gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 105/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12512P, resolve APOSENTAR MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA RUFINO MIRANDA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 004564, CPF: nº 079.045.683-49, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, § 6º, 'I', 'a' e § 7º, 'I', c/c artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, NOS TERMOS DO ART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA- ÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.141/2011 E 4.252/12), C/C LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO OPERACIONAL - GIO, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 14.908,10 |
PORTARIA Nº 070/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta no Processo nº 2024.04.12248P, resolve APOSENTAR COSMO ALENCAR MOURA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Auxiliar de Serviços, referência 'C5', matrícula nº 002644, CPF nº: 343.196.203-30, lotado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10º, § 2º, Ie § 3º, Ic/c artigo 25, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.614,93 |
| GRATIFICAÇÃO DE SÍMBOLO DAM -04, CONFORMEART. 185, I DALEI MUNICIPAL Nº 2.138/92 C/C LEI COMPLEMEN- TAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 593,21 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 2.208,14 |
PORTARIA Nº 447/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 304, 305, 306 e 307/2025, REFERENTE AO P.E Nº 90036/2025, ARP Nº 00025/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS MARIA DAS DORES ARAÚJO DE FARIAS MACHADO, EXCELLENCE DISTRIBUIÇÃO LTDA, MEDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E PROROUPAS CONFECÇÕES LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Mu -nicipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIG -NAR o(a) servidor(a) ROBERTA BERTÉ, Enfermeira, Matrícula: 55835, Lotação: GAH-DAE, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS Nº 304, 305, 306 e 307/2025, REFE -RENTE AO P.E Nº 90036/2025, ARP Nº 00025/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.059830/2024-49, firmado entre a Fundação Muni -cipal de Saúde - FMS e as empresas MARIA DAS DORES ARAÚJO DE FARIAS MACHADO, EXCELLENCE DISTRIBUIÇÃO LTDA, MEDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E PROROUPAS CONFECÇÕES LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) LAYANNE LIMA TELES, Chefe de Secretaria, Matrícula: 114227, Lotação: GAH --DAE, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especi -ficado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, ob -servando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes ser -viços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 31/10/2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 563/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. A SE CRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.016382/2025-74, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor VICTOR VINICIUS SOUSA BEZERRA, CPF nº 042.625.***-**, Gerente Executivo, Matrícula nº 113773, lotado na Gerência Administrativa - GA da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 63/2025/ SEMEC/PMT (id. 13390926), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/ PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa MARIA C DA COSTA ALVES, inscrita no CNPJ sob nº 58.557.902/0001-03; II DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos; III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário; GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/ PMT, em Teresina, 10 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 187/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00044.021081/2025-77, RESOLVE: CESSAR, a partir de 18.09.2025, os efeitos da Portaria n° 322/2022, que concedeu licença sem vencimento, para tratar de interesse particular, ao(à) servidor(a) ROBERTA MARIA GOMES BASTOS PIEROTE, matrícula n° 43235, ocupante do cargo de Professor Primeiro Ciclo, Classe C, Nível II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, por até 03 (três) anos, a contar de 18.10.2022. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
PORTARIA Nº 1458/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XXIX. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ana Beatriz Rodrigues Brandão Monteiro Mailana Karine Cardoso de Morais Maressa Pereira Rodrigues Ravi Francisco de Lima Lemos Assessor Parlamentar AP-I Assessor Parlamentar AP-IV Assessor Parlamentar AP-I Assessor Parlamentar AP-II XXX. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 3/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 . Dispõe sobre formalização de ato administrativo de Gestor e Fiscal de contrato celebrado entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito ea empresa R.F.C. Carvalho Ltda., referente ao Contrato nº 001/2020, que tem como objeto serviços de locação de veículos para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: a) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de dezembro de 1997, que cria e estabelece as diretrizes da STRANS; b) A necessidade de acompanhar, fiscalizar e estabelecer providências sobre as prestações de serviços contratados, nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais normativos pertinentes; RESOLVE: Art. 1º- Nomear os servidores para as respectivas atribuições de GERIR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ESTABELECER PROVIDÊNCIAS, em relação ao Contrato nº 001/2020 firmado com a empresa R.F.C. Carvalho Ltda, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, de acordo com as especificações contidas neste ins -trumento e seus anexos. Art. 2º Nomear como Gestor do Contrato o servidor Jaime das Chagas Oliveira, Matrícula de nº 69.853 e como Suplente de Gestor o servidor Fábio Lúcio de Souza Oliveira, Matrícula nº 53.992. Art. 3º Nomear como Fiscal do Contrato o servidor Denis Cleiton Lima de Castro, Matrícula de nº 10.764 e como Suplente de Fiscal o servidor Thiago Dantas Silva, Matrícula nº 62.226. Art. 4º Retroagir os efeitos do art. 2º e do art. 3º, desta Portaria, para a data de 01 de janeiro de 2025; Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no art. 4º, deste instrumento. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. Carlos Augusto Daniel Júnior Superintendente - Strans.
PORTARIA Nº 283/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.012397/2025-96, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA BARROS VILARINHO, CPF nº 228.124.***-**, Chefe de Divisão, Matrícula nº 3566, lotada na Divisão de Compras da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 041/2025/SEMEC/PMT (id SEI 12531455), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa LAIS G DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.853.645/0001-02 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DETERMINAR que o(a) referido(a) servidor(a) adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/ PMT, em Teresina, 30 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2025 - SEMEL. Processo nº 00048.002291/2025-91. Concessão de Auxilio Financeiro a Pessoa Fisica. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ n° 07.247.083/0001-67 eo Sr. Lindon Johnson Nunes, inscrito no CPF nº 471.031.*** -**, resolvem de comum acordo firmar o presente Contrato de Concessão de Auxílio Financeiro, nos termos do art. 36, §1, I da LDO/2025 deste Município. Objeto do Contrato: O presente contrato tem por objeto a concessão de auxílio financeiro à pessoa física, concedida pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ao menor Arthur Carvalho Nunes, atleta de Natação, representado pelo seu Responsável legal Lindon Johnson Nunes. A utilização do recurso é para cobrir as despesas relacionadas aos custos do atleta para viabilizar sua participação na Competição Regional de Natação, realizada na Cidade de Maceió, estado de Alagoas, nos dias 12 e 13 de dezembro. O valor do auxílio financeiro é de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

destinado para o (a) beneficiário (a), em parcela única eo presente contrato terá vigência de 30 (trinta) dias. Data de Assinatura: 27 de novembro de 2025. Fundamentação Legal: art. 36, §1, I da LDO/2025 deste Município. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e Lindon Johnson Nunes - Beneficiário.

Secretaria Municipal de Segurança Pública

¨SEMU P
PORTARIA Nº 93/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO 20/2024. Atendimento aos migrantes refugiados venezuelanos indígenas Warao em Teresina, nos espaços de acolhimento institucional existentes, promovendo condições dignas de vida e inserção social. A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.010179/2025-77, RESOLVE: Art. 1º Designar a gestor(a) da parceria, Sra. ROSILDA FERREIRA DA COSTA, CPF: 010.556.463-02 da Gerência de Proteção Social Especial (GPSE) em SUBSTITUIÇÃO a servidora. Sra. NAYRA DANYELLE BATISTA DA SILVA, CPF Nº 057.001.983-47, para acompanhar e fiscalizar o Termo de Colaboração nº 20/2024, celebrada com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO PAULO APÓSTOLO- ABESPA ea Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com recursos destinados a garantir as atividades desenvolvidas pelas Instituições. Art. 2º

Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA N° 387/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; pela Lei Municipal nº 2.972, de 17 de janeiro de 2001 (Estatuto eo Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de En -sino do Município de Teresina), com modificações posteriores, em especial pelas Leis Complementares nos 3.951, de 17.12.2009, 4.380, de 27.03.2013, 5.981, de 24.08.2023; em especial por força de Decisão Judicial exarada nos autos do Processo nº 0848933-24.2024.8.18.0140, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina / Poder Judiciário do Estado do Piauí, e em atenção ao Ofício nº 1046/2025 - PJUD-PROC-PGM, ao Des -pacho 1796/2025 - COREG-SEMA, e ao Despacho 3566/2025 - COE-RH --SEMA (Processo Administrativo SEI no 00047.001883/2025-02), resolve nomear ADANE NEVES OLIVEIRA LIMA, CPF nº 801.503.***-**, aprovada, na modalidade de PCD, no Concurso Público, realizado pela Prefei -tura Municipal de Teresina, por meio do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE / Universidade Estadual do Piauí - UESPI - Edital nº 004/2024/SEMEC/PMT, de 07.02.2024, publicado no DOM n° 3.697, de 08.02.2024, com retificação publicada no DOM nº 3.702, de 20.02.2024, e seus Aditivos, e com resultado final homologado pelo Edital nº 04/2024/SE -MEC/PMT, de 04.07.2024, publicado no DOM nº 3.796, de 04.07.2024 -, para exercer o cargo de Pedagogo 40h, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨PGM¨ Procuradoria-Geral do Município
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

33/2017.

Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem

tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus-

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA,

25 nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP
PORTARIA Nº 0363/2024. Concede Licença Especial ao servidor efetivo NILSON RAFAES LOPES RÊGO. O PRESIDENTE DA CÂMARA

MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Art.1º - Conceder Licença Especial ao servidor NILSON RAFAEL LOPES RÊGO, Auxiliar Legislativo, nível/classe B6, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, matrícula funcional nº 6872, referente ao quinquênio 11.06.2012/2017, a partir de 15 de maio 12 de agosto de 2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 06 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 110/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, Nº USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, Nº QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO Nº ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SR. ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL. ANEXO I: CONTRATO: 16/2020. CONTRATADO: MIRANTE LOCADORA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E VAN´S, INCLUINDO COMBUSTÍVEL E MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADOS, A SER CONTRATADA POR QUILOMETRAGEM PERCORRIDA, COM GARANTIA DE FRANQUIA FISCAL DESIGNADO: ALLAN GOMES BEZERRA; MATRICULA Nº 118480. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: CHEFE DE DIVISÃO. UNIDADE DE LOTAÇÃO: DA - SDU-SUL.
PORTARIA Nº 018/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.07.12510P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 01.11.2024, de MARIA ZÉLIA RODRIGUES DA MATA LEAL, servidora pública municipal, aposentada no cargo de Assistente de Administração, nível '8', matrícula nº 008089, CPF nº: 041.809.763-15, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Industria e Comércio, conceder pensão a ALCÍDES LEAL DE BRITO , CPF nº: 481.308.008-10 , cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', e 23, §2º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021 ,devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas com-

pensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIA DASERVIDORA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA DASERVIDORA |
| VENCIMENTOS PROPORCIONAIS COM PARIDADE, NOS TERMOS DOART. 100 DALEI ORGÂNICADO MUNICÍPIO C/C ART. 30 DALEI MUNICIPAL Nº 2.062/91, ART. 182, III,'C' DALEI MUNICIPAL Nº 2.138/92, EC Nº41/03 E LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024 | R$ 1.959,70 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, NOS TERMOS DOART. 100 DALEI ORGÂNICADO MUNICÍPIO C/C ART. 30 DALEI MUNICIPAL Nº 2.062/91, ART. 182, III,'C' DALEI MUNICIPAL Nº 2.138/92 E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024 | R$ 243,29 |
| GRATIFICAÇÃO COM SÍMBOLO DAM - , NOS TERMOS DO ART. 100 DALEI ORGÂNICADO MUNICÍPIO C/C ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.062/91, ART. 182, III, 'C' DALEI MUNI- CIPAL Nº 2.138/92, ART. 185 DALEI MUNICIPAL Nº 2138/92, E LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 354,72 |
| TOTAL | R$ 2.557,71 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021 | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021 |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 1.278,86 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 255,77 |
| TOTAL | R$ 2.557,71 |
| APLICAÇÃO DO REDUTOR - ART. 23, § 2 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | APLICAÇÃO DO REDUTOR - ART. 23, § 2 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| 1ª FAIXA (ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO 100%) | R$ 1.412,00 |
| 2ª FAIXA (60% DO VALOR QUE EXCEDER A01 SALÁRIO MÍNIMO, LIMITADO A02 SALÁRIOS MÍNIMOS) | R$ 73,58 |
| VALOR DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.485,58 |
PORTARIA Nº 370/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 335/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.003204/2025-84), resolve EXONERAR EMILY YANE BORGES LEAL TEÓFILO, CPF nº 037.859.***-**, do cargo de Diretor de Supervisão Pedagógica de Escola Ensino de Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (E.M. Lindamir Lima), Símbolo DAM-3, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 05.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 208/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025 . DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO nº 38/2025 FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA HOSPITAL FLÁVIO SANTOS. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Munici -pal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) GETÚLIO PORTELA LEAL, Matrícula: 29520, Enfermeiro, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por ou -tro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 38/2025, referentes ao processo administrativo nº 00045.002296/2025-09, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS, ea empresa HOSPITAL FLÁVIO SANTOS. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) CLAUDIA GLAUCIENE TEXEIRA S. DE MORAIS, Enfermeira, Matrícula: 27351, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, de -vendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impe -dimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 27 de maio de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 115/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 580/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.006312/2025-23), resolve NOMEAR AMANDA GABRIELA ALVES RIBEIRO LIMA, CPF nº 078.417.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Equipe Técnica da FMS (Gabinete DAE-FMS / UPA Renascença), Símbolo DAM-2, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES

DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 725/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício nº 1783/2025PJUD-PROC-PGM, ao Ofício nº 1910/2025-PJUD-PROC-PGM, ao Despa -cho 1251/2025-DAF-STRANS, ao Despacho 6915/2025-COE-RH-SEMA, ao Despacho 728/2025-GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00047.003542/2025-23); e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0801601-84.2024.8.18.0003, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina (JECC Teresina Fazenda Pública - Anexo I / Tribunal de Justiça do Piauí) , CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), na Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, que 'Institui o

Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Teresina', com modificações posteriores; na Lei Complementar nº 4.673, de 22.12.2014, e no Decreto nº 10.484, de 23.06.2010, que regulamentam as Progressões e Promoções de referidos servidores municipais, RESOL -VE conceder a progressão, para o cargo de Agente de Trânsito, especiali -dade Agente de Trânsito, referência 'C3' , do servidor público municipal CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA LOPES, CPF nº 619.129.***-**, ma -trícula nº 10699, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito STRANS, pelos critérios estabelecidos, em especial, nos arts. 11 a 15, da Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, com efeitos a partir de 10.01.2024. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1246/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024. RESOLVE: Art. 1º Designar MARIA LÚCIA DA SILVA LIMA, chefe do serviço de Atendimento Remoto e Presencial da Câmara Municipal de Teresina cargo de pro- vimento comissionado de simbologia Direção Assessoramento Legislativo DAL-XII Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 229/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN. RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR RICARDO AZEVEDO DO REGO COSTA FILHO, inscrito no CPF: 003.845.493-90, Assessor de Coordenação, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão/SEMPLAN, para proceder à GESTÃO do Contrato n° 01/2025, firmado pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação- SEMPLAN. Art. 2° DESIGNAR RAVENA MENDES MARTINS, inscrita sob o CPF: 993.246.363-91, Analista de Gestão Pública, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão/SEMPLAN, como FISCAL do Contrato n° 01/2025, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do referido contrato. Art. 3° DE -TERMINAR que os referidos servidores adotem os procedimentos necessários à gestão e fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. Art. 4º Esta Portaria deverá ser publicada em órgão de Imprensa Oficial. Teresina, 25 de Junho de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.
DECRETO Nº 27.632, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

para	exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratifica -ções, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| MOACIR SOARES DE OLIVEIRA | 025.588.***-** | ASSISTENTE TÉCNICO | ESPECIAL |
| KELMER SAID MELO | 995.579.***-** | ASSISTENTE TÉCNICO | ESPECIAL |
| CAMILABATISTABARBOSA | 050.881.***-** | CHEFE DE GABINETE | ESPECIAL |
| VIRGÍLIO BACELAR DE CARVALHO SOBRINHO | 006.105.***-** | ASSESSOR DE COMUNI- CAÇÃO | ESPECIAL |
| MARIOANDRETTY COE- LHO DE SOUSA | 741.953.***-** | ASSISTENTE TÉCNICO ESPECIALIZADO | ESPECIAL |
| UYARAALMEIDANAS- CIMENTO | 032.082.***-** | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIAADMINIS- TRATIVA) | ESPECIAL |
| FRANCISCO BATISTA RODRIGUES FILHO | 013.157.***-** | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO) | ESPECIAL |
| SAMYRAGONÇALVES DO RÊGO MOTTA | 845.177.***-** | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO) | ESPECIAL |
| JOSÉ WILKER NASCIMEN- TO SILVA | 870.060.***-** | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIA DE LICENCIA- MENTO E CONCESSÃO) | ESPECIAL |
| DENIS CLEYTON LIMA DE CASTRO | 880.962.***-** | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO) | ESPECIAL |
| DENILSON DASILVA GUERRA | 763.414.***-** | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIA DE PLANEJA- MENTO) | ESPECIAL |
| EDMO GRACIANO DE ALMEIDA | 240.439.***-** | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIA DE TRANSPOR- TE RURAL) | ESPECIAL |
| MARINALVA RIBEIRO DA TRINDADE | 497.724.***-** | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIA FINANCEIRA) | ESPECIAL |
| ALYNE SOUSA COSTA | 837.443.***-** | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIA DE GESTÃO DE TRÂNSITO) | ESPECIAL |
| FABIO LUCIO DE SOUZA OLIVEIRA | 011.131.***-** | SUPERVISOR DE TRÂNSITO | ESPECIAL |

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Janeiro/2025)

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 4

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16 Administração Indireta 9

19

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)12,25

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Ineditorial 12

Ineditorial20

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
PORTARIA N° 513/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, even -tualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 08.05.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 3319/2025 GAB-PRES-FMS; no Parecer Jurídico nº 602/2025 - AJU-FMS; e na Deci -são Administrativa nº 1010, de 11.06.2025, do Presidente da FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.028656/2025-75), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Médico 24h, especialidade Médico Clínico Urgentista, ocupado por IARA PATRÍCIA MOURA ROCHA , cpf nº 027.467.***-**, matrícula n° 76668, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 16.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Se -cretário Municipal de Governo
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 17/2022. TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 17/2022, REFERENTE À CONTRA-

TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE MASSA ASFÁLTICA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, POR ITEM, PARA O USO EXCLUSIVO DA USINA DE ASFALTO DESTA PMT, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA MORAIS, MARQUES & CIA LTDA. A EMPRESA TE -RESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina/PI, CEP nº 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa MORAIS, MARQUES & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.187.423/0001-41, com sede à Avenida João Antônio Leitão, nº 5145, sala A, Bairro Piçarreira, CEP nº 64055-400, na cidade de Teresina-PI, neste ato representada pelo seu sócio administrador, JACKSON BARROS MORAIS DE ARAÚJO MARQUES, brasileiro, empresário, portador do RG nº 2.106.647 e inscrito no CPF nº 971.280.903-04, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 17/2022, conforme o processo nº 00081.001381/2025-22, a Lei Federal nº 13.303/2016 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual previsto na CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato n° 17/2022. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses contados a partir do dia 11/05/2025, com término em 10/05/2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REFORÇO DA GARANTIA 3.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor de contrato, no prazo de até 15 (quinze) dias após assinatura, conforme cláusula décima segunda, subitem 12.1, do contrato epigrafado. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 4.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 5.1. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste e publicado seu extrato na Imprensa Oficial. PARÁGRAFO ÚNICO - Compete à contratante pro -videnciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo na Imprensa Oficial, a partir da data de sua assinatura. E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam este instrumento, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, de tudo cientes, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais. Teresina - PI, (Datado e Assi -nado Eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante. JACKSON BARROS MORAIS DE ARAÚJO MARQUES, Representante Legal, Contratada.

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.044908/2025-02. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: PADRÃO MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 36.433.053/0001-43. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 35.724,00 (TRINTA E CINCO MIL SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 254 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 160/2025. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: JADY GUEDES FRANCO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.049592/2025-22. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$12.400,00 (DOZE MIL QUATROCENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°720, ORDEM DE FORNECIMENTO LABORATORIO DR. RAUL BACELLAR/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.
PORTARIA Nº 48/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. Designa Gestor Titular e Suplente dos Contratos nºs 20/2025, 21/2025, 22/2025, 23/2025, 24/2025, 25/2025 firmados entre a FMS ea Empresa BRAGA & BRAGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e outras. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições le -gais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Adminis -tração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e

fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ERIKA BARBOSA DOS SANTOS BRITO, Gerente de Apoio Administrativo - HUT, Matrícula: 042033, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja de -terminada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS NºS 20/2025, 21/2025, 22/2025, 23/2025, 24/2025, 25/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.072432/2023-74, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas BRAGA & BRAGA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e outras. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) JALYNI ALCÂNTARA DO PRADO, Gerente de Enfermagem do Centro Cirúrgico - HUT, Matrícula: 65896, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, de -vendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes ser -viços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Exe -cutivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 27 de fe -vereiro 2025. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 1198/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE Art. 1º Nomear LARA LORRANY DA SILVA PINTO Assessor Especial da Diretoria de Recursos Humanos Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 313/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 79862, na função de COORDENADOR(A) DE INGLÊS, no CENTRO DE FORMAÇÃO ODILON NUNES, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 07 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2025. Referente ao Processo Administrativo CT. 1.000573/25-42. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, CNPJ nº 05.521.463/0001-12. CONTRATADA: JUNCO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 02. 760.727/0002-83. OBJETO: Fornecimento de combustível de forma parcelada, para os veículos oficiais e gera -dor de energia da Câmara Municipal de Teresina. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 01/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DESCONTO SOBRE O VALOR MÉDIO: 5,01% (cinco vírgula zero um por cento). FONTE DE RECURSOS: Fonte 100 - Recursos Ordinários (Tesouro); Natureza da Despesa 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. VIGÊNCIA: até 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de

2025. ASSINAM pela contratante: ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA e pela contratada: CARLOS ALÍPIO RIBEIRO GONÇALVES IBIAPINA.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2025. REF. PROCESSO Nº 00046.002678/2024-27; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E FAMILIARES DA PESSOA COM AUTISMO - PRISMAS. CNPJ: Nº 46.837.727/0001-29; OBJETO: CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO SOBRE AUTISMO E INCLUSÃO PARA PROFISSIONAIS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA NA TEMÁTICA DE APERFEIÇOAMENTO EM AUTISMO E NEURODIVERSIDADE E ATENDIMENTO PARA FAMÍLIAS ATÍPICAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO Nº 5 (ATUALIZADO), DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR MUNICIPAL; NO VALOR TOTAL DE R$ 344.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802, DE 24 DE ABRIL DE 2017; DATA DE ASSINATURA 28/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: ELISÂNGELA DE SOUSA OLIVEIRA.

ERRATA AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE Nº 07/2025FMS. Ref. Proc. Nº 00045.000660/2025-46. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta do município de Teresina, CNPJ nº 05.522.917/0001-70, com sede na Rua Governador Raimundo Artur de Vasconcelos, 3015, Primavera, nesta Capital, neste ato representada por sua presidente, LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, torna pública a Errata do Ato de Contratação Direta por Inexigibilidade n° 07/2025, do Processo nº 00045.000660/2025-46 , referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de Licença de uso do Software WinAudio Ocupacional Premium c/suporte técnico, com oferta de suporte técnico, visando auxiliar na diagramação dos exames de audiologia, em programa de saúde específico, ofertado pelo Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo (CISLA), pelo período de 12 (doze meses), conforme detalhado no DFD - Documento de Formalização de Demanda (12159503), na forma a seguir: ONDE SE LÊ : FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21; LEIA-SE : FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 74, inciso I, da Lei n. 14.133/21. Leopoldina Cipriano Feitosa, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.