gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.024584/2025-21, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 11.229.270/0001-95. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 6.400,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITA -LARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDA -MENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 9185 ORDEM DE FORNE -CIMENTO CAF-HUT 174/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUÍS SEBASTIÃO DE CARVALHO JÚNIOR.
PORTARIA Nº 366/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 464/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.009253/2025-12), resolve EXONERAR os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 31.03.2025:

| NOME | ESCOLA | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| ARLINY PEREIRA GALVÃO SOARES | E.M. PROFESSORA MARIADO SOCORRO PEREIRA DASILVA | CHEFE DE SECRE- TARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMEN- TAL E CMEI DE 11A 24 TURMAS | 986.779.***-** | DAM-4 |
| KAUÊARAÚJO FREITAS | CMEI ENGENHEIRO MATIASAUGUSTO DE OLIVEIRAMATOS | CHEFE DE SECRE- TARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMEN- TAL E CMEI DE 11A 24 TURMAS | 073.078.***-** | DAM-4 |
| RAVENADE SOUSA E SILVA | CMEIABC | CHEFE DE SECRE- TARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMEN- TAL E CMEI ATÉ 10 TURMAS | 069.505.***-** | DAM-5 |
| PAMELABEATRIZ DA SILVA NASCIMENTO | CMEI PARQUE WALL FERRAZ | CHEFE DE SECRE- TARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMEN- TAL E CMEI ATÉ 10 TURMAS | 067.928.***-** | DAM-5 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 3/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE DE GESTOR DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. VICTOR LINHARES DE PAIVA, Secretário Municipal de Articulação Institucional - SEMAI, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº

14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos con -tratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Articulação Institucional, RESOLVE: Art. 1º Substituir o (a) servidor (a) Bruno Quaresma Montes, Matrícula 94521, ocupante do cargo de Chefe de Gerência Executiva, pela servidora Camila de Brito Por -to, Matrícula 118902, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da SEMAI, para atuar como GESTORA do Contrato 01/2025 - SEMAI/PMT, firma -do com a empresa POSITIVA ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, CNPJ nº 22.782.906/0001-48, a partir de primeiro de julho de 2025 até o restante da sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos ter -mos contratuais. Art. 2º Fica o Gestor obrigado a adotar todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. VICTOR LINHARES DE PAIVA, Secretário Municipal de Articulação Institucional.

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

¨SEM
PORTARIA 1366/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Antonia Kallinny Costa Sousa Assessor Parlamentar Nível I Antonio
PORTARIA Nº 96/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores responsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n°00045.006991/2025-23 em que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas da Diretoria de Atenção Básica, RESOLVE: Art. 1° Nomear o servidor abaixo relacionado para o exercício das funções de Tomador de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009 e dispositivos legais pertinentes. NOME: Joanyel Fabiano Silva Teles Bacelar/ CPF: 000.891.123-18/ CARGO OU FUNÇÃO: Chefe de Núcleo GAE-DAB/ LOTAÇÃO: Diretoria de Atenção Básica. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS
PORTARIA Nº 52/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00082.000223/2025-04, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Leste, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) NATALICE DE MARIA DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 104058, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior Administrativo - Analista de Gestão Pública, lotado(a) na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação SEMPLAN, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.031263/2025-11. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: AVANÇO DISTRIBUIDORA DE MADICAMENTO EIRELI-ME, CNPJ Nº 25.204.078/0001-59. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 426,00 (QUATROCENTOS E VINTE E SEIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 1558. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 05/2025. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: PEDRO HENRIQUE DA SILVA ABREU.
PORTARIA Nº 019/2025 - PREV/IPMT . O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.07.12429P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 13.09.2024, de ALUÍSIO FERREIRA DA SILVA , servidor público municipal, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'B4', matrícula nº 001838, CPF nº: 150.991.643-15, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, conceder pensão, a MARIA SANTANA DE SOUSA, CPF nº: 723.187.16315 , cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', todos da Lei Municipal nº 5.686/2021 ,devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR, CON- FORME LEI FEDERAL Nº 10.887/04. | R$ 1.331,50 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021 | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021 |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 665,75 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 133,15 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL | R$ 613,10 |
| VALOR DOS PROVENTOS | R$ 1.412,00 |
PORTARIA Nº 60/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025. DESIGNA TOMADOR DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM, EXERCÍCIO 2025. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 9.391, de 25 de maio de 2009, em especial o seu Art. 8º, § único, segundo o qual 'os tomadores de suprimento de fundos serão designados, através de Portaria, pelo Secretário Municipal de Finanças, na Administração Direta, e pelo Ordenador da despesa na Indireta', RESOLVE: I - Designar como Tomador de Suprimento de Fundos - exercício 2025, da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM, a servidora ISABEL DE FREITAS PALÁCIO, CPF n° 076.513.423-30, matrícula n° 113714. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, em 27 de maio de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.

EDITAL CCMT Nº 009/2025. O presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 58, parágrafo único, III, do Regimento do Interno do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina (aprovado pelo Decreto nº 17.043/2017 e alterações posteriores), vem, por meio do presente Edital, COMUNICAR aos representantes ou prepostos da pessoa jurídica ALESSANDRO MAGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ nº 08.573.723/0001-91 e inscrição municipal nº 097.455-2, que o acórdão de nº 014/2025 referente ao Reexame Necessário, tendo sido julgado no dia 06/05/2025, foi publicado no Diário oficial do Município de Teresina nº 4.015 (26/05/2025). A presente comunicação por Edital dá-se em razão de não ter sido possível a entrega por meio pessoal no seu endereço cadastral (Rua Minas Gerais, nº 522- Acarape). Para maiores esclarecimentos, procurar o Contencioso Administrativo Tributário, localizado na Central de Atendimento ao Público, na Rua Coelho Rodrigues nº 1921. Na oportunidade, apresentamos protestos de estima e elevado apreço. Atenciosamente, FÁBIO HENRIQUE LOBATO CARVALHO, Conselheiro Presidente.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
PORTARIA Nº 119/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA O SECRETÁRIO Ed -gar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da

| Administração Direta 1 | |

| Administração Indireta 24 | |
| Comissão de Licitação 30 | |
| Diário Oficial da Câmara 30 | |
| Ineditorial | 30 |

Procuradoria-Geral do Município
PORTARIA Nº 1331/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo

20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear RAUVELINA ARRAIS DE ARAÚJO, Assessor de Apoio da Diretoria Legislativa da Câmara Muni -cipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X Parágrafo único. O valor da remu -neração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.419, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e pela Lei Complementar nº 6.270, de 14 de outubro de 2025; e em atenção ao Ofício nº 2972/2025 - DIR-EXE-ETURB-II (Processo Administrativo SEI nº 00081.005463/2025-97), resolve

EXONERAR

os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano ETURB, com efeitos a partir de 17.10.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| LÍLIAN GUIMARÃES COÊLHO | 497.277.***-** | DIRETORAEXECUTIVADAETURB | ESPECIAL |
| ROBERTO JOSEAMORIM RUFINO FERNANDES | 537.179.***-** | DIRETOR EXECUTIVO DAETURB | ESPECIAL |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.044089/2025-96. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.293,60 (UM MIL DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALA -RES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 108087. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 144/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025 ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA 671/2025 GP - GP/ASSESSORIA . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: ESTER AMORIM DOS SANTOS Assessor Administrativo Gabinete Nível VI JOSSANY MARTINS OLIVEIRA Assessor Especial Nível I LUCELIA OLIVEIRA LIMA VERAS Assessor Parlamentar Nível V MARIA IZADORA DA CONCEICAO SOUSA Assessor Parlamentar Nível I MARIA LUCIMAR CARVALHO Assessor Administrativo Gabinete Nível V WANY ARRUDA OLIVEIRA Assessor Administrativo Gabinete Nível V II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 0939/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ancélio Gonçalves Monte Assessor Parlamentar AP-I, Antônio Carlos Machado Mesquita Assessor Parlamentar AP-I, Joquebede Benvindo da Silva Assessor Parlamentar AP-II, Karoline Brandão Cavalcante de Almeida Assessor Parlamentar AP-I, Maria Lenita Ribeiro de Almeida Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Raimundo Nonato Borges de Moraes Assessor Parlamentar AP-I, Tarcizio Emanuel Cerqueira Pires Assessor Parlamentar AP-I, Tatiana Maria Marreiro Oliveira Assessor Parlamentar AP-I, Virnalize Maciel Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-I. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1321/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar PAULO ROGÉRIO MONTEIRO CARCARÁ, do cargo Assessor da Diretoria Administrativa Nível III da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1680/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara

Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobr ea fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: LXXXIX. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ana Clara Paiva Cardoso Assessor Parlamentar AP-I XC. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 013/2025. Processo nº 00077.010400/2025-82 COMPROMITENTE: Município de Teresina (PGM e STRANS). COMPROMISSÁRIA: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA. O Município de Teresina, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) e CONSTRUTORA RIVELLO LTDA (CNPJ: 08.529.586/0001-98), representada por MARCELO DALLAPICOLA TEIXEIRA CONTARATO (CPF: 091.135.897-84), firmaram TAC relativo ao Processo SEI nº 00077.010400/2025-82, referente à compensação urbanística decorrente da implantação de empreendimentos imobiliários das linhas Vitta e Cidade Reserva (2.236 unidades habitacionais), caracterizados como Polo Gerador de Tráfego. OBRIGAÇÕES: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA efetuará compensação no valor total de R$ 293.918,40, mediante fornecimento de equipamentos (computadores de alto desempenho, equipamentos de campo, mobiliários) e serviços especializados para mobilidade e fiscalização de trânsito. PRIMEIRA ETAPA: R$ 72.000,00 (468 unidades com Habite-se) - entrega imediata; SEGUNDA ETAPA: R$ 21.065,39 (240 unidades Quero-Quero) - até 30 dias do Habite-se; TERCEIRA ETAPA: R$ 200.853,00 (1.528 unidades restantes) - até 5 anos proporcionalmente. Recolhimento adicional de R$ 500,00 ao Fundo de Modernização da PGM. FISCALIZAÇÃO: STRANS realizará primeira verificação em 60 dias e verificações subsequentes conforme cronograma. Descumprimento implica multa de 20% do valor devido por cláusula descumprida. VIGÊN -CIA: 5 anos ou até cumprimento integral. FORO: Comarca de Teresina/PI. Teresina/PI, 16 de de 2025. Assinaram: Prefeito Silvio Mendes de Oliveira
PORTARIA Nº 13/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e CON-

SIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.001068/202582, RESOLVE: DESIGNAR MOISÉS BORGES LEAL NETO, CPF n° 521.482.***-**, para responder pelo cargo de Conselheiro Tutelar (6° Conselho Tutelar), em substituição a ALINE FERNANDA RODRIGUES DA SILVA VIEIRA, matrícula n° 103681, que se encontrará afastado(a) para gozo de férias, pelo período de 03.02.2025 a 04.03.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 164/2025, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, CONSIDERANDO os arti -gos 92, VII, e 105 da Lei Municipal nº 2.138/1992 (Estatuto do Servidor Pú -blico Municipal de Teresina), e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00044.014524/2025-91, RESOLVE: CONCEDER licença sem vencimento, para tratar de interesse particular, ao(à) servidor(a) RAYLANE SOARES SANTOS, matrícula n° 93796, ocupante do cargo de Professor Segundo Ciclo, Classe C, Nível IV, com lotação na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, por até 03 (três) anos, a contar de 20.06.2025. (As -sinado Eletronicamente) Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF
PORTARIA Nº 1377/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: III. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Aline Gabriely Campelo Melo Ivanderson Deyvid Rocha de Souza Assessor Administrativo de Gabinete AG-I Assessor Parlamentar AP-V IV. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.064752/2025-42. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDFARMA COMÈRCIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, CNPJ Nº 11.229.270/0001-95. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 95.830,00 (NOVENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E TRINTA REAIS). BENS: MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 9868. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 56/2025. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIS SEBASTIÃO DE CARVALHO JÚNIOR.
PORTARIA 1731/2025 GP - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: TANIA MARIA DA SILVA SANTOS Assessor Parlamentar Nível II II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Novembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 382/2025. PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00032/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94; OBJETO: É A AQUISIÇÃO DE ME -DICAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRUMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI, POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF-HUT, GEAFH-DAE. VALOR R$ 422.789,25 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E CIN -CO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
PORTARIA Nº 1511/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar SOLANGE LOPES RAMOS DO NASCIMENTO, do car -go Assessor da Diretoria Recursos Humanos Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessora -mento Legislativo DAL-VIII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 62/2025. PROCESSO Nº 00045.010203/2024-20. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA, CNPJ Nº 00.377.455/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEIO DE CULTURA CROMOGÊNICO DEFINIDO CPRG/MUG, DA MARCA IDEXX - COLISURE, DESTINADO À DETECÇÃO SIMULTÂNEA DE COLIFORMES TOTAIS E ESCHERICHIA COLI PARA ANÁLISE BACTERIOLÓGICA DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO, PARA ATENDER AO LABORATÓRIO DE ÁGUAS DR. KLEBERT PASSOS - FMS TERESINA. VALOR TOTAL: R$ 16.920,00 (DEZESSEIS MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, I, DA LEI Nº 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: LIDIA MAYUMI SHIGAKI.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04 AO CONTRATO Nº 16/2020 - SDU SUDESTE. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE - SDU SUDESTE. CONTRATADA: CONSTRUFORT ERIELI. OBJETO: COM BASE NO ART. 65, I, § 8º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E POR TODO O DISPOSTO NO PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 00097.001640/2025-86, REALIZA-SE O TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04, QUE TEM POR OBJETIVO A MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO REGISTRADO E PUBLICADO ATRAVÉS DO Nº 16/2020 SDU-SUDESTE, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO, VISANDO A OS DADOS BANCÁRIOS ANTERIORMENTE INFORMADOS, PASSANDO A SER A FONTE DE RECURSOS: FONTE BB 500 , CONFORME O DISPOSTO NO DESPACHO 171/2025 - GOS-SDU-SUDESTE E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA. INFORMO QUE TAL MODIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 16/2020 NÃO IMPLICARÁ EM PREJUÍZOS FINANCEIROS PARA AS PARTES CONTRATANTES. DATA: 24 DE JUNHO DE 2025. AS-

SINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTEN- DENTE DA SDU- SUDESTE.

Comissão de Licitação

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA¨

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

¨FMS¨

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
PORTARIA Nº 522/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 777/2025/GAB/SEMEC

(Processo Administrativo SEI nº 00044.014006/2025-12), resolve EXONERAR FLÁVIA EULÁLIA OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 079.058.***-**, do cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (CMEI Sagrado Coração de Jesus), Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 31.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 23 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 047/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, da -tado de 06.01.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 7/2025 - DP-ARSETE, constantes no Processo Administrativo SEI nº 00055.000015/2025-83, resolve EXONERAR , a pedido, a servidora pública municipal MAYARA VIEIRA DA SILVA, CPF nº 023.898.***-**, do cargo de Analista de Regulação, especialidade Advogado, matrícula nº 112583, da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Te -resina - ARSETE, com efeitos a partir de 06.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CAR -VALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 448/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear BRUNA RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA, Assessor da Diretoria Recursos Humanos - Nivel II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 DE AUTORIZAÇÃO Nº 26/2024 . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2025, REFERENTE À PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA AUTORIZAÇÃO Nº 26/2024 - STRANS, ASSINADA EM 03/07/2024. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 00077.004981/2024-25 E Nº 00077.012371/2025-21, PARA FINS DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE TRANSPORTE RURAL, POR MAIS 18 MESES, A CONTAR DA DATA DE ENCERRAMENTO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.146 DE 15/01/2018, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 2º, §1º DA LEI Nº 6.264 DE 23/09/2025, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.146/2018, PARA REGULAMENTAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA. DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07, CONTRATANTE, EA EMPRESA ELOÁ SHYLLA TURISMO, CNPJ: 36.232.212/000-41, COMO CONTRATADA. TERESINA-PI, 29/09/2025. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, E PELA CONTRATADA: IEDA DE SOUSA SILVA. INÍCIO DO PRAZO: 30/12/2024 ATÉ 30/06/2026.

¨SEMA

¨LIC TAÇÃO¨

Comissão de Licitação

¨SEMA¨

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

ERRATA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 017/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90007/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00042.004271/2024-90 - SEMA. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES. RETIFICA-SE A UNIDADE DE MEDIDA DO ITEM 03 DA EMPRESA VENCEDORA, MARIA C DA COSTA ALVES, CNPJ: 58.557.902/000103, CONFORME ABAIXO:

| FORNECEDOR: MARIA C DACOSTAALVES | CNPJ | 58.557.902/0001-03 |

| ENDEREÇO: RUAAVIADOR MARCUS ESCÓRCIO, 22, VERDE LAR, TERESINA - PI | INSC. EST. | 1977769152 |
| REPRESENTANTE: MARIACLARADACOSTAALVES E-MAIL: COSTAVIEIRAENGENHARIAECOMERCIO@GMAIL.COM | FONE | (86) 99404-5341 (86) 98820-0204 |

ONDE SE LÊ: ITEM 03 - Cota Exclusiva para ME/EPP/MEI/ DESCRIÇÃO: Álcool Líquido 70%, 1L, caixa com 12 unidades. Marca: Retiro/ CATMAT: 481012/ CÓD. E-GOVERNE: 17494/ UNIDADE: Caixa/ QUANTIDADE: 4.557/ VALOR UNITÁRIO: R$ 5,69/ VALOR TOTAL: R$ 25.929,33; LEIA-SE : ITEM 03 - Cota Exclusiva para ME/EPP/MEI/ DESCRIÇÃO: Álcool Líquido 70%, 1L, caixa com 12 unidades. Marca: Retiro/ CATMAT: 481012/ CÓD. E-GOVERNE: 17494/ UNIDADE: Litro / QUANTIDADE: 4.557/ VALOR UNITÁRIO: R$ 5,69/ VALOR TOTAL: R$ 25.929,33. Teresina - PI, 14 de outubro de 2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

¨FMS¨

tps://site.fms.pmt.pi.gov.br . Período para recebimento das documentações: a partir do dia 27/10/2025 às 08h00min até o dia 10/11/2025 às 08h00min (horário de Brasília - DF). A documentação deverá ser enviada para oe-mail: dcp.fms@pmt.pi.gov.br, sob pena de não aceitação, caso o envio dos documentos ocorra após o dia e horário estipulado. Data abertura documentação: 11/11/2025 às 09h:00min. Valor Total: R$ 4.580.895,00 (Quatro milhões, quinhentos e oitenta mil, oitocentos e noventa e cinco reais). Referência de tempo: horário de Brasília. Informações: dcp.fms@pmt.pi.gov.br; Fone: (86) 3228-8760/8761. Teresina(PI), 20 de outubro de 2025. Izaura do Bomfim Oliveira Ferreira, Diretora de Compras Públicas - FMS. VISTO: Leopoldina Cipriano Feitosa, Presidente da FMS/PMT.

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
PORTARIA Nº 99/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores responsá -veis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o pro -cesso Administrativo n°00045.008048/2025-02 em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas da CRS SUDESTE, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua res- pectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009, Decreto nº 27.931, de 16 de abril de 2025 e dispositivos legais pertinentes. NOME SARA PEREIRA DA SILVA CPF 651.793.663-72 CARGO OU FUNÇÃO SECRETÁRIA LOTAÇÃO CRS SUDESTE Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA Nº 987/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício nº 3007/2025 - PJUD-PROC-PGM; ao Despacho 10668/2025 - COE-RH-SEMA; ao Despacho 1805/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00047.005743/2025-57); e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0801452-88.2024.8.18.0003, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina (JECC Teresina Fazenda Pública - Anexo I / Tribunal de Justiça do Piauí) , CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), na Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, que 'Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Teresina', com modificações posteriores; na Lei Complementar nº 4.673, de 22.12.2014, e no Decreto nº 10.484, de 23.06.2010, que regulamentam as Progressões e Promoções de referidos servidores municipais, RESOLVE conceder a progressão, para o cargo de Técnico de Nível Superior, especialidade Analista de Gestão Pública, referência 'A3' , da servidora pública municipal DENISE FIALHO DE OLIVEIRA SAMPAIO, CPF nº 038.010.***-**, matrícula nº 83345, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, pelos critérios estabelecidos, em espe -

cial, nos arts. 11 a 15, da Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, com efeitos a partir de 02.01.2023. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.033000/2025-60. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 39.120,00 (TRINTA NOVE MIL CENTO E VINTE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 35871, 35987, 36023. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 152/2025. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO.
DECRETO Nº 27.612, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 63/2025 - CHEF-GAB-SEMCASPI, constante no Processo Administrativo SEI nº 00049.000196/2025-55, resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Se -cretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| MERANDOLINO FROTA DE FARIAS NETO | CHEFE DACOORDENA- DORIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS | 720.466.***-** | ESPECIAL |
| MARCELAMOREIRAMOTA | GERENTE DE CENTRO DE REFERÊNCIA (CREAS SUDESTE) | 025.004.***-** | ESPECIAL |
| DAIANE PATRÍCIA DE SOUSA SILVA | GERENTE DE CENTRO DE REFERÊNCIA (CREAS SUL) | 005.826.***-** | ESPECIAL |
| DANIELLE SALDANHADE FARIAS | GERENTE DE CENTRO DE REFERÊNCIA (CREAS LESTE) | 717.486.***-** | ESPECIAL |
| DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ | GERENTE DE CENTRO DE REFERÊNCIA (CREAS NORTE) | 769.128.***-** | ESPECIAL |
| LIDIANE BATISTA DE OLIVEIRA | GERENTE DE CENTRO DE REFERÊNCIA (CENTRO POP) | 001.714.***-** | ESPECIAL |
| EMANUEL FILHO MARTINS DE SOUSA | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO (CREAS NORTE) | 067.717.***-** | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de janei- ro de 2025.
PORTARIA Nº 0370/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e como dispõe os arts. 19 a 23, todos da Lei Promulgada nº 4.882 de 29 de março de 2016 e Lei Promulgada nº 6.076 de 03 de abril de 2024, DOM nº 3.733 de 05 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Determinar, em razão de ter atingido o tempo exigido, a progressão de nível dos servidores abaixo relacionados: CLASSE/NÍVEL - B6 335PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO ASSISTENTE LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL - C1 224 646 TATIANA VASCONCELOS CAVALCANTE RODRIGUES ROSEMARY DE SOUSA FIGUEIREDO ASSISTENTE LEGISLATIVO AUXILIAR LEGISLATIVO Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 02 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.046 Sexta-feira, 04 de julho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.046 - 04 de julho de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das suas atribuições legaisconferidas pelo art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício n.º 440/2025 - ATE-SEMPLAN (Processo Administrativo SEI n.º 00066.000421/2025-17);

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 25.000, de 20.10.2023, que denomina o Museu da Imagem e do Som - MIS de 'Torquato Neto'; e

CONSIDERANDO que a Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - FMC passou a ocupar o Museu da Imagem e do Som e, posteriormente, irá desenvolver atividades culturais e operacionais no referido Museu,

DECRETA:

Art. 1º O § 2º, do art. 1º, do Decreto n.º 25.000, de 20 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 1º

§2ºO MIS ficará vinculado à Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC).'

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de julho de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 190/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício Nº 05/2025/FMC, de 31.01.2025, resolve CONCEDER a seguinte gratificação ao servidor público municipal abaixo relacionado, da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - FMC, com efeitos a partir de 01.02.2025:

| NOME | CPF | GRATIFICAÇÃO | SÍMBOLO |

| CLAUDIO DOS SANTOS | 337.172. ***-** | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL),ATENDENTE DE CASA DE CULTURA/ TEA- TRO / BIBLIOTECA (B) | GE-5 |
PORTARIA Nº 94/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores respon -sáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.004674/2025-17 em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas da Gerência de Ações Estratégicas. RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009 e dispositivos legais pertinentes. NOME: Elizaneth Lima Melo de Sousa/ CPF: 018.773.683-93/ CARGO OU FUNÇÃO: Gerente/ LOTAÇÃO: Gerência de Ações Estratégicas. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.928 Quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.589, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício GAB/ETURB nº 002/2025, resolve

NOMEAR

para	exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratifica -ções, da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| AUGUSTO CÉSAR SOUSA BRAGAMONTE | DIRETOR DE COORDE- NAÇÃO ESPECIAL DE ILUMINAÇÃO | 014.514.***-** | ESPECIAL |
| CAMILAMOURADE SABÓIA MEDEIROS | DIRETOR DE COORDE- NAÇÃO ESPECIAL DE ASFALTAMENTO | 003.434.***-** | ESPECIAL |
| DERIVANABREU GON- ÇALVES | DIRETOR DE COORDENA- ÇÃO ESPECIAL DE REGU- LARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | 933.915.***-** | ESPECIAL |
| MICHELLY LUANADE ASSIS SILVA NOLETO | DIRETOR DE COORDE- NAÇÃO ESPECIAL DE LIMPEZA PÚBLICA | 912.133.***-** | ESPECIAL |
| MARIA PAULA PEREIRA MARTINS | ASSESSOR ESPECIAL DA ETURB | 041.262.***-** | ESPECIAL |
| ALTINO ÁLEX ALVES DE AQUINO | ASSESSOR ESPECIAL DA ETURB | 049.043.***-** | ESPECIAL |
| FLÁVIA MARIA BARRETO BEVILÁQUA | CHEFE DE GABINETE | 686.029.***-** | ESPECIAL |
| JOSÉ ROBISPIERRE DE CARVALHO LEITE | CHEFE DE SUPERVISÃO ESPECIAL DAETURB | 339.200.***-** | ESPECIAL |
| IASMINE CORREIACOELHO | CHEFE DE SUPERVISÃO ESPECIAL DAETURB | 006.563.***-** | ESPECIAL |
| TERESINHA DE JESUS RAMOS | CHEFE DE SUPERVISÃO ESPECIAL DAETURB | 007.045.***-** | ESPECIAL |
| JOSÉ DE JESUS VAZ DE SOUSA | CHEFE DE SUPERVISÃO ESPECIAL DAETURB | 099.720.***-** | ESPECIAL |
| ENDERSON DE SÁ VIEIRA SOARES | CHEFE DE SUPERVISÃO ESPECIAL DAETURB | 017.475.***-** | ESPECIAL |
| ALEXANDRE JOSÉ DA SILVEIRA NETO | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA | 287.883.***-** | ESPECIAL |
| JOSENILDES JOSÉ CARDOSO | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA | 453.436.***-** | ESPECIAL |
| FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE FILHO | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA | 339.873.***-** | ESPECIAL |
| DAIANA DASILVA DIAS | SUPERVISOR DAETURB | 034.049.***-** | ESPECIAL |
| LUCILANA FERNANDES DASILVA | SUPERVISOR DAETURB | 626.028.***-** | ESPECIAL |
| JOSEFA DOS SANTOS NUNES | SUPERVISOR DAETURB | 042.150.***-** | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de janei- ro de 2025.

¨PODER¨

Ano 2025 - Nº 3.928 - 15 de janeiro de 2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO. A

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. GERMANA MARIA RH BARROSO LTDA, CNPJ 59.280.766/0001-10, localizada à Av. João XXIII, nº 1517 - SALA 201 JOQUEI, TERESINA-PI, CEP: 64049-010, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Operacional para a atividade CNAES: 86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos; 86.10-1-01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto --socorro e unidades para atendimento a urgências; 86.10-1-02 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências; 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares; 86.30-5-03 - Atividade médica am -bulatorial restrita a consultas, no endereço citado.

COMUNICADO. LUXE SAÚDE FEMININA AVANÇADA LTDA, com sede na Avenida Universitária, nº 750, Loja 44, Bairro Fátima, CEP 64.049494, Teresina/PI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.121.374/0001-72, torna pú -blico que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a renovação da Licença Ambiental de Operação para as atividades: Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares; Laboratórios clínicos; Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente; Atividades de profissionais da nutrição; Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio; Atividades de profissionais da área de saúde não es -pecificadas anteriormente; Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética; Atividade médica ambu -latorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos; Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.

COMUNICADO. FRANCISCO JOACY SAMPAIO, pessoa física, devida -mente inscrita no CPF sob nº 048.891.263-68, estabelecido à Rua Aviador Irapua Rocha, n° 2071, Jockey Club, Teresina/PI, , torna público que reque -reu junto à SEMAM, Teresina - Piauí, Licença Ambiental de Instalação, para a construção de um ponto comercial, localizado no Município de Teresina -PI. Teresina. 17 de junho de 2025.