gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 287/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 337/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.004201/2025-84), resolve NOMEAR VINÍCIUS MORAES DE VASCONCELOS, CPF nº 058.368.***-**, para exercer o cargo de Auxiliar de Apoio Externo, Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.065966/2025-50. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SOARES E MENDES COMÉRCIO LTDA (LOCPRESS SAÚDE), CNPJ Nº 49.929.048/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 54.608,40 (CINQUENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: LOCAÇÃO DE VENTILADORES MECÂNICOS DE SUPORTE DE VIDA NO HUT, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 4.732, ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/11/ 2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ROMERO BARROS SOARES.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 297/2025. REF. PROCESSO Nº 00045.017138/2025-79; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICI -PAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ALTAS SOLUÇÕES EM NEGOCIO LTDA-EPP, CNPJ Nº 50.875.450/0001-04. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRU -MENTO É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.020825/2024-55 , PARA FOR -NECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (FIOS CIRÚRGICOS), CONFORME PROCESSO Nº 00045.017138/202579, SEGUNDO CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTA -BELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 111.214,71 (CENTO E ONZE MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90022/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 04/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: JULIANA F. SILVA DUARTE.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.025297/2025-73. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/00001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 2.881 ORDEM DE FORNECIMENTO LABORATÓRIO RAUL BACELLAR. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA

CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 09/2025 AO CONTRATO Nº 12/2020. EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 09/2025, REFERENTE À PRORROGAÇÃO EXCEPECIONAL AO CONTRATO Nº 12/2020 STRANS, POR MAIS 12 MESES, OU ATÉ A CONCLUSÃO DO NOVO PROCESSO LICITARÓRIO EM ANDAMENTO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SRP N° 48/2019 (OBRAS III) - POR LOTES (RELANÇAMENTO). PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 042.0384512019 STRANS, PROCESSOS ELETRÓNICOS N° 00077.009292/2020-40 E 00077.020545/2025-95, COM AMPARO LEGAL NAS CLÁUSULAS DÉCIMA OITAVA, E 57, §4º DA LEI 8.666/93. DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

- STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07, CONTRATANTE, EA EMPRESA ENSTN - EMPRESA NACIONAL DE SINALIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÁO LTDA., CNPJ Nº 58.836.933/0001-01, COMO CONTRATADA. TERESINA-PI, 16/10/2025. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, E PELA CONTRATADA: JOSÉ DE RIBAMAR ABREU PESSOA.

Comissão de Licitação

¨FMS

¨LIC TAÇÃO

¨FMS¨

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.018646/2025-06 INDENIZAN -

TE : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: PADRÃO MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 36.433.053/0001-43 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 7.993,20 (SETE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALA -RES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMEN -TO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF Nº 208 OR -DEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 64/2025. DATA DE ASSINATU -RA: 04/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JADY GUEDES FRANCO.
PORTARIA Nº 49/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a substituição e designação de fiscal do Contrato Administrativo n° 08/2020. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de de -zembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legis -lações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos para o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos; CONSI -DERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formal -mente designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entida -de; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições e requisitos para o exercício das funções de gestão e fisca -lização de contratos administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de substituir a servidora atualmente designada para a fiscalização do Contrato nº 08/2020, assegurando o acompanhamento e fiscalização adequados ao objeto do contrato, RESOLVE: Art. 1º Substituir a servidora designada, con -forme portaria nº 21/2025, para as funções de fiscal do Contrato nº 08/2020, celebrado entre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa LIMPSERV LTDA , inscrita no CNPJ sob on° 07.194.7888/0001-63, do qual o objeto é a aquisição ea contratação de empresa especializada em serviços continuados de locação de mão de obra, conforme especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, nos termos a seguir: Fiscal do Contrato : Conceição de Maria Rodrigues, matrícula nº 43162, Agente de Administração Financeira, para atuar como fiscal do contrato, acompanhando tecnicamente a execução física dos serviços, atestando as medições e reportando qualquer irregularidade. Art. 2º Determinar que a servidora designada adote todas as providências necessárias à fiel execu -ção e fiscalização do contrato, em estrita observância às normas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando ao setor competente quaisquer ir -regularidades identificadas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Emprese Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.
PORTARIA Nº 34/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 . O Superintendente de Desenvolvimento Urbano Centro, Sr. EULÁLIO GOMES CAMPELO FILHO, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 24.693, de 25 de agosto de 2023, art. 3º, inciso VI e art. 6º, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor ROGERIO PEREIRA DA SILVA RODRIGUES com o cargo: Coordenador de Serviços Urbanos , lotada na Coordenação de Serviços Urbanos - SDU CENTRO, CPF: 567.449.513-00, Matrícula: 113864 mediante DECRETO: Nº 27.601, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato nº 06/2025 que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE SERVIÇOS DE SAÚDE A SER EXECUTADO NAS ÁREAS DE COMPETÊNCIAS DA SDU CENTRO, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTEN -DENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CEN -TRO, ea empresa VOX AMBIENTAL LTDA. II - DETERMINAR que o(a) referido(a) servidor(a) adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Data: 28/08/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2025/SEMEC/PMT . PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 00044.010475/2024-98/SEMEC/PMT. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025/SEMEC/PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025/SEMEC, fulcro na Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE/ MEC nº 06 de 08.05.2020, suas atualizações, e Decreto Municipal nº 20.889, de 26 de abril de 2021. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0001-64. CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR DO TERRITORIO ENTRE RIOS, inscrita no CNPJ nº 07.669.893/0001-01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. É objeto desta contratação é a aquisição dos Gêneros Alimentícios da Agricultura Fa -miliar para alimentação escolar, para atender os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Mais Educação e EJA da Rede Pública Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2025, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Quinta, todos de acordo com o resultado da Chamada Pública nº 001/2025/SEMEC/PMT. CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO. O Contratado receberá o valor total de R$ 56.340,00 (cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta reais), pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar.

| NOME DA ASSOCIAÇÃO / COOPERA- TIVA | ORD | PRODUTOS | UNID. | QUANT. TOTAL | VALOR UNIT. R$ | VALOR TOTAL R$ |

| COOPERATIVA AGROINDUS- TRIAL DA AGRICULTU- RAFAMILIAR DO TERRITÓ- RIO ENTRE RIOS CNPJ Nº 07.669.893/0001- 01 | 1 | POLPA DE FRUTA DE ACEROLA | KG | 2.000 | R$ 13,17 | R$ 26.340,00 |
| | 2 | POLPA DE FRUTA DE CAJÁ | KG | 2.000 | R$ 15,00 | R$ 30.000,00 |
| VALOR TOTAL GERAL | R$ 56.340,00 | R$ 56.340,00 | R$ 56.340,00 | R$ 56.340,00 | R$ 56.340,00 | R$ 56.340,00 |

CLÁUSULA SEXTA - FONTE DE RECURSOS. 6.1. As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta das dotações: Classificação Orçamentária - 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional e 09001.1236500082.610 - Melhoria e Apoio ao Escolar nos CMEI's; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1501100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL, 1552115 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Recursos Vinculados e 1550115 - Transferência do Salário - Educação - Recursos Vinculados. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA. 24.1. O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Francisco Cunha Lopes, Presidente.
PORTARIA Nº 1390/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XV. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de

Teresina; Lais Campelo Vieira Assessor Parlamentar AP-I Paula Fernanda Vieira Rodrigues Assessor Administrativo Gabinete AG-VI XVI. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - REF. PROCESSO N° 00045.024609/2025-25. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 12.400,00 (DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), REFERENTE AOS MATERIAIS E/OU SERVIÇOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME ORDEM DE FORNECIMENO LABORATORIO DR. RAUL BARCELLAR/2025 NF 648. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025 ASSINAM, PELO INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELO INDENIZADO: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.018348/2025-98. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MERCOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ Nº. 28.973.504/0001-07 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 733,00 (SETECENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMEN -TE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 3007, 3008, 3009 E 3039, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 30/2025, GEAFA-DAB18/2025, GEAFH-DAE 034/2025, E GEAFH - DAE 121/2025 DATASSINATURA: 31/07/2025:ASSINAM:INDENIZANTE:LEOPOLD INA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: FELIPE LAÉCIO SAMPAIO DE ABREU.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 401/2025 . PROCESSO Nº 00045.049593/2024-95; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00035/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/000170 E CONTRATADA: ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 53.571.459/0001-01; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INS -TRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO (PAPEL A4, CANETAS, PASTAS, GRAMPOS, GRAMPEADORES, PINCEIS, FITAS ETC...), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR R$ 39.200,00 (TRINTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025 ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LE -OPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: LETÍCIA RABELO FERREIRA
PORTARIA Nº 1532/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSIDERANDO o Memorando referente ao Servidor EURO VIVEIROS DA SILVA - dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina - Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT.1.002121/25-04, pleiteando deslocamento de interesse desta Câmara Municipal, a cidade de São Paulo - SP; CONSIDERANDO a intenção da Câmara Municipal de Teresina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa; RESOLVE: Art. 1° CON-

CEDER o pagamento de diárias e adicional de embarque e desembarque, ao Servidor EURO VIVEIROS DA SILVA, obedecendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolução n° 104/2017, face ao deslocamento do mesmo à cidade de São Paulo - SP, com a finalidade de ampliação de conhecimentos quanto assuntos de interesse desta Casa Legislativa nos dias 27-10 e 28-102025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, em 18 de setembro de 2025. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 28.181, DE 28 DE JULHO DE 2025.

NOMEAR

AMANDA BATISTA DA ROCHA ROMERO, CPF nº 027.928.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Coordenação da SEMPLAN I, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, com efeitos a partir de 28.07.2025.
TERMO DE POSSE DA SUPLENTE DE VEREADORA TERESINHA

DE SOUSA MEDEIROS SANTOS (MDB). Aos quatro dias do mês setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, o Presidente Enzo Samuel Alencar Silva, observando o dispositivo do Artigo 41, da Lei Orgânica do Município de Teresina, realizou-se a solenidade de posse da Suplente de Vereadora Teresinha de Sousa Medeiros Santos (MDB), sendo convocada pelo Presidente a tomar posse como vereadora em cumprimento ao seu mandato de 1ª suplente de vereadora do Movimento Democrático Brasileiro - MDB, assumindo assim, em substituição ao Vereador José Gomes da Silva Neto (MDB), convocado pelo Prefeito Municipal de Teresina, Dr. Sílvio Mendes de Oliveira Filho, para assumir o cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL. A suplente convocada prestou o juramento legal: 'PROME -TO EXERCER COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O MEU MANDATO, CUMPRINDO E FAZENDO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DEFENDENDO A JUSTIÇA SOCIAL, A PAZ EA IGUALDADE DE TRATAMENTO A TODOS OS CIDADÃOS. ASSIM PROMETO'. Assim sendo, no uso das atribuições conferida pela Lei Orgânica do Município, declaro empossada a Vereadora Teresinha de Sousa Medeiros Santos (MDB), para o mandato de vereadora deste Município de Teresina - PI, cargo para o qual foi eleita como 1º suplente de acordo com o diploma anexo, do que para constar, Claudete Carvalho, lavrou o presente termo de posse que se achado conforme será assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Teresina ea vereadora recém - empossada. Teresina - PI, 04 de setembro de 2025. Enzo Samuel Alencar Silva, Presidente da Câmara Municipal de Teresina. Teresinha de Sousa Medeiros Santos, Vereadora Empossada.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. TERESA NUNES PSICOLOGIA LTDA, CNPJ 62.322.053/0001-86, localizada rua Domingos de Padua Rego, nº 3530, casa10, sala 01, Bairro Morros, Teresina - PI, CEP: 64062-410, torna público que requereu à Secretaria municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação em seu endereço, das atividades, 8650-0/03 - Atividades de psicologia e psicanálise, 85996/04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, 5811-5/00 - Edição de livros, 9002-7/01 - Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores, 8550-3/02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares, 8550-3/02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares.

COMUNICADO. FREITAS E MOURA LTDA, CNPJ: 61.136.454/000189, localizada à RUA AUREA MARTINS, Nº 3710, BAIRRO MORROS TERESINA PIAUI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos -SEMAM, a LICENÇA DE OPERAÇÃO exercer a Atividade de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências.
DECRETO Nº 27.903, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 107/2025 - GAB-SEMCOM (Processo Administrativo SEI nº 00086.000084/2025-65), resolve

EXONERAR

LYTSON BRENDOW DE BARROS SOARES, CPF nº 074.626.***-**, do cargo de Assessor de Comunicação, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOM, com efeitos a partir de 01.04.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de abril de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

¨PODER¨
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.036801/2025-59. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENI -ZADO NO VALOR DE R$ 21.419,00 (VINTE E UM MIL QUATROCEN -TOS E DEZENOVE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 660. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 228/2025. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.
PORTARIA Nº 0593/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor JOSÉ ARIMATÉA ROSA OLIVEIRA DA SILVA, Auxiliar Legislativo - nível/classe C-3, matrícula funcional nº 46, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 05 de março a 03 de abril de 2025, referente ao afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 24 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 329/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.16.13847P, resolve APOSENTAR FABÍOLA LUCIANA LIMA DO NASCIMENTO, servidora pública municipal, ocupante cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico em Enfermagem, referência 'A3', matrícula nº 079368, CPF nº: ***.652.053-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, por incapacidade permanente, nos termos do artigo 2º, Ic/c artigo 6º, §§ 1º e 4º, artigo 7º e artigo 25, §3º, todos da Lei Complementar Municipal n. 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 2.208,07 |
| TOTAL | R$ 2.208,07 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º DALC Nº 5.686/2021. | R$ 1.953,59 |
| PROVENTOS COM PERCENTUALAPLICADO, (60% DO VALOR DAMÉDIA), CONFORMEART. 6º, § 4º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.172,16 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL, CONFORMEART. 8º, I DALC Nº 5.686/2021. | R$ 345,84 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.518,00 |
PORTARIA N° 985/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 10.06.2025, contendo expressa solicitação da servidora de exoneração do cargo; na Decisão Administrativa nº 1121/2025; no Ofício nº 2642/2025 - ATS-SEMEC; e no Despacho nº 1679/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.004584/2025-75), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal MARIA CLARA KAIANY GONÇALVES DE ARAÚJO LIMA, CPF nº 076.442.***-**, do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, Classe C, Nível V, matrícula nº 118097, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 04.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 858/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear UADES DOS SANTOS SILVA, Assessor Es -pecial da Diretoria Financas - Nivel II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SIL -VA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1219/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar LEANDRO DOS SANTOS RODRIGUES, do cargo Assessor da Diretoria Administrativa Nível I de simbologia DAL-VIII de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 16/2022. TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 16/2022, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINA PARA O USO EXCLUSIVO DA USINA DE ASFALTO DESTA PMT, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA TRATORCENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa TRATORCENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNJP/MF sob o nº 63.341.770/0001-18, com sede na Av. Gil Martins, Nº 580-B, Bairro São Pedro, CEP 64.019-630, Teresina - PI, neste ato representado por seu representante legal, THIAGO SALMITO FREIRE, brasileiro, portador da Cédula de Identidade 1597425 SSP/PI, inscrito no CPF sob o nº 961.358.673-34, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 16/2022, conforme o processo nº 00081.001407/2025-96, a Lei Federal nº 13.303/2016 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratual previstos nas CLÁUSULAS TERCEIRA e DÉCIMA do Contrato n° 16/2022. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: 2.1. Fica prorrogado os prazos de vigência e de execução do contrato por mais 12 (doze) meses contados a partir do dia 30/04/2025, com término em 29/04/2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REFORÇO DA GARANTIA: 3.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor de contrato, no prazo de até 15 (quinze) dias após assinatura, conforme cláusula décima segunda, subitem 12.1, do contrato epigrafado. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS: 4.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA: 5.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, na Imprensa Oficial. E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo. Teresina - PI. VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB (Contratante). THIAGO SALMITO FREIRE, Representante Legal (Contratada).

¨FCMC¨ Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves
RESOLUÇÃO Nº 011/2025, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 . A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - CME/THE, Hostiza Machado Vieira Neves, no uso de suas atribuições legais, com base na aprovação na sessão plenária do dia 11/09/2025, RESOLVE. Art. 1º - Autorizar, até 31 de dezembro de 2030, o Funcionamen-

to da Educação Infantil ofertada pelo Colégio CPI/Parque Ideal, da Rede Privada, mantido pela empresa CENTRO EDUCACIONAL FIGUEIREDO & VIANA LTDA - EPP, CNPJ: 36.281.799/0001-89; com sede na Rua Antonio Gomes Chaves, 4632, Bairro Parque Ideal, Zona Sudeste de Teresina, estado do Piauí. Art. 2º - Determinar que a escola cumpra o expresso no Parecer CME/THE nº 015/2025. Art. 3º - Determinar, ainda, que a escola dê publicidade a este ato autorizativo, conforme recomendação do Ministério Público. Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Teresina - Piauí, em 11/09/2025. Hostiza Machado Vieira Neves, Presidente do CME/THE. Homologo a Resolução CME/THE N° 011/2025 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina em setembro de 2025. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
PORTARIA 15/2025 - SEMEL. O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. José Gomes da Silva Neto, no uso de suas atribuições que lhe confere o DECRETO Nº 27.898, de 7 de abril de 2025, RESOLVE: Art. 1° - Tornar sem efeito a Portaria n° 14/2025 - SEMEL, de 04 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial do Município n° 4.022 - Pag. -5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, em especial a Portaria citada. Registra-se, cumpra-se e publique-se. Data: 06 de junho de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto.

Secretaria Municipal da Juventude

¨SEMJUV

ADITIVO Nº 01 - REFERENTE AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 - COMJUV. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido na Lei Municipal nº 3.337 de 20 de agosto de 2004, que cria o Conselho Municipal da Juventude - COMJUV, alterada pela Lei nº 3.695 de 24 de outubro de 2007, comunica a prorrogação do prazo de inscrição para o Edital Nº 001/2025 COMJUV, possibilitando a inscrição das Entidades Civis que ainda desejam participar do processo eleitoral para a composição do Conselho Municipal da Juventude - COMJUV. Sendo assim, informamos que o prazo para as inscrições do referido edital foi prorrogado para o dia 13 de junho de 2025, com as respectivas alterações do Anexo I do Edital, referente ao cronograma do processo eleitoral. Teresina, 05 de junho de 2025. Geraldo Jarques Pereira Filho, Secretário Municipal da Juventude.

ANEXO I

DO CRONOGRAMA

| FASE | PERÍODO/DATA |

| 1. CONVOCAÇÃO, DIVULGAÇÃO DO EDITAL, MOBILIZA- ÇÃO, REUNIÕES PREPARATÓRIAS E INSCRIÇÃO. | 20/05/2025 A13/06/2025 |
| 2. DIVULGAÇÃO DALISTA PRELIMINAR DE HABILITADOS | 16/06/2025 A18/06/2025 |
| 3. PRAZO PARA RECURSOS/IMPUGNAÇÕES/COMPLE- MENTAÇÃO | 20/06/2025 A24/06/2025 |
| 4. PRAZO PARAJULGAMENTO DOS RECURSOS/IMPUGNA- ÇÕES/COMPLEMENTAÇÃO | 25/06/2025 A27/06/2025 |
| 5. DIVULGAÇÃO DALISTA FINAL DE HABILITADOS | 30/06/2025 |
| 6. REALIZAÇÃO DAREUNIÃO DAELEIÇÃO. | 02/07/2025 |

Secretaria Municipal de Segurança Pública

¨SEMU P
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.022094/2025-30, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: TOPP MED LTDA, CNPJ Nº 34.907.740/0001-28. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 81.000,00 (OITENTA E UM MIL REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 03. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 63/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: DIOSE DA CONCEIÇÃO SILVA.
PORTARIA Nº 0643/2025 . Concede Férias a servidora MARIA MARLENE ALVES DE SOUSA ABREU. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora MARIA MARLENE ALVES DE SOUSA ABREU, Auxiliar Legislativo - nível/classe B6, matrícula funcional nº 367, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 24 de março a 02 de abril de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 12 de março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 111/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025. DESIGNA GESTORES TITULARES e SUPLENTES Do CONTRATO Nº 72/2022, FIRMADO ENTRE A FMS EA empresa SERVFAZ - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA LTDA, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) RAFAEL PORTELA FONTENELE, Gerente GEAFA-DAB-FMS, Matrícula: 046249, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 72/2022 referente ao processo administrativo nº 00045.014885/2025-91, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa SERVFAZ - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA LTDA, Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MÁRCIA HELENA DE OLIVEIRA BATISTA, Secretária GEAFA-DAB-FMS, Matrícula: 042288, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, de -vendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 25 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 087/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 419/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.002911/2025-88), resolve NOMEAR RENATO SOUSA COSTA, CPF nº 027.600.***-**, para exercer o cargo de Chefe de SAME (Hospital Dr. Ozéas Sampaio / DAE-FMS), Símbolo DAM-4, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 27.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.870, DE 25 MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 271/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.003499/2025-26), resolve

NOMEAR

MARCÍLIO HONNAYB DE BRITO FERREIRA, CPF nº 049.714.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência (Gerência Executiva de Manutenção e Suporte de Sistemas), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.024237/2025-78, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMUNOFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 09.468.387/0001-80. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 16.080,00 (DEZESSEIS MIL OITENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF4890. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 021/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: FERNANDO VIEIRA CAMBOIM.
PORTARIA Nº 75/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA POR-

TARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 22/2016. CONTRATADO: FRANCA CONSTRUÇÕES MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO (PEDRA ROXA) REJUNTADO COM BRITA E EMULSÃO ASFÁLTICA, COM CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, RAMPAS PARA ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VERTICAL VIÁRIA, EM DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO NOVO BELA VISTA, BAIRRO BELA VISTA, ZONA SUL DE TERESINA - PI. FISCAL DESIGNADO: RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO. MATRICULA Nº 113942. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS UNIDADE DE LOTAÇÃO: GOS - SDU-SUL.
Portaria N 759/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Organica do Município e artigc
20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina
RESOLVE: Art. 1 Nomear NANCI DOS SANTOS COSTA, Assessor da
Procuradoria Nivel Basico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de pro-
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO,

de acordo com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Objetivo: Aprendizado de competências próprias da atividade profissional ea contextualização curricular para o desenvolvimento do educando na vida cidadã. Firmado entre a Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV eo doravante designado estagiário CLÁUDIO VICTOR PIRES DE SOUSA CAMINHA, com interveniência obrigatória do INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ-UNINOVAFAPI. Com início em 01/04/2025 e término em 01/10/2025.

¨SEMA¨ Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
Portaria N 719/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
NICIPAL DE TEREsINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais
Resolução Normativa n 119/2022, e Resolugao Normativa n 129/2024,
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARIA DO SOCORRO SOUSA DA SILVA,
Assessor de Comunicacao Social - Nivel II da Câmara Municipal de Tere-
VA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 872/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Re -solução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RE -SOLVE: Art. 1º Nomear WALNERIA DE SOUSA CARVALHO, Assessor da Diretoria Administrativa Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SIL -VA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.052716/2025-64. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SURGIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR DO NORDESTE EIRELI, CNPJ Nº 04.324.939/0001-62. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$21.600,00 (VINTE UM MIL E SEISCENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°10.427. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 187/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO SOUSA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.020868/2025-55, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: AVANÇO DISTRIBUIDORA DE MADICAMENTO EIRELI-ME, CNPJ Nº 25.204.078/0001-59. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 426,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 1562. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 84/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: PEDRO HENRIQUE DA SILVA ABREU.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CON -TRATO Nº 003/2024 - PRODATER. CONTRATANTE: EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER, CNPJ n° 41.263.013/0001-30 CONTRATADO: CHRISTIAN ROSEMBERG LEITE COSTA - REFRIMASTER AR CONDICIONADO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.055.867/0001-3. OBJETO: Termo de Rescisão Unilateral, com efeito, a partir do dia 03 de fevereiro do corrente ano do Contrato Administrativo nº 003/2024, firmado em 29 de agosto de 2024, cujo objeto é 'a contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado tipo split, com troca e fornecimento de peças e materiais de consumo necessários para a execu -ção dos serviços', por dispensa de licitação, constante do Processo Admi -nistrativo SEI nº 00021.000608/2024-34. Ficando assim revogadas todas as cláusulas do referido contrato de prestação de serviços. Fundamento Legal: Fundamentado na Lei 13.303/2016 e na subsidiária14133/2021, conforme Termo de Rescisão constante no processo 00021.000118/2025-69. Teresina/ PI, 17 de fevereiro de 2025. MIGUEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO, DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER.
PORTARIA Nº 051/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.010473/2024-55 e 00044.002463/2025-12, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora ROSANA RODRIGUES LEAL, Chefe de Divisão (Divisão de Esportes), CPF nº 520.782.***-**, lotada na Divisão de Esporte da Gerência de Assistência ao Educando da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) dos Termos dos Contratos, firmados entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

- SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, e as empresas mencionadas no ANEXO I desta Portaria, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) dos referidos contratos; II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, obser -vando em especial as normas gerais de licitações e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 29 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/ PMT. ANEXO I. · Nº CONTRATO: 053/2024/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Unilima Uniforme e Confecções Ltda., CNPJ nº 18.250.413/000190. · Nº CONTRATO: 054/2024/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Leandro Comercio e Serviços Esportivos Ltda., CNPJ nº 36.140.831/0001-06. · Nº CONTRATO: 055/2024/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Unifardas Sport Ltda., CNPJ nº 08.412.479/0001-85. · Nº CONTRATO: 056/2024/ SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): Silme Industria de Borracha Ltda., CNPJ nº 01.589.358/0001-64. · Nº CONTRATO: 057/2024/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): FJ da Silva Artigos Vestuário e Acessórios, CNPJ nº 42.232.475/0001-53. OBJETO DOS CONTRATOS: Aquisição de material esportivo e uniformes, a serem utilizados pelos alunos nos Jogos Escolares Municipais de Teresina - JET's, Circuito SEMEC de Xadrez, bem como a participação dos mesmos em eventos estaduais (Jogos das Escolas do Estado do Piauí - JEPI's) e nacionais (Jogos Escolares Brasileiros - JEB's), e ainda atendimento de demanda da escola Ambiental 15 de Outubro por motivo de inauguração. DATA DE ASSINATURA: 29/01/2025. ASSINADO POR Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.060 Quinta-feira, 24 de julho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.060 - 24 de julho de 2025

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo