gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 140/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.009376/2022-95, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor KASSIO RODRIGUES BARROS DA SILVA SOARES, CPF nº 005.364.***-** , Engenheiro Civil, Matrícula nº 69046, lotado na Gerência de Manutenção e Conservação - GMC da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 005/2025/SEMEC/PMT (11663843), firmado entre o Mu -nicípio de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa VITÓRIA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.135.052/0001-50 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA DO NASCIMENTO, CPF nº 440.187.***-**, Técnico em Edificação, Matrícula nº 5166, lotado na Gerência de Manutenção e Con -servação - GMC da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ ADMINISTRATIVO) SUPLENTE do acordo especificado no item I, deven -do substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 21 de março de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 249/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13674P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 09.03.2025, de DEMERVAL LUIZ FREITAS AGUIAR, servidor público municipal, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Agente de Portaria, referência 'B6', matrícula nº 009021, CPF nº: ***.710.353-**, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente - SEMCAD, conceder pensão a ALZIRA GONÇALVES DA SILVA AGUIAR, CPF nº: ***.167.883-**, cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, 21, II, 'f', e 23, §2º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR | PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR |
| VENCIMENTO, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 6.082/2024. | R$ 1.304,43 |
| TOTAL | R$ 1.304,43 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 652,22 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE-01 DEPENDENTE | R$ 130,44 |
| TOTAL | R$ 782,66 |
LEI Nº 6.279, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

Institui o 'Programa de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Município de Teresina' , e dá outras providências. (*)

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o 'Programa de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Município de Teresina' , com o objetivo de promover ações de prevenção, orientação, acolhimento e apoio psicossocial aos servidores públicos ativos da sua administração direta e indireta.

Art. 2º São objetivos do 'Programa de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Município de Teresina':

- I - promoção da saúde mental e do bem-estar psicossocial no ambiente de trabalho;
- II - prevenção do adoecimento psíquico relacionado ao exercício da função pública;
- III - estímulo à criação de ambientes laborais saudáveis, inclusivos e acolhedores;
- IV - identificação de fatores de risco psicossociais no trabalho;
- V - promoção da escuta qualificada, acolhimento e encaminhamento dos servidores que necessitem de suporte;
- VI - realização de campanhas educativas e de sensibilização sobre saúde mental; e
- VII - estímulo a parcerias com instituições de ensino, conselhos profissio -nais, associações e entidades sem fins lucrativos.

Art. 3º As ações do Programa poderão ser desenvolvidas por meio de:

- I - campanhas informativas e educativas;
- II - rodas de conversa, palestras e oficinas temáticas;
- III - atendimento psicológico pontual ou por meio de escuta ativa;
- IV - encaminhamentos para atendimento especializado na rede pública de saúde; e
- V - capacitação de gestores e lideranças para identificação de sinais de sofrimento psíquico nos ambientes de trabalho.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá instituir equipe multidisciplinar, composta por profissionais da área da saúde, assistência social, psicologia e recursos humanos, para operacionalizar as ações do Programa, respeitada a disponibilidade orçamentária e de recursos humanos.

Parágrafo único. As parcerias firmadas com as instituições ex -ternas previstas deverão ser formalizadas por meio de convênios, termos de cooperação ou outros instrumentos legais compatíveis com a legislação vigente.

Art. 5º A participação dos servidores públicos nas ações previstas nesta Lei será facultativa, respeitados os princípios da dignidade da pessoa humana e do sigilo profissional.

Art. 6º A implementação do Programa observará a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, não implicando obrigatoriedade de despesa.

Art. 7º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no que couber.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

(*) Lei de autoria do Vereador Zé Filho, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
PORTARIA Nº 0495/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares o servidor JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, Auxiliar Legislativo - nível/classe B-6, matrícula funcional nº 50, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 03 de fevereiro a 04 de março de 2025, referente ao afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 07 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 28.180, DE 28 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMPLAN nº 471/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00046.001961/2025-80), resolve

EXONERAR,

a pedido, RICARDO AZEVEDO DO REGO COSTA FILHO , CPF nº 003.845.***-**, do cargo de Assessor de Coordenação da SEMPLAN I, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, com efeitos a partir de 28.07.2025.
DECRETO Nº 28.166, DE 21 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 4200/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.042852/2025-30), resolve

EXONERAR,

a pedido, LAECIO EDUARDO SILVA DE MACEDO , CPF nº 671.742.***-**, do cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS - Tipo I (Unidade Básica de Saúde Pedro Moreira Sobrinho - Parque Poti), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 30.06.2025.
PORTARIA N° 1.022/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA

, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 01.12.2025, com expressa solicitação do servidor de exoneração do cargo; no Despacho nº 12685/2025 - DRH-FMS; no Ofício nº 8141/2025 - GAB-PRES-FMS; e no Despacho nº 1996/2025 GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.072582/2025-92), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal JOELITON SILVA DE AQUINO, CPF nº 956.416.***-**, do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 64134, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.12.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.960 Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.726, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base no Decreto nº 27.610, de 15 de janeiro de 2025; e em atenção ao Ofício nº 370/2025-CHEF-GAB-PGM (Processo Administrativo SEI nº 00047.000697/2025-14),

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, pelo período de 6 (seis) meses, os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho, vinculado à Procuradoria-Geral do Município de Teresina - PGM, para, no exercício da missão institucional da PGM de gestão de serviços jurídicos da Administração Pública Municipal, de consultoria e de representação judicial e extrajudicial do Município, implementar medidas imediatas visando a modernização da cobrança extrajudicial e judicial da Dívida Ativa de competência da PGM, conforme art. 27, IV, da Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017 (Lei Orgânica da PGM), dentre outras medidas:

| NOME | CPF | CARGO |

| JOSEANE DASILVAMARTINS | 009.065.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I |
| KAROLWOYTILADE OLIVEIRA MARTINS | 629.558.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II |

Art. 2º Os valores das gratificações dos membros do referido Grupo de Trabalho são os constantes da Lei Complementar nº 4.361, de 22 de janeiro de 2013, com alteração e atualizações posteriores.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de fevereiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. PROCESSO N° 00045.039758/2025-51. DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: GRD CAMPELO LTDA, CNPJ Nº 59.926.598/0001-97; OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR À CREDORA NO VALOR DE R$ 8.861,24 (OITO MIL OITOCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), PRESTADOS NA(S) COMPETÊNCIA(S) DE JUNHO DE 2025, FORA DA COBERTURA CONTRATUAL. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. ASSINAM PELA DEVEDORA: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA CREDORA: GABRIEL RUAN DUARTE CAMPELO.
DECRETO Nº 27.943, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações poste -riores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

THAYZA CARVALHO COÊLHO CARMO, CPF nº 665.490.***-**, para exercer o cargo de Coordenadora de Ouvidoria, Sím -bolo Especial, da Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de abril de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00041.004654/2025-78. CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: Dispensa de licitação. Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE: 07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, IV, m, da Lei nº 14.133/2021. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: Parecer Jurídico IPMT 76 (12608344) Justificativa (12578554). CONTRATADO: ONCOEXPRESSO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 40.222.815/000130. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Medicamento ENTYVIO, princípio ativo VEDOLIZUMABE. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$86.840,00 (oitenta e seis mil e oitocentos e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Entrega Imediata. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 12464196. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.91. FONTE DE RECURSOS: 1759390 - Recursos Vinculados a Fundos-FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR. RATIFICO a contratação direta acima descrita, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo úni -co, da Lei nº 14.133/2021. Assinado em: 04/07/2025. ASSINATURA: JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BARGA JÚNIOR, Presidente do IPMT.

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

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do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa ju -rídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
PORTARIA Nº 758/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear CEMIRAMES COUTINHO COSTA, Assessor de Apoio da Coordenacao de Comunicacao Social da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remunera -ção do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Feverei -ro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2025 - SEMEL. Processo nº 00078.001710/2025-19. Pregão Eletrônico n° 90009/2025. Ata de Registro de Preço n° 027/2025 - SEMA/PMT. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ n° 07.247.083/0001-67; Contra -tada: E PACHECO LOPES FILHO, inscrita no CNPJ nº 45.167.140/000197. Objeto do Contrato: Aquisição de Materiais de Expediente. O valor total: R$ 5.064,15 (cinco mil e sessenta e quatro reais e quinze centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura. Fun -damentação Legal: Lei Federal n° 14.133/2021. Data da Assinatura: 24 de outubro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Muni -cipal de Esporte e Lazer, e Emmanuel Pacheco Lopes Filho - Representante Legal da Empresa Contratada.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.049820/2025-74. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 58.802,54 (CINQUENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 299715, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 081/2025. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. ASSI -NAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.
PORTARIA Nº 237/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025. DESIGNA FIS -CAL titular e suplente Do CONTRATO nº 41/2025 FIRMADO ENTRE A FMS Ea EMPRESA linus med comércio de produtos hospitalares ltda-me. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSI -DERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSENILY DA FONSECA CAMPELO, Gerente do Almoxarifado - HUT, Matrícula: 059279, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 41/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.020663/2024-64, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa linus med comércio de produtos hospitalares ltda --me. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) OLINDA RAQUEL BARROS MONTEIRO, Gerente de Enfermagem da CME - HUT, Matrícula: 053157, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licen -ças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º -

Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remu -neradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 06 de junho de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 326/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13774P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 03.06.2025, de ANTONIO ALVES DE LIMA, servidor público municipal, aposentado no cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Técnico de Nível Médio, referência 'C6', matrícula nº 002019, CPF nº: ***.362.143-**, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, conceder pensão a TÂNIA MARIA CARVALHO DE LIMA, CPF nº: ***.261.423-**, cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, 21, II, 'f' , todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021,devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações fi -nanceiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR | |
| VENCIMENTO, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICI- PAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| GRATIFICAÇÃO DE SÍMBOLO DAM - 04, CONFORMEART. 185 DALEI MUNICIPAL Nº 2.138/92 C/C LC 6.082/2024. | R$ 593,21 |
| TOTAL | R$ 2.521,17 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA) | R$ 1.260,58 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 252,12 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL, CONFORMEART. 10, § 11 DOANEXO I, SEÇÃO IV DAPORTARIA Nº 1.467/2022. | R$ 5,30 |
| TOTAL | R$ 1.518,00 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.

Superintendência de Desenvolvimento Rural

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PORTARIA Nº 28/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 24/2019 SDU/SUDESTE, CUJO OBJETO É INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS PRÓPRIOS OU EM PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE TERCEIROS, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097.01394/2019. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAIS FERREIRA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 24/2019 - SDU/ SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA ELÉTRICA LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA, COMO TITULAR; II - DESIGNAR O SERVIDOR LAURA PATRÍCIA COSTA DA SILVA, ASSESSORA DE APOIO À DIVISÃO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 24/2019 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊN-

CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA ELÉTRICA LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA, COMO SUPLENTE; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 05 DE JUNHO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.
PORTARIA N° 914/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores; em especial por força de Decisão Judicial exarada nos autos do Processo nº 0845679-09.2025.8.18.0140, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina / Poder Judiciário do Estado do Piauí ; e em atenção ao Ofício nº 7067/2025 - GAB-PRES-FMS; na Decisão Administrativa nº 2974/2025, da Presidente da FMS; e ao Despacho nº 1281/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI no 00048.01733/2025-25), resolve NOMEAR o seguinte classificado no Concurso Público realizado pela Fundação Municipal de Saúde - Edital 1/2024, através do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN, e homologado pelo Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS, por meio do Diário Oficial do Município nº 3.913, de 19 de dezembro de 2024, para exercer o cargo abaixo especificado:

| ORDEM | CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, ESPECIALIDADE: TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA, CARGAHORÁRIA: 24H | INSCRIÇÃO |

| 1 | ADALTON FERREIRA GUIMARÃES | 1875250 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 359/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na FMS), no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 238/2025, datado de 16.01.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servido -ra requerente, de declaração de vacância do cargo, no Ofício nº 1927/2025 - GAB-PRES-FMS, no Parecer Jurídico nº 378/2025 - AJU-DRH-FMS, e na Decisão Administrativa nº 372/2025, do presidente da FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.002785/2025-95), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, ocupado por DAYSE MARIA MARTINS BENICIO, cpf nº 004.680.***-**, matrícula n° 61576, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 16.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.306, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

NOMEAR

ANA BEATRIZ DE SOUSA PEREIRA PASCOA , CPF nº 046.864.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS - Tipo I (UBS Raimundo N. D. R. Medeiros - Real Copagre), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 12.08.2025.

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Setembro/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 | Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)15,00 | Administração Direta 9 Administração Direta 3 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 | Administração Indireta13 Comissão de Licitação 16 Administração Indireta 8 Comissão de Licitação 13 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 | 19 Diário Oficial da Câmara 13 |
| TR (% - 1º dia do mês)0,0483 TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 | Ineditorial 13 |

Ineditorial20

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
PORTARIA Nº 20/2025 GP ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear ALCIVAN COSTA ARAUJO, Assessor da Diretoria Legislativa - Nivel II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 547/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 . QUE DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 409/2025, REFERENTE AO P.E. Nº 90058/2025, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS EA EMPRESA LOCMED HOSPITA -LAR LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, bem como as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Munici -pal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, resolve: designar o servidor Rogers Pires Lima, Enfermeiro Apoiador, matrícula nº 29486, lotação GAE, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição, proceder à gestão do Contrato nº 409/2025, referente ao P.E. nº 90058/2025, processo administrativo nº 00045.031997/2025-78, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa LOCMED HOSPITALAR LTDA; designar a servidora Elizabeth Lima Melo de Sousa, Enfermeira/Gerente GAE, matrícula nº 29717, lotação GAE, para exercer a função de gestora suplente do referido contrato, substituindo o gestor titular em casos de férias, licenças, impedimentos ou afastamentos, nos termos do artigo 6º, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022; determinar que os servidores designados adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando especialmente as normas gerais de licitação e contratos; atribuir aos servidores nomeados a responsabilidade de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto contratual, conforme o artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022; estabelecer que as funções de gestor e fiscal de contrato não serão remuneradas, sen -do consideradas de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e para a manutenção eo desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina; ficando esta Portaria em vigor na data de sua publicação. Registre --se e publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
DECRETO Nº 28.054, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

NOMEAR

ERIKA NAIARA DA SILVA MONTEIRO , CPF nº 024.692.*****, para exercer o cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS - Tipo II (UBS Parque Pioneiro - Santo Antônio), Símbolo Especial, da Fundação Munici -pal de Saúde - FMS.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR
PORTARIA Nº 47/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025. DESIGNA TOMADOR DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC, EXERCÍCIO 2025. O Secretário Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Decreto nº 9.391, de 25 de maio de 2009, em especial o seu Art. 8º, § único, segundo o qual 'os tomadores de suprimento de fundos serão designados, através de Portaria, pelo Secretário Municipal de Finanças, na Administração Direta, e pelo Ordenador da despesa na Indireta', RESOLVE: I - Designar como Tomador de Suprimento de Fundos - exercício 2025, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC, o servidor AIRTON FREITAS FEITOSA, CPF nº 180.148.103-25, Matrícula nº 113995 II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, em 01 de abril de 2025.
DECRETO Nº 28.154, DE 21 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

EXONERAR

MARTA SILVA PIMENTEL CAMARGO, CPF nº 001.937.*****, do cargo de Diretora da Coordenadoria Municipal do PROCON/TERESINA, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC.
PORTARIA Nº 1337/2025. Concede Férias ao servidor TIAGO RAMOS MACHADO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERE -SINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor TIAGO RAMOS MACHADO, Auxiliar Legislativo - nível/classe B2, ma -trícula funcional nº 6874, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câ -mara Municipal de Teresina, a partir de 04 a 24 de agosto de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 18 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 816/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 4511/2025, datado de 26.09.2025, com expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 6311/2025 - GAB-PRES-FMS; e no Despacho nº 829/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.058986/2025-39), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal RAMON VICENTE DA LUZ, CPF nº 913.043.***-**, do cargo de Odontólogo I, especialidade Cirurgião Dentista, matrícula nº 29574, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.454, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Aprova a liberação da caução dos lotes caucio -nados como garantia da execução das obras de infraestrutura do loteamento urbano denominado 'RECANTO DO SUL', na forma que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõe o artigo 30, VIII, da Constituição Federal; artigo 71, XXV e XXXI da Lei Orgânica do Município de Teresina; a Lei Federal nº 6.766/79 eo artigo 27 da Lei Municipal nº 3.561/2006, bem como o que consta no Processo Admi -nistrativo n° 00070.003468/2025-95;

CONSIDERANDO o Ofício Nº 1292/2025 - CHEF-GAB --SDU-SUL (doc. SEI n° 13752153) eo Parecer Jurídico nº 316/2025 - Procuradoria de Regularização Fundiária, Meio Ambiente e Patrimônio - PRFMAP (doc. SEI n° 13876391) ambos do Processo Administrativo nº

- 00070.003468/2025-95.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a liberação da caução dos lotes 16, 21, 24, 26 e 30 da Quadra J do Loteamento Urbano denominado 'Recanto do Sul', situado na Rodovia Deputado Milton Brandão, Bairro Catarina, zona sul, Data Covas e Porto Alegre, Lugar Catarina, nesta cidade, devidamente registrado sob nr. R-1- 27084, à ficha 01, do livro 02, da 1ª Serventia Ex -trajudicial de Registro de Imóveis, aprovado pelo Decreto nº 26.508 de 24 de junho de 2024, publicado em 1º de julho de 2024, dados em garantia da execução das obras de infraestrutura constantes no projeto do loteamento aprovado.

Art. 2º Os seguintes lotes permanecem caucionados: Quadra A Lote 01; Quadra G - Lotes 01 a 36; Quadra J - Lotes 01 a 15, 17 a 20, 22, 23, 25, 27, 28, 29, 31, 32 e 33.

Art. 3º O registro da liberação da caução dos lotes constantes neste Decreto, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, é de inteira responsabilidade do loteador ou de quem se lhe equipare, obedecidas às disposições pertinentes a espécie contida na Lei Federal nº 6.766/79 e na Lei Municipal nº 3.561/2006.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO DE TERESINA,
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.056588/2025-86. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVEL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.700,00 (UM MIL E SETECENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 136500 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 146/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
DECRETO Nº 28.266, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

AMANDA RHAYLA LIMA COSTA , CPF nº 037.135.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Coordenação da SEMPLAN I, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de agosto de 2025.
DECRETO Nº 28.372, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

Designa os servidores que comporão o Comitê Técnico de Inovação - CTI, no âmbito do Município de Teresina, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor; e, ainda, em atenção à Lei Complementar nº 6.266, de 26 de setembro de 2025, e ao Ofício nº 321/2025-GAB-PRODATER (Processo Administrativo SEI nº 00021.000738/2025-13), e

CONSIDERANDO a Lei Complementar Federal nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação no âmbito da Administração Pública;

CONSIDERANDO , ainda, a importância de fomentar a inovação aberta no Município de Teresina, em especial por meio de processos de Compras Públicas para Solução Inovadora - CPSI, alinhados às diretrizes do programa Catalisa GOV;

CONSIDERANDO a necessidade de estruturação e acompanhamento das políticas e ações de inovação por meio de um comitê multidisciplinar;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.277, de 2 de setembro de 2025 (DOM nº 4.091/2025), que cria o 'Comitê Técnico de Inovação - CTI', no âmbito do Município de Teresina, alterado pelo Decreto nº 28.367, de 17 de outubro de 2025 (DOM nº 4.122/2025),

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuar como representantes dos órgãos/entidades que compõem a Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no Comitê Técnico de Inovação - CTI, no âmbito do Município de Teresina:

- I - Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER :
- a) Presidente do Comitê:Carlos Giovanni Nunes de Carvalho
- b) Coordenador Técnico:Joselé Elias Martins
- II - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA :
- a) Especialista Técnico:Túlio Fortes Lustosa Neto
- b) Representante Jurídico:Igor Meneses dos Santos e Silva
- III - Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN :
- a) Especialista Técnico:Virgínia Emannuella Moura Lopes

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de outubro de 2025.
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 02/2023 - CONSTEL.

Processo Eletrônico n° 00051.002253/2025-94. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO (SDU CENTRO). Contratada: CONSTEL - CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TÉCNICO LTDA - ME. Objeto: prorrogação dos prazos de vigência e de execução do Contrato nº 02/2023, celebrado entre as partes para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de pavimentações, drenagens, canteiros centrais, parques, praças e passeios, obras de contenção, quadras, campos de futebol e pequenos reparos em prédios públicos. Prazo: Ficam prorrogados os prazos do contrato: o de execução, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com término em 25 de janeiro de 2026; eo de vigência, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com término em 01 de agosto de 2026. Data: 06/08/2025. Assina pelo Contratante: o Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho e pela Contratada, o Sr. Diogo Vidal Meneses.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

¨SDULE T
DECRETO Nº 27.542, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

| UNIDADE DE SAÚDE ( MATERNIDADE MUNICI- PAL PROF. WALL FERRAZ - CIAMCA) | UNIDADE DE SAÚDE ( MATERNIDADE MUNICI- PAL PROF. WALL FERRAZ - CIAMCA) | UNIDADE DE SAÚDE ( MATERNIDADE MUNICI- PAL PROF. WALL FERRAZ - CIAMCA) | UNIDADE DE SAÚDE ( MATERNIDADE MUNICI- PAL PROF. WALL FERRAZ - CIAMCA) |

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |
| MERCIA CASSANDRASILVA DE BRITO | 343.050.***-** | DIRETORA GERAL | ESPECIAL |
| SIDNEY OLIVEIRA E SILVA | 015.242.***-** | DIRETOR DE ENFER- MAGEM | ESPECIAL |
| JOÃO HILTON FERNANDES SILVA JÚNIOR | 470.597.***-** | DIRETOR ADMINIS- TRATIVO | ESPECIAL |
| EVANNIELY RODRIGUES DO NASCIMENTO | 024.925.***-** | DIRETORA CLÍNICA | ESPECIAL |

#PORTARIA#DECRETO

de 2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 372/2025. PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00032/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: EXOMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICA -MENTOS LTDA, CNPJ Nº 12.882.932/0001-94; OBJETO: É A AQUI -SIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRUMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI, POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF-HUT, GEAFH-DAE. VALOR R$ 625.684,50 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO RE -AIS E CINQUENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: ERICK GOMES VIEIRA DE MELO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 367/2025 . PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00032/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 37.676.047/0001-80; OBJETO: É A AQUISIÇÃO DE ME -DICAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRUMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI, POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF-HUT, GEAFH-DAE. VALOR R$ 125.220,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS E VINTE REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: JOÃOZINHO PEREIRA MENDANHA.
PORTARIA Nº 160/2025, DE 30 DE JULHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00083.000166/2025-38, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Rural, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) ROMUALDO OLIVEIRA SPINDOLA, matrícula nº 28448, ocupante do cargo de Médico Veterinário, lotado(a) na Fundação Municipal de Saúde - FMS, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 30/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, CONSIDERANDO o § 8º do art. 41 da Lei 2.972/2001, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00044.001677/2025-88, RESOLVE: REDUZIR, a pedido, a Carga Horária de Trabalho de 40 horas para 20 horas semanais, do(a) servidor(a) LEVI DÃ SOARES BRANDÃO, matrícula nº 94386, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo Polivalência, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Ano 2025 - Nº 3.955 - 21 de fevereiro de 2025

Caderno Único

- SEMEC, pelo período de até 03 (três) anos a contar de 03.02.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA 839/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe con- fere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normati -va nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar ANTONIA MUNIZ MOTTA, Assessor de Servico da Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e As -sessoramento Legislativo DAL-XII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Feverei -ro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.