gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2025 ; PROCESSO Nº 00045.061625/2024-84; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 -ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00015/2025 - FMS/PMT; CONTRATAN -TE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N°: 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: A. F. RODRIGUES SERVIÇOS --ME, CNPJ Nº 5.334.096/0001-48; OBJETO: PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO. VALOR R$ 626.540,00, (SEISCENTOS E VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 04/12/2025. AS -SINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES.
PORTARIA Nº 1113/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar REJANE MARIA RIBEIRO DE PAIVA NORONHA, do cargo Assessor Especial da Diretoria Recursos Humanos Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGO N° 01/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 00047.000901/2025-35. DOADOR: Procuradoria Geral do Município de Teresina (PGM). DONATÁRIO: Associação de Cegos do Estado do Piauí (ACEP), com sede na Rua Beneditinos, n.º 537, Bairro São Pedro, CEP n.º 64019-580, Nº Município de Teresina (PI), inscrita Nº CNPJ n.º 06.872.345/0001-11, neste ato representada pelo seu Presidente, Luís Gonzaga Carvalho Sampaio. OBJETO: tem por objeto a doação com encargo, pela PGM, dos seus acervos documentais a serem descartados, com a finalidade de promover a gestão de documentos desti -nados à eliminação e à inclusão econômica social, geração de trabalho e renda para os associados da ACEP, bem como incentivar, em prol do meio ambiente, a atividade de reciclagem. FISCALIZAÇÃO: a fiscalização do cumprimento deste Termo de Doação com Encargo será realizada pelo servidor a ser designado. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, sendo que qualquer uma das partes pode por mútuo acordo ou a seu exclusivo critério rescindi-lo, devendo, Nº entanto, notificar a outra parte com antece -dência mínima de 10 (dez) dias, sem que seja imposto qualquer tipo de penalidade ou indenização. ASSINARAM: o Procurador-Geral do Município em exercício, Mamede Rodrigues de Sousa Júnior eo Presidente da ACEP, Luís Gonzaga Carvalho Sampaio. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2025. LOCAL: Teresina/PI.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
PORTARIA Nº 359/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA GES -TOR titular e suplente Do CONTRATO n°133/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA VALMIG COMÉRCIO E ASSESSORIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNI -CIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDE -RANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MACIEL MORAES FERREIRA FILHO, Gerente de Manuten -ção-HUT, Matrícula nº 76823, para a partir desta data e durante toda a vigên -cia do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO N°133/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.024632/2024-86, firmado entre a Fundação Muni -cipal de Saúde - FMS ea empresa VALMIG COMÉRCIO E ASSESSO -RIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ERIKA BARBOSA DOS SANTOS BRITO, Gerente de Apoio Administrativo-HUT, Matrícula nº 042033, para exercer a função de GES -TOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Muni -cipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Mu -nicipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício fun -cional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públi -cas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 29 de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIRPIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 341/2025 . PROCESSO Nº 00045.012993/2025-56; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00029/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/000170 E CONTRATADA: AUTOMX SOLUÇÕES EIRELI ME, CNPJ N° 19.031.878/0001-12; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO VISA AQUISIÇÃO DE CAIXAS TÉRMICAS / ISOPORES, DESTINADAS À REDE DE FRIOS - GEEPI/DVS, A SER PROCESSADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. VALOR R$ 24.040,00 (VINTE E QUATRO MIL E QUARENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 18/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: CRISTINA CAYMEL LORENTE MITSUMOTO.
DECRETO Nº 27.865, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

TORNAR SEM EFEITO

o Decreto nº 27.842, de 18.03.2025, que nomeou BIANCA RIBEIRO ROCHA CAVALCANTE, CPF nº 987.106.***-**, no cargo de Assessor Técnico Especializado, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPM.
PORTARIA 538/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar KLEBER CORREIA LIMA SALES, Chefe da Seção de Transporte da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado	no	caput	deste	artigo	se	encontra	fixado	na	Lei	nº	5.720,	de	01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 300/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício nº 439/2025 - GAB-SUP-SDU-NORTE (Processo Administrativo SEI nº 00050.001157/2025-54), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifi -cações, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-NORTE:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA | ADMINISTRADOR DE MERCADO / CEMITÉRIO / PARQUE (A) - CEMITÉRIO SANTO ANTONIO - BUENOS AIRES | 075.616.***-** | DAM-3 |
| JORGE EDUARDO MOUSI- NHO FURTADO | ADMINISTRADOR DE MERCADO / CEMITÉRIO / PARQUE (A) - CEMITÉRIO DO POTI VELHO | 044.870.***-** | DAM-3 |
| MANOEL DASILVA BRITO FILHO | ADMINISTRADOR DE MERCADO / CEMITÉRIO / PARQUE (A) - MERCADO DO JACINTAANDRADE | 237.052.***-** | DAM-3 |
| FERNANDO MUNIZ COSTA | ADMINISTRADOR DE MERCADO / CEMITÉRIO / PARQUE (A) - MERCADO DO SÃO JOAQUIM | 534.853.***-** | DAM-3 |
| AGRIPINO ALVES NETO | ADMINISTRADOR DE MERCADO / CEMITÉRIO / PARQUE (A) - MERCADO DO BUENOS AIRES | 386.723.***-** | DAM-3 |
| LUIZ CARLOS DO NASCI- MENTO SILVA | ADMINISTRADOR DE MERCADO / CEMITÉRIO / PARQUE (B) - CEMITÉRIO DASANTAMARIADA CODIPI | 009.671.***-** | DAM-4 |
| JOÃO FRANCISCO DE SOUSA | ADMINISTRADOR DE MERCADO / CEMITÉRIO / PARQUE (B) - CEMITÉRIO DO SÃO JOÃO BATISTA | 052.682.***-** | DAM-4 |
| ANDRÉAADRIANI NUNES CARNEIRO | ASSESSOR DE APOIOA DIVISÃO - CEMITÉRIO CAMBOA | 802.253.***-** | DAM-4 |
| FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA OLIVEIRA | ASSESSOR DE APOIOA DIVISÃO - MERCADO DO PEIXE - POTYVELHO | 744.735.***-** | DAM-4 |
| ANTONIO WENKLEY LOPES DASILVA | ASSESSOR DE APOIOA DIVISÃO (COORDENADOR DO VIVEIRO - GSU) | 824.333.***-** | DAM-4 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.677/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor RÊMULO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor RÊMULO DE OLIVEIRA GUIMA -RÃES, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador João Pereira (PT), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 03 de junho de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1437/2025 Concede Férias a Servidora MARIA LINDONETE COSTA DA SILVA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora MARIA LINDONETE COSTA DA SILVA, Auxiliar Operacional Administrativo - classe/nível C3 matrícula funcional nº 122, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 03 a 22 de setembro de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 236/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00046.000019/2025-37, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) ISVONGO GONCALVES CUNHA, matrícula nº 2309, ocupante do cargo de Auxiliar Administração, lotado(a) na Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos.
PORTARIA Nº 77/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025 DESIGNA GESTOR titular e suplente DOS CONTRATOS nº 56/2021, N° 57/2021, N° 59/2021 FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS: ULTRA-X, CLINI -MAGEM DIAGNÓSTICOS, CLÍNICA DE IMAGEM JÓQUEI. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública. CONSIDERAN -DO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor ERIKA BARBOSA DOS SANTOS BRITO, Gerente de Apoio Administrativo-HUT, Matrícula: 042033, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GES -TÃO DOS CONTRATOS Nº 56/2021, N° 57/2021, N° 59/2021, referentes ao processo administrativo nº 00045.012865/2025-20, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas: ULTRA-X, CLINIMAGEM DIAGNÓSTICOS, CLÍNICA DE IMAGEM JÓQUEI. Art. 2º - DESIGNAR a servidora SUELEN DOS SANTOS SILVA, Diretora de Enfermagem, Matrícula: 40638, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licen -ças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os pro -cedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomea -dos ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do ob -jeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanha -mento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique --se. Teresina-PI, 14 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 5/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre for -malização de ato administrativo de Gestor e Fiscal de contrato celebrado entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito ea Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, que tem como objeto a contrata -ção de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNI -CIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: a) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de Dezembro de 1997, que cria e estabelece as diretrizes da STRANS; b) A necessidade de acompanhar, fiscalizar e estabelecer providências sobre as prestações de serviços contratados, nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais normativos pertinentes; RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores para as respectivas atribuições de GERIR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ESTABELE -

#ATA#EDITAL#EXTRATO#TERMO#PORTARIA

CER PROVIDÊNCIAS, em relação ao Contrato celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, designado por este como Contrato Múltiplo - OP 14133/2024, que tem como objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos ser -viços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Transito, de acordo com as especificações contidas neste instrumento e seus anexos. Art. 2º Nomear como Gestor do Contrato o servidor Ricardo Barbosa de Freitas, Matrícula de nº 113549 e como Suplente de Gestor o servidor Jaime das Chagas Oliveira, Matrícula de nº 69853. Art. 3º Nomear como Fiscal do Contrato a servidora Alyne Souza Costa, Matrícula de nº 43493 e como Suplente de Fiscal a servidora Aline Gonçalves Reis, Matrí -cula nº 53983. Art. 4º Retroagir os efeitos do art. 2º e do art. 3º, desta Porta -ria, para a data de 01 de janeiro de 2025; Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no art. 4º, deste instrumento. Gabinete da Superinten -dência Municipal de Transporte e Trânsito. CARLOS AUGUSTO DANIEL JUNIOR, SUPERINTENDENTE - STRANS.
DECRETO Nº 28.278, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

TORNAR SEM EFEITO

o Decreto nº 28.264, de 25.08.2025 , que nomeou ROBERTA ANDRADE FERREIRA, CPF nº 096.721.***-**, para o cargo de Gerente Executivo (Gerência Administrativa), Símbolo Especial, da Secretaria Mu -nicipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de setembro de 2025.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 37/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2025 - SDU/SUDESTE, CUJO OBJETO É PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE SERVIÇOS DE SAÚDE A SER EXECUTADO NAS ÁREAS DE COMPETÊNCIAS DA SDU SUDESTE NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES

APRESENTADAS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00097.001902/2025-93. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR DAVI DA ROCHA MACHADO TAJRA, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 01/2025 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA VOX AMBIENTAL LTDA, COMO TITULAR; II - DESIGNAR O SERVIDOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAIS FERREIRA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 01/2025 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA VOX AMBIENTAL LTDA, COMO SUPLENTE; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 29 DE AGOSTO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.
PORTARIA N° 121/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DOMUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12400P, re -solve APOSENTAR MARILENE VILARINHO ALVES, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'III', matrícula nº 004303, CPF: nº 454.866.974- 49, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, § 4º, § 5º, § 6º, I, 'b' e § 7º, I, c/c artigo 25, todos da Lei Comple -mentar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 4.694,56 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 469,45 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO OPERACIONAL- GIO, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 996,38 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 6.160,39 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2025. Gabinete do Presidente Do IPMT JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 100/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 019/2025, estabelecido entre a empresa JP & TOPMED COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 31.058.074/0001-02 eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/0009-11, como Gestor a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF: 049.577.***-**, Matrícula: 113858; como Gestor Suplente a servidora AGARDÊNIA LUZ RIBEIRO, Assistente de Apoio à Divisão, CPF: 724.964.***-**, Matrícula: 113876; como Fiscal Titular a servidora Dayane Silva dos Santos, Chefe da Divisão de Almoxarifado, CPF: 607.464.***-**, Matrícula: 113859 ; e como Fiscal Substituto a servidora Ayla Felipe Carvalho, Assistente de Apoio Externo, CPF: 043.005.***-**, Matrícula: 108945; necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉC -NICA/ADMINISTRATIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 18 de agosto de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
PORTARIA Nº 1619/2025 Concede Férias a servidora ANDRESSA CARVALHO ARAÚJO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora ANDRESSA CARVALHO ARAÚJO, Auxiliar operacional Administrativo - nível/classe C3, matrícula funcional nº 6902, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 18 a 27 de novembro de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 18 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 223/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre licença sem vencimento para estudo e curso de aperfeiçoamento. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 107, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992. Art. 1º Conceder ao servidor Jairo José de Moura Feitosa, matrícula 44362, cargo Enfermeiro, Licença Sem Vencimento para estudo em curso de especialização, de 03/03/2025 até 02/03/2027, conforme solicitado no processo 00045. 008267/2025-06. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 03/03/2025. Documento assinado eletronicamente por Francisco das Chagas de Sá e Pádua, em 02/06/2025, às 13:14, com fundamento no Decreto nº 24.514/2023 - PMT.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 228/2024 ; REF. PROCESSO N° 00045.007448/2025-03; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: DISTRIBUIDORA ML LTDA; CNPJ 03.504.585/000175. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO CONSISTE NA REVISÃO DE PREÇOS/REALINHAMENTO EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA FATORES IMPREVISÍVEIS OU PREVISÍVEIS, PORÉM DE CONSEQUÊNCIAS INCALCULÁVEIS, LASTREADA EM DOCUMENTAÇÃO E MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS QUE INSTRUEM O PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 00045.007448/2025-03, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 65, II, D, DA LEI N. 8.666/1993, O QUE COMPROVA INEQUIVOCAMENTE QUE A ALTERAÇÃO DOS CUSTOS DOS INSUMOS DO CONTRATO INVIABILIZA A EXECUÇÃO DO AJUSTADO. OS NOVOS VALORES PARA O REALINHAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO SÃO: LOTE 2 - ITEM 2.1: COXA/SOBRECOXA DE FRANGO CONGELADO, SEM TEMPERO - R$ 12,21 (DOZE REAIS E VINTE UM CENTAVOS); E LOTE 2 - ITEM 2.2: PEITO DE FRANGO CONGELADO, SEM TEMPERO - R$ 17,39 (DEZESSETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 03/06/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: MARCUS ANTÔNIO COSTA LAGO.
PORTARIA Nº 544/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 843/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.014875/2025-23), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 25.06.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| ANIELLEN MARIA SOARES DASILVA | 083.233.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDA- MENTAL E CMEI DE 11A24 TURMAS (CMEI SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS) | DAM - 4 |
| GABRIEL THIAGO RAMOS SOUSA | 065.517.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDA- MENTAL E CMEI DE 11A24 TURMAS (E.M. PROFESSOR BENJAMIM SOARES DE CARVALHO) | DAM - 4 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.062465/2025-02 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MF SOLUTIONS LTDA, CNPJ Nº047.656.937/0001-83. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE

INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 116.410,20 (CENTO E DEZESSEIS MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS E VINTE CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°555. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 245/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUCIANA CARLA LOPES FERREIRA CRISANTO.
PORTARIA Nº 1/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 . O Superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 2.620, de 26 de dezembro de 1997 que cria a STRANS e dá outras providências, Considerando o que já estabelece a Portaria nº 20/2018 - GAB/STRANS, assinada em 21 de maio de 2018, com redação dada pela Portaria nº 48/2019- GAB/STRANS, que regulamenta o trânsito de veículos nas faixas exclusivas situadas a direita no sentido da via e nas faixas ou vias de trânsito identificadas como exclusivas para ônibus, identificadas por sinalização específica para ônibus, situadas à esquerda junto ao canteiro cen -tral, RESOLVE: Art. 1º - O Art. 3º fica acrescido dos incisos IV eV, com a seguinte redação: 'IV - motocicletas; V - automóveis que prestam serviços de transporte por aplicativos, devidamente cadastrados na STRANS, conforme definido no Anexo Único desta Portaria.' Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - STRANS. Teresina (PI), 2 de janeiro de 2025. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. Anexo Único. O Motorista de Aplicativo deverá comparecer à Strans, para cadastro, com a seguinte documentação: 1. Carteira Nacional de Habilitação - CNH em vigência, podendo ser digital, devendo ser autorizativa para transportes de passageiros; 2. Certificado de Registro e licenciamento de Veículo - CRLV, atualizado, podendo ser digital; 3. Comprovação de sua condição de Motorista de Aplicativo. Quando concluído o cadastro, o Motorista receberá 02 (dois) adesivos com o seu número de inscrição, para colocação nas partes frontal e traseira do veículo, condição obrigatória para a circulação nas faixas exclusivas de tráfego.
PORTARIA Nº 1713/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 21, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 20, INCISO XXVI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111/2018, RESOLVE: ART. 1º EXONERAR ANDERSON DO VALE TEIXEIRA SANTOS, DO CARGO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA - NÍVEL I DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SIMBOLOGIA DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO DAL-III. ART. 2º A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 01 DE NOVEMBRO DE 2025. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
PORTARIA Nº 91/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 24/2022- SDU/SUL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA MARGINAL POTI SUL - SEGMENTO: ESTACA 145 (PROLONGAMENTO DA AV. INDUSTRIAL GIL MARTINS) A ESTACA 400 (AV. MANOEL AYRES NETO). CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRÍCULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU

ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 24/2022 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, R. MELO CONSTRUTORA LTDA - ME, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 16/2025 - SEMEL. Designação de servidor para a função de Fiscal de Contrato. O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. José Gomes da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de acompanhamentos da execução dos contratos administrati -vos celebrados pelo município, por intermédio desta secretaria, resolve: I. Designar o servidor Fernando Antônio Lima Nunes, matrícula nº 3116, a função de FISCAL DE CONTRATO, a partir da data de sua assinatura, até o final de sua vigência, para atuar na fiscalização do contrato nº 01/2025 SEMEL, firmado com empresa Mavelu Sports LTDA, que tem por objeto fornecimento de Materiais de Premiações Esportivas. II. Determinar que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários a fiscalização da contratação, observando em especial as normas de licitação e contratos. Cumpra-se e publique. Data: 04 de setembro de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto.
Portaria N 722/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARIA DOS REMEDIOS SILVA MARTINS,
Assessor da Procuradoria Nivel Basico da Câmara Municipal de Teresina,
to Legislativo DAL-X. Paragrafo unico. O valor da remuneracao do cargo
2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZOSAMUELALENCAR SIL-
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 3.991 Terça-feira, 22 de abril de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.905, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base no Decreto nº 27.610, de 15 de janeiro de 2025; e em atenção ao Ofício nº 15/2025-GAB/PGM (Processo Administrativo SEI nº 00047.001780/2025-67),

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho, vinculado à Procuradoria-Geral do Município de Teresina - PGM, para, no exercício da missão institucional da PGM de gestão de serviços jurídicos da Administração Pública Municipal, de consultoria e de representação judicial e extrajudicial do Município, implementar medidas imediatas visando a modernização da cobrança extrajudicial e judicial da Dívida Ativa de competência da PGM, conforme art. 27, IV, da Lei Comple -mentar nº 4.995, de 7 de abril de 2017 (Lei Orgânica da PGM), dentre outras medidas:

| NOME | CPF | CARGO |

| BEATRIZAMORIM CASTRO | 088.044.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I |
| ARI RICARDO DAROCHAGOMES FERREIRA | 053.106.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I |

Art. 2º Os valores das gratificações dos membros do referido Grupo de Trabalho são os constantes da Lei Complementar nº 4.361, de 22 de janeiro de 2013, com alteração e atualizações posteriores.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de abril de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.030696/2025-91. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VA -LOR DE R$ 4.410,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS E DEZ RE -AIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVA -MENTE COM CONFORME DOCUMENTOS NF 101701, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 232/2025. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FÉLIX BOMFIM.
PORTARIA Nº 3/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE DOS CONTRATOS n° 48/2019, 32/2022, 12/2020, 57/2024, 58/2024, 59/2024, 60/2024. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.000148/202590, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora municipal POLIANA DA SILVA CARVALHO (CPF: 042.629.143-30/Matricula nº 84206) como gestora de parceria dos termos citado abaixo em substituição ao servidor Olavo José Ibiapina Almeida CPF: 016.636.033-32. ·CONTRATOS n° 48/2019 , 32/2022, 12/2020, 57/2024, 58/2024, 59/2024, 60/2024. Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 02/01/2025 Art. 3º Publica-se, certifica-se e cumpra --se. Teresina-Piauí, 02 de janeiro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 700/2025, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 . Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor(a) do Contrato nº 18/2025, celebrado no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação SEMPLAN. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor José Afrânio da Silva Dias, CPF: ***.374.433-**, matrícula: 1347, para atuar como Fiscal do Contrato nº 18/2025, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do referido Contrato, conforme legislação aplicável e demais normas internas. Art. 2º Designar a servidora Liana Isis Castelo Branco Nunes, CPF: ***.529.283**, matrícula: 94091, para proceder à Gestão do Contrato nº 18/2025, fi rma -do pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação- SEMPLAN, competindo-lhe adotar as providências administrativas necessárias ao regular andamento do ajuste, bem como promover os atos de gestão inerentes ao contrato. Art. 3° DETERMI -NAR que os referidos servidores adotem os procedimentos necessários à gestão e fiscalização dos ajustes, observando em especial às normas gerais de licitações e contratos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Teresina (PI), 27 de Novembro de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.
RESOLUÇÃO Nº 015, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - CME/ THE, Hostiza Machado Vieira Neves, no uso de suas atribuições legais, com base na aprovação na sessão plenária do dia 02/10/2025, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar, até 31 de dezembro de 2030, o Funcionamento da Educação Infantil ofertada pelo Colégio Propósito - Unidade Leste, da Rede Privada, mantido pela empresa CENTRO DE EDUCAÇÃO PROPÓSITO LTDA, CNPJ: 30.043.860/0001-73; com sede na Rua das Orquídeas, 191, Bairro Jóquei, em Teresina, estado do Piauí. Art. 2º - Determinar que a escola cumpra o expresso no Parecer CME/THE nº 019/2025. Art. 3º - Determinar, ainda, que a escola dê publicidade a este ato autorizativo, conforme recomendação do Ministério Público. Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Teresina - Piauí, em 02/10/2025. Hostiza Machado Vieira Neves, Presidente do CME/THE. Homologo a Resolução CME/ THE N° 015/2025 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina em outubro de 2025. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação.
PORTARIA Nº 571/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve ExONERAR dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| LAIANE FERREIRA LESSA | 988.304.***-** | ASSISTENTE DE APOIOA DIVISÃO | DAM-4 |
| LÍDIA CARNEIRO MOREIRA E SILVA | 936.416.***-** | ASSISTENTE DE APOIOA DIVISÃO | DAM-4 |
| JOSÉ RIBAMAR LOPES NETO | 031.190.***-** | ASSISTENTE DE APOIOA DIVISÃO | DAM-4 |
| DANILO RIBEIRO MENESES | 053.936.***-** | CHEFE DE GINÁSIO PO- LIESPORTIVO / ESTÁDIO (B) | DAM-5 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EDITAL Nº 030/2025. Pelo presente Edital, fica o contribuinte MEF EM -PREENDIMENTOS LTDA, intimado a comparecer à Secretaria Municipal de Finanças, Rua Coelho Rodrigues, nº 1921, Centro/Norte, Teresina-PI, CEP 64.000-080, para conhecimento das Notificações de Lançamentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos - TCRD, resultantes do Processo Administrativo nº 00051.000646/2024-30, conforme art. 524, inciso III, § 4º, da Lei Complementar nº 4.974/2016. Considera-se o sujeito passivo devidamente cientificado no primeiro dia útil posterior ao da data de publicação deste Edital, nos termos do art. 525, inciso III, da Lei Complementar nº 4.974/2016 - CTMT. Em caso de reclamação ou impugnação, o sujeito passivo poderá peticionar via processo eletrônico

¨SEMEC¨ Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.059181/2025-12. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: REMAC MAIS DISTRIBUI -DORA LTDA, CNPJ Nº 26.113.505/0001-56. OBJETO: A FMS RECO -NHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.228,80(UM MIL DUZENTOS E VINTE OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITA -DOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DO -CUMENTOS NF N° 10502, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT N° 154/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2025. ASSINAM: INDENI -ZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ARSÊNIO MESSIAS DA SILVA COSTA.
TERMO ADITIVO N° 04 AO CONTRATO N° 10/2023. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 17/2023 - CPL/OBRAS II. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA CONSTEL CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo Aditivo prorroga o prazo de vigência do Contrato nº 10/2023, nos termos da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. A vigência do Contrato nº 10/2023 fica prorrogada por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar do dia 16/08/2025 até o dia 11/08/2026, nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93, conforme Justificativa

Engenharia ( 12682696 ) e Autorização Superintendente ( 12760494 ), nos autos do Processo SEI n° 00082.003283/2025-28 . CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes deste contrato serão atendidas com recursos oriundos: FICHA 58 - Ação: 2.394 - Construção /recuperação de praças/parques/canteiros e passeios; Elemento de despesa: 4.4.90.51 - Obras e instalações; Fonte de Recurso: 1754626 Banco do Brasil Recursos de Operações de Crédito - Cidade Integrada com Povo. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Diogo Vidal Meneses e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.
PORTARIA Nº 11/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a substituição e designação de Gestor do Contrato Administrativo n° 16/2022. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos	para	o	acompanhamento	e	fiscalização	da	execução	dos	contratos; CONSIDERANDO	que	os	órgãos	públicos	devem	manter	gestor	e	fiscal formalmente designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,	que	regulamenta	a	gestão	e	fiscalização	das	contratações	da	Admi -nistração Pública e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições e requisitos para o exercício das funções de gestão e	fiscalização	de	contratos	administrativos;	CONSIDERANDO	a	necessi -dade de substituir a servidora atualmente designada para a gestão do Contrato	nº	16/2022,	assegurando	o	acompanhamento	e	fiscalização	adequados ao objeto do contrato, RESOLVE: Art. 1º Substituir a servidora designada, conforme portaria nº 59/2023, para as funções de Gestor do Contrato nº 16/2022, celebrado entre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa TRATOR CENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 63.341.770/0001-18, que tem por objeto a contratação de empresa para locação das máquinas para o uso exclusivo da usina de asfalto desta PMT- Locação de um Rolo Compactador liso autopropelido vibratório de 11t -97W, nos termos a seguir: Gestor do Contrato: Paulo Roberto da Rocha Nonato, matrícula nº 43450, Chefe de gerência executiva CEASF, para atuar como gestor do contrato, responsável pelo acompanhamento administrativo e pela correta execução contratual, zelando pelo cumprimento das obrigações assumidas pela contratada. Art. 2º Determinar que o servidor designado adote todas as providências necessárias	à	fiel	execução	e	fiscalização	do	contrato,	em	estrita	observância	às normas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando ao setor competente	quaisquer	irregularidades	identificadas.	Art.	3º	Esta	Portaria	entra	em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.
PORTARIA Nº 40/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 0049.001589/202580, RESOLVE: DESIGNAR os conselheiros suplentes abaixo relacionados para responderem pelo cargo de Conselheiro Tutelar, em substituição aos conselheiros titulares que se encontrarão afastados em decorrência de férias. 1) CONSELHEIRO SUPLENTE: Neide Coutinho de Sousa/ CONSELHO TUTELAR: 4° Conselho Tutelar/ CONSELHEIRO TITULAR: Karla Shyrleny Alves de Sousa/ PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO: 03.03.2025 a 01.04.2025/ ORGÃO: SEMCASPI; 2) CONSELHEIRO SUPLENTE: Hélio Santos Veloso/ CONSELHO TUTELAR: 1° Conselho Tutelar/ CONSELHEIRO TITULAR: Danielle Ribeiro Fernandes/ PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO: 03.03.2025 a 01.04.2025/ ORGÃO: SEMCASPI; 3) CONSELHEIRO SUPLENTE: Eliane de Sousa Alves/ CONSELHO TUTELAR: 4° Conselho Tutelar/ CONSELHEIRO TITULAR: Maria do Perpétuo Socorro Arraes de Carvalho Martins/ PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO: 17.03.2025 a 15.04.2025/ ORGÃO: SEMCASPI; 4) CONSELHEIRO SUPLENTE: Antonio Oliveira Gomes/ CONSELHO TUTELAR: 5° Conselho Tutelar/ CONSELHEIRO TITULAR: Socorro Santos Lima/ PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO: 03.03.2025 a 01.04.2025/ ORGÃO: SEMCASPI. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.