gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
TERMO ADITIVO N.º 02 AO CONTRATO Nº. 22/2024 - SDU/SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA B2B COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 02 AO CONTRATO Nº 22/2024. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA SEXTA (DA VIGÊNCIA DO CONTRATO) DO CONTRATO Nº 22/2024 SDU-SUL, SERÁ PRORROGADO POR MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS EM VIGÊNCIA, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERIN -TENDÊNCIA - AUTORIZAÇÃO Nº 12897695 - GAB-SUP-SDU-SUL, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.002666/2025-21, E COM AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 19 DE AGOSTO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. JOSÉ MATHEUS DA COSTA E SILVA, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. ANTONIO FRANCISCO GOMES MIRANDA.

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
PORTARIA 470/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que	dispõe	sobre	a	fixação	da	remuneração.	RESOLVE:	I	-	Nomear,	para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Anderson Bezerra Franca de Oliveira Assessor Parlamentar Nível V Antonio Mateus Ramos Guimaraes Assessor Especial Nível II Carolina Borges Dos Santos Assessor Parlamentar Nível II Erick Roger Barros Macedo Assessor Parlamentar Nível IV Francisco Denisar Duarte Araujo Junior Assessor Parlamentar Nível III Frankmarks Medeiros Moita Assessor Administrativo Gabinete Nível V Gilmario Lustosa de Souza Assessor Parlamentar Nível III Ivanilde Lopes da Silva Assessor Parlamentar Nível III Jordana Wendling Dias Araujo Assessor Parlamentar Nível II Jose Francisco Abreu de Oliveira Assessor Especial Nível II Jose Pedro Pinto Veras Junior Assessor Parlamentar Nível III Lisnaria Silva Assessor Administrativo Gabinete Nível II Marcio do Nascimento Silva Assessor Especial Nível I Reinaldo Borges Fernandes Assessor Parlamentar Nível II Wenderson Ferreira de Sousa Assessor Parlamentar Nível III II - A presente portaria entra em vigor	na	data	de	sua	publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros	à	01	de

Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 23/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025. O SUPERINTENDENTE EULÁLIO GOMES CAMPELO FILHO, DA SUPERINTENDÊN -CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 67e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b' da Lei nº. 8.666/93, e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo 00051.001588/2025-07, RESOLVE: I - DESIGNAR a servi -dora NATÁSSIA DA SILVA SALES com o cargo: CHEFE DE COORDE -NAÇÃO ESPECIAL DA SDU, lotada na COORDENADORA DE OBRAS, CPF: 000.054.193-10 CREA-PI: 1906487928, Matrícula: 50212 mediante DECRETO: Nº 27.601, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato nº 16/2023, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SU -PERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO SDU CENTRO, ea empresa Belvedere LTDA. II - DETERMINAR que o(a) referido(a) servidor(a) adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Data: 22/05/2025.
PORTARIA Nº 093/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.12605P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 13.09.2024, de ALUISIO FERREIRA DA SILVA, servidor público municipal, exercia o cargo de Auxiliar Operacional de Infraestrutura, especialidade Trabalhador, Referência 'B4', matrícula nº 001838, CPF: 150.991.643-15, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Administração - SEMA, conceder pensão a MARIA DO CARMO BEZERRA DOS SANTOS SILVA, CPF 152.108.713-04, ex-cônjuge com pensão alimentícia, nos termos dos artigos 12, VI, 15, 16, 17, I, 20, § 1º, 21, § 3º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO | ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 10.887/2004 | R$ 1.331,50 |
| TOTAL | R$ 1.331,50 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/2021 | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/2021 |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50%) | R$ 665,75 |
| ACRÉSCIMO DE 20 %DACOTAPARTE REFERENTES A02 DEPENDENTES | R$ 266,30 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL | R$ 585,95 |
| VALOR TOTAL DOS PROVENTOS DE PENSÃO | R$ 1.518,00 |
| VALOR DACOTAPARTE RATEADA PARA02 DEPENDENTES - ART. 16 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/21. | VALOR DACOTAPARTE RATEADA PARA02 DEPENDENTES - ART. 16 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/21. |
| MARIADO CARMO BEZERRA DOS SANTOS SILVA, CPF Nº. 152.108.713-04, EX-CÔNJUGE COM PENSÃO ALIMENTÍCIA. | R$ 353,00 |
| MARIASANTANADE SOUSA, CPF Nº. 723.187.163-15, CÔNJU- GE HABILITADANO PROCESSO N° 2024.07.12429P. | R$ 1.165,00 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR. Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 1157/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Mu -nicipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022, Lei Municipal nº 5.717/2022 e Lei Promul - gada nº 6.181/2025 DOM nº 3.958 de 26/02/2025, que dispõe sobre a fixa -ção da remuneração, RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Claudionor Bezerra de Castro Neto Daniel de Melo Correa Elizete Pereira Miranda Emanuela de Melo Medeiros Rezende Iraneide Lopes dos Santos Maristela Celestino Carvalho dos Santos Matheus Lopes Guimarães Soares Pedro Angelo Silva dos Santos Pedro Mateus Ferreira Furtado Van -do André Duarte Miranda Marcia Andrea de Moura Carvalho Vicente de Paulo Machado Vieira Francisca Rodrigues de Sousa Assessor Parlamentar AP-II Assessor Administrativo de Gabinete AG-V Assessor Administrativo de Gabinete AG-IV Assessor Parlamentar AP-III Assessor Administrativo de Gabinete AG-V Assessor Parlamentar AP-III Assessor Administrativo de Gabinete AG-V Assessor Parlamentar AP-II Assessor Administrativo de Gabinete AG-V Assessor Parlamentar AP-III Assessor Parlamentar AP-V Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI LXVI. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025. Gabinete da Pre -sidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2025. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.023643/2025-14. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 975,00 (NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE CONFORME DOCUMENTO COMPROBATÓRIO: NF Nº 95299 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 49/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FÉLIX BOMFIM.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2025; PROCESSO Nº 00045.014813/2025-95; DISPENSA ELETRÕNICA N° 90016/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: DIST. MERCURY DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 32.077.848/0001-05; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM FULCRO NA LEI 14.133/2021 ART. 75, VIII, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.020825/2024-55 E 00045.050571/2024-73, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (AGULHAS, CATETERES, SERINGAS, SONDAS E OUTROS), VALOR TOTAL R$ 140.419,80 (CENTO E QUARENTA MIL QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS), CONFORME PROCESSO Nº 00045.014813/2025-95, SEGUNDO CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS, FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: MOISES EDUARDO SOARES PEREIRA.
PORTARIA Nº 1194/2025. Concede Férias a servidora MARIA LÚCIA DA SILVA LIMA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora MARIA LÚCIA DA SILVA LIMA, Auxiliar Legislativo - nível/classe B6, matrícula funcional nº 320, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 23 de junho a 02 de julho de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara

Municipal de Teresina, 17 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRASE. EN ZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.059, DE 13 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organi -zação Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações poste -

riores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

GRAZIELA SOUSA AGUIAR, CPF nº 032.024.***-**, para exercer o cargo de Assessora Técnica Especializada, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV.

S ecretário Municipal de Governo
TERMO ADITIVO DE PRAZO N.º 22 AO CONTRATO Nº. 48/2013 - SDU/SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA C.P ENGENHARIA LTDA. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 22 AO CONTRATO Nº 48/2013. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO ORA ADITADO, SERÁ ACRESCIDO DE MAIS 210 (DUZENTOS E DEZ) DIAS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, PASSANDO A TER, RESPECTIVAMENTE, COMO NOVOS PRAZOS 29/12/2025, CONFORME SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS - GOS POR MEIO DO DESPACHO 117/2025 E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.002022/2025-46, E COM AMPARO NO ART. 57, I

DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 02 DE JUNHO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. JOSÉ MATHEUS DA COSTA E SILVA, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. PEDRO RIBEIRO SOARES FILHO.

Comissão de Licitação

¨LIC TAÇÃO¨

¨SEMA¨

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

ID : 000420415400802025
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N° 07/2025.

Processo nº 00042.006124/2025-11. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, CNPJ nº 06.554.869/000750; CONTRATADA: LAIS G DE SOUSA LTDA, com sede na Avenida São Raimundo, nº 812, Piçarra, CEP: 64.017-090, Teresina-PI, inscrita no CNPJ sob n.º 39.853.645/0001-02, Insc. Est. 19.678.750-5. CLÁUSULA PRIMEIRA	-	DO	OBJETO:	Rescisão	Unilateral	do	Contrato	nº	07/2025,	firmado entre as partes em 07 de julho de 2025, cujo objeto consiste no fornecimento de material de limpeza; CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTOS: Este Termo de Rescisão decorre de autorização da autoridade competente com fulcro no inciso I do art. 137 e no inciso I do art. 138 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Terceira - Extinção Contratual do Contrato nº 07/2025. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO CONTRATUAL: A vigência do Contrato 07/2025 será encerrada a partir da publicação do extrato deste Termo	de	Rescisão	no	Diário	Oficial	do	Município.	Teresina/PI,	17	de	se -tembro de 2025. Assina: Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
PORTARIA Nº 606, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. Abre Crédito Suple -mentar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com su -porte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho

Atos do Poder Executivo 1 Administração Direta 1

Administração Direta 9 Administração Indireta 5

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16 Diário Oficial da Câmara 6

19

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Outubro/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Ineditorial 6

Ineditorial20

Procuradoria-Geral do Município
DECRETO Nº 27.814, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 391/2025 - RH-SEMAM (Processo Administrativo SEI nº 00037.000745/2025-91), resolve

NOMEAR

PAULO MARQUES COSTA, CPF nº 132.387.***-**, para exercer o cargo de Chefe da Coordenadoria Municipal de Bem-Estar Animal, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de março de 2025.
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 09/2023 - SDU/NOR -TE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 047/2023 - SAAD/NORTE. PRO -CESSO LICITATÓRIO Nº 00050.00832/2023-08 -SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.001578/2025-36 - SDU/NORTE. CONTRATADA: EMPRESA CONSTEL - CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - EPP. 1) Objeto: O prazo constante na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VI -GÊNCIA CONTRATUAL) será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias para vigência, com início em 21/06/2025 e término em 17/12/2025, conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00050.001578/2025-36 , nos termos do Parecer Jurídico nº 532/2022 PLCCA/PGM, do Requerimento de Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato nº 09/2023 - SDU/NORTE e do Despacho 331/2025 - GOS-SDU --NORTE, com ratificação da autoridade competente desta Superintendência, nos termos da Autorização de Termo Aditivo e Ratificação de Justificativa, documentos esses que fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; o qual se encontra embasado no artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93. 2) Asseguração da Posterior Análise de Solicitação de Reajuste: Fica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual soli -citação de reajuste do contrato em tela, prevista na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (REAJUSTAMENTO DE PREÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo. 3) Da Obrigatoriedade da Renovação da Garantia de Execução dos Serviços: Em cumprimento à CLÁUSULA DÉCIMA NONA (DA CAUÇÃO DE EXECUÇÃO) do Contrato nº 09/2023 -SDU/NORTE, fica a Contratada obrigada a proceder com a renovação da garantia da execução dos serviços objeto desta contratação por período equi -valente ao prazo de prorrogação da vigência contratual, com a finalidade de readequação das condições da garantia. A prorrogação da garantia contratual deverá ser providenciada no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assina -tura deste instrumento de aditamento, a qual deverá ser correspondente ao importe de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, com a finalidade de garantir a regular execução contratual. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 18 de junho de 2025. Assina pela Con -tratante, Alan Brandão dos Santos Sousa- Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Diogo Vidal Meneses.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDU
TERMO ADITIVO DE PRAZO N.º 01 AO CONTRATO Nº. 22/2024

- SDU/SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA ADRIANY REGES RODRIGUES (B2B SOLUÇÕES SEGMENTADAS). ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE VALOR Nº 01 AO CONTRATO Nº 22/2024. OBJETO: O VALOR CONSTANTE NA CLÁUSULA SEGUNDA (DO VALOR) DO CONTRATO ORA ADITADO SERÁ ACRESCIDO EM R$ 28.045,00 (VINTE E OITO MIL QUARENTA E CINCO REAIS) CORRESPONDENTE A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR CONTRATUAL ORIGINAL, QUE ERA DE R$ 112.180,10 (CENTO E DOZE MIL, CENTO E OITENTA REAIS E DEZ CENTAVOS), COM O ACRÉSCIMO, O NOVO VALOR TOTAL DO CONTRATO SERÁ DE R$ 140.225,10 (CENTO E QUARENTA MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS), CONFORME CONSTA NA JUSTIFICATIVA ( 12043153 ) E PLANILHA DE ADITIVO ( 11956508 ), CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.001360/2025-72, E COM AMPARO NA LEI Nº 8.666 DE 1993 EM SEU ART. 65, §1. DATA DA ASSINATURA: 16 DE MAIO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SRA. ADRIANY REGES RODRIGUES.

¨STRAN

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - REF. PROCESSO N° 00045.030980/2025-85. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: OTIMA DISTRIBUIDORA MEDICA HOSPITALAR LTDA., CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 776,00 (SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), REFERENTE AOS MATERIAIS HOSPITALARESS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME ORDEM DE FORNECIMENO LABORATORIO DR. RAUL BACELAR /2025, NF 35948. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025 ASSINAM, PELO INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELO INDENIZADO: REJANE OLIVEIRA ACARVALHO DO NASCIMENTO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.015343/2025-44. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.995,20 (DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM CONFORME DOCUMENTOS NF Nº: 096.085, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFHDAE 008/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025 ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FÉLIX BOMFIM.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.027655/2025-39. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 7.955,44 (SETE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 107.877. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 144/2025. DATA DE ASSINATURA: 05/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
DECRETO Nº 27.515, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

SARAH GABRIELLE CABRAL DE MENEZES, CPF nº 012.284.***-**, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Esportes e Lazer, Símbolo Especial.

DECRETO Nº 27.516, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos XXIV e XXV, da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei nº 1.485, de 15 de agosto de 1975 (ETURB), com alterações posteriores, e na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, CPF nº 226.631.*****, para exercer o cargo de Presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, Símbolo Especial.
DECRETO Nº 28.100, DE 2 DE JULHO DE 2025.

NOMEAR

ALZIRENE BORGES PEREIRA FREIRE, CPF nº 395.177.*****, para exercer o cargo de Agente de Contratação / Pregoeiro (Coordenação Central de Compras Públicas do Município / SEMA), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA.
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.129 Quarta-feira, 29 de outubro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Administração Direta

¨DIRETA

¨PGM

Ano 2025 - Nº 4.129 - 29 de outubro de 2025

lidade na execução orçamentária, garantindo o adequado funcionamento da Administração Pública ea efetividade na alocação dos recursos municipais, RESOLVE: Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| ETURB | 20.001.04.122.0017.2.110 -ADMINISTRAÇÃO DAETURB | 3.3.90.14 | 500 | 2.000,00 |

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| ETURB | 20.001.04.122.0017.2.110 -ADMINISTRAÇÃO DAETURB | 3.3.90.93 | 500 | 2.000,00 |

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 29 de outubro de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

(01/01/2025 a 28/10/2025) ANEXO À PORTARIA Nº 598, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023) Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ ou especiais Solicitamos o remanejamento orçamentário para complemento de pagamento de despesas com diárias aos servidores da ETURB que irão participar do Evento Diálogos Ceará-Suécia sobre Economia Circular e Resíduos Sólidos em Fortaleza-CE. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas Saldo Disponível. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZADO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 405.641.239,84 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.578.290.360,16 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 7,16% |
RESOLUÇÃO Nº 01/2025, DE 08 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a implantação da nova tabela de valores do PlaNº de Saúde Especial dos Servidores do Município de Teresina - PLANTE. O COMITÊ DE SAÚDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, Nº uso das atribuições que lhe confere o art. 60-A da Lei 2.969 de 11 de Janeiro de 2001, e, CONSIDERANDO a necessidade de preservar o equilíbrio financeiro do PLANTE, garantindo sua capacidade de cobertura frente às obrigações assistenciais assumidas; CONSIDERANDO a reunião ordinária do Comitê de Saúde do IPMT realizada Nº dia 01 de julho de 2025, em que foi discutida e aprovada nova tabela de valores com início de vigência a partir desta data, RESOLVE: Art. 1º Fixar os valores da contribuição mensal dos beneficiários do PlaNº de Saúde Especial dos Servi -dores do Município de Teresina - PLANTE de acordo com a tabela presente Nº Anexo I desta Resolução. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de 01 de julho de 2025. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR Presidente do IPMT Presidente do Comitê de Saúde do IPMT.

| | VALOR | R$ 95,09 | R$ 99,65 | R$ 109,99 R$ 114,58 | R$ 116,86 | R$ 119,15 | R$ 123,74 | R$ 128,31 | R$ 134,04 | R$ 145,48 | R$ 187,90 | R$ 231,43 | R$ 263,51 | | VALOR | R$ 138,63 | R$ 155,80 | R$ 175,29 | IRMÃO |

| DEPENDENTES | SEGURADOS | 18 | 23 28 | 33 | 38 | 43 | 48 | 53 | 59 | 70 | 75 | 80 | DE 80 | DEPENDENTES SUPLEMENTARES | SEGURADOS 18 | 23 | 29 | | SOBRINHO E |
| | 0 | 19 | 24 | 29 | 34 | 39 | 44 | 49 | 54 | 60 | 71 | 76 | ACIMA | | 0 | 19 | 24 | | NETO, |
| | VALOR R$ 116,86 | R$ 119,15 | R$ 121,45 | R$ 123,74 | R$ 126,03 | R$ 130,60 | R$ 136,34 | R$ 143,20 | R$ 151,23 | R$ 203,91 | R$ 240,59 | R$ 301,30 | | SUPLEMENTARES | VALOR R$ 123,74 | R$ 138,63 | R$ 158,09 | R$ 179,88 | 21 |
| SERVIDOR | SEGURADOS 0 23 | 28 | 24 33 | 29 34 38 | 39 43 | 44 48 | 49 53 | 54 59 | 60 70 | 75 | 76 80 | ACIMA DE 80 | | DEPENDENTES | SEGURADOS 25 | 0 30 | 26 35 | 31 40 | 36 FILHO MAIOR QUE |
| DEPENDENTES | SEGURADOS VALOR R$ 142,61 | 18 R$ 149,48 | 23 R$ 164,99 | 28 33 R$ 171,86 | 38 R$ 175,29 | 43 R$ 178,71 | 48 R$ 185,60 | 53 R$ 192,48 | 59 R$ 201,06 | 70 R$ 218,21 71 | 75 R$ 281,84 | 80 R$ 284,63 | ACIMA DE 80 R$ 395,26 | DEPENDENTES SUPLEMENTARES | SEGURADOS VALOR 18 R$ 207,93 | 23 R$ 233,69 | 29 R$ 262,94 | SOBRINHO E IRMÃO | NETO, |

¨SDUNORTE¨

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. PROCESSO N° 00045.018934/2025-87. DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/000170. CREDORA: NUTRIBRASIL IERELI, CNPJ Nº 69.626.349/0001-30. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE PAGAMENTO À CREDORA NO VALOR DE R$ 70.934,40 (SETENTA MIL NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), REFERENTE AO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO NO SAMU, DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO DE 2025, CONFORME NOTA FISCAL (11729787), SEM COBERTURA CONTRATUAL. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM, PELA DEVEDORA: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA CREDORA: RUBENS DA SILVA BEZERRA.
PORTARIA Nº 58/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a prorrogação de prazo concedida na Portaria nº 37/2025, de 18 de fevereiro de 2025, para instauração de procedimento administrativo de verificação e controle para avaliação da qualidade e quantidade dos serviços prestados na Revitalização da Praça Edgar Nogueira. O PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Estatuto Social da ETURB e pelo regime jurídico aplicável às empresas estatais, em especial os dispositivos da Lei nº 13.303/2016, e CONSIDERANDO o teor do pedido formulado pelo fiscal de obra designado através da Portaria nº 37/2025, de 18 de fe -vereiro de 2025, por meio do Memorando 10/2025/CEIP-ETURB (SEI n° 11772718), em que se requer dilação do prazo inicialmente dado para apresentação de relatório técnico detalhado da obra de Revitalização da praça Edgar Nogueira, objeto do Contrato nº 21/2024, firmado com a empresa SIM ENGENHARIA E ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, no âmbito do Processo Administrativo nº : 00081.001044/2024-06; CONSIDERANDO a fundamentação apresentada pelo fiscal de obra para o pedido de dilação do prazo inicialmente concedido, através do Memorando 10/2025/CEIP-ETURB (SEI n° 11772718), qual seja, a complexidade e os cuidados necessários para a produção de um produto com o nível de detalhamento exigido. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar o prazo concedido na Portaria nº 37 /2025, de 18 de fevereiro de 2025, para apresentação de relatório técnico detalhado sobre a execução do Contrato nº 21/2024, firmado com a empresa SIM EN -GENHARIA E ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. por mais 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Município de Teresina. Art. 2º - Mantem-se inalteradas as demais cláusulas estipuladas na Portaria nº 37 /2025, de 18 de fevereiro de 2025. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgada no Diário Oficial do Município de Teresina e nos canais institucionais da ETURB, garantindo a publicidade do ato. Publique-se. Eng° Vicente da Silva Moreira Filho, EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO (ETURB) - PRESIDENTE.

ERRATA GAB-ETURB. O Presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975, e pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da ETURB, bem como as demais legislações pertinentes, torna pública a seguinte errata referente às Portarias de Fiscal de Contrato nº 44 e 46, publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) nº 3969, de 18/03/2025: ONDE SE LÊ: Iasmine Correia Lima, matrícula 11561644 ; LEIA-SE: Iasmine Correia Coelho, matrícula 113748 . Esta errata tem como objetivo corrigir erro de digitação, garantindo a precisão das informações contidas nas referidas portarias. Teresina, 25 de março de 2025 . Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.

¨FCMC¨ Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves
DECRETO Nº 28.298, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

NOMEAR

para	exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratifi -cações, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.09.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| MICHELLE LAIANE RODRIGUES BRANDÃO | 953.472. ***-** | GERENTE DE CENTROS DE REFERÊNCIA (CRAS SUL IV) | ESPECIAL |
| MAYRADOS SANTOS LINHARES | 033.369.***-** | GERENTE DE CENTROS DE REFERÊNCIA (CRAS SUL V) | ESPECIAL |
| JOÃO CÍCERO DO NASCIMENTO FILHO | 002.554.***-** | GERENTE EXECUTIVO (SETOR DE COMPRAS) | ESPECIAL |

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/00070. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 8.226,00 (OITO MIL DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS), REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME CONFOME NF N° 284.151, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA - DAB 01/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELO INDENIZADO: MARCO AURÉLIO FREESZ.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨
PORTARIA Nº 47/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a substituição e designação de Gestor do Contrato Administrativo n° 08/2023. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de de -zembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legis -lações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos para o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos; CONSI -DERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formal -mente designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pú -blica e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições e requisitos para o exercício das funções de gestão e fiscalização de contratos administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de substi -tuir a servidora atualmente designada para a gestão do Contrato nº 08/2023, assegurando o acompanhamento e fiscalização adequados ao objeto do con -trato, RESOLVE: Art. 1º Substituir a servidora designada, conforme porta -ria nº 48/2023, para as funções de Gestor do Contrato nº 08/2023, celebrado entre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA, CNPJ nº 09.269.703/0001-94, que tem por objeto a contratação de empresa especiali -zada em locação de Veículo tipo passeio hatch ou sedan, com motorista qua -lificado, com combustível, por quilômetro rodado, potência mínima de 1.0, 04 (quatro) portas, equipado com ar condicionado, manutenção mecânica permanente por conta da contratada. Máximo 02 (dois) anos de fabricação, nos termos a seguir: Gestor do Contrato : Daiana da Silva Dias, matrícula nº 95048, Supervisora Administrativa, para atuar como gestora do contrato, responsável pelo acompanhamento administrativo e pela correta execução contratual, zelando pelo cumprimento das obrigações assumidas pela con -tratada. Art. 2º Determinar que a servidora designada adote todas as pro -vidências necessárias à fiel execução e fiscalização do contrato, em estrita observância às normas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando ao setor competente quaisquer irregularidades identificadas. Art. 3º Esta Por -taria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.
PORTARIA Nº 138/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear FERNANDA MARIA RIBEIRO SOUSA, Assessor Especial da Diretoria Recursos Humanos - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Parágrafo único. O valor da remu- ne ração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1393/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar FRANCISCO GREGÓRIO SANTOS DO CARMO, do cargo Assessor de Apoio Administrativo Nível V de simbologia DAL-III de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 84/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE PARCERIAS EM SUBSTITUIÇÃO A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.009711/2025-06, RESOLVE: Art. 1º Designar a servido -ra municipal FANNYELLY CRISTINA DOS SANTOS SOUZA, matrícula 90598 como Gestora das Parcerias decorrentes dos Termos de Colaboração nº 13/2025 (AMA) e nº 12/2025 (APEC) em substituição a servidora ELISANGELA HELENA PEREIRA DA SILVA, matrícula 6089. Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 16/09/2025. Art. 3º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. Teresina, Piauí, 16 de setembro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 105/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO 22/2025. Ofertar, através do 'Centro de Convivência João Nunes Maia', espaço de convivência, de- senvolvimento de habilidades a crianças, adolescentes e idosos, de acordo com seu ciclo de vida, incentivando a socialização, ações comunitárias, fortalecimento de vínculos familiares, prevenção e/ou proteção a situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social. Tendo como meta o atendimento a 250 (duzentos e cinquenta) usuários, sendo 150 (cento e cinquenta) crianças e adolescentes na faixa etária de 6 a 14 anos, 50 (cinquenta) adolescentes de 15 a 17 anos e 50 (cinquenta) pessoas idosas. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integrada (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.009471/2025-84, RESOLVE: Art. 1º Designar a gestor(a) da parceria, a Adriana Alves Costa Torres, matrícula 71089 da Gerência de Proteção Social Básica (GPSB), para acompanhar e fiscalizar a parceria elen -cada abaixo, celebrada com a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL SOCIEDADE ESPÍRITA JOÃO NUNES MAIA ea Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com recursos destinados a garantir as atividades desenvolvidas pelas Instituições. Art. 2º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
DECRETO Nº 28.141, DE 15 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Decreto nº 27.520/2025; e ao Ofício nº 4092/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.043131/2025-63), resolve

EXONERAR

EVANDRO TAJRA HIDD , CPF nº 293.450.***-**, do cargo de Diretor Executivo da FMS (Diretoria de Recursos Humanos da FMS), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA Nº 1760/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Daniel Victor de Andrade Silva Assessor Parlamentar Nível IV II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Dezembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Dezembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.020844/2025-24. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: REMAC MAIS DISTRIBUIDO -RA LTDA, CNPJ Nº 26.113.505/0001-56. OBJETO: A FMS RECONHE -CE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 15.898,63(QUINZE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). BENS: MATERIAIS E MEDICA -MENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMEN -TE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 10385, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH- DAE N° 025/2025. DATA DE ASSINATURA: 04 /11 / 2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDI -NA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ARSÊNIO MESSIAS DA SILVA COSTA.
PORTARIA Nº 0618/2025 GP/ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com base na Lei Municipal nº 4.213 de 06 de janeiro de 2012, que altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.642 de 30 de maio de 2007, que institui a FUNDAÇÃO SÓCIO CULTURAL JOFFRE DO RÊGO CASTELO BRANCO, RESOLVE: I- Nomear, MARCUS AURÉLIO ALVES DOS SANTOS, Diretor Presidente da Fundação Sócio Cultural Joffre	do	Rêgo	Castelo	Branco.	II-	A	presente	Portaria	entra	em	vigor	na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 12 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 230/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12628P, resolve APOSENTAR FRANCISCA GOMES DA CRUZ, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior Saúde-Social, especialidade Enfermeiro 30H, referência 'C4', matrícula n° 027350, CPF nº: ***.317.913-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 10.991,99 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 10.991,99 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE

MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
LEI Nº 6.239, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS COORDENADORES DE ESCOLINHAS DE FUTEBOL AMADOR DE TERESINA - ACEFAT , e dá outras providências.(*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS COORDENADORES DE ESCOLINHAS DE FUTEBOL AMADOR DE TERESINA - ACEFAT, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede na Rua Jonatas Batista, nº 852, bairro Centro, Teresina-PI, CEP: 64.000-400, e inscrita no CNPJ sob nº 10.991.581/0001-24.
DECRETO Nº 27.959, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

NOMEAR

SILVÂNIA RAMOS DA COSTA MEDEIROS, CPF nº 353.663.***-**, para exercer o cargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 6 a 10 turmas (CMEI João Paulo II), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.03.2025.
LEI Nº 6.282, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a determinação de divulgação, pelos cartórios do Município de Teresina, dos casos de gratuidade, isenção ou redução previstos em lei para serviços notariais eregistrais, e dá outras providências.(*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , ESTADO DO PIAUÍ, Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica disposto ao Poder Executivo Municipal da determinação aos cartórios de notas e de registros situados no âmbito do Município de Teresina a divulgar, de forma clara, acessível e vistosa, os casos de gratuidade, isenção ou redução de emolumentos garantidos por lei.

Art. 2º A divulgação de que trata o caput do art. 1º deverá:

- I - ser feita em local visível e de fácil acesso ao público nas dependências físicas dos cartórios;
- II - constar, obrigatoriamente, nos meios eletrônicos de atendimento dos cartórios, como sites e aplicativos, se existentes;
- III - conter linguagem simples e acessível, com exemplos práticos e indicação da base legal; e
- IV - incluir, sempre que possível, cartilhas ou materiais explicativos sobre os direitos do cidadão quanto à gratuidade, isenção ou redução dos serviços.
- Art. 3º Os cartórios deverão, ainda, manter disponível lista atualizada dos documentos exigidos para o reconhecimento do direito à gratuidade, isenção ou redução, bem como os procedimentos para sua solicitação.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei, se houver, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município, esuplementadas, se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias da data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), 10 de novembro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

(*) Lei de autoria dos Vereadores Ismael Silva e Edilberto Borges (Dudu), em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de