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PORTARIA Nº 18/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 . Dispõe sobre a	 substituição	 e	 designação	de	gestor	e	fiscal	do	Contrato	Administrativo n° 35/2022. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos	para	o	acompanhamento	e	fiscalização	da	execução	dos	contratos; CONSIDERANDO	que	os	órgãos	públicos	devem	manter	gestor	e	fiscal formalmente designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,	que	regulamenta	a	gestão	e	fiscalização	das	contratações	da	Admi -nistração Pública e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições e requisitos para o exercício das funções de gestão e fiscalização	de	contratos	administrativos;	CONSIDERANDO	a	necessidade de	substituir	os	servidores	atualmente	designados	para	a	gestão	e	fiscaliza -ção	do	Contrato	nº	35/2022,	assegurando	o	acompanhamento	e	fiscalização adequados ao objeto do contrato, RESOLVE: Art. 1º Substituir os servidores designados, conforme portarias nº 65/2023 e 35/2022, para as funções de gestor	e	fiscal	do	Contrato	nº	35/2022,	celebrado	entre	a	EMPRESA	TE -RESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA, CNPJ nº 09.269.703/0001-94, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na Locação de Veículos com motorista - tipo Van, para o transporte de trabalhadores da Coordenação Especial de Asfaltamento - CEASF e da SUPAME (Supervisão de Pavimentação Asfáltica e Manutenção de Equipamentos), nos termos a seguir: Gestor do Contrato: Paulo Roberto da Rocha Nonato, matrícula nº 43450, Chefe de gerência executiva CEASF, para atuar como gestor do contrato, responsável pelo acompanhamento administrativo e pela correta execução contratual, zelando pelo cumprimento das obrigações assumidas pela contratada. Fiscal do Contrato: José de Jesus Vaz de Sousa, matrícula nº	95903,	Supervisor	de	Aplicação	SUPAME,	para	atuar	como	fiscal	do	con -trato, acompanhando tecnicamente a execução física dos serviços, atestando as medições e reportando qualquer irregularidade. Art. 2º Determinar que os	 servidores	 designados	 adotem	 todas	 as	 providências	 necessárias	 à	 fiel execução	e	fiscalização	do	contrato,	em	estrita	observância	às	normas	legais e regulamentares aplicáveis, comunicando ao setor competente quaisquer irregularidades	identificadas.	Art.	 3º	 Esta	 Portaria	 entra	 em	 vigor	 na	 data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 12/2025 ; REF. PROCESSO Nº 00046.002730/2024-78; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E TRATAMENTOS MULTIDISCIPLINARES DA PARALISIA CEREBRAL - INSTITUTO RIZO MOVEMENT. CNPJ: Nº 41.171.456/0001- 00; OBJETO: REALIZAR AÇÕES VOLTADAS À AMPLIAÇÃO DO ACESSO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS PARA DETECÇÃO PRECOCE DE DIFERENTES TIPOS DE CÂNCER E DOENÇAS CARDÍACAS, PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO DO PACIENTE, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A INCIDÊNCIA, MORBILIDADE E MORTALIDADE ASSOCIADAS ÀS NEOPLASIAS EA CARDIOPATIA, POR MEIO DE ATENDIMENTO MÉDICOS- EP 08/2025 - VER. DEOLINDO MOURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO, DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR MUNICIPAL; NO VALOR TOTAL DE R$ 667.700,00. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802, DE 24 DE ABRIL DE 2017; DATA DE ASSINATURA 22/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: CLARA LINDA CORREIA LIMA ALENCAR.
PORTARIA N° 216/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Te -resina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordena -ção - SEMPLAN. RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR LIANA ÍSIS CASTELO BRANCO NUNES, inscrita no CPF: 835.529.283-81, Assessora de Coor -denação, lotada na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, para proceder à GESTÃO dos Contratos n° 02, 03, 04 e 05/2025, firmado pelo Municí -pio de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação- SEMPLAN. Art. 2° DESIGNAR ROSIANE DE CASTRO VASCONCELOS, inscrita sob o CPF: 984.860.983-00, Assessora Especial, lotada na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, como FISCAL dos Con -tratos n° 02, 03, 04 e 05/2025, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do referido contrato. Art. 3° DETERMINAR que as referidas servidoras adotem os procedimentos necessários à gestão e fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Esta Portaria deverá ser publicada em órgão de Imprensa Oficial. Teresina, 18 de Junho de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, SECRE -TÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 10/2024

- SDU-LESTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 087/2023 - CPL/OBRAS I. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082.002730/2023-27- SDU-LESTE/ PMT. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.004787/2025-63. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA CONSTEL - CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA - ME. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo Aditivo prorroga o prazo de execução do Contrato nº 10/2024, nos termos da Lei 8.666/93. Continuam em pleno vigor e validade todas as Cláusulas e Condições fir -madas no CONTRATO Nº 10/2024, exceto as que estejam neste TERMO ADITIVO, ou que a ele contrariem. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. O prazo de execução constante na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL será acrescido em 116 (cento e dezesseis dias) dias, a contar do seu vencimento em 21/10/2025, tendo como termo final a data 14/02/2026, conforme o Justificativa da Engenharia id 13408279 ea Auto - rização do Superintendente id 13415746 , nos autos do Processo Eletrônico SEI nº 00082.004787/2025-63. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Diogo Vidal Meneses e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨
PORTARIA Nº 848/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve NOMEAR KEILANY DOS REIS SANTOS, CPF nº 047.477.***-**, para exercer o cargo de Assistente de Apoio a Divisão, Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC, com efeitos a partir de 10.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
RESOLUÇÃO Nº 226/2025 . Dispõe sobre a criação da Comissão de Divulgação da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Teresina. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI, em sua 20ª Reunião Extraordinária realizada em 12 de março de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Federais 8.142, de 28/12/1990 e 8.080, de 19/09/1990; Resolução 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde Lei Municipal 4.027 de 05/08/2010; Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. CONSIDERANDO a Lei 4.027 de 05 de agosto de 2010 do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-CMS, RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de Divulgação da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Teresina. Conforme disposto abaixo: Albertino Ribeiro da Silva; José Roberto Leite da Silva; Stephanie Maria Pereira Santos. Art. 2º - Ao termino dos trabalhos da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Teresina - PI, extingue-se automaticamente todas as Comissões que a compôs. Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Teresina. Teresina, 12 de março de 2025. Rodrigo Maxwel Saraiva Santos de Sousa, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. HOMOLOGO a Resolução nº 226/2025/CMS-THE, Publique-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.
PORTARIA Nº 444/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear WALNERIA DE SOUSA CARVALHO, Assessor da Procuradoria da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IX. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 375/2025, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 38, II, da Constituição de 1988, e, no artigo 109, II, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992, CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo Administrativo sei nº 00045.032016/2025-50; RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Anenisia Coelho de Andrade, matrícula nº 41554, Médica Endocrinologista Pediatra, lotada no Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo, licença sem vencimento para tratar de interesse particular, no período de 25/08/2025 a 24/08/2027. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 25/08/2025. Leopoldina Cipriano Feitosa, Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA -PROCESSO N° 00045.061961/2025-30. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: HEALTH MED ATACADO LTDA (HEALTH MED), CNPJ Nº 17.071.690/0001-72. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°17327 E 17494. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 243/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ÉRIKA FARIAS VELOSO DE OLIVEIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2025 , PROC. ADM Nº 00045.030996/2024-45, ARP 00012/2025,CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº: 05.522.917/0001-70 EA EMPRESA SANTANA DISTRIBUIDORA LTDA - ME, CNPJ SOB Nº 18.717.757/0001- 66; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS - ARROZ, AÇÚCAR, ETC), A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL, INCLUINDO HUT, MATERNIDADE MUNICIPAL WALL FERRAZ/REDE CEGONHA, CAPS'S/RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, SAMU, UBS E SETORES ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI. VALOR TOTAL: R$ 141.558,46 (CENTO E QUARENTA E UM MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: SUZANE SOARES NUNES.
DECRETO Nº 27.613, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 13/2025-GAB-SMPM, constante do Processo Administrativo SEI nº 00031.000035/2025-64 e Processo Administrativo SEI nº 00031.000036/2025-37, resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPM, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| WILLAIAYASMINE FONTES DE SOUSA LEÃO LACERDA | CHEFE DE GABINETE | 018.195.***-** | ESPECIAL |
| MARARAQUELSOARES DE ALMEIDA | COORDENADORAESPE- CIALDACASADAMULHER BRASILEIRA | 905.487.***-** | ESPECIAL |
| BRHENNDARAKELL SILVA DE OLIVEIRA | ASSISTENTE TÉCNICO | 059.973.***-** | ESPECIAL |
| VALDITE BARROS DA COSTA LEÃO | ASSISTENTE TÉCNICO | 852.552.***-** | ESPECIAL |
| VICTOR LEONARDO RO- DRIGUES DOS SANTOS | GERENTE EXECUTIVO | 993.557.***-** | ESPECIAL |
| NYDIA KERLY SOARES DE AGUIAR | GERENTE EXECUTIVO | 913.920.***-** | ESPECIAL |
| ISABEL DE FREITAS PALÁCIO | GERENTE EXECUTIVO | 076.513.***-** | ESPECIAL |

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.021526/2025-40, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: TOP MED LTDA, CNPJ Nº 34.907.740/0001-28. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 115.425,00 (CENTO E QUINZE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO REAIS) REFERENTE AOS BENS: MATERIAS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF: 04 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 84/2025. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO DIOSE DA CONCEIÇÃO SILVA.
PORTARIA Nº 1214/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JAQUELINE CARLA PIRES DO NASCIMENTO, do cargo Assessor da Diretoria Legislativa Nível Ii de simbologia DAL-VI de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 376/2025. PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00032/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: NATUPLEN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN -TOS, CNPJ Nº 34.652.691/0001-20; OBJETO: É A AQUISIÇÃO DE ME -DICAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRUMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI, POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF-HUT, GEAFH-DAE. VALOR R$ 45.838,50 (QUARENTA E CINCO MIL OI -

TOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: LORA ALMEIDA FILIZOLA.
PORTARIA Nº 220/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMA -NOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.001017/2025-04, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) WELIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA, ma -trícula nº 4572, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.018559/2025-27, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ICLL MENDES EIRELI, CNPJ Nº 10.985.550/0001-60. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 4.960,00 (QUATRO MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF10.567. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 50/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2025. ASSI -NAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: IVO CÉSAR LOPES LEITE MENDES.
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO. Inexigibilidade de Li - citação nº 03/2025-SEMA. Fundamentação Legal: Art. 74, I, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, parecer nº 268/2025-PLCCA/PGM e demais elementos que instruem o Processo SEI nº 00042.004472/2025-92.

RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação, que tem como objeto a contratação do sistema denominado PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, para realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente na modalidade Pregão, em todas as suas formas. CONTRATADA: ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWA -RE S/A, inscrita no CNPJ nº. 09.397.355/0001-30. Não serão dispendidos recursos financeiros por parte da CONTRATANTE. Teresina, 13 de agosto de 2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho- Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA.
PORTARIA Nº 167/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.12603P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 25.01.2025, de SILVINO ALVES DE QUADROS, servidor público municipal, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Auxiliar de Serviços, referência 'B4', matrícula nº 016821, CPF nº: 130.***.***-63, lotado, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS MACEDO DE QUADRO, CPF nº: 394.***.***97, cônjuge, nos termos dos artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', e artigo 23, § 2º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021,devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIADO PROVENTOS PROPORCIONAIS, CONFORMEART. 40, §1º, II DACF/88 C/C LEI FEDERAL Nº 10.887/2004. | R$ 1.518,00 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 759,00 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 151,80 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 910,80 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 18, DE 04 DE ABRIL DE 2025. DISPÕE SOBRE A DESIGNACÃO DE GESTORA DO ADITIVO Nº 04/2024 SMPM/PMT, AO CONTRATO Nº 23/2020, SMPM/PMT, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA EA EMPRESA ALFA BELAZARTE - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, no uso de suas atribuições legais, considerando o constante nos autos do processo nº 00031.000015/2024-25, resolve: Art. 1º Designar como gestora do Aditivo nº 04/2023 SMPM/PMT, ao Contrato nº 23/2020 SMPM/PMT, celebrado entre o Município de Teresina, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres - SMPM ea empresa ALFA BELAZARTE - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, a servidora GESYANE SILVA CARVALHO DE SOUSA, matrícula nº 01786468301, lotada na Gerência Administrativa, matrícula nº 113714, para fiscalizar a execução do supra -citado aditivo. Processo: 00031.000015/2024-25. CONTRATADO: ALFA BELAZARTE - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato de locação de mão de obra celebrado entre as partes, com início em 09/04/2024 e término em 08/04/2025, sem reajuste de preço da prestação dos serviços e com a supressão de 25% do valor do contrato nº 23/2020 SMPM/PMT. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 08/04/2024. Parágrafo Único: A servidora ora designada como gestora do contrato não fará jus à remunera -ção ou quaisquer vantagens pecuniárias decorrentes dos trabalhos realizados. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua assinatura. Art. 4º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina, 04 de abril de 2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres - SMPM.
PORTARIA Nº 137/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.013948/2024-29, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor TIAGO RANGEL DOS SANTOS NASCIMENTO, Chefe de Divisão, CPF nº 037.801.***-**, Matrícula nº 83060, lotado no Almoxarifado da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ ADMINISTRATIVO) dos Termos de Contratos, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, e as empresas mencionadas no ANEXO I desta portaria, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) dos referidos contratos; III - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 20 de março de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT. ANEXO I. · Nº CONTRATO: 003/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): B2G MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E CIRURGICOS LTDA, CNPJ nº 22.808.990/000121; · Nº CONTRATO: 004/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): LPK LTDA, CNPJ nº 00.535.560/0001-40; · Nº CONTRATO: 006/2025/ SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): JP & TOPMED COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 31.058.074/0001-02; · Nº CONTRATO: 007/2025/SEMEC/ PMT, CONTRATADO(A): COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 22.906.038/0001-60; · Nº CONTRATO: 008/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): J GUILHERME PAVAO LTDA, CNPJ nº 51.190.667/0001-35; OBJETO DO(S) CONTRATO(S): objeto do presente contrato consiste no Registro de Preços para aquisição de UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, para utilização pela Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 20/2025 - DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2021 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados por esta Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves: I - Gestor Titular: ANTONIEL MACHADO RIBEIRO, CPF Nº 446.413.623-00; II - Fiscal Titular: LINDALVA MARIA DE MEDEIROS, CPF Nº 226.937.693-53. Art. 2º Compete aos servidores, designado como gestor e fiscal, gerenciar até o término de sua vigência: I - CONTRATO Nº 026/2021. II- CONTRATADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E EASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, com sede na Rua Firmino Pires nº 379, Centro, Teresina/PI, inscrita sob o CNPJ nº 41.256.744/0001-59. Teresina, 08 DE JULHO DE 2025. RAIMUNDO AURELIO DE MELO, PRESIDENTE DA FMC.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.040913/2025-03. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDICAR MED LTDA, CNPJ Nº 35.517.881/0001-05. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$3.970,90 (TRÊS MIL NOVENTOS E SETENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°842. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 35/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: SÉRVULO CARVALHO DE SOUSA FILHO.
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO PROCESSO ADMINISTRA -TIVO N°: 00055.000137/2025-87. COMPROMITENTE: AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TERESINA - ARSETE. COMPROMISSÁRIAS: LUCIANA DA SILVA CARVALHO, brasileira; JANAINA JOYCE FERREIRA DO NASCIMENTO, brasileira; E IVANIA THAUANY RIBEIRO FONTINELE, brasileira; OBJETO: Tem por objeto o reconhecimento do direito subjetivo das COMPROMISSÁ -RIAS à nomeação e posse nos cargos para os quais foram aprovadas no concurso público regido pelo Edital nº 01/2016, bem como o encerramento dos processos judiciais em curso. VIGÊNCIA: Este Termo vigorará inin -terruptamente até o cumprimento integral e efetivo de todas as obrigações que foram assumidas pelas partes signatárias, sendo considerado completamente cumprido e exaurido com a efetiva posse ea subsequente entrada em exercício das COMPROMISSÁRIAS nos seus respectivos cargos, e, concomitantemente, com a homologação da extinção de todos os processos judiciais pertinentes que foram mencionados neste instrumento. ASSINA -RAM: Procuradora-Geral Virgínia Gomes de Moura Barros, Luciana Da Silva Carvalho, Janaina Joyce Ferreira Do Nascimento, Ivania Thauany Ribeiro Fontinele, e Prefeito Silvio Mendes de Oliveira Filho. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025 LOCAL: Teresina/PI. Este extrato é publicado em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Constituição Federal, de 1988, e tem por finalidade dar publicidade ao Termo de acordo firmado.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA
PORTARIA Nº 1292/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Te -resina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar SÁVIA RUANA FORTES DA SILVA, do cargo Assessor da Presidência Nível I de simbologia DAL-VIII de pro -vimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1573/2025. Concede Férias a Servidora MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA GONÇALVES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA GONÇALVES, Auxiliar Legislativo - nível/classe B3, matrícula funcional nº 7822, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 03 a 17 de novembro de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 13 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1625/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar TALITA BRUNA DO NASCIMENTO FARIAS, do cargo Assessor Administrativo Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 196/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1076/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.010963/2025-61), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, na Diretoria de Planejamento (DPLAN), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 17.02.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SETOR | SIMBOLO |

| DANIELA BATISTA E SILVA | 018.354.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS (GEAM-FMS) | DPLAN | DAM-2 |
| MARAREJANE NEIVA RIBEIRO | 625.693.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS (GEPLAN- -FMS) | DPLAN | DAM-2 |
| SUENE MATIAS DE LAVOR MENESES | 432.965.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE GERÊNCIADA FMS (GEPLAN-FMS) | DPLAN | DAM-3 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.795, DE 10 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

EXONERAR

HANNA HELENA SILVA ARAÚJO, CPF nº 064.354.***-**, do cargo de Gerente Executivo, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de março de 2025.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.037693/2025-31. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SURGIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR DO NORDESTE EIRELI, CNPJ Nº 04.324.939/0001-62. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.390,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E NOVENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 9964, ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 45/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO SOUSA.
PORTARIA Nº 84/2025, DE 25 DE MARÇO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00050.000097/2025-59, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) MARCELLO MORAIS, matrícula nº 66223, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior Infraestrutura - Arquiteto, lotado(a) na Fundação Municipal de Saúde - FMS, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio

Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

¨SEMF¨ Secretaria Municipal de Finanças
EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2025. PROCESSO Nº 00045.003149/2025-64. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: FLUIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 09.402.310/0001-07. OBJETO: CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA POR OSMOSE REVERSA E MÁQUINAS DE HEMODIÁLISE, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA (HUT), NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DE PLANILHA DESCRITIVA. VALOR TOTAL: R$367.044,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (UM) ANO A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA 03/09/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE, LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA CONTRATADA, JOSÉ ARMANDO SILVESTRE JÚNIOR.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.051006/2025-62. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 7.416,00 (SETE MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 1259, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 228/2025. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. ASSI -NAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.
PORTARIA Nº 085/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 417/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.003495/2025-34), resolve Tornar sem efeito a nomeação de Francisco Maciel Soares, CPF nº 639.229.***-**, constante na Portaria nº 065, de 22.01.2025, do cargo de Membro de Equipe de Apoio (DCP/FMS), Símbolo DAM-4, na Diretoria de Compras Públicas (DCP), da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1094/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Vicente de Paulo Machado Vieira Assessor Especial AE-II. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1100/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022, Lei Municipal nº 5.717/2022 e Lei Pro -mulgada nº 6.181/2025 DOM nº 3.958 de 26/02/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: III. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Gilmário Lustosa de Souza Assessor Administrativo de Gabinete AG-V Kelly Alves dos Santos Belém Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI Lusiane dos Santos Silva Assessor Parlamentar AP-IV Odean Silva Couto Assessor Parlamentar AP-II Wenderson Ferreira de Sou -sa Manuelle Rodrigues da Silva Assessor Administrativo de Gabinete AG-V Assessor Parlamenta AP-II IV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2025. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA N° 314/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na FMS), no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 25.02.2025, contendo expressa solicitação, por parte do servidor requerente, de declaração de vacância do cargo, no Ofício nº 1545/2025 - GAB-PRES-FMS, no Parecer Jurídico nº 284/2025, da Fundação Municipal de Saúde FMS, e no Despacho 2093/2025 - DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.012456/2025-05), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Motorista, ocupado por MARCOS AURELIO COUTO DE AGUIAR, cpf nº 905.746.***-**, matrícula n° 75820, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 23.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 26/2025, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 . Designa co -laboradores para exercer a função de Fiscal e Gestor do Contrato, através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE. O SU -PERINTENDENTE ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 27.491, de 02 de feverei -ro de 2025, e considerando a necessidade de acompanhamento da execu -ção dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, resolve designar o Engenheiro GERALDO LOPES DA SILVA FILHO, CPF: 021.842.943-65, CREA: 1908849665, para ser GESTOR do Con -trato nº 15/2025, cujo objeto é a execução de tampas de concreto armado para túmulos, na jurisdição da SDU NORTE, bem como designar o ser -vidor PAULO AFONSO REIS RÊGO JUNIOR, CPF: 028.897.333-00, CREA: 1909475599, para ser FISCAL do contrato supracitado, que entre si celebram, de um lado, como CONTRATANTE: Superintendência de De -senvolvimento Urbano - SDU NORTE, e de outro, como CONTRATADA: CMEX ENGENHARIA LTDA - ME, determinando que os referidos servi -dores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização e à gestão da contratação, observando as normas gerais de licitação e contratos; esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e deverá ser publicada em órgão de imprensa oficial. Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU NORTE.

RETIFICAÇÃO À PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 16/2025 SDU/NORTE. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025 - SDU/NORTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00050.000474/2025-65. CONTRA -TANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE. CONTRATADA: IMUNIZAR SERVICOS E COMERCIO LTDA. - EPP. Objeto: Retificação ao teor da publicação do Contrato nº 16/2025 - SDU/NORTE, realizada no Diário Oficial do Mu -nicípio de Teresina - DOM nº 4.093 , Página 16, na data de 08 de setembro de 2025, conforme os seguintes termos, mantendo-se inalteradas as demais disposições da publicação: ONDE SE LÊ : 'Elemento de Despesa: 3.3.90.30 - Outros serviços de terceiros; LEIA-SE : 'Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU NORTE.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDU
PORTARIA Nº 1118/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Mu -nicipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comis -sionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Lusilene Alves do Nascimento Araújo Assessor Administrativo de Gabinete AG-II XL. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 186/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12645P, resolve APOSENTAR FRANCISCO RIBEIRO SOARES, servidor público municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 000799, CPF nº: 048.***.***- 04, lotado na Secre- taria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005, com afastamento compulsório.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 5.680,41 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.205,61 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 6.886,02 |
PORTARIA Nº 020/2025/GAB/SEMEC . DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS NO PROCESSO ADMINISTRA-

TIVO Nº 00044.020421/2024-52 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, art. 5º, e na Lei Complementar n° 4.994/2017, que traz alterações à Lei de Organização Administrativa Municipal (LC n° 2.959/2000) e em atenção ao PARECER N.º 10/2025-PGM/Procuradoria Administrativa - PMT. RESOLVE I - Delegar a Kátia Luciana Noleto de Araújo Dantas, Secretária Executiva de Gestão da Secretaria Municipal de Educação de Teresina, a condução do Processo administrativo, modalidade Sindicância nº 00044.020421/2024-52 com poderes para prática de todos os atos inerentes ao referido processo administrativo sindicante, nos termos previstos na Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992. II - Revogar as disposições em contrário. III - Esta Portaria terá seus efeitos retroagidos ao dia 02 de janeiro de 2025. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, 24 de janeiro de 2025. (Assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação SEMEC/PMT.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 DE AUTORIZAÇÃO Nº 08/2024 . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2025, REFERENTE À PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA AUTORIZAÇÃO Nº 08/2024 - STRANS, ASSINADA EM 03/07/2024. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 00077.004981/2024-25 E Nº 00077.012371/2025-21, PARA FINS DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE TRANSPORTE RURAL, POR MAIS 18 MESES, A CONTAR DA DATA DE ENCERRAMENTO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.146 DE 15/01/2018, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 2º, §1º DA LEI Nº 6.264 DE 23/09/2025, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.146/2018, PARA REGULAMENTAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA. DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07, CONTRATANTE, EA EMPRESA CRISTIANE DE SOUSA SILVA, CNPJ: 22.119.704/0001-10, COMO CONTRATADA. TERESINA-PI, 29/09/2025. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, E PELA CONTRATADA: CRISTIANE DE SOUSA SILVA. INÍCIO DO PRAZO: 30/12/2024 ATÉ 30/06/2026.

Nº 13/2024 . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2025, REFERENTE À PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA AUTORIZAÇÃO Nº 13/2024 - STRANS, ASSINADA EM 03/07/2024. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 00077.004981/2024-25 E Nº 00077.012371/2025-21, PARA FINS DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE TRANSPORTE RURAL, POR MAIS 18 MESES, A CONTAR DA DATA DE ENCERRAMENTO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.146 DE 15/01/2018, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 2º, §1º DA LEI Nº 6.264 DE 23/09/2025, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.146/2018, PARA REGULAMENTAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA. DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07, CONTRATANTE, EA EMPRESA EURÍPEDES SOARES DA SILVA (E.SOARES), CNPJ: 06.875.645/0001-54, COMO CONTRATADA. TERESINA-PI, 29/09/2025. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, E PELA CONTRATADA: VÂNIA COIMBRA SOARES. INÍCIO DO PRAZO: 30/12/2024 ATÉ 30/06/2026.

Nº 16/2024 . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2025, REFERENTE À PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA AUTORIZAÇÃO Nº 16/2024 - STRANS, ASSINADA EM 17/06/2024. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 00077.004981/2024-25 E Nº 00077.012371/2025-21, PARA FINS DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE TRANSPORTE RURAL, POR MAIS 18 MESES, A CONTAR DA DATA DE ENCERRAMENTO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.146 DE 15/01/2018, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 2º, §1º DA LEI Nº 6.264 DE 23/09/2025, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.146/2018, PARA REGULAMENTAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA. DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07, CONTRATANTE, EA EMPRESA TRANSPORTES THEREZINA LTDA., CNPJ: 69.625.283/0001-63, COMO CONTRATA-

DA. TERESINA-PI, 29/09/2025. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, E PELA CONTRATADA: NILO CAMPELO DE MATOS NETO. INÍCIO DO PRAZO: 14/12/2024 ATÉ 14/06/2026.