EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2025 - SEMEL. Processo nº 00048.001994/2025-59. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ n° 07.247.083/0001-67; Contratado: Davi Luís de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 031.227.213-84. Objeto do Con -trato: Concessão de Patrocínio para locomoção, hospedagem e alimentação de 15 (quinze) atletas vinculados à Associação Paraolímpica River Plate, que representarão o Município de Teresina na Copa do Brasil, a ser realizada na cidade de Curitiba/PR. O valor total: R$ 5.000 (cinco mil reais). Vigência do contrato: 30 (trinta) dias, contado a partir da data da assinatura. Fundamentação Legal: Lei Federal n° 14.133/2021. Data da Assinatura: 22 de outubro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e Davi Luís de Oliveira - Contratada.

Administração Indireta

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¨ARSET

Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N.º 03/2025.

PRO-

CESSO ADMINISTRATIVO N.º: 00055.000723/2025-76. INTERESSADO: Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina - ARSETE. OBJETO: Contratação direta do curso 'Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas Usando R (On-line)', visando o aperfeiçoamento de servidores no tema de regulação em saneamento. CONTRATADA: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE (instituição de ensino e pesquisa sem fins lucrativos vinculada à Universidade de São Paulo - USP). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea 'f', da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c as orientações do Parecer Jurídico Referencial N.º 141/2025-PLCCA/PGM. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais). RATIFICAÇÃO: A presente contratação é ratificada com base na inviabilidade de competição e na notória especialização da Contratada, conforme Justifica -tiva e Termo de Referência anexados aos autos. Teresina, 21 de outubro de 2025. EDSON MOURA SAMPAIO MELO, DIRETOR PRESIDENTE.

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 03/2025. ÓRGÃO/ENTIDADE: AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TERESINA - ARSETE. CONTRATADA: PROCESSO Nº: 00055.000813/2025-71 FUNDAMENTAÇÃO: CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART. 74, CAPUT, DA LEI Nº 14.133/2021, E CONFORME ORIENTAÇÃO DO PARECER REFERENCIAL N° 135/2025-PLACA/PGM. OBJETO: CONCESSÃO DE PATROCÍNIO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS REGULADORAS (ABAR) PARA A REALIZAÇÃO DO XIV CONGRESSO BRASILEIRO DE REGULAÇÃO, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 26 E 28 DE NOVEMBRO DE 2025, NO RIO DE JANEIRO/RJ. CONTRATADO(A): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS REGULADORAS - ABAR VALOR TOTAL: R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS). CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A DESPESA DECORRENTE DA AQUISIÇÃO DOS BENS, NA QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, SERÁ ATENDIDA COM RECURSOS PRÓPRIOS DA ARSETE, NA FORMA A SEGUIR: FONTE: 1.799.903- RECURSOS ORIUNDOS DA CONCESSÃO E SUBCONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO; DOTAÇÃO: 27001.04125.001/2.169 - ADMINISTRAÇÃO DA ARSETE, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39 -- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA.TERESINA, PI, 22 DE OUTUBRO DE 2025. EDSON MOURA SAMPAIO MELO, DIRE-

TOR PRESIDENTE DA ARSETE.