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DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.084

1 Terça-feira, 26 de agosto de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

LEI Nº 6.249, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a reserva de espaço para trabalhadores autônomos, inclusive informais - barraqueiros - em eventos realizados em espaços públicos do Município de Teresina, ainda que promovidos por entes privados, e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica assegurado aos trabalhadores autônomos, inclusive aos informais - como os barraqueiros - o direito de participar dos eventos realizados em espaços públicos do Município de Teresina, mediante cadastro prévio junto aos órgãos municipais competentes e ocupação dos espaços públicos reservados para esse fim.

Art. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se:

- I - espaços públicos: bens públicos de uso comum do povo, como praças, avenidas, ruas, parques e outros definidos em regulamento;
- II - eventos particulares: aqueles organizados por pessoas físicas ou jurídicas, mediante autorização ou cessão (gratuita ou onerosa) de uso temporário do espaço público pelo Poder Público Municipal; e
- III - barraqueiros: trabalhadores autônomos (formais e informais) que exercem atividades de venda de alimentos, bebidas, artesanato ou outros produtos em barracas, trailers ou estruturas móveis similares, cadastrados previamente junto a administração municipal.

Art. 3º O percentual reservado ao espaço destinado ao comércio realizado pelos trabalhadores autônomos será fixado pelo Poder Executivo Municipal.

- Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer, por meio de regulamento, padrões mínimos de infraestrutura, higiene e segurança que deverão ser garantidos pelo organizador do evento aos trabalhadores autônomos autorizados a participar, em condições isonômicas aos demais expositores.
- Art. 5º O descumprimento das obrigações estabelecidas nesta Lei e no regulamento poderá acarretar sanções administrativas ao organizador do evento, previstas em contrato ou termo de autorização firmado com o Poder Público.

Art. 6º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.
PORTARIA Nº 298/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 335/2024, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os prin -cípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Admi -nistração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fe -vereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a), ERICK MATTHEUS MARANHÃO SILVA, ENGENHEIRO CIVIL / GERENTE, Matrícula: 59987, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO N° 335/2024 FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Art. 2º - DE -SIGNAR o(a) servidor(a), OLAVO BARROSO NASCIMENTO JÚNIOR, Engenheiro Civil, Matrícula nº 74505, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GES -TOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventu -ais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessá -rios à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as nor -mas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam

com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompa -nhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional con -siderado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em espe -cial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI 21 de julho de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 257/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/2024-55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: DISMATH DISTRIB. MAT.MEDICO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 34.180.445/0001- 12; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATE-

RIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 15.036,00 (QUINZE MIL TRINTA E SEIS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 01/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: LUCIANA MARIA BERNSTEIN PAVA.
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. PROCESSO N° 00045.035090/2025-84; DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉDICA HOSPITALAR LTDA; CNPJ Nº 05.577.401/0001-22; OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR À CREDORA NO VALOR DE R$ 802,30 (OITOCENTOS E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS), REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL DO PROMORAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), PRESTADOS NA (S) COMPETÊNCIA (S) DE JUNHO DE 2025, FORA DA COBERTURA CONTRATUAL. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. ASSINAM PELA DEVEDORA: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA CREDORA: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO.
PORTARIA N° 422/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na FMS), no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 24.02.2025, contendo expressa solicitação, por parte do servidor requerente, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 1266/2025 - GAB-PRES-FMS; no Parecer Jurídico nº 235/2025 - AJU-DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.011962/2025-54), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Auxiliar de Serviços, ocupado por HERBERT LUCAS SILVA DOS SANTOS, cpf nº 043.909.***-**, matrícula n° 74617, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 24.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 06 AO CONTRATO Nº 56/2023. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 06 AO CONTRATO Nº 56/2023, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EO CONSÓRCIO TERESINA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.93372, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 56/2023, com fundamento no art. 81, §7º, da Lei Federal nº 13.303/2016, observando-se o contido no processo administrativo nº 00081.004179/2025-39 e nas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente apostilamento tem como objetivo a alteração da Razão Social de uma das empresas responsável pelo contrato nº 56/2023, em observância ao Ofício Nº 2205/2025 - GE-FIN-ETURB (id. 13096461), constante no processo administrativo nº 00081.004179/2025-39. 1.2. A contratada, denominada Future Motion Brasil Serviços de Engenharia Consultiva Ltda., inscrita no CNPJ nº 35.467.604/0001-27, passa a utilizar a Razão Social: ESTRATÉGICA ENGENHARIA LTDA, permanecendo inalterado o CNPJ. CLÁUSULA SEGUNDA	-	DA	RATIFICAÇÃO	2.1.	Ratificam-se	todas	as	demais	cláu -sulas e condições anteriormente acordadas no Contrato n° 56/2023, permanecendo	válidas	e	inalteradas	as	não	expressamente	modificadas	por	este Instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO 3.1. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, a qual é condição indispensável	para	sua	eficácia.	Teresina	-	PI,	(Datado	e	assinado	eletroni -camente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS
PORTARIA Nº 233/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.000961/2025-61, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. MATRÍCULA/ NOME/ CARGO/ LOTAÇÃO : 7295/ JOSE LUIS NEU/ TRABALHADOR/ SDU SUL; 7297/ PEDRO FRANCISCO DE SIQUEIRA/ TRABALHADOR/ SDU SUL. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos.
PORTARIA Nº 587/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administrativo 00044.014473/2025-13; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/ GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a suposta responsabilidade funcional constante dos autos do Processo Administrativo nº 00044.014473/2025-13, conforme denúncia da Gerência de Informática - GI, bem como fatos que sejam a ele conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos servidores Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517, sob a presidência do primeiro. Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, em 16 de outubro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
DECRETO Nº 28.068, DE 18 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 233/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.000706/2025-18), resolve

NOMEAR

MARIA JOSÉ FERNANDES BARBOSA, CPF nº 777.365.*****, para exercer o cargo de Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (E.M. Dona Izabel Pereira), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 17.02.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de junho de 2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2025. PROCESSO Nº 00045.000530/2025-64; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 - ATA DE REGIESTRO DE PREÇOS Nº: 00019/2025 - FMS/PMT; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: INVICTA SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ Nº 50.047.500/0001-57; OBJETO: AQUISIÇÃO DE PULSEIRAS HOSPITALARES DE IDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES ADULTOS, PEDIÁTRICOS E NEONATAIS EM COMODATO COM IMPRESSORAS COMPATÍVEIS, E PULSEIRAS DE RISCO DE ALERGIA E LESÃO POR PRESSÃO, POR MEIO DO REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 01 ANO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE HOSPITALAR DA FMS. VALOR TOTAL R$ 106.100,00 (CENTO E SEIS MIL E CEM REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 15/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: ANDRE RICARDO SANTIN.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA -PROCESSO N° 00045.065134/2025-10. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDFARMA COMÈRCIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, CNPJ Nº 11.229.270/0001-95. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.168,00 (TRÊS MIL CENTO E SESSENTA E OITO REAIS). BENS: MATERIAS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 9893. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 244/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIS SEBATIÃO DE CARVALHO JÚNIOR.
PORTARIA Nº 0622/2025. Concede Férias ao Servidor THIAGO DE OLIVEIRA MEIRELES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor THIAGO DE OLIVEIRA MEIRELES, Assistente Legislativo - classe/nível C-1, matrícula funcional nº 7823, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 25 de fevereiro a 06 de março de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 12 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 27.504, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA, CPF nº 039.368.***-**, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação, Símbolo Especial.

DECRETO Nº 27.505, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA, CPF nº 099.821.***-**, para exercer o cargo de Superintendente de Desenvolvimento Urbano Leste, Símbolo Especial.
PORTARIA Nº 1578/2025 Concede Férias a servidora ALCILENE GONÇALVES CAMPELO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora ALCILENE GONÇALVES CAMPELO, Auxiliar Legislativo - nível/classe C1, matrícula funcional nº 299, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 20 de outubro a 18 de novembro de 2025, referente ao afastamento do período aquisitivo 2024/2025 Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 16 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.664, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

TORNAR SEM EFEITO

o Decreto nº 27.650, de 28 de janeiro de 2025, que nomeou SOTERO GOMES DE SOUSA JUNIOR, CPF nº 856.264.***-**, para o cargo de Gerente Executivo (Gerência Administrativa e Financeira), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM.
PORTARIA Nº 1634/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar RAYANNY LOPES DA PENHA, do cargo Assessor Administrativo Nível Básico de simbologia DAL-XI de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.026481/2025-18. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 14.739,13(QUATORZE MIL SETECENTOS E TRINTA DE NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM CONFORME DOCUMENTOS NF 98777 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF- HUT 77/2025. DATA DE ASSINATURA 22/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FÉLIX BOMFIM.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2025 - SEMPLAN. Pregão Eletrônico 90007/2025. Processos Administrativos SEI Nº 00042.004271/202490/00046.001643/2025-33. Ata de Registro de Preços 021/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação. CNPJ: 06.554.869/0002-45. CONTRATADO: JP & TOPMED Comercial Ltda. CNPJ: 31.058.074/0001-02. OBJETO: aquisição de material de limpeza, especificados no Termo de Referência e Edital de Licitação. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 1 (um) ano contado da sua publicação no Portal Na -cional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Mu -nicípio, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. PREÇO: R$1.223,20 (um mil, duzentos e vinte e três reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação 2018 Administração da SEMPLAN; Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte 500100. Teresina, 19 de agosto de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima. Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação. Contratante. Jose Rodrigues Pessoa Filho. JP & TOPMED Comercial Ltda. Contratado.
TERMO DE CANCELAMENTO AO CONTRATO Nº 03/2024. REF. PROCESSO SEI N° 00077.006705/2023-40 ; CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07; CONTRATADA: EMPRESA SINAVIAS PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRAS VIÁRIAS LTDA, CNPJ N° 05.864.306/0001-00. CONFORME DESPACHO EXARADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00077.006705/2023-40, E AMPARADO PELO DESPACHO 101/2025 - AT-STRANS (11427615) E DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR DA STRANS, CONSTANTE NO DESPACHO 701/2025 - GABS-STRANS (11441223). DATA DA ASSINATURA: 11/02/2025. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO. CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR. SUPERINTENDENTE - STRANS.

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara
PORTARIA Nº 01, DE 07 DE FEVEIRO DE 2025. Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente do Termo de Colabora -ção nº 001/2025, SMPM/PMT. A Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º Designar os ser -vidores ISABEL DE FREITAS PALACIO, matrícula nº 113714, e VICTOR LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 90857, ambos lotados na Gerência Administrativa da SMPM, para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente do Termo de Colaboração nº 001/2025, SMPM/PMT, celebrado com a Organização da Sociedade Civil FUNDAÇÃO CAJUÍNA, tendo como objeto o SERVIÇO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES E SUAS CRIANÇAS: FLORESCER SALOBRO, em conformidade com o Decreto Municipal nº 16.802/2017. Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Publique-se, cientifique-se e cumpra-se. Te -resina, 06 de fevereiro de 2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres - SMPM.
PORTARIA Nº 68/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO 18/2025.A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017. Processo n° 00049.006849/2025-68. Resolve: Art. 1º Designar a gestor(a) da parceria, a ADRIANA ALVES COSTA TÔRRES, matrícula 71089 da Gerência de Proteção Social Básica (GPSB), para acompanhar e fiscalizar a parceria elencada abaixo, celebrada com a Associação Social Arquidiocesa -na ea Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com recursos destinados a garantir as atividades desenvolvidas pelas Instituições. Gerência de Proteção Social Básica (GPSB) TC 18/2025 - Entidade Associação Social Arquidiocesana- 1 - CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1.1. Prevenir e enfrentar as diversas formas de violações de direitos de crianças, jovens, pessoas idosas e suas famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social, por meio de acompanhamento social, psicológico, pedagógico, desenvolvendo oficinas sócio pedagógicas e cursos de qualificação profissional, possibilitando o fortaleci -mento da sua identidade, desenvolvimento de potencialidades e ampliação do seu universo cultural e social. Meta geral de atendimento: 100 usuários. Art. 2º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. (assinado eletronicamente) ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2025 - ASSG-CONTR-IPMT. PROCESSO N°: 00041.002753/2025-92. DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR N° - 05/2025. PARTES: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-IPMT, Autarquia Municipal, inscrito no CNPJ sob on° 41.256.744/0001-59, com endereço à Rua Firmino Pires, n° 379, Ed. Saraiva Center, Centro, nesta Capital, representado neste ato por seu Presidente, o Sr. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, nesta Capital, doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa MARANATA SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA., situada à Rua Jônatas Batista, nº 2029, Bairro Marquês, Teresina - PI, CEP: 64.002.495, inscrita no CNPJ: 05.356.362/0001-33, neste ato representada pela sua sócia-administradora, a Sra. CLÁUDIA CRISTINA MENDES LIMA, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Contratação de empresa especializada de serviços de dedetização/desinsetização, desratização, descupinização e atomização dos diversos ambientes internos e externos do Edifício Saraiva Center, sede do IPMT, localizado à Rua Firmino Pires, nº 379/Sul, Teresina - PI, contemplando a realização de 2 (duas) intervenções por ano, com obediência ao artigo 106 da Lei n° 14.133/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei N° 14.133/2021. VIGÊNCIA: De 05/06/2025 até 04/06/2026. VALOR: R$ 4.670,46 (quatro mil e seiscentos e setenta reais e quarenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39 Ficha do QDD: 47 Elemento de Despesa: 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. FONTE DOS RECURSOS: 1802540- Recursos Vinculados ao RPPS Taxa de Administração-RPPS- Taxa de Administração. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2025. SIGNATÁRIOS: JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT, CONTRATANTE; CLAUDIA CRISTINA MENDES LIMA, Sócia Administradora, MARANATA SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, CONTRATADA.
PORTARIA Nº 434/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear ANTONIO SILVA DE SOUSA, Chefe da Divisão de Apoio A Infraestrutura da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Pre -sidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 31/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO: A) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de Dezembro de 1997, que cria e estabelece as diretrizes da STRANS; B) O Decreto Municipal Nº 15.308, de 11/08/2015, que regulamenta o Serviço de Táxi no Município de Teresina, RESOLVE: Art. 1º- Fica prorrogado até 30/05/2025 o prazo para RENOVAÇÃO dos alvarás dos permissionários que exploram o serviço de táxi para o exercício de 2025. Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 12/2023 . ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 12/2023, FIRMADO EM 14/05/2024, COM A EMPRESA AVANT ENGTECH LTDA, CNPJ n° 26.738.842/0001-39; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 15/05/2024 E TÉRMINO EM 14/05/2025; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INC. II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93; PROCESSO SEI Nº 00077.003579/2024-49 ; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: AÇÃO: 1.531, FONTE DE RECURSO: 1752115, ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, EDVALDO MARQUES LOPES E, PELA CONTRATADA, MARIA LUIZA ARAGÃO PIRES FERREIRA. TERESINA-PI, 14 DE MAIO DE 2024.

¨SEMA

¨LIC TAÇÃO¨

Comissão de Licitação

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº 1315/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear FRANCISCO ALBERI -CIO DE SOUSA, Assessor da Presidência Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V Parágrafo único. O valor da remune -ração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Porta -ria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.025311/2025-83. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.900,00 (DOIS MIL NOVECENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°2925 ORDEM DE FORNECIMENTO CENTRO DE DIAGNÓSTICO DR. RAUL BACELLAR /2025. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
PORTARIA N° 393/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei

Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento de Exoneração, datado de 17.01.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 1162/2025 - ATS-SEMEC, de 09.04.2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.001769/2025-29), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal ANNY LUZ RIBEIRO CAVALCANTE, CPF nº 029.685.***-**, do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'C', nível 'II, matrícula nº 39208, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 17.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 828/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Memorando nº 27/2025/ DPS-IPMT, datado de 08.09.2025, com expressa solicitação de exoneração do cargo; e no Ofício Gabinete IPMT nº 704/2025 - GAB-IPMT (Processo Administrativo SEI nº 00041.008419/2025-79), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal RAISSA BEATRIZ DE CASTRO MENDES, CPF nº 066.350.***-**, do cargo de Analista Previdenciário, especialidade Direito, matrícula nº 117730, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, com efeitos a partir de 09.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

RETIFICAÇÃO (DECRETO Nº 28.074, DE 23.06.2025) Em atenção ao Despacho nº 20038/2025 - GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.019358/2025-38), e ao Decreto no 28.074, de 23.06.2025, referente a nomeação de comissionada da Secretaria Municipal de Educação SEMEC, no tocante, especificamente, ao ' cargo e efeitos ' da nomeação da servidora, constante no referido Decreto: Onde se lê : ERINEIDE CUNHA DE SOUSA, CPF nº 274.267.***-**, para exercer o cargo de Diretora Adjunta de Escola Ensino Fundamental com 25 turmas ou mais (E.M. Santa Teresa), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 02.06.2025. Leia-se : ERINEIDE CUNHA DE SOUSA, CPF nº 274.267.***-**, para exercer o cargo de Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (E.M. Santa Teresa) , Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.09.2025 . Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨DIRETA

¨PGM

Procuradoria-Geral do Município
PORTARIA Nº 1540/2025 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025. RESOLVE: Art. 1º Nomear VALMÁRIO GENARY COÊLHO FILHO, Assessor Especial da Diretoria de Finanças Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1282/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Te -resina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar IVANILDE RODRIGUES DE SOUSA, do cargo Assessor da Presidência Nível III de simbologia DAL-V de provi -mento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1681/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XCI. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Matheus Araújo Vaz Assessor Parlamentar AP-III XCII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.019007/2025-56 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MULTSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ Nº 22.912.818/0001-13. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.500,00(TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 6597, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 061/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: FELIPE RIBEIRO SOUSA DE CARVALHO.
PORTARIA Nº 443/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS n° 210/2025, 211/2025, 212/2025, 213/2025, 214/2025, 215/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS M. BENTO SOLUÇÕES INTEGRADAS e outras. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Wilziane Bezerra de Moura, Matrícula nº 114221, cargo Gerente de Enfermagem do SAMU, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS N°210/2025, 211/2025, 212/2025, 213/2025, 214/2025, 215/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.015588/2025-25, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas M

BENTO SOLUÇÕES INTEGRADAS e outras. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Fabíola Pereira de Jesus, Matrícula nº 53119, cargo Gerente Administrativa do SAMU para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fisca -lização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 31 de outubro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2025 . PROCESSO Nº 00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: NORD PRODUTOS EM SAÚDE LTDA., CNPJ nº 35.753.111/0001-53; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL R$ 244.252,80 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00004/2025; DATA DE ASSINATURA 22/10/2025.. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: MARCELO PHILIPE SOUZA DE ALBUQUERQUE BASTOS.

EXTRATO DA ERRATA AO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE RE -QUISIÇÃO ADMINISTRATIVA. PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, FL: 10, QUINTA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2025, DOM - TERESINA - ANO 2025 - Nº: 4.101, REF. PROCESSO N°: 00045.012537/2025-49; INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N°05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ N° 12.889.035/0002-93; ; ONDE SE LÊ: O CNPJ Nº: 12.889.035/0001-02; LEIA-SE: O CNPJ Nº: 12.889.035/0002-

93. DATA DE ASSINATURA 20/10/2025 ASSINA PELO INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA.
PORTARIA N° 512/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em

especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Reque -rimento Diverso nº 2444/2025, datado de 13.05.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; e no Ofício nº 3323/2025 - GAB-PRES --FMS, de 11.06.2025 (Processo Administrativo SEI nº 00045.029840/202520), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal FABÍOLA DE OLIVEIRA ALVINO MACÊDO, CPF nº 656.587.***-**, do cargo de Técnico Nível Superior, especialidade Terapeuta Ocupacional 20h, matrícu -la nº 70431, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 13.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Mu -nicipal de Governo
DECRETO Nº 27.731, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.519, de 13 de dezembro de 2024, resolve 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA

NOMEAR EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA XAVIER, CPF nº 048.146.***-**, para exercer o cargo de Coordenador Financeiro da SDU, Símbolo Especial, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano SDU-SUDESTE. Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia-

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de fevereiro de 2025. do, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à

rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR

Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 0906/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RE -SOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Erica Raquel Mesquita Silva Assessor Parlamentar AP-II, Luiz Gonzaga da Silva Neto Assessor Admi -nistrativo Gabinete AG-VII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 009/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 95/2025-GAB-PRES-FMS, constante no Processo Administrativo SEI nº 00045.000630/2025-80, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Di -retoria de Compras Públicas / Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| LAÍS MARINAMELO DOS SANTOS | 078.010.***-** | CHEFE DE NÚCLEO - NÚCLEO DE APOIO ÀS CONTRATAÇÕES (NUAC) | DAM-2 |
| ELOIDE SOUSAGOMES | 018.023.***-** | MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO | DAM-4 |
| FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA | 200.894.***-** | MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO | DAM-4 |
| ULLISSES SOARES MOUSINHO | 004.148.***-** | MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO | DAM-4 |
PORTARIA Nº 648/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.009765/2025-59, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora GIOVANNA SARAIVA BEZERRA BARBOSA, CPF nº 751.***.***-88, Assessora Técnia, Matrícula nº 4621, lotada no Gabinete da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 068/2025/SEMEC/ PMT (13469066), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI, inscrita no CNPJ sob nº 07.471.758/0001-57; II - DETERMINAR que a referida servidora adote

todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 17 de novembro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.
PORTARIA Nº 298/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1618/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.018516/2025-24), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifi -cações, na Diretoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 17.03.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| ADRIANA SILVA SOUSA SANTANA | 051.652. ***-** | CHEFE DO SAME (UBS DIOCINA DE S LIMA NETA- PARQUE PIAUÍ) | DAM-4 |
| JULIANA RODRIGUES MARTINS | 643.101.***-** | CHEFE DO SAME (UBS FER- NANDO GC LIMA- PORTAL DAALEGRIA) | DAM-4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo