gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 17/2025 - FMC . DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 02/2025 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. A FUNDAÇÃO DE CULTURA MONSENHOR CHAVES, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados por esta Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves: I - Gestor Titular: ANTONIEL MACHADO RIBEIRO, CPF Nº 446.413.623-00; II - Fiscal Titular: LINDALVA MARIA DE MEDEIROS, CPF Nº 226.937.693-53. Art. 2º Compete aos servidores, designado como gestor e fiscal, gerenciar até o término de sua vigência: I - CONTRATO Nº 02/2025. II - CONTRATADO: LAIS G DE SOUSA LTDA EPP. III- VIGÊNCIA: A presente portaria terá vigência de 12 (dose) meses. Art. 3º: Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução relatando ao gestor do contrato os

incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina, 14 de julho de 2025. Raimundo Aurélio de Melo, Presidente da FMC.
PORTARIA Nº 1605/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: XXIX. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Nathalia de Campos Miranda Maria Lúcia de Lira Rosilda Ferreira de Freitas Ana Mel Lima Campos Assessor Parlamentar AP-IV Assessor Especial AE-III Assessor Parlamentar AP-I Assessor Parlamentar AP- XXX. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.042651/2025-25. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 23.658,00 (VINTE E TRÊS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº 5.264 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 34/2025. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
PORTARIA Nº 1479/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar MARIA GILSELANI PEREIRA DA SILVA, do cargo Assessor Especial da Controladoria Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assesso -ramento Legislativo DAL-III. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.349, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício nº 3957/2025 - GAB-PRES-FMS; e, ainda, ao Despacho nº 4930/2025 - DG-HOSPITAL-HUT (Processo Administrativo SEI nº 00045.036740/2025-57), resolve

EXONERAR,

a pedido, ROCELDO ANTONIO NEVES DO REGO , CPF nº 838.230.***-**, do cargo de Chefe de Gerência Médica do HUT (Gerência do Serviço de Traumatologia), do Hospital de Urgência de Teresina - HUT, Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 23.06.2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Outubro/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)15,00 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 |
| TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 |

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 | |

| Administração Direta Administração Direta | 9 5 |
| Administração Indireta13 Administração Indireta | 8 |
| Comissão de Licitação 16 Diário Oficial da Câmara | 13 |
| Ineditorial | 19 15 |

Ineditorial20

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01.10.2025. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de outubro de 2025. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus-

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP

25 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito
PORTARIA Nº 290/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, SIMONE RODRIGUES BARBOSA, matrícula nº 45861, para desenvolver o Programa Cidade Olímpica, no CENTRO DE FORMAÇÃO ODILON NUNES, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 03 de julho de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT. 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
PORTARIA N° 479/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13.12.2024; e em atenção ao Ofício nº 607/2025/GAB/SEMEC, constante no Processo Administrativo SEI nº 00044.011013/2025-22, resolve ReVOGAR a concessão da GE-1, Superintendente Escolar, à servidora CLEONICE DA COSTA E SILVA MELO, CPF nº 768.137.***-**, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 02.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.231, DE 6 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

IZAURA DO BOMFIM OLIVEIRA FERREIRA, CPF nº 008.275.***-**, para exercer o cargo de Diretora Executiva da FMS (Dire-

toria de Compras Públicas da FMS), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de agosto de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 402/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13835P, resolve aposentar AUGUSTA PEREIRA DA SILVA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Atendente de Enfermagem, referência 'C6', matrícula nº 026320, CPF nº: ***.797.803-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 3.425,37 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.425,37 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 janeiro de 2026. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR. Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS. Diretora de Previdência Social
PORTARIA 566/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Chefe do Serviço de Edição de Anais da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado	no	caput	deste	artigo	se	encontra	fixado	na	Lei	nº	5.720,	de	01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 246/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13698P, resolve APOSENTAR ELZIMEIRY RODRIGUES BANDEIRA CAMPELO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 003722, CPF: nº ***.163.343-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, 'I' e § 3º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA- ÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |

| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2025 ; PROCESSO Nº 00045.061625/2024-84; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00015/2025 - FMS/PMT; CONTRA -TANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ODIMILSOM ALVES PEREI -RA CNPJ Nº 03.930.566/0001-00; OBJETO: PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO. VALOR R$ 415.717,40, (QUATROCENTOS E QUINZE MIL SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 04/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEO -POLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: ODIMILSOM ALVES PEREIRA.
PORTARIA Nº 1253/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Guilherme Martins Ferreira Rodrigues Assessor Parlamentar AP-VX. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.916, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni- ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 59/2025-GAB-SEMDEC (Processo Administrativo SEI nº 00093.000111/2025-53), resolve

EXONERAR,

a pedido, EVEN GABRIELLE DE SOUSA OLIVEIRA, CPF nº 022.554.***-**, do cargo de Chefe de Gerência Executiva (GTI), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turis- mo - SEMDEC, com efeitos a partir de 01.03.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de abril de 2025.
PORTARIA Nº 8/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 . O PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 27.511, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL N° 22.166 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DETERMINA O ACOMPANHAMENTO EA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, POR REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO ESPECIALMENTE DESIGNADO, RESOLVE: ART.4° - DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA ATUAREM COMO EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2024, FIRMADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER EA EMPRESA BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO COM O OBJETIVO DE ATENDER ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ATIVIDADES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL N° 22.166 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, NOMEAR O SENHOR JOSÉ ARTUR VELOSO NOGUEIRA, DIRETOR TÉCNICO DA PRODATER, COMO GESTOR DO CONTRATO, NOMEAR O SENHOR JOÃO EVANGELISTA VASCONCELOS, COMO FISCAL TITULAR DO CONTRATO, NOMEAR O SENHOR VINICIUS DE ARAÚJO MELO, COMO FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO N° 002/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.001011/2023-20, RESPECTIVAMENTE, PARA RESPONDER PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DO SEGUINTE CONTRATO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.027208/2025-80, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 34.516,00 (TRINTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E DEZESSEIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 133584. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 212/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 1572/2025. Concede Férias a Servidora BRUNA MARIA BARROS SOUSA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TE-

RESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora BRUNA MARIA BARROS SOUSA, Assistente Legislativo - nível/classe C2, matrícula funcional nº 6869, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 24 de novembro a 13 de dezembro de 2025 (20 dias), referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 07 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 794/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Re -solução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RE -SOLVE: Art. 1º Nomear LIVIA MARIA DE SOUSA ALENCAR, Chefe da Coordenação de Apoio e Assessoramento da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramen -to Legislativo DAL-II. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 337/2025, DE 06 DE AGOSTO DE 2025. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 38, II, da Constituição de 1988, e, no artigo 109, II, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992, CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo Administrativo sei nº 00045.023304/2025-49; RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MA -RIA EDUARDA CARVALHO CORDEIRO, Médica Clínica Urgentista, matrícula nº 117078, licença sem vencimento para estudo, no período de 01/03/2025 a 29/02/2028; Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 01.03.2025. Leopoldina Cipriano Feitosa, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDU
PORTARIA Nº 1104/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Maciel Rodrigues de Oliveira Assessor Especial AE-II. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1475/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: LIII. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Raquel Olívia Costa Santos Assessor Parlamentar AP-I Vitória Vieira da Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-III LIV. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina,

10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (INEXI -GBILIDADE). Nº DO PROCESSO: 00080.000020/2025-56. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Articulação Institucional de Teresina-SEMAI. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRET: Inexigibilidade de Licitação. Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE: 001/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, 'c' da Lei nº 14.133/21. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: Parecer nº 118 /2025PLCCA/PGM e Termo de Saneamento e Justificativa. CONTRATADO:

POSITIVA ASSESSORIA PÚBLICA LTDA. CPF/CNPJ DO CONTRA -TADO: 22.782.906/0001-48. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Consultoria Especializada em gestão e acompanhamento de recursos estaduais e federais destinados ao Município de Teresina (PI), no intuito de orientar a elaboração de propostas que visem a captação de recurso pela Secretaria Municipal de Articulação Institucional de Teresina-SEMAI. VALOR DA CON -TRATAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) mensal, totalizando uma contratação no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 45.001.04.122.0017.4.105. FONTE DE RECURSOS: 1.500.100. RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de licitação, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes. Victor Linhares de Paiva, Secretário Municipal de Articulação Institucional. Teresina, 28/05/2025.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
DECRETO Nº 28.371, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

Revoga o Anexo do Regulamento dos Serviços de Mototáxi do Município de Teresina, aprovado pelo Decreto nº 5.136, de 19 de abril de 2002.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Processo Administrativo SEI nº 00077.015783/2025-47, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 5.136, de 19 de abril de 2002, que regulamenta o Serviço de Mototáxi no Município de Teresina,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Anexo do Regulamento dos Serviços de Mototáxi do Município de Teresina, aprovado pelo Decreto nº 5.136, de 19 de abril de 2002.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

- Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de outubro de 2025.
PORTARIA Nº 1447/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: VII. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Charlen Kelson dos Santos Sousa Assessor Parlamentar AP-II VIII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 227/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.011752/2025-92, RESOLVE: CESSAR, a partir de 03.11.2025, os efeitos da Portaria n° 172/2025, que designou ELIANE GOMES DE SOUSA, para responder pelo cargo de Conselheira Tutelar, do 4º Conselho Tutelar, em substituição a KARLA SHYRLENY ALVES DE SOUSA, matrícula n° 57163, que se encontrou afastado(a) por Licença Médica, a partir de 21.08.2025. (Assinado Eletronicamente) Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF

| PROCESSO SEI | NOME DO CONTRIBUINTE | INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA |

| 00043.011046/2024-57 | FRANCISCA RAVENASOUZASILVA | 189.268-1 |
| 00043.008549/2024-61 | JOAQUIM NEVES DASILVA NETO | 083.938-8 |
| 00043.009738/2024-65 | MOISES NOBRE DE OLIVEIRA | 071.442-9 |
| 00043.000798/2024-12 | WILSON DE SOUSADUTRA | 265.861-5 |
| 00043.008927/2024-40 | RAYSSA DE PINHO DOS SANTOS | 176.085-8 |
| 00043.000888/2023-10 | FRANCISCO ALESSANDRO DACOSTAVELOSO | 313.945-0 |
| 00043.006512/2024-61 | EWERSON MEDEIROS SANTOS | 286.394-4 |
| 00043.005993/2024-09 | MARIO VIANA MEDEIROS FILHO | 378.005.8 |
| 00043.008173/2024-28 | CAROLINA CELSO DE MELO PINHEIRO DE VASCONCELOS | 187.913-8 |
| 00043.008827/2024-24 | JEFFERSONE MACHADO | 360.602-3 |
| 00043.008283/2024-65 | NOEME CRUZ VAZ DACOSTAMUSSA | 134.698-9 |
| 00043.011065/2024-29 | EDERSON ALVES DASILVA | 318.013-1 |
| 00043.010943/2024-25 | DANIELLE DOS SANTOS SILVA | 358.657-0 |
| 00043.010411/2014-33 | LEONARDO CESAR COSTA CORTEZ LIMA | 335.458-0 |
| 00043.010733/2024-69 | JORCELEY NILDO PEREIRA DASILVA | 358.528-0 |
| 00043.006051/2024-92 | DIOGO MOCHAO DE SOUZA | 358.475-5 |
| 00043.008924/2024-24 | LEANDRO DE MORAIS FERREIRA | 358.959-5 |
| 00043.008794/2024-42 | JOAO SOARES LIMA NETO | 358.864-5 |

¨SEM C

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
PORTARIA Nº 1531/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear SIMÃO PEREIRA DA SILVA, no cargo Assessor da Diretoria de Legislativa Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de pro -vimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro -agindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 122/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2022- SDU/SUL, CUJO OBJETO É MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA SAAD-SUL, TERESINA-PI, CONFORME O LOTE A SEGUIR: LOTE VI: ÁREA DE ATUAÇÃO 06 (QUADRANTE- AO NORTE: RUA DR JOÃO SOARES ; AO SUL: RUA SANTA ME. PAULINA - RUA PROJETADA - PARQUE ELIANE ; Á LESTE: BR 316 PALITOLÂNDIA : À OESTE : RIO PARNAÍBA) , ÁREA URBANIZAÇÃO4,80 KM². CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRÍCULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 11/2022-SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O(A) REFERIDO(A) SERVIDOR(A) ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À GESTÃO DA CONTRATAÇÃO, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 1639/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar VALÉRIA DA SILVA LUZ, do cargo Assessor da

Presidência Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 113/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025. Designação para o cargo de Presidente da FMS interino. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, com base na legislação vigente de criação da FMS, em especial, nos termos da Instrução Normativa FMS/PMT nº 001/2019, legalmente aprovada pela Portaria FMS nº 007/2019, de 03/01/2019, DESIGNAR: GINA NOGUEIRA MATIAS, CPF nº 600.874.***-**, para responder interinamente, nos dias 25 e 26 de março, pelo cargo de Presidente da FMS, Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa. Teresina, 24 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2021. REF. PROCESSO N° 00045.052142/2024-45; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: SR SILVA RODRIGUES ME- CNPJ N ° 24.154.500/0001-46; OBJETO: REALIZAR A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 45/2021, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONFORME PREVISTO NO ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/1993. FICA PRORROGADO O CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 19/03/2025, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 19/03/2026. DATA DE ASSINATURA: 19/03/2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E PELA CONTRATADA: SÉRGIO ROBERTO SILVA RODRIGUES.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2024. PROC. Nº 00045.016178/2025-03. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS, CNPJ N° 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.236.076/0001-71. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 112/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 22/03/2025, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 22/03/2026. A ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 112/2024, DISPOSTA NA CLÁUSULA PRIMEIRA DO PRESENTE TERMO ADITIVO, NÃO IMPLICA NA ALTERAÇÃO DOS PREÇOS PACTUADOS NO CONTRATO. FUN-

#COMUNICADO#RETIFICAÇÃO#RETIFICAÇÃO#EDITAL#EXTRATO#TERMO#PORTARIA#DECRETO#LEI

DAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 111, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E PELA CONTRATADA: THIAGO DE SOUSA VIEIRA SILVA.

¨SDULESTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE
DECRETO Nº 28.169, DE 22 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e, ainda, em atenção a Portaria nº 193/2025 - PREV/IPMT (aposentadoria), de 01.07.2025; e ao Ofício nº 896/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.015898/2025-47), resolve

EXONERAR

PATRÍCIA LEAL DE CARVALHO BARROS, CPF nº 429.350.***-**, do cargo de Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental com 25 turmas ou mais (E.M. Professor José Gomes Campos), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.07.2025.

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Julho/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)15,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)6,53

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

TR (% - 1º dia do mês)0,0483
PORTARIA Nº 0991/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar MARIA ODETE DO NASCIMENTO LIMA, do cargo Assessor Especial da Diretoria Comunicação Social Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- IV. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1319/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar LUCAS DO NASCIMENTO BARBOSA, do cargo Assessor Especial da Diretoria Legislativa Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2025 - SEMEL. Processo nº 00078.001557/2025-76. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ n° 07.247.083/0001-67; Contratada: MARIA DA PAZ PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº 072.980.223-00. Objeto do Contrato: Concessão de Patrocínio para loco -moção de atletas vinculados à Federação Piauiense de Atletismo ao evento esportivo denominado Campeonato Brasileiro Interclubes Loterias Caixa de Atletismo Sub-16 a ser realizado na cidade de João Pessoa/PB. O valor total: R$ 2.000 (dois mil reais). Vigência do contrato: 30 (trinta) dias, con -tado a partir da data da assinatura. Fundamentação Legal: Lei Federal n° 14.133/2021. Data da Assinatura: 14 de outubro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e Maria da Paz Pereira dos Santos- Contratada.

JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 29 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014. Processo Administrativo nº 00046.002513/2024-20. Recurso proveniente de Emenda Parlamentar. Parceria a ser firmada entre a SEMEL eo Instituto de Inovação e Projetos - INOVE. Emenda Parlamentar Individual nº 02/2025, proposta pelo Vereador Venâncio. A princípio o Chamamento Público é obrigatório para celebração de qualquer modalidade de parceria prevista na lei federal nº 13.019/2014. Todavia, a referida lei traz algumas exceções em que poderá haver a Dispensa ou Inexigibilidade do Chamamento, conforme seus art. 29, 30 e 31. O presente Processo Administrativo diz respeito a formalização de um Termo de Fomento entre a SEMEL eo Instituto de Inovação e Projetos INOVE, em que não há necessidade da realização do chamamento público, uma vez que envolve recurso oriundo de Emenda Parlamentar, conforme previsão legal no art. 29, da lei federal 13.019/2014, o valor da Emenda Parlamentar é a quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a referida OSC executar o Projeto Entre Rios - Esporte e Integração, que tem por objetivo o fortalecimento da prática da corrida de rua, do ciclismo e do fu -tebol, promovendo a integração entre as comunidades eo desenvolvimento do esporte como ferramenta de inclusão social., conforme assevera o Plano de Trabalho presente no processo. Ademais, é de se ressaltar que não se cogita da falta de interesse público na presente parceria, eis que destinada ao cumprimento de finalidades ínsitas ao Esporte e lazer. Analisada a questão, e observados todos os requisitos e formalidade legais impostos nas leis, jus -tifica-se a Dispensa do Chamamento Público para a celebração da parceria ora pretendida. Data de assinatura: 15 de outubro de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨SDUCENTRO¨

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO
PORTARIA Nº 1512/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar TALITA BRUNA DO NASCIMENTO FA -RIAS, do cargo Assessor da Diretoria Recursos Humanos Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALEN -CAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.704/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor WILSON BENEDI -TO DOS ANJOS, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor WILSON BENEDITO DOS ANJOS, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria da Vereadora Fernanda Gomes (SOLIDARIEDADE), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 20 de agosto de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 28.007, DE 27 DE MAIO DE 2025.

NOMEAR

LÍVIA MARIA DO AMARAL TELES, CPF nº 011.000.***-**, para exercer o cargo de Assistente Técnico, Símbolo Especial, da Procuradoria Geral do Município - PGM.
TERMO DE FOMENTO N° 02/2025 . INSTITUTO DE INOVAÇÃO E PROJETOS - INOVE inscrita sob o CNPJ nº 27.208.486/0001-04, com sede na Rua Industrial Jose Camillo, nº 660 Bairro, FÁTIMA CEP: 64049340, Teresina/PI, Telefones: (86)98139-0055, E-MAIL da Instituição: conta -to.institutoinove@gmail.com , doravante denominada(o) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, representado neste ato por seu gerente geral, Sra. NYCOLE OLIVEIRA DE AGUIAR COSTA inscrita sob o CPF nº 061.748.133-47, RG/Órgão Expedidor: 3372576 SSP/PI residente na Av. Dom Severino, nº 2440 CEP: 64049-375, Bairro Fátima, Teresina/PI, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. OBJETO: Emenda Parlamentar nº 04/2025 do Vereador Luís André, processo administrativo eletrônico nº 00046.002639/2024-13, tendo por objeto - PROJETO CULTURA ITINE -RANTE - TRADIÇÃO DE TERESINA, que tem como objetivo principal, fortalecer e promover a ascensão da cultura, arte, música e dança. Através desses eventos será possível levar a alegria contribuindo para a arte e cultura local, além de oferecer mais uma opção de lazer e geração de renda, confor -me detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I. DOS RECURSOS FINAN -CEIROS: Órgão: 23. Unidade: 001. Fonte: 1500100. Ficha: 74. Dotação Orçamentária: 23001. 13451 0046 7.135 - Realizar atividades e serviços com recursos de Emendas Parlamentares - FCMC. Elemento de Despesa: 3.3.50.41 - Contribuições. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vi -gerá a partir da data de sua assinatura, ea para a consecução de seu objeto de 20 de agosto a 20 de setembro de 2025, conforme Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2025. Assinam: RAIMUNDO AURELIO DE MELO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E, NYCOLE OLIVEIRA DE AGUIAR COSTA, ORGANIZAÇÃO DA SO -CIEDADE CIVIL - OSC.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS
PORTARIA N° 660/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13.12.2024; e em atenção ao Ofício SEMEC nº 1064/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.017651/2025-52), resolve ReVOGAR a concessão da GE-1, (Superintendente Escolar), ao servidor ALESSANDRO DA SILVA NASCIMENTO , CPF nº 650.835.***-**, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 700/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOAO BATISTA RODRIGUES DO NASCIMENTO, do cargo Assessor da Diretoria Administrativa Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Portaria N 741/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
SOLVE: Art. 1 Nomear MARIANNY DE SOUSA OLIVEIRA, Assessor da
Presidencia - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento
comissionado de simbologia Direcao e Assessoramento Legislativo DAL-
-VIII. Paragrafo unico. O valor da remuneracao do cargo mencionado no