gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 AO CONTRATO Nº 36/2014 . EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 01/2025, referente à substituição de empresa integrante do Consórcio Poty, componente do Consórcio SITT, CNPJ nº 21.144.724/000189, prestador de serviço de transporte eficiente de passageiros cadeirantes, conforme Edital de Concorrência nº 01//2014, item III. 6, contrato nº 36/2014, Lote I - STRANS. Processo administrativo n° 00077.023409/2025-76 - STRANS, com amparo legal nas cláusulas sexta, oitava, décima e décima quarta do contato e art. 69 da lei 8.666/93, Leis Municipais nº 3946/2009 en° 4488/2013 e Decreto Municipal nº 14547/2014. De um lado, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, CNPJ nº 02.318.116/0001-07, cedente, eo Consórcio Poty do SITT, indicando como substituta a empresa Transporte Premium LTDA. (TRANSPREMIUM), CNPJ: 10.544.341/0003-43, como cessionários. Teresina-PI, 15/10/2025. Signatários: pela cedente, Carlos Augusto Daniel Júnior, e pelo cessionário: Consórcio Poty, por seu representante legal: Afrânio Euclides Sousa; e Transpremium por: Claudionor Costa Silva.

DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 6212, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. Trata o presente processo administrativo instaurado a partir de Ofício oriundo do Ministério Público do Estado do Piauí e que trata do atendimento multiprofissional às pessoas com deficiência na Associação de Amigos Au -tistas do Piauí. Consta nos autos que o MPE ajuizou Ação Civil Pública tombada sob número 0814995-82.2017.8.18.0140 que, quando do julgamento em 1ª Instância, reconheceu 'a obrigatoriedade do ENTE MUNICIPAL de fornecer Transporte Público exclusivo e adequado aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), de porta em porta, no trajeto residência/ AMA/residência, para se deslocamento dentro do perímetro do Município de Teresina'. Referida obrigação foi mantida pelas Instâncias Superiores das Cortes Pátrias e, ao final, transitou em julgado em em sede de 2º grau e, ao final, transitou em julgado conforme consta na certidão SEI 13652257. Nes -se interstício, a Procuradoria Geral do Município exarou o Parecer Jurídico (SEI 13644222) opinando pelo cumprimento do comando judicial. Nesse passo, em estrita observância ao Parecer da PGM e da decisão judicial transitado em julgado, devem ser adotadas as medidas administrativas necessárias nos exatos termos do que consta nos aludidos documentos. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.
PORTARIA Nº 1185/2025. Concede Férias a Servidora JACIARA ROCHA DE OLIVEIRA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a

servidora JACIARA ROCHA DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional Administrativo - nível/classe B2, matrícula funcional nº 6901, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 10 de julho de 2025, referente ao Terceiro afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.042625/2025-48. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 69.120,00 (SESSENTA E NOVE MIL CENTO VINTE REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 3.433. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 43/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
PORTARIA Nº 407/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.011414/2025-59, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA BARROS VILARINHO, CPF nº ***.124.153-**, Chefe de Divisão, Matrícula nº 3566, lotada na Divisão de Compras - DCOM da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) dos Termos dos Contratos, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETA -RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, e as empresas mencionadas no ANEXO I, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNI -CA/ADMINISTRATIVA) dos referidos contratos; II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, em Teresina-PI, 19 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 043/2025/SEMEC/ PMT, CONTRATATADO(A): PAULO HENRIQUE LUCIANO COMÉRCIO DE MÓVEIS, CNPJ sob nº 35.263.905/0001-39; Nº DO CONTRATO: 044/2025/SEMEC/PMT, CONTRATATADO(A): KADOSHI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ sob nº 14.193.613/0001-05; Nº DO CONTRATO: 045/2025/SEMEC/PMT, CONTRATATADO(A): LBS DO BRASIL LTDA, CNPJ sob nº 01.597.132/0001-05; Nº DO CONTRATO: 046/2025/SEMEC/PMT, CONTRATATADO(A): APB COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME, CNPJ sob nº 09.056.231/0001-91; Nº DO CONTRATO: 047/2025/SEMEC/PMT, CONTRATATADO(A): DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, CNPJ sob nº 40.061.199/0001-82; OBJETO DO(S) CONTRATO(S): aquisição de AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC -- assinado eletronicamente -- Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI.
PORTARIA Nº 1592/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar TALLISON MORENO COSTA VILARINDO, do cargo Assessor de Apoio Administrativo Nível III da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assesso -ramento Legislativo DAL-V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 303/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2025.04.12297R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 280/2024, publicada no DOM n° 3.915 de 23/12/2024, e aposentar BENEDITO RODRIGUES DA SILVA, servidor público municipal, no cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Motorista, referência 'C6', matrícula nº 007279, CPF nº ***.208.503-**, lotado, quando em atividade, na Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas - SAAD/SUL, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos

artigos 6º e 7º da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º da EC nº 47/2005, com afastamento compulsório.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI, EQUIVALENTE AGRATIFICAÇÃO DE SÍMBOLO GE-5, CONFORME § 3º, I DOART. 185 DALEI MUNICIPAL Nº 2.138/92 (ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.776/22) C/C LC Nº 6.082/2024. | R$ 307,71 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.971,07 |
PORTARIA Nº 878/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear WERBERT ASSUNCAO COSTA, Assessor Especial da Diretoria Financas - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024.
DECRETO Nº 27.625, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organi -zação Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações pos -teriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 4/2025-CHEF-GAB-SEMAI (Processo Administrativo SEI nº 00080.000003/2025-30), resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifi -cações, da Secretaria Municipal de Articulação Institucional - SEMAI, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| CAROLINEANDRADE BASTOS MARTINS | CHEFE DE GABINETE | 025.497.***-** | ESPECIAL |
| SAMMYADE LAVOR COSME | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA | 034.692.***-** | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de janei -ro de 2025.
DECRETO Nº 27.910, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 15/2025-GAB/PGM (Processo Administrativo SEI nº 00047.001780/2025-67), resolve

EXONERAR,

a pedido, LORENA DE ARAÚJO COSTA SOARES, CPF nº 054.414.***-**, do cargo de Assistente Técnico, Símbolo Especial, da Procuradoria Geral do Município - PGM.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 135/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA RESPONDER PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DE PARCERIA DECORRENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO COM OSC - FUN -DAÇÃO CAJUÍNA. Execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV para 1.070 usuários (ciclo de 12 a 17 anos), jovens, adultos e idosos no âmbito da Proteção Social Básica, através da oferta de atividades socioeducativas e de convivência, nos territórios dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS da cidade de Teresina - PI. Meta geral de atendimento: 1.070 usuários A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n°00049.012473/2025-25, RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR a servidora pública ANA LETÍCIA AMORIM OLIVEIRA, matrícula 119790 como GESTORA DE PARCERIA TITULAR; Art. 2º DESIGNAR a servidora pública ADRIANA ALVES COSTA TORRES matrícula: 71089 como GESTORA DE PARCERIA SUPLENTE; Art. 3º Esta portaria tem efeitos a partir de 16/12/2025 Art. 4º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 0642/2025. Concede Férias ao servidor FRNCISCO HENRIQUE EVARISTO SOARES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor FRANCISCO HENRIQUE EVARISTO SOARES, Auxiliar Operacional Administrativo - nível/classe B6, matrícula funcional nº 323, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 10 de abril de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de março de 2025 PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 33/2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025. DESIGNA SER -VIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2024 SDU/SUDESTE, CUJO OBJETO É DRENAGEM URBANA NO PARQUE PROGRESSO, BAIRRO DIRCEU, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00097.002864/202227. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR PAULO GUILHERME DE OLIVEIRA SOUSA, COORDENADOR DE OBRAS, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DE -TERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 01/2024 - SDU/ SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, COMO TITULAR; II - DESIGNAR O SERVIDOR DAVI DA ROCHA MACHADO TAJRA, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 01/2024 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊN -CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, COMO SUPLENTE; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 09 DE MAIO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

¨STRAN
PORTARIA Nº 133/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12581P, resolve APOSENTAR DEUSDEDITH LEITE SIMÕES DE PAIVA, servi -dor público municipal, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior, es -pecialidade Bioquímico, 20h, referência 'C6', matrícula nº 026721, CPF: nº 307.003.884-00, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, vo -luntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 3º da EC nº. 47/2005 c/c artigo 7º da EC 41/2003.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 7.470,16 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 7.470,16 |
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 04/2022. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA VF SOUSA E CIA LT -DA-EPP. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 03 AO CONTRA -TO Nº 04/2022. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 04/2022, ORA ADITADO, SERÁ ACRESCIDO DE MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONFORME SOLICITAÇÃO VIA MEMORANDO 1/2025/GOS --FISCALIZAÇÃO-SDU-SUL E AUTORIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINIS -TRATIVO Nº 00070.000088/2025-78, E COM AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 20 DE JANEIRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. JUSSELINO ALMEIDA DE SOUSA FILHO.
PORTARIA Nº 604/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base nos arts. 92, Xe 107, ambos da Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), bem como no art. 29, V, da Lei nº 2.972, 17.01.2001 (Estatuto do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina), modificado pela Lei nº 3.951, de 17.12.2009, e tendo em vista o que consta na Decisão Administrativa nº 1008, de 27.06.2025, da SEMEC, constante no Processo Administrativo SEI nº 00044.012592/2025-69, resolve conceder o afastamento das atividades, até 31.12.2025, por 20 horas semanais , da servidora pública municipal HADA DANNIELLY DUARTE REGO BARROSO - CPF nº 914.478.***-**, ocupante do cargo de Pedagogo, classe B, nível 'I', matrícula nº 5640, lotada na E.M. Elias Ximenes do Prado Júnior, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, em regime de 40 horas -, para que frequente regularmente as aulas do curso de Mestrado em Tecnologia e Gestão em Educação à Distância, pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, com efeitos a partir de 30.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de julho de 2025. SÍLVIO MEN -DES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 744/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71,

XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmen -te, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 28.07.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requeren -te, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 5500/2025 - GAB --PRES-FMS; no Parecer Jurídico nº 1091/2025 - AJU-DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.045811/2025-65), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico em Enfermagem, ocupado por Mara Nayane da silva , cpf nº 042.291.***-**, matrícula n° 82403, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 28.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Se -cretário Municipal de Governo
TERMO ADITIVO Nº 06 (RENOVAÇÃO) AO CONTRATO Nº. 06/2022 - SDU -SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: AÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. ESPÉCIE: TERMO ADITI -VO DE Nº 06 (RENOVAÇÃO) AO CONTRATO Nº 06/2022. OBJETO: O PRAZO CONSTANTE NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 11/2022-SDU-SUL, ORA ADITADO, FICA PRORROGADO POR MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DA VIGÊNCIA ATUAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA E AUTORIZAÇÃO DA

SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.001738/2025-51, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. EM RAZÃO DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, O VALOR CONSTANTE NA CLÁUSULA SÉTIMA (DO VALOR DO CONTRATO) SERÁ ACRES -CIDO DA QUANTIA DE R$ 1.440.309,06 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E QUARENTA TREZENTOS E NOVE REAIS E SEIS CEN -TAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO REFERENTE AO PERÍODO DE RENOVAÇÃO, CONFORME ACEITE E AUTORIZAÇÃO DA SU -PERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.001738/2025-51, COM AMPARO NA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 22 DE ABRIL DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. LUCAS BRENO DUARTE DOS REIS.
PORTARIA Nº 70/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, do Município de Teresina, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei 2.620, de 26 de Dezembro de 1997 que cria a STRANS e dá outras providências ea Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina e considerando o que consta do Processo SEI 00048.000286/202406, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do artigo 151, da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 com a finalidade de apurar responsabilidade funcional constante dos autos do Processo SEI 00048.000286/2024-06, em face do servidor público municipal lotado na STRANS - Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM Corregedoria, de 15 de agosto de 2025 e alterações posteriores. Art. 3º Fi- cam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Superintendente da STRANS, de 2025. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.

Comissão de Licitação

¨FMS

¨LIC TAÇÃO¨

¨FMS¨
DECRETO Nº 27.786, DE 7 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1154/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.009163/2025-64), resolve

NOMEAR

MARIA DE JESUS LISBOA, CPF nº 066.350.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS - Tipo I (Unidade Básica de Saúde Alto da Ressurreição), Símbolo Especial, na Diretoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 06.03.2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 976/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear TATIANA ALVES MELO, Assessor da Controladoria - Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Mu -nicipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. PELIS SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 11.753.131/0001-66, localizada à AVENIDA UNIVERSITARIA , Nº 750, EDIF DIAMOND CENTER , SALA 57, PISO L2, FATIMA, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a RENOVACAO DA LICENÇA AMBIENTAL, com autorização para exercer as atividades 86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, 86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, em Teresina/PI.

COMUNICADO. E & L SERVIÇOS MÉDICO LTDA, com inscrição no CNPJ: 59.783.481/0001-00, vêm respeitosamente à presença de V.Sa., re -querer a expedição de Licença de Operação para o empreendimento com as seguintes atividades: Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências; Atividade de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências; Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos; Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, localizada na RUA Gov. Tibério Nunes, Nº 1000, COND PLAY RESIDENCE CLUB BLOCO HAPPY APTO 194, Bairro: Ilhotas, CEP: 64014-050; TERESINA/ PI, conforme elementos constantes das informações do Formulário de caracterização do Empreendimento e documento sem anexo.

COMUNICADO. LEAL & MOURA SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 58.087.937/0001-26, localizada na Avenida Lindolfo Monteiro, 699, Edif. Vitallis Centro Med., sala 14, Fátima; Teresina - PI, CEP: 64049-440, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Re -cursos Hídricos - SEMAM, Requer a expedição de licença ambiental para atividade virtual, esclarecendo que o endereço informado será utilizado unicamente como domicílio fiscal, não havendo exercício de atividade presen -cial no local.
PORTARIA Nº 062/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, NARJARA BORGES AMORIM, matrícula nº 46800, na E. M. AMBIENTAL 15 DE OUTUBRO 'PREFEITO FIRMINO FILHO', turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 30 de janeiro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 240/2025 . PROCESSO Nº 00045.020825/2024- 55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: MEDICA HOSPITALAR COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA , CNPJ Nº 05.750.248/0001- 93; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 163.474,20 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 23/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: JOAQUIM NETO DE SÁ.
PORTARIA Nº 119/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA INCLUSÃO DE SERVIDOR na abertura de procedimento de Tomada de Contas Especial SEMCASPI para as prestações de conta da Parceria com a OSC INSTITUTO ACOLHER H. DOBAL. PROCESSOS Nº 00046.003517/2022-78 e 00046.003570/2022-05. A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integrada (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, e CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 00046.003517/2022-78 e 00046.003570/202205; RESOLVE: Art. 1° - Nomear o servidor, JOÃO PAULO CARNEIRO BRAZ DOS SANTOS, Agente de Controle Interno junto ao referido procedimento de Tomadas de Contas Especiais desta SEMCASPI; Art. 2° - Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania Assistência Social e Políticas Integradas.
LEI Nº 6.306, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Modificam-se e acrescentam-se dispositivos à Lei Municipal nº 5.789, de 22 de agosto de 2022, que ' Institui o Programa Municipal de Alfabeti -zação Digital da Terceira Idade, e dá outras provi -dências' , na forma que especifica. (*)

Art. 1º Modifica-se o art. 1º da Lei Municipal nº 5.789, de 22 de agosto de 2022, passando a vigorar com a seguinte redação:

- 'Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Teresina, o 'Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade', com objetivo de in -centivar e fomentar à realização de cursos de informática básica, acesso à internet e apoio no uso de tecnologias que resultem na melhoria da qualidade de vida das pessoas da terceira idade e promovam à interação social deles na sociedade.
- § 1º A instituição do Programa de que trata esta Lei, pelo Poder Executivo Municipal, dependerá de disponibilidade orçamentária-financeira do Município e análise da conveniência e do interesse público.

§ 2º São diretrizes do 'Programa Municipal de Alfabetização Di -gital da Terceira Idade', as seguintes:

- I - fomentar a capacitação no uso de smartphones e aplicativos de comuni -cação;
- II - possibilitar o acesso à espaços de convivência digitais, através de wifi grátis em locais públicos;
- III - promover mais autonomia para as pessoas da terceira idade no uso da tecnologia, além de facilitar o contato com os familiares e amigos;
- IV - oportunizar a inclusão social das pessoas da terceira idade no mundo

digital, com a criação de espaços de convivência digital; eV - ampliar o acesso à saúde, aos serviços públicos e as redes de apoio e lazer destinados aos idosos.'

Art. 2º Acrescenta-se os §§ 1º e 2º, ao art. 2º, da Lei Municipal nº 5.789, de 22 de agosto de 2022, com as seguintes redações:

'Art.2º

- Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.
- Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

(*) Lei de autoria do Vereador Venâncio Cardoso, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
EXTRATO DO TERMO DE ACORDO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITO. TERMO DE ACORDO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE EA NEFROCENTER S/S; REF. PROCESSO N° 00045.064081/2024-23; CREDORA: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70; DEVEDORA: NEFROCENTER S/S LTDA, CNPJ Nº 09.294.602/0001-92; OBJETO: PARCELAMENTO DO DÉBITO NO VALOR HISTÓRICO DE R$ 658.232,68 (SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) ATUALIZADO MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), APURADO E DIVULGADO PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), DESDE A DATA DO INADIMPLEMENTO DE CADA PARCELA ATÉ A DATA DA ASSINATURA DESTE ACORDO, TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 781.175,65 (SETECENTOS E OITENTA E UM MIL CENTO E SETENTA E CINCO REAIS). DATA DA ASSINATURA: 27/06/2025. ASSINAM: PELA CREDORA: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA DEVEDORA: JOSÉ ALBERTO COELHO PAZ.
DECRETO Nº 28.394, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção à Portaria nº 294/2025 - PREV-IPMT, de 01.10.2025 (Aposentadoria); e, ainda, ao Ofício nº 1478/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.023526/2025-22), resolve

EXONERAR

IRINEIDE GOMES DE MESQUITA , CPF nº 354.023.***-**, do cargo de o cargo de Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (E.M. Mascarenhas de Morais), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.10.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de novembro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1265/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Sidnei Lopes de Miranda Assessor Especial AE-I XXXIV. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos

a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.945, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício SEMPLAN nº 284/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00046.001068/2025-38), resolve

EXONERAR

IZABELLA PIMENTEL TORRES, CPF nº 054.101.***-**, do cargo de Assessor de Comunicação, Símbolo Especial, da Secretaria Muni -cipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, com efeitos a partir de 22.04.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de abril de 2025.

Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 975/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 350/2025 - DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.071585/2025-45), resolve NOMEAR LORAYNE CAVALCANTE DE CARVALHO , CPF nº 010.677.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Equipe Técnica da FMS, Símbolo DAM-2, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.045588/2025-72. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ICLL MENDES EIRELI, CNPJ Nº 10.985.550/0001-60. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 786,80 (SETECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 11.150. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 46/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: IVO CÉSAR LOPES LEITE MENDES.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.024598/2025-31. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: C DE CARVALHO COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 28.492.207/0001-40. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 16.775,00 (DEZESEIS MIL SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 4.977 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 16/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: CARLA DE CARVALHO.

Fundação Wall Ferraz
PORTARIA Nº 685/2025, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 11.770,00 (ONZE MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com suporte na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, na Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024 e na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025; CONSIDERANDO que, anteriormente, a abertura de créditos adicionais, no âmbito do Município de Teresina, era realizada por meio de decreto do Prefeito Municipal de Teresina; CONSIDERANDO que a Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025, alterou a Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, acrescentando os arts. 15-Ae 16-A, os quais dispõem que os créditos adicionais, aprovados pela Câmara Municipal de Teresina, são considerados, automaticamente, abertos com a publicação da respectiva Lei e que o Prefeito Municipal pode delegar ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação a competência para promover as alterações orçamentárias, autorizadas na Lei Orçamentária Anual, por meio de ato próprio; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 27.897, de 01 de abril de 2025, dispõe sobre a delegação, ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, das alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2025, conforme o disposto na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025; CONSIDERANDO que essa delegação confere maior agilidade na execução orçamentária, garantindo o adequado funcionamento da Administração Pública ea efetividade na alocação dos recursos municipais, RESOLVE: Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 11.770,00 (ONZE MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| PRODATER | 21.001.04.126.0021.1.340 - MODERNIZAÇÃO DO DATACENTER | 3.3.90.40 | 500 | 7.620,00 |
| PRODATER | 21.001.04.126.0021.2.299 - GERIR APOLITICA DE TIC (PDTIC) | 3.3.90.40 | 500 | 4.150,00 |

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| PRODATER | 21.001.04.122.0017.2.384 -ADMINISTRAÇÃO DAPRODATER | 3.3.90.91 | 500 | 7.620,00 |
| PRODATER | 21.001.04.122.0017.2.384 -ADMINISTRAÇÃO DAPRODATER | 3.3.90.93 | 500 | 4.150,00 |

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 25 de novembro de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.
DECRETO Nº 27.570, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

ÍVILLA BARBOSA ARAÚJO, CPF nº 029.316.***-***, para exercer o cargo de Assistente Jurídica Adjunta do Prefeito, Símbolo Espe -cial, do Gabinete do Prefeito, com efeitos a partir de 02.01.2025.
PORTARIA Nº 766/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2386/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.007703/2025-96), resolve CONCEDER	as	seguintes	gratificações	aos	servidores	públicos	municipais abaixo relacionados, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.09.2025:

| NOME | CPF | GRATIFICAÇÃO | SÍMBOLO |

| MARIA JOSÉ RODRIGUES DACRUZ | 132.132.***-** | APOIO ADMINISTRATIVO | GE-5 |
| MARIAVICENTINA DE SOUSA | 394.891.***-** | AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO | GE-6 |
EXTRATO DO CONTRATO Nº 387/2025. PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00032/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: OCE TORRES LTDA - SHOPODONTO DENTAL, CNPJ Nº 50.979.927/0001-93; OBJETO: É A AQUISIÇÃO DE MEDI -CAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRUMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI, POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF-HUT, GEAFH-DAE. VALOR R$ 2.288.334,00 (DOIS MILHÕES DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: ODISMIR COSTA ESTEVES TORRES.
PORTARIA Nº 189/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.01.13655P, resolve APOSENTAR GREGÓRIO FERREIRA DA SILVA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Agente de Portaria, referência 'C6', matrícula nº 007324, CPF: nº 150.***.***-00, lotado na Superintendência de Ações Administrativas Des-

centralizadas Sul - SAAD-SUL, compulsoriamente, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 2º, II, c/c artigo 6º, §6° e artigo 25,§ 3º, todos da Lei Complementar Municipal nº. 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 5.732/2022. | R$ 1.584,15 |
| TOTAL | R$ 1.584,15 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART.6º, DALEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.849,07 |
| VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS, (60% + 28%) CONFORMEART. 2º, II, C/C ART. 6º, §6°, TODOS DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/21. | R$ 1.627,18 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.627,18 |
PORTARIA 1743/2025 GP - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: RAIMUNDO JOSE PINHEIRO NETO Assessor Parlamentar Nível III II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Dezembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Dezembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1085/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor MANOEL PATRÍCIO MEDEIROS SILVA, Auxiliar Operacional Administrativo - nível/classe B-6, matrícula funcional nº 123, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 12 a 21 de maio de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 01/07/ 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 576/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear GIORDANNI LEO BATISTA LUSTOSA, Assessor da Diretoria Legislativa - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 767/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71,

XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2386/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.007703/2025-96), resolve NOMEAR ANA LETÍCIA AMORIM OLIVEIRA, CPF nº 042.806.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão (Divisão de Fundos), Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

RETIFICAÇÃO (DECRETO Nº 28.294 DE 11.09.2025) Em atenção ao Ofício n.º 2293/2025 - CHEF-GAB-PGM, bem como ao Decreto no 28.294, de 11.09.2025, referente à nomeação de comissionado da Procuradoria-Geral	do	Município	-	PGM,	no	tocante,	especificamente	,	à	'	data	dos	efeitos '	da	nomeação,	constante	no	referido	Decreto:	Onde	se	lê	:	'...	RAPHA -EL GADELHA ROCHA ALMEIDA, CPF nº 017.980.***-**, do cargo de Assistente Técnico, Símbolo Especial, da Procuradoria-Geral do Município -	PGM...'	Leia-se	:	'...	RAPHAEL	GADELHA	ROCHA	ALMEIDA,	CPF nº 017.980.***-**, do cargo de Assistente Técnico, Símbolo Especial, da Procuradoria-Geral do Município - PGM, com efeitos a partir de 26.09.2025 ...' Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMA

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos