PORTARIA Nº 38/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DESIGNAR SUPLENTE (S) DO (S) SERVIDOR (ES) INDICADOS PARA A REFERIDA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), QUE DEVERÁ (ÃO) SUBSTITUIR OS TITULARES EM CASO DE FÉRIAS, LICENÇAS, IMPEDIMENTOS E OUTROS EVENTUAIS AFASTAMENTOS; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1º REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I: CONTRATO Nº 01/2025- SDU SUDESTE, CONTRATADO: VOX AMBIENTAL LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE SERVIÇOS DE SAÚDE A SER EXECUTADO NAS ÁREAS DE COMPETÊNCIAS DA SDU SUDESTE NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI. FISCAL: JEFFERSON BARREIRA DA SILVA. CONDIÇÃO: TITULAR. CARGO: ASSESSOR TÉCNICO. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE; CONTRATO Nº 01/2025 - SDU SUDESTE. CONTRATADO: VOX AMBIENTAL LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE SERVIÇOS DE SAÚDE A SER EXECUTADO NAS ÁREAS DE COMPETÊNCIAS DA SDU SUDESTE NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI. FISCAL: JACKSON FRANK PEREIRA DA LUZ. CONDIÇÃO: SUPLENTE. CARGO COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE. DATA DE ASSINATURA: 29 DE AGOSTO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.

¨LIC TAÇÃO¨

Comissão de Licitação

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA¨

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

A VISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - CCP-SEMA. CONCORRÊN -CIA ELETRÔNICA SRP Nº 90002/2025 - SEMA/PMT . PROCESSO SEI Nº 00077.007660/2025-51- MENOR PREÇO POR LOTE. AMPLA CONCORRÊNCIA. UASG 981219. A Comissão de Contratações Públicas - SEMA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos interessados da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA SRP Nº 90002/2025, cujo objeto é a Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de implantação e manutenção de sinalização viária no município de Teresina/PI. a SUSPENSÃO do certame. em vista de Pedidos de Impugnação tempestivos que motivaram alterações a serem realizadas no Projeto Básico, conforme manifestação técnica da STRANS. O inteiro teor das impugnações e Resposta encontram-se no site do TCE. PI. Após as devidas correções o mesmo será relançado com as publicações e prazos legais. Teresina (PI), 29 de agosto de 2025. Nayara Daniela Barros Silva, Coordenadora da Central de Licitações/SEMA/PMT. VISTO: Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho, Secretário Municipal de Administração/ SEMA/PMT.

¨FMS

¨FMS¨

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMARA¨

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2023. Referente ao Processo CT. 1.001184/25-55. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, CNPJ nº 05.521.463/0001-12. CONTRATADA: CET SEG SEGURANÇA ARMADA LTDA, CNPJ nº 08.644.690/0001-23. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato n° 08/2023 por 12 (doze) meses e repactuação do valor. VIGÊNCIA: 01 de agosto de 2025 a 01 de agosto de 2026. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2025. ASSINAM pela contratante: ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA e pela contratada: ALÍPIO JOSÉ DE MELO CASTELO BRANCO.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

EXTRATO DE ESTATUTO SOCIAL DO INSTITUTO PIAUIENSE

DE ASSISTÊNCIA, AUDITORIA E GESTÃO EM SAÚDE - IPAAGS. Sob a denominação de INSTITUTO PIAUIENSE DE ASSISTÊNCIA, AUDITORIA E GESTÃO EM SAÚDE - IPAAGS, fundado em 07/11/2024, é	uma	associação	civil	de	natureza	privada,	sem	fins	lucrativos,	de	caráter organizacional,	filantrópico	e	assistencial,	com	sede	no	Edifício	Diógenes Quaresma, Rua Thomas Edson, nº 2203, 2º Andar, Sala 6, Bairro Horto, Teresina-PI, CEP 64.052-770. A entidade tem por objetivo promover a melhoria contínua dos serviços de saúde no Piauí por meio de auditoria, gestão estratégica,	consultoria,	assistência	em	saúde,	capacitação	profissional,	ati -vidades de prevenção e promoção da saúde, bem como desenvolvimento de políticas públicas em cooperação com órgãos governamentais. O Estatuto prevê a aplicação integral de suas rendas e recursos nas atividades institucionais, veda distribuição de resultados e estabelece colaboração com os poderes públicos e entidades congêneres. Teresina (PI), 29 de agosto de 2025. Cleciton Braga Tavares, Presidente.

COMUNICADO. OSMAR SILVA ARAUJO FILHO LTDA, CNPJ: 48.765.300/0001-98, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a licença Ambiental de Operação, para 86.30-5-99 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas	anteriormente;	86.10-1-02	Atividades	de	atendimento	em	pronto --socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências, 86.30-5-03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, na RUA PIRIPIRI, N 1396, BAIRRO PIOXII, CEP 64.019-820, Teresina -PI.

COMUNICADO. ARTHUR SOARES NUNES LTDA, CNPJ: 48.720.081/0001-20, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a licença Ambiental de Operação, para 86.30-5-99 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas	anteriormente;	86.10-1-02	Atividades	de	atendimento	em	pronto --socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências, 86.30-5-03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, na R DOUTOR FRANCISCO ALMEIDA, N 1288, CEP 64.049-800, ININGA, Teresina -PI.

COMUNICADO. CLINIFON - CLINICA FONOAUDIOLOGICA DO PIAUI LTDA, CNPJ:04.100.729/0001-90 localizada à RUA PRIMEIRO DE MAIO (ZONA SUL), Nº 398 - CENTRO- TERESINA PIAUI torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos	-SEMAM,	a	LICENÇA	AMBIENTAL	DE	OPERAÇÃO	exercer	a 86.50-0-06 - ATIVIDADES DE FONOAUDIOLOGIA.

COMUNICADO. A LATRUFEL ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 02.215.206/0001-64, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMAM/Teresina, a renovação da Licença Ambiental de Instalação para a continuidade das atividades do empreendimento, Avenida Pedro Almeida, nº 649, Bairro São Cristovão, Teresina - PI.