TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

PORTARIA Nº 845/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1.439/2025/GAB/ SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.022565/2025-70), resolve NOMEAR FLÁVIA ELYZANDRA MONTE DO NASCIMENTO, CPF nº 078.422. ***-**, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI até 10 turmas (CMEI Bernard Van Leer), Símbolo DAM-5, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 15.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

¨DIRETA

¨SEMF

Administração Direta

Secretaria Municipal de Finanças

| NOME DO CONTRIBUINTE | INSCRIÇÃO MUNICIPAL | Nº DO PROCESSO SEI |

| ESPÓLIO DE FRANCISCO PEREIRA NETO | 166.538-3/003.727-3 | 00047.004041/2025-33 |
| EDNABORGES DE SOUZA | 434.734-0 | 00043.014701/2025-18 |
| DIEGO ROCHACOELHO | 147.228-3 | 00043.017662/2025-96 |
| MARCONES CHAVES DE ARAÚJO | 432.571-1 | 00043.004083/2025-69 |
| MOVIMENTO DOS FOCOLARES NORTE | 432.040-9 | 00051.001716/2024-46 |
| LÍVIO DE SOUSAMOURA | 131.502-1 | 00043.004634/2025-33 |
| MARISA REZENDE BARBOSA | 292.594-0/007.388-1 | 00043.016023/2024-33 |
| EDNAMª FERREIRA CHAVES | 432.066-2 | 00043.015925/2024-50 |
| GM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA | 011.271-2 | 00043.011339/2024-03 |
| FRANCISCOAUTOMELHOARAÚJO VIEIRA | 262.826-1 | 00043.002394/2025-82 |
| CHRISTIANE PINHEIRO CAMPELO DASILVA | 311.422-8 | 00043.001647/2025-75 |
| FRANCILZACOSTAMOREIRAASSUNÇÃO | 292.917-1 | 00043.015249/2024-66 |
| CÍCERO LEONARDO RUFINO DASILVA | 002.300-1 | 00043.015943/2024-49 |
| RAIMUNDO GUILHERME PEREIRA BARROS | 010.372-1 | 00043.015674/2024-37 |
| LÍDIA FRANCISCA FALCÃO CARVALHOAIREMORAES | 031.995-3 | 00043.002174/2025-08 |
| PAULO RAPOSO MULLER | 134.686-5 | 00043.016221/2024-12 |
| ESPÓLIO DE BARTHOLOMEU JOSÉ DASILVA | 261.947-4 | 00043.016001/2024-35 |
| ENGETEC - ENGENHARIATECONOLOGIA E COMÉRCIO LTDA | 061.852-7 | 00043.013267/2024-36 |
| FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA | 305.373-3 | 00043.013783/2024-72 |
| FRANCIFÁBIO MENEZES AGUIAR | 048.236-6 | 00043.008663/2024-87 |
| REGINA CÉLIA DE SOUSA SOARES | 430.036-0 | 00043.002080/2025-24 |
| MEFEMPREENDIMENTOS LTDA | 075.955-4 | 00051.000646/2024-30 |
| ELIMAR LOPES DE CARVALHO | 307.523-1 | 00043.015073/2024-65 |
| DÁRIO DEABREU FERREIRA | 428.264-7 | 00043.005770/2024-16 |
| EMILLIANA REGINA DE SOUSAALMEIDA | 347.866-6 | 00043.011749/2024-88 |
| FÁBIO RENATO BONFIM VELOSO | 348.017-8 | 00043.010773/2024-56 |
| ANTONIO FRANCISCO ROCHAABREU | 335.379-6 | 00043.010983/2024-12 |
| LAÍS FERNANDALEITE COSTA SILVA | 150.233-6 | 00043.013586/2024-56 |
| FRANCISCO CARDOSO DASILVA JÚNIOR | 172.458-4 | 00043.011219/2024-42 |
| FERNANDO RODRIGUES DASILVA FILHO | 384.737-3 | 00043.015452/2024-17 |

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨