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DECRETO Nº 28.403, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício Gabinete IPMT nº 812/2025 - GAB-IPMT (Processo Administrativo SEI nº 00041.009598/2025-62), resolve

EXONERAR

RAPHAEL NEVES BONA, CPF nº 551.742.***-**, do cargo de Assessor de Regulação e Auditoria do IPMT, Símbolo Especial, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, com efeitos a partir de 10.10.2025.

| Atos do Poder Executivo1 | |

| Administração Direta 7 | |
| Administração Indireta 14 | |
| Comissão de Licitação 16 | |
| Diário Oficial da Câmara 17 | |
| Ineditorial | 17 |
PORTARIA Nº 51/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a substituição e designação de fiscal do Contrato Administrativo n° 19/2019. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de de -zembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legislações perti -nentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos para o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERAN -DO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições e requisitos para o exercício das funções de gestão e fiscalização de contratos administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de substituir a servidora atualmente designada para a fiscalização do Contrato nº 19/2019, assegu -rando o acompanhamento e fiscalização adequados ao objeto do contrato, RESOLVE: Art. 1º Substituir a servidora designada, conforme portaria nº 23/2025, para as funções de fiscal do Contrato nº 19/2019, celebrado en -tre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa SERVFAZ - SERVIÇOS E MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.013.974/0001-63, do qual o objeto é a aqui -sição de mão de obra constante na CLÁUSULA PRIMEIRA, nos termos a seguir: Fiscal do Contrato : Conceição de Maria Rodrigues, matrícula nº 43162, Agente de Administração Financeira, para atuar como fiscal do contrato, acompanhando tecnicamente a execução física dos serviços, ates -tando as medições e reportando qualquer irregularidade. Art. 2º Determinar que a servidora designada adote todas as providências necessárias à fiel exe -cução e fiscalização do contrato, em estrita observância às normas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando ao setor competente quaisquer irregularidades identificadas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Emprese Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.
PORTARIA Nº 1544/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JENIFFER FONSÊCA GUIMARÃES SILVA, do cargo Assessor de Cerimonial Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legis -lativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 597/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; tendo em vista o disposto nos arts. 14, VIII e 36, ambos da Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0829269-07.2024.8.18.0140, que tramitou no Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina (Poder Judiciário do Estado do Piauí) ; e ainda, com base no Ofício nº 867/2025/GAB/ SEMEC/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00047.003135/2025-51), resolve REINTEGRAR JOSÉ RIBEIRO DO NASCIMENTO NETO, CPF nº 017.165.***-**, no cargo de Professor de Segundo Ciclo, Classe 'C', Nível 'I', matrícula nº 38924, regime estatutário do quadro permanente, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 54/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: a) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de Dezembro de 1997, que cria e estabelece as diretrizes da STRANS; b) A necessidade de acompanhar, fiscalizar e estabelecer providências sobre as prestações de serviços contratados, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normativos pertinentes; RESOLVE: Art. 1º- Designar os servidores para as respectivas atribuições de GERIR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ESTABELECER PROVIDÊNCIAS, em relação ao Contrato nº 06/2025 firmado com a empresa R.F.C. Carva -lho Ltda., que tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de locação de motocicletas tipo viatura, zero quilômetro, km livre, mensal, sem condutor, sem combustível, com manutenção preventiva e corretiva, impostos diretos de propriedade de veículo automotores, impostos diretos e indiretos da atividade econômica, seguro obrigatório, seguro do

veículo, seguro de vida dos ocupantes, licenciamento e outras despesas decorrentes, nas quantidades, localidades e exigências estabelecidas no termo de referência, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90010/2025-SEMA/PMT, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Transito-STRANS/PMT, de acordo com as especificações contidas neste instrumento e seus anexos. Art. 2º Designar como Gestor do Contrato o ser -vidor Jaime das Chagas Oliveira, Matrícula de nº 69853 e como Suplente de Gestor do Contrato o servidor Denis Cleiton Lima de Castro, Matrícula de nº 10764. Art. 3º Designar como Fiscal Administrativo o servidor Thiago Dantas Silva, Matrícula nº 62226. Art. 4º Designar como Fiscal Técnico o servidor Fábio Lúcio de Souza Oliveira, Matrícula nº 53992. Art. 5º Retroagir os efeitos do art. 2º, do art. 3º e do art. 4º desta Portaria, para a data de 26 de agosto de 2025. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no art. 5º, deste instrumento. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.
PORTARIA N° 948/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 06.10.2025, contendo expressa solicitação do servidor de exoneração do cargo; na Decisão Administrativa nº 2567/2025; no Despacho nº 4045/2025 - ATS-SEMEC; e no Despacho nº 1471/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.007657/2025-39), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal DIRCEU MIRANDA DE SOUSA, CPF nº 910.801.***-**, do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, Classe C, Nível V, matrícula nº 119213, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 24.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 19 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 34/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00097.000020/2025-79, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU SUDESTE, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Matrícula/ Nome/ Cargo/ Lotação: 45610; AECIO CARVALHO GOMES; TÉCNICO INDUSTRIAL EM EDIFICAÇÕES; SEMA. 35037; ANGELA MOURA DE CARVALHO CASTRO; ARQUITETO; SEMA. 109600; BRUNO SANTOS BEZERRA DE ALENCAR; FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS; SEMA. 38536; DOUGLAS BEZERRA DE CASTRO; ARQUITETO; SEMA. 45695; FRANCISCA ELENE LEAL RIBEIRO; TÉCNICO INDUSTRIAL EM EDIFICAÇÕES; SEMA. 45297; FRANCISCO EDILSON DE SOUSA ALVES; TÉCNICO INDUSTRIAL EM EDIFICAÇÕES; SEMA. 61543; MARIA DO SOCORRO DE JESUS DA SILVA; TÉCNICO INDUSTRIAL EM EDIFICAÇÕES; SEMA. 109593; MATHEUS PINTO

Atos do Poder Executivo 1 Administração Direta 1

Administração Direta 9 Administração Indireta 4

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16 Comissão de Licitação 6

19

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Fevereiro/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)13,25

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Ineditorial 6

Ineditorial20

DE CARVALHO LINO; FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS; SEMA. 109623; DEMERVAL MARTINS DOS SANTOS SEGUNDO; FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS; SEMA. 109620; FRANCISCO CARLOS MELO FILHO; FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS; SEMA. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem

33/2017.

25 como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus- tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/
PORTARIA N° 858/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta noRequerimento, datado de 05.09.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo efetivo; na Decisão Administrativa nº 1446, de 16.09.2025, da Secretária da SEMEC; e no Despacho nº 952/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.006844/2025-68), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal, RENATA OHARA MONTE DE ARAÚJO, CPF nº 070.116.***-**, do cargo de Professor Segunda Classe, Classe C, Nível V, área de ensino Professor de Matemática, matrícula nº 118501, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 09.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em

25 Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia-
PORTARIA Nº 003/2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 5 de junho de 2008, e, ainda, observando o teor do Processo administrativo, modalidade Sindicância nº 00044.019234/2024-91; Considerando o artigo 151 c/co artigo 153, ambos da Lei municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, este último artigo alterado pela Lei Complementar nº 4.493, de 20 de dezembro de 2013. RESOLVE. I - Autorizar a instauração da Sindicância nos termos do artigo 151, da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, para apurar suposta responsabilidade funcional, constantes nos autos do Processo administrativo, modalidade Sindicância nº 00044.019234/2024-91 e os fatos que sejam conexos a ele; II - Designar para compor a Comissão Sindicante, sob a Presidência do primeiro membro, MARIA DE OLIVEIRA SOUSA PORTELADA, matrícula nº 4264, ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA, matrícula nº 35181, REBECA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 51352, SAMUEL DE SOUSA SILVA, matrícula nº 004368 ea servidora indicada como representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina - SINDSERM, LUCIMAR GOMES DE MEDEIROS, matrícula nº 39012, conforme o artigo 153 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, alterado pela Lei Complementar nº 4.493, de 20 de dezembro de 2013; III - Revogar as disposições em contrário. IV - Esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, de 17 de Janeiro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO.

Comissão de Licitação

¨LIC TAÇÃO¨

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

¨SEMA¨

¨FMS

¨FMS¨

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

EXTRATO DO ESTATUTO. do Instituto de Desenvolvimento e Assistência Social do Piauí-IDASPI, Capitulo I da Denominação, Regime Jurídico, Sede, Foro, 1º Sob a denominação de Instituto de Desenvolvimento e Assistência Social do Piauí-IDASPI, CNPJ. Nº 11.719.555/0001-04, fundado em 12/03/2010, Art, 2º Tem sede e foro na cidade Teresina/Pi Art, 3º Tem por princípio a defesa de um modelo associativismo, Capitulo II das Finalidades Art. 4º Capitulo III Das Atividades do Instituto Art. 5º Capitulo IV Da admissão, demissão exclusão de associados Arts, 6, 7º, 8º, 9º e 10, Capitulo V dos direitos e deveres dos associados, Arts 11° e 12°, CAPITULO VI Da estrutura administrativa Art. 13º, 14º, 15º, 16º, 17º, 18º, 19º e 20º, Art. 21º, 22º, 23º, 24º, 25º e 26º da Competência da Diretoria e seus membros, Art, 27º e 28º, Do Conselho Fiscal e suas competências, Capitulo VII Do patrimônio, das fontes de recursos e Administração do patrimônio, Art. 29º §1°, §2º e §3°, CAPITULO VIII da prestação de contas Art. 30º CAPITULO IX da dissolução do patrimônio e do destino Art. 30° Capitulo X - Das eleições Art. 31º Capitulo XI- Das disposições gerais Art. 32° - São livros obrigatórios, Art. 33°, Capitulo XII - Das disposições gerais e transitórias Art. 34° 35º, 36º, Art. 37° - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral, Teresina. 1º de setembro de 2025. Presidente: Cinthia Oliveira Passos de Azevedo Lima.

COMUNICADO. J. V . IMOBILIÁRIA LTDA - CNPJ 08.342.146/0001-27 torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Re -cursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental Prévia e Licença Ambiental de Instalação para implantação de empreendimento comercial localizado na Av. Barão de Castelo Branco Nº 980 Bairro Monte Castelo - Teresina/PI.
PORTARIA Nº 22, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente do Termo de Colaboração nº 001/2025, SMPM/PMT. A Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º Designar a servidora ISABEL DE FREITAS PALACIO, matrícula nº 113714, como FISCAL e GESYANE SILVA CARVALHO DE SOUSA, como GESTORA, da parce -ria decorrente do Termo de Colaboração nº 001/2025, SMPM/PMT, celebrado com a Organização da Sociedade Civil FUNDAÇÃO CAJUÍNA, tendo como objeto o SERVIÇO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES E SUAS CRIANÇAS: FLORESCER SUDESTE, em conformidade com o Decreto Municipal nº 16.802/2017. Destaco que ambas as servidoras encontram-se lotadas na Gerência Administrativa da SMPM. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Publique-se, cientifique-se e cumpra-se. Teresina, 22 de abril de 2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres - SMPM.

Administração Indireta

¨ETURB¨ Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 417/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezem -bro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1141/2025-DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.002003/2025-57), resolve Tornar sem efeito a nomeação de KARLA DENNY DE SOUSA BEZERRA, CPF nº

835.521.***-**, constante na Portaria nº 331, de 07.04.2025, do cargo de Chefe de Unidade de Atendimento - Categoria B (Centro de Convivência Jatobá), Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 0339/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ALINE RAIMUNDA FERREIRA DE SOUSA LIMA, do cargo Assessor da Presidência Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de março de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.649/2025. Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadania Teresinense ao Senhor BENEDITO GON -ÇALVES, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Tere -sinense ao Senhor BENEDITO GONÇALVES, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Zé Filho (PSD), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decre -to Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 11 de março de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. A Empresa Roberta Rego Odontologia e Estética LTDA CNPJ 58.941.736/0001-44, localizada à Avenida Senador Area Leão N° 2185 Sala 1312 Torre 1 Bairro São Cristóvão Cep 64.051-090, TeresinaPiauí. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental. Atividade odontológica. Teresina, 13 de Março de 2025.

COMUNICADO. A THATILA IDAIANNY DE OLIVEIRA SOUSA ODONTOLOGIA, nome fantasia PURO SORRISO, inscrita como pessoa jurídica no CNPJ 53.607.392/0001-18, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Primeira Licença Ambiental de Operação para atividade odontológica localizada à AV. NOE MENDES, 1 sala A, Bairro ITARARE, CEP 64.078-205, nesta capital.

COMUNICADO. A CACIQUE PETROLEO LTDA, nome fantasia POSTO CACIQUE 57, inscrita como pessoa jurídica no CNPJ 06.656.656/006508, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Primeira Licença Ambiental de Operação para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores localizada à AV. Miguel Rosa, 2084, Bairro Centro, CEP 64.000-480, nesta capital.
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2025. TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI E AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA (ASA) - ILPI LAR DE SANT´ANNA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00049.010810/2024-18-SEI. O objetivo do presente termo é prestar serviços de acolhimento, cuidados e proteção por vinte e quatro horas, de natureza provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares, para 38 pessoas idosas a partir de 60 anos, com ou sem referência familiar no município de Teresina. A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), transferirá, para execução do presente Termo de Colaboração, recursos no valor de R$ 1.777.780,03 (um milhão, setecentos e setenta e sete mil, setecentos e oitenta reais e três centavos), correndo a despesa à conta da dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo: Dotação Orçamentária - Classifi -cação: 12001.08244.0001 2.324 - Manutenção de Serviços de Acolhimento para Pessoas com Vínculos Fragilizados ou Rompidos; Despesa: 3.3.50.43 - Subvenções Sociais; Fonte de Recursos: 1500400 - Recursos não Vinculados de Impostos (Assistência Social). O presente Termo de Colaboração terá vigência de 06 de fevereiro de 2025 à 06 de fevereiro de 2026, contando da assinatura, somente podendo ser prorrogado nas hipóteses descritas no artigo 51 do Decreto Municipal n.º 16.802/17. Teresina-PI, 06 de fevereiro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da SEMCASPI. PE. ANTÔNIO SOARES BATISTA, Presidente da AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA (ASA) - ILPI LAR DE SANT´ANNA.

¨SEMCOM¨ Secretaria Municipal de Comunicação Social
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 25/2025 - SEMEL . Processo Administrativo SEI 00046.002721/2024-30. Dispositivo Legal: Lei 13.019/2014, com alterações da Lei 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 16.802/2017. A Prefeitura Municipal de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, celebra Termo de Fomento com a Associação Viva Com Esperança, inscrita no CNPJ: 11.989.532/0001-10. O presente termo é referente a execução da emenda parlamentar n° 08/2025 do Vereador Edilberto Borges, e tem por objeto a realização do Projeto Circuito Frei Serafim, cujo objetivo geral é promover competição de corrida de rua, com percurso de 5km, e evento social voltado para o público de jovens e adultos, na cidade de Teresina-PI, mediante a contratação de serviços de terceiros e material de consumo, indispensáveis à realização do evento. As despesas administrativas desse projeto estão orçadas no valor total de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), nos termos do cronograma das atividades. A vigência deste Termo de Fomento será de 02 (dois) meses. Data da assinatura: 03 de dezembro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer e Jailson Neves Alves - Presidente da OSC.
PORTARIA Nº 1264/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022, Lei Municipal nº 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6.181/2025 DOM nº 3.958 de 26/02/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de pro -vimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Rebeca Caroline de Oliveira Monteiro Alex Ramos dos Santos Assessor Administrativo de Gabinete AG-I Assessor Administrativo de Gabinete AG-I XXXII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 166/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12632P, resolve APOSENTAR JOSÉ MILTON NEVES BORGES, servidor público municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'II', matrícula nº 003636, CPF: nº 239.***.***-87, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 2º, 'I' e § 3º, 'I', c/c caput do art. 25, todos da LC 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 10.328,02 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.191,95 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.032,80 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 13.552,77 |
PORTARIA Nº 098/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.12564P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 16/09/2020, de JOÃO RODRIGUES DA SILVA, servidor público municipal, aposentado, cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Motorista, referência 'C5', matrícula nº 026161, CPF: 029.866.803-30, lotado, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, conceder pensão a NEUZA MARIA DA SILVA MIRANDA, CPF 347.955.293-53, cônjuge, nos termos dos artigos 10, I, e 21, II, 'a' da Lei Municipal nº 2.969/2001 (alterações da Lei Municipal nº 3.415/05), c/c artigos 22, I, 'a' e 105, II do Decreto Federal nº 3.048/99 (alterações do Decreto nº 10.410/2020) e artigo 2º, II da Lei Federal nº 10.887/2004, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do requerimento (26/09/2024), cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| ÚLTIMOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR | ÚLTIMOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR |
| VENCIMENTOS PROPORCIONAIS, CONFORMEART. 1º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/2004. | R$ 1.042,71 |
| TOTAL | R$ 1.042,71 |

| PROVENTOS DE PENSÃO -ARTIGO 2º, I DALEI FEDERAL Nº 10.887/2004 | PROVENTOS DE PENSÃO -ARTIGO 2º, I DALEI FEDERAL Nº 10.887/2004 |

| VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, CONFOR- ME LEI FEDERAL Nº 10.887/2004. | R$ 1.042,71 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL, CONFORMEART. 201, V, §2º DACF/88. | R$ 369,29 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.412,00 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS. Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 147/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 766/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.009164/2025-37), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.02.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SETOR | SIMBOLO |

| MARIA DE LOURDES BATISTA FONTENELE NETA | 032.452.***-** | CHEFE DE COORDE- NADORIA CAPS II | GSM CAPS II SUL | DAM-1 |

| MARIA DE LOURDES MACHADO DE RESENDE NETA | 032.588.***-** | CHEFE DE NÚCLEO CAPS (ADMINISTRA- TIVO) | GSM CAPS II SUL | DAM-2 |
| JOÃO VICTOR PRADO DE LIMA | 036.350.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE CAPS | GSM CAPS II LESTE | DAM-3 |
PORTARIA Nº 07, DE 12 DE FEVEIRO DE 2025. Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente do Termo de Colaboração nº 03/2024, SMPM/PMT. A Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Decreto

Estadual 17.083/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor VICTOR LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 90857, lotado na Gerência Administrativa da SMPM, para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente do Termo de Colaboração nº 03/2024, SMPM/PMT, celebrado com a Organização da Sociedade Civil FUNDAÇÃO CAJUÍNA, tendo como objeto o SERVIÇO DE ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS MULHERES E SUAS CRIANÇAS: FLORESCER - UNIDADE SUL, em conformidade com o Decreto Municipal nº 16.802/2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Publique-se, cientifique-se e cumpra-se. Teresina - PI, 12 de fevereiro de 2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres - SMPM.
PORTARIA N° 696/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 3878/2025, datado de 15.08.2025, com expressa solicitação de exoneração do cargo; no Despacho nº 8860/2025 - DRH-FMS; e no Ofício nº 5411/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.049969/202528), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal HELDE -MYS DA COSTA MEDINA, CPF nº 049.706.***-**, do cargo de Médico 20h, especialidade Clínico, matrícula nº 114584, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 15.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1186/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Francisco Ferreira de Melo Filho Assessor Parlamentar AP-II. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 504/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO N° 318/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA ATRIOS COMÉRCIO, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Admi -nistração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSÉ WALDERI ARRAIS JUNIOR, Assistente Técnico Administrativo-Assessoria Técnica de Manutenção-HUT, Matrícula: 44009, Lotação: DAE-HUT, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO N° 318/2025, referente ao pregão eletrônico nº 90038/2025, processo administrativo nº 00045.045813/2024-14, firmado entre a Funda -ção Municipal de Saúde - FMS ea empresa ATRIOS COMÉRCIO, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) LAYANNE LIMA TELES, Secretaria/GAH/DAE, Matrícula: 114227, Lotação: GAH/DAE, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e de -senvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 1182/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e como dispõe os arts. 19 a 23, todos da Lei Promulgada nº 4.882 de 29 de março de 2016, publicada no DOM nº 1.886 de 30.03.2016 e Lei Promulgada nº 6.076 publicada no DOM nº 3.733 de 05 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Determinar, em razão de ter atingido o tempo exigido, a progressão de nível do servidor abaixo relacionado: CLASSE/NÍVEL C-1 321 231 328 229 248 319 236 ANA MARIA BORGES DA SILVA ANA LÚCIA SILVA SANTANA ELIZA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES DE CARVALHO KLEBER CORREA LIMA SALES MARIA DO SOCORRO MENDES DE CARVALHO ODÍLIA PEREIRA NETA DA SILVA PEDRINA ALVES DA COSTA ASSISTENTE LEGISLATIVO ASSISTENTE LEGISLATIVO AUXILIAR LEGISLATIVO AUXILIAR LEGISLATIVO AUXILIAR LEGISLATIVO AUXILIAR LEGISLATIVO AUXILIAR LEGISLATIVO Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 02 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 44/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta no Processo nº 2024.04.12300P, resolve APOSENTAR MARIA DO AMPARO ALVES COSTA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C6', matrícula n° 026982, CPF nº: 287.756.353-72, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, NOS TERMOS DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, NOS TERMOS DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 3.323,67 |
DECRETO Nº 27.523, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos XXIV e XXV, da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e no Decreto nº 27.519, de 2 de janeiro de 2025, resolve

DESIGNAR

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA, CPF nº 200.421.***-**, para responder - no período de 02.01.2025 a 05.01.2025

-, pelo cargo de Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa.
Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMA

Ano 2025 - Nº 4.093 - 08 de setembro de 2025

SOUSA/ AUXILIAR OPERACIONAL/ SEMA; 1782/ JAIME RODRIGUES DA SILVA/ AUXILIAR OPERACIONAL/ SEMA; 1723/ JOAO PEREIRA NETO/ AUXILIAR OPERACIONAL/ SEMA/; 1831/ JOSE ALVES PEREIRA/ AUXILIAR OPERACIONAL/ SEMA; 1823/ JOSE DE JESUS/ AUXILIAR OPERACIONAL/ SEMA 276/ JOSE RIBAMAR DE AMORIM/ AUXILIAR OPERACIONAL/ SEMA; 2280/ LEOMAR CARVALHO DE MORAES/ AUXILIAR OPERACIONAL/ SEMA; 1754/ LUIS GONZAGA OLIVEIRA DO NASCIMENTO/ AUXILIAR OPERACIONAL/ SEMA; 2473/ MANOEL GONCALVES DE OLIVEIRA/ AUXILIAR OPERACIONAL/ SEMA; 2448/ MILTON DE JESUS BATISTA/ AUXILIAR OPERACIONAL/ SEMA; 1785/ NELSON MOURA CARDOSO/ AUXILIAR OPERACIONAL/ SEMA; 4931/ ORLANDO DOS SANTOS OLIVEIRA/ TÉCNICO AGRÍCOLA/ SEMA; 1753/ OSMARINO MONTEIRO DA SILVA/ AUXILIAR OPERACIONAL/ SEMA; 1840/ PAULO DE OLIVEIRA SOARES/ AUXILIAR OPERACIONAL/ SEMA; 1722/ PAULO GOMES DA COSTA/ AUXILIAR OPERACIONAL/ SEMA; 1628/ VALBER BATISTA DOS SANTOS/ ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO/ SEMA; 1705/ VALDECI COUTINHO LEAL/ AUXILIAR OPERACIONAL/ SEMA; 2480/ VALDIR ALVES DE SOUSA/ AUXILIAR OPERACIONAL/ SEMA; 1726/ VALMIR ALVES DE SOUSA/ AUXILIAR OPERACIONAL/ SEMA; 1845/ VALMIR DOS SANTOS/ AUXILIAR OPERACIONAL/ SEMA. ONDE SE LÊ : retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.202. LEIA-SE : retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025 . Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 471/2025/GAB/SEMEC. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regi -mento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto no 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administrativo no 00044.019536/2025-82; CONSIDERANDO a Portaria no 02/2025 - PGM/ GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Tere -sina-PI, publicada no Diário Oficial do Município no 4.077 de 15 de agosto de 2025, retificada pela Portaria 03/2025 - PGM/GG, de 04 de setembro de 2025, publicada no DOM no 4.091 de 04 de setembro de 2025, que consti -tuiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, responsá -vel pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE: Art. 1o Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal no 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a suposta responsabilidade funcional constante dos autos do Processo Admi -nistrativo no 00044.019536/2025-82, em face de servidor público municipal lotado na Escola Municipal Tio Bentes, bem como fatos que sejam a ele conexos. Art. 2o Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria no 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos servido -res Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula no 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula no 4517, sob a presidência do primeiro. Art. 3o Revogar as disposições em contrário. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, em 08 de setembro de 2025. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA 875/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar LUIS DE MORAES NOGUEIRA, Assessor de Apoio da Diretoria de Financas da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessora -mento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do car -go mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 11/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre formalização de ato administrativo de Gestor e Fiscal de contrato celebrado entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito ea empresa Avant Engtech LTDA, que tem como objeto a prestação de serviço de manutenção e correção preventiva de pavimentação paralelepípedo, drenagens, passeios, pavimentação asfáltica, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. O SUPERINTEN-

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DENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: a) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de Dezembro de 1997, que cria e estabelece	as	diretrizes	da	STRANS;	b)	A	necessidade	de	acompanhar,	fiscalizar	e estabelecer providências sobre as prestações de serviços contratados, nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais normativos pertinentes; RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores para as respectivas atribuições de GERIR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ESTABELECER PROVIDÊNCIAS, em relação ao Contrato nº 18/2023 celebrado com a empresa AVANT ENGTECH LTDA, que tem como objeto a prestação de serviço de manutenção e correção preventiva de pavimentação paralelepípedo, drenagens, passeios, pavimentação asfáltica, para atender as demandas da Superintendência Municipal	de	Transportes	e	Transito,	de	acordo	com	as	especificações	contidas neste instrumento e seus anexos. Art. 2º Nomear como Gestor do Contrato o servidor Ricardo Barbosa de Freitas, Matrícula de nº 113549 e como Suplente de Gestor o servidor Roberto Alexander Jatobá, Matrícula de nº 94632. Art. 3º Nomear como Fiscais do Contrato os servidores Adriano Barreto Alves, Matrícula de nº 89371 e Lívia Maria Macedo Santos Ramos, Matrícula de nº 10791 e como Suplente de Fiscal a servidora Lucia de Fátima de Sousa Santos, Matrícula nº 10588. Art. 4º Retroagir os efeitos do art. 2º e do art. 3º, desta Portaria, para a data de 01 de janeiro de 2025; Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no art. 4º, deste instrumento. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. CARLOS AUGUSTO DANIEL JUNIOR, SUPERINTENDENTE - STRANS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 184/2025 ; PROCESSO Nº 00045.061625/2024-84; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00015/2025 - FMS/PMT; CONTRA -TANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: SS GRAFICA E COM. LTDA, CNPJ Nº 13.136.807/0001-06; OBJETO: PARA A AQUISIÇÃO DE MA -TERIAL GRÁFICO. VALOR R$ 496.646,00, (QUATROCENTOS E NO -VENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 04/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CI -PRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: SÔNIA MARIA DA SILVA SOARES.
PORTARIA Nº 1296/2024 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando o artigo 26 da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e artigo 24, § 1º da Lei promulgada n° 6.076, de 03 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Homologar a promoção dos servidores abaixo relacionados que compõe o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, que trata o art. 25, §4° e §5º da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e art. 4, §1º e §8º da Resolução Normativa N° 100 de 2016. CLASSE/NÍVEL B-1 7818 ANA PAULA SANTOS SAMPAIO AUXILIAR LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL B-3 7822 MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA GONÇALVES AUXILIAR LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL B-4 7820 FERNANDA DE ALENCAR MACHADO AUX. OP. ADMINISTRATIVO CLASSE/NÍVEL B-6 7821 JEFFERSON CAMPOS DA SILVA AUXILIAR LEGISLATIVO CLASSE/ NÍVEL B-4 7820 FERNANDA DE ALENCAR MACHADO AUX. OP. ADMINISTRATIVO CLASSE/NÍVEL C-1 7823 THIAGO DE OLIVEIRA MEIRELES ASSISTENTE LEGISLATIVO 7819 EDSON MOURA DE OLIVEIRA FILHO ASSISTENTE LEGISLATIVO 7828 BRUNA CARVALHO PORTELA ASSISTENTE LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL C-3 416 MARIA DO PERPETUO S. NASCIMENTO FERREIRA AUXILIAR LEGISLATIVO Art. 2ª - Os efeitos financeiros do enquadramento retroagem a 01 de setembro de 2024. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina