gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA N° 791/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13.12.2024; e em atenção ao Ofício nº 871/2025 - GAB-SUP-SDU-CENTRO (Processo Administrativo SEI nº 00051.002712/2025-20), RESOLVE conceder GE-4 (Servente de Gabinete - Horário Especial), ao servidor JOSE SILVA CARVALHO , CPF nº 361.674.***-**, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-CENTRO, com efeitos a partir de 01.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de setembro de 2025. sílvio mendes de oliveira filho Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CAR -VALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.046069/2025-83. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDICAR MED LTDA, CNPJ Nº 35.517.881/0001-05. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.760,00 (DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°858, ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 35/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: SÉRVULO CARVALHO DE SOUSA FILHO.
PORTARIA Nº 0904/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RE -SOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Alex Cayque Alves Costa Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Ernandes Carvalho de Vascon -celos Assessor Especial AE-II, Genildo Martins dos Santos Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Jefferson Leite Alves Assessor Especial AE-II, Joyce da Cunha Soares Assessor Especial AE-II, Laila Lais Furtado Noguei -ra Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Layane Fernandes dos Santos Assessor Parlamentar AP-IV, Lylian Medeiros Prado Oliveira Assessor Parlamentar AP-I, William Kelle da Silva Nunes Assessor Administrativo Gabinete AG-VII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publica -ção, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 647/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 23.07.2025, contendo expressa solicitação, por parte do servidor requeren -te, de declaração de vacância do cargo; e no Parecer - ATE-SEMA, datado de 05.08.2025 (Processo Administrativo SEI nº 00038.004531/2025-57), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, ocupado por ERMERSON DE SOUSA SANTOS , cpf nº 056.636.***-**, matrícula n° 91937, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública - SEMUSP, com efeitos a partir de 23.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

¨DIRETA

¨PGM

Administração Direta

Procuradoria-Geral do Município
PORTARIA Nº 1569/2025 . Concede Férias a Servidora MARIA SÍLVIA FERNANDES PINHEIRO DOS SANTOS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora MARIA SÍLVIA FERNANDES PINHEIRO DOS SANTOS, Assistente Legislativo - nível/classe C3, matrícula funcional nº 246, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 15 a 24 de outubro de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 07 de outubro de 2025 PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 28.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 5185/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.045221/2025-87), resolve

NOMEAR

GILMARA POLIANA BARROS BENTO DE SOUSA , CPF nº 003.358.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS Tipo I (UBS Dr. Pedro Moreira Sobrinho - Parque Poti), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° [número do processo]. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: [NOME DA EMPRESA], CNPJ Nº [número do CNPJ]. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ [valor em algarismos] ([valor por extenso]), REFERENTE AOS [BENS/SERVIÇOS] REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME [DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS]. DATA DE ASSINATURA: [dia]/[mês]/ [ano]. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: [NOME DO PRESIDENTE] E, PELO INDENIZADO: [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL].

¨SEMA¨ Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - REF. PROCESSO N° 00045.011829/2025-56. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: 3A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ Nº 12.973.088/0001-07. OBJETO; A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 10.810,00 (DEZ MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS) REFERENTE AOS BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 17793, EM ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 035/2025/.DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELO INDENIZADO: RAIMUNDO FERREIRA LIMA NETO E THIAGO NUNES DE SOUSA
LEI Nº 6.168, DE 7 DE JANEIRO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO MANGA ROSA INFLOR, e dá outras providências. (*)

LEI Nº 6.169, DE 7 DE JANEIRO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MULHERES D'NEGÓCIOS DO PIAUÍ, e dá outras providências. (*)

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MULHERES D'NEGÓCIOS DO PIAUÍ, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede na Rua Artur Soares Feitosa, Sala 04, n.º 906, Bairro Ininga, Zona Leste, Teresina-PI, CEP: 64049-840, e inscrita no CNPJ sob nº 34.857.215/0001- 45.

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9

Administração Indireta13 Administração Direta 6

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Janeiro/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)12,25

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Ineditorial 6

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de

setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

Esta Lei foi sancionada e numerada aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.044299/2025-52. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/000163. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE: R$ 1.795,20 (UM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS) BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 5.320 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 34/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELEUTÉRIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.
DECRETO Nº 28.182, DE 28 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício da Presidência da PRODATER, de 22.07.2025, resolve

EXONERAR,

a pedido, ALESSANDRO BARROS LEAL , CPF nº 063.798.***-**, do cargo de Chefe de Coordenação Especial da PRODATER (Coordenação de Tecnologia), Símbolo Especial, da Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.016375/2025-19. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ALTERNATIVA DISTRIBUI -DORA DE MEDICAMENTOS, CNPJ Nº 13.019.316/0001-77. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 28.294,00 (VINTE E OITO MIL DUZENTOS E NOVEN -TA E QUATRO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 2242. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 03/2025. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025. ASSINAM: INDENI -ZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: BRUZIO WAINE BERTOLDO CARVALHO.
PORTARIA Nº 1222/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar NAILA SALES SAMPAIO, do cargo Assessor da Diretoria Legislativa Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2025 - SEMEL . Processo nº 00078.001905/2025-89. Concessão de Patrocínio. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ n° 07.247.083/0001-67; Contratada: Associação Esporte & Vida do Estado do Piauí, inscrita no CNPJ nº: 11.839.809/0001-28. Objeto do Contrato: O presente contrato tem por objeto o patrocínio ao evento Teresina Futebol Fest - Esporte e Diversão, que visa promover um festival esportivo e cultural destinado à população de Teresina, com foco especial na juventude, que promoverá futebol, práticas saudáveis, lazer, música, interação familiar e atividades socioculturais. O patrocinador concederá o apoio financeiro no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ao patrocinado. A despesa decorrente do contrato correrá a conta do crédito orçamentário - Dotação: 1000127812.0022.1741 - Esporte Comunitário, Ficha: 1164, Elemento de Despesa: 335041 - Contribuições, Fonte: 500100 - Recurso não Vinculados de Imposto. O Contrato terá vigencia de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua assinatura: 12 de dezembro de 2025. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 24.366/2023. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e Lucidio Ferreira de Paiva - Representante da Entidade Patrocinada.
PORTARIA N° 910/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 23.06.2025, com expressa solicitação de exoneração do cargo; na Decisão Administrativa nº 1058, de 11.07.2025, do Secretário Municipal de Educação; e no Despacho nº 1283/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.004808/2025-41), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal ANTÔNIO CARLOS MORAES MARREIROS, CPF nº 057.421.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar Educacional, matrícula nº 116683, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 30.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 850/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2932/2025 -GAB-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.009763/2025-57), resolve NOMEAR MARIANA RIBEIRO ZACARIAS DE SOUSA, CPF nº 065.665.*****, para exercer o cargo de Assistente de Apoio à Divisão (GGPI), Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 16.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA 881/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar MARCUS AURELIO ALVES DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Contabilidade da Câmara Municipal de Te -resina, função de confiança FC-IV. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Feverei -ro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01

de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
AVISO DE LICITAÇÃO - DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - DCP/FMS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025 - FMS/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00045.044014/2024-87. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE. LICITAÇÃO PARA AMPLA CONCORRÊNCIA. CÓDIGO UASG- 927337. Objeto: Contratação, pelo período 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação do contrato, para contratação de empresa prestadora de SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
DECRETO Nº 28.161, DE 21 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Complementar nº 4.361, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 5.471, de 20 de dezembro de 2019; no Decreto nº 27.610, de 15 de janeiro de 2025; e em atenção ao Ofício nº 1762/2025 - PROC-GERAL-PGM (Processo Administrativo SEI nº 00047.003501/2025-63), resolve

EXONERAR,

a pedido, BEATRIZ AMORIM CASTRO, CPF nº 088.044.*****, do cargo de membro (Assessor Técnico de Nível Superior I), do Grupo de Trabalho vinculado à Procuradoria-Geral do Município de Teresina - PGM, para, no exercício da missão institucional da PGM de gestão de serviços jurídicos da Administração Pública Municipal, de consultoria e de representação judicial e extrajudicial do Município, implementar medidas imediatas visando a modernização da cobrança extrajudicial e judicial da Dívida Ativa de competência da PGM, conforme art. 27, IV, da Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017 (Lei Orgânica da PGM).

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 120/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 10/2022- SDU/SUL, CUJO OBJETO É MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SAAD-SUL, TERESINA - PI, CONFORME O LOTE A SEGUIR: LOTE IV: ÁREA DE ATUAÇÃO 04 (QUADRANTE - AO NORTE: AV. WALFRIDA SAMITO; AO SUL: DR JOÃO SOARES; À LESTE: BR 316; À OESTE: RIO PARNAÍBA), ÁREA DE URBANIZAÇÃO: 6,24 KM². CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRÍCULA Nº 113921 PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 10/2022-SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O(A) REFERIDO(A) SERVIDOR(A) ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À GESTÃO DA CONTRATAÇÃO, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 16/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025. O Diretor Presidente da Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER, Miguel Antônio de Oliveira Neto, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 9.391, de 25 de maio de 2009, em especial o seu Art. 8º, parágrafo único, segundo o qual 'os tomadores de suprimento de fundos serão designados, através de Portaria, pelo Secretário Municipal de Finanças, na Administração Direta, e pelo Ordenador da despesa na Indireta' e considerando o constante no Processo Administrativo Sei nº 00021.000224/2025-20, RESOLVE: Designar como Tomador de Suprimento de Fundos, exercício 2025, da Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER, a senhora Flávia Adrielly Rodrigues, CPF: 068.576.153-30, matrícula nº 113595. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA N° 721/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requeri -mento Diverso nº 1006/2025, datado de 26.02.2025, com expressa solici -tação de exoneração do cargo; no Ofício nº 1392/2025 - GAB-PRES-FMS; e no Despacho nº 718/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.012603/2025-13), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal SABRINA SAMYA DE MORAIS SANTOS, CPF nº 106.096.***-**, do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico em Enfermagem, matrícula nº 82600, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 26.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CAR -VALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1112/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA, do cargo Assessor Especial da Diretoria Recursos Humanos Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 361/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13747P, resolve APOSENTAR KLEBER TEIXEIRA DE VASCONCELOS, servidor público municipal, ocupante do cargo de Médico 20 horas, especialidade Psiquiatra, referência 'C1', matrícula nº 028478, CPF: nº ***.216.604-**, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos do artigo 9º, §1º, §2º, §6º, I, 'a' e §7º, I, c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2025. | R$ 13.255,91 |

| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 13.255,91 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR. Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 371/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1981/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.023104/2025-17), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, na Di -retoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde - FMS:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| DANIELE DE OLIVEIRA SANTOS | 932.979.***-** | CHEFE DO SAME (UBS DR. HELVIDIO FERRAZ - TODOS OS SANTOS) | DAM - 4 |
| RAIMUNDAMARIARAMOS | 022.779.***-** | CHEFE DO SAME (UBS DR. JOAQUIM U. NETO - TERE- SINA SUL) | DAM - 4 |
| LILIAN DE CASTRO ROCHA | 896.840.***-** | CHEFE DO SAME (UBS RAI- MUNDO N. D. R. MEDEIROS - REAL COPAGRE) | DAM - 4 |
PORTARIA Nº 597/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administrativo 00044.021356/2025-24; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/ GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077 de 15 de agosto de 2025, retificada pela Portaria nº 03/2025-PGM/CG, de 04 de setembro de 2025, publicada no DOM nº 4.091/2025, de 04 de setembro de 2025, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a suposta responsabilidade funcional constante dos autos do Processo Administrativo nº 00044.021356/2025-24, em face de servidora lotada no CMEI Professora Maria Osmarina Moura Bezerra, bem como fatos que sejam a ele conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos ser -vidores Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517, sob a presidência do primeiro. Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, em 23 de outubro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA N° 650/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; pela Lei Municipal nº 2.972, de 17 de janeiro de 2001 (Estatuto eo Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina), com modificações posteriores; e, ainda, em atenção ao Ofício SEMEC nº 943/2025, ao Despacho 595/2025-GAB-SEMGOV, ao Despacho 3813/2025-COREG-SEMA e ao Despacho 5181/2025-GAB-SEMA (Processo Administrativo SEI nº 00044.016547/2025-81), resolve nomear os seguintes aprovados/classificáveis no Concurso Público, realizado pela Prefeitura Municipal de Teresina, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN - Edital nº 02/2024, publicado no DOM n° 3.697, de 08.02.2024, republicado no DOM nº 3.708, de 28.02.2024, e seus aditivos, com resultado final homologado pelo Edital nº 02/2024/SEMEC/PMT, de 07.11.2024, publicado no DOM nº 3.887, de 11.11.2024 -, para exercerem os cargos, abaixo especificados, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC:

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 4

Administração Indireta13 Administração Indireta 5

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Agosto/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Comissão de Licitação 10

Ineditorial 10

ID : 000480407500012025
PORTARIA Nº 073/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.002569/2025-60 e 00044.009380/2022-84, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor GUSTAVO MELO RODRIGUES, CPF nº 395.759.***-**, Engenheiro Cívil, lotado na Gerência de Manutenção e Conservação - GMC da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 117/2023/SEMEC/PMT, firmado entre o Município de Tere -sina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.895.759/0001-04; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 858/2023/GAB/SEMEC, de 21 de dezembro de 2023. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 31 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT
PORTARIA Nº 213/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2025.04.12187R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 247/2024, publicada no DOM n° 3.893 de 21/11/2024, e aposentar ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, servidor público municipal, no cargo de Técnico Nível Superior Saúde-Social, especialidade Bioquímico 30h, referência 'C6', matrícula nº 026480, CPF nº ***.885.183-** lotado, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7° da EC nº 41/2003 c/co artigo 2° da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 11.205,52 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 11.205,52 |
PORTARIA Nº 22/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025. O SUPERINTENDENTE EULÁLIO GOMES CAMPELO FILHO, DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 67e 73, inciso I, alínea «a» e inciso II, alíneas «a» e «b» da Lei nº. 8.666/93, e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo 00051.000978/2025-84, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora NATÁSSIA DA SILVA SALES com o cargo: CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIAL DA SDU, lotada na COORDENADORA DE OBRAS, CPF 000.054.193-10 CREA-PI 1906487928, Matrícula 50212

mediante DECRETO: Nº 27.601, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato nº 09/2024, firmado entre o Município de Teresina, por inter -médio da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, ea empresa VANGUARDA INFORMÁTICA LTDA. Contrato nº 10/2024, firmado entre o Município de Teresina, por in -termédio da SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, ea empresa ASYS TECNOLOGIA LTDA. Contrato nº 11/2024, firmado entre o Município de Teresina, por intermé -dio da SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, ea empresa 4U Digital Comércio e Serviços LTDA. II - DETERMINAR que o(a) referido(a) servidor(a) adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Data: 08/04/2025.

¨SDUSUL¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 12/2025 SMPM/PMT. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 12/2025, PROCESSO SEI Nº 00031.000537/2025-90, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM E VIP DISTRIBUIDORA LTDA, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL DE LICITAÇÃO. PARCEIROS: o MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.869.0001/64, com sede na Praça Marechal Teodoro da Fonseca nº 860, Palácio da Cidade, Teresina/PI, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM, órgão da Prefeitura Municipal de Teresina, com sede na Rua. Des. Pires de Castro, 688- Centro (Sul), Teresina-PI, CEP 64001-390, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0019-93, neste ato representada por ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, brasileira, casada, assistente social, portadora da cédula de identidade nº 2.700.061 SSP/PI, inscrita no CPF n° 021.271.823-16, residente e domiciliada na Av. Mirtes Melão , nº 5877, Bairro Gurupi, Bloco 3, Ap.402, Tere -sina/PI, e de outro lado a empresa VIP DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.829/0001-69, com sede na Av. Francisco Vitorino de Assunção, nº 683, Bairro: Parque Piauí, Timon-MA, doravante denomina -da simplesmente CONTRATADA, representada por seu dirigente LUCAS VICTOR FACUNDES SOARES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é aquisição de material de limpeza, especificados no Termo de Re -ferência e edital de Licitação. Termo assinado eletronicamente por: ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SMPM. LUCAS VICTOR FACUNDES SOA -RES, Dirigente da Vip Distribuidora LTDA.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ETURB

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
TERMO ADITIVO DE PRAZO N.º 06 AO CONTRATO Nº 24/2022

- SDU-SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA R. MELO CONSTRUTORA LTDA - ME. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 06 AO CONTRATO Nº 24/2022. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 24/2022-SDU-SUL, SERÁ PRORROGADO POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE PRAZO DE VIGÊNCIA, QUE PASSARÁ A POSSUIR A DATA: 30/04/2026 (NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA), CONFORME SOLICITADO VIA DESPACHO - GOS-SDU-SUL E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.004313/2025-75, E COM AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 06 DE NOVEMBRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. RODRIGO CAMPELO LIMA DE MELO.
PORTARIA Nº 532/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1392/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.004587/2025-32), resolve EXONERAR, a pedido, CAMILA SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 088.189.***-

**, do cargo de Coordenador (Renda Mínima - CRAS Norte III), Símbolo DAM-1, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 15.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

RETIFICAÇÃO (PORTARIA NO 062/2011, DE 21.01.2011) Em atenção ao Requerimento da servidora GENÉSIA DA SILVA XAVIER ; ao Parecer nº 211/2025 - PGM/Procuradoria Administrativa; ao Despacho 1384/2025 - PROC-GERAL-ADJ-PGM (Processo Administrativo SEI nº 00047.001497/2024-48), e à Portaria no 062/2011, de 21.01.2011, publicada no DOM nº 1381/2011, referente a exoneração, a pedido, de servidora da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, no tocante, especificamente, à ' data dos efeitos ' da exoneração, constante na referida Portaria: Onde se lê : '... a pedido, a servidora pública municipal GENÉSIA DA SILVA XAVIER, matrícula nº 11786-4, do cargo de Professor de Segundo Ciclo, Classe 'B', Nível 'V', da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, tendo esta Portaria efeitos a partir de 30.01.2011...' Leia-se : '... a pedido, a servidora pública municipal GENÉSIA DA SILVA XAVIER, matrícula nº 11786-4, do cargo de Professor de Segundo Ciclo, Classe 'B', Nível 'V', da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, tendo esta Portaria efeitos a partir de 31.01.2011 ...' Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 10/2025 ; REF. PROCESSO Nº 00046.002682/2024-16; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E TRATAMENTOS MULTIDISCIPLINARES DA PARALISIA CEREBRAL - INSTITUTO RIZO MOVEMENT. CNPJ: Nº 41.171.456/0001- 00; OBJETO: FORTALECER A QUALIDADE DE VIDA, ATRAVÉS DA AUTONOMIA E BEM-ESTAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 0 À 17 ANOS, COM E SEM DEFICIÊNCIA POR MEIO DA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE, TRATAMENTO, EXAMES E DIAGNÓSTICOS DE POSSÍVEIS DEFICIÊNCIAS FAVORECENDO PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL EA AUTOESTIMA ATRAVÉS DE ATENDIMENTO - EP 08/2025 VER.FERNANDA GOMES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO, DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR MUNICIPAL; NO VALOR TOTAL DE R$ 500.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802, DE 24 DE ABRIL DE 2017; DATA DE ASSINATURA 22/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: CLARA LINDA CORREIA LIMA ALENCAR.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, con -voca, os aprovados no Concurso Público, realizado pela Prefeitura Munici -pal de Teresina, por meio do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE / Universidade Estadual do Piauí - UESPI - Edital nº 004/2024/ SEMEC/PMT, de 07.02.2024, publicado no DOM n° 3.697, de 08.02.2024, com retificação publicada no DOM nº 3.702, de 20.02.2024, e seus Aditivos, e com resultado final homologado pelo Edital nº 04/2024/SEMEC/PMT, de 04.07.2024, publicado no DOM nº 3.796, de 04.07.2024 -, para exercerem os cargos de PEDAGOGO 40h e PSICOPEDAGOGO 40h, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, nomeados através da Portaria 237/2025, publicada no DOM 3.968, de 17.03.2025, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da nomeação, enviar a documentação necessária para provimento do cargo, através do e-mail: coreg.concurso.sema@gmail.com. Telefone de contato para esclarecimentos - (86) 3198-2036, (86) 994361710, (86) 99490-5206 WhatsApp, das 07:30h as 13:30h, de segunda a sexta feira.

| PEDAGOGO-40H | PEDAGOGO-40H | PEDAGOGO-40H | PEDAGOGO-40H |

| ORDEM | NOME | CPF | MODALIDADE |
| 1 | THAYSATÂMARAMACIEL DOS SANTOS FERREIRA | ***.009.673-** | AMPLACONCORRÊNCIA |
| 2 | EDILENE CRISTINA RODRI- GUESDAROCHA | ***.931.343-** | AMPLACONCORRÊNCIA |
| 3 | DANIELI DE SOUSA TRIGUEIRO | ***.961.043-** | AMPLACONCORRÊNCIA |
| 4 | BRUNAAPARECIDA PORTE- LA DE SOUSA | ***.849.773-** | AMPLACONCORRÊNCIA |
| 5 | MARTASUSANYMOURA CARVALHO | ***.975.063-** | AMPLACONCORRÊNCIA |

| PEDAGOGO-40H | PEDAGOGO-40H | PEDAGOGO-40H | PEDAGOGO-40H |

| ORDEM | NOME | CPF | MODALIDADE |
| 1 | ANAVALÉRIA MATIAS CARDOSO | ***.675.733-** | PPP |
| 2 | GERSON LUIS DE PAIVA AGUIAR | ***.925.243-** | PPP |

| PSICOPEDAGOGO - 40H | PSICOPEDAGOGO - 40H | PSICOPEDAGOGO - 40H | PSICOPEDAGOGO - 40H |

| ORDEM | NOME | CPF | MODALIDADE |
| 1 | ARIETE PEREIRABARBOSA | ***.587.873-** | PPP |

Teresina (PI), 18 de março de 2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho , Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 05/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 00037.000177/2025-04 COMPROMITENTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMAM. COMPROMISSÁRIO: CONNECT JÓQUEI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.009.747/0001-50, neste ato representada por Marcelo Dallapicola Teixeira Contarato. OBJETO: Tem por objeto o estabelecimento de obrigações e prazos a serem cumpridos pela COMPROMISSÁRIA, visando a reparação do dano ambiental causado pela construção de edifício multifamiliar vertical com licença ambiental de instalação vencida, como condição para redução do valor da multa aplicada no Auto de Infração nº 484/2025. VIGÊNCIA: Período de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, ou até o cumprimento integral das obrigações assumidas pela COMPROMISSÁRIA, o que ocorrer primeiro. FISCALIZAÇÃO: A fiscalização do cumprimento deste Termo de Ajustamento de Conduta será realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), que poderá realizar vistorias, solicitar informações, documentos e relatórios para verificar o cumprimento das obrigações assumidas. ASSINARAM: Procuradora-Geral Virgínia Gomes de Moura Barros, Secretário Município de Meio Ambiente Bessah Araújo Costa Reis Sá, CONNECT JÓQUEI LTDA representada por MARCELO DALLAPICOLA TEIXEIRA CONTARATO, e Prefeito Silvio Mendes de Oliveira Filho. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2025 LOCAL: Teresina/PI. Este extrato é publicado em cumprimento ao disposto no art. 5º, § 6º da Lei nº 7.347/85 e tem por finalidade dar publicidade ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado.
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.089 Terça-feira, 02 de setembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.089 - 02 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 544/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, bem como as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispos -tas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, resolve designar a servidora GINA COELHO SARAIVA DE SOUSA, Gerente do Laboratório-HUT, Matrícula nº 029615, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição, em conformidade com o processo nº 00045.019177/2025-25, proceder à fisca -lização dos Contratos nº 86/2022, nº 143/2024, nº 72/2024 e nº 120/2021, firmados entre a FMS e as empresas NEW LIFE, ESSE-ENE e ORTHO CLINICAL, bem como designar o servidor ROGÉRIO DE ARAÚJO MEDEIROS, Diretor Técnico - HUT, Matrícula nº 59999, para exercer a função de fiscal suplente dos referidos contratos, substituindo o fiscal titular em casos de férias, licenças, impedimentos ou outros afastamentos, nos termos do artigo 6º, §1º, IV , do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, ficando determinado que os servidores designados adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observan -do especialmente as normas gerais de licitação e contratos, competindo-lhes gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto contratual, conforme o artigo 12 do referido decreto, esclarecendo-se que as funções de gestor e fiscal de contrato não serão remuneradas, sendo seu exercício considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção eo desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica. LEOPOLDINA CI -PRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE IN -FRAÇÃO N° 070-C/2025. Acolho o Relatório de Vistoria - id 13881373 , cujos fatos e fundamentos passam a integrar essa decisão por força do art. 45, §1º, da Lei Municipal nº 3.338/2004, bem como homologo o Auto de Infração n° 070-C/2025. Considerando fatores e circunstâncias relacionados à infração, à sua repercussão e ao infrator, com base nos elementos constantes dos autos do processo, decido pela aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 890,11 (oitocentos e noventa reais e onze centavos) com amparo no art. 16 da Lei Complementar nº 3.610/2007. Notifique-se. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2025. Assina Superintendente da SDU LESTE/ PMT, João Eulálio de Pádua.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/2024- 55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: GO MEDICAL LTDA, CNPJ Nº 56.795.674/0001-84; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 9.286,80 (NOVE MIL DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: FERNANDO RODRIGUES DE ANDRADE.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 DE AUTORIZAÇÃO Nº 19/2024 . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2025, REFERENTE À PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA AUTORIZAÇÃO Nº 19/2024 - STRANS, ASSINADA EM 03/07/2024. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 00077.004981/2024-25 E Nº 00077.012371/2025-21, PARA FINS DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE TRANSPORTE RURAL, POR MAIS 18 MESES, A CONTAR DA DATA DE ENCERRAMENTO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.146 DE 15/01/2018, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 2º, §1º DA LEI Nº 6.264 DE 23/09/2025, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.146/2018, PARA REGULAMENTAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA. DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07, CONTRATANTE, EA EMPRESA F COSTA TRANSPORTE RODOVIÁRIO, CNPJ: 26.138.577/0001-58, COMO CONTRATADA. TERESINA-PI, 29/09/2025. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, E PELA CONTRATADA: FRANCISCO COSTA. INÍCIO DO PRAZO: 30/12/2024 ATÉ 30/06/2026.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 281/2025 . REF. PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: LI EVE DISTRIBUIDORA, CNPJ Nº 24.834.864/0001-77. OBJE -TO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82 , PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68 , CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTA -BELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 484.068,48 (QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). RE -FERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90018/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATU -RA: 28/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CI -PRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: JULIO CESAR ARAUJO BATISTA.