gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 87/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 04/2022, FIRMADO ENTRE A FMS EA ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA - ASAV - (CENTRO SOCIAL PADRE ARRUPE - CSPA). O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Munici -pal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) JAILTON DE SOUSA

VELOSO, Coordenador do CEO2, Matrícula: 77811, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO n°04/2022 referente ao processo administrativo nº 00045.015481/2025-04, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO VIEIRA - ASAV - (CENTRO SOCIAL PADRE ARRUPE -CSPA). Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) LILIAN RODRIGUES MOREIRA NUNES, Aux. de Administração, Matrícula: 68626, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, de -vendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 20 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 776/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear PEDRO HENRIQUE MOURA MENDES, Chefe da Coordenação de Apoio e Assessoramento da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-II. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.022831/2025-16, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 11.606,82 (ONZE MIL SEISCENTOS E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 132914,133065. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 058/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 160/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2024.02.07625R1, RE -SOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 88/2023, publicada no DOM n° 3.540 de 19/06/2023, e aposentar DONATO ALVES PEREIRA, servidor público municipal, no cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'III', matrícula nº 004975, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade, com proventos proporcionais, nos termos do ar -tigo 40, § 1°, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTO,CONFORMEALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM ESPECIAL PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 3.951/2009), C/C ALEI MUNICIPAL Nº 5.862/2023. | R$ 8.396,26 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM ESPECIAL PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011), C/C ALEI MUNICIPAL Nº 5.862/2023. | R$ 1.782,04 |
| TOTAL | R$ 10.178,30 |
| PROVENTOS DEAPOSENTADORIA | |
| VALOR DAMÉDIA,NOSTERMOS DALEI FEDERALNº 10.887/2004. | R$ 5.363,41 |
| VALOR DOS PROVENTOS,NOSTERMOS DOART.40, §1º, INCISO III,ALÍNEA'B' DACF/88. | R$ 3.837,72 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 3.837,72 |
PORTARIA Nº 250/2025, DE 20 DE JUNHO DE 2025. REVOGA A PORTARIA Nº 59/2025, QUE DESIGNOU GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 024-2020, Nº148-2020, Nº59-2021, Nº116-2021, Nº020-2022, Nº84-2022, Nº119-2020, N°82-2024, N°83-2024, Nº06-2024, Nº07-2024, Nº08-2024, Nº09-2024, Nº01-2024, Nº02-2024, Nº03-2024, Nº04-2024, Nº92-2020, Nº064-2022, Nº024-2023, Nº137-2019, Nº0892022, Nº102-2021, Nº02-2022, Nº295-2024, N°57/2021 FIRMADOS ENTRE A FMS, LP TOTAL SERVISSE E OUTRAS EMPRESAS. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 59/2025, de 07 de março de 2025, que designou a servidora NICOLE ALVES DE SOUSA BEZERRA, matrícula 108536, como Gestora Titular, ea servidora ANTÔNIA ELIVANDA ARAÚJO REIS, matrícula 103602, como Gestora Suplente dos Contratos nº 024-2020, nº148-2020, nº59-2021, nº116-2021, nº020-2022, nº84-2022, nº119-2020, n°82-2024, n°83-2024, nº06-2024, nº07-2024, nº08-2024, nº092024, nº01-2024, nº02-2024, nº03-2024, nº04-2024, nº92-2020, nº064-2022, nº024-2023, nº137-2019, nº089-2022, nº102-2021, nº02-2022, nº295-2024, n°57/2021, referentes ao processo administrativo nº 00045.008114/2025-63, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e diversas empresas. Art. 2º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 23 de junho de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 1195/2025. Concede Férias ao servidor NILSON RAFAEL LOPES RÊGO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor NILSON RAFAEL LOPES RÊGO Auxiliar Legislativo - nível/classe B6, matrícula funcional nº 6872, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Mu -nicipal de Teresina, a partir de 25 de junho a 04 de julho 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 17 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 467/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe	sobre	a	fixação	da	remuneração.	RESOLVE:	I	-	Nomear,	para	exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Adriana Medeiros Lopes Assessor Administrativo Gabinete Nível V Diego Degardan Matos Freire Assessor Administrativo Gabinete Nível V Eloane Barros Carvalho Cardoso Assessor Administrativo Gabinete Nível V Flavio da Conceicao da Silva Assessor Especial Nível II Francisco de Macedo Quadros Assessor Administrativo Gabinete Nível V Gilcerlene Silva Farias	Assessor	Administrativo	Gabinete	Nível	V	Glaydston	Michel	Salda -nha Moura Lira Assessor Especial Nível I Helder Cronemberger Silva Assessor	Especial	Nível	II	Lady	Zaira	Costa	Lemos	Assessor	Especial	Nível	I Lecyllanna	Viana	Lima	Assessor	Administrativo	Gabinete	Nível	IV	Marcos Vinicius Dos Santos Assessor Especial Nível II Maria Clara Soares Trajano	Silva	Assessor	Especial	Nível	II	Nadynne	Patricia	Pires	de	Araujo	As -sessor Administrativo Gabinete Nível V Paulo Henrique de Sousa Mendes Assessor	Administrativo	Gabinete	Nível	V	Weydna	Sonayra	de	Sena	Leite Assessor Administrativo Gabinete Nível V II - A presente portaria entra em vigor	na	data	de	sua	publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros	à	01	de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 464/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E FISCAL SUPLENTE DOS CONTRATOS n° 310/2025 E 311/2025, REFERENTES À DISPENSA N° 90028/2025, FIRMADO ENTRE A FMS Ea VALEN COMERCIO & SERVIÇOS - MARCELA DA SILVA LOREIRA EA EMPRESA AUGUSMED HOSPITALAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os(as) servidor(as) José Campelo Sobrinho, Matrícula nº 78778, cargo Assistente Administrativo, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores, exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS N° 310/2025 e 311/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.022078/2025-74, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas VALEN COMERCIO & SERVIÇOS MARCELA DA SILVA LOREIRA Ea AUGUSMED HOSPITALAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Art. 2º - DESIGNAR os(as) servidor(as) Andressa de Sousa Carvalho Silva, Matrícula nº 66930, cargo Assistente Administrativo, para exercer a função de FISCAL SUPLENTES do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITU -LAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 14 de novembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 012/2025 - PREV/IPMT . O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.02.12318P, resolve APOSENTAR MARIA DO SOCORRO LEITE SOARES DE MELO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Médico 24h, especialidade Pediatra Plantonista, Referência 'B4', matrícula nº 028844, CPF:

053.555.323-49, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, III, 'b', da Constituição Federal de 1988, (redação anterior à EC nº 103/2019), com afastamento compulsório.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| Vencimento, conforme Lei Complementar Municipal nº 5.732/2022.. | R$ 13.981,28 |
| Valor da Média, conforme art. 1º da Lei Federal nº 10.887/2004. | R$ 12.259,85 |
| Valor dos proventos proporcionais, conforme art. 40, §1º, III, 'b' da CF/1988. | R$ 8.205,70 |
| Total dos proventos a receber | R$ 6.863,77 |
| Total | R$ 8.205,70 |
DECRETO Nº 27.961, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 188/2025 - GAB-SEMEL (Processo Administrativo SEI nº 00078.000632/2025-25), resolve

EXONERAR

os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratifica -ções, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL, com efeitos a partir de 07.04.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| DANIEL DE SÁANDRADE | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | 700.158.***-** | ESPECIAL |
| OSAIR VICTÓRIA BARRETO COELHO SÁ | ASSISTENTE TÉCNICO | 077.823.***-** | ESPECIAL |
| CLEUDER CARDOSO DOS SANTOS | CHEFE DE GABINETE | 030.240.***-** | ESPECIAL |

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.034803/2025-73. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 148,50 (CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº 4.900 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 71/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025. ASSI-

NAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ELEUTÉRIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
PORTARIA Nº 0587/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora ANTONIA MUNIZ MOTTA, Auxiliar Legislativo - nível/classe C-1, matrícula funcional nº 294, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 06 a 15 de março de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 14 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 96/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS REFERENTES A LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS DECORRENTE DO PROCESSO Nº00049.003738/2025-63 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 27.498 de 02 de janeiro de 2025, resolve DESIGNAR os seguintes servidores públicos para fiscal e gestor de contratos referen -tes a locação de impressoras do processo nº 00049.003738/2025-63 Art. 1° Fernando Tristão de Paiva Neto, CPF nº 643.032.253-04 como gestor do contrato Art. 2°Juan Pablo dos Santos Silva, CPF 075.121.503-18 como Fiscal Titular do Contrato Art. 3º Alef Douglas Moreira, CPF:038.926.133-54 como Fiscal Suplente do Contrato. Art. 4º Esta portaria tem efeitos a partir de 10/10/2025 Art. 5° Publica-se, certifica-se e cumpra-se. Teresina-Piauí, 10 de outubro de 2025. (assinado eletronicamente) ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas.
DECRETO Nº 28.332, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025.

NOMEAR

FRANCIS RAYME ALVES DA SILVA, CPF nº 027.523.*****, para exercer o cargo de Analista de Controle Interno, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF.
PORTARIA Nº 284/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 025.02.13751P e em especial a Decisão proferida no Processo Judicial nº 0805193-50.2023.8.18.0140, resolve APOSENTAR, Sub judice, NEILA FURTADO DE MELO MONÇÃO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Médico 24h, especialidade Clínico Urgentista, referência 'B6', matrícula nº 028278, CPF: ***.377.383-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente, por idade, com proventos proporcionais, conforme artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b', da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |

DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.108

| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.732/2022. | R$ 14.832,72 |

| TOTAL | R$ 14.832,72 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | |
| VALOR MÉDIO APURADO, CONFORMEART. 1º DALEI FEDERAL Nº 10.887/2004. | R$ 9.776,69 |
| VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS (92,1644%), CONFORME 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA'B', DACF/88 | R$ 9.010,63 |
| TOTAL | R$ 9.010,63 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.024245/2025-56, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMUNOFARMA DISTRIBUI -DORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 09.468.387/0001-80. OBJETO: A FMS RECONHECE O DE -VER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 33.010,00 (TRINTA E TRÊS MIL E DEZ REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF4935. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 144/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: FRENANDO VIEIRA CAMBOIM.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.030789/2025-05. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, CNPJ Nº 03.748.673/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 347,60(TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 30685, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 118/2025. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: KAROLYNE VERAS DO NASCIMENTO COSTA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 385/2025. PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00032/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: SURGIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR DO NORDESTE EIRELI, CNPJ Nº 04.324..939/0001-62; OBJETO: É A AQUISIÇÃO DE MEDICAMEN -TOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRUMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDA -DES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDA -ÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI, POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF-HUT, GEAFH --DAE. VALOR R$ 286.200,00 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: JOÃO CARLOS OLIVEIRA SILVA.
PORTARIA Nº 1099/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Camilla Paula Machado da Silva Furtado Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Janaina Pereira de Sousa Assessor Administrativo Gabinete AG-IV, Elizangela Pereira da Silva Assessor Parlamentar AP-I.A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00077.017745/2025-35; PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90010/2025, PROCESSO ADMINISTRA -TIVO N.º 00042.003683/2025-55 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS COMPLEMENTAR Nº 028/2025 - DIV-ATAS-SEMA. FIRMADO EM 21/08/2025. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/000107; CONTRATADA: EMPRESAMAZZ VEICULOS LTDA, CNPJ: 18.318.945/0001-11; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 04 (QUATRO) VEÍCULOS, TIPO VIATURA, SEDAN, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA DE QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS AUTOS; AMPARO: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁ -VEIS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA SUA ASSINA -TURA. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: FONTE: 752.115 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO; DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; PROJETO/ATIVIDADE: 19001.26125.0003.2.816 - FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE TRÂNSITO. VALOR: R$ 186.720,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE REAIS). SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATAN -TE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR E, PELA CONTRATADA: JORGE HAGEM MASUAD NETO.
PORTARIA 1369/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Aristofanes Arao de Oliveira Pereira Assessor Especial Nível I Caroline da Silveira Jerico Assessor Especial Nível II Daiane Rodrigues Abreu Assessor Parlamentar Nível III Djenane Ribeiro Pereira Assis Assessor Parlamentar Nível I Francisca Monique Leite de Sousa Queiroz Assessor Parlamentar Nível I Francisco Lucas da Silva Moura Assessor Parlamentar Nível I Joao Paulo da Silva Furtado de Mendonca Assessor Parlamentar Nível III Jose Dos Santos Barros Filho Assessor Parlamentar Nível II Lucas Silva Santos Assessor Parlamentar Nível I Marcos Vinicius Reis Azevedo Assessor Par -lamentar Nível I Milena Maria Malta Pacheco Assessor Especial Nível II Moises de Oliveira Pinto de Mesquita Assessor Parlamentar Nível I Noely Cristina Alvarenga Moraes Assessor Parlamentar Nível IV II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Mu -nicipal de Teresina, 10 de Julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 008/2025 - PREV/IPMT . O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.07.12513P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 18/08/2024, de ARCANGELA CRISTINA DE SOUSA - servidora pública municipal, ativa no cargo de Professor de Segundo Ciclo, Classe 'B', Nível 'IV', matrícula nº 035812, CPF nº: 740.151.173-87, lotada, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conceder pensão a SOFIA PÉROLA SOUSA DA SILVA, CPF nº: 082.202.233-83, filha, nos termos dos artigos 12, III, 15, 17, Ie 20, III, c/c artigo 6º, § 4º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, c/c artigo 114, II do Decreto Federal nº 3.048/1999 com redação do Decreto nº 10.410/2020, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| Última remuneração da servidora no cargo efetivo | Última remuneração da servidora no cargo efetivo |
| Vencimentos, conforme Lei Complementar Municipal nº 6.081/2024. | R$ 3.461,67 |
| Tempo integral, conforme Lei Complementar Municipal nº 6.081/2024. | R$ 3.461,67 |
| Gratificação de Incentivo a Docência - GID, conforme art. 36, da Lei Municipal nº 2.972/2001 (com alterações da Lei nº 4.141/2011, c/c Lei Municipal nº 6.081/2024. | R$ 1.469,40 |
| Gratificação de Titulação - 10%, conforme art. 36, da Lei Municipal nº 2.972/2001 (com alterações da Lei nº 4.141/2011, c/c Lei nº 4.252/2012), e Lei Municipal nº 6.081/2024. | R$ 692,33 |
| Total | R$ 9.085,07 |
| Cálculo do Valor do Benefício por Incapacidade Permanente | Cálculo do Valor do Benefício por Incapacidade Permanente |
| Valor médio Apurado, nos termos do art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021. | R$ 4.363.12 |
| Valor dos Proventos, nos termos do art. 6º, § 4º da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021. | R$ 2.617,87 |
| Proventos de pensão - art. 15 da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021. | Proventos de pensão - art. 15 da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021. |
| Valor da cota familiar (50% do valor dos proventos de aposentadoria) | R$ 1.308,94 |
| Acréscimo de 10% da cota parte - 01 dependente | R$ 261,79 |
| Total dos proventos a receber R$ 1.570,73 | R$ 1.570,73 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA 558/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar PEDRINA ALVES DA COSTA, Assessor da Presidência Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado	no	caput	deste	artigo	se	encontra	fixado	na	Lei	nº	5.720,	de	01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.026800/2025-38. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 8.990,30 (OITO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRINTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DO -CUMENTOS NF N°2974. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 203/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
TERMO ADITIVO N° 03 (RENOVAÇÃO) AO CONTRATO N. º 03/2023 - SAAD/SUDESTE II (SUB-ROGADO À SDU-SUDESTE). CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE - SDU/SUDESTE. CONTRATADA: EMPRESA R MELO CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DA VIGÊNCIA CONTRATUAL) DO CONTRATO Nº 03/2023-SAAD/SUDESTE II, SUB-ROGADO À SDU-SUDESTE, ORA ADITADO, SERÃO ACRESCIDOS, POR MÚTUO ACORDO ENTRE AS PARTES, POR MAIS 12 (DOZE) MESES EM VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA E AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO (13694322), COMO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00097.002645/202514 E AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. OS VALORES CONSTANTES NA CLÁUSULA SÉTIMA (DO VALOR) DO CONTRATO Nº 03/2023-SAAD/SUDESTE II, SUB-ROGADO À SDU-SUDESTE, ORA ADITADO, SERÃO RENOVADOS, POR MÚTUO ACORDO ENTRE AS PARTES, EM R$ 5.348.999,17 (CINCO MILHÕES E TREZENTOS E QUARENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA E AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO (13694322), COMO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00097.002645/2025-14 E AMPARO NO ART. 65, DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DE ASSINATURA: 12 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE SDU-SUDESTE E PELA CONTRATADA: SR. RODRIGO CAMPELO LIMA DE MELO.
DECRETO Nº 28.050, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

NOMEAR

HUDSON MORENO ESCÓRCIO NEPOMUCENO , CPF nº 006.404.***-**, para exercer o cargo de Coordenador Especial de Assis -tência ao Servidor do IPMT (Assistência à Saúde), Símbolo Especial, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, com efeitos a partir de 09.06.2025.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus- tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/

25 SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-
PORTARIA N° 672/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; na Portaria nº 1.446/2022, constante no Processo Administrativo SEI nº 00045.055389/2022-70; e no Requerimento da ser -vidora, datado de 08.08.2025, constante no Processo Administrativo SEI nº 00045.048508/2025-93; resolve REVOGAR, a Portaria nº 1.446/2022, de 11.11.2022, que declarou a vacância da servidora pública municipal MAILA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS SOUSA, CPF nº 018.661.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, matrícula nº 75040, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 125/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.02.12499P, re -solve APOSENTAR MANOEL DA SILVA MOURA, servidor público mu -nicipal, ocupante do cargo de Médico 24h, especialidade Clínico Urgentista, referência 'B5', matrícula nº 050789, CPF nº: 065.653.873-20, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, por idade, com proventos proporcio - nais, nos termos do artigo 40, §1º, III, 'b' da Constituição Federal de 1988 (redação dada pela EC nº 41/2003).

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |

| VENCIMENTOS,CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI - CIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 15.120,75 |
| PROVENTOS DEAPOSENTADORIA | PROVENTOS DEAPOSENTADORIA |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART.1º DALEI FEDERAL Nº 10.887/2004. | R$ 13.022,52 |
| VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS,CONFORME ART. 40, §1º, III, 'B' DACF/1988. | R$ 7.617,79 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 7.617,79 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 junho de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 1125/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar KATZUMY DE HOLANDA MACEDO, do cargo Assessor da Diretoria Administrativa Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 0993/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024. RESOLVE: Art. 1º Nomear REGINA LÚCIA LEITE LIRA, Assessor Especial da Diretoria Administrativa Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- IV. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência

da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO Nº 00045.030161/2025-83. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 7.011,90 (SETE MIL ONZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPI -TALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUN -DAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 133.892 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 201/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.

ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.030436/2025-30. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA (TECNIQUI -MICA DISTRIBUIDORA), CNPJ Nº 34.973.438/0001-78 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 43.715,68(QUARENTA E TRÊS MIL SETESSENTOS E QUINZE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 133378, 133471, 133539, 133769, 133802. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 173/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/07/ 2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.032134/2025-65. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 87.858,71 (OITENTA E SETE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 290.553. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 133/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.
PORTARIA Nº 090/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSI -DERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 010/2025, estabelecido entre a EMPRESA PROTEG -GERE IND. COM. DE EPI'S EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 12.670.981/0001-63 eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/0009-11, como Gestor a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF: 049.577.***-**, Matrícula: 113858; como Gestor Suplente a servidora AGARDÊNIA LUZ RIBEIRO, Assistente de Apoio à Divisão, CPF: 724.964.***-**, Matrícula: 113876; como Fiscal Titular a servidora Dayane Silva dos Santos, Chefe da Divisão de Almoxarifado, CPF: 607.464.***-**, Matrícula: 113859 ; e como Fiscal Substituto a servidora Ayla Felipe Carvalho, Assistente de Apoio Externo, CPF: 043.005.***-**, Matrícula: 108945; necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), durante toda a vigência do termo contra -tual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 05 de agosto de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
PORTARIA Nº 102/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores responsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.008400/2025-04 em que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do CAPS II - SUDESTE, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009 e dispositivos legais pertinentes. NOME: Maria Gabriela Lucena da Silva Sousa/ CPF: 058.910.954-59/ CARGO OU FUNÇÃO: Chefe de Núcleo Administrativo/ LOTAÇÃO: CAPS II - Sudeste. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
TERMO DE FOMENTO Nº 13/2025 - SEMJUV. PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 00046.002534/2024-35 . A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV CELEBRA O PRESENTE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, INSTITUTO CASA PIAUIENSE, INSCRITA NO CNPJ 23.129.054/0001-57, COM SEDE RUA TELEGRAFISTA FRANCISCO MEDEIROS, 1070, BAIRRO PAR -QUE ALVORADA, CEP: 64005-280, TERESINA - PI, REPRESENTADA PELA SRA. VERÔNICA BANDEIRA ROCHA BARBOSA, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00046.002534/2024-35 . E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, NA LEI Nº 13.019, NA LEI Nº 13.204, NO DECRETO Nº 8.726, NA LEI MUNICIPAL 3.863, DECRETO Nº 16.802. O OBJETO DO PRESEN -TE TERMO É A EXECUÇÃO DO PROJETO PREPARATÓRIO PASSO CERTO, CONFORME CONSTA DETALHADAMENTE NO PLANO DE EXECUÇÃO. AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO PROJETO ES -TÃO ORÇADAS NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUEN -TA MIL REAIS), NOS TERMOS DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDA -DES, CONFORME O PLANO DE TRABALHO. O PRESENTE TERMO DE FOMENTO VIGERÁ A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA PARA A CONSECUÇÃO DE SEU OBJETO. DATA DA ASSINATURA: 06 DE NOVEMBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: GERALDO JARQUES PEREIRA FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV, E VERÔNICA BANDEIRA ROCHA BARBOSA, PRESIDENTE DO INSTITUTO CASA PIAUIENSE.

Administração Indireta

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Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina
DECRETO Nº 28.162, DE 21 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; para a Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017 (PGM), com alterações posteriores; e em atenção ao Ofício nº 1762/2025 - PROC-

-GERAL/PGM (Processo Administrativo SEI nº 00047.003501/2025-63), resolve

NOMEAR

FÁBIO XIMENES BARROS, CPF nº 015.895.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Procuradoria (Procuradoria Patrimonial), Símbolo Especial, da Procuradoria-Geral do Município de Teresina - pgm, com efeitos a partir de 20.07.2025.
PORTARIA Nº 1465/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XXXIII. Exonerar, do cargo de provi -mento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Maria José Moisés de Castro Assessor Administrativo de Gabinete AG-II XXXIV. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 1.003/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 28.11.2025, com expressa solicitação do servidor de exoneração do cargo; no Despacho nº 12637/2025 - DRH-FMS; no Ofício nº 8056/2025 - GAB-PRES-FMS; e no Despacho nº 1954/2025 GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.072395/2025-97), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal NARCISO DOS SANTOS NASCIMENTO, CPF nº 855.121.***-**, do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 32151, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 28.11.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO.

procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.026758/2025-08. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 19.050,00 (DEZENOVE MIL E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF. 107951 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 158/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025 ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.