gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 022/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função	que	especifica.	O	SECRETÁRIO	MUNICIPAL	DE	EDUCAÇÃO	DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.003036/2022-70 e 00044.001137/2025-21, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor Everton Bezerra Linhares, Chefe da Coordenação de Manutenção de Veículos, Matrícula nº 113682, lotado na Divisão de Transporte - DTRANSP da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de	Contrato	nº	048/2022/SEMEC/PMT,	firmado	entre	o	Município	de	Te -resina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR o servidor Mauricio Martins Sudário da Silva, Auxiliar Administrativo, Matrícula nº 10461, lotado na Divisão de Transportes - DTRANSP da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO)	SUPLENTE	do	acordo	especificado	no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que os	referidos	servidores	adotem	todos	os	procedimentos	necessários	à	fisca -lização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos; IV - REVOGAR a PORTARIA Nº 413/2022/GAB/SEMEC, de 06 de maio de 2022; V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/

PMT, em Teresina, 24 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
DECRETO Nº 28.122, DE 8 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

TORNAR SEM EFEITO,

a pedido, a nomeação de RAQUEL MELO MEDEIROS DE ARÊA LEÃO, CPF nº 059.233.***-**, para o cargo de Assistente Jurídica Adjunta do Prefeito, Símbolo Especial, do Gabinete do Prefeito, constante do Decreto nº 28.097, de 02.07.2025.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 10/2024

- SDU-LESTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 087/2023 - CPL/OBRAS I. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082.002730/2023-27- SDU-LESTE/ PMT. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.002789/2025-29. CELEBRA -DO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA CONSTEL - CONSTRU -ÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA - ME. OBJETO: CLÁU -SULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo Aditivo formaliza a natureza do contrato para prestação de serviço continuada e prorroga o prazo de vigência e execução do Contrato nº 10/2024, nos termos da Lei 8.666/93. Continuam em pleno vigor e validade todas as Cláusulas e Condições fir -madas no CONTRATO Nº 10/2024, exceto as que estejam neste TERMO ADITIVO, ou que a ele contrariem. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PROR -ROGAÇÃO DO CONTRATO. O contrato tem natureza de serviço continu -ado, em que os prazos estabelecidos na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL podem ser renovados por iguais e sucessivas vezes, desde que respeitado o limite de sessenta meses. De modo que o saldo contratual será renovado a cada aniversário do contrato, contado da sua data de assinatura (04/04/2024). Os prazos de Vigência e Execução constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATU -AL serão acrescidos em 211 (duzentos e onze) dias para vigência, a contar do seu vencimento em 18/07/2025, tendo como termo final a data 14/02/2026, e 106 (cento e seis) dias para execução, a contar do seu vencimento em 07/07/2025, tendo como termo final a data 21/10/2025, conforme o Justi -ficativa da Engenharia id 12351949 ea Autorização do Superintendente id 12355594 , nos autos do Processo Eletrônico SEI nº 00082.002489/202529 . CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes deste contrato serão atendidas com recursos oriundos: Gestão/unidade: 17001 - Superintendência de Desenvolvimento Urbano LESTE; Fonte de recursos: 1500100 - Recursos não vinculados de impos -tos - GERAL; Programa de trabalho: 17001.15451.0004.1.130 - Construção e Recuperação de Calçamento; Elemento de despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; e Pré-empenho: 183. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Diogo Vidal Meneses e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.
PORTARIA Nº 9/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 22 da Lei Municipal n°.5.447, de 19 de novembro de 2019, considerando o CONTRATO Nº. 04/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 00042.001813/2022-17 - SEMA/PMT, que entre si celebram o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC ea EMPRESA GAMA COMÉRCIO SERVIÇOS EQUIPAMENTOS E INFORMÁTICA - GAMA DISTRIBUIDORA. RESOLVE: Art.1° Nomear, no âmbito da SEMDEC, os servidores AIRTON FREITAS FEITOSA - CPF: n°. 180.148.103-25 (GESTOR) e ITALO DIEGO ARAÚJO LUZ - CPF nº 043.595.043-65 (FISCAL) para responderem pelo acompanhamento, fiscalização, avaliação do CONTRATO Nº. 04/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 00042.001813/2022-17 - SEMDEC/PMT que entre si celebram o Município de Teresina, por inter -médio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo SEMDEC ea EMPRESA GAMA COMÉRCIO SERVIÇOS EQUIPAMENTOS E INFORMÁTICA - GAMA DISTRIBUIDORA. Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3° Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 06/01/2025. Registre-se e publique-se. Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econô -mico e Turismo - SEMDEC, em Teresina (PI), 21 de fevereiro de 2025. DOMINGOS SÁVIO ALMEIDA NORMANDO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC.
PORTARIA Nº 1486/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOSY GOMES NOGUEIRA, do cargo Assessor Especial da Diretoria de Finanças Nível II de simbologia DAL-IV de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 062/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 014/2025/GAB/FWF, resolve NOMEAR MARIA DO AMPARO RIBEIRO VASCONCELOS, CPF nº 386.497.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão (Divisão de Atividade e Ensino), Símbolo DAM-2, da Fundação Wall Ferraz - FWF, com efeitos a partir de 02.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA 466/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que	dispõe	sobre	a	fixação	da	remuneração.	RESOLVE:	I	-	Nomear,	para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Amanda Carvalho Grangeiro Assessor Administrativo Gabinete Nível III Ana Carolina Evandelista Lopes Assessor Especial Nível II Ana Cristina Ferreira Moreno Assessor Parlamentar Nível V Custodio Alencar Melo Assessor Parlamentar Nível I Filipe Augusto Ferreira de Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível II Franciene Lima Lustosa Pereira Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Iones Carvalho Pereira Assessor Parlamentar Nível III Josenildo da Silva Grangeiro Assessor Administrativo Gabinete Nível I Marcio Rejanio Nunes da Silva Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Mariana de Menezes Lima Verde Bandeira Assessor Especial Nível I Paulo Lenine Veras Oliveira Assessor Parlamentar Nível III Rangel Dos Santos Madureira Assessor Parlamentar Nível I Roberta Falcao Nunes Marreiros Leitao Assessor Parlamentar Nível I Ronielson Pontes Cardoso Assessor Especial Nível II Wagner Samuel Araujo Gomes Assessor Parlamentar Nível III II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros	à	01	de	Janeiro	de	2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS. FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA/PI, por intermédio da SU -PERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CENTRO - SDU CENTRO, inscrita no CNPJ sob on° 04.224.745/0001-95, doravante denominada CEDENTE, ea CASA DA MULHER BRASILEIRA - SEDE TERESINA/PI, inscrita no CNPJ sob n° 06.553.499/0001-40, doravante denominada CESSIONÁRIA. Processo Eletrônico n° 00051.001390/202518 . CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a cessão de uso gratuita e por prazo determinado dos bens móveis adquiridos por meio dos Contratos Administrativos 12293711 , 12293750 , 12293774 , 12293813 , devidamente relacionados, com a necessidade de re -alizar referidos tombamentos. Parágrafo primeiro - Os bens objeto da cessão encontram-se atualmente alocados na sede da CESSIONÁRIA, situada à Av. Roraima, nº 2563, Aeroporto, em Teresina/PI. Parágrafo segundo - Na data da assinatura deste Termo será realizada vistoria conjunta, com lavratura de Laudo de Vistoria Inicial, que passará a integrar este instrumento como Ane -xo I. CLÁUSULA SEGUNDA - DA NATUREZA JURÍDICA: A presente cessão de uso é gratuita, intransferível e realizada por prazo determinado, configurando ato de colaboração administrativa, destinado à consecução de finalidade pública relevante, em conformidade com o art. 112 da Lei Orgâ -nica do Município de Teresina. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO: A vigência da cessão será de 05 (cinco) anos, contados da assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, mediante manifestação es -crita das partes, protocolada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término. §1º A Cedente poderá, a qualquer tempo, revogar esta cessão por razões de interesse público, devidamente justificadas, sem gerar direi -to de indenização. §2º Caso os bens não sejam utilizados pela Cessionária no prazo máximo de 90 (noventa) dias após a assinatura, a presente cessão ficará automaticamente extinta. Data: 28/08/2025. Assina pela Cedente: o Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho e pela Cessionária, a Srª. Mara Raquel Soares Almeida.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL

¨SDU
PORTARIA N° 349/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta na Solicitação, datada de 27.02.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 1555/2025 - GAB-PRES-FMS, de 21.03.2025 (Processo Administrativo SEI nº 00045.013087/2025-40), resolve EXONERAR, a pedido, o servidor público municipal CARLOS EDUARDO SILVA COSTA, CPF nº 849.958.***-**, do cargo de Técnico Nível Superior Infraestrutura, especialidade Engenheiro Civil, matrícula nº 59284, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 27.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.010154/2025-79. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISDROL - DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, CNPJ Nº06.872.949/0001-68. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ R$ 44.300,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS), REFERENTE AO MATERIAL HOSPITALAR REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME NOTA DE EMPENHO 42 2025 (11533243) E NOTA FISCAL 62331 (11533242). DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: SÉRGIO RICARDO FREITAS SAMPAIO.
DECRETO Nº 27.872, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

NOMEAR

MARILUCE FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 217.100.*****, para exercer o cargo de Diretor Geral (Hospital do Dirceu), Símbolo Especial, na Diretoria Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 28.03.2025.
PORTARIA Nº 1202/2025. Concede Férias a Servidora BRUNA MARIA BARROS SOUSA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora BRUNA MARIA BARROS SOUSA, Assistente Legislativo - nível/classe B3, matrícula funcional nº 6869, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 28 de julho a 06 de agosto de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 20 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 059/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12296P, resolve APOSENTAR BENJAMIM FRANKLIN NETO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C6', matrícula n° 000503, CPF nº: 183.428.173-34, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/03 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CON- FORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 3.323,67 |
PORTARIA Nº 24/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 11/2023- SDU/SUL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE 20 (VINTE) ACADEMIAS POPULARES NA ZONA SUL DE TERESINA - PI. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRÍCULA Nº 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 11/2023 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, PERFORMACE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 110/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 92/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.000332/2025-69), resolve NOMEAR AMANDA CAROLINE BANDEIRA FRANÇA, CPF nº 060.370.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, Símbolo DAM2, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 15.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 598/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2021, de 06.04.2021, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJ/PI eo Município de Teresina - PI; e em atenção ao Ofício nº 52249/2025-PJPI/TJPI/SECPRE, constante do Processo Administrativo SEI nº 00048.001491/2025-60, RESOLVE autorizar a renovação da cessão, para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJ/PI, até 01.01.2026, com ônus para o órgão cedente , da servidora pública municipal SAMANTA BELO DA SILVA MELO - matrícula nº 82992, CPF nº 021.514.***-**, Enfermeira, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, desta Prefeitura de Teresina -, tendo esta Portaria efeitos a partir 01.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.051892/2025-02. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: CIRCULO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 16.703.014/0001-01. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 43.120,00 (QUARENTA E TRÊS MIL CENTO E VINTE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°13.405. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 163/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JULIANNA MARIA C. VASCONCELOS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00042.002679/2025-03, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SERVFAZ- SERVIÇO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ Nº 10.013.974/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DO SERVIÇO: R$ 561.670,51 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL SEISCENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS NO MÊS DE MARÇO DE 2025, COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS: NO PROCESSO SEI N° 00042.002679/2025-03, CONTRATO DE N° 20/2022, PROCESSO SEI N° 00045.062919/2021-75. DATA DE ASSINATURA: 11/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: DANIELA ROBERTA DUARTE DA CUNHA.
PORTARIA Nº 10/2025. DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. A FUNDAÇÃO DE CULTURA MONSENHOR CHAVES, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados por esta Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves: I - Gestor Titular: LUCIANA PEREIRA DO NASCIMENTO DUARTE, CPF: 653.900.673-04; II - Fiscal Titular: LINDALVA MARIA DE MEDEIROS, CPF Nº 226.937.693-53. Art. 2º Compete aos servidores, designado como gestor e fiscal, gerenciar até o término de sua vigência: I

- TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022. II - CONTRATADO: J. R. PESSOA EIRELI, CNPJ Nº 02.939.111/0001-93. . IIIVIGÊNCIA: A presente portaria terá vigência de 12 (doze) meses. Art. 3º: Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execu -ção relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina, 14 de fevereiro de 2025. Assina, Raimundo Aurélio de Melo, Presidente da FMC.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRA -TO Nº 13/2022. CONTRATADO: J. R. PESSOA EIRELI, CNPJ Nº 02.939.111/0001-93. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13/2022 de 14 de fevereiro de 2025 a 14 de fevereiro de 2026. VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de contratação de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual ou inferior período, desde que devidamente justificado por escri -to, mediante autorização do Ordenar da Despesa da Contratante, de acordo com as partes e nos termo do art. 57, caput e §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2025. Assinam: RAIMUNDO AURELIO DE MELO, Presidente FMC, e JOSE RODRIGUES PESSOA FILHO, Contratado.

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 04/2025 - SEMEL. Processo Administrativo SEI: 00046.002697/2024-96. Dispositivo Legal: Lei 13.019/2014, com alterações da Lei 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 16.802/2017. A Prefeitura Municipal de Teresina, por intermédio da Secre -taria Municipal de Esporte e Lazer, celebra o Termo de Fomento com o Instituto Rizo Movement, inscrito no CNPJ: 41.171.456/0001-00. O presente termo é referente a execução da Emenda Parlamentar n° 06/2025 do Vereador Enzo Samuel, e tem por objeto a realização do Projeto Rizo nas Ruas: correndo por inclusão - 3ª Edição, a ser realizado na Avenida Marechal Castelo Branco, com o objetivo viabilizar a acessibilidade e inclusão as pessoas com deficiência por meio de uma corrida inclusiva e interativa. As despesas administrativas desse projeto estão orçadas no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nos termos do cronograma das atividades. A vigência deste Termo de Fomento será de 04 (quatro) meses. Data da assinatura: 28 de junho de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer e Clara Linda Correia Lima Alencar- Presidente da OSC.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨SDUNORTE¨

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.019017/2025-77. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MULTSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ Nº 22.912.818/0001-13. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 6665, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 151/2025. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: FELIPE RIBEIRO SOUSA DE CARVALHO.
PORTARIA Nº 1277/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Te -resina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ANA PAULA DA SILVA DE AQUINO, do cargo Assessor Especial da Presidência Nível II de simbologia DAL-IV de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 207/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores res -ponsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.000949/2025-03, em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas da (DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DVS), RESOLVE: Art. 1° Nomear o servidor abaixo relacionado para o exercício das funções de Tomador de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009, Decreto nº 27.931, de 16 de abril de 2025 e dispositivos legais pertinentes. NOME: EDUARDO FERREIRA BRAZ LIMA/ CPF 970.378.263-91/ CARGO OU FUNÇÃO: FARMACÊUTICO/ LOTAÇÃO: DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - DVS. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Teresina, 27 de maio de 2025. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA Nº 0986/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar RAIMUNDO FARIAS DE ASSUNÇÃO JÚNIOR, do cargo Assessor Especial da Procuradoria Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- III. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 322/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, MARIA DO CARMO SILVA ALMEIDA, matrícula nº 4776, no(a) E.M. SANTA TERESA, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 09 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 287/2025. REF. PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: REPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 03.948.933/0001-01. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82 , PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68 , CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 54.172,44 (CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90018/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 19/12//2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: KELLY CRISTINA TAVARES ARAUJO.
PORTARIA N° 708/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, even -tualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 09.07.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servido -ra requerente, de declaração de vacância do cargo; no Parecer Jurídico nº 910/2025 - AJU-FMS; na Decisão Administrativa nº 1982, de 19.08.2025, da Presidente da FMS; no Ofício nº 5089/2025 - GAB-PRES-FMS, e no Despacho nº 716/2025 - GAB-SEMGOV; (Processo Administrativo SEI nº 00045.042146/2025-80), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Adminis -tração, ocupado por GABRIELLA MACEDO FALCAO DE CARVALHO ALVES , cpf nº 062.885.***-**, matrícula n° 82753, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 09.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 088/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12410P, RESOLVE APOSENTAR AUREA ALVES COSTA CAMPELO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, clas -se 'A', nível 'I', matrícula nº 004183, CPF nº: 305.314.033-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a par idade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, NOS TERMOS DO ART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA - ÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.141/2011 E 4.252/12), C/CA LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/CALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE

MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR (Presidente do IPMT). MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS (Diretora de Previdência Social).
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi

De acordo com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Objetivo: Aprendizado de competências próprias da atividade profissional ea contextualização curricular para o desenvolvimento do educando na vida cidadã. Firmado entre a Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV ea doravante designada estagiária TAMMY KAROLINE COUTINHO BRITO, com interveniência obrigatória do GRUPO EDUCACIONAL SUPERIOR CEV- ICEV. Com início em 24/03/2025 e término em 24/03/2026. cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo

Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como em-

¨SEMF¨ presária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Secretaria Municipal de Finanças

Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia-

25 do, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG

nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à
PORTARIA Nº 1581/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -

NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais

lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear CAMILA HELLEM DA SILVA SOUSA, Assessor Especial da Diretoria de Recursos Humanos Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramen -to Legislativo DAL-IV Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagi ndo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2025. PROCESSO Nº 00045.019281/2025-30; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: BRAMED COMÉRCIO HOSPITALAR DO BRASIL, CNPJ Nº 28.345.933/0001-03; OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (SERINGA PARA INSULINA E TIRA GLICEMIA CAPILAR COM GLICOSÍMETRO EM COMODATO), REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00045.019281/2025-30. VALOR TOTAL R$ 215.676,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL: ART. 75, INCISO VIII, DA LEI N° 14.133/2021. CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90009/2025. DATA DE ASSINATURA 12/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: LUIZ FREDERICO FEITOSA OLIVEIRA.
PORTARIA Nº 156/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025. REVOGA, parcialmente, a Portaria 50/2025 que dispõe sobre a concessão de licença com vencimento para estudo, em razão de decisão judicial. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 38, II, da Constituição de 1988, e, no artigo 109, II, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992, CONSIDERANDO a decisão liminar proferida pelo Relator, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0753482-7.2025.8.18.0000 (TJ-PI), REVOGA, parcialmente, a Decisão Administrativa nº 204, de 9 de março de 2025, que anteriormente foi concedida, em razão de cumprimento à decisão judicial referente ao processo nº 0809531-96.2025.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, no qual concedeu 'licença para estudo e curso de aperfeiçoamento, prevista no art. nº 107 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, pelo prazo de 03 (três) anos, sem prejuízo da remuneração do cargo, até que conclua o curso de residência médica', em favor de MARIA BETHANIA LUZ RIO LIMA, CPF nº 670.963.443-49, empossada no cargo de Médico Clínico ESF, passando referida licença a vigorar pelo prazo de 3 (três) anos, sem vencimento. RESOLVE: Art. 1º Conceder licença sem vencimento para estudo e curso de aperfeiçoamento, prevista no art. nº 107 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, à MARIA BETHANIA LUZ RIO LIMA, CPF 670.963.443- 49, pelo período de 24.02.2025 a 24.02.2028. Art. 2º Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 26/03/2025. Documento assinado eletronicamente por Charles Carvalho Camilo da Silveira, em 13/06/2025, às 13:15, com fundamento no Decreto nº 24.514/2023 - PMT.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA . Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00042.008474/2025-96. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: Inexigibilidade de Licitação. Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE: 05/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, III, 'f' da Lei nº 14.133/21. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: PARECER Nº 141/2025-REFERENCIAL. PORTARIA-PGM/THE N˚06/2024. DESNECESSIDADE DE EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO, SALVO DÚVIDA JURÍDICA ESPECIFICADA PELO GESTOR PÚBLICO. CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS. TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. ART. 74, III, 'F', DA LEI Nº 14.133/2021. LIMITES DO ART.75, II. CONCLUSÕES. CONTRATADO: OLIVEIRA E BARRETO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA(KNOW-HOW EMPREENDIMENTOS). CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 10.437.060/0001-20. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação da empresa OLIVEIRA E BARRETO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (KNOW-HOW EMPREENDIMENTOS), inscrita no CNPJ: 10.437.060/0001-20 para à capacitação de servidores públicos que atuam diretamente nas fases de planejamento, execução e fiscalização de contratações públicas, por meio da participação no evento 'SUMMIT Gestão Pública -Licitações com Ênfase na Prática', promovido por instituição especializada no tema. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 9.000 (nove mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Começa com a assinatura do Termo de Contrato e termina com a conclusão das datas de realização do curso, sendo admitida a mudança dessas datas por razão de força maior ou acordo entre as partes. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 13818630 . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07001.04122.0017.2019 - Administração da SEMA. FONTE DE RECURSOS: 1500100 - Recursos não vinculados de impostos - geral. RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o

Administração Direta 1

Administração Indireta 9

Ineditorial 16

Procuradoria-Geral do Município
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO. A

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. ND COMERCIO DE PRODUTOS PARA PETS LTDA, inscrito sob o CNPJ 15.630.905/0001-12, vem respeitosamente à presença de V.Sa., requerer a expedição de LICENÇA DE OPERAÇÃO (Tipo de Licença e/ou Autorização) para o empreendimento / Atividade / CNAE principal 46.23-1-09 COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS localizado na Av. Rochelane Fortes Said n° 7222, Gurupi, Teresina-PI, Teresina-PI, CEP 64.091-150, conforme elementos constantes das informações do Formulário de Caracterização do Empreendimento e documento sem anexo. Declara, outrossim, que conhece a legislação ambiental e demais normas pertinentes ao licenciamento requerido, comprometendo-se a respeitá-la.

COMUNICADO. ROBERTH FILHO - SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrito sob o CNPJ/CPF 58.195.683/0001-60, localizada à em Rio Poti, 1870, APT 402, BAIRRO Fátima, CEP 64049-410, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação para empreendimento atividade/ CNAE (principal) 8630-5/03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, Teresina-PI.

COMUNICADO. LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS SAUDEPLAN, pessoa jurídica de direito privado, sociedade empresaria limitada, CNPJ Nº. 32.592.355/0001-03, localizada na rua Desembargador Berillo Mota Qd 259 casa 17A torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a renovação da Licença Ambiental de Operação sob o protocolo 3624/2024, referente ao empreendimento Laboratório de Análises Clínicas Saudeplan, localizado na Rua Desembargador Berilo Mota qd 259, 17A, Dirceu II, Município de Teresina, Estado do Piaui.

COMUNICADO. A EMPRESA ETI - ESPACO TERAPEUTICO INTEGRADO LTDA CNPJ: 24.940.125/0001-60, ESTABELECIDA NA AVENI -DA INDUSTRIAL GIL MARTINS 3124/S, TERESINA-PI CEP- 64.019-630, POR DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMAM, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU, ATRAVÉS DO PROCESSO SLIC-2694/2025 - A EMISSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, PARA A ATIVIDADE PRINCIPAL DE CNAE - 8650-0/05 - Atividades de terapia ocupacional, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO.

COMUNICADO. FONOMAIS -ESPAÇO TERAPÊUTICO LTDA, 50.892.420/0001-06, localizada à Rua Gov. Arthur de Vasconcelos, 670- sala 506 Edif. Medical Center- Centro- Teresina- PI 64001-450, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos- SEMAN, a Licença Ambiental para consultório de Fonoaudiologia.
TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO 10/2020. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2019 - PROCESSO SEI Nº 00083.000012/2025-25. CONTRATANTE: SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL -SDR, CONTRATADA: MIRANTE LOCADORA LTDA (CNPJ Nº 10.669.508/0001-30). CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VI -GÊNCIA EXCEPCIONAL: DE ACORDO COM O ART. 57, §4º, DA LEI 8.666/93, O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM A FINALIDADE DE

PRORROGAR DE FORMA EXCEPCIONAL, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, O CONTRATO Nº 10/2020, A CONTAR DO DIA 01/03/2025 ATÉ 01/03/2026. O CONTRATO TEM COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LO -CAÇÃO DE CAMINHÕES E VAN'S, INCLUINDO COMBUSTÍVEL E MOTORISTAS DEVIDAMENTE HABILITADOS, A SER CONTRATA -DA POR QUILOMETRAGEM PERCORRIDA, COM GARANTIA DE FRANQUIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR/PMT. CLÁUSU -LA SEGUNDA- DA EXTINÇÃO PELA SUPERVENIÊNCIA DO NOVO CONTRATO: A PRESENTE PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DO CONTRATO Nº 02/2020 PODERÁ SER RESCINDIDA A QUALQUER TEMPO, UNILATERALMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO, SEM IMPORTAR QUALQUER ÔNUS, EM CASO DE CELEBRAÇÃO DE OUTRO CONTRATO SUPERVENIENTE, DE IDÊNTICO OBJETO, ANTES DO PRAZO CONCEDIDO EXCEPCIONALMENTE. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE: FICA AINDA RESERVADO O DIREITO DE A CONTRATADA PLEITEAR A REPACTUAÇÃO FINANCEIRA DO AJUSTE, COM VISTAS À MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔ -MICO-FINANCEIRO DA RELAÇÃO, DEVENDO-SE OBSERVAR, NA OPORTUNIDADE, A PREVISÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, BEM COMO AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE A MATÉRIA. ASSINADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINA PELA CONTRA -TANTE O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL, O SR. FRANCISCO DUARTE BARBOSA E PELA CONTRATADA A SRA. RENATA GENTIL ARRUDA EULÁLIO ARAÚJO.

¨SDUSUL¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL
EDITAL Nº 036/2025. Pelo presente Edital, fica o contribuinte FRANCIS -CO DELMIRO DE SOUZA, intimado a comparecer à Secretaria Municipal de Finanças, Rua Coelho Rodrigues, nº 1921, Centro/Norte, Teresina-PI,

13:30 horas. EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO, Secretário Municipal de Finanças. Teresina 14 de fevereiro de 2025.

EDITAL GEISS-SEMF Nº 006/2025. Pelo presente Edital, ficam os re -presentantes legais dos contribuintes abaixo discriminados INTIMADOS a comparecer à Gerência Executiva de ISS, da Secretaria Municipal de Finanças, na Rua Coelho Rodrigues, 1921, Centro (Sul), Teresina - PI, CEP nº 64.000-080, para conhecimento dos Termos de Intimação, Termos Finais de Fiscalização, Autos de Infração, Notificações de Lançamento de Débito e todos os anexos destas fiscalizações, resultantes das Ordens de Serviços abaixo listadas, conforme art. 524, inciso III, § 4º, da Lei 4.974/2016. Ficam os sujeitos passivos devidamente cientificados no primeiro dia útil posterior

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

PORTARIA SEMPLAN Nº 34/2025. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD para o exercício de 2025, aprovado pelo Decreto nº 27.468, de 23 de dezembro de 2024, com base na LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 5°, § 2º, da LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à sua natureza, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício 2025, das Unidades Orçamentárias relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

| ÓRGÃO | SUPLEMENTADO | ANULADO |

| PGM | 42.250,00 | 42.250,00 |
| SDU - L | 47.600,00 | 47.600,00 |
| TOTAL | 89.850,00 | 89.850,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 14 de fevereiro de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 14 de fevereiro de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

¨SEMUSP¨ Secretaria Municipal de Segurança Pública
PORTARIA Nº 810/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 028/2025/FWF, de 03.10.2025, resolve NOMEAR EVA MARIA VIEIRA DE ABREU COSTA, CPF nº 498.615.***-**, para exercer o cargo de Assistente de Apoio a Divisão, Símbolo DAM - 2, da Fundação Wall Ferraz - FWF, com efeitos a partir de 03.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo