gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 15/2025 - GABINETE DO IPMT. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar na gestão e fiscalização da execu -ção dos Contratos Administrativos celebrados no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina, e dá outras providências. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servido -res do Município de Teresina - IPMT, no uso de suas atribuições le -gais, estatuídas pela Lei Nº 2.969, de 11 de Janeiro de 2001, com suas alterações posteriores, CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 14.133/21 ea Lei nº 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT; CON -SIDERANDO as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 22.166, de 24 de Fevereiro de 2022, que Regulamenta a gestão ea fiscalização das contratações da Administração Municipal e dá outras providências, em especial o previsto no art. 6º, §4º, art. 9º e art. 10, RESOLVE: Art. 1º Designar como gestor, fiscal e fiscal suplente dos contratos administra -tivos deste instituto de previdência os servidores abaixo indicados: I) CONTRATO Nº 09/2023, que tem como contratada a empresa Agenda Assessoria Planejamento e Informática LTDA: GESTOR: TAUANA OLIVEIRA COSTA/ CARGO: Técnico de Nível Superior - Analista em Gestão Pública - Assistente de Apoio à Divisão / MATRÍCULA: 100185; FISCAL TITULAR: ITALO ARAÚJO DE CASTRO VELOSO/ CARGO: Chefe de Gerência Executiva do IPMT/ MATRÍCULA: 103541; FISCAL SUPLENTE: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA/ CARGO: Chefe da Coordenação de Pagamento de Benefícios / MATRÍCULA: 107817. II) Contrato nº 11/2024, que tem como ob -jeto a contratação da empresa de tecnologia e informações da previ -dência - DATAPREV S.A. GESTOR: TAUANA OLIVEIRA COSTA/ CARGO: Técnico de Nível Superior - Analista em Gestão Pública -As -sistente de Apoio à Divisão / MATRÍCULA: 100185; FISCAL TITU -LAR: EDMILSON FRANK MACHADO OLIVEIRA/ CARGO: Pro -gramador/ MATRÍUCULA: 107587; FISCAL SUPLENTE: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA/ CARGO: Chefe da Coordenação de Pagamento de Benefícios/ MATRÍCULA: 107817. III) CREDEN -CIAMENTO Nº 01/2024 AO EDITAL Nº 01/2024, que tem como con -tratada a empresa: Instituto Totum de Desenvolvimento e Gestão Em -presarial LTDA. GESTOR: TAUANA OLIVEIRA COSTA/ CARGO:

#COMUNICADO#ATA#EXTRATO#TERMO#PORTARIA

Técnico de Nível Superior - Analista em Gestão Pública - Assistente de Apoio à Divisão/ MATRÍCULA: 100185; FISCAL TITULAR: ITA -LO ARAÚJO DE CASTRO VELOSO/ CARGO: Chefe de Gerência Executiva do IPMT/ MATRÍCULA: 103541; FISCAL SUPLENTE: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA/ CARGO: Chefe da Coordenação de Pagamento de Benefícios/ MATRÍCULA: 107817. Art. 2º - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi -mentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos e demais normativos aplicáveis. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚ -NIOR, Presidente do IPMT.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.085 Quarta-feira, 27 de agosto de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

LEI Nº 6.252, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL IASC , e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL - IASC, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede na Quadra 03, Casa 23, bairro Renascença, zona Sudeste, Teresina-PI, CEP: 64.082-003, e inscrita no CNPJ sob nº 10.708.349/0001-36.

- Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 22 de agosto de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR

Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria do Vereador Delegado James Guerra, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.058487/2025-29 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 10.440,00 (DEZ MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 1292. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 185/2025.DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.
DECRETO Nº 27.923, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 24.006, de 24 de abril de 2023, que 'Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens ea contratação de serviços, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências'.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, em razão da competência privativa que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica Municipal; tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia; e em atenção ao Processo SEI nº 00047.001048/2025-43,

CONSIDERANDO os desafios para implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos no Município de Teresina;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da legislação municipal à realidade municipal; e

CONSIDERANDO a necessidade de amadurecimento na elaboração dos artefatos da fase de planejamento de contratações públicas,

DECRETA:

Art. 1º O art. 6º, do Decreto Municipal nº 24.006, de 24 de abril de 2023, passa a vigorar, com alteração do seu § 1º, com a seguinte redação: 'Art. 6º

- § 1º O Estudo Técnico de Preliminares - ETP deverá conter, ao menos, os elementos previstos nos incisos I, IV, VI, VIII e XIII, deste artigo e, quando não contemplar os demais elementos, apresentar as devidas justi - ficativas.

- Art. 2º Ficam REVOGADOS, no Decreto Municipal nº 24.006, de 24 de abril de 2023, os seguintes dispositivos:

I - o CAPÍTULO III - REGRAS ESPECÍFICAS;

II - o art. 11.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 370/2025. PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00032/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA, CNPJ Nº 08.778.201/0001-26; OBJETO: É A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CONFORME ESPE -CIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRUMEN -TO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI, POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF-HUT, GEAFH-DAE. VALOR R$ 934.497,00 (NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, QUATROCEN -TOS E NOVENTA E SETE REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº

14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: ADRYANO LUCCAS MEDEIROS DE ASSIS.
PORTARIA Nº 40/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2024 - SDU/SUL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DE: PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO POLIÉDRICA, SOB DEMANDA EM DIVERSAS ÁREAS COBERTAS POR ESSE ÓRGÃO DEMANDANTE, COM UMA ÁREA URBANIZADA DE 46,86 KM² (LOTE II) . CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/ SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 10/2024 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 455/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIG -NA FISCAL SETORIAL E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302 E 303/2025, REFERENTE À DISPENSA ELE -TRÔNICA Nº 90022/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRAS. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores, conforme ANEXO I, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL (SETORIAL) DOS CONTRATOS Nº 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302 E 303/2025, REFERENTE À DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90022/2025, re -ferente ao processo administrativo nº 00045.017138/2025-79, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRAS. Art. 2º - DESIGNAR os servidores, conforme ANEXO I, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substi -tuir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Munici -pal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os(as) referidos(as) servidores(as) adotem todos os procedimentos ne -cessários à fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica 03 de novembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS. ANEXO I - RELAÇÃO DE FISCAIS E SUPLENTES SETORIAIS DOS CONTRATOS Nº 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302 E 303/2025. SETOR GEAFH-DAE: 1) Carolyne Soares Vasconcelos/ MATRÍCULA: 82377/ FUNÇÃO: Chefe de Núcleo SETOR CAF - HUT; 2) Mônica Al -meida do Nascimento/ MATRÍCULA: 116510/ FUNÇÃO: Auxiliar admi -nistrativo. FISCAIS SETORIAIS SUPLENTES - SETOR GEAFH-DAE: 1) Cibelle Susan Sales Batista/ MATRÍCULA: 54707/ FUNÇÃO: Secretária SETOR CAF - HUT; 2) Lyvia Pimentel Dantas Marreiros/ MATRÍCULA: 98226/ FUNÇÃO: Farmacêutica.
PORTARIA Nº 1559/2025. Concede Férias a Servidora ALMENAÍDE PIRES DOS SANTOS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora ALMENAÍDE PIRES DOS SANTOS, Auxiliar Legislativo nível/ classe C2, matrícula funcional nº 128, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 06 a 15 de outubro de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 30 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA 560/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar RAFAEL CARVALHO DE ANDRADE, Chefe do Serviço de Elaboração de Sumario e Atas da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XII. Parágrafo único. O valor da	remuneração	do	cargo	mencionado	no	caput	deste	artigo	se	encontra	fixa -do na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em	vigor	na	data	de	sua	publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 144/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.030374/2025-55, RESOLVE: CESSAR, os efeitos da Portaria n° 140/2025, que colocou o(a) servidor(a) ELIANA MENDES MESQUITA, matrícula nº 60002, ocupante do cargo de Psicólogo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, à disposição da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos. 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CON-

TRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº.

8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO.

procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Comissão de Licitação

¨LIC TAÇÃO¨

¨SEMA

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

¨FMS

AVISO DE SUSPENSÃO. DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - DCP/FMS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/2025 SRP - FMS/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00045.026338/2025-96. CÓDIGO UASG- 927337. Motivo da suspensão: processo suspenso em razão de pedidos de impugnação e esclarecimentos. Objeto: Registro de Preços, para Prestação dos Serviços Contínuos para fornecimento de refeições, com dedicação exclusiva de mão de obra, com produção 'in loco' em 3 hospitais (Dirceu, Monte Castelo e Promorar/UPA Promorar), além de transporte e entrega de refeições para as 2 Unidades de Pronto Atendimento - UPAs (Renascença, Satélite) e para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com a finali -dade de atender a pacientes adultos, pacientes pediátricos, acompanhantes e funcionários desses estabelecimentos de saúde. 15 de setembro de 2025. IZAURA DO BOMFIM OLIVEIRA FERREIRA. Diretora de Compras Públicas - FMS. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA. Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS/PMT.

AVISO DE SUSPENSÃO. DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - DCP/FMS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2025 SRP - FMS/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00045.015762/2025-80. CÓDIGO UASG- 927337. Motivo da suspensão: processo suspenso em razão de pedidos de impugnação e esclarecimentos. Objeto: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação da respectiva ata para contratação de empresas para fornecimento de materiais e insumos laboratoriais necessários para realização de exames de análises clínicas de acordo com a necessidade do Centro de Diagnóstico por exames Dr. Raul Bacellar. Teresina(PI), 15 de setembro de 2025. IZAURA DO BOMFIM OLIVEIRA FERREIRA, Diretora de Compras Públicas - FMS. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS/ PMT.
PORTARIA Nº 188/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12582P, resolve APOSENTAR EDMUNDO SANTOS, servidor público municipal, ocupante do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente de Combate a Endemias, referência 'B4', matrícula n° 031850, CPF nº: 105.***.***-87, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022. | R$ 4.038,21 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 4.038,21 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR Presidente do IPMT MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 1003/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar VICTOR VILLAR LIMA OLIVEIRA, do cargo Assessor da Diretoria Comunicação Social Nível III da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.018400/2025-52, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ICLL MENDES EIRELI, CNPJ Nº 10.985.550/0001-60. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.605,55 (DOIS MIL SEISCENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF10.562. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 144/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: IVO CÉSAR LOPES LEITE MENDES.
DECRETO Nº 28.022, DE 2 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos XXIV e XXV, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ , CPF nº 859.596.***-**, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Símbolo Especial.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de junho de 2025.
PORTARIA Nº 337/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13821P, resolve APOSENTAR JANAINA DE AMORIM RODRIGUES, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 003814, CPF: nº ***.628.933-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, 'I' e § 3º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 14.908,10 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 400/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, usando das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; tendo em vista o que consta do art. 92, inciso VIII, eo art. 106, ambos da Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Esta -tuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), na Ata de Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon-MA - SINTERPUM (Triênio 2025/2027), e em atenção ao Ofício nº 17/2025 - SINTERPUM, ao Despacho 2260/2025 - ATS-SEMEC, e ao Despacho 353/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00044.003341/2025-71), RESOLVE autorizar a licença, no período de 01.01.2025 à 01.01.2027, dos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, para exercerem mandatos classistas junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon-MA -SINTERPUM, com efeitos a partir de 01.01.2025:

| NOME | CARGO/ ESPECIALIDADE | CPF | MATRÍCULA |

| UILZA MARIA MARTINS DANTAS SANTOS | PROFESSOR SEGUNDO CICLO, CLASSE 'B', NÍVEL 'III' | 709.835.***-** | 04268 |
| PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS | PROFESSOR SEGUNDO CICLO, CLASSE 'C', NÍVEL 'V' | 005.986.***-** | 095328 |
| WELLINGTON GOMES MARINHO | PROFESSOR SEGUNDO CICLO, CLASSE 'B', NÍVEL 'IV' | 815.043.***-** | 038017 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.977 Sexta-feira, 28 de março de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.868, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 244/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.003154/2025-29), resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Se -cretaria Municipal de Finanças - SEMF:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| JULIANE CHRISTINE CHAVES PEREIRA | 617.425. ***-** | ANALISTA DE CONTROLE INTERNO | ESPECIAL |
| VICTOR SILVA GUIMARÃES | 033.116.***-** | ANALISTA DE CONTROLE INTERNO | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de março de 2025.

¨PODER¨

Ano 2025 - Nº 3.977 - 28 de março de 2025

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 318/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12163R2, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 053/2025, publicada no DOM n° 3.971 de 20/03/2025, e aposentar ANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO FREITAS, servidora pública municipal, no cargo de Técnico Nível Superior, especialidade Enfermeiro 24 horas, referência 'C6', matrícula nº 027352, CPF nº ***.635.023-**, lotada, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º da EC nº 41/03 c/c os artigos 2º da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 9.065,13 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 9.065,13 |
PORTARIA Nº 432/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear VALDINA PEREIRA LIMA, Chefe da Divisão de Assuntos Institucionais da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

#COMUNICADO#NOTIFICAÇÃO#TERMO#CONTRATO#PORTARIA#DECRETO
PORTARIA N° 494/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 2631/2025, datado de 26.05.2025, contendo expressa solicitação, por parte do servidor requerente, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 2996/2025 - GAB-PRES-FMS; no Parecer Jurídico nº 650/2025 - AJU-FMS; e na Decisão Administrativa nº 805, de 30.05.2025, do Presidente da FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.032305/2025-07), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico em Radiologia, ocupado por EDILBERTO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE SOBRINHO , cpf nº 023.924.***-**, matrícula n° 55267, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 29.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 DE AUTORIZAÇÃO Nº 02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2025, REFERENTE À PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA AUTORIZAÇÃO Nº 02/2024 - STRANS, ASSINADA EM 17/06/2024. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 00077.004981/2024-25 E Nº 00077.012371/2025-21, PARA FINS DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE TRANSPORTE RURAL, POR MAIS 18 MESES, A CONTAR DA DATA DE ENCERRAMENTO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.146 DE 15/01/2018, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 2º, §1º DA LEI Nº 6.264 DE 23/09/2025, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.146/2018, PARA REGULAMENTAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA. DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07, CONTRATANTE, EA EMPRESA FRANCISTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA. CNPJ: 05.746.617/0001-74, COMO CONTRATADA. TERESINA-PI, 29/09/2025. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, E PELA CONTRATADA: FRANCIVALDO LUSTOSA DE OLIVEIRA. INÍCIO DO PRAZO: 14/12/2024 ATÉ 14/06/2026.
PORTARIA Nº 939/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar SOLANGE LOPES RAMOS DO NASCIMENTO, do cargo Assessor da Diretoria Administrativa - Nivel II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Asses -soramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 774/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 137/2025/GAB/SDU-LESTE (Processo Administrativo SEI nº 00082.004527/2025-02), resolve EXONERAR ROSYANNE FERREIRA PRASERES DRUMOND , CPF nº 805.833.***-**, do cargo de Chefe de Divisão e CAP (Divisão de Licenciamento), Símbolo DAM-2, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-LESTE, com efeitos a partir de 01.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 635/2025. Concede Férias a Servidora MARIA SÍLVIA FERNANDES PINHEIRO DOS SANTOS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora MARIA SÍLVIA FERNANDES PINHEIRO DOS SANTOS, Assistente Legislativo - nível/classe B6, matrícula funcional nº 246, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 22 de abril 11 de maio de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de março de 2025 PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.063627/2025-56. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MULTSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ Nº 22.912.818/0001-13 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 7460. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 178/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: FELIPE RIBEIRO SOUSA DE CARVALHO.
PORTARIA Nº 107/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, Nº USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, Nº QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO Nº ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SR. ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL. ANEXO I: CONTRATO: 01/2025. CONTRATADO: DISK FOSSA FLORIANº E SERVIÇOS LTDA - EPP. OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ESGOTAMENTO DE FOSSA SÉPTICA, ABRANGENDO GALERIAS TÉCNICAS E CAIXAS DE GORDURA, BEM COMO DESOBSTRUÇÃO E DESENTUPIMENTO DA REDE DE ESGOTO MEDIANTE HIDROJATEAMENTO, COM DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS. FISCAL DESIGNADO: ALLAN GOMES BEZERRA; MATRICULA Nº 118480. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: CHEFE DE DIVISÃO. UNIDADE DE LOTAÇÃO: DA - SDU-SUL.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2025/SEMEC/PMT . TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT EA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GIULIANO ESPORTE CLUBE - GHC, POR MEIO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 30, VI DA LEI 13.019/2014, Decreto Municipal 16.802/2017 e LINDB. ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ Nº 06.554.869/0005-98. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GIULIANO ESPORTE CLUBE - GHC, inscrita no CNPJ 07.968.828/0001-87. CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. A presente parceria tem por objeto a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GIULIANO ESPORTE CLUBE - GHC, visando fomentar o desenvolvimento do projeto handebol na própria asso -ciação nas escolas municipais para a promoção da prática esportiva com orientação qualificada como instrumento de inclusão social e educacional. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REPASSE FINANCEIRO. A SEMEC repassará à Entidade parceira, na vigência desta Parceria, em parcela única, o valor total de R$ 194.400,00 (cento e noventa e quatro mil e quatrocentos reais). CLAÚSULA QUINTA - FONTE DE RECURSOS. Os recursos para a cobertura das despesas decorrentes desta Parceria serão provenientes das Classificação Orçamentária: 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualida -de do Atendimento Educacional; Elemento de Despesa: 3.3.50.43 - Subvenções Sociais; Fonte de Recursos: 1501100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL. CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. A presente parceria tem vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada através de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 22/05/2025. ASSINAM: PELO ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/ENTIDADE - Valentim de Sousa Ramos Neto.

TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO. CONTRATO Nº 306/2015/SEMEC/PMT . LOCATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. LOCADOR: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM TERESINA. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO NÃO RESIDENCIAL, DE USO INSTITUCIONAL, SITUADO À RUA 17, QUADRA C, N° 2349, VILA PARIS, BAIRRO RESNASCENÇA II, TERESINA-PI, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL MACHADO DE ASSIS. O Contrato supracitado, a partir desta data, fica alterado para incluir a Fonte de Recursos - 1500200 - Re -cursos não Vinculados de Impostos-EDUCAÇÃO, alterando a CLÁUSULA SEXTA - DA FONTE DE RECURSOS. Permanecem inalteradas a classificação orçamentária e elemento de despesa citadas no contrato. Ressalta --se que, o registro desta retificação por apostilamento está respaldado nas disposições do §8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2025. -- assinatura eletrônica -- ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.014520/2025-52. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 8.269,60 (OITO MIL DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMEN -TE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 132.005. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 48/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVA -LHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 364/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA FISCAL titular e suplente Do CONTRATO nº 125/2025 FIRMADO ENTRE A FMS Ea EMPRESA OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERAN -DO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA AMÉLIA LOPES DE SOUSA CABRA, Gerente de Enfermagem de Imagens e Gráficos-HUT, Matrícula: 29534, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 125/2025, referente ao processo ad -

ministrativo nº 00045.028138/2024-96, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) FRANCISCO DA SILVA COSTA, Chefe de manutenção de Equipamentos-HUT, Matrícula: 85848, para exer -cerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observan -do em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servi -dores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sen -do seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 29 de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO N.º 04 AO CONTRATO Nº. 09/2021 - SDU/SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA JRK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA EPP. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO Nº 04 AO CONTRATO Nº 09/2021. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA TERCEIRA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 09/2021, ORA ADITADO, SERÁ ACRESCIDO DE MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA, TAMBÉM ACRESCENDO O VA -LOR DE R$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL) REAIS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA VIA OFICIO (12024875), CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 00070.001774/202549 E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, COM AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 28 DE ABRIL DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. NILTON KLEBERT BARROS LIMA.

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
PORTARIA Nº 095/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12529P, RESOLVE APOSENTAR VILMA GOMES PORTELA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 004096, CPF nº: 273.623.883-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |

| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, NOS TERMOS DO ART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA - ÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.141/2011 E 4.252/12), C/CA LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |

| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/CALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |
PORTARIA Nº 07/2025, DE 10 de FEVEREIRO DE 2025. PORTARIA PARA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS Nº 39/2022, 09/2023 E 09/2024 - SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA. O SUPERINTENDENTE JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - SDU-LESTE/PMT, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO o CONTRATO Nº 39/2022, cujo objeto é a SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, firmado com a em -presa BR GOMES MACEDO EIRELI; CONSIDERANDO o CONTRATO Nº 09/2023, cujo objeto é a REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA MANOEL NORMANDO, ESQUINA COM RUA 19, BAIRRO VILA BANDEIRANTES, firmado com a empresa CD CONSTRUTORA LTDA; CONSIDERANDO o CONTRATO Nº 09/2024, cujo objeto é a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGENS, PASSEIOS, CANTEIROS CENTRAIS E OBRAS DE CONTENÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SDU LESTE, TERESINA-PI, NOS SEGUINTES LOTES: LOTE 02: ZONAL - ÁREA DE ATUAÇÃO 02; BAIRRO VALE DO GAVIÃO, BAIRRO VERDE LAR, BAIRRO ARVORES VERDES, BAIRRO VALE QUEM TEM, BAIRRO URUGUAI E BAIRRO NOVO URUGUAI, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, firmado com a empresa CONSTEL CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestor para acompanhar a plena execução dos serviços em questão, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão ea fiscalização das contratações da Administração Municipal e dá outras providências. CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI nº 00082.000459/202534. RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora LAYARA LAIS GUALTER MENDES OLIVEIRA, CPF: 005.228.523-51, servidora pública, CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIAL DA SDU, lotada na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU - Leste/PMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO dos Contratos nº 39/2022, 09/2023 E 09/2024, que representará a SDU-LESTE perante as contratadas; II- DESIGNAR o engenheiro e servidor JOSÉ ALBERTO LUSTOSA, CPF: 090.867.733-20, Servidor Público, lotada na Superintendência de Desenvol-

vimento Urbano Leste - SDU - Leste/PMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO dos Contratos nº 39/2022, 09/2023 E 09/2024; III - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando as normas gerais de licitação e contratos, bem como o decreto municipal que regula a gestão e fiscalização de contratos. Publique-se. João Eulálio de Pá -dua, Superintendente Sdu-Leste.