gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 1724/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 21, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 20, INCISO XXVI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111/2018, RESOLVE: ART. 1º EXONERAR MARCOS ROSA DA SILVA, DO CARGO ASSESSOR DE APOIO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SIMBOLOGIA DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO DAL-X. ART. 2º A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 01 DE NOVEMBRO DE 2025. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.042619/2025-16. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: PRESTAMED REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 20.402.099/0001-65. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE BENS: R$ 39.984,00 (TINTA E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS) REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 1.931 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 58/2025. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: MICHELLY SANTIAGO FERREIRA.
PORTARIA Nº 68/2025 , DE 11 DE MARÇO DE 2025 DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 044/2019, N° 019/2020, N° 018/2020, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA - ME E OUTRA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Munici -pal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSÉ DE ARIMATHÉA TITO BISNETO, chefe de gerência executiva (utilização e movimentação de veículos), Matrícula: 113798, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS Nº 044/2019, N° 019/2020, N° 018/2020,referentes ao processo administrativo nº 00045.006322/202544, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA - ME, JJ E SILVA EIRELI EPP e MIRANTE LOCADORA LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ÁLVARO ANTONIO PEREIRA BARROS, chefe de coordenação de manutenção de veículos, Matrícula: 113787, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 11 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Presidente da FMS
PORTARIA Nº 0578/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor RAIMUNDO GONZAGA CAVALCANTE FILHO, Auxiliar Legislativo - classe/nível C-3, matrícula funcional nº 553, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 17 de fevereiro a 03 de março de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 06 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 164/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12585P, resolve APOSENTAR FRANCISCA DE ASSIS CARDOSO RODRIGUES, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 004026, CPF nº: 362.***.***-10, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, NOS TERMOS DO ART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA- ÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.141/2011 E 4.252/12), C/CA LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 473/2025/GAB/SEMEC. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Conceder em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, ENEIAS NAPOLEÃO ARAUJO BRASIL, matrícula nº 50753, no(a) E.M. MOCAMBINHO, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 04 de setembro até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDU -CAÇÃO, em 08 de setembro de 2025. IRENE NUNES LUSTOSA MEN -DES, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.039626/2025-26. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 15.676,70 (QUINZE MIL SEISCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 3.366 E 3.359 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 30/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - REF. PROCESSO N° 00045.021563/2025-11. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISDROL - DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, CNPJ Nº06.872.949/0001-68. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 254.147,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E QUARENTA E SETE REAIS), REFERENTE AO MATERIAL HOSPITALAR REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME NOTA FISCAL 63019 (11904766) E NOTA DE EMPENHO ORDEM DE FORNECIMENTO 096/2025 (11904767) DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRAE, PELO INDENIZADO: SÉRGIO RICARDO FREITAS SAMPAIO.
PORTARIA Nº 124/2025, DE 26 DE MAIO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.001232/2025-25, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) AKILA ROCHA DE PAULA, matrícula nº 55029, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, lotado(a) na Fundação Municipal de Saúde - FMS, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1240/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear JOSÉ FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA, Assessor Especial da controladoria Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fi -xado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 0638/2025. Concede Férias ao Servidor HUDSON HENRIQUE LUZ. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor HUDSON HENRIQUE LUZ, Analista de Informática - classe/nível C6, matrícula funcional nº 7745 pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 24 de março a 02 de abril de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2025 - SEMEL. Processo nº 00078.001710/2025-19. Pregão Eletrônico n° 90009/2025. Ata de Registro de Preço n° 027/2025 - SEMA/PMT. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ n° 07.247.083/0001-67; Contratada: POLLIANA MONTEIRO DE SOUSA, inscrita no CNPJ nº 57.723.036/0001-54. Objeto do Contrato: Aquisição de Materiais de Expe -diente. O valor total: R$ 2.849,00 (dois mil e oitocentos e quarenta e nove reais). Vigência do contrato: 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura. Fundamentação Legal: Lei Federal n° 14.133/2021. Data da As -sinatura: 24 de outubro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e Polliana Monteiro De Sousa

- Representante Legal da Empresa Contratada.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 08 AO CONTRATO Nº 01/2024

- SDU-LESTE/PMT. TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2023 - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇÃO I. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082.002480/2023-84 - SDU-LESTE/PMT. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.004298/2025-74. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA JE ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMÍNIO CONSTRUÇÕES LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: Diminuição quantitativa conforme Justificativa constante no Parecer Técnico elaborado pelo Engenheiro Fiscal do Contrato - id 13142805 , correspondente à supressão de 11,67% (onze inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) do valor inicial do Contrato, perfazendo a diminuição do montante de R$33.185,47 (trinta e três mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos); Aumento quantitativo conforme Justificativa constante no Parecer Técni -co elaborado pelo Engenheiro Fiscal do Contrato - id 13142805 , correspondente ao acréscimo de 14,06% (quatorze inteiros e seis centésimos por cento) do valor inicial do Contrato, perfazendo o aumento do montante de R$39.992,02 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais e dois centavos). O valor inicial do contrato era de R$284.384,20 (duzentos e oitenta e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos). O valor total do contrato passará a ser de R$ 291.190,74 (duzentos e noventa e um mil, cento e noventa reais e setenta e quatro centavos), com fundamento no art. da Lei 8.666/93, que fundamenta a alteração. CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados na dotação abaixo discriminada: Gestão/unidade: 17001- Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE; Fonte de recursos: 754.626 - Recursos de Operações de Crédito Cidade Integrada com o Povo; Programa de trabalho: 15.452.0045.5.224 - Obras e Serviços com recursos do Orçamento Popular SDU-Leste; Elemento de despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Nota de emprenho: n.° 140. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. CLÁUSULA QUINTA - GARANTIA DE EXECUÇÃO. O CONTRATADO deverá adequar a garantia contratual anteriormente prestada, mantendo a proporção de 5% (cinco inteiros por cento) em relação ao valor global do contrato, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da assinatura deste instrumento, prorrogáveis por igual período, a critério da CONTRATANTE. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. Assina pela Contratada, a Srª. Elena Morais de Sousa e pela Contratante, o Superintendente em exercício SDU-Leste/PMT João Eulálio de Pádua.
PORTARIA Nº 672/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! nº 00044.023131/2025-17, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor VICTOR VINICIUS SOUSA BEZERRA, CPF nº 042.625.***-**, Gerente Executivo, Matrícula nº 113773, lotado na Gerência Administrativa - GA da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO dos Termos de Contratos, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, e as empresas mencionadas no ANEXO I desta Portaria; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos; III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em 03 de dezembro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 072/2025/SEMEC/PMT. CONTRATADA(O): KELEDU COMERCIO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA, nome fantasia 'KELEDU COMÉRCIO', inscrita no CNPJ nº 19.590.049/0001-70; Nº DO CONTRATO: 074/2025/ SEMEC/PMT, CONTRATADA(O): GDA DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.175.426/0001-14. OBJETO DO(S) CONTRATO(S): AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.
PORTARIA Nº 125/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA RESPONDER PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONTRATO. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, AS-

SISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 27.498 de 02 de janeiro de 2025. Art. 1°: Designa os seguintes servidores públicos para responder pelo acompanhamento, fiscalização, avaliação e execução de contrato: CONTRATO Nº 53/2025, FORNECEDOR: VIP DISTRIBUIDORA LTDA. GESTOR DO CONTRATO: Fernando Tristão de Paiva Neto CPF 643.032.253-04; FISCAL DO CONTRATO - TITULAR: Markyley da Silva Martins CPF: 048.998.413-45; FISCAL DO CONTRATO - SUPLENTE: Matheus Luis Pereira Sousa CPF 079.403.443-82. Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 24 de novembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário. Art. 3º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANE E SILV A NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 1470/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: XLIII. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Cleiton Vinicius Lima Vieira Assessor Administrativo de Gabinete AG-III Patrícia Kely Zeferino da Silva Assessor Parlamentar AP-II José Raimundo Medeiros Teixeira Neto Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI Edilene Maria Silva Assessor Parlamentar AP-I Vicente Leonardo Andrade Machado Assessor Especial AE-I Danielle Fontenelle e Silva Barbosa Assessor Administrativo de Ga -binete AG-VI Pedro Emanoel Andrade Machado Assessor Especial AE-II XLIV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro -agindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1563/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSIDERANDO o Memorando referente a Servidora GISELE MARTINS DO NASCIMENTO - dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina - Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT.1.002145/2440, pleiteando deslocamento de interesse desta Câmara Municipal, a cidade de Brasilia - DF; CONSIDERANDO a intenção da Câmara Municipal de Teresina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa; RESOLVE: Art. 1° CONCEDER o pagamento de diárias e adicional de embarque e desembarque, a Servidora GISELE MARTINS DO NASCIMENTO, obedecendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolução n° 104/2017, face ao deslocamento do mesmo à cidade de Brasilia - DF, com a finalidade de ampliação de conhecimentos quanto assuntos de interesse desta Casa Legislativa nos dias 11/12/2024. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, em 5 de dezembro de 2024. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 04/2024 - SDU-LESTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 46/2023 - CPL/OBRAS III. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082.000994/2023-48 - SDU-LESTE/PMT. PROCES -SO ELETRÔNICO Nº 00082.004154/2025-82. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA VM VELOSO CERQUEIRA LTDA. OBJE -TO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Termo Aditivo prorroga o prazo de vigência do Contrato nº 04/2024, nos termos da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO CON -TRATO - O prazo de vigência constante à CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) será acrescido por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar do dia 16/09/2025, tendo como termo final o dia 16/09/2026, nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93, conforme Justificativa Engenharia (id 13079170 ) e Autorização do Superintendente (id 13112476 ), nos autos do Processo SEI n° 00082.004154/2025-82 . CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes deste contrato serão atendidas com recursos oriundos: Ação: 5.224 - Obras e Serviços com Recursos do Orçamento Popular - SDU - Leste; Elemento de despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 1754626 - Recursos de

Operação de Crédito - Cidade Integrada com o Povo. DATA DE ASSINA -TURA: 10/09/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Vinícius Melão Veloso Cerqueira e pela Contratante, o Superintendente em exercício SDU-Leste/ PMT João Eulálio de Pádua.

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
EXTRATO DO CONTRATO Nº 316/2025; PROCESSO Nº 00045.018686/2025-90; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: QUALIS SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 32.661.819/0001-96; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É CONTRATAÇÃO DE FORNECEDOR DE REAGENTES IMUNOHEMATOLÓGICOS (TÉCNICA EM TUBO), PARA REALIZAÇÃO DE TESTE TRANFUCIONAL (PESQUISA E IDENTIFICAÇÃO DE ANTICORPOS IRREGULARES, PROVA DE COMPATIBILIDADE TRANSFUCIONAL, INVESTIGAÇÃO DE ANEMIAS HEMOLITÍCAS AUTOIMUNES E PERINATAIS), QUE POSSIBILITA A LIBERAÇÃO DE SANGUE PARA A TRANSFUSÃO DE PACIENTES INTERNADOS , A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HUT (HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA), NAS CON-

DIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 22.865,96 (VINTE E DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA:12/11//2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA CONTRATADA: ANDREIA SIMÕES DA VEIGA CANABRAVA.

EXTRATO DE CONVÊNIO DRH-FMS N° 09/2025; REF. PROCESSO N. 00045.065190/2025-50; PRIMEIRA CONVENENTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB O Nº 05.522.917/0001- 70; SEGUNDA CONVENENTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ SOB ON°06.553.564/0001-38; OBJETO: CONCESSÃO DE CAMPOS DE PRÁTICAS PARA O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA NA ÁREA PEDIATRIA DA SEGUNDA CONVENENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DA PRIMEIRA CONVENENTE; VIGÊNCIA: 05 (CINCO) ANOS; DATA DE ASSINATURA: 05/12/2025; ASSINA PELA PRIMEIRA CONVENENTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; ASSINA PELA SEGUNDA CONVENENTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 009/2025. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 00045.011638/202572 CONTRATANTE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE Dispensa Eletrônica N° 90004/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES Parecer Jurídico (SEI nº 11782108) CONTRATADO CONTRATAÇÃO DAS EMPRESAS FP COMÉRCIO DE GÁS LTDA E GÁS PETRÓLEOS E DERIVADOS LTDA - EPP CPF/CNPJ DO CONTRATADO 03.756.971/0001-54 E 03.458.017/0001-85 VALOR DA CONTRATAÇÃO R$ 698.473,20 (seiscentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 01 (um) ano ou até que se finalize o processo licitatório em andamento. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 11764907,

11764908 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo. Unidade: 001 - Fundação Municipal de Saúde.2 . 114 Administração da FMS4 . 088 - Manutenção e Estruturação de Estabelecimentos da Atenção Primária em Saúde.4 . 089 - Manutenção e Estruturação de Estabelecimentos da Atenção Especializada em Saúde. Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde.4 . 072 - Manutenção das ações das Equipes de Saúde da Família (ESF) e das Equipes da Atenção Primária (EAP).2 . 446 - Execução do Incentivo Financeiro da Rede de Atenção Psicossocial2 . 448 - Execução do Incentivo Financeiro da Rede Cegonha.2 . 570 - Execução do incentivo financeiro da Rede de Atenção às Urgências.2 . 571 - Serviço de Atendimen -to Móvel de Urgência - SAMU.2 . 572 - Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h.4 . 052 - Implementação das Ações de Controle dos Agravos Epidemiológicos, Imunização, IST e DANT. FONTE DE RECURSOS Fontes de Recursos:600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - Serviços de Saúde. RATIFICO o Ato de Dispensa de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Teresina, 10 de junho de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº 029/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, FRANCISCA DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 4606, no(a) E. M. SANTA FÉ, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 27 de janeiro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO. TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00044.014251/2024-93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: Inexigibilidade. Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE: 01/2025/SEMEC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: PARECER Nº 67/2025-PLCCA/PGM (11756256). CONTRATADO: BRASIL NORDESTE LTDA. CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 05.263.940/0001-97. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição de exemplares da 'Nova Coleção Mitanga'. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.666.560,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 11530529, 11530804, 11530689, e 11556106. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Orçamentária - 09001.1236500082.610 - Melhoria da qualidade do atendimento educacional nos CMEIS; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; FONTE DE RECURSOS: 1500200 Recursos não Vinculados de Impostos-EDUCAÇÃO. RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabili -dade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. (Assinado eletronicamente) ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMEC/PMT.

¨SEMJUV¨ Secretaria Municipal da Juventude
PORTARIA N° 20/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 017/2022, proveniente do Processo Administrativo nº 00042.001951/202177, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES, INCLUINDO COMBUSTÍVEL E MOTORISTAS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN. CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR LIANA ÍSIS CASTELO BRANCO NUNES, inscrita no CPF: 835.529.283-81, Assessora de Coordenação, lotada na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, para proceder à GESTÃO do Contrato n° 017/2022, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e CoordenaçãoSEMPLAN e Araújo e Borges Turismo. Art. 2° DESIGNAR JOSÉ AFRÂNIO SILVA DIAS, inscrito sob o CPF: 226.374.433-91, Auxiliar de Serviços, lotado na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, como FISCAL do Contrato n° 017/2022, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execu -ção do referido contrato. Art. 3° DETERMINAR que os referidos servidores adotem os procedimentos necessários à gestão e fiscalização dos ajustes, ob -servando em especial às normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Esta Portaria retroagirá a partir do dia 02/01/2025 e manterá seus efeitos durante a vigência do Contrato, revogando-se as disposições em contrário. Art. 5° Esta Portaria deverá ser publicada em órgão de Imprensa Oficial. Teresina, 28 de Janeiro de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.
Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Caderno Único

Ano 2025 - Nº 4.151 - 1º de dezembro de 2025

- I - notificaç ão escrita, com prazo de 30 (trinta) para sanar a irregularidade;

II - multa, sendo:

- a) para instituições privadas: de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por infração, com pagamento em dobro na reincidência, até o limite de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);
- b) para instituições públicas: substituição da multa por plano de correção obrigatório.
3. III - suspensão das atividades, por tempo determinado; e

IV - cassação do Alvará de funcionamento.

- § 1º Será concedido ao estabelecimento infrator(a) o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da respectiva Notificação, para apresentação de defesa junto ao órgão competente.
- § 2º No caso de indeferimento, o infrator será notificado para pagar a multa no prazo de 15 (quinze) dias.
- § 3º O montante arrecadado com a aplicação das penalidades pelo descumprimento desta Lei será revertido em favor de programas e ações escolares voltadas às pessoas de baixa renda, salvo quando, a critério do Poder Público, restar comprovado o interesse público para outra finalida -de.

Art. 5º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

- Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos vigorando a partir de 180 (cento e oitenta) dias de sua vigência.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 28 de novembro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria dos Vereadores Petrus Evelyn e Edilberto Borges (DUDU), em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.

| Atos do Poder Executivo1 | |

| Administração Direta 2 | |
| Administração Indireta | 6 |
| Comissão de Licitação 13 | |
| Diário Oficial da Câmara 14 | |
| Ineditorial | 14 |
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025: 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SE-

| NOME MEC, de | CPF 27.09.2017, RATIFICO | SETOR a contratação | CARGO direta, mediante | SÍMBOLO DISPENSA |

| MARIADOAMPARO SALMITO DE LICITAÇÃO, adequada para | 035.792.***-** para a show musical | GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EPIDE- MIOLÓGICA/DVS LOCAÇÃO DE dançante e | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADAFMS SISTEMA DE apresentações artísticas | ESPECIAL ILUMINAÇÃO em prol de |
| JEANYNE DOS SANTOS SEBA evento em EVENTOS - | 349.737.***-** homenagem ao ME, pessoa | GERÊNCIA DE VIGI- LÂNCIA SANITÁRIA - GEVISA/DVS dia do professor, jurídica de direito | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADAFMS com a empresa privado, inscrita | ESPECIAL JA COSTA no CNPJ, |

EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de janeiro de 2025. nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia-

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo do, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí
PORTARIA Nº 103/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a substituição ea designação de gestor do Acordo de Cooperação. O Presidente da ENTIDADE AUTÁRQUICA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 6.270, de 14 de outubro de 2025, bem como pela legislação correlata, RESOLVE: Art. 1º. Determinar a substituição do servidor anteriormente designado pela Portaria nº 5/2023 para a gestão do Acordo de Cooperação nº 04/2022, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da ETURB, ea Cooperativa de Trabalho Empreendedor e Cooperativa de Trabalho Reciclável Codipi (RECICLA CODIPI), passando a exercer essa função, a partir desta data, a servidora abaixo indicada, durante toda a vigência do ajuste ou até nova substituição: I - Michelly Luana de Assis Silva Nolêto, matrícula nº 113958, Coordenadora Especial de Limpeza Pública da ETURB. Art. 2º. Determinar que a servidora ora designada adote todos os procedimentos necessários à adequada gestão do ajuste, observando, em especial, o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, bem como as instruções e normativas aplicáveis, inclusive portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e demais atos que regulamentem a matéria. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida até o término da vigência do acordo, salvo disposição em contrário. Publique-se. Teresina/PI, (Datado e assinado eletronicamente). Engº Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor-Presidente, Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.
PORTARIA Nº 1677/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: LXXXIII. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Wanderson Vitor Ribeiro Sousa Assessor Especial AE-III LXXXIV. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 304/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, DALYSON DA SILVA CANTANHEDE, matrícula nº 97714, no(a) E.M. PROFESSOR JOSE GOMES CAMPOS eE.M. MARIANO ALVES DE CARVALHO, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 04 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.041711/2025-88. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 21.581.445/0001-82. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.375,00(TRÊS MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 15, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 46/2025. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: SILVAIR DIAS LADEIRA JÚNIOR.
TERMO ADITIVO N° 05 (PRAZO) AO CONTRATO Nº 06/2023 - SAAD-SUDESTE-II (SUB-ROGADO À SDU SUDESTE). CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE - SDU/SUDESTE. CONTRATADA: PERFORMANCE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL) DO CONTRATO Nº 06/2023- SAAD/SUDESTE-II (SUB-ROGADO À SDU SUDESTE), ORA ADITADO, SERÃO ACRESCIDOS, POR MÚTUO ACORDO ENTRE AS PARTES, POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS EM VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, SENDO O PRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: ACRESCIDO EM 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PASSANDO A VIGORAR DE 01/12/2025 PARA 30/05/2026; EO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: ACRESCIDO EM 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PASSANDO DE 31/12/2025 PARA 29/06/2026, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA E AUTORIZAÇÃO DESSA SUPERINTENDÊNCIA, POR MEIO DO MEMORANDO 42/2025/GOS-SDU-SUDESTE COMO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00097.002900/2025-16 E AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DE ASSINATURA: 09 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE E PELA CONTRATADA: SR. MARCOS AURELIO SOARES FERREIRA.

Superintendência de Desenvolvimento Rural

¨SDR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, convoca LINDOMAR SALES DE SOUSA, aprovado no Concurso Público, realizado pela Prefeitura Municipal de Teresina, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAM - Edital nº 001/2024/SEMEC/PMT, de 07.02.2024, publicado no DOM n° 3.697, de 08.02.2024, com retificação publicada no DOM nº 3.708, de 28.02.2024, e seus Aditivos, e com resultado final homologado pelo Edi -tal nº 01/2024/SEMEC/PMT, de 04.07.2024, publicado no DOM nº 3.796, de 04.07.2024 - nomeado para exercer o cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar Educacional, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, através da Portaria 819/2025, publicada no DOM 4.119, de 14.10.2025, em especial por força de Decisão Judicial exarada nos autos do Processo nº 0761552-73.2025.8.18.0000, da 5ª Câmara de Direito Público/Tribunal de Justiça do estado do Piauí, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da nomeação, enviar a documentação necessária para provimento do cargo, através do e-mail concurso.coreg.sema@gmail. com Telefone de contato para esclarecimentos - (86) 3198-2003/2026/2035 ou (86) 99436-1710, WhatsApp: (86) 99490-5206, das 07:30h as 13:30h, de segunda a sexta feira. Teresina (PI), 16 de Outubro de 2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
PORTARIA 1359/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Adriana Medeiros Lopes Assessor Parlamentar Nível IV Alessandra Araujo Castelo Branco Assessor Parlamentar Nível IV Cleidiane Barbosa Alves Assessor Parlamentar Nível IV Diego Degardan Matos Freire Assessor Especial Nível II Eloane Barros Carvalho Cardoso Assessor Parlamentar Nível IV Francisco de Macedo Quadros Assessor Parlamentar Nível IV Francisco Marcos da Silva Evangelista Assessor Parlamentar Nível IV Glaydston Michel Saldanha Moura Lira Assessor Especial Nível III Kamilly Geanne Piauilino da Silva Assessor Parlamentar Nível III Lady Zaira Costa Lemos Assessor Especial Nível III Marcelo Portela Lula Assessor Especial Nível I Maria Dalva Fernandes Veras Assessor Parlamentar Nível III Paulo Henrique de Sousa Mendes Assessor Especial Nível II Tiago Araujo Fer -raz de Castro Assessor Parlamentar Nível I Weydna Sonayra de Sena Leite Assessor Parlamentar Nível IV II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 218/2025 . PROCESSO Nº 00045.015625/2025-93; PREGÃO ELTRÔNICO N°: 90034/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00020/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: AUTOMX SOLUÇÕES EIRELI ME, CNPJ Nº 19.031.878/0001-12; OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXAS TÉRMICAS COM TERMÔMETROS ACOPLADOS E TERMÔMETROS DIGITAIS. VALOR TOTAL R$ 1.620,00 (UM MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. DATA DE ASSINATURA 14/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: CRISTINA CAYMEL LORENTE MITSUMOTO.
PORTARIA N° 657/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 3547/2025, datado de 24.07.2025, com expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 4573/2025 - DRH-FMS; e no Despacho nº 643/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.045388/2025-40), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal JORDANA RIVIERA DE CARVALHO OLIVEIRA, CPF nº 662.631.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, matrícula nº 61452, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 24.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2025. PROCESSO Nº 00045.025284/2025-36; - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90011/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS INTRAMED LTDA, CNPJ Nº 42.529.374/0001-49; OBJETO: DISPENSA É CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGEN -CIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.025284/2025-36. VALOR TOTAL R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: IEDA DOS SANTOS SOARES.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2025. PROCESSO Nº 00045.010302/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: THASMED PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 48.042.490/000115; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES. VALOR TOTAL R$ 40.320,00 (QUARENTA MIL TREZENTOS E VINTE REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90003, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00006/2025. DATA DE ASSINATURA 19/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: THAISA ANDRADE.