gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 751/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Re -solução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RE -SOLVE: Art. 1º Nomear ANTHONY GABRIEL SILVA BERGER, Assessor de Apoio da Diretoria Geral da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legisla -tivo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 8/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA JHAMILLE WELLENN ALMEIDA VASCONCELOS CARDOSO, DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SDU CENTRO), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 67 e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b' da Lei nº. 8.666/93, e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00051.000174/202564, RESOLVE: Art. 1º. Designar que a funcionária SRA. NATÁSSIA DA SILVA SALES, CPF: 000.054.193-10, DECRETO: Nº 27.601, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, CREA-PI: 1906487928, ocupante do cargo de CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIAL DA SDU (COORDENADORA DE OBRAS), para atuar como Gestora de Contrato sendo responsável pela gestão	e	fiscalização	do	contrato	relacionado	abaixo,	celebrado	pela	SUPERIN -TENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SDU CENTRO), com	atribuição	de	acompanhar	e	fiscalizar	a	correta	execução	do	objeto	dos termos contratuais. Contrato: 07/2021;Empresa: R. L. DA SILVA SOUSA - ME (FACILITA AMBIENTAL); Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL BARIRI LOCALIZADO NA AVENIDA PERNAMBUCO X ANÍSIO DE ABREU, BAIRRO VILA OPERÁRIA, ZONA NORTE DE TERESINA-PI. Art. 2º. Fica o gestor obrigado a comunicar à Secretaria de Administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados. Parágrafo único - As decisões e providências que ultrapassem a competência do gestor do contrato deverão ser solicitadas ao Superintendente em tempo hábil para a adoção das medidas saneadoras. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Data: 24/01/2025.
PORTARIA Nº 442/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 2447/2025 -GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.022667/2025-79), resolve EXONERAR os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.04.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| MARIADALUZ FEITOSADA SILVACARDOSO | 338.289.***-** | CHEFE DE SECRETARIA (UNIDADES DO GRUPO IE II) / CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE LINEU ARAÚJO | DAM-3 |
| NEYVAMIKAELE DE SOU- SA BATISTA RIBEIRO | 009.115.***-** | CHEFE DE SECRETARIA (UNIDADES DO GRUPO IE II) / HOSPITAL DO DIRCEU | DAM-3 |
| WERBERTE SILVA MONTEIRO | 796.195.***-** | CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS / HOSPITAL DO DIRCEU | DAM-4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 62/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00082.000481/2025-22, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU LESTE, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 03.02.2025. MATRÍCULA/ NOME/ CARGO/ LOTAÇÃO: 109617/ CLARISSA DE ALMEIDA DIAS/ FISCAL DE SERVICOS PUBLICOS/ SEMA; 109616/ MOANA DA SILVA OLIVEIRA/ FISCAL DE SERVICOS PUBLICOS/ SEMA. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1038/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar RICHARDYSON LUAN RODRIGUES DA SILVA, do cargo Assessor de Cerimonial Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 969/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear MARIA DAS GRACAS ALVES MELO, Assessor da Presidência - Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidên -cia da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
TERMO ADITIVO DE PRAZO N.º 02 AO CONTRATO Nº. 13/2024 SDU/SUL . CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOL -VIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA CWC CONSTRUTORA LTDA. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PARA -LISAÇÃO Nº 02 AO CONTRATO Nº 13/2024. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 13/2024-SDU-SUL SERÃO SUSPENSOS TEMPO -RARIAMENTE, CONFORME SOLICITAÇÃO ( 12232634 ), EMITIDO PELA GOS-FISCALIZAÇÃO-SDU-SUL E AUTORIZADO POR ESTA SUPERINTENDÊNCIA NA ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº 002/2025 ( 12233168 ), CONFORME REGISTRADO NOS AUTOS DO PROCES -SO ADMINISTRATIVO Nº 00070.002049/2025-93, COM AMPARO NO ARTIGO 57, § 1º E § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. A PARA -LISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO NA RUA DOUTOR OTTO TITO, SE FAZ NECESSÁ -RIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE DEFINIÇÕES FORMAIS SOBRE OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS FUTUROS PERMISSIONÁRIOS DOS BOXES COMERCIAIS, BEM COMO DA INDEFINIÇÃO QUAN -TO À DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA GA -RANTIR A EXECUÇÃO CONTÍNUA DO CRONOGRAMA DA OBRA. A SUSPENSÃO VISA ASSEGURAR A ADEQUADA CONDUÇÃO DO IN -TERESSE PÚBLICO, SENDO RETOMADA APÓS A RESOLUÇÃO DAS PENDÊNCIAS MENCIONADAS, COM ACRÉSCIMO AO CONTRATO DE PRAZO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE PARALISAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 26 DE MAIO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, SUPERINTENDEN -TE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. JOSÉ CANDIDO LUS -TOSA DE MELO.

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

¨STRAN
PORTARIA Nº 357/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13.842P, resolve APOSENTAR LEONOR MARIA E SILVA PALHA DIAS DE ARAUJO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 003286, CPF nº: ***221.304-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC nº 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTE- RAÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 14.908,10 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.010099/2025-12, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: F VASCONCELOS CRUZ EPPMASTER DISTRIBUIDORA, CNPJ Nº 14.800.952/0001-02. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 75,00 SETENTA E CINCO REAIS) REFERENTE AOS BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 02535 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 029/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/06/ 2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO FERDINAN VASCONCELOS CRUZ.
PORTARIA Nº 1528/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolu -ção Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear RAILANE RODRIGUES DE SOUSA, no cargo Membro da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Teresina, cargo de pro -vimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IX Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.049, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posterio -res, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício Gabinete IPMT nº 12396494 - GAB-IPMT, de 06.06.2025; e ao Despacho 462/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Admi -nistrativo SEI nº 00041.005174/2025-06), resolve

EXONERAR

JEFFERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA , CPF nº 053.586.*****, do cargo de Coordenador Especial de Assistência ao Servidor do IPMT (Assistência à Saúde), Símbolo Especial, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, com efeitos a partir de 06.06.2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 394/2025 . PROCESSO Nº 00045.049593/2024-95; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00035/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: CCM PRINT ETIQUETAS E ROTULOS ADESIVOS LTDA, CNPJ Nº 50.694.340/0001-38; O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO (PAPEL A4, CANETAS, PASTAS, GRAMPOS, GRAMPEADORES, PINCEIS, FITAS ETC...), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS.) FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINA -TURA: 18/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: JOSÉ ERNESTO DE OLIVEIRA NETO.
RESOLUÇÃO Nº 233/2025. Dispõe sobre correção da redação do art. 1ª, da Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Teresina, nº 229, de 13 de março de 2025. ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 229 DE MARÇO DE 2025. ONDE SE LÊ : Art. 1º A 4ª CMSTTT, convocada pela Resolução 209 do

Conselho Municipal de Saúde de Teresina de 12 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial do Município, tem por objetivos: (...); LEIA-SE: Art. 1º A 4ª CMSTTT, convocada pelo Decreto Decreto Nº 27.821, de 14 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do Município Nº 3.968 - 17 de março de 2025, tem por objetivos: (...). Teresina, 18 de março de 2025. Rodrigo Maxwel Saraiva Santos de Sousa, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. HOMOLOGO a Resolução nº 233/2025/CMS-THE. Publique-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.

¨SDUSUL¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL
DECRETO Nº 27.855, DE 24 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1554/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.017901/2025-42), resolve

NOMEAR

ILANA TAJRA EVANGELISTA ARAÚJO, CPF nº 981.725.*****, para exercer o cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS - Tipo I (UBS Maria Dulce Cunha - São João), Símbolo Especial, na Diretoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 26.02.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de março de 2025.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 09/2024 - SDU-LESTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 087/2023 - CPL/OBRAS I. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082.002730/2023-27- SDU-LESTE/ PMT. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.004786/2025-90. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA CONSTEL - CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA - ME. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo Aditivo prorroga o prazo de execução do Contrato nº 09/2024, nos termos da Lei 8.666/93. Continuam em pleno vigor e validade todas as Cláusulas e Condições firmadas no CONTRATO Nº 09/2024, exceto as que estejam neste TER -MO ADITIVO, ou que a ele contrariem. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. O prazo de execução constante na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL será acrescido em 116 (cento e dezesseis) dias, a contar do seu vencimento em 21/10/2025, tendo como termo final a data 14/02/2026, conforme o Justificativa da Engenharia id 13468345 ea Auto -rização do Superintendente id 13540769 , nos autos do Processo Eletrônico SEI nº 00082.004786/2025-90. DATA DE ASSINATURA: 20/10/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Diogo Vidal Meneses e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.
PORTARIA Nº 777/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13

de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 5899/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.055988/2025-87), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifica -ções, na Diretoria de Compras Públicas da FMS (DCP-FMS), da Fundação Municipal de Saúde - FMS:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| MILENAKELLYAURÉLIO DOS SANTOS | 025.772.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS | DAM - 2 |
| KELLIANY VIANA MARTINS CARVALHO | 010.488.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS | DAM - 2 |
| THAÍS SOUSA FREITAS COUTINHO | 026.243.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS | DAM - 2 |
| FERNANDADAROCHAARAÚJO LOPES | 017.132.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE DIRETO- RIADAFMS | DAM - 2 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 4/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO

USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI Nº 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DESIGNAR SUPLENTE (S) DO (S) SERVIDOR (ES) INDICADOS PARA A REFERIDA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), QUE DEVERÁ (ÃO) SUBSTITUIR OS TITULARES EM CASO DE FÉRIAS, LICENÇAS, IMPEDIMENTOS E OUTROS EVENTUAIS AFASTAMENTOS; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1º REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I: CONTRATO Nº 08/2024 - CONTRATADO: CONSÓRCIO RECLICE/AURORA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, COMPREENDENDO O SISTEMA COMPLEMENTAR DE LIMPEZA URBANA. FISCAL: JACKSON FRANK PEREIRA DA LUZ. CONDIÇÃO: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE. CONTRATO Nº 08/2024 - CONTRATADO: CONSÓRCIO RECLICE/AURORA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, COMPREENDENDO O SISTEMA COMPLEMENTAR DE LIMPEZA URBANA. FISCAL: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAIS FERREIRA. CONDIÇÃO: SUPLENTE. CARGO: COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE. DATA DE ASSINATURA: 10 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
TERMO DE FOMENTO Nº 03/2025 - SEMJUV. PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 00046.002736/2024-13. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV CELEBRA O PRESENTE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIACAO PIAUIENSE DOS AMANTES DE SOM AUTOMOTIVEL E EM GERAL, INSCRITA NO CNPJ 13.716.707/0001-40, COM SEDE NA RUA AVENIDA PEDRO FREITAS, Nº 1699, SALA 02, BAIRRO VERMELHA, CEP: 64.018-000, TERESINA - PI, REPRESENTADA PELA SRA. RINALDO GOMES MORAIS, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00046.002736/2024-13 EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, NA LEI Nº 13.019, NA LEI Nº 13.204, NO DECRETO Nº 8.726, NA LEI MUNICIPAL 3.863, DECRETO Nº 16.802. O OBJETO DO PRESENTE TERMO É A EXECUÇÃO DO PROJETO: PROJETOS E AÇÕES SOCIOEDUCATIVOS E CULTURAIS VOLTADOS PARA OS JOVENS, CONFORME CONSTA DETALHADAMENTE NO PLANO DE EXECUÇÃO. AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO PROJETO ESTÃO ORÇADAS NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), NOS TERMOS DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES, CONFORME O PLANO DE TRABALHO. O PRESENTE TERMO DE FOMENTO VIGERÁ A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA PARA A CONSECUÇÃO DE SEU OBJE-

TO. DATA DA ASSINATURA: 30 DE JULHO DE 2025. SIGNATÁRIOS: GERALDO JARQUES PEREIRA FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV E RINALDO GOMES MORAIS, PRESIDENTE DA ASSOCIACAO PIAUIENSE DOS AMANTES DE SOM AUTOMOTIVEL E EM GERAL.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ETURB

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 0574/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor ANDRÉ FILIPE ARAÚJO ALVES, Auxiliar Operacional Administrativo - classe/nível B4, matrícula funcional nº 6877, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 17 a 26 de fevereiro de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 04 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA N° 684/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na SEMUSP); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado	de	15.04.2025,	contendo	expressa	solicitação,	por	parte	do	servidor requerente, de declaração de vacância do cargo; na Manifestação - GAB-SEMA, de 03.07.2025; no Despacho nº 5841/2025 - COE-RH-SEMA; e no Despacho nº 674/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00038.002319/2025-29), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, ocupado por ANDRE LUIS DE SANTANA DIAS , cpf nº 063.209.***-**, matrícula n° 91981, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública - SEMUSP, com efeitos a partir de 14.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2017/SEMEC. Respaldado no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações,

25 justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 042.2488/2017/

SEMEC, de 30.06.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 3.975 Quarta-feira, 26 de março de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Administração Direta

¨PGM¨ Procuradoria-Geral do Município

PORTARIA N.º 013/2025-GAB/PGM. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso das suas atribuições legais (Lei Complementar Municipal n.º 4.995/2017, art.7º XIII), RESOLVE: DESIGNAR, o servidor municipal CLÉSIO FONTENELE DE MENESES JUNIOR, CPF nº 848.450.903-68, para atestar as folhas de ponto dos funcionários terceirizados lotados na Procuradoria Geral do Município de Teresina, com efeitos a partir da presente data. Cientifique-se. Cumpra-se. Gabinete da Procuradora --Geral do Município de Teresina, em 25 de março de 2025. Virgínia Gomes de Moura Barros, Procuradora-Geral do Município de Teresina OAB-PI nº 3551/ Matrícula nº 58473.

¨SEMA¨ Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 799/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2374/2025 - PROC-GERAL-PGM (Processo Administrativo SEI nº 00047.004671/2025-95), resolve NOMEAR FELIPE GOLD ALVES PAIVA, CPF nº 044.456.*****, para exercer o cargo de Assessor de Apoio às Especializadas, Símbolo DAM-3, da Procuradoria-Geral do Município - PGM, com efeitos a partir de 25.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 549/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com

alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1622/2025 - CHEF-GAB --ETURB (Processo Administrativo SEI nº 00081.003237/2025-59), resolve NOMEAR DANIELE SANTOS FONSECA, CPF nº 108.583.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Divisão e CAP, Símbolo DAM-2, da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVA -LHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 118/2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA O SECRETÁRIO Ed -gar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 030/2025, estabelecido entre a empresa SECOND SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 32.286.542/0001-69 eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/0009-11, como como Gestor Titular o servidor Herbert Gurgel Araújo, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, CPF: 022.030.***-**, Matrícula: 95144; como Gestor Suplente a servidora Alissa Costa Viana Lopes, Auditora-Fiscal da Receita Municipal, CPF: 015.332.***-**, Ma -trícula: 94784; como Fiscal Titular o servidor Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior, Auditor Fiscal da Receita Municipal, CPF: 010.040.***-**, Matrí -cula: 6921; e como Fiscal Substituto o servidor Victor Emannuel Carvalho Machado, Auditor Fiscal da Receita Municipal, CPF: 656.695.***-**, Ma -trícula: 6923, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRA -TIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja deter -minada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 05 de dezembro de 2025.
DECRETO Nº 28.047, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Or -gânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Orga -nização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezem -bro de 2024, e em atenção ao Ofício Gabinete IPMT, de 06.06.2025; e ao Despacho 463/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00041.004879/2025-17), resolve

EXONERAR

DÉBORA DE SOUSA LEAL LIMA , CPF nº 050.577.***-**, do cargo de Chefe de Gerência Executiva do IPMT, Símbolo Especial, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, com efeitos a partir de 09.06.2025.
PORTARIA Nº 440/2025/GAB/SEMEC. Constituir Comissão Especial e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DE TERESINA-PI, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 05 de junho de 2008. CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 eo teor da Resolução do FNDE/CD nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações. RESOLVE: I - CONSTITUIR Comissão Especial para elaboração e realização da Chamada Pública por dispensa de licitação para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para compor a alimentação escolar, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para o ano letivo de 2025; II - DESIGNAR para compor a Comissão Especial, sob a coordenação da primeira, as seguintes pessoas:

| NOME | CPF | CARGO/ORIGEM |

| KÁTIA LUCIANA NOLÊTO DE ARAÚJO DANTAS | ***.487.653-** | SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO - SEMEC |
| YAINAZANNY LIMA SOUSA | ***.912.853-** | ANALISTAADMINISTRATIVO - GABINETE - SEMEC |
| NAIRENE KARLASILVA RODRIGUES | ***.134.403-** | GERENTE DE ASSISTÊNCIAAO EDUCANDO - SEMEC |
| THAMARAMARTINS SILVA | ***.353.073-** | CHEFE DADIVISÃO DE NUTRIÇÃO - SEMEC |
| NEUSACAMILLACAVALCANTEANDRADE OLIVEIRA | ***.806.573-** | NUTRICIONISTA DAGERÊNCIADEASSISTÊNCIAAO EDUCANDO - SEMEC |
| NAIRANY PAULA BATISTA DE CARVALHO FONTENELE | ***.532.693-** | NUTRICIONISTA DAGERÊNCIADEASSISTÊNCIAAO EDUCANDO - SEMEC |
| KAIO RAVI COSTAARAÚJO | ***.860.633-** | DIVISÃO DE NUTRIÇÃO - SEMEC |
| MAURÍCIO OLIVEIRA DASILVA | ***.891.243-** | DIVISÃO DE NUTRIÇÃO - SEMEC |
| ANTONIO FRANCISCO NUNES | ***.438.313-** | CONSELHEIRO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE |
| JAQUELINE SOARESABREU DE CARVALHO | ***.849.603-** | CONSELHEIRA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE |
| ALICE MARIA BOTELHO | ***.302.083-** | SECRETARIA ESTADUAL DAASSISTÊNCIATÉCNICA E DEFESAAGROPECUÁRIA- SADA |
| ANTÔNIAVALDETE DASILVA | ***.376.553-** | SECRETARIA ESTADUAL DAASSISTÊNCIATÉCNICA E DEFESAAGROPECUÁRIA- SADA |
| FRANCISCO SOUSAALVES | ***.665.493-** | SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE TERESINA - STTR |
| TERESINHA RODRIGUES DE SOUSA | ***.793.563-** | SINDICATO DE TRABALHADORES RURAIS DE TERESINA - STTR |
| CALMON CASTELO BRANCO | ***.270.993-** | SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR |
| CARLOTA JOAQUINA DE SOUSA ROSAL SOARES | ***.740.773-** | SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR |

III - O trabalho desta Comissão não se constitui em atividade remunerada, sendo, porém, considerada de relevante interesse público; IV - A Comissão funcionará até a conclusão dos trabalhos; V - Revogar as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 106/2025/GAB/SEMEC (id 11583718 ), de 21 de fevereiro de 2025; VI - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação; GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT/PI, Teresina-PI, em 27 de agosto de 2025. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 919/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; e com base na Decisão Administrativa nº 1154, de 29.07.2025; no Ofício SEMEC nº 1016/2025; e no Despacho nº 1460/2025 - GAB-SEMGOV, constantes no Processo Administrativo SEI nº 00044.002871/2025-54, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 22.601, de 21.06.2022, que 'Regulamenta a Concessão do Tempo Integral Definitivo - TID, previsto no § 9º, do art. 41, da Lei Municipal nº 2.972, de 17 de janeiro de 2001, com modificações posteriores (Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina), e dá outras providências', em especial no parágrafo único, do seu art. 2º, RESOLVE Art. 1º Fica ratificada a concessão de Tempo Integral Definitivo - TID para o professor de Segundo Ciclo, Classe 'B', Nível 'V', DIEGO HERBERT RODRIGUES DA SILVA , CPF nº 022.845.***-**, matrícula nº 36011, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam --se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresi -na (PI), em 14 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALEN -CAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA 571/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar VALERIA DA SILVA LUZ,

Assessor da Procuradoria Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado	no	caput	deste	artigo	se	encontra	fixado	na	Lei	nº	5.720,	de	01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2025 - SEMPLAN. Pregão Eletrônico 90007/2025. Processos Administrativos SEI Nº 00042.004271/202490/00046.001643/2025-33. Ata de Registro de Preços 017/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação. CNPJ: 06.554.869/0002-45. CONTRATADA: Maria C da Costa Alves. CNPJ: 58.557.902/0001-03. OBJETO: aquisição de material de limpeza, especifi -cados no Termo de Referência e Edital de Licitação. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: 1 (um) ano contado da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município, pror -rogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. PREÇO: R$2.612,45 (dois mil, seiscentos e doze reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação 2018 - Adminis -tração da SEMPLAN; Despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte 500100. Teresina, 19 de agosto de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima. Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação. Contratante. Maria Clara da Costa Alves. Maria C da Costa Alves. Contratada.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.072150/2025-19, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 11.518,00 (ONZE MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 4121. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 83/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 006/2024. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, INSCRITA SOB O CNPJ Nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADA: EMPRE -SA LAIS G. DE SOUSA EIRELI, CNPJ: 39.853.645/0001-02. OBJETO: ACRESCER 24,50%, SOBRE O VALOR INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO Nº 006/2024, CUJO OBJETO É O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, AMPARADO NO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA 'B' EO § 1º DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. DOTAÇÃO: FONTE: 1500100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS-GERAL; DOTAÇÃO: 04.122.0017.2.027 - ADMINISTRAÇÃO DA SEMF; E ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO. DATA DE ASINATURA: 13 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS; E PELA CONTRA -TADA: CARMÉLIO LUSTOSA BESERRA, REPRESENTANTE LEGAL. Inscrição Estadual nº 19.467.282-4, à Rua Desembargador Pires de Castro, nº552, bairro Centro, CEP nº64.001-390, Teresina-PI, telefone (86)21070800/9945-3747, ora representada por seu sócio administrador ALISSON FONSECA LEITE, brasileiro, inscrito no CPF nº004.758.393-23 , RG nº2.732.291 SSP-PI, residente e domiciliado à Rua Deputado Alberto Luz, nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$ 34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen -tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS

SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 368/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 464/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.009253/2025-12), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.04.2025:

| NOME | ESCOLA | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| LARISSA DE SOUSA PEREIRA | CMEI ENGENHEIRO MATIASAUGUSTO DE OLIVEIRAMATOS | CHEFE DE SECRE- TARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMEN- TAL E CMEI DE 11A 24 TURMAS | 104.581.***-** | DAM-4 |
| NARAFERNANDADE SOUSA SILVA | CMEI PROFESSORA MARIA OSMARINA MOURA | CHEFE DE SECRE- TARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMEN- TAL E CMEI DE 11A 24 TURMAS | 047.505.***-** | DAM-4 |
| YASMIN DE SOUSA ARAÚJO | CMEIABC | CHEFE DE SECRE- TARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMEN- TAL E CMEI ATÉ 10 TURMAS | 079.618.***-** | DAM-5 |

| LENISE PEREIRA VASCONCELOS | CMEI PARQUE WALL FERRAZ | CHEFE DE SECRE- TARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMEN- TAL E CMEI ATÉ 10 TURMAS | 041.637.***-** | DAM-5 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.024232/2025-19, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMUNOFARMA DISTRIBUI-

DORA DE MEDICAMENTO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 09.468.387/0001-80. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 14.230,00 (QUATORZE MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF4891. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 19/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: FERNANDO VIEIRA CAMBOIM.
PORTARIA Nº 081/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSI -DERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 017/2025, estabelecido entre a EMPRESA LBS DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 01.597.132/0001-05 eo Município de Teresina, por intermédio da SECRE -TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/000911, como Gestor o servidor Edilson Dantas Lopes, Assistente Técnico Ní -vel Superior I; CPF nº 393.975.***-**, Matrícula: 113814; como Gestor Suplente o servidor Jair Gonçalves Marques, Assistente Técnico, CPF: 008.568.***-**, Matrícula: 78687; como Fiscal Titular a servidora Syalle de Azevedo Costa, Chefe de Gerência Executiva (Gerência Administrati -va), CPF: 030.827.***-**, Matrícula: 109247; e como Fiscal Substitu -to a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF: 049.577.***-**, Matrícula: 113858; necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉC -NICA/ADMINISTRATIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Muni -cipal de Finanças - Teresina, 05 de agosto de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO.

a data limite do vencimento da Notificação de Penalidade, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo eo número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclareci -mento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.

Comissão de Licitação

¨FMS

¨LIC TAÇÃO¨

¨FMS¨

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. T OLIVEIRA CORDEIRO LTDA, CNPJ: 46.150.929/000106, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a licença Ambiental de Operação, para o seguinte objeto: 4711-3/02; 86.30-5-04 - Atividade odontológica. Com endereço fiscal na RUA YOLANDA RAULINO 07, QUADRA 170, cep: 64078271, Bairro: Itararé, Teresina -PI.
PORTARIA Nº 234/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2024.04.09551R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 1.043/2017, publicada no DOM n° 2.070 de 23/06/2017, e aposentar DEMETILDES BARBOSA SOARES SOUSA, servidora pública municipal, no cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Atendente, referência 'C3', matrícula nº 026928, CPF nº ***.199.953-**, lotada, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º da EC nº 41/2003, c/c artigo 2º da EC 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.522,20 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.786,80 |
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

39/2017.

25 Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem

como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi
DECRETO Nº 27.712, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.

NOMEAR

para exercer o seguinte cargo, com a respectiva gratificação, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC, com efeitos a partir de 01.02.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| ANADENISE PEREIRA LIMA GUERRA | 735.484. ***-** | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | ESPECIAL |
PORTARIA Nº 658/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 05 de junho de 2008, e nos termos do art. 156 da Lei Municipal nº 2.138/1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, bem como considerando o teor do Processo Administrativo Disciplinar - modalidade Inquérito nº 00047.001406/2023-83, instaurado pela Portaria nº 466/2025/GAB/SEMEC, que apura suposta responsabilidade funcional de servidor público municipal; Considerando o teor do Ofício nº 2902/2025 - DIV-CORR-GERAL-PGM, datado de 18 de novembro de 2025, expedido pelo Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, por meio do qual foi formalmente solicitada a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos; Considerando que tal etapa restou prejudicada em razão da elevada quantidade de processos em tramitação na Corregedoria, resultante de acúmulo histórico e obstrução anteriormente existente, o que comprometeu temporariamente a regular continuidade dos atos instrutórios; Considerando que a situação foi sanada após a reorganização administrativa promovida pela Lei Complementar nº 6.240/2025, que restabeleceu o pleno funcionamento das atividades correcionais e permitiu o prosseguimento adequado dos feitos disciplinares; Considerando a necessidade de garantir o

devido processo legal, o contraditório ea ampla defesa, evitando prejuízos à apuração e assegurando a regularidade formal dos atos do Inquérito Administrativo; RESOLVE: I - Determinar a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instaurada pela Portaria nº 466/2025/GAB/SEMEC, para continuidade da instrução e adoção das medidas indispensáveis à conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00047.001406/2023-83. II - Revogar as disposições em contrário. III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação . GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Teresina (PI), 24 de novembro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.