gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA 745/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Adrielle Albuquerque Mantesso Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Francisca Maria de Cerqueira Assessor Parlamentar Nível I Francisco Nonato Barbosa Assessor Administrativo Gabinete Nível V Gabriel Lima Olympio de Mello Assessor Parlamentar Nível V Igor Soares de Araujo Assessor Parlamentar Nível IV Ilmar Pereira da Silva Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Jean Cardoso Lemos Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Leonardo Sousa Sampaio Assessor Parlamentar Nível I Lucas Batista de Sousa Silva Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Marina Sobreira Assuncao Assessor Parlamentar Nível I Nayla Mendes de Melo Oliveira Assessor Parlamentar Nível I Osmarina Holanda Mourao Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Ozias Holanda Mourao Assessor Parlamentar Nível IV Raimundo Itamar Lemos Fernandes Neto Assessor Parlamentar Nível V II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO

ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.043832/2025-51, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 10.401,96 (DEZ MIL QUATROCENTOS E UM REAL E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 108.724 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 32/2025. DATA DE ASSINATURA:18/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 224/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 598/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.001946/2025-44), resolve EXONERAR, a pedido, LARISSA VIEIRA RÊGO, CPF nº 030.522.***-**, do cargo de Chefe de Divisão, Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 10.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em

Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia-
PORTARIA Nº 0899/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RE -SOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Carlos Henrique de Sousa Leite Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Erika Fernanda de Mou -ra Santos Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, José Wilker da Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Sabrina Cavalcante Soeiro Andrade Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Samia Elioneia Medeiros Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.417, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. Inscrição Estadual nº 19.467.282-4, à Rua Desembargador Pires de Castro,

nº552, bairro Centro, CEP nº64.001-390, Teresina-PI, telefone (86)2107-

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e pela Lei Complementar nº 6.270, de 14 de outubro de 2025; e em atenção ao Ofício nº 2972/2025 - DIR-EXE-ETURB-II (Processo Administrativo SEI nº 00081.005463/2025-97), resolve 0800/9945-3747, ora representada por seu sócio administrador ALISSON FONSECA LEITE, brasileiro, inscrito no CPF nº004.758.393-23 , RG nº2.732.291 SSP-PI, residente e domiciliado à Rua Deputado Alberto Luz, nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$ 34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen -tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento

EXONERAR ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publica-

ção desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que

VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, CPF nº 226.631. *****, do cargo de Presidente da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, Símbolo Especial, com efeitos a partir de 17.10.2025. produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de novembro de 2025. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA

DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de

Secretário Municipal de Governo evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA

EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob

25 nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo

Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como em-
PORTARIA Nº 958/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício nº 2178/2025 - PJUD-PROC-PGM, ao Despacho 843/2025 - PJUD-PROC-PGM, ao Despacho 10153/2025 - COE-RH-SEMA, ao Despacho 10430/2025-COE-RH-SEMA, ao Despacho 1279/2025 - GAB-SEMGOV, todos constantes no Processo Administrativo SEI nº 00047.004329/2025-17; e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 080054953.2024.8.18.0003, do Juizado Especial da Fazenda Pública (JECC Teresina Fazenda Pública - Anexo I / Tribunal de Justiça do Piauí) , CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), na Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, que 'Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Teresina', com modificações posterio -res; na Lei Complementar nº 4.673, de 22.12.2014, e no Decreto nº 10.484, de 23.06.2010, que regulamentam as Progressões e Promoções de referidos servidores municipais, RESOLVE conceder a progressão, para o cargo de Agente de Trânsito, especialidade Agente de Trânsito, referência 'B5' , do servidor público municipal MELQUIZEDEQUE OLIVEIRA DO CARMO, CPF nº 207.746.***-**, matrícula nº 10673, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, pelos critérios estabelecidos, em especial, nos arts. 11 a 15, da Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, com efeitos a partir de 10.01.2022. Gabinete do Prefeito Municipal de Tere-

sina (PI), em 25 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.265, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

EXONERAR,

- a pedido, AMANDA RHAYLA LIMA COSTA , CPF nº 037.135.***-**, do cargo de Supervisor da SEMA (Supervisão de Gestão de Fornecedores), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de agos- to de 2025.
DECRETO Nº 27.642, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício n° 14/2025 - GAB-SEMCOM (Processo Administrativo SEI nº 00086.000008/2025-80), resolve

NOMEAR

para	exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratifi -cações, da Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOM, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| EDGAR MENDYDE BAERE- MAECKER | CHEFE DE GABINETE | 470.760.***-** | ESPECIAL |
| TATIANAMARIADA CONCEIÇÃO | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA | 946.299.***-** | ESPECIAL |
| DARLANE MARQUES BASTOS | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA | 021.444.***-** | ESPECIAL |
| CARLIENNE DE PAULA SOUSA | ASSESSORA DE COMU- NICAÇÃO | 041.701.***-** | ESPECIAL |
| ANDRESSA MORAIS DE OLIVEIRA | ASSESSORA DE COMU- NICAÇÃO | 074.568.***-** | ESPECIAL |
| CAIO VINICIUS RABELO DASILVA | ASSESSOR DE COMUNI- CAÇÃO | 068.478.***-** | ESPECIAL |
| CARLOS EUGÊNIO SOARES JÚNIOR | ASSESSOR DE COMUNI- CAÇÃO | 062.081.***-** | ESPECIAL |
| DANILO SANTOS LIMA | ASSESSOR DE COMUNI- CAÇÃO | 043.474.***-** | ESPECIAL |
| ADELMO PAIXÃO NETO | ASSESSOR DE COMUNI- CAÇÃO | 942.654.***-** | ESPECIAL |
| LYTSON BRENDOW DE BARROS SOARES | ASSESSOR DE COMUNI- CAÇÃO | 074.626.***-** | ESPECIAL |
| JOÃO JOSÉ FERREIRA SILVA | ASSESSOR DE COMUNI- CAÇÃO | 060.776.***-** | ESPECIAL |
| JAILSON FERREIRA SOARES | ASSISTENTE TÉCNICO | 018.443.***-** | ESPECIAL |

| LUCAS DIAS LIMA | ASSISTENTE TÉCNICO | 052.233.***-** | ESPECIAL |

| FELIPE PEDRO FONSECA SILVA | DIRETOR DARÁDIO FM CULTURA DE TERESINA | 034.092.***-** | ESPECIAL |
| COODERNADORIADE CERIMONIAL | COODERNADORIADE CERIMONIAL | COODERNADORIADE CERIMONIAL | COODERNADORIADE CERIMONIAL |
| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |
| MARIA LÚCIA DE FÁTIMA ARAGÃO VAZ | COORDENADORADE CERIMONIAL | 057.960.***-** | ESPECIAL |
| DANIELA DE OLIVEIRA LOPES MAIA QUEIROZ | ASSISTENTE TÉCNICA | 707.674.***-** | ESPECIAL |
| EDILSILENE DASILVA SANTOS | ASSISTENTE TÉCNICA | 642.343.***-** | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de janeiro de 2025.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 32/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 . Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal e Gestor do Contrato, através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE. O SUPERINTENDENTE ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 27.491, de 02 de fevereiro de 2025, e considerando a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano SDU NORTE, resolve DESIGNAR a servidora LUÍSA MARIA DE CARVALHO, matrícula nº 113658, cargo: Coordenadora Especial Administrativo e Financeiro/CAF, para ser GESTORA do Contrato nº 17/2025, cujo objeto é o fornecimento de materiais de expediente, com a finalidade de atender às necessidades da SDU NORTE, bem como DESIGNAR o servidor MOISE MESSIAS RAMOS HONORATO, matrícula nº 113852, cargo: Coordenador Financei -ro, para ser FISCAL do contrato supracitado, que entre si celebram, de um lado, como CONTRATANTE: Superintendência de Desen -volvimento Urbano - SDU NORTE, e, de outro, como CONTRATADA: MW DISTRIBUIDORA LTDA. - ME, determinando que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização e à gestão da contratação, observando, em especial, as normas gerais de licitação e contratos; esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, deverá ser publicada em órgão de imprensa oficial e desconsidera a Portaria nº 23/2025, de 25 de agosto de 2025, tornando-a sem efeito. Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU NORTE.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL

¨SDU
TERMO DE FOMENTO Nº 01/2025 - SEMJUV. PROCESSO ELETRÔ -NICO SEI N° 00046.002526/2024-57. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV CELEBRA O PRESENTE TERMO DE FO -MENTO COM A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, INSTITU -TO CASA PIAUIENSE, INSCRITA NO CNPJ 23.129.054/0001-57, COM SEDE RUA TELEGRAFISTA FRANCISCO MEDEIROS, 1070, BAIRRO PARQUE ALVORADA, CEP: 64005-280, TERESINA - PI, REPRESEN -TADA PELA SRA. VERÔNICA BANDEIRA ROCHA BARBOSA, TEN -DO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00046.002526/202457 E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, NA LEI Nº 13.019, NA LEI Nº 13.204, NO DECRETO Nº 8.726, NA LEI MUNICIPAL 3.863, DECRETO Nº 16.802. O OBJETO DO PRE -SENTE TERMO É A EXECUÇÃO DO PROJETO PRÉ-VESTIBULAR DE EDUCAÇÃO SOLIDÁRIA - PROVEST, CONFORME CONSTA DETALHADAMENTE NO PLANO DE EXECUÇÃO. AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO PROJETO ESTÃO ORÇADAS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NOS TERMOS DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES, CONFORME O PLANO DE TRABALHO. O PRESENTE TERMO DE FOMENTO VIGERÁ A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA PARA A CONSECUÇÃO DE SEU OBJETO. DATA DA ASSINATURA: 17 DE JUNHO DE 2025. SIGNATÁRIOS: GERALDO JARQUES PEREIRA FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV E VERÔNICA BANDEIRA ROCHA BARBO -SA, PRESIDENTE DO INSTITUTO CASA PIAUIENSE.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨FMS

Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 1400/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar AGNALDO DE SOUSA SILVA FILHO, do cargo Assessor da Diretoria de Finanças Nível III da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 68/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: DIST. MERCURY DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 32.077.848/0001-05; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL R$ 1.215,00 (UM MIL E DUZENTOS E QUINZE REAIS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00004/2025; DATA DE ASSINATURA 07/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: MOISES EDUARDO SOARES PEREIRA.
PORTARIA Nº 445/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR titular e suplente DoS CONTRATOS n° 216/2025 E 217/2025, FIRMADOS ENTRE A FMS EA EMPRESA DELLAMED S. AE MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO

o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Munici -pal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) VANESSA MATOS GOMES DOS SANTOS, ENFERMEIRA, Matrícula nº 55835, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS N° 216/2025 e 217/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.037119/2024-12, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e respectivamente, as empresas DELLAMED S. Ae MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Roberta Berté, Enfermeira, Matrícula nº103933, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 31 de outubro 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
DECRETO Nº 28.446, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025. setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

Institui a Comissão Intersetorial pela Infância e Adolescência do Município de Teresina, no âmbito do Selo UNICEF - Edição 2025-2028, e dá outras providências. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus- tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; com base no Ofício nº 3854/2025-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.012858/2025-09), SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP

CONSIDERANDO o compromisso do Município de Teresina com a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990); 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048-

CONSIDERANDO a adesão do Município à Edição 2025-2028 do Selo UNICEF, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em cooperação com o Governo Federal, visando à melhoria das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência; 110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CON-

CONSIDERANDO as orientações contidas no Guia Metodológico do Selo UNICEF - Edição 2025-2028, que estabelece a criação da Comissão Intersetorial como instância responsável pela articulação, planejamento, monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas no âmbito do Selo UNICEF, TRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO - SEMEC.

DECRETA:
PORTARIA Nº 70/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SO -BRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFIA DE DIVISÃO TÉCNICA DOS CRAS, CREAS E CENTRO POP NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SE -CRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, NO USO DAS ATRIBUI -ÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 73, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA. CONSIDERANDO A DELIBERAÇÃO CONSTANTE DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA MESA DE NEGOCIAÇÃO DO SUAS, LAVRADA EM 29 DE JULHO DE 2025 (SEI Nº 12920120 ), QUE TRATOU DA ADEQUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA AS(OS) CHEFE DE DIVISÕES TÉCNICAS DOS CRAS, CREAS E CENTRO POP. CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.138, DE 21 DE JULHO DE 1992 E DEMAIS NOR -MAS QUE DISCIPLINAM A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVI -DORES MUNICIPAIS. CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO NA ADEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES INVESTI -DOS EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA. RESOLVE: ART. 1º ESTABELE -CER QUE OS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE CHEFE DAS DIVISÕES TÉCNICAS DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE AS -SISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, DOS CENTROS DE REFERÊNCIA ES -PECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS E DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUA -ÇÃO DE RUA - CENTRO POP CUMPRIRÃO JORNADA DE 06 (SEIS)

HORAS CORRIDAS DIÁRIAS, NO HORÁRIO DE 08H ÀS 14H, DE SE -GUNDA A SEXTA-FEIRA. ART. 2º A JORNADA ESTABELECIDA NO ART. 1º NÃO IMPLICA REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELOS SERVIDORES INVESTIDOS NESSAS FUNÇÕES. ART. 3º SEM -PRE QUE HOUVER NECESSIDADE DO SERVIÇO NO TURNO DA TARDE, A CHEFIA IMEDIATA PODERÁ CONVOCAR O SERVIDOR, MEDIANTE COMUNICAÇÃO PRÉVIA, DEVENDO ESTE ATENDER AO CHAMADO, SEM PREJUÍZO DAS HORAS JÁ CUMPRIDAS NO PERÍODO MATUTINO. ART. 4º O CONTROLE DA JORNADA SERÁ REALIZADO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE FREQUÊNCIA MEN -SAL, SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO OU OUTRO MEIO IDÔNEO, SOB RESPONSABILIDADE DA CHEFIA IMEDIATA, QUE DEVERÁ COMUNICAR À SECRETARIA EXECUTIVA DO SUAS OU A DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS - DGP, QUALQUER IRREGU -LARIDADE. ART. 5º A PRESENTE PORTARIA TERÁ VALIDADE POR 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PO -DENDO SER REVISTA OU PRORROGADA, MEDIANTE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E NO ATENDI -MENTO AO PÚBLICO. ART. 6º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SEMCASPI.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.009508/2025-61. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, CNPJ 11.229.270/0001-95 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 168,00 (CENTO E SESSENTA E OITO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITA -DOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRE -TO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME

DOCUMENTOS NF 8923. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 032/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: LUIS SEBASTIÃO DE CARVALHO JÚNIOR.
PORTARIA Nº 435/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 553/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.004412/2025-60), RESOLVE, por motivo de mudança da categoria da E.M. Ambiental 15 de Outubro, modi -ficar a gratificação da servidora RAIMUNDA EVANGELISTA DE JESUS SILVA, CPF nº 138.396.***-** - ocupante, agora, do cargo de Diretor de Supervisão Pedagógica de Escola Ensino Fundamental e CMEI com 25 tur -mas ou mais, Símbolo DAM-2 - , na referida Escola Municipal, da Secre -taria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 02.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Portaria N 0971/2024. O PRESIDENTE DA Câmara Municipal
DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e com
mativa n 082/2014, REsOLVE: Art. 1 - Conceder ferias regulamentares
ao servidor REINALDO RODRIGUES DOS REIS, Auxiliar Legislativo ni-
vel/classe B5, matricula funcional n 543, pertencente ao quadro de pessoal
permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 30 de julho.
de 2024, referente a0 periodo aquisitivo 2023/2024. Art. 2 - A presente
Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Gabinete da Presidencia
da Câmara Municipal de Teresina, 05 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.028915/2025-66. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE IN -DENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 4.663,40 (QUATRO MIL SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTA -VOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVA -MENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 132.956. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH- DAE 146 /2025. DATA

DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCIS -CO DAS CHAG AS DE SÁ E PÁDUA. E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 1219/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear RICHARD PAULINO SARAIVA DE SOUZA, Assessor da Diretoria de Legislativa Nível III da Câmara Municipal de Teresina cargo de provimento comissionado de simbologia Direção Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 357/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 15/2025-GAB/PGM (Pro -cesso Administrativo SEI nº 00047.001780/2025-67), resolve EXONERAR MAGDA VIEIRA CRUZ DE SOUZA, CPF nº 005.056.***-**, do cargo de Assessor de Apoio às Especializadas, Símbolo DAM-3, da Procuradoria Ge -ral do Município - PGM. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.070, DE 23 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 822/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.014568/2025-67), resolve

EXONERAR
PORTARIA N° 05/2024. Designação de servidor para a função de Gestor De Contrato, conforme Decreto Municipal 22.166/2024. A Secretária Municipal de Esporte e Lazer, Sra. Sarah Gabrielle Cabral de Menezes, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 27.515/2025, e considerando a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo município, por intermédio desta secretaria, RESOLVE: I. DESIGNAR o servidor BIANOR LIMA VERDE NETO, matricula n° 3895, à função de GESTOR DE CONTRATO, a partir da data de assinatura e durante toda a vigência, ou até que seja determinada a sua substituição por outro servidor, para proceder a GESTÃO do Contrato n° 12/2024, firmado com a empresa JR Pessoa Filho LTDA, que tem por objeto fornecimento de Materiais de Limpeza, em decorrência do aditivo de prorrogação. II. DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão das contratações, observando em especial as normas de licitação e contratos. Cumpra-se e publique. Data: 20 de janeiro de 2025. Signatária: Sarah Gabrielle Cabral de Menezes.

Administração Indireta

¨ETURB¨ Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
DECRETO Nº 28.129, DE 10 DE JULHO DE 2025.

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifica -ções, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-SUL:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| LÚCIO ELBER DOS SANTOS | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU | 520.346.***-** | ESPECIAL |
| KILDARYCOSTAMARTINS DE SOUSA | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA | 055.348.***-** | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de julho de 2025.
PORTARIA Nº 164/2025, DE 25 DE abril DE 2025 . Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a parceria do Termo de Fomento Nº 01/2025. O Presidente da Fundação Municipal de Saúde, no uso das atribuições e de Conformidade com o Decreto nº 27.757, de 25 de fevereiro de 2025. RESOLVE: Art. 1º Designar a Servidora Maria Edna Rodrigues de Lima, CPF ***.875.783-** , para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente do Termo de Fomento nº 01/2025, celebrado com a Organização da Sociedade Civil - Associação de Combate ao Câncer - Hospital São Marcos, tendo como Objeto ' a realização de manutenção preventivas , por pessoas jurídicas, dos equipamentos nos setores da Hemodinâmica, Radiologia, Centro Cirúrgico e Radioterapia ', em conformidade com o Decreto Municipal nº 16.802/2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Publique-se, cientifique e cumpra-se. Teresina, 25 de abril de 2025 CHARLES CARVALHO CAMILO SILVEIRA, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
DECRETO Nº 28.304, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, da Administração Pública Municipal Direta, na forma e no dia que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina, e em atenção ao Processo Administrativo SEI nº 00044.021612/2025-96,

CONSIDERANDO que o Dia do Professor (15 de outubro) não é considerado 'feriado nacional' e sim decretado 'ponto facultativo' pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais;

CONSIDERANDO que o Dia do Professor é uma celebração da importância dos educadores e declarado feriado escolar , conforme o Decreto Federal nº 52.682, de 14.10.1963;

CONSIDERANDO que a data é contabilizada no calendário escolar como feriado para professores e demais profissionais da educação, permitindo um dia de descanso e reconhecimento pelo trabalho realizado;

CONSIDERANDO , por fim, que a data é uma oportunidade de reafirmar a altíssima importância do exercício profissional de todos os pro -fessores, que desempenham um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e equânime por meio do conhecimento, pois 'Educar é ensinar os outros a viver; é iluminar caminhos alheios; é amparar debilitados, transformando-os em fortes; é mostrar as veredas, apontar as escaladas, possibilitando avançar, sem muletas e sem tropeços' (Antonieta de Barros), DECRETA:

Art. 1º O feriado escolar do dia 15 de outubro, correspondente ao 'Dia do Professor' - previsto no Decreto Federal nº 52.682, de 1963, fica, excepcionalmente, apenas no ano de 2025 , adiado para o dia 17 de outubro de 2025 .

Art. 2º Fica facultado, aos servidores da Administração Pública Municipal Direta lotados na Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, o registro de frequência no dia 17 de outubro (sexta-feira) , do corrente ano, em celebração ao 'Dia do Professor' , ressalvados os serviços essenciais e de interesse público, sem prejuízos ao Calendário Letivo de 2025.

Parágrafo único. Dessa forma, não haverá expediente de trabalho para os funcionários e servidores lotados nas unidades de ensino e sede da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC no referido dia (17/10) , com retorno das atividades na segunda-feira, dia 20 de outubro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 23 de setembro de 2025.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2025/SEMEC/PMT . TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT EA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DO PIAUÍ - AMA/PI POR MEIO DE DISPENSA DE CHAMA-

MENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 30, VI DA LEI 13.019/2014, ART. 16, IV DO DECRETO MUNICIPAL 16.802/2017 E LINDB. ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ Nº 06.554.869/0005-98. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DO PIAUÍ - AMA/PI, inscrita no CNPJ 04.169.928/0001-55. CLAÚSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. A presente parceria tem por objeto a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DO PIAUÍ - AMA/PI, visando fomentar ações e programas do núcleo pedagógico de atendimento a alunos autistas matriculados nesta rede pública municipal de ensino, ofertando Atendimento Educacional Especializado e demais ações e atividades promovidas pela Instituição, de caráter contínuo, promovendo inclusão social e educacional, bem como o respeito às suas limitações, estimulando o desenvolvimento de potencialidades, habilidades e talentos, nos termos do Plano de Trabalho proposto pela Entidade e devidamente aprovado. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REPASSE FINANCEIRO. A SEMEC repassará à Entidade parceira, na vigência desta Parceria, o valor total de R$ 168.600,00 (cento e sessenta e oito mil e seiscentos reais), incluídas todas as obrigações decorrentes da sua execução, distribuído em parcelas, conforme cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. CLAÚSULA QUINTA FONTE DE RECURSOS. Os recursos para a cobertura das despesas decorrentes desta Parceria serão provenientes da Dotação Orçamentária Classifi -cação Orçamentária: 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional; Elemento de Despesa: 3.3.50.43 - Subvenções Sociais; Fonte de Recursos: 1501100 - Outros Recursos não Vinculados-GERAL. CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. A presente parceria tem vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 13/06/2025. ASSINAM: PELO ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/ENTIDADE - Soraia Amorim Martins Formiga.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF
DECRETO Nº 28.157, DE 21 DE JULHO DE 2025.

TORNAR SEM EFEITO

a nomeação de ARCHIMEDES FERNANDES DE SANTANA NETO, CPF nº 734.991.***-**, constante no Decreto nº 28.036, de 09.06.2025, no cargo de Gerente de Centros de Referência (CRAS Leste

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Julho/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)15,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)6,53

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 | |

| Administração Direta Administração Direta | 9 7 |
| Administração Indireta13 Administração Indireta | 13 |
| Comissão de Licitação Comissão de Licitação | 16 19 22 |
| Ineditorial | 22 |

Ineditorial20

IV), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de julho de 2025. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
PORTARIA Nº 082/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CON-

SIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.002463/2025-12 e 00044.003363/2023-65, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor SAMUEL DE SOUSA SILVA, Gerente Executivo, CPF nº 504.129.***-**, lotado na Gerência de Informática - GI da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 045/2023/ SEMEC/PMT, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa OTC. DOC ORGANIZACAO TECNOLOGIA E CUSTODIA DE DOCUMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 04.361.968/0001-02; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 368/2023/GAB/ SEMEC, de 29 de junho de 2023. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 04 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 057/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12221P, resolve APOSENTAR JOSÉ MENDES DA SILVA, servidor público municipal, ocupante do o cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Auxiliar de Serviços, referência 'C3', matrícula nº 016602, CPF nº: 395.660.483-00, lotado na Fundação Cultural Monsenhor Chaves - FCMC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 2º, I, § 3º, I, c/c artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.522,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.522,20 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.042396/2025-23, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 17.896,50 (DEZESSETE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS RE -QUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF N° 297.067, OR -DEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 73/2025. DATA DE ASSINATU -RA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.
PORTARIA N° 866/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 4.359, de 22 de janeiro de 2013; em especial por força de Decisão Judicial exarada nos autos do Processo nº 0860522-76.2025.8.18.0140, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina / Poder Judiciário do Estado do Piauí ; e em atenção ao Ofício nº 6811/2025 - GAB-PRES-FMS; a Decisão Administrativa nº 2972, de 20.10.2025, da Presidente da FMS; ao Despacho 348/2025 - NUPRS-FMS, e ao Despacho nº 1016/2025 GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI no 00045.063620/2025-51), resolve NOMEAR os seguintes classificados no Concurso Público realizado pela Fundação Municipal de Saúde - Edital 1/2024, através do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN, e homologado pelo Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS, por

meio do Diário Oficial do Município nº 3.913, de 19 de dezembro de 2024 -, para exercerem os cargos abaixo especificados:

| ORDEM | CARGO: MÉDICO - ESPECIALIDADE: RADIOLOGISTA- CARGAHORÁRIA: 20H | INSCRIÇÃO |

| 1 | IAN DE OLIVEIRA SILVA | 1859653 |

| ORDEM | CARGO: MÉDICO - ESPECIALIDADE: RADIOLOGISTA- CARGAHORÁRIA: 20H | INSCRIÇÃO |

| 2 | LUIZA ÊNIA DASILVAARAÚJO | 1869731 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMA

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.067982/2025-35, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 21.581.445/0001-82. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 6.219,00 (SEIS MIL DUZENTOS E DEZENOVE REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRA -TIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 18,121,179 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 03/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LE -OPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: SILVAIR DIAS LADEIRA JÚNIOR.
PORTARIA Nº 117/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2023- SDU/SUL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE 20 (VINTE) ACADEMIAS POPULARES NA ZONA SUL DE TERESINA - PI. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRÍCULA Nº 113921 PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 11/2023 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, PERFORMACE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.029710/2025-38. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CNPJ Nº 13.019.316/0001-77. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VA -LOR DE R$ 18.800,00 (DEZOITO MIL E OITOCENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM CONFORME DOCUMENTOS NF 2.250 ORDEM DE FORNECIMENTO DAFHUT 28/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELA INDENIZADA: BRUZIO WAINE BERTOLDO CARVALHO..