gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA 721/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Acione Torres de Andrade Assessor Parlamentar Nível V Ana Carolina de Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível I Cristhiane Alves da Silva Nascimento Assessor Administrativo Gabinete Nível V Ericles Vitor Gomes Veloso Santos Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Francisco Jose Amorim Lima Assessor Parlamentar Nível V Francisco Pereira Rodrigues da Silva Assessor Administrativo Gabinete Nível II Geovane de Sousa Farias Assessor Administrativo Gabinete Nível I Lucas Ryan Pascoa Lopes Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Lykyane Lira Rodrigues Assessor Administrativo Gabinete Nível II Mayk Dwyllio Moura Carvalho Assessor Parlamentar Nível I Pamella Emanuella Carvalho Nepomuceno Assessor Especial Nível I Pedro de Sousa Borges Assessor Administrativo Gabinete Nível V Sara Patricia Marques de Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Tiago Nascimento da Costa Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Vanessa Gomes Leite Assessor Parlamentar Nível I II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1622/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Estrutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: LV. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Carlos Alan de Vasconcelos Monteiro Assessor Parlamentar AP-II LVI. A presente

Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 30 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 337/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/202455; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATAN -TE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: LM FARMA INDÚSTRIA E CO -MÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 57.532.343/0001-14; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRA -TO. VALOR R$ 70.680,00 (SETENTA MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSI -NATURA 02/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDI -NA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: MARIANA SILVA ARAÚJO.
PORTARIA Nº 856/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear TIAGO VITOR DE CARVALHO MOURA, Assessor da Presidência - Nível III da Câmara Municipal de Teresina, car -go de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SIL -VA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 85/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N.º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 14/2019. CONTRATADO: F.G COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: OBJETO É PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MATERIAL GRÁFICO. FISCAL DESIGNADO: RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS UNIDADE DE LOTAÇÃO: GOS - SDU -SUL. Nº DO CONTRATO: 14/2019. CONTRATA -DO: F.G COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MATERIAL GRÁFICO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 75/2025 . PROCESSO Nº 00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ZUCK PAPEIS LTDA, CNPJ nº 23.232.280/0001- 69; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL R$ 138.092,40 (CENTO E TRINTA E OITO MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00004/2025; DATA DE ASSINATURA 22/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: CARLOS ANDRE ALMEIDA DE JESUS.
PORTARIA Nº 073/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12350P, resolve APOSENTAR GREGÓRIA DE JESUS SILVA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C6', matrícula n° 007243, CPF nº: 240.656.843-15, lotada na Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU/SUL, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| GRATIFICAÇÃO DE SÍMBOLO DAM-03,ARTIGO 185, I DA LEI MUNICIPAL Nº CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 854,64 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CON- FORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 4.178,31 |
DECRETO Nº 28.204, DE 30 DE JULHO DE 2025.

Estabelece as datas de abertura do Sistema Eletrônico de Cadastro de Indicações de Emendas Parlamentares Individuais - SECIEPI, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; e, ainda, com base na Lei nº 4.558, de 7 de maio de 2014, que dispõe sobre a criação e implementação de Sistema Eletrônico de Cadastro de Indicações de Emendas Parlamentares Individuais - SECIEPI; no Decreto nº 19.434, de 11 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 4.558, de 7 de maio de 2014; em atenção ao Processo SEI nº 00046.002092/202438, e ao Ofício SEMPLAN nº 456/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00046.001922/2025-66),

DECRETA:

Art. 1° Ficam estabelecidas as datas de abertura do Sistema Eletrônico de Cadastro de Indicações de Emendas Parlamentares Individuais - SECIEPI, criado pela Lei nº 4.558, de 7 de maio de 2014.

- Art. 2º O cadastro das emendas parlamentares individuais no SECIEPI, para o exercício de 2026, na forma estabelecida pelo art. 11, da Lei nº 4.558/2014, ocorrerá no período de 1 a 15 de agosto de 2025, prorrogável por igual período, mediante solicitação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Teresina.
- § 1º A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação SEMPLAN realizará análise dos cadastros de emendas parlamentares individuais no SECIEPI, na forma estabelecida pelo parágrafo único, do art. 4º, da Lei nº 4.558/2014, em conformidade com o Decreto nº 19.434/2020 e Decreto nº 21.734/2021 (altera dispositivos do Decreto nº 19.434/2020), que dispõe sobre regras e procedimentos quanto à indicação, à análise e à execução de Emendas Parlamentares Individuais, na forma que especifica.
- § 2º A SEMPLAN comunicará o impedimento de ordem técnica na análise da indicação de emenda parlamentar individual, eo Vereador realizará o recadastramento da proposição no Sistema, nos prazos estabelecidos no art. 9º, §§ 3º e 4º, do Decreto nº 19.434/2020, alterado pelo Decreto nº 21.734/2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

- Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de julho de 2025.
PORTARIA Nº 0603/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor EDSON MOURA DE OLIVEIRA FILHO, Auxiliar Legislativo - nível/classe C3, matrícula funcional nº 7819, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 17 a 26 de fevereiro de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 05 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA N° 860/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na SEMUSP); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 05.12.2024, contendo expressa solicitação, por parte do servidor requerente, de declaração de vacância do cargo; na MANIFESTACAO GAB-SEMA, de 14.03.2025; e no Despacho nº 983/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.005732/2024-25), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, especialidade Guarda Civil Municipal ocupado por LUIS GONZAGA DA SILVA JUNIOR , cpf nº 026.790.***-**, matrícula n° 092047, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública - SEMUSP, com efeitos a partir de 10.12.2024. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 127/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12372P, resolve APOSENTAR NILSON DE SOUSA SANTOS, servidor público municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, Classe 'A', Nível 'I', matrícula nº 003403, CPF: nº 349.712.973-91, lotado na Secreta -ria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, 'I' e § 3º, 'I', c/c caput do art. 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 20%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI COMPLEMEN- TAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.272,16 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$16.044,18 |
PORTARIA Nº 40/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 004/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 27.513, de 2 de janeiro de 2025, publicado no diário oficial do município, nº 3.919, de 02 de janeiro de 2025, e:

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados por esta Secretaria Municipal de Segurança Pública: I - Gestor Titular: LAILDO DA SILVA SANTOS, Matrícula n.º114106, CPF: 002.837.813-00; II - Gestor Suplente: ETAYENE MICHELLI VERAS DE LIMA BATISTA GUIMARÃES, Matrícula n.º 114108, CPF: 992.599.583-34; III - Fiscal Titular: TIAGO GOMES DA SILVA , Matrícula n.º 108963, CPF: 015.961.343-48; IV - Fiscal Suplente: LUCIANNA SOARES CAMPELO, Matrícula n.º 114110, CPF: 712.050.713-34. Art. 2º Compete aos servidores, designado como gestor e fiscal, gerenciar até o término de sua vigência: I - DO CON -TRATO Nº 004/2025; II - CONTRATADO: EMPRESA MAZZ VEÍCULOS LTDA, CNPJ Nº 18.318.945/0001-11; III- VIGÊNCIA: A presente portaria terá vigência de 12 (doze) meses. Art. 3º: Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 26 de Setembro de 2025. Roberto Wagner Calixto Torres, Secretário Municipal de Segurança Pública - SEMUSP.

¨SEMU P
PORTARIA Nº 17/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL PARA OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 07/2025 e Nº 08/2025. O Presidente da Fundação Wall Ferraz, KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, referente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pela Fundação Wall Ferraz, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores ANA MARIA CHAIB GOMES RIBEIRO, matrícula 114014, ocupante do cargo de Assistente Técnico, e FERNANDO SANTOS ARCOVERDE, matrícula 114112, ocupante do cargo de Chefe de Divisão, da Fundação Wall Ferraz, para comporem a Comissão de Gestão e Fiscalização Contratual. Art. 2º A comissão será composta por Ana Maria Chaib Gomes Ribeiro, na função de Gestora, e Fernando Santos Arcoverde, na função de Fiscal. Art. 3º Compete à comissão acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 07/2025, firmado com a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA, INOVAÇÃO, ENSINO E EXTENSÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - FAIFPI, CNPJ 55.297.697/0001-04, e contrato nº 08/2025, firmado com o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUS -TRIAL - SENAI/PI, CNPJ 03.809.074/0001-61, durante toda a vigência e eventuais ajustes, ou até que seja determinada nova designação. Art. 4º Compete ao Gestor adotar todas as providências necessárias à adequada gestão das contratações, observando as normas gerais de licitações e contratos, e ao Fiscal comunicar ao Gestor quaisquer ocorrências relacionadas à execução contratual, propondo as medidas corretivas cabíveis. Parágrafo único. As decisões ou providências que excedam a competência do Fiscal deverão ser submetidas ao Gestor, em tempo hábil, para a adoção das medidas necessárias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se.
DECRETO Nº 28.188, DE 28 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1593/2025 - GABS-STRANS (Processo Administrativo SEI nº 00077.014492/2025-81), resolve

EXONERAR,

a pedido, VIRGÍLIO BACELAR DE CARVALHO SOBRINHO, CPF nº 006.105.***-**, do cargo de Assessor de Comunicação, Símbolo Especial, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, com efeitos a partir de 17.07.2025.
PORTARIA Nº 170/2025, DE 21 DE AGOSTO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00042.005839/2025-43, RESOLVE: CESSAR, a partir de 05.08.2025, os efeitos da Portaria n° 245/2023, que colocou o(a) servidor(a) TEREZA RAQUEL TOMÉ ADEODATO, matrícula n° 91230, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior Saúde-Social/Psicólogo, com lotação na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, que concedeu licença sem vencimento para tratar de interesse particular por até 03 (três) anos a contar de 20.04.2023. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA N° 939/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Or- gânica do Município; em atenção à Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); à Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal); com alterações posteriores; e em especial ao Despacho nº 9882/2025 - COE-RH-SEMA, no qual o candidato não tomou posse (Processo Administrativo SEI no 00042.006637/2025-31), resolve Tornar Sem Efeito a nomeação de BRENO DIEGO LOPES DOS SANTOS, CPF nº 062.882, no cargo de Técnico de Nível Superior, especialidade Fiscal de Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN / Prefeitura de Teresina, constante da Portaria nº 718/2025, de 08.09.2025, publicada no DOM n° 4.095, de 10.09.2025, no Concurso Público, realizado pela Fundação Carlos Chagas, Edital nº 01/2020 (Abertura de Inscrições / Prefeitura Municipal de Teresina / Concurso Público), publicado no DOM n° 2.701, de 03.02.2020, com Retificação do Edital nº 01/2020, publicado no DOM nº 2.705, de 07.02.2020, com Retificação do Edital nº 01/2020, publicado no DOM nº 2.720, de 04.03.2020; Edital nº 03/2022 de Retificação e Retomada do Concurso, publicado no DOM nº 3.262, de 02.05.2022, com resultado final homologado por meio do Edital nº 11/2022, publicado no DOM nº 3.383,de 27.10.2022. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 19 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 15/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025. Designa servidoras para exercerem a função de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos, através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE. O SUPERINTENDENTE ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 27.491 de 02 de fevereiro de 2025, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanha -mento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU NORTE, RESOLVE: I - DESIGNAR as servi -doras SAMIA LAUDEMIA FREIRE COSTA, matrícula 113848, cargo: Assessora Técnica, e BRENDA ELLEN BARBOSA LEAL, matrícula 113841, cargo: Assessora Técnica Especializada, para, a partir desta data e durante toda a vigência dos ajustes, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercerem, respectivamente, as funções de GESTOR e FISCAL dos Contratos nº 03/2025 (aquisição de mobiliário itens 02, 03, 10, 11, 13, 62, 63, 65, 71 e 73 - contratada: KADOSHI COMÉRCIO E REPRE -SENTAÇÕES LTDA - ME), 04/2025 (item 05 - contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), 05/2025 (item 24 - contratada: BOR -TOLINI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA), 06/2025 (itens 29, 32, 34, 35 e 42 - contratada: LBS DO BRASIL LTDA), 07/2025 (itens 47, 53, 55 e 60 - contratada: PAULO HENRIQUE LUCIANO COMÉRCIO MÓVEIS - ME), 08/2025 (itens 89 e 107 - contratada: DIONAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME) e 09/2025 (itens 81, 92 e 102 - contratada: APB COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - EPP); II - DETERMINAR que as servidoras adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização e à ges -tão das contratações, observando, em especial, as normas gerais de licitação e contratos; III - Esta portaria produzirá efeitos a partir de sua assinatura; IV - Esta portaria deverá ser publicada em órgão de imprensa oficial. Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU NORTE.

¨SDU

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE
EDITAL Nº 008/2025. Pelo presente Edital, fica o representante do con -tribuinte ESPÓLIO DE LAUZIMIRO BARBOSA FREITAS, CPF nº 011.457.113-91, intimado a comparecer à Secretaria Municipal de Finanças,

EDITAL Nº 015/2025. Pelo presente Edital, fica o contribuinte AILTON TEIXEIRA DA SILVA, CPF nº 028.257.153-10, intimado a comparecer à Secretaria Municipal de Finanças, Rua Coelho Rodrigues, nº 1921, Centro/ Norte, Teresina-PI, CEP 64.000-080, para conhecimento da Notificação de Lançamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Fi-

EDITAL GEISS-SEMF Nº 01/2025. Pelo presente Edital, ficam os repre -sentantes legais dos contribuintes abaixo discriminados, INTIMADOS a comparecer à Gerência Executiva de ISS, da Secretaria Municipal de Finanças, na Rua Coelho Rodrigues, 1921, Centro (Sul), Teresina - PI, CEP nº 64000-080, para conhecimento dos Termos de Início de Fiscalização, resultantes das Ordens de Serviços listadas abaixo, conforme art. art. 524, inciso III, § 4º, da Lei 4.974/2016. Ficam os sujeitos passivos devidamente cienti -ficados no primeiro dia útil posterior ao da data de publicação deste Edital, nos termos do art. 525, inciso III, da Lei Complementar nº 4.974/2016 CTMT. VITOR ALEXANDRE DUTRA SOARES, Gerente Executivo de ISS.

| OS | CMC | CNPJ | CONTRIBUINTE | TERMO DE INÍCIO |

| 043-901346/2024 | 0981036 | 08.541.700/0001-03 | RB REPRESENTACO- ES LTDA | 043-900463/2025 |
| 043-901477/2025 | 4521684 | 20.262.066/0001-67 | WLSERVICOS DE LIMPEZA E DESIN- FECCAO LTDAME | 043-900464/2025 |
| 043-901369/2024 | 6285066 | 38.714.466/0001-21 | AMANDA& DANY CUELLO LTDA | 043-900462/2025 |
| 043-901167/2024 | 6110070 | 33.485.694/0001-53 | MARCO LUCIEN JOLICOEUR | 043-900412/2024 |

VITOR ALEXANDRE DUTRA SOARES, Gerente Executivo de ISS.

Administração Indireta

¨ARSETE¨ Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina
PORTARIA Nº 149/2025, DE 07 DE JULHO DE 2025 . Processo Administrativo SEI nº 00042.003955/2025-83. DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA; RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor JOSUÉ LOPES BATISTA, Matrícula 035100, Gerente de Material e Patrimônio, para atuar como GESTOR dos contratos do Anexo I desta portaria, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais. Art. 2º. Designar o servidor Artaxerxes Martins de Sá, Matrícula 2523, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Almoxarifado, da Gerência de Material e Patrimônio, para atuar como FISCAL dos contratos do Anexo I desta portaria, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição. Art. 6º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA.

ANEXO I

| Nº CONTRATO | OBJETO | CONTRATADA |

| 07/2025 | MATERIAL DE LIMPEZA | LAIS G DE SOUSA LTDA |
| 08/2025 | MATERIAL DE LIMPEZA | E PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA |
| 09/2025 | MATERIAL DE LIMPEZA | EDUARDO MIRANDALOPES LTDA |
| 10/2025 | MATERIAL DE LIMPEZA | MARIA C DACOSTAALVES |
| 11/2025 | MATERIAL DE LIMPEZA | HMGK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA |
PORTARIA Nº 13/2025. DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 407/2019 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados por esta Fundação Municipal de Cul tura Monsenhor Chaves: I - Gestor Titular:: ANTONIEL MACHADO RIBEIRO, CPF Nº 446.413.623-00; II - Fiscal Titular: LINDALVA MARIA DE MEDEIROS, CPF Nº 226.937.693-53. Art. 2º Compete aos servidores, designado como gestor e fiscal, gerenciar até o término de sua vigência: I - CONTRATO N° 407/2019 - FMC. II- CONTRATADO: CLINIMAGEM DIAGNÓSTICO S/C, com sede na Rua Félix Pacheco, nº 1440, Centro, Teresina/PI, inscrita no CNPJ nº 34.976.571/0001 88. VIGÊNCIA O contrato terá vigência de 12 (doze) meses,dias contar da data de assinatura, não podendo ser prorrogado. Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina, 24 de abril de 2025. RAIMUNDO AURELIO DE MELO, PRESIDENTE DA FMC.
PORTARIA Nº 928/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e pela Lei Complementar nº 6.270, de 14 de outubro de 2025; e em atenção ao Ofício nº 2972/2025 - DIR-EXE-ETURB-II (Processo Administrativo SEI nº 00081.005463/2025-97), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, com efeitos a partir de 17.10.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| LORENACRISTINAPESSOADO VALE | 000.047.***-** | CHEFE DE COORDENAÇÃO | DAM-1 |
| ANABEATRIZ SOUZADO VAL | 060.606.***-** | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | DAM-2 |
| BENEDITO MARCOS CUNHAMIRANDA | 673.878.***-** | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | DAM-2 |
| CLAUDIO HENRIQUE NUNES ALVES DA SILVA | 227.962.***-** | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | DAM-2 |
| CICERO PEREIRA DASILVA FILHO | 184.605.***-** | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | DAM-2 |
| DANIELLYALENCAR LIMA SANTOS | 640.362.***-** | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | DAM-2 |
| HILTON MACHADO | 181.810.***-** | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | DAM-2 |
| JOE HELDER DE SÁ CORREA CARVALHO NOLETO | 883.096.***-** | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | DAM-2 |
| JONAS MOURABRASIL | 200.105.***-** | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | DAM-2 |
| JOSE LEONILDO DE SOUSA FURTADO | 079.198.***-** | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | DAM-2 |
| JOSE MARIA FILHO | 182.060.***-** | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | DAM-2 |
| DANIELE SANTOS FONSECA | 108.583.***-** | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | DAM-2 |
| PAULO DE SOUSA MARTINS JUNIOR | 564.723.***-** | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | DAM-2 |
| PAULO ROBERTO DE CARVALHO | 287.066.***-** | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | DAM-2 |
| SEVERINO SALES RÊGO | 386.715.***-** | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | DAM-2 |
| CONCEICAO DE MARIA RODRIGUES MENDONÇAMIRANDA | 112.074.***-** | ASSESSOR DE APOIO ADIVISÃO | DAM-4 |
| DANIEL BATISTA DE ARAUJO | 660.226.***-** | ASSESSOR DE APOIO ADIVISÃO | DAM-4 |
| LUIZ MEDEIROS DE MELO | 066.392.***-** | ASSESSOR DE APOIO ADIVISÃO | DAM-4 |
PORTARIA Nº 918/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; e com base na Decisão Administrativa nº 1180, de 31.07.2025; no Ofício SEMEC nº 1017/2025; e no Despacho nº 1459/2025 - GAB-SEMGOV, constantes no Processo Administrativo SEI nº 00044.004897/2025-60, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 22.601, de 21.06.2022, que 'Regulamenta a Concessão do Tempo Integral Definitivo - TID, previsto no § 9º, do art. 41, da Lei Municipal nº 2.972, de 17 de janeiro de 2001, com modificações posteriores (Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina), e dá outras providências', em especial no parágrafo único, do seu art. 2º, RESOLVE Art. 1º Fica ratificada a concessão de Tempo Integral Definitivo - TID para o professor de Segundo Ciclo, Classe 'C', Nível 'IV', WILDON DE MOREIRA FARIAS MORAIS , CPF nº 965.880.***-**, ma -trícula nº 91225, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FI -LHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALEN -CAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1431/2025. O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSIDERANDO o Memorando referente ao Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA - dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina - Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT.1.001864/25-56, pleiteando deslocamento de interesse desta Câmara Municipal, a cidade de Brasília - DF; CONSIDERANDO a intenção da Câmara Municipal de Teresina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1° CONCEDER o pagamento de diárias e adicional de embarque e desembarque, ao Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, obedecendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolução n° 104/2017, face ao deslocamento do mesmo à cidade de Brasília - DF, com a finalidade de ampliação de conhecimentos quanto assuntos de interesse desta Casa Legislativa nos dias 13 de agosto de 2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, em 12 de agosto de 2025. DEOLINDO MOURA NETO, Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1435/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e como dispões os arts. 19 a 23, todos da Lei Promulgada nº 4.882/16 DOM Nº 1.886 - 30.03.2016 e Lei Promulgada nº 6.076 de 03/04/2024 DOM nº 3.733 de 05 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Art. 1º - Determinar, em razão de ter atingido o tempo exigido, a progressão de nível da servidora abaixo relacionada: CLASSE/NÍVEL C-2 MAT. NOME CARGO 7556 GISELA MORAIS CUTRIM COSTA NUNES PROCURADOR LEGISLATIVO Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 09 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 24 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.039040/2025-37, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.014,80 (UM MIL QUARTOZE REAIS E OITENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°108.304. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 32/2025. DATA DE ASSINATURA:16/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 294/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13688P, resolve APOSENTAR IRINEIDE GOMES DE MESQUITA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 003314, CPF nº: ***.023.773- **, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 14.908,10 |
PORTARIA Nº 1413/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar LEONARDO DA SILVA MENESES, do cargo Assessor da Diretoria de Comunicação Social Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 9/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEMUSP, da Prefeitura de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Organização Administrati -va do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13.12.2024; considerando a Lei Com -plementar nº 6.053, de 28.12.2023 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Teresina - GCM-THE), c/ca legislação correlata em vigor; com base na Portaria nº 3/2025, de 05.02.2025, publicada no DOM nº 3.943/2025, de 05.02.2025, que instituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administra -tivo - CPIA, no âmbito da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Tere -sina; e, ainda, tendo em vista o inteiro teor do Processo Administrativo SEI nº 00048.008976/2024-19 eo Ofício Nº 129/2025 - CG-GCM-SEMUSP, do Processo Administrativo SEI nº 00038.000853/2025-35, RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada a instauração de Inquérito Administrativo, na modalidade Processo Administrativo Disciplinar - PAD, constante nos autos do Processo Administrativo SEI nº 00038.000853/2025-35, e os fatos que sejam a ele conexos, nos termos da Lei Complementar nº 6.053/2023 c/ca legislação pertinente, para apurar suposta responsabilidade administrativo-funcional. Art. 2º Fica determinado que a referida apuração correicional seja realizado no prazo de 90 (noventa) dias, na forma da Lei e do Direito, pela Comissão Processante da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Teresina, constituída através da Portaria nº 3/2025, para condução dos trabalhos, ficando a presidência sob a responsabilidade do Corregedor da GCM-THE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2025. Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 4/2025, de 12.02.2025, publicada no DOM nº 3.950/2025, de 14.02.2025. Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública - SEMUSP, em Teresina (PI), 17 de fevereiro de 2025. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. E CUMPRA --SE. ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES (CEL RR), Secretário Mu -nicipal de Segurança Pública.

Administração Indireta

¨PRODATER¨ Empresa Teresinense de Processamento de Dados
DECRETO Nº 27.618, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.

Institui Comissão Especial para Auditoria Extra -ordinária, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina, suas funda -ções e autarquias, bem como empresas públicas, na forma que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais previstas no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício nº 11/2025-GAB/PGM, de 14.01.2025, constante do Processo Administrativo SEI nº 00047.000113/2025-68, e

¨PODER¨
TERMO DE FOMENTO Nº 12/2025 - SEMJUV. PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 00046.002525/2024-84 . A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV CELEBRA O PRESENTE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, INSTITUTO CASA PIAUIENSE, INSCRITA NO CNPJ 23.129.054/0001-57, COM SEDE RUA TELEGRAFISTA FRANCISCO MEDEIROS, 1070, BAIRRO PAR -QUE ALVORADA, CEP: 64005-280, TERESINA - PI, REPRESENTADA PELA SRA. VERÔNICA BANDEIRA ROCHA BARBOSA, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00046.002525/2024-84 . E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, NA LEI Nº 13.019, NA LEI Nº 13.204, NO DECRETO Nº 8.726, NA LEI MUNICIPAL 3.863, DECRETO Nº 16.802. O OBJETO DO PRESEN -TE TERMO É A EXECUÇÃO DO PROJETO PREPARATÓRIO PASSO CERTO, CONFORME CONSTA DETALHADAMENTE NO PLANO DE

EXECUÇÃO. AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO PROJETO ES -TÃO ORÇADAS NO VALOR DE R$ 199.500,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO CRONOGRA -MA DAS ATIVIDADES, CONFORME O PLANO DE TRABALHO. O PRESENTE TERMO DE FOMENTO VIGERÁ A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA PARA A CONSECUÇÃO DE SEU OBJETO. DATA DA ASSINATURA: 06 DE NOVEMBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: GE -RALDO JARQUES PEREIRA FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV, E VERÔNICA BANDEIRA ROCHA BARBOSA, PRESIDENTE DO INSTITUTO CASA PIAUIENSE.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.027226/2025-79. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SOARES E DA SILVA LTDA, CNPJ Nº 32.694.791/0002-74. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 13.960,00 (TREZE MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°46. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 19/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDENIZADA: BRUNO FELIPE ALVES DA SILVA.
PORTARIA N° 429/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Or -gânica do Município; em atenção à Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); à Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal); com alterações posteriores; e em especial ao Despacho 1950/2025 - COREG-SEMA; ao Despacho 3816/2025 - COE-RH-SEMA, e ao Despacho 391/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI no 00042.002248/2025-97), resolve NOMEAR LENÁRIA LUANE LIMA DE ALENCAR, CPF nº 065.167.***-**, aprovada, na modalidade de Ampla Concorrência, no Concurso Público, realizado pela Prefeitura Municipal de Teresina, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN - Edital nº 001/2024/SEMEC/PMT, de 07.02.2024, publicado no DOM n° 3.697, de 08.02.2024, com retificação publicada no DOM nº 3.708, de 28.02.2024, e seus Aditivos, e com resultado final homologado pelo Edital nº 01/2024/ SEMEC/PMT, de 04.07.2024, publicado no DOM nº 3.796, de 04.07.2024 -, para exercer o cargo de Técnico de Nível Superior, especialidade Arquiteta, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 555/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o não retorno da servidora às atividades após o fim do prazo legal de vacância, conforme consta do Ofício nº 3148/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.029447/2025-58), resolve exonerar a servidora pública municipal MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA FRANÇA, CPF nº 037.130.***-**, do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Auxiliar de Saúde Bucal, matrícula nº 56243, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 14.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1460/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: XXXIII. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Francisca Monique Leite de Sousa Queiroz Marcos Vinicius Reis Azevedo Milena Maria Malta Pacheco Moisés de Oliveira Pinto de Mesquita João José Ferreira Assessor Parlamentar AP-II Assessor Parlamentar AP-II Assessor Especial AE-III Assessor Parlamentar AP-II Assessor Parlamentar AP-II XXXIV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 47/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a suspensão temporária do fornecimento de cópias e da busca de processos administrativos físicos na Procuradoria Fiscal do município de Teresina, em razão de reforma predial. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 62 da Lei Municipal nº 3.338, de 20 de agosto de 2004, e considerando o exposto no Memorando nº 8/2025/PROC-FISC-PGM, de 08 de setembro de 2025,CONSIDERANDO que o prédio da Procuradoria Geral do Município está passando por reformas em sua estrutura; CONSIDERANDO que as unidades especializadas foram temporariamente deslocadas eo arquivo da Procuradoria Fiscal foi interditado, o que impossibilita a localização eo acesso a processos administrativos enquanto perdurar a situação; CONSIDERANDO o disposto no art. 62 da Lei nº 3.338/2004, que estabelece que os prazos processuais não se suspendem, salvo por motivo de força maior devidamente comprovado; CONSIDERANDO que a atual situação configu -ra força maior, nos termos da legislação aplicável, justificando a suspensão temporária de atos processuais que dependam de acesso físico ao acervo; RESOLVE: Art. 1º Fica suspenso temporariamente, pelo prazo que durar a obra estrutural no prédio da PGM, o fornecimento de cópias ea localização de processos administrativos físicos sob a guarda da Procuradoria Fiscal do Município. Art. 2º Caberá à Procuradoria Fiscal informar aos interessados sobre a suspensão e orientar quanto a solicitações urgentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina, 15 de setembro de 2025 VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS, Procuradora-Geral do Município.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2025 - SEMEL . Processo nº 00078.001610/2025-03. Pregão Eletrônico n° 90007/2025. Ata de Registro de Preço n° 018/2025 - SEMA/PMT. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ n° 07.247.083/0001-67; Contratada: HMGK CO MERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.193.120/0001-08. Objeto do Contrato: Aquisição de Materiais de Limpeza. O valor total: R$ 13.655,40 (treze mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura. Fundamentação Legal: Lei Federal n° 14.133/2021. Data da Assinatura: 08 de outubro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e José Humberto da Silva Junior - Representante Legal da Empresa Contratada.
PORTARIA Nº 1200/2025. Concede Férias a Servidora JAMILLY RO -CHIELLY CRUZ DE OLIVEIRA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamenta -res a servidora JAMILLY ROCHIELLY CRUZ DE OLIVEIRA, Assistente Legislativo - classe/nível B-4, matrícula funcional nº 6867, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 28 de julho a 06 de agosto de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 20 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina