LEI Nº 6.271, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação de 'RAIMUNDO WANDERSON COSTA - ARENA DAPUBINHA' a quadra do Ginásio Poliesportivo da praça São Marcelino Champagnat , situada no Loteamento Parque Wall Ferraz, no bairro Santa Maria, na zona norte deste Município, e dá outras providências.(*)

Art. 1º Fica denominada de 'RAIMUNDO WANDERSON COSTA - ARENA DAPUBINHA' a quadra de esportes localizada no Ginásio Poliesportivo da praça São Marcelino Champagnat , situada no Loteamento Parque Wall Ferraz, no bairro Santa Maria, na zona norte do Municípiode Teresina/PI.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal, através de seu órgão competente, fixará placa indicativa com a denominação da quadra poliesportiva de que trata esta Lei, para fins de sinalização.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei, se houver, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município, e suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 14 de outubro de 2025.

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR

Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria do Vereador Ismael Silva, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.

| Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Outubro/2025) |

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 |
| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)15,00 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 |
| TR (% - 1º dia do mês)0,0483 TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 |

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 | |

| Administração Direta Administração Direta | 9 5 |
| Administração Indireta13 Administração Indireta | 13 |
| Comissão de Licitação Comissão de Licitação | 16 14 |
| Diário Oficial da Câmara | 19 15 |
| Ineditorial | 15 |

Ineditorial20

Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ESTUDOS ESPÍRITAS ANÁLIA FRANCO - CEEAF, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede na Rodovia BR 343 - KM 10, nº 00, Povoado Lagoinha, Teresina-PI, CEP: 64.074-994, e inscrita no CNPJ sob nº 12.731.867/0001-04. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem

33/2017.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA,

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 21 de outubro de 2025. nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP

64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e

domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048-

Esta Lei foi sancionada e numerada aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco. 110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Des-

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo pesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº.

8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial

(*) Lei de autoria da Vereadora Fernanda Gomes, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012. do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MON-

TEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO - SEMEC.