PORTARIA Nº 395/2025, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. Designação de Fiscais Sanitários lotados na Gerência de Vigilância Sanitária - GEVISA, da Fundação Municipal de Saúde de Teresina - FMS. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA, no uso das atribuições legais, e com fundamento no disposto no Código Sanitário do Município de Teresina - Lei Municipal nº 4.975, de 15 de março de 2016, especialmente nos artigos 154 e 159, § 3º, e CONSIDERANDO o Despacho nº 188/2025 - GEVISA-DVS-FMS (SEI nº 12771593), que solicita a atualização e republicação da Portaria de designação dos fiscais sanitários lotados na Gerência de Vigilância Sanitária; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regularidade no exercício das funções de fiscalização sanitária, a adequada identificação dos agentes públicos no exercício da autoridade sanitária ea publicidade institucional da composição da equipe fiscal; RE -SOLVE: Art. 1º Designar os(as) servidores(as) relacionados(as) no Anexo I, lotados na Gerência de Vigilância Sanitária - GEVISA, para o exercício da função de Fiscal Sanitário, autorizando-os formalmente a exercer atividades fiscalizadoras no âmbito da Vigilância em Saúde do Município de Teresina. Art. 2º A presente Portaria substitui a anterior, publicada em 11 de maio de 2023, e tem validade até nova designação ou revisão, nos termos do art. 159, § 3º, da Lei Municipal nº 4.975/2016. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Teresina - PI, 23 de setembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da Fundação Municipal de Teresina. RELAÇÃO DOS FISCAIS LOTADOS NA GEVISA - MATRICULA; NOME; CPF; CARGO: 01; 70317; ANDRÉ GREGÓRIO DE MELO GIRÃO; 026.996.***-**; FISCAL. 02; 28732; ALDAISO FERREIRA DA SILVA; 474.378. ***-**; FISCAL. 03; 59874; ANDREA GINO DE SOUSA; 737.738. ***-**; FISCAL. 04; 28659; ANA CLAUDIA COSTA DE ABREU; 515.304. ***-**; FISCAL. 05; 28703; BERNADETE VIEIRA DA SILVA; 490.258. ***-**;

FISCAL. 06; 28692; CLAUDIOMIRO DA CRUZ; 517.054. ***-**; FISCAL. 07; 60072; CECILIA MELO MACEDO GUIMARAES; 957.121. ***-**; FISCAL. 07; 61226; DANIELLY ZILMA DE SOUSA HONORATO; 037.863. ***-**; FISCAL. 08; 27781; FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO; 421.018. ***-**; FISCAL. 09; 26471; FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO; 152.254. ***-**; FISCAL. 10; 29490; FELINA PEREIRA ROSA VIEIRA; 226.247. ***-**; FISCAL. 11; 115817; GIULIANO ANDRÉ SILVA SANTOS; 027.364. ***-**; FISCAL. 12; 28702; ILKA FABIANA DE CO BEZERRA; 800.383. ***-**; FISCAL. 13; 26887; JOSE EDENILSON PESSOA DA SILVA; 157.910. ***-**; FISCAL. 14; 26778; JEANYNE DOS SANTOS SEBA; 391.136. ***-**; FISCAL. 15; 43521; JENNYESLE LIMA CASTRO; 642.527. ***-**; FISCAL. 16; 29513; JOUBERT AIRES DE SOUSA; 747.265. ***-**; FISCAL. 17; 41903; JOSÉ UBIRAJARA DE CARVALHO SOBRINHO; 006.733. *****; FISCAL. 18; 27871 LUDMAR RIBEIRO SOARES; 394.876. ***-**; FISCAL. 19; 48107; LAYLLA CAMPELO ROSA TORRES; 013.882. *****; FISCAL. 20; 46577; LARISSE KELLY VITORIO MELO PORTELA; 012.996.***-**; FISCAL. 21; 93469; LOURENA BORGES DE MOURA LUCENA ARAÚJO; 009.024. ***-**; FISCAL. 22; 80456; KEYLA MARIA PEREIRA DE SOUSA; 660.559. ***-**; FISCAL. 23; 28083; MARIA DA CRUZ PESSOA DA SILVA; 337.458. ***-**; FISCAL. 24; 28081; MARIA DO SOCORRO JARDIM DA COSTA; 337.601. ***-**; FISCAL. 25; 27778; MARCUS VALERIUS DE M FREITAS; 349.479. ***-**; FISCAL. 26; 28661; MARIA JOSE MENESES DE SOUSA ROCHA; 498.082. ***-**; FISCAL. 27; 74219; MARCOS PAULO VASCONCELOS GONÇALVES; 024.785. ***-**FISCAL. 28; 29427; MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA; 751.686. ***-**; FISCAL. 29; 28366; RAIMUNDO VIEIRA LIMA FILHO; 328.186. ***-**; FISCAL. 30; 62021; RAMON SILVA DE SOUSA; 843.554. ***-**; FISCAL. 31; 28731; SOMARIA DA COSTA OLIVEIRA; 781.496. ***-**; FISCAL. 32; 28660; SILVIA HELENA PEREIRA DA SILVA; 517.024. ***-**; FISCAL. 33; 75720; SABRINE DA SILVA SILVEIRA; 043.791. ***-**; FISCAL. 34; 55828; THERCIO MARCOS SPINOLA DE ALMEIDA; 006.845. ***-**; FISCAL. 35; 75429; VALDENIA SIMONE SOARES COSTA; 001.427. *****; FISCAL. 36; 52223; VALERIA RANIELE SOARES COSTA; 011.756. ***-**; FISCAL. 37; 56360; VICTOR HUGO LOPES DE ANDRADE; 600.096. ***-**; FISCAL.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho 13268877, por considerar suficientes os argumentos contidos nos autos do Processo Administrativo 00045.055810/2025-43, decidindo pela dispensa de licitação para prestação de serviços, da empresa F. DE A. FERNANDES CAMPOS, CNPJ nº: 11.642.451/0001-49, no valor de R$ 2.898,00 (Dois mil Oitocentos e Noventa e Oito Reais). Para tanto, fica autorizada a realização da prestação de serviços, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Mercia Cassandra Silva de Brito, Diretora Geral (Maternidade Wall Ferraz).

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

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