gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 21/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00051.000019/2025-78, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU CENTRO, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) FLÁVIO DA CRUZ MONTEIRO, matrícula nº 51611, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo - Auxiliar de Administração, lotado(a) na Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU LESTE, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
DECRETO Nº 27.534, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

| UNIDADE DE SAÚDE (HOS- PITAL DO BUENOS AIRES) | UNIDADE DE SAÚDE (HOS- PITAL DO BUENOS AIRES) | UNIDADE DE SAÚDE (HOS- PITAL DO BUENOS AIRES) | UNIDADE DE SAÚDE (HOS- PITAL DO BUENOS AIRES) |

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |
| ATÊNCIO PEREIRA DE QUEIROGA FILHO | 552.402.***-** | DIRETOR GERAL | ESPECIAL |
| CARLARANIELLY PIMEN- TEL CARVALHO | 006.568.***-** | DIRETORA DE ENFER- MAGEM | ESPECIAL |
| REJANE DOS SANTOS GOMES | 914.057.***-** | DIRETORAADMINIS- TRATIVA | ESPECIAL |
| WOLNER LOPES DE MOURA SANTOS FILHO | 621.678***-** | DIRETOR CLÍNICO | ESPECIAL |
PORTARIA Nº 1504/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ANCÉLIO GONÇALVES MONTE, do cargo Assessor Administrativo Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publica -ção, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE --SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.318, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

EXONERAR

MERANDOLINO FROTA DE FARIAS NETO , CPF nº 720.466.***-**, do cargo de Chefe da Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir desta data.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de outubro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.017619/2025-90. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 26.421,13 (VINTE E SEIS MIL QUATROCENTOS E VINTE E UM REAIS E TREZE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINIS -TRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF N° 281.205 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 01/2025. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDE -NIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.
PORTARIA Nº 119/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício GAB/ETURB nº 007/2025, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano ETURB, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| DANIELLYALENCAR LIMA SANTOS | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 640.362.***-** | DAM-2 |

| DANIEL BATISTA DE ARAÚJO | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 660.226.***-** | DAM-4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.640, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

para	exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratifi -cações, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAM, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| CÉLIA MARIA SOARES OLIVEIRA | CHEFE DE GABINETE | 229.011.***-** | ESPECIAL |
| ROMULO QUARESMA TOBIAS | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIA DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO AM- BIENTAL) | 042.728.***-** | ESPECIAL |
| JOÃO LUIZ FREIRE LEAL | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIA DE PROJETO E ENGENHARIAAMBIENTAL) | 070.623.***-** | ESPECIAL |
| AGOSTINHO VINICIOS DA SILVA MOREIRA | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIA DE LICENCIA- MENTO E MONITORA- MENTO) | 003.385.***-** | ESPECIAL |
| DORGIVAL PERES DE OLIVEIRA FILHO | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIA DE FISCALIZA- ÇÃOAMBIENTAL) | 067.835.***-** | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 23 de janeiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 22/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. Constitui a Substituição de Membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar visando continuidade dos trabalhos da CPPAD-FMS, conforme descrito no Processo nº 00045.004382/2025-44 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso de suas atribuições legais, com amparo no artigo, 48, da Lei n°2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora MILENA KELLY AURÉLIO DOS SANTOS, matrícula n° 75405, para substituir defi -nitivamente a servidora JAÍNA RIBEIRO VILANOVA, matrícula n°44438, como membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, a partir de 01/02/2025, devido substituição do membro anterior. II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 01/02/2025. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 05/2023. CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE EA EMPRESA CD CONSTRUTORA LTDA.. Processo Administrativo nº 00050.000126/2025-52. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do qual trata a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL do Contrato nº 05/2023/SAAD - NORTE, o qual tem como objeto a execução das obras de CONSTRUÇÃO DE GALERIA NA

RUA MOTORISTA GENÉSIO DE CARVALHO, BAIRRO ÁGUA MINERAL, TERESINA - PI, executando os serviços de acordo com os elementos técnicos constantes do processo da licitação que decorre este Contrato. VIGÊNCIA: Os prazos serão prorrogados por mais 180 dias para VIGÊNCIA e EXECUÇÃO referente ao Contrato nº 01/2022- SAAD NORTE, que tem por	termo	final	as	datas	21/05/2025	e	22/02/2025,	respectivamente,	e	passa -rá a ter a data de 17/11/2025 para VIGÊNCIA e de 21/08/2025 para EXECUÇÃO, conforme solicitação da Gerência de Obras e Serviços - GOS desta Superintendência, por meio da JUSTIFICATIVA GOS-SDU-NORTE, com base na Lei Federal n° 8.666/93. ASSINATURAS: ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, Superintendente da SDU NORTE (CONTRATANTE) e MANOEL MACHADO DE AMORIM, representante da empresa CD CONSTRUTORA LTDA (CONTRATADA).

APOSTILA Nº 03 AO CONTRATO Nº 08/2023/SAADNORTE. Conforme os autos do Processo Administrativo nº SEI 00050.000492/202564 - SDU NORTE, a parte abaixo assinada ajusta, por este instrumento, a ALTERAÇÃO DO NOME DA RAZÃO SOCIAL da Empresa contratada do instrumento contratual nº 08/2023/SAADNORTE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE 9 (NOVE) ACADEMIAS POPULARES NA ZONA NORTE DE TERESINA - PI, nos termos do documento nº 11439607 .	 Justifica-se	 o	 presente	APOSTILAMENTO	em	razão	da	al -teração do nome empresarial da Empresa Contratada, conforme solicitação da GOS-SDU-NORTE por meio do Memorando 16/2025/GOS-SDU-NORTE (documento nº 11439250). Dessa forma, procede-se com a ALTERAÇÃO DO NOME DA RAZÃO SOCIAL da Empresa Contrato nº 08/2023/ SAADNORTE, que passa a vigorar com a seguinte alteração. ONDE SE LÊ:- Empresa FERREIRA & PEREIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA; LEIA-SE: - Empresa PERFORMANCE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Assinatura: Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU NORTE.

¨SDUSUL¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL
PORTARIA Nº 097/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12408P, RESOLVE APOSENTAR MARIA DO SOCORRO SALES RODRIGUES, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 004449, CPF nº: 444.442.733-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a parida -de, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, I, § 3º, I, c/c artigos 23, § 2º e 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, NOS TERMOS DO ART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA - ÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.141/2011 E 4.252/12), C/CA LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/CALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE IN -FRAÇÃO N° 080-M/2025. Acolho o Relatório de Vistoria (id 13648640 ), cujos fatos e fundamentos passam a integrar essa decisão por força do art. 45, §1º, da Lei Municipal nº 3.338/2004, bem como homologo o Auto de Infração nº 080-M/2025 (id 13787669 ). Considerando fatores e circunstân -cias relacionados à infração, à sua repercussão e ao infrator, com base nos elementos constantes dos autos do processo, decido pela aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 556,32 (quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos) com amparo no arts. 8°, p.u., e 9º da Lei Comple -mentar nº 5.788/2022. Notifique-se. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025. Assina Superintendente da SDU LESTE/PMT, João Eulálio de Pádua.
PORTARIA Nº 142/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO UR -BANO - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 22/2024- SDU SUL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SERVI -ÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICA -ÇÕES APRESENTADAS REFERENTES À PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNI -CO ESPECIALIZADO, MATRICULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DES -TA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVI -DOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 22/2024 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO UR -BANO - SUL, EA EMPRESA, ADRIANY R. RODRIGUES - ME, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA N° 966/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Te -resina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que cons -ta no Requerimento Diverso nº 5214/2025, datado de 18.11.2025, com expressa solicitação do servidor de exoneração do cargo; no Despacho nº 12323/2025 - DRH-FMS; no Ofício nº 7677/2025 - GAB-PRES-FMS; e no Despacho nº 1756/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.070143/2025-82), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal MATHEUS MELO DA SILVA RAMOS, CPF nº 061.768.*****, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, matrícula nº 114944, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 25.11.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de Dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLI -VEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 34/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA TOMADOR DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA O GABINETE MILITAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - GAMIL, EXERCÍCIO 2025. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 9.391, de 25 de maio de 2009, em especial o seu Art. 8º, § único, segundo o qual 'os tomadores de suprimento de fundos serão designados, através de Portaria, pelo Secretário Municipal de Finanças, na Administração Direta, e pelo Ordenador da despesa na Indireta', RESOLVE: I - Designar como Tomador de Suprimento de Fundos - exercício 2025, do Gabinete Militar da Prefeitura Municipal de Teresina - GAMIL, a servidora Thaiany do Rego Meneses, CPF n°843.614.923-87, matrícula n° 113613. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, em 14 de fevereiro de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA Nº 106/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, Nº USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2025 - SDU SUL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ESGOTAMENTO DE FOSSA SÉPTICA, ABRANGENDO GALERIAS TÉCNICAS E CAIXAS DE GORDURA, BEM COMO DESOBSTRUÇÃO E DESENTUPIMENTO DA REDE DE ESGOTO MEDIANTE HIDROJATEAMENTO, COM DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, Nº QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRICULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO CONTRATO Nº 01/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, EA EMPRESA, DISK FOSSA FLORIANº E SERVIÇOS LTDA - EPP, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGA-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SR. ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO SUPERINTENDENTE DA SDU SUL.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.034802/2025-03. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE: R$ 247,50 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 4.899 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 36/2025. DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELEUTÉRIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.
DECRETO Nº 28.064, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 3398/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Adminis -trativo SEI nº 00045.036821/2025-04), resolve

NOMEAR

AURILEIDE PEREIRA MARTINS, CPF nº 043.238.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS - Tipo I (UBS Dr. Carlos Alberto Cordeiro - Dirceu II), Símbolo Especial, da Fundação Muni -cipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 12.06.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de junho de 2025.

1 SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina 3 JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA 563/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar RAIMUNDO JOSE DA CRUZ NETO, Chefe da Seção de Apoio Operacional ao Plenário da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XI. Parágrafo único. O valor da remuneração	do	cargo	mencionado	no	caput	deste	artigo	se	encontra	fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor	na	data	de	sua	publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 162/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12556P, resolve APOSENTAR ELIAS DE SOUSA ANDRADE, servidor público municipal, ocupante do cargo de Médico 24h, especialidade Clínico Urgentista, referência 'C6', matrícula n° 027212, CPF nº: 095.***.***-87, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/03 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 19.860,47 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 19.860,47 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 278/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.16.12524P, RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria nº 198/2025, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.041 de 30.06.2025, referente à aposentadoria de BERNADETE MARIA ARAUJO SILVA, no cargo de Professor Primeiro Ciclo, classe 'B', nível 'V', matrícula n° 006042, devido ao falecimento da servidora em 22.12.2024, conforme documentos, fls.237 e 239 do referido processo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 0590/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora ELIZABETH SILVA CARVALHO, Auxiliar Legislativo - nível/ classe C2, matrícula funcional nº 603, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 10 a 19 de março de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 02 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2025. PROCESSO Nº 00045.027129/2024-82, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015//202, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00011/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: PROMED COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES EIRELI EPP, CNPJ Nº 26.715.034/0001-56; OBJETO: FORNECIMENTO DE AGULHAS PARA BIÓPSIA DESTINADAS A ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LINEU ARAÚJO - CISLA. VALOR TOTAL R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 04/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: VALÉRIA DA COSTA DE ALMEIDA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.024842/2025-39. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, CNPJ Nº 03.748.673/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 13.571,40 (TREZE MIL QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº 30.310 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 118/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: KAROLYNE VÉRAS DO NASCIMENTO COSTA.
PORTARIA Nº 37/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre formalização de ato administrativo de Gestor e Fiscal de contrato celebrado entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito eo consórcio de empresas Consórcio CCO Mobilidade - Teresina, que tem como objetivo serviço de ampliação da Central de Operação de Trânsito e Transportes em CFTV, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: a) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de Dezembro de 1997, que cria e estabelece as diretrizes da STRANS; b) A necessidade de acompanhar, fiscalizar e estabelecer providências sobre as prestações de serviços contratados, nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais normativos pertinentes; RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores para as respectivas atribuições de GERIR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR EESTABELECER PROVIDÊNCIAS, em relação ao Contrato nº 23/2019 celebrado com o consórcio de empresas CONSÓRCIO CCO MOBILIDADE - TERESINA, que tem como objeto a execução dos serviços de ampliação da Central de Operação de Trânsito e Transportes em CFTV, na zona urbana do município de Teresina/PI, de acordo com as especificações contidas neste instrumento e seus anexos. Art. 2º Nomear como Gestor do Contrato o servidor Francisco Weslley de Sousa da Silva, Matrícula de nº 53994 e como Suplente de Gestor a servidora Alyne Souza Costa, Matrícula de nº 43493. Art. 3º Nomear como Fiscal do Contrato o servidor Ricardo Barbosa de Freitas, Matrícula de nº 113549 e como Suplentes de Fiscal os servidores: Alyne Souza Costa, Matrícula de nº 43493, Jaime das Chagas Oliveira, Matrícula de nº 69853 e Adriano Barreto Alves, Matrícula de nº 89371. Art. 4º Retroagir os efeitos do art. 2º e do art. 3º, desta Portaria, para a data de 01 de maio de 2025; Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no art. 4º, deste instrumento. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. (Assinado Eletronicamente) Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMARA¨
Portaria N 707/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Organica do Município e artigo
Resolução Normativa n 119/2022, e Resolução Normativa n 129/2024.
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARCOS VINICIUS DE ALENCAR SAN-
TOS, Assessor da Diretoria de Recursos Humanos Nivel Basico da Câmara
Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia
Direcao e Assessoramento Legislativo DAL-X. Paragrafo unico. O valor da
remuneracao do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado
na Lei n 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2 A presente Portaria entra em.
vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de
Abril de 2024. Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Teresina,
10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL
ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.019024/2025-82, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVEL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 13.524,20 (TREZE MIL QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 132665. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH - DAE 146/2025. DATA DE ASSINATURA:12/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 1286/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar NADYNNE PATRÍCIA PIRES DE ARAÚJO, do cargo Assessor da Diretoria Legislativa Nível II de simbolo -gia DAL-VI de provimento comissionado da Câmara Municipal de Tere -sina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 599 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 248.443,00 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS). O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO que, anteriormente, a abertura de créditos adicionais, no âmbito do Município de Teresina, era realizada por meio de decreto do Prefeito Municipal de Teresina; CONSIDERANDO que a Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025, alterou a Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, acrescentando os arts. 15-Ae 16-A, os quais dispõem que os créditos adicionais, aprovados pela Câmara Municipal de Teresina, são considerados, automaticamente, abertos com a publicação da respectiva Lei e que o Prefeito Municipal pode delegar ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação a competência para promover as
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.006 Terça-feira, 13 de maio de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Atos do Poder Executivo

¨PODER¨

Caderno Único

Ano 2025 - Nº 4.006 - 13 de maio de 2025

Administração Direta

¨DIRETA

Procuradoria-Geral do Município
PORTARIA 923/2025 GP - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: ADRIANO LEONARDO GARONCE BEZERRA Assessor Administrativo Gabinete Nível I II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2025. TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI E ASSOCIAÇÃO MADRE CABRINI DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - CENTRO DA JUVENTUDE SANTA CABRINI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00049.000761/202529-SEI. O objetivo do presente termo é implementar e executar ações socioeducativas presenciais e/ou online, no âmbito dos SCFV (conforme Resolução 109/2009 - CNAS), com vistas ao pleno desenvolvimento pessoal e social de 200 crianças, adolescentes e suas famílias na comunidade da Vila Irmã Dulce e adjacências, em Teresina-PI, considerando as diretrizes da Política de Assistência Social. A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), transferirá, para execução do presente Termo de Colaboração, recursos no valor de R$ 199.905,96 (cento e noventa e nove mil, novecentos e cinco reais e noventa e seis centavos), correndo a despesa à conta da dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo: Dotação Orçamentária: Projeto Atividade 12002 . 08244 0001 2 . 607 - Bloco da Proteção Social Básica; Elemento de despesa 3.3.50.43 - Subvenções Sociais; Fonte de Recursos 166040 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL. Teresina-PI, 28 de fevereiro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da SEMCASPI. DENISE ALVES MORRA, ASSOCIAÇÃO MADRE CABRINI DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.

¨SEMEL¨ Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

TERCEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 18/2022 - SEMEL. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer- SEMEL, inscrita no CNPJ: 07.247.083/0001-67 ea empresa Servfaz Serviços de Mão de Obra LTDA, inscrita no CNPJ: 10.013.974/0001-63, firmam o Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato 18/2022 - SEMEL. O contrato tem por objeto a prestação de serviços de Locação de Mão de Obra, eo presente termo aditivo visa prorrogar o prazo de vigência por mais 01 (um) mês, contado a partir do dia 07 de abril de 2025, tendo seu vencimento previsto para 06 de maio de 2025. Fundamentação legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e lei 10.520/2002. Data da Assinatura: 31 de março de 2025. Signatários: Sarah Gabrielle Cabral de Menezes - Secretária Municipal de Esporte e Lazer e Daniela Roberta Duarte Cunha - Representante Legal da Empresa Contratada.

Administração Indireta

¨ETURB¨ Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
DECRETO Nº 27.687, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025.

EXONERAR

MATHEUS SOARES MADEIRA, CPF nº 070.701.***-**, do cargo de Chefe de Gerência Executiva da FMS (Gerência de Contratos), Símbolo Especial, na Diretoria de Compras Públicas (DCP), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.02.2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/2024-55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: RCOM COMERCIAL HOSPITALAR LTDA , CNPJ Nº 51.459.124/0001-70; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 31.048,92 (TRINTA E UM MIL QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 23/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: RICARDO REY RODRIGUEZ.
PORTARIA Nº 621/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com desta -que para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezem -bro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 272/2025 - GAB-FMC (Processo Administrativo SEI nº 00066.000678/2025-62), resolve EXONERAR JO -ÉLIA CRISTINA FIRMIANO COSTA , CPF nº 517.383.***-**, do cargo de Chefe de Divisão, Símbolo DAM-2, da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - FMC, com efeitos a partir de 01.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 31 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Portaria N 740/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARIANA BASTOS DE PAIVA E SILVA VA-
LENTIM, Assessor Especial da Controladoria - Nivel II da Câmara Munici-
Portaria N 735/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARIA ODETE DO NASCIMENTO LIMA,
sidencia da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLI
QUE-SE ECUMPRA-SE. ENZO SAMUELALENCAR SILVA, Presidente
PORTARIA Nº 477/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 593/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.011214/2025-27), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 02.05.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| YARITISSAMARIANA MOURAVIEIRA | 068.744.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDA- MENTAL E CMEI DE 11A24 TURMAS (CMEI HERCÍLIA TORRES DE ALMEIDA) | DAM-4 |
| ELITAMARIADEAZEVEDO | 704.320.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDA- MENTAL E CMEI DE 11A24 TURMAS (CMEI MAHATMA GANDHI) | DAM-4 |
| MARIA CLARALOPES DOS SANTOS | 602.786.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUN- DAMENTALE CMEIATÉ 10 TURMAS(E.M. SÃO JOSÉ) | DAM-5 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.339, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício - FMS nº 314/2025 - DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.060445/2025-28), resolve

NOMEAR

THÂMARA CIPRIANO PEREIRA ROCHA, CPF nº 062.824.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da FMS, Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 05.08.2025.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 295/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1606/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.018516/2025-24), resolve EXONERAR LAYANE FERREIRA FRAZAO NOGUEIRA, CPF nº 023.488.***-**, do cargo de Chefe do SAME (UBS Antônio Carlos Costa - Cristo Rei), Símbolo DAM-4, na Diretoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 22/2025 - SEMEL. Designação de servidor para a função de Gestor de Contrato. O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. José Gomes da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de acompanhamentos da execução dos contratos administrativos celebrados pelo município, por intermédio desta secretaria, RESOLVE: I. Designar o servidor Bianor Lima Verde Neto, matricula n° 3895, para a função de GESTOR DE CONTRATO, a partir da data de sua assinatura, até o final de sua vigência, para atuar na fiscalização do contrato nº 13/2025 SEMEL, firmado com Maria da Paz Pereira dos Santos, que tem por objeto a concessão do patrocínio para a locomoção e participação dos atletas vinculados à Federação Piauiense de Atletismo no evento esportivo denominado 'Campeonato Brasileiro Interclubes Loterias Caixa de Atletismo Sub-16', a ser realizado na cidade de João Pessoa - PB. II. Determinar que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão das contratações, observando em especial as normas de licitação e contratos. Cumpra-se e publique. Data: 14 de outubro de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨FMS

Fundação Municipal de Saúde

ERRATA DO EDITAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - BIÊNIO 2026/2028. CONSIDERANDO a Comissão Eleitoral, responsável pela coordenação da eleição referente ao biênio 2026 a 2028, do Conselho Municipal de Saúde, nos termos do artigo 6º do Edital CMS/FMS Nº 001, publicado no Diário Oficial nº 4.108 de 29 de setembro de 2025. Art 6º, § 2º para fins de realização de inscrição, a entidade deverá apresentar a seguinte documentação: ONDE SE LÊ : b) Participarão do Processo Eleitoral para a composição do CMS-Teresina, com candidato único, Entidades Representativas, legalmente constituídas que tenham, no mínimo, 2 (dois) anos de comprovada existência, aferida mediante comprovação de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ativo ou pela Carta Sindical da entidade, devidamente registrada; LEIA-SE : b) Participarão do Processo Eleitoral para a composição do CMS-Teresina, com candidato único, Entidades Representativas, legalmente constituídas que tenham, no mínimo, 2 (dois) anos de comprovada existência, aferida mediante comprovação de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ativo ou pela Carta Sindical da entidade, devidamente registrada. Parágrafo Único. Os movimentos sociais e fóruns pela sua natureza, poderão apresentar no mínimo 2 (dois) anos de comprovada existência, através dos seguintes documentos: Carta de Princípios; Declaração de Existência emitida por órgão público (conselho, ministérios, secretárias, instâncias).

Fundação Wall Ferraz
PORTARIA Nº 045/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, HILDA MARA MELO CARVALHO, matrícula nº 97440, no(a) E. M. PROFESSOR ITAMAR DE SOUSA BRITO, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 29 de janeiro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 435/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.009222/2025-73, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora NOELY MARIA DE ARAUJO MARQUES, CPF nº 498.424.***-**, Chefe de Divisão (Divisão de Docência), Matrícula nº 6212, lotada na Gerência de Informática - GI da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) dos TERMOS DOS CONTRATOS, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, e as empresas mencionadas no ANEXO I desta Portaria, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR a servidora LUCILENE MARIA ULISSES DO NASCIMENTO, CPF nº 201.695.***-**, Chefe de Divisão (Divisão de Recursos Humanos), Matrícula nº 81797, lotada Gerência de Administração - GA da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) SUPLENTE do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que as referidas servidoras adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. IV - Esta Portaria en- trará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 21 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 050/2025/SEMEC/PMT, CONTRATATADO(A): SERVIÇO DE ESTÁGIO, inscrição no CNPJ/MF nº 08.407.916/0001-72; Nº DO CONTRATO: 052/2025/SEMEC/PMT, CONTRATATADO(A): CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, Unidade de Atendimento em Teresina - PI, inscrita no CNPJ/MF nº 61.600.839/0038-47; OBJETO DO(S) CONTRATO(S): contratação de Agente de Integração de Estágio, pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de recrutamento, seleção e acompanhamento de estudantes para atuarem como estagiários no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), nas Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino e prédios administrativos. -- assinado eletronicamente -- Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI.
DECRETO Nº 28.348, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMPLAN nº 580/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00043.018875/2025-34), resolve

EXONERAR,

a pedido, RAFAELA WALL DE CASTRO , CPF nº 054.767.*****, do cargo de Assessor de Coordenação da SEMPLAN I, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, com efeitos a partir de 01.10.2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 458/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 2609/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.023104/2025-17), resolve NOMEAR FABIO GOMES DA SILVA , CPF nº 022.779.***-**, para exercer o cargo de Chefe do SAME (UBS Dr. Joaquim U. Neto - Teresina Sul), Símbolo DAM-4, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 15.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 19 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia-

do, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG