DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.748/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor NILTON ANDRA -DE MAGALHÃES, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂ -

MARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor NILTON ANDRADE MAGALHÃES, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Valdemir Virgino (PRD), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 11 de novembro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. PADRÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, Inscrito no CNPJ: nº 00.394.772/0002-36, localizada na avenida Aviador Rossini Morada Luna, n° 4949, bairro: Morros, CEP: 64.062-200, na cidade de Teresina, no estado do Piauí, torna público que requereu à licença ambiental junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, Teresina - PI.

COMUNICADO. Aldebaran Ville Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 07.888.206/0001-49 e MR Aldebaran Ville SPE Ltda, CNPJ 30.889.375/0001-15, tornam público que requeriram à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, Licença Ambiental para Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), na quadra Z16, lote 11 e Estação Elevatória de Esgoto (EEE), na quadra Z11, lote 18 do Lotemento Aldebaran Ville - fase 3 (Reserva Aldebaran), situado Avenida Presidente Kennedy, S/N, bairro Tabajaras, Teresina/PI.

COMUNICADO. MR Loteamento BV Teresina Spe Ltda, CNPJ 35.956.652/0001-89, torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, Licença Ambiental de Instalação para Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), na quadra B do Lotemento Boa Vizinhança I, situado Avenida Dr Josué de Moura Santos, S/N, bairro Aroeiras, Teresina/PI.

COMUNICADO. A ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO PALLAZO MONTICELLO, associação privada, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 46.960.458/0001-93, localizada na Rua Napoleão Lima, nº 1860, Bairro: Jóquei, na cidade de Teresina - PI, CEP:64.049-220, torna público que requereu junto à SEMAM, Teresina - Piauí, Licença Ambiental de Regularização (LAR) para a construção de uma Edificação Resi -dencial Multifamiliar, localizado na Rua Napoleão Lima, nº 1860, Bairro: Jóquei, na cidade de Teresina - PI. Teresina. 14 de novembro de 2025.

COMUNICADO. AC DOURADO ANESTESIOLOGIA LTDA, CNPJ 63.631.483/0001-42, localizada RUA CEARA, nº 2323, SALA C;, MARQUES, Teresina - PI, CEP: 64002465, no município de Teresina, torna público que requereu à Secretaria municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação em seu endereço, das atividades, CNAE Nº 8610-1/01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades ara atendimento a urgências, CNAE Nº 8610-1/02 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências. CNAE Nº 8630-5/01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos.