TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 10/2024 - SDU/NOR -

TE. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023 - IMEPI. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 01/2023 - IMEPI. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00308.000613/2023-97 - IMEPI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00050.000151/2024-59 - SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔ-

NICO Nº 00050.003307/2025-10. CONTRATADA: EMPRESA PAVCON CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Os prazos constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA CONTRATUAL) serão prorrogados por mais 180 (cento e oitenta) dias para vigência, com início em 12/12/2025 e término em 09/06/2026, e por mais 180 (cento e oitenta) dias para execução, com início em 05/09/2025 e término em 03/03/2026, conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00050.003307/2025-10 , nos termos do Parecer Jurídico nº 532/2022 - PLCCA/PGM, do Requerimento de Prorrogação dos Prazos de Vigência e Execução do Contrato nº 10/2024 - SDU/NORTE e do Despacho 613/2025 - GOS-SDU-NORTE, com ratificação da autoridade competente desta Superintendência, nos termos da Justificativa de Ratificação e Autori -zação do Termo Aditivo, documentos esses que fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; o qual se encontra embasado no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93. 2) Asseguração da Posterior Análise de Solicitação de Reajuste: Fica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de reajuste do contrato em tela, prevista na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (REAJUSTAMENTO DE PREÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 03 de setembro de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Luís Felipe Feitosa Cavalcante.

Comissão de Licitação

¨SEMA¨

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

¨FMS¨

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - ERRATA. DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-DCP/FMS. DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90025/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00045.013143/2024-83. CÓDIGO UASG: 927337. ERRATA DA DISPENSA ELETRONICA Nº 90025/2025. ONDE SE LÊ : R$ 13.057,33 (treze mil cinquenta e sete reais e trinta e trinta e três centavos; LEIA-SE : R$ 9.486,80 (nove mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos). Teresina (PI), 04 de setembro de 2025. Izaura do Bomfim Olivei - ra Ferreira, Diretor(a) de Compras Públicas FMS/PMT. VISTO: Leopoldina Cipriano Feitosa, Presidente da FMS.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. A EMPRESA MB INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 61.798.613/0001-00, ESTABELECIDA NA RUA X, LOT PLANALTO, 3543, VALE QUEM TEM, TERESINA-PI, CEP 64.057-350, POR DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMAM, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU, ATRAVÉS DO PROCESSO PIB2500088013 - A EMISSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, PARA A ATIVIDADE PRINCIPAL DE CNAE - 22.226-00 - FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO.

COMUNICADO. A EMPRESA CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 05.044.782/0005-08, LOCALIZADA NO ENDEREÇO DA AVENIDA RIO POTY, 2151, SALA 03, BAIRRO FÁTIMA, CEP 64049-410, TERESINA-PI, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-SEMAM a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO PARA ATIVIDADE:-8650-0/04 ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA.

COMUNICADO. A LA TRUFEL ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 02.215.206/0001-64, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAM, O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO (RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALKAÇÃO) PARA A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO, AVENIDA PEDRO ALMEIDA, Nº 649, SÃO CRISTÓVÃO, TERESINA/ PI.

EXTRATO DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES PRESTADORES DE SERVIÇOS E PERMISSIONARIOS DO MERCADO PUBLICO DO BAIRRO DIRCEU ARCOVERDE I - ASCOMDA. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, FORO E JURISDIÇÃO, SEDE, DURAÇÃO. ART.1° - A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES PRESTADORES DE SERVIÇOS E PERMISSIONARIOS DO MERCADO PUBLICO DO BAIRRO DIRCEU ARCOVERDE I - ASCOMDA, COM FORO E JURISDIÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, E SEDE SOCIAL LOCALIZADA NO CJ 1 ANDAR BLOCO 09, MERCADO PÚBLICO, BAIRRO DIRCEU ARCOVERDE I, ZONA SUDESTE DE TERESINA PIAUÍ, CEP: 64.077-110; ART.2° - A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES PRESTADORES DE SERVIÇOS E PERMISSIONARIOS DO MERCADO PUBLICO DO BAIRRO DIRCEU ARCOVERDE I - ASCOMDA, É UMA ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, SEM DISTINÇÃO DE COR, RAÇA, SEXO, PARTIDO POLÍTICO, OU QUALQUER DISCRIMINAÇÃO, COM DURAÇÃO INDETERMINADA, QUE REGER-SE-Á POR ESTE ESTATUTO E PELA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA E CONFORME DISPOSTO NO ART. 53 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E NO ART. 2º DA LEI Nº 8.742/93 ADEQUAÇÃO A NOVA LEGISLAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A LEI 12.435 (LEI DO SUAS) LEI 11.340 ( LEI MARIA DA PENHA); LEI 10.741 ( LEI DO IDOSO); LEI 8.069 (LEI DA CRIANÇA E ADOLESCENTE); LEI 11.124 ( LEI SNHIS); LEI 11.977 (LEI REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA); LEI 11.326 (LEI AGRICULTURA FAMILIAR) E ATOS DA DIRETORIA RESPEITADAS AS DECISÕES DAS ASSEMBLÉIAS E NORMAS ESTATUTÁRIAS POR ESTA APROVADA. MARIA DAGMAR SILVA LINHARES, PRESIDENTE.