gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2025; PROCESSO Nº 00045.014813/2025-95; DISPENSA ELETRÔNICA N° 90016/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MEDFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS, MAT. E EQUIP. HOSP.LTDA, CNPJ Nº 11.229.270/0001-95; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM FULCRO NA LEI 14.133/2021 ART. 75, VIII, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.020825/2024-55 E 00045.050571/202473, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (AGULHAS, CATETERES, SERINGAS, SONDAS E OUTROS), VALOR TOTAL R$ 89.166,00 (OITENTA E NOVE MIL CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS), CONFORME PROCESSO Nº 00045.014813/2025-95, SEGUNDO CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS, FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. DATA DE ASSINATURA 05/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: LUIS SEBASTIÃO DE CARVALHO JUNIOR.
PORTARIA Nº 150/2025/GAB/SEMEC. Institui a Comissão Especial para acompanhamento do processo eleitoral das entidades que tem representação junto ao Conselho de Alimentação Escolar de Teresina, da eleição à posse, referente ao Quadriênio de Maio de 2025 - maio de 2029, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 05 de junho de 2008 e na Lei Complementar Nº 2.959, de 26.12.2000, com modificações posteriores; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 eo teor da Resolução do FNDE/CD nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações; CONSIDERANDO recomendações de cartilha do FNDE com orientações para eleição dos conselheiros do CAE; RESOLVE: Art. 1º INSTITUIR Comissão Especial para acompanhamento do processo eleitoral do Conselho de Alimentação Escolar de Teresina pelas entidades que têm representantes junto a este colegiado para o ano o quadriênio maio de 2025 a maio de 2029. Art. 2º DESIGNAR para compor a Comissão Especial, sob a coordenação da primeira, as seguintes pessoas:

| NOME | CPF |

| KÁTIALUCIANANOLÊTO DEARAÚJO DANTAS | 818.487.***-** |
| ZILMARA SEABRA BORGES | 632.438.***-** |
| MARLENE SANTANADO NASCIMENTO | 396.520.***-** |
| NAILDE FERRAZ DE CASTRO RESENDE CARVALHO | 829.926.***-** |
| JULIANA SAMPAIO MELO | 038.210.***-** |

Art. 3º Os integrantes têm as seguintes atribuições: I - Orientar e monitorar o processo, visando à imparcialidade, transparência e lisura na escolha dos representantes de cada segmento. Art. 4º O trabalho desta Comissão não se constitui em atividade remunerada, sendo, porém, considerada de relevante interesse público. Art. 5º A Comissão funcionará até a conclusão dos trabalhos. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 25 de março de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCOR -RÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2024 - SDU/NORTE (POR LOTES). HO-

#COMUNICADO#DECISÃO#AVISO#EDITAL#EXTRATO#TERMO#PORTARIA#DECRETO#LEI

MOLOGA-SE o resultado apresentado pela Comissão de Contratação III da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, considerando as documentações, a(s) proposta(s) de preços eo que mais foi apresentado pela referida Comissão, conforme inteiro teor do Proces -so Administrativo nº 00050.002789/2023-34 - SDU/NORTE, referente à licitação relativa à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2024 - SDU/ NORTE (POR LOTES), nos termos da legislação específica aplicável e, em consequência, ADJUDICA-SE o respectivo objeto, que diz respeito à contratação de empresa especializada nos SERVIÇOS DE COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA, PRAÇA DO CONJUNTO MAFRENSE II - OP - 001/2023 (LOTE I); E CONSTRUÇÃO DE QUADRA PO -LIESPORTIVA NA QUADRA AO LADO DA QUADRA J (ENTRADA DA AV: ESTER NEIVA), PARQUE BRASIL IV - OP - 029/2023 (LOTE II); NA ZONA NORTE DE TERESINA-PI; à empresa CONSTRUTORA WEIK LTDA., com valor global de R$ 164.723,51 (cento e sessenta e quatro mil e setecentos e vinte e três reais e cinquenta e um centavos), em relação ao LOTE I, e à empresa CD CONSTRUTORA LTDA. - EPP, com valor glo -bal de R$ 312.094,36 (trezentos e doze mil e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos), em relação ao LOTE II, totalizando-se um valor global total de R$ 476.817,87 (quatrocentos e setenta e seis mil e oitocentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos); conforme Mapa Comparativo de Preços e de Resultado Classificatório, bem como Relatório Final, apresentados pela Comissão de Contratação, e ainda nos termos das Planilhas Orçamentárias das Propostas Vencedoras. Local/Data: Teresina/PI, 23 de abril de 2025. As -sina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente de Desenvolvimento Urbano da SDU NORTE.

Comissão de Licitação

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº 449/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 340/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA empresa CMF & CIA LTDA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscali -zação dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA VÂNIA FRANCISCA PAZ, Gerente Executiva-FMS, Matrícula: 28149, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO n° 340/2025 referente ao processo administrativo nº 00045.024228/2025-30, firmado entre a Funda -ção Municipal de Saúde - FMS ea empresa CMF & CIA LTDA. Art. 2º DESIGNAR o(a) servidor(a) ANGELITA LOPES CORREIA LIMA CURY, Assistente Administrativo, Matrícula: 26477, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 03 de novembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.044872/2025-04. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: PADRÃO MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 36.433.053/0001-43. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$30.600,00 (TRINTA MIL SEICENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°253. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 159/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JADY GUEDES FRANCO.
PORTARIA Nº 0580/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor TIAGO RAMOS MACHADO, Auxiliar Legislativo - nível/classe B2, matrícula funcional nº 6874, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 24 de fevereiro a 05 de março de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 17 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 180/2025, DE 07 DE MAIO DE 2025. DESIGNA FISCAL ADMINISTRATIVO E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 072/2022, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA SERVFAZ - SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA,O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº

14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) CLEBER SANTOS, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula: 61822, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à função de FISCAL ADMINISTRATIVO DO CONTRATO Nº 072/2022, em suas respectivas lotações, referente ao processo administrativo nº 00045.014885/2025-91, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde FMS ea empresa:. SERVFAZ - SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) FLÁVIO AUGUSTO RUFINO, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula: 50967, para exercer a função de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contra -tual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 08 de maio de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 272/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2023.04.11908P, resolve APOSENTAR JOSÉ DE ARIMATEIA DOS SANTOS MORAES, servidor público municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo,	especialidade	Auxiliar	de	Administração,	referência	'C6',	ma -trícula nº 002553, CPF nº: ***.740.443-**, lotado na Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 2º, I, § 3º, I, c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI, EQUIVALENTE AGRATIFICAÇÃO DE SÍMBOLO DAM - 04, CONFORME § 3º, I DOART. 185 DALEI MUNICIPAL Nº 2.138/92 (ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.776/22). | R$ 593,21 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI, CONFORME OARTIGO 1°, DALEI Nº 4.111/11. | R$ 4.970,48 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 8.887,36 |
PORTARIA Nº 149/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, JOSÉ MATHEUS DA COSTA E SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2025 - SDU/SUL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMEN-

TE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE SERVIÇOS DE SAÚDE A SER EXECUTADO NAS ÁREAS DE COMPETÊNCIAS DA SDU SUL, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRICULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 03/2025 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, VOX AMBIENTAL LTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - REF. PROCESSO N° 00045.019020/2025-93. INDE-

NIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: 3A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ Nº 12.973.088/0001-07. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 103.058,80 (CENTO E TRÊS MIL, CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS), REFERENTE AOS BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 17852 - R$103.058,80, EMITIDA EM 25/03/2025, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 74/2025. DATA DE ASSINATURA:28/05/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: RAIMUNDO FERREIRA LIMA NETO.
PORTARIA Nº 580/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso XXV, c/co art. 105, inciso II, alínea 'a', da Lei Orgânica do Município; com base nos arts. 136, inciso III, e 141, inciso II, todos da Lei Municipal nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); em atenção ao que consta do Ofício nº 4021/2025 - DRH-FMS, do Inquérito Administrativo SEI nº 00045.008230/2023-41 - em especial o Relatório Final da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Fundação Municipal de Saúde (CPIA-FMS); bem como a Decisão Administrativa nº 1079, de 17 de junho de 2025 -, em observância aos arts. 5º, LV, e 37, da Constituição Federal de 1988, RESOLVE aplicar pena de demissão a VALDECI FERREIRA DE SOUSA - servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Auxiliar de Serviços, matrícula nº 69715, CPF nº 667.834.***-**, regime estatutário do quadro permanente, lotado no Hospital do Parque Piauí, vinculado à Fundação Municipal de Saúde - FMS -, nos termos do art. 136, inciso III, c/co art. 141, inciso II, todos da Lei Municipal nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina). Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito do Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.699, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025.

NOMEAR

ANTONIO BARROS DA PAZ, CPF nº 047.288.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Coordenação Especial da SDU (Coordenador de Adm. e Finanças), Símbolo Especial, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-SUL.

Prefeito de Teresina

Ano 2025 - Nº 3.946 - 10 de fevereiro de 2025
TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 09/2023 - SDU/NORTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 047/2023 - SAAD/NORTE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050.00832/2023-08 - SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.004301/2025-41. CONTRATADA: EMPRESA CONSTEL - CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.. 1) Objeto: Os prazos constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL) serão prorrogados por mais 120 (cento e vinte) dias para vigência, com início em 18/12/2025 e término em 16/04/2026, e por mais 120 (cento e vinte) dias para execução, com início em 06/11/2025 e término 05/03/2026, conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00050.004301/2025-41 , nos termos do Parecer Jurídico nº 532/2022 - PLCCA/PGM, do Requerimento de Prorrogação dos Prazos de Vigência e Execução do Contrato nº 09/2023 - SAAD/NORTE e da Justificativa de Prorrogação de Serviços Não Conti -nuados, com ratificação da autoridade competente desta Superintendência, nos termos da Autorização de Termo Aditivo e Ratificação de Justificativa, documentos esses que fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; o qual se encontra embasado no artigo 57, § 1º, incisos Ie II, da

Lei Federal nº 8.666/93. 2) Asseguração da Posterior Análise de Solicitação de Reajuste: Fica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual soli -citação de reajuste do contrato em tela, previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (REAJUSTAMENTO DE PREÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo. 3) Da Obrigatoriedade da Renovação da Garantia de Execução dos Serviços: Em cumprimento à CLÁUSULA DECIMA NONA (DA CAUÇÃO DE EXECUÇÃO) do instrumento contratual, fica a Contratada obrigada a proceder com a renovação da garantia da execu -ção dos serviços objeto desta contratação por período equivalente ao prazo de prorrogação. A prorrogação da(s) garantia(s) contratual(is) deverá(ão) ser providenciada(s) no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura deste instrumento de aditamento, a qual deverá ser correspondente ao importe de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, com a finalidade de garantir a regular execução contratual. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 23 de outubro de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa- Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Diogo Vidal Meneses

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

¨STRAN
PORTARIA Nº 186/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear HENRIQUE CESAR SARAIVA DE AREA LEAO COSTA, Assessor Especial da Controladoria - Nivel II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina,
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.105 Quarta-feira, 24 de setembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.105 - 24 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 315/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, DESIREE DE OLIVEIRA SARMENTO VELOSO MARTINS, matrícula nº 36072, no(a) E.M. MOCAMBINHO, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 08 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 290/2025 . PROCESSO Nº 00045.059222/2024-72; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2025 - ARP Nº 00024/2025 FMS/PMT; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICI -PAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ADRIELSON FERREIRA PINEIRO- AFP COMÉRCIO DE EMBALAGENS, CNPJ Nº 13.559.782/0001-45; OBJETO: AQUISIÇÃO

MATERIAIS PARA LIMPEZA, DESINFECÇÃO E PRODUTOS PARA USO EM COPA/COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI. VALOR R$ 118.300,00 (CENTO E DEZOITO MIL E TREZENTOS REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSI -NATURA 04/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: ADRIELSON FERREIRA PINHEIRO.
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025/SEMEC/ PMT . TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT EA ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO DO PIAUÍ, POR MEIO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 30, VI, DA LEI 13.019/2014, De -creto Municipal 16.802/2017 e LINDB. ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ Nº 06.554.869/0005-98. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DE ATLETISMO DO PIAUÍ, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.577.035/0001-68. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. A presente parceria tem por objeto a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, visando colaborar com a coordenação do XXVIII JET's - Jogos das Escolas Municipais de Teresina, edição 2025, incluindo arbitragem em diversas modalidades esportivas, promovendo e estimulando a prática das modalidades no município de Teresina, trabalhando na categoria de base dos esportes, oportunizando a acessibilidade de jovens que vivem em situação de vulnerabilidade social, contribuindo, assim, para a educação de uma geração consciente de seu potencial atlético, de sua cidadania e de um estilo de vida saudável, nos termos do Plano de Trabalho proposto pela Entidade e devidamente aprovado, anexo deste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO REPASSE FINANCEIRO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO. A SEMEC repassará à Entidade parceira, na vigência desta Parceria, o valor total de R$ 94.730,80 (noventa e quatro mil, setecentos e trinta reais e oitenta centavos), incluídas todas as obrigações decorrentes da sua execução, distribuído em parcelas. CLAÚSULA QUIN -TA - FONTE DE RECURSOS. A presente parceria será custeada com recursos da Classificação Orçamentária 09001.12361 0009 2 .611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional, 3.3.50.43 - Subvenções Sociais, 1501100 - Outros Recursos não Vinculados-GERAL. CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. O presente Termo tem vigência de 06 (seis) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada através de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2025. ASSINAM: PELO ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL/ENTIDADE - Fernando Donatan Viegas Braga, Presidente.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
DECRETO Nº 28.315, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Memorando nº 20/2025/ASS-DRCAA-FMS; e no Ofício nº 6153/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.058188/2025-51), resolve

EXONERAR,

a pedido, ESDRAS AVELINO LEITÃO JÚNIOR, CPF nº 156.730.***-**, do cargo de Diretor Executivo da FMS (Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria - DRCAA da FMS), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 22.09.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de setembro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1293/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar DYANSTER DE CASTRO COSTA, do cargo Assessor da Procuradoria Nível I de simbologia DAL-VIII de pro -vimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.026798/2025-92. INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E RE -PRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 709,66(SETECENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALA -RES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMEN -TO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF.107963 ORDEM DE FORNECIMEN -TO GEAFH-DAE 051/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2025. ASSI -NAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.017517/2025-31. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MF SOLUTIONS LTDA, CNPJ Nº 047.656.937/0001-83. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 9.480,87 (NOVE MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA SETE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 345. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 107/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: LUCIANA CARLA LOPES FERREIRA CRISANTO.
PORTARIA Nº 248/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025 . Dispõe sobre licença sem vencimento para tratar de interesse particular. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 105, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992. Art. 1º Art. Conceder ao servidor MIGUEL PEREIRA DA COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 28577, Licença Sem Vencimento para tratar de interesse particular, de 31/05/2025 a 30/05/2028, conforme solicitado no processo sei nº 00045.010572/2025-45. 2º Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 31/05/2025. Documento assinado eletronicamente por Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde, em 25/06/2025, às 09:29, com fundamento no Decreto nº 24.514/2023 - PMT.
PORTARIA Nº 0908/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RE -SOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Elisangela Silva Sousa de Almeida Assessor Parlamentar AP-III. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SIL -VA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1242/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024. RESOLVE: Art. 1º Designar RAIMUNDO GONZAGA CAVALCANTE FILHO, chefe do serviço Elaboração de Diários da Câmara Municipal de Teresina cargo de provimento comissionado de simbologia Direção Assessoramento Legislativo DAL-XII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de

2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 54/2025 . PROCESSO Nº 00045.009087/2025-79; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: INTEGRA HOSPITALAR, CNPJ Nº 45.253.821.0001-78; OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS DECORRENTE DA DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE TERESINA, PARA ATENDER O HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA DA FMS REFERENTE AO PROCESSO SEI Nº 00045.009087/2025-79. VALOR TOTAL R$3.100,00 (TRÊS MIL E CEM REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 30/06/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: ERALDO PEREIRA DE ANDRADE.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.016262/2025-63. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SOARES E DA SILVA LTDA, CNPJ Nº 32.694.791/0002-74. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 6.300,00 (SEIS MIL E TREZENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITA -DOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°24. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 07/2025. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025. ASSINAM: INDENI -ZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: BRUNO FELIPE ALVES DA SILVA.
PORTARIA Nº 295/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear MARCUS VINICIUS GAYOSO FREITAS SOUZA BRITO, Chefe de Secretaria Executiva da Procuradoria da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia

Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 158/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMPLAN nº 102/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00046.000424/2025-63), resolve NOMEAR CÍCERO PEREIRA DA SILVA NETO, CPF nº 273.644.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Apoio a Coordenação, Símbolo DAM-3, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, com efeitos a partir de 11.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 19 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 309/2025; PROCESSO Nº 00045.015486/2025-63; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ORTHO CLINICAL DIAGNOSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 21.921.393/0003-08; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE REAGENTES COM CESSÃO DE EQUIPAMENTOS TOTALMENTE AUTOMATIZADOS EM REGIME DE COMODATO, DESTINADOS A ATENDER À DEMANDA DOS EXAMES DE URINÁLISES E IMUNOHEMATOLOGIA. OS EQUIPAMENTOS DEVEM SER EQUIVALENTES EM MÉTODOS E INSUMOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS REAGENTES, INSUMOS E HARDWARES NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES, CONFORME A QUANTIDADE ESTIMADA NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. ESSES RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR EXAME DR. RAUL (C.D.P.E. DR. RAUL BACELLAR), A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS). VALOR R$ 242.416,00 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA CONTRATADA: RONALDO LOIÓLA DA SILVA.
PORTARIA Nº 027/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício Gabinete Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, resolve NOMEAR para	exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratificações,	do	Ins -tituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| MARIADO CARMO PEREI- RASILVA | CHEFE DACOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS | 342.640.***-** | DAM-1 |
| MARIAHELENADO NAS- CIMENTO | COORDENADOR DE PERÍCIA | 347.788.***-** | DAM-1 |
| MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA BANDEIRA | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 394.057.***-** | DAM-4 |
| ANTONIO RODRIGUES SOBRAL NETO | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 830.421.***-** | DAM-4 |
| JULIANA DE SOUSAROCHA E SILVA | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 076.700.***-** | DAM-4 |
| KELIA SANDRARODRI- GUES BRITO | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 930.451.***-** | DAM-4 |
| CLAUDIACARVALHO DE MOURAVERAS | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 226.633.***-** | DAM-4 |
| RAIMUNDO NONATO XAVIER | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 246.056.***-** | DAM-4 |
| ANACRISTINA BATISTA VIANA | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 700.028.***-** | DAM-4 |
PORTARIA Nº 1522/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolu -ção Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear RAIMUNDO NONATO MONTELES SIMÕES, no cargo Assessor da Diretoria Administrativa Nível II da Câmara Municipal de Te -resina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Asses -soramento Legislativo DAL-VI Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete

da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
Portaria N 733/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARIA LUCINEIA GONCALVES LEITAO,
Chefe da Secao de Relacoes Publicas da Câmara Municipal de Teresina,
to Legislativo DAL-XI. Paragrafo unico. O valor da remuneracao do cargo
RESOLUÇÃO Nº 222/2025 . Dispõe sobre a Reformulação da Comissão dos representantes para a recomposição da Comissão Intersetorial da Pessoa com Deficiência do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI para biênio 2023/2025. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Federais 8.142, de 28/12/1990 e 8.080, de 19/09/1990; Resolução 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde Lei Municipal 4.027 de 05/08/2010; Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. CONSIDERANDO a Lei 4.027 de 05 de agosto de 2010 eo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-CMS; RESOLVE: Art. 1º Reformular a composição dos integrantes da Comissão Intersetorial da Pessoa com Deficiência do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI para biênio 2023/2025. § 1º - A Comissão terá um coordenador (a), um relator (a), escolhidos pelos seus membros. § 2º - Os membros que faltarem a mais de 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas no período de 1 ano, deverão ser substituídos por outro conselheiro (a) escolhidos pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde. § 3º - O prazo do mandato da Comissão coincidirá com o mandato da Mesa Diretora do Conselho. COMISSÃO INTERSETORIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: Francisca de Sousa Oliveira - Usuário; Neusa Borges da Silva Reis - Usuário; Regina Mary Machado de Caldas Brito de Lima - Prestador; Kaline Frasão Castelo Branco de Morais - Gestão. Art. 2° - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Teresina, 06 de março de 2025. Rodrigo Maxwel Saraiva Santos de Sousa, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. HOMOLOGO a Resolução nº 222/2025/CMS-THE. Publique-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.
PORTARIA Nº 882/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear WYLLANA KELLY ALVES LOPES RODRI -GUES, Assessor da Presidência - Nível III da Câmara Municipal de Tere -sina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2025-SEMA - Processo Administrativo SEI Nº 00042.003351/2024-98 - Pregão Eletrônico nº.90005/2025CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, CNPJ 06.554.869/0007-50; CONTRATADA: LAIS G DE SOUSA EIRELI, CNPJ nº 39.853.645/0001-02; OBJETO: aquisição de água mineral natural, água natural ou água adicionada de sais, própria para consumo humano, sem gás, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.; PREÇO: R$ 15.611,60 (quinze mil seiscentos e onze reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 1500100 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Geral, CONTA DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Ação: 2.019 (Administração da SEMA); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federal 14.133/2021; ASSINAM PELA CONTRATANTE: Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho; PELA CONTRATADA: Laís Gomes de Sousa.

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

¨SEM
PORTARIA Nº 1227/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear ALBERTO SINIMBU SANTIAGO FILHO, Assessor da Diretoria de Recursos Humanos nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- VI Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.848, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 10/2025 - PRODATER, de 14.03.2025, resolve

EXONERAR

MAURA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 843.484.***-**, do cargo de Assessor Técnico Especializado, Símbolo Especial, da Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de março de 2025.
PORTARIA Nº 15/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00097.000023/2025-95, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU SUDESTE, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 08.01.2025. MATRÍCULA/ NOME/ CARGO/ LOTAÇÃO: 43456/ MARIO MELAO DE OLIVEIRA RIBEIRO/ LABORATORISTA DE SOLOS/ ETURB; 43216/ ROBERTO LUIZ BARBOSA ARAUJO/ TECNICO EM CONTABILIDADE/ ETURB; 43056/ FRANCISCO DAS CHAGAS DE ASSUNCAO/ TRABALHADOR/ ETURB. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1557/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando o artigo 26 da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e artigo 24, § 1º da Lei promulgada n° 6.076, de 03 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Homologar a promoção dos servidores abaixo relacionados que compõe o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, que trata o art. 25, §4° e §5º da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e art. 4, §1º e §8º da Resolução Normativa N° 100 de 2016. CLASSE/NÍVEL B-5 6863 YKARO ARAUJO DA SILVA ASSISTENTE TEC. LEGISLATIVO 6868 DAYLAN RIBEIRO DE SOUSA ASSISTENTE LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL C-1 101 FRANCISCO XAVIER MOTA DE AQUINO AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVO CLASSE/NÍVEL C-2 527 DIDEROT GUALBERTO DA SILVA FILHO AUXILIAR LEGISLATIVO 6867 JAMILLY ROCHIELLY CRUZ DE OLIVEIRA ASSISTENTE LEGISLATIVO 6861 GIOVANNA BRUNA MONTEIRO BORGES ASSISTENTE TEC. LEGISLATIVO 426 DEUSA HELENA ALVES DE ARAUJO AUXILIAR LEGISLATIVO 6875 JOÃO PAULO OLIVEIRA DIAS AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVO CLASSE/NÍVEL C-3 248 MARIA DO SOCORRO MENDES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 229 KLEBER CORREIA LIMA SALES AUXILIAR LEGISLATIVO 319 ODILIA PEREIRA NETA DA SILVA AUXILIAR LEGISLATIVO 6872 NILSON RAFAEL LOPES REGO AUXILIAR LEGISLATIVO 123 MANOEL PATRICIO MEDEIROS SILVA AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVO 402 ROMULO DOUGLAS SOARES SANTANA AUXILIAR LEGISLATIVO 127 FRANCISCO ALVES DE MOURA AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVO CLASSE/NÍVEL C-4 6879 ELVIS GOMES DIAS AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVO CLASSE/NÍVEL C-6 6855 CRISTIANNE DOS SANTOS MENDES ASS. JURIDICO LEGISLATIVO Art. 2ª - Os efeitos financeiros do enquadramento retroa -gem a 01 de agosto de 2025. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 15 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2025/SEMF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2025 - SEMA/PMT. PREGÃO ELETRÔ -NICO Nº 90007/2025. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SEI Nº 00042.004271/2024-90 E 00043.011390/2025-78. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRE -

TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADO: ANTONIA DINAIR LIMA E SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 52.369.074/0001-01. OBJETO: aquisição de Material de Limpeza, nas con -dições estabelecidas no correspondente Termo de Referência, anexo ao re -ferido contrato. DOTAÇÃO: Fonte - 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Dotação - 08001.04122.0017.2027 - Administração da SEMF; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo. VIGÊN -CIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2025. DO PREÇO: O valor da contratação é de R$ 374,00 (trezentos e setenta e quatro reais). ASSINAM: pela CONTRATANTE Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA - Antônia Dinair Lima e Silva, representante legal.