gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA N° 397/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇAO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a SEMPLAN ea Empresa Teresinense de Desenvolvimento	Urbano	(SEI	nº	12767509	),	para	a	execução,	por	meio	do	Contrato nº	56/2023,	firmado	entre	a	ETURB	eo	Consórcio	Teresina,	dos	serviços técnicos	especializados	de	apoio	à	fiscalização	de	obras	e	elaboração	de	pro -jetos	 básicos	 e	 executivos	de	engenharia,	conforme	demandas	específicas da SEMPLAN apresentadas na CLÁUSULA SEGUNDA do referido Termo de Cooperação. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação/SEMPLAN, a seguir relacionados,	para	fiscalizar	os	produtos	relacionados	ao	Termo	de	Cooperação	Técni -ca (SEI 12767509 ): I - Renan Maycon Mendes Gomes, CPF: 048.158.49358, Engenheiro Civil, e-mail: renansemplan@gmail.com ; II - Maria Gomes de Moura, CPF: 227.984.553-91, Assistente Social, e-mail: mgvacesso@ gmail.com ; III - Lourival Alves de Lima Júnior, CPF: 913.645.403-63, Engenheiro Civil, e-mail: laljunior@yahoo.com.br ; Art. 2º Esta Portaria terá a mesma vigência do Termo de Cooperação Técnica, revogando-se disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria deverá ser publicada em órgão de	Imprensa	Oficial.	Teresina,	28	de	agosto	de	2025.	Marco	Antônio	Ayres Corrêa Lima. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

- Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber. 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -

cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SE-

- Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município e, suplementadas, se necessário. MEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de

evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA

- Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob

nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário. Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como em- presária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 11 de dezembro de 2025. o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia-

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina do, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à

rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Esta Lei foi sancionada e numerada aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria do Vereador Valdemir Virgino, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMF

Secretaria Municipal de Finanças
PORTARIA Nº 0930/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Allan Kaden Almeida Sousa Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Elizabete da Rocha Costa Assessor Parlamentar AP-II, Saphira Borges de Sousa Barbosa Assessor Especial AE-I. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - REF. PROCESSO N° 00045.038104/2025-89. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001- 70. INDENIZADO: ASTROMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ N° 46.373.306/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME AS CONFORME A NOTA DE EMPENHO (12510889) E NOTA FISCAL NOTAS (12510890). DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA. E PELO INDENIZADO: KARLA DANIELE S. NASCIMENTO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.019361/2025-04, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 2.682 ORDEM DE FORNECIMENTO LABORATÓRIO RAUL BACELLAR. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MA -RIA E SOUSA.
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.109 Terça-feira, 30 de setembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.109 - 30 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 116/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE

TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12604P, RESOLVE, por motivo do falecimento, em 01.01.2025, de ELIANE MA -RIA COSTA SILVA, servidora pública municipal, aposentada no cargo de Professor Primeiro Ciclo, classe 'Auxiliar', nível 'II', matrícula nº 001318, CPF nº: 337.954.953-34, lotada, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conceder pensão, a LUIZ GONZAGA ALVES DA SILVA, CPF nº: 138.792.193-20, cônjuge, nos termos dos artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', 23, §2º, todos da Lei Municipal Complementar nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 6.011,16 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011), C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.110,69 |
| TOTAL: | R$ 7.121,85 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 3.560,92 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 712,18 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 4.273,11 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presi -dente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR (Presidente do IPMT). MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS (Diretora de Previdência Social).
Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Administração Direta

¨DIRETA

¨PGM

Ano 2025 - Nº 4.022 - 04 de junho de 2025

para o trabalho ea insuscetibilidade de readaptação da servidora Karina de Nazaré Lima Brito; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021 e no §2º do artigo 192 da Lei Municipal nº 2.138/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina; CONSIDERANDO o Despacho nº 279/2025 - DPS-IPMT no qual a Diretora da Previdência Social do município de Teresina determina que se providencie o afastamento imediato das atividades laborativas da servidora Karina de Nazaré Lima Brito; CONSIDERANDO a necessidade de preservar a regularidade ea continuidade do serviço público ea integridade da própria servidora e da comunidade escolar, diante dos episódios documentados nos autos; RESOLVE: I - Determinar o afastamento da servidora pública municipal Karina de Nazaré Lima Brito, matrícula funcional nº 38638, das atividades laborais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, sem prejuízo de seus vencimentos, até que seja concluído o processo administrativo de aposentadoria e expedida a competente portaria por parte do Chefe do Poder Executivo. II - Revogar as disposições em contrário, III Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - PI, 29 de maio de 2025. Atenciosamente, Ismael do Nascimento Silva - Secretário Municipal de Educação- SEMEC.
DECRETO Nº 27.933, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

NOMEAR

SOTERO GOMES DE SOUSA JÚNIOR, CPF nº 856.264.*****, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva (Núcleo Financeiro da SMPM), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF.
PORTARIA Nº 1248/2025. Concede Licença Especial a servidora SANDRA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE SOUSA. O PRESIDENTE DA

CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 100 da Lei complementar nº 2.138 de 21 de julho de 1992 e Lei nº 2.971 de 16 de janeiro de 2001, RESOLVE: Art.1º - Conceder Licença Especial a servidora SANDRA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE SOUSA, Auxiliar Legislativo nível/classe C1, do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, matrícula funcional nº 193, referente ao quinquênio 01.04.2015/2020, a partir de 04 de agosto a 01 de novembro de 2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 622/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve NOMEAR ISA CAROL OLIVEIRA KLEN DOS ANJOS , CPF nº 012.774.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, Símbolo DAM-2, da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - FMC, com efeitos a partir de 01.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 31 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CAR -VALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 325/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05

de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, GERALDINO DE SOUSA, matrícula nº 35790, no(a) E.M. PROFESSOR OLIMPIO DE CASTRO, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 10 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 0324/2024 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Nomear DANIEL ALVES MARQUES, chefe das Assessorias de Comunicação Social da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.883, de 01 de abril de 2023. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de março de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA N° 814/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 3818/2025, datado de 12.08.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no Parecer Jurídico nº 1242/2025 - AJU-FMS; na Decisão Administrativa nº 2498, de 18.09.2025, da Presidente da FMS; e no Ofício nº 5885/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.049135/2025-42), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico Nível Superior I, especialidade Enfermeiro I, ocupado por LORENA UCHOA PORTELA VELOSO , cpf nº 004.756.***-**, matrícula n° 029302, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 13.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
RESOLUÇÃO Nº 013, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 . A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - CME/THE, Hostiza Machado Vieira Neves, no uso de suas atribuições legais, com base na aprovação na sessão plenária do dia 02/10/2025, RESOLVE: Art. 1º - Renovar, até 31 de dezembro de 2030, o Funcionamento da Educação Infantil ofertada pelo Colégio CPI - Unidade Área Leão, da Rede Privada, mantido pela empresa C.P.IS/S LTDA - ME, CNPJ: 02.809.603/0001-64; com sede na Rua Área Leão, 41, Bairro Centro/Norte, em Teresina, estado do Piauí. Art. 2º - Determinar que a escola cumpra o expresso no Parecer CME/THE nº 017/2025. Art. 3º - Determinar, ainda, que a escola dê publicidade a este ato autorizativo, conforme recomendação do Ministério Público. Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Teresina - Piauí, em 02/10/2025. Hostiza Machado Vieira Neves, Presidente do CME/THE. Homologo a Resolução CME/THE N° 013/2025 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina em outubro de 2025. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação.
PORTARIA Nº 1196/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear ADRIANA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Assessor Especial da Diretoria Legislativa Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 548/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 . QUE DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 409/2025, REFERENTE AO P.E. Nº 90058/2025, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS EA EMPRESA LOCMED HOS -PITALAR LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMEN -TAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 117 DA LEI Nº 14.133/21 E OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO AS NORMAS PROCEDI -MENTAIS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, resolve: designar o servidor Joanyel Fabiano Silva Te -les Bacelar, Chefe de Núcleo, matrícula nº 73910, lotação GAE, para, a par -tir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição, exercer a função de fiscal do Contrato nº 409/2025, referen -te ao P.E. nº 90058/2025, processo administrativo nº 00045.031997/202578, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa CMFE SILVA & CIA LTDA; designar a servidora Mariza Costa Ferreira, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 50864, lotação GAE, para exercer a função de fiscal suplente do referido contrato, substituindo o fiscal titular em casos de férias, licenças, impedimentos ou afastamentos, nos termos do artigo 6º, §1º, IV , do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022; determinar que os servidores designados adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização da contratação, observando especialmente as normas gerais de licitação e contratos; atribuir aos servidores nomeados a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022; estabelecer que as funções de gestor e fiscal de contrato não serão remuneradas, sendo consideradas de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manu -tenção eo desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina; ficando

esta Portaria em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica. LEOPOLDINA CIPRIANO FEI -TOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 411/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13926P, resolve APOSENTAR CELENE MARIA EVELIM RODRIGUES, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C6', matrícula nº 026330, CPF nº: ***.234.863-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/03 c/co artigo 2º, da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.323,67 |
PORTARIA N° 587/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 05.05.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo efetivo; na Decisão Administrativa nº 1034, de 04.07.2025, do Secretário da SEMEC; e, ainda, no Despacho nº 564/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.003555/2025-19), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal LORENA RABELO MAGALHÃES, CPF nº 029.435.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar Educacional, matrícula nº 117271, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 05.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCARJEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 282/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13742P, resolve APOSENTADORIA DEUSELITA FERREIRA DE ARIMATEIA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'II', matrícula nº 004401, CPF: nº ***.605.483-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, 'I' e § 3º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 10.328,02 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA- ÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.032,80 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.191,95 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 13.552,77 |
PORTARIA N° 004/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e em atenção ao Ofício nº 6918/2024 - SEC-PRES-FMS, bem como no Despacho 12669/2024 - DRH-FMS, constantes no Processo Administrativo SEI nº 00045.002625/2021-62, resolve EXONERAR a servidora pública municipal DÉBORAH DE PAULA SILVA, CPF nº 025.619.***-**, do cargo de Técnico de Nível Superior, especialidade Assistente Social, matrícula nº 046211, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 26.01.2024. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de janeiro de 2025. SÍLVIO

MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2025; REF. PROCESSO Nº 00046.002641/2024-56; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: CLINICA BATISTA PEGGY PEMBLE. CNPJ: Nº 06.847.024/000167; OBJETO: É ESTRUTURAR E OPERACIONALIZAR A EXECUÇÃO DAS OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS - OCI, INSTITUÍDAS PELA PORTARIA SAES/MS Nº 1.823/2024 E REGULAMENTADAS PELOS PROTOCOLOS NACIONAIS E ENCAMINHAMENTO EM OFTALMOLOGIA, CARDIOLOGIA E ORTOPEDIA- EP 06/2025- VER. LUIS ANDRÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO, DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR MUNICIPAL; NO VALOR TOTAL DE R$1.334.000.00 FUN -DAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802, DE 24 DE ABRIL DE 2017; DATA DE ASSINATURA 22/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: LEONARDO EULALIO DE ARAUJO LIMA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.063574/2025-32. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 21.581.445/0001-82. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.119,00(DOIS MIL CENTO E DEZENOVE REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRA-

TIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 402, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 139/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/11/ 2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: SILVAIR DIAS LADEIRA JÚNIOR.
LEI Nº 6.258, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teresina, o ' FESTEJO DO MA -FRENSE ' , e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí -Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Mu -nicípio de Teresina, o ' FESTEJO DO MAFRENSE ' , a ser comemorado, anualmente, de 6 a 16 de agosto.

Art. 2º O evento de que trata esta Lei tem como finalidade preser -var, valorizar e divulgar as manifestações culturais, religiosas e tradicionais relacionadas ao Mafrense, promovendo atividades culturais, religiosas, edu -cativas e de lazer para a comunidade.

Parágrafo único. Caberá ao Poder Executivo Municipal, através de seu órgão competente, estabelecer e organizar as atividades a serem de -senvolvidas para a realização do ' FESTEJO DO MAFRENSE '.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município e, suplementadas, se neces -sário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 5 de setem -bro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

(*) Lei de autoria dos Vereadores Valdemir Virgino, Edilberto Borges (DUDU) e Bruno Vilarinho, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 7

Administração Indireta13 Administração Indireta 15

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Setembro/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Diário Oficial da Câmara

17

Ineditorial 17

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
PORTARIA Nº 180/2025, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.000021/2025-27, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) EMERSON ALVES DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 91406, ocupante do cargo de Técnico do Tesouro Municipal, lotado(a) na Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
DECRETO Nº 27.809, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

Nomeia os membros integrantes da 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 14 eo art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com respaldo nos arts. 16 e 17, combinados com o art. 24, todos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); no Decreto nº 18.050, de 16 de outubro de

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 6

Administração Indireta13 Administração Indireta 8

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Março/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

TAXA SELIC (%)13,25

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Comissão de Licitação 12

Ineditorial 12

2018, que aprova o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infração da STRANS; com base na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000, com modificações posteriores; e em atenção ao Ofício nº 208/2025 - GABS-STRANS (Processo Administrativo SEI nº 00077.001878/2025-92), RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
PORTARIA Nº 1233/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024. RESOLVE: Art. 1º Designar KLEBER CORREIA LIMA SALES, Assessor Administrativo Nível I da Câmara Municipal de Teresina cargo de provimento comissio-

nado de simbologia Direção Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1273/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e

artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Te -resina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar MARIA ESTER ALVES DE AGUIAR, do cargo Assessor Especial da Diretoria Administrativa Nível I de simbo -logia DAL-III de provimento comissionado da Câmara Municipal de Tere -sina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO DE CONTRATO Nº 01/2025 SMPM/PMT. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025, PROCESSO SEI Nº 00031.000343/2025-90, CELEBRADO EM 09 DE JULHO 2025, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM EJP & TOPMED COMERCIAL LTDA, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE CAFÉ ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL DE LICITAÇÃO. PARCEIROS: o MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.869.0001/64, com sede na Praça Marechal Teodoro da Fonseca nº 860, Palácio da Cidade, Teresina/PI, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM, órgão da Prefeitura Municipal de Teresina, com sede na Rua Desembargador Pires de Castro, número 688, Bairro: Centro (Sul), Teresina-PI, CEP 64019-160, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0019-93, neste ato representada por ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, brasileira, casada, assistente social, portadora da cédula de identidade nº 2.700.061 SSP/PI, inscrita no CPF n° 021.271.823-16, residente e domiciliada na Av. Mirtes Melão , nº 5877, Bairro Gurupi, Bloco 3, Ap.402, Teresina/PI, e de outro lado a empresa JP & TOPMED COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.058.074/0001-02, Av. Brasil, 760, QD499 Lote 09,Santo Antônio, Timon/MA, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu dirigente JOSE RODRIGUES PESSOA FILHO, brasileiro, CPF: 537.558.***-**. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de café, especificados no Termo de Referência e edital de Licitação. Termo assinado eletronicamente por: ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SMPM. JOSE RODRIGUES PESSOA FILHO, Dirigente da JP & TOPMED COMERCIAL LTDA.
PORTARIA Nº 130/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores respon -sáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.003695/2025-66 em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas da GERÊNCIA DE SAÚDE BUCAL, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009, Decreto nº 27.931, de 16 de abril de 2025 e dispositivos legais pertinentes. NOME AURA LYS BEZERRA BARRADAS CPF 267.662.483-00 CARGO OU FUNÇÃO ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LOTAÇÃO GERÊNCIA DE SAÚDE BUCAL Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA Nº 1360/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear ZERLANIO DA SILVA OLIVEIRA, no cargo Assessor da Diretoria Legislativa Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 10/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025. COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DOS PROCESSOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O ANO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO WALL FERRAZ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 27.508, de 02 de janeiro de 2025, RESOLVE: Art. 1º. Aprovar a Constituição da Comissão Especial de Seleção dos processos de Chamamento Público para o ano de 2025, composta pelos seguintes membros: ANA MARIA CHAIB GOMES RIBEIRO, portadora do CPF n° 130.140.993-68 e da cédula de identidade n° 149.211 SSP/PI, Matrícula: 114014, ocupante do cargo de Assistente Técnico; FERNANDO SANTOS ARCOVERDE, portadora do CPF nº 074.757.423-50, e da cédula de identidade n° 4.002.217/SSP-PI, Matrícula: 114112, ocupante do cargo de Chefe de Divisão; e NAIRANI BARROS MELO ALENCAR, portador do CPF n° 041.532.483-12, e da cédula de identidade n° 5.034.677/SSP-PI, ocupante do cargo assistente de apoio à divisão. Art. 2º. A Comissão será constituída nos moldes do Art.1, cabendo a senhora ANA MARIA CHAIB GOMES RIBEIRO, PRESIDENTE DA COMISSÃO E OS MEMBROS FERNANDO SANTOS ARCOVERDE e NAIRANI BARROS MELO ALENCAR a finalidade de processar e julgar os chamamentos públicos de Organizações da Sociedade Civil, conforme critérios, prazos e procedimentos estabelecidos em Editais específicos, para a celebração de parceria com a Fundação Wall Ferraz. Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

¨SDUCENTRO¨
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINIS -TRATIVA , PROCESSO N° 00045.017880/2025-27, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DOM BOSCO HOSPITAL EIRELI, CNPJ Nº 35.020.039/0001- 55. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 472,50 (QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 003.183. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 12/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/06//2025 ASSINAM: INDENIZANTE:CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA:JOSÉ ADMILSON DE OLIVEIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2025. PROCESSO Nº 00045.025284/2025-36; - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90011/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: AUDIO POWER COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 12.516.438/0001-06; OBJETO: DISPENSA É CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.025284/2025-36. VALOR TOTAL R$ 35.400,00 (TRINTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: DANIEL DE MELLO VANDELLI.
PORTARIA Nº 041/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta no Processo nº 2024.04.12504P, resolve APOSENTAR ALZENIRA RODRIGUES DE MESQUITA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Auxiliar de Serviços, referência 'C5', matrícula nº 000719, CPF nº: 337.287.043-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, NOS TERMOS DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.614,93 |
| GRATIFICAÇÃO ESPECIAL - SÍMBOLO GE-07, NOS TERMOS DOART. 185 DALEI MUNICIPAL Nº 2.138/92 C/C LEI COM- PLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 129,42 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.744,35 |
PORTARIA Nº 61/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025. DESIGNA fiscal titular e suplente DO CONTRATO Nº 205/2024 FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA NEFROLIFE LTDA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR os servidores, conforme ANEXO I, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL (SETORIAL) DO CONTRATO Nº 205/2024, referente ao processo administrativo nº 00045.007933/2025-03, firmado entre a Fun -dação Municipal de Saúde - FMS ea(s) empresa(s) NEFROLIFE LTDA. Art. 2º - DESIGNAR os servidores, conforme ANEXO I, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exe -cução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, , 07 de março de 2025 CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Presidente da FMS ANEXO I - RELAÇÃO DE FISCAIS E SUPLENTES SETORIAIS DO CONTRATO Nº 205/2024 LOTAÇÃO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA - HUT FISCAL Maria dos Remédios Coutinho de Sousa Função: Gerente de Enfermagem da Hemodiálise Matrícula: 50302 SUPLENTE Tahyana Martins da Silva Moura Função: Gerente de Enfermagem da UTI Pediátrica Matrícula: 29818 LOTAÇÃO MATERNIDADE WALL FERRAZ FISCAL Patrícya Castelo Branco de Sousa Koury Função: Coordenação de Enfermagem da UTI Neonatal Matrícula: 40658 SUPLENTE Mércia Cassandra Silva de Brito Função: Diretora Geral Matrícula: 28043 LOTAÇÃO HOSPITAL DO MONTE CASTELO FISCAL Renata Rodrigues Orsano Função: Diretora Administrativa Matrícula: 223953 SUPLENTE Danilo Soares Lima Silva Função: Diretor Geral Matrícula: 113951.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 264/2025 . PROCESSO Nº 00045.020825/2024- 55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: MEDFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS MATERIAS E EQUIP HOSPITALARES LTDA , CNPJ Nº 11.229.270/000195; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 822.075,00 (OITOCENTOS E VINTE E DOIS MIL E SETENTA E CINCO REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 23/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: LUIS SEBASTIAO DE CARVALHO JUNIOR.
PORTARIA Nº 1585/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSIDE -RANDO o Memorando referente ao Vereador LUIS ANDRE DE ARRUDA MALVERNE - dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT.1.002405/25-40, pleiteando deslocamento de interesse desta Câmara Municipal, a cidade de Brasilia - DF; CONSIDERANDO a intenção da Câmara Municipal de Teresina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa; RESOLVE: Art. 1° CONCEDER o pagamento de diárias e adicional de embarque e desembarque, ao Vereador LUIS ANDRE DE ARRUDA MALVERNE, obedecendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolução n° 104/2017, face ao deslo -camento do mesmo à cidade de Brasilia - DF, com a finalidade de ampliação de conhecimentos quanto assuntos de interesse desta Casa Legislativa nos dias 22-10 a 23-10-2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, em 21 de outubro de 2025. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 220/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024,

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RESOLVE: Art. 1º Nomear JOAO VITOR CALACA DA CRUZ, Assessor da Diretoria Legislativa - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1693/2025 Concede Férias a servidora ROSEMARY DE SOUSA FIGUEIREDO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora ROSEMARY DE SOUSA FIGUEIREDO, Auxiliar Legislativo - nível/clas -se C3, matrícula funcional nº 646, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 09 a 18 de dezembro de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 19 de novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina