gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 400/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13872P, resolve aposentar ANA VIRGINIA NUNES DA CUNHA CARVALHO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Assistente de Administração, referência 'C6', matrícula 000977, CPF nº: ***.295.903-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos do artigo 10, § 2º, I, § 3º, I, c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.323,67 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR. Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS. Diretora de Previdência Social
DECRETO Nº 28.045, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 110/2025 - GAB-SEMDEC (Processo Administra -tivo SEI nº 00093.000281/2025-22), resolve

EXONERAR,

a pedido, FABIANA DE CARVALHO MELO SALES, CPF nº 759.248.***-**, do cargo de Assessor Técnico Especializado, Símbolo Es -pecial, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC, com efeitos a partir de 01.06.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de junho de 2025.
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO 03/2023 . CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 26/2022 - CPL OBRAS I - PROCESSO SEI Nº 00083.000069/2025-38. CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR, CONTRATADA: CONSTRU-

TORA LAJEDO LTDA (CNPJ Nº 63.336.846/0001-17). CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O PRESENTE ADITIVO TEM A FINALIDADE DE PRORROGAR POR MAIS 225 (DUZENTOS E VINTE E CINCO) DIAS O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 03/2023-SAAD RURAL/PMT, A CONTAR DO DIA 01/02/2025 ATÉ 14/09/2025, QUE TEM COMO OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DE TERESINA. CLÁUSULA SEGUNDA- DO REAJUSTE E REEQUILÍBRIO: FICA RESGUARDADA À CONTRATADA O POSTERIOR REAJUSTE E REEQUILÍBRIO DO CONTRATO, CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA, DO CONTRATO N° 03/2023-SAAD RURAL (DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS). ASSINADO EM 31 DE JANEIRO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE O SR. FRANCISCO DUARTE BARBOSA, SUPERINTENDENTE DA SDR E PELA CONTRATADA A SRA. LARISSA CAPISTRANO LIMA.
TERMO ADITIVO Nº 001/2025 - GAB/PREFEITO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CESSÃO RECÍPROCA Nº 008/2025, QUE ENTRE SI CELEBRARAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE TERESINA E, DO OUTRO LADO, O MUNICÍPIO DE PIRIPIRI. Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, de um lado, o MUNICÍPIO DE TERESINA , Estado do Piauí, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 06.554.869/0001-64, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO , residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado, simplesmente, MUNICÍPIO DE TERESINA , e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 06.553.861/0001-83, neste ato representado pelo Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO , residente e domiciliada no Município de Piripiri - PI, doravante denominado, simplesmente, MUNICÍPIO DE PIRIPIRI , conforme a legislação vigente, e em atenção ao Ofício SEMEC no 090/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.018601/2024-13), firmam o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 008/2025, referente à cessão, entre as partes, de servidores públicos, na forma que segue: OBJETO DO PRESENTE ADITIVO : retificar e ratificar, por mútuo acordo, a CLÁUSULA SEGUNDA, do Convênio nº 008/2025 que entre si celebraram o MUNICÍPIO DE TERESINA eo MUNICÍPIO DE PIRIPIRI , para incluir , no Convênio , com efeitos a partir de 02.01.2025 até 31.12.2025, como cedidos, com ônus para o órgão de origem, os seguintes servidores: I - O MUNICÍPIO DE TERESINA cederá ao MUNICÍPIO DE PIRIPIRI , com ônus para o órgão de origem , a seguinte servidora: - MAIARA MOREIRA BRITO SANTOS , CPF nº 057.426. ***-**, matrícula nº 095277, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professora, carga horária 20h, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. II - O MUNICÍPIO DE PIRIPIRI cederá ao MUNICÍPIO DE TERESINA , com ônus para o órgão de origem , a seguinte servidora: - MICHELLE DE SOUSA FERREIRA , CPF nº 006.398. *****, matrícula nº 755601, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professora, carga horária 20h, da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Piripiri. DA RETIFICAÇÃO E DA RATIFICAÇÃO : o Convênio nº 008/2025 fica retificado e ratificado, em todos os seus termos, cláusulas e condições, não alterados neste instrumento, que àqueles se integram, formando um todo único e indivisível para os fins de direito. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Teresina (PI), 11 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO Prefeita de Piripiri

¨DIRETA

¨PGM

Administração Direta

Procuradoria-Geral do Município
PORTARIA Nº 1076/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO NASCIMENTO FERREIRA, Auxiliar Legislativo - classe/nível C3, matrícula funcional nº 416, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 07 a 21 de abril de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de abril do corrente ano 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 04 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2025. A TA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025-SEMA, CONTRATANTE: Município de Teresina - PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública - SEMUSP, CNPJ: 06.554.869/0027-01. CONTRATADA: MAZUAD AUTO LOCADORA E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº 09.192.288/0001-18. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos tipo viatura, zero quilômetro, km livre, mensal, sem condutor, sem combustível, com manutenção preventiva e corretiva, seguros, impostos, licenciamento e demais despesas decorrentes, conforme Termo de Referência e Pregão Eletrônico nº 90010/2025-SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI nº 00042.003683/2025-55. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 25.627/2024. VIGÊNCIA: Conforme definido na Parte Específica do contrato. SIGNATÁRIOS: Pelo Contra -tante, Roberto Wagner Calixto Torres - Secretário Municipal de Segurança Pública; pela Contratada, Hagem Mazuad Neto - Sócio-Administrador.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ETURB

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 1517/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar VIRGINIA ARAÚJO NOGUEIRA DE SOUSA, do cargo Assessor da Procuradoria da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IX. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro- agindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO. Conforme os autos do Processo Administrativo SEI Nº 00081.000199/2025-23, sob a forma de Justificativa, RATIFICO-A em todos os seus termos, com fulcro na Lei Federal nº 13.303/2016, baseadas no inciso II, do art. 29, através do procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025, a qual a escolha recaiu sobre a pessoa jurídica INOVATECH INOVA SIMPLES (I.S.) que apresentou proposta totalizando o valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o desenvolvimento de sistema informatizado de controle de pesagem de resíduos e entrada de veículos no aterro sanitário de Teresina cujas despesas correrão à conta dos recursos da Fonte de Recurso: 1500100, mesmo porque preenchidas as condições, ao tempo em que determino a publicação do extrato desta ratificação em justificativa, para que possa surtir seus reais efeitos externos. Teresina-PI, 03/02/2025. Vicente da Silva Moreira Filho, Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.

¨FCMC¨ Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.967 Sexta-feira, 14 de março de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.782, DE 7 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1147/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.011054/2025-29), resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, na Di -retoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria (DRCAA), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| CÍCERO DE OLIVEIRA SANTOS NETO | 020.580.***-** | ASSESSOR DE AUDITORIA DAFMS | ESPECIAL |
| LILIAN GOMES DE SOUSA | 029.716.***-** | ASSESSOR DE AUDITORIA DAFMS | ESPECIAL |
| MARCIA BEATRIZ DE JESUS LIMA | 000.349.***-** | ASSESSOR DE AUDITORIA DAFMS | ESPECIAL |
| PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA MONTEIRO | 096.572.***-** | ASSESSOR DE AUDITORIA DAFMS | ESPECIAL |
| TÁTYLANAYRENE FERREI- RALIMA | 652.698.***-** | ASSESSOR DE AUDITORIA DAFMS | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de março de 2025.

Ano 2025 - Nº 3.967 - 14 de março de 2025

de Patrimônio), Símbolo Especial, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.02.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de março de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 128/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2024.02.07644R1, RE -SOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 426/2018, de 16 de março de 2018, e aposentar MARIA AMÉLIA PEREIRA DE ALMEIDA NUNES, servidora pública municipal, no cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'B',

nível 'I', matrícula n° 005212, lotada, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, atualmente pertencente ao quadro de ina -tivos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina IPMT, voluntariamente, por idade, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, III, 'b' da CF/88 com redação da EC nº 41/2003.

| REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO |

| VENCIMENTO,CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI - CIPAL Nº 5.199/2018. | R$ 4.867,79 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 5.199/2018. | R$ 1.033,09 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, NOS TERMOS DO ART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA- ÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.141/2011 E 4.252/12), C/CA LEI MUNICIPAL Nº 5.199/2018. | R$ 486,77 |
| TOTAL | R$ 6.387,65 |
| PROVENTOS PROPORCIONAIS DEAPOSENTADORIA | PROVENTOS PROPORCIONAIS DEAPOSENTADORIA |
| VALOR DAMÉDIA,NOSTERMOS DALEI FEDERALNº 10.887/04. | R$ 3.826,66 |
| VALORAPÓSAPLICAÇÃO DO PERCENTUAL,NOSTERMOS DOART. 40, § 1º, III, 'B' DACF/88. | R$ 2.178,92 |
| TOTALDOS PROVENTOS. | R$ 2.178,92 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presi -dente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. PROCESSO N° 00045.035129/2025-98. DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: ICLL MENDES LTDA, CNPJ Nº 10.985.550/0001-60. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR À CREDORA NO VALOR DE R$ 2.068,00 (DOIS MIL E SESSENTA E OITO REAIS), REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), PRESTADOS NAS COMPETÊNCIAS NO DIA DE MAIO E JUNHO DE 2025, FORA DA COBERTURA CONTRATUAL. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINAM: PELA DEVEDORA: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA CREDORA: IVO CESAR LOPES LEITE MENDES.
PORTARIA Nº 87/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00083.000052/2025-12, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) GONCALO DE SOUSA BARROS FILHO, matrícula nº 3127, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo - Auxiliar de Serviços, lotado(a) na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO - GAB-PRES-FMS O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 45, § 1º da Lei Municipal n° 3.338 de 2004, efetua a seguinte decisão: cancelamento da publicação do EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 117/2024, Referente ao Processo Administrativo nº 00045.020238/2025-90, publicado no DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.009 - Sexta-feira, 16 de maio de 2025. Teresina - PI 05 de junho de 2025 Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.017622/2025-09, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001- 70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 6.298,65 (SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), REFERENTE AOS MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NOTA FISCAL Nº 000.283.636 (11779785) E ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 001/2025 (11779786). DATA DE ASSINATURA: 04/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO MARCO AURÉLIO FREESZ.
PORTARIA Nº 05/2025. DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2024 FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES EA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BALÉ DE TERESINA - AABCT. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados por esta Funda -ção Municipal de Cultura Monsenhor Chaves: I - Gestor Titular: LUCIANA PEREIRA DO NASCIMENTO DUARTE, CPF: 653.900.673-04; II - Fiscal Titular: LINDALVA MARIA DE MEDEIROS, CPF Nº 226.937.693-53. Art. 2º Compete aos servidores, designado como gestor e fiscal, gerenciar até o término de sua vigência: I - CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2024. II- CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BALÉ DA CIDADE DE TERESINA - AABCT, CNPJ: 06.696.682/0001-03. III- VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025. Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina, 03 de fevereiro de 2025. Raimundo Aurélio de Melo, PRESIDENTE DA FMC.
PORTARIA Nº 835/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear SYLVIA CARVALHO DANIEL, Assessor da Controladoria Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de pro -vimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa -gindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidên -cia da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câma -ra Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.900, DE 7 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1784/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.018263/2025-65), resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifica -ções, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 17.03.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| GILMARA RAKEL DE OLI- VEIRA CAVALCANTE | 024.935.***-** | DIRETOR DE ENFER- MAGEM (HOSPITAL DA PRIMAVERA) | ESPECIAL |
| MARCOSANTONIO DE ARAÚJO FURTADO | 020.508***-** | DIRETOR CLÍNICO (HOSPI- TAL OZEAS SAMPAIO) | ESPECIAL |
| ADAILSON SILVA LIMA | 034.018. ***-** | DIRETOR CLÍNICO (HOSPI- TAL PROMORAR) | ESPECIAL |

2025.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO 27/2023-SDR/PMT. Conforme despacho exarado no processo sei n° 00083.000637/2025-28. Contratante: Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR/PMT, representada pelo seu Superintendente Sr. Francisco Duarte Barbosa, Contratada: AVANT ENGETECH LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° º 26.738.842/0001-39, aqui representada pelo Sr. Guilhermano Pires Ferreira Correa. Cláusula primeira - do prazo de vigência: O presente aditivo tem a finalidade de prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato nº 27/2023, a contar do dia 27/09/2025 até 27/09/2026. O contrato tem como objeto: LOTE III- Serviço de manutenção e correção preventiva de Pavimentação Paralelepípedo, Drenagens, Passeios, Pavimentação Asfáltica obras de contenção e complementares das zonais da SAAD RURAL/PMT, executando os serviços de acordo com os elementos técnicos constantes do processo da licitação de que decorre este contrato. Cláusula segunda - Fica ainda reservado o direito de a contratada pleitear o reajuste, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da relação, devendo-se observar, na oportunidade, a previsão do instrumento contratual, bem como as demais disposições legais sobre a matéria. Cláusula terceira - Ajustam as partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, que o Contrato nº. 27/2023, não sofrerá nenhuma outra alteração além da autorizada pela Cláusula Primeira e segunda deste TERMO ADITIVO. Integram o presente TERMO ADITIVO, todas as condições do Contrato nº. 27/2023. E, por estarem, assim, justos e contratados, foi lavrado o presente TERMO ADITIVO, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas. Assinado em 25 de setembro de 2025. Assina pela Contratante o Superintendente de Desenvolvimento Rural, o Sr. Francisco Duarte Barbosa e pela Contratada o Sr. Guilherme Pires Ferreira Correa.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

¨SDULE T
PORTARIA Nº 026/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, GERALDINO DE SOUSA, matrícula nº 35790, no(a) E. M. PROFESSOR OLIMPIO DE CASTRO, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 27 de janeiro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.123 Segunda-feira, 20 de outubro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.123 - 20 de outubro de 2025

de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); à Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal); com alterações posteriores; e em especial no OFÍCIO GABINETE IPMT nº 13415343 - GAB-IPMT (Processo Administrativo SEI no 00041.009330/2025-23), resolve NOMEAR CAIO RAFAEL COELHO DE SÁ RUFINO, CPF nº 026.401.***-**, aprovado no Concurso Público realizado pela Fundação Carlos Chagas, Edital nº 01/2023 (Abertura de Inscrições / Prefeitura Municipal de Teresina / I CONCURSO PARA INGRESSO NOS CARGOS DE ANALISTA PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - ipmt), publicado no DOM nº 3.572, de 03.08.2023, e posteriores, com suas retificações; e, ainda, com o Edital nº 12/2024 (Resul -tado Definitivo da Avaliação dos Candidatos às Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência e Resultado Final do Concurso), publicado no DOM nº 3.775, de 06.06.2024, com resultado final homologado através da Portaria nº 814, de 02.07.2024, publicado no DOM nº 3.794, de 02.07.2024, para exercer o cargo de Analista Previdenciário, especialidade Direito, no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.058 Terça-feira, 22 de julho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.058 - 22 de julho de 2025

Administração Direta

Procuradoria-Geral do Município
PORTARIA Nº 6/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 . PORTARIA PARA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS N° 98/2019, N° 79/2020, N° 02/2023, N° 28/2023 EN° 04/2024 - SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA. O SUPERINTENDENTE JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - SDU-LESTE/PMT, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO o CONTRATO Nº. 98/2019, cujo objeto é o REFORMA DE PRAÇAS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SDU LESTE (ZONA DE PRAÇAS); firmado com a empresa IR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EPP. CONSIDERANDO o CONTRATO Nº. 79/2020, cujo objeto é o PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO PREDIAL; firmado com a empresa MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES. CONSIDERANDO o CONTRATO Nº. 02/2023, cujo objeto é o ROTATÓRIA UFPI- ENTROCAMENTO COM A AVENIDA ULISSES MARQUES E AVENIDA RAUL LOPES, firmado com a empre -sa MODERNA ENGENHARIA LTDA. CONSIDERANDO o CONTRATO Nº. 28/2023, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO; firmado com a empresa VM VELOSO CERQUEIRA (VM SERVICE). CONSIDERANDO o CONTRATO Nº. 04/2024, cujo objeto é o CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS EM VÁRIOS BAIRROS DA ZONA LESTE DE TERESINA-PI, APROVADAS NO ORÇAMENTO POPULAR 2022; firmado com a empresa VM VELOSO CERQUEIRA (VM SERVICE). CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestor para acompanhar a plena execução dos serviços em questão, nos termos da Lei Federal nº. 8.666/1993; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão ea fiscalização das contratações da Administração Municipal e dá outras providências. CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI nº 00082.000459/202534, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora LAYARA LAIS GUALTER MENDES OLIVEIRA, CPF: 005.228.523-51, servidora pública, 1otada na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU - Leste/ PMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO dos Contratos nº. 98/2019, 79/2020, 02/2023, 28/2023 e 04/2024, que representará a SDU-LESTE perante a contratada; II- DESIGNAR o engenheiro ÍTAMO MIGUEL BATISTA DE ARÁUJO, CPF: 022.751.373-86, Servidor Público, lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU - Leste/PMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO dos Contratos nº. 98/2019, 79/2020, 02/2023, 28/2023 e 04/2024. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando as normas gerais de licitação e contratos, bem como o decreto municipal que regula a gestão e fiscalização de contratos. Publique-se. João Eulálio de Pádua, Superintendente Sdu-Leste.
DECRETO Nº 27.543, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, resolve

NOMEAR

UIATAN LIMA DE PAULA, CPF nº 024.406.***-***, para exercer o cargo de Secretário Executivo, Símbolo Especial, do Gabinete do Vice-Prefeito.
PORTARIA Nº 1700/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando o artigo 26 da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e artigo 24, § 1º da Lei promulgada n° 6.076, de 03 de abril de 2024. RESOLVE: Art. 1º - Homologar a promoção dos servidores abaixo relacionados que compõe o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, que trata o art. 25, §4° e §5º da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e art. 4, §1º e §8º da Resolução Normativa N° 100 de 2016. CLASSE/NÍVEL A-5 6870 ROBERTO HENRIQUE DAMASCENO DE SOUZA ASSISTENTE LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL A-6 10235 CLEITON PEREIRA DOS SANTOS ASSISTENTE LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL B-4 6864 CARLOS THIAGO DA SILVA LOPES ASSISTENTE TEC. LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL C-2 6877 ANDRE FILIPE ARAUJO ALVES AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVO CLASSE/NÍVEL C-3 321 ANA MARIA BORGES DA SILVA ASSISTENTE LEGISLATIVO 193 SANDRA MARIA MONTEIRO FE-

REIRA DE SOUSA AUXILIAR LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL C-6 6860 HERMANO LUIS MOTA VELOSO ADMINISTRADOR Art. 2ª - Os efeitos financeiros do enquadramento retroagem a 01 de novembro de 2025. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
Portaria N 756/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
Portaria N 752/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-

RESOLVE: Art. 1 Nomear MIGUEL AUGUSTO DOS SANTOS COS-
TA, Assessor da Diretoria de Recursos Humanos Nivel Basico da Câmara
PORTARIA Nº 1716/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 21, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 20, INCISO XXVI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111/2018, RESOLVE: ART. 1º EXONERAR WELLINGTON DA SILVA CARVALHO, DO CARGO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA NÍVEL I DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SIMBOLOGIA DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO DAL-III. ART. 2º A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 01 DE NOVEMBRO DE 2025. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO SEI Nº 00037.003408/2023-73 - SEMAM. O Secretário Municipal de Meio

Ambiente de Teresina - SEMAM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: com fundamento no inciso IV, do art. 71, da Lei nº 14.133/2021, e conforme o que consta do Processo nº 00037.003408/2023-73, ADJUDICAR o objeto licitado no Desafio 1 em favor da licitante TUXTU CONEC -TIVIDADE AMBIENTAL, CNPJ nº 13.288.423/0001-09 e MAV SYSTEMS - SOLUÇÕES AMBIENTAIS, SANITÁRIAS E URBANÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 40.084.529/0001-55 eo Desafio 2 em favor da MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 786.988.393 - 04 e ARBORIZAI, CNPJ nº 57.917.235/0001-60 bem como HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Licitação Especial para Contrato Público de Solução Inovadora - CPSI, previsto na Lei Complementar nº 182/2021, cujo o objeto é a realização teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a serem desenvolvidas para auxiliar na implementação e manutenção do Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) do Município de Teresina, Estado do Piauí. Teresina (PI), 18 de fevereiro de 2025. Aluísio Parentes Sampaio Neto, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

¨SEMUSP¨ Secretaria Municipal de Segurança Pública
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.038734/2025-54. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 11.229.270/0001-95. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 5.465,80 (CINCO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 9406 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 42/2025. DATA DE ASSINATURA: 05/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: LUIS SEBASTIÃO DE CARVALHO JÚNIOR.
PORTARIA Nº 1301/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear EWERTON GUSTAVO PEREIRA SILVA, Diretor Geral da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legisla -tivo DAL-I Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
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Administração Direta

¨DIRETA

¨PGM

Ano 2025 - Nº 4.147 - 25 de novembro de 2025

convoca a seguinte classificada no Concurso Público realizado pela Fundação Carlos Chagas, Edital nº 01/2020 (Abertura de Inscrições / Prefeitura Municipal de Teresina / Concurso Público), publicado no DOM n° 2.701, de 03.02.2020, com Retificação do Edital nº 01/2020, publicado no DOM nº 2.705, de 07.02.2020, com Retificação do Edital nº 01/2020, publicado no DOM nº 2.720, de 04.03.2020, com Edital nº 03/2022 de Retificação e Retomada do Concurso, publicado no DOM nº 3.262, de 02.05.2022, com resultado final homologado por meio do Edital nº 011/2022, publicado no DOM nº 3.383, de 27.10.2022, nomeada através da Portaria 940/2025, publicada no Diário Oficial do Município - DOM, nº 4.145, de 21.11.2025, para exercer o cargo abaixo especificado, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da nomeação, enviar a documentação necessária para provimento do cargo, através do e-mail, concurso.coreg.sema@gmail.com - Telefone de contato para esclarecimentos - (86) 3229-0038, 99436-1710, e 99490-5206 (WhatsApp), das 07:30h as 13:30h, de segunda a sexta feira. CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ESPECIALIDADE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS/ NOME: RAIZA FEITOSA GOMES/ CPF nº 052.142.***-**. Teresina (PI), 24 de novembro de 2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 156/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12415P, resolve APOSENTAR GERALDA FERREIRA DA SILVA SOUSA, servi -dora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'III', matrícula nº 000321, CPF nº: 619.911.123-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por ida -de e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 9.389,12 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.992,77 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 11.381,89 |
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2025 - PRODATER. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00021.000949/2025-39, CONTRATANTE: EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER, CNPJ N° 41.263.013/0001-30, COM SEDE NA RUA FIRMINO PIRES, 379 - CENTRO (SUL), TERESINA - PI, 64070-070. CONTRATADA: LP TOTAL SERVICE, CNPJ: 10.846.808/0001-48, SEDIADA NA RUA MANOEL DA PAZ, 1676 - BAIRRO: MACAÚBA - TERESINA, REPRESENTADA POR LUCIANO RODRIGUES NOGUEIRA BARROS, CPF: 727.709.883-87. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA ELÉTRICA PARA ELABORAR LAUDO TÉCNICO E REALIZAR A RETIRADA COMPLETA DO GRUPO GERADOR DE 50 KVA E DA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA DO DATA CENTER DA PRODATER, COM RECOMPOSIÇÃO SEGURA DA REDE REMANESCENTE DEVIDO À DESATIVAÇÃO DO AMBIENTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DA LICITAÇÃO (ART. 29, INCISO II, LEI N° 13.303/16). O PRESENTE CONTRATO TEM O VALOR GLOBAL DE R$ R$ 49.000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS). O CONTRATO TERÁ PRAZO DE VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO ENQUANTO HOUVER NECESSIDADE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AÇÃO: AÇÃO: 21001.04.126.0021.1.340 - MODERNIZAÇÃO DO DATACENTER. DESPESA: 3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA. FONTE: 1500100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - GERAL. ASSINADO EM 04 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER: MIGUEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO E PELA CONTRATADA: LUCIANO RODRIGUES NOGUEIRA BARROS.

Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves

¨FCM
PORTARIA Nº 007/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12571P, resolve APOSENTAR RAIMUNDO JOSÉ DO NASCIMENTO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Procurador Classe Especial, referência 'CE' matrícula nº 001383, CPF: 131.104.703-49, lotado na Procu -radoria Geral do Município - PGM, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7° da EC nº 41/2003 c/co artigo 2° da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| Vencimentos com paridade, conforme Lei Complementar Municipal nº 6.082/2024. | R$ 13.351,34 |
| Gratificação de Produtividade Operacional, conforme art. 3º da Lei Municipal nº 3.952/09 c/c Lei Complementar Municipal nº 6.082/2024. | R$ 18.691,87 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, conforme art. 2º,§2º da Lei Municipal nº 3.952/09 c/c Lei Complementar Municipal nº 6.082/2024. | R$ 4.803,37 |
| Total dos proventos a receber | R$ 36.846,58 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. José João de Magalhães Braga Júnior Presidente do IPMT Maré Oliveira De Almendra Freitas. Diretora de Previdência Social.
DECRETO Nº 27.914, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Administração Direta

¨SEMEC¨ Secretaria Municipal de Educação
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. Nº DO PROCESSO: 00094.000405/2025-

19. CONTRATANTE: Fundação Wall Ferraz - FWF. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: Dispensa de licitação. Nº DA DISPENSA/ INEXIGIBILIDADE: 005/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, XV, da Lei 14.133/21. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: PARECER Nº 401/2025 - PLCCA/PGM ( 13542710 ) e Declaração ASS-JUR-FWF ( 13590711 ) e Termo de Referência ( 13557790 ). CONTRATADOS: Fundação de Amparo à Pesquisa, Inovação, Ensino e Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí FAIFPI e Serviço Nacional de Aprendizagem (SENAI/PI). CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 55.297.697/0001-04 (FAIFPI); 03.809.074/0001-61 (SENAI). OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação direta, por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021 para execução de 21 cursos de capacitação profissional voltados às demandas locais, à inovação tecnológica e aos cuidados sociais, ampliando as oportunidades de empregabilidade, empreendedorismo e geração de renda para pessoas inscritas no cadastro único de programas sociais do governo federal CadÚnico, onde a FAIFPI estará responsável pela realização de 15 cursos, com estimativa de valor em R$ 1.465.600,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais) para execução dos cursos eR$ 2.007,50 (dois mil e sete reais e cinquenta centavos) para etapa de planejamento eo SENAI será responsável pela realização de 6 cursos, com estimativa de valor em R$ 537.600,00 (quinhentos e trinta e sete mil e seiscentos reais), para execução dos cursos eR$ 2.007,50 (dois mil e sete reais e cinquenta centavos), para etapa de planejamento, totalizando R$ 2.007.215,00 (Dois milhões, sete mil, duzentos e quinze reais). VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.007.215,00 (Dois milhões, sete mil, duzentos e quinze reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24001.11363.0002.2629. FONTE DE RECURSOS: 500110 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Convênios; e 700110 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Convênios. RATIFICO o Ato de dispensa de licitação, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT
PORTARIA Nº 092/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 15/2025/GAB/FWF, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Fundação Wall Ferraz - FWF, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| FERNANDO SANTOS ARCOVERDE | CHEFE DE DIVISÃO (DIVI- SÃO DE PESSOAL) | 074.757.***-** | DAM-2 |
| EVALDO MORAES DO NASCIMENTO | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS) | 021.281.***-** | DAM-2 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 313/2025 - PREV/IPMT . O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.01.13681P, resolve APOSENTAR FRANCISCO PEREIRA NEVES, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C6', matrícula nº 007677, CPF: nº ***.071.713-**, lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU-CENTRO, compulsoriamente, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 2º, II, c/c artigo 6º, §6° e artigo 25, §3º, todos da Lei

Complementar Municipal nº. 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL | R$ 1.663,36 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º, DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.937,62 |
| VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS, (60% + 40%) CONFORMEART. 2º, II, C/C ART. 6º, §6°, TODOS DA LEI N. 5.686/21. | R$ 1.937,62 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.937,62 |
PORTARIA Nº 1171/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Te -resina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ARMANDO DE OLIVEIRA E SILVA NETO, do cargo Assessor de Apoio da Diretoria Geral de simbologia DAL-X de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 554/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, XXV, c/co art. 105, II, a, da Lei Orgânica do Município; com base no arts. 136, III, 141, X, todos da Lei Municipal nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); em atenção ao que consta do Ofício nº 3857/2025 - DRH-FMS, do Inquérito Administrativo SEI nº 00045.045480/2024-81 em especial o Relatório Final da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Fundação Municipal de Saúde (CPIA-FMS); bem como a Decisão Administrativa nº 1075, de 17 de junho de 2025 -, em observância aos arts. 5º, LV , e 37, da Constituição Federal de 1988, RESOLVE aplicar pena de demissão a VIVALDO XAVIER SILVA SOUSA - servidor público municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico em Necropsia, matrícula nº 42551, CPF nº 853.924.***-**, regime estatutário do quadro permanente, lotado no Hospital de Urgência de Teresina, vinculado à Fundação Municipal de Saúde - FMS -, nos termos do art. 136, III, c/co art. 141, X, todos da Lei Municipal nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina). Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito do Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo