gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 325/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º,

§§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13853P e em especial a Decisão proferida no Processo Judicial nº 0830381-74.2025.8.18.0140, resolve APOSENTAR Sub judice, TERESINHA DE JESUS SEPULVEDA DA SILVA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente de Comunitário de Saúde, referência 'B4', matrícula nº 031680, CPF: ***.171.393-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente, de forma especial, conforme artigo 40, §4º, III, da CF/88, c/c artigo 57 da Lei Federal nº 8.213/1991, artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/2004 e artigo 11, §4º, II do Anexo I, da Portaria nº 1467/2022 do MPT, e nos termos da Súmula Vinculante nº 33 do STF.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | |
| VENCIMENTO, CONFORME EMENDACONSTITUCIONAL N° 120/2022. | R$ 4.038,21 |
| TOTAL | R$ 4.038,21 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | |
| VALOR MÉDIO APURADO, CONFORMEART. 1 DALEI FEDERAL Nº 10.887/04 C/C ART. 11, § 4º, II DO ANEXO I DAPORTARIA Nº 1.467/2022 DO MTP. | R$ 1.760,79 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.760,79 |

Superintendência de Desenvolvimento Rural

¨SDR
PORTARIA Nº 544/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA CAVALCANTE, Assessor da Diretoria Recursos Humanos - Nivel III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financei -ros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 38/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso das suas atribuições legais (Lei Complementar Municipal n.º 4.995/2017, art.7º XIII), RESOLVE: LOTAR, na Procuradoria Judicial, o procurador municipal MA -TEUS SCIPIÃO MOURA, CPF nº 037.408.263-47, Matrícula nº 83.357, com efeitos a partir da presente data. Cientifique-se. Cumpra-se. Gabinete da Procuradoria Geral do Município de Teresina, em 05 de agosto de 2025. Vir -gínia Gomes de Moura Barros, Procuradora-Geral do Município de Teresina

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF

ID: 000430406800042025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 409/2025 . PROCESSO Nº 00045.031997/2025-78; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: LOCMED HOSPITA -LAR LTDA, CNPJ Nº 04.238.951/0001-54; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADO PARA LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO COM RECARGA DE CILINDRO DE USO DOMICILIAR. VALOR R$ 276.500,00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE AS -SINATURA: 18/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOL -DINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: VÂNIA MARIA CRISTINO MACIEL.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.683/2025 'Dispõe sobre a autorização de afasta- mento do território nacional do Vereador DANIEL ARAÚJO DE CARVALHO (MDB),

em razão de viagem à Itália, no período de 21 de junho a 16 de julho do corrente ano, nos termos das disposições orgânicas e regimentais, e dá outras providências. 'A MESA DIRETORA da CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento legal no art. 21, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 83, § 5º, do seu Regimento Interno, DECRETA: Art. 1º Fica devidamente autorizada o afastamento do território nacional do Vereador DANIEL ARAÚJO DE CARVALHO (MDB), com assento nesta Casa Legislativa sob a sigla do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), em razão de viagem à Itália, conforme requerimento lido e aprovado em Plenário. Parágrafo único. A autorização de afastamento mencionada no caput deste artigo se restringe ao período de 21 de junho à 16 de julho do corrente ano. Art. 2º A viagem autorizada por este Decreto Legislativo não incidirá nenhum ônus aos cofres desta Câmara Municipal de Teresina. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos vigorando a partir de 21 de junho de 2025. Câmara Municipal de Teresina, em 10 de junho de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO CONTRATO N° 200/2025 ; REF. PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CON -TRATADA: EMIGE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ Nº 71.505.564/0001-24. OBJETO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SE -JAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.035397/2024-43 E 00045.033722/2024-66, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DE CONSUMO, CONFORME PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45 CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 229.436,77 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90012/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 08/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: TARCIANE VILAÇA FIGUEIREDO.
PORTARIA Nº 104/2025, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSI -DERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 023/2025, estabelecido entre a empresa ETOPOCART GEO360 LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 29.916.522/0001-10e o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/000911, como como Gestor o servidor Jair Gonçalves Marques, Assistente Técnico, CPF: 008.568.***-**, Matrícula: 78687; como Gestor Suplente o servidor Edilson Dantas Lopes, Assistente Técnico Nível Superior I; CPF nº 393.975.***-**, Matrícula: 113814; como Fiscal Titular a servidora Juliana Gomes Fazolo, Auditora Fiscal da Receita Municipal e Chefe de Gerên -cia Executiva do ITBI, CPF: 102.042.***-**, Matrícula: 96792 ; e como Fiscal Substituto o servidor Eugênio Rosa de Oliveira Ribeiro, Auditor Fiscal da Receita Municipal e Chefe de Divisão de Avaliação Imobiliária, CPF:602.143..***-**, Matrícula: 36356; necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 04 de setembro de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
PORTARIA Nº 440/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear ATUALPA PONTE ALBUQUERQUE, Assessor Administrativo - Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Pre -sidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE CHAPA PARA DIRETO -RIA DO SINPETAXIPI ELEIÇÕES 2025. Teresina, 02 de abril de 2025. Para Secretária do SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS DE TÁXIS E MOTORISTAS AUXILIARES DE TERESINA - SINPETAXI. Senhor Secretário do Sinpetaxi-PI: Em atendimento às disposições expressas no Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Permissionários de Táxi e Motoristas Auxiliares de Teresina- Sinpetaxi, referente às Eleições dos membros da diretoria do Sinpetáxi - quadriênio 2025/2029, apresentamos a composição, com o aceite dos candidatos autorizando a inclusão do seu nome na mesma chapa e de que satisfaz as condições de elegibilidade. CHAPA 01. Presidente: Neilton Andrade Lima; Vice Presidente: Francisco Plinio Vidal Costa; Primeiro Secretário: Antônio Alves da Silva; Segundo Secretário: Izaias de Moraes neto; Primeiro Tesoureiro: Jenison Lopes Leal; Segundo Tesoureiro: Leão Pedro do Nascimento; Diretor social: Francisco Denis Siqueira Furtado. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

(assinatura do candidato autor da inscrição)
EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2025. PROCESSO Nº 00045.042666/2024-11; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ÔMEGA JEANS LTDA - ME, CNPJ Nº 07.093.190/0001- 88; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SAMU TERESINA. VALOR TOTAL R$ 1.299,48 (MIL DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00008/2025; DATA DE ASSINATURA 12/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: LAYNARA SOUSA ALENCAR.
PORTARIA Nº 851/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1455/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.019308/2025-80), resolve EXONERAR NILENE MARIA DANIEL LOPES, CPF nº 239.478.***-**, do cargo de Chefe da Divisão (Divisão de Lançamento de ITBI), Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

| Atos do Poder Executivo1 | |

| Administração Direta 4 | |
| Administração Indireta | 11 |
| Comissão de Licitação 13 | |
| Diário Oficial da Câmara 13 | |
| Ineditorial 14 | |
PORTARIA Nº 800/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1305/2025 - GAB-SUP-SDU-NORTE (Processo Administrativo SEI nº 00050.003907/202509), resolve NOMEAR CLAUDIANA MARIA DE CARVALHO , CPF nº 782.231.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão e CAP (Divisão de Licenciamento), Símbolo DAM-2, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-NORTE. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 35/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 . O Superintendente de Desenvolvimento Urbano Centro, Sr. EULÁLIO GOMES CAMPELO FILHO, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 24.693, de 25 de agosto de 2023, art. 3º, inciso VI e art. 6º, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor MARCOS BRENDO ALVES DE AQUINO, CPF: 074.109.573-44, Matrícula: 114681, CREA: 192067418, Cargo: Assessor de apoio de divisão , lotado na Coordenação de Serviços Urbanos - SDU CENTRO, conforme PORTARIA Nº 165/2025, DOM. 3.959, de 27 de fevereiro de 2025, para exercer a função de FISCAL TITULAR (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) dos Termos do Contratos nº 06/2025, firmado entre o Muni -cípio de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, ea empresa VOX AMBIENTAL LTDA, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR o servidor FRANCISCO MENDES DA SILVA, CPF: 006.934.228-82, Cargo: Assistente Técnico Administrativo, Matrícula n.º 007606, lotado na Coordenação de Serviços Urbanos - SDU CENTRO, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que o (a) referido (a) servidor (a) adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normais gerais de licitações e contratos. Data: 28/08/2025.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

¨STRAN
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.035099/2025-35. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPPING SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 20.391.591/0001-82. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 4.275,70 (QUATRO MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVO). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°017679 E 017727. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 229/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: FRENANDO JOSÉ PEDRINI.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 432/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020825/2024-55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00040/2025; CONTRATAN -TE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: A.R.L. LEAL E RODRIGUES LTDA, CNPJ Nº 33.961.610/0001-00; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATE -RIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTI -DADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 35.838,87 (TRINTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS.) FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CON -TRATADA: ALLYSON RANGEL LEITÃO LEAL.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.027144/2025-62. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE IN -DENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 11.028,04 (ONZE MIL VINTE E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS). BENS: MEDICAMEN -TOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMEN -TO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 132.571, 132.741, 132.790 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 48/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 375/2025. PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00032/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: BAXTER HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 49.351.786/0011-52; OBJETO: É A AQUISIÇÃO DE MEDI -CAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRUMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI, POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF-HUT, GEAFH-DAE. VALOR R$ 287.550,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). FUNDAMENTO LE -GAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: REINALDO BARROS ZAFALON.
PORTARIA Nº 14/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 . Dispõe sobre formalização de ato administrativo de Gestor e Fiscal de contrato celebrada entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito ea empresa LABOR CONSTRUTORA LTDA, que tem como objeto a prestação de	serviços	de	soluções	integradas	à	fiscalização	e	ao	monitoramento	do	trá -fego de veículos, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: a) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de Dezembro de 1997, que cria e estabelece as diretrizes da STRANS; b)	A	necessidade	de	acompanhar,	fiscalizar	e	estabelecer	providências	sobre as prestações de serviços contratados, nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais normativos pertinentes; RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores para as respectivas atribuições de GERIR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ESTABELECER PROVIDÊNCIAS, em relação ao Contrato nº 09/2022 celebrada com a empresa LABOR CONSTRUTORA LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de implantação, operação e manutenção corretiva	e	preventiva	para	soluções	integradas	à	fiscalização	e	ao	monitora -mento do tráfego de veículos na malha viária municipal, com fornecimento de equipamentos e sistemas informatizados, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Transito, de acordo com as especificações	contidas	neste	instrumento	e	seus	anexos.	Art.	2º	Nomear	como Gestor do Contrato o servidor Ricardo Barbosa de Freitas, Matrícula de nº 113549 e como Suplente de Gestor o servidor Lucia de Fátima de Sousa Santos, Matrícula nº 10588. Art. 3º Nomear como Fiscais do Contrato os servidores Lívia Maria Macedo Santos Ramos, Matrícula de nº 10791 e Roberto Alexander Jatobá, Matrícula de nº 94632 e como Suplente de Fiscal a	servidora	Alyne	Souza	Costa,	Matrícula	de	nº	43493.	Art.	4º	Retroagir	os efeitos do art. 2º e do art. 3º, desta Portaria, para a data de 01 de janeiro de 2025; Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no art. 4º, deste instrumento. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. CARLOS AUGUSTO DANIEL JUNIOR, SUPERINTENDENTE - STRANS.
PORTARIA Nº 114/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA RESPONDER PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 36/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 00049.004802/2025-47. A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência

Social e Políticas Integrada (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.004802/2025-47, RESOLVE: Art. 1º Designar o gestor (a) do contrato, Sr. FERNANDO TRISTÃO DE PAIVA NETO, CPF 643.032.253-04, em SUBSTITUIÇÃO a Sr. EMERSON ALVES DOS SANTOS SILVA, CPF 010.229.063-64, para fiscalização e ava -liação e execução referente ao contrato 36/2025 ea Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI). Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 03/11/2025 Art. 3º Publica-se, certifica --se e cumpra-se. Teresina - Piauí, 03 de novembro de 2025. (assinado eletronicamente) ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas
PORTARIA Nº 083/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSI -DERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 003/2025, estabelecido entre a EMPRESA E PACHECO LOPES FILHO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 45.167.140/0001-97 eo Município de Teresina, por intermédio da SECRE -TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/000911, como Gestor a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF: 049.577.***-**, Matrícula: 113858; como Gestor Suplente a servidora AGARDÊNIA LUZ RIBEIRO, Assistente de Apoio à Divi -são, CPF: 724.964.***-**, Matrícula: 113876; como Fiscal Titular a ser -vidora Dayane Silva dos Santos, Chefe da Divisão de Almoxarifado, CPF: 607.464.***-**, Matrícula: 113859 ; e como Fiscal Substituto a servidora Ayla Felipe Carvalho, Assistente de Apoio Externo, CPF: 043.005.***-**, Matrícula: 108945; necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINIS -TRATIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja de -terminada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 05 de agosto de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRE -TÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
PORTARIA Nº 0309/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar VICTOR MATHEUS SILVA DE ABREU, do cargo Assessor da Presidência Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IX. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de março de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1588/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear RENATO MARTINS VIEIRA, Assessor da Diretoria Comunica -ção Social Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câ -mara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.533, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifi -cações, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025:

| UNIDADE DE SAÚDE GRU- PO I - LINEU ARAÚJO | UNIDADE DE SAÚDE GRU- PO I - LINEU ARAÚJO | UNIDADE DE SAÚDE GRU- PO I - LINEU ARAÚJO | UNIDADE DE SAÚDE GRU- PO I - LINEU ARAÚJO |

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |
| ANDREIAARAÚJO COUTO DE SOUSA | 295.567.***-** | DIRETOR GERAL US GRUPO I (LINEU ARAÚJO) | ESPECIAL |
| CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO NERI | 746.778.***-** | DIRETOR ADMINIS- TRATIVO (LINEU ARAÚJO) | ESPECIAL |
| FRANCISCO JOSÉ CAVAL- CANTEANDRADE | 307.022.***-** | DIRETOR CLÍNICO (LINEU ARAÚJO) | ESPECIAL |
PORTARIA Nº 0931/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Raimunda Barbosa da Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-II. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 104/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12444P, resolve APOSENTAR GILVAN DE JESUS LIMA MALTA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Médico 24 horas, especialidade Obstetra Plantonista, referência 'C5', matrícula nº 027394, CPF: nº 138.826.513-34, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7°, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2°, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº LC 6.082/2024. | R$ 19.282,01 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 19.282,01 |
EXTRATO DO CONTRATO Nº 403/2025. PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00036/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: LI. EVE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 24.834.864/0001-77; OBJETO: É A AQUISIÇÃO DE ME -DICAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRUMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI, POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF-HUT, GEAFH-DAE. VALOR R$ 103.095,00 (CENTO E TRÊS MIL NOVENTA E CINCO REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: JÚLIO CESAR ARAÚJO BATISTA.
PORTARIA Nº 569/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício SEMEC nº 891/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.015871/2025-97), resolve NOMEAR EUSILENE DA ROCHA FERREIRA, CPF nº 809.736.***-**, para exercer o cargo de Coordenador (Coordenação de Supervisão Pedagógica), Símbolo DAM-1, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 07.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 795/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1248/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.016666/2025-22), resolve EXONERAR FRANCISCO JUSSIÊ RAMOS JÚNIOR, CPF nº 058.898.***-**, do cargo de Auxiliar de Apoio Externo, Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 141/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2025.04.11768R2, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 230/2023, publicada no DOM n° 3.626 de 25/10/2023, e aposentar ANTONIO LUIZ MELO DA SILVA, servidor pú -blico municipal, no cargo de Assistente Técnico Administrativo, especiali -dade Técnico de Nível Médio, referência 'B5', matrícula nº 010131, lotado, quando em atividade, na Superintendência de Ações Administrativas Des -centralizadas - SAAD/Rural, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, com proventos inte -grais, garantida a paridade, nos termos dos artigo 9º, § 6º, 'I', 'a' e § 7º, 'I' c/c artigo 25, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 2.329,02 |
| GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE OPERACIONALNÍ - VELMÉDIO,CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTALDOS PROVENTOS | R$ 2.593,62 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presi -dência do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Pre -sidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA N° 564/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 715/2025, datado de 13.02.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 1025/2025 - GAB-PRES-FMS; no Parecer Jurídico nº 164/2025 - AJU-FMS; e na Decisão Administrativa nº 165, de 26.02.2025, do Presidente da FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.009572/2025-79), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico Nível Superior 24hs, especialidade Enfermeiro, ocupado por DENNISE CARVALHO DA SILVA , cpf nº 004.867.***-**, matrícula n° 52824, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 13.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 10/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. Designação para o cargo de Diretor Executivo da FMS da Diretoria de Recursos Humanos. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, com base na legislação vigente de criação da FMS, em especial, nos termos da Instrução Normativa FMS/PMT nº 001/2019, legalmente aprovada pela Portaria FMS nº 007/2019, de 03/01/2019, DESIGNAR: FRANCILINA DE PAULA QUIRINO DE ARAÚJO, CPF nº 789.253.***-**, para responder - até ulterior deliberação -, pelo cargo de Diretor Executivo da FMS (Diretoria de Recursos Humanos da FMS), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 02.01.2025, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa. Teresina, 15 de janeiro de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

¨SDR¨ Superintendência de Desenvolvimento Rural
LEI Nº 6.225, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIA -ÇÃO EQUILIBRISTA - ASSE , e dá outras pro -vidências.(*)

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Públicaa ASSOCIAÇÃO EQUILIBRISTA - ASSE, instituição de direito privado, com finalidade ci -vil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede naQuadra 158, nº 16,bairro Itararé,Teresina-PI, CEP: 64.078-024, e inscrita no CNPJ sob nº 44.541.938/0001-94.

Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 1326/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º

Exonerar FABIANA CAVALCANTE SILVA, do cargo Assessor de Apoio Administrativo Nível III da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1083/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar DANIELLE MENDES RIBEIRO DE OLIEIRA do cargo Assessor da Procuradoria Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, de pro -vimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1599/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município

e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JESSICA DOS SANTOS FREITAS, do cargo Assessor da Diretoria Administrativa Nível II da Câmara Municipal de Te -resina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Ga -binete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1152/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câma -ra Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Te -resina; Bruna Beatriz Soares da Silva Luiz Gonzaga Pereira da Silva Asses -sor Administrativo de Gabinete AG-IV Assessor Parlamentar AP-V LVI. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 631/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.016382/2025-74, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor VICTOR VINICIUS SOUSA BEZERRA, CPF nº 042.625.***-**, Gerente Executivo, Matrícula nº 113773, lotado na Gerência Administrativa - GA da SEMEC, para, a partir desta data e duran -te toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 70/2025/ SEMEC/PMT (id. 13516655), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/ PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa MATEUS BARBOSA DE MORAIS, nome fantasia 'MULTI COMERCE PE', inscrita no CNPJ sob nº 50.171.371/0001-04; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos; III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário; GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 05 de novembro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
DECRETO Nº 27.924, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 25.530, de 22 de janeiro de 2024, com modifi -cações posteriores, que 'Dispõe sobre a regulamentação da contratação direta, que compreen -de os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, no Município de Teresina, conforme previsto nos arts. 72, 74, 75 e 79, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e dá outras providências'.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, em razão da competência privativa que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica Municipal; tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e em atenção ao Processo SEI nº 00047.001048/2025-43,
EXTRATO DO CONTRATO N° 017/2025/PGM. COMERCIO DE PAPEIS, AFINS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 52.571.123/0001-86. OBJE -TO: Aquisição de material de expediente visando atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Teresina - PI. Valor do contrato: R$ 918,00 (Novecentos e dezoito reais). Programática: 04001.04122.0017.2620 - Administração da Procuradoria, Despesa: 3.3.90.30 - Material De Consu -mo, Fonte: 1500100 - Recursos Não-Vinculados de Impostos - Geral. Vi -gência: 01 (um) ano, contados a partir de sua publicação. Data de Assinatu -ra: datado eletronicamente. Assinam pela Contratada o Sr. Francisco Pereira de Oliveira Filho e pelo Contratante, a Procuradora-Geral do Município, Virgínia Gomes de Moura Barros.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA
PORTARIA N° 923/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requeri -mento, datado de 07.05.2023, contendo expressa solicitação da servidora de exoneração do cargo; na Decisão Administrativa nº 43/2025; no Despacho nº 238/2025 - AJ-SEMEC; e no Despacho nº 1361/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00044.010284/2023-20), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal OSLEANE DA SILVA MARTINS, CPF nº 033.046.***-**, do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, Classe C, Nível IV, matrícula nº 71332, da Secretaria Municipal de Educação - SE -MEC, com efeitos a partir de 01.06.2023. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLI -VEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 08/2025 ; REF. PROCESSO Nº 00046.002517/2024-09; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E TRATAMENTOS MULTIDISCIPLINARES DA PARALISIA CEREBRAL - INSTITUTO RIZO MOVEMENT. CNPJ: Nº 41.171.456/0001- 00; OBJETO: REALIZAR AÇÕES VOLTADAS À AMPLIAÇÃO DO ACESSO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS PARA DETECÇÃO PRECOCE DE DIFERENTES TIPOS DE CÂNCER, PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO DO PACIENTE, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A INCIDÊNCIA, MORBILIDADE E MORTALIDADE ASSOCIADAS ÀS NEOPLASIAS, POR MEIO DE ATENDIMENTO MÉDICOS ESPECIALIZADOS E ATENDIMENTO SOCIAL COMO ESTRATÉGIAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS À SAÚDE.- EP 06/2025- VER. VENÂNCIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO, DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR MUNICIPAL; NO VALOR TOTAL DE R$ 545.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802, DE 24 DE ABRIL DE 2017; DATA DE ASSINATURA 22/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: CLARA LINDA CORREIA LIMA ALENCAR.
PORTARIA Nº 525/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.012498/2025-85, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor VICTOR VINICIUS SOUSA BEZERRA, CPF nº 042.625.***-**, Gerente Executivo, Matrícula nº 113773, lotado na Gerência Administrativa - GA da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 60/2025/SEMEC/PMT (id. 13218552), firmado entre o Município de Te -resina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa E PACHECO LOPES FILHO PACHECÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.167.140/0001-97; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos; III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário; GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 24 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 1269/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e con -siderando a Resolução Normativa nº 057/2012, RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída a Comissão de apoio a Comissão Parlamentar de Inquérito instau -rada na Câmara Municipal de Teresina para apurar, investigar e esclarecer a responsabilidade pelo endividamento da Prefeitura Municipal de Teresina. Art. 2ª - A Comissão será composta pelos seguintes membros indicados pela atual gestão da Casa: SETOR LEGISLATIVO: CARLOS THIAGO DA SIL -VA LOPES - matricula 6884 SUZANNE PIMENTEL LIMA - matricula 7829 SETOR DE ATAS: YKARO ARAUJO DA SILVA - matricula 6863 ASSESSORIA JURIDICA LEGISLATIVA: JANAINA SILVA SOUSA matricula 10810 SETOR DE TAQUIGRAFIA NILSON RAFAEL LOPES RÊGO - matricula 6812 ELIZA RACHEL DE OLIVEIRA MENDES - ma -tricula 328 SETOR DE SOM ROMULO DOUGLAS SOARES SANTANA - matricula 402 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO JOSE WILSON VIEIRA DA SILVA - matricula 247 CERIMONIAL JARDEL GONCAL -VES DE CARVALHO - matricula 7956 SETOR FINANCEIRO ELIANE NUNES DA SILVA - matricula 6857 MARCUS AURELIO ALVES DOS SANTOS - matricula 7955 SETOR DE COMUNICAÇÃO ANDRÉ LIMA MELO - matricula 6880 Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidên -cia da Câmara Municipal de Teresina, 05 de maio de 2025. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. A CANOPUS CONSTRUÇÕES TERESINA LTDA, inscrita no CNPJ 27.538.423/0001-16, com sede na cidade de Teresina PIAUÌ, na Av. Dom Severino, nº 2074, sala 03, São Cristóvão, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, o pedido da licença ambiental de instalação, referen -te ao empreendimento localizado na Avenida Professor Camilo Filho, S/N, bairro Gurupi, Teresina - PI.

COMUNICADO. SOLANGE MARIA DE SA LTDA, CNPJ: 21.525.246/0001-57, localizada à Rua Vinte e Nove, 1783, Bairro Parque Brasil, CEP: 64.012-210, Teresina-PI, torna público que requereu à Secre -taria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LI -CENÇA DE OPERAÇÃO para a atividade CNAE: 47.84-9-00 - comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP). TERESINA-PI 21/07/2025.