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AVISO DE LICITAÇÃO - DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - DCP/FMS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2025 SRP - FMS/PMT. PROCESSO ADMI-

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR

TERMO DE POSSE DA SUPLENTE DE VEREADORA SAMANTHA CAVALCA SOBREIRA DUTRA (PP). Aos catorze dias do mês outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e trinta minutos, no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, o Presidente Enzo Samuel Alencar Silva, observando o dispositivo do Artigo 41, da Lei Orgânica do Município de Teresina, realizou a solenidade de posse da Suplente de Vere -adora Samantha Cavalca Sobreira Dutra (PP), sendo convocada pelo Presidente a tomar posse como vereadora em cumprimento ao seu mandato de 1ª suplente de vereador do Partido Progressistas (PP), assumindo assim, em substituição ao Vereador Ismael do Nascimento Silva (PP), convocado pelo Prefeito Municipal de Teresina, Dr. Sílvio Mendes de Oliveira Filho, para assumir o cargo de Secretário Municipal de Educação. A suplente convocada prestou o juramento legal: 'PROMETO EXERCER COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O MEU MANDATO, CUMPRINDO E FAZENDO CUM -PRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DEFENDENDO A JUSTIÇA SOCIAL, A PAZ EA IGUALDADE DE TRATAMENTO A TODOS OS CIDADÃOS. ASSIM PROMETO'. Assim sendo, no uso das atribuições conferida pela Lei Orgânica do Município, declaro empossada o Vereadora Samantha Cavalca Sobreira Dutra (PP), para o mandato de vereador deste Município de Teresina - PI, cargo para o qual foi eleita como 1ª suplente de acordo com o diploma anexo, do que para constar, Claudete Carvalho, lavrou o presente termo de posse que se achado conforme será assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Teresina ea vereadora recém - empos -sada. Teresina - PI, 14 de outubro de 2025. Enzo Samuel Alencar Silva, Presidente da Câmara Municipal de Teresina. Samantha Cavalca Sobreira Dutra, Vereadora empossada.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.721/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor WILAMY PEREIRA DE SALES, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresi -nense ao Senhor WILAMY PEREIRA DE SALES, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria da Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legis -lativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 30 de setembro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1469/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XLI. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Antônio Paulo Rodrigues dos Santos Assessor Administrativo Ga -binete AG-III Isaura Cristiane Ramos da Costa Assessor Parlamentar AP-II Maria Nina Ramos Coêlho Assessor Administrativo Gabinete AG-VI Paulo Roberto Rodrigues de Araújo Assessor Parlamentar AP-I Rita de Cassia da Silva Sousa Assessor Especial AE-I Valdenice Alves Pereira da Silva As -sessor Especial AE-II Washington Ferreira de Carvalho Assessor Administrativo Gabinete AG-VI XLII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 167/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear GEDEYANE MARIA DE CASTRO, Assessor da Diretoria Comunicacao Social - Nivel III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 174/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 03/2025 - SEMA, de 14.02.2025, resolve NOMEAR JULIANA BARROS ARAÚJO, CPF nº 034.489.***-**, para exercer o cargo de Membro de Equipe de Apoio, Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, com efeitos a partir de 03.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 18/2025, DE 07 DE JULHO DE 2025. Designa colaboradores para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo, através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE. O SUPERINTENDENTE ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 27.491, de 02 de fevereiro de 2025, e considerando a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE, RESOLVE: Designar o servidor PAULO AFONSO REIS RÊGO JUNIOR, CPF: 028.897.333-00, CREA: 1909475599, para exercer a função de FISCAL do Contrato nº 09/2023, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução das obras/serviços de construção e pavimentação em paralelepípedo rejuntado com caldeamento, Vila Leo -nel Brizola - Alegre, zona norte de Teresina-PI, bem como designar o servidor TARCISO MORAIS DE ALMADA, CPF: 029.823.993-00, CREA: 1910463744, para exercer a função de GESTOR do referido contrato, firma -do entre a Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE, como CONTRATANTE, ea empresa CONSTEL CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, como CONTRATADA, determinando que os servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização e à gestão da contratação, observando, em especial, as normas gerais de licitações e contratos; esta Portaria produzirá efeitos a partir de sua assinatura e deverá ser publicada em órgão de imprensa oficial. Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU NORTE.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

¨STRAN
PORTARIA Nº 301/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000

(Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Memorando 12/2025/DSD-SDU-SUL (Processo Administrativo SEI nº 00070.001276/2025-12), resolve nomear FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, CPF nº 337.438. ***-**, para exercer o cargo de Administrador de Mercado / Cemitério / Parque (C) - Cemitério Santa Cruz, Símbolo DAM-5, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-SUL. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 27 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 216/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, XXV, c/co art. 105, II, a, da Lei Orgânica do Município; com base no arts. 136, III, 141, IV, todos da Lei Municipal nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); em atenção ao que consta do Processo Administrativo Disciplinar SEI nº 00045.046855/2022-16 - Inquérito Administrativo -, em especial o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD; e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, LIV e LV, e 37, da Constituição Federal de 1988, RESOLVE aplicar pena de demissão a ANA PAULA DE MELO RODRIGUES - servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente de Saúde, especialidade de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 32674, CPF nº564.660.723-04, regime estatutário do quadro permanente, lotada na Unidade Básica de Saúde Hugo Prado, vinculada a Fundação Municipal de Saúde - FMS -, nos termos do art. 136, III, c/co art. 129, XVII, c/co art. 141, X, todos da Lei Municipal nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina). Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito do Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.008 Quinta-feira, 15 de maio de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Atos do Poder Executivo

¨PODER

LEI Nº 6.199, DE 7 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a disponibilização de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência , e dá outras providências.(*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Público Municipal deverá disponibilizar atendi -mento psicológico para os responsáveis, atendentes pessoais e familiares das pessoas com deficiência, preferencialmente, no mesmo dia, horário e local ou estabelecimento que o ente familiar ou assistido.

Art. 2º Para os efeitos desta Lei considera-se:

- I - responsável: indivíduo dotado do poder de representar uma pessoa que seja menor de idade ou incapaz;
- II - atendente pessoal: pessoa, membro ou não da família, que com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais a pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluída as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas;
- III - familiar: conjunto de pessoas que possuem grau de parentesco entre si e vivem na mesma casa formando um lar.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 7 de maio de

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR

Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria dos Vereadores Venâncio Cardoso, Deolindo Moura, Ron -callin e Tatiana Medeiros, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/ 2012.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 4

Administração Indireta13 Administração Indireta 8

Comissão de Licitação 16 Diário Oficial da Câmara 9

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Maio/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)14,75

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Ineditorial 21

Caderno Único

Ano 2025 - Nº 4.008 - 15 de maio de 2025
TERMO ADITIVO Nº 15 (PRAZO) AO CONTRATO Nº. 35-2019SDU-SUL . CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: PACON CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA-EPP. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 15 (PRAZO) AO CONTRATO Nº 35/2019. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO ORA ADITADO, SERÁ ACRESCIDO DE MAIS 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS DE EXECUÇÃO E 255 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO) DIAS DE VIGÊNCIA, CONFORME SOLICITAÇÃO VIA MEMORANDO 2/2025/GOS-SDU-SUL, E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00070.004788/2024-57, E COM AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 06 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA.

¨SDUSUDESTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE
PORTARIA Nº 142/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre licença sem vencimento para estudo e curso de aperfeiçoamento. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 105, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992. Art. 1º Conceder à servidora ASSÍRIA LEITE DE AZEVEDO COSTA, CPF 045.209.253-12, cargo médico clínico geral 24h, Licença Sem Vencimento para estudo e curso de aperfeiçoamento em residência médica, de 10/03/2025 até 29/02/2028, conforme solicitado no processo 00045.017177/2025-93. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 10/03/2025. Charles Carvalho Camilo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº 796/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1248/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.016666/2025-22), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, na Secretaria Municipal de Finanças - SEMF:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| ANNAKARENINABARROS DE OLIVEIRA | 049.741.***-** | AUXILIAR DE APOIO EXTERNO | DAM - 4 |
| CLARKSON HENRIQUE SANTOS LEMOS | 052.437.***-** | ASSISTENTE DE APOIO EXTERNO | DAM - 3 |
| MARIADO SOCORROANDRADE ALVES | 374.094.***-** | ASSISTENTE DE APOIO EXTERNO | DAM - 3 |
| NEIRIANE FERNANDES DASILVA ALENCAR | 036.696.***-** | SECRETÁRIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO | DAM - 3 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 954/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 06.11.2025, com expressa solicitação da servidora de exoneração do cargo; no Despacho nº 7391/2025 - GAB-SEMA; e no Despacho nº 1533/2025 GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00050.004900/2025-67), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal STÉPHANIE KALUME ATTEM DE SOUSA , CPF nº 044.287.***-**, do cargo de Técnico de Nível Superior, especialidade Fiscal de Serviços Públicos, matrícula nº 109601, da Superintendência de Desevolvimento Urbano - SDU-NORTE, com efeitos a partir de 17.11.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.052 Segunda-feira, 14 de julho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Caderno Único

Ano 2025 - Nº 4.052 - 14 de julho de 2025

SEMCASPI, permanecendo no cargo que ocupava na SEMCASPI.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de julho de 2025.
PORTARIA N° 1/2025. DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL TITULAR E FISCAL SUBSTITUTO DOS CON -TRATOS. O SECRETÁRIO Aluísio Parentes Sampaio Neto, no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor JOÃO RODRIGUES DE AZEVEDO NETO, Matrícula n° 113815, para, a partir desta data e durante toda a vigência dos contratos, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL TITULAR dos contratos firmados entre o município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídri -cos - SEMAM; II - DESIGNAR o servidor ANDERSON JORDON ALVES COSTA, Analista ambiental - Matrícula n° 103603, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização da contratação, observando em especial as normais gerais de licitações e contratos. Teresina-PI, 05 de fevereiro de 2025. ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO, Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
DECRETO Nº 28.214, DE 4 DE AGOSTO DE 2025.

Nomeia os membros integrantes da Comissão Es -pecial de Assessoramento ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CONTEDE, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; e nos arts. 3º, 4º e 7º, do Decreto nº 3.600, de 29 de outubro de 1997 (que criou a Comissão Especial de Assessoramento ao Conselho Mu -nicipal de Desenvolvimento Econômico - CONTEDE) - alterado, em espe -cial, pelo Decreto nº 13.635, de 14 de outubro de 2013 -, e, ainda, de acordo com o parágrafo único, do art. 11, do Decreto nº 3.598, de 29 de outubro de 1997 (que regulamentou a Lei Complementar nº 2.528, de 23.05.1997), com o Decreto nº 24.820, de 18 de setembro de 2023 (que nomeou os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CONTEDE), al -

terado pelo Decreto nº 28.115, de 7 de julho de 2025, e em atenção ao Des -pach o nº 383/2025 - GAB-SEMDEC; e ao Despacho nº 598/2025 - GAB --SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00093.000387/2025-70),

DECRETA:

Art. 1° Ficam nomeados para compor a Comissão Especial de Assessoramento ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico CONTEDE, com mandato de 3 (três) anos, os seguintes membros titulares e suplentes:

- I - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF:
- a) Artur Philippe Sindeaux Braga -Titular
- b) Tonyvan de Carvalho Oliveira -Suplente
- II - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC:
- a) Marcos Antônio Hidd Santos -Titular
- b) Karenina Carvalho Tito -Suplente
- III - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL
- SDU-SUL:
- a) José Matheus da Costa e Silva -Titular
- b) Gilson Barbosa de Sousa -Suplente

Parágrafo único. A presidência da Comissão Especial de Asses -soramento ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CON -TEDE será exercida, em sistema de rodízio, pelo prazo de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período subsequente.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR

Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 348/2025/GAB/SEMEC . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, AURENICE PINHEIRO TAVARES, matrícula nº 38385, no(a) E.M. AREOLINO LEONCIO, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 17 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 222/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12165P, resolve APOSENTAR MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA RUFINO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C2', matrícula nº 2071, CPF nº: ***.841.303-**, lotado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 2º, I, § 3º, I, c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 2.717,94 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI EQUIVALENTE AGRATIFICAÇÃO DE SÍMBOLO DAM-03, DEACORDO COM OART. 185, §3º, I, DA LEI Nº 2.138/92, COM REDAÇÃO DADAPELALEI Nº 5.776/22 C/C LEI COMPLEMEN- TAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 854,64 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.837,18 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.014210/2025-80. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DICOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 19.086.670/0001-09. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.652,15(DOIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 15821 E 15.705. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 04/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/ 2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CASSIA RAQUEL DE CARVALHO LIMA.
PORTARIA Nº 267/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear LUCAS TORRES DE ANDRADE, Assessor Especial da Diretoria Comunicacao Social - Nivel II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV. Parágrafo único. O valor da remu -neração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em

vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 09/2025. A Secretária Municipal de Defesa Civil - SEMDEF, CNPJ: 06.554.869/0024-50, Localizada na Rua: Amapá, nº 160, Bairro Ilhotas, na Cidade de Teresina-PI, neste ato representado pelo Senhor Secretário: José Nunes Filho, CPF: 112.073.023-68, residente: no Conjunto Bela Vista, Quadra 068, Casa 009, Bairro: Bela Vista, CEP: 640.301-70, no uso das suas atribuições legais, vem designar o Senhor Francisco Rodrigues de Brito Neto, Assistente Técnico, CPF: 053.851.823-54, para ser fiscal do Contrato 05/2025-SEMDEF, Material de Consumo - EPI- Piauí .Teresina (PI), 0509.2025. José Nunes Filho, Secretário-Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEF.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03/2025, AO CONTRATO Nº

12/2022. Adesão à ARP nº 048/2022 - SEMA/PMT, Pregão eletrônico SRP nº 081/2021 - SEMA/PMT, processos administrativos n° 00077.018181/202209 e nº 00077.027069/2025-02. Contratante: Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, CNPJ nº 02.318.116/0001-07; contratada: ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA., CNPJ: 09.269.703/0001-94. Objeto: prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato nº 12/2022 em mais 12 (doze) meses, que passará a contar de 14/12/2025 para viger até 14/12/2026, a contratação de empresa para execução dos serviços locação de veículos a fim de atender às demandas da superintendência municipal de transportes e trânsito. Resguardando-se o direito ao pedido de reajuste da contratada. Mantendo-se as demais condições estabelecidas no contrato, na lei nº 8.666/93 e demais legislação aplicável. Fundamento legal: art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/93 e cláusula terceira do contrato. Teresina-PI, 12 de dezembro de 2025. Signatários: pela contratante, Carlos Augusto Daniel Júnior e, pela contratada: Gustavo Prado Borges dos Santos.

Comissão de Licitação

¨LIC TAÇÃO¨

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA¨

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

Ineditorial

¨INED TORIAL¨
PORTARIA Nº 12/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO

URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 43/2020 - SDU/SUL, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE 70 FUNCIONÁRIOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL, ADMINISTRATIVOS E DE LIMPEZA DE NATUREZA CONTÍNUA. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/ SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA Nº 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO CONTRATO Nº 43/2020 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 337/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, KARINE DA SILVEIRA JERICO VIEIRA, matrícula nº 38388, no(a) E.M. HERMELINDA DE CASTRO, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 15 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 1262/2024 Concede Licença Especial a servidora MARIA DO SOCORRO MENDES DE CARVALHO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Conceder Licença Especial a servidora MARIA DO SOCORRO MENDES DE CARVALHO, Auxiliar Legislativo B6 matrícula funcional nº 248, do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, referente ao quinquênio 2017/2022, a partir de 02 de setembro a 30 de novembro de 2024. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 05 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 433/2025; PROCESSO Nº 00045.020825/2024-55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00040/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: GO MEDICAL LTDA, CNPJ Nº 56.795.674/0001-84; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CON -FORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELE -CIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 1.547,52 (UM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATU -RA: 26/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: DANIELLE DE BRITO SALES PAULINO.
PORTARIA N° 947/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da

Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 27.02.2025, contendo expressa solicitação da servidora de exoneração do cargo; na Decisão Administrativa nº 332/2025; no Despacho nº 2412/2025 - ATS-SEMEC; e no Despacho nº 1560/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.001605/2025-95), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal LAYS LUSTOSA ALCANTARA, CPF nº 068.194.***-**, do cargo de Psicopedagogo, Classe C, Nível V, matrícula nº 113398, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 06.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 19 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATORIO.

SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 11.788/2008 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE - SDU SUDESTE. ESTAGIÁRIA: YASMIM MOURA TAJRA CALADO. OBJETO: PROPICIAR AO ALUNO O APRENDIZADO DE COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS DA ATIVIDADE PROFISSIONAL EA CONTEXTUALIZAÇÃO CURRICULAR, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO MESMO PARA A CIDADANIA E PARA O TRABALHO. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO SERÁ DE 06 (SEIS) MESES, COM INÍCIO EM 16.09.2025 E TÉRMINO EM 16.03.2026. DATA DE ASSINATURA: 17 DE SETEMBRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONCEDENTE, SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE, PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ANTONIA MARIA DOS SANTOS COSTA, COORDENADORA DE ESTÁGIO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI; ESTÁGIARIA: YASMIM MOURA TAJRA CALADO. CURSO: ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 048/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício nº 268/2025-GAB-PRES-FMS, constante do Processo Administrativo SEI nº 00045.002689/202568, resolve NOMEAR ANGÉLICA MARIA DE SOUSA LIMA, CPF nº 373.797.***-**, para exercer o cargo de Secretária da AJ da FMS (Assessoria Jurídica da FMS), Símbolo DAM-3, da Fundação Municipal de Saúde FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 28/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 . DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 01/2025, 02/2025, 03/2025, 04/2025, 05/2025, 06/2025, 07/2025, 08/2025 E 09/2025, FIRMADOS ENTRE A FMS E AS EMPRESAS ICARAÍ DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA EPP E OUTRAS. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscali -zação dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os(as) servidores(as) VERÔNICA LORRÂNNY LIMA ARAÚJO, Chefe de Núcleo, Matrícula: 112285, CLEITON NUNES DA SILVA, Farmacêutico, Matrícula: 108449 e JOÃO BATISTA DA SILVA NETO, Chefe de Núcleo, Matrícula: 110732, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercerem a função de FISCAL DOS CONTRATOS Nº 01/2025, 02/2025, 03/2025, 04/2025, 05/2025, 06/2025, 07/2025, 08/2025 E 09/2025, referentes ao processo administrativo nº 00045.020937/202438, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas ICARAÍ DO BRASIL INDUSTRIA QUÍMICA LTDA EPP E OUTRAS. Art. 2º - DESIGNAR os(as) servidores(as) ALECSANDER FERREIRA AYRES FILHO, Farmacêutico, Matrícula: 106552, CAROLYNE SOARES VASCONCELOS, Chefe de Núcleo, Matrícula: 82377 e TIAGO DE OLIVEIRA MACHADO GOMES, Auxiliar Administrativo, Matrícula: 061364, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina - PI, 04 de fevereiro de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
DECRETO Nº 27.566, DE 9 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício nº 003/2025, da PRODATER, resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifica -ções, da Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| LUCILEIDEALENCAR LEAL PAIXÃO | CHEFE DE GABINETE | 848.089.***-** | ESPECIAL |
| ROSANGELARODRIGUES DE SOUSA | ASSISTENTE TÉCNICO | 536.430.***-** | ESPECIAL |
| NILANGELO QUIRINO E SILVAMARCELO | ASSISTENTE TÉCNICO | 007.573.***-** | ESPECIAL |
| FLÁVIAADRIELLY RODRIGUES | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GERÊNCIAADMINIS- TRATIVA) | 068.576.***-** | ESPECIAL |
| TERCIANE MARIA SILVA DOS SANTOS | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GERÊNCIA DE PRODUÇÃO) | 072.604.***-** | ESPECIAL |
| JOÃO EVANGELISTA VASCONCELOS | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GERÊNCIA DE SUPORTE TÉCNICO) | 010.523.***-** | ESPECIAL |
| JORGE RAMIRO CAMPELO VARÃO | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GERÊNCIA DE DESENV. DE SISTEMA) | 086.616.***-** | ESPECIAL |
| MARYNACHRISTIANS WERCKLOSE DE ARAÚJO | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GERÊNCIA DE TECNO- LOGIA) | 000.222.***-** | ESPECIAL |
| MARCILIO VALENTE DE LIMA SOBRINHO | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GERÊNCIA DE MONITO- RAMENTO) | 030.602.***-** | ESPECIAL |
| LUCAS SOARES BATISTA | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GERÊNCIA DE INOVAÇÃO) | 028.692.***-** | ESPECIAL |
| JOSELÉ ELIAS MARTINS | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GERÊNCIA DE PROJETOS) | 504.362.***-** | ESPECIAL |
| ANABEATRIZ SARAIVA BRANDÃO | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GERÊNCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS) | 083.825.***-** | ESPECIAL |
| SIMONE MARIAPALHANO GOMES PONTES | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIAL DAPRODATER (COORD. SEI) | 288.158.***-** | ESPECIAL |
| THAYS ARAÚJO DE SOUSA | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIAL DAPRODATER (COORD. CCO) | 029.453.***-** | ESPECIAL |
| ALESSANDRO BARROS LEAL | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIAL DAPRODATER (COORD. DE TECNOLOGIA) | 063.798.***-** | ESPECIAL |
| HIGO SOARES MATOS | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIAL DAPRODATER (COORD. DE INOVAÇÃO) | 883.328.***-** | ESPECIAL |
EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2025 . PROC. ADM Nº 00045.030996/2024-45. CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº: 05.522.917/0001-70 EA EMPRESA OLÍVIA RIBEIRO DA SILVA NETA CNPJ SOB Nº 37.334.256/000145; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS - ARROZ, AÇÚCAR, ETC), A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL, INCLUINDO HUT, MATERNIDADE MUNICIPAL WALL FERRAZ/REDE CEGONHA, CAPS'S/RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, SAMU, UBS E SETORES ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI. VALOR TOTAL: R$ 87.633,60 (OITENTA E SETE MIL SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90018/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 00012/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: OLÍVIA RIBEIRO DA SILVA NETA.
PORTARIA Nº 760/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear DENISE CAVALCANTI SAMPAIO MELO, Assessor da Controladoria - Nível II da Câmara Municipal de Teresina, car -go de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 04/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 00037.002355/2023-83 COMPROMITENTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMAM. COMPROMISSÁRIO: Mineradora Santa Maria Da Codipe Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.115.784/0001-45, neste ato representado por Domingos de Sousa Santos. OBJETO: Tem por objeto a fixação de obri -gações de fazer, direcionadas ao COMPROMISSÁRIO acima identificado, visando obtenção de renovação do licenciamento ambiental de operação de atividade mineradora que faz uso de imóvel inserido em Área de Preservação Permanente (APP). ASSINARAM: Procuradora-Geral Virgínia Gomes

de Moura Barros; Secretário Município de Meio Ambiente Bessah Araújo Costa Reis Sá; Mineradora Santa Maria Da Codipe Ltda representada por Domingos de Sousa Santos, e Prefeito Silvio Mendes de Oliveira Filho. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2025 LOCAL: Teresina/PI. Este extrato é publicado em cumprimento ao disposto no art. 5º, § 6º da Lei nº 7.347/85 e tem por finalidade dar publicidade ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 64/2025. PROCESSO Nº 00045.011638/2025-72; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: FP COMÉRCIO DE GÁS LTDA., CNPJ nº 03.756.971/0001-54; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP - CILINDRO DE 45KG) PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DAS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE NUTRIÇÃO DA REDE HOSPITALAR, INCLUINDO HUT, MATERNIDADE MUNICIPAL WALL FERRAZ/REDE CEGONHA, CAPS, UPAS, UBS, SAMU E SETORES ADMINISTRATIVOS DA FMS, VALOR TOTAL R$ 476.515,20 (QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E QUINZE REAIS E VINTE CENTAVOS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021; DATA DE ASSINATURA 24/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E PELA CONTRATADA: FIRMINO PIRES FERREIRA NETO.
PORTARIA Nº 1497/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar EDWALDO MENESES DE FREITAS LIRA. do cargo Assessor da Presidência Nível II de simbologia DAL-VI de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 877/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO MENDES OSORIO, Chefe Do Núcleo de Infraestrutura e Seguranca da Informacao da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de

simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Parágrafo úni -co. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei -tos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câ -mara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA 1358/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração,K RESOLVE: I - Nomear, para exer -cer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Te- resina: Alex Ramos Dos Santos Assessor Parlamentar Nível II Amanda Carvalho Grangeiro Assessor Parlamentar Nível IV Ana Carolina Evangelista Lopes Assessor Especial Nível IV Ana Cristina Ferreira Moreno Assessor Parlamentar Nível IV Custodio Alencar Melo Assessor Especial Nível IV Filipe Augusto Ferreira de Sousa Assessor Parlamentar Nível III Franciene Lima Lustosa Pereira Assessor Parlamentar Nível IV Josenildo da Silva Grangeiro Assessor Parlamentar Nível IV Maira Giovana Campos Rodrigues Assessor Especial Nível IV Marcio Rejanio Nunes da Silva Assessor Parlamentar Nível IV Mariana de Menezes Lima Verde Bandeira Assessor Especial Nível III Rangel Dos Santos Madureira Assessor Especial Nível III Rebeca Caroline de Oliveira Monteiro Assessor Parlamentar Nível II Roberta Falcao Nunes Marreiros Leitao Assessor Parlamentar Nível II Ronielson Pontes Cardoso Assessor Especial Nível I II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 181/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12387P, resolve APOSENTAR ADRIANA DE OLIVEIRA ARANHA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 004436, CPF: nº 470.***.***- 49, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, 'I' e § 3º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |