gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 052/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2024.04.05314R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 605/2013, de 30.04.2013, e aposentar MARIA ALDENORA SALES FERREIRA, servidora pública municipal, no cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Técnico de Nível Médio, referência 'C4', matrícula n° 000259, lotada, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003, c/co artigo 2º, da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.567,91 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CON- FORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| GRATIFICAÇÃO DE SÍMBOLO ESPECIAL -8, CONFORME ART. 185 DALEI MUNICIPAL Nº 2.138/92 C/C ALEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 2.395,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 4.228,11 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.024572/2025-54. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: BIOSUL PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA, CNPJ Nº 05.905.525/0001-90. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 98.487,50 (NOVENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 108.337. ORDEM DE FORNECIMENTO CENTRO DE DIAGNÓSTICO DR. RAUL BACELLAR. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ALEXANDRE ALMADA SOARES NEVES.
PORTARIA Nº 0937/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Adelman Jesus de Oliveira Feitosa Noleto Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Conceição de

Maria Pessoa de Araújo Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-II, Francisco das Chagas Nyelson Feitosa Assessor Administrativo gabinete AG-VII, Tatiele Sousa da Cruz Assessor Administrativo Gabinete AG-VI. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2025 . PROCESSO Nº 00045.020825/202455; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA , CNPJ Nº 67729178/0006-53; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 333.984,00 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 23/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: ALESSANDRA FERNANDA RIGO FERREIRA.
PORTARIA Nº 693/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar PAULO CESAR MATOS DE MORAES, do cargo Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-I. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. PROCESSO N° 00045.007011/2025-65. DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: LOGUS COPIADORA DIGITALIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA, CNPJ Nº 14.926.785/0001-32; OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR A CREDORA NO VALOR DE R$ 213.835,00 (DUZENTOS E TREZE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS), DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRES -SORAS E MULTIFUNCIONAIS PARA A FMS, EXECUTADO SEM COBERTURA CONTRATUAL NOS MESES DE JANEIRO/2025, CONFORME RELAÇÃO EQUIPAMENTOS (SEI 11442327), ATESTADA PELO GERENTE EXECUTIVO DA TI (NOTA FISCAL 4925 LOGUS (11966903)). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 149, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E PORTARIA/FMS Nº 97/2024. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2025. ASSINA PELO DEVEDOR: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E PELO CREDOR: JOSÉ BEZERRA VERAS JÚNIOR.
PORTARIA N° 346/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; em atenção à Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); à Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal); com alterações posteriores, e em especial no OFÍCIO GABINETE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, no Despacho 428/2025 - GAB-IPMT, e no Despacho 274/2025-GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI no 00041.002778/2025-96), resolve nomear os seguintes aprovados no Concurso Público realizado pela Fundação Carlos Chagas, Edital nº 01/2023 (Abertura de Inscrições / Prefeitura Municipal de Teresina / I CONCURSO PARA INGRESSO NOS CARGOS DE ANALISTA PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - ipmt), publicado no DOM nº 3.572, de 03.08.2023, e posteriores, com suas retificações; e, ainda, com o Edital nº 12/2024 (Resul -tado Definitivo da Avaliação dos Candidatos às Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência e Resultado Final do Concurso), publicado no DOM nº 3.775, de 06.06.2024, com resultado final homologado através da Portaria nº 814, de 02.07.2024, publicado no DOM nº 3.794, de 02.07.2024, para exercerem o cargo abaixo especificado no Instituto de Previdência dos Ser -vidores do Município de Teresina - IPMT:

CARGO: ANALISTA PREVIDENCIÁRIO, ESPECIALIDADE CONTABILIDADE.

CRISLAINE DE AQUINO NEVES CPF Nº 131.699.***-**

CARGO: ANALISTA PREVIDENCIÁRIO, ESPECIALIDADE DIREITO.

JOÃO VITOR RODRIGUES MONTEIRO CPF Nº 068.077.***-**
PORTARIA Nº 435/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 273/2025, 274/2025, 275/2025, 276/2025, 277/2025, 278/2025, 279/2025, 280/2025, 281/2025, 282/2025, 283/2025, 284/2025, 285/2025, 286/2025, 287/2025, 288/2025 E 289/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS AS -CLÉ PHARMA E OUTRAS. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNI -CIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) RAFAEL PORTELA FONTENELE, Gerente, Matrícula: 046249, Lotação: GEAFA-DAB-FMS, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS Nº 273/2025, 274/2025, 275/2025, 276/2025, 277/2025, 278/2025, 279/2025, 280/2025, 281/2025, 282/2025, 283/2025, 284/2025, 285/2025, 286/2025, 287/2025, 288/2025 E 289/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.016948/2025-68, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas ASCLÉ PHARMA E OUTRAS. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) WISLLAN CESAR SANTOS SILVA, Gerente, Matrícula: 113885, Lotação: GEATH --DAE-FMS, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo es -pecificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, ob -servando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes ser -viços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 29 de outubro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente DA FMS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 30/2025 - SEMEL . Processo nº 00078.001895/2025-68. Concessão de Patrocínio. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ n° 07.247.083/0001-67; Contratada: Associação Esporte & Vida do Estado do Piauí, inscrita no CNPJ nº: 11.839.809/0001-28. Objeto do Contrato: O presente contrato tem por objeto o patrocínio ao Projeto 'Teresina Areia Fest: Esporte e Diversão', que se trata da realização de um evento esportivo e recreativo, promovendo práticas de beach tênis, futevôlei e vôlei de areia, combinadas com ações de cultura, lazer, música, bemestar e sustentabilidade, nesta capital..O patrocinador concederá o apoio financeiro no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ao patrocinado. A despesa decorrente do contrato correrá a conta do crédito orçamentário - Dotação: 1000127812.0022.1741 - Esporte Comunitário, Ficha: 1164, Elemento de Despesa: 335041 - Contribuições, Fonte: 500100 - Recurso não Vinculados de Imposto. O Contrato terá vigencia de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua assinatura: 12 de dezembro de 2025. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 24.366/2023. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e Lucidio Ferreira de Paiva - Representante da Entidade Patrocinada.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 296/2025. REF. PROCESSO Nº 00045.017138/2025-79; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 05.750.248/0001-93. OBJETO: O OBJETO DO PRESEN -TE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGEN -CIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.020825/2024-55 , PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (FIOS CIRÚRGICOS), CONFORME PROCESSO Nº 00045.017138/2025-79, SEGUNDO CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 20.400,48 (VINTE MIL, QUATROCEN -TOS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). REFERENTE À DIS -PENSA ELETRÔNICA Nº 90022/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 28/10/2025.

ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: JOAQUIM NETO SÁ.
PORTARIA Nº 154/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025. Processo Administrativo SEI nº 00042.000268/2025-13. DESIGNA GESTOR DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA; RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor YVVES LOURAMTH LEITE PEREIRA, Matrícula 83287, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, para atuar como Gestor do Contrato 08/2020, celebrado com a empresa TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição. Art. 2º Fica o Gestor obrigado a adotar todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 3º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA. tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA

EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob

25 nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo

Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como em-
PORTARIA Nº 1537/2025 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025. RESOLVE: Art. 1º Nomear JOÃO RICARDO DA CUNHA E SILVA FILHO, Assessor Especial da Diretoria Administrativa Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.063666/2025-70, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$14.245,00(QUATORZE MIL DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°714, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 63/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.
PORTARIA Nº 855/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear THOMAZ SOARES DE ALENCAR VILA -NOVA, Assessor da Diretoria Comunicacao Social - Nivel III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 546/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 3224/2025, datado de 30.06.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 3903/2025 - GAB-PRES-FMS; no Parecer Jurídico nº 821/2025 - AJU-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.039658/2025-35), resolve declarar

a vacância do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, ocupado por ANATÁLIA DE OLIVEIRA SILVA , cpf nº 018.438.***-**, matrícula n° 82332, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 08 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨DIRETA

¨PGM

Procuradoria-Geral do Município
PORTARIA Nº 89/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/ SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 23/2019. CONTRATADO: ELÉTRICA LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA. OBJETO: OBJETO É EMPRESA ESPECIALIZADA EM INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS. FISCAL DESIGNADO: STANLEY GUIMARÃES COSTA. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: CHEFE DE DIVISÃO. UNIDADE DE LOTAÇÃO: DA - SDU -SUL. Nº DO CONTRATO: 23/2019. CONTRATADO: ELÉTRICA LOCAÇÕES E EVENTOS. OBJETO: OBJETO É EMPRESA ESPECIALIZADA EM INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS.

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.027627/2025-19. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: OCE TORRES LTDA (SHOP ODONTO DENTAL), CNPJ Nº 50.979.927/0001-93. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$153.900,00 (CENTO CINQUENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°2210. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 165/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELA INDENIZADA: ODISMIR COSTA ESTEVES TORRES.
PORTARIA Nº 280/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício SEMEC nº 202/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.001939/2025-95), resolve CONCEDER as seguintes gratificações aos servidores públicos municipais abaixo relacio -nados, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 03.02.2025:

| NOME | CPF | GRATIFICAÇÃO | SÍMBOLO |

| CLEA MARTINS SOUSA NEIVACARVALHO | 397.236.***-** | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) / SERVIDOR DE PROJETOS ESPECIAIS | GE-1 |
| DINAIR SEBASTIANA VELOSO DASILVA | 829.339.***-** | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) / SERVIDOR DE PROJETOS ESPECIAIS | GE-1 |
| JUVENAL PEREIRADA SILVA | 347.906.***-** | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) / SERVIDOR DE PROJETOS ESPECIAIS | GE-1 |
| MARANDREIADEARAUJO SOUSA | 811.392.***-** | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) / SERVIDOR DE PROJETOS ESPECIAIS | GE-1 |
| MARIADO SOCORRO DE ALMEIDA SILVA | 337.916.***-** | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) / SERVIDOR DE PROJETOS ESPECIAIS | GE-1 |
| MICHAELLE SILVADO NASCIMENTO | 026.971.***-** | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) / SERVIDOR DE PROJETOS ESPECIAIS | GE-1 |
| RAIMUNDAFERREIRA DE SOUSA | 286.242.***-** | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) / SERVIDOR DE PROJETOS ESPECIAIS | GE-1 |
| RITA PIRES VELOSO | 439.801.***-** | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) / SERVIDOR DE PROJETOS ESPECIAIS | GE-1 |
| SAMARAMOURAOLIVEIRA | 007.301.***-** | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) / SERVIDOR DE PROJETOS ESPECIAIS | GE-1 |
| YAINAZANNY LIMA SOUSA | 602.912.***-** | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) / SERVIDOR DE PROJETOS ESPECIAIS | GE-1 |
| JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA NETO | 287.479.***-** | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-2 |
| SALVADOR ALVES DA SILVA | 239.881.***-** | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | GE-2 |
PORTARIA Nº 097/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12408P, resolve APOSENTAR MARIA DO SOCORRO SALES RODRIGUES, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 004449, CPF nº: 444.442.733-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, I, § 3º, I, c/c artigos 23, § 2º e 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, NOS TERMOS DO ART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA- ÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.141/2011 E 4.252/12), C/CA LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |
EXTRATO DO CONTRATO N° 01/2025 - SDR (PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N° 00083.000245/2025-39, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025 - POR LOTES). Contratante: Superintendência de Desenvolvimento Rural -SDR/PMT, representada pelo seu Superintendente Sr. Francisco Duarte Barbosa, denominado Contratante ea empresa Contratada: Sampaio Comércio de Materiais de Construção LTDA, CNPJ/MF sob o nº 17.715.620/0001-00, Inscrição Municipal nº 4425081, telefone: (86) 3232-1153 / 3233-3525, sediado(a) na Rua Afrísio Lobão, n° 1869, Loja 02, Bairro: Jockey Club, Teresina - PI, CEP: 64.049-280. objeto: a contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de abastecimento de água em todas as regiões da zona rural do Município de Teresina/PI. os recursos para contratação de empresa para o fornecimento dos serviços serão os seguintes: classificação orçamen -tária: 18001.17511 0014 1.147; elemento de despesa: 3.3.90.30- Outros Serviços de Terceiros -P. Jurídica; Fonte de Recursos: 1500100-Recurso não vinculado de impostos -Geral. O valor deste contrato é de R$ 454.287,45 (Quatrocentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), que representa o montante da proposta da contratada. Vigência: prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses contados da data de assinatura, por tratar-se de dispensa emergencial, é vedada a prorrogação contratual. Assinado em: 07 de julho de 2025. Assinam pela Contratante: O Sr. Francisco Duarte Barbosa, Superintendente de Desenvolvimento Rural-SDR e pela Contratada: Aluísio Parentes Sampaio Filho, representante da contratada.
PORTARIA N° 626/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diver -

so, datado de 25.07.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; e no Ofício nº 4369/2025 - DRH-FMS, de 25.07.2025 (Processo Ad -ministrativo SEI nº 00045.045507/2025-28), resolve exonerar, a pedido, a servidora público municipal LUANNA MARIA OLIVEIRA SANTOS, CPF nº 061.513.***-**, do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico em Patologia - Análise Clínica, matrícula nº 115940, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 25.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

RETIFICAÇÃO (DECRETO Nº 1.588, DE 15.01.1991) Em atenção ao Ofício nº 4453/2025 - GAB-PRES-FMS, constante no Processo Adminis -trativo SEI nº 00045.021001/2025-53, e ao Decreto nº 1.588, de 15.01.1991 (DOM nº 227/1991), referente ao enquadramento da servidora CLARA FRANCISCA DOS SANTOS LEAL, CPF nº 150.886.***-**, matrícula 26859, no tocante, especificamente, à data de admissão da servidora, cons -tante no referido Decreto: onde se lê :

| 'NOME | CARGO | DATA DE ADMISSÃO |

| (...) | (...) | (...) |
| CLARAFRANCISCA DOS SANTOS LEAL | ENFERMEIRA | 21.06.88 |
| (...) | (...) | (...)' |

leia-se :

| 'NOME | CARGO | DATA DE ADMISSÃO |

| (...) | (...) | (...) |
| CLARAFRANCISCA DOS SANTOS LEAL | ENFERMEIRA | 05.09.86 |
| (...) | (...) | (...)' |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 31 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2025 - SEMPLAN. Pregão Eletrônico 90007/2025. Processos Administrativos SEI Nº 00042.004271/202490/00046.001643/2025-33. Ata de Registro de Preços 018/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação. CNPJ: 06.554.869/0002-45. CONTRATADO: HMGK Comercio e Serviços Ltda. CNPJ: 36.193.120/0001-08. OBJETO: aquisição de material de limpeza, especificados no Termo de Referência e Edital de Licitação. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 1 (um) ano contado da sua publicação no Portal Na -cional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Mu -nicípio, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. PREÇO: R$1.987,62 (um mil, novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação 2018 - Administração da SEMPLAN; Despesa 3.3.90.30 - Material de

Consumo; Fonte 500100. Teresina, 19 de agosto de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima. Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação. Contratante. José Humberto da Silva Junior. HMGK Comercio e Serviços Ltda. Contratado.
PORTARIA Nº 1213/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JACILEUDA CARDOSO SILVEIRA, do cargo Chefe da Coordenação de Gestão Legislativa de simbologia DAL-II de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 039/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12491P, resolve APOSENTAR ANTONIO INÁCIO DE OLIVEIRA NETO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula 003617, CPF: 209.675.513-15, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, §2º, I, §3º, I, c/c artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 5.680,41 |

| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, DE ACORDO COM OART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.205,61 |

| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 6.886,02 |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 04 AO CONTRATO N° 05/2024. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 076/2023 - CPL/OBRAS II. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA CD CONSTRUTORA LTDA-ME. OBJETO: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS). O prazo de vigência constante à CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) será acrescido por mais 195 (cento e noventa e cinco) dias, a contar do dia 30/08/2025, tendo como termo final o dia 13/03/2026 (para vi -gência) eo prazo de execução será acrescido em 90 (noventa) dias, a contar do dia 08/05/2025 tendo como termo final o dia 06/08/2025 (para execução), nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93, conforme Justificativa Engenharia (id 12086385 ) e Autorização Superintendente (id 12289516 ), nos autos do Processo SEI n° 00082.001974/2025-63 . CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes deste contrato serão atendidas com recursos oriundos: FICHA 59 - Ação: 5.224 - Obras e Serviços com Recursos do Orçamento Popular - SDU - Leste; Elemento de despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 1754626 Recursos de Operação de Crédito - Cidade Integrada com o Povo; Extrato do Pré-empenho nº 162/2025 (id 12289856 ). DATA DE ASSINATURA: 27/05/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Manoel Machado de Amorim e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

EXTRATO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 022-C/2025. DATA: 02 DE JUNHO DE 2025. NOME: PAULO FERREIRA DA SILVA. CNPJ/ CPF: 373.405.303-04. ENDEREÇO DE ENTREGA: RUA SÃO JOÃO, 870 - CENTRO. INFRAÇÃO: OBSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO (RESÍDUOS VEGETAIS DE PODA E CAPINA). DESCUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR Nº 036-C/2025. LOCAL DA INFRAÇÃO: RUA DR. JESUS DA CUNHA ARAUJO, ESQUINA COM A RUA CINEAS VELOSO - SANTA ISABEL. DISPOSITIVOS LEGAIS INFRINGIDOS: ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.610/2007 (CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS). EXIGÊNCIA (S): EFETUAR A RETIRADA DOS RESÍDUOS DA CALÇADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PENALIDADE: MULTA NO VALOR DE R$ 222,53 (DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) CONFORME CÓDIGO SIAT 16060101 DA TABELA DE MULTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN. INTIMAÇÃO: RECEBI A 1ª VIA E DECLARO ESTAR INTIMADO E CIENTE QUE TENHO O DEVER DE RECOLHER A MULTA E OS ACRÉSCIMOS LEGAIS OU, QUE DEVO COMPARECER À SDU --LESTE, NO SETOR DE PROTOCOLO, NA RECEPÇÃO DA COORDENAÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO NO PRAZO DE 7(SETE) DIAS CONFORME ART. 229 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.610/07 A CONTAR DA PRESENTE DATA, SOB PENA DE REVELIA: 'O infrator tem o prazo de sete dias, contados da data da lavratura do auto de infração, para apresentar defesa, devendo fazê-la em requerimento dirigido à Prefeitura Municipal, facultada a anexação de documentos, que terá efeito suspensivo da cobrança de multas ou da aplicação de penalidades.' OBS: A DEFESA PODE SER PROTOCOLADA NA SDU LESTE ATRAVÉS DO PROTOCOLO, VIA PROCESSO SEI. RESPONSÁVEL DE SERVIÇOS PÚBLICOS SDU/LESTE: Clarissa de Almeida Dias. Comunique-se, publique-se e cumpra-se.
PORTARIA Nº 1239/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear JOSÉ CARLÚCIO DA CRUZ JÚNIOR, Diretor de Finanças Orçamento e contabilidade da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-I Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.413, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Inscrição Estadual nº 19.467.282-4, à Rua Desembargador Pires de Castro,

nº552, bairro Centro, CEP nº64.001-390, Teresina-PI, telefone (86)2107-

Institui Grupo de Trabalho intersetorial para tratamento da zona foreira municipal e processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). 0800/9945-3747, ora representada por seu sócio administrador ALISSON FONSECA LEITE, brasileiro, inscrito no CPF nº004.758.393-23 , RG nº2.732.291 SSP-PI, residente e domiciliado à Rua Deputado Alberto Luz,

O PREFEITO DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 71, I, Ve XXV da Lei Orgânica do Município, e nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$ 34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen -

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que institui a Regularização Fundiária Urbana (Reurb); tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente

CONSIDERANDO a necessidade de coordenar esforços para a demarcação, georreferenciamento e regularização fundiária da Zona Foreira, harmonizando as ações municipais com as decisões judiciais em trâmite; entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-

CONSIDERANDO o disposto no Provimento Conjunto nº 96/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que disciplina os procedimentos no âmbito do Programa Regularizar e do Sistema CERURBJus; -PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 065/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Profes -sor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas sema -nais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, ELPIDIO DOS SANTOS TELES DE MENEZES, matrícula nº 86317, no(a) E. M. MARIO FAUSTI -NO, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 30 de janeiro de 2025. Ismael do Nasci -mento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
DECRETO Nº 27.834, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 631/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Adminis -trativo SEI nº 00049.002081/2025-85), resolve

EXONERAR

LIDIANE BATISTA DE OLIVEIRA, CPF nº 001.714.***-**, do cargo de Gerente de Centros de Referência (Centro POP), Símbolo Es -pecial, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.04.2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 1154/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Mu -nicipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022, Lei Municipal nº 5.717/2022 e Lei Promul -gada nº 6.181/2025 DOM nº 3.958 de 26/02/2025, que dispõe sobre a fixa -ção da remuneração, RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; José Hélio Lúcio da Silva Filho Assessor Parlamentar AP-V LX. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.030691/2025-32. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 106.495,00 (CENTO E SEIS MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMI -NISTRATIVAMENTE COM CONFORME DOCUMENTOS NF 100286 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 232/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FÉLIX BOMFIM.
PORTARIA Nº 10/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA JHAMILLE WELLENN ALMEIDA VAS-

CONCELOS CARDOSO, DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SDU CENTRO), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 67 e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b' da Lei nº. 8.666/93, e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00051.000174/2025-64, RESOLVE: Art. 1º. Designar que a funcionária SRA. NATÁSSIA DA SILVA SALES, CPF: 000.054.193-10, DECRETO: Nº 27.601, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, CREA-PI: 1906487928, ocupante do cargo de CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIAL DA SDU (COORDENADORA DE OBRAS), para atuar como Gestora de Contrato sendo	responsável	pela	gestão	e	fiscalização	do	contrato	relacionado	abai -xo, celebrado pela SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO	(SDU	CENTRO),	com	atribuição	de	acompanhar	e	fiscalizar	a correta execução do objeto dos termos contratuais. Contrato: 03/2024; Empresa: MQ EMPREENDIMENTOS LTDA; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FEIRA DO TROCA-TROCA, LOCALIZADO NA AV. MARANHÃO, Nº 87, CENTRO,TERESINA-PI. Art. 2º. Fica o gestor obrigado a comunicar à Secretaria de Administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados. Parágrafo único - As decisões e providências que ultrapassem a competência do gestor do contrato deverão ser solicitadas ao Superintendente em tempo hábil para a adoção das medidas saneadoras. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Data: 24/01/2025.
PORTARIA Nº 1268/2024. Concede Férias ao Servidor FRANCISCO PEREIRA DA SILVA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, Auxiliar Legislativo - nível/classe B6, matrícula funcional nº 196, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 30 de agosto de 2025, referente ao do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.025093/2025-52. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPPING SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 20.391.591/0001-82. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 7.073,50 (SETE MIL SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°17210, 17225, 17324. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH- DAE 157/2025, GEAFA-DAB 80/2025, CAF-HUT 114/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/07 2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDENIZADA: FERNANDO JOSÉ PEDRINI.
PORTARIA Nº 055/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício GAB/ETURB nº 005/2025, resolve NOMEAR CONCEIÇÃO DE MARIA RODRIGUES MENDON -ÇA MIRANDA, CPF nº 112.074.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Apoio à Divisão, Símbolo DAM-4, da Empresa Teresinense de Desen -volvimento Urbano - ETURB, com efeitos a partir de 02.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 83/2025, DE 25 DE MARÇO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, CONSIDERANDO os artigos 92, VII, e 105 da Lei Municipal nº 2.138/1992 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Teresina); e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00042.001080/2025-11, RESOLVE: CONCEDER licença sem vencimento, para tratar de interesse particular, ao(à) servidor(a) NATHALIE CERQUEIRA CIARLINI, matrícula n° 89023, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior Saúde-Social - Psicólogo, com lotação na Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres - SMPM, por até 03 (três) anos, a contar de 06.03.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.029220/2025-76. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: C DE CARVALHO COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 28.492.207/0001-40. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.390,20

(MIL TREZENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 5.026 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 16/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CI -PRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: CARLA DE CARVALHO.