Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMGOV

Ano 2025 - Nº 4.162 - 17 de dezembro de 2025

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

PORTARIA Nº 805/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Lei nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 e Lei nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024. RESOLVE: Art. 1º Atualizar as datas previstas no Anexo I no EDITAL Nº 01/2025 PMCVM, e apresentar novo cronograma Anexo I desta Portaria. Art. 2º Divulgar o resultado da análise da documentação comprobatória dos candidatos selecionados dentro da quantidade de vagas e convocados por meio da Portaria nº 374/2025 , de 20 de agosto de 2025, publicação no DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.080. I - As listagens com resultados das análises da documentação encontra-se no Anexo 2 desta Portaria. II - Considera-se com situação de análise 'INDEFERIDA', os processos do candidato que: a) Não compareceu à SDU, na data prevista no cronograma para entregar a documentação comprobatória. b) Compareceu à SDU na data prevista, mas assinou termo no qual desistiu de continuar a participar do processo de seleção do Edital 01/2025-PMCMV. c) Compareceu à SDU na data prevista, mas a documentação entregue não comprovou as declarações contidas no cadastro realizado no ato da inscrição. d) Compareceu à SDU na data prevista, apresentou a documentação comprovatória para as declarações contidas no cadastro realizado no ato da inscrição, mas na pesquisa de enquadramento realizada no Sistema de Gestão de Demandas Habitacionais da CEF, foi identificado como incompatível ou rejeitada. III - Considera-se com situação de análise 'DEFERIDA', os processos dos candidatos que compareceram à SDU na data prevista, apresentaram a documentação comprovatória para as declarações contidas no cadastro realizado no ato da inscrição e na pesquisa de enquadramento realizada no Sistema de Gestão de Demandas Habitacionais da CEF, foram identificado como compatíveis. Art. 3º O resultado da análise individual da documentação de cada candidato, bem como da pesquisa de enquadramento junto a CEF (conforme o caso), está anexa ao processo SEI do candidato e será enviada exclusivamente para oe-mail cadastro no ato da inscrição. I - O candidato que, por ventura não receber oe-mail poderá entrar em contato com SEMPLAN (e-mail: pmcmvsemplanthe@gmail.com / telefone: 86 9422-5799) ou com a SDU e solicitar reenvio do resultado, para o mesmo e-mail cadastrado. II - O candidato que não tiver mais acesso ao e-mail cadastrado, poderá solicitar de forma presencial na SDU, a impressão do resultado. Art. 4º Convocar, na data prevista no Cronograma, Anexo I desta Portaria, os selecionados da 1ª convocação, que tiveram a análise 'DEFERIDA' para preencher e assinar o Dossiê, bem como complementar a documentação, para ser enviada à CEF. Art. 5º A divulgação da lista do selecionados hierarquizados para a 2ª convocação será na data prevista do Cronograma, Anexo I desta Portaria. Art. 6º A convocação da lista dos selecionados hierarquizados em 2ª convocação, para entrega da documentação, será na data prevista do Cronograma, Anexo I desta Portaria. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

ANEXO 1 - CRONOGRAMA

| ORD | ETAPAS DO PROCESSO | COMPETÊNCIA | PERÍODO |

| 01 | PUBLICAÇÃO DO EDITAL. | PMT | CONCLUÍDO |

| Administração Direta 1 |

| Administração Indireta 24 |
| Diário Oficial da Câmara 27 |
| Ineditorial 27 |

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