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1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.122 Sexta-feira, 17 de outubro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Caderno Único

Ano 2025 - Nº 4.122 - 17 de outubro de 2025

- IV - Iluminação Pública:
- a) planejamento, coordenação e avaliação da política de iluminação pública municipal;
- b) planejar e coordenar os serviços de operação e manutenção do sistema de iluminação pública de Teresina;
- c) implantar, manter, ampliar e fiscalizar o sistema de iluminação pública municipal, incluindo a elaboração de projetos luminotécnicos, a substituição e modernização do parque de iluminação, visando eficiência e sustentabili -dade energética.
- V - Regularização Fundiária:
- a) executar e monitorar a Política de Regularização Fundiária através de Programas, Projetos e ações que favoreçam o desenvolvimento pleno das funções sociais da Cidade e da propriedade urbana, garantindo o acesso, em especial, da população de menor renda, à terra urbana, e inibindo a especu -lação imobiliária;
- b) articular a Política de Habitação e de Regularização Fundiária com as demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano, ambiental e de inclusão social no âmbito do Município;
- c) aprovar e propor parcelamentos do solo urbano de interesse da Regularização Fundiária;
- d) promover articulação com os demais entes federativos e organizações da sociedade civil na implementação da Regularização Fundiária;
- e) efetivar a regularização fundiária nas áreas de assentamentos promovidos pelo Executivo Municipal, conforme legislação pertinente;
- f) instituir sistema de informações para subsidiar a formulação, monitoramento e controle das ações de Regularização Fundiária, com cadastro de beneficiários atualizado;
- g) trabalhar de forma articulada com a Procuradoria Especializada de Regularização Fundiária, integrante da estrutura da Procuradoria-Geral do Município.

CAPÍTULO II DA SUCESSÃO PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA

Art. 3º A Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano ETURB, como entidade autárquica, sucederá a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, como empresa pública, em todos os seus direitos, créditos, obrigações, contratos, convênios e demais instrumentos jurídicos, assumindo integralmente seu ativo e passivo.

Art. 4º O quadro de pessoal da ETURB será composto por:

- I - empregados públicos efetivos oriundos da ETURB, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com preservação integral dos direitos e vantagens adquiridos;
- II - servidores públicos efetivos, regidos por estatuto próprio, admitidos mediante concurso público para o exercício das funções da Autarquia.
- § 1º É assegurada a coexistência dos regimes jurídicos previstos nos incisos Ie II do caput, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADI n° 2.135/DF, garantida a preservação dos direitos e da estrutura funcional dos empregados públicos oriundos da ETURB, nos termos da orientação da gestão municipal.
- § 2º No prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da publicação desta Lei Complementar, a ETURB deverá elaborar e submeter à aprovação do Poder
DECRETO Nº 28.137, DE 15 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

TORNAR SEM EFEITO

o Decreto nº 28.131, de 14.07.2025, que nomeou DAISE VIANA CASTELO BRANCO ROCHA, CPF nº 728.031.***-**, para o cargo de Assistente Técnico, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPM.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de julho de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. PROCESSO N° 00045.026934/2025-09. DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: FATOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.476.972/000100; OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR A CREDORA NO VALOR DE R$ 52.800,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS PARA A FMS, EXECUTADO SEM COBERTURA CONTRATUAL NOS MÊS DE ABRIL/2025, CONFORME NOTA FISCAL 2706 FATOR (SEI nº 12237609), ATESTADA PELO GERENTE EXECUTIVO DA TI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 149, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E PORTARIA/FMS Nº 97/2024. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. ASSINA PELO DEVEDOR: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELO CREDOR: ANTÔNIO SOARES BRANDÃO FILHO.
PORTARIA Nº 1079/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais

que lhe confere o artigo 21, VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina; CONSIDERANDO o afastamento regular para gozo de férias da servidora efetiva, BRUNA MAHADO ARAÚJO, ocupante do cargo procurador Legislativo A1 matrícula funcional nº 10287 processo CT.1.000959/25-48 e conforme ATO PG-CMT 03/2025 do Procurador Geral da Câmara Municipal de Teresina; RESOLVE: Art. 1° Designar o servidor GEORGE SILVA REBÊLO, ocupante do cargo procurador Legislativo A1, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina matrícula funcional nº 10241, para substituir no período 07 a 16 de abril de 2025, a servidora BRUNA MACHADO ARAÚJO , ocupante do cargo Procurador Legislativo A-1 e conceder o adicional de substituição previsto no art. 3º da lei promulgada nº 6.184 DOM nº 3.958 de 26/02/2025 e posteriores alterações no art.21-Ae seus parágrafos da lei nº 4.200 de 15/12/2011. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 07de abril de 2025 ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.032913/2025-81. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 888,00 (OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°240973. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 124/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2025 - FWF. Processo Administrativo SEI Nº 00094.000277/2025-80 - DISPENSA 02/2025- CONTRATANTE: FUNDAÇÃO WALL FERRAZ, CNPJ 02.344.122/0001-20; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO FIRMINO LACERDA - AFIL, CNPJ nº 34.965.319/0001-73; OBJETO: O objeto é a contratação de empresa para execução de cursos de capacitação profissional voltados para jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social da comunidade do Parque Alvorada; PREÇO: R$ 19.320,00 (dezenove mil trezentos e vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24001.11363 0002 2.629, Fonte: 1.500.100 - Recursos

Não Vinculados de Impostos - Geral, CONTA DESPESA: 3.3.90.39; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021 Art. 75, II; ASSINAM PELA CONTRATANTE: Kleber Montezuma Fagundes dos Santos; PELA CONTRATADA: José Luiz Campelo da Silva Júnior.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT

ATA DA REUNIÃO DO COMITÊ DE ASSESSORAMENTO DA PRE -VIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CAPC. Aos 28 dias do mês de julho de 2025, às 11 horas da manhã reuniu-se em Sessão Ordinária de forma presencial o Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar-CAPC, composto pelo presidente Flávio Luís Martins Rodrigues e pelos membros presentes Marcos de Lima Roitman, Thamires Arrais Amorim e Álvaro Ricardo Silva Melo, para tratar dos assuntos constantes das seguintes pautas: 1) Apresentação a todos os membros presentes do relatório de acompanhamento do recolhimento da Previdência Complementar atualizado de junho/2025; 2) Informar a todos os membros presentes do comitê que, conforme consta em informativo oficial atualizado, a Rentabilidade do plano BBPrev nos últimos 12 meses foi de 7,88%, a Rentabilidade Acumulada no ano é de 5,97% ea Rentabilidade para junho/25 foi de 0,84%; 3) Informar a todos os membros presentes do comitê que os valores recolhidos pela BBPrev acumulados de 2023, 2024 e 2025, somando os entes da Administração Direta e Indireta (SEMF, PGM e ARSETE: R$ 1.413.205,58; da CMT (R$ 207.427,14) e da FMS (R$ 314.951,26), totalizam R$ 1.935.583,98; 4); Informar a todos os membros presentes do comitê que neste mês a FMS atualizou o cadastro dos novos servidores, bem como os pagamentos das contribuições previdenciárias da previdência complementar referentes aos meses de março, abril, maio e junho, totalizando 280 servidores; Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quis fazer o uso da palavra, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu, Flávio Luís Martins Rodrigues, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada. Teresina, 28 de julho de 2025. Flávio Luís Martins Rodrigues, Thamires Arrais Amorim, Marcos de Lima Roitman, Álvaro Ricardo Silva Melo.

Comissão de Licitação

¨FMS

¨LIC TAÇÃO¨

¨FMS¨
PORTARIA 1347/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Antonia Araujo de Mesquita Santos Assessor Parlamentar Nível I Gabrielle Stephany da Silva Luz Assessor Parlamentar Nível IV Jaqueline Carvalho do Nasci -mento Assessor Parlamentar Nível I Jessica Carla Lima Santilio Assessor Parlamentar Nível III Joao Paulo Dias Eloi de Abreu Assessor Parlamentar Nível I Joaquim Matias Pereira da Silva Assessor Parlamentar Nível IV Jucifrancia Maria da Silva Sousa Assessor Especial Nível IV Nair Amelia de Almeida Santos Rodrigues Assessor Especial Nível IV Olivio Cardoso de Melo Assessor Especial Nível IV Rai Gleison Soares Pereira Assessor Parlamentar Nível I Richardyson Luan Rodrigues da Silva Assessor Parlamentar Nível III Richele Dos Anjos Santos Assessor Parlamentar Nível I Rogerio Firmino Dos Santos Assessor Especial Nível III Valdemir Carvalho Sousa Assessor Especial Nível III Valdete de Carvalho Oliveira Assessor Parlamentar Nível II II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2024. Gabi -nete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 0905/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Alex Cayque Alves Costa Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Genildo Martins dos Santos Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Laila Lais Furtado Nogueira Assessor Administrativo Gabi -nete AG-VI, Layane Fernandes dos Santos Assessor Parlamentar AP-III, Lylian Medeiros Prado Oliveira Assessor Parlamentar AP-II, William Kelle da Silva Nunes Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, José Borges Leal Assessor Especial AE-I, Marcio Roberto Oliveira Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Emanuela Perfeito de Sousa Assessor Especial AE-I. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Mu -nicipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.305, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 5176/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.048926/2025-59), resolve

EXONERAR

NEUDELIA GONÇALVES DO NASCIMENTO , CPF nº 553.188.***-**, do cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS - Tipo I (UBS Raimundo N. D. R. Medeiros - Real Copagre), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 11.08.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 23 de setembro de 2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2025. PROCESSO Nº 00045.003737/2024-02; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATA -DA: CELSO LUIZ MOREIRA DA COSTA, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 26.569.874.0001/58; OBJETO: PILHAS E BATERIAS ALCALINAS NÃO RECARREGÁVEIS PARA USO EM APARELHOS ELE -TRÔNICOS MÉDICO HOSPITALARES, VALOR TOTAL R$ 70.290,00 (SETENTA MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 E ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 00002/2025; DATA DE ASSINATURA 14/04/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVA -LHO CAMILLO DA SILVEIRA, E PELA CONTRATADA: CELSO LUIZ MOREIRA DA COSTA.
TERMO ADITIVO N.º 05 (RENOVAÇÃO) AO CONTRATO Nº. 16/2020. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA MIRANTE LOCADORA LTDA. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 05 (RENOVAÇÃO) AO CONTRATO Nº 16/2020. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO ORA ADITADO, SERÁ ACRESCIDO DE MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.000605/202587, E COM AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 20 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SRA. RENATA GENTIL ARRUDA EULÁLIO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2025; PROCESSO Nº 00045.022348/2025-59; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90019/2025;

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: AUTOMX SOLUCOES LTDA., CNPJ Nº 19.031.878/0001-12; OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA FORNECIMENTO DE TERMÔMETROS DIGITAIS. VALOR R$ 12.400,00 (DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. DATA DE ASSINATURA 01/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: CRISTINA CAYMEL LORENTE MITSUMOTO.
AVISO DE LICITAÇÃO - DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - DCP/FMS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90081/2025 SRP - FMS/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00045.001787/2025-75. TIPO DE LICITAÇÃO:

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
DECRETO Nº 27.544, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

FRANCISCO GOMES DA SILVA, CPF nº 047.359.***-***, para exercer o cargo de Assessor Administrativo, Símbolo Especial, do Gabinete do Prefeito.

DECRETO Nº 27.545, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, do Gabinete do Prefeito:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| FRANCISCO DAMASCENO MORAIS | ASSISTENTE TÉCNICO | 452.653.***-** | ESPECIAL |
| LUÍS RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA | ASSISTENTE TÉCNICO | 184.113.***-** | ESPECIAL |
PORTARIA Nº 504/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício SEMEC nº 754/2025

(Processo Administrativo SEI nº 00044.013518/2025-93), resolve NOMEAR para exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratificações,	da	Secretaria	Munici -pal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 04.06.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| EDILENE CRISTINA RODRI- GUES DAROCHA | 018.931.***-** | DIRETOR DE SUPERVISÃO PEDAGÓGICA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E CMEI COM 25 TURMAS OU MAIS (E.M. PROFESSORA DARCY PEREIRA DE CARVALHO) | DAM-2 |
| BRUNAAPARECIDA PORTE- LA DE SOUSA | 025.849.***-** | DIRETOR DE SUPERVISÃO PEDAGÓGICA DE ESCOLA ENSINO DE FUNDAMENTAL E CMEI DE 11A24 TURMAS (E.M. ALTINA CASTELO BRANCO) | DAM-3 |
| THAYSATÂMARAMACIEL DOS SANTOS FERREIRA | 026.009.***-** | DIRETOR DE SUPERVISÃO PEDAGÓGICA DE ESCOLA ENSINO DE FUNDAMENTAL E CMEI DE 11A24 TURMAS (E.M. LYSANDRO TITO DE OLIVEIRA) | DAM-3 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1373/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar RAIMUNDO NONATO MONTELES SIMÕES, do cargo Assessor da Diretoria Recursos Humanos Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 02 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 698/2025/GAB/SEMEC. Altera os dispostos da PORTARIA Nº 351/2025/GAB/SEMEC ( 12729197 ) que 'Dispõe sobre a criação da Comissão Especial responsável por organizar e coordenar o processo do, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

¨SEMA

| R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 28 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 20 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 28 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 20 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 20 PÁGINAS |

de Seleção para o cargo comissionado de Diretor, Vice-Diretor ou Diretor --Adjunto das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina para o triênio 2026 - 2028'. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 05 de junho de 2008 e na Lei complementar nº 2.959, de 26.12.2000, com modifi -cações posteriores: RESOLVE: Art. 1º - ALTERAR o Art. 2º da PORTARIA Nº 351/2025/GAB/SEMEC ( 12729197 ), retirando da Comissão Especial a servidora Beatriz Amorim Castro, CPF nº 088.044.***-** da situação de membro e incluindo o Procurador João Eduardo Cavalcante de Oliveira, CPF nº 846.350.***-**, passando a vigorar a seguinte redação: ' ...Art. 2º Designar para compor a referida Comissão, sob a presidência da primeira, os servidores da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, abaixo rela -cionadas:

Art. 2º PERMANECEM inalteradas as demais disposições da PORTARIA Nº 351/2025/GAB/SEMEC ( 12729197 ); Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABI -NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Teresina (PI), em 19 de dezembro de 2025. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.

| Nº | SERVIDOR(A) | FUNÇÃO | CPF |

| 01 | GIOVANNASARAIVABEZERRABARBOSA | PRESIDENTE | 751.602.***-** |
| 02 | SAMUELDE SOUSASILVA | MEMBRO | 504.129.***-** |
| 03 | ANTÔNIACÉLIAALVES DE SOUSA | MEMBRO | 447.016.***-** |
| 04 | ANTÔNIAMELO DE SOUSA | MEMBRO | 208.078.***-** |
| 05 | REGINA SOARES DEAMORIM | MEMBRO | 780.564.***-** |
| 06 | SAMMYADAIANE RIBEIRO VERAS | MEMBRO | 008.777.***-** |
| 07 | NAILDE FERRAZ DE CASTRO RESENDE CARVALHO | MEMBRO | 829.926.***-** |
| 08 | JOÃO EDUARDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA | MEMBRO | 846.350.***-** |
| 09 | ILHIANE ROSSYDEAQUINO CARVALHO | MEMBRO | 786.765.***-** |

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
PORTARIA Nº 190/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12579P, resolve APOSENTAR ARLENE VIANA MEDEIROS DA SILVA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Auxiliar de Laboratório, referência 'C6', matrícula n° 026259, CPF nº: 151.***.***-34, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL N° 6.082/2024. | R$ 2.787,68 |
| COMPLEMENTAÇÃO DE CARGAHORÁRIADE 30HRS P/ 40HRS, CONFORMEARTIGO 4º, § 1ºDA LEI MUNICIPAL Nº 4.056/10 C/C LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 6.082/2024. | R$ 929,23 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 3.716,91 |
PORTARIA Nº 1440/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear FRANCISCA IASMIN DOS SANTOS MELO Assessor de Comunicação Social Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA BETEL, CNPJ 52.673.760/0001-63 localizada à Estrada da Cacimba Velha S/N Zona Rural CEP 64069-990, NA CIDADE DE TERESINA-PI torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAM, a Licença Ambiental de Operação-LO para Atividade Principal: 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais e Atividades Secundárias: 84.12-4-00 - Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente 85.99-6-04 - Treinamento em desen -volvimento profissional e gerencial 87.20-4-99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência men -tal e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormen -te 94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente a ser exercida no endereço acima citado no município de Teresina-PI.

COMUNICADO. A RDA ESPAÇO TERAPEUTICO, CNPJ:49.836.555/0001-67, rua Manoel Nogueira Lima, 1380, sala 01, Bairro: Joquei, CEP: 64.049-190, Teresina-PI torna público que requereu à Secretaria municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação em seu endereço, das atividades: 86.500-03 - Atividades de psicologia e psicanálise, 86.50-0-02 - Atividades de profissionais da nutrição 86.50-0-05 - Atividades de terapia ocupacional 86.50-0-06 - Atividades de fonoaudiologia 86.90-9-01 - Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana.

COMUNICADO. ARTRO LTDA, CNPJ: 02.649.661/0001-78, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a licença Ambiental de Operação, para 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, na R. São Pedro, 2133, Sala 10 Terréo, CEP: 64.001-260, bairro: Centro, Teresina -PI.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2025 - SDR/PMT (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS / PROCESSO SEI Nº 00042.004681/2025-75). CONTRATANTE: MUNICÍ -PIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR/PMT, CNPJ Nº 06.859.722/000182. CONTRATADA: EA ARAÚJO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ Nº 42.771.150/0001-49, COM SEDE NA RUA FILOMENA MARTINS NAZARENO BRINGEL. 834, PARQUE PIAUÍ I, TIMON/MA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA. VA -LOR TOTAL: R$ 72,51 (SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO, CONTADOS DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E NO PNCP, PODENDO SER PRORROGADO ATÉ O LIMITE DE 10 (DEZ) ANOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 106 E 107 DA LEI Nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMÁTICA: 18001.04122.0017 2 109 ELE -MENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSOS: 1500100 - RECURSOS PRÓPRIOS. ASSINADO EM 05 DE AGOSTO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. FRAN -CISCO DUARTE BARBOSA - SUPERINTENDENTE DE DESENVOL -VIMENTO RURAL/PMT; PELA CONTRATADA, SR. ELIAS ALMEIDA ARAUJO - SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA CONTRATADA.
PORTARIA Nº 1220/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar LILIAN ALVES LIMA, do cargo Assessor da Presidência Nível II de simbologia DAL-VI de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 097/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.006089/2023-86 e 00044.003231/2025-34, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor SAMUEL DE SOUSA SILVA, CPF nº 504.129.***-**, Matrícula nº 4368, Gerente Executivo, lotado na Gerência de Informática - GI da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato Nº 033/2023/SEMEC/PMT, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa US IMPORT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.347.249/0001-98 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR o servidor FERNANDO NUNES DOS SANTOS, CPF nº 453.927.***-**, Matrícula nº 5041, Professor, lotado na Gerência de Informática - GI da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) SUPLENTE do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em es -pecial as normas gerais de licitações e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 240/2023/GAB/SEMEC, de 04 de maio de 2023. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 07 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/ PMT.
PORTARIA N° 980/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 07.11.2025, contendo expressa solicitação da servidora de exoneração do cargo; na Decisão Administrativa nº 2712/2025; no Ofício nº 4288/2025 - ATS-SEMEC; e no Despacho nº 1813/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00044.024772/2025-39), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal MARIANA SOARES DA SILVA FLORINDO, CPF nº 080.308.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar Educacional, matrícula nº 116810, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 27.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRTA -ÇÃO DIRETA. TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00050.002179/2025-08. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR. Nº DA DISPENSA: 01/2025 - SDU NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.75, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: PARECER REFERENCIAL Nº 463/2024-PLCCA/PGM. CONTRATADO: CMEX ENGENHARIA LTDA. CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 45.874.503/0001-24. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE TAMPAS DE CONCRETO ARMADO PARA TÚMULOS, NA JURISDIÇÃO DA SDU NORTE. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 105.137,28. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06 (seis) meses. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 12826587 E 12826487 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Classificação Orçamentária: 41001.15451.0004.1862 - Constru -ção/ampliação e reforma de cemitério - SAAD Norte- Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. FONTE DE RECURSOS. - Fonte de Recursos (FR): 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL. O Ato de Dispensa/Inexigibilidade de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e

financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Assinado por Alan Brandão dos Santos Sousa, SUPERINTENDENTE DA SDU NORTE. Data da assinatura 22 de agosto de 2025.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

¨STRAN
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.044869/2025-85. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: PADRÃO MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 36.433.053/0001-43. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 52.275,00 (CINQUENTA E DOIS MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 256 ORDEM DE FORNECIMENTO

CAF-HUT 192/2025. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: JADY GUEDES FRANCO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.030423.2025-90, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 30.184,40 (TRINTA MIL CENTO E OITENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF133.706. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE212/2025 .DATA DE ASSINATURA: 24/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
EXTRATO DO CONTRATO N° 19/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00041.006657/2025-26. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90007/2025. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2025. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, CNPJ N° 41.256.744/000159. CONTRATADA: ANTONIA DINAIR LIMA E SILVA, CNPJ N° 52.369.074/0001-01. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. ASSINADO EM: 05/11/2025. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, PRESIDENTE DO IPMT E ANTONIA DINAIR LIMA E SILVA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
PORTARIA Nº 833/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear STENIO IGLESIAS MEDEIROS DE ASSUNCAO, Assessor da Diretoria Legislativa Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. AMOR SAUDE TERESINA LESTE LTDA - AMOR SAUDE TERESINA LESTE, inscrita sob o CNPJ 31.544.529/0001-08, torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para a atividade de 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, a ser exercida no Endereço AV JOAO XXIII, 2535 - SAO CRISTOVAO - TERESINA - PI.

COMUNICADO. A EMPRESA FRANCILMA DE FS CRONEMBERGER LAVA JATO CNPJ: 31.628.603/0001-66, ESTABELECIDA NA RUA PROFESSOR MACHADO LOPES, 4303 TERESINA-PI CEP- 64.048-485, POR DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMAM, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU, ATRAVÉS DO PROCESSO PIL2400128640 - A EMISSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, PARA A ATIVIDADE PRINCIPAL DE CNAE - 47.849-00 - COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO.

COMUNICADO. A RIVELLO 03 CIDADE RESERVA, inscrita sob o CNPJ: 42.130.712/0001-75, torna público que requereu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMAM, o HABITE-SE, relativo à conclusão das obras de implantação do CONDOMÍNIO Andorinha, localizada na Av. Doutor David Cortelazzi, 6899, Morros - Teresina-PI.

COMUNICADO. A RIVELLO 04 FLAT, inscrita sob o CNPJ: 42.122.434/0001-04, torna público que requereu da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMAM, o HABITE-SE, relativo à conclusão das obras de implantação do EDIFÍCIO CONNECT LIFE, localizado na Rua Empresário José Silva, nº 3330, Morada do Sol - Teresina-PI.

COMUNICADO. A CACIQUE PETROLEO LTDA, nome fantasia POSTO CACIQUE 54, inscrita como pessoa jurídica no CNPJ 06.656.656/006265, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a renovação da Licença Ambiental de Operação para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores localizada à AV. Alameda Parnaíba, 2526, Bairro Marquês, CEP 64.002-475, nesta capital.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 08/2025. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC: ASSOCIACAO CULTURAL DOS MATUTOS E ELEGANTES DE CAMPO MAIOR - PIAUI inscrita sob o CNPJ nº 28.692.145/0001-10, com sede na RUA XII, 357, CASA SALA, Campo Maior/PI, doravante denominada(o) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, representado neste ato por seu gerente geral, Sra. JESSICA DO VALE SILVA DE DEUS, portador do CPF n° 229.441.628-70. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. OBJETO: O presente Termo de Fomento, em referência a Emenda Parlamentar nº 05/2025 - Ver. Bruno Vilarinho processo administrativo eletrônico nº 00046.002747/2024-07, tendo por objeto - FESTEJOS DO BAIRRO MAFRENSE, que tem como objetivo o conservadorismo das tradições dos festejos dos bairros de Teresina-PI eo fomento que os Festejos do Bairro Mafrense traz a toda população, visando fortalecer a economia local, valorizar a cultura e promover a modernização das atividades cívicas culturais., conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I. DOS RECURSOS FINANCEIROS: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$200.000,00 (duzentos mil reais). A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL transferirá para execução do presente Termo de Fomento os recursos no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) única parcela, correndo a despesa à conta do: Órgão: 23. Unidade: 001. Fonte: 1500100. Ficha: 69. Dotação Orçamentária: 23001. 13451 0046 7.135 Realizar atividades e serviços com recursos de Emendas Parlamentares FCMC. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL se obriga a aplicar na consecução dos fins pactuados por este Termo de Fomento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) relativamente aos serviços dados a título de contrapartida. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá a partir da data de sua assinatura, ea para a execução de seu objeto 30 de agosto a 30 de setembro de 2025, conforme Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2025. Assinam: RAIMUNDO AURELIO DE MELO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E, DELEON GOMES COELHO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC.

¨FMS

Fundação Municipal de Saúde
Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

PORTARIA N° 205/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta em Requerimento, datado de 12.02.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo efetivo; e no Ofício nº 1032/2025-GAB-PRES-FMS, de 26.02.2025 (Processo Administrativo SEI nº 00045.009336/2025-49), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal MARIA DAS GRAÇAS DE MELO SOUSA, CPF nº 042.192.***-**, do cargo de Técnico Nível Superior II, especialidade Enfermeiro II, matrícula nº 62272, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 12.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.705, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício nº 161/2025 - GAB-SEMA (Processo Administrativo SEI nº 00042.000895/2025-59), resolve

EXONERAR,

a pedido, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, os seguintes ocupantes dos cargos, com efeitos a partir de 01.02.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| VANESSA DASILVA MENDONÇA | 018.491.***-** | ASSISTENTE TÉCNICO | ESPECIAL |
| MÁRCIO ROCHADE PÁDUA | 704.599.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA(GERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS) | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de fevereiro de 2025.

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Fevereiro/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)13,25 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 |
| TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 |

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 | |

| Administração Direta 9 Administração Direta2 | |
| Administração Indireta13 Administração Indireta | 3 |
| Comissão de Licitação 16 Diário Oficial da Câmara 6 | |
| 19 Ineditorial 10 | |

¨PODER¨

Ineditorial20

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
PORTARIA Nº 05, DE 07 DE FEVEIRO DE 2025. DISPÕE SONRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DO ADITIVO Nº 04/2024 SMPM/PMT, AO CONTRATO Nº 23/2020, SMPM/PMT. CELERABDO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA EA EMPRESA ALFA BELAZARTE - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem, CONSIDERANDO o constante nos autos do proc. nº 00031.000015/2024-25, RESOLVE: Art. 1º designar como Fiscal do Aditivo nº 04/2023 SMPM/PMT, ao Contrato nº 23/2020 SMPM/PMT, celebrado entre o Município de Teresina, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres - SMPM ea empresa ALFA BELAZARTE, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, o servidor VICTOR LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS, lotado na Gerência Administrativa da SMPM, matrícula nº 90857, para fiscalizar a execução do supracitado aditivo. Processo: 00031.000015/2024-25. CONTRATA -DO: ALFA BELAZARTE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato de locação de mão de obra celebrado entre as partes, com início em 09/04/2024 e término em 08/04/2025, sem reajuste de preço da prestação dos serviços e com a supressão de 25% do valor do contrato nº 23/2020 SMPM/PMT. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 08/04/2024. Pará -grafo Único. O servidor ora designado como gestor do contrato, não fará jus à remuneração ou quaisquer vantagens pecuniárias decorrentes dos traba -lhos realizados. Art. 2º revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua assinatura. Art. 4º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 07 de fevereiro de 2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres - SMPM.

Administração Indireta

¨ARSETE¨ Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina
PORTARIA Nº 367/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12560P, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 323/2025, publicada no DOM n° 4.109 de 30/09/2025, e aposentar OTAMIRES MACIEL MONTEIRO DE ARAÚJO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente de Combate a Endemias, referência 'A6', matrícula n° 032026, CPF nº: ***.664.893-**, lotada quando em atividade na a Fundação Municipal de Saúde - FMS, atualmente pertencente ao qua- dro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos do artigo 2º, 'III' c/c artigo 6º, §§ 1º e 4º c/c artigo 7º todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTOS, CONFORME EMENDACONSTITUCIONAL N° 120/2022. | R$ 3.519,56 |
| TOTAL | R$ 3.519,56 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º DALC Nº 5.686/2021. | R$ 1.946,43 |
| PROVENTOS COM PERCENTUALAPLICADO, (60% + 12% DO VALOR DAMÉDIA), CONFORMEART. 6°, § 4º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.401,43 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL, CONFORMEART. 8º, I, DALC Nº 5.686/2021. | R$ 116,57 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.518,00 |
DECRETO Nº 27.671, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

LEONARDO GAIOSO DE MELO MARINHO, CPF nº 647.810.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Equipe Multiprofissio -nal da FMS (DAF-FMS) / Gabinete da Presidência da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025.