gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 748/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000

(Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1413/2025 - GAB --SEMAM (Processo Administrativo SEI nº 00037.003051/2025-06), resolve NOMEAR CLAUDIA MARIA VIEIRA BRAGA, CPF nº 273.856.***-**, para exercer o cargo de Assistente de Apoio à Coordenação, Símbolo DAM - 3, na Coordenação Municipal de Bem-Estar Animal, da Secretaria Munici -pal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, com efeitos a partir de 04.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Mu -nicipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.017986/2025-75. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDFARMA COMÈRCIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 11.229.270/0001-95. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.923,50 (TRÊS MIL NOVECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINIS -TRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 9065. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 113/2025. DATA DE ASSINATURA: 31/07/ 2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LE -OPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUÍS SEBA -TÃO DE CARVALHO JÚNIOR.
PORTARIA N° 692/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Reque -rimento Diverso, datado de 21.08.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Despacho nº 7757/2025 - COE-RH-SEMA; e no Despacho nº 690/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.006338/2025-53), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal GESSILENE DE SOUSA ALVES DIAS, CPF nº 050.406.*****, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar Educacional, matrícula nº 116721, da Secretaria Municipal de Educação SEMEC, com efeitos a partir de 29.08.2025. Gabinete do Prefeito Munici -pal de Teresina (PI), em 28 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLI -VEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Govern o

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMPLAN¨

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.030682/2025-81. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 8.820,00 (OITO MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM CONFORME DOCUMENTOS NF 99553 ORDEM DE FORNECIMEN -TO GEAFA-DAB 096/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSI -NAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM.
PORTARIA Nº 1120/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar DRIELLY BRANDÃO SALMENTO, do cargo Assessor de Apoio a Programas Nível III da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.661/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor JEREMIAS PAULO DE CARVALHO, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor JEREMIAS PAULO DE CARVALHO, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Juca Alves (PRD), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publi -cação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 15 de abril de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 27.597, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

MARIA LUCILEIDE DE SOUSA LUZ SILVA, CPF nº 297.225.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Regulação e Auditoria do IPMT, Símbolo Especial, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, com efeitos a partir de 06.01.2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 28/2023. CONCORRÊNCIA 39/2023 CPL/OBRAS I. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA VM VELOSO CERQUEIRA LTDA. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo Aditivo prorroga os prazos de Vigência e Execução do Contrato nº 28/2023, nos termos da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. O prazo de vigência constante à CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) será acrescido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar do dia 27/06/2025 tendo como termo final o dia 24/11/2025 (para vigên -cia) e, o prazo de execução será acrescido em 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 24/03/2025 tendo como termo final o dia 20/09/2025 (para execução) nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93, conforme Justificativa En -genharia (id 11703090) e Autorização Superintendente (id 11711403), nos autos do Processo SEI n° 00082.000574/2025-33. CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. A prorrogação do presente contrato não acarreta a renúncia do reajuste anual dos valores contratados. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Original que não colidirem com o constante no presente Termo Aditivo, devendo, pois, o presente aditivo ter validade a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21/03/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Vinicius Melão Veloso Cerqueira e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.057706/2025-67. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 35.473,60 (TRINTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°3834 E 3832. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 51/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
PORTARIA N° 034/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 41/2025 - CHEF-GAB-SEMCASPI, constante no Processo Administrativo SEI nº 00049.000160/202557, resolve ReSOLVE conceder GE-5 (Apoio Administrativo), à servidora ANTÔNIA DE SOUSA MONÇÃO, CPF nº 240.264***-**, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 02.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13011136/2025. PROCESSO Nº 00081.001633/2025-08. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90003/2025 -ETURB/PMT. CONTRATANTE: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, INSCRITA NO CNPJ Nº 06.688.535/0001-83. CONTRATADA: OXICHEMICAL DO BRASIL LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 43.792.422/0001-50. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, COMPREENDENDO O SISTEMA DE DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, CONFORME LOTE 06, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19/08/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 29, INCISO XV, DA LEI Nº 13.303/2016. VALOR DA CONTRATAÇÃO: O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 372.265,06 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SEIS CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 2.233.590,37 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 13.303/2016, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.530/2024. SIGNATÁRIOS DO CONTRATO: PELA CONTRATANTE,

VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, DIRETOR PRESIDENTE DA ETURB; PELA CONTRATADA, JARBAS SOARES DE MESQUITA JÚNIOR, REPRESENTANTE LEGAL.
PORTARIA Nº 288/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13763P, RESOLVE, por motivo do falecimento, em 06.11.2022, de JOSÉ AUGUSTO MACÊDO, servidor público municipal, que exercia o cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Agente de Portaria, referência 'C4', matrícula nº 002950, CPF nº: ***.992.143-**, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Cidadania Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, conceder pensão a MARIA DE JESUS MARQUES ANDRADE, CPF nº: ***.151.483-**, companheira, nos termos dos artigos 12, I, § 7º, 15, 17, I, 21, II, 'f' e 23, §2º c/c artigo 6º, § 4º; todos da Lei Municipal nº 5.686/2021 ,devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do requerimento (06.09.2024), cabíveis as devidas compensa-

ções financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO | |
| VENCIMENTOS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.732 DE 27 DE ABRIL DE 2022. | R$ 1.493,25 |
| TOTAL | R$ 1.493,25 |
| CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE | |
| VALOR MÉDIO APURADO, NOS TERMOS DOART. 6º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.599,34 |
| VALOR DOS PROVENTOS (60% + 34%) DO VALOR DAMÉDIA, NOS TERMOS DOART. 6º, § 4º DALEI COM- PLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.503,38 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA) | R$ 751,69 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 150,33 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 902,02 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA 905/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar THIAGO DE OLIVEIRA MEIRELES, Chefe da Folha de Pagamento de Pessoal da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Feverei -ro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 165/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Superintendência de Desenvolvi -mento Urbano - SDU-CENTRO, com efeitos a partir de 13.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| PAULO SERGIO FONTES DE SOUSA | ADMINISTRADOR DE MERCADO / CEMITÉRIO / PARQUE (A) | 715.674.***-** | DAM-3 |
| MARCOS BRENDOALVES DE AQUINO | ADMINISTRADOR DE MERCADO / CEMITÉRIO / PARQUE (B) | 074.109.***-** | DAM-4 |
PORTARIA Nº 140/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12575P, resolve APOSENTA R ERASMO RODRIGUES FERREIRA, servidor pú -blico municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Motorista, referência 'C6', matrícula n° 027699, CPF nº: 048.153.783-04, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, vo -luntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/03 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.663,36 |
PORTARIA Nº 111/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.01.12618P, resolve APOSENTAR MARIA ELIZABETE VASCONCELOS, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professora Segundo Ciclo, classe 'B', nível 'IV', matrícula nº 035734, CPF: nº 099.676.993-53, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, compulsoriamente, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 2º, II, c/c artigo 6º, §6° e artigo 25, § 3º, todos da Lei Complementar Municipal nº. 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DASERVIDORANO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DASERVIDORANO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 6.081/2024. | R$ 3.461,67 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, NOS TERMOS DO ART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA- ÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.141/2011 E 4.252/12), C/C LEI MUNICIPAL Nº 6.081/2024. | R$ 346,16 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.081/2024. | R$ 734,70 |
| TOTAL | R$ 4.542,53 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART.6º, DALEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 3.352,97 |
| VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS (60%), CONFOR- MEART. 2º, II, C/C ART. 6º, §6°, TODOS DALEI N. 5.686/21. | R$ 2.011,78 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 2.011,78 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DEMAGALHÃES BRAGA JÚNIOR. Presi- dente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS. Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 232/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 04/2025 - SEMA, de 12.03.2025, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Huma -nos - SEMA, com efeitos a partir de 06.03.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| PAULO NERI DE AGUIAR | 226.496.***-** | MEMBRO DE EQUIPE DE APOIO (COMISSÃO DE CON- TRATAÇÃO) | DAM-4 |
| DANIEL LIMA DE SOUSA CARDOSO | 028.050. ***-** | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | DAM-4 |
| GLAUCIA KEILA LOPES DE AREALEAOARAUJO | 239.871. ***-** | ASSISTENTE DE APOIO À COORDENAÇÃO | DAM-3 |
| MARIAYSLLADACOSTA AVELINO | 053.470. ***-** | SECRETÁRIA DE COMIS- SÃO DE CONTRATAÇÃO | DAM-3 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 056/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2024.04.11870R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 02/2024, com efeitos a partir de 01/02/2024, e aposentar MARIA DO ROSÁRIO NUNES CARVALHO COSTA, servidora pública municipal, no cargo de Técnico de Nível Superior, especialidade Assistente Social 30 horas, referência 'B6', matrícula n° 004807, lotada, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003, c/co artigo 2º, da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 8.787,27 |
| GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 376,87 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 9.164,14 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.040142/2025-62. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: CIRCULO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 16.703.014/0001-01. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.625,17 (UM MIL SEISCENTOS E VINTE CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 11060. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 093/2025. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JULIANNA MARIA C. VASCONCELOS.
PORTARIA Nº 472/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS N° 314/2025 À 315/2025, REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICO Nº 90026/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E aS EMPRESAS AUTOMX SOLUÇÕES LTDA EE. PACHECO LOPES FILHO PACHECO. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscaliza -ção dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no De -creto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os(as) servidor(as) Débora de Brito Silva, Matrícula nº 061243, cargo Auxiliar Administrativo, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores, exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS N° 314/2025 E 315/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.022333/2025-76, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas AU -TOMX SOLUÇÕES LTDA EE. PACHECO LOPES FILHO PACHECO. Art. 2º - DESIGNAR os(as) servidor(as) Maria Soares da Silva, Matrícula nº 032115, cargo Auxiliar Administrativo, para exercer a função de FISCAL SUPLENTES do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FIS -CAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as nor -mas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 10 de novembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 0896/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Jéssica Carla Lima Santílio Assessor Parlamentar AP-II. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa -gindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA --SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.895, DE 1º DE ABRIL DE 2025.

NOMEAR

DEYSE JESSICA DE SOUSA RIBEIRO, CPF nº 002.387.*****, para exercer o cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS - Tipo I (UBS Fernando GC Lima - Portal da Alegria), Símbolo Especial, na Diretoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 06.03.2025.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.038 Quarta-feira, 25 de junho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.038 - 25 de junho de 2025

social na formulação e implementação das políticas para as mulheres; V - eleger representantes do município na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres;

Art. 3º A 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres é uma etapa para a 5ª Conferência Nacional, tendo como tema 'Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas', que será dividido nos seguintes eixos temáticos:

I - autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida; busca da igualdade e equidade de gênero, em todos os âmbitos; II - respeito à diversidade de gênero e enfrentamento de todas as formas de discriminação, racismo e violências de gênero, em suas múltiplas expressões; caráter laico do Estado; universalidade e acesso às políticas públicas executadas pelo Estado Brasileiro; III - participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas; transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas.

Art. 4º A 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será presidida pela Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e pela Presidente do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres.

Parágrafo único. A 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres terá seus trabalhos conduzidos pela Comissão Organizadora Municipal - COM, composta por representantes dos movimentos sociais e do Poder Público, em portaria expedida pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SMPM.

Art. 5º A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres expedirá por meio de Portaria, o Regimento da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, elaborado e aprovado pela Comissão Organizadora, que disporá sobre a organização, o funcionamento, a metodologia, os critérios de participação e de eleição das representantes das etapas subsequentes.

Art. 6º As despesas decorrentes da organização e realização da 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres correrão à conta dos recursos orçamentários próprios consignados à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SMPM/PMT, bem como de parcerias e apoios institucionais.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Teresina (PI), em 23 de junho de 2025.
PORTARIA Nº 1455/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XIII. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Rayssa da Silva Moura Assessor Administrativo Gabinete AG-I XIV. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 857/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 29.08.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; na Decisão Administrativa nº 1439, da Secretária da SEMEC, datada de 15.09.2025; e, ainda, no Despacho nº 951/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.006601/2025-33), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal EDUARDO BRITO DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 064.076.*****, matrícula n° 116861, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar Educacional, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 4

Administração Indireta 9

Comissão de Licitação 16

Ineditorial 16
PORTARIA Nº 061/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.07.12439P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 09/09/2024, de MARIA DO SOCORRO VIEIRA EVANGELISTA NUNES, servidora pública municipal, que exercia o cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Auxiliar de Serviços, referência 'C4', matrícula nº: 003125, CPF nº: 395.683.503-49, lotada, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conceder pensão a ANTONIO BATISTA NUNES, CPF nº 412.278.913- 34, cônjuge, nos termos dos artigos 12, I; 15, § 1º; 17, I; 21, II, 'f', e 23, § 2º, todos da Lei Municipal Complementar nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO | ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTOS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 6.082/2024 | R$ 1.567,91 |
| TOTAL | R$ 1.567,91 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA-ART. 10, §2º, IE §3º, VALOR DOS PROVENTOS APURADOS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | COMPLEMENTAR MUNICIPAL R$ 1.567,91 |
| TOTAL | R$ |
| | 1.567,91 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/2021 | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/2021 |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 783,955 |
| ACRÉSCIMO DE 10 %DACOTAPARTE REFERENTES A01 DEPENDENTE | R$ 156,79 |
| TOTAL DOS PROVENTOSAPURADOS | R$ 940,75 |
| VALOR TOTAL DOS PROVENTOS DE PENSÃO | R$ 940,75 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR (Presidente do IPMT). MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS (Diretora de Previdência Social).
PORTARIA Nº 349/2025/GAB/SEMEC . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 95649, no(a) E.M. PROFESSOR ANTILHON RIBEIRO SOARES eE.M. ANTONIO DILSON FERNANDES, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 17 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2025/SEMF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2025 - SEMA/PMT. PREGÃO ELETRÔ -NICO Nº 90007/2025. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SEI Nº 00042.004271/2024-90 E 00043.011390/2025-78. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRE -TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADO: PROTEGGERE IND. COM. DE EPI'S EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 12.670.981/0001-63. OBJETO: aquisição de Material de Limpeza, nas con -dições estabelecidas no correspondente Termo de Referência, anexo ao re -ferido contrato. DOTAÇÃO: Fonte - 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Dotação - 08001.04122.0017.2027 - Administração da SEMF; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo. VIGÊN -CIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município, prorrogável por até 10 anos, na forma dos arti -gos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2025. DO PREÇO: O valor da contratação é de R$ 158,70 (cento e cinquenta e oito reais e setenta centavos). ASSINAM: pela CONTRATAN -TE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA - Samile Skomra, representante legal.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.032227/2025-76. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGI -CA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 10.950,00 (DEZ MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATI -VAMENTE COM CONFORME DOCUMENTOS NF 101276 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 232/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM.
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE IN -FRAÇÃO N° 091-M/2025. Acolho o Relatório de Vistoria (id 13712100 ), cujos fatos e fundamentos passam a integrar essa decisão por força do art. 45, §1º, da Lei Municipal nº 3.338/2004, bem como homologo o Auto de Infração nº 091-M/2025 (id 13834845 ). Considerando fatores e circunstân -cias relacionados à infração, à sua repercussão e ao infrator, com base nos elementos constantes dos autos do processo, decido pela aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 556,32 (quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos) com amparo no arts. 8°, p.u., e 9º da Lei Comple -mentar nº 5.788/2022. Notifique-se. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025. Assina Superintendente da SDU LESTE/PMT, João Eulálio de Pádua.

Comissão de Licitação

¨LIC TAÇÃO¨

¨SEMA¨

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO.

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara

ERRATA. Na RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 134/2025 que 'Modifica --se, acrescenta-se e revoga-se os Anexos Ie II da Resolução Normativa nº 111/2018, e suas posteriores alterações, que 'Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Teresina, e dá outras providências', na forma que especifica.' ONDE SE LÊ: Art. 2º Na reorganização administrativa dos setores da Câmara Municipal, caberá à Presidência da Câmara Municipal de Teresina observar o disposto no parágrafo único do art. 8º da Resolução nº 111/2018, com suas posteriores alterações, para fins de lota -ções, com observância aos critérios da necessidade, conveniência e interesse da Presidência desta Casa. Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua aprovação em Plenário, para todos os efeitos jurídicos, finan -ceiros e orçamentários, devendo ser publicada no Diário Oficial do Municí -pio; LEIA-SE: Art. 2º Na reorganização administrativa dos setores da Câmara Municipal de Teresina, caberá à Presidência da Mesa Diretora observar o disposto no parágrafo único do art. 8º da Resolução nº 111/2018, com suas posteriores alterações, para fins de lotações de servidores, com observância aos critérios da necessidade, conveniência e interesse desta Casa. Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua aprovação em Plenário, retroagindo seus efeitos jurídicos, financeiros e orçamentários para 1º de fevereiro de 2025, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município.

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. TINTAS E VERNIZES LTDA, CNPJ: 34.968.313/000150, localizada à AV. HENRY WALL DE CARVALHO,7800, sala 02 bairro: Areias Teresina PI, CEP: 64.027-690, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, Processo SLIC nº 3561/2025) a REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (LO), atividade/ CNAE 20631-100 - FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTO DE PERFUMARIA E DE HIGIÊNE PESSOAL, TERESINA PI.THE 25/03/2025.

COMUNICADO. NORTH COLOR LTDA, CNPJ: 04.683.997/0001-82, localizada à AV. HENRY WALL DE CARVALHO,7800, Bairro: Areias Teresina PI, CEP: 64.027-690, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, Processo SLIC nº 4849/2025) a REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (LO), atividade/ CNAE 20631-100 - FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTO DE PERFUMARIA E DE HIGIÊNE PESSOAL, TERESINA PI.THE 25/03/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2025. PROCESSO Nº 00045.003737/2024-02; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE

SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: JP & TOPMED COMERCIAL LTDA, INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 31.058.074/0001 - 02; OBJETO: PILHAS E BATERIAS ALCALINAS NÃO RECARREGÁVEIS PARA USO EM APARELHOS ELETRÔNICOS MÉDICO HOSPITALARES, VALOR TOTAL: R$ 39.565,00 (TRINTA E NOVE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS)., FUN -DAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 E ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 00002/2025; DATA DE ASSINATURA 14/04/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: JOSÉ RODRIGUES PESSOA FILHO.

¨SDR¨ Superintendência de Desenvolvimento Rural
PORTARIA N° 1.015/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 5020/2025, datado de 04.11.2025, contendo expressa solicitação, por parte do servidor requerente, de declaração de vacância do cargo; no Parecer Jurídico nº 1722/2025 - AJU-FMS; e no Ofício nº 8143/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.067041/2025-28), resolve declarar a vacância do cargo efetivo Assistente Técnico Administrativo, especiali -dade Auxiliar de Administração, ocupado por JOÃO PAULO DA SILVA ARAÚJO , cpf nº 035.932.***-**, matrícula n° 62283, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 04.11.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 931/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1.620/2025 - GAB/ SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.024356/2025-19), resolve NOMEAR ALINE LEILA GOMES SILVA, CPF nº 074.883.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (E.M Professor Itamar de Sousa Brito), Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 05.11.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2025 ; REF. PROCESSO Nº 00045.015588/2025-25; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: M BENTO SOLUÇÕES INTEGRADAS, CNPJ Nº 48.873.564/0001-65. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME O ART. 75, VIII, DA LEI 14.133/2021, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES, PARA ATENDER A DEMANDA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), VINCULADO À GAH/DAE/FMS. VALOR TOTAL R$ 4.320,00. (QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS), REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90021/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 15/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA ENOS MÁRCIO MOREIRA BENTO.
PORTARIA 954/2025 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERE O ARTIGO 21, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA E ARTIGO 20, INCISO XXVI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA E AINDA CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 120/2022, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS CONSTANTES NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 0112/2018 E, LEI Nº 5.717/2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO. RESOLVE: I - NOMEAR, PARA EXERCER CARGO DA ESTRUTURA DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA: MARIA ELIZETE SARAIVA NASCIMENTO ASSESSOR PARLAMENTAR NÍVEL V II - A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS FINANCEIROS À 01 DE MARÇO DE 2025. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, 01 DE MARÇO DE 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
PORTARIA Nº 161/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025. Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a parceria do Acordo de Cooperação Nº 01/2025. O Presidente da Fundação Municipal de Saúde, no uso das atri-

buições e de Conformidade com o Decreto nº 27.757, de 25 de fevereiro de 2025, RESOLVE: Art. 1º Designar a Servidora Ayla Maria Calixto de Carvalho, CPF ***.864.993-** , para acompanhar e fiscalizar a parceria de -corrente do Acordo de Cooperação nº 01/2025, celebrado com a Organização da Sociedade Civil Associação Piauiense de Habilitação, Reabilitação e Readaptação - Associação Reabilitar, tendo como Objeto 'Promover a saúde eo bem estar de pessoas por meio de intervenções educativas e praticas de autocuidado ', em conformidade com o Decreto Municipal nº 16.802/2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Publique-se, cientifique e cumpra-se. Teresina, 23 de Abril de 2025. CHAR -LES CARVALHO CAMILO DA SILVEIRA, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 093/2022. REF. PROCESSO N° 00045.063304/2024-50, CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ SOB Nº 05.522.917/000170; CONTRATADA: FUNDAÇÃO PADRE ANTONIO DANTE CIVIERO - HOSPITAL SÃO CARLOS BORROMEO, CNPJ Nº 35.145.432/000256; OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 093/2022, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666/93 . FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 093/2022, POR MAIS 30 (TRINTA) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 01/05/2025, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 01/11/2027. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E PELA CONTRATADA: ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2024 . REF. PROCESSO N° 00045.063336/2024-59, CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE -- CNPJ SOB Nº 05.522.917/000170; CONTRATADA: ESSE - ENE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.667.561/0001-98; OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 143/2024, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666/93. FICA PRORROGA -DO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 143/2024, POR MAIS 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 02/05/2025, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 02/05/2026. DATA DE ASSINATURA:02/05/2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E PELA CONTRATADA: SAULO BEZZATO DE MAGALHÃES.

¨SDUSUDESTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 336/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/202455; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATAN -TE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: TRIUNFO DISTRIBUIDORA, CNPJ Nº 30.576.065/0001-40; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 5.115,30 (CINCO MIL CENTO E QUINZE REAIS E TRINTA CENTA -VOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINA -TURA 02/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: ALCEU CONSTANTINO LIMA JÚNIOR.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2025; PROCESSO Nº 00045.014813/2025-95; DISPENSA ELETRÔNICA N° 90016/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: HOLPEMED COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICO LTDA, CNPJ Nº 30.060.762/0001-44; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRU-

MENTO É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM FULCRO NA LEI 14.133/2021 ART. 75, VIII, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.020825/2024-55 E 00045.050571/2024-73, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (AGULHAS, CATETERES, SERINGAS, SONDAS E OUTROS), VALOR TOTAL R$ 73.200,00 (SETENTA E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS)), CONFORME PROCESSO Nº 00045.014813/2025-95, SEGUNDO CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS, FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2025 ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: EDUARDO ARAUJO DIAS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.017952/2025-23. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 03.748.673/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 30,80 (TRINTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), REFERENTE AO MEDICAMENTO (GLICERINA (GLICEROL ENTRE 90 A 95%) REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME ORDEM DE FORNECIMENTO 11789016, NOTAS DE ENTREGA 11789017 ,12105215. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: KAROLYNE VERAS DO NASCIMENTO COSTA.