EXTRATO DO CONTRATO N° 070/2025/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº SRP N.º 90007/2025. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00042.004271/2024-90-SEMA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025 - SEMA/PMT. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 00044.016382/2025-74-SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: MATEUS BARBOSA DE MORAIS, nome fantasia 'MULTI COMERCE PE', inscrita no CNPJ nº 50.171.371/0001-04. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO. 1.1. O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC. 1.2. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025 - SUPE-GF-SEMA. FORNECEDOR: MATEUS BARBOSA DE MORAIS, CNPJ: 50.171.371/0001-04. ENDEREÇO: Rua Expedito Correia, 40, Timbi Ca -maragipe/PE. INSC. EST.: 1098934-09. REPRESENTANTE: MATEUS BARBOSA DE MORAIS. FONE: (81) 99201-0274. E-MAIL: mateusmulticomerce@hotmail.com . ITEM 43 - Cota Exclusiva para ME/EPP/MEI/ DESCRIÇÃO: Pano de chão para limpeza, em 100% algodão, medindo 50x80cm Marca: Limpo/ CATMAT: 352424/ E-GOVERNE: 697/ QUAN -TIDADE: 797 (Unid.)/ VALOR UNITÁRIO: R$ 3,31/ VALOR TOTAL: R$ 2.638,0; ITEM 60 - Cota Reservada para ME/EPP/MEI (5%)/ DESCRIÇÃO: Saco para lixo capacidade 50L, rolo com 100 sacos (unidades) Marca: Donapack/ CATMAT: 398561/ E-GOVERNE: 4862/ QUANTIDADE: 42 (Rolo)/ VALOR UNITÁRIO: R$ 13,00/ VALOR TOTAL: R$ 546,00/ VALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 3.184,07. CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 4.1. O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contado da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Pú -blicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município. CLÁUSULA SEX -TA - PREÇO. 6.1. O valor da contratação é de R$ 3.184,07(três mil, cento e oitenta e quatro reais e sete centavos). CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 15.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, na classificação abaixo: Classificação Orçamen -tária - 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental e 09001.1236500172.646 - Administração da Educação Infantil; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 30/10/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Mateus Barbosa Morais.

PORTARIA CME/THE Nº 002/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

Institui Comissão Especial para discutir a criação de uma política pública de Educação do Campo no município de Teresina, atendendo ao que estabelece o Plano Municipal de Educação, Lei nº 4739/2015, no que se refere às especificidades das escolas do campo na Educação Básica. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, aprovado pelo Decreto n° 19.256 26 de novembro de 2019; CONSIDERANDO necessidade de implementação de uma política pública de Educação do Campo no município de Teresina, o Conselho Municipal de Educação de Teresina no intuito de acompanhar e contribuir com a gestão da educação de qualidade da educação municipal, propõe a criação de uma comissão para elaborar a política de Educação no Campo no Município de Teresina, atendendo ao que estabelece o Plano Municipal de Educação, Lei nº 4739/2015, no que se refere às especificidades das escolas do campo na educação básica. RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Especial para discutir a criação de uma política pública de Educação do Campo no município de Teresina, atendendo ao que estabelece o Plano Municipal de Educação, Lei nº 4739/2015, no que se refere às especificidades das escolas do campo na educação básica. Art. 2º Designar para compor a referida Comissão Especial, sob a Coordenação do primeiro, os representantes das instituições, abaixo relacionados:

| NOME | INSTITUÇÃO | CPF |

| FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES (CME) | MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - CME/THE | 396.***.***-15 |
| MARANDREIADEARAÚJO SOUSA | MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - CME/THE | 811. ***.***-68 |
| HOSTIZAMACHADO VIEIRA NEVES (CME) | MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - CME/THE | 462. ***.***-34 |
| VANDAMARIADE CARVALHO LIMA | MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - CME/THE | 341. ***.***-04 |
| AMANDAKARYNE SILVA NUNES | MEMBRO REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO | 879. ***.***-25 |
| LUCINEIDE BARROS MEDEIROS | MEMBRO DO FÓRUM POPULAR DE EDUCAÇÃO DO CAMPO (FOPECPI)/UESPI | 412. ***.***-82 |
| MIRIÃ MEDEIROS SILVA | MEMBRO DO FÓRUM POPULAR DE EDUCAÇÃO DO CAMPO (FOPEC-PI) | 394. ***.***-72 |
| CLEIDE FERREIRA LEÃO (NUPPEGE/UFPI) | MEMBRO DO NÚCLEO DE ESTUDOS, PESQUISAS E EXTENSÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO DAEDUCAÇÃO (NUPPEGE) | 428. ***.***-53 |
| MARLI CLEMENTINO GON- ÇALVES | NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM POLÍTICAS E GESTÃO DAEDUCAÇÃO (NUPPEGE) | 619. ***.***-97 |
| JULIANAMACEDO DE CARVA- LHO CASTELO BRANCO | NÚCLEO DE ESTUDOS, PESQUISAS E EXTENSÃO EM EDU- CAÇÃO DO CAMPO, DAUNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (NUPECAMPO)/PROFESSORA SEMEC | 005. ***.***-58 |
| MARCIA REIJANE GOMES DE MOURA | NÚCLEO DE ESTUDOS, PESQUISAS E EXTENSÃO EM EDU- CAÇÃO DO CAMPO, DAUNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (NUPECAMPO)/PROFESSORA SEMEC | 960. ***.***-82 |
| NAIRA MARIA RODRIGUES ARAÚJO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMEC/THE | 446. ***.***-78 |
| ENILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMEC/THE | 832. ***.***-59 |

Art. 3º Fica autorizada a Comissão Especial adotar todas as providências relacionadas discutir a criação de uma política pública de Educação do Campo no município de Teresina, atendendo ao que estabelece o Plano Municipal de Educação, Lei nº 4739/2015, no que se refere às especificidades das escolas do campo na educação básica e demais legislação pertinente. Art. 4º O trabalho desta Comissão Especial não se constitui em atividade remunerada. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Cumpra-se, registre-se e publique-se. Conselho Municipal de Educação de Teresina, em Teresina - Piauí, em 30/10/2025. (assinado eletronicamente) Hostiza Machado Viera Neves, Presidente do CME/THE. (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨