EXTRATO DA ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE TERESINA (COMDEMA).

Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, realizou-se, no auditório do SESC Marquês e de forma híbrida, a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Teresina (COMDEMA), sob a presidência do Secretário Municipal de Meio Ambiente e Presidente do COMDEMA, Sr. Aluísio Parentes Sampaio Neto. A reunião foi aberta pelo Presidente, que iniciou com sua apresentação formal ao Conselho, destacando ser uma grande satisfação integrar a pasta do Meio Ambiente e presidir o COMDEMA. O Presidente ressaltou que presidir o Conselho representa um compromisso de diálogo, transparência e responsabilidade compartilhada na construção de políticas ambientais mais sustentáveis e participativas. Destacou ainda que gerir a pasta do Meio Ambiente de Teresina é uma missão que exige dedicação, planejamento eo for -talecimento das ações de educação ambiental, fiscalização e recuperação de áreas degradadas, reafirmando seu compromisso em promover uma gestão voltada à sustentabilidade e à melhoria da qualidade de vida da população. Na sequência, o Secretário Executivo do COMDEMA, Sr. Anderson Jordon, fez encaminhamentos e lembretes administrativos, reforçando aos conselheiros a importância da participação ativa nas reuniões, considerando que o Conselho é um espaço deliberativo e de grande relevância para o desenvolvimento de políticas públicas ambientais. Informou que o modelo híbrido de reuniões será mantido durante o exercício de 2025, de modo a garantir maior participação e acessibilidade dos conselheiros. Além disso, comunicou que o sistema de assinatura das atas das reuniões continuará sendo realizado por meio eletrônico, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conforme ocorreu no exercício anterior, otimizando os processos administrati -vos e garantindo maior segurança e celeridade na tramitação documental. Em seguida, foi apresentada ao Conselho a proposta de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) para a implantação de um viveiro na Colônia Agrícola Major César Oliveira. O projeto tem como objetivo aliar a recuperação ambiental à reintegração social, contribuindo para o processo de reabilitação dos internos do sistema prisional em regime semiaberto, através da participação em atividades de produção de mudas e manejo ambiental. Essa iniciativa busca demonstrar que o meio ambiente também pode ser um instrumento de transformação social, promovendo a educação ambiental, a ressocialização ea geração de novas perspectivas de vida para os apenados. A proposta foi bem recebida pelos conselheiros, que reconheceram sua relevância ambiental e social. No entanto, a deliberação sobre a aprovação do projeto foi adiada, uma vez que não foi apresentado o orçamento detalhado nem o valor total a ser dispendido pelo FMMA. Ficou acordado que o projeto completo, com todos os detalhamentos técnicos e fi -nanceiros, será apresentado em reunião posterior para apreciação e deliberação final do Conselho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a reunião, da qual eu, Raylinne Xavier, lavrei a presente ata. Teresina (PI), 21 de março de 2025.

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Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

JUSTIFICATIVA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DISPENSADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 29 DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 .

Processo Administrativo nº 00046.002684/2024-59. Recurso proveniente de Emenda Parlamentar. Parceria a ser firmada entre a SEMEL eo Instituto de Incentivo ao Esporte, Cultura e Cidadania- IECC. Emenda Parlamentar Individual nº 02/2025, proposta pelo Vereador Gustavo Carvalho. A princípio o Chamamento Público é obrigatório para celebração de qualquer modalidade de parceria prevista na lei federal nº 13.019/2014. Todavia, a referida lei traz algumas exceções em que poderá haver a Dispensa ou Inexigibilidade do Chamamento, conforme seus art. 29, 30 e 31. O presente Processo Administrativo diz respeito a formalização de um Termo de Fomento entre a SEMEL eo Instituto de Incentivo ao Esporte, Cultura e Cidadania- IECC, em que não há necessidade da realização do chamamento público, uma vez que envolve recurso oriundo de Emenda Parlamentar, conforme previsão legal no art. 29, da lei federal 13.019/2014, o valor da Emenda Parlamentar é a quantia de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) para a referida OSC exe -cutar o Projeto 5º edição do Festival de Esgrima de Teresina-FESTHE, cujo objetivo geral é fortalecer o desenvolvimento da esgrima no Piauí através da formação de árbitros, ampliação do acesso à prática esportiva e realização de competição estruturada e educativa, conforme assevera o Plano de Trabalho presente no processo. Ademais, é de se ressaltar que não se cogita da falta de interesse público na presente parceria, eis que destinada ao cumprimento de finalidades ínsitas ao Esporte e lazer. Analisada a questão, e observados todos os requisitos e formalidade legais impostos nas leis, justifica-se a Dis -pensa do Chamamento Público para a celebração da parceria ora pretendida. Data de assinatura: 06 de novembro de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer.

Administração Indireta

Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina

ATA DE APURAÇÃO DOS VOTOS. Às 13 horas e 05 minutos do dia 06 do mês de novembro do ano de 2025, na Sede da Agência Municipal de Regulação de Servi ços Públicos de Teresina - ARSETE, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 1405 - Bairro Centro-Sul - Teresina - PI, reuniram-se de modo presencial, a Presidente da Comissão Eleitoral, Srª Esther Castro Castelo Branco Moura, a Membra da Comissão Eleitoral, Srª Edna Araújo Nascimento eo Secretário da Comissão Eleitoral Iago Nogueira Barbosa Cavalcante, este último responsável pela redação da presente ATA, com a finalidade de discriminar a quantidade de votos válidos para a eleição do Conselho Consultivo de Saneamento. A Apuração fora concluída às 13 horas e 15 minutos do dia 06 do mês de novembro do ano de 2025. A votação ocorreu na sede da ARSETE em endereço supracitado, por meio de urna física com cédulas de votação em papel (impressas). Houve registro dos eleitores em Caderno de Votação com coleta de assinaturas e conferência de seus documentos. Registro de 63 (sessenta e três) cédulas de votação dentro da urna, quantidade idêntica de registros no caderno de votação. A Comissão resolve TORNAR PÚBLICO o resultado da eleição de escolha de membro do Conselho Consultivo de Saneamento da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (CCS/ARSETE): 1)Após minuciosa confe -rência fora identificado que a chapa 'Movimento das Águas', composta pelo candidato titular ROBSON GUERRA E SILVA - CPF: ***.570.398 - ** e pelo candidato suplente RICARDO RODRIGUES CAMPOS - ***.499.753 - **, obteve o total de 63 (sessenta e três) votos válidos, correspondendo a 100% dos votos, tornando a chapa devidamente ELEITA. Não foi registrado problema ou intercorrências no processo de votação. Teresina (PI), 06 de novembro de 2025. (assinado eletronicamente) ESTHER CASTRO CASTELO BRANCO MOURA, Coordenadora de Relações com Usuários da ARSETE Presidente da Comissão Eleitoral; (assinado eletronicamente) EDNA ARAÚJO NASCIMENTO, Técnico de Regulação - Contabilidade

Membro; (assinado eletronicamente) IAGO NOGUEIRA BARBOSA CAVALCANTE, Assessor Técnico Secretário.

Fundação Municipal de Saúde

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