gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.067025/2025-72, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MDC MEDICAL LTDA-ME, CNPJ Nº 45.768.089/0001-79. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 23.880,00 (VINTE E TRÊS MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS). BENS: MATERIAS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 926. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 23/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: AUGUSTO ALVES NOGUEIRA JÚNIOR.
DECRETO Nº 27.672, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício Gabinete Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifica -ções, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, com efeitos a partir de 03.02.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| VIVYANN DE SOUSA CASTELO BRANCO | CHEFE DE GABINETE | 039.207.***-** | ESPECIAL |
| PAULO MARCONDES CALDAS LOPES | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | 217.564.***-** | ESPECIAL |
| ELKE COSTA BELEZA DAMASCENO | ASSISTENTE TÉCNICO | 591.520.***-** | ESPECIAL |
| DANYLO FERREIRA MENDES | ASSISTENTE TÉCNICO | 053.593.***-** | ESPECIAL |
| JANDA KARINE MARQUES SANTANA | ASSISTENTE TÉCNICO | 024.279.***-** | ESPECIAL |
| MARCOS LIMA ROITMAN | CHEFE DACONTROLADO- RIADO IPMT | 118.115.***-** | ESPECIAL |
| LOURIVAL JOSÉ DASILVA | ASSESSOR DE REGULAÇÃO E AUDITORIADO IPMT | 153.041.***-** | ESPECIAL |
| MÁRCIA RIBEIRO DE SOUSA | OUVIDORADO IPMT | 656.745.***-** | ESPECIAL |
| ARTUR LUÍS DACONCEI- ÇÃO SILVA | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADO IPMT | 352.376.***-** | ESPECIAL |
| DÉBORADE SOUSA LEAL LIMA | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADO IPMT | 050.577.***-** | ESPECIAL |
PORTARIA Nº 291/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 425/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.001430/2025-08), resolve NOMEAR DARLENE ROCHA MELO, CPF nº 007.697.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 03.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1123/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar MARIA LUIZA HIPOLITO BULIE, do cargo Assessor de Cerimonial Nível III da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 192/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13682P, resolve APOSENTAR SOLISTICIOS MELÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 003639, CPF: nº 131.***.***-00, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, §4º, §5º, §6º, 'I', 'b' e §7º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |
PORTARIA 919/2025 GP - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: ADRIANO DA SILVA LIMA Assessor Administrativo Gabinete Nível II JESUS SILVA DO NASCIMENTO Assessor Administrativo Gabinete Nível VI II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CON -TRATO 04/2024 - SDR/PMT . CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL-SDR/PMT EA EMPRESA PATROL INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA-EPP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00083.000355/2025-76. A SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL-SDR/PMT, COM SEDE, FORO E ADMINISTRAÇÃO NESTA CAPITAL, À RUA FIRMINO PIRES, Nº. 165 - CENTRO, INSCRITA NO CGC DO MF SOB O Nº. 06.859.722/0001-82, NESTE ATO, REPRESENTADA POR SEU SUPERINTENDENTE O SR. FRANCISCO DUARTE BARBOSA, CPF N° 199.674.113-68, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, COM BASE NO ART. 65, §8º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, REALIZA O PRESENTE APOSTILAMENTO, CUJO OBJETIVO É A MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO DISPOSTO NA CLÁUSULA QUARTADA FONTE DE RECURSOS DO CONTRATO Nº 04/2024-SDR/PMT: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: §1º - O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO, CONFORME PREVISTO NO §

8º, DO ART. 65 DA LEI 8.666/93, INSERIR À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIGINARIAMENTE PREVISTA NO CONTRATO Nº 04/2024SDR/PMT; §2º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA OBRA, OBJETO DESTA LICITAÇÃO CORRERÃO À CONTA ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E EXERCÍCIOS SEGUINTES, A SABER: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18001.04122 0017 2. 109: OBRAS COM RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.001.17.511.0014.1147: IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA; CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.001.17.511.0014.2848: PERFURAÇÃO DE POÇO TUBULAR; ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51: OBRAS E INSTALAÇÕES; 3.3.9030: MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1700110-CONTRAPARTIDA/ 150110- CONVÊNIO/1500100 - RECURSOS PRÓPRIOS NÃO VINCULADOS - GERAL. ASSINADO EM 02 DE MAIO DE 2025. ASSINADO POR FRANCISCO DUARTE BARBOSA - SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL/PMT.

¨SDUSUL¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL
PORTARIA Nº 825/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMPLAN nº 574/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00046.008678/2025-14), resolve EXONERAR JOSÉ PEDRO GAMA AVELAR JUNIOR, CPF nº 043.204.***-**, do cargo de Chefe de Coordenação (Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão SEPLAG), Símbolo DAM-1, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, com efeitos a partir de 01.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1436/2025 Concede Férias ao Servidor LUIZ FERNANDO MENDES OSÓRIO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor LUIZ FERNANDO MENDES OSÓRIO , Analista de Informática - classe/ nível A6, matrícula funcional nº 10233, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 25 de setembro a 04 de outubro de 2025 (10dias), referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 28 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 132/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12626P, resolve APOSENTAR MARIA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente Comunitário de Saúde, referência 'B3', matrí -cula nº 031554, CPF nº: 481.541.723-72, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente, de forma especial, nos termos do artigo 40, § 4º, III da CF, c/c artigo 57 da Lei Federal nº 8.213/91, artigos 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887/2004 e Súmula Vinculante nº 33, do Supremo Tribunal Federal e em especial Decisão Judicial proferida no Processo nº 085070094.2024.8.18.0140.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |

| VENCIMENTO,CONFORME EMENDACONSTITUCIONAL Nº 120/2022. | R$ 3.920,59 |
| PROVENTOS DEAPOSENTADORIA | PROVENTOS DEAPOSENTADORIA |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART.1º DALEI FEDERAL Nº 10.887/2004. | R$ 1.959,62 |
| VALOR DOS PROVENTOS, CONFORMEART.40, § 4º, III DA CF/88 (REDAÇÃO ANTERIOR À EC Nº 103/2019). | R$ 1.959,62 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.959,62 |
PORTARIA Nº 257/2025/GAB/SEMEC . Institui Comissão Especial para organizar e realizar a Seleção de 241 (duzentos e quarenta e um) Assistentes de Alfabetização para atuação em 150 (cento e cinquenta) Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto Nº 7.750 de 05 de junho de 2008 e na Lei Complementar Nº 2.959, de 26.12.2000, com modificações posteriores; CONSIDE -RANDO a importância de garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas na idade certa, ou seja até o final do 2º ano do Ensino Fundamental; CON -SIDERANDO a parceria firmada com o Governo do Estado do Piauí, por meio do Convênio de Adesão ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa - PPAIC, cujo objetivo primordial é garantir a todas as crianças piauienses o direito à aprendizagem e que sejam alfabetizadas até os 7 anos de idade; CONSIDERANDO que após aplicação do teste diagnóstico de leitura a Rede tem 3.618 estudantes não leitores, matriculados nas turmas de 1º e 2º anos e que diante deste cenário, faz necessário a seleção de 241 (duzentos e quarenta e um) assistentes de alfabetização para atender 603 (seiscentas e três) turmas, com 6 (seis) estudantes em cada, distribuídas em 150 (cento e cinquenta) Unidades de Ensino, para realizar o atendimento personalizado no período de junho a dezembro de 2025; CONSIDERANDO

a Nota Técnica da Secretaria Executiva de Ensino desta Secretaria Municipal de Educação - SEMEC e demais informações nos autos do Processo nº 00044.013672/2025-09; RESOLVE. Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Comissão Especial para organizar e realizar a Seleção de 241 (duzentos e quarenta e um) Assistentes de Alfabetização para atuação em 150 (cento e cinquenta) Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina. Art.2º Designar para compor a referida Comissão, sob a coordenação do(a) primeiro(a), os(as) seguintes servidores(as):

| Nº | SERVIDOR(A) | MATRÍCULA | CPF |

| 1 | ENILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA | 4670 | 832.806.***-** |
| 2 | AURISMAR FERREIRA DE SOUSA | 59051 | 880.931.***-** |
| 3 | GEYSA DIELLE RODRIGUES VIEIRA | 78732 | 035.584.***-** |
| 4 | MARIA LUZIAALVES DE CARVALHO | 4513 | 340.749.***-** |

Art. 3º Fica autorizada a Comissão Especial da presente Seleção a adotar todas as providências necessárias à realização do processo seletivo, nos termos legais. Art. 4º O trabalho desta Comissão não se constitui em atividade remunerada. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 11 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CON -TRATAÇÃO DIRETA . Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO:00050.000474/2025-65. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: DISPENSA DE LICITAÇÃO DE NATUREZA EMERGENCIAL. Nº DA DISPENSA: 02/2025 - SDU NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: Parecer Jurídico nº 231/2025 - PLCCA/PGM ( 12796075 ) E Despacho 184/2025 - SUPE-CONT-SEMA ( 12978863 ). CONTRATADO: IMUNIZAR SERVICOS E COMERCIO LTDA. - EPP. CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 23.960.380/0001-01. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO DE FOSSAS SÉPTI -CAS E SIMILARES, COM O DESCARTE DO MATERIAL APÓS RECOLHIMENTO, COM A FINALIDADE DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SDU/NORTE. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 69.003,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 120 (cento em vinte) dias. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 11987863 E 11976314. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa/Ação: 41001 15451 0005 2.878 - Esgotamento de fossas. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros. FONTE DE RECURSOS: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL. o Ato de Dispensa/Inexigibilidade de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a reali -zação da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Assinado por Alan Brandão dos Santos Sousa, SUPERINTENDENTE DA SDU NORTE. 25 de Agosto de 2025.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL

¨SDU
EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2025. PROCESSO Nº 00045.025767/2025-90; DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90024/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA CIMINA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 09.528.371/0001-15. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS MÉDICO HOSPITALARES, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82. VALOR TOTAL R$ 1.063,20 (HUM MIL E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 03/11//2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: ALAN DE OLIVEIRA MORAES.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 06/2022. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADA: ALICE CASTELO BRANCO CARVALHO, CPF: 199.374.903-91. OBJETO: Suprimir 10%, sobre o valor inicial atualizado do Contrato n° 006/2022, cujo objeto é a locação do imóvel localizado à Rua Coelho Rodrigues, n° 1911, Bairro Centro, Teresina-PI, amparado no art. 65, inciso II, alínea 'd' eo § 1° da Lei 8.666/93 e suas alterações. PREÇO: O valor total deste Contrato é de R$ 150.792,00 (cento e cinquenta mil, setecentos e noventa e dois reais), sendo que o valor mensal é de R$ 12.566,00 (doze mil quinhentos e sessenta e seis reais), o qual suprimido de 10%, perfaz o valor global de R$ 135.712,80 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e doze reais e oitenta centavos), sendo o valor mensal de R$ 11.309,40 (onze mil, trezentos e nove reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO: Fonte: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Dotação: 04.122.0017.2.027 - Administração da SEMF; e Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato n° 006/2022 não modificadas por este instrumento. Obrigam-se as partes ao cumprimento de todas as outras condições preestabelecidas em contrato salvo as revogações e acordos expressos ou tácitos realizados no curso da contratação. DATA DE ASINATURA: 10 de abril de 2025. ASSINAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA - Alice Castelo Branco Carvalho, Locadora.

¨SEMEC¨ Secretaria Municipal de Educação
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.695/2025. Dispõe sobre a autorização de afastamento do território nacional do Vereador JOÃO VICTOR ALVES DA SILVA (PRD), em razão de viagem à ITÁLIA, no período de 08 de julho a 22 de julho do corrente ano, nos termos das disposições orgânicas e regimentais, e dá outras providências. A MESA DIRETORA da CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento legal no art. 21, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 83, § 5º, do seu Regimento Interno, DECRETA: Art. 1º Fica devidamente autorizada o afastamento do território nacional do Vereador JOÃO VICTOR ALVES DA SILVA (PRD), com assento nesta Casa Legislativa sob a sigla do Partido Renovação Democrática (PRD), em razão de viagem à Itália, conforme requerimento lido e aprovado em Plenário. Parágrafo único. A autorização de afastamento mencionada no caput deste artigo se restringe ao período de 08 de julho a 22 de julho do corrente ano. Art. 2º A viagem autorizada por este Decreto Legislativo não incidirá nenhum ônus aos cofres desta Câmara Municipal de Teresina. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos vigorando a partir de 08 de julho de 2025. Câmara Municipal de Teresina, em 01 de julho de 2025. Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente Vereadora. FERNANDA GABRIELLY COSTA GOMES, 1º Secretária. Vereadora ELZUILA ALVES CALISTO, 2ª Secretária.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. ANDREA DE C SILVA SERVICOS MEDICOS LTDA, 46.735.294/0001-09, localizada na RUA Hermes Viana, nº 1165, São Cristóvão, Teresina - PI, CEP: 64052360. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a expedição de licença para atividade virtual, esclarecendo que o endereço informado será utilizado unicamente como domicílio fiscal, não havendo exercício de atividade presencial no local.
PORTARIA Nº 12/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 22 da Lei Municipal n°.5.447, de 19 de novembro de 2019, considerando o CONTRATO Nº. 08/2021 - SEMEST/PMT. PROCESSO ADMINIS-

TRATIVO Nº 00035.000363/2024-32, que entre si celebram o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC ea CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TERESINA - CDL, REPRESENTANTE DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC. RESOLVE: Art.1° Nomear, no âmbito da SEMDEC, os servidores AIRTON FREITAS FEITOSA - CPF: n°. 180.148.103-25 (GESTOR) e ATILA LETÍCIA DE SOUSA MUNIZ, - CPF nº 940.924.003-49 (FISCAL) para responderem pelo acompanhamento, fiscalização, avaliação do CONTRATO Nº. 08/2021 - SEMEST/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00035.000363/2024-32, que entre si celebram o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC ea CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TERESINA - CDL, REPRESENTANTE DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC. Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3° Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 06/01/2025. Registre-se e publique-se. Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC, em Teresina (PI), 25 de fevereiro de 2025. DOMINGOS SÁVIO ALMEIDA NORMANDO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC.

¨SEMEL¨ Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 01/2024. TERMO DE PRORROGAÇÃO SIMPLIFICADA DE VIGÊNCIA EX-OFÍCIO. Organização de Sociedade Civil - OSC: Sindicato dos Árbitros de Futebol Profissional do Piauí. CNPJ: 69.617.587/0001-89. Dis -positivo legal: Lei n° 13.019/2014, com alterações da Lei n° 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 16.802/2017. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer resolve prorrogar o prazo de vigência do Termo de Fomento n° 01/2024-SEMEL, oriundo do Processo SEI: 00078.000535/2023-31, com a nova vigência contada a partir de 19/02/2025, tendo em vista o atraso ocorrido no repasse dos recursos financeiros a essa Entidade por 09 (nove) meses, passando o término da vigência para 19/11/2025, prazo em que deve -rá ser encaminhada a respectiva Prestação de Contas a este Órgão. Data de assinatura: 19 de fevereiro de 2025. Signatário: Sarah Gabrielle Cabral de Menezes - Secretária Municipal de Esporte e Lazer.

Administração Indireta

¨ARSETE¨ Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina
PORTARIA Nº 1604/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XXVII. Exonerar, do cargo de provi -mento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Antônia kallinny Costa Sousa Clauber Luis dos Santos Valária da Conceição de Oliveira Vitória Régia Azevedo de Carvalho Lima Assessor Parlamentar AP-I Assessor Parlamentar AP-IV Assessor Especial AE-III Assessor Parlamentar AP-I XXVIII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.042025/2025-49. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MG-CE COMÉRCIO DE PRO -DUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 01.468.573/0001-07. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDE -NIZADO NO VALOR DE R$ 470,00 (QUATROCENTOS E SETENTA

REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°22793. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 110/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LE -OPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: MAURO RI -CHERD FALCÃO GADELHA.
PORTARIA Nº 72/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00031.000049/2025-74, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres - SMPM, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025.

| MATRÍCULA | NOME | CARGO | LOTAÇÃO |

| 36299 | TATHYANA MOREIRA LIMA BERNARDES | PSICOLOGO | SEMCASPI |
| 60094 | LEILANNY LOPES CAVAL- CANTE | PSICOLOGO | SEMCASPI |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.049815/2025-15. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$15.384,79 (QUINZE MIL TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°297.032. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 114/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho número 13323442, por considerar suficientes os argumen -tos contidos nos autos do Processo Administrativo n° 00045.057055/202587, decidindo pela dispensa de licitação para compra direta de Maleta para medicamentos, da empresa Médica Hospitalar, CNPJ nº: 05.750.248/000193, no valor de R$ 6.990,00 (seis mil novecentos e noventa reais). Para tanto, fica autorizada a realização da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Documento assinado eletronicamente por Aranucha De Brito Lima Oliveira, Diretora Geral.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.039036/2025-48 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 960,00 (NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°108290. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 32/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO . O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA DO IPMT, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 45, § 1º da Lei Municipal n° 3.338 de 2004, efetua a seguinte decisão: cancelamento da publicação do EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 34/2021. PREF ao Processo Administrativo nº 00041.001228/2025-42, publicado no DOM - Teresina - Quinta-feira, 20 de março de 2025 - Ano 2025 - nº 3.971, ID. 000410397100742025, que dispõe sobre a prorrogação do contrato nº 34/2021. José João de Magalhães Braga Júnior, Presidente do IPMT.

¨SDUSUDESTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE
PORTARIA Nº 969/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve EXONERAR MARCIA FRANCISCA MAR -TINS SANTOS MOURA BATISTA , CPF nº 226.367.***-**, do cargo de Assistente de Apoio à Coordenação, Símbolo DAM-3, da Secretaria Muni -cipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CAR -VALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.049275/2025-45. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$5.400,00 (CINCO MIL QUATROCENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°704, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 153/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.
PORTARIA Nº 1507/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar KAMILA DA CUNHA E SILVA SOUZA. do cargo Assessor de Apoio Administrativo Nível III de simbologia DAL-V de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1.020/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício nº 3445/2025 - GABS-STRANS; ao Ofício nº 3188/2025 - PJUD-PROC-PGM; Despacho nº 11198/2025-COE-RH-SEMA; ao Despacho nº 2032/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00047.006041/2025-62); e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 080058935.2024.8.18.0003, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina (JECC Teresina Fazenda Pública / Tribunal de Justiça do Piauí) , CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), na Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, que 'Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Teresina', com modificações posteriores; na Lei Complementar nº 4.673, de 22.12.2014, e no Decreto nº 10.484, de 23.06.2010, que regulamentam as Progressões e Promoções de referidos servidores municipais, RESOLVE conceder a promoção, para o cargo de Agente de Trânsito, especialidade Agente de Trânsito, referência 'C2' , do servidor público municipal JOSÉ ELIOMAR PORTELA SANTOS, CPF nº 474.193.***-**, matrícula nº 10693, da Superintendência

Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, pelos critérios estabele -cidos, em especial, nos arts. 16 a 20, da Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, com efeitos a partir de 10.01.2024. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2025. PROCESSO Nº 00045.025767/2025-90; DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90024/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA JM COMERCIO JOSIAS DE MOURA GOMES, CNPJ Nº 51.952.853/0001-64; OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS MÉDICO HOSPITALARES, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82. VALOR TOTAL R$ 842,000 (OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 03/11//2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: JOSIAS DE MOURA GOMES.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2025 - SEMPLAN. Pregão Eletrônico 11/2025. Processo Administrativo SEI Nº 00042.003985/2025-83 e 00046.001444/2025-71. Sistema de Registro de Preços 90006/2025. CON -TRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação. CNPJ: 06.554.869/0002-45. CONTRATADO: JP & TOPMED Comercial LTDA. CNPJ: 31.058.074/0001-02. OBJETO: aquisição de Café em Pó, nas con -dições estabelecidas no Termo de Referência. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 1 (um) ano contado da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. PREÇO: R$3.498,00 (três mil, quatrocentos e noventa e oito reais). DO -TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação 2018 - Administração da SEMPLAN; Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte 500100. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima. Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação. Contratante. Jose Rodrigues Pessoa Filho. JP & TOPMED Comercial LTDA. Contratado.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.665/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor CUSTÓDIO GOMES DE AZEVEDO, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor CUSTÓDIO GOMES DE AZEVEDO, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Del. James Guerra (AVANTE), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legisla -tivo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 23 de abril de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

ERRATA AO EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2025. Referente ao Processo Administrativo CT. 1.000653/25-88. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, CNPJ nº 05.521.463/0001-12. CONTRATADA: LAIS G DE SOUSA LTDA, CNPJ 39.853.645/0001-02. No extrato do contrato nª 06/2025, ONDE SE LÊ: Assina pela contratada: LAIS G DE SOUSA LTDA; LEIA-SE: Assina pela contratada: LAIS GOMES DE SOUSA. Teresina, 28 de abril de 2025. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Mu -nicipal de Teresina.

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

EXTRATO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO ARCO. É uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 22 de maio de 2022, CNPJ Nº 50.027.612/0001-46, com sede e endereço na Avenida Campos Sales, Nº 1468A, Centro, CEP: 64000-300, e foro na cidade de Teresina-PI. Duração por prazo indeterminado, tem como objetivo o desenvolvimento social, cultural, educacional e econômico do Piauí e do Brasil, implementando programas, projetos e atividades para acompanhar e incentivar aprovação de leis, assessorar entidades, promover direitos humanos, meio ambiente, cultura, educação, saúde, segurança alimentar, assistência social, voluntariado, entre outros fins. Seu estatuto é composto de artigos que regulam todo seu funcionamento ea associação é composta pelos seguintes órgãos: diretoria executiva, conselho fiscal, conselho de administração e conselho consultivo. A diretoria executiva é composta por Presidente, Vice-presidente e Diretor Executivo. Teresina, 22 de maio de 2022. Aureni da Costa Oliveira Chaves, Presidente.

COMUNICADO. A EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, nome fantasia Farmácia Pague Menos, inscrita como pessoa jurídica no CNPJ 06.626.253/1473-30, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a primeira Licença Ambiental de Operação para atividade de Comércio Varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas à Rua Castelo do Piauí, 3232, Bairro Buenos Aires, CEP 64.008-540, nesta capital.
PORTARIA Nº 046/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12266P, re -solve APOSENTAR FERNANDO SOARES DE SOUSA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, espe -cialidade Auxiliar de Serviços, referência 'C6', matrícula nº 002938, CPF nº: 286.332.103-04, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 2º, Ie §3º, Ic/c artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO,CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI - CIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,35 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.663,35 |

¨SDR¨ Superintendência de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA . PROCESSO N° 00045.015335/2025-66, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001- 70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.022,50(UM MIL E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 2.679 E 2.681. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 59/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.024580/2025-32. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDFARMA COMÈRCIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 11.229.270/0001-95. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS RE -QUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 9184. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 107/2025. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDE -NIZADA: LUÍS SEBATÃO DE CARVALHO JÚNIOR.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.037693/2025-31, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SURGIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR DO NORDESTE EIRELI, CNPJ Nº 04.324.939/0001-62. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$3.390,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E NOVENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 9964, ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 45/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO SOUSA.

ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.031700/2025-46, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: C DE CARVALHO COMÉRCIAL LTDA, CNPJ Nº 28.492.207/0001-40. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 15.514,00 (QUINZE MIL QUINHENTOS E QUATORZE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 5.124. ORDEM

DE FORNECIMENTO DAF-HUT 16/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: CARLA DE CARVALHO.
PORTARIA Nº 047/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.07.12514P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 27/10/2024, de CAIO MARTINS DOS ANJOS, servidor público municipal, aposentado no cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração Tributária, referência 'C6', CPF nº: 079.117.263- 53, lotado, quando em atividade, na Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas - SAAD/ Norte, conceder pensão a ANTONIA FRANCISCA DO NASCIMENTO MARTINS, CPF nº: 497.605.803-49, cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, 21, II, 'f' e 23, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021 ,devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE

ÚLTIMOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR

VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024.

R$ 3.059,07

| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |

| TOTAL | R$ 3.323,67 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 1.661,84 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 332,37 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.994,21 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR. Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS. Diretora de Previdência Social.
PORTARIA 1350/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Acione Torres de Andrade Assessor Parlamentar Nível I Ana Carolina de Sousa Assessor Parlamentar Nível II Cristhiane Alves da Silva Nascimento Assessor Parlamentar Nível III Ericles Vitor Gomes Veloso Santos Assessor Parlamentar Nível IV Evellyn Thamirys Carvalho Miranda Assessor Parlamentar Nível IV Francisco Jose Amorim Lima Assessor Parlamentar Nível I Francisco Pereira Rodrigues da Silva Assessor Parlamentar Nível II Geovane de Sousa Farias Assessor Parlamentar Nível II Lucas Ryan Pascoa Lopes Assessor Parlamentar Nível IV Lykyane Lira Rodrigues Assessor Parlamentar Nível II Mayk Dwyllio Moura Carvalho Assessor Especial Nível II Pamella Emanuella Carvalho Nepomuceno Assessor Especial Nível I

Pedro de Sousa Borges Assessor Parlamentar Nível IV Pollyanna de Maria Carvalho Assessor Especial Nível II Tiago Nascimento da Costa Assessor Parlamentar Nível IV II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2024. Gabi -nete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.020973/2025-33, INDENI-

ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001- 12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 5.189,73 (CINCO MIL CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 283789. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 01/2025. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2025 ASSINAM: INDENIZANTE:

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: MARCO AURELIO FREESZ.
DECRETO Nº 27.966, DE 2 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATORIO. ESTÁGIO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CONFORME DISPOSTO NA LEI N° 11.788/2008 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008. CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE - SDU SUDESTE. ESTAGIÁRIA: MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO BONFIM LIMA. OBJETO: PROPICIAR AO ALUNO O APRENDIZADO DE COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS DA ATIVIDADE PROFISSIONAL EA CONTEXTUALIZAÇÃO CURRICULAR, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO MESMO PARA A CIDADANIA E PARA O TRABALHO. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO SERÁ DE 06 (SEIS) MESES, COM INÍCIO EM 08.04.2025 E TÉRMINO EM 08.10.2025. DATA DE ASSINATURA: 08 DE ABRIL DE 2025. ASSINAM: PELA CONCEDENTE, SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE E, PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: LINEARDO FERREIRA DE SAMPAIO MELO, COORDENADOR DE ESTÁGIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI; ESTÁGIARIO: MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO BONFIM LIMA. MATRÍCULA: N° 20209019637, CURSO: ENGENHARIA CARTOGRÁFICA E DE AGRIMENSURA.

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
LEI Nº 6.172, DE 7 DE JANEIRO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO JOÃO ORLANDO - IJO, e dá outras providências. (*)

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO INSTITUTO JOÃO ORLANDO - IJO, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo inde -terminado, com sede na Avenida Frei Serafim, nº 1989, bairro Centro, Te -resina-PI, CEP: 64.049-410, e inscrita no CNPJ sob nº 55.903.654/000117.

(*) Lei de autoria do Vereador Aluísio Sampaio, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2025-SEMA - Processo Administrativo SEI Nº 00042.004271/2024-90- Pregão Eletrônico nº.90007/2025ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. º 021/2025- CONTRATANTE: Se -cretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, CNPJ 06.554.869/0007-50; CONTRATADA: VIP DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n.º 28.829.259/0001-69; OBJETO: aquisição de material de limpeza; PREÇO: 2.254,23 (dois mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos)..; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 1500100 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Geral, CONTA DESPESA: 3.3.90.30 - Ma -terial de Consumo, Ação: 2.019 (Administração da SEMA); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federal 14.133/2021; ASSINAM PELA CONTRA -TANTE: Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho; PELA CONTRATADA: Lucas Victor Facundes Soares.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF

¨SEMPLAN¨

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação