gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 1566/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: III. No -mear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Alay Leonardo Machado Ve -ras Assessor Parlamentar AP-II Carlos Rogério de Lemos Castro Assessor Parlamentar AP-I José Castelo Branco Cavalcante Neto Assessor Parlamen -tar AP-I IV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE --SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 13/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 . Dispõe sobre formalização de ato administrativo de Gestor e Fiscal de contrato celebrado entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito ea empresa ENSIN LTDA, que tem como objeto a prestação de serviço continuado de implantação e manutenção de sinalização viária (LOTE II), para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: a) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de Dezembro de 1997, que cria e estabelece as diretrizes da STRANS; b) A necessidade de	acompanhar,	fiscalizar	e	estabelecer	providências	sobre	as	prestações	de serviços contratados, nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais normativos pertinentes; RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores para as respectivas atribuições de GERIR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ESTABELECER PROVIDÊNCIAS, em relação ao Contrato nº 12/2020 celebrado com a empresa ENSIN EMPRESA NACIONAL DE SINALIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO LTDA, que tem como objeto a prestação de serviço continuado de implantação e manutenção de sinalização viária no Município de Teresina-PI, de acordo com o Lote II (Sinalização horizontal, vertical nas zonas urbanas e rurais sul e sudeste/equipe de apoio) do processo licitatório 042.03845/2019, para atender as demandas da Superintendência Municipal de	Transportes	e	Transito,	de	acordo	com	as	especificações	contidas	neste instrumento e seus anexos. Art. 2º Nomear como Gestor do Contrato o servidor Ricardo Barbosa de Freitas, Matrícula de nº 113549 e como Suplente de Gestor o servidor Adriano Barreto Alves, Matrícula de nº 89371. Art. 3º Nomear como Fiscais do Contrato os servidores Lívia Maria Macedo Santos Ramos, Matrícula de nº 10791 e Roberto Alexander Jatobá, Matrícula de nº 94632 e como Suplente de Fiscal a servidora Lucia de Fátima de Sousa Santos, Matrícula nº 10588. Art. 4º Retroagir os efeitos do art. 2º e do art. 3º, desta Portaria, para a data de 01 de janeiro de 2025; Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no art. 4º, deste instrumento. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. (Assinado Eletronicamente) CARLOS AUGUSTO DANIEL JUNIOR, SUPERINTENDENTE - STRANS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.065563/2025-67, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÍNTEGRA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 45.253.821/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$13.119,60(TREZE MIL CENTO E DEZENOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°1053 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 78/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ERALDO PEREIRA DE ANDRADE.
PORTARIA Nº 1358/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear VALTER RESENDE PASSOS FILHO, no cargo Assessor da Presidência Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.039043/2025-53. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E RE -PRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 20.557,00 (VINTE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°108.305. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 32/2025. DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 56/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, CONSIDERAN -DO os artigos 92, VII, e 105 da Lei Municipal nº 2.138/1992 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Teresina), e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00044.001900/2025-81, RESOLVE: CONCE -DER licença sem vencimento, para tratar de interesse particular, ao(à) servidor(a) ELINES BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA SANTOS, matrícula n° 73756, ocupante do cargo de Professor Primeiro Ciclo, Classe C, Nível II, Polivalência, com lotação na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, por até 03 (três) anos, a contar de 19.02.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 207/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1150/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.009163/2025-64), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifi -cações, na Diretoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SETOR | SIMBOLO |

| JOELMA EVANGE- LINYDOCARMO | 896.826.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE COORDENA- DORIA REGIONAL DE SAÚDE | CRS SUL | DAM-3 |
| MARTAYARADE SOUSA SILVA | 621.253.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE COORDENA- DORIA REGIONAL DE SAÚDE | CRS LESTE | DAM-3 |
| SARA PEREIRA SILVA | 651.793.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE COORDENA- DORIA REGIONAL DE SAÚDE | CRS SUDESTE | DAM-3 |
EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2025. Referente ao Processo Admi -nistrativo CT. 1.001869/25-79. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, CNPJ nº 05.521.463/0001-12. CONTRATADA: RMA COMUNICACAO VISUAL TECNOLOGIA E LICITACAO LTDA, CNPJ nº 43.348.814/0001-24. OBJETO: Prestação de serviços de aplicação de pelí -culas em portas e janelas. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. VALOR TOTAL: R$ 25.500,10 (vinte e cinco mil, quinhentos reais e dez centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. FONTE DE RECURSOS: Fonte 100 - Recursos Ordinários (Tesouro); Natureza de Despesa 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VI -GÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2025. ASSINAM pela Contratante: ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, e pela Contratada: RENNAN MENDES DOS ANJOS.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. MR AROEIRAS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, INSCRITO SOB CNPJ/CPF 35.956.652/0001-89, torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, Autorização Ambiental (AA) para obra de desvio temporário na Avenida Dr. Josué de Moura San -tos, S/N, bairros Aroeiras, para execução de drenagem do Loteamento de -nominado Boa Vizinhança I, situado na Avenida Dr. Josué de Moura Santos.

COMUNICADO. BIOQUALI ASSISTENCIA E GESTAO EM SAU -DE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 34.192.774/0001-83, torna público que requereu a Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM a Licença Prévia Ambiental de um empreendimento denominado Hotel localizado na Rua Elizeu Martins, nº 2450, bairro Centro, Teresina-PI.

COMUNICADO. ALIANCA GAS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 04.250.829/0001-01, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação com protocolo 2920/2024 para o imóvel localizado na QUADRA RAIMUNDO PORTELA 90/91 Número: 1931, QUADRA 91 AP 101, Bair -ro: PROMORAR, CEP: 64.027-220 Para as atividades: 47.84-9-00 - Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) 46.82-6-00 - Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP) 49.30-2-03 - Transporte rodo -viário de produtos perigosos.

COMUNICADO. C BRANCO SERVICOS MEDICOS LTDA, pessoa jurí -dica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 44.703.298/0001-71, com sede na Avenida ABDIAS NEVES 1379 SALA 02 no município de Teresina, torna público que requereu à Secretaria municipal do Meio Am -biente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação em seu endereço, das atividades: 7739002 - ALUGUEL DE EQUIPAMEN -TOS CIENTIFICOS, MEDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR; 8610102 - ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGEN -CIAS; 8630501 - ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZACAO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS; 8640209 - SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR METODOS OPTICOS - ENDOSCOPIA E OUTROS EXAMES ANALOGOS.
PORTARIA Nº 602/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.016382/2025-74, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor VICTOR VINICIUS SOUSA BEZERRA, CPF nº 042.625.***-**, Gerente Executivo, Matrícula nº 113773, lotado na Gerência Administrativa - GA da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO dos Termos de Contratos, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/000598, e as empresas mencionadas no ANEXO I desta Portaria; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos; III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 24 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 066/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADA(O): M DO S CASTRO DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.573.548/0001-42; Nº DO CONTRATO: 067/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADA(O): COMERCIAL EJM MEDSERVICE LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.395.341/000155; OBJETO DO(S) CONTRATO(S): AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI.
PORTARIA Nº 351/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 . DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 134/2025, 135/2025, 136/2025, 137/2025, 138/2025, 139/2025, 140/2025, 141/2025, 142/2025 E 143/2025, FIRMADOS ENTRE A FMS E AS EMPRESAS: C. L BESERRA & CIA LTDA E OUTRAS. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Públi -ca, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR a servidora JEANY LARISSA DE SIQUEIRA COELHO, Matrí -cula: 29047, Nutricionista, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATOS nº 134/2025, 135/2025, 136/2025, 137/2025, 138/2025, 139/2025, 140/2025, 141/2025, 142/2025, E 143/2025, referentes ao processo administrativo nº 00045.030996/2024-45, firmado pela Fundação Municipal de Saúde - FMS E AS EMPRESAS:C.L BESERRA & CIA LTDA E OUTRAS. Art. 2º. DESIGNAR o servidor LUIS DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR, Matrícula: 46559, Nutricionista, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE dos acordos especificados no artigo 1º, devendo substituir a FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, im- pedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º. Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem to -dos os procedimentos necessários à fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º. Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exe -cução do objeto do termo c ontratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º. As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes ser -viços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 22 de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 12/2025. DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 406/2019 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados por esta Fundação Municipal de Cul tura Monsenhor Chaves: I - Gestor Titular: ANTONIEL MACHADO RIBEIRO, CPF Nº 446.413.623-00; II - Fiscal Titular: LINDALVA MARIA DE MEDEIROS, CPF Nº 226.937.693-53.. Art. 2º Compete aos servidores, designado como gestor e fiscal, gerenciar até o término de sua vigência: I - CONTRATO N° 406/2019 - FMC. II- CON TRATADO: CLINIMAGEM DIAGNÓSTICO S/C, com sede na Rua Félix Pacheco, nº 1440, Centro, Teresina/PI, inscrita no CNPJ nº 34.976.571/0001 88. VIGÊNCIA O

contrato terá vigência de 12 (doze) meses,dias contar da data de assinatura, não podendo ser prorrogado. Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina, 28 de abril de 2025. RAIMUNDO AURELIO DE MELO, PRESIDENTE DA FMC.
RESOLUÇÃO Nº 234/2025. Dispõe sobre a apresentação do 3° Relatório

Quadrimestral de 2024. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE

SAÚDE DE TERESINA-PI, em sua 323ª Reunião Ordinária realizada em 25 de março de 2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pe -las Leis Federais 8.142, de 28/12/1990 e 8.080, de 19/09/1990; Resolução 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde Lei Municipal 4.027 de 05/08/2010; Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. CON -SIDERANDO a Lei 4.027 de 05 de agosto de 2010 eo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-CMS; CONSIDERANDO a análise da Comissão de Projeto e Finanças referente ao 3º Relatório Quadri -mestral de 2025, RESOLVE Art. 1º. O 3º Relatório Quadrimestral de 2024 foi apresentado e apreciado pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde, com ressalvas, conforme contidas no Parecer da Comissão, durante a 323ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de março de 2025. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Teresina. Teresina, 26 de março de 2025. Rodrigo Maxwel Saraiva Santos de Sousa, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. HOMOLOGO a Resolução nº 234/2025/CMS-THE, Publique-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira , Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
PORTARIA Nº 27/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I: Nº DO CONTRATO:

09/2022. CONTRATADO: B.R GOMES MACEDO EIRELI . OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS, E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA ZONA SUL DE TERESINA, CONFORME O LOTE A SEGUIR: LOTE V: ÁREA DE ATUAÇÃO '05' (QUADRANTE AO NORTE: AV. GIL MARTINS; AO SUL: LOT. BELA VISTA III - VILA TIRADENTES; AO SUL: RUA DR. CARLOS MACHADO LOPES - TORQUATO NETO; À LESTE: RIO POTI; À OESTE: BR 316), ÁREA URBANIZADA - 6,47Km² ÁREA DE JURISDIÇÃO DA ZONA SUL DE TERESINA-PI. FISCAL DESIGNADO: RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO. MATRICULA Nº: 113942. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS. UNIDADE DE LOTAÇÃO: GOS-SDU-SUL.
PORTARIA Nº 1640/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar WALNÉRIA DE SOUSA CARVALHO, do cargo Assessor da Presidência Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.015288/2025-74. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ICLL MENDES EIRELI, CNPJ Nº 10.985.550/0001-60. OBJETO: A FMS RECONHECE O DE -

VER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.305,00 (UM MIL TREZENTOS E CINCO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF10.435 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 018/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SIL -VEIRA E, PELA INDENIZADA: IVO CÉSAR LOPES LEITE MENDES.
PORTARIA N° 557/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 18.03.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Parecer nº 11817552- Manifestação - GAB-SEMA; e, ainda, no Despacho nº 2246/2025 - COE-RH-SEMA(Processo Administrativo SEI nº 00042.002068/2025-10), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal JANINE CARVALHO MOURA, CPF nº 059.398.***-**, do cargo de Técnico Nível Superior Administrativo, especialidade Fiscal de Serviços Públicos, matrícula nº 109624, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, com efeitos a partir de 30.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048-

110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago

25 com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Des-
TERMO DE SUB-ROGAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRA -TIVOS FIRMADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUDESTE II. SUB-ROGANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS SUDESTE/SAAD-SUDESTE. SUB-ROGADA: SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS SUDESTE II/SAAD-SUDESTE II. OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A SUB-ROGAÇÃO TOTAL DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS PELA SUPERINTENDÊNCIA DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS II (SAAD-SUDESTE II), ORA SUB-ROGANTE, À SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE, ORA SUB-ROGADA, COM A DEVIDA ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DE TODOS OS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS FORMALIZADOS PELO ENTE ADMINISTRATIVO INCORPORADO. MODIFICAÇÃO: EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.159, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOM N° 3.910), EM ATENÇÃO ESPECIAL AO ART. 74 DO DIPLOMA LEGAL, EM QUE OCORREU A INCORPORAÇÃO DA SAAD SUDESTE II AOS QUADROS FUNCIONAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE, MISTER SE FAZ NECESSÁRIA TAMBÉM A SUB-ROGAÇÃO CONTRATUAL DE TODOS OS INSTRUMENTOS FIRMADOS PELO ENTE PÚBLICO INCORPORADO, COM A TROCA DE TITULARIDADE DO ENTE CONTRATANTE EM TODOS OS CONTRATOS FORMALIZADOS POR ESTA AUTARQUIA PÚBLICA. DATA DE ASSINATURA: 02 DE JANEIRO DE 2025. ASSINA PELA SUB-ROGANTE: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.
LEI Nº 6.298, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

Autoriza a desafetação, para fins de alienação, a título de investidura, do bem público municipal que especifica, e dá outras providências.

- Art. 1º Fica autorizada a alienação, a título de investidura, do imóvel público municipal abaixo descrito:

'MEMORIAL DA ÁREA DE INVESTIDURA DA RUA MANOEL FELÍCIO DE CARVALHO; FRENTE: 15.00m. CONFRONTANDO-SE COM A SÉRIE NORTE DA RUA MANOEL FELÍCIO DE CARVALHO (antiga Rua projetada 28 - Decreto Lei: 384-22/04/32); FUNDO: 15.00m, CONFRONTANDO-SE COM FRANCISCO DE MORAIS REGO, n°1943; LATERAL DIREITA: 4.55m, CONFRONTANDO SE COM PABLO GALAS PEDROSA, Nº 1954; LATERAL ESQUERDA: 4.55m; CONFRONTANDO-SE COM MANOEL HENRIQUE KLEIN JUNIOR, N°1934; ÁREA DA INVESTIDURA DA RUA = 67,50m². P= 39,00m; OBSERVAÇÕES: LOTE LADO PAR DA RUA, ESTÁ AFASTADO 58,40m DA SÉRIE POENTE DA AV. HOMERO CASTELO BRANCO. Decreto Lei: 1.13516/08/88, QUE É A RUA MAIS PRÓXIMA.'

- Art. 2° A alienação, a título de investidura, de que trata a presente Lei, dar-se-á em favor da munícipe EFIGÊNIA MENDES ROCHA PIRES DE OLIVEIRA, registrada com o CPF n° 138.124.***-**, que adquirirá o imóvel, visando ampliação de sua propriedade.
- Art. 3° A alienação se configurará mediante o pagamento de R$ 39.500,00 (trinta e novel mil e quinhentos reais) à municipalidade, valor referente à data de 10 de outubro de 2024, de acordo com o Laudo de Avaliação, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, acostado aos autos do Processo Administrativo SEI nº 00047.001857/2024-28, visando à extensão de seu imóvel.
- Art. 4° Fica dispensada a realização de procedimento licitatório, nos termos da Lei Orgânica do Município e da alínea 'd', do inciso I, do art. 76, da Lei Federal nº 14.133/2021.
- Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 38/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00094.000017/2025-19, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Fundação Wall Ferraz - FWF, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2025. Matrícula/ Nome/ Cargo/ Lotação: 7582; FRANCISCO EUDES DE CARVALHO; AUXILIAR OPERACIONAL; SDU CENTRO. 7880; JOSE RIBAMAR FERREIRA FILHO; AUXILIAR OPERACIONAL; SDU CENTRO. 7807; JOSE BONIFACIO FERREIRA DE CARVALHO; AUXILIAR OPERACIONAL; SDU CENTRO. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em

Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada

do, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG

25 por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia-
PORTARIA Nº 357/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO n° 144/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA PANIFICADORA SUCESSO LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais	de	gestão	e	fiscalização	dos	contratos	firmados	pela	Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Erika Barbosa dos Santos Brito, Matrícula nº 042033, cargo Gerente de Apoio Administrativo-HUT, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO N° 144/2025, referente ao processo administrativo nº	00045.026568/2025-94,	firmado	entre	a	Fundação	Municipal	de	Saúde - FMS ea empresa PANIFICADORA SUCESSO LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Rogério de Araújo Medeiros, Matrícula nº 59999, cargo	Diretor	Técnico-HUT,	para	exercer	a	função	de	GESTOR	SUPLENTE do	acordo	especificado	no	artigo	1º,	devendo	substituir	o	GESTOR	TITU -LAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários

à	gestão	e	fiscalização	da	contratação,	observando	em	especial	as	normas gerais	de	licitação	e	contratos.	Art.	4º	-	Os	servidores	nomeados	ficam	com	a atribuição	de	gerenciar	e	acompanhar	a	correta	execução	do	objeto	do	termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e	Fiscalização	dos	Contratos,	sendo	seu	exercício	funcional	considerado	de grande	relevância	para	o	Poder	Executivo	Municipal	e,	em	especial,	para	a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 27 de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA N° 350/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. O SECRETÁ -RIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR LIANA ÍSIS CASTELO BRANCO NUNES, inscrita no CPF: 835.529.283-91, Assessora de Coordenação, lotada na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, para proceder à GESTÃO do Contrato n° 07/2025, firmado pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação- SEMPLAN. Art. 2° DESIGNAR JOSÉ AFRÂNIO DA SILVA DIAS, Auxiliar de Serviços, inscrito sob o CPF: 226.374.433-91, lotado na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, como FISCAL do Contrato n° 07/2025, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do referi -do contrato. Art. 3° DETERMINAR que os referidos servidores adotem os procedimentos necessários à gestão e fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Esta Portaria deverá ser publicada em órgão de Imprensa Oficial. Teresina, 12 de Agosto de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.

¨IND RETA¨

¨ETURB

Administração Indireta

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.035134/2025-60. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOP ODONTO DENTAL, CNPJ Nº 50.979.927/0001-93, OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 359.100,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E CEM REAIS) BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°2203 E 2324. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 129/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELA INDENIZADA: ODISMIR COSTA ESTEVES TORRES.
PORTARIA Nº 0891/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RE -SOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Luane Borges Ribeiro As -sessor Administrativo Gabinete AG-VI. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SIL -VA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.023190/2025-23. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A

FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 51.854,25 (CINQUENTA E UM MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). BENS: MATERIAIS MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 35641 e 35794. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 128/2025. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO.
PORTARIA Nº 1098/2025. Concede Férias ao Servidor ANDRÉ FILIPE ARAÚJO ALVES O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor ANDRÉ FILIPE ARAÚJO ALVES, Auxiliar Operacional Administrativo classe/nível B4, matrícula funcional nº 6877, pertencente ao quadro de pes -soal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 06 a 15 de maio de 2025, referente ao terceiro afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabi -nete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 28 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 369/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO N° 09/2024, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA 1ª CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDA A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a),

SÉRGIO ALVES DE GÓIS, Assessor Técnico da Presidência, Matrícula: 59282, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determi nada sua substituição por outro servidor, em acordo ao processo n° 00045.045719/2025-27, proceder à FISCALIZAÇÃO CONTRATO N° 09/2024, firmado entre a FMS Ea empresa 1ª CLASSE VIAGENS E TU -RISMO LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a), LÍDIA MARIA DE CG NUNES PAIVA DIAS, Gerente Administrativa -GEADM, Matrícula nº 87493, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo espe -cificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contra -tos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remu -neradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 02 de setembro de 2025. LEOPOLDINA CIRPIANO FEITOSA Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 16/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025. Designa servido -ras para exercerem a função de Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo, através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE. O SUPERINTENDENTE ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 27.491, de 02 de fevereiro de 2025, e considerando a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano SDU NORTE, resolve designar as servidoras BRENDA ELLEN BARBOSA LEAL, matrícula nº 113841, cargo: Assessora Técnica Especializada, CPF: 043.212.123-40, para exercer a função de FISCAL do Contrato nº 10/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para aquisição de água mineral natural, água natural ou água adicionada de sais, própria para consumo humano, sem gás, envasada em garrafão retornável, com capacidade de 20 litros, e em embalagem descartável (copo de 200ml), com a finalidade de atender às necessidades da SDU NORTE, e SÂMIA LAUDEMIA FREIRE COSTA, matrícula nº 113848, cargo: Assessora Técnica, CPF: 039.824.263-16, para exercer a função de GESTORA do referido contrato, firmado com a empresa LAÍS G DE SOUSA LTDA - EPP, determinando que as servidoras adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização e à gestão da contratação, observando, em especial, as normas gerais de licitações e contratos; esta Portaria produzirá efeitos a partir de sua assinatura e deverá ser publicada em órgão de imprensa oficial. Alan Brandão dos Santos Sousa, Superinten -dente da SDU NORTE.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.02336/2025-58, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DIPROMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ Nº 00.286.687/0001-73. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 61. 042, 95 (SESSENTA E UM MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 4, N°2, N°5. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 06/2025. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO LUCAS MARCELO DE SOUSA FEIJÃO.
PORTARIA Nº 31/2025, de 14 DE AGOSTO DE 2025. O Superintendente de Desenvolvimento Urbano Centro, Sr. EULÁLIO GOMES CAMPELO FILHO, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 24.693, de 25 de agosto de 2023, art. 3º, inciso VI e art. 6º, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, RESOLVE: Art.1º Instituir a Equipe de Planejamento da contratação cujo objeto é a prestação dos serviços complementares de limpeza pública nas áreas de competência desta Superintendência. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Servidores pertencentes à Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente: Presidente: Jhamille Wellenn Almeida Vasconcelos Cardoso - Matrícula 116269. Membro: Maysa Cristina Moreira Moura - Matrícula 99169. Membro: Rogério Pereira da Silva Rodrigues - Matrícula 113864. Art. 3º A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação e formalização de contrato. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de

sua assinatura. Data: 14/08/2025. EULÁLIO GOMES CAMPELO FILHO, Superintendente.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDU

COMUNICADO DE SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICEN -ÇA AMBIENTAL. O GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SDU SUDESTE SOLICITA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL Nº 2372047 - GAB-SEMAM/SEC-EXEC-SEMAM/GMA-SEMAM AO SECRETÁRIO DA SEMAM, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 528/2025 - GAB-SUP-SDU-SUDESTE, LENDO-SE: SENHOR SECRETÁRIO, COM TODOS OS CUMPRIMENTOS, VIMOS POR MEIO DESTE, SOLICITAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, A RENOVAÇÃO DA LICENÇA Nº 2372047 - GAB-SEMAM/SEC-EXEC-SEMAM/GMA-SEMAM, CUJA ATIVIDADE É CONSTRUÇÃO CIVIL - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO), RELATIVA À IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES, CONFORME REQUERIDO E JUSTIFICADO PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO, 'UMA VEZ QUE É UM ITEM INDISPENSÁVEL PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PAGAMENTOS DE MEDIÇÕES E PRESTAÇÕES DE CONTAS NOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.', DE ACORDO COM DOC SEI Nº 12751942. FRISA-SE QUE, O PRESENTE PROCESSO CONSTITUI O MESMO EM QUE FOI REQUERIDA A LICENÇA ORIGINÁRIA. DATA: 14/08/2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU SUDESTE.

Comissão de Licitação

¨LIC TAÇÃO¨

¨FMS¨

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
PORTARIA Nº 006/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.686, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, DOS BENEFICIÁRIOS DE PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS SEM A GARANTIA DA PARIDADE, VINCULADOS AO REGIME DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TERESI -NA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente do Instituto de Previ -dência do Município de Teresina - IPMT, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe a Lei n° 2.969, de 11 de janeiro de 2001 e Lei nº 5.686, de 16 de dezembro de 2021, DIVULGA: Art. 1º O índice de reajuste, nos termos da Lei nº 5.686, de 16 de dezembro de 2021, dos beneficiários de pensões e proventos de aposentadorias sem a garantia da paridade, vincula -dos ao Regime de Previdência do Município de Teresina, proporcionalizado de acordo com a data de início do benefício, fica estabelecido conforme Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025. Teresina, 20 de janeiro de 2025. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT.

ANEXO ÚNICO

| DATADE INÍCIO DO BENEFÍCIO: | REAJUSTE (%): |

| ATÉ JANEIRO DE 2024 | 4,68% |
| EM FEVEREIRO DE 2024 | 4,21% |
| EM MARÇO DE 2024 | 3,74% |
| EMABRIL DE 2024 | 3,47% |
| EM MAIO DE 2024 | 3,13% |
| EM JUNHO DE 2024 | 3,03% |
| EM JULHO DE 2024 | 2,76% |
| EMAGOSTO DE 2024 | 2,70% |
| EM SETEMBRO DE 2024 | 2,51% |
| EM OUTUBRO DE 2024 | 2,33% |
| EM NOVEMBRO DE 2024 | 1,51% |
| EM DEZEMBRO DE 2024 | 0,34% |

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 03/2023. Processo SEI Nº 00041.007726/2024-72. Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊN -

CIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, CNPJ n° 41.256.744/0001/59. Contratado: Empresa MATIAS E LEITÃO CON -SULTORES ASSOCIADOS LTDA-EPP, CNPJ n° 14.813.501/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2023. Firmado em: 23 de janeiro de 2025. Legislação Aplicável: Sujeição à Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993. Signatários: JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR (Presidente do IPMT) e VITOR LEITÃO ROCHA (representante legal da empresa MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA-EPP).

¨SDUNORTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE
PORTARIA Nº 1294/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JUNIEL DE ASSUNÇÃO CHAVES, do cargo Assessor da Procuradoria Nível I de simbologia DAL-VIII de pro -vimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 402/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na FMS), no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 05.02.2025, contendo expressa solicitação, por parte do servidor requerente, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 1272/2025 GAB-PRES-FMS; no Parecer Jurídico nº 214/2025 - AJU-DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.007792/2025-27), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, ocupado por ELIONAY MANUEL DOS SANTOS SILVA, cpf nº 020.040.***-**, matrícula n° 61709, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 03.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.018396/2025-63 . INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ R$101.309,50 (CENTO E UM MIL, TREZENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) REFERENTE AOS MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME NOTA FISCAL NF 94780 (11802581) E NOTA DE EMPENHO ORDEM DE FORNECIMENTO 07.2025 (11802582) DATA DE ASSINATURA: 04/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BONFIM.