gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EDITAL Nº 08/2025. O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE PRO -CESSO SELETIVO PARA SELEÇÃO E ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR da ARSETE, instituída pela Portaria nº 13/2025, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Item 7 do Edital nº 01/2025 PROCESSO SELETIVO PARA SELEÇÃO E AD -MISSÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR; CONSIDERANDO a homologação do Resultado Definitivo da 2ª Etapa (Avaliação do Históri -co Escolar e Rendimento Acadêmico); CONSIDERANDO o Memorando 22/2025/AJUR-ARSETE; RESOLVE: CONVOCAR os candidatos classificados na 2ª Etapa, respeitando os quantitativos estabele cidos no item 7.2 do Edital de Abertura, para a realização da 3ª ETAPA - ENTREVISTA, de caráter eliminatório e classificatório.

| | NOME COMPLETO | INSTITUIÇÃO DE ENSINO | HORÁRIO DAENTREVISTA |

| 31 | JOÃO MARCELO LACERDAE SILVA | UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI | 19/12/2025 - 09:00H |
| 32 | GUILHERME WICTOR MACEDO MOURA SILVA | UNIFAPI | 19/12/2025 - 09:00H |
| 33 | ANGELAOLIVEIRA RABELO | UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ | 19/12/2025 - 09:00H |
| 34 | JADIELLY CLAUDINO MENDES GONÇALVES | UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI | 19/12/2025 - 09:00H |
| 35 | MARIA LAURALEÔNIDAS MOURA MATILDES | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO | 19/12/2025 - 09:00H |
| 36 | KAIKE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA | UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI | 19/12/2025 - 09:00H |
| 37 | PEDRO LUCAS MARQUES COELHO | UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI | 19/12/2025 - 09:00H |
| 38 | GRAZIELA DE SOUSA | UNINASSAU-REDENÇÃO | 19/12/2025 - 09:00H |
| 39 | CARLOSALEXANDRE DASILVAARAÚJO | FACULDADE ESTÁCIO - CEUT | 19/12/2025 - 11:00H |
| 40 | PAULO SÉRGIO DE SOUSA LIMA FILHO | FATEPI | 19/12/2025 - 11:00H |
| 41 | RHAUENNACAROLINE SALES DE SOUSA LIMA | UNIVERSIDADE MAURÍCIO DE NASSAU -REDENCÃO | 19/12/2025 - 11:00H |
| 42 | LAIS MANUELLY GOMES SANTANA | FATEPI/FAESPI | 19/12/2025 - 11:00H |
| 43 | MARIAEDUARDADOS SANTOS SILVA | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO | 19/12/2025 - 11:00H |
| 44 | ANDRESSARHAQUEL DE MORAIS FERREIRA | IESM-INSTITUTO DE ENSINO SUPE- RIOR MÚLTIPLO | 19/12/2025 - 11:00H |
| 45 | DANNIELAMITAY SOUSA RABELO | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO | 19/12/2025 - 11:00H |

Teresina, 17 de dezembro de 2025. ANDRÉ LUÍS PACHECO DE OLIVEIRA - Presidente da Comissão.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS
PORTARIA Nº 710/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ILUSK RIBEIRO PESSOA DE ANDRADE, do cargo Assessor de Comunicação Social - Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.723, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

Regulamenta os critérios para a classificação das edificações conforme seu tipo e padrão cons -trutivo, para fins do cálculo do valor venal dos imóveis, conforme determina o art. 32, da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Código Tributário do Município de Teresi -na - CTMT), em especial quanto às modificações realizadas pela Lei Complementar n° 6.166, de 30 de dezembro de 2024.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, buscando regulamentar o art. 32, da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Código Tributário do Município de Teresina - CTMT), em especial quanto às modificações reali -zadas pela Lei Complementar n° 6.166, de 30 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 143/2025-GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.017986/2023-84),

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto regulamenta os critérios de classificação das edificações conforme seu tipo e padrão construtivo, para fins do cálculo do valor venal dos imóveis, conforme determina o art. 32, da Lei Complemen -tar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Código Tributário do Município de Teresina - CTMT), em especial quanto às modificações realizadas pela Lei Complementar n° 6.166, de 30 de dezembro de 2024.

Art. 2º Quanto ao tipo, as edificações serão classificadas como:

- I - casa;
- II - apartamento;
- III - loja;
- IV - sala ou conjunto comercial;
- V - edificação especial;
- VI - galpão;
- VII - telheiro.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto neste artigo, considera -

- VI - galpão: edificação constituída normalmente para fins industriais, de prestação de serviços ou de comércio, que se caracteriza por dispor de um grande salão interno, apresentando poucas ou nenhuma divisória interna;

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Setembro/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)15,00 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 |
| TR (% - 1º dia do mês)0,0483 TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 |

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 6

Administração Direta 9

Administração Indireta13

Administração Indireta 10

Comissão de Licitação 16

Comissão de Licitação 14

19

Ineditorial 15

Ineditorial20

2 Terça-feira, 23 de setembro de 2025 2 Terça-feira, 10 de outubro de 2017

VII - telheiro: edificação, normalmente utilizada para fins industriais, pres -tação de serviços ou abrigo de veículos, que não dispõe de paredes internas e externas ou as possui em um ou mais de seus lados, mas não fechado por quatro paredes, geralmente possuindo apenas a cobertura e os pilares de sustentação. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
LEI Nº 6.196, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO PARCEIROS DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, e dá outras providências. (*)

O Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o INSTITUTO PARCEIROS DA SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede na Rua Olavo Bilac, nº 1759, sala 07,

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 5

Administração Indireta13 Administração Indireta 9

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Maio/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)14,25

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Diário Oficial da Câmara

11

Ineditorial 20

¨PODER¨
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.019503/2025-50. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉ -DICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 29.544,30 (VINTE E NOVE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°35675. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 05/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOL -DINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEI -RA CARVALHO DO NASCIMENTO.
PORTARIA Nº 1717/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 21, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 20, INCISO XXVI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111/2018, RESOLVE: ART. 1º EXONERAR MARIA CLARA OLI -VEIRA DE FREITAS, DO CARGO ASSESSOR ESPECIAL DA PROCURADORIA - NIVEL I DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SIMBOLOGIA DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO DAL-III. ART. 2º A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 01 DE NOVEMBRO DE 2025. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.727/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor JÚLIO CESAR DE PAULO CRAVINHOS, na forma que especifi -ca. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinen -se ao Senhor JÚLIO CESAR DE PAULO CRAVINHOS, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Aluísio Sampaio (PP), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 07 de outubro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 616/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando o artigo 26 da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e artigo 24, § 1º da Lei promulgada n° 6.076, de 03 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Homologar a promoção dos servidores abaixo relacionados que compõe o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, que trata o art. 25, §4° e §5º da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e art. 4, §1º e §8º da Resolução Normativa N° 100 de 2016. CLASSE/NÍVEL B-6: 7820/ FERNANDA DE ALENCAR MACHADO/ AUXILIAR LEGISLATIVO. CLASSE/NÍVEL C-1: 534/ RUI DE SOUSA RODRIGUES/ AUXILIAR LEGISLATIVO. CLASSE/NÍVEL C-2: 415/ ORISVALDO FERREIRA DA SILVA, AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVO; 177/ LUIS CARLOS FELIPE DO NASCIMENTO/ AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVO; 247/ JOSE WILSON VIEIRA DA SILVA/ MOTORISTA; 103/ LUIZ ALVES DE SOUSA/ AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVO. CLASSE/NÍVEL C-3: 302/ MANOEL PEDRO ANDRADE DA SILVA/ AUXILIAR LEGISLATIVO; 555/ ELIANE MARIA CARVALHO/ AUXILIAR LEGISLATIVO; 7823/ THIAGO DE OLIVEIRA MEIRELES/ ASSISTENTE LEGISLATIVO. Art.	2ª	-	Os	efeitos	financeiros	do	enquadramento	retroagem	a	01	de	feve -reiro de 2025. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 12

de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 178/2025/GAB/SEMEC . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010. RESOLVE: Art. 1º. Sustar os efeitos da PORTARIA Nº 052/2025/GAB/SEMEC, datada de 29.01.2025, que trata da Lotação em caráter provisório para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas semanais, do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, ROSANA VITALINO DA SILVA, matrícula nº 91353, retroativos a 09.04.2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 10 de abril de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.

AVISO Nº 11942360, DE 09 DE ABRIL DE 2025 . AVISO DE DISPENSA NÃO ELETRÔNICA Nº 02/2025. Fundamentação legal: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021; Decreto Municipal nº 25.530/2024. DADOS DO AVISO. Teresina, 09 de abril de 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00044.002413/2025-04. DATA E HORA LIMITE PARA ENVIO DE PROPOSTAS DE PREÇOS: 3 dias úteis após a divulgação deste aviso. REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Brasília. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DE PROPOSTA DE PREÇOS: juridicosemec@pmt.pi.gov.br. O MUNICÍPIO DE TERESINA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, torna pública para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação não eletrônica, nos termos do art. 75, I da Lei nº 14.133/2021, e do art. Art. 3º, II do Decreto Municipal nº 25.530/2024, e disponibiliza canal para envio de propostas de preços pelos interessados. OBJETO: fornecimento contínuo do gênero alimentício não perecível sal refinado, iodado, para tempero, a fim de garantir alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. RELAÇÃO DE ANEXOS: Anexo I - Termo de Referência. Anexo II - Modelo de proposta de preços. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2025. ASSINADO POR - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
PORTARIA Nº 14/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. O PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 27.511, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL N° 22.166 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DETERMINA O ACOMPANHAMENTO EA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, POR REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO ESPECIALMENTE DESIGNADO, RESOLVE: ART.4° - DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA ATUAREM COMO EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2025, FIRMADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER EA EMPRESA MEGA TELEINFORMÁTICA LTDA, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE COM DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK DE INTERNET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER E DE TODA A PREFEITURA DE TERESINA. ATIVIDADES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL N° 22.166 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. NOMEAR O SENHOR JOSÉ ARTUR VELOSO NOGUEIRA, DIRETOR TÉCNICO DA PRODATER, COMO GESTOR DO CONTRATO, NOMEAR O SENHOR JOÃO EVANGELISTA VASCONCELOS, COMO FISCAL TITULAR DO CONTRATO, NOMEAR JORGE RAMIRO CAMPELO VARÃO, COMO FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO N° 001/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.000061/2025-56, RESPECTIVAMENTE, PARA RESPONDER PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DO SEGUINTE CONTRATO. MIGUEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO, DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER.

CONTRATO Nº 01/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO-PRODATER/SEI Nº 00021.000061/2025-56, CONTRATANTE: EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER, CNPJ N° 41.263.013/0001-30, COM SEDE NA RUA FIRMINO PIRES, 379 CENTRO (SUL), TERESINA - PI, 64018-070. CONTRATADA: MEGA TELEINFORMATICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 11.408.142/000109, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM SEDE EM AV. BUCAR NETO, Nº 1088, CATUMBI, CEP: 64.806-305, NA CIDADE DE FLORIANO, ESTADO DO PIAUÍ. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE COM DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK DE INTERNET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER E DE TODA A PREFEITURA DE TERESINA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 29, XV, SITUAÇÃO EMERGENCIAL, LEI Nº 13.303/2016). DA VIGÊNCIA: CONFORME CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO Nº 01/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AÇÃO: 21001.04126 0021

2.299 - GERIR A POLÍTICA DE TIC (PDTIC); DESPESA: 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1500100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - GERAL. ASSINADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER: MIGUEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO, CPF: 420. 526.533-68, E PELA CONTRATADA: GUTEMBERG CASSIANO DO CARMO SILVA, CPF: Nº 029.003.464-79.

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 631/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício Gabinete Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (Processo Administrativo SEI nº 00041.006290/2025-41), resolve NOMEAR MANUELA NORONHA MEDINA, CPF nº 065.284.***-**, para exercer o cargo de Assistente de Apoio à Divisão, Símbolo DAM-4, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, com efeitos a partir de 09.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.058943/2025-36, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ELLO DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 03.748.673/0001-12 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$98.025,20(NOVENTA E OITO MIL VINTE E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 32840. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 62/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/12/ 2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: KAROLYNE VERAS DO NASCIMENTO COSTA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.712/2025 . Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor STAINI ALVES BORGES, forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI -PAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor STAINI ALVES BORGES, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria dos Vereadores Zé Neto (MDB) e Enzo Samuel (PDT), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legis -lativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 30 de setembro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA 849/2025 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar ELIANE MARIA CARVALHO, Assessor de Apoio da Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Feverei -ro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.057

1 Segunda-feira, 21 de julho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.057 - 21 de julho de 2025

Administração Direta

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2020-SEMA. Processo Administrativo SEI nº 00042.002614/2025-12; CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Hu -manos - SEMA, CNPJ: 06.554.869/0007-50; CONTRATADA: CLARO S/A, CNPJ n°.40.432.544/0001-47; OBJETO: prorrogação de vigência do Contrato nº 007/2020-SEMA, contrato este firmado através de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 0001/2020-1 do Pregão Eletrônico nº 565/19 do Governo do Estado do Amazonas, relativo à prestação de serviços de nature -za continuada de telefonia móvel pessoal,; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, inciso II, § 4º da Lei nº 8.666; PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: 12 (doze) meses, com vigência entre os dias 18 (dezoito) de julho de 2025 a 17 (dezessete) de julho de 2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 1500100 - Recursos não vinculados de impostos - GERAL e Conta Despesa 33.90.40 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica..; ASSINAM PELA CONTRATANTE: Marcos Antônio Parente Elvas Coelho; PELA CONTRATADA: Vladimir Dias da Rocha. Teresina, 15 de julho de 2025.

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2020-SEMA. Processo Administrativo SEI nº 00045.006446/2025-91. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Hu -manos - SEMA, CNPJ: 06.554.869/0007-50; CONTRATADA: TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, CNJP nº 00.604.122/0001-97; OBJETO: prorrogar a vigência do Contrato nº 008/2020, cujo objeto é a prestação de serviço de gerenciamento com abastecimento, por meio da implantação, manutenção e administração de um sistema informatizado e integrado de fornecimento do combustível; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, inciso II, § 4º da Lei nº 8.666; PRORROGAÇÃO CONTRATU -AL: 12 (doze) meses, com vigência entre os dias 22 (vinte e dois) de julho de 2025 a 21 (vinte e um) de julho de 2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ -RIA: a) FMS Ação 4052; Elemento 33.90.30; Fonte 1600115 -Ação 4072; Elemento 33.90.30; Fonte 1600115 - Ação 2114; Elemento 33.90.30; Fonte 1659119 - Ação 2571; Elemento 33.90.30; Fonte 1600115 b)SEMEC: Ação 2647; Elemento 33.90.30; Fonte 1500200 - Ação 2646; Elemento 33.90.30; Fonte 1500200 c) SEMA: Ação 2023; Elemento 33.90.30; Fonte 1500100.; ASSINAM PELA CONTRATANTE: Marcos Antônio Parente Elvas Coe -lho; Ismael do Nascimento Silva; Leopoldina Cipriano Feitosa. PELA CON -TRATADA: VITOR FLORES DE DEUS. Teresina, 21 de julho de 2025.
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. PROCESSO N° 00045.043202/2025-86. DEVEDOR: FUNDAÇÃO

MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: HEALTH MED ATACADO LTDA, CNPJ Nº 17.071.690/0001-72; OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR À CREDORA NO VALOR DE R$ 607,50 (SEISCENTOS E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), PRESTADOS NA(S) COMPETÊNCIA(S) DE MAIO DE 2025, FORA DA COBERTURA CONTRATUAL. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINAM: PELA DEVEDORA: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA CREDORA: ÉRIKA FARIAS VELOSO DE OLIVEIRA.
DECRETO Nº 28.427, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1.621/2025 - GAB-SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.024375/2025-88), resolve

NOMEAR

FRINÉA FÁTIMA DA SILVA BARROS DOS SANTOS , CPF nº 428.719.***-**, para exercer o cargo de Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (E.M. Angelim), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 03.11.2025.

Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 6

Administração Indireta 14

Ineditorial 17
PORTARIA Nº 19/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025. O SUPERINTENDENTE O SUPERINTENDENTE EULÁLIO GOMES CAMPELO FILHO, DA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 67e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b' da Lei nº. 8.666/93, e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo 00051.000978/2025-84, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor Sr. Bruno Bezerra Batista, CHEFE DE DIVISÃO E CAP, Matrícula n.º 114682, lotado na GOS-SDU-CEN-

TRO - Gerência de Obras e Serviços de Engenharia para exercer a função de FISCAL TITULAR (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 11/2024, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, ea empresa 4U Digital Comércio e Serviços LTDA, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II DESIGNAR o servidor Sr. José Enéas Silva Costa Filho, CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA, Matrícula n.º 73468, lotado na GOS-SDU-CENTRO - Gerência de Obras e Serviços de Engenharia para exercer a função de FISCAL SUPLENTE (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que o (a) referido (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fis -calização dos ajustes, observando em especial às normas gerais de licitações e contratos. Data: 03/04/2025.

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
PORTARIA Nº 1197/2025. Concede Férias ao Servidor RAIMUNDO JOSÉ DA CRUZ NETO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor RAIMUNDO JOSÉ DA CRUZ NETO, Assistente Legislativo classe/nível A4, matrícula funcional nº 10239, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 04 a 13 de agosto de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 17 de junho de 2025. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEI Nº 00086.000154/2025-18. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: INEXIGIBILIDADE. Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE: 001/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, 5°, III, DA LEI Nº 14.133/2021. Nº DO PARECER JURIDICO E ATO COMPLEMENTARES. CONTRATADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT. CNPJ DO CONTRATADO: 41.256.744/0001-59. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Locação de Sala, condomínio e vaga de estacionamento, privativo de veículos automobilísticos. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 3.497,83 (três mil quatrocentos e noventa sete reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 (vinte quatro) Meses. Nº SEI DOS DOCUMENTOS DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 13195768. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 16.000,00. FONTE RECURSOS: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos - GERAL. RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação informado, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 4.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (Lei nº 6.163/2024) e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ellyo José Teixeira Pio, Secretária Municipal de Comunicação Social - SEMCOM.

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

¨SEM
PORTARIA Nº 1665/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: LVII. Exonerar, do cargo de provimen -to comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Alexandre Victor Sousa Fonseca Euro Viveiros da Silva Laercio Delgado Alves Assessor Parlamentar AP-III Assessor Especial AE-III Assessor Especial AE-I LVIII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1406/2025 Concede Férias ao servidor RAFAEL CARVALHO DE ANDRADE. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor RAFAEL CARVALHO DE ANDRADE Assistente Técnico Legislativo - nível/classe B6, matrícula funcional nº 7936, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 06 a 15 de agosto de 2025 referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 30/03/2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 06 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 05 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2025. PROCESSO Nº 00045.043201/2024-19, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: NEWLIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 20.541.712/0001-25; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE REAGENTES POR COMODATO DE EQUIPAMENTOS TOTALMENTE AUTOMATIZADOS, DESTINADOS A ATENDER À DEMANDA DOS EXAMES DE COAGULAÇÃO DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR EXAMES DR. RAUL BACELLAR (C.D.P.E DR. RAUL BACELLAR) E AO LABORATÓRIO DO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA (HUT). VALOR TOTAL R$ 494.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 02/09/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: RÔMULO CÉSAR DE OLIVEIRA MAGALHÃES.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.035749/2025-42 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: FP COMÉRCIO DE GÁS EIRELI, CNPJ Nº 03.756.971/0001-54. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 32.900,00 (TRINTA E DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS). BENS: ABASTECIMENTO DE GÁS DE COZINHA P45 NA REDE HOSPITALAR ASSISTI-

DA, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 38.720. ORDEM DE FORNECIMENTO PARA HOSPITAIS E MATERNIDADES (ID. 12414763). DATA DE ASSINATURA:16/09/2025 ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: FIRMINO PIRES FERREIRA NETO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2025 - SEMPLAN. Pregão Eletrônico 11/2025. Processo Administrativo SEI Nº 00042.003985/2025-83 e 00046.001444/2025-71. Sistema de Registro de Preços 90006/2025. CON -TRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação. CNPJ: 06.554.869/0002-45. CONTRATADO: E Pacheco Lopes Filho Pachecao Ltda. CNPJ: 45.167.140/0001-97. OBJETO: aquisição de Açúcar Cristal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 1 (um) ano contado da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município, pror -rogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. PREÇO: R$ 616,50 (seiscentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação 2018 - Administração da SEMPLAN; Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte 500100. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima. Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação. Contratante. Emmanuel Pacheco Lopes Filho. E Pacheco Lopes Filho Pachecao Ltda. Contratado.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2025 . PROCESSO Nº 00045.025825/2024-79; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - ARP Nº 00017/2025 - FMS/PMT; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: PIAUISERV COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ Nº 57.723.039/000154; OBJETO: PARA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BENS COMUNS (DESCARTÁVEIS) PARA USO NOS SETORES DE NUTRIÇÃO HOSPITALAR. VALOR R$ 680.090,40, (SEISCENTOS E OITENTA MIL E NOVENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025 ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: POLLIANA MONTEIRO DE SOUSA.
TERMO ADITIVO Nº 10 (REPACTUAÇÃO) AO CONTRATO Nº 43/2020 SDU-SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DE -SENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EM -PRESA ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 10 (REPACTUAÇÃO) AO CONTRA -TO Nº 43/2020. OBJETO: O VALOR MENSAL DO CONTRATO Nº 43/2020, APÓS REPACTUADO, REFERENTE AO ANO DE 2025 COM BASE A CCT DE 2025 É DE R$ 376.020,93 (TREZENTOS SETEN -TA E SEIS MIL VINTE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). O VALOR TOTAL DA REPACTUAÇÃO ANUAL É NO MONTANTE R$ 4.512.251,12 (QUATRO MILHÕES QUINHENTOS E DOZE MIL DU -ZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS), CON -FORME PARECER DA CGM (13063984), E É COMPATÍVEL COM O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. A VIGÊNCIA DESTE TERMO VI -GORA A PARTIR DE 01/01/2025 (PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2025, DE ACORDO COM A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, CON -FORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00042.002468/2025-74). DATA DA ASSINATURA: 03 DE OUTUBRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. JOSÉ MATHEUS DA COSTA E SILVA, SUPERIN -TENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SRA. CLEIDE MA -RIA DE CARVALHO SABÓIA.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. A Empresa CONSTRUTORA E COMERCIO CRISTO REI LTDA, CNPJ: 60.439.037/0001-42, localizada à Rua São José N° 1039, Bairro Armando Lima, CEP 64.300-000, Valença do Piauí- Piauí. Torna pú -blico que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação. Para as atividades registradas em seu CNPJ como 41.20-4-00; 23.30-3-01; 38.11-4-00; 42.138-00; 42.99-5-99; 43.11-8-01; 43.13-4-00 ;46.47-8-01; 46.49-4-08; 47.61-003; 47.89-0-05; 49.23-0-0; 77.11-0-00; 77.19-5-99; 77.32-2-01. (Atividades relacionadas a Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, Manutenção predial e urbanização, Comércio Atacadista e Varejista, Loca -ção de automóveis, Serviços de transporte e Aluguel de máquinas e equipa -mentos) de acordo com o estabelecido pela Resolução COMDEMA n° 01, de 28 de setembro de 2023. Teresina, 03 de outubro de 2025.

COMUNICADO. A Empresa AGLAE S DE OLIVEIRA SANTOS CNPJ: 34.894.632/0001-68, localizada à Rua Bertolinia N° 5307 Bairro Bom Jesus, CEP 64008-320 Teresina- Piauí. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental. 86.50-0-04 Atividades de fisioterapia. Teresina-PI, 03 de outu -bro de 2025.

COMUNICADO. A empresa CLINICA ODONTOLOGICA REJANE RIBEIRO LTDA, CNPJ: 27.156.260/0001-07, Endereço: Rua Primeiro de Maio, 1239 - Sala 04, Bairro: Marquês - Teresina - PI, Cep: 64.002.510, tor -na público que Requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMAM a Renovação da LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO. para Atividade: Atividade Odontológica.

COMUNICADO. INDUSTRIA DE BEBIDAS ERVAS NORTE LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 35.939.541/0001-64, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação para o imóvel localizado na ROD PI - 112, S/N, CEP: 64.067-994, Bairro: Zona Rural em Teresina-PI.
PORTARIA Nº 1649/2024 Concede Férias ao Servidor HUDSON HENRIQUE LUZ. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor HUDSON HENRIQUE LUZ, Analista de Informática - classe/nível C-6, matrícula funcional nº 7745, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 02 a 11 de janeiro de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 26 de dezembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

Ineditorial

¨INEDITORIAL¨

COMUNICADO. INSTITUTO STRATIFICARE LTDA - INSTITUTO STRATIFICARE, inscrita sob o CNPJ 38.594.515/0001-30, torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a EMISSÃO DA PRIMEIRA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para a Atividade de 86.30-5-04 - Atividade odontológica, a ser exercida no Endereço AV NOSSA SENHORA DE FATIMA, 1391 SALA 110 - NUMERO 1407 - FATIMA - TERESINA - PI.

COMUNICADO. INSTITUTO SOUSA E ARAUJO LTDA - INME - INSTITUTO DE NUTRICAO E MEDICINA ESPORTIVA, inscrita sob o CNPJ 48.278.297/0001-88, torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, EMISSÃO DA PRIMEIRA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para a atividade de 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, a ser exercida no Endereço AV SENADOR AREA LEAO, 2185 - EDIF MANHATTAN RIVER CENTSALA 904 E 905 TORRE 2 SAO CRISTOVAO - TERESINA - PI.

COMUNICADO. HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA - HOT SAT, inscrita sob o CNPJ 74.052.085/0014-02, torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para a atividade de 46.52-4-00 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação, a ser exercida no Endereço AV MIGUEL ROSA, 6145 - SALA A - MACAUBA - TERESINA - PI.

COMUNICADO. ENIO BRAGA FERNANDES VIEIRA, CPF Nº 613.354.283-72, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA PRÉVIA, para construção de uma Edificação Comercial, a ser construída na Rua Ta -belião José Basílio, nº 973, bairro Jóquei, Teresina-PI.
DECRETO Nº 28.220, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.

NOMEAR

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

DECRETO Nº 28.222, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.

NOMEAR

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Agosto/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)15,00 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 |
| TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 |

TR (% - 1º dia do mês)0,0483
PORTARIA Nº 1286/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: IX. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Giovanna Lais Duarte Viana Assessor Administrativo Gabinete AG-VI X. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1322/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe con- fere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ELIZONETE DE AREIA LEÃO PEREIRA DE SOUSA, do cargo Assessor da Diretoria Finanças Nível III da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1636/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar AMANDA MARIA ASSUNÇÃO MOURA, do cargo Assessor da Controladoria Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 67/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: a) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de Dezembro de 1997, que cria e estabelece as diretrizes da STRANS; b) A necessidade de acompanhar, fiscalizar e estabelecer providências sobre as prestações de serviços con -tratados, nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais normativos pertinentes; RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores para as respectivas atribuições de GERIR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ESTABELECER PROVIDÊNCIAS, em relação ao Contrato nº 05/2021 celebrado com a empresa pública federal Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, que tem como objeto a prestação de serviço de Processamento de Dados relativos a notificação eletrônica de trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE do Denatran, subsistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Transito, de acordo com as especificações contidas neste instrumento e seus anexos. Art. 2º Nomear como Gestor do Contrato o servidor Ricardo Barbosa de Freitas, Matrícula de nº 113549 e como Suplente de Gestor o servidor Jaime das Chagas Oliveira, Matrícula de nº 69853. Art. 3º Nomear como Fiscal do Contrato a servidora Alyne Souza Costa, Matrícula de nº 43493 e como Suplente de Fiscal o servidor Francisco Weslley de Sousa da Silva, matrícula 53994. Art. 4º Retroagir os efeitos do art. 2º e do art. 3º, desta Portaria, para a data de 01 de janeiro de 2025. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no art. 4º, deste instrumento. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.
PORTARIA Nº 208/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12562P, resolve APOSENTAR BENEDITO PORTELA LEAL, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Motorista, referência 'C6', matrícula nº 026835, CPF nº: ***.915.413-**, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 2º, I, § 3º, I, c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, DEACORDO COMALEI COMPLEMEN- TAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.663,36 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.026837/2025-09. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITLAR LTDA, CNPJ Nº 12.889.035/0002-93. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$9.810,00 (NOVE MIL E OITOCENTOS E DEZ REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°25962. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 123/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: PAULO MAURÍCIO FORMICA.
PORTARIA Nº 462/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear CHARLEN KELSON DOS SANTOS SOUSA, Chefe da Divisão de Suporte A Hardware e Software da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina