gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 57/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a substituição e designação de fiscal do Contrato Administrativo n° 13/2024. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos para o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos; CONSI -DERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formal -mente designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições e requisitos para o exercício das funções de gestão e fisca -lização de contratos administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de substituir o servidor atualmente designado para a fiscalização do Contrato nº 13/2024, assegurando o acompanhamento e fiscalização adequados ao objeto do contrato, RESOLVE: Art. 1º Substituir o servidor designado, con -forme portaria nº 55/2024, para as funções de fiscal do Contrato nº 13/2024, celebrado entre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea EMPRESA R. MELO CONSTRUTORA LTDA , CNPJ nº 01.857.346/0001-73, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação asfáltica em cbuq na estrada do Povoado Mucuim - extensão: 2.836,66 m. no município de Teresina-PI, nos termos a seguir: Fiscal do Contrato: Francisco de Assis Andrade Filho, matrícula nº 43051, Engenheiro Civil, para atuar como fiscal do contrato, acompanhando tecnicamente a execução física dos serviços, atestando as medições e reportando qualquer irregularidade. Art. 2º Determinar que o servidor designado adote todas as providências necessárias à fiel execução e fiscalização do contrato, em es -trita observância às normas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando ao setor competente quaisquer irregularidades identificadas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 316/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Primeiro Ciclo, AURICELIA MARIA DE CASTRO MOURA MENDES, matrícula nº 3606, E.M. DOM MIGUEL CAMARA, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 08 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 072/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.002569/2025-60 e 00044.009370/2022-63, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor GUSTAVO MELO RODRIGUES, CPF nº 395.759.***-**, Engenheiro Cívil, lotado na Gerência de Manutenção e Conservação - GMC da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 082/2023/SEMEC/PMT, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/ PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa PERFORMANCE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.055.754/0001-03; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 595/2023/GAB/SEMEC, de 30 de agosto de 2023. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 31 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/ PMT
PORTARIA Nº 1471/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XLV. Exonerar, do cargo de provimen -to comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Fredson Gonçalves de Brito Assessor Administrativo Gabinete AG-I Lucilene da Silva Barros Ranna Pires Mesquita Assessor Parlamentar AP-I Assessor Parlamentar AP-I XLVI. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 40/2020 - SAAD CENTRO/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.000233/2022-82 - SAAD NORTE. Conforme os autos do Processo Eletrônico nº 00050.000233/2022-82 - SAAD NORTE, bem como conforme o teor do Memorando nº 1/2022/NUFIN-SAAD-NORTE (Documento nº 3699218), a parte abaixo assinada ajusta, por este instrumento, a ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA (FONTE DE RECURSOS), constante no Contrato nº 40/2020 - SAAD CENTRO/NORTE, celebrado com a empresa SERVFAZ - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA LTDA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MÃO DE OBRA NAS FUNÇÕES DE RECEPCIONISTA, AUXILIAR TÉCNICO, MOTOBOY E AUXILIAR OPERACIONAL, PARA EXERCER ATIVIDADES DE SUPORTE OPERACIONAL E APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO. Justifica-se o presente APOSTILAMENTO em razão da PORTARIA Nº 710, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021, que estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios. Dessa forma, procede-se com a ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, passando a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA (FONTE DE RECURSOS) a vigorar com as seguintes alterações: Classificação Orçamentária: 41001.04122.0017.2.777 - Administração da SAAD NORTE; Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Material de Consumo; Fonte e Código de Aplicação: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos - GERAL. Fundamentação: Conforme CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA (FONTE DE RECURSOS) do Contrato nº 40/2020 - SAAD CENTRO/NORTE, Memorando nº 1/2022/NUFIN-SAAD-NORTE (Documento nº 3699218), PORTARIA Nº 710/2021 e demais elementos constantes nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.000233/2022-82 - SAAD NORTE. Local/Data: Teresina/PI, 11 de novembro de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa - Superintendente da SDU Norte

¨FMS

¨LIC TAÇÃO¨

¨FMS¨

Comissão de Licitação

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. PETRISSOL ESPACO DE SAUDE LTDA, inscrito sob o CNPJ/CPF 56.968.701/0001-73 localizada na Av Universitária, no 750, Sala 806;EDIF Diamond Center, Bairro Fatima, Teresina - PI, CEP: 64049494 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO para Serviços de ATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANÁLISE, TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL, ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS, ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA NUTRIÇÃO, ATIVIDADES DE FONOAUDIOLOGIA, ATIVIDADES DE APOIO À GESTÃO DE SAÚDE,ATIVIDADES DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE HUMANA, SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO, ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA.
PORTARIA Nº 1175/2025. Concede Férias ao Servidor GEORGE SILVA REBÊLO SAMPAIO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor GEORGE SILVA REBÊLO SAMPAIO, Procurador Legislativo classe/nível A5, matrícula funcional nº 10241 pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 17 a 26 de julho de 2025, refe -rente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 05/04/2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 03 de junho de 2025. PU -BLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 636/2025 . Concede Férias ao Servidor VALDECY XISTO DA SILVA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESI-

NA, Estado do Piauí, no uso de suas RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares o servidor VALDECY XISTO DA SILVA, Assistente Legislativo - nível/classe B6, matrícula funcional nº 154, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 30 de abril de 2025, referente ao afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 010 de março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 049/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.16.12434P, resolve APOSENTAR MARIA HILDEFRANCE GLACI OLIVEIRA RODRIGUES SANTOS, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico em Enfermagem, referência 'A6', matrícula nº 042505, CPF nº: 706.701.103-53, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, por incapacidade permanente, nos termos do artigo 2º, I, c/c artigo 6º, § 1º e § 4º, e artigo 25, § 3º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTOS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 2.412,82 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º DALC Nº 5.686/2021. | R$ 2.054,07 |
| PROVENTOS COM PERCENTUALAPLICADO, (60% DO VALOR DAMÉDIA), CONFORMEART. 6, § 4º DALEI COM- PLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.232,44 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL | R$ 285,56 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.518,00 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.020400/2025-81 . INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001- 70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178 / 0006-53; OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ R$122.859,98 (CENTO E VINTE E DOIS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), REFERENTE A MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME NOTA DE EMPENHO E 095.2025 (11869784) E NOTA FISCAL NF 96803 (11869785) DATA DE ASSINATURA: 04/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BONFIM.
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 3.932 Terça-feira, 21 de janeiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.629, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Despacho nº 79/2025 - GAB-SE-EXE-SEMF, constante do Processo Administrativo SEI nº 00043.000763/2025-81, resolve

NOMEAR

LUCENY VIANA DE PAIVA SANTOS, CPF nº 037.927.*****, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva (Núcleo Financeiro SEMGOV/SEMEL), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, com efeitos a partir de 02.01.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de janeiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Portaria N 710/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARIA ALBENIZA LEMOS DA SILVA LOU-
REIRO, Assessor da Procuradoria da Câmara Municipal de Teresina, car-
Legislativo DAL-IX. Paragrafo unico. O valor da remuneracao do cargo
PORTARIA Nº 531/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364 E 365/2025, REFERENTE À DISPENSA ELETRÔNICA 90023/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS DROGAFONTE LTDA E OUTRAS. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) WISLLAN CESAR SANTOS SILVA, Gerente, Matrícula: 113885, Lotação: GEAFH-DAE-FMS, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS nº 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364 e 365/2025, referente à dispensa eletrônica nº 90023/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.016952/2025-57, firmados en -tre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas DROGAFONTE LTDA. e outras. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) RAFAEL PORTELA FONTENELE, Gerente, Matrícula: 46249, Lotação: GEAFA-DAB-FMS, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV , do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As

funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - REF. PROCESSO N° 00045.049594/2025-65. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 8.130,00 (OITO MIL E CENTO E TRINTA

REAIS), REFERENTE AOS MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME ORDEM DE FORNECIMENO CAF - HUT 185/2025, NF 1251. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025 ASSINAM, PELO INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELO INDENIZADO: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.
PORTARIA Nº 388/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13936P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 11.10.2025, de MANOEL RODRIGUES NEVES, servidor público municipal, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'A5', matrícula nº 009210, CPF nº: ***.161.553-**, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conceder pensão a MARIA ANTONIA OLIVEIRA, CPF nº: ***.969.113-**, companheira, nos termos do artigos 12, I, § 7º, 15, 17, I, e 21, II, 'f', todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021, c/c art. 22, 'b', § 3º do Decreto Federal nº 3.048/99, alterado pelo Decreto nº 10.410/20, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| PROVENTOS DEAPOSENTADORIADO SERVIDOR | R$ 1.040,37 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50%DOVALOR DOS PROVENTOS DEAPOSENTADORIA) | R$ 520 19 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE-01 DEPENDENTE | R$ 104 04 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL, CONFORMEART.10, § 11 DOANEXOI, SEÇÃO IV DAPORTARIA Nº 1.467/2022. | R$ 893,77 |
| TOTALDOS PROVENTOS | R$ 1.518 00 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR. Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS. Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 320/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMEC nº 362/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.008055/2025-57), resolve NOMEAR THAMARA MARTINS SILVA, CPF nº 046.353. ***-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão (Divisão de Nutrição), Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 26.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 31 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 421/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, even -tualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na FMS), no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Muni -cípio de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 1550/2025, datado de 27.03.2025, contendo expressa solicitação, por parte do servidor requerente, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 2296/2025 - GAB-PRES-FMS; no Parecer Jurídico nº 452/2025 - AJU-DRH-FMS; e na Decisão Administrativa nº 491, de 30.04.2025, do Presidente da FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.019315/202582), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico em Radiologia, ocupado por ANTONIO JOSE DOS SANTOS SOUSA, cpf nº 618.846.***-**, matrícula n° 46546, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 27.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.747, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organi- zação Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

AMANDA RHAYLA LIMA COSTA, CPF nº 037.135.***-**, para exercer o cargo de Supervisor da SEMA (Supervisão de Gestão de Fornecedores), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, com efeitos a partir de 03.02.2025.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.026821/2025-53. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E RE -PRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°107965. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 190/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
DECRETO Nº 28.331, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1335/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.018350/2025-47), resolve

EXONERAR,

a pedido, JOYCE DIAS MACÊDO BRITO , CPF nº 019.184.*****, do cargo de Analista de Controle Interno, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, com efeitos a partir de 26.09.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de outubro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 01/2022. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADA: EMPRESA SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 10.013.974/000163. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, passando a vigorar de 15/01/2025 a 14/01/2026. DOTAÇÃO: Fonte: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Dotação: 04.122.0017.2.027 - Administração da SEMF; e Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra. DATA DE ASINATURA: 13 de janeiro de 2025. ASSINAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA - Daniela Roberta Duarte da Cunha, representante legal.
PORTARIA N° 1.013/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; pela Lei Municipal nº 2.972, de 17 de janeiro de 2001 (Estatuto eo Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina), com modificações posteriores; e, ainda, em atenção aos Ofícios SEMEC no 1754/2025; ao Despacho 6208/2025 COREG-SEMA; ao Despacho 10943/2025 - COE-RH-SEMA (Processo Administrativo SEI nº 00044.026120/2025-18), resolve nomear os seguintes aprovados no Concurso Público, realizado pela Prefeitura Municipal de Teresina, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN - Edital nº 001/2024/SEMEC/PMT, de 07.02.2024, publicado no DOM n° 3.697, de 08.02.2024, com retificação publicada no DOM nº 3.708, de 28.02.2024, e seus Aditivos, e com resultado final homologado pelo Edital nº 01/2024/SEMEC/PMT, de 04.07.2024, publicado no DOM nº 3.796, de 04.07.2024, com retificação -, para exerce -rem os cargos, abaixo especificados, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC:

| 105 - ASSISTENTE SOCIAL | 105 - ASSISTENTE SOCIAL | 105 - ASSISTENTE SOCIAL | 105 - ASSISTENTE SOCIAL | 105 - ASSISTENTE SOCIAL |

| ORDEM | INSCRIÇÃO | NOME | MODALIDADE | RESULTADO |
| 7 | 1742777 | ANTÔNIA JÉSSICA DE MORAIS CHAVES | AC | APROVADO |

| 102 -ANALISTA JURÍDICO | 102 -ANALISTA JURÍDICO | 102 -ANALISTA JURÍDICO | 102 -ANALISTA JURÍDICO | 102 -ANALISTA JURÍDICO |

| ORDEM | INSCRIÇÃO | NOME | MODALIDADE | RESULTADO |
| 3 | 1788778 | MARCELLO GOMES DE AZEVEDO | AC | APROVADO |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 147/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, JOSÉ MATHEUS DA COSTA E SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO

DO CONTRATO Nº 14/2019 - SDU/SUL, CUJO OBJETO É PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MATERIAL GRÁFICO. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRICULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 14/2019 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, F.G COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 66/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: SOARES & DA SILVA LTDA, CNPJ nº 32.694.791/0002-74; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL R$ 69.510,00 (SESSENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E DEZ REAIS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PRE-

GÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº:00004/2025 DATA DE ASSINATURA 07/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: BRUNO FELIPE ALVES DA SILVA.
PORTARIA N° 08/2025. Designação de servidores para constituir a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS, para o exercício de 2025. A Secretária Municipal de Esporte e Lazer, Sra. Sarah Gabrielle Cabral de Menezes, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto n° 27.515/2025, RESOLVE: Art. 1° - Constituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, para o exercício de 2025, composta pelos seguintes membros: I. MARIA DE JESUS DA SILVA GOMES, matrícula SEMEL n°. 113.708, inscrita no CPF sob n°. 791.326.343-15; II. DANIEL DE SÁ ANDRADE, matrícula SEMEL n°. 113709, inscrito no CPF sob n°. 700.158.213-15; III. OSAIR VICTORIA BARRETO COELHO SÁ, matrÌcula SEMEL n°. 105390, inscrita no CPF sob n°. 077.823.483-58. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se, cumpra-se e publique-se. Data: 31 de janeiro de 2025. Signatária: Sarah Gabrielle Cabral de Menezes - Secretária Municipal de Esporte e Lazer.

¨SEMJUV¨ Secretaria Municipal da Juventude

SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 02/2022. PROCESSO Nº 00057.000369/2024-31. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV, CNPJ N° 02.943.431/0001- 17. CONTRATADA: MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZAE CONTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº: 10.659.927/0001-91. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N° 8.666/93 E 10.520/02. SIGNATÁRIOS: GERALDO JARQUES PEREIRA FILHO, SECRETÁ-

RIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E HERCÍLIA DE JESUS MARTINS RODRIGUES.

SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 03/2022 . PROCESSO Nº 00057.000370/2024-04; CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV, CNPJ N° 02.943.431/0001- 17; CONTRATADA: SERFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ Nº: 10.013.974/0001-63. OBJETO: ALTERAÇÃO DO VALOR E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N° 8.666/93 E 10.520/02. SIGNATÁRIOS: GERALDO JARQUES PEREIRA FILHOSECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DANIELA ROBERTA DUARTE DA CUNHA.

Administração Indireta

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde

¨IPMT¨ Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina
PORTARIA Nº 30/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2022- SDU/SUL, CUJO OBJETO É MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SAAD-SUL, TERESINA - PI, CONFORME O LOTE A SEGUIR: LOTE IV: ÁREA DE ATUAÇÃO 04 (QUADRANTE - AO NORTE: AV. WALFRIDA SAMITO; AO SUL: DR JOÃO SOARES; À LESTE: BR 316; À OESTE: RIO PARNAÍBA), ÁREA DE URBANIZAÇÃO: 6,24 KM². CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRÍCULA Nº 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 10/2022-SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O(A) REFERIDO(A) SERVIDOR(A) ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À GESTÃO DA CONTRATAÇÃO, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus-

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº
PORTARIA Nº 015/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 31/2025-GAB-SEMF, constante do Processo Administrativo SEI nº 00043.000388/2025-21, Resolve conceder as seguintes gratificações, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | GRATIFICAÇÃO | CPF |

| ANALÚCIABATISTAMOURAFÉ | GE-2 (ASSISTENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO II) | 307.217. ***-** |
| CANUTO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO | GE-2 (ASSISTENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO II) | 079.225. ***-** |
| IVONETE MARIA DASILVA LUSTOSA | GE-2 (ASSISTENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO II) | 579.207. ***-** |
| JOSÉ DE ARIMATEIA DOS SANTOS MORAES | GE-2 (ASSISTENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO II) | 239.740. ***-** |
| JOSÉ ORLANDO FERREIRATUDES | GE-2 (ASSISTENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO II) | 287.190. ***-** |
| MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA | GE-2 (ASSISTENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO II) | 217.287. ***-** |
| MARIANADE JESUS NUNES | GE-2 (ASSISTENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO II) | 185.081. ***-** |
| NEIDIO CARLOS DE OLIVEIRA SOUSA | GE-2 (ASSISTENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO II) | 239.850. ***-** |
| ROCIELE MARIA CARLOS FER- NANDES | GE-2 (ASSISTENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO II) | 386.631. ***-** |
PORTARIA Nº 1144/2025. Concede Férias a servidora ANTONIA MUNIZ MOTTA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora ANTONIA

MUNIZ MOTTA, Auxiliar Legislativo - nível/classe C-1, matrícula fun -cional nº 294, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 20 de julho de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 29 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 970/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e, ainda, tendo em vista o que consta no Ofício nº 39/2025/FWF, datado de 26.11.2025, com expressa solicitação da ser -vidora de exoneração do cargo; no Ofício nº 422/2025 - GAB-FWF; no Despacho nº 10629/2025 - COE-RH-SEMA; e no Despacho nº 1793/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00094.000547/202565), resolve EXONERAR, a pedido, EVA MARIA VIEIRA DE ABREU COSTA, CPF nº 498.615.***-**, do cargo de Assistente de Apoio a Di -visão, Símbolo DAM - 4, da Fundação Wall Ferraz - FWF, com efeitos a partir de 01.12.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.058258/2025-04. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DIMEPI- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO PIAUI LTDA, CNPJ Nº 42.616.184/0001-69. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 21.374,49 (VINTE UM MIL TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°312. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 107/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: FELIPE DE MELO PEIXOTO CHAGAS.
PORTARIA Nº 1054/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar GIORDANNI LEO BATISTA LUSTOSA do cargo Assessor da Diretoria Legislativa Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- VIII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1224/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar LUCAS MEDINA DA SILVA, do cargo Assessor de Apoio da Diretoria Geral de simbologia DAL-X de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 390/2025 . PROCESSO Nº 00045.049593/2024-95; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00035/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXP. DE ARTI -GOS DE ILUMINAÇÃO EIRELI, CNPJ Nº 30.866.576/0002-88; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO (PAPEL A4, CANETAS, PASTAS, GRAMPOS, GRAMPEADORES, PINCEIS, FITAS ETC...), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR R$ 13.515,00 (TREZE MIL QUINHENTOS E QUINZE REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSI -NAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: DANIEL YEE MIN MA.
LEI Nº 6.190, DE 7 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamento de veículos automotores no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências. (*)

O Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Abril/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)14,25

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)6,53

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 |

| Administração Direta 9 Administração Direta9 |
| Administração Indireta13 Administração Indireta 11 |
| Comissão de Licitação 16 19 Diário Oficial da Câmara 13 |
| Ineditorial 13 |

¨PODER¨
PORTARIA Nº 014/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.01.12473P, resolve APOSENTAR ANTONIO DE ARAUJO CHAVES FILHO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C5', matrícula nº 010582, CPF: 227.539.313-72, lotado na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, compulsoriamente, nos termos do artigo 2º, II, c/c artigo 6º, § 6º, e artigo 25, §3º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DO SERVIDOR |
| VENCIMENTOS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 2.969,97 |
| GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CON- FORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/20224. | R$ 264,60 |
| TOTAL | R$ 3.234,57 |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART.6º, DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 2.271,49 |
| VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS, (60% + 28%) DO VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º, §6°, DALEI N. 5.686/2021. | R$ 1.998,91 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.998,91 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.743/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor ANTONIO CAR -LOS FERREIRA, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte De -creto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor ANTONIO CARLOS FERREIRA, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes ser -viços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Enzo Samuel (PDT), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 29 de outubro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA EMERGENCIAL 01/2025-SDR. Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa emergencial, em favor da empresa SAMPAIO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ n °: 17.715.620/0001-00, pelo valor de R$ 454.287,45 (Quatrocentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei. A homologação da presente dispensa emergencial de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a análise dos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital. A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa Eletrônica no Diário Oficial do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021. Assinado em 07 de julho de 2025, Francisco Duarte Barbosa Superintendente de Desenvolvimento Rural-SDR
PORTARIA Nº 136/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e CON -SIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.005940/202570, RESOLVE: DESIGNAR os conselheiros suplentes abaixo relacionados para responderem pelo cargo de Conselheiro Tutelar, em substituição aos conselheiros titulares que se encontrarão afastados em decorrência de férias.

| CONSELHEIRO SUPLENTE | CONSELHO TUTELAR | CONSELHEIRO TITULAR | PERÍODO DE SUBSTI- TUIÇÃO | ÓRGÃO |

| HÉLIO SANTOS VELOSO | 1º CONSELHO TUTELAR | ÉCICLA DE SOUSA RESPLANDES | 01.07.2025 A30.07.2025 | SEMCASPI |
| REGIVALDO MENDES DE OLIVEIRA | 1º CONSELHO TUTELAR | LIBOMIR COUTINHO HIGUEIRA | 01.07.2025 A30.07.2025 | SEMCASPI |
| JANILSON JACKSON SOUSA DASILVA | 2º CONSELHO TUTELAR | MARIAGOMES DA SILVA | 01.07.2025 A30.07.2025 | SEMCASPI |
| ANALÚCIAMATIAS DOS SANTOS | 3º CONSELHO TUTELAR | TAMIRES MEDEIROS DOS SANTOS | 01.07.2025 A30.07.2025 | SEMCASPI |
| ALEXANDRE NUNES DE CARVALHO | 5º CONSELHO TUTELAR | LUZINETE BERTO NASCIMENTO TORRES | 01.07.2025 A30.07.2025 | SEMCASPI |
| JOSILENE PEREIRA DO NASCIMENTO | 6º CONSELHO TUTELAR | LILIAN MARIA DE CARVALHO GÓIS | 01.07.2025 A30.07.2025 | SEMCASPI |
| MOISÉS BORGES LEAL NETO | 6º CONSELHO TUTELAR | MARIA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS | 01.07.2025 A30.07.2025 | SEMCASPI |
| MARIADO CARMO DACOSTAE SILVA | 6º CONSELHO TUTELAR | ADALGISAGOMES DE MOURA | 01.07.2025 A30.07.2025 | SEMCASPI |
| KAMILLARAQUEL NUNES RIBEIRO BATISTA | 7º CONSELHO TUTELAR | SIMONE BATISTA ALVES | 01.07.2025 A30.07.2025 | SEMCASPI |

(Assinado Eletronicamente) Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretá -rio Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Educação

¨SEM C
PORTARIA Nº 045/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 249/2025-GAB-PRES-FMS, constante do Processo Administrativo SEI nº 00045.002526/2025-07, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações,	da	Fu ndação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SETOR | SIMBOLO |

| LUCIANO BAIMA DOS SANTOS | 802.587.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS (REGISTRO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DE CONTRATOS) | DAF/FMS | DAM-2 |
| CLEBER SANTOS | 647.590.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS (PATRI- MÔNIO) | DAF/FMS | DAM-2 |
| MARIANAZARETH CAMILO FILHO SOUSA | 411.999.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE GERÊNCIA DAFMS | DAF/FMS | DAM-3 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo