gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 04/2024. CONTRATAN- TE: Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, CNPJ nº

06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, Teresina/PI, CEP 64.000-360, representada pelo Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, CPF nº 226.631.933-72. CONTRATADA: Empresa VALDEMAR DA SILVA DO NASCIMENTO, CNPJ nº 26.905.527/000159, com sede na Av. Duque de Caxias, 5816, Bairro Buenos Aires, Teresina/PI, CEP 64.006-220, representada pelo Sr. V ALDEMAR DA SILVA DO NASCIMENTO, CPF nº 663.093.793-72. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual referente à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado e splits, com fornecimento de peças, conforme cláusula segunda do contrato original. VIGÊNCIA: O contrato será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com término em 26 de janeiro de 2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato original. PUBLICAÇÃO: Este Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura e será publicado na Imprensa Oficial, conforme parágrafo único da cláusula quarta, no prazo de 20 (vinte) dias. DATA: Teresina-PI, 20 de janeiro de 2025. ASSINATURAS: VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Presidente da ETURB (Contratante). V ALDEMAR DA SILVA DO NASCIMENTO (Contratada).

¨SDUNORTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

APOSTILA Nº 02 AO CONTRATO Nº 08/2023/SAADNORTE. Conforme os autos do Processo Administrativo nº SEI 00050.003481/2024-68 - SAAD NORTE, a parte abaixo assinada ajusta, por este instrumento, a ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, constante no Contrato nº 08/2023/SAAD NORTE, celebrado com a empresa FERREIRA & PEREIRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.055.754/000103, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE 9 (NOVE) ACADEMIAS POPULARES NA ZONA NORTE DE TERESINA - PI. Justifica-se o presente APOSTILAMENTO em razão da necessidade de acrescentar uma fonte de recursos para o Contrato nº 08/2023/SAAD NORTE. Dessa forma, procede-se com a ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, com a inclusão de fonte de recursos, que passa a vigorar com a seguinte alteração: - Os recursos financeiros para a despesa decorrente da execução das obras e/ou serviços, objeto desta licitação, neste exercício, correrão por conta do Município de Teresina, através da CONTRATANTE, à conta da Classificação Orçamentária: 41001.15451 0004 1. 861 - CONSTRUÇÃO/ REFORMA DE PRAÇAS/ PARQUES/ CANTEIROS E PASSEIO - SAAD NORTE; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos (FR): 1754619 - Recurso de Operações de Crédito (Operação de Crédito Estruturada - BB) e 1500100 - Recursos não vinculados de impostos - Geral.

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
PORTARIA N° 341/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 871/2025, datado de 19.02.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 1124/2025 - GAB-PRES-FMS, de 28.02.2025, e no Despacho 1398/2025 - DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.011134/2025-03), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal TANIA RODRIGUES FURTADO, CPF nº 002.152.***-**, do cargo de Técnico de Nível Superior, especialidade Enfermeiro, matrícula nº 40508, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 19.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.044862/2025-80. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: PADRÃO MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 36.433.053/0001-43. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$123.675,00 (CENTO VINTE TRÊS MIL SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°255. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 240/2025. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JADY GUEDES FRANCO.
LEI Nº 6.195, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO MULTICULTURAL PROMULTI, e dá outras providências. (*)

O Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO MULTICULTURAL - PROMULTI, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede na Rua Prof. Darcy Araújo, nº 2049, bairro São Cristóvão, Teresina-PI, CEP: 64.051-040, e inscrita no CNPJ sob nº 24.431.557/0001-45.

(*) Lei de autoria do Vereador Venâncio Cardoso, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.

Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício SEMPLAN nº 291/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00046.001096/2025-58), resolve RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
PORTARIA Nº 092/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSI -DERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 012/2025, estabelecido entre a ANTONIA DINAIR LIMA E SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 52.369.074/0001-01 eo Município de Teresina, por intermédio da SECRE -TARIA MUNIC IPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/000911, como como Gestor a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF: 049.577.***-**, Matrícula: 113858; como Gestor Suplen -te a servidora AGARDÊNIA LUZ RIBEIRO, Assistente de Apoio à Di -visão, CPF: 724.964.***-**, Matrícula: 113876; como Fiscal Titular a ser -vidora Dayane Silva dos Santos, Chefe da Divisão de Almoxarifado, CPF: 607.464.***-**, Matrícula: 113859 ; e como Fiscal Substituto a servidora Ayla Felipe Carvalho, Assistente de Apoio Externo, CPF: 043.005.***-**, Matrícula: 108945; necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINIS -TRATIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja de -terminada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 05 de agosto de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRE -TÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
PORTARIA Nº 972/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear MELQUESEDEC DE SOUSA LIMA, Assessor Especial da Diretoria Geral - Nivel II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidên -cia da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 020/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro

#EDITAL#PORTARIA#DECRETO

de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 168/2025-GAB-PRES-FMS, constante do Processo Administrativo SEI nº 00045.001646/2025-02, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SETOR | SIMBOLO |

| ANABEATRIZ SAMPAIO OLYMPIO DE MELLO | 924.775.***-** | CHEFE DE COORDENADORIA DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO | CEO1 | DAM-1 |
| JAILTON DE SOUSA VELOSO | 003.886.***-** | CHEFE DE COORDENADORIA DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO | CEO2 | DAM-1 |
| ROSANGELALOPES VIANA | 498.082.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS | GAE/DAB | DAM-2 |
| JOANYEL FABIANO SILVA TELES BACELAR | 000.891.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS | GAE/DAB | DAM-2 |
| MARCUS VINICIUS CORREAMOTA | 965.627.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS | GISAB | DAM-2 |
| PRISCILLA FURTADO MOURA | 012.882.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS | GISAB | DAM-2 |
| BRENO RYAN DO NASCIMENTO E SILVA | 034.491.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS | GTS | DAM-2 |
| EJOHANSSON FER- NANDO DOS SANTOS VERAS | 038.161.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS | GTS | DAM-2 |
| JORDANIO JOSE SILVA LIMA | 905.725.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS | GESB | DAM-2 |
| ANDREIA CHAVES DASILVA | 815.825.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS | GESB | DAM-2 |
| NATHALYA MARIA DE SOUSA SOARES | 033.241.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS | GEAFA | DAM-2 |
| NARJARA LOPES DASILVA | 025.337.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS | GEAFA | DAM-2 |
| MARIZA COSTA FERREIRA | 802.715.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE DIRETORIA DAFMS | DAB | DAM-2 |
| JANAINA DE SOUSA CARVALHO | 001.011.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE GERÊNCIA DAFMS | GAE/DAB | DAM-3 |
| LINACARLADE OLI- VEIRA PEREIRA | 649.194.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIADACOORDENA- DORIA REGIONAL DE SAÚDE | CRS NORTE | DAM-3 |
| SARA PEREIRADA SILVA | 651.793.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIADACOORDENA- DORIA REGIONAL DE SAÚDE | CRS SUDESTE | DAM-3 |
| DIOGOARCANGELO DE SOUZA | 961.122.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE GERÊNCIA DAFMS | GISAB | DAM-3 |
| MARCIA HELENA DE OLIVEIRA BATISTA | 010.752.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE GERÊNCIA DAFMS | GEAFA | DAM-3 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1123/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento co -missionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresi -na; Levy Rebelo Ferreira de Carvalho Assessor Parlamentar AP-V XLVI. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 30 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, REF. PROCESSO N° 00045.018689/2025-09; DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: LAVOISIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ Nº 63.338.164/0001-43; OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR A CREDORA NO VALOR DE R$ 58.100,00 (CINQUENTA E OITO MIL E CEM REAIS), DECORRENTE DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. VISCONDE DA PARNAÍBA, Nº 2435, BAIRRO HORTO FLORESTAL, TERESINA-PI, ONDE FUNCIONA O CAPS LESTE, REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO/2024 (R$ 21.000,00), NOVEMBRO/2024 (R$ 21.000,00) E 23 DIAS DE DEZEMBRO/2024 (R$ 16.100,00), APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 010/2012, CONFORME ATESTADO NO DESPACHO Nº 153/2025 (SEI 12193097). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 149, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E PORTARIA/FMS Nº 97/2024. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2025. ASSINA PELO DEVEDOR: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E CREDOR: RAIMUNDO NONATO SOARES TORRES.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨

ERRATA N° 01 A PORTARIA N° 14/2025, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA AO LADO DA QUADRA J, ENTRADA DA AV. ESTER NEIVA, PARQUE BRASIL IV - OP-029/2023 (LOTE II), ZONA NORTE DE TERESINA-PI, que entre si celebram a Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE. ea empresa CD CONSTRUTORA LTDA, em decorrência do Contrato n° 02/2025 - SDU NORTE, nos autos do Processo Eletrônico n° 00050.002554/2025-68 que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA QUADRA AO LADO DA QUADRA J (ENTRADA DA AV: ESTER NEIVA), PARQUE BRASIL IV - OP - 029/2023 (LOTE II), LOCALIZADA NA ZONA NORTE DE TERESINA-PI, vem oficializar a presente ERRATA para a publicação do referido instrumento, conforme item abaixo: Estabeleço que no documento denominado PORTARIA Nº 14/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025. Passando a vigorar as seguintes alterações: 1- ONDE SE LER: CONTRATADA: TORNEARIA ELÉTRICA E MECÂNICA LTDA - ME.

1- LEIA-SE: CONTRATADA: CD CONSTRUTORA LTDA. Alan Brandão dos Santos Sousa Superintendente da SDU NORTE.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT¨
PORTARIA Nº 440/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Re-

solução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear VIVIANO VIEIRA DAS NEVES NETO, Assessor Especial da Diretoria Geral - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1176/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Juliana da Silva Amorim Assessor Especial AE-I. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.017 Quarta-feira, 28 de maio de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

LEI Nº 6.210, DE 26 DE MAIO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO NASCI PRA VENCER - INPV , e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o INSTITUTO NASCI PRA VENCER - INPV, instituição de direito privado, com finalida -de civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede na Q Mocambinho - SETOR A, nº 12, Mocambinho, Teresina-PI, CEP: 64.010-030, e inscrita no CNPJ sob nº 46.185.943/0001-37.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 26 de maio de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos vinte e seis do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria do Vereador Daniel Carvalho, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
EXTRATO DO CONTRATO N° 015/2025/PGM. LAIS G DE SOU -SA - EIRELI, CNPJ nº 39.853.645/0001-02. OBJETO: Aquisição de ma -terial de expediente visando atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Teresina - PI. Valor do contrato: R$ 535,45 (Qui -nhentos e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Programáti -ca: 04001.04122.0017.2620 - Administração da Procuradoria, Despesa: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte: 1500100 - Recursos Não-Vincu -lados de Impostos - Geral. Vigência: 01 (um) ano, contados a partir de sua publicação. Data de Assinatura: datado eletronicamente. Assinam pela Con -tratada o Sr. Carmelio Lustosa Beserra e pelo Contratante, a Procuradora --Geral do Município, Virgínia Gomes de Moura Barros.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA
PORTARIA Nº 1015/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar MARIA EDUARDA REBELO PESSOA, do cargo Assessor de Comunicação Social Nível III da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 03, DE 07 DE FEVEIRO DE 2025. Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente do Termo de Colabora -ção nº 001/2024, SMPM/PMT. A Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Decreto Estadual 17.083/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores ISABEL DE FREITAS PALACIO, matrícula nº 113714, e VICTOR LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 90857, ambos lotados na Gerência Administrativa da SMPM, para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente do Termo de Colaboração nº 001/2024, SMPM/PMT, celebrado com a Organização da Sociedade Civil FUNDAÇÃO PADRE ANTONIO DANTE CIVIERO - FUNACI, tendo como objeto o SERVIÇO DE ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS MULHERES E SUAS CRIANÇAS: FLORES -CER UNIDADE NORTE I, em conformidade com o Decreto Municipal nº 16.802/2017. Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se, cientifique-se e cumpra-se. Teresina, 07 de fevereiro de 2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Munici -pal de Políticas Públicas Para Mulheres - SMPM.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA- PROCESSO N° 00045.029236/2025-32. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA (TECNIQUI -MICA DISTRIBUIDORA), CNPJ Nº 34.973438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$5.433,98(CINCO MIL QUATROCENTOS E TRINTA E TRÊS REIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). BENS: MEDICAMEN -TOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMEN -TO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°133379 E 133512. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 106/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA N° 658/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 3458/2025, datado de 16.07.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no Parecer Jurídico nº 991/2025 - AJU-FMS; no Ofício nº 4574 - DRH-FMS, e no Despacho nº 650/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.043859/2025-98), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, ocupado por VALNICE DE JESUS LIMA , cpf nº 030.364.***-**, matrícula n° 52320, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 31.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1295/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Te -resina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar LAVOISIER DANGELLIS ALENCAR PEREIRA SOBREIRA, do cargo chefe do setor de Compras de simbologia DAL-IX de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re -troagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1475/2025 Concede Férias a Servidora MARIA DO SOCORRO MENDES DE CARVALHO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora MARIA DO SOCORRO MENDES DE CARVALHO, Auxiliar Legislativo - classe/nível C3, matrícula funcional nº 248, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 02 a 16 de outubro de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALECAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 253/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13705P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 16.04.2025, de DEUSDEDIT GRAJAU SILVA, servidor público municipal, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Agente de Portaria, Referência 'C6', matrícula nº 000015, CPF nº: ***.200.443-**, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social - SEMTCAS, conceder pensão a MARIA ISOLETE CARDOSO SILVA, CPF nº: ***.982.313-**, cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, 21, II, 'f', e 23, §2º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas

compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIA DASERVIDORA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA DASERVIDORA |
| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL | R$ 1.663,36 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 831,68 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE-01 DEPENDENTE | R$ 166,33 |
| TOTAL | R$ 998,01 |
PORTARIA Nº 876/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 6865/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.025884/2025-35), resolve EXONERAR ERICKA SUZANE MOITA , CPF nº 828.767.***-**, do cargo de Chefe de Setor Financeiro, Símbolo DAM-4, da Maternidade Wall Ferraz, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 15.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.116, DE 7 DE JULHO DE 2025.

Prorroga, por mais 90 (noventa) dias, o Decreto n.º 27.565, de 9 de janeiro de 2025, que 'Dispõe sobre a decretação de emergência em saúde pública no Município de Teresina, em caráter excepcional, nas condições que especifica'.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício n.º 3780/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI n.º 00045.039499/2025-60), e

CONSIDERANDO que persiste a situação de emergência na saúde pública do Município de Teresina, conforme o disposto no Decreto nº 27.565, de 9 de janeiro de 2025, prorrogado pelo Decreto nº 27.915/2025, razão pela qual se faz necessária nova prorrogação do referido Decreto, para a continuidade da adoção das indispensáveis medidas urgentes para evitar danos irreparáveis à saúde da população, sobretudo em situação de vulnerabilidade socioeconômica;

CONSIDERANDO que persiste a dificuldade para regularização dos estoques de insumos e medicamentos nas unidades de saúde do Município de Teresina, mesmo com a adoção de medidas emergenciais ea instauração de diversos processos licitatórios, resolve

PRORROGAR,

por mais 90 (noventa) dias - com efeitos a partir de 09.07.2025 -, o prazo da situação de emergência, constante do Decreto nº 27.565, de 9 de janeiro de 2025, que 'Dispõe sobre a decretação de emergência em saúde pública no Município de Teresina, em caráter excepcional, nas condições que especifica', com o objetivo de continuar viabilizando a adoção de medi -das urgentes para atendimento à saúde da população.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de julho de 2025.

RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

Administração Direta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

¨DIRETA
PORTARIA Nº 508/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA FISCAL SETORIAL E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 349/2025, 350/2025, 351/2025, 352/2025 E 353/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTRAS.A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR os servidores, conforme ANEXO I, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL (SETORIAL) Dos CONTRATOs nº 349/2025, 350/2025, 351/2025, 352/2025 e 353/2025, em suas respectivas lotações, referentes ao processo administrativo nº 00045.063269/2024-25, firmados entre a Fun -dação Municipal de Saúde - FMS e as empresas tolesul distribuidora de medicamentos ltda e outras. Art. 2º - DESIGNAR os servidores, conforme ANEXO I, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE (SETORIAL), do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os(as) referidos(as) servidores(as) adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompa -nhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 13 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º

- Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA Presidente da FMS ANEXO I - RELAÇÃO DE FISCAIS SETORIAIS TITULAR E SUPLENTES DOS CONTRATOS Nº 349/2025, 350/2025, 351/2025, 352/2025 e 353/2025. FISCAIS SETORIAIS TITULARES: SETOR NOME MATRÍCULA FUNÇÃO GEAFH-DA E Carolyne Soares Vasconcelos 82377 Chefe de Núcleo CAF - HUT Mônica Almeida do Nascimento 116510 Auxiliar administrativo GEAFA-DAB Márcia Helena de Oliveira Batista 42288 Secretária FISCAIS SETORIAIS SUPLENTES: SETOR NOME MATRÍCULA FUNÇÃO GEAFH-DAE Tâmara Samara Campelo Ananias 114098 Chefe de Núcleo CAF - HUT Moises Amorim Martins 42236 Auxiliar administrativo GEAFA-DAB Paulo Mateus Lima da Silva 112097 Chefe de Núcleo.
PORTARIA Nº 006/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, FELIPE PEREIRA E SILVA, matrícula nº 78898 , no(a) E.M. PROFESSOR VALTER ALENCAR, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 21 de janeiro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 084/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.008899/2023-70 e 00044.002463/2025-12, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora THAYANE NASCIMENTO FREITAS , Coordenadora da Divisão de Educação Inclusiva, CPF nº 051.483.***-**, lotada na Divisão de Educação Inclusiva da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 058/2024/SEMEC/PMT, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/000598, ea empresa ACTCON TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.381.997/0001-00 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DETERMINAR que o(a)s referido(a)s servidor(a)s adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 04 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/ PMT.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.023500/2025-92, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ICLL MENDES EIRELI, CNPJ Nº 10.985.550/0001-60. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.450,00 (UM MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 10673. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 142/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: IVO CÉSAR LOPES LEITE MENDES.
PORTARIA Nº 1247/2025. Concede Licença Especial a servidora LISIANE SANTOS DA MOTA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 100 da Lei complementar nº 2.138 de 21 de julho de 1992 e Lei nº 2.971 de 16 de janeiro de 2001, RESOLVE: Art.1º - Conceder Licença Especial a servidora LISIANE SANTOS DA MOTA, Auxiliar Legislativo nível/classe B6, do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, matrícula funcional nº 353, referente ao quinquênio 01.10.2017/2022, a partir de 01 de agosto a 30 de outubro de 2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 299/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, LEANDRO FARIAS ALVES, matrícula nº 95793, no(a) E.M. SANTA FÉ, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 04 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA , REF. PROCESSO N° 00045.029781/2025-61; DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: ICLL MENDES EIRELI; CNPJ Nº 10.985.550/0001-60; OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR À CREDORA NO VALOR DE R$ 179,55 (cento e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (ACETILCISTEÍNA 4% (40MG/ML), SOLUÇÃO ORAL, C/120 ML, MARCA LAPON), ENTREGUES À UNIDADE DE SAÚDE DO MONTE CASTELO EM TERESINA - PI, EM MAIO 2025. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025. ASSINAM PELA DEVEDORA: LEOPOLDINA CIPRIANO E, PELA CREDORA: Ivo César Lopes Leite Mendes.
PORTARIA Nº 1333/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar BRUNA LOUHANNA ALVES DA CRUZ, do cargo Assessor da Diretoria Recursos Humanos Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 715/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 26.02.2025, com expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 1412/2025 - GAB-PRES-FMS; e no Despacho nº 720/2025 GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.012606/2025-29), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal EDINEY LAU -RINDO ALVES, CPF nº 018.500.***-**, do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Agente de Portaria, matrícula nº 75941, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 26.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 362/2025; REF. PROCESSO Nº 00045.016952/2025-57; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.020825/2024-55 e 00045.050571/2024-73 , PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (TÊXTEIS e LUVAS), CONFORME PROCESSO Nº 00045.016952/202557 CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ES-

TABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 285.048,00 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO MIL E QUARENTA E OITO REAIS). REFERENTE À DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90023/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.
PORTARIA Nº 1128/2025. Concede Férias a servidora ANDRESSA CAR -VALHO ARAÚJO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora ANDRESSA CARVALHO ARAÚJO, Auxiliar operacional Administrativo - nível/classe B4, matrícula funcional nº 6902, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 10 de julho de 2025, referente ao Terceiro afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de maio de 2025. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDI -CAÇÃO. HOMOLOGO O RESULTADO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO II, INSTITUÍDA PELOS DECRETOS Nº 24.196 E 24.197 DE 23 DE MAIO DE 2023, PUBLICADO NO DOM Nº 3.524 DO DIA 24 DE MAIO DE 2023 (GABINETE DO PREFEITO), E PORTARIA 276/2023, PUBLICADA NO DOM Nº 3.527 DO DIA 29 DE MAIO DE 2023, CONSIDERANDO AS DOCUMENTAÇÕES, A(S) PROPOSTA(S) DE PREÇOS EO QUE ME FOI APRESENTADO PELA REFERIDA COMISSÃO, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.004234/2022-83 SAAD-SUL, REFERENTE À LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 032/2023, TIPO MENOR PREÇO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA APLICÁVEL, E EM CONSEQUÊNCIA, ADJUDICO O SEU OBJETO QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIO E PISO EM CONCRETO, LOCALIZADO NA RUA TRÊS, BAIRRO BELA VISTA, ZONA SUL DE TERESINA-PI, À EMPRESA BR GOMES MACEDO LTDA., RELACIONADA NO MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E DE RESULTADO CLASSIFICATÓRIO DA (S) PROPOSTA (S) DE PREÇOS.

¨FMS

¨LIC TAÇÃO¨

¨FMS¨

Comissão de Licitação

ID : 000450411600722025

de Compras Públicas - FMS. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS/PMT.

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
DECRETO Nº 27.692 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 0800/9945-3747, ora representada por seu sócio administrador ALISSON

FONSECA LEITE, brasileiro, inscrito no CPF nº004.758.393-23 , RG

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 192.500,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS REAIS) nº2.732.291 SSP-PI, residente e domiciliado à Rua Deputado Alberto Luz, nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$ 34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen - tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6163, de 20 DE DEZEMBRO DE 2024. despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publica-

ção desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que

Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 192.500,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriproduza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.

minadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| CMT 39/2017. como no cativas e | 01.001.01.031.0028.2.310 - PROCESSO LEGISLATIVO, FISCALIZAÇÃO E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA Respaldado no art. 24, Decreto Municipal nº demais documentos 27.09.2017, RATIFICO | 3.3.90.92 inciso II, da 13.183, de contidos no | 500 Lei Federal 17.04.2013, Processo nº | 192.000,00 nº. 8.666/93, bem informações, justifi 044.16290/2017/SE- |
| CMT MEC, de DE adequada | 01.001.01.122.0028.0.008 - PROGRAMADE APOSENTADORIA INCENTIVADA LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO para show musical | 3.1.90.94 a contratação DE dançante e | 500 direta, mediante SISTEMA DE apresentações | 500,00 DISPENSA ILUMINAÇÃO artísticas em prol de |
DECRETO Nº 27.584, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 168/2025-GAB-PRES-FMS, constante do Processo Administrativo SEI nº 00045.001646/2025-02, resolve

NOMEAR

| NOME | CPF | CARGO | SETOR | SIMBOLO |

| ELIZABETH LIMA MELO DE SOUSA | 018.773.***-** | CHEFE DE GERÊN- CIA EXECUTIVA DAFMS | GAE/DAB | ESPECIAL |
| KAROLINEALENCAR RODRIGUES | 012.566.***-** | CHEFE DE GERÊN- CIA EXECUTIVA DAFMS | GISAB | ESPECIAL |
| EMANUELLE DIAS MENDES | 021.024.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADAFMS | GTS | ESPECIAL |
| DANTE OLIVEIRA DEALMENDRA FREITAS | 960.235.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADAFMS | GESB | ESPECIAL |
| RAFAEL PORTELA FONTENELE | 003.305.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADAFMS | GEAFA | ESPECIAL |
| LUSIANE LIMA DE OLIVEIRA | 013.864.***-** | CHEFE DACOORDE- NADORIA REGIONAL DE SAÚDE | CRS NORTE | ESPECIAL |
| MARIZANGELA LIMA MAXIMO | 661.739.***-** | CHEFE DACOORDE- NADORIA REGIONAL DE SAÚDE | CRS SUL | ESPECIAL |
| ROSELIA SENA FARIAS DAROCHA | 350.931.***-** | CHEFE DACOORDE- NADORIA REGIONAL DE SAÚDE | CRS SUDESTE | ESPECIAL |
| SUYAMOURA MENDES | 967.433.***-** | CHEFE DACOORDE- NADORIA REGIONAL DE SAÚDE | CRS LESTE | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de janeiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 42/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025. Altera a composição da Comissão do Processo Seletivo de Estágio da Procuradoria Geral do Município de Teresina. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 7º, VI, da Lei Complementar nº 4.995/2017, e considerando o art. 4º, XV da Lei Complementar nº 4.995/2017 ea Portaria nº 19/2025-PGM, RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Dr. Júlio Cesar da Silva Carvalho - Procurador do Município e Corregedor Geral do Município em substituição a José Luizilo Frederico Júnior. Art. 2º São mantidas as demais disposições da Portaria 19/2025 - PGM. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS, Procuradora-Geral do Município.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF
DECRETO Nº 27.583, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifica -ções, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| DANIEL DE SÁANDRADE | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | 700.158.***-** | ESPECIAL |
| OSAIR VICTÓRIA BARRETO COELHO SÁ | ASSISTENTE TÉCNICO | 077.823.***-** | ESPECIAL |
| MARIA DE JESUS DASILVA GOMES | ASSISTENTE TÉCNICO | 791.326.***-** | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de janei - ro de 2025.