gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA N° 441/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 31.03.2025, contendo expressa solicitação, por parte do servidor requerente, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 2325/2025 GAB-PRES-FMS; no Parecer Jurídico nº 459/2025 - AJU-DRH-FMS; e na Decisão Administrativa nº 502, de 02.05.2025, do Presidente da FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.019872/2025-78), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Agente de Portaria, ocupado por JEFFERSON MENDES DOS SANTOS , cpf nº 017.590.***-**, matrícula n° 74760, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 31.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1507/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ANA MARIA BARBOSA LEITE, do cargo Assessor da Diretoria Legislativa Nível I da Câmara Municipal de Tere -sina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.058431/2025-86, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA (TECNIQUIMICA DISTRIBUIDORA), CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$15.905,00(QUINZE MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°136210, 136296 E 136336 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 33/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 536/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 402, 403, 404, 405 E 406/2025, REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 00036/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA E OUTRAS. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimen -tais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DE -SIGNAR o(a) servidor(a) WISLLAN CESAR SANTOS SILVA, Gerente, Matrícula: 113885, Lotação: GEAFH-DAE-FMS, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO Dos CONTRATOS nº 402, 403, 404, 405 E 406/2025, referente a ata de registro de preços 00036/2025, referentes ao processo administrativo nº 00045.063269/2024-25, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA E OUTRAS. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) RAVENA CRISTINA LIMA SÁ DE MORAES LOPES, Chefe de setor CAF-HUT, Matrícula: 75866, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remu -neradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 14/2025. Processo nº 00037.002194/2025-59 COMPROMITENTE: Município de Teresina - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos COMPROMISSÁRIA: POSTO DIAMANTE 7 LTDA. O Município de Teresina e POSTO DIAMANTE 7 LTDA (CNPJ: 57.674.495/0001-51) firmaram TAC relativo ao Processo SEI nº 00037.002194/2025-59, referente à regularização de irregularidades ambientais identificadas no empreendi -mento 'Posto Diamante 7', localizado na Rua Antonio Gregório Veras, nº 11269, Bairro Santo Antônio, Teresina/PI, para adequação às normas técnicas e legais aplicáveis aos postos revendedores de combustíveis. OBRIGAÇÕES: A COMPROMISSÁRIA deverá: apresentar documentação de regularização (comprovação do tipo de imóvel em 30 dias, Certificado ANP em 60 dias, Certificado CTF/APP IBAMA em 90 dias, documentos dos tanques em 120 dias); contratar laudos e certificações técnicas (Laudo de Estanqueidade SASC, Atestado de Conformidade, laudo de integridade das câmaras em 90-120 dias); firmar contratos para gestão de resíduos (60-90 dias); elaborar planos obrigatórios (PGRS, planos de manutenção, resposta a incidentes e treinamento em 90 dias); executar adequações estruturais (reformas de pisos, substituição de equipamentos, vedações em 30-150 dias); realizar substituição completa dos tanques não jaquetados (retirada em 450

dias e instalação de novos em 480 dias); pagar R$ 1.500,00 ao Fundo Municipal de Meio Ambiente em 30 dias; e recolher R$ 500,00 ao Fundo de Modernização da PGM em 15 dias. FISCALIZAÇÃO: Primeira vistoria em 60 dias, segunda vistoria em 120 dias, terceira vistoria em 180 dias, quarta vistoria em 12 meses, quinta vistoria em 18 meses, além de vistorias adicionais conforme necessidade. Descumprimento implica multa diária de R$ 1.000,00 por obrigação descumprida e multa fixa de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento substancial. VIGÊNCIA: 24 meses, prorrogável uma única vez por até 12 meses. FORO: Comarca de Teresina/PI. Teresina/PI, 14 de julho de 2025. Assinaram: Procuradora-Geral Virgínia Gomes de Moura Barros, Secretário SEMAM Bessah Araújo Costa Reis Sá, representante legal Denis Alexandre Jotesso Villani e Prefeito Silvio Mendes de Oliveira Filho.
PORTARIA Nº 030/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 004/2025-PRODATER, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações,	da	Empresa	Teresinense	de	Processamento	de	Dados	-	PRO -DATER, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| ANTONIO SILVA E SOUSA | CHEFE DE DIVISÃO (DIVI- SÃO DE CONTROLE) | 240.641.***-** | DAM-2 |
| JEFFERSON MARCILIO DANIEL CORREIA | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO DE MATERIAL E ALMOXARIFADO) | 566.329.***-** | DAM-2 |
| JALBERT RAMON RODRI- GUES CHAVES | CHEFE DE DIVISÃO (DIVI- SÃO DE PROGRAMAÇÃO) | 034.934.***-** | DAM-2 |
| LIZANDRA CAMILA CHA- VES RODRIGUES | CHEFE DE DIVISÃO (DIVI- SÃO DE PESSOAL) | 062.075.***-** | DAM-2 |
| MARIA EUNICE ALVES DE LIMA | CHEFE DE DIVISÃO (DIVI- SÃO DE TESOURARIA) | 125.065.***-** | DAM-2 |
| FRANCISCO CAVALCANTE DE SOUSA NETO | CHEFE DE DIVISÃO (DIVI- SÃO DE CONTABILIDADE) | 843.068.***-** | DAM-2 |
PORTARIA N° 681/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 20.08.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Pa -recer - ATE-SEMA, datado de 25.08.2025; no Despacho nº 7625/2025 COE-RH-SEMA; e no Despacho nº 678/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.006290/2025-88), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal JOYCE DE LIMA PINHEIRO FLORÊNCIO, CPF nº 041.773.***-**, matrícula n° 116728, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 25.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨DIRETA

¨PGM

Procuradoria-Geral do Município
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO 02/2024SDR/PMT. (Concorrência Pública nº 35/2023, conforme despacho exarado no processo sei n° 00083.001062/2024-02). Contratante: Superintendência de Desenvolvimento Rural -SDR/PMT, representada pelo seu Superintendente Sr. Francisco Duarte Barbosa, Contratada: Poços e Cia LTDA, CNPJ nº 00.990.693/0001-07. Cláusula primeira - do prazo de vigência: A vigência do Contrato nº 02/2024, celebrado em 08/01/2024, entre as partes, com objeto de execução, sob o regime de empreitada por preço unitário, as obras de ampliação do sistema de abastecimento d'água na zona rural, fica pror -rogada por mais 18 (dezoito) meses, passando a vigorar até 08/01/2027, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Cláusula segunda - Fica resguardada à contratada o posterior reajuste e reequilíbrio do contrato, conforme cláusula décima segunda, do contrato n° 02/2024 (do reajustamento de preços). Cláusula terceira - Fica ainda reservado o direito de a contratada pleitear a repactuação financeira do ajuste, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da relação, devendo-se observar, na oportunidade, a previsão do instrumento contratual, bem como as demais disposições legais sobre a matéria. Clausula quarta: Ajustam as partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, que o Contrato nº. 02/2024, não sofrerá nenhuma outra alteração além da autorizada pela Cláusula Primeira, segunda e terceira deste TERMO ADITIVO. Integram o presente TERMO ADITIVO, todas as condições do Contrato nº. 02/2024. Integram o presente termo aditivo, todas as condições do contrato nº. 02/2024. assinado em 07 de julho de 2025. Assina pela Contratante o Superintendente de Desenvolvimento Rural, o sr. Francisco Duarte Barbosa e pela contratada o sr. Marcus Brandão Melo.
PORTARIA Nº 5/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. VICTOR LINHARES DE PAIVA, Secretário Municipal de Articulação Institucional - SEMAI, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Articulação Ins -titucional, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Camila de Brito Porto, Matrícula 118902, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da SEMAI do Contrato nº 01/2013 - SEMPLAN, Sub-Rogado a SEMAI, que passará a ser designado como Contrato 01/2013 - SEMAI/PMT, relativo à Dispensa de Licitação (Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93), referente ao Processo Administrativo nº 030.00001/2013 - SEMHAB, firmado com a empresa CLÍNICA DE TRATAMENTO FISIOTERÁPICO LTDA. -

EPP (FERNANDA DANIEL FISIOTERAPIA), inscrita no CNPJ sob nº 04.103.260/0001-43, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais. Art. 2º. Designar o servi -dor Bruno Quaresma Montes, Matrícula 94521 , ocupante do cargo de Chefe de Gerência Executiva, para atuar como FISCAL do Contrato nº 01/2013 - SEMPLAN, Sub-Rogado a SEMAI, que passará a ser designado como Contrato 01/2013 - SEMAI/PMT, relativo à Dispensa de Licitação (Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93), referente ao Processo Administra -tivo nº 030.00001/2013 - SEMHAB, firmado com a empresa CLÍNICA DE TRATAMENTO FISIOTERÁPICO LTDA. - EPP (FERNANDA DANIEL FISIOTERAPIA), inscrita no CNPJ sob nº 04.103.260/0001-43, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição. Art. 3º. Fica o Gestor obrigado a adotar todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licita -ção e contratos. Art. 4º Fica o fiscal obrigado a comunicar ao Gestor todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente ob -servados e adotando todos os procedimentos necessários à fiscalização do contrato e seus ajustes, atentando em especial às normais gerais de licitações e contratos. Parágrafo único - As decisões e providências que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas saneadoras. Art. 6º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura. Registre-se e publique-se. VICTOR LINHA -RES DE PAIVA, Secretário Municipal de Articulação Institucional.

Secretaria Municipal da Juventude

¨SEMJUV
PORTARIA Nº 184/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12500P, resolve APOSENTAR MARIA DE FÁTIMA LIMA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 003937, CPF nº: 239.***.***-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 5.680,41 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.205,61 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 6.886,02 |
LEI Nº 6.273, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ESTUDOS ESPÍRITAS ANÁLIA FRANCO - CEEAF , e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
PORTARIA Nº 522/2025/GAB/SEMEC. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00044.022056/2023-45; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/ GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077, em 15 de agosto de 2025 que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a suposta responsabilidade funcional constante dos autos do Processo Administrativo nº 00044.022056/2023-45, em face de servidor lotado na Escola Municipal Professora Maria do Socorro Pereira da Silva, bem como fatos que sejam a ele conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos servidores Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517, sob a presidência do primeiro. Art. 3º Revogar as dispo-

sições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, em 24 de setembro de 2025. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO . Pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, convoca THIANA MAGALHÃES VILAR - CPF: 017.090.***-**, classificada na modalidade Ampla Concorrência, no Concurso Público, realizado pela Prefeitura Municipal de Teresina, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAM - Edital nº 001/2024/SEMEC/PMT, de 07.02.2024, publicado no DOM n° 3.697, de 08.02.2024, com retificação publicada no DOM nº 3.708, de 28.02.2024, e seus Aditivos, e com resultado final homologado pelo Edital nº 01/2024/ SEMEC/PMT, de 04.07.2024, publicado no DOM nº 3.796, de 04.07.2024 - para exercer o cargo de Técnico de Nível Superior, especialidade Nutricionista, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, nomeada através da Portaria 415/2025, publicada no DOM 3.998, de 30.04.2025, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da nomeação, enviar a documentação necessária para provimento do cargo, através do e-mail concurso. coreg.sema@gmail.com . Telefone de contato para esclarecimentos - (86) 3198-2003/2026/2035 ou (86) 99436-1710, WhatsApp: (86) 99490-5206,

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Maio/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)14,25 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 |
| TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 |

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 | |

| Administração Direta Administração Direta | 9 1 |
| Administração Indireta13 Administração Indireta | 6 |
| Comissão de Licitação Comissão de Licitação | 16 8 |
| Diário Oficial da Câmara | 19 9 |

Ineditorial20

das 07:30h as 13:30h, de segunda a sexta feira. Teresina (PI), 07 de maio de 2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

Secretaria Municipal de Educação TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

33/2017.

Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem

¨SEM C

como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus- tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/
EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/202455; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: PHBR MEDICAL - COM. E LOCAÇÃO DE PROD. MED. LTDA, CNPJ Nº 12.342.4350001/01; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 276.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 23/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: GEOVANNA GABRIELLE DE ABREU FORTI.
DECRETO Nº 28.105, DE 3 DE JULHO DE 2025.

Revoga o parágrafo único, do art. 5º, do Decreto nº 25.573, de 26 de janeiro de 2024, com modificações posteriores, que regulamenta a Lei Complementar nº 3.748, de 4 de abril de 2008, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Lei Complementar nº 6.047, de 26 de dezembro de 2023; e em atenção ao Ofí -cio nº 921/2025-GAB-SEMF, constante no Processo Administrativo SEI nº 00043.012701/2025-86,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o parágrafo único, do art. 5º, do Decreto nº 25.573, de 26.01.2024, com modificações posteriores, que regulamenta a Lei Complementar n° 3.748, de 04.04.2008.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de julho de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 10/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEMUSP, da Prefeitura de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13.12.2024; considerando a Lei Complementar nº 6.053, de 28.12.2023 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Teresina - GCM-THE), c/ca legislação correlata em vigor; com base na Portaria nº 3/2025, de 05.02.2025, publicada no DOM nº 3.943/2025, de 05.02.2025, que instituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, no âmbito da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Teresina; em atenção ao inteiro teor do Processo Administrativo SEI nº 00038.001115/2025-42, especificamente o Ofício Nº 158/2025 - GEJUR-G -CM-SEMUSP e Ofício Nº 160/2025 - CG-GCM-SEMUSP, RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada a instauração de Inquérito Administrativo, na modalidade Processo Administrativo Disciplinar - PAD, constante nos autos do Processo Administrativo SEI nº 00038.001115/2025-42, e os fatos que sejam a ele conexos, nos termos da Lei Complementar nº 6.053/2023 c/ca legislação pertinente, para apurar suposta responsabilidade administrativo-funcional. Art. 2º Fica determinado que a referida apuração correicional seja realizado no prazo de 90 (noventa) dias, na forma da Lei e do Direito, pela Comissão Processante da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Teresina, constituída através da Portaria nº 3/2025, para condução dos trabalhos, fi -cando a presidência sob a responsabilidade do Corregedor da GCM-THE. Art. 3º Fica determinado, nos termos do art. 171, da Lei nº 2.138/1992 que fora recepcionada pela Lei Complementar nº 6.053/2023, nos arts. 10 e 71, o afastamento do Agente da Guarda Civil Municipal de Teresina submetido ao referido Inquérito -, de suas atribuições funcionais, durante o período de 30 (trinta) dias, e com o recolhimento e acautelamento/armazenamento do material bélico (arma de fogo, acessórios, munições, colete balístico, e etc.) em sua posse enquanto durar a apuração. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública, em Teresina (PI), 25 de fevereiro de 2025. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. E CUMPRA-SE. ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES - CEL RR, Secretário Municipal de Segurança Pública.

Administração Indireta

¨ETURB¨ Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO CONTRATO Nº. 30/2023-SEMDUH/ PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00030.002773/2023-11-SEMDUH/PMT, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. SUB-ROGADO: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000-360, CONTRATADA: ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA., inscrita no CNPJ sob oN° 07.204.255/0001-15, com sede na Rua Jesus Tomaz Tajra, n° 677, bairro São Cristóvão, CEP: 64.052-340, nesta capital, OBJETO: Sub-rogação integral do contrato administrativo n. 30/2023-SEMDUH/PMT, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, nas áreas de Auxiliar Administrativo, Auxiliar Técnico, Digitador, Técnico em Obras Civis, Técnico Operacional Especializado Superior, Telefonista, Técnico em Informática e Tecnólogo em rede, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários, bem como disponibilização de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplica -tivo mobile, com a finalidade de atender as demandas da antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH, conforme especificações contidas na Cláusula Primeira - Do Objeto do Contrato n° 30/2023-SEMDUH/PMT. Amparo Legal: O presente Termo de Sub-rogação fundamenta-se no Parágrafo Único do art. 22 cumulado com art. 85 da Lei Complementar n° 6.159 de 13 de dezembro de 2024 que altera dispositivos da Lei Complementar n° 2.959 de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações poste -riores, e dá outras providências. Os efeitos jurídicos da Sub-Rogação terão vigência na data de sua assinatura e produzirá efeitos a partir da publicação no Diário Oficial do Município, respeitados os prazos e condições estabele -cidos nos contratos originais. Assinado pelo representante da empresa Sub-rogada: o Sr. Vicente da Silva Moreira Filho, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, CPF n° 226.631.933-72 e pelo representante da empresa ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA., por meio de sua representante legal, a Srª Cleide Maria Carvalho de Sabóia, brasileira, empresária, portadora do RG n° 1.200.248-SSP/PI, inscrita no CPF sob on° 462.543.903-53, residente e domicilada na Rua Doutora Maria Carvalho dos Santos, n° 2038, Apartamento n° 403, Edificio Jardim Veneza, Horto Florestal, CEP: 64.052-465, nesta capital.

¨FCMC¨ Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves
PORTARIA Nº 804/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 198/2025 - GAB-SUP-SDR (Processo Administrativo SEI nº 00083.000938/2025-49), resolve CONCEDER as seguintes gratificações aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, da Superintendência de Desenvolvimento Rural SDR, com efeitos a partir de 01.10.2025.

| NOME | CPF | GRATIFICAÇÃO | SÍMBOLO |

| FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO | 185.093.***-** | SERVENTE DE GABINETE (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-4 |
| JOSE FRANCISCO RIBEIRO | 228.000.***-** | SERVENTE DE GABINETE (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-4 |
| RAIMUNDO DAMASCENO MARTINS | 758.089.***-** | SERVENTE DE GABINETE (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-4 |
| FRANCISCO DE SALES CASSIANO | 048.234.***-** | SERVENTE DE GABINETE (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-4 |
| ANTONIO PAULO DE SOUSA | 239.407.***-** | SERVENTE DE GABINETE (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 368/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13848P, resolve APOSENTAR RAIMUNDO DA SILVA FLORÊNCIO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C6', matrícula nº 000628, CPF nº: ***.306.513-**, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º da EC nº. 47/2005 c/c artigo 7º da EC 41/2003.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.323,67 |
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14 AO CONTRATO Nº 13/2013-SDU-SUL . CONTRATANTE/LOCATÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL, SDU/SUL. CONTRATADO/LOCADOR: CAIO CÉSAR MAIA MENDES. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 14 AOCONTRATO Nº. 13/2013-SDU-SUL. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NACLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 13/2013-SDU-SUL, ORA ADITADO, SERÁ PRORROGADO COM ACRÉSCIMO DE MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO DIAS) EM VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, CONFORME CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00070.003117/2025-66, E COM AMPARO NA LEI N° 8.666

DE 1993 EM SEU ART. 65, §1. RESSALTA-SE QUE O NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA PASSARÁ A SER CONTATO A PARTIR DE DATA DE VENCIMENTO DO PRAZO ANTERIOR, OU SEJA, 15 DE JULHO DE 2025. DATA DA ASSINATURA: 15 DE AGOSTO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. JOSÉ MATHEUS DA COSTA E SILVA, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUL, E PELO CONTRATADO, SR. CAIO CÉSAR MAIA MENDES
PORTARIA Nº 31/2025 - SEMEL. Designação de servidor para a função de Fiscal de Contrato. O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. José Gomes da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de acompanhamentos da execução dos contratos administrati -vos celebrados pelo município, por intermédio desta secretaria, RESOLVE: I. Designar o servidor Fernando Antônio Lima Nunes, matrícula nº 3116, a função de FISCAL DE CONTRATO, a partir da data de sua assinatura, até o final de sua vigência, para atuar na fiscalização dos Contratos de Concessão de Patrocínio, tais sejam: Contrato n° 23/2025 - SEMEL, firmado com a Associação Piauiense de Incentivo ao Desenvolvimento - APID; Contra -to n° 24/2025 - SEMEL, firmado com o Instituto de Incentivo ao Esporte, Cultura e Cidadania - IECC; Contrato n° 25/2025 - SEMEL, firmado com o Instituto de Inovação e Projetos - INOVE; Contrato n° 26/2025 - SEMEL, firmado com a Associação Piauiense Desenvolver - APD. II. Determinar que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários a fiscaliza -ção da contratação, observando em especial as normas de licitação e contratos. Cumpra-se e publique. Data: 02 de dezembro de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto.
PORTARIA Nº 1666/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: LIX. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; José Francisco Alves Milena dos Santos Gama Raimundo Nonato dos Santos Assessor Especial AE-II Assessor Especial AE-II Assessor Parlamentar AP-I LX. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 407/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear SOLANGE LOPES RAMOS DO NASCIMENTO, Assessor Especial da Diretoria Geral - Nivel II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 0617/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 0507/2025, que trata da designação de cargo da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Teresina, no mês fevereiro de 2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 06 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO . A empresa CLINICA MÉDICA DR MARCELO MADEIRA PINHEIRO SILVA LTDA, CNPJ No. 09.311.955/0001-34, torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação, processo nº PIP2500619449, referente ao empreendimento localizado na Rua Areolino de Abreu 2200, Bairro Centro, Município de Teresina, Estado do Piaui.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 266/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/202455; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA, CNPJ Nº 01.440.590/0001-36; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ R$ 283.500,00 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL EQUINHENTOS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 01/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: LUIS FERNANDO CORDEIRO E JORGE ALEXANDRE CUNHA DE BARROS FRANCO.
PORTARIA Nº 065/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 345/2025-GAB-PRES-FMS, constante do Processo Administrativo SEI nº 00045.003495/2025-34, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações,	da	Diretoria	de	Compras	Públicas	(DCP),	da	Fundação	Muni -cipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | LOTAÇÃO | SÍMBOLO |

| KARLAANDREIADE CARVALHO SALES EVANGELISTA | 672.507.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS (NÚCLEO DE ORÇAMENTO) | DCP/FMS | DAM-2 |
| ELIVANDA REGINA SOUSA OLIVEIRA | 421.048.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE DIRETORIADAFMS (GAH-FMS) | DCP/FMS | DAM-2 |
| FRANCISCO MACIEL SOARES | 639.229.***-** | MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO | DCP/FMS | DAM-4 |
PORTARIA Nº 1490/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNI -CIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear VANI BARBOSA DE SOUSA FILHO, Assessor Especial da Diretoria Geral Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de pro -vimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 262/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12640P, resolve APOSENTAR MARIA TERESA DE JESUS CARVALHO SILVA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Assistente de Administração, referência 'C6', matrícula n° 000178, CPF nº: ***.522.613-**, lotada na Secretaria Municipal de Administração - SEMA, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.323,67 |
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2025 - SEMEL. Processo Administrativo SEI: 00046.002696/2024-26. Dispositivo Legal: Lei 13.019/2014, com alterações da Lei 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 16.802/2017. A Prefeitura Municipal de Teresina, por intermédio da Secreta -ria Municipal de Esporte e Lazer, celebra Termo de Fomento com o Instituto de Incentivo ao Esporte, Cultura e Cidadania - IECC, inscrito no CNPJ: 43.199.731/0001-10. O presente termo é referente a execução da emenda parlamentar n° 04/2025 da Vereadora Fernanda Gomes, e tem por objeto a realização da Feira Bote Fé - Esporte, Lazer e Cidadania, um evento que será realizado no Bairro São Joaquim - Zona Norte de Teresina, oferecen -do à comunidade um espaço democrático e inclusivo para a realização de atividades culturais, esportivas, de lazer e cidadania, oferecendo bem-estar coletivo ea inclusão social. As despesas administrativas desse projeto estão orçadas no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nos termos do cronograma das atividades. A vigência deste Termo de Fomento será de 03 (três) meses. Data da assinatura: 16 de junho de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer e Ricardo Lima Portela - Presidente da OSC.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF

INSTRUÇÃO NORMATIVA CERM Nº 06/2025. O COORDENADOR ESPECIAL DA RECEITA da Secretaria Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o art. 138, da Lei nº 4974/2016. RE -SOLVE: - Aprovar o regime de estimativa fixa para os contribuintes do Im -posto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constantes no Anexo Único, conforme suas especificações. - Fixar os períodos de duração das es -timativas e os respectivos valores em REAIS, de acordo com o estabelecido no Anexo Único. Gabinete do Coordenador Especial da Receita Municipal, Teresina, 28 de Maio de 2025. HENRY PORTELA LOPES, Coordenador(a) Especial da Receita Municipal. VISTO: NOEMI ROCHA MONTEIRO DA SILVA SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO.

ANEXO ÚNICO - IN CERM Nº 06/2025

| SEQ | IM | NOME/RAZÃO SOCIAL | PERÍODO | VALOR |

| 1 | 0685917 | GREGORIO HENRI- QUE CAMPOS DE CARVALHO | 01/06/2025 - 31/05/2026 | 558,96 |
| 2 | 0831301 | SISTEMA DE ENSINO ACADEMICKO S LTDA-ME | 01/06/2025 - 31/05/2026 | 668,54 |
| 3 | 0860964 | MAURICIO SOUSA MOURA | 01/06/2025 - 31/05/2026 | 431,41 |
| 4 | 0934380 | FRANCISCO MARCIO PORTELAMAGA- LHAES | 01/06/2025 - 31/05/2026 | 220,31 |

Totalizador:

1.879,22

Totalizador de Inscrições:

Gabinete do Coordenador Especial da Receita Municipal, Teresina, 28 de Maio de 2025. HENRY PORTELA LOPES, Coordenador(a) Especial da Receita Municipal. VISTO: NOEMI ROCHA MONTEIRO DA SILVA SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
PORTARIA Nº 326/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, JORGE DIEGO MARQUES FONTENELE, matrícula nº 38340 , no(a) E.M. PROFESSOR VALTER ALENCAR, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 10 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 698/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar CLAUDIA MACHADO DE ARAUJO COSTA, do cargo Assessor da Diretoria Administrativa - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 386/2025. PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00032/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N°05.522.917/000170 E CONTRATADA: LI. EVE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 24.834.864/0001-77; OBJETO: É A AQUISIÇÃO DE ME -DICAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRUMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI, POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF-HUT, GEAFH-DAE. VALOR R$ 106.935,00 (CENTO E SEIS MIL NOVECEN -TOS E TRINTA E CINCO REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: JÚLIO CESAR ARAÚJO BATISTA.
PORTARIA Nº 75/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025. ALTERA O INCISO I DA PORTARIA Nº 057/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025, QUE DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - Alterar o inciso I da Portaria nº 057/2025, de 22 de maio de 2025, conforme segue: 'I - DESIGNAR para o Contrato nº 014/2021, estabelecido entre ROBERTO MESQUITA DE CARVALHO, CPF: 001.563.703-44, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, como Gestor a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF:049.577.***-**, Matrícula: 113858; como Gestor Suplente o servidor Edilson Dantas Lopes, Assistente Técnico Nível Superior I; CPF nº 393.975.***-**, Matrícula: 113814; como Fiscal Titular o servidor Jair Gonçalves Marques, Assistente Técnico, CPF: 008.568.*****, Matrícula: 78687; e como Fiscal Substituto a servidora Syalle de Aze -TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

vedo Costa, Chefe de Gerência Executiva (Gerência Administrativa), CPF: 030.827.***-**, Matrícula: 109247 necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a contar de 01/06/2025 e durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores'. III - Revogam-se as disposições em contrário, em especial inciso I da Portaria nº 057/2025, de 22 de maio de 2025. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 09 de julho de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS