gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2025 - PRODATER . PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00021.000552/2025-88. CONTRATANTE: EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER, CNPJ N° 41.263.013/0001-30, COM SEDE NA RUA FIRMINO PIRES, 379 - CENTRO (SUL), TERESINA - PI, 64070-070. CONTRATADA: ADAPTIDEAS SOFTWARE LTDA, CNPJ Nº 12.432.577/0001-51, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEDIADA NA AV. IMPERADOR PEDRO II, 1023 - NOVA PETRÓPOLIS - SÃO BERNARDO DO CAMPO - CEP: 09770-420. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE TREINAMENTO OFICIAL COM CERTIFICAÇÃO SCRUM PRODUCT OWNER, DESTINADO A 3 SERVIDORES DA PRODATER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 29, II, EM RAZÃO DO VALOR, LEI Nº 13.303/2016). O PRESENTE CONTRATO TEM O VALOR GLOBAL DE R$ 8.250,00 (OITO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). O CONTRATO TERÁ PRAZO DE VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AÇÃO: 21001. 04126 0021 2 . 299 - GERIR A POLÍTICA DE TIC. DESPESA: 3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA. FONTE: 1500100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - GERAL. ASSINADO EM 22 DE AGOSTO DE 2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER: MIGUEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO, CPF: 420.526.533-68, E PELA CONTRATADA: PEDRO PAULO RODRIGUES OLIVEIRA.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS
PORTARIA Nº 3/2025, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a substituição e designação de Gestor do Contrato Administrativo nº 01/2021O Secretário da SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, o uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 6.270, de 14 de outubro de 2025, bem como as demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos para o acompa- nhamento e fiscalização da execução dos contratos; CONSIDERANDO De -creto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão e fis -calização das contratações da Administração Pública e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições e requisitos para o exercício das funções de gestão e fiscalização de contratos administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de substituir o servidor atualmente designada para a gestão do Contrato nº 01/2021, garantindo a adequada supervisão e regular execução do objeto contratual, RESOLVE: Art. 1º. Substituir a servidora designada, conforme Portaria nº 02/2025, para as funções de Fiscal do Contrato nº 01/2021, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ea empresa AMC - EMP. IMOBILIRIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.921.065/0001-19, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em locação de mão de obra para fins de sediar a SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, e designar, nos termos a seguir, o seguinte servidor: I. Gestor do Contrato: Francisco Rodrigues de Brito Neto, matrícula nº 107610, Gerente Executivo, para atuar como gestor do contrato, responsável pelo acompanhamento administrativo ea gestão do contrato, garantindo que o objeto seja entregue conforme o acordado, atividades como o controle financeiro, comunicação com as partes, análise de aditivos ea proposição de prorrogações, reequilíbrio econômico-financeiro, e aplicação de penalidades, atuando de forma integrada com o fiscal do contrato, atestar medições e relatar eventuais irregularidades. Art. 2º. Determinar que o servidor designado adote todas as providências ne -cessárias à fiel gestão do contrato, em estrita observância às normas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando ao setor competente quaisquer irregularidades identificadas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Cel. José Nunes Filho, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ETURB

Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 0639/2025 . Concede Férias ao Servidor PAULO ROBERTO CAMPOS LIMA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor PAULO ROBERTO CAMPOS LIMA, Assistente Legislativo - classe/nível A1, matrícula funcional nº 10238, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 07 a 16 de abril de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 27.560, DE 9 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 9/2025-CHEF-GAB-SEMCASPI, resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifi -cações, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SIMBOLO |

| PAULO ROBERTO ARRAIS RODRIGUES | 023.430.***-** | GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA DE GESTÃO DO SUAS | ESPECIAL |
| POLIANA DASILVA TAVARES | 042.629.***-** | GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIADAPROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - GPSB | ESPECIAL |
| JANAÍNA LUCÉLIA OLIVEI- RADE CARVALHO | 770.286.***-** | GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - GPSE | ESPECIAL |
| ANTONIO DE LISBOA OLIVEIRA JÚNIOR | 011.917.***-** | GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIADE PROGRAMAS E TRANSFERÊNCIA DE RENDAMÍNIMA- GPTR | ESPECIAL |
| FLÁVIANAYANAAZEVEDO DASILVA | 021.804.***-** | GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA DE DE POLÍTI- CAS INTEGRADAS - GGPI | ESPECIAL |
| ANADIVASOARES DE MACÊDO | 807.306.***-** | GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIO- NAL- GSAN | ESPECIAL |

| EMERSONALVES DOS SANTOS SILVA | 010.229.***-** | GERENTE EXECUTIVO DAGERÊNCIAADMINIS- TRATIVA | ESPECIAL |

| VALDEREZ VIEIRADAPAZ MENDES | 481.706.***-** | GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA DE FUNDOS | ESPECIAL |
| GILBERTO ANTÔNIO NE- VES PEREIRA DASILVA | 837.789.***-** | GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA FINANCEIRA | ESPECIAL |
| EDUARDO MARTINS AURINO | 045.564.***-** | GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA DE SISTEMAS | ESPECIAL |
| LÍLIA FERREIRA LIMA | 398.089.***-** | CHEFE DE GABINETE | ESPECIAL |
| JAIRANE ESCÓCIA SILVA AQUINO | 013.793.***-** | CHEFE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO - CATE- GORIAA | ESPECIAL |
PORTARIA Nº 292/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.01.13741P, resolve APOSENTAR FRANCISCO ANTONIO LOPES, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C6', matrícula nº 007091, CPF: nº ***.073.873-**, lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU-LESTE, compulsoriamente, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 2º, II, c/c artigo 6º, §6° e artigo 25,§ 3º, todos da Lei Complementar Municipal nº. 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL | R$ 1.663,36 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º, DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 2.147,24 |
| VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS, (60% + 30%) CONFORMEART. 2º, II, C/C ART. 6º, §6°, TODOS DA LEI N. 5.686/21. | R$ 1.932,52 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.932,52 |
TERMO ADITIVO N.º 01 (PRAZO) AO CONTRATO Nº. 10/2024. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 01 (PRAZO) AO CONTRATO Nº 10/2024. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 10/2024, ORA ADITADO, SERÁ ACRESCIDO DE MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO VIA MEMORANDO 9/2025/GOS-SDU-SUL E AUTORIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.004535/2024-98, E COM AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 31 DE JANEIRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. LUCAS BRENO DUARTE DOS REIS.

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2023. Referente ao Processo CT. 1.002260/24-43. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, CNPJ nº 05.521.463/0001-12. CONTRATADA: CLIMAR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 07.972.506/0001-01. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por 12(doze) meses, e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre os itens 38 a 47. VALOR TOTAL: R$ 61.177,34 (sessenta e um mil cento e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos). FONTE DE RECURSOS: Fonte 100 - Recursos Ordinários (Tesouro); Natureza de Despesa 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2025 a 02 de janeiro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024. ASSINAM pela contratante: ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA e pela contratada: JURANDIR FERRO MARTINS VIEIRA FILHO.

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. SOUSA CRUZ EMBALAGENS LTDA, CNPJ 27.710.226/0001-32. Prq Bumerangue N 11 QK Lote 11, Todos os Santos, Teresina - PI. Torna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a licença Ambiental de Operação para 17.31-1-00 - Fabricação de Embalagens de papel.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

33/2017.

25 Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem

como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus-
PORTARIA N° 514/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Or -gânica do Município; com base na Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); tendo em vista o que consta no Ofício nº 3424/2025 - GAB-PRES-FMS, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, no Despacho 3684/2025 - DAF-FMS, no Des -pacho 5447/2025 - DRH-FMS, e no Despacho 212/2025 - NUPRS-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.029981/2025-93), resolve NOMEAR FRANKÉRCIA NAIARA SANTOS DA SILVA, CPF nº 027.966.*****, inscrição nº 1836003, aprovada no Concurso Público realizado pela Fundação Municipal de Saúde - Edital 02/2024, através do Instituto de De -senvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN, e homologado pelo Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS, por meio do Diário Oficial do Município nº 3.913, de 19 de dezembro de 2024 -, para exercer o cargo de Técnico de Nível Superior, especialidade Contador, Carga Horária: 30h, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 106/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.003319/202527, RESOLVE: DESIGNAR os conselheiros suplentes abaixo relacionados para responderem pelo cargo de Conselheiro Tutelar, em substituição aos conselheiros titulares que se encontrarão afastados em decorrência de férias. CONSELHEIRO SUPLENTE/ CONSELHO TUTELAR/ CONSELHEI -RO TITULAR/ PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO/ ÓRGÃO : Neide Coutinho de Sousa/ 2º Conselho Tutelar/ Laio Gomes de Oliveira/ 02/05/2025 a 01/06/2025/ SEMCASPI. Hélio Santos Veloso/ 4º Conselho Tutelar/ Tatiane da Silva Meireles/ 12/05/2025 a 11/06/2025/ SEMCASPI. Eliane de Sousa Alves 4º Conselho Tutelar/ Osaí dos Santos Pereira Sousa/ 12/05/2025 a 11/06/2025/ SEMCASPI. Antônio Oliveira de Gomes/ 5º Conselho Tutelar/ Roberta Noelly de Sales Andrade/ 02/05/2025 a 01/06/2025/ SEMCASPI. Regivaldo Mendes de Oliveira/ 7º Conselho Tutelar/ Márcia Maria Lopes Vieira da Silva/ 02/05/2025 a 01/06/2025/ SEMCASPI. (Assinado Digital -mente) Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Ad -ministração e Recursos Humanos.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.043181/2025-71. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: HEALTH MED ATACADO LTDA, CNPJ Nº 17.071.690/0001-72. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 410,00 (QUATROCENTOS E DEZ REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 16.328 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 195/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ERIKA FARIAS VELOSO DE OLIVEIRA.
PORTARIA Nº 0965/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Agenilton Araújo do Amaral Assessor Administra -tivo Gabinete AG-VI, Ana Cleide Martins Barros Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Arthur Lincolin Amorim Sousa e Silva Assessor Especial AE-I, Cristiane Povoas de Oliveira Assessor Parlamentar AP-I, Juliana da Silva Martins Assessor Especial AE-I, Leandro Marcel da Paz Silva Assessor Especial AE-I, Leandro Marcel da Paz Silva Assessor Parlamentar AP-I, Maria do Amparo Soares Feitosa Dantas Assessor Especial AE-I, Maria dos Remédios Martins Lima Assessor Parlamentar AP-I, Rafaela Pessoa Moreira Guedes Assessor Especial AE-II, Rafhael de Alcobaca Paes Landim Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Raquel Mota da Silva Dantas Assessor Parlamentar AP-I, Wyttalo Veras de Almeida Assessor Especial AE-I. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1747/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 21, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 20, INCISO XXVI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111/2018, RESOLVE: ART. 1º EXONERAR UHASLEY FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, DO CARGO ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA - NÍVEL II DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SIMBOLOGIA DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO DAL-VI. ART. 2º A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 01 DE DEZEMBRO DE 2025. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 007/2024. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADA: EMPRESA META COMERCIO DE MATERIAIS LTDA, CNPJ: 49.246.241/0001-04. OBJETO: ACRESCER 24,43%, SOBRE O VALOR INICIAL ATUALI -ZADO DO CONTRATO Nº 007/2024, CUJO OBJETO É O FORNECI -MENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, AMPARADO NO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA 'B' EO § 1º DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. DOTAÇÃO: FONTE: 1500100 - RECURSOS NÃO VIN -CULADOS DE IMPOSTOS-GERAL; DOTAÇÃO: 04.122.0017.2.027 ADMINISTRAÇÃO DA SEMF; E ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO. DATA DE ASINATURA: 13 DE FEVEREI -RO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS; E PELA CONTRATADA: GUSTAVO LUIZ SILVA VILARINHO, REPRE -SENTANTE LEGAL. 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos Órgão destinado à publicação de atos normativos

DOM DOM

¨SEMEC¨ Secretaria Municipal de Educação
Portaria N 768/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear OSITA DE ALMEIDA SOUSA CARVALHO,
Assessor Especial da Diretoria Legislativa - Nivel I da Câmara Municipal
Assessoramento Legislativo DAL-III. Paragrafo unico. O valor da remune-
PORTARIA Nº 12/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA JHAMILLE WELLENN ALMEIDA VASCONCELOS CARDOSO, DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SDU CENTRO), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 67e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b' da Lei nº. 8.666/93, e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00051.000171/2025-48, RESOLVE: Art. 1º. Designar que o funcionário SR. JOSÉ ENEAS SILVA COSTA FILHO, CPF: 024.494.463-62, Matrícula: 73468, DECRETO: Nº 27.601, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, CREA-PI: 1910105031, ocupante do cargo de CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GERÊNCIA DE OBRAS), para atuar como Fiscal do contrato de obra relacionado abaixo

#COMUNICADO#EDITAL#TERMO#CONTRATO#PORTARIA#DECRETO

sendo	responsável	pela	fiscalização	do	contrato	relacionado	abaixo,	cele -brado pela SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SDU	CENTRO),	com	atribuição	de	acompanhar	e	fiscalizar	a	correta	execu -ção do objeto dos termos contratuais. Contrato: 02/2024; Empresa: START Consultoria Técnica LTDA; Objeto: EXECUÇÃO DO PROJETO SOCIAL DO MERCADO SÃO JOSÉ (MERCADO CENTRAL), LOCALIZADO NA ÁREA CENTRAL DE TERESINA-PI. Art. 2º. Fica o gestor obrigado a comunicar à Secretaria de Administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados. Parágrafo único - As decisões e providências que ultrapassem a competência do gestor do contrato deverão ser solicitadas ao Superintendente em tempo hábil para a adoção das medidas saneadoras. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Data: 24/01/2025.
TERMO ADITIVO DE ANUÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO DO CON -TRATO Nº 01/2023 - SAAD SUDESTE II. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE. CONTRATADA: EMPRESA PROÁGUA EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ DA EMPRESA CONTRATADA N° 09.580.440/0001-30. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE ANUÊNCIA DE SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2023 - SAAD SUDESTE II. OBJETO: A ANUÊNCIA DA CONTRATADA DE SUB ROGAÇÃO TOTAL DO CONTRATO Nº 01/2023 - SAAD SUDESTE II, FIRMADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS II EA EMPRESA PROÁGUA EMPREENDIMENTOS LTDA. TRANSFERINDO ASSIM, A TITULARIDADE DO CONTRATANTE À SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE. DATA DE ASSINATURA: 02 DE JANEIRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE, E PELA CONTRATADA, SR. MAURICIO RIBEIRO MELO.
PORTARIA Nº 24/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEMUSP, da Prefeitura de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13.12.2024; considerando a Lei Complementar nº 6.053, de 28.12.2023 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Teresina - GCM-THE), c/ca legislação correlata em vigor; com base na Portaria nº 13/2025, de 24.06.2025, publicada no DOM nº 4.038/2025, de 25.06.2025, que instituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, no âmbito da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Teresina; em atenção ao inteiro teor do Processo Administrativo SEI nº 00038.003876/2025-88, especificamente o Ofício Nº 386/2025 - CG-GCM --SEMUSP, RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada a instauração de Inquérito Administrativo, na modalidade Processo Administrativo Disciplinar - PAD, constante nos autos do Processo Administrativo SEI nº 00038.003876/202588, e os fatos que sejam a ele conexos, nos termos da Lei Complementar nº 6.053/2023 c/ca legislação pertinente, para apurar suposta responsabilidade administrativo-funcional. Art. 2º Fica determinado que a referida apuração correcional seja realizado no prazo de 90 (noventa) dias, na forma da Lei e do Direito, pela Comissão Permanente da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Teresina, constituída através da Portaria nº 13/2025, para condução dos trabalhos, ficando a presidência sob a responsabilidade do Correge -dor da GCM-THE. Art. 3º Fica determinado, nos termos do art. 171, da Lei nº 2.138/1992 que foi recepcionada pela Lei Complementar nº 6.053/2023, nos arts. 10 e 71, o afastamento cautelar das atribuições funcionais do agente da Guarda Civil Municipal de Teresina submetido ao referido inquérito administrativo, durante o período de 60 (sessenta) dias, com o recolhimento de todo material bélico (arma de fogo, acessórios, munições, colete balístico, e etc.) em sua posse enquanto durar a apuração. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública, em Teresina (PI), 30 de JUNHO de 2025. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. E CUMPRA-SE. ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES - CEL RR, Secretário Municipal de Segurança Pública.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨FMS

Fundação Municipal de Saúde
Portaria N 762/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear NATANAEL INZAGUI DOS SANTOS SILVA.
Assessor da Diretoria Administrativa Nivel Basico da Câmara Municipal
Portaria N 763/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear NAYRA EVANGELISTA DE MORAES SOU-
SA, Assessor da Diretoria de Comunicacao Social Nivel Basico da Câmara
PORTARIA Nº 157/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE - SDU-NORTE:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| TARCISO MORAIS DE ALMADA | 029.823. ***-** | CHEFE DE DIVISÃO E CAP (GSU - DIVISÃO DE SERVI - ÇOS DIVERSOS) | DAM-2 |
| JOSENILDOARAUJO SILVA | 836.816. ***-** | CHEFE DE DIVISÃO E CAP(GSU - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS) | DAM-2 |
| REJANE MATOS VITÓRIO | 827.099. ***-** | SECRETÁRIA DE GABINETE | DAM-3 |
| AMANDAVANESSAFER - REIRA DE SOUSA | 043.977. ***-** | ASSESSOR DE APOIO À DIVISÃO(GAF-ALMOXA - RIFADO) | DAM-4 |
| MARIADACONCEIÇÃO BARBOSADE SOUSA LUZ | 039.799. ***-** | ASSESSOR DE APOIO À DIVISÃO (GAF - CONTROLE ORÇAMENTO E EMPENHO) | DAM-4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 19 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.025122/2025-45, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: R7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 37.995.908/0001-92. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 168.600,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS: NF2033, 2035, 2040. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 101/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: GILLIARD DE ARAUJO SILVA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.015970/2025-90. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: D ARAUJO COMERCIAL EIRELI ME - CIRÚRGICA GUARARAPES, CNPJ Nº23.680.034/0001-70. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.487,00 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS NF N° 19.990, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFHDAE 049/2025 E ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 009/2025. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: EDUARDO ARAÚJO DO NASCIMENTO.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 005/2025/SEMEC/PMT. TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT EA Centro Integrado da Criança e do Adolescente Cordeiro do Reino - CINCACRE, POR MEIO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 30, VI DA LEI 13.019/2014, Decreto Municipal 16.802/2017 e LINDB. ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONCEDENTE: MUNICIPIO DE TERESINA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ Nº 06554869/0005-98. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL / ENTIDADE PARCEIRA: Centro Integrado da Criança e do Adolescente Cordeiro do Reino - CINCACRE, inscrita no CNPJ 06.105.513/0001-43. CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: consecução de finalidades de in -teresse público e recíproco propostas pelo Centro Integrado da Criança e do Adolescente Cordeiro do Reino - CINCACRE, visando fomentar ações sócio-educacionais a crianças e adolescentes com oferta de ensino regular em creche/berçário mantida pela Entidade proponente, através do Projeto 'caminhando para o saber' de caráter contínuo, promovendo inclusão social e educacional, propiciando aos alunos carentes e em situação de vulnerabilidade social desenvolvimento educacional, social e espiritual. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REPASSE FINANCEIRO: A SEMEC repassará à Entidade parceira, na vigência desta Parceria, em parcela única, o valor total de R$ 215.112,00 (duzentos e quinze mil, cento e doze reais), incluídas todas as obrigações decorrentes da sua execução. CLAÚSULA QUINTA - FONTE DE RECURSOS: Os recursos para a cobertura das despesas decorrentes desta Parceria serão provenientes das Classificação Orçamentária: 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional; 3.3.50.43 - Subvenções Sociais; 1501100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL. CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: A presente parceria tem vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada através de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2025. ASSINAM: PELA(O) ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / CONCEDENTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA(O) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL / ENTIDADE PARCEIRA - Maria das Graças Hermes da Costa Nunes, Presidente.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
PORTARIA Nº 1245/2025. Concede Férias a Servidora FERNANDA DE ALENCAR MACHADO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora FERNANDA DE ALENCAR MACHADO, Auxiliar Legislativo - classe/nível B6, matrícula funcional nº 7820, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 07 a 16 de julho de 2025 referente ao Terceiro afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 07 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.888, DE 31 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 603/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.001996/2025-52), resolve

NOMEAR

JUAN PABLO DOS SANTOS SILVA, CPF nº 075.121.***-**, para exercer o cargo de Gerente Executivo (Gerência de Sistemas), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.04.2025.
PORTARIA 660/2025 GP - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: FREDERICO DE SENA MONTEIRO Assessor Administrativo Gabinete Nível V WAGNER ALVES COSTA NETO Assessor Administrativo Gabinete Nível V II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 107/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com

destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 62/2025 - CHEF-GAB-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.000195/2025-82), resolve NOMEAR	para	exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratifi -cações, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| KATIANA DE SOUSA SANTOS | CHEFE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO - CATEGO- RIA B (COORDENADORADE CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARLY SARNEY) | 819.683.***-** | DAM-2 |
| EDNAMARIADASILVA SOUSA | CHEFE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO - CATEGO- RIA B (COORDENADORADE CENTRO DE CONVIVÊNCIA SÍLVIO BRUNO) | 666.543.***-** | DAM-2 |
| MARIA DOS REMÉDIOS FIGUEIREDO MESQUITA MARCHÃO | CHEFE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO - CATEGO- RIA B (COORDENADORADE CENTRO DE CONVIVÊNCIA CAJUEIRO) | 394.965.***-** | DAM-2 |
| RAIMUNDANONATA FEITOSA | CHEFE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO - CATEGO- RIA B (COORDENADORADE CENTRO DE CONVIVÊNCIA CIDADANIA) | 768.995.***-** | DAM-2 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.643/2025 . Dispõe sobre a conces -são de título honorífico de cidadania Teresinense ao Senhor FERNANDO EDUARDO SOUSA DE LIMA SANTOS, na forma que especifica. O PRE -SIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor FERNANDO EDUARDO SOUSA DE LIMA SANTOS, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Eduardo Draga Alana (PSD), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decre -to Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 19 de fevereiro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 019/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, AURENICE PINHEIRO TAVARES, matrícula nº 38385, no(a) E. M. AREOLINO LEONCIO, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 27 de janeiro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 72/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre o retorno de licença sem vencimento. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 105, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Art. 1º Autorizar o retorno de Licença Sem Vencimento para tratar de interesse particular da servidora Fernanda Alice Ferreira de Carvalho Melo, médica, matrícula 63710, conforme solicitado no processo 00045.013777/2025-34. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação e produz efeitos a partir de sua assinatura. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
EXTRATO DO CONTRATO N° 199/2025 . REF. PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.035397/2024-43 E 00045.033722/2024-66, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DE CONSUMO, CONFORME PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45 CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 134.669,40 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90012/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 08/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: ELEUTÉRIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.
PORTARIA Nº 1675/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: LXXIX. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ricardo de Sousa Silva Assessor Especial AE-IV LXXX. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de

Teresina, 10 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.011836//2025-61. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.538,62 (TRES MIL QUINHETOS E TRINTA E OITO REAIS E SESSSENTA E DOIS CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF.107425. ORDEM DE FORNECIMENTO 07/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
DECRETO Nº 28.057, DE 13 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organi -zação Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações poste -riores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

EXONERAR

DANYLSON PEREIRA DE SOUSA, CPF nº 022.931.***-**, do cargo de Assessor Técnico Especializado, Símbolo Especial, da Secreta -ria Municipal de Governo - SEMGOV, com efeitos a partir de 02.06.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de junho de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 50/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a substituição e designação de fiscal do Contrato Administrativo n° 07/2020. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de de -zembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legislações perti -nentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos para o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERAN -DO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições e requisitos para o exercício das funções de gestão e fiscalização de contratos administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de substituir a servidora atualmente designada para a fiscalização do Contrato nº 07/2020, assegu -rando o acompanhamento e fiscalização adequados ao objeto do contrato, RESOLVE: Art. 1º Substituir a servidora designada, conforme portaria nº 24/2025, para as funções de fiscal do Contrato nº 07/2020, celebrado en -tre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa SERVFAZ - SERVIÇOS E MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.013.974/0001-63, do qual o objeto é a aqui -sição de mão de obra constante na CLÁUSULA PRIMEIRA, nos termos

a seguir: Fiscal do Contrato : Conceição de Maria Rodrigues, matrícula nº 43162, Agente de Administração Financeira, para atuar como fiscal do contrato, acompanhando tecnicamente a execução física dos serviços, ates -tando as medições e reportando qualquer irregularidade. Art. 2º Determinar que a servidora designada adote todas as providências necessárias à fiel exe -cução e fiscalização do contrato, em estrita observância às normas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando ao setor competente quaisquer irregularidades identificadas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Emprese Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.
DECRETO Nº 28.359, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e no Decreto nº 27.519, de 2 de janeiro de 2025, resolve

REVOGAR

a designação de JOSÉ MATHEUS DA COSTA E SILVA , CPF nº 070.345.***-**, para o cargo de Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sul, Símbolo Especial, o qual ocupava interinamente, conforme o Decreto nº 28.217, de 04.08.2025.

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 2

Administração Indireta13 Administração Indireta 11

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Outubro/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Comissão de Licitação 13

Ineditorial 13

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de

setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO . A

Comissão de Licitação

¨LIC TAÇÃO¨

¨FMS

Fundação Municipal de Saúde

RENTES SAMPAIO FERNANDES, Diretora de Compras Públicas FMS/ PMT. VISTO: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presi -dente da FMS/PMT

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
TERMO ADITIVO N.º 05 AO CONTRATO N.º 10/2022. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 10/2022 - ALEPI (ADESÃO). PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.004896/2025-30. CELEBRADO ENTRE A SDU/LESTE EA EMPRESA SERVFAZ - SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. CNPJ: 10.013.974/0001-63. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo Aditivo formaliza a alteração do nome da contratante para Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU/Leste-PMT. CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CONTRATANTE. No caput do contrato, a denominação da contratante passa a ser Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU/Leste-PMT. CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Original que não colidirem com o constante no presente Termo Aditivo, devendo, pois, o presente aditivo ter validade a partir de sua assinatura. E por estarem justas e acordadas as partes contratantes assinam este instrumento. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2025. Assina pela Contratada, a Srª. Da -niela Roberta Duarte da Cunha, e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.065093/2025-50 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$171.187,50 (CENTO E SETENTA E UM MIL CENTO E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°5705. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 34/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/112025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.
PORTARIA Nº 181/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00044.016316/2025-13, RESOLVE: CESSAR, a partir de 17.07.2025, os efeitos da Portaria n° 183/2024, que reduziu a Carga Horária de Trabalho de 40 horas para 20 horas semanais do(a) servidor(a) TERESA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA, Matrícula nº 5384, ocupante do cargo de Professor Classe C Nível I, Área de Ensino Polivalência, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, pelo período de até 03 (três) anos a contar de 19.02.2024. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1541/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolu -ção Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Designar LUIZ ALVES DE SOUSA, Chefe do Serviço de Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento co -missionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XII Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro -agindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina