PORTARIA Nº 001/2025/CME/SEMEC, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

Altera dispositivos da Portaria Nº 004/2023/CME/SEMEC que institui Comissão Especial para discutir a resolução normativa que regula a oferta da Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Teresina, na forma que especifica. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação, aprovado pelo Decreto n° 19.256 26 de novembro de 2019; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a BNCC e com fundamento na RESOLUÇÃO CME/THE N° 004/2010 que normatiza o credenciamento e autorização de funcionamento das Instituições de Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Teresina e 017/2023, que aprova o Currículo de Teresina para a Educação Infantil no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina e indica os procedimentos a serem seguidos para garantir sua implementação; CONSIDERANDO a necessidade de adequações às Diretrizes Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educa -ção Infantil. RESOLVE: Art. 1º - Alterar a composição da referida Comissão Especial, que passará a vigorar com a seguinte redação:

| NOME | INSTITUIÇÃO | CPF |

| MARINALVA DACOSTAPEREIRA DE SENA | MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - CME/THE | 769.***.***-34 |
| JOSANIALIMAPORTELACARVALHÊDO (CME) | MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - CME/THE | 226.***.***-15 |

| FRANCISCO DAS CHAGASALVES RODRIGUES (CME) | MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - CME/THE | 396.***.***-15 |

| HOSTIZAMACHADOVIEIRANEVES (CME) | MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - CME/THE | 462.***.***-34 |
| DISNAH BARROSO RODRIGUES (UFPI) | MEMBRO DAUNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI) | 373.***.***-44 |
| ISABEL CRISTINA DASILVA FONTINELES (NUPPEGE) | MEMBRO DO NÚCLEO DE ESTUDOS, PESQUISAS E EXTENSÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO DAEDUCAÇÃO (NUPPEGE) | 463.***.***-68 |
| CLEUMAMAGALHÃES E SOUSA | TÉCNICA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL | 882.***.***-78 |
| IVANILDE OLIVEIRA DE CASTRO ARAÚJO | COORDENADORADO CENTRO DE FORMA- ÇÃO PROF. ODILON NUNES | 286.***.***-20 |
| TAINARAARAÚJO FEITOSA | TÉCNICA GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL | 025.***.***-67 |
| SÂMMYADAIANE RIBEIRO VERAS | GERENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL | 008.***.***-84 |
| MARIACARMEM BEZERRALIMA | FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PIAUÍ-FEIPI/MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL/ MIEIB | 304.***.***-87 |
| MARIADE NAZARETH FERNANDES MARTINS | UFPI/DMTE | 483.***.***-87 |
| CARMEM LÚCIA DE SOUSA LIMA | FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO PIAUÍ-FEIPI/MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL/ MIEIB | 240.***.***-06 |

Art. 3º Fica autorizada a Comissão Especial adotar todas as providências re -lacionadas a discutir a resolução normativa que regula a oferta da Educação Infantil no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Teresina, adequando --a ao Currículo de Teresina, nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e demais legislações pertinentes. Art. 4º O trabalho desta Comissão Especial não se constitui em atividade remunerada. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Cumpra-se, registre-se e publique-se. Conselho Municipal de Educação de Teresina, em Teresina - Piauí, em 15/08/2025. Hostiza Machado Viera Neves, Presidente do CME/THE.

RESOLUÇÃO CME-THE Nº 017, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - CME/THE, Hostiza Machado Vieira Neves, no uso de suas atribuições legais, com base na aprovação na sessão plenária do dia 02/10/2025, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar, até 31 de dezembro de 2030, o Funcionamento da Educação Infantil ofertada pelo Colégio Expert, da Rede Privada, mantido pela empresa COLÉGIO EXPERT LTDA, CNPJ: 35.776.985/0001-26; com sede na Rua General Lages, 2205, Bairro Horto Florestal, em Teresina, estado do Piauí. Art. 2º - Determinar que a escola cumpra o expresso no Parecer CME/THE nº 021/2025. Art. 3º - Determinar, ainda, que a escola dê publicidade a este ato autorizativo, conforme recomendação do Ministério Público. Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Teresina - Piauí, em 02/10/2025. Hostiza Machado Vieira Neves, Presidente do CME/THE. Homologo a Resolução CME/THE N° 017/2025 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina em outubro de 2025. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨