PORTARIA Nº 61/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025. Institui comissão com a finalidade de acompanhar, estudar, planejar e executar as ações neces -sárias à adequação da legislação e dos procedimentos tributários municipais às inovações introduzidas pela Reforma Tributária. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE TERESINA, no uso das atribuições legais, Considerando a promulgação da Emenda Constitucional n.º 132, de 20 de dezembro de 2023, que instituiu a Reforma Tributária no âmbito nacional; Considerando a promulgação da Lei Complementar n.º 214/2025, que, dentre outras matérias, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e criou o Comitê Gestor do IBS; Considerando o regime de transição do ISSQN para o IBS, no período de 2026 a 2032; Considerando a necessidade de adequação da legislação tributária municipal às novas diretrizes constitucionais, bem como aos projetos de lei complementar em tramitação (a exemplo do PLP n.º 108/2024) e à futura regulamentação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS; Considerando a imprescindibilidade de acompanhamento técnico permanente, estudos especializados e implementação coordenada das alterações decorrentes da Reforma Tributária, RESOLVE: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, a Comissão Municipal de Implementação da Reforma Tributária - CMRT, com a finalidade de acompanhar, estudar, planejar e executar as ações necessárias à adequação da legislação e dos procedimentos tributários municipais às inovações introduzidas pela Reforma Tributária. Art. 2º A CMRT será composta pelos seguintes servidores da carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal: Servidor/ Lotação/ Matrícula: Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior - Coordenador; CERM; 6921. Carllos Eduardo Ribeiro Portela Menezes; NETEF; 110907. Rammyro Leal Almeida; NETEF; 36495. Fábio de Jesus Lima Gomes; CETI; 4965. William Gomes de Freitas ISS; 4969. Neide Maria Viana de Sousa Ribeiro; ITBI; 3963. Maria Luisa Carvalho Pereira; ISS; 36337. Clayson Coelho Aguiar; ISS; 17664. José Frederico Maciel Braga Pereira; IPTU; 36458. Art. 3º Compete à CMRT: I - monitorar a produção legislativa federal (leis complementares, resoluções do Senado, atos do CGIBS e demais normativos) relativa à Reforma Tributária, avaliando seus impactos no Município de Teresina; II - elaborar estudos e minutas de projetos de lei, decretos, instruções normativas e demais atos necessários à atualização da legislação tributária municipal; III - propor ajustes nos sistemas de arrecadação, fiscalização e contabilidade, inclusive quanto à migração de dados e parametrizações exigidas pelo novo modelo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); IV - articular-se com órgãos e entidades estaduais, federais e municipais, bem como com o CGIBS, para alinhar procedimentos e compartilhar informações técnicas; V - promover capacitações internas e externar orientações aos contribuintes acerca das mudanças implementadas; VI - apresentar relatórios bimestrais ao Secretário Municipal de Finanças sobre o andamento dos trabalhos e recomendar providências. Art. 4º Compete ao Coordenador da CMRT: I - elaborar e submeter ao Secretário Municipal de Finanças, no prazo máximo de 90 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, o Plano de Trabalho da Comissão, contendo metas, etapas, produtos esperados e indicadores de acompanhamento; II - definir as atribuições específicas de cada membro, podendo constituir subgrupos temáticos e designar responsáveis por tarefas ou produtos técnicos; III - estabelecer e divulgar o cronograma de reuniões, convocando-as e presidindo-as, assegurando periodicidade mínima mensal e reuniões extraordinárias sempre que necessário; IV - coordenar a execução das atividades, acompanhar prazos, dirimir dúvidas operacionais e zelar pela integração entre os membros; V - consolidar e encaminhar, bimestralmente, relatórios de progresso ao Secretário Municipal de Finanças, ou sempre que o Secretário o determinar, indicando resultados alcançados, pendências e recomendações; VI - representar a Comissão perante órgãos e entidades externas, quando autorizado, e encaminhar suas deliberações para adoção das providências cabíveis. Art. 5º Os membros da CMRT deverão adotar

todas as medidas necessárias ao cumprimento das atualizações e ajustes na legislação tributária municipal, observando especialmente as normas decorrentes da Reforma Tributária (EC n.º 132/2023), da Lei Complementar n.º 214/2025 o que vier a ser instituído pelo PLP n.º 108/2024, bem como normas posteriormente aprovadas e atos correlatos. Art. 6º A Comissão poderá convidar, sempre que necessário, servidores de outras unidades administrativas ou especialistas externos, sem ônus adicional para o erário, para colaborar em assuntos técnicos específicos. Art. 7º Os trabalhos da CMRT terão duração indeterminada. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS. Teresina -PI, 30 de maio de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - Secretário Municipal de Finanças.

ACÓRDÃO Nº 015/2025 . PROCESSOS N.º 043.06651/2017 eN° 043.09408/2017 RECORRENTE E RECORRIDO: SERVI SAN LTDA. CMC: 000.352-2 CNPJ: 06.855.175/0001-67. RECORRENTE E RECORRIDO: MUNICÍPIO DE TERESINA. AUTO DE INFRAÇÃO N° 2017/000258 (ISS PROPRIO-RECOLHIMENTO A MENOR). AUTO DE INFRAÇÃO N° 2017/000259 (ISS SUBSTITUTO NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO). AUTO DE INFRAÇÃO N° 2017/000261 (ISS SUBSTITUTO - RETIDO E NÃO RECOLHIDO). RELATOR: ABEL ESCÓRCIO FILHO. RELATORES DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA: VANESSA MACHADO NEIVA E JOSÉ GONÇALVES LIMA NETO. Sessão realizada em 13 de Maio de 2025. Acórdão Nº 015/2025. EMENTA: TRIBUTÁRIO. ISSQN REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO. ENQUADRAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CONTRIBUINTE: SERVIÇO DE LIMPEZA OU FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA. LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LC Nº 116/2003 E LC Nº 3.606/2006. NECESSIDADE DE ANÁLISE MAIS DETALHADA DOS CONTRATOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS PRESTADOS. 1. Pedido de diligência deferido por unanimidade de votos. 2. Prazo de 30 dias para a Administração Pública apresentar relatório circunstanciado que permita o efetivo enquadramento dos serviços prestados. RELATÓRIO. O presente contencioso trata de Recurso Voluntário e Reexame Necessário em face da Decisão nº 048/2021 proferida pela Junta de Julgamento Tributário-JJT, que julgou: 1) Improcedente o Auto de Infração 2017/000258; 2) Parcialmente procedente o Auto de Infração 2017/000259; e; 3) Procedente o Auto de Infração 2017/000261. Iniciada a sessão de julgamento, o Presidente concedeu a palavra ao Relator do processo em destaque, o Conselheiro Abel Escórcio Filho, que realizou a leitura do seu relatório. Em seguida, em razão da ausência do representante do Contribuinte, foi oportunizada a palavra à Procuradora Municipal, Nuanne Oliveira Nunes da Silva. Iniciada a fase de debates entre os conselheiros e antes do início da fase de tomada de votos, a Conselheira Vanêssa Machado Neiva eo Conselheiro José Gonçalves Lima

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025/ 2º BIMESTRE MARÇO - ABRIL

| Receitas | Previsão Inicial | Previsão Atualizada (a) | Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | Receitas Realizadas | Saldo |

| | | | No Bimestre (b) | % (b/a) | Até Bimestre (c) | % (c/a) | (a-c) |
| RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) | R$ 5.337.653.000,00 | R$ 5.337.653.000,00 | R$ 818.170.636,30 | 15,33 | R$ 1.672.538.125,12 | 31,33 | R$ 3.665.114.874,88 |
| RECEITAS CORRENTES | R$ 4.914.201.000,00 | R$ 4.914.201.000,00 | R$ 775.487.410,00 | 15,78 | R$ 1.627.550.184,72 | 33,12 | R$ 3.286.650.815,28 |
| IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA | R$ 1.020.049.000,00 | R$ 1.020.049.000,00 | R$ 149.676.181,75 | 14,67 | R$ 295.401.406,14 | 28,96 | R$ 724.647.593,86 |
| Impostos | R$ 972.278.000,00 | R$ 972.278.000,00 | R$ 145.176.232,96 | 14,93 | R$ 281.538.657,24 | 28,96 | R$ 690.739.342,76 |
| Taxas | R$ 47.771.000,00 | R$ 47.771.000,00 | R$ 4.499.948,79 | 9,42 | R$ 13.862.748,90 | 29,02 | R$ 33.908.251,10 |
| Contribuição de Melhoria | | | | | | | |
| CONTRIBUIÇÕES | R$ 434.944.000,00 | R$ 434.944.000,00 | R$ 61.183.720,34 | 14,07 | R$ 135.054.887,89 | 31,05 | R$ 299.889.112,11 |
| Contribuições Sociais | R$ 321.450.000,00 | R$ 321.450.000,00 | R$ 43.643.559,16 | 13,58 | R$ 97.069.037,36 | 30,20 | R$ 224.380.962,64 |
| Contribuições Econômicas | | | | | | | |
| Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional | | | | | | | |
| Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública | R$ 113.494.000,00 | R$ 113.494.000,00 | R$ 17.540.161,18 | 15,45 | R$ 37.985.850,53 | 33,47 | R$ 75.508.149,47 |
| RECEITA PATRIMONIAL | R$ 72.375.000,00 | R$ 72.375.000,00 | R$ 24.693.422,45 | 34,12 | R$ 46.294.118,66 | 63,96 | R$ 26.080.881,34 |
| Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado | R$ 5.700.000,00 | R$ 5.700.000,00 | R$ 1.155.485,76 | 20,27 | R$ 1.684.122,13 | 29,55 | R$ 4.015.877,87 |
| Valores Mobiliários | R$ 57.065.000,00 | R$ 57.065.000,00 | R$ 22.176.403,08 | 38,86 | R$ 39.080.764,65 | 68,48 | R$ 17.984.235,35 |
| Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, autorização ou | R$ 5.500.000,00 | R$ 5.500.000,00 | R$ 898.541,57 | 16,34 | R$ 4.364.982,67 | 79,36 | R$ 1.135.017,33 |
| Licença | | | | | | | |
| Exploração de Recursos Naturais | R$ 1.072.000,00 | R$ 1.072.000,00 | | | | | R$ 1.072.000,00 |
| Exploração de Recurso Intangível | | | | | | | |
| Cessão de Direitos | R$ 3.038.000,00 | R$ 3.038.000,00 | R$ 462.992,04 | 15,24 | R$ 1.164.249,21 | 38,32 | R$ 1.873.750,79 |
| Demais Receitas Patrimoniais | | | | | | | |
| RECEITA AGROPECUÁRIA | | | | | | | |
| RECEITA INDUSTRIAL | | | | | | | |
| RECEITADE SERVIÇOS | R$ 90.546.000,00 | R$ 90.546.000,00 | R$ 15.876.944,04 | 17,53 | R$ 30.459.009,70 | 33,64 | R$ 60.086.990,30 |
| Serviços Administrativos e Comerciais Gerais | R$ 320.000,00 | R$ 320.000,00 | R$ 27.597,10 | 8,62 | R$ 90.871,08 | 28,40 | R$ 229.128,92 |
| Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte | | | | | | | |
| Serviços e Atividades Referentes à Saúde | R$ 90.000.000,00 | R$ 90.000.000,00 | R$ 15.849.338,54 | 17,61 | R$ 30.368.097,81 | 33,74 | R$ 59.631.902,19 |
| Serviços e Atividades Financeiras | R$ 226.000,00 | R$ 226.000,00 | R$ 8,40 | | R$ 40,81 | 0,02 | R$ 225.959,19 |
| Outros Serviços | | | | | | | |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | R$ 3.204.578.000,00 | R$ 3.204.578.000,00 | R$ 502.791.865,00 | 15,69 | R$ 1.090.167.050,44 | 34,02 | R$ 2.114.410.949,56 |
| Transferências da União e de suas Entidades | R$ 1.959.303.000,00 | R$ 1.959.303.000,00 | R$ 329.743.334,06 | 16,83 | R$ 687.538.581,45 | 35,09 | R$ 2.646.841.581,45 |
| Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades | R$ 558.449.000,00 | R$ 558.449.000,00 | R$ 99.169.037,27 | 17,76 | R$ 235.046.049,19 | 42,09 | R$ 323.402.950,81 |
| Transferências dos Municípios e de suas Entidades | | | | | | | |
| Transferências de Instituições Privadas | R$ 8.479.000,00 | R$ 8.479.000,00 | R$ 672.677,15 | 7,93 | R$ 1.981.901,34 | 23,37 | R$ 6.497.098,66 |
| Transferências de Outras Instituições Públicas | R$ 678.347.000,00 | R$ 678.347.000,00 | R$ 73.204.604,52 | 10,79 | R$ 165.594.292,76 | 24,41 | R$ 512.752.707,24 |
| Transferências do Exterior | | | | | | | |
| Demais Transferências Correntes | | | R$ 2.212,00 | | R$ 6.225,70 | | -R$ 6.225,70 |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | R$ 91.709.000,00 | R$ 91.709.000,00 | R$ 21.265.276,42 | 23,19 | R$ 30.173.711,89 | 32,90 | R$ 61.535.288,11 |
| Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais | R$ 46.766.000,00 | R$ 46.766.000,00 | R$ 8.625.952,10 | 18,44 | R$ 16.226.099,04 | 34,70 | R$ 30.539.900,96 |
| Indenizações, Restituições e Ressarcimentos | R$ 9.688.000,00 | R$ 9.688.000,00 | R$ 4.964.236,43 | 51,24 | R$ 5.970.105,52 | 61,62 | R$ 3.717.894,48 |

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital

Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito - Mercado Interno

R$ 35.255.000,00

R$ 423.452.000,00

R$ 303.000.000,00

R$ 230.765.000,00

Neto, que este acordão subscrevem, suscitaram, com fulcro na legislação de regência, o interesse em pedir diligência. A necessidade da diligência se perfaz, tendo em vista que, para o pleno deslinde do feito, é mister a análise pormenorizada dos contratos objetos das prestações de serviços cuja natureza se discute, restando, pois, fundamental para o escorreito enquadramento dos serviços correspondentes em serviços de limpeza ou fornecimento de mão de obra. PARECER A Procuradoria Municipal de Teresina Piauí, devidamente representada pela Procuradora Nuanne Oliveira Nunes da Silva, não se manifestou sobre a necessidade ou não do pedido de diligência suscitado. VOTO DOS RELATORES DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA Compulsando as provas carreadas aos autos, norteado pelos princípios que regem o processo administrativo tributário, do formalismo moderado, da busca da verdade real, os Conselheiros relatores deste pedido de diligência solicitaram ao Conselho de Contribuintes do Município de Teresina/Piauí: a) Que seja conhecido e deferido o pedido de diligência; b) Que seja ofertado o prazo de 30 (trinta) dias para que a Administração Pública apresente relatório circunstanciado que permita o efetivo enquadramento dos serviços prestados. O relatório em tela deve analisar de forma geral e especificamente para cada contrato, dentre outros elementos: 1) Quais os critérios utilizados pelo fisco para caracterização dos serviços de fornecimento de mão de obra e serviço de limpeza; 2) Quais contratos o fisco considerou como de fornecimento de mão de obra e como de limpeza; 3) Se há ou não quantitativo de colaboradores fixados para a respectiva prestação; 4) Se há ou não parâmetro objetivo de aferimento da realização da atividade, tal como metragem quadrada de área a ser limpa ou higienizada; 5) Se há ou não quantitativo de colaboradores por categoria laboral, tais como auxiliares, engenheiros, supervisores, eletricistas, marceneiros, etc; 6) Se há ou não alusão a elementos relativos à categoria laboral, tais como data-base, convenção/acordo coletivo, etc; 7) Outros mais a critério do cumpridor da diligência. c) Realizar a vinculação dos contratos às notas fiscais e aos autos de infração correspondentes. DECI -SÃO DO CONSELHO. Vistos, relatados e discutidos o pedido de diligência, o Conselho de Contribuintes do Município de Teresina, Estado do Piauí, em sessão realizada no dia 13 de maio de 2025, decidiu, por unanimidade, pelo conhecimento e deferimento do pedido de diligência, para que, objetivamente, no prazo de 30 (trinta) dias, a Administração Pública elabore o relatório acima especificado. Participaram do presente Julgamento, o Conselheiro Presidente Fábio Henrique Lobato Carvalho, os demais Conselheiros José Gonçalves Lima Neto, Vanêssa Machado Neiva, Marina Brandão Lustosa, João Henrique Eulálio Carvalho, Morgana Rodrigues Lopes, Joaquim Caldas Neto, Wagner Barbosa de Meneses, Carlos Alberto Tajra Hild, Antônio João Castelo Branco Neto, Abel Escórcio Filho e os Procuradores do Município Tiago Lira Pontes e Nuanne Oliveira Nunes da Silva. Publique-se, registre-se e comunique-se. Sessão Telepresencial do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina, Estado do Piauí, dia 13 de maio de 2025. Vanessa Machado Neiva / José Gonçalves Lima Neto, Conselheiros Relatores. Fábio Henrique Lobato Carvalho, Conselheiro Presidente.

R$ 35.255.000,00

R$ 423.452.000,00

R$ 303.000.000,00

R$ 230.765.000,00

R$ 7.675.087,89

R$ 42.683.226,30

R$ 42.666.054,38

R$ 486.054,38

R$ 7.977.507,33

R$ 44.987.940,40

R$ 44.951.379,77

R$ 2.771.379,77

R$ 27.277.492,67

R$ 378.464.059,60

R$ 258.048.620,23

R$ 227.993.620,23

Outros Serviços

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências da União e de suas Entidades

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

Transferências de Instituições Privadas

Transferências de Outras Instituições Públicas

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

R$ 3.204.578.000,00

R$ 1.959.303.000,00

R$ 558.449.000,00

R$ 8.479.000,00

R$ 678.347.000,00

R$ 91.709.000,00

R$ 3.204.578.000,00

R$ 1.959.303.000,00

R$ 558.449.000,00

R$ 8.479.000,00

R$ 678.347.000,00

R$ 91.709.000,00

R$ 502.791.865,00

R$ 329.743.334,06

R$ 99.169.037,27

R$ 672.677,15

R$ 73.204.604,52

R$ 21.265.276,42

| RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) | | | | | | | | R$ 4.205.695.304,61 | | R$ 1,00 |

| SUPERÁVIT(XIII) | | | | | | | R$ 326.346.492,94 | | R$ 375.886.405,66 | |
| TOTALCOM SUPERÁVIT(XIV)=(XII+XIII) | R$ 5.648.376.000,00 | R$ 5.666.117.219,22 | R$ 766.433.502,33 | R$ 1.800.791.801,48 | R$ 3.865.325.417,74 | R$ 760.224.283,63 | R$ 1.786.768.407,55 | R$ 3.879.348.811,67 | R$ 1.786.768.407,55 | |
| RESERVADO RPPS | R$ 20.000.000,00 | R$ 20.000.000,00 | | | R$ 20.000.000,00 | | | R$ 20.000.000,00 | | |

R$ 1.090.167.050,44

R$ 687.538.581,45

R$ 235.046.049,19

R$ 1.981.901,34

R$ 165.594.292,76

R$ 2.114.410.949,56

R$ 2.646.841.581,45

R$ 323.402.950,81

R$ 6.497.098,66

R$ 512.752.707,24

10 Segunda-feira, 02 de junho de 2025

| | | | No Bimestre | Até Bimestre (f) | | No Bimestre | Até Bimestre (h) | | (j) | Processados (k) |
| DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DADÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DADÍVIDA | R$ 330.723.000,00 R$ 280.463.000,00 R$ 234.648.000,00 R$ 22.775.000,00 R$ 23.040.000,00 R$ 50.260.000,00 R$ 50.260.000,00 | R$ 337.258.118,00 R$ 286.998.118,00 R$ 241.195.118,00 R$ 22.775.000,00 R$ 23.028.000,00 R$ 50.260.000,00 R$ 50.260.000,00 | R$ 37.595.556,32 R$ 37.404.912,79 R$ 37.404.912,79 R$ 190.643,53 R$ 190.643,53 | R$ 141.163.716,42 R$ 114.786.051,27 R$ 87.757.869,71 R$ 6.600.000,00 R$ 20.428.181,56 R$ 26.377.665,15 R$ 26.377.665,15 | R$ 196.094.401,58 R$ 172.212.066,73 R$ 153.437.248,29 R$ 16.175.000,00 R$ 2.599.818,44 R$ 23.882.334,85 R$ 23.882.334,85 | R$ 51.194.276,77 R$ 43.200.316,56 R$ 37.387.512,03 R$ 2.408.107,61 R$ 3.404.696,92 R$ 7.993.960,21 R$ 7.993.960,21 | R$ 111.735.940,07 R$ 95.733.126,01 R$ 84.344.982,71 R$ 4.578.749,46 R$ 6.809.393,84 R$ 16.002.814,06 R$ 16.002.814,06 | R$ 225.522.177,93 R$ 191.264.991,99 R$ 156.850.135,29 R$ 18.196.250,54 R$ 16.218.606,16 R$ 34.257.185,94 R$ 34.257.185,94 | R$ 99.788.201,99 R$ 83.785.387,93 R$ 75.801.941,55 R$ 4.578.749,46 R$ 3.404.696,92 R$ 16.002.814,06 R$ 16.002.814,06 | |

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MUNICÍPIO DE TERESINA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2025/ 2º BIMESTRE MARÇO - ABRIL

| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO RREO - ANEXO 2 (LRF, art. 52, inciso II, alinea "c") | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS EMPENHADAS | SALDO (c) = (a-b) | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | SALDO (a -d) |

| DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) | R$ 5.290.682.000,00 | R$ 5.302.133.101,22 | R$ 725.337.925,73 | R$ 1.649.641.667,51 | 91,61 | R$ 3.652.491.433,71 | R$ 705.587.606,17 | R$ 1.341.758.659,08 | 91,87 | R$ 3.960.374.442,14 |
| LEGISLATIVA | R$ 135.010.000,00 | R$ 135.010.000,00 | R$ 20.253.315,44 | R$ 42.169.091,97 | 2,34 | R$ 92.840.908,03 | R$ 20.914.828,07 | R$ 40.503.314,53 | 2,77 | R$ 94.506.685,47 |
| Ação Legislativa | R$ 23.468.000,00 | R$ 23.467.500,00 | R$ 1.704.769,55 | R$ 5.242.968,58 | 0,29 | R$ 18.224.531,42 | R$ 2.366.282,18 | R$ 3.577.191,14 | 0,24 | R$ 19.890.308,86 |
| Controle Externo Administração | R$ 100.392.000,00 R$ 11.150.000,00 | R$ 100.392.500,00 R$ 11.150.000,00 R$ | R$ 16.139.445,89 2.409.100,00 | R$ 32.711.123,39 R$ 4.215.000,00 | 1,82 0,23 | R$ 67.681.376,61 | R$ 16.139.445,89 | R$ 32.711.123,39 R$ 4.215.000,00 | 2,24 0,29 | R$ 67.681.376,61 |
| Geral Demais Subfunções JUDICIÁRIA Ação Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Administração Geral | R$ 2.410.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 1.210.000,00 | R$ 2.047.000,00 R$ 1.200.000,00 | R$ 338.063,95 R$ 199.451,29 R$ 138.612,66 | R$ 839.671,95 | | R$ 6.935.000,00 | R$ 2.409.100,00 | | 0,05 0,04 0,01 | R$ 6.935.000,00 |
| Demais Subfunções ESSENCIAL A JUSTIÇA Defesa da Ordem Jurídica Representação Judicial e Extrajudicial Administração Geral Demais Subfunções | | R$ 847.000,00 | | R$ 567.742,63 R$ 271.929,32 | 0,05 0,03 0,02 | R$ 1.207.328,05 R$ 632.257,37 R$ 575.070,68 | R$ 332.767,95 R$ 199.451,29 R$ 133.316,66 | R$ 767.717,62 R$ 567.742,63 R$ 199.974,99 | | R$ 1.279.282,38 R$ 632.257,37 R$ 647.025,01 |
| ADMINISTRAÇÃO Planejamento e Orçamento Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Normatização e Fiscalização | R$ 515.750.000,00 R$ 15.406.000,00 R$ 465.841.000,00 R$ 10.103.000,00 R$ 3.241.000,00 | R$ 481.734.712,22 R$ R$ 43.087.200,00 R$ 409.724.802,22 R$ 14.031.000,00 R$ 3.241.000,00 | 61.093.408,80 R$ R$ 58.141.845,53 R$ 1.177.960,83 R$ 465.351,85 | 152.094.266,39 R$ 110.060,94 R$ 143.755.500,73 R$ 5.017.360,65 | 8,45 R$ 0,01 7,98 0,28 | 329.640.445,83 R$ 42.977.139,06 R$ 265.969.301,49 R$ 9.013.639,35 | R$ 62.462.816,58 R$ 59.756.371,21 R$ 1.582.746,52 | R$ 117.299.404,90 R$ 110.060,94 R$ 111.504.008,88 R$ 3.894.125,55 | 8,03 R$ 0,01 7,64 0,27 | 364.435.307,32 R$ 42.977.139,06 R$ 298.220.793,34 R$ 10.136.874,45 |
| Tecnologia da Informação Ordenamento Territorial Formação de Recursos Administração de Receitas Administração de Concessões | R$ 7.615.000,00 R$ 97.000,00 R$ 5.921.000,00 | R$ 5.366.500,00 R$ 89.210,00 R$ 5.921.000,00 | R$ 1.233.640,83 | R$ 1.065.493,48 R$ 2.066.140,83 | 0,06 0,11 | R$ 2.175.506,52 R$ 3.300.359,17 | R$ 506.761,21 R$ 541.986,52 | R$ 941.741,48 R$ 774.516,93 | 0,06 0,05 0,01 | R$ 2.299.258,52 R$ 4.591.983,07 |
| Humanos Comunicação Social | R$ 7.526.000,00 | R$ 274.000,00 | | | | | R$ 74.609,76 | R$ 74.609,76 | | R$ 14.600,24 |
| | | | R$ 74.609,76 | R$ 74.609,76 | | R$ 14.600,24 R$ 5.921.000,00 | | | | R$ 5.921.000,00 |
| Demais Subfunções DEFESA NACIONAL Defesa Aérea Defesa Naval Defesa Terrestre | | R$ 23.971.474,00 R$ 611.000,00 | | R$ 5.100,00 | | R$ 268.900,00 | R$ 341,36 | R$ 341,36 | | R$ 273.658,64 |
| Administração Geral Demais Subfunções | R$ 1.592.000,00 R$ 611.000,00 | | | | | R$ 19.397.047,40 | R$ 3.110.477,09 | R$ 4.499.950,50 | 0,31 | R$ 19.471.523,50 R$ 611.000,00 |
| SEGURANÇAPÚBLICA | | R$ 686.300,00 | R$ 3.173.953,19 | | | R$ 611.000,00 R$ 686.300,00 | | | | |
| | R$ 981.000,00 | | | R$ 4.574.426,60 | | | | | | |
| Policiamento Defesa Civil | | | | | 0,25 | | | | | R$ 686.300,00 |
| Informação e | | R$ 22.674.174,00 | R$ 3.173.953,19 | R$ 4.574.426,60 | | | R$ 3.110.477,09 | R$ 4.499.950,50 | | |
| Inteligência | | | | | | R$ 18.099.747,40 | | | 0,31 | R$ 18.174.223,50 |
| Administração Geral Demais Subfunções RELAÇÕES EXTERIORES Relações Diplomáticas Cooperação Internacional Administração Geral | R$ 59.169.000,00 R$ 1.200.000,00 | R$ 58.324.560,00 R$ 1.200.000,00 | R$ 8.602.944,32 | | 0,25 | R$ 40.511.280,14 | R$ 8.300.399,87 | R$ 13.909.723,91 | | R$ 44.414.836,09 |
| Demais Subfunções ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência ao Idoso | | | | R$ 17.813.279,86 | 0,99 | | | | | |
| | | | | | | R$ 1.200.000,00 | | | 0,95 | R$ 1.200.000,00 |
| | R$ 300.000,00 | R$ 300.000,00 | | | | | | | | |
| Assistência ao Portador de | | | | | | R$ 300.000,00 | | | | R$ 300.000,00 |
| Deficiência | | | | | | | | | | |

| | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO | MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO |

| | FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL DE 2025/ 2º BIMESTRE MARÇO - ABRIL | FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL DE 2025/ 2º BIMESTRE MARÇO - ABRIL | FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL DE 2025/ 2º BIMESTRE MARÇO - ABRIL | JANEIRO A ABRIL | FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL DE 2025/ 2º BIMESTRE MARÇO - ABRIL | FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL DE 2025/ 2º BIMESTRE MARÇO - ABRIL | FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL DE 2025/ 2º BIMESTRE MARÇO - ABRIL | FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL DE 2025/ 2º BIMESTRE MARÇO - ABRIL | FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL DE 2025/ 2º BIMESTRE MARÇO - ABRIL | FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL DE 2025/ 2º BIMESTRE MARÇO - ABRIL | | |
| RREO - ANEXO 2 (LRF, art. 52, inciso II, alinea "c") | R$ 1.885.000,00 | R$ 2.399.895,00 | R$ 344.416,00 | R$ 447.951,71 | 0,02 | R$ 1.951.943,29 | R$ 281.900,07 | R$ 281.900,07 | 0,02 | R$ 2.117.994,93 | R$ 1,00 | R$ 1,00 |
| Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária | R$ 11.346.000,00 R$ 39.827.000,00 | R$ 7.174.900,00 R$ 43.620.965,00 | R$ 676.961,94 R$ 6.981.566,38 | R$ 1.667.169,93 | 0,09 | R$ 5.507.730,07 | R$ 900.378,47 R$ 6.578.124,04 | R$ 1.162.256,51 R$ 11.718.563,85 | 0,08 0,80 | R$ 6.012.643,49 | | |
| Administração Geral Demais | R$ 4.611.000,00 | R$ 3.628.800,00 | | R$ 14.551.154,74 R$ 1.147.003,48 | 0,81 0,06 | R$ 29.069.810,26 R$ 2.481.796,52 | R$ 539.997,29 | R$ 747.003,48 | 0,05 | R$ 31.902.401,15 R$ 2.881.796,52 | | |
| Subfunções PREVIDÊNCIA SOCIAL | R$ 625.655.000,00 | R$ 625.590.000,00 | R$ 600.000,00 R$ 82.218.713,35 | R$ 164.088.211,65 | 9,11 | R$ 461.501.788,35 | R$ 82.532.822,11 | R$ 159.376.165,68 | 10,91 | R$ 466.213.834,32 | | |
| Previdência Básica Previdência do Estatutário | R$ 601.950.000,00 | R$ 601.950.000,00 | R$ 80.321.098,44 | R$ 155.400.907,41 | 8,63 | R$ 446.549.092,59 | R$ 80.233.648,30 | R$ 155.245.842,89 | 10,63 | R$ 446.704.157,11 | | |
| Regime Previdência Complementar | | | | R$ 8.168.703,94 | | | | | | | | |
| Previdência Especial Administração Geral | R$ 23.000.000,00 | R$ 22.935.000,00 R$ 705.000,00 | R$ 1.897.614,91 | R$ 518.600,30 | 0,45 | R$ 14.766.296,06 R$ 186.399,70 | R$ 2.295.505,74 R$ 3.668,07 | R$ 4.123.447,60 R$ 6.875,19 | 0,28 | R$ 18.811.552,40 R$ 698.124,81 | | |
| Demais Subfunções SAÚDE | R$ 705.000,00 R$ 1.646.468.000,00 | R$ 1.644.337.789,00 | R$ 268.347.249,52 | R$ 584.909.674,57 | 0,03 32,48 | R$ 1.059.428.114,43 | R$ 250.104.791,18 | R$ 507.168.900,58 | 34,73 | R$ 1.137.168.888,42 | | |
| Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 274.274.000,00 R$ 1.071.519.000,00 | R$ 263.174.000,00 R$ 1.073.100.836,00 | R$ 43.113.768,11 R$ 186.773.764,74 | R$ 64.885.870,92 R$ 373.396.618,56 | 3,60 20,74 | R$ 198.288.129,08 R$ 699.704.217,44 | R$ 38.020.285,07 R$ 176.228.669,93 | R$ 56.944.304,27 R$ 314.311.686,27 | 3,90 21,52 | R$ 206.229.695,73 R$ 758.789.149,73 | | |
| Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária | R$ 9.392.000,00 | R$ 9.592.000,00 | R$ 140.238,56 R$ 1.244,00 | R$ 140.238,56 R$ 122.244,00 | 0,01 0,01 | R$ 9.451.761,44 R$ 400.756,00 | R$ 4.124,56 R$ 8.098,33 | R$ 4.124,56 R$ 12.379,63 | | R$ 9.587.875,44 R$ 510.620,37 | | |
| Vigilância Epidemiológica | R$ 523.000,00 R$ 37.070.000,00 | R$ 523.000,00 R$ 34.088.164,00 | R$ 3.213.659,21 | R$ 6.992.507,17 | 0,39 | R$ 27.095.656,83 | R$ 3.097.174,13 | R$ 5.704.139,56 | 0,39 | R$ 28.384.024,44 | | |
| Alimentação e Nutrição Administração Geral | R$ 4.499.000,00 R$ 208.631.000,00 | R$ 4.499.000,00 | R$ 434.531,00 | R$ 1.237.659,00 | 0,07 | R$ 3.261.341,00 | R$ 779.183,50 | R$ 779.183,50 | 0,05 8,84 | R$ 3.719.816,50 | | |
| Demais Subfunções | R$ 40.560.000,00 | R$ 218.800.789,00 R$ 40.560.000,00 | R$ 34.343.876,28 R$ 326.167,62 | R$ 137.808.368,74 R$ 326.167,62 | 7,65 0,02 | R$ 80.992.420,26 R$ 40.233.832,38 | R$ 31.641.088,04 R$ 326.167,62 | R$ 129.086.915,17 R$ 326.167,62 | 0,02 | R$ 89.713.873,83 R$ 40.233.832,38 | | |
| TRABALHO Proteção e Benefícios ao Trabalhador | R$ 9.028.000,00 | R$ 8.908.200,00 | R$ 37.840,00 | R$ 43.440,00 | | R$ 8.864.760,00 | R$ 12.320,00 | R$ 12.320,00 | | R$ 8.895.880,00 | | |
| Relações de Trabalho Empregabilidade | R$ 6.926.000,00 | R$ | | | | R$ 6.920.000,00 | | | | R$ 6.920.000,00 R$ 1.577.700,00 | | |
| Fomento ao Trabalho | R$ 1.600.000,00 | 6.920.000,00 R$ 1.577.700,00 | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 | | R$ 1.547.700,00 | | | | | | |
| Administração Geral Demais Subfunções | R$ 502.000,00 | R$ 410.500,00 | R$ | R$ 13.440,00 | | R$ 397.060,00 | R$ 12.320,00 | R$ 12.320,00 | | R$ 398.180,00 | | |
| EDUCAÇÃO Ensino Fundamental | R$ 1.257.453.000,00 | R$ 1.257.282.754,00 | 7.840,00 R$ 168.712.549,40 | R$ 331.940.496,88 | 18,43 | R$ 925.342.257,12 R$ 696.095.504,38 | R$ 151.812.897,52 95.729.926,32 | R$ 271.793.212,00 R$ 183.290.195,77 | 18,61 12,55 | R$ 985.489.542,00 | | |
| Ensino Médio | R$ 905.209.000,00 R$ 345.000,00 | R$ 917.418.000,00 R$ 341.100,00 | R$ 114.243.335,95 | R$ 221.322.495,62 | 12,29 | | R$ | | | R$ 734.127.804,23 | | |
| Ensino Profissional | | | | | | R$ 341.100,00 | | | | R$ 341.100,00 | | |
| Ensino Superior Educação Infantil | 332.761.000,00 | 320.488.954,00 | R$ 53.613.085,65 | 108.913.260,54 | 6,05 | R$ 211.575.693,46 | R$ 55.226.843,40 | R$ 86.798.275,51 R$ 1.704.740,72 | 5,94 | R$ 233.690.678,49 | | |
| Educação de Jovens e Adultos Educação Especial | R$ R$ 18.988.000,00 | R$ R$ 18.988.000,00 | R$ 856.127,80 | R$ R$ 1.704.740,72 | 0,09 | R$ 17.283.259,28 | R$ 856.127,80 | | 0,12 | R$ 17.283.259,28 | | |
| Educação Básica Administração Geral Demais Subfunções | R$ 150.000,00 | R$ 46.700,00 | R$ 1.385.049,50 | R$ 2.901.549,50 | | R$ 46.700,00 | | | | R$ 46.700,00 | | |
| CULTURA Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | R$ 22.845.000,00 R$ 12.066.000,00 | R$ 24.167.995,00 R$ 13.388.995,00 | R$ 1.385.049,50 | 2.901.549,50 | 0,16 | R$ 21.266.445,50 | R$ 1.494.910,23 | R$ 2.299.960,60 | 0,16 0,16 | R$ 21.868.034,40 R$ 11.089.034,40 | | |
| Difusão Cultural Administração Geral | | | | R$ | 0,16 | R$ 10.487.445,50 | R$ 1.494.910,23 | R$ 2.299.960,60 | | | | |
| Demais Subfunções DIREITOS DACIDADANIA | R$ 10.779.000,00 R$ 3.540.000,00 | R$ 10.779.000,00 | | R$ 1.041.514,22 | | R$ 10.779.000,00 | | | | R$ 10.779.000,00 | | |
| | | R$ 3.562.500,00 | R$ 475.345,70 | | 0,06 | R$ 2.520.985,78 | R$ 125.367,98 | R$ 538.108,92 | 0,04 | R$ 3.024.391,08 | | |
| Custódia e Reintegração Social Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Assistência Aos Povos Indígenas | R$ 3.525.000,00 | R$ 3.552.000,00 | R$ 475.345,70 | R$ 1.041.514,22 | 0,06 | R$ 2.510.485,78 | R$ 125.367,98 | R$ 538.108,92 | 0,04 | R$ 3.013.891,08 | | |
| Administração Geral | R$ 15.000,00 | R$ 10.500,00 | | R$ 156.737.463,42 | | R$ 10.500,00 | 59.495.316,33 | | | R$ 10.500,00 | | |
| Demais Subfunções URBANISMO | R$ 516.399.000,00 | R$ 559.124.517,00 | R$ 97.104.316,71 | | 8,70 | R$ 402.387.053,58 | R$ | R$ 87.316.032,89 | 5,98 | R$ 471.808.484,11 | | |
| Infra-estrutura Urbana Serviços Urbanos | R$ 379.423.000,00 R$ 135.193.000,00 | R$ 350.457.141,00 R$ 207.738.776,00 | R$ 57.837.756,89 R$ 39.266.559,82 | R$ 79.886.015,69 R$ 76.851.447,73 | 4,44 | R$ 270.571.125,31 R$ 130.887.328,27 | R$ 23.276.329,46 R$ 36.218.986,87 | R$ 33.710.217,69 R$ 53.605.815,20 | 2,31 3,67 | R$ 316.746.923,31 R$ 154.132.960,80 | | |
| | | | | | 4,27 | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | Página: | Página: |
| | | | | MUNICÍPIO DAS | | | | | | | | |
| | | | | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO | DE TERESINA DAEXECUÇÂO DESPESAS | ORÇAMENTARIA POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO SOCIAL | | | | | | |
| | | | DEMONSTRATIVO | ORÇAMENTO FISCAL | DASEGURIDADE | | | | | | | |
| | | | | JANEIRO A ABRIL DE 2025/ | 2º BIMESTRE | MARÇO - ABRIL | | | | | | |
| Transportes Coletivos Urbanos RREO - ANEXO 2 (LRF, art. 52, inciso II, alinea "c") | | | | | | | | | | | | |
| Administração Geral | | R$ 928.600,00 | | | | R$ 928.600,00 R$ 6.308.200,00 | | R$ 149.339,37 | 0,01 | R$ 928.600,00 R$ 6.609.860,63 | | |
| Demais Subfunções | R$ 1.783.000,00 | R$ 6.759.200,00 | R$ 294.000,00 | R$ 451.000,00 | 0,03 | R$ 1.550.500,00 | | | | | | |
| HABITAÇÃO Habitação Rural Habitação Urbana | R$ 9.293.000,00 R$ 3.065.000,00 | R$ 1.551.500,00 | R$ 294.000,00 | R$ 1.000,00 R$ 450.000,00 | 0,02 | R$ 4.757.700,00 | | R$ 149.339,37 | 0,01 | R$ 1.551.500,00 R$ 5.058.360,63 | | |
| Administração Geral Demais Subfunções SANEAMENTO | R$ 6.228.000,00 R$ 52.651.000,00 | R$ 5.207.700,00 R$ 48.493.300,00 | R$ 3.519.286,50 | R$ 3.521.286,50 R$ 68.351,50 | 0,20 | R$ 44.972.013,50 R$ 1.529.648,50 | | | | R$ 48.493.300,00 R$ 1.598.000,00 | | |
| Saneamento Básico Rural Saneamento Básico Urbano | R$ 2.640.000,00 R$ 50.011.000,00 | R$ 1.598.000,00 R$ 46.895.300,00 | R$ 68.351,50 R$ 3.450.935,00 | R$ 3.452.935,00 | 0,19 | R$ 43.442.365,00 | | | | R$ 46.895.300,00 | | |
| Administração Geral Demais Subfunções | | R$ 1.716.500,00 | | R$ 500.000,00 | 0,03 | R$ 1.216.500,00 | | | | R$ 1.716.500,00 R$ 630.600,00 | | |
| GESTÃO AMBIENTAL Preservação e Conservação Ambiental | R$ 1.724.000,00 R$ 636.000,00 | R$ 630.600,00 R$ 1.072.400,00 | | R$ 500.000,00 | 0,03 | R$ 630.600,00 R$ 572.400,00 | | | | R$ 1.072.400,00 | | |
| Controle Ambiental Recuperação de áreas Degradadas Recursos Hídricos | R$ 1.073.000,00 R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 | | | | R$ 10.000,00 | | | | R$ 10.000,00 | | |
| Meteorologia Administração Geral | R$ 5.000,00 | R$ 3.500,00 | | | | R$ 3.500,00 | | | | R$ 3.500,00 | | |
| Demais Subfunções CIÊNCIA E | R$ 30.000,00 | R$ 18.500,00 | | | | R$ 18.500,00 | | | | R$ 18.500,00 | | |
| TECNOLOGIA Desenvolvimento Científico | | | | | | | | | | | | |
| Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico | R$ 30.000,00 | R$ 18.500,00 | | | | R$ 18.500,00 | | | | R$ 18.500,00 | | |
| Administração Geral Demais Subfunções | | | | | | | | | | | | |
| AGRICULTURA Abastecimento | R$ 772.000,00 | R$ 638.000,00 | R$ 170.961,95 | R$ 170.961,95 | 0,01 | R$ 467.038,05 | | | | R$ 638.000,00 | | |
| Extensão Rural Irrigação Promoção da Produção Defesa Agropecuária | R$ 638.000,00 R$ 134.000,00 | R$ 638.000,00 | R$ 170.961,95 | R$ 170.961,95 | 0,01 | R$ 467.038,05 | | | | R$ 638.000,00 | | |
| Agropecuária Administração Geral Demais Subfunções | | | | | | | | | | | | |
| ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA Reforma Agrária | | | | | | | | | | | | |
| Colonização | | | | | | | | | | | | |
| Administração Geral Demais Subfunções | R$ 460.000,00 R$ 460.000,00 | R$ 454.000,00 | | | | | | | | R$ 454.000,00 R$ 454.000,00 | | |
| INDÚSTRIA Promoção Industrial Produção Industrial | | R$ 454.000,00 | | | | R$ 454.000,00 R$ 454.000,00 | | | | | | |
| Mineração | | | | | | | | | | | | |
| Propriedade Industrial Normalização e Qualidade | | | | | | | | | | | | |
| Administração Geral | | | | | | | | | | | | |
| Demais Subfunções COMÉRCIO E SERVIÇOS Promoção Comercial | R$ 3.664.000,00 | R$ 3.609.100,00 | R$ 8.096,12 | R$ 83.096,12 | | R$ 3.526.003,88 | R$ 9.700,72 | R$ 11.067,22 | | R$ 3.598.032,78 | | |
| Comercialização | | | | | | | | | | | | |
| Comércio Exterior | | | | | | | | | | | | |

| | R$ 3.111.000,00 R$ 553.000,00 II, alinea "c") | R$ 3.111.000,00 R$ R$ 498.100,00 R$ | R$ | R$ 75.105,63 7.990,49 | | R$ 3.035.894,37 R$ | 105,63 R$ 1.710,23 7.990,49 R$ 7.990,49 | R$ 3.076,73 R$ 7.990,49 | | R$ 3.107.923,27 R$ 490.109,51 | | | | 490.109,51 | | | |

| Serviços Financeiros Turismo Administração Geral Demais Subfunções COMUNICAÇÕES Comunicações Postais Telecomunicações Administração Geral Demais Subfunções ENERGIA Conservação de Energia Minerais Geral RREO - ANEXO 2 (LRF, art. 52, inciso | R$ 55.656.000,00 | R$ 55.374.000,00 | R$ 9.577.166,00 | R$ 28.924.300,77 | 1,61 | R$ 26.449.699,23 | R$ 9.277.954,33 | R$ 26.269.129,78 | 1,80 | R$ 29.104.870,22 | | | Energia Elétrica Combustíveis Biocombustíveis Administração Demais Subfunções TRANSPORTE | | | | |
| Administração Geral Demais Subfunções DESPORTO E LAZER Desporto de Rendimento Desporto Comunitário Lazer Administração Geral Demais Subfunções | R$ 55.656.000,00 R$ 15.353.000,00 R$ 40.000,00 R$ 14.803.000,00 R$ 510.000,00 | R$ 55.374.000,00 R$ 14.699.000,00 R$ 403.200,00 R$ 13.935.800,00 R$ 360.000,00 | R$ 9.577.166,00 R$ 10.005,00 R$ 10.005,00 | R$ 28.924.300,77 R$ 380.205,00 R$ 370.200,00 R$ 10.005,00 | 1,61 0,02 0,02 | R$ 26.449.699,23 R$ 14.318.795,00 R$ 33.000,00 R$ 13.925.795,00 R$ 360.000,00 | R$ 9.277.954,33 R$ 121.505,00 R$ 111.500,00 R$ 10.005,00 | R$ 26.269.129,78 R$ 242.105,00 R$ 232.100,00 R$ 10.005,00 | 1,80 0,02 0,02 | R$ 29.104.870,22 R$ 14.456.895,00 R$ 171.100,00 R$ 13.925.795,00 R$ 360.000,00 | | | | | | | |
| ENCARGOS ESPECIAIS Refinanciamento da Dívida Interna Refinanciamento da Dívida Externa | R$ 349.760.000,00 | R$ 340.310.000,00 | R$ 15.660,28 | R$ 156.457.730,16 | 8,69 | R$ 183.852.269,84 | R$ 55.478.731,21 | R$ 109.602.205,58 | 7,50 | R$ 230.707.794,42 | | | | | | | |
| Serviço da Dívida Interna Serviço da Dívida Externa | R$ 271.720.000,00 R$ 48.730.000,00 | R$ 261.258.000,00 R$ 48.730.000,00 | | R$ 112.900.000,00 | 6,27 | R$ 148.358.000,00 R$ | R$ 39.962.930,91 R$ | R$ 78.944.593,40 R$ 17.996.948,27 | 5,41 1,23 R$ | R$ 182.313.406,60 | | 27.500.000,00 | | 21.230.000,00 R$ 11.065.473,22 | 30.733.051,73 | | |
| Transferências Outros Encargos Especiais Transferências Para a Educação Básica Demais Subfunções RESERVADE CONTINGÊNCIA | R$ 29.310.000,00 | R$ 30.322.000,00 | R$ 15.660,28 | R$ 16.057.730,16 | 1,53 0,89 | R$ 14.264.269,84 | R$ 4.450.327,08 | R$ 12.660.663,91 | 0,87 | R$ 17.661.336,09 | | | | | | | |
| DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) FUNÇÂO/SUBFUNÇÂO | R$ 6.000.000,00 DOTAÇÂO INICIAL | R$ 6.000.000,00 R$ 337.258.118,00 5.666.117.219,22 DOTAÇÃO ATUALIZADA | 37.595.556,32 | EMPENHADAS | | R$ SALDO (c) = (a-b) | DESPESAS DESPESAS | R$ 1.460.421.914,61 LIQUIDADAS | R$ 7,65 (e) | R$ 225.522.177,93 SALDO = (a -d) | | | | 6.000.000,00 | 6.000.000,00 | INSCRITAS PAGAR | |
| TOTAL (III) = (I + II) | R$ 330.723.000,00 R$ 5.648.376.000,00 | R$ R$ R$ | 766.433.502,33 | R$ 141.163.716,42 R$ 1.800.791.801,48 | 7,84 100,00 | R$ R$ 3.865.325.417,74 | R$ 760.224.283,63 | R$ 111.735.940,07 | 100,00 | R$ 4.205.695.304,61 | | | | 196.094.401,58 R$ 51.194.276,77 | | | |
| DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) | R$ 330.723.000,00 | (a) No R$ 337.258.118,00 R$ 4.990.000,00 | Até oR$ 37.595.556,32 | R$ 141.163.716,42 | b) 7,84 | R$ 196.094.401,58 | Bimestre R$ 51.194.276,77 | Até o Bimestre (d) % (d/total R$ 111.735.940,07 | d) 7,65 | R$ 225.522.177,93 | % (b/total | Bimestre (b) | | No Bimestre | | PROCESSADOS¹ | |
| LEGISLATIVA Ação Legislativa Controle Externo | R$ 4.990.000,00 | | | R$ 1.329.008,44 | 0,07 | R$ 3.660.991,56 | R$ 843.627,80 | R$ 1.329.008,44 | 0,09 | R$ 3.660.991,56 | | | | | | | |
| Administração | R$ 4.990.000,00 | R$ 4.990.000,00 | R$ 843.627,80 | R$ 1.329.008,44 | | R$ 3.660.991,56 | R$ 843.627,80 | R$ 1.329.008,44 | 0,09 | R$ 3.660.991,56 | | | | | | | |
| Demais | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| Subfunções | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | R$ 843.627,80 | | | | | | | | | | | | | | |
| Geral | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | | | 0,07 | 0,07 | 0,07 | 0,07 | 0,07 | 0,07 | 0,07 |

| RREO - ANEXO 2 (LRF, art. 52, inciso II, alinea "c") | | | | | | | | | | | R$ 1,00 |

| Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Administração Geral Demais Subfunções ESSENCIAL A JUSTIÇA Defesa da Ordem Jurídica Representação Judicial e Extrajudicial Administração Geral Demais Subfunções ADMINISTRAÇÃO Planejamento e Orçamento Administração Geral | R$ 25.805.000,00 R$ 25.454.000,00 | R$ 26.746.917,00 R$ 26.395.917,00 | R$ 4.679.393,67 R$ 4.492.641,72 | R$ 13.408.116,22 R$ 13.059.607,52 | 0,74 0,73 | R$ 13.338.800,78 R$ 13.336.309,48 | R$ 3.714.788,93 R$ 3.662.166,21 | R$ 10.900.274,71 R$ 10.685.895,24 | 0,75 0,73 | R$ 15.846.642,29 R$ 15.710.021,76 | |
| Controle Interno Normatização e Fiscalização Tecnologia da Informação Ordenamento Territorial Formação de Recursos Humanos | R$ 351.000,00 | R$ 351.000,00 | R$ 186.751,95 | R$ 348.508,70 | 0,02 | R$ 2.491,30 | R$ 52.622,72 | R$ 214.379,47 | 0,01 | R$ 136.620,53 | |
| Administração Geral Demais Subfunções SEGURANÇAPÚBLICA Policiamento | | R$ 796.990,00 | R$ 427.701,45 | R$ 641.484,36 | 0,04 | R$ 155.505,64 | R$ 427.701,45 | R$ 641.484,36 | 0,04 | R$ 155.505,64 | |
| Defesa Civil Informação e Inteligência Administração Geral | | R$ 796.990,00 | R$ 427.701,45 | R$ 641.484,36 | 0,04 | R$ 155.505,64 | R$ 427.701,45 | R$ 641.484,36 | 0,04 | R$ 155.505,64 | |
| Demais Subfunções RELAÇÕES EXTERIORES Relações Diplomáticas Cooperação Internacional Administração Geral Demais Subfunções ASSISTÊNCIA SOCIAL | | | | | | | | | | | |
| | R$ 3.000.000,00 | R$ 3.100.000,00 | | R$ 2.396.028,37 | 0,13 | R$ 703.971,63 | R$ 926.056,64 | R$ 1.524.597,22 | 0,10 | R$ 1.575.402,78 | |
| Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Administração Geral | | | | | | | | | | | |
| | R$ 3.000.000,00 | R$ 3.100.000,00 | | R$ 2.396.028,37 | 0,13 | R$ 703.971,63 | R$ 926.056,64 | R$ 1.524.597,22 | 0,10 | R$ 1.575.402,78 | |
| Demais Subfunções PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência Básica | | | | | | | | | | R$ 16.224.220,44 | |
| Previdência do Regime Estatutário Previdência Complementar | R$ 23.000.000,00 | R$ 23.065.000,00 | | R$ 20.493.181,56 | 1,14 | R$ 2.571.818,44 | R$ 3.425.844,31 | R$ 6.840.779,56 | 0,47 | | |

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025/ 2º BIMESTRE MARÇO - ABRIL

| Administração Geral Demais Subfunções RREO - ANEXO 2 (LRF, art. 52, inciso II, | R$ 23.000.000,00 | R$ 23.065.000,00 | | R$ 20.493.181,56 | 1,14 | R$ 2.571.818,44 | R$ 3.425.844,31 | R$ 6.840.779,56 | 0,47 | R$ 16.224.220,44 |

| SAÚDE | R$ 107.723.000,00 | R$ 112.353.211,00 | R$ 16.901.750,47 | R$ 41.474.001,75 | 2,30 | R$ 70.879.209,25 | R$ 16.901.750,42 | R$ 41.474.001,70 | 2,84 | R$ 70.879.209,30 |
| Atenção Básica | R$ 19.272.000,00 | R$ 19.272.000,00 | R$ 5.188.196,95 | R$ 7.660.809,15 | 0,43 | R$ 11.611.190,85 | R$ 5.188.196,95 | R$ 7.660.809,15 | 0,52 | R$ 11.611.190,85 |
| Assistência Hospitalar e Ambulatorial | R$ 68.531.000,00 | R$ 68.531.000,00 | R$ 9.293.219,40 | R$ 13.826.341,77 | 0,77 | R$ 54.704.658,23 | R$ 9.293.219,40 | R$ 13.826.341,77 | 0,95 | R$ 54.704.658,23 |
| Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária | R$ 2.259.000,00 | R$ 2.259.000,00 | R$ 302.589,79 | R$ 467.430,60 | 0,03 | R$ 1.791.569,40 | R$ 302.589,79 | R$ 467.430,60 | 0,03 | R$ 1.791.569,40 |
| Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Administração Geral | R$ 17.661.000,00 | R$ 22.291.211,00 | R$ 2.117.744,33 | 19.519.420,23 | 1,08 | R$ 2.771.790,77 | R$ 2.117.744,28 | 19.519.420,18 | 1,34 | R$ 2.771.790,82 |
| Demais Subfunções | | | | R$ | | | | R$ | | |
| TRABALHO | | | | | | | | | | |
| Proteção e Benefícios ao Trabalhador Relações de Trabalho | | | | | | | | | | |
| Empregabilidade | | | | | | | | | | |
| Fomento ao Trabalho Administração Geral | | | | | | | | | | |
| Demais Subfunções | | | | | | | | | | |
| EDUCAÇÃO | R$ 94.260.000,00 | R$ 94.261.000,00 | R$ 14.743.082,93 | R$ 28.821.895,72 | 1,60 | R$ 65.439.104,28 | R$ 14.743.082,93 | R$ 28.821.895,71 | 1,97 | R$ 65.439.104,29 |
| Ensino Fundamental | R$ 66.388.000,00 | R$ 66.389.000,00 | R$ 10.459.129,81 | R$ 20.470.723,68 | 1,14 | R$ 45.918.276,32 | R$ 10.459.129,81 | R$ 20.470.723,68 | 1,40 | R$ 45.918.276,32 |
| Ensino Médio | | | | | | | | | | |
| Ensino Profissional | | | | | | | | | | |
| Ensino Superior | | | | | | | | | | |
| Educação Infantil | R$ 26.165.000,00 | R$ 26.165.000,00 | R$ 4.109.546,39 | R$ 8.003.261,10 | 0,44 | R$ 18.161.738,90 | R$ 4.109.546,39 | R$ 8.003.261,10 | 0,55 | R$ 18.161.738,90 |
| Educação de Jovens e Adultos | R$ 1.707.000,00 | R$ 1.707.000,00 | R$ 174.406,73 | R$ 347.910,94 | 0,02 | R$ 1.359.089,06 | R$ 174.406,73 | R$ 347.910,93 | 0,02 | R$ 1.359.089,07 |
| Educação Especial | | | | | | | | | | |
| Educação Básica | | | | | | | | | | |
| Administração Geral | | | | | | | | | | |
| Demais Subfunções | | | | | | | | | | |
| CULTURA | | | | | | | | | | |
| Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico | | | | | | | | | | |
| Difusão Cultural | | | | | | | | | | |
| Administração Geral | | | | | | | | | | |
| Demais Subfunções | | | | | | | | | | |
| DIREITOS DACIDADANIA | | | | | | | | | | |
| Custódia e Reintegração Social | | | | | | | | | | |
| Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | | | | | | | | | | |
| Assistência Aos Povos Indígenas | | | | | | | | | | |
| Administração Geral | | | | | | | | | | |
| Demais Subfunções | | | | | | | | | | |
| URBANISMO | | | | | | | | | | |
| Infra-estrutura Urbana | | | | | | | | | | |
| Serviços Urbanos | | | | | | | | | | |
| Transportes Coletivos Urbanos | | | | | | | | | | |
| Administração Geral Subfunções | | | | | | | | | | |
| Demais | | | | | | | | | | |
| HABITAÇÃO | | | | | | | | | | |
| Habitação Rural | | | | | | | | | | |
| Habitação Urbana | | | | | | | | | | |
| Administração Geral | | | | | | | | | | |
| Demais Subfunções | | | | | | | | | | |
| SANEAMENTO | | | | | | | | | | |

Saneamento Básico Rural Saneamento Básico Urbano Administração Geral Demais Subfunções GESTÃO AMBIENTAL Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Recuperação de áreas Degradadas Recursos Hídricos Meteorologia Administração Geral Demais Subfunções CIÊNCIA E TECNOLOGIA Desenvolvimento Científico Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Administração Geral Demais Subfunções AGRICULTURA Abastecimento Extensão Rural Irrigação Promoção da Produção Agropecuária Defesa Agropecuária Administração Geral Demais Subfunções ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA Reforma Agrária Colonização Administração Geral Demais Subfunções INDÚSTRIA Promoção Industrial Produção Industrial Mineração Propriedade Industrial Normalização e Qualidade Administração Geral Demais Subfunções COMÉRCIO E SERVIÇOS Promoção Comercial Comercialização Comércio Exterior Serviços Financeiros Turismo Administração Geral Demais Subfunções COMUNICAÇÕES Comunicações Postais Telecomunicações Administração Geral Demais Subfunções RREO - ANEXO 2 (LRF, art. 52, inciso II, alinea "c")

R$ 1,00

Página: 6/8

R$ 1,00

Página: 7/8

| RREO - ANEXO 2 (LRF, art. 52, inciso II, alinea "c") | | | | | | | | | | R$ 1,00 |

| ENERGIA Conservação de Energia Energia Elétrica Combustíveis Minerais Biocombustíveis Administração Geral Demais Subfunções TRANSPORTE Transporte áereo Transporte Rodoviário Transporte Ferroviário Transporte Hidroviário Transportes Especiais Administração Geral Demais Subfunções DESPORTO E LAZER Desporto de Rendimento Desporto Comunitário Lazer Administração Geral Demais Subfunções ENCARGOS ESPECIAIS | R$ 71.945.000,00 | R$ 71.945.000,00 | R$ 32.600.000,00 | 1,81 | R$ 39.345.000,00 | R$ 10.211.424,29 | R$ 20.203.898,37 | 1,38 | R$ 51.741.101,63 | |
| Serviço da Dívida Interna Serviço da Dívida Externa Transferências Outros Encargos Especiais Transferências Para a Educação Básica Demais Subfunções | R$ 71.945.000,00 | R$ 71.945.000,00 | R$ 32.600.000,00 | 1,81 | R$ 39.345.000,00 | R$ 10.211.424,29 | R$ 20.203.898,37 | 1,38 | R$ 51.741.101,63 | |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável, Data de Emissão undefined e hora de emissão undefined * Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre NOTA:

Sílvio Mendes de Oliveira Filho Prefeito CPF:

RREO - ANEXO 3 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I)

R$

| ESPECIFICAÇÃO | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES | TOTAL (ÚLTIMOS 12 | 1,00 PREVISÃO |

| ESPECIFICAÇÃO | MAI/24 | JUN/24 | JUL/24 | AGO/24 | SET/24 | OUT/24 | NOV/24 | DEZ/24 | JAN/25 | FEV/25 | MAR/25 | ABR/25 | MESES) | ATUALIZADA 2025 |
| RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS | R$ 878.146.524,11 R$ 80.942.706,58 R$ 10.214.530,83 R$ 38.843.639,00 R$ 5.099.150,01 R$ 24.025.488,33 R$ 2.759.898,41 R$ 30.831.039,14 R$ 8.160.881,59 R$ 7.415.594,02 R$ 745.287,57 | R$ 836.552.008,60 R$ 99.508.257,49 R$ 27.247.365,33 R$ 38.602.091,03 R$ 4.970.735,38 R$ 24.045.918,66 R$ 4.642.147,09 R$ 32.523.890,50 R$ 6.311.166,24 R$ 5.529.732,94 R$ 781.433,30 | R$ 812.070.542,49 R$ 79.036.142,38 R$ 8.915.181,79 R$ 39.104.694,52 R$ 5.072.281,06 R$ 23.536.342,40 R$ 2.407.642,61 | R$ 744.464.798,16 R$ 79.615.823,51 R$ 8.233.199,56 R$ 40.838.562,40 R$ 5.173.441,98 R$ 23.377.205,33 | R$ 833.622.656,91 R$ 7.688.089,16 R$ 42.797.056,72 R$ 4.451.078,33 R$ 23.759.312,70 | R$ 752.677.345,43 R$ 86.097.956,45 R$ 6.909.367,96 R$ 41.384.633,55 R$ 5.203.986,42 R$ 30.684.717,46 R$ 1.915.251,06 R$ 33.316.908,32 R$ 32.754.255,02 R$ 4.498.146,93 R$ 28.256.108,09 | R$ 768.726.223,44 R$ 82.342.769,98 R$ 5.724.554,61 R$ 43.343.868,18 R$ 4.614.016,78 R$ 26.866.853,43 R$ 1.793.476,98 R$ 32.350.679,61 R$ 4.817.315,94 | R$ 996.588.519,55 R$ 82.820.053,20 R$ 2.655.737,17 R$ 40.396.149,89 | R$ 494.888.497,43 R$ 2.721.538,91 R$ 43.689.951,94 R$ 4.699.736,16 R$ 22.394.062,55 R$ 6.344.769,28 R$ 43.657.939,51 | R$ 449.963.302,44 R$ 65.875.165,55 R$ 2.327.544,22 R$ 34.324.752,66 R$ 5.073.658,96 | R$ 390.232.156,29 R$ 72.096.299,94 R$ 1.788.166,28 | R$ 444.502.135,75 R$ 77.579.881,81 R$ 5.621.328,57 R$ 41.851.212,98 R$ 3.839.838,84 R$ 23.903.403,50 R$ 2.364.097,92 R$ 30.220.187,09 R$ | R$ 8.402.434.710,60 R$ 966.354.258,89 R$ 90.046.604,39 R$ 485.351.906,74 R$ 55.784.192,16 R$ 291.990.979,84 R$ 43.180.575,76 R$ 392.942.483,62 R$ 129.626.077,80 R$ 88.506.488,64 | R$ 5.245.142.000,00 1.020.049.000,00 R$ 158.786.000,00 R$ 477.029.000,00 R$ 46.658.000,00 R$ 289.805.000,00 R$ 47.771.000,00 R$ 434.944.000,00 R$ 72.375.000,00 |
| | | | | | R$ 80.589.143,16 | | | | R$ 79.850.058,84 | | | | | R$ |
| | | | | | | | | | | | R$ 40.175.293,87 | | | |
| ITBI | | | | | | | | R$ 3.367.935,99 | | | R$ 4.218.332,25 | | | |
| IRRF | | | | | | | | R$ 24.487.839,93 | | R$ 21.131.178,88 | R$ 23.778.656,67 | | | |
| Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | | | | R$ 1.993.414,24 | R$ 1.893.606,25 | | | R$ 11.912.390,22 | | R$ 3.018.030,83 | R$ 2.135.850,87 | | | |
| Contribuições | | | R$ 31.121.094,53 | R$ 30.042.247,96 | R$ 31.253.209,31 | | | R$ 36.448.526,36 | | R$ 30.213.228,04 | R$ 30.963.533,25 | | | |
| Receita Patrimonial | | | R$ 9.355.290,00 | R$ 10.483.920,84 | R$ 5.802.559,79 | | | R$ 4.547.549,20 | R$ 10.491.713,36 | R$ 11.115.452,21 | R$ 14.278.856,02 | 11.507.117,59 | | |
| Rendimentos de Aplicação Financeira | | | R$ 8.603.090,85 | R$ 9.415.527,32 | R$ 4.915.297,01 | | R$ 3.804.359,85 | R$ 4.144.954,55 | R$ 8.881.527,21 | R$ 8.029.303,72 | R$ 12.859.001,02 | R$ 10.409.953,22 | | R$ 57.065.000,00 |
| Outras Receitas Patrimoniais | | | R$ 752.199,15 | R$ 1.068.393,52 | R$ 887.262,78 | | R$ 1.012.956,09 | R$ 402.594,65 | R$ 1.610.186,15 | R$ 3.086.148,49 | R$ 1.419.855,00 | R$ 1.097.164,37 | R$ 41.119.589,16 | R$ 15.310.000,00 |
| Receita Agropecuária | | | | | | | | | | | | | | |
| Receita Industrial | | | | | | | | | | | | | | |
| Receita de Serviços | R$ 9.099.761,13 | R$ 8.245.815,49 | R$ 7.331.834,85 | R$ 8.044.472,96 | R$ 8.059.401,63 | R$ 8.771.054,03 | R$ 7.708.377,99 | R$ 7.291.511,15 | R$ 6.518.503,89 | R$ 8.063.561,77 | R$ 7.832.354,06 | R$ 8.044.589,98 | R$ 95.011.238,93 | R$ 90.546.000,00 |
| Transferências Correntes | R$ 744.538.356,16 | R$ 684.902.128,60 | R$ 679.909.203,55 | R$ 612.001.673,25 | R$ 703.781.074,36 | R$ 587.508.147,20 | R$ 638.089.667,99 | R$ 860.807.322,73 | R$ 349.363.831,09 | R$ 330.793.910,14 | R$ 256.537.998,29 | R$ 304.408.197,59 | R$ 6.752.641.510,95 | R$ 3.535.519.000,00 |
| Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS | R$ 94.500.334,54 R$ 515.278.066,67 | R$ 101.477.603,09 R$ 446.528.425,80 | R$ 109.959.620,79 R$ 440.892.435,85 | R$ 86.018.427,15 R$ 409.084.436,66 | R$ 99.068.776,80 R$ 499.780.261,99 | R$ 65.436.430,82 R$ 410.880.949,97 | R$ 95.912.611,07 R$ 424.004.651,81 | R$ 154.719.705,54 R$ 578.439.898,66 | R$ 96.088.576,93 R$ 40.753.494,08 | R$ 128.939.774,85 R$ 39.612.183,03 | R$ 84.912.773,65 R$ 37.761.577,63 | R$ 86.285.867,47 R$ 43.020.631,29 | R$ 1.203.320.502,70 R$ 3.886.037.013,44 | R$ 1.140.751.000,00 R$ 481.614.000,00 |
| Cota-Parte do IPVA | R$ 9.149.680,70 | R$ 6.691.648,40 | R$ 6.557.209,88 | R$ 4.383.893,70 | -R$ 6.017.483,26 | R$ 12.762.812,78 | R$ 2.773.934,60 | R$ 3.998.472,92 | R$ 55.326.545,95 | R$ 40.725.919,40 | R$ 18.922.008,92 | R$ 19.788.035,28 | R$ 175.062.679,27 | R$ 177.482.000,00 |
| Cota-Parte do ITR | R$ 14.750,60 | R$ 19.721,81 | R$ 26.571,77 | R$ | R$ | R$ | R$ 36.777,07 | R$ 30.540,41 | R$ | R$ 38.943,64 | R$ 15.684,31 | R$ 4.858,87 | R$ 469.502,11 | R$ 1.211.000,00 |
| | | | | 9.225,74 | 36.989,86 | 213.689,40 | | | 21.748,63 | | | | | |
| Transferências da LC 87/1996 | | | | | | | | | | | | | | |
| Transferências da LC 61/1989 | R$ 20.647,04 | R$ 21.313,27 | R$ 18.839,11 | R$ 25.495,58 | R$ 27.831,26 | R$ 18.895,31 | R$ 20.983,85 | R$ 18.708,86 | R$ 22.210,38 | R$ 25.142,30 | R$ 27.380,67 | R$ 26.957,26 | R$ 274.404,89 | R$ 231.000,00 |
| Transferências do FUNDEB | R$ 51.873.586,22 | R$ 52.498.289,24 | R$ 44.623.285,17 | R$ 50.158.274,76 | R$ 43.113.832,35 | R$ 47.984.896,45 | R$ 53.152.939,87 | R$ 57.659.150,10 | R$ 82.456.254,42 | R$ 58.383.604,51 | R$ 44.639.291,46 | R$ 57.648.239,06 | R$ 644.191.643,61 | R$ 905.284.000,00 |
| Outras Transferências Correntes | R$ 73.701.290,39 | R$ 77.665.126,99 | R$ 77.831.240,98 | R$ 62.321.919,66 | R$ 67.770.865,36 | R$ 50.210.472,47 | R$ 62.187.769,72 | R$ 65.940.846,24 | R$ 74.695.000,70 | R$ 63.068.342,41 | R$ 70.259.281,65 | R$ 97.633.608,36 | R$ 843.285.764,93 | R$ 828.946.000,00 |
| Outras Receitas Correntes | R$ 4.573.779,51 | R$ 5.060.750,28 | R$ 5.316.977,18 | R$ 4.276.659,64 | R$ 4.137.268,66 | R$ 4.229.024,41 | R$ 3.417.411,93 | R$ 4.673.556,91 | R$ 5.006.450,74 | R$ 3.901.984,73 | R$ 8.523.114,73 | R$ 12.742.161,69 | R$ 65.859.140,41 | R$ 91.709.000,00 |
| DEDUÇÕES (II) | R$ 47.089.892,73 | R$ 46.949.300,19 | R$ 43.009.551,26 | R$ 47.070.472,03 | R$ 40.559.096,05 | R$ 42.154.930,85 | R$ 45.610.538,33 | R$ 53.176.910,09 | R$ 70.278.050,55 | R$ 61.448.697,14 | R$ 54.067.981,45 | R$ 54.188.514,08 | R$ 605.603.934,75 | R$ 654.391.000,00 |
| Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência Compensação Financ. entre Regimes de Previdência | R$ 15.187.959,30 | R$ 14.850.355,52 | R$ 14.894.560,93 | R$ 14.903.170,82 | R$ 14.823.581,04 | R$ 14.820.611,69 | R$ 15.026.130,49 | R$ 18.533.522,35 | R$ 25.548.717,52 | R$ 15.034.418,33 R$ 5.636,07 | R$ 15.638.521,39 R$ 5.152.669,02 | R$ 16.176.601,64 R$ 1.687.378,26 | R$ 195.438.151,02 R$ 6.845.683,35 | R$ 239.450.000,00 R$ 34.000.000,00 |
| Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários | R$ 3.622.998,65 | R$ 2.433.993,22 | R$ 4.727.458,04 R$ 23.387.532,29 | R$ 5.320.588,97 | R$ 2.711.907,09 | R$ 2.790.430,70 | R$ 1.985.096,15 | R$ 1.823.554,66 | R$ 6.278.287,51 | R$ 4.540.250,19 | R$ 4.948.730,09 | R$ 6.498.264,25 | R$ 47.681.559,52 | R$ 50.000.000,00 |
| Dedução de Receita para Formação do Fundeb | R$ 28.278.934,78 | R$ 29.664.951,45 | | R$ 26.846.712,24 | R$ 23.023.607,92 | R$ 24.543.888,46 | R$ 28.599.311,69 | R$ 32.819.833,08 | R$ 38.451.045,52 | R$ 41.868.392,55 | R$ 28.328.060,95 | R$ 29.826.269,93 | R$ 355.638.540,86 | R$ 330.941.000,00 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) | R$ 831.056.631,38 | R$ 789.602.708,41 | R$ 769.060.991,23 | R$ 697.394.326,13 | R$ 793.063.560,86 | R$ 710.522.414,58 | R$ 723.115.685,11 | R$ 943.411.609,46 | R$ 424.610.446,88 | R$ 388.514.605,30 | R$ 336.164.174,84 | R$ 390.313.621,67 | R$ 7.796.830.775,85 | R$ 4.590.751.000,00 |
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A,§ 1º, da CF) (IV) | R$ 7.150.000,00 | | | | R$ 7.150.000,00 | | | | | | | | R$ 14.300.000,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) | R$ 823.906.631,38 | R$ 789.602.708,41 | R$ 769.060.991,23 | R$ 697.394.326,13 | R$ 785.913.560,86 | R$ 710.522.414,58 | R$ 723.115.685,11 | R$ 943.411.609,46 | R$ 424.610.446,88 | R$ 388.514.605,30 | R$ 336.164.174,84 | R$ 390.313.621,67 | R$ 7.782.530.775,85 | R$ 4.590.751.000,00 |
| ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (§ 16, art.166 da CF) (VI) | R$ 4.370.000,00 | R$ 22.131.346,01 | R$ 14.104.836,00 | | | | | | | R$ 40.894,00 | | | R$ 40.647.076,01 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESACOM PESSOAL (VII) = (V - VI) | R$ 819.536.631,38 | R$ 767.471.362,40 | R$ 754.956.155,23 | R$ 697.394.326,13 | R$ 785.913.560,86 | R$ 710.522.414,58 | R$ 723.115.685,11 | R$ 943.411.609,46 | R$ 424.610.446,88 | R$ 388.473.711,30 | R$ 336.164.174,84 | R$ 390.313.621,67 | R$ 7.741.883.699,84 | R$ 4.590.751.000,00 |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável, Data de Emissão 30/05/2025 e hora de emissão 12:27

NOTA:

Agnys Melissa Lima Rocha

Contadora

CRC/Pi 7188

Patricia Santos Barbosa

Controladora Geral do Município

CPF:

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025/ 2º BIMESTRE MARÇO - ABRIL

Edgar Carneiro Filho

Secretário Municipal de Finanças

CPF:

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MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025/ 2º BIMESTRE MARÇO - ABRIL

| RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, | inciso II) | inciso II) | inciso II) | inciso II) | R$ 1,00 |

| REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO) | PREVISÂO ATUALIZADA (a) | | | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) | |
| RECEITAS CORRENTES (I) | R$ 634.950.000,00 | | | | R$ 212.879.302,30 |
| Receita de Contribuições dos Segurados | R$ 239.450.000,00 | | | | R$ 72.422.138,63 |
| Ativo | R$ 175.000.000,00 | | | | R$ 56.951.607,51 |
| Inativo | R$ 57.450.000,00 | | | | R$ 14.223.689,22 |
| Pensionista | R$ 7.000.000,00 | | | | R$ 1.246.841,90 |
| Receita de Contribuições Patronais | R$ 307.723.000,00 | | | | R$ 110.801.705,72 |
| Ativo | R$ 307.723.000,00 | | | | R$ 110.801.705,72 |
| Inativo | | | | | |
| Pensionista | | | | | |
| Receita Patrimonial | R$ 50.277.000,00 | | | | R$ 22.268.864,34 |
| Receitas Imobiliárias | R$ 277.000,00 | | | | R$ 3.332,30 |
| Receitas de Valores Mobiliários | R$ 50.000.000,00 | | | | R$ 22.265.532,04 |
| Outras Receitas Patrimoniais | | | | | |
| Receita de Serviços | | | | | |
| Outras Receitas Correntes | R$ 37.500.000,00 | | | | R$ 7.386.593,61 |
| Compensação Financeira entre os regimes | R$ 34.000.000,00 | | | | R$ 6.845.683,35 |
| Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ | | | | | |
| Demais Receitas Correntes | R$ 3.500.000,00 | | | | R$ 540.910,26 |
| RECEITAS DE CAPITAL (III) | | | | | |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos | | | | | |
| Amortização de Empréstimos | | | | | |
| Outras Receitas de Capital | | | | | |
| DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS(FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) |
| Benefícios | R$ 587.050.000,00 | R$ 155.124.146,47 | R$ 155.104.401,65 | R$ 155.104.401,65 | |
| Aposentadorias | R$ 500.550.000,00 | R$ 137.108.859,00 | R$ 137.089.114,18 | R$ 137.089.114,18 | |
| Pensões por Morte | R$ 86.500.000,00 | R$ 18.015.287,47 | R$ 18.015.287,47 | R$ 18.015.287,47 | |
| Outras Despesas Previdenciárias | R$ 53.350.000,00 | R$ 20.981.703,44 | R$ 7.092.276,32 | R$ 3.591.503,24 | |
| Compensação Financeira entre os regimes | R$ 4.900.000,00 | R$ 276.760,94 | R$ 141.441,24 | R$ 93.403,16 | |
| Demais Despesas Previdenciárias | R$ 48.450.000,00 | R$ 20.704.942,50 | R$ 6.950.835,08 | R$ 3.498.100,08 | |
| TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO(V) | R$ 640.400.000,00 | R$ 176.105.849,91 | R$ 162.196.677,97 | R$ 158.695.904,89 | |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV-V)² | -R$ 5.450.000,00 | R$ 36.773.452,39 | R$ 50.682.624,33 | R$ 54.183.397,41 | |
| RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES | | | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | | |
| VALOR | | | | | |
| RESERVA ORÇAMENTÁRIADO RPPS | | | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | | |

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MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025/ 2º BIMESTRE MARÇO - ABRIL

| RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) | | R$ 1,00 |

| APORTES DE RECURSOS PARAO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS | APORTES REALIZADOS | |
| Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro | | |
| BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÂO) | SALDO ATUAL | |
| Caixa e Equivalentes de Caixa | | R$ 209.821.618,10 R$ 434.668.042,35 |
| Investimentos e Aplicações | | |
| Outros Bens e Direitos | | R$ 476.313.782,65 |

| FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |

| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital | | |
| regimes | | |
| TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = | | |
| (VII+VIII) | | |

| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS(FUNDO DE REPARTIÇÃO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) |

| Benefícios Aposentadorias Pensões por Morte Outras Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os regimes Demais Despesas Previdenciárias | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) | | | | | |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)² | | | | | |
| APORTES DE RECURSOS PARAO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS | APORTES REALIZADOS | APORTES REALIZADOS | APORTES REALIZADOS | APORTES REALIZADOS | APORTES REALIZADOS |

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

Recursos para Formação de Reserva

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

Caixa e Equivalentes de Caixa

Investimentos e Aplicações

Outros Bens e Direitos

| ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS | ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |

| RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS | PREVISÂO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre |
| Receitas Correntes | R$ 23.000.000,00 | R$ 3.404.696,96 |
| TOTAL DAS RECEITAS DA ADMNISTRAÇÃO RPPS (XII) | R$ 23.000.000,00 | R$ 3.404.696,96 |

| DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) |

| Despesas Correntes (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Demais Despesas Correntes Despesas de Capital (XIV) | R$ 20.000.000,00 R$ 4.400.000,00 R$ 15.600.000,00 R$ 3.000.000,00 | R$ 6.233.703,94 R$ 1.022.118,65 R$ 5.211.585,29 R$ 2.000.000,00 | R$ 4.154.833,32 R$ 961.603,71 R$ 3.193.229,61 | R$ 4.152.083,32 R$ 961.603,71 R$ 3.190.479,61 | |
| TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV)=(XIII+XIV) | R$ 23.000.000,00 | R$ 8.233.703,94 | R$ 4.154.833,32 | R$ 4.152.083,32 | |
| RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS(XVI)=(XII-XV)² | | -R$ 4.829.006,98 | -R$ 750.136,36 | -R$ 747.386,36 | |

| BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS | SALDO ATUAL |

| Caixa e Equivalentes de Caixa | R$ 105.447.964,37 |
| Investimentos e Aplicações | |
| Outros Bens e Direitos | |

| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO |

| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | PREVISÂO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias | | |

| DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) |

| Aposentadorias Pensões Outras Despesas Previdenciárias | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) | | | | | |
| RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)² | | | | | |

Nota:

¹ Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração ² O resultado previdenciário será apresentado por meio da diferença entre previsão da receita ea dotação da despesa e entre a receita realizada ea despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) ea despesa empenhada (no 6º bimestre)

Sílvio Mendes de Oliveira Filho Prefeito CPF: RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

Agnys Melissa Lima Rocha Contadora CRC/Pi 7188

CPF:

SALDO ATUAL

Edgar Carneiro Filho Secretário Municipal de Finanças CPF:

R$ 1,00

R$ 12.064.126,60

Página: 3/4

R$ 1,00

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

R$ 1,00

| ACIMA DA LINHA | ACIMA DA LINHA | ACIMA DA LINHA | ACIMA DA LINHA |

| RECEITAS PRIMÁRIAS | PREVISÃO | Até o Bimestre 2025 | Até o Bimestre 2025 |
| | ATUALIZADA | | |
| RECEITAS CORRENTES (I) | R$ 4.914.201.000,00 | | 1.627.550.184,72 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | R$ 1.020.049.000,00 | | 295.401.406,14 |
| | R$ 158.786.000,00 | IPTU | 12.458.577,98 |
| ISS | R$ 477.029.000,00 | | 160.041.211,45 |
| | R$ 46.658.000,00 | ITBI | 17.831.566,21 |
| | R$ 289.805.000,00 | IRRF | 91.207.301,60 |
| Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | R$ 47.771.000,00 | | 13.862.748,90 |
| Contribuições | R$ 434.944.000,00 | | 135.054.887,89 |
| Receita Patrimonial | R$ 72.375.000,00 | | 46.294.118,66 |
| Aplicações Financeiras (II) | R$ 57.065.000,00 | | 39.080.764,65 |
| Outras Receitas Patrimoniais | R$ 15.310.000,00 | | 7.213.354,01 |
| Transferências Correntes | R$ 3.204.578.000,00 | | 1.090.167.050,44 |
| Cota-Parte do FPM | R$ 941.917.000,00 | | 325.761.019,66 |
| Cota-Parte do ICMS | R$ 385.291.000,00 | | 128.918.308,88 |
| Cota-Parte do IPVA | R$ 141.986.000,00 | | 99.021.876,12 |
| Cota-Parte do | R$ 969.000,00 | ITR | 64.988,41 |
| Transferências da LC 87/1996 | | | |
| Transferências da LC 61/1989 | R$ 185.000,00 | | 80.352,52 |
| Transferências do FUNDEB | R$ 905.284.000,00 | | 243.127.389,45 |
| Outras Transferências Correntes | R$ 828.946.000,00 | | 293.193.115,40 |
| Demais Receitas Correntes | R$ 182.255.000,00 | | 60.632.721,59 |
| Outras Receitas Financeiras (III) | R$ 226.000,00 | | 40,81 |
| Receitas Correntes Restantes | R$ 182.029.000,00 | | 60.632.680,78 |
| RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III) | R$ 4.856.910.000,00 | | 1.588.469.379,26 |
| RECEITAS DE CAPITAL (V) | R$ 423.452.000,00 | | 44.987.940,40 |
| Operações de Crédito (VI) | R$ 303.000.000,00 | | 44.951.379,77 |
| Amortização de Empréstimos (VII) | R$ 2.885.000,00 | | 36.533,12 |
| Alienação de Bens | | | |
| Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) | | | |
| Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes(IX) | | | |
| Outras Alienações de Bens | | | |
| Transferências de Capital | R$ 117.567.000,00 | | 27,51 |
| | R$ 90.437.000,00 | Convênios | |
| Outras Transferências de Capital | R$ 27.130.000,00 | | 27,51 |
| Outras Receitas de Capital | | | |
| Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) | | | |
| Outras Receitas de Capital Primárias | | | |
| RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VII-VIII-IX-X) | R$ 117.567.000,00 | | 27,51 |
| RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII)=(IV+XI) | R$ 4.974.477.000,00 | | 1.588.469.406,77 |

| DESPESAS PRIMÁRIAS | DOTAÇÃO ATUALIZADA | Até o Bimestre 2025 | Até o Bimestre 2025 | Até o Bimestre 2025 | Até o Bimestre 2025 | Até o Bimestre 2025 | Até o Bimestre 2025 |

| | | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS (a) | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| | | | | | | LIQUIDADOS | PAGOS (c) |
| | | | | | (b) | | |
| DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV)=(XIII-XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Aquisicao de Titulo de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisicao de Título de Crédito (XIX) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) RESERVADE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XXIII)=(XV+XXI+XXI) | R$ 4.659.613.216,22 R$ 2.530.821.636,00 R$ 154.315.172,00 R$ 1.974.476.408,22 R$ 4.505.298.044,22 R$ 663.245.885,00 R$ 503.204.038,00 R$ 2.791.000,00 R$ 2.791.000,00 R$ 157.250.847,00 R$ 503.204.038,00 R$ 6.000.000,00 R$ 5.014.502.082,22 | R$ 1.546.565.191,65 R$ 781.385.616,34 R$ 79.588.171,09 R$ 685.591.404,22 R$ 1.466.977.020,56 R$ 113.062.893,41 R$ 51.703.046,73 R$ 61.359.846,68 R$ 51.703.046,73 R$ 1.518.680.067,29 | R$ 1.289.463.063,95 R$ 769.940.567,31 R$ 52.552.848,30 R$ 466.969.648,34 R$ 1.236.910.215,65 R$ 59.222.910,59 R$ 14.521.605,75 R$ 44.701.304,84 R$ 14.521.605,75 R$ 1.251.431.821,40 | R$ 1.253.374.427,85 R$ 769.440.183,10 R$ 52.550.261,73 R$ 431.383.983,02 R$ 1.200.824.166,12 R$ 57.719.372,05 R$ 13.024.467,81 R$ 44.694.904,24 R$ 13.024.467,81 R$ 1.213.848.633,93 | R$ 44.957.341,33 R$ 10.613.908,32 R$ 32.385,24 R$ 34.311.047,77 R$ 44.924.956,09 R$ 6.709.784,17 R$ 6.709.784,17 R$ 6.709.784,17 R$ 51.634.740,26 | R$ 51.878.016,79 R$ 2.307.473,80 R$ 49.570.542,99 R$ 51.878.016,79 R$ 18.572.791,59 R$ 18.572.791,59 R$ 18.572.791,59 R$ 70.450.808,38 | R$ 27.802.160,03 R$ 2.296.275,49 R$ 25.505.884,54 R$ 27.802.160,03 R$ 17.025.604,67 R$ 17.025.604,67 R$ 17.025.604,67 R$ 44.827.764,70 |
| RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha(XXIV)=[XIIa -(XXIIIa+XXIIIb+XXIIIc)] | | | | | | | R$ 278.158.267,88 |

| META FISCAL PARAO RESULTADO PRIMÁRIO | VALOR CORRENTE |

| Meta fixada no anexo de Metas Fiscais da LDO para o Exercício de referência | R$ 0 |

| JUROS NOMINAIS | Até o Bimestre 2025 |

| Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) | R$ 52.931.896,09 |
| Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) | R$ 169.322.365,52 |
| RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV+(XXV-XXVI) | R$ 161.767.798,45 |
| META FISCAL PARAO RESULTADO NOMINAL | VALOR CORRENTE |
| Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência | R$ 1.012.000 |

| ABAIXO DA LINHA | ABAIXO DA LINHA | ABAIXO DA LINHA | ABAIXO DA LINHA |

| CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL | SALDO | | |
| | | Até o Bimestre (b) | |
| DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) DEDUÇÕES (XXIX) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-)Restos a Pagar Processados(XXX) (-)Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | R$ 1.135.366.031,18 R$ 105.161.770,30 R$ 100.266.698,77 R$ 494.903.473,16 R$ 218.813.435,98 R$ 175.823.338,41 | R$ 1.122.035.220,08 R$ 368.230.230,41 R$ 363.371.692,00 R$ 744.099.517,56 R$ 192.786.377,05 R$ 187.941.448,51 | |
| Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII-XXIX) | R$ 4.895.071,53 R$ 1.030.204.260,88 | R$ 4.858.538,41 R$ 753.804.989,67 | |
| RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) | | R$ 276.399.271,21 | |

| AJUSTE METODOLÓGICO | Até o Bimestre 2025 |

| VARIAÇÃO SALDO RPP=(XXXIII)=(XXXa-XXXb) | R$ 26.027.058,93 |
| RECEITADE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) | |
| PASSIVO RECONHECIDOS NADC(XXXIV) | |
| VARIAÇÃO CAMBIAL(XXXV) | |
| PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DADC (XXXVI) | |
| AJUSTES RELATIVOS AO RPPS(XXXVII) | |
| OUTROS AJUSTES(XXXVIII) | |
| RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) | R$ 250.372.212,28 |

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL)=(XXXIX-(XXV-XXVI))

R$ 28.117.950,67

| INFORMAÇÕES ADICIONAIS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

| SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | | R$ 17.741.219,22 |
| Recursos arrecadados em Exercícios Anteriores-RPPS | | |
| Superávit Financeiro Utilizado para Aberturas e Reaberturas de Créditos Adicionais | | R$ 17.741.219,22 |
| RESERVAORÇAMENTÁRIADO RPPS | | R$ 20.000.000,00 |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 30/05/2025 e hora de emissão 12:33

Nota:

Sílvio Mendes de Oliveira Filho

Prefeito

CPF:

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025/ 2º BIMESTRE MARÇO - ABRIL

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ 1,00

| Poder/Órgão | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | |

| | Inscritos | Inscritos | Pagos | Cancelados | Saldo | Inscritos | Inscritos | Liquidados | Pagos | Cancelados | Saldo | Saldo Total (l) = (e + k) |
| | Em Exercícios Anteriores (a) | Em 31 de dezembro de 2024 (b) | (c) | (d) | e = ( a + b) - ( c + d ) | Em Exercícios Anteriores (f) | Em 31 de Dezembro de 2024 (g) | (h) | (i) | (j) | k = ( f + g ) - ( i + j ) | |
| RESTOS APAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) (I) | R$ 89.059.865,27 | R$ 131.724.454,04 | R$ 51.667.125,5 | R$ 34.688,07 | R$ 169.082.505,74 | R$ 88.408.867,95 | R$ 152.764.433,18 | R$ 70.450.808,38 | R$ 44.827.764,7 | R$ 2.843.071,55 | R$ 193.502.464,88 | R$ 362.584.970,62 |
| PODER EXECUTIVO | R$ 89.059.865,27 | R$ 131.717.573,32 | R$ 51.660.244,78 | R$ 34.688,07 | R$ 169.082.505,74 | R$ 88.397.946,87 | R$ 152.764.411,5 | R$ 70.450.808,38 | R$ 44.827.764,7 | R$ 2.843.071,55 | R$ 193.491.522,12 | R$ 362.574.027,86 |
| PODER LEGISLATIVO | R$ 0 | R$ 6.880,72 | R$ 6.880,72 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 10.921,08 | R$ 21,68 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 10.942,76 | R$ 10.942,76 |
| Câmara Municipal | R$ 0 | R$ 6.880,72 | R$ 6.880,72 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 10.921,08 | R$ 21,68 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 10.942,76 | R$ 10.942,76 |
| Tribunal de Contas do Município | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| RESTOS APAGAR (INTRA- ORÇAMENTÁRIOS) (II) | R$ 727.216,66 | R$ 10.763.416,84 | R$ 6.970.310,34 | R$ 0 | R$ 4.520.323,16 | R$ 14.265,4 | R$ 7.491.937,78 | R$ 6.919.009,03 | R$ 6.919.009,03 | R$ 0,05 | R$ 587.194,1 | R$ 5.107.517,26 |
| TOTAL (III) = (I+II) | R$ 89.787.081,93 | R$ 142.487.870,88 | R$ 58.637.435,84 | R$ 34.688,07 | R$ 173.602.828,9 | R$ 88.423.133,35 | R$ 160.256.370,96 | R$ 77.369.817,41 | R$ 51.746.773,73 | R$ 2.843.071,6 | R$ 194.089.658,98 | R$ 367.692.487,88 |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 30/05/2025 e hora de emissão 12:32

Nota:

| Poder/Órgão | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | |

| | Inscritos | Inscritos | Pagos (c) | Cancelados | Saldo ) | Inscritos | Inscritos | Liquidados (h) | Pagos (i) | Cancelados (j) | Saldo | Saldo Total (l) = (e + k) |
| | Em Exercícios Anteriores (a) | Em 31 de dezembro de 2024 (b) | | (d) | e = ( a + b) - ( c + d | Em Exercícios Anteriores (f) | Em 31 de Dezembro de 2024 (g) | | | | k = ( f + g ) - ( i + j ) | |
| RESTOS APAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) | R$ 727.216,66 R$ 727.216,66 | R$ 10.763.416,84 R$ 10.763.416,84 | R$ 6.970.310,34 R$ 6.970.310,34 | R$ 0 R$ 0 | R$ 4.520.323,16 R$ 4.520.323,16 | R$ 14.265,4 R$ 14.265,4 | R$ 7.491.937,78 R$ 7.491.937,78 | R$ 6.919.009,03 R$ 6.919.009,03 | R$ 6.919.009,03 R$ 6.919.009,03 | R$ 0,05 R$ 0,05 | R$ 587.194,1 R$ 587.194,1 | R$ 5.107.517,26 R$ 5.107.517,26 |
| PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| Câmara Municipal | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| Tribunal de Contas do Município | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 |

Nota:

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Patricia Santos Barbosa Controladora Geral do Município CPF:

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS (Até Bimestre) (b) | RECEITAS REALIZADAS (Até Bimestre) (b) |
| 1- RECEITA DE | IMPOSTOS | R$ 972.278.000,00 | | R$ 281.538.657,24 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU | | R$ 158.786.000,00 | | R$ 12.458.577,98 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | | R$ 46.658.000,00 | | R$ 17.831.566,21 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS | | R$ 477.029.000,00 | | R$ 160.041.211,45 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF | | R$ 289.805.000,00 | | R$ 91.207.301,60 |
| RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 2- | R$ 1.470.348.000,00 | | R$ 692.320.314,54 |
| 2.1- Cota-Parte | FPM | R$ 941.917.000,00 | | R$ 396.226.992,90 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | | R$ 795.337.000,00 | | R$ 396.226.992,90 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas dee | | R$ 146.580.000,00 | | |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | | R$ 385.291.000,00 | | R$ 161.147.886,03 |
| 2.3- Cota-Parte IPI - Exportação | | R$ 185.000,00 | | R$ 101.690,61 |
| 2.4- Cota-Parte | ITR | R$ 969.000,00 | | R$ 81.235,45 |
| 2.5- Cota-Parte | IPVA | R$ 141.986.000,00 | | R$ 134.762.509,55 |
| 2.6- Cota-Parte | IOF-Ouro | | | |
| 2.7- Outras transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | | | | |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | | R$ 2.442.626.000,00 | | R$ 973.858.971,78 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1¹ | | R$ 264.753.600,00 | | R$ 138.464.062,91 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | | R$ 345.902.900,00 | | R$ 105.000.680,04 |

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R$ 1,00

| | FUNDEB | FUNDEB | |

| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO | 6- | R$ 905.650.000,00 R$ 678.713.000,00 | R$ R$ R$ |
| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3- - Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | | R$ 678.347.000,00 R$ 366.000,00 R$ 187.493.000,00 R$ 187.493.000,00 R$ 16.364.000,00 R$ 16.364.000,00 R$ 23.080.000,00 R$ 23.080.000,00 | 244.764.867,56 167.231.770,87 165.594.292,76 R$ 1.637.478,11 R$ 74.413.094,64 R$ 74.413.094,64 R$ 3.120.002,05 R$ 3.120.002,05 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | | R$ 413.593.400,00 | |
| | | | R$ 27.130.229,85 |

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÌCIOS ANTERIORES E NÂO UTILIZADAS(SUPERÁVIT)

VALOR

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Página: 1/5

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

R$ 1,00

Página: 2/5

| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025/ 2º BIMESTRE MARÇO - ABRIL

MUNICÍPIO DE TERESINA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | | | | R$ 1,00 |

| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | R$ 187.671.280,39 | R$ 44.775.862,89 | R$ 45.463.196,94 | R$ 142.208.083,45 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | R$ 179.307.849,91 | R$ 36.518.578,87 | R$ 37.248.875,07 | R$ 142.058.974,84 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | R$ 8.363.430,48 | R$ 8.257.284,02 | R$ 8.214.321,87 | R$ 149.108,61 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | | | | |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | R$ 70.568.000,00 | | R$ 26.020.511,89 |
| 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO | | R$ 70.568.000,00 | FINANCEIRA) | R$ 26.020.511,89 |
| 31.1.1- Salário-Educação | | R$ 46.000.000,00 | | R$ 19.364.819,08 |
| 31.1.2- | PDDE | | | |
| 31.1.3- PNAE | | R$ 15.000.000,00 | | R$ 5.317.161,09 |
| 31.1.4- | PNATE | R$ 1.600.000,00 | | R$ 981.707,86 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | | R$ 7.968.000,00 | | R$ 356.823,86 |
| 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | | | | |
| 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | | | | |
| 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | | | | |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)⁶ | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 32.3 - ENSINO MÉDIO 32.4- ENSINO SUPERIOR 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL | R$ 75.505.954,00 R$ 33.144.954,00 R$ 42.353.000,00 R$ 8.000,00 | R$ 28.179.713,96 R$ 10.566.568,03 R$ 17.613.145,93 | R$ 21.951.648,99 R$ 8.660.770,55 R$ 13.290.878,44 | R$ 21.936.648,99 R$ 8.660.770,55 R$ 13.275.878,44 | |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |

| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1- Despesas Correntes 33.1.1- Pessoal Ativo 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas de Capital | R$ 1.351.543.754,00 R$ 1.324.948.754,00 R$ 851.956.000,00 R$ 17.018.000,00 R$ 455.974.754,00 R$ 26.595.000,00 R$ 26.595.000,00 | R$ 360.762.392,60 R$ 353.142.553,32 R$ 207.201.748,52 R$ 4.723.856,04 R$ 141.216.948,76 R$ 7.619.839,28 R$ 7.619.839,28 | R$ 300.615.107,71 R$ 300.193.830,17 R$ 205.630.913,47 R$ 4.723.856,04 R$ 89.839.060,66 R$ 421.277,54 R$ 421.277,54 | R$ 287.909.264,69 R$ 287.487.987,15 R$ 198.152.860,16 R$ 3.018.047,60 R$ 86.317.079,39 R$ 421.277,54 R$ 421.277,54 | |

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |

| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRAEM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 | R$ 22.582.471,74 | R$ 13.643.559,23 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | R$ 244.764.867,56 | R$ 19.364.819,08 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | R$ 199.362.223,54 | R$ 21.393.084,72 |

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| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | | R$ 1,00 |

| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | R$ 67.985.115,76 | R$ 11.615.293,59 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | | |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | R$ 67.985.115,76 | R$ 11.615.293,59 |

2. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3. Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante.
4. Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somento no RREO do último bimestre do exercício. 5. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6. As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7. Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.

8. Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DA SAÚDE

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS RREO - ANEXO XII (LC nº 141/2012 art. 35) | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS RREO - ANEXO XII (LC nº 141/2012 art. 35) | PREVISÃO | INICIAL | PREVISÃO | ATUALIZADA | (a) | RECEITAS REALIZADAS | | R$ 1,00 | R$ 1,00 | |

| CONTITUCIONAIS E LEGAIS | CONTITUCIONAIS E LEGAIS | | | | | Até o Bimestre (b) | R$ | %(b/a) x 100 | 28,96 | 28,96 | |
| RECEITADE IMPOSTOS (I) | RECEITADE IMPOSTOS (I) | | R$ 972.278.000,00 | R$ 972.278.000,00 | R$ 972.278.000,00 | | 281.538.657,24 R$ 12.458.577,98 | | 7,85 | 7,85 | |
| Receita Resultante do Imposto Predial e IPTU | R$ | Territorial Urbano - IPTU R$ 158.786.000,00 | R$ 129.499.000,00 | R$ 158.786.000,00 | 129.499.000,00 | | R$ 4.697.024,24 | | 3,63 | 3,63 | |
| Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU | Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU | R$ | 29.287.000,00 | R$ 29.287.000,00 | R$ 29.287.000,00 | | R$ 7.761.553,74 | | 26,50 | 26,50 | |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI | R$ | 46.658.000,00 46.575.000,00 | R$ 46.658.000,00 | R$ 46.658.000,00 | | R$ 17.831.566,21 R$ 17.822.923,81 | | 38,22 38,27 | 38,22 38,27 | |
| ITBI | ITBI | R$ | R$ 83.000,00 | R$ 46.575.000,00 R$ 83.000,00 | R$ 46.575.000,00 R$ 83.000,00 | | R$ 8.642,40 | | 10,41 | 10,41 | |
| Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - | Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - | ISS R$ | 477.029.000,00 | R$ 477.029.000,00 | R$ 477.029.000,00 | | R$ 160.041.211,45 | | 33,55 | 33,55 | |
| ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS | ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS | R$ | 466.553.000,00 R$ 10.476.000,00 | R$ 466.553.000,00 R$ 10.476.000,00 | R$ 466.553.000,00 R$ 10.476.000,00 | | R$ 155.886.802,88 R$ 4.154.408,57 | | 33,41 39,66 | 33,41 39,66 | |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e | Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e | Proventos de Qualquer R$ | 289.805.000,00 | R$ 289.805.000,00 | R$ 289.805.000,00 | | R$ 91.207.301,60 | | 31,47 | 31,47 | |
| Natureza Retido na Fonte - IRRF | R$ | R$ | 1.801.289.000,00 | | | 1.801.289.000,00 | R$ 692.320.314,54 | | 38,43 | 38,43 | |
| RECEITADE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) | RECEITADE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) | R$ | 1.140.751.000,00 | R$ 1.140.751.000,00 | R$ 1.140.751.000,00 | | R$ 396.226.992,90 | | 34,73 | 34,73 | |
| Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA | R$ | R$ | R$ 1.211.000,00 177.482.000,00 | R$ 1.211.000,00 | 177.482.000,00 | | R$ 81.235,45 R$ 134.762.509,55 | | 6,71 | 6,71 | |
| Cota-Parte ICMS | Cota-Parte ICMS | R$ | R$ 231.000,00 | R$ 481.614.000,00 | R$ 481.614.000,00 | | 161.147.886,03 | | 75,93 | 75,93 | |
| Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências | Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências | | | | | | | | 44,02 | 44,02 | |
| Constitucionais | Constitucionais | | | R$ 231.000,00 | R$ 231.000,00 | | R$ 101.690,61 | | | | |
| Desoneração ICMS - LC 87/1996 | Desoneração ICMS - LC 87/1996 | | | | | | | | | | |
| Outras | Outras | | 481.614.000,00 | | | | R$ | | 33,46 | 33,46 | |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E INICIAL ATENÇÃO BÁSICA (IV) 67.711.000,00 Despesas Correntes 67.711.000,00 Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) | R$ DESPESAS Até o Bimestre (d) R$ 19.964.470,00 R$ 19.964.470,00 | IMPOSTOS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) PÚBLICOS DE SAÚDE CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO R$ R$ R$ 200.000,00 R$ 2.045.000,00 R$ 1.892.000,00 | R$ 2.773.567.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) R$ 67.711.000,00 R$ 67.711.000,00 493.802.000,00 R$ 200.000,00 R$ 2.045.000,00 | LIQUIDADAS (e) %(e/c) 29,48 29,48 | LIQUIDADAS (e) %(e/c) 29,48 29,48 | 2.773.567.000,00 DESPESAS Até o Bimestre R$ 19.964.470,00 R$ 19.964.470,00 | R$ 973.858.971,78 DESPESAS Até o Bimestre (f) R$ 19.964.470,00 R$ 19.964.470,00 | PAGAS %(f/c) 29,48 29,48 34,50 34,52 | Inscritas Restos não | Inscritas Restos não | |
| Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 494.002.000,00 Despesas Correntes | Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 494.002.000,00 Despesas Correntes | (V) R$ R$ 493.802.000,00 | R$ 494.002.000,00 | R$ 170.454.115,54 34,50 34,50 R$ 170.454.115,54 34,52 34,52 | R$ 170.454.115,54 34,50 34,50 R$ 170.454.115,54 34,52 34,52 | 170.454.115,54 170.454.115,54 | R$ 170.454.115,54 R$ 170.454.115,54 | | | | |
| | | | R$ | | | R$ R$ | | | | | |
| | | R$ 153.000,00 | R$ 1.892.000,00 | | | | | | | | |
| | | | R$ 153.000,00 | | | | | | | | |
| Despesas Correntes | Despesas Correntes | | | | | | | | | | |
| Despesas de Capital | Despesas de Capital | | | | | | | | | | |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 15.662.000,00 Despesas Correntes Despesas de Capital | VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 15.662.000,00 Despesas Correntes Despesas de Capital | R$ | | 5,13 | 5,13 | R$ 803.948,08 R$ 803.948,08 | R$ 803.948,08 | | | | |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) | ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) | | | | | | | | | | |
| RREO - ANEXO XII (LC nº 141/2012 art. 35) | RREO - ANEXO XII (LC nº 141/2012 art. 35) | | | R$ 803.948,08 R$ 803.948,08 MUNICÍPIO DE TERESINA RESUMIDO DAEXECUÇÂO DAS | R$ 803.948,08 R$ 803.948,08 MUNICÍPIO DE TERESINA RESUMIDO DAEXECUÇÂO DAS | | | | | | |
| 15.662.000,00 | 15.662.000,00 | R$ DEMONSTRATIVO | R$ 15.662.000,00 R$ 15.662.000,00 | 5,13 5,13 5,13 ORÇAMENTARIA E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL - ABRIL | 5,13 5,13 5,13 ORÇAMENTARIA E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL - ABRIL | PÚBLICOS DA SAÚDE | R$ 803.948,08 | 5,13 5,13 | | | |
| Despesas Correntes Despesas de Capital | Despesas Correntes Despesas de Capital | | | R$ 138.103.389,16 R$ 137.743.542,48 R$ 359.846,68 R$ 329.325.922,78 ASPS Financeira (XIII) ASPS em Exercícios Anteriores Cancelados (XV) (d ou e) - XVII)¹ EM ASPS (XVI / III)*100 DA Saldo Inicial (no atual) (h) A ABRIL DE 2025/ 2º BIMESTRE | R$ 138.103.389,16 R$ 137.743.542,48 R$ 359.846,68 R$ 329.325.922,78 ASPS Financeira (XIII) ASPS em Exercícios Anteriores Cancelados (XV) (d ou e) - XVII)¹ EM ASPS (XVI / III)*100 DA Saldo Inicial (no atual) (h) A ABRIL DE 2025/ 2º BIMESTRE | Inscrito em no Limite - (o + q)) se então (r) = (o) | | | | | |
| OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 215.219.000,00 Despesas Correntes PARA (XII) = Exercício que Vinculada aos = (XII - (XVII) = (III) (III) x ser Aplicada valor | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO Total das Despesas a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente Percentual | R$ LIMITE MÍNIMO com ASPS no Mínimo de Caixa EM ASPS (XVI) em ASPS em ASPS (XVII) = Mínima a = (XVIII) (Quando | R$ R$ R$ R$ (XI) sem não foi Restos a XIII - XIV - XV) x 15% (LC %(Lei Orgânica (XVIII) = for inferior a RELATÓRIO | 217.719.000,00 60,53 211.871.153,00 62,12 5.847.847,00 797.139.000,00 APLICAÇÃO EM EMPENHADAS 329.325.922,78 Disponibilidade Aplicada em (XIV) Pagar 329.325.922,78 141/2012) Municipal) (XVI zero) APLICADO (mínimo 26 anterior) do EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR em exercício (p) RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 515.669,52 RECEITAS ORÇAMENTO JANEIRO MARÇO | 63,43 65,01 6,15 41,31 | R$ 131.795.789,45 R$ 131.604.189,16 R$ 191.600,29 R$ 323.018.323,07 DESPESAS (d) R$ R$ | R$ 131.795.789,45 R$ 131.604.189,16 R$ 191.600,29 R$ 323.018.323,07 R$ 323.018.323,07 R$ 146.078.845,77 R$ 146.078.845,77 R$ 176.939.477,30 | 60,53 62,12 3,28 40,52 DESPESAS | (f) | (f) | |
| Despesas de Capital R$ TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) R$ E Orgânica | (m) (n) R$ 329.325.922,78 R$ R$ | R$ 208.681.000,00 6.538.000,00 794.639.000,00 CONSTITUCIONAIS ou %da Lei | LEGAIS Municipal) Total inscrito RP no | R$ 33,82 1.605.172,99 | R$ 33,82 1.605.172,99 | | R$ | 33,17 | | | |
| | | R$ R$ R$ | R$ R$ | | | | 3,28 40,52 | | | | |
| (-) Restos (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade (=) VALOR APLICADO Despesa Mínima a ser Aplicada Despesa Mínima a ser Aplicada Diferença entre o Valor Aplicado ea Despesa Limite não Cumprido (XIX) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS conforme LC n° 141/2012 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS LC 141/2012 Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial exercício anterior) TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS | (-) Restos (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade (=) VALOR APLICADO Despesa Mínima a ser Aplicada Despesa Mínima a ser Aplicada Diferença entre o Valor Aplicado ea Despesa Limite não Cumprido (XIX) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS conforme LC n° 141/2012 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS LC 141/2012 Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial exercício anterior) TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS | | | CUMPRIDO | CUMPRIDO | LIMITE NÃO | | R$ | | | |
| | | | R$ | | | | DESPESAS LIQUIDADAS (e) R$ 323.018.323,07 | | = ((o + q) - n) 608.541,66 | = ((o + q) - n) 608.541,66 | |
| EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo para aplicação em ASPS Empenhos de 2025 (regra nova) R$ 146.078.845,77 Empenhos de 2024 (regra nova) R$ 423.066.507,28 Empenhos de 2023 (regra nova) Empenhos de 2022 R$ 348.379.466,02 | EXERCÍCIO DO EMPENHO² Valor Mínimo para aplicação em ASPS Empenhos de 2025 (regra nova) R$ 146.078.845,77 Empenhos de 2024 (regra nova) R$ 423.066.507,28 Empenhos de 2023 (regra nova) Empenhos de 2022 R$ 348.379.466,02 | | | | | | | | | | |
| R$ | R$ | | | | | | 608.541,66 | | | | |
| | | | | 161.241,39 | 161.241,39 | | | | | | |
| | | | | | | | R$ | | | | |
| anteriores | anteriores | | | | | | | | | | |
| MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS | | saldo final do demonstrativo do exercício | 25 E | no | exercício | Despesas Custeadas Empenhadas (i) | Exercício de Referência | Saldo Final (não (l) = (h - | aplicado) ¹ (i ou j)) | aplicado) ¹ (i ou j)) | |
| final do (XX) | | igual ao saldo ANTERIORES ASPS no exercício | demonstrativo < 0 | | | | Liquidadas (j) Pagas (k) | (u) | | | |
| | | | 512.940.466,51 848.253.504,33 | | | | | | | | |
| | | 848.253.504,33 763.938.153,98 | 415.558.687,96 | | | | | R$ 115.374,42 | | | |
| | | | | R$ 113,62 | R$ 113,62 | R$ 113,62 | R$ 113,62 | R$ 113,62 | R$ 113,62 | R$ 113,62 | R$ 113,62 |
| | | aplicado em Valor do | aplicado além limite mínimo - m), se | de RP Pagos | Valor RP | | Total de RP a Pagar | prescritos | aplicado além do limite o total de RP | aplicado além do limite o total de RP | |
| | | | | R$ 881.256,91 | R$ 881.256,91 | R$ 881.256,91 | R$ 881.256,91 | R$ 881.256,91 | R$ 881.256,91 | R$ 881.256,91 | R$ 881.256,91 |
| Empenhos de 2021 e | | | | QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") |
| | | | | | | Total | | ou | (v) | (v) | |
| | | | 183.247.077,01 | | | <0, | | | | | |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL | TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL | TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL | TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL | TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL | TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL | TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL | TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL | TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL | TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL | TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL | TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL |
| | | Valor | | (s) | | considerado | | Total de RP cancelados | Diferença entre o valor e cancelados | Diferença entre o valor e cancelados | |
| | | 936.006.973,79 | | | | | | | | | |
| | | R$ | | | | | | | | | |

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JANEIRO A ABRIL DE 2025/ 2º BIMESTRE MARÇO - ABRIL

| RREO - ANEXO XII (LC nº 141/2012 art. 35) | R$ 1,00 |

| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor informado no demonstrativo do exercício anterior) | |

| | Saldo Inicial (no exercício atual) | Despesas Custeadas no Exercício de Referência | Despesas Custeadas no Exercício de Referência | Despesas Custeadas no Exercício de Referência | |
| | Saldo Inicial (no exercício atual) | Empenhadas (x) | Liquidadas (y) | Pagas (z) | |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) | | | | | |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) | | | | | |

| RECEITAS ADICIONAIS PARAO FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO | PREVISÃO INICIAL | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS | RECEITAS REALIZADAS |

| COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | | | Até o Bimestre (b) | %(b/a) x 100 |
| RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARAASAÚDE (XXVIII) | R$ 641.065.000,00 | R$ 641.065.000,00 | R$ 233.744.576,53 | 36,46 |
| Proveniente da União | R$ 612.401.000,00 | R$ 612.401.000,00 | R$ 227.124.583,97 | 37,09 |
| Proveniente dos Estados | R$ 28.664.000,00 | R$ 28.664.000,00 | R$ 6.619.992,56 | 23,10 |
| Proveniente de outros Municípios | | | | |
| RECEITADE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS ASAÚDE (XXIX) | | | | |
| OUTRAS RECEITAS (XXX) | R$ 90.154.000,00 | R$ 90.154.000,00 | R$ 30.566.698,94 | 33,90 |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) | R$ 731.219.000,00 | R$ 731.219.000,00 | R$ 264.311.275,47 | 36,15 |

| DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO |

| DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICANÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | DESPESAS PAGAS | Inscritas em restos a Pagar |
| | | | Até o bimestre (d) | % (d/c) x 100 | Até o bimestre (e) | % (e/c) x 100 | Até o bimestre (f) | % (f/c) x 100 | não Processados (g) |
| ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) | R$ 193.835.000,00 | R$ 182.735.000,00 | R$ 41.507.231,82 | 22,71 | R$ 36.102.407,78 | 19,76 | R$ 35.141.311,64 | 19,23 | |
| Despesas Correntes | R$ 176.791.000,00 | R$ 171.391.000,00 | R$ 41.204.400,20 | 24,04 | R$ 36.102.407,78 | 21,06 | R$ 35.141.311,64 | 20,50 | |
| Despesas de Capital | R$ 17.044.000,00 | R$ 11.344.000,00 | R$ 302.831,62 | 2,67 | | | | | |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) | R$ 558.048.000,00 | R$ 559.629.836,00 | R$ 202.347.453,16 | 36,16 | R$ 143.305.440,50 | 25,61 | R$ 124.000.123,76 | 22,16 | |
| Despesas Correntes | R$ 537.738.000,00 | R$ 539.338.000,00 | R$ 201.478.648,99 | 37,36 | R$ 143.305.440,50 | 26,57 | R$ 124.000.123,76 | 22,99 | |
| Despesas de Capital | R$ 20.310.000,00 | R$ 20.291.836,00 | R$ 868.804,17 | 4,28 | | | | | |
| SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) | R$ 7.347.000,00 | R$ 7.547.000,00 | R$ 140.238,56 | 1,86 | R$ 4.124,56 | 0,05 | R$ 4.124,56 | 0,05 | |
| Despesas Correntes | R$ 7.194.000,00 | R$ 7.394.000,00 | R$ 140.238,56 | 1,90 | R$ 4.124,56 | 0,06 | R$ 4.124,56 | 0,06 | |
| Despesas de Capital | R$ 153.000,00 | R$ 153.000,00 | | | | | | | |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) | R$ 523.000,00 | R$ 523.000,00 | R$ 122.244,00 | 23,37 | R$ 12.379,63 | 2,37 | R$ 8.182,04 | 1,56 | |
| Despesas Correntes | R$ 523.000,00 | R$ 523.000,00 | R$ 122.244,00 | 23,37 | R$ 12.379,63 | 2,37 | R$ 8.182,04 | 1,56 | |
| Despesas de Capital | | | | | | | | | |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) | R$ 23.667.000,00 | R$ 20.685.164,00 | R$ 6.655.989,69 | 32,18 | R$ 5.367.622,08 | 25,95 | R$ 5.230.764,53 | 25,29 | |
| Despesas Correntes | R$ 19.667.000,00 | R$ 19.667.000,00 | R$ 6.655.989,69 | 33,84 | R$ 5.367.622,08 | 27,29 | R$ 5.230.764,53 | 26,60 | |
| Despesas de Capital | R$ 4.000.000,00 | R$ 1.018.164,00 | | | | | | | |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) | R$ 4.499.000,00 | R$ 4.499.000,00 | R$ 1.237.659,00 | 27,51 | R$ 779.183,50 | 17,32 | R$ 390.434,10 | 8,68 | |

| Despesas Correntes RREO - ANEXO XII (LC nº 141/2012 art. 35) | R$ 4.499.000,00 | R$ 4.499.000,00 | R$ 1.237.659,00 | 27,51 | R$ 779.183,50 | 17,32 | R$ 390.434,10 | 8,68 |

| Despesas de Capital | | | | | | | | |
| OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) | R$ 42.833.000,00 | R$ 55.133.000,00 | R$ 17.356.575,85 | 31,48 | R$ 15.849.886,49 | 28,75 | R$ 15.104.239,36 | 27,40 |
| Despesas Correntes | R$ 40.755.000,00 | R$ 52.455.000,00 | R$ 17.356.575,85 | 33,09 | R$ 15.849.886,49 | 30,22 | R$ 15.104.239,36 | 28,79 |
| Despesas de Capital | R$ 2.078.000,00 | R$ 2.678.000,00 | | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) | R$ 830.752.000,00 | R$ 830.752.000,00 | R$ 269.367.392,08 | 32,42 | R$ 201.421.044,54 | 24,25 | R$ 179.879.179,99 | 21,65 |

| DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS | DESPESAS PAGAS | Inscritas em restos a não Processados |

| DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | Até o bimestre (d) | % (d/c) x 100 | Até o bimestre (e) | % (e/c) x 100 | Até o bimestre (f) | % (f/c) x 100 | Pagar (g) |
| ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) | R$ 261.546.000,00 R$ 1.052.050.000,00 R$ 9.392.000,00 R$ 523.000,00 R$ 39.329.000,00 R$ 4.499.000,00 R$ 258.052.000,00 | R$ 250.446.000,00 R$ 1.053.631.836,00 R$ 9.592.000,00 R$ 523.000,00 R$ 36.347.164,00 R$ 4.499.000,00 R$ 272.852.000,00 | R$ 61.471.701,82 R$ 372.801.568,70 R$ 140.238,56 R$ 122.244,00 R$ 7.459.937,77 R$ 1.237.659,00 R$ 155.459.965,01 | 24,54 35,38 1,46 23,37 20,52 27,51 56,98 | R$ 56.066.877,78 R$ 313.759.556,04 R$ 4.124,56 R$ 12.379,63 R$ 6.171.570,16 R$ 779.183,50 R$ 147.645.675,94 | 22,39 29,78 0,04 2,37 16,98 17,32 54,11 | R$ 55.105.781,64 R$ 294.454.239,30 R$ 4.124,56 R$ 8.182,04 R$ 6.034.712,61 R$ 390.434,10 R$ 146.900.028,81 | 22,00 27,95 0,04 1,56 16,60 8,68 53,84 | |
| TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) | R$ 1.625.391.000,00 | R$ 1.627.891.000,00 | R$ 598.693.314,86 | 36,78 | R$ 524.439.367,61 | 32,22 | R$ 502.897.503,06 | 30,89 | |
| (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ | R$ 830.752.000,00 | R$ 830.752.000,00 | R$ 269.367.392,08 | 32,42 | R$ 201.421.044,54 | 24,25 | R$ 179.879.179,99 | 21,65 | |
| TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) | R$ 794.639.000,00 | R$ 797.139.000,00 | R$ 329.325.922,78 | 41,31 | R$ 323.018.323,07 | 40,52 | R$ 323.018.323,07 | 40,52 | |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 30/05/2025 e hora de emissão 12:51

Notas:

1. Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa líquidada. no último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

2. Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados(regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considerava os restos a pagar processados e não processados (regra nova). 3. Essas despesas são consideradas executadas pelo transferidor.

Prefeito

CPF:

Contadora

CRC/Pi 7188

CPF:

Edgar Carneiro Filho

CPF:

Página: 3/4

RREO - ANEXO 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004 arts. 22, 25 e 28)

| IMPACTO DAS CONTRATAÇÕES DE PPP | SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR | SALDO FINAL Até o Bimestre |

| TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE | | |
| TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de ativos constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros passivos | | |
| ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não provisionados Garantias concedidas Outros Passivos Contingentes | | |

| DESPESAS DE PPP | EXERCÍCIO ANTERIOR | EXERCÍCIO CORRENTE | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | 2030 | 2031 | 2032 | 2033 | 2034 |

| Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) | 41.611.861,00 | 22.209.398,88 | | | | | | | | | |
| Contratadas (I.1) | 41.611.861,00 | 22.209.398,88 | | | | | | | | | |
| PPP - Iluminação Pública | 41.611.861,00 | 22.209.398,88 | | | | | | | | | |
| A contratar (I.2) | | | | | | | | | | | |
| Das estatais não dependentes (II) = (II.1 + II.2) Contratadas (II.1) | | | | | | | | | | | |
| A contratar (II.2) | | | | | | | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) | 41.611.861,00 | 22.209.398,88 | | | | | | | | | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) | 4.370.927.139,29 | 4.590.751.000,00 | | | | | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) | 41.611.861,00 | 22.209.398,88 | | | | | | | | | |
| TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I) / (IV) | 0,95 | 0,48 | | | | | | | | | |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 30/05/2025 e hora de emissão 12:52

Notas:

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025/ 2º BIMESTRE MARÇO - ABRIL

| RREO - ANEXO 14 (LRF, Art. 48) | R$ 1,00 |

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | |
| RECEITAS | |
| Previsão Inicial | R$ 5.668.376.000,00 |
| Previsão Atualizada | R$ 5.668.376.000,00 |
| Receita Atualizada | R$ 1.786.768.407,55 |
| Déficit Orçamentário | |
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) | R$ 17.741.219,22 |
| DESPESAS | |
| Dotação Inicial | R$ 5.413.728.000,00 |
| Dotação Atualizada | R$ 5.424.922.101,22 |
| Despesas Empenhadas | R$ 1.713.033.931,77 |
| Despesas Liquidadas | R$ 1.376.076.931,90 |
| Despesas Pagas | R$ 1.335.080.060,34 |
| Superávit Orçamentário | R$ 410.691.475,65 |

| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | ATÉ O BIMESTRE |

| Despesas Empenhadas | R$ 1.800.791.801,48 |
| Despesas Liquidadas | R$ 1.460.421.914,61 |

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | ATÉ O BIMESTRE |

| Receita Corrente Líquida | R$ 4.543.261.713,01 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculos dos Limites de Endividamento | R$ 4.528.961.713,01 |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculos dos Limites da Despesa com Pessoal | R$ 4.488.314.637,00 |

| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES | ATÉ O BIMESTRE |

| Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas Receitas Realizadas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares | R$ 176.105.849,91 R$ 162.196.677,97 R$ 158.695.904,89 -R$ 162.196.677,97 |

| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL | Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO Resultado Apuração Até o Bimestre (b) | %emRelação à Meta (b/a) |

MUNICÍPIO DE TERESINA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2025/ 2º BIMESTRE MARÇO - ABRIL

Edgar Carneiro Filho

CPF:

R$ 1,00

Página: 1/1

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

| RREO - ANEXO 14 (LRF, Art. 48) | | | R$ 1,00 |

| Resultado Primário - Acima da Linha | R$ 1.012.000,00 | R$ 276.611.080,96 | 27.333,11 |
| Resultado Nominal - Acima da Linha | R$ 1.012.000,00 | R$ 160.220.611,53 | 15.832,08 |

| RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO | Inscrição | Cancelamento até o Bimestre | Pagamentos até o Bimestre | Saldo a Pagar |

| RESTOS APAGAR PROCESSADOS | R$ 232.274.952,81 | R$ 34.688,07 | R$ 58.637.435,84 | R$ 173.602.828,90 |
| Poder Executivo | R$ 232.268.072,09 | R$ 34.688,07 | R$ 58.630.555,12 | R$ 173.602.828,90 |
| Poder Legislativo | R$ 6.880,72 | | R$ 6.880,72 | |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS | R$ 248.679.504,31 | R$ 2.843.071,60 | R$ 51.746.773,73 | R$ 194.089.658,98 |
| Poder Executivo | R$ 248.668.561,55 | R$ 2.843.071,60 | R$ 51.746.773,73 | R$ 194.078.716,22 |
| Poder Legislativo | R$ 10.942,76 | | | R$ 10.942,76 |
| TOTAL | R$ 480.954.457,12 | R$ 2.877.759,67 | R$ 110.384.209,57 | R$ 367.692.487,88 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Valor Apurado Até o | Limites Constitucionais Anuais | Limites Constitucionais Anuais |

| | Bimestre | %Mínimo a Aplicar no Exercício | %Aplicado Até o Bimestre |
| Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | R$ 200.637.910,80 | 25,00% | 20,60 |
| Mínimo Anual de 70% do Fundeb na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica nas modalidades Educação Infantil e Ensino Fundamental | R$ 195.653.324,78 | 70,00% | 80,97 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao Fundeb (VAAT) na Educação Infantil | | 50,00% | |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao Fundeb (VAAT) em Despesas de Capital | | 15,00% | |

| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado no Exercício | Saldo a realizar |

| Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Liquída | | |

| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | Exercício | 10º Exercício | 20º Exercício | 35º Exercício |

| Fundo em Capitalização (Plano Previdênciario) | | | | |
| Receitas Previdenciárias | R$ 10,00 | R$ 10,00 | | |
| Despesas Previdenciárias | R$ 20,00 | R$ 20,00 | | |
| Resultado Previdenciário | R$ 30,00 | R$ 30,00 | | |
| Fundo em Repartição (Plano Financeiro) | | | | |
| Receitas Previdenciárias | | | | |
| Despesas Previdenciárias | | | | |
| Resultado Previdenciário | | | | |
| Pensões e Inativos Militares | | | | |
| Receitas de Contribuições | | | | |
| Despesas com Pensões e Inativos | | | | |
| Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militare | | | | |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor Apurado no Exercício | Valor Apurado no Exercício | Saldo a realizar | Saldo a realizar |

| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor Apurado no Exercício | Saldo a realizar |

| Receita de Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | | |

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

Valor Apurado Até o

Bimestre

R$ 323.018.323,07

| RREO - ANEXO 14 (LRF, Art. 48) | R$ 1,00 |

| DESPESAS DE CARATER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) | 0,48 |

FONTE: Sistema Egoverne, Unidade Responsável SEMF/PMT, Data de Emissão 30/05/2025 e hora de emissão 12:51 Nota:

Limite Constitucional Anual

% Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

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FONTE: Sistema egoverne

Municipio de Teresina - Poder Executivo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1° Quadrimestre/2025

| RGF -ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") | | | | | | | | | | | | | | R$ 1,00 |

| COMPESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | |
| DESPESA | MAIO/24 | JUN/24 | JUL/24 | AGO/2024 | SET/2024 | OUT/2024 | LIQUIDADAS NOV/2024 | DEZ/2024 | JAN/2025 | FEV/2025 | MAR/2025 | ABR/2025 | TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (b) |
| DESPESA BRUTA COMPESSOAL (I) | 229.590.611,67 | 181.116.824,00 | 192.267.220,66 | 188.677.978,88 | 189.919.142,99 | 196.337.237,08 | 183.199.202,48 | 200.114.093,73 | 335.975.721,28 | 207.635.622,15 | 204.150.869,46 | 204.611.573,08 | 2.513.596.097,46 | 1.900.793,22 |
| Pessoal Ativo | 195.324.441,67 | 147.143.237,01 | 158.030.467,96 | 151.022.188,48 | 152.765.039,78 | 159.380.844,35 | 164.522.518,91 | 163.120.362,39 | 298.477.958,71 | 169.823.802,21 | 163.023.613,98 | 165.234.884,30 | 2.087.869.359,75 | 1.794.807,44 |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis | 180.033.014,30 | 128.855.370,44 | 129.174.274,38 | 134.028.955,71 | 135.835.726,33 | 145.145.386,99 | 155.160.452,34 | 139.006.522,16 | 166.070.796,98 | 145.387.980,77 | 136.574.278,43 | 140.839.458,81 | 1.736.112.217,64 | 95.635,71 |
| Obrigações Patronais | 15.291.427,37 | 18.287.866,57 | 28.856.193,58 | 16.993.232,77 | 16.929.313,45 | 14.235.457,36 | 9.362.066,57 | 24.113.840,23 | 132.407.161,73 | 24.435.821,44 | 26.449.335,55 | 24.395.425,49 | 351.757.142,11 | 1.699.171,73 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 34.193.608,72 | 33.971.198,48 | 33.992.296,86 | 37.655.790,40 | 37.154.103,21 | 36.956.392,73 | 18.676.683,57 | 36.993.731,34 | 37.497.762,57 | 37.811.819,94 | 41.127.255,48 | 39.376.688,78 | 425.407.332,08 | 105.985,78 |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas | 29.927.490,27 | 29.730.251,99 | 29.736.777,87 | 33.376.411,58 | 32.890.861,75 | 32.533.805,28 | 16.266.177,95 | 32.650.456,75 | 33.013.820,48 | 33.046.575,24 | 36.412.153,04 | 34.616.565,42 | 374.201.347,62 | 300,00 |
| Pensões | 4.266.118,45 | 4.240.946,49 | 4.255.518,99 | 4.279.378,82 | 4.263.241,46 | 4.422.587,45 | 2.410.505,62 | 4.343.274,59 | 4.483.942,09 | 4.765.244,70 | 4.715.102,44 | 4.760.123,36 | 51.205.984,46 | 105.685,78 |
| Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma | | | | | | | | | | | | | | |
| Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) | 72.561,28 | 2.388,51 | 244.455,84 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 319.405,63 | |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) | 38.357.935,54 | 40.269.176,58 | 42.345.208,71 | 44.977.638,92 | 43.922.695,69 | 45.450.266,24 | 24.424.594,40 | 46.793.689,64 | 66.758.151,66 | 37.608.906,61 | 43.193.630,76 | 41.932.760,32 | 516.034.655,07 | 47.429,08 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 191.582,63 | 251.565,47 | 290.167,76 | 511.339,73 | 354.200,57 | 419.999,56 | 219.257,31 | 296.033,28 | 120.442,17 | 151.911,02 | 107.641,50 | 246.974,56 | 3.161.115,56 | 3.102,76 |
| Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração | 30.739,70 | 2.099.037,77 | 4.150.750,34 | 2.328,86 | 2.088.693,88 | 4.254.751,95 | 2.076.374,21 | 2.076.674,21 | 4.904.444,40 | | 2.458.669,07 | 2.468.394,48 | 26.610.858,87 | 44.026,02 |
| Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 25.092.532,30 | 502.205,43 | 360.988,20 | 693.433,20 | 26.649.159,13 | |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Agente Comunitário de Saúde e de Combate à Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, | 33.306.573,21 | 33.095.181,34 | 33.117.610,61 | 36.753.538,33 | 36.251.529,77 | 36.065.082,73 | 17.458.066,88 | 36.132.794,28 | 36.640.732,79 | 36.954.790,16 | 40.266.331,99 | 38.523.958,08 | 414.566.190,17 | 300,30 |
| §11) Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de | 4.829.040,00 | 4.823.392,00 | 4.786.680,00 | 7.710.432,00 | 5.228.271,47 | 4.710.432,00 | 4.670.896,00 | 8.288.187,87 | | | | | 45.047.331,34 | |
| Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | | | | | | | | | | | | | 0,00 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 191.232.676,13 | 140.847.647,42 | 149.922.011,95 | 143.700.339,96 | 145.996.447,30 | 150.886.970,84 | 158.774.608,08 | 153.320.404,09 | 269.217.569,62 | 170.026.715,54 | 160.957.238,70 | 162.678.812,76 | 0,00 1.997.561.442,39 | 1.853.364,14 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO | LIMITE LEGAL | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO | APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO | VALOR | VALOR | | %SOBRE A RCL AJUSTADA | | | | | | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | | | 4.543.261.713,01 | - | | | | | | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) | | | 14.300.000,00 | - | | | | | | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) | | | 40.647.076,01 | | | | | | | |
| (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às | (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às | (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às | (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às | (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às | | | | | | | | | | |
| endemias (CF, art. 198, §11) | endemias (CF, art. 198, §11) | endemias (CF, art. 198, §11) | endemias (CF, art. 198, §11) | endemias (CF, art. 198, §11) | | | - | | | | | | | |
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | | | - 4.449.423.389,00 | | | | | | | |
| | | | | | | | 1.999.414.806,53 | | | | | | | |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | | | 2.145.833.481,13 | 54,00 51,30 | | | | | | |
| LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | 2.032.894.876,86 | 48,60 | | | | | | |

NOTA: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Patricia Santos Barbosa Controladora Geral do Município

Edgar Carneiro Filho Secretário Municipal de Finanças

Municipio de Teresina RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1° Quadrimestre/2025

| DÍVIDA CONSOLIDADA | SALDO DO | | SALDO DO EXERCÍCIO DE | 2025 |

| | EXERCÍCIO ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre |
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) | 1.297.918.336,99 | 1.339.555.978,17 | | |
| Dívida Mobiliária | | - | | |
| Dívida Contratual | 1.297.918.336,99 | 1.338.296.801,87 | | |
| Empréstimos | | - | | |
| Internos | | - | | |
| Externos | | | | |
| Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios | | - | | |
| Financiamentos | 837.831.019,13 | 900.871.515,41 | | |
| Internos | 574.000.375,12 | 635.342.092,53 | | |
| Externos | 263.830.644,01 | 265.529.422,88 | | |
| Parcelamento e Renegociação de dívidas | 531.003.136,95 | 442.044.960,43 | | |
| De Tributos | | | | |
| De Contribuições Previdenciárias | 521.139.178,37 | 433.368.179,81 | | |
| De Demais Contribuições Sociais | | | | |
| Do FGTS | 9.863.958,58 | 8.676.780,62 | | |
| Com Instituição Não financeira | | | | |
| Demais Dívidas Contratuais | | - | | |
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos | | | | |
| Outras Dívidas | | - | | |
| DEDUÇÕES (II) | 232.968.097,72 | 368.230.230,41 | | |
| Disponibilidade de Caixa¹ | 229.678.423,08 | 363.371.692,00 | | |
| Disponibilidade de Caixa Bruta | 507.657.124,20 | 744.099.517,56 | | |
| (-) Restos a Pagar Processados | 164.599.407,31 | 192.786.377,05 | | |
| (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados | 113.379.293,81 | 187.941.448,51 | | |
| Demais Haveres Financeiros | 3.289.674,64 | 4.858.538,41 | | |
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) | 1.064.950.239,27 | 1.044.574.783,60 | | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 3.869.015.081,45 | 4.543.261.713,01 | | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) | Ǧ | ͳͶǤ͵ͲͲǤͲͲͲǡͲͲ | | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO | | | | |
| (VI) = (IV - V) | 3.869.015.081,45 | 4.528.961.713,01 | | |
| %da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) | 33,55 | 29,58 | | |
| %da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) | 27,53 | 23,06 | | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> | 4.642.818.097,74 | 5.434.754.055,61 | | |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> | 4.178.536.287,97 | 4.891.278.650,04 | | |
| | SALDO DO | SALDO | DO EXERCÍCIO DE | <EXERCÍCIO > |
| | EXERCÍCIO ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | | 0,00 | | |
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 2 | | 313.384,46 5.378.475.423,03 | | |
| PASSIVO ATUARIAL | 5.378.475.423,03 | | | |
| RP NÃO-PROCESSADOS | 372.015.987,38 | 188.272.741,78 | | |
| ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP | | | | |
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS | | | | |

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

FONTE: Sistema egoverne

1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item "Outras Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).

2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos"

NOTA:

Agnys Melissa Lima Rocha  Ȁ  ͹ͳͺͺ

R$ 1,00

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

Municipio de Teresina

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

1° Quadrimestre/2025

| | SALDO DO | SALDOS DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO> | SALDOS DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO> | SALDOS DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO> |

| GARANTIAS CONCEDIDAS | EXERCÍCIO ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre |
| AOS ESTADOS (I) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | | | | |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) | 0,00 | 0,00 | | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 3.869.015.081,45 | 4.543.261.713,01 | 0,00 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) | 0,00 | 14.300.000,00 | 0,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) | 3.869.015.081,45 | 4.528.961.713,01 | 0,00 | |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0,00% | 0,00% | 0,00% | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> | 851.183.317,92 | 996.371.576,86 | - | |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> | 766.064.986,13 | 896.734.419,18 | - | |
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | SALDO DO | SALDOS DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO> | SALDOS DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO> | SALDOS DO EXERCÍCIO DE <EXERCÍCIO> |
| | EXERCÍCIO ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre | Até o 2º Quadrimestre | Até o 3º Quadrimestre |
| DOS ESTADOS (IX) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às operações de Crédito Em Garantia às operações de Crédito DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às operações de Crédito Em Garantia às operações de Crédito EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | | | | |
| Internas Externas Internas Internas | | | | |
| Externas | | | | |
| PROGRAMAS (XII) | | | | |
| (XIII) = (IX + X + XI + XII) | | | | |
| MEDIDAS | | | | |
| CORRETIVAS: | | | | |

NOTA:

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

Municipio de Teresina RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1° Quadrimestre/2025

| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | No Quadrimestre de Referência | Até o Quadrimestre de Referência (a) |

| Mobiliária | | |
| Interna | | |
| Contratual | 44.951.379,77 | 44.951.379,77 |
| Interna | 2.771.379,77 | 2.771.379,77 |
| Empréstimos | 2.771.379,77 | 2.771.379,77 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | - |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | - |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | - |
| Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) | 0,00 | - |
| Externa | 42.180.000,00 | 42.180.000,00 |
| Empréstimos | 42.180.000,00 | 42.180.000,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | - |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | - |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | - |
| Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) TOTAL (III) | 0,00 | - |
| | 44.951.379,77 | 44.951.379,77 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | %SOBRE A RCL AJUSTADA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 4.543.261.713,01 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 14.300.000,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 4.528.961.713,01 | |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | - | - |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 44.951.379,77 | 0,99 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 724.633.874,08 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> | 652.170.486,67 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | | - |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 317.027.319,91 | 7,00 |
| | VALOR REALIZADO | VALOR REALIZADO |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre de Referência | Até o Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | | |
| Tributos | | |
| FGTS | | |
| Demais Contribuições Sociais | | |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | | |

1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. NOTA:

José Pessoa Leal  ǣ ͵ͺʹǤͲͳͶǤ͹Ͳ͹ǦͳͲ

Domingos Sávio Oliveira Furtado     ͵Ͳ͹Ǥͳͺ͹Ǥ͵ʹ͵Ǧͻͳ

Danilo Barros Bezerra    ­ ǣ ͲʹͷǤͲͺͷǤʹͻ͵ǦͶ͸

Ȁ ͹ͳͺͺ ǣ ͹͸ͲǤͲͺ͹ǤʹͲ͵ǦͲͲ Agnys Melissa Lima Rocha    À

R$ 1,00

¨SEMPLAN¨

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação