gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA N° 10/2025. Designação de equipe de Planejamento de Contratação para o exercício de 2025. A Secretária Municipal de Esporte e Lazer, Sra. Sarah Gabrielle Cabral de Menezes, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto n° 27.515/2025, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Equipe de Planejamento de Contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL no exercício de 2025, composta pelos seguintes membros: TITULAR - OSAIR VICTORIA BARRETO COELHO SÁ - Matricula SEMEL: 105390; SUPLENTE - DANIEL DE SÁ ANDRADE - Matricula SEMEL: 113709. Art. 2º - A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registra-se, cumpra-se e publique-se. Data: 13 de março de 2025. Sarah Gabrielle Cabral de Menezes - Secretária Municipal de Esporte e Lazer.

Administração Indireta

¨FCMC¨ Fundação Wall Ferraz

CONTRATO Nº 01/2025/FWF. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO WALL FERRAZ - FWF; CONTRATADO: ÁTILA ARAÚJO DE BRITO MELO, Nº DO CPF DO(A) CONTRATAD(O)A: 653.235.303-59; OBJETO CONTRATADO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO DE INSTRUTOR(O)A DE MOTIVAR E PROFISSIONALIZAR TERESINA, NA EXECUÇÃO DE CURSO DE GESTÃO DE NEGÓCIOS (EMPREENDEDORISMO E LIDERANÇA). FUNDAMENTAÇÃO: LEI FEDERAL Nº 3.290/2004. VIGÊNCIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2025 AO DIA 21 DE MARÇO DE 2025; VALOR: R$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS), QUE SERÁ PAGO EM ÚNICA PARCELA, DATA DE ASSINATURA: 10 DE MARÇO DE 2025. ASSINADO PELO CONTRATANTE: KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS; ASSINADO PELO CONTRATADO: ÁTILA ARAÚJO DE BRITO MELO.

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 069/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.07.12537P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 02.11.2024, de ANTÔNIO ALVES DE ALMEIDA FILHO, servidor público municipal, que exercia o cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência - 'C5', matrícula nº 027525, CPF nº: 273.370.813-91, lotado, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, conceder pensão a ROSANGELA MARIA AZEVEDO CHAVES DE ALMEIDA, CPF nº: 349.730.793-91, cônjuge, nos termos dos artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', c/c artigo 6º, § 4º; todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO | ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTOS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 2.969,97 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CON- FORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL | R$ 3.234,57 |
| CÁLCULO DO VALOR DOS PROVENTOS CASO FOSSE SE APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE | CÁLCULO DO VALOR DOS PROVENTOS CASO FOSSE SE APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE |
| VALOR MÉDIO APURADO, NOS TERMOS DOART. 6º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021 | R$ 2.653.57 |
| VALOR DOS PROVENTOS (60% + 28%) DO VALOR DAMÉ- DIA, NOS TERMOS DOART. 6º, § 4º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 2.335,14 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 1.167,57 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 233,51 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.401,08 |

COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL, CONFORME ART. 201. V, § 2º DA CF/88

TOTAL DOS PROVENTOS A RECEBER

R$ 10,92

R$ 1.412,00

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2023. Processo SEI nº 00041.007685/2024-15. Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, CNPJ n° 41.256.744/0001/59. Contratada: Empresa MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA, CNPJ n° 01.239.608/0001-36. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e supressão do valor inicial do Contrato nº 02/2023. Firmado em: 17 de janeiro de 2025. Legislação Aplicável: Sujeição à Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Signatários: JOSÉ JOÃO MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR (Presidente do IPMT), NEY PARANAGUA DE CARVALHO (representante legal da empresa MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA) e JOSÉ ROBERTO ALVES (representante legal da empresa MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA).
PORTARIA Nº 063/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, KARINE DA SILVEIRA JERICO VIEIRA, matrícula nº 38388, no(a) E. M. HERMELINDA DE CASTRO, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 30 de janeiro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 432/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1040/2025 - DGP-SEM -CASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.003406/2025-06), resolve EXONERAR GUILBERT BRITO DOS SANTOS, CPF nº 052.566.*****, do cargo de Assistente de Apoio à Divisão (Almoxarifado), Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políti -cas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo

Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como em-

25 presária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em
PORTARIA Nº 1145/2025. Concede Férias a servidora ELIANE NUNES DA SILVA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora ELIANE NUNES DA SILVA, Contador - nível/classe C2, matrícula funcional nº 6857, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 15 a 24 de dezembro de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º A presente portaria en -tra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 02 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA --SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 0595/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor LUIS DE MORAES NOGUEIRA, Assistente Legislativo - classe/ nível C2, matrícula funcional nº 601, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 05 a 14 de março de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 27 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 971/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2687/2025 - GABS --STRANS; e ao Despacho nº 10107 - GABS-STRANS (Processo Admi -nistrativo SEI nº 00077.024472/2025-87), resolve EXONERAR AMANDA SORAYA COSTA DAMASCENO HUERTA, CPF nº 946.424. ***-**, do cargo de Chefe de Divisão (Divisão de Ensino), Símbolo DAM-2, da Supe -rintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, com efeitos a partir de 01.12.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 289/2025 . REF. PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: SANTISA LABORATORIO FARMACEUTICO S.A, CNPJ Nº 04.099.395/0001-82. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMEN -TO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGEN -CIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82 , PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68 , CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 7.344,00 (SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS), REFERENTE A DISPENSA ELETRÔ -NICA Nº 90018/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 23/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATNATE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: JOÃO PEDRO FILGUEIRA GUIMARÃES PENNA.
PORTARIA Nº 0954/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Cristiane Povoas de Oliveira Assessor Parlamentar AP-I. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
AVISO DE DISPENSA NÃO ELETRÔNICA Nº 01/2025 . Fundamentação legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021; Decreto Municipal nº 25.530/2024. DADOS DO AVISO: Teresina, 21 de março de 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00055.000051/2025-81; DATA E HORA LIMITE PARA ENVIO DE PROPOSTAS DE PREÇOS: 23/03/2025 13:30h; REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasília. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DE PROPOSTA DE PREÇOS: admarsete@ gmail.com. ARSETE - Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina, torna pública para conhecimento dos interessados a realização de dispensa de licitação não eletrônica, nos termos do art. 75, I da Lei nº 14.133/2021, e do art. Art. 3º, II do Decreto Municipal nº 25.530/2024, e disponibiliza canal para envio de propostas de preços pelos interessados. OBJETO: Contratação de empresa fornecedora de Certificado Digital, a fim de atender às necessidades desta ARSETE. RELAÇÃO DE ANEXOS: Anexo I - Termo de Referência Anexo II - Modelo de proposta de preços Anexo III - Documento de Formalização de Demanda - DFD 2 (11722647) Anexo IV - Modelo de Proposta de Preços.

¨ETURB¨ Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
TERMO ADITIVO DE PRAZO N.º 06 AO CONTRATO Nº. 02/2019. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA RÁDIO TÁXI TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES LTDA-ME. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 06 AO CONTRATO Nº 02/2019. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 02/2019, ORA ADITADO, SERÁ ACRESCIDO DE MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRE -SA E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, E COM AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 28 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINAM: PELA CON -TRATANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. QUINTILIANO MOREIRA CHAVES.

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CESSÃO DE VEÍCULO. FIRMADO EM 17/02/2025, COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DO PIAUÍ (AMA). OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO DE VEÍ -CULO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 06/03/2025 E TÉRMINO EM 05/03/2026. PROCESSO: 00077.000586/2025-56. SIGNATÁRIOS: PELO CESSIONÁRIO, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR E, PELO CEDENTE, SORAIA AMORIM MARTINS FORMIGA. TERESINA-PI, 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

#RETIFICAÇÃO#RETIFICAÇÃO#RESOLUÇÃO#AVISO#EDITAL#TERMO#CONTRATO#PORTARIA#DECRETO

Comissão de Licitação

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS DA SEMA

ADITAMENTO Nº 001/2025. Ata de Registro de Preços Nº 15/2024. Pregão Eletrônico Nº 097/2023 Processo Administrativo Nº 00045.063541/202259. Conforme solicitação no Processo Administrativo SEI Nº 00045.067744/2024-62, a empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A., CNPJ sob o Nº 19.848.316/0001-66, solicitou a troca de marca do Item 17 para a marca MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL. Após a análise feita pela Central de Abastecimento Farmacêutico do Hospital de Urgência de Teresina (CAF-HOSPITAL-HUT), foi aprovada a solicitação (11615236) e comunicada a requerente quanto à decisão proferida (11620969), ao tempo em que providenciamos a devida alteração, conforme abaixo: ITEM 17 ESPECI -FICAÇÕES Eletrodo de Estimulação Temporária para Marcapasso Exter -no. Eletrodo bipolar endocárdico para estimulação temporária, cateter em poliuretano radiopaco e eletrodos em aço inoxidável, tamanho SF/1,7mm, comprimento útil de no mínimo 100cm e marcação de comprimento; espaçamento de no mínimo 10mm entre os eletrodos; pinos de conexão de 2mm com marcação do pino distal e encaixe universal em diferentes geradores de pulso. Compatível com marca-passo externo temporário. MARCA: MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL. Teresina, 27 de fevereiro de 2025. Documento assinado eletronicamente por Laís Marina Melo dos Santos, Chefe do Núcleo de Apoio a Contratação, em 27/02/2025, às 09:15, com fundamento no Decreto nº 24.514/2023 - PMT.

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara
PORTARIA Nº 367/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 464/2025/GAB/ SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.009253/2025-12), resolve EXONERAR IRENE MARIA DE MOURA, CPF nº 307.016. ***-**, do cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas, do CMEI Professora Maria Osmarina Moura, Símbolo DAM4, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 02.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CON -TRATAÇÃO DIRETA. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00043.021252/2025-69. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: Inexigibilidade de licitação. Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE: 03/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74 da Lei nº 14.133, de 2021. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: PARECER N° 432 /2025 - PLCCA/PGM (SEI nº 13710483). CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 34.028.316/0022-38. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.100.000,00 (um milhão cem mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: será de 1 (um) ano a partir de 21/12/2025, podendo prorrogar-se sucessivamente por meio de termo aditivo até o limite de 5 (cinco) anos. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Extrato de Empenho 9414 (13636717). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08001.04122.0017.2027 - Administração da SEMF. FONTE DE RECURSOS: 500100 - Recursos ordinários - não vinculados de impostos geral. RATIFICO o Ato de Dispensa/Inexigibilidade de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 74, da Lei nº 14.133/2021. DE -CLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orça- mentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
PORTARIA Nº 316/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear MARIA SOLIMAR MAIA SILVA DO NASCI -MENTO, Assessor da Diretoria Legislativa - Nivel III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remu -neração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1601/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XXI. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Tiago Farias dos Santos Carvalho Assessor Especial AE-IV XXII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.412, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Institui Comissão para estudos e proposição de medidas voltadas à modernização da regulação de feiras livres, mercados públicos, permissionários e à disciplina do uso de bens públicos municipais.

O PREFEITO DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 71, I, Ve XXV da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da legislação municipal às demandas atuais de ordenamento urbano e fiscalização;

CONSIDERANDO a existência de lacunas normativas no Código de Posturas Municipal, especialmente no que se refere à regulamentação de mercados públicos, boxes, trailers e quiosques;

CONSIDERANDO a ausência de lei específica que discipline os requisitos, direitos, deveres e penalidades aplicáveis aos permissionários de boxes em mercados públicos;

CONSIDERANDO a existência situações irregulares de ocupação de espaços públicos por trailers e quiosques, inclusive com edificações em alvenaria, demandando regulamentação específica sobre dimensões, áre -as ocupáveis e vedações;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização de procedimentos e critérios entre as diversas Superintendências de Desenvolvimento Urbano no tocante ao licenciamento, fiscalização e gestão desses equipa -mentos;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída Comissão com a finalidade de realizar es -tudos e propor medidas, normativas e administrativas, para modernização da

Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 3

Administração Indireta 5

Comissão de Licitação 9

Diário Oficial da Câmara

9

Ineditorial

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EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.048496/2025-29. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 5.334 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 238/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.
PORTARIA Nº 22/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DESIGNAR SUPLENTE (S) DO (S) SERVIDOR (ES) INDICADOS PARA A REFERIDA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO

#COMUNICADO#AVISO#EDITAL#EXTRATO#TERMO#PORTARIA

(TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), QUE DEVERÁ (ÃO) SUBSTITUIR OS TITULARES EM CASO DE FÉRIAS, LICENÇAS, IMPEDIMENTOS E OUTROS EVENTUAIS AFASTAMENTOS; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1º REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I: CONTRATO Nº 10/2024 - CONTRATADO: GAMA COMÉRCIO SERVIÇOS EQUIPAMENTOS E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. FISCAL: RITA DE CÁSSIA LACERDA GOMES. CONDIÇÃO: TITULAR. CARGO: ASSESSOR DE APOIO À DIVISÃO. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE. CONTRATO Nº 10/2024 - CONTRATADO: GAMA COMÉRCIO SERVIÇOS EQUIPAMENTOS E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO. FISCAL: DAVI DA ROCHA MACHADO TAJRA. CONDIÇÃO: SUPLENTE. CARGO: SUPERINTENDENTE EXECUTIVO. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE. DATA DE ASSINATURA: 10 DE ABRIL DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
PORTARIA Nº 1187/2025. Concede Férias ao servidor RAFAEL CARVA -LHO DE ANDRADE. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor RAFAEL CARVALHO DE ANDRADE Assistente Técnico Legislativo - ní -vel/classe B2, matrícula funcional nº 7936, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 11 a 20 de junho de 2025 referente ao Terceiro afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 11 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1434/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e como dispõe os arts. 19 a 23, todos da Lei Promulgada nº 4.882/16 DOM Nº 1.886 - 30/03/2016 e Lei promulgada nº 6.076 de 03/04/2024 DOM nº 3.733 de 05 de abril de 2024. RESOLVE: Art. 1º - Determinar, em razão de ter atingido o tempo exigido, a progressão de nível do servidor abaixo relacionado: CLASSE/NÍVEL C-1 349 ELIZONETE DE AREIA LEÃO PEREIRA DE SOUSA AUXILIAR LEGISLATIVO 347 FABIOLA APARECIDA MENDES RODRIGUES AUXILIAR LEGISLATIVO 320 MARIA LUCIA DA SILVA LIMA AUXILIAR LEGISLATIVO Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 25 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 666/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear LOUANA VANESSA CARDOSO SANTOS COSTA, Assessor Especial da Presidência - Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de
PORTARIA Nº 509/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 117/2025 - AS --TEC-SEMJUV (Processo Administrativo SEI nº 00057.000176/2025-98), resolve EXONERAR MARIA EDUARDA CRUZ DE OLIVEIRA, CPF nº 042.234. ***-**, do cargo de Assistente de Apoio a Gerência, Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal da Juventude - SEMJUV. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

¨DIRETA

¨SEMCA PI¨

Administração Direta

Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas
EXTRATO DO CONTRATO Nº 380/2025 . PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00032/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: EXCELLENCE DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ Nº 10.820.441/0001-93; OBJETO: É A AQUISIÇÃO DE ME -DICAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRUMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI, POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF-HUT, GEAFH-DAE. VALOR R$ 27.756,00 (VINTE E SETE MIL SETECEN -

TOS E CINQUENTA E SEIS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 18/12//2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: JEFFERSON DA SILVA AGUIAR.
PORTARIA Nº 54/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA fiscal titular e suplente DO CONTRATO Nº 106/2019 FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA SABINO RODRIGUES DA SILVAO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR a servidora NATHALIA CATHERINE LEÔNCIO CHAVES BONFIM, Gerente de Nutrição-HUT, Matrícula: 58676, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 106/2019, referentes ao processo administrativo nº 00045.011754/2025-44, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea Empresa Sabino Rodrigues da Silva. Art. 2º - DESIGNAR o servidor FRANCISCO DA SILVA COSTA, Chefe de manutenção de Equipamentos-HUT, Matrícula: 85848, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observan -do em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI 06 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 266/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13725P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 14.05.2025, de CICERO JOSÉ DA ROCHA, servidor público municipal, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Agente de Portaria, referência 'C6', matrícula nº 001250, CPF nº: ***.030.753-**, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS BONFIM ROCHA, CPF nº: ***.278.913-**, cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, 21, II, 'f', e 23, §2º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido

a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR | PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL | R$ 1.663,36 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 831,68 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE-01 DEPENDENTE | R$ 166,33 |
| TOTAL | R$ 998,01 |
PORTARIA Nº 123/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 667/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.007666/2025-34), resolve NOMEAR DILSON RESENDE DE ARAÚJO, CPF nº 617.026.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Coordenação do CMS/FMS (Conselho Municipal de Saúde), Símbolo DAM-1, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 03.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº.

8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial

25 do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-

-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MON-
DECRETO Nº 27.819, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

NOMEAR

VERÔNICA DE JESUS REAIS, CPF nº 695.232.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva (Gerência do Arquivo Geral), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, com efeitos a partir de 02.01.2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 29/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025. O SUPERINTENDENTE da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Teresina, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 16.384 de 02 de janeiro de 2017, Lei Complementar nº 3.835, de 24 de dezembro de 2008, RESOLVE: Designar o servidor Ricardo Barbosa de Freitas, Diretor de Trânsito e Sistema Viário desta STRANS, matrícula de Nº113549, para responder pelas atividades da Superintendência, no período de 30 de abril ao dia 04 de maio do corrente ano. Gabinete do Superintendente de Transportes e Trânsito (PI). Teresina, 29 de abril de 2025. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.

Comissão de Licitação

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2025 . PROCESSO Nº 00045.009087/2025-79; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL

DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: DBV COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº 17.771.867/0001-43; OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS DECORRENTE DA DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE TERESINA, PARA ATENDER O HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA DA FMS REFERENTE AO PROCESSO SEI Nº 00045.009087/2025-79. VALOR TOTAL R$ R$ 6.345,00 (SEIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 30/06/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: DIOGO PEREIRA DE SOUZA.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 00045.028138/2024-96. CONTRATANTE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DIRETA INEXIGIBILIDADE. Nº DA DISPENSA/ INEXIGIBILIDADE: Nº 005/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei n. 14.133/21. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: 1645734, 11728854, 12452594 e 12491549. CONTRATADO: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA. CPF/CNPJ DO CONTRATADO: CNPJ nº 04.937.243/0008-88. OBJETO Contratação de serviço para execução manutenção corretiva de equipamentos de VIDEOBRONCOSCÓPIO (NS- 2851863) e aparelho de BRONCOVIDEOCOSCÓPIO OPTERA (NS- 2101654), a fim de atender às necessidades do HUT (HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA). VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 74.747,09 (setenta e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e nove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01 (um) ano contados da assinatura do contrato, prorrogável por igual período, na forma do artigo 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 11377256, 11371611, 11451935. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo Unidade: 001 - Fundação Municipal de Saúde. 4 . 089 - Manutenção e Estruturação de Estabelecimentos da Atenção Especializada em Saúde. Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde. 2 . 570 - Execução do incentivo financeiro da Rede de Atenção às Urgências. FONTE DE RECURSOS: 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - Serviços de Saúde. RATIFICO o Ato de Dispensa/Inexigibilidade de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Teresina, 03 de julho de 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ PÁDUA, Presidente em exercício da Fundação Municipal de Saúde.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT
EXTRATO DO CONTRATO Nº 238/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/2024- 55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/000170 E CONTRATADA: DIST. MERCURY DE MEDICAMENTOS LTDA , CNPJ Nº 32.077.848/0001-05; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 1.508.288,60 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO REIS E SESSENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 23/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: MOISES EDUARDO SOARES PEREIRA.
TERMO ADITIVO N° 06 AO CONTRATO N° 01/2024. TOMADA DE PREÇO Nº 05/2023 - CCL I. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA JE ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMÍNIO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo Aditivo prorroga o prazo de vigência e execução do Contrato nº 01/2024, nos termos da Lei 8.666/93. CLAUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. Os prazos de Vigência e Execução constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS PRAZOS serão acrescidos em 157 (centro e cinquenta) dias para vigência, a contar do seu vencimento em 07/07/2025, tendo como termo final a data 11/12/2025 e 90 (noventa) dias para execução, a contar do seu vencimento em 29/05/2025, tendo como termo final a data 27/08/2025, conforme o Justificativa da En -genharia id 12321055 ea Autorização do Superintendente id 12421691 , nos autos do Processo Eletrônico SEI nº 00082.002451/2025-85. CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA . As despesas decorrentes deste contrato serão atendidas com recursos oriundos: FICHA 59 - Ação: 5224 - Obras e Serviços com Recursos de Orçamento Popular - SDU-Leste; Elemento de despesa: 4.4.90.51 - Obras e instalações; Fonte de Recurso: 754.626 - Recursos de Operações de Crédito-Cidade Integrada com o Povo. DATA DE ASSINATURA: 26/06/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Elena Moraes de Sousa e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

¨STRAN
PORTARIA Nº 244/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício SEMEC nº 270/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.006735/2025-98), resolve CONCEDER a seguinte gratificação ao servidor público municipal abaixo relacionado, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 10.03.2025:

| NOME | CPF | GRATIFICAÇÃO | SÍMBOLO |

| PEDRO DEALCÂNTARA GUIMARÃES ROCHA | 096.625. ***-** | SERVIDOR DE DOIS TUR- NOS (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-4 |
PORTARIA Nº 151/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve NOMEAR MARLING LOPES DA SILVA, CPF nº 879.227.***-**, para exercer o cargo de Secretária de Gabinete, Símbolo DAM-3, da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina - ARSETE. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2025. PROCESSO Nº 00045.042666/2024-11; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: PIAUÍ ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ Nº 07.139.979/0001-22; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SAMU TERESINA. VALOR TOTAL R$ 19.508,10 (DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00008/2025; DATA DE ASSINATURA 12/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: FRANCINÂNIA MARIA MOREIRA PINTO.
PORTARIA Nº 356/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base nos arts. 92, Xe 107, ambos da Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), bem como no art. 29, V, da Lei nº 2.972, 17.01.2001 (Estatuto do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina), modificado pela Lei nº 3.951, de 17.12.2009, e tendo em vista o que consta na Decisão Administrativa nº 288, de 17.03.2025, da SEMEC, constante no Processo Administrativo SEI nº 00044.003490/2025-25, resolve conceder o afastamento das atividades, até 31.12.2025, por 20 horas semanais, da servidora pública municipal SARA JANE ALVARES OLIVEIRA - CPF nº 083.985.***-**, ocupante do cargo de Professora de Primeiro Ciclo, classe C, nível 'II', matrícula nº 73649, lotada no CMEI Santa Bárbara, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, em regime de 40 horas -, para que frequente regularmente as aulas do curso de Mestrado em Educação, pela Universidade Federal do Piauí - UFPI, com efeitos a partir de 13.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2025 ; REF. PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRA -TADA: MEDIMAC COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 03.596.923/0001-46. OBJETO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SE -JAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.035397/2024-43 E 00045.033722/2024-66, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DE CONSUMO, CONFORME PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45 CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 143.659,98 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90012/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 08/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: ISABELLE RIBAS DE LIMA E SILVA.