gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.024244/2025-83, INDENIZAN -TE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMUNOFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 09.468.387/0001-80. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE IN -DENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 16.080,00 (DEZESSEIS

MIL REAIS E OITENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF4907. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 108/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: FERNANDO VIEIRA CAMBOIM.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 350/2025 ; PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00031/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, CNPJ Nº 06.628.333/0001-46; OBJETO: É A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRUMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI, POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF-HUT, GEAFH-DAE. VALOR R$ 9.332.705,26 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: DANIEL JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE.
PORTARIA N° 700/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 3806/2025, datado de 11.08.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no Parecer Jurídico nº 1107/2025 - AJU-FMS; na Decisão Administrativa nº 2170, de 29.08.2025, da Presidente da FMS; no Ofício nº 5407/2025 - GAB-PRES-FMS, e no Despacho nº 706/2025 - GAB-SEMGOV; (Processo Ad -ministrativo SEI nº 00045.048996/2025-12), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico de Enfermagem, ocupado por ROSIANE MARIA DA CUNHA SILVA , cpf nº 012.412.***-**, matrícula n° 43561, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 25.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 067/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12546P, resolve APOSENTAR ANA MARIA LEAL DA SILVA SOUSA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Auxiliar de Enfermagem, referência 'C1', matrícula nº 028159, CPF nº: 450.866.213-72, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 2º, Ie § 3º, Ic/c artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 2.954,76 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 2.954,76 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N°00045.013088/2025-13 , INDE-

NIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: AVANÇO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME CNPJ Nº 25.204.078/0001-59. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 426,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS), REFERENTE AOS BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 000.000.1558. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 05/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/06/ 2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO PEDRO HENRIQUE DA SILVA ABREU.
PORTARIA Nº 279/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício SEMEC nº 202/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.001939/2025-95), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secre -

taria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 03.02.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| LUCIENE SOBRINHO DE CASTRO | 674.363.***-** | COORDENADOR EXECUTI- VO DO NTHE | DAM-2 |
| GLAUCIA JARDÊNIA MO- REIRA SILVA BARJUD | 005.437. ***-** | SECRETÁRIA DE GERÊNCIA (GERÊNCIA DE INFOR- MÁTICA) | DAM-3 |
| EDWAR DÁVILA MONTE- NEGRO | 602.498. ***-** | ASSISTENTE DE APOIO À COORDENAÇÃO | DAM-3 |
| FRANCISCA REGINA IBIAPINA COSTA | 287.950. ***-** | SECRETÁRIA DE GERÊNCIA | DAM-3 |
PORTARIA Nº 034/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas

pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Primeiro Ciclo, ANTONIO DA PAZ FILHO, matrícula nº4556, no(a) E. M. SIMÕES FILHO, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 28 de janeiro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 1643/2025 - ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025. RESOLVE: Art. 1º Nomear AMANDA

CRISTINA DOURADO SILVA, Chefe do Núcleo de Infraestrutura e Segurança da Informação da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 371/2025/GAB/SEMEC . Institui Comissão Especial de Seleção Municipal do processo seletivo para Coordenadores e Formadores Municipais do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa - PPAIC para atuação nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto Nº 7.750 de 05 de junho de 2008 e na Lei Complementar Nº 2.959, de 26.12.2000, com modificações posteriores; CONSIDERANDO o Edital SEDUC-PI/GSE Nº: 24/2021, que disciplina o processo de seleção para CADASTRO RESERVA de Coordenadores e Formadores Municipais do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa - PPAIC; CONSIDERANDO a parceria firmada com o Governo do Estado do Piauí, por meio do Convênio de Adesão ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa - PPAIC, cujo objetivo primordial é garantir a todas as crianças piauienses o direito à aprendizagem e que sejam alfabetizadas até os 7 anos de idade, ou seja, até o final do 2º ano do Ensino Fun -damental; RESOLVE. Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Comissão Especial para organizar e realizar a Seleção Municipal do processo seletivo para Coordenadores e Formadores Municipais do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa - PPAIC para atuação nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina. Art. 2º Designar para compor a referida Comissão, sob a coordenação do(a) primeiro(a), os(as) seguintes servidores(as):

| Nº | SERVIDOR(A) | CPF | FUNÇÃO |

| 1 | CARMEMANTONIAPORTELALEAL SILVA | 636.155.***-** | PRESIDENTE |
| 2 | SAMMYADAIANE RIBEIRO VERAS | 008.777.***-** | MEMBRO |
| 3 | ANTÔNIAMELO DE SOUSA | 208.078.***-** | MEMBRO |
| 4 | ANTÔNIA CÉLIAALVES DE SOUSA | 447.016.***-** | MEMBRO |
| 5 | CRISTIAN FRANKLIN SILVA DE ARAÚJO | 033.529.***-** | MEMBRO |
| 6 | NAILDE FERRAZ DE CASTRO RESENDE | 829.926.***-** | MEMBRO |

Art. 3º São atribuições das Comissões de Seleção Regionais realizar as atividades de entrevistas, julgamentos, recursos, análise de casos omissos no edital referente ao Edital SEDUC-PI/GSE Nº 12/2022. Art. 4º Fica autorizada a Comissão Especial da presente Seleção a adotar todas as providências necessárias à realização do processo seletivo, nos termos legais. Art. 5º As atividades dos membros da Comissão Especial a que se refere o art. 2º desta Portaria não são remuneradas, constituindo-se serviço público relevante. Art. 6º A Comissão funcionará até que seja concluído todo processo seletivo. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 22 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 15/2022. TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 15/2022, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA O USO EXCLUSIVO DA USINA DE ASFALTO DESTA PMT, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA TRATORCENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa TRATORCENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNJP/ MF sob o nº 63.341.770/0001-18, com sede na Av. Gil Martins, Nº 580B, Bairro São Pedro, CEP 64.019-630, Teresina - PI, neste ato representado por seu representante legal, THIAGO SALMITO FREIRE, brasileiro, portador da Cédula de Identidade 1597425 SSP/PI, inscrito no CPF sob o nº 961.358.673-34, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 15/2022, conforme o processo nº 00081.001406/2025-26, a Lei Federal nº 13.303/2016 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução contratual previstos nas CLÁUSULAS TERCEIRA e DÉCIMA do Contrato n° 15/2022. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: 2.1. Fica prorrogado os prazos de vigência e de execução do contrato por mais 12 (doze) meses contados a partir do dia 30/04/2025, com término em 29/04/2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REFORÇO DA GARANTIA: 3.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor de contrato, no prazo de até 15 (quinze) dias após assinatura, conforme cláusula décima segunda, subitem 12.1, do contrato epigrafado. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS: 4.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA: 5.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, na Imprensa Oficial. E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo. Teresina - PI. VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB (Contratante). THIAGO SALMITO FREIRE, Representante Legal (Contratada).
DECRETO Nº 27.975, DE 12 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações poste -riores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 553/2025/GAB/SEMEC (Processo Admi -nistrativo SEI nº 00044.004412/2025-60),

RESOLVE,

por motivo de mudança da categoria da E.M. Ambiental 15 de Outubro, modificar a gratificação do servidor ADSON JOSÉ HOLANDA DOS SANTOS, CPF nº 919.531.***-** - ocupante, agora, do cargo de Di -retor de Escola Ensino Fundamental com 25 turmas ou mais, Símbolo Espe -cial - , na referida Escola Municipal, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 02.04.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de maio de 2025.

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
PORTARIA Nº 16/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00094.000023/2025-51, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) EDIVAL CAETANO VERAS, matrícula nº 42974, ocupante do cargo de Trabalhador, lotado(a) na Fundação Wall Ferraz - FWF, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 930/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1.620/2025 - GAB/ SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.024356/2025-19), resolve EXONERAR EVELSON MACIEL DE CARVALHO, CPF nº 016.195.*****, do cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (E.M Professor Itamar de Sousa Brito), Símbolo DAM4, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 30.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Portaria N 703/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
20, inciso XXvI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e,
ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa n 111/2018, e Re-
solucao Normativa n 119/2022, e Resolução Normativa n 129/2024, RE-
SOLVE: Art. 1 Nomear MARCOS LUIZ CAMPOS DA SILVA, Assessor
da Procuradoria Nivel Basico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de
provimento comissionado de simbologia Direcao e Assessoramento Legisla-
tivo DAL-X. Paragrafo unico. O valor da remuneracao do cargo mencionado
no caput deste artigo se encontra fixado na Lei n 6.077, de 03 de abril de
2024. Art. 2 A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de Abril de 2024. Gabinete da Pre-
sidencia da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLI-
QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente
da Câmara Municipal de Teresina..
PORTARIA Nº 019/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve NOMEAR FRANCISCO FELIPE FERREIRA E SILVA, CPF nº 072.859.***-**, para exercer o cargo de Assistente de Apoio à Divisão, Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL, com efeitos a partir de 02.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 259/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/202455; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: PHARMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , CNPJ Nº 54.629.833/0001- 45; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 75.180,00 (SETENTA E CINCO MIL E CENTO E OITENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 23/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: DJIN MAYK HOEPERS.
PORTARIA Nº 003/2025. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2023.07.11976P, RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria nº 33/2024, publicada no DOM nº 3.706 de 26.02.2024, e conceder, por motivo do falecimento, em 02.12.2023, JULIO EVARISTO DE PAIVA FILHO - servidor público municipal, aposentado no cargo de Técnico de Nível Superior, especialidade Dentista-20h, Referência 'C3', matrícula nº 026414, CPF nº: 001.505.763-15, lotado, quando em ativida -de, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, conceder pensão a MARIA ELISABETE EVARISTO DE PAIVA, CPF nº: 336.838.247-00 esposa, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f' e 23, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021 ,devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR, CON- FORME PORTARIA MPS/MF Nº 26/2023 C/C LEI Nº 10.887/04. | R$ 1.868,67 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 934,33 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 186,87 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.121,21 |
PORTARIA Nº 1177/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos arts. 19 a 23, todos da Lei promulgada nº

4.882 de março de 2016,publicada no DOM nº 1.886 - 30.03.2016 e Lei Promulgada nº 6.076/2024 DOM nº 3.733 de 05 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Determinar, em razão de ter atingido o tempo exigido, a progressão de nível dos servidores abaixo relacionados: CLASSE/NIVEL A-3 6870 ROBERTO HENRIQUE DAMASCENO SOUSA ASSISTENTE LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL A-6 6878 AGAPITO LEITE GONDIM FILHO AUXILIAR OPERACIONAL ADMINISTRATIVO CLASSE/NÍVEL B-1 6866 RAFAEL LIMA ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL B-2 6864 CARLOS THIAGO DA SILVA LOPES ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL B-3 6863 6874 YKARO ARAÚJO DA SILVA TIAGO RAMOS MACHADO ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO AUXILIAR LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL B-4 6861 6869 6868 GIOVANNA BRUNA MONTERO BORGES BRUNA MARIA BARROS SOUSA DAYLAN RIBEIRO DE SOUSA ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO ASSISTENTE LEGISLATIVO ASSISTENTE LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL B-5 6867 6877 JAMILLY ROCHIELLY CRUZ DE OLIVEIRA ANDRÉ FILIPE ARAÚJO ALVES ASSISTENTE LEGISLATIVO AUXILIAR OPERACIONAL ADMINISTRATIVO CLASSE/NÍVEL B-6 6875 6879 JOÃO PAULO OLIVEIRA DIAS ELVIS GOMES DIAS AUXILIAR OPERACIONAL ADMINISTRATIVO AUXILIAR OPERACIONAL ADMINISTRATIVO CLASSE/ NÍVEL B-6 6872 NILSON RAFAEL LOPES REGO AUXILIAR LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL B-6 6860 HERMANO LUIS MOTA VELOSO ADMINISTRADOR CLASSE/NIVEL C-5 6855 6856 CRISTIANNE DOS SANTOS MENDES DENISE CRISTINA GOMES MACIAL ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir de 11 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina,02 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 158/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12503P, resolve APOSENTAR MARIA IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 004309, CPF: nº 826.265.884-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, 'I' e § 3º, 'I', c/c caput do art. 25, todos da LC 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |
PORTARIA Nº 1206/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear JACKSON ALVES LEITE Assessor da Diretoria Legislativa Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina cargo de provimento comissionado de simbologia Direção Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 082/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSI -DERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 002/2025, estabelecido entre a EMPRESA LAIS G DE SOUSA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 39.853.645/0001-02 eo Município de Teresina, por intermédio da SECRE -TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/000911, como Gestor a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF:049.577.***-**, Matrícula: 113858; como Gestor Suplente a servidora AGARDÊNIA LUZ RIBEIRO, Assistente de Apoio à Divi -são, CPF: 724.964.***-**, Matrícula: 113876; como Fiscal Titular a ser -vidora Dayane Silva dos Santos, Chefe da Divisão de Almoxarifado, CPF: 607.464.***-**, Matrícula: 113859 ; e como Fiscal Substituto a servidora Ayla Felipe Carvalho, Assistente de Apoio Externo, CPF: 043.005.***-**, Matrícula: 108945; necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINIS -TRATIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Fi -nanças - Teresina, 05 de agosto de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
TERMO ADITIVO N° 05 AO CONTRATO N° 43/2022. CONCORRÊNCIA 07/2022 - CPL/OBRAS I. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA CONSTRUFORT LTDA ME. OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. Os prazos de vigência e execução constantes à CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) serão acrescido por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo final o dia 10/09/2025 (para vigência) e tendo como termo final o dia 19/08/2025 (para execução) nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93, conforme Justificativa Engenharia id ( 11672591) e Autorização Superintendente (id 11685850), nos autos do Processo SEI n° 00082.000491/2025-43. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes deste contrato serão atendidas com recursos oriundos: FICHA 58 - Ação: 2.394 - Construção /recuperação de praças/parques/canteiros e passeios; Elemento de despesa: 4.4.90.51 - Obras e instalações; Fonte de Recurso: 1754626 - Banco do Brasil Recursos de Operações de Crédito - Cidade Integrada com Povo. DATA DE ASSINATURA: 12/03/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Maercio Pereira Vasconcelos e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.985 Quarta-feira, 09 de abril de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

Ano 2025 - Nº 3.985 - 09 de abril de 2025

Art. 1º Fica estabelecida a proibição de dispositivos e similares que intensificam potencialmente o ruído emitido nos escapamentos de veículos automotores (motocicletas e carros) no âmbito do Município de Teresina.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal será o responsável pela fis -calização operacional nas vias e logradouros referente ao descumprimento do caput do artigo 1º, realizadas pelos órgãos competentes do Município de Teresina.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 7 de abril de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos sete do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria do Vereador Edilberto Borges, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.063631/2025-45, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MULTSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ Nº 22.912.818/000113 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°6694. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 111/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: FELIPE RIBEIRO SOUSA DE CARVALHO.
PORTARIA Nº 997/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, resolve nomear THAIS CRISTINA DA SILVA, CPF nº 050.349.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão (Divisão Técnica - CRAS Sul IV), Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 830/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear ZEDITE PORTELA ALBUQUERQUE, Assessor da Presidência - Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. RADIOLOGIA DIGITAL ODONTOLOGICA-RDO, CNPJ:33.186.749/0001-24, localizada à RUA COELHO DE RESEN -DE,540 - BAIRRO: CENTRO - TERESINA PIAUI, torna público que re -quereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos -SEMAM, a LICENÇA DE OPERAÇÃO exercer a Atividade de Odontologia e Serviços de tomografia
PORTARIA Nº 61/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPOR -TES E TRÂNSITO - STRANS, do Município de Teresina, no uso das atri -buições legais que lhe conferem a Lei 2.620, de 26 de Dezembro de 1997, que cria a STRANS e dá outras providências ea Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Municí -pio de Teresina e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00077.000434/2024-89, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a instauração do In -quérito Administrativo, nos termos do artigo 151, da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 com a finalidade de apurar responsabilidade funcio -nal constante dos autos do Processo Administrativo 00077.000434/2024-89, em face do servidor público municipal lotado na STRANS - Superintendên -cia Municipal de Transportes e Trânsito. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigen -te, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM Corregedoria, de 15 de agosto de 2025. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Superintendente da STRANS, 22 de setembro de 2025. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.021023/2025-41. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SURGIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR DO NORDESTE EIRELI, CNPJ Nº 04.324.939/0001-62. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$4.482,00 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°9489. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 053/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA. E, PELA INDENIZADA: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO SOUSA.
PORTARIA Nº 90/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. DESIGNAÇÃO DO GESTOR EM SUBSTITUIÇÃO PARA A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Processo n° 00049.002583/2025-14. Resol- ve: Art. 1º Designar o servidor municipal FERNANDO TRISTÃO DE PAIVA NETO CPF: 643.032.253-04 como GESTOR do Contrato 22/ 2025 em substituição ao servidor EMERSON ALVES DOS SANTOS SILVA, CPF: 010.229.063-64. Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 26/09/2025 Art. 3º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. Teresina-Piauí, 26 de setembro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 1255/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Victor Gustavo da Silva Teixeira Iran Alves do Nascimento Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI Assessor Especial AE-II XIV. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 109/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores responsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n°00045.012096/2025-25 em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR CMAM, RESOLVE: Art. 1° Nomear o servidor abaixo relacionado para o exercício das funções de Tomador de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009 e dispositivos legais pertinentes. NOME: FRANCIVALDO DE SOUSA DA SILVA/ CPF: 043.566.183-35/ CARGO OU FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO/ LOTAÇÃO: CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR CMAM. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA Nº 838/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Re -solução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RE -SOLVE: Art. 1º Nomear TALITA BRUNA DO NASCIMENTO FARIAS, Assessor Administrativo - Nível I da Câmara Municipal de Teresina, car - go de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SIL -VA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1.000/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício nº 3068/2025 - PJUD-PROC-PGM, ao Despacho nº 10898/2025 - COE-RH-SEMA e, ainda, ao Despacho 1933/2025 - GAB-SEMGOV, todos constantes no Processo Administrativo SEI nº 00047.005844/2025-46; e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800604-04.2024.8.18.0003, do Juizado Especial da Fazenda Pública (1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina) , CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), na Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, que 'Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Teresina', com modificações posteriores; na Lei Complementar nº 4.673, de 22.12.2014, e no Decreto nº 10.484, de 23.06.2010, que regulamentam as Progressões e Promoções de referidos servidores municipais, RESOLVE conceder a progressão, para o cargo de Técnico de Nível Superior Saúde-So- cial, especialidade Assistente Social, referência 'A4' , da servidora pública municipal LARISSA VIEIRA REGO, CPF nº 030.522.***-**, matrícula nº 84503, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, pelos critérios estabelecidos, em especial, nos arts. 11 a 15, da Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, com efeitos a partir de 03.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1101/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ezequiel da Silva Ferreira Assessor Parlamentar AP-I, Wanderley de Sousa Brito Assessor Administrativo Gabinete AG-I. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
RESOLUÇÃO Nº 225/2025. Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Teresina. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI, em sua 20ª Reunião Extraordinária realizada em 12 de março de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Federais 8.142, de 28/12/1990 e 8.080, de 19/09/1990; Resolução 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde Lei Municipal 4.027 de 05/08/2010; Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. CONSIDERANDO a Lei 4.027 de 05 de agosto de 2010 do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-CMS, RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão Organi- zadora da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Teresina. Conforme disposto abaixo: Charles Carvalho Camillo da Silveira - Presidente da Conferência; Rodrigo Maxwel Saraiva Santos de Sousa - Coordenadora geral da Conferência; Rita de Cássia Pereira Porto - Coordenadora da Conferência Maria do Amparo Oliveira - Trabalhador; Acilinara Feitosa Moura - Trabalhador; Adalgisa de Sousa Costa Silva - Usuário; Francisco Osvando Soares - Usuário. Art. 2º - Ao termino dos trabalhos da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Teresina - PI, extingue-se automaticamente todas as Comissões que a compôs. Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Teresina. Teresina, 12 de março de 2025. Rodrigo Maxwel Saraiva Santos de Sousa, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. HOMOLOGO a Resolução nº 225/2025/CMS-THE. Publique-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.
PORTARIA Nº 0328/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar GILBERTO JOSÉ DA SILVAA FILHO do cargo Assessor Administrativo Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de março de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 53/2025, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 . Designa suplente de Fiscal do Contrato 014/2019. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso das suas atribuições legais (Lei Complementar Municipal n.º 4.995/2017, art.7º XIII) e, CONSIDERANDO o disposto no art. 117, 'caput' da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispõe que a execução do contrato devera ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CLÉSIO FONTENELE MENESES JÚNIOR, matrícula nº 113.520, para exercer o encargo de Suplente de Fiscal do contrato nº 014/2019 - PGM com a empresa IMOBILIÁRIA HALCA E DANIEL LTDA-EPP, cujo objeto é: Locação do Prédio comercial localizado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, 2341 - Fátima - 64048-180 - Teresina - Piauí, com área de 317,55 m², com banheiro masculino e feminino, pavimento: com 316,55 m², com 02 escritórios e 01 copa, fachada em vidro, totalizando uma área útil de 634,10 m² que abrigará a sede da Procuradoria Geral do Município, MATRÍCULA ENERGIA: 0091293-0, MATRICULA ÁGUA: 1301120-0, IPTU: 0314552. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique --se, Cumpra-se. Gabinete da Procuradora-Geral do Município de Teresina, em 08 de outubro de 2025. VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS, Procuradora-Geral do Município de Teresina.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

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PORTARIA Nº 37/2025, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso das suas atribuições legais (Lei Complementar Municipal n.º 4.995/2017, art.7º XIII), RESOLVE: LOTAR, na Procuradoria de Regularização Fundiária, Meio Ambiente e Patrimônio, o procurador municipal RAIMUNDO WILSON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, CPF nº 047.804.573-51, ea procuradora municipal, BEATRIZ AMORIM CASTRO, CPF nº 088.044.384-79, na Assessoria Jurídica da Fundação Municipal de Saúde (FMS), com efeitos a partir da presente data. Cientifique-se. Cumpra-se. Gabinete da Procuradoria Geral do Município de Teresina, em 04 de agosto de 2025. Virgínia Gomes de Moura Barros, Procuradora-Geral do Município de Teresina, OAB-PI nº 3551, Matrícula nº 58473.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.020429/2025-74 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: REMAC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 26.113.505/0001-56. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 6.665,24(SEIS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 10438, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 10/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ARSÊNIO MESSIAS DA SILVA COSTA.
PORTARIA Nº 139/2025 - PREVIPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERE -SINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12588P, resolve APOSENTAR OSIMAR GOMES TAVARES LEAL, servidora pú -blica municipal, ocupante do cargo de Pedagogo, classe 'A' nível 'I', ma -trícula nº 003980, CPF: nº 041.768.473-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, § 6°, 'I', 'a' e § 7, I, c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021, com afastamento compulsório.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO OPERACIONAL- GIO, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.028537/2025-87. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 19.123,20 (DEZENOVE MIL CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF N° 132.742, 132.955 E 132.662 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 058/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.