gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
DECRETO Nº 28.189, DE 28 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1650/2025 - GABS-STRANS (Processo Administrativo SEI nº 00077.015257/2025-87), resolve

NOMEAR

BEATRIZ GOMES DA SILVA LEITE, CPF nº 072.099.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Comunicação, Símbolo Especial, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, com efeitos a partir de 23.07.2025.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA -PROCESSO N° 00045.043575/2025-06. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E RE -PRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF. 108291 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 32/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVA LHO DOS SANTOS.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA TRIUNFO LTDA, Inscrita no CNPJ: 06.849.566/0001-79, localizado na Avenida Dom Severino, 2895, Horto, Teresina-PI, torna público que requereu junto à SEMAM, a Licença Ambiental Prévia, para o empreendimento residencial, denominado Vitória Club, localizado na zona urbana do município de Teresina - Piaui. Teresina, 11 de agosto de 2025.

COMUNICADO. A Empresa KCP DA SILVA LTDA, CNPJ: 16.956.975/0001-28, localizada no Cj. Raimundo Portela N° 3, Quadra 036 Casa A, Bairro Promorar, CEP: 64.027-090, Teresina-Piauí. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental. Atividades de Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional e Confecção de peças do vestuário. Teresina-PI, 11 de agosto de 2025.

COMUNICADO. A Empresa KCP DA SILVA LTDA, CNPJ: 16.956.975/0002-09, localizada no Cj. Raimundo Portela N° 9, Lote B Quadra 036, Bairro Promorar, CEP: 64.027-090, Teresina-Piauí. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental. Atividades de Confecção de peças do vestuário ea Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico. Teresina-PI, 11 de agosto de 2025.
TERMO DE FOMENTO N° 12/2025. INSTITUTO DE INOVAÇÃO E PROJETOS - INOVE inscrita sob o CNPJ nº 27.208.486/0001-04, com sede na Rua Industrial Jose Camillo, nº 660 Bairro, FÁTIMA CEP: 64049340, Teresina/PI, Telefones: (86)98139-0055, E-MAIL da Instituição: conta -to.institutoinove@gmail.com , doravante denominada(o) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, representado neste ato por seu gerente geral, Sra. NYCOLE OLIVEIRA DE AGUIAR COSTA inscrita sob o CPF nº 061.748.133-47, RG/Órgão Expedidor: 3372576 SSP/PI residente na Av. Dom Severino, nº 2440 CEP: 64049-375, Bairro Fátima, Teresina/PI, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. OBJETO: O presente Termo de Fomento, em referência a Emenda Parlamentar nº 08/2025 - Ver. Luís An -dré, processo administrativo eletrônico nº 00046.002643/2024-02, tendo por objeto - NATAL ITINERANTE, que tem como objetivo principal a extensão da cultura na cidade de Teresina, fortalecendo e promovendo a ascensão da cultura, arte, música e dança, conforme detalhado no Plano De Trabalho, ANEXO I. 1.1. Objetivo geral: Promover eventos visando a inclusão ea disseminação da cultura nas zonas periféricas da cidade de TERESINA através do NATAL ITINERANTE. 1.2. Objetivos específicos: - Estabelecer laços entre o meio artístico ea comunidade de Teresina; - Viabilizar e oportunizar talentos locais; - Promover a inclusão social, retirar os jovens das drogas e ociosidades; - Gerar de renda para comunidade; - Gerar entretenimento para a população de baixa renda. DOS RECURSOS FINANCEIROS: 3.1 O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$200.000,00 (duzentos mil reais). 3.2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL transferirá para execução do presente Termo de Fomento os recursos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) única parcela, correndo a despesa à conta do: Órgão: 23. Unidade: 001. Fonte: 1500100. Ficha: 69. Dotação Orçamentária: 23001. 13451 0046 7.135 - Realizar atividades e serviços com recursos de Emendas Parlamentares - FCMC. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. 3.3 A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CI -VIL se obriga a aplicar na consecução dos fins pactuados por este Termo de Fomento de R$200.000,00 (duzentos mil reais) relativamente a os serviços

dados a título de contrapartida. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá a partir da data de sua assinatura, para execução do seu objeto do dia 12 de novembro a 20 de dezembro de 2025, conforme Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2025. Assinam: RAIMUNDO AURELIO DE MELO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E, NYCOLE OLIVEIRA DE AGUIAR COSTA, ORGANIZAÇÃO DA SO -CIEDADE CIVIL - OSC.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.747/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor FREDERICO DIA -MANTINO BONFIM E SILVA, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor FREDERICO DIAMANTINO BONFIM E SILVA, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Leôndidas Júnior (PSB), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 05 de novembro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. TLCC SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ: 63.627.318/0001-17, localizada à ROD BR 343 S/N QUADRA AX, BAIRRO GURUPI, CEP 64.091-210, TERESINA-PI torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENCA AMBIENTAL para OS CNAES (86.10-1-02/ 86.10-1-01/ 86.305-02/ 86.30-5-03) PROCESSO PIAUI DIGITAL PIB2500136592.

COMUNICADO. INSTITUTO BRUNO MACHADO LTDA, CNPJ 58.064.645/0001-78, localizada à Rua Teofilo dos Santos, 1220, Edf. CP Center, Sala 09, Bairro Morada do Sol, Cep: 64.056-450, Teresina-PI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação para atividade/ CNAE (principal) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza.

COMUNICADO. Espaço Terapêutico Therapy Rio Poty Ltda, CNPJ: 30.735.285/0001-70, localizada na Rua Mato Grosso, 720, bairro: Porenquanto, Complemento: Bloco 02 Shopping Rio Poty Sala 711 e 712 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, Licença Ambiental de Operação, para exercer as atividades na cidade de Teresina estado do Piauí.

COMUNICADO. A EMPRESA FABRINA AGP PIEROTE LTDA CNPJ: 35.652.180/0001-70, ESTABELECIDA NA Rua Acesio do Rêgo Monteiro, nº 2091, Bairro Horto, CEP 64052-860, TERESINA-PI, POR DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMAM, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU, ATRAVÉS DO PROCESSO 7639/2025 - A EMISSÃO DA RENOVAÇAO da LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, PARA A ATIVIDADE PRINCIPAL DE CNAE - 86.50.006 Atividades de fonoaudiologia, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.043190/2025-22. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: HELTH MED ATACADO LTDA, CNPJ Nº 17.071.690/0001-72. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.854,50 (TRÊS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 16.683. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 39/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: ERIKA FARIAS VELOSO DE OLIVEIRA.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO. TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00044.021494/2025-81. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: Inexigibilidade. Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE: 09/2025/SEMEC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: PARECER REFERENCIAL n. 141/2025/PLCCA/PGM. CONTRATADO: GDC PRODUTORA E AGÊNCIA DE LANÇAMENTOS LTDA. CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 53.402.689/0001-47. OBJETO DA CON-

TRATAÇÃO: aquisição de 05 (cinco) inscrições para o Congresso Espectro 2025, que ocorrerá de 03 a 05 de outubro de 2025, conforme especifica -ções no Termo de Referência 13360963. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 9.985,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01 (um) ano. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 13360277, 13360517, 13360525, 13360677, e 13381393. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Orçamentária - 09001.1236100172.647 Administração do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; FONTE DE RECURSOS: Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2025. IRENE NUNES LUSTOSA MENDES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ETURB

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 38/2025 - IPMT CONTRATOS, DE 09 DE JUNHO DE

2025. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, no uso de suas atribuições legais, estatuídas pela Lei
DECRETO Nº 28.034, DE 9 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1342/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.004477/2025-92), resolve

EXONERAR,

a pedido, os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assis -tência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.06.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| POLIANA DASILVA TAVARES | 042.629.***-** | GERENTE EXECUTIVO (GPSB) | ESPECIAL |
| PEDRO RODRIGUES FREIRE NETO | 053.043.***-** | CHEFE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO - CATE- GORIAA | ESPECIAL |

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.453, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e pela Lei Complementar nº 6.270, de 14 de outubro de 2025, resolve

NOMEAR

MISS IENE COSTA DE OLIVEIRA, CPF nº 006.653. ***-**, para exercer o cargo de Assessor Técnico, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV, com efeitos a partir de 01.12.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 28.247, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1051/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.017278/2025-35), resolve

NOMEAR

MARIA DE JESUS DA SILVA BASTOS, CPF nº 837.267.*****, para exercer o cargo Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (CMEI Planalto Uruguai), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.08.2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 0907/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Erica Raquel Mesquita Silva Assessor Parlamentar AP-III, Luiz Gonzaga da Silva Neto Assessor Administrativo Gabinete AG --VI. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin -do seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA --SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 404/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na FMS), no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 27.01.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 1965/2025 - GAB-PRES-FMS; no Parecer Jurídico nº 136/2025 - AJU-DRH-FMS; e na Decisão Administrativa nº 382, de 10.04.2025, do Presidente da FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.004497/2025-43), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Auxiliar de Serviços, ocupado por MARIA MADALENA CARVALHO LIMA, cpf nº 033.284.***-**, matrícula n° 74648, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 31.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1586/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar YONARA DA SILVA PORTELA, do cargo As -sessor da Controladoria Nível III da Câmara Municipal de Teresina, de pro -vimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE --SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 733/2025 GP . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Adonias Joaquim Mascarenhas Lustosa de Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Antonio Mateus Ramos Guimaraes Assessor Parlamentar Nível IV Carolina Borges Dos Santos Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Erick Roger Barros Macedo Assessor Parlamentar Nível I Francisco Denisar Duarte Araujo Junior Assessor Administrativo Gabinete Nível V Frankmarks Medeiros Moita Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Gilmario Lustosa de Souza Assessor Administrativo Gabinete Nível V Ivanilde Lopes da Silva Assessor Administrativo Gabinete Nível V Jordana Wendling Dias Araujo Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Jose Francisco Abreu de Oliveira Assessor Especial Nível I Jose Pedro Pinto Veras Junior Assessor Administrativo Gabinete Nível V Lisnaria Silva Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Marcio do Nascimento Silva Assessor Parlamentar Nível II Reinaldo Borges Fernandes Assessor Parlamentar Nível II Wenderson Ferreira de Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível V II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 260/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1387/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.016147/2025-64), resolve NOMEAR LÚCIA MARIA DE JESUS, CPF nº 006.157.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria do CMS/FMS, Símbolo DAM-3, no Conselho Municipal de Saúde/FMS, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 02.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 250/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/202455; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: BIOVALIC COM DE EQUIP MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 08.924.875/0001-91; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 66.607,65 (SESSENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E SETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: CLARISSA LIMONTA LASSALA MATIAS.
PORTARIA Nº 392/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13823P, resolve aposentar MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SANTANA MARTINS COSTA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Médico 20h, especialidade Ginecologista, referência 'C6', matrícula nº 027983, CPF nº: ***.274.103-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde- FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos do artigo 10, § 2º, I, § 3º, I, c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 15.367,24 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 15.367,24 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2025 - SDR/PMT (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PRE -ÇOS / PROCESSO SEI Nº 00042.004681/2025-75). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTEN -DÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR/PMT, CNPJ Nº 06.859.722/0001-82. CONTRATADA: MATEUS BARBOSA DE MO -RAIS, CNPJ Nº 50.171.371/0001-04, COM SEDE NA RUA EXPEDITO

CORREIA, 40, TIMBI CAMARAGIBE-PE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA. VALOR TOTAL: R$ 316,80 (TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO, CONTADOS DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E NO PNCP, PODENDO SER PRORROGADO ATÉ O LIMITE DE 10 (DEZ) ANOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 106 E 107 DA LEI Nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMÁ -TICA: 18001.04122.0017 2 109 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSOS: 1500100 - RE -CURSOS PRÓPRIOS. ASSINADO EM 05 DE AGOSTO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. FRANCISCO DUARTE BARBOSA SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL/PMT; PELA CONTRATADA, SR. MATEUS BARBOSA DE MORAIS - EMPRESÁ -RIO INDIVIDUAL CONTRATADO.
PORTARIA 921/2025 GP - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: SAMUEL DE JESUS LOPES SOUSA Assessor Parlamentar Nível I II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 82/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020099.2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ALMEIDA FARMACEUTICA LTDA, CNPJ nº 40.455.009/0001-01; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL R$ 54.590,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00004/2025; DATA DE ASSINATURA 07/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: WELDER DOS REIS IRIAS DE ALMEIDA.
PORTARIA N° 902/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requeri -mento, datado de 22.09.2025, contendo expressa solicitação do servidor de exoneração do cargo; na Decisão Administrativa nº 2407/2025; no Ofício nº 3809/2025 - ATS-SEMEC; e no Despacho nº 1192/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.007246/2025-78), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal WANDERSON PABLO LIMA DA SILVA, CPF nº 659.939.***-**, do cargo de Professor de Segundo Ciclo, Classe C, Nível IV, matrícula nº 35985, da Secretaria Municipal de Edu -cação - SEMEC, com efeitos a partir de 23.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CAR -VALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 62/2025, DE 25 DE JULHO DE 2025. Designa servidores para cumprirem os encargos de gestor e fiscal de contratos firmados pela Procuradoria Geral do Município. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso das suas atribuições legais (Lei Complementar Municipal n.º 4.995/2017, art.7º XIII) e, CONSIDERANDO o disposto no art. 117, 'caput' da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RÔMULO ANTÔNIO PIMENTEL BRANDÃO FILHO, matrícula nº 89.206, para exercer o encargo de Gestor de Contrato do seguinte contrato: CONTRATO Nº 18/2025 - PMT-PGM/ CONTRATADA: PACHECO LOPES FILHO PACHECÃO LTDA/ OBJETO: Aquisição de material de expediente visando atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Teresina/ PI. Art. 2º Designar o servidor CLÉSIO FONTENELE DE MENESES JUNIOR, matrícula nº 113.520, para exercer o encargo de Fiscal do referido contrato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Procuradora-Geral do Município de Teresina. VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS, Procuradora-Geral do Município de Teresina.
PORTARIA Nº 27/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEMUSP, da Prefeitura de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13.12.2024; considerando a Lei Complementar nº 6.053, de 28.12.2023 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Teresina - GCM-THE), c/ca legislação correlata em vigor; com base na Portaria nº 25/2025, de 03.07.2025, publicada no DOM nº 4.046/2025, de 04.07.2025, que instituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, no âmbito da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Teresina; em atenção ao inteiro teor do Processo Administrativo SEI nº 00038.002282/2025-58, especificamente o Ofício Nº 416/2025 - CG-GCM --SEMUSP, RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada a instauração de Inquérito Administrativo, na modalidade Processo Administrativo Disciplinar - PAD, constante nos autos do Processo Administrativo SEI nº 00038.002282/202558, e os fatos que sejam a ele conexos, nos termos da Lei Complementar nº 6.053/2023 c/ca legislação pertinente, para apurar suposta responsabilidade administrativo-funcional. Art. 2º Fica determinado que a referida apuração correcional seja realizado no prazo de 90 (noventa) dias, na forma da Lei e do Direito, pela Comissão Permanente da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Teresina, constituída através da Portaria nº 25/2025, para condução dos trabalhos, ficando a presidência sob a responsabilidade do Corregedor da GCM-THE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública, em Teresina (PI), 14 de Julho de 2025. ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES - CEL RR, Secretário Municipal de Segurança Pública (SEMUSP).

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ETURB

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 3/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 25/2024. CONTRATADO: CONSORCIO RECICLE / AURORA. OBJETO: OBJETO É CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, COMPREENDENDO O SISTEMA COMPLEMENTAR DE LIMPEZA URBANA, NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI. Nº DO CONTRATO: 25/2024. CONTRATADO: CONSORCIO RECICLE/AURORA OBJETO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, COMPREENDENDO O SISTEMA COMPLEMENTAR DE LIMPEZA URBANA, NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI. FISCAL DESIGNADO: RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO. MATRÍCULA Nº 113942. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS. UNIDADE DE LOTAÇÃO: GOS - SDU -SUL.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.018433/2025-34. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DYNAMIC MED- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 02.770.479/0001-70. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.665,68 (UM MIL SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 109. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 053/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ACÁCIO BARBOSA MOURA.
PORTARIA Nº 1272/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: III. No -mear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Gabriella Vitória Lima Morais Assessor Administrativo Gabinete AG-VI IV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 209/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13694P, RESOVE, por motivo do falecimento, em 12.04.2025, de FRANCISCO PESSOA DA SILVA, servidor público municipal, aposentado no cargo de Professor de Primeiro Ciclo, Classe 'A', nível 'III', matrícula nº 000642, CPF nº: ***.691.703-**, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conceder pensão a MARIA GERALDINA VIEIRA DA SILVA , CPF nº: ***.351.753-**, cônjuge, nos termos dos artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', e 23, §2º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021,devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR | PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR |
| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 9.389,12 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/CA LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.992,77 |
| GRATIFICAÇÃO DE SIMBOLOGIADAM - 01, CONFORME OART. 185, DALEI MUNICI- PAL N° 2.138/1 992 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA). | R$ 1.451,47 |
| TOTAL | R$ 12.833,36 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA) | R$ 6.416,68 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 1.283,34 |
| TOTAL | R$ 7.700,02 |
PORTARIA Nº 028/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, AIRTON NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 50725, no(a) E. M. JÚLIO LOPES, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 27 de janeiro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 521/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO N° 146/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Admi -nistração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MACIEL MORAES FERREIRA FILHO, Gerente de Manutenção-HUT, Matrícula nº 76823, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO N°146/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.024354/2024-26, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) LUCAS BRITO DE ALMEIDA, Chefe de Manutenção Predial-HUT, Matrícula nº117813, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcio-

nal considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina- PI, data da assinatura eletrônica. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 1584/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSI -DERANDO o Memorando referente ao Vereador JOAO VICTOR ALVES DA SILVA - dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina - Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT.1.002402/25-56, pleiteando deslocamento de interesse desta Câmara Municipal, a cidade de Brasilia - DF; CONSIDERANDO a intenção da Câmara Municipal de Teresina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa; RESOLVE: Art. 1° CONCEDER o pagamento de diárias e adicional de embarque e desem -barque, ao Vereador JOAO VICTOR ALVES DA SILVA, obedecendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolução n° 104/2017, face ao desloca - mento do mesmo à cidade de Brasilia - DF, com a finalidade de ampliação de conhecimentos quanto assuntos de interesse desta Casa Legislativa nos dias 22-10 a 23-10-2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, em 21 de outubro de 2025. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 055/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo In-

tegral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, LIVIA MARIA RODRIGUES DA SILVA ROCHA, matrícula nº 79863, no(a) E. M. PROFESSOR ITAMAR DE SOUSA BRITO, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 29 de janeiro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.012760/2025-42. INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: PRESTAMED HOSPITALAR EIRELI, CNPJ Nº20.402.099/0001- 65. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 39.984,10 (TRINTA E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS), REFERENTE AOS MEDICAMENTOS REQUI -SITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME NOTA FISCAL NOTA FISCAL (11620730) E NOTA DE EMPENHO - ORDEM DE FORNECIMENTO (1160729). DATA DE ASSINATURA: 16/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELO INDENIZADO: MICHELLY SANTIAGO FERREIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2025 - SDR/PMT (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS / PROCESSO SEI Nº 00042.004681/2025-75). CONTRATANTE: MUNICÍ -PIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR/PMT, CNPJ Nº 06.859.722/000182. CONTRATADA: JP & TOPMED COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ Nº 31.058.074/0001-02, COM SEDE NA AV. BRASIL, 760, QD 499 LT 00, SANTO ANTÔNIO, TIMON/MA, CEP: 65630-330. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA. VA -LOR TOTAL: R$ 250,20 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE CENTAVOS). VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO, CONTADOS DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E NO PNCP, PODENDO SER PRORROGADO ATÉ O LIMITE DE 10 (DEZ) ANOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 106 E 107 DA LEI Nº 14.133/2021. DOTA -ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMÁTICA: 18001.04122.0017 2 109 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSOS: 1500100 - RECURSOS PRÓPRIOS. ASSINA -DO EM 05 DE AGOSTO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. FRANCISCO DUARTE BARBOSA - SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL/PMT; PELA CONTRATADA, SR. JOSE RODRIGUES PESSOA FILHO - SÓCIO DA EMPRESA CONTRATADA.
PORTARIA N° 772/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 15.08.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo efetivo; na Decisão Administrativa nº 1303, de 28.08.2025, da Secretária da SEMEC; e no Despacho nº 767/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.006137/2025-48), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal, TANIA KARINNY PEREIRA PIRES, CPF nº 795.586.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar Educacional, matrícula nº 116657, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 28.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1291/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tere -sina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JAILSON SILVA DOS SANTOS, do car -go Assessor da Presidência Nível I de simbologia DAL-VIII de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 518/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 840/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.010894/2025-84), resolve NOMEAR ALINE EVELYN FREITAS SILVA, CPF nº 064.848.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão (Divisão de Execução, Orçamento e Finanças - SEMPLAN/SEMDEC), Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA 731/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Amanda Barros Almeida Assessor Administrativo Gabinete Nível I Ana Beatriz Lima Brandao Assessor Administrativo Gabinete Nível I Antonio Luis da Silva Andrade Assessor Parlamentar Nível IV Diana Carem Viveiro de Abreu Pessoa Assessor Especial Nível I Geisielle Torres Abreu Assessor Parlamentar Nível V Gisele Fernanda Soares Ponte Assessor Especial Nível II Marcos Paulo Mendes Virgilio Dos Santos Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Moises da Silva Lima Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Patricia da Silva Torres Assessor Administrativo Gabinete Nível I Solange Gomes Dos Santos Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Solange Maria Ferreira Leal Assessor Parlamentar Nível V Tathiane Araujo Sales Assessor Administrativo Gabinete Nível I Telma Raquel Silva Sousa Viana Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Weslley Moura Sousa Assessor Parlamentar Nível III II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Feverei -ro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.738/202. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor FÁBIO HENRIQUE MESQUITA RIBEIRO XAVIER, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor FÁBIO HENRIQUE MESQUITA RIBEIRO XAVIER, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria da Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 21 de outubro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.