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DECRETO Nº 28.106, DE 3 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 255/2025 - DP-ARSETE (Processo Administrativo SEI nº 00055.000505/2025-45), resolve

EXONERAR,

a pedido, LUIZA MARLENE EULÁLIO NUNES NORMANDO, CPF nº 053.680.***-**, do cargo de Assessor Técnico Especializado, Símbolo Especial, da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina - ARSETE, com efeitos a partir de 30.06.2025.

de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de julho
PORTARIA Nº 646/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 317/2025 - DIV-ADM-SEMEL (Processo Administrativo SEI nº 00078.001115/2025-79), resolve CONCEDER as seguintes gratificações aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL:

| NOME | CPF | GRATIFICAÇÃO | SÍMBOLO |

| FERNANDOANTONIO LIMA NUNES | 396.140.***-** | SERVENTE DE GABINETE | GE-4 |
| MARINALVA PEREIRA DOS SANTOS | 433.444.***-** | SERVENTE DE GABINETE | GE-4 |
| BIANOR LIMAVERDE NETO | 351.034.***-** | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 24/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025 . Dispõe sobre formalização de ato administrativo de Gestor e Fiscal de contrato celebrado entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito ea empresa Auto Leste Ltda., referente ao Contrato nº 001/2025, que tem como objeto serviços de locação de veículos para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: a) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de dezembro de 1997, que cria e estabelece as diretrizes da STRANS; b) A necessidade de acompanhar, fiscalizar e estabelecer providências sobre as prestações de serviços contratados, nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais normativos pertinentes; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00077.011340/2024-22, RESOLVE: Art. 1º- Nomear os servidores para as respectivas atribuições de GERIR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ESTABELECER PROVIDÊNCIAS, em relação ao Contrato nº 001/2025 firmado com a empresa Auto Leste Ltda, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, de acordo com as especificações contidas neste instrumento. Art. 2º Nomear como Gestor do Contrato o servidor Jaime das Chagas Oliveira, Matrícula de nº 69.853 e como Suplente de Gestor o servidor Fábio Lúcio de Souza Oliveira, Matrícula nº 53.992. Art. 3º Nomear como Fiscal do Contrato o servidor Thiago Dantas Silva, Matrícula nº 62.226 e como Suplente de Fiscal o servidor Denis Cleiton Lima de Castro, Matrícula de nº 10.764. Art. 4º Retroagir os efeitos do art. 2º e do art. 3º, desta Portaria, para a data de 06 de março de 2025. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no art. 4º, deste instrumento. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.
PORTARIA Nº 1476/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar SÁVIA RUANA FORTES DA SILVA, do cargo Chefe da Coordenação Licitação de Contratos de simbologia DAL-II de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 109/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 92/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.000332/2025-69), resolve NOMEAR EDUARDO OLIVEIRA ARAÚJO, CPF nº 005.519.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, Símbolo DAM-2, da Secretaria

Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 02.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1502/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear VICENTE DE PAULO MACHADO VIEIRA, Assessor da Diretoria Recursos Humanos Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramen -to Legislativo DAL-VI Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 077/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 405/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.002490/2025-09), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifica -ções, na Diretoria de Regulação, Controle, Auditoria e Avaliação (DRCAA), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | LOTAÇÃO | SÍMBOLO |

| ADRIANA CASTELO BRANCO BEZERRA | 373.513.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS (REGULA- ÇÃO HOSPITALAR) | DRCAA/FMS | DAM-2 |
| ANALÚCIASOARES GONÇALVES | 553.409.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS (CONTRA- TOS) | DRCAA/FMS | DAM-2 |
| ROSALVI MONTEIRO DO NASCIMENTO | 900.347.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS (ALTA COM- PLEXIDADE) | DRCAA/FMS | DAM-2 |
| FRANCISCO DE ASSIS DACOSTAE SILVA | 004.026.***-** | CHEFE DE NÚCLEO (REGULAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES) | DRCAA/FMS | DAM-2 |
| KALINE FRAZÃO CASTELO BRANCO | 760.822.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS (ÓRTESE E MATERIAL ES- PECIAL) | DRCAA/FMS | DAM-2 |
| SUZANABARROS FERREIRA | 297.264.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS (TÉCNICO DE VISITA E ACOMPA- NHAMENTO) | DRCAA/FMS | DAM-2 |
| TATIANA DASILVA LEITE | 779.193.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS (CADASTRO DE ESTABELECIMEN- TO DE SAÚDE) | DRCAA/FMS | DAM-2 |
| AUGUSTO CÉSAR PEREIRACUNHA | 455.185.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS (PRODUÇÃO AMBULATORIAL) | DRCAA/FMS | DAM-2 |
| CARLOS ANTÔNIO PEREIRAGALVÃO | 347.652.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS (PRODUÇÃO HOSPITALAR) | DRCAA/FMS | DAM-2 |
| LANAPAULAFERREI- RASACRUZ | 007.750.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE GERÊNCIADA FMS (GERHOSP) | DRCAA/FMS | DAM-3 |
| LARISSAALBUQUER- QUE DE ARAÚJO LIMA | 000.824.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE GERÊNCIADA FMS (GRAUD) | DRCAA/FMS | DAM-3 |
| FRANCISCA MARIA LIRAARAÚJO | 138.788.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE GERÊNCIADA FMS (GERCAA) | DRCAA/FMS | DAM-3 |
| ACACIO CAMARA SOARES | 049.768.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE GERÊNCIADA FMS (GTINFO) | DRCAA/FMS | DAM-3 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO

ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.026458/2025-57. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: TOPP MED LTDA, CNPJ Nº 34.907.740/0001-28. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE IN -DENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMI -NISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 06. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 156/2025; DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGA DE SÁ E PÁDUA; E, PELA INDENIZADA: DIOSÉ DA CONCEIÇÃO SILVA.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, REF. PROCESSO Nº 00047.001016/2025-34. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TERESINA ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CNPJ Nº 06.554.859/0003-26. CREDOR: CARVALHO, ARAÚJO & MOURA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS; CNPJ Nº 04.806.575/000157; OBJETO: O DEVEDOR RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR A CREDORA NO VALOR DE R$ 303.639,90 (TREZENTOS E TRÊS MIL E SEISCENTOS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), DECORRENTE DA SERVIÇOS PRESTADOS EM JANEIRO DE 2025, NOS TERMOS DO CONTRATO Nº 004/2023-PGM, COMPETÊNCIA JANEIRO/2025. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2025. ASSINADA PELO DEVEDOR MUNICÍPIO DE TERESINA E CREDOR CARVALHO, ARAÚJO & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO - PROCESSO ADMINISTRA -TIVO N° 00037.000603/2025-45. COMPROMITENTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HİDRICOS. COMPROMISSÁRIAS: INDAMA COLETA DE RESÍDUOS LTDA; OBJETO: Tem por objeto o estabelecimento de obrigações e prazos a serem cumpridos pela COMPROMISSÁRIA, visando a eliminação de irregularidades e adequação de atividade de coleta de resíduos não perigosos, classificada como de 'alto risco'. VIGÊNCIA: Tem vigência pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, ou até o cumprimento integral das obrigações assumidas pela COMPROMISSÁRIA, o que ocorrer primeiro. ASSINARAM: Procuradora-Geral Virgínia Gomes de Moura Barros, o Secretário Municipal de Meio Ambiente Bessah DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

¨DIRETA

¨PGM

Araújo Costa Reis Sá, Representante da Empresa INDAMA COLETA DE RESÍDUOS LTDA Alany Nunes Pinto e Prefeito Silvio Mendes de Oliveira Filho. DATA DE ASSINATURA: 30/10/2025. LOCAL: Teresina/PI.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.019417/2025-44. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ R$ 55.441,20 (CINQUENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), REFERENTE AOS MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME NOTA FISCAL ATIVA (11838009) E NOTA DE EMPENHO ATIVA (11838010) DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: MARCO AURÉLIO FREESZ.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.030098/2025-38. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 39.781.556/0001-06. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE BENS: R$ 53.866,95 (CINQUENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 616. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 191/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E PELA INDENIZADA: GUSTAVO CASTELO BRANCO TORRES.
PORTARIA Nº 514/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO N° 366/2025, REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 23/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA HZ MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR o (a) servidor (a) Maciel Moraes Ferreira Filho, Matrícula nº 76823, cargo Gerente de Manutenção - HUT, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO N° 366/2025, referente à Dispensa Eletrônica nº23/2025, processo administrativo nº 00045.037884/2025-15, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa HZ MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o (a) servidor (a) Erika Barbosa dos Santos, Matrícula nº 042033, cargo Gerente de Apoio Administrativo-HUT para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 176/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12455P, resolve APOSENTAR WALDA LEITE ROCHA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 004332, CPF nº: 395.***.***-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.141/2011 E 4.252/12), C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |
PORTARIA N° 486/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 23.01.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 850/2025 - GAB-PRES-FMS; no Parecer Jurídico nº 128/2025 - AJU-FMS; e no Despacho nº 1031/2025 - DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.004053/2025-03), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Auxiliar de Serviços, ocupado por MARIA DE JESUS DOS SANTOS RESENDE , cpf nº 446.241.***-**, matrícula n° 74563, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 23.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 86/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00094.000024/2025-24, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Fundação Wall Ferraz - FWF, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) JOAO BEZERRA SANTOS, matrícula nº 28293, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo - Motorista, lotado(a) na Fundação Municipal de Saúde - FMS, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.022407/2025-18. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: YBM DISTRIBUIDORA LTDA (PRO MED HOSPITALAR), CNPJ Nº 28.527.734/0001-42. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.050,00(UM MIL E CINQUENTA REAIS). BENS: ME -DICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 6173. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 95/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: RAPHAEL BENVINDO TAVARES.
DECRETO Nº 28.074, DE 23 DE JUNHO DE 2025.

NOMEAR

ERINEIDE CUNHA DE SOUSA, CPF nº 274.267.***-**, para exercer o cargo de Diretora Adjunta de Escola Ensino Fundamental com 25 turmas ou mais (E.M. Santa Teresa), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 02.06.2025.

Prefeito de Teresina
DECRETO Nº 27.849, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

NOMEAR

MAURA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 843.484.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva (Gerência de Tecnologia), Símbolo Especial, da Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER.
PORTARIA Nº 140/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, Nº USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2025 - SDU SUL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, Nº QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRICULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO CONTRATO Nº 02/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, EA EMPRESA,

C. A DA SILVA LTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGA-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SR. ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO SUPERINTENDENTE DA SDU SUL.
PORTARIA Nº 373/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13820P, resolve aposentar ONÉSIA CLÁUDIA DAMASCENO DE OLIVEIRA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Auxiliar de Enfermagem, referência 'C1', matrícula 028247, CPF nº: ***.436.853-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos do artigo 10, § 2º, I, § 3º, I, c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 2.954,76 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 2.954,76 |
DECRETO Nº 27.781. DE 7 DE MARÇO DE 2025.

Institui a Comissão de Contratação para atuar no Processo SEI nº 00070.000610/2025-49 (licitação), no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município de Teresina; em atenção Decreto Municipal nº 24.750, de 5 de setembro de 2023, e ao Processo SEI nº 00070.000610/202549,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída, com fundamento no art. 5º, § 1º, do Decreto Municipal nº 24.750, de 05.09.2023, a Comissão de Contratação com a finalidade de conduzir o Processo Licitatório de nº 00070.000610/202549, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao processo, conforme preconiza a Lei Federal nº 14.133,de 01.04.2021.

Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Contratação, em caráter especial, com as funções que seguem:

Comissão de Contratação

- I - NAYARA DANIELA BARROS SILVA, servidora comissionada, portadora do CPF nº 019.963.***-** - exercerá a função de Presidente da Comissão de Contratação;
- II - IGOR MENESES DOS SANTOS E SILVA, servidor efetivo, matrícula 103945, portador do CPF nº 055.034.***-** - exercerá a função de Membro de Contratação;
- III - MIKAELA OLIVEIRA CABRAL, servidora comissionada, matrícula 113629, portadora do CPF nº 637.928.***-** - exercerá a função Membro de Contratação;
- IV - SAMMERSON DE ALMEIDA SARAIVA, servidor comissionado, matrícula 114254, portador do CPF nº 065.901.***-** - exercerá a função apoio da Comissão de Contratação;
- V - GABRIEL PORTELA LULA RUFINO, servidor comissionado, matrícula 100891, portador do CPF nº 068.954.***-** - suplente;
- VI - JOSILMA DOS SANTOS BARBOSA, servidora comissionada, matrícula 34366, portadora do CPF nº 918.721.***-** - suplente.

Parágrafo único. As atividades dos servidores nesta Comissão de Contratação não serão remuneradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até a finalização do processo licitatório.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 329/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/2024-55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATAN -TE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: EMPRESA SHOPMED DISTRI -BUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR, CNPJ Nº 38.560.034/0001-03; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CON -FORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELE -CIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 95.810,55 (NOVENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTA -VOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINA -TURA 02/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.
PORTARIA Nº 1406/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução

Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear VERLENY DE SOUSA BARBOSA, Assessor da Diretoria de Comunicação Social Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2025 . PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00045.020099/2024-63. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: IFAL IND E COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 00.376.959/0001-26. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS. VALOR TOTAL: R$ 138.240,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00004/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA. PELA CONTRATADA: DENISE MOREIRA SUSO TESSMANN.
PORTARIA Nº 1718/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 21, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 20, INCISO XXVI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMA-

TIVA Nº 111/2018, RESOLVE: ART. 1º EXONERAR ANA MARIA DA COSTA SOUZA, DO CARGO ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA LEGISLATIVA - NIVEL II DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SIMBOLOGIA DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO DAL-IV. ART. 2º A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 01 DE NOVEMBRO DE 2025. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.042511/2025-22. INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, CNPJ Nº 03.748.673/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$95,52(NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITA -DOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRE -TO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 31561, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH --DAE 054/2025. DATA DE ASSINATURA: 11/11/2025. ASSINAM: IN -DENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENI -ZADA: KAROLYNE VERAS DO NASCIMENTO COSTA.
PORTARIA Nº 1631/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar JULIETA MENDES RIBEIRO, do cargo Assessor de Comunicação Social Nível II de simbologia DAL-VI de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 193/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2021, de 06.04.2021, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJ/PI eo Município de Teresina - PI; e em atenção ao Ofício nº 1089/2025-PJPI/TJPI/SECPRE, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Processo Administrativo SEI nº 00048.000199/2025-24), resolve autorizar a cessão - de 09.01.2025 a 09.01.2026 -, da servidora pública municipal VIVIANE BANDEIRA DE ANDRADE (CPF nº 719.692***-**, matrícula nº 5009, da Secretaria Municipal de Educação-SEMEC, desta Prefeitura de Teresina), para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJ/PI, com ônus para o órgão cedente. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.037955/2025-38. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA (TECNIQUIMICA DISTRIBUIDORA), CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A

FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$71,30 (SETENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°134.291. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 212/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.

Fundação Wall Ferraz
EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2025. PROCESSO Nº 00045.025767/2025-90; DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90024.2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA CRISTIANE M OST, CNPJ Nº 26.402.220/0001-35; OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS MÉDICO HOSPITALARES, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A

LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82. VALOR TOTAL R$ 39.990,00 (TRINTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS.), FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 03/11//2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: CRISTIANE MARÍLIA OST.
PORTARIA Nº 1683/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina; CONSIDERANDO o afastamento regular para gozo de férias da servidora efetivo, GISELA MORAES CUTRIM COSTA NUNES, procurador Legislativo C2 matrícula funcional nº 7556 processo CT.1.002429/25-93 Portaria Nº 1618/2025 e conforme ATO PG-CMT 07/2025 do Procurador Geral da Câmara Municipal de Teresina; RESOLVE: Art. 1° Designar a servidora BRUNA MACHA -DO ARAÚJO, procurador Legislativo A5, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina matrícula funcional nº 10287, para substituir no período 11 a 20 de novembro de 2025, o servidora GISELA MORAES CUTRIM COSTA NUNES Procurador Legislativo C2 e conceder o adicional de substituição previsto no art. 3º da lei promulgada nº 6.184 DOM nº 3.958 de 26/02/2025 e posteriores alterações no art.21-Ae seus parágrafos da lei nº 4.200 de 15/12/2011. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 05 de novembro de 2025 ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 335/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12639P, resolve APOSENTAR SÔNIA MARIA MONTEIRO MARTINS, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente de Combate a Endemias, referência 'B2', matrícula 032074, CPF nº: ***.097.058-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 2º, I, § 3º, I, c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME EMENDACONSTITUCIONAL N° 120/2022. | R$ 3.806,40 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.806,40 |
PORTARIA Nº 29/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025. Estabelece as diretrizes para o controle de acesso, a circulação ea permanência de pessoas nas dependências do Procuradoria Geral do Município. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso de suas atribuições previstas no art. 73, parágrafo único, I, da Lei Orgânica do Município de Teresina, e no art. 7º, VI, da Lei Complementar nº 4.995/2017 (Lei Orgânica da PGM), CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a segurança patrimonial e pessoal dos Procuradores, servidores e demais usuários que se encontrem nas dependências da Procuradoria Geral do Município de Teresina (PGM), CONSIDERANDO a importância de garantir a segurança das informações tratadas nas unidades administrativas da PGM, em especial nas áreas de maior sensibilidade; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer normas claras para o acesso de visitantes, de modo a conciliar a prestação de serviços públicos com a segurança institucional; RESOLVE: Art. 1º Instituir as diretrizes de controle de acesso, destinado ao controle de entrada, circulação e permanência de pessoas nas dependências da Procuradoria Geral do Município de Teresina. § 1º O controle de acesso obedecerá ao disposto nesta Portaria. §2º O acesso às dependências da PGM será realizado exclusivamente pelo ponto de atendimento ao público, observados os critérios estabelecidos nesta Portaria. Art. 2º Para os fins desta Portaria, de -fine-se: I - Visitante: qualquer pessoa que deseja ingressar nas dependências da PGM e que não seja Procurador, servidor, estagiário e terceirizado lotado no órgão. II - Identificação: ato de verificar dados concernentes à identi -ficação pessoal de quem pretende ingressar nas dependências, mediante a apresentação de documento oficial com foto (RG, CPF, CNH, OAB, entre outros). III - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; Art. 3º O controle de acesso será realizado por meio de: I - Identificação do visitante, com registro do nome completo, número do documento de identificação apresentado e finalidade da visita e assinatura do visitante em registro próprio, sempre que o visitante tiver acesso à PGM, independentemente de ter realizado o procedimento em momento anterior; II - Uso obrigatório de crachá ou etiqueta de identificação, contendo a pala -vra 'VISITANTE' eo local a que se destina, devendo estar visível durante todo o período de permanência nas dependências da PGM. § 1º Os visitantes deverão se dirigir à recepção para realizar o registro de entrada; § 2º Os Pro-
EXTRATO DO CONTRATO Nº 313/2025. REF. PROCESSO Nº 00045.009100/2025-19; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: FC MED TECNOLOGIA MÉDICA LTDA, CNPJ Nº 22.716.553/0001-88. OBJETO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 0045.019188/2025-19, PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.009100/2025-19, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 79.120,80 (SETENTA E NOVE MIL CENTO E VINTE REAIS E OITENTA CENTAVOS). REFERENTE À DISPENSA ELETRÔNICA Nº 21/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: FABIANO SILVA CHAIN.

EXTRATO DA ERRATA AO CONTRATO Nº 58/2025. REF. PROCESSO N°: 00045.023089/2024-37. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N°05.522.917/0001-70. CONTRATADA: SUGUROS SURA S/A, CNPJ N° 33.065.699/0001-27. ONDE SE LÊ : CONTRATO Nº 058/2025; LEIA-SE : CONTRATO Nº 060/2025. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2025. ASSINA PELO CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA.
PORTARIA Nº 79/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDE -RANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 015/2025, estabelecido entre a EMPRESA KADOSHI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 14.193.613/0001-05 eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/0009-11, como Gestor o servidor Edilson Dantas Lopes, Assistente Técnico Nível Superior I; CPF nº 393.975.***-**, Matrícula: 113814; como Gestor Suplente o servidor Jair Gonçalves Mar -ques, Assistente Técnico, CPF: 008.568.***-**, Matrícula: 78687; como Fiscal Titular a servidora Syalle de Azevedo Costa, Chefe de Gerência Exe -cutiva (Gerência Administrativa), CPF: 030.827.***-**, Matrícula: 109247; e como Fiscal Substituto a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Che -fe de Divisão, CPF: 049.577.***-**, Matrícula: 113858; necessários à FIS -CALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 05 de agosto de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
PORTARIA Nº 320/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.01.13801P, resolve APOSENTAR SIMPLICIO DE ALMEIDA GUIMARÃES, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C6', matrícula nº 007876, CPF: nº ***.934.393-**, lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU-CENTRO, compulsoriamente, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 2º, II, c/c artigo 6º, §6° e artigo 25, §3º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL | R$ 1.663,36 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º, DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 2.025,08 |
| VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS, (60% + 30%) CONFORMEART. 2º, II, C/C ART. 6º, §6°, TODOS DA LEI N. 5.686/21. | R$ 1.822,57 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.822,57 |
PORTARIA Nº 63/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 15/2024. CONTRATADO: TRATORCENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA 1ª ETAPA DA AVENIDA MARGINAL POTI SUL (EST. 00 A 62) ACESSOS À PONTE WALL FERRAZ. FISCAL DESIGNADO: RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO. MATRICULA; Nº 113942 CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS UNIDADE DE LOTAÇÃO: GOS - SDU -SUL.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO.

¨CÂMAR

Diário Oficial da Câmara

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.689/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor LUIS CARLOS GO -MES DA SILVA, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte De -creto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor LUIS CARLOS GOMES DA SILVA, na forma dis -posta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevan -tes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Leôndidas Júnior (PSB), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publi -cação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 08 de julho de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
Portaria N 772/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art.1
Nomear PAULO FERNANDO MARQUES DE SOU-
SA, Assessor da Diretoria Administrativa - Nivel I da Câmara Municipal
Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Paragrafo unico. O valor da remu-
PORTARIA Nº 464/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município, e com base no Ofício SEMEC no 659/2025, de 19.05.2025, na Decisão Administrativa nº 711, de 16.05.2025, do Secretário da SEMEC, e no Parecer Jurídico nº 106/2025 - PGM/PA, constantes no Processo Administrativo SEI nº 00044.005863/2025-71, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 22.601, de 21.06.2022, que 'Regulamenta a Concessão do Tempo Integral Definitivo - TID, previsto no § 9º, do art. 41, da Lei Municipal nº 2.972, de 17 de janeiro de 2001, com modificações posteriores (Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magis -tério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina), e dá outras providências', em especial no inciso III, do seu art. 3º, RESOLVE Art. 1º Fica revogada a concessão de Tempo Integral Definitivo - TID para a professora de Segundo Ciclo, Classe 'B', Nível 'V', JUCARA OLIVEIRA RODRIGUES , CPF nº 841.963.***-**, matrícula nº 46319, da Escola Municipal Eurípedes de Aguiar, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.681/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora WERIDIANA ALMEIDA ARAÚJO, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂ -MARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora WERIDIANA ALMEIDA ARAÚJO, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria dos Vereadores Joaquim do Arroz (PT) e Deolindo Moura (PT), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previa -mente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 10 de junho de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presi -dente da Câmara Municipal de Teresina.