PORTARIA Nº 0978/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Nor -mativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor FRANCISCO ALVES DE MOURA, Auxiliar Operacional Legislativo - nível/classe B6, matrícula funcional nº 127, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 15 a 24 de julho de 2024, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 07 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

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EXTRATO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO PROJETO RECOMEÇO, CNPJ: 55.703.578/0001-04. CAPITULO I Denominação e Natureza Jurídica. Art. 1º Sob a denominação da Associação Projeto recomeço re -conhecida popularmente, POJETO RECOMEÇO, Fica constituída como entidade civil sem fins lucrativos, CAPITULO II da sede e foro. O Projeto Recomeço terá sede na Q-13 C-13 Conjunto Parque Piauí e foro em Teresina Estado do Piauí Art. 3º O prazo se duração é por tempo indeterminado CAPITULO III dos objetivos e princípios, Art. 4º a Associação Projeto Reco -meço tem por finalidades apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vidado ser humano Art. 5º, 6º, 7º, 8 9º, 10°, 11, 12, 13 e 14, CAPITULO IV das penalidades e perda do mandato, Art. 15, 17 e 17 CAPITULO V das Assembleias Gerais, Art. 18, 19, 20, 21 e 22 CAPITULO VI Estrutura e Administração, Artigos 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, CAPITULO VII das fontes de rendas, Artigo 32, CAPITULO VIII do patrimônio Artigos, 33 e 34, CAPITULO IX do regime financeiro, artigos 35 e 36 CAPITULO X da qualificação da Associação Projeto Recomeço Artigos 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44 CAPITULO XI das eleições, Artigo 45 CAPITULO XII Das disposições gerais, Artigos, 46, 47 e 48 CAPITULO XIII Das disposições gerais e transitórias, Artigos 49, 50, 51 e 52 Revoga se as disposições em contrarias. Presidente: Ariandeson Jhony dos Santos, Teresina. 09 de maio de 2025.

COMNICADO. F. B. do Nascimento Farmácia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 05.379.648/0001-34, torna público que requereu, junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAM liberação da Licença Ambiental de Operação para a atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas (CNAE: 47.71-7-01) no Res. Vila Maria, Rua 03, nº 47/Leste, quadra D, Bairro Satélite, CEP 64.055-540, no Município de Teresina - PI.

COMUNICADO. AIF de Sousa Farmácia, pessoa jurídica de direito pri -vado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 03.099.070/0001-37, torna público que requereu, junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAM liberação da Licença Ambiental de Operação para a atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas (CNAE: 47.71-7-01) no Conjunto Vila Maria I, nº 47/Leste, quadra B, Bair -ro Satélite, CEP 64.055-540, no Município de Teresina - PI.

COMUNICADO. VITALLIS CENTRO MÉDICO OFTALMOLOGICO LTDA - VITALLIS OFTALMO, inscrita sob o CNPJ 44.039.215/000191, torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a EMISSÃO DE PRIMEIRA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERÇÃO, para a atividade de 86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, a ser exercida no Endereço AV LINDOLFO MONTEIRO, 813 - SALA 05 - FATIMA - TERESINA - PI.