gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 1472/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: LVII. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ivanderson Deyvid Rocha de Sousa Assessor Parlamentar AP-I LVIII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.031398/2025-52. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: HEALTH MED ATACADO LTDA, CNPJ Nº 17.071.690/0001-72. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 69.510,00 (SESSENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 16.203. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 195/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ALESSYA KARLA DOS SANTOS GOMES.
PORTARIA Nº 243/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e com amparo no artigo 105, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOL -VE: Art. 1º Conceder a servidora RAYANE JARDEL DA SILVA PIEROT, Técnica em Enfermagem, matrícula nº 57491, Licença Sem Vencimento para tratar de interesse particular, de 16/06/2025 a 16/06/2028, conforme solicitado no processo sei nº 00045.030769/2025-69. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 16/06/2025. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silvei -ra, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA,

REF. PROCESSO N° 00045.066850/2024-47. DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: NUTRIBRASIL IERELI, CNPJ Nº 69.626.349/0001-30. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE PAGAMENTO À CREDORA NO VALOR DE R$ 633.674,71 (SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS REFERENTE AO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR (REDE HOSPITALAR) DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO 2024. CONTRATO 187/2024 CONFORME NOTA FISCAL (11213597), SEM COBERTURA CONTRATUAL. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025. ASSINAM, PELA DEVEDORA: LEOPOLDINA CIRPIANO FEITOSA E, PELA CREDORA: RUBENS DA SILVA BEZERRA.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

¨SDULESTE¨
PORTARIA Nº 690/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base no Capítulo VI, do Título I, do Livro III, da Lei Complementar nº 4.974 de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina - CTM); no Decreto nº 16.759, de 29 de março de 2017, que regulamentou o Novo CTM; no Decreto nº 17.043, de 18 de julho de 2017, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina; e, ainda, tendo em vista o disposto na lista encaminhada pela Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, por meio do Ofício nº 1189/2025-GAB-SEMF, de 26.08.2025; conforme os Ofícios da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI), da Associação Comercial Piauiense (ACP), do Centro das Indústrias do Estado do Piauí (CIEPI) e do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 23ª Região-PI (CRECI-PI), todos constantes do Processo Administrativo SEI nº 00043.015635/2025-20, RESOLVE Art. 1º Ficam nomeados para compor do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina, no biênio 2025-2027 , os seguintes membros: I - MEMBROS REPRESENTANTES DO FISCO MUNICIPAL (Titulares): Cassandra Sousa Silveira Tomaz; Alessandra Carneiro de Albuquerque; Alissa Costa Viana Lopes; Juliana Gomes Fazolo; Jose Gonçalves Lima Neto; Herbert Gurgel Araújo. II - MEMBROS REPRESENTANTES DO FISCO MUNICIPAL (Suplentes): Richely Romero Rodrigues; Maria Luisa Carvalho Pereira;	José	Maria	de	Moura	e	Vasconcelos;	Ricardo	Teixeira	de	Carva -lho Júnior; Micheline Monte de Carvalho; Vanessa Machado Neiva. III MEMBROS REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES (Titulares): Talysson Façanha Vieira - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI); Victor Napoleão Lima Neto - Centro das Indústrias do Estado do Piauí (CIEPI); Thyago Oliveira Carvalho - Associação Comercial Piauiense (ACP); Antônio João Castelo Branco Neto - Conselho Regional de Corretores de Imóveis 23ª Região-PI (CRECI-PI). IV - MEMBROS REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES (Suplentes): Andre Severo Chaves - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI); Ana Augusta Veloso Monteiro - Centro das Indústrias do Estado do Piauí (CIEPI); João Tibério Barbosa de Carvalho - Associação Comercial Piauiense (ACP); Demetrius Soares Bezerra Fonseca - Conselho Regional de Corretores de Imóveis 23ª Região-PI (CRECI-PI). Parágrafo único. Os membros	do	Conselho,	a	que	se	refere	o	art.	1º	desta	Portaria,	exercerão suas funções por 2 (dois) anos, nos termos do § 2º, do art. 493, da Lei Complementar nº 4.974/2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01.09.2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1579/2025 Concede Férias ao servidor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, Assistente Legislativo - nível/ classe C1, matrícula funcional nº 571, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2025, referente ao período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º

A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 14 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 128/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, CONSIDERANDO o § 8º do art. 41 da Lei 2.972/2001, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00044.010670/2025-68, RESOLVE: REDUZIR, a pedido, a Carga Horária de Trabalho de 40 horas para 20 horas semanais, do(a) servidor(a) AIRLA PAMELA DA CUNHA TORRES GALINDO, matrícula nº 71235, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo - Polivalência, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, pelo período de até 03 (três) anos a contar de 15.05.2025. (Assinado Eletronicamente) Marcos Antônio

Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 286/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, DAVI CUNHA SILVA, matrícula nº 78882, na função professor formador no CEFOR - CENTRO DE FORMAÇÃO ODILON NUNES, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 1

Administração Indireta13 Administração Indireta 7

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Julho/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Comissão de Licitação 13

Ineditorial 13

¨SEM C
PORTARIA Nº 220/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 202; e em atenção ao Ofício nº 384/2025 - GAB-SUP-SDU-NORTE (Processo Administrativo SEI nº 00050.000948/2025-71), resolve nomear SMILLE NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº 059.423. ***-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão e CAP (GSU - Divisão de Serviços Urbanos), Símbolo DAM-2, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-NORTE. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1249/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Darlene dos Santos Monteiro Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI II. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1600/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: XIX. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; José Osmari de Sousa Passos Assessor Parlamentar AP-II XX. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 13/2025. DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 407/2019 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados por esta Fundação Municipal de Cultu -ra Monsenhor Chaves: I - Gestor Titular: LUCIANA PEREIRA DO NASCIMENTO DUARTE, CPF: 653.900.673-04; II - Fiscal Titular: LINDALVA MARIA DE MEDEIROS, CPF Nº 226.937.693-53. Art. 2º Compete aos servidores, designado como gestor e fiscal, gerenciar até o término de sua vigência: I - CONTRATO N° 407/2019 - FMC. II- CON TRATADO: CLI -NIMAGEM DIAGNÓSTICO S/C, com sede na Rua Félix Pacheco, nº 1440, Centro, Teresina/PI, inscrita no CNPJ nº 34.976.571/0001 88. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, dias contar da data de assinatura, não podendo ser prorrogado. Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina, 24 de abril de 2025. RAIMUNDO AURELIO DE MELO, PRESIDENTE DA FMC.

¨IPMT¨ Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina
PORTARIA Nº 095/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Conceder em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, JEFFERSON PAULO RIBEIRO SOARES, matrícula nº 97716, na função de Diretor(a) Adjunto(a), no(a) E. M.. SAN -TA TERESA, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 02 de janeiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRE -TÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
DECRETO Nº 28.398, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.

DESIGNAR

PAULA SABRINA NUNES DE OLIVEIRA , CPF nº 000.042.***-**, para responder pelo cargo de Assessor de Regulação e Auditoria do IPMT, Símbolo Especial, da Coordenação Especial para Regulação, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, enquanto durar a licença maternidade da titular do cargo (Brenda Stefanie Cunha Araújo), com efeitos a partir de 03.11.2025.
TERMO ADITIVO DE PRAZO N.º 04 AO CONTRATO Nº. 27/2022 - SDU/SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOL -VIMENTO URBANO SUL - SDU SUL. CONTRATADA: EMPRESA R. MELO CONSTRUTORA LTDA-ME. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 04 AO CONTRATO Nº 272022. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 27/2022-SDU-SUL SERÃO PRORROGADOS POR MAIS 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS, TANTO PARA VIGÊN -CIA QUANTO PARA EXECUÇÃO, PASSANDO A TER, RESPECTIVAMENTE, COMO NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA O DIA 15/06/2026, E COMO NOVO PRAZO DE EXECUÇÃO O DIA 13/03/2026, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA, JUSTIFICATIVA - GOS (12696340) E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.002810/202513, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. RESSALTA-SE QUE O NOVO PRAZO DE EXECUÇÃO PASSARÁ A SER CONTADO A PARTIR DA DATA DE VENCIMENTO DO PRAZO ANTERIOR, OU SEJA, 16 DE JULHO DE 2025. DATA DA ASSINATURA: 31 DE JULHO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. RODRIGO CAMPELO LIMA DE MELO.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

¨STRAN
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊN -CIA PÚBLICA Nº 66/2023 (TÉCNICA E PREÇO) - RELANÇAMEN -

TO. HOMOLOGO o resultado apresentado pela Comissão de Contratação III, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, considerando as documentações, as propostas de preços eo que foi apresentado pela referida Comissão, conforme Processo Eletrônico nº 00050.001240/2023-50 - SDU NORTE, referente à licitação modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 66/2023 (TÉCNICA E PREÇO) - RELANÇAMENTO - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO III, nos termos da	legislação	específica	 aplicável	 e,	 em	 consequência,	ADJUDICO	o	seu objeto, que diz respeito à CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À SUPERVISÃO/FISCALIZAÇÃO NA OBRA DA PONTE RODOVIÁRIA SOBRE O RIO POTI, VIAS E ILUMINAÇÃO - UFPI - TERESINA/ PI à empresa CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. - R$ 1.702.463,70 (um milhão, setecentos e dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e setenta centavos). A presente homologação encontra-se em conformidade com a ata de sessão do relatório apresentado, na qual a referida licitante foi declarada vencedora, com base no CRITÉRIO DE MENOR PREÇO. ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, Superintendente SDU Norte.
DECRETO Nº 27.601, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 30/2025 - GAB-SUP-SDU-CENTRO, constante no Processo Administrativo SEI nº 000051.000011/2025-03, resolve

NOMEAR

para	exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratifica -ções, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-CENTRO, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| MARIADACONCEIÇÃO RAMOS DE SOUSA | CHEFE DE GABINETE | 009.838.***-** | ESPECIAL |
| ROGÉRIO PEREIRADA SILVA RODRIGUES | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU (COOR- DENADOR DE SERVIÇOS URBANOS) | 567.449.***-** | ESPECIAL |
| HÉVILLA BEZERRA LIMA ARAÚJO | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU (COORDENADORADE HABITAÇÃO) | 844.594.***-** | ESPECIAL |
| JOSÉ HAMILTON LOPES LEAL JÚNIOR | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU (COOR- DENADOR DE URBANISMO) | 019.935.***-** | ESPECIAL |
| ALDÊNIO SILVA DE ALMEI- DANUNES JÚNIOR | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU (COORDENADOR DA FISCALIZAÇÃO) | 578.215.***-** | ESPECIAL |
| JOÃO CARLOS BARBOSA SIQUEIRA | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU (COOR- DENADORADMINISTRATI- VO FINANCEIRO) | 709.320.***-** | ESPECIAL |
| NATASSIA DASILVA SALES | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU (COOR- DENADORADE OBRAS) | 000.054.***-** | ESPECIAL |
| CARLAREGINAMEDEIROS RODRIGUES DASILVA | COORDENADORAFINAN- CEIRADASDU | 888.596.***-** | ESPECIAL |
| CLAYDIVANE SOUSA LIMA DE MENEZES | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GERÊNCIA DE HABI- TAÇÃO) | 770.681.***-** | ESPECIAL |
| JUSCELINO NORBERTO DE MOURAFILHO | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GERÊNCIA DE PLANEJA- MENTO) | 043.791.***-** | ESPECIAL |
| JOSÉ ENEAS SILVA COSTA FILHO | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GERÊNCIA DE OBRAS) | 024.494.***-** | ESPECIAL |
| DURVAL PEDRO GADELHA DAROCHANETO | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | 710.230.***-** | ESPECIAL |
| JOSÉ ALBERTO RODRIGUES GUIMARÃES | ASSESSOR TÉCNICO | 037.160.***-** | ESPECIAL |
| DAYANNACAROLINA KRAIESKI LAGES PINTO | ASSISTENTE TÉCNICA | 928.206.***-** | ESPECIAL |
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. PROCESSO N° 00045.024986/2025-31 . DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: ICLL MENDES LTDA, CNPJ Nº 10.985.550/0001-60; OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR À CREDORA NO VALOR DE R$ 4.027,50 (QUATRO MIL, VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), PRESTADOS NA COMPETÊNCIA DE ABRIL DE 2025, FORA DA COBERTURA CONTRATUAL. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025. ASSINAM: PELA DEVEDORA: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA CREDORA: IVO CÉSAR LOPES LEITE MENDES.
PORTARIA N° 14/2025 - SEMEL . Designação de servidor responsável pela gestão do suprimento de fundos no exercício de 2025. O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. José Gomes da Silva Neto, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 27.898, de 7 de abril de 2025, RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR o servidor ANTÔNIO BRAZ E SILVA NETO, inscrito no CPF sob n° 479.***.***-68, matricula n° 117120, como TOMADOR do suprimento de fundos, exercício de 2025, desta Secretaria; Art. 2° - O servidor acima designado deve responsabilizar-pela utilização do fundo para fins específicos e prestar contas de sua aplicação, conforme dispõe a Lei n° 4.320/64, Decreto n° 6.900/2006, Decreto n° 9.391/2009 e Decreto n° 13.501/2013; Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se, cumpra-se e publique-se. Data: 04 de junho de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer.

Secretaria Municipal de Segurança Pública

¨SEMU P
PORTARIA Nº 1251/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Antonia Thalia de Freitas Lima Amorim Assessor Administrativo de Gabinete AG-V VI. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.708, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 33/2025 - GAB-SMPM (Processo Administrativo SEI nº 00031.000069/2025-19), resolve

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 9

Administração Indireta13 Administração Indireta 16

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Fevereiro/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

TAXA SELIC (%)13,25

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Diário Oficial da Câmara

29

Ineditorial 29

¨PODER¨

NOMEAR RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de

ELIAS PIO MENDES FREITAS, CPF nº 698.561.***-**, para o cargo de Assessor Técnico Especializado, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPM. setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
PORTARIA 01/2025. A Secretária Municipal de Defesa Civil - SEMDEF, CNPJ: 06.554.869/0024-50, Localizada na Rua: Amapá, nº 160, Bairro: Ilhotas, Teresina - Piauí, neste ato representada pelo Senhor José Nunes Fi -lho, Secretário, CPF: 112.073.023-68, residente e domiciliado no Conjunto Bela Vista II, Quadra 68, Casa 09, CEP: 64030-170, Teresina - Piauí, no uso das suas atribuições legais, vem designar o Sr. Francisco Rodrigues de Brito Neto, Assistente Técnico, CPF: 053.851.823-54 fiscal do Contrato 01/2021, Locação do Imóvel da Sede da SEMDEF. Teresina(PI), 02.01.2025. José Nunes Filho, Secretário SEMDEF.
PORTARIA N° 894/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na SEMAM); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 12406158, datado de 07.06.2025, contendo expressa solicitação, por parte do servidor requerente, de declaração de vacância do cargo; no PARECER - ATE-SEMA, de 15.10.2025; no Despacho nº 9462/2025 -

COE-RH-SEMA; e no Despacho nº 1175/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00037.001852/2025-78), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico Nível Superior Infra-Estrutura, especialidade Analista Ambiental, ocupado por MARCOS PAULO GOMES GONÇALVES , cpf nº 375.956.***-**, matrícula n° 83009, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, com efeitos a partir de 09.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 038/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -

#COMUNICADO#DECISÃO#PROCESSO#RESOLUÇÃO#AVISO#ERRATA#EXTRATO#TERMO#PORTARIA#DECRETO

RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.016.12184P, resolve APOSENTAR DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, es -pecialidade Agente de Portaria, referência 'C5', matrícula nº 003075, CPF: 395.168.303-15, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, por incapacidade permanente, nos termos do artigo 2º, I, c/c artigo 6º, § 1º e § 4º e artigo 25, § 3º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTOS,CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.614,93 |
| TOTAL | R$ 1.614,93 |
| PROVENTOS DEAPOSENTADORIA | PROVENTOS DEAPOSENTADORIA |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART.6º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.676.54 |
| PROVENTOS COMPERCENTUALAPLICADO(60%+30%)DOVALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6, § 4º DALC Nº 5.686/2021. | R$ 1.508,88 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.508,88 |
PORTARIA N° 896/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 4520/2025, datado de 26.09.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no Parecer Jurídico nº 1527/2025 - AJU-FMS; na Decisão Administrativa nº 2960, de 20.10.2025, da Presidente da FMS; e no Ofício nº 6805/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.059179/2025-66), resolve declarar a vacância do cargo efetivo Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico em Enfermagem, ocupado por JOSIANA CAVALCANTE DA SILVA , cpf nº 961.073.***-**, matrícula n° 59525, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 06.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1019/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e conside-

rando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ISABELLE DE SOUSA LEITE, do cargo Assessor da Diretoria Administrativa Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.011826/2025-40 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: 3A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ Nº 12.973.088/0001-07. OBJETO; A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) REFERENTE AOS BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 17797, EM DE FORNECIMENTO CAT/ HUT 035/2025. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO RAIMUNDO FERREIRA LIMA NETO E THIAGO NUNES DE SOUSA.
PORTARIA Nº 101/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12133P, resolve APOSENTAR RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C6', matrícula nº 019621, CPF: nº 131.004.753-72, lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-SUDESTE, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, § 6º, I, 'a' e § 7º, I, c/c artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.663,36 |
PORTARIA Nº 363/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13818P, resolve APOSENTAR FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA BEZERRA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Médico 20 horas, especialidade Ultrassonografia, referência 'C3', matrícula nº 027250, CPF: nº ***.525.513-**, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2025. | R$ 14.063,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 14.063,20 |
PORTARIA Nº 101/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, CONSIDERANDO o § 8º do art. 41 da Lei 2.972/2001, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00044.000342/2025-49, RESOLVE: REDUZIR, a pedido, a Carga Horária de Trabalho de 40 horas para 20 horas semanais, do(a) servidor(a) MARCIA ANDREA BORGES LIMA, matrícula nº 39790, ocupante

Ano 2025 - Nº 3.987 - 11 de abril de 2025

Caderno Único

do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, Classe B, Nível V, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, pelo período de até 03 (três) anos a contar de 31.03.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 243/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.002108/2025-35, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. MATRÍCULA/ NOME/ CARGO/ LOTAÇÃO : 66186/ ANTONIA LOPES/ Assistente Social/ FMS; 64372/ CLAUDIRENE VIANA DOS SANTOS/ Assistente Social/ FMS; 28085/ ELENICE MARIA VIANA DE FIGUEREDO MONTEIRO/ Assistente Social/ FMS; 29454/ FRANCINELIO RIBEIRO/ Educador Físico/ FMS; 64847/ GISLENE PINHEIRO E SILVA/ Assistente Social/ FMS; 64543/ LIA COSTA DE SOUSA/ Assistente Social/ FMS; 64384/ OTILIA VANESSA NUNES OLIVEIRA/ Assistente Social/ FMS. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos.
PORTARIA Nº 1310/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear JHYOVANNA SARAH SILVA DE ARAÚJO, assessor da Diretoria de Relações Institucionais Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se en -contra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA --SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Administração Direta

¨SEMA¨ Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

PORTARIA Nº 94/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025 . Processo Administrativo SEI nº 00042.000976/2025-06. DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA; RESOLVE: Art. Designar o servidor YVVES LOURAMTH LEITE PEREIRA, Matrícula 83287, Gerente Executivo da SEMA, para atuar como GESTOR do Contrato 02/2025, firmado com a empresa ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos ter -mos contratuais. Art. 2º. Designar o servidor WALLACE DE SOUSA MIRANDA, Matrícula 46605, ocupante do cargo de Coordenador de Compras Públicas, para atuar como FISCAL do Contrato 02/2025, firmado com a em -presa ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição. Art. 6º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA.
PORTARIA N° 773/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na PGM); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento nº 13128995 - PROC-GERAL-PGM/PROC-FISC-CHEFIA-PGM/PROC-FISC-GC-PGM, datado de 01.09.2025, contendo expressa solicitação, por parte do servidor requerente, de declaração de vacância do cargo; no Despacho nº 771/2025 - GAB-SEMGOV; e no Parecer ATE-SEMA, datado de 12.09.2025 (Processo Administrativo SEI nº 00047.004283/2025-95), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior Administrativo, especialidade Analista Administrativo, ocupado por LUCAS THALYS DE ARAUJO ROCHA , cpf nº 040.509.***-**, matrícula n° 89411, lotado na Procuradoria-Geral do Município - PGM, com efeitos a partir de 26.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 20/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2022- SDU/SUL, CUJO OBJETO É MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA SDU SUL, TERESINA-PI.CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CAR-

VALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA Nº 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 08/2022-SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA CONSTELCONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA- ME., COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À GESTÃO DA CONTRATAÇÃO, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 789/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 5791/2025 -GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.055162/2025-79), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.09.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| RENATADACUNHALOPES SILVA | 504.388.***-** | CHEFE DE NÚCLEO (CAPS) - ADMINISTRATIVO / GSM CAPS III SUDESTE | DAM - 2 |
| RICARDO COELHO RIBEIRO RAMOS | 771.054.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE CAPS (GSM CAPS III SUDESTE) | DAM - 3 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMF

Secretaria Municipal de Finanças

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
DECRETO Nº 27.669, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização

Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 470/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.004984/2025-86), resolve

NOMEAR

HOCIOMARA LIS DE MARIA LIMA COSTA, CPF nº 969.325.***-**, para exercer o cargo de Diretora Administrativa (DAE-FMS), no Complexo do Satélite, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025.
PORTARIA Nº 89/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00070.000425/2025-97, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU SUL, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) JOSE HENRI -QUE DE ASSUNCAO LULA JUNIOR, matrícula nº 34500, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior Infraestrutura - Engenheiro do Trabalho, lotado(a) na Fundação Municipal de Saúde - FMS, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

¨SEMCASPI¨ Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas
PORTARIA Nº 1456/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XXV. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Antonio Francisco da Silva Francisco do Nascimento Sousa Raimundo Orsano Alves Ribeiro Assessor Parlamentar AP-III Assessor Parlamentar AP-IV Assessor Especial AE-IV XXVI. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 03 AO CONTRATO N° 06/2023.

CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA PIAUÍ TERRAPLANAGEM ME CONSTRUÇÕES EIRELI. O Município de Teresina, por intermédio da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000-360, representada neste ato por seu Presidente o Sr. Vicente da Silva Moreira Filho, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, CPF n° 226.631.93372, residente e domiciliado à Avenida João Elias Tajra, n° 620, Bairro Jóquei, CEP: 64.049-300, nesta Capital, doravante denominado CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente o Contrato n° 06/2023, tendo em vista o teor do Ofício Nº 313/2025 - GE-FIN-ETURB (SEI n° 11611702) proferido nos autos do processo 00081.000784/2025-39 informando que por determinação do Decreto Municipal nº 27.733, de 19 de Fevereiro de 2025 houve a necessidade de mudança da fonte de recurso e elemento de despesa, em razão da abertura de Crédito Suplementar, solicitando, assim, modifica -ção deste item, que se regerá pela legislação pertinente, Lei nº 13.303/2016 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 14.133/2021, com as alterações introduzidas posteriormente, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado, por parte da administração pública municipal, visando a modificação da Fonte de Recurso - Elemento de Despesa - do Contrato n° 06/2023, em razão da solicitação constante no Ofício Nº 313/2025 - GE-FIN-ETURB (SEI n° 11611702) proferido nos autos do processo 00081.000784/2025-39, modificando-se da seguinte forma: Projeto/Atividade: 20001 . 15451 0004 1 . 724 - Pavimentação Asfáltica Fonte de Recurso: 2750115 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Recursos Vinculados. Fonte de Recurso: 1500100 - Recursos não vinculados de Impostos - GERAL. Despesa:. 4.4.90.30 - Material de Consumo Despesa: 4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 06/2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumen -to. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, consoante lei vigente. Eng° Vicente da Silva Moreira Filho, PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO (ETURB).
PORTARIA Nº 292/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, usando das atribuições legais lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, e em atenção ao Ofício nº 305/2025 - AG-SEMA, ao Ofício GAB nº 02/2025, do Gabinete do Prefeito de Passagem Franca - MA, e ao Despacho 240/2025 GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.000227/2025-53), resolve autorizar a cessão, até o dia 31.12.2025, com ônus para o órgão requisitante, do servidor público municipal FRANK PESSOA AVELINO, CPF nº 946.349***-** - ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, especialidade Engenheiro Civil, matrícula nº 051312, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA -, para a Prefeitura Municipal de Passagem Franca - MA, a fim de exercer o cargo comis -sionado de Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, tendo esta Portaria efeitos a partir de 01.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 0600/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a

servidora M ARIA DE ASSUNÇÃO PESSOA DE MIRANDA, Oficial de Gabinete - nível/classe C3, matrícula funcional nº 81, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 03 a 12 de março de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 03 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.