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DECRETO Nº 28.294, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.

NOMEAR

RAPHAEL GADELHA ROCHA ALMEIDA, CPF nº 017.980.***-**, para exercer o cargo de Assistente Técnico, Símbolo Especial, da Procuradoria-Geral do Município - PGM.

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Setembro/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)15,00 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 |
| TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 |

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

Atos do Poder Executivo 1

Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 2

Administração Direta 9

Administração Indireta 4

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 10

Comissão de Licitação 16

Diário Oficial da Câmara

19

10

Ineditorial 11

Ineditorial20

térios estabelecidos, em especial, nos arts. 11 a 15, da Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, com efeitos a partir de 07.07.2024. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
PORTARIA Nº 333/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE do CONTRATO Nº 37/2020, FIRMADO ENTRE A FMS EA COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO PIAUÍ - COOPANEST-PI. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67

e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora Roberta Berté, Matrícula: 55835, Enfermeira, lotada na GAH/DAE, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 37/2020, referente ao processo administrativo nº 00045.025014/2025-51, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS, ea empresa COOPE -RATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO PIAUÍ - COOPANEST-PI. Art. 2º - DESIGNAR a servidora Erika Barbosa dos Santos Brito, Matrícula: 042033, Gerente de Apoio Administrativo - HUT, para exercer a função de GESTORA SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir a GESTORA TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 06 de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.060126/2025-08. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SURGIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALAR DO NORDESTE EIRELI, CNPJ Nº 04.324.939/0001-62. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$6.588,00(SEIS MIL QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS). BENS: MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°10446, ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 24/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO SOUSA.
PORTARIA Nº 23/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR para o Contrato nº 006/2022, entre ALICE CASTELO BRANCO CARVALHO, CPF: 199.374.903-91, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, como Gestor a servidora Juana Kennia Barroso da Silva, Assistente de Atendimento ao Público, CPF: 062.090.183-78, Matrícula: 73709; como Fiscal Titular o servidor Fábio de Jesus Lima Gomes, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, CPF: 673.355.193-49, Matrícula: 4965; e como Fiscal Substituto a servidora Syalle de Azevedo Costa, Chefe de Gerência Executiva (Gerência Administrativa), CPF: 030.827.743-00, Matrícula: 109247 necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a partir desta data e durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial a Lei nº 8666/93, e outras as normas gerais de licitação e contratos. III- Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria GSF nº 036/2024. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 28 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/2025 . PROCESSO Nº 00045.009087/2025-79; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: BIOSIGMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA, CNPJ Nº 12.051.059/0001-98; OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS DECORRENTE DA DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE TERESINA, PARA ATENDER O HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA DA FMS REFERENTE AO PROCESSO SEI Nº 00045.009087/2025-79. VALOR TOTAL R$ R$ 155,70 (CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 30/06/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: BEATRIZ BERTOLOSSI.
PORTARIA Nº 1517/2025 Concede Férias ao servidor MARCUS AURÉLIO ALVES DOS SANTOS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor MARCUS AURÉLIO ALVES DOS SANTOS, Contador - nível/classe B6, matrícula funcional nº 7955, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 20 a 29 de outubro de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 17 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 792/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13.12.2024; e em atenção ao Ofício nº 872/2025 - GAB-SUP-SDU-CENTRO (Processo Administrativo SEI nº 00051.002713/2025-90), RESOLVE conceder GE-3 (Supervisor de Área), a servidora THAÍS MÁRJORE PEREIRA DE CARVALHO , CPF nº 032.527.***-**, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-CENTRO, com efeitos a partir de 01.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de setembro de 2025. sílvio mendes de oliveira filho Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CAR -VALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 356/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.16.13882P, e em especial a decisão proferida no Processo Judicial - Agravo de Instrumento nº 0757526-32.2025.8.18.0000, resolve APOSENTAR Sub judice, FRANCISCA JORGE ALVES, servidora pública municipal, ocupante cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente de Comunitário de Saúde, referência 'A5', matrícula nº 032653, CPF nº: ***.969.583-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, por incapacidade permanente, nos termos do artigo 2º, Ic/c artigo 6º, §§ 1º e 4º, artigo 7º e artigo 25, §3º, todos da Lei Complementar Municipal n. 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTO, CONFORME EMENDACONSTITUCIONAL N° 120/2022. | R$ 3.417,04 |
| TOTAL | R$ 3.417,04 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º DALC Nº 5.686/2021. | R$ 1.908,28 |
| PROVENTOS COM PERCENTUALAPLICADO, (60% + 24%) DO VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º, § 4º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.602,96 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.602,96 |
Decreto LEGISLATIVO N 1.669/2025. Disp0e sobre a concessao de
Titulo Honorifico de Cidadania Teresinense ao Senhor JOSSIVALDO DE
CARVALHO PACHECO, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA
Câmara Municipal DE TERESINA, Estado do Piauí. Fago saber que
o Plenario da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o se-
guinte Decreto Legislativo: Art. 1 Fica concedido o Titulo Honorifico de
Cidadania Teresinense ao Senhor JOSSIVALDO DE CARVALHO PACHE-
CO, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Organica do Muni-
cipio, pelos relevantes servicos prestados a cidade de Teresina. Paragrafo
unico. A honraria que trata o caput deste artigo e de autoria do Vereador Ve-
nancio Cardoso (PT), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenario
da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2 A Mesa Diretora fica autorizada
a providenciar a entrega do Titulo Honorifico de Cidadania Teresinense de
que trata este Decreto Legislativo, em Sessao Solene, previamente marcada
e convocada para este fim. Art. 3 Este Decreto Legislativo entra em vigor
na data de sua publicacao. Câmara Municipal de Teresina (PI), 07 de maio
de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Teresina.
EXTRATO DE CONTRATACAO DIRETA - DIRETORIA DE COM-
PRAS PUBLICAS DA FUNDACAO Municipal DE SAUDE-DCP/
FMS. DISPENSA ELETRONICA N 90005/2025. PROCESSO AD-
MINISTRATIVO N 00045.007928/2025-41.CODIGO UASG: 927337.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
SERVICOS DE SONDAGEM A PERCUSSAO NO TERRENO DO HOS-
PITAL MUNICIAPL DR. MARIANO GAYOSO CASTELO BRANCO
NO Município DE TERESINA - PI, ONDE SERA REALIZADA CONS-
TRUCAO DE CENTRO DE PARTO NORMAL.DATA DA DISPONIBI-

https:/site.fms.pmt.pi.gov.br VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRA-
TACAO: R$ 3.947,20 (tres mil e novecentos e quarenta e sete reais e vinte
centavos). Fonte de Recursos: 659. DATA DA SESSAO: 16/05/2025 das
08h:00 min ate 14h:00 min. PREFERENCIA ME/EPP/EQUIPARADAS:
NAO. REFERENCIA DE TEMPO: horario de Brasilia. INFORMACOES:
dcp.fms@pmt.pi.gov.br; Fone/Fax: (086) 3228-8760. Teresina (PI), 08 de
maio de 2025. Eleonora Parentes Sampaio Fernandes, Diretor(a) de Com-
pras Publicas FMS/PMT. VISTO: Charles Carvalho Camillo da Silveira,
Presidente da FMS/PMT.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 388/2025 . PROCESSO Nº 00045.049593/2024-95; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00035/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: E PACHECO LOPES FILHO PACHECÃO, CNPJ Nº 45.167.140/0001-97; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INS -TRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO (PAPEL A4, CANETAS, PASTAS, GRAMPOS, GRAMPEADORES, PINCEIS, FITAS ETC...), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR R$ 1.818.752,00 (UM MILHÃO OITOCENTOS E DEZOITO MIL SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CI -PRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: EMMANUEL PACHECO LOPES FILHO.
LEI Nº 6.305, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

Institui o 'PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO E NUTRICIONAL ÀS MULHERES EM TRATAMENTO DE CÂN -CER' no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências. (*)

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Teresina, o 'PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PSICOLÓGICO E NUTRICIO -NAL ÀS MULHERES EM TRATAMENTO DE CÂNCER' , com a fina -lidade de garantir acompanhamento psicológico especializado, gratuito e contínuo às mulheres em tratamento oncológico.

Art. 2º O Programa tem como objetivos:

- I - oferecer acompanhamento psicológico individual e em grupo às mulhe -res diagnosticadas com câncer;
- II - disponibilizar rodas de conversa, oficinas e palestras voltadas ao fortale -cimento emocional, autoestima e enfrentamento da doença;
- III - promover grupos de apoio e acolhimento também destinados a fami -liares e cuidadores;
- IV - integrar as ações do programa com as Unidades Básicas de Saúde (UBS), hospitais e centros de referência em oncologia do município;
- V - reduzir os impactos emocionais e sociais decorrentes do tratamento on -cológico, contribuindo para a qualidade de vida das pacientes.

Art. 3º As atividades do Programa poderão ser executadas por:

- I - capacitação de profissionais com formação em psicologia e nutrição e áreas afins;
- II - parcerias com universidades, conselhos de classe, organizações da so -ciedade civil e entidades especializadas; e
- III - convênios ou cooperação técnica com órgãos estaduais, federais e ins -tituições privadas.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município e, suplementadas, se neces -sário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

(*) Lei de autoria da Vereadora Ana Fidelis, em cumprimento à Lei Muni -cipal nº 4.221/2012.
PORTARIA Nº 0348/2024 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Nomear LUCIANO RIBEIRO DAS CHAGAS, Assessor da Presidência Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado e simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.883, de 01 de abril de 2023. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de março de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.052185/2025-45. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: REMAC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 26.113.505/0001-56. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 7.040,00(SETE MIL E QUARENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 10254, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 154/2025. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ARSÊNIO MESSIAS DA SILVA COSTA.
PORTARIA Nº 1624/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar ALESSANDRO ALVES MUNIZ DE ARAÚJO, do cargo Assessor da Presidência Nível Básico de simbologia DAL-XI de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 00037.002870/2025-43 COMPROMITENTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HİDRICOS. COMPROMISSÁRIAS: CONDOMÍNIO RIVER -SIDE WALK SHOPPING; OBJETO: Tem por objeto o estabelecimento de obrigações e prazos para a adequação do estabelecimento comercial da COMPROMISSÁRIA às exigências ambientais, especialmente quanto à re -gularização do licenciamento ambiental e ao gerenciamento de resíduos da construção civil, condicionando a extinção definitiva do processo adminis -trativo sancionador ao cumprimento das medidas previstas neste instrumento; VIGÊNCIA: Tem vigência pelo período de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, ou até o integral cumprimento de todas as obrigações assumidas pela COMPROMISSÁRIA, o que ocorrer primeiro. ASSINA -RAM: Procuradora-Geral Virgínia Gomes de Moura Barros, o Secretário Municipal de Meio Ambiente Bessah Araújo Costa Reis Sá, Representante da Empresa CONDOMÍNIO RIVERSIDE WALK SHOPPING José Roberto Fonseca Costa e Prefeito Silvio Mendes de Oliveira Filho. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025 LOCAL: Teresina/PI. Este extrato é publicado em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Constituição Federal, de 1988, e tem por finalidade dar publicidade ao Termo de Ajustamento de Conduta firma do.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2024-SEMA; Processo Administrativo SEI nº 00042.007902/2025-20; CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, CNPJ: 06.554.869/0007-50; CONTRATADA: Empresa AMEE - SISTEMA DE GESTÃO DE ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 03,113.358/0001-19; OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto: A prorrogação da vigência do Contrato 10/2024-SEMA, cujo objeto é aquisição de serviço especializado para cadastrar, auditar e emitir relatórios, por meio de plataforma virtual, acerca das faturas de energia elétrica vinculadas à Prefeitura Municipal de Teresina. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, § 4º da Lei 8.666, de 1993. PRORROGAÇÃO CONTRATUAL: Fica prorrogado por mais um período de 12 (doze) meses, vigendo de 05 (cinco) de dezembro de 2025 até 04 (quatro) de dezembro de 2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes serão aten -didas com recursos oriundos da Fonte 1500100 (Recursos não vinculados de Imposto - Geral), Conta Despesa 33.90.37 - Locação de mão de obra; ASSINAM PELA CONTRATANTE: Marcos Antônio Parente Elvas Coelho; PELA CONTRATADA: João Pedro Correia Neves e Pedro Castilhos Machado. Teresina, 04 de dezembro de 2025.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF
PORTARIA Nº 170/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS N° 86/2022, N° 143/2024, N° 46/2021, N°51/2020, N° 131/2024, N° 130/2024, N° 01/2022, N°85/2023, N° 120/2021 , N° 57/2020 E Nº: 72/2024 FIRMADOS ENTRE A FMS EA EMPRESA NEW LIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI E OUTRAS.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Admi -nistração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA FRANCISCA TERESA DE JESUS BEZERRA DE MOURA, DIRETORA GERAL, Matrícula: 27631, C. DIAG. DR. RAUL BACELLAR, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS N° 86/2022, N° 143/2024, N° 46/2021, N°51/2020, N° 131/2024, N° 130/2024, N° 01/2022, N°85/2023, N° 120/2021, N° 57/2020 E Nº 72/2024 FIRMADOS ENTRE A FMS EA EMPRESA NEW LIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI E OUTRAS. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) POLIANA QUEIROZ DE FREITAS MENESES, Gerente Administrativa, Matrícula: 046195, C. DIAG. DR. RAUL BACELLAR, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta exe -cução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 05 de maio de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 8/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. VICTOR LINHARES DE PAIVA, Secretário Municipal de Articulação Institucional - SEMAI, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Articulação Institucional, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Tarcio Costa Pontes, Matrícula 119503, ocupante do cargo de Chefe de Gerência Executiva da SEMAI, para atuar como GESTOR do Contrato 02/2025 - SEMAI/PMT , firmado com a empresa LAIS G DE SOUSA EIRELI,. CNPJ. sob n.º 39.853.645/0001-02, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais. Art. 2º. Designar o servidora Camila de Brito Porto, Matrícula 118902, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da SEMAI, para atuar como FISCAL do Contrato 02/2025 SEMAI/PMT, firmado com a empresa LAIS G DE SOUSA EIRELI,. CNPJ. sob n.º 39.853.645/0001-02, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição. Art. 3º. Fica o Gestor obrigado a adotar todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Fica o fiscal obriga -do a comunicar ao Gestor todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados e adotando todos os procedimentos necessários à fiscalização do contrato e seus ajustes, atentando em especial às normais gerais de licitações e contratos. Parágrafo único - As decisões e providências que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicita -dos ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas saneadoras. Art. 6º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura. Registre-se e publique-se.

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

¨SEM
PORTARIA Nº 304/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 26/2023, FIRMADO ENTRE A FMS EA DEXLAB CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ERIKA BARBOSA DOS SANTOS BRITO, Gerente de Apoio Administrativo --HUT , Matrícula: 042033, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 26/2023, em suas respectivas lo -tações, referente ao processo administrativo nº 00045.025088/2025-90, fir -mados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa: DEXLAB CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. Art. 2º DESIGNAR o(a) servidor(a) CATIANNY DA SILVA MARQUES BEZER -RA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo-HUT, Matrícula: 051022, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 06 de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 85/2025, DE 16 DESETEMBRO DE 2025. Revoga a Portaria nº 77/2025, que designou servidora para exercer a função de Gerente Administrativo Interino da SEMCASPI, e dá outras providências. Processo nº 00049.009338/2025-86 - SEI A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDA -DANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Teresina e demais normas aplicáveis, RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 77/2025, de 05 de setembro de 2025, que havia designado a servidora GISELY ROBERTA GOMES SILVA, matrícula nº 90949, para exercer interinamente a função de Gerente Administrativo da SEMCASPI. Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir do dia 16 de setembro de 2025. Art. 3º

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Teresina (PI), 16 de setembro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 790/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo

20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear LAERCIO DELGADO ALVES, Assessor Es -pecial da Dire toria Relacoes Institucionais - Nivel II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV. Parágrafo único. O valor da remune -ração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Feve -reiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 07/2025 SMPM/PMT . EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 07/2025, PROCESSO SEI Nº 00031.000537/2025-90, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM EA EMPRESA LAIS G DE SOUSA LTDA, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATE -RIAL DE LIMPEZA, ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL DE LICITAÇÃO. PARCEIROS: o MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.869.0001/64, com sede na Praça Marechal Teodoro da Fonseca nº 860, Palácio da Cidade, Teresina/PI, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM, órgão da Prefeitura Municipal de Teresina, com sede na Rua. Des. Pires de Castro, 688, Centro (Sul), Teresina-PI, CEP 64001-390, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0019-93, neste ato representada por ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, brasileira, casada, assistente social, portadora da cédula de identidade nº 2.700.061 SSP/PI, inscrita no CPF n° 021.271.823-16, residente e domiciliada na Av. Mirtes Melão , nº 5877, Bairro Gurupi, Bloco 3, Ap.402, Tere -sina/PI, e de outro lado a empresa LAIS G DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.853.645/0001-02, com sede na Avenida São Raimundo, nº 812, Piçarra, Teresina/PI, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, representada pela Sra. Lais Gomes de Sousa. OBJETO: O objeto do presente instrumento é aquisição de material de limpeza, especificados no Termo de Referência e edital de Licitação. Termo assinado eletronicamente por: ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SMPM. LAIS GOMES DE SOU -SA, Dirigente da Lais G de Sousa LTDA.
PORTARIA 735/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exer -cer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Aline Moura Araujo Madeira Assessor Parlamentar Nível I Andre Cesar Carvalho Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Bruna

Beatriz Soares da Silva Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Clausidia Oliveira Sousa Assessor Parlamentar Nível V Danielle Morais da Silva de Carvalho Assessor Parlamentar Nível I Elijane do Amaral Sousa Assessor Parlamentar Nível V Francisca Islanne Barbosa de Oliveira Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Iara Maria da Sila Freitas Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Layza Bezerra de Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível III Luiz Gonzaga Pereira da Silva Assessor Parlamentar Nível V Marcio Soares Farias Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Maria Caroline Sousa de Andrade Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Maria de Jesus de Oliveira Assessor Especial Nível II Nadja Charlyana Barbosa Coelho Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Natalia Peixoto Ribeiro Assessor Parlamentar Nível IV II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.051 Sexta-feira, 11 de julho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMPLAN¨

Ano 2025 - Nº 4.051 - 11 de julho de 2025

Planejamento e Coordenação, em 11 de julho de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação

(01/01/2025 a 10/07/2025) ANEXO À PORTARIA Nº 261, DE 11 DE JULHO DE 2025. (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023) Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou especiais Para empenhamento do Contrato Nº 118/2023/SEMEC, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na execução de serviços de reforma e ampliação de prédios públicos, relativo ao Ciclo 1 - Etapa 2 do Programa Escola em Tempo Integral, recursos do FNDE. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas O saldo remanescente da ficha indicada no campo anulação é suficiente para a eventual construção/ ampliação dos Centros Municipais de Educação Infantil. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZADO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 235.947.008,84 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.747.984.591,16 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 4,16% |
PORTARIA Nº 964/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 336/2024, 337/2024, 338/2024, 339/2024, 340/2024, 341/2024, 342/2024 E 343/2024, FIRMADOS ENTRE A FMS E AS EMPRESAS ALFA MÉDICO HOSPITALAR LTDA E OUTRAS. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO	as	normas	procedimentais	de	gestão	e	fiscalização	dos	contratos firmados	pela	Administração	Municipal,	dispostas	no	Decreto	Municipal	nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.038350/2023-49, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o(a)	 servidor(a)	 CARLOS	 HENRIQUE	 FERREIRA;	 Médico	 Auditor	 HUT; Matrícula: 57953, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste	ou	até	que	seja	determinada	sua	substituição	por	outro	servidor,	pro -ceder à GESTÃO DOS CONTRATOS Nº 336/2024, 337/2024, 338/2024, 339/2024, 340/2024, 341/2024, 342/2024 e 343/2024, referentes ao processo	administrativo	nº	00045.038350/2023-49,	firmados	entre	a	Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas ALFA MÉDICO HOSPITALAR LTDA E OUTRAS. Art. 2º DESIGNAR o(a) servidor(a) NHAYARA DA CONCEIÇÃO ROSA DE SOUSA; Enfermeira EMTN-HUT; Matrícula: 50713, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado	no	artigo	1º,	devendo	substituir	o	GESTOR	TITULAR	em	caso	de férias,	licenças,	impedimentos	e	outros	eventuais	afastamentos,	nos	termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as)	adotem	todos	os	procedimentos	necessários	à	gestão	e	fiscalização	da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos.	Art.	4º	Os	servidores	nomeados	ficam	com	a	atribuição	de	gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. ÍTALO COSTA SALES, Presidente da FMS.
DECRETO Nº 27.592, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. nº2.732.291 SSP-PI, residente e domiciliado à Rua Deputado Alberto Luz,

nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 17/2025-GAB/SDU-LESTE, resolve 34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen -tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publica-

ção desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-

NOMEAR

IGOR LAMARTYNNE RABÊLO CHAGAS, CPF nº 059.559.***-**, para exercer o cargo de Coordenador Financeiro da SDU, Símbolo Especial, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste SDU Leste, com efeitos a partir de 02.01.2025. -PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

39/2017.

Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de janeiro de 2025. como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SE-

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina MEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo

presária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob

25 Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como em-
PORTARIA Nº 779/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear IVONETE BALBINO LIMA, Diretor Geral da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de sim -bologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-I. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria en -tra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1470/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: LIII. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Raimundo de Meneses Silva Assessor Parlamentar AP-I LIV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.015316/2025-94, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÔES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAIS). BENS: MEDICA -MENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDA -MENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF107443. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF- HUT 11/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 1595/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar MARCUS VINICIUS CARVALHO ARAUJO , do cargo Assessor da Controladoria Nível II da Câmara Municipal de Te -resina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Ga -binete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 25/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR para o Contrato nº 006/2023, entre a empresa DSF DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDA, CNPJ: 02.646.676/0001-82, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, como Gestor o servidor Herbert Gurgel Araújo, Auditor Fiscal da Receita Municipal e Coordenador Especial de Tecnologia da Informação, CPF: 022.030.033-08, Matrícula: 95144; como Fiscal Titular o servidor Fábio de Jesus Lima Gomes, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, CPF: 673.355.193-49, Matrícula: 4965; e como Fiscal Substituto o servidor Victor Emannuel Carvalho Machado, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, CPF: 656.695.503-82, Matrícula: 69323, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a partir desta data e durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial a Lei nº 8666/93, e outras as normas gerais de licitação e contratos. III - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria GSF nº 063/2024. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 28 de janeiro de 2025.
PORTARIA Nº 681/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar PAULA KAROLINE COSTA LEAL, do cargo Chefe Das Assessorias da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 377/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13815P, resolve APOSENTAR JOSÉ DOS REIS DE SOUZA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Técnico de Nível Médio, referência 'C6', matrícula n° 019598, CPF nº: ***.333.903-**, lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-SUDESTE, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005, com afastamento compulsório.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONALDE NÍVELMÉDIO,CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTALDOS PROVENTOS | R$ 1.927,96 |
DECRETO Nº 27.716, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

NOMEAR

para	exercer	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratifica -ções, da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, com efeitos a partir de 01.02.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| AGOSTINHO DAPAZ FILHO | 271.736. ***-** | GERENTE EXECUTIVO | ESPECIAL |
| JOICE MARIA DIAS | 151.099.***-** | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | ESPECIAL |

Ano 2025 - Nº 3.949 - 13 de fevereiro de 2025

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo