gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 630/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício Gabinete Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina, datado de 15.07.2025 (Processo Administrativo SEI nº 00041.006290/2025-41), resolve EXONERAR LUIS HENRIQUE MENDES OLIVEIRA , CPF nº 068.471.***-**, do cargo de Assistente de Apoio à Divisão, Símbolo DAM-4, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, com efeitos a partir de 03.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

7 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.024780/2025-64. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CNPJ Nº 13.019.316/0001-77. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$29.317,00 (VINTE NOVE MIL TREZENTOS E DEZESSETE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°2.250. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 15/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE:FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELA INDENIZADA: BRUZIO WAINE BERTOLDO CARVALHO.
PORTARIA N° 705/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV , e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; pela Lei Municipal nº 2.972, de 17 de janeiro de 2001 (Estatuto eo Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina), com modificações posteriores; em especial por força de Decisão Judicial exarada nos autos do Processo nº 0760650-57.2024.8.18.0000, da 3ª Câmara de Direito Público / Poder Judiciário do Estado do Piauí ; e em atenção ao Ofício nº 1983/2025 PJUD-PROC-PGM, ao Ofício nº 3079/2025 - AJU-SEMEC, ao Despacho 4383/2025 - COREG-SEMA, ao Despacho 7955/2025 - COE-RH-SEMA, e ao Despacho nº 721/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI no 00047.003989/2025-79), resolve NOMEAR ANDRÉ BASTOS DA SILVA, CPF nº 018.540.***-**, aprovado, na modalidade de Ampla Concorrência , no Concurso Público, realizado pela Prefeitura Municipal de Teresina, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN - Edital nº 02/2024, publicado no DOM n° 3.697, de 08.02.2024, republicado no DOM nº 3.708, de 28.02.2024, e seus aditivos, com resultado final homologado pelo Edital nº 02/2024/SEMEC/ PMT, de 07.11.2024, publicado no DOM nº 3.887, de 11.11.2024 -, para exercer o cargo de Professor 2º CICLO - Anos Finais do Ensino Fundamen -tal, do 6º ao 9º ano - Ciências, da Secretaria Municipal de Educação - SE -MEC. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 04/2021 - SDU/NOR -TE. ADESÃO ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2020, Nº 005/2020, Nº 13/2020, Nº 14/2020 E Nº 15/2020 - ALEPI. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2020 - ALEPI. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 22590/20 - ALEPI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00050.001867/2021-05 SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.001493/2025-03 SDU/NORTE. CONTRATADA: MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: 1) Do Prazo de Vigência: Prorrogação por mais 12 (doze) meses para vigência, com início em 21/08/2025 e término em 20/08/2026 relativo ao Contrato nº 04/2021 - SDU/NORTE. 2) Asseguração da Posterior Análise de Solicitação de Repactuação e do Direito à Repactuação: Fica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de repactuação do contrato em tela, prevista na CLÁUSULA DÉCIMA (DA REVISÃO E DA REPACTUAÇÃO), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo, conforme pleiteado pela Contratada, considerando-se o teor do Requerimento de Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato nº 04/2021 - SDU/NORTE. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 25 de julho de 2025. Assinada pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa- Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr.ª Hercília de Jesus Martins Rodrigues.
PORTARIA Nº 409/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear STENIO IGLESIAS MEDEIROS DE ASSUNCAO, Assessor da Controladoria Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagi ndo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 91/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE AO TERMO DE FOMENTO 08/2025 COM A FUNDAÇÃO CAJUÍNA. Serviço de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no município de Teresina, decorrente da destinação de recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar Federal para a estruturação da rede de serviço RP2. A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.008496/2025-25, RESOLVE: Art. 1º Designar a gestor(a) da parceria, SRA. ADRIANA ALVES COSTA TÔRRES, matrícula 71089 da Gerência de Proteção Social Básica (GPSB), para acompanhar e fiscalizar a parceria em tela, celebrada com a FUNDAÇÃO CAJUÍNA ea Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com recursos destinados a garantir as atividades desenvolvidas pelas Instituições. Art. 2º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02/2025, AO CONTRATO Nº 02/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00077.016357/2025-69 ; A TA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2022 - SEMA. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2023 - SEMA/PMT/CPL OBRAS III PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00077.006705/2023-40. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07; CONTRATADA: EMPRESA SINAVIAS PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRAS VIÁRIAS LTDA., CNPJ: 05.864.306/0001-00; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 02/2024 EM MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS, QUE PASSARÁ A CONTAR DE 11/09/2025 PARA VIGER ATÉ 11/09/2026, OU ATÉ A CONCLUSÃO DA LICITAÇÃO COM O MESMO OBJETO DO CONTRATO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SOLUÇÕES INTEGRADAS EM AÇÕES ROTINEIRAS LIGADAS AO CONTROLE E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO. RESGUARDANDO-SE O DIREITO AO PEDIDO DE REAJUSTE DA CONTRATADA. MANTENDO-SE AS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO, NA LEI Nº 8.666/93 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93 E CLAÚSULA DÉCIMA QUARTA DO CONRATO. TERESINA-PI, 27 DE AGOSTO DE 2025. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR E, PELA CONTRATADA: GUIBSON PIRES FERREIRA CORRÊA.
DECRETO Nº 28.390 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025

Revigora o Decreto nº 22.701, de 18 de julho de 2022, que revigorou o De -creto nº 19.938, de 22 de julho de 2020, que revigorou o Decreto nº 18.576, de 03 de maio de 2019, que revigorou o Decreto 18.332, de 26 de fevereiro de 2019, que aprovou o loteamento urbano denominado ALEGRE, e dá ou -tras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA- ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que prescreve os incisos XXV e XXXI do art. 71, da Lei Orgânica do Município, c/ca Lei Federal nº 6.766/79, art. 20 da Lei Municipal nº 2.642, de 07 de abril de 1998, Lei Complementar municipal nº 5.481/19 - Plano Diretor de Ordenamento Territorial/PDOT ea CF/88, bem como tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI nº 00037.003482/2023-15,

DECRETA:

Art. 1º Fica revigorado o Decreto nº 22.701 de 18 de julho de 2022, que revigorou o Decreto n° 19.938 de 22 de julho de 2020, que revigorou o Decreto n° 18.576 de 03 de maio de 2019, que revigorou o Decreto n° 18.332 de 26 de fevereiro de 2019, que aprovou o loteamento denominado 'ALEGRE', localizado na Zona Norte, nesta Municipalidade, no Bairro Alegre, com nova redação, composto por 320 lotes, 23 quadras, 03 áreas para equipamentos urbanos e comunitários (sendo 01 área verde e 02 áreas institucionais), 01 Áreas de Preservação Permanente (APP) e 17 vias internas ao loteamento (sendo 16 vias locais e 01 via coletora), área 311.765,00m² com os seguintes limites e confrontações:

| Atos do Poder Executivo1 | |

| Administração Direta | 3 |
| Administração Indireta | 6 |
| Comissão de Licitação | 10 |
| Diário Oficial da Câmara | 11 |
| Ineditorial | 11 |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A Associação de Moradores do Conjunto Residencial Rodoviários IE II- AMCRR. Convoca os moradores para participar da assembleia geral de reativação da associação e eleição da nova diretoria. Acontecerá no dia 24 de fevereiro de 2025 (segunda - feira), às 17h em primeira chamada e às 17:30 em segunda chamada, na Quadra C, casa 11, Residencial Rodoviários I, Teresina -PI.

EXTRATO DO ESTATUTO. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL 'LAR DO NANDO'. Capítulo I - DENOMINAÇÃO, NATUREZA, FINS, SEDE E FÓRO. Art. 1º - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL 'LAR DO NANDO, também denominada, como 'LAR DO NANDO' com sede e foro na Quadra 138 casa 13 e 14, Residencial Jacinta Andrade - Santa Maria do Codipi - CEP 64.013-591, na cidade de Teresina, no estado do Piauí. É uma associação de natureza social e filantrópica, sem finalidades lucrativas e vin -culação política ou partidária, com finalidade de estimular o amor eo respeito aos animais, divulgar leis que protegem os animais, promover campanhas educativas e orientar a população quanto ao respeito e cuidados com os animais, esclarecendo quanto a posse responsável e esterilização dos animais, fiscalizar o cumprimento da legislação relativa aos animais e combate aos maus tratos. Através de implementações de projetos e ações voltadas, visando o bem estar animal e da sociedade, constituída por tempo indeterminado, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa. FERNANDO JOSÉ ANTÃO MACHADO, Presidente.

EXTRATO DE ESTATUTO. A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO MULTICULTURAL - PROMULTI, é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 18/12/2015, inscrita no CNPJ no 24.431.557/0001-45, com sede na Rua Professor Darcy Araújo no 2049, Jóquei Clube, CEP 64.051-040, Teresina/PI. Duração por tempo indeterminado, tem como objetivo: promover atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte, formação e qualificação profissional e serviços sócio assistenciais para crianças, adolescentes, jovens e idosos, fomentar o diálogo e intercâmbio com instituições de ensino e pesquisa dentro de suas finalidades, realizar exposições, mostras, cursos, concursos, encontros, festivais, capacitações, salões e conferências, realizar consultoria, assessoria, treinamento, cursos técnicos e monitoramento de projetos sociais e culturais e demais atividades artísticas e formativa. Seu Estatuto é composto de 35 artigos, que regula todo o seu funcionamento. É composto pelos seguintes órgãos: Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A diretoria é composta por Presidente, Vice-presidente, 1º e 2º Secretário, 1º e 2º Tesoureiro e Conselho Fiscal. Fabiano Marlon Santos da Silva, como atual presidente.

COMUNICADO. SMILE ESSENCE LTDA, CNPJ 31.544.353/0001-86, localizada na R ARLINDO NOGUEIRA, 333, 1º ANDAR SALA 108 CENTRO - TERESINA - PI CEP 64.000-290, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO, para a atividade 8630-5/04 Atividade odontológica e serviços de prótese dentária, Teresina 29 de janeiro de 2025.
DECRETO Nº 28.142, DE 15 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Decreto nº 27.584/2025; e ao Despacho nº 4116/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.043131/2025-63), resolve

EXONERAR

KAROLINE ALENCAR RODRIGUES , CPF nº 012.566.*****, do cargo de Chefe de Gerência Executiva da FMS (GISAB), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA Nº 396/2025/GAB/SEMEC. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Conceder em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, DVANY JORGE BARBOSA DE SOUSA, matrícula n º 114622, na função professor na disciplina de LÍNGUA PORTUGUESA no E.M. LYSANDRO TITO, turno MANHÃ, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 12 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revo -gadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 14 de agosto de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) IRENE NUNES LUSTOSA MENDES, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA N° 43/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN. RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR RAQUEL BEZERRA LIMA LEITE, CPF 658.283.643-91, Diretora de Coordenação, lotada na Secretaria Executiva de Captação de Recursos e Monitoramento/SEMPLAN, para proceder à GESTÃO do Contrato n° 40/2019, firmado pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Muni -cipal de Planejamento e Coordenação- SEMPLAN. Art. 2° DESIGNAR HERBERTH LEAL ARAÚJO, CPF 024.976.693-09, Assessor Técnico de Nível Superior, lotado na Secretaria Executiva de Captação de Recursos e

Monitoramento/SEMPLAN, como FISCAL do Contrato nº 40/2019, para acompanhar e fiscalizar a execução do referido instrumento contratual. Art. 3° DETERMINAR que os referidos servidores adotem os procedimentos necessários à gestão e fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Esta Portaria retroagirá a partir do dia 02/01/2025 e manterá seus efeitos durante a vigência do Contrato, revogando-se as disposições em contrário. Art. 5° Esta Portaria deverá ser publicada em órgão de Imprensa Oficial. Teresina, 27 de Fevereiro de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.

PORTARIA SEMPLAN Nº 44/2025. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD para o exercício de 2025, aprovado pelo Decreto nº 27.468, de 23 de dezembro de 2024, com base na LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 5°, § 2º, da LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à sua natureza. RESOLVE Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício 2025, das Unidades Orçamentárias relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

| ÓRGÃO | SUPLEMENTADO | ANULADO |

| ETURB | 529.618,00 | 529.618,00 |
| PGM | 20.000,00 | 20.000,00 |
| TOTAL | 549.618,00 | 549.618,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 27 de fevereiro de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 27 de fevereiro de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

Administração Indireta

¨ARSETE¨ Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina
PORTARIA Nº 659/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 05 de junho de 2008, e nos termos do art. 156 da Lei Municipal nº 2.138/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, bem como considerando o teor do Processo Administrativo Disciplinar - modalidade Inquérito nº 00047.002029/2023-43, instaurado pela Portaria nº 465/2025PGM/CG, de 02.09.2025, publicada no DOM nº 4.097/2025, de 12.09.2025, que apura suposta responsabilidade funcional de servidor público municipal; Considerando o teor do Ofício nº 2904/2025 - DIV-CORR-GERAL-PGM, datado de 18 de novembro de 2025, expedido pelo Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, por meio do qual foi formalmente solicitada a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos; Considerando que tal etapa restou prejudicada em razão da elevada quantidade de processos em tramitação na Corregedoria, resultante de acúmulo histórico e obstrução anteriormente existente, o que comprometeu temporariamente a regular continuidade dos atos instrutórios; Considerando que a situação foi sanada após a reorganização administrativa promovida pela Lei Complementar nº 6.240/2025, que restabeleceu o pleno funcionamento das atividades correcionais e permitiu o prosseguimento adequado dos feitos disciplinares; Considerando a necessidade de garantir o devido processo legal, o contraditório ea ampla defesa, evitando prejuízos à apuração e assegurando a regularidade formal dos atos do Inquérito Administrativo; RESOLVE: I - Determinar a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instaurada pela Portaria nº 465/2025- PGM/CG, de 02.09.2025, publicada no DOM nº 4.097/2025, de 12.09.2025, para continuidade da instrução e adoção das medidas indispensáveis à conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00047.002029/2023-43. II - Revogar as disposições em contrário. III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Teresina (PI), 24 de novembro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
DECRETO Nº 27.662, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

DANYLSON PEREIRA DE SOUSA, CPF nº 022.931.***-**, para exercer o cargo de Assessor Técnico Especializado, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV, com efeitos a partir de 02.01.2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 426/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Maria Francisca Teresa de Jesus Bezerra de Moura, Matrícula nº 27631, cargo Diretora Geral, Lotação: Centro Diagnóstico Dr. Raul Bacellar para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO N°222/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.011490/2025-91, firmado entre a Funda -ção Municipal de Saúde - FMS e as empresas KATAL BIOTECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Poliana Queiroz de Freitas Meneses, Matrícula nº 046195, cargo Gerente Administrativa, Lotação: Centro Diagnóstico Dr. Raul Bacellar para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 16 de outubro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA N° 922/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, even -tualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 15.10.2025, contendo expressa solicitação, por parte do servi -dor requerente, de declaração de vacância do cargo; no Parecer Jurídico nº 1602/2025 - AJU-FMS; na Decisão Administrativa nº 3147, de 05.11.2025, da Presidente da FMS; e no Ofício nº 7157/2025 - GAB-PRES-FMS (Pro -cesso Administrativo SEI nº 00045.063287/2025-21), resolve declarar a vacância do cargo efetivo Assistente Técnico de Saúde, especialidade Téc -nico em Enfermagem, ocupado por VALDECIR MOREIRA DE ARAUJO FILHO , cpf nº 039.989.***-**, matrícula n° 71636, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 15.10.2025. Gabinete do

Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.778, DE 7 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 173/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.000035/2025-93), resolve

NOMEAR

ROZIANA BEZERRA RIBEIRO CHAVES, CPF nº 681.666.***-**, para exercer o cargo de Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (E.M. Hindemburgo Dobal), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 02.01.2025.
PORTARIA Nº 1493/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Designar THIAGO DE OLIVEIRA MEIRELES, Assessor Especial da Diretoria Administrativa Nível II da Câmara Municipal de Teresina, car -go de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2025 . PROCESSO Nº 00045.002040/2025-34; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - FMS/ PMT; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INS -CRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E, CNPJ Nº 05.750.248/0001-93; OBJETO: PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE COLETA DE SANGUE. VALOR R$ 42.570,00, (QUARENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 02/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: JOAQUIM NETO DE SÁ.
PORTARIA Nº 04/2025 - SEMJUV. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DA EXPOSIÇÃO 'JUVENTUDE EM EXPRESSÃO' A SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que trata da seleção de obras de arte de jovens para exposição na Galeria da Secretaria Municipal da Juventude, RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção responsável pela análise e avaliação das obras inscritas na exposição 'Juventude em Expressão', composta pelos seguintes membros: I - Layla Rafaele Sampaio Learte, representante da Secretaria Municipal da Juventude - SEMJUV- CPF: 059.622.703-55. II - Ayan Beatrix Pereira Gomes, multiartista visual e atuação com produção cultural, audiovisual e ativismo social com ênfase em gênero e diversidade, possui graduação em Psicologia pela Universidade Estadual do Piauí - CPF: 053.066.493-35. III - Alisson Matheus Soares de Sousa Carvalho, escritor, poeta, dramaturgo e ilustrador, com atuação em produção cultural e edição de livros na editora Geleia Total, possui mestrado em Antropologia pela UFPI. IV - Richard Henrique Félix da Cruz, multiartista e projetista com atuação em produção cultural, captação de recursos e curadoria. CPF: 051.277.061-13. V - Arthur Anderson Rodrigues Alves, artista visual, grafiteiro com atuação em projetos sociais e arte urbana. CPF: 005.362.323-18. Art. 2º Compete à Comissão de Seleção: I - Analisar as inscrições ea documentação apresentada pelos(as) proponentes; II - Avaliar as obras conforme os critérios estabelecidos no edital; III - Deliberar sobre as menções honrosas ea premiação; IV - Emitir relatório final de seleção com os nomes dos(as) participantes selecionados(as). Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina - PI, 27 de Junho de 2025. Secretária Municipal da Juventude.

Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres

¨SEMPPM¨
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 09/2025 SMPM/PMT. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 09/2025, PROCESSO SEI Nº 00031.000537/2025-90, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM EA EMPRESA EDUARDO MIRANDA LOPES LTDA. OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL DE LICITAÇÃO. PARCEIROS: o MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.869.0001/64, com sede na Praça Marechal Teodoro da Fonseca nº 860, Palácio da Cidade, Teresina/PI, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM, órgão da Prefeitura Municipal de Teresina, com sede na Rua. Des. Pires de Castro,688-Centro (Sul), Teresina-PI, CEP 64001-390, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0019-93, neste ato representada por ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, brasileira, casada, assistente social, portadora da cédula de identidade nº 2.700.061 SSP/PI, inscrita no CPF n° 021.271.823-16, residente e domiciliada na Av. Mirtes Melão , nº 5877, Bairro Gurupi, Bloco 3, Ap.402, Tere -sina/PI, e de outro lado a empresa EDUARDO MIRANDA LOPES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.868.636/0001-77, com sede na Rua 21,Setor A, Vale do Gavião,7371,Lote 04-QE1, Teresina/PI, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, representada por seu dirigente EDUARDO DE MIRANDA LOPES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é aqui -sição de material de limpeza, especificados no Termo de Referência e edital de Licitação. Termo assinado eletronicamente por: ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SMPM- EDUARDO MIRANDA LOPES, Dirigente da Eduardo Miranda Lopes LTDA.
PORTARIA N° 497/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Pedido de Exoneração, datado de 23.04.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Despacho nº 4636/2025 - COE-RH-SEMA, de 16.04.2025 (Processo Administrativo SEI nº 00042.003370/2025-67), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal VIOLÊTA MARIA DA SILVA NOLÊTO, CPF nº 033.027.***-**, do cargo de Técnico Nível Superior, especialidade Assistente Social, matrícula nº 91074, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 23.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 805/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício - OUVIDORIA-GERAL-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00048.001983/2025-65), resolve EXONERAR JOSÉ FERREIRA LOPES NETO, CPF nº 811.342.***-**, do cargo de Assistente de Apoio a Ouvidoria, da Coordenadoria de Ouvidoria, Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo SÍLVIO

MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 319/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMEC nº 362/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.008055/2025-57), resolve EXONERAR NEUSA CAMILLA CAVALCANTE ANDRADE OLIVEIRA, CPF nº 040.806. ***-**, do cargo de Chefe de Divisão (Divisão de Nutrição), Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 26.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em

31 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.378, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.

NOMEAR

ALEF DOUGLAS MOREIRA TAVARES , CPF 038.926.*****, para exercer o cargo de Gerente Executivo da Gerência Financeira, Sím-

bolo Especial, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 16.09.2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 29/2025 - SEMEL. Processo Administrativo SEI: 00046.002731/2024-51. Dispositivo Legal: Lei 13.019/2014, com alterações da Lei 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 16.802/2017. A Prefeitura Municipal de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, celebra Termo de Fomento com o Instituto Culturartes, inscrita no CNPJ nº: 13.770.738/0001-80. O presente termo é referente a execução da emenda parlamentar n° 09/2025 do Vereador Deolindo, e tem por objeto a execução do Projeto Férias Na Escola - Brincar, Aprender e Crescer, que visa promover atividades recreativas, esportivas e culturais para crianças de 6 a 12 anos durante o recesso escolar no mês de dezembro e janeiro, oferecendo um espaço seguro, lúdico e educativo nas dependências de 2 escolas da rede municipal, durante 15 dias cada, contemplando oficinas, brincadeiras tradicionais, atividades físicas e apresen -tações culturais. As despesas administrativas desse projeto estão orçadas no valor total de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais), nos termos do cronograma das atividades. A vigência deste Termo de Fomento será de 02 (dois) meses. Data da assinatura: 12 de dezembro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer e Inês Fortes Ribeiro - Presidente da OSC.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ARSET

Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina
PORTARIA N° 654/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 22.07.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 4571/2025 - DRH-FMS; e no Despacho nº 648/2025 GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.044587/2025-36), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal LAÍS MEIRELES COSTA SILVA, CPF nº 012.301.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, matrícula nº 115416, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 22.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 026/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.07.12516P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 11/10/2024, de FERNANDO ALMEIDA HIDD - servidor público municipal, aposentado no cargo de Médico 20h, especialidade Clínico, referência 'C3', matrícula 027784, CPF nº: 127.853.424-53, lotado, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, conceder pensão a MARIA DE GUADALUPE BARBOSA HIDD, CPF nº: 149.987.181-34, cônjuge, nos termos dos artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f' e 23, §2º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 14.063,20 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 7.031,60 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 1.406,32 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 8.437,92 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.030695/2025-21 INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 6.220,80 (SEIS MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS E OITENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM CONFORME DOCUMENTOS NF 100796, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 232/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE:LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FÉLIX BOMFIM.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.035515/2025-55. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.800 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº 5.168 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 172/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
DECRETO Nº 28.121, DE 8 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

MARIANA ELVAS FEITOSA HOLANDA , CPF nº 044.877.***-**, para exercer o cargo de Diretor Clínico (Unidade de Saúde - Hospital da Primavera), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS.

Prefeito de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 196/2025 ; REF. PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRA -TADA: MAQUIRA IND. DE PROD. ODONTOLÓGICOS S/A, CNPJ Nº 05.823.205/0001-90. OBJETO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SE -

JAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.035397/2024-43 E 00045.033722/2024-66, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DE CONSUMO, CONFORME PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45 CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 140.584,95 (CENTO E QUARENTA MIL, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90012/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 08/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: ANDERSON BERGAMIM.
PORTARIA Nº 103/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezem- bro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 475/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.005025/2025-46), resolve NOMEAR PATRÍCIO ANDERSON DOS SANTOS SÁ, CPF nº 036.038.***-**, para exercer o cargo de Chefe do Setor Financeiro (Hospital Mariano Castelo Branco), Símbolo DAM-4, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 27.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
RESOLUÇÃO Nº 09/2025 - CMDCAT. Teresina, 20 de maio de 2025. Dispõe sobre a contratação de empresa de consultoria para fazer o assesso -ramento técnico aos Planos Municipais de Teresina. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina - CMDCAT, órgão paritário, deliberativo e controlador da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº. 3.208 de 31 de julho de 2003, no uso das suas atribuições legais, considerando deliberação do colegiado na 9ª Reunião Ordinária realizada no dia 20 de maio de 2025. CONSI -DERANDO que os Planos Municipais são instrumentos essenciais para o planejamento e gestão das políticas públicas no município e servem para definir diretrizes, metas, estratégias e ações. RESOLVE: Art. 1º- Deliberar pela contratação da empresa de consultoria para fazer o assessoramento téc -nico aos Planos Municipais de Teresina. Art. 2º - Destinar a importância de 85.000,00 à empresa de consultoria. Art. 3º - Auxiliar a elaboração do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária. Art. 4º- Assessorar a atualização dos seguintes planos: 1) Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes em Teresina Piauí, 2) Pla -no Municipal Decenal dos Direitos Humanos, 3) Plano Municipal de Aten -dimento Socioeducativo, 4) Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil do Município de Teresina-AEPETI. Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Djan Moreira, Presidente do CMDCAT.
PORTARIA Nº 67/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 20/2025. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (SEMCASPI), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE CONFORMIDADE COM A LEI 13.019/2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL 16.802/2017. PROCESSO N° 00049.004168/2025-93. RESOLVE: ART. 1º DESIGNAR A GESTOR(A) DA PARCERIA, A SRA. ROSILDA FERREIRA DA COSTA, DA GERENCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (GPSE)/SEMCASPI, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA ELENCADA ABAIXO, CELEBRADA COM A OSC - CASA FREDERICO OZANAM EA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (SEMCASPI),

COM RECURSOS DESTINADOS A GARANTIR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS INSTITUIÇÕES. GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (GPSE) TC 20/2025 - ENTIDADE OSC - CASA FREDERICO OZANAM - OBJETO: EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA A PESSOA IDOSA, COM 60 ANOS OU MAIS, DE AMBOS OS SEXOS, INDEPENDENTES E, OU COM DIVERSOS GRAUS DE DEPENDÊNCIA, QUE NÃO DISPÕEM DE CONDIÇÕES PARA PERMANECER COM A FAMÍLIA, COM VIVÊNCIA DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA E NEGLIGÊNCIA, EM SITUAÇÃO DE RUA E ABANDONO, COM VÍNCULOS FAMILIARES FRAGILIZADOS OU ROMPIDOS, NA MODALIDADE DE ABRIGO INSTITUCIONAL, OFERTADO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA. ART. 2º PUBLICA-SE, CERTIFICA-SE E CUMPRA-SE. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADA.
PORTARIA Nº 243/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício SEMEC nº 270/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.006735/2025-98), resolve CONCEDER a seguinte gratificação ao servidor público municipal abaixo relacionado, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.03.2025:

| NOME | CPF | GRATIFICAÇÃO | SÍMBOLO |

| JOÃO COSTAAZEVEDO | 372.394. ***-** | SERVIDOR DE DOIS TUR- NOS (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-3 |