gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 0923/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Elias Patrício Area Soares Vieira Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Ivanilde Silva Viana Assessor Parlamentar AP-I, Juliana da Costa Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Karen Sueley Ferreira da Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Rita Maria da Silva Ferreira Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Sarah Daniele Barros de Lima Assessor Administrativo Gabinete AG-VII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 345/2025. PROCESSO Nº 00045.003031/2025-49; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025 - ARP Nº 00027/2025 FMS/PMT; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO COLCHÕES ORTHOVIDA LTDA - EPP, CNPJ Nº 07.628.070/0001-38; OBJETO: A AQUISIÇÃO DE COLCHÕES, COLCHONETES E CAPAS, DESTINADAS ÀS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS À GAH/DAE /FMS. VALOR R$ 532.692,00 (QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA.
PORTARIA Nº 355/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13883P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 10.11.2024, de JOÃO MACHADO DA SILVA, servidor público municipal, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços, referência 'C6', matrícula nº 010293, CPF nº: ***.795.073**, lotado, quando em atividade, na Superintendência de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - SDU/CENTRO NORTE, conceder pensão a MARIA HILDA SILVA NASCIMENTO, CPF nº: ***.125.093-**, cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, II, e 21, I, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do requerimento (16.09.2025), com duração por (quatro) meses, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR | PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR |
| PROVENTOS PROPORCIONAIS, CONFORME REGRADEAPOSENTADORIA-ART. 8º DAEC Nº 20/1998. | R$ 925,51 |
| TOTAL | R$ 925,51 |

| PROVENTOS DE PENSÃO COM VALOR - ART. 15 E DURAÇÃO - ART. 21, I DALC Nº 5.686/2021 | PROVENTOS DE PENSÃO COM VALOR - ART. 15 E DURAÇÃO - ART. 21, I DALC Nº 5.686/2021 |

| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA) | R$ 462,76 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 92,55 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL, CONFORMEART. 10, § 11 DOANEXO I, SEÇÃO IV DAPORTARIA Nº 1.467/2022. | R$ 962,69 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.518,00 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.036767/2025-07. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DRC COMÉRCIO LTDA (DETMED), CNPJ Nº 04.651.057/0001-01. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$2.122,00 (DOIS MIL CENTO E VINTE E DOIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°10098. ORDEM DE FORNECIMENTO UNIDADE DE SAÚDE OZEAS SAMPAIO MATADOURO/2025. DATA DE ASSINATURA: 11/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: DEUSDEDITH RIBEIRO DE CARVALHO FILHO.
LEI Nº 6.295, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, de substituição de sinais sonoros e campainhas por sinais musicais, nas escolas da rede de ensino público municipal, como forma de evitar transtornos e incômodos sensoriais aos alunos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou similares, e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica obrigatória, no âmbito do Município de Teresina, que as escolas que integram a rede de ensino público municipal, procedam com a substituição de sinais sonoros e/ou campainhas por sinais musicais.

Parágrafo único. A obrigatoriedade de que trata o caput deste artigo visa evitar transtornos e incômodos sensoriais aos alunos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras formas similares.

Art. 2º Caberá à Prefeitura Municipal de Teresina, através de seu órgão competente, adotar todas as providências necessárias apara a execução da determinação contida nesta Lei.

Parágrafo único - VETADO .

- Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 18 de dezembro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria do Vereador João Pereira, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.

| Atos do Poder Executivo1 |

| Administração Direta21 |
| Administração Indireta 29 |
| Diário Oficial da Câmara 39 |
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 01/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2021. CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR. CONTRATADA: AUTO LESTE LTDA (CNPJ nº 09.116.541/0001-54). CLÁUSULA PRIMEIRA DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRESENTE ADITIVO TEM A FINALIDADE DE RENOVAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 01/2023 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, INCIANDO EM 17/01/2025 ATÉ 17/01/2026. O CONTRATO TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, INCLUINDO COMBUSTÍVEIS E MOTORISTAS DEVIDAMENTE HABILITADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SUPERINTENDENCIA. CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE: FICA RESGUARDADA A CONTRATADA O POSTERIOR REAJUSTE, REEQUILÍBRIO E REPACTUAÇÃO AO CONTRATO. ASSINADO EM 15 DE JANEIRO DE 2025. ASSINA PELA

CONTRATANTE O SR. FRANCISCO DUARTE BARBOSA - SUPERINTENDENTE DA SDR E PELA CONTRATADA O SR. FABIANO CHAVES SANTOS.

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
PORTARIA Nº 344/2025/GAB/SEMEC . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, MARCIA SOARES DE SOUSA, matrícula nº 38392, E.M. PROFESSOR ITAMAR DE SOUSA BRITO, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 17 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
DECRETO Nº 27.838 DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 14.333.539,00 (QUATORZE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS).

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024.

Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 14.333.539,00 (QUATORZE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| ETURB | 20.003.15.451.0005.2.995 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 3.3.67.83 | 751 | 12.824.542,00 |
| ETURB | 20.003.15.451.0005.2.995 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 3.3.90.39 | 751 | 1.508.997,00 |

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de Superavit Financeiro na Fonte de Recurso: 751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP-Recursos Vinculados no Valor de R$ 14.333.539,00 (QUATORZE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

¨PODER¨
TERMO DE POSSE DO SUPLENTE DE VEREADOR - LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR (PSB). Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas e trinta minutos, no Plenário Vereador José Ommati, Sede da Câmara Municipal de Teresina, o Presidente Enzo Samuel Alencar Silva, observando o dispositivo do Artigo 41, da Lei Orgânica do Município de Teresina, realizou a solenidade de posse do Suplente de Vereador Leôndidas Freire Silva Júnior (PSB), sendo convocado pelo Presidente a tomar posse como vereador em cumprimento ao seu mandato de 1º suplente de vereador do Partido Socialista Brasileiro (PSB), assumindo assim, em substituição a Vereadora Tatiana Teixeira Medeiros, eleita pelo PSB, por decisão do Dr. Luís Henrique Moreira Rego, Juiz Eleitoral do 1º Juízo das Garantias do Núcleo I do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TER/PI), nos autos da Medida Cautelar Inominada Criminal nº 060024-86.2025.6.18.0585, foi afastada da titularidade de seu Mandato de Vereadora desde Município. O suplente convocado prestou o juramento legal: 'PROMETO EXERCER COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O MEU MANDATO, CUMPRINDO E FAZENDO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DEFENDENDO A JUSTIÇA SOCIAL, A PAZ EA IGUALDADE DE TRATAMENTO A TODOS OS CIDADÃOS. ASSIM PROMETO'. Assim sendo, no uso das atribuições conferida pela Lei Orgânica do Município, declaro empossado o Vereador Leôndidas Freire Silva Júnior (PSB), para o mandato de vereador deste Município de Teresina - PI, cargo para o qual foi eleito como 1º suplente de acordo com o diploma anexo, do que para constar, Claudete Carvalho, lavrou o presente termo de posse que se achado conforme será assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Teresina eo vereador recém-empossado. Teresina - PI, 07 de janeiro de 2025. Enzo Samuel Alencar Silva, Presidente da Câmara Municipal de Teresina. Leôndidas Freire Silva Júnior - Vereador empossado.

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. A ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A, portadora do CNPJ 27.157.474/0001-06, estabelecida com sede na Avenida Professor Camilo Filho, nº 1960, Bairro Todos os Santos, município de Teresina, estado do Piauí, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Prévia e Licença de Instalação, para a execução e instalação da extensão de rede para abastecimento de água no conjunto habitacional Lindalma Soares, localizada na zona urbana do município de Teresina/PI.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.056227/2025-36. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SOARE E MENDES COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 49.929.048/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 19.503,00 (DEZENOVE MIL QUINHENTOS E TRÊS REAIS). BENS: LOCAÇÃO DE VENTILADORES DE SUPORTE DE VIDA REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 4.420, ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT. DATA DE ASSINATURA: 22/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: IVO CÉSAR LOPES LEITE MENDES.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CONTRATO Nº 35/2022. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CONTRATO Nº 35/2022, RE -FERENTE À LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA - TIPO VAN, PARA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES DA COORDE -NAÇÃO ESPECIAL DE ASFALTAMENTO - CEASF, CELEBRADO ENTRE A ENTIDADE AUTÁRQUICA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA ARAÚJO E BOR -GES TURISMO LTDA. A ENTIDADE AUTÁRQUICA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, CEP nº 64.000- 360, em Teresina/PI, neste ato representada por seu Pre -sidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, nomeado pelo Decreto Municipal nº 27.516, de 2 de janeiro de 2025, publicada no DOM em 2 de janeiro de 2025, portador da Matrícula Funcional nº 42985, doravante de -nominada CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 35/2022, com fundamento no art. 65, §8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, observando-se o contido no processo administrativo nº 00081.004051/2025-03 e nas cláusu -las e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente apostilamento promove o reajustamento dos preços do Contrato nº 35/2022, contidos na CLÁUSULA PRIMEIRA e na CLÁUSULA TER -CEIRA, conforme permissivo estabelecido na CLÁUSULA DÉCIMA SE -GUNDA (DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO) da avença, com base no índice de variação IPCA/ IBGE, no percentual de 9,706% (nove vírgula setecentos e seis por cen -to), resultando no valor mensal reajustado de R$ 37.300,10 (trinta e sete mil, trezentos reais e dez centavos), que deverá vigorar no período de julho de 2025 a junho de 2026, com fundamento no art. 65, §8º, da Lei Fede -ral nº 8.666/1993. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 2.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 3.1. Incumbirá à CON -TRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, na Imprensa Oficial. E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo. Teresina PI, (Datado e assinado eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante.
PORTARIA Nº 220/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2025.02.12551R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 221/2024, publicada no DOM n° 3.893 de 21/11/2024, e aposentar FRANCISCO SOARES DA SILVA, servidor público municipal, no cargo de Auxiliar Operacional de Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C6', matrícula nº 073864, CPF nº ***.206.013-**, lotado, quando em atividade, na Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas - SAAD/CENTRO, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.732/2022. | R$ 1.584,15 |
| TOTAL | R$ 1.584,15 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | |
| VALOR DAMÉDIA, NOS TERMOS DOART. 1º DALEI FEDERAL Nº 10.887/2004. | R$ 1.805,31 |
| VALOR DOS PROVENTOS, NOS TERMOS DOART.40, §1º, INCISO III, ALÍNEA'B' DACF/88. | R$ 1.502,68 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.502,68 |
TERMO DE POSSE DA SUPLENTE DE VEREADORA SAMANTHA

CAVALCA SOBREIRA DUTRA (PP). Aos sete dias do mês janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e trinta minutos, no Plenário Vereador José Ommati, Sede da Câmara Municipal de Teresina, o Presidente Enzo Samuel Alencar Silva, observando o dispositivo do Artigo 41, da Lei Orgânica do Município de Teresina, realizou-se a solenidade de posse da Suplente de Vereadora Samantha Cavalca Sobreira Dutra (PP), portadora do RG 2089241 e CPF 661.793.273-00, sendo convocada pelo Presidente a tomar posse como vereadora em cumprimento ao seu mandato de 1ª suplente de vereadora do Partido Progressistas, assumindo assim em substituição ao Vereador Ismael do Nascimento Silva (PP), convocado pelo Prefeito Municipal de Teresina, Sílvio Mendes de Oliveira Filho, para assumir o cargo de Secretário Municipal de Educação. A suplente convocada prestou o juramento legal: 'PROMETO EXERCER COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O MEU MANDATO, CUMPRINDO E FAZENDO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DEFENDENDO A JUSTIÇA SOCIAL, A PAZ EA IGUALDADE DE TRATAMENTO A TODOS OS CIDADÃOS. ASSIM PROMETO'. Assim sendo, no uso das atribuições conferida pela Lei Orgânica do Município, declaro empossada a Vereadora Samantha Cavalca Sobreira Dutra (PP), para o mandato de vereadora deste Município de Teresina - PI, cargo para o qual foi eleita como 1º suplente de acordo com o diploma anexo, do que para constar, Claudete Carvalho, lavrou o presente termo de posse que se achado conforme será assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Teresina ea vereadora recém - empossada.

Teresina - PI, 07 de janeiro de 2025. Enzo Samuel Alencar Silva, Presidente da Câmara Municipal de Teresina. Samantha Cavalca Sobreira Dutra, Vereadora empossada.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13011105/2025. PROCESSO Nº 00081.001633/2025-08. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90003/2025 -ETURB/PMT. CONTRATANTE: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, INSCRITA NO CNPJ Nº 06.688.535/0001-83. CONTRATADA: CTR TERESINA S.A., INSCRITA NO CNPJ Nº 14.926.496/0001-33. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, COMPREENDENDO O SISTEMA DE DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, CONFORME LOTE 08, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19/08/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 29, INCISO XV, DA LEI Nº 13.303/2016. VALOR DA CONTRATAÇÃO: O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 1.128.732,37 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 6.772.394,24 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 13.303/2016, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.530/2024. SIGNATÁRIOS DO CONTRATO: PELA CONTRATANTE, VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, DIRETOR PRESIDENTE DA ETURB; PELA CONTRATADA, RAIMUNDO NETO E SILVA NOGUEIRA LIMA, REPRESENTANTE LEGAL.
PORTARIA Nº 1244/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024. RESOLVE: Art. 1º Designar ANA PAULA SANTOS SAMPAIO, chefe da seção Qualificação do Servidor da Câmara Municipal de Teresina cargo de provimento comissionado de simbologia Direção Assessoramento Legislativo DAL-XI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.039782/2025-82. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: GDR CAMPELO LTDA, CNPJ Nº 59.926.598/0001-97. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 43.500,00 (QUAREN -TA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 57. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 48/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CI -PRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: GABRIEL RUAN DUARTE CAMPELO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.019014/2025-61 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, CNPJ Nº 03.748.673/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.762,50 (DOIS MIL E SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), REFERENTE AOS BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 30.108. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 103/2025. DATA DE ASSINATURA: 03/06/ 2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: KAROLYNE VERAS DO NASCIMENTO COSTA.
DECRETO Nº 27.571, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 31/2025-GAB-SEMF, constante do Processo Administrativo SEI nº 00043.000388/2025-21, resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Se -cretaria Municipal de Finanças - SEMF, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| EDILSON DANTAS LOPES | ANALISTA DE CONTROLE INTERNO | 393.975.***-** | ESPECIAL |
| POLIANAALVES PEREIRA DASILVA | ANALISTA DE CONTROLE INTERNO | 008.137. ***-** | ESPECIAL |
| EPIFANIA RODRIGUES DOS SANTOS | ANALISTA DE CONTROLE INTERNO | 160.606. ***-** | ESPECIAL |
| LORENASOUZASOARES | ANALISTA DE CONTROLE INTERNO | 625.306. ***-** | ESPECIAL |
| IATAANDERSON DE AQUI- NO SOARES | ANALISTA DE CONTROLE INTERNO | 841.853. ***-** | ESPECIAL |
| OSVALDINO CARDOSO DE MORAIS | ASSISTENTE TÉCNICO | 305.161. ***-** | ESPECIAL |
| GUSTAVO BENTO DE MIRANDAVIANA | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA | 022.051. ***-** | ESPECIAL |
| EDIBERTO MARQUES DE MATOS | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA(NÚCLEO FINANCEIRO SEMPLAN/ SEMDEC) | 227.222. ***-** | ESPECIAL |
| ITALO VILANDER DE NEGREIROS RIBEIRO | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA(NÚCLEO FINANCEIRO/SEMEC) | 013.346. ***-** | ESPECIAL |

Prefeito de Teresina
PORTARIA N° 905/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requeri -mento, datado de 18.08.2025, contendo expressa solicitação da servidora de exoneração do cargo; na Decisão Administrativa nº 1334/2025; no Ofício nº 3173/2025 - ATS-SEMEC; e no Despacho nº 1223/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.006183/2025-67), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal MARIA LUISA REGO NUNES, CPF nº 201.728.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar Educacional, matrícula nº 117337, da Secretaria Mu -nicipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 18.08.2025. Gabi -nete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 54/2025 - IPMT CONTRATOS, DE 24 DE OUTUBRO

DE 2025. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar na gestão e fis -calização da execução dos Contratos Administrativos celebrados no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina, e dá outras providências. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servido -res do Município de Teresina - IPMT, no uso de suas atribuições legais, estatuídas pela Lei nº 2.969, de 11 de Janeiro de 2001, com suas alterações posteriores. CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Te -resina - IPMT, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora ADRIANA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor de Perícia Médica, matrícula nº 113996, para exercer a função de FISCAL do Contrato nº 21/2025, que tem por objeto a 'Aquisição de 13 (treze) frascos do medicamento Entyvio (300mg), princípio ativo vedolizumabe (…)', firmados entre o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESI -NA ea empresa HC IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.958.700/0001-17, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, proceder à fiscalização do referido contrato; II- DESIG -NAR a servidora AMANDA MARILYA EVANGELISTA RODRIGUES, ocupante do cargo de Assessoria de Regulação e Auditoria do IPMT, Matrí -cula nº 96962, lotada na FAS, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução da contratação acima descrita nos impedimentos legais e eventuais do titular; III- DESIGNAR o servidor ALUISIO FERRAZ ARCOVERDE, ocupante do cargo de Diretor de Assistência à Saúde, Matrícula nº 114059, lotado no IPMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, atuar na Gestão da presente contratação; IV- DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em espe -cial as normas gerais de licitações e contratos e demais normativos aplicá -veis. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT.
PORTARIA Nº 340/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, MARCELO HOLANDA DE SOUZA, matrícula nº 50716, no(a ) E.M. PROFESSOR MANOEL PAULO NUNES, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 15 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 221/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 426/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.001433/2025-24), resolve Tornar sem efeito a nomeação de LUCÍDIO RIBEIRO DE SOUSA NETO, CPF nº 066.156.***-**, constante na Portaria nº 35/2025, de 13.01.2025, no cargo de Assistente de Apoio à Divisão, Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Cidadania Social e Políticas Integradas - SEMCASPI. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10/2025 SMPM/PMT. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10/2025, PROCESSO SEI Nº 00031.000537/2025-90, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM EA EMPRESA MARIA CLARA DA COSTA ALVES, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL DE LICITAÇÃO. PARCEIROS: o MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.869.0001/64, com sede na Praça Marechal Teodoro da Fonseca nº 860, Palácio da Cidade, Teresina/PI, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM, órgão da Prefeitura Municipal de Teresina, com sede na Rua. Des. Pires de Castro, 688- Centro (Sul), Teresina-PI, CEP 64001-390, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0019-93, neste ato representada por ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, brasileira, casada, assistente social, portadora da cédula de identidade nº 2.700.061 SSP/PI, inscrita no CPF n° 021.271.823-16, residente e domiciliada na Av. Mirtes Melão , nº 5877, Bairro Gurupi, Bloco 3, Ap.402, Te -resina/PI, e de outro lado a empresa MARIA CLARA DA COSTA ALVES, inscrita no CNPJ sob o nº 58.557.902/0001-03, com sede na Rua Aviador Marcus Escórcio, nº 22, Bairro Verde Lar, Teresina/PI, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, representada por seu dirigente MARIA CLARA DA COSTA ALVES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é aquisição de material de limpeza especificados no Termo de Referência e edital de Licitação. Termo assinado eletronicamente por: ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SMPM. MARIA CLARA DA COSTA ALVES, Dirigente da Maria Clara da Costa Alves.
PORTARIA Nº 842/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMCASPI, de 08.10.2025, constante no Processo Administrativo SEI nº 00049.010690/2025-54), resolve NOMEAR ISAMARA DE SOUSA ALVES, CPF nº 070.427.***-**, para exercer o cargo de Coordenador (Renda Mínima), Símbolo DAM-1, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048-

110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago

25 com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Des-
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2025 - SEMEL . Processo nº 00078.001610/2025-03. Pregão Eletrônico n° 90007/2025. Ata de Registro de Preço n° 024/2025 - SEMA/PMT. Contratante: Secretaria Munici -pal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ n° 07.247.083/000167; Contratada: ANTONIA DINAIR LIMA E SILVA, inscrita no CNPJ nº 52.369.074/0001-01. Objeto do Contrato: Aquisição de Materiais de Lim -peza. O valor total: R$ 918,00 (novecentos e dezoito reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura. Fundamen -tação Legal: Lei Federal n° 14.133/2021. Data da Assinatura: 08 de outubro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e Antônia Dinair Lima e Silva - Representante Legal da Empresa Contratada.
PORTARIA Nº 253/2025/GAB/SEMEC . Dispõe sobre a criação da Comissão Eleitoral Central responsável por organizar e coordenar o processo de escolha dos Diretores, Vice-Diretores ou Diretores-Adjuntos das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina para o triênio 2026 - 2028. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo regimento

Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 05 de junho de 2008 e na Lei complementar	nº	2.959,	de	26.12.2000,	com	modificações	posteriores:	RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão Eleitoral Central responsável por organizar e coordenar o processo de escolha dos Diretores, Vice-Diretores ou Diretores-Adjuntos das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina para o triênio 2026 2028. Art. 2º Designar para compor a referida Comissão, sob a presidência da primeira, as servidoras da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, abaixo relacionadas:

| Nº | SERVIDOR(A) | FUNÇÃO | CPF |

| 01 | GIOVANNA SARAIVA BEZERRABARBOSA | PRESIDENTE | 751.602.***-** |
| 02 | SAMUEL DE SOUSA SILVA | MEMBRO | 504.129. ***-** |
| 03 | ANTÔNIA CÉLIAALVES DE SOUSA | MEMBRO | 447.016. ***-** |
| 04 | ANTÔNIAMELO DE SOUSA | MEMBRO | 208.078. ***-** |
| 05 | REGINA SOARES DE AMORIM | MEMBRO | 780.564. ***-** |
| 06 | SAMMYADAIANE RIBEIRO VERAS | MEMBRO | 008.777. ***-** |
| 07 | NAILDE FERRAZ DE CAS- TRO RESENDE CARVALHO | MEMBRO | 829.926. ***-** |
| 08 | BEATRIZAMORIM CASTRO | MEMBRO | 088.044. ***-** |
| 09 | ILHIANE ROSSY DE AQUI- NO CARVALHO | MEMBRO | 786.765.***-** |

Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral Central: I - Determinar ao Diretor em exercício de cada Unidade de Ensino ou a quem estiver respondendo pela mesma, a adoção das providências preconizadas nas instruções do Regulamento das Eleições, prestando todo o	apoio	necessário	a	fim	de	assegurar	seu	fiel	cumprimento,	no	prazo	e	formas	estabe -lecidos. II - Dar apoio às Unidades de Ensino para a perfeita divulgação e execução do processo eleitoral. III - Fazer chegar às Unidades de Ensino todo o material necessário à realização das eleições. IV - Apreciar e resolver as dúvidas ou impugnações ocorridas durante as eleições e não decididas pela Comissão de Eleição das Unidades de Ensino. V - Datar e registrar o horário de recebimento de todo e qualquer material e/ou documentação relativo à eleição. VI - Homologar as inscrições das chapas. VII - Analisar e julgar os recursos impetrados em última instância administrativa. Art. 4º As atividades dos membros da Comissão Eleitoral Central a que se refere o art. 2º desta Portaria não são remuneradas, constituindo-se serviço público relevante. Art. 5º A Comissão funcionará até que seja concluído todo processo eleitoral. Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 09 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA N° 454/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 19.02.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 1499/2025 - ATS-SEMEC, na Decisão Administrativa nº 651, de 08.05.2025, e no Despacho 4339/2025 - COE-RH-SEMA (Processo Administrativo SEI nº 00042.001304/2025-74), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal RAIMUNDO NONATO SOUSA, CPF nº 470.924.***-**, do cargo de Professor de Segundo Ciclo, Classe 'B', Nível 'IV', matrícula nº 037461, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 17.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA

FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.741, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações poste-

riores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

EXONERAR

ONOFRE FELINTO NETO, CPF nº 057.020.***-**, do cargo de Assessor Técnico Especializado, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de fevereiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 344/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13846P, resolve APOSENTAR AMÁLIA MARIA DE MENESES SOUSA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Auditor Fiscal, Classe Especial, matrícula nº 003436, CPF nº: ***.032.633-**, lotada na Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 13.351,34 |
| GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE OPERACIONAL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 18.691,87 |
| VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI, CONFORME OARTIGO 1°, §2º DALEI Nº 3.952/2009. | R$ 4.803,37 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 36.846,58 |
PORTARIA Nº 79/2025 GP ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear CHARLEN KELSON DOS SANTOS SOUSA, Chefe da Divisão de Suporte A Hardware e Software da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 27.894, DE 1º DE ABRIL DE 2025.

NOMEAR

VANESSA LETYCIA PORTELA VERAS, CPF nº 045.607.*****, para exercer o cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS - Tipo II (UBS Raimundo Mendes Vieira - Atalaia), Símbolo Especial, na Diretoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 26.03.2025.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.030990/2025-10. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉ -DICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 19.860,00 (DEZENOVE MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINIS -TRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 248454. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 221/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

¨SEMPLAN¨

33/2017.

Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus-

tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/
PORTARIA 914/2025 GP - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: FRANCISCA LUCIA DO NASCIMENTO Assessor Administrativo Gabinete Nível III II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.023495/2025-33. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N°05.522.917/0001- 70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE IN -DENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 17.434,00 (DEZESSETE MIL QUATROCENTOSE TRINTA E QUATRO REAIS). BENS: MEDI -CAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUN -DAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°133.020, 132.913 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 146 /2025. DATA DE ASSINATU -RA: 29/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHA -GAS DE SÁ E PÁDUA. E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 1204/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear JACQUELINE BARBOSA DE CARVALHO Assessor da Diretoria Legislativa Nível II da Câmara Municipal de Teresina cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1476/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: LV. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutu -ra gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Antônio Carlos Machado Mesquita Flávio Wildenn Araújo Silva Assessor Parlamentar AP-I Assessor Administrativo Gabinete AG-III LVI. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALEN -CAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1546/2024 CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDORA ANA PAULA SANTOS SAMPAIO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Art.1º - Conceder Licença Especial a servidora ANA PAULA SANTOS SAMPAIO, Auxiliar Legislativo, B1 do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, matrícula funcional nº 7818, referente ao quinquênio 18/08/2015/2020, a partir de 18 de novembro a 15 de fevereiro de 2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 204/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00082.004938/2025-60, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Leste, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) FAUSTO MATOS LIMA, matrícula nº 2786, ocupante do cargo de Auxiliar operacional - Trabalhador, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, retroagindo seus efeitos a partir de 01.10.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨