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DECRETO Nº 27.626, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organi -zação Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações poste -riores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício nº 003/2025, da SEMDEC, resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifi -cações, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| JÚLIA MARIA D'ALMEIDA LIMA RIBEIRO | CHEFE DACOORDENAÇÃO ESPECIAL DE TURISMO | 626.646.***-** | ESPECIAL |
| MARTASILVA PIMENTEL CAMARGO | DIRETORADACOORDE- NADORIA MUNICIPAL DO PROCON/TERESINA | 001.937.***-** | ESPECIAL |
| ÁTILA LETÍCIA DE SOUSA MUNIZ | DIRETORADACOORDE- NADORIA ESPECIAL DE TRABALHO E EMPREGO - COESTE | 940.924.***-** | ESPECIAL |
| DENISE LEAL CATUNDA MARTINS | CHEFE DE GABINETE | 009.598.***-** | ESPECIAL |
| MARCOSANTÔNIO DE SOUSA LOPES | ASSESSOR ESPECIAL DA SEMDEC | 328.144.***-** | ESPECIAL |
| VIVIANY PAES LANDIM RIBEIROCÂMARA | ASSESSOR ESPECIAL DA SEMDEC | 810.236.***-** | ESPECIAL |
| MAYARAPATRÍCIA DE SOUSAARAÚJO | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | 000.340.***-** | ESPECIAL |
| AMANDAAMÁLIARODRI- GUES GUIMARÃES | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | 034.181.***-** | ESPECIAL |
| FABIANA DE CARVALHO MELO SALES | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | 759.248.***-** | ESPECIAL |
| ONOFRE FELINTO NETO | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | 057.020.***-** | ESPECIAL |
| ÍTALO DIEGO ARAÚJO LUZ | ASSISTENTE TÉCNICO | 043.595.***-** | ESPECIAL |
| FABRÍCIA FEITOSA DE CARVALHO | ASSISTENTE TÉCNICO | 961.527.***-** | ESPECIAL |
| FÁBIO ALVES CAMELO | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GAI) | 003.757.***-** | ESPECIAL |

| ÉVEN GABRIELLE DE SOUSA OLIVEIRA | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GTI) | 022.554.***-** | ESPECIAL |

| SOLANGE OLIVEIRA FEITOSA | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GEF) | 657.060.***-** | ESPECIAL |
| NEILACUNHAMACÊDO DA SILVEIRA | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GEC) | 012.104.***-** | ESPECIAL |
| MARIA DE JESUS DUARTE BARBOSAPESSOA | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GES) | 339.201.***-** | ESPECIAL |
| LÍLIAN KÁTIA SOUSA DE ARAÚJO | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GAD) | 429.209.***-** | ESPECIAL |
| JOSÉ ALFREDO JÚNIOR MENDES ROCHA | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GBP) | 023.723.***-** | ESPECIAL |
PORTARIA Nº 941/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 526/2025 - GAB-SEMEL (Processo Administrativo SEI nº 00078.001814/2025-24), resolve EXONERAR VITÓRIA ALICE PEREIRA DE ARAÚJO, CPF nº 082.046.***-**, do cargo de Chefe de Ginásio Poliesportivo / Estádio (B), Símbolo DAM-5, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 19 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 001/2025. ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear ARLINDO DIAS CARNEIRO NETO, Diretor de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-I. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 120/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12396P, resolve APOSENTAR MARIA JOSÉ SOARES DA COSTA, servidora pú -blica municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'B', nível 'V', matrícula nº 002898, CPF nº: 066.838.273-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 7.022,26 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, NOS TERMOS DO ART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA- ÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.141/2011 E 4.252/12), C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 702,23 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVOADOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.490,38 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 9.214,87 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.012208/2025-08, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 12.889.035/0002-93. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 12.049,80 (DOZE MIL E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°21455, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 022 /2025. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: PAULO MAURÍCIO FORMICA.
PORTARIA Nº 063/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 337/2025-GAB-PRES-FMS, constante do Processo Administrativo SEI nº 00045.002813/2025-18, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações,	da	Diretoria	de	Atenção	Especializada	(DAE),	da	Fundação Municipal de Saúde -FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | LOTAÇÃO | SÍMBOLO |

| CARLATHAÍS DA COSTA PEREIRA | 047.943.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE DIRETORIA DAFMS (DAE) | DAE/FMS | DAM-2 |
| VANESSAMATOS GO- MES DOS SANTOS | 961.340.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS NÚCLEO DE EPIDEMIOLOGIA HOSPITALAR (GAH- -DAE) | DAE/FMS | DAM-2 |

| MARIA DE LOURDES DE SOUSA BATISTA MONTALVÃO | 743.678.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS NÚCLEO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DAS MATERNIDADES (GAH-DAE) | DAE/FMS | DAM-2 |

| MAYRAVIANAMELO | 003.213.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE DISPOSITIVOS SAÚDE MENTAL (GSM-DAE) | DAE/FMS | DAM-2 |
| HÉRYCASUENE RODRIGUES DE ANDRADE | 935.796.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS NÚCLEO DE MATRICIAMENTO (GSM-DAE) | DAE/FMS | DAM-2 |
| JEANY LARISSA SIQUEIRACOELHO | 527.448.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E OPERACIONALIZA- ÇÃO (GENUT-DAE) | DAE-FMS | DAM-2 |
| CAROLYNE SOARES VASCONCELOS | 037.087.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS NÚCLEO DE PLANEJAMENTO (GEAFH-DAE) | DAE-FMS | DAM-2 |
| TÂMARASAMARA CAMPELOANANIAS | 007.713.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS NÚCLEO DE CONFERÊNCIA E RECEBIMENTO (GEAFH-DAE) | DAE-FMS | DAM-2 |
| LAYANE LIMATELES | 017.934.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE GERÊNCIADA FMS (GAH-FMS) | DAE/FMS | DAM-3 |
| ANALÚCIAMACHA- DO DE OLIVEIRA | 366.406.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE GERÊNCIADA FMS (GSM-DAE) | DAE/FMS | DAM-3 |
| ANGELITA LOPES CORREIA LIMA CURY | 337.643.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE GERÊNCIADA FMS (GENUT-DAE) | DAE/FMS | DAM-3 |
| CIBELLE SUSAN SALES BATISTA | 001.495.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE GERÊNCIADA FMS (GEAFH-DAE) | DAE-FMS | DAM-3 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 422/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear ANTONIA BERTO DOS SANTOS, Assessor da Controladoria - Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Pre -sidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.082 Sexta-feira, 22 de agosto de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.082 - 22 de agosto de 2025

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de agosto de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 160/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 63/2022, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA: ALFA MÉDICO. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispos -tas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSÉ WALDERI ARRAIS JUNIOR, Assistente Técnico Administrativo, exercendo a função gratificada da Assessoria Técnica de Manutenção, Matrícula: 44009, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 63/2022, em suas respectivas lotações, referente ao processo administrativo nº 00045.002422/2025-02, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa: ALFA MÉDICO HOSPITALAR LTDA-EPP. Art. 2º DESIGNAR o(a) servidor(a) JAIANNA ELLORENA DORCELY FARIAS DOS SANTOS BEZERRA, Enfermeira, Matrícula: 101126, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, de -vendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os

servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 25 de abril de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 342/2025 . PROCESSO Nº 00045.012993/2025-56; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00029/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: E. PACHECO LOPES FILHO PACHECO, CNPJ N° 45.167.140/0001-97; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO VISA AQUISIÇÃO DE CAIXAS TÉRMICAS / ISOPORES, DESTINADAS À REDE DE FRIOS - GEEPI/DVS, A SER PROCESSADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. VALOR: R$ 6.571,30 (SEIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINA-

TURA 12/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: EMMANUEL PACHECO LOPES FILHO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.036492/2025-60. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: CUIDARE STORE LTDA, CNPJ Nº 26.833.479/0001-30. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 48.957,60 (QUARENTA E OITO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 410 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 25/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: MARIA CELESTE SILVA DOS SANTOS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.011138/2025-89. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ICLL MENDES EIRELI, CNPJ Nº 10.985.550/0001-60. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 725,00 (SETE -CENTOS E VINTE E CINCO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS RE -QUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CON -FORME DOCUMENTOS NF10.367 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 17/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: IVO CÉSAR LOPES LEITE MENDES.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.043818/2025-41. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E RE -PRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 21.112,00 (VINTE E UM MIL CENTO E DOZE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 108.377. ORDEM

DE FORNECIMENTO DAF-HUT 32/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 0934/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Francisco Ferreira de Melo Filho Assessor Parlamentar AP-II, Gustavo Samuel Zeferino Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Rita de Cassia da Silva Sousa Assessor Administrativo Gabinete AG-III, Washington Ferreira de Carvalho Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Antônio Paulo Rodrigues dos Santos Assessor Especial AE-I Danúbio Augusto Marques Carvalho Filho Assessor Especial AE-I, Elda Vieira de Oliveira Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, João Victor Silva Machado Assessor Especial AE-I, Júlio Cesar Teixeira da Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Tatiane Aeloisia Ramos da Costa Assessor Administrativo Gabinete AG-VI. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 92/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores responsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n°00045.004821/2025-25 em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do CAPS II Sul, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009 e dispositivos legais pertinentes. NOME: Maria de Lourdes Batista Fontenele Neta/ CPF: 032.452.903 - 14/ CARGO OU FUNÇÃO: Coordenadora/ LOTAÇÃO CAPS II Sul. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
DECRETO Nº 27.661, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

TORNAR SEM EFEITO

a nomeação de LUAN DE SOUSA TELES FÉLIX, CPF nº 065.424. ***-**, constante no Decreto nº 27.581, de 10.01.2025, do cargo de Assessor Técnico Especializado, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de janeiro de 2025.

Ano 2025 - Nº 3.943 - 05 de fevereiro de 2025
PORTARIA Nº 434/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.009222/2025-73, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor VICTOR VINICIUS SOUSA BEZERRA, CPF nº 042.625.***-**, Gerente Executivo, Matrícula nº 113773, lotado na Gerência de Administração - GA da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO dos TERMOS DOS CONTRATOS, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, e as empresas mencionadas no ANEXO I desta Portaria; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/ SEMEC/PMT, em Teresina, 21 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 050/2025/SEMEC/PMT, CONTRATATADO(A): SERVIÇO DE ESTÁGIO, inscrição no CNPJ/MF nº 08.407.916/0001-72; Nº DO CONTRATO: 052/2025/SEMEC/PMT, CONTRATATADO(A): CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, Unidade de Atendimento em Teresina - PI, inscrita no CNPJ/MF nº 61.600.839/003847; OBJETO DO(S) CONTRATO(S): contratação de Agente de Integração de Estágio, pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de recrutamento, seleção e acompanhamento de estudantes para atuarem como estagiários no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), nas Unidades da Rede Pública Municipal de Ensino e prédios administrativos. -- assinado eletronicamente -- Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI.
PORTARIA Nº 141/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre licença sem vencimento para estudo e curso de aperfeiçoamento. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 105, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992. RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora MARIA EDUARDA CARVALHO SOBRAL, CPF 052.814.373-56, Psicólogo Generalista, Licença Sem Vencimento para estudo e curso de aperfeiçoamento de Residência Multiprofissional Saúde Mental, de 07/04/2025 até 28/02/2026, conforme solicitado no processo 00045.018229/2025-13. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 07/04/2025. Charles Carvalho Camilo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº 1628/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar DIEGO AUGUSTO COSTA NUNES DA SILVA, do cargo Assessor da Diretoria de Recursos Humanos Nível II de simbologia DAL-VI de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.012538/2025-22, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 12.889.035/0002-93. OBJETO: A FMS RECONHECE O

DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.296,00 (DOIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°21990. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 12/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: PAULO MAURÍCIO FORMICA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 339/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/202455; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATAN -TE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: X MED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 34.506.284/0001-04; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 443.220,40 (QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, DUZEN -TOS E VINTE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 02/12/2025. AS -SINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: GIULI CESINI DE SALLES.
DECRETO Nº 28.118, DE 8 DE JULHO DE 2025.

TORNAR SEM EFEITO

a nomeação de MARIA TERESA BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF nº 007.517.***-**, constante no Decreto nº 28.036, de 09.06.2025, no cargo de Assessor Técnico Especializado (CREAS Norte), Símbolo Espe -cial, da Secretaria Municipal de Cidadania Social e Políticas Integradas SEMCASPI.

077.166.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva, Símbolo Especial, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-SUDESTE, com efeitos a partir de 01.07.2025. seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de julho de 2025.
PORTARIA Nº 411/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei Complementar Municipal nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 4.359, de 22 de janeiro de 2013; tendo em vista o que consta do Ofício no 2209/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.003989/2025-82), e CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 128/2025, de 7 de fevereiro de 2025, que nomeia os concursados para os cargos de Técnico de Nível Superior, Assistente Técnico de Saúde, Odontólogo, Enfermeiro, Médico e Assistente Técnico Administrativo; CONSIDERANDO erro material identificado na lista de convocados para o cargo de Assistente Técnico de Saúde, Especialidade Técnico em Enfermagem Plantonista, Carga Horária 30h; RESOLVE: Art. 1º Fica RETIFICADA a Portaria nº 128/2025, publicada no Diário Oficial do Município nº 3.945, de 7 de fevereiro de 2025, especificamente na relação de nomeados para o cargo de Assistente Técnico de Saúde, Especialidade Técnico em Enfermagem Plantonista, Carga Horária 30h, 'posição 315', substituindo o nome de CLEDINEIDE DE SOUSA COSTA, que foi erroneamente incluído pela segunda vez, pelo nome de IVANEIDE DA SILVA BRITO. Art. 2º ESTABELECE que o prazo de 30 (trinta) dias para a posse da nomeada começará a contar a partir da publicação desta Portaria de Retificação, sendo este prazo prorrogável a pedido do interessado. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2025 ; REF. PROCESSO Nº 00045.015588/2025-25; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: GLOBAL COMÉRCIO ONLINE LTDA, CNPJ Nº 47.211.967/0001-86. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME O ART. 75, VIII, DA LEI 14.133/2021, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES, PARA ATENDER A DEMANDA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), VINCULADO À GAH/DAE/FMS. VALOR TOTAL R$ 7.080,00 (SETE MIL E OITENTA REAIS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90021/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 15/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: RUTH MEIER SILVEIRA ALVES.
PORTARIA N° 12/2025 - SEMEL. Designação de servidores para a constituir a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PARCERIAS, para o exercício de 2025. O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. José Gomes da Silva Neto, no uso de suas atribuições que lhe confere o DECRETO Nº 27.898, de 7 de abril de 2025, RESOLVE: Art. 1° - Constituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, para o exercício de 2025, composta pelos seguintes membros: I. MARIA DE JESUS DA SILVA GOMES, matricula SEMEL n°. 113.708, inscrita no CPF sob n°. 791.***.***-15; II. ANTÔNIO BRAZ E SILVA NETO, matricula SEMEL n°. 117120, inscrito no CPF sob n°. 479.***.***-68; III. SÔNIA RANGEL

OLIVEIRA GOMES, matricula SEMEL n°. 113709, inscrita no CPF sob n°. 060.***.***-45. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se, cumpra-se e publique-se. Data: 29 de maio de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO

ADMINISTRATIVA, PROCESSO Nº 00045.031505/2025-73. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: HEALTH MED - MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS, CNPJ Nº 17.071.690/0001-72; OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 5.526,00 (CINCO MIL QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF Nº 16.210 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 120/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ALESSYA KARLA DOS SANTOS GOMES.
PORTARIA Nº 454/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIG -NA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302 E 303/2025, REFERENTE À DISPENSA ELE -TRÔNICA Nº 90022/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRAS. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Admi -nistração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) RA -VENA CRISTINA LIMA SÁ DE MORAES LOPES, Chefe de setor, Matrícula: 75866, Lotação: CAF-HUT, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS n° 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302 E 303/2025, REFERENTE À DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90022/2025 referente ao processo administrativo nº 00045.017138/202579, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRAS. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) WISLLAN CESAR SAN -TOS SILVA, Gerente, Matrícula: 113885, Lotação: GEAFH-DAE-FMS, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, li -cenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV , do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, obser- vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes ser -viços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica 03 de novembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 377/2025. PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00032/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: MEDPRIME MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 37.390.519/0001-33; OBJETO: É A AQUISIÇÃO DE ME -DICAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRUMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI, POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF-HUT, GEAFH-DAE. VALOR R$ 15.626,25 (QUINZE MIL SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). FUNDAMEN -TO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: FRANCISCO EURIPEDES SANTOS MARTINS NETO.
PORTARIA Nº 05/2025. DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2024 FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES EA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BALÉ DE TERESINA - AABCT. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados por esta Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves: I - Gestor Titular: ANTONIEL MACHADO RIBEIRO, CPF Nº 446.413.623-00; II - Fiscal Titular: LINDALVA MARIA DE MEDEIROS, CPF Nº 226.937.693-53. Art. 2º Compete aos servidores, designado como gestor e fiscal, gerenciar até o término de sua vigência: I - CONTRATO DE GESTÃO Nº 01/2024. IICONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BALÉ DA CIDADE DE TERESINA - AABCT, CNPJ: 06.696.682/0001-03. III- VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025. Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina, 28 de abril de 2025. Assina, Raimundo Aurélio de Melo, PRESIDENTE DA FMC.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, REF. PROCESSO N° 00045.015392/2025-79; DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: FATOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.476.972/0001-00; OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR A CREDORA NO VALOR DE R$ 52.800,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS PARA A FMS, EXECUTADO SEM COBERTURA CONTRATUAL NOS MÊS DE FEVEREIRO/2025, CONFORME NOTA FISCAL (SEI 11966464), ATESTADA PELO GERENTE EXECUTIVO DA TI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 149, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E PORTARIA/ FMS Nº 97/2024. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2025. ASSINA PELO DEVEDOR: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E CREDOR: ANTÔNIO SOARES BRANDÃO FILHO.

RESOLUÇÃO CMS Nº 235/2024 . Dispõe sobre a apresentação do Relatório Anual de Gestão - RAG 2024. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI, em sua 324ª Reunião Ordinária realizada em 25 de abril de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Federais 8.142, de 28/12/1990 e 8.080, de 19/09/1990; Resolução 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde Lei Municipal 4.027 de 05/08/2010; Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. CONSIDERANDO a Lei 4.027 de 05 de agosto de 2010 eo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-CMS; CONSIDERANDO a análise da Comissão de Projetos e Finanças referente a RAG 2024, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Relatório Anual de Gestão (RAG) - 2024, apresentado e apreciado no Pleno do Conselho Municipal de Saúde, com as ressalvas constantes no Parecer da Comissão de Projetos e Finanças, analisado durante a 324ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de abril de 2025. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Teresina. Teresina, 02 de maio de 2025. Rodrigo Maxwel Saraiva Santos de Sousa, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. HOMOLOGO a Resolução nº 235/2025/CMS-THE. Publique-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.

¨SDUCENTRO¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO
DECRETO Nº 28.449, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Prorroga o Grupo de Trabalho, vinculado à Procuradoria-Geral do Município de Teresina - PGM, instituído no Decreto 27.610, de 15 de Janeiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 4.361, de 22 de janeiro de 2013, que autorizou a criação, no âmbito da estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, de Grupos de Trabalho, alte -rada pela Lei Complementar nº 5.471, de 20 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO que, conforme os arts. 2º e 3º, da Lei Complementar nº 4.995/2017, a Procuradoria-Geral do Município de Teresina é órgão central do sistema integrado de gestão de serviços jurídicos da Administração Pública Municipal, tendo como função precípua as atividades de consultoria e representação judicial e extrajudicial do Município e de suas entidades autárquicas e fundacionais;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto 27.610, de 15 de Janeiro de 2025, no âmbito do Município de Teresina, vinculado à Procuradoria Geral do Município de Teresina - PGM, pelo prazo de 1 (um) ano.

Art. 2º Ficam prorrogadas, pelo prazo que durar o Grupo de Trabalho referido no art. 1º, as nomeações dos seus atuais integrantes.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de janeiro de 2026.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de dezembro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JOEVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 19/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 . Dispõe sobre formalização de ato administrativo de Gestor e Fiscal de contrato celebrado entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito ea empresa Junalu Administradora de Imóveis Ltda, que tem como objeto a prestação de serviço de locação de imóvel, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: a) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de Dezembro de 1997, que cria e estabelece as	diretrizes	da	STRANS;	b)	A	necessidade	de	acompanhar,	fiscalizar	e	es -tabelecer providências sobre as prestações de serviços contratados, nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais normativos pertinentes; RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores para as respectivas atribuições de GERIR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ESTABELECER PROVIDÊNCIAS, em relação ao Contrato nº 09/2023 celebrado com a empresa JUNALU ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, que tem como objeto a prestação de serviço de locação de imóvel situado na Avenida Pedro Freitas, 1252 - Sul -Vermelha, Teresina-PI, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. Art. 2º Nomear como Gestor do Contrato a servidora	Uyara	Almeida	Nascimento,	Matrícula	de	nº	114091	e	como	Suplente	de Gestor a servidora Camila Batista Barbosa, Matrícula de nº 114071. Art. 3º Nomear como Fiscal do Contrato o servidor Franklin da Silva Lima, Matrícula de nº 10593 e como Suplente de Fiscal o servidor Moaci Soares de Oliveira, Matrícula nº 114099. Art. 4º Retroagir os efeitos do art. 2º e do art. 3º, desta Portaria, para a data de 01 de janeiro de 2025; Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no art. 4º, deste instrumento. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. CARLOS AUGUSTO DANIEL JUNIOR, SUPERINTENDENTE - STRANS.
PORTARIA Nº 68/2025, DE 09 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a substituição e designação de fiscal do Contrato Administrativo n° 001/2025. O PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos para o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados du -rante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública e outras providên -cias, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições e requisitos para o exercício das funções de gestão e fiscalização de contratos adminis -trativos; CONSIDERANDO a necessidade de substituir o servidor atualmente designado para a fiscalização do Contrato nº 001/2025, assegurando o acompanhamento e fiscalização adequados ao objeto do contrato, confor -me consta nos autos do processo administrativo nº 00081.001580/2025-81, RESOLVE: Art. 1º. Substituir o servidor designado, conforme portaria nº 20/2025, para as funções de fiscal do Contrato nº 001/2025, celebrado en -tre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB e CAMPOS & ARAÚJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 21.071.934/0001-94, que tem por objeto a prestação de serviços advocatícios de escritório especializado em empresa pública municipal, com atuação nas áreas de direito societário, trabalhista, regulatório e administrativo para atender às necessidades da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, nos termos a seguir: I. Fiscal do Contrato: Carolina Moura Magalhães, matrícula 115498, Chefe da Assessoria Jurídica da ETURB, para atuar como fiscal do contrato, incumbindo-lhe monitorar tecnicamente a execução do objeto contratual, atestar os serviços prestados e relatar eventuais irregularidades ao setor competente. Art. 2º. Determinar que a servidora designada adote todas as providências necessárias à fiel exe -

cução e fiscalização do contrato, em estrita observância às normas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando ao setor competente quaisquer irregularidades identificadas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Teresina - PI, 09 de abril de 2025. Eng° Vicente da Silva Moreira Filho, EMPRESA TERESI -NENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO (ETURB). PRESIDENTE.

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 162/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00077.016107/2025-29, RESOLVE: COLOCAR à dispo -sição da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) LIVIA MARIA MACEDO SANTOS RAMOS, matrícula nº 68930, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior Infraestrutura - Arquiteto, lotado(a) na Fundação Municipal de Saúde - FMS, retroagindo seus efeitos a partir de 14.05.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
DECRETO Nº 28.171, DE 22 DE JULHO DE 2025.

NOMEAR

IVANILDE OLIVEIRA DE CASTRO ARAÚJO, CPF nº 286.693.***-**, para exercer o cargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 6 a 10 turmas (CMEI Parque Mão Santa), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.08.2025.

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 | |

| Administração Direta Administração Direta | 9 8 |
| Administração Indireta13 Administração Indireta | 9 |
| Comissão de Licitação Comissão de Licitação | 16 10 |
| Diário Oficial da Câmara | 19 11 |
| Ineditorial | 16 |

Ineditorial20

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 09/2025 - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC: ASSOCIAÇÃO MARIA JOANA, inscrita sob o CNPJ: 20.656.008/0001-18, com sede na Rua 19 de No -vembro nº 4951, Bairro Itaperu, CEP: 64007-805, Teresina/PI, doravante denominada(o) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, repre -sentado neste ato por seu gerente geral, Sra. ADRIANA FERREIRA MEN -DES, portador do CPF n° 396.799.263-20. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. OBJETO: Emenda Parlamentar nº 10/2025 - Ver. Deolindo Mou -ra processo administrativo eletrônico nº 00046.002732/2024-24, tendo por objeto - FESTA DE SÃO SEBASTIÃO - TAMBOR DOS CABOCLOS, que tem como objetivo difundir a cultura afro-brasileira, conforme detalha -do no Plano de Trabalho. DOS RECURSOS FINANCEIROS: O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Ter -mo de Fomento é de R$100.000,00 (cem mil reais). A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL transferirá para execução do presente Termo de Fo -mento os recursos no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) única parcela, correndo a despesa à conta do: Órgão: 23. Unidade: 001. Fonte: 1500100. Ficha: 69. Dotação Orçamentária: 23001. 13451 0046 7.135 - Realizar ati -vidades e serviços com recursos de Emendas Parlamentares - FCMC. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL se obriga a aplicar na con -secução dos fins pactuados por este Termo de Fomento de R$100.000,00 (cem mil reais), relativamente a os serviços dados a título de contrapartida. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá a partir da data de sua assinatura, ea para a execução de seu objeto de 01 de outubro a 05 de de -zembro de 2025, conforme Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2025. Assinam: RAIMUNDO AURELIO DE MELO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E, ADRIANA FERREIRA MENDES, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC.
PORTARIA Nº 1396/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar EDILSON SOARES MELO, do cargo Assessor da Presidência Nível I de simbologia DAL-VIII de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina