gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 01/2022. CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE EA EMPRESA CD CONSTRUTORA LTDA.. Processo Administrativo nº00050.000125/2025-79. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do qual trata a CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL) do Contrato nº 01/2022-SAAD-NORTE, tendo como objeto a Contratação de serviços especializados em recuperação de praças, parques, quadras e campos situados na área de jurisdição da SAAD - NORTE, Teresina - PI, executando os serviços de acordo com os elementos técnicos constantes do processo da licitação que decorre este Contrato. VIGÊNCIA: Os prazos serão prorrogados por mais 180 dias para VIGÊNCIA e EXECUÇÃO referente	ao	Contrato	nº	01/2022-	SAAD	NORTE,	que	tem	por	termo	final as datas 21/05/2025 e 15/02/2025, respectivamente, e passará a ter a data de 17/11/2025 para VIGÊNCIA e de 14/08/2025 para EXECUÇÃO, conforme solicitação da Gerência de Obras e Serviços - GOS desta Superintendência, por meio da JUSTIFICATIVA GOS-SDU-NORTE, com base na Lei Federal n° 8.666/93. ASSINATURAS: ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, Superintendente da SDU NORTE (CONTRATANTE) e MANOEL MACHADO DE AMORIM, representante da empresa CD CONSTRUTORA LTDA (CONTRATADA).
PORTARIA Nº 1162/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018

e Resolução Normativa 120/2022, Lei Municipal nº 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6.181/2025 DOM nº 3.958 de 26/02/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provi -mento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Iran Alves do Nascimento Samea Raquel Linhares da Silva Lais Vitória Vasconcelos Oliveira Assessor Especial AE-II Assessor Administrativo de Gabinete AG-IV Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI X. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2025. PROCESSO Nº00045.071563/2023-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 05.750.248/0001-93; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM, INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES, VALOR TOTAL R$ R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 8666/93, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2024 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 49/2024; DATA DE ASSINATURA 16/04/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: JOAQUIM NETO DE SÁ.
PORTARIA Nº 1249/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024. RESOLVE: Art. 1º Designar ROSEMARY DE SOUSA FIGUEIREDO, chefe do serviço Telecomunicações Móveis da Câmara Municipal de Teresina cargo de pro -vimento comissionado de simbologia Direção Assessoramento Legislativo DAL-XII Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 948/2025 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Brunna Lemos Leal de Almeida Assessor Administrativo Gabinete Nível VI II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa-

gindo seus efeitos financeiros à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidên -cia da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 52/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SD/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2023 - SDU/SUL, CUJO OBJETO É MANUTENÇÃO PREDIAL E INFRAESTRUTURA URBANA, POR ADESÃO A ATA DE REGISTRO . CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 04/2023 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA N° 362/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Di-

verso nº 2323/2024, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 1964/2025 - GAB-PRES-FMS, e no Despacho 2759/2025 DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.032601/2024-69), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal LUCAS DE OLIVEIRA SOUSA, CPF nº 046.306.***-**, do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico em Patologia Clinica, matrícula nº 075710, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 24.06.2024. Gabine -te do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO .

Comissão de Licitação

¨LIC TAÇÃO¨

¨FMS¨

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR

PORTARIA Nº 1097/2025. Concede Férias a Servidora JAMILLY RO -CHIELLY CRUZ DE OLIVEIRA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamenta -res a servidora JAMILLY ROCHIELLY CRUZ DE OLIVEIRA, Assistente Legislativo - classe/nível B-4, matrícula funcional nº 6867, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 05 a 14 de maio de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua pu -blicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 25 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 509/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.011445/2025-95, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora MARIA DE FATIMA DE SOUSA BARROS VILARINHO, CPF nº 228.124.***-**, Chefe de Divisão, Matrícula nº 3566, lotada na Divisão de Compras - DCOM da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 61/2025/SEMEC/PMT (id. 13266551), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa BELMICRO TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 71.052.559/000537 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR o servidor MARCOS SOARES FERREIRA, CPF nº 411.951.***-**, Professor, Matrícula nº 58983, lotado na Gerência de Administração - GA da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) SUPLENTE do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que os referidos servidores adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, ob -servando em especial as normas gerais de licitações e contratos; IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 19 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC.
PORTARIA Nº 369/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear RAIMUNDO JOAO DAMASCENO NETO, Assessor de Comunicação Social - Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos fin anceiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.048 Terça-feira, 08 de julho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.048 - 08 de julho de 2025

serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 03 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/ PMT.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.038878/2025-46. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ICLL MENDES EIRELI, CNPJ Nº 10.985.550/0001-60 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.379,70 (DOIS MIL TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMEN -TE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°10953. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 46/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: IVO CÉSAR LOPES LEITE MENDES.
PORTARIA Nº 1173/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e ar -tigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresi -na, RESOLVE: Art. 1º Exonerar CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA LIMA SOUSA, do cargo Assessor da Presidência Nível I de simbologia DAL-VIII de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 03/2024. FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, MONITORAMENTO E GESTÃO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E EMPRESAS PRIVADAS NO TOCANTE A EMENDAS PARLAMETARES E CONTRATOS DE PATROCÍNIO. O PRESIDENTE da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, Sr. Raimundo Aurélio de Melo, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas: RESOLVE: Art. 1º Nomear: FRANCISCO DAS CHAGAS DE CARVALHO CASTRO, inscrito sob o CPF nº 274.945.863-34 para fiscalizar, controlar, monitoras e gerir as parceiras firmadas por esta FMC e as Organi -zações da Sociedade Civil e empresas privadas, referentes ao ano de 2025, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 16.802/2017 e do Decreto Municipal nº 24.366, de 16 de Junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, em Teresina (PI), 03 de fevereiro de 2025. Raimundo Aurélio de Melo, Presidente da FMC.
PORTARIA Nº 050/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigen -te, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Muni -cipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício nº 019/2025 GAB-SUP-SDU-SUDESTE, constante no Processo Administrativo SEI nº 00097.000080/2025-11, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Superintendência de Desenvol -vimento Urbano - SDU-SUDESTE, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| KEDSON LAYSON RIBEIRO COELHO | CHEFE DE DIVISÃO E CAP (DIVISÃO DE FISCALI- ZAÇÃO) | 047.557.***-** | DAM-2 |
| FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA NETO | CHEFE DE DIVISÃO E CAP (DIVISÃO DE NUMERAÇÃO) | 330.318.***-** | DAM-2 |
| JOSÉ DE JESUS ARAÚJO DE BARROS | CHEFE DE DIVISÃO E CAP (DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS) | 397.375.***-** | DAM-2 |
| FRANCISCO ELDON DE OLIVEIRA | ADMINISTRADOR DE MERCADO/CEMITÉRIO / PARQUE (A) - MERCADO DIRCEU I | 704.397.***-** | DAM-3 |
| ANTÔNIO FRANCISCO TEÓFILO DE MORAIS | ADMINISTRADOR DE MERCADO/CEMITÉRIO / PARQUE (A) - MERCADO RENASCENÇAII | 503.830.***-** | DAM-3 |
| JOSELIA SOUZA PEREIRA | ADMINISTRADOR DE MERCADO/CEMITÉRIO / PARQUE (A) - MERCADO RENASCENÇA III | 607.295.***-** | DAM-3 |
| MARIA LINA DE SOUSA LIMA | ASSESSOR DE APOIO À DIVISÃO (DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS) | 958.972.***-** | DAM-4 |
| SILANE RIBEIRO SANTOS OLIVEIRA | ASSESSOR DE APOIO À DIVISÃO | 805.103.***-** | DAM-4 |
| NILÇA PEREIRA RO- DRIGUES | ADMINISTRADOR DE MERCADO/CEMITÉRIO / PARQUE (C) - MERCADO RENASCENÇAII | 306.100.***-** | DAM-5 |
| JULIO CÉSAR PINTO DE CASTRO | ADMINISTRADOR DE MERCADO/CEMITÉRIO / PARQUE (C) - MERCADO GURUPI | 001.212.***-** | DAM-5 |
| GUILHERME VINICIUS COSTA DE OLIVEIRA | ADMINISTRADOR DE MERCADO/CEMITÉRIO / PARQUE (C) - CEMITÉRIO SÃO SEBASTIÃO | 073.398.***-** | DAM-5 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 332/2025/GAB/SEMEC . ALTERA a PORTARIA Nº 279/2025/GAB/SEMEC (id 12549168), de 25 de junho de 2025, que 'DESIGNA servidor para função que especifica'. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, no uso das atribuições legais que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto Municipal nº 7.750/2025 e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.014996/2025-54, 00042.000100/2024-90 e 00044.002463/2025-12; CONSIDERANDO o Decreto Nº 28.044, DE 12 DE JUNHO DE 2025, que 'revoga o Decreto nº 21.865, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Comitê de Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Município de Teresina, o Decreto nº 21.866, de 9 de dezembro de 2021, que nomeia os membros para compor o Comitê de Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Município de Teresina, e dispõe sobre os procedimentos nos processos de contratação de bens e serviços de TIC, na forma que especifica', publicado no DOM nº 4031, de 13.06.2025, RESOLVE. Art. 1º ALTERAR os ITENS da PORTARIA Nº 279/2025/GAB/SEMEC (id 12549168), de 25 de junho de 2025, que 'DESIGNA servidor para função que especifica', pu -blicada no Diário Oficial do Município de Teresina - DOM, nº 4040, páginas 2 e 3, no dia 27 de junho de 2025, que passa a vigorar a seguinte redação: 'I ... II - DESGNAR o servidor MAURO CÉSAR OLIVEIRA NUNES, CPF nº 058.776.***-**, Chefe de Coordenação (Coordenação de Inovação), Matrícula nº 118433, lotado na Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) SUPLENTE do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. V - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 049/2025/GAB/SEMEC (id. 11394620), de 29 de janeiro de 2025. '. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, em 11 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI.
PORTARIA Nº 1759/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Elijane do Amaral Sousa Assessor Parlamentar Nível III II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Dezembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Dezembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, REF. PROCESSO N° 00045.016252/2025-42; DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: NUTRI BRASIL LTDA, CNPJ Nº 69.626.349/0001-30; OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR A CREDORA NO VALOR DE R$ 422.792,60 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), REFERENTE AOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR PRESTADOS ÀS UPAS PROMORAR, DIRCEU E SATÉLITE, DURANTE O MÊS DE JANEIRO/2025, CONFORME NOTAS FISCAIS Nº 611, 610 E 609 (11730421) ATESTADA PELA GERÊNCIA DE NUTRIÇÃO DA FMS REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS ALÉM DO SALDO CONTRATUAL DISPONÍVEL, OBJETO DO PRESENTE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 149,

DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E PORTARIA/FMS Nº 97/2024. DATA DE ASSINATURA: 08/08/2025.ASSINAM PELO DEVEDOR: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELO CREDOR: RUBENS DA SILVA BEZERRA.

COMUNICADO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL. CAPS INFANTO JUVENIL (CAPSi II) - Dr Alexandre Nogueira, CNPJ 05.522.917/0040-86, localizado à Rua Coronel César, 1566 Bairro Morada do Sol, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a renovação da LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, Processo SLIC nº 13513/2025, para atividade econômica principal: 84.11-6-00-Administração pública em geral, e atividades econômicas secundárias: 86.60-7-00 - Atividades de apoio à gestão de saúde; 87.20-4-01 - Atividades de centros de assistência psicossocial.

Superintendência de Desenvolvimento Rural

¨SDR
Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Administração Direta

¨DIRETA

¨PGM

Ano 2025 - Nº 4.016 - 27 de maio de 2025

Secretaria Municipal de Finanças

EDITAL GEISS-SEMF Nº 014/2025. Pelo presente Edital, ficam os re -presentantes legais dos contribuintes abaixo discriminados, INTIMADOS a comparecer à Gerência Executiva de ISS, da Secretaria Municipal de Fi -nanças, na Rua Coelho Rodrigues, 1921, Centro (Sul), Teresina - PI, CEP nº 64000-080, para conhecimento das Ordens de Serviço complementares, emitidas no decorrer dos procedimentos previstos nas Ordens de Serviço listadas abaixo, conforme art. art. 524, inciso III, § 4º, da Lei 4.974/2016. Ficam os sujeitos passivos devidamente cientificados no primeiro dia útil posterior ao da data de publicação deste Edital, nos termos do art. 525, inciso III, da Lei Complementar nº 4.974/2016 - CTMT. VITOR ALEXANDRE DUTRA SOARES, Gerente Executivo do ISS. 1) OS: 043-901611/2025/ CMC: 6138020/ CNPJ: 34.226.602/0001-83/ CONTRIBUINTE: PRE ENEM BRILHANTES LTDA/ OS COMPLEMENTAR: 043-901611/2025 (Prorrogação de prazo para conclusão em 60 dias); 2) OS: 043-901613/2025/ CMC: 6001670/ CNPJ: 28.866.471/0001-04/ CONTRIBUINTE: SATIRO GARCEZ LULA PROMOCAO DE VENDAS LTDA/ OS COMPLEMEN -TAR: 043-901613/2025 (Prorrogação de prazo para conclusão em 60 dias). VITOR ALEXANDRE DUTRA SOARES, Gerente Executivo do ISS.

Procuradoria-Geral do Município
PORTARIA N° 111/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; em atenção à Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); à Lei Complementar nº 3.749, de 4 de abril de 2008 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários da carreira de Procurador do Município de Teresina), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 4.256, de 04.04.2012, e pela Lei Complementar nº 5.311, 7 de dezembro de 2018; à Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017 (PGM); e com base no Processo Administrativo SEI no 00047.000141/2025-88, em especial no Ofício nº 60/2025 CHEF-GAB-PGM (11315748), no Despacho nº 275/2025 - COREG-SEMA (11397888), no Despacho 311/2025 - COE-RH-SEMA (11401851); e no Ofício nº 37/2025 - GAB-SEMGOV (11427828), do Secretário Municipal de Governo, resolve NOMEAR YURI MENDES OLIVEIRA, CPF nº 006.238.***-**,	classificado	no	Concurso	Público	sob	a	responsabilidade operacional da Fundação Carlos Chagas (FCC) - com base, em especial, no Edital nº 02/2020 (Prefeitura Municipal de Teresina / Concurso Público / Abertura de Inscrições), publicado no DOM n° 2.701, de 03.02.2020, Edital nº	04/2022	(Retificação	e	Retomada	do	Concurso),	publicado	no	DOM	nº 3.262,	de	02.05.2022,	com	resultado	final	homologado	por	meio	do	Edital	nº 13/2022, publicado no DOM nº 3.404, de 30.11.2022 -, para exercer o cargo de Procurador do Município / classe Procurador Substituto, com lotação na Procuradoria Geral do Município de Teresina - PGM. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.239, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1.025/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.017774/2025-29), resolve

NOMEAR

MARIA ERISVALDA LOIOLA BRANDIM, CPF nº 129.908.***-**, para exercer o cargo de Diretor de Escola Ensino Funda -mental e CMEI de 6 a 10 turmas (CMEI Marcos Vilaça), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.08.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de agosto de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 36/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025. DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE COLABORAÇÃO 06/2025 FUNDAÇÃO CAJUINA - ABRIGO REENCONTRO.A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017. Processo SEI n° 00049.003064/2025-25.Resolve:Art. 1º: Designar como gestora da parceria a servidora municipal Darlene Rocha Melo - Assistente Social/Chefe de Divisão de alta Complexidade - DAC/GPSE- SEMCASPI, do Termo de Colaboração 06/2025 FUNDAÇÃO CAJUINA - ABRIGO REENCONTRO. Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 02/06/2025. Art. 3º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. Teresina-PI, 04 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA. Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF
PORTARIA Nº 234/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00043.021360/2025-63, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2025. MATRÍCULA/ NOME/ CARGO/ LOTAÇÃO : 7615/ ITALA NEVES DE MELO/ AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO/ SDU CENTRO; 7542/ LUIZ CARLOS VALADAO DA SILVA/ AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA/ SDU CENTRO. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos.
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.094 Terça-feira, 09 de setembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.094 - 09 de setembro de 2025

Administração Direta

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 09/2025 GAB/PGM. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais art. 7º, XIII, da Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o Procurador Municipal FÁBIO XIMENES BARROS, matrícula nº 103695, inscrito na OAB/PI nº 22190, para atuar como mediador na Câmara de Mediação e Conciliação da Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Conflitos do Município de Teresina. Art. 2º O mediador de -signado exercerá suas atribuições em conformidade com as competências estabelecidas na Lei Complementar nº 5.842, de 19 de dezembro de 2022, em especial: I - prevenir e dirimir controvérsias internas entre órgãos e entidades da Administração Municipal; II - prevenir e dirimir controvérsias entre órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, bem como entre esses eo Município; III - prevenir e dirimir controvérsias de particulares com a Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Art. 3º O mediador designado deverá observar os princípios que regem a conciliação ea mediação, conforme estabelecido no artigo 8º da Lei Complementar nº 5.842/2022: I - impessoalidade; II - imparcialidade; III - isonomia; IV - ampla defesa; V - boa-fé. Parágrafo único. Deverão ser observados, ainda, os princípios orientadores da mediação, com base na Lei Federal nº 13.140, de 26 de junho de 2015: I - oralidade; II - informalidade; III - autonomia da vontade das partes; IV - busca do consenso; V - confidencialidade. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA (PI), 14 de abril de 2025. VÍRGINIA GOMES DE MOURA BARROS, Procuradora-Geral do Município de Teresina.

¨SEMA¨ Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
TERMO DE FOMENTO Nº 09/2025 - SEMJUV. PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 00046.002644/2024-72 . A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV CELEBRA O PRESENTE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, O INSTITUTO DE INOVAÇÃO E PROJETOS - INOVE, INSCRITA NO CNPJ 27.208.486/0001-04, COM SEDE A RUA INDUSTRIAL JOSE CAMILO DA SILVEIRA, Nº 660, BAIRRO FÁTIMA, CEP: 64.049-340, TERESINA - PI, REPRESENTADA PELA SRA. NYCOLE OLIVEIRA DE AGUIAR COSTA , TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00046.002644/2024-72 E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, NA LEI Nº 13.019, NA LEI Nº

13.204, NO DECRETO Nº 8.726, NA LEI MUNICIPAL 3.863, DECRETO Nº 16.802. O OBJETO DO PRESENTE TERMO É A EXECUÇÃO DO PROJETO 'CAMINHO PARA O SUCESSO', CONFORME CONSTA DETALHADAMENTE NO PLANO DE EXECUÇÃO. AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO PROJETO ESTÃO ORÇADAS NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NOS TERMOS DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES, CONFORME O PLANO DE TRABALHO. O PRESENTE TERMO DE FOMENTO VIGERÁ A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA PARA A CONSECUÇÃO DE SEU OBJETO. DATA DA ASSINATURA: 01 DE OUTUBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: GERALDO JARQUES PEREIRA FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV, E NYCOLE OLIVEIRA DE AGUIAR COSTA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO E PROJETOS - INOVE.

Secretaria Municipal de Segurança Pública

¨SEMU P

EXTRATO DA ERRATA DO CONTRATO Nº. 003/2025. No Contrato Nº 003/2025, firmado entre a Prefeitura de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, CNPJ no. 06.554869/0027-01 ea empresa MAZUAD AUTO LOCADORA ELOGISTICA LTDA CNPJ no. 09.192.288/0001-18, Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de veículos tipo viatura. Correções: ONDE SE LÊ : [...] Roberto Wagner Carlixto Torres [...]; LEIA-SE : [...] Roberto Wagner Calixto Torres [...]. A presente errata se dá em decorrência de erro formal de digitação, conforme os Arts. 53 e 55 da Lei 9.784/99. Res-art.136, da Lei nº 14.133/2021. Assina ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES, Secretário Municipal de Segurança Pública.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ETURB

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
DECRETO Nº 28.029, DE 5 DE JUNHO DE 2025. setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

Institui a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família - PBF, do Município de Teresina, e dá outras providências. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESIN , Estado do Piauí, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Muni -cípio; e em atenção ao Processo Administrativo SEI nº 00049.003554/202584, como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024; nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP

64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família; administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria MDS nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025; domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 12.064, de 17 de junho de 2024 , que regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei Federal nº 14.601/2023, 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº.

8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial

DECRETA:

do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-

Art. 1º Fica instituída a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família - PBF, como instância de planejamento e monitoramento das ações intersetoriais das condicionalidades do Programa Bolsa Fa -mília composta por integrantes dos seguintes órgãos/entidades municipais: -se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.049323/2025-10. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 3633. ORDEM DE FORNECIMENTO LABORATÓRIO DR. RAUL BACELLAR/2025. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
PORTARIA Nº 616/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com

destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; resolve NOMEAR LARINE MOREIRA PINTO, C.P.F. nº 961.598.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Coordenadoria do CAPS II (GSM CAPS II AD), Símbolo DAM-1, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CAR -VALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 0946/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora ALINY RAQUEL DA SILVA CARVALHO, Auxiliar Legislativo - nível/classe A4, matrícula funcional nº 7882, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 10 a 19 de junho de 2024, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2021/2022. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 29 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

PORTARIA Nº 759/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2386/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.007703/2025-96), resolve EXONERAR GORETE MENDES DE OLIVEIRA, CPF nº 011.763.*****, do cargo de Chefe de Divisão (Gerência de Fundos), Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à

rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)
PORTARIA Nº 8/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre for -malização de ato administrativo de Gestor e Fiscal de contrato celebrado entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito ea empre -sa Limpserv Eireli - EPP, que tem como objeto a prestação de serviço conti -nuado com dedicação exclusiva de mão-de-obra, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. O SUPERIN -TENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPOR -TES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: a) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de Dezembro de 1997, que cria e esta -belece as diretrizes da STRANS; b) A necessidade de acompanhar, fiscalizar e estabelecer providências sobre as prestações de serviços contratados, nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais normativos pertinentes; RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores para as respectivas atribuições de GERIR, ACOM -PANHAR, FISCALIZAR E ESTABELECER PROVIDÊNCIAS, em rela -ção ao Contrato nº 29/2019 celebrado com a empresa LIMPSERV EIRELI - EPP, que tem como objeto a prestação de serviço continuado com dedica -ção exclusiva de mão-de-obra, para atender as demandas da Superintendên -cia Municipal de Transportes e Transito, de acordo com as especificações contidas neste instrumento e seus anexos. Art. 2º Nomear como Gestor do Contrato o servidor Uyara Almeida Nascimento, Matrícula de nº 114091 e como Suplente de Gestor o servidor Camila Batista Barbosa, Matrícula de nº 114071. Art. 3º Nomear como Fiscal do Contrato a servidora Franklin da Silva Lima, Matrícula de nº 10593 e como Suplente de Fiscal a servi -dora Moaci Soares de Oliveira, Matrícula nº 114099. Art. 4º Retroagir os efeitos do art. 2º e do art. 3º, desta Portaria, para a data de 01 de janeiro de 2025; Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no art. 4º, deste instrumento. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. CARLOS AUGUSTO DANIEL JUNIOR, SUPERINTENDEN -TE - STRANS.

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

EXTRATO DE ESTATUTO. INSTITUTO RENASCER. É pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, constituída sob a forma de Instituto civil em 05 de junho de 2020, com sede e foro na cidade de Teresina-PI, CNPJ nº 45.089.122/0001-34. Duração por prazo indeterminado, tem como objetivo promover o desenvolvimento da comunidade, incluir, reabilitar e socializar, promover assistência psicossocial e à saúde a portadores de dis -túrbios psíquicos, deficiência mental e dependentes químicos e grupos simi -lares não especificados anteriormente. Seu Estatuto é composto de 60 artigos que regula todo o seu funcionamento. A diretoria Executiva é composta por Presidente, Vice-Presidente, Secretário, e Tesoureiro. Maria do Socorro de Sousa do Nascimento, Presidente.
PORTARIA Nº 1140/2025. Concede Férias ao Servidor WELLINGTON ARAGÃO AGUIAR. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor WELLINGTON ARAGÃO AGUIAR, Auxiliar Legislativo-nível/classe C1 matrícula funcional nº 378 pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 07 a 21 de julho de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 21 de maio de 2025. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 28.426, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção à Portaria nº 359/2025 - PREV-IPMT, de 01.11.2025 (Aposentadoria); e, ainda, ao Ofício nº 1.621/2025 - GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.024375/2025-88), resolve

EXONERAR

LÚCIA GOMES PEREIRA , CPF nº 393.999.***-**, do cargo de Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (E.M. Angelim), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.11.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 19 de novembro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.023168/2025-35. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°246893. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 98/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO.
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.143 Terça-feira, 18 de novembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.143 - 18 de novembro de 2025

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de novembro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho

Comissão de Licitação

¨FMS

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

¨FMS¨

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. RANIELLY C DE PEREIRA, CNPJ n° 50.395.801/000171, localizada à Quadra Parque Piauí - de 60/61 A 60/61, N° 15, Bairro Parque Piauí, CEP: 64.025-210, Teresina-PI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA DE OPERAÇÃO para as atividades Principal: CNAE 56.11-2-01 - Restaurante e similares; Secundarias: CNAE 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar; CNAE 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas.

COMUNICADO. WM RACING INDUSTRIA DE MOTOCICLETAS LTDA. - CNPJ nº 24.206.691/0001-42, localizada à AVENIDA MIRTES MELAO, N° 6010, Bairro: GURUPI, CEP nº 64.090-095, TERESINA - PI torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA DE OPERAÇÃO AMBIENTAL, para atividades 3091-1/01 - Fabricação de motocicletas; 4541-2/02 - Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, Teresina-PI.

COMUNICADO. M DO CCC MARQUES INDUSTRIA FRANGOFORTE., CNPJ 01.435.283/0001-67, pessoa jurídica, torna público que requereu junto à SEMAM, Teresina - Piauí, a viabilidade técnica ambiental, para a implantação de um ponto de abastecimento (PA) aéreo com tancagem de 30m³, para abastecimento da própria frota de veículos, cuja atividade principal é abate de aves, situada na Rua Maria Julia dos Santos, 3750 - bairro Mirante dos Morros - Teresina - Piauí.
PORTARIA Nº 1139/2025. Concede Licença Especial a servidora MARIA RUTE RÊGO MARANHÃO PINTO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Art.1º - Conceder Licença Especial a servidora MARIA RUTE RÊGO MARANHÃO PINTO, Auxiliar Operacional Administrativo C3, matrícula funcional nº 535, referente ao quinquênio 2015/2020, a partir de 02 de junho a 30 de agosto 2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 20 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.