gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045. 012537/2025-49. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 12.889.035/0001-02. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.755,00 (UM MIL SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°21453. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 20/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: PAULO MAURÍCIO FORMICA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.026822/2025-26, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DIMEPI- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO PIAUI LTDA, CNPJ Nº 42.616.184/0001-69. OB -JETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZA -DO NO VALOR DE R$ 2.075,40(DOIS MIL, SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITA -DOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRE -TO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°274. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 136/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2025. ASSINAM: INDENI -ZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: FELIPE DE MELO PEIXOTO CHAGAS
PORTARIA Nº 49/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS DO SUAS. PROCESSO Nº 00049.007157/2025-94. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 27.498 de 02 JANEIRO de 2025, e em conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017. CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.007157/2025-94; RESOLVE: Art. 1° - Nomear o servidor ERYSSON RONNY MATIA COSTA como representante da ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA na Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias do SUAS, em substituição da servidora terceirizada IVANALE RODRIGUES COSTA. ART. 2° - Esta Portaria terá vigência retroativa a partir do dia 02 de julho de 2025. Art. 3° - Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANE E SILVA NOGUEI -RA LIMA, Secretária Municipal da Cidadania da Assistência Social e Políticas Integrada-SEMCASPI.
PORTARIA Nº 35/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025. DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE COLABORAÇÃO 09/2025. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017. Processo SEI n°00049.003011/2025-98.Resolve:Art. 1º: Designa-se, como gestora da parceria, a servidora municipal Sra. Luma Pires de Carvalho - Assistente Social/Chefe de Divisão de Média Complexidade DMC, da Gerência de Proteção Social Especial (GPSE)/SEMCASPI do Termo de Colaboração 09/2025 FUNDAÇÃO CAJUINA - MICROCEFALIA. Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 02/06/2025. Art. 3º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. Teresina-PI, 04 de junho de 2025. (assinado eletro -nicamente) ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA. Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas
PORTARIA Nº 973/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear NIVARDO PEREIRA FILHO, Assessor da Procuradoria - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1591/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear TATIANE MOUTA BARBOSA Assessor de Apoio a Programas Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissio -nado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V Parágra -fo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.020935/2025-89, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DICOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 19.086.670/0001-09. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 378,10 (TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 016.208, 015.959. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT. DATA DE ASSINATURA:12/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: CASSIA RAQUEL DE CARVALHO LIMA.
RESOLUÇÃO Nº 15/2025 - CMDCAT. Teresina, 28 de maio de 2025. Dispõe da Homenagem Amigo (a) do CMDCAT e dá outras providências. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina CMDCAT, órgão paritário, deliberativo e controlador da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº. 3.208 de 31 de julho de 2003, no uso das suas atribuições legais, considerando deliberação do colegiado na 6ª Reunião Extraordinária realizada no dia 28 de maio de 2025.CONSIDERANDO o aniversário de 34 (trinta e quatro) anos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina CMDCAT. RESOLVE: Art. 1º- Deliberar acerca da Homenagem Amigo (a) do CMDCAT à pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras que, por seus méritos e relevantes serviços prestados aos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, mereçam especial distinção. Art. 2º - As pessoas físicas e jurídicas homenageados (as) são: PESSOAS FÍSICAS 1- Heráclito de Sousa Fortes 2-Maria Luíza de Moura Mello e Freitas 3-Joselisse Nunes de Carvalho Costa 4-Denise Alves Morra 5-Iracilda Alves Braga 6- Mauriceia Ligia Neves da Costa Carneiro 7-José Claudeir Batista Alcântara 8-Franciana Beleense de Sales 9-Dirce Guimarães Martins Holanda10-Marconi de Oliveira Holanda11-Jose Valter Lopes de Oliveira12-Luana Karinne da Costa Nogueira13-Marfisia Martins de Mota14-Maria de Jesus Soares Dio -cesana 15-Roseni Teresinha Gonçalves 16-Francisca Diana Pacífico Olivei -ra 17- Luciana de Paiva Dias18-Lisiany Dantas Lopes Teixeira 19-Maria Stela Mendes de Carvalho 20-Carolinne Gomes Neves de Carvalho21-Irmã Raimunda Lopes Souza22-Francisco Leite da Silva23-Umbelina Maria Barbosa Jales de Carvalho- Ex-secretária 24- Dra Priscilla Brito de Carvalho- SEMEC 25- Maria José Rodrigues da Cruz26-Antônio José Mendes 27-Prefeito Sílvio Mendes de Oliveira Filho 28-Maria Francinélia Nogueira 29-Francisco José de Sousa30-Valderez Vieira da Paz Mendes 31-Lana Grazielle Carvalho Sousa 32-Maria D'alva Macedo Ferreira33-Karla Vianna Azevedo de Oliveira 34-Washington Ferreira de Sousa 35-Maria das Graças da Silva Amorim 36-Sérgio Wilson Lopes Soares 37-Carla Simone Miranda Borges38-Eliane e Silva Nogueira Lima39-Alexandra Campelo Vieira de Barros Alves 40-Luiziane Ribeiro Esperança de Oliveira INSTITUIÇÕES1-Ação Social Arquidiocesana 2-Fazenda da Paz 3-Receita Federal 4-Banco do Nordeste 5- I Conselho Tutelar 6-II Conselho Tutelar 7-III Conselho Tutelar 8-IV Conselho Tutelar 9-V Conselho Tutelar 10-VI Conselho Tutelar 11-VII Conselho Tutelar IN MEMORIAM 1-Dra Myriam Nogueira Portela 2-Maria de Jesus Lima dos Santos3-Firmino da Silveira Soares Filho4-Professor Marcílio Flávio Rangel de Farias5-Padre Pietro Balzi6-Dom Miguel Fenelon Câmara7-Padre Humberto Pietrogrande Art. 3° - Os (as) Homenageados (as) receberão a Placa Amigo (a) do CMDCAT no dia 11 de junho de 2025, em Solenidade a ser realizada no Theatro 4 de setembro. Art 4°- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. DJAN MOREIRA, Presidente do CMDCAT.

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

¨SEM
PORTARIA Nº 0351/2024. Concede Férias ao Servidor GEORGE SILVA REBÊLO SAMPAIO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor GEORGE SILVA REBÊLO SAMPAIO, Procurador Legislativo classe/nível A1, matrícula funcional nº 10243, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 17 a 26 de abril de 2024, referente ao Terceiro afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 590/2025/GAB/SEMEC . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Conceder em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, MILENA DO CARMO SALES, matrícula nº 114604, turno tarde, no(a) E.M. NOÉ FORTES, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de setembro até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 21 de outubro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
PORTARIA Nº 34/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDEN -TE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETER -MINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, RESOLVER: I - DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE IN -DICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBS -TITUIÇÃO; II - DESIGNAR SUPLENTE (S) DO (S) SERVIDOR (ES) INDICADOS PARA A REFERIDA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), QUE DEVERÁ (ÃO) SUBSTITUIR OS TITULARES EM CASO DE FÉRIAS, LICENÇAS, IMPEDIMENTOS E OUTROS AFASTAMENTOS EVENTUAIS; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVAN -DO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CON -TRATOS. ART. 1º REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I: CONTRATO Nº 16/2020 - SDU SUDESTE, CONTRATADO: CONSTRUFORT EIRELI. OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE 20 (VINTE) ACADEMIAS POPULARES. FISCAL: MATHEUS ALVES CORREIA. CONDIÇÃO: TITULAR. CARGO: ENGENHEIRO CIVIL. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE; CONTRATO Nº 16/2020 - SDU SUDESTE. CONTRATADO: CONSTRUFORT EIRELI. OBJETO: DRENAGEM URBANA NO PARQUE PROGRESSO, BAIR -RO DIRCEU. FISCAL: MARCOS ROGÉRIO DE CARVALHO RIBEIRO. CONDIÇÃO: SUPLENTE. CARGO: ENGENHEIRO CIVIL. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE. DATA DE ASSINATURA: 17 DE JUNHO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.
PORTARIA Nº 6/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 . Dispõe sobre for -malização de ato administrativo de Gestor e Fiscal de contrato celebrado en -tre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito ea empresa Ser -viço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, que tem como objeto a prestação de serviço continuado de tecnologia da informação do sistema de gestão de infrações de trânsito - RADAR, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. O SUPERINTEN -DENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: a) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de Dezembro de 1997, que cria e estabelece as diretrizes da STRANS; b) A necessidade de acompanhar, fiscalizar e es -tabelecer providências sobre as prestações de serviços contratados, nos ter -mos da Lei nº 8.666/93 e demais normativos pertinentes; RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores para as respectivas atribuições de GERIR, ACOMPA -NHAR, FISCALIZAR E ESTABELECER PROVIDÊNCIAS, em relação ao Contrato nº 01/2022 celebrado com a empresa pública federal Serviço Fe -deral de Processamento de Dados - SERPRO, que tem como objeto a pres -tação dos serviços especializados e contínuos de tecnologia da informação, compreendendo o processamento e armazenamento de dados, transmissão eletrônica de arquivos (Web e Mobile), por meio do 'Sistema de Gestão de Infrações de Trânsito - RADAR' que consiste no fornecimento de acesso a solução centralizada, integrada e informatizada para a gestão dos processos administrativos decorrentes de trânsito a partir dos ambientes produtivos da CONTRATADA, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Transito, de acordo com as especificações contidas neste instrumento e seus anexos. Art. 2º Nomear como Gestor do Contrato o ser -vidor Ricardo Barbosa de Freitas, Matrícula de nº 113549 e como Suplente de Gestor o servidor Jaime das Chagas Oliveira, Matrícula de nº 69853. Art. 3º Nomear como Fiscal do Contrato a servidora Alyne Souza Costa, Matrí -cula de nº 43493 e como Suplente de Fiscal a servidora Aline Gonçalves Reis, Matrícula nº 53983. Art. 4º Retroagir os efeitos do art. 2º e do art. 3º, desta Portaria, para a data de 01 de janeiro de 2025; Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no art. 4º, deste instrumento. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. CARLOS AUGUS -TO DANIEL JUNIOR, SUPERINTENDENTE - STRANS.
DECRETO Nº 27.845 DE 19 DE MARÇO DE 2025.

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 9.833.018,00 (NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, DEZOITO REAIS)

Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 9.833.018,00 (NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, DEZOITO REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| FMS | 22.001.10.122.0017.2.114 -ADMINISTRAÇÃO DAFMS | 3.1.90.91 | 500 | 5.000.000,00 |
| FMS | 22.001.10.122.0017.2.114 -ADMINISTRAÇÃO DAFMS | 3.3.90.93 | 500 | 3.500.000,00 |
| FMS | 22.001.10.122.0017.2.114 -ADMINISTRAÇÃO DAFMS | 3.1.90.16 | 500 | 1.333.018,00 |

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| FMS | 22.001.10.122.0017.2.114 -ADMINISTRAÇÃO DAFMS | 3.3.90.92 | 500 | 4.518.000,00 |
| FMS | 22.001.10.122.0017.2.114 -ADMINISTRAÇÃO DAFMS | 3.3.90.37 | 500 | 2.850.000,00 |

| FMS | 22.001.10.122.0017.2.114 -ADMINISTRAÇÃO DAFMS | 4.6.90.71 | 500 | 690.153,00 |

| FMS | 22.001.10.122.0017.2.114 -ADMINISTRAÇÃO DAFMS | 3.1.91.92 | 500 | 669.789,00 |
| FMS | 22.001.10.122.0017.2.114 -ADMINISTRAÇÃO DAFMS | 3.3.90.30 | 500 | 500.000,00 |
| FMS | 22.001.10.122.0017.2.114 -ADMINISTRAÇÃO DAFMS | 3.2.90.21 | 500 | 336.828,00 |
| FMS | 22.001.10.122.0017.2.114 -ADMINISTRAÇÃO DAFMS | 3.3.90.91 | 500 | 197.860,00 |
| FMS | 22.001.10.122.0017.2.114 -ADMINISTRAÇÃO DAFMS | 3.3.90.47 | 500 | 50.000,00 |
| FMS | 22.001.10.122.0017.2.114 -ADMINISTRAÇÃO DAFMS | 3.3.90.14 | 500 | 19.000,00 |
| FMS | 22.001.10.122.0017.2.114 -ADMINISTRAÇÃO DAFMS | 3.1.90.92 | 500 | 1.388,00 |

(01/01/2025 a 18/03/2025) ANEXO AO DECRETO Nº 27.845, DE 19 DE MARÇO DE 2025. (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023) Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou espe -ciais Suplementação para atender despesas com indenizações, precatórios e folha de pagamento da FMS. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas A anulação das fichas indicadas não prejudicará o andamento do órgão no exercício vigente. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZADO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 177.741.866,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.806.189.734,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 3,14% |
PORTARIA N° 683/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em es -pecial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 3786/2025, datado de 11.08.2025, com expressa solicitação de exoneração do cargo; e no Ofício nº 5213/2025 - GAB-PRES-FMS (Proces -so Administrativo SEI nº 00045.048811/2025-60), resolve exonerar, a pe -dido, a servidora pública municipal PRISCILA BASILIO FERRO GOMES CAVALCANTE, CPF nº 028.197.***-**, do cargo de Médico 24h, espe -cialidade Pediatra Plantonista, matrícula nº 83149, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 11.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CAR -VALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezem -bro de 2024; e em atenção ao Ofício - FMS nº 279/2025 - DRH-FMS (Pro -cesso Administrativo SEI nº 00045.050018/2025-63), resolve NOMEAR JULYANNA APARECIDA SARAIVA, CPF nº 052.***.***-58, para exer -cer o cargo de Assessor de Equipe Técnica da FMS (Diretoria da Assistência Especializada), Símbolo DAM-2, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
TERMO ADITIVO N° 01 AO CONTRATO Nº 16/2025 - SDU/NORTE.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025 - SDU/NORTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00050.000474/2025-65. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.004807/2025-56. CONTRATADA: IMUNIZAR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. - EPP. 1) Objeto: O prazo constante na CLÁUSU -

LA SEGUNDA (VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO) será prorrogado por mais 245 (duzentos e quarenta e cinco) dias para vigência, com início em 04/01/2026 e término em 05/09/2026, conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00050.004807/2025-56 , no Requeri -mento de Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato nº 16/2025 - SDU/ NORTE e da Justificativa de Prorrogação de Serviços Continuados, com autorização e ratificação do gestor competente desta Superintendência, nos termos da Autorização para Prorrogação Contratual da Autoridade do Órgão e da Justificativa da Prorrogação Contratual da Autoridade do Órgão, docu -mentos esses que fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; o qual se encontra embasado no artigo 75, inciso VIII, da Lei Fede -ral nº 14.133/2021, considerando que a prestação de serviço a ser executado no contrato é de natureza contínua, mostrando-se prorrogável, desde que se encontre dentro do lapso temporal limite previsto em lei, que é de 01 (um) ano, bem como desde que haja justificativa que fundamente a prorrogação pretendida. 2) Asseguração da Posterior Análise de Solicitação de Reajuste: Fica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de reajuste do contrato em tela, prevista na CLÁUSULA NONA (REAJUS -TE DE PREÇOS E DO REEQUILÍBRIO FINANCEIRO), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021. Local/Data: Teresina/PI, 22 de dezembro de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Thiago do Rego Lima.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL

¨SDU
PORTARIA Nº 748/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1413/2025 - GAB-SEMAM (Processo Administrativo SEI nº 00037.003051/2025-06), resolve NOMEAR CLAUDIA MARIA VIEIRA BRAGA, CPF nº 273.856.***-**, para exercer o cargo de Assistente de Apoio à Coordenação, Símbolo DAM - 3, na Coordenação Municipal de Bem-Estar Animal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, com efeitos a partir de 04.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Des-
PORTARIA Nº 1089/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora CATARINA BARBOSA DE MIRANDA COSTA LEAL, Oficial de Gabinete - nível/classe C3, matrícula funcional nº 69, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 05 a 14 de maio de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 1357/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Antonio Ferreira Machado Assessor Especial Nível II Ayana Talita de Moraes Medeiros Assessor Parlamentar Nível IV Edney Paes Landim Lima Assessor Parlamentar Nível IV Emerson Solano da Silva Assessor Parlamentar Nível III Erica Raquel Mesquita Silva Assessor Especial Nível II Glenda Grazielly Soares de Medeiros Assessor Especial Nível II Gracielly Gabriela Soares de Medeiros Assessor Especial Nível II Henrique Weslley de Sousa Medeiros Assessor Especial Nível II Iracema Moreira Rocha Neta Assessor Parlamentar Nível IV Leticia Gabrielle Soares Damasceno Assessor Especial Nível III Luiz Gonzaga da Silva Neto Assessor Parlamentar Nível IV Marcos Aurelio Lima Silva Santos Assessor Parlamentar Nível III Marilene Lima de Santana Ribeiro Assessor Parlamentar Nível III Sidney Fernandes Goncalves Costa Assessor Parlamentar Nível III II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Mu -nicipal de Teresina, 10 de Julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA; Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 581/2025/GAB/SEMEC . Constitui Comissão Organi -zadora do XVI Concurso Municipal de Redação da Educação de Jovens e Adultos - XVI CMREJA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo regi -mento interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008. CONSIDERANDO o Regulamento do XVI Concurso Municipal de Redação Municipal da Educação de Jovens e Adultos - XVI CMREJA; RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Organizadora do XVI Concurso Municipal de Redação da Educação de Jovens e Adultos - XVI CMREJA; Art. 2º Designar para compor a Comissão Organizadora do XVI Concurso Municipal de Redação da Educação de Jovens e Adultos - XVI CMREJA, sob a presidência da primeira, as seguintes pessoas:

| Nº | COMISSÃO | COMISSÃO | CPF |

| 1 | FRANCISCO DAS CHAGASALVES RODRIGUES | PRESIDENTE | 396.***.***-15 |
| 2 | CLÍVIAALVES CHAVES | MEMBRO | 288.***.***-87 |
| 3 | MÁRCIO JEAN FERREIRA DASILVA | MEMBRO | 849.***.***-78 |
| 4 | ADRIELA JORGE DOS REIS DE SOUSA | MEMBRO | 999.***.***-53 |
| 5 | BENEDILSON ALVES FERREIRA | MEMBRO | 396.***.***-20 |
| 6 | FRANCISCA MEDEIROS DOS SANTOS | MEMBRO | 361.***.***-15 |

Art. 3º O trabalho desta Comissão não se constitui em atividade remunerada. Art. 4º Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO, em Teresina, 13 de outubro de 2025. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.
PORTARIA Nº 1554/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Francisco Donizetti Adalto do Nascimento Moreira Lucas Gabriel Soares Damasceno Brunno Silva Diniz Assessor Parlamentar AP-III Assessor Especial AIII Assessor Parlamentar AP-IV A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1137/2025. Concede Férias ao servidor ROBERTO HEN -RIQUE DAMASCENO DE SOUZA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor ROBERTO HENRIQUE DAMASCENO DE SOUZA, Assis -tente Legislativo - nível/classe A2, matrícula funcional nº 6870, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 02 a 16 de junho de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 19 de junho de 2025 PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 807/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 449/2025 - GAB-SEMEL (Processo Administração SEI nº 00078.001560/2025-92), resolve NOMEAR para exercer os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| MARCIENE DE SOUSA MARTINS | 040.160.***-** | CHEFE DE DIVISÃO | DAM - 2 |
| PAULO ROBERTO CARDOSO SANTIAGO | 770.328.***-** | ASSISTENTE DE APOIOA DIVISÃO | DAM - 4 |
| EDSON ALVES DOS SANTOS | 026.701.***-** | COORDENADOR | DAM - 1 |
DECRETO Nº 28.425, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1.621/2025 -GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.024375/2025-88), resolve

EXONERAR,

a pedido, KLEICYANNE MARIA FONTENELO LIMA , CPF nº 017.272.***-**, do cargo de Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (E.M. Tio Bentes), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 03.11.2025.

RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

25 seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,
TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 04/2024 - SDU/NORTE.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 055/2023 - SAAD/NORTE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050.003327/2022-61 - SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.002660/2025-19- SDU/NORTE. CONTRATADA: EMPRESA PERFORMANCE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP. 1) Objeto: Os prazos constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA CONTRATUAL) se- rão prorrogados por mais 120 (cento e vinte) dias para vigência, com início em 11/09/2025 e término em 08/01/2026, e por mais 120 (cento e vinte) dias para execução, com início em 23/07/2025 e término em 19/11/2025, conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00050.002660/2025-19 , nos termos do Parecer Jurídico nº 532/2022 PLCCA/PGM, do Requerimento de Prorrogação dos Prazos de Vigência e Execução do Contrato nº 04/2024 - SDU/NORTE e da Justificativa de Prorrogação de Serviços Não Continuados, com ratificação da autoridade competente desta Superintendência, nos termos da Autorização de Termo Aditivo e Ratificação de Justificativa, documentos esses que fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; o qual se encontra embasado no artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal n° 8.666/93. 2) Asseguração da Posterior Análise de Solicitação de Reajuste: Fica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de reajuste do contrato em tela, prevista na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (REAJUSTAMENTO DE PREÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo, conforme solicitado pela Contratada no Requerimento de Prorrogação dos Prazos de Vigência e Execução do Contrato nº 04/2024 - SDU/NORTE. 3) Da Obrigatoriedade da Renovação da Garantia de Execução dos Serviços: Em cumprimento ao disposto na CLÁUSULA DÉCIMA NONA (DA CAUÇÃO DE EXECUÇÃO) do instrumento contratual, fica a Contratada obrigada a proceder com a renovação da garantia da execução dos serviços objeto desta contratação por período equivalente ao prazo de prorrogação. A prorrogação da garantia contratual deverá ser providenciada no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura deste instrumento de aditamento, a qual deverá ser correspondente ao importe de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, com a finalidade de garantir a regular execução contratual. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 18 de julho de 2025. Assina pela Contratante: Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada: Sr. Marcos Aurélio Soares Ferreira.

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2025. Referente ao Processo Administrativo CT. 1.002008/25-20. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, CNPJ nº 05.521.463/0001-12. CONTRATADA: CLIMAR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA., CNPJ nº 07.972.506/0001-01. OBJETO: aquisição de 15 ares-condicionados do tipo Split Hiwall. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. VALOR TOTAL: R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. FONTE DE RECURSOS: Fonte 100 - Recursos Ordinários (Tesouro); Natureza de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Materiais Permanente. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 15 de ou -tubro de 2025. ASSINAM pela contratante: ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA e pela contratada: JURANDIR FERRO MARTINS VIEIRA FILHO.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

CO MUNICADO. GOMES & MIRANDA SOCIEDADE MÉDICA LTDA, com sede na Rua Professor Mário Batista, nº 212, Sala 01, Bairro São Cristóvão, CEP 64.056-030, Teresina, Estado do Piauí, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.399.354/0001-32, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a renovação da Licença Ambiental de Operação para as atividades: Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto socorro e unidades para atendimento a urgências; Atividades de atendimento em pronto socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgência; Atividade médica ambulatorial restrita a consultas; Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos.
DECRETO Nº 27.813, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 602/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.001995/2025-79), resolve

EXONERAR

EDUARDO MARTINS AURINO, CPF nº 045.564.***-**, do cargo de Gerente Executivo (Gerência de Sistemas), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.04.2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2025 . REF. PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRA -TADA: T.D. & V. COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ Nº 10.696.932/0001-74. OBJETO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.035397/2024-43 E 00045.033722/202466, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DE CONSUMO, CONFORME PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45 CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELE -CIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ R$ 227.281,84 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90012/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº14.133/2021. DATA DE ASSINATU -RA 08/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: MARIO ANTONIO ROCHA SESSIM.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 15/2024 - SDU-LESTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2024 COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO III. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082.003586/2023-98 - SDU-LESTE/PMT. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.003058/2025-89. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA MS CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo prorroga o prazo de vi -gência do Contrato nº 15/2024, nos termos da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO O prazo de Vigência constante na CLÁUSULA DECIMA QUARTA - DOS PRAZOS será acres -cido em 345 (trezentos e quarenta e cinco) dias, a contar do seu vencimento em 24/07/2025, tendo como termo final a data 04/07/2026, conforme o Jus -tificativa da Engenharia id 12602787 ea Autorização do Superintendente id 12720606 , nos autos do Processo Eletrônico SEI nº 00082.003058/2025-89 . CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As des -pesas decorrentes deste contrato serão atendidas com recursos oriundos da: Classificação Orçamentária: 17001. 15451 0004 1 130 - Construção Recu -peração de Calçamento; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instala -ções; Fonte de Recurso: 1754 626 Operações de Crédito - Cidade Integrada com o Povo. DATA DE ASSINATURA: 19/07/2025. Assina pela Contrata -da, a Sra. Monique Soares de Sá Freire e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨
EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2025. PROCESSO Nº 00045.022078/2025-74; DISPENSA ELETRONICA N° 90028/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: AUGUSMED HOSPITALAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 53.441.926/000189; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM FULCRO NA LEI 14.133/2021 ART. 75, VIII, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, CONFORME PROCESSO Nº 00045.022078/2025-74, SEGUNDO CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E

ANEXOS. VALOR TOTAL R$ R$ 4.712,64 (QUATRO MIL, SETECENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME PROCESSO Nº 00045.022078/2025-74, SEGUNDO CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS, FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: MARIO AUGUSTO NOGUEIRA DE SOUZA.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2025. como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -

OBJETO: liberação do acesso ao Sistema de Cadastro e de Imagens constante do banco de dados da Junta Comercial do Estado do Piauí - JUCEPI, para a obtenção de informações cadastrais de empresas, restringindo-se o seu acesso apenas para consulta e impressão de informações necessárias para instrução dos processos em tramitação pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de Teresina/PI - SEMF, no interesse funcional de sua competência. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura. SIGNATÁRIOS: assinam, pela Junta Comercial do Estado do Piauí - JUCEPI, a Senhora MARIA ALZENIR PORTO DA COSTA, Presidente da JUCEPI e pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de Teresina/PI - SEMF, o Senhor EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO, Secretário Municipal de Finanças. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.709/2018 - Tratamento e proteção de dados, Lei nº 9.279/1996 - Propriedade Intelectual e demais preceitos legais pertinentes. cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

¨SEMF

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

¨SEM C

Secretaria Municipal de Educação
PORTARIA Nº 49/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 . CONSIDERANDO o princípio da autotutela, temos a informar que é possível à Administra -ção Pública a delegação de poderes e competências dentro do limite legal e de oportunidade e conveniência; CONSIDERANDO que A SUPERINTEN -DÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, está inscrita no CNPJ sob o nº 02.318.116/0001-07, com sede à Avenida Pedro Freitas, nº 1227, Vermelha, nesta capital, vem por seu Superinten -dente: CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, brasileiro, nomeado por meio do Decreto Municipal nº 27.494 de 02 de janeiro de 2025, publicado no DOM nº 3.919 de 02 de janeiro de 2025, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço para intimações no domicílio supracitado, delegar poderes e atribuições à comissão, visando dar celeridade e eficiência à tramitação do processo licitatório SEI nº 00077.007660/2025-51 ; CON -SIDERANDO que O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANS -PORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.620, de 26 de dezembro de 1997, que cria a STRANS, ea Lei nº 1.986 de 20/09/1989, lei orgânica do município de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Instituir comissão técnica e multidisciplinar para tratar estudo, análise e re -visão de procedimentos em fase interna de licitação, referente ao processo administrativo SEI 00077.007660/2025-51, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de implanta -ção e manutenção de sinalização viária no município de Teresina. Art. 2º A Comissão Técnica de Estudo, Análise e Revisão do processo licitatório SEI: 00077.007660/2025-51 , fase interna, será composta pelos seguintes servidores para compor esta comissão: Ananda Patrícia de Oliveira Sou -sa - Gerência de Engenharia de Tráfego (GET) - Presidente da Comissão; Francisco Carvalho da Silva - Gerência de Engenharia de Tráfego (GET) - Secretário; Thaís Nazaré Alves Veloso - Assessoria Técnica - STRANS

(AT-STRANS) - Membro; Esdras Dantas Freitas - Gerencia AdministrativaSTRANS (GA-STRANS) - Membro. Art. 3º À Comissão Técnica de Estu -do, Análise e Revisão, compete: I - Assessorar a fase interna do processo licitatório SEI: 00077.007660/2025-51 , que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de implantação e manutenção de sinalização viária no município de Teresina, com poderes e competências delegados pelo superintendente da STRANS. Art. 4º Fica estipulado que o prazo de validade desta portaria será até o fim do processo licitatório SEI: 00077.007660/2025-51 , com sua homologação. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.

Comissão de Licitação

¨LIC TAÇÃO¨

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

¨SEMA¨
PORTARIA Nº 099/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.12586P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 08.01.2025, de FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA, servidor público municipal, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Motorista, referência 'C1', matrícula nº 000177, CPF nº: 077.605.403-10, lotado, quando em atividade, na Procuradoria Geral do Município - PGM, conceder pensão, a FRANCILEIDE DE JESUS SANTOS SOUSA, CPF nº: 184.757.953-15, cônjuge, nos termos dos artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', 23, §2º, todos da Lei Municipal Complementar nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.434,84 |
| GRATIFICAÇÃO DE SÍMBOLO DAM - 02, CONFORMEART. 185 DALEI MUNICIPAL Nº 2.138/92 C/C LEI COMPLEMEN- TAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.068,23 |
| TOTAL | R$ 2.503,07 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 1.251,54 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 250,31 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.501,85 |