gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO CONTRATO N° 013/2025/PGM. VIP DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 28.829.259/0001-69. OBJETO: Aquisição de material de limpeza visando atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Teresina - PI. Valor do contrato: R$ 1.085,37 (Hum mil e oitenta e cinco reais e trinta e sete centavos). Função: 04 - Administração, Subfunção: 122 - Administração Geral, Ação: 2.620 - Administração da Procuradoria, Despesa: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte: 1500100 - Recursos Não-Vinculados De Impostos - Geral. Vigência: 01 (um) ano, contados a partir de sua publicação. Data de Assinatura: datado eletronicamente. Assinam pela Contratada o Sr. Lucas Victor Facundes Soares e pelo Contratante, a Procuradora-Geral do Município, Virgínia Gomes de Moura Barros.

Secretaria Municipal de Governo

¨SEMGOV

CONTRATO Nº 05/2025-SEMGOV-PMT. Processo Administrativo nº 00048.001188/2025-93. CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV EA LAIS G DE SOUSA LTDA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, ÁGUA NATURAL OU ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, PRÓPRIA PARA CONSUMO HUMANO, SEM GÁS. O valor da contratação é de R$ 123.703,65. Vigência: 01 ano a partir desta publicação. Assinam: Jeová Barbosa de Carvalho Alencar e Lais Gomes de Sousa.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA
LEI Nº 6.238, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO OFC DE INOVAÇÃO PROFISSIONAL , e dá outras providências.(*)

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Públicao INSTITUTO OFC DE INOVAÇÃO PROFISSIONAL, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeter -minado, com sede naRua Alaíde Marques, nº 3219, bairro Planalto, Teresina-PI, CEP: 64.050-320, e inscrita no CNPJ sob nº 69.607.935/0001-37.

Prefeito de Teresina

(*) Lei de autoria do Vereador Pedro Alcântara, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 015/2022. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADA: EMPRESA MAZUAD AUTO LOCADORA E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ Nº 09.192.288/0001-18. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, passando a vigorar de 14/06/2025 a 14/06/2026, com fundamentos legais previstos no art. 57, II e §2° da Lei n° 8.666/93, condicionada sua eficácia à publicação no Diário Oficial do Município de Teresina - DOM, nos prazos previstos em norma. DOTAÇÃO: Fonte: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Dotação: 04.122.0017.2.027 - Administração da SEMF; e Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. DATA DE ASINATURA: 12 de junho de 2025. ASSINAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA - Hagem Mazuad Neto, representante legal.

EDITAL GEISS-SEMF Nº 016/2025. Pelo presente Edital, ficam os re -presentantes legais dos contribuintes abaixo discriminados, INTIMADOS a comparecer à Gerência Executiva de ISS, da Secretaria Municipal de Finanças, na Rua Coelho Rodrigues, 1921, Centro (Sul), Teresina - PI, CEP nº 64000-080, para conhecimento dos Termos de Início de Fiscalização, resultantes das Ordens de Serviços listadas abaixo, conforme art. art. 524, inciso III, § 4º, da Lei 4.974/2016. Ficam os sujeitos passivos devidamente cientificados no primeiro dia útil posterior ao da data de publicação deste Edital, nos termos do art. 525, inciso III, da Lei Complementar nº 4.974/2016 CTMT. VITOR ALEXANDRE DUTRA SOARES, Gerente Executivo de ISS.

| OS | CMC | CNPJ | CONTRIBUINTE | TERMO DE INÍCIO |

| 043-902316/2025 | 6382924 | 41.654.505/0001-57 | CLARINE MARIADA SILVAALVES | 043-900567/2025 |
| 043-902325/2025 | 6633455 | 48.127.122/0001-70 | GUARDIAO 56 LTDA | 043-900564/2025 |
| 043-902175/2025 | 6696074 | 49.801.922/0001-97 | LONGASERVICOS DE APOIO ADMINISTRA- TIVO LTDA | 043-900550/2025 |

VITOR ALEXANDRE DUTRA SOARES, Gerente Executivo de ISS.

¨SEMPLAN¨

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
AVISO DE LICITAÇÃO - DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - DCP/FMS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - FMS/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00045.001928/2025-51. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. LICITAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA. CÓDIGO UASG- 927337. Objeto: Contratação de serviços de locação de equipamentos de ventilação mecânica, SUPORTE DE VIDA, portáteis com

¨FMS¨

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. FRANCISCO JOSÉ GOMES MAGALHÃES, inscrito Nº CPF Nº 048.220.133-91, torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a emissão de Licença Prévia para edificação a ser implantada Nº terreNº localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 2020 (lote 05), bairro Morada Nova, Teresina - PI.
PORTARIA Nº 390/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV , da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Parecer nº 33/2025 - PGM/PA, ao Despacho 365/2025 - PROC-ADMIN-PGM, e ao Despacho 2642/2025 - COE-RH-SEMA (Processo Administrativo SEI nº 00042.004392/202424); em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0014490-85.2019.8.18.0001, do Juizado Especial da Fazenda Pública / Tribunal de Justiça do Piauí, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), na Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, que 'Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Teresina', com modificações posteriores; na Lei Complementar nº 4.673, de 22.12.2014, e no Decreto nº 10.484, de 23.06.2010, que regulamentam as Progressões e Promoções de referidos servidores municipais, RESOLVE conceder a promoção, para o cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Técnico de Nível Médio, referência 'C4', do servidor público municipal OSTERNE DE MELO PEREIRA, CPF nº 349.278.***-**, matrícula nº 016663, da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - FMC, pelos critérios estabelecidos, em especial, nos arts. 16 a 20, da Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, com efeitos a partir de 25.11.2020. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.012544/2025-54. INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITLAR LTDA, CNPJ Nº 12.889.035/0002-93. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$253,50 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CEN -TAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRA -TIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 21456 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 022/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOL -DINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: PAULO MAURI -CIO FORMICA.
PORTARIA Nº 1237/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JEFFERSON CAMPOS DA SILVA, do cargo chefe do serviço Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1277/2024 Concede Licença Especial a Servidora MARILDE DE MIRANDA NUNES SOARES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Art.1º - Conceder Licença Especial a servidora MARILDE DE MIRANDA NUNES SOARES, Auxiliar Legislativo B-6, matrícula funcional nº 341, referente ao quinquênio 2017/2022, a partir de 02 de setembro a 30 de novembro 2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 02/2025. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE EMENDA PARLAMENTARES E PATROCÍNIOS DO ANO DE 2025. O PRESIDENTE da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, Sr. Raimundo Aurélio de Melo, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas: RESOLVE: Art. 1º Nomear: LINDALVA MARIA MEDEIROS, CPF nº 226.293693-53; LUCIANA PEREIRA DO NASCIMENTO DUARTE, CPF: 653.900.673-04; e CLARISSA FERNANDES PARENTE, CPF nº 999.391.503-34; para compor a Comissão de Avaliação Técnica de Emendas Parlamentares e Patrocínios, firmados por esta Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves no ano de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, em Teresina (PI), 03 de fevereiro de 2025. Raimundo Aurélio de Melo. Presidente da FMC.
DECRETO Nº 28.207, DE 31 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

JÉSSICA STEFANI BARBOSA SANTOS , CPF nº 053.111.*****, para exercer o cargo de Diretora do Palácio Municipal da Música, Sím -bolo Especial, da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves FMC, com efeitos a partir de 01.08.2025.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.026475/2025-83. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 17.880,00(DEZES SETE MIL OITOCENTOS E OITENTA REAIS) BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMEN -TE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°98359. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 77/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA. E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM.
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.104 Terça-feira, 23 de setembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER¨

Ano 2025 - Nº 4.104 - 23 de setembro de 2025

- I - casa: edificação construída para servir de residência, assim como, por interesse do usuário, servir a outra destinação, como comércio, desde que o uso predominante seja residencial;
- II - apartamento: edificação construída para fins residenciais em prédios de dois ou mais pavimentos, normalmente fazendo parte de um condomínio;
- III - loja: edificação destinada ao exercício de atividades de comércio ou de prestação de serviços, com portas de acesso pelo público no mesmo nível do logradouro ou de galerias comerciais;
- IV - sala ou conjunto comercial: edificação destinada ao exercício de ativi -dades de comércio ou de prestação de serviços, situadas em prédios comer -ciais ou mistos, com portas de acesso internas ao prédio;
- V - edificação especial: edificação destinada ao exercício de atividades de comércio ou de prestação de serviços que abrange um estabelecimento como um todo, integrando um conjunto de unidades funcionais, voltado às ativida -des específicas de uma empresa, instituição ou ramo de negócio, com aten -dimento simultâneo e especializado de grande número de pessoas, projetada originalmente ou adaptada para a atividade a que se destina, de modo a combinar características utilitárias, associadas à natureza do estabelecimento e indispensáveis ao seu funcionamento, as quais asseguram a adequação, funcionalidade e eficácia do estabelecimento no alcance de suas finalidades, como, exemplificativamente, os seguintes estabelecimentos:
- a) hotéis;
- b) hospitais ou clínicas médicas em que são realizados procedimentos mé -dico-cirúrgicos de pequeno ou médio porte ou com hospitalização de pa -cientes;
- c) escolas e instituições de ensino superior, com instalações adaptadas para o acesso de grande número de frequentadores;
- d) cinemas e teatros;
- e) shoppings centers;
- f) postos de abastecimento de combustíveis;
- g) prédios ou agências bancárias;
- h) concessionárias de veículos, que executam de forma integrada atividades de venda e de assistência técnica a veículos automotores;
- i) igrejas, conventos, seminários e outras edificações religiosas;
- j) unidades industriais que são constituídas para funcionamento integrado, por diversos tipos de edificação, como galpão, edificações de escritórios ou de laboratórios, tanques de armazenamento de líquidos;
- k) outros estabelecimentos conexos;

NOTA: DECRETO Nº 27.723, DE 13.02.2025, REPUBLICADO NESTE DOM POR CONTER INCORREÇÃO, APENAS NO SEU ANEXO IV, NA PUBLICAÇÃO CONSTANTE DO DOM Nº 3.950, DE 14.02.2025.
PORTARIA Nº 0964/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20,

inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Antônio Carlos Veras de Carvalho Assessor Parlamentar AP-I, Carlos Henrique de Sousa Leite Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Dennis de Oliveira Santos Assessor Especial AE-II, Derivaldo da Costa Silva Assessor Especial AE-II, Erika Fernanda de Moura Santos Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Francinete Pereira da Silva Assessor Parlamentar AP-I, José Wilker da Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Kátia Alves de Sousa Assessor Parlamentar AP-II, Lívio Matheus de Sousa Leite Assessor Parlamentar API, Maria do Socorro da Cunha Assessor Parlamentar AP-I, Raimundo Lopes da Costa Assessor Parlamentar AP-II, Sabrina Cavalcante Soeiro Andrade Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Samia Elioneia Medeiros Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Sylviane Santana Moura Assessor Parlamentar AP-I, Tereza Leite Sotero Assessor Especial AE-I. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 887/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com altera-

ções posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 966/2025 - CHEF-GAB-SUP-SDU-CENTRO (Processo Administrativo SEI nº 00051.002950/2025-93), resolve CONCEDER as seguintes gratificações aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-CENTRO, com efeitos a partir de 01.10.2025:

| NOME | MA- TRÍCU- LA | GRATIFICAÇÃO | FUNÇÃO | SÍMBO- LO |

| FLÁVIO DACRUZ MONTEIRO | 51611 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE APOIO | GE-5 |
| FRANCISCO DE PAULO BARROS | 7529 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE APOIO | GE-5 |
| JOSÉ ALVES DE SOUSA FILHO | 7620 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE APOIO | GE-5 |
| WILLYENE SOUZAAIRES | 115190 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS | GE-5 |
| OCIELLY MENDES MONTEIRO | 111492 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS | GE-5 |
| ROSENDO CORREIA LIMA NETO | 51595 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE APOIO | GE-5 |
| GERSON MURILO S. NASCI- MENTO | 7681 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE APOIO | GE-5 |
| FRANCISCO GOMES DE SOUSA FILHO | 51600 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE APOIO | GE-5 |
| ANTÔNIO RIBEIRO DASILVA | 7580 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE APOIO | GE-5 |
| EINSTEIN SOUSADO NAS- CIMENTO | 7614 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE APOIO | GE-5 |
| FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA LIMA | 7632 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE APOIO | GE-5 |
| FRANCISCO BRAGALIMA | 7593 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE APOIO | GE-5 |
| CARLOS ALBERTO E CALDAS | 7605 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE APOIO | GE-5 |
| VALMIR FERNANDES | 7553 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE APOIO | GE-5 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO.

Comissão de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO - DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-DCP/FMS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2025 - FMS/PMT. PROCESSO ADMINIS-

Diário Oficial da Câmara

¨CAM
DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.142

1 Segunda-feira, 17 de novembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

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Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.142 - 17 de novembro de 2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2025-SEMA. Processo Administrativo SEI Nº 00042.004472/2025-92- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2025 - CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, CNPJ 06.554.869/0007-50; CONTRATA -DA: ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S/A, CNPJ sob n.º 09.397.355/0001-30; OBJETO: Contratação do sistema denominado PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, para realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente na modalidade Pregão, em todas as suas formas; DA GRATUIDADE DO SISTEMA: Para a execução deste contrato não serão dispendidos recursos financeiros por parte da CONTRATANTE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federal 14.133/2021; ASSINAM PELA CONTRATANTE: Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho; PELA CONTRATADA: Leonardo Cesar de Carvalho Ladeira.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.995 Sexta-feira, 25 de abril de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

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Caderno Único

Atos do Poder Executivo

LEI COMPLEMENTAR Nº 6.193, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5.295, de 27 de setembro de 2018 - que 'Cria o Licenciamento Construtivo Rápido - LCR, reinstitui o ConstruaFácil e altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.729, de 10 de junho de 2015 (Código de Obras e Edificações de Teresina)' - e altera dispositivo da Lei Complementar nº 4.729, de 10 de junho de 2015, com modificações pos -teriores.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O art. 3º, da Lei Complementar nº 5.295, de 27 de setembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 3º O Licenciamento Construtivo Rápido - LCR compreende a autorização para a execução de obras novas, mediante autodeclaração de parâmetros urbanísticos conforme a legislação, feita de forma exclusiva -mente digital, resguardadas as questões de ordem ambientais, sanitárias, de corpo de bombeiros e demais órgãos que possam influenciar no licenciamen -to da obra.

Parágrafo único. A emissão de licença na forma prevista neste artigo não exclui a possibilidade de posterior análise simplificada pelo Mu -nicípio.'

Art. 2º O art. 5º, da Lei Complementar nº 5.295, de 27 de setembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 5º Deverão ser objeto do LCR, com análise de planta sim -plificada:

I - os projetos de construção de residências unifamiliares, com área constru -ída até 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados);

II - os projetos de construção de edificações destinadas a atividades de co -mércio e de prestação de serviços, com área construída até 750 m² (setecen -tos e cinquenta metros quadrados), classificadas como de baixo incômodo local e baixo impacto ambiental, segundo a Lei Complementar nº 5.807, de 18 de outubro de 2022, ou alterações.

'

Art. 3º O art. 45, da Lei Complementar nº 4.729, de 10 de junho de 2015, com modificações posteriores, passa a vigorar com a seguinte reda -ção:

Ano 2025 - Nº 3.995 - 25 de abril de 2025

'Art. 45. Fica dispensada a consulta prévia para as edificações residenciais unifamiliares, prestação de serviços e comércio, com até 750 m² (setecentos e cinque nta metros quadrados) de área de construção total.'

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 24 de abril de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei Complementar foi sancionada e numerada aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

*Nota: DECRETO Nº 27.939, DE 22 DE ABRIL DE 2025, REPUBLI -CADO NESTE DOM POR CONTER INCORREÇÕES NA PUBLICA -ÇÃO DO DOM Nº 3.993, EM 23 DE ABRIL DE 2025.
PORTARIA Nº 317/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1620/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.018608/2025-62), resolve

EXONERAR os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gra tificações, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE) - Gerência de Saúde Mental (GSM), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.04.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SETOR | SIMBOLO |

| MARIA DE LOURDES BATISTA FONTENELE NETA | 032.452.***-** | CHEFE DE COOR- DENADORIADO CAPS II | GSM CAPS II SUL | DAM-1 |
| MARIA GABRIELA LUCENADASILVA SOUSA | 058.910.***-** | CHEFE DE NÚCLEO (CAPS) - ADMINIS- TRATIVO | GSM CAPS III SUDESTE | DAM-2 |
| JAYNE KELMA SOUSA BARROS | 048.945.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE CAPS | GSM CAPS II SUL | DAM-3 |
| IVANANAPOLEÃO PAIVA PEREIRADA SILVA | 396.383.***-** | CHEFE DO SAME | GSM CAPS II SUL | DAM-4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 31 de março de 2025. sílvio mendes de oliveira filho Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 041/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, CLEUDIANE RODRIGUES SANTANA DOS SANTOS, matrícula nº 78854, no(a) E. M. PROFESSOR JOSE GOMES CAMPO, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 28 de janeiro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
LEI Nº 6.226, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO DESLUMBRE , e dá outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública o INSTITUTO DESLUMBRE, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede naRua Motorista Genésio Carvalho, nº 1289,bairro Água Mineral,Teresina-PI, CEP: 64.007-650, e inscrita no CNPJ sob nº 44.621.311/0001-43.

de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 17 de junho

Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR

Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 463/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 637/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00078.000589/2025-22), resolve EXONERAR, a pedido, CAIO RUAN VERAS RIOS, CPF nº 030.336.***-**, do cargo de Chefe de Divisão (Divisão de Prestação de Contas SEMGOV/SEMEL), Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, com efeitos a partir de 15.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 19 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.635, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 351/2025-GAB-PRES-FMS, constante do Processo Administrativo SEI nº 00045.003590/2025-88, resolve

NOMEAR

para	exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratifica -ções, na Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria (DRCAA), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025:

| NOME | CARGO | LOTAÇÃO | CPF | SÍMBOLO |

| IZEUDACY RAIMUN- DADE JESUS LIMA | ASSESSOR DE EQUI- PE MULTIPROFISSIO- NALDAFMS | DRCAA/FMS | 201.727.**-** | ESPECIAL |
| TIARAARAÚJO DE ANDRADE SOUSA CARVALHO | ASSESSOR DE EQUI- PE MULTIPROFISSIO- NALDAFMS | DRCAA/FMS | 600.258.***-** | ESPECIAL |
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2025 - SEMEL . Processo nº 00078.001610/2025-03. Pregão Eletrônico n° 90007/2025. Ata de Registro de Preço n° 021/2025 - SEMA/PMT. Contratante: Secretaria Munici -pal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ n° 07.247.083/000167; Contratada: JP & TOPMED COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.058.074/0001-02. Objeto do Contrato: Aquisição de Materiais de Limpeza. O valor total: R$ 722,80 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura. Fundamentação Legal: Lei Federal n° 14.133/2021. Data da Assinatura: 08 de outubro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e Jose Rodrigues Pessoa Filho Representante Legal da Empresa Contratada.
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - PRO -CESSO ADMINISTRATIVO N°: 00037.003816/2025-12. COMPROMITENTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HİDRICOS. COMPROMISSÁRIAS:

CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA TROPICAL LTDA; OBJETO: Tem por objeto o estabelecimento de obrigações e prazos a serem cumpridos pela COMPROMISSÁRIA, visando a regularização ambiental para emissão de ASV, da CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA TROPICAL LTDA ea efetivação das medidas de compensação ambiental decorrentes da supressão da vegetação nativa classificada como pertencente ao Bioma Mata Atlântica, em conformidade com a Lei Federal nº 11.428/2006 eo Decreto Federal nº 6.660/2008, e em consonância com as demais licenças e aprovações já obtidas para o empreendimento; VIGÊNCIA: terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar da data de sua assinatura, ou até o cumprimen -to integral e atestado de todas as obrigações assumidas pela COMPROMISSÁRIA, o que ocorrer primeiro, garantindo tempo hábil para a execução do plano de compensação ambiental; ASSINARAM: Procuradora-Geral Virgínia Gomes de Moura Barros, o Secretário Municipal de Meio Ambiente Bessah Araújo Costa Reis Sá, Susane Maria Andrade Melo Vasconcelos Representante Legal da Construtora E Imobiliária Tropical Ltda e Prefeito Silvio Mendes de Oliveira Filho. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025 LOCAL: Teresina/PI. Este extrato é publicado em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Constituição Federal, de 1988, e tem por finalidade dar publicidade ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado.
PORTARIA Nº 836/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear TAIANA LUCIA VASCONCELOS MARA -NHAO, Chefe da Divisão de Assessoria Jurídica Legislativa da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixa -do na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresi -na, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.997, DE 26 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 675/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.007813/2025-92), resolve

NOMEAR

JOSELENE QUARESMA MARTINS, CPF nº 772.676.***-**, para exercer o cargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 6 a 10 turmas (CMEI Danielzinho), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 22.05.2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2025/SEMF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025 - SEMA/PMT. PREGÃO ELETRÔ -NICO Nº 90007/2025. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SEI Nº 00042.004271/2024-90 E 00043.011390/2025-78. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRE -TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADO: LAIS G DE SOUSA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 39.853.645/0001-02. OBJETO: aquisição de Material de Limpeza, nas condições estabelecidas no correspondente Termo de Referência, anexo ao referido contrato. DOTAÇÃO: Fonte - 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Dotação - 08001.04122.0017.2027 - Administração da SEMF; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo. VIGÊNCIA: O prazo de vigên -cia da contratação é de 01 (um) ano, contado da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Mu -nicípio, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2025. DO PREÇO: O valor da contratação é de R$ 13.804,22 (treze mil e oitocentos e quatro reais e vinte e dois centavos). ASSINAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA - Laís Gomes de Sousa, representante legal.
PORTARIA Nº 41/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE Sr. EULÁLIO GOMES CAMPELO FILHO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00051.000796/2025-51, RESOLVE: I DESIGNAR o servidor José Enéas Silva Costa Filho, CPF: 024.494.463-62, CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA, CREA-PI: 1910105031, Matrícula n.º 73468, lotado na GOS-SDU-CENTRO - Gerência de Obras e Serviços de Engenharia conforme DECRETO: Nº 27.601, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, para exercer a função de FISCAL TITULAR (TÉCNICO/ADMINIS -TRATIVO) do Termo de Contratos nº 28/2023, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, ea empresa COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR o servidor Bruno Bezerra Batista, CPF: 026.849.553-01, CHEFE DE DIVISÃO E CAP, Matrícula n.º 114682, lotado na GOS-SDU-CENTRO - Gerência de Obras e Serviços de Engenharia, CREA-PI: 1919408185, conforme PORTARIA Nº 166/2025 de 27 de fevereiro de 2025, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE (TÉCNICO/ ADMINISTRATIVO) do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que o (a) referido (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normais gerais de licitações e contratos. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Data: 17/10/2025.

Comissão de Licitação

¨FMS

¨LIC TAÇÃO¨

¨FMS¨
PORTARIA Nº 332/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.16.13765P, resolve APOSENTAR RAIMUNDO FERREIRA DAMASCENO, servidor público municipal, ocupante cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente Comunitário de Saúde, referência 'A5', matrícula nº 032184, CPF nº: ***.254.443-**, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, por incapacidade permanente, nos termos do artigo 2º, Ic/c artigo 6º, §§ 1º e 4º, artigo 7º e artigo 25, §3º, todos da Lei Complementar Municipal n. 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTOS, CONFORME EMENDACONSTITUCIONAL N° 120/2022. | R$ 3.417,04 |
| TOTAL | R$ 3.417,04 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º DALC Nº 5.686/2021. | R$ 2.266,06 |
| PROVENTOS COM PERCENTUALAPLICADO, (60% DO VALOR DAMÉDIA), CONFORMEART. 6º, § 4º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.359,64 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL, CONFORMEART. 8º, I DALC Nº 5.686/2021. | R$ 158,36 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.518,00 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.058374/2025-73. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, CNPJ Nº 11.229.270/0001-95. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 21.198,00 (VINTE E UM MIL CENTOS E NOVENTA E OITO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°9762. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 56/2025. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIS SEBATIÃO DE CARVALHO JÚNIOR.
PORTARIA Nº 213/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar documento técnico referentes à folha de pagamento e composição da força de trabalho da Prefeitura Municipal de Teresina e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 27.510, de 02 de janeiro de 2025; CONSIDERANDO a necessidade de implementar práticas eficientes de gestão do quadro de pessoal e da folha de pagamento para adequação da força de trabalho atual e planejamento de futuras provisões; CONSIDERANDO que a definição da força de trabalho essencial é importante para a prestação de serviços de qualidade e para o alcance da racionalidade finan -ceira da Folha de Pagamento; RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de realizar estudos qualificados referentes à folha de pagamento e ao quadro de pessoal dos órgãos que integram a prefeitura de Teresina. Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros, servidores públicos do município de Teresina: 1. Lyndon Jonhson Dantas - Coordenador Especial de RH da SEMA; 2. Tatiana Veloso Magalhães - Coordenadora de Capacitação de Pessoal; 3. Camyla Valéria Gonçalves Lima - Analista de Gestão Pública; 4. Ana Régia Nolêto Lustosa Analista de Gestão Pública; 5. Denise Fialho de Oliveira Sampaio - Analista de Gestão Pública; 6. Lucianne Cunha Façanha Reis - Analista de Gestão Pública; 7. Álvaro Ricardo Silva Melo - Analista de Gestão Pública; 8. Jose Bonifácio Lins de Albuquerque - Programador. Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho: a) Desenvolver estudos dos eventos da folha de pagamentos da Prefeitura de Teresina, com o objetivo de melhorar a eficiência ea ra -cionalidade de recursos financeiros; b) Realizar estudo da força de trabalho dos órgãos que compõem a estrutura da Prefeitura de Teresina; c) Verificar a conformidade jurídica e técnica referentes à criação dos cargos e funções existentes e dos pagamentos de 'eventos' da folha de pessoal; d) Elaborar relatório técnico constando o diagnóstico da folha de pagamento e do perfil da força atual de trabalho, assim como as recomendações que possam promover maior eficiência na utilização dos recursos humanos e financeiros. Art. 4º O Grupo de Trabalho terá vigência de 50 (cinquenta) dias, podendo ser prorrogado por 30 (trinta) dias, mediante justificativa formal. Art. 5º Os membros do Grupo de Trabalho não receberão pagamento adicional, além da remuneração percebida pelos cargos ou funções ocupadas na Prefeitura de Teresina. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina (PI), 31 de outubro de 2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

¨SEMPLAN¨

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
PORTARIA Nº 411/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear TAIANA LUCIA VASCONCELOS MARANHAO, Chefe da Divisão de Assessoria Jurídica Legislativa da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixa -do na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL E ADJUDICAÇÃO -

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2023 - SAAD NORTE. HOMOLOGA-SE PARCIALMENTE o resultado apresentado pela Comissão de Contratação III da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, considerando as documentações, a(s) proposta(s) de preços eo que mais foi apresentado pela referida Comissão, conforme inteiro teor do Processo Administrativo nº 00050.000576/2023-33 - SDU/NORTE, referente à licitação relativa à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2023 - SAAD NORTE, nos termos da legislação específica aplicável e, em consequência, ADJUDICA-SE o respectivo objeto, que diz respeito à contratação de empresa especializada na CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO REJUNTADO COM ARGAMASSA, VILA DANDARA DOS COCAIS - SANTA MARIA DA CODIPI, ZONA NORTE DE TERESINA-PI; à empresa CD CONSTRUTORA LTDA. - EPP, com valor global de no valor de R$ 1.480.115,94 (um milhão quatrocentos e oitenta mil cento e quinze reais e noventa e quatro centavos), somente em relação ao LOTE I, considerando-se os fundamentos apresentados na Decisão Administrativa nº 3/2025 - SDU/NORTE, conforme Mapa Comparativo de Preços e de Resultado Classificatório, bem como Relatório Final, apresentados pela referida Comissão de Contratação, e ainda nos termos das Planilhas Orçamentárias das Propostas Vencedoras, devidamente revalidadas, conforme oE-mail de Manifestação de Revalidação de Proposta de Preço. Local/Data: Teresina/ PI, 13 de outubro de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente de Desenvolvimento Urbano da SDU NORTE.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

¨STRAN
Portaria N 755/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear MIDIAN ESTER CHAVES DOS SANTOS,
Membros da Comissao de Licitação da Câmara Municipal de Teresina, car-
mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei n 6.077, de.
PORTARIA Nº 1579/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear MARÍIA GABRIELA DE ARAÚJO MELO LEMOS, Assessor Especial da Diretoria Administrativa Nível II da Câmara Municipal de Te -resina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Asses -soramento Legislativo DAL-IV Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 5/2025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA servidores para função que especifica. O SUPERINTENDENTE DA SU -PERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO celebração do contrato nº 06/2020 SDU/SUDESTE, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de locação de mão de obra, conforme quantitativos e especificações apresentadas referente ao PROCESSO ADMINISTRATI -

VO Nº 042.1953/2019 - STRANS; CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas - Sul, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor Francisco das Chagas de Morais Ferreira, Coordenador Administrativo Financeiro, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato nº 06/2020 - SDU/SUDESTE, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Sudeste, ea empresa LIMPSERV LTDA, como TITULAR; II - DESIGNAR o servidor DAVI DA ROCHA MACHADO TAJRA, Superintendente Executivo, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato nº 06/2020 - SDU/SUDESTE, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Sudeste, ea empresa LIMPSERV LTDA, como SUPLENTE; III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normais gerais de licitações e contratos. Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Data de Assinatura: 12 de fevereiro de 2025. Assina: Sr. Isaac Samuel Pereira de Meneses, Superintendente DA SDU-SUDESTE.
Portaria N 747/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina.
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARKUS VICTOR LOPES RODRIGUES,
Chefe da Coordenacao de Licitacoes de Contratos da Câmara Municipal
Assessoramento Legislativo DAL-II. Paragrafo unico. O valor da remune
PORTARIA Nº 1209/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Designar ELIZONETE DE AREIA LEÃO PEREIRA DE SOUSA Assessor da Diretoria de Finanças Nível III da Câmara Municipal de Teresina cargo de provimento comissionado de simbologia Direção Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da

Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.016981/2025-50, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.180,00 (DOIS MIL CENTO E OITENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 282183. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 081/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2025. ASSI -NAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.