gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO CONTRATO N° 056/2025/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº SRP n.º 90007/2025. PROCESSO LICITATÓ -RIO N° 00042.004271/2024-90-SEMA. ATA DE REGISTRO DE PRE -ÇOS Nº 024/2025 - SEMA/PMT. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 00044.016382/2025-74-SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRA -TADA: ANTONIA DINAIR LIMA E SILVA-ME, inscrita no CNPJ n.º 52.369.074/0001-01. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: 1.1. O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC. 1.2. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: ATA DE RE -GISTRO DE PREÇOS Nº 024/2025 - SUPE-GF-SEMA. FORNECEDOR: ANTONIA DINAIR LIMA E SILVA. CNPJ: 52.369.074/0001-01. ENDE -REÇO: Quadra 07 Casa 19, Bairro Bela Vista, Teresina-PI. CEP 64.030020. INSC. EST.: 197491715. REPRESENTANTE: ANTONIA DINAIR LIMA E SILVA. FONE: (86) 99955-8290. E-MAIL: dinairlima@bol.com. br . ITEM 50 / DESCRIÇÃO: Cora Exclusiva para ME/EPP/MEI Placa de sinalização 'Piso Molhado', cavalete, tamanho único, 1kg, alta visibilidade, portátil e com o aviso de ambos os lados do cavalete, injetada em plástico polipropileno (PP) e mensagem pintada em silk, dimensões aproximadas de 67x30x5cm Marca: Moppita/ CATMAT: 307406/ CÓD. E-GOVERNE: 18985/ QUANTIDADE: 46 (UNID)/ VALOR UNITÁRIO: R$ 34,00/ VA -LOR TOTAL: R$ 1.564,00/ VALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 1.564,00. CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 4.1. O prazo

de vigência da contratação é de 1 (um) ano contado da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município. CLÁUSULA SEXTA - PREÇO. 6.1. O valor da contratação é de R$ 1.564,00 (um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais). CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 15.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, na classificação abaixo: Clas -sificação Orçamentária - 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental e 09001.1236500172.646 - Administração da Educação In -fantil; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos-EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2025. ASSINAM: PELA CONTRATAN -TE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Antonia Dinair Lima e Silva.
PORTARIA N° 168/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, ReSOLVE conceder GE-3 (Supervisor de Área), à servidora ESMERALDA DE SOUZA, CPF nº 337.293.***-**, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-CENTRO, com efeitos a partir de 02.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.057085/2025-53. INDENI-

ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: 3A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 12.973.088/0001-07. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.440,00 (UM MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS). BENS: MATERIAS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°18251. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 69/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: RAIMUNDO FERREIRA LIMA NETO.
PORTARIA Nº 1337/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar KLEBER CORREIA LIMA SALES, do cargo Assessor Administrativo Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 740/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezem -bro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 5177/2025 - GAB-PRES-FMS (Pro -cesso Administrativo SEI nº 00045.046571/2025-12), resolve EXONERAR MARA SHIRLEY BARBOSA E SILVA SANTOS, CPF nº 287.824.***-**, do cargo de Chefe do SAME (Unidade Básica de Saúde - UBS Dr. Chagas Martins - Estaca Zero), Símbolo DAM-4, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLI -VEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.580, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício nº 110/2025-GAB-PRES-FMS, constante do Processo Administrativo SEI nº 00045.000570/2025-51, resolve

NOMEAR

| NOME | CARGO | SETOR | CPF | SÍMBOLO |

| GERALDO MAGELA MIRANDA | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADAFMS (GERENTE DE AUDITORIA) | DIRETORIA DE REGULAÇÃO, CON- TROLE, AVALIAÇÃO, AUDITORIA- DR- CAA/FMS | 003.077.***-** | ESPECIAL |
| JOSEFINADACOSTA E SILVA | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADAFMS (GERENTE DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO) | DIRETORIA DE REGULAÇÃO, CON- TROLE, AVALIAÇÃO, AUDITORIA- DR- CAA/FMS | 723.067.***-** | ESPECIAL |
| LUCIANE DOS ANJOS FORMIGACABRAL | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADAFMS (GERENTE DE REGULAÇÃO, CON- TROLE E AVALIAÇÃO HOSPITALAR) | DIRETORIA DE REGULAÇÃO, CON- TROLE, AVALIAÇÃO, AUDITORIA- DR- CAA/FMS | 374.974.***-** | ESPECIAL |

| LILIAN VASCONCE- LOS DALUZ | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADAFMS (GERENTE DE REGULAÇÃO, CON- TROLE E AVALIAÇÃO AMBULATORIAL) | DIRETORIA DE REGULAÇÃO, CON- TROLE, AVALIAÇÃO, AUDITORIA- DR- CAA/FMS | 038.883.***-** | ESPECIAL |

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 0634/2025. Concede Férias a Servidora MARILDE DE MIRANDA NUNES SOARES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora MARILDE DE MIRANDA NUNES SOARES, Auxiliar Legislativo - nível/classe B6, matrícula funcional nº 341 pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 07 a 16 de abril de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 318/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, MAYRA LIDYANE CARDOSO VENTURA, matrícula nº 35990, no(a) E.M. PROFESSORA ANA VITORIA DE CARVALHO SANTOS, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 08 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 1208/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Te -resina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar DANILLA CAMPOS CAMPELO, do cargo Assessor Especial da Presidência Nível II de simbologia DAL-IV de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.567, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

CÉLIA MARIA DIAS MENDES, CPF nº 131.188.***-***, para exercer o cargo de Secretária Imediata do Prefeito, Símbolo Especial, do Gabinete do Prefeito, com efeitos a partir de 02.01.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de janei -ro de 2025.
PORTARIA Nº 0919/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Adriel Lopes Ribeiro Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, José Francisco do Nascimento Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, José Washington de Sousa Oliveira Assessor Parlamentar AP-IV, Josuelo de Oliveira Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 64/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 27/2024- SDU/SUL, CUJO OBJETO É COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA MARGINAL POTI SUL, 2ª ETAPA, QUE COMPREENDE TRECHO ENTRE ESTACAS 62 (PONTE FERROVIÁRIA) E ESTACA 170, ALÉM DE ACESSOS À PONTE ANSELMO DIAS. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA Nº 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 27/2024 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, R MELO CONSTRUTORA LTDA ME. COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.044914/2025-34 . INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: OCE TORRES LTDA (SHO -PODONTO DENTAL), CNPJ Nº 50.979.927/0001-93. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$682,50 (SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITA -DOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DO -CUMENTOS NF N° 2423, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 97/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2025. ASSINAM: INDENI -ZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ODISMIR COSTA ESTEVES TORRES.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.024276/2025-92. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 524,40 (QUINHENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MAQTERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF.107881 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 190/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
DECRETO Nº 28.240, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

Institui Comissão de Contratação, em caráter especial, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, na forma que especifica.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município de Teresina; em observância ao Decreto Municipal nº 24.750, de 5 de setembro de 2023; em atenção ao Processo Licitatório SEI nº 00045.020596/2025-27; e com base no Ofício nº 1017/2025-GAB-SEMA, constante do Processo SEI nº 00042.005743/2025-16,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO com a finalidade de conduzir o Processo Licitatório de nº 00045.020596/2025-27 , com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao processo, conforme disciplina a Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, e regulamenta o Decreto Municipal nº 24.750, de 05.09.2023.

- Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão de Contratação, com as funções que seguem:
- I - ALZIRENE BORGES PEREIRA FREIRE, servidora estatutária, matrícula 3074, portadora do CPF nº 395.177.***-** - exercerá a função de PRESIDENTE da Comissão de Contratação; II - MANOEL SÉRVIO RIBEIRO DE SÁ , servidor comissionado, matrícula 113602, portador do CPF nº 026.721.***-** - exercerá a função de MEMBRO da Comissão de Contratação; III - MYLENA DA SILVA SANTIAGO , servidora comissionada, matrícula 113574, portadora do CPF nº 073.599.***-** - exerce -rá a função de MEMBRO da Comissão de Contratação ; IV - PAMELLA ARAÚJO NAPOLEÃO DO RÊGO, servidora comissionada, matrícula 106688, portadora do CPF nº 067.861.***-** - exercerá a função de SU -PLENTE da Comissão de Contratação ; V - LARA BEATRIZ BARBOSA MOURA BRITO , servidora comissionada, matrícula 114642, portadora do CPF nº 027.942.***-** - exercerá a função de SUPLENTE da Comissão de Contratação ; VI - SAMMERSON DE ALMEIDA SARAIVA , servidor comissionado, matrícula 114254, portador do CPF nº 065.901.***-** - exer -cerá a função de APOIO da Comissão de Contratação .
- Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até a finalização do processo licitatório.
PORTARIA Nº 141/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA RESPONDER PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DE PARCERIA DECORRENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO COM OSC - AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA (ASA) CASA DE ZABELÊ. Prevenir e enfrentar as diversas formas de violações de direitos de crianças, jovens, pessoas idosas e suas famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social, por meio de acompanhamento social, psicológico, pedagógico, desenvolvendo oficinas sócio pedagógicas e cursos de qualificação profis -sional, possibilitando o fortalecimento da sua identidade, desenvolvimento de potencialidades e ampliação do seu universo cultural e social. Meta geral de atendimento: 100 usuários. A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n°00049.012466/2025-20, RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR a servidora pública ANA LETÍCIA AMORIM OLIVEIRA, matrícula 119790 como GESTORA DE PARCERIA TITULAR; Art. 2º DESIGNAR a servidora pública ADRIANA ALVES COSTA TORRES matrícula: 71089 como GESTORA DE PARCERIA SUPLENTE; Art. 3º Esta portaria tem efeitos a partir de 17/12/2025 Art. 4º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 74/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. DESIGNA INCLUSÃO DOS SERVIDORES na abertura de procedimento de Tomada de Contas Especial SEMCASPI. PROCESSO Nº 00046.003517/2022-78. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Lei nº 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 16.802/2017, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00046.003517/2022-78, RESOLVE: Art. 1° - Nomear a servidora Ione Cristina Dantas Ribeiro, Marfisa Martins Mota de Moura, Gilberto Antônio Neves Pereira da Silva junto ao procedimento de tomadas de contas especiais desta SEMCASPI; Art. 2° - Publica-se, certifica-se e cumpra --se. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SEMCASPI.
PORTARIA Nº 747/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 5175/2025 - GAB-PRES --FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.047610/2025-89), resolve NOMEAR VANESSA MARIA VIEIRA, CPF nº 057.251.***-**, para exercer o cargo de Chefe do Setor de Pessoal (Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo - CISLA), Símbolo DAM-3, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 20.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLI -VEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1441/2025 Concede Férias a servidora MARIA MARLENE ALVES DE SOUSA ABREU. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora MARIA MARLENE ALVES DE SOUSA ABREU, Auxiliar Legislativo - nível/classe B6, matrícula funcional nº 367, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 15 a 24 de setembro de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 03 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
RESOLUÇÃO Nº 09/2025 - CMDCAT. Teresina, 20 de maio de 2025. Dispõe sobre a contratação da Empresa ARGUS Consultoria para fazer o assessoramento técnico aos Planos Municipais de Teresina. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina - CMDCAT, órgão paritário, deliberativo e controlador da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº. 3.208 de 31 de julho de 2003, no uso das suas atribuições legais, considerando deliberação do colegiado na 9ª Reunião Ordinária realizada no dia 06 de maio de 2025, com seguinte CNPJ: 40.811.356/0001-20, CONSIDERANDO que os Planos Municipais são instrumentos essenciais para o planejamento e gestão das políticas públicas nos municípios e servem para definir diretrizes, metas, estratégias e ações, RESOLVE: Art. 1º- Deliberar pela contratação da empresa ARGUS Consultoria para fazer o assessoramento técnico aos Planos Municipais de Teresina. Art. 2º - Destinar a importância de 85.000,00 à Empresa ARGUS Consultoria. Art. 3º - Auxiliar a elaboração do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária. Art. 4º- Assessorar a atualização dos seguintes planos: 1) Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes em Teresina Piauí; 2) Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos; 3) Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo; 4) Plano Municipal de Enfrentamento ao Trabalho Infantil do Município de Teresina - AEPETI. Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Djan Moreira, Presidente do CMDCAT.
PORTARIA Nº 542/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 . QUE DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 355/2025, REFERENTE À DISPENSA ELETRÔNICA Nº 27/2025, FIRMADO EN -TRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS EA EMPRESA JC SOLUÇÕES EM SAÚDE DOMICILIAR LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, bem como as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, resolve: designar a servidora Marizângela Lima Máximo, Coordenadora, matrícula nº 48288, lotação CRS-SUL, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição, proceder à gestão do Contrato nº 355/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.021004/2024-72, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa JC Soluções em Saúde Domiciliar Ltda.; designar a servidora Joelma Evangeliny Docarmo Plácido, Secretária, matrícula nº 65621, lotação CRS-SUL, para exercer a função de gestora suplente do referido contrato, substituindo a gestora titular em casos de férias, licenças, impedimentos ou afastamentos, nos termos do artigo 6º, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022; deter -minar que as servidoras designadas adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando especialmente as normas gerais de licitação e contratos; atribuir às servidoras nomeadas a responsabilidade de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022; estabelecer que as funções de gestor e fiscal de contrato não serão remuneradas, sendo consideradas de grande relevância para o Poder Execu - tivo Municipal e, em especial, para a manutenção eo desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina; ficando esta Portaria em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.031 Sexta-feira, 13 de junho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

LEI Nº 6.219, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

Altera dispositivos da Lei nº 5.277, de 5 de julho de 2018, modificada pela Lei nº 5.555, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Teresina, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 6º, da Lei nº 5.277, de 5 de julho de 2018, modifica -da pela Lei nº 5.555, de 17 de dezembro de 2020, passa vigorar - com alte -ração do seu caput, do seu § 1º, e do inciso II, do seu § 1º -, com a seguinte redação:

'Art. 6º O Plenário do Conselho Municipal da Cidade de Teresina, órgão superior de decisão será composto por 41 (quarenta e um) membros e seus respectivos suplentes, organizados por segmentos.

- § 1º A representação do Poder Público será composta por 18 (de -zoito) membros, observando-se a seguinte distribuição e composição:
- I - membro nato: Chefe do Poder Executivo Municipal;

II - 12 (doze) membros designados pelo Chefe do Poder Executivo Muni -cipal:

- a) Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN;
- b) Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB;
- c) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM;
- d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SE -MDEC;
- e) Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS;
- f) Procuradoria-Geral do Município de Teresina - PGM;
- g) Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Centro;
- h) Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Norte;
- i) Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Leste;
- j) Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Sul;
- k) Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Sudeste; e
- l) Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR

'

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 12 de junho

Ano 2025 - Nº 4.031 - 13 de junho de 2025

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1223/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS, do cargo Assessor da Diretoria Administrativa Nível II de simbologia DAL-VI de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 31/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025 . DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECOR -RENTE AO TF 06/2024. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamen -tada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.004966/202581, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora municipal KARLA VIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA- matrícula (50453)/CP:898.191.873-20 como gestora de parceria dos termos citados abaixo em substituição à servidora NAYARA DANYELLE BATISTA DA SILVA da Gerência de proteção so -cial especial-GPSE. Instituto ABESPA TF 06/2024. Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 26/05/2025 Art. 3º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. Teresina-Piauí, 26 de maio de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência So -cial e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 943/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve NOMEAR NAYRA MILENA DE SOUSA OLIVEIRA , CPF nº 034.386.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Apoio à Divisão, Símbolo DAM-4, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-Centro. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 19 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.528, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

| UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 'PROMORAR' | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 'PROMORAR' | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 'PROMORAR' | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 'PROMORAR' |

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |
| MARIADO SOCORRO OLIVEIRA GUIMARÃES | 372.389.***-** | DIRETORA GERAL DAUPA | ESPECIAL |
| DELMASARAIVAMARTINS DO NASCIMENTO | 919.594.***-** | DIRETORA DE ENFERMA- GEM DAUPA | ESPECIAL |
| FRANCISCO CARLOS MORAES SOUZA FILHO | 063.084.***-** | DIRETOR CLÍNICO DAUPA | ESPECIAL |
| JANILENE MARIA DASILVA LINHARES | 003.355.***-** | DIRETORAADMINIS- TRATIVA | ESPECIAL |
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2025 - SEMEL. Processo nº 00078.001228/2025-35. Dispensa de Licitação. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ n° 07.247.083/0001-67; Contratada: Mavelu Sports LTDA, inscrita no CNPJ nº: 02.641.030/0001-02. Objeto do Contrato: Contratação de empresa para fornecimento de Materiais de Premiações Esportivas, para atender as demandas dos eventos esportivos previstos no calendário da SEMEL, especificadamente: 1.200 Medalhas para premiações, 300 Troféus 1° lugar, 150 Troféus melhor artilheiro e 150 Troféus melhor goleiro. O valor total da despesa é de R$ 62.520,00 (sessenta e dois mil e quinhentos e vinte reais) ea vigência do contrato é de 04 (quatro) meses, contado a partir da data da assinatura: 04/09/2025. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto n° 12.343/2024. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e Maria Vera Lucia da Silva Lima - Representante Legal da Empresa Contratada.

¨SEMJUV

Secretaria Municipal da Juventude
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.063533/2025-72. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 21.581.445/0001-82. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 14.174,00 (QUATORZE MIL CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 173 E 546, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 37/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: SILVAIR DIAS LADEIRA JÚNIOR.
PORTARIA 552/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe con-

#COMUNICADO#RETIFICAÇÃO#RETIFICAÇÃO#EDITAL#TERMO#CONTRATO#PORTARIA#DECRETO

fere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar MARIA LINDONETE COSTA DA SILVA, Chefe do Serviço de Relacionamento Com a Mídia da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XII. Parágrafo único. O valor da	remuneração	do	cargo	mencionado	no	caput	deste	artigo	se	encontra	fixa -do na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em	vigor	na	data	de	sua	publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1306/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Reso -lução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear WALBER LIMA GOMES JÚNIOR, Chefe do Cerimonial da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramen -to Legislativo DAL-III Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 010 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALEN -CAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 897/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base no Capítulo VI, do Título I, do Livro III, da Lei Complementar nº 4.974 de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina - CTM); no Decreto nº 16.759, de 29 de março de 2017, que regulamentou o Novo CTM; no Decreto nº 17.043, de 18 de julho de 2017, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina; e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria nº 690, de 28 de agosto de 2025 (nomeação dos membros do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina - biênio 2025-2027) , alterada pela Portaria nº 717, de 8 de setembro de 2025; e em atenção ao Ofício nº 1332/2025-GAB-SEMF, de 22 de setembro de 2025, ao Ofício CRC/ PI nº 073/2025-GAB/PRES e Ofício CRC/PI nº 075/2025-GAB/PRES, ambos da Presidência do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí - CRC/ PI, constantes do Processo Administrativo SEI nº 00043.017428/2025-12, RESOLVE Art. 1º O inciso IV, do art. 1º, da Portaria nº 690, de 28.08.2025 - referente aos membros suplentes representantes dos contribuintes no Con-

selho de Contribuintes do Município de Teresina, no biênio 2025-2027 - , passa vigorar com alteração da sua alínea 'e', com a seguinte redação: 'Art. 1º

IV MEMBROS REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES (Suplentes):

Sufia Raquel Guedes - Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC/ PI).

' Art. 2º Esta

Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a nomeação de Marina Caroline Sousa Vieira Gomes como membro (suplente) do CRC/PI, no referido Conselho de Contribuintes. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 283/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12265P, resolve APOSENTAR YVETE MARIA SARAIVA LEITÃO SOUSA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'B', nível 'I', matrícula nº 021283, CPF: nº ***.799.153-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 2º, III, c/c artigo 6º, §1º e §4, artigo 7º, caput do artigo 25, § 3º e artigo 23, §2º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DASERVIDORA | |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 8.535,58 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.811,50 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTE- RAÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 853,55 |
| TOTAL | R$ 11.200,63 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | |
| VALOR MÉDIO APURADO, CONFORMEART. 6º DALC Nº 5.686/2021 | R$ 5.440,55 |
| VALOR DO PROVENTO APURADO, CONFORME §4º DOART. 6º DALC Nº 5686/21 | R$ 4.352,44 |
| TOTAL | R$ 4.352,44 |
| APLICAÇÃO DO REDUTOR - ART. 23, § 2 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | |
| 1ª FAIXA (ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO 100%). | R$ 1.518,00 |
| 2ª FAIXA (60% DO VALOR QUE EXCEDER A01 SALÁRIO MÍNIMO, LIMITADO A02 SALÁRIOS MÍNIMOS). | R$ 910,80 |
| 3ª FAIXA (40% DO VALOR QUE EXCEDER ADOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, LIMITADO ATRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS). | R$ 526,58 |
| VALOR DOS PROVENTOS | R$ 2.955,38 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 6.158 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, ART. 1º E 2, QUE FOI REMANEJADA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS QUE ERA ATRELADA AO GABINETE DO PREFEITO E RETORNOU PARA A SEMCASPI. A eficácia do presente Termo Aditivo de Sub-Rogação fica condicionada a publicação de extrato deste termo no Diário Oficial do Município - DOM, e terá efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2025. Assinam Jeová Barbosa de Carvalho Alencar, Eliane e Silva Nogueira Lima e Joel da Cunha Mendes Neto.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF

EDITAL CCMT Nº 018/2025. A presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 58, parágrafo único, III, do Regimento do Interno do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina (aprovado pelo Decreto nº 17.043/2017 e alterações posteriores), vem, por meio do presente Edital, COMUNICAR aos representantes ou prepostos da pessoa jurídica IRACEMA DE ALMENDRA FREITAS PORTELA NUNES, CNPJ nº 091.812.881-15 e inscrição municipal nº 296.042-7, da realização do julgamento do Reexame Necessário veiculado nos processos administrativos nº (s) 043.08769/2019, que tem como relator o Conselheiro Victor Napoleão Lima Melo, a ocorrer na sessão ordinária do dia 29 de outubro do ano de 2025, às 14:00 horas. Nos termos do art. 61-A do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina (aprovado pelo Decreto 17.043 de 18/07/2017, e alterado pelo Decreto nº 20.944 de 05/05/2021), a sessões de julgamento serão preferencialmente presenciais, podendo as partes ou seus patronos requerer a realização da sessão de julgamento em meio virtual, apresentando motivação congruente com o caput do art. 61-A. No caso da sessão virtual, Vossa Senhoria poderá requerer, à Secretaria do Conselho, a participação na teleconferência para acompanhamento ou sustentação oral, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário designado para realização da sessão. Esta requisição deverá ocorrer por envio de mensagem de correio eletrônico (e-mail) para ccmt.semf@pmt.pi.gov.br. O link do endereço eletrônico para participar remotamente da sessão será, então, disponibilizado ao requerente. O referido e-mail (ccmt.semf@pmt. pi.gov.br) poderá ser utilizado também para enviar memoriais, procuração de representantes ou qualquer comunicação necessária à realização do julgamento. A presente comunicação por Edital dá-se em razão de não ter sido possível a entrega do Ofício CCMT nº 053/2025 por meio pessoal no seu endereço cadastral. Rua Magalhães Filho, nº 55 Centro-Norte/ Nesta Capital). Teresina, 14 de outubro de 2025. CASSANDRA SOUSA SILVEIRA TOMAZ, Conselheira Presidenta.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
EXTRATO DO CONTRATO N° 202/2025 ; REF. PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATA -DA: OK DENTAL COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO MEDICO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 23.460.299/0001-62. OBJETO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLU -TIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.035397/2024-43 E 00045.033722/2024-66, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DE CONSU -MO, CONFORME PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45 CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 97.024,60 (NOVENTA E SETE MIL E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90012/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 08/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: PATRÍCIA BARBOSA.
PORTARIA N° 697/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores, em especial pela Lei Comple -mentar nº 4.359, de 22 de janeiro de 2013; e tendo em vista o que consta do Ofício no - 2025-GAB-PRES-FMS, de 25.08.2025 (Processo SEI nº 00045.003989/2025-82), resolve NOMEAR os seguintes aprovados nos Concursos Públicos realizados pela Fundação Municipal de Saúde - Editais 1/2024 e 2/2024, através do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN , e homologados pelo Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS, por meio do Diário Oficial do Município nº 3.913, de 19 de dezembro de 2024, para exercerem os cargos abaixo especificados:

ORDEM

CARGO: AUDITOR - ESPECIALIDADE: MEDICINA - CARGA HORÁRIA: 30H

INSCRIÇÃO

DAYSE CAROLINE MARTIRIOS LUZ LEÃO

1845380

| ORDEM | CARGO:AUDITOR - ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM - CARGAHORÁRIA: 30H | INSCRIÇÃO |

| 1 | JAMYLLE LUCAS DINIZ | 1867909 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO. TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Processo nº 00044.009765/2025-59. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação de Teresina. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: Dispensa de Licitação (art. 75, inc. XV , Lei 14.133/2021). Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE:

Nº 07/2025-SEMEC/PMT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inc. XV, Lei 14.133/2021 e Decreto nº 25.530/2024. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: PARECER Nº 355/2025-PLCCA/ PGM. CONTRATADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI - FUESPI. CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 07.471.758/0001-57. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado na organização e realização de Processo Seletivo Simplificado para a admissão de Professores Substitutos na Rede Municipal de Ensino de Teresina-PI. V ALOR TOTAL ANUAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 770.174,30. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: (13045027), (13045307), (13095092) e (13130386). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Orçamentária - 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; FONTE DE RECURSOS: 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos-EDUCAÇÃO. RATIFICO o Ato de Dispensa de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025 -- assinatura eletrônica -- IRENE NUNES LUSTOSA MENDES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 1529/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear ZERLANIO DA SILVA OLIVEIRA, no cargo Assessor da Dire -toria de Finanças Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legisla -tivo DAL-X Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EDITAL Nº 059/2025. Pelo presente Edital, nos termos do art. 207, §2º, do CTM, Lei nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina NOTIFICA os contribuintes de que foi realizado o lançamento da Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento - TLFF, referente ao licenciamento do período de 01.01.2026 a 31.12.2026, para os contribuintes que possuem inscrição ativa no cadastro de contribuintes do Município de Teresina, ficando estabelecida a data de 15 de dezembro de

2025 como a data da última postagem dos Documentos de Arrecadação junto aos Correios. O pagamento do referido tributo deverá ser efetuado em COTA ÚNICA, no vencimento abaixo especificado, nos termos do art. 151 do Regulamento da Lei Complementar nº 4.974, de 26.12.2016, aprovado pelo Decreto nº 16.759, de 29.03.2017, com alterações posteriores. COTA ÚNICA - VENCIMENTO: 30/12/2025 . Teresina (PI) 25 de setembro de 2025. Atenciosamente, Edgar Carneiro Machado Filho - Secretário Municipal de Finanças - SEMF.