gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 13/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR para o Contrato nº 007/2022, entre a empresa MUTUAL SERVIÇOS

DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 10.659.927/0001-91, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, como Gestor a servidora Syalle de Azevedo Costa, Chefe de Gerência Executiva (Gerência Administrativa), CPF: 030.827.743-00, Matrícula: 109247; como Fiscal Titular o servidor Edilson Dantas Lopes, Analista de Controle Interno, CPF: 393.975.053-00, Matrícula:113814; e como Fiscal Substituto o servidor Jair Gonçalves Marques, Assistente Técnico, CPF: 008.568.023-01, Matrícula: 78687, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a partir desta data e durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial a Lei nº 8666/93, e outras as normas gerais de licitação e contratos. III - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria GSF Nº 040/2024. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 27 de janeiro de 2025.
PORTARIA Nº 1427/2025 Concede Férias a Servidora ELIZABETH SILVA CARVALHO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora ELIZABETH SILVA CARVALHO, Auxiliar Legislativo - nível/ classe C2, matrícula funcional nº 603, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 07 a 26 de agosto de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 07 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 385/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 . DESIGNA GESTOR titular e suplente do CONTRATO nº 58/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA SEGUROS SURA S/A. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização	dos	contratos	firmados	pela	Administração	Municipal,	dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora Adélia Dalva da Silva Oliveira, Matrícula: 28798, Diretora Geral do SAMU, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 58/2025, referente ao processo	administrativo	nº	00045.023089/2024-37,	firmado	entre	a	Funda -ção Municipal de Saúde - FMS, ea empresa SEGUROS SURA S/A. Art. 2º - DESIGNAR o servidor José Campelo Sobrinho Neto, Matrícula: 78778, Auxiliar Técnico, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo	 especificado	 no	 artigo	 1º,	 devendo	 substituir	 a	 GESTORA	 TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos,

nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização	da	contratação,	observando	em	especial	as	normas	gerais	de	li -citação	e	contratos.	Art.	4º	-	Os	servidores	nomeados	ficam	com	a	atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 16 de setembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 324/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, CLEIDIANE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 37369, no(a) E.M. PROFESSOR JOSÉ GOMES CAMPOS eE.M. PROFESSOR MANOEL PAULO NUNES, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 10 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 189/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.051185/2025-79, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 25.08.2025. Matrícula/ Nome/ Cargo/ Lotação: 4938/ MARCELO FANCO DAMASCENO DOS SANTOS/ PROCURADOR DO MUNICÍPIO/ PGM. 115084/ WALTER RÊGO FERREIRA FILHO/ PROCURADOR DO MUNICÍPIO/ PGM. (Assinado Eletronicamente) Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO Nº 02/2023

- SDU-LESTE. CONCORRÊNCIA 016/2022 - CPL/OBRAS II. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082.000752/2022-86 - SDU-LESTE/PMT. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.004548/2025-17. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA MPRESA MODERNA ENGENHARIA LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO. O presente Termo Aditivo prorroga o prazo de vigência do Contrato nº 02/2023, nos termos da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. O prazo de vigência constante à CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) será acrescido por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 21/10/2025, tendo como termo final o dia 19/04/2026, nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93, conforme Justificativa Engenharia (id 13298474 ) e Autorização do Superintendente (id 13316239 ), nos autos do Processo SEI n° 00082.004548/2025-17 . DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Sérgio Roberto Matos Lemos e pela Contratante, o Superintendente em exercício SDU-Leste/PMT João Eulálio de Pádua.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 275/2025. REF. PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 09.092.152/0001-36 OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMER -GENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLU -ÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82 , PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68 , CONFORME CONDIÇÕES, QUAN -TIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFE -RÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 282.732,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS). RE -FERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90018/2025. FUNDAMEN -TO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINA -TURA:23/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: FRANCISCO VILMAR PINTO.
PORTARIA Nº 1133/2025 . Concede Férias a Servidora V ALERIA DA SILVA LUZ. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESI -NA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora VALÉRIA DA SILVA LUZ, Auxiliar Legislativo - nível/classe A5, matrícula funcional nº 7830, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 21 a 30 de julho de 2025, referente ao Terceiro afasta -mento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 13 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045. 031835/2025-87, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 59.792,20 (CINQUENTA E NOVE MIL SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 133368,133433,133586 E 133813. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFADAB 13/2025. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
TERMO ADITIVO DE PRAZO N.º 08 AO CONTRATO Nº. 03/2022

- SDU/SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA C.P ENGENHARIA LTDA. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 08 AO CONTRATO Nº 03/2022. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO ORA ADITADO SERÃO ACRESCIDOS DE MAIS 90 (NOVENTA) DIAS DE VIGÊNCIA, DESSA FORMA, O NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PASSA A SER 18 DE DEZEMBRO DE 2025, , CONFORME SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS - GOS, POR MEIO DO DESPACHO 116/2025 - GOS-FISCALIZAÇÃO-SDU-SUL, E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.002263/2025-38, E COM AMPARO NO ART. 57, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 1993. FICA RESGUARDADO À CONTRATADA O POSTERIOR REAJUSTE DO CONTRATO, CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (REAJUSTE DE PREÇO), E POR ESTAREM JUSTAS E ACORDADAS, AS PARTES CONTRATANTES ASSINAM ESTE INSTRUMENTO, DE IGUAL TEOR E FORMA, NA PRESENÇA DE 02 (DUAS) TESTEMUNHAS, DE TUDO CIENTES, PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DATA DA ASSINATURA: 27 DE AGOSTO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR.JOSÉ MATHEUS DA COSTA E SILVA, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. PEDRO RIBEIRO SOARES FILHO.
PORTARIA Nº 409/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS nº 178/2025, 179/2025, 180/2025, 181/2025 E 183/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS: GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES, PROCELA PARTICIPAÇÕES LTDA, BIOSUL PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA, NEURORT DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E DRC COMÉRCIO LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Symonara Karina Medeiros Faustino Vieira, Matrícula nº 29991, Cargo Gerente Técnica, Lotação: Centro Diagnóstico Dr. Raul Bacellar, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO N°178/2025, 179/2025, 180/2025, 181/2025 ,182/2025 e 183/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.002040/2025-34, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES, PROCELA PARTICIPAÇÕES LTDA, BIOSUL PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA, NEURORT DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, DRC COMÉRCIO LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Edivan Macedo de Sousa, Matrícula nº 28044, cargo Chefe de Núcleo Financeiro, Lotação: Centro Diagnóstico Dr. Raul Bacellar, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompa -nhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 03 de outubro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025. CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM E FUNDAÇÃO CAJUINA (OSC), OBJETIVANDO A alteração da Cláusula Quarta, 4.1, do Termo de Colaboração nº 001/2025, que passará a ter a seguinte redação: 'Para a execução das ações previstas na Cláusula Primeira, o Município repassará à Organização da So -ciedade Civil, o montante no valor de R$ 360.805,99 (trezentos e sessenta mil oitocentos e cinco reais e noventa e nove centavos) com pagamento em 09 (nove) parcelas sendo a primeira no valor de R$ 46.815,68 (quarenta e seis mil oitocentos e quinze reais e sessenta e oito centavos) e as demais no valor R$ 39.248,00 (trinta e nove mil duzentos e quarenta e oito reais), a serem pagas no décimo dia útil dos meses subsequentes.' E, para a firmeza e validade de tudo quanto ficou estipulado, é o presente instrumento assinado pelas partes, retroagindo os efeitos deste Termo Aditivo, à data de assinatura do Termo de Colaboração nº 001/2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres SMPM e SUELY RODRIGUES MEDEIROS, Dirigente da Fundação Cajuína. 28 de abril de 2025.

Administração Indireta

¨FMS¨

Fundação Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.017180/2025-12. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DYNAMIC MED- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 02.770.479/0001-70. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.004,00 (UM MIL E QUATRO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 104. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 013/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/10//2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ACÁCIO BARBOSA MORA
PORTARIA Nº 1382/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Carmem Lúcia Carvalho da silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VI Cristiana da Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VI Elaine Lima Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VI José Vitor Castro de Oliveira Assessor Administrativo Gabinete AG-VI Juliano Silva Costa Assessor Administrativo Gabinete AG-VI Sandra Mendes Felix Assessor Administrativo Gabinete AG-VI II. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 0962/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Edson Marques Fernandes Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Ivanilde Silva Viana Assessor Parlamentar AP-II. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 1368/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Adriany Sousa Gomes Castro Assessor Especial Nível II Aurelia Cristina Gomes Ribeiro Assessor Parlamentar Nível IV Caroline de Castro Vila Nova

Assessor Parlamentar Nível II Eduardo Nando Martins Rodrigues Assessor Parlamentar Nível IV Evandro da Silva Santos Assessor Parlamentar Nível II Flavio Luis E Silva Junior Assessor Parlamentar Nível IV Francisco Lucas Monteiro Araujo Assessor Parlamentar Nível II Kristorfferson Brenno Frei -tas E Silva Assessor Parlamentar Nível IV Maria Gercita de Oliveira Lima Assessor Especial Nível II Murillo Evangelista Sousa de Araujo Assessor Especial Nível II Nilcia Maria da Silva Sousa Assessor Parlamentar Nível IV Paulo Sergio Silva Ribeiro Assessor Parlamentar Nível II Rafael Francisco Rodrigues Lima Assessor Parlamentar Nível II Sabrina Tajra Fortes Assessor Parlamentar Nível II Stael Alves Torres Assessor Especial Nível II II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA -PROCESSO N° 00045.058280/2025-89. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MDC MEDICAL LTDA-ME, CNPJ Nº 45.768.089/0001-79. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 23.800,00(VINTE E TRÊS MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS). BENS: MATERIAIS MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 863. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 23/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: AUGUSTO ALVES NOGUEIRA JÚNIOR.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.049626/2025-74. INDENI -ZANTE : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATHUS HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 09.173.411/0001-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 9.676,80 (NOVE MIL SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA VENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 1005 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 20/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: MARCELO LUSTOSA COELHO.
PORTARIA N° 653/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 23.07.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 4575/2025 - DRH-FMS; e no Despacho nº 647/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.045212/202539), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal ALANA DE ALENCAR BEZERRA, CPF nº 002.686.***-**, do cargo de Odontólogo I, especialidade Cirurgião Dentista, matrícula nº 75084, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 23.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.024631/2025-13. INDE -NIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 31.342,82 (TRINTA E UM MIL TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS AD -MINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNI -CIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCU -MENTOS NF Nº 132.877, 132.879, 133.058, 133.124, 133.158 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 96/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA N° 507/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei Complementar Municipal nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa	do	Poder	Executivo	Municipal),	com	modificações	posteriores,	em	es -pecial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e tendo em vista o que consta do Ofício no 3176/2025-GAB-PRES-FMS, de 06.06.2025 (Processo SEI nº 00045.035117/2025-34),	resolve		NOMEAR		os	seguintes	aprovados	e	classificados	no Concurso Público realizado pela Fundação Municipal de Saúde - Edital 1/2024, através do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN, e homologado pelo Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS, por meio

do	Diário	Oficial	do	Município	nº	3.913,	de	19	de	dezembro	de	2024,	para	exercerem os	cargos	abaixo	especificados:

| ORDEM | CARGO: MÉDICO, ESPECIALIDADE: NEONATOLOGISTA PLANTONISTA, CARGA HORÁRIA: 24H | INSCRIÇÃO |

| 1 | NATÁLIA ROSA SANTOS | 1859901 |
| 2 | DANIELLA DENISE RIBEIRO MOURA | 1871981 |
| 3 | REJANE EMÍLIA BARROS MENDES | 1844464 |
| ORDEM | CARGO: MÉDICO, ESPECIALIDADE: NEUROCIRURGIÃO PLANTONISTA, CARGA HORÁRIA: 24H | INSCRIÇÃO |
| 1 | BRUNANAYANARIBEIRO BARBOSA | 1856155 |
| 2 | ISANIO VIEIRA SOUSA LOPES | 1879341 |
| 3 | MÁRIO NOGUEIRABRAGANETO | 1875949 |
| ORDEM | CARGO: MÉDICO, ESPECIALIDADE: ORTOPEDISTA PLANTONISTA, CARGA HORÁRIA: 24H | INSCRIÇÃO |
| 1 | ANTONIO GUILHERME CHAGAS SILVA FEITOSA | 1879177 |
| 2 | NEOMAR SOARES DASILVA | 1871904 |
| 3 | LUIZ FELIPE DASILVA NETO | 0188416 |
| 4 | FELIPE ALBERTO OLIVEIRA SOARES MONTEIRO | 1868030 |
| 5 | HUDYSON OLIVEIRAROCHA | 0187898 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨SEMA¨ Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 383/2025. PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00032/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 34.707..920/0001-66 OBJETO: É A AQUISIÇÃO DE ME -DICAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRUMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI, POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF --HUT, GEAFH-DAE. VALOR R$ 43.740,00 (QUARENTA E TRÊS MIL SETECENTOS E QUARENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: MARIA YONE MENDES GOMES RAMOS.
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 09 AO CONTRATO N° 10/2022. CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA MINOR MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA. O Município de Teresina, por intermédio da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000-360, representada neste ato por seu Presidente o Sr. Vicente da Silva Moreira Filho, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado à Avenida João Elias Tajra, n° 620, Bairro Jóquei, CEP: 64.049-300, nesta Capital, doravante denominado CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente o Contrato n° 10/2022, tendo em vista o teor do Ofício Nº 316/2025 - GE-FIN-ETURB (SEI n° 11616171) proferido nos autos do processo 00081.000802/2025-38 informando que por determinação do Decreto Municipal nº 27.733, de 19 de Fevereiro de 2025 houve a necessidade de mudança da fonte de recurso e elemento de despesa, em razão da abertura de Crédito Suplementar, solicitando, assim, modificação deste item, que se regerá pela legislação pertinente, Lei nº 13.303/2016 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 14.133/2021, com as alterações introduzidas posteriormente, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado, por parte da ad -ministração pública municipal, visando a modificação da Fonte de Recurso - Elemento de Despesa - do Contrato n° 10/2022, em razão da solicitação constante no Ofício Nº 316/2025 - GE-FIN-ETURB (SEI n° 11616171) proferido nos autos do processo 00081.000802/2025-38 , modificando-se da seguinte forma: Projeto/Atividade: 20001 . 15451 0004 1 . 724 - Pavimentação Asfáltica. Fonte de Recurso: 2750115 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Recursos Vinculados. Fonte de Recurso: 1500100 - Recursos não vinculados de Impostos - GERAL. Despesa: 4.4.90.30 - Material de Consumo. Despesa: 4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 10/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁUSULA TER -CEIRA - DA PUBLICAÇÃO. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, consoante lei vigente. Eng° Vicente da Silva Moreira Filho, PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO (ETURB). PRESIDENTE.
PORTARIA Nº 523/2025/GAB/SEMEC. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00044.020067/2024-07; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/ GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077, em 15 de agosto de 2025 que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a suposta responsabilidade funcional constante dos autos do Processo Administrativo nº 00044.020067/2024-07, em face de servidor lotado na Escola Municipal Extrema, bem como fatos que sejam a ele conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos servidores Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517, sob a presidência do primeiro. Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, em 24 de setembro de 2025. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 110/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.01.12573P, resolve APOSENTAR FRANCISCO MIRANDA SILVA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C6', matrícula nº 002058, CPF: nº 181.844.643-04, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, compulsoriamente, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 2º, II, c/c art. 6º, §6° e art. 25,§ 3º, todos da Lei Complementar Municipal nº. 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART.6º, DALEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.880,45 |
| VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS (60% + 28%), CONFORMEART. 2º, II, C/C ART. 6º, §6°, TODOS DALEI N. 5.686/21. | R$ 1.654,80 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.654,80 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR. Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS. Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 490/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. Institui Comissão de Sindicância Investigativa no âmbito da Fundação Municipal de Saúde de Teresina - FMS. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - FMS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade de apurar as inconsistências identificadas nos pagamentos realizados pela Fundação Municipal de Saúde - FMS à rede credenciada ao Sistema Único de Saúde - SUS, relativas aos serviços ambulatoriais prestados no período de janeiro/2015 a agosto/2024; CONSIDERANDO o teor da Ordem de Serviço CERM nº 013/2024, que determinou auditoria dos pagamentos realizados no período referido; CONSIDERANDO os achados constantes do Processo SEI nº 00045.053154/2024-75 (processo sigiloso), notadamente os relatórios elaborados pela Secretaria Municipal de Finanças - SEMF eo Despacho nº 5735/DRCAA-FMS, que apontam possíveis pagamentos a maior; CONSIDERANDO a Decisão Administrativa da Presidência da FMS que autorizou a abertura de Sindicância Investigativa para apuração dos fatos e identifica -ção de possíveis responsáveis; RESOLVE: 1 - Fica instituída a Comissão de Sindicância Investigativa, destinada a apurar os fatos descritos no Processo SEI nº 00045.053154/2024-75, relativos às inconsistências nos pagamentos realizados pela Fundação Municipal de Saúde - FMS à rede credenciada ao SUS, no período de janeiro de 2015 a agosto de 2024. 2 - A Comissão será composta pelos seguintes servidores: I - MARCELO FRANCO DAMASCENO DOS SANTOS, Matrícula nº 4.938, Procurador-Chefe da Assessoria Jurídica da FMS, CPF nº 632.774.843-00 - Presidente; II - WALTER REGO FERREIRA FILHO, Matrícula n. 115084, Procurador-Chefe-Adjunto da Assessoria Jurídica da FMS, CPF n. 051.816.433-02 - Suplência da Presidência, III - LUCIANE DOS ANJOS FORMIGA CABRAL, Matrícula nº 33.942, Diretora de Regulação, Controle, Avaliação e Audito- ria da FMS, CPF nº 374.974.563-34 - Membro; IV- SÉRGIO ALVES DE GÓIS, Matrícula nº 59.282, Assessor Técnico da Presidência da FMS, CPF nº 007.122.113-14 - Membro. 3 - A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado, mediante justificativa devidamente fundamentada e submetida à apreciação da Presidência da FMS. 4 - A Comissão poderá requisitar documentos, realizar oitivas, diligências, solicitar informações a quaisquer setores da FMS e adotar as demais medidas necessárias ao pleno esclarecimento dos fatos. 5 - Os setores da Fundação Municipal de Saúde deverão prestar todo apoio necessário ao regular desenvolvimento dos trabalhos da Comissão. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA Nº 520/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício SEMEC nº 772/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.008736/2025-03), resolve CONCEDER as seguintes gratificações aos servidores públicos municipais abaixo relacio -nados, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 11.06.2025:

| NOME | CPF | GRATIFICAÇÃO | SÍMBOLO |

| REGINALDO REIS | 240.520.***-** | SERVIDOR DE DOIS TUR- NOS (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-4 |
| FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DASILVA | 337.870.***-** | SERVIDOR DE DOIS TUR- NOS (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-4 |
PORTARIA Nº 0924/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Elias Patrício Area Soares Viieira Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Ivanilde Silva Viana Assessor Parlamentar AP-II, Juliana da Costa Silva Assessor Administrativo gabinete AG-VI, Karen Sueley Ferreira da Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Rita Maria da Silva Ferreira Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Sarah Daniele Barros de Lima Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.017222/2025-42, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: YBM DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 28.527.734/0001-42. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE BENS: R$ 105,00 CENTO E CINCO REAIS) REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 6124. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 125/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: RAPHAEL BENVINDO TAVARES
PORTARIA Nº 0897/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RE -SOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Airton Silva Oliveira Asses -sor Parlamentar AP-I, André Pereira Farias Assessor Parlamentar AP-I, Fer -nanda Meneses Castelo Branco Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Francisco Rodrigues Martins Júnior Assessor Parlamentar AP-IV, Isadora Maria Terto Fortes Madeira Campos Assessor Parlamentar AP-IV, Jackson Batista de Sousa Carvalho Assessor Parlamentar AP-IV, Victor Hugo Ca -millo da Silveira Soares Assessor Administrativo Gabinete AG-VII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 030/2022

. PROCESSO ADMNISTRATIVO [00043.015642/2025-25] CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADA: BANCO BRADESCO S/A, INSCRITA SOB O CNPJ sob o nº 60.746.948/0001-12. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, passando a vigorar de 23/10/2025 a 23/10/2026. DOTAÇÃO: Fonte: 1500.100 - Outros recursos não vinculados de Impostos - GERAL; Dotação: 04.123.0026.0.006 - Encargos Bancários e Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DE ASSINATURA: 20 de outubro de 2025. ASSINAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA Eliete Maria Martins de Souza, representante legal.
PORTARIA Nº 42/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Designa Gestor	Titular	e	Suplente	do	Contrato	nº	037/2020,	firmado	entre	a	FMS	ea

Cooperativa	dos	Médicos	Anestesiologistas	do	Piauí	-	COOPANEST/PI.	O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão	e	fiscalização	dos	contratos	firmados	pela	Administração	Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ROGÉRIO DE ARAÚJO MEDEIROS,	Diretor	Técnico	-	HUT,	Matrícula:	59999,	para	a	partir	desta data	e	durante	toda	a	vigência	do	ajuste	ou	até	que	seja	determinada	sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 037/2020, referente ao processo administrativo nº 00045.007480/2025-12, firmados	entre	a	Fundação	Municipal	de	Saúde	-	FMS	ea	COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO PIAUI - COOPANEST-PI. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ERIKA BARBOSA DOS SANTOS BRITO, Gerente Administrativa-HUT, Matrícula: 42033, para exercer a função	de	GESTOR	SUPLENTE	do	acordo	especificado	no	artigo	1º,	de -vendo	substituir	o	GESTOR	TITULAR	em	caso	de	férias,	licenças,	impe -dimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os	procedimentos	necessários	à	gestão	e	fiscalização	da	contratação,	obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores	nomeados	ficam	com	a	atribuição	de	gerenciar	e	acompanhar	a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 24 de fevereiro de 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 233/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 04/2025 - SEMA, de 12.03.2025, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma -nos - SEMA, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| MARIATERESA DE JESUS CARVALHO SILVA | 327.522.***-** | SECRETÁRIO DE COMIS- SÃO DE CONTRATAÇÃO | DAM-3 |
| LUZIA CARNEIRO DE DEUS DUARTE | 372.534.***-** | MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO (COMISSÃO DE CON- TRATAÇÃO) | DAM-4 |
PORTARIA Nº 177/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidores para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que determina o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.003022/2025-51. RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores relacionados no anexo desta Portaria para compor a Comissão de FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do(s) contrato(s) nele indicado(s), a partir desta data e durante toda a vigência destes ajustes, ou até que seja determinada sua substituição; II - DESIGNAR suplente(s) do(s) servidor(es) indicados para a referida Comissão de FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), que deverá(ão) substituir os titulares em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos; IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 08 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. --assinado eletronicamente-- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC. ANEXO DA PORTARIA Nº 177/2025/GAB/SEMEC. ● Nº do Contrato: 10/2025/SEMEC/PMT. Contratado(a): Instituto Alfa e Beto, CNPJ nº 08.458.084/0001-13. Objeto: aquisição de três programas, quais sejam, Programa Alfa e Beto de Alfabetização para o 1º Ano, Programa Alfa e Beto de Alfabetização para o 2º Ano e Programa Alfa e Beto de Ensino Estruturado para o 5º Ano, junto ao Instituto Alfa e Beto - IAB, para auxiliar, de forma ainda mais efetiva, o processo de ensino e de aprendizagem dos estudantes matriculados no Ensino Fundamental I - Séries Iniciais, promovido pela Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina. · Fiscal Designado: Aurismar Ferreira de Sousa, CPF: 880.931.***-**, Matrícula: 59051, Cargo: Apoio à Gerência de Ensino Fundamental - anos iniciais, Unidade de Lotação: Secretaria Executiva de Ensino; · Fiscal Designado: Maria Luzia Alves de Carvalho, CPF: 340.749.*****, Matrícula: 4513, Cargo: Coordenadora do Ciclo de Alfabetização, Unidade de Lotação: Secretaria Executiva de Ensino; · Fiscal Designado: Ehunirce Gomes de Oliveira Silva, CPF: 446.634.***-**, Matrícula: 5101, Cargo: Apoio à Coordenação do Ciclo de Alfabetização, Unidade de Lota-

ção: Secretaria Executiva de Ensino. --assinado eletronicamente-- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.
PORTARIA Nº 0645/2025. Concede Férias a servidora PEDRINA ALVES DA COSTA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora PEDRINA ALVES DA COSTA, Auxiliar Legislativo - nível/classe B6, matrícula funcional nº 236, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 07 a 16 de abril de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 13 de março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 094/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Conceder em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, SIMONE RODRIGUES BARBOSA, matrícula nº 45861, para desenvolver o Programa Cidade Olímpica, no CEN -TRO DE FORMAÇÃO ODILON NUNES, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 05 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publica -ção. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.