DECRETO N° 28.024, DE 2 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Teresina, e dá outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV , da Lei Orgânica do Município e com base na legislação vigente, Lei nº 5.277, de 5 de junho	de	2018,	com	modificações	posteriores	e	em	atenção	ao	Ofício	SEM -PLAN nº 339/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00046.001312/202546),

DECRETA:

Art. 1° Fica instituída a Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Teresina - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Piauí, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, do Regimento Interno da 6ª Conferência Estadual das Cidades, de 14 de abril de 2025, e do Regimento Interno do Conselho Municipal da Cidade de Teresina, Titulo II, Capítulo I, art. 2º, inciso XVI.

Art. 2° A Comissão Organizadora será composta por:

- I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
- a) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN:

Augusto Basílio Soares Maryanne Evangelista dos Santos

- b) SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU CENTRO:

José Hamilton Lopes Leal Junior

- c) SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU LESTE:

Rogéria Lucia Clara de Sousa

- II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

(REPRESENTANTES DE ENTIDADES DOS MOVIMENTOS POPULARES)

a) UNIÃO DOS LÍDERES COMUNITÁRIOS DE NORTE A SUL DO ESTADO DO PIAUÍ:

Elias Barbosa

- b) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DEUS PROVERA:

Antônio José da Cruz

- c) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ITARARÉ:

Antônio Batista de Araújo

- III - REPRESENTANTES DE ENTIDADES SINDICAIS DE TRABALHADORES:
- a) SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE TERESINA - SINDUSCON:

Sérgio de Oliveira Pontual

- IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES PROFISSIONAIS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DO DESENVOLVIMENTO URBANO e ENTIDADES ACADÊMICAS E DE PESQUISA
- a) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI - PI:

Inácio Antônio Moraes Guimarães

- b) CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PIAUÍ - CAU:

Carlos Kaiser Ferreira de Meneses

- c) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI:

Karenina Cardoso Matos

Art. 3º Cabe à Comissão Organizadora Municipal:

- I - elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes	e	as	definições	do	Regimento	Interno	da	6ª	Conferência	Nacional	das Cidades e do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes critérios mínimos:
- a) de	definição	da	data,	local	e	pauta	da	etapa	municipal;
- b) de participação de representantes dos diversos segmentos, em conformidade ao estabelecido no art. 14, do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades; e
- c) para a eleição de delegadas e delegados para a Conferência Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual.
- II - planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando a pauta e programação;
- III - mobilizar a sociedade civil eo poder público, no âmbito de sua atuação no Município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades; IV - aplicar a metodologia de sistematização para as propostas

elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos ea quantidade de propostas;

V - coordenar, supervisionar e promover a realização da 5ª Conferência Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos;

VI	-	credenciar	os	participantes	da	Conferência	Municipal,	identificando-os a	um	segmento	ou	entidade,	conforme	a	classificação	constante	do	art.	14,	do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VII	-	elaborar	o	relatório	final	da	Conferência	Municipal	da	Cidade,	na	forma do art. 48, do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VIII - preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48, do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IX - efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; eX - dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de junho de 2025

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina