gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 34/2023. TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 34/2023, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E REDE DE DRENAGEM DA AV. AMADEUS PAULO, NO TRECHO ENTRE A AV. CONQUISTA FRANCISCO NOGUEIRA EA AV. MINISTRO SÉRGIO MOTA,- EXTENSÃO: 870M NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA MODERNA ENGENHARIA LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, CEP nº 64.000- 360, em Teresina/PI, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa MODERNA ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.871.453/0001-07, localizada na Av. Senador Helvidio Nunes, nº 1907 - Sala C, Bairro Catavento, CEP nº 64.607-160, Picos - PI, neste ato representada por SÉRGIO ROBERTO MATOS LEMOS, sócio administra -dor, portador do RG n° M-4.291.509/SSP -MG, inscrito no CPF sob on° 507.597.106-78, residente e domiciliado nesta Capital, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 34/2023, conforme o processo nº 00081.003066/2025-20, a Lei Federal nº 13.303/2016 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual previsto na CLÁUSULA QUINTA do Con -trato n° 34/2023. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, contados a partir do dia 11/10/2025, com término em 08/01/2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REFORÇO DA GARANTIA 3.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor do contrato, no prazo de 10 (dez) dias úteis após assinatura deste aditivo, conforme cláusula oitava do contrato epigrafado e seus subitens. CLÁUSU -LA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 4.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláu -sulas e condições do contrato. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 5.1. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste e publicado seu extrato na Imprensa Oficial. PARÁ -GRAFO ÚNICO - Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo na Imprensa Oficial, a partir da data de sua assinatura. E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam este instrumento, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, de tudo cientes, para que produzam seus efeitos jurídi -cos e legais. Teresina - PI, (Datado e Assinado Eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante. SÉRGIO ROBERTO MATOS LEMOS, Representante Legal, Contratada.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL

¨SDU
PORTARIA Nº 009/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, DIHEGO HENRIQUE LIMA DAMACENA, matrícula nº 46585, no(a) E. M. CONSELHEIRO SARAIVA, turnos manhã e tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 22 de janeiro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 3.979 Terça-feira, 1º de abril de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.881, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 42/2025-GAB-SEMAI (Processo Administrativo SEI nº 00080.000021/2025-29), resolve

NOMEAR

BRUNO QUARESMA MONTES, CPF nº 373.609.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Articulação Institucional - SEMAI, com efeitos a partir de 02.01.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 27 de março de 2025.

¨PODER¨

Ano 2025 - Nº 3.979 - 1º de abril de 2025

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 269/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores responsá -veis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o pro -cesso Administrativo n° 00045.035971/2025-62, em que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas da Gerência de Provisão e Aplicação de Pessoal, RESOLVE: Art. 1° Nomear o servidor abaixo relacionado para o exercício das funções de Tomador de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009, Decreto nº 27.931, de 16 de abril de 2025 e dispositivos legais pertinentes. NOME JONAS HENRIQUE MENDES BARBOSA CPF 049.420.303-07 CARGO OU FUNÇÃO ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO LOTAÇÃO GPAP Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.650/2025 . Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor MURILO CA -VALCANTI DIAS SARAIVA, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor MURILO CAVALCANTI DIAS SARAIVA, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Inácio Carvalho (PT), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 18 de março de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 10/2023 - SDU/NORTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 037/2023 - SAAD/NORTE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050.003390/2022-09 - SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.004303/2025-84 - SDU/NORTE. CONTRATA -DA: EMPRESA CD CONSTRUTORA LTDA. - EPP. 1) Objeto: O prazo constante na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL) será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias para vigência, com início em 19/11/2025 e término em 18/03/2026, conforme solicitação e informações oriundas do Proces -so Eletrônico nº 00050.004303/2025-84 , nos termos do Parecer Jurídico nº 532/2022 - PLCCA/PGM, do Requerimento de Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato nº 10/2023 - SDU/NORTE e da Justificativa de Prorrogação de Serviços Não Continuados, com ratificação da autoridade competente desta Superintendência, nos termos da Autorização de Termo Aditivo e Ratificação de Justificativa, documentos esses que fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; o qual se encontra embasado no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. 2) Asseguração da Posterior Análise de Solicitação de Reajuste: Fica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de reajuste do contrato em tela, prevista na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (REAJUSTAMENTO DE PREÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo. 3) Da Obrigatoriedade da Renovação da Garantia de Execução dos Servi -ços: Em cumprimento à CLÁUSULA DÉCIMA NONA (DA CAUÇÃO DE EXECUÇÃO) do Contrato nº 10/2023 - SDU/NORTE, fica a Contratada obrigada a proceder com a renovação da garantia da execução dos serviços objeto desta contratação por período equivalente ao prazo de prorrogação da vigência contratual, abrangendo tanto o período prorrogado por força deste aditamento, quanto aquele referente ao Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 10/2023 - SDU/NORTE, caso ainda não tenha sido apresentada garantia válida e compatível com o respectivo lapso temporal. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 06 de novembro de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa- Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Manoel Machado de Amorim.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. ANNAJELA DIOLINO DA S GALVÃO, CNPJ: 45.384.372/0001-05, Razão social: AD DA S GALVAO, Endereço: Av. Lindolfo Monteiro Nº 813, Bairro: Fátima, Sala 03 e 04, CEP: 64.049-440, Teresina-PI. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a (tipo de Licença/ Autorização para funcionar Atividade de FISIOTERAPIA.

COMUNICADO. SPE BEIRA RIO LTDA, Inscrita no CNPJ: 63.285.504/0001-15, localizado na Av. Poti, 1240, Sala A - 9, FATIMA, Teresina-PI, torna público que requereu junto à SEMAM, a Licença Ambiental Prévia, para o empreendimento comercial, localizado na zona urbana do município de Teresina - Piaui. Teresina, 07 de novembro de 2025.
PORTARIA Nº 042/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta no Processo nº 2024.04.12322P, resolve APOSENTAR ROSEMBERG EULÁLIO LEITE, servidor público municipal, ocupante do cargo de Médico 20h, especialidade Oftalmologista, referência 'C6', matrícula nº 026705, CPF nº: 103.293.584-72, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, NOS TERMOS DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 15.367,24 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 15.367,24 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE

MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR (Presidente do IPMT). MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS (Diretora de Previdência Social).
PORTARIA Nº 38/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025. DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE COLABORAÇÃO 07/2025.A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017. Processo SEI n° 00049.003008/2025-82. Resolve: Art. 1º: Da designação do/a gestor(a) da parceria: Designa-se, como gestor (a) da parceria, o/a servidor (a) municipal Sra. Luma Pires de Carvalho, da Gerência de Proteção Social Especial (GPSE)/SEMCASPI do Termo de Colaboração FUNDAÇÃO CAJUÍNA - SERVIÇO CENTRO DIA DE REFERÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 07/2025. Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 02/06/2025. Art. 3º Publica-se,	certifica-se	e	cumpra-se.	Teresina-PI,	10	de	junho	de	2025.	(assinado	eletro -nicamente) ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 320/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/2024- 55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: MEDYLOG LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ Nº 11.958.200/0001-78; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 10.367,26 (DEZ MIL TREZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VIN -TE SEIS CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATAN -TE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: CLAUDIA MARIA RODRIGUES.
PORTARIA Nº 336/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 273/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.004877/2025-18), resolve EXONERAR os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 13.03.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| REGINA CÉLIA LIMA SEABRA | 022.495.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E CMEI ATÉ 10 TURMAS (CMEI PADRE PEDRO BALZI) | DAM-5 |
| ANGELAINÁCIO DEABREU LOPES | 820.732.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E CMEI ATÉ 10 TURMAS (CMEI PRESIDENTE MÉDICI) | DAM-5 |
| DENISE DE ARAÚJO SILVA | 318.427.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E CMEI DE 11A24 TURMAS (E.M. LYSANDRO TITO DE OLIVEIRA) | DAM-4 |
PORTARIA Nº 1552/2024 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando o artigo 26 da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e artigo

24, § 1º da Lei promulgada n° 6.076, de 03 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Homologar a promoção dos servidores abaixo relacionados que compõe o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, que trata o art. 25, §4° e §5º da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e art. 4, §1º e §8º da Resolução Normativa N° 100 de 2016. CLASSE/NÍVEL B-4 7955 MARCUS AURÉLIO ALVES DOS SANTOS CONTADOR CLASSE/NÍVEL C-3 397 PEDRO DE SENA ROSA FILHO AUXILIAR LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL C-4 6882 GREGÓRIO JEFFERSON DA SILVA BIBLIOTECARIO 6856 DENISE CRISTINA GOMES MACIEL AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVO CLASSE/NÍVEL C-6 6859 RAVI ANNAEL DA SILVA CORDEIRO ADMINISTRADOR Art. 2ª - Os efeitos financeiros do enquadramento retroagem a 01 de novembro de 2024. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Portaria N 751/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
Ihe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Organica do Município e artigo.
RESOLVE: Art. 1 Nomear MAURO RODRIGUES ROCHA, Assessor Es-
pecial da Diretoria Legislativa - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina,
PORTARIA Nº 1304/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear JESSIKA SOARES DE SÁ SOUSA, Assessor Especial de Diretoria de Relações Institucionais Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se en -contra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA --SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.621, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

FRANCISCO RODRIGUES DE BRITO NETO, CPF nº 053.851.***-**, para exercer o cargo de Assistente Técnico, Símbolo Es -pecial, da Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEF, com efeitos a partir de 02.01.2025.
PORTARIA Nº 1086/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar MARCOS LUIZ CAMPOS DA SILVA, do cargo Assessor da Procuradoria Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 315/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13683P, resolve APOSENTAR RAIMUNDO NONATO COSTA ARAUJO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior Saúde Social, especialidade Bioquímico, 30 horas, referência 'C5', matrícula nº 027580, CPF nº: ***.964.503-**, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 10.879,13 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 10.879,13 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.021520/2025-08, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SURGIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR DO NORDESTE EIRELI, CNPJ Nº 04.324.939/0001-62.OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 53.630,00 (Cinquenta e Três Mil e Seiscentos e Trinta Reais), REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (Contraste Radiológico Iodado e Tigeciclina 50mg) REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME Ordem de Fornecimento CAF-HUT 97/2025 (SEI nº 11903536) e Nota Fiscal nº 9509 (SEI nº 11903537). DATA DE ASSINATURA:03/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO SOUSA.
PORTARIA N° 903/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 30.07.2025, contendo expressa solicitação do servidor de exoneração do car -go; na Decisão Administrativa nº 1265/2025; no Ofício nº 3000/2025 - ATS --SEMEC; e no Despacho nº 1185/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Ad -ministrativo SEI nº 00044.017299/2025-50), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal FERNANDO COUTINHO DOS SANTOS, CPF nº 013.870.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especia -lidade Auxiliar Educacional, matrícula nº 117548, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 23.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.025338/2025-33. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: HEALTH MED - MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS, CNPJ Nº 17.071.690/0001-72. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$4.574,40(QUATRO MIL QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 15.988. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 139/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELA INDENIZADA: ALESSYA KARLA DOS SANTOS GOMES.
PORTARIA 542/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar LUIS DE MORAES NOGUEIRA, Chefe do Serviço de Programação Financeira e Pagamento da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XII. Parágrafo único. O valor da remuneração	do	cargo	mencionado	no	caput	deste	artigo	se	encontra	fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor	na	data	de	sua	publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.027140/2025-73 INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 12.889.035/0001-02. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$15.300,00 (QUINZE MIL E TREZENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 26757. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 89/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: PAULO MAURÍCIO FORMICA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2025/SEMEC/PMT . PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 00044.010475/2024-98/SEMEC/PMT. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025/SEMEC/PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025/SEMEC, fulcro na Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE/ MEC nº 06 de 08.05.2020, suas atualizações, e Decreto Municipal nº 20.889, de 26 de abril de 2021. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0001-64. CONTRATADA(O): Fornecedor Individual DENILSON ALVES CONCEIÇÃO, brasileiro, lavrador, portador do CPF nº 630.***.***-04. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. É objeto desta contratação é a aquisição dos Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para atender os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Mais Educação e EJA da Rede Pública Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2025, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Quinta, todos de acordo com o resultado da Chamada Pública nº 001/2025/SEMEC/ PMT. CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO. O Contratado receberá o valor total de R$ 39.220,00 (trinta e nove mil duzentos e vinte reais), pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar.

| NOME DA ASSOCIAÇÃO / PRODUTOR INDIVIDUAL | ORD | PRODUTOS | UNID. | QUANT. TOTAL | VALOR UNIT. R$ | VALOR TOTAL R$ |

| DENILSON ALVES CON- CEIÇÃO, CPF: 630.***.***-04 | 1 | ABÓBORA | KG | 2.000 | R$ 6,54 | R$ 13.080,00 |
| DENILSON ALVES CON- CEIÇÃO, CPF: 630.***.***-04 | 2 | MELANCIA | KG | 2.800 | R$ 3,93 | R$ 11.004,00 |
| DENILSON ALVES CON- CEIÇÃO, CPF: 630.***.***-04 | 3 | MACAXEIRA | KG | 2.200 | R$ 6,88 | R$ 15.136,00 |
| VALOR TOTAL GERAL | R$ 39.220,00 | R$ 39.220,00 | R$ 39.220,00 | R$ 39.220,00 | R$ 39.220,00 | R$ 39.220,00 |
| VALOR TOTAL GERAL | TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS. | TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS. | TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS. | TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS. | TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS. | TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS. |

CLÁUSULA SEXTA - FONTE DE RECURSOS. 6.1. As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta das dotações: Classificação Orçamentária - 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional e 09001.1236500082.610 - Melhoria e Apoio ao Escolar nos CMEI's; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1501100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL, 1552115 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Recursos Vinculados e 1550115 - Transferência do Salário - Educação - Recursos Vinculados. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA. 24.1. O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA(O) CONTRATADA(O) Denilson Alves Conceição, Fornecedor Individual.
DECRETO Nº 28.138, DE 15 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e no Decreto nº 27.568, de 10 de janeiro de 2025, resolve

REVOGAR

a designação de FRANCISCA RAMOS DE ARAÚJO, CPF nº 232.576.***-***, para responder pelo cargo de Assessor Técnico Especializado, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPM, constante do Decreto nº 27.866, de 25.03.2025.

de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de julho
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.020959/2025-23, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 11.229.270/0001-95. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 8.439,00 (OITO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DO -CUMENTOS NF 9162. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 147/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2025 2025. ASSINAM: INDE -NIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA.; E, PELA INDENIZA -DA: LUÍS SEBASTIÃO DE CARVALHO JÚNIOR.
PORTARIA Nº 390/2025/GAB/SEMEC. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 5 de junho de 2008, e, ainda, observando o teor do Processo administrativo, modalidade Sindicância nº 00044.016970/2025-09; Considerando o artigo 151 c/co artigo 153, ambos da Lei municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, este último artigo alterado pela Lei Complementar nº 4.493, de 20 de dezembro de 2013. RESOLVE I-Autorizar a instauração da Sindicância nos termos do artigo 151, da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, para apurar suposta responsabilidade funcional, constantes nos autos do Processo administrativo, modalidade Sindicância 00044.016970/202509 e os fatos que sejam conexos a ele; II-Designar para compor a Comissão Sindicante, sob a Presidência do primeiro membro, MARIA DE OLIVEIRA SOUSA PORTELADA, matrícula nº 4264, ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA, matrícula nº 35181, LIZIANNE ALVES REIS, matrícula nº 6702, MARA ROBERTA LIMA DE SOUSA, matrícula nº 49782 ea servidora indicada como representante pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina/SINDSERM, LUCIMAR GOMES DE MEDEIROS, matrícula nº 39012, conforme o artigo 153 da Lei Municipal n º 2.138, de 21 de julho de 1992, alterado pela Lei Complementar nº 4.493, de 20 de dezembro de 2013; III - Revogar as disposições em contrário; IV - Esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, em 05 de agosto de 2025. (assinado eletronicamente) Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 0940/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Joquebede Benvindo da Silva Assessor Parlamentar AP-I, Raimundo Nonato Borges de Moraes Assessor Especial AE-II, Virnalize Maciel Silva Assessor Especial AE-II, Ana Luiza Monteiro Mascarenhas Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Francisco Genival Ribeiro Sobreira Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Diogo Rogério de Sousa Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Antônio Nunes de Sousa Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Luciana Ferraz Mendes Mello Assessor Especial AE-I, Renato Guilherme dos Santos Assessor Administrativo Gabinete AG-I. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1069/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024. RESOLVE: Art. 1º Nomear, LEONARDO DA SILVA MENESES, Assessor da Diretoria Comunicação Social Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencio -nado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO ADITIVO Nº 08 AO CONTRATO Nº 07/2020 - SEMDUH. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2017 - FEPISERH. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2018 - FEPISERH. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0027/2017/CL/FEPISERH. PROCESSOS Nº 030.00222/2020 - SEMDUH E Nº 00030.000264/2020-57 - SEMDUH. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00081.000537/2025-15 - ETURB. CONTRATADA: SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: 1) Da Prorrogação do Prazo de Vigência: O prazo constante na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA (DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA) será prorrogado por mais 12 (doze) meses para vigência, com início em 28/02/2025 e término em 28/02/2026, conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00081.000537/2025-15, nos termos do Parecer Jurídico (Documento nº 11565442) e da JUSTIFICATIVA DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS (Documento nº 11586123), os quais fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; e ainda com base no artigo Art. 107, §3°, da Lei nº 14.133/2021, aplicada excepcionalmente. 2) Asseguração de Análise de Repactuação: Resta assegurada a apreciação de direito a repactuação em momento posterior à celebração do aditivo, desde que preenchidos os requisitos contratuais e legais, bem como após a análise técnica e apreciação dos órgãos municipais de controle e de outros que forem competentes, conforme legislação aplicável Local/Data: Teresina/PI, 26 de fevereiro de 2025. Assina pela Contratante Vicente da Silva Moreira Filho Presidente - ETURB, e pela Contratada, Sr.ª Daniela Roberta Duarte da Cunha.
PORTARIA Nº 56/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a substituição e designação de Gestor do Contrato Administrativo n° 21/2024. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos para o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Admi -nistração Pública e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições e requisitos para o exercício das funções de gestão e fiscalização de contratos administrativos; CONSIDERANDO a necessida -de de substituir o servidor atualmente designado para a gestão do Contrato nº 21/2024, assegurando o acompanhamento e fiscalização adequados ao ob -jeto do contrato. RESOLVE: Art. 1º Substituir o servidor designado, confor -me portaria nº 68/2024, para as funções de Gestor do Contrato nº 21/2024, celebrado entre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea EMPRESA SIM ENGENHARIA E ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, CNPJ: 34.150.749/0001-37, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a revitalização da praça Edgar Nogueira, localizada na Rua Governador Tibério Nunes, bairro Cabral no município de Teresina-PI, nos termos a seguir: Gestor do Contrato: Francisco de Assis Andrade Filho, matrícula nº 43051, Engenheiro Civil, para atuar como gestor do contrato, responsável pelo acompanhamento administrativo e pela correta execução contratual, zelando pelo cumprimento das obrigações assumidas pela contratada. Art. 2º Determinar que o servidor designado adote todas as providências necessárias à fiel execução e fiscalização do con -trato, em estrita observância às normas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando ao setor competente quaisquer irregularidades identificadas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.
PORTARIA Nº 21/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre licença sem vencimento. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 105, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor THIAGO NUNES PEREIRA LEITE, matrícula 75471, médico 24h, licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, no período de 01/02/2025 até 01/02/2028, conforme solicitado no processo 00045.003555/2025-63. Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz seus efeitos a partir 01/02/2025. Documento assinado eletronicamente por Charles Carvalho Camilo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde em 28/01/2025, às 11:29, com fundamento no Decreto 24.514 - PMT.

¨SDUCENTRO¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.000175/2025-37. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que os fiscais da CCF realizaram visita in loco no endereço in -dicado, tendo sido verificada a veracidade das alegações da denunciante,

especificada no referido processo através da Solicitação de Serviço de Lim -peza (11368921). No entanto, o proprietário do referido imóvel foi identifi -cado, mas não foi localizado. Assim sendo, publica-se a referida notificação (11416458) com os dados do proprietário, conforme artigo 234, parágrafo único, da Lei 3610/2007: 'Desconhecendo-se o paradeiro do infrator far --se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. 1) NOME: JACY SANTANA MOURA/ INSC MUNICIPAL: 046.894-1/ ENDEREÇO: AVENIDA DOM SEVERINO, 2.600 NORTE, APARTAMENTO: 801/ COMPLEMENTO: EDIFÍCIO OPALA/ BAIRRO SAO CRISTOVAO/ TERESINA - PI CEP: 64.051-200/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM VEGETAÇÃO ALTA/ LOCAL: RUA BENJAMIN CONSTANT, 1.719/ COMPLEMENTO: S/Nº/ CEP: 64.000-280/ BAIRRO CENTRO. EULÁLIO GOMES CAMPELO FILHO, SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO.

¨SDUSUL¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL
PORTARIA 1363/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Tere- sina: Airton Vilarinho da Silva Filho Assessor Parlamentar Nível IV Breno Julyanno Albano de Oliveira Assessor Parlamentar Nível III Francisco Jose de Sousa Assessor Parlamentar Nível IV Gilmara Poliana Barros Bento de Sousa Assessor Parlamentar Nível I Joao Otacilio Lopes Oliveira Assessor Parlamentar Nível II Jonathas Felipe Rodrigues Coelho Assessor Parlamentar Nível II Jose Italo Lima Quaresma Assessor Parlamentar Nível I Juarez Mariano da Silva Assessor Parlamentar Nível I Kamila Gomes da Silva Assessor Especial Nível II Livia Nogueira Soares da Silva Assessor Especial Nível IV Livia Suzane Rocha E Silva Assessor Especial Nível IV Manoel Jose da Silva Assessor Especial Nível II Moises Mariano da Silva Assessor Parlamentar Nível II Sara Raquel de Sousa Abreu Assessor Parlamentar Nível III Werlon de Castro Lima Assessor Parlamentar Nível II II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Mu -nicipal de Teresina, 10 de Julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 11/2023 - SDU/NORTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 048/2023 - SAAD/NORTE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050.001225/2023-67 - SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.001581/2025-52 - SDU/NORTE. CONTRATA -DA: EMPRESA M. A. G. & SERVIÇOS GERAIS LTDA. - EPP. 1) Objeto: Os prazos constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL) serão prorrogados por mais 120 (cento e vinte) dias para vigência, com início em 07/08/2025 e término em 04/12/2025, e por mais 120 (cento e vinte) dias para execução, com início em 23/06/2025 e término em 20/10/2025, conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00050.001581/2025-52 , nos termos do Parecer Jurídico nº 532/2022 - PLCCA/PGM, do Requerimento de Prorrogação dos Prazos do Contrato nº 11/2023 - SDU/NORTE e do Despacho 332/2025 - GOS-SDU-NORTE, com ratificação da autoridade competente desta Superintendência, nos termos da Autorização de Termo Aditivo e Ratificação de Justificativa documentos esses que fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; o qual se encontra embasado no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. 2) Asseguração da Posterior Análise de Solicitação de Reajuste: Fica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de reajuste do contrato em tela, prevista na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (REAJUSTAMENTO DE PREÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo. 3) Da Obrigatoriedade da Renovação da Garantia de Execução dos Servi -ços: Em cumprimento à CLÁUSULA DÉCIMA NONA (DA CAUÇÃO DE EXECUÇÃO) do instrumento contratual, fica a Contratada obrigada a pro -ceder com a renovação da garantia da execução dos serviços objeto desta contratação por período equivalente ao prazo de prorrogação da vigência contratual, abrangendo tanto o período prorrogado por força deste aditamento, quanto aquele referente ao Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 11/2023 - SDU/NORTE, caso ainda não tenha sido apresentada garantia válida e compatível com o respectivo lapso temporal. A prorrogação da garantia contratual deverá ser providenciada no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura deste instrumento de aditamento, a qual deverá ser correspondente ao importe de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, com a fina -lidade de garantir a regular execução contratual. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 17 de junho de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa- Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr.ª Marinalva de Andrade Gomes de Oliveira.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 93/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020099.2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ nº 67.729.178/0006-53; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL R$ 247.230,36 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E TRINTE E SEIS CENTAVOS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00004/2025; DATA DE ASSINATURA 07/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: RAFAEL OLIMPIO CASTANHEIRA.
PORTARIA Nº 1147/2025. Concede Férias ao Servidor REINALDO RO -DRIGUES DOS REIS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor REINALDO RODRIGUES DOS REIS, Auxiliar Legislativo nível/classe B6, matrícula funcional nº 543, pertencente ao quadro de pessoal permanen -te da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 30 de julho de 2025, referente ao período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 02 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA --SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.118 Segunda-feira, 13 de outubro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.118 - 13 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 133/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2024- SDU/SUL, CUJO OBJETO É MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VIAS E CANAIS COM MÁQUINAS. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRÍCULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 12/2024 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, GRM EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.023900/2023-59. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 12.519,50

(DOZE MIL QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 285055. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 73/2025. DATA DE ASSINATURA: 07/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.
PORTARIA 1738/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Carlos Alan de Vasconcelos Monteiro Assessor Parlamentar Nível II Gabriela Pereira de Carvalho Assessor Parlamentar Nível III II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Novembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina