gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 353/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 126/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA NEWLIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Admi -nistração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR a servidora Symonara Karina Medeiros Faustino Vieira, Gerente Técnica, Matrícula 29991, lotada no Centro de Diagnóstico Dr. Raul Bacellar, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substitui -ção por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 126/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.043201/2024-19, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa NEWLI -FE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Art. 2º. DESIGNAR o servidor Edi -van Macedo de Sousa, Chefe de Núcleo Financeiro, Matrícula 28044, lotado no Centro de Diagnóstico Dr. Raul Bacellar, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir a FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º. Fica DETERMINADO que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º. Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º. As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 25 de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 882/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1.499/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.023438/2025-70), RESOLVE, por motivo de mudança da categoria da CMEI Tia Myriam III, modificar a gratificação da servidora GIRLEIDE DE CARVALHO ABREU E SILVA, CPF nº 016.279.***-** - ocupante, agora, do cargo de Diretora de Supervisão Pedagógica de Escola Ensino de Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas, Símbolo DAM-3 - , na referida Escola Municipal, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 20.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2025/SEMF. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025-SEMF/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº SEI Nº 00043.013365/2025-06. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.А., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 07.237.373/0001-20. OBJETO: regular os termos e condições segundo os quais o AGENTE DE PAGAMENTO atuará como prestador de serviços de depositário, com a obrigação de monitorar, reter e transferir os valores creditados nas seguintes contas correntes, de titularidade do PODER CONCEDENTE: (I) Conta corrente aberta sob o nº 126.314-8, na Agência nº 056, do Banco ('CONTA VINCULADA'), e que receberá única e exclusivamente os depósitos oriundos da arrecadação da COSIP, seja pela Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A ou sua sucessora como concessionária de distribuição de energia elétrica local ('DISTRIBUIDORA LOCAL'), seja pelo PODER CONCEDENTE. (II) Conta corrente aberta sob on° 126.315-6, na Agência nº 056, do Banco ('CONTA RESERVA'), e que receberá única e exclusivamente os depósitos oriundos da CONTA VINCULADA; (III) Conta corrente aberta sob o nº 159.942-1, na Agência nº 056, do Banco ('CONTA MOVIMENTO'), e que receberá única e exclusivamente os depósitos oriundos da CONTA VIN -CULADA, após o pagamento dos valores devidos à CONCESSIONÁRIA. O mecanismo de pagamento será composto pela CONTA VINCULADA e pela CONTA RESERVA, bloqueadas e movimentadas exclusivamente pelo AGENTE DE PAGAMENTO, com finalidade de, respectivamente, realizar e garantir o pagamento das obrigações pecuniárias assumidas pelo PODER CONCEDENTE no CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. A CONTA MOVIMENTO poderá ser movimentada pelo PODER CONCEDENTE, com finalidade exclusiva de destinar os recursos da CONTA VIN -CULADA à conta do Fundo de Iluminação Pública - FUMIP e/ou outra conta indicada pelo PODER CONCEDENTE. DOTAÇÃO: O AGENTE DE PAGAMENTO não fará jus à remuneração pelos deveres е atribuições que lhe competem. DO PREÇO: O AGENTE DE PAGAMENTO não fará jus à remuneração pelos deveres е atribuições que lhe competem, descritos neste CONTRATO, em razão dos termos da proposta apresentada no âmbito do Processo Administrativo nº 00043.013365/2025-06, à qual se vincula este instrumento. Fica expressamente VEDADA a cobrança, a qualquer tempo, de valores adicionais, taxas, tarifas ou qualquer outra forma de contrapres -tação futura em decorrência das atividades desempenhadas no âmbito deste CONTRATO. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 05 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos dos artigos 94 e 106 da Lei 14.133/2021, podendo ter prazo inferior caso ocorra a liquidação do Contrato de Concessão Administrativa nº 013/2020-SEMDUH/PMT, ocasião em que o referido instrumento também será automaticamente extinto. DATA DE ASSINATURA: 03 de setembro de 2025. ASSINAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA Francisco das Chagas S. Lopes, representante legal.
PORTARIA Nº 250/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00043.018432/2025-64, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, com ônus para o órgão requisitante até 31.12.2025, o(a) servidor(a) FRANCIS RAYME ALVES DA SILVA, matrícula nº 84470, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, lotado(a) na Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN, retroagindo seus efeitos a partir de 23.09.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 663, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - SEMPLAN. Dispõe sobre a designação de Fiscal e Gestor(a) do Contrato nº 17/2025, celebrado no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor José Afrânio da Silva Dias, CPF: 226.374.433-91, matrícula 1347, para atuar como Fiscal do Contrato nº 17/2025, competindo-lhe acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do referido Contrato, conforme legislação aplicável e demais normas internas. Art. 2º Designar a servidora Liana Isis Castelo Branco Nunes, CPF: 835.529.283-91, matrícula 94091, para proceder à Gestão do Contrato nº 17/2025, firmado pelo Muni -cípio de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação- SEMPLAN, competindo-lhe adotar as providências administrativas necessárias ao regular andamento do ajuste, bem como promover os atos de gestão inerentes ao contrato. Art. 3° DETERMINAR que os referidos servidores adotem os procedimentos necessários à gestão e fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.
DECRETO Nº 27.569, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

SÉRGIO WILSON LOPES SOARES, CPF nº 700.864.***-***, para exercer o cargo de Assistente Jurídico do Prefeito, Símbolo Especial, do Gabinete do Prefeito, com efeitos a partir de 02.01.2025.
Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER¨

Ano 2025 - Nº 4.157 - 10 de dezembro de 2025

A proposta, nos termos do modelo em anexo, deverá ser encaminhada no e-mail supramencionado ou entregue pessoalmente na Divisão de Administração Interna da PGM, localizado na Av. Nossa senhora de Fátima, 2341 - Bairro de Fátima, Teresina - PI, 64048-180, até às 13h do dia 12/12/2025, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Maiores informações pode -rão ser obtidas diretamente na Divisão de Administração Interna da PGM, em dias úteis, no horário das 7h30min às 13h ou pelo telefone/Whatsapp (86) 99410-2691. Divisão de Administração Interna da PGM. Processo n°: 00047.005476/2025-88.

MODELO DA PROPOSTA DE PREÇO

INFORMAÇÕES:Razão Social:\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Nome Fantasia:\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

CNPJ: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Endereço:\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Cidade:\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

CEP:\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Telefone:\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

E-mail:\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Responsável legal:\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Dados Bancários:

Banco: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Agência: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Conta Corrente:\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de crachás funcionais com cordão, ambos personalizados, da Procuradoria-Geral do Município.

| ITEM | DESCRIÇÃO | MEDIDA | TIPO | QUANT | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |

| 01 | CRACHÁCOMFOTOEMPVC (54X85X0,76)MM COM CORDÃO,AMBOS PERSONALIZADOS | UND | SERVIÇO | 250 | | |

O critério de avaliação das propostas é pelo menor preço global (incluindo frete/sedex, tributos/ preço de mão de obra/ encargos trabalhistas/outros). Obs.: Prazo da validade da proposta: 60 dias.

Local e data

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Assinatura do Responsável Legal

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF¨
DECRETO Nº 28.441, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e pela Lei Complementar nº 6.270, de 14 de outubro de 2025; e em atenção ao Ofício nº 554/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00048.002410/2025-79), resolve

NOMEAR

SILVIA HELENA DE SOUSA BRITO, CPF nº 798.541. ***-**, para exercer o cargo de Assessor Técnico, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de dezembro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.052, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

RAFAEL DE CARVALHO AMARAL CHAVES, CPF nº 038.010.***-**, para exercer o cargo de Diretor da PRODATER (Diretor

Técnico), Símbolo Especial, da Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR

Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.028540/2025-06. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DICOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 19.086.670/0001-09. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 6.446,00(SEIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°16677 E 16676, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 179/2025. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM:

INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CASSIA RAQUEL DE CARVALHO LIMA.
PORTARIA Nº 781/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Re -solução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RE -SOLVE: Art. 1º Nomear JARDYEL DE ABREU PESSOA, Assessor da Pre -sidência - Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE --SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: NUNESFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., CNPJ nº 75.014.167/0001-00; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL R$ 71.989,75 (SETENTA E UM MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00004/2025; DATA DE ASSINATURA 07/07/2025. ASSINAM, PELA

CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: PAULO ANDREI BARAUS.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

¨SDUCENTRO¨
DECRETO Nº 27.950, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

NOMEAR

GRACIANE MARIA DE ARAÚJO SOUSA, CPF nº 004.521.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Comunicação, Sím -bolo Especial, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação SEMPLAN, com efeitos a partir de 22.04.2025.
PORTARIA Nº 60/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso das suas atri -buições legais (Lei Complementar Municipal n.º 4.995/2017, art.7º XIII) e, CONSIDERANDO o disposto no art. 117, 'caput' da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acom -panhada e fiscalizada por um representante da Administração RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RÔMULO ANTÔNIO PIMENTEL BRANDÃO FILHO, matrícula nº 89.206, para exercer o encargo de Gestor de Contrato do seguinte contrato: CONTRATO Nº 17/2025 - PMT-PGM/ CONTRATA -DA: COMERCIO DE PAPEIS, AFINS E SERVIÇOS LTDA/ OBJETO: Aquisição de material de expediente visando atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Teresina/PI. Art. 2º Designar o servidor CLÉSIO FONTENELE DE MENESES JUNIOR, matrícula nº 113.520, para exercer o encargo de Fiscal do referido contrato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Procuradora-Geral do Município de Teresina. VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS, Procuradora-Geral do Município de Teresina.
PORTARIA N° 714/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em es -pecial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 04.08.2025, com expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 4659/2025 - DRH-FMS; e no Despacho nº 715/2025 GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.046981/2025-97), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal CLAITON DE SOUSA MENDES, CPF nº 054.121.***-**, do cargo de Auxiliar Operacio -nal Administrativo, especialidade Auxiliar de Serviços, matrícula nº 73829, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 04.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.035

1 Sexta-feira, 20 de junho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

LEI Nº 6.220, DE 13 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a denominação de logradouro público, na forma que especifica, e dá outras pro -vidências.(*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de 'QUADRA DE ESPORTES AN -TONIO CARDOSO DE ALMEIDA' a área institucional inominada, tendo como limites topográficos as ruas Raimundo Dorotéia, rua José Paínha, rua Francisco Magnólia e rua Antônio Donana, localizada na Santa Maria da Codipi 3, zona Norte de Teresina.

Parágrafo único . A denominação da área institucional especifi -cada no caput deste artigo se justifica pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina, como agricultor, do Senhor ANTONIO CARDOSO DE ALMEIDA .

Art. 2º O Poder Executivo Municipal, através de seu órgão com -petente, fixará placa indicativa com a denominação daárea institucional de que trata esta lei, para fins de sinalização.

- Art. 3º As características técnicas do logradouro, referido nesta Lei, são aquelas constantes do cadastro mantido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

- Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei, se houver, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município e, suplementadas, se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 13 de junho de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 56/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA fiscal titular e suplente Do CONTRATO nº 294/2024, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA INSTITUTO VITA DE MEDICINA INTEGRADA LTDA.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) CLICIANE FURTADO RODRIGUES, Enfermeira Estomoterapeuta - HUT, Matrícula: 58321, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 294/2024, referentes ao processo administrativo nº 00045.007511/2025-48, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa INSTITUTO VITA DE MEDICINA INTEGRADA LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) LUCIANE DINAIR DOS SANTOS PINTO ARAÚJO, Unidade de Serviço de Resíduos-HUT, Matrícula: 52699, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fisca -lização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 06 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 8/2025, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO, Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR para o Termo Aditivo nº 04 do Contrato nº 9912515173/2020, que tem por objeto a prorrogação de Contrato para execução de serviços postais de ordem da Receita Municipal, entre a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita sob o CNPJ nº 34.028.316/0022-38, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL

DE FINANÇAS - SEMF, como Gestor o servidor José de Arimateia Pereira da Silva, Chefe da Divisão de Controle de Processos Fiscais, CPF: 021.547.835-54, Matrícula: 3514; como Fiscal Titular a servidora Maria do Socorro Silva, Auxiliar Operacional Administrativa, CPF: 182.430.293-20, Matrícula: 1499; e como Fiscal Substituto a servidora Luana Rosa dos Santos, Assistente de Apoio Externo, CPF: 034.276.463-27, Matrícula: 73714, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a partir desta data e durante toda a vigência do aditivo, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial a Lei nº 8666/93, e outras as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 17 de janeiro de 2025. EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO, Secretário Municipal de Finanças.

cionamento das 7:30 às 13:30 horas. EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO, Secretário Municipal de Finanças. Teresina, 17 de janeiro de 2025.

pmt.pi.gov.br/sei/ ou dirigir-se à Unidade de Atendimento ao Público da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, situado à Rua Coelho Rodrigues, nº 1921, Centro-Norte, Teresina-PI, CEP 64.000-080, com horário de funcionamento das 7:30 às 13:30 horas. EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO, Secretário Municipal de Finanças. Teresina, 17 de janeiro de 2025.

¨SEMEC¨ Secretaria Municipal de Educação
PORTARIA Nº 1503/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar JAILSON OLIVEIRA SILVA. do cargo Assessor da Diretoria Administrativo Nível I de simbologia DALVIII de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1091/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora GIOVANNA BRUNA MONTEIRO BORGES, Assistente Técnico Legislativo - nível/classe B3, matrícula funcional nº 6861, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 28 de abril a 18 de maio de 2025 referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 14 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 8/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 . DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N.º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DESIGNAR SUPLENTE (S) DO (S) SERVIDOR (ES) INDICADOS PARA A REFERIDA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), QUE DEVERÁ (ÃO) SUBSTITUIR OS TITULARES EM CASO DE FÉRIAS, LICENÇAS, IMPEDIMENTOS E OUTROS EVENTUAIS AFASTAMENTOS; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1º REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CONTRATO Nº 03/2022. CONTRATADO: MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPESA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRAS TERCEIRIZADA ESPECIALIZADA. FISCAL: LAURA PATRÍCIA COSTA DA SILVA. CONDIÇÃO: TITULAR. CARGO: ASSESSOR DE APOIO À DIVISÃO. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE. CONTRATO Nº 03/2022 - CONTRATADO: MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPESA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA. FISCAL: DAVI DA ROCHA MACHADO TAJRA. CONDIÇÃO: SUPLENTE. CARGO: SUPERINTENDENTE EXECUTIVO. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE. DATA DE ASSINATURA: 13 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
PORTARIA Nº 26/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR para o Contrato nº 007/2023, entre a empresa JP COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE AR CON-

DICIONADO LTDA, CNPJ nº 07.417.938/0001-50, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, como Gestor a servidora Juana Kennia Barroso da Silva, Assistente de Atendimento ao Público, CPF: 062.090.183-78, Matrícula: 73709; como Fiscal Titular a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF:049.577.873-79, Matrícula: 113858; e como Fiscal Substituto a servidora Aylla Felipe Carvalho, Assistente de Apoio Externo, CPF: 043.005.193-07, Matrícula: 108945, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a partir desta data e durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial a Lei nº 8666/93, e outras as normas gerais de licitação e contratos. III - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 070/2024. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 28 de janeiro de 2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO.

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.666/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor CAIO CEZAR CARVALHO DE ARAÚJO, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor CAIO CEZAR CARVALHO DE ARAÚJO, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Fernando Lima (PDT), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 30 de abril de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.016968/2025-13 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 4.473,80 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS), REFERENTE AOS MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NOTA FISCAL Nº 283788 (11756684) E ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 001/2025 (11756685). DATA DE ASSINATURA: 04/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO MARCO AURÉLIO FREESZ.
PORTARIA Nº 283/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 140/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00037.000162/2025-21), resolve NOMEAR LAYSLA VIVIANE SOARES PIMENTEL, CPF nº 063.452.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão (SEMF/SEMAM), Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, com efeitos a partir de 02.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-

25 -se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MON-

TEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.043572/2025-87. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E RE -PRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 201.015,00 (DUZENTOS E UM MIL E QUINZE REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 108.374 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 32/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 933/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1.673/2025 - GAB/ SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.024872/2025-55), resolve NOMEAR CRISTIANE DA LUZ PEREIRA NASCIMENTO, CPF nº 004.675.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI até 10 turmas (CMEI Santa Cruz), Símbolo DAM-5, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 12.11.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.052073/2025-62. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: REMAC MAIS DISTRIBUIDO -RA LTDA, CNPJ Nº 26.113.505/0001-56. OBJETO: A FMS RECONHE -CE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 4.178,00(QUATRO MIL CENTO E SETENTA E OITO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JA -NEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 28011 E 28385, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH- DAE N° 025/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ARSÊNIO MESSIAS DA SILVA COSTA.
PORTARIA Nº 186/2025, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00044.020080/2025-41, RESOLVE: CESSAR, a partir de 11.09.2025, os efeitos da Portaria n° 101/2025, que reduziu, a pedido, a Carga Horária de Trabalho de 40 horas para 20 horas semanais, do(a) servidor(a) MARCIA ANDREA BORGES LIMA, matrícula nº 39790, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, Classe B, Nível V, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
DECRETO Nº 27.867, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; no Decreto nº 27.863, de 25 de março de 2025, resolve

DESIGNAR

ANTONIO BARROS DA PAZ, CPF nº 047.288.***-**, para responder pelo cargo de Gerente Executivo (Gerência Administrativa), da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPM, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 839/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Despacho nº 878/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00048.002125/2025-14), resolve EXONERAR para exercer os seguintes cargos, com as respectivas gratifi -cações, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI:

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Outubro/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)15,00 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 |
| TR (% - 1º dia do mês)0,0483 TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 |

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 | |

| Administração Direta Administração Direta | 9 3 |
| Administração Indireta13 Administração Indireta | 5 |
| Comissão de Licitação Comissão de Licitação | 16 15 |
| Diário Oficial da Câmara | 19 15 |
| Ineditorial | 15 |

Ineditorial20

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
PORTARIA Nº 524/2025/GAB/SEMEC. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00044.010120/2024-80; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/ GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a suposta responsabilidade funcional constante dos autos do Processo Administrativo nº 00044.010120/2024-80, em face de servidor lotado na Escola Municipal Parque Itararé, bem como fatos que sejam a ele conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos servidores Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517, sob a presidência do primeiro. Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, em 24 de setembro de 2025. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.044271/2025-32. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDE -NIZADO NO VALOR DE R$ 4.654,50 (QUATRO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 5.308 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 143/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.
PORTARIA Nº 620/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear JOAO PEDRO CARVALHO TORRES, Assessor da Secretaria Executiva da Comissão de Licitação (Serviço de Apoio Administrativo) da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IX. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.882, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

EXONERAR

RAILSON SIQUEIRA DA SILVA, CPF nº 054.328.***-**, do cargo de Chefe da Assessoria Jurídica da ETURB, Símbolo Especial, da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, com efeitos a partir de 01.04.2025.
PORTARIA Nº 1036/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar RAIMUNDO DE SOUSA FREITAS, do cargo Assessor da Presidência Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2025, PROC. ADM Nº 00045.009777/2025-73, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº: 05.522.917/0001-70 EA EMPRESA ALC MORAES COMERCIAL LTDA, CNPJ SOB Nº 46.339.373/0001-92; OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ANESTÉSICOS PARA USO NO SERVIÇO DE EUTANÁSIA NA GEZOON-DVS-FMS, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI. VALOR TOTAL: R$ R$ 8.633,00 (OITO MIL SEISCENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS. FUNDAMENTO LEGAL: COM BASE NO INCISO VIII, ART. 75 DA LEI 14.133/2021. E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: ANDRÉ LUÍS COUTINHO MORAES.
PORTARIA Nº 199/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.01.12607P, resolve APOSENTAR ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Agente de Portaria, referência 'C5', matrícula nº 000569, CPF: nº 305.***.***-00, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, compulsoriamente, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 2º, II, c/c artigo 6º, §6° e artigo 25,§ 3º, todos da Lei Complementar Municipal nº. 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.614,93 |
| TOTAL | R$ 1.614,93 |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA |

| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART.6º, DALEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.860,98 |
| VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS, (60% + 28%) CONFORMEART. 2º, II, C/C ART. 6º, §6°, TODOS DALEI N. 5.686/21. | R$ 1.637,66 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.637,66 |
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2025 - PRODATER. PROCESSO ADMINISTRATIVO-PRODATER/SEI Nº 00021.000763/2025-17, CONTRATANTE: EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER, CNPJ N° 41.263.013/0001-30, COM SEDE NA RUA FIRMINO PIRES, 379 - CENTRO (SUL), TERESINA - PI, 64018-070. CONTRATADA: NATAL COMPUTER LTDA, CNPJ: 10.742.806/0001-09, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 29, XV, LEI Nº 13.303/2016). VALOR DO CONTRATO: R$ 1.899.911,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E ONZE REAIS). DA VIGÊNCIA: O CONTRATO Nº 07/2025 TERÁ PRAZO DE VIGÊNCIA ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AÇÃO: AS DESPESAS DECORRENTES DESTA CONTRATAÇÃO ESTÃO PROGRAMADAS EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AÇÃO: 21001.04.126.0021.2.299 - GERIR A POLÍTICA DE TIC (PDTIC). DESPESA: 3.3.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA. FONTE: 1500100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - GERAL. ASSINADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER: MIGUEL ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO, CPF: 420. 526.533-68, E PELA CONTRATADA: JOÃO ALVES SANTANA NETO.

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