gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
TERMO ADITIVO Nº 09 AO CONTRATO Nº 07/2020 - SEMDUH/ PMT. (SUB-ROGADO PELA ETURB). TERMO ADITIVO Nº 09 AO CONTRATO Nº 07/2020 - SEMDUH/PMT (SUB-ROGADO PELA ETURB), REFERENTE À LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COM INSALUBRIDADE DE 20%, E AUXI -LIAR TÉCNICO), CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina/PI, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRA -TANTE, ea empresa a SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 10.013.974/0001-63, com sede à Av. Dom Severino, 679, Bairro Fátima, Teresina/PI, neste ato representado por sua representante legal, DANIELA ROBERTA DUARTE DA CUNHA, brasileira, sócia administradora, inscrita no CPF sob on° 553.764.603-04, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente
PORTARIA Nº 101/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear DENILSON RODRIGUES DE LEMOS, Assessor da Presidência - Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 28.391, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício nº 7065/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.059508/2025-10), resolve

EXONERAR,

a pedido, ANA LINA SAMPAIO COSTA , CPF nº 068.341.*****, do cargo de Assessor de Equipe Multiprofissional da FMS (DRCAA), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.11.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de novembro de 2025.

Prefeito de Teresina

| Atos do Poder Executivo1 | |

| Administração Direta 5 | |
| Administração Indireta | 9 |
| Comissão de Licitação 12 | |
| Ineditorial | 12 |

NOTA: LEI Nº 6.279, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, REPUBLICA -DA, NESTE DOM, POR CONTER INCORREÇÕES NA PUBLICA -ÇÃO CONSTANTE NO DOM Nº 4.133, DE 04.11.2025 (PÁG. 3).
DECRETO Nº 28.177, DE 24 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMPLAN nº 463/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00046.001898/2025-35), resolve

NOMEAR

JOÃO PINTO COSTA, CPF nº 067.717.***-**, para exercer o cargo de Assessor Técnico Especializado, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, com efeitos a partir de 23.07.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de julho de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 40/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11, VI, XVI da Lei Complementar Municipal 4.995/2017 e: CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a distribuição de processos ea lotação de procuradores e servidores na Procuradoria Geral do Município; CONSIDERANDO a necessidade de um acompanhamento técnico para realocação de pessoal, visando maior eficiência institucional; CON -SIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00047.003944/202533, RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento de Produtividade, com o objetivo de elaborar relatórios periódicos sobre a distribuição de processos ea carga de trabalho por setor, por procuradores e demais servidores, e propor modificações na lotação de procuradores e servidores, conforme as demandas identificadas, além de sugerir medidas para melhorar a eficiência ea equidade na distribuição de processos. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: Dr. Tiago Lira Pontes, Procurador do Município, Matrícula 69.201; Dr. Júlio Cesar da Silva Carvalho, Procurador do Município, Matrícula 5.489; Dr. Diego Gadelha Santos, Procurador do Município, Matrícula 109.868. Art. 3º Os membros da Comissão poderão requisitar informações e colaboração de outros setores da Procuradoria para cumprimento de suas atribuições. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS, Procuradora-Geral do Município.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 07/2025 ; REF. PROCESSO Nº 00046.002518/2024-79; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E TRATAMENTOS MULTIDISCIPLINARES DA PARALISIA CEREBRAL - INSTITUTO RIZO MOVEMENT. CNPJ: Nº 41.171.456/0001- 00; OBJETO: REALIZAR AÇÕES VOLTADAS À AMPLIAÇÃO DO ACESSO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS PARA DETECÇÃO PRECOCE DE DIFERENTES TIPOS DE CÂNCER, PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO DO PACIENTE, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A INCIDÊNCIA, MORBILIDADE E MORTALIDADE ASSOCIADAS ÀS NEOPLASIAS, POR MEIO DE ATENDIMENTO MÉDICOS ESPECIALIZADOS - EP 07/2025- VER. VENÂNCIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO, DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR MUNICIPAL; NO VALOR TOTAL DE R$ 540.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802, DE 24 DE ABRIL DE 2017; DATA DE ASSINATURA 22/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: CLARA LINDA CORREIA LIMA ALENCAR.
DECRETO Nº 28.267, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a convocação para realização da II Conferência Municipal dos Direitos Humanos no Município de Teresina/PI e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; e em atenção ao Ofício n.º 2649/2025 - CHEF-GAB-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.008715/2025-29),

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.524, de 9 de dezembro de 2024, que convoca a etapa nacional da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, com o tema 'Por um sistema nacional de direitos humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas', no período de 10 a 12 de dezembro de 2025;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 23.903, de 17 de junho de 2025, o qual convoca a IV Conferência do Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Piauí;
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO Nº 00045.0253362025-87. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: HEALTH MED ATACADO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 17.071.690/0001-72. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.486,68 (MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF Nº 15.993, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFADAB 104/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ALESSYA KARLA DOS SANTOS GOMES.
PORTARIA Nº 004/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA, Procurador Geral da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-I. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.020189/2025-55. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E RE -PRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 4.009,60 (QUATRO MIL E NOVE REAIS E SESSENTA CENTA -VOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVA -

MENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF.107.734 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 140/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 1582/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOSÉ MATHEUS DA COSTA E SILVA, do cargo Assessor Especial da Procuradoria Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessora -mento Legislativo DAL-IV. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 90/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores responsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.004524/2025-90 em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do PROVIDA/ GSM, RESOLVE: Art. 1° Nomear o servidor abaixo relacionado para o exercício das funções de Tomador de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009 e dispositivos legais pertinentes. NOME: FRANCISCO THIAGO BATISTA PIRES/ CPF: 037.509.083-54/ CARGO OU FUNÇÃO: COORDENADOR LOTAÇÃO PROVIDA. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA Nº 6/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a	substituição	e	designação	de	fiscal	do	Contrato	Administrativo	n°	43/2022. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu

artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos para o acompanhamento	e	fiscalização	da	execução	dos	contratos;	CONSIDERANDO	que os	órgãos	públicos	devem	manter	gestor	e	fiscal	formalmente	designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão	 e	 fiscaliz ação das contratações da Administração Pública e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições e requisitos	para	o	exercício	das	funções	de	gestão	e	fiscalização	de	contratos administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de substituir a servidora atualmente	designada	para	a	fiscalização	do	Contrato	nº	43/2022,	assegu -rando	o	acompanhamento	e	fiscalização	adequados	ao	objeto	do	contrato, RESOLVE: Art.1º Substituir a servidora designada, conforme portaria nº 50/2022,	para	as	funções	de	fiscal	do	Contrato	nº	43/2022,	celebrado	en -tre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa CBAA Asfaltos LTDA, CNPJ nº 05.099.585/000596, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de transporte comercial de material betuminoso à QUENTE com DMT=600km e aquisição de 10.000 (mil) toneladas de cimento asfáltico CAP 50/70, para fabricação de massa asfáltica a ser aplicada em ruas	e	avenidas	na	cidade	de	Teresina-PI,	conforme	especificações	e	quanti -tativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital, nos termos a seguir: Fiscal do Contrato: Paulo Roberto da Rocha Nonato, matrícula nº 43450,	Chefe	de	gerência	executiva	CEASF,	para	atuar	como	fiscal	do	con -trato, acompanhando tecnicamente a execução física dos serviços, atestando as medições e reportando qualquer irregularidade. Art. 2º Determinar que o	servidor	designado	adote	todas	as	providências	necessárias	à	fiel	execu -ção	e	fiscalização	 do	 contrato,	 em	 estrita	 observância	 às	 normas	 legais	 e regulamentares aplicáveis, comunicando ao setor competente quaisquer irregularidades	identificadas.	Art.	3º	Esta	Portaria	entra	em	vigor	na	data	de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.
PORTARIA Nº 1641/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar ZERLANIO DA SILVA OLIVEIRA, do cargo Assessor Administrativo Nível Básico de simbologia DALXI de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOS -TILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 11/2024 - SDR/PMT. (Processo Administrativo: SEI nº 00083.001236/2025-54) Contratante: Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR/PMT. Contratada: Constel Construções e Serviços Técnicos Ltda. Cláusula - Do Objeto: Inserção de dotação orçamentária ao Contrato nº 11/2024-SDR/PMT, nos termos do art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993. Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 1500100 Recursos próprios não vinculados - Geral. Cláusula Segunda - Ratificação: Permanecem ratificadas as demais cláusulas contratuais. Assinado em 19 de dezembro de 2025. Assinado por Francisco Duarte Barbosa - Superinten -dente de Desenvolvimento Rural/PMT.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

¨STRAN
PORTARIA Nº 256/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13706P, RESOLVE, por motivo do falecimento, em 09.05.2025, de FRANCISCO MIRANDA SILVA, servidor público municipal, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C6', matrícula nº 002058, CPF nº: ***.844.643-**, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, conceder pensão a LUCIA DE JESUS MENDES DA SILVA, CPF nº: ***.892.023**, cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, 21, II, 'f', e 23, §2º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR | PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR |
| VENCIMENTO PROPORCIONAL, CONFORMEART. 2º, II, C/C ART. 6º, §6°, TODOS DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/21. | R$ 1.654,80 |
| TOTAL | R$ 1.654,80 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 827,40 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE-01 DEPENDENTE | R$ 165,48 |
| TOTAL | R$ 992,88 |
PORTARIA Nº 3/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE DOS CONTRATOS n° 48/2019, 32/2022, 12/2020, 57/2024, 58/2024, 59/2024, 60/2024-A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integrada (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.000148/2025-90,

RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora municipal POLIANA DA SILVA CARVALHO (CPF: 042.629.143-30/Matricula nº 84206) como gestora de parceria dos termos citados abaixo em substituição ao servidor Olavo José Ibiapina Almeida, CPF: 016.636.033-32. CONTRATOS 48/2019, 32/2022, 12/2020, 57/2024, 58/2024, 59/2024, 60/2024. Art. 2º Esta portaria tem efeitos	a	partir	de	02/01/2025.	Art.	3º	Publica-se,	certifica-se	e	cumpra-se.	Te -resina-Piauí, 02 de janeiro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 1098/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6.078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Anderson do Vale Teixeira Santos Assessor Especial AE-I. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Portaria N 718/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA
MELO LOPES, Assessor da Diretoria Legislativa - Nivel I da Câmara Mu-
nicipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Dire-
cao e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Paragrafo unico. O valor da
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.036583/2025-28, INDE -NIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 8.324,40 (OITO MIL TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINIS -TRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF N° 134.260, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 173/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDE -NIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 54/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00094.000016/2025-46, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Fundação Wall Ferraz - FWF, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. MATRÍCULA/ NOME/ CARGO/ LOTAÇÃO: 38/ LUIZ PAULO DA SILVA/ MOTORISTA/ SEMA; 1710/ LUIS SILVERIO DA SILVA/ TRABALHADOR/ SEMA; 1858/ LUIZ RIBEIRO DA SILVA/ TRABALHADOR/ SEMA; 5128/ RAIMUNDO NONATO DA SILVA/ TÉCNICO AGRÍCOLA/ SEMA. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 163/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12595P, resolve APOSENTAR FRANCISCO RODRIGUES DE AQUINO JUNIOR, servidor público municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 003668, CPF: nº 338.***.***-00, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, 'I' e § 3º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |
PORTARIA Nº 1246/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e como dispõe os arts. 19 a 23, todos da Lei Promulgada nº 4.882 de 29 de março de 2016 DOM nº 1.886 de 30/03/2016 e lei promulgada 6.076 de 03/04/2024 DOM nº 3.733 de 05 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Determinar, em razão de ter atingido o tempo exigido, a progressão de nível dos servidores abaixo relacionados: CLASSE/NÍVEL C-1 MAT. NOME CARGO 123 127 101 MANOEL PATRÍCIO MEDEIROS SILVA FRANCISCO ALVES DE MOUA FRANCISCO XAVIER MOTA DE AQUINO AUXILIAR OPERACIONAL ADMINISTRATIVO AUXILIAR OPERACIONAL ADMINISTRATIVO AUXILIAR OPERACIONAL ADMINISTRATIVO 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 726/2025 GP . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Aline Gabriely Campelo Melo Assessor Administrativo Gabinete Nível I Antonio Carlos da Silva Nascimento Assessor Parlamentar Nível V Antonio Francisco Dos Santos Assessor Parlamentar Nível V Arnaldo Botelho Meneses Assessor Parlamentar Nível V Bruno Tomaz de Oliviera Viana Assessor Administrativo Gabinete Nível I Celso Vieira da Cruz Silva Assessor Parlamentar Nível V Francisco Randerson da Silva Rocha Assessor Parlamentar Nível V Jean Daniel Maciel Soares Assessor Administrativo Gabinete Nível I Jose Francisco do Nascimento Assessor Parlamentar Nível V Lais Lopes Vieira Assessor Parlamentar Nível V Lucas Fortes Carvalho Assessor Parlamentar Nível V Luzanira da Silva de Sousa Assessor Parlamentar Nível V Marcia de Alcantara Araujo Borges Assessor Administrativo Gabinete Nível I Maria Eduarda Cardoso Pereira Silva Assessor Parlamentar Nível V Wallison Rodson Cardoso do Vale Assessor Parlamentar Nível V II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 015/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, MAYRA LIDYANE CARDOSO VENTURA, matrícula nº 35990, no(a) E. M. PROFESSORA ANA VITORIA DE CARVALHO SANTOS, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 27 de janeiro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 412/2025, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE OSs CONTRATOS n°173/2025 e 174/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E As EMPRESAS FELIPE HENRIQUE DE FREITAS MANCO - GRÁFICA FREITAS eM DOS M PERES DE BRITO SERVICOS GRÁFICOS-ME. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições le -gais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Adminis -tração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Rafael Portela Fontenele, Matrícula nº 46249, cargo Gerente, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS N°173/2025 e 174/2025, refe -rente ao processo administrativo nº 00045.017123/2025-96, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas FELIPE HENRIQUE DE FREITAS MANCO - GRÁFICA FREITAS EM DOS M PERES DE BRITO SERVICOS GRÁFICOS-ME. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Wisllan Cesar Santos Silva, Matrícula nº 113885, cargo Gerente para exer -cer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impe -dimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a

correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes ser -viços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Exe -cutivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina/PI, 03 de outubro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 17/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 . Dispõe sobre formalização de ato administrativo de Gestor e Fiscal de contrato celebrado entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito eo consórcio de empresas Consórcio CCO Mobilidade - Teresina, que tem como objeto o serviço de ampliação da Central de Operação de Trânsito e Transportes em CFTV, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: a) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de Dezembro de 1997, que cria e estabelece as diretrizes da STRANS; b) A necessidade	de	acompanhar,	fiscalizar	e	estabelecer	providências	sobre	as prestações de serviços contratados, nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais normativos pertinentes; RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores para as respectivas atribuições de GERIR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ESTABELECER PROVIDÊNCIAS, em relação ao Contrato nº 23/2019 celebrado com o consórcio de empresas CONSÓRCIO CCO MOBILIDADE - TERESINA, que tem como objeto a execução dos serviços de ampliação da Central de Operação de Trânsito e Transportes em CFTV, na zona urbana do	município	de	Teresina/PI,	de	acordo	com	as	especificações	contidas	neste instrumento e seus anexos. Art. 2º Nomear como Gestor do Contrato o ser- vidor Ricardo Barbosa de Freitas, Matrícula de nº 113549 e como Suplente de Gestor o servidor Jaime das Chagas Oliveira, Matrícula de nº 69853. Art. 3º Nomear como Fiscal do Contrato o servidor Adriano Barreto Alves, Matrícula de nº 89371 e como Suplente de Fiscal o servidor Francisco Weslley	de	Sousa	da	Silva,	Matrícula	de	nº	53994.	Art.	4º	Retroagir	os	efeitos do art. 2º e do art. 3º, desta Portaria, para a data de 01 de janeiro de 2025; Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no art. 4º, deste instrumento. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. (Assinado Eletronicamente) CARLOS AUGUSTO DANIEL JUNIOR SUPERINTENDENTE - STRANS
PORTARIA Nº 1614/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar GILBERTO ALMEIDA SOUSA FILHO, do cargo Assessor de Comunicação Social Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessora- mento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 128/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2019- SDU/SUL, CUJO OBJETO É PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO Á QUENTE (QBUQ) BAIRRO ANGELIM TERESINA-PI. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRÍCULA Nº 113921, LOTADO NA ACESSÓRIA TÉCNICA - SDU/SUL, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 04/2019-SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA R.MELO CONSTRUTORA LTDA., COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À GESTÃO DA CONTRATAÇÃO, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS. . ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 95/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, Nº USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 08/2021 - SDU SUL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO CARRO PASSEIO. CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS REFERENTES À PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2020. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, Nº QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRICULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO CONTRATO Nº 08/2021 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, EA EMPRESA, SAULO MACIEL MUNIZ SILVA-EPP, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGA-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SR. ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO SUPERINTENDENTE DA SDU SUL.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.011700/2025-47, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ICLL MENDES EIRELI, CNPJ Nº 10.985.550/0001-60. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.361,52 (UM MIL TREZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF10.413. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 50/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2025.ASSINAM:INDENIZANTE:CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: IVO CÉSAR LOPES LEITE MENDES.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2025 . PROCESSO Nº 00045.015693/2024-06; DISPENSA ELETRONICA N° 90002/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: NEW INFORMÁTICA, CNPJ Nº 26.569.874/0001-58; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES E INSUMO NO VALOR DE R$ 1.896,00 (MIL OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO VIII DA LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2025. ASSINAM: PELA CONTRATAN -TE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA CONTRATADA: CELSO LUIZ MOREIRA DA COSTA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.046068/2025-13. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: HELTH MED ATACADO LTDA, CNPJ Nº 17.071.690/0001-72. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 4.800,00 (QUATRO MIL OITOCENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 16876. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 39/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ERIKA FARIAS VELOSO DE OLIVEIRA.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT
PORTARIA Nº 1080/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024. RESOLVE: Art. 1º Nomear, MARCOS ANTÔNIO FAUSTINO RACHID DA CUNHA FILHO, Chefe da Seção Apoio Operacional ao Plenário da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- XI. Parágrafo único. O valor da remune -ração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 18/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025. O SUPERINTENDENTE O SUPERINTENDENTE EULÁLIO GOMES CAMPELO FILHO, DA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 67e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b' da Lei nº. 8.666/93, e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo 00051.000978/2025-84, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor Sr. Bruno Bezerra Batista, CHEFE DE DIVISÃO E CAP, Matrícula n.º 114682, lotado na GOS-SDU-CENTRO - Gerência de Obras e Serviços de Engenharia para exercer a função de FISCAL TITULAR (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 10/2024, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, ea empresa ASYS TECNOLOGIA LTDA, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNI -CA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II DESIGNAR o servidor Sr. José Enéas Silva Costa Filho, CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA, Matrícula n.º 73468, lotado na GOS-SDU-CENTRO - Gerência de Obras e Serviços de Engenharia para exercer a função de FISCAL SUPLENTE (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do acordo especificado no item I, deven -do substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que o (a) referido (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial às normas gerais de licitações e contra -tos. Data: 03/04/2025.
PORTARIA Nº 180/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12470P, resolve APOSENTAR MARIA LUZIA ALVES DE CARVALHO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 004513, CPF: nº 340.***.***-20, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, 'I' e § 3º, 'I', c/c caput do art. 25, todos da LC 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO OPERACIONAL - GIO, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |
PORTARIA Nº 324/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE do CONTRATO Nº 64/2025 E 65/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS FP COMÉRCIO DE GÁS LTDA. E GÁS PETRÓLEOS E DERIVADOS LTDA - EPP A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora Maria Vânia Francisca Paz, Matrícula: 28149, Gerente Executiva - FMS, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS Nº 64/2025 e 65/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.011638/2025-72, firmado entre a Fundação Muni -cipal de Saúde - FMS, e as empresas FP COMÉRCIO DE GÁS LTDA. e GÁS PETRÓLEOS E DERIVADOS LTDA - EPP. Art. 2º - DESIGNAR a servidora Jeany Larissa de Siqueira Coelho, Matrícula: 29047, Nutricionista, para exercer a função de GESTORA SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir a GESTORA TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na

data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 01 de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 52/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA fiscal titular e suplente Do CONTRATO nº 127 / 2023, nº 108 / 2022, nº 230 / 2019, nº 068 / 2022, nº 159 / 2019, nº 172 / 2019, nº 219 / 2024 FIRMADO ENTRE A FMS E As EMPRESAS EMPREENDIMENTOS ALLMED CLYHOSP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS LTDA e outras O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) DANILO ÍCARO ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA, Chefe de Manutenção Predial-HUT, Matrícula: 108795, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS Nº 127/2023, Nº 108/2022, Nº 230/2019, Nº 068/2022, Nº 159/2019, Nº 172/2019, Nº 219/2024, referentes ao processo administrativo nº 00045.011677/2025-86, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas EM -PREENDIMENTOS ALLMED CLYHOSP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRAS. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) FRANCISCO DA SILVA COSTA, Chefe de manutenção de Equipamentos-HUT, Matrícula: 85848, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FIS -CAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as nor -mas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 06 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 307/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, FRANCISCA DOS SANTOS TEIXEIRA, matrícula nº 4606, no(a) E.M. SANTA FÉ, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 07 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.