gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 291/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13712P, resolve APOSENTAR VÂNIA ALVES DE MOURA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'II', matrícula nº 004545, CPF: nº ***.459.103-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, 'I' e § 3º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 10.328,02 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTE- RAÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.032,80 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.191,95 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 13.552,77 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.010885/2025-33, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 03.748.673/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 10.845,00 (dez mil e oitocentos e quarenta e cinco reais), REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (Fenobarbital 100mg, Hidróxido de alumínio 60 a 62 mg/ml, Sulfato ferroso 25mg fe++/ml) REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME Ordem de Fornecimento GEAFADAB 09/2025 (SEI nº 11557567), Nota Fiscal nº 29.543 (SEI nº 11557566) e Nota de Entrega (SEI nº 11557568). DATA DE ASSINATURA: 03 /06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: KAROLYNE VERAS DO NASCIMENTO COSTA.
TERMO DE CONTRATO Nº 02/2025 - SMPM. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2025, PROCESSO SEI Nº 00031.000343/2025-90, CELEBRADO EM 08 DE JULHO 2025, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES - SMPM EE. PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR, ESPECIFICADO NO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL DE LICITAÇÃO. PARCEIROS: o MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.869.0001/64, com sede na Praça Marechal Teodoro da Fonseca nº 860, Palácio da Cidade, Teresina/ PI, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES SMPM, órgão da Prefeitura Municipal de Teresina, com sede na Rua. Des. Pires de Castro, 688- Centro (Sul), Teresina-PI, CEP 64001-390, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0019-93, neste ato representada por ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, brasileira, casada, assistente social, portadora da cédula de identidade nº 2.700.061 SSP/PI, inscrita no CPF n° 021.271.823-16, residente e domiciliada na Av. Mirtes Melão , nº 5877, Bairro Gurupi, Bloco 3, Ap.402, Teresina/PI, e de outro lado a entidade E. PACHECO LOPES FILHO PACHECÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.167.140/0001-97, com sede na Rua Avenida União, nº 2243, Bairro Memorare, Teresina/PI, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, representada por seu dirigente Sr. EMMANUEL PACHECO LOPES FILHO, CPF nº 654.913.***-**. OBJETO: Aquisição de açúcar, especifi -cado no Termo de Referência e edital de Licitação. Termo assinado eletronicamente por: ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SMPM- EMMANUEL PACHECO LOPES FILHO, Dirigente da E.PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA.
PORTARIA Nº 258/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.01.13658P, resolve APOSENTAR GERACINDO ALVES DE ARAUJO, servidor público	municipal,	ocupante	do	cargo	de	Auxiliar	Operacional	de	Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C6', matrícula nº 007806, CPF: nº ***.690.073-**, lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro - SDU/CENTRO, compulsoriamente, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 2º, II, c/c artigo 6º, §6° e artigo 25,§ 3º, todos da Lei Complementar Municipal nº. 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL | R$ 1.663,36 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART.6º, DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 2.141,13 |
| VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS, (60% + 30%) CONFORMEART. 2º, II, C/C ART. 6º, §6°, TODOS DALEI N. 5.686/21. | R$ 1.927,02 |
| TOTAL | R$ 1.927,02 |
PORTARIA Nº 107/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12247P, resolve APOSENTAR MARIA GOMES DE MOURA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior, especialidade Assistente Social, referência 'B6', matrícula nº 004946, CPF nº: 227.984.553-91, lotada na Secretaria Municipal de Cidadania Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7° da EC nº 41/2003 c/c artigo 2° da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 8.787,26 |
| GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 6.082/2024. | R$ 376,87 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 9.164,13 |
DECRETO Nº 28.195, DE 30 DE JULHO DE 2025.

EXONERAR

os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, com efeitos a partir de 01.08.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| NAYARADANIELABARROS SILVA | 019.963.***-** | SUPERVISOR DASEMA (SUPERVISÃO DE PROCES- SAMENTO DE CONTRATA- ÇÕES PÚBLICAS) | ESPECIAL |
| ALEXANDRE DUMAS DE CASTRO MOURA | 930.195.***-** | COORDENADOR DE COMPRAS PÚBLICAS (COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO / SEMA) | ESPECIAL |
PORTARIA Nº 439/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO n° 223/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA CITY CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ERIKA BARBOSA DOS SANTOS BRITO, Gerente de Apoio Administrativo-HUT, Matrícula nº 042033, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS N°223/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.033727/2024-28, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa CITY CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) FERNANDO JOSÉ CORREIA PORTO NUNES, Diretor Administrativo-HUT, Matrícula 29717, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li - citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 31 de outubro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.016226/2025-65, INDENIZAN -TE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPPING SAÚDE LTDA, CNPJ Nº: 20.391.591/0001-82, OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 7.073,50 (SETE MIL SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) BENS: MATE -RIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 16.987, 16.997, 17.081, 17.117 E 16.986, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 074/2025 CAF-HUT 62/2025 E GEAFA-DAB 45/2025. DATA DE AS -SINATURA: 04/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: FERNANDO JOSÉ PE -DRINI.
PORTARIA Nº 545/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício SEMEC nº 844/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.014129/2025-86), resolve NOMEAR MARTA SUSANY MOURA CARVALHO, CPF nº 018.975.***-**, para exercer o cargo de Diretora de Supervisão Pedagógica de Escola Ensino Fundamental e CMEI com 25 turmas ou mais (E.M. Ambiental 15 de Outubro Prefeito Firmino Filho), Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 25.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.015776/2025-90. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DINÂMICA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 28.868.821/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.235,50 (UM MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINIS -TRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 4984. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 047/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025 ASSINAM: INDENIZANTE:CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: CLAU -DIO CHAVES COSTA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2025-SEMA - Processo Administrativo SEI Nº 00042.003389/2024-42 - Pregão Eletrônico nº.90006/2025ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. º 013/2025- CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, CNPJ 06.554.869/0007-50; CONTRATADA: LAIS G DE SOUSA LTDA, CNPJ nº 39.853.645/0001-02; OBJETO: aquisição de copos descartáveis, especificados no Termo de Referência e edital de Licitação.; PREÇO: R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 1500100 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Geral, CONTA DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Ação: 2.019 (Administração da SEMA); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federal 14.133/2021; ASSINAM PELA CONTRATANTE: Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho; PELA CONTRATADA: LAIS GOMES DE SOUSA.

Secretaria Municipal de Educação

¨SEM C
Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Administração Direta

¨DIRETA

¨PGM

Ano 2025 - Nº 4.155 - 05 de dezembro de 2025

Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contra -tos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 029/2025, estabelecido entre a empresa PRINT SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 15.549.061/0001-80 eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/0009-11, como como Gestor Titular o servidor Herbert Gurgel Araújo, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, CPF: 022.030.***-**, Matrícula: 95144; como Gestor Suplente a servidora Alissa Costa Viana Lopes, Auditora-Fiscal da Receita Municipal, CPF: 015.332.***-**, Ma -trícula: 94784; como Fiscal Titular o servidor Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior, Auditor Fiscal da Receita Municipal, CPF: 010.040.***-**, Matrí -cula: 6921; e como Fiscal Substituto o servidor Victor Emannuel Carvalho Machado, Auditor Fiscal da Receita Municipal, CPF: 656.695.***-**, Ma -trícula: 6923, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRA -TIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja deter -minada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 05 de dezembro de 2025.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 26/2025 - SEMEL . Processo Administrativo SEI 00046.002516/2024-36. Dispositivo Legal: Lei

13.019/2014, com alterações da Lei 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 16.802/2017. A Prefeitura Municipal de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, celebra Termo de Fomento com o Instituto de Inovação e Projetos-INOVE, inscrito no CNPJ: 27.208.486/0001-04. O presente termo é referente a execução da emenda parlamentar n° 05/2025 do Vereador Venancio, e tem por objeto a realização do Projeto Corrida de Rua: Inove Run - Inclusão e Movimento, cujo objetivo geral é promover corrida de rua para 300 atletas profissionais e amadores, proporcionando lazer para a população de Teresina. As despesas administrativas desse projeto estão orçadas no valor total de R$ 231.000,00 (duzentos e trinta e um mil reais), nos termos do cronograma das atividades. A vigência deste Termo de Fomento será de 02 (dois) meses. Data da assinatura: 04 de dezembro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer e Nycole Oliveira de Aguiar Costa - Presidente da OSC.

Secretaria Municipal da Juventude

¨SEMJUV
PORTARIA Nº 1596/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: XI. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Lindamir Barros Assessor Parlamentar AP-I XII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 141/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, Nº USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, Nº QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO Nº ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SR. ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL. ANEXO I: CONTRATO: 02/2025. CONTRATADO: C. A DA SILVA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO. FISCAL DESIGNADO: ALLAN GOMES BEZERRA; MATRICULA Nº 118480. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: CHEFE DE DIVISÃO. UNIDADE DE LOTAÇÃO: DA - SDU-SUL.

Comissão de Licitação

Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 497/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS n° 224/2025 ao 233/2025 REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA 90016/2025, FIRMADO ENTRE A FMS Ea INJEX INDUSTRIA CIRURGICAS LTDA e outras. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Admi -nistração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Ravena Cristina Lima Sá de Moraes Lopes, Matrícula nº 75866, cargo Chefe de setor CAF-HUT, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS N°224/2025 AO 233/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.014813/2025-95, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas INJEX INDUSTRIA CIRURGICAS LTDA e outras. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Wisllan Cesar Santos Silva, Matrícula nº 113885, cargo Gerente GEAFH-DAE-FMS para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 26 de novembro de 2025. LEOPOLDINA CIRPIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.013496/2025-55, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVEL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 7.423,88 (SETE MIL QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 132.028. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 58/2025. DATA DE ASSINATURA:04/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.

¨SDUNORTE¨

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

CONTRATO Nº 03/2025 - SDU/NORTE. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 077/2023 - SEMA (2° RELANÇAMENTO). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2024 - SEMA (RETIFICADA). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00042.001316/2022-50 - SEMA. CONTRATADA: KADOSHI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. - ME. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SDU NORTE (ITENS 02, 03, 10, 11, 13, 62, 63, 65, 71 E 73). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Classificação Orçamen -tária: 41001.04122 0017 2. 777 - Administração da SAAD Norte; Fonte de Recurso: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL. Valor Total: R$ 46.236,00 (quarenta e seis mil e duzentos e trinta e seis reais). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 04 de junho de 2025. Assinada pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa- Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr.ª Rejane Michele de Andrade Nunes.

CONTRATO Nº 04/2025 - SDU/NORTE. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 077/2023 - SEMA (2° RELANÇAMENTO). ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 29/2024 - SEMA (RETIFICADA). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00042.001316/2022-50 - SEMA. CONTRATADA: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO EM GERAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SDU NORTE (ITEM 05). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Classificação Orçamentária: 41001.04122 0017 2. 777 - Administração da SAAD Norte; Fonte de Recurso: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL. Valor Total: R$ 5.699,98 (cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 04 de junho de 2025. Assinada pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa- Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Jordano Castro Nascimento.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDU
PORTARIA Nº 1299/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ANDERSON DA SILVA SANTOS, do cargo Assessor da Presidência Nível Básico de simbologia DAL-XI de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A pre -sente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 347/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE-

RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta no Processo SISPREV nº 2025.07.11718R2, no Processo Judicial nº 0830962-60.2023.8.18.0140 e em especial Decisão proferida no Processo Judicial nº 0818488-23.2024.8.18.0140, RESOLVE revogar parcialmente as Portarias nº 183/2024 en° 184/2024, publicadas no Diário Oficial do Município nº 3.832 de 26.08.2024, de forma a revogar a pensão de LINDALVA MARIA DE SOUSA SILVA, CPF: ***.347.823-**, VICENTE JÚNIOR DA SILVA OLIVEIRA CPF: ***.520.833-** e ENZO GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA, CPF: ***.448.373- **, tendo em vista que a pensão para esses beneficiários foi concedida sub judice, conforme Processo nº 0818488-23.2024.8.18.0140, que foi extinto sem resolução de mérito, e manter a pensão sub judice de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF: ***.042.563-**, conforme o Processo SISPREV nº 2024.07.11718R1 e Processo Judicial nº 0830962-60.2023.8.18.0140. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2025 , PROC. ADM Nº 00045.030996/2024-45, ARP 00012/2025; CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº: 05.522.917/000170 EA EMPRESA TDB DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ SOB Nº 11.494.673/0001-61; OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS - ARROZ, AÇÚCAR, ETC), A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL, INCLUINDO HUT, MATERNIDADE MUNICIPAL WALL FERRAZ/REDE CEGONHA, CAPS'S/RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, SAMU, UBS E SETORES ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI. VALOR TOTAL: R$ 158.439,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR.
PORTARIA Nº 416/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.01.14968P e em especial a Decisão proferida no Processo Judicial nº 0867186-26.2025.8.18.0140, resolve APOSENTAR Sub judice, MARIA ZILDA NUNES LIMA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente Comunitário de Saúde, referência 'A6', matrícula nº 031488, CPF: nº ***.905.793-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, compulsoriamente, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 2º, II, c/c artigo 6º, §6° , artigo 25, §3º, todos da Lei Complementar Municipal nº. 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | |
| TOTAL | R$ 2.810,06 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º, DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.862,38 |
| VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS, (60% + 2%) CONFORMEART. 6º, §6°, DALEI N. 5.686/21. | R$ 1.154,67 |

| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL, CONFORMEART. 8º DALEI Nº 5.686/21. | R$ 363,32 |

| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.518,00 |
DECRETO Nº 27.727, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

AMANDA RHAYLA LIMA COSTA, CPF nº 037.135.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Coordenação da SEMPLAN I, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de fevereiro de 2025.

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 3

Administração Indireta13 Administração Indireta 8

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Fevereiro/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)13,25

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Diário Oficial da Câmara

9

Ineditorial 9

¨PODER¨

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
DECRETO Nº 27.893, DE 1º DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1733/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.019511/2025-28), resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, na Di -retoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 14.02.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| ELDAALVES DEANDRADE FRANÇA | 890.615.***-** | CHEFE DE COORDENADO- RIA DE UBS - TIPO I (UBS CACIMBAVELHA) | ESPECIAL |
| ANDERSON BEZERRA FRANÇADE OLIVEIRA | 067.894. ***-** | CHEFE DE COORDENADO- RIA DE UBS - TIPO I (UBS VILA DOAVIÃO) | ESPECIAL |

| FRANCISCO DACONCEI- ÇÃO CARDOSO | 037.337. ***-** | CHEFE DE COORDENADO- RIA DE UBS - TIPO I (UBS DRADONIAS R DE CARVA- LHO - MEMORARE) | ESPECIAL |

| MILKA KELLEN MACIEL LEITE | 070.878. ***-** | CHEFE DE COORDENADO- RIA DE UBS - TIPO I (UBS FERNANDO GC LIMA- JACINTAANDRADE II) | ESPECIAL |
| TERESINHA DE JESUS ALVES DE SOUSA | 504.162. ***-** | CHEFE DE COORDENADO- RIA DE UBS - TIPO I (UBS DEP. XAVIER NETO - MARIO COVAS) | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de abril de 2025.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR

Secretário Municipal de Governo
PORTARIA 567/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar STANLEY EVELIN SERVIO, Chefe da Divisão de Apropriação e Liquidação da Despesa da Câmara Mu-

nicipal	de	Teresina,	função	de	confiança	FC-V.	Parágrafo	único.	O	valor	da remuneração	do	cargo	mencionado	no	caput	deste	artigo	se	encontra	fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor	na	data	de	sua	publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 57/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00051.000017/2025-35, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU CENTRO, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servi -dor(a) DAYANNA CAROLINA KRAIESKI LAGES PINTO, matrícula nº 84402, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, lotado(a) na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.024074/2025-17. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: NEW IMPORT DISTRIBUIDO -RA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 48.253.516/000174. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDE -NIZADO NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMEN -TE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 036. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 21/2025. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: DANIEL ALVES FONTES.
PORTARIA 1741/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da es -trutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Augusto Cesar Silva Nascimento Assessor Especial Nível I Jane Teodora da Silva Assessor Especial Nível IV Luis Felipe Sousa Dutra Assessor Especial Nível I Rafael Sales Oliveira Dias Assessor Especial Nível I Samuel Pedro Pereira Sobreira Assessor Parlamentar Nível I Sidnei Lopes de Miranda Assessor Especial Nível I Tania Ribeiro de Sousa Assessor Parlamentar Nível IV Walterneya Gomes Pereira Assessor Especial Nível II Wesley Jackson Demes de Miranda Assessor Parlamentar Nível III II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Novembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO.

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. A empresa MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A., CNPJ Nº. 08.343.492-0001/20, torna publico que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Instalação 6304239, referente ao empreendimento Residencial Conquista, localizado na Av professor Camilo Filho, 1729, Bairro Todos os Santos, Município de Teresina, Estado do Piaui.

COMUNICADO. A empresa MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A., CNPJ Nº. 08.343.492-0001/20, torna publico que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Renovação da Licença Ambiental de Instalação 3675453, da implantação da ETE do empreendimento Parque dos Diamantes, localizado na Av Henry Wall de Carvalho, 6657, Bairro Parque Piauí, Município de Teresina, Estado do Piaui.
PORTARIA Nº 418/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 2280/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.020163/2025-78), resolve Tornar sem efeito a nomeação de PATRÍCIA MARIA SOUSA CARVALHO, CPF nº 349.825.***-**, constante na Portaria nº 061/2025, de 21.01.2025, no cargo de Chefe do Setor Financeiro (Hospital Mariano Castelo Branco - DAE-FMS), Símbolo DAM-4, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

PODER¨

¨DIRETA

¨PGM

Administração Direta

Procuradoria-Geral do Município
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.046067/2025-40. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 175.633,72 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº 301.567. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 226/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.
PORTARIA 867/2025 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar JOSE ALMIR NERI DA SILVA, Chefe da Secao de Registro Taquigrafico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.869, DE 25 MARÇO DE 2025.

EXONERAR

EDWALDO RODRIGUES DE MOURA JUNIOR, CPF nº 783.506.***-**, do cargo de Chefe de Gerência Executiva (Gerência de Manutenção e Suporte de Sistemas), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 353/2025 ; PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00031/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53; OBJETO: É A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRUMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI, POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF-HUT, GEAFH-DAE. VALOR R$ 2.815.973,55 (DOIS MILHÕES, OITOCEN -TOS E QUINZE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 22/12//2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: RAFAEL OLÍMPIO CASTANHEIRA.
PORTARIA Nº 469/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.016382/2025-74, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor VICTOR VINICIUS SOUSA BEZERRA, CPF nº 042.625.***-**, Gerente Executivo, Matrícula nº 113773, lotado na Gerência Administrativa - GA da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO dos Termos de Contratos, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, e as empresas mencionadas no ANEXO I desta Portaria; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos; III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 04 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI. ANEXO I. · Nº DO CONTRATO: 55/2025/SEMEC/PMT,

CONTRATADA(O): PROTEGGERE COMERCIO DE EPIS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 12.670.981/0001-63; · Nº DO CONTRATO: 57/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADA(O): EA ARAUJO DISTRIBUIDORA- EPP, inscrita no CNPJ n.º 42.771.150/0001-49; · Nº DO CONTRATO: 58/2025/ SEMEC/PMT, CONTRATADA(O): LAIS G DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 39.853.645/0001-02; · OBJETO DO(S) CONTRATO(S): AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI.
PORTARIA Nº 156/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 e Lei nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a alta demanda por atualização cadastral e novas inscrições de famílias no CADÚNICO; CONSIDERANDO que para realizar as inscrições e concorrer a uma unidade habitacional prevista no EDITAL Nº 01/2025 PMCVM, é condição, possuir cadastro atualizado anterior a data das inscrições prevista no Edital. RESOLVE: Art. 1º Prorrogar as datas prevista do Anexo I, do EDITAL Nº 01/2025 PMCVM, e apresentar novo cronograma Anexo I desta Portaria. Art. 2º. As disposições complementares e os casos omissos desta Portaria serão decididos pela SEMPLAN. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Teresina, 23 de maio de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN.

ANEXO 1 - CRONOGRAMA

| ORD | ETAPAS DO PROCESSO | COMPETÊNCIA | PERÍODO |

| 01 | PUBLICAÇÃO DO EDITAL. | PMT | 08/05/2025 |
| 02 | INSCRIÇÃO NO CADASTRO HABITACIONAL DE INTE- RESSE SOCIAL DO MUNICÍ- PIO DE TERESINA - PI. | PMT | 02/06/2025 A08/06/2025 |
| 03 | VALIDAÇÃO DAS INSCRI- ÇÕES MEDIANTE CONFIR- MAÇÃO DE CADÚNICO ATUALIZADO. | PMT | 09/06/2025 A22/06/2025 |
| 04 | CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS QUE ESTÃO INCLUÍDOS NABASEATUALIZADADO CADÚNICO. | PMT | 09/06/2025 A22/06/2025 |
| 05 | HIERARQUIZAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFI- CADOS. | PMT | 23/06/2025 A07/07/2025 |
| 06 | DIVULGAÇÃO DALISTA DE HIERARQUIZAÇÃO | PMT | 08/07/2025 |
| 07 | INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS QUANTO À CLASSIFICAÇÃO E HIERAR- QUIZAÇÃO E CANDIDATOS DENUNCIADOS | CANDIDATOS | 09/07/2025 E 10/07/2025 |
| 08 | ANÁLISE E JULGAMENTO DOS RECURSOS APRE- SENTADOS | PMT | 11/07/2025 A14/07/2025 |
| 09 | CONVOCAÇÃO DOS CANDI- DATOS HIERARQUIZADOS PARACONFIRMAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO | PMT | 15/07/2025 A18/07/2025 |
PORTARIA Nº 1181/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina; CONSIDERAN -DO o afastamento regular para gozo de férias do servidor efetivo, GEORGE SILVA REBÊLO SAMPAIO, procurador Legislativo A5 matrícula funcional nº 10241 processo CT.1.001348/25-84 e conforme ATO PG-CMT 05/2025 do Procurador Geral da Câmara Municipal de Teresina; RESOLVE: Art. 1° Designar a servidora BRUNA MACHADO ARAÚJO, procurador Legislativo A-2, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina matrícula funcional nº 10287, para substituir no período 17 a 26 de julho de 2025, o servidor GEORGE SILVA REBÊLO SAMPAIO Procurador Legislativo A-5 e conceder o adicional de substituição previsto no art. 3º da lei promulgada nº 6.184 DOM nº 3.958 de 26/02/2025 e posteriores alterações no art.21-Ae seus parágrafos da lei nº 4.200 de 15/12/2011. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresi -na, 03 de junho de 2025 ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 640/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICI -PAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administra -tivo nº 00044.024217/2025-86; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077 de 15 de agosto de 2025, retificada pela Portaria nº 03/2025-PGM/CG, de 04 de setembro de 2025, publicada no DOM nº 4.091/2025, de 04 de setembro de 2025, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a suposta responsabilidade funcional constante dos autos do Proces -so Administrativo nº 00044.024217/2025-86, em face de servidor público municipal, bem como fatos que sejam a ele conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos servidores Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517, sob a presidência do primeiro. Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, em 13 de novembro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.020975/2025-76. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ R$ 22.500,00 (VINTE E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), REFERENTE AOS MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME NOTA DE EMPENHO ATIVA (11884949) E NOTA FISCAL ATIVA (11884948). DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO:MARCO AURÉLIO FREESZ.
DECRETO Nº 28.233, DE 8 DE AGOSTO DE 2025.

TORNAR SEM EFEITO

a nomeação de JÉSSICA STEFANI BARBOSA SANTOS, CPF nº 053.111.***-**, constante do Decreto nº 28.207, de 31.07.2025, ao cargo de Diretora do Palácio Municipal da Música, Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - FMC.

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Agosto/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)15,00 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 |
| TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 |

TR (% - 1º dia do mês)0,0483