gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.704/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor WILSON BENEDI -TO DOS ANJOS, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte De -creto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor WILSON BENEDITO DOS ANJOS, na forma dis -posta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos rele -vantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria da Vereadora Fernanda Gomes (SOLIDARIEDADE), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 20 de agosto de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 213/2025 ; REF. PROCESSO Nº 00045.015588/2025-25; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: J.T COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 54.647.123/0001-48. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME O ART. 75, VIII, DA LEI 14.133/2021, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES, PARA ATENDER A DEMANDA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), VINCULADO À GAH/DAE/FMS. VALOR TOTAL R$ 102.564,80 (CENTO E DOIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90021/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 15/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: JESSICA TAVARES DA SILVA.
RESOLUÇÃO Nº 221/2025. Dispõe sobre a Reformulação da Comissão dos representantes para a recomposição da Comissão de Comunicação do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI para biênio 2023/2025. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Federais 8.142, de 28/12/1990 e 8.080, de 19/09/1990; Resolução 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde Lei Municipal 4.027 de 05/08/2010; Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. CONSIDERANDO a Lei 4.027 de 05 de agosto de 2010 eo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-CMS; RESOLVE: Art. 1º Reformular a composição dos integrantes da Comissão de Comunicação do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI para biênio 2023/2025. § 1º - A Comissão terá um coordenador (a), um relator (a),

escolhidos pelos seus membros. § 2º - Os membros que faltarem a mais de 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas no período de 1 ano, deverão ser substituídos por outro conselheiro (a) escolhidos pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde. § 3º - O prazo do mandato da Comissão coincidirá com o mandato da Mesa Diretora do Conselho. COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO: Albertino Ribeiro da Silva Usuário; José Roberto Leite da Silva - Usuário; Stephanie Maria Pereira Santos - Prestador; Wilson Leocádio da Silva - Usuário; Antônio José da Cruz - Usuário. Art. 2° - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Teresina, 06 de março de 2025. Rodrigo Maxwel Saraiva Santos de Sousa, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. HOMOLOGO a Resolução nº 221/2025/CMS-THE. Publique-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.
TERMO ADITIVO N° 14 (PRAZO) AO CONTRATO Nº 16/2020 - SDU-SUDESTE. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE - SDU/SUDESTE. CONTRATADA: CONSTRUFORRT EIRELI. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO N° 16/2020 - SDU/ SUDESTE, ORA ADITADO, SERÃO ACRESCIDOS, POR MÚTUO ACORDO ENTRE AS PARTES, POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS EM VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA E AUTORIZAÇÃO DESSA SUPERINTENDÊNCIA, POR MEIO DO DESPACHO 195/2025 - GOS-SDU-SUDESTE (12508489), COMO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00097.001676/2025-84 E AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DE ASSINATURA: 06 DE MARÇO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE SDU-SUDESTE E PELA CONTRATADA: SR. GUSTAVO PRADO BORGES DOS SANTOS.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT

Comissão de Licitação

¨FMS

¨LIC TAÇÃO¨

¨FMS¨

¨CÂMAR

Diário Oficial da Câmara
PORTARIA Nº 77 /2025, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a designação de servidora para exercer a função de Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI de forma interina. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Teresina e demais normas aplicáveis, RESOLVE: Art. 1º Fica designada a servidora GISELY ROBERTA GOMES SILVA, matrícula nº 90949, efetiva nesta Secretaria, para exercer, em caráter interino, a função de Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Teresina (PI), 05 de setembro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI.
LEI Nº 6.279, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

Institui o 'Programa de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Município de Teresina', e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o 'Programa de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Município de Teresina', com o objetivo de promover ações de prevenção, orientação, acolhimento e apoio psicossocial aos servidores públicos ativos da sua administração direta e indireta.

Art. 2º São objetivos do 'Programa de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do Município de Teresina':

- I - promoção da saúde mental e do bem-estar psicossocial no ambiente de trabalho;
- II - prevenção do adoecimento psíquico relacionado ao exercício da função pública;
- III - estímulo à criação de ambientes laborais saudáveis, inclusivos e acolhedores;
- IV - identificação de fatores de risco psicossociais no trabalho;
- V - promoção da escuta qualificada, acolhimento e encaminhamento dos servidores que necessitem de suporte;
- VI - realização de campanhas educativas e de sensibilização sobre saúde mental; e
- VII - estímulo a parcerias com instituições de ensino, conselhos profissio -nais, associações e entidades sem fins lucrativos.

Art. 3º As ações do Programa poderão ser desenvolvidas por meio de:

- I - campanhas informativas e educativas;
- II - rodas de conversa, palestras e oficinas temáticas;
- III - atendimento psicológico pontual ou por meio de escuta ativa;
- IV - encaminhamentos para atendimento especializado na rede pública de saúde; e
- V - capacitação de gestores e lideranças para identificação de sinais de sofri -mento psíquico nos ambientes de trabalho.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá instituir equipe multidisciplinar, composta por profissionais da área da saúde, assistência social, psicologia e recursos humanos, para operacionalizar as ações do Programa, respeitada a disponibilidade orçamentária e de recursos humanos.

Parágrafo único. As parcerias firmadas com as instituições ex -ternas previstas deverão ser formalizadas por meio de convênios, termos de cooperação ou outros instrumentos legais compatíveis com a legislação vigente.

Art. 5º A participação dos servidores públicos nas ações previstas nesta Lei será facultativa, respeitados os princípios da dignidade da pessoa humana e do sigilo profissional.

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.028120/2025-94, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATHUS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 09.173.411/0001-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 64.847,28 (SESSENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF786. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 20/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: MARCELO LUSTOSA COELHO.
PORTARIA Nº 265/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2025.04.09307R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 125/2023, publicada no DOM n° 3.549 de 30/06/2023, e aposentar PEDRO ALCANTARA FONTENELE, servidor	público	municipal,	no	cargo	de	Auxiliar	Operacional	Infraestrutu -ra,	especialidade	Auxiliar	Técnico	Eletricista,	referência	'C6',	matrícula	nº 026488, CPF nº ***.391.693-**, lotado, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade, com proventos integrais e garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º da EC nº 41/2003, c/c art. 2º da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI, EQUIVALENTE AGRATIFICAÇÃO DE SÍMBOLO DAM - 02, CONFORMEART. 185 C/C SEU § 3°, I DALEI MUNICIPAL N° 2.138/92 (ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL N° 5.776/22). | R$ 1.068,22 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 2.731,58 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 171/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2025.04.06332R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 058/2023 de 09 de janeiro de 2023, e aposentar LUIZ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, servidor público municipal, no cargo de Auxiliar Operacional de Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C6', matrícula nº 001813, CPF nº: 287.***.***-87, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos. 6º e 7º, da EC nº 41/2003, c/co art. 2º, da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.663,36 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 1077/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora ALMENAÍDE PIRES DOS SANTOS, Auxiliar Legislativo nível/classe C2, matrícula funcional nº 128, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 22 de abril a 01 de maio de 2025, referente ao Terceiro afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 04 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 231/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00038.007723/202509, RESOLVE: DESIGNAR SILVIO CESAR VASCONCELOS LEAL FILHO, matrícula n° 92052, para responder, cumulativamente com suas funções, pelo cargo de Corregedor da Guarda Civil Municipal de Teresina, em substituição a RANGEL BARBOSA SOARES, matrícula n° 91904, que se encontrará afastado(a) para gozo de férias, pelo período de 01.12.2025 à 02.01.2026. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos.
PORTARIA Nº 23/2025 - SEMEL. Designação de servidor para a função de Fiscal de Contrato. O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. José Gomes da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de acompanhamentos da execução dos contratos administrativos celebrados pelo município, por intermédio desta secretaria, resolve: I.

Designar o servidor Fernando Antônio Lima Nunes, matrícula nº 3116, a função de FISCAL DE CONTRATO, a partir da data de sua assinatura, até o final de sua vigência, para atuar na FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PATROCINIO Nº 14/2025 - SEMEL, celebrado entre a SEMEL eo Davi Luís de Oliveira, que tem por objeto a concessão do patrocínio para a locomoção, hospedagem e alimentação de atletas vinculados à Associação Paraolímpica River Plate, que representarão o Município de Teresina na Copa do Brasil, a ser realizada na cidade de Curitiba/PR. II. Determinar que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários a fiscalização da contratação, observando em especial as normas de licitação e contratos. Cumpra-se e publique. Data: 22 de outubro de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto.
PORTARIA Nº 0624/2025. Concede Férias a servidora VALQUIRIA GOMES DA SILVA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora VALQUIRIA GOMES DA SILVA, Assessor Jurídico Legislativo - nível/ classe C6, matrícula funcional nº 6854, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 24 de março A 02 de abril de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 17 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA N° 661/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMEC nº 1064/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.017651/2025-52), ReSOLVE conceder GE-1 (Superintendente Escolar), à servidora FABIANA DA CRUZ SILVA, CPF nº 011.440.***-**, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 05.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.363, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício 6440/2025 - DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.059973/2025-65), resolve

NOMEAR

ANA MARIA SOARES BARROS QUEIROZ, CPF nº 006.953.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva da FMS (Gerência de Regulação, Controle, Avaliação e Hospitalar GERHOSP), da Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação Hospitalar, Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 22.09.2025.
PORTARIA Nº 1608/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas

atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XXXV. Exonerar, do cargo de provi -mento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ma Vie de Moura Quirino Assessor Parlamentar AP-II XXXVI. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - REF. PROCESSO N° 00045.014146/2025-62. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENI -ZADO NO VALOR DE R$ 12.400,00 (DOZE MIL E QUATROCENTOS), REFERENTE AOS MATERIAIS E/OU SERVIÇOS REQUISITADOS AD -MINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME ORDEM DE FORNECIMENO SEI (11658555)/2025, NF 659. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELO INDENIZADO: TIAGO RO -DRIGUES NOGUEIRA SILVA.
LEI Nº 6.243, DE 30 DE JULHO DE 2025.

Reconhece o 'Festejo de São Pedro' como Patri -mônio Imaterial do Município de Teresina, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenárioda Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida o ' Festejo de São Pedro' , realizada -anualmente no bairro Poti Velho, com celebrações religiosas e culturais no local e às margens do Rio Poti, como Patrimônio Cultural Imaterial do Mu -nicípio de Teresina.

Parágrafo único. O reconhecimento de que trata esta Lei tem como finalidade a valorização, preservação e salvaguarda do ' Festejo de São Pedro', como expressão da identidade cultural e religiosa da comunida -de ribeirinha do bairro Poti Velho.

Art. 2º Caberá ao Poder Executivo Municipal, através de seu ór -gão competente, estabelecer e organizar as atividades a serem desenvolvidas para divulgação do evento.

Parágrafo único . É facultado ao Poder Público convidar institui -ções e entidades públicas e privadas, associações e membros da sociedade civil para participar da organização e realização do evento mencionado no art. 1º desta Lei.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei, se houver, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município e, suplementadas, se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

(*) Lei de autoria do Vereador Delegado James Guerra, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Agosto/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Administração Direta 8

Administração Indireta 10

Comissão de Licitação 21

Ineditorial 21

Ano 2025 - Nº 4.069 - 06 de agosto de 2025

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.684/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor ALEXANDRE EWERT GOMES DE CARVALHO, na forma que especifica. O PRESI -DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor ALEXANDRE EWERT GOMES DE CARVALHO, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria da Vereadora Elzuila Calisto (PT), tendo sido aprovada, por unani -midade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão So -lene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 17 de junho de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA 739/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exer -cer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Andre Felipe da Silva Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Aurelia Cristina Gomes Ribeiro Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Eduardo Nando Martins Rodrigues Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Evandro da Silva Santos Assessor Administrativo Gabinete Nível I Flavio Luis E Silva Junior Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Francisco Lucas Monteiro Araujo Assessor Administrativo Gabinete Nível III Guilherme Portela E Silva Assessor Parlamentar Nível I Kristorfferson Brenno Freitas E Silva Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Maria Gercita de Oliveira Lima Assessor Parlamentar Nível I Murillo Evangelista Sousa de Araujo Assessor Parlamentar Nível III Paulo Sergio Silva Ribeiro Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Rafael Francisco Rodrigues Lima Assessor Administrativo Gabinete Nível I Sabrina Tajra Fortes Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Samuel de Jesus Lopes Sousa Assessor Parlamentar Nível I Stael Alves Torres Assessor Parlamentar Nível I II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1428/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar THAYNARA BEATRIZ PAIVA AQUINO, do cargo Assessor da Procuradoria Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 248/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13777P e em especial a Decisão proferida no Processo Judicial nº º 081179790.2024.8.18.0140, resolve APOSENTAR Sub judice, JOZIMAR VIEI -RA DA CRUZ, servidor público municipal, ocupante do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente de Combate a Endemias, referência 'B6', matrícula nº 033085, CPF: ***.319.883-**, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente, de forma especial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da CF/1988, com redação anterior à EC nº 103/2019, c/c Súmula Vinculante nº 33 do STF, artigo 57 da Lei Federal nº 8.213/1991 e artigos 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887/2004.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTO, CONFORME EMENDACONSTITUCIONAL N° 120/2022. | R$ 4.284,14 |

| TOTAL | R$ 4.284,14 |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | |
| VALOR MÉDIOAPURADO, CONFORMEART.1º DALEI FEDERAL Nº 10.887/2004. | R$ 1.481,59 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.481,59 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR Presi -dente do IPMT MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS Diretora de Previdência Social
PORTARIA Nº 1278/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Te -resina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar THIAGO TEIXEIRA LIMA, do cargo Assessor da Diretoria de Relações Institucionais Nível III de simbologia

DAL-V de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA --SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.032916/2025-97. INDENI-

ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.848,00 (UM MIL OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 35553. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 037/2025. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.063527/2025-40. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 9.164,80 (NOVE MIL CENTO E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 109.152. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 190/2025. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 0500/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS RÊGO, Assistente Legislativo - classe/nível B4, matrícula funcional nº 7827, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 19 a 28 de fevereiro de 2025, referente ao primeiro afastamento período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 30 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 471/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS N° 314/2025 À 315/2025, REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICO Nº 90026/2025,

FIRMADO ENTRE A FMS E aS EMPRESAS AUTOMX SOLUÇÕES LTDA EE. PACHECO LOPES FILHO PACHECO. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscali -zação dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Lorena Vieira de Sousa, Matrícula nº 85160, cargo Enfermeira, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS N° 314/2025 E 315/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.022333/2025-76, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas AUTOMX SOLUÇÕES LTDA EE. PACHECO LOPES FILHO PACHECO. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Gessyka de Carvalho Silva Moura, Matrícula nº 103944, cargo Enfermeira, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-Se. Teresina-PI, 10 de novembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 135/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; resolve NOMEAR para exercer o seguinte cargo, com a respectiva gratificação, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL - SDU-SUL, com efeitos a partir de 01.02.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| FAUSTO FURTADO LIMA | 264.233. ***-** | ASSESSOR DE APOIO À DIVISÃO | DAM - 4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 0922/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Elizete Pereira Miranda Assessor Parlamentar AP-III, Kaylane Helen Matos da Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Rebeca Caroline de Oliveira Monteiro Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Ronierio de Sousa Teixeira Assessor Parlamentar AP-III. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2025 - SEMEL. Processo nº 00078.001790/2025-90. Concessão de Patrocínio. Contratante: Se -cretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ n° 07.247.083/0001-67; Contratada: Associação Piauiense de Incentivo ao De -senvolvimento - APID, inscrita no CNPJ nº 11.818.662/0001-90. Objeto do Contrato: Concesão de patrocínio ao Projeto Expo Favela Innovation Piauí 2025, que chega a sua terceira edição, e tem como objetivo, promover a in -clusão social, o empreendedorismo ea inovação nas comunidades periféricas, valorizando o talento, a criatividade eo potencial produtivo das favelas piauienses. O patrocinador concederá o apoio financeiro no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ao patrocinado. A despesa decorrente do contrato correrá a conta do crédito orçamentário - Dotação: 1000127812.0022.1741 - Esporte Comunitário, Ficha: 1164, Elemento de Despesa: 335041 - Contribuições, Fonte: 500100 e 9999 - Recurso não Vin -culados de Imposto. O Contrato terá vigencia de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua assinatura: 02 de dezembro de 2025. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 24.366/2023. Signatá -rios: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e Miguel Angêlo Ferreira da Silva - Representante da Entidade Patrocinada.
PORTARIA Nº 73/2025, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. O SUPERIN -TENDENTE da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Teresina, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 16.384 de 02 de janeiro de 2017, Lei Complementar nº 3.835, de 24 de dezembro de 2008. RESOLVE: Designar a servidora Alyne Sousa Costa, Gerente de Gestão de Trânsito desta STRANS, matrícula de Nº 43493, para responder pelas atividades da Diretora de Trânsito e Sistema Viário, no período de 01 de janeiro ao dia 31 de janeiro do ano de 2026. Gabinete do Superintendente de Transportes e Trânsito (PI) Teresina, 29 de dezembro de 2025. (Assinado Eletronicamente) Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Munici -pal de Transportes e Trânsito.
PORTARIA Nº 135/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12517P, resolve APOSENTAR JOEL NASCIMENTO OLIVEIRA, servidor públi -co municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Motorista, referência 'C6', matrícula n° 028294, CPF nº: 099.108.833-68, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, vo -luntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, § 6º, 'I', 'a' e § 7º, 'I' c/c artigo 25, da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,35 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.663,35 |
PORTARIA Nº 150/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12508P, resolve APOSENTAR ONEIDE DE OLIVEIRA SOUSA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, espe -cialidade Auxiliar de Administração, referência 'C6', matrícula n° 002002, CPF nº: 288.038.253-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SE -MEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |

| PRODUTIVIDADE OPERACIONALDE NÍVELMÉDIO,CON - FORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |

| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 3.323,67 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA. PROCESSO N° 00045.012846/2025-48. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.287,80 (DOIS MIL DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS: NF107503. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 45/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2025. ASSINAM INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 219/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 202; e em atenção ao Ofício nº 384/2025 - GAB-SUP-SDU-NORTE (Processo Administrativo SEI nº 00050.000948/2025-71), resolve EXONERAR JOSENILDO ARAÚJO SILVA, CPF nº 836.816. ***-**, do cargo de Chefe de Divisão e CAP (GSU - Divisão de Serviços Urbanos), Símbolo DAM-2, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-NORTE. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUB-ROGAÇÃO N° 001/2025 AO CONTRATO N° 003/2022-SEMGOV/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00048.000023/2022-32. CONTRATANTE SUB-RO-

GANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV, CNPJ N° 06.554.869/0021-08. SUB-ROGADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEMUSP, CNPJ N° 06.554.869/002701. CONTRATADA: IMOBILIÁRIA ROCHA & ROCHA, CNPJ N° 21.509.129/0001-08. OBJETO: SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2022-SEMGOV/PMT, REFERENTE À LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SÃO PEDRO, N° 1901, BAIRRO: CENTRO/SUL, CEP: 64.001-560, TERESINA-PI, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 672,98M², DESTINADO A SEDIAR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SOCIAL E PATRIMONIAL EA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TERESINA. VIGÊNCIA: ATÉ 27 DE MAIO DE 2025. VALOR: O MESMO ESTABELECIDO NO CONTRATO N° 003/2022-SEMGOV/PMT, CUJAS OBRIGAÇÕES PASSAM A SER DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEMUSP. DATA: 18 DE SETEMBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEMGOV). ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (SEMUSP).
PORTARIA Nº 13/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2020 SDU/SUDESTE, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E VANS, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042.0448/2019/SEMA. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUDESTE, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAIS FERREIRA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 01/2020 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA MIRANTE LOCADORA LTDA, COMO TITULAR; II - DESIGNAR O SERVIDOR DAVI DA ROCHA MACHADO TAJRA, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 01/2020 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESAM MIRANTE LOCADORA LTDA, COMO SUPLENTE; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 13 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2025. Referente ao Processo Administrativo CT. 1.001204/25-14. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, CNPJ nº 05.521.463/0001-12. CONTRATADA: FORTED TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 06.699.342/0001-28. OBJETO:

Serviço de locação e manutenção de equipamentos da central telefônica. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. VALOR TOTAL: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. FONTE DE RECURSOS: Fonte 100 - Recursos Ordinários (Tesouro); Natureza de Despesa 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2025. ASSINAM pela contratante: ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA e pela contratada: FRANCISCO VILMAR FILHO.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨
PORTARIA N° 718/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; em atenção à Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); à Lei Com -plementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal); à Lei Complementar nº 4.501, de 26.12.2013 (Cria os cargos de Analista de Orçamento e Finanças Públicas, Analista de Gestão Pública, Fiscal de Serviços Públicos e Técnico do Tesouro Muni -cipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 5.557, de 17.12.2020, e pela Lei Complementar nº 6.209, de 21 de maio de 2025; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI no 00042.006637/2025-31, em especial no Memorando 28/2025/GAB-SEMA, no Despacho 4384/2025-COREG-SEMA, no Despacho 7951/2025-COE --RH-SEMA e no Despacho 726/2025-GAB-SEMGOV, resolve nomear os seguintes aprovados no Concurso Público realizado pela Fundação Carlos Chagas, Edital nº 01/2020 (Abertura de Inscrições / Prefeitura Municipal de Teresina / Concurso Público), publicado no DOM n° 2.701, de 03.02.2020, com Retificação do Edital nº 01/2020, publicado no DOM nº 2.705, de 07.02.2020, com Retificação do Edital nº 01/2020, publicado no DOM nº 2.720, de 04.03.2020; Edital nº 03/2022 de Retificação e Retomada do Concurso, publicado no DOM nº 3.262, de 02.05.2022, com resultado final homologado por meio do Edital nº 11/2022, publicado no DOM nº 3.383, de 27.10.2022, para exercerem o cargo abaixo especificado, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN / Pre -feitura de Teresina:

CARGO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, ESPECIALIDADE: FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CAMILA CARDOSO BATISTA - CPF 054.962.***-**

BRENO DIEGO LOPES DOS SANTOS - CPF 062.882.***-**

MARCOS DANIEL SOUSA CARVALHO DO NASCIMENTO - 055.056.***-**

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1144/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA LACERDA NETA, do cargo Assessor da Diretoria Legislativa Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1495/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas

atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Francisco José Costa da Silva Assessor Especial AE-II II.A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina