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DECRETO Nº 28.248, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 4188/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.043893/2025-53), resolve

NOMEAR

WALLACE DE SOUSA MIRANDA, CPF nº 029.363.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva da FMS (Gerência de Informação e Saúde da Atenção Básica - GISAB/DAB), Símbolo Especial, na Diretoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde FMS, com efeitos a partir de 16.07.2025.

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Agosto/2025)

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 5

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16 Administração Indireta 9

19

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Ineditorial 12

Ineditorial20

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,
EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2025 . PROCESSO Nº 00045.025825/2024-79; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - ARP Nº 00017/2025 FMS/PMT; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: E PACHECO LOPES FILHO, CNPJ Nº 45.167.140/0001-97; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BENS COMUNS (DESCARTÁVEIS PARA USO NOS SETORES DE NUTRIÇÃO HOSPITALAR. VALOR R$ 1.619.324,80, ( UM MILHÃO SEISCENTOS E DEZENOVE MIL TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: EMANOEL PACHECO LOPES FILHO.
PORTARIA Nº 104/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores responsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERAN -DO o processo Administrativo n° 00045.008203/2025-85 em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do CAPS AD , RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009, Decreto nº 27.931, de 16 de abril de 2025 e dispositivos legais pertinentes. NOME MARIA MAIRA LEAL LIMA CPF 063.180.543-59 CARGO OU FUNÇÃO CHEFE DE NÚCLEO CAPS (ADMINISTRATIVO) LOTAÇÃO CAPS AD Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA 473/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe	sobre	a	fixação	da	remuneração.	RESOLVE:	I	-	Nomear,	para	exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Antonia Thalia de Freitas Lima Amorim Assessor Parlamentar Nível I Bruno de Sousa Pacheco Assessor Especial Nível I Carla Vitoria Lustosa Medeiros Assessor Parlamentar Nível II Danilo Pinheiro Cardoso da Silva Assessor Parlamentar Nível III Gerson Bruno Nascimento Silva Araujo Assessor Parlamentar Nível II Ivanilde Rodrigues de Sousa Assessor Parlamentar Nível I Jacemia Feitosa de Sousa Assessor Especial Nível I Jeanne Marie Le Lonnes Batista de Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível V	Joyce	da	Silva	Cardoso	Assessor	Administrativo	Gabinete	Nível	III	Ka -mila Freitas Santos Assessor Parlamentar Nível I Maria do Socorro da Costa

o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar JOSE ARIMATEA ROSA OLIVEIRA DA SILVA, Chefe do Serviço de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XII. Parágrafo único. O valor da	remuneração	do	cargo	mencionado	no	caput	deste	artigo	se	encontra	fixa -do na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em	vigor	na	data	de	sua	publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 21/2024. TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 21/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA EDGAR NOGUEIRA, LOCALIZADA NA RUA GOVERNADOR TIBÉRIO NUNES, BAIRRO CABRAL NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA SIM ENGENHARIA E ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina/PI, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa SIM ENGENHARIA E ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.150.749/0001-37, com sede na Rua José Torquato Viana, 1660, Loja 01, Bairro Campestre, em Teresina/PI, CEP nº 64053-660, neste ato representado por seu representante legal, ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA E VASCONCELOS JÚNIOR, brasileiro, sócio administrador, portador do RG nº 1592968 SSP/ PI, inscrito no CPF n° 825.566.283-91, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 21/2024, conforme o processo nº 00081.002140/2025-93, a Lei Federal nº 13.303/2016 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual previsto na CLÁUSULA QUINTA do Contrato n° 21/2024. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 03 (três) meses contados a partir do dia 14/08/2025, com término em 11/11/2025. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REFORÇO DA GARANTIA 3.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor de contrato, no prazo de 10 (dez) dias úteis após assinatura, conforme cláusula sétima, subitem 7.1, do contrato epigrafado. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 4.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 5.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, na Imprensa Oficial. E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo. Teresina - PI. VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA E VASCONCELOS JÚNIOR, Representante Legal, Contratada.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS
PORTARIA Nº 209/2025, DE 22 DE MAIO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 38/2025 FIRMADOS ENTRE A FMS ea EMPRESA HOSPITAL FLÁVIO SANTOS. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) PATRÍCIA KELY NERES ROSENDO SOARES, Auxiliar Administrativo, Matrícula: 043606, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja deter -minada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 38/2025, referentes ao processo administrativo nº 00045.002296/2025-09, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde FMS, a empresa HOSPITAL FLÁVIO SANTOS. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) SUZANA BARROS FERREIRA, Chefe de Núcleo, Matrícula: 27008, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompa -nhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 27 de maio de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.046760/2025-50. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE BENS: R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS) REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 5.333 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 190/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/10/ 2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2025-SEMAI - Processo Administrativo SEI Nº 00080.000020/2025-56 - INEXIGIBILIDADE 01/2025- CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Articulação Institucional Teresina - SEMAI, CNPJ 06.554.869/0028-84; CONTRATADA: POSITIVA ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, CNPJ nº 22.782.906/0001-48; OBJETO: O objeto é a contratação de Consultoria Especializada em gestão e acompanhamento de recursos estaduais e federais destinados ao Município de Teresina(PI), no intuito de orientar a elaboração de propostas que visem a captação de recurso pela Secretaria Municipal de Articulação Institucional de Teresina-SEMAI; PREÇO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) , perfazendo o total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) total; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 45.001.04.122.0017.4.105 Fonte: 1.500.100 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Geral, CONTA DESPESA: 3.3.90.35 - Serviços de Consultoria; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/2021

Art. 74, III, c; ASSINAM PELA CONTRATANTE: Victor Linhares de Paiva; PELA CONTRATADA: Christian Saraiva Amorim.

Administração Indireta

¨ETURB¨ Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 1408/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar NAYARA BARROS SILVEIRA, do cargo Assessor da Diretoria Legislativa Nível III da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.184, DE 28 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 969/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.016768/2025-31), resolve

EXONERAR

CARLA CAROLINA FRANÇA MOTA, CPF nº 038.010.*****, do cargo de Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (CMEI Planalto Uruguai), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.08.2025.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.024629/2025-67. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: D. ARAÚJO COMÉRCIO ATA -CADISTA LTDA, CNPJ Nº 23.680.034/0001-70. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.919,40 (DOIS MIL NOVECENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF N°20.341 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 135/2025. DATA DE ASSINATU -RA: 09/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: EDUARDO ARAÚJO DO NAS -CIMENTO.
PORTARIA Nº 989/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1757/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.026161/2025-75), resolve EXONERAR RODERVALDO MEDEIROS DOS SANTOS , CPF nº 011.769.*****, do cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI até 10 turmas (CMEI Pedro Mendes Ribeiro), Símbolo DAM-5, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 28.11.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO.

#COMUNICADO#RESOLUÇÃO#ERRATA#EDITAL#EXTRATO#TERMO#PORTARIA#DECRETO

cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Comissão de Licitação

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara
PORTARIA Nº 17/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 . Dispõe sobre a	substituição	e	designação	de	fiscal	do	Contrato	Administrativo	n°	18/2022. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos para	o	acompanhamento	e	fiscalização	da	execução	dos	contratos;	CONSI -DERANDO	que	os	órgãos	públicos	devem	manter	gestor	e	fiscal	formal -mente designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que	regulamenta	a	gestão	e	fiscalização	das	contratações	da	Administração Pública e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023	condições	e	requisitos	para	o	exercício	das	funções	de	gestão	e	fisca -lização de contratos administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de substituir	o	servidor	atualmente	designado	para	a	fiscalização	do	Contrato nº	 18/2022,	 assegurando	 o	 acompanhamento	 e	 fiscalização	 adequados	 ao objeto do contrato, RESOLVE: Art. 1º Substituir o servidor designado, conforme	portaria	nº	17/2022,	para	as	funções	de	fiscal	do	Contrato	nº	18/2022, celebrado entre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa ELÉTRICA LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 11.587.614/0001-38, que tem por objeto a contratação de empresa especializada nos serviços de locação, montagem e desmontagem de banheiro químico convencional com água, capacidade de 230 litros, com remoção diária e serviços de esgotamento de dejetos e limpeza 03(três) vezes por semana por um período de 12(doze) meses, nos termos a seguir: Fiscal do Contrato: José de Jesus Vaz de Sousa, matrícula nº 95903, Supervisor de	Aplicação	SUPAME,	para	atuar	como	fiscal	do	contrato,	acompanhando tecnicamente a execução física dos serviços, atestando as medições e reportando qualquer irregularidade. Art. 2º Determinar que o servidor designado adote	todas	as	providências	necessárias	à	fiel	execução	e	fiscalização	do	con -trato, em estrita observância às normas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando	ao	setor	competente	quaisquer	irregularidades	identificadas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.011085/2025-65, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATHUS HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 09.173.411/0001-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 8.911,20 (OITO MIL NOVECENTOS E ONZE REAIS E VINTE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 648, 649. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 004/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: MARCELO LUSTOSA COELHO.
PORTARIA Nº 1391/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6.078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: XVII. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Sayrane da Silva Rodrigues Vasconcelos Damara Damasceno Coelho Assessor Parlamentar AP-1 Assessor Administrativo Gabinete AG-VI XVIII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 3/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 22 da Lei Municipal n°.5.447, de 19 de novembro de 2019, considerando o CONTRATO Nº. 12/2016. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 00035.000093/2024-47 - SEMEST/PMT, que entre si celebram o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC ea EMPRESA LUAUTO IMÓVEIS LTDA - EPP. RESOLVE: Art.1° Nomear, no âmbito da SEMDEC, os servidores AIRTON FREITAS FEITOSA - CPF: n°. 180.148.103-25 (GESTOR) e VIVIANY PAES LANDIM RIBEIRO CÂMARA - CPF nº 810.236.42387 (FISCAL) para responderem pelo acompanhamento, fiscalização, ava -liação do CONTRATO Nº. 12/2016. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 00035.000093/2024-47 - SEMDEC/PMT que entre si celebram o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC ea EMPRESA LUAUTO IMÓVEIS LTDA - EPP. Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3° Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 06/01/2025. Registre-se e publique-se. Gabinete do Secretário Munici -pal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC, em Teresina (PI), 24 de fevereiro de 2025. DOMINGOS SÁVIO ALMEIDA NORMANDO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC.
PORTARIA Nº 451/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2508/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.017418/2025-85), resolve EXONERAR GUTTIERRE RODRIGUES GOMES, CPF nº 040.041. *****, do cargo de Chefe de Núcleo da FMS (Núcleo de Informática do Raul Bacellar), Símbolo DAM-2, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 09.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048-

110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago

25 com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Des-
PORTARIA Nº 28/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. Institui Comissão de Parcelamento para análise e aprovação de loteamento na juris -dição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE. O SUPERINTENDENTE ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas, CONSIDERANDO a necessidade de assegurar maior eficiência, padronização e rigor técnico nos procedimentos de análise e aprovação de projetos de parcelamento do solo urbano no âmbito da SDU Norte; CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 5.807, de 18 de outubro de 2022, que institui o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo Urbano de Teresina; CONSIDERANDO ainda a Lei Complementar nº 5.481, de 20 de dezembro de 2019, que institui o Plano Diretor de Ordenamento Territorial de Teresina (PDOT); eo Decreto Municipal nº 20.189, de 09 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos administrativos para a aprovação eo licenciamento de projetos de parcelamento do solo urbano no município, RE -SOLVE: I - INSTITUIR a Comissão de Parcelamento da SDU Norte, com a finalidade de proceder à análise e emissão de parecer técnico da Licença referente ao loteamento denominado Terras Poty, localizado na Avenida Poty Velho, bairro Santa Rosa, Zona Norte do município de Teresina-PI; II - DESIGNAR os seguintes servidores para compor a Comissão de Parce- lamento: HUDSON RAFAEL SOARES SILVA, Matrícula: 106605, Cargo/ Função: Coordenador Especial de Urbanismo; ANA KAROLINY OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula: 116811, Cargo/Função: Analista / Engenheira de Agrimensura; CAROL DA SILVA PINHEIRO, Matrícula: 110861, Cargo/ Função: Analista / Arquiteta; NEWTON DIAS BASTOS DE SANTANA, Matrícula: 113851, Cargo: Gerente de Obras e Serviços de Engenharia; III - ESTABELECER que compete à Comissão de Parcelamento: a) Analisar a conformidade dos projetos de parcelamento com o PDOT, o Código de Zo -neamento, Parcelamento e Uso do Solo e demais normas técnicas vigentes; b) Verificar a documentação exigida para cada etapa do processo, conforme Decreto nº 20.189/2020; c) Emitir parecer técnico conclusivo quanto à viabilidade do parcelamento solicitado; IV - DETERMINAR que a aprovação final do processo estará condicionada à manifestação do Superintendente da SDU Norte. Ainda que o parecer da Comissão esteja assinado por todos os membros, o processo deverá obrigatoriamente ser encaminhado ao Gabinete do Superintendente para ciência e, se necessário, manifestação complementar; V - ESCLARECER que a presente Comissão será instituída exclusivamente para atuação no âmbito deste processo específico, não se estendendo a outros; VI - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Alan Brandão dos Santos Sousa - Superintendente da SDU NORTE.
PORTARIA Nº 363/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 . DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 125/2025 FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPESA OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Admi -nistração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MACIEL MORAES FERREIRA FILHO, Gerente de Manutenção-HUT, Ma -trícula:76823, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 125/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.028138/2024-96, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) LUCAS BRITO DE ALMEIDA, Chefe de Manutenção Predial-HUT, Matrícula: 117813, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo subs -tituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servido -res nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes ser -viços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 29 de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.013516/2025-97. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ICLL MENDES EIRELI, CNPJ Nº 10.985.550/0001-60. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 669,60 (SEISCEN -TOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JA -NEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF10.412 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 56/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CA -

MILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: IVO CÉSAR LOPES LEITE MENDES.
PORTARIA Nº 021/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 170/2025-GAB-PRES-FMS, constante do Processo Administrativo SEI nº 00045.001656/2025-23, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SETOR | SIMBOLO |

| EDIVAN MACEDO DE SOUSA | 744.667.***-** | CHEFE DE NÚCLEO | NÚCLEO FINAN- CEIRO (RAUL BACELLAR) | DAM-2 |
| GUTTIERRE RODRI- GUES GOMES | 040.041.***-** | CHEFE DE NÚCLEO | NÚCLEODE INFOR- MÁTICA(RAUL BACELLAR) | DAM-2 |
| FERNANDAMARCIA AGUIAR E SILVA | 286.703.***-** | CHEFE DACITO- LOGIA | NÚCLEO DE CITOLOGIA (RAUL BACELLAR) | DAM-2 |
| RACHEL DASILVA SANTOS XIMENES | 440.150.***-** | CHEFE DE NÚCLEO | NÚCLEOADMINIS- TRATIVO (RAUL BACELLAR) | DAM-2 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de janeiro de 2025. sílvio mendes de oliveira filho Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.976, DE 12 DE MAIO DE 2025. setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações poste -riores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 553/2025/GAB/SEMEC (Processo Admi -nistrativo SEI nº 00044.004412/2025-60), TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

RESOLVE, 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP

64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia por motivo de mudança da categoria da E.M. Ambiental 15 de Outubro, modificar a gratificação do servidor NILTON CESAR BARBOSA DE SOUSA LEAL, CPF nº 433.311.***-** - ocupante, agora, do cargo de Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental com 25 turmas ou mais, Símbolo Especial - , na referida Escola Municipal, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 02.04.2025. administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Des-

pesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de maio com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CON- de 2025.

TRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº.

8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MON-

TEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo EDUCAÇÃO - SEMEC.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 02 AO CONT. N° 09/2024. CONCORRÊNCIA PÚBLICA 087/2023 - CPL OBRAS/I, CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA CONSTEL CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: Acréscimo quantitativo consistente em atender o volume significativa de demandas que não puderam ser contempladas nos quantitativos inicialmente previstos, o que equivale a 25% (vinte e cinco inteiros por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, corresponde aR$175.817,45 (cento e setenta e cinco mil oitocentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos), com valor inicial contratado de R$703.371,07 (setecentos e três mil trezentos e setenta e um reais e sete centavos), agora com valor total de R$879.188,52 (oitocentos e setenta e nove mil cento e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), com fundamento no art. da Lei 8.666/93, que fundamenta a alteração.. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Diogo Vidal Meneses e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.
PORTARIA Nº 1010/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024. RESOLVE: Art. 1º Nomear JAYANNE RIBEIRO DE CARVALHO, Assessor da Diretoria Comunicação Social Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencio -

nado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - PRO -CESSO ADMINISTRATIVO N°: 00037.002361/2025-12. COMPROMITENTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HİDRICOS. COMPROMISSÁRIAS: MARCONE DE JESUS OLIVEIRA EMPREENDIMENTO LTDA (FIBRAPARK); OBJETO: Tem por objeto o estabelecimento de obrigações e prazos para a adequação do estabelecimento comercial da COMPROMISSÁRIA às exigências ambientais, especialmente quanto à regularização do licenciamento ambiental e ao gerenciamento de resíduos da construção civil, condicionando a extinção definitiva do processo administrativo sancionador ao cumprimento das medidas previstas neste instrumento; VIGÊNCIA: Tem vigência pelo período de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, ou até o integral cumprimento de todas as obrigações assumidas pela COMPROMISSÁRIA, o que ocorrer primeiro. ASSINARAM: Procuradora-Geral Virgínia Gomes de Moura Barros, o Secretário Municipal de Meio Ambiente Bessah Araújo Costa Reis Sá, Marcone De Jesus Oliveira Empreendimento Ltda (FIBRAPARK) e Prefeito Silvio Mendes de Oliveira Filho. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025 LOCAL: Teresina/PI. Este extrato é publicado em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Constituição Federal, de 1988, e tem por finalidade dar publicidade ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado.
PORTARIA Nº 88/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.000999/2025-05, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a)

Ano 2025 - Nº 3.975 - 26 de março de 2025

Caderno Único

servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS ALVES, matrícula nº 7765, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Infraestrutura - Trabalhador, lotado(a) na Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU CENTRO, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1394/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar FRANCISCA RAYSA DOS SANTOS OLIVEIRA, do cargo Assessor da Diretoria de Recursos Humanos Nível II de simbologia DAL-VI de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 098/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.007783/2021-41 e 00044.002463/2025-12, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora DEUSDETIA FERNANDES, CPF nº 068.354.***-**, Chefe de Gabinete, Matrícula nº 113564, lotada no Gabinete da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 026/2022/ SEMEC/PMT, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa LOGUS COPIADORAS, DIGITALIZAÇÃO E SISTEMA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.926.785/0001-32; II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 388/2023/GAB/SEMEC, de 10 de julho de 2023. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 11 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/ PMT.
DECRETO Nº 27.745, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

MARIA EDUARDA ARAÚJO LIMA, CPF nº 053.657.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Comunicação, Símbolo Especial, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-CENTRO, com efeitos a partir de 17.02.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de fevereiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 143/2025, DE 14 DE JULHO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBA -NO SUL - SDU/SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMI -NISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉ -DIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RE -LACIONADO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VI -GÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALI-

ZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 22/2024. CONTRATADO: ADRIANY R. RODRIGUES - ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES -PECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MANUTEN -ÇÃO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. FISCAL DESIGNADO: ALLAN GOMES BEZERRA. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATI -VA-DA UNIDADE DE LOTAÇÃO: DA - SDU SUL MATRICULA Nº 118480. Nº DO CONTRATO: 22/2024. CONTRATADO: ALFA GESTÃO DE ADRIANY R. RODRIGUES - ME. OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

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PORTARIA Nº 1560/2024 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando o artigo 26 da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e artigo 24, § 1º da Lei promulgada n° 6.076, de 03 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Homologar a promoção dos servidores abaixo relacionados que compõe o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, que trata o art. 25, §4° e §5º da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e art. 4, §1º e §8º da Resolução Normativa N° 100 de 2016. CLASSE/NÍVEL B-6 6880 ANDRÉ DE ARAÚJO LIMA MELO COMUNICADOR SOCIAL CLASSE/NÍVEL C-2 601 LUIS DE MORAES NOGUEIRA AUXILIAR LEGISLATIVO 575 MARIA LUIZA FERNANDES AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVO Art. 2ª - Os efeitos financeiros do enquadramento retroagem a 01 de dezem -bro de 2024. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de dezembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 0326/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ANA LÚCIA PINHEIRO DA SILVA, do cargo Assessor Administrativo Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de março de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 0621/2025 . Concede Férias a Servidora JAMILLY ROCHIELLY CRUZ DE OLIVEIRA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora JAMILLY ROCHIELLY CRUZ DE OLIVEIRA, Assistente Legislativo - classe/nível B-4, matrícula funcional nº 6867, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 26 de março a 04 de abril de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 12 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 27.980, DE 14 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 2447/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.022667/2025-79), resolve

NOMEAR

LUCAS BRITO DE ALMEIDA , CPF nº 038.584.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Unidade do HUT (Manutenção Predial), Símbolo Especial, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 08.05.2025.
PORTARIA Nº 69/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 13/2013. CONTRATADO: SEBASTIÃO MENDES DE OLIVEIRA . OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. BARÃO DE GURGUÉIA (SEDE DA SDU-SUL), Nº 2630, NA CIDADE DE TERESINA-PI. FISCAL DESIGNADO: STANLEY GUIMARÃES COSTA. MATRICULA Nº: 113972. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: CHEFE DE DIVISÃO. UNIDADE DE LOTAÇÃO: DA-SDU-SUL.