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PORTARIA Nº 95/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a substituição e designação de fiscal do Contrato Administrativo nº 40/2022. O Presidente da ENTIDADE AUTÁRQUICA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 6.270, de 14 de outubro de 2025, bem como as demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos para o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante a vigência dos con -tratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão e fiscalização das con -tratações da Administração Pública e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições e requisitos para o exercício das funções de gestão e fiscalização de contratos administrativos; CONSIDE -RANDO a necessidade de substituir a servidora atualmente designada para a fiscalização do Contrato nº 40/2022, garantindo a adequada supervisão e regular execução do objeto contratual, RESOLVE: Art. 1º. Substituir a servidora designada, conforme Portaria nº 46/2025, para as funções de Fiscal do Contrato nº 40/2022, celebrado entre a ENTIDADE AUTÁRQUICA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa CLINIMAGEM DIAGNÓSTICO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 34.976.571/0001-88, que tem por objeto a contratação de empresa espe -cializada em medicina do trabalho para fins de realização de exames perió -dicos dos servidores da ETURB, e designar, nos termos a seguir, a seguinte servidora: I. Fiscal do Contrato: Ana Karoliny Pessoa Pereira, matrícula nº 120517, Chefe de Supervisão Especial da ETURB, para atuar como fiscal do contrato, responsável pela fiscalização do contrato, incumbindo-lhe mo -nitorar tecnicamente a execução do objeto contratual, atestar medições e relatar eventuais irregularidades ao setor competente. Art. 2º. Determinar que a servidora designada adote todas as providências necessárias à fiel exe -cução e fiscalização do contrato, em estrita observância às normas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando ao setor competente quaisquer irregularidades identificadas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Teresina - PI, Datado e assinado eletronicamente. Eng° Vicente da Silva Moreira Filho, ENTIDADE AUTÁRQUICA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO (ETURB), PRESIDENTE.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, REF. PROCESSO N° 00045.020142/2025-63 ; DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: LOGUS COPIADORAS, DIGITALIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA, CNPJ Nº 14.926.785/0001-32; OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR A CREDORA NO VALOR DE R$ 213.835,00 (duzentos e treze mil e oitocentos e trinta e cinco reais), DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS PARA A FMS, EXECUTADO SEM COBERTURA CONTRATUAL NOS MÊS DE MARÇO/2025, CONFORME NOTA FISCAL (SEI 11966632), ATESTADA PELO GERENTE EXECUTIVO DA TI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 149, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E PORTARIA/FMS Nº 97/2024. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2025. ASSINA PELO DEVEDOR: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E CREDOR: JOSÉ BEZERRA VERAS JÚNIOR.
PORTARIA Nº 459/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR e suplente Do CONTRATO Nº 316/2025, REFERENTE ao p.e Nº 90052/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA qualis soluções para saúde ltda. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MARCOS SERRA DE LOBÃO VERAS, Gerente Médico da Agência Transfusional-HUT, Matrícula: 114226, Lotação: HUT, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 316/2025, REFERENTE ao p.e Nº 90052/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.018686/2025-90, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa qualis soluções para saúde ltda. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) SANDRA LINHARES CALDAS, Técnica em Patologia-HUT, Matrícula: 59913, Lotação: HUT, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os(as) referidos(as) servidores(as) adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 1552/2025 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025. RESOLVE: Art. 1º Nomear TARCIO COSTA PONTES, Assessor de Apoio da Diretoria Geral da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei pro -mulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.020914/2025-74 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: REMAC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 26.113.505/0001-56. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 6.375,23(SEIS MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 010386, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 112/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ARSÊNIO MESSIAS DA SILVA COSTA.
PORTARIA Nº 586/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administrativo 00044.010830/2024-19; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/ GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a suposta responsabilidade funcional constante dos autos do Processo Administrativo nº 00044.010830/2024-19, em face de servidora lotada no CMEI Novo Milênio, bem como fatos que sejam a ele conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos servidores Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517, sob a presidência do primeiro. Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, em 16 de outubro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 207/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.03.13699P e em especial a

Decisão proferida no Processo Judicial nº 0809072- 94.2025.8.18.0140, resolve APOSENTAR Sub judice, MARIZA SOARES DE OLIVEIRA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente de Comunitário de Saúde, referência 'A5', matrícula nº 032673, CPF: 625.***.***-97, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, por invalidez, proventos proporcionais, com paridade, nos termos do artigo 40, § 1º, I, da CF/88, c/c artigo 182, I, da Lei Municipal nº 2.138/92, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, e artigos 6º-Ae 7º da EC nº 41/2003, com redação da EC nº 70/2012.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTO, CONFORME EMENDACONSTITUCIONAL N° 120/2022. | R$ 3.417,04 |
| TOTAL | R$ 3.417,04 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA |
| VALOR MÉDIO APURADO, CONFORMEART. 1º DALEI FEDERAL Nº 10.887/2004. | R$ 2.598,82 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 2.598,82 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT.JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 32/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. O Superintendente de Desenvolvimento Urbano Centro, Sr. EULÁLIO GOMES CAMPELO FILHO, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 24.693, de 25 de agosto de 2023, art. 3º, inciso VI e art. 6º, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora NATÁSSIA DA SILVA SALES com o cargo: CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIAL DA SDU, lotada na COORDENADORA DE OBRAS, CPF: 000.054.193-10, CREA-PI: 1906487928, Matrícula: 50212 mediante DECRETO: Nº 27.601, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato nº 03/2024 que trata da REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA DO TROCA-TROCA, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, ea empresa MQ EMPREENDIMEN -TOS; II - DETERMINAR que o(a) referido(a) servidor(a) adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Data: 26/08/2025.
PORTARIA Nº 091/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art.

1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.07.12492P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 09.10.2024, de LUIS FELIX DE ANDRADE, servidor público municipal, aposentado no cargo de Agente de Portaria, referência 'B5', matrícula nº 010361, CPF nº: 199.157.30306, conceder pensão a EMÍLIA RIBEIRO DE ANDRADE, CPF nº: 764.288.853-87, cônjuge, nos termos dos artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f' e 23, § 2º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIA DASERVIDORA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA DASERVIDORA |
| VENCIMENTOS PROPORCIONAIS, CONFORME LEI FEDE- RAL Nº 10.887/2004. | R$ 895,04 |
| TOTAL | R$ 895,04 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 447,52 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 89,50 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 537,02 |
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 24/2025 - SEMEL. Processo Administrativo SEI: 00046.002642/2024-29. Dispositivo Legal: Lei 13.019/2014, com alterações da Lei 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 16.802/2017. A Prefeitura Municipal de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, celebra Termo de Fomento com o Instituto de Inovação e Projetos-INOVE, inscrito no CNPJ: 27.208.486/0001-04. O presente termo é referente a execução da emenda parlamentar n° 07/2025 do Vereador Luís André, e tem por objeto a realização do Projeto Corrida de Rua: Movimenta Teresina, cujo objetivo geral é promover a saúde, o bem-estar ea integração comunitária por meio da realização de uma corrida acessível, com foco em inclusão social, incentivo ao esporte e mobilização cidadã. As despesas administrativas desse projeto estão orçadas no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do cronograma das atividades. A vigência deste Termo de Fomento será de 02 (dois) meses. Data da assinatura: 01 de dezembro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer e Nycole Oliveira de Aguiar Costa - Presidente da OSC.
PORTARIA Nº 1636/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar ROBERT CELESTINO DE SOUSA, do cargo Assessor da Diretoria de Recursos Humanos Nível II de simbologia DAL-VI de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 286/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12402P, resolve APOSENTAR STELA MARIA VIANA LIMA BRITO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'B', nível 'IV', matrícula nº 003489, CPF: nº ***.592.853-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, §4º, §5º, §6º, I, 'b' e §7º, I, c/c caput artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 3.686,69 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTE- RAÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 368,66 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 782,46 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 4.837,81 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.014238/2025-03. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001- 70. INDENIZADO: AVANÇO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ Nº25.204.078/0001-59. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ R$ 4.339,50 (QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTAE NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), REFERENTE AO S MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME NOTA FISCAL NF 1559 (11661014) E Ordem de Fornecimento OF 1559 (11661017) DATA DE ASSINATURA: 04/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELO INDENIZADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA ABREU.
PORTARIA Nº 187/2025, DE 08 DE MAIO DE 2025 . O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores respon -sáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.018839/2025-33 em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO II.RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009, Decreto nº 27.931, de 16 de abril de 2025 e dispositivos legais pertinentes. NOME LILIAN RODRIGUES MOREIRA NUNES CPF 958-811-073-49 CARGO OU FUNÇÃO AUX.ADMINISTRATIVA LOTAÇÃO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO II Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
DECRETO Nº 27.689, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025.

NOMEAR

MATHEUS SOARES MADEIRA, CPF nº 070.701.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva da FMS (Gerência de Compras Públicas), Símbolo Especial, na Diretoria de Compras Públicas (DCP), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.02.2025.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1385/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6.078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: VII. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ana Carolina de Sousa Assessor Parlamentar AP-1 VIII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 37/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal e Gestor do Contrato, através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE. O SUPERINTENDENTE ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 27.491, de 02 de fevereiro de 2025, e considerando a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE, resolve DESIGNAR o servidor TARCISO MORAIS DE ALMADA, matrícula nº 114543, CPF nº 029.823.993-00, ocupante do cargo de Engenheiro, CREA nº 1910463744, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, para exercer a função de FISCAL do Contrato nº 19/2025, cujo objeto é a execução de jazigos em áreas institucionais da Prefeitura Municipal de Teresina, na jurisdição da SDU NORTE, bem como DESIGNAR o servidor NEWTON DIAS BASTOS DE SANTANA, matrícula nº 113851, CPF nº 022.203.84381, ocupante do cargo de Engenheiro, CREA nº 1920752943, para ser GESTOR do contrato supracitado, que entre si celebram, de um lado, como CONTRATANTE: Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE, e, de outro, como CONTRATADA: L. F. S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME, determinando que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização e à gestão da contratação, observando, em especial, as normas gerais de licitação e contratos; esta Portaria produz efeitos a partir da data de sua assinatura e deverá ser publicada em órgão de imprensa oficial. Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU NORTE.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

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PORTARIA Nº 312/2025, DE 18 DE JULHO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS N° 127/2023, Nº 108/2022, Nº 230/2019, Nº 068/2022, Nº 159/2019, Nº 172/2019 E Nº 219/2024, FIRMADOS ENTRE A FMS EA EMPRESA ALLMED CLYHOSP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRAS. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.035367/2025-74, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MACIEL MORAES FERREIRA FILHO, Gerente de Manutenção-HUT, Matrícula: 76823, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS N° 127/2023, Nº 108/2022, Nº 230/2019, Nº 068/2022, Nº 159/2019, Nº 172/2019 E Nº 219/2024, FIRMADOS ENTRE A FMS EA EMPRESA ALLMED CLYHOSP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRAS Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ERIKA BARBOSA DOS SANTOS BRITO, Gerente de Apoio Administrativo-HUT, Matrícula: 042033, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 21 de julho de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 525/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO N° 354/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA C.M.F. SILVA & CIA LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Nathalia Catherine Leôncio Chaves Bonfim, Gerente de Nutrição-HUT, Matrícula nº 58676, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO N° 354/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.016220/2025-33, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa C.M.F. SILVA & CIA LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Jucianne de Araújo Marinho, Nutricionista/HUT, Matrícula nº 116017, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6º, §1º, IV , do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contra- tos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompa -nhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 11 de dezembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 1149/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ADÁLIA DA FONSECA FERREIRA, do cargo Assessor da Procuradoria da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IX Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 0575/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora MARIA RUTE RÊGO MARANHÃO PINTO, Auxiliar Operacional Administrativo - nível/classe C3, matrícula funcional nº 535, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 03 a 12 de fevereiro de 2025, referente ao terceiro afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 13 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 119/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERE -SINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12511P, re -solve APOSENTAR JOSE ANTONIO FERREIRA NETO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Professor Segundo Ciclo, classe 'A', ní -vel 'I', matrícula nº 003728, CPF: n° 226.265.733-53, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, § 4º, § 5º, § 6º, I, 'b' e §7º, I, c/c artigo 25, todos da Lei Comple -mentar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 5.680,41 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 568,04 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.205,61 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 7.454,06 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.053471/2025-49. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 05.750.248/0001-93. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 92.497,40(NOVENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 9141, ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 31/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JOAQUIM NETO DE SÁ.
PORTARIA Nº 0892/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Filipe Augusto Ferreira de Sousa Assessor Admi -nistrativo Gabinete AG-VI. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 847/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve EXONERAR KARINA SILVA CASTELO BRANCO, CPF nº 056.783.***-**, do cargo de Assistente de Apoio a Divisão, Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC, com efeitos a partir de 10.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 321/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13834P, resolve APOSENTAR MANOEL ANDRADE DE SOUSA NETO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C5', matrícula nº 001153, CPF nº: ***.306.793-**, lotado na Secretaria Municipal de Administração - SEMA, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 2º, I, § 3º, I, c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 2.969,97 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, DEACORDO COM ALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.234,57 |
PORTARIA Nº 0650/2025. Concede Férias a servidora BRUNA CARVALHO PORTELA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora BRUNA CARVALHO PORTELA, Assistente Legislativo - nível/classe C1, matrícula funcional nº 7828, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 24 de março a 02 de abril de 2025, referente ao Terceiro afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 20 de março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1385/2025 Concede Férias ao servidor ANTONIO DE PÁDUA EVELIM RODRIGUES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor ANTONIO DE PÁDUA EVELIM RODRIGUES, Auxiliar Legislativo - nível/classe B6, matrícula funcional nº 567, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir 01 a 30 de setembro de 2025, referente ao período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 04 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.027153/2025-13. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SOARES E DA SILVA LTDA, CNPJ Nº 32.694.791/0002-74. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 38.000,000 (TRINTA E OITO MIL REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°47. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 19/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: BRUNO FELIPE ALVES DA SILVA.
DECRETO Nº 28.291, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.

Revoga o Decreto nº 26.796, de 27 de agosto de 2024 que concedeu Benefício Fiscal, na forma de imóvel, e Incentivos Fiscais ao estabelecimento da Empresa a FORTEMIL ALIMENTOS LTDA, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgâ -nica do Município, com base no Despacho nº 405/2025 - GAB-SEMDEC (Processo Administrativo SEI nº 00093.000524/2022-66);

CONSIDERANDO que a empresa FORTEMIL ALIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 33.439.504/0001-61, inscrição estadual n° 19.642.246-9, inscrição municipal n° 610.886-5, recebeu do Município, na forma do DECRETO Nº 26.796, DE 27 DE AGOSTO DE 2024, e nos termos da Lei nº 2.528/1997, Incentivos Fiscais e Benefício Fiscal, na forma de imóvel, localizado no Polo Empresarial Sul (Área de Indústria), com área de 11.250,00 m² (onze mil, duzentos e cinquenta metros quadrados), locali -zado na Quadra 'G', Lotes 13, 14, 30 e 31, nesta cidade de Teresina, Estado do Piauí, para implantar suas instalações operacionais;

CONSIDERANDO que a Empresa FORTEMIL ALIMENTOS LTDA , descumpriu dispositivos do DECRETO Nº 26.796, DE 27 DE AGOSTO DE 2024, especificamente no que concerne ao prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para o início das obras de ocupação do imó -vel, bem como 360 (trezentos e sessenta) dias para o início das operações empresariais, a partir da publicação do referido Decreto - que ocorreu em 29 de agosto de 2024 (DOM nº 3.835/2024), conforme consta do Processo Administrativo SEI nº 00093.000524/2022-66, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 26.796, de 27 de agosto de 2024, que concedeu à Empresa FORTEMIL ALIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 33.439.504/0001-61, Benefício Fiscal e Incentivos fiscais, na forma da Lei Municipal nº 2.528/1997, com alterações posteriores.

- Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 302/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, LEILIANE DO NASCIMENTO LINS, matrícula nº 38422, no(a) E.M. DELFINA BORRALHO EE.M. AMBIENTAL 15 DE OUTUBRO, turnos tarde e noite, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 04 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 274/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 14/2025 - PRODATER, de 14.03.2025,

resolve Tornar sem efeito a Portaria nº 172, de 24.02.2025, que nomeou KAROLINA ANDREIA DOS SANTOS LOPES, CPF nº 649.434.***-**, no cargo de Chefe de Divisão (Divisão de Operação), Símbolo DAM-2, da Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 058/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.009217/2021-26 e 00044.002463/2025-12, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora ANTÔNIA ELIANE SOARES DANTAS, CPF nº 386.724.***-** , Auxiliar Operacional Administrativo, Matricula nº 2915, lotada na Gerência Administrativa - GA da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 113/2023/SEMEC/PMT, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa FUNDAÇÃO DE INCENTIVO À PESQUISA - FUNPESQ, inscrita no CNPJ nº 01.521.719/0001-30, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 28 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/ PMT.
PORTARIA Nº 1288/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Te -resina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar CLAUDIMARA SEABRA BORGES, do cargo Assessor de Comunicação Social Nível II de simbologia DAL-VI de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 813/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1326/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00044.021055/2025-03), resolve NOMEAR DANIELLE ALVES BARBOSA, CPF nº 776.359.***-**, para exercer o cargo de Chefe da Divisão (Divisão de Execução Orçamentária e Financeira/SEMEC), Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, com efeitos a partir de 15.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

RETIFICAÇÃO (DECRETO Nº 1.583, DE 02.01.1991) Em atenção ao Despacho nº 6897/2025 - COE-RH-SEMA; e ao Despacho nº 5135/2025 - COREG-SEMA, constantes no Processo Administrativo SEI nº 00042.005827/2025-76, e ao Decreto nº 1.583, de 02.01.1991 (DOM nº 225/1991), referente ao enquadramento do servidor ANTÔNIO MENDES RESENDE, CPF nº 079.338.***-**, matrícula 004612-6, no tocante, especificamente, à data de admissão do servidor, constante no referido Decreto: onde se lê :

| 'NOME | CARGO | DATA DE ADMISSÃO |

| (...) | (...) | (...) |
| ANTÔNIO MENDES RESENDE | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA | 18.09.1970 |
| (...) | (...) | (...)' |

leia-se :

| 'NOME | CARGO | DATA DE ADMISSÃO |

| (...) | (...) | (...) |
| ANTÔNIO MENDES RESENDE | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA | 08.10.1970 |
| (...) | (...) | (...)' |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2025/SEMF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2024 - SEMA/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº00043.015616/202451. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADO: EMPRESA KADOSHI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 14.193.613/0001-05. OBJETO: eventual aquisição de mobiliário em geral, para atender as necessidades dos órgãos/entes da Administração Pública direta e indireta do município, no âmbito de Teresina/PI. As especificações são as constantes no correspon -dente Termo de Referência. DOTAÇÃO: Fonte - 1754618 - Recursos de Operações de Crédito-PNAFM; AÇÃO -1.728 - Implantação do PNAFM; Elemento de Despesa - 4.4.90.52 - Equipamentos e material. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura até a emissão do Termo de Recebimento pelo CONTRA -TANTE, nos prazos e condições estabelecidos no correspondente Termo de Referência. DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2025. DO PREÇO: O valor da contratação é de R$ 146.900,00 (cento e quarenta e seis mil e novecentos reais). ASSINAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA Adilson dos Santos Pinto, representante legal.
TERMO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIE -TÁRIO DO IMÓVEL (Art. 7º, IX, da Lei Comple mentar Municipal nº

5.295/2018)

IDENTIFICAÇÃO

PROPRIETÁRIO DA OBRA

NOME:

CPF/CNPJ:

E-MAIL:

ENDEREÇO:

RESPONSÁVEL TÉCNICO

NOME:

CREA/CAU:

E-MAIL:

ENDEREÇO:

OBRA

ENDEREÇO:

MATRÍCULA IMÓVEL Nº:

LIVRO Nº:

FICHA Nº

CARTÓRIO:

ÁREA IMÓVEL (M2):

CADASTRO IMOBILIÁRIO

MUNICIPAL Nº

Declaro e atesto, para os devidos fins de direito, especialmente àqueles dis -postos na Lei Complementar Municipal nº 5.295/2018, que o imóvel relativo à obra para a qual se requer o Licenciamento Construtivo Rápido não é tombado, não está em processo de tombamento e não consta listado nas leis referentes à preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município, do Estado e da União.

Declaro e atesto, que é de minha responsabilidade qualquer sinistro ou acidente decorrente da execução ou da utilização da obra, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Teresina - PMT.

Declaro e atesto, que após a conclusão da construção/reforma, não será inserida quaisquer modificações na edificação/obra sem o prévio conhecimento e aprovação pelos órgãos competentes.

Além disso, declaro, sob minha inteira responsabilidade, que ( ) sou proprietário do imóvel para o qual se pleiteia o presente licenciamento, ou, que ( ) possuo autorização expressa do proprietário do imóvel para execução da obra objeto do Pedido de Licença.

DATA:

ASSINATURA PROPRIETÁRIO

Administração Direta

Secretaria Municipal de Finanças