gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 415 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO que, anteriormente, a abertura de créditos adicionais, no âmbito do Município de Teresina, era realizada por meio de decreto do Prefeito Municipal de Teresina; CONSIDERANDO que a Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025, alterou a Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, acrescentando os arts. 15-Ae 16-A, os quais dispõem que os créditos adicionais, aprovados pela

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Setembro/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)15,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)6,53

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 018/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Primeiro Ciclo, ROSALIA RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 4828, no(a) CMEI CIRANDINHA, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 27 de janeiro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 38/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Designa Fiscal Setorial Titular e Suplente dos Contratos Nº 116/2021, N° 20/2022, N° 56/2021, N° 57/2021, N° 58/2021, N° 59/2021, N° 148/2020, N° 24/2020, N°	93/2023	eN°	89/2022,	firmados	entre	a	FMS	e	as	respectivas	Empresas especificadas	no	art.	1º.	O	PRESIDENTE	DA	FUNDAÇÃO	MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas	procedimentais	de	gestão	e	fiscalização	dos	contratos	firmados	pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora REJANE DOS SANTOS GOMES, Diretora Administrativa, Matrícula: 113711, para	 a	 partir	 desta	 data	 e	 durante	 toda	 a	 vigência	 dos	 ajustes	 ou	 até	 que seja determinada sua substituição por outro servidor(a), exercer a função de FISCAL SETORIAL, consoante designação do processo administrativo nº	00045.003499/2025-23,	dos	contratos	firmados	entre	a	Fundação	Muni -cipal de Saúde - FMS e as empresas: SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA (CONTRATOS Nº 116/2021 e Nº 20/2022); ULTRA X LTDA (CONTRATO Nº 56/2021); CLINIMAGEM DIAGNÓSTICOS LTDA EPP (CONTRATO Nº 57/2021); CLÍNICA LUCÍDIO PORTELLA LTDA (CONTRATO Nº 58/2021); CLINICA IMAGEM JÓQUEI LTDA (CONTRATO Nº 59/2021); ÁLAMO SOUSA RICARTE - ME (CONTRATO Nº 148/2020); LP TOTAL SERVICE LTDA ME (CONTRATOS Nº 24/2020 e Nº 093/2023); SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA (CONTRATO Nº 89/2022). Art. 2º - DESIGNAR o servidor ATENCIO PEREIRA DE QUEIROGA FILHO, Diretor Geral, Matrícula: 29354, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE dos	instrumentos	contratuais	especificados	no	artigo	1º,	devendo	substituir o	FISCAL	TITULAR	em	caso	de	férias,	licenças,	impedimentos	e	outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários	à	gestão	e	fiscalização	da	contratação,	observando	em	especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam	com	a	atribuição	de	acompanhar	e	fiscalizar	a	correta	execução	do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 25 de fevereiro de 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 453/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS n° 190/2025, 191/2025, 192/2025, 193/2025 E 194/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA VARIEDADE COMERCIAL JGB E OUTRAS A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSENILY DA FONSECA CAMPELO, Gerente de Almoxarifado- HUT, Matrícula nº 59279, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DOS CON -TRATOS N°190/2025, 191/2025,192/2025,193/2025 e 194/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.025767/2025-90 , firmado entre a Fun -dação Municipal de Saúde - FMS ea empresa VARIEDADE COMERCIAL JGB E OUTRAS. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a), OLINDA RAQUEL BARROS MONTEIRO, Gerente de Enfermagem da CME - HUT, Matrícula: 53157, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição

de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 03 de novembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.043841/2025-02. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 5.078,50 (CINCO MIL E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 108.375 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 32/2025. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
DECRETO Nº 28.084, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina - RefisTHE 2025.1, instituído pela Lei Complementar nº 6.186, de 18 de março de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município, e com base no Processo Administrativo SEI nº 00043.011625/2015-38,

CONSIDERANDO a grande demanda para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina - RefisTHE 2025.1 e as constantes soli -citações de prorrogação;

CONSIDERANDO o grande número de contribuintes que estão sendo notificados pelo Município;

CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar uma maior adesão ao RefisTHE 2025.1; e

CONSIDERANDO a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo de prorrogar o prazo de adesão do RefisTHE 2025.1, nos termos do art. 19, da Lei Complementar nº 6.186, de 18 de março de 2025,

DECRETA :

Art. 1º Fica prorrogado, até o dia 29 de agosto de 2025, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina - RefisTHE 2025.1, instituído pela Lei Complementar nº 6.186, de 18 de março de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de junho
PORTARIA Nº 3/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 . Processo Administrativo SEI nº 00042.000268/2025-13. DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA; RESOLVE: Art. 1º. Designar o

servidor CLÁUDIO TADEU FONSECA MAIA, Matrícula 113603, ocupante do cargo de Assessor de Coordenação de Serviços Terceirizados I, para atuar como GESTOR do Contrato 11/2024, celebrado com a empresa RGM Tecnologia, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição. Art. 2º. Designar o servidor TÚLIO FORTES LUSTOSA NETO, Matrícula 105317, Analista de Sistemas, para atuar como FISCAL do Contrato 11/2024, celebrado com a empresa RGM Tecnologia, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execu -ção do objeto dos termos contratuais. Art. 3º. Designar o servidor ÁLVARO RICARDO SILVA MELO, Matrícula 104352, Analista de Gestão Pública, para atuar como SUPLENTE do fiscal do Contrato 11/2024, atuando durante as ausências legais do titular. Art. 6º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura. Registre-se e publique-se. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.028148/2025-17. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATHUS DISTRIBUI -DORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, CNPJ Nº 09.173.411/0001-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 17.064,00 (DEZESE -TE MIL E SESSENTA E QUATRO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 783 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAB 116/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSI -NAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEI -RA E, PELA INDENIZADA: MARCELO LUSTOSA COELHO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.042658/2025-30. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: CUIDARE STORE LTDA, CNPJ Nº 26.833.479/0001-30. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 4.284,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS). BENS: MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°430. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 41/2025. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: MARIA CELESTE SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 360/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA fis -cal TITULAR e suplente Do CONTRATO n°133/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA VALMIG COMÉRCIO E ASSESSORIA TÉCNI -CA DE EQUIPAMENTOS LTDA A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MU -NICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDE -RANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) LUCAS BRITO DE ALMEIDA, Manutenção-HUT, Matrícula nº 117813, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO N°133/2025, referente ao processo administrati -vo nº 00045.024632/2024-86, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa VALMIG COMÉRCIO E ASSESSORIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) FRAN -CISCO DA SILVA COSTA, Chefe de manutenção de Equipamentos-HUT, Matrícula nº 114216, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fisca -lização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contra -to não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 29 de agosto de 2025.LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 20, DE 15 DE ABRIL DE 2025. ERRATA - TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025, celebrado entre a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPM ea Fundação Cajuína (OSC), em 30 de janeiro de 2025. Para fazer constar: na qualificação, endereço da representante da SMPM, Rosa Neide Lopes Monteiro da Silva, como sendo: Av. Mirtes Melão, nº 5877, Bairro: Gurupi, Bloco 03, Apto. 402; o nome da Unidade 'Florescer - SUDESTE', constante na Cláusula Terceira, item 3.2; e, na Cláusula Quinta, item 5.2, o termo 'publicado'; Leia-se: endereço da representante da SMPM, Rosa Neide Lopes Monteiro da Silva, como sendo: Avenida Av. Mirtes Melão, nº 5877, Bairro: Gurupi, Bloco 03, Apto. 402; o nome correto da Unidade 'Unidade Florescer - Sudeste'; e, na Cláusula Quinta, item 5.2, substituir o termo 'publicado' por 'providenciado'. Art. 1º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua assinatura. Art. 3º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 15 de abril de 2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres - SMPM.
PORTARIA Nº 0942/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ademar da Silva Canabrava Júnior Assessor Especial AE-I, Antônio Maylson da Silva Chaves Assessor Especial AE-I, Edson Silva do Nascimento Filho Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Irlane Maria da Conceição Ferreira Assessor Especial AE-I, José Manoel da Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Jurandi Alves Pereira Assessor Especial AE-I, Larissa Beatriz Alves da Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Maria da Conceição Mascarenhas Mourão Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Maria do Perpétuo Socorro de Araújo As -sessor Administrativo Gabinete AG-I, Maria Eduarda Sampaio Fernandes Mota Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Maria Josélia Nunes Eulálio Lima Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Maria Thaynara Lopes da Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Rafael Pablo Costa Lopes Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Rayssa da Silva Moura Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Rita de Cassia da Silva Melo Assessor Administrativo Gabinete AG-VI. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 140/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear FLAVIO CARDOSO DA SILVA, Assessor da Controladoria Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. TRIHERA SAUDE LTDA, com sede na Rua Nair Ramalho, nº 2672, Sala 01, Bairro São João, CEP 64.045-580, Teresina/PI, inscrita no CNPJ nº 59.170.816/0001-06, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação para as atividades: Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências; Atividade médica ambulatorial restrita a consultas; Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências.

COMUNICADO. FABIOLA SALES DE DEUS BARBOSA. SALUD SAUDE AVANÇADA LTDA, CNPJ: 49536596/0001-38, localizada à AV UNIVERSITARIA, 750 SALAS 1606, 1607, B FATIMA, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAM, a LICENÇA AMBIENTAL.

COMUNICADO. SIMONE SOARES LIMA. RADIOALERGO CLINICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ: 04963705/0001-65, localizada à RUA GOV RAIMUNDO ARTUR DE VASCONCELOS, 670 S- 708, MEDICAL CENTER CENTRO, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA AMBIENTAL.
DECRETO Nº 27.714, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

OTÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF nº 003.466.***-**, para exercer o cargo de Assessor Técnico Especializado, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.02.2025.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1426/2025 Concede Férias a Servidora DENISE CRISTINA GOMES MACIEL. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora DENISE CRISTINA GOMES MACIEL, Assessor Jurídico Legislativo - classe/nível C5, matrícula funcional nº 6856, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 09 a 18 de setembro de 2025(10dias) referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 07 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1094/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Agatha Ravena Oliveira Carvalho Assessor Administrativo Gabinete - AG-IV Amanda Lais Vieira de Sousa Assessor Parlamentar AP-V Amparo Hot-Stlayth Nogueira Sousa

Assessor Parlamentar AP-V Bruna Raquel Lima Sousa Assessor Parlamentar AP-V Cleicidene de Jesus Barroso Assessor Parlamentar AP-V Darielly de Melo Pedreiras Assessor Parlamentar AP-V Elizangela dos Santos Silva Assessor Parlamentar AP-V Ellem Rejane Milhomem Silva Assessor Parlamentar AP-V Flávia Maria Pimentel Soares Assessor Parlamentar AP-V Ingrid Laiane Ferreira Pereira Assessor Parlamentar AP-V Mardônio Ferreira Santos Assessor Parlamentar AP-V Mayra Cristina Oliveira Farias Assessor Administrativo Gabinete AG-I Rafaela Alves Sobreira Assessor Administrativo Gabinete AG-II Sávio de Carvalho França Assessor Parlamentar AP-V Tatiana Santos da Silva Assessor Parlamentar AP-V II. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 15 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 157/2025. PROCESSO Nº 00045.025284/2025-36; - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90011/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MERCURY DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 32.077.848/0001-05; OBJETO: DISPENSA É CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGEN -CIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.025284/2025-36. VALOR TOTAL R$ 474.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: MOISES EDUARDO SOARES PEREIRA.
EXTRATO DO CONTRATO N° 15/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00041.006657/2025-26. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90007/2025. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, CNPJ N° 41.256.744/000159. CONTRATADA: MATEUS BARBOSA DE MORAIS, CNPJ N° 50.171.371/0001-04. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. ASSINADO EM: 04/11/2025. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, PRESIDENTE DO IPMT E MATEUS BARBOSA DE MORAIS, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
PORTARIA Nº 474/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 580/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.007408/2025-66), RESOLVE, por motivo de mudança da categoria da E.M. Manoel Nogueira Lima, modificar a gratificação da servidora MARTHA NATÉRCIA DA SILVA, CPF nº 000.596.***-** - ocupante, agora, do cargo de Diretor de Supervisão Pedagógica de Escola Ensino de Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas, Símbolo DAM-3 - , na referida Escola Municipal, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 07.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.093, DE 2 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício da SDU-SUL, de 16.06.2025, resolve

EXONERAR

os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratifica -ções, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-SUL:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| ITALO NASCIMENTO OLIVEIRA | CHEFE DE GABINETE | 023.532.***-** | ESPECIAL |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.065161/2025-57. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 9.377,65 (NOVE MIL TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS).BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°108923. ORDEM DE FORNECI-

MENTO GEAFH-DAE 190/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/11/ 2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSAE, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 311/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve NOMEAR THAYS MARIA DA CONCEIÇÃO, CPF nº 024.897. ***-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 27 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO PRIMEI -RO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308/2024 . PROC. Nº 00045.075157/2025-19; E DEMAIS AJUSTES VIGENTES NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS; CONTRATANTE: FUN -DAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ICLL MENDES EIRELI, INS -CRITA NO CNPJ Nº 10.985.550/0001-60. OBJETO: RETIFICANDO O ACRÉSCIMO DE 23,72% (VINTE E TRÊS INTEIROS E SETENTA E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO) SOBRE O VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO 308/2024, REFERENTE AO AUMENTO DO QUANTITATIVO CONTRATUAL, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CONTRATANTE, COM FULCRO NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA 'B' E §1º DA LEI Nº 8.666/1993. EM RAZÃO DO PRESENTE ADITAMENTO, O CONTRATO Nº 308/2024 TERÁ AO SEU VALOR ATUALIZADO O ACRÉSCIMO DE R$1.781,70 (MIL SETECENTOS E OITENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS). ASSIM SENDO, O CONTRATO PASSARÁ A TER O VALOR TOTAL DE R$9.292,70 (NOVE MIL DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS). LEIA SE: O ACRÉSCIMO DE 23,74% (VINTE E TRÊS INTEIROS E SETENTA E QUATRO CENTÉSIMOS POR CENTO) SOBRE O VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO 308/2024, REFERENTE AO AUMENTO DO QUANTITATIVO CONTRATUAL, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CONTRATANTE, COM FULCRO NO ARTIGO 65, INCISO I, ALÍNEA 'B' E §1º DA LEI Nº 8.666/1993. EM RAZÃO DO PRESENTE ADITAMENTO, O CONTRATO Nº 308/2024 TERÁ AO SEU VALOR ATUALIZADO O ACRÉSCIMO DE R$1.783,50 (MIL SETECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). ASSIM SENDO, O CONTRATO PASSARÁ A TER O VALOR TOTAL DE R$9.294,30 (NOVE MIL DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. ASSINA PELA FMS: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA.

PORTARIA CPPAD Nº 95/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.058364/2025-52. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias n°13/2025, n°341/2025, nº367/2025 e nº425/2025 respectivamente, publicadas no DOM, de 31 de março de 2025, 13 de agosto de 2025, 03 de setembro de 2025 e 21 de outubro de 2025, por ordem da Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor da servidora LIANA PIRES DOS SANTOS, matrícula: 89427, cargo: Médico Anestesiologista 24h, para apuração de possível acúmulo ilegal de cargos públicos. Teresina, 17 de dezembro de 2025. ISAAC DIÊGO MELO DA SILVA, OAB/PI nº 9.073- Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

¨IPMT

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina
PORTARIA Nº 523/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 777/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.014006/2025-12), resolve NOMEAR ONEIDE DE OLIVEIRA SOUSA, CPF nº 288.038.***-**, para exercer o cargo de Secretária de Escola Ensino Fundamental com 25 turmas ou mais (E.M. Professor José Gomes Campos), Símbolo DAM-3, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 11.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 23 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1314/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar OSITA DE ALMEIDA SOUSA CARVALHO, do cargo

Assessor Especial da Diretoria Legislativa Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 176/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.003022/2025-51, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora CARMEM ANTONIA PORTELA LEAL SILVA, CPF nº 636.155.***-**, Matrícula nº 4764, Gerente, lotada na Secretaria Executiva de Ensino da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 10/2025/SEMEC/PMT (11843666), firmado entre o Município de Teresina, por inter -médio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa INSTITUTO ALFA E BETO, inscrita no CNPJ sob nº 08.458.084/0001-13; II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 08 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. --assinado eletronicamente-- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.
EXTRATO DO CONTRATO N° 348/2025 . REF. PROCESSO Nº 00045.030280/2025-71. LOCATÁRIO: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. LOCADOR: LAVOISIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 63.338.164/0001-43. OBJETO: É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO ENDEREÇO RUA VISCONDE DA PARNAÍBA, Nº 2435, BAIRRO HORTO FLORESTAL, TERESINA-PI, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL LESTE (CAPS LESTE). VALOR: O ALUGUEL MENSAL PACTUADO É DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM ORIGEM NO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025, COM FUNDAMENTO ART.

74, V, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025. ASSINA PELA LOCATÁRIA: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E LOCADOR: RAIMUNDO NONATO SOARES TORRES.
PORTARIA Nº 251/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para fun -ção que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CON -SIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.013344/2025-38 e 00044.009376/2022-95. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor GUSTAVO MELO RODRIGUES, CPF nº 395.759.***-**, Gerente Executivo, Matrí -cula nº 114342, lotado na Gerência de Manutenção e Conservação - GMC da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 005/2025/SEMEC/PMT (11663843), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa VITÓRIA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 35.135.052/0001-50; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 139/2025/ GAB/SEMEC (11783174), de 21 de março de 2025. GABINETE DO SE -CRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/ PMT, em Teresina, 05 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI.
PORTARIA N° 929/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei Complementar Municipal nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo

Municipal), com modificações posteriores, em especial pela Lei Comple -mentar nº 4.359, de 22 de janeiro de 2013; e tendo em vista o que consta no Despacho nº 5816/2025 - COREG-SEMA; no Despacho nº 10294/2025 - COE-RH-SEMA; e no Despacho nº 1523/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00044.016547/2025-81 ), resolve TORNAR SEM EFEITO as nomeações, abaixo relacionadas, constantes da Portaria no 650/2025, de 13.08.2025, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.075, de 13.08.2025, do Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Teresina, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN - Edital nº 02/2024, publicado no DOM nº 3.697, de 08.02.2024, republicado no DOM nº 3.708, de 28.02.2024, e seus aditivos, com resultado final homologado pelo Edital nº 02/2024/SEMEC/ PMT, de 07.11.2024, publicado no DOM nº 3.887, de 11.11.2024 -, para os cargos de Professor, a seguir especificados, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC:

| ORDEM | CLASSIFICAÇÃO | NOME | CARGO |

| 1 | 193 | FABIANO OLIVEIRA BOTELHO | PRIMEIRO CICLO |
| 2 | 194 | MARIA DE JESUSALENCAR COSTA | PRIMEIRO CICLO |
| 3 | 199 | IARA CELSAALVES CARDOSOABREU | PRIMEIRO CICLO |
| 4 | 218 | ANAMÁRCIAOLIVEIRA MARTINS SOUSA | PRIMEIRO CICLO |
| 5 | 231 | LIA CARLAPIMENTEL | PRIMEIRO CICLO |
| 6 | 233 | ANNEALYNE BRITO MENDES | PRIMEIRO CICLO |
| 7 | 236 | RUTH RAMOS ROLAND | PRIMEIRO CICLO |
| 8 | 238 | EDNILSON DASILVACRONEMBERGER | PRIMEIRO CICLO |
| 9 | 257 | MARIA DE FÁTIMA SALES | PRIMEIRO CICLO |
| 10 | 281 | MARIACLARABARBOSADASILVAVERAS | PRIMEIRO CICLO |
| 11 | 330 | JULIACARUNAMENDES DE SOUSA | PRIMEIRO CICLO - PPP |
| 12 | 332 | LURIAN DACRUZ DE SOUSA | PRIMEIRO CICLO - PPP |
| 13 | 338 | KASSIA RODRIGUES DASILVA DANTAS | PRIMEIRO CICLO - PPP |
| 14 | 341 | GILDANIA RODRIGUES DASILVA | PRIMEIRO CICLO - PPP |
| 15 | 343 | GISELIR MESQUITA DE SOUSA | PRIMEIRO CICLO - PPP |
| 16 | 351 | LUCELIA CAROLINE FERREIRABRANDÃO | PRIMEIRO CICLO - PPP |
| 17 | 405 | FRANCISCO SOUSA DE ARAÚJO | PRIMEIRO CICLO - PCD |
| 18 | 07 | SANDRAMARIABORGES COSTAALVES | SEGUNDO CICLO - MATEMÁTICA |
| 19 | 40 | MARIADO CARMO DASILVAALVES | PRIMEIRO CICLO -AEE |
| 20 | 44 | JOSEMILTON ARAÚJO DASILVA | PRIMEIRO CICLO -AEE |
| 21 | 49 | EVELINE MARTINS SILVA OLIVEIRA | PRIMEIRO CICLO -AEE |
PORTARIA Nº 098/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 444/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.003458/2025-63), resolve Tornar sem efeito a nomeação de ALMERINDA MACHADO CARDOSO SILVA, CPF nº 429.351.***-**, constante na Portaria nº 017, de 10.01.2025, do cargo de Chefe de Secretaria de Gerência da FMS (Diretoria de Administração e Finanças), Símbolo DAM-3, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 463/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS n° 310/2025 e 311/2025, REFERENTES À DISPENSA N° 90028/2025, FIRMADOS ENTRE A FMS Ea VALEN COMERCIO & SERVIÇOS - MARCELA DA SILVA LOREIRA EA EMPRESA AUGUSMED HOSPITALAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Fabíola Pereira de Jesus, Matrícula nº 53119, cargo Gerente Administrativa, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS

CONTRATOS N° 310/2025 e 311/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.022078/2025-74, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas VALEN COMERCIO & SERVIÇOS MARCELA DA SILVA LOREIRA Ea AUGUSMED HOSPITALAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA . Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Wilziane Bezerra de Moura, Matrícula nº 94470, cargo Gerente de Enfermagem para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, de -vendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 585/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administrativo 00044.010247/2024-46; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/ GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Ad -ministração Direta desta Municipalidade; RESOLVE Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a suposta responsabilidade funcional constante dos autos do Processo Administrativo nº 00044.010247/2024-46, em face de servidora lotada na Escola Municipal Tapuia, bem como fatos que sejam a ele conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos servidores Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517, sob a presidência do primeiro. Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na

data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, em 16 de outubro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

33/2017.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus-

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/

SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de abril PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS- de 2025. PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA,

nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048-

110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago

25 com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Des-
PORTARIA Nº 453/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear CARLOS HENRIQUE SOUSA MELO, Chefe Das Assessorias da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Pre -sidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina