PORTARIA Nº 39/2025, DE 11 DE AGOSTO DE 2025. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso das suas atribuições legais (Lei Complementar Municipal n.º 4.995/2017, art.7º XIII), RESOLVE: LOTAR, nas Procuradorias Especializadas, os servidores municipais relacionados no Anexo Único, com efeitos a partir da presente data. Cientifique-se.	Cumpra-se.	Gabinete	da	Procuradora-Geral	do	Município	de Teresina, em 11 de agosto de 2025. Assinado por: Virgínia Gomes de Moura Barros, Procuradora-Geral do Município de Teresina, OAB-PI nº 3551. ANEXO. Nome do Servidor/ Matrícula; Efetivo-Comissionado/ Cargo/ Setor: 1. Adriana Caroline Silveira Maia; 100692; Comissionada; A sessor Técnico de Nível Superior II; Procuradoria de Regularização Fundiária, Meio Ambiente e Patrimônio. 2. Ana Priscilla Reis Duarte Fernandes; 53.877; Comissionada; Assistente Técnico; Procuradoria Fiscal. 3. Anita Cerqueira Pereira da Silva Melo; 98240; Efetiva; Analista Administrativo; Procuradoria Judicial. 4. Anna Karina Frazão Leal; 104393; Efetiva; Analista Administrativo; Procuradoria de Regularização Fundiária, Meio Ambiente e Patrimônio. 5. Anna Karolynne Vaz Campelo da Costa; 65249; Comissionada; Assistente de Apoio à Divisão; Procuradoria Judicial. 6. Bianca de Holanda do Nascimento; 106037; Efetiva; Engenheiro Agrimensor; Divisão de Patrimônio. 7. Caiman Rodrigues Soares; 95647; Efetivo; Analista Administrativo; Corregedoria. 8. Camila Gomes Oliveira; 82973; Efetiva; Analista Administrativo; Procuradoria Administrativa e Previdenciária. 9. Cléa Tatiana Alencar Carvalho; 36528; Comissionada; Assistente de Apoio à	Procuradoria;	Chefia	do	Gabinete.	10.	Clésio	Fontenele	de	Meneses	Ju -nior; 113520; Efetivo; Administrador; Divisão de Administração Interna. 11. Daniel Bruno Carvalho da Silva; 71519; Comissionado; Assessor de Apoio às Especializadas; Procuradoria Fiscal. 12. Déborah Luyze Franco Nunes; 113811; Comissionada; Assistente Técnico; Procuradoria Fiscal. 13. Edilson da Silva Santos; 72846; Efetivo; Contador; Núcleo Financeiro. 14. Eduardo Afonso Basílio de Paiva e Silva; 114258; Comissionado; Assessor Técnico de Nível Superior II; Divisão de Tecnologia da Informação. 15. Elenilda Bispo da Costa; 34393; Comissionada; Assistente de Apoio à Divisão; Corregedoria. 16. Eliete Rodrigues de Lima; 114257; Comissionada; Assistente de Apoio à Divisão; Procuradoria Administrativa e Previdenciária. 17. Ellen Barreira Assunção; 88474; Efetiva; Analista em Gestão Pública; Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios Administrativos. 18. Eurípedes Alves da Silva Júnior; 116446; Comissionado; Assistente de Apoio à Divisão; Divisão de Tecnologia da Informação. 19. Francisco Sobrinho de Sousa; 104420; Efetivo; Analista Administrativo; Procuradoria Judicial. 20. Francy Mary de Sousa Pádua; 24827; Comissionada; Assessor Técnico de Nível Superior II; Procuradoria Fiscal. 21. Gabriela Teles Martins Leite; 76548; Comissionada; Chefe de Gabinete; Gabinete da PGM. 22. Isabella Miranda Veloso Martins; 96222; Comissionada; Assessora de Comunicação; Gabinete da PGM. 23. Isaias Miranda Leite; 114151; Comissionado; Assessor Técnico de Nível Superior II; Divisão de Tecnologia da Informação. 24. Iuri Castro Amorim; 113809; Comissionado; Chefe de Coordenação; Gabinete da PGM. 25. João Antônio Torres Cavalcante Filho; 81709; Comissionado; Assistente de Apoio à Divisão; Divisão de Aforamento. 26. José Arnaldo Lopes de Melo; 88954; Comissionado; Assistente de Apoio à Divisão; Divisão de Aforamento. 27 Joseane da Silva Martins; 105574; Comissionada; Assessor Técnico de Nível Superior I; Procuradoria de Regularização Fundiária, Meio Ambiente e Patrimônio. 28. Kamylla Silva Portela; 100153; Efetiva; Analista Administrativo; Procuradoria de Regularização Fundiária, Meio Ambiente e Patrimônio. 29. Karol Wojtyla de Oliveira Martins; 77275; Comissionado; Assessor Técnico de Nível Superior II; Procuradoria

Judicial. 30. Ligia Meneses dos Santos e Silva; 105700; Comissionada; Assistente Técnico; Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios Administrativos. 31. Lilia Martins Vilarinho Brandão de Pádua; 104414; Efetiva; Analista Administrativo; Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios Administrativos. 32. Lívia Maria do Amaral Teles; 117991; Comissionada; Assistente Técnico; Procuradoria Fiscal. 33. Lohanne Karlla de Sousa Leal; 97786; Comissionada; Assistente Técnico; Corregedoria Geral. 34. Luana Maria de Carvalho Castelo Branco; 116920; Comissionada; Chefe de Coordenação; Procuradoria Fiscal. 35. Lucas Thalys de Araújo Rocha; 89411; Efetivo; Analista Administrativo; Procuradoria Fiscal. 36. Luís Aurino Filho; 94956; Comissionado; Assistente Técnico; Procuradoria Judicial. 37. Magda Vieira Cruz de Souza; 106617; Comissionada; Assistente Técnico; Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios Administrativos. 38. Marcelo Rodrigues Soares; 93839; Efetivo; Assessor Técnico de Nível Superior II; Divisão de Tecnologia da Informação. 39. Maria Aparecida de Amorim; 6890; Comissionada; Assistente de Apoio à Divisão; Procuradoria Fiscal. 40. Maria da Solidade de Araújo Viana; 1364; Efetiva; Chefe da Divisão de Prestação de Contas PGM; Divisão de Prestação de Contas. 41. Maria Tainá Costa; 116919; Comissionada; Assistente de Apoio à Divisão; Contadoria. 42. Mariza Santos Carvalho; 86147; Comissionada; Assistente de Apoio à Procuradoria; Protocolo PGM. 43. Marta Silva Pimentel Camargo; 114143; Comissionada; Assessor Técnico de Nível Superior I; Procuradoria Judicial. 44. Mikaely Lopes Leite; 83357; Efetiva; Analista Administrativo; Procuradoria Fiscal. 45. Misael Antonio Moita de Lima; 97855; Efetivo; Contador; Contadoria. 46. Nádya Thais Quaresma Sousa; 103728; Comissionada; Assessora de Apoio às Especializadas; Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios Administrativos. 47. Naira Caroline de Sousa Paz; 111797; Comissionada; Assistente Técnico; Procuradoria Judicial. 48. Pedro Alan Alves da Silva; 113278; Comissionado; Assessor Técnico de Nível Superior II; Procuradoria Judicial. 49. Rafael Gomes Costa; 85084; Comissionado; Assessor Técnico de Nível Médio; Procuradoria de Regularização Fundiária, Meio Ambiente e Patrimônio. 50. Raimunda Ferreira de Sousa; 4108; Efetiva; Secretária da CPIA; Corregedoria Geral. 51. Renan Rocha Sales; 87858; Efetivo; Analista Administrativo; Procuradoria de Regularização Fundiária, Meio Ambiente e Patrimônio. 52. Rômulo Antônio Pimentel Brandão Filho; 89206; Efetivo; Administrador; Divisão de Administração Interna. 53. Sanna Lia Weba Alvarenga Barbosa; 104462; Efetiva; Analista Administrativo; Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios Administrativos. 54. Sigefredo da Silveira Pacheco Junior; 109243; Comissionado; Assistente Técnico; Procuradoria Geral Adjunta. 55. Sue Ellen Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo; 107178; Efetiva; Analista Administrativo; Procuradoria de Regularização Fundiária, Meio Ambiente e Patrimônio. 56. Teresa Maria Barbosa de Carvalho; 89299; Comissionada; Assessora de Apoio às Especializadas; Procuradoria Fiscal. 57. Tulio de Almeida Monte; 112748; Efetivo; Assistente Técnico; Procuradoria Geral Adjunta. 58. Victor de Sousa Moura Fé; 89381; Efetivo; Analista Administrativo; Procuradoria Administrativa e Previdenciária.

Secretaria Municipal de Finanças

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EDITAL CCMT Nº 015/2025. O presidente do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 58, parágrafo único, III, do Regimento do Interno do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina (aprovado pelo Decreto nº 17.043/2017 e alterações posteriores), vem, por meio do presente Edital, COMUNICAR aos representantes ou prepostos da pessoa jurídica UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA CNPJ nº 17.895.646/004921 e inscrição municipal nº 604.020-9, da realização do julgamento do Recurso Voluntário e Reexame Necessário veiculado nos processos administrativos nº (s) 00043.005764/2022-87e outros, que tem como relatora a Conselheira Marina Brandão Lustosa, foi ADIADO para sessão ordinária do dia 02 de setembro do ano de 2025 às 15:00 horas. Nos termos do art. 61-A do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina (aprovado pelo Decreto 17.043/2017 a alterações), a sessão de julgamento ocorrerá por meio virtual, com a utilização da ferramenta de teleconferência audiovisual Google Meet. O representante/preposto poderá requerer, à Secretaria do Conselho, a participação na teleconferência, para acompanhamento ou sustentação oral, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário designado para realização da sessão. Esta requisição deverá ocorrer por envio de mensagem de correio eletrônico (e-mail) para ccmt.semf@pmt.pi.gov.br . O link do endereço eletrônico para participar remotamente da sessão será, então, disponibilizado ao requerente. O referido e-mail ( ccmt.semf@pmt.pi.gov.br ) poderá ser utilizado também para enviar memoriais, procuração de representantes ou qualquer outra informação necessária à realização do julgamento. A presente comunicação por Edital dá-se em razão de não ter sido possível a entrega do Ofício CCMT nº 041/2025 por meio pessoal no seu endereço cadastral. Avenida Universitária, nº 750-Lojas 09 a 13- Bairro de Fátima/ Nesta Capital). Teresina, 12 de agosto de 2025. FÁBIO HENRIQUE LOBATO CARVALHO, Conselheiro Presidente.

Secretaria Municipal de Educação

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