TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

39/2017.

DECRETA: Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho, vinculado à Procuradoria-Geral do Município de Teresina - PGM, para, no exercício da missão institucional da PGM de gestão de serviços jurídicos da Administração Pública Municipal, de consultoria e de representação judicial e extrajudicial do Município, implementar medidas imediatas visando a modernização da cobrança extrajudicial e judicial da Dívida Ativa de competência da PGM, conforme art. 27, IV, da Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017 (Lei Orgânica da PGM), dentre outras medidas: cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob

| NOME o nº 476.682.883-68, RG | CPF nº 4.309.799 SSP-MA, | CARGO residente e domiciliada em |

| DANIEL LEOPOLDINO REBOUÇAS DE MELLO DomPedro - MA, à rua por | 038.561.***-** Josias Alves, nº S/N, Camara, | DIRETOR DE COORDENAÇÃO neste ato representada |
| IURI CASTROAMORIM seu procurador | 006.238.***-** SIDARTADO VALE CARVALHO, sob | CHEFE DE COORDENAÇÃO brasileiro, divorcia- o nº 908.277.753-34, RG |
| JOÃO GONÇALVES RODRIGUES FILHO do, representante comercial, nº 1.969.852/SSP-PI, residente | 035.128.***-** inscrito no CPF e domiciliado na | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I cidade de Teresina - PI, |
| FABIO XIMENES BARROS rua David Caldas nº 2817, | 015.895.***-** bairro Pio XII, no valor | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I total de R$ 7.000,00 (sete |

mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos

DOM DOM

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2016 - Nº 1.803 - 02 de maio de 2016 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2016 - Nº 1.803 - 02 de abril de 2016 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.640 - 18 de julho de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2014 - Nº 1.647 - 13 de agosto de 2014 Diário Ofi cial do Município - Teresina Ano 2017 - Nº 2.141 - 10 de outubro de 2017 Diário Oficial do Município - Teresina Ano 2025 - Nº 3.929 - 16 de janeiro de 2025

Charlles Max P. Marques da Rocha

AULO

Secretário de Administração Secretário de Administração Secretario de Administração/Em Exercício Secretário de Administração Secretário de Administração Secretario de Administração/Em Exercício Secretário de Administração Secretario de Administração/Em Exercício MARCOS A NTÔNIO PARENTE ELVAS C OELHO

OBERTO PEREIRA DANTAS

PAULO

ROBERTO PEREIRA DANTAS

Manoel de Moura Neto

Secretario de Administração

Sylvia Soares Oliveira Portela

Gilca Sampaio Carrias e silva Gerente de Imprensa Ofi cial Gilca Sampaio Carrias e silva Gerente de Imprensa Ofi cial Gerente de Imprensa Ofi cial SYLVIA SOARES O LIVEIRA PORTELA Gerente de Imprensa Oficial

Gilca Sampaia Carrias e Silva

Divisão de Edição e Distribuição

Gilca Sampaio Carrias e silva

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Impresso na PRODATER Impresso na PRODATER Impresso na PRODATER Impresso na PRODATER Impresso na PRODATER KAIO LUAN RODRIGUES C ARDEAL Diagramador pelo sistema laser/digital

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DE 28 PÁGINAS

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DE 20 PÁGINAS

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| THAMIRESARRAISAMORIM | 049.413.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I |

| FRANCYMARYDE SOUSAPÁDUA | 470.537.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II |
| MARCELO RODRIGUES SOARES | 028.010.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II |
| ISAIAS MIRANDALEITE | 040.354.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II |
| EDUARDOAFONSO BASÍLIO DE PAIVA E SILVA | 634.864.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II |
| PEDROALANALVES DASILVA | 045.722.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II |
| GUILHERME ANTONIO SABÓIA MACEDO | 067.333.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II |
| ADRIANA CAROLINE SILVEIRA MAIA | 013.860.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II |
| RAFAEL GOMES COSTA | 009.316.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO |

Art. 2º Os valores das gratificações dos membros do referido Grupo de Trabalho são os constantes da Lei Complementar nº 4.361, de 22 de janeiro de 2013, com alteração e atualizações posteriores.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02.01.2025.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina