gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 1063/2025. Concede Férias ao Servidor PEDRO DE SENA ROSA FILHO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor PEDRO DE SENA ROSA FILHO, Auxiliar Legislativo - classe/nível C3, matrícula funcional nº 397 pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 20 de abril de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 27 de março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

EXTRATO DO ESTATUTO DA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CASA GIRASSOL THE (ONG CASA GIRASSOL), CNPJ: 58.186.327/0001-80. Capítulo I - DENOMINAÇÃO, NATUREZA, FINS, SEDE E FÓRO. Art. 1º - A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL CASA GIRASSOL, neste Estatuto designado simplesmente, como 'ONG CASA GIRASSOL' com sede e foro na Rua doutor Área Leão n° 1756 - Nossa Senhora das Graças - CEP 64016-700, na cidade de Teresina, no Estado do Piauí. É uma associação de natureza social e filantrópica, sem finalidades lucrativas e vinculação política ou partidária, com finalidade de atuar na área da assistência social, visando o desenvolvimento da criança, adolescente, jovens e cidadãos, e das famílias carentes de recursos financei -ros; e cultura. Através de implementações de projetos e ações voltadas, para defesa dos direitos humanos, constituída por tempo indeterminado, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa. Valdene Maria Ribeiro Barbosa, Presidente.

COMUNICADO. MEDICAL ODONTO LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob on° 30.736.238/0001-40, localizada à Av Raul Lopes 880 Sala 510, Bairro Joquei CEP 64.046-010 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA AMBIENTAL Autorização para Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.

COMUNICADO. NM SANDES SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ 58.751.602/0001-60, Situada na Rua Ricardo Pearce Brito, N 4883, Cond. Jardim Europa Bloco Barcelona APT 304, Bairro: Campestre, CEP: 64053-520, Torna público que requereu junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a licença Ambiental de Operação para 86.10-1-02 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências.
DECRETO Nº 28.261, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

NOMEAR

ANTONIO EDNALDO DE ALMEIDA BORGES, CPF nº 372.386.***-**, para exercer o cargo de Gerente Executivo, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de agosto de 2025.
PORTARIA Nº 1294/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas

atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XXV. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ilmar Teixeira Linard Júnior Assessor Parlamentar AP-I XXVI. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 0894/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6.078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ana Heloisa Penha Santana Assessor Especial AE-I, Gabriele Silva de Castro Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Licya Caroline de Pádua Loureiro Sousa Assessor Especial AE-I. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina,

10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/202455; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: DROGAFONTE LTDA, CNPJ Nº 08.778.201/0001-26; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 99.095,36 (NOVENTA E NOVE MIL NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 01/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: ERIKA MILLANE BRAZ MONTEIRO.
PORTARIA Nº 1514/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar NAYARA CRISTIANE DE CARVALHO FRANÇA. do cargo Assessor da Diretoria de Recursos Humanos Nível III de simbologia DAL-V de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO ADITIVO N° 02 (RENOVAÇÃO) AO CONTRATO N. º 27/2023 - SDU-SUDESTE. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE - SDU/SUDESTE. CONTRATADA: EMPRESA R MELO CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DA VIGÊNCIA CONTRATUAL) DO CONTRATO Nº 27/2023-SDU/ SUDESTE, ORA ADITADO, SERÃO ACRESCIDOS, POR MÚTUO ACORDO ENTRE AS PARTES, POR MAIS 12 (DOZE) MESES EM VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA E AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO (13690881), COMO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00097.002647/202557 E AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. OS VALORES CONSTANTES NA CLÁUSULA SÉTIMA (DO VALOR) DO CONTRATO N° 27/2023-SDU/SUDESTE, ORA ADITADO, SERÃO RENOVADOS, POR MÚTUO ACORDO ENTRE AS PARTES, EM R$ R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA E AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO (13690881), COMO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00097.002647/2025-57 E AMPARO NO ART. 65, DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DE ASSINATURA: 12 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE SDU-SUDESTE E PELA CONTRATADA: SR. RODRIGO CAMPELO LIMA DE MELO.

¨LIC TAÇÃO¨

Comissão de Licitação

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA¨

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS

AVISO DE SUSPENSÃO. DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-DCP/FMS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90079/2025 SRP -FMS/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00045.044014/2024-87. CÓDIGO UASG- 927337. Motivo da suspensão: processo suspenso em razão de problemas nas publicações do aviso de licitação e edital em tempo hábil para que o certame ocorresse na data marcada. Objeto: Contratação de empresa prestadora de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS USADOS NO SETOR DE NUTRIÇÃO DO HUT E REDE HOSPITALAR DA FMS de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no TR. Teresina(PI), 11 de dezembro de 2025. IZAURA DO BOMFIM OLIVEIRA FERREIRA, Diretora de Compras Públicas - FMS. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS/PMT.
PORTARIA Nº 206/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.12648P, em especial à decisão judicial do Processo n° 0801708-71.2025.8.18.01400, RESOLVE: por motivo do falecimento, em 19/10/2020, de MARIA NAZARÉ DA CONCEIÇÃO, servidora pública municipal, que exercia o cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Auxiliar de Serviços, referência 'C4', matrícula nº 001568, CPF nº: 338.***.***-10, lotada, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conceder, sub judice, pensão a ANTONIO DE SOUSA VAZ, CPF nº: 159.***.***87, companheiro, nos termos dos artigo 21, II, 'a' e 10, I da Lei Municipal nº 2.969/2001 (alterada pela Lei nº 3.415/2005) c/c artigo 22, § 3º do Decreto Federal nº 3.048/1999, com a nova redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020 e artigo 2º, da Lei Federal nº 10.887/04, c/c, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data da decisão judicial (03/02/2025), cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE PENSÃO | PROVENTOS DE PENSÃO |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.255/2018, VIGENTE NAÉPOCADO ÓBITO DASERVIDORA. | R$ 1.351,36 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL | R$ 166,64 |
| TOTAL DOS PROVENTOS DE PENSÃOARECEBER | R$ 1.518,00 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO 01/2024SDR/PMT. (Concorrência Pública nº 35/2023, conforme despacho exarado no processo sei n° 00083.001061/2024-29). Contratante: Superintendência de Desenvolvimento Rural -SDR/PMT, representada pelo seu Superintendente Sr. Francisco Duarte Barbosa, Contratada: Escala Transporte Gerais LTDA, CNPJ nº 05.343.561/0001-07. Cláusula primeira - do prazo de vigência: A vigência do Contrato nº 01/2024, celebrado em 08/01/2024, entre as partes, com objeto de execução, sob o regime de empreitada por preço unitário, as obras de ampliação do sistema de abastecimento d'água na zona rural, fica prorrogada por mais 18 (dezoito) meses, passando a vigorar até 08/01/2027, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Cláusula segunda - Fica resguardada à contratada o posterior reajuste e reequilíbrio do contrato, conforme cláusula décima segunda, do contrato n° 02/2024 (DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS). Cláusula terceira - Fica ainda reservado o direito de a contratada pleitear a repactuação financeira do ajuste, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da relação, devendo-se observar, na oportunidade, a previsão do instrumento contratual, bem como as demais disposições legais sobre a matéria. Clausula quarta: Ajustam as partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, que o Contrato nº. 01/2024, não sofrerá nenhuma outra alteração além da autorizada pela Cláusula Primeira, segunda e terceira deste TERMO ADITIVO. Integram o pre-

sente TERMO ADITIVO, todas as condições do Contrato nº. 01/2024. Integram o presente termo aditivo, todas as condições do contrato nº. 01/2024. assinado em 07 de julho de 2025. Assina pela Contratante o Superintendente de Desenvolvimento Rural, o sr. Francisco Duarte Barbosa e pela contratada o sr. Waldinar Campos.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO.

do veículo eo número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Comissão de Licitação

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

¨FMS¨

¨CÂMAR

Diário Oficial da Câmara
PORTARIA Nº 480/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 344/2025, 345/2025, 346/2025 E 347/2025, REFERENTE AO P.E Nº 90047/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS OURO FLEX COMERCIAL LTDA E OUTRAS.A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) LAYANNE LIMA TELES, chefe de secretaria de gerencia de assistência hospitalar, Matrícula: 014142, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS n° 344/2025, 345/2025, 346/2025 E 347/2025, REFERENTE ao p.e Nº 90047/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.003031/2025-49, firmado entre a Funda -ção Municipal de Saúde - FMS e as empresas OURO FLEX COMERCIAL ltda E OUTRAS. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSENILY DA FONSECA CAMPELO, Gerente de Almoxarifado-HUT, Matrícula: 59279, Lotação: HUT, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os(as) referidos(as) servidores(as) adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 180/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 904/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.010823/2025-58), resolve EXONERAR JOSIEL OLIVEIRA DA COSTA, CPF nº 058.956. ***-**, do cargo de Chefe de Serviços Gerais (Hospital da Primavera), Símbolo DAM4, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA -PROCESSO N° 00045.023696/2025-38. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 86,00 (OITENTA E SEIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF N° 99078 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFHDAE 008/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIM FÉLIX BOMFIM.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA , REF. PROCESSO N° 00045.017613/2025-58, INDE -NIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.695,46 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUA -RENTA E SEIS CENTAVOS), REFERENTE AOS MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NOTA FISCAL Nº 284153 (11779622) E ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE

001/2025 (11779623). DATA DE ASSINATURA: 16/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO MARCO AURÉLIO FREESZ.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 17/2025 - SEMEL. Processo Administrativo SEI: 00046.002750/2024-23. Dispositivo Legal: Lei 13.019/2014, com alterações da Lei 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 16.802/2017. A Prefeitura Municipal de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, celebra Termo de Fomento com a Associação Viva Com Esperança, inscrita no CNPJ: 11.989.532/0001-10. O presente termo é referente a execução da emenda parlamentar n° 07/2025 do Vereador Bruno Vilarinho, e tem por objeto a realização do Projeto Circuito Frei Serafim, cujo objetivo geral é promover competição de corrida de rua e evento social de jovens e adultos, na cidade de Teresina, com a aquisição de materiais de consumo necessários à realização do evento. As despesas administrativas desse projeto estão orçadas no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), nos termos do cronograma das atividades. A vigência deste Termo de Fomento será de 03 (três) meses. Data da assinatura: 17 de novembro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer e Jailson Neves Alves - Presidente da OSC.

Secretaria Municipal de Segurança Pública

¨SEMU P
DECRETO Nº 27.766, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

Altera as alíneas 'a', 'b', 'c' e 'd', do item 1, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 23.396, de 20 de dezembro de 2022, que 'Nomeia os membros integrantes do Conselho de Acompanhamento e

Ano 2025 - Nº 3.963 - 10 de março de 2025

Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do s Profissionais da Educação, no âmbito do Município de Teresina-PI - CACS-FUNDEB/ THE (quadriênio 2023/2026)'.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município de Teresina; com fundamento no art. 34, inciso IV, alínea 'a', da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020; em consonância com o art. 2º, da Lei Municipal nº 5.574, de 29 de março de 2021; e, ainda, em atenção ao Ofício SEMEC nº 102/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.002919/2025-19),

DECRETA:

Art. 1º As alíneas 'a', 'b', 'c' e 'd', do item 1, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 23.396, de 20 de dezembro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 1º

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC

- a) Titular - Carmem Antonia Portela Leal Silva
- b) Suplente - Hostiza Machado Vieira
- c) Titular - Maria de Oliveira Sousa Portelada
- d) Suplente - Cristian Franklin Silva de Araújo

'

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), 28 de fevereiro
EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2025/SEMEC/PMT . PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 00044.010475/2024-98/SEMEC/PMT. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025/SEMEC/PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025/SEMEC, fulcro na Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE/ MEC nº 06 de 08.05.2020, suas atualizações, e Decreto Municipal nº 20.889, de 26 de abril de 2021. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0001-64. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO MONTE VERDE - ASTRUMOV, inscrita no CNPJ nº 31.404.005/0001-03. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. É objeto desta contratação é a aquisição dos Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para atender os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Mais Educação e EJA da Rede Pública Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2025, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Quinta, todos de acordo com o resultado da Chamada Pública nº 001/2025/ SEMEC/PMT. CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO. O Contratado receberá o valor total de R$ 49.845,00 (quarenta e nove mil oitocentos e quarenta e cinco reais), pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar.

| NOME DAAS- SOCIAÇÃO | ORD | PRODUTOS | UNID. | QUANT. TOTAL | VALOR UNIT. R$ | VALOR TOTAL R$ |

| ASSOCIAÇÃO DOS TRABA- LHADORES RURAIS DO MONTE VERDE CNPJ Nº 31.404.005/0001- 03 | 1 | ABÓBORA | KG | 2.000 | R$ 6,54 | R$ 13.080,00 |
| ASSOCIAÇÃO DOS TRABA- LHADORES RURAIS DO MONTE VERDE CNPJ Nº 31.404.005/0001- 03 | 2 | BATATADOCE | KG | 2.500 | R$ 6,45 | R$ 16.125,00 |
| ASSOCIAÇÃO DOS TRABA- LHADORES RURAIS DO MONTE VERDE CNPJ Nº 31.404.005/0001- 03 | 3 | MACAXEIRA | KG | 3.000 | R$ 6,88 | R$ 20.640,00 |
| VALOR TOTAL GERAL | R$ 49.845,00 | R$ 49.845,00 | R$ 49.845,00 | R$ 49.845,00 | R$ 49.845,00 | R$ 49.845,00 |

CLÁUSULA SEXTA - FONTE DE RECURSOS. 6.1. As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta das dotações: Classificação Orçamentária - 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional e 09001.1236500082.610 - Melhoria e Apoio ao Escolar nos CMEI's; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1501100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL, 1552115 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Recursos Vinculados e 1550115 - Transferência do Salário - Educação - Recursos Vinculados. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA. 24.1. O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação. PELA CONTRATADA - Jó de Jesus Leite, Presidente.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 029/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00043.015641/2025-52 . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADA: ITAÚ UNIBANCO S/A, INSCRITA SOB O CNPJ sob o 60.701.190/0001-04. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, passando a vigorar de 23/10/2025 a 23/10/2026. DOTAÇÃO: Fonte: 1500.100- Outros recursos não vinculados de Impostos - GERAL; Dotação: 04.123.0026.0.006; Encargos Bancários; e Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros serviços

de terceiros -. Pessoa Jurídica. DATA DE ASINATURA: 22 de outubro de 2025. ASSINAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA - Luiz Antônio Santos e Maria Amélia Gomes da Silva, representantes legais.
PORTARIA Nº 0948/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e como dispõe os art. 19 a 23, todos da Lei Promulgada nº 4.882 de 29 de março de 2016, publicada no DOM nº 1.886 - 30.03.2016, RESOLVE: Art. 1º Determinar, em razão de ter cumprido os requisitos legais, a progressão de nível da servidora, abaixo relacionado: CLASSE/NÍVEL - A2 MAT. NOME CARGO 7973 GISELE MARTINS DO NASCIMENTO ASSISTENTE LEGISLATIVO Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 03 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.686/2025. 'Dispõe sobre a autorização de afastamento do território nacional do Vereador JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO (PSD), em razão de viagem aos Estados Unidos (EUA), no período de 14 de junho à 14 de julho do corrente ano, nos termos das disposições orgânicas e regimentais, e dá outras providências'. A MESA DIRETORA da CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento legal no art. 21, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 83, § 5º, do seu Regimento Interno, DECRETA: Art. 1º Fica devidamente autorizada o afastamento do território nacional do Vereador JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO (PSD), com assento nesta Casa Legislativa sob a sigla do Partido Social Demo -crático (PSD), em razão de viagem aos Estados Unidos (EUA), conforme requerimento lido e aprovado em Plenário. Parágrafo único. A autorização de afastamento mencionada no caput deste artigo se restringe ao período de 14 de junho à 14 de julho do corrente ano. Art. 2º A viagem autorizada por este Decreto Legislativo não incidirá nenhum ônus aos cofres desta Câmara Municipal de Teresina. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos vigorando a partir de 14 de junho de 2025. Câmara Municipal de Teresina, em 10 de junho de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

EXTRATO DO ESTATUTO - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO PIAUÍ, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundado em 12 de abril de 2008, com sede e foro na Cidade de Teresina (PI), situado na Avenida São Raimundo, 1423 Bairro Piçarra Teresina-PI, CEP: 64017-090, com CNPJ 09.521.299/0001-02. Dotado de personalidade jurídica própria, apartidário, o Clube com duração por tempo indeterminado tem com objetivos, entre outros: a) promover o bem sócio, de lazer de SUS associados e dependentes, b) estimular a solidariedade entre os sócios e seus dependentes e entidades afins por uma sociedade democrática, c) Reivindicar melhoria das condições de vida dos sócios, d) Contribuir para a formação e fortalecimento dos associados bem como de seus dependentes sócio cultural julgado indispensáveis ao desenvolvimento da conscientiza -ção e do nível dos associados, contribuindo desta forma com as autorida -des constituídas para a grandeza da Polícia Militar do Estado do Piauí, e) Administrar, controlar e gerenciar em comum acordo com a Diretoria, f) Promover os encontros da Diretoria com os associados a fim de dinamizar as ideias para as atividades futuras a serem desenvolvidas. FRANCISCO DAS CHAGS MARTINS - PRESIDENTE.

COMUNICADO. ALOHA PET LTDA, Inscrita no CNPJ: 58.854.185/000181, localizado na Rua Angelica, 1469, Teresina-PI, torna público que re -quereu junto à SEMAM, a Licença Ambiental de Operação, para o empre -endimento comercial, sendo um PET SHOP, localizado na zona urbana do município de Teresina - Piaui. Teresina, 13 de junho de 2025.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.046822/2025-25. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: GRD CAMPELO LTDA (CENTROMED), CNPJ Nº 59.926.598/0001-97. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 34.800,00 (TRINTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVA-

MENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 85 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 48/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: GABRIEL RUAN DUARTE CAMPELO.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento	 exposto	 no	 Despacho	 numero	 13265494,	 por	 considerar	 suficien -tes os argumentos contidos nos autos do Processo Administrativo n° 00045.051738/2025-86, decidindo pela dispensa de licitação para compra direta de material de consumo, da empresa COMERCIAL EQIP LTDA, CNPJ nº 00.113.110/0001-60, no valor de R$ R$ 17.739,13 (dezessete mil setecentos	e	trinta	e	nove	reais	e	treze	centavos).	Para	tanto,	fica	autorizada a realização da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. ARANUCHA DE BRITO LIMA OLIVEIRA, Diretora Geral.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto	no	Despacho	número	13270143,	por	considerar	suficientes	os	argumen -tos contidos nos autos do Processo Administrativo n° 00045.052601/202565, decidindo pela dispensa de licitação para compra direta de material de consumo, da empresa QUALITY GRÁFICA, CNPJ nº 10.175.042/0001-17, no	valor	de	R$	6.030,00	(seis	mil	e	trinta	reais).	Para	tanto,	fica	autorizada	a realização da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. ARANUCHA DE BRITO LIMA OLIVEIRA, Diretora Geral.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO . RATIFICO o entendimento exposto	no	Despacho	número	13219492,	por	considerar	suficientes	os	argumen -tos contidos nos autos do Processo Administrativo n° 00045.042751/202541, decidindo pela dispensa de licitação para compra direta de material de consumo, das empresas New Informática, CNPJ nº 26.569.874/0001-58, e Imediata, CNPJ: 36.590.911/0001-63, no valor de R$ 24.281,00 (vinte e quatro	mil	duzentos	e	oitenta	e	um	reais).	Para	tanto,	fica	autorizada	a	re -alização da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. ARANUCHA DE BRITO LIMA OLIVEIRA, Diretora Geral.

Fundação Wall Ferraz
PORTARIA N° 508/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, even -tualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Muni -cípio de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 2100/2025, datado de 25.04.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo, e no Ofício nº 2791/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.025604/2025-29), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico Nível Superior Saúde-Social 30H, especialidade Assistente Social, ocupado por NAYARAD DA SILVEIRA BRAGA , cpf nº 026.892.***-**, matrícula n° 050226, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 25.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Se -cretário Municipal de Governo
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.091 Quinta-feira, 04 de setembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.091 - 04 de setembro de 2025

Art. 6° As despesas eventualmente decorrentes da implementação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município, e suplementadas, se necessário, devendo eventual alocação de recursos públicos observar os limites da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 7° O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no que couber.

Art. 8° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 3 de setembro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria do Vereador Daniel Carvalho, em cumprimento à Lei Mu -nicipal nº 4.221/2012.
DECRETO Nº 27.860, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

EXONERAR

ANTONIO BARROS DA PAZ, CPF nº 047.288.***-**, do cargo de Chefe de Coordenação Especial da SDU (Coordenador de Adm. e Finanças), Símbolo Especial, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-SUL.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de março de 2025.
PORTARIA N° 642/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 15.07.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do car -go; e no Ofício nº 2628/2025 - ATS-SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00042.005361/2025-48), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal WELLKISLENE LOURDESNETH SOARES DA COSTA, CPF nº 646.575.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar Educacional, matrícula nº 116887, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 15.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 001/2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art.

117 da Lei 14.133 de 1º de Abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º- INSTITUIR como Portaria de Comissão Credenciamento nº 001/2025-SEMCOM/PMT, celebrado entre o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOM, os Servidores: Edgar Mendy de Baeremaecker, Chefe de Gabinete, lotado na Secretaria Municipal de Comunicação Social, CPF Nº 470.760.620-20, Matrícula nº 114015, presidente da comissão; Francisco Cláudio Melo de Carvalho, Chefe de Divisão, CPF Nº 227.598.323-68, Matrícula nº 95808, membro da comissão; Reijânio Gomes Moura, CPF Nº 294.041.343-68, Chefe de Divisão, Matrícula nº 002531, membro da comissão; Mauro Carvalho dos Santos, CPF Nº 307.182.363-00, Coordenador, Matrícula nº 002054, apoio da comissão. A Comissão que trata esta portaria será presidida por Edgar Mendy de Baeremaecker e, seu impedimento, por Francisco Cláudio Melo de Carvalho. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Comunicação Social, em Teresina-PI, 07 de Março de 2025. Ellyo José Teixeira Pio, Secretário Municipal de Comunicação Social.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

PORTARIA SEMPLAN Nº 48/2025. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD para o exercício de 2025, aprovado pelo Decreto nº 27.468, de 23 de dezembro de 2024, com base na LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 5°, § 2º, da LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à sua natureza. RESOLVE Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício 2025, das Unidades Orçamentárias relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

| ÓRGÃO | SUPLEMENTADO | ANULADO |

| FMS | 2.500.000,00 | 2.500.000,00 |
| TOTAL | 2.500.000,00 | 2.500.000,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 07 de março de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 07 de março de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

Administração Indireta

¨ETURB¨ Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 100/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, Nº USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, Nº QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO Nº ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SR. ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL. ANEXO I: CONTRATO: 43/2020. CONTRATADO: ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL, ADMINISTRATIVOS E DE LIMPEZA DE NATUREZA CONTÍNUA. FISCAL DESIGNADO: ALLAN GOMES BEZERRA; MATRICULA Nº 118480. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: CHEFE DE DIVISÃO. UNIDADE DE LOTAÇÃO: DA - SDU-SUL.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.031710/2025-67. INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E RE -PRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 300,70 (TREZENTOS REAIS E SETENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DO -CUMENTOS NF N°108088. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 168/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2025. ASSINAM: INDENI -ZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINIS -TRATIVA, PROCESSO N° 00042.003056/2025-09, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SERVFAZ- SERVIÇO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ Nº 10.013.974/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DO SERVIÇO: R$ 2.492.775,11 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS) REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS: CONTRATO DE n° 20/2022, PROCESSO SEI n° 00045.062919/2021-75. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: DANIELA ROBERTA DUARTE DA CUNHA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA , REF. PROCESSO N° 00045.019678/2025-78 INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 45.082,78 (QUARENTA E CINCO MIL E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), REFERENTE AOS MATERIAIS E/OU SERVIÇOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME ORDEM DE FORNECIMENO GEAFH-DAE 155/2025, NF 1140. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2025 ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: TIAGO ROCRIGUES NOGUEIRA.
PORTARIA Nº 1463/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XXIX. Exonerar, do cargo de provimen -to comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Elizangela Pereira da Silva Maria de Fátima Alves Dias Assessor Administrativo Gabinete AG-I Assessor Especial AE-II XXX. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1556/2025. Concede Férias ao Servidor ANDRÉ DE ARAÚJO LIMA MELO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor ANDRÉ DE ARAÚJO LIMA MELO, Comunicador Social - nível/ classe C1, matrícula funcional nº 6880 pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 29 de setembro a 18 de outubro de 2025 referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 25 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 259/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 244/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.003154/2025-29), resolve NOMEAR SONIA MARIA DE SOUZA, CPF nº 764.461.***-**, para exercer o cargo de Assistente de Apoio Externo, Símbolo DAM-3, na Controladoria Geral do Município - CGM, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1290/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar HADRIA SUELI RIBEIRO COU -TINHO, do cargo Assessor da Presidência Nível I de simbologia DAL-VIII de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 650/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.016382/2025-74, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor VICTOR VINICIUS SOUSA BEZERRA, CPF nº 042.625.***-**, Gerente Executivo, Matrícula nº 113773, lotado na Gerência Administrativa - GA da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 071/2025/SEMEC/PMT (id. 13612499), firmado entre o Município de Teresina, por inter -médio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa HMGK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.193.120/000108; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos; III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/ SEMEC/PMT, em Teresina, 17 de novembro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2025 - SEMPLAN. Pregão Eletrônico 90007/2025. Processos Administrativos SEI Nº 00042.004271/202490/00046.001643/2025-33. Ata de Registro de Preços 022/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação. CNPJ: 06.554.869/0002-45. CONTRATADA: Proteggere Ind. Com. de EPI'S Eireli. CNPJ: 12.670.981/0001-63. OBJETO: aquisição de material de limpeza, especificados no Termo de Referência e Edital de Licitação. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 1 (um) ano contado da sua publicação no Portal Nacio -

nal de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Municí -pio, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. PREÇO: R$53,55 (cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação 2018 - Administração da SEMPLAN; Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte 500100. Teresina, 19 de agosto de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima. Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação. Contratant e. Samile Skomra. Proteggere Ind. Com. de EPI'S Eireli. Contratada.

Secretaria Municipal da Juventude

¨SEMJUV
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00055.000241/2025-92, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-4. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.720,00 (DOIS MIL SETECENTOS E VINTE REAIS), REFERENTE AO MEDICAMENTO: IMUNOGLOBULINA HUMANA 250 A 300 MCG ANTI-RH(D)(X50), REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 099/2025 (11774620) E NOTA FISCAL

(11774621). DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.