gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 371/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR titular e suplente Do CONTRATO nº 149/2025 FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) EA EMPRESA FLUIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firma -dos pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MACIEL MORAES FERREIRA FILHO, Gerente de Manutenção-HUT, Matrícula: 76823, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 149/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.003149/2025-64, firma -do entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa FLUIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) LUCAS BRITO DE ALMEIDA, Chefe de Manutenção Predial-HUT, Matrícula: 117813, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contrata -ção, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 03 de setembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 46/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a designação de Fiscal do Contrato Administrativo n° 40/2022. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975 e pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a consti -tuição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legislações pertinentes; CONSI -DERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos para o acompanhamento e fiscaliza -ção da execução dos contratos; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO que o Decreto n° 22.166, de 24 de fevereiro de 2022 regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Municipal e dá outras providências, o qual determina a partir de 1° de abril de 2023 condições e requisitos para o exercício das funções de gestão e fiscalização de contratos administrativos; CONSIDERANDO as atribuições do Fiscal de Contrato dispostas no art. 13 do Decreto n° 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º Desig -nar a seguinte servidora para atuar na fiscalização do Termo de Contrato nº 40/2022, celebrado entre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa CLINIMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA - EPP, CNPJ nº 34.976.571/0001-88, que tem por objeto é a Contratação de empresa especializada em medicina do trabalho para fins de realização de exames periódicos dos servidores da ETURB, nos termos a seguir: Fiscal do Contrato : Iasmine Correia Lima, matrícula nº 11561644, Chefe de Supervisão Especial da Eturb, responsável pela fiscalização do contrato, incumbindo-lhe monitorar tecnicamente a execução do objeto contratual, atestar medições e relatar eventuais irregularidades ao setor com -petente. Art. 2º. Fica a fiscal obrigada a comunicar à esta Empresa todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente ob -servados. Parágrafo único - As decisões e providências que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicitadas à gestora em tempo hábil para

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a adoção das medidas saneadoras. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá vigente até o vencimento do contrato e, quando houver, de sua garantia, salvo disposição em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Empresa Teresinense de Desenvol -vimento Urbano - ETURB.
LEI Nº 6.288, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO DE INOVAÇÃO E PROJETOS - INOVE , e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o INSTITUTO DE INOVAÇÃO E PROJETOS - INOVE, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo in -determinado, com sede na Rua Industrial José Camilo da Silveira, nº 660, bairro Fátima, Teresina-PI, CEP: 64.049-340, e inscrita no CNPJ sob nº 27.208.486/0001-04.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 25 de novembro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria do Vereador Luís André, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
PORTARIA Nº 9/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025. Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal e Gestor do Contrato, através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE. O SUPERINTENDENTE ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 27.491 de 02 de fevereiro de 2025, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU NORTE, RESOLVE: I - DESIGNAR o Servidor WILLDSON FURTADO LOPES, CPF: 661.282.003-97 e MATRÍCULA: 103550, Cargo: Coordenador de Serviços Urbanos, nomeado no DECRETO Nº 27.594, DE 13 de janeiro de 2025, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, para ser GESTOR do CONTRATO Nº 29/2021, cujo objeto é CONTRATAÇÃO PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DAS BOMBAS SUBMERSÍVEIS INSTALADAS NAS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS MOCAMBINHO, BAIRRO MOCAMBINHO; PISCINÃO, BAIRRO MOCAMBINHO; AVENIDA BOA ESPERANÇA, BAIRRO OLARIAS; PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DRENAGEM DAS LAGOAS DE DETENÇÃO SITUADAS NESSES BAIRROS DA ZONA NORTE DE TERESINA. E TAMBÉM A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DAS BOMBAS SUBMERSÍVEIS INSTALADAS NOS POÇOS DO VIVEIRO DE MUDAS, BAIRRO MOCAMBINHO; CHAFARIZ, MONTE VERDE; PRAÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, BAIRRO BUENOS AIRES; CEMITÉRIO

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SANTO ANTÔNIO, BAIRRO BUENOS AIRES; PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE POÇOS NESSES BAIRROS DA ZONA NORTE DE TERESINA, bem como DESIGNAR o servidor WELDON ALVES BANDEIRA DA SILVA, CPF: 432.529.903-34, MATRÍCULA: 113837, Cargo: Assessoria Especializada, Lotação: Superintendência de Desenvolvimento Urbano (Gerente de Fiscalização), para ser o FISCAL do contrato supracitado, que entre si celebram, de um lado, como CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU, e do outro, como CONTRATADA:TORNEARIA ELÉTRICA E MECÂNICA LTDA - ME. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários a fiscalização e à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III- Esta portaria produzirá efeitos a partir de sua assinatura. IV- Esta Portaria deverá ser publicada em órgão de imprensa oficial. Local/Data: Teresina/PI, 15 de abril 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU Norte.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCE -RIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O FDS - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; A ENTIDADE ORGANIZADORA UNIÃO DOS LÍDERES COMUNITÁRIOS DE NORTE A SUL DO PIAUÍ; EA PREFEITURA

MUNICIPAL DE TERESINA/PI, PARA EXECUÇÃO E LEGALIZAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - ENTIDADES, COM RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS. DO OBJETO. O presente instrumento tem por objeto a alteração do §1º da Cláusula Primeira e da alínea	'c'	da	Cláusula	Sexta	do	Termo	de	Cooperação	e	Parceria	celebrado em	26	de	abril	de	2024,	para	incluir,	no	aporte	de	recursos	financeiros,	o valor de R$ 581.216,05 (quinhentos e oitenta e um mil, duzentos e dezesseis	reais	e	cinco	centavos),	destinado	à	execução	de	obras	de	infraestrutura de abastecimento de água no Residencial Diúza Gonçalves, localizado na Estrada Gurupá, Bairro Chapadinha, no município de Teresina/PI. DOS RECURSOS.	Os	recursos	utilizados	para	a	execução	deste	Termo	Aditivo	serão provenientes dos rendimentos da Conta nº 71134-9, Agência 1989, Operação 006, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vinculada ao empreendimento.	DA	RATIFICAÇÃO.	Ficam	ratificadas,	em	todos	os	seus	termos	e condições, as demais cláusulas do Termo de Cooperação e Parceria ora aditado, passando este Termo Aditivo a integrar e complementar o instrumento original, produzindo efeitos jurídicos como um só. DA PUBLICAÇÃO. O presente	Termo	Aditivo	será	publicado	no	Diário	Oficial	do	Município,	den -tro do prazo estabelecido pelas normas legais vigentes. E, por estarem assim justos	e	acordados,	firmam	o	presente	instrumento	as	partes	e	as	testemunhas abaixo,	para	que	produza	seus	efeitos	jurídicos	e	legais,	em	juízo	e	fora	dele, sendo	extraídas	as	respectivas	vias.	DATA	DA	ASSINATURA-	28	de	agosto de 2025. ASSINAM - SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO - PMT, FRANCISCO ELIZIOMAR NUNES GUIMARÃES - CEF e ELIAS BARBOSA - ENTIDADE.
PORTARIA Nº 2/2025, DE 25 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. VICTOR LINHARES DE PAIVA, Secretário Municipal de Articulação Institucional - SEMAI, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Articulação Institucional, RESOLVE: Art. 1º Substituir o (a) servidor (a) Caroline Andrade Bastos Martins, Matrícula 109659, ocupante do cargo Chefe de Gabinete da SEMAI, pelo servidor Bruno Quaresma Montes, Matrícula 94521, ocupante do cargo de Chefe de Gerência Executiva, para atuar como GESTOR do Contrato 01/2025 - SEMAI/PMT , firmado com a empresa POSITIVA ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, CNPJ nº 22.782.906/0001-48, a partir de primeiro de julho de 2025 até o restan -te da sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais. Art. 2º Fica o Gestor obrigado a adotar todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Victor Linhares de Paiva, Secretário Municipal de Articulação Institucional.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

¨SEMAM¨

EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO DE REPACTUA -ÇÃO Nº 04/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO 00037.001027/202543 SEMAM. CONTRATANTE: Município de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM, CNPJ nº 06.554.869/0017-21, representada pelo Secretário Municipal Bessah Araújo Costa Reis Sá. CONTRATADA: SERVFAZ Serviços de Mão de Obra Ltda, CNPJ nº 10.013.974/0001-63, representada por Daniela Roberta Duarte da Cunha e Mariana Meireles Araripe. OBJETO: Repactuação do Contrato nº 04/2022 - SEI/SEMAM, referente à prestação de serviços de mão de obra terceirizada de natureza contínua para atender as necessidades da SEMAM/PMT. VALOR: R$ 103.609,14 (cento e três mil seiscentos e nove reais e quatorze centavos) mensais, totalizando R$ 1.243.309,66 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, trezentos e nove reais e sessenta e seis centavos) anuais. VIGÊNCIA: Efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2025. DOTA -ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 14001.0412200172.113 - Administração da SEMAM, Elemento de despesa: 3.3.90.37 - Locação de mão de obra,

Fonte de recurso: 1500100 - Recursos não vinculados de imposto - GERAL FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 27.880/2025 e Convenção Coletiva do Trabalho (CCT/2025). DATA DE ASSINATURA: 23 de julho de 2025.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨FMS

Fundação Municipal de Saúde
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO .

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO.

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara

PORTARIA 454/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que	dispõe	sobre	a	fixação	da	remuneração.	RESOLVE:	I	-	Nomear,	para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Ademar da Silva Canabrava Junior Assessor Especial Nível I Alessandro Alves Muniz de Araujo Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Antonio Fernandes do Nascimento Assessor Especial Nível I Daniel Neiva do Rego Monteiro Assessor Administrativo Gabinete Nível I Eduardo Franca do Vale Chaves Assessor Administrativo Gabinete Nível I Francisco Armando de Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível I Jacinta de Fatima Lima Tajra Assessor Parlamentar Nível II Jose Gedson Martins da Silva Assessor Administrativo Gabinete Nível I Jose Washington de Sousa Oliveira Assessor Administrativo Gabinete Nível I Jurandi Alves Pereira

Assessor Especial Nível I Luciano Ribeiro Das Chagas Assessor Administrativo Gabinete Nível V Luiz Eduardo Alves de Sousa Assessor Especial Nível II Simao Pereira da Silva Assessor Administrativo Gabinete Nível I Suzyane	Siqueira	Fernandes	Assessor	Administrativo	Gabinete	Nível	I	Tali -ta Caroline Marques Oliveira Assessor Administrativo Gabinete Nível IV II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus	efeitos	financeiros	à	01	de	Janeiro	de	2025.	Gabinete	da	Presidência	da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 20/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025. Designa colaboradoras para exercerem a função de Gestora e Fiscal de Contrato Administrativo, através da Superintendência de Desenvolvimento UrbaNº - SDU NORTE. O SUPERINTENDENTE ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, Nº uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 27.491, de 02 de fevereiro de 2025, e considerando a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento UrbaNº - SDU NORTE, resolve designar as servidoras abaixo, nomeadas pelo Decreto nº 27.594, de 13 de janeiro de 2025, para, a partir desta data e durante toda a vigência dos ajustes, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, serem Fiscais e Gestoras dos seguintes contratos: Contrato nº 12/2025, cujo objeto é a aquisição de copos descartáveis, com capacidade de 180 ml, com a finalidade de atender às necessidades da SDU NORTE, tendo como CONTRATANTE a Superintendência de Desenvolvimento UrbaNº - SDU NORTE e como CONTRATADA a empresa LAIS G DE SOUSA LTDA. - EPP, sendo GESTORA a servidora SÂMIA LAUDEMIA FREIRE COSTA, matrícula nº 113848, cargo: Assessora Técnica, CPF: 039.824.16316, e FISCAL a servidora BRENDA ELLEN BARBOSA LEAL, matrícula nº 113841, cargo: Assessora Técnica Especializada, CPF: 043.212.123-40; eo Contrato nº 13/2025, cujo objeto é a aquisição de açúcar e copos descartáveis, com capacidade de 50 ml, com a finalidade de atender às necessi -dades da SDU NORTE, tendo como CONTRATANTE a Superintendência de Desenvolvimento UrbaNº - SDU NORTE e como CONTRATADA a empresa E PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA. - EPP, sendo GESTORA a servidora SÂMIA LAUDEMIA FREIRE COSTA, matrícula nº 113848, cargo: Assessora Técnica, CPF: 039.824.163-16, e FISCAL a servidora BRENDA ELLEN BARBOSA LEAL, matrícula nº 113841, cargo: Assessora Técnica Especializada, CPF: 043.212.123-40, determinando que as servidoras adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização e à gestão das contratações, observando, em especial, as normas gerais de licitação e contratos; esta Portaria produzirá efeitos a partir de sua assinatura e deverá ser publicada em órgão de imprensa oficial. Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU NORTE.
PORTARIA Nº 169/2025, DE 15 DE AGOSTO DE 2025. Processo Administrativo SEI nº 00042.004472/2025-92. DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA; RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Nayara Daniela Barros Silva, Matrícula 075983, Coordenadora da Central de Contrações Públicas, para atuar como GESTOR do Contrato 13/2025, firmado com a empresa ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S/A, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais.. Art. 2º. Designar a servidora Laura de Carvalho Oliveira, Matrícula 118773, ocupante do cargo de Supervisora de Processamento de Contratações Públicas, da Gerência de Material e Patrimônio, para atuar como FISCAL do Contrato 13/2025, firmado com a em -presa ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S/A, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição. Art. 6º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF

Ineditorial20

TRATIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 18 de agosto de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2025/FWF. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO WALL FERRAZ - FWF; CONTRATADO: ÁTILA ARAÚJO DE BRITO MELO, Nº DO CPF DO(A) CONTRATAD(O)A: 653.235.303-59; OBJETO CONTRATADO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO DE INSTRUTOR(O)A DE MOTIVAR E PROFISSIONALIZAR TERESINA, NA EXECUÇÃO DE CURSO DE GESTÃO DE NEGÓCIOS(EMPREENDEDORISMO E LIDERANÇA). FUNDAMENTAÇÃO: LEI FEDERAL Nº 3.290/2004. VIGÊNCIA DO DIA 24 DE MARÇO DE 2025 AO DIA 04 DE ABRIL DE 2025; VALOR: R$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), QUE SERÁ PAGO EM ÚNICA PARCELA, DATA DE ASSINATURA: 24 DE MARÇO DE 2025. ASSINADO PELO CONTRATANTE: KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS; ASSINADO PELO CONTRATADO: ÁTILA ARAÚJO DE BRITO MELO.

¨IPMT¨ Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina
PORTARIA Nº 125/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, CONSIDERANDO os artigos 92, VII, e 105 da Lei Municipal nº 2.138/1992 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Teresina), e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00042.003951/2025-94, RESOLVE: CONCEDER licença sem vencimento, para tratar de interesse particular, ao(à) servidor(a) ADILA MARIA MORAES ALVES, matrícula n° 82866, ocupante do cargo de Assistente Social, com lotação na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, por até 03 (três) anos, a contar de 27.05.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF
DECRETO Nº 28.358, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifica -ções, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| IRENE NUNES LUSTOSAMENDES | 853.508.***-** | SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ENSINO | ESPECIAL |
| GIOVANNA SARAIVA BEZERRA BARBOSA | 751.602.***-** | ASSESSOR TÉCNICO | ESPECIAL |
| ILHIANE ROSSY DE AQUINO CARVALHO | 786.765. ***-** | ASSISTENTE TÉCNICO | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de outu- bro de 2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 68/2025/SEMEC/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.009765/2025-59. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2025/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ/MF: 07.471.758/000157. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. 1.1. O objeto do presente Contrato consiste na contratação de instituição especializada na prestação de serviço técnico especializado de organização e realização de processo seletivo simplificado, contempladas a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, incluídos os serviços de limpeza, segurança e alocação de fiscais, para o preenchimento de 154 (cento e cinquenta e quatro) vagas para o cargo de professor substituto de Primeiro Ciclo com cumprimento de carga horária de 30h semanais e para o preenchimento de 115 (cento e quinze) vagas para professor substituto de Segundo Ciclo com cumprimento de carga horária de 20h semanais, distribuídas entre as disciplinas de Arte, Ciências, Educação Física, Ensino Religioso, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática, todas para serem lotadas nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Teresina-PI. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO. 3.1. Pela prestação dos serviços especializados descritos no objeto deste instrumento, a contratada receberá o valor estimado de R$ 770.174,30. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 4.1. Classificação Orçamentária 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos-EDUCAÇÃO. CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA CONTRATUAL. 6.1. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por mútuo acordo entre as partes, mediante termo aditivo nos termos da Lei Federal nº 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Evandro Alberto de Sousa, Reitor.
PORTARIA Nº 942/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município

e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar LILIA LOPES RAMOS, do cargo Assessor de Apoio da Coordenacao de Comunicacao Social da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Asses -soramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 132/2025, DE 13 DE JUNHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00082.000223/2025-04, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria n° 42/2025, apenas no que se refere à disposição do(a) servidor(a) TITO CESAR TOMAZ REBOUCAS, matrícula n° 35157, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior Infraestrutura -Engenheiro Eletricista, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos SEMA, para a Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Leste. (Assinado Eletronicamente) Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secre -tário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

¨SEMCA PI¨

Procuradoria-Geral do Município

PO RTARIA Nº 27/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025. Designa substitutos para a Procuradora-Geral do Município, para o Procurador-Geral Adjunto e para o Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal, durante período de férias. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA (PI), no uso das atribuições legais, nos termos do art. 7º, XIII da Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9º, Ie 28, parágrafo único, da Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017, RESOLVE: Art. 1º. Designar o Procurador-Geral Adjunto Mamede de Sousa Rodrigues Junior, matrícula nº 47.618, para substituir a Procuradora-Geral do Município, Virgínia Gomes de Moura Barros, matrícula nº 58.473, durante o seu afastamento por férias no período do dia 2 de julho 2025 ao dia 11 de julho de 2025. Art. 2º. Designar o Procurador Tiago Lira Pontes, matrícula 69.201, para atuar como Procurador-Geral Adjunto no período do dia 2 de julho de 2025 ao dia 11 de julho de 2025, em substituição do Procurador Mamede de Sousa Rodrigues Junior enquanto este exerce a função de Procurador-Geral do Município. Art. 3º. Designar o Procurador Fernando Soares Ferreira de Macedo, matrícula 47.618, para atuar como Chefe da Procuradoria Especializada Fiscal, em substituição do Procurador Tiago Lira Pontes, enquanto este exerce a função de Procurador-Geral Adjunto, no período do dia 2 de julho de 2025 ao dia 11 de julho de 2025, diante da recusa do procurador mais antigo lotado na Procuradoria Fiscal em exercer a chefia. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIR -GÍNIA GOMES DE MOURA BARROS, Procuradora-Geral do Município.

Secretaria Municipal de Governo

¨SEMGOV

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 03/2022. Processo Administrativo nº 00048.000982/2025-29. Contrato que celebram entre si a PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA/PI, ATRAVÉS DA SE -CRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ea IMOBILIÁRIA ROCHA E ROCHA. Objeto: Constitui o presente Termo Aditivo prorrogar o prazo de vigência por mais 12(doze) meses o Contrato nº 03/2022, que tem por objeto Locação do imóvel onde se situa a Secretaria Municipal de Segurança Públi -ca. Vigência 27/05/2025 À 27/05/2026. Assinam Jeová Barbosa de Carvalho Alencar, Paulo de Tarso Moura Borges e Cassandra Maria Rocha Porto.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.027681/2025-16. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E RE -PRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 7.568,24 (SETE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 107953. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 144/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA 903/2025 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar SUZANNE PIMENTEL LIMA, Chefe da Seção de Instrução Processual Legislativa da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Feverei -ro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.061706/2025-28. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA (DISDROL), CNPJ: 06.872.949/0001-68 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 35.485,00 (TRINTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°66010. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 242/2025. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: SÉRGIO RICARDO FREITAS SAMPAIO.
PORTARIA Nº 1332/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear MARIA DOS MILA -GRES SANTANA SILVA, chefe da seção Análise e Conformidade Contábil da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X Parágrafo úni -co. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re -troagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.029239/2025-48, INDENIZAN -TE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA (TECNIQUIMI -CA DISTRIBUIDORA), CNPJ Nº 34.973438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$5.152,05 (CINCO MIL CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCU -MENTOS NF N°133160. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 124/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2025. ASSINAM: INDENI -ZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 0604/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora MARIA LINDONETE COSTA DA SILVA, Auxiliar Operacional Administrativo - classe/nível C1 matrícula funcional nº 122, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 03 a 12 de março de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 05 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 361/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inci -so XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; tendo em vista o disposto nos arts. 14, VIII e 36, ambos da Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0834262-69.2019.8.18.0140, que tramitou na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina (Poder Judiciário do Estado do Piauí); e ainda, com base no Ofício nº 1750/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.018304/202525), resolve REINTEGRAR ANA CLAUDIA DOS ANJOS, CPF nº 514.616.***-**, no cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, regime estatutário do quadro permanente, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.439, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 481/2025 - GAB-SEMEL (Processo Administrativo SEI nº 00078.001676/2025-64), resolve

NOMEAR

SAMARA LOUREIRO SOUSA, CPF nº 374.424.***-**, para exercer o cargo de Assistente Técnico, Símbolo Especial, da Secretaria Mu -nicipal de Esportes e Lazer - SEMEL.

| Atos do Poder Executivo1 | |

| Administração Direta 17 | |
| Administração Indireta | 21 |
| Comissão de Licitação 30 | |
| Diário Oficial da Câmara 30 | |
| Ineditorial | 30 |
PORTARIA Nº 1591/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I. Exonerar, do cargo de provimen -to comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Leonardo Sousa Sampaio Assessor Especial AE-III II. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 397/2025. PROCESSO Nº 00045.049593/2024-95; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00035/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: SKALLA- COMERCIO, SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 51.811.384/0001-63; OBJETO: O OBJETO DO PRE -SENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPE -DIENTE E ESCRITÓRIO (PAPEL A4, CANETAS, PASTAS, GRAMPOS,

GRAMPEADORES, PINCEIS, FITAS ETC...), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR R$ 38.250,00 (TRINTA E OITO MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: ELIAS MENDES DA SILVA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.687/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora MARIA DALVINI -CE PEREIRA COSTA CUNHA, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífi -co de Cidadania Teresinense a Senhora MARIA DALVINICE PEREIRA COSTA CUNHA, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Carpejanne Gomes (PODEMOS), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 01 de julho de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 55/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: a) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de Dezembro de 1997, que cria e estabelece as diretrizes da STRANS; b) A necessidade de acompanhar, fiscalizar e estabelecer providências sobre as prestações de serviços contratados, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normativos pertinentes; RESOLVE: Art. 1º- Designar os servidores para as respectivas atribuições de GERIR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ESTABELECER PROVIDÊNCIAS, em relação ao Contrato nº 08/2025 firmado com a empresa Lokal Rent a Car Ltda - EPP, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de locação de motocicletas tipo viatura, zero quilômetro, km livre, mensal, sem condutor, sem combustível, com manutenção preventiva e corretiva, impostos diretos de propriedade de veículo automotores, impostos diretos e indiretos da atividade econômica, seguro obrigatório, seguro do veículo, seguro de vida dos ocupantes, licenciamento e outras despesas decorrentes, nas quantidades, localidades e exigências estabelecidas no termo de referência, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90010/2025-SEMA/PMT, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Transito-STRANS/PMT, de acordo com as especificações contidas neste instrumento e seus anexos. Art. 2º Designar como Gestor do Contrato o ser -vidor Jaime das Chagas Oliveira, Matrícula de nº 69853 e como Suplente de Gestor do Contrato o servidor Denis Cleiton Lima de Castro, Matrícula de nº 10764. Art. 3º Designar como Fiscal Administrativo o servidor Thiago Dantas Silva, Matrícula nº 62226. Art. 4º Designar como Fiscal Técnico o servidor Fábio Lúcio de Souza Oliveira, Matrícula nº 53992. Art. 5º Retroagir os efeitos do art. 2º, do art. 3º e do art. 4º desta Portaria, para a data de 26 de agosto de 2025. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no art. 5º, deste instrumento. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 349/2025 ; PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00031/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: TOLESUL DISTRIB DE MEDICAMENTOS LTDA,

CNPJ Nº 35.959.514/0001-53; OBJETO: É A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRUMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI, POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF-HUT, GEAFH-DAE. VALOR R$ 454.914,90 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: SIMONE POZZEBON.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

¨SEMPLAN¨

25 PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA,

nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº
PORTARIA Nº 071/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Profes -sor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas sema -nais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, MARTA CARVALHO DE ARAUJO SILVA, matrícula nº 79303, na função coordenador do(a) NTHE - NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL DE TERESINA, turno tarde , com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 02 de janeiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a par -tir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 31 de janeiro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2025/SEMF. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9011/2025 - SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00043.005411/2025-06. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADO: ETOPOCART GEO360 LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 29.916.522/0001-10. OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software destinado à implantação do Observatório do Mercado Imobiliário (OMI), com suporte técnico, manutenção, hospedagem, customização e treinamen -to, nas condições estabelecidas no correspondente Termo de Referência. DOTAÇÃO: Ação - 1.728 - Implantação do PNAFM; Elemento de Despesa - 4.4.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 1754618 - Recursos de Operações de Crédito - PNAFM e 1501100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da publicação do instrumento contratual no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no Diário Oficial do Município, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021. O serviço é enquadrado como continuado, tendo em vista que atende a uma necessidade permanente de fiscalização imobiliária e de transparência das avaliações realizadas, conforme detalhado no Termo de Referência. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. A Administração terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem, conforme art. 106, III, da Lei n. 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 04 de setembro de 2025. DO PREÇO: O valor total do contrato será de até R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). ASSINAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Muni -cipal de Finanças; e pela CONTRATADA - Luiz Edmundo Pontes Fraga, representante legal.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

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PORTARIA Nº 349/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear NUCCIA CARDINALLI SOARES DE ARAUJO, Assessor da Ouvidoria Parlamentar - Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro
PORTARIA Nº 1238/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024. RESOLVE: Art. 1º Designar JEFFERSON CAMPOS DA SILVA, Assessor da Presidência Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina cargo de provimento comissionado de simbologia Direção Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina