1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.948 Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.695 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 828.400,00 (OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS REAIS)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6.163, de 20 de dezembro 2024.

Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 828.400,00 (OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| Órgão | Programática | Natureza | Fonte | Valor |

| FCMC | 23.001.13.392.0020.4.003 - Realizar concertos e apresentações envol- vendo as Orquestras (Sinfônica, Sanfônica, Violões), Banda 16 de Agosto, Bandas do Projeto Escola. | 3.3.50.43 | 500 | 828.400,00 |

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:

| Órgão | Programática | Natureza | Fonte | Valor |

| FCMC | 23.001.04.122.0017.2.170 - Admi- nistração da FCMC | 3.3.90.37 | 500 | 828.400,00 |

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 06 de fevereiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação

(01/01/2025 a 05/02/2025) ANEXO AO DECRETO Nº 27.695, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023) Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ ou especiais Pelo Presente pedido de Remanejamento, faz-se necessário devido a insuficiência de Dotação orçamentária no elemento de despesa , 33.50.43 - Subvenções Sociais, referente ao pagamento do contrato de gestão firmado entre a Associação de Amigos da Orquestra Sinfônica de Teresina, Associação de Amigos do Balé da Cidade ea Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas Pelo Presente pedido de Anulação no elemento de despesa 33.90.37, faz-se necessário devido ao encerramento

Ano 2025 - Nº 3.948 - 12 de fevereiro de 2025

da vigência contratual do contrato de Locação de Mão de Obra. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6.163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZA- DO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 72.147.714,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.911.783.886,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 1,27% |