gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 1453/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: IX. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; José Borges Leal Assessor Especial AE-I Layane Fernandes dos Santos Silvestre Gomes da Silva Neto Assessor Parlamentar AP-III Assessor Especial AE-II X. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 210/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13702P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 08.05.2025, de MANOEL HUMBERTO DA SILVA, servidor público municipal, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Infraestrutura, especialidade Trabalhador, Referência 'C5', matrícula nº 007840, CPF nº: ***.081.323-**, lotado, quando em atividade, na Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas - SAAD/Centro, conceder pensão a MARIA ANTONIA MARTINS , CPF nº: ***.504.903-**, companheira, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, c/c artigo 22, § 3º do Decreto Federal nº 3.048/1999 (alterado pelo Decreto nº 10.410/2020), devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº | R$ 1.614,93 |
| GRATIFICAÇÃO DE SÍMBOLO GE-06, CONFORME OART. 185, DALEI MUNICIPAL N° 2.138/1 992, C/C LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 207,17 |
| TOTAL | R$ 1.822,10 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA) | R$ 911,05 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 182,21 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL | R$ 424,74 |
| TOTAL | R$ 1.518,00 |
PORTARIA Nº 154/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.01.12627P, resolve APOSENTAR MARIA DE LOURDES LOPES BATISTA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Atendente, referência 'C6', matrícula nº 026256, CPF: nº 096.***.***-20, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, compulsoriamente, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, §1º, inciso II, da CF/88 (Redação da Emenda Constitucional nº 20/1998).

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICI- PAL N° 4.595/2014, LEGISLAÇÃO VIGENTE NAÉPOCAQUE SERVIDORA PREENCHEU REQUISITOS PARAREGRADE APOSENTADORIA SUPRAMENCIONADA. | R$ 1.174,31 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CON- FORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.595/2014. | R$155,66 |
| TOTAL | R$ 1.329,97 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 1º DALEI FEDERAL Nº 10.887/2004. | R$ 1.627,75 |
| VALOR BASE PARACÁLCULO DO BENEFÍCIO, CONFORME ART. 40,§ 2º (REDAÇÃO DAEC Nº 20/98) | R$ 1.329,97 |
| VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS, CONFORME ARTIGO 40, §1º, INCISO II, DACF/88 (REDAÇÃO DAEC Nº 20/1998). | R$ 1.107,46 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.107,46 |
PORTARIA Nº 1135/2025. Concede Férias a Servidora SUZANNE PI -MENTEL LIMA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora SUZANNE PIMENTEL LIMA, Assistente Técnico Legislativo - classe/ní -vel B5, matrícula funcional nº 7829 pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 02 a 21 de junho de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 14 de maio de 2025. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1059/2025 . Concede Férias ao servidor MANOEL PATRÍCIO MEDEIROS SILVA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor MANOEL PATRÍCIO MEDEIROS SILVA, Auxiliar Operacional Administrativo - nível/classe B-6, matrícula funcional nº 123, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 22 de abril a 01 de 2025, referente ao Terceiro afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2 º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 25 de março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1138/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSIDERANDO o Memorando referente ao Vereador JOAQUIM SILVIO CALDAS FILHO - dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT.1.001175/25-77, pleiteando deslocamento de interesse desta Câmara Municipal, a cidade de Brasília - DF; CONSIDERANDO a intenção da Câmara Municipal de Te -resina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art.

1° CONCEDER o pagamento de diárias e adicional de embarque e desembarque, ao Vereador JOAQUIM SILVIO CALDAS FILHO, obedecendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolução n° 104/2017, face ao deslocamento do mesmo à cidade de Brasília - DF, com a finalidade de ampliação de conhecimentos quanto assuntos de interesse desta Casa Legislativa nos dias 19-05 a 22-05-2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, em 8 de maio de 2025. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 103/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear DEUSDETE PEREIRA DE MIRANDA FILHO, Assessor da Controladoria - Nível III da Câmara Municipal de Teresina,

cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA N° 963/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, even -tualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 5122/2025, datado de 10.11.2025, contendo expressa solicitação, por parte do servidor requerente, de declaração de vacância dos cargos; no Parecer Jurídico nº 1741/2025-AJU-DRH-FMS; na Decisão Administrativa nº 3398, de 24.11.2025, da Presidente da FMS; e no Ofício nº 7617/2025-GAB --PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.068712/2025-16), resolve declarar a vacância do cargo efetivo Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico em Enfermagem, ocupado por PETTERSON DANILO DE OLIVEIRA LIMA GOIANO , cpf nº 983.901.***-**, matrícula n° 82430, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 10.11.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Mu -nicipal de Governo
DECRETO Nº 27.899, DE 7 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 732/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.002461/2025-10), resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifi -cações, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.04.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| ADRIANO LUIS DASILVA | 890.023.***-** | ASSESSOR TÉCNICO ESPE- CIALIZADO (CREAS SUL) | ESPECIAL |
| DANIELY SANTOS SILVA | 007.571.***-** | GERENTE DE CENTRO DE REFERÊNCIA(CENTRO POP) | ESPECIAL |
| ADRIANAGOMES DE OLIVEIRAMATOS | 045.365.***-** | GERENTE DE CENTRO DE REFERÊNCIA(CRAS SUL) | ESPECIAL |
| RAIMUNDAMARIAVIEIRA DO NASCIMENTO SANTOS | 517.047.***-** | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL) | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de abril de

2025.
PORTARIA Nº 380/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 43/2025-GAB/PGM (Processo Administrativo SEI nº 00047.001953/2025-52), resolve NOME -AR MARIA TAINÁ COSTA, CPF nº 070.373. ***-**, para exercer o cargo de Assistente de Apoio à Divisão, Símbolo DAM-4, da Procuradoria-Geral do Município - PGM. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 23 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 59/2025/SEMEC. PROCESSO ADMINISTRATIVO (SEI) Nº 00044.017518/2025-54/SEMEC/PMT. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2025 - Art. 75, III, f, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: CATARINA DE SENA SIRQUEIRA MENDES DA COSTA, brasileira, portadora do CPF nº 047.343.***-**. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. Constitui objeto deste contrato a aquisição de 20 (vinte) inscrições para o IV CONVALLE - Congresso Nacional de Variação/Diversidade Linguística, Oralidade e Letramento, que ocorrerá no período de 03 a 05 de setembro de 2025, conforme valores abaixo: DESCRIÇÃO DO OBJETO: Aquisição de inscrições para o IV CONVALLE - Congresso Nacional de Variação/Diversidade Linguística, Oralidade e Letramento, que ocorrerá de 03 a 05 de setembro de 2025; QUANT.: 20; VALOR UNITÁRIO: R$ 50,00; VALOR TOTAL: R$ 1.000,00. CLÁUSULA DÉCIMA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 10.1. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO: 14.1. O valor da contratação será de R$ 50,00 (cinquenta reais) por inscrição, totalizando o montante de R$ 1.000,00 (um mil reais). CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. Classificação Orçamentária - 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 03/09/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Catarina de Sena Siqueira Mendes da Costa.

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

¨SEM
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE IN -FRAÇÃO N° 061-F/2025. Acolho o Relatório de Vistoria (id 13891400 ), cujos fatos e fundamentos passam a integrar essa decisão por força do art. 45, §1º, da Lei Municipal nº 3.338/2004, bem como homologo o Auto de In -fração nº 061-F/2025 (id 13876152 ). Considerando fatores e circunstâncias relacionados à infração, à sua repercussão e ao infrator, com base nos elementos constantes dos autos do processo, decido pela aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 2.225,26 (dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos) com amparo no arts. 3° e 16 da Lei Complementar nº 4.729/2015. Notifique-se. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025. Assina Superintendente da SDU LESTE/PMT, João Eulálio de Pádua.
PORTARIA Nº 19/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. Designa Gestor Titular e Suplente do Contrato nº 17/2021 firmado entre a FMS ea Empresa ODONTOVIDA HOSPITALAR LTDA. O PRESIDENTE DA FUNDA -ÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e re -gimentais que lhe são conferidas, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Mu -nicipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIG -NAR o(a) servidor(a) DANTE OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Gerente de Saúde Bucal, Matrícula: 56215, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 17/2021, referen -tes ao processo administrativo nº 00045.003514/2025-06, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa ODONTOVIDA HOSPI -TALAR LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ANDRÉIA CHAVES DA SILVA, Chefe de Núcleo da Atenção Básica, Matrícula: 28998, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no ar -tigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sen -do seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 24 de janeiro de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 18/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR para o Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 004/2022, entre a empresa LIMPSERV QUALIDADE DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.194.788/0001-63, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, como Gestor a servidora Syalle de Azevedo Costa, Chefe de Gerência Executiva (Gerência Administrativa), CPF: 030.827.743-00, Matrícula: 109247; como Fiscal Titular o servidor Edilson Dantas Lopes, Analista de Controle Interno, CPF: 393.975.053-00, Matrícula:113814; e como Fiscal Substituto o servidor Jair Gonçalves Marques, Assistente Técnico, CPF: 008.568.023-01, Matrícula: 78687, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a partir desta data e durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial a Lei nº 8666/93, e outras as normas gerais de licitação e contratos. III - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria GSF nº 003/2025. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 27 de janeiro de 2025.
DECRETO Nº 27.677 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 1.012.000,00 (UM MILHÃO E DOZE MIL REAIS)

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024.
- Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 1.012.000,00 (UM MILHÃO E DOZE MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMF | 08.002.28.846.0026.0.004 - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS | 3.3.90.91 | 500 | 1.012.000,00 |

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMF | 08.002.28.843.0026.0.002 - ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA | 4.6.90.71 | 500 | 1.012.000,00 |

de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 03 de fevereiro

SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

(01/01/2025 a 02/02/2025) ANEXO AO DECRETO Nº 27.677, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023) Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ ou especiais Decisão Judicial e Mandado de Citação expedido em face do IPMT e do Município de Teresina, réus no processo judicial nº 080381758.2025.8.18.0140, ajuizado por THALITA CAVALCANTE RODRIGUES. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas Saldo não utilizado. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLE- MENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLE- MENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6.163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZA- DO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 1.367.714,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.982.563.886,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 0,02% |
EXTRATO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 01/2025 - SEMGOV. PATROCINADO: AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA-ASA. Portador do CNPJ Nº 06.870.091/0001-00. OBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio para o evento '30ª CAMINHADA DA FRATERNIDADE-2025' que será realizado dia 14 de junho de 2025, prestado pela Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Governo nos moldes da Lei nº 14.133/2021. DO VALOR: R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência. O presente contrato vigerá pelo prazo de 30 (trinta) dias, à partir de sua assinatura, não podendo ser prorrogado e tendo seus efeitos fi -nalizados de forma antecipada uma vez realizada seu objeto e as partes cumprido com suas obrigações DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2024. Assinam: JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, Secretário de Governo e ANTÔNIO SOARES BATISTA, Representante Legal - ASA.

Secretaria Municipal de Educação

¨SEM C

no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa BRASIL NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.263.940/0001-97; II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 03 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/

SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-
RESOLUÇÃO Nº 227/2025. Dispõe sobre a criação da Comissão de Relatoria da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Teresina. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI, em sua 20ª Reunião Extraordinária realizada em 12 de março de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Federais 8.142, de 28/12/1990 e 8.080, de 19/09/1990; Resolução 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde Lei Municipal 4.027 de 05/08/2010; Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. CONSIDERANDO a Lei 4.027 de 05 de agosto de 2010 do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-CMS, RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de Relatoria da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Teresina. Conforme disposto abaixo: Afonso Ribeiro Alves Filho - Trabalhador; Luciene de Moura Alves Gomes - Trabalhador; Maria Edileuza Soares Moura - Membro convidado. Art. 2º - Ao termino dos trabalhos da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Teresina - PI, extingue-se automaticamente todas as Comissões que a compôs. Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Teresina. Teresina, 12 de março de 2025. Rodrigo Maxwel Saraiva Santos de Sousa, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. HOMOLOGO a Resolução nº 227/2025/CMS-THE. Publique-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.
PORTARIA Nº 0317/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS FERREIRA, do cargo Assessor Especial da Presidência Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de março de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 100/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2024.04.12197P, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 215/2024, publicada no DOM nº 3.893 de 21/11/2024, e aposentar MARIA DO SOCORRO NEVES AMORIM, servidora pública municipal, no cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Auxiliar de Enfermagem, referência 'C6', matrícula n° 027290, lotada, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003, c/c artigo 2º, da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 3.425,37 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.425,37 |
DECRETO Nº 28.228, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; para a Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017 (PGM), com alterações posteriores; e em atenção ao Ofício nº 1886/2025 - PROC-GERAL-PGM (Processo Administrativo SEI nº 00047.003791/2025-90), resolve

NOMEAR

JÚLIO CESAR DA SILVA CARVALHO, CPF nº 649.732.*****, para exercer o cargo de Corregedor Geral do Município de Teresina / Procuradoria Geral do Município - PGM, Símbolo Especial, com efeitos a partir de 01.08.2025.
PORTARIA Nº 39/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal e Gestor do Contrato no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Norte. O SUPERINTENDENTE ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 27.491, de 02 de fevereiro de 2025, e considerando a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina por intermédio da SDU Norte, resolve designar MOISÉS MESSIAS RAMOS HONORATO, CPF nº 042.456.403-32, Matrícula nº 113658, Cargo: Coordenador Financeiro, para exercer a função de FISCAL do Contrato nº 21/2025, e designar LUISA MARIA DE CARVALHO, CPF nº 966.785.183-49, Matrícula nº 113658, Cargo: Coordenação Especial de Administração e Finanças, para exercer a função de GESTORA do referido contrato, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de impressoras e multifuncionais através de solução de impressão departamental (outsourcing de impressão), incluindo manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários (exceto papel), para atendimento às necessidades da SDU Norte, celebrado entre, de um lado, como CONTRATANTE, a SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU NORTE, e, de outro lado, como CONTRATADA, a empresa LOGUS COPIADORAS, DIGITALIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA - EPP; determinando que os servidores designados adotem todas as providências necessárias à fiscalização e gestão contratual, observando as normas gerais de licitações e contratos; esta Portaria produzirá efeitos a partir de sua assinatura e deverá ser publicada em órgão de imprensa oficial. Alan Brandão dos Santos Sousa - Superinten -dente da SDU Norte.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL

¨SDU
DECRETO Nº 28.075, DE 23 DE JUNHO DE 2025.

Convoca a 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, com base no Processo Administrativo SEI nº 00031.000394/2025-71;

CONSIDERANDO a importância de fortalecer a participação social na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas para mulheres;

CONSIDERANDO a PORTARIA GM/MMULHERES nº 66, de 25 de abril de 2025, que convoca e estrutura a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres - 5ª CNPM;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 23.869, de 2 de junho de 2025, que convoca a 6ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, a ser realizada no Município de Teresina - PI;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 4.566, de 14 de maio de 2014, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM; e

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 4.970, de 26 de dezembro de 2016, que institui a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SMPM,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres , a ser realizada no período de 22 e 23 de julho de 2025, no Município de Teresina-PI, com o tema 'Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas' , sob a coordenação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SMPM e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.

Art. 2º São objetivos da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres:

I - fortalecer, incentivar e garantir a participação efetiva das mulheres, com perspectiva da interseccionalidade e da diversidade, no fortalecimento e ampliação das políticas para as mulheres; II - elaborar um diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios, bem como sobre a realidade das políticas públicas a elas direcionadas; III - elaborar e consolidar ações prioritárias nas políticas para as mulheres; IV - fortalecer, incentivar e garantir o diálogo ea relação entre o governo ea sociedade civil, garantindo maior efetividade e participação

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Junho/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)15,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)6,53

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 | |

| Administração Direta Administração Direta | 9 3 |
| Administração Indireta13 Administração Indireta | 6 |
| Comissão de Licitação Comissão de Licitação | 16 12 |
| Diário Oficial da Câmara | 19 12 |
| Ineditorial | 16 |

Ineditorial20

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
PORTARIA Nº 1602/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: XXIII. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Rita Leandro da Silva Gomes Assessor Parlamentar AP-IV XXIV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 40/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Municí-

pio	de	Teresina,	por	intermédio	da	Secretaria	Municipal	de	Planejamento	e Coordenação - SEMPLAN. RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR LIANA ÍSIS CASTELO BRANCO NUNES, inscrita no CPF: 835.529.283-81, Assessora de Coordenação, lotada na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, para proceder	à	GESTÃO	do	Contrato	n°	09/2021,	firmado	pelo	Município	de Teresina,	por	intermédio	da	Secretaria	Municipal	de	Planejamento	e	Coor -denação- SEMPLAN. Art. 2° DESIGNAR ROSIANE DE CASTRO VASCONCELOS, inscrita sob o CPF: 984.860.983-00, Assessora Especial, lotada na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, como FISCAL do Contrato nº	09/2021,	para	acompanhar	e	fiscalizar,	como	titular,	a	execução	do	referi -do contrato. Art. 3° DETERMINAR que os referidos servidores adotem os procedimentos	necessários	à	gestão	e	fiscalização	dos	ajustes,	observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Esta Portaria retroagirá a partir do dia 02/01/2025 e manterá seus efeitos durante a vigência do Contrato, revogando-se as disposições em contrário. Art. 5° Esta Portaria	deverá	ser	publicada	em	órgão	de	Imprensa	Oficial.	Teresina,	26 de Fevereiro de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.
PORTARIA Nº 1311/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar KESSIANE LIRA DO NASCIMENTO , do cargo Assessor Especial da Diretoria Administrativa Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1689/2025 Concede Férias a servidora ELIZA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES DE CARVALHO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora ELIZA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES DE CARVALHO, Auxiliar Legislativo - nível/classe C1, matrícula funcional nº 328, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 03 a 22 de dezembro de 2025, referente ao segundo afastamento período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1063/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ELISSANDRA GABRIELE DE ALMEIDA DA SILVA do cargo Assessor da Presidência Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- VIII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 299/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 24/2020, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA LP TOTAL SERVICE LTDA ME. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RE -SOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a), CAIO CÉSAR DE SOUSA ROCHA, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, Matrícula: 55854para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO N° 24/2020 FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA LP TOTAL SERVI -CE LTDA ME. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a), ERICK MATTHEUS MARANHÃO SILVA, ENGENHEIRO CIVIL / GERENTE, Matrícula: 59987 para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especi -ficado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contra -tos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remu -neradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande rele -vância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI 21 de julho de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.029843/2025-36. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVEL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE IN -DENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 53.749,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 133.484, 133.583, 133.635 E 133.707 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 147/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 13/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025 . Designa colabo -radores para exercer a função de Fiscal e Gestor do Contrato, através da

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE. O SUPE -RINTENDENTE ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 27.491, de 02 de fevereiro de 2025, e considerando a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE, resolve designar o servidor TARCISO MORAIS DE AL -MADA, CPF: 029.823.993-00, CREA: 1910463744, matrícula nº 114543, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, ser FISCAL do Contrato nº 04/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para execução da conclusão das obras de drenagem e urbanização da Lagoa do São Joaquim e etapa da Lagoa da Piçarreira, localizada na zona norte da cidade de Teresina - PI, bem como designar o servidor PAULO AFONSO REIS RÊGO JÚNIOR, CPF: 028.897.333-00, CREA: 1909475599, matrícula nº 114542, para ser o GESTOR do contrato supracitado, que entre si celebram, de um lado, como CONTRATANTE: Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE, e do outro, como CONTRATADA: PADRÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP, determinando que os referidos servido -res adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização e à gestão da contratação, observando, em especial, as normas gerais de licitação e con -tratos; esta Portaria produzirá efeitos a partir de sua assinatura e deverá ser publicada em órgão de imprensa oficial. Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU NORTE.

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

¨STRAN
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.068939/2025-95, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SURGECLINIC LTDA, CNPJ Nº 21.282.437/0001-35. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$3.400,00(TRÊS MIL QUATROCENTOS REAIS). BENS: AO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE GASTROSCÓPIO OLYMPUS GIF - 160 - ENDOSCÓPIO FLEXIVEL DE ALTA PERFORMANCE REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°18, ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 13/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: GUSTAVO OLIVEIRA FERRO COS-
PORTARIA 1742/2025 GP - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: ELIS RAQUEL CARVALHO REIS Assessor Parlamentar Nível I MARCIA DE ALCANTARA ARAUJO BORGES Assessor Parlamentar Nível II II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Dezembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Dezembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina PORTARIA
PORTARIA Nº 347/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear NICOLLAS FRANK FONTENELE DE ME -DEIROS, Assessor Especial da Presidência - Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Parágrafo único. O valor da remu -neração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 609/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00044.011490/2024-47; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/ GG, de 15 de agosto de 2025, publicada no DOM nº 4.077, retificada pela Portaria no 03/2025 - PGM/GG, de 04 de setembro de 2025, publicada no DOM nº 4.091, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, responsável pela condução dos trabalhos disciplinares no âmbito da Administração Direta Municipal; RESOLVE Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do(a) servidor (a) indicado(a), bem como fatos conexos constantes dos autos. Art. 2º Determinar que a apuração seja reali -zada no prazo de 90 (noventa) dias, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/GG, sob a presidência do servidor Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, integrada ainda por Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517. Art. 3o Revogar as disposições em contrário. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Teresina, em 31 de outubro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT. ção desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)