gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
TERMO ADITIVO Nº 001/2025 - GAB/PREFEITO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CESSÃO RECÍPROCA Nº 001/2025, QUE ENTRE SI CELEBRARAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE TERESINA E, DO OUTRO LADO, O MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS (PI). Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, de um lado, o MUNICÍPIO DE TERESINA , Estado do Piauí, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.869/0001-64, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO , residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado, simplesmente, MUNICÍPIO DE TERESINA , e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREI -TAS , Estado do Piauí, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.786/0001-75, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO , residente e domiciliado no Município de José de Freitas - PI, doravante denominado, simplesmente, MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS , conforme a legislação vigente - e, ainda, em atenção ao Ofício nº 042/2025, da Prefeitura de José de Freitas - PI, e ao Processo Administrativo SEI nº 00048.000333/2025-92 -, firmam o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2025, referente à cessão, entre as partes, de servidores públicos, na forma que segue: OBJETO DO PRESENTE ADITIVO: a) retificar e ratificar, por mútuo acordo, a CLÁUSULA SEGUNDA, item II, do Convênio nº 001/2025, que entre si celebraram o MUNICÍPIO DE TERESINA eo MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS, para excluir do Convênio, com efeitos a partir de 13.05.2025 - com a ciência e concordância da servidora, que estava cedida para o MUNICÍPIO DE TERESINA - LUCYELLE PEREIRA DA SILVA , CPF nº 061.276.***-**, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professora, 40h, da Secretaria Municipal de Educação de José de Freitas - PI. b) retificar e ratificar, por mú -tuo acordo, a CLÁUSULA SEGUNDA, item II, do Convênio nº 001/2025, que entre si celebraram o MUNICÍPIO DE TERESINA eo MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS, para incluir no Convênio, com efeitos a partir de 15.05.2025 - com a ciência e concordância da servidora, que passará a ser cedida para o MUNICÍPIO DE TERESINA - IZABEL MARIA GOMES DA PAZ , CPF nº 033.157.***-**, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professora, 40h, matrícula nº 9222-1, da Secretaria Municipal de Educação de José de Freitas - PI. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Teresina (PI), 26 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO Prefeito de José de Freitas (PI)

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMF

Secretaria Municipal de Finanças
PORTARIA Nº 37/2025 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE SR EULÁLIO GOMES CAMPELO FILHO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, RESOLVE: I - DESIG -NAR o servidor Bruno Bezerra Batista, CPF: 026.849.553-01, CHEFE DE DIVISÃO E CAP, Matrícula n.º 114682, lotado na GOS-SDU-CENTRO - Gerência de Obras e Serviços de Engenharia, CREA-PI: 1919408185, con -forme PORTARIA Nº 166/2025 de 27 de fevereiro de 2025, para exercer a função de FISCAL TITULAR (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contratos nº 25/2020, firmado entre o Município de Teresina, por in -termédio da SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, ea empresa MUTUAL SERVIÇOS DE

LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR o servidor José Enéas Silva Costa Filho, CPF: 024.494.463-62, CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA, CREA-PI: 1910105031, Matrícula n.º 73468, lotado na GOS-SDU-CEN -TRO - Gerência de Obras e Serviços de Engenharia conforme DECRETO: Nº 27.601, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que o (a) referido (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fisca -lização dos ajustes, observando em especial as normais gerais de licitações e contratos. Data: 07/10/2025.
PORTARIA Nº 295/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 118/2021, FIRMA -DO ENTRE A FMS EA EMPRESA JR TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ERICK MATTHEUS MARANHÃO SILVA, Engenheiro Civil/Gerente, Matrícula nº 59987, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, pro -ceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 118/2021 referente ao processo ad -ministrativo nº 00045.038546/2025-86, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa JR TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E COMÉR -CIO LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) HEROM SOARES DE MENESES, Arquiteto/Chefe de Núcleo, Matrícula nº 56418, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, de -vendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impe -dimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes ser -viços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Exe -cutivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 21 de julho de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.010545/2025- 95. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REP LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 13.694,00 (TREZE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS), REFERENTE AOS BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 000107444 E ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 012/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/05 /2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 1244/2025. Concede Férias a Servidora SUZANNE PIMENTEL LIMA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora SUZANNE PIMENTEL LIMA, Assistente Técnico Legislativo - classe/nível B5, matrícula funcional nº 7829 pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 24 de julho a 02 de agosto de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 07 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 153/2024 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2024.04.10034R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 2.238/2019, publicada no DOM n° 2.685 de 10/01/2020, e aposentar ROSIMEIRE RODRIGUES DE SALES ARAUJO, servidora pública municipal, no cargo de Assistente Técnico Administra -tivo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C3', matrícula nº 033909, lotada, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Pre -vidência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamen -te, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos. 6º e 7º, da EC nº 41/2003, c/co artigo 2º, da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 2.799,48 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONALDE NÍVELMÉDIO,CON - FORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTALDOS PROVENTOS | R$ 3.064,08 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presi -dente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT; MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
DECRETO Nº 27.790 DE 10 DE MARÇO DE 2025

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 525.900,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS)

- Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 525.900,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| ETURB | 20.001.04.122.0017.2.110 -ADMINISTRAÇÃO DAETURB | 3.3.90.46 | 500 | 525.900,00 |

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| ETURB | 20.001.15.451.0045.5.232 - OBRAS E SERVIÇOS COM RECURSOS DO ORÇAMENTO POPU- LAR - ETURB | 4.4.90.51 | 500 | 350.000,00 |
| ETURB | 20.001.15.451.0004.1.794 - AQUISIÇÃO/ MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUI- PAMENTOS. | 4.4.90.52 | 500 | 150.000,00 |

| ETURB | 20.001.04.122.0017.2.110 -ADMINISTRAÇÃO DAETURB | 4.4.90.52 | 500 | 25.900,00 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 10 de março de

MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação

(01/01/2025 a 09/03/2025) ANEXO AO DECRETO Nº 27.790, DE 10 DE MARÇO DE 2025 (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023). Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ ou especiais: Suplementação necessária para reforçar despesa com Auxílio-Alimentação. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações or -çamentárias propostas. A anulação dos saldos indicados não comprometerá o planejamento dos órgãos para o exercício financeiro em curso. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025:

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6.163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZA- DO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 96.411.172,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.887.520.428,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 1,7% |
EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2025/SEMEC/PMT . PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 00044.010475/2024-98/SEMEC/PMT. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025/SEMEC/PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025/SEMEC, fulcro na Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE/ MEC nº 06 de 08.05.2020, suas atualizações, e Decreto Municipal nº 20.889, de 26 de abril de 2021. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/000164. CONTRATADA: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE MONSENHOR GIL, inscrita no CNPJ nº 47.203.803/0001-07. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. É objeto desta contratação é a aquisição dos Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para atender os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Mais Educação e EJA da Rede Pública Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2025, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Quinta, todos de acordo com o resultado da Chamada Pública nº 001/2025/SEMEC/PMT. CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO. O Contratado receberá o valor total de R$ 179.260,00 (cento e setenta e nove mil duzentos e sessenta reais), pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar.

| NOME DAAS- SOCIAÇÃO | ORD | PRODUTOS | UNID. | QUANT. TOTAL | VALOR UNIT. R$ | VALOR TOTAL R$ |

| ASSOCIA- ÇÃO DOS RURAIS DE | 1 | MACAXEIRA | KG | 10.000 | R$ 6,88 | 68.800,00 |
| PRODUTORES | 2 | CONDIMENTO LÍQUIDO | UND | 7.000 | R$ 11,38 | 79.660,00 |
| MONSENHOR GIL CNPJ: 47.202.803/0001- 07 | 3 | MILHO VERDE IN NATURA | UND | 10.000 | R$ 3,08 | 30.800,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 179.260,00 | R$ 179.260,00 | R$ 179.260,00 | R$ 179.260,00 | R$ 179.260,00 | R$ 179.260,00 |
| GERAL | CENTO E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS. | CENTO E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS. | CENTO E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS. | CENTO E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS. | CENTO E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS. | CENTO E SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS. |

CLÁUSULA SEXTA - FONTE DE RECURSOS. 6.1. As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta das dotações: Classificação Orçamentária - 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional e 09001.1236500082.610 - Melhoria e Apoio ao Escolar nos CMEI's; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1501100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL, 1552115 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Recursos Vinculados e 1550115 - Transferência do Salário - Educação - Recursos Vinculados. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA. 24.1. O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Beatriz Dias Brandão, Presidente.
PORTARIA Nº 10/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 . Processo Administrativo SEI nº 00042.000268/2025-13. DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Ad -ministração e Recursos Humanos- SEMA; RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor HUDSON MOURA LIMA, Matrícula 84077, Analista de Sistemas, para atuar como FISCAL do Contrato 11/2024, celebrado com a empresa RGM Tecnologia, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja deter -minada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais. Art. 3º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura. Art. 4º. Revogam-se as disposições contrárias. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA.
PORTARIA N° 1.021/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); tendo em vista o que consta no Ofício nº 8243/2025 - GAB-PRES-FMS, da Fundação Municipal de Saúde - FMS; e no Processo Administrativo SEI nº 00045.055886/2025-28; e, ainda, por força de Decisão Judicial, exarada nos autos do Processo nº 0831015-70.2025.8.18.0140, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina / Poder Judiciário do Estado do Piauí , resolve nomear FRANCISCA DAS CHAGAS QUEIROZ RODRIGUES, CPF nº 007.486.***-**, classificada, Inscrição nº 190927, no Concurso Público realizado pela Fundação Municipal de Saúde - Edital 1/2024, através do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN, e homologado pelo Presidente da Fundação M unicipal de Saúde - FMS, por meio do Diário Oficial do Município nº 3.913, de 19 de dezembro de 2024 -, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico em Enfermagem plantonista, Carga Horária: 30h, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 504/2025/GAB/SEMEC . A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Re -gimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00044.010583/2024-92; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077 de 15 de agosto de 2025, retificada pela Portaria nº 03/2025-PGM/CG, de 04 de setembro de 2025, publicada no DOM nº 4.091/2025, de 04 de setembro de 2025, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a suposta responsabilidade funcional constante dos autos do Processo Administrativo nº 00044.010583/2024-92, bem como fatos que sejam a ele conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos servido -res Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517, sob a presidência do primeiro. Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, em 19 de setembro de 2025. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.

RESOLUÇÃO CME/THE Nº 012 - 2025 . A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - CME/THE, Hostiza Ma -chado Vieira Neves, no uso de suas atribuições legais, com base na aprova -ção na sessão plenária do dia 11/09/2025, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar, até 31 de dezembro de 2028, o Funcionamento da Educação Infantil oferta -da pelo Educandário Santa Maria, da Rede Privada, mantido pela empresa SILVA SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 24.359.744/0001-65; com sede na Rua Álvaro Mendes, 1988, Bairro Centro, em Teresina, estado do Piauí. Art. 2º - Determinar que a escola cumpra o expresso no Parecer CME/THE nº 016/2025. Art. 3º - Determinar, ainda, que a escola dê publi -cidade a este ato autorizativo, conforme recomendação do Ministério Pú -blico. Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Teresina - Piauí, em 11/09/2025. Hostiza Machado Vieira Neves, Presidente do CME/THE Homologo a Resolução CME/THE N° 012/2025 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina em setembro de 2025. (assi -nado eletronicamente) Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação.
PORTARIA Nº 341/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12368P, resolve APOSENTAR MARIA BERNADETE VIANA DE SOUZA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente de Combate a Endemias, referência 'B2', matrícula n° 031999, CPF nº: ***.313.833-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, §§ 1º e 2º, § 6º, 'I', 'a' e § 7º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME EMENDACONSTITUCIONAL N° 120/2022. | R$ 3.806,40 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.806,40 |
PORTARIA Nº 0989/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOSÉ CLAUDIO FORTES NUNES MARTINS, do cargo Assessor Especial da Diretoria Administrativa Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- IV. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de

2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1398/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar LEONARDO WELLINGTON DE MORAIS FERREIRA, do cargo Assessor Especial da Diretoria Geral Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.807, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

NOMEAR

PAULO AFONSO REIS RÊGO JÚNIOR, CPF nº 028.897.*****, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva (Gerência de Planejamento), Símbolo Especial, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-NORTE.
PORTARIA Nº 331/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13827P, resolve APOSENTAR PAULO MENDES DE ARAUJO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Agente de Portaria, referência 'C6', matrícula nº 0002685, CPF nº: ***.975.823-**, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do artigo 10, § 2º, II, § 3º, II, c/c do artigo 25, § 3º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | |
| VENCIMENTOS, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL | R$ 1.663,36 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º DALC Nº 5.686/2021. | R$ 1.894,50 |
| PROVENTOS COM PERCENTUALAPLICADO, (100%DOVALOR DAMÉDIA), CONFORMEART. 6°, §§ 1ºA 3º, DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.894,50 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.894,50 |
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2025 - CONTRATADO: CARLENE DA SILVA SOARES ROCHA SERVIÇOS, CNPJ Nº 33.625.193/0001-25. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. OBJETO: Contratação de empresa especializada em produção musical, para executar a Semana Sanfônica, que acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de maio, no Palácio da Música, sob responsabilidade desta Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves. DO VALOR: R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de contratação de 06 (seis) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual ou inferior período, desde que devidamente justificado por escrito, mediante autorização do Ordenar da Despesa da Contratante, de acordo com as partes e nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021. FONTE DE RECURSO: 1500100 - Recursos Próprios; Ficha 41; Elemento de despesas: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; Ação: 2567 - Execução do Programa Arte na Praça. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2025. Assinam: RAIMUNDO AURELIO DE MELO, Presidente FMC, e CARLENE DA SILVA SOARES ROCHA SERVIÇOS, Contratado.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS
PORTARIA 737/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Adriano da Silva Lima Assessor Administrativo Gabinete Nível II Antonia Kallinny Costa Sousa Assessor Parlamentar Nível V Antonio Francisco da Silva Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Ataelson Sousa de Carvalho Segundo Assessor Parlamentar Nível I Axel Victor Vasconcelos de Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Francisco do Nascimento Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Francisco Janiel Oliveira Goncalves Assessor Parlamentar Nível I Iunally Lorenna Rocha E Silva Assessor Parlamentar Nível V Jesus Silva do Nascimento Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Jose Ribeiro da Costa Neto Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Rafael Silva Castro Assessor Parlamentar Nível III Raimundo Orsano Alves Ribeiro Assessor Parlamentar Nível IV Samuel Barbosa Leal Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Valeria da Conceicao de Oliveira Assessor Parlamentar Nível III Vitoria Regia Azevedo de

Carvalho Lima Assessor Parlamentar Nível V II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 219/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMA -NOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.000520/2025-43, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) ANTONIO RAIMUNDO FER -REIRA DA SILVA, matrícula nº 7073, ocupante do cargo de Auxiliar ope -racional - Trabalhador, lotado(a) na Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU LESTE, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Mar -cos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
LEI COMPLEMENTAR Nº 6.215, DE 5 DE JUNHO DE 2025.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5.807, de 18 de outubro de 2022 (Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo Urbano do Município de Teresina),modificada pela Lei Complementar nº 5.980, de 24 de agosto de 2023, e dá outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O caput e os §§ 1º e 3º, do art. 50-A, da Lei Complementar nº 5.807, de 18.10.2022 (Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo Urbano do Município de Teresina), modificada pela Lei Complementar nº 5.980, de 24.08.2023, passam a vigorar com a seguinte redação:

- 'Art. 50-A. Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, a Comissão Especial para Habitação de Interesse Social - CEHIS, com competência específica para coordenação dos projetos relativos a empreendimentos apresentados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
- § 1º A Comissão Especial para Habitação de Interesse Social, no uso de suas atribuições, deverá sempre observar as diretrizes de parce -lamento, uso e ocupação do solo, emanadas pela Comissão Técnica Multi -disciplinar, competindo à CEHIS, sempre quando necessário, a expedição de diretrizes em caráter suplementar para a padronização de procedimentos e uniformização de entendimentos no âmbito das Superintendências de Desenvolvimento Urbano - SDUs, relativos aos processos de parcelamento, uso e ocupação do solo para Habitações de Interesse Social.

- § 3º A nomeação dos membros da CEHIS dar-se-á por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, dentre servidores indicados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN.

'

- Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 5 de junho de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

Esta Lei Complementar foi sancionada e numerada aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 DE AUTORIZAÇÃO Nº 21/2024 . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2025, REFERENTE À PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA AUTORIZAÇÃO Nº 21/2024 - STRANS, ASSINADA EM 03/07/2024. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 00077.004981/2024-25 E Nº 00077.012371/2025-21, PARA FINS DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE TRANSPORTE RURAL, POR MAIS 18 MESES, A CONTAR DA DATA DE ENCERRAMENTO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.146 DE 15/01/2018, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 2º, §1º DA LEI Nº 6.264 DE 23/09/2025, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.146/2018, PARA REGULAMENTAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA. DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07, CONTRATANTE, EA EMPRESA SOUSA E SOUSA TRANSPORTES LTDA., CNPJ: 55.702.587/0001-72, COMO CONTRATADA. TERESINA-PI, 29/09/2025. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, E PELA CONTRATADA: EDVAN DE OLIVEIRA SOUSA. INÍCIO DO PRAZO; 30/12/2024 ATÉ 30/06/2026.
PORTARIA Nº 039/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, IRACI ALVES DE MELO, matrícula nº 35856, no (a) E. M. BARJAS NEGRI, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 28 de janeiro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 1419/2025 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025. RESOLVE: Art. 1º Nomear TATIANE MOUTA BARBOSA, Assessor da Presidência Nível-II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulga -da nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 06/2023. REFERENTE À CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 04/2022 - CPL OBRAS II. Processo Eletrônico n° 00051.003252/2025-87 . Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO (SDU CENTRO). Contratada: R. MELO CONSTRUTORA LTDA. Objeto: prorrogar os prazos de vigência e execução dos quais trata a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL do Contrato nº 06/2023, este tendo como objeto contratual a contratação de empresa especializada para execução da etapa 03 da reabilitação e reestruturação do Mercado Central São José, no bairro Centro, na cidade de Teresina-PI; CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Os prazos constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL serão prorrogados por mais 180 (cento e oitenta) dias para a execução e vigência, tendo por termo final, respectivamente, as datas 21/06/2026 e 25/09/2026. Ficam ratificadas as demais cláusulas, aditivos 01 e 02 bem como as condições do contrato original não alteradas por este instrumento. Fundamentação legal: art. 57, § 2º, da Lei nº 8.666/1993.Data: 05/12/2025. Assina pelo Contratante: o Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho e pela Contratada, o Sr. Rodrigo Campelo Lima de Melo.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

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EXTRATO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 89-N/2025. DATA: 12 DE DEZEMBRO DE 2025. NOME: GEORGE ARAUJO MEDEIROS. CNPJ/CPF: 818.374.613-68. ENDEREÇO DE ENTREGA: RUA ALCIDES FREITAS, 652, BAIRRO MATINHA, CEP 64.003-150. INFRAÇÃO: AUSÊNCIA DO COMPLETO FECHAMENTO DAS DIVISAS DO LOTE (MURO). DESCUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 097-N/2025, CONFORME ART. 218 §1 E 2 DO CÓDIGO DE POSTURAS. LOCAL DA INFRAÇÃO: RUA DOZE, LOTEAMENTO OGMAR MONTEIRO (GOOGLE), RUA AMPHILOQUIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SIAT/AUTOCAD), BAIRRO URUGUAI. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR N 3.610/07 (CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS). EXIGÊNCIA(S) DA NOTIFICAÇÃO SDU/PMT: EXECUTAR O COMPLETO FECHAMENTO DAS DIVISAS DO LOTE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. PENALIDADE: MULTA NO VALOR DE R$ 333,79 (TREZENTOS E TRINTA E TRÉS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME CÓDIGO SIAT 16070101

DA TABELA DE MULTAS DA SECRETARIA MUNICIAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN. INTIMAÇÃO: RECEBI A 1ª VIA E DECLARO ESTAR INTIMADO E CIENTE QUE DEVEREI RECOLHER A MULTA E OS ACRÉSCIMOS LEGAIS OU APRESENTAR DEFESA JUNTO A SDU-LESTE NO PRAZO DE 7 (SETE) DIAS, COM BASE NO ART. 229 DA LEI COMPLEMENTAR 3.610/07 A CONTAR DA PRESENTE DATA, SOB PENA DE REVELIA: 'O infrator tem o prazo de sete dias, contados da data da lavratura do auto de infração, para apresentar defesa, devendo fazê-la em requerimento dirigido à Prefeitura Municipal, facultada a anexação de documentos, que terá efeito suspensivo da cobrança de multas ou da aplicação de penalidades.' RESPONSÁVEL DE SERVIÇOS PÚBLICOS SDU/LESTE: Moana da Silva Oliveira, Fiscal de Serviços Públicos - SDU LESTE. Comunique-se, publique-se e cumpra-se.
PORTARIA Nº 124/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025. ESTABELECE APLICAÇÃO DE PENALIDADE À EMPRESA LRF DISTRIBUIDORA LTDA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o conteúdo do Processo nº 00045.053368/2024-20, em que constam os atrasos na entrega; CONSIDERANDO o Parecer jurídico emitido nos autos pela AJU/FMS; CONSIDERANDO o disposto no parágrafo primeiro do art. 109 da Lei nº. 8.666/93, a exigência legal de se publicar no Diário Oficial do Município as sanções aplicadas; RESOLVE; Art. 1º APLICAR a empresa LRF DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ n° 49.464.926/0001-27, com fulcro nos artigos 66, 77 ao 80, 86 e 87), da Lei nº. 8.666/1993: I - MULTA de R$ 1.015,00 conforme art. 87 e incisos, da Lei nº. 8.666/1993. II - A sanção de impedimento do direito de licitar e contratar com a Administração Municipal pelo período de 12 (doze) meses, conforme art. 87 e incisos, da Lei nº. 8.666/1993. Art. 2º. Conceder, em atendimento ao Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, o direito ao Recurso previsto pelo inciso i do Art. 109 da Lei nº. 8.666/1993, que deverá ser interposto no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis do recebimento desta Portaria. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Teresina, 31 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.145 Sexta-feira, 21 de novembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.145 - 21 de novembro de 2025
PORTARIA Nº 11/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 12/2021. CONTRATADO: ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA POR MEIO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO. FISCAL DESIGNADO: STANLEY GUIMARÃES COSTA MATRICULA Nº 113972. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA. UNIDADE DE LOTAÇÃO: DA - SDU.
PORTARIA Nº 112/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 . DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 026/2025, estabelecido entre a empresa E DAGEAL COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 07.245.458/0001-50 eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/0009-11, como como Gestor o servidor JAIR GONÇALVES MARQUES, Assistente Técnico, CPF nº 008.56*.*-*, Matrícula: 78687; como Gestor Suplente a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF:049.577.***-**, Matrícula: 113858; como Fiscal Titular a servidora Dayane Silva dos Santos, Chefe da Divisão de Almoxarifado, CPF: 607.464.***-**, Matrícula: 113859 ; e como Fiscal Substituto a AGARDÊNIA LUZ RIBEIRO, Assistente de Apoio à Divisão, CPF: 724.964.***-**, Matrícula: 113876; necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 13 de novembro de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
PORTARIA Nº 085/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSI -DERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 005/2025, estabelecido entre a EMPRESA MARIA C DA COSTA ALVES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 58.557.902/0001-03 eo Município de Teresina, por intermédio da SECRE -TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/000911, como Gestor a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF: 049.577.***-**, Matrícula: 113858; como Gestor Suplente a servidora AGARDÊNIA LUZ RIBEIRO, Assistente de Apoio à Divi -são, CPF: 724.964.***-**, Matrícula: 113876; como Fiscal Titular a ser -vidora Dayane Silva dos Santos, Chefe da Divisão de Almoxarifado, CPF: 607.464.***-**, Matrícula: 113859 ; e como Fiscal Substituto a servidora Ayla Felipe Carvalho, Assistente de Apoio Externo, CPF:043.005.***-**, Matrícula: 108945; necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINIS -TRATIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja de -terminada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 05 de agosto de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRE -TÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
PORTARIA Nº 39/2025 - SEMUSP . DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 003/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. O SECRETÀRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 27.513, de 2 de janeiro de 2025, publicado no diário ofi -cial do município, nº 3.919, de 02 de janeiro de 2025, e: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados por esta Se -cretaria Municipal de Segurança Pública: I - Gestor Titular: LAILDO DA SILVA SANTOS, Matrícula n.º114106, CPF: 002.837.813-00; II - Gestor Suplente: ETAYENE MICHELLI VERAS DE LIMA BATISTA GUIMARÃES, Matrícula n.º 114108, CPF: 992.599.583-34; III - Fiscal Titular: TIAGO GOMES DA SILVA, Matrícula n.º 108963, CPF: 015.961.343-48; IV - Fiscal Suplente: LUCIANNA SOARES CAMPELO, Matrícula n.º 114110, CPF: 712.050.713-34. Art. 2º Compete aos servidores, designado como gestor e fiscal, gerenciar até o término de sua vigência: I - DO CON -TRATO Nº 003/2025; II - CONTRATADO: EMPRESA MAZUAD AUTO LOCADORA E LOGISTICA - LTDA., CNPJ Nº 09.192.288/0001-18; III - VIGÊNCIA: A presente portaria terá vigência de 12 (doze) meses. Art. 3º: Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execu -ção relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 25 de setembro de 2025. Roberto Wagner Calixto Torres, Secretário Municipal de Segurança Pública - SEMUSP.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.011278/2025-92, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVEL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 98.078,54 (NOVENTA E OITO MIL SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 132002. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 23/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
DECRETO Nº 27.706, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 183/2025 - CHEF-GAB-SDU-SUL (Processo Administrativo SEI nº 00070.000687/2025-07), resolve

EXONERAR

SILVIA VALÉRIA DE SOUZA, CPF nº 338.733.***-**, do cargo de Coordenador Financeiro da SDU, Símbolo Especial, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Sul - SDU-SUL.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de fevereiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina