gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA 1345/2025 . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Denise Geroncio Freire da Silva Assessor Parlamentar Nível II Drielle Emily Alvino Assessor Parlamentar Nível II Eduardo da Silva Matos Assessor Especial Nível III Gerdany Maria Ribeiro Gonzaga Assessor Parlamentar Nível II Helio Marcos Campos da Silva Assessor Parlamentar Nível II Jacinta de Fatima Lima Tajra Assessor Parlamentar Nível II Janaina Veritas Ines Pes -soa Calaca Assessor Parlamentar Nível II Jose Fernando Caldas Cerqueira Assessor Parlamentar Nível I Jose Osmari de Sousa Passos Assessor Parlamentar Nível II Maria Delvonir Alves Dos Santos da Silva Assessor Parlamentar Nível II Marianny de Sousa Oliveira Assessor Parlamentar Nível II Mario Henrique Brito E Silva Assessor Parlamentar Nível II Nathalia Sousa Peixoto Assessor Especial Nível III Raimundo Nonato Dos Santos Assessor Parlamentar Nível I Vinicius Alves Cardoso Assessor Especial Nível III II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 617/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com des -taque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alte -rações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 4396/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.039849/2025-19), resolve EXONE -RAR NOEME CABRAL DA COSTA NETA , CPF nº 028.285.***-**, do cargo de Chefe de Produção (Hospital do Buenos Aires), Símbolo DAM-4, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA 1360/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Amanda Barros Almeida Assessor Parlamentar Nível II Ana Beatriz Lima Brandao Assessor Parlamentar Nível II Antonio Luis da Silva Andrade Assessor Especial Nível IV Diana Carem Viveiro de Abreu Pessoa Assessor Especial Nível I Geisielle Torres Abreu Assessor Parlamentar Nível I Gisele Fernanda Soares Ponte Assessor Especial Nível I Marcos Paulo Mendes Virgilio Dos Santos Assessor Parlamentar Nível IV Moises da Silva Lima Assessor Parlamentar Nível IV Patricia da Silva Torres Assessor Parlamentar Nível II Solange Gomes Dos Santos Assessor Parlamentar Nível IV Solange Maria Ferreira Leal Assessor Parlamentar Nível I Tathiane Araujo Sales Assessor Parlamentar Nível II Telma Raquel Silva Sousa Viana Assessor Parlamentar Nível IV Weslley Moura Sousa Assessor Parlamentar Nível I II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin-
PORTARIA Nº 0489/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor DAYLAN RIBEIRO DE SOUSA, Assistente Legislativo - classe/ nível B3, matrícula funcional nº 6868, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 17 a 26 de fevereiro de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.029543/2025-85, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPPING SAÚDE LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 20.391.591/0001-82. OBJETO: A FMS RECO -NHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 9.905,05 (NOVE MIL NOVECENTOS E CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MU -NICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF N° 17.374, 17.428, 17.429, 17.430 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFHDAE 229/2025, GEAFA-DAB 155/2025 E CAF-HUT 186/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA INDENIZADA: FERNANDO JOSÉ PEDRINI.
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 12/2024. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMEN -TO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA GRM EMPREENDIMENTOS. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 01 AO CONTRATO Nº 12/2024. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 12/2024, ORA ADITADO, SERÁ ACRESCIDO DE MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO VIA MEMORANDO 3/2025/GOS-SDU-SUL E AUTORIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.000054/2025-26, E COM AMPARO NO ART. 57, I, DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 16 DE JANEIRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. GIL DO RÊGO MONTEIRO FRAZÃO.
PORTARIA Nº 0933/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ana Maria Barbosa Leite Assessor Parlamentar AP-I, Ana Maria Vieira dos Santos Assessor Parlamentar AP-I, Ana Paula Costa Santos Assessor Parlamentar AP-I, Eliana Amorim Sousa da Silva Assessor Parlamentar AP-I, Francisca Rodrigues de Sousa Assessor Especial AE-II, Francisco Ferreira de Melo Filho Assessor Parlamentar AP-I, Gustavo Samuel Zeferino Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Hélio Santos Veloso Assessor Especial AE-II, Rita de Cassia da Silva Sousa Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Washington Ferreira de Carvalho Assessor Administrativo Gabinete AG-VII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal

de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1190/2025. Concede Férias ao Servidor PAULO ROBER -TO CAMPOS LIMA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor PAULO ROBERTO CAMPOS LIMA, Assistente Legislativo - classe/nível A4, matrícula funcional nº 10238, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 23 de junho a 12 de julho de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 16 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 08, DE 12 DE FEVEIRO DE 2025. Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias firmadas entre a Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres - SMPM e as Organizações da Sociedade Civil. A Secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 16.802/2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil; CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, com base nas legislações supramencionadas. RESOLVE: Art. 1º Nomear NATHALIE CERQUEIRA CIARLINI, matrícula nº 89023, VICTOR LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 90857 e MARIANNE PAZ ARAGÃO, matrícula nº 88239, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, ficando responsável por monitorar e avaliar as parcerias firmadas por esta SMPM ea FUNDAÇÃO CAJUÍNA, mais precisamente, o Termo de Colaboração nº 03/2024 SMPM/PMT. Art. 2º Compete à comissão de monitoramento e avaliação, monitorar o conjunto de parcerias, propor aprimoramentos dos procedimentos, padronizar objetos, custos e indicadores, produzir entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, além de avaliar e homologar relatórios técnicos de monitoramento e avaliação. Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Publique-se, cientifique-se e cumpra-se. Tere -sina - PI, 12 de fevereiro de 2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA. Secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPM.
DECRETO Nº 27.973, DE 7 DE MAIO DE 2025.

Anula o Decreto no 27.455, de 23 de dezembro de 2024, que concedeu Benefícios e Incentivos Fiscais, eo Termo de Doação, de 23 de dezembro de 2024, ao estabelecimento da Empresa CM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Processo Administrativo SEI nº 00070.004058/2024-76,

CONSIDERANDO que a Empresa CM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, recebeu do Município, em 2024, Benefícios e Incentivos Fiscais, na forma do Decreto no 27.455, de 23 de dezembro de 2024, e do Termo de Doação, de 23 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO que, conforme orientação exarada no Ofício nº 1205/2025 - CHEF-GAB-PGM, da Procuradoria-Geral do Município, esta atual Chefia do Poder Executivo Municipal - tendo como base as atri -buições privativas do Chefe do Executivo Municipal, nos termos do art. 71, inciso XXII, da Lei Orgânica do Município, bem como em consonância ao princípio da autotutela administrativa, constante dos arts. 53, caput, da Lei Federal nº 9.784/1999, reproduzido no art. 48, caput, da Lei Complementar Municipal nº 3.338/2004; e, ainda, em atenção à Súmula 473, do STF -, decidiu anular o Processo Administrativo SEI nº 00070.004058/2024-76, desde o Parecer da Assessoria de Licitações e Contratos, considerando as irregularidades que maculam os atos (Decreto no 27.455/2024, e do Termo de Doação, de 23.12.2024), a saber: a) a ausência de análise e aprovação prévia pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CONTEDE, em dissonância ao art. 3º, da Lei Municipal nº 2.528/1997, com redação dada pela Lei Municipal n.º 4.527/2014; eb) a indevida aplicação do benefício econômico a imóvel situado fora dos polos empresariais, contrariando o escopo da legislação vigente,

DECRETA:

Art. 1º Ficam anulados o Decreto no 27.455, de 23 de dezembro de 2024, que 'Dispõe sobre a Concessão de Benefícios e Incentivos Fiscais ao estabelecimento da Empresa CM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, na forma que especifica', eo Termo de Doação, de 23 de dezembro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de maio de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 340/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13838P, resolve A POSENTAR CANUTO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C6', matrícula n° 000191, CPF nº: ***.225.073-**, lotado na Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI, EQUIVALENTE A GRATIFICAÇÃO DE SÍM- BOLO DAM - 04, CONFORME § 3º, I DO ART. 185 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.138/92 (ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.776/22). | R$ 593,21 |
| VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI, CONFORME OARTIGO 1°, DALEI Nº 4.111/11. | R$ 5.219,00 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 9.135,88 |
PORTARIA Nº 74/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 22/2016- SDU/SUL, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO (PEDRA ROXA) REJUNTADO COM BRITA E EMULSÃO ASFÁLTICA, COM CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, RAMPAS PARA ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VERTICAL VIÁRIA, EM DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO NOVO BELA VISTA, BAIRRO BELA VISTA, ZONA SUL DE TERESINA - PI, CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA Nº 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 22/2016 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, FRANCA CONSTRUÇÕES MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 3/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 27.491 de 02 de fevereiro de 2025, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU NORTE, RESOLVE: I - DESIGNAR o Servidor NEWTON DIAS BASTOS DE SANTANA Matrícula: 113851, CPF: 022.203.84381 e CREA 1920752943, Cargo: Gerente de Obras e Serviços, nomeado no DECRETO Nº 27.594, DE 13 de janeiro de 2025, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, para ser Fiscal do CONTRATO Nº 01/2025 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À SUPERVISÃO/ FISCALIZAÇÃO NA OBRA DA PONTE RODOVIÁRIA SOBRE O RIO POTI, VIAS E ILUMINAÇÃO - UFPI - TERESINA/PI, bem como DESIGNAR o servidor WELDON ALVES BANDEIRA DA SILVA, Matricula: 113837, CPF Nº: 432.529.903-34, CREA: 1902005953, Cargo: Assessor Técnico, Lotação: Superintendência de Desenvolvimento Urbano, nomeado pelo DECRETO Nº 27.594, DE 13 de janeiro de 2025, e de outro lado, a empresa CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, Gestor do contrato supracitado, que entre si celebram, de um lado, como CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU NORTE, e do outro, como CONTRATADA: CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários a fiscalização e à ges -tão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta portaria produzirá efeitos a partir de sua assinatura. IV - Esta Portaria deverá ser publicada em órgão de imprensa oficial. ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, Superintendente.
DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.080

1 Quarta-feira, 20 de agosto de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

LEI Nº 6.247, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Município de Teresina, e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí

Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

- Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a reserva de vagas de empregos, nas empresas prestadoras de serviço ao Município de Teresina, para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em consonância com as normativas federais e municipais.
- Art. 2º Ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas de emprego dos prestadores de serviços ao Município de Teresina para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
- § 1º Os editais de licitação e os contratos deverão conter cláusulas que contenham a determinação prevista no caput deste artigo.
- § 2º A observância do percentual de vagas reservadas mencionadas no caput deste artigo dar-se-á durante todo o período da prestação de serviços e aplicar-se-á a todos os cargos oferecidos.
- Art. 3º As empresas prestadoras de serviços ao Município de Teresina deverão preservar a intimidade eo direito a privacidade das funcionárias contratadas, nos termos da presente Lei, a fim de evitar constrangimen -tos e discriminações no ambiente de trabalho.
- Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 18 de agosto de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 16/2025 - FMC - DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO CONTRATO Nº 01/2025 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. A FUNDAÇÃO DE CULTURA MONSENHOR CHAVES, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados por esta Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves: I - Gestor Titular: ANTONIEL MACHADO RIBEIRO, CPF Nº 446.413.623-00; II - Fiscal Titular: LINDALVA MARIA DE MEDEIROS, CPF Nº 226.937.693-53. Art. 2º Compete aos servidores, designado como gestor e fiscal, gerenciar até o término de sua vigência: I -CONTRATO Nº 01/2025. II - CONTRATADO:

ELETRICA LOCAÇÕES E EVENTOS, CNPJ Nº 11.587.614/0001-38. IIIVIGÊNCIA: A presente portaria terá vigência de 06 (seis) meses. Art. 3º: Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execu -ção relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina, 04 de junho de 2025. Assina, Raimundo Aurélio de Melo, Presidente da FMC.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2021 - CONTRATADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E EASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, com sede na Rua Firmino Pires nº 379, Centro, Teresina/PI, inscrita sob o CNPJ nº 41.256.744/0001-59, neste ato representado José João de Magalhães Braga Júnior. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a previsão de custos de que trata a CLÁUSULA SEGUNDA - DA PREVISÃO DE CUSTOS, do contrato nº 26/2021 - FMC. A alteração previsão de custos justifica-se pela PORTARIA Nº 03/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 a qual atualiza os valores das faixas de preços para a locação de imóveis de propriedade do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT. DA PREVISÃO DE CUSTOS Tendo em vista a PORTARIA Nº 03/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025, as partes fixam aluguel do imóvel não residencial Casa Carlotinha, situado na Rua Elizeu Martins nº 1426, Centro/Sul, Teresina/PI, no valor mensal de R$7.653,55 (sete mil seiscentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), mais as despesas necessárias à conservação do imóvel. Assinam: RAIMUNDO AURELIO DE MELO, Presidente FMC, e CARLENE DA SILVA SOARES ROCHA SERVIÇOS, Contratado.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00046.008828/2025-38. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: Dispensa de Licitação. Nº DA DISPENSA: 002/2025 - SEMPLAN/PMT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, VIII DA LEI Nº 14.133/21. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: PARECER Nº 424/2025-PLCCA/PGM. CONTRATADO: LOGUS COPIADORAS, DIGITALIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA. CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 14.926.785/0001-32. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 51.288,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 13639786, 13639976, 13639985. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL. RATIFICO o Ato de Dispensa de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de in -formações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Or -çamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Teresina, 06 de outubro de 2025. Marcos Antônio Ayres Corrêa Lima, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.

Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

¨SEMCA PI¨
PORTARIA Nº 11/2025 - FMC DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2024 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. A FUNDAÇÃO DE CULTURA MONSENHOR CHA -VES, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designar o servi -dor abaixo indicado para em observância á legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados por esta Fundação Municipal de Cultu -ra Monsenhor Chaves: I - Gestor Titular : LUCIANA PEREIRA DO NAS -CIMENTO DUARTE, CPF: 653.900.673-04; II - Fiscal Titular : LINDAL -VA MARIA DE MEDEIROS, CPF Nº 226.937.693-53. Art. 2º Compete aos servidores, designado como gestor e fiscal, gerenciar até o término de sua vigência: I - CONTRATO Nº 182/2024. II - CONTRATADO: TEXEIRA E LEITE LTDA, CNJP/MF sob o nº 00.557.774/0001-18III- VIGÊNCIA: A presente portaria terá vigência de 12 (doze) meses. Art. 3º: Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina, 26 de março de 2025. Assina, Raimundo Aurélio de Melo, Presidente da FMC.

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 080/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12336P, resolve APOSENTAR FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Médico 20h, especialidade Cirurgia, referência 'C6', matrícula nº 026566, CPF nº: 131.630.863-49, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 15.367,24 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 15.367,24 |
PORTARIA Nº 114/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, CONSIDERANDO os artigos 92, VII, e 105 da Lei Municipal nº 2.138/1992 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Teresina), e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00044.000472/2025-31, RESOLVE: CONCEDER licença sem vencimento, para tratar de interesse particular, ao(à) servidor(a) FABÍOLA DA CONCEIÇÃO SANTOS FERREIRA DE SOUSA, matrícula n° 78722, ocupante do cargo de Professor(a) Segundo Ciclo, Classe 'C', Nível 'IV', com lotação na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, por até 03 (três) anos, a contar de 30.04.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Portaria N 716/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
SOLVE: Art. 1 Nomear MARIA DO AMPARO VELOSO DE AQUINO,
Portaria N 713/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARIA DAS DORES SOARES DA COSTA
OLIVEIRA, Assessor da Presidencia Nivel Basico da Câmara Municipal
de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direcao e
Assessoramento Legislativo DAL-X. Paragrafo unico. O valor da remune-
racao do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei
n 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2 A presente Portaria entra em vigor
na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de Abril
de 2024. Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Teresina, 10 de
Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALEN-
CAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 626/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00044.024198/2025-17; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077 de 15 de agosto de 2025, retificada pela Portaria nº 03/2025-PGM/CG, de 04 de setembro de 2025, publicada no DOM nº 4.091/2025, de 04 de setembro de 2025, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a suposta responsabilidade funcional constante dos autos do Processo Administrativo nº 00044.024198/2025-17, em face de servidor público municipal, bem como fatos que sejam a ele conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos servidores Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517, sob a presidência do primeiro. Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 350/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com desta -que para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezem -bro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 106/2025 - GAB-SEMCOM (Pro -cesso Administrativo SEI nº 00086.000083/2025-92), resolve EXONERAR MARIA JOSÉ DOS SANTOS ARAÚJO, CPF nº 006.709.***-**, do cargo de Assistente de Apoio à Divisão, Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOM, com efeitos a partir de 04.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.002, DE 27 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2844/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.031647/2025-22), resolve

EXONERAR

ANTÔNIA NILZA DA SILVA MELO SANTOS , CPF nº 534.848.***-**, do cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS - Tipo I (UBS Maria Dulce Cunha / São João), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 26.02.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 27 de maio de 2025.

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 6

Administração Indireta13 Administração Indireta 9

Comissão de Licitação 16

Diário Oficial da Câmara

19

12

Ineditorial 21

Ineditorial20

NOMEAR RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de

MARIA ALICY MARQUES PIAUILINO LIMA , CPF nº 031.151.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS Tipo II (UBS Dr. Bruno Rafael Rodrigues de Sousa / Esplanada), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 27.03.2025. setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus-

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 27 de maio tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/

de 2025. SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e

25 domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048-

110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago
PORTARIA Nº 145/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 766/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.009164/2025-37), resolve Tornar sem efeito a nomeação de Mayra Viana Melo, CPF nº 003.213.***-**, constante na Portaria nº 053, de 20.01.2025, do cargo de Chefe de Núcleo da FMS (Núcleo de Acompanhamento de Dispositivos de Saúde Mental / CAPS III SUL), Símbolo DAM-2, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE) - Gerência de Saúde Mental (GSM), da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.048337/2025-54. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E

REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 338,00 (TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°108.551. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 32/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT
PORTARIA Nº 1461/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XXV. Exonerar, do cargo de provimen -to comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Gracielly Raquel dos Santos Soares Assessor Parlamentar AP-III Kaylane Helen Matos da Silva Assessor Administrativo de Gabinete AG --VI XXVI. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 511/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em es -pecial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 08.05.2025, contendo expressa solicitação de exonera -ção do cargo; no Ofício nº 3150/2025 - GAB-PRES-FMS, de 05.06.2025 (Processo Administrativo SEI nº 00045.028568/2025-26), resolve exone -rar, a pedido, o servidor público municipal DAVIS PINTO DE QUEIROZ UCHOA, CPF nº 778.658.***-**, do cargo de Assistente Técnico Adminis -trativo, especialidade Auxiliar de Administração, matrícula nº 116569, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 08.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 762/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2386/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.007703/2025-96), resolve EXONERAR AMA TORRICELLI IBIAPINA HIGINO, CPF nº 397.845.***-*, do cargo de Chefe de Divisão, Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 11.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.023364/2025-78. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: C DE CARVALHO COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 28.492.207/0001-40. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 35.445,93 (TRINTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 4.957 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 16/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: CARLA DE CARVALHO.
PORTARIA Nº 1087/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSI -DERANDO o Memorando referente ao Servidor UIRAN MARTINS SANTOS - dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina - Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT.1.000927/25-80, pleiteando deslocamento de interesse desta Câmara Municipal, a cidade de Parnaiba - PI; CONSIDERANDO a intenção da Câmara Municipal de Teresina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa; RESOLVE: Art. 1° CONCEDER o pagamento de diárias, ao servidor UIRAN MARTINS SANTOS, obedecendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolução n° 104/2017, face ao deslocamento do mesmo à cidade de Parnaiba - PI, com a finalidade de ampliação de conhecimentos quanto assuntos de interesse desta Casa Le -gislativa nos dias 03-04 a 04-04-2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, em 03 de abril de 2025. DEOLINDO MOURA NETO, Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 28.277, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025. setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

Dispõe sobre a criação do Comitê Técnico de Inovação, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem

33/2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; em atenção ao Ofício nº 295/2025-GAB-PRODATER (Processo Administrativo SEI nº 00021.000738/2025-13); e como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA,

CONSIDERANDO a Lei Complementar Federal nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedo -rismo Inovador; nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação; administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048-

110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação no âmbito da Administração Pública; com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CON-

CONSIDERANDO , ainda, a importância de fomentar a inovação aberta no Município de Teresina, em especial por meio de processos de Compras Públicas para Solução Inovadora - CPSI, alinhados às diretrizes do programa Catalisa GOV; TRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MON-

CONSIDERANDO a necessidade de estruturação e acompanha -mento das políticas e ações de inovação por meio de um comitê multidisciplinar, TEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
DECRETO Nº 27.559, DE 9 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção aos Ofícios nºs 07/2025, 08/2025 e 09/2025-GAB-SDU-LESTE, resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifica -ções, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-Leste, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| GABRIELACARVALHO COSTANDRADE DE AGUIAR | ASSESSOR TÉCNICO | 046.764.***-** | ESPECIAL |
| MÉRCIACARLAARAÚJO LOUREIRO | CHEFE DE GABINETE | 514.431.***-** | ESPECIAL |
| ISAURAAMÉLIA PARENTE ELVAS SOARES | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | 641.924.***-** | ESPECIAL |
| ANDREADOURADO CURTI DEALENCAR | ASSESSOR DE COMUNI- CAÇÃO | 796.496.***-** | ESPECIAL |
| MILENADEMES DE CASTRO | ASSISTENTE TÉCNICO | 350.023.***-** | ESPECIAL |
| ROGÉRIA LUCIACLARA DE SOUSA | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU | 217.217.***-** | ESPECIAL |
| IGOR NUNES RODRIGUES | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU | 671.175.***-** | ESPECIAL |
| MARAÍSACARVALHO DE MIRANDAMARANHÃO | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU | 669.567.***-** | ESPECIAL |
| LAYARA LAÍS GUALTER MENDES OLIVEIRA | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU | 005.228.***-** | ESPECIAL |
| MARCELO MOURÃO EDUARDO PEREIRA | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU | 131.836.***-** | ESPECIAL |
| VALMIRAALVES RODRI- GUES DE SOUSA | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA | 133.380.***-** | ESPECIAL |
| ITAMO MIGUEL BATISTA DE ARAÚJO | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA | 022.751.***-** | ESPECIAL |
| JOÃO PEDRO CAMPELO LOPES | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA | 051.068.***-** | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de janeiro de 2025.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.004 Sexta-feira, 09 de maio de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

Ano 2025 - Nº 4.004 - 09 de maio de 2025

minado, com sede na rua Miosótis, nº 640, sala C, bairro Jóquei, Teresina/ PI, CEP 64.048-130, e inscrita no CNPJ sob nº 06.315.250/0001-05.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 7 de maio de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria do Vereador Enzo Samuel, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.