gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 377/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com desta -que para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 2054/2025 - GAB-PRES-FMS (Pro -cesso Administrativo SEI nº 00045.019797/2025-66), resolve EXONERAR, a pedido, RACHEL DA SILVA SANTOS XIMENES, CPF nº 440.150.*****, do cargo de Chefe de Núcleo (Núcleo Administrativo - Raul Bacellar), Símbolo DAM-2, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2025/PGM. E. PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA, CNPJ nº 45.167.140/0001-97. OBJETO: Aquisição de Açúcar e Copos descartáveis, visando atender as necessida -des da Procuradoria Geral do Município de Teresina - PI. Valor do con -trato: R$ 317,52 (Trezentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos). Fonte de recursos: 500100; Ação: 2.620; Elemento da Despesa: 3.3.90.30. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: datado eletronicamente. Assinam pela Contratada o Sr. Emmanuel Pacheco Lopes Filho e pelo Contratante, a Procuradora-Geral do Município, Virgínia Gomes de Moura Barros.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2025. Processo SEI nº 00009.003205/2025-23. Espécie: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZEN -DA DO PIAUÍ - SEFAZ/PI, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLI -CA DO ESTADO DO PIAUÍ, A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ, A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TERESINA EA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA EO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, com a finalidade de inclusão de itens na Cláusula Nona do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2025, cujo objeto é institucionalizar parceria na execução das rotinas e na unificação de esforços para o alcance de metas relacionadas à DEFESA DA ORDEM TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO PIAUÍ. VIGÊNCIA: Este ADI -TIVO entrará em vigor na data de sua assinatura e vigorará conforme vi -gência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2025. ASSINAM: pela SEFAZ/PI: Emílio Joaquim de Oliveira Júnior, Secretário; pela SSP/PI: Francisco Lucas Costa Veloso, Secretário; pela PGE/PI: Francisco Gomes Pierot Júnior, Procurador Geral do Estado; pela SEMF: Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário; pelo MPE/PI: Cleandro Alves De Moura, Procurador Geral de Justiça; e pela

Procuradoria-Geral do Município
PORTARIA Nº 959/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 . Dispõe so -bre a concessão de licença para exercício de mandato eletivo, O PRESI -DENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atri - buições legais, e com amparo no artigo 38, II, da Constituição de 1988, e, no artigo 109, II, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.066094/2024-89, RESOLVE: Art. 1º. Conceder licença para o exercício de mandato eletivo a OSAEL MOITA LEAL, Médico Clinico Urgentista, matrícula n° 29472 de 01.01.2025 a 31.12.2028. Art. 2º. Será mantida a remuneração do cargo que ocupa nesta FMS, conforme opção do servidor. Art. 3º. Esta portaria retroage seus efeitos a 01.01.2025. Documento assinado eletronicamente por Italo Cota Sales, Presidente da Fundação Municipal de Saúde, em 30/12/2024, às 09:15, com fundamento no Decreto nº 24.514/2023 - PMT.

¨IPMT¨ Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 44/2025 ; PROCESSO Nº 00045.023706/2025-59; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL

DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: LOGUS COPIADORAS, DIGITALIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA, CNPJ Nº 14.926.785/0001-32; OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME O ART. 75, VIII, DA LEI 14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS, ATRAVÉS DE SOLUÇÃO DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL (OUTSOURCING DE IMPRESSÃO), INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, FORNECIMENTO DE PEÇAS E SUPRIMENTOS NECESSÁRIOS (EXCETO PAPEL) PARA ATENDER A DEMANDA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS; VALOR MENSAL: R$ 286.599,00 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS). VALOR ANUAL: R$ 3.439.188,00 (TRÊS MILHÕES E QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL E CENTO E OITENTA E OITO REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 23/06/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: JOSÉ BEZERRA VERAS JÚNIOR.
PORTARIA Nº 154/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2025 - SDU/SUL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE DRENAGEM NA BACIA PE-31, NA ZONA SUL DE TERESINA - PI. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. RESOLVE:I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRICULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 04/2025 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, VIPETRO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 1359/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Designar ELIZONETE DE AREIA LEÃO PEREIRA DE SOUSA, Assessor da Diretoria Administrativa Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 70/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00048.000328/2025-33, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV, com ônus para o órgão de

origem, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 05.02.2025.

| MATRÍCULA | NOME | CARGO | LOTAÇÃO |

| 42980 | CRISTOVAO NUNES DA ROCHA | MOTORISTA | |
| 42888 | ALONSO OLIVEIRA PEREIRA | TRABALHADOR | ETURB |
| 42990 | HELIONESIO DASILVA REIS | TRABALHADOR | |
PORTARIA 1353/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na

Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Ana Carla Pinto Macedo Assessor Parlamentar Nível IV Antonio Jose Barbosa Assessor Parlamentar Nível II Carlos Douglas Dos Santos Alves Assessor Parlamentar Nível IV Cristiane Povoas de Oliveira Assessor Parlamentar Nível I Edimilson Vieira de Abreu Assessor Parlamentar Nível IV Ercilia Borges da Mota Assessor Especial Nível II Francisco Herbert S Nascimento Assessor Parlamentar Nível IV Fredson Goncalves de Brito Assessor Parlamentar Nível II Irimar Costa Melo Assessor Parlamentar Nível IV Lucilene da Silva Barros Assessor Especial Nível II Maria de Fatima Barbosa de Sousa Assessor Especial Nível IV Maria Eduarda de Lima Gomes Assessor Parlamentar Nível III Marinalva Matos de Oliveira Assessor Especial Nível II Miguel Rosa Nascimento Assessor Especial Nível II Ranna Pires Mesquita Assessor Parlamentar Nível IV II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALEN -CAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2025/SEMEC/PMT . PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.010475/2024-98/SEMEC/PMT. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025/SEMEC/PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025/SEMEC, fulcro na Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE/ MEC nº 06 de 08.05.2020, suas atualizações, e Decreto Municipal nº 20.889, de 26 de abril de 2021. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0001-64. CONTRATADA(O): Fornecedora Individual KELLY MARIA RIBEIRO GONÇALVES, brasileira, lavradora, portadora do CPF nº 074.***.***-10. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. É objeto desta contratação é a aquisição dos Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para atender os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Mais Educação e EJA da Rede Pública Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2025, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Quinta, todos de acordo com o resultado da Chamada Pública nº 001/2025/ SEMEC/PMT. CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO. O Contratado receberá o valor total de R$ 39.602,40 trinta e nove mil seiscentos e dois reais e quarenta centavos), pelo fornecimento dos gêneros

alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar.

PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.

| NOME DA ASSOCIAÇÃO / PRODUTOR INDIVIDUAL | ORD | PRODUTOS | UNID. | QUANT. TOTAL | VALOR UNIT. R$ | VALOR TOTAL R$ |

| KELLY MARIA RIBEIRO GONÇALVES CPF: 074.***.***-10 | 1 | CONDIMENTO LÍQUIDO | UND | 3.480 | R$ 11,38 | R$ 39.602,40 |
| VALOR TOTAL GERAL | R$ 39.602,40 | R$ 39.602,40 | R$ 39.602,40 | R$ 39.602,40 | R$ 39.602,40 | R$ 39.602,40 |
| | TRINTA E NOV E MIL, SEISCENTOS E DOIS REAIS E QUARENTACENTAVOS. | TRINTA E NOV E MIL, SEISCENTOS E DOIS REAIS E QUARENTACENTAVOS. | TRINTA E NOV E MIL, SEISCENTOS E DOIS REAIS E QUARENTACENTAVOS. | TRINTA E NOV E MIL, SEISCENTOS E DOIS REAIS E QUARENTACENTAVOS. | TRINTA E NOV E MIL, SEISCENTOS E DOIS REAIS E QUARENTACENTAVOS. | TRINTA E NOV E MIL, SEISCENTOS E DOIS REAIS E QUARENTACENTAVOS. |

CLÁUSULA SEXTA - FONTE DE RECURSOS. 6.1. As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta das dotações: Classificação Orçamentária - 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional e 09001.1236500082.610 - Melhoria e Apoio ao Escolar nos CMEI's; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1501100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL, 1552115 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Recursos Vinculados e 1550115 - Transferência do Salário - Educação - Recursos Vinculados. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA. 24.1. O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA(O) CONTRATADA(O) Kelly Maria Ribeiro Gonçalves, Fornecedor Individual.
PORTARIA Nº 16/2025 - GABINETE DO IPMT. Designação de equipe de Planejamento de Contratação para o exercício de 2025. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, no uso de suas atribuições legais, estatuídas pela Lei Nº 2.969, de 11 de Janeiro de 2001, com suas alterações posteriores, CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 14 .133/21, no que é pertinente ao planejamento das con -tratações públicas; CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo de nº 00042.000749/2025-24; RESOLVE Art. 1º - Instituir a Equipe de Planejamento de Contratações do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Teresina, composta dos seguintes servidores: TITULAR: MARCILIO MAURO SOUSA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista Previdenciário - Especialidade: Administração, matrícula nº 112763, lotado na Gerência Administrativa do IPMT; SUPLENTE: JANDA KARINE MARQUES SANTANA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 114327, lotada na Gerência Administrativa do IPMT. Art. 2º - A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina, 25 de março de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT.
PORTARIA Nº 79 /2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SD/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2019 - SDU/SUL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA OU COOPERATIVA ESPECIALIZADA NA INTERME -DIAÇÃO OU AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS VIA APLICATIVO CUSTOMIZÁVEL WEB E MOBILE COM APOIO OPERACIONAL E TRATAMENTO DE DADOS. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOM -PANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATI -VOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SU -PERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/ SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 02/2019 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, RÁDIO TÁXI TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES LTDA-ME, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICI -TAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTA -RIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.042394/2025-77. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 301.475,60 (TREZENTOS E UM MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº: 297.031. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF - HUT 156/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨
PORTARIA Nº 1389/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e como dispõe os arts. 19 a 23, todos da Lei Promulgada nº 4.882 de 29 de março de 2016 DOM nº 1.886 de 30/03/2016 e lei promulgada 6.076 de 03/04/2024 DOM nº 3.733 de 05 de abril de 2024. RESOLVE: Art. 1º - Determinar, em razão de ter atingido o tempo exigido, a progressão de nível dos servidores abaixo relacionados: CLASSE/NÍVEL B-5 MAT. NOME CARGO 6902 ANDRESSA CARVALHO ARAÚJO AUXILIAR OPERACIONAL ADMINISTRATIVO 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 24 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 183/2025, DE 08 DE MAIO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores respon -sáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.008232/2025-78 em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas da GEZOON-FMS, RESOLVE: Art. 1° Nomear o servidor abaixo relacionado para o exercício das funções de Tomador de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009, Decreto nº 27.931, de 16 de abril de 2025 e dispositivos legais pertinentes. NOME JOAQUIM GOMES DA SILVA FILHO CPF 145.504.823-20 CARGO OU FUNÇÃO GERENTE DE ZOONOSES LOTAÇÃO GEZOON-FMS Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS
DECRETO Nº 27.935, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 483/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.005377/2025-98),

RESOLVE, por motivo de mudança da categoria da E.M. Ministro Ruben Ludwing, modificar a gratificação da servidora MARIA IZABEL RODRI -GUES DOS SANTOS, CPF nº 337.467.***-** - ocupante, agora, do cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas, Símbolo DAM-4 -, na referida Escola Municipal, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de abril de 2025.
EXTRATO DO CONTRATO N° 074/2025/SEMEC/PMT . PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº SRP N.º 90009/2025. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00042.004596/2024-45-SEMA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2025 - RETIFICADA - SUPE-PCP-SEMA. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 00044.023131/2025-17/SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: GDA DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ nº 45.175.426/0001-14. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO CONTRATO. 2.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC. 2.2. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO:

| FORNECEDOR: GDADISTRIBUIÇÃO LTDA | FORNECEDOR: GDADISTRIBUIÇÃO LTDA | FORNECEDOR: GDADISTRIBUIÇÃO LTDA | FORNECEDOR: GDADISTRIBUIÇÃO LTDA | CNPJ: 45.175.426/0001-14 | CNPJ: 45.175.426/0001-14 | CNPJ: 45.175.426/0001-14 | CNPJ: 45.175.426/0001-14 |

| LONDRINA-PR REPRESENTANTE: GUILHERME DUARTE DEAMORIM | LONDRINA-PR REPRESENTANTE: GUILHERME DUARTE DEAMORIM | LONDRINA-PR REPRESENTANTE: GUILHERME DUARTE DEAMORIM | LONDRINA-PR REPRESENTANTE: GUILHERME DUARTE DEAMORIM | FONE/E-MAIL (43)988661834 GDA.GUILHERME@HOTMAIL.COM | FONE/E-MAIL (43)988661834 GDA.GUILHERME@HOTMAIL.COM | FONE/E-MAIL (43)988661834 GDA.GUILHERME@HOTMAIL.COM | FONE/E-MAIL (43)988661834 GDA.GUILHERME@HOTMAIL.COM |
| ITEM | DESCRIÇÃO | CATMAT | COD. E-GO- VERNE | UNID | QUANT. | VALOR UNITÁ- RIO | VALOR TOTAL |
| 6 | (COTA EXCLUSIVA) COLABRANCA,ATÓXICA40GRA- MAS. MARCA: PIRA. | 478198 | 482 | FRASCO | 500 | R$ 1,40 | R$ 700,00 |
| 14 | (COTA EXCLUSIVA) LÁPIS PRETO Nº 2. MARCA: ONDA. | 291736 | 622 | UNID | 2.000 | R$ 0,30 | R$ 600,00 |

CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO. 4.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contado da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município. CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO CONTRATO. 5.1. O valor da contratação é de R$ 1.300,00(mil e trezentos reais). CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 8.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, na classificação abaixo: Classificação Orçamentária - 09001.1236100172.647 - Administra -ção do Ensino Fundamental e 09001.1236500172.646 - Administração da Educação Infantil; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Guilherme Duarte de Amorim.
PORTARIA Nº 242/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de

Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício SEMEC nº 270/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.006735/2025-98), resolve CONCEDER a seguinte gratificação ao servidor público municipal abaixo relacionado, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 14.02.2025:

| NOME | CPF | GRATIFICAÇÃO | SÍMBOLO |

| SABRINASÂMYADE ARAÚJO MELO | 025.308. ***-** | SUPERINTENDENTE ESCOLAR | GE-1 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.254, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

EXONERAR

LUCENY VIANA DE PAIVA SANTOS, CPF nº 037.927.*****, do cargo de Chefe de Gerência Executiva (Núcleo Financeiro SEMGOV/ SEMEL), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF.
PORTARIA N° 552/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 2984/2025, datado de 12.06.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo;no Ofício nº 3414/2025 - GAB-PRES-FMS; e, ainda, no Despacho nº 529/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.036810/2025-10), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal CAROLINA MARIA SOARES DE ALENCAR, CPF nº 024.653.***-**, do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Julho/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)15,00 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 |
| TR (% - 1º dia do mês)0,0483 TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 |

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 | Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 |

| Administração Direta 9 Administração Direta 3 | Administração Direta 9 Administração Direta 3 |
| Administração Indireta13 Administração Indireta 8 | Administração Indireta13 Administração Indireta 8 |
| Comissão de Licitação 16 Comissão de Licitação 10 | Comissão de Licitação 16 Comissão de Licitação 10 |
| 19 Diário Oficial da Câmara 11 | 19 Diário Oficial da Câmara 11 |
| Ineditorial20 Ineditorial | 11 |

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
DECRETO Nº 28.123, DE 9 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 475/2025 - GAB-SUP-SDU-SUDESTE (Processo Administrativo SEI nº 00097.001803/2025-50), resolve

NOMEAR

SHELDA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES, CPF nº

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 5

Administração Indireta13 Administração Indireta 10

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Julho/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Diário Oficial da Câmara

13

Ineditorial 13
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2025 - PRODATER. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00021.000297/2025-86, CONTRATANTE: EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER, CNPJ N° 41.263.013/0001-30, COM SEDE NA RUA FIRMINO PIRES, 379 - CENTRO (SUL), TERESINA - PI, CEP: 64018070. CONTRATADA: CL BESERRA & CIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 07.239.237/0001-79, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM SEDE EM AV. SÃO RAIMUNDO, Nº 779, PIÇARRA, TERESINA - PI, CEP. 64.017-090. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO, EXPEDIENTE E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 29, II, JUSTIFICATIVA DE PREÇO, LEI Nº 13.303/2016). O PRESENTE CONTRATO TEM O VALOR ANUAL DE R$ R$ 34.288,80 (TRINTA E QUATRO MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS). O CONTRATO TERÁ COMO PRAZO DE VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AÇÃO: 21001.04122 0017 2.384 - ADMINISTRAÇÃO DA PRODATER. DESPESA: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO. FONTE: 1500100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - GERAL. ASSINADO EM 22 DE MAIO DE 2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: O PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER: MIGUEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO, CPF: 420. 526.533-68, E PELA CONTRATADA: CARMELIO LUSTOSA BESERRA.
PORTARIA Nº 16/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 . Dispõe sobre formalização de ato administrativo de Gestor e Fiscal de contrato celebrado entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito ea empresa Sinavias Projeto e Execução de Obras Viárias Ltda, que tem como objeto a prestação de serviço soluções integradas de controle e prevenção de acidentes de trânsito, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: a) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de Dezembro de 1997, que cria e estabelece as diretrizes da STRANS;	b)	A	necessidade	 de	 acompanhar,	 fiscalizar	 e	 estabelecer	 pro -vidências sobre as prestações de serviços contratados, nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais normativos pertinentes; RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores para as respectivas atribuições de GERIR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ESTABELECER PROVIDÊNCIAS, em relação ao Contrato nº 02/2024 celebrado com a empresa SINAVIAS PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRAS VIÁRIAS LTDA, que tem como objeto a prestação de serviço de soluções integradas em ações rotineiras ligadas ao controle e prevenção de acidentes no sistema viário do município de Teresina/PI, de acordo	com	as	especificações	contidas	neste	instrumento	e	seus	anexos.	Art. 2º Nomear como Gestor do Contrato o servidor Ricardo Barbosa de Freitas, Matrícula de nº 113549 e como Suplente de Gestor o servidor Lucia de Fátima de Sousa Santos, Matrícula nº 10588. Art. 3º Nomear como Fiscais do Contrato os servidores Lívia Maria Macedo Santos Ramos, Matrícula de nº 10791 e Roberto Alexander Jatobá, Matrícula de nº 94632 e como Suplente de Fiscal a servidora Adriano Barreto Alves, Matrícula de nº 89371. Art. 4º Retroagir os efeitos do art. 2º e do art. 3º, desta Portaria, para a data de 01 de janeiro de 2025; Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no art. 4º, deste instrumento. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. CARLOS AUGUSTO DANIEL JUNIOR, SUPERINTENDENTE - STRANS.
PORTARIA Nº 55/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025. REVOGA A PORTARIA Nº 47/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025-A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (SEMCASPI) , no uso de suas atribuições legais e em con -formidade com o Decreto Municipal n° 27.498, de 2 de janeiro de 2025, CONSIDERANDO as informações no processo n° 00049.005907/2025-88; CONSIDERANDO a Portaria nº 47/2025, de 09 de julho de 2025, que de -signou a servidora Carmen Célia Araújo Gomes como gestora dos contratos 72/2020; 17/2022; 18/2022; 19/2022 e 20/2022, em substituição à servidora Poliana da Silva Tavares; CONSIDERANDO que os contratos citados na Portaria nº 47/2025 (72/2020, 17/2022, 18/2022, 19/2022 e 20/2022) são gerenciados pela Gerência Administrativa por se tratarem de contratação de serviços de locação de mão de obra terceirizada, RESOLVE: Art. 1º REVO -GAR a Portaria nº 47/2025, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.049, de 09 de julho de 2025, com a imediata sus -pensão de seus efeitos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publica-se, registra-se e cumpra-se. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 189/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício Nº 05/2025/FMC, de 31.01.2025, resolve NOMEAR para exercer os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - FMC, com efeitos a partir de 01.02.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| JOSIAS SANTOS FILHO | 395.662.***-** | CHEFE DE DIVISÃO | DAM-2 |
| LINDALVA MARIA MEDEIROS | 226.937. ***-** | CHEFE DE DIVISÃO | DAM-2 |
| VANESSA NUNES SOARES | 026.788. ***-** | CHEFE DE DIVISÃO | DAM-2 |
| JOÉLIA CRISTINA FIRMIA- NO COSTA | 517.383. ***-** | CHEFE DE DIVISÃO | DAM-2 |
| ANTONIA DOS SANTOS NERIS BATISTA | 327.507. ***-** | ADMINISTRADOR DE CASA DE CULTURA, TEATRO, BIBLIOTECA (A) | DAM-3 |
PORTARIA Nº 1111/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022, Lei Municipal nº 5.717/2022 e Lei Pro -mulgada nº 6.181/2025 DOM nº 3.958 de 26/02/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provi -mento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Rosane Maria Moura Pires de Oliveira Assessor Parlamentar AP-IV XXVI. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publica -ção, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA N° 505/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 22.05.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 2963/2025 - GAB-PRES-FMS, de 29.05.2025, e no Despacho 4464/2025 - DRH-FMS, de 22.05.2025 (Processo Administrativo SEI nº 00045.031615/2025-13), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal EUGÊNIA CARLA SOUSA BATISTA, CPF nº 757.320.***-**, do cargo de Médico 20h, especialidade Médico Clínico, matrícula nº 029148, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 22.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 80 /2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETER -MINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINIS -TRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONA -DO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊN -CIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 02/2019. CONTRATADO: RÁDIO TÁXI TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES LTDA-ME. OBJETO: CONTRATA -ÇÃO DE EMPRESA OU COOPERATIVA ESPECIALIZADA NA INTER -MEDIAÇÃO OU AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS VIA APLICATIVO CUSTOMIZÁVEL WEB E MOBILE COM APOIO OPERACIONAL E TRATAMENTO DE DADOS. FISCAL DESIGNADO: STANLEY GUIMARÃES COSTA. MATRÍCULA Nº 113972. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA-DA UNIDADE DE LOTAÇÃO: DA - SDU SUL.
PORTARIA Nº 594/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.

71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 896/2025/GAB/ SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.015898/2025-47), resolve NOMEAR ANTÔNIA SOARES RODRIGUES MAGALHÃES, CPF nº 227.320.***-**, para exercer o cargo de Secretária da Câmara (FUNDEB), Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito de Teresina. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, Secretário Municipal de Governo.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.014501/2025-80, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 43.033,04 (QUARENTA E TRÊS MIL, TRINTA E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 132001. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 21/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 6/2025, DE 07 DE JANEIRO DE 2025. Designa membros da Comissão de Monitoramento de Termos de Fomento e Aditivos correlatos à execução de projetos ou planos de trabalho com recursos oriundos de emendas parlamentares no âmbito do SUS municipal de Teresina. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, com base na Legislação vigente de criação da FMS, em especial, da LEI Nº 13.019, DE 31

DE JULHO DE 2014 e do Decreto Municipal nº 16.802/2017, publicado em DOM nº 2.050, de 05 de maio de 2017, RESOLVE: Art. 1º - Designar os	membros	da	Comissão	desta	Unidade	Gestora	-	UG,	com	a	finalidade de proceder o monitoramento e avaliação das parcerias e termos aditivos relativos à Execução de Projetos/plano de trabalhos com recursos oriundos de Emendas Parlamentares diversas no âmbito do SUS municipal de Teresina, visando atender as necessidades da FMS/PMT, junto à Diretoria de Planejamento, os seguintes Colaboradores: FUNÇÃO 1. Titular/ NOME DO COLABORADOR: Edson Chaves Ferreira, CPF 015.087.***-** - UNIDADE GEPLAN; FUNÇÃO 2. Titular/ NOME DO COLABORADOR: Moana da Silva Oliveira, CPF 007.867.***-** - UNIDADE GEPLAN; FUNÇÃO 3. Titular/ NOME DO COLABORADOR: Kledson Augusto Morais Batista, CPF 937.580.***-** - UNIDADE GEAM; FUNÇÃO 4. Titular/ NOME DO COLABORADOR: Juliana Oliveira dos Santos, CPF 024.082.***-** - UNIDADE GEAM; FUNÇÃO 5. Titular/ NOME DO COLABORADOR: Danylo Amaral Galisa, CPF 623.426.***-** - UNIDADE DPLAN; FUNÇÃO 6. Titular/ NOME DO COLABORADOR: Grasiele Pinho de Aguiar da Silva, CPF 914.477.***-** - UNIDADE FUMS. Art. 2º - Compete à Comissão designada observar e cumprir as suas atribuições estabelecidas pelos art. 57 e 58 do Decreto Municipal nº 16.802/2017, publicado em DOM nº 2.050, de 05 de maio de 2017. Art. 3º - Para cada Termo Firmado será designado um Gestor, que deverá observar e cumprir as atribuições constantes no art. 61 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e art. 60 do Decreto Municipal nº 16.802/2017. Art. 4º - As funções dos Colaboradores, a que se refere o art. 1º, desta Portaria, não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Termos de Gestão, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 5º - A Comissão poderá requerer manifestação	das	áreas	técnicas	da	FMS	consoante	especificidade	da	proposta apresentada. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FMS nº 451, de 03 de dezembro de 2021. Teresina-PI, 07 de janeiro de 2025. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
PORTARIA 471/2025 GP . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe	sobre	a	fixação	da	remuneração.	RESOLVE:	I	-	Nomear,	para	exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Cassia Maria Luz Barradas Vilarinho Assessor Administrativo Gabinete Nível V Francisco Jose de Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível I Gilmara Poliana Barros Bento de Sousa Assessor Especial Nível II Joao Otacilio Lopes Oliveira Assessor Especial Nível II Jonathas Felipe Rodrigues Coelho Assessor Especial Nível I Jose Italo Lima Quaresma Assessor Parlamentar Nível I Juarez Mariano da Silva Assessor Parlamentar Nível I Kamila Gomes da Silva Assessor Especial Nível I Livia Nogueira Soares da Silva Assessor Parlamentar Nível III Livia Suzane Rocha E Silva Assessor Parlamentar Nível I Manoel Jose da Silva Assessor Especial Nível I Moises Mariano da Silva Assessor Parlamentar Nível II II - A presente portaria entra	em	vigor	na	data	de	sua	publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 03/2023 - SDU/NOR -TE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2021 - SAAD/NORTE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050.002640/2021-86 - SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.003759/2025-28. CONTRATADA: CCR - CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP. 1) Objeto: Rescisão Amigável do Contrato nº 03/2023 - SDU/NORTE, que tem por objeto a RECUPERAÇÃO HABITACIONAL DE CASAS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA E QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCOS, NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA SAAD NORTE, TERESINA-PI, em razão dos seguintes motivos: 1) Cancelamento do empenho pela Gestão anterior, demonstrando descontinuidade administrativa; 2) Manifestação expressa e inequívoca da Contratada quanto ao desinteresse na continuidade do contrato; 3) Inviabilidade técnica e administrativa de manutenção de contrato sem perspectiva de execução; 4) Preservação do interesse público através da regularização da situação contratual 2) Ausência de Inadimplemento Contratual: As partes declaram, por meio deste instrumento, a ausência de inadimplemento contratual, expressando-se que a rescisão do instrumento contratual em questão não decorre de inadimplemento contratual de qualquer das partes. 3) Da Ausência de Pendências Financeiras: As partes declaram nada ter a exigir, uma da outra, em relação a qualquer obrigação advinda do contrato em discussão, em razão da inexistência de pendências financeiras, não restando, assim, quaisquer valores pendentes entre as partes em decorrência do vínculo contratual em questão. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/ Data: Teresina/PI, 29 de setembro de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr.ª Conceição de Maria Cardoso Caland Morais.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDU
PORTARIA Nº 1524/2025 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025. RESOLVE: Art. 1º Nomear DEOCLÉCIO MENDES DA SILVA, Assessor da Ouvidoria Parlamentar Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remu-

neração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/202. PROCESSO Nº 00045.017123/2025-96; - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90017/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: M DOS M PERES DE BRITO SERVIÇOS GRÁFICOS, CNPJ Nº 16.917.252/0001-10; OB -JETO: DISPENSA É CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.044050/2024-85, PARA FOR -NECIMENTO DE BLOCOS DE RECEITUÁRIOS DE CONTROLE ESPECIAL, CONFORME PROCESSO Nº 00045.017123/2025-96. VALOR TOTAL R$ 984,00 (NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 06/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: MARIA DOS MILAGRES PERES DE BRITO.
DECRETO Nº 27.593, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em

Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organipor seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

zação Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 01/2025/FMC, resolve

NOMEAR

para	exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratifica -ções, da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - FMC, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| LOURRANY DOS SANTOS MENESES | ASSESSOR DE COMUNI- CAÇÃO | 074.638.***-** | ESPECIAL |
| SARAH BEATRIZ DE MACE- DOAYRES | ASSESSORATÉCNICA ESPECIALIZADA | 025.519.***-** | ESPECIAL |
| PAULO HENRIQUE SOUSA DANTAS | ASSISTENTE TÉCNICO | 007.938.***-** | ESPECIAL |
| ANTONIELMACHADO RIBEIRO | ASSISTENTE TÉCNICO | 446.413.***-** | ESPECIAL |
| CLARISSA FERNANDES PARENTE | CHEFE DE GABINETE | 999.391.***-** | ESPECIAL |
| FRANCISCO GOMES DA SILVA | DIRETOR DO TEATRO MU- NICIPAL JOÃO PAULO II | 130.199.***-** | ESPECIAL |
| ADNAYANE SANTANADE MARTINS | DIRETORADO PALÁCIO MUNICIPAL DAMÚSICA | 004.041.***-** | ESPECIAL |
| SIDNEY MENDES DASILVA | GERENTE EXECUTIVO | 398.065.***-** | ESPECIAL |
| JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA | GERENTE EXECUTIVO | 671.194.***-** | ESPECIAL |
| FRANCISCO DAS CHAGAS DE CARVALHO CASTRO | GERENTE EXECUTIVO | 274.945.***-** | ESPECIAL |

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina