gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 19/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2019 SDU/SUDESTE, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 097.03225/2018. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUDESTE, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAIS FERREIRA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 008/2019 SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA LOGUS COPIADORAS, DIGITALIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA, COMO TITULAR; II - DESIGNAR A SERVIDORA LAURA PATRÍCIA COSTA DA SILVA, ASSESSORA DE APOIO À DIVISÃO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 008/2019 SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA LOGUS COPIADORAS, DIGITALIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA, COMO SUPLENTE; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 26 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.
PORTARIA Nº 1603/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: XXV. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Tiago Farias dos Santos Carvalho Assessor Parlamentar AP-III XXVI. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.019018/2025-50, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70.INDENIZADO: 3A DISTRIBUIDORA DE ME -DICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 12.973.088/0001-07. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). BENS: MEDICAMEN -TOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRA -TIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°17.851. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH - DAE 130/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LE -OPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: RAIMUN -DO FERREIRA LIMA NETO.
PORTARIA N° 568/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 3346/2025, datado de 07.07.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; e no Ofício nº 4022/2025 - GAB-PRES-FMS, de 10.07.2025 (Processo Administrativo SEI nº 00045.041616/2025-34), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal JOSUÉ DE ARAÚJO HOLANDA SOARES, CPF nº 073.899.***-**, do cargo de Médico 24h, especialidade Clínico Urgentista, matrícula nº 116918, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
TERMO ADITIVO DE PRAZO N.º 02 AO CONTRATO Nº. 15/2024 - SDU/SUL . CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA TRATOR CENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 02 AO CONTRATO Nº 15/2024. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 15/2024, ORA ADITADO, SERÁ ACRESCIDO DE MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, E COM AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 24 DE ABRIL DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. THIAGO SALMITO FREIRE.

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
PORTARIA Nº 1431/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear RAVENNA NATHANA BEZERRA E SILVA, Assessor da Procuradoria Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

- § 4º A CMGC deverá elaborar e aprovar seu regimento interno no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste Decreto. 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -

cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SE-

CAPÍTULO V

MEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA

Das Disposições Finais DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA

EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de junho nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo de 2025. Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como em-

presária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia-

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo do, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à

rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)
EXTRATO DO CONTRATO Nº 418/2025; PROCESSO Nº 00045.015215/2025-08; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00041/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/000170 E CONTRATADA: ALN DA C CARNEIRO LTDA, CNPJ Nº 48.783.018/0001-33; OBJETO: É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (DIETAS ENTERAIS E FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS PARA ATENDER O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIETAS ENTERAIS E FÓRMULAS IN -FANTIS ESPECIAIS PARA PACIENTES DO SUS EM ATENDIMENTO DOMICILIAR - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), NO MUNICÍ -PIO DE TERESINA - PI, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E SEUS ANE -XOS. VALOR R$ 1.115.796,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUINZE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: AURICEIA LIDIA NEVES DA COSTA CARNEIRO.
PORTARIA N° 709/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 28.08.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 5561/2025 - GAB-PRES-FMS, de 04.09.2025 (Processo Administrativo SEI nº 00045.052537/2025-47), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal KARLA TANANDRA DA PAZ FREITAS SANTOS, CPF nº 504.355.***-**, do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 28641, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 28.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMA

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 08/2024 - SDU-LESTE . CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 087/2023 - CPL/ OBRAS I. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082.002730/2023-27- SDU-LESTE/PMT. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.004785/2025-20. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA CONSTEL CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA - ME. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo Aditivo prorroga o prazo de execução do Contrato nº 08/2024, nos termos da Lei 8.666/93. Continuam em pleno vigor e validade todas as Cláusulas e Condições firmadas no CONTRATO Nº 08/2024, exceto as que estejam neste TERMO ADITIVO, ou que a ele contrariem. CLÁUSULA SEGUNDA DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. O prazo de execução constante na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL será acrescido em 116 (cento e dezesseis) dias, a contar do seu vencimento em 21/10/2025, tendo como termo final a data 14/02/2026, conforme o Justificativa da Engenharia id 13471346 ea Auto -rização do Superintendente id 13475061 , nos autos do Processo Eletrônico SEI nº 00082.004785/2025-20. DATA DE ASSINATURA: 20/10/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Diogo Vidal Meneses e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.
PORTARIA Nº 1459/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XXI. Exonerar, do cargo de provimen -to comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Eliane Rodrigues de Alcantara Assessor Especial AE-II XXII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 1346/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Claudionor Bezerra de Castro Neto Assessor Especial Nível II Daniel de Melo Correa Assessor Parlamentar Nível III Elizete Pereira Miranda As -sessor Parlamentar Nível II Emanuela de Melo Medeiros Rezende Asses -sor Especial Nível III Francisco Saraiva de Oliveira Assessor Parlamentar Nível I Iraneide Lopes Dos Santos Assessor Parlamentar Nível III Ludmila Lima Campelo Assessor Parlamentar Nível I Marcelo Carvalho Rodrigues Assessor Parlamentar Nível IV Marcia Andrea de Moura Carvalho Assessor Parlamentar Nível I Maristela Celestino Carvalho Dos Santos Assessor Especial Nível III Matheus Lopes Guimaraes Soares Assessor Parlamentar Nível III Pedro Angelo Silva Dos Santos Assessor Especial Nível IV Pedro Mateus Ferreira Furtado Assessor Parlamentar Nível III Thayza Mically Torres Alves Assessor Parlamentar Nível IV Vando Andre Duarte Miranda Assessor Especial Nível III II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SIL -VA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.380, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.

NOMEAR

NILENE MARIA DANIEL LOPES, CPF nº 239.478.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva (Gerência Executiva de ITBI), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF.

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
EXTRATO DO CONTRATO Nº 328/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/2024-55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: R2 MEDCAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPI -TALARES LTDA, CNPJ Nº; 40814479/0001-14 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRA -TO. VALOR R$ R$ 59.535,00 (CINQUENTA E NOVE MIL QUINHEN -TOS E TRINTA E CINCO REIAS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 02/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: ALAN BRENDO DE AVILA DO NASCIMENTO.
PORTARIA Nº 272/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores res -ponsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.010666/2025-29, em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do Serviço de Residência Terapêutica, RESOLVE: Art. 1° Nomear o servidor abaixo relacionado para o exercício das funções de Tomador de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009, Decreto nº 27.931, de 16 de abril de 2025 e dispositivos legais pertinentes. NOME AMANDA FERNANDES DA SILVA CPF 034.018.153-06 CARGO OU FUNÇÃO COORDENADORA DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA LOTAÇÃO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se

ciência e cumpra-se. Teresina, 03 de julho de 2025. Francisco de Chagas de Sá Pádua, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS (EM EXERCÍCIO).
RESOLUÇÃO Nº 228/2025. Dispõe sobre a criação da Comissão de Infraestrutura da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Teresina. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI, em sua 20ª Reunião Extraordinária realizada

#COMUNICADO#RESOLUÇÃO#EDITAL#TERMO#CONTRATO#PORTARIA#DECRETO

em 12 de março de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Federais 8.142, de 28/12/1990 e 8.080, de 19/09/1990; Resolução 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde Lei Municipal 4.027 de 05/08/2010; Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. CONSIDERANDO a Lei 4.027 de 05 de agosto de 2010 do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-CMS, RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão de Infraestrutura da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Teresina. Conforme disposto abaixo: Antônio José da Cruz - Usuário; Rosenir Ferreira Gonzales - Trabalhador; Joab Cavalcante Soares - Usuário. Art. 2º - Ao termino dos trabalhos da 4ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Teresina - PI, extingue-se automaticamente todas as Comissões que a compôs. Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Teresina. Teresina, 12 de março de 2025. Rodrigo Maxwel Saraiva Santos de Sousa, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. HOMOLOGO a Resolução nº 228/2025/CMS-THE. Publique-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.

¨SDULESTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.019385/2025-35. INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.310,01 (MIL TREZENTOS E DEZ REAIS E UM CENTAVO). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MU -NICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCU -MENTOS NF N° 2.685 ORDEM DE FORNECIMENTO LABORATÓRIO RAUL BACELLAR/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2025. ASSI -NAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
PORTARIA Nº 274/2025 - PREV/IPMT . O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13796P,

RESOLVE por motivo do falecimento, em 04.10.2022, de MARIA GENY ARAUJO SILVA, servidora pública municipal, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Auxiliar de Serviços, referência 'C3', matrícula nº 001492, CPF nº: ***.280.953-**, lotada, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conceder pensão a LOURIVAL MARCELINO SILVA JUNIOR, CPF nº: ***.823.093-**, filho deficiente, nos termos dos artigos 12, IV, §2º, 15, §2º, I, 17, II e 20, III e IV , todos da Lei Municipal Complementar nº 5.686/2021, c/c artigo 22, § 3º do Decreto Federal nº nº 3.048/1999 (redação dada pelo Decreto nº 10.410/2020), devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do requerimento (07.02.2023), cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIA DASERVIDORA | |
| | R$ 1.449,72 |
| TOTAL | |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA) | R$ 724,86 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 144,97 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL, CONFORMEART. 201 DACF/88. | R$ 648,17 |
| TOTAL | R$ 1.518,00 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presi -dente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 17, DE 04 DE ABRIL DE 2025. Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente do Termo de Colaboração nº 05/2024, SMPM/PMT. A Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º Designar os servidores ISABEL DE FREITAS PALACIO, matrícula nº 113714, e GESYANE SILVA CARVALHO DE SOUSA, matrícula nº 01786468301, ambas lotadas na Gerência Administrativa da SMPM, para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente do Termo de Colaboração nº 05/2024, SMPM/PMT, celebrado com a Organização da Sociedade Civil FUNDAÇÃO CAJUÍNA, tendo como objeto o CREG - Centro de Referência Esperança Garcia, em conformidade com o Decreto Municipal nº 16.802/2017. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Publique-se, cientifique-se e cumpra-se. Teresina, 04 de abril de 2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres - SMPM.
PORTARIA Nº 629/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; tendo em vista o disposto nos arts. 14, VIII e 36, ambos da Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0817781-31.2019.8.18.0140, que tramitou na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina (Poder Judiciário do Estado do Piauí) ; e ainda, com base no Despacho nº 1257/2025 - DAF-STRANS (Processo Administrativo SEI nº 00047.001956/2025-68), resolve ANULAR a Portaria nº 1.610/2019, de 10.09.2019 , e REINTEGRAR EMANUELLE DE PÁDUA SOUSA, CPF nº 707.706.***-**, no cargo de Agente de Trânsito, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo Inscrição Estadual nº 19.467.282-4, à Rua Desembargador Pires de Castro, nº552, bairro Centro, CEP nº64.001-390, Teresina-PI, telefone (86)21070800/9945-3747, ora representada por seu sócio administrador ALISSON FONSECA LEITE, brasileiro, inscrito no CPF nº004.758.393-23 , RG nº2.732.291 SSP-PI, residente e domiciliado à Rua Deputado Alberto Luz, nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$ 34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen -tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 957/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear ADRIANE TAVORA E SILVA, Assessor de Apoio da Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1597/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XIII. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Eliane do Amaral Sousa Assessor Parlamentar AP-I XIV. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 515/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO N° 366/2025, REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 23/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EAEA EMPRESA HZ MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR os (as) servidor (as) Lucas Brito de Almeida, Matrícula nº 117813, cargo Chefe de Manutenção Predial-HUT, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO N° 366/2025, referente à dispensa eletrônica nº 23/2025, processo administrativo nº 00045.037884/2025-15, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa hz manutenção e serviços ltda. Art. 2º - DESIGNAR os (as) servidor (as) Francisco da Silva Costa, Matrícula nº 85848, cargo Chefe de Manutenção de Equipamentos-HUT, para exercer a função de FISCAL SUPLENTES do acordo especificado no

artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA N° 811/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na STRANS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, por parte do servidor requerente, de declaração de vacância do cargo; na Manifestação - ATE-SEMA, datado de 09.09.2025; e, ainda, no Despacho nº 9226/2025 - COE-RH-SEMA (Processo Administrativo SEI nº 00042.003309/2025-65), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Trânsito, especialidade Agente de Trânsito, ocupado por FRANCISCO ANTONIO SARAIVA RODRIGUES , cpf nº 028.866.***-**, matrícula n° 66872, lotado na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, com efeitos a partir de 30.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1554/2024 A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSIDERANDO o Memorando referente ao Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA - dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina - Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT.1.001961/24-95, pleiteando deslocamento de interesse desta Câmara Municipal, a cidade de Brasilia - DF; CONSIDERANDO a intenção da Câmara Municipal de Teresina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa; RESOLVE: Art. 1° CONCEDER o pagamento de diárias e adicional de embarque e desembarque, ao Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, obedecendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolução n° 104/2017, face ao deslocamento do mesmo à cidade de Brasilia - DF, com a finalidade de ampliação de conhecimentos quanto assuntos de interesse desta Casa Legislativa nos dias 45603. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, em 5 de novembro de 2024. POLLYANNA KECCY VIEIRA DA ROCHA MOURA Primeira Vice-Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO ADITIVO N° 01 DE PARALISAÇÃO AO CONTRATO N° 12/2024 - A.T - SAAD-SUDESTE. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE - SDU/ SUDESTE. CONTRATADA: R MELO CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A DETERMINAÇÃO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO N° 012/2024 - SAAD SUDESTE, CONFORME SOLICITA -ÇÃO DA CONTRATADA, PELO OFÍCIO (11360945), ANEXANDO AO PROCESSO ELETRÔNICO SEI N°. 00097.000175/2025-65 E AUTORI -

ZAÇÃO SUPERIOR DESTA SUPERINTENDÊNCIA FORMALIZADA NESTE TERMO ADITIVO, COM PREVISÃO LEGAL DESCRITA NO ART. 115, §5°, DA LEI 14.133/2021, QUE REGULA A MATÉRIA. OS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL, PREVISTOS NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) FICAM SUSPEN -SOS DURANTE O PERÍODO DE PARALISAÇÃO, QUE DEVERÁ SER DE 90 (NOVENTA) DIAS, INICIANDO EM 01/02/2025 ATÉ O DIA 02/05/2024. DEVENDO SER RETOMADOS OS SERVIÇOS TÃO LOGO CESSEM AS CONDIÇÕES IMPEDITIVAS E SEJA EMITIDA ORDEM FORMAL DE REINÍCIO DOS SERVIÇOS PELA CONTRATANTE. DATA DE ASSINATURA: 01 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE SDU-SUDESTE E PELO CONTRATADO: SR. RODRIGO CAMPELO LIMA DE MELO.

Comissão de Licitação

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2025. Dispõe sobre a autorização para celebração de Convênio de Cooperação Técnica com a Associa -ção Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL, nos moldes estabelecidos no Protocolo de Intenção assinado pelos partícipes, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, em colegiado, com espeque nos arts. 27, § 3º, e 28, § 3º da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 136, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina aprovou, em Plenário, e promulga a seguinte Resolução Administrativa: Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Teresina autorizada a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Associação Bra -sileira de Escolas do Legislativo e de Contas - ABEL, sociedade sem fins lucrativos, com sede em Brasília (DF), nos moldes do Protocolo de Intenções assinado entre os partícipes, a qual segue como parte integrante desta Resolução Administrativa. Art. 2º Por força deste instrumento legal, a Câmara Municipal de Teresina se compromete a repassar à ABEL, anualmente, o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), em parcela única. Parágrafo único. O montante mencionado no caput deste artigo será corrigido de acordo com o valor fixado pela Assembleia Geral da ABEL, com a devida anuência da Câmara Municipal de Teresina. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Resolução Administrativa correrão à conta de dotações orçamentárias e financeiras próprias deste Poder Legislativo Municipal, e suplementadas, se necessário. Art. 4º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Teresina, em 26 de março de 2025. Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina. Vereadora FERNANDA GABRIELLY COSTA GOMES, 1º Secretária. Vereadora ELZUILA ALVES CALISTO, 2º Secretária.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.038995/2025-88 . INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SURGIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR DO NORDESTE EIRELI, CNPJ Nº 04.324.939/0001-62. OBJETO: A FMS RECO -NHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 21.175,00 (VINTE E UM MIL CENTO E SETENTA E CINCO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMEN -TE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 10032 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 29/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO SOUSA.
PORTARIA Nº 0631/2025. Concede Férias a Servidora FABIOLA APARECIDA MENDES RODRIGUES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora FABIOLA APARECIDA MENDES RODRIGUES, Auxiliar

Legislativo - nível/classe B6, matrícula funcional nº 347, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 06 a 15 de março de 2025, referente ao Terceiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 27 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2025 . PROCESSO Nº 00045.010302/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MANANCIAL MEDICAL LTDA, CNPJ Nº 24.603.766/0001- 29; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES. VALOR TOTAL R$ 26.900,00 (VINTE E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90003/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00006/2025. DATA DE ASSINATURA 06/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: CLARA MARIA PEREIRA MARQUES.
PORTARIA Nº 245/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com desta -que para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezem -bro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1337/2025 - GAB-PRES-FMS (Pro -cesso Administrativo SEI nº 00045.015830/2025-87), resolve EXONERAR os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratifi -cações, da Diretoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 23.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| NAYANNARODRIGUES | 657.483.***-** | CHEFE DE SAME(UBS NOS - SASENHORADAGUIA) | DAM-4 |
| EURIPEDES FERNANDES DASILVAFILHO | 361.619. ***-** | CHEFE DE SAME(UBS LUIZ G. PIRES - TABOCADO PAU FERRADO) | DAM-4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 34/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: A necessidade do cumprimento do disposto no art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MPDG n° 05, de 26 de maio de 2017, RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para compor a equipe de planejamento de que trata o art. 22, §1º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG n° 05, de 26 de maio de 2017: 1) Ricardo Barbosa de Freitas, Matrícula de nº 113549; 2) Adriano Barreto Alves, Matrícula de nº 89371. Art. 2º. Caberá à equipe de planejamento a elaboração dos estudos preliminares e do gerenciamento de riscos da contratação dos serviços objeto do Processo 00077.007660/2025-51 , observando as diretrizes contidas nas seções II e III, do Capítulo III, da IN SEGES/MPDG n° 05/2017. Art. 3º. A presidência da equipe ficará a cargo do servidor Ricardo Barbosa de Freitas. Art. 4º. Os estudos preliminares eo gerenciamento de riscos devem ser concluídos no prazo máximo de 30 dias. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.
PORTARIA N° 495/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 21.05.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 3010/2025 GAB-PRES-FMS; no Parecer Jurídico nº 537/2025 - AJU-FMS; e na Decisão Administrativa nº 662, de 22.05.2025, do Presidente da FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.025604/2025-29), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico Nível Superior Saúde-Social 30H, especialidade Assistente Social, ocupado por NAYARAD DA SILVEIRA BRAGA , cpf nº 026.892.***-**, matrícula n° 66675, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 25.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA

XXV, da Lei Orgânica do Município; com base nos arts. 92, Xe 107, ambos da Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), bem como no art. 29, V, da Lei nº 2.972, 17.01.2001 (Estatuto do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina), modificado pela Lei nº 3.951, de 17.12.2009, e tendo em vista o que consta na Decisão Administrativa nº 594, de 30.04.2025, da SEMEC, constante no Processo Administrativo SEI nº 00044.009647/2025-44, resolve conceder o afastamento das atividades, até 16.04.2026, por 20 horas semanais , da servidora pública municipal FRANCISCA DJALMA PEREIRA RODRIGUES E SILVA - CPF nº 689.350.***-**, ocupante do cargo de Professora de Primeiro Ciclo, Classe A, Nível 'II', matrícula nº 05633, lotada no E.M. Alice Pires do Nascimento, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, em regime de 40 horas -, para que frequente regularmente as aulas do curso de Pós Graduação em Políticas Públicas - Doutorado, pela Universidade Federal do Piauí - UFPI, com efeitos a partir de 16.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 286/2025 . REF. PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MULTIFARMA PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ Nº 21.681.325/0001-57. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82 , PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68 , CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 171.864,00 (CENTO E SETENTA E UM MIL OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90018/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: LEANDRO ALVES DOS REIS.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. PROCESSO N° 00045.007013/2025-11. DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: FATOR COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 10.476.972/0001-00; OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR A CREDO -RA NO VALOR DE R$ 52.800,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E OITO -CENTOS REAIS), DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS PARA A FMS, EXECUTADO SEM COBERTURA CONTRATUAL NOS MÊS DE JANEIRO/2025, CONFORME NOTA FISCAL (SEI 11966739), ATESTADA PELO GERENTE EXECUTIVO DA TI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 149, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E PORTARIA/ FMS Nº 97/2024. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2025. ASSINA PELO DEVEDOR: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E CRE -DOR: ANTÔNIO SOARES BRANDÃO FILHO.
PORTARIA Nº 030/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE

TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00042.000100/2024-90 e 00044.002463/2025-12. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor SAMUEL DE SOUSA SILVA, Gerente Executivo, CPF nº 504.129.***-**, lotado na Gerência de Informática - GI da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 11/2024 - SEMA/SEMF/SEMEC, firmado entre o Município de Teresina, por in -termédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/ PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa RGM INFORMÁTICA LTDA, pessoa de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.865.557/0001-95; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 27 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 41/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00042.000520/2025-96, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servi -dor(a) ANA RÉGIA NOLÊTO LUSTOSA, matrícula nº 88945, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, lotado(a) na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

PORTARIA SEMPLAN Nº 39/2025. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD para o exercício de 2025, aprovado pelo Decreto nº 27.468, de 23 de dezembro de 2024, com base na LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 5°, § 2º, da LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à sua natureza, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício 2025, das Unidades Orçamentárias relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

| ÓRGÃO | SUPLEMENTADO | ANULADO |

| SEMA | 100.000,00 | 100.000,00 |
| TOTAL | 100.000,00 | 100.000,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 25 de fevereiro de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 25 de fevereiro de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

¨SEMAM¨ Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.096 Quinta-feira, 11 de setembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.096 - 11 de setembro de 2025

Administração Direta

Procuradoria-Geral do Município
TERMO DE CHAMAMENTO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2025. PROGRAMA ADOTE UM ESPAÇO PÚBLICO. EDITAL DE CHAMAMENTO. ADOÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PELO PROGRA -MA ADOTE UM ESPAÇO PÚBLICO. 1 PREÂMBULO. O Município de Teresina, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU-Leste/PMT, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, que receberá as PROPOSTAS DE INTERESSADOS EM FIRMAR TERMO DE PARCERIA por meio de Processo Eletrônico SEI com protocolo destinado à SDU-Leste, com sede na Av. Zequinha Freire, n° 370, Bairro Uruguai, entre os dias 16 e 28 de abril de 2025, no período de 07h30 às 13h30. O presente edital se submete aos ditames da Lei Municipal nº 4.632 de 26 de setembro de 2014 e suas alterações, e do Decreto Municipal n° 19.130 de 14 de outubro de 2019. O edital, assim como os demais documentos necessários à apresentação da proposta, poderá ser obtido por solicitação via e-mail (assessoria.leste@gmail.com). DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025. Assina o Superintendente da SDU LESTE, Engº. João Eulálio de Pádua.

¨SDUNORTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE