gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 247/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 204/2025, de 17 de Outubro de 2025, colocou à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Leste, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) FAUSTO MATOS LIMA, matrícula nº 2786, ocupante do cargo de Auxiliar operacional - Trabalhador, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, retroagindo seus efeitos a partir de 01.10.2025. ONDE SE LÊ : Com ônus para o órgão requisitante; LEIA-SE : Com ônus para o órgão de origem. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2022-SEMA. Processo Administrativo SEI nº 00042.006906/2025-43; CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, CNPJ: 06.554.869/0007-50; CONTRATADA: LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.207.352/0001-40; OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto:

A prorrogação da vigência do Contrato 09/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões eletrônicos com chip de Auxílio-Alimentação; A revisão da taxa de desconto praticada no contrato, que passa a ser, a partir da data de celebração do aditivo, de 3,79% (três vírgula setenta e nove por cento). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: 12 (doze) meses, com vigência entre os dias de 17 (dezessete) de novembro de 2025 até 16 (dezesseis) de novembro de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Anexo I; ASSINAM PELA CONTRATANTE: Marcos Antônio Parente Elvas Coelho. PELA CONTRATADA: Andreotte Norbim Lanes. Teresina, 14 de novembro de 2025.

Secretaria Municipal de Educação

¨SEM C
PORTARIA Nº 33/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025. DESIGNA SERVI -DORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECOR-

RENTE DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 05/2025. A Secretária Mu -nicipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n°00049.002745/2025-05, RESOLVE: Art. 1º Designar a gestor(a) da parceria, a Sra. Adriana Alves Costa Torres Monteiro, matrícula Nº 71089, da Gerência de Proteção Social Básica -GPSB/SEMCASPI. da SEMCASPI, para acompanhar e fiscalizar a parceria elencada abaixo, celebrada com a respectiva Entidade FUNACI, ea Secretaria Municipal de Cidadania, Assis -tência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com recursos destinados a garantir as atividades desenvolvidas pelas Instituições. Gerência de Pro -teção Social Básica (GPSB)-TC 05/2025 - FUNACI/ Objeto: - O objetivo do presente termo é a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) desenvolvido pela OSC FUNACI, que tem como propó -sito desenvolver ações com crianças de 06 a 09 e 10 a 12 anos, adolescentes de 13 a 17 e Idosos/as a partir dos 60 anos, e suas famílias, com a execução de atividades: oficinas socioeducativas, de esporte, lazer, arte e cultura, além do envolvimento da família dos /as usuários/as e articulação com rede socio -assistencial, nos 5 (cinco) centros de Convivência Wall Ferraz, Padre Hum -berto, Saber Viver, Padre Arrupe e Irmã Lucília Randow localizados na zona norte, leste e sul do município de Teresina. Art. 2º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANA E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 1208/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar EMMANUEL MENDES DE ARAÚJO, do cargo Assessor de Cerimonial Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁ -RIA DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO

DE TERESINA - CNPJ: 05.473.689/0001-95. Considerando a expiração do mandato da diretoria do biênio 2023-2024; considerando que não foi possível realizar tempestivamente a eleição prevista no art. 35 do Estatuto da APMT; considerando a necessidade de escolha de nova diretoria para comandar os trabalhos da associação no biênio 2025-2025; a Associação dos Procuradores do Município de Teresina, por meio de seu atual Presidente (mandato prorrogado por força do art. 46 do Estatuto da APMT), vem a público convocar todos os seus associados para uma Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2025, às 7h30, na Sala da Corregedoria da Procuradoria Geral do Município de Teresina. Pautas a serem discutidas: 1. Revisão Geral do Estatuto da Associação, especialmente em relação aos temas: i) forma de convocação da Assembleia Geral; ii) cargos integrantes da Diretoria da APMT. 2. Eleição Extraordinária de Nova Diretoria - realização de eleição para a composição de uma nova diretoria para o biênio 2025-2026, advertindo-se que somente poderão se candidatar e votar os associados que estiverem em dia com suas contribuições para a APMT e que tenham se inscrito na associação pelo menos 3 (três) meses antes da data da eleição. Teresina, 18 de fevereiro de 2025. Mamede Rodrigues de Sousa Junior - CPF 801.950.163-00. Presidente da Diretoria da APMT.

COMUNICADO. S SANTOS ROCHA LTDA, CNPJ: 24.772.616/000149, torna público que requereu da -Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a licença Ambiental de Operação, para 86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, na RUA ANISIO DE ABREU (Zona Norte), nº 1049, SALA A, cep: 64.003-485, bairro: MARQUES DE PARANAGUA, Teresina -PI.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO .

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR

PORTARIA Nº 484/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e con -siderando o artigo 26 da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e artigo 24, § 1º da Lei promulgada n° 6.076, de 03 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Homologar a promoção dos servidores abaixo relacionados que compõe o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, que trata o art. 25, §4° e §5º da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e art. 4, §1º e §8º da Resolução Normativa N° 100 de 2016. CLASSE/NÍVEL B-5 7829 SUZANNE PIMENTEL LIMA ASSISTENTE TEC. LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL C-2 561 LIA RAQUEL DE SOUSA SILVA AUXILIAR LEGILASTIVO 128 ALMENAIDE PIRES DOS SANTOS AUXILIAR LEGILASTIVO 6857 ELIANE NUNES DA SILVA CONTADORA CLASSE/NÍVEL C-3 247 JOSE WILSON VIEIRA DA SILVA MOTORISTA 415 ORISVALDO FERREIRA DA SILVA AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVO Art. 2ª - Os efeitos financeiros do enquadramento retroagem a 01 de março de 2025. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 07 de março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.011837/2025-34 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REP LTDA., CNPJ Nº08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 5.620,60 (CINCO MIL SEISCENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), REFERENTE AO MATERIAL HOSPITALAR REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME NOTA FISCAL NOTA FISCAL (11590333) E NOTA DE EMPENHO - ORDEM DE FORNECIMENTO (11590332). DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELO INDENIZADO: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 1197/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de

Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar IGVER VICTOR SILVA SOUSA, do cargo Assessor Especial da Diretoria de Recursos Humanos Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.963, DE 30 DE ABRIL DE 2025. 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Des-

pesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.519, de 13 de dezembro de 2024, resolve com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO - SEMEC.

EXONERAR
EXTRATO DO CONTRATO Nº 312/2025 . PROCESSO Nº 00045.059222/2024-72; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2025 - ARP Nº 00024/2025 FMS/PMT; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: SANTANA DISTRIBUIDORA LTDA-ME, CNPJ Nº 18.717.757/0001-66; OBJETO: AQUISIÇÃO MATERIAIS PARA LIMPEZA, DESINFECÇÃO E PRODUTOS PARA USO EM COPA/COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MU -NICÍPIO DE TERESINA - PI. COM O VALOR R$ 79.800,00 (SETENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 04/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: LORRAINE NARCISO OLIVEIRA CASTRO SOARES.

PORTARIA CPPAD Nº 88/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.064348/2025-86. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias n°13/2025, n°341/2025, nº367/2025 e nº425/2025 respectivamente, publicadas no DOM, de 31 de março de 2025, 13 de agosto de 2025, 03 de setembro de 2025 e 21 de outubro de 2025, por ordem da Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor do servidor MELQUESEDEC RIBEIRO DA SILVA, matrícula: 34221, cargo: Médico Urgentista 24h, para apuração de possível abandono de cargo público. Teresina, 6 de novembro de 2025. ISAAC DIÊGO MELO DA SILVA, OAB/PI nº 9.073 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

PORTARIA CPPAD Nº 89/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO AD -MINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.054292/2025-95. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas Portarias n°13/2025, n°341/2025, nº 367/2025 e nº425/2025 respectivamente, publicadas no DOM, de 31 de março de 2025, 13 de agosto de 2025, 03 de setembro de 2025 e 21 de outubro de 2025, por ordem da Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor do servidor MIGUEL GUEDES DE CARVALHO NETO, matrícula: 45453, cargo: Agente Co -munitário de Saúde, para apuração de possível abandono de cargo público. Teresina, 6 de novembro de 2025. ISAAC DIÊGO MELO DA SILVA, OAB/ PI nº 9.073 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.
PORTARIA Nº 268/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12615P, resolve APOSENTAR FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Odontólogo 24h, especialidade Cirurgião Dentista, referência 'C6', matrícula n° 026359, CPF nº: ***.639.493-**, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, § 1º, § 2º, § 6º, 'I', 'a' e § 7º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 10.016,95 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 10.016,95 |
PORTARIA Nº 287/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, MARTA CARVALHO DE ARAUJO SILVA, matrícula nº 79303, na função coordenador do NTHE - NÚCLEO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL DE TERESINA, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 03 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 41/2025, DE 20 DE JUNHO DE 2025 . A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017. Processo n° 00049.004056/2025-13. Resolve: Art. 1º Designar a servidora municipal Fannyelly Cristina dos Santos Souza, matrícula (90598) como gestora de parceria dos termos citados abaixo em substituição a servidora Elane Cristina Alves Pereira, matrícula (053530). Instituto RIZO MOVE -MENT TC 08/2024. Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 07/05/2025. Art. 3º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. Teresina-Piauí, 20 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
DECRETO Nº 28.471, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

Institui a Comissão Gestora Municipal para Exe -cução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no âmbito da Superintendência de Desen -volvimento Rural (SDR), e dá outras providên -cias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao art. 4º, da Lei Federal nº 14.628, de 20 de julho de 2023; e, ainda, tendo em vista o Processo Administrativo n° 00083.001117/2025-66 (SDR);

CONSIDERANDO que a abertura de chamamento público é ne -cessária para a aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à doação simultânea no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);

CONSIDERANDO que o procedimento garante a inclusão de agricultores familiares, cooperativas e associações fortalece a produção lo -cal, gera renda no meio rural e assegura o abastecimento das ações de segu -rança alimentar e nutricional do Município de Teresina;

CONSIDERANDO que o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é instrumento adequado e indispensável para atender às famílias em situação de vulnerabilidade, bem como assegurar alimentos frescos e pro -mover o desenvolvimento socioeconômico no Município de Teresina,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Gestora Municipal para Exe -cução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Município de Te -resina, com a composição abaixo elencada:

- I - FRANCISCO DUARTE BARBOSA - CPF nº 199.674.***-** - Titular; II - PAULO DA SILVA LOPES - CPF nº 227.568.***-** - Titular substi -tuto;
- III - VANUSA SUELMA VIANA DOS SANTOS - CPF nº 920.200.***** - Coordenadora;
- IV - CARLOTA JOAQUINA DE SOUSA ROSAL SOARES - CPF nº 533.740.***-** - Coordenadora substituta;
- V - SHEILA MARIA DE VASCONCELOS - CPF nº 462.613.***-** - Pre -sidente do Conselho Social;
- VI - RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF nº 846.048.***** - Técnico;
- VII - ANA DIVA SOARES DE MACEDO - CPF nº 807.306.***-** - Téc -nico;
- VIII - JUDIVAN OLIVEIRA PAZ - CPF nº 138.039.***-** - Técnico.

Parágrafo único. Considerando a natureza de interesse social da atividade desenvo lvida, as atividades dos membros na Comissão Gestora Municipal para Execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) não serão remuneradas.

Art. 2º Fica delegada, à Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR), a gestão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no âmbito do Município de Teresina.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de de -zembro de 2025.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.752/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor BRAZ DE SOUSA CARVALHO, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor BRAZ DE SOUSA CARVALHO, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes ser -viços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Leôndidas Júnior (PSB), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legis -lativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 26 de novembro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1751/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 21, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 20, INCISO XXVI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111/2018, RESOLVE: ART. 1º EXONERAR WALNERIA DE SOUSA CARVALHO, DO CARGO ASSESSOR DE APOIO DA DIRETORIA RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SIMBOLOGIA DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO DAL-X. ART. 2º A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 01 DE DEZEMBRO DE 2025. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO

SAMUEL ALENCAR SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
PORTARIA Nº 1539/2025 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025. RESOLVE: Art. 1º Nomear JOSÉ OSMARI DE SOUSA PASSOS, Assessor Especial da Diretoria de Finanças Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.032979/2025-45. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 18.322,28 (DEZOITO MIL TREZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEI-

RO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 248585 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 039/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO.
PORTARIA Nº 212/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 570/2025 - GAB-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.001862/2025-81), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| MARFISA MARTINS MOTA DE MOURA | 398.154.***-** | CHEFE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO - CATE- GORIA B | DAM-2 |
| ANAMARIAALVES CHAVES | 463.186.***-** | CHEFE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO - CATE- GORIAD | DAM-5 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1130/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOSÉ ROMIRIO SILVA DE CASTRO, do cargo Assessor da Diretoria Legislativa Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 84/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025. Designa Gestor Titular e Suplente dos Contratos nº 73/2021 e nº 128/2023, firmados entre a FMS e as Empresas IT Tecnologia e Informação Ltda e Ready Tecnologia da Informação Ltda. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) CLEONILDO NUNES DE MACEDO, Gerente de Tecnologia da Informação FMS, Matrícula: 59381, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS Nº 73/2021 en°128/2023 referente ao processo administrativo nº 00045.012900/202545, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas IT TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA, Ready Tecnologia da Informação Ltda. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MARCELO IBIAPINA LOIOLA, Analista de Sistemas - GTI, Matrícula: 71877, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, de -vendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI 18 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.049 Quarta-feira, 09 de julho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMA

Caderno Único

Ano 2025 - Nº 4.049 - 09 de julho de 2025
DECRETO Nº 27.561, DE 9 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 95/2025-GAB-PRES-FMS, constante no Processo Administrativo SEI nº 00045.000630/2025-80, resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifi -cações, da Diretoria de Compras Públicas / Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| ROSAMARIABRAGA ANDRADE DANTAS | 429.154.***-** | AGENTE DE CONTRATA- ÇÃO/ PREGOEIRO | ESPECIAL |
| MARJORIE BARROS CUNHA | 663.524.***-** | AGENTE DE CONTRATA- ÇÃO/ PREGOEIRO | ESPECIAL |
| FRANCISCA DAS CHAGAS VELOSO DE OLIVEIRA | 000.407.***-** | AGENTE DE CONTRATA- ÇÃO/ PREGOEIRO | ESPECIAL |
| ROSÂNGELAGOMES DOS SANTOS | 454.032.***-** | AGENTE DE CONTRATA- ÇÃO/ PREGOEIRO | ESPECIAL |
| SARAH MARIAVELOSO FREIRE | 876.799.***-** | AGENTE DE CONTRATA- ÇÃO/ PREGOEIRO | ESPECIAL |
| SAMIRA MARACIRIACO SENA | 833.491.***-** | AGENTE DE CONTRATA- ÇÃO/ PREGOEIRO | ESPECIAL |
| ANAPATRÍCIA LOPES FERREIRA | 027.347.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADAFMS (GERÊNCIA DE PLANEJA- MENTO - GPDCP) | ESPECIAL |
| GARDÊNIA MARIA QUEI- ROZ LEITE | 227.681.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA EXE- CUTIVADAFMS - GEDCP | ESPECIAL |
| MATHEUS SOARES MADEIRA | 070.701.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADAFMS (GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS - GGCDCP) | ESPECIAL |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 002/2022.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADA: EMPRESA MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 10.659.927/0001-91. OBJETO: repactuação do Contrato nº 002/2022SEMF, referente à prestação de serviços continuados de locação de mão de obra, para a realização das atividades essenciais ao desempenho das atribui -ções de diversos órgãos municipais da Prefeitura de Teresina. DA REPAC -TUAÇÃO: O Contrato nº 002/2022-SEMF será repactuado em conformi -dade com o Processo Administrativo SEI nº 00043.004846/2025-32 , bem como o Parecer Jurídico Referencial nº 79/2025 - PLCAA/PGM ( 12027785 ) eo Parecer Técnico CGM ( 12118639 ) anexos ao processo, para adequação do preço contratual ao custo da mão de obra, decorrente da Convenção Coletiva de Trabalho do ano de 2025. DOTAÇÃO: Fonte: 1500100 - Re -cursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Dotação: 04.122.0017.2.027 - Administração da SEMF; Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra. DO PREÇO DOS SERVIÇOS EM RAZÃO DA REPACTU -AÇÃO: Em decorrência da repactuação por este instrumento, o total mensal passa para R$ 363.666,80 (trezentos e sessenta e três mil seiscentos e ses -senta e seis reais e oitenta centavos), perfazendo, anualmente, o valor de R$ 4.364.001,60 (quatro milhões, trezentos e sessenta e quatro mil um reais e

sessenta centavos). DATA DE ASINATURA: 23 de junho de 2025. ASSI -NAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA - Hercília de Jesus Martins Rodrigues, representante legal.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.042623/2025-05. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 62.408,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E OITO REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF Nº 297.063 E ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 113/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

¨SDUCENTRO¨
EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2025/SEMF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2024 - SEMA/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº00043.015616/202451. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADO: EMPRESA TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 21.306.287/0001-52. OBJETO: eventual aquisição de mobiliário em geral, para atender as necessidades dos órgãos/ entes da Administração Pública direta e indireta do município, no âmbito de Teresina/PI. As especificações são as constantes no correspondente Termo de Referência. DOTAÇÃO: Fonte - 1754618 - Recursos de Operações de Crédito-PNAFM; AÇÃO -1.728 - Implantação do PNAFM; Elemento de Despesa - 4.4.90.52 - Equipamentos e material. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura até a emissão do Termo de Recebimento pelo CONTRATANTE, nos prazos e condições estabelecidos no correspondente Termo de Referên -cia. DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2025. DO PREÇO: O valor da contratação é de R$ 28.499,90 (vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos). ASSINAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CON -TRATADA - Jordano Castro Nascimento, representante legal.
PORTARIA Nº 33/2025 - SEMEL. Designação de servidor para a função de Fiscal de Contrato. O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. José Gomes da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de acompanhamentos da execução dos contratos administrativos celebrados pelo município, por intermédio desta secretaria, resolve: I. Designar o servidor Fernando Antônio Lima Nunes, matrícula nº 3116, a função de FISCAL DE CONTRATO, a partir da data de sua assinatura, até o final de sua vigência, para atuar na fiscalização dos Contratos de Concessão de Patrocínio, tais sejam: Contrato n° 27/2025 - SEMEL, firmado com o Instituto de Incentivo ao Esporte, Cultura e Cidadania - IECC; Contrato n° 28/2025 - SEMEL, firmado com a Associação Esporte & Vida do Estado do Piauí; Contrato n° 29/2025 - SEMEL, firmado com a Comunidade Terapêu -tica Hebron do Estado do Piauí - CTHEP; Contrato n° 30/2025 - SEMEL, firmado com a Associação Esporte & Vida do Estado do Piauí; Contrato n° 31/2025 - SEMEL, firmado com o Instituto Culturartes. II. Determinar que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários a fiscalização da contratação, observando em especial as normas de licitação e contratos. Cumpra-se e publique. Data: 12 de dezembro de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto.
PORTARIA Nº 157/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12561P, resolve APOSENTAR ZÉLIA MARIA DA COSTA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Pedagogo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 003556, CPF: nº 453.***.***-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 2º, 'I' e § 3º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO OPERACIONAL - GIO, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE

MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 176/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 428/2025 - DGP-SEMCASPI, constante no Processo Administrativo SEI nº 00049.001435/202567, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, na Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| WASHINGTON FERREIRA DE SOUSA | SECRETÁRIO DE CON- SELHO (1º CONSELHO TUTELAR) | 145.483.***-** | DAM-2 |
| GEANNE DASILVAAGUIAR | SECRETÁRIA DE CON- SELHO (2º CONSELHO TUTELAR) | 038.268.***-** | DAM-2 |
| THAMIRES DE OLIVEIRA ALVES | SECRETÁRIA DE CON- SELHO (3º CONSELHO TUTELAR) | 076.582.***-** | DAM-2 |
| CAMILA PEREIRA SANTIAGO | SECRETÁRIA DE CON- SELHO (4º CONSELHO TUTELAR) | 061.507.***-** | DAM-2 |
| FABRÍCIA DE JESUS SOBRINHO | SECRETÁRIA DE CON- SELHO (5º CONSELHO TUTELAR) | 021.962.***-** | DAM-2 |
| MIKAELE DE ARAÚJO SILVA | SECRETÁRIA DE CON- SELHO (6º CONSELHO TUTELAR) | 037.969.***-** | DAM-2 |
| RAFAEL SOUSA SILVADO NASCIMENTO | SECRETÁRIO DE CON- SELHO (7º CONSELHO TUTELAR) | 078.367.***-** | DAM-2 |
| CLÁUDIA MICHELLE PEREIRA DE SÁ | SECRETÁRIA DE CONSELHO (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS LGBTQ) | 012.284.***-** | DAM-2 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
AVISO DE LICITAÇÃO. DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-DCP/FMS. PREGÃO ELE -TRÔNICO Nº 90032/2025 - FMS/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00045.015486/2025-63. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE. LICITAÇÃO COM AMPLA CONCORRÊNCIA. CÓDIGO UASG- 927337. Objeto: Reagentes com cessão de equipamentos totalmente automatizados em regime de comodato, de exames de Urinálises (exame de sumário de urina) e Imunohematologia (teste para fenotipagem 'abo- rh d; teste de coombs direto; teste de coombs indireto; teste para

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
LEI Nº 6.205, DE 19 DE MAIO DE 2025.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município o evento religioso 'Teresina Ressuscita com Cristo', realizado, anualmente, pela Arquidiocese de Teresina, e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 302/2025. REF. PROCESSO Nº 00045.017138/2025-79; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MEDLIFE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 50.737.688/0001-85. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRU -MENTO É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.020825/2024-55 , PARA FOR -NECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (FIOS CIRÚRGICOS), CONFORME PROCESSO Nº 00045.017138/202579, SEGUNDO CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTA -BELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 102.585,60 (CENTO E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90022/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 28/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: LUCAS LOCATELLI ZANETTI.
PORTARIA Nº 499/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base nos arts. 92, Xe 107, ambos da Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), bem como no art. 29, V, da Lei nº 2.972, de 17.01.2001 (Estatuto do Magistério Público da Rede de Ensino do Município	de	Teresina),	modificado	pela	Lei	nº	3.951,	de	17.12.2009;	e	tendo	em	vista o que consta do Processo Administrativo SEI nº 00044.001424/2025-32, em especial na Decisão Administrativa nº 656, de 08.05.2025, da SEMEC, e, ainda, nos Despachos nº 12830/2025 - GAB-SEMEC e nº 4333/2025 - COE-RH-SEMA, resolve conceder o afastamento das atividades docentes, de 09.05.2025 à 09.05.2026, do servidor público municipal ANDRE LUIS RODRIGUES SANTOS - CPF nº 881.283.***-**, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, Classe 'C', Nível 'I', matrícula nº 35850, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, em regime de 40 horas -, para que frequente regularmente as aulas no curso de Doutorado, do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Educação Física, da Universidade São Judas Tadeu, em São Paulo/SP, com efeitos a partir de 09.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 54/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. Lotação de servidor na Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios Administrativos da PGM PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso das suas atribuições legais (Lei Complementar Municipal n.º 4.995/2017, art.7º XIII), RESOLVE: LOTAR, na Procuradoria de Licita -ções, Contratos e Convênios Administrativos, o servidor FELIPE GOLD ALVES PAIVA, CPF nº 044.456.323-76, com efeitos a partir da presente data. Cientifique-se. Cumpra-se. Gabinete da Procuradora-Geral do Mu -nicípio de Teresina, em 09 de outubro de 2025. VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS Procuradora-Geral do Município de Teresina OAB-PI nº 3551/ Matrícula nº 58473.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.025285/2025-09, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MF. SOLUTION LTDA, CNPJ Nº 047.656.937/0001-83. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 6.258,67 (SEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS: NF364. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 207/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: LUCIANA CARLA LOPES FERREIRA CRISANTO.
PORTARIA Nº 016/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12223P, resolve APOSENTAR KARLA CELENE DE SOUSA RAMOS, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professora de Primeiro Ciclo, Classe 'A', Nível 'I', matrícula n°. 003491, CPF: 274.272.263-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7° da EC nº 41/2003 c/co artigo 2° da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.081/2024. | R$ 10.667,45 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.081/2024. | R$ 1.066,74 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO OPERACIONAL - GIO, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.081/2024 | R$ 2.263,63 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 13.997,82 |
PORTARIA Nº 61/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, CONSIDERANDO os artigos 92, VII, e 105 da Lei Municipal nº 2.138/1992 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Teresina), e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00044.000112/2025-51, RESOLVE: CONCEDER licença sem vencimento, para tratar de interesse particular, ao(à) servidor(a) EDILENE LIMA DA SILVA, matrícula n° 59390, ocupante do cargo de Professor Primeiro Ciclo, Classe C, Nível V , com lotação na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, por até 03 (três) anos, a contar de 26.02.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
DECRETO Nº 27.831 DE 17 DE MARÇO DE 2025.

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS)

- Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentá -rias abaixo discriminadas:

Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE RE -AIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMF | 08.004.04.123.0026.2.399 -ADMINISTRAÇÃO DO FUMINC | 3.1.90.16 | 500 | 4.000.000,00 |

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMF | 08.001.04.122.0017.2.027 -ADMINISTRAÇÃO DASEMF | 3.1.90.11 | 500 | 3.600.000,00 |
| SEMF | 08.001.04.122.0017.2.027 -ADMINISTRAÇÃO DASEMF | 3.1.90.16 | 500 | 300.000,00 |
| SEMF | 08.001.04.122.0017.2.027 -ADMINISTRAÇÃO DASEMF | 3.1.90.13 | 500 | 100.000,00 |

(01/01/2025 a 16/03/2025) ANEXO AO DECRETO Nº 27.831, DE 17 DE MARÇO DE 2025 (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023). Expo -sição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou espe -ciais: Suplementação para folha de pagamento no ano de 2025. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas: A anulação nas fichas indicadas não prejudicará o andamento das ações de -senvolvidas no órgão para o exercício em curso. Saldo de créditos suple -mentares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025:

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMEN- TARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMEN- TARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZADO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 176.152.847,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.807.778.753,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 3,11% |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.031282/2025-80. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 27.055,50 (VINTE E SETE MIL E CINQUENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº 5.034 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 90/2025. DATA DE ASSINATURA:

30/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. PROCESSO N° 00045.016253/2025-15. DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: NUTRI BRASIL LTDA, CNPJ Nº 69.626.349/0001-30; OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR A CREDORA NO VALOR DE R$78.426,90 (SETENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR (SAMU), DURANTE O MÊS DE JANEIRO/2025, CONFORME NOTA FISCAL Nº 612 (11730460) ATESTADA PELA GERÊNCIA DE NUTRIÇÃO DA FMS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 149, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E PORTARIA/FMS Nº 97/2024. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2025. ASSINA PELO DEVEDOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELO CREDOR: RUBENS DA SILVA BEZERRA.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT