gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 1364/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Designar FERNANDA DE ALENCAR MACHADO, chefe do serviço de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de

2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1568/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: VII. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabi -nete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Aerton de Oliveira Car -valho Segundo Assessor Parlamentar AP-I VIII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novem -bro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1103/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do

Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Muni -cipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissio -nado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Aline Moura Araújo Madeira Assessor Parlamentar AP-IX. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 135/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00031.000048/2025-04, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres - SMPM, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) SU -ZIANNE JACKELINE GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 61844, ocu -pante do cargo de Assistente Social, lotado(a) na Fundação Municipal de Saúde - FMS, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. (Assinado Eletronicamente) Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Munici -pal de Administração e Recursos Humanos.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2025 ; PROCESSO Nº 00045.010302/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 00.304.559/0001-05; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES. VALOR TOTAL R$ 8.964,00 (OITO MIL NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90003/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00006/2025. DATA DE ASSINATURA 06/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: ROSE TRIFILLIO LIRA.
PORTARIA Nº 479/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear DENIS DE SOUSA LIMA, Assessor de Cerimonial - Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.579, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício nº 164/2025-GAB-PRES-FMS, constante do Processo Administrativo SEI nº 00045.001565/2025-55, resolve

NOMEAR

| NOME | CARGO | SETOR | CPF | SÍMBOLO |

| LEONARDO EULÁLIO DE ARAÚJO LIMA | ASSESSOR TÉCNICO I DO HUT | HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA - HUT | 287.608.***-** | ESPECIAL |
| SORAYAEMANUELA GUIMARÃES SOUSA | ASSESSOR TÉCNICO II DO HUT | HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA - HUT | 625.324.***-** | ESPECIAL |
| HELLEN DEAMORIM MENESES | ASSESSOR TÉCNICO III DO HUT | HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA - HUT | 025.653.***-** | ESPECIAL |
| IVAN NEVES CABRAL | CHEFE DE OUVIDO- RIADO HUT | HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA - HUT | 998.156.***-** | ESPECIAL |
| MARCELO LEAL SILVA | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO DO HUT | HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA - HUT | 978.437.***-** | ESPECIAL |
| FRANCISCA MARIA DIAS FROTADA ROCHA | ASSESSOR DE COMU- NICAÇÃO DO HUT | HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA - HUT | 230.819.***-** | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
DECRETO Nº 28.414, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício Gabinete IPMT nº 13721919 - GAB-IPMT (Processo Administrativo SEI nº 00041.010580/2025-29), resolve

NOMEAR

CARLYLE ALENCAR DE OLIVEIRA, CPF nº 354.006.*****, para exercer o cargo de Assessor de Regulação e Auditoria do IPMT, da

Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 7

Administração Indireta 9

Comissão de Licitação 14

Ineditorial 14
TERMO DE FOMENTO Nº 14/2025 - SEMJUV. PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 00046.002743/2024-18 . A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV CELEBRA O PRESENTE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, INSTITUTO CASA PIAUIENSE, INSCRITA NO CNPJ 23.129.054/0001-57, COM SEDE RUA TELEGRAFISTA FRANCISCO MEDEIROS, 1070, BAIRRO PARQUE ALVORADA, CEP: 64005-280, TERESINA/PI, REPRESENTADA PELA SRA. VERÔNICA BANDEIRA ROCHA BARBOSA, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00046.002743/2024-18 . E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, NA LEI Nº 13.019, NA LEI Nº 13.204, NO DECRETO Nº 8.726, NA LEI MUNICIPAL 3.863, DECRETO Nº 16.802. O OBJETO DO PRESENTE TERMO É A EXECUÇÃO DO PROJETO 'PREPARATÓRIO PASSO CERTO', CONFORME CONSTA DETALHADAMENTE NO PLANO DE EXECUÇÃO. AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO PROJETO ESTÃO ORÇADAS NO VALOR DE R$ 199.500,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES, CONFORME O PLANO DE TRABALHO. O PRESENTE TERMO DE FOMENTO VIGERÁ A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA PARA A CONSECUÇÃO DE SEU OBJETO. DATA DA ASSINATURA: 27 DE NOVEMBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: GERALDO JARQUES PEREIRA FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJU, E VERÔNICA BANDEIRA ROCHA BARBOSA, PRESIDENTE DO INSTITUTO CASA PIAUIENSE.
PORTARIA Nº 52/2025, DE 16 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE DO TERMO DE COLABORAÇÃO N°12/2025 A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014 regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.001739/2025-07, RESOLVE: Art. 1º Designar a gestor(a) da parceria, a Sra. Sra. Elisangela Helena Pereira da silva, da Gerência de Proteção Social Básica (GPSB). da SEMCASPI, para acompanhar e fisca -lizar a parceria elencada abaixo, celebrada com a respectiva Entidade ASSOCIAÇÃO PALOTINA PARA EDUCAÇÃO E CIDADANIA-APEC ea Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com recursos destinados a garantir as atividades desenvol- vidas pelas Instituições. Gerência de Proteção Social Básica (GPSB) TC 12/2025 - Entidade ASSOCIAÇÃO PALOTINA PARA EDUCAÇÃO E CIDADANIA-APEC / Objeto: - Constitui-se em serviço de promoção de ações socioassistenciais que visa prevenir a institucionalização ea segregação, de forma direta, de 200 (duzentas) crianças, adolescentes e idosos e indiretamente seus familiares e comunidade, além de oportunizar o acesso às informações sobre os direitos e participação cidadã por meio do trabalho em grupo, organizando-se de modo a ampliar intercâmbios culturais e de vivência, desenvolvendo sentimento de pertença e de identidade, na perspectiva do fortalecimento de vínculos familiares no incentivo a socialização ea convivência familiar e comunitária, além de promover a integração ea troca de experiências entre os participantes, valorizando o sentido de vida coletiva, pautado na defesa e afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários, favorecendo para o exercício da cidadania. Art. 2º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANA E SILVA NOGUEIRA LIMA Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 577/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear GIRLANA JULIANA BRASIL DA SILVA, Assessor da Diretoria Recursos Humanos - Nivel III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 28.072, DE 23 DE JUNHO DE 2025. Inscrição Estadual nº 19.467.282-4, à Rua Desembargador Pires de Castro,

nº552, bairro Centro, CEP nº64.001-390, Teresina-PI, telefone (86)2107-

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 822/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.014568/2025-67), resolve 0800/9945-3747, ora representada por seu sócio administrador ALISSON FONSECA LEITE, brasileiro, inscrito no CPF nº004.758.393-23 , RG nº2.732.291 SSP-PI, residente e domiciliado à Rua Deputado Alberto Luz, nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$ 34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen -tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Ter- ceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente

NOMEAR entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publica-

KELLY LORENNA MATOS AZEVEDO DE MELO, CPF nº 030.190.***-**, para exercer o cargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 6 a 10 turmas (CMEI Castro Alves), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 06.06.2025. ção desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.

39/2017.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 23 de junho Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem de 2025. como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi

cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SE-

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina MEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo

25 Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como em-

presária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob
TERMO DE FOMENTO Nº 06/2025 - SEMJUV. PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 00046.002536/2024-78. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV CELEBRA O PRESENTE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, INSTITUTO CASA PIAUIENSE, INSCRITA NO CNPJ 23.129.054/0001-57, COM SEDE RUA TELEGRAFISTA FRANCISCO MEDEIROS, 1070, BAIRRO PARQUE ALVORADA, CEP: 64005-280, TERESINA - PI, REPRESENTADA PELA SRA. VERÔNICA BANDEIRA ROCHA BARBOSA, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00046.002536/2024-78. E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, NA LEI Nº 13.019, NA LEI Nº 13.204, NO DECRETO Nº 8.726, NA LEI MUNICIPAL 3.863, DECRETO Nº 16.802. O OBJETO DO PRESENTE TERMO É A EXECUÇÃO DO PROJETO PRÉ-VESTIBULAR DE EDUCAÇÃO SOLIDÁRIA - PROVEST, CONFORME CONSTA DETALHADAMENTE NO PLANO DE EXECUÇÃO. AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO PROJETO ESTÃO ORÇADAS NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NOS TERMOS DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES, CONFORME O PLANO DE TRABALHO. O PRESENTE TERMO DE FOMENTO VIGERÁ A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA PARA A CONSECUÇÃO DE SEU OBJETO. DATA DA ASSINATURA: 16 DE SETEMBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: GERALDO JARQUES PEREIRA FILHO , SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV E VERÔNICA BANDEIRA ROCHA BARBOSA, PRESIDENTE DO INSTITUTO CASA PIAUIENSE.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.019562/2025-09. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVEL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 36.952,00 (TRINTA E SEIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 132775 E 132789 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 058/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 06/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 00037.001472/2024-59 COMPROMITENTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMAM.COMPROMISSÁRIO: Luiz Gonzaga De Sousa Lima. OBJETO: Tem por objeto o estabelecimento de obrigações e prazos a serem cumpridos pela COMPROMISSÁRIA, visando a eliminação de irregularidades e adequação de sua atividade de extração mineral (dragagem) às normas ambientais, como condição para renovação da Licença Ambiental de Operação. FISCALIZAÇÃO: A fiscalização do cumprimento deste Ter -mo de Ajustamento de Conduta será realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), que poderá realizar vistorias, solicitar informações, documentos e relatórios para verificar o cumpri -mento das obrigações assumidas. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, ou até o cumprimento integral das obrigações assumidas pela COMPROMISSÁRIA, o que ocorrer primeiro. ASSINARAM: Procuradora-Geral Virgínia Gomes de Moura Barros, Secretário Município de Meio Ambiente Bessah Araújo Costa Reis Sá, Luiz Gonzaga De Sousa Lima, e Prefeito Silvio Mendes de Oliveira Filho. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2025LOCAL: Teresina/PI. Este extrato é publicado em cumprimento ao disposto no art. 5º, § 6º da Lei nº 7.347/85 e tem por finali -dade dar publicidade ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado.
PORTARIA Nº 7/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR para o Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 014/2021, entre ROBERTO MESQUITA DE CARVALHO, CPF: 001.563.703-44, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, como Gestor o servidor Gabriel Ximenes de Araújo, Assistente de Apoio à Divisão, CPF: 061.286.673-41, Matrícula: 105456; como Fiscal Titular o servidor Fábio de Jesus Lima Gomes, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, CPF: 673.355.193-49, Matrícula: 4965; e como Fiscal Substituto a servidora Silvana Dias da Cruz, Assistente de Atendimento ao Público, CPF: 537.200.913-68, Matrícula: 1016913, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a partir desta data e durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial a Lei nº 8666/93, e outras as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 17 de janeiro de 2025. EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO, Secretário Municipal de Finanças.
DECRETO Nº 27.897, DE 1º DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a delegação, ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, das alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2025, conforme o disposto na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Ficam delegadas, ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, as alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2025, conforme o disposto na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA N° 178/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diversos nº 4735/2024, datado de 26.12.2024, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 7256/2024 - SEC-PRES-FMS, de 30.12.2024, no Despacho 775/2025 - NUFP-FMS, e no Despacho 108/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.067421/202453), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal RAPHAEL CARNEIRO DE AZEVEDO, CPF nº 966.238.***-**, do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico em Radiologia, matrícula nº 29887, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1178/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos arts. 19 a 23, todos da Lei Promulgada nº 4.882 de 29 de março de 2016, publicada DOM nº 1.886 30.03.2016 e Lei Promulgada nº 6.076/2024 DOM nº 3.733 de 05 de abril de 2024. RESOLVE: Art. 1º - Determinar, em razão de ter atingido o tempo exigido, a progressão de nível da servidora abaixo relacionada: CLASSE/NÍVEL C-3 MAT. NOME CARGO 6857 ELIANE NUNES DA SILVA CONTADOR Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir de 19 de junho de 2023. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina,02 de junho de 2025. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 175/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13669P, resolve APOSENTAR ROSA LINA DE OLIVEIRA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'A4', matrícula n° 059401, CPF nº: 227.***.***-91, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos do artigo 2º, 'III', c/c artigo 6º, § 1º e § 4º, artigo 7° e artigo 25, § 3º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 1.857,64 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CON- FORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL | R$ 2.122,24 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º DALC Nº 5.686/2021. | R$ 2.413,18 |
| PROVENTOS COM PERCENTUALAPLICADO, (60% + 28%), CONFORMEART. 6, § 4º DALEI COMPLEMENTAR MUNICI- PAL Nº 5.686/2021. | R$ 2.123,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 2.123,60 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.054184/2025-04, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$3.813,00 (TRÊS MIL OITOCENTOS E TREZE REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°726, ORDEM DE FORNECIMENTO LABORATÓRIO DR. RAUL BACELLLAR /2025. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.
PORTARIA Nº 0629/2025. Concede Férias a Servidora ROSILENE MARIA RIBEIRO SAMPAIO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora ROSILENE MARIA RIBEIRO SAMPAIO, Auxiliar Legislativo - nível/classe B6, matrícula funcional nº 383, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 27 de março a 05 de abril de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 24 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 864/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear VALTER RESENDE PASSOS FILHO, Asses -sor Administrativo - Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de pro -vimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Pre -sidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 229/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear JOSE PAULO FERNANDES DA SILVA, Assessor da Diretoria de Comunicação Social Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina,
PORTARIA Nº 0330/2024 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Nomear MICHELLE LAIANE RODRIGUES BRANDÃO, Assessor da presidência Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IX. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.883, de 01 de abril de 2023. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de março de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO CONTRATO N° 205/2025; REF. PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRA -TADA: OCE TORRES LTDA - SHOPODONTO DENTAL., CNPJ Nº 50.979.927/0001-93. OBJETO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SE -JAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.035397/2024-43 E 00045.033722/2024-66, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DE CONSUMO, CONFORME PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45 CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 186.275,94 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90012/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 08/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: ODISMIR COSTA ESTEVES TORRES.
PORTARIA Nº 1702/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina; CONSIDERANDO o afastamento regular para gozo de férias do servidor efetivo, GEORGE SILVA REBÊLO SAMAPIO, procurador Legislativo A5 matrícula funcional nº 10241, processo CT.1.002586/25 - 07, Portaria Nº 1688/2025 e conforme ATO PG-CMT 08/2025 do Procurador Geral da Câmara Municipal de Teresina; RESOLVE: Art. 1° Designar a servidora GISELA MORAES CUTRIM COSTA NUNES, procurador Legislativo C2, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina matrícula funcional nº 7556, para substituir no período 26 de novembro a 05 de dezembro de 2025, o servidor GEORGE SILVA REBÊLO SAMPAIO Procurador Legislativo A5 e conceder o adicional de substituição previsto no art. 3º da lei promulgada nº 6.184 DOM nº 3.958 de 26/02/2025 e posteriores alterações no art.21-Ae seus parágrafos da lei nº 4.200 de 15/12/2011. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 02 de dezembro de 2025 ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.057835/2025-76. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SURGECLINIC LTDA, CNPJ Nº 21.282.437/0001-35 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 40.800,00 (QUARENTA MIL E OITOCENTOS REAIS). BENS: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE GASTROSCÓPIO OLYMPUS GIF-160 REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS: FATURA DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS SEM OPERADOR N° 001, ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 13/2025. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: GUSTAVO OLIVEIRA FERRO COSTA.
PORTARIA Nº 1105/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar TÂNIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA NUNES, do cargo Assessor Especial da Procuradoria Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 01/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DA PREFEITURA DE TERE -SINA, ESTADO DO PIAUÍ - SEMJUV, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELO DECRETO Nº 27.502, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, Nº 3.919, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; RESOLVE: ART.1º - DESIGNAR MARCOS VINÍCIUS DOS REIS FILHO, MATRÍCULA N.º 82.598, CPF Nº 062.966.003-48, RG Nº 3.277.723 SSP/PI, OCUPANTE DO CARGO/ESPECIALIDADE: ASSISTENTE TÉCNICO ADMINIS -TRATIVO/AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIDOR EFETIVO DESTA MUNICIPALIDADE, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS A SEREM FIRMADOS NESTA SECRETARIA MU -NICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV, COM OS PODERES DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO, COM VIGÊNCIA DE 01/01/2025 A 31/12/2025; ART. 2º - ESTA PORTARIA TERÁ SEUS EFEI -TOS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2025; ART. 3º - REVOGAM-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. TERESINA - PI, 03 DE FEVEREIRO DE 2025. SIGNATÁRIO: GERALDO JARQUES PEREIRA FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.028932/2025-92. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.101,00 (DOIS MIL CENTO E UM REAIS), BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 286.524, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 65/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.
PORTARIA N° 22/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 13/2018, proveniente do Processo Administrativo nº 046.0411/2018, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE SALAS COMERCIAIS CONJUGADAS PARA ABRIGAR A SEDE DO ESCRITÓRIO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA - EMARI/PMT, EM BRASÍLIA/DF, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN. CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR LIANA ÍSIS CASTELO BRANCO NUNES, inscrita no CPF: 835.529.283-81, Assessora de Coordenação, lotada na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, para proceder à GESTÃO do Contrato n° 13/2018, firmado entre o Município de Teresina, por intermé -dio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação- SEMPLAN e Antônio César Silva Prado. Art. 2° DESIGNAR JOSÉ AFRÂNIO SILVA DIAS, inscrito sob o CPF: 226.374.433-91, Auxiliar de Serviços, lotado na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, como FISCAL do Contrato n° 13/2018, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do referido contrato. Art. 3° DETERMINAR que os referidos servidores adotem os procedimentos necessários à gestão e fiscalização dos ajustes, observando em especial às normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Esta Portaria retroagirá a partir do dia 02/01/2025 e manterá seus efeitos durante a vigência do Contrato, revogando-se as disposições em contrário. Art. 5° Esta Portaria deverá ser publicada em órgão de Imprensa Oficial. Teresina, 31 de Janeiro de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.012541/2025-38, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 12.889.035/0001-02. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.659,00 (TRÊS MIL SEISCENTOS E CINGUENTA E NOVE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 21989. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 20/2025. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: GARIEL HENRIQUE DOS SANTOS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 355/2025 ; REF. PROCESSO Nº 00045.021004/2024-72; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRA -TADA: JC SOLUCOES EM SAUDE DOMICILIAR LTDA, CNPJ Nº 23.824.155/0001-48. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRU -MENTO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMER -GENCIAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL EM ÂMBITO DO -MICILIAR (HOME CARE) PARA PACIENTE ASSISTIDO PELA FMS, POR DISPENSA EMERGENCIAL PARA ATENDER DETERMINA -ÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL Nº 080672003.2024.8.18.0140. CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 135.599,96 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). REFERENTE À DISPENSA ELETRÔNICA Nº 27/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LE -OPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: ROGERIO LIPPER.
PORTARIA Nº 1298/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: XXXI. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Magali Custódio Guimarães Assessor Administrativo Gabinete AG-V XXXII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Portaria N 702/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e,
SOLVE: Art. 1 Nomear MARCOS ANTONIO SOUSA, Chefe da Secao de
Protocolo Administrativo da Câmara Municipal de Teresina, cargo de pro-
DAL-XI. Paragrafo unico. O valor da remuneracao do cargo mencionado no
mara Municipal de Teresina..
Paragrafo unico. O valor da remuneracao do cargo mencionado no caput
deste artigo se encontra fixado na Lei n 6.077, de 03 de abril de 2024. Art.
2 A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagin-
do seus efeitos financeiros a 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidencia
da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Teresina.o.
PORTARIA 945/2025 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERE O ARTIGO 21, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA E ARTIGO 20, INCISO XXVI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA E AINDA CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 120/2022, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS CONSTANTES NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 0112/2018 E, LEI Nº 5.717/2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO. RESOLVE: I - NOMEAR, PARA EXERCER CARGO DA ESTRUTURA DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA: ELIEZER BARBOSA PEREIRA ASSESSOR PARLAMENTAR NÍVEL V MARIA CELESTE RIBEIRO DE CARVALHO ASSESSOR PARLAMENTAR NÍVEL V VICTOR CUNHA PASSOS ASSESSOR PARLAMENTAR NÍVEL V II - A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS FINANCEIROS À 01 DE MARÇO DE 2025. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, 01 DE MARÇO DE 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
PORTARIA Nº 11/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025. Designação de Servidor para ocupação de cargo até provimento por ato do Prefeito Municipal. Considerando que o art. 27, I da Lei Federal nº 11.445/2007 esta -belece que é assegurado aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais por meio de amplo acesso a informações sobre os serviços prestados; Considerando que o art. 5°, I da Lei Municipal nº 3.600/2006 da estabelece que dentre as competências básicas da ARSETE encontra-se o atendimento ao usuário, compreendendo o recebimento, processamento e provimento de reclamações relacionadas com a prestação de serviço de saneamento básico; Considerando que no âmbito da ARSETE o art. 34 da Resolução nº 01/2011 estabelece que compete à Coordenadoria de Relações com o Usuário rece -ber, apurar e solucionar as reclamações dos outorgados, concessionários e usuários no que se refere aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Teresina e demais assuntos decorrentes das competências da ARSETE; Considerando que o exercício das funções da Coordenadoria de Relações com o Usuário - CRU / ARSETE são essenciais por força das disposições de lei aplicáveis ao saneamento básico, não podendo ser interrompidas; Considerando a exoneração da anterior ocupante do cargo por força do Decreto Municipal nº 24.477/2024 de 30 de dezembro de 2024 (DOM nº 3.918) ea ausência de designação de outro titular; Considerando a ininterruptibilidade da prestação dos serviços prestados pela administração pública à população; Considerando a natureza autárquica da ARSETE, em consonância com a exigência fixada pelo art. 21 da Lei Federal nº 11.445/2007, dotada de autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional e administrativa por força do art. 1º da Lei Municipal n. 3.600/2006, competindo ao Diretor-Presidente a coordenação dos trabalhos; Considerando a necessidade de designação de Coordenador de Relações com o Usuário - CRU / ARSETE até provimento por ato do

Prefeito Municipal; RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Edna Araújo do Nascimento, matrícula 83.928, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Regulação - Técnico Contábil para exercer as funções de Coordenador de Relações com o Usuário - CRU desta Agência até ulterior deliberação ou nomeação de titular para o exercício da função por ato do Prefeito Municipal, com efeitos a partir de 01/03/2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/03/2025, revogadas às disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

¨PRODATER¨ Empresa Teresinense de Processamento de Dados
PORTARIA Nº 545/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.021916/2025-36, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora ALINNE FERNANDA FARIAS COUTO, CPF nº 957.***.***-53, Administradora, Matrícula nº 72505, lotada no Gabinete da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 64/2025/SEMEC/PMT (id. 13397797), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SE -CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa 1º CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 00.702.030/0001-40; II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/ PMT, em Teresina, 02 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC.
PORTARIA Nº 674/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71,

inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 117/2025 - AS --TEC-SEMJUV (Processo Administrativo SEI nº 00057.000176/2025-98), resolve NOMEAR ALINE DA SILVA SOUSA, CPF nº 602.926. ***-**, para exercer o cargo de Assistente de Apoio a Gerência, Símbolo DAM2, da Secretaria Municipal da Juventude - SEMJUV. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 300/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, JOANA PESSOA DOS SANTOS FILHA, matrícula nº 95954, no (a) E.M. PROFESSOR OLIMPIO DE CASTRO eE.M. CORONEL PEDRO BORGES, turnos manhã e noite, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 04 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 06 - REPACTUAÇÃO CCT 2025 CONTRATO N° 005/2022-SEMF. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00042.002507/2025-88. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICI -PAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADA: ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, inscrita no CNPJ sob on° 07.204.255/0001-15. OBJETO: repactuação do Contrato nº 005/2022-SEMF, referente à prestação de serviços continuados de locação de mão de obra, para a realização das atividades essenciais ao desempenho das atribuições de diversos órgãos municipais da Prefeitura de Teresina. DOTAÇÃO: Fonte: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Dotação: 08001.04122.0017.2027- Administração da SEMF; e Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra. DO PREÇO DOS SERVIÇOS EM RAZÃO DA REPACTUAÇÃO - Em decor -rência da repactuação, o total mensal passa para R$ 371.991,02 (trezentos e setenta e um mil novecentos e noventa e um reais e dois centavos), perfazen -do, anualmente, o valor de R$ 4.463.892,27 (quatro milhões quatrocentos e sessenta e três mil oitocentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos). DATA DE ASINATURA: 10 de setembro de 2025. ASSINAM: pela CON -TRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário

Secretaria Municipal de Articulação Institucional

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