gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 08/2025. DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 520/2023 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. A FUNDAÇÃO DE CULTURA MONSENHOR CHAVES, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados por esta Fundação Municipal de Cultura Mon - senhor Chaves: I - Gestor Titular: ANTONIEL MACHADO RIBEIRO, CPF Nº 446.413.623-00; II - Fiscal Titular: LINDALVA MARIA DE MEDEIROS, CPF Nº 226.937.693-53. Art. 2º Compete aos servidores, designado como gestor e fiscal, gerenciar até o término de sua vigência: I - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 520/2023. II - CONTRATADO: EXECUTIVA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL ADMINISTRATIVA LTDA, CNPJ Nº07.828.021/0001-49. III- VIGÊNCIA: A presente portaria terá vigência de 12 (doze) meses. Art. 3º: Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina, 28 de abril de 2025. Assina, Raimundo Aurélio de Melo, Presidente da FMC.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2025 - SEMUSP . Contrato celebrado entre o Município de Teresina - PI, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública - SEMUSP inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0027-01, ea empresa MAZZ VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 18.318.945/0001-11, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de veículos tipo viatura, zero quilômetro, km livre, mensal, sem condutor, sem combustível, com manutenção preventiva e corretiva, impostos diretos de propriedade de veículos automotores, impostos diretos e indiretos da atividade econômica, seguro obrigatório, seguro do veículo, seguro de vida dos ocupantes, licenciamento e demais despesas correlatas, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 25.627, de 1º de fevereiro de 2024. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90010/2025-SEMA/PMT. Processo Administrativo SEI nº 00042.003683/2025-55. Vigência: conforme definido na Parte Específica do Contrato. Signatários: pelo Contratante, Roberto Wagner Calixto Torres - Secretário Municipal de Segurança Pública; pela Contratada, Jorge Hagem Masuad Neto - Responsável Legal da MAZZ VEÍCULOS LTDA.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ARSET

Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina

DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020-ARSETE. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 00055.000311/2023-51 - ARSETE. Pelo presente instrumento, pactuado com base na Lei n° 8.666/93, Lei n° 10.520/2002 e Decreto Municipal n° 9.175/2009 alterado pelo Decreto Municipal n° 13.405/2013, as PARTES adiante mencionadas e requalificadas, ajustam o DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020-ARSETE. REQUALIFICAÇÃO DAS PARTES: AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TERESINA (ARSETE), autarquia municipal criada pela Lei Municipal nº 3.600, de 22/12/2006, CNPJ/MF 08.658.069/0001-19, com sede na Rua Sete de Setembro, 1405, Centro, CEP: 64.000-219 - Teresina/PI, neste ato denominada CONTRATANTE e representada pelo Diretor-Presidente Edson Moura Sampaio Melo, brasileiro, portador do CPF nº 105.*****87. SERVFAZ - SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.013.974/0001-63, Telefone: (86) 2107-7171/99949-7609, situada à Avenida Dom Severino, nº 679, bairro de Fátima, Teresina-PI, CEP: 64.049-375, nesta capital, neste ato representada pela sua Sócia Administradora, Sr.ª DANIELA ROBERTA DUARTE DA CUNHA, brasileira, piauiense, divorciada, empresária, portadora do CPF n° 553.*****04. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 1.1 As PARTES, acima requalificadas, ajustam o DÉCIMO SEGUNDO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00077.017745/2025-35; PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90010/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00042.003683/2025-55 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025 - DIV-ATAS-SEMA. FIRMADO EM 01/08/2025. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07; CONTRATADA: EMPRESAMAZZ VEICULOS LTDA, CNPJ: 18.318.945/0001-11; OB -JETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, TIPO VIATURA, PICAPE COMPACTA MONOBLOCO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA DE QUANTITATIVOS CONSTANTES NOS AUTOS; AMPARO: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA SUA ASSINATURA. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: FONTE: 752.115 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO; DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; PROJETO/ATIVI -DADE: 19001.26125.0003.2.816 - FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÃO DE TRÂNSITO. VALOR: R$ 52.200,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS). SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR E, PELA CONTRATADA: JORGE HAGEM MASUAD NETO.

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
PORTARIA Nº 375/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta no Processo nº 2025.04.13893P, resolve APOSENTAR IVONEIDE MARIA MARQUES, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C6', matrícula nº 001407, CPF nº: ***.870.433-**, lotada na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º, da EC nº. 47/2005 c/c artigo 7º, da EC 41/2003.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COMPARIDADE DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.087/2024. | R$ 3.059,07 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONALDE NÍVELMÉDIO,DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTALDOS PROVENTOS | R$ 3.323,67 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro 2026. Gabinete do Presidente do IPMT JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 336/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear MEYRELLES RODRIGUES DA SILVA SOU -SA, Assessor da Presidência - Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1215/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOÃO MARCELO DA SILVA FILHO, do cargo Assessor da Presidência Nível I de simbologia DAL-VIII de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.193, DE 30 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Decreto nº 27.536/2025; e ao Ofício nº 3899/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.040778/2025-59), resolve

EXONERAR

- JOÃO FRANCISCO DE SOUSA FILHO , CPF nº 374.955*****, do cargo de Diretor Clínico (Unidade de Saúde - Hospital do Dirceu), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 03.07.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de julho de 2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 79/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ESTRATTI VEGETALI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO LTDA., CNPJ nº 04.162.170/0001-23; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL R$ 44.700,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00004/2025; DATA DE ASSINATURA 07/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CAR-

VALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: FÁBIO COSER SILVA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.040215/2025-31. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: CIRCULO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 16.703.014/0001-01. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 13.499,35 (TREZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 12.086 e 12.238, ORDEM DE FORNECIMENTO DAFHUT 14/2025 E DAF-HUT 36/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: JULIANNA MARIA CARVALHO VASCONCELOS.
DECRETO Nº 27.842, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

NOMEAR

BIANCA RIBEIRO ROCHA CAVALCANTE, CPF nº 987.106.***-**, para exercer o cargo de Assessor Técnico Especializado, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPM.
PORTARIA Nº 1564/2024 A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSIDERANDO o Memorando referente ao Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA - dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina - Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT.1.002146/24-04, pleiteando deslocamento de interesse desta Câmara Municipal, a cidade de Brasilia - DF; CONSIDERANDO a intenção da Câmara Municipal de Teresina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa; RESOLVE: Art. 1° CONCEDER o pagamento de diárias e adicional de embarque e desembarque, ao Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, obedecendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolução n° 104/2017, face ao deslocamento do mesmo à cidade de Brasilia - DF, com a finalidade de ampliação de conhecimentos quanto assuntos de interesse desta Casa Legislativa nos dias 45637. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, em 5 de dezembro de 2024. POLLYANNA KECCY VIEIRA DA ROCHA MOURA Primeira Vice-Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.044095/2025-31 . INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 4.250,40 (QUATRO MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°108.086. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 102/2025. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.042386/2025-02. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 52.842,24 (CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM CONFORME DOCUMENTOS NF Nº: 103.568 E ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFADAB 130/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FÉLIX BOMFIM.
DECRETO Nº 27.521, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

ARANUCHA DE BRITO LIMA OLIVEIRA, CPF nº 951.548.***-**, para exercer o cargo de Diretora Geral do Hospital de Urgência de Teresina - HUT, Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, pelo período de 180 dias, com efeitos a partir de 01.01.2025.

Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 849/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2932/2025 -GAB-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.009763/2025-57), resolve EXONERAR ALEF DOUGLAS MOREIRA TAVARES, CPF nº 038.926.***-**, do cargo de Assistente de Apoio à Divisão, Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 16.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 879/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de

Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Requerimento Diverso, datado de 05.02.2025, com expressa solicitação de exoneração do cargo, ao Ofício nº 737/2025 - GAB-PRES-FMS, e ao Despacho nº 615/2025 - NUFP-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.007175/2025-02), resolve EXONERAR, a pedido, CIBELLE CAMPOS MELO VIEIRA , CPF nº 041.486.***-**, do cargo de Chefe de Núcleo (CAPS), Símbolo DAM-2, da Diretoria da Assistência Especializada, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 05.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.016940/2025-90. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: C DE CARVALHO COMER -CIAL LTDA, CNPJ Nº 28.492.207/0001-40. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 42.899,04 (QUARENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 4.808 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 04/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CI -PRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: CARLA DE CARVALHO.
PORTARIA Nº 196/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00052.000622/2025-43, RESOLVE: DESIGNAR FRANCISCO RODRIGUES DE BRITO NETO, matrícula n° 107610, para responder, cumulativamente com suas funções, pelo cargo de Gerente Executivo, em substituição a JOAO BATISTA ALVES, matrícula n° 56427, que se encontrará afastado(a) para Licença para tratamento de saúde, a partir de 29.09.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos. entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SE-

MEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA

25 DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2025. Referente ao Processo Administrativo CT. 1.001342/25-07. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, CNPJ nº 05.521.463/0001-12. CONTRATADA: PIAUÍ LINK S/A, CNPJ 54.315.275/0001-43. OBJETO: contratação de serviço de comunicação de dados por meio de link dedicado para acesso à rede mundial	de	computadores	-	internet	fibra	óptica.	MODALIDADE:	Dispensa	de Licitação. VALOR TOTAL: R$ 494.112,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e doze reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, IX, da Lei nº 14.133/2021. FONTE DE RECURSOS: Fonte 100 - Recursos Ordinários (Tesouro); Natureza da Despesa: 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia e Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2025. ASSINAM pela contratante: ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA e pela contratada: DANIEL IALLE DE CARVALHO SOUSA.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. LAIANA MARIA ALVES GONCALVES - ME, CORPO INTEIRO FISIOTERAPIA, inscrito no CNPJ 27.663.379/0001-76, localizada na avenida Ministro Sergio Motta, 4, Quadra 106, Santa Maria da Codipi torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e	Recursos	Hídricos	-	SEMAM,	a	licença	ambiental	para	atividades	de	fi -sioterapia.

COMUNICADO. PUBLICAÇÃO. A empresa ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A, com CNPJ 27.157.474/0001-06, com sede na Avenida Professor Camilo Filho, 1960, Bairro Todos os Santos, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Renovação da Licença de Operação nº 323 (11221309) -	Referente	a	operação	da	Estação	de	Tratamento	de	Efluentes	da	ETE	Bos -que Residence, localizado no município de Teresina-Pi.

COMUNICADO. PUBLICAÇÃO. A empresa ÁGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A, com CNPJ 27.157.474/0001-06, com sede na Avenida Professor Camilo Filho, 1960, Bairro Todos os Santos, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Renovação da Licença de Operação nº 322 (11221147) -	Referente	a	operação	das	Estações	de	Tratamentos	de	Efluentes	do	Resi -dencial Terra dos Pássaros, localizado no município de Teresina-Pi.

COMUNICADO. A Empresa Moura Parente Serviços Medicos LTDA, CNPJ 18.208.882/0001-40, localizada na Rua Senador Cândido Ferraz 1250,	Edifício	The	Office,	CEP	64049-250,	Teresina,	PI.	Torna	público	que requereu à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos, SEMAM, a Licença Ambiental. Atividade Médica Ambulatorial restrita a consultas.

COMUNICADO. A EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, nome fantasia Farmácia Pague Menos, inscrita como pessoa jurídica no CNPJ 06.626.253/1503-90, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Dispensa da Licença Ambiental de Instalação para atividade de Comércio Varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas a ser instalada na Av. Zequinha Freire, 730, Bairro Uruguai, CEP 64.073-020, nesta capital.
PORTARIA Nº 1073/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe con-

fere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JAYANNE RIBEIRO DE CARVALHO do cargo Assessor da Presidência Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 661/2025/GAB/SEM EC . Revoga a Portaria nº 440/2025/ GAB/SEMEC 13085764, de 29 de agosto de 2025 e institui nova Comissão Especial para a elaboração e realização da Chamada Pública por dispensa de licitação para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para compor a alimentação escolar municipal. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, que são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto n° 7.750, de 05 de junho de 2008 e na Lei Complementar n° 2.959, de 26.12.2000, com modificações posteriores; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 eo teor da Resolução do FNDE/CD nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações; CONSIDERANDO a neces -sidade de readequar a redação da portaria a ser revogada; CONSIDERAN -DO a necessidade de substituição dos membros da Comissão Especial de Elaboração da Chamada Pública da Agricultura Familiar; RESOLVE. Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 440/2025/GAB/SEMEC, de 29 de agosto de 2025 13125299, publicada no Diário Oficial do Município de Teresina- Ano 2025 - nº 4.087, pág.06. Parágrafo único: Ficam expressamente ressalvados os efeitos jurídicos decorrentes dos atos e procedimentos praticados sob a vigência da Portaria nº 440/2025/GAB/SEMEC, de 29 de agosto de 2025, até a data de publicação desta Portaria. Art. 2º - CONSTITUIR Comissão

de preços contratuais. [...]. A presente errata se faz necessária em decorrência de constatação de erro formal de digitação na data do documento, consubstanciando o art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2025. ASSINADO POR - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
PORTARIA N° 426/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na FMS), no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 1554/2025, datado de 27.03.2025, contendo expressa solicitação, por parte do servidor requerente, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 2332/2025 - GAB-PRES-FMS; no Parecer Jurídico nº 451/2025 - AJU-DRH-FMS; e na Decisão Administrativa nº 506, de 02.05.2025, do Presidente da FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.019329/2025-92), RESOLVE declarar a vacância do cargo efetivo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Agente de Portaria, ocupado por WILLIAM GOMES SILVA, cpf nº 038.571.***-**, matrícula n° 73529, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 10.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 06 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.023651/2025-89, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDE -NIZADO NO VALOR DE R$ 944,64 (NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). BENS: MEDI -CAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUN -DAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF N° 96090 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 22/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATO -LIM FÉLIX BOMFIM.
PORTARIA N° 588/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 25.06.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo efetivo; na Decisão Administrativa nº 1036, de 04.07.2025, do Secretário da SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00042.004849/2025-98), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal, JOSEMAR NICACIO DA SILVEIRA, CPF nº 565.678.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar Educacional, matrícula nº 117634, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCARJEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.832, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município de Teresina, e, ainda, com base na Lei Complementar nº 4.361, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 5.471, de 20 de dezembro de 2019; no Decreto nº 27.610, de 15 de janeiro de 2025, e em atenção ao Ofício nº 592/2025 - CHEF-GAB-PGM (Processo Administrativo SEI nº 00047.001113/2025-34), resolve

NOMEAR

MARTA SILVA PIMENTEL CAMARGO, CPF nº 001.937.*****, para exercer o cargo de membro (Assessor Técnico de Nível Superior I) do Grupo de Trabalho, vinculado à Procuradoria-Geral do Município de Teresina - PGM, para, no exercício da missão institucional da PGM de gestão de serviços jurídicos da Administração Pública Municipal, de consultoria e de representação judicial e extrajudicial do Município, implementar medidas imediatas visando a modernização da cobrança extrajudicial e judicial da Dívida Ativa de competência da PGM, conforme art. 27, IV, da Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017 (Lei Orgânica da PGM), dentre outras medidas.
PORTARIA Nº 696/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSI -DERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! nº 00044.023131/2025-17, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor VICTOR VINICIUS SOUSA BEZERRA, CPF nº 042.625.***-**, Gerente Executivo, Matrícula nº 113773, lotado na nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

¨DIRETA

¨SEM C

Gerência Administrativa - GA da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO dos Termos de Contratos, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/000598, e as empresas mencionadas no ANEXO I desta Portaria; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos; III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em 17 de dezembro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC. ANEXO I. · Nº DO CONTRATO: 076/2025/ SEMEC/PMT; CONTRATADA(O): DAGEAL - COMERCIO DE MATE -RIAL DE ESCRITORIO LTDA, CNPJ nº 07.245.458/0001-50; · Nº DO CONTRATO: 077/2025/SEMEC/PMT; CONTRATADA(O): E PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA, nome fantasia PACHECAO ATACAREJO, CNPJ nº 45.167.140/0001-97; OBJETO DO(S) CONTRATO(S): AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1733/2025. Dispõe sobre a concessão do Certificado de Qualida de Ambiental 'SELO VERDE TERESINA' à empresa Daniel Alves Miranda - POLO SUSTENTÁVEL, na forma prevista pela Lei Municipal nº 6.088, de 26 de abril de 2024, e dá outras providências. A MESA DIRETORA da CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento legal nos arts. 21, inciso XVIII, e 59 da Lei Orgânica do Município, combinado com o art. 103 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e CONSIDERANDO que a empresa Daniel Alves Miranda - POLO SUSTENTÁVEL protocolou requerimento nesta Casa Legislativa, devidamente acompanhado de documentação, requerendo a concessão do Certificado de Qualidade Ambiental SELO VERDE TERESINA; CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 6.088, de 26 de abril de 2024, prescreve, em seu art. 1º, que será concedido o Certificado de Qualidade Ambiental SELO VERDE TERESINA, 'objeti -vando reconhecer, valorizar e incentivar as empresas do setor privado a desenvolverem práticas de ações sustentáveis em sua cadeia produtiva e prestação de serviços de preservação do meio ambiente'; CONSIDERANDO que a referida norma legal estabelece que a honraria de que trata a Lei supracitada será concedida mediante requerimento do(a) próprio(a) interessado(a) a ser encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Saneamento Básico e Assistência Social da Câmara Municipal de Teresina; CONSIDERANDO, ainda, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAM expediu a Manifestação Técnica nº 03/2025-GMA/SEMAM ea Câmara de Dirigentes Lojistas de Teresina - CDL/Teresina emitiu o Parecer Jurídico nº 02/2025, ambas, na condição de órgãos julgadores, opinaram, igualmente, favoráveis a concessão do Selo Verde Ambiental à empresa interessada, e CONSIDERANDO, por fim, que a Comissão de Meio Ambiente, Saneamento Básico e Assistência Social deste Poder Legislativo Municipal acompanhou as referidas manifestações das instituições julgadores, resul -tando na apresentação de Projeto de Decreto Legislativo com finalidade específica, DECRETA: Art. 1º Fica concedido o Certificado de Qualidade Ambiental SELO VERDE TERESINA à empresa Daniel Alves Miranda POLO SUSTENTÁVEL, nos termos da Lei Municipal nº 6.088, de 26 de abril de 2024. Parágrafo único. A honraria de que trata o caput deste artigo será entregue em Sessão Solene, realizada na Sede da Câmara Municipal de Teresina, em data a ser previamente agendada. Art. 2º A concessão do Certificado de Qualidade Ambiental SELO VERDE TERESINA será formalizada pela entrega de um Certificado específico, devidamente acompanhado de cópia deste Decreto Legislativo. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Teresina (PI), 21 de outubro de 2025. Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina. Vereadora FERNANDA GABRIELLY COSTA GOMES, 1ª Secretária. Vereadora ELZUILA ALVES CALISTO, 2ª Secretária
EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2025 . PROCESSO Nº 00045.030996/2024-45; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE

SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: C. L BESERRA & CIA LTDA, CNPJ Nº 07.239.237/0001-79; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS - ARROZ, AÇÚCAR, ETC), A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL, INCLUINDO HUT, MATERNIDADE MUNICIPAL WALL FERRAZ/ REDE CEGONHA, CAPS'S/RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, SAMU, UBS E SETORES ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI. VALOR TOTAL R$ 2.387.335,04 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00012/2025, DATA DE ASSINATURA 19/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: CARMÉLIO LUSTOSA BESERRA.
PORTARIA Nº 72/2025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: a) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de Dezembro de 1997, que cria e estabelece as diretrizes da STRANS; b) A necessidade de acompanhar, fiscalizar e estabelecer providências sobre as prestações de serviços contra -tados, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normativos pertinentes; RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores para as respectivas atribuições de GERIR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ESTABELECER PROVIDÊNCIAS, em relação ao Contrato nº 05/2025 celebrado com a empresa CS BRASIL FROTAS S.A, prestação de serviço de locação de veículos tipo viatura, zero quilômetro, km livre, mensal, sem condutor, sem combustível, com manutenção preventiva e corretiva, impostos diretos de propriedade de veículo automotores, impostos diretos e indiretos da atividade econômica, seguro obrigatório, seguro do veículo, seguro de vida dos ocupantes, licenciamento e outras despesas decorrentes, nas quantidades, localidades e exi -gências estabelecidas, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Transito, de acordo com as especificações contidas neste instrumento e seus anexos. Art. 2º Nomear como Gestor do Contrato o servidor Jaime das Chagas Oliveira, Matrícula de nº 69853 e como Suplente de Gestor o servidor Denis Cleiton Lima de Castro, Matrícula de nº 10764. Art. 3º Nomear como Fiscal do Contrato o servidor Thiago Dantas Silva, Matrícula de nº 62226 e como Suplente de Fiscal o servidor Fábio Lúcio de Souza Oliveira, Matrícula de nº 53992.Art. 4º Retroagir os efeitos do art. 2º e do art. 3º, desta Portaria, para a data de 17 de dezembro de 2025;Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no art. 4º, deste instrumento. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. Atenciosamente, (Assinado Eletronicamente) Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.
TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO Nº 01 AO CONTRATO Nº 02/2024 - SAAD SUDESTE II. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊN-

CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE - SDU/SUDESTE. CONTRATADA: LP TOTAL SERVICE LTDA-ME. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA SEXTA (DA VIGÊNCIA CONTRATUAL) DO CONTRATO N° 02/2024 - SAAD/SUDESTE-II, ORA ADITADO, SERÃO ACRESCIDOS, POR MÚTUO ACORDO ENTRE AS PARTES, POR MAIS 12 (DOZE) MESES EM VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA E AUTOTIZAÇÃO DESSA SUPERINTENDÊNCIA, POR MEIO DA AUTORIZAÇÃO 11862551 - GAB-SUP-SDU-SUDESTE (11862551), COMO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00097.000836/2025-66 E AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. OS VALORES CONSTANTES NA CLÁUSULA SEGUNDA (DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO) DO CONTRATO N° 02/2024 - SAAD/ SUDESTE-II, ORA ADITADO, SERÃO ACRESCIDOS, POR MÚTUO ACORDO ENTRE AS PARTES, EM R$ 1.999.997,43 (UM MILHÃO NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA E AUTORIZAÇÃO DESSA SUPERINTENDÊNCIA, , POR MEIO DA AUTORIZAÇÃO 11862551 - GAB-SUP-SDU-SUDESTE (11862551), COMO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00097.000836/2025-66 E AMPARO NO ART. 65, DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DE ASSINATURA: 08 DE MAIO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE SDU-SUDESTE E PELA CONTRATADA: SR. LUCIANO RODRIGUES NOGUEIRA BARROS.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL

¨SDU

ATUALIDADE E RESPONSABILIDADE PELOS DADOS. §4° - CASO SEJA CONSTADA PENDÊNCIA A RESPEITO DAS INFORMAÇÕES, O PROCESSO RETORNARÁ O SETOR, APONTANDO OS PONTOS ESPECÍFICOS QUE MERECEM SER SANADOS E/OU ESCLARECIDOS, ESTIPULANDO O PRAZO NECESSÁRIO PARA A RESPECTIVA DEVOLUÇÃO. ART. 3° - AS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS DEVERÃO ELENCAR, SEMPRE QUE POSSÍVEL, OS SEGUINTES ASPECTOS: A) CONTEXTUALIZAÇÃO; B) OBJETIVOS PROPOSTOS E METAS; C) RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO; D) PÚBLICO BENEFICIADO; E) FOTOS ILUSTRATIVAS; F) GRÁFICOS E TABELAS; G) EM CASO DE OBRAS, INFORMAR NÚMERO DO CONTRATO, DATA DE INÍCIO, PRAZO DE VIGÊNCIA, VALOR TOTAL, VALOR EXECUTADO NO EXERCÍCIO VIGENTE, VALOR EXECUTADO NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES EA ORIGEM DOS RECURSOS. ART. 4° - AS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES E OS CASOS OMISSOS DESTA PORTARIA SERÃO DECIDIDOS PELO SUPERINTENDENTE DESTA SDU/SUL. ART. 5° - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 6° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

¨STRAN
PORTARIA Nº 881/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Re -solução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RE -SOLVE: Art. 1º Nomear WILLON SOARES GUEDES, Assessor Especial da Procuradoria - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provi -mento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa -gindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidên -cia da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câma -ra Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 093/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSI -DERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 013/2025, estabelecido entre a empresa COMERCIAL EJM MEDSERVICE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 13.395.341/0001-55 eo Município de Teresina, por intermé -dio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/0009-11, como Gestor a servidora Albertina Lara da Silva Me -nescal, Chefe de Divisão, CPF:049.577.***-**, Matrícula: 113858; como Gestor Suplente a servidora AGARDÊNIA LUZ RIBEIRO, Assistente de Apoio à Divisão, CPF: 724.964.***-**, Matrícula: 113876; como Fiscal Titular a servidora Dayane Silva dos Santos, Chefe da Divisão de Almo -xarifado, CPF: 607.464.***-**, Matrícula: 113859 ; e como Fiscal Subs -tituto a servidora Ayla Felipe Carvalho, Assistente de Apoio Externo, CPF: 043.005.***-**, Matrícula: 108945; necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉC -NICA/ADMINISTRATIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Muni -cipal de Finanças - Teresina, 05 de agosto de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO. TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 30/2023 - SEMDUH (SUB-ROGADO PELA ETURB). O PRESIDENdo, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

¨ETURB

| R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 28 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 20 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 28 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 20 PÁGINAS R$ 2,00 TIRAGEM: 100 EXEMPLARES ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA DE 20 PÁGINAS |

TE DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO a publicação do Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 30/2023 - SEMDUH (Sub-rogado pela ETURB), constante do Processo SEI nº 00042.002502/202529 (Documento SEI nº 13333308), publicada em 24 de setembro de 2025. Motivo: necessidade administrativa de anulação do aditivo. Vicente da Silva Moreira Filho, Presidente da ETURB.

Fundação Municipal de Saúde

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EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 09/2024

- SDU-LESTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 087/2023 - CPL/OBRAS I. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082.002730/2023-27- SDU-LESTE/ PMT. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.002787/2025-34 . CELE -BRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA CONSTEL - CONSTRU -ÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA - ME. OBJETO: CLÁU -SULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo Aditivo formaliza a natureza do contrato para prestação de serviço continuada e prorroga o prazo de vigência e execução do Contrato nº 09/2024, nos termos da Lei 8.666/93. Continuam em pleno vigor e validade todas as Cláusulas e Condições fir -madas no CONTRATO Nº 09/2024, exceto as que estejam neste TERMO ADITIVO, ou que a ele contrariem. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PROR -ROGAÇÃO DO CONTRATO. O contrato tem natureza de serviço continu -ado, em que os prazos estabelecidos na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL podem ser renovados por iguais e sucessivas vezes, desde que respeitado o limite de sessenta meses. De modo que o saldo contratual será renovado a cada ani -versário do contrato, contado da sua data de assinatura (04/04/2024). Os pra -zos de Vigência e Execução constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUAR -TA - DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL serão acrescidos em 211 (duzentos e onze) dias para vigência, a contar do seu vencimento em 18/07/2025, tendo como termo final a data 14/02/2026, e 106 (cento e seis) dias para execução, a contar do seu vencimento em 07/07/2025, tendo como termo final a data 21/10/2025, conforme o Justifica -tiva da Engenharia id 12441100 ea Autorização do Superintendente id , nos autos do Processo Eletrônico SEI nº 00082.002787/2025-34 . CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorren -tes deste contrato serão atendidas com recursos oriundos: Gestão/unidade: 17001 - Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE; Fonte de recursos: 754.626 - Recursos de Operações de Crédito-Cidade Integrada com o Povo; Programa de trabalho: 17001.15451.0004.1.130 - Construção e

Recuperação de Calçamento; Elemento de despesa: 4.4.90.51 - Obras e Ins -talações; e Nota de empenho: 192. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Diogo Vidal Meneses e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.