gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
TERMO ADITIVO Nº 001/2025 - GAB/PREFEITO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CESSÃO RECÍPROCA Nº 001/2025, QUE ENTRE SI CELEBRARAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE TERESINA E, DO OUTRO LADO, O MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS (PI). Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, de um lado, o MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 06.554.869/000164, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado, simplesmente, MUNICÍPIO DE TERESINA, e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS, Estado do Piauí, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 06.554.786/0001-75, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO, residente e domiciliado no Município de José de Freitas - PI, doravante denominado, simplesmente, MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS, conforme a legislação vigente, e em atenção ao Ofício nº 042/2025, da Prefeitura de José de Freitas - PI; e ao Ofício SEMEC no 664/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00048.000333/2025-92), firmam o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2025, referente à cessão, entre as partes, de servidores públicos, na forma que segue: OBJETO DO PRESENTE ADITIVO: retificar e ratificar, por mútuo acordo, a CLÁUSU -LA PRIMEIRA, do Convênio nº 001/2025 que entre si celebraram o MUNICÍPIO DE TERESINA eo MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS, para incluir,no Convênio, com efeitos a partir de 15.05.2025, como cedida, com ônus para o órgão de origem, a seguinte servidora: I - O MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS cederá ao MUNICÍPIO DE TERESINA, com ônus para o órgão de origem, - em substituição à servidora LUCYELLE PEREIRA DA SILVA, CPF nº 061.276.***-** (excluída deste Convênio) -, a seguinte servidora: IZABEL MARIA GOMES DA PAZ, CPF nº 033.157.*-**, matrícula nº 9222-1, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professora 40h, lotada no Município de José de Freitas (PI). DA RETIFICAÇÃO E DA RATIFICAÇÃO: o Convênio nº 001/2025 fica retificado e ratificado, em todos os seus termos, cláusulas e condições, não alterados neste instrumento, que àqueles se integram, formando um todo único e indivisível para os fins de direito. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Teresina (PI), 9 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO Prefeito de José de Freitas (PI)

Administração Direta

Procuradoria-Geral do Município
PORTARIA Nº 1287/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar MARLO MELO DE CARVALHO, do cargo Assessor de Cerimonial Nível II de simbologia DAL-VI de provi -mento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 8/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025 . A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso das suas atribuições legais (Lei Complementar Municipal n.º 4.995/2017, art.7º XIII) e, CONSIDERANDO o disposto no art. 117, 'caput' da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispõe que a execução do contrato devera ser acom -panhada e fiscalizada por um representante da Administração. RESOLVE:

Art. 1º Designar o Procurador TIAGO LIRA PONTES, matrícula nº 69201, para exercer o encargo de Gestor de Contrato do CONTRATO Nº 02/2025 - PGM/PMT com a empresa CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TERESINA, REPRESENTANTE DO SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, cujo objeto é: serviço de cadastramento de inadimplentes e fornecimento de informações cadastrais, com o objetivo de atender a demanda da Procuradoria Geral do Município de Teresina - PGM. Art. 2º Designar o Procurador FERNANDO SOARES FERREIRA MACEDO, matrícula 47618, para exercer o encargo de Fiscal do referido contrato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS, Procuradora-Geral do Município de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.012202/2025-73. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 12.889.035/0002-93. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 21.419,50 (VINTE E UM MIL QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°20876, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 20

/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: PAULO MAURÍCIO FORMICA.
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 19/2022. TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 19/2022, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINA PARA O USO EXCLUSIVO DA USINA DE ASFALTO DESTA PMT, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA TRATORCENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa TRATORCENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNJP/MF sob o nº 63.341.770/0001-18, com sede na Av. Gil Martins, Nº 580-B, Bairro São Pedro, CEP: 64.019-630, Teresina - PI, neste ato representado por seu representante legal, THIAGO SALMITO FREIRE, brasileiro, portador da Cédula de Identidade 1597425 SSP/PI, inscrito no CPF sob o nº 961.358.673-34, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 19/2022, conforme o processo nº 00081.001408/2025-69, a Lei Federal nº 13.303/2016 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual previsto nas CLÁUSULAS TERCEIRA e DÉCIMA do Contrato n° 19/2022. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO 2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses contados a partir do dia 21/05/2025, com término em 20/05/2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REFORÇO DA GARANTIA 3.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor de contrato, no prazo de até 15 (quinze) dias após assinatura, conforme cláusula décima segunda, subitem 12.1, do contrato epigrafado. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 4.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 5.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, na Imprensa Oficial. E para firmeza e como prova de assim ha -verem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo. Teresina - PI, (Datado e assinado eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante. THIAGO SALMITO FREIRE, Representante Legal, Contratada.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00066.000374/2025-25, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DIMEPI- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO PIAUI LTDA, CNPJ Nº 42.616.184/0001-69. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDE -NIZADO NO VALOR DE R$ 557,70 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS RE -QUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°263. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 115/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/08/ 2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDE -NIZADA: FELIPE DE MELO PEIXOTO CHAGAS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.016088/2025-08, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SURGIMED COMÉRCIO ATA -CADISTA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR DO NOR -DESTE EIRELI, CNPJ Nº 04.324.939/0001-62. OBJETO: A FMS RECO -NHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 11.680,00(ONZE MIL, SEICENTOS E OITENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°9474, ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 12/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2025.ASSINAM: INDENIZANTE:LEOPOLDINA CIPRIANO FEI -TOSA; E, PELA INDENIZADA: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO SOUSA.
PORTARIA Nº 1280/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Te -resina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar TERESA CRISTINA SOARES BAR -ROS, do cargo Assessor da Diretoria Geral Nível III de simbologia DAL-V de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.023185/2025-61 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: PALMARES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 45.290.184/0001-00. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 744,00 (SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°652. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 071/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025 ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CARLOS ALBERTO MACHADO JUNIOR.
PORTARIA Nº 930/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ANA CLAUDIA ALMEIDA PEREIRA, do cargo Assessor da Procuradoria - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL --VIII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA 738/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Ana Beatriz Rodrigues Brandao Monteiro Assessor Parlamentar Nível V Camila Driely Alves da Silva Assessor Parlamentar Nível V Denilson Teixeira de Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Eduardo Meneses de Carvalho Assessor Parlamentar Nível III Erika de Sousa Teixeira Assessor Parlamentar Nível V Francisco Jose de Morais Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Guilherme Martins Ferreira Rodrigues Assessor Parlamentar Nível V Jessica Larissa Alves Dos Santos Assessor Administrativo Gabinete Nível III Jose Lucas Ribeiro Leal Assessor Parlamentar Nível I Jose Ribamar Mendes Leal Assessor Parlamentar Nível V Joylla Maria Moura Carvalho Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Kelson Eduardo de Carvalho Soares Assessor Parlamentar Nível III Lucas Vinicius Guimaraes Leal Assessor Parlamentar Nível V Maressa Pereira Rodrigues Assessor Parlamentar Nível V Maria Clara Leal de Aguiar Assessor Administrativo Gabinete Nível V II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Feverei -ro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 21/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR para o Contrato nº 15/2022, entre a empresa EMPRESA MAZUAD LOCADORA E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ: 09.192.288/0001-18, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, como Gestor a servidora Syalle de Azevedo Costa, Chefe de Gerência Executiva (Gerência Administrativa), CPF: 030.827.743-00, Matrícula: 109247; como Fiscal Titular o servidor Sérgio Leandro Pinheiro Raulino, Auditor Fiscal da Receita Municipal e Chefe da Divisão de Cadastro Imobiliário Fiscal, CPF: 439.571.703-97, Matrícula: 5203; e como Fiscal Substituto a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF:049.577.873-79, Matrícula: 113858, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a partir desta data e durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial a Lei nº 8666/93, e outras as normas gerais de licitação e contratos. III - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria GSF nº 051/2024. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 28 de janeiro de 2025.
TERMO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2025 SDU/SU -DESTE. OBJETO: 1. CONSIDERANDO A SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.159, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOM Nº 3.910 ID: 000480391000012024), QUE DISPÕE ACERCA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A CONSEQUENTE INCORPORAÇÃO DA SAAD SUDESTE II À SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE (ART. 74 DO DIPLOMA LEGAL RETROMENCIONADO). 2. CONSIDERANDO OS CRITÉ-

RIOS DE LEGALIDADE E MORALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO OS JUÍZOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE ADMINISTRATIVA CHEGOU-SE À CONCLUSÃO DA DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RELATIVO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS SUDESTE II, LOCALIZADO NA AV. DEPUTADO PAULO FERRAZ, Nº 2775, CEP: 64.075-005, BAIRRO SÃO RAIMUNDO, TERESINA - PI. 3. CONSIDERANDO AINDA A MAIOR VANTAJOSIDADE ECONÔMICA DA MODALIDADE DE EXTINÇÃO CONTRATUAL POR MEIO CONSENSUAL, VISTO A MAIOR CELERIDADE EA AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DE POSSÍVEIS MULTAS E ÔNUS CONTRATUALMENTE PREVISTOS. ANTE O EXPOSTO, DECIDE: I. POR A EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 01/2023 - SAAD/SUDESTE - II, NOS TERMOS LEGAIS ESTABELECIDOS NO ART. 138, II DA LEI Nº 14.133/2021 E TERMOS CONTRATUAIS PREVISTOS NA CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO, COM A ISENÇÃO DE QUAISQUER MULTAS OU ÔNUS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM VIRTUDE DE FORÇA NORMATIVA PREVALECENDO O INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL. DATA DE ASSINATURA: 02 DE JANEIRO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

SEXTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2020. FIRMADO EM 24/01/2025, COM A EMPRESA R.F.C. CARVALHO LTDA.; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 27/01/2025 E TÉRMINO EM 26/01/2026; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, §4º, DA LEI Nº 8.666/93; PROCESSO: 00077.000723/2025-43; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: AÇÃO 2.112/2.816 FONTE DE RECURSO 1500/1752; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR E, PELO CONTRATADO, RÔMULO FALCÃO COSTA CARVALHO. TERESINA-PI, 25 DE JANEIRO DE 2025.

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.052105/2025. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: REMAC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 26.113.505/0001-56. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$

33.128,18(TRINTA E TRÊS MIL CENTO E VINTE E OITO REAIS E DEZOITO CENTAVOS). BENS: MATERIAS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 27614, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 95/2025. DATA DE ASSINATURA: 09/10/ 2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ARSÊNIO MESSIAS DA SILVA COSTA.
TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 08/2022. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA CONSTEL CONSTRU -ÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME. ESPÉCIE: OS PRA -ZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 08/2022, ORA ADITADO, SERÁ ACRESCIDO DE MAIS INFORMAMOS QUE O PRAZO QUE SERÁ ADITADO É DE 60 (SESSENTA) DIAS DE EXECUÇÃO E 90 (NOVENTA) DIAS DE VIGÊNCIA. CONFORME SOLICITAÇÃO VIA MEMORANDO 8/2025/

GOS-FISCALIZAÇÃO-SDU-SUL E AUTORIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINIS -TRATIVO Nº 00070.000059/2025-85, E COM AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 20 DE JANEIRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. DIOGO VIDAL MENESES.

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial
PORTARIA Nº 222/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 . O SECRE -TÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMA -NOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00070.000144/2023-27, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU SUL, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) AN -TONIO JOSE DA COSTA JUNIOR, matrícula nº 7018, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.041335/2025-55 . INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 21.581.445/0001-82. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 28.050,40(VINTE OITO MIL E CINQUENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 371, 404 E 758, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 160/2025. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: SILVAIR DIAS LADEIRA JÚNIOR.
DECRETO Nº 28.388, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025.

NOMEAR

JULIO FERRAZ ARCOVERDE , CPF nº 773.097.***-**, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Articulação Institucional, Símbolo Especial, com efeitos a partir de 04.11.2025.
PORTARIA Nº 017/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Primeiro Ciclo, AURICELIA MARIA DE CASTRO MOURA MENDES, matrícula nº 3606, E. M. DOM MIGUEL, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 27 de janeiro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 40/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 . O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o Concurso Público de Provas e Títulos, para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal desta Fundação, de que tratam os Editais n.º 01/2024 en.º 02/2024, teve sua execução concluída com a homologação dos resultados e de todas as suas etapas, conforme Ato da Presidência desta Fundação de 19 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) n.º 3913, de 19/12/2024; CONSIDERANDO que a Portaria n.º 15/2023, de 6 de janeiro de 2023 (DOM de 10/01/2023), ea Portaria n.º 582/2024, de 22 de julho de 2024 (DOM de 23/07/2024), relativas, respectivamente, à instituição e à alteração de composição da Comissão Examinadora do referido Concurso Público, tiveram seu objeto exaurido com a homologação dos respectivos resultados (DOM de 19/12/2024), RESOLVE: REVOGAR a Portaria n.º 15/2023, de 6 de janeiro de 2023 (DOM de 10/01/2023), ea Portaria n.º 582/2024, de 22 de julho de 2024 (DOM de 23/07/2024), com efeitos retroativos a 2 de janeiro de 2025. Comunique-se e cumpra-se. Francisco das Chagas de Sá e Pádua, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
PORTARIA N° 493/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 2511/2025, datado de 17.05.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 2993/2025 - GAB-PRES-FMS; no Parecer Jurídico nº 636/2025 - AJU-FMS; e na Decisão Administrativa nº 799, de 30.05.2025, do Presidente da FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.030701/2025-53), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Redutor de Danos, ocupado por THALINE DAILA COUTINHO AGUIAR , cpf nº 032.120.***-**, matrícula n° 53732, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 26.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.038412/2025-18. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DIGITALIZE -GESTÃO DE DO -CUMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 19.138.000/0001-80. OBJE -TO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO

NO VALOR DE R$ 99.078,09(NOVENTA E NOVE MIL SETENTA E OITO REAIS E NOVE CENTAVOS), REFERENTE AO ACERVO DOCUMENTAL DE CINQUENTA CAIXAS GUARDADA, ORGANIZAÇÂO DE DOCUMENTOS FÍSICOS, HIGIENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ACERVO, FMS SEDE, PATRIMÔNIO, HUT, GEVISA, (HUT), GALPÃO FMS E SAMU, REFEENTE MÊS MAIO DE 2025. À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. ASSINAM PELA INDENIZANTE: LEOPLODINA CIPRIA -NO FEITOSA E, PELO INDENIZADO: ANDRÉ ALISON OLIVEIRA SILVA.
PORTARIA Nº 1134/2025. Concede Férias a Servidora GISELE MAR -TINS DO NASCIMENTO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Nor -mativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora GISELE MARTINS DO NASCIMENTO, Assistente Legislativo

- nível/classe A2, matrícula funcional nº 7973, pertencente ao quadro de pessoa l efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 20 de maio a 03 de junho de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua pu -blicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 14 de maio de 2025 PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.010881/2025-44. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 03.748.673/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.000,60 (UM MIL E SESSENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 29.542. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 014/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELA INDENIZADA: KAROLYNE VERAS DO NASCIMENTO COSTA.
PORTARIA N° 846/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 29.07.2025, com expressa solicitação de exoneração do cargo; na Decisão Administrativa nº 1212, de 08.08.2025, da Secretária Municipal de Educação; e no Despacho nº 925/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.005631/2025-33), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal MARILZA RIBEIRO DE MORAIS, CPF nº 955.548.***-**, do cargo de Técnico Nível Superior Saúde-Social, especialidade Assistente Social, matrícula nº 117727, da Secretaria Municipal de

Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 11.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨DIRETA

¨PGM

Procuradoria-Geral do Município
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.017264/2025-72. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ R$ 19.102.90 (DEZENOVE MIL, CENTO E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), REFERENTE AO SMEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME NOTA DE EMPENHO ATIVA (11767948) E NOTA FISCAL ATESTADA (11767947) DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELO INDENIZADO: MARCO AURÉLIO FREESZ.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.027673/2025-38, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.975,00 (TRÊS MIL NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 107.952 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 102/2025. DATA DE ASSINATURA:18/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.015976/2025-25 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 12.889.035/0001-02. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 112,00 (CENTO E DOZE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 23290. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 022/2025. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: GARIEL HENRIQUE DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 1572/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, Assessor Especial da Di -retoria Geral Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câ -mara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 48/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 27/2022- SDU/SUL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO SERVIÇOS URBANIZAÇÃO DA VILA DA PAZ, BAIRRO TRÊS ANDARES, NA ZONA SUL DE TERESINA - PI. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA Nº 114206, LOTADO NA ACESSÓRIA TÉCNICA - SDU/SUL, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 27/2022-SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA R.MELO CONSTRUTORA LTDA., COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À GESTÃO DA CONTRATAÇÃO, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
DECRETO Nº 27.988, DE 26 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 231/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.003792/2025-19), resolve

NOMEAR

IARA TALITA DE ARAÚJO SILVA, CPF nº 008.727.***-**, para exercer o cargo de Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (CMEI Professora Noélia Maranhão da Costa e Silva), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 03.02.2025.
PORTARIA Nº 494/2025/GAB/SEMEC. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Conceder em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, ANDERSON DE MELO MOREIRA, matrícula nº 114754, turno manhã, no(a) E.M. LYSANDRO TITO DE OLIVEIRA, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 09 de setembro até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 11 de setembro de 2025. Atenciosamente, IRENE NUNES LUSTOSA MENDES (assinado eletronicamente) Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 097/2025/SEMEC/PMT . CONTRATO N° 002/2025/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 076/2023 - 2° RELANÇAMENTO - SEMA/ PMT. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00044.003540/2023-39-SEMEC/ PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2024-SEMA/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00044.016575/2025-04-SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: LOJA VIANA LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 69.614.287/0001-46. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): 1.1.1. ACRÉSCIMO QUANTITATIVO consistente no fornecimento de material esportivo e uniformes, o que equivale a 22,31% (Vinte e dois inteiros e trinta e um centésimos por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, e corresponde aR$ 5.967,10 (cinco mil, novecentos e sessenta e sete reais e dez centavos), com fundamento no art. 65, I, 'b', da Lei 8.666/93; CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO. 3.1. Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser R$ 32.706,88 (trinta e dois mil, setecentos e seis reais e oitenta e oito centavos). CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 4.1. As despesas decorrentes do presente aditivo, neste exercício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, conforme dotação abaixo discriminada: Classificação Orçamentária 09001.12361.0009.2611 - Identificação da Dotação Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; 3.3.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Des -portivas e Outras; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Taila de Sousa e Silva.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.046851/2025-18. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 01.490.595/0001-73 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 284.150,00 (DUZENTOS E OITE E QUATRO MIL CENTO E CINQUENTA REAIS). BENS: FORNECIMENTOS DE REAGENTES PARA IMUNOLOGIA - TESTES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 2846. ORDEM DE FORNECIMENTO LABORATÓRIO DR. RAUL BACELLAR 03/2025. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELAINE SILVA.
DECRETO Nº 28.170, DE 22 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 896/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.015898/2025-47), resolve

EXONERAR

RENAJRA DE MARIA CASTRO GOMES, CPF nº 026.291.*****, do cargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 6 a 10 turmas (CMEI Parque Mão Santa), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 31.07.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de julho de 2025.
PORTARIA Nº 15/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe so -bre a designação de servidores para compor a Comissão de Apuração refe -rente ao Termo de Fomento nº 01/2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação vigente, CONSI -DERANDO o Despacho 152/2025 - PROC-LICIT - 02 - PGM, que aponta possíveis irregularidades na Prestação de Contas do Termo de Fomento nº 01/2025, oriundo da Emenda Parlamentar nº 06/2025 do Vereador Aluísio Sampaio, celebrado entre a SEMDEC ea Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL. CONSIDERANDO a necessidade de assegu -rar apuração regular, com observância dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo administrativo. CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00046.002756/2024-55. RESOLVE: Art. 1º Designar as servidoras abaixo relacionadas para comporem a Comissão de Apuração, destinada a analisar os fatos, realizar diligências e emitir rela -tório conclusivo acerca das possíveis irregularidades relacionadas Termo de Fomento nº 01/2025. I - Átila Letícia de Sousa Muniz; II - Karenina Car -valho Tito; III - Viviany Paes Landim Ribeiro Câmara. Art. 2º A Comissão poderá solicitar documentos, informações, realizar oitivas e adotar todos os atos necessários ao completo esclarecimento dos fatos. Art. 3º A Comissão terá o prazo de 30 (Trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final à Secretaria, po -dendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa formal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina (PI), 17 de novembro de 2025. Domingos Sávio Almeida Normando, Secretário Mu -nicipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC.

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

¨SEM

ERRATA 02/2025 - SEMEL . A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público e oficializar a presen -te ERRATA, conforme disposições a seguir alinhavadas: Na publicação do Diário Oficial do Município de Teresina, DOM - Teresina - Ano 2025 - n° 4.142, data de 17 de novembro de 2025, página n° 10, com referência nos ID: 000780414200472025, ONDE SE LÊ : EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 17/2025 - SEMEL; LEIA-SE : EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 20/2025 - SEMEL.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ARSET

Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina
PORTARIA Nº 1228/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução

Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear ALEXANDRE VICTOR SOUSA FONSECA, Chefe do Setor de Eventos da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- IX Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 134/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2024- SDU/SUL, CUJO OBJETO É CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO À RUA DOUTOR OTTO TITO, BAIRRO REDENÇÃO, ZONA SUL DE TERESINA-PI. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRÍCULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 13/2024 - SDU/ SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, C.W. C CONSTRUTORA LTDA-ME, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. . ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO. CONtária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de

VENENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV. CONVENIADO: GRUPO EDUCACIONAL SUPERIOR CEV. Objetivo: Estabelecer condições para viabilizar a concessão de estágio aos discentes da instituição, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, através de um treinamento prático. Vigência: o convênio terá validade de 02 anos a partir do dia 21/03/2025 e término para o dia 21/03/2027. Assinado pela convenente Jeová Barbosa de Carvalho Alencar e pelo conveniado: Rose Maysa Viana da Cunha. despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.

25 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

39/2017.

Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem
PORTARIA Nº 155/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12150P, resolve APOSENTAR FERNANDA DE SOUSA ANDRADE, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrati -vo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C6', matrícula n° 001070, CPF nº: 337.312.333-04, lotada na Secretaria Municipal de Edu -cação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/03 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS

| VENCIMENTO COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |

| GRATIFICAÇÃO DE SÍMBOLO DAM - 05, CONFORME ARTIGO 185, I DALEI MUNICIPAL C/C LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 385,79 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONALDE NÍVELMÉDIO,CON - FORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 3.709,46 |
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 07 AO CONTRATO Nº 29/2022. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 07 AO CONTRATO Nº 29/2022, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA MINOR MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/ PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 29/2022, com fundamento no art. 81, §7º, da Lei Federal nº 13.303/2016, observando-se o contido no processo administrativo nº 00081.003950/202514 e nas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente apostilamento tem como objetivo estabelecer a inclusão de fontes de recursos, em observância ao Ofício Nº 2039/2025 GE-FIN-ETURB (id. 12951041 ), constante no processo administrativo nº 00081.003950/2025-14: Projeto/Atividade: 20001 . 15451 0004 1 . 724 Pavimentação Asfáltica. Despesa: 4.4.90.30 - Material de Consumo. Despesa: 4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. Fonte de Recurso: 1501100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL. Fonte de Recurso: 1750115 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE -Recursos Vinculados. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato n° 29/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁU -SULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO 3.1. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, a qual é condição indispensável para sua eficácia. VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante.
PORTARIA N° 979/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 30.10.2025, contendo expressa solicitação da servidora de exoneração do cargo; na Decisão Administrativa nº 2624/2025; no Ofício nº 4115/2025 - ATS-SEMEC; e no Despacho nº 1812/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.008284/2025-85), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal JEIZA DIELY SARAIVA ALBUQUERQUE FERREIRA, CPF nº 026.998.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar Educacional, matrícula nº 119836, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 22.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo