1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 3.942 Terça-feira, 04 de fevereiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.665 DE 30 DE JANEIRO DE 2025

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 1.895.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 julho de 2024 e Lei nº 6163, de 20 dezembro de 2024.

- Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 1.895.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:
- Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:
- Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMF | 08.001.04.122.0017.2.027 -ADMINISTRAÇÃO DASEMF | 4.4.20.93 | 700 | 1.895.000,00 |

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SDU - SUL | 16.001.17.512.0004.1.105 - CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO DE GA- LERIAS PLUVIAIS | 4.4.90.51 | 700 | 1.895.000,00 |

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 30 de janeiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação

(01/01/2025 a 29/01/2025) ANEXO AO DECRETO Nº 27.665, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023) Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou es -peciais Devolução Contratual - Termo de Compromisso 0218600-62/2007 - PPI/INTERVENÇÕES EM FAVELAS/SANEAMENTO INTEGRADO. Ofício Nº 2421/2024 - GAB-SEMPLAN. Valor Total da Devolução - R$ 3.394.118,72 (três milhões, trezentos e noventa e quatro mil, cento e dezoito reais e setenta e dois centavos) Exposição de Justificativas para a anula -ção das dotações orçamentárias propostas Devolução Contratual - Termo de Compromisso 0218600-62/2007 - PPI/INTERVENÇÕES EM FAVELAS/ SANEAMENTO INTEGRADO. Ofício Nº 2421/2024 - GAB-SEMPLAN.

Ano 2025 - Nº 3.942 - 04 de fevereiro de 2025

Valor Total da Devolução - R$ 3.394.118,72 (três milhões, trezentos e noventa e quatro mil, cento e dezoito reais e setenta e dois centavos) Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLE- MENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLE- MENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6.163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZA- DO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 343.319,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.983.588.281,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 0,01% |