gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10/2025. TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI E FUNDAÇÃO PADRE ANTÔNIO DANTE CIVIERO - FUNACI CASA PUNARÉ- CASA CAMINHO. PROCESSO ADMINISTRATIVO 00049.005788/2025-03-SEI. 1 - CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1.1. Execução complementar a gestão direta, em regime de parceria através de Termo de Colaboração, de Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade no município de Teresina-PI, especificamente: Serviço de Acolhimento Institucional adolescentes do sexo masculino - Casa Lar - CASA DE PUNARÉ: Meta: 10 acolhidos/mês; Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Adultas e Famílias - Casa de Passagem - CASA DO CAMINHO: Meta: 60 indivíduos/mês. 5.1. Os recursos necessários à execução do objeto do presente Termo de Colaboração, serão no montan -te de R$ 702.936,23 (setecentos e dois mil novecentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos), pagos conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho, fl. 36. 5.2. A Secretaria Municipal de Cida -dania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), transferirá, para execução do presente Termo de Colaboração, recursos no valor de R$ 702.936,23 (setecentos e dois mil novecentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos), correndo a despesa à conta da dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo: Projeto Atividade- 12002 . 08245 0001 2 . 606 - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade Projeto Ativi -dade 12002.0882450001.2.605 -Bloco de Proteção Social Especial de Alta e Média Complexidade Elemento de despesa 3.3.50.43 subvenção social. Fonte de Recurso 1660400 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Fonte de Recurso 1500400- Recurso não vinculado de Impostos. 15.1. O presente Termo de Colaboração terá vigência de seis meses a contar de 02 de julho de 2025 a 02 de janeiro de 2026 assinatura do presente termo, somente podendo ser prorrogado nas hipóteses descritas no artigo 51 do Decreto Municipal n.º 16.802/17. Teresina-PI, 02 de Julho de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da SEMCASPI. VÂNIA VIEIRA DA COSTA SILVA, Vice-Presidente da Fundação Padre Antônio Dante Civiero - FUNACI.
PORTARIA Nº 243/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear KAMILA DA CUNHA E SILVA SOUZA, As -sessor da Diretoria Legislativa - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do car -go mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de

sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 366/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12265P, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 283/2025, publicada no DOM n° 4.108 de 29/09/2025, e aposentar YVETE MARIA SARAIVA LEITÃO SOUSA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'B', nível 'I', matrícula nº 021283, CPF: nº ***.799.153-**, lotada quando em atividade na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos do artigo 2º, III, c/c artigo 6º, §1º e §4, artigo 7º, caput do artigo 25, § 3º e artigo 23, §2º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DASERVIDORA | |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 8.535,58 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.811,50 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 853,55 |
| TOTAL | R$ 11.200,63 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | |
| VALOR MÉDIO APURADO, CONFORMEART. 6º DALC Nº 5.686/2021 | R$ 5.440,55 |
| VALOR DO PROVENTO APURADO, CONFORME §4º DOART. 6º DALC Nº 5686/21 | R$ 4.352,44 |
| TOTAL | R$ 4.352,44 |
| APLICAÇÃO DO REDUTOR - ART. 23, § 2 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | |
| 1ª FAIXA (ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO 100%). | R$ 1.518,00 |
| 2ª FAIXA (60% DO VALOR QUE EXCEDER A01 SALÁRIO MÍNIMO, LIMITADO A02 SALÁRIOS MÍNI- MOS). | R$ 910,80 |
| 3ª FAIXA (40% DO VALOR QUE EXCEDER ADOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, LIMITADO ATRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS). | R$ 526,58 |
| VALOR DOS PROVENTOS | R$ 2.955,38 |
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.043 Quarta-feira, 02 de julho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.043 - 02 de julho de 2025

os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.06.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| CARMEN CÉLIAARAÚJO GOMES | 689.321.***-** | GERENTE DE CENTROS DE REFERÊNCIA(CRAS SUDESTE I) | ESPECIAL |
| LÚCIA DE FÁTIMA SOUSA E SILVA | 051.790.***-** | GERENTE DE CENTROS DE REFERÊNCIA(CRAS SUDESTE II) | ESPECIAL |
| RITALEMOS RESENDE LEITE | 714.340.***-** | CHEFE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO -CATE- GORIAA | ESPECIAL |
| RAIMUNDAMARIAVIEIRA SANTOS NASCIMENTO | 517.047.***-** | GERENTE EXECUTIVO (GPSE) | ESPECIAL |
| LEDAMARIAVIANADE CARVALHO SANTOS | 572.790.***-** | GERENTE DE CENTROS DE REFERÊNCIA(CRAS NORTE II) | ESPECIAL |
| ANACRISTINA DASILVA FERNANDES | 768.712.***-** | GERENTE DE CENTROS DE REFERÊNCIA(CRAS LESTE IV) | ESPECIAL |
| NÚBIA XAVIER | 899.730.***-** | GERENTE DE CENTROS DE REFERÊNCIA(CRAS SUL V) | ESPECIAL |
| EMANUEL FILHO MARTINS DE SOUSA | 067.717.***-** | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO (CREAS NORTE) | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de junho de 2025.
PORTARIA N° 794/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); tendo em vista o que consta no Ofício nº 6268/2025 - GAB-PRES-FMS, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, e do Processo Administrativo SEI nº 00048.001580/2025-82; e, ainda, por força de Decisão Judicial, exarada nos autos do Processo nº 0758172-42.2025.8.18.0000, da 6ª Câmara de Direito Público / Poder Judiciário do Estado do Piauí , resolve nomear EDUARDO SALMITO SOARES PINTO, CPF nº 021.648.***-**, classificado, Inscri -ção nº 1877188, no Concurso Público realizado pela Fundação Municipal de Saúde - Edital 1/2024, através do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN, e homologado pelo Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS, por meio do Diário Oficial do Município nº 3.913, de 19 de dezembro de 2024 -, para exercer o cargo de Médico, especialidade Intensivista, Carga Horária: 24h, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1086/2025. O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSIDERANDO o Memorando referente ao Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA - dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina - Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT.1.000928/25-45, pleiteando deslocamento de interesse desta Câmara Municipal, a cidade de Parnaiba - PI; CONSIDERANDO a intenção da Câ -mara Municipal de Teresina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa; RESOLVE: Art. 1° CONCEDER o pagamento de diárias, ao vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, obedecendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolução n° 104/2017, face ao deslocamento do mesmo à cidade de Parnaiba - PI, com a finalidade de ampliação de conhecimentos quanto assuntos de interesse desta Casa Legislativa nos dias 03-04 a 0404-2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, em 03 de abril de 2025. DEOLINDO MOURA NETO, Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 408/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS n° 178/2025, 179/2025, 180/2025, 181/2025, e 183/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESAS: GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES, PROCELA PARTICIPAÇÕES LTDA, BIOSUL PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA, NEURORT DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E DRC COMÉRCIO LTDA. AA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Maria Francisca Teresa de Jesus Bezerra de Moura, Matrícula nº 27631, cargo Diretora Geral, Lotação: Centro Diagnóstico DR. Raul Bacellar para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS N°178/2025 179/2025 180/2025 181/2025 182/2025 e 183/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.002040/2025-34, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES, PROCELA PARTICIPAÇÕES LTDA, BIOSUL PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA, NEURORT DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E DRC COMÉRCIO LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Poliana Queiroz de Freitas Meneses, Matrícula nº 046195, cargo Gerente Administrativa, Lotação: Centro Diagnóstico Dr. Raul Bacellar, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remu- neradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 03 de outubro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 1668/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es - trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: LXIII. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Carlos Rogério de Lemos Castro Moisés de Sena Perci Neto Francianne de Moura Barros Assessor Especial AE-III Assessor Especial AE-III Assessor Parlamentar AP-I LXIV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1390/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar ADÃO DOS SANTOS SILVA, do cargo Assessor da Diretoria de Finanças Nível III de simbologia DAL-V de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 612/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMEC nº 971/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.016995/2025-13), resolve EXONERAR SABRINA MARIANA CARVALHO CASTELO BRANCO, CPF nº 026.849. ***-**, do cargo de Secretária de Gerência (Gerência de Educação Infantil), Símbolo DAM-3, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 31.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito de Teresina. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, Secretário Municipal de Governo.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.017306/2025-05, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DYNAMIC MED- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 02.770.479/0001-70. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.642,50,00(HUM MIL SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 000.112. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH -DAE 101/2025. DATA DE ASSINATURA:05/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: ACÁCIO BARBOSA MOURA.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.943 Quarta-feira, 05 de fevereiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.657, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício GAB / SDU SUL nº 01/2025, resolve

NOMEAR

ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, CPF nº 672.224.***-**, para exercer o cargo de Assessor Técnico, Símbolo Especial, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-SUL, com efeitos a partir de 02.01.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de janeiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.031700/2025-46. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: C DE CARVALHO COMÉRCIAL LTDA, CNPJ Nº 28.492.207/0001-40. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 15.514,00 (QUINZE MIL QUINHENTOS E QUATORZE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 5.124. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 16/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: CARLA DE CARVALHO.
TERMO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO EXE -CUTOR DA O BRA (Art. 7º, VIII, da Lei Complementar Municipal nº 5.295/2018)

IDENTIFICAÇÃO

PROPRIETÁRIO DA OBRA

NOME:

CPF/CNPJ:

E-MAIL:

ENDEREÇO:

RESPONSÁVEL TÉCNICO

NOME:

CREA/CAU:

E-MAIL:

ENDEREÇO:

OBRA

ENDEREÇO:

MATRÍCULA IMÓVEL Nº:

LIVRO Nº:

FICHA

CARTÓRIO:

ÁREA IMÓVEL (M2):

CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL Nº

DO ENQUADRAMENTO DO EMPREENDIMENTO PARA O LICENCIAMENTO CONSTRUTIVO RÁPIDO

CLASSIFICAÇÃO DA

CONSTRUÇÃO:

( ) RESIDENCIAL UNIFAMILIAR

( ) COMERCIAL DE BAIXO INCÔMODO LOCAL

ÁREA TOTAL DE CONS-

TRUÇÃO (M2):

ÁREA DE IMPERMEABILIZAÇÃO (M2):

OBEDECE AO SE

GUINTE PADRÃO DE MISCIGENAÇÃO:

( ) PM1

( ) PM2

( ) PM3

( ) PM4

ZONA

OBRA:

( ) ZOC-1

( ) ZOC-2

( ) ZOM-1

ZOM-2

( ) ZOM-3

ZOM-

( ) ZIA

( ) ZR

( ) ZDC

( ) ZDL

ZDCL

ZDCN

( ) ZDCS1

( ) ZDCS2

( ) ZDCSE

( ) ZDCS

Declaro e atesto, para os devidos fins de direito, especialmente àqueles dis -postos na Lei Complementar Municipal nº 5.295/2018, e suas alterações, que o imóvel relativo à obra para a qual se requer o Licenciamento Construtivo Rápido não é tombado, não está em processo de tombamento e não consta listado nas leis referentes à preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município, do Estado e da União.

Declaro e atesto, para os devidos fins de direito, especialmente àqueles dis -postos na Lei Complementar Municipal nº 4.724/2015, que o imóvel relativo à obra para a qual se requer o Licenciamento Construtivo Rápido não possui área impermeabilizada superior a 750m², não está localizado em áreas inundáveis para tempos de retorno menores ou iguais a 100 anos, não está localizado em Áreas de Preservação Permanente, não trará impactos sobre o fluxo das águas pluviais e/ou no sistema público de drenagem e que não haverá, durante a execução da obra sob a minha responsabilidade, imperme -abilização adicional de superfície no empreendimento.

Declaro e atesto, para os devidos fins de direito, que esta municipalidade poderá comunicar, caso seja constado desrespeito a este Decreto, desvio de conduta pela execução da obra irregular ao Conselho Regional de Engenha -ria e Agronomia - CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, ou qualquer outro conselho.

Declaro e atesto, que é de minha responsabilidade qualquer sinistro ou acidente decorrente da deficiência da execução da obra, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Teresina - PMT.

Por fim, declaro, para os devidos fins, que as informações fornecidas por mim neste documento são verdadeiras e de minha total responsabilidade. Que o projeto apresentado está de acordo com as normas desta Prefeitura e legislação federal que regulamenta as normas de acessibilidade e desenho universal.

Estou ciente de que quaisquer inconsistências ou falsidades nas informações prestadas podem implicar em sanções administrativas, como multa, demolição e suspensão do direito de construir e sanções legais de acordo com as normas vigentes.

DATA:

ASSINATURA RESPONSÁVEL TÉCNICO

ANEXO II
PORTARIA Nº 723/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício nº 1783/2025PJUD-PROC-PGM, ao Ofício nº 1910/2025-PJUD-PROC-PGM, ao Despa -cho 1251/2025-DAF-STRANS, ao Despacho 6915/2025-COE-RH-SEMA, ao Despacho 728/2025-GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00047.003542/2025-23); e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0801601-84.2024.8.18.0003, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina (JECC Teresina Fazenda Pública - Anexo I / Tribunal de Justiça do Piauí) , CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), na Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, que 'Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Teresina', com modificações posteriores; na Lei Complementar nº 4.673, de 22.12.2014, e no Decreto nº 10.484, de 23.06.2010, que regulamentam as Progressões e Promoções de referidos servidores municipais, RESOL -VE conceder a promoção, para o cargo de Agente de Trânsito, especiali -dade Agente de Trânsito, referência 'C1' , do servidor público municipal CLAUDIO ROBERTO OLIVEIRA LOPES, CPF nº 619.129.***-**, ma -trícula nº 10699, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito STRANS, pelos critérios estabelecidos, em especial, nos arts. 16 a 20, da Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, com efeitos a partir de 10.01.2020. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.399, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 5.566, de 26.02.2021, pela Lei Complementar nº 5.582, de 10.05.2021, pela Lei Complementar nº 5.584, de 13.05.2021, pela Lei Complementar nº 5.704, de 24.02.2022, e pela Lei Complementar nº 5.898, de 03.05.2023, e em atenção ao Ofício Gabinete IPMT, resolve

DESIGNAR

RIASSA DOURADO FERREIRA , CPF nº 020.549.***-**, para responder pelo cargo de Assessor de Regulação e Auditoria do IPMT, Símbolo Especial, da Coordenação Especial para Regulação, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, enquanto durar a licença maternidade da titular do cargo (Sara Rayanne da Cunha Mendes), com efeitos a partir de 03.11.2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 1303/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear JOSÉ CARLÚCIO DA CRUZ JÚNIOR, Assessor Especial de Diretoria Administrativa Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de sim -bologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.776, DE 7 DE MARÇO DE 2025

EXONERAR

ELISÂNGELA SOUSA CASTELO BRANCO, CPF nº 600.025.***-**, do cargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (E.M. Lindamir Lima), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 05.02.2025.
DECRETO Nº 28.097, DE 2 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

RAQUEL MELO MEDEIROS DE ARÊA LEÃO, CPF nº 059.233.***-**, para exercer o cargo de Assistente Jurídica Adjunta do Prefeito, Símbolo Especial, do Gabinete do Prefeito.
DECRETO Nº 28.062, DE 13 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 138/2025 - GAB-SEMCOM (Processo Administrativo SEI nº 00086.000106/2025-53), resolve

EXONERAR,

a pedido, JOÃO JOSÉ FERREIRA SILVA, CPF nº 060.776.*****, do cargo de Assessor de Comunicação, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOM, com efeitos a partir de 20.05.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de junho de 2025.
PORTARIA Nº 583/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 936/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.015975/2025-05), resolve EXONERAR ANA ALICE LIMA DE ARAÚJO , CPF nº 068.727.***-**, do cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI até 10 turmas (E.M. Irmã Dulce), Símbolo DAM-5, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 63/2025, DE 06 DE JUNHO DE 2025. ALTERA O INCISO I DA PORTARIA Nº 26/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - Alterar o inciso I da Portaria nº 26/2025, de 28 de janeiro de 2025, conforme segue: 'I - DESIGNAR para o Contrato nº 007/2023, estabelecido entre a empresa JP COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ nº 07.417.938/0001-50, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, como Gestor a servidora Juana Kennia Barroso da Silva, Assistente de Atendimento ao Público, CPF: 062.090.**-**, Matrícula: 73709; como Gestor Suplente o servidor Edilson Dantas Lopes, Assistente Técnico Nível Superior I; CPF nº 393.975.***-**, Matrícula: 113814; como Fiscal Titular a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF:049.577.873-79, Matrícula: 113858; e como Fiscal Substituto a servidora Aylla Felipe Carvalho, Assistente de Apoio Externo, CPF: 043.005.193-07, Matrícula: 108945, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a partir desta data e durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores.' III- Revogam-se as disposições em contrário, em especial o inciso I da Portaria nº 26/2025, de 28 de janeiro de 2025. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças, Teresina, 06 de junho de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
PORTARIA Nº 1127/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolu-

ção Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024. RESOLVE: Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO MENDES OSÓRIO, Chefe do Núcleo Tecnologia da Informação da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.056560/2025-66. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MULTSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ Nº 22.912.818/0001-13. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 6.664. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 76/2025. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: FELIPE RIBEIRO SOUSA DE CARVALHO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/2025. PROCESSO Nº00045.071563/2023-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 37.885.137/0001-80; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM, INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES, VALOR TOTAL R$ 29.600,00 (VINTE E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 8666/93, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2024 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 49/2024; DATA DE ASSINATURA 16/04/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: MARCO FRANCO JÚNIOR.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.160 Segunda-feira, 15 de dezembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.160 - 15 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 567/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 6.053, de 28 de dezembro de 2023 (Estatuto eo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Servidores da Guarda Civil Municipal de Teresina - GCM-THE), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve ANULAR a Portaria nº 1.196, de 10 de outubro de 2024 que concedeu 'promoção meritória aos seguintes servidores públicos municipais do quadro permanente de Agentes da Guarda Civil Municipal - GCM-THE, pelos critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 6.053/2023' -, em observância: (I) às Decisões Administrativas da Comandante da Guarda Civil Municipal; (II) aos Despachos exarados pelo Secretário Municipal de Segurança Pública; e (III) aos Pareceres Jurídicos da Procuradoria-Geral do Município, todos constantes dos respectivos Processos Administrativos SEI, conforme as informações que seguem:

| SERVIDOR | MATRÍCULA | PROCESSO SEI |

| MARINAMOURADE SOUSA | 81.323 | 00038.001535/2025-51 |
| WALTENIRALEXANDRE SANTOS | 83.369 | 00038.001539/2025-40 |
| ITALO ALVES DE MOURA | 83.49 | 00038.001538/2025-67 |
| VLADIMIR LOPES CARVALHO FILHO | 83.46 | 00038.001537/2025-94 |
| WILLYARA DE SOUSA SILVA | 91.927 | 00038.001540/2025-13 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 507/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 349/2025, 350/2025, 351/2025, 352/2025 E 353/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTRAS. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) WISLLAN CESAR SANTOS SILVA, Gerente, Matrícula: 113885, Lotação: GEAFH-DAE-FMS, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO Dos CONTRATOs nº 349/2025, 350/2025, 351/2025, 352/2025 e 353/2025, referentes ao processo administrativo nº 00045.063269/2024-25, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde FMS e as empresas tolesul distribuidora de medicamentos ltda e outras. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) RAVENA CRISTINA LIMA SÁ DE MORAES LOPES, Chefe de setor CAF-HUT, Matrícula: 75866, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.056225/2025-90. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DIMEPI - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO PIAUI LTDA, CNPJ Nº 42.616.184/0001-69. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 8.569,96 (OITO MIL QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 305. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 54/2025. DATA DE AS-

SINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: FELIPE DE MELO PEIXOTO CHAGAS.
Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Administração Direta

¨DIRETA

¨PGM

Ano 2025 - Nº 4.152 - 02 de dezembro de 2025

DE TERESINA, ATRAVÉS DA SEMPLAN- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, E DO OUTRO, COMO CONTRATADO O CONSÓRCIO ESTRATÉGIA- S CONSULT. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação- SEMPLAN. CONTRATADA: CONSÓRCIO ESTRATÉGIA - S CONSULT, inscrito no CNPJ: 49.947.565/0001-70, formado pelas empresas FUTURE MOTION BRASIL SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA, inscrita no CNPJ n° 35.467.604/0001-27 eS CONSULT ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 27.913.542/0001-01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a alteração da 'Cláusula DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA' do Contrato n° 03/2023, com o objetivo de alterar a Fonte de Recurso, com fundamento no § 8° do art. 65 da Lei Federal n° 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA- DA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. A Cláusula décima da dotação orçamentária, do Contrato nº 03/2023 - SEMPLAN, passa a viger com a inclusão das seguintes Fontes de Recursos: - Fonte 1500100 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Geral, - Fonte 1754626 - Recursos de Operações de Crédito - Cidade Integrada com o Povo. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato n° 03/2023, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumen -to. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO. A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação- SEMPLAN providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, a qual é condição indispensável para sua eficácia. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

¨SEMCA PI¨

Procuradoria-Geral do Município
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.032370/2025-95. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉ -DICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 6.204,00 (SEIS MIL DUZENTOS E QUATRO REIAS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°248458. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 31/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025 ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIA -NO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEIRA CARVA -LHO DO NASCIMENTO
PORTARIA Nº 1151/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022, Lei Municipal nº 5.717/2022 e Lei Pro -mulgada nº 6.181/2025 DOM nº 3.958 de 26/02/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provi -mento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Alexandre Victor Sousa Fonseca Laercio Delgado Alves Maria Eduarda Silveira Martins Osita de Almeida Sousa Carvalho Assessor Admi -nistrativo de Gabinete AG-V Assessor Especial AE-I Assessor Administrati -vo de Gabinete AG-VI Assessor Especial A-I LIV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, acrescentando os arts. 15-Ae 16-A, os quais dispõem que os créditos adicionais, aprovados pela Câmara Municipal de Teresina, são considerados, automaticamente, abertos com a publicação da respectiva Lei e que o Prefeito Municipal pode delegar ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação a competência para promover as alterações orçamentárias, autorizadas na Lei Orçamentária Anual, por meio de ato próprio; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 27.897, de 01 de abril de 2025, dispõe sobre a delegação, ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, das alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2025, conforme o disposto na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025; CONSIDERANDO que essa delegação confere maior agilidade na execução orçamentária, garantindo o adequado funcionamento da Administração Pública ea efetividade na alocação dos recursos municipais, RESOLVE: Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMA | 07.001.04.122.0017.2.019 -ADMINISTRAÇÃO DASEMA | 3.3.90.08 | 500 | 20.000,00 |

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMA | 07.001.04.122.0017.2.019 -ADMINISTRAÇÃO DASEMA | 3.1.90.16 | 500 | 20.000,00 |

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 21 de novembro de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

(01/01/2025 a 20/11/2025) - ANEXO À PORTARIA Nº 676, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023). Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ ou especiais: Saldo orçamentário insuficiente para empenhos despesa do exercício. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orça -mentárias propostas: Remanejamento de saldo orçamentário tendo em vista o mesmo está superestimado. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZADO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 443.472.563,84 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.540.459.036,16 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 7,82% |
| ORÇA- | |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.061723/2025-54. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA (DISDROL), CNPJ: 06.872.949/0001-68 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 37.498,60 (TRINTA E SETE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 66007. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 242/2025. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO

FEITOSA E, PELA INDENIZADA: SÉRGIO RICARDO FREITAS SAMPAIO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - REF. PROCESSO N° 00045.011538/2025-56. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: 3A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ Nº 12.973.088/0001-07. OBJETO; A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 990,76 (NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) REFERENTE AOS BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 17.798, EM ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFHDAE 039/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELO INDENIZADO: RAIMUNDO FERREIRA LIMA NETO E THIAGO NUNES DE SOUSA JÚNIOR COELHO.
PORTARIA Nº 484/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear DOMINGAS DE SOUSA MACHADO, Assessor da Diretoria Geral - Nivel III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Pre -sidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1746/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 21, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 20, INCISO XXVI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111/2018, RESOLVE: ART. 1º EXONERAR THIAGO HEN -RIQUE MACHADO NEVES, DO CARGO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA - NÍVEL II DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SIMBOLOGIA DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO DAL-IV. ART. 2º A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 01 DE DEZEMBRO DE 2025. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
PORTARIA Nº 671/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1077/2025/GAB/ SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.018657/2025-50), resolve NOMEAR MARIA ANTÔNIA ALVES BATISTA, CPF nº 009.473. *****, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI até 10 turmas (CMEI Anita Ferraz), Símbolo DAM-5, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 20.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo