gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 328/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA GESTOR titular e suplente Dos CONTRATOS n°120/2025, n°121/2025, n°122/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E As EMPRESAS INJEX IN -DÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA E OUTRAS A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Mu -nicipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIG -NAR o(a) servidor(a) RAFAEL PORTELA FONTENELE, Gerente, Matrí -cula nº 46249, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS N°120/2025, N°121/2025, N°122/2025, re -ferente ao processo administrativo nº 00045.019281/2025-30, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA E OUTRAS Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MÁRCIA HELENA DE OLIVEIRA BATISTA, Secretária, Matrícula nº 42288, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especi -ficado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contra -tos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remu -neradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande rele -vância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 04 de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.021734/2025-50. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E RE -PRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 6.634,50 (SEIS MIL SEISCENTOS ETRINTA E QUATRO REIAS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 107.718. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA - DAB 69/2025. DATA DE ASSINATU -RA: 18/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 35/2022. TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 35/2022, REFERENTE À LOCAÇÃO DE VEÍCULOS COM MOTORISTA - TIPO VAN, PARA O TRANSPORTE DE TRABALHADORES DA COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ASFALTAMENTO - CEASF, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, Teresina/PI, CEP nº 64.000-360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 09.269.703/0001-94, com sede à Rua João Cabral, 1755, Matinha, Teresina/ PI, CEP nº 64.002-150, representada por seu sócio administrador, GUSTAVO PRADO BORGES DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG nº 1.455.502 SSP/PI, inscrito no CPF nº 743.621.863-87, residente e domiciliado na Av. Presidente Kennedy, n° 2601, Condomínio Aldebaran Ville, Bairro Tabajaras, Teresina/PI, CEP n° 64.067-901, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 35/2022, conforme o processo nº 00081.004053/2025-46, a Lei Federal nº 13.303/2016, a Lei Federal nº 8.666/93 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual, previsto nas Cláusulas Décima Sexta e Décima Sétima do Contrato n° 35/2022, por mais 12 (doze) meses, com início em 09/09/2025 e término em 08/09/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA POSSIBILIDADE DE REAJUSTE E DO REFORÇO DA GARANTIA 2.1. Conforme art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988, fica resguardado qualquer reajuste contratual requerido pela CONTRATADA, independentemente da publicação do presente termo aditivo, a ser formalizado por instrumento independente, desde que verificadas as condições para sua concessão, nos termos da Cláusula Décima Segunda do contrato originário. 2.2. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor de contrato, no prazo de até 15 (quinze) dias após assinatura, conforme cláusula quinta, subitem 5.1, do contrato epigrafado. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 3.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, na Imprensa Oficial. E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo. Teresina - PI, (Datado e assinado eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante. GUSTAVO PRADO BORGES DOS SANTOS, Representante Legal, Contratada.

¨SDR

Superintendência de Desenvolvimento Rural
PORTARIA Nº 1515/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar WEMERSON CARDOSO DE MESQUITA. do cargo Assessor de Apoio da Diretoria de Recursos Humanos de simbologia DAL-X de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidên-

cia da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 761/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2386/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.007703/2025-96), resolve EXONERAR FELIPE ALBUQUERQUE DE CASTRO LIMA, CPF nº 025.889.***-**, do cargo de Chefe de Divisão, Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
TERMO DE FOMENTO Nº 19/2025 - SEMJUV. PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 00057.000462/2025-39. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV CELEBRA O PRESENTE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, INSTITUTO CASA PIAUIENSE, INSCRITA NO CNPJ 23.129.054/0001-57, COM SEDE RUA TELEGRAFISTA FRANCISCO MEDEIROS, 1070, BAIRRO PARQUE ALVORADA, CEP: 64005-280, TERESINA - PI, REPRESENTADA PELA SRA. VERÔNICA BANDEIRA ROCHA BARBOSA, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00057.000462/2025-39. E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, NA LEI Nº 13.019, NA LEI Nº 13.204, NO DECRETO Nº 8.726, NA LEI MUNICIPAL 3.863, DECRETO Nº 16.802. O OBJETO DO PRESENTE TERMO É A EXECUÇÃO DO PROJETO 'PROJETO CAPACITAR', CONFORME CONSTA DETALHADAMENTE NO PLANO DE EXECUÇÃO. AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO PROJETO ESTÃO ORÇADAS NO VALOR DE R$ 396.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS), NOS TERMOS DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES, CONFORME O PLANO DE TRABALHO. O PRESENTE TERMO DE FOMENTO VIGERÁ A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA PARA A CONSECUÇÃO DE SEU OBJETO. DATA DA ASSINATURA: 11 DE DEZEMBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: GERALDO JARQUES PEREIRA FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV E VERÔNICA BANDEIRA ROCHA BARBOSA, PRESIDENTE DO INSTITUTO CASA PIAUIENSE.

¨IND RETA¨

¨ETURB

Administração Indireta

Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMUNOFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 09.468.387/0001-80 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.480,00 (HUM MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME CONFOME NF N° 4940, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFAH-DAE 209/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: FERNANDO VIEIRA CAMBOIM.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

¨SDUCENTRO¨
PORTARIA 871/2025 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar KLEBER CORREIA LIMA SALES, Chefe Do Setor de Transporte da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IX. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 47/2025. SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS DECORRENTE AOS TERMOS 72/2020; 17/2022; 18/2022; 19/2022 e 20/2022 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (SEMCASPI), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE CONFORMIDADE COM A LEI 13.019/2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL 16.802/2017. PROCESSO N° 00049.005907/2025-88 RESOLVE: ART. 1º DESIGNAR A SERVIDORA MUNICIPAL, CARMEN CÉLIA ARAÚJO GOMES, CPF: 689.321.46349, MATRÍCULA: 4856, CARGO/FUNÇÃO: GERENTE EXECUTIVA/ GPSB, COMO GESTORA DOS CONTRATOS CITADO ABAIXO EM SUBSTITUIÇÃO À SERVIDORA POLIANA DA SILVA TAVARES CPF: 042.629.143-30. OS CONTRATOS 72/2020; 17/2022; 18/2022; 19/2022 E 20/2022; N° DO SEI CORRESPONDENTE: 00049.000388/2025-12 ART. 2º ESTA PORTARIA TEM EFEITOS A PARTIR DE 09/07/2025. ART. 3º PUBLICA-SE, CERTIFICA-SE E CUMPRA-SE. TERESINA-PIAUÍ, 09 DE JULHO DE 2025. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS.
PORTARIA N° 655/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 16.05.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 3370/2025 - GAB-PRES-FMS; e no Despacho nº 646/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.030594/2025-32), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal KELLY REGINA DA SILVA SANTOS, CPF nº 011.744.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, matrícula nº 114756, da Fundação Municipal de Saúde FMS, com efeitos a partir de 13.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.109, DE 4 DE JULHO DE 2025.

EXONERAR,

a pedido, WALLACE DE SOUSA MIRANDA, CPF nº 029.363.***-**, do cargo de Coordenador de Compras Públicas (Coordenação Central de Compras Públicas do Município / SEMA), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de julho de 2025.
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE IN -FRAÇÃO N° 090-M/2025. Acolho o Relatório de Vistoria - id 13712454

, cujos fatos e fundamentos passam a integrar essa decisão por força do art. 45, § 1º, da Lei Municipal nº 3.338/2004, bem como homologo o Auto de Infração nº 090-M/2025. Considerando fatores e circunstâncias relacio -nados à infração, à sua repercussão e ao infrator, com base nos elementos constantes dos autos do processo, decido pela aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 556,32 (quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos) com amparo nos arts. 8°, p.u. e 9° da Lei Complementar nº 5.788/2022. Notifique-se. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2025. Assina Superintendente da SDU LESTE/PMT, João Eulálio de Pádua.
PORTARIA Nº 836/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 6620/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.058883/2025-07), resolve NOMEAR ELOIDE SOUSA GOMES, CPF 018.023.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo da FMS, Símbolo DAM-2, da Diretoria de Compras Públicas, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 133/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025. Processo Administrativo SEI nº 00042.000268/2025-13. DESIGNA FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA; RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA QUADROS, Matrícula 105.208, ocupante do cargo de Gerente Executivo de Serviços Gerais, para atuar como FISCAL do Contrato 08/2020, celebrado com a empresa TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição. Art. 3º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos SEMA.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2022-SEMA. Processo Administrativo SEI nº 00042.001772/2025-48; CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, CNPJ: 06.554.869/0007-50; CONTRATADA: BRASÃO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., CNPJ n°.19.923.146/0001-37; OBJETO: prorrogação do Contrato n° 06/2022-SEMA, referente à prestação de serviços terceirizados de natureza contínua de Vigilância Armada diurna 12 horas (12x36h) e Vigilância Armada noturna 12 horas (12x36h); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei 8.666/93; PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: 12 (doze) meses, com vigência de 02 (dois) de julho de 2025 a 1º (primeiro) de julho de 2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL, Conta Despesa 33.90.37 - Locação de Mão-de-obra, Ação 2.814- Administração da Máquina Pública.; ASSINAM PELA CONTRATANTE: Marcos Antônio Parente Elvas Coelho; PELA CONTRATADA: Hercília de Jesus Martins Rodrigues. Teresina, 01 de julho de 2025.

Secretaria Municipal de Educação

¨SEM C
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.012539/2025-92 . INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MDC MEDICAL LTDA, CNPJ Nº 45.768.089/0001-79. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 52.500,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), REFERENTE AO

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME CONFOME NF N°000.663, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 031/2025 /2025. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: AUGUSTO ALVES NOGUEIRA JUNIOR
PORTARIA N° 856/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 30.05.2025, contendo expressa solicitação de desligamento do cargo; e no Ofício nº 6136/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.003303/2025-77), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal JURACI ARAUJO TEIXEIRA, CPF nº 036.239.***-**, matrícula n° 28417, do cargo de Técnico de Nível Superior I, especialidade Assistente Social, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 289/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.02.07077R1, RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria n° 1.248/2009, de 18.09.2009 publicada no Diário Oficial do Município nº 1.307 de 16.10.2009, referente à aposentadoria de TELDE SOARES LEAL MELO LIMA, no cargo de Professor, Classe 'D', Nível '04' matrícula n° 003235, conforme termo de renúncia, presente no referido processo, fls. 135. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 036/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, CLÁUDIO MARQUES DA SILVA, matrícula nº 38870, no(a) E. M. VEREADOR JOSE OMMATI, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 28 de fevereiro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 117/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. DESIG-

NA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA O SECRETÁRIO

Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 031/2025, estabelecido entre a empresa 4U DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, ins -crita no CNPJ sob nº 21.982.891/0002-80 eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/0009-11, como como Gestor Titular o servidor Herbert Gurgel Araújo, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, CPF: 022.030.***-**, Matrícula: 95144; como Gestor Suplente a servidora Alissa Costa Viana Lopes, Auditora-Fiscal da Receita Municipal, CPF: 015.332.***-**, Ma -trícula: 94784; como Fiscal Titular o servidor Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior, Auditor Fiscal da Receita Municipal, CPF: 010.040.***-**, Matrí -cula: 6921; e como Fiscal Substituto o servidor Victor Emannuel Carvalho Machado, Auditor Fiscal da Receita Municipal, CPF: 656.695.***-**, Ma -trícula: 6923, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRA -TIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja deter -minada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 05 de dezembro de 2025. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048-

110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago

25 com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Des-
EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2025. PROCESSO Nº 00045.028138/2024-96. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA., INSCRITO NO CNPJ Nº 04.937.243/0008-88. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOBRONCOSCÓPIO (NS- 2851863) E APARELHO DE BRONCOVIDEOSCÓPIO OPTERA (NS- 2101654), A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HUT (HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA), NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI. VALOR TOTAL: R$ 74.747,09 (SETENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, I, DA LEI Nº 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO, DIA 29/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE, LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA CONTRATADA, TATIANA HATORI VIDAL E SIMONE CAMPAGNARE SOLANI.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. ATO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 00045.051917/2025-06CONTRATANTE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - FMS MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE N° XX/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art.74, III, alínea 'f', da Lei nº 14.133/2021 OBJETO Curso On-line 'Workshop: Pesquisa de Preços na Lei de Licitações' ministrado pelo Grupo CLG Treinamento Profissional Ltda, o curso será realizado no dia 2 de setem -bro de 2025, com duração de 8 horas. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES Parecer Jurídico Referencial n. 141 - SEI nº 13075450CONTRATADO CLG TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA (Grupo CLG) CPF/CNPJ DO CONTRATADO 46.875.281/0001-27VALOR DA CONTRATAÇÃO R$ 3.988,00 (três mil, novecentos e noventa e oito reais) PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATOO prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 13130709 e 13130734DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.3.90.39 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS 659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - Serviços de Saúde. RATIFICO a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação supradescrita, bem como AUTORIZO, de consequência, a re -alização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 09/2025 AO CONTRATO Nº 11/2020 . EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 09/2025, REFERENTE À PRORROGAÇÃO EXCEPECIONAL AO CONTRATO Nº 11/2020 STRANS, POR MAIS 12 MESES OU ATÉ A CONCLUSÃO DO NOVO PROCESSO LICITARÓRIO EM ANDAMENTO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SRP N° 48/2019 (OBRAS III) - POR LOTES (RELANÇAMENTO). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 042.0384512019 STRANS, PROCESSOS ELETRÓNICOS N° 00077.009292/2020-40 E Nº 00077.020524/2025-80, COM AMPARO LEGAL NAS CLÁUSULAS DÉCIMA OITAVA E ART. 57, §4º DA LEI 8.666/93. DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07, CONTRATANTE, EA EMPRESA ENSTN - EMPRESA NACIONAL DE SINALIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÁO LTDA., CNPJ Nº 58.836.933/0001-01, COMO CONTRATADA. TERESINA-PI, 14/10/2025. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, E PELA CONTRATADA: JOSÉ DE RIBAMAR ABREU PESSOA.
PORTARIA 855/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normati -va nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar FERNANDA DE ALENCAR MACHADO, Assessor de Servico da Presidencia da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e As -sessoramento Legislativo DAL-XII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Feverei -ro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
AVISO DE DISPENSA EMERGENCIAL Nº 01/2025. ART. 75, INCISO VIII, LEI Nº 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Teresina, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento Rural-SDR, em conformi- dade com o art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, com CARÁTER EMERGENCIAL, com critério de julgamento de MENOR PREÇO POR LOTE, torna público aos interessados que o órgão pretende realizar a seguinte contratação: 'Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de abastecimento de água em todas as regiões da zona rural do Município de Teresina/PI.' Valor estimado da Contratação: R$ 477.944,72 (quatrocentos e setenta e sete mil novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos). Maiores informações e eventuais dúvidas devem ser encaminhadas através do e-mail: juridicosdr@hotmail.com . A proposta deverá ser encaminhada no e-mail supramencionado ou entregue pessoalmente na Coordenação de Saneamento Básico-CSB/SDR, localizado na R. Firmino Pires, 165 - Centro (Sul), Teresina - PI, 64001-070, até às 13:30 do dia 04/07/2025, ou seja, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Teresina-PI, 30 de junho de 2025. Assinado eletronicamente por Francisco Duarte Barbosa, Superintendente de Desenvolvimento Rural - SDR.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨
PORTARIA Nº 1275/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Te -resina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar WALBER LIMA GOMES JÚNIOR, do cargo Assessor Especial da Diretoria de Relações Institucionais Nível I de simbologia DAL-III de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publica -ção, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO. TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00044.003022/2025-51. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: Inexigibilidade. Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE: 02/2025/ SEMEC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: PARECER Nº 74/2025-PLCCA/PGM (11828107). CONTRATADO: INSTITUTO ALFA E BETO. CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 08.458.084/0001-13. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição de três programas: Programa Alfa e Beto de Alfabetização para o 1º Ano, Programa Alfa e Beto de Alfabetização para o 2º Ano e Programa Alfa e Beto de Ensino Estruturado para o 5º Ano. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.781.905,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 11693050, 11693766, 11693771, 11693474, e 11740368. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Orçamentária: 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional e 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; FONTE DE RECURSOS: 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, pa -rágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilida -de Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. DATA DE ASSINATURA: 28/03/2025. (Assinado eletronicamente) ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 26/2025/ SEMEC/PMT. CONTRATO N° 521/2019/SEMEC/PMT. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042.3210/2019/SEMEC/PMT. ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2019/SEMEC/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI 00044.007446/2025-10/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: LIMPSERV EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.194.788/0001-

63. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações ao Contrato nº 521/2019/SEMEC/PMT, conforme abaixo: 1. A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, tendo início em 01/04/2025, e encerrando em 01/04/2026, resguardando o direito ao pedido de repactuação/reajuste/revisão. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Sebastiao Wryas Silva Moura.
PORTARIA Nº 854/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 6727/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.062792/2025-97), resolve EXONERAR, a pedido, REGINA CÉLIA LEITE CHAVES , CPF 183.395.***-**, do cargo de Chefe de Secretaria de CAPS (GSM CAPS II NORTE), Símbolo DAM-3, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.11.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2017/SEMEC. Respaldado no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 042.2488/2017/

SEMEC, de 30.06.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

25 PENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recargas de tonners para impressoras a fim de
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.034369/2025-54, INDE -NIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.750.248/0001-93. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE IN -DENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 112.034,08 (CENTO E DOZE MIL, TRINTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF Nº 9.124, ORDEM DE FORNE -CIMENTO DAF-HUT 22/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELO INDENIZADO: JOAQUIM NETO DE SÁ.
DECRETO Nº 28.139, DE 15 DE JULHO DE 2025.

NOMEAR

DAISE VIANA CASTELO BRANCO ROCHA, CPF nº 728.031.***-**, para exercer o cargo de Assessor Técnico Especializado, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPM.
DECRETO Nº 27.718, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

NOMEAR

ROSA LINA DE OLIVEIRA, CPF nº 227.760.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria de Diretoria da FMS, Símbolo Especial, na Diretoria de Regulação, Controle, Auditoria e Avaliação (DRCAA), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025.

Ano 2025 - Nº 3.950 - 14 de fevereiro de 2025
PORTARIA Nº 0912/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RE -SOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ana Claudia Almeida Pereira Assessor Parlamentar AP-II, Ana Paula da Costa Moreno Assessor Adminis -trativo Gabinete AG-I, Francisca Lima Costa Alves Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Lícia Dantas Avelino da Nobrega Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Maria Antônia do Carmo de Sena Rosa Assessor Parla -mentar AP-V, Sebastião Bezerra Gomes Assessor Especial AE-II. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei -tos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 193/2025, DE12 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre licen -ça sem vencimento para tratar de interesse particular. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 105, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992. Art. 1º Art. Conceder ao servidor ANDERSON DE MOURA LIMA, matrícula nº 46498, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, Especialidade Psicólogo, licença sem vencimento para tratar de interesse particular, no período de 14/04/2025 a 13/04/2028, conforme solicitado no processo nº 00045.001977/2025-86.Art. 2º Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 14/04/2025. Documen -

to assinado eletronicamente por Francisco das Chagas de Sá e Pádua, em 02/06/2025, às 13:14, com fundamento no Decreto nº 24.514/2023 - PMT.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

¨SDULE T
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.667/2025 . Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor THIAGO CARVA -LHO MARTINS, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor THIAGO CARVALHO MARTINS, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Fernando Lima (PDT), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publi -cação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 30 de abril de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

PORTARIA GSF Nº 077/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025. DESIGNA TOMADOR DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - SEMAI, EXER -CÍCIO 2025. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 9.391, de 25 de maio de 2009, em especial o seu Art. 8º, § único, segundo o qual 'os tomadores de suprimento de fundos serão designados, através de Portaria, pelo Secre -tário Municipal de Finanças, na Administração Direta, e pelo Ordenador da despesa na Indireta', RESOLVE: I - Designar, como Tomador de Supri -mento de Fundos - exercício 2025, da Secretaria Municipal de Articulação Institucional - SEMAI, o servidor VICTOR LINHARES DE PAIVA, CPF 02457398312, RG 2588752 SSP/PI, matrícula 114049. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, Teresina, 21 de julho de 2025. Edgar Carneiro Macha -do Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS. 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CON-

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação TRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-

-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MON-

¨SEMPLAN¨

TEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO - SEMEC.
RESOLUÇÃO Nº 223/2025. Dispõe sobre a Reformulação da Comissão dos representantes para a recomposição da Comissão de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel e Fixo do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI para biênio 2023/2025. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Federais 8.142, de 28/12/1990 e 8.080, de 19/09/1990; Resolução 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde Lei Municipal 4.027 de 05/08/2010; Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. CONSIDERANDO a Lei 4.027 de 05 de agosto de 2010 eo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-CMS; RESOLVE: Art. 1º Reformular a composição dos integrantes da Comissão de Atendimento Pré-Hospitalar Móvel e Fixo do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI para biênio 2023/2025. § 1º - A Comissão terá um coordenador (a), um relator (a), escolhidos pelos seus membros. § 2º - Os membros que faltarem a mais de 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas no período de 1 ano, deverão ser substituídos por outro conselheiro (a) escolhidos pelo Plenário do

Conselho Municipal de Saúde. § 3º - O prazo do mandato da Comissão coincidirá com o mandato da Mesa Diretora do Conselho. COMISSÃO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL E FIXO: Jeorgio Leão Araújo - Trabalhador; Rosenir Ferreira Gonzales - Trabalhador; Acilinara Feitosa Moura - Trabalhador; Jacilene Oliveira Moraes Usuário; Adalgisa de Sousa Costa Silva - Usuário. Art. 2° - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Teresina, 06 de março de 2025. Rodrigo Maxwel Saraiva Santos de Sousa, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. HOMOLOGO a Resolução nº 223/2025/CMS-THE. Publique-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
PORTARIA Nº 79/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00081.000021/2025-76, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025.

| MATRÍCULA | NOME | CARGO | LOTAÇÃO | ÔNUS DO PAGA- MENTO |

| 69662 | CAMILAMOURADE SABOIA MEDEIROS | ENGENHEIRO CIVIL | FMS | ÓRGÃO REQUISI- TANTE |
| 48805 | LUCILANA FERNAN- DES DASILVA | TECNICO EM CONTA- BILIDADE | FMS | ÓRGÃO DE ORIGEM |

¨SEMF¨ Secretaria Municipal de Finanças
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA , REF. PROCESSO N° 00045.010092/2025-07, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MASTER DISTRIBUIDORA (F VASCONCELOS CRUZ - EPP), CNPJ Nº 14.800.952/0001-02. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 120,00 (CEM E VINTE REAIS), REFERENTE AOS BENS:MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 02512. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 15/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/06/ 2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO FERDINAN VASCONCELOS CRUZ.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.010929/2025-09. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 48.100.652/0001-24. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 516.140,00, (QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL E CENTO E QUARENTA REAIS), REFERENTE AOS MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: TARCIANO GOMES RIBEIRO.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.968 Segunda-feira, 17 de março de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.811, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 630/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.002080/2025-15), resolve

EXONERAR,

a pedido, JANAÍNA LUCÉLIA OLIVEIRA DE CARVALHO, CPF nº 770.286.***-**, do cargo de Gerente Executivo (Gerência de Proteção Social Especial - GPSE), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.04.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de março de 2025.

¨PODER¨

Ano 2025 - Nº 3.968 - 17 de março de 2025

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo