PORTARIA Nº 15/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DESIGNAR SUPLENTE (S) DO (S) SERVIDOR (ES) INDICADOS PARA A REFERIDA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), QUE DEVERÁ (ÃO) SUBSTITUIR OS TITULARES EM CASO DE FÉRIAS, LICENÇAS, IMPEDIMENTOS E OUTROS EVENTUAIS AFASTAMENTOS; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1º REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I: CONTRATO Nº 06/2022 - CONTRATADO: VANGUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - SEDE. FISCAL RITA DE CÁSSIA LACERDA GOMES. CONDIÇÃO: TITULAR. CARGO: ASSESSOR DE APOIO À DIVISÃO. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE. CONTRATO Nº 06/2022 - CONTRATADO: VANGUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - SEDE. FISCAL: DAVI DA ROCHA MACHADO TAJRA. CONDIÇÃO: SUPLENTE. CARGO: SUPERINTENDENTE EXECUTIVO. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE. DATA DE ASSINATURA:

13 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara

REPUBLICAR - PORTARIA Nº 0620/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, eo artigo 117 da Lei 14.133/2021. RESOLVE: Art. 1º - Nomear, como Gestor e Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Teresina, conforme dispõe o artigo 117 da Lei 14.133/2021, os seguintes servidores: RAVI ANNAEL DA SILVA CORDEIRO - matricula 6859; ANDRE FILIPE ARAUJO ALVES matricula 6877; LUIZ FERNANDO MENDES OSORIO - matricula 10233. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir desta data. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 03 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

CONTRATO Nº 02/2025. Referente ao Processo Administrativo CT. 1.000171/25-00. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, CNPJ nº 05.521.463/0001-12. CONTRATADA: C. J. FREITAS DE SAMPAIO EIRELI EPP, CNPJ 73.852.873/0002-87. OBJETO: Fornecimento de micro-ondas, frigobar e bebedouro para a Câmara Municipal de Teresina. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. VALOR TOTAL: R$ 50.340,80(cinquenta mil trezentos e quarenta reais e oitenta centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. FONTE DE RECURSOS: Fonte 100 - Recursos Ordinários (Tesouro); Natureza da Despesa 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2025. ASSINAM pela contratante: ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA e pela contratada: CLAUDIO JOSE FREITAS DE SAMPAIO.

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. A empresa INSTITUTO DE ORTOPEDIA DE TERESINA S/S LTDA S/S LTDA, CNPJ No. 27.366.362/0001-57, torna publico que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAM, a Licença Ambiental de Operação, Processo SLIC no. 2692/2025, referente ao empreendimento localizado na Rua Goiás, 461, sala 01, Bairro Frei Serafim, 64.001-620, Município de Teresina, Estado do Piaui.

COMUNICADO. AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA CNPJ Nº 03.214.866/0001-93, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM, a Renovação da Licença Instalação nº 3675453 o empreendimento denominado CONDOMINIO BARRA GRANDE VILLAGE, localizada na Rua Walter Braga, nº 7752, Bairro São Sebastião, CEP 64.000-000, Teresina/PI, conforme dados constantes do Processo nº 00037.000009/2025-78.

COMUNICADO. MN ATIVIDADES MÉDICAS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 58.656.624/0001-41, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação para o imóvel localizado na Rua Gonçalves Lêdo, nº 2122, Apto 201, CEP 64.007-350, Bairro Aeroporto, em Teresina-PI.