gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 255/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13775P, RESOLVE, por motivo do falecimento, em 24.06.2025, de FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO, servidor público municipal, aposentado no cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C6', matrícula nº 002021, CPF nº: ***.245.263-**, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordena -ção - SEMPLAN, conceder pensão a ALZIRA MARQUES DE ARAUJO, CPF nº: ***.872.323-**, cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR | PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR |
| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONALDE NÍVEL MÉDIO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL | R$ 3.323,67 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 1.661,84 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE-01 DEPENDENTE | R$ 332,37 |
| TOTAL | R$ 1.994,21 |
DECRETO Nº 27.999, DE 26 DE MAIO DE 2025.

NOMEAR

FRANCISCA IDAIANE DE ARAÚJO CORDEIRO COSTA, CPF nº 017.737.***-**, para exercer o cargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (E.M. Professor Benjamim Soares de Carvalho), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 22.05.2025.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONTRATA -ÇÃO DIRETA - PROCESSO ADMINISTRATIVO 00045.064837/2024-

78. CONTRATANTE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE 03 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 75, inciso VIII da Lei n. 14.133/21 Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES Parecer Jurídico 11887717 OBJETO PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, COM PRODUÇÃO IN LOCO EM 3 HOSPITAIS (DIRCEU, MONTE CASTELO, PROMORAR/UPA PROMORAR), ALÉM DE PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E TRANSPORTE DE REFEIÇÕES PARA AS 2 UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS (RENASCENÇA E SATÉLITE) E PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU). CONTRATADO NUTRIBRASIL EIRELI CPF/CNPJ DO CONTRATADO CNPJ nº 69.626.349/0001-30 VALOR DA CONTRATAÇÃO R$ 14.880.262,20 (quatorze milhões e oitocentos e oitenta mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 01 (UM) ANO OU ATÉ A FINALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO VIA PROCESSO LICITATÓRIO. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SEI 11208237 E SEI 11211930 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Unidade: 001 Fundação Municipal de Saúde; Unidade: 002 - Fundo Municipal de Saúde. FONTE DE RECURSOS: 600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - Serviços de Saúde. RATIFICO o Ato de Dispensa/Inexigibilidade de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO CONTRATO N° 60/2025/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90006/2025. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00042.003389/2024-42-SEMA/PMT. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 00044.012498/2025-85-SEMEC/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº - SUPE-GF-SEMA Nº 011/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: E PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 45.167.140/0001-97. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O objeto do presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de consumo (café e açúcar), a fim de atender às necessidades da Secreta -ria Municipal de Educação, para o cumprimento de suas finalidades com eficiência continuidade e economia, conforme condições, especificações, quantidades, valores e exigências estabelecidas neste Contrato. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâm -bulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1.3. Discriminação do objeto: ITEM: 1, DESCRIÇÃO: Açúcar cristal, pacote de 1kg, UND: PCT, TIPO: Material de consumo, CÓD (catmat): 2, CÓD (e-governe): 603269, QTD: 280, VALOR MÉDIO UNITÁ RIO (R$): 4,11, VALOR MÉDIO TOTAL (R$): 1.150,80. Valor Médio Global: 1.150,80 (Um mil cento e cinquenta reais e oitenta centavos). CLÁUSULA QUARTA - EXECUÇÃO CONTRATUAL: REGIME DE EXECUÇÃO/ PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL/ DA SUBCONTRATAÇÃO: 4.1. Regime de Execução: O regime de execução será indireta. 4.2. Prazo de Vigência Contratual: este contrato terá vigência de 1 (um) ano contado da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município. CLÁUSULA QUINTA - PREVISÃO DE CUSTOS: 5.1. A aquisição do objeto desta Adesão, descrito no tópico 5.1 deste Termo, tem por valor total de R$ 1.150,80 (Um mil cento e cinquenta reais e oitenta centavos). CLÁUSULA SEXTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Orçamentária - 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Con- sumo; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Emmanuel Pacheco Lopes Filho.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.024344/2025-02. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 27.522,25 (VINTE E SETE MIL QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINIS -TRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 133.203 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 212/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 726/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício nº 1785/2025PJUD-PROC-PGM, ao Ofício nº 1912/2025-PJUD-PROC-PGM, ao Despa -cho 1182/2025-DAF-STRANS, ao Despacho 1250/2025-DAF-STRANS, ao Despacho 6783/2025-COE-RH-SEMA, ao Despacho 6905/2025-COE --RH-SEMA, ao Despacho 736/2025-GAB-SEMGOV (Processo Adminis -trativo SEI nº 00047.003548/2025-55); e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0801784-55.2024.8.18.0003, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina (JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I / Tribunal de Justiça do Piauí) , CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), na Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, que 'Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Teresina', com modificações posteriores; na Lei Complementar nº 4.673, de 22.12.2014, e no Decreto nº 10.484, de 23.06.2010, que regulamentam as Progressões e Promoções de referidos servidores municipais, RESOL -VE conceder a promoção, para o cargo de Agente de Trânsito, especiali -dade Agente de Trânsito, referência 'B1' - do servidor público municipal LUIZ HENRIQUE SOARES CAVALCANTE, CPF nº 675.908.***-**, matrícula nº 54003, da Superintendência Municipal de Transportes e Trân -sito - STRANS, pelos critérios estabelecidos, em especial, nos arts. 16 a 20, da Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008 - , com efeitos a partir de 05.07.2021. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 379/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13912P, em especial à Decisão Judicial do Processo n° 0801575-34.2022.8.18.0140, RESOLVE por motivo do falecimento, em 11.11.2020, de DOMINGAS PESSOA NETA, servidora pública municipal, aposentada no cargo de Professor Primeiro Ciclo, referência 'A1', CPF nº: ***.358.593-**, lotada, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conceder, sub judice, pensão a SAMARA ARAÚJO MOURA, CPF nº: ***.368.283-**, companheira, LUCAS GABRIEL ARAUJO MOURA e CAMILA VITÓRIA ARAUJO MOURA, enteados, devendo o referido benefício ser concedido a partir de 24.11.2025, conforme decisão judicial, cabíveis as devidas

compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| PROVENTOS DEAPOSENTADORIADASERVIDORA | |
| VENCIMENTO,DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.501/2020. | R$ 7.615 80 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID,DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.501/2020. | R$ 1.616,37 |
| TOTAL | R$ 9.232 17 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 2º I DALEI FEDERALNº10.887/04 | |
| TETO INSS | R$ 8.157 41 |
| 70%DOVALOR QUE EXCEDE OTETO DO INSS | R$ 752,33 |
| TOTAL | R$ 8.909 74 |
| RATEIO DOS PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 77 DALEI FEDERALNº8.213/91 | |
| SAMARAARAÚJO MOURAFARÁ JUSAO BENEFÍCIO PELO PERÍODO DE 15 (QUINZE)ANOS, NOSTERMOS DOART. 77,§2º, INCISO V,ALÍNEA'C', ITEM 4 DALEI FEDERALNº8.213/91. | R$ 2.969,91 |
| LUCAS GABRIELARAUJO MOURAFARÁ JUSAO BENEFÍCIOATÉ COMPLETAR 21 (VINTE E UM)ANOS DE IDADE, NOS TERMOS DOART. 77, §2º, II DALEI FEDERAL Nº 8.213/91, C/C ART. 40, §12, DACF/1988, REDAÇÃO DAEC Nº 20/98, E COMART. 5º DALEI Nº 9.717/1998. | R$ 2.969,91 |
| CAMILAVITÓRIAARAUJO MOURAFARÁ JUSAO BENEFÍCIOATÉ COMPLETAR 21 (VINTE E UM)ANOS DE IDADE, NOS TERMOS DOART. 77, §2º, II DALEI FEDERAL Nº 8.213/91, C/C ART. 40, §12, DACF/1988,REDAÇÃO DAEC Nº 20/98,E COMART. 5º DALEI Nº 9.717/1998. | R$ 2.969,91 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.023359/2025-19. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SURGIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR DO NORDESTE EIRELI, CNPJ Nº 04.324.939/0001-62. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 316,00 (TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 9573. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 098/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO SOUSA.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, convoca, ADANE NEVES OLIVEIRA LIMA - CPF:801.503.***-**, aprovado na modalidade PCD, no Concurso Público, realizado pela Prefeitura Municipal de Teresina, por meio do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE / Universidade Estadual do Piauí - UESPI - Edital nº 004/2024/ SEMEC/PMT, de 07.02.2024, publicado no DOM n° 3.697, de 08.02.2024, com retificação publicada no DOM nº 3.702, de 20.02.2024, e seus Aditivos, e com resultado final homologado pelo Edital nº 04/2024/SEMEC/PMT, de 04.07.2024, publicado no DOM nº 3.796, de 04.07.2024 - para exercer o cargo de PEDAGOGO 40h, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, nomeado por força de Decisão Judicial exarada nos autos do Processo nº 0848933-24.2024.8.18.0140, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da

Comarca de Teresina / Poder Judiciário do Estado do Piauí, (Processo Administrativo SEI nº 00047.001883/2025-02), através da Portaria 387/2024, publicada no DOM 3.995, de 25.04.2025, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da nomeação, enviar a documentação necessária para provimento do cargo, através do email concurso.coreg.sema@gmail.com. Telefone de contato para esclarecimentos - (86) 3198-2003/2026/2035 ou (86) 99436-1710, WhatsApp: (86) 99490-5206, das 07:30h as 13:30h, de segunda a sexta feira. Teresina(PI), 29 de abril de 2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
PORTARIA Nº 122/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12554P, resolve APOSENTAR PATRÍCIO NETO DOS SANTOS FILHO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, clas -se 'A', nível 'I', matrícula nº 003231, CPF: nº 286.878.843-20, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, 'I' e § 3º, 'I', c/c caput do art. 25, todos da LC 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVOADOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |
PORTARIA N° 237/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; pela Lei Municipal nº 2.972, de 17 de janeiro de 2001 (Estatuto eo Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina), com modificações posteriores; e, ainda, em atenção ao Ofício SEMEC nº 176/2025, Despacho 5685/2025-GAB-SEMEC e Despacho 892/2025-COREG-SEMA (Processo Administrativo SEI nº 00044.011931/2024-71), resolve nomear os seguintes aprovados no Concurso Público, realizado pela Prefeitura Municipal de Teresina, por meio do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE / Universidade Estadual do Piauí - UESPI - Edital nº 004/2024/SEMEC/PMT, de 07.02.2024, publicado no DOM n° 3.697, de 08.02.2024, com retificação publicada no DOM nº 3.702, de 20.02.2024, e seus Aditivos, e com resultado final homologado pelo Edital nº 04/2024/SEMEC/PMT, de 04.07.2024, publicado no DOM nº 3.796, de 04.07.2024, e republicado no DOM nº 3.857, de 27.09.2024 -, para exercerem os cargos abaixo especificados na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC:

| PEDAGOGO - 40H | PEDAGOGO - 40H | PEDAGOGO - 40H | PEDAGOGO - 40H |

| ORDEM | NOME | CPF | MODALIDADE |
| 1 | THAYSATÂMARAMACIEL DOS SANTOS FERREIRA | ***.009.673-** | AMPLACONCORRÊNCIA |
| 2 | EDILENE CRISTINA RODRI- GUES DAROCHA | ***.931.343-** | AMPLACONCORRÊNCIA |
| 3 | DANIELI DE SOUSA TRIGUEIRO | ***.961.043-** | AMPLACONCORRÊNCIA |
| 4 | BRUNAAPARECIDA PORTE- LA DE SOUSA | ***.849.773-** | AMPLACONCORRÊNCIA |
| 5 | MARTASUSANYMOURA CARVALHO | ***.975.063-** | AMPLACONCORRÊNCIA |

| PEDAGOGO - 40H | PEDAGOGO - 40H | PEDAGOGO - 40H | PEDAGOGO - 40H |

| ORDEM | NOME | CPF | MODALIDADE |
| 1 | ANAVALÉRIA MATIAS CARDOSO | ***.675.733-** | PPP |
| 2 | GERSON LUIS DE PAIVA AGUIAR | ***.925.243-** | PPP |

| PSICOPEDAGOGO - 40H | PSICOPEDAGOGO - 40H | PSICOPEDAGOGO - 40H | PSICOPEDAGOGO - 40H |

| ORDEM | NOME | CPF | MODALIDADE |
| 1 | ARIETE PEREIRABARBOSA | ***.587.873-** | PPP |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA 734/2025 GP . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exer -cer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Airton Vilarinho da Silva Filho Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Eduardo Mikael de Oliveira Abreu Assessor Administrativo Gabinete Nível II Francisco Jose de Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Gilmara Poliana Barros Bento de Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível I Joao Otacilio Lopes Oliveira Assessor Administrativo Gabinete Nível I Jonathas Felipe Rodrigues Coelho Assessor Administrativo Gabinete Nível I Jose Italo Lima Quaresma Assessor Parlamentar Nível V Juarez Mariano da Silva Assessor Parlamentar Nível V Kamila Gomes da Silva Assessor Parlamentar Nível I Livia Nogueira Soares da Silva Assessor Parlamentar Nível IV Livia Suzane Rocha E Silva Assessor Parlamentar Nível IV Manoel Jose da Silva Assessor Parlamentar Nível I Moises Mariano da Silva Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Sara Raquel de Sousa Abreu Assessor Administrativo Gabinete Nível II Werlon de Castro Lima Assessor Administrativo Gabinete Nível II II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.290, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.

Revoga o Decreto nº 26.405, de 6 de junho de 2024, que concedeu Benefício Fiscal, na forma de imóvel, ao estabelecimento da Empresa F AL -VES PEREIRA LTDA, na forma que especifica .

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgâ -nica do Município, com base no Despacho nº 404/2025 - GAB-SEMDEC (Processo Administrativo SEI nº 00093.000097/2024-46);

CONSIDERANDO as alterações produzidas na Lei nº 2.528, de 23.05.1997, pela Lei nº 3.061, de 28.12.2001; pela Lei nº 3.112, de 01.08.2002; pela Lei nº 3.827, de 23.12.2008; pela Lei nº 3.865, de 14.05.2009; pela Lei nº 4.058, de 08.11.2010; pela Lei nº 4.422, 16.07.2013; pela Lei nº 4.433, de 22.08.2013; pela Lei nº 4.527, de 18.03.2014; pela Lei nº 4.855, de 23.12.2015; e pela Lei Complementar nº 5.093, de 28.09.2017;

CONSIDERANDO que a empresa F ALVES PEREIRA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 33.622.896/0001-08, inscrição estadual n° 19.645.680-0, inscrição Municipal n° 611.459-8, recebeu do município, na forma do DECRETO Nº 26.405, DE 6 DE JUNHO DE 2024, e nos termos da Lei nº 2.528/1997, Benefício Fiscal, na forma de imóvel, localizado no Polo Empresarial Sul (Área Logístico-Distribuidor), com área de 5.818,61 m² (cinco mil, oitocentos e dezoito e sessenta e um metros quadrados), lo -calizado na Quadra 'N', Lotes 12 e 13, nesta cidade de Teresina, Estado do Piauí, para implantar suas instalações operacionais;

CONSIDERANDO que a Empresa F ALVES PEREIRA LTDA , descumpriu dispositivos do DECRETO Nº 26.405, DE 6 DE JUNHO DE 2024, especificamente no que concerne ao prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para o início das obras de ocupação do imóvel, bem como 360 (trezentos e sessenta) dias para o início das operações empresariais, a partir da publicação do referido Decreto - que ocorreu em 7 de junho de 2024 (DOM nº 3.776/2024), conforme consta do Processo Administrativo SEI nº

00093.000097/2024-46, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Eco -nômico e Turismo - SEMDEC;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 26.405, de 6 de junho de 2024, que concedeu à Empresa F ALVES PEREIRA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 33.622.896/0001-08, Benefício Fiscal, na forma da Lei Municipal nº 2.528/1997, com alterações posteriores.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 254/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica.	O	SECRETÁRIO	MUNICIPAL	DE	EDUCAÇÃO	DE	TERESINA-PI/SEMEC/ PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.010803/202566, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora ILENYLDES ANTONIA DE AQUINO CARVALHO LEAL, CPF nº 001.939.***-**, Apoio Técnico da Secretaria Executiva de Ensino, Matrícula nº 49641, lotada na Secretaria Executiva de Ensino da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 39/2025/SEMEC/PMT	(12403707),	firmado	entre	o	Município	de	Teresina,	por	inter -médio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea FUNDAÇÃO QUIXOTE, inscrita no CNPJ sob nº 07.216.273/0001-17; II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.067731/2025-22, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: JOSÉ MEIRELES PINTO NETO ME CNPJ Nº 10.310.068/0001-20. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 9.990,00 (NOVE MIL NOVECENTOS E NOVE REAIS). BENS: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA REDE DE GASES MEDICINAIS, E GÁS GLP DO SETOR DE NUTRIÇÃO REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 1993 REF. MÊS DE OUTUBRO/2025, ORDEM DE FORNECIMENTO HUT/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ MEIRELES PINTO NETO ME.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.009921/2025-65. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MASTER DISTRIBUIDORA (F VASCONCELOS CRUZ - EPP), CNPJ Nº14.800.952/0001-02. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ R$100,00(CEM REAIS), REFERENTE AOS MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME NOTA FISCAL NOTA FISCAL (11525262) E ORDEM DE FORNECIMENTO (11525263) DATA DE ASSINATURA: 04/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: FERDINAN VASCONCELOS CRUZ.
PORTARIA Nº 1331/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar FLÁVIO ALMEIDA ALBUQUERQUE, do cargo Assessor da Diretoria Legislativa Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 027/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, JARDHAEL RICARDO MORAES DA COSTA, matrícula nº 38595, no(a) E. M. VEREADOR JOSE OMMATI, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 27 de janeiro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 093/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o dis -posto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Conceder em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, MARCOS VINICIUS DE ANDRADE RIBEIRO, matrícula nº 95737, para desenvolver o Programa Cidade Olímpica, no CENTRO DE FORMAÇÃO ODILON NUNES, turno

tarde , com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 05 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a par -tir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 07 de fevereiro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 1070/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e como

dispõe os arts. 19 a 23, todos da Lei Promulgada nº 4.882 de 29 de março de 2016 DOM nº 1.886 de 30/03/2016 e lei promulgada 6.076 de 03/04/2024 DOM nº 3.733 de 05 de abril de 2024. RESOLVE: Art. 1º - Determinar, em razão de ter atingido o tempo exigido, a progressão de nível dos servidores abaixo relacionados: CLASSE/NÍVEL A-2 : 10233/ LUIZ FERNANDO MENDES/ ANALISTA DE INFORMÁTICA; 10239/ OSÓRIO RAIMUNDO JOSÉ DA CRUZ NETO/ ASSISTENTE LEGISLATIVO. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 18 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 12/2023. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 081/2022-SEMA/PMT. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2022. Processo Eletrônico n° 00051.001776/2025-72 . Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SDU CENTRO). Contratada: ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA (TEMPO CERTO TRANSPORTE E TURISMO). Objeto: Prorrogar por mais 12 (Doze) meses o prazo de vigência do Contrato, tendo por termo final a data 07/06/2026, do qual trata CLÁUSULA TERCEIRA- VIGÊN -CIA CONTRATUAL: (PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL), do Con- trato Nº 12/2023, conforme Ofício de solicitação da empresa INTERESSE PRORROGAÇÃO CONTRATO 12/2023 ( 12379517 ), Justificativa Técnica ( 12398392 ), bem como devidamente Autorizado pelo Superintendente da SDU/CENTRO 12398866 , nos autos do Processo Eletrônico nº 00051.001776/2025-72 , com base na Lei Federal n° 8.666/93. Data: 06/06/2025. Assina pelo Contratante: o Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho, o Sr. Gustavo Prado Borges dos Santos.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO . A

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR

PORTARIA Nº 1271/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Te -resina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar IVONETE BALBINO LIMA, do cargo Diretor Geral de simbologia DAL-I de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 48/2025 - IPMT CONTRATOS, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 .	Dispõe	sobre	a	designação	de	servidor	para	atuar	na	gestão	e	fis -calização da execução dos Contratos Administrativos celebrados no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina, e dá outras providências. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, no uso de suas atribuições legais, estatuídas pela Lei nº 2.969, de 11 de Janeiro de 2001, com suas alterações posteriores, CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas no Decreto nº 22.166, de 24 de Fevereiro de 2022, que Regulamenta a gestão ea	 fiscalização	 das	 contratações	da	Administração	Municipal	e	dá	outras providências, em especial o previsto no art. 6º, §4º, art. 9º e art. 10, RESOLVE: I - DESIGNAR o colaborador VICTOR RANGEL DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista Previdenciário, Especialidade Administrativa, matrícula nº 112741, para exercer a função de FISCAL da Contratação, que	tem	por	objeto	a	'Contratação	de	organismo	de	certificação	de	sistemas acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro),	com	a	finalidade	de	atestar,	por	meio	da	auditoria	de	manutenção a conformidade do sistema gestão da qualidade do IPMT com os requisitos da	norma	ABNT	NBR	ISO	9001:2015,	por	meio	da	auditoria	de	certifica -ção',	firmado	entre	o	Instituto	de	Previdência	dos	Servidores	do	Município de Teresina ea Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, inscrita no CNPJ nº 33.402.892/0001-06, para, a partir desta data e durante toda a

vigência do ajuste, proceder à FISCALIZAÇÃO da referida contratação; II- DETERMINAR que o(a) referido(a) servidor(a) adote todos os procedimentos	necessários	à	fiscalização	da	contratação,	observando	em	especial as normas gerais de licitação e contratos. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

¨SDULE T
PORTARIA Nº 603/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear JADSON MENDES DE MELO SOUSA, Chefe da Seção de Direitos e Deveres da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Pre -sidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 12, DE 04 DE ABRIL DE 2025. Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente do Termo de Colaboração nº

001/2025, SMPM/PMT. A Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º Designar os servidores ISABEL DE FREITAS PALACIO, matrícula nº 113714, e GESYANE SILVA CARVALHO DE SOUSA, matrícula nº 01786468301 ambas lotadas na Gerência Administrativa da SMPM, para acompanhar e fiscalizar a parce -ria decorrente do Termo de Colaboração nº 001/2025, SMPM/PMT, celebrado com a Organização da Sociedade Civil FUNDAÇÃO CAJUÍNA, tendo como objeto o SERVIÇO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES E SUAS CRIANÇAS: FLORESCER SUDESTE, em conformidade com o Decreto Municipal nº 16.802/2017. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Publique-se, cientifique-se e cumpra-se. Teresina, 04 de abril de 2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres - SMPM.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.023189/2025-50. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 960,00 (NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°249074. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 159/2025. DATA DE ASSINATURA:26/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO.
PORTARIA N° 0298/2024 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando o artigo 25, §1o da Lei no 4.882 de 29 de março de 2016, RESOLVE: Art. 1o - Homologar a promoção dos servidores abaixo relacionados que compõe o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, que trata o art. 25, §4° e §5o da Lei no 4.882 de 29 de março de 2016 e art. 4, §1o e §8o da Resolução Normativa N° 100 de 2016. CLASSE/NÍVEL B-3 7955 MARCUS AURELIO ALVES DOS SANTOS CONTADOR CLASSE/NÍVEL C-1 6860 HERMANO LUIS MOTA VELOSO ADMINISTRADOR Art. 2a - Os efeitos financeiros do enquadramento retroagem a 01 de março de 2024. Art. 3o - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 15 de março de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1241/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar RAIMUNDO GONZAGA CAVALCANTE FILHO, do cargo chefe do serviço Manutenção Eletrônica da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2025. PROCESSO Nº 00045.010470/2025-83; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 01.490.595/0001-73; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE REAGENTES POR COMODATO DE ANALISADORES TOTALMENTE AUTOMATIZADOS, DESTINADOS A ATENDER À DEMANDA DE EXAMES DOS SETORES DE IMUNOLOGIA E HORMÔNIOS DESTINADOS AO CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR EXAME DR. RAUL, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS). VALOR TOTAL R$ 11.288.360,00 (ONZE MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS).FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021.PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90008/2025, DATA DE ASSINATURA 24/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: GABRIEL SIMÃO FERREIRA.
PORTARIA Nº 1615/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: XLIX. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Lianara Alencar Mesquita Francisca Monique Leite de Sousa Queiroz João José Ferreira Silva João Paulo da Silva Furtado de Mendonça Marcos Vinicius Reis Azevedo Milena Maria Malta Pacheco Assessor Parlamentar AP-IV Assessor Parlamentar AP-I Assessor Parlamentar AP-I Assessor Parlamentar AP-II Assessor Parlamentar AP-I Assessor Especial AE-II L. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1610/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e

artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar NARYANNE NADYA AMARAL DE FRANÇA, do cargo Assessor de Cerimonial Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1193/2025. Concede Férias a servidora ALINY RAQUEL DA SILVA CARVALHO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora ALINY RAQUEL DA SILVA CARVALHO, Auxiliar Legislativo - nível/classe A5, matrícula funcional nº 7882, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 23 de junho a 02 de julho de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 23 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 17de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos,

extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Teresina, 24/11/2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/

SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

Secretaria Municipal de Finanças PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA,

nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

¨SEMF

11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP

64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia

administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito
AVISO DE LICITAÇÃO - DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - DCP/FMS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90074/2025 SRP - FMS/PMT. PROCESSO ADMI-

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNI CADO. NEIVA & LOPES SERVICOS DE ANESTESIOLOGIA LTDA, CNPJ 28.362.538/0001-65, localizada PC DEZESSEIS DE AGOSTO, 363, SALA 05, CEP 64.056-050, no município de Teresina, torna público que requereu à Secretaria municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação em seu endereço, das atividades, CNAE Nº 86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, 86.10-1-01 - Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências, 86.10-1-02 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências 86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.

COMUNICADO. Mayana M de Carvalho portador do CNPJ nº 34.238.707/0001-52 torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO, para exercer 86.30-5-04 - Atividade Odontológica, localizada em Avenida Universitária, Nº 750, Sala 804, Edifício Diamond Center, CEP 64.049-494, Bairro Fátima, Teresina/PI.

COMUNICADO. RADIOVITTA SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ 35.771.139/0001-13, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, renovação da Licença Ambiental de Operação, para o empreendimento localizado na Rua Félix Pacheco, 2159 - sala 206, bairro Centro - Teresina - Piauí.

COMUNICADO. AR.MELO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 01.857.346/0001-73, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, para o empreendimento habitacional multifamiliar a ser implantado na área Pedra Mole - Garagem, localizado na Avenida IV, s/n, quadra 19, loteamento socopo cidade jardim, bairro cidade jardim, zona leste, Município de Teresina, Estado do Piauí.

COMUNICADO. AR.MELO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 01.857.346/0001-73, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental Prévia - LP, para o empreendimento habitacional multifamiliar a ser implantado na área Cidade Jardim localizado na Rua Gravatar, s/n, quadra 07, loteamento socopo cidade jardim, bairro cidade jardim, zona leste, Município de Teresina, Estado do Piauí.
PORTARIA Nº 501/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1309/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.004335/2025-46), resolve EXONERAR, a pedido, CAMILA SILVA DE OLIVEIRA, CPF nº 088.189.***-**, do cargo de Coordenador (Renda Mínima), Símbolo DAM-1, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.022059/2025-05, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ICLL MENDES EIRELI, CNPJ Nº 10.985.550/0001-60. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 11.469,94 (ONZE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 10647. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 105/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: IVO CÉSAR LOPES LEITE MENDES.
PORTARIA Nº 1638/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar WERBERT ASSUNÇÃO COSTA,

do cargo Assessor de Cerimonial Nível III de simbologia DAL-V de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina