gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 406/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERES -SE PARTICULAR. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 38, II, da Constituição de 1988, e, no artigo 109, II, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992, CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo Administrativo sei nº 00045.055678/2025-18; RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora SIMONE DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, com matrícula nº 44051, lotada na Diretoria de Recursos Humanos, licença sem vencimento para tratar de interesse parti -cular, no período de 17/11/2025 a 16/11/2028. Art. 2º A presente portaria en -tra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 17/11/2025. Leopoldina Cipriano Feitosa, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

ERRATA - DRH-FMS. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta do município de Teresina, CNPJ n° 05.522.917/0001-70, com sede na Rua Governador Raimundo Artur de Vasconcelos, 3015, Primavera, nesta Capital, neste ato representada por sua Presidente, Leopoldina Cipriano Feitosa, torna pública a ERRATA à PORTARIA Nº 376 /2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, referente ao processo 00045.029633/2025-80, na forma a seguir: ONDE SE LÊ : Art. 1º Conceder ao servidor NERISVALDO GOMES FEITOSA JÚ -NIOR, matrícula nº 116917, Médico Clínico Urgentista, lotada no Hospital do Dirceu II, licença sem vencimento para estudo e curso de aperfeiçoamen -to. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 01/09/2025; LEIA-SE : Art. 1º Conceder ao servidor NERISVALDO GOMES FEITOSA JÚNIOR, matrícula nº 116917, Médi -co Clínico Urgentista, lotada no Hospital do Dirceu II, licença sem venci -mento para estudo e curso de aperfeiçoamento, no período de 01/09/2025 a 31/08/2027. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua pu -blicação e retroage seus efeitos a 01/09/2025. Leopoldina Cipriano Feitosa, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL

¨SDU
PORTARIA Nº 1342/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar MARCELO VELOSO LIMA, do cargo Assessor Especial da Presidência Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 321/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05

de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, ELPIDIO DOS SANTOS TELES DE MENEZES, matrícula nº 86317, no(a) E.M. MARIO FAUSTINO, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 09 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 1072/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora ODÍLIA PEREIRA NETA DA SILVA, Auxiliar Legislativo - nível/classe B-6, matrícula funcional nº 319, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 12 a 31 de maio de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 04 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO DE FOMENTO Nº 10/2025 - SEMJUV. PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 00046.002720/2024-57 . A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV CELEBRA O PRESENTE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÃO VIVA COM ESPERANÇA, INSCRITA NO CNPJ 11.989.532/000110, COM SEDE NA RUA SIMPLÍCIO MENDES, Nº 3333, BAIRRO VERMELHA, CEP: 64.018-510, TERESINA PI, REPRESENTADA PELA SR. JAILSON NEVES ALVES, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00046.002720/2024-57 E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, NA LEI Nº 13.019, NA LEI Nº 13.204, NO DECRETO Nº 8.726, NA LEI MUNICIPAL 3.863, DECRETO Nº 16.802. O OBJETO DO PRESENTE TERMO É A EXECUÇÃO DO PROJETO 'QUALIFICAFARMA', QUE TEM COMO OBJETIVO CAPACITAR E QUALIFICAR JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PREPARANDO-OS PARA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, ATRAVÉS DO CURSO DE ATENDENTE DE FARMÁCIA, COM ÊNFASE EM EMPREGABILIDADE, ÉTICA E CIDADANIA, CONFORME CONSTA DETALHADAMENTE NO PLANO DE EXECUÇÃO. AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO PROJETO ESTÃO ORÇADAS NO VALOR DE R$ 99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS), NOS TERMOS DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES, CONFORME O PLANO DE TRABALHO. O PRESENTE TERMO DE FOMENTO VIGERÁ A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA PARA A CONSECUÇÃO DE SEU OBJETO. DATA DA ASSINATURA: 23 DE OUTUBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: GERALDO JARQUES PEREIRA FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV E JAILSON NEVES ALVES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO VIVA COM ESPERANÇA.
PORTARIA Nº 263/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear LUANA RENATA DAS NEVES BRAGA, Chefe da Divisão de Apoio Administrativo da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03

de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.065937/2025-57, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SURGIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALAR DO NORDESTE EIRELI, CNPJ Nº 04.324.939/0001-62. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$52.362,00(CINQUENTA E DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS). BENS: MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°10769 E 10793, ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 57/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/12/ 2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO SOUSA.

ID : 000450415400562025
PORTARIA Nº 1151/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/202, RESOLVE: Art. 1º Nomear RAFAEL VIEIRA DE SOUSA, Assessor da Diretoria Administrativa Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art.

2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1060/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar RAIMUNDO NONATO MONTELES SIMÕES do cargo Assessor da Diretoria de Recursos Humanos Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- VIII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.011421/2025-14. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DINÂMICA DE MEDICAMENTOS

LTDA, CNPJ Nº 28.868.821/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.302,00 (UM MIL TREZENTOS E DOIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 4957. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 41/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: CLAUDIO CHAVES COSTA.
PORTARIA Nº 627/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve NOMEAR ROBERTO ALEXANDRE JATOBÁ, CPF nº 775.388.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão (Divisão de Sinalização), Símbolo DAM-2, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, com efeitos a partir de 18.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048-

25 110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária
DECRETO Nº 28.396, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025

APROVA O PROJETO DO LOTEAMENTO URBANO ABERTO DENOMINADO 'TERRAS DO POTY', DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA LP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município, e com base no Processo Administrativo SEI nº 00050.005324/2022-74.

DECRETA:

Art. 1º Fica APROVADO o projeto de Loteamento Urbano Aberto denominado 'TERRAS DO POTY', localizado na Avenida Poti Velho, no Lugar Santa Rosa, Bairro Cidade Industrial, Zona Urbana Norte de Teresina - Piauí, de propriedade da LP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, CNPJ: 36.564.944/0001-39, em conformidade com o Parecer Técnico Descritivo (SEI n.º 13346174, fls. 683-696) e demais documentos constantes do Processo Administrativo N.º 00050.005324/2022-74.

Art. 2º A aprovação do projeto refere-se à área total do terreno de 434.339,67 m² e à implantação de 521 unidades de lotes, cujas obras de infraestrutura estão autorizadas pela Licença N.º107/2025 (SEI n.º 13325117, fls. 666-676).

Art. 3º As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamentos urbanos e comunitários, bem como a espaços livres de uso público, totalizando 15,06% da área loteável, ficam incorporadas ao domínio do Município no ato do registro do loteamento, conforme o projeto aprovado eo Memorial Descritivo (SEI 13466079, fls. 623-656).

Art. 4º Ficam caucionadas, em nome da Prefeitura Municipal de Teresina, como garantia para a execução das obras, as unidades correspondentes à Quadra E5 (14.403,13 m²) e Quadra E7 (14.593,93 m²), totalizando 28.997,06 m², na modalidade de Seguro Garantia, conforme o Art. 105, § 2º,da Lei Complementar n.º 5.481/2019 (SEI 13530215, fls. 697-699).

Art. 5º O empreendedor deverá submeter o projeto de parcelamento do solo urbano ao Registro de Imóveis competente dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação deste Decreto, sob pena de caducidade da aprovação, conforme disposto na legislação vigente.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 05 de no -vembro de 2025.

SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes. Teresina (PI), 20 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO. Prefeito de Teresina. REIJANE MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA. Sócia Majoritária. CPF: 421.021.***-**. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

25 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

33/2017.

Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem
PORTARIA Nº 269/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício nº 371/2025 - PJUD-PROC-PGM, ao Despacho 242/2025 - DAF-STRANS, aos Despachos 1249, 1886 e 1892/2025 - COE-RH-SEMA, e ao Despacho 183/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00047.000702/202573); em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800652-60.2024.818.0003 (sentença), do Juizado Especial da Fazenda Pública (JECC Teresina Fazenda Pública - Anexo I / Tribunal de Justiça do Piauí, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), na Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, que 'Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Teresina', com modificações posteriores; na Lei Complementar nº 4.673, de 22.12.2014, e no Decreto nº 10.484, de 23.06.2010, que regulamentam as Progressões e Promoções de referidos servidores municipais, RESOLVE conceder a promoção, para o cargo de Agente de Trânsito, especialidade Agente de Trânsito, referência

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Março/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)14,25

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)6,53

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

¨PODER¨

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 | |

| Administração Direta 9 Administração Direta2 | |
| Administração Indireta13 Administração Indireta | 5 |
| Comissão de Licitação 16 Comissão de Licitação6 | |
| 19 Diário Oficial da Câmara 30 | |
| Ineditorial 32 | |

Ineditorial20

'B6', do servidor público municipal WELINGTON OLIVEIRA SOUSA, CPF nº 962.466.***-**, matrícula nº 010755, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, pelos critérios estabelecidos, em especial, nos arts. 16 a 20, da Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, com efeitos a partir de 11.05.2021. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus- tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/

25 SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-
PORTARIA Nº 1199/2025. O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSIDERANDO o Memorando referente ao Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA - dirigido ao Presidente da Câmara Muni -cipal de Teresina - Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT.1.001431/25-10, pleiteando deslocamento de interesse desta Câmara Municipal, a cidade de Brasília - DF; CONSIDERANDO a intenção da Câ -mara Municipal de Teresina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa; RESOLVE: Art. 1° CONCEDER o pagamento de diárias e adicional de embarque e desembarque, ao Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, obedecendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolução n° 104/2017, face ao deslocamento do mesmo à cidade de Brasília - DF, com a finalidade de ampliação de conhecimentos quanto assuntos de interesse desta Casa Legislativa nos dias 17-06 a 18-06-2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, em 12 de junho de 2025. DEOLINDO MOURA NETO Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 371/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13828P, resolve APOSENTAR ANTONIO MENDES RESENDE, servidor público municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração Tributária, referência 'C6', matrícula nº 007528, CPF nº: ***.338.353-**, lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-CENTRO, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/03 c/co artigo 2º, da EC nº 47/2005, com afastamento compulsório.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COMPARIDADE,DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONALDE NÍVELMÉDIO,DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTALDOS PROVENTOS | R$ 3.323,67 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 23, DE 20 DE MAIO DE 2025. Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias firmadas entre a Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres - SMPM e as Organizações da Sociedade Civil. A Secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 16.802/2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da

¨SMP

Sociedade Civil; CONSIDERANDO a necessidade de constituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, com base nas legislações supramencionadas, RESOLVE: Art. 1º Nomear ISABEL DE FREITAS PALÁCIO, matrícula nº 113714, CLAUDENE CHAVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 035977 e ANTÔNIO BARROS DA PAZ, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, ficando responsável por monitorar e avaliar as parcerias firmadas por esta SMPM ea FUNDAÇÃO CAJUÍNA, mais preci -samente, o Termo de Colaboração nº 02/2024 SMPM/PMT. Art. 2º Compete à comissão de monitoramento e avaliação, monitorar o conjunto de parcerias, propor aprimoramentos dos procedimentos, padronizar objetos, custos e indicadores, produzir entendimentos voltados à priorização do controle de resultados, além de avaliar e homologar relatórios técnicos de monitoramento e avaliação. Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Publique-se, cientifique-se e cumpra-se. Teresina - PI, 20 de maio de 2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPM.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - REF. PROCESSO N° 00045.048633/2025-16. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 10.866,40 (DEZ MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), REFERENTE AOS MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME ORDEM DE FORNECIMENO GEAFH-DAE 228/2025, NF 1250. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025 ASSINAM, PELO INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELO INDENIZADO: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 08/2025 SMPM/PMT . EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 07/2025, PROCESSO SEI Nº 00031.000537/2025-90, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM EA EMPRE -SA E PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL DE LICITAÇÃO. PARCEIROS: o MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.869.0001/64, com sede na Praça Marechal Teodoro da Fonseca nº 860, Palácio da Cidade, Teresina/PI, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM, órgão da Prefeitura Municipal de Teresina, com sede na Rua. Des. Pires de Castro, 688-Centro (Sul), Teresina-PI, CEP 64001-390, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0019-93, neste ato representada por ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, brasileira, casada, assistente social, portadora da cédula de identidade nº 2.700.061 SSP/PI, inscrita no CPF n° 021.271.823-16, residente e domiciliada na Av. Mirtes Melão , nº 5877, Bairro Gurupi, Bloco 3, Ap.402, Teresina/PI, e de outro lado a empresa E PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.167.140/0001-97, com sede na Avenida União, 2243, Bairro Itaperu, Teresina/PI, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, representada por seu dirigente EMMANUEL PACHECO LOPES FILHO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é aquisição de material de limpeza, especificados no Termo de Referência e edital de Licitação. Termo assinado eletronicamente por: ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SMPM. EM -MANUEL PACHECO LOPES FILHO, Dirigente da E PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.022778/2025-89. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDFARMA COMÈRCIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 11.229.270/0001-95. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.851,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°9111 E 9128. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFADAB N° 74/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: LUÍS SEBATÃO DE CARVALHO JÚNIOR.
PORTARIA Nº 169/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve NOMEAR CELESTE MARIA DE SOUSA, CPF nº 017.777. ***-**, para exercer o cargo de Administrador de Mercado / Cemitério / Parque (B), Símbolo DAM-4, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-CENTRO. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.863, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

NOMEAR

ANTONIO BARROS DA PAZ, CPF nº 047.288.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva (Núcleo Financeiro da SMPM), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF.
PORTARIA Nº 237/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.000655/2025-84, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. MATRÍCULA/ NOME/ CARGO/ LOTAÇÃO : 91231/ JOANNA DE ANGELIS LOPES MAGALHAES RAMOS CARNEIRO/ PSICÓLOGO/ SEMCASPI; 36479/ GARDENIA LUCIA VAL DE MELO/ ASSISTENTE SOCIAL/ SEMCASPI. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos.
PORTARIA Nº 0980/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ALYNE SOUSA OLIVEIRA, do cargo Assessor Especial da Diretoria Comunicação Social Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- III. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 579/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 01.04.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 2456/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.020286/202555), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal KEILA MARIA GONÇALVES DA SILVEIRA FORTES, CPF nº 328.206.***-**, do cargo de Técnico de Nível Superior, especialidade Nutricionista, carga horária: 20h, matrícula nº 28682, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 30.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 984/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; em atenção à Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); à Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores; à Lei Complementar nº 5.838, de 19.12.2022 (Quadro Permanente de Servidores do IPMT); e em especial no OFÍCIO Nº 920/2025 - GABINETE IPMT (Processo Administrativo SEI no 00041.011268/2025-77), resolve NOMEAR CANDIDA FERREIRA DA COSTA OLIVEIRA, CPF nº 052.366.***-**, aprovado no Concurso Público realizado pela Fundação Carlos Chagas, Edital nº 01/2023 (Abertura de Inscrições / Prefeitura Municipal de Teresina / I CONCURSO PARA INGRESSO NOS CARGOS DE ANALISTA PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - ipmt), publicado no DOM nº 3.572, de 03.08.2023, e posteriores, com suas retificações; e, ainda, com o Edital nº 12/2024 (Resul -tado Definitivo da Avaliação dos Candidatos às Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência e Resultado Final do Concurso), publicado no DOM nº 3.775, de 06.06.2024, com resultado final homologado através da Portaria nº 814, de 02.07.2024, publicado no DOM nº 3.794, de 02.07.2024, para exercer o cargo de Analista Previdenciário, especialidade Direito, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.361, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

EXONERAR

PAULO MARQUES COSTA, CPF nº 132.387.***-**, do cargo de Chefe da Coordenadoria Municipal de Bem-Estar Animal, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, com efeitos a partir de 04.09.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de outubro de 2025.

Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A ASSOCIAÇÃO PARAOLÍMPICA RIVER PLATE - APR, em concordância com o Estatuto Social em vigor, vem por meio deste convocar todos os seus associados e demais membros com direito a voto para as Assembleias Geral, que ocorrerá no dia 01 de fevereiro de 2025, com primeira chamada as 10:00 horas com quórum mínimo de 1/5 dos associados presentes ea partir das 10:30h em segunda chamada com qualquer número de associados presente, no endereço Quadra L, bloco 1, número 105, bairro residencial Parque Brasil IV, Teresina/PI, com as seguintes pautas: 1) Alteração estatutária; 2) Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; 3) Assuntos Gerais. As inscrições de chapas deverão ser realizadas até 1 hora antes do início da reunião. As inscrições e solicitação de informações podem ser feitas através pelo e-mail davi45439@ gmail.com. Contamos com a presença de todos para o fortalecimento de nossa entidade. Teresina, 24 de janeiro de 2025. Maria do Socorro Oliveira, Presidente do RIVER PLATE.

COMUNICADO. A empresa DERMATOS LTDA, CNPJ nº 04.807.238/0001-84, localizada na Rua Senador Candido Ferraz nº 1250, Ed.	The	Office	Tower,	Salas	1505	e	1507,	Bairro	Jóquei,	na	cidade	de	Te -resina- PI, torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação, para exercer as seguintes atividades na cidade de Teresina estado do Piauí: 86.305-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos	cirúrgicos;	86.50-0-04	-	Atividades	de	fisioterapia;	96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza.
PORTARIA Nº 129/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA RESPONDER PELA GESTÃO DE PARCERIA DECORRENTE DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2026 COM A OSC - FUNDAÇÃO CAJUÍNA. Serviço de Acolhimento, na modalidade de Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência que estejam com vínculos familiares rompidos ou fragilizados no município de Teresina, sob a coordenação da Gerência de Proteção Social Especial - GPSE da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI. A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017. Processo n° 00049.011209/2025-09. Resolve:

Art. 1° DESIGNAR a servidora pública LUMA PIRES DE CARVALHO, CPF: 03655284390 como GESTORA DE PARCERIA TITULAR; Art. 2° DESIGNAR a servidora pública RAIMUNDA MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO, CPF: 51704706300 como GESTORA PARCERIA SUPLENTE; Art. 3º Esta portaria tem efeitos a partir de 11/12/2025 Art. 4º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. (assinado eletronicamente) ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
TERMO ADITIVO DE PRAZO N.º 01 AO CONTRATO Nº. 19/2023

- SDU/SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA ME. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 03 AO CONTRATO Nº 19/2023. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO ORA ADITADO SERÃO ACRESCIDOS DE MAIS 90 (NOVENTA) DIAS DE VIGÊNCIA, DESSA FORMA, O NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PASSA A SER 29 DE MARÇO DE 2026, CONFORME SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS - GOS, E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.004342/2025-68, E COM AMPARO NO ART. 57, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 22 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. VALBERLENE MENESES LIMA.
PORTARIA Nº 82/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025 . Designa Gestor Titular e Suplente do Contrato nº 40/2023, firmado entre a FMS ea Empresa DIGITALIZE - Gestão de Documentos Ltda. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscali -zação dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º

- DESIGNAR o(a) servidor(a) CLEONILDO NUNES DE MACEDO, Gerente de Tecnologia da Informação FMS, Matrícula: 59381, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO n° 40/2023 referente ao processo administrativo nº 00045.012900/2025-45, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa Digitalize - Gestão de Documentos Ltda. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA BETHÂNIA SIMEÃO DIAS, Analista de Sistemas, Matrícula: 28116, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no ar -tigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 18 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA N° 29/2025 - SEMEL. Designação de servidor para a função de Fiscal de Contrato. O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. José Gomes da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de acompanhamentos da execução dos contratos administrati -vos celebrados pelo município, por intermédio desta secretaria, resolve: I. Designar o servidor Fernando Antônio Lima Nunes, matrícula nº 3116, a função de FISCAL DE CONTRATO, a partir da data de sua assinatura, até o final de sua vigência, para atuar na fiscalização do contrato nº 22/2025 SEMEL, celebrado entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer eo Sr. Lindon Johnson Nunes, que tem por objeto a concessão de auxílio finan -ceiro à Pessoa Física. II. Determinar que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização das contratações, observando em especial as normas legais de que regem o contrato. Cumpra-se e publique. Data: 27 de novembro de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto.
PORTARIA Nº 860/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear UIATA LIMA DE PAULA, Assessor Especial da Controladoria - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de pro -vimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa -gindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidên -cia da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câma -ra Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 965/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 336/2024, 337/2024, 338/2024, 339/2024, 340/2024, 341/2024, 342/2024 E 343/2024, FIRMADOS ENTRE A FMS E AS EMPRESAS ALFA MÉDICO HOSPITALAR LTDA E OUTRAS. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO	as	normas	procedimentais	de	gestão	e	fiscalização	dos	contratos firmados	pela	Administração	Municipal,	dispostas	no	Decreto	Municipal	nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.038350/2023-49, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o(a) servidor(a) HEILA DIAS DE SOUSA PINHO AGUIAR; Nutricionista EMTN-HUT; Matrícula: 29569, para a partir desta data e durante toda a vigência	do	ajuste	ou	até	que	seja	determinada	sua	substituição	por	outro	ser -vidor, exercer a função de FISCAL TÉCNICO dos Contratos Nº 336/2024, 337/2024, 338/2024, 339/2024, 340/2024, 341/2024, 342/2024 e 343/2024, referentes	ao	processo	administrativo	nº	00045.038350/2023-49,	firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas ALFA MÉ-

DICO HOSPITALAR LTDA E OUTRAS. Art. 2º DESIGNAR o(a) servidor(a) EVELINE MOREIRA ALENCAR; Nutricionista EMTN-HUT; Matrícula: 29046, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo	especificado	no	artigo	1º,	devendo	substituir	o	FISCAL	TITULAR em	caso	de	férias,	licenças,	impedimentos	e	outros	eventuais	afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores	(as)	adotem	todos	os	procedimentos	necessários	à	gestão	e	fisca -lização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação	e	contratos.	Art.	4º		Os	servidores	nomeados	ficam	com	a	atribuição	de acompanhar	e	fiscalizar	a	correta	execução	do	objeto	do	termo	contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. ÍTALO COSTA SALES, Presidente da FMS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.709/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora AMARILES DE SOUZA BORBA, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora AMARILES DE SOUZA BORBA, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria dos Vereadores Ismael Silva (PP) e Venâncio Cardoso (PT), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 02 de se -tembro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. CLINICA VETERINARIA ANIMALS LTDA, CNPJ: 63.346.449/0001-26, localizada à Av. Nossa Sra de Fátima, 1525, Jockey Clube, 64048-180, Teresina - PI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação para Atividades Veterinárias em Teresi -na, Piauí.

COMUNICADO. AMA - SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 20.643.600/0001-85, com sede e foro em Teresina - Piauí, na Rua Ruth Renee Barbosa Guimarães, nº 51687, Sala 1502, Bairro Santa Lia, Teresina --PI, CEP 64073-430, torna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação.
PORTARIA N° 414/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; em atenção à Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); à Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal); com alterações posteriores, e em especial no Despacho 1216/2025 - COREG-SEMA, no Despacho 3734/2025 - COE-RH-SEMA, e no Despacho 372/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI no 00049.001812/2025-73), resolve Tornar Sem Efeito a nomeação de PAULO VICTOR DE LIMA SOUSA, CPF nº 034.848.*****, no cargo de Técnico de Nível Superior, Especialidade Nutricionista, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, constante da Portaria nº 238/2025, de 14.03.2025, publicada no DOM n° 3.968, de 17.03.2025, no Concurso Público, realizado pela Prefeitura Municipal de Teresina, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN - Edital nº 001/2024/SEMEC/PMT, de 07.02.2024, publicado no DOM n° 3.697, de 08.02.2024, com retificação publicada no DOM nº 3.708, de 28.02.2024, e seus Aditivos, e com resultado final homologado pelo Edital nº 01/2024/SEMEC/PMT, de 04.07.2024, publicado no DOM nº 3.796, de 04.07.2024. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.042105/2025-23. INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUI -SITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DE -CRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CON -FORME DOCUMENTOS NF N°3.377. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 43/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDE -NIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.

Fundação Wall Ferraz