gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 51/2025, DE 16 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO 11/2025. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014 regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo SEI n° 00049.005783/2025-41, RESOLVE: Art. 1º Designar a gestor(a) da parceria, a Sra. LUMA PIRES DE CARVALHO, CHEFE DE DIVISÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE DA GERENCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (GPSE)/SEMCASPI, para acompanhar e fis -calizar a parceria elencada abaixo, celebrada com a FUNDAÇÃO PADRE ANTÔNIO DANTE CIVIERO - FUNACI - MÉDIA COMPLEXIDADE CREAS, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, SEAS e SEPSR ea Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com recursos destinados a garantir as atividades desenvolvidas pelas Instituições. Gerência de Proteção Social Especial (GPSE) TC 11/2025 - Entidade FUNDAÇÃO PADRE ANTÔNIO DANTE CIVIERO - FUNA -CI - MÉDIA COMPLEXIDADE CREAS, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, SEAS e SEPSR / OBJETO: Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Meta 220 adolescentes, 04 unidades de CREAS; Serviço Especializado em Abordagem Social: Meta: 200 indivíduos; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua: Meta: 200 indivíduos Art. 2º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANE E SIL -VA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 1000/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024. RESOLVE: Art. 1º Nomear ADRIANA MARIA DE CARVALHO TORRES, Assessor Especial da Presidência Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- IV. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. A Empresa MGC COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ: 31.632.260/0001-03, localizada na Av. Nossa Senhora de Fatima, nº 183, Jóquei Club, CEP 64048-180, Teresina- Piauí. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental. Atividades de comercio varejista de combustíveis para veículos automotores. Teresina, l9 de maio de 2025.

COMUNICADO. A Empresa POSTO MAIS CEASA LTDA, CNPJ: 14.045.296/0001-71, localizada na Av. Henry Wall de Carvalho, nº 6075, Lourival Parente, CEP 64022-135, Teresina- Piauí. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental. Atividades de comercio varejista de combustí -veis para veículos automotores. Teresina, 19 de maio de 2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 324/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/202455; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATAN -TE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: SUPRA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 14792179/0001-71; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATE -RIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 174.436,20 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, QUATROCEN -TOS E TRINTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025. AS -SINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: JOÃO CARLOS FLORIANO BRAGA.
PORTARIA Nº 389/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 147/2025 FIR -MADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) ea EMPRESA VS COSTA & CIA LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSI -DERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ERIKA BARBOSA DOS SANTOS BRITO, Gerente de Apoio Administrativo-HUT, Matrícula: 042033, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 147/2025, refe -rente ao processo administrativo nº 00045.043839/2024-59, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa VS COSTA & CIA LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MARCOS SERRA DE LO -BÃO VERAS, Gerente Médico da Agência-Transfusional - HUT, Matrícula: 114226, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especi -ficado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contra -tos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remu -neradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande rele -vância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 16 de setembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 006/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício GAB/SEMPLAN nº 001/2025, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação SEMPLAN, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| FERNANDAPINTO RODRI- GUES DASILVA | ASSESSOR DE APOIO À COORDENAÇÃO | 825.916.***-** | DAM-3 |
| MARIA FRANCISCA MEN- DES FERREIRA | ASSESSOR DE APOIO À COORDENAÇÃO | 018.211.***-** | DAM-3 |
| FRANCISCO GONÇALVES DASILVA | ASSESSOR DE APOIO À COORDENAÇÃO | 774.657.***-** | DAM-3 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1618/2025 Concede Férias a Servidora GISELA MORAIS CUTRIM COSTA NUNES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora GISELA MORAIS CUTRIM COSTA NUNES, Procurador Legislativo - nível/classe C2, matrícula funcional nº 7556, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 11 a 20 de novembro de 2025 referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 09/09/2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 28 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.026833/2025-20. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DIMEPI- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO PIAUI LTDA, CNPJ Nº 42.616.184/0001-69. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 9.720,00 (NOVE MIL SETECENTOS E VINTE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°276. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 10/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: FELIPE DE MELO PEIXOTO CHAGAS.
PORTARIA Nº 300/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 86/2022, FIRMADO ENTRE A FMS EA NEW LIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ROBERTA BERTÉ, Enfermeira - GAH/DAE, , Matrícula: 103933, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 86/2022, em suas respectivas lotações, referente ao processo administrativo nº 00045.022261/2025-80, firmados entre a Fundação Municipal de Saú -de - FMS ea empresa: NEW LIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) VANESSA MATOS GOMES DOS SANTOS, Chefe do Núcleo de Epidemiologia Hospitalar - NEH/GAH/ DAE, Matrícula: 55835, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 01de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 0947/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor WELLINGTON ARAGÃO AGUIAR, Auxiliar Legislativo-nível/ classe B6 matrícula funcional nº 378 pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 05 a 14 de julho de 2024, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 29 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 1.002/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 01.12.2025, com expressa solicitação da servidora de exoneração do cargo; no Ofício nº 3950/2025 - DGP-SEMCASPI; e no Despacho nº 1953/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00049.012907/2025-44), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal FRANCISCA MICHELLE DUARTE DA SILVA, CPF nº 911.028.***-**, do cargo de Técnico de Nível Superior Saúde-Social, espe -cialidade Psicólogo, matrícula nº 105647, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.12.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.337, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

MERANDOLINO FROTA DE FARIAS NETO, CPF nº 720.466.***-**, para exercer o cargo de Gerente Executivo, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de outubro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 0917/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Gustavo de Araújo Barbosa Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, José Carlos Fernandes de Sousa Assessor Parlamentar AP-III. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 21/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I: Nº DO CONTRATO: 08/2022. CONTRATADO: CONSTEL-CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA- ME . OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO '08' (QUADRANTE - AO NORTE: RUA SANTA ME. PAULINA; RUA PROJETADA - PARQUE ELIANE - AV. FIRMINO DA SILVEIRA; AO SUL: LIMITE PERÍMETRO URBANO; À LESTE: RIO POTI; À OESTE: RIO PARNAÍBA. ÁREA URBANA= 3,44KM², ÁREA DE JURISDIÇÃO DA SDU SUL, TERESINA-PI. FISCAL DESIGNADO: RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO. MATRICULA Nº: 113942. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS. UNIDADE DE LOTAÇÃO: GOS-SDU-SUL.
PORTARIA Nº 11/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. Criação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Parcerias de Políticas Públicas Integradas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas Integradas- SEMCASPI. A Secretária Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a boa gestão das parcerias voltadas para a implementação de políticas públicas integradas no âmbito da SEMCASPI; CONSIDERANDO a importância de garantir a transparência, a conformidade ea efetividade na execução das parcerias com o objetivo de promover o acesso igualitário a políticas públicas de qualidade, RESOLVE: Art. 1º Fica criada a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Parcerias de Políticas Públicas Integradas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com a finalidade de monitorar, avaliar e fiscalizar a execução das parcerias vinculadas ou com o objeto de políticas públicas integradas. Art 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: I - Presidente: GUSTAVO SILVA PORTELA FRAZÃO, ocupante do cargo de Assessor Técnico Especializado, ou substituto indicado. II- Membros: FLÁVIA NAYANA AZEVEDO DA SILVA, ocupante do cargo de Gerente de Gestão de Políticas Integradas; ÁLEF DOUGLAS MOREIRA TAVARES, ocupante do cargo de Assistente de Apoio à Divisão. Art. 3º São atribuições da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Parcerias de Políticas Públicas Integradas: I- Emitir pareceres sobre a conformidade das parcerias e convênios firmados, garantindo que as ações estejam em consonância com os objetivos

das políticas públicas integradas. II - Analisar a prestação de contas das parcerias, verificando a correta aplicação dos recursos financeiros e asseguran -do a transparência ea eficiência na execução dos projetos. III - Avaliar os resultados das parcerias e sua aderência às metas estabelecidas, garantindo que os objetivos das políticas públicas integradas sejam alcançados de maneira eficaz. IV - Propor ajustes e medidas corretivas nas parcerias, quando forem identificados falhas ou desvios que comprometam os resultados espe -rados. Art. 4º A Comissão se reunirá periodicamente, conforme cronograma definido pelo Presidente, e sempre que houver necessidade de analisar questões emergenciais relacionadas às parcerias. Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas Integradas - SEMCASPI.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.015987/2025-19, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE BENS: 73.500,00 (SETENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 004.794. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 082/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
DECRETO Nº 27.962, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Se -cretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL, com efeitos a partir de

| Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Abril/2025) |

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 |
| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)14,25 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 |
| TR (% - 1º dia do mês)0,0483 TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 |

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 |

| Administração Direta 9 Administração Direta7 |
| Administração Indireta13 Administração Indireta 14 |
| Comissão de Licitação 16 Comissão de Licitação18 |
| 19 Diário Oficial da Câmara 18 |
| Ineditorial 24 |

Ineditorial20

07.04.2025: RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus-

| NOME jurídicos | CARGO efeitos. | CPF Cumpra-se. | SÍMBOLO Teresina-PI, 26 de |

| ALVARO INACIO SILVA NETO seus e legais setembro de 2017. | CHEFE DE GABINETE Publique-se KLEBER | 286.557.***-** e MONTEZUMAFAGUNDES | ESPECIAL DOS SANTOS, |
| ANTONIO BRAZ E SILVA NETO SECRETÁRIO | ASSISTENTE TÉCNICO MUNICIPALDE | 479.299.***-** EDUCAÇÃO - SEMEC. | ESPECIAL |
| SONIARANGEL OLIVEIRA GOMES TERMO DE | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO RATIFICAÇÃO DE | 060.409.***-** DISPENSA DE | ESPECIAL LICITAÇÃO Nº |
| ARISTÓFANE LINO PINTO DE SOUSA 33/2017. Respaldado | GERENTE EXECUTIVO no art. 24, inciso | 725.017.***-** II, da Lei Federal | ESPECIAL nº. 8.666/93, bem |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de abril tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/

de 2025.

SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP

Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048-

110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago

com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária
PORTARIA Nº 1392/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ADRIANA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, do cargo Assessor Especial da Diretoria Legislativa Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 191/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 307/2024 E 308/2024, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS G2 PRODUTOS MÉDI -COS HOSPITALARES LTDA EICLL MENDES EIRELI. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 307/2024 E 308/2024, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS G2 PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EICLL MENDES EIRELI.O PRE -SIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Admi -nistração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e

fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR o servidor Marcos Serra de Lobão Veras, Gerente Médi -co da Agência Transfusional - HUT, Matrícula: 114226, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS Nº 307/2024 E 308/2024, referente ao processo administrativo nº 00045.027850/2025-12, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas G2 PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA eICLL MENDES EIRELI. Art. 2º - DESIGNAR a servidora Gisleide Barbosa Lima, Enfermeira - HUT, Matrícula: 116736, para exercer a fun -ção de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exe -cução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes ser -viços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Exe -cutivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 13 de maio de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 1178/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; João Vitor de Paiva Rodrigues Assessor Administrativo Gabinete AG-I Marcello Ricardo da Silva Ribeiro Assessor Administrativo Gabinete AG-I. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.116 Quinta-feira, 09 de outubro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

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Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.116 - 09 de outubro de 2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 91/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020099.2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MEDFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 11.229.270/0001-95; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL R$ 80.595,00 (OITENTA MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00004/2025.DATA DE ASSINATURA 07/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: LUÍS SEBASTIÃO DE CARVALHO JUNIOR.
PORTARIA Nº 492/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 2944/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.026900/2025-54), resolve EXONERAR ANA VALERIA CARDOSO DE ARAÚJO, CPF nº 027.171.***-**, do cargo de Chefe do SAME (UBS Dr. Ivan Sobral V. A. Filho - Novo Horizonte), Símbolo DAM-4, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 02.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨DIRETA

¨PGM

Procuradoria-Geral do Município

ERRATA - CHEF-GAB-PGM NA PORTARIA Nº 24/2025. publicada no Diário	Oficial	do	Município,	nº	4.019,	página	1,	de	30	de	maio	de	2025, retifica-se	o	nome	do	servidor	designado	para	exercer	o	encargo	de	Gestor de Contrato. Onde se lê: 'RÔMULO ANTÔNIO PIMENTEL BRANÃO FILHO' Leia-se: 'RÔMULO ANTÔNIO PIMENTEL BRANDÃO FILHO'. VIRGINA GOMES DE MOURA BARROS, Procuradora-geral do Município.

¨SEMPLAN¨

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
PORTARIA Nº 126/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentadas pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n°00049.012514/2025-82, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores ALEF DOUGLAS MOREIRA TAVARES, como titular ea servidora RAIMUNDA MARCIA BARBOSA HONORIO, como suplente, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias - CMAP, representando a Gerência Financeira desta Secretaria. Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 25/11/2025 Art. 3º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. Teresina- Piauí, 25 de novembro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 146/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores responsá -veis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o pro -cesso Administrativo n° 00045.002855/2025-48 em que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do Hospital Miguel Couto, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade esta- belecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009, Decreto nº 27.931, de 16 de abril de 2025 e dispositivos legais pertinentes. NOME: RENATA RODRIGUES ORSANO/ CPF: 027.790.263-08/ CARGO OU FUNÇÃO: DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA/ LOTAÇÃO: HOSPITAL MIGUEL COUTO. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03 AO CONTRATO Nº 07/2023 - SDU/NORTE. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2022 - SEMA. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 09/2022 - SEMA/ PMT/CPL OBRAS I. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00081.001341/202244 - ETURB. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00050.000219/2023-69 - SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.003194/2025-54. CONTRATADA: R. MELO CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Estabelecer a variação dos preços previstos no Contrato nº 07/2023 - SDU/NORTE, registrado e publicado para MANUTENÇÃO E CORREÇÃO PREVENTIVA DE PAVIMENTAÇÃO, PARALELEPÍPEDO, DRENAGENS, PASSEIOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OBRAS DE CONTENÇÃO E COM-

PLEMENTARES DAS ZONAIS DA SAAD NORTE; estabelecendo-se REAJUSTE relativo ao percentual de 4,02% (quatro, zero dois por cento), reajustando-se o saldo do contrato no valor de R$ 49.570,66 (quarenta e nove mil quinhentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), conforme o critério de reajuste previsto no instrumento contratual, a ser aplicado sobre os valores inicialmente contratados, em relação ao Período de Maio de 2024 a Maio de 2025, cujo percentual referente ao reajuste incidente sobre os serviços efetivamente executados a partir de maio de 2024 e não sobre as medições apresentadas no referido período, com base no Índice Nacional de Custo da Construção - INCC, Serviços de Engenharia, Coluna 35, calculado e publicado pela Fundação Getúlio Vargas na revista Conjuntura Econômica, estabelecido na CLÁUSULA SÉTIMA (DO REAJUSTE DE PREÇOS, REVISÃO E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE PREÇOS) do Contrato nº 07/2023 - SDU/NORTE, conforme os valores explicitados no Tópico 4 do Parecer Técnico, os quais foram realizados com base nos últimos 12 (doze) meses antes do reajuste. Inalterabilidade: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato nº 07/2023 - SDU/NORTE que não colidirem com o disposto neste apostilamento. Fundamentação: CLÁUSULA SÉTIMA (DO REAJUSTE DE PREÇOS, REVISÃO E DA POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO DE PREÇOS) do Contrato nº 07/2023 - SDU/NORTE, Parecer Técnico ALC-CGM, Parecer Jurídico nº 328/2025 - PLCCA/PGM, artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 eo que mais se encontrar inserido no Processo Eletrônico nº 00050.003194/2025-54 . Local/Data: Teresina/PI, 05 de dezembro de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa - Superintendente da SDU Norte.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDU
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.041941/2025-86, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ

N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALA -RES LTDA, CNPJ Nº 11.229.270/0001-95. OBJETO: A FMS RECONHE -CE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 168.621,90 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E NOVENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPI -TALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUN -DAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 9473 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 202/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: LUÍS SEBASTIÃO DE CARVALHO JÚNIOR.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA -PROCESSO N° 00045.060123/2025-89. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 37.920,00 (TRINTA E SETE MIL NOVENTOS E VINTE REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMEN-

TE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 3920 E 3710 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 43/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 3.959 Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

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Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.728, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício Nº 761/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.009059/2025-59), resolve

NOMEAR

RAPHAEL LIRA ARAÚJO, CPF nº 880.816.***-**, para o cargo de Chefe de Gerência Executiva da FMS (GEVISAT), Símbolo Especial, na Diretoria de Vigilância em Saúde - DVS/FMS, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 11.02.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de fevereiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 15/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025. DESIGNA SER-

VIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DE-

CORRENTE DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 04/2025. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n°00049.000761/2025-29, RESOLVE: Art. 1º Designar a gestor(a) da parceria, a Sra. Adriana Alves Costa Torres Monteiro, matricula: 71089, da Gerencia de Proteção Social Básica/SEMCASPI. (GPSE) da SEMCASPI, para acompanhar e fiscalizar a parceria elencada abaixo, celebrada com a respectiva Entidade ASSOCIAÇÃO MADRE CABRINI DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - CENTRO DA JUVENTUDE SANTA CABRINI, ea Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com recursos destinados a garantir as atividades desenvolvidas pelas Instituições. Gerência de Proteção Social Especial (GPSE) TC 04/2025 - ASSOCIAÇÃO MADRE CABRINI DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - CENTRO DA JUVENTUDE SANTA CABRINI/ Objeto: - O objetivo do presente termo é implementar e executar ações socioeducativas presenciais e/ou online, no âmbito dos SCFV (conforme Resolução 109/2009 - CNAS), com vistas ao pleno desenvolvimento pessoal e social de 200 crianças, adolescentes e suas famílias na comunidade da Vila Irmã Dulce e adjacências, em Teresina-PI, considerando as diretrizes da Política de Assistência Social. Art. 2 Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANA E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 1530/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear FRANCISCO SANTANA DA SILVA ABREU NETO, no cargo Assessor da Diretoria de Legislativa Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e As -sessoramento Legislativo DAL-X Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 862/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13.12.2024; e em atenção ao Ofício nº 848/2025 - GAB-SUP-SDU-CENTRO (Processo Administrativo SEI nº 00051.002635/2025-62), RESOLVE conceder GE-3 (Supervisor de Área), ao servidor CERES PEREIRA GOMES , CPF nº 159.427.***-**, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-CENTRO, com efeitos a partir de 01.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 261/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTO DO CONTRATO nº 57/2025, FIRMADO

ENTRE A FMS EA EMPRESA SEIKO INDUSTRIAL CONFECÇÃO LTDA ME. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Admi -nistração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora Wilziane Bezerra de Moura, Matrícula: 114221, Gerente de Enfermagem, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 57/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.061588/2024-16, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS, ea empresa SEIKO INDUSTRIAL CONFECÇÃO LTDA ME. Art. 2º - DESIGNAR a servidora Fabíola Pereira de Jesus, Matrícula: 53119, Gerente Administrativa e Financeira, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especifi -cado no artigo 1º, devendo substituir a GESTORA TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 26 de junho de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.993 Quarta-feira, 23 de abril de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

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Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.932, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 201/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00031.000264/2025-89), resolve

EXONERAR

ANTÔNIO BARROS DA PAZ, CPF nº 047.288.***-**, do cargo de Chefe de Gerência Executiva (Núcleo Financeiro da SMPM), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, ao tempo em que fica revogado o Decreto nº 27.867, de 25.03.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de abril de 2025.

¨PODER¨

Ano 2025 - Nº 3.993 - 23 de abril de 2025

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 107/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025 . O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores responsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n°00045.008165/2025-44 em que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas da CRS Norte , RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009 e dispositivos legais pertinentes. NOME: Lina Carla de Oliveira Pereira/ CPF: 649.194.553-72/ CARGO OU FUNÇÃO: Secretária/ LOTAÇÃO: CRS Norte. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.026601/2025-76. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 885,50 (OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 289.281. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 01/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.980 Quarta-feira, 02 de abril de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

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Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.836, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 202; e em atenção ao Ofício nº 46/2025/GAB/SDU LESTE (Processo Administrativo SEI nº 00082.000816/2025-95), resolve

NOMEAR

RODRIGO DOS SANTOS GALVÃO DE ARAÚJO, CPF nº 032.954.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva, Símbolo Especial, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-Leste, com efeitos a partir de 28.02.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de março de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.034809/2025-08. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 18.465,50 (DEZOITO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 5.154 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 154/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELEUTÉTRIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.