gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 466/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS N° 317/2025 À 318/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA JOSÉ DE MEIRELES PINTO NETO ME - (REDEGÁS) EA EMPRESA ATRIOS COMÉRCIO, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais

que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Maciel Moraes Ferreira Filho, Matrícula nº 76823, cargo Gerente de Manutenção - HUT, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS N° 317/2025 à 318/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.045813/2024-14, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas JOSÉ MEIRELES PINTO NETO ME - (REDEGÁS), Ea EMPRESA ATRIOS COMÉRCIO, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA . Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Erika Barbosa dos Santos, Matrícula nº 042033, cargo Gerente de Apoio Administrativo-HUT para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 07 de novembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2025 - SEMEL. Processo nº 00078.001710/2025-19. Pregão Eletrônico n° 90009/2025. Ata de Registro de Preço n° 027/2025 - SEMA/PMT. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ n° 07.247.083/0001-67; Con -tratada: KELEDU COMERCIO, inscrita no CNPJ nº 19.590.049/0001-70. Objeto do Contrato: Aquisição de Materiais de Expediente. O valor total: R$ 424,50 (quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura. Fun -damentação Legal: Lei Federal n° 14.133/2021. Data da Assinatura: 24 de outubro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Mu -nicipal de Esporte e Lazer, e Raquel de Lourdes Gonzaga - Representante Legal da Empresa Contratada.
PORTARIA Nº 5/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA JHAMILLE WELLENN ALMEIDA VASCONCELOS CARDOSO, DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SDU CENTRO), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 67e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b' da Lei nº. 8.666/93, e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00051.000174/202564, RESOLVE: Art. 1º. Designar que a funcionária SRA. NATÁSSIA DA SILVA SALES, CPF: 000.054.193-10, DECRETO: Nº 27.601, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, CREA-PI: 1906487928, ocupante do cargo de CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIAL DA SDU (COORDENADORA DE OBRAS), para atuar como Gestora de Contrato sendo responsável pela gestão	e	fiscalização	do	contrato	relacionado	abaixo,	celebrado	pela	SUPERIN -TENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SDU CENTRO), com	 atribuição	 de	 acompanhar	 e	 fiscalizar	 a	 correta	 execução	 do	 objeto dos termos contratuais. Contrato: 17/2022; Empresa: SE ENGENHARIA LTDA; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA(S) OBRA(S) E/OU SERVIÇO(S) DE IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO PARQUE FLORESTA FÓSSIL DE TERESINA-PI, LOCALIZADO ÀS MARGENS ESQUERDA E DIREITA DO RIO POTI, NA CIDADE DE TERESINA-PI, SENDO NA MARGEM ESQUERDA NA AV.MARGINAL SUL (PRÓXIMO A CURVA DO CEP PMPI) E NA MARGEM DIREITA NA AV. RAUL LOPES(PRÓXIMO AO PARQUE POTYCABANA). Art. 2º. Fica o gestor obrigado a comunicar à Secretaria de Administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados. Parágrafo único - As decisões e providências que ultrapassem a competência do gestor do contrato deverão ser solicitadas ao Superintendente em tempo hábil para a adoção das medidas saneadoras. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Data: 24/01/2025.
PORTARIA Nº 078/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 246/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.002490/2025-09), resolve NOMEAR CONCEIÇÃO SILVA DE ARAÚJO SOARES, CPF nº 670.579.*****, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria da FMS, Símbolo DAM-3, na Diretoria de Regulação, Controle, Auditoria e Avaliação (DRCAA), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 27 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 109/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, Nº USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRA-

TO Nº 16/2020 - SDU SUL, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E VAN´S, INCLUINDO COMBUSTÍVEL E MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADOS, A SER CONTRATADA POR QUILOMETRAGEM PERCORRIDA, COM GARANTIA DE FRANQUIA. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, Nº QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRICULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO CONTRATO Nº 16/2020 SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, EA EMPRESA, MIRANTE LOCADORA LTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGA-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SR. ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO SUPERINTENDENTE DA SDU SUL
PORTARIA Nº 380/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art.

1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta no Processo SISPREV nº 2025.07.13902R1, em especial à Decisão Judicial do Processo n° 080687574.2022.8.18.0140, RESOLVE por motivo do falecimento, em 01/05/2021, de CLAUDEMIR BERNARDINO DE SOUSA, servidor público municipal, que exercia o cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente de Combate a Endemias, referência 'A5', matrícula nº 031830, CPF nº: ***.449.973**, lotado, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, conceder, sub judice, pensão a PEDRO HENRIQUE BERNARDINO DE SOUSA, CPF nº: ***.230.303-**, filho; sendo que o referido benefício teve como data de inicio de pagamento 17/03/2022, conforme decisão judicial e cessou em 11/09/2025, data que beneficiário completou 21 (vinte e um) anos de idade, conforme documento, fls. 07 do referido processo.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO | |
| VENCIMENTO,CONFORME LEI Nº 13.708/2018. | R$ 1.744,54 |
| TOTAL | R$ 1.744 54 |
| PROVENTOS DE PENSÃO | |
| PROVENTOS DE PENSÃO CONFORMEART.2°, II DALEI N° 10.887/2004. | R$ 1.744 54 |
EXTRATO DO CONTRATO Nº 271/2025. REF. PROCESSO Nº 00045.017114/2025-48; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: RECICLE EXPRESS IND & COM LTDA, CNPJ Nº 07.969.885/0001-80. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL É A REQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.033380/2025-82, PARA FORNECIMENTO DE PALHETAS DE EUCATEX, CONFORME PROCESSO 00045.017114/202548, CONDIÇÕES EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. VALOR TOTAL R$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS

REAIS). REFERENTE À DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90027/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 07/11//2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: REPRESENTANTE ÁGUIDO FONSECA LEITE.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.063482/2025-91. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 56.448,00 (CINQUENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS). BENS: MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 4009. ORDEM DE 0FORNECIMENTO DAF-HUT 51/2025. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO. A

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO.

Comissão de Licitação

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. CLÍNICA ODONTOLOGICA MAXIODONTO LTDA - MAXI SAUDE BUCAL, inscrita sob o CNPJ 13.316.399/000166, localizada na Rua SAO PEDRO, 1766 - ANDAR 1, SALA 102,103 E 104, CENTRO, TERESINA - PI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a expedição da RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO, para a atividade: 86.30-5-04 - Atividade odontológica, a ser exercida no endereço acima citado no município de Teresina-PI.

COMUNICADO. A Empresa CLÍNICA DE OLHOS SÃO CAMILO LTDA, inscrita sob o CNPJ 06.687.453/0001-14, localizada na Rua SAO PEDRO, 1766, CENTRO, TERESINA - PI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a expedição de RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO, para a atividade: Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, a ser exercida no endereço acima citado no município de Teresina-PI.

COMUNICADO. COSTA & SANTOS SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 39.281.816/0001-76, localizada rua Alderoni Lemos, 317, Acarape, CEP: 64.003-780, Teresina - PI, torna público que requereu à Secretaria municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação em seu endereço, das atividades, 86.10-1-01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências, 86.10-1-02 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências, 86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.039159/2025-25. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.282,50 (UM MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS REIAS E

CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°108.320. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 32/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA N° 2/2025. DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE GESTOR TITULAR E GESTOR SUBSTITUTO DOS CONTRATOS. O SECRETÁRIO Aluísio Parentes Sampaio Neto, no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambien -te e Recursos Hídricos - SEMAM. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor RÔMULO QUARESMA TOBIAS, Matrícula n° 114146, para, a partir desta data e durante toda a vigência dos contratos, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de GESTOR TITULAR dos contratos firmados entre o município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM; II - DESIGNAR a servidora CÉLIA MARIA SOARES OLIVEIRA, Matrí -cula nº 114133, para exercer a função de GESTORA SUPLENTE do acordo especificado no item I, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DE -TERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normais gerais de licitações e contratos. Teresina-PI, 05 de fevereiro de 2025. ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO, Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 05/2021. REFERENTE À CLÁUSULA DÉCIMA TER -CEIRA - DOS PRAZOS EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM CONTRATADA: EMPRESA CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 05/2021 referente ao projeto de revitalização e requalificação dos Parques: Pigoita, Jacinta Andrade e Vale do Gavião, por mais 365 dias, com início em 11 de fevereiro de 2025 e término previsto para 11 de feverei -ro de 2026. ASSINATURA: Teresina (PI), 07 de fevereiro de 2025. Aluísio Parentes Sampaio Neto, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CONTRATANTE). Makey Nondas Maia, Empresa CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CONTRATADA.
DECRETO Nº 28.397, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 5.566, de 26.02.2021, pela Lei Complementar nº 5.582, de 10.05.2021, pela Lei Complementar nº 5.584, de 13.05.2021, pela Lei Complementar nº 5.704, de 24.02.2022, e pela Lei Complementar nº 5.898, de 03.05.2023, e em atenção ao Ofício Gabinete IPMT, datado de 23.10.2025, resolve

DESIGNAR

JOSIANE PEREIRA DA SILVA , CPF nº 049.387.***-**, para responder pelo cargo de Assessor de Regulação e Auditoria do IPMT, Símbolo Especial, da Coordenação Especial para Regulação, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, enquanto durar a licença maternidade da titular do cargo (Layane Mayara Gomes Castelo Branco), com efeitos a partir de 03.11.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de novembro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 270/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025 . DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 59/2025 FIRMADOS ENTRE A FMS EA EMPRESA F DUTRA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Ad -ministração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora Erika Barbosa dos Santos Brito, Matrícula: 042033, Gerente de Apoio Administrativo-HUT, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 59/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.045639/2024-56, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa F DUTRA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA Art.

2º - DESIGNAR o servidor Rogério de Araújo Medeiros, Matrícula: 59999, Diretor Técnico - HUT, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir a GESTORA TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 02 de julho de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. O presente termo refere-se à solicitação de indenização por prejuízos em imóvel decorrente de enchentes feita pelo Sr. Francisco das Chagas Pinho de Macêdo, herdeiro do titular do imóvel afetado, o Sr. Luis Cardoso de Macêdo já falecido. Trata-se de imóvel localizado na Rua Mercúrio, n° 4227, bairro Satélite, medindo 10x15m, que foi parcialmente destruído pelas chuvas que ocorreram no ano de 2020. A demanda encontra-se formalizada no Processo Administrativo nº 00082.001265/2021-12 , protocolado em 22/04/2021. DO VALOR. O valor total a ser reconhecido é de R$ 32.754,56 (trinta e dois mil setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), referente às benfeitorias feitas no imóvel, conforme o Laudo Técnico de Avaliação de Imóvel (id 5055022 ) eo Despacho 1400/2025 - PROC-PATR-PGM (id 13177025 ). CONCLUSÃO. Diante do exposto, considerando: a confirma -ção da legitimidade do signatário do requerimento; que foi reconhecida a ação/omissão do poder público por setor técnico competente; que não houve a compensação em decorrência do Programa Cidade Solidária; e que a indenização é limitada às benfeitorias existentes no imóvel. Esta Superintendên- cia manifesta-se favoravelmente ao reconhecimento da dívida, autorizando a adoção das providências necessárias ao pagamento indenizatório no valor de R$32.754,56 (trinta e dois mil setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 25/09/2025. Assina Superintendente da SDU LESTE/PMT, João Eulálio de Pádua.

EXTRATO DA ERRATA DO DOM Nº 4.103 DO CONTRATO N° 06/2025 - SDU/LESTE. EMPRESA: 3F LTDA - ORÇAFASCIO. CNPJ Nº: 23.484.444/0001-45. PROCESSO SEI N° 00082.003673/2025-71. JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA, Superintendente da SDU/LESTE, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA O DOM Nº 4.103 DO CONTRATO N° 06/2025 - SDU/LESTE, realizada pela SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ : CNPJ: 33.099.400/000155; LEIA-SE : CNPJ Nº: 23.484.444/0001-45. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2025. Assina o Superintendente em exercício SDU-Leste/PMT João Eulálio de Pádua.

EXTRATO DA ERRATA DO DOM Nº 4.103 DO CONTRATO N° 06/2025 - SDU/LESTE . EMPRESA: 3F LTDA - ORÇAFASCIO. CNPJ Nº: 23.484.444/0001-45. PROCESSO SEI N° 00082.003673/2025-71. JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA, Superintendente da SDU/LESTE, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA O DOM Nº 4.103 DO CONTRATO N° 06/2025 - SDU/LESTE, realizada pela SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ : DATA DE ASSINATURA: 14/08/2025; LEIA-SE : DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2025. Assina o Superintendente em exercício SDU-Leste/PMT João Eulálio de Pádua.

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
PORTARIA Nº 193/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para fun -ção que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSI -DERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.003415/2025-13, RESOL -VE: I - DESIGNAR o servidor VICTOR VINICIUS SOUSA BEZERRA, CPF nº 042.625.***-**, Gerente, Matrícula nº 113773, lotado na Gerência de Administração - GA da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 011/2025/SEMEC/

PMT (11962821), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, eaS.R.ª JULIANA M. RODRIGUES SANTOS, inscrita no CPF sob nº 000.711.***-**; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contra -tos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogan -do-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI -CIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 23 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. --assinado eletronicamente-- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.027718/2025-84, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO

CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.368,00(UM MIL TREZENTOS E SESSENTA OITO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°133.470. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 201/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: JOSE NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 051/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício GAB/SEMPLAN nº 009/2025, resolve Tornar sem efeito a nomeação de FRANCISCO GON -ÇALVES DA SILVA, CPF nº 774.657.***-**, constante na Portaria nº 006, de 08.01.2025, do cargo de Assessor de Apoio à Coordenação, Símbolo DAM-3, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEM -PLAN. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.020929/2025-57, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DICOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 19.086.670/0001-09. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.840,00 (HUM MIL, OITOCETOS E QUARENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 16021, 16022. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 67/2025. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA CASSIA RAQUEL DE CARVALHO LIMA.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO . PROCESSO ADMINISTRATIVO 00041.001326/2025-15 CONTRATANTE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE 02/2025 FUNDA -MENTAÇÃO LEGAL ARTIGO 74, III, F, DA LEI Nº 14.133/2021 Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES PARECER JURÍDICO Nº 37/2025 (11696349) CONTRATADO ASSOCIACAO BRASI -LEIRA DE INSTITUICOES DE PREVIDENCIA ESTADUAIS E MUNICIPAISABIPEM CPF/CNPJ DO CONTRATADO CNPJ: 29.184.280/0001-17 OBJETO DA CONTRATAÇÃO INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DO IPMT NO 7º CONGRESSO NACIONAL DE INVESTIMENTOS DOS RPPS ORGANIZADO PELA ABIPEM. VALOR DA CONTRATAÇÃO R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 11598383 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.3.90.39 FONTE DE RECURSOS 1802540 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO-RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO RATIFICO A CONTRATAÇÃO DIRETA ACIMA DESCRITA, BEM COMO AUTORIZO, DE CONSEQUÊNCIA, A REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA NESTES AUTOS, COM A DEVIDA DIVULGAÇÃO DO ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA OU O EXTRATO DECORRENTE DO CONTRATO EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, CONFORME PREVÊ O ART. 72, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 14.133/2021. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE POR JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, PRESIDENTE DO IPMT, EM 23/04/2025.
PORTARIA 1347/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Antonia Araujo de Mesquita Santos Assessor Parlamentar Nível I Gabrielle Stephany da Silva Luz Assessor Parlamentar Nível IV Jaqueline Carvalho do Nascimento Assessor Parlamentar Nível I Jessica Carla Lima Santilio Assessor Parlamentar Nível III Joao Paulo Dias Eloi de Abreu Assessor Parlamentar Nível I Joaquim Matias Pereira da Silva Assessor Parlamentar Nível IV Jucifrancia Maria da Silva Sousa Assessor Especial Nível IV Nair Amelia de Almeida Santos Rodrigues Assessor Especial Nível IV Olivio Cardoso de Melo Assessor Especial Nível IV Rai Gleison Soares Pereira Assessor Parlamentar Nível I Richardyson Luan Rodrigues da Silva Assessor Parlamentar Nível III Richele Dos Anjos Santos Assessor Parlamentar Nível I Rogerio Firmino Dos Santos Assessor Especial Nível III Valdemir Carvalho Sousa Assessor Especial Nível III Valdete de Carvalho Oliveira Assessor Parlamentar Nível II II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2025. Gabi -nete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1071/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor ROBERTO HENRIQUE DAMASCENO DE SOUZA, Assistente Legislativo - nível/classe A2, matrícula funcional nº 6870, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 25 de abril a 09 de maio de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 04 de abril de 2025 PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 809/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 026/2025/FWF, de 03.10.2025, resolve NOMEAR VINICIOS GABRIEL OLIVEIRA XAVIER, CPF nº 070.002.***-**, para exercer o cargo de Assistente de Apoio à Divisão, Símbolo DAM - 4, da Fundação Wall Ferraz - FWF, com efeitos a partir de 03.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito

de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 193/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00044.015448/2025-72, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) ANGELA MARY DE MIRANDA VIEIRA VELOSO, matrícula nº 117546, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo/Auxiliar Educacional, lotado(a) na Secretaria Mu - nicipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 07.10.2025. (As -sinado Eletronicamente) Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
DECRETO Nº 28.205, DE 31 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 272/2025 - GAB-FMC (Processo Administrativo SEI nº 00066.000678/2025-62), resolve

EXONERAR

ADNAYANE SANTANA DE MARTINS , CPF nº 004.041.*****, do cargo de Diretora do Palácio Municipal da Música, Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - FMC, com efeitos a partir de 01.08.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 31 de julho de 2025.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.034806/2025-89. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJE -TO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 280,00 (DUZENTOS E OITENTA REAIS). BENS: REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 4.933 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 122/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
PORTARIA Nº 772/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear FRANCISCO EVARISTO PEREIRA DA SIL -VA, Assessor Especial da Presidência - Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e As -sessoramento Legislativo DAL-III. Parágrafo único. O valor da remunera -ção do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Feverei -ro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 4/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025. O Presidente da Fundação Wall Ferraz, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 27.508, de 02 de janeiro de 2025, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LILIAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Chefe de Gabinete, CPF: 004.515.563-13, para ser TOMADORA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS desta Fundação Wall Ferraz. Art. 2º Esta portaria entra em vigência na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em con -trário. Cumpra-se e publique-se. Kleber Montezuma Fagundes dos Santos, Presidente da Fundação Wall Ferraz.

¨IPMT¨ Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina
PORTARIA N° 30/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN. RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR LIANA ÍSIS CASTELO BRANCO NUNES, inscrita no CPF: 835.529.283-81, Assessora de Coordenação, lotada na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, para proceder à GESTÃO do Contrato n° 15/2021, firmado pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação- SEMPLAN. Art. 2° DESIGNAR JOSÉ AFRÂNIO SILVA DIAS, inscrito sob o CPF: 226.374.433-91, Auxiliar de Serviços, lotado na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, como FISCAL do Contrato nº 15/2021, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do referido contrato. Art. 3° DETERMINAR que os referidos servidores adotem os procedimentos necessários à gestão e fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Esta Portaria retroagirá a partir do dia 02/01/2025 e manterá seus efeitos durante a vigência do Contrato, revogando-se as disposições em contrário. Art. 5° Esta Portaria deverá ser publicada em órgão de Imprensa Oficial. Teresina, 07 de Fevereiro de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.

PORTARIA SEMPLAN/ Nº 30/2025. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD para o exercício de 2025, aprovado pelo Decreto nº 27.468, de 23 de dezembro de 2024, com base na Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 5°, § 2º, da Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024 CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à sua natureza. RESOLVE Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício 2025, das Unidades Orçamentárias relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

| ÓRGÃO | SUPLEMENTADO | ANULADO |

| SDU - SUL | 51.500,00 | 51.500,00 |
| SDU CENTRO | 53.000,00 | 53.000,00 |
| SEMCASPI | 10.000,00 | 10.000,00 |
| SEMEC | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 |
| TOTAL | 3.114.500,00 | 3.114.500,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 11 de fevereiro de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças, em 11 de fevereiro de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

Administração Indireta

¨ETURB¨ Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
DECRETO Nº 27.840 DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024.

Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMCASPI | 12.002.08.244.0001.2.047 - GESTÃO DOS BENE- FÍCIOS EVENTUAIS | 3.3.90.39 | 661 | 200.000,00 |

- Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMCASPI | 12.002.08.245.0001.2.607 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 3.3.90.30 | 661 | 100.000,00 |
| SEMCASPI | 12.002.08.245.0001.2.607 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 3.3.90.39 | 661 | 100.000,00 |

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 18 de março de

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA

Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação

(01/01/2025 a 17/03/2025) - ANEXO AO DECRETO Nº 27.840, DE 18 DE MARÇO DE 2025 (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023). Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou espe -ciais: Suplementação para atender necessidades do Programa Cidade Solidária. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas: A anulação das fichas indicadas não prejudicará o andamento do órgão no exercício vigente. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025:

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZADO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 177.515.866,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.806.415.734,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 3,13% |

2025.
DECRETO Nº 28.117, DE 8 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

TORNAR SEM EFEITO

a exoneração de EMANUEL FILHO MARTINS DE SOUSA, CPF nº 067.717.***-**, constante no Decreto nº 28.035, de 09.06.2025, do cargo de Assessor Técnico Especializado (CREAS Norte), Símbolo Espe -cial, da Secretaria Municipal de Cidadania Social e Políticas Integradas -
PORTARIA Nº 959/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear DEBORA VITORIA OLIVEIRA ALENCAR, Assessor Especial da Diretoria Recursos Humanos - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 319/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13680P, resolve APOSENTAR MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUZA, servi- dora pública municipal, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior, especialidade Enfermeiro 20 horas, referência 'C5', matrícula nº 027258, CPF nº: ***.556.773-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005, com afastamento compulsório.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 7.547,94 |
| VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI, EQUIVALENTEAO VALOR DAGRATI- FICAÇÃO DE SÍMBOLO DAM - 2, CONFORMEART. 185, I, §2º E § 3º, I DALEI MUNICIPAL Nº 2.138/92 (COM ACRÉSCIMOS DADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.776/22). | R$ 1.068,22 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 8.616,16 |
EXTRATO DO CONTRATO Nº 83/2025 . PROCESSO Nº 00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº 16.553.940/0001-48; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL R$ 13.134,00 (TREZE MIL CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00004/2025 DATA DE ASSINATURA 22/10/2025.. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: LEONARDO GIARETTON.
PORTARIA Nº 070/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 251/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.002533/2025-12), resolve NOMEAR CYRIUS BRITO CAVALCANTE, CPF nº 956.329.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo da FMS (Núcleo de Gestão da Informação de Pessoas), Símbolo DAM-2, na Diretoria de Recursos Humanos - DRH, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 178/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores res -ponsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.010647/2025-57 em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do CAPS II LESTE,RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009, Decreto nº 27.931, de 16 de abril de 2025 e dispositivos legais pertinentes. NOME KRIEGER RHELYNI DE SOUSA OLINDA CPF891.130.713-00 CARGO OU FUNÇÃO COORDENADORA LOTAÇÃO CAPS II LESTE. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA Nº 32/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025. DESIGNA SER -VIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRA -ÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2024 SDU/SUDESTE, CUJO OBJETO É DRENAGEM URBANA NO PARQUE PROGRESSO, BAIRRO DIR -CEU, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00097.001288/2022-93. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHA -MENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERIN -TENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR PAULO GUILHERME DE OLIVEIRA SOUSA, COORDENADOR DE OBRAS, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 12/2024 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DE -SENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA R.MELO CONSTRUTORA LTDA, COMO TITULAR; II - DESIGNAR O SERVI -DOR DAVI DA ROCHA MACHADO TAJRA, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 12/2024 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPE -RINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA R.MELO CONSTRUTORA LTDA, COMO SUPLENTE; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 06 DE JUNHO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.