gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 032/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 5/2025 - CHEF-DIV-RH-SEMJUV, constante no Processo Administrativo SEI nº 00057.000013/202537, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas	gratificações,	da	Secretaria	Municipal	da	Juventude	-	SEMJUV,	com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| DEUZIANE FERREIRA MARTINS | COORDENADOR | 034.227.***-** | DAM-1 |
| DARCIO LIMA DASILVEIRA | COORDENADOR | 005.301.***-** | DAM-1 |
| RENATO ALLISON FERREIRA DASILVA | COORDENADOR | 032.773.***-** | DAM-1 |
| LARISSALEMOS COSTA | COORDENADOR | 072.288.***-** | DAM-1 |
| MANOEL FRANÇA BARBOSA | COORDENADOR | 287.171.***-** | DAM-1 |
| GIOVANA GABRIELY BELÉM OLIVEIRA | CHEFE DE DIVISÃO | 047.447.***-** | DAM-2 |
| MARIABRUNASOUZA DASILVA | CHEFE DE DIVISÃO | 084.746.***-** | DAM-2 |
| SARAKAYLANNEARAUJO SILVA | CHEFE DE DIVISÃO | 075.838.***-** | DAM-2 |
| JOSSANY MARTINS OLIVEIRA | SECRETÁRIA DE CONSELHO | 000.058.***-** | DAM-2 |
| FABIANA MENESES DOS SANTOS | ASSISTENTE DE APOIO À GERÊNCIA | 108.195.***-** | DAM-2 |
| MARIAEDUARDACRUZ DE OLIVEIRA | ASSISTENTE DE APOIO À GERÊNCIA | 042.234.***-** | DAM-2 |
| IDALINO VINICIUS DE AMORIM SOUSA | ASSISTENTE DE APOIO À GERÊNCIA | 094.918.***-** | DAM-2 |
| TAINARATEIXEIRA NASCIMENTO | ASSISTENTE DE APOIO À COORDENAÇÃO | 049.417.***-** | DAM-3 |
| THALYTARAYARADE SOUSAANDRADE | ASSISTENTE DE APOIO À COORDENAÇÃO | 082.155.***-** | DAM-3 |
| ADRIANA CONCEIÇÃO DE SÁ | ASSISTENTE DE APOIO À COORDENAÇÃO | 757.026.***-** | DAM-3 |
| TAMARACHAVES DASILVA | SECRETÁRIA DE GABINETE | 072.939.***-** | DAM-3 |
| IVANA KARINE PIMENTA DASILVA DIAS | SECRETÁRIA DE GABINETE | 070.700.***-** | DAM-3 |
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.098 Segunda-feira, 15 de setembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.098 - 15 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 273/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.010694/2025-02, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora CÁSSIA MARIA LOPES DIAS MEDEIROS , CPF nº 024.794.***-**, Diretora, Matrícula nº 59933, lotada no Centro Municipal de Atendimento Multidisciplinar - CMAM da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 40/2025/SEMEC/PMT (12466042), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa A&C EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.809.717/0001-69, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à fisca -lização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos; III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário; GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 23 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO 05/2022SDR/PMT. Processo sei n° 00083.000694/2025-41. Contratante: Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR/PMT, representada pelo seu Superintendente Sr. Francisco Duarte Barbosa, Contratada: AUTO LESTE LTDA, CNPJ nº 09.116.541/0001-54, localizada à av. Homero Castelo Branco, nº 2652, bairro Horto, Teresina/PI, aqui representada por FABIANO CHAVES SANTOS. Cláusula primeira - O presente aditivo tem a finalidade de prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato nº 05/2022-SDR, a contar do dia 29/09/2025 até 29/09/2026. O contrato tem como objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de caminhões, incluindo combustível e motoristas devidamente habilitados, a ser contratada por quilometragem percorrida, com garantia de franquia, para atender a demanda da Superintendência de Desenvolvimento Rural. Conforme tabela abaixo: 03 veículos tipo caminhão pipa. Cláusula segunda - Fica ainda reservado o direito de a contratada pleitear o reajuste, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da relação, devendo-se observar, na oportunidade, a previsão do instrumento contratual, bem como as demais disposições legais sobre a matéria. Clausula quarta: Ajustam as partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, que o Contrato nº. 05/2022, não sofrerá nenhuma outra alteração além da autorizada pela Cláusula Primeira e segunda deste TERMO ADITIVO. Integram o presente TERMO ADITIVO, todas as condições do Contrato nº. 05/2022. E, por estarem, assim, justos e contratados, foi lavrado o presente TERMO ADITIVO, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas. assinado em 25 de setembro de 2025. Assina pela Contratante o Superintendente de Desenvolvimento Rural, o sr. Francisco Duarte Barbosa e pela Contratada o Sr. Fabiano Chaves Santos.
PORTARIA Nº 258/2025, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMA -NOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, CONSIDERANDO o § 8º do art. 41 da Lei 2.972/2001, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00044.025359/2025-98, RESOLVE: REDUZIR, a pe -dido, a Carga Horária de Trabalho de 40 horas para 20 horas semanais, do(a) servidor(a) ANTONIA DE SA GONÇALVES, matrícula nº 5777, ocupante do cargo de Professor de Polivalência, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, pelo período de até 03 (três) anos a contar de 02.02.2026. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos. SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo

Secretaria Municipal de Educação Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob

o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em

Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada

¨SEM C

por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia-
PORTARIA Nº 131/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, usando das atribuições legais lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na legislação vigente e no Ofício nº 193/2024/SMA/DECES, de 07.11.2024, do Gabinete do Prefeito Municipal de Águas Lindas de Goiás (GO), constante do Processo Administrativo SEI nº 00042.005631/2024-36, RESOLVE autorizar a cessão, até 31.12.2025, com ônus para o órgão requisitante, do servidor público municipal FAUSTO MATOS LIMA CPF nº 342.585.***-** - Auxiliar Operacional de Infraestrutura, Especialidade Trabalhador, matrícula nº 2786, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, do Município de Teresina -, para a Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás, tendo esta Portaria efeitos a partir de 01.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 138/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.000808/2025-27, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.202.

| MATRÍCULA | NOME | CARGO | LOTAÇÃO |

| 1712 | AGUSTAVO MARTINS FONTES | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 3140 | ALDENIRA PEREIRA DE SOUSA | AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO | SEMA |
| 2784 | ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 1837 | ANTONIO DE SOUSA MARTINS | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 5057 | ANTONIO WELLIGTON MESQUITA | TÉCNICO AGRÍCOLA | SEMA |
| 2474 | BATISTA SOARES DASILVA | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 2560 | CARLOSAUGUSTO FARIAS TRIGO | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 1698 | CARLOS FERNANDES GUIMARAES | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 1827 | FELICIANO FERNANDES DASILVA | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 1625 | FRANCISCO CARLOS SALVINO DA COSTA | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 1775 | FRANCISCO DAS CHAGASALVES DE SOUSA | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 2777 | FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 1692 | FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 1694 | FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 1781 | FRANCISCO GEOVANI FRANCA DASILVA | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 1703 | FRANCISCO GOMES DASILVA | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 1812 | FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO | ASSISTENTE TÉCNICO ADMINIS- TRATIVO | SEMA |
| 1708 | FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 1782 | JAIME RODRIGUES DASILVA | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 1723 | JOAO PEREIRA NETO | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |

| 1831 | JOSE ALVES PEREIRA | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |

| 1823 | JOSE DE JESUS | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 276 | JOSE RIBAMAR DEAMORIM | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 2280 | LEOMAR CARVALHO DE MORAES | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 1754 | LUIS GONZAGAOLIVEIRADO NASCIMENTO | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 2473 | MANOEL GONCALVES DE OLIVEIRA | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 2448 | MILTON DE JESUS BATISTA | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 1785 | NELSON MOURACARDOSO | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 4931 | ORLANDO DOS SANTOS OLIVEIRA | TÉCNICO AGRÍCOLA | SEMA |
| 1753 | OSMARINO MONTEIRO DASILVA | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 1840 | PAULO DE OLIVEIRA SOARES | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 1722 | PAULO GOMES DACOSTA | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 1628 | VALBER BATISTA DOS SANTOS | ASSISTENTE TÉCNICO ADMINIS- TRATIVO | SEMA |
| 1705 | VALDECI COUTINHO LEAL | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 2480 | VALDIR ALVES DE SOUSA | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 1726 | VALMIR ALVES DE SOUSA | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |
| 1845 | VALMIR DOS SANTOS | AUXILIAR OPERACIONAL | SEMA |

(Assinado Eletronicamente) Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 95/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00044.006596/2025-68, RESOLVE: CESSAR, a partir de 18/03/2025, os efeitos da PORTARIA Nº 386/2023, que concedeu redução de carga horária de trabalho de 40 horas para 20 horas semanais, ao(à) servidor(a) CLEIDE SOUSA E SILVA, matrícula n° 5776, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, Classe B, Nível I, lotado(a) na Secretaria

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 13/2023 - SDU/NORTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 50/2023 - SAAD/NORTE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050.001761/2022-51 - SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.002078/2025-19 - SDU/NORTE. CONTRATADA: AM CONSTRUTORA LTDA. - EPP. Objeto: 1) Prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias para vigência, com início em 20/08/2025 e término em 17/12/2025, e por mais 120 (cento e vinte) dias para execução, com início em 29/05/2025 e término em 25/09/2025, relativos ao Contrato nº 13/2023 - SDU/NORTE. 2) Asseguração da Posterior Análise de Solicitação de Reajuste: Fica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de reajuste do contrato em tela, prevista na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (REAJUSTAMENTO DE PREÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo, conforme pleiteado pela Contratada, considerando-se o teor do Requerimento de Prorrogação dos Prazos de Vigência e Execução do Contrato nº 13/2023 - SDU/NORTE. 3) Da Obrigatoriedade da Renovação da Garantia de Execução dos Serviços: Em cumprimento à CLÁUSULA DÉCIMA NONA (DA CAUÇÃO DE EXECUÇÃO), fica a Contratada obrigada a proceder com a renovação da garantia da exe -cução dos serviços objeto por período equivalente ao prazo de prorrogação, a qual deverá ser providenciada no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do instrumento de aditamento, no importe de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, com a finalidade de garantir a regular execução contratual. . Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 28 de maio de 2025. Assinada pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Rodrigo Campelo Lima de Melo.

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

¨STRAN
PORTARIA Nº 143/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício Nº 761/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.009059/2025-59), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, na Diretoria de Vigilância em Saúde - DVS/FMS, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 11.02.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| CÍCERO JOSÉ FONTENELE LAGES | 185.138. ***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS (NÚCLEO DE CORREIÇÃO - NUCRR) | DAM-2 |
| JOÃO PEREIRA DASILVA | 228.009. ***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS (NÚCLEO DE CONTROLE DARAIVA, LEISHMANIOSE E OUTRAS ZOONOSES - NUCRLZ) | DAM-2 |
| ALEXANDRALEMOS DA COSTAMATOS | 803.949. ***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE GERÊNCIADAFMS (GEVISAT) | DAM-3 |
| VIRGÍNIA NUNES FARIAS | 833.514. ***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE GERÊNCIADAFMS (GEZOON) | DAM-3 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 16/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR para o Contrato nº 001/2022, entre a empresa SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 10.013.974/0001-63, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, como Gestor a servidora Syalle de Azevedo Costa, Chefe de Gerência Executiva (Gerência Administrativa), CPF: 030.827.74300, Matrícula: 109247; como Fiscal Titular o servidor Edilson Dantas Lopes, Analista de Controle Interno, CPF: 393.975.053-00, Matrícula:113814; e como Fiscal Substituto o servidor Jair Gonçalves Marques, Assistente Técnico, CPF: 008.568.023-01, Matrícula: 78687, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a partir desta data e durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial a Lei nº 8666/93, e outras as normas gerais de licitação e contratos. III - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria GSF Nº 001/2025. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 27 de janeiro de 2025.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.153 Quarta-feira, 03 de dezembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.153 - 03 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 1325/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear MARIA DA CONCEI -ÇÃO FAUSTINO FURTADO, Assessor da Presidência Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fi -xado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1217/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar LAIS DE SOUZA MILITÃO SILVA, do cargo Assessor da Diretoria de Recursos Humanos Nível I de simbologia DAL-VIII de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1610/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XXXIX. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Paulo Sergio Silva Ribeiro Assessor Parlamentar AP-II XL. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 8/2025, DE 07 DE AGOSTO DE 2025. PORTARIA DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pela Fundação Wall Ferraz: RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Maria do Rosário de Fátima Borges Vieira, Matrícula 114879, ocupante do cargo de chefe de divisão, para atuar como FISCAL do Contrato 04/2025 - FWF/PMT, firmado com a organização da sociedade civil Associação Firmino Lacerda - AFIL, CNPJ nº 34.965.319/0001-73, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais. Art. 2º. Designar o servidor Nairani Barros Melo Alencar, Matrícula 113616, ocupante do cargo de Assistente de Apoio à Divisão, para atuar como GESTOR do Contrato 04/2025 - FWF/PMT, firmado com a organização da sociedade civil As -sociação Firmino Lacerda - AFIL, CNPJ nº 34.965.319/0001-73, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição. Art. 3º. Fica o Gestor obrigado a adotar todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º. Fica o fiscal obrigado a comunicar ao Gestor todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados e adotando todos os procedimentos necessários à fiscalização do contrato e seus ajustes, atentando em especial às normais gerais de licitações e contratos. Parágrafo único - As decisões e providências que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicitadas ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas saneadoras. Art. 5º Esta portaria REVOGA a PORTARIA Nº 7 /2025, Publicado Quarta-feira, 30 de julho de 2025 DOM Teresina - Ano 2025 - nº 4.064. Art. 6º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura. Registre-se e publique-se.

¨SDUCENTRO¨

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.081 Quinta-feira, 21 de agosto de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMA

Ano 2025 - Nº 4.081 - 21 de agosto de 2025

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
DECRETO Nº 27.509, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, CPF nº 048.215.***-**, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, Símbolo Especial.
PORTARIA Nº 942/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 526/2025 - GAB-SEMEL; e, ainda, do Despacho 297/2025 - GAB-SEMEL (Processo Administrativo SEI nº 00078.001814/2025-24), resolve NOMEAR RIVALDO JOSÉ ALVES, CPF nº 362.095..***-**, para exercer o cargo de Chefe de Ginásio Poliesportivo / Estádio (B), Símbolo DAM-5, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 19 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1323/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Reso -lução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear SÁVIA RUANA FORTES DA SILVA, chefe da Divisão de Registros Legislativos da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VII Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 334/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.01.13721P, resolve APOSENTAR JOÃO RIOS SILVA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C5', matrícula nº 007800, CPF: nº***.895.463-**, lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDUCENTRO, compulsoriamente, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 2º, II, c/c artigo 6º, §6° e artigo 25, §3º, todos da Lei Complementar Municipal nº. 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.614,93 |
| TOTAL | R$ 1.614,93 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º, DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.698,99 |
| VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS, (60% + 40%) CONFORMEART. 2º, II, C/C ART. 6º, §6°, TODOS DA LEI N. 5.686/21. | R$ 1.698,99 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.698,99 |
EXTRATO DO CONTRATO Nº 300/2025. REF. PROCESSO Nº 00045.017138/2025-79; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: TRIUNFO DISTRIBUIDORA - CONSTANTINO LIMA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 30.576.065/0001-40. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO EM CARÁ -TER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.020825/2024-55 , PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉ -DICO HOSPITALAR DE CONSUMO (FIOS CIRÚRGICOS), CONFOR -ME PROCESSO Nº 00045.017138/2025-79, SEGUNDO CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 40.392,00 (QUARENTA MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS). REFERENTE A DIS -PENSA ELETRÔNICA Nº 90022/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 28/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: ALCEU CONSTATINO DE LIMA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.024593/2025-69. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MG-CE COMÉRCIO DE PRO -DUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 01.468.573/0001-07. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDE -NIZADO NO VALOR DE R$ 940,00 (NOVECENTOS E QUARENTA REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMI -NISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 22845. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 177/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LE -OPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: MAURO RICHARDO FALCÃO GADELHA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 299/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II,
PORTARIA Nº 603/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.016382/2025-74, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora MARIA DE FATIMA DE SOUSA BARROS VILARINHO, CPF nº 228.124.***-**, Chefe de Divisão, Matrícula nº 3566, lotada na Divisão de Compras - DCOM da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) dos Termos de Contratos, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRE -

TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, e as empresas mencionadas no ANEXO I desta Portaria, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do(s) referido(s) contrato(s); II - DESIGNAR o servidor MARCOS SOARES FERREIRA, CPF nº 411.951.***-**, Professor, Matrícula nº 58983, lotado na Gerência Administrativa - GA da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ ADMINISTRATIVO) SUPLENTE do acordo especificado no item I, deven -do substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 24 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 066/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADA(O): M DO S CASTRO DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.573.548/0001-42; Nº DO CONTRATO: 067/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADA(O): COMERCIAL EJM MEDSERVICE LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.395.341/0001-55; OBJETO DO(S) CONTRATO(S): AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI.
PORTARIA Nº 1494/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar GIGLIELY GONÇALVES DE SOUSA, do cargo Assessor Especial da Presidência Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessora -mento Legislativo DAL-IV. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 260/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13704P, resolve APOSENTAR DENISE LIMA E SILVA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 004444, CPF: nº ***.396.953-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, §4º, §5º, §6º, I, 'b' e §7º, I, c/c caput artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA- ÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 14.908,10 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 1106/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Mu -nicipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022, Lei Municipal nº 5.717/2022 e Lei Promul -gada nº 6.181/2025 DOM nº 3.958 de 26/02/2025, que dispõe sobre a fixa -ção da remuneração, RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Te -resina; Ma Vie de Moura Quirino Paulo Leonardo de Araújo Soares Asses -sor Administrativo de Gabinete AG-III Assessor Parlamentar AP-V XVI. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1473/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Mu -nicipal de Teresina, RESOLVE: XLIX. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Pedro Alves de Araújo Neto II Assessor Parlamentar AP-I Raylanne Ribeiro Morais Assessor Parlamentar AP-VL. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALEN -CAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 001/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve NOMEAR LUANA MARIA DE JESUS ARAÚJO COSTA para exercer o cargo de Chefe de Secretaria da Presidência da FMS, Símbolo DAM-1, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Indireta

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.015334/2025-93. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 39.781.556/0001-06. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE BENS: R$ 24.548,00 (VINTE E QUATRO MIL QUINHEN -TOS E QUARENTA E OITO REAIS) REQUISITADOS ADMINISTRA -TIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 831, 834, 859, 867, 869, 874, 888. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF --HUT 033/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDENIZADA: GUSTAVO CASTELO BRANCO TORRES.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.024581/2025-05. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: BIOSUL PRODUTOS DIAG -NÓSTICOS LTDA, CNPJ Nº 05.905.525/0001-90. OBJETO: A FMS RE -CONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 214.487,50 (DUZENTOS E QUATORZE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: ME -DICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 108.907. ORDEM DE FORNECIMENTO CENTRO DE DIAGNÓSTICOS DR. RAUL BA -CELLAR /2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025 ASSINAM: INDE -NIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: ALEXANDRE ALMADA SOARES NEVES.
PORTARIA Nº 637/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICI -PAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administra -tivo nº 00044.015784/2025-21; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077 de 15 de agosto de 2025, retificada pela Portaria nº 03/2025-PGM/CG, de 04 de setembro de 2025, publicada no DOM nº 4.091/2025, de 04 de setembro de 2025, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a suposta responsabilidade funcional constante dos autos do Proces -so Administrativo nº 00044.015784/2025-21, em face de servidora pública municipal, bem como fatos que sejam a ele conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos servidores Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517, sob a presidência do primeiro. Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, em 10 de novembro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA. PROCESSO N° 00045.020003/2025-33, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 12.889.035/0001-02. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 15.291,50 (QUINZE MIL DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 24502. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 89/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: PAULO MAURÍCIO FORMICA.

DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 508, DE 02 DE MAIO DE 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00045.019729/2021-71. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 45, § 1° da Lei Municipal n° 3.338 de 2004, efetua a seguinte decisão: acolho o RELATÓRIO FINAL da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD (12055105), na medida em que adoto seus próprios e jurídicos fundamentos, e DECIDO pela ABSOLVIÇÃO do servidor investigado, Sr. ANTÔNIO ROBERTO MENEZES SOBREIRA JÚNIOR, matrícula 75478, tendo em vista que NÃO comprovado que o servidor violou seus deveres funcionais estabelecidos nos art.4° da Lei n°2.138/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina). Teresina-PI, 02/05/2025. Charles Carvalho Camilo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 509, DE 02 DE MAIO DE 2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00045.026083/2020-12. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 45, § 1° da Lei Municipal n° 3.338 de 2004, efetua a seguinte decisão: acolho o RELATÓRIO FINAL da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD (12092087), na medida em que adoto seus próprios e jurídicos fundamentos, e DECIDO pela ABSOLVIÇÃO do servidor investigado, Sr. Antônio Francisco da Silva, matrícula 27497, tendo em vista que NÃO restou configurada a acumu -lação ilícita dos cargos públicos, portanto, o indiciado não incorreu no art. 141, inciso X da lei 2.138/92. Teresina-PI, 02/05/2025. Charles Carvalho Camilo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT
PORTARIA Nº 282/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear MARCELA ARAUJO BACELAR AGUIAR, Chefe Das Assessorias de Apoio da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo men -cionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 949/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 966/2025 - CHEF-GAB-SUP-SDU-CENTRO (Processo Administrativo SEI nº 00051.002950/2025-93), resolve Art. 1º Ficam concedidas as seguintes gratificações aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-CENTRO:

| NOME | MATRÍCULA | DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO |

| FLÁVIO DACRUZ MONTEIRO | 51611 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| FRANCISCO DE PAULO BARROS | 7529 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| JOSÉ ALVES DE SOUSA FILHO | 7620 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| WILLYENE SOUZAAIRES | 115190 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| OCIELLY MENDES MONTEIRO | 111492 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| ROSENDO CORREIA LIMA NETO | 51595 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| GERSON MURILO S. NASCIMENTO | 7681 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| FRANCISCO GOMES DE SOUSA FILHO | 51600 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| ANTÔNIO RIBEIRO DASILVA | 7580 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| EINSTEIN SOUSADO NASCIMENTO | 7614 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA LIMA | 7632 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| FRANCISCO BRAGALIMA | 7593 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| CARLOS ALBERTO E CALDAS | 7605 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |
| VALMIR FERNANDES | 7553 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-5 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01.10.2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 887, de 06.11.2025 . Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 19 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 224/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2024.04.09940R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 783/2020, publicada no DOM n° 2.858 de 17/09/2020, e aposentar MARINALVA GOMES DE SOUSA, servidora pública municipal, no cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Auxiliar de Inspeção de Alimentos, Referência 'C2', matrícula nº 028441, CPF n° ***.795.503-**, lotada, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003, c/co art. 2º, da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.477,88 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.742,48 |
RESOLUÇÃO Nº 33/2025 - CMDCAT. Teresina, 28 de outubro de 2025. Dispõe sobre a aprovação do custeio da impressão de 500 (quinhentas) car -tilhas coloridas do Comitê de Escuta Especializada, com recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA.O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina - CMDCAT, órgão paritário, deliberativo e controlador da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº. 3.208 de 31 de julho de 2003, no uso das suas atribuições legais. CONSIDERANDO a importância da divulgação e fortalecimento das ações do Comitê de Escuta Especializada, voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; CONSIDERANDO a deliberação do colegiado na 16ª Reunião Ordinária do CMDCAT/THE, realizada no dia 21 de outubro de 2025, que aprovou a tiragem de 500 (quinhentas) cartilhas coloridas do Comitê de Escuta Especializada ;CONSIDERANDO a disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA ,RE -SOLVE: Art. 1º Autorizar o custeio, com recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA, da impressão de 500 (quinhentas) cartilhas coloridas do Comitê de Escuta Especializada, conforme aprovado em reunião ordinária. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovada. Olavo José Ibiapina Almeida, Vice- Presidente do CMDCAT.