gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
TERMO ADITIVO Nº 05/2024 - SMPM/PMT. AO CONTRATO Nº 23/2020 SMPM/PMT. Processo Administrativo nº 00031.000210/2025-92 SMPM/PMT. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM. Contratada: ALFA BELAZARTE - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM, órgão da Prefeitura Municipal de Teresina, em decorrência do Contrato nº 23/2020 - SMPM/PMT, que tem por objeto a prestação de serviços de apoio operacional, administrativo e de limpeza, torna público e oficializa o presente aditivo de prorrogação de prazo, conforme a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 1. Fica prorrogada, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato original celebrado entre as partes, com início em 09/04/2025 e término em 08/04/2026, sem reajuste de preço da prestação dos serviços. CLÁUSULA SEGUNDA - DA EFICÁCIA E DA VALIDADE. 1. A validade do Instrumento decorrerá de sua assinatura, tornando-se eficaz a partir da publicação, em extrato, no Diário Oficial do Município. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS. 1. Ficam ratificadas as demais cláu -sulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes,

permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas pelo presente instrumento. TERESINA - PI, 08 de abril de 2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES. CLEIDE MARIA CARVALHO SABOIA, REPRESENTANTE LEGAL DA ALFA BELAZARTE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.

Administração Indireta

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde

¨SDUSUL¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.023409/2025-27. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SURGIMED COMÉRCIO ATA -CADISTA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR DO NOR -DESTE EIRELI, CNPJ Nº 04.324.939/0001-62. OBJETO: A FMS RECO -NHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 632,00 (SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUN -DAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 9632 ORDEM DE FOR -NECIMENTO GEAFA -DAB 133 /2025. DATA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO SOUSA.
PORTARIA Nº 090/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12435P, RESOLVE APOSENTAR ANA MARIA DA COSTA E SILVA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, clas -se 'A', nível 'I', matrícula nº 004147, CPF nº: 185.707.713-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, NOS TERMOS DO ART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA - ÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.141/2011 E 4.252/12), C/CA LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/CALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR (Presidente do IPMT). MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS (Diretora de Previdência Social).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 81/2025 ; PROCESSO Nº00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: SP HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 47.319.305/0002-05 ; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL R$72.283,50 (SETENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00004/2025; DATA DE ASSINATURA 07/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: JOSÉ RIBEIRO PAIVA.
PORTARIA Nº 79/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 56/2024 FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor MACIEL MORAES FERREIRA FILHO, Gerente de Manutenção-HUT, Matrícula: 76823, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 56/2024, referentes ao processo administrativo nº 00045.011857/2025-76, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea Empresa Philips Medical Systems LTDA. Art. 2º - DESIGNAR a servidora LUDIMYLLA SOUSA COSTA, Auxiliar Administrativo-HUT, Matrícula: 52500, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, de -vendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 21 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 1216/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar RAFAEL BARRETO VERAS E SILVA ALVES, do cargo Assessor da Diretoria de Finanças Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.259, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e no Decreto nº 27.629, de 21 de janeiro de 2025, resolve

DESIGNAR

KARLA MARIA FURTADO CALDAS, CPF nº 028.719.*****, para responder pela Chefia do Núcleo Financeiro da Vice-Prefeitura de Teresina, até ulterior deliberação, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de agosto de 2025.
PORTARIA Nº 395/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13691P, resolve aposentar DEUZUILA ALVES CAMELO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Atendente de Enfermagem, referência 'C6', matrícula nº 026253, CPF nº: ***.290.763-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, volunta- riamente por idade e tempo de contribuição, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005, com afastamento compulsório.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 3.425,37 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.425,37 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 11/2024 - SDU-LESTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 087/2023 - CPL/OBRAS

I. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082.002730/2023-27- SDU-LESTE/ PMT. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.004788/2025-36. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA CONSTEL - CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA - ME. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo Aditivo prorroga o prazo de execução do Contrato nº 11/2024, nos termos da Lei 8.666/93. Continuam em pleno vigor e validade todas as Cláusulas e Condições firmadas no CONTRATO Nº 11/2024, exceto as que estejam neste TER -MO ADITIVO, ou que a ele contrariem. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. O prazo de execução constante na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL será acrescido em 116 (cento e dezesseis) dias, a contar do seu vencimento em 21/10/2025, tendo como termo final a data 14/02/2026, conforme o Justificativa da Engenharia id 13468716 ea Auto -rização do Superintendente id 13540127 , nos autos do Processo Eletrônico SEI nº 00082.004788/2025-36. DATA DE ASSINATURA: 20/10/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Diogo Vidal Meneses e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨
PORTARIA Nº 1230/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear CARMEM LÚCIA RAMOS DE SOUSA, Chefe da Seção de Arquivos Administrativo e Legislativo da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- X Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 151/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.12597P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 03.01.2025, de MARIA ZULEIDE DA CUNHA SANTOS, servidora pública municipal, aposentada no cargo Pedagogo, classe 'B', nível 'IV', matrícula n° 003059, CPF nº: 873.271.983-34, lotada, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conceder pensão a CLOVES RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº: 014.634.113-91, cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, 21, II, 'f', e 23, § 2º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021 ,devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIA DASERVIDORA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA DASERVIDORA |
| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 7.373,37 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.564,91 |
| TOTAL | R$ 8.938,28 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 4.469,14 |

| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE-01 DEPENDENTE | R$ 893,83 |

| TOTAL | R$ 5.362,97 |
| APLICAÇÃO DO REDUTOR -ART. 23, § 2 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | APLICAÇÃO DO REDUTOR -ART. 23, § 2 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| 1ª FAIXA(ATÉ UMSALÁRIO MÍNIMO 100%) | R$ 1.518,00 |
| 2ªFAIXA(60%DOVALORQUEEXCEDERAUM SALÁRIO MÍNIMO, LIMITADO ADOIS SALÁRIOS MÍNIMOS) | R$ 910,80 |
| 3º FAIXA (40% DO VALOR QUE EXCEDER ADOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, LIMITADO ATRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS) | R$ 607,20 |
| 4º FAIXA (20% DO VALOR QUE EXCEDER ATRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, LIMITADOAQUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS) | R$ 161,79 |
| VALOR DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 3.197,79 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presi -dente do IPMT; MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2021 . PROCESSO SEI N° 00041.001236/2025-20. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, CNPJ N° 41.256.744/0001-59. CONTRATADA: CET SEG SEGURANÇA ARMADA LTDA, CNPJ N° 08.644.690/0001-23. OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N˚ 20/2021 POR 12 (DOZE) MESES, OU SEJA, DE 23/06/2025 A 22/06//2026. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57 DA LEI N˚8.666/93 ASSINADO EM: 19/05/2025. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, PRESI -DENTE DO IPMT, E SR. ANDERSON MATHEUS CASTELO BRANCO, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
PORTARIA N° 720/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, even -tualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 26.08.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servido -ra requerente, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 5590/2025 - GAB-PRES-FMS; no Parecer Jurídico nº 1194/2025 - AJU-DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.052135/2025-37), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, especia -lidade Auxiliar de Administração, ocupado por SILMARA DE ANDRADE MENDES , cpf nº 629.697.***-**, matrícula n° 69718, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 26.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1508/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar KAUAN DE MEDEIROS BRITO. do cargo Assessor de Apoio da Diretoria Administrativo de simbologia DAL-X de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 401/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Conceder em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, NYCHOOLAS HAYSTHEN GOMES OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 114743, na função professor na disciplina de MATEMÁTICA no E.M. PROFESSOR OFÉLIO LEITÃO, turno MANHÃ, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 13 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 15 de agosto de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) IRENE NUNES LUSTOSA MENDES, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO CONTRATO N.º 32/2025/SEMEC/PMT . PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 00044.010475/2024-98/SEMEC/PMT. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025/SEMEC/PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025/SEMEC, fulcro na Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE/ MEC nº 06 de 08.05.2020, suas atualizações, e Decreto Municipal nº 20.889, de 26 de abril de 2021. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0001-64. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS HORTICULTORES DA LOCALIDADE SOINHO, inscrita no CNPJ nº 32.122.365/0001-85. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. É objeto desta contratação é a aquisição dos Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, para atender os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Mais Educação e EJA da Rede Pública Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2025, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Quinta, todos de acordo com o resultado da Chamada Pública nº 001/2025/SEMEC/ PMT. CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO. O Contratado receberá o valor total de R$ 267.863,60 (duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar.

| NOME DAAS- SOCIAÇÃO | ORD | PRODUTOS | UNID. | QUANT. TOTAL | VALOR UNIT. R$ | VALOR TOTAL R$ |

| ASSOCIAÇÃO DOS PRODU- TORES DA LOCALIDADE SOIM CNPJ Nº 15.081.296/0001- 90 | 1 | COENTRO | KG | 3.560 | R$ 11,97 | R$ 42.613,20 |
| ASSOCIAÇÃO DOS PRODU- TORES DA LOCALIDADE SOIM CNPJ Nº 15.081.296/0001- 90 | 2 | CEBOLINHA VERDE | KG | 3.560 | R$ 11,89 | R$ 42.328,40 |
| ASSOCIAÇÃO DOS PRODU- TORES DA LOCALIDADE SOIM CNPJ Nº 15.081.296/0001- 90 | 3 | ALFACE | KG | 3.000 | R$ 13,94 | R$ 41.820,00 |
| | 4 | BANANA | KG | 9.160 | R$ 8,65 | R$ 79.234,00 |
| | 5 | MACAXEIRA | KG | 5.000 | R$ 6,88 | R$ 34.400,00 |
| | 6 | ABÓBORA | KG | 4.200 | R$ 6,54 | R$ 27.468,00 |
| VALOR TOTAL GERAL | R$ 267.863,60 | R$ 267.863,60 | R$ 267.863,60 | R$ 267.863,60 | R$ 267.863,60 | R$ 267.863,60 |

CLÁUSULA SEXTA - FONTE DE RECURSOS. 6.1. As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta das dotações: Classificação Orçamentária - 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional e 09001.1236500082.610 - Melhoria e Apoio ao Escolar nos CMEI's; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1501100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL, 1552115 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Recursos Vinculados e 1550115 - Transferência do Salário - Educação - Recursos Vinculados. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA. 24.1. O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - José Ri -bamar da Silva Torres, Presidente.
DECRETO Nº 27.944, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 0014/2025 - PRODATER, de 11.04.2025, resolve

NOMEAR

CARLA RAQUEL DA ROCHA FERREIRA, CPF nº 947.536.***-**, para exercer o cargo de Assessor Técnico Especializado, Símbolo Especial, da Empresa Teresinense de Processamento de Dados PRODATER, com efeitos a partir de 23.04.2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 1511/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar MARCUS ROBERTO SOARES ARAÚJO. do cargo Assessor de Apoio da Diretoria Geral de simbologia DAL-X de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 573/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar ZAILA DA SILVA RODRIGUES SOUSA, Chefe do Serviço de Processamento de Textos Legislativos da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado	na	Lei	nº	5.720,	de	01	de	abril	de	2022.	Art.	2º	A	presente	Portaria	en -tra	em	vigor	na	data	de	sua	publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. A EMPRESA INSTITUTO NEUROKIDS DR RICELLO LIMA LTDA CNPJ: 34.671.729/0001-01, ESTABELECIDA NA AV SENADOR AREA LEAO 596, TERESINA-PI CEP- 64.049-110, POR DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMAM, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU, ATRAVÉS DO PROCESSO PIP2500541500 - A EMISSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, PARA A ATIVIDADE PRINCIPAL DE CNAE - 86.30-5-03 - ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO.

COMUNICADO. CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, CNPJ nº 23.689.763/0007-82, localizada na Rua Durvalino Couto, s/n, Bairro Jóquei, Teresina-PI, CEP nº 64049-120, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental para atividade de Educação Superior (CNAE 85317-00).
PORTARIA Nº 961/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Muni -cipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício - OUVIDO -RIA-GERAL-SEMGOV, de 15.10.2025 (Processo Administrativo SEI nº 00048.002141/2025-67), resolve NOMEAR MARIA OLINTETE BARROS DOS SANTOS SEGUNDA, CPF nº 019.049.***-**, para exercer o cargo de Assistente de Apoio a Ouvidoria, Símbolo DAM-2, da Coordenadoria de Ouvidoria , da Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 27 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo ceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA

25 EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob

nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo
PORTARIA Nº 308/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13744P, resolve APOSENTAR MARIA DE LOURDES GOMES DO NASCIMENTO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Auxiliar de Serviços, referência 'C6', matrícula nº 000328, CPF nº: ***.591.833-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.663,36 |
PORTARIA Nº 1500/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar FRANCISCO JEFFERSON MOURA LOPES DA SILVA. do cargo Assessor da Presidência Nível III de simbologia DAL-V de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.019403/2025-34. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ R$ 37.694.15 (TRINTA E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS), REFERENTE AO SMEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME NOTA FISCAL ATIVA (11837668) E NOTA DE EMPENHO ATIVA (11837669) DATA DE ASSINATURA: 04/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELO INDENIZADO: MARCO AURÉLIO FREESZ.
PORTARIA Nº 1198/2025. Concede Férias ao Servidor EDSON MOURA DE OLIVEIRA FILHO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor EDSON MOURA DE OLIVEIRA FILHO, Auxiliar Legislativo - nível/classe C3, matrícula funcional nº 7819, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 16 a 25 de junho de 2025, re -ferente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 17 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. PROCESSO N° 00045.016233/2025-70. DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: NUTRIBRASIL EIRELI, CNPJ Nº 69.626.349/0001-30. OBJETO: INDENIZAÇÃO DO R$ 209.737,06 (DUZENTOS E NOVE MIL E SETECENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SEIS CENTAVOS) REFERENTE AO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR (HOSPITAL DO PROMORAR) DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2024 SEM COBERTURA CONTRATUAL. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM, PELA DEVEDORA: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA CREDORA: RUBENS DA SILVA BEZERRA.
PORTARIA Nº 26/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2024 SDU/SUDESTE, CUJO OBJETO É MANUTENÇÃO PREDIAL EM GERAL, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.008983-2022-32. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR PAULO GUILHERME DE OLIVEIRA SOUSA, COORDENADOR DE OBRAS, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 02/2024 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA LP TOTAL SERVICE LTDA-ME, COMO TITULAR; II - DESIGNAR O SER-

VIDOR DAVI DA ROCHA MACHADO TAJRA, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 02/2024 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA LP TOTAL SERVICE LTDA-ME, COMO SUPLENTE; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 06 DE MAIO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOS -TILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 10/2024 - SDR/PMT. (Processo Administrativo: SEI nº 00083.001236/2025-54). Contratante: Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR/PMT. Contratada: Constel Construções e Serviços Técnicos Ltda. Cláusula Primeira - Do Objeto: Inserção de dotação orçamentária ao Contrato nº 10/2024-SDR/PMT, nos termos do art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993. Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 1500100 - Recursos próprios não vinculados - Geral. Cláusula Segunda - Ratificação: Permanecem ratificadas as demais cláusulas contratuais. Assi -nado em 19 de dezembro de 2025. Assinado por Francisco Duarte Barbosa

- Superintendente de Desenvolvimento Rural/PMT.
PORTARIA Nº 395/2025/GAB/SEMEC. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 05 de junho de 2008 e nos termos do art. 156, da Lei Municipal nº 2.138/1992 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Pú- blicos do Município de Teresina, considerando ainda o teor do Processo nº 00044.017091/2025-40. Considerando ainda, a necessidade de prorrogação do prazo inicial por mais 15 (quinze) dias, para a conclusão dos trabalhos, haja a necessidade de mais diligências para apuração dos fatos pela Comissão Processante eo disposto no artigo 153, § 2º, da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992. RESOLVE I - Prorrogar por mais 15 (quinze) dias o prazo da Portaria nº 374/2025/GAB/SEMEC, datada de 25 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.065, datado de 31 de julho de 2025, do processo sindicante nº 00044.017091/2025-40 de acordo com o artigo 153, § 2º, da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992; II - Revogar as disposições em contrário; III - Esta Portaria terá seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2025. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Teresina, PI, 14 de agosto de 2025. (assinado eletronicamente) IRENE NUNES LUSTOSA MENDES, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.024

1 Quinta-feira, 05 de junho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

LEI Nº 6.212, DE 2 DE JUNHO DE 2025.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Teresina o Balé da Cidade de Teresina , e dá outras providências.(*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Teresina o Balé da Cidade de Teresina , reconhecido como manifestação artística e cultural incorporada à identidade local, em razão de sua relevância social, cultural e educativa.

Parágrafo único. A declaração de que trata caput deste artigo tem como finalidade a valorizaçãodas pessoas, grupos e instituições envolvidos na promoção, ensino, prática e difusão da dança clássica por meio do Balé da Cidade de Teresina , como instrumento de transformação social e de construção cultural.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no que couber.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 2 de junho de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria do Vereador Enzo Samuel, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
TERMO ADITIVO N.º 03 AO CONTRATO N.º 09/2022. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 02/2020- ALEPI (ADESÃO). CELEBRADO ENTRE A SDU/LESTE EA EMPRESA MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 10.659.927/0001-91. OBJETO: CLÁUSULA II - O prazo constante na CLÁUSULA QUARTA - DOS PRA -ZOS será acrescido em 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento em 01/02/2025, tendo como termo final a data 01/02/2026, conforme o Parecer Referencial n° 531/2022- PLCCA/PGM ea Autorização do Superintendente id 11350152, nos autos do Processo Eletrônico SEI nº 00082.003245/202487. CLÁUSULA III - A prorrogação do presente contrato não acarreta a renúncia do reajuste anual dos valores contratados. E por estarem justas e acordadas as partes contratantes assinam este instrumento para que produ -zam seus jurídicos e legais efeitos. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2025. Assina pela Contratada, a Srª. Hercilia de Jesus Martins Rodrigues e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.
PORTARIA Nº 53/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINIS-

TRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 04/2023. CONTRATADO: AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, OBJETO: MANUTENÇÃO PREDIAL E INFRAESTRUTURA URBANA, POR ADESÃO A ATA DE REGISTRO. FISCAL DESIGNADO: RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO. MATRICULA; Nº 113942. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS UNIDADE DE LOTAÇÃO: GOS - SDU -SUL.
PORTARIA Nº 1102/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Valdemir Carvalho Sousa Assessor Parlamentar AP-I, Joaquim Matias Pereira da Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-I. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 230/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00051.000013/2025-46, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Centro, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. MATRÍCULA/ NOME/ CARGO/ LOTAÇÃO : 3334/ JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS/ AUXILIAR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA/ SEMA; 35154/ YASMINE IBIAPINA CADDAH/ ARQUITETO/ SEMA; 110030/ OCIELLY

MENDES MONTEIRO/ FISCAL DE SERVICOS PUBLICOS/ SEMA; 110663/ RAIZA LUIZA MOTTA ROCHA/ FISCAL DE SERVICOS PUBLICOS/ SEMA. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA N° 453/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 14.04.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 1496/2025 - ATS-SEMEC, na Decisão Administrativa nº 650, de 08.05.2025, e no Despacho 4323/2025 - COE-RH-SEMA (Processo Administrativo SEI nº 00044.009715/2025-51), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal CÍNTHYA NICOLÉIA MARISTÊNIA FÉLIX DA CUNHA, CPF nº 018.290.***-**, do cargo de Professor de Segundo Ciclo, Classe 'C', Nível 'I', matrícula nº 035882, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 14.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2025 . PROCESSO Nº 00045.002040/2025-34; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 00016/2025 - FMS/PMT; CONTRATAN -TE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: NEURORT DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI E, CNPJ Nº 33.486.199/0001-69; OBJETO: PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS DE COLETA DE SANGUE. VALOR R$ 5.940,00, (CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 02/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: RAFAEL SCARAMUSSA.
PORTARIA Nº 1210/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar EDUARDO ARAÚJO MORAIS, do cargo Assessor de Apoio da Diretoria Legislativa de simbologia DAL-X de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. A EMPRESA INSTITUTO CASA SPHERA LTDA CNPJ: 54.691.416/0001-22, ESTABELECIDA NA RUA MATIAS OLIMPIO, 86 - JOQUEI TERESINA-PI CEP- 64.048-270, POR DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMAM, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU, ATRAVÉS DO PROCESSO PIP2501982186 - A EMISSÃO DA RENOVAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, PARA A ATIVIDADE PRINCIPAL DE CNAE - 86.30-5-01 - ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO.

COMUNICADO. HB DE MORAIS LTDA, CNPJ 31.770.510/0001-71, localizada a RUA BASILIO ALVES BEZERRA N° 2500, APTO. 1006, COND. PARIS RESIDENCE, BAIRRO: PLANALTO CEP: 64050-200, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENCA AMBIENTAL para 86.30-502 - ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZACAO DE EXAMES COMPLEMETARES; 86.30-5-03 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS.

COMUNICADO. CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA TRIUNFO LTDA, Inscrita no CNPJ: 06.849.566/0001-79, localizado na Avenida Dom Severino, 2895, Horto, Teresina-PI, torna público que requereu junto à SEMAM, a Licença Ambiental Prévia, para o empreendimento comercial, denominado Vitória Club, localizado na zona urbana do município de Teresina - Piaui. Teresina, 28 de julho de 2025.

COMUNICADO. A EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, nome fantasia Farmácia Pague Menos, inscrita como pessoa jurídica no CNPJ 06.626.253/1284-68, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação para atividade de Comércio Varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas à Rua Benedito Feitosa Cardoso, 3330, Q 152, Bairro Itararé, CEP 64078-165, nesta capital.

COMUNICADO. A EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, nome fantasia Farmácia Pague Menos, inscrita como pessoa jurídica no CNPJ 06.626.253/1283-87, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Operação para atividade de Comércio Varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas à Rua Joao Antônio Leitão, 4588, Bairro Campestre, CEP 64.055-400, nesta capital.
PORTARIA Nº 46/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.620, de 26 de dezembro de 1997, e, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 19 do Decreto Municipal nº 15.308, de 11 de agosto de 2015; CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 3.039, de 11/10/2011, que cria no âmbito do Município de Teresina o sistema de mototáxi; CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 5.136, de 19/04/2002, que regulamente o serviço de Mototáxi no Município de Teresina; RESOLVE: Art. 1º O prazo para renovação dos alvarás dos permissionários que exploram o serviço de mototáxi, referente ao exercício de 2025, fica prorrogado até 31/12/2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Teresina (PI), 21 de julho de 2025. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.

Comissão de Licitação

¨FMS

¨LIC TAÇÃO¨

¨FMS¨

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. QUARESMA & MELO LTDA, CNPJ nº 32.160.346/0001-43, localizada na RODOVIA PI 112 - SAO VICENTE, DATA SAO BENEDITO, S/N, ZONA RURAL, CEP 64.099-899, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a EMISSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO para Serviços de Cremação, no município de Teresina - PI.

COMUNICADO. BIOMEDLAB EXAMES LABORATORIAIS LTDA ME, CNPJ nº 19.246.409/0001-10, localizada na Rua Olavo Bilac, 2123, Cruzamento com Rua Coelho de Resende, 367, CEP 64.001-280, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL para Serviços de Laboratórios Clínicos, no município de Teresina - PI.

COMUNICADO. LABSAN Laboratório de Análise de Solo e Planta LTDA, CNPJ: 55.341.503/0001-12, torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente - SEMAM, a primeira Licença Ambiental de Operação do Laboratório de Análise de Solo e Planta, situada na Avenida Frei Helio -doro, nº 2080, Sala 05, Bairro São Cristóvão, Teresina-PI, 64055-080.

COMUNICADO. ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A, portadora do CNPJ 27.157.474/0001-06, estabelecida com sede na Avenida Professor Camilo Filho, nº 1960, Bairro Todos os Santos, município de Teresina, estado do Piauí, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Dispensa de Licença, para a execução de linha de recalque de esgoto na Avenida São Francisco com extensão de 1,9km, na zona sudeste de Teresina.