PORTARIA Nº 62/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPOR -TES E TRÂNSITO - STRANS, do Município de Teresina, no uso das atri -buições legais que lhe conferem a Lei 2.620, de 26 de Dezembro de 1997, que cria a STRANS e dá outras providências ea Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Municí -pio de Teresina e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00077.008787/2025-80, RESOLVE: Art. 1º Autorizar a instauração do In -quérito Administrativo, nos termos do artigo 151, da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 com a finalidade de apurar responsabilidade funcio -nal constante dos autos do Processo Administrativo 00077.008787/2025-80, em face do servidor público municipal lotado na STRANS - Superintendên -cia Municipal de Transportes e Trânsito. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigen -te, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM Corregedoria, de 15 de agosto de 2025. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Superintendente da STRANS, 22 de setembro de 2025. Ca rlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.

Comissão de Licitação

¨LIC TAÇÃO¨

¨SEMA

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

AVISO DE ERRATA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2025 - RETIFICADA - SUPE-PCP-SEMA. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEMA. PROCESSO SEI Nº 00042.004596/2024-45. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025. No que tange a Ata De Registro de Preços Nº 027/2025 - Retificada, referente ao Pregão Eletrônico Nº 90009/2025, Processo SEI Nº 00042.004596/202445, retifica-se o valor total geral da Ata de Registro de Preços, conforme abaixo: ONDE SE LÊ : 2.2. O valor total desta Ata de Registro de Preços é de R$ 724.124,09 (SETECENTOS E VINTE E QUATRO MIL, CENTO E VINTE E QUATRO REAIS E NOVE CENTAVOS); LEIA-SE : 2.2. O valor total desta Ata de Registro de Preços é de R$ 728.141,23 (SETECEN -TOS E VINTE E OITO MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E

VINTE E TRÊS CENTAVOS). Ficam inalteradas as demais informações contidas na referida Ata de Registro de Preços. Teresina - PI, 23 de setembro de 2025. Nayara Daniela Barros Silva, Coordenadora da Central de Contra -tações Públicas.

¨FMS

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. M FEITOSA SOUZA LTDA, CNPJ: 29.790.792/000127 localizada à RUA VISCONDE DA PARNAÍBA, 2665, BAIRRO ININ -GA, CEP 64.049-570 torna público que requereu à Secretaria Munici -pal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA DE OPERAÇÃO para as seguintes atividades 43.22.3-02 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO; 47.53-9-00 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO; 47.57-1-00 - COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO; desenvolvidas no endereço referido acima.

COMUNICADO. CACIQUE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.656.656/0001-43, com sede na Rua Tabelião José Basílio nº 1795, 1 andar, Bairro Fátima, Teresina- PI, torna público que requereu à Secre -taria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM a LICENÇA PRÉVIA, para o projeto de construção do Galpão Comercial, a ser localizado na Avenida Petrônio Portela, n. 2583, Bairro Primavera, Teresina - PI, CEP 64.003-600, do município de Teresina - PI.

COMUNICADO. A EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, nome fantasia Farmácia Pague Menos, inscrita como pessoa jurídica no CNPJ 06.626.253/1428-86, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a primeira Licença Ambiental de Operação para atividade de Comércio Varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas à Rua Rio de Janeiro, 1520, Bairro Aeroporto, CEP 64.003-680, nesta capital.

COMUNICADO. SOCIEDADE EDUCACIONAL DO PIAUÍ S/S LTDA., CNPJ 06.710.917/0001-66, empresa brasileira com sede na R. Rui Barbosa, 724 - bairro Centro/Sul - Teresina - Piauí, torna público que requereu junto à SEMAM, Teresina - Piauí, a Licença Ambiental de Operação, para a ativi -dade de ensino médio na cidade de Teresina/PI.

COMUNICADO. SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS RODRIGUES LTDA. (PRO CAMPUS JUNIOR), CNPJ 04.189.250/0001-72, em -presa brasileira com sede na R. Rui Barbosa, 724 - Andar 3, bairro Centro/ Sul - Teresina - Piauí, torna público que requereu junto à SEMAM, Teresina - Piauí, a Licença Ambiental de Operação, para a atividade de ensino funda -mental na cidade de Teresina/PI.

COMUNICADO. SOCIEDADE EDUCACIONAL IRMAOS RODRIGUES LTDA. (PRO CAMPUS CRIANÇA), CNPJ 05.335.871/0001-80, empresa brasileira com sede na R. Firmino Pires, 906, bairro Centro/Sul - Teresina - Piauí, torna público que requereu junto à SEMAM, Teresina - Piauí, a Licença Ambiental de Operação, para a atividade de ensino funda -mental na cidade de Teresina/PI.

COMUNICADO. SOCIEDADE EDUCACIONAL RODRIGUES LTDA. (PROCAMPUS BABY), CNPJ 07.595.155/0001-67, empresa brasileira com sede na R. Firmino Pires, 857, bairro Centro/Sul - Teresina - Piauí, torna público que requereu junto à SEMAM, Teresina - Piauí, a Licença Ambiental de Operação, para a atividade de ensino fundamental na cidade de Teresina/PI.

Ineditorial