gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 13/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO SEMDEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 22 da Lei Municipal n°.5.447, de 19 de novembro de 2019, considerando o CONTRATO DE PATROCÍNIO N° 01/2025 - SEMDEC/PMT, que entre si celebram o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC ea FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO PIAUÍ - FECOMÉRCIO PI. RESOLVE: Art.1° Nomear, no âmbito da SEMDEC, os servidores Airton Freitas Feitosa, CPF n° 180.148.103-25 (GESTOR) e Júlia Maria D'Almeida Lima Ribeiro, CPF n° 626.646.893-04, Matrícula nº 114538 - Decreto de nomeação nº 27.626, de 21 de janeiro de 2025 (FISCAL) para responderem pelo acompanhamento, fiscalização, avaliação do o CONTRATO DE PATROCÍNIO N° 01/2025 - SEMDEC/PMТ. Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3° Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC, em Teresina (PI), 29 de abril de 2025. DOMINGOS SÁVIO ALMEIDA NORMANDO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO.

Administração Indireta

¨ETURB¨ Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
Portaria N 715/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
20, inciso XXvI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina,
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARIA DELVONIR ALVES DOS SANTOS
DA SILVA, Assessor da Presidencia - Nivel I da Câmara Municipal de Tere-
sina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direcao e Assesso-
ramento Legislativo DAL-VIII. Paragrafo unico. O valor da remuneracao do
cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei n 6.077,.
de 03 de abril de 2024. Art. 2 A presente Portaria entra em vigor na data de
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.020 Segunda-feira, 02 de junho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.020 - 02 de junho de 2025

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 332/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/2024-55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: EMPRESA SOARES & DA SILVA LTDA, CNPJ Nº 32.694.791/0002-74; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 92.860,20 (NOVENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E VIN -TE CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 02/12/2025 ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LE -OPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: BRUNO FELIPE ALVES DA SILVA.
PORTARIA Nº 1234/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear HUGO LEONARDO DOS SANTOS NUNES, Assessor Especial da Diretoria Legislativa Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- III Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1146/2025. Concede Férias a servidora ELZANIRA MON -TEIRO DA SILVA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora ELZANIRA MONTEIRO DA SILVA, Auxiliar Legislativo nível/classe B6, matrícula funcional nº 369, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 09 a 18 de junho de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 02 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1100/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e

considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Elizangela Pereira da Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Claudio Roberto Silva Morais Assessor Administrativo Gabinete AG-IV, Camilla Paula Machado da silva Furtado Assessor Parlamentar AP-I. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE EC UMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 351/2025 ; PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00031/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: G.O MEDICAL LTDA, CNPJ Nº 56.795.674/000184; OBJETO: É A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRUMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI, POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF-HUT, GEAFH-DAE. VALOR R$ 1.648.924,54 (UM MILHÃO SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: DANIELLE DE BRITO SALES PAULINO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.043825/2025-46. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E RE -PRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 59.292,00 (CINQUENTA E NOVE MIL DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 108331. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 32/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.011389/2025-05. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178 / 0001- 49. OBJETO: MEDICAMENTOS A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ R$138.116,70 (CENTO E TRINTA E OITO MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), REFERENTE AOS BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 94786 - R$138.116,70. EMITIDA EM 03/02/2025, AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO 008/2025 E ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 008/2025. DATA DE ASSINATURA: 05/06/ 2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FÉLIX BONFIM.
PORTARIA Nº 0576/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor PAULO CÉSAR MACHADO DE CARVALHO, Assistente Técnico Legislativo - nível/classe C-2 matrícula funcional nº 537, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 de fevereiro a 02 de março de 2025, referente ao afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 29 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 6/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR para o Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 001/2023, entre o CONSÓRCIO TERESINA DIGITAL, CNPJ nº 49.018.423/0001-28, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, como Gestor a servidora Alissa Costa Viana Lopes, Auditora-Fiscal da Receita Municipal, CPF: 015.332.333-73, Matrícula: 94784; como Fiscais Titulares a servidora Juliana Martins Vilanova, Auditora-Fiscal da Receita Municipal, CPF: 601.020.403-89, Matrícula: 95317, o servidor Herbert Gurgel Araújo, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, CPF: 022.030.033-08, Matrícula: 95144, eo servidor Fernando Odilon Mendonça Torres, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, CPF: 018.000.311-90, Matrícula: 88361; e como Fiscal Substituto o servidor , Auditor-Fiscal da Receita Municipal, CPF: 343.184.703-00, Matrícula: 62499, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a partir desta data e durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial a Lei nº 8666/93, e outras as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 17 de janeiro de 2025. EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO, Secretário Municipal de Finanças.
PORTARIA Nº 540/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400 E 401/2025, REFERENTE AO P.E Nº 90045/2025, ARP Nº 00035/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA E PACHECO LOPES FILHO PACHECÃO E OUTRAS. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) SÔNIA CRISTINA LOPES, Auxiliar administrativa/Chefe de Almoxarifado da FMS, Matrícula: 61846, LOTAÇÃO: Almoxarifado Central da FMS - NUAL, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS n° 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400 E 401/2025, REFERENTE ao p.e Nº 90045/2025, ARP Nº 00035/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.049593/2024-95, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa E PACHECO LOPES FILHO PACHECÃO E OUTRAS. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSENILY DA FONSECA CAMPELO, Gerente de Almoxarifado do Hos -pital de Urgência de Teresina, Matrícula: 114223, Lotação: Almoxarifado do Hospital de Urgência de Teresina - HUT, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.041707/2025-02. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ R$ 72.300,61 (SETENTA E DOIS MIL, TREZENTOS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 297.060 E NF Nº 297.809 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 088/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.
PORTARIA Nº 1.018/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício nº 3445/2025 - GABS-STRANS; ao Ofício nº 3188/2025 - PJUD-PROC-PGM; Despacho nº 11198/2025-COE-RH-SEMA; ao Despacho nº 2032/2025 - GAB-

-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00047.006041/2025-62); e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 080058935.2024.8.18.0003, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina (JECC Teresina Fazenda Pública / Tribunal de Justiça do Piauí) , CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), na Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, que 'Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Teresina', com modificações posteriores; na Lei Complementar nº 4.673, de 22.12.2014, e no Decreto nº 10.484, de 23.06.2010, que regulamentam as Progressões e Promoções de referidos servidores municipais, RESOLVE conceder a progressão, para o cargo de Agente de Trânsito, especialidade Agente de Trânsito, referência 'B5' , do servidor público municipal JOSÉ ELIOMAR PORTELA SANTOS, CPF nº 474.193.***-**, matrícula nº 10693, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, pelos critérios estabelecidos, em especial, nos arts. 11 a 15, da Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, com efeitos a partir de 10.01.2022. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 88/2025, DE 09 DE ABRIL DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 23/2019 - SDU/SUL, CUJO OBJETO É EMPRESA ESPECIALIZADA EM INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N.º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 23/2019 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, ELÉTRICA LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. PROCESSO N° 00045.018380/2025-10. DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: NUTRI BRASIL LTDA, CNPJ Nº 69.626.349/0001-30; OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR A CREDORA NO VALOR DE R$ 609.533,76 (SEISCENTOS E NOVE MIL E QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR PARA OS HOSPITAIS DO PROMORAR, DIRCEU E MONTE CASTELO, EXECUTADO ALÉM DO SALDO CONTRATUAL DISPONÍVEL, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO/2025, CONFORME NOTAS FISCAIS (SEI 11802086) ATESTADAS PELA GERENTE DE NUTRIÇÃO DA FMS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 149, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E PORTARIA/FMS Nº 97/2024. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2025. ASSINA PELO DEVEDOR: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E CREDOR: RUBENS DA SILVA BEZERRA.

Comissão de Licitação

¨LIC TAÇÃO¨

¨FMS¨

(086) 3228-8760. Teresina (PI), 05 de maio de 2025. ELEONORA PARENTES SAMPAIO FERNANDES, Diretora de Compras Públicas FMS/PMT. VISTO: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS/PMT.

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
PORTARIA Nº 1555/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos arts. 19 a 23, todos da Lei Promulgada nº 4.882 de 29 de março de 2016, publicada no DOM nº 1.886 30.03.2016 e Lei Promulgada nº 6.076/2024 DOM nº 3.733 de 05 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º Determinar, em razão de ter atingido o tempo exigido, a progressão de nível do servidor abaixo relacionado: CLASSE/NÍVEL C-1 MAT. NOME CARGO 353 LIZIANE SANTOS DA MOTA AUXILIAR LEGISLATIVO. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir de 01 de outubro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 24 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 262, DE 11 DE JULHO DE 2025. Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO que, anteriormente, a abertura de créditos adicionais, no âmbito do Município de Teresina, era realizada por meio de decreto do Prefeito Municipal de Teresina; CONSIDERANDO que a Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025, alterou a Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, acrescentando os arts. 15-Ae 16-A, os quais dispõem que os créditos adicionais, aprovados pela Câmara Municipal de Teresina, são considerados, automaticamente, abertos com a publicação da respectiva Lei e que o Prefeito Municipal pode delegar ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação a competência para promover as alterações orçamentárias, autorizadas na Lei Orçamentária Anual, por meio de ato próprio; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 27.897, de 01 de abril de 2025, dispõe sobre a delegação, ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, das alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2025, conforme o disposto na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025; CONSIDERANDO que essa delegação confere maior agilidade na execução orçamentária, garantindo o adequado funcionamento da Administração Pública ea efetividade na alocação dos recursos municipais, RESOLVE: Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), para

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
TERMO ADITIVO Nº 08 AO CONTRATO Nº 05/2021. REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS NORTE EA EMPRESA PACON CONSTRUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - EPP. Processo Administrativo nº 00050.004648/202484. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e execução do qual trata a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL) do Contrato nº 05/2021, tendo como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução da(s) obra(s) e/ou serviço(s) de RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, SARJETA, GALERIAS, DRENAGENS, BOCA DE LOBO E SERVIÇOS CORRELATOS NOS DIVERSOS LOGRADOUROS QUE ESTÃO CONTIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SAAD NORTE TERESINA - PI, executando os serviços de acordo com os elementos técnicos constantes do processo da licitação que decorre este Contrato. VIGÊNCIA: Os prazos serão prorrogados por mais 120 dias para EXECUÇÃO e VIGÊNCIA referente ao contrato nº 05/2021, que tem por termo final	as	datas,	respectivamente,	de	17/01/2025	e	15/04/2025,	e	passará	a	ter, respectivamente, as datas de 17/05/2025 para execução e 13/08/2025 para vigência, conforme solicitação da Gerência de Obras e Serviços - GOS, com base na Lei Federal n 8.666/93. ASSINATURAS: ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, Superintendente da SDU NORTE (CONTRATANTE) e PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA PACON, representante da CONSTRUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA-EPP (CONTRATADA).

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. SANTOS E NEVES ANESTESIA LTDA, cnpj n 46.928.696/0001-11, localizada à Rua Primeiro de Maio, n° 980, Bairro Marques, CEP 64001-430 em Teresina-PI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a licença	ambiental	de	operação	com	a	finalidade	de	exercer	atividade	médi -ca restrita a consultas (CNAE 86.30-5-03) e atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos (CNAE 86.30-501) junto a hospitais e clínicas e demais estabelecimentos autorizados para tal, de modo a utilizar o endereço acima indicado apenas como suporte administrativo e virtual.

COMUNICADO. ROYAL VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, Inscrita no CNPJ: 34.112.864/0001-17, localizado na Av. Aviador Rossini Morada Luna, nº 4595, Morros, Teresina-PI, torna público que requereu junto à SEMAM, o habite-se, para o empreendimento residencial multifamiliar, localizado na zona urbana do município de Teresina - Piaui. Teresina, 17 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2025 SDR. Processo Administrativo nº 00083.000872/2025-85, Processo nº 00042.003389/2024-72, Adesão de ARP nº 011/2025. Contratante: Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR. Contratada: E PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA, CNPJ nº 45.167.140/0001-97. Objeto: Aquisição de Açúcar Cristal (pacote de 1 kg) - 730 unidades; Aquisição de Copos descartáveis de 50 ml (pacotes com 100 unidades) - 3.400 pacotes. Valor total: R$ 9.698,30 (nove mil seiscentos e noventa e oito reais e trinta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contados da publicação no PNCP e no Diário Oficial do Município, prorrogável por até 10 (dez) anos, conforme arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Dotação orçamentária: Programática: 18001.04122.0017.2109, Elemento de Despesa: 339030, Fonte de Recursos: 1500100. Data da assinatura: 03 de dezembro de 2025. Signatários: Francisco Duarte Barbosa, Superintendente de Desenvolvimento Rural/PMT (Contratante). Emmanuel Pacheco Lopes Filho, Representante Legal da empresa E PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA (Contratada).
PORTARIA Nº 103/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12301P, resolve APOSENTAR MARIA JANETE PEREIRA DE MELO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Odontólogo 20 horas, especialidade Cirurgião Dentista, referência 'C3', matrícula nº 027758, CPF: nº 159.841.333-34, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, § 6º, 'I', 'a' e § 7º, 'I', c/c artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 7.861,57 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 7.861,57 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.017272/2025-50, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE BENS: R$ 29.400,00 VINTE E NOVE MIL E QUATROCEN -TOS REAIS) REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUN -DAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 4796. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 067/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
PORTARIA Nº 142/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12125P, resolve APOSENTAR GARDENIA MARIA DE SOUSA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 003795, CPF nº: 353.170.783- 34, lotada na Secreta -ria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 5.680,41 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, NOS TERMOS DO ART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA- ÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.141/2011 E 4.252/12), C/CA LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 568,04 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.205,61 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 7.454,06 |
PORTARIA Nº 5/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE DO TERMO DE COLABORAÇÃO N°01/2025. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.010663/2024-10, RESOLVE: Art. 1º Designar a gestor(a) da parceria, a Sra. Nayra Danyelle Batista da Silva-Gerência de Proteção Social Especial (GPSE) da SEMCASPI, para acompanhar e	fiscalizar	a	parceria	elencada	abaixo,	celebrada	com	a	respectiva	Entida -de CAJUINA, ea Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com recursos destinados a garantir as atividades desenvolvidas pelas Instituições. Gerência de Proteção Social Especial (GPSE)-TC 01/2025 - CAJUINA/ Objeto: - Acolher, em regime de longa permanência, pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, garantindo-lhes qualidade de vida, envelhecimento saudável, proteção integral, desenvolvimento da autonomia, convivência comunitária, restabelecimento e fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, promovendo o acesso a serviços, programas e benefícios da rede socioassistencial ea garantia de direitos como todo, em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS/1993, a Política	Nacional	de	Assistência	Social	-	PNAS/2004,	a	Tipificação	Nacional de Serviço Socioassistencial/2009, o Estatuto do Idoso/2003 ea Política Nacional	do	Idoso/1994-Art.	2º	Publica-se,	certifica-se	e	cumpra-se.	ELIANA E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 22/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00046.003673/2024-31, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação SEMPLAN, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) LEONARDO MADEIRA MARTINS, matrícula nº 100826, ocupante do cargo de Analista Ambiental, lotado(a) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 72/2025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 16/2020 - SDU/ SUL, CUJO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E VAN´S, INCLUINDO COMBUSTÍVEL E MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADOS, A SER CONTRATADA POR QUILOMETRAGEM PERCORRIDA, COM GARANTIA DE FRANQUIA. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUL RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA Nº 114206,PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCE-

DER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 16/2020 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, MIRANTE LOCADORA LTDA, II - DETERMINA QUE O REFERIDO SERVIDO ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGA-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 048/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12225P, resolve APOSENTAR RAIMUNDO NONATO VIANA JUNIOR, servidor público municipal, ocupante do o cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'II', matrícula 004753, CPF nº: 453.918.823-20, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, I, § 3º, I, c/c artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 10.328,02 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO -10%, NOS TERMOS DO ART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA- ÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.141/2011 E 4.252/12), C/C LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.032,80 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C LEI MUNICIPAL Nº 6.179/202. | R$ 2.191,95 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 13.552,77 |
PORTARIA Nº 695/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações poste -riores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2116/2025 - CHEF-GAB-PGM (Processo Administrativo SEI nº 00047.004216/2025-61), resolve NOMEAR SÁVIO MODESTO RIBEIRO , CPF nº 013.152.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Apoio às Especializadas, Símbolo DAM-3, da Procuradoria-Geral do Município - PGM, com efeitos a partir de 30.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 348/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear NILZA MARIA CARVALHO DO VALE, As -sessor da Diretoria de Comunicação Social Nível Básico da Câmara Muni -cipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remu -neração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 367/2025/GAB/SEMEC . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, JOSÉ PINHEIRO DE SIQUEIRA JUNIOR, matrícula nº 46294, na função de Diretor(a) Adjunto(a), turno, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 21 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.026992/2025-92. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MDC MEDICAL LTDA-ME, CNPJ Nº 45.768.089/0001-79. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$27.855,00 (VINTE SETE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°750. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 023/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELA INDENIZADA: AUGUSTO ALVES NOGUEIRA JÚNIOR.
PORTARIA Nº 973/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1747/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.026252/2025-43), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.12.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBO- LO |

| ECLESIVANIAVIEIRAGALVÃO | 008.113.***-** | SECRETÁRIO DE ESCOLAENSINO FUNDAMENTAL COM25TURMAS OU MAIS (E.M. CLIDENOR DE FREITAS SANTOS) | DAM-3 |
| NILZAHENRIQUE MESQUITA FERREIRA | 059.711.***-** | SECRETÁRIO DE ESCOLAENSINO FUNDAMENTAL COM25TURMAS OU MAIS (E.M.GOVERNADOR CHAGAS RODRIGUES) | DAM-3 |
| ANACLAUDIARODRIGUES VIANA | 035.256.***-** | CHEFE DE SECRETARIADE ESCOLAENSINO FUNDAMENTALE CMEI DE 11A24 TURMAS(E.M. DOMINGOSAFONSO MAFRENSE) | DAM-4 |
| PEDRO HENRIQUE DE SOUSA ARAÚJO | 068.650.***-** | SECRETÁRIO DE ESCOLAENSINO FUNDAMENTAL COM25TURMAS OU MAIS (E.M.POETADACOSTA E SILVA) | DAM-3 |
| SARACAROLINE MENDES DOS SANTOS | 068.422.***-** | SECRETÁRIO DE ESCOLAENSINO FUNDAMENTAL COM25TURMAS OU MAIS (E.M.AMBIENTAL15 DE OUTUBRO- PREFEITO FIRMINO FILHO) | DAM-3 |
| PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DASILVA | 073.815.***-** | CHEFE DE SECRETARIADE ESCOLAENSINO FUNDAMENTALE CMEI DE 11A24 TURMAS(E.M. JOCAVIEIRA) | DAM-4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2025 - SEMEL . Processo nº 00078.001610/2025-03. Pregão Eletrônico n° 90007/2025. Ata de Registro de Preço n° 031/2025 - SEMA/PMT. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ n° 07.247.083/0001-67; Contratada: LAIS G DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.853.645/000102. Objeto do Contrato: Aquisição de Materiais de Limpeza. O valor total: R$ 22.663,69 (trinta e três mil e quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura. Fundamentação Legal: Lei Federal n° 14.133/2021. Data da Assinatura: 08 de outubro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e Laís Gomes de Sousa Representante Legal da Empresa Contratada.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ARSET

Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.038068/2025-91 . INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 14.040,00 (QUATORZE MIL E QUARENTA REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF

Nº 3.314. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 43/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
DECRETO Nº 28.356, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

EXONERAR

os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| IRENE NUNES LUSTOSAMENDES | 853.508.***-** | SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ESPECIAL |
| GIOVANNA SARAIVA BEZERRA BARBOSA | 751.602.***-** | SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ENSINO | ESPECIAL |
| ILHIANE ROSSY DE AQUINO CARVALHO | 786.765. ***-** | ASSESSOR TÉCNICO | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de outubro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 228/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12467P, resolve APOSENTAR MARIA DOS SANTOS ROSA LIMA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Auxiliar de Serviços, referência 'C6', matrícula n° 002638, CPF nº: ***.482.653-**, lotada na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.663,36 |
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2025. TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2025-SEMDEF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00052.000331/2025-43. A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL /SEMDEF, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0024-50, com sede e administração nesta cidade, à Rua Amapá, 160 - Bairro Ilhotas, Tersina / PI doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato por seu Secretário Sr. José Nunes Filho, brasileiro, CPF nº 112.073.023-68, residente e domiciliado no Conjunto Bela Visa, Quadra 068, Casa 009, Bairro: Bela Vista, CEP: 640.30-70, Teresina/Piaui, RESOLVE: FORMALIZAR UNILATERALMENTE o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Termo de Compromisso n.º 001/2025, nos seguintes termo. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOO presente ter -mo de apostilamento tem por finalidade da seguinte Cláusula do Termo de Compromisso n° 001/2025: CLAUSULA QUINTA, prevista no instrumento inicial, para fazer a RENOVAÇÃO do TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2025, por mais 06 (seis) meses, com as seguintes datas de: 04/11/2025 à 03/05/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO Ficam man -tidas e ratificadas em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do contrato originário, não modificadas pelas alterações decorrentes deste Termo de Apostilamento. Teresina (PI), 15 de Julho de 2025. José Nunes Filho, Secretário Municipal de Defesa Civil / SEMDEF - CONTRATANTE.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ETURB

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 134/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA RESPONDER PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONTRATO DECORRENTE AO TERMO DE FOMENTO COM OSC - ASSOCIAÇÃO JUNTOS PARA AJUDAR IRMÃ DULCE EM TERESINA - AJUDAR. Po -tencializar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ofertado pela Associação Juntos para Ajudar Irmã Dulce - PI, promovendo o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes por meio de ações socioeducativas, culturais e de convivência, com vistas ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, à proteção social e ao exercício da cidadania. Meta de Atendimento: 50 crianças e adolescentes, de ambos os sexos. A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentadas pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.013346/2025-25, RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR a servidora pública ADRIANA ALVES COSTA TORRES, matrícula 71089, como GESTORA DE PARCERIA TITULAR; Art. 2º Esta portaria tem efeitos a

partir de 15/12/2025 Art. 3º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 302/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 523/2025 - CHEF-GAB-ETURB (Processo Administrativo SEI nº 00081.001259/2025-18), resolve EXONERAR CIPRIANO BARBOSA DE SOUSA, CPF nº 096.274. *****, do cargo de Assessor de Apoio à Divisão, Símbolo DAM-4, da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, com efeitos a partir de 19.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 27 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 589/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administrativo 00044.014366/2024-92; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/ GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Ad -ministração Direta desta Municipalidade; RESOLVE Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a suposta responsabilidade funcional constante dos autos do Processo Administrativo nº 00044.014366/2024-92, em face de servidor lotado na Escola Municipal Velho Monge, bem como fatos que sejam a ele conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos servidores Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane

Magalhães Lima, matrícula nº 4517, sob a presidência do primeiro. Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, em 16 de outubro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.