gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 384/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com des -taque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alte -rações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 2029/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.023756/2025-67), resolve NOME -AR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, na Diretoria de Recursos Humanos (DRH), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 14.04.20 25:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| FABRÍCIA DASILVA BISPO | 026.338.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS (NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE ESTÁGIO - GDP-FMS) | DAM - 2 |
| JARDEL CLAUDINO E SILVA | 026.033.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DA FMS (NÚCLEO DE MANU- TENÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL - GMP-FMS) | DAM - 2 |
| GABRIEL VITOR LESSA DE MOURADANTAS | 077.341.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE GERÊNCIADAFMS (GCR-FMS) | DAM - 3 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 419/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 2280/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.020163/2025-78), resolve NOMEAR PATRÍCIA MARIA SOUSA CARVALHO , CPF nº 349.825.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria (Hospital Mariano Castelo Branco - DAE-FMS), Símbolo DAM-3, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 21.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 395/2025 . PROCESSO Nº 00045.049593/2024-95; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00035/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: STAR MIX COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, CNPJ Nº 56.385.366/0001-80; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INS -TRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO (PAPEL A4, CANETAS, PASTAS, GRAMPOS, GRAMPEADORES, PINCEIS, FITAS ETC...), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR R$ 23.760,00 (VINTE E TRÊS MIL SETECENTOS E SESSENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATAN -TE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: RO -BSON RODRIGUES DE OLIVEIRA.
PORTARIA Nº 747/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear ALICE ARAUJO TEIXEIRA HONORIO, As -sessor da Presidência - Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legisla -tivo DAL-VI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo menciona -do no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1527/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolu -ção Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear VALTER RESENDE PASSOS FILHO, no cargo Assessor da Presidência Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provi -mento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.000, DE 26 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 680/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.012415/2025-95), resolve

EXONERAR,

a pedido, THEODOLINA BESERRA TORRES LEANDRO, CPF nº 030.858.***-**, do cargo de Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (E.M. Tio Bentes), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 22.05.2025.
PORTARIA Nº 990/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1757/2025/GAB-SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.026161/2025-75), resolve NOMEAR FABRINA VERAS MONTEIRO, CPF nº 013.408.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI até 10 turmas, Símbolo DAM-5 (CMEI Pedro Mendes Ribeiro), da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 03.12.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.641, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e no Decreto nº 27.629, de 21 de janeiro de 2025, resolve

DESIGNAR

LUCENY VIANA DE PAIVA SANTOS, CPF nº 037.927.*****,	para	responder	pela	Chefia	do	Núcleo	Financeiro	da	Vice-Prefeitura	de Teresina, até ulterior deliberação, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de janeiro de 2025.
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 20/2022. TERMO ADI-

TIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 20/2022, REFERENTE À CONTRATA-

ÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINA PARA O USO EXCLUSIVO DA USINA DE ASFALTO DESTA PMT, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA TRATORCENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa TRATORCENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNJP/MF sob o nº 63.341.770/0001-18, com sede na Av. Gil Martins, Nº 580-B, Bairro São Pedro, CEP: 64.019-630, Teresina - PI, neste ato representado por seu representante legal, THIAGO SALMITO FREIRE, brasileiro, portador da Cédula de Identidade 1597425 SSP/PI, inscrito no CPF sob o nº 961.358.673-34, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 20/2022, conforme o processo nº 00081.001409/2025-42, a Lei Federal nº 13.303/2016 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual previsto nas CLÁUSULAS TERCEIRA e DÉCIMA do Contrato n° 20/2022. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO 2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses contados a partir do dia 21/05/2025, com término em 20/05/2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REFORÇO DA GARANTIA 3.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor de contrato, no prazo de até 15 (quinze) dias após assinatura, conforme cláusula décima segunda, subitem 12.1, do contrato epigrafado. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 4.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 5.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, na Imprensa Oficial. E para firmeza e como prova de assim ha -verem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo. Teresina - PI, (Datado e assinado eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante. THIAGO SALMITO FREIRE, Representante Legal, Contratada.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL

¨SDU

¨FMS¨
PORTARIA Nº 591/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 896/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.015898/2025-47), resolve EXONERAR IVANILDE OLIVEIRA DE CASTRO ARAÚJO, CPF nº 286.693.***-**, do cargo de Coordenador Executivo do Centro de Formação Prof. Odilon Nunes, Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito de Teresina. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, Secretário Municipal de Governo.
EXTRATO DO CONTRATO N° 016/2025/PGM. POLLIANA MONTEIRO DE SOUSA, CNPJ nº 57.723.039/0001-54. OBJETO: Aquisição de material de expediente visando atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Teresina - PI. Valor do contrato: R$ 150,00 (Cento e cin -quenta reais). Função: 04 - Administração, Subfunção: 122 - Administração Geral, Ação: 2.620 - Administração da Procuradoria, Despesa: 3.3.90.30 Material De Consumo, Fonte: 1500100 - Recursos Não-Vinculados De Im -postos - Geral. Vigência: 01 (um) ano, contados a partir de sua publicação. Data de Assinatura: datado eletronicamente. Assinam pela Contratada o Sra. Polliana Monteiro de Sousa e pelo Contratante, a Procuradora-Geral do Município, Virgínia Gomes de Moura Barros.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA

¨DIRETA

¨PGM
PORTARIA Nº 61/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 06/2022. CONTRATADO: AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA ZONA SUL DE TERESINA-PI, CONFORME O LOTE A SEGUIR: LOTE II: ÁREA DE ATUAÇÃO 02 (QUADRANTE- AO NORTE: AV. GIL MARTINS ; AO SUL: AV. WALFRIDO SALMITO; Á LESTE: AV. MIGUEL ROSA: À OESTE : RIO PARNAÍBA) , ÁREA URBANIZAÇÃO- 6,08 KM². FISCAL DESIGNADO: RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO. MATRICULA; Nº 113942 CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS UNIDADE DE LOTAÇÃO: GOS - SDU -SUL.
LEI Nº 6.224, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIA -ÇÃO CULTIVANDO CRESÇO E APAREÇO , e dá outras providências. (*)

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTIVANDO CRESÇO E APAREÇO, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeter -minado, com sede na Q 190, nº 10, bairro Itararé, Teresina-PI, CEP: 64.078104, e inscrita no CNPJ sob nº 44.940.068/0001-26.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 17 de junho de 2025.

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.
PORTARIA Nº 488/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício SEMEC nº 718/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.012860/2025-11), resolve NOMEAR SABRINA MARIANA CARVALHO CASTELO BRANCO, CPF nº 026.849.***-**, para exercer o cargo de Secretária de Gerência (Gerência de Educação Infantil), Símbolo DAM-3, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 27.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 052/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 170/2025-GAB-PRES-FMS, constante do Processo Administrativo SEI nº 00045.001656/2025-23, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações,	da	Fundação	Municipal	de	Saúde	-	FMS,	com	efeitos	a	partir de 01.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SETOR | SIMBOLO |

| GILKA BEATRIZ VASCONCELOS DE CASTRO | 057.105.***-** | CHEFE DE SECRE- TARIA (UNIDADE GRUPO II) | GERÊNCIAADMI- NISTATIVA (RAUL BACELLAR) | DAM-3 |
| GARDÊNIA SILVADO REGO SOUSA | 274.652.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE GERÊNCIA | GERÊNCIAADMI- NISTATIVA (RAUL BACELLAR) | DAM-3 |
| CAROLINE MARQUES ALVES DE PINHO | 052.804.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE GERÊNCIA | GERÊNCIAADMI- NISTATIVA (RAUL BACELLAR) | DAM-3 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 108/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12530P, resolve APOSENTAR MARIA DE FÁTIMA LOPES DA ROCHA RODRIGUES, servidora pública municipal, ocupante do o cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Auxiliar de Enfermagem, referência 'C1', matrícula nº 028187, CPF nº: 361.788.373-72, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 2º, I, § 3º, I, c/c artigo 25, § 1º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.T

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 2.954,76 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 2.954,76 |
DECRETO Nº 28.125, DE 9 DE JULHO DE 2025. Inscrição Estadual nº 19.467.282-4, à Rua Desembargador Pires de Castro,

nº552, bairro Centro, CEP nº64.001-390, Teresina-PI, telefone (86)2107-

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 3946/2025 - DAB-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.041724/2025-28), resolve 0800/9945-3747, ora representada por seu sócio administrador ALISSON FONSECA LEITE, brasileiro, inscrito no CPF nº004.758.393-23 , RG nº2.732.291 SSP-PI, residente e domiciliado à Rua Deputado Alberto Luz, nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$ 34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos -tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Ter- ceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente

EXONERAR entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publica-

MARIANA DA SILVA MACHADO , CPF nº 631.742.***-**, do cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS - Tipo II (UBS Dr. Augusto Castro - KM 07), Símbolo Especial, da Diretoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde - FMS. produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de julho TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

de 2025. 39/2017.

Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA

DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de

Secretário Municipal de Governo evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA

EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob

25 nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo

Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como em-
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.011816/2025-19, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVEL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.956,28 (DOIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 132003. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA- DAB 13/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 223/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMA -NOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00046.000204/2025-86, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEM -PLAN, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a)

MARYANNE EVANGELISTA DOS SANTOS, matrícula nº 49616, ocu -pante do cargo de Engenheiro Agrimensor, lotado(a) na Secretaria Munici -pal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, retroagindo seus efei -tos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
PORTARIA Nº 070/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.002569/2025-60 e 00044.009370/2022-63, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor KASSIO RODRIGUES BARROS DA SILVA SOARES, CPF nº 005.364.***-**, Matrícula nº 69046, Engenheiro Civil, lotado na Gerência de Manutenção e Conservação - GMC da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 082/2023/SEMEC/ PMT, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRE -TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa PERFORMANCE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.055.754/0001-03 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA DO NASCIMENTO, CPF nº 440.187.***-**, Matrícula nº 5166, Professor, lotado na Gerência de Manutenção e Conservação - GMC da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) SUPLENTE do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que os referidos servidores adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de lici -tações e contratos; IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 596/2023/GAB/SEMEC, de 30 de agosto de 2023. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/

PMT, em Teresina, 31 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT
PORTARIA Nº 239/2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025 . DESIGNA GESTOR titular e suplente do CONTRATO n 43/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.007928/2025-41. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ERICK MATTHEUS MARANHÃO SILVA, Matrícula: 59987, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 43/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.007928/2025-41, em sua respectiva lotação na GEA-FMS. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) OLAVO BARROSO NASCIMENTO JÚNIOR, Matrícula: 74505, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - Os servidores designados deverão observar as atribuições específicas estabelecidas nos artigos 12, 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, bem como os demais dispositivos legais aplicáveis à gestão e fiscalização de contratos. Art. 6º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde -- SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 29/2025, DE 16 DE JULHO DE 2025. O SUPERINTENDENTE Sr. EULÁLIO GOMES CAMPELO FILHO, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00051.002125/2025-58, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora NATÁSSIA DA SILVA SALES com o cargo: CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIAL DA SDU CENTRO, lotada na COORDENADORA DE OBRAS, CPF: 000.054.193-10, CREA-PI: 1906487928, Matrícula: 50212 mediante DECRETO: Nº 27.601, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO dos Termos de Contratos nº 07/2024, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, ea empresa R.MELO CONTRUTORA LTDA. II - DETERMINAR que o(a) referido(a) servidor(a) adote todos os procedimentos necessários à gestão da contrata-

ção, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Data: 17/07/2025.
DECRETO Nº 28.395, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1.478/2025 - GAB-SEMEC; e, ainda, ao Despacho nº 1091/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00044.023526/2025-22), resolve

NOMEAR

IRINEIDE GOMES DE MESQUITA , CPF nº 354.023.***-**, para exercer o cargo de Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (E.M. Mascarenhas de Morais), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 02.10.2025.

Prefeito de Teresina

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
PORTARIA Nº 1419/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar SOLANGE LOPES RAMOS DO NASCIMENTO, do cargo Assessor da Diretoria Legislativa Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2025 - PRODATER. PROCESSO ADMINISTRATIVO-PRODATER/SEI Nº 00021.000752/2025-23, CONTRATANTE: EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER, CNPJ N° 41.263.013/0001-30, COM SEDE NA RUA FIRMINO PIRES, 379 - CENTRO (SUL), TERESINA - PI, 64018070. CONTRATADA: MEGA TELEINFORMATICA LTDA, CNPJ: 11.408.142/0001-09, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE COM DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK DE INTERNET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER E DE TODA A PREFEITURA DE TERESINA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 29, XV, LEI Nº 13.303/2016). VALOR DO CONTRATO: R$ 1.063.980,00 (UM MILHÃO, SESSENTA E TRÊS

MIL NOVECENTOS E OITENTA REAIS). DA VIGÊNCIA: CONFORME CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO Nº 07/2025, O CONTRATO TERÁ PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL DE ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AÇÃO: 21001.04126 0021 2.299-GERIR A POLÍTICA DE TIC (PDTIC). DESPESA: 3.3.90.40 -SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA. FONTE: 1500100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - GERAL. ASSINADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER: MIGUEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO, CPF: 420. 526.533-68, E PELA CONTRATADA: GUTEMBERG CASSIANO DO CARMO SILVA.
PORTARIA Nº 1379/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina.. RESOLVE: VII. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Eva de Lima Sousa Pamella Dreiss de Morais Machado Assessor Parlamentar AP-I Assessor Parlamentar AP-I VIII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO DE POSSE DA SUPLENTE DE VEREADORA TERESINHA DE SOUSA MEDEIROS SANTOS (MDB). Aos oito dias do mês abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e trinta minutos, no Plenário Vereador José Ommati, Sede da Câmara Municipal de Teresina, o Presidente Enzo Samuel Alencar Silva, observando o dispositivo do Artigo 41, da Lei Orgânica do Município de Teresina, realizou-se a solenidade de posse da Suplente de Vereadora Teresinha de Sousa Medeiros Santos (MDB), portadora do Registro Geral - CPF 078.717.443-53, sendo convocada pelo Presidente a tomar posse como vereadora em cumprimento ao seu mandato de 1ª suplente de vereadora do Movimento Democrático Brasileiro - MDB, assumindo assim, em substituição ao Vereador José Gomes da Silva Neto (MDB), convocado pelo Prefeito Municipal de Teresina, Dr. Sílvio Mendes de Oliveira Filho, para assumir o cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL. A suplente convocada prestou o juramento legal: 'PROMETO EXERCER COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O MEU MANDATO, CUMPRINDO E FAZENDO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DEFENDENDO A JUSTIÇA SOCIAL, A PAZ EA IGUALDADE DE TRATAMENTO A TODOS OS CIDADÃOS. ASSIM PROMETO'. Assim sendo, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, declaro empossada a Vereadora Teresinha de Sousa Medeiros Santos (MDB), para o mandato de vereadora deste Município de Teresina PI, cargo para o qual foi eleita como 1º suplente de acordo com o diploma anexo, do que para constar, Claudete Carvalho, lavrou o presente termo de posse que se achado conforme será assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Teresina ea vereadora recém - empossada. Teresina - PI, 08 de abril de 2025. Enzo Samuel Alencar Silva, Presidente da Câmara Municipal de Teresina. Teresinha de Sousa Medeiros Santos, Vereadora Empossada.
PORTARIA Nº 20/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025 . DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE LOTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAM. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o cargo, e Considerando a necessidade de adequação dos recursos humanos às demandas específicas do setor de Licenciamento Ambiental Postos de Combustíveis, vinculado à Gerência de Meio Ambiente - GMA/ SEMAM; Considerando o teor do Despacho nº 2075/2025 - GMA/SEMAM (SEI nº 12646231), registrado no processo SEI nº 00037.002146/2025-94, que relata a atuação técnica e operacional dos servidores mencionados no referido setor; Considerando o interesse da administração pública em assegurar a continuidade ea eficiência dos serviços técnicos prestados por esta Pasta, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Renan de Castelo Branco Araújo, matrícula nº 100.838, Analista Ambiental - Engenharia Civil, para atuar no setor de Licenciamento Ambiental - Postos de Combustíveis, vinculado à GMA/SEMAM, mantendo-se sua vinculação original com a Gerência de Planejamento e Projetos - GPP/SEMAM. § 1º Deverá ser soli -citado o acesso ao servidor acima referido aos sistemas eletrônicos SLIC, Piauí Digital (Gov.PI Empresas) e ao setor de Postos de Combustíveis da GMA no sistema SEI/PMT, sem exclusão de seus acessos anteriores junto à GPP/SEMAM. Art. 2º Designar o servidor Cristóvão Freitas dos Santos, matrícula nº 1.987, Auxiliar Operacional, para apoio às atividades do setor de Licenciamento Ambiental - Postos de Combustíveis, vinculado à GMA/ SEMAM, mantendo-se sua atuação nos setores de Licenciamento Ambiental - Geral e Fiscalização Ambiental da SEMAM. § 1º Deverá ser solicitado o acesso do servidor ao setor de Postos de Combustíveis da GMA no sistema SEI/PMT, sem prejuízo dos acessos já existentes junto ao setor de Licencia -mento Ambiental - Geral e ao setor de Fiscalização Ambiental. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos imediatos no sistema SEI/PMT. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ, Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM.

Secretaria Municipal de Segurança Pública

¨SEMU P
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.021079/2025-81, INDENI -

ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: HEALTH MED MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS, CNPJ Nº: 17.071.690/0001-72. OB -JETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZA -DO NO VALOR DE R$ 65.115,00(SESSENTA E CINCO MIL E CENTO E QUINZE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPI -TALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUN -DAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°15.743, 15.834 E 15.859. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH - DAE 102/2025. DATA DE AS -SINATURA: 04/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ALESSYA KARLA DOS SANTOS GOMES.
PORTARIA Nº 0654/2025. Concede Férias a Servidora VALERIA DA SILVA LUZ. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora VALÉRIA DA SILVA LUZ, Auxiliar Legislativo - nível/classe A5, matrícula funcional nº 7830, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 20 de maio a 18 de junho de 2025, referente ao afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 20 de março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
LEI COMPLEMENTAR Nº 6.214, DE 5 DE JUNHO DE 2025.

Fixa a remuneração mínima para o servidor público efetivo ativo e inativo da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina e dá outras providências.

Art. 1º Nos termos desta Lei Complementar, nenhum servidor público efetivo ativo e inativo da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina perceberá, a partir de 1º janeiro de 2025 , a título de remuneração, nela compreendendo o vencimento e demais vantagens, quantia inferior aR$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) , fazendo jus, se for o caso, a uma complementação especial, no valor necessário a alcançar a remuneração mínima ora estabelecida.

- § 1º A complementação especial a que se refere o caput deste artigo, desta Lei Complementar, não servirá de base de cálculo para nenhuma gratificação ou adicional.
- § 2º Para o cálculo da complementação especial, ficam excluídas as gratificações denominadas Geral de Assessoramento Municipal - DAM, as GEs, a gratificação de produtividade operacional de nível médio, o Incen -tivo de Produção SUS para servidores de cargo de nível médio da FMS, a Insalubridade, as horas-extras, os adicionais noturnos e as substituições.
- Art. 2º O disposto nesta Lei Complementar atende as limitações constitucionais e correrá à conta de dotações orçamentárias e financeiras próprias, constantes no orçamento vigente do Município.
- Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Junho/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 | Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)14,75 | Administração Direta 9 Administração Direta 3 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 | Administração Indireta13 Administração Indireta 10 Comissão de Licitação 16 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 | Comissão de Licitação 16 19 Diário Oficial da Câmara 16 |
| TR (% - 1º dia do mês)0,0483 TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 | Ineditorial 16 |

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 | |

| Administração Direta Administração Direta | 9 3 |
| Administração Indireta13 Administração Indireta | 10 |
| Comissão de Licitação Comissão de Licitação | 16 16 |
| Diário Oficial da Câmara | 19 16 |
| Ineditorial | 16 |

Ineditorial20

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
DECRETO Nº 28.063, DE 13 DE JUNHO DE 2025.

NOMEAR

CINTYA RAQUELLY MENDES DA SILVA, CPF nº 833.610.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Comunicação, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOM, com efeitos a partir de 20.05.2025.

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Junho/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)15,00 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 |
| TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 |

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

MARIA DO ROSÁRIO MOURA MENESES, CPF nº 515.180.***-**, do cargo de Diretora de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 6 a 10 turmas (CMEI Castro Alves), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 06.06.2025.

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 4

Administração Indireta13 Administração Indireta 9

Comissão de Licitação 16

Diário Oficial da Câmara

19

13

Ineditorial 13

Ineditorial20

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 23 de junho RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza de 2025. seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de

setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 22/2025 - SEMEL. Processo Administrativo SEI: 00046.002708/2024-90. Dispositivo Legal: Lei 13.019/2014, com alterações da Lei 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 16.802/2017. A Prefeitura Municipal de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, celebra Termo de Fomento com o Instituto de Inovação e Projetos-INOVE, inscrito no CNPJ: 27.208.486/0001-04. O presente termo é referente a execução da emenda parlamentar n° 03/2025 do Vereador Enzo Samuel, e tem por objeto a realização do Projeto Rota Da Cidadania - Esporte, Lazer e Cultura, cujo objetivo geral é promover lazer, bem-estar e integração social da população de Teresina, por meio de eventos itinerantes incentivando hábitos e ocupação positiva dos espaços coletivos. As despesas administrativas desse projeto estão orçadas no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), nos termos do cronograma das atividades. A vigência deste Termo de Fomento será de 02 (dois) meses. Data da assinatura: 01 de dezembro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer e Nycole Oliveira de Aguiar Costa - Presidente da OSC.
PORTARIA Nº 52/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. Institui grupo destinado ao estudo e análise dos impactos da Reforma Tributária no âmbito municipal. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 7º, VI e XIII da Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017, CONSIDERANDO a necessidade de analisar os impactos da Reforma Tributária no âmbito municipal, em face das recentes alterações na legislação tributária nacional; CONSIDERANDO a importância de estudos técnicos para avaliar as repercussões sobre a arrecadação municipal, a adequação dos sistemas tributários locais e as adaptações normativas e operacionais necessárias; RESOLVE: Art. 1º Fica criado o Grupo de Estudos sobre a Reforma Tributária no Âmbito Municipal, no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Teresina, com a fina -lidade de estudar, analisar e propor medidas relacionadas à implementação da Reforma Tributária no Município. Art. 2º Integrarão o Grupo de Trabalho os seguintes membros: TIAGO LIRA PONTES, Procurador - Chefe da Procuradoria Fiscal (Coordenador); FERNANDO SOARES FERREIRA DE MACEDO, Gerente, Procurador Fiscal; IVAN RODRIGUES BARBOSA, Gerente, Procurador Fiscal; MARIANA DA COSTA LIMA DE ALMEIDA, Procuradora Fiscal; YURI MENDES OLIVEIRA, Procurador Fiscal; JOÃO

GONÇALVES RODRIGUES FILHO, Procurador Fiscal. Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho: I - Realizar estudos técnicos sobre os impactos da Reforma Tributária na administração fazendária municipal; II - Elaborar relatórios sobre as matérias relacionadas à reforma; III - Propor medidas normativas, administrativas e operacionais para adequação do Município às novas regras tributárias; IV - Apresentar subsídios para a atuação da Procuradoria Geral do Município em matérias correlatas. Art. 4º As atividades dos membros neste Grupo de Trabalho não serão remuneradas, constituindo-se serviço público relevante. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS, Procuradora-Geral do Município de Teresina.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA
PORTARIA Nº 156/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, SR. ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO celebração do contrato nº 05/2025- SDU SUL, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES -PECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, conforme as especificações e quantidades constantes no contrato administra -tivo, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 8° da Lei n. º 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos admi -nistrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Sul, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO, Assessor Técnico Especializado, Matricula nº 113921, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Contrato nº 05/2025 - SDU/SUL, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da Superintendência de Desenvolvi -mento Urbano - Sul, ea empresa, LAIS G DE SOUSA LTDA, como titular;

II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normais gerais de licitações e contratos. Art. 1. Revogam-se todas as portarias an -teriores a este contrato. Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDITAL Nº 001/2025. Pelo presente Edital, fica o contribuinte JOÃO PAULO NOGUEIRA GUIMARÃES ROCHA, CPF nº 992.623.803-30,

- SEMF, situado à Rua Coelho Rodrigues, nº 1921, Centro-Norte, Teresina-PI, CEP 64.000-080, com horário de funcionamento das 7:30 às 13:30 horas. EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO, Secretário Municipal de Finanças. Teresina, 13 de janeiro de 2025.