gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.028121/2025-67, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 10.638,68 (DEZ MIL SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 133369, 133585. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 096/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 9/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 . O PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 27.511, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL N° 22.166 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DETERMINA O ACOMPANHAMENTO EA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, POR REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO ESPECIALMEN-

TE DESIGNADO, RESOLVE: ART.4° - DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA ATUAREM COMO EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 007/2023, FIRMADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER EM. C. DE MEDEIROS SERVIÇOS - ME , QUE TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE 03 NOBREAK DE, NO MÍNIMO, 06 KVA SENOIDAL, COM SERVIÇO DE MANUTENÇÃO INCLUSO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL N° 22.166 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, NOMEAR O SENHOR JOSÉ ARTUR VELOSO NOGUEIRA, DIRETOR TÉCNICO DA PRODATER, COMO GESTOR DO CONTRATO, NOMEAR O SENHOR JOÃO EVANGELISTA VASCONCELOS, COMO FISCAL TITULAR DO CONTRATO, NOMEAR O SENHOR VINICIUS DE ARAÚJO MELO, COMO FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO N° 007/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.000425/2023-31, RESPECTIVAMENTE, PARA RESPONDER PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DO SEGUINTE CONTRATO.
PORTARIA Nº 182/2025, DE 08 DE MAIO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores respon -sáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.009628/2025-22 em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas da REDE DE FRIO, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009, Decreto nº 27.931, de 16 de abril de 2025 e dispositivos legais pertinentes. NOME DEBORA DE BRITO SILVA CPF 043.251.883-55 CARGO OU FUNÇÃO AUX. ADMINISTRATIVO LOTAÇÃO REDE DE FRIO Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2025. PROCESSO Nº 00045.015693/2024-06; DISPENSA ELETRONICA N° 90002/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: VALEN COMÉRCIO & SERVIÇOS, CNPJ Nº 58.477.958/0001-58; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES E INSUMO NO VALOR DE VALOR R$ 18.542,25 (DEZOITO MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: AR -TIGO 75, INCISO VIII DA LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. DATA DE ASSINATURA: 07/10//2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA CONTRATADA: MAR -CELA DA SILVA LOUREIRO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.061681/2025-24. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SOARES E MENDES COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 49.929.048/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 62.192,90(SESSENTA E DOIS MIL CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS). BENS: LOCAÇÃO DE VENTILADOR DE SUPORTE DE VIDA REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 459, ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ROMERO BARROS SOARES.
PORTARIA Nº 114/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBA -NO SUL - SDU/SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMI -NISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONA -DO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊN -CIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 02/2019. CONTRATADO: RÁDIO TÁXI TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES LTDA-ME. OBJETO: CONTRATA -ÇÃO DE EMPRESA OU COOPERATIVA ESPECIALIZADA NA INTERMEDIAÇÃO OU AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS VIA APLICATIVO CUSTOMIZÁVEL WEB E MOBILE COM APOIO OPERACIONAL E TRATAMENTO DE DADOS. FISCAL DESIGNADO: ALLAN GOMES BEZERRA. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA-DA UNIDADE DE LOTAÇÃO: DA - SDU SUL MATRICULA Nº 118480. Nº DO CONTRATO: 02/2019. CONTRATADO: RÁDIO TÁXI TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES LTDA-ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU COOPERA -TIVA ESPECIALIZADA NA INTERMEDIAÇÃO OU AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS VIA APLICATIVO CUSTOMIZÁVEL WEB E MOBILE COM APOIO OPERACIONAL E TRATAMENTO DE DADOS.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

¨STRAN
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.023178/2025-56. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE: R$ 3.480,00 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº 4.927 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 057/2025. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025 ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ELEUTÉRIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
PORTARIA 1730/2025 GP - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: KAMILLY GEAN -NE PIAUILINO DA SILVA Assessor Parlamentar Nível III PAULO HENRIQUE DE SOUSA MENDES Assessor Especial Nível II II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos

à 01 de Novembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.031025/2025-35. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 62.397,45 (SESSENTA E DOIS MIL TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 248852 ORDEM DE FORNECIMENTO HOSPITAL GERAL DO BUENOS AIRES/2025. DATA DE ASSINATURA:/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO.
TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 10/2022. CON- TRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMEN -

TO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ESPÉCIE: TER -MO ADITIVO DE PRAZO Nº 05 AO CONTRATO Nº 10/2022. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉ -CIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 10/2022, ORA ADITADO, SERÁ ACRESCIDO DE MAIS 90 (NOVENTA) DIAS E VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITA -ÇÃO VIA MEMORANDO 5/2025/GOS-FISCALIZAÇÃO-SDU --SUL E AUTORIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.004963/2024-85, E COM AMPARO NO ART. 57, I, DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 17 DE JANEIRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. LUCAS BRENO DUARTE DOS REIS.
PORTARIA Nº 121/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 09/2025 - GAB-SUP. SDR, de 20 de janeiro de 2025, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| ANDRÉ LUIS CASTRO E SILVA | 782.150. ***-** | SECRETÁRIO DE CON- SELHO | DAM-2 |
| ANTONIO DOS SANTOS SOARES | 498.273. ***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVI- SÃO DE HORTAS E CAMPOS AGRÍCOLAS) | DAM-2 |
| SEBASTIÃO CESAR MOREI- RAPASSOS | 200.834. ***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO DE APOIOA PRODUÇÃO) | DAM-2 |
| BALTAZAR DASILVA MARTINS | 259.619. ***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO DE ENGENHARIA E EXTENSÃO RURAL) | DAM-2 |
| CALMON CASTELO BRANCO | 066.270. ***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVI- SÃO DE APOIO ACRÉDITO, COMERCIALIZAÇÃO E AGROINDÚSTRIA) | DAM-2 |
| FRANCISCO GONÇALVES RAMOS | 762.956. ***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVI- SÃO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA E SANEAMENTO) | DAM-2 |
| LUIS GONZAGADASILVA FILHO | 386.681. ***-** | ASSISTENTE DE APOIOA GERÊNCIA | DAM-2 |
| ANARAQUEL SOARES DASILVA | 839.302. ***-** | ASSISTENTE DE APOIOA GERÊNCIA | DAM-2 |
| CLEOMENILSON SILVA DAMASCENO | 839.352. ***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS) | DAM-2 |
| ANTONIO PEREIRADA SILVA FILHO | 010.855. ***-** | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | DAM-4 |
| FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSAMASCARENHAS | 160.965. ***-** | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | DAM-4 |
| FELIPE DASILVA | 042.552. ***-** | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | DAM-4 |
| DANIEL VIEIRA DE SOUSA | 070.385. ***-** | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | DAM-4 |
| MARLETE FRANCO BUR- LAMAQUI | 354.056. ***-** | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | DAM-4 |
PORTARIA Nº 1211/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, do cargo Assessor da presidência Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 0956/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Fabiano da Costa Silva Assessor Parlamentar AP-V. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.014239/2025-73. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DICOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, CNPJ Nº 19.086.670/0001-09 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 6.544,00 (SEIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 15.708 E 15.762. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 010/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CASSIA RAQUEL DE CARVALHO LIMA.
PORTARIA Nº 47/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00046.000165/2025-72, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) LOURIVAL ALVES DE LIMA JUNIOR, matrícula nº 37132, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 236/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2024.04.06972R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 460/2014, publicada no DOM nº 1615 de 23/04/2014, e aposentar MARIA GORETE DA SILVA ANDRADE, servidora pública municipal, no cargo de Professor de Primeiro Ciclo, Classe 'A', Nível 'I', matrícula nº 003058, CPF nº***.078.613-**, lotada, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos. 6º e 7º, da EC nº 41/2003, c/co art. 2º, da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |

dente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2025/PGM. LAIS G. DE SOUSA LTDA, CNPJ nº 39.853.645/0001-02. OBJETO: Aquisição de material de limpeza visando atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Teresina - PI. Valor do contrato: R$ 2.502,18 (Dois mil, quinhentos e dois reais e dezoito centavos). Função: 04 - Administração, Subfunção: 122 - Administração Geral, Ação: 2.620 - Administração da Procuradoria, Despesa: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte: 500100 - Recursos Não-Vinculados De Impostos - Geral. Vigência: 01 (um) ano, contados a partir de sua publicação. Data de Assinatura: datado eletronicamente. Assinam pela Contratada a Sra. Lais Gomes de Sousa e pelo Contratante, a Procuradora-Geral do Município, Virgínia Gomes de Moura Barros.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.015327/2025-88, INDENI -

ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 39.781.556/0001-06. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 11,50 (ONZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINIS -TRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF N° 876. ORDEM DE FORNECIMENTO GE -AFA-DAB 35/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDE -NIZADA: GUSTAVO CASTELO BRANCO TORRES.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2025 . PROCESSO Nº 00045.020825/2024- 55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/000170 E CONTRATADA: DISDROL - DISDRIBUIDORA DE DROGAS LTDA , CNPJ Nº 06.872.949/0001-68; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUAN-

TIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 49.612,50 (QUARENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA\_\_\_\_/\_\_\_\_/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: SERGIO RICARDO FREITAS.
PORTARIA Nº 0901/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RE -SOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabine -te de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ravid Lages Valadares Assessor Parlamenta AP-III. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 263/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12631P, resolve APOSENTAR FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA, servidor público	municipal,	ocupante	do	cargo	de	Auxiliar	Operacional	de	Infraes -trutura, especialidade Trabalhador, referência 'C5', matrícula nº 007757, CPF nº: ***.546.283-**, lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro Norte - SDU/CN, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 2º, I, § 3º, I, c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.614,93 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.614,93 |
DECRETO Nº 27.801, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 35/2025 - GAB-SEMDEC e ao Despacho nº 42/2025 GAB-SEMDEC (Processo Administrativo SEI nº 00093.000069/2025-23), resolve

NOMEAR

BEATRIZ ROCHA DE SOUSA, CPF nº 060.016.***-**, para exercer o cargo de Assessor Técnico Especializado, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC, com efeitos a partir de 03.02.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de março de 2025.

¨PODER¨
PORTARIA Nº 0941/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ana Lúcia da Silva Oliveira Assessor Parlamentar AP-III, Daniel Neiva do Rêgo Monteiro Assessor Administrativo Gabinete AG-II, Eduardo de Melo Eulálio Assessor Especial AE-II, Francianne de Moura Barros Assessor Parlamentar AP-II, Gilcélio Marinho de Alencar Assessor Parlamentar AP-II, Jacinta de Fátima Lima Tajra Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Jacinta Meneses dos Santos costa Assessor Administrativo Gabinete AG-III, Luciana de Carvalho Pires Assessor Parlamentar AP-II, Luciano dos Santos Silva Assessor Especial AE-II, Macilane Gomes Batista Assessor Especial AE-II, Midian Ester Chaves dos Santos Assessor Parlamentar AP-III, Ridis Sousa dos Santos Assessor Especial AE-II, Sanuel Machado Soares Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Uiran Martins Santos Assessor Parlamentar AP-II. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.071 Sexta-feira, 08 de agosto de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.071 - 08 de agosto de 2025

mil duzentos e oitenta e cinco metros quadrados) de área total; 150.520,01 m² (cento e cinquenta mil quinhentos e vinte inteiros e um centésimo metros quadrados) de área dos lotes, correspondente a 45,44% (quarenta e cinco inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) da área loteada.

DESCRIÇÃO DAS ÁREAS PRESERVADAS, PERMEÁVEIS, VERDES E INSTITUCIONAIS:

ÁREA INSTITUCIONAL 01 A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua 14, junto à divisa da Área Verde Externa 01, de quem da rua olha para a área; deste ponto segue pelo alinhamento da Rua 14 em quatro segmentos: 26,61m, em reta, 130,52m, em curva, 87,46m, em curva e 2,21m, em reta; daí segue pelo alinhamento da Rua 15 em dois segmentos de curva: 6,12m e 5,53m; daí deflete à direita e segue em reta numa distância de 234,37m, confrontando com a Área Verde Externa 01; daí deflete à direita e segue em reta numa distância de 101,62m, confrontando com a Área Verde Externa 01, até o ponto onde teve início esta descrição. Área: 16.583,05 m² Perímetro: 594,45 m

ÁREA VERDE INTERNA 01 A descrição tem início num ponto situado no alinhamento da Rua 17, junto à divisa de TDV Empreendimentos Imobiliá -rios SPE LTDA (Gleba 01/A), de quem da rua olha para a área; deste ponto segue em reta pelo alinhamento da Rua 17 em uma distância de 4,04m; daí deflete à direita e segue em reta numa distância de 25,00m, confron -tando com o Lote 01 da Quadra AH3; daí deflete à esquerda e segue em dois segmentos de reta: 12,00m, confrontando com o Lote 01 da Quadra AH3 e 11,12m, confrontando com o Lote 02 da Quadra AH3; daí segue em reta pelo alinhamento da Rua 12 em uma distância de 1,99m; daí deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua 12 em dois segmentos: 71,40m, em reta e 4,17m, em curva; daí deflete à direita e segue em reta numa dis -tância de 0,63m, confrontando com o Lote 01 da Quadra AJ3; daí deflete à direita e segue em reta numa distância de 81,47m, confrontando com José Valter Evangelista Lima; daí deflete à direita e segue em reta numa distân -cia de 20,02m, confrontando com TDV Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA (Gleba 01/A); daí deflete à direita e segue em reta numa distância de 15,04m, confrontando com TDV Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA (Gleba 01/A), até o ponto onde teve início esta descrição. Área: 1.660,62 m² Perímetro: 246,91 m
PORTARIA Nº 077/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.07.12540P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 04/07/2024, de VALDEMAR PEREIRA REIS FILHO, servidor público municipal, exercia o cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C5', matrícula nº 001872, CPF: 287.831.583-91, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conceder pensão a RAIMUNDA BARBOSA DA SILVA, CPF 503.823.813-00, e PEDRO VICTOR DA SILVA REIS, CPF 063.931.823-18 companheira e filho invalido, respectivamente, nos termos dos artigos 12, Ie IV, § 7º, 15, § 2º, 16, 17, I, 20, III e IV , 21, II, 'f', c/c artigo 6º, § 4º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, c/c artigo 22, § 3º do Decreto Federal nº 3.048/1999 (redação do Decreto nº 10.410/2020), devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO | ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTOS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 2.969,97 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CON- FORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024 | R$ 264,60 |
| TOTAL | R$ 3.234,57 |
| PROVENTOS CASO O SERVIDOR FOSSE SE APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE | PROVENTOS CASO O SERVIDOR FOSSE SE APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE |
| VALOR DAMÉDIADAS CONTRIBUIÇÕES, CONFORMEART. 6º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/202. | R$ 2.276.77 |
| VALOR DOS PROVENTOS (60% + 24%) DO VALOR DA MÉDIA, CONFORME § 4º DOART. 6 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.912,49 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15, § 2º, I DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15, § 2º, I DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA | R$ 1.912,49 |
| VALOR TOTAL DOS PROVENTOS DE PENSÃO | R$ 1.912,49 |

| VALOR DACOTAPARTE RATEADA PARA02 DEPENDENTES - ART. 16 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | VALOR DACOTAPARTE RATEADA PARA02 DEPENDENTES - ART. 16 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |

| VALOR TOTAL DOS PROVENTOS DE PENSÃO | R$ 1.912,49 |
| RAIMUNDABARBOSADASILVA, COMPANHEIRA- CPF Nº 503.823.813-00 | R$ 956,24 |
| PEDRO VICTOR DASILVA REIS, FILHO - CPF Nº 063.931.823-18 | R$ 956,24 |
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 03 AO CONTRATO N° 43/2022. CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA CBAA ASFALTOS LTDA. O Município de Teresina, por intermédio da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000-360, representada neste ato por seu Presidente o Sr. Vicente da Silva Moreira Filho, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado à Avenida João Elias Tajra, n° 620, Bairro Jóquei, CEP: 64.049-300, nesta Capital, doravante denominado CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente o Contrato n° 43/2022, tendo em vista o teor do Ofício Nº 315/2025 - GE-FIN-ETURB (SEI n° 11614783) proferido nos autos do processo 00081.000796/2025-06 informando que por determinação do Decreto Municipal nº 27.733, de 19 de Fevereiro de 2025 houve a necessidade de mudança da fonte de recurso e elemento de despesa, em razão da abertura de Crédito Suplementar, solicitando, assim, modificação deste item, que se re -gerá pela legislação pertinente, Lei nº 13.303/2016 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 14.133/2021, com as alterações introduzidas posteriormente, e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do contrato registrado e publicado, por parte da administração pública municipal, visando a modificação da Fonte de Recurso - Elemento de Despesa - do Contrato n° 43/2022, em razão da solicitação constante no Ofício Nº 315/2025 - GE-FIN-ETURB (SEI n° 11614783) proferido nos autos do processo 00081.000796/2025-06 , modificando-se da seguinte for -ma: Projeto/Atividade: 20001 . 15451 0004 1 . 724 - Pavimentação Asfálti-

ca. Fonte de Recurso: 2750115 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Recursos Vinculados. Fonte de Recurso: 1500100 - Recursos não vinculados de Impostos - GERAL. Despesa: 4.4.90.30 - Material de Consumo. Despesa: 4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros- P. Jurídica. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acorda -das do Contrato n° 43/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, consoante lei vigente. Eng° Vicente da Silva Moreira Filho, PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO (ETURB).
PORTARIA Nº 084/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 416/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.002834/2025-33), resolve NOMEAR RENATA DA CUNHA LOPES SILVA, CPF nº 504.388.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria de CAPS (GSM CAPS III SUDESTE), Símbolo DAM-3, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE) - Gerência de Saúde Mental (GSM), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 24.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.020916/2025-20. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DICOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 19.086.670/0001-09. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 8.550,00 (OITO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRA -TIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°16068. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 07/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: CASSIA RAQUEL DE CARVALHO LIMA.
Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMA

Ano 2025 - Nº 4.056 - 18 de julho de 2025

Secretaria Municipal de Educação

¨SEM C

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 075/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.16.12487P, resolve APOSENTAR THOMAZ JEFFERSON MACHADO DE ARAUJO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente Comunitário de Saúde, referência 'A5', matrícula nº 032251, CPF nº: 894.716.603-00, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, por incapacidade permanente, no termo do artigo 2º, I, c/c artigo 6º, § 1º e § 4º, e artigo 25, § 3º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTOS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 3.178,44 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º DALC Nº 5.686/2021. | R$ 1.880.96 |
| PROVENTOS COM PERCENTUALAPLICADO, (60% + 6%) DO VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6, § 4º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.241,43 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL | R$ 276,57 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.518,00 |
PORTARIA Nº 109/2025, DE 08 DE MAIO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00094.000019/2025-62, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Fundação Wall Ferraz - FWF, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. MATRÍCULA/ NOME/ CARGO/ LOTAÇÃO : 1646/ FLAVIO MACHADO DE FREITAS/ MOTORISTA/ SEMEC; 1839/ EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA/ TRABALHADOR/ SEMEC. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos. tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

pesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo

25 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Des-
PORTARIA Nº 202/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 313/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.004035/2025-07), resolve EXONERAR os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, com efeitos a partir de 01.03.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| MARIADE FÁTIMAARAÚJO PINTO | 077.435.***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO DE EXECUÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS) | DAM-2 |
| FRANCINETE RODRIGUES VELOSO SILVA | 337.450.***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO DE ACOMPA- NHAMENTO DAGESTÃO FINANCEIRA) | DAM-2 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 248/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1337/2025 - GAB-PRES --FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.015830/2025-87), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifi -cações, da Diretoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 23.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| NAYANNARODRIGUES | 657.483.***-** | CHEFE DO SAME(UBS LUIZ G. PIRES - TABOCADO PAU FERRADO) | DAM-4 |
| EURIPEDES FERNANDES DASILVAFILHO | 361.619. ***-** | CHEFE DO SAME(UBS CECY FORTES) | DAM-4 |
PORTARIA Nº 338/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.01.13750P, resolve APOSENTAR FRANCISCO TOMÉ DA SILVA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C6', matrícula nº 007786, CPF nº: ***.680.653-**, lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU/CENTRO NORTE, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, §§ 1º e 2º, § 6º, 'I', 'a' e § 7º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021, com afastamento compulsório.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.663,36 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 230/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DO CONTRATO (CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 007/2025) FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA A & C EVENTOS LT O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscali -zação dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MAYRA MELO VIANA, CHEFE DO NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO SAÚDE MENTAL, Matrícula: 54915, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DO CONTRATO (CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 007/2025) REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00045.018514/2025-78 , FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA A & C EVENTOS LTDA Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) SAYONARA GENILDA DE SOUSA LIMA, ASSISTENTE SOCIAL, Matrícula: 53293, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remu -neradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 05 de junho de 2025.CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 372/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 149/2025 FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) EA EMPRESA FLUIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firma -dos pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA DOS REMÉDIOS COUTINHO DE SOUSA, Gerente de Enfermagem Hemodiálise, Matrícula: 50302, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 149/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.003149/2025-64, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa FLUIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) FRANCISCO DA SILVA COSTA, Chefe de manutenção de Equipamentos-HUT, Matrícula: 85848, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV , do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 03 de setembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Nº 102/2023. PROC. ADM N° 00045.024552/2025-12, CELEBRADO

ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB N°: 05.522.917/0001-70 E AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA DE TERESINA- ASA (CENTRO MARIA IMACULADA), INSCRITA NO CNPJ N° 06.870.091/0001-00; OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 102/2023 POR MAIS 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 06/09/2025, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 06/09/2026. DATA DE ASSINATURA: 03/09/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: ANTÔNIO SOARES BATISTA.
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 06/2024. CONCORRÊNCIA PÚBLICA 04/2024 - PROCESSO SEI Nº 00083.001075/2024-39. CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR. CONTRATADA: GRM EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA (CNPJ Nº 37.173.949/0001-01). CLÁUSULA PRIMEIRA DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O PRESENTE ADITIVO TEM A FINALIDADE DE RENOVAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 06/2026 POR MAIS 195 DIAS, INICIANDO EM 03/02/2025 ATÉ 17/08/2025. O CONTRATO TEM COMO OBJETO: EXECUÇÃO, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, AS OBRAS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS LOCALIDADES DA ZONA RURAL DE TERESINA-PI. LOTE I - ZONA RURAL LESTE (POVOADO CACIMBA VELHA); LOTE II - ZONA RURAL SUL (CHAPADINHA SUL); LOTE III - ZONA RURAL SUDESTE (TABOCA DO PAU FERRADO). CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE: FICA AINDA RESERVADO O DIREITO DE A CONTRATADA PLEITEAR A REPACTUAÇÃO FINANCEIRA DO AJUSTE, COM VISTAS À MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA RELAÇÃO, DEVENDO-SE OBSERVAR, NA OPORTUNIDADE, A PREVISÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, BEM COMO AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE A MATÉRIA. ASSINADO EM 31 DE JANEIRO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE O SR. FRANCISCO DUARTE BARBOSA, SUPERINTENDENTE DA SDR E PELA CONTRATADA O SR. GIL DO REGO MONTEIRO FRAZÃO.

¨SDUCENTRO¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE IMÓVEL ABANDONADO. PROCESSO ELETRÔNICO: 00051.001235/2024-35. A Superintendência de Desenvolvimento Urbano CENTRO- SDU CENTRO vem por meio deste, salientar que os fiscais da CCF realizaram visita in loco nos endereços indicados, tendo sido verificado que ambos estão com aspecto de abandono, acú -mulo de lixo e estrutura da fachada prejudicada. No entanto, os proprietários dos referidos imóveis foram identificados, mas não foram localizados. Assim sendo, publicam-se as referidas notificações com os dados dos proprietários, conforme artigo 234, parágrafo único, da Lei 3610/2007: 'Desconhecendo --se o paradeiro do infrator far-se-á a intimação por meio de edital publicado na imprensa local ou afixado em lugar público, na sede do Município'. 1) NOME: VANIR LOPES E OUTROS/ N. INSC MUNICIPAL: 047.776-1/ ENDEREÇO: RUA LISANDRO NOGUEIRA, 1.296, CEP: 64.000-200, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: O MESMO; NOME: JOSE DE DEUS LACERDA/ CPF/CNPJ: 481.389.593-04/ INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 100.927-3/ ENDEREÇO: RUA LISANDRO NOGUEIRA, 1.310, CEP: 64.000-200, BAIRRO CENTRO/ INFRAÇÃO: IMÓVEL COM ASPECTO DE ABANDONO E ACÚMULO DE LIXO/ LOCAL: O MESMO. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, Superintendente de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU CENTRO.

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara