS FUNDO DE ARRENDAMENTO SOCIAL. Conveniado: Município de Teresina - Piauí, CNPJ nº 06.554.869/0001-64. Convenente: Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04. OBJETO: o presente instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula 2. Prazo do Convênio, fir -mado para execução do Trabalho Social no empreendimento denominado Residencial Edgar Gayoso - cadastrado no SIAPF sob o nº 0395.814-84, realizado conforme as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida, que passa a ter a seguinte redação: Fica o instrumento contratual prorrogado por mais 12 (doze) meses, podendo sofrer outras prorrogações por iguais ou inferiores períodos, respeitado o limite legal. Teresina, 31 de Janeiro de 2025. Isaías Joaquim da Silva, Convenente. Sílvio Mendes de Oliveira Filho, Conveniado.

DE ARRENDAMENTO SOCIAL. Conveniado: Município de Teresina Piauí, CNPJ nº 06.554.869/0001-64. Convenente: Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04. OBJETO: o presente instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula 2. Prazo do Convênio, firmado para execução do Trabalho Social no empreendimento denominado Residencial Angicos - cadastrado no SIAPF sob o nº 0412.222-91, realizado conforme as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida, que passa a ter a seguinte redação: Fica o instrumento contratual prorrogado por mais 12 (doze) meses, podendo sofrer outras prorrogações por iguais ou inferiores períodos, respeitado o limite legal. Teresina, 31 de Janeiro de 2025. Isaías Joaquim da Silva, Convenente. Sílvio Mendes de Oliveira Filho, Conveniado.

¨SEMEL¨ Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
PORTARIA Nº 1340/2025. Concede Férias a servidora ALINY RAQUEL DA SILVA CARVALHO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Nor -mativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora ALINY RAQUEL DA SILVA CARVALHO, Auxiliar Legislativo - nível/classe A5, matrícula funcional nº 7882, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 04 a 13 de agosto de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 22 de julho de 2025. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. A empresa ATHOS MED SERVICOS EM SAUDE --LTDA, CNPJ No. 19.480.050/0002-22, torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação, processo no. 10119/2025, referente ao empreendi -mento localizado na Rua Angelica,215, Bairro Joquei, Município de Teresi -na, Estado do Piaui.

COMUNICADO. A FLEX PROJETOS E SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 12.957.444/0001-07, sediada na Rua Castelo do Piauí, 2545, bairro Memo -rare, Teresina - Piauí, torna público que requereu junto a SEMAM, Teresina - Piauí, a Licença Ambiental de Operação, referente a atividade de fabri -cação de sinalização modular universal a base de perfis de alumínio, nesta cidade.
DECRETO Nº 28.076, DE 23 DE JUNHO DE 2025. setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício PRODATER, de 23.06.2025, resolve TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

EXONERAR

JORGE RAMIRO CAMPELO VARÃO, CPF nº 086.616.*****, do cargo de Chefe de Gerência Executiva (Gerência de Desenvolvimento de Sistema), Símbolo Especial, da Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER. 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048-

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 23 de junho de 2025. 110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Des-

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina pesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CON-

TRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-

-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MON-

TEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO - SEMEC.
PORTARIA Nº 1266/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e como dispõe os arts. 19 a 23, todos da Lei Promulgada nº 4.882 de 29 de março de 2016 e Lei Promulgada nº 6.076 de 03 de abril de 2024 DOM nº 3.733 - 05.04.2024, RESOLVE: Art. 1º - Determinar, em razão de ter atingido o tempo exigido, a progressão de nível dos servidores abaixo relacionados: CLASSE/NÍVEL A-6 7818 ANA PAULA SANTOS SAMPAIO AUXILIAR LEGISLATIVO, CLASSE/NÍVEL B-2 7822 MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA GONÇALVES AUXILIAR LEGISLATIVO, CLASSE/ NÍVEL B-3 7820 FERNANDA DE ALENCAR MACHADO AUXILIAR LEGISLATIVO, CLASSE/NÍVEL B-4 7827 MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS RÊGO ASSISTENTE LEGISLATIVO, CLASSE/NÍVEL B-5 7821 JEFFERSON CAMPOS DA SILVA AUXILIAR LEGISLATIVO, NÍVEL/CLASSE B-6 7819 7823 EDSON MOURA DE OLIVEIRA FILHO THIAGO DE OLIVEIRA MEIRELES AUXILIAR LEGISLATIVO ASSISTENTE LEGISLATIVO 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 06 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.026704/2025-11. INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E RE -PRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 98,00 (NOVENTA E OITO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 107.887 ORDEM DE FORNECI -MENTO GEAFH-DAE 186/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 78/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETER -MINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINIS -TRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONA -DO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊN -CIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 21/2024. CONTRATADO: M. DO SOCORRO CASTRO DE ARAÚJO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, POR ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. FISCAL DESIGNADO: STANLEY GUIMARÃES COSTA. MATRÍCULA Nº 113972. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: CHEFE DA DI -VISÃO ADMINISTRATIVA-DA.
PORTARIA Nº 279/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTI-

TUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE-

RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12587P, resolve APOSENTAR HÉLIDA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO SILVA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Assistente de Administração, referência 'C6', matrícula n° 027141, CPF nº: ***.359.293-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.323,67 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA N° 20/2025 - SEMEL . Designação de servidor para a função de Gestor de Contrato. O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. José Gomes da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de acompanhamentos da execução dos contratos administrativos celebrados pelo município, por intermédio desta secretaria, resolve: I. Designar o servidor Bianor Lima Verde Neto, matricula n° 3895, à função de GESTOR DE CONTRATO, a partir da data de sua assinatura, até o final de sua vigência, para atuar na proceder a GESTÃO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, oriundos do Pregão Eletrônico SRP n° 90007/2025 SEMA/PMT, especificadamente os contratos n° 02/2025 - SEMEL ao contrato n° 12/2025 - SEMEL. II. Determinar que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão das contratações, observando em especial as normas de licitação e contratos. Cumpra-se e publique. Data: 09 de outubro de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto.
DECRETO Nº 28.073, DE 23 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 762/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.013052/2025-65), resolve

EXONERAR

NAYRA ANTÔNIA DE ALMEIDA CRUZ, CPF nº 658.018.*****, do cargo de Diretora Adjunta de Escola Ensino Fundamental com 25 turmas ou mais (E.M. Santa Teresa), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 02.06.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 23 de junho de 2025.
PORTARIA Nº 6/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente dos Contratos n° 48/2019, 32/2022, 12/2020, 57/2024, 58/2024, 59/2024, 60/2024. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integrada (SEMCASPI), no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.000148/2025-9, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora municipal TALITA KELLY DE SOUSA PASSOS, CPF: 022.870.353-03, Matrícula: 090960, Chefe de Divisão de Articulação e Acompanhamento da Rede Socioassistencial da Gerência de Proteção Social Básica - GPSB como FISCAL SUPLENTE dos contratos citado abaixo:·CONTRATOS n° 48/2019 , 32/2022, 12/2020, 57/2024, 58/2024, 59/2024, 60/2024. Art. 2º

#COMUNICADO#APOSTILA#RETIFICAÇÃO#RETIFICAÇÃO#AVISO#EDITAL#EXTRATO#TERMO#PORTARIA#DECRETO

Esta portaria tem efeitos a partir de 02/01/2025 Art. 3º Publica-se, certifica --se e cumpra-se. Teresina-Piauí, 02 de janeiro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.

¨SEMAM¨ Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

¨SEMEL¨ Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.023137/2025-96. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE BENS: R$ 26.902,49 (VINTE E SEIS MIL NOVECENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MU -NICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCU -MENTOS NF 891,899. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 141/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: GUSTAVO CASTELO BRANCO TORRES.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2025. PROCESSO Nº 00057.000370/2025-98. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV, CNPJ N° 02.943.431/0001-17; CONTRATADA: BK DE SOUZA PORTELA, CNPJ nº 29.097.819/000109. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, TIPO CAMIONETE PICAPE PARA ATEN -DER AS NECESSIDADES DA SEMJUV E SEUS RESPECTIVOS DE -PARTAMENTOS E UNIDADES VINCULADAS (CEU-NORTE/SUL). VALOR: R$ 62.500,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS RE -AIS). DATA DA ASSINATURA: 09/09/2025. FUNDAMENTAÇÃO LE -GAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.13, DE 01 DE ABRIL DE 2021. DISPENSA DE LICITAÇÃO. SIGNATÁRIOS: GERALDO JARQUES PEREIRA FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVEN -TUDE - SEMJUV E BRUNA KAROLLYNE DE SOUZA PORTELA.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨FMS

Fundação Municipal de Saúde

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 295/2015. PROC. ADM N° 00045.025606/2025-72, CE -LEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (LOCA -TÁRIO), INSCRITO NO CNPJ: 05.522.917/0001-70 E JESSICA BRUNA DA SILVA LIMA (LOCADOR), CPF n° 028.357.343-09; OBJETO: CONS -TITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, PELO PRAZO DE MAIS 12 (DOZE) MESES, A CON -TAR DE 04/09/2025 COM TÉRMINO DE VIGÊNCIA EM 04/09/2026. DATA DE ASSINATURA: 04/09/2025. ASSINAM: PELA CONTRATAN -TE (LOCATÁRIA), LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA LO -CADORA, JÉSSICA BRUNA DA SILVA LIMA.

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 118/2021. REF. PROCESSO 00045.026057/2025-20; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70; CONTRATADO: J. R. TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ, Nº 07.607.937/0001- 79; OBJETO: ACRÉSCIMO DE 5,3% (CINCO INTEIROS E TRÊS DÉCIMOS POR CENTO) AO VALOR ATUALIZA -

DO DO CONTRATO Nº. 118/2021 E UM ACRÉSCIMO ACUMULADO DE 18,4% (DEZOITO INTEIROS E QUATRO DÉCIMOS POR CENTO), CONSIDERANDO O ACRÉSCIMO DO PRIMEIRO, DO SEGUNDO E DESTE TERCEIRO ADITIVO. O VALOR TOTAL DESTE TERMO ADI -TIVO PARA COBRIR AS DESPESAS RELATIVAS AO ACRÉSCIMO DO CONTRATO É DE R$ 181.720,19 (CENTO E OITENTA E UM MIL SETECENTOS E VINTE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 08/09/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, LEO -POLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA CONTRATADA, JOSÉ WIL -TON RODRIGUES TEIXEIRA.
PORTARIA Nº 332/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 732/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.002461/2025-10), resolve NOMEAR ELISON BRUNO DA CONCEIÇÃO DE LIMA, CPF nº 077.229.***-**, para exercer o cargo de Coordenador (Renda Mínima), Símbolo DAM-1, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 02.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.564, DE 9 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organi-

zação Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e para a Lei nº 3.600, de 22 de dezembro de 2006 (ARSETE), resolve

DESIGNAR

CARLOS EDUARDO DE FRANÇA FIGUEIREDO, CPF nº 014.640***-**, para responder - até ulterior deliberação -, pelo cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, Símbolo Especial, da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina - ARSETE, com efeitos a partir de 08.01.2025.
PORTARIA Nº 377/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR titular e suplente Do CONTRATO n°148/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA RG COMERCIO LTDA A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscali -zação dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MACIEL MORAES FERREIRA FILHO, Gerente de Manutenção-HUT, Matrícula nº 76823, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO N°148/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.001928/2025-51, firmado en -tre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa RG COMERCIO LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) LUCAS BRITO DE ALMEIDA, Chefe de Manutenção Predial-HUT, Matrícula nº117813, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 12 de setembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 352/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 89/2025 - GAB-SEMCOM (Processo Administrativo SEI nº 00086.000073/2025-71), resolve CONCEDER a seguinte gratificação ao servidor público municipal abaixo relacionado, da Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOM, com efeitos a partir de 01.03.2025:

| NOME | CPF | GRATIFICAÇÃO | SÍMBOLO |

| LUIS CARLOS DOS SANTOS SILVA | 348.074. ***-** | SERVENTE DE GABINETE | GE-4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.054

1 Quarta-feira, 16 de julho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

LEI Nº 6.233, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO ESDRAS , e dá outras providências.(*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Públicao INSTITUTO ESDRAS, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede naRua Benigno do Rêgo Lemos, nº 2947, bairro Planalto, Teresina-PI, CEP: 64.050-140, e inscrita no CNPJ sob nº 49.370.763/0001-13.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 14 de julho de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR

Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria do Vereador Luís André, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.

Ano 2025 - Nº 4.054 - 16 de julho de 2025

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria do Vereador Inácio Carvalho, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
PORTARIA Nº 844/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 751/2025 - GAB-SUP-SDU-SUDESTE (Processo Administrativo SEI nº 00097.002680/2025-39), resolve NOMEAR MAYARA GOMES DE MACÊDO VASCONCELOS , CPF nº 026.929.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Apoio à Divisão, Símbolo DAM-4, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-SUDESTE. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo Inscrição Estadual nº 19.467.282-4, à Rua Desembargador Pires de Castro, nº552, bairro Centro, CEP nº64.001-390, Teresina-PI, telefone (86)21070800/9945-3747, ora representada por seu sócio administrador ALISSON FONSECA LEITE, brasileiro, inscrito no CPF nº004.758.393-23 , RG nº2.732.291 SSP-PI, residente e domiciliado à Rua Deputado Alberto Luz, nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$ 34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen -tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS

SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 089/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.12567P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 06.01.2025, de FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA DE LIMA, servidor público municipal, aposentado no cargo de Motorista, 'B3', matrícula nº 008060, CPF nº: 151.120.473-72, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conceder pensão a MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BRANDÃO LIMA, CPF nº: 348.071.363-72, cônjuge, nos termos dos artigos 12, I, 15, 17, I, 21, II, 'f', e 23, § 2º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIA DASERVIDORA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA DASERVIDORA |
| VENCIMENTOS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.193,73 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| GRATIFICAÇÃO DE SÍMBOLO GE-4, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 386,90 |
| TOTAL | R$ 1.845,23 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 922,62 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 184,52 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.107,14 |
LEI Nº 6.308, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Institui a Sala Lilás nas Unidades de Saúde bási -ca, de Urgência e Emergência do Município de Teresina, destinada ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. (*)

- Art. 1º Fica instituída a Sala Lilás nas Unidades de Saúde básica, de Urgência e Emergência da Rede Municipal de Teresina, com o objetivo de prestar atendimento humanizado e especializado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
- § 1º A Sala será implementada em espaços já existentes dentro das Unidades de Saúde.
- § 2º Os profissionais responsáveis pelo atendimento serão capa -citados para o atendimento especializado, sem necessidade de novas contra -tações, aproveitando o quadro já existente nas unidades de saúde munici -pais.
- Art. 2º A Sala será um espaço reservado dentro das referidas uni -dades, assegurando um atendimento diferenciado e sigiloso, prestado por equipe multiprofissional capacitada, composta, no mínimo, por:
- I - psicólogos;
- II - assistentes sociais;
- III - médicos;
- IV - enfermeiros.

Art. 3º O atendimento prestado na Sala Lilás deverá garantir:

- I - sigilo e privacidade das informações das pacientes;
- II - escuta humanizada e acolhedora;
- III - encaminhamento prioritário para medidas protetivas, quando necessá -rio, em articulação com os órgãos de Segurança Pública e Justiça;
- IV - orientação sobre os direitos das mulheres e os serviços de apoio e pro -teção disponíveis na rede municipal.
- Art. 4º Nos casos em que a vítima necessitar de atendimento mé -dico imediato, o encaminhamento para os setores adequados da unidade de saúde será realizado com prioridade, garantindo a realização dos procedi -mentos necessários sem demora.
- Art. 5º Quando houver necessidade de atendimento especializa -do em outra unidade de saúde da rede, o encaminhamento será feito com prioridade, resguardando o bem-estar ea segurança da paciente.
- Art. 6º As Unidades de Saúde de Urgência e Emergência do Mu -nicípio de Teresina deverão disponibilizar equipe especializada para o aten -dimento na Sala.
- Art. 7º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeito de Teresina

(*) Lei de autoria dos Vereadores Eduardo Draga Alana e Edilberto Borges (DUDU), em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
PORTARIA Nº 289/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 405/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.004297/2025-14), resolve EXONERAR, a pedido, DÉBORA DE ABREU SANTOS, CPF nº 055.610.***-**, do cargo de Auxiliar de Apoio Externo, Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.757, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

NOMEAR

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, CPF nº 078.223.***-**, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS, Símbolo Especial.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR

Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 679/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 24.04.2025,	contendo	expressa	solicitação,	por	parte	do	servidor	requerente, de declaração de vacância do cargo; na Manifestação - GAB-SEMA, datado de 27.06.2025; e no Despacho nº 5735/2025 - COE-RH-SEMA; e no Despacho nº 675/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.003398/2025-87), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, ocupado por antÔnio everardo pereira vieira , cpf nº 066.553.***-**, matrícula n° 92404, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública - SEMUSP, com efeitos a partir de 24.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1651/2025 - ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025. RESOLVE: Art. 1º Nomear EDINAL -DO WILLYAM DE SOUSA OLIVEIRA Assessor Especial da Diretoria de Finanças Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 0488/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora CLAUDETE CARVALHO Assistente Técnico Legislativo - classe/ nível B6, matrícula funcional nº 29 pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 10 de fevereiro de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 07 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA 465/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe	sobre	a	fixação	da	remuneração.	RESOLVE:	I	-	Nomear,	para	exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina:	Ayana	Talita	de	Moraes	Medeiros	Assessor	Administrativo	Gabinete Nível	II	Darlene	Dos	Santos	Monteiro	Assessor	Parlamentar	Nível	II	Edney Paes Landim Lima Assessor Administrativo Gabinete Nível I Erica Raquel Mesquita Silva Assessor Especial Nível II Francisca Lucia do Nascimento Meneses Assessor Parlamentar Nível II Frederico de Sena Monteiro Asses- sor	Administrativo	Gabinete	Nível	V	Glenda	Grazielly	Soares	de	Medeiros Assessor	Especial	Nível	II	Gracielly	Gabriela	Soares	de	Medeiros	Assessor Especial	Nível	I	Henrique	Weslley	de	Sousa	Medeiros	Assessor	Parlamentar Nível I Iracema Moreira Rocha Neta Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Luiz Gonzaga da Silva Neto Assessor Administrativo Gabinete Nível III Marcos Aurelio Lima Silva Santos Assessor Especial Nível II Marilene Lima	de	Santana	Ribeiro	Assessor	Parlamentar	Nível	II	Sidney	Fernandes Goncalves Costa Assessor Parlamentar Nível III Wagner Alves Costa Neto Assessor Administrativo Gabinete Nível V II - A presente portaria entra em vigor	na	data	de	sua	publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros	à	01	de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 28.168, DE 22 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e, ainda, em atenção a Portaria nº 187/2025 - PREV/IPMT (aposentadoria), de 01.07.2025; e ao Ofício nº 896/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.015898/2025-47), resolve

EXONERAR

STELA NÚBIA RIBEIRO DA ROCHA CUNHA, CPF nº 274.487.***-**, do cargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental com 25 turmas ou mais (E.M. Mocambinho), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.07.2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2025-SEMA. Processo Administrativo SEI Nº 00042.000976/2025-06- INEXIGIBILIDADE 02/2025- CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, CNPJ 06.554.869/0007-50; CONTRATADA: ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A, CNPJ nº 86.781.069/0001-15; OBJETO: O objeto é a contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal na área de contratações públicas mediante curso presencial com a temática 'Desafios práticos para a aplicação da Lei Nº 14.133/2021 - 40 temas apli -cados sobre planejamento, condução e julgamento da licitação, contratação direta e execução dos contratos' e terá por escopo a formação e atualização de pregoeiros, agente de contratação, equipe de planejamento e equipe de apoio, de acordo com a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021.; PREÇO: R$ 74.609,76 (setenta e quatro mil, seiscentos e nove reais e setenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 1500100 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Geral, CONTA DESPESA: 3.3.90.39 - Outros serviços de Terceiros - PJ.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federal 14.133/2021; ASSINAM PELA CONTRATANTE: Marcos Antônio Parente Elvas Coelho; PELA CONTRATADA: Alexandra Melek Lorenzetti.

¨SEMF¨ Secretaria Municipal de Finanças
TERMO DE FOMENTO N° 04/2025. ASSOCIACAO ESPORTE & VIDA DO ESTADO DO PIAUI inscrita sob o CNPJ nº 11.839.809/000128, com sede na R JOAO CABRAL 972 SALA 01 / CENTRO / TERESINA / PI / 64000-03, doravante denominada(o) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, representado neste ato por seu gerente geral, Sr, LUCÍDIO FERREIRA PAIVA, portador do CPF n°340.128.773-72. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. OBJETO: Emenda Parlamentar nº 05/2025 do Vereador Deolindo Moura, processo administrativo eletrônico nº 00046.002745/2024-61, tendo por objeto - FESTIVAL THE QUERO BEM, que tem como objetivo principal a extensão da prática da cultura, esportes e lazer, para os a população, promovendo experiência, novos hábitos sau -dáveis, qualidade de vida, relacionamento familiar, música, diversão, e tem como os pilares: mente, corpo, alimentação e sustentabilidade., conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I. DOS RECURSOS FINANCEIROS: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL transferirá para exe -cução do presente Termo de Fomento os recursos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), única parcela, correndo a despesa à conta do: Órgão: 23. Unidade: 001. Fonte: 1500100. Ficha: 69. Dotação Orçamentária: 23001. 13451 0046 7.135 - Realizar atividades e serviços com recursos de Emendas Parlamentares - FCMC. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá a partir da data de sua assinatura, ea para a consecução de seu objeto de 13 de agosto a 31 de outubro de 2025, conforme Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2025. Assinam: RAIMUNDO AURELIO DE MELO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E, LUCÍDIO FERREIRA PAIVA, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.026185/2025-56. INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E RE -PRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 7.767,60 (SETE MIL SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JA -NEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°107886. ORDEM DE FORNECIMENTO GFA-DAB 144/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 34/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2022 - SDU/SUL, CUJO OBJETO É MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA SAAD-SUL, TERESINA-PI, CONFORME O LOTE A SEGUIR: LOTE VI: ÁREA DE ATUAÇÃO 06 (QUADRANTE- AO NORTE: RUA DR JOAO SOARES ; AO SUL: RUA SANTA ME. PAULINA - RUA PROJETADA - PARQUE ELIANE ; Á LESTE: BR 316 PALITOLÂNDIA : À OESTE : RIO PARNAÍBA) , ÁREA URBANIZAÇÃO- 4,80 KM² . CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍ-

PIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA Nº 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 11/2022 - SDU/ SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 110/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 . DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 024/2025, estabelecido entre a empresa E PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 45.167.140/0001-97 eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/0009-11, como como Gestor o servidor JAIR GONÇALVES MARQUES, Assistente Técnico, CPF nº 008.56*.*-*, Matrícula: 78687; como Gestor Suplente a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF:049.577.***-**, Matrícula: 113858; como Fiscal Titular a servidora Dayane Silva dos Santos, Chefe da Divisão de Almoxarifado, CPF: 607.464.***-**, Matrícula: 113859 ; e como Fiscal Substituto a AGARDÊNIA LUZ RIBEIRO, Assistente de Apoio à Divisão, CPF: 724.964.***-**, Matrícula: 113876; necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 13 de novembro de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS