gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 480/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício SEMEC nº 673/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.008825/2025-25), resolve NOMEAR NAYLANNE GALVÃO DE OLIVEIRA, CPF nº 033.458.***-**, para exercer o cargo de Diretor de Supervisão Pedagógica de Escola Ensino de Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (CMEI Gilca Vanessa e CMEI Residencial Firmino Filho), Símbolo DAM-3, da Secretaria Municipal de Edu-

cação - SEMEC, com efeitos a partir de 22.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 22/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL TITULAR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 06/2025. O Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Teresina - PI, o Sr. BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ, no uso das atribuições, e; CONSIDERANDO, a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo município de Teresina, por intermédio da Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00037.002284/2025-54, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor JOÃO RODRIGUES DE AZEVEDO NETO, Matrícula n°113815, para a partir desta data, e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder a FISCALIZAÇÃO dos termos do Contrato n° 06/2025-SEMAM/PMT, fir -mado entre o município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMAM, ea empresa LAÍS G DE SOUSA LTDA, cujo objeto é a aquisição de Material de Limpeza. II - DETERMINA que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à adequada fiscalização do contrato, observando, especialmente, as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Art. 1º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BESSAH ARAÚJO COSTA REIS SÁ, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOSSEMAM.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.022799/2025-07. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 11.229.270/0001-95. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 5.945,00 (CINCO MIL NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 9127 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 39/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: LUÍS SEBASTIÃO DE CARVALHO JÚNIOR
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.019110/2025-88. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$50.817,95(CINQUENTA MIL OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS

E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 281.186. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 01/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.050071/2025-87. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDFARMA COMÉRCIO DE

MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 11.229.270/0001-95. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 6.948,00 (SEIS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº 9644 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 202/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: LUÍS SEBASTIÃO DE CARVALHO JUNIOR.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.043750/2025-34. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 96,00 (NOVENTA E SEIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 107.888 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 138/2025. DATA DE ASSINATURA: 05/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 235/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00070.001087/2024-74, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Sul, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) ALBERTO BORGES DE SOUSA, matrícula nº 1988, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos.
DECRETO Nº 27.628, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organi -zação Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações poste -riores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício GAB/SDU-SUL nº 01/2025, resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifica -ções, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-SUL, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| ITALO NASCIMENTO OLIVEIRA | CHEFE DE GABINETE | 023.532.***-** | ESPECIAL |
| FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | 910.947.***-** | ESPECIAL |
| ANDRÉIA SOARES DA ROCHA | ASSESSORA DE COMU- NICAÇÃO | 023.324.***-** | ESPECIAL |
| EDIVAN HELVIDIO DE SOUSA | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU (COORDENADOR DEADM E FINANÇAS) | 685.994.***-** | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de janei -

| LAISA BASTOS NOGUEIRA LUDWIG | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU (COORDENADORADE URBANISMO) | 007.150.***-** | ESPECIAL |

| RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU (COOR- DENADOR DE OBRAS) | 028.562.***-** | ESPECIAL |
| SILVIA VALÉRIA DE SOUSA | COORDENADORAFINAN- CEIRADASDU | 338.733.***-** | ESPECIAL |
| JOSÉ CARLOS TRINDADE BARROS FILHO | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GERÊNCIADE OBRAS E SERVIÇOS) | 049.857.***-** | ESPECIAL |
| ISADORA MARIATERTO FORTES MADEIRACAMPOS | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GERÊNCIADE PLANEJA - MENTO) | 017.357.***-** | ESPECIAL |

ro de 2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 392/2025. PROCESSO Nº 00045.049593/2024-95; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 000 35/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/000170 E CONTRATADA: D. V. DISTRIBUIÇÃO LTDA - EIRELI, CNPJ Nº 21.519.142/0001-30; O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO (PAPEL A4, CANETAS, PASTAS, GRAMPOS, GRAMPEADORES, PINCEIS, FITAS ETC...), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR R$ 70.750,00 (SETENTA MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSI -NATURA: 17/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDI -NA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: ALAILSON SOUSA TEÓFILO.
PORTARIA Nº 59/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. Designa servidores para cumprirem os encargos de gestor e fiscal de contratos firmados pela Procuradoria Geral do Município. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso das suas atribuições legais (Lei Com -plementar Municipal n.º 4.995/2017, art.7º XIII) e, CONSIDERANDO o disposto no art. 117, 'caput' da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um re -presentante da Administração, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RÔ -MULO ANTÔNIO PIMENTEL BRANDÃO FILHO, matrícula nº 89.206, para exercer o encargo de Gestor de Contrato do seguinte contrato: CON -TRATO Nº 15/2025 - PMT-PGM/ CONTRATADA: LAIS G de SOUSA - EIRELI/ OBJETO: Aquisição de material de expediente visando atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Teresina/PI. Art. 2º Designar o servidor CLÉSIO FONTENELE DE MENESES JUNIOR, matrícula nº 113.520, para exercer o encargo de Fiscal do referido contrato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Procuradora-Geral do Município de Teresina. VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS, Procuradora-Geral do Município de Teresina.
PORTARIA Nº 776/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Re -solução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RE -SOLVE: Art. 1º Nomear HEBER CARLOS PAZ, Assessor Administrativo - Nivel Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento co -missionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE --SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 699/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 25.07.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servido -ra requerente, de declaração de vacância do cargo; no Parecer Jurídico nº 1060/2025 - AJU-FMS; na Decisão Administrativa nº 2150, de 28.08.2025, da Presidente da FMS; no Ofício nº 5406/2025 - GAB-PRES-FMS, e no Despacho nº 705/2025 - GAB-SEMGOV; (Processo Administrativo SEI nº 00045.045493/2025-18), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico de Enfermagem, ocupado por DANIELE DELARMINO SOUSA E SILVA , cpf nº 008.379.***-**, matrícula n° 58677, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.025354/2025-86. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENI -ZADO NO VALOR DE R$ 27.559,55 (VINTE E SETE MIL QUINHEN -TOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 4.981. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 18/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: ELEUTÉRIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.
PORTARIA N° 382/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigen -te, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Muni -cipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; nos arts. 16 e 17, combinados com o art. 24, todos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); no Decreto nº 18.050, de 16 de outubro de 2018, que aprova o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infração da STRANS, com modificações posteriores; e em atenção ao Ofício nº 489/2025-GABS-STRANS (Processo Administrativo SEI nº 00077.006313/2025-45), resolve NOMEAR LUCIANA LUSTOSA DE ARAÚJO, CPF nº 960.594.***-**, para exercer o cargo de Secretária de Conselho e Junta (2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI), Símbolo DAM-2, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 98/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, CNPJ nº 03.485.572/0001-04; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL R$ 328.930,68 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00004/2025; DATA DE ASSINATURA 07/07/2025. ASSINAM, PELA

CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: LUCIANO NASCIMENTO FREITAS.
PORTARIA Nº 187/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 65/2025 - GAB-SEMCOM (Processo Administrativo SEI nº 00086.000058/2025-88), resolve EXONERAR, a pedido, RAIMUNDO NONATO DA SILVA REIS JÚNIOR, CPF nº 048.432.***-**, do cargo de Assistente de Apoio à Divisão, DAM-4, da Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOM, com efeitos a partir de 24.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

RETIFICAÇÃO (DECRETO nº 27.586, de 13.01.2025) Em atenção ao Ofício nº 294/2025 - CHEF-GAB-SDU-SUL, e ao Decreto no 27.586, de 13.01.2025, referente a nomeações de comissionados da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL - SDU-SUL, no tocante, especificamen -te, ao 'nome' de servidora, constante no referido Decreto: Onde se lê:

| 'NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) |
| ANAKAROLINE RIBEIRO SILVA | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA(GERENTE DE HABITAÇÃO) | 064.987.***-** | ESPECIAL |
| (...) | (...) | (...) | (...)' |

Leia-se:

| 'NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) |
| ANACAROLINE RIBEIRO SILVA | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA(GERENTE DE HABITAÇÃO) | 064.987.***-** | ESPECIAL |
| (...) | (...) | (...) | (...)' |

RETIFICAÇÃO (PORTARIA nº 053/2025, de 20.01.2025) Em atenção ao Ofício nº 766/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI no 00045.009164/2025-37), e à Portaria no 053/2025, de 20.01.2025, referente a nomeações de comissionados da Fundação Municipal de Saúde - FMS, no tocante, especificamente, ao 'setor' de servidor, co nstante na referida Portaria: onde se lê:

| 'NOME | CPF | CARGO | SETOR | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
| JOSÉ FÉLIX GAVINHO NETO | 012.547.***-** | CHEFE DE SAME | GSM CAPS II SUL | DAM-4 |
| (...)' | (...)' | (...)' | (...)' | (...)' |

leia-se:

| 'NOME | CPF | CARGO | SETOR | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
| JOSÉ FÉLIX GAVINHO NETO | 012.547.***-** | CHEFE DE SAME | GSM CAPS III SUDESTE | DAM-4 |
| (...)' | (...)' | (...)' | (...)' | (...)' |

Administração Direta

¨PGM¨ Procuradoria-Geral do Município

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2023/ PGM. EMPRESA: ARAUJO E BORGES TURISMO LTDA, CNPJ nº 09.269.703/0001-94. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, até a data de 01 de Março de 2026. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2025. Assinam pela contratada o Sr. Gustavo Prado Borges dos Santos, e pelo Contratante, o Procuradora-Geral do Município de Teresina, Virginia Gomes de Moura Barros.

¨SEMA¨ Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA -PROCESSO N° 00045.050711/2025-73. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: CUIDARE STORE LTDA, CNPJ Nº 26.833.479/0001-30. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 34.840,00 (TRINTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 439. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 41/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: MARIA CELESTE SILVA DOS SANTOS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.048458/2025-85. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.096,00 (TRÊS MIL, NOVENTA E SEIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°108.583. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 32/2025. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 87/2025 GP ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear CONCEICAO DE MARIA PESSOA DE ARAUJO SILVA, Assessor da Presidência - Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra

em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 2/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE DOS TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integrada (SEMCASPI), no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.000507/2025-97, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora municipal Flávia Nayana Azevedo da Silva (CPF: 021.804.813-06/Matricula nº 81559) como gestora de parceria dos termos citado abaixo em substituição ao servidor Hosanielly de Araújo da Silva (CPF: 040.861.903-11/ Matricula nº 106599) - Termo de Fomento nº 03/2024 - Associação Down The Amo. Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir	de	20/01/2025.	Art.	3º	Publica-se,	certifica-se	e	cumpra-se.	Teresina --Piauí, 20 de janeiro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 1570/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos arts. 19 a 23, todos da Lei Promulgada nº 4.882 de 29 de março de 2016, publicada no DOM nº 1.886 30.03.2016 e Lei Promulgada nº 6.076/2024 DOM nº 3.733 de 05 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Determinar, em razão de ter atingido o tempo exigido, a progressão de nível os servidores abaixo relacionado: CLASSE/NÍVEL C-1 MAT. NOME CARGO 323 293 FRANCISCO HENRIQUE EVARISTO SOARES JOSÉ ALMIR NERI DA SILVA AUXILIAR OP ADMINISTRATIVO AUXILIAR LEGISLATIVO Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor a partir de 03 de novembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 07 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.028191/2025-20, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: TOPP MED LTDA, CNPJ Nº 34.907.740/0001-28. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 121.500,00 (CENTO E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 007. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 188/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: DIOSE DA CONCEIÇÃO SILVA.
PORTARIA Nº 51/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. Lotação de servidor na Procuradoria Especializada Judicial. PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso das suas atribuições legais (Lei Complementar Municipal n.º 4.995/2017, art.7º XIII), RESOLVE:LOTAR, na Procuradoria Judicial, o servidor RAPHAEL GADELHA ROCHA ALMEIDA, CPF nº 017.980.873-75, com efeitos a partir da presente data. Cientifique-se. Cumpra-se. Gabinete da Procuradora-Geral do Município de Teresina, em 26 de setembro de 2025.VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS, Procuradora-Geral do Município de Teresina. OAB-PI nº 3551/ Matrícula nº 58473.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA

¨DIRETA

¨PGM

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2020-SEMA. Processo Administrativo SEI nº 00042.004869/2025-43. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, CNPJ: 06.554.869/0007-50. CONTRATADA: ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ n°. 07.204.255/0001-15. OBJETO: prorrogação de vigência do Contrato nº 150/2020-SEMA, cujo objeto é a prestação de serviços de natureza continuada de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, para a realização das atividades essenciais ao desempenho das atribuições da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, inciso II, § 4º da Lei nº 8.666; PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: 12 (doze) meses, com vigência de 26 (vinte e seis) de setembro de 2025 até 25 (vinte e cinco) de setembro de 2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 1500100 (Recursos não Vinculados de Imposto - Geral), Conta Despesa 33.90.37 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. ASSINAM PELA CONTRATANTE: Marcos Antônio Parente Elvas Coelho. PELA CONTRATADA: Cleide Maria Carvalho de Sabóia. Teresina, 24 de setembro de 2025.

¨SEMF

Secretaria Municipal de Finanças

EDITAL GEISS-SEMF Nº 026/2025. Pelo presente Edital, ficam os re -presentantes legais dos contribuintes abaixo discriminados, INTIMADOS a comparecer à Gerência Executiva de ISS, da Secretaria Municipal de Finanças, na Rua Coelho Rodrigues, 1921, Centro (Sul), Teresina - PI, CEP nº 64000-080, para conhecimento dos Termos de Início de Fiscalização, resultantes das Ordens de Serviços listadas abaixo, conforme art. art. 524, inciso III, § 4º, da Lei 4.974/2016. Ficam os sujeitos passivos devidamente cientificados no primeiro dia útil posterior ao da data de publicação deste Edital, nos termos do art. 525, inciso III, da Lei Complementar nº 4.974/2016 CTMT. OS: 043-902576/2025/ CMC: 0779970/ CNPJ: 02.779.873/000170/ CONTRIBUINTE: FSV LOCACOES E SERVICOS LTDA/ TERMO DE INÍCIO: 043-900589/2025. VITOR ALEXANDRE DUTRA SOARES, Gerente Executivo de ISS.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.026760/2025-51. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MG-CE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 01.468.573/0001-07. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 4.320,00 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°23004. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 210/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: MAURO RICHARDO FALCÃO GADELHA.
EDITAL Nº 060/2025. Pelo presente Edital, nos termos do art. 207, §2º, do CTM, Lei nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina NOTIFICA os contribuintes de que foi realizado o lançamento da Taxa de Licenciamento Ambiental - TLA, referente à Licença Ambiental de Operação (LO) dos contribuintes, pessoas físicas e/ou jurídicas, que possuem inscrição ativa no cadastro de contribuintes do Município de Teresina, no exercício de 2025, titulares de empreendimentos, de estabelecimento ou de qualquer atividade sujeita ao licenciamento ambiental, conforme art. 237 do CTM, Lei nº 4.974/2016, ficando estabelecida a data de 15 de dezembro de 2025 como a data da última postagem dos Documentos de Arrecadação junto aos Correios. O pagamento do referido tributo deverá ser efetuado em COTA ÚNICA ou em 04 (quatro) parcelas anuais, nos vencimentos abaixo especificados, nos termos do art. 155-Be do art. 155-C, Inciso II, do Regulamento da Lei Complementar nº 4.974, de 26.12.2016, regulamentada pelo Decreto nº 16.759, de 29.03.2017, com alterações posteriores.

| COTA ÚNICA | VENCIMENTO |

| COTA ÚNICA | 30/12/2025 |
| 1ª PARCELAANUAL | 30/12/2025 |
| 2ª PARCELAANUAL | 30/12/2026 |
| 3ª PARCELAANUAL | 30/12/2027 |
| 4ª PARCELAANUAL | 29/12/2028 |

Teresina (PI) 25 de setembro de 2025. Atenciosamente, Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças - SEMF.
PORTARIA Nº 834/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Re -solução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RE -SOLVE: Art. 1º Nomear STEPHANIE BRUNA DOS SANTOS DOMIN -

GUES, Chefe da Seção de Infraestrutura Tecnológica da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XI. Parágrafo único. O valor da remune -ração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALEN -CAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.884, DE 28 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1662/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.019174/2025-09), resolve

EXONERAR,

a pedido, EVELMA TERESA PARENTE ROCHA VASCONCELOS, CPF nº 156.490.***-**, do cargo de Diretora Geral US Grupo II - Raul Bacelar, Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 27.03.2025.

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 7

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16 Administração Indireta 8

19

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Abril/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)14,25

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Ineditorial 10

Ineditorial20

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de março RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza de 2025. seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de

setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

Prefeito de Teresina
DECRETO Nº 27.536, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

| UNIDADE DE SAÚDE ( HOSPITAL DO DIRCEU ) | UNIDADE DE SAÚDE ( HOSPITAL DO DIRCEU ) | UNIDADE DE SAÚDE ( HOSPITAL DO DIRCEU ) | UNIDADE DE SAÚDE ( HOSPITAL DO DIRCEU ) |

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |
| DULCILENE SILVA E SILVA | 412.523.***-** | DIRETOR GERAL | ESPECIAL |
| REGINA SARAIVA NERY | 805.807.***-** | DIRETORA DE ENFER- MAGEM | ESPECIAL |
| JOSÉ PASSOS RODRIGUES FILHO | 033.298.***-** | DIRETOR ADMINIS- TRATIVO | ESPECIAL |
| JOÃO FRANCISCO DE SOUSA FILHO | 374.955.***-** | DIRETOR CLÍNICO | ESPECIAL |
PORTARIA N° 782/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 3375/2025, datado de 09.07.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no Parecer Jurídico nº 1142/2025 - AJU-FMS; na Decisão Administrativa nº 2356, de 11.09.2025, da Presidente da FMS; e no Despacho nº 787/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.042397/2025-93), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Odontólogo I, especialidade Cirurgião Dentista, ocupado por HAYRA CORREA LIMA ALBUQUERQUE , cpf nº 011.683.***-**, matrícula n° 52216, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 10.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 427/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO n° 222/2025, FIRMADO ENTRE A FMS Ea empresa KATAL BIOTECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os(as) servidor(as) Symonara Karina Medeiros Faustino Vieira, Matrícula: nº 29991, Cargo: Gerente Técnica, Lotação: Centro Diagnóstico Dr. Raul Bacellar para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO N° 222/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.011490/2025-91, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS eA EMPRESA KATAL BIOTECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Art. 2º - DESIGNAR os(as) servidor(as) Edivan Macedo de Sousa, Matrícula nº 28044, cargo Chefe de Núcleo Financeiro, Lotação: Centro Diagnóstico Dr. Raul Bacellar para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FIS -CAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as nor -mas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 16 de outubro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2025 . PROCESSO Nº 00045.002040/2025-34; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 00016/2025 - FMS/PMT; CONTRA -TANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: DRC COMÉRCIO LTDA E, CNPJ Nº 04.651.057/0001-01; OBJETO: PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE COLETA DE SANGUE. VALOR R$ 48.300,00, (QUARENTA E OITO MIL E TREZENTOS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 02/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: DEUSDEDITH RIBEIRO CARVALHO FILHO.
PORTARIA 1356/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Amanda Barradas Nunes Assessor Especial Nível IV Amanda Maria Carvalho de Melo Assessor Especial Nível IV Antonia Elialda Rodrigues da Silva Assessor Parlamentar Nível IV Antonio da Silva do Nascimento Junior Assessor Parlamentar Nível II Antonio Monteiro da Silva Assessor Especial Nível IV Daniela Ferreira Santos Cortez Assessor Parlamentar Nível IV Danilio Cesar Moraes Silva Cruz Assessor Especial Nível I Isaias Silva de Araujo Assessor Parlamentar Nível IV Janara Ribeiro de Sousa Assessor Parlamentar Nível III Josue Nunes de Carvalho Filho Assessor Parlamentar Nível IV Maria Alice Alves de Sousa Assessor Parlamentar Nível II Maria do Socorro Vasconcelos Maranhao Assessor Especial Nível III Raisa Vitoria Costa Freitas Lima Assessor Especial Nível III Vitorio Augusto Miranda de Amorim Assessor Parlamentar Nível IV Werton Goncalves de Sousa Asses -sor Parlamentar Nível II II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SIL -VA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 368/2025, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025. Constitui a Nomeação de Servidor Para Atuar como Defensor Dativo nos Processos Ad -ministrativos Disciplinares de Indiciado Revel, tendo em vista o disposto no art. 166 da Lei 2.138/92 e, ainda nos termos Processo nº 00045.052343/202547 e dá outras providências. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso da competência que lhe confere os arts. 151, parágrafo único, e 166 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina (Lei Municipal nº. 2.138/92), bem como: CONSIDERANDO a relevância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem pública e da qualidade dos serviços de saúde no âmbito do Município de Teresina; CONSIDERANDO que é dever da autoridade a instauração do processo ad -ministrativo disciplinar, diante da suspeita de ocorrência de infração funcio -nal cometida por servidor; CONSIDERANDO a necessidade de defesa de servidor indiciado revel; RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, como Defensora Dativa, na Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar - CPPAD, a servidora MILENA KELLY AURÉLIO DOS SANTOS, matrícula nº 75405, OAB/PI n°12.243, nos casos de servidor indiciado revel. Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz seus efeitos a partir de 01/09/2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
PORTARIA N° 889/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 05.08.2025, com expressa solicitação da servidora de exoneração do cargo; na Manifestação - GAB-SEMA, de 19.08.2025; no Despacho nº 7442/2025 - COE-RH-SEMA; e no Despacho nº 1247/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.005839/2025-43), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal TEREZA RAQUEL TOMÉ ADEODATO, CPF nº 025.484.***-**, do cargo de Técnico de Nível Superior Saúde-Social, especialidade Psicólogo, matrícula nº 91230, da Secretaria Municipal de Cidadania e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 05.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo Inscrição Estadual nº 19.467.282-4, à Rua Desembargador Pires de Castro, nº552, bairro Centro, CEP nº64.001-390, Teresina-PI, telefone (86)21070800/9945-3747, ora representada por seu sócio administrador ALISSON FONSECA LEITE, brasileiro, inscrito no CPF nº004.758.393-23 , RG nº2.732.291 SSP-PI, residente e domiciliado à Rua Deputado Alberto Luz, nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$ 34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen -tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.

25 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

39/2017.

Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem
PORTARIA Nº 0329/2024 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Nomear NAYRA EVANGELISTA DE MORAES SOUSA, Assessor Administrativo Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.883, de 01 de abril de 2023. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor

#COMUNICADO#JUSTIFICATIVA#RETIFICAÇÃO#RETIFICAÇÃO#RESOLUÇÃO#ATA#AVISO#EXTRATO#TERMO#PORTARIA#DECRETO

na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de março de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 27.568, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

FRANCISCA RAMOS DE ARAÚJO, CPF nº 232.576.***-***, para exercer o cargo de Assessora Técnica, Símbolo Especial, do Gabinete do Prefeito, com efeitos a partir de 02.01.2025.
PORTARIA Nº 1606/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XXXI. Exonerar, do cargo de provimen -to comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Lailson Silva Oliveira Paulo Marcio de Sousa Oliveira Assessor Especial AE-II Assessor Especial AE-II XXXII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 02/2024. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 84/2023. Processo Eletrônico n° 00051.001441/2025-96 . Contratante: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO (SDU CENTRO). Contratada: START CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. Objeto: Prorrogar os prazos de vigência e execução do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, para a vigência e execução, tendo por termo final, respectivamente, as datas 03/03/2026 e 10/12/2025, dos quais trata a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL), do Contrato Nº 02/2024, conforme solicitação da empresa via OFICIO - SOLICITACAO DE PRAZO ( 12145394 ), Justificativa de Aditivo 12207953 , Laudo Técnico 12208855 , Despacho GOS SDU-CENTRO 831 ( 12615388 ) com datas a serem fixa -das, Despacho 2410 ( 12545148 ) exarada pela SEMPLAN com disponibilidade orçamentária, tudo devidamente autorizado (doc. 12575005 ) GAB-SUP-SAAD-CENTRO, Parecer Técnico 13070409 , nos autos do Processo Eletrônico nº 00051.001441/2025-96 , com base na Lei Federal n° 8.666/93. Data: 02/09/2025. Assina pelo Contratante: o Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho e pela Contratada, a Srª. Keila Brandão Cavalcanti.

NOTIFICAÇÃO Nº 09/2025 SDU CENTRO. CONTRATO Nº 10/2023. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002209/2025-21 SDU CENTRO. À SM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI. Sediada na Rua Professora Adalgisa Paiva, 1196, Sala 05 - Morada do Sol Teresina - PI - CEP 64056-490. Representante legal: Srª. Samara Mangueira Santos Gonçalves. NOTIFICA-SE a empresa SM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, responsável pelo contrato nº 10/2023 da SDU CENTRO, cujo objeto é a execução dos serviços de REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA COSTA E SILVA, LOCALIZADO NA AV. MARANHÃO, ÀREA CENTRAL DE TERESINA-PI. Considerando o relatório técnico de vistoria de 15/07/2025, elaborado pelo engenheiro da SDU Centro, foram detectadas diversas patologias e falhas na execução da obra de reforma e revitalização da Praça da Costa e Silva, objeto do Contrato nº 10/2023, tais como: Infil -trações e fissuras na laje do posto da Guarda Municipal; Vazamentos hidráu -licos em diversos pontos da edificação; Danos ao calçamento; Indícios de ausência de impermeabilização e de extravasor na caixa d'água; Banheiro inutilizado por falhas graves de instalação. Tais falhas caracterizam indícios de má execução dos serviços, configurando vício construtivo, nos termos do art. 618 do Código Civil e art. 73 da Lei 8.666/93, sendo sua correção de responsabilidade exclusiva da contratada, às suas expensas, inclusive com base na Cláusula Décima Sexta do Contrato. Desta forma, notificamos V.S.ª a apresentar, no prazo de 5 (CINCO) dias úteis, esclarecimentos e plano de ação corretiva, sob pena de aplicação das sanções previstas no contrato e na legislação vigente, inclusive execução da garantia contratual e eventual rescisão contratual por inadimplemento. Nestes termos, dá-se ciência a Vossa Senhoria para conhecimento e providências. Data: 21/07/2024. Assina: Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨
PORTARIA Nº 94/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, Nº USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, Nº QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO Nº ANEXO DESTA POR-

TARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SR. ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL. ANEXO I: CONTRATO: 25/2024. CONTRATADO: CONSORCIO RECICLE / AURORA. OBJETO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, COMPREENDENDO O SISTEMA COMPLEMENTAR DE LIMPEZA URBANA, Nº MUNICÍPIO DE TERESINA/PI. FISCAL DESIGNADO: ISLANILTON GOMES; MATRICULA Nº 94231. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS. UNIDADE DE LOTAÇÃO: GSU - SDU-SUL.