gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 0608/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora GISELA MORAIS CUTRIM COSTA NUNES, Procurador Legislativo - nível/classe B-5, matrícula funcional nº 7556, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 20 de fevereiro a 01 de março de 2025 referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 09/09/2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 29 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 223/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 427/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.001434/2025-94), resolve EXONERAR LUCIMAR ARAÚJO LIMA PAULO, CPF nº 643.729.***-**, do cargo de Chefe de Unidade de Atendimento - Categoria B, Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 07.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo Inscrição Estadual nº 19.467.282-4, à Rua Desembargador Pires de Castro, nº552, bairro Centro, CEP nº64.001-390, Teresina-PI, telefone (86)21070800/9945-3747, ora representada por seu sócio administrador ALISSON FONSECA LEITE, brasileiro, inscrito no CPF nº004.758.393-23 , RG nº2.732.291 SSP-PI, residente e domiciliado à Rua Deputado Alberto Luz, nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$ 34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen -tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-

-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS
PORTARIA Nº 216/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMA -NOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.005551/2025-97, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2025. MATRÍCULA/ NOME/ CARGO/ LOTAÇÃO : 74639/ FABRICIANA LEITE CRUZ/ AUXILIAR DE SERVIÇOS/ FMS; 74643/ JESSICA CASSIMIRO DA CRUZ SILVA/ AUXILIAR DE SERVIÇOS/ FMS; 53109/ MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA VILLA NOVA MONTEIRO/ ARTESÃO/ FMS; 75727/ MAX HANDENEY CO -ELHO DA COSTA/ EDUCADOR FÍSICO/ FMS; 61958/ RAQUEL DAS CHAGAS BATISTA/ AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO/ FMS. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.015343/2025-44, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.995,20 (DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM CONFORME DOCUMENTOS NF Nº: 096.085, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFHDAE 008/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025 ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FÉLIX BOMFIM.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho número 13298860, por considerar suficientes os argumen -tos contidos nos autos do Processo Administrativo n° 00045.044724/202523, decidindo pela dispensa de licitação para compra direta materiais de consumo hospitalar, da empresa PROTEC, CNPJ nº:06.207.441/0001-45, no valor de R$ 14.620,00 (quatorze mil seiscentos de vinte reais). Para tanto, fica autorizada a realização da compra, bem como a emissão de Nota de Em -penho e demais providências. Aranucha De Brito Lima Oliveira, Diretora Geral.

Fundação Wall Ferraz
PORTARIA Nº 46/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE

SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2019 - SDU/SUL, CUJO OBJETO É PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO Á QUENTE (QBUQ) BAIRRO ANGELIM TERESINA-PI . CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 04/2019 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA R. MELO CONSTRUTORALTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 699/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar CLEDINALTON OLIVEIRA DE MELO, do cargo Assessor da Diretoria Administrativa - Nivel II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 727/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Amanda Barradas Nunes Assessor Parlamentar Nível IV Amanda Maria Carvalho de Melo Assessor Parlamentar Nível IV Antonia Elialda Rodrigues da Silva Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Antonio da Silva do Nascimento Junior Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Antonio Monteiro da Silva Assessor Parlamentar Nível IV Daniela Ferreira Santos Cortez Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Danilio Cesar Moraes Silva Cruz Assessor Especial Nível I Isaias Silva de Araujo Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Janara Ribeiro de Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível V Josue Nunes de Carvalho Filho Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Lusilene Alves do Nascimento Araujo Assessor Administrativo Gabinete Nível II Maria do Socorro Vasconcelos Maranhao Assessor Parlamentar Nível II Raisa Vitoria Costa Freitas Lima Assessor Parlamentar Nível II Vitorio Augusto Miranda de Amorim Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Werton Goncalves de Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível IV II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Feverei -ro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.059360/2025-29. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: FLUIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA ME, CNPJ Nº 09.402.310/0001-07 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENI -ZADO NO VALOR DE R$ 39.957,87(TRINTA E NOVE MIL NOVECEN -TOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). BENS: MATERIAIS E EQUIPAMENOS HOSPITALARES REQUISITA -DOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRE -TO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 20250900110/0. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2025. ASSINAM: IN -DENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENI -ZADA: JOSE ARMANDO SILVESTRE JUNIOR.
PORTARIA Nº 07/2025. DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. A FUNDAÇÃO DE CULTURA MONSENHOR CHAVES, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á legislação vigente, atuarem como gestor

e fiscal dos contratos firmados por esta Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves: I - Gestor Titular: LUCIANA PEREIRA DO NASCIMENTO DUARTE, CPF: 653.900.673-04; II - Fiscal Titular: LINDALVA MARIA DE MEDEIROS, CPF Nº 226.937.693-53. Art. 2º Compete aos servidores, designado como gestor e fiscal, gerenciar até o término de sua vigência: I - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2023. II - CONTRATADO: ELETRICA LOCAÇÕES E EVENTOS, CNPJ Nº 11.587.614/0001-38. III- VIGÊNCIA: A presente portaria terá vigência de 12 (doze) meses. Art. 3º: Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contri -buições a ele confiadas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina, 11 de fevereiro de 2025. Assina, Raimundo Aurélio de Melo, Presidente da FMC.
Decreto LEGISLATIVO N 1.668/2025. Disp0e sobre a concessao
de Titulo Honorifico de Cidadania Teresinense ao Senhor MARCOS AN-
TONIO PARENTE ELVAS COELHO, na forma que especifica. O PRE-
SIDENTE DA Câmara Municipal DE TERESINA, Estado do Piauí.
Faco saber que o Plenario da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu,
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1 Fica concedido o Titu-
lo Honorifico de Cidadania Teresinense ao Senhor MARCOS ANTONIO
PARENTE ELVAS COELHO, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII,
da Lei Organica do Município, pelos relevantes servigos prestados a cidade
de Teresina. Paragrafo unico. A honraria que trata o caput deste artigo e de
autoria da Vereadora Samantha Cavalca (PP), tendo sido aprovada, por una-
nimidade, pelo Plenario da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2 A Mesa
Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Titulo Honorifico de
Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessao So-
lene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3 Este Decreto
Legislativo entra em vigor na data de sua publicacao. Câmara Municipal de
TERMO ADITIVO N° 05 AO CONTRATO N° 01/2024. TOMADA DE PREÇO Nº 05/2023 - CCL I. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA JE ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMÍNIO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: CLÁUSULA II - O prazo de execução constante à CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) será acrescido em 240 (duzentos e quarenta) dias, tendo como termo final a data 29/05/2025, conforme Justificativa Enge -nharia - GOS ( 11727097 ) e Autorização Superintendente ( 11352092 ), nos au-

tos do Processo SEI n° 00082.000170/2025-77. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2025. Assina pela Contratada, a Srª Elena Moraes de Sousa e pela Contra -tante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

¨SDUSUL¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CONTRATO Nº 06/2023 - SAAD SUDESTE. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DE -SENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE - SDU SUDESTE. CONTRATADA: EMPRESA FERREIRA E PEREIRA CONSTRUÇÃO E SERVI -ÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: COM BASE NO ART. 65, I, § 8º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E POR TODO O DISPOSTO NO PRO -

CESSO ELETRÔNICO SEI Nº 00097.001640/2025-86, REALIZA-SE O TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04, QUE TEM POR OBJETIVO A MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO REGISTRADO E PUBLICADO ATRAVÉS DO Nº 06/2023 SAAD-SUDESTE-II, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO, VISANDO A OS DADOS BANCÁRIOS ANTERIORMENTE INFORMADOS, PASSANDO A SER A FONTE DE RECURSOS: FONTE BB 500 , CONFORME O DISPOSTO NO DESPACHO 172/2025 - GOS-SDU-SUDESTE E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERIN -TENDÊNCIA. INFORMO QUE TAL MODIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 06/2023 NÃO IMPLICARÁ EM PREJUÍZOS FINANCEIROS PARA AS PARTES CONTRATANTES. DATA: 20 DE JUNHO DE 2025. AS -SINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTEN -DENTE DA SDU- SUDESTE.

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

¨STRAN
DECRETO Nº 27.527, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

| HOSPITAL DO SATÉLITE | HOSPITAL DO SATÉLITE | HOSPITAL DO SATÉLITE | HOSPITAL DO SATÉLITE |

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |
| GABRIELLE RIBEIRO DE SÁ | 063.025.***-** | DIRETORA DE ENFER- MAGEM | ESPECIAL |
| RAIMUNDO MILTON SOUSA MARTINS | 428.910.***-** | DIRETOR CLÍNICO (HOSPITAL) | ESPECIAL |
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO - PROCESSO ADMINISTRA -TIVO N°: 00037.001625/2025-96. COMPROMITENTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HİDRICOS. COMPROMISSÁRIAS: CERÂMICA SÃO JOSÉ LTDA; OBJETO: Tem por objeto o estabelecimento de obrigações e prazos a serem cumpridos pela COMPROMISSÁRIA, visando à compensação dos danos ambientais. VIGÊNCIA: Tem vigência pelo período de 15 (quinze) meses, a contar da data de sua assinatura, ou até o cumprimento integral das obrigações assumidas pela COMPROMISSÁRIA, o que ocorrer primeiro. ASSINARAM: Procuradora-Geral Virgínia Gomes de Moura Barros, o Secretário Municipal de Meio Ambiente Bessah Araújo Costa Reis Sá, Representante da Empresa CERÂMICA SÃO JOSÉ LTDA Adriano de Freitas Neto e Prefeito Silvio Mendes de Oliveira Filho. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025 LOCAL: Teresina/PI.
DECRETO Nº 27.827, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 46/2025/GAB/SDU LESTE (Processo Administra -tivo SEI nº 00082.000816/2025-95), resolve

EXONERAR

JOÃO PEDRO CAMPELO LOPES, CPF nº 051.068.***-**, do cargo de Chefe de Gerência Executiva, Símbolo Especial, da Superinten -dência de Desenvolvimento Urbano - SDU-Leste, com efeitos a partir de 28.02.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de março de 2025.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.588, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

- JOSÉ LUIZILO FREDERICO JÚNIOR, CPF nº 004.397.*****, para exercer o cargo de Corregedor Geral do Município de Teresina / Procuradoria Geral do Município - PGM, Símbolo Especial, com efeitos a partir de 02.01.2025.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.745/2025 . Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Exmo. Sr. Ministro HUM -BERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Exmo. Sr. Ministro HUM -BERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Zé Filho (PSD), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decre -to Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 04 de novembro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 0581/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor YKARO ARAÚJO DA SILVA, Assistente Técnico Legislativo - classe/nível B2, matrícula funcional nº 6863, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 17 a 26 de fevereiro de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 07 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 674/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.002463/2025-12 e 00021.000553/2025-61; CONSIDERANDO o Decreto nº 28.044, de 12 de junho de 2025, que 'revoga o Decreto nº 21.865, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Comitê de Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Município de Teresina, o Decreto nº 21.866, de 9 de dezembro de 2021, que nomeia os membros para compor o Comitê de Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Município de Teresina, e dispõe sobre os procedimentos nos processos de contratação de bens e serviços de TIC, na forma que especifica', publicado no DOM nº 4031, de 13.06.2025. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor Carlos Giovanni Nunes de Carvalho, CPF nº 578.***.***-91, Diretor de Projetos e Inovação, Matrícula nº 113605, lotado na Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER, para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 11/2024/SEMA/SEMF/SEMEC, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o no 06.554.869/0005-98, ea empresa RGM Informática Ltda., pessoa de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.865.557/0001-95 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscali -zação dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. IV - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 279/2025/GAB/SEMEC, e Portaria nº 332/2025/GAB/SEMEC. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/ SEMEC/PMT, em 03 de dezembro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.
PORTARIA Nº 136/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício GAB/ETURB Nº 008/2025, de 11 de fevereiro de 2025, resolve EXONERAR da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, o seguinte ocupante do cargo, com efeitos a partir de 01.02.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| AGOSTINHO DAPAZ FILHO | 271.736. ***-** | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | DAM - 4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 132/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores responsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.008851/2025-49 em que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do Hospital Mariano Gayoso Castelo Branco, RESOLVE: Art. 1° Nomear o servidor abaixo relacionado para o exercício das funções de Tomador de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009 e dispositivos legais pertinentes. NOME: PATRÍCIO ANDERSON DOS SANTOS SÁ/ CPF: 036.038.003-46/ CARGO OU FUNÇÃO: CHEFE DO SETOR FINANCEIRO/ LOTAÇÃO: HOSPITAL MARIANO GAYOSO CASTELO BRANCO. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA Nº 09, DE 12 DE FEVEIRO DE 2025. Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente do Termo de Colaboração nº 04/2024, SMPM/PMT. A Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Decreto Estadual 17.083/2017, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor VICTOR LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 90857, lotado na Gerência Administrativa da SMPM, para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente do Termo de Colaboração nº 02/2024, SMPM/PMT, celebrado com a Organização da Sociedade Civil FUNDAÇÃO CAJUÍNA, tendo como objeto o SERVIÇO DE ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS MULHERES E SUAS CRIANÇAS: FLORESCER - UNIDADE SALOBRO, em conformidade com o Decreto Municipal nº 16.802/2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Publique-se, cientifi -que-se e cumpra-se. Teresina - PI, 12 de fevereiro de 2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres - SMPM.
PORTARIA Nº 239/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00057.000082/2025-17, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal da Juventude - SEMJUV, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) NAYRA DANYELLE BATISTA DA SILVA, matrícula nº 84990, ocupante do cargo de Assistente Social, lotado(a) na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos.
DECRETO Nº 27.812, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 631/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.002081/2025-85), resolve

EXONERAR

LIDIANE BATISTA DE OLIVEIRA, CPF nº 001.714.***-**, do cargo de Gerente de Centro de Referência (Centro POP), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.04.2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina
LEI Nº 6.234, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE PROJETO DE DEUS E ADJACENTE - CONPCDA , e dá outras providências.(*)

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Públicao CONSELHO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE PROJETO DE DEUS E ADJACENTE - CONPCDA, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede na Rua Urano, nº 3690, bairro Satélite, Teresina-PI, CEP: 64.059-230, e inscrita no CNPJ sob nº 59.992.656/0001-80.
TERMO DE PARALISAÇÃO Nº 01/2025 AO CONTRATO Nº 05/2022. FIRMADO ENTRE A EMPRESA AUTOLESTE LTDA EA SUPERINTEN -DÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR/PMT. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O PRESENTE TERMO DE PARALISAÇÃO TEM COMO OBJETO A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2022, CELEBRADO ENTRE SDR/PMT, EA EMPRESA AUTOLESTE LTDA, INSCRITA NO CNPJ/ MF SOB ON.º 09.116.541/0001-54, ESTABELECIDA À AVENIDA HO -MERO CASTELO BRANCO, Nº 2652, TERESINA/PI, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, INCLUINDO COMBUSTÍVEL E MOTORISTAS DEVIDAMENTE HA -BILITADOS, A SER CONTRATADO POR QUILOMETRAGEM PER -CORRIDA, COM GARANTIA DE FRANQUIA. CLÁUSULA SEGUN -DA - DO PRAZO: A PARALISAÇÃO DO CONTRATO É MOTIVADA PELA REDUÇÃO NA DEMANDA INICIALMENTE PREVISTA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE TORNOU DESNECESSÁRIA A CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO CONTRATUAL NOS MOLDES ORIGINALMENTE PACTUADOS. A PRESENTE MEDIDA BUSCA RESGUARDAR A ECONOMICIDADE, A EFICIÊNCIA ADMINISTRA -TIVA EO INTERESSE PÚBLICO, EVITANDO CUSTOS DESNECES -SÁRIOS DECORRENTES DA MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS CUJA NECESSIDADE FOI DIMINUÍDA EM RAZÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS SUPERVENIENTES. CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL: A SUSPENSÃO DO PRESENTE CONTRATO ENCONTRA RESPALDO NOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.666/93, ESPECIALMEN -TE NO ARTIGO 78, INCISO XIV, QUE ESTABELECE COMO MOTI -VO PARA A RESCISÃO CONTRATUAL OU PARALISAÇÃO, ENTRE OUTROS, A OCORRÊNCIA DE RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS EM PROCESSO ADMINISTRATI -VO, BEM COMO NO ARTIGO 79, QUE PREVÊ A SUSPENSÃO COMO MEDIDA EXCEPCIONAL, CONDICIONADA À COMUNICAÇÃO PRÉVIA À CONTRATADA E AO RESPEITO AOS DIREITOS E OBRI -GAÇÕES PACTUADOS. ALÉM DISSO, A MEDIDA SE HARMONIZA COM OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA E ECONOMI -CIDADE QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CLÁU -SULA QUARTA - DA JUSTIFICATIVA: FICA A CONTRATADA FOR -MALMENTE NOTIFICADA DA PARALISAÇÃO DO CONTRATO AD -MINISTRATIVO Nº 05/2022, A PARTIR DA DATA DE 01/02/2025, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTA ADMINISTRAÇÃO. DURANTE O PERÍODO DE PARALISAÇÃO, NENHUMA OBRIGAÇÃO FINAN -CEIRA SERÁ DEVIDA À CONTRATADA EM RELAÇÃO AOS SERVI -ÇOS SUSPENSOS, RESSALVADOS OS DIREITOS JÁ ADQUIRIDOS E AS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NO CONTRATO ATÉ A DATA DA PRESENTE PARALISAÇÃO. A RETOMADA DO CONTRATO, CASO OCORRA, SERÁ FORMALIZADA MEDIANTE NOVO TERMO OU AJUSTE CONTRATUAL, RESPEITANDO-SE AS CONDIÇÕES PACTUADAS E AS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS. ASSINADO EM 31/01/2025. ASSINADO POR FRANCISCO DUARTE BARBOSA - SU -PERINTENDENTE DA SDR/PMT.

¨SDUNORTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE
PORTARIA Nº 757/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear CARLA DANIELE GOMES RODRIGUES, Assessor da Corregedoria Parlamentar - Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e As -sessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Feverei -ro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 58/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPOR -TES E TRÂNSITO - STRANS, do Município de Teresina, no uso das atri -buições legais que lhe conferem a Lei 2.620, de 26 de Dezembro de 1997, que cria a STRANS e dá outras providências ea Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada a Comissão Permanente de Sindicância no âmbito da STRANS composta pelos seguintes membros: a) JÚLIO CÉSAR DA SILVA DE CARVALHO - Representante da Procurado -ria Geral do Município; b) JOMERITO RIBEIRO DOS SANTOS - Repre -sentante da STRANS; c) JOSÉ WOSLEY FARIAS SILVA - Representante do SINDSERMTHE. § 1º - A presidência da Comissão caberá ao membro JÚLIO CÉSAR DA SILVA DE CARVALHO. § 2º - A presente Portaria terá vigência de 02 (dois) anos podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Superintendente da STRANS, 22 de setembro de 2025. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superin -tendência Municipal de Transportes e Trânsito.
PORTARIA Nº 1241/2025. Concede Férias ao servidor FRANCISCO ALVES DE MOURA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor FRANCISCO ALVES DE MOURA, Auxiliar Operacional Legislativo - nível/classe B6, matrícula funcional nº 127, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 07 a 16 de julho de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 27 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 0927/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Esio Rodrigo Nunes de Carvalho Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Fabiana Maria da Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-I. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 800/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Re -solução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RE -SOLVE: Art. 1º Nomear MANOELA NOGUEIRA MARREIROS NUNES, Assessor da Presidência Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramen -to Legislativo DAL-XI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. A empresa, OMETAC DENTAL Ltda. CNPJ 351486830001-03, localizada à rua Barroso 441 centro cep 64000-130 Teresina Pi. torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Re -cursos Hídricos SEMAM a renovação da Licencia Ambiental, nas ativida -des de comercialização de produtos odontológicos. Teresina 20 de junho de 2025.
PORTARIA Nº 1323/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar PATRÍCIA MACIEL DOS SANTOS, do cargo Assessor da Ouvidoria Parlamentar Nível III da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 810/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear NAYARA CRISTIANE DE CARVA -LHO FRANCA, Assessor Especial da Controladoria - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1480/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar KESSIANE LIRA DO NASCIMENTO, do cargo Assessor Especial da Diretoria de Recursos Humanos Nível I de simbologia DAL-III de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1075/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora MARIA LÚCIA DA SILVA LIMA, Auxiliar Legislativo - nível/ classe B6, matrícula funcional nº 320, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 05 a 14 de maio de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 04 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 496/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores responsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CON -SIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.057049/2025-55, em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas da Regional Leste, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009, Decreto nº 27.931, de 16 de abril de 2025 e dispositivos legais pertinentes. NOME Marta Yara de Sousa Silva CPF 621.253.*- CARGO OU FUNÇÃO LOTAÇÃO Chefe de Secretaria Regional Leste Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Teresina, 26

de novembro de 2025. Leopoldina Cipriano Feitosa, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA Nº 1176/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e como dispõe os arts.19 a 23, todos da Lei Promulgada nº 4.882 de março de 2016, publicada DOM nº 1.886 - 30.03.2016 e Lei Promulgada nº 6.076/2024 DOM nº 3.733 de 05 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Determinar, em razão de ter atingido o tempo exigido, a progressão de nível do servidor abaixo relacionado: CLASSE/NÍVEL C1 MAT. NOME CARGO 6880 ANDRÉ DE ARAÚJO LIMA MELO COMUNICADOR SOCIAL Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 02 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.030, DE 6 DE JUNHO DE 2025.

Nomeia membro para o COMITÊ DE SAÚDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV , da Lei Orgânica do Município; conforme Termo de Renúncia, datado de 22.04.2025, e com base no OFÍCIO GABINETE IPMT nº 335/2025 - GAB-IPMT, constantes no Processo Administrativo SEI nº 00041.001248/2025-84,

CONSIDERANDO a Lei nº 2.969, de 11.01.2001, que 'Dispõe sobre a Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Teresina, e dá outras providências', com alterações poste -riores, notadamente no art. 33, § 1º,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado para o COMITÊ DE SAÚDE, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT - para cumprimento do prazo de mandato de seu antecessor -, DAYLAN RIBEIRO DE SOUSA , CPF nº 946.366.***-**, como representante dos servidores da Câmara Municipal de Teresina.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de junho
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.042383/2025-83, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDE -NIZADO NO VALOR DE R$ 11.520,00 (ONZE MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINIS -TRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTO COMPROBATÓRIO: NF Nº 100799 ORDEM DE FORNECIMENTO GE -AFA-DAB 130/2025. DATA DE ASSINATURA :13/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDE -NIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FÉLIX BOMFIM.
PORTARIA 719/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Eduardo Nery de Alencar Freitas Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Emanuela Perfeito de Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Francisca da Silva Oliveira Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Francisco Jose Costa da Silva Assessor Parlamentar Nível II Gabriella Vitoria Lima Morais Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Genildo Martins Dos Santos Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Jefferson Luan Ferreira da Rocha Assessor Especial Nível II Joao Victor Lopes Freitas Assessor Especial Nível II Kevyon Rodrigues Matias da Costa Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Laila Lais Furtado Nogueira Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Luna Felipe Carvalho Assessor Parlamentar Nível III Matheus Barbosa Costa da Silva Assessor Especial Nível II Ricardo de Sousa Silva Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Victor Gustavo da Silva Teixeira Assessor Administrativo Gabinete Nível VI William Kelle da Silva Nunes Assessor Administrativo Gabinete Nível VI II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 029/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício Gabinete Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, resolve ReSOLVE conceder GE-4 (Servente de Gabinete), ao servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA, CPF nº 649.202***-**, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, com efeitos a partir de 02.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1401/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar ANNE SILVA DE CASTRO, do cargo Assessor Especial da Procuradoria Nível II de simbologia DAL-IV de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 913/2025 GP - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: ARNALDO BOTELHO MENESES Assessor Parlamentar Nível V FRANCISCO RANDERSON DA SILVA ROCHA Assessor Parlamentar Nível V LUZANIRA DA SILVA DE SOUSA Assessor Parlamentar Nível V II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.