gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
LEI Nº 6.230, DE 8 DE JULHO DE 2025. EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob

nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações operacionais das Unidades Básicas de Saúde no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências. Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia-

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: do, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

Art. 1º Fica o Município de Teresina obrigado a divulgar, por meio eletrônico de acesso ao público, as informações operacionais das Uni- dades Básicas de Saúde.

Art. 2º A divulgação das informações referidas no caput do art. 1° deverá conter, no mínimo:

- I - número de profissionais da saúde disponíveis por categoria (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, entre outros);

- II - quantidade de leitos disponíveis e ocupados, por tipo (clínicos, UTIs, observação, etc.);

- III - tempo médio de espera para atendimento em cada Unidade Básica de Saúde;

- IV - escala de plantão dos profissionais de saúde, com indicação das ausên - cias e substituições;

- V - disponibilidade de medicamentos e insumos essenciais, conforme lista padronizada pela Fundação Municipal de Saúde;

- VI - número de atendimentos realizados no dia anterior, por tipo (consultas, emergências, procedimentos, entre outros);

- e VII - eventuais interdições ou restrições de funcionamento temporárias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias a contar data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria do Vereador Petrus Evelyn, em cumprimento à Lei Muni- cipal nº 4.221/2012.
PORTARIA Nº 077/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, JOSE PINHEIRO DE SIQUEIRA JUNIOR, matrícula nº 46294, na função de Diretor(a) Adjunto(a), turno, turno manhã , com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (qua -renta) horas a partir de 02 de janeiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revo -gadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 04 de fevereiro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 280/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear MANUELLA DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA MAIA, Assessor da Presidência - Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remu -neração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 722/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exer -cer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Ana Paula da Costa Moreno Assessor Parlamentar Nível V Cleide Maria Bezerra Silva Assessor Especial Nível II David Lira do Vale Assessor Especial Nível II Franciana Almeida Araujo Assessor Parlamentar Nível V Francisca Lima Costa Alves Assessor Administrativo Gabinete Nível III Francisca Silva Guimaraes Assessor Administrativo Gabinete Nível I Francisco Paz da Silva Filho Assessor Administrativo Gabinete Nível V Frederico de Albuquerque Fortes Brito Assessor Administrativo Gabinete Nível V Honorina Karla Rocha Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Italo Cruz Silva Santos Assessor Administrativo Gabinete Nível V Jamille Maria de Araujo Rabelo Assessor Parlamentar Nível III Marcello Ricardo da Silva Ribeiro Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Marcilene da Silva Oliveira Assessor Administrativo Gabinete Nível V Maria Antonia do Carmo de Sena Rosa Assessor Administrativo Gabinete Nível I Yara Kelly Rodrigues de Araujo Assessor Administrativo Gabinete Nível V II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 530/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 187/2025 - OUVIDORIA-GERAL-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00048.001363/202524), resolve NOMEAR SANATYELLE DE SOUSA ALVES, CPF nº 010.995.***-**, para exercer o cargo de Assistente de Apoio a Ouvidoria, Símbolo DAM-2, da Coordenadoria de Ouvidoria , da Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO MULTIPLO N° 9912635886. PROCESSO ADMINISTRATIVO CORREIOS N° 53193.002746/2020-56. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DO MUNICIPIO DE TERESINA, INSCRITO NO CNPJ SOB N° 02.318.116/0001-07. CONTRATADA: EMPRESA BRASILERIA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, CNPJ 34.028.316/0022-38, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS POR MEIO DE PACOTE DE PACOTE DE SERVIÇOS DOS CORREIOS, MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS E ANEXOS, QUANDO CONTRATADOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS, QUE PERMITE A COMPRA DE PORDUTOS E UTILIZAÇÃO DOS DIVERSOS SERVIÇOS DOS CORREIOS POR MEIO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZADOS. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO IX DA LEI N° 14.133/21. VALOR MENSAL POR DEMANDA. VIGÊNCIA 05 (CINCO) ANOS APARTIR DA DATA DA ASSINATURA, PODENDO PRORROGAR-SE SUCESSIVAMENTE POR MEIO DE TERMO ADITIVO ATÉ O LIMITE DE 10 (DEZ) ANOS. ASSINADO EM 14 DE DEZEMBRO DE 2023. SIGNATÁRIOS: BRUNO MIGLIANO PESSOA, SUPERINTENDENTE DA STRANS. HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO, GERENTE - G1. FABIANO SANTANA PIRES REIS, CHEFE DE SEÇÃO. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.
DECRETO Nº 28.013, DE 30 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 2972/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.032987/2025-23), resolve

NOMEAR

ERICK MATTHEUS MARANHÃO SILVA, CPF nº 043.878.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva da FMS (Gerência de Engenharia e Arquitetura da FMS), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 02.06.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de maio de 2025.
PORTARIA Nº 673/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.023131/2025-17, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA BARROS VILARINHO, CPF nº 228.124.***-**, Chefe de Divisão, Matrícula nº 3566, lotada na Divisão de Compras - DCOM da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) dos Termos de Contratos, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, e as empresas mencionadas no ANEXO I desta Portaria, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do(s) referido(s) contrato(s); II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SE-

MEC/PMT, em 03 de dezembro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 072/2025/SEMEC/PMT. CONTRATADA(O): KELEDU COMERCIO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA, nome fantasia 'KELEDU COMÉRCIO', inscrita no CNPJ nº 19.590.049/0001-70; Nº DO CONTRATO: 074/2025/ SEMEC/PMT, CONTRATADA(O): GDA DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.175.426/0001-14. OBJETO DO(S) CONTRATO(S): AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
PORTARIA Nº 827/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base no Processo Administrativo SEI nº 00045.008661/2025-38 e em razão de servidores que estavam de vacância não terem retornado às atividades, após o fim do prazo legal, conforme disposto no Ofício nº 6481/2025 - GAB-PRES-FMS; CONSIDERANDO o descrito na Lei nº 2.138, de 21.07.1992, que 'Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina', com as alterações posteriores, RESOLVE Art. 1º Ficam exonerados os servidores públicos da Fundação Municipal de Saúde - FMS, constantes no Anexo Único, desta Portaria, nos termos ali referidos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir das datas constantes do Anexo Único. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Anexo Único

| OR- DEM | MA- TRÍCU- LA | NOME | CARGO/ ESPE- CIALIDADE | DATA DE DESLIGA- MENTO | DATA FIM (EFEI- TOS) | Nº PROCESSO VACÂNCIA |

| 1 | 75620 | FRANCISCO EMERSON BRA- SIL DO ESPÍRITO SANTO | AUXILIAR DE ADMINISTRA- ÇÃO | 30/09/2022 | 29/12/2022 | 00045.053962/2022- 90 |

| 2 | 79119 | DALILA CINARA PEREIRA DASILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 14/11/2022 | 12/02/2023 | 00045.062610/2022- 73 |

| 3 | 33285 | ANTONIACARLAARAUJO DACOSTA | AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | 01/02/2024 | 01/05/2024 | 00045.004715/2024- 77 |
| 4 | 45630 | ANTONIEL MENDES DE OLIVEIRA | AUXILIAR DE ADMINISTRA- ÇÃO | 21/03/2022 | 20/03/2025 | 00045.014969/2022- 63 |
| 5 | 42352 | MARJORIE DANIELLE MARTINS GUIMARÃES | CLÍNICO | 02/05/2022 | 01/05/2025 | 00045.017305/2022- 41 |
| 6 | 75054 | JULIO CESAR PEREIRA LEITE | ENFERMEIRO | 28/06/2022 | 27/06/2025 | 00045.033674/2022- 10 |
| 7 | 43961 | AMANDANERYCOUTINHO PIEROTTI | AUXILIAR DE ADMINISTRA- ÇÃO | 15/07/2022 | 14/07/2025 | 00045.035596/2022- 11 |
| 8 | 82338 | MAYARARODRIGUES DA SILVA SOUSA | AUXILIAR DE ADMINISTRA- ÇÃO | 14/07/2022 | 13/07/2025 | 00045.035144/2022- 90 |
| 9 | 44092 | JOAQUIM COELHO FERREI- RANETO | EDUCADOR FÍSICO | 14/07/2022 | 13/07/2025 | 00045.037098/2022- 03 |
| 10 | 61368 | ALYSON RANGELARAÚJO DE CARVALHO | AUXILIAR DE ADMINISTRA- ÇÃO | 19/07/2022 | 18/07/2025 | 00045.034935/2022- 10 |
| 11 | 55311 | LEYDIANE DE MENESES MORAIS | AUXILIAR DE ADMINISTRA- ÇÃO | 25/07/2022 | 24/07/2025 | 00045.039024/2022- 90 |
| 12 | 62960 | GUSTAVO HENRIQUE LIMA PALÁCIO | AUXILIAR DE ADMINISTRA- ÇÃO | 27/07/2022 | 26/07/2025 | 00045.039393/2022- 21 |
| 13 | 54713 | NADIA LIMA BEZERRA | REDUTOR DE DANOS | 29/07/2022 | 28/07/2025 | 00045.035096/2022- 28 |
| 14 | 79403 | MICHELLE RAYANNE OLI- VEIRAGOMES FERREIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 29/07/2022 | 28/07/2025 | 00045.036559/2022- 06 |
| 15 | 47669 | VANIA DE SOUSA OLIVEIRA | AUXILIAR DE ADMINISTRA- ÇÃO | 01/08/2022 | 31/07/2025 | 00045.038832/2022- 36 |
PORTARIA 729/2025 GP . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Amanda Carvalho Grangeiro Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Ana Carolina Evandelista Lopes Assessor Parlamentar Nível IV Ana Cristina Ferreira Moreno Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Custodio Alencar Melo Assessor Parlamentar Nível IV Filipe Augusto Ferreira de Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Franciene Lima Lustosa Pereira Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Iones Carvalho Pereira Assessor Administrativo Gabinete Nível I Josenildo da Silva Grangeiro Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Marcio Rejanio Nunes da Silva Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Mariana de Menezes Lima Verde Bandeira Assessor Parlamentar Nível II Paulo Lenine Veras Oliveira Assessor Parlamentar Nível IV Rangel Dos Santos Madureira Assessor Parlamentar Nível III Roberta Falcao Nunes Marreiros Leitao Assessor Administrativo Gabinete Nível II Ronielson Pontes Cardoso Assessor Especial Nível I Wagner Samuel Araujo Gomes Assessor Administrativo Gabinete Nível I II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO. A

Comissão de Licitação

¨FMS

¨LIC TAÇÃO¨

¨FMS¨

pmt.pi.gov.br; Fone: (086) 3228-8761. Teresina(PI), 04 de junho de 2025. ELEONORA PARENTES SAMPAIO FERNANDES, Diretora de Compras Públicas FMS/PMT. VISTO: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS/PMT.

Diário Oficial da Câmara

¨CAM
DECRETO Nº 27.891, DE 31 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1620/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.018608/2025-62), resolve

NOMEAR

MARIA GABRIELA LUCENA DA SILVA SOUSA, CPF nº 058.910.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Coordenação do CAPS III (GSM CAPS III SUDESTE), Símbolo Especial, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE) - Gerência de Saúde Mental (GSM), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.04.2025.
PORTARIA Nº 524/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 822/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.014568/2025-67), resolve NOMEAR IVANILDE OLIVEIRA DE CASTRO ARAÚJO, CPF nº 286.693.*****, para exercer o cargo de Coordenador Executivo do Centro de Formação Prof. Odilon Nunes, Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 17.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 23 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 375/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; em atenção à Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); à Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal); com alterações posteriores, e em especial no OFÍCIO GABINETE IPMT nº 311/2025 - GAB-IPMT (Processo Administrativo SEI no 00041.002778/2025-96), resolve Tornar Sem Efeito a nomeação de JOÃO VITOR RODRIGUES MONTEIRO, CPF nº 068.077.***-**, no cargo de Analista Previdenciário, Especialidade Direito, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, constante da Portaria nº 346/2025, de 07.04.2025, publicada no DOM n° 3.985, de 09.04.2025, do Concurso Público realizado pela Fundação Carlos Chagas, Edital nº 01/2023 (Abertura de Inscrições / Prefeitura Municipal de Teresina / I CONCURSO PARA INGRESSO NOS CARGOS DE ANALISTA PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - ipmt), publicado no DOM nº 3.572, de 03.08.2023, e posteriores, com suas retificações; e, ainda, com o Edital nº 12/2024 (Resultado Definitivo da Avaliação dos Candidatos às Va -gas reservadas às Pessoas com Deficiência e Resultado Final do Concurso), publicado no DOM nº 3.775, de 06.06.2024, com resultado final homologa -do através da Portaria nº 814, de 02.07.2024, publicado no DOM nº 3.794, de 02.07.2024. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 054/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2024.04.12101R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 112/2024, com efeitos a partir de 01/06/2024, e aposentar ISABEL CRISTINA DOS SANTOS BRAGA, servidora pública municipal, no cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C6', matrícula n° 001048, lotada, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Pre-

vidência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003, c/co artigo 2º, da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CON- FORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.323,67 |
PORTARIA N° 900/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requeri -mento Diverso, datado de 29.10.2025, com expressa solicitação da servidora de exoneração do cargo; no Despacho nº 11640/2025 - DRH-FMS; e no Ofício nº 7168/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.065911/2025-80), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública mu -nicipal ROSANGELA MARIA BARBOSA SOUSA, CPF nº 625.285.*****, do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Auxiliar de En -fermagem, matrícula nº 29095, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 29.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Tere -sina (PI), em 11 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALEN -CAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA -PROCESSO N° 00045.061157/2025-10. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: 3A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 12.973.088/0001-07. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 123.800,00 (CENTO E VINTE TRÊS MIL E OITOCENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 18.374. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 59/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: RAIMUNDO FERREIRA LIMA NETO.
LEI Nº 6.312, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe que, no âmbito do Município de Teresina, o Laudo Médico Pericial que atesta diagnósticos de Diabete Mellitus - tipo 1 (DM1) terá prazo de validade indeterminado, e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí

Art. 1º Fica estabelecido que, no âmbito do Município de Tere -sina, o Laudo Médico Pericial que atesta diagnósticos de Diabete Mellitus - tipo 1 (DM1) terá validade por prazo indeterminado.

- § 1º O Laudo Médico de que trata esta Lei poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, observando-se os demais requisitos para a sua emissão estabelecidos na legislação pertinente.
- § 2º O beneficiado por esta Lei poderá apresentar o Laudo Mé -dico, às autoridades competentes, por meio de cópia simples, desde que acompanhada do seu original, nos termos da Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei, no que couber.

(*) Lei de autoria do Vereador Roncallin, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
LEI Nº 6.175, DE 7 DE JANEIRO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO PIAUÍ - IADS-PI, e dá outras providências. (*)

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública o INSTITUTO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO PIAUÍ - IADS-PI, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucra -tivos, constituída por tempo indeterminado, com sede no Lote 01, QA, C 15, Povoado Campestre, zona rural norte, Teresina-PI, CEP: 64.041-990, e inscrita no CNPJ sob nº 10.788.681/0001-58.

Prefeito de Teresina

(*) Lei de autoria da Vereadora Teresinha Medeiros, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
PORTARIA Nº 0646/2025. Concede Férias ao Servidor JÚLIO GOMES DA SILVA FILHO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor JÚLIO GOMES DA SILVA FILHO, Auxiliar Operacional Administrativo nível/classe C2, matrícula funcional nº 295, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 15 de abril de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 14 de

março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 27.506, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos XXIV e XXV, da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e na Lei nº 2.969, de 11 de janeiro de 2001 (IPMT), com alterações posteriores, resolve

NOMEAR

JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, CPF nº 200.082.***-**, para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, Símbolo Especial.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) REF. PROCESSO N° 00045.01847/2025-49 . CEDEN -TE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CESSIONÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS SEMCASPI, INSCRITA NO CNPJ N° 06.554.869.0008.30. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A CESSÃO DE USO, NÃO ONEROSA, A CESSIONÁRIA, DOS SEGUINTES BENS MÓVEIS, DE PROPRIEDADE DA CEDENTE: 1- O VEÍCULO DE PLACA PID 0713, MODELO MASTER 11M SOBERANA, RENAVAM 01010980936; 2- O VEÍCULO DE PLACA PIL 8496, MODELO RENAUT/MASTER RON -TANAMB, RENAVAM 01076728747. DATA DE ASSINATURA: 27/ 11 /2025. ASSINAM, PELA CEDENTE: LEOPOLDINA CIRPIANO FEITO -SA E, PELA CESSIONÁRIA: ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA.
PORTARIA Nº 89/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 071/2022, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67

e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor ÁLVARO ANTONIO PEREIRA BARROS, Chefe De Coordenação De Manutenção De Veículos, Matrícula: 113787, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 71/2022, referentes ao processo administrativo nº 00045.015255/2025-92, firmado entre a Funda -ção Municipal de Saúde - FMS ea Empresa Bamex Consultoria Em Gestão Empresarial Eireli. Art. 2º - DESIGNAR o servidor JOSÉ DE ARIMATHÉA TITO BISNETO, Chefe De Gerência Executiva (Utilização E Movimentação De Veículos), Matrícula: 113798, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GES -TOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as nor -mas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 24 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 1618/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ALAY LEONARDO MACHADO VERAS, do cargo Assessor Administrativo Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.047494/2025-20. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 28.350,00 (VINTE E OITO MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 3569. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 43/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. ASSINAM: INDENI-

ZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
PORTARIA Nº 087/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSI -DERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 007/2025, estabelecido entre a EMPRESA M DO S CAS -TRO DE ARAUJO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 34.573.548/0001-42 eo Município de Teresina, por intermé -dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/0009-11, como Gestor a servidora Albertina Lara da Silva Me -nescal, Chefe de Divisão, CPF: 049.577.***-**, Matrícula: 113858; como Gestor Suplente a servidora AGARDÊNIA LUZ RIBEIRO, Assistente de Apoio à Divisão, CPF: 724.964.***-**, Matrícula: 113876; como Fiscal Titular a servidora Dayane Silva dos Santos, Chefe da Divisão de Almo -xarifado, CPF: 607.464.***-**, Matrícula: 113859 ; e como Fiscal Subs -tituto a servidora Ayla Felipe Carvalho, Assistente de Apoio Externo, CPF: 043.005.***-**, Matrícula: 108945; necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉC -NICA/ADMINISTRATIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Muni -cipal de Finanças - Teresina, 05 de agosto de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.042385/2025-29. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ

N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 17.640,00 (DEZESSETE MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF N° 101700 E ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 130/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIM FÉLIX BOMFIM.
RESOLUÇÃO Nº 37/2025 - CMDCAT. Teresina, 04 de dezembro de 2025. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina - CMDCAT, órgão paritário, deliberativo e controlador da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº. 3.208 de 31 de julho de 2003, no uso das suas atribuições legais. CONSIDERANDO deliberação do colegiado na 12ª Reunião Extraordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2025, RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar a vigência dos certificados das instituições com seus registros vencidos, exclusivamente aquelas que solicitaram o pedido de renovação de registro até o dia 12 de dezembro de 2025. Art. 2º - As instituições que formalizaram o pedido de renovação de registro até o dia 12 de dezembro de 2025 terão seus certificados válidos por 90 dias a contar da data da aprovação da resolução. Art.

3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Djan Moreira, Presidente do CMDCAT.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.033896/2025-21. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 17.995,32 (DEZESSETE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 248601 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 152/2025. DATA DE AS -SINATURA: 09/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO.
DECRETO Nº 27.808, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 426/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.001433/2025-24), resolve

TORNAR SEM EFEITO

a nomeação de ANTÔNIA ARAÚJO MOURA, CPF nº 447.026.***-**, constante no Decreto nº 27.682, de 03.02.2025, no cargo de Gerente de Centro de Referência (CRAS Sul I), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Cidadania Social e Políticas Integradas - SEMCASPI.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.722, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base no Decreto nº 27.572, de 10 de janeiro de 2025; e em atenção ao Ofício nº 121/2025-GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.000474/2025-27),

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, pelo período de 6 (seis) meses, os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho para 'Acompanhamento Fiscal das Receitas e Despesas do Tesouro Municipal', vinculado à Secretaria Municipal de Finanças - SEMF:

Ano 2025 - Nº 3.954 - 20 de fevereiro de 2025

| NOME | CPF | CARGO |

| ALISSA COSTAVIANA LOPES | 015.332.***-** | DIRETOR DE COORDENAÇÃO |
| JOSÉ MARIA DE MOURAE VAS- CONCELOS | 434.973.***-** | CHEFE DE COORDENAÇÃO |
| JULIANA MARTINS VILANOVA | 601.020.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I |
| DESINILDA MARIA LIMA LOPES | 150.836.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I |
| MARLEYDE MARAVIEIRA SILVA E SOUSA | 895.659.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I |
| EDILSON DANTAS LOPES | 393.975.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I |

Art. 2º Os valores das gratificações dos membros do referido Grupo de Trabalho são os constantes da Lei Complementar nº 4.361, de 22 de janeiro de 2013, com alteração e atualizações posteriores.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01.02.2025.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 45 /2025 - IPMT CONTRATOS, DE 04 DE JULHO DE

2025. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar na gestão e fisca -lização da execução dos Contratos Administrativos celebrados no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina, e dá outras providências. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, no uso de suas atribuições legais, estatuídas pela Lei nº 2.969, de 11 de Janeiro de 2001, com suas alterações posteriores. CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati- vos celebrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora ADRIANA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor de Perícia Médica, matrícula nº 113996, para exercer a função de FISCAL da Contratação, que tem por objeto a 'Aquisição de 04 (quatro) frascos do medicamento Entyvio (300mg), princípio ativo Vedolizumabe (…)', firmados entre o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina ea empresa ONCOEXPRESSO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.222.815/0001-30, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, proceder à FISCALIZAÇÃO da referida contratação; II - DESIGNAR a servidora AMANDA MARILYA EVANGELISTA RODRIGUES, ocupante do cargo de Assessoria de Regulação e Auditoria do IPMT, Matrícula nº 96962, lotada na FAS, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução da contratação acima descrita nos impedimentos legais e eventuais do titular. III - DESIGNAR o servidor ALUISIO FERRAZ ARCOVERDE, ocupante do cargo de Diretor de Assistência à Saúde, Matrícula nº 114059, lotado no IPMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, atuar na Gestão da presente contratação. IV - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos e demais normativos aplicáveis. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT.
PORTARIA Nº 0889/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RE -SOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Adrielle Albuquerque Man -tesso Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Cristiana da Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Francisca Maria de Cerqueira Assessor Especial AE-II, Henrique Barbosa Gomes da Silva Assessor Administrati -vo Gabinete AG-VII, José Vitor Castro de Oliveira Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Luara Marcia Brito da Silva Assessor Administrativo Ga -binete AG-VII, Nilangelo Quirino e Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Raquel Gomes da Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-IV, Rosangela Rodrigues Sousa Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Ro -simeire Soares Melo Assessor Parlamentar AP-I. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 7/2025, DE 30 DE JULHO DE 2025. PORTARIA DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pela Fundação Wall Ferraz, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Maria do Amparo Ribeiro Vasconcelos, Matrícula 10470, ocupante do cargo de Assistente Social, para atuar como FISCAL do Contrato 04/2025 - FWF/PMT, firmado com a organização da sociedade civil Associação Firmino Lacerda - AFIL, CNPJ nº 34.965.319/0001-73, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais. Art. 2º. Designar o servidor Nairani Barros Melo Alencar, Matrícula 113616, ocupante do cargo de Assistente de Apoio à Divisão, para atuar como GESTOR do Contrato 04/2025 - FWF/PMT, firmado com a organização da sociedade civil Associação Firmino Lacerda - AFIL, CNPJ nº 34.965.319/0001-73, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição. Art. 3º. Fica o Gestor obrigado a adotar todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º. Fica o fiscal obrigado a comunicar ao Gestor todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados e adotando todos os procedimentos necessários à fiscalização do contrato e seus ajustes, atentando em especial às normais gerais de licitações e contratos. Parágrafo único - As decisões e providências que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicitados ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas saneadoras. Art. 5º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura. Registre-se e publique-se. Kleber Montezuma Fagundes dos Santos, Presidente da Fundação Wall Ferraz.
LEI Nº 6.174, DE 7 DE JANEIRO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE CLUBE ARENA BRAZ, e dá outras providências. (*)

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE CLUBE ARENA BRAZ, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede no Acesso CPC Ave Verde, s/n, Cidade Jardim, Rua Dois - Povoado Ave Verde, zona rural leste, Teresina-PI, CEP: 64.066-720, e inscrita no CNPJ sob nº 55.184.260/0001-56.

(*) Lei de autoria do Vereador Alan Brandão, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
PORTARIA Nº 0343/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar FRANCISCO ALVES DE SOUSA, do cargo Assessor da Presidência Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de março de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.031275/2025-75, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRURGICA LTDA, CNPJ Nº09.182.725/0001-12 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 13.234,00(TREZE MIL DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS). BENS:MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF289279. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 001/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.
PORTARIA Nº 408/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.014300/2025-28, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor VICTOR VINICIUS SOUSA BEZERRA, CPF nº ***.625.113-**, Gerente Executivo, Matrícula nº 113773, lotado na Gerência de Administração - GA da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 051/2025/ SEMEC/PMT (id. 12990570), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/ PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.498.974/0001-09; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, em Teresina-PI, 19 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI.