DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.996

1 Segunda-feira, 28 de abril de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.941, DE 23 DE ABRIL DE 2025.

Altera dispositivos do Decreto nº 26.332, de 07.05.2024, que 'Nomeia os representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CMDLGBTQIA+, para o Biênio 2024-2026'.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município, com base na Lei Complementar no 3.969, de 12 de março de 2010, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, e, ainda, de acordo com o Ofício nº 921/2025 - CMDLGBT-SEMCASPI, e Ofício nº 941/2025 - CHEF-GAB-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.003093/2025-18),

DECRETA:

Art. 1º As alíneas 'a', 'b', 'c', 'd', 'e', 'f' e 'g', do inciso I, e as alíneas 'b' e 'f', do inciso II, todos do art. 1º, do Decreto nº 26.332, de 04.05.2024, que nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CMDLGBTQIA+, no biênio 2024-2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 1º

- I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
- a) SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI

Titular - Anderson Ferreira Lima Suplente - Maryanne Rodrigues Xavier

- b) SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV

Titular - Joab Cavalcante Soares Suplente - José Osmael Araújo Fortaleza

- c) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC

Titular - Lorena Sobral Silva Suplente - Maria do Amparo Veloso Chaves de Sousa

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

- d) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Abril/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)14,25

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)6,53

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 |

| Administração Direta 9 Administração Direta2 |
| Administração Indireta13 Administração Indireta 6 |
| Comissão de Licitação 16 Comissão de Licitação10 |
| 19 Diário Oficial da Câmara 10 |
| Ineditorial 10 |

Ano 2025 - Nº 3.996 - 28 de abril de 2025

Titular - Riomar de Jesus Rodrigues Suplente - Edson Alves dos Santos

- e) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Titular - Geanne Medeiros Mascarenhas Suplente - Elina Karine Alves de Sousa

- f) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES - FMC

Titular - Marleide Lins Suplente - Marilene Evangelista

- g) FUNDAÇÃO WALL FERRAZ - FWF

Titular - Lilian de Oliveira Nascimento Suplente - Maria do Amparo Ribeiro Vasconcelos

- II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

- b) ARTICULAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS - ABL

Suplente - Laura Dias Silva

- f) ASSOCIAÇÃO DAS PROSTITUTAS DO PIAUÍ - APROSPI Titular - Raiany Makely Silva Gomes

'

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as nomeações de Ricardo Oliveira Silva e Talila Arrais Amorim, titular e suplente (SEMCASPI), Alexandro Mendes da Silva Santos e Gabriel Victor Barros dos Santos, titular e suplente (SEMJUV), Walderlene Maura Silva e Danyel Lira Frausino, titular e suplente (SEMEC), Paula Aparecida de Sousa Meirelles e Amanda Gabriela Alves Ribeiro Lima, titular e suplente (SEMEL), Jaianna Ellorena Dorcely Farias dos Santos Bezerra e Alana Niege Meneses Damasceno, titular e suplente (FMS), Wellington da Silva Sampaio e Francilina de Paula Quirino de Araújo, titular e suplente (FMC), Thainá Maria Cunha Oliveira e Ingrid Maria França Rodrigues, titular e suplente (FWF), Maria do Socorro Pereira de Andrade, suplente (ABL), Anderson Ferreira Lima, suplente (ARTGAY) e Carlos Andre Pereira Santos, titular (APROSPI), junto ao Conselho CMDLGBTQIA+.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 23 de abril de 2025.

¨PODER¨

Ineditorial20

RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, Administração Direta

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

¨PGM¨ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº Procuradoria-Geral do Município

33/2017.

Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus-

tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/