gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.034810/2025-78 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 9.710,40 (NOVE MIL SETECENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº 5.155 ORDEM DE FORNECIMENTO GEATH-DAE 199/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
PORTARIA Nº 1424/2025 Concede Férias a servidora ELZANIRA MONTEIRO DA SILVA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora ELZANIRA MONTEIRO DA SILVA, Auxiliar Legislativo nível/classe B6, matrícula funcional nº 369, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 10 de setembro de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art.

2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 07 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 328/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, RAUL SILVA DE SOUSA, matrícula nº 95276, no(a) E.M. PROFESSOR OLIMPIO DE CASTRO, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 11 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
DECRETO Nº 28.197, DE 30 DE JULHO DE 2025. setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP

64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito

NOMEAR no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048-

110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago

LAURA CARVALHO OLIVEIRA, CPF nº 021.245.***-**, para exercer o cargo de Supervisor da SEMA (Supervisão de Processamen -to de Contratações Públicas), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, com efeitos a partir de 01.08.2025. com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-

-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MON-

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de julho de 2025. TEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
PORTARIA Nº 084/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.07.12493P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 23.10.2024, de MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA COSTA , servidora pública municipal, aposentada no cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Atendente, matrícula nº 016825, CPF nº: 003.077.343-15, conceder pensão, a PEDRO COUTINHO DA SILVA NETO, CPF nº: 066.802.323-68 , cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', 23, §2º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021 ,devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabí -veis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIA DASERVIDORA, CON- FORME LEI FEDERAL Nº 10.887/04. | R$ 1.508,66 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 754,33 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 150,87 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 905,20 |
EXTRATO DO CONTRATO N° 201/2025; REF. PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATA -DA: PRESTAMED HOSPITALAR EIRELI, CNPJ Nº 20.402.099/000165. OBJETO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.035397/202443 E 00045.033722/2024-66, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DE CONSUMO, CONFORME PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45 CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 427.105,50 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, CENTO E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90012/2025. FUNDA -MENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 09/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEO -POLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: MICHELLY SANTIAGO FERREIRA.
PORTARIA Nº 367/2025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. Constitui a Substituição de Membro da Comissão de Processo Administrativo Discipli -nar visando continuidade dos trabalhos da CPPAD-FMS, conforme descrito no Processo nº 00045.052343/2025-47 e dá outras providências. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso da competência que lhe confere o art. 48, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina (Lei Municipal nº. 2.138/92), bem como CONSIDERANDO a relevância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem pública e da qualidade dos serviços de saúde no âmbito do Município de Teresina; CONSIDERANDO que é dever da autoridade a instauração do processo administrativo disciplinar, diante da suspeita de ocorrência de infração funcional cometida por servidor; RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora JAÍNA RIBEIRO VILANOVA, matrícula n°44438, para substituir definitivamente a servidora MILENA KELLY AURÉLIO DOS SANTOS, matrícula n°75405, como membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, a partir de 01/09/2025, devido desligamento do membro anterior.Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz seus efeitos a partir de 01/09/2025.LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
DECRETO Nº 27.537, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

| UNIDADE DE SAÚDE (HOS- PITAL DO MATADOURO - OZEAS SAMPAIO) | UNIDADE DE SAÚDE (HOS- PITAL DO MATADOURO - OZEAS SAMPAIO) | UNIDADE DE SAÚDE (HOS- PITAL DO MATADOURO - OZEAS SAMPAIO) | UNIDADE DE SAÚDE (HOS- PITAL DO MATADOURO - OZEAS SAMPAIO) |

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |
| TAMIRES RESENDE COR- REIACARDOSO LIMA | 039.061.***-** | DIRETORA GERAL | ESPECIAL |
| LORAYNE CAVALCANTE DE CARVALHO | 010.677.***-** | DIRETORA DE ENFER- MAGEM | ESPECIAL |
| MARISE LOPES SALEM BRANDÃO | 026.257***-** | DIRETORA CLÍNICA | ESPECIAL |
PORTARIA Nº 39/2025 - IPMT CONTRATOS, DE 09 DE JUNHO DE

PORTARIA Nº 40 /2025 - IPMT CONTRATOS, DE 09 DE JUNHO DE 2025. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, no uso de suas atribuições legais, estatuídas pela Lei Nº 2.969, de 11 de Janeiro de 2001, com suas alterações posteriores. CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor RAIMUNDO NONATO XAVIER, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO, Matrícula nº
DECRETO Nº 28.111, DE 4 DE JULHO DE 2025.

EXONERAR

os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| NAYARADANIELABARROS SILVA | 019.963.***-** | SUPERVISOR DASEMA (SUPERVISÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS) | ESPECIAL |
| LUIZA LOURDES PINHEIRO LEAL NUNES FERREIRA | 106.238.***-** | SUPERVISOR DASEMA (SUPERVISÃO DE PROCES- SAMENTO DE CONTRATA- ÇÕES PÚBLICAS) | ESPECIAL |

1 SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

2 JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 0957/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Maria Antônia do Carmo de Sena Assessor Parlamentar AP-VA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 159/2025, DE 29 DE JULHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00031.000388/202539, RESOLVE: DESIGNAR GESYANE SILVA CARVALHO DE SOUSA, matrícula n° 113731, para responder, cumulativamente com suas funções, pelo cargo de Assistente Técnico, em substituição a BRHENNDA RAKELL SILVA DE OLIVEIRA, matrícula n° 113701, que se encontrará afastado(a) para Licença Maternidade, pelo período de 22.05.2025 a 18.09.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
PORTARIA Nº 304/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13734P, resolve APOSENTAR FRANCISCA IRANEIDE RODRIGUES DE SOUSA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Auxiliar de Serviços, referência 'C6', matrícula nº 002818, CPF nº: ***.485.393-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.663,36 |
DECRETO Nº 28.155, DE 21 DE JULHO DE 2025.

NOMEAR

MARCOS ANTÔNIO HIDD SANTOS, CPF nº 041.921.***-**, para exercer o cargo de Diretor da Coordenadoria Municipal do PROCON/ TERESINA, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC.
PORTARIA Nº 056/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei Complementar Municipal nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal),	com	modificações	posteriores,	em	especial	pela	Lei	Comple -mentar nº 4.359, de 22 de janeiro de 2013; tendo em vista o que consta do Ofício no 305/2025-GAB-PRES-FMS, constante do Processo Administrativo SEI nº 00045.002846/2025-97, e CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 039/2025, de 15 de janeiro de 2025, que nomeia os concursados para os cargos de Assistente Técnico de Saúde, Odontólogo, Enfermeiro, Médico e Assistente Técnico Administrativo; CONSIDERANDO erro material identificado	na	lista	de	convocados	para	o	cargo	de	Assistente	Técnico	Admi -nistrativo, Especialidade Auxiliar de Administração, Carga Horária 30h; RESOLVE: Art. 1º Fica RETIFICADA a Portaria nº 039/2025, publicada no	Diário	Oficial	do	Município	nº	3928,	de	15	de	janeiro	de	2025,	especi -ficamente	na	relação	de	nomeados	para	o	cargo	de	Assistente	Técnico	Ad -ministrativo, Especialidade Auxiliar de Administração, Carga Horária 30h, 'posição 40', substituindo o nome de RAFAEL DE CARVALHO RAMOS, que foi erroneamente incluído pela segunda vez, pelo nome de AMANDA DANIELLY EVANGELISTA LIMA (inscrição 0185235). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1459/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: XXXI. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Carlos Alberto de Araújo Júnior Ciro Ribeiro Júnior Francisco Robson Silva Luis Alves Soares Neto Assessor Parlamentar AP-I Assessor Parlamentar AP-IV Assessor Parlamentar AP-II Assessor Parlamentar AP-I XXXII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 152/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12263P, re -solve APOSENTAR LUCIA DE FÁTIMA ALMEIDA E SILVA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente Comunitário de Saúde, referência 'A6', matrícula nº 032686, CPF nº: 554.632.743-04, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, vo -luntariamente, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade nos termos dos artigos 6º e 7° da EC nº 41/2003 c/co artigo 2° da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COMPARIDADE,CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022. | R$ 3.273,79 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 3.273,79 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 junho de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT; MARÉ OLIVEI -RA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.074 Terça-feira, 12 de agosto de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.074 - 12 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 32/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00044.002883/2025-21, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Educação SEMEC, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) YAINA ZANNY LIMA SOUSA, matrícula nº 82970, ocupante do cargo de Analista Administrativo, lotado(a) na Procuradoria Geral do Município - PGM, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
TERMO ADITIVO N° 03 AO CONTRATO N° 05/2024. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 076/2023 - CPL/OBRAS III. CELEBRADO ENTRE A SDU/LESTE EA EMPRESA CD CONSTRUTORA LTDA-ME. OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. O prazo de vigência constante à CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) será acrescido por mais 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo final o dia 30/08/2025 (para vigência) eo prazo de execução será acrescido em 90 (noventa) dias, tendo como termo final o dia 08/05/2025 (para execu -ção), nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93, conforme Justificativa Engenha -ria (id 11602244) e Autorização Superintendente (id 11607438), nos autos

do Processo SEI n° 00082.000415/2025-58. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes deste contrato serão atendidas com recursos oriundos: FICHA 59 - Ação: 5.224 - Obras e Serviços com Recursos do Orçamento Popular - SDU - Leste; Elemento de despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 1754626 - Recursos de Operação de Crédito - Cidade Integrada com o Povo. DATA DE ASSINATURA: 25/02/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Manoel Machado de Amorim e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

¨SDUSUL¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL
PORTARIA Nº 854/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear THIAGO TEIXEIRA LIMA, Assessor da Pre -sidência - Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagin - do seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 7/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a	substituição	e	designação	de	fiscal	do	Contrato	Administrativo	n°	06/2023. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos para o acompanhamento	e	fiscalização	da	execução	dos	contratos;	CONSIDERANDO	que os	órgãos	públicos	devem	manter	gestor	e	fiscal	formalmente	designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão	 e	 fiscalização	 das	 contratações	 da	Administração	 Pública	 e	 outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições e requisitos	para	o	exercício	das	funções	de	gestão	e	fiscalização	de	contratos administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de substituir a servidora atualmente	designada	para	a	fiscalização	do	Contrato	nº	06/2023,	assegu -rando	o	acompanhamento	e	fiscalização	adequados	ao	objeto	do	contrato, RESOLVE: Art.1º Substituir a servidora designada, conforme portaria nº 07/2023,	para	as	funções	de	fiscal	do	Contrato	nº	06/2023,	celebrado	en -tre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa PIAUÍ TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº 10.904.554/0001-77 , que tem por objeto a contratação de empresa para o transporte local com basculante 10m³ rodov. pav. (DMT 5KM) equivalente a 300.000 tx km e fornecimento de 40.000m³ (quarenta mil metros cúbicos) de areia média dentro da faixa granulométrica das especificações	complementares,	para	ser	utilizada	na	Usina	de	Asfalto	da	PMT, situada na av. Milton Brandão, s/n, estrada do Povoado Alegria, para fabricação	de	massa	asfáltica,	conforme	especificações	e	quantidades	previstas no Termo de Referência, anexo do Edital, nos termos a seguir: Fiscal do Contrato: Paulo Roberto da Rocha Nonato, matrícula nº 43450, Chefe de gerência	executiva	CEASF,	para	atuar	como	fiscal	do	contrato,	acompanhando tecnicamente a execução física dos serviços, atestando as medições e reportando qualquer irregularidade. Art. 2º Determinar que o servidor designado adote	todas	as	providências	necessárias	à	fiel	execução	e	fiscalização	do	con -trato, em estrita observância às normas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando	ao	setor	competente	quaisquer	irregularidades	identificadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.
PORTARIA Nº 121/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Ed -gar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSI -DERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 032/2025, estabelecido entre a empresa AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 12.134.879/0001-43 eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/0009-11, como Gestor Titular o servidor Herbert Gur-

Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 1

Administração Indireta 8

Diário Oficial da Câmara

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Ineditorial

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gel Araújo, Auditor-Fi scal da Receita Municipal, CPF: 022.030.***-**, Matrícula: 95144; como Gestor Suplente a servidora Alissa Costa Viana Lopes, Auditora-Fiscal da Receita Municipal, CPF: 015.332.***-**, Matrícula: 94784; como Fiscal Titular o servidor Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior, Auditor Fiscal da Receita Municipal, CPF: 010.040.***-**, Matrícula: 6921; e como Fiscal Substituto o servidor Victor Emannuel Carvalho Machado, Auditor Fiscal da Receita Municipal, CPF: 656.695.***-**, Matrícula: 6923, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. II - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 09 de dezembro de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP

25 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito
PORTARIA Nº 39/2025 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE SR EULÁLIO GOMES CAMPELO FILHO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, RESOLVE: I - DESIG -NAR o servidor sr. Juscelino Norberto de Moura Filho, CPF: 043.791.18371, Matrícula: 115361, Cargo: CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO), lotado na GOS-SDU-CENTRO - Gerência de Obras e Serviços de Engenharia conforme DECRETO: Nº 27.601, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, para exercer a função de FISCAL TITULAR (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) dos Termos de Contratos nº 09/2023, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SUPE -RINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, ea empresa CONSTRUTORA WEIK LTDA, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ ADMINISTRATIVA) dos referidos contratos; II - DESIGNAR o servidor sr. Bruno Bezerra Batista, CPF: 026.849.553-01, CHEFE DE DIVISÃO E CAP, Matrícula n.º 114682, lotado na GOS-SDU-CENTRO - Gerência de Obras e Serviços de Engenharia, CREA-PI: 1919408185, conforme POR -TARIA Nº 166/2025 de 27 de fevereiro de 2025, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que o (a) referido (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normais gerais de licitações e contratos. Data: 08/10/2025.
LEI Nº 6.167, DE 7 DE JANEIRO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE CUIDADO A VISÃO - APCV, e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE CUIDADO A VISÃO - APCV, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede na Rua Altos, 3270, bairro Primavera II, Teresina-PI, CEP: 64.006-160, e inscrita no CNPJ sob nº 33.786.847/000100.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

(*) Lei de autoria do Vereador Vinicio Ferreira, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
TERMO ADITIVO N° 04 (RENOVAÇÃO) AO CONTRATO N.º 03/2022 . CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE - SDU/SUDESTE. CONTRATADA: EMPRESA MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA SEXTA (DA VIGÊNCIA CONTRATUAL) DO CONTRATO Nº 03/2022 - SDU/ SUDESTE, ORA ADITADO, SERÃO ACRESCIDOS, POR MÚTUO ACORDO ENTRE AS PARTES, POR MAIS 12 (DOZE) MESES EM VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA E AUTORIZAÇÃO DESSA SUPERINTENDÊNCIA, POR MEIO DA AUTORIZAÇÃO Nº 11522327 - GAB-SUP-SDU-SUDESTE (11583161), COMO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00097.000594/2025-04 E AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. O VALOR CONSTANTE NA CLÁUSULA QUARTA (DO PREÇO E DO PAGAMENTO) DO CONTRATO N° 03/2022 SDU/SUDESTE, ORA ADITADO, SERÁ RENOVADO, POR MÚTUO ACORDO ENTRE AS PARTES, EM R$ 2.578.295,52 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E SETENTA E OITO MIL DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) PARA ADIMPLEMENTO DO PERÍODO DE RENOVAÇÃO, CONFORME VALOR CONTRATUAL REAJUSTADO NO SEGUNDO TERMO ADITIVO, COMO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00097.0001052/2023-60 E AMPARO NO ART. 65, DA LEI FEDE-

RAL Nº 8.666 DE 1993, ESTANDO PROCESSO DE REPACTUAÇÃO EM TRÂMITE, NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00097.000767/2025-86. DATA DE ASSINATURA: 26 DE MARÇO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE SDU-SUDESTE E PELA CONTRATADA: SRA. HERCÍLIA DE JESUS MARTINS RODRIGUES.

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara
EXTRATO DO CONTRATO Nº 307/2025. PROCESSO Nº 00045.059830/2024-49; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00025/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: EMPRESA PROROUPAS CONFECÇÕES LTDA, CNPJ

Nº 00.556.225/0001-29; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (TNT, MORIM, TORÇAL E CADARÇO), PELO PERÍODO DE 12 MESES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO HUT E DEMAIS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELE -CIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 89.440,00 (OITENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 04/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: SILVERIO SILVA FONSECA NETO.
PORTARIA Nº 113/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2022- SDU/SUL, CUJO OBJETO É SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA ZONA SUL DE TERESINA, CONFORME O LOTE A SEGUIR: LOTE I: ÁREA DE ATUAÇÃO '01' (QUADRANTE - AO NORTE: AV. JOAQUIM RIBEIRO E AV. HIGINIO CUNHA; AO SUL: AV. GIL MARTINS; À OESTE: RIO PARNAÍBA), ÁREA URBANIZADA 7,82 KM². CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRÍCULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 04/2022 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO

URBANO - SUL, EA EMPRESA, VF SOUSA & CIA LTDA - EPP, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL OS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 288/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 244/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.003154/2025-29), resolve NOMEAR SONIA MARIA DE SOUZA, CPF nº 764.461.***-**, para exercer o cargo de Assistente de Apoio Externo, Símbolo DAM-3, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.919, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 24.749, de 5 de setembro de 2023, que 'Regula a atuação dos órgãos de assessoramento jurídico da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional em processos de contratação, nos termos do art. 53, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências'.

CONSIDERANDO as modificações na estrutura da Advocacia Pública, trazidas pela Lei Municipal nº 6.119, de 28 de junho de 2024, que, em obediência ao princípio da unidade de representação, ampliou a compe - tência da Procuradoria-Geral do Município, inserindo, em sua área de atua- ção, as demandas da Fundação Municipal de Saúde - FMS e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT; e

DECRETA:

Art. 1º O art. 2º, do Decreto Municipal nº 24.749, de 5 de setem- bro de 2023 - referente aos órgãos de assessoramento jurídico -, passa a vigorar, com a revogação dos seus incisos II e III, com a seguinte alteração:

II - REVOGADO; III - REVOGADO.'

Art. 2º O art. 4º, do Decreto Municipal nº 24.749, de 5 de setem- bro de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:

'Art. 4º A análise jurídica, mediante parecer, para fins do contro - le de legalidade a que se refere o caput do art. 3º, deste Decreto, compete à Procuradoria-Geral do Município - PGM.'

Art. 3º O art. 5º, do Decreto Municipal nº 24.749, de 5 de setembro de 2023 - dispondo que Ato do Procurador-Geral do Município definirá hipóteses nas quais a manifestação jurídica prévia poderá ser dispensada -, passa a vigorar, com a revogação do seu § 2º, com a seguinte alteração:

§ 2º REVOGADO.'

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA 902/2025 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar STANLEY EVELIN SERVIO, Chefe da Divisão de Apropriação e Liquidação de Despesa da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo FC-IV. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04 AO CONTRATO Nº 59/2023. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04 AO CONTRATO Nº 59/2023, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº

06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 59/2023, com fundamento no art. 81, §7º, da Lei Federal nº 13.303/2016, observando-se o contido no processo administrativo nº 00081.002583/2025-63 e nas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente apostilamento tem como objetivo estabelecer a inclusão de fonte de recurso, em observância ao Ofício Nº 1256/2025 - GE-FIN-ETURB (id. 12325980), constante no processo administrativo nº 00081.002583/2025-63. Desta forma, modifica-se a CLÁU -SULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, passando a mesma a contar da seguinte forma: CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5.1. Os recursos destinados a esta contratação foram assim previstos: Dotação: 20001 . 15451 0004 1. 724 - Pavimentação Asfáltica. Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações. Fonte de Recurso: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; 1754626 - Recursos de Operações de Crédito-Cidade Integrada com o Povo; 1750115 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE -Recursos Vinculados. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 59/2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICA -ÇÃO 3.1. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, consoante lei vigente. Teresina - PI, (Datado e assinado eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante.

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, para contratação da empresa F. G. COM. DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.966.838/0001-56, visando ao fornecimento de crachás de identificação funcional e placas de porta personalizadas. A contratação será realizada pelo valor global de R$ 3.495,00 (três mil e quatrocentos e noventa e cinco reais). TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA. Ratifico a dispensa do pro -cedimento licitatório, com fundamento no art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, em conformidade com a justificativa apresentada nos autos. Eng. Vicente da Silva Moreira Filho, Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, Presidente.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02/2025 AO CONTRATO Nº

18/2023. EDITAL Nº 09/2022. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 09/2022 SRP manutenção e correção preventiva de pavimentação paralelepípedo, drenagens, passeios, pavimentação asfáltica obras de contenção e complementares das zonais da ETURB. Processo nº 00081.001341/2022-44- ETURB. Pro - cessos administrativos n° 00077. 021081/2023-82, nº 00077.027069/202502 e nº 00077.024375/2025-87. Contratante: Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, CNPJ nº 02.318.116/0001-07; contratada: AVANT ENGETECH LTDA., CNPJ: 26.738.842/0001-39. Objeto: prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato nº 18/2023 por mais 12 (doze) meses, que passará a contar de 21/12/2025 para viger até 20/12/2026, a contratação de empresa para execução dos serviços de manu -tenção e correção preventiva de pavimentação paralelepípedo, drenagens, passeios, pavimentação asfáltica, a fim de atender às demandas da supe -rintendência municipal de transportes e trânsito. Resguardando-se o direito ao pedido de reajuste da contratada. Mantendo-se as demais condições estabelecidas no contrato, na lei nº 8.666/93 e demais legislação aplicável. Fundamento legal: art. 57, inciso II, da lei nº 8.666/93 e cláusula décima segunda do contrato. Teresina-PI, 18 de dezembro de 2025. Signatários: pela contratante, Carlos Augusto Daniel Júnior e, pela contratada: Guilhermano Pires Ferreira Corrêa.

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.655/2025 . Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadania Teresinense ao Doutor JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Doutor JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Roncallin (PRD), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica -ção. Câmara Municipal de Teresina (PI), 19 de março de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 58/2025 . PROCESSO Nº 00045.010634/2025-20. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, INSCRITO NO CNPJ Nº 07.797.967/0001-95. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O LICENCIAMENTO ANUAL DE 12 (DOZE) ACESSOS À FERRAMENTA BANCO DE PREÇOS, DESTINADA A SUBSIDIAR AS ATIVIDADES DE PESQUISA DE PREÇOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. VALOR TOTAL: R$ 84.505,54 (OITENTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, I, DA LEI Nº 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA: 30/06/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: RUDIMAR BARBOSA DOS REIS.
PORTARIA Nº 323/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12560P, resolve APOSENTAR OTAMIRES MACIEL MONTEIRO DE ARAÚJO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente de Combate a Endemias, referência 'A6', matrícula n° 032026, CPF nº: ***.664.893-**, lotada na a Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do artigo 2º, 'III' c/c artigo 6º, §§ 1º e 4º c/c artigo 7º todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTOS, CONFORME EMENDACONSTITUCIONAL N° 120/2022. | R$ 3.519,56 |
| TOTAL | R$ 3.519,56 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º DALC Nº 5.686/2021. | R$ 1.946,43 |
| PROVENTOS COMPERCENTUALAPLICADO,(60%+12%DOVALOR DAMÉDIA), CONFORMEART.6°, § 4ºDA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.401,43 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL, CONFORMEART. 8º, I, DALC Nº 5.686/2021. | R$ 116,57 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.518,00 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 276/2025. REF. PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICI -PAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 15.439.36/0001-39 OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGEN -CIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82 , PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68 , CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 46.876,80 (QUARENTA E SEIS MIL OI -TOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). RE -FERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90018/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 04/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: CAMILE RORIG FOLLADOR.
PORTARIA Nº 76/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre licença sem vencimento. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNI -CIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 105, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992. CONSIDE -RANDO o constante dos autos do Processo Administrativo SEI n. º 00045.005648/2025-06, para conceder ao impetrante, DANIEL ROCHA HUFFEL, CPF 007.695.462-31, empossado no cargo de médico - Clínico ESF, licença para estudo e curso de aperfeiçoamento, prevista no art. n.º 107 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, pelo prazo de 02 (anos) anos, sem remuneração do cargo, até que conclua o curso de residência médica, RESOLVE: Art. 1º Conce -der ao servidor DANIEL ROCHA HUFFEL, Licença Sem Vencimen -tos para estudo, de 12/03/2025 até 12/03/2027, conforme solicitado no processo 00045.005648/2025-06. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 12/03/2025. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente de Fundação Muni -cipal de Saúde.

¨IPMT¨ Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 420/2025; PROCESSO Nº 00045.015215/2025-08; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00041/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: MARIA LIDUINA SOARES GONCALVES - ENTE -RAL NUTRI , CNPJ Nº 00.832.745/0001-17 ; OBJETO: É A CONTRA -TAÇÃO DE EMPRESA (S) VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (DIETAS ENTERAIS E FÓRMULAS INFANTIS ESPE -CIAIS PARA ATENDER O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIETAS EN -TERAIS E FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS PARA PACIENTES DO SUS EM ATENDIMENTO DOMICILIAR - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, CONFORME CON -DIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E SEUS ANEXOS. VALOR R$ 25.047,28 (VINTE E CIN -CO MIL QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CI -PRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: MARIA LIDUINA SOA -RES GONCALVES.