gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 421/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear THANANDRA STEFANI BORGES LIMA FELIX, Assessor Especial da Diretoria Administrativa - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixa -do na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.015290/2025-20, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ICLL MENDES EIRELI, CNPJ Nº 10.985.550/0001-60. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 5.812,50 (CINCO MIL, OITOCENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), REFERENTE AOS BENS:MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 10480 E ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 50/2025. DATA DE ASSINATURA: 03/06/ 2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: IVO CÉSAR LOPES LEITE MENDES.
DECRETO Nº 28.272, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posterio -res, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício Gabinete IPMT nº 626/2025 - GAB-IPMT, de 08.08.2025; e ao Despacho 701/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Admi -nistrativo SEI nº 00041.007408/2025-22), resolve

EXONERAR

JOÃO BATISTA DA SILVA , CPF nº 148.999.***-**, do cargo de Assessor de Perícia Médica do IPMT, Símbolo Especial, na Coordenação Especial Para Perícia Médica, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, com efeitos a partir de 04.08.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de setembro de 2025.
PORTARIA Nº 619/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 4397/2025 - GAB-PRES --FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.044874/2025-47), resolve EXONERAR, a pedido, LILIAN LIMA SILVA , CPF nº 888.247.***-**, do cargo de Chefe do Serviço de Pessoal (Hospital do Buenos Aires), Sím -bolo DAM-4, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Mu -nicipal de Governo
DECRETO Nº 28.410, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e, ainda, tendo em vista o que consta no Ofício nº 617/2025, datado de 03.11.2025 (Processo Administrativo SEI nº 00045.063334/2025-13), resolve

NOMEAR

DANIEL DE SOUZA RUSSO , CPF nº 050.315.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Coordenação da SEMPLAN I, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, com efeitos a partir de 03.11.2025.
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 14/2022. TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 14/2022, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA O USO EXCLUSIVO DA USINA DE ASFALTO DESTA PMT, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA TRATORCENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa TRATORCENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNJP/MF sob o nº 63.341.770/0001-18, com sede na Av. Gil Martins, Nº 580-B, Bairro São Pedro, CEP 64.019-630, Teresina - PI, neste ato representado por seu representante legal, THIAGO SALMITO FREIRE, brasileiro, portador da Cédula de Identidade 1597425 SSP/PI, inscrito no CPF sob o nº 961.358.673-34, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 14/2022, conforme o processo nº 00081.001405/2025-53, a Lei Federal nº 13.303/2016 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratual previstos nas CLÁUSULAS TERCEIRA e DÉCIMA do Contrato n° 14/2022. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO 2.1. Fica prorrogado os prazos de vigência e de execução do contrato por mais 12 (doze) meses contados a partir do dia 30/04/2025, com término em 29/04/2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REFORÇO DA GARANTIA 3.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor de contrato, no prazo de até 15 (quinze) dias após assinatura, conforme cláusula décima segunda, subitem 12.1, do contrato epigrafado. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 4.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 5.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, na Imprensa Oficial. E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo. Teresina - PI. VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB (Contratante). THIAGO SALMITO FREIRE, Representante Legal (Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.017057/2025-35, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DYNAMIC MED-DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 02.770.479/0001-79. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$1.726,50(UM MIL SETECENTOS E VINTE SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE

9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°106. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 101/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDENIZADA: ACÁCIO BARBOSA MOURA.
PORTARIA Nº 339/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001,com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, HILDA MARA MELO CARVALHO, matrícula nº 97440, no(a) E.M. PROFESSOR ITAMAR DE SOUSA BRITO, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 15 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.017611/2025, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVO MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 6.170,00 (SEIS MIL CENTO E SETENTA REAIS) REFERENTE AOS BENS:MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 283561 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 61/2025. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO, MARCO AURÉLIO FREESZ.
DECRETO Nº 28.175, DE 23 DE JULHO DE 2025.

Institui Comissão de Contratação, em caráter especial, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV , do art. 71, da Lei Orgânica do Município de Teresina; em observância ao Decreto Municipal nº 24.750, de 5 de setembro de 2023, e ao Processo SEI nº 00050.001138/2025-82 (processo licitatório); e em atenção ao Processo SEI nº 00042.005008/2025-73,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO com a finalidade de conduzir o Processo Licitatório de nº 00050.001138/2025-82 , com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao processo, conforme disciplina a Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e regulamenta o Decreto Municipal nº 24.750, de 05.09.2023.

- Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Contratação, com as funções que seguem:
- I - CARMEM CIBELLE CARVALHO ARÊA LEÃO DE SÁ , servidora comissionada, matrícula 080603, portadora do CPF nº 342.560.***-** - exercerá a função de PRESIDENTE da Comissão de Contratação;
- II - IGOR MENESES DOS SANTOS E SILVA, servidor efetivo, matrícula 103945, portador do CPF nº 055.034.***-**- exercerá a função de MEMBRO da Comissão de Contratação;
- III - MANOEL SÉRVIO RIBEIRO DE SÁ , servidor comissionado, matrícula 113602, portador do CPF nº 026.761.***-**- exercerá a função de MEMBRO da Comissão de Contratação;
- IV - ALZIRENE BORGES PEREIRA FREIRE, servidora efetiva, matrícula 3074, portadora do CPF nº 395.177. ***-** - exercerá a função de SUPLENTE da Comissão de Contratação;
- V - MYLENA DA SILVA SANTIAGO , servidora comissionada, matrícula 113574, portadora do CPF nº 073.599.***-** - exercerá a função de SUPLENTE da Comissão de Contratação;
- VI - SAMMERSON DE ALMEIDA SARAIVA , servidor comissionado, matrícula 114254, portador do CPF nº 065.901.***-** - exercerá a função de APOIO da Comissão de Contratação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até a finalização do processo licitatório.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 23 de julho de 2025.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1105/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XIII. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Tere -sina; Camila Driely Alves da Silva Jessica Larissa Alves dos Santos Asses -sor Parlamentar AP-V Assessor Administrativo de Gabinete AG-III XIV. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1067/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOSÉ DOMINGOS DA SILVA do cargo Membro da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- IX. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.128, DE 10 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organi -zação Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações poste -riores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício da SDU-SUL, de 09.07.2025, resolve

EXONERAR

os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respecti -vas gratificações, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU --SUL:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| EDIVAN HELVIDIO FORTES BEZERRA | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU | 685.994.***-** | ESPECIAL |
| LÚCIO ELBER DOS SANTOS | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA | 520.346.***-** | ESPECIAL |

de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de julho
PORTARIA Nº 018/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 003/2025/GAB/FWF, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifi -cações, da Fundação Wall Ferraz - FWF, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SIMBOLO |

| FABRÍCIA GABRYELLE SILVA BEZERRA | 056.705. ***-** | SECRETÁRIA DE GABINETE | DAM-3 |
| NAIRANI BARROS MELO ALENCAR | 041.532. ***-** | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | DAM-4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA fi lho Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 04/2025. DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2022 - FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES EA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE TERESINA - AAOST. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados por esta Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves: I - Gestor Titular: LUCIANA PEREIRA DO NASCIMENTO DUARTE, CPF: 653.900.673-04; II - Fiscal Titular: LINDALVA MARIA DE MEDEIROS, CPF Nº 226.937.693-53. Art. 2º Compete aos servidores, designado como gestor e fiscal, gerenciar até o término de sua vigência: I - CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/202. II- CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE TERESINA - AAOST, CNPJ sob nº 07.018.687/0001-31. III- VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2026. Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina, 03 de fevereiro de 2025. Raimundo Aurélio de Melo, Presidente da FMC.
PORTARIA Nº 432/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL setorial e suplente Dos CONTRATOS Nº 308/2025 E 309/2025, REFERENTE AO P.E 90032/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS BIo BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA E ORTHO CLINICAL DIAGNOSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) Servidor(a) SYMONARA KARINA MEDEIROS FAUSTINO VIEIRAI, Gerente Técnica, Matrícula: 29991, Lotação: Centro de Diagnóstico Dr. Raul Bacellar, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por ou -tro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO n° 308/2025 e 309/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.015486/2025-63, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas BIo BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA E ORTHO CLINICAL DIAGNOSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) EDIVAN MACEDO DE SOUSA, Chefe de Núcleo Financeiro, Matrícula: 28044, Lotação: Centro de Diagnóstico Dr. Raul Bacellar, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os(as) referidos(as) servidores(as) adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica 28/10/2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 1522/2025 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025. RESOLVE: Art. 1º Nomear CLAUSÍDIA OLIVEIRA SOUSA, chefe do Setor de Compras da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IX Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1394/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar LARA LORRANY DA SILVA PINTO, do cargo Assessor Especial da Diretoria Recursos Humanos Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.043832/2025-51. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 10.401,96 (DEZ MIL QUATROCENTOS E UM REAL E NOVEN-

TA E SEIS CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 108.724 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 32/2025. DATA DE ASSINATURA:18/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 305/2025. PROCESSO Nº 00045.059830/2024-49; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00025/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: EMPRESA EXCELLENCE DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ Nº 10.820.441/0001-93; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (TNT, MORIM, TORÇAL E CADARÇO), PELO PERÍ -ODO DE 12 MESES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO HUT E DEMAIS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTA -BELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 2.979,00 (DOIS MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 28/10//2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: JEFFERSON DA SILVA AGUIAR.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2025 - SEMPLAN. Pregão Eletrônico 11/2025. Processo Administrativo SEI Nº 00042.003985/2025-83 e 00046.001444/2025-71. Sistema de Registro de Preços 90006/2025. CON -TRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação. CNPJ: 06.554.869/0002-45. CONTRATADO: E Pacheco Lopes Filho Pachecao Ltda. CNPJ: 45.167.140/0001-97. OBJETO: aquisição de Copo Descartável 50ml, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 1 (um) ano contado da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Municí -pio, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. PREÇO: R$ 394,00 (trezentos e noventa e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação 2018 - Administração da SEMPLAN; Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte 500100. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima. Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação. Contratante. Emmanuel Pacheco Lopes Filho. E Pacheco Lopes Filho Pachecao Ltda. Contratado.
PORTARIA Nº 0583/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor LUIZ ALVES DE SOUSA, Auxiliar operacional Administrativo - classe/nível B6, matrícula funcional nº 103, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 15 de fevereiro de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina,
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos todos os Associados Efetivos do TEMPLO ESPIRITA UMBANDISTA 'VIRGEM DA CONCEIÇÃO', com CNPJ 05.821.046/0001-95, situado à Rua Heráclito de Sousa, n° 923, Bairro Monte Castelo, nesta cidade de Teresina - Piauí, para participarem da ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 16/08/2025, às 18h30, em primeira chamada com a participação de 2/3 dos sócios, e após 30 minutos, em segunda chamada com a presença de qualquer número de associados, tendo a seguinte ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA PARA O TRIÊNIO 2025/2028. Teresina, 19 de julho de 2025. Iara Viana Macêdo, Presidente Interina.

COMUNICADO. ENVITA SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº 50.265.403/0001-30, localizada à AVENIDA ELIAS JOAO TAJRA, N° 931 - SALA 04, Bairro: FATIMA, CEP nº 64.049-305, TERESINA - PI torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA DE OPERAÇÃO AMBIENTAL, para atividade 86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, Teresina-PI.

COMUNICADO. A empresa CS SE DE ARAGAO ODONTO, CNPJ. 43.839.857/0001-02, torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Entrada no processo de Licença Ambiental de Operação, referente ao empreendimento localizado na Av. Universitária, nº 750, Edf. Diamond Center, andar 12, sala 1202, bairro: Fatima, CEP nº 64.049-494, Município de Teresina, Estado do Piauí.

COMUNICADO. LUCANO MEDICINA LTDA -CNPJ nº 10.597.236/0001-00, localizada à Avenida Universitária, Edifício Diamond Center Sala 1803, Bairro: FATIMA, CEP nº 64.049-494, TERESINA - PI torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA DE OPERAÇÃO AMBIENTAL, para atividade 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, Teresina-PI.

COMUNICADO. CAM ESTÉTICA THE LTDA, CNPJ/ 59.515.302/000145, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a licença Ambiental de Operação, para o seguinte objeto: 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza; 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 77.39-0-02 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador.
PORTARIA Nº 247/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13761P e em especial a Decisão proferida no Processo Judicial nº 0754072- 44.2025.8.18.0000, resolve APOSENTAR Sub judice, MARIA CELESTE DE SOUSA MORORÓ, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente de Comunitário de Saúde, referência 'B1', matrícula nº 031550, CPF: ***.846.163-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente, de forma especial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da CF/1988, com redação anterior à EC nº 103/2019, c/c, artigo 57 da Lei Federal nº 8.213/1991, Súmula Vinculante nº 33 do STF, artigos 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887/2004 e artigo 11, §4º, II, do Anexo I da Portaria nº 1.467 do MTP.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| Remuneração do cargo efetivo | |
| Vencimento, conforme Emenda Constitucional n° 120/2022. | R$ 3.695,53 |
| Total | R$ 3.695,53 |
| Proventos de aposentadoria | |
| Valor médio apurado, conforme art. 1º da Lei Federal nº 10.887/2004. | R$ 1.398,02 |
| Total dos proventos | R$ 1.398,02 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR Presi -dente do IPMT MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS Diretora de Previdência Social.
PORTARIA N° 829/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; em atenção à Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Outubro/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)15,00 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 |
| TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 |

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 3

Administração Indireta13 Administração Indireta 6

Comissão de Licitação 16

Comissão de Licitação 10

19

Ineditorial 10

Ineditorial20

DENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - ipmt), publicado no DOM nº 3.572, de 03.08.2023, e posteriores, com suas retificações; e, ainda, com o Edital nº 12/2024 (Resultado Definitivo da Avaliação dos Candidatos às Vagas re -servadas às Pessoas com Deficiência e Resultado Final do Concurso), pu -blicado no DOM nº 3.775, de 06.06.2024, com resultado final homologado através da Portaria nº 814, de 02.07.2024, publicado no DOM nº 3.794, de 02.07.2024, para exercer o cargo de Analista Previdenciário, especialidade Contabilidade, no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP

25 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia

administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, convoca YURI MENDES OLIVEIRA, CPF nº 006.238.*** - **, classificado no Concurso Público sob a responsabilidade operacional da Fundação Carlos Chagas, Edital nº 02/2020 (Prefeitura Municipal de Teresina / Concurso Público/ Abertura de Inscrições), publicado no Diário Oficial do Município DOM n° 2.701, de 03.02.2020, Edital nº 04/2022 (Retificação de Retomada do Concurso) publicado no DOM nº 3.262, de 02.05.2022, com resultado final de Homologado por meio de Edital nº 13/2022, publicado no DOM nº 3.404, de 30.11.2022, nomeado para exercer o cargo de Procurador do Município / classe Procurador Substituto, através da Portaria 111/2025, publicada no DOM 3.943, de 05.022025, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da nomeação, enviar a documentação necessária para provimento do cargo, através do email concurso.coreg.sema@gmail.com Telefone de contato para esclarecimentos - (86) 3229-0038, 99436-1710, e 99490-5206(WhatsApp), das 07:30h as 13:30h, de segunda a sexta feira. Teresina(PI), 10 de Fevereiro de 2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

¨SEMEL¨ Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 01 AO CON -TRATO Nº 26/2024. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA R. MELO CONSTRUTORA LTDA ME. PROCESSO N° 00070.000737/2023-21. ESPÉCIE: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 26/2024 - SDU/SUL. OBJETO: O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSO, COM O DESIDERATO DE SE MOLDAR À NOVA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA RESOLVE APOSTILAR AO CONTRATO Nº 26/2024, FIRMADO COM A EMPRESA R MELO CONSTRUTORA LTDA, A FONTE DE RECURSO: 1500100 - RECURSOS PRÓPRIOS, A SER APLICADA NO REFERIDO CONTRATO, MANTENDO-SE INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO MESMO, REFERENTE AO CONTRATO 26/2024. COM AMPARO NA LEI FEDERAL N° 8666 DE 1993. DATA DE ASSINATURA: 27 DE MARÇO DE 2025. ASSINAM: PELO CONTRATANTE, SR ALDO GIL DE MEDEIROS.
PORTARIA Nº 362/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13874P, resolve APOSENTAR ROSE MARY BRANDÃO DA SILVA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 003487, CPF nº: ***297.811-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COMALTERA- ÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - GID, NOS TERMOS DO ART. 36, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 14.908,10 |
PORTARIA Nº 117/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.12592P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 03/08/2024, de JOSÉ MARIA DO AMARAL MENDES, servidor público municipal, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional Infraestrura, especialidade Trabalhador, referência 'C6', CPF nº: 373.840.903-34, lotado, quando em atividade, na Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Centro Norte - SDU/CN, conceder pensão a MARIA DE NAZARÉ DE SOUSA, CPF nº: 947.352.123-53, e JOSÉ WILLIAM DE SOUSA MENDES, CPF Nº 630.758.713-03, cônjuge e filho, respectivamente, nos termos dos artigos 12, Ie III, 15, 16, 17, II,

20, III, 21, II, 'f' e 23, § 2º todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do requerimento (27.01.2025), cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIA-ART. 3º DAEC Nº 47/2005, VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- | ART.7º DAEC Nº R$ 1.663,35 |
| TOTAL | R$ 1.663,35 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 831,67 |
| ACRÉSCIMO DE 20% DACOTAPARTE-02 DEPENDENTES | R$ 332,67 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL -ANEXO I, ART. 10, § 11DA PORTARIA Nº 1.467/2022. | R$ 353,66 |
| TOTAL | R$ 1.518,00 |
| VALOR DACOTAPARTE RATEADA PARA02 DEPENDENTES - ART. 16 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | VALOR DACOTAPARTE RATEADA PARA02 DEPENDENTES - ART. 16 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| MARIADE NAZARÉ DE SOUSAMENDES, CÔNJUGE - CPF Nº 947.352.123-53. | R$ 759,00 |
| JOSÉ WILLIAM DE SOUSAMENDES, FILHO - CPF Nº 630.758.713-03. | R$ 759,00 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presi -dente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 229/2025, DE 15 DE ABRIL DE 2025 . Dispõe sobre licença sem vencimento para estudo e curso de aperfeiçoamento. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 107, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992. Art. 1º Art. 1º Conceder à servidora PAULINE SIMONE DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula 116413, cargo Médico 24h: especialidade: Pediatra Plantonista, Licença Sem Vencimento para estudo e curso de aperfeiçoamento em residência médica, de 30/05/2025 a 29/05/2027, conforme solicitado no processo 00045.027291/2025-70. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 30/05/2025. Documento assinado eletronicamente por Charles Carvalho Camillo da Silveira, em 13/06/2025, às 13:15, com fundamento no Decreto nº 24.514/2023 - PMT.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2025/SEMEC/PMT . PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 00044.010475/2024-98/SEMEC/PMT. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025/SEMEC/PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025/SEMEC, fulcro na Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE/ MEC nº 06 de 08.05.2020, suas atualizações, e Decreto Municipal nº 20.889, de 26 de abril de 2021. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0001-64. CONTRATADA: N. DO N. MONTELES AGRONIX, inscrita no CNPJ nº 35.405.126/0001-20. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. É objeto desta contratação é a aquisição dos Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para atender os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Mais Educação e EJA da Rede Pública Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2025, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Quinta, todos de acordo com o resultado da Chamada Pública nº 001/2025/SEMEC/PMT. CLÁUSULA QUINTA DO PREÇO E DO PAGAMENTO. O Contratado receberá o valor total de R$ 56.340,00 (cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta reais), pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar.

| NOME DAAS- SOCIAÇÃO | ORD | PRODUTOS | UNID. | QUANT. TOTAL | VALOR UNIT. R$ | VALOR TOTAL R$ |

| N DO N MON- TELES - AGRONIX CNPJ: 35.405.126/0001- 20 | 1 | POLPA DE FRUTA DE ACEROLA | KG | 2.000 | R$ 13,17 | 26.340,00 |
| | 2 | POLPA DE FRUTA DE CAJÁ | KG | 2.000 | R$ 15,00 | 30.000,00 |
| VALOR TOTAL GERAL | R$ 56.340,00 | R$ 56.340,00 | R$ 56.340,00 | R$ 56.340,00 | R$ 56.340,00 | R$ 56.340,00 |

CLÁUSULA SEXTA - FONTE DE RECURSOS. 6.1. As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta das dotações: Classificação

Orçamentária - 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional e 09001.1236500082.610 - Melhoria e Apoio ao Escolar nos CMEI's; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1501100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL, 1552115 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Recursos Vinculados e 1550115 - Transferência do Salário - Educação - Recursos Vinculados. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA. 24.1. O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Nixon do Nascimento Monteles.
PORTARIA Nº 1125/2025 Concede Férias a servidora ANA LÚCIA SILVA SANTANA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo

87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora ANA LÚ -CIA SILVA SANTANA, Assistente Legislativo - nível/classe B6, matrícula funcional nº 231, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 02 de junho A 01 de maio de 2025, re -ferente ao afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 05 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 10, DE 12 DE FEVEIRO DE 2025. Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente do Termo de Colaboração nº 05/2024, SMPM/PMT. A Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 17.083/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora ISABEL DE FREITAS PALACIO, matrícula nº 113714, lotada na Gerência Administrativa da SMPM, para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente do Termo de Colaboração nº 05/2024, SMPM/PMT, celebrado com a Organização da Sociedade Civil FUNDAÇÃO CAJUÍNA, tendo como objeto o CENTRO DE REFERÊNCIA ESPERANÇA GARCIA - CREG, em conformidade com o Decreto Municipal nº 16.802/2017. Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Publique-se, cientifique-se e cumpra-se. Teresina - PI, 12 de fevereiro de 2025. ROSA NEIDE LOPES

MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres - SMPM.

Administração Indireta

¨ETURB¨ Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 1645/2025 - ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025. RESOLVE: Art. 1º Nomear ANTONIA CLECIA BARBOSA DE SOUSA, Assessor da Procuradoria Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.036684/2025-17. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉ -DICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 5.960,00 (CINCO MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRA -TIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°248456. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 19/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO.
PORTARIA Nº 697/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar THIAGO FREITAS ARDUINI, do cargo Assessor de Apoio da Diretoria Recursos Humanos da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 97/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MEDICAR MED LTDA - DISTRIBUIDORA MEDICAR MED, CNPJ nº 35.517.881/0001-05; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL R$ 3.779.775,84 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00004/2025; DATA DE ASSINATURA 07/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: SERVULO CARVALHO DE SOUSA FILHO.