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DECRETO Nº 28.473, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.

Altera o art. 1º, do Decreto nº 27.824, de 14 de março de 2025, referente aos membros do Con -selho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina - CMDCAT, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 3.208, de 31 de julho de 2003, com alterações posteriores; no Decreto nº 27.824, de 14 de março de 2025; e em atenção ao Ofício nº 041/2025 - Presidência do CMDCAT (Processo Administrativo SEI nº 00049.004175/2025-98),

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº 27.824, de 14.03.2025 - referente aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles -cente de Teresina (CMDCAT) -, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina - CMDCAT - no período de 27 de novembro de 2025 a 15 de fevereiro de 2026 -, os seguintes membros:

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

Titular: Windsan Mota Soares; Suplente: Juliana Maria Libório Eulálio .

b)Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL:

Titular: Nara Amorim Meneses; Suplente: Maria do Socorro Soares dos Santos.

II - REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIE -DADE CIVIL:

a)Ação Social Arquidiocesana - ASA:

Suplente: Marlon Brando Alves Pontes .

b)Fundação Padre Antônio Dante Civiero - FUNACI:

Titular: Roseane Cristine Oliveira Mascarenhas; Suplente: Jociane Alves Coutinho.

c)Organização Ponto de Equilíbrio - OPEQ:

Suplente: Ana Selma Soares da Silva .
EXTRATO DO CONTRATO Nº 378/2025. PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00032/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: PROSPER MEDICAL, CNPJ Nº 20.489.064/0001-05; OBJETO: É A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CONFORME ESPE -CIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRUMEN -TO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI, POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF-HUT, GEAFH-DAE. VALOR R$ 403.155,00 (QUATROCENTOS E TRÊS MIL CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: IGOR MOREIRA BRAGA.
PORTARIA Nº 377, DE 21 DE AGOSTO DE 2025. Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO que, anteriormente, a abertura de créditos adicionais, no âmbito do Município de Teresina, era realizada por meio de decreto do Prefeito Municipal de Teresina; CONSIDERANDO que a Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025, alterou a Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, acrescentando os arts. 15-Ae 16-A, os quais dispõem que os créditos adicionais, aprovados pela Câmara Municipal de Teresina, são considerados, automaticamente, abertos com a publicação da respectiva Lei e que o Prefeito Municipal pode delegar ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação a competência para promover as alterações orçamentárias, autorizadas na Lei Orçamentária Anual, por meio de ato próprio; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 27.897, de 01 de abril de 2025, dispõe sobre a delegação, ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, das alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2025, conforme o disposto na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025; CONSIDERANDO que essa delegação confere maior agilidade na execução orçamentária, garantindo o adequado funcionamento da Administração Pública ea efetividade na alocação dos recursos municipais, RESOLVE: Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMJUV | 13.001.15.452.0046.7.131 - POLÍTICAS PÚBLICAS PARAAJU- VENTUDE COM RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - SEMJUV | 3.3.50.43 | 500 | 150.000,00 |

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMEL | 10.001.27.812.0046.7.129 -AÇÕES E SERVIÇOS DE ESPORTE E LAZER COM RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - SEMEL | 3.3.90.39 | 500 | 150.000,00 |

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 21 de agosto de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação

(01/01/2025 a 20/08/2025) ANEXO À PORTARIA Nº 377, DE 21 DE AGOSTO DE 2025. (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023) Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou especiais Pelo presente pedido de Suplementação faz-se necessário por não haver Dotação Orçamentária suficiente no Elemento de Despesa 3.3.50.43 - Subvenções Sociais, para custear a execução da Emenda Parlamentar In-

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 4/2025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEMUSP, da Prefeitura de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13.12.2024; considerando a Lei Complementar nº 6.053, de 28.12.2023 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Teresina - GCM-THE), c/ca legislação correlata em vigor; com base na Portaria nº 3/2025, de 05.02.2025, publicada no DOM nº 3.943/2025, de 05.02.2025, que instituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administra- tivo - CPIA, no âmbito da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Teresina; e, ainda, tendo em vista o inteiro teor do Processo Administrativo SEI nº 00048.008976/2024-19 eo Ofício Nº 129/2025 - CG-GCM-SEMUSP, do Processo Administrativo SEI nº 00038.000853/2025-35, RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada a instauração de Inquérito Administrativo, na modalidade Processo Administrativo Disciplinar - PAD, constante nos autos do Processo Administrativo SEI nº 00038.000853/2025-35, e os fatos que sejam a ele conexos, nos termos da Lei Complementar nº 6.053/2023 c/ca legislação pertinente, para apurar suposta responsabilidade administrativo-funcional. Art. 2º Fica determinado que a referida apuração correicional seja realizado no prazo de 90 (noventa) dias, na forma da Lei e do Direito, pela Comissão Processante da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Teresina, constituída através da Portaria nº 3/2025, para condução dos trabalhos, ficando a presidência sob a responsabilidade do Corregedor da GCM-THE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública - SEMUSP, em Teresina (PI), (dia) de (mês) de 2025. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. E CUMPRA-SE. ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES, Secretário Municipal de Segurança Pública.
PORTARIA Nº 129/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12425P, re -solve APOSENTAR ANA BASTOS MOURA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I', ma -trícula nº 004272, CPF: nº 717.090.373-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, 'I' e § 3º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |
PORTARIA Nº 737/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezem -bro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMEC nº 1188/2025 (Processo Ad -ministrativo SEI nº 00044.019876/2025-20), resolve NOMEAR JAMES COSTA TEIXEIRA, CPF nº 373.597.***-**, para exercer o cargo de Asses -sor de Apoio à Divisão, Símbolo DAM-4, da Coordenação de Manutenção de Veículos, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1384/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: V. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Maria Andreia do Nascimento Silva Assessor Parlamentar AP-I VI. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câ-

mara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
AVISO DE LICITAÇÃO-DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-DCP/FMS. PREGÃO

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. INSTITUTO DE MAMA DO PIAUI LTDA, CNPJ nº 02.855.650/0001-44, localizada na RUA GOVERNADOR TIBERIO NUNES, 365, ILHOTAS, CEP 64.014-050, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a EMISSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO para Atividade médica ambulatorial restrita a consultas no município de TERESINA - PI

COMUNICADO. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (IDENE), inscrita sob o CNPJ nº 20.124.920/0001-29, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação para o imóvel loca -lizado na Rua Senador Candido Ferraz, nº 2151, CEP: 64.049-250, Bairro: Joquei em Teresina-PI.

COMUNICADO. Castelo & Moura ltda, CNPJ: 59.913.951/0001-02, localizada à R. Camélias, 1122, Morada do Sol, Cep 64.056-255, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a licença de operação - serviços médicos em Teresina-PI.

COMUNICADO. A empresa Suco Melhor Sabor Ltda, CNPJ 20.792.760/0001-96, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO, para seu estabelecimento, localizado na Rua Antônio Lemos, nº 3463, bairro Cidade Nova, Teresina-PI.

COMUNICADO. RESIDENCIAL MORADAS TERESINA SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.424.415/0001-11, torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a emissão de viabilidade ambiental para o terreno localizado na BR 343 Novo Uruguai, Teresina - PI, 64804-435.
PORTARIA Nº 102/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, Nº USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, Nº QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO Nº ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SR. ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL. ANEXO I: CONTRATO: 09/2021. CONTRATADO: JRK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA EPP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO VEÍCULOS TIPO CAMINHÃO, INCLUINDO COMBUSTÍVEL E MOTORISTAS DEVIDAMENTE HABILITADOS. FISCAL DESIGNADO: ALLAN GOMES BEZERRA; MATRICULA Nº 118480. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: CHEFE DE DIVISÃO. UNIDADE DE LOTAÇÃO: DA - SDU-SUL.
PORTARIA N° 1.001/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente; no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento nº 13708365 - SE-SEMEC/GAB-SEMEC/ AJU-LIC-SEMEC, datado de 06.11.2025, contendo expressa solicitação, por parte do servidor requerente, de declaração de vacância do cargo; no Parecer Jurídico nº 378/2025-PGM/PAP; na Decisão Administrativa nº 2743, de 01.12.2025, do Secretário da SEMEC ; e no Despacho nº 1961/2025 GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00044.024559/2025-67), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico Nível Superior Administrativo, especialidade Analista Jurídico, ocupado por JOÃO VITOR RODRIGUES MONTEIRO , cpf nº 068.077.***-**, matrícula n° 117908, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 11.11.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMGOV

Secretaria Municipal de Governo
PORTARIA Nº 316/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13766P, resolve APOSENTAR DARCIA KALINA CAVALCANTE MELO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Assistente de Administração, referência 'C6', matrícula n° 027526, CPF nº: ***.099.523-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos

integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.323,67 |
PORTARIA Nº 1424/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar WALNÉRIA DE SOUSA CARVALHO, do cargo Assessor da Diretoria Administrativa Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Portaria N 712/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARIA DARCYANNE ALVES GUEDES, As-
sessor Especial da Presidencia - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina,
cargo de provimento comissionado de simbologia Direcao e Assessoramen-
to Legislativo DAL-III. Paragrafo unico. O valor da remuneracao do cargo
TERMO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO Nº 01/2024 - SDU-LESTE. TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2023 - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇÃO I. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082.002480/2023-84 - SDU-LESTE/PMT. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.003817/202563. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA JE ESQUA -DRIAS DE FERRO E ALUMÍNIO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJE -TO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo Aditivo prorroga o prazo de execução do Contrato nº 01/2024, nos termos da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO CON -TRATO. O prazo de execução constante à CLÁUSULA DÉCIMA QUAR -TA (DOS PRAZOS) será acrescido por mais 70 (setenta) dias, a contar do dia 27/08/2025, tendo como termo final o dia 05/11/2025, nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93, conforme Justificativa Engenharia (id 13165043 ) e Autorização do Superintendente (id 13257303 ), nos autos do Processo SEI n° 00082.003817/2025-63 . DATA DE ASSINATURA: 19/09/2025. Assina pela Contratada, a Srª. Elena Morais de Sousa e pela Contratante, o Superintendente em exercício SDU-Leste/PMT João Eulálio de Pádua.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.023134/2025-80. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 39.781.556/0001-06. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 22.571,00 (VINTE DOIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS

ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 608 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT Nº 103/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: GUSTAVO CASTELO BRANCO TORRES.
PORTARIA Nº 183/2025, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00082.000232/2025-52, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Leste, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) MARCOS ROBERTO DE MESQUITA, matrícula nº 106800, ocupante do cargo de Assistente Técnico Profissionalizante/Técnico Industrial em Edificações, lotado(a) na Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Norte, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. (Assinado Eletronicamente) Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
TERMO ADITIVO PADRÃO - TRABALHO SOCIAL - CONVÊNIO

- PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - RECURSOS FUNDO DE ARRENDAMENTO SOCIAL. Conveniado: Município de Teresina

- Piauí, CNPJ nº 06.554.869/0001-64. Convenente: Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04. OBJETO: o presente instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula 2. Prazo do Convênio, firmado para execução do Trabalho Social no empreendimento denominado Residencial Judite Nunes - cadastrado no SIAPF sob o nº 0393.197-68, realizado conforme as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida, que passa a ter a seguinte redação: Fica o instrumento contratual prorrogado por mais 12 (doze) meses, podendo sofrer outras prorrogações por iguais ou inferiores períodos, respeitado o limite legal. Teresina, 31 de Janeiro de 2025. Isaías Joaquim da Silva, Convenente. Sílvio Mendes de Oliveira Filho, Conveniado.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00041.007805/2025-70; CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina; MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: Inexigibilidade de licitação; Nº DA DIS -

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨
PORTARIA Nº 352/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 126/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA NEWLIFE COMÉRCIO E SERVI -ÇOS LTDA.A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Admi -nistração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR a servidora Maria Francisca Teresa de Jesus Bezerra de Moura, Diretora Geral, Matrícula 27631, lotada no Centro de Diagnóstico Dr. Raul Bacellar, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substitui -ção por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 126/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.043201/2024-19, firmado en -tre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa NEWLIFE COMÉR -CIO E SERVIÇOS LTDA. Art. 2º. DESIGNAR a servidora Poliana Queiroz de Freitas Meneses, Gerente Administrativa, Matrícula 046195, lotada no Centro de Diagnóstico Dr. Raul Bacellar, para exercer a função de GESTORA SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir a GESTORA TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º. Fica DETERMINADO que as referidas servidoras adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas ge -rais de licitação e contratos. Art. 4º. As servidoras nomeadas ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º. As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e

Publique-se. Teresina-PI, 25 de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.049626/2025-74, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATHUS HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 09.173.411/0001-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 9.676,80 (NOVE MIL SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA VENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 1005 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 20/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: MARCELO LUSTOSA COELHO.
PORTARIA Nº 325/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1784/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.018263/2025-65), resolve EXONERAR os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.04.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| ANTONIO MARYSILVA DE SOUSA | 105.160.***-** | CHEFE DO SETOR DE PESSOAL (CENTRO INTE- GRADO DE SAÚDE LINEU ARAÚJO) | DAM-4 |
| ADEMAR TEIXEIRA ANDRADE | 240.033. ***-** | CHEFE DE PRODUÇÃO (CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LINEU ARAÚJO) | DAM-4 |
| ANNIELLE FERREIRA DOS SANTOS | 064.896. ***-** | CHEFE DO SETOR DE PESSOAL (HOSPITAL DO BUENOS AIRES) | DAM-4 |
| ANTONIO PEREIRADA SILVA FILHO | 043.295. ***-** | CHEFE DE PRODUÇÃO (HOSPITAL DO BUENOS AIRES) | DAM-4 |
| DANIELLY RODRIGUES DA SILVA COSTA | 600.331.***-** | CHEFE DE PRODUÇÃO (HOSPITAL DO PROMORAR | DAM-4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.730/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Tenente --Coronel ROGÉRIO ALEX AQUINO DE CASTRO, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TE -RESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cida -dania Teresinense ao Tenente-Coronel ROGÉRIO ALEX AQUINO DE CASTRO, Comandante do 25º Batalhão de Caçadores, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Carpejanne Gomes (PODEMOS), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Tí -tulo Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 08 de outubro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. VALADARES & VALADARES SERVICOS MEDICOS LTDA (Nome do requerente Pessoa Física, Jurídica, Órgão Público) CNPJ 20.837.197/0001-25 (RG, CPF, CNPJ) localizada a AV UNIVERSITARIA N° 750, SALA 1109 MEDICAL TOWER EDIF DIAMOND CENTER, BAIRRO: FATIMA, CEP: 64049-494 (endereço) torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENCA AMBIENTAL (tipo de Licença/ Autorização para 86.30-503 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas. 68.10-2-02 - Aluguel de imóveis próprios 86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos - 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares - 86.30-5-99 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente. Teresina-PI.

COMUNICADO. Eu, VITAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 04.851.543/0001-73 Avenida Nações Unidas, nº 1069 Sala A, bairro: Vermelha, CEP: 64019-230 Teresina - PI, torna público que re -quereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídrico - SEMAM, a licença de Operação. para 46.44-3-01 - Comercio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano - protocolo PIP2500833104.
DECRETO Nº 28.089, DE 1º DE JULHO DE 2025.

Altera dispositivo do Regulamento dos Serviços de Mototáxi do Município de Teresina, aprovado pelo Decreto nº 5.136, de 19 de abril de 2002, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício n.º 1228/2025 - GABS-STRANS (Processo Administrativo SEI n.º 00077.011965/2025-22),

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 5.136, de 19.04.2002, que aprova o Regulamento dos Serviços de Mototáxi do Município de Teresina; e

CONSIDERANDO os avanços tecnológicos que promoveram alteração na vida útil das motocicletas utilizadas na exploração do serviço de Mototáxi,

DECRETA:

Art. 1º O art. 22, do Decreto nº 5.136, de 19.04.2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 22. Não será concedida nova permissão, tampouco serão renovadas as permissões já existentes para os serviços de mototáxi, aos veículos com idade superior a 10 (dez) anos, contada da data de fabricação.'

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 760/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2386/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.007703/2025-96), resolve EXONERAR os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas	gratificações,	da	Secretaria	Municipal	de	Cidadania,	Assistência	Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.07.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| LUMACAROLINE DACOSTA CARVALHO | 025.372.***-** | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | DAM - 4 |
| LUMAROCHELLYALENCAR FAL- CÃO SOBRAL | 087.359.***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO TÉCNICA- CRAS LESTE III) | DAM - 2 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1676/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: LXXXI. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Maria Eugenia Coelho Costa Assessor Especial AE-IV LXXXII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.048409/2025-50. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.282,50 (MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº 108.569 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 32/2025. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 874/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear WANDA ALVES DA SILVA NASCIMENTO, Assessor da Corregedoria Parlamentar - Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na

data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALEN -CAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.432, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

EXONERAR

AIRTON FREITAS FEITOSA , CPF nº 433.109.***-**, do cargo de Secretário Executivo, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC, Símbolo Especial.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de novembro de 2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2025 . PROCESSO Nº 00045.030996/2024-45; ARP 00012/2025, CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: WG ALIMENTOS LTDA ME, CNPJ Nº 24.471.473/0001-

35; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS - ARROZ, AÇÚCAR, ETC), A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL, INCLUINDO HUT, MATERNIDADE MUNICIPAL WALL FERRAZ/REDE CEGONHA, CAPS'S/RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, SAMU, UBS E SETORES ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI. VALOR TOTAL R$ 317.837,60 (TREZENTOS E DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00012/2025. DATA DE ASSINATURA 19/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA CONTRATADA: WISTON BRENO COELHO SILVA.
PORTARIA Nº 210/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre licen -ça sem vencimento para estudo e curso de aperfeiçoamento. O PRESIDEN -TE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 107, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor Danniel Andrade da Rocha Nasci -mento, Matrícula 115989, cargo Médico 24 horas, Clínico Urgentista, Li -cença Sem Vencimento para estudo em Residência Médica, de 01/03/2025 a 29/02/2028, conforme solicitado no processo 00045.018227/2025-67 . Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 01/03/2025.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨

CONTRATO Nº 10/2025 - SDU/NORTE. PREGÃO ELETRÔNICO/ REGISTRO DE PREÇOS Nº 90005/2025 - SEMA/PMT. ATA DE RE -GISTRO DE PREÇOS Nº 10/2025 - SEMA. PROCESSO LICITATÓ -RIO Nº 00042.003351/2024-98 - SEMA. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.002401/2025-28. CONTRATADA: LAÍS G DE SOUSA LTDA. - EPP. Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, ÁGUA NATURAL OU ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, PRÓPRIA PARA CONSUMO HUMANO, SEM GÁS, ENVAZADA EM GUARRAFÃO RETORNÁVEL, COM CAPACIDADE DE 20 LITROS, E EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL (COPO DE 200ML), COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SDU NORTE. Prazo de Vigência: 02 (dois) anos. Dotação Orçamentária: Classificação Orçamentá -ria: 41001.04122.0017.2777 - Administração da SAAD Norte; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recurso: 1500100 Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL. Valor Total: R$ 13.224,00 (treze mil e duzentos e vinte e quatro reais). Fundamentação Legal: Lei Fe -deral nº 14.133/2021. Local/Data: Teresina/PI, 12 de junho de 2025. Assi -nada pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa- Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr.ª Laís Gomes de Sousa.

Comissão de Licitação

¨LIC TAÇÃO¨

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA¨

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

Diário Oficial da Câmara

¨CAM
PORTARIA Nº 952/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 341/2025 - DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.069201/2025-05), resolve NOMEAR ADREINE NOGUEIRA HOLANDA , CPF nº 067.197.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Equipe Técnica da FMS, Símbolo DAM-2, da Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da FMS, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 445/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 2447/2025 -GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.022667/2025-79), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, na Di -retoria de Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.04.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| CARLAGABRIELAANDRA- DE CRUZ | 057.164.***-** | CHEFE DE SECRETARIA (UNIDADES DO GRUPO IE II) / CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LINEU ARAÚJO | DAM-3 |
| MARIADALUZ FEITOSADA SILVACARDOSO | 338.289.***-** | CHEFE DE SECRETARIA (UNIDADES DO GRUPO IE II) / HOSPITAL DO DIRCEU | DAM-3 |
| ROME-SINEY LEÔNCIO DE SOUSA | 450.885.***-** | CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS / HOSPITAL DO DIRCEU | DAM-4 |
PORTARIA Nº 440/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 541/2025/GAB/ SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.010208/2025-29), resolve NOMEAR MILENA KARLA PIRES DE SOUSA OLIVEIRA, CPF nº 065.010. ***-**, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas, da Escola Municipal Hindemburgo Dobal, Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 218/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre licença sem vencimento para estudo e curso de aperfeiçoamento. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 107, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992. Art. 1º. Conceder à servidora Amanda Laurindo Monteiro, matrícula 114953, cargo Médico Clínico ESF, Licença Sem Vencimento para estudo e curso de aperfeiçoamento em residência médica, de 01/03/2025 a 29/02/2028, conforme solicitado no processo 00045.021195/2025-53 . 2º Art. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 01/03/2025. Documento assinado eletronicamente por Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde, em 25/06/2025, às 09:30, com fundamento no Decreto nº 24.514/2023 PMT.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.758 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Teresina, nos dias que especifica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Capital do Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário desta Casa aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Considerando que a decretação de ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Teresina, é de sua competência exclusiva, nos termos que dispõe o art. 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que a definição dos pontos facultativos facilita a pro -gramação das atividades, o planejamento ea organização das atividades da Câmara Municipal de Teresina; CONSIDERANDO que as celebrações de Natal e Ano Novo constituem tradições culturais e religiosas profundamente enraizadas, marcadas pela união familiar e pela renovação de valores de fraternidade e solidariedade; CONSIDERANDO, ainda, que, tradicionalmente, significativa parcela de servidores desloca-se para outros municípios e até outros estados, para participar das comemorações destas importantes datas com os seus familiares, e Considerando, por fim, que este ponto facultativo está sendo decretado, pela Câmara Municipal de Teresina, em consonância com Prefeitura Municipal de Teresina, que, igualmente, neste ano de 2025, as comemorações alusivas ao Natal e Ano Novo, conforme decreto nº 28.440, de 03 de dezembro de 2025. DECRETA: Art. 1º Fica facultado, aos servidores da Câmara Municipal de Teresina, o registro de frequência no dia 26 de dezembro de 2025 e no dia 2 de janeiro de 2026. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina, em 16 de dezembro de 2025. Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina. Vereadora FERNANDA GABRIELLY COSTA GOMES, 1ª Secretária. Vereadora EL -ZUILA ALVES CALISTO, 2ª Secretária.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. JULIANA BARB OSA SERRA, inscrita sob o CNPJ 35.331.056/0001-03, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação, para o empreendimento localizado na Rua Azar Chaib, n°770, bairro Santa Isabel - Teresina - Piauí.

COMUNICADO. A EMPRESA RUTY DISTRIBUIDORA DE PRO -DUTOS DE HIGIENE E BELEZA LTDA, pessoa jurídica, CNPJ Nº 13.931.771/0001-44, vem através desta Tornar Público que requereu A SEMAM-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇAO RELATIVO A UMA CONSTRUÇAO COMERCIAL DE SUA PROPRIEDADE, REFERENTE AO PROCESSO SEI Nº 00083-000986/2025-14. Superintendência De Desenvolvimento Rural - SDR. TERESINA (PI), DE 22 DE DEZ EMBRO DE 2025.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.045979/2025-88. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.898,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS). BENS: MATRIAIS E MEDICAMENTO HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº 36135 e 36254. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 17/2025. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO.

Fundação Wall Ferraz
TERMO DE ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇO AO CONTRATO

N° 05/2022-SDR/PMT. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de caminhões, incluindo combustível e motoristas devidamente habilitados, a ser contratado por quilometragem percorrida, com garantia de franquia. Lote II: 03 (Três) veículos tipo caminhão pipa, com capacidade mínima de 09(nove) toneladas, diesel, com combustível, por quilômetro rodado, com no máximo 02 (dois) anos de fabricação, com motorista qualificado. Contratante: Superintendência de Desenvolvi -mento Rural-SDR. Contratada: AUTO LESTE LTDA. Contrato: 05/2022SDR. Vigência: 28/09/2025. Considerando o Termo de paralisação datada do dia 29/01/2025, que assim determina: 'Diante da ausência de demanda, determina-se a paralisação de 01 (um) caminhão tipo pipa, mantendo-se em operação 02 (dois) veículo do tipo caminhão pipa. O retorno dos veículos paralisados estará condicionado à emissão de ordem de reinício pela Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR/PMT'. Por meio da presente ORDEM DE REINÍCIO DE SERVIÇOS, autorizamos a Contratada a reiniciar a prestação de serviços em sua totalidade, ou seja, fica estabelecido a operação dos 03 (três) caminhões tipo pipa, objeto do Contrato. Ficam mantidas todas as cláusulas contratuais estabelecidas. Assinado em 08 de setembro de 2025. Assina pela SDR o Sr. Francisco Duarte Barbosa, Superintendente de Desenvolvimento Rural-SDR/PMT.
PORTARIA Nº 0602/2025. Concede Férias a servidora ELIZA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Nor- mativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora ELIZA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES, Auxiliar Legislativo - nível/classe B-6, matrícula funcional nº 328, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 02 a 11 de junho de 2025, referente ao primeiro afastamento período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 05 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 829/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear WEMERSON CARDOSO DE MESQUITA, Assessor de Apoio da Diretoria Recursos Humanos da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remunera -ção do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Feverei -ro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina