DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.694/2025. Dispõe sobre a autorização de afastamento do território nacional do Vereador EDILBERTO BORGES DE OLIVEIRA (PT), em razão de viagem à ALEMANHA, no período de 16 de julho a 26 de julho do corrente ano, nos termos das disposições orgânicas e regimentais, e dá outras providências. A MESA DIRETORA da CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento legal no art. 21, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 83, § 5º, do seu Regimento Interno, DECRETA: Art. 1º Fica devidamente autorizada o afastamento do território nacional do Vereador EDILBERTO BORGES DE OLIVEIRA (PT), com assento nesta Casa Legislativa sob a sigla do Partido dos Trabalhadores (PT), em razão de viagem à Alemanha, conforme requerimento lido e aprovado em Plenário. Parágrafo único. A autorização de afastamento mencionada no caput deste artigo se restringe ao período de 16 de julho a 26 de julho do corrente ano. Art. 2º A viagem autorizada por este Decreto Legislativo não incidirá nenhum ônus aos cofres desta Câmara Municipal de Teresina. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos vigorando a partir de 16 de julho de 2025. Câmara Municipal de Teresina, em 15 de julho de 2025. Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente. Vereadora FERNANDA GABRIELLY COSTA GOMES, 1º Secretária. Vereadora ELZUILA ALVES CALISTO, 2ª Secretária.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

EXTRATO DE ESTATUTO DO INSTITUTO DAS MULHERES CON -

TADORAS DO ESTADO DO PIAUI - IMCEPI. É uma entidade civil sem fins lucrativos, fundado no dia 14/08/2018, com sede no município de Teresina e fórum no mesmo município. Tem como objetivo a promoção do aprimoramento técnico-cultural e ensino, por meio do desenvolvimento de ações de capacitação e consultoria e de incentivo a uma maior participação das mulheres contabilistas nas entidades de classe. Seu estatuto é composto de 60 Art. Que regula todo o seu funcionamento. É composto dos seguintes Órgãos: a) Diretoria Executiva, b) Conselho Diretor, c) Conselho Fiscal, d) Comissões Permanentes ee) Comissões Especiais. A diretoria Executiva é composta de Presidente, Vice-Presidente, 1.º e 2.º Secretários, 1.º e 2.º Tesoureiros. Weridiana Almeida Araújo, Presidente IMCEPI.

COMUNICADO. M. E. A. SAUDE DA MULHER LTDA, CNPJ 61.151.484/0001-64, localizada à Av. Ininga, n° 2300, Bairro de Fátima, CEP: 64.048-110, na cidade de Teresina-PI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para ATIVIDADES MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS a ser exercida em hospitais do município de Teresina-PI.

COMUNICADO. A CONSTRUTORA B. BEZERRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.379.899/0001-70, com sede na Av. Nações Unidas, nº 1531, Sala 103, Bairro Vermelha, Teresina - PI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO para o projeto de construção do Condomínio Residencial Belo Monte, a ser localizado na Rua 06, Quadra K, Lote 02, Nº 8170, no Loteamento Parque das Esplanadas, Bairro Esplanada, CEP 64046-160, do município de Teresina - PI.

COMUNICADO. BR LEAL LTDA, CNPJ 60.160.893/0001-64, localizada na RUA GOVERNADOR ARTUR DE VASCONCELOS, N° 670, SALA 405, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA AMBIENTAL para ATIVIDA -DE ODONTOLÓGICA.