EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE IMÓ -VEL Nº 01/2025 1- DO RELATÓRIO. O Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - SDU/LESTE, com sede, foro e administração nesta capital, na Av. Zequinha Freire, 370, inscrita no CNPJ sob o nº 04.239.805/0001-43, neste ato representado pelo Superintendente, o Sr. JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, CPF n.º 099.821.593-72, residente e domiciliado em Teresina-PI, doravante denoninado CEDENTE, e de outro a ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN - DOWN THE AMO, inscrita no CNPJ n° 39.961.815/0001-72, localizada na Av. João XXIII, n° 2309, São Cristóvão, Teresina-PI, CEP 64051-005, neste ato representado por sua Presidente, a Sra. VERUSKA MARIA PESSOA FEITOSA, inscrita no CPF n° 771.094.493-00, residente e domiciliada em Teresina/PI, doravante denominado CESSIONÁRIA, firmam o presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICA COM FUNDAMENTO NO ART. 112 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, conforme as seguintes cláusulas e condições: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto do presente termo a cessão de uso gratuita do imóvel público localizado na Av. João XXIII, n° 2309, São Cristóvão, Teresina-PI, CEP 64051-005, pertencente ao município de Teresina, com a finalidade de abrigar a sede da ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN - DOWN THE AMO. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA. A presente cessão de uso tem vigência de 05 (cinco) anos, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO. O imóvel será utilizado pelo CESSIONÁRIO, para funcionamento da sede da ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN - DOWN THE AMO. 4. CLÁUSULA QUARTA - DA TRANSFERÊNCIA DA POSSE. Ao CESSIONÁRIO é vedado ceder, transferir, arrendar ou emprestar a terceiros, no todo ou em parte, a qualquer título, a posse do imóvel objeto deste Termo, ou os direitos e obrigações dele decorrentes, salvo com expressa e prévia concordância do CEDENTE. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025. Assina, João Eulálio de Pádua, Superintendente Sdu-Leste CEDENTE e Veruska Maria Pessoa Feitosa, Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down - DOWN THE AMO, Presidente, CESSIONÁRIA.

¨SDU

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

1° RENOVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE ACORDO COM A LEI Nº 11.788/2008 DE 25/09/2008. CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU SUDESTE. INSTITUIÇÃO DE ENSINO: UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP. ESTAGIÁRIA: ISLAMONY SARAIVA DA COSTA. OBJETO: PROPICIAR AO ALUNO O APRENDIZADO DE COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS DA ATIVIDADE PROFISSIONAL EA CONTEXTUALIZAÇÃO CURRICULAR, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO MESMO PARA A CIDADANIA E PARA O TRABALHO. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO SERÁ DE 06 (SEIS) MESES, COM INÍCIO EM 06.06.2025 E TÉRMINO EM 06.12.2025. DATA DE ASSINA -TURA: 19 DE MAIO DE 2025. ASSINAM: PELO CONCEDENTE, SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE; PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: JERRY SOARES ALVES, COORDENADOR GERAL. ESTAGIÁRIA: ISLAMONY SARAIVA DA COSTA. CURSO: ADMINISTRAÇÃO.

2° RENOVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE ACORDO COM A LEI Nº 11.788/2008 DE 25/09/2008. CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU SUDESTE. INSTITUIÇÃO DE ENSINO: FACULDADE UNINASSAU. ESTAGIÁRIA: MARIA CECILIA MACHADO. OBJETO: PROPICIAR AO ALUNO O APRENDIZADO DE COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS DA ATIVIDADE PROFISSIONAL EA CONTEXTUALIZAÇÃO CURRICULAR, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO MESMO PARA A CIDADANIA E PARA O TRABALHO. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO SERÁ DE 06 (SEIS) MESES, COM INÍCIO EM 08.05.2025 E TÉRMINO EM 08.11.2025. DATA DE ASSI -NATURA: 08 DE MAIO DE 2025. ASSINAM: PELO CONCEDENTE, SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE; PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA LEMOS DA SILVA, DIRETORA ADJUNTA ACADÊMICA. ESTAGIÁRIA: MARIA CECILIA MACHADO, MATRICULA N° 20017304; BACHARELADO EM DIREITO.

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

¨STRAN

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

EXTRATO DE ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO CULTURAL SAMBA DE RAIZ DO PIAUÍ - ISAMBAR. O Instituto Cultural Samba de Raiz do Piauí - ISAMBAR, inscrito no CNPJ nº 06.669.139/0001-09, é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 01 de setembro de 2005, com sede e foro na cidade de Teresina-PI. Regido por seu Estatuto Social e pelas normas legais vigentes, tem duração por prazo indeterminado e tem como finalidade apoiar e desenvolver ações, atividades e assessoria técnica, política, pedagógica nas áreas de educação, cultura e comunicação. A entidade poderá promover, coordenar e executar ações em parceria com organizações públicas e privadas, nacionais e internacionais, visando à valorização cultural e ao fortalecimento social da comunidade. Teresina-PI, 02 de junho de 2025.

COMUNICADO. D & G SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ,22.275.377/000196, localizada à Rua Desembargador Tiberio Nunes, 121, Frei Serafim CEP: 64.000-750, The-PI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA AMBIENTAL, para Atividade odontológica, Teresina 30- 05-25.

COMUNICADO. Kanali Saúde Integral Ltda, CNPJ 12.916.616/000196, localizada na Av Senador Area Leão, 2186, Bairro São Cristovão, cep 64051-090, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, o Licenciamento Ambiental para as atividades 8610/1-01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências. 8650/0-02 - Atividades de profissionais da nutrição, 9602/5-02 - Atividades de estética e outros ser -viços de cuidados com a beleza, 7319-0/03 - Marketing direto, 7319-0/02 - Promoção de vendas.

COMUNICADO. REDMED II OPERACAO MEDICA LTDA, inscrita no CNPJ sob oN 58.430.143/0001-13, localizada à Rua angélica, N° 1875, Sala 03 - B, Andar 01, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença de Operação Ambiental para exercer as atividades na cidade de Teresina.