1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.938 Quarta-feira, 29 de janeiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

¨PODER¨

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.653 DE 28 DE JANEIRO DE 2025

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 326.500,00 (TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS REAIS)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6163, de 20 de dezembro de 2024.

- Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 326.500,00 (TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMJUV | 13.001.04.122.0017.2.062 - ADMINIS- TRAÇÃO DASEMJUV | 3.3.90.37 | 500 | 326.500,00 |

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMJUV | 13.001.08.244.0006.2.757 - PO- LÍTICAS PÚBLICAS PARAA JUVENTUDE | 3.3.50.43 | 500 | 103.000,00 |
| SEMJUV | 13.001.12.392.0006.1.959 - PROJETO PRÉ-VESTIBULAR DE EDUCA- ÇÃO SOLIDÁRIA - PROVEST | 3.3.50.43 | 500 | 103.000,00 |
| SEMJUV | 13.001.08.244.0006.2.807 - REALI- ZAR PROJETOS SOCIOEDUCATI- VOS E CULTURAIS POR MEIO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS COM ENTIDADES. | 3.3.50.43 | 500 | 103.000,00 |
| SEMJUV | 13.001.13.392.0006.2.426 - ATIVIDA- DE DOS CÉU'S | 3.3.50.43 | 500 | 2.500,00 |
| SEMJUV | 13.001.13.392.0006.2.426 - ATIVIDA- DE DOS CÉU'S | 3.3.90.30 | 500 | 2.500,00 |
| SEMJUV | 13.001.13.392.0006.2.426 - ATIVIDA- DE DOS CÉU'S | 3.3.90.36 | 500 | 2.500,00 |
| SEMJUV | 13.001.13.392.0006.2.426 - ATIVIDA- DE DOS CÉU'S | 3.3.90.39 | 500 | 2.500,00 |
| SEMJUV | 13.001.08.244.0006.2.806 - PROMO- VER O FÓRUM MUNICIPAL DA JUVENTUDE. | 3.3.90.30 | 500 | 2.500,00 |
| SEMJUV | 13.001.08.244.0006.2.806 - PROMO- VER O FÓRUM MUNICIPAL DA JUVENTUDE. | 3.3.90.36 | 500 | 2.500,00 |
| SEMJUV | 13.001.08.244.0006.2.806 - PROMO- VER O FÓRUM MUNICIPAL DA JUVENTUDE. | 3.3.90.39 | 500 | 2.500,00 |

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 28 de janeiro de 2025.

SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação

Ano 2025 - Nº 3.938 - 29 de janeiro de 2025

(01/01/2025 a 27/01/2025) ANEXO AO DECRETO Nº 27.653, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023) Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou especiais Su -plementação faz-se necessário por não haver Dotação Orçamentária suficiente no Elemento de Despesa 3.3.90.37 - Locação de Mão-de-Obra, para custear a renovação contratual do contrato n° 003/2022, referente aos meses de Fevereiro a Julho de 2025. Processo sei 00057.000041/2025-57. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas A Suplementação faz-se necessária por se tratar de Elementos de Despesa que irá subsidiar a renovação contratual do contrato n° 003/2022, referente aos meses de Fevereiro a Julho de 2025. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6.163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZA- DO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 16.819,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.983.914.781,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 0% |