DECRETO Nº 27.837, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

Nomeia os membros integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina CMAS/TE, criado pela Lei nº 2.456, de 18 de janeiro de 1996, atualizada pela Lei nº 4.498, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município, e nos arts. 4º, Ie II, e 5º, ambos da Lei nº 2.456, de 18 de janeiro de 1996, atualizada pela Lei nº 4.498, de 20 de dezembro de 2013, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social eo Fundo Municipal de Assistência Social e, ainda, de acordo com a Portaria nº 094/1996; em atenção ao Ofício nº 385/2025-CMAS-SEMCASPI (Processo Adminis -trativo SEI nº 00049.001306/2025-58),

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Teresina - CMAS/TE, na qualidade de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada, com mandato de 2 (dois) anos - de 17 de março de 2025 a 17 de março de 2027 -, os membros titulares e respectivos suplentes, a seguir indicados:

- I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
- a) SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI

Titular - Luiziane Ribeiro Esperança de Oliveira Suplente - Paulo Roberto Arrais Rodrigues

- b) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC
- c) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Titular - Silvia Patrícia da Silva Suplente - Caroline Leite Alves Santana

Titular - Darllyana Mendes Teixeira Suplente - Ana Claudia de Macedo Carvalho Veloso

d) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC

Titular - Girlândia de Araújo Santos Soares Suplente - Fabiana de Carvalho Melo Sales e) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN

Titular - Iraneide Cristina Araújo Suplente - Éder Trindade Fabeni

- f) SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV
- g) SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF
3. II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
- a) NA CATEGORIA ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS
5. 1.1 AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA - ASA

Titular - Joab Cavalcante Soares Suplente - Israel da Silva Pereira

Titular - Nasamy José Bezerra Santiago Suplente - Tonyvan de Carvalho Oliveira

Titular - Lucas Catarino Pereira de Sousa Suplente - Stephanie Maria Pereira Santos

- 1.2 ASSOCIAÇÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANBEAS
- 1.3 FUNDAÇÃO CAJUÍNA

Titular - Sueiny Larissa de Sousa Neves Suplente - Maria do Amparo Mesquita Machado

Titular - Ronan de Sousa Carvalho Suplente - Nayrana Carla Viana Moura

b) NA CATEGORIA REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS(AS) DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)

1.1 USUÁRIO(A)

Titular - Cristiane Pereira Félix dos Santos Suplente - Elias Barbosa

1.2 USUÁRIO(A)

Titular - Maria da Penha Brito de Oliveira Suplente - Antônio José Barbosa

1.3 USUÁRIO(A)

Titular - Marinalda Saraiva Lopes Suplente - Albertino Ribeiro da Silva

- c) NA CATEGORIA ENTIDADE REPRESENTANTE DOS(AS) TRABALHADORES(AS) E PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
2. 1.1 CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 22ª RE -GIÃO

Titular - Carla Gabriela Nobre da Silveira Suplente - Anne Frank Cunha Alcântara de Sousa

Parágrafo único. O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS será presidido por uma Diretoria Ampliada, composta de Presidente, Vice-Presidente e 1º e 2º Secretário (a), que serão escolhidos dentre seus membros, por voto de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos membros titulares, para cumprirem mandato de 2 (dois) anos, nos termos do art. 6º, do Regimento Interno do CMAS.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de março

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo de 2025.