gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.054397/2025-73. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 9.952,00 (NOVE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 1287, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 228/2025. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

¨SEMA

33/2017.

como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus-

25 Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem
EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2025 ; PROCESSO Nº 00045.009087/2025-79; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: F DUTRA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 44.982.273/000154; OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS DECORRENTE DA DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE TERESINA, PARA ATENDER O HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA DA FMS REFERENTE AO PROCESSO SEI Nº 00045.009087/2025-79. VALOR TOTAL R$ 5.533,60 (CINCO MIL QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 30/06/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: FABIO DUTRA DA SILVA.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CON -TRATAÇÃO DIRETA. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 00045.001899/2025-58. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DIRETA - CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL. Nº DA DISPENSA/ INEXIGIBILIDADE: Dispensa de Licitação em Caráter de Urgência e Emergência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII da Lei n. 14.133/21. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: Parecer Jurídico AJU/FMS SEI N° 11856437/2025, Despacho de Aprovação CHEF-AJU-FMS-PGM nº 487/2025 (SEI nº 11937828) , Parecer Técnico da Controladoria Interna da FMS (SEI nº 11721883) e Parecer Técnico da CGM-PMT (SEI nº 12207645). OBJETO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE FORMA CONTÍNUA, ATRAVÉS DO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, DE MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO. CONTRATADO: EXPANSIVA LTDA. CPF/CNPJ DO CONTRATADO: CNPJ nº 54.018.476/0001-89. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 901.088,40 (novecentos e um mil, oitenta e oito reais e quarenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados a partir da data	de	sua	assinatura,	ou	até	a	finalização	do	processo	licitatório	em	anda -mento (Processo SEI nº 00045.057081/2024-67), o que ocorrer primeiro, vedada a prorrogação. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Formulário Informação de Disponibilidade Orçamentária (SEI nº 11835624). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 001 - Fundação Municipal de Saúde AÇÃO: 2.114 - Administração da FMS; 4.088 - Manutenção e Estruturação de Estabelecimentos da Atenção Primária em Saúde; 4.089 - Manutenção e Estruturação de Estabelecimentos da Atenção Especializada em Saúde; DESPESA: 3.3.90.37 - Locação de Mão-de-Obra; FONTE DE RECURSOS: 659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde	-	Serviços	de	Saúde.	RATIFICO	o	Ato	de	Dispensa/Inexigibilidade de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do	ato	que	autoriza	a	contratação	direta	ou	o	extrato	decorrente	do	contrato em	sítio	eletrônico	oficial,	conforme	prevê	o	art.	72,	parágrafo	único,	da	Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade	orçamentária	constante	dos	autos,	para	os	fins	do	art.	16,	II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa	tem	adequação	orçamentária	e	financeira	com	a	Lei	Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Teresina, 25 de agosto de 2025. Leopoldina Cipriano Feitosa, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO	o	entendimento	ex -posto	no	Despacho	13117328	por	considerar	suficientes	os	argumentos	deci -do pela compra direta dos insumos, da empresa fornecedor SATMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, CNPJ: 46.898.611/0001-08, no valor de R$ 1.020,00	(Um	mil	e	vinte	reais).	Para	tanto,	fica	autorizada	a	realização	da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências.
DECRETO Nº 28.241, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 63/2025 - CHEF-GAB-SEMAI (Processo Administrativo SEI nº 00080.000032/2025-23), resolve

NOMEAR

FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, CPF nº 474.248.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Articulação Institucional - SEMAI.
EXTRATO DO CONTRATO N° 207/2025 ; REF. PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATA -DA: ODONTOMED T/A LTDA., CNPJ Nº 27.205.945/0001-04. OBJETO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.035397/2024-43 E 00045.033722/202466, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DE CONSUMO, CONFORME PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45 CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELE -CIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 124.396,92 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90012/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº14.133/2021. DATA DE ASSINATU -RA 08/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: TAYNÁ RODRIGUES MONTEIRO DE BARROS.
PORTARIA Nº 0918/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Gustavo de Araújo Barbosa Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, José Carlos Fernandes de Sousa Assessor Parlamentar AP-IV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 741/2025 GP . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Antonio Goncalves de Carvalho Lima Assessor Administrativo Gabinete Nível V Evelyn de Souza Leal Assessor Parlamentar Nível III Joao Victor Barros de Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Jose Martins Falcao Assessor Administrativo Gabinete Nível V Livio Fernando de Moura Lacerda Assessor Administrativo Gabinete Nível V Marcio Martins da Costa Assessor Administrativo Gabinete Nível V Marta Maria Carvalho Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Matheus Araujo Vaz Assessor Administrativo Gabinete Nível V Patricia Aparecida Nunes Torres Tapety Assessor Parlamentar Nível I Pedro Gabriel de Carvalho Alcantara Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Pedro Goncalves de Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Rayssa Gabrielle Sousa Guimaraes Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Savana de Macedo Soares Paulo Assessor Parlamentar Nível I Tamara Dynne Lima Costa Franca Assessor Especial Nível I Thales Ramon Silva de Sousa Leao Assessor Parlamentar Nível III II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 67/2025, DE 09 DE ABRIL DE 2025. DESIGNA TOMADOR DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, EXERCÍCIO 2025. O PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto Social da ETURB e pelo regime jurídico aplicável às empresas estatais, e considerando o Decreto nº 9.391, de 25 de maio de 2009, em especial o seu Art. 8º, parágrafo único, segundo o qual 'os tomadores de suprimento de fundos serão designados, através de Portaria, pelo Secretário Municipal de Finanças, na Administração Direta, e pelo Ordenador da despesa na Indireta', RESOLVE: Art. 1º. Designar como Tomador de Suprimento de Fundos - exercício 2025, da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, a servidora MARIA PAULA PEREIRA MARTINS, CPF n° 041.262.903-89, matrícula nº 113845. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Gabinete da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano, em 09 de abril de 2025. Eng° Vicente da Sil -va Moreira Filho, EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO (ETURB). PRESIDENTE.
PORTARIA Nº 578/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 893/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.015888/2025-26), resolve NOMEAR RAFAELA RODRIGUES DA MOTA, CPF nº 046.490.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (E.M. Professora Maria do Socorro Pereira da Silva), Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 09.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CON -TRATO Nº 03/2022 - SDU/SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA C.P ENGENHARIA LTDA. PROCESSO Nº 00070.000814/2024-73, ESPÉCIE: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CONTRATO Nº 03/2022 - SDU/SUL. OBJETO: O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO O REAJUSTAMENTO DO CONTRATO Nº 03/2022, CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - REAJUSTAMENTO DE PREÇOS, A SEGUIR TRANSCRITA, E AUTORIZAÇÃO CONSTANTE NO PROCESSO N°. 00070.000814/2024-73, FICANDO CONCEDIDO O REAJUSTE DE PREÇO PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA, A SEGUIR

TRANSCRITA, NO IMPORTE DE R$ 242.351,29 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) DEVENDO SER APLICADO O ÍNDICE DE 12,59% (DOZE INTEIROS CINQUENTA E NOVE CENTÉSIMOS) DO VALOR CONTRATUAL. DATA DE ASSINATURA: 03 DE NOVEMBRO DE 2025. ASSINAM: PELO CONTRATANTE, SR. ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO.
PORTARIA Nº 1614/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XLVII. Exonerar, do cargo de provi -mento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Francisco Lucas da Silva Moura Noely Cristina Alvarenga Moraes Assessor Parlamentar AP-I Assessor Parlamenta AP-IV XLVIII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 0648/2025. Concede Férias ao Servidor THIAGO DE OLIVEIRA MEIRELES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE E: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor THIAGO DE OLIVEIRA MEIRELES, Assistente Legislativo - classe/nível C3, matrícula funcional nº 7823, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 31 de março a 09 de abril de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 17 de março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO. TERMO DE RA -TIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo nº 00044.009222/202573. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação de Teresina. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: Dispensa de Licitação (art. 75, inc. XV , Lei 14.133/2021). Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE: Nº 05/2025- SEMEC/PMT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inc. XV, Lei 14.133/2021 e Decreto nº 25.530/2024. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: PARECER Nº 277/2025-PLCCA/ PGM. CONTRATADO: SERVIÇO DE ESTÁGIO. CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 08.407.916/0001-72. CONTRATADO: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 61.600.839/0001-55. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de agente de integração de estágio para a prestação de serviços de recrutamento, seleção e acompanhamento de estagiários no âmbito da SEMEC/ PMT. VALOR TOTAL ANUAL DA CONTRATAÇÃO: Valor anual de R$ 80.496,00 (oitenta mil quatrocentos e noventa e seis reais) para SERVIÇO DE ESTÁGIO e valor anual de R$ 985.056,00 (novecentos e oitenta cinco mil e cinquenta e seis reais) para CIEE, totalizando R$ 1.065.552,00 (um milhão e sessenta mil e quinhentos e cinquenta e dois reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: (12757655), (12757977), (12758001), (12758072) e (12774313). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Orçamen -tária - 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental e 09001.1236500172.646 - Administração da Educação Infantil; Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; FONTE DE RECURSOS: 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos-EDUCAÇÃO. RATIFICO o Ato de Dispensa de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2025. -- assinatura eletrônica -- IRENE NUNES LUSTOSA MENDES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 213/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 570/2025 - GAB-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.001862/2025-81), resolve NOMEAR MARIA SOLANGE DE CASTRO, CPF nº 811.448.***-**, para exercer o cargo de Coordenador (Renda Mínima), Símbolo DAM-1, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 08.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 03/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 00043.003885/2025-80. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADO: ROBERTO MESQUITA DE CARVALHO, CPF Nº 001.563.703-44. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, bem como alteração contratual, passando a vigorar de 03/04/2025 a 02/04/2026. DOTAÇÃO: Fonte: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Dotação: 04.122.0017.2.027 - Administração da SEMF; e Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. DO PREÇO: O valor total deste Contrato é de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), sendo que o valor mensal é de R$ 9.000,00 (nove mil reais), o qual suprimido de 10%, perfaz o valor global de R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais), sendo o valor mensal de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). DATA DE ASINATURA: 02 de abril de 2025. ASSINAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA - ROBERTO MESQUITA DE CARVALHO, Locador.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUB-ROGAÇÃO N° 002/2025 AO CONTRATO N° 012/2023-SEMGOV/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00048.001982/2023-98. CONTRATANTE SUB-ROGANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV, CNPJ N° 06.554.869/0021-08. SUB-ROGADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEMUSP, CNPJ N° 06.554.869/0027-01. CONTRATADA: BIPMAR TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ N° 01.228.296/0001-65. OBJETO: SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO N° 012/2023-SEMGOV/PMT, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO POR RÁDIO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TERESINA. VIGÊNCIA: ATÉ 01 DE DEZEMBRO DE2025. VALOR: O MESMO ESTABELECIDO NO CONTRATO N° 012/2023-SEMGOV/ PMT, CUJAS OBRIGAÇÕES PASSAM A SER DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEMUSP. DATA: 18 DE SETEMBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMGOV). ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (SEMUSP).

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ETURB

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 403/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Conceder em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, JULIMAR FERREIRA LIMA, matrícula nº 4805, na função professor na disciplina de MATEMÁTICA no E.M. PARQUE PIAUI, turno MANHÃ, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 14 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 15 de agosto de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) IRENE NUNES LUSTOSA MENDES, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 452/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS N° 190/2025, 191/2025, 192/2025, 193/2025 E 194/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA VARIEDADE COMERCIAL JGB E OUTRAS. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ERIKA BARBOSA DOS SANTOS BRITO, Gerente de Apoio Administrativo-HUT, Matrícula nº 042033, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS N°190/2025, 191/2025, 192/2025, 193/2025 e 194/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.025767/2025-90, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa VARIEDADE COMERCIAL JGB E OUTRAS. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) FERNANDO JOSÉ CORREIA PORTO NUNES, Diretor Administrativo-HUT, Matrícula 29717, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contra -tual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 03 de novembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 1486/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear KESSIANE LIRA DO NASCIMENTO, Assessor Especial da Diretoria Recursos Humanos da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legisla -tivo DAL-III Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo menciona -do no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
PORTARIA Nº 0893/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RE -SOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabi -nete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Amanda Araújo Ruben Pinheiro Assessor Especial AE-II, Antônia Nádia Araújo Pinheiro Assessor Especial AE-II, Heitor Hugo Rescem Ellery Assessor Especial AE-II. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1030/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024. RESOLVE: Art. 1º Nomear, LUCAS FILHO DE OLIVEIRA Assessor da Presidência Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- V. Parágrafo úni -co. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO ADITIVO Nº 003/2025 AO CONVÊNIO DE COOPERA -ÇÃO TÉCNICA Nº 014/2025 , de 5 de maio de 2025, que entre si celebraram, de um lado, o município de teresina, e, do outro lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, com objetivos comuns dos partícipes, e dá outras providências. Pelo presente instrumento de cooperação técnica, e na melhor forma de direito, de um lado, o MUNICÍPIO DE TERESINA, inscrito no C.N.P.J. sob o no 06.554.869/0001-64, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, aqui denominado, simplesmente, MUNICÍPIO, e, do outro lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, pessoa jurídica de direito
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.023653/2025-35. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA (DISDROL), CNPJ: 06.872.949/0001-68 OBJETO: A FMS RECO-

NHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 40.990,00 (QUARENTA MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°63260. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 167/2025. DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDI -NA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: SÉRGIO RICARDO FREITAS SAMPAIO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.014527/2025-57. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: HEALTH MED - MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS, CNPJ Nº 17.071.690/0001-72. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDE -NIZADO NO VALOR DE R$ 2.945,00 (DOIS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITA -DOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 15509. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 049/2025. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025. ASSINAM: INDENI -ZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ALESSYA KARLA DOS SANTOS GOMES.
DECRETO Nº 28.242, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 80/2025 - CHEF-GAB-SEMAI (Processo Administrativo SEI nº 00080.000003/2025-30), resolve

NOMEAR

CAMILA DE BRITO PORTO, CPF nº 041.287.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete, Símbolo Especial, da Secretaria Mu -nicipal de Articulação Institucional - SEMAI.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.111 Quinta-feira, 02 de outubro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.111 - 02 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 336/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, CLÁUDIO MARQUES DA SILVA, matrícula nº 38870, no(a ) E.M. VEREADOR JOSE OMMATI, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 15 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 219/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13679P, resolve APOSENTAR TANIA MARIA BORGES VANDERLEI NEPOMUCENO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 003952, CPF nº: ***.137.103-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por

idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DO ART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |
PORTARIA Nº 1598/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: XV. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Thiago Soares Nunes Assessor Parlamentar AP-I XVI. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

33/2017.

Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus-

Administração Direta tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

¨DIRETA

PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA,

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia

administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e

¨SEMA

domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048-

25 110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária
PORTARIA Nº 478/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício SEMEC nº 593/2025/GAB/ SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.011214/2025-27), resolve NOMEAR STERFFANY VITÓRIA SANTOS DA CUNHA, CPF nº 063.606.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI até 10 turmas, Símbolo DAM-5, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 07.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2025 . PROCESSO Nº 00045.030996/2024-45; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: C. M. F. SILVA, CNPJ Nº 41.260.555/0001-50; OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS - ARROZ, AÇÚCAR, ETC), A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL, INCLUINDO HUT, MATERNIDADE MUNICIPAL WALL FERRAZ/REDE CEGONHA, CAPS'S/RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, SAMU, UBS E SETORES ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI. VALOR TOTAL R$ 1.021.165,22 (UM MILHÃO, VINTE E UM MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00012/2025, DATA DE ASSINATURA 19/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: CLEANE MOURA FÉ E SILVA.
DECRETO Nº 27.803, DE 11 DE MARÇO DE 2025. setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 229/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.003540/2025-33), resolve TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

NOMEAR 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP

64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia

ALEXSANDRA MENDES DA SILVA, CPF nº 000.135.*****, para exercer o cargo de Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 Turmas, do CMEI Chico Xavier, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 18.02.2025. administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Des-

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de março pesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo de 2025. com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CON-

TRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-

-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MON-

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo TEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

25 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

38/2017/SEMEC.

Respaldado no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993,
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.021 Terça-feira, 03 de junho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.021 - 03 de junho de 2025

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1466/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: XLV. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Nilcelene de Sousa Monteiro Francisco Jefferson Moura Lopes da Silva Assessor Parlamentar AP-II Assessor Especial AE-II XLVI. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 6/2025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DESIGNAR SUPLENTE (S) DO (S) SERVIDOR (ES) INDICADOS PARA A REFERIDA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), QUE DEVERÁ (ÃO) SUBSTITUIR OS TITULARES EM CASO DE FÉRIAS, LICENÇAS, IMPEDIMENTOS E OUTROS EVENTUAIS AFASTAMENTOS; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1º REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I: CONTRATO Nº 06/2020 - CONTRATADO: LIMPSERV LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA. FISCAL: LAURA PATRÍCIA COSTA DA SILVA. CONDIÇÃO: TITULAR. CARGO: ASSESSOR DE APOIO À DIVISÃO. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE. CONTRATO Nº 06/2020 - CONTRATADO: LIMPSERV LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA. FISCAL: DAVI DA ROCHA MACHADO TAJRA. CONDIÇÃO: SUPLENTE. CARGO: SUPERINTENDENTE EXECUTIVO. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE. DATA DE ASSINATURA: 12 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara
PORTARIA Nº 23/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.003130/2025-92, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) MARIANA NUNES CORDEIRO SANTOS, matrícula nº 87917, ocupante do cargo de Analista Administrativo, lotado(a) na Procuradoria Geral do Município - PGM, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 21/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO SELETIVO SIMPLIFICADO. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.003580/2025-61, RESOLVE: Art. 1º Designar os Servidores Layla Tacianne Cardoso Lemos, CPF nº 964.712.803-78, para exercer a função de Presidente, representando a Gerência de Gestão do SUAS; Valderez Vieira de Paz Mendes, CPF nº 481.706.073-53, para exercer a função de Membro, representando a Gerência de Fundos; Carolina Bezerra de Almeida, CPF nº 041.639.933-98, para exercer a função de Membro, representando a Gerência de Programas de Transferência de Renda; Talita Kelly de Sousa Passos, CPF nº 022.870.35303, para exercer a função de Membro, representando a Gerência de Proteção Social Básica; Gisely Roberta Gomes Silva, CPF nº 019.962.933-11, para exercer a função de Membro, representando a Gerência Administrativa para comporem a Comissão Organizadora do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 28/04/2025 Art. 3º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. Teresina-Piauí, 28 de Abril de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.

¨SEMAI¨ Secretaria Municipal de Articulação Institucional de Teresina
PORTARIA Nº 576/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve NOMEAR JUSSANDRA DE ALMEIDA SARAIVA, CPF nº 412.288.***-**, para exercer o cargo de Membro de Equipe de Apoio, Símbolo DAM-4, da Coordenação Central de Compras Públicas do Município , da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, com efeitos a partir de 01.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1585/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolu -ção Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear DEUSDETE PEREIRA DE MIRANDA FILHO, Assessor da Controladoria Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de pro -vimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro -agindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 670/2025 GP - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: LINDALVA MARIA DE ANDRADE NOGUEIRA Assessor Especial Nível II WASHINGTON DE ARAUJO MENDES FILHO Assessor Especial Nível II II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1695/2025 Concede Férias ao Servidor RUI DE SOUSA RODRIGUES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor RUI DE SOUSA RODRIGUES, Auxiliar Legislativo - nível/classe C1, matrícula funcional nº 534, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 30 de dezembro de 2025, referente ao período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 24 de novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina