gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2025/SEMF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2024 - SEMA/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº00043.015616/202451. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, ins -crita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADO: EMPRESA APB COMERCIO DE MOVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, ins -crita no CNPJ sob nº 09.056.231/0001-91. OBJETO: eventual aquisição de mobiliário em geral, para atender as necessidades dos órgãos/entes da Ad -ministração Pública direta e indireta do município, no âmbito de Teresina/PI. As especificações são as constantes no correspondente Termo de Referência. DOTAÇÃO: Fonte - 1754618 - Recursos de Operações de Crédito-PNAFM; AÇÃO -1.728 - Implantação do PNAFM; Elemento de Despesa - 4.4.90.52 - Equipamentos e material. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura até a emissão do Termo de Recebimento pelo CONTRATANTE, nos prazos e condições estabelecidos no correspondente Termo de Referência. DATA DE ASSINA -TURA: 04 de agosto de 2025. DO PREÇO: O valor da contratação é de R$ 95.400,00 (noventa e cinco mil reais e quatrocentos centavos). ASSINAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Muni -cipal de Finanças; e pela CONTRATADA - Maria Heliane Batista Bessa, representante legal.
PORTARIA 842/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar CARLOS THIAGO DA SILVA LOPES, Chefe da Secao de Autuacao de Proposicoes e Materias Legislativas da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A pre -sente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.030978/2025-43. INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E RE -PRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 34.231,48 (TRINTA E QUATRO MIL DUZENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA OITO CENTAVOS). BENS: MEDICAMEN -TOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINIS -TRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°108061. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 190/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LE -OPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CAR -VALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 231/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2024.04.09920R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 268/2019, publicada no DOM n° 2.479 de 12/03/2019, e aposentar MARIA DE JESUS DE FREITAS LIMA, servidora pública municipal, no cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C6', matrícula nº 028351, CPF nº ***.964.833-**, lotada, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º da EC nº 41/2003, c/c artigo 2º da EC 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.323,67 |
EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2025 . PROCESSO Nº 00045.025825/2024-79; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - ARP Nº 00017/2025 - FMS/PMT; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MR COMÉRCIO DE ARTIGOS E PAPELARIA LTDA, CNPJ Nº 32.163.711/0001-73; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BENS COMUNS (DESCARTÁVEIS) PARA USO NOS SETORES DE NUTRIÇÃO HOSPITALAR. VALOR R$ 81.840,00, (OITENTA E UM MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: FRANCISCO JESUS RICARDO ANDRADE LUCAS.
PORTARIA Nº 601/2025/GAB/SEMEC. Institui Comissão Especial no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, para acompanhar e supervisionar a realização do Processo Seletivo para Professor Substituto e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, que são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 05 de junho de 2008 e na Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000, com modificações posteriores; CONSIDERANDO a necessidade de realização do Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto eo que consta nos autos do processo SEI Nº 00044.009765/2025-59, RESOLVE, Art. 1º Constituir a Comissão Especial no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, para acompanhar e supervisionar o Processo Seletivo Simplificado de Professor Substituto sob a coordenação da Primeira Pessoa, os seguintes membros: I. Presidente: Giovanna Saraiva Bezerra Barbosa, Matrícula nº 462X; II. Membro: Samuel de Sousa Silva, Matrícula nº 436X; III. Membro: Cristian Franklin Silva de Araújo, Matrícula nº 1135XX; IV. Membro: Francisco Edney de Carvalho Silva, Matrícula nº 1039XX; V. Membro: Dulce Beatriz Souza de Neiva Amorim, Matrícula nº 1140XX. Art. 2º As atividades dos membros da Comissão Especial a que se refere o Art. 1º desta Portaria, não serão remuneradas, constituindo-se serviço público relevante; Art. 3º A Comissão Especial funcionará até a conclusão dos trabalhos; Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em Teresina, 23 de outubro de 2025. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.
PORTARIA Nº 1257/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica

do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Antonio Francisco dos Santos José Francisco do Nascimento Assessor Parlamentar AP-V Assessor Parlamentar AP-V XVIII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.032, DE 6 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2702/2025-GAB-PRES-FMS, e ao Despacho 1772/2025 - GEGESP-HOSPITAL-HUT (Processo Administrativo SEI nº 00045.029481/2025-13), resolve

EXONERAR

ELTON PORTELA SANTOS BEZERRA, CPF nº 010.364.***-**, do cargo de Chefe de Gerência Médica do HUT (Gerência da Clínica Neurológica), Símbolo Especial, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE) - Hospital de Urgência do HUT, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 31.03.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de junho de 2025.

Ano 2025 - Nº 4.029 - 11 de junho de 2025
DECRETO Nº 27.491, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos XXIV e XXV, da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e na Lei nº 2.960, de 26 de dezembro de 2000 (SDUs), com alterações posteriores, resolve

NOMEAR

ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, CPF nº 934.686.***-**, para exercer o cargo de Superintendente de Desenvolvimento Urbano Norte, Símbolo Especial.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1698/2025 Concede Férias a servidora MARIA LÚCIA DA SILVA LIMA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora MARIA LÚCIA DA SILVA LIMA, Auxiliar Legislativo - nível/classe C1, matrícula funcional nº 320, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 24 de novembro a 03 de dezembro de 2025, referente ao Terceiro afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de novembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 25 de novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 203/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13733P e em especial a Decisão proferida no Processo Judicial nº 0811802- 15.2024.8.18.0140,

resolve APOSENTAR, Sub judice, LINDALVA LOPES DA SILVA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente Comunitário de Saúde, referência 'B4', matrícula nº 031577, CPF: 463.***.***-87, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente, de forma especial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da CF/1988, com redação anterior à EC nº 103/2019, c/c Súmula Vinculante nº 33 do STF, artigo 57 da Lei Federal nº 8.213/1991 e artigos 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887/2004.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTO, CONFORME EMENDACONSTITUCIONAL N° 120/2022. | R$ 4.038,21 |
| TOTAL | R$ 4.038,21 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA |
| VALOR MÉDIO APURADO, CONFORMEART. 1º DALEI FEDERAL Nº 10.887/2004. | R$ 1.957,34 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.957,34 |
PORTARIA Nº 240/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício SEMEC nº 270/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.006735/2025-98), resolve NOMEAR LETÍCIA FERRO GOMES MADEIRA CAMPOS, CPF nº 908.311.***-**, para exercer o cargo de Membro da CPAEP, Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 12.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 223/2025 - PREV/IPMT . O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12589P, resolve APOSENTAR FRANCISCA DE JESUS ALVES DA SILVA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Auxiliar de Enfermagem, referência 'C3', matrícula n° 027880, CPF nº: ***.217.603-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, §§ 1º e 2º, § 6º, 'I', 'a' e § 7º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 3.134,70 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 3.134,70 |
DECRETO Nº 27.877, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 425/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.001430/2025-08), resolve

NOMEAR

JULIANA MARANHÃO NOLETO DA FONSECA, CPF nº 017.447.***-**, para exercer o cargo de Assessor Técnico Especializado (CREAS Sudeste), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 03.03.2025.

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Março/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)14,25 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 |
| TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 |

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 |

| Administração Direta 9 Administração Direta4 |
| Administração Indireta13 Administração Indireta 6 |
| Comissão de Licitação 16 19 Diário Oficial da Câmara 12 |
| Ineditorial20 Ineditorial 28 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de março RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza de 2025. seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de

setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2025. PROC. ADM Nº 00045.052327/2024-94, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNI -CIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº: 05.522.917/0001-70 EA DISTRIBUIDORA ML LTDA, CNPJ SOB Nº 03.504.585/0001-75; OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS PERECÍVEIS - PROTEÍNAS( CARNE VERMELHA, PEIXE, FRANGO E OVOS), A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS HOSPITAIS, HUT, MATERNIDADE WALL FERRAZ/REDE CEGONHA, CAPS'S/RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.084.400,00 (QUATRO MILHÕES, OITENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - RELANÇAMENTO, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00013/2025 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: MARCUS ANTONIO COSTA LAGO.
PORTARIA Nº 355/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025. A Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 3.338, de 29 de outubro de 2004, RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão Multidisciplinar para análise, estudo e regulamentação da Gratificação de Produtividade (PHUT) no âmbito das Unidades de Saúde da Fundação Municipal de Saúde - FMS, em especial do HUT; Art. 2º- A Comissão terá como finalidades: 1. Levantar e analisar as normas existentes, práticas atuais eo histórico de concessão da gratificação de produtividade no FMS; 2. Propor critérios objetivos e transpa -rentes para a concessão e pagamento da gratificação; 3. Elaborar minuta de ato normativo regulamentando a matéria, a ser submetida à Presidência da FMS. Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros: 1. Representante da Diretoria Geral do HUT: Aranucha de Brito Lima Oliveira, CPF nº 951.548.763-34, Matrícula nº 90991; 2. Representante da Diretoria Técnica do HUT: Rogério de Araújo Medeiros, CPF nº 822.523.003-53, Matrícula nº 59999; 3. Representante da Gerência de Recursos Humanos do HUT: Aline Gonçalves de Oliveira, CPF nº 041.175.613-32, Matrícula nº 113970; 4. Representante da Assessoria Jurídica da FMS: Marcelo Fanco Damasceno dos Santos, CPF nº 632.774.843-00, Matrícula nº 4938; 5. Representantes da Diretoria de Assistência Especializada - DAE: a) Roberta Berté, CPF nº 036.468.999-48, Matrícula nº 103933; b) Gina Nogueira Matias, CPF nº 660.874.573-7, Matrícula nº 113947; 6. Representante da Diretoria de Recursos Humanos da FMS: Karoline Alencar Rodrigues, CPF nº 012.566.603-96, Matrícula nº 61801; 7. Representante da Assessoria Ju -rídica do DRH/FMS: Isaac Diêgo Melo da Silva, CPF nº 671.893.263-91, Matrícula nº 74710; 8. Representante da Assessoria Técnica da Presidência da FMS: Sérgio Alves de Góis, CPF nº 007.122.113-14, Matrícula nº 59282. Art. 4º A Comissão terá prazo de até 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, contados da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa formal. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

ERRATA AO CONTRATO Nº 62/2025, DE 24 DE JULHO DE 2025 .

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta do município de Teresina, CNPJ n° 05.522.917/0001-70, com sede na Rua Governador Raimundo Artur de Vasconcelos, 3015, Primavera, nesta Capital, neste ato representada por sua Presidente, LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, torna pública a Errata ao Contrato n° 62/2025, de 24 de julho de 2025, do Processo n° 00045.010203/2024-20 , na forma a seguir: ONDE SE LÊ : CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA; LEIA-SE : LEOPOLDINA CI -PRIANO FEITOSA. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA Presidente da FMS.
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.159 Sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMPLAN¨

Ano 2025 - Nº 4.159 - 12 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 023/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 05/2025-GAB/PGM, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Procuradoria-Geral do Município de Teresina - pgm, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| ROMULOANTONIO PIMEN- TEL BRANDÃO FILHO | CHEFE DE DIVISÃO | 055.019.***-** | DAM-2 |
| CLEATATIANAALENCAR CARVALHO | ASSISTENTE DE APOIO À PROCURADORIA | 782.234.***-** | DAM-2 |
| MARIZA SANTOS CAR- VALHO | ASSISTENTE DE APOIO À PROCURADORIA | 004.798.***-** | DAM-2 |
| DANIEL BRUNO CARVALHO DASILVA | ASSESSOR DE APOIO ÀS ESPECIALIZADAS | 003.209.***-** | DAM-3 |
| JOSEARNALDO LOPES DE MELO | ASSESSOR DE APOIO ÀS ESPECIALIZADAS | 182.296.***-** | DAM-3 |
| MAGDAVIEIRACRUZ DE SOUZA | ASSESSOR DE APOIO ÀS ESPECIALIZADAS | 005.056.***-** | DAM-3 |
| TERESAMARIABARBOSA DE CARVALHO | ASSESSOR DE APOIO ÀS ESPECIALIZADAS | 286.295.***-** | DAM-3 |
| ANNAKAROLYNNE VAZ CAMPELO DACOSTA | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 007.791.***-** | DAM-4 |
| ELENILDA BISPO DACOSTA | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 397.277.***-** | DAM-4 |
| JOÃO ANTONIO TORRES CAVALCANTE FILHO | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 150.984.***-** | DAM-4 |

| MARIAAPARECIDA DE AMORIM | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 327.881.***-** | DAM-4 |

Administração Direta

¨PGM¨ Procuradoria-Geral do Município
EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2025. PROCESSO Nº 00045.025284/2025-36; - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90011/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MED CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 00.874.929/0001-40; OBJETO: DISPENSA É CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.025284/2025-36. VALOR TOTAL R$ 759.600,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCI -SO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: RAFAEL LUCAS DO CARMO.
PORTARIA Nº 542/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 843/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.014875/2025-23), resolve EXONERAR MARIZA LIMA SOUZA, CPF nº 057.767.***-**, do cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (E.M. Professor Benjamim Soares de Carvalho), Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 11.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1192/2025. Concede Férias ao servidor JOÃO PAULO OLIVEIRA DIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor JOÃO PAULO OLIVEIRA DIAS, Auxiliar Operacional Administrativo nível/classe B5, matrícula funcional nº 6875, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 30 de junho a 09 de julho de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 17 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.023660/2025-40. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISDROL - DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, CNPJ Nº 06.872.949/0001-68. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 44.300,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°63.101 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 102/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: SÉRGIO RICARDO FREITAS SAMPAIO.
PORTARIA Nº 683/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar HANDYARA HOLANDA DE CARVALHO, do cargo Assessor Especial da Controladoria - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1291/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: XIX. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Francisco Anderson da silva Rocha Assessor Administrativo gabinete AG-I Antonia Fernanda Rodrigues Alencar Assessor Administrativo Gabinete AG-I Denise da silva Milanês Assessor Especial AE-I XX. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, REF. PROCESSO Nº 00047.001463/2025-34. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE TERESINA ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CNPJ Nº 06.554.859/0003-26. CREDOR: CARVALHO, ARAÚJO & MOURA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS; CNPJ Nº 04.806.575/0001-

57; OBJETO: O DEVEDOR RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR A CREDORA NO VALOR DE R$ 407.449,69 (QUATROCENTOS E SETE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), DECORRENTE DA SERVIÇOS PRESTADOS EM FEVEREIRO DE 2025, NOS TERMOS DO CONTRATO Nº 004/2023PGM, COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2025. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2025. ASSINADA PELO DEVEDOR MUNICÍPIO DE TERESINA E CREDOR CARVALHO, ARAÚJO & MOURA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
DECRETO Nº 28.362, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício nº 6440/2025 - DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.059973/2025-65), resolve

EXONERAR

LUCIANE DOS ANJOS FORMIGA CABRAL , CPF nº 374.974.***-**, do cargo de Chefe de Gerência Executiva da FMS (Gerência de Regulação, Controle, Avaliação e Hospitalar - GERHOSP), da Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação Hospitalar, Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 22.09.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de outubro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA N° 28/2025 - SEMEL . Designação de servidor para a função de Gestor de Contrato. O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. José Gomes da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de acompanhamentos da execução dos contratos administrativos celebrados pelo município, por intermédio desta secretaria, resolve: I.

Designar o servidor Bianor Lima Verde Neto, matricula n° 3895, à função de GESTOR DE CONTRATO, a partir da data de sua assinatura, até o final de sua vigência, para atuar na fiscalização do contrato nº 21/2025 - SEMEL, celebrado entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ea Sr. Lya Rakuel De Brito Passos Oliveira, que tem por objeto a concessão de auxílio finan -ceiro à Pessoa Física. II. Determinar que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão das contratações, observando em especial as normas legais de que regem o contrato. Cumpra-se e publique. Data: 14 de novembro de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto.
PORTARIA Nº 04/2025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 . Dispõe sobre a nomeação de servidor para atribuição de tomador de suprimento de fundos no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servido- res do Município de Teresina-IPMT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 48, da Lei nº 2.969 de 11 de janeiro de 2001, resolve: DESIGNAR Art. 1º. PAULO MARCONDES CALDAS LOPES, portador do RG nº 542.521 - SSP/PI, e do CPF nº 217.564.733-15, matrícula nº 0983119, como tomador de suprimento de fundos deste IPMT, para atender as despesas de pequeno vulto, correspondente ao valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para material de consumo eR$ 800,00 (oitocentos reais) para serviços, tendo o prazo máximo de 35 (trinta e cinco) dias para utilização e prestação de contas. Art. 2º Na revisão ou edição de novo ato de nomeação, revoga-se expressamente todos os atos anteriores. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina (PI), 16 de maio de 2022. Gabinete do Presidente. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT.

¨SDUSUL¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL
PORTARIA Nº 1142/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ANTÔNIO PEREIRA DE BRITO, do cargo Chefe de Divisão Pessoal Ativo da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1256/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022, Lei Municipal nº 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6.181/2025 DOM nº 3.958 de 26/02/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provi -mento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Iran Alves do Nascimento Tecia Sousa Medeiros Assessor Parlamentar AP-I Assessor Administrativo de Gabinete AG-I XVI. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 171/2025, DE 21 DE AGOSTO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.008489/2025-20, RESOLVE: CESSAR, a partir de 21.08.2025, os efeitos da Portaria n° 157/2025, que designou MARIA GORETE CARDOSO DO NASCIMENTO, para responder pelo cargo de Conselheira Tutelar, do 4º Conselho Tutelar, em substituição a KARLA SHYRLENY ALVES DE SOUSA, matrícula n° 57163, que se encontrará afastado(a) por Licença Médica, a partir de 27/07/2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.020418/2025-80, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 53.468,76 (CINQUENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JA -NEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF97231. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 095/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CA -MILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCA -TOLIN FÉLIX BOMFIM.
PORTARIA Nº 115/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2022- SDU/SUL, CUJO OBJETO É MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO '08' (QUADRANTE - AO NORTE: RUA SANTA ME. PAULINA; RUA PROJETADA - PARQUE ELIANE - AV. FIRMINO DA SILVEIRA; AO SUL: LIMITE PERÍMETRO URBANO; À LESTE: RIO POTI; À OESTE: RIO PARNAÍBA. ÁREA URBANA= 3,44KM². CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRÍCULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 08/2022-SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL, EA EMPRESA CONSTEL- CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA- ME., COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À GESTÃO DA CONTRATAÇÃO, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
DECRETO Nº 28.445, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI, no âmbito do Município de Teresina - com a designação dos seus membros -, com a finalidade de analisar, propor e acom -panhar as medidas relativas ao instrumento legal de cessão de uso do imóvel localizado no Polo Cerâmico Artesanal de Teresina, e dá outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina; e em atenção ao Ofício nº 874/2025 - ATE/SEMPLAN, constante do Processo Administrativo SEI nº 00046.008609/2025-34,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho Interinstitucional - GTI , no âmbito do Município de Teresina - com a designação dos seus membros -, com a finalidade de analisar, propor e acompanhar as medidas relativas ao instrumento legal de cessão de uso do imóvel localizado no Polo Cerâmico Artesanal de Teresina :

- I - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU NORTE:
- a) Titular: Weldon Alves Bandeira da Silva - matrícula 113837, cargo Assessor Técnico Especial;
- b) Suplente: Brenda Ellen Barbosa Leal - matrícula 113841, cargo Assessora Técnica.
- II - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC:
- a) Titular: Airton Freitas Feitosa - matrícula 113995, cargo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC;
- b) Suplente: Wildson Nogueira da Silva - matrícula 119650, cargo Coordenador Especial de Turismo.
- III - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAM:
- a)Titular: João Rodrigues de Azevedo Neto - matrícula 113815, cargo Coordenador de Turismo.
- IV - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO - PGM:
- a)Titular: Ari Ricardo da Rocha Gomes Ferreira - matrícula 47165, cargo Procurador do Município de Teresina/PI.
- V - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN:

Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 6

Administração Indireta 10

Ineditorial 20
PORTARIA Nº 500/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1309/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.004335/2025-46), resolve EXONERAR os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.06.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| DARLENE ROCHAMELO | 007.697. ***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO DE ALTA COM- PLEXIDADE GPSE) | DAM-2 |
| LUMAPIRES DE CARVALHO | 036.552. ***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO DE MÉDIA COM- PLEXIDADE GPSE) | DAM-2 |
| WELLIANA STEFANINI DE SOUSAARAÚJO | 861.620. ***-** | CHEFE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO -CATE- GORIA B | DAM-2 |
| EDNAMARIADASILVA SOUSA | 666.543. ***-** | CHEFE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO -CATE- GORIA B | DAM-2 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 0609/2025. Concede Férias ao Servidor JARDEL GONÇALVES DE CARVALHO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor JARDEL GONÇALVES DE CARVALHO, Auxiliar Legislativo nível/classe A-5, matrícula funcional nº 7956, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 08 a 17 de janeiro de 2025 referente ao Terceiro afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 07 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
AVISO DE LICITAÇÃO. DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - DCP/FMS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90057/2025 - FMS/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00045.016220/2025-33. LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM COTA PRINCIPAL, COTA RESERVADA PARA ME/EPP/MEI. CÓ-

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
PORTARIA Nº 1034/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar NAILA SALES SAMPAIO, do cargo Assessor da Presidência Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 241/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.000787/2025-12, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2025. MATRÍCULA/ NOME/ CARGO/ LOTAÇÃO : 89631/ ELISSANDRA VAZ ELIAS/ ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA/ SEMPLAN; 106326/ ISADORA SILVA DE OLIVEIRA/ ANALISTA EM GESTÃO PÚBLICA/ SEMPLAN. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos.
PORTARIA Nº 1297/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XXIX. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Bruna de Lima Dias Assessor Administrativo gabinete AG-V XXX. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.026522/2025-75, INDE -NIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 5.216,58 (CINCO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CEN -TAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRA -TIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°133.070, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 162/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LE -OPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NER -VAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 1065/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar LUCIANA DE CARVALHO PIRES do cargo Assessor da Procuradoria da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- IX. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 346/2025/GAB/SEMEC . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, JESSICA BARBOSA DOS REIS, matrícula nº 95648, na função de Diretor(a) na E.M. PROFESSOR OLIMPIO DE CASTRO, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezem- bro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 17 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 1220/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOÃO PAULO OLIVEIRA DIAS, do cargo Assessor Especial da Diretoria Comunicação Social Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. O Hospital São Pedro Ltda, Maternidade Med Imagem, CNPJ 13.688.895/0001-40, localizado na Rua Porto, nº 991, São Pedro, Teresina- PI, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a renovação da Licença Ambiental de Operação nº THE-SEMAM-L-PIP2003008318/2020, para atividade CNAE: 86.10-1-02 de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências, Teresina- PI.

COMUNICADO. BEATRIZ MENDES DE ARAUJO SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 60.594.535/0001-60, localizada à Av Marechal Castelo Branco, nº 400; Apt 800 Edif Louvre Residence, Frei Serafim, CEP: 64001685, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental para as atividades listadas abaixo: CNAE Nº 8630-5/03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas. CNAE Nº 8610-1/02 - Atividade de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências. CNAE Nº 8630-5/01 - Atividade médica com recurso para realização de procedimentos cirúrgicos. CNAE Nº 8630-5/02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares.

COMUNICADO. VCBRIM SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 60.619.584/0001-00, localizada à Av Senador Area Leão, nº 2355; Cond Manhattan Saint Paul, Apto 102, Torre 02, Joquei, CEP: 64049-110, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAM, a Licença Ambiental para as atividades listadas abaixo: · CNAE Nº 8630-5/03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas. · CNAE Nº 8630-5/01 Atividade médica com recurso para realização de procedimentos cirúrgicos. · CNAE Nº 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares.