1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.164 Sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER¨

Ano 2025 - Nº 4.164 - 19 de dezembro de 2025

o MUNICÍPIO DE FLORIANO, Estado do Piauí, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 06.554.067/0001-54, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ANTÔNIO REIS NETO, residente e domiciliado no Município de Floriano - PI, doravante denominado, simplesmente, MUNICÍPIO DE FLORIANO, conforme a legislação vigente, e, ainda, em atenção ao Ofício Gab. PMF no 033/2025, da Prefeitura de Floriano; ao Ofício nº 7968/2025 - GAB-PRES-FMS; e ao Ofício nº 1633/2025 - GAB-PRES-FMS, constantes no Processo Administrativo SEI no 00048.000304/202502, resolvem firmar o presente Convênio, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO O presente Con -vênio tem por objetivo a cessão recíproca de servidores públicos, entre as partes, que exercerão suas atividades nos órgãos/entidades para os quais forem cedidos e aos quais ficarão subordinados, durante a vigência deste instru -mento legal. CLÁUSULA SEGUNDA - DA CESSÃO I - O MUNICÍPIO DE TERESINA cederá, ao MUNICÍPIO DE FLORIANO, com ônus para o órgão de origem, pelo prazo a que se refere à Cláusula Quarta deste Convênio, as seguintes servidoras do MUNICÍPIO DE TERESINA: - DAYANE CRISTINA DE SOUSA ROCHA, CPF nº 649.251.***-**, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº 053123, lotada na Fundação Municipal de Saúde; - LUZIRENE DA SILVA SANTOS, CPF nº 807.564.***-**, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº 029303, lotada na Fundação Municipal de Saúde; - ADRIANA BEZERRA PEREIRA LIMA, CPF nº 658.488.***-**, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº 052489, lotada na Fundação Municipal de Saúde; - THAÍSE ALVES PINTO RIBEIRO, CPF nº 027.298.***-**, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº 75512, lotada na Fundação Municipal de Saúde. II - O MUNICÍPIO DE FLORIANO cederá, ao MUNICÍPIO DE TERESINA, com ônus para o órgão de origem, pelo prazo a que se refere a Cláusula Quarta deste Convênio, as seguintes servidoras do MUNICÍPIO DE FLORIANO: - KATIANY TALISSI CARVALHO, CPF nº 858.150.***-**, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº 201604, lotada no Município de Floriano; - VÂNIA LIMA MARTINS, CPF nº 784.954.***-**, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº 200982, lotada no Município de Floriano; - IARA JESSICA BARRETO SILVA, CPF nº 038.294.***-**, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº 116121715, lotada no Município de Floriano; - CAMYLLA LAYANNY SOARES LIMA, CPF nº 054.952.***-**, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Enfermeira, matrícula nº 116121714, lotada no Município de Floriano. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES Compete ao órgão/entidade de destino a lotação ea movimentação da servidora cedida, respeitadas suas qualificações e formações, ficando, ainda, obrigado a comunicar a frequência da mesma ao seu órgão/entidade de origem, até o décimo dia útil do mês subsequente. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presente Convênio terá vigência com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, com término fixado para 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com o interesse e conveniência das partes. CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS O não cumprimento de qualquer das cláusulas do presente Convênio, por uma das partes, importará na sua rescisão, que ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do conhecimento do fato. PARÁGRAFO ÚNICO - Este Convênio poderá ser alterado, a qualquer tempo, mediante manifestação das partes e assinatura de Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO Fica eleito o Foro de Teresina, capital do Estado do Piauí, como competente para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir, oriundas do cumprimento do presente Convênio.

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