PORTARIA N° 865/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na SEMUSP); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 11.04.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no PARECER ATE-SEMA, de 26.08.2025; no Despacho nº 7704/2025 - COE-RH-SEMA; e no Despacho nº 982/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.003014/2025-76), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, especialidade Guarda Civil Municipal ocupado por LOUYSE SANTANA FRASAO , cpf nº 053.154.***-**, matrícula n° 092119, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública - SEMUSP, com efeitos a partir de 11.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

RETIFICAÇÃO (PORTARIA Nº 750 DE 10.09.2025) Em atenção a Portaria no 750, de 10.09.2025; e ao Ofício nº 673/2025 - GAB-SUP-SDU-SUDESTE, constante no Processo Administrativo SEI nº 00097.000128/2025-73, referente à concessão de gratificações de servido -res, no tocante, especificamente, ao 'nome do servidor', constante na re -ferida Portaria: onde se lê : '... MARIO MELÃO DE OLIVEIRA BRITO ...' leia-se : '... MARIO MELÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO ...' Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

RETIFICAÇÃO (PORTARIA Nº 834 DE 16.10.2025) Em atenção a Portaria no 834, de 16.10.2025, constante no Processo Administrativo SEI nº 00045.056530/2025-03, referente à vacância do servidor efetivo GIANCARLOS PEREIRA PASSOS, CPF nº 037.173.***-**, do cargo efetivo de Técnico Nível Superior Administrativo, especialidade Analista de Sistemas, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, no tocante, especificamen -te, ao 'nome do servidor', constante na referida Portaria: onde se lê : '... GIANCARLOS PERREIRA PASSOS ...' leia-se : '... GIANCARLOS PEREIRA PASSOS ...' Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMF

Secretaria Municipal de Finanças

INSTRUÇÃO NORMATIVA CERM Nº 11/2025. O COORDENADOR ESPECIAL DA RECEITA da Secretaria Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 138, da Lei nº 4974/2016, RESOLVE: I - Aprovar o regime de estimativa fixa para os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constantes no Anexo Único, conforme suas especificações; II - Fixar os períodos de du -ração das estimativas e os respectivos valores em REAIS, de acordo com o estabelecido no Anexo Único. Gabinete do Coordenador Especial da Receita Municipal, Teresina, 29 de Outubro de 2025. HENRY PORTELA LOPES, Coordenador Especial da Receita Municipal. VISTO: NOEMI ROCHA MONTEIRO DA SILVA SECRETÁRIA EXECUTIVA.

ANEXO ÚNICO - IN CERM Nº 11/2025

| SEQ | IM | NOME/RAZÃO SOCIAL | PERÍODO | VALOR R$ |

| 1 | 0705772 | RENATO MENDES FEITOSATRANSPORTE ALTERNATIVO | 01/11/2025 - 31/10/2026 | 990,23 |
| 2 | 0740330 | BONIFACIO TEIXEIRA LIMA/ TRANSPALTERNATIVO | 01/11/2025 - 31/10/2026 | 692,19 |
| 3 | 0791008 | MANOELARAUJO BEZERRA FILHO/ TRANSPALTERNATIVO | 01/11/2025 - 31/10/2026 | 775,19 |
| 4 | 0791547 | WALTEIR BUENO DE SOUSATRANSPALTERNATIVO | 01/11/2025 - 31/10/2026 | 990,23 |
| 5 | 0792055 | LUIS SATURNINO NUNES | 01/11/2025 - 31/10/2026 | 775,16 |
| 6 | 0900290 | ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO BAIRRO DARCOVERDE | 01/11/2025 - 31/10/2026 | 124,78 |
| 7 | 1003577 | GILMAR SANTOS FERREIRA | 01/11/2025 - 31/10/2026 | 455,52 |
| 8 | 1026348 | MANOEL CARPEGIANI DASILVA RIBEIRO | 01/11/2025 - 31/10/2026 | 892,77 |
| 9 | 4356241 | SANDRAREGINASARAIVA E SILVA | 01/11/2025 - 31/10/2026 | 801,17 |
| 10 | 4365186 | MANOEL JOSE DASILVA | 01/11/2025 - 31/10/2026 | 834,52 |
| 11 | 4421256 | MARIA DE JESUS DE SOUSA | 01/11/2025 - 31/10/2026 | 227,28 |
| TOTALIZADOR | TOTALIZADOR | TOTALIZADOR | TOTALIZADOR | 7.559,04 |
| TOTALIZADOR DE INSCRIÇÕES | TOTALIZADOR DE INSCRIÇÕES | TOTALIZADOR DE INSCRIÇÕES | TOTALIZADOR DE INSCRIÇÕES | 11 |

Gabinete do Coordenador Especial da Receita Municipal, Teresina, 29 de Outubro de 2025. HENRY PORTELA LOPES, Coordenador Especial da Receita Municipal. VISTO: NOEMI ROCHA MONTEIRO DA SILVA SECRETÁRIA EXECUTIVA.

¨SEM C

Secretaria Municipal de Educação