gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.036391/2025-71. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: CUIDARE STORE LTDA, CNPJ Nº 26.833.479/0001-30. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 54.079,40 (CINQUENTA E QUATRO MIL E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), REFERENTE AOS MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF Nº 415 E ORDEM DE FORNECIMENO DAF-HUT 25/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELO INDENIZADO: MARIA CELESTE SILVA DOS SANTOS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2025 . PROCESSO Nº 00045.020825/2024- 55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/000170 E CONTRATADA: MAXXI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 05.199.870/0001-55; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 386.990,67 (TREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 23/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: MAYANE CIBELLI DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO.
PORTARIA Nº 467/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS N° 317/2025 À 318/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EAEA EMPRESA JOSÉ DE MEIRELES PINTO NETO ME - (REDEGÁS) EA EMPRESA ATRIOS COMÉRCIO, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os(as) servidor(as) Lucas Brito de Almeida, Matrícula nº 117813, cargo Chefe de Manutenção Predial-HUT, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores, exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS N° 317/2025 À 318/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.045813/2024-14, firmado en -tre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas JOSÉ DE MEIRELES PINTO NETO ME - (REDEGÁS) EA EMPRESA ATRIOS COMÉRCIO, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA . Art. 2º - DESIGNAR os(as) servidor(as) Francisco da Silva Costa, Matrícula nº 85848, cargo Chefe de Manutenção de Equipamentos-HUT, para exercer a função de FISCAL SUPLENTES do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FIS -CAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as nor -mas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 07 de novembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 1494/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar EDINALDO SILVA EVANGELISTA. do cargo Assessor de Apoio a Programas Nível III de simbologia DAL-V de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 680/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na SEMUSP); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado	de	30.06.2025,	contendo	expressa	solicitação,	por	parte	da	servidora

Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Agosto/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 5

Administração Indireta 11

Comissão de Licitação 18

Diário Oficial da Câmara

18

Ineditorial 18

requerente, de declaração de vacância do cargo; no Parecer - ATE-SEMA, datado de 05.08.2025; no Despacho nº 6888/2025 - COE-RH-SEMA; e no Despacho nº 672/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.004932/2025-88), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, ocupado por JOÃO VITOR DE SOUSA COSTA , cpf nº 057.970.***-**, matrícula n° 91986, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública - SEMUSP, com efeitos a partir de 30.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

25 PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA,

nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº
PORTARIA Nº 76/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025. ALTERA O INCISO I DA PORTARIA Nº 063/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025, QUE DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - Alterar o inciso I da Portaria nº 063/2025, de 06 de junho de 2025, conforme segue: 'I - DESIGNAR para o Contrato nº 007/2023, estabelecido entre a empresa JP COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ nº 07.417.938/0001-50, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, como Gestor Syalle de Azevedo Costa, Chefe de Gerência Executiva (Gerência Administrativa), CPF: 030.827.***-**, Matrícula: 109247; como Gestor Suplente a servidora Agardênia Luz Ribeiro, Assistente de Apoio à Divisão, CPF: 724.964.***-**, Matrícula: 113876; como Fiscal Titular a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF: 049.577.87379, Matrícula: 113858; e como Fiscal Substituto a servidora Aylla Felipe Carvalho, Assistente de Apoio Externo, CPF: 043.005.193-07, Matrícula: 108945, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a partir desta data e durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores.' III- Revogam-se as disposições em contrário, em especial o inciso I da Portaria nº 063/2025, de 06 de junho de 2025 . IV - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças, Teresina, 09 de julho de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2025 . PROCESSO Nº 00045.057473/2024-56; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00023/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: M.J.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, CNPJ Nº 22.183.053/0001-28; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE OPME, TELA PARA CIRURGIA BUCO-MAXILO-FACIAL, PARA CIRURGIAS BUCO-MAXILOFACIAL NO HUT, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 56.940,00 (CINQUENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E QUARENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 03/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: JULHIANA FRARE RAVAGNANI PERUSSI.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT
PORTARIA N° 712/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA ,

Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da

Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em es -pecial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 05.06.2025, com expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 4570/2025 - DRH-FMS; e no Despacho nº 711/2025 GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.034917/2025-02), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal RONYERE FER -REIRA DA SILVA, CPF nº 045.482.***-**, do cargo de Auxiliar Operacio -nal Administrativo, especialidade Agente de Portaria, matrícula nº 75709, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 22.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 0491/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora EUGÊNIA MARIA DE SOUSA LIMA, Auxiliar Legislativo - nível/classe C-1, matrícula funcional nº 547 pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 10 de fevereiro 2025 referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025 Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 14 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 586/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear HELVANDES LION SOUSA, Assessor Especial da Diretoria Legislativa - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

#COMUNICADO#RETIFICAÇÃO#RETIFICAÇÃO#EXTRATO#TERMO#PORTARIA#DECRETO#LEI
PORTARIA Nº 102/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, CONSIDERANDO o § 8º do art. 41 da Lei 2.972/2001, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00044.007279/2025-57, RESOLVE: REDUZIR, a pedido, a Carga Horária de Trabalho de 40 horas para 20 horas semanais, do(a) servidor(a) SONIA FORTES SAMPAIO, matrícula nº 53555, ocupante do cargo de Professor Primeiro Ciclo, Classe C, Nível II, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, pelo período de até 03 (três) anos a contar de 03.04.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

¨SEMF¨ Secretaria Municipal de Finanças
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.044092/2025-15. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E RE -PRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.354,12 (TRÊS MIL TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DOZE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 108060. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 144/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA N° 978/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 03.11.2025, contendo expressa solicitação da servidora de exoneração do cargo; na Decisão Administrativa nº 2721/2025; no Ofício nº

4314/2025 - ATS-SEMEC; e no Despacho nº 1810/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.008329/2025-34), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal SANDRA LEAL ABREU, CPF nº 048.718.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar Educacional, matrícula nº 116779, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 04.11.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 711/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Es -tado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1.143/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.019322/2025-40), resolve NOME -AR ANTONIA ÉRICA BARBOSA PEREIRA, CPF nº 903.352. ***-**, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI até 10 turmas (CMEI Cássia Cristina), Símbolo DAM-5, da Secre -taria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 27.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.024072/2025-71. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, CNPJ Nº 03.748.673/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 977,60(NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS SESSENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES RE -QUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CON -FORME DOCUMENTOS NF N° 30160, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 89/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDE -NIZADA: KAROLYNE VERAS DO NASCIMENTO COSTA.
PORTARIA Nº 784/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear JOAO MARCELO DA SILVA FILHO, Asses -sor da Presidência - Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de pro -vimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.023667/2025-45. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VA -LOR DE R$ 44.700,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E SETESSENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATI -VAMENTE COM CONFORME DOCUMENTOS NF 98377 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 095/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2025; PROCESSO Nº 00045.014813/2025-95; DISPENSA ELETRÔNICA N° 90016/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: OPEN FARMA COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 27.130.979/000179; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM FULCRO NA LEI 14.133/2021 ART. 75, VIII, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.020825/2024-55 E 00045.050571/2024-73 , PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (AGULHAS, CATETERES, SERINGAS, SONDAS E OUTROS), VALOR TOTAL R$ 1.518.576,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E DEZOITO MIL

QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), CONFORME PROCESSO Nº 00045.014813/2025-95, SEGUNDO CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS, FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2025 ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: CLAUDIO LUCAS ODY.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -

MINISTRATIVA , REFERENTE PROCESSO Nº: 00045.016947/202595. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CI -RÚRGICA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHE -CE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 18.829,75 (DEZOITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME CONFOME NF N° 283005, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH - DAE 001/2025. DATA DE ASSINATU -RA: 06/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: MARCO AURÉLIO FREESZ.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.045935/2025-15. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DRC COMÉRCIO LTDA (DETMED), CNPJ Nº 04.651.057/0001-01. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.275,00 (MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 17146 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 47/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: DEUSDEDITH RIBEIRO DE CARVALHO FILHO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 338/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/2024- 55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDA -ÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/000170 E CONTRATADA: NOEM MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTA -ÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 32.737.279/0001-87; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 107.085,00 (CENTO E SETE MIL E OITENTA E CINCO REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 02/12/2025. AS -SINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: AUREO APARECIDO BELIGOLLI SALDA -NHA.
PORTARIA Nº 390/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13911P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 15.09.2025, de JOSÉ SEVERIANO DE OLIVEIRA SILVA, servidor público municipal, aposentado no cargo de Professor de Segundo Ciclo, Classe 'A', Nível 'I', matrícula nº 003564, CPF nº: ***.834.303-**, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conceder pensão a MARIA DAS MERCÊS NUNES OLIVEIRA, CPF nº: ***.910.203-**, cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021,devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | |

| PROVENTOS DEAPOSENTADORIADO SERVIDOR | |
| VENCIMENTO COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID,NOSTERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART.36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001(COMALTE - RAÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| TOTAL | R$ 14.908,10 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50%DOVALOR DOS PROVENTOS DEAPOSENTADORIA) | R$ 7.454,05 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE-01 DEPENDENTE | R$ 1.490,81 |
| TOTALDOS PROVENTOS | R$ 8.944,86 |
EXTRATO DO CONTRATO N° 019/2025/PGM . DAGEAL - COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA, CNPJ nº 07.245.458/000150. OBJETO: Aquisição de material de expediente visando atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Teresina - PI. Valor do contrato: R$ 210,25 (Duzentos e dez reais e vinte e cinco centavos). Programática: 04001.04122.0017.2620 - Administração da Procuradoria, Despesa: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte: 1500100 - Recursos Não-Vinculados de Impostos - Geral. Vigência: 01 (um) ano, contados a partir de sua publicação. Data de Assinatura: datado eletronicamente. Assinam pela Contratada o Sr. Darlan Carlos Tomazelli e pelo Contratante, a Procuradora-Geral do Município, Virgínia Gomes de Moura Barros.

¨DIRETA

¨PGM

¨SEMGOV

Secretaria Municipal de Governo

TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AO CON -TRATO N° 13/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TERESINA, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO-SEMGOV, E ARAUJO E BORGES TURISMO LTDA. CONTRATADA:ARAUJO E BORGES TURISMO LTDA, Inscrita no CNPJ: 09.269.703/0001-94, OBJETO: Locação de veículo. Amparo Legal: Lei n.14.133/2021 e posteriores alterações, os efeitos jurídicos da Prorrogação terão vigência a partir do dia 14 de novembro de 2025 a 14 de novembro de 2026. Assinado pelo Contratante: Jeová Barbosa de Carvalho Alencar, Contratado: Gustavo Prado Borges dos Santos.
PORTARIA Nº 208/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00043.001417/2025-77, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) LUCIMAR CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 43167, ocupante do cargo de Assistente de Administração, lotado(a) na Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, retroagindo seus efeitos a partir de 24.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
LEI Nº 6.272, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PIAUÍ - IDASPI, e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PIAUÍ - IDASPI, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrati -vos, constituída por tempo indeterminado, com sede no Residencial Jardim Uruguai, s/n, Quadra L Casa 05, bairro Vale do Gavião, Teresina-PI, CEP: 64.069-170, e inscrita no CNPJ sob nº 11.719.555/0001-04.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 16 de outubro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria da Vereadora Elzuila Calisto, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA -PROCESSO N° 00045.064171/2025-15. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MEDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 11.008,70 (ONZE MIL E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº 36388, 36405, 36442, 36462, ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 37/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO.
TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE PRES -TAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 08/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº. 00042.001951/2021-77 - SEMA/PMT, QUE ENTRE SI CELEBRAM, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC EA EMPRESA NILTON TURISMO LTDA - EPP. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Suprimir o objeto do Item 1: 01 (hum) Veiculo tipo moto, 125 cc, com bagageiro, com motoqueiro qualificado, com combustível, por quilômetro rodado, com ba -gageiro de transporte removível, manutenção mecânica permanente por conta da contratada. Máximo 02 (dois) anos de fabricação. Com fundamento no art. 65, da Lei n º 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo de Supressão ao Contrato 08/2022 fundamenta-se no art. 65, da Lei 8.666/93, conforme o Processo Administrativo nº. 00042.001951/2021-77, de acordo com as cláusulas e demais condições desse Termo. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA: Os efeitos jurídicos desse Termo Aditivo de Supressão ao Contrato nº. 08/2022 terá vigência na data de sua assinatura e produzirá efeitos a partir da publicação no Diário Oficial do Município, respeitados os prazos e condições estabeleci -dos nos contratos originais. CLÁUSULA QUARTA - DA ACEITAÇÃO: A CONTRATANTE, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC, constante deste Termo, passará a ser titular do Contrato nº 08/2022, com os respectivos aditamentos, assumindo, a partir da data da assinatura deste Termo, todos os direitos e deveres decorrentes desse Termo. CLÁUSULA QUINTA - DA ANUENTE: A ANUENTE, a empresa NILTON TURISMO LTDA - EPP, declara estar de acordo com esse Termo Aditivo de Supressão ea prosseguir na execução desse Contrato, cumprindo integralmente todas as suas cláusulas e condições. CLAÚSULA SEXTA - DO VALOR DO CONTRATO. O valor do Termo Aditivo de Supressão ao Contrato passará a vigorar com o valor de R$ 8.928,57 (oito mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), o qual passará a ser de responsabilidade da CONTRATANTE. Teresina-PI, 01 de Fevereiro de 2025. Assinado por DOMINGOS SÁVIO ALMEIDA NORMANDO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC (SUB-ROGADA). NILTON KLEBERT BARROS LIMA, EMPRESA NILTON TURISMO LTDA - EPP. (CONTRATADA/ ANUENTE).

¨SEMPPM¨ Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres
TERMO ADITIVO DE PRAZO N.º 09 AO CONTRATO Nº. 03/2022

- SDU/SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA C.P ENGENHARIA LTDA. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 09 AO CONTRATO Nº 03/2022. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO ORA ADITADO SERÃO ACRESCIDOS DE MAIS 90 (NOVENTA) DIAS DE VIGÊNCIA, DESSA FORMA, O NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PASSA A SER 18 DE MARÇO DE 2026, CONFORME SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS - GOS, E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.004175/2025-18, E COM AMPARO NO ART. 57, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 09 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALUISIO PARENTES SAMPAIO

NETO, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. PEDRO RIBEIRO SOARES FILHO.

Comissão de Licitação

¨FMS

¨LIC TAÇÃO¨

¨FMS¨

Ineditorial

¨INEDITORIAL¨

COMUNICADO. CACIQUE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.656.656/0001-43, com sede na Rua Tabelião José Basílio nº 1795, 1 andar, Bairro Fátima, Teresina- PI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM a LICENÇA DE INSTALAÇÕES, para o projeto de construção do Galpão Comercial, a ser localizado na Avenida Petrônio Portela, n. 2583, Bairro Primavera, Teresina - PI, CEP 64.003600, do município de Teresina - PI.

COMUNICADO. MOANA PREMOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA, Inscrita no CNPJ:06.528.921/0001-08, localizado na Avenida Joaquim Nelson, s/n, Gurupi - Teresina - PI, torna público que requereu junto à SEMAM, a Licença Ambiental de Instalação, para o empreendimento comercial, localizado na zona urbana do município de Teresina - Piaui. Teresina, 11 de dezembro de 2025.
PORTARIA 1370/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Antonio Goncalves de Carvalho Lima Assessor Parlamentar Nível III Evelyn de Souza Leal Assessor Especial Nível III Joao Victor Barros de Sousa Assessor Parlamentar Nível IV Jose Martins Falcao Assessor Parlamentar Nível III Livio Fernando de Moura Lacerda Assessor Parlamentar Nível III Marcio Martins da Costa Assessor Parlamentar Nível III Marta Maria Carvalho Assessor Parlamentar Nível III Matheus Araujo Vaz Asses -sor Parlamentar Nível III Patricia Aparecida Nunes Torres Tapety Assessor Especial Nível II Pedro Gabriel de Carvalho Alcantara Assessor Parlamentar Nível IV Pedro Goncalves de Sousa Assessor Parlamentar Nível IV Rayssa Gabrielle Sousa Guimaraes Assessor Parlamentar Nível IV Savana de Macedo Soares Paulo Assessor Especial Nível II Tamara Dynne Lima Costa Franca Assessor Especial Nível I Thales Ramon Silva de Sousa Leao Assessor Especial Nível III II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SIL -VA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO . A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Códi-

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO.

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. A EMPRESA CLINICA SANTO ANTONIO SS CNPJ: 06.852.073/0001-98, ESTABELECIDA NA RUA COELHO RODRIGUES, 2441 TERESINA-PI CEP- 64.000-080, POR DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMAM, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU, ATRAVÉS DO PROCESSO SLIC - 6322/2025 - A EMISSÃO DA RENOVAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, PARA A ATIVIDADE PRINCIPAL DE CNAE - 86.40-2-05 - SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO TOMOGRAFIA, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO.

COMUNICADO. Construtora Hidros LTDA, CNPJ 12.066.346/0001-71, torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença de Instalação (LI), para um Centro Comercial em Teresina/PI.
TERMO ADITIVO N° 02 AO CONTRATO N° 06/2024. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 077/2023 - CPL/OBRAS III. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA MD CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. O prazo de vigência constante à CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) será acrescido por mais 198 (cento e noventa e oito) dias, a contar do dia 14/03/2025 tendo como termo final o dia 26/09/2025 (para vigên -cia) e, o prazo de execução será acrescido em 150 (cento e cinquenta) dias, a contar do dia 17/01/2025 tendo como termo final o dia 16/06/2025 (para execução) nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93, conforme Justificativa En -genharia (id 11490594) e Autorização Superintendente (id 11528953), nos autos do Processo SEI n° 00082.000345/2025-08. DATA DE ASSINATURA: 12/03/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Duelisklas Martins Rodrigues e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - dis -pensa eletrônica Nº 90009/2025. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 00045.019281/2025-30 CONTRATANTE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPEN -SA ELETRÔNICA Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE 90009/2025 Rito comum FUNDAMENTAÇÃO LEGAL art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTA -RES Parecer Jurídico (12333442) CONTRATADOS INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA· BRAMED COMÉRCIO HOSPITALAR DO BRA -SIL· CEPALAB LABORATÓRIOS S.AOBJETO Aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (seringa para insulina e tira glicemiacapilar com glicosímetro em comodato),para atender as ne -cessidades da FMS. CPF/CNPJ DOS CONTRATADOS 59.309.302/00019928.345.933/0001 0302.248.312/0001-44VALOR TOTAL DA CON -TRATAÇÃO R$1.025.676,00(HUM MILHÃO, VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 01 (um) ano ou até que se finalize o processo licitatório em andamento, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamida -de, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos ea recontratação de empresa já contratada com base no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021. Nº SEI DOS DOCUMENTOS DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Declaração Orçamentária (12174602)/ Despacho 2176 (12151352) DOTA -ÇÃO ORÇAMENTÁRIA Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. Des -pesa: 3.3.90.32 - Material de Distribuição Gratuita.Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde.4 . 072 - Manutenção das ações das Equipes de Saúde da Família (ESF) e das Equipes da Atenção Primária (EAP).2 . 573 - Supri -mentos de Medicamentos Constantes no Componente Básico da Assistência Farmacêutica FONTE DE RECURSOS 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten -ção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. RATIFICO o Ato de Dispensa de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a re -alização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes

Orçamentárias. Teresina, 04 de agosto de 2025. Leopoldina Cipriano Feito -sa, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - REF. PROCESSO N° 00045.011818/2025-62. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA. (TECNIQUÍMICA DISTRIBUIDORA), CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.908,58 (DOIS MIL E NOVECENTOS E OITO REAIS E CINQENTA E OITO CENTAVOS), REFERENTE AOS MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES DE CONSUMO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DESCRITOS NA NOTA FISCAL N. 132004, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 38/2025 E NOTA FISCAL ATESTADA 132004. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 1114/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Mu -nicipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comis -sionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Flávia Franco Lages Maria Elizete Saraiva Nascimento Assessor Parlamen -tar AP-V Assessor Parlamentar AP-V XXXII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 13/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025. NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA SELEÇÃO E ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIORO Diretor-Presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e dos Decretos Municipais nº 13.162, de 08 de abril de 2013 eo de nº 16.977, de 21 de junho de 2017. CONSIDERANDO o Processo Administrativo SEI n.º 00055.000310/2025-72. CONSIDERANDO a importância de assegurar que os estágios cumpram seu propósito educativo-profissional, garantindo benefícios mútuos ao estagiário e à instituição; RESOLVE: Art. 1º Fica constituída Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar o Processo Seletivo para Seleção e Admissão de Estagiários de Nível Superior, ficando designados para sua composição os seguintes servidores: I - Vitor Costa de Pádua - Cargo: Diretor Administrativa Financeira. II - Laécio Kelson do Nascimento Silva - Cargo: Diretor Técnico da ARSETE. III - André Luís Pacheco de Oliveira - Cargo: Analista de Regulação - Administrador. Art. 2º A Comissão constituída nos termos do artigo anterior será presidida pelo senhor André Luís Pacheco de Oliveira. Art. 3º Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as providências necessárias à realização do Processo Seletivo para Seleção e Admissão de Estagiários de Nível Superior. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUM -PRA-SE - EDSON MOURA SAMPAIO MELO, DIRETOR PRESIDENTE DA ARSETE.

¨ETURB¨ Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 061/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.002569/2025-60 e 00044.006684/2024-23, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora FRANCISCA KASSANDRA MOURA FEITOSA, CPF Nº 656.788.***-**, Matrícula nº 6734, Professora, lotada na Gerência de Manutenção e Conservação GMC da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 061/2024/SEMEC/PMT, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/000598, ea empresa a CONCRETIZAR SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.109.950/0001-17 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR o servidor o servidor MIGUEL CARDOSO ROCHA, CPF nº 078.811.***-**, Matrícula nº 3311, Professor, lotado na Gerência de Manutenção e Conservação - GMC da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ ADMINISTRATIVO) SUPLENTE do acordo especificado no item I, deven -do substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 399/2024/GAB/ SEMEC, de 28 de agosto de 2024. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 29 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
DECRETO Nº 28.342, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 3073/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.010171/2025-02), resolve

EXONERAR,

a pedido, DARLENE ROCHA MELO, CPF nº 007.697.***-**, do cargo de Chefe da Unidade de Atendimento - Categoria A, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 30.09.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de outubro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 359/2025. REF. PROCESSO Nº 00045.016952/2025-57; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: PROMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ Nº 53.976.974/000171. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRA -TUAL É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.020825/2024-55 e 00045.050571/2024-73 , PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (TÊXTEIS e LUVAS), CONFORME PROCESSO Nº 00045.016952/2025-57 CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 1.452.456,00 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS). REFERENTE À DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90023/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: FABIO APARECIDO CARREGA.
DECRETO Nº 27.558, DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município de Teresina; com base na Lei Complementar nº 4.361, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 5.471, de 20 de dezembro de 2019, e no Decreto nº 20.598, de 12 de fevereiro de 2021, alterado pelo Decreto nº 23.699, de 23 de fevereiro de 2023; e, ainda, em atenção ao Ofício GAB/SEMPLAN nº 001/2025,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, para continuidade do Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado - Teresina Sustentável, referente ao contrato de recursos de financiamento junto à Corporação Andina de Fomento - CAF:

| NOME | CPF | CARGO |

| RAQUELALVES BEZERRA LIMA | 658.283.***-** | DIRETOR DE COORDENAÇÃO |
| HERBERT LEALARAÚJO | 024.976.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I |
| SIMONE CARVALHO SAMPAIO COELHO | 788.798.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I |
| KAMILA FONTELES DE AREIA | 020.988.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II |
| MARIAMADALENABORGES DE FIGUEIREDO | 217.740.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO |

Art. 2º Os valores das gratificações dos membros do referido Grupo de Trabalho são os constantes da Lei Complementar nº 4.361, de 22 de janeiro de 2013, com alteração e atualizações posteriores.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02.01.2025.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina