gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 644/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear KATIA ALVES DE ARAUJO, Assessor Especial da Presidência - Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Pre -sidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2025. PROCESSO Nº 00045.025284/2025-36; - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90011/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRI -TA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MED OESTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 54.021.671/0001-68; OBJETO: DISPENSA É CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.025284/2025-36. VALOR TOTAL R$ 18.315,00 (DEZOITO MIL TREZENTOS E QUINZE REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: HELENA PÓVOA ARAÚJO ALVES.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 335/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/2024- 55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDA -ÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/000170 E CONTRATADA: BIOMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITA -LARES LTDA, CNPJ Nº 93.248.979/0001- 00; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 94.125,00 (NOVENTA E QUATRO MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 02/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LE -OPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: RODRIGO AYALA FILOMENA.
TERMO DE REVELIA CPPAD/FMS 01/2025. Na condição de Presi -dente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designado pelo Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS, por meio da Portaria nº 341/2025, de 11 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial do Municí -pio nº 4.075, de 13 de agosto de 2025, e tendo em vista o disposto no artigo 166 da Lei Municipal nº 2.138/1992, de 21/07/1992, declaro a REVELIA do servidor G.H. dos. S., matrícula: 27527, cargo: Cargo Auxiliar de Serviços, constante nos autos do Processo Administrativo 00045.052507/2025-81. O servidor foi regularmente citado e cientificado em 18/09/2025, por meio de envio de notificação pessoal art. 165, caput, do Estatuto dos Servidores Mu -nicipais de Teresina, conforme comprova o documento de ID 13294174. No entanto, deixou de comparecer para, pessoalmente ou por intermédio de seu procurador legalmente constituído, acompanhar o processo administrativo,

exercendo amplamente o seu direito de defesa e contraditório e apresentar defesa dentro dos prazos legais estabelecidos na legislação pertinente. Tere -sina, 4 de outubro de 2025. ISAAC DIEGO MELO DA SILVA, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo (CPIA/FMS) OAB/ PI nº 9.073.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.056201/2025-59. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DIMEPI- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO PIAUI LTDA, CNPJ Nº 42.616.184/0001-69. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 293,24 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°304. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 05/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: FELIPE DE MELO PEIXOTO CHAGAS.
PORTARIA Nº 783/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear RAFAEL BRUNO DE ARAUJO SILVA, Chefe da Seção de Elaboração de Editais da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 846/2025 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar DANILO MATOS DE AGUIAR SOARES, Chefe da Divisão de Administração Financeira da Câmara Municipal de Teresina, função de confiança FC-IV. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.028861/2025-69. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 4.495,15(QUATRO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 2.839. ORDEM DE FORNECIMEN -TO GEAFH-DAE 148/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
DECRETO Nº 28.319, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025.

NOMEAR

ELISA DE CARVALHO BARROSO , CPF nº 714.808.*****, para exercer o cargo de Chefe da Coordenadoria Executiva de Direitos Humanos, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir desta data.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de outu- bro de 2025.

ID: 000480411100012025
DECRETO Nº 27.947, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 2106/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Adminis -trativo SEI nº 00045.024889/2025-31), resolve

NOMEAR

LILIANE VASCONCELOS DA LUZ, CPF nº 038.883.***-**, para exercer o cargo de Agente de Contratação / Pregoeiro, Símbolo Espe -cial, na Diretoria de Compras Públicas da FMS (DCP/FMS), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 22.04.2025.
PORTARIA Nº 503/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1309/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.004335/2025-46), resolve NOMEAR TELMA PEREIRA DA COSTA, CPF nº 579.201.***-**, para exercer o cargo de Coordenador (Renda Mínima), Símbolo DAM-1, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 374/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 5 de junho de 2008, e, ainda, observando o teor do Processo administrativo, modalidade Sindicância nº 00044.017091/2025-40; Considerando o disposto no artigo 151 c/co artigo 153, ambos da Lei municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, este com redação alterada pela Lei Complementar nº 4.493, de 20 de dezembro de 2013, RESOLVE: I-Autorizar a instauração de Sindicância nos termos do artigo 151, da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, para apurar suposta responsabilidade funcional, constantes nos autos do Processo administrativo, modalidade Sindicância 00044.017091/2025-40, bem como de fatos que lhes sejam conexos; II-Designar para compor a Comissão Sindicante, sob a Presidência do primeiro membro, MARIA DE OLIVEIRA SOUSA PORTELADA, matrícula nº 4264, ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA, matrícula nº 35181, MARA ROBERTA LIMA DE SOUSA, matrícula nº 049782, LIZIANNE ALVES REIS, matrícula nº 6702 ea servidora indicada como representante pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina/SINDSERM, LUCIMAR GOMES DE MEDEIROS, matrícula nº 39012, conforme o artigo 153 da Lei Municipal n º 2.138, de 21 de julho de 1992, alterado pela Lei Complementar nº 4.493, de 20 de dezembro de 2013; III - Revogar as disposições em contrário; IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, 25 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.026840/2025-25. INDENI-

ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 12.889.035/0002-93. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 26.833,50 (VINTE E SEIS MIL OITOCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINIS -TRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°25961, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 122/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: PAULO MAURICIO FORMICA.
PORTARIA Nº 806/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear RENATO SANTOS CASTELO BRANCO, Chefe da Divisão de Taquigrafia e Redação de Debates Legislativos da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixa -do na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.024610/2025-95. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ

N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRES ENTAÇÔES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 12.900,00 (DOZE MIL E NOVECENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 107.882. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 99/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025 ASSINAM: INDENI -ZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2025 . PROCESSO Nº 00045.002040/2025-34; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025; ATA

DE REGISTRO DE PREÇOS N° 00016/2025 - FMS/PMT; CONTRA -TANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: BIOSUL PRODUTOS DIAG -NÓSTICOS LTDA E, CNPJ Nº 05.905.525/0001-90; OBJETO: PARA A AQUISIÇÃO DE TUBOS DE COLETA DE SANGUE. VALOR R$ 390.600,00, (TREZENTOS E NOVENTA MIL E SEISCENTOS REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATU -RA 02/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: ALEXANDRE ALMADA SOARES NEVES.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 371/2025. PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00032/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.092.152/0001-36; OBJETO: É A AQUISIÇÃO DE ME -DICAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRUMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI, POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF-HUT, GEAFH-DAE. VALOR R$ 663.300,62 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: FRANCISCO VILMAR PINTO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 269/2025 . PROCESSO Nº 00045.020825/2024-55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: EMGESA-EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMAÇÃO EIRELI, CNPJ Nº; 32.005.178/000111 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 72.212,10 (SETENTA E DOIS MIL DUZENTOS E DOZE REAIS E DEZ CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 23/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: JOÃO SARAIVA JUNIOR.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.041550/2025-70. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 21.581.445/0001-82. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 60.698,76 (SESSENTA MIL SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 395, 400, 461, 531, 733, 737, 760 E 847, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 177/2025. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: SILVAIR DIAS LADEIRA JÚNIOR.
Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, acrescentando os arts. 15-Ae 16-A, os quais dispõem que os créditos adicionais, aprovados pela Câmara Municipal de Teresina, são considerados, automaticamente, abertos com a publicação da respectiva Lei e que o Prefeito Municipal pode delegar ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação a competência para promover as alterações orçamentárias, autorizadas na Lei Orçamentária Anual, por meio de ato próprio; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 27.897, de 01 de abril de 2025, dispõe sobre a delegação, ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, das alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2025, conforme o disposto na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025; CONSIDERANDO que essa delegação confere maior agilidade na execução orçamentária, garantindo o adequado funcionamento da Administração Pública ea efetividade na alocação dos recursos municipais, RESOLVE: Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMAM | 14.001.04.122.0017.2.113 -ADMINISTRAÇÃO DASEMAM | 3.1.90.11 | 500 | 50.000,00 |
| SEMAM | 14.001.04.122.0017.2.113 -ADMINISTRAÇÃO DASEMAM | 3.1.90.16 | 500 | 50.000,00 |

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMAM | 14.001.04.122.0017.2.113 -ADMINISTRAÇÃO DASEMAM | 3.1.90.92 | 500 | 100.000,00 |

(01/01/2025 a 13/10/2025) ANEXO À PORTARIA Nº 560, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023) Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ ou especiais SUPLEMENTAÇÃO PARA FOLHA DE PAGAMENTO REFERENTE A OUTUBRO /2025 E NOVEMBRO/2025 Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas INFORMA -MOS QUE A FICHA DE ANULAÇÃO NAO CAUSARÁ PREJUIZO AO PLANEJAMENTO DO ORGÃO POR SEU SALDO NAO UTILIZADO Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZADO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 402.086.969,84 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.581.844.630,16 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 7,09% |

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ETURB

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
DECRETO Nº 27.700, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 054/2025/GAB/SEMEC(Processo Administrativo SEI nº 00044.001939/2025-95), resolve

NOMEAR

para exercer o seguinte cargo, com a respectiva gratificação, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| GUSTAVO MELO RO- DRIGUES | 395.759.***-** | GERENTE EXECUTIVO (CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA) | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de fevereiro de 2025.
PORTARIA Nº 15/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. PORTARIA PARA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 33/2023, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATU -REZA CONTÍNUA DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA. O SUPERIN -TENDENTE JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA DA SUPERINTENDNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - SDU-LESTE/PMT, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO o CONTRATO Nº. 33/2023, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍ -NUA DE LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA, firmado com a empresa KEL -SON RODRIGUES DOS SANTOS EIRELLI-EPP. CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestor para acompanhar a plena execução dos serviços em questão, nos termos da Lei Federal nº. 8.666/1993; CONSI -DERANDO o Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão ea fiscalização das contratações da Administração Municipal e dá outras providências. CONSIDERANDO o constante dos au -tos do Processo SEI nº 00082.000684/2025-70 , RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora pública ROGERIA LUCIA CLARA DE SOUSA, Matrícula 113675, CPF:217.217.183-20, 1otada na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU - Leste/PMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Contrato nº. 33/2023, que represen -tará a SDU-LESTE perante a contratada; II- DESIGNAR a servidora públi -ca WIRLEN OLIVEIRA HENRIQUES FERREIRA, Matrícula n° 95523, CPF 880.878.593.91, lotada na Superintendência de Desenvolvimento Ur -bano Leste - SDU - Leste/PMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO do Contrato n° 33/2023. III - DE -TERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando as normas gerais de licita -ção e contratos, bem como o decreto municipal que regula a gestão e fisca -lização de contratos. Publique-se. João Eulálio de Pádua, Superintendente Sdu-Leste.
TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 04/2022. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADA: EMPRESA LIMPSERV QUALIDADE DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 07.194.788/000163. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, passando a vigorar de 15/01/2025 a 14/01/2026. DOTAÇÃO: Fonte: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Dotação: 04.122.0017.2.027 - Administração da SEMF; e Elemento de Despesa: 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra. DATA DE ASINATURA: 13 de janeiro de 2025. ASSINAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA - Sebastião Wryas Silva Moura, representante legal.
PORTARIA Nº 959/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a concessão de licença para exercício de mandato eletivo. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 38, II, da Constituição de 1988, e, no artigo 109, II, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.066094/2024-89, RESOLVE: Art. 1º. Conceder licença para o exercício de mandato eletivo a OSAEL MOITA LEAL, Médico Clinico Urgentista, matrícula n°. 29472, de 01.01.2025 a 30.12.2028. Art. 2º. Será mantida a remuneração do cargo que ocupa nesta FMS, conforme opção do servidor. Ítalo Costa Sales, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 98/2025 GP ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear DANYELLE CHISTINA RIBEIRO AREIA MARTINS, Assessor da Diretoria Legislativa - Nivel III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixa -do na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.653/2025 . Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora ANTONIA DA SIL -VA OLIVEIRA, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA, na forma dispos-

ta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que tra -ta o caput deste artigo é de autoria do Vereador Eduardo Draga Alana (PSD), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica -ção. Câmara Municipal de Teresina (PI), 25 de março de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1162/2024 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando o artigo 26 da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e artigo 24, § 1º da Lei promulgada n° 6.076, de 03 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Homologar a promoção dos servidores abaixo relacionados que compõe o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, que trata o art. 25, §4° e §5º da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e art. 4, §1º e §8º da Resolução Normativa N° 100 de 2016. CLASSE/NÍVEL B-5 6880 ANDRE DE ARAUJO LIMA MELO COMUNICADOR SOCIAL CLASSE/NÍVEL C-3 224 TATIANA VASCONCELOS CAVALVANTE ASSISTENTE LEGISLATIVO Art. 2ª - Os efeitos financeiros do enquadramento retroagem a 01 de julho de 2024. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 73/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre licença sem vencimento. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 105, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servi -dora RAFAELA CARVALHO DO REGO, Médica Clínica, matrícula 55729 , Licença Sem Vencimento para tratar de interesse particular, de 25/02/2025 até 25/02/2028, conforme solicitado no processo 00045.006385/2025-89. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e re -troage seus efeitos a 25/02/2025. Documento assinado eletronicamente por Charles Carvalho Camillo da Silveira, em 25/04/2025, às 12:42, com funda -mento no Decreto nº 24.514/2023 - PMT.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

¨SDUCENTRO¨
EXTRATO DO CONTRATO Nº 33/2025. PROCESSO Nº00045.071563/2023-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: NEURORT DISTRIBUIDORA DE INST. E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ Nº 33.486.199/0001-69; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ENFERMAGEM, INSUMOS MÉDICO-HOSPITALARES, VALOR TOTAL R$ 5.623,00 (CINCO MIL SEISCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 8666/93, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2024 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 49/2024; DATA DE ASSINATURA 16/04/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: RAFAEL SCARAMUSSA.
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 01 AO CONTRATO N° 03/2025. CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA J. R. TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina/PI, CEP nº 64.000-360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa J. R. TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNJP/MF sob o nº 07.607.937/0001-79, com sede na Avenida Zequinha Freire, nº 2320, Bairro Planalto Uruguai, Teresina/PI, CEP nº 64.073-020, neste ato representada por JOSÉ WILTON RODRIGUES TEIXEIRA, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo de Apostilamento nº 01 ao Contrato nº 03/2025, conforme o processo nº 00081.001462/2025-66, a Lei Federal nº 13.303/2016 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente apostilamento tem como objetivo estabelecer a inclusão de dotação orçamentária, em observância ao Despacho 640/2025 - GE-ADMIN-ETURB (id. 11968294) e ao documento de id. 11863670, ambos constantes no processo administrativo nº 00081.001462/2025-66. Desta forma, modifi -ca-se a CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO, passando a mesma a contar da seguinte forma: CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.1. Pela Prestação de Serviços, objeto deste contrato, a ETURB pagará à Contratada o valor unitário, conforme tabela abaixo, perfazendo o valor total geral: ITEM 01 / MANUTENÇÃO CORRETIVA, ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA ETURB/ R$ 114.997,14. 3.2. Nos valores descritos acima, expressos em R$ 114.997,14 (cento e quatorze mil, novecentos e noventa e sete reais e quatorze centavos), já estão inclusos todos os tributos (inclusive substituição tributária, quando aplicável), taxas, seguro e todas as demais despesas diretas e indiretas necessárias à prestação dos serviços descritos na Cláusula Primeira deste Contrato. 3.3. As despesas serão executadas conforme a seguinte rubrica: Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos - GERAL; Projeto/Atividade: 20001.04122 0017 2.110 - Administração da ETURB. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 03/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLI -CAÇÃO: A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, consoante lei vigente. Teresina - PI, 11 de abril de 2025. Eng° Vicente da Silva Moreira Filho, EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB (PRESIDENTE).
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.015291/2025-90. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ICLL MENDES EIRELI, CNPJ Nº 10.985.550/0001-60 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 627,75 (SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº 10479, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 056/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: IVO CESAR LOPES LEITE MENDES.
PORTARIA Nº 611/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1762/2025 - PROC-GERAL-PGM, constante no Processo Administrativo SEI nº 00047.003501/2025-63, resolve NOMEAR SÁVIO MODESTO RIBEIRO, CPF nº 013.152.***-**, para exercer o cargo de Assistente de Apoio a Divisão, Símbolo DAM-4, da Procuradoria-Geral do Município - PGM. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito de Teresina. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 686/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ANA AMELIA VIEIRA DE SOUSA MACEDO, do cargo Assessor da Diretoria Legislativa - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 603/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 12693982 - PROC-GERAL-PGM/PJUD-AT-PGM, datado de 13.07.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; na Manifestação - ATE-SEMA, de 18.07.2025; e no Despacho 6345/2025 - COE-RH-SEMA (Processo Administrativo SEI nº 00047.003450/2025-82), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico Nível Superior Administrativo, especialidade Analista Administrativo, ocupado por MARIANA DA PONTE LOPES PINTO MEDEIROS , cpf nº 021.723.***-**, matrícula n° 95668, lotada na Procuradoria-Geral do Município - PGM, com efeitos a partir de 18.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL POR NU -LIDADE DO CONTRATO Nº 08/2024-SEMF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00047.000527/2025-45. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADO: ESCRITÓRIO JOÃO AZÊDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito no CNPJ nº 05.500.356/0001-08. OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL POR NULIDADE do Contrato nº 08/2024-SEMF, firmado entre as partes em 24 de outubro de 2024, cujo objeto é a 'prestação de serviços técnicos especializados de advocacia judi -cial para identificação e recuperação de valores que deixaram de ser retidos a título de IRRF nas aquisições de bens e serviços pelo Município, com remuneração condicionada ao êxito (ad exitum)'. DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE - Fica declarada a NULIDADE ABSOLUTA do Contrato Administrativo nº 08/2024-SEMF, com base no art. 147 e art. 148 da Lei nº 14.133/2021, operando retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato deveria produzir ordinariamente e desconstituindo os já produ -zidos, nos termos do art. 148, caput, da Lei nº 14.133/2021. DA DATA DE EFICÁCIA DA RESCISÃO - A rescisão unilateral por nulidade do Contrato nº 08/2024-SEMF produz efeitos a partir de 16 de outubro de 2025, data em que a Decisão Administrativa definitiva proferida pelo Prefeito Municipal foi publicada no Diário Oficial do Município de nº 4.121. DA ASSUNÇÃO DA CONDUÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL - No âmbito do processo administrativo SEI 00047.000527/2025-45 houve manifestação expressa da Procuradoria Geral do Município no sentido de assumi imediatamente a condução da ação judicial nº 1088507-94.2024.4.01.3400, em tramitação perante a 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - TRF da 1ª Região, por meio de sua Procuradoria Fiscal. DA INDENIZAÇÃO - Conforme estabelecido na Decisão Administrativa Nº 3, de 27 de agosto de 2025 e na Decisão Administrativa proferida pelo Prefeito Municipal de Teresina em 15 de outubro de 2025, a eventual indenização da parte contratada em razão dos serviços prestados em decorrência do contrato administrativo objeto do presente fica condicionada ao exaurimento do serviço, com efetivo ingresso dos valores aos cofres públicos, decorrentes do processo judicial de nº 1088507-94.2024.4.01.3400. Ainda conforme as decisões administrativas citadas no item 7.1., especificamente quanto ao procedimento para apuração do valor e pagamento da indenização pelos serviços prestados, será observado o Decreto Municipal nº 25.885/2024 que dispõe sobre o Processo de Reconhecimento de Dívida eo correspondente pagamento pela via indenizatória, a ser materializado em processo administrativo específico. DATA DE ASINATURA: 22 de outubro de 2025. ASSINAM, UNILATERALMENTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; Giuliano Martins Ramos, Auditor Fiscal da Receita Municipal e Gestor do Contrato; José Gonçalves Lima Neto, Auditor Fiscal da Receita Municipal e Fiscal Titular do contrato.

¨SEMPLAN¨

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
PORTARIA Nº 1236/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar PAULO ROBERTO CAMPOS LIMA, do cargo chefe do serviço Elaboração de Diários da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.321, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025.

Modifica o Anexo II - Relação de Enquadramen -to dos servidores da Administração Direta do Município de Teresina, submetidos ao Regime Jurídico Único, do Decreto n° 1.583, de 2 de janeiro de 1991, na forma que especifica.

Ano 2025 - Nº 4.115 - 08 de outubro de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; e em atenção ao Despacho nº 7640/2025 - COE-RH --SEMA, constante no Processo Administrativo SEI nº 00042.006407/202533, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II, do Decreto nº 1.583, de 2 de janeiro de 1991, com modificações posteriores, passa a vigorar acrescido do enquadramento do servidor abaixo relacionado:

| '(...) | '(...) | '(...) | '(...) |

| NOME | MATRÍCULA | DESCRIÇÃO DO CARGO | DATA DE AD- MISSÃO |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS SILVA | 003579-5 | AUXILIAR TÉCNICO DE DESENHO | 01.04.1982 |
| (...)' | (...)' | (...)' | (...)' |

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de outubro de 2025.

Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 2/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SD/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 25/2024 - SDU/SUL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, COMPREENDENDO O SISTEMA COMPLEMENTAR DE LIMPEZA URBANA, NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA Nº 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 25/2024 - SDU/ SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, CONSORCIO RECICLE/AURORA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N°00045.015342/2025-71, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-4. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 15.517,64 (QUINZE MIL QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E SESSENTA E QUATRO REAIS), REFERENTE AOS BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 000107520. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH- DAE 051/2025. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 1551/2024 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando o artigo 26 da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e artigo 24, § 1º da Lei promulgada n° 6.076, de 03 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Homologar a promoção dos servidores abaixo relacionados que compõe o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, que trata o art. 25, §4° e §5º da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e art. 4, §1º e §8º da Resolução Normativa N° 100 de 2016. CLASSE/NÍVEL A-3 7973 GISELE MARTINS DO NASCIMENTO ASSISTENTE LEGISLATIVO CLASSE/ NÍVEL A-5 7830 VALERIA DA SILVA LUZ AUXILIAR LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL B-3 7829 SUZANNE PIMENTEL LIMA ASS. TEC LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL B-5 7386 DANILO MATOS DE AGUIAR SOARES ASSISTENTE LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL C-1 601 LUIS DE MORAES NOGUEIRA AUXILIAR LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL C-2 7821 JEFFERSON CAMPOS DA SILVA AUXILIAR LEGISLATIVO 295 JÚLIO GOMES DA SILVA FILHO AUX. OP. ADMINISTRATIVO 506 MARIA MARTA COSTA RABELO AUXILIAR LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL C-3 646 ROSEMAY DE SOUSA FIGUEIREDO AUXILIAR LEGISLATIVO 535 MARIA RUTE REGO MARANHAO PINTO AUX. OP. ADMINISTRATIVO Art. 2ª - Os efeitos financeiros do enqua -dramento retroagem a 01 de outubro de 2024. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

33/2017.

Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus-

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA,

¨SEMPLAN¨

nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

25 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP

64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia
DECRETO Nº 28.460, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; na Lei Complementar nº 6.270, de 14 de outubro de 2025; no Decreto nº 27.519, de 2 de janeiro de 2025; e, ainda, no Ofício nº 3412/2025-GAB-ETURB (Processo Administrativo SEI nº 00081.006174/2025-09), resolve

DESIGNAR

LILIAN GUIMARÃES COÊLHO , CPF nº 497.277.***-**, para responder, interinamente, pelo cargo de Presidente da Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, Símbolo Especial - sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa - , enquanto durarem as férias do titular do cargo, no período de 15.01.2026 a 03.02.2026, tendo este Decreto efeitos a partir de 15.01.2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de dezembro de 2025.
PORTARIA N° 26/2025 - SEMEL . Designação de servidor para a função de Gestor de Contrato. O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. José Gomes da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de acompanhamentos da execução dos contratos administrati -vos celebrados pelo município, por intermédio desta secretaria, resolve: I. Designar o servidor Bianor Lima Verde Neto, matricula n° 3895, à função o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

de GESTOR DE CONTRATO, a partir da data de sua assinatura, até o final de sua vigência, para atuar na proceder a GESTÃO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, oriundos do Pregão Eletrônico SRP n° 90009/2025 SEMA/PMT e da Ata de Registro de Preço 027/2025 SEMA/PMT, especificadamente os contratos n° 15/2025 SEMEL ao contrato n° 20/2025 - SEMEL. II. Determinar que o referido ser -vidor adote todos os procedimentos necessários à gestão das contratações, observando em especial as normas de licitação e contratos. Cumpra-se e pu -blique. Data: 28 de outubro de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto.