gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 1563/2025. Concede Férias ao Servidor CLEITON PEREIRA DOS SANTOS O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor CLEITON PEREIRA DOS SANTOS, Assistente Legislativo - classe/nível A4, matrícula funcional nº 10235, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 08 a 17 de outubro de 2025, referente ao Terceiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 837/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 3132/2025 - GAB-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.009763/2025-57), resolve EXONERAR SANDRA MARIA BARBOSA MAGALHÃES, CPF nº 806.850.***-**, do cargo de Chefe de Unidade de Atendimento - Categoria B, Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 03.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 317/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.02.12649P, resolve APOSENTAR JOSEFA OLIVEIRA DE MIRANDA TELES, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Auxiliar de Enfermagem, referência 'B1', matrícula nº 029650, CPF nº: ***.093.133-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, §1º, III, 'b' da Constituição Federal de 1988 (redação dada pela EC nº 41/2003).

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.479/2019. | R$ 1.811,15 |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 1º DALEI FEDERAL Nº 10.887/2004. | R$ 2.068,89 |
| VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS, COM TEMPO CONTADOATÉ 16/12/2021 (44,7488 DO VENCIMEN- TO), CONFORME 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA'B', DACF/1988 C/C ART. 11, § 4º, II, DOANEXO I DAPORTARIA Nº 1.467/2022 DO MPT E ART. 1º, § 5º DALEI FEDERAL Nº 10.887/04. | R$ 810,46 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL, CONFORMEART. 201, §2º DACF/88. (REDAÇÃO DADAPELAEC Nº 20/98). | R$ 707.54 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.518,00 |
PORTARIA Nº 012/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve NOMEAR GLEISTON LIMA DA SILVA, CPF nº 992.927.***-***, para exercer o cargo de Coordenador, Símbolo DAM1, da Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV, com efeitos a partir de 02.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de janei -ro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 417/2025; PROCESSO Nº 00045.015215/2025-08; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00041/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/000170 E CONTRATADA: ALFA MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 17.129.904/0001-14; OBJETO: É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (DIETAS ENTERAIS E FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS PARA ATENDER O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIETAS ENTERAIS E FÓRMULAS IN -FANTIS ESPECIAIS PARA PACIENTES DO SUS EM ATENDIMENTO DOMICILIAR - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), NO MUNI -CÍPIO DE TERESINA - PI, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDA -DES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E SEUS ANEXOS. VALOR R$ 2.082.854,76 (DOIS MILHÕES, OITENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E SETENTA E SEIS CEN -TAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE AS -SINATURA: 26/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOL -DINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: JANE LUCIA SANTOS SILVA MORAES.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.020409/2025-32, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 79.909,42 SETENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVE RE-

AIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 97204. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-FUT 77/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM.
PORTARIA Nº 278/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício SEMEC nº 202/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.001939/2025-95), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secre -taria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| MEIRIVONE DE SOUSA AMORIM SILVA | 373.184.***-** | SECRETÁRIO DO NTHE (NÚCLEO DE TEC. EDUCA- CIONAL) | DAM-3 |
| RAIMUNDO NONATO DASILVA | 077.744. ***-** | ASSESSOR DE APOIO À DIVISÃO | DAM-4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.392, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025. setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e na Lei nº 2.969, de 11 de janeiro de 2001 (IPMT), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.267, de 26 de setembro de 2025; e ainda em atenção ao Ofício Gabinete IPMT nº 807/2025 - GAB-IPMT (Processo Administrativo SEI nº 00041.009541/2025-49), resolve TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048-

110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

REVOGAR

09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Des- a designação de MÁRCIA FERNANDA DE SENA MUNIZ, CPF nº 428.743.***-**, para responder pelo cargo de Diretora de Administração e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, constante do Decreto nº 27.522, de 02.01.2025. pesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MON-

TEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de novembro de 2025. EDUCAÇÃO - SEMEC.
PORTARIA Nº 116/2025, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a neces sidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para Nota de Empenho nº 9625/2025, emitida pelo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/0009-11, em favor de BRASIL SOLUCOES EM CAPACITACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 40.587.850/0001-52, como Gestor o servidor Jair Gonçalves Marques, Assistente Técnico, CPF: 008.568.***-**, Matrícula: 78687 e como Fiscal o servidor RICARDO TEIXEIRA DE CARVALHO JÚNIOR, Auditor Fiscal da Receita Municipal, CPF: 010.040.***-**, Matrícula: 6921, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), durante toda a vigência que compreende a execução da referida prestação de serviço, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. III Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 01 de dezembro de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS. PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2017/SEMEC. Respaldado no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações,

justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 042.2488/2017/

SEMEC, de 30.06.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.134 Quarta-feira, 05 de novembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

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Atos do Poder Executivo

¨PODER¨

Ano 2025 - Nº 4.134 - 05 de novembro de 2025
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 09 AO CONTRATO Nº 17/2022. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 09 AO CONTRATO Nº 17/2022, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA MORAIS, MARQUES & CIA LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 17/2022, com fundamento no art. 81, §7º, da Lei Federal nº 13.303/2016, observando-se o contido no processo administrativo nº 00081.004937/2025-40 e nas cláusu- las e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente apostilamento tem como objetivo estabelecer a inclusão de fontes de recursos, em observância ao Ofício Nº 2646/2025-GE-FIN-ETURB (id. 13472209), constante no processo administrativo nº 00081.004937/202540: Projeto/Atividade: 1.724 - Pavimentação Asfáltica. Elemento de Despesa: 4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Fonte de Recurso: 1501100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato n° 17/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁU -SULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO 3.1. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, a qual é condição indispensável para sua eficácia. Teresina - PI, (Datado e assinado eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante.
PORTARIA Nº 1488/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar ALANE DOS SANTOS GAMA, do cargo Assessor de Cerimonial Nível II de simbologia DAL-VI de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 285/2025 . REF. PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA MERCURY DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 32.077.848/0001-05. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRU -MENTO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMER -GENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLU -ÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82 , PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68 , CONFORME CONDIÇÕES, QUAN -TIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFE -RÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 1.535.355,60 (UM MILHÃO QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS). REFERENTE À DISPEN -SA ELETRÔNICA Nº 90018/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. AS -SINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: MOISES EDUARDO SOARES PEREIRA.
PORTARIA Nº 271/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1427/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.016530/2025-05), resolve NOMEAR ISAQUE STANRLLEY NUNES DE VASCONCELOS, CPF nº 022.202.***-**, para exercer o cargo de Assessor do Gabinete da FMS, Símbolo DAM-3, na Assessoria Jurídica - AJU/FMS, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 17.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 3.937 Terça-feira, 28 de janeiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.649, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 02/2025-SEMA, resolve

NOMEAR

para	exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratifi -cações, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos SEMA, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| NAYANADE SOUSA FERRAZ | 928.146.***-** | ASSISTENTE TÉCNICO | ESPECIAL |
| CARLACRISTINA DE ALMEIDA | 013.789.***-** | ASSISTENTE TÉCNICO | ESPECIAL |
| CAROLINE SECCO | 073.618.***-** | ASSISTENTE TÉCNICO | ESPECIAL |
| VANESSA DASILVA MENDONÇA | 018.491.***-** | ASSISTENTE TÉCNICO | ESPECIAL |
| DULCE BEATRIZ SOUZA DE NEIVAAMORIM | 827.670.***-** | COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS | ESPECIAL |
| ONÉSIMATORRES NAS- CIMENTO | 395.728.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA EXECU- TIVA (GERÊNCIA DE ADMINIS- TRAÇÃO DE PESSOAL) | ESPECIAL |
| YVVES LOURAMTH LEITE PEREIRA | 043.548.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTI- VA(GERÊNCIA DE CONTROLE DE GESTÃO) | ESPECIAL |
| LUIZA LOURDES PINHEIRO LEAL NUNES FERREIRA | 106.238.***-** | SUPERVISOR DASEMA (SUPERVISÃO DE PROCESSA- MENTO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS) | ESPECIAL |
| ANARÉGIALOPES BROXA- DO NOLETO | 045.265.***-** | ASSESSOR TÉCNICO ESPE- CIALIZADO (COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO / SEMA) | ESPECIAL |
| MARTACELINE MARQUES DE MOURA | 071.962.***-** | ASSESSOR TÉCNICO ESPE- CIALIZADO (COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO / SEMA) | ESPECIAL |
| CRISTIELE BARBOSA SALES | 662.138.***-** | ASSESSOR TÉCNICO ESPE- CIALIZADO (COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO / SEMA) | ESPECIAL |
| MARIADO SOCORRO SOUSA REBELO | 239.852.***-** | ASSESSOR TÉCNICO ESPE- CIALIZADO (COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO / SEMA) | ESPECIAL |
| IGOR MENESES DOS SANTOS E SILVA | 055.034.***-** | AGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO (COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO / SEMA) | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de janeiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Ano 2025 - Nº 3.937 - 28 de janeiro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.021377/2025-86. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MF SOLUTION LTDA, CNPJ Nº 47.656.937.0001-83. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ R$ 116.381,83(CENTO E DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), REFERENTE AO MATERIAL HOSPITALAR REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME NOTA DE EMPENHO E ORD. FORNEC. (11898127) E NOTA FISCAL ATESTADA Nº353 (11898128). DATA DE ASSINATU-

RA:29/05/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: LUCIANA CARLA LOPES FERREIRA CRISANTO.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

¨SDUCENTRO¨
PORTARIA Nº 1205/2025. Concede Férias ao servidor ELVIS GOMES DIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor ELVIS GOMES DIAS Auxiliar Operacional Administrativo - nível/classe B5, matrícula funcional nº 6879 pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câma -ra Municipal de Teresina, a partir de 01 a 10 de julho de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 20 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, acrescentando os arts. 15-Ae 16-A, os quais dispõem que os créditos adicionais, aprovados pela Câmara Municipal de Teresina, são considerados, automaticamente, abertos com a publicação da respectiva Lei e que o Prefeito Municipal pode delegar ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação a competência para promover as alterações orçamentárias, autorizadas na Lei Orçamentária Anual, por meio de ato próprio; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 27.897, de 01 de abril de 2025, dispõe sobre a delegação, ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, das alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2025, conforme o disposto na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025; CONSIDERANDO que essa delegação confere maior agilidade na execução orçamentária, garantindo o adequado funcionamento da Administração Pública ea efetividade na alocação dos recursos municipais, RESOLVE: Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Progra -ma vigente, no montante R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMPLAN | 06.001.04.122.0017.2.018 -ADMINISTRAÇÃO DA SEMPLAN | 3.3.90.30 | 500 | 40.000,00 |

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMPLAN | 06.001.04.122.0017.2.018 -ADMINISTRAÇÃO DA SEMPLAN | 3.3.90.39 | 500 | 40.000,00 |

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 09 de outubro de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

(01/01/2025 a 08/10/2025) ANEXO À PORTARIA Nº 541, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023) Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou especiais SUPLEMENTAÇÃO NA DOTAÇÃO PRÓPRIA DE CUSTEIO DO ORÇAMENTO DA SEMPLAN DO PRESENTE EXERCÍCIO Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas ANULAÇÃO NA DOTAÇÃO PRÓPRIA DE CUSTEIO DO ORÇAMENTO DA SEMPLAN DO PRESENTE EXERCÍCIO. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZADO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 401.780.945,84 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.582.150.654,16 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 7,09% |
PORTARIA 472/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que	dispõe	sobre	a	fixação	da	remuneração.	RESOLVE:	I	-	Nomear,	para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Afranio de Souza Bezerra Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Aline Moura Araujo Madeira Assessor Especial Nível II Andre Cesar Carvalho Sousa Assessor Parlamentar Nível III Bruna Beatriz Soares da Silva Assessor Parlamentar Nível III Clausidia Oliveira Sousa Assessor Parlamentar Nível I Francisca Islanne Barbosa de Oliveira Assessor Administrativo Gabinete Nível V Giovana Larissa Magalhaes Sampaio Assessor Especial Nível I Iara Maria da Sila Freitas Assessor Administrativo Gabinete Nível V Jaciel Prudencio Barbosa Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível	V	Joanna	Beatriz	da	Silva	Gomes	Assessor	Especial	Nível	I	Layza Bezerra de Sousa Assessor Parlamentar Nível III Lucas Martins Brito de Matos Assessor Administrativo Gabinete Nível V Marcio Soares Farias Assessor	Administrativo	Gabinete	Nível	V	Nadja	Charlyana	Barbosa	Coelho Assessor Administrativo Gabinete Nível V Valeria Catarine Viana Lima Assessor Especial Nível I II - A presente portaria entra em vigor na data de sua	publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros	à	01	de	Janeiro	de	2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 63/2025, DE 25 DE JULHO DE 2025. Designa servidores para cumprirem os encargos de gestor e fiscal de contratos firmados pela Procuradoria Geral do Município. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso das suas atribuições legais (Lei Complementar Municipal n.º 4.995/2017, art.7º XIII) e, CONSIDERANDO o disposto no art. 117, 'caput' da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um repre -sentante da Administração RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RÔMULO ANTÔNIO PIMENTEL BRANDÃO FILHO , matrícula nº 89.206, para exercer o encargo de Gestor de Contrato do seguinte contrato: CONTRATO nº 19/2025 - PMT-PGM; CONTRATADA: DAGEAL - COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA; OBJETO: Aquisição de material de expediente visando atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Teresina/PI. Art. 2º Designar o servidor CLÉSIO FONTENELE DE MENESES JUNIOR, matrícula nº 113.520, para exercer o encargo de Fiscal do referido contrato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Procuradora-Geral do Município de Teresina (assinado e datado eletronicamente) VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS, Procuradora-Geral do Município de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.018998/2025-08, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: NEW IMPORT DISTRIBUI -DORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 48.253.516/0001-74. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 8.750,00 (OITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITA -LARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDA -MENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTO COMPROBATÓRIO NF Nº 014 OR -DEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 09/2025. DATA DE ASSINATU -RA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: DANIEL ALVES FONTES.
PORTARIA Nº 1329/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE Art. 1º Nomear LAVOISIER DANGELLIS ALENCAR PEREIRA SOBREIRA, chefe do setor Controle e Execução de Contratos da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provi -mento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IX Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.190, DE 30 DE JULHO DE 2025.

EXONERAR,

a pedido, ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA , CPF nº 039.368.***-**, do cargo de Secretário Municipal de Educação, Símbolo Especial, com efeitos a partir de 01.08.2025.
PORTARIA Nº 212/2025 - PREV/IPMT . O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12158P, resolve APOSENTAR JOSÉ DE ARAUJO, servidor público municipal, ocupante

do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Agente de Portaria, referência 'C6', matrícula nº 007613, CPF nº: ***.456.143-**, lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano/Centro Norte SDU/CN, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 2º, I, § 3º, I, c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICI- PAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.663,36 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 21/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2024 SDU/SUDESTE, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00097.000816/2024-27. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUDESTE, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAIS FERREIRA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 10/2024 SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA GAMA COMÉRCIO SEVIÇOS EQUIPAMENTOS E INFORMÁTICA LTDA, COMO TITULAR; II - DESIGNAR A SERVIDORA LAURA PATRÍCIA COSTA DA SILVA, ASSESSORA DE APOIO À DIVISÃO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 10/2024 SDU/ SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA GAMA COMÉRCIO SEVIÇOS EQUIPAMENTOS E INFORMÁTICA LTDA, COMO SUPLENTE; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 10 DE ABRIL DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO CONTRATO AD -MINISTRATIVO Nº. 17/2023 - SEMDUH. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00081.002256/2025-65, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS- PRODATER EA EMPRESA US IMPORT LTDA. SUB-ROGADO: A EMPRESA TERE -SINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS- PRODATER, CNPJ nº 41.263.013/0001-30, com sede na Rua Firmino Pires, n° 379, Edifício Sa -raiva Center, Centro-Sul, CEP: 64070-070, Teresina-PI, CONTRATADA: US IMPORT LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 63.347.249/0001-98, Tele -fone: (86) 3230-1183, E-mail: usimport@uol.com.br, com sede na Avenida Dom Severino, nº 2116, bairro Horto Florestal, CEP: 64.052-535, Teresina/ PI. OBJETO: Sub-rogação integral do contrato administrativo n. 17/2023, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de solução integrada de videomonitoramento para atender as necessidades de segurança das pes -soas, dos prédios públicos ea preservação do patrimônio municipal pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH, incluindo a captação, processamento, armazenamento, visualização, contro -le de acesso ea gestão de eventos e imagens geradas por câmeras de video -monitoramento, além de todos os equipamentos, infraestrutura, instalações e configurações necessárias, bem como a respectiva implantação, manutenção preventiva e corretiva, treinamento operacional e suporte técnico de toda a solução. AMPARO LEGAL: O presente Termo de Sub-rogação fundamen -ta-se no Parágrafo Único do art. 22 cumulado com art. 85 da Lei Comple -mentar n° 6.159 de 13 de dezembro de 2024 que altera dispositivos da Lei Complementar n° 2.959 de 26 de dezembro de 2000 (Organização Adminis -trativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores, e dá outras providências. Os efeitos jurídicos da Sub-Rogação terão vigência na data de sua assinatura e produzirá efeitos a partir da publicação no Diário Oficial do Município, respeitados os prazos e condições estabelecidos nos contratos originais. Assinado pelo representante da empresa Sub-rogada: o Sr. Miguel Antônio de Oliveira Neto e pelo representante da empresa con -tratada Sr. Jimmy Napoleão Alves.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS
PORTARIA Nº 0987/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar SAMARA CHISLANE RODRIGUES LOPES, do cargo Assessor Especial da Procuradoria Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- III. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 038/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.016.12184P, resolve APOSENTAR DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, es -pecialidade Agente de Portaria, referência 'C5', matrícula nº 003075, CPF: 395.168.303-15, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, por incapacidade permanente, nos termos do artigo 2º, I, c/c artigo 6º, § 1º e § 4º e artigo 25, § 3º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | R$ 1.614,93 |
| TOTAL | R$ 1.614,93 |
| PROVENTOS DEAPOSENTADORIA | PROVENTOS DEAPOSENTADORIA |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART.6º DALEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.676.54 |
| PROVENTOS COMPERCENTUALAPLICADO(60%+30%)DO VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART.6, § 4º DALC Nº 5.686/2021. | R$ 1.508,88 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.508,88 |
PORTARIA Nº 151/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, JOSÉ MATHEUS DA COSTA E SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 19/2023 - SDU/SUL, CUJO OBJETO É CONSTRUÇÃO DE MERCADO DO MORADA NOVA, QUADRA DO COLÉGIO CETI 'JOÃO HENRIQUE', BAIRRO MORADA NOVA, ZONA SUL DE TERESINA. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N.º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRICULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 19/2023 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA ME, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.

ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 103/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 . DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 021/2025, estabelecido entre a empresa LOGUS COPIADORAS, DIGITALIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 14.926.785/0001-32 eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/0009-11, como Gestor o servidor FÁBIO DE JESUS LIMA GOMES, Auditor Fiscal da Receita Municipal, CPF: 673.355.*-*, Matrícula: 4965;como Gestor Substituto o servidor JAIR GONÇALVES MARQUES, Assistente Técnico, CPF nº 008.568.*-*, Matrícula: 78687; como Fiscal Titular a servidora AGARDÊNIA LUZ RIBEIRO, Assistente de Apoio à Divisão, CPF: 724.964.*-, Matrícula: 113876; e como Fiscal Substituto a servidora SYALLE DE AZEVEDO COSTA, Chefe de Gerência Executiva (Gerência Administrativa), CPF: 030.827.*-*, Matrícula: 109247 necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 26 de agosto de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
PORTARIA 899/2025 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar ROMULO DOUGLAS SOARES SANTANA, Chefe Do Setor de Técnica e Áudio da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Feverei -

ro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1699/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando o artigo 26 da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e artigo 24, § 1º da Lei promulgada n° 6.076, de 03 de abril de 2024. RESOLVE: Art. 1º - Homologar a promoção dos servidores abaixo relacionados que compõe o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, que trata o art. 25, §4° e §5º da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e art. 4, §1º e §8º da Resolução Normativa N° 100 de 2016. CLASSE/NÍVEL B-2 7818 ANA PAULA SANTOS SAMPAIO AUXILIAR LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL B-5 7822 MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA GONÇALVES AUXILIAR LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL B-6 6877 ANDRÉ FILIPE ARAÚJO ALVES AUXILIAR OP. ADMINSITRATIVO CLASSE/ NÍVEL C-1 6901 JACIARA ROCHA DE OLIVEIRA AUXILIAR OP. ADMINSITRATIVO 6863 YKARO ARAUJO DA SILVA ASSISTENTE TEC. LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL C-3 299 ALCILENE GONCALVES CAMPELO AUXILIAR LEGISLATIVO 6902 ANDRESSA CARVALHO ARAUJO AUXILIAR OP. ADMINSITRATIVO 82 MARIA DEUSIMAR DE OLIVEIRA OFICIAL DE GABINETE 347 FABIOLA APARECIDA M RODRIGUES AUXILIAR LEGISLATIVO 349 ELIZONETE DE AREIA LEAO PEREIRA DE SOUSA AUXILIAR LEGISLATIVO 231 ANA LUCIA SILVA SANTANA ASSISTENTE LEGISLATIVO Art. 2ª - Os efeitos financeiros do enquadramento retroagem a 01 de outubro de 2025. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 110/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE AO TERMO DE FOMENTO. Estimular e orientar as crianças, adolescentes, jovens e pessoas idosas, na construção e reconstrução de suas histórias, através de atividades integrativas, valorizando as perspectivas dos direitos sociais, preservação do meio ambiente, diversidade cultural e lazer, favorecendo sua autonomia e possibilitando sua inclusão social. Assim como também prevenir e enfrentar as diversas formas de violação de direitos de crianças, jovens, pessoas idosas e suas famílias em situação de vulnera -bilidade e/ou risco pessoal e social, por meio de acompanhamento social, psicopedagógico, pedagógico, desenvolvendo oficinas sociopedagógicas e curso de qualificação profissional, possibilitando o fortalecimento da sua identidade, desenvolvimento de potencialidades e ampliação do seu universo social e cultural. A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integrada, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.007695/2025-21, RESOLVE: Art. 1º Designar a gestor (a) da parceria, Sra. SRA. Ana Letícia Amorim Oliveira, matrícula Nº 119790 da coordenação do Serviço de Convivência Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para acompanhar e fiscalizar a parceria em tela, celebrada com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Ação Social Aquidiocesana ASA ea Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com recursos destinados a garantir as atividades desenvolvidas pelas Instituições. Art. 2º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. (assinado eletronicamente) ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO.

Comissão de Licitação

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COMUNICADO. A EMPRESA IRPI - INDÚSTRIA DE RACOES DO PIAUI LTDA CNPJ: 58.547.303/0001-09, ESTABELECIDA NA ROD BR-343 - GALPÃO MOD 01, TERESINA-PI CEP- 64.074-000, POR DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMAM, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU, ATRAVÉS DO PROCESSO PIN2596069352 - A EMISSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, PARA A ATIVIDADE PRINCIPAL DE CNAE - 10.66-0-00 - Fabricação de alimentos para animais, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO.
PORTARIA Nº 016/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV , da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.519, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 131/2025 - GAB-PRES-FMS, constante do Processo Administrativo SEI nº 00045.001116/2025-53, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025:

| NOME | CPF | SETOR | CARGO | SÍMBOLO |

| FRANCISCACARLA DIAS LEITE | 010.393.***-** | DIRETORIA DE RE- CURSOS HUMANOS | CHEFE DE SECRETA- RIA DADIRETORIA DAFMS | DAM-2 |
| JACQUELINE PATRÍ- CIAALVES SOUSA | 037.533.***-** | NÚCLEO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DE PESSOAS | CHEFE DE SECRETA- RIA DADIRETORIA DAFMS | DAM-2 |
| ANAQUEILADAN- TAS DE OLIVEIRA RODRIGUES | 373.639.***-** | NÚCLEO DE FOLHA DE PAGAMENTO | CHEFE DE NÚCLEO | DAM-2 |
| ANACELIAVERAS E SILVA MEDEIROS | 239.887.***-** | NÚCLEO DE CADAS- TRO E BENEFÍCIOS | CHEFE DE NÚCLEO | DAM-2 |
| JOÃO LUCIANO DE CASTRO E SOUSA | 751.618.***-** | NÚCLEO DE PLANE- JAMENTO, RECRUTA- MENTO E SELEÇÃO DE PESSOAS | CHEFE DE NÚCLEO | DAM-2 |
| VICTOR RAFAEL DE CARVALHOARAÚJO LIMA | 055.032.***-** | NÚCLEO DE PREVI- DÊNCIA | CHEFE DE NÚCLEO | DAM-2 |
| MANOELDACUNHA FERREIRA | 003.932.***-** | NÚCLEO DE ARQUI- VO DADIRETORIA DE RECURSOS HU- MANOS | CHEFE DE NÚCLEO | DAM-2 |
| WANESSAMAIADO NASCIMENTO | 018.073.***-** | NÚCLEO DE CON- VÊNIO | CHEFE DE NÚCLEO | DAM-2 |
| JOSÉ GEOVANI GOMES | 097.270.***-** | GERÊNCIA DE MONITORAMENTO, ANÁLISE E INSTRU- ÇÃO PROCESSUAL | CHEFE DE NÚCLEO | DAM-2 |
| PAULO SÉRGIO GOMES | 032.550.***-** | GERÊNCIADE PROVI- SÃO E APLICAÇÃO DE PESSOAS - GPAP | CHEFE DE SECRETA- RIADAFMS | DAM-3 |
| GISELATORRES VERAS BUTITY | 497.100.***-** | GERÊNCIA DE CON- TROLE DE RISCO | CHEFE DE SECRETA- RIADAFMS | DAM-3 |
| TERESINHA DE CAR- VALHO SERVIO | 641.898.***-** | GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DE PESSOAS | CHEFE DE SECRETA- RIADAFMS | DAM-3 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo