gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 39/2022. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 39/2022, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 39/2022, com fundamento no art. 81, §7º, da Lei Federal nº 13.303/2016, observando-se o contido no processo administrativo nº 00081.003901/2025-76 e nas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente apostilamento tem como objetivo estabelecer a inclusão de fontes de recursos, em observância ao Ofício Nº 2027/2025 - GE-FIN-ETURB (id. 12936340 ), constante no processo administrativo nº 00081.003901/2025-76: Projeto/Atividade: 2001 . 15451 0004 1 . 1794 - Aquisição/Manutenção de Máquinas e Equipamentos; Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; Fonte de Recurso: 1501100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL; Fonte de Recurso: 1750115 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Recursos Vinculados; Fonte de Recurso: 2750115 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Recursos Vinculados. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato n° 39/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO 3.1. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, a qual é condição indispensável para sua eficácia. Teresina - PI. VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante.

¨FMS

Fundação Municipal de Saúde
DECRETO Nº 27.937, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

NOMEAR

NAYRA ANTÔNIA DE ALMEIDA CRUZ, CPF nº 658.018.*****, para exercer o cargo de Diretora Adjunta de Escola Ensino Fundamental com 25 turmas ou mais, da E.M. Santa Teresa, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 04.04.2025.
PORTARIA Nº 1491/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar CHARLEN KELSON DOS SANTOS SOUSA do cargo Chefe do Setor de Compras de simbologia DAL-IX de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1158/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Mu -nicipal de Teresina, RESOLVE: I. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Francisco Carvalho de Sousa Assessor Parlamentar AP-I II. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1690/2025 Concede Licença Especial a Servidora ELIZA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES DE CARVALHO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Art.1º - Conceder Licença Especial a servidora ELIZA RACHEL DE OLIIVEIRA MENDES DE CARVALHO, matrícula funcional nº 328, referente ao quinquênio 01/06/2017/2022, a partir de 02 de fevereiro a 02 de maio de 2026. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 361/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA GES -TOR titular e suplente Do CONTRATO N° 89/2022, FIRMADO ENTRE A FMS EA SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTE -ÇÃO RADIOLÓGICA LTD A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICI -PAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDE -RANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) LAYANNE LIMA TELES, CHEFE DE SECETARIA DE GE -RENCIA HOSPITALAR-GAH/DAE/FMS, Matrícula: 114227, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO N° 89/2022, em suas respectivas lotações, referente ao processo adminis -trativo nº 00045.024865/2025-97, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa: SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSES -SORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ROBERTA BERTÉ, Enfermeira - GAH/DAE, Matrícula: 55835, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licen -ças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no ar -tigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sen -do seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vi - gor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 29 de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 1164/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o processo CT.1.001111/25-42, RESOLVE: Exonerar, a pedido do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; José Ribeiro da Costa Neto Samuel Barbosa Leal Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI XIV. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 665/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 4704/2024, datado de 22.12.2024, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no Parecer Jurídico nº 1.226/2024 - AJU-FMS; na Decisão Administrativa nº 2370, de 30.12.2024, do Presidente da FMS; e no Despacho nº 5649/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.067182/202407), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, ocupado por GISELIR MESQUITA DE SOUSA , cpf nº 006.595.***-**, matrícula n° 61399, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 27.12.2024. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 19 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 0224/2024 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando o artigo 25, §1º da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Homologar a promoção dos servidores abaixo relacionados que compõe o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, que trata o art. 25, §4° e §5º da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e art. 4, §1º e §8º da Resolução Normativa N° 100 de 2016. CLASSE/NÍVEL C-1 6856 DENISE CRISTINA GOMES MACIEL ASS. JURIDICO LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL C-3 7827 MARIA DA CONCEICAO SANTOS REGO ASSISTENTE LEGISLATIVO Art. 2ª - Os efeitos financeiros do enquadra -mento retroagem a 01 de janeiro de 2024. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 15 de janeiro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.025204/2025-62. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉ -DICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$13.800,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVA -MENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 246887. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 119/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025 ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO.
PORTARIA Nº 1409/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ANTONIA SATURNINO DE SOUSA, do cargo Assessor de Apoio a Programas Nível III da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.026484/2025-34. INDENI-

ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 688,00(SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS) BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°99080. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 077/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FÉLIX BOMFIM.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.033125/2025-80. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$4.202,00 (QUATRO MIL DUZENTOS E DOIS REAIS). BENS: MEDICAMEN -TOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°289.861. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 140/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LE -OPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.100 Quarta-feira, 17 de setembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Ano 2025 - Nº 4.100 - 17 de setembro de 2025

Caderno Único

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 2

Administração Indireta13 Administração Indireta 10

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Setembro/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Diário Oficial da Câmara

13

Ineditorial 13

Atos do Poder Executivo

¨PODER
PORTARIA Nº 257/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear LETICIA VIRGINIA COSTA DE MELO, As -sessor da Presidência - Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo men -cionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2025. Referente ao Processo Administrativo CT. 1.000806/25-00. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, CNPJ nº 05.521.463/0001-12. CONTRATADA: ODIMILSOM ALVES PEREIRA, CNPJ 03.930.566/0001-00. OBJETO: aquisição de material gráfico. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. VALOR TOTAL: R$ 61.959,00 (sessenta e um mil novecentos e cinquenta e nove reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. FONTE DE RECURSOS: Fonte 100 - Recursos Ordinários (Tesouro); Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de consumo. VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2025. ASSINAM pela contratante: ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA e pela contratada: ODIMILSOM ALVES PEREIRA.
PORTARIA Nº 9/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. PORTARIA PARA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS N° 10/2023, N° 01/2024 EN° 06/2024 - SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA. O SUPERINTENDENTE JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA DA SUPERINTENDNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - SDU-LESTE/PMT, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO o CONTRATO Nº. 10/2023, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS/SERVIÇOS DE: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA GOURMET, LOCALIZADA NA RUA JAIME DA SILVEIRA, S/N°, BAIRRO MORADA DO SOL, NO MUNICÍPIO DE	TERESINA;	firmado	com	a	empresa	CONSTEL	CONSTRUÇÃO	CI -VIL E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. CONSIDERANDO o CONTRATO Nº. 01/2024, cujo objeto é o CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM QUADRA POLIESPORTIVA NA AVENIDA JOSUÉ DE MOURA SANTOS, BAIRRO	PEDRA	MOLE	NA	ZONA	LESTE	DE	TERESINA-PI;	firmado com a empresa JE ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO CONSTRUÇÕES LTDA. CONSIDERANDO o CONTRATO Nº. 06/2024, cujo objeto é o CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVRSAS RUAS LOCALIZADAS NA ZONA LESTE DE TERESINA-PI. OBRAS	DE	EMENDAS	PARLAMENTARES;	firmado	com	a	empresa	MD - CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestor para acompanhar a plena execução dos serviços em questão, nos termos da Lei Federal nº. 8.666/1993; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro	 de	 2022,	 que	 regulamenta	 a	 gestão	 ea	 fiscalização	 das	 contra -tações da Administração Municipal e dá outras providências. CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI nº 00082.000459/2025-34, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora LAYARA LAIS GUALTER MENDES OLIVEIRA, CPF: 005.228.523-51, servidora pública, 1otada na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU - Leste/PMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO dos Contratos nº. N° 10/2023, N° 01/2024, N° 06/2024, que representará a SDU-LESTE perante a contratada; II- DESIGNAR o engenheiro RICARDO MARTINS COELHO, CPF: 839.000.473-91, Servidor Público, lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU - Leste/PMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO dos N° 10/2023, N° 01/2024, N° 06/2024. III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando as normas gerais de licitação e contratos, bem como o de- creto	municipal	que	regula	a	gestão	e	fiscalização	de	contratos.	Publique-se. João Eulálio de Pádua, Superintendente Sdu-Leste.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.048632/2025-43. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.860,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº 1241 ORDEM DE FORNECIMENO GEAFH-DAE 228/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELO INDENIZADO: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.023177/2025-83. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 9.216 (NOVE MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº 4.910 ORDEM DE FORNECIMENTO GEATH-DAE 057/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
PORTARIA Nº 1068/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar LAYZIANNA MARIA DA SILVA MENESES do cargo Assessor da Diretoria de Comunicação Social Nível Básico da Câmara Mu -nicipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de

2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1212/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, Assessor de Comunicação Social Nível II da Câmara Municipal de Teresina cargo de provimento comissionado de simbologia Direção Assessoramento Legislativo DAL-VI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 268/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025. DESIGNA GESTOR titular e suplente do contrato n°58/2025 decorrente da inexibilidade de licitação Nº 006/2025, firmado entre a fms ea empresa np tecnologia O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora Thaís Sousa Freitas Coutinho, Matrícula: 114268, Chefe de Secretaria de Diretoria da FMS, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº: 58/2025, decorrente da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.010634/202520, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ 07.797.967/000195, cujo objeto é a contratação de assinaturas (licenças) anuais de ferramenta on-line de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. Art. 2º - DESIGNAR a servidora Karla Andréia de Carvalho Sales Evangelista, Matrícula: 46842, Chefe de Núcleo da FMS (Núcleo de Orçamento), para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir a FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 03 de julho de 2025. FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA, Presidente em exercício da Fundação Municipal de Saúde.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨
PORTARIA Nº 193/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12388P, resolve APOSENTAR PATRICIA LEAL DE CARVALHO BARROS, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 003777, CPF: nº 429.***.***-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, 'I' e § 3º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |
PORTARIA Nº 691/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOAO VITOR CALACA DA CRUZ, do cargo Assessor da Diretoria Legislativa - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento

Legislativo DAL-VIII. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1168/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar AGNALDO DE SOUSA SILVA FILHO, do cargo Assessor Especial da Diretoria Administrativa nível II e simbologia DAL-IV de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.252, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMPLAN nº 505/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00046.007288/2025-05), resolve

EXONERAR

SORAYA DE OLIVEIRA FALCÃO, CPF nº 296.004.***-**, do cargo de Assessor de Coordenação da SEMPLAN I, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, com efeitos a partir de 15.08.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de agos- to de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 1499/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOÃO PEDRO ROCHA DE SOUSA, do car -go Chefe de Núcleo Gestão de Contratos da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento

Legislativo DAL-V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.037664/2025-38, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SURGIMED COMÉRCIO ATA -CADISTA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR DO NOR -DESTE EIRELI, CNPJ Nº 04.324.939/0001-62. OBJETO: A FMS RE -CONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$73.881,50 (SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°9956 E 9958. ORDEM DE FORNE -CIMENTO DAFHUT 29/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/ 08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO SOUSA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.042313/2025-33. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA, CNPJ Nº 03.748.673/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 537,60 (QUINHENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº 31.422 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 118/2025. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: KAROLYNE VÉRAS DO NASCIMENTO COSTA.
DECRETO Nº 28.130, DE 14 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 273/2025-GAB-SMPM, constante do Processo Administrativo SEI nº 00031.000349/2025-25, resolve

EXONERAR

VALDITE BARROS DA COSTA LEÃO, CPF nº 852.552.*****, do cargo de Assistente Técnico, Símbolo Especial, da Secretaria Munici -pal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPM.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de julho de 2025.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.026842/2025-68. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE

INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMI -NISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°133.361. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH- DAE 201 /2025. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM: INDENIZAN -TE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELA INDENI -ZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.062859/2025-34. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA (TECNIQUIMICA DISTRIBUIDORA), CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$16.990,30(DEZESSEIS MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS). BENS: MATERIAISE E MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 137346, 137287 E 137153, ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 53/2025. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
TERMO ADITIVO DE PRAZO N.º 06 AO CONTRATO Nº. 02/2019. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA RÁDIO TÁXI TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES LTDA-ME. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO Nº 06 AO CONTRATO Nº 02/2019. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA (DA VIGÊNCIA DO CONTRATO) DO CONTRATO Nº 02/2019, ORA ADITADO, SERÁ RENOVADO POR MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, E COM AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 07 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. QUINTILIANO MOREIRA CHAVES.

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara
DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.050

1 Quinta-feira, 10 de julho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

LEI Nº 6.227, DE 7 DE JULHO DE 2025.

Reconhece a 'Procissão das Sanfonas de Teresina - PI' como Patrimônio Imaterial do Município de Teresina, e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida a ' Procissão das Sanfonas de Teresina - PI' , realizada anualmente no dia 2 de agosto, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

Parágrafo único . O reconhecimento de que trata esta Lei tem como finalidade a valorização das pessoas envolvidas na procissão no Mu -nicípio de Teresina.

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal, através de seu órgão competente, estabelecer e organizar as atividades a serem desenvolvidas para divulgação do evento.

Parágrafo único. É facultado ao Poder Público convidar instituições e entidades públicas e privadas, associações e membros da sociedade civil para participar da organização e realização do evento mencionado no art. 1º desta Lei.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei, se houver, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município e, suplementadas, se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 7 de julho de

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR

Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 673/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar CASSIA CRISTINA DOS SANTOS MENDES BRANDAO, do cargo Assessor Especial da Presidência - Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.031283/2025-53, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENI -ZADO NO VALOR DE R$ 31.611,50 (TRINTA E UM MIL SEISCENTOS E ONZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMEN -TOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMEN -TO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 5058. ORDEM DE FORNECI -MENTO CAF-HUT 085/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. AS -SINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.
PORTARIA Nº 1293/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da , RESOLVE: XXIII. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Leyla Machado Vieira Assessor Especial AE-I XXIV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 9/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a substituição e designação de Gestor do Contrato Administrativo n° 14/2022. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos	para	o	acompanhamento	e	fiscalização	da	execução	dos	contratos; CONSIDERANDO	que	os	órgãos	públicos	devem	manter	gestor	e	fiscal formalmente designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,	que	regulamenta	a	gestão	e	fiscalização	das	contratações	da	Admi -nistração Pública e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições e requisitos para o exercício das funções de gestão e fiscalização	de	contratos	administrativos;	CONSIDERANDO	a	necessidade de substituir a servidora atualmente designada para a gestão do Contrato nº	14/2022,	assegurando	o	acompanhamento	e	fiscalização	adequados	ao	ob -jeto do contrato, RESOLVE: Art.1º Substituir a servidora designada, conforme portaria nº 57/2023, para as funções de Gestor do Contrato nº 14/2022, celebrado entre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa TRATOR CENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 63.341.770/0001-18, que tem por objeto a contratação

de empresa para locação das máquinas para o uso exclusivo da usina de asfalto desta PMT- Pá Carregadeira de Pneus: Caterpilar: 924H - 1,80 m3 ou similar, nos termos a seguir: Gestor do Contrato: Paulo Roberto da Rocha Nonato, matrícula nº 43450, Chefe de gerência executiva CEASF, para atuar como gestor do contrato, responsável pelo acompanhamento Administrativo e pela correta execução contratual, zelando pelo cumprimento das obrigações assumidas pela contratada. Art. 2º Determinar que o servidor designado adote	todas	as	providências	necessárias	à	fiel	execução	e	fiscalização	do	con -trato, em estrita observância às normas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando	ao	setor	competente	quaisquer	irregularidades	identificadas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.
PORTARIA Nº 097/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 470/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.004984/2025-86), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 28.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SETOR | SÍMBOLO |

| CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR -CMAM | CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR -CMAM | CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR -CMAM | CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR -CMAM | CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR -CMAM |
| EDNAMARIADA COSTA LIMA | 517.063. ***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE GERÊNCIADAFMS | CMAM | DAM-3 |

| FRANCIVALDO DE SOUSA SILVA | 043.566. ***-** | CHEFE DE SAME | CMAM | DAM-4 |
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO N.º 08/2024. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 087/2023 - CPL OBRAS/I. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA CONSTEL - CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA - ME. OBJETO: CLÁUSULA I. Continuam em pleno vigor e validade todas as Cláusulas e Condições firmadas no CON -TRATO Nº 10/2024, exceto as que estejam neste TERMO ADITIVO, ou que a ele contrariem. CLÁUSULA II. O prazo de Execução constante na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS PRAZOS será acrescido em 60 (sessenta) dias, a contar do seu vencimento em 08/05/2025, tendo como termo final a data 07/07/2025, conforme o Justificativa da Engenharia id ( 12146042 ) ea Autorização do Superintendente id ( 12154562 ), nos autos do Processo Eletrônico SEI nº 00082.002029/2025-33 . CLÁUSULA III . A prorrogação do presente contrato não acarreta a renúncia do reajuste anual dos valores contratados. E por estarem justas e acordadas as partes contratantes assinam este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Diogo Vidal Meneses e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.
PORTARIA Nº 812/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1326/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00044.021055/2025-03), resolve EXONERAR RILDO OLIVEIRA DOS REIS, CPF nº 026.963.***-**, do cargo de Chefe da Divisão (Divisão de Execução Orçamentária e Financeira/SEMEC), Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, com efeitos a partir de 15.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 309/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMEC nº 270/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.006735/2025-98), ReSOLVE conceder GE-4 (Servidor de dois turnos - horário Especial), ao servidor PEDRO DE ALCÂNTARA GUIMARÃES ROCHA, CPF nº 096.625.***-**, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 10.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 27 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 703/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Memorando nº 20/2025/DAF-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.051378/2025-09), resolve EXONERAR KELLIANY VIANA MARTINS CARVALHO, CPF nº 010.488.*****, do cargo de Chefe de Secretaria de Diretoria da FMS (Diretoria de Ad -ministração e Finanças), Símbolo DAM-2, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 25.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA 1373/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Augusto Cesar Silva Nascimento Assessor Especial Nível I Fernanda Guimaraes Dos Santos Rego Assessor Especial Nível I Jane Teodora da Silva Assessor Especial Nível IV Luis Felipe Sousa Dutra Assessor Especial Nível I Rafael Sales Oliveira Dias Assessor Especial Nível I Samuel Pedro Pereira Sobreira Assessor Parlamentar Nível I Tania Ribeiro de Sousa Assessor Parlamentar Nível IV Walterneya Gomes Pereira Assessor Especial Nível II Wesley Jackson Demes de Miranda Assessor Parlamentar Nível III

II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.