gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 1326/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear MARIA NECY ROCHA SOARES, Assessor da Procuradoria Nível I da Câmara Municipal de Tere -sina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assesso -ramento Legislativo DAL-VIII Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulga -da nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALEN -CAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Lei Municipal nº2.052/91 e suas alterações pela Lei Nº 3.208 de 31 de julho de 2003.CONSIDERANDO o fortalecimento do Sistema de Garan -tia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Teresina; CONSIDERANDO as Linhas de Prioridades voltadas para crianças e adolescentes pertencentes ao Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Teresina para o ano de 2025, tem como um dos objetivos apoiar as iniciativas de capacitação e formação profissional continuada de Conselheiros (as) de Direitos, Conselheiros (as) Tutelares e demais Membros do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Teresina, conforme definido do Plano de Ação do CMDCAT;CONSIDERANDO a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em Brasília-DF CONSIDERANDO Deliberação do Colegiado na 5a Reunião Extraordinária de 2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina - CMDCAT, no dia 29/04/2025; RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a compra de passagens aéreas ida e volta Teresina-Brasília-Teresina, para garantir a participação dos (as) Conselheiros (as) de Direitos e Conselheiros (as)Tutelares para participarem da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que ocorrerá de 19 a 22 de maio de 2025, na cidade de Brasília/Distrito Federal. NOMES: a) Alcione de Castro Rodrigues; b) Danielle Ribeiro Fernandes; c) Joab Cavalcante Soares; d) Leiliane do Nascimento Bispo; e) Maria Valdeniria Silva; f) Priscilla Britto de Carvalho. Art. 2º. O deslocamento de ida deverá ocorrer um dia antes do evento eo retorno após o evento, considerando que a programação se inicia no turno matutino. Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Djan Moreira, Presidente do CMDCAT.
PORTARIA Nº 238/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12392P, resolve APOSENTAR FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES SILVA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Agente de Portaria, referência 'C6', matrícula nº 002856, CPF: ***.901.823-**, lotado na Secretaria Municipal de Economia Solidária de Teresina - SEMEST, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com garantia da paridade, nos termos do artigo 9º, § 1º § 2º, § 6º, 'I', 'a' e § 7º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.663,36 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 agosto de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 6/2025-SEMAM. REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00037.002284/2025-54 - SEMAM/ PMT. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°014/2025-SEMA. CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAM, EA EMPRESA LAÍS G DE SOUSA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de material de limpeza, nos termos da Lei nº 14.133 de 2021. Vigência do contrato: 01 (um) ano, contado da sua publicação no Diário Oficial do Município. Valor da contratação é de R$ 7.630,29 (sete mil, seiscentos e trinta reais e vinte nove centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federal nº 14.133/2021. Assinaturas: Bessah Araújo Costa Reis Sá - Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CONTRATANTE). Carmélio Lustosa Bezerra - Representante legal da empresa Laís G de de Sousa (CONTRATADA).

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ETURB

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 273/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 68/2025 - GAB-SEMCOM (Processo Administrativo SEI nº 00086.000042/2025-35), resolve CONCEDER a seguinte gratificação ao servidor público municipal abaixo relacionado, da Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOM, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CPF | GRATIFICAÇÃO | SÍMBOLO |

| JORGE DAS CHAGAS SILVA | 841.904.***-** | MOTORISTA(HORÁRIO ESPECIAL) | GE-4 |
DECRETO Nº 28.229, DE 6 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

EXONERAR,

a pedido, JALISSON HIDD VASCONCELLOS , CPF nº 183.316.***-**, do cargo de Diretor Executivo da FMS (Diretoria Administrativa e Financeira da FMS), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 14.08.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de agosto de 2025.
PORTARIA Nº 98/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores responsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.007293/2025-17 em que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do Hospital Municipal da Criança Dr. Noé de Cerqueira Fortes, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto

n° 9.391, de 25 de maio de 2009 e dispositivos legais pertinentes. NOME: Cristiane Carla da Costa e Silva Lima/ CPF: 799.586.133-87/ CARGO OU FUNÇÃO: Chefe Financeiro/ LOTAÇÃO: Hospital Municipal da Criança Dr. Noé de Cerqueira Fortes. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
DECRETO Nº 28.150, DE 16 DE JULHO DE 2025.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que es -pecifica, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que prescre -vem o artigo 5º, inciso XXIV da Constituição Federal; artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Teresina; artigo 6º do Decreto-Lei nº 3.365/41; com fundamento legal no artigo 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº 3.365/41 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI n.º 00050.001804/2021-57.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapro -priação, por composição amigável ou pela via judicial, na forma da legisla -ção em vigor, o imóvel urbano localizado na Rua Tenente Luís Simplício, nº 482, Vila Risoleta Neves, bairro Água Mineral, nesta capital Teresina-PI, com as seguintes medidas e confrontações, conforme Memorial Descritivo no Laudo de Avaliação (anexo nº 2300262 do Processo Administrativo nº 00050.001804/2021-57): área do terreno 300,00 m², perímetro 80,00m, com limites confrontantes na frente 10,00m, fundo 10,00m, lado direito 30,00m e lado esquerdo 30,00m.

Art. 2º. O imóvel é declarado de utilidade pública, na forma deste Decreto, em razão das obras de implantação da Ponte que ligará o bairro Água Mineral à Universidade Federal do Piauí, fato que afetou o referido imóvel em grande medida e tornou a área remanescente impossível de sub -sistir isoladamente por não atender aos valores mínimos de testada estabe -lecidos pela Lei Complementar Municipal nº 5.481/2019 (Plano Diretor de Ordenamento Territorial - PDOT).

Art. 3º. Os croquis, memoriais descritivos e plantas de localiza -ção, do imóvel descrito no artigo 1º, estão disponíveis no Processo Adminis -trativo nº 00050.001804/2021-57.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, 16 de julho de 2025

SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Julho/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 | Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)15,00 | Administração Direta 9 Administração Direta 1 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 | Administração Indireta13 Comissão de Licitação 16 Administração Indireta 7 Comissão de Licitação 8 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 | 19 Diário Oficial da Câmara 8 |
| TR (% - 1º dia do mês)0,0483 TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 | Ineditorial 15 |

¨DIRETA

¨SEMA

Ineditorial20

RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

Secretaria Municipal de Finanças seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

¨SEMF
Portaria N 775/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear PAULO ROGERIO MONTEIRO CARCARA,
Assessor da Diretoria Administrativa - Nivel III da Câmara Municipal de Te-
resina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direcao e Asses-
soramento Legislativo DAL-V. Paragrafo unico. O valor da remuneracao do
RESOLVE: Art. 1 Nomear PAULO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR,
Assessor da Diretoria Recursos Humanos - Nivel I da Câmara Municipal
Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Paragrafo unico. O valor da remu-.
neracao do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei
na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de Abril.
CAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina..
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 21/2025 - SEMEL. Processo Administrativo SEI: 00046.002749/2024-50. Dispositivo Legal: Lei 13.019/2014, com alterações da Lei 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 16.802/2017. A Prefeitura Municipal de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, celebra Termo de Fomento com a Associação Viva Com Esperança, inscrita no CNPJ: 11.989.532/0001-10. O presente termo é referente a execução da emenda parlamentar n° 06/2025 do Vereador Bruno Vilarinho, e tem por objeto a realização do Projeto Circuito Frei Serafim, cujo objetivo geral é promover competição de corrida de rua e evento social de jovens e adultos, na cidade de Teresina, mediante a contratação de serviços de terceiros - pessoa jurídica, indispensáveis à realização do evento. As despesas administrativas desse projeto estão orçadas no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), nos termos do cronograma das atividades. A vigência deste Termo de Fomento será de 03 (três) meses. Data da assinatura: 18 de novembro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer e Jailson Neves Alves Presidente da OSC.

Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres

¨SMP
PORTARIA Nº 1255/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024. RESOLVE: Art. 1º Nomear MARIA EDUARDA DA SILVA BARBOSA, Assessor da Presidência Nível I da Câmara Municipal de Teresina cargo de provimento comissionado de simbologia Direção Assessoramento Legislativo DAL-VIII Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.042471/2025-35, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DINÂMICA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 28.868.821/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 104,00 (CENTO E QUATRO REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 5055. ORDEM DE FORNECIMENTO

GEAFA-DAB 68/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CLAUDIO CHAVES COSTA.
PORTARIA Nº 03/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. (PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00042.004681/2025-75) A SUPERINTEN -DÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR, POR MEIO DE SEU SUPERINTENDENTE SR. FRANCISCO DUARTE BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO O QUE DE -TERMINA O ART. 117, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVI -MENTO RURAL - SDR;RESOLVE:ART. 1º. DESIGNAR O SERVIDOR JOSÉ FRANCISCO COUTINHO DOS SANTOS- CPF: 199.553.753-53, PARA ATUAR COMO GESTOR DOS CONTRATOS DO ANEXO I DESTA PORTARIA, DURANTE TODA SUA VIGÊNCIA E AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO, COM ATRI -BUIÇÃO DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A CORRETA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS TERMOS CONTRATUAIS.ART. 2º. DESIGNAR O SERVIDOR ANA ÉRIKA FEITOSA RIOS - CPF: 624.383.283-04, PARA ATUAR COMO FISCAL DOS CONTRATOS DO ANEXO I DESTA PORTARIA, DURANTE TODA SUA VIGÊNCIA E AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO.ART. 3º. FICA O GESTOR OBRIGADO A ADOTAR TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À GESTÃO DA CONTRATAÇÃO, OBSERVANDO EM ES -PECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS.ART. 4º. FICA O FISCAL OBRIGADO A COMUNICAR AO GESTOR TODAS AS OCORRÊNCIAS RELACIONADAS COM A EXECUÇÃO DO CONTRATO, DETERMINANDO O QUE FOR NECESSÁRIO À REGULARI -ZAÇÃO DAS FALTAS OU DEFEITOS EVENTUALMENTE OBSERVADOS E ADOTANDO TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E SEUS AJUSTES, ATENTANDO EM ESPECIAL ÀS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRA -TOS.ART. 5º. AS DECISÕES E PROVIDÊNCIAS QUE ULTRAPASSEM A COMPETÊNCIA DO FISCAL DEVERÃO SER SOLICITADOS AO GESTOR EM TEMPO HÁBIL PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS SA-

NEADORAS.ART. 6º. ESTA PORTARIA COMEÇA A VIGER A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA. ASSINADO POR FRANCISCO DUARTE BARBOSA - SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR/PMT

ANEXO I

| CONTRATO | EMPRESA | OBJETO |

| 002/2025 | LAIS G DE SOUSA LTDA | MATERIAL DE LIMPEZA |
| 004/2025 | EDUARDO MIRANDALOPES LTDA | MATERIAL DE LIMPEZA |
| 005/2025 | MARIA C DACOSTAALVES | MATERIAL DE LIMPEZA |
| 006/2025 | HMGK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | MATERIAL DE LIMPEZA |
| 007/2025 | MDOSCASTRO DE ARAUJO LTDA | MATERIAL DE LIMPEZA |
| 008/2025 | MATEUS BARBOSADE MORAIS | MATERIAL DE LIMPEZA |
| 009/2025 | JP&TOPMED COMERCIAL LTDA | MATERIAL DE LIMPEZA |
| 010/2025 | EAARAUJO DISTRIBUIDORA | MATERIAL DE LIMPEZA |
| 011/2025 | ANTONIA DINAIR LIMA E SILVA | MATERIAL DE LIMPEZA |
| 013/2025 | PROTEGGERE IND. COM. DE EPI'S EIRELI | MATERIAL DE LIMPEZA |
PORTARIA Nº 1206/2025. Concede Férias a Servidora DEUSA HELENA ALVES DE ARAÚJO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora DEUSA HELENA ALVES DE ARAÚJO, Auxiliar Legislativo - nível/classe C-1, matrícula funcional nº 426, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 23 de junho a 02 de julho de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 20 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.777, DE 7 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 168/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 0004.003204/2025-84), resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 05.02.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| ELISÂNGELA SOUSA CASTELO BRANCO | 600.025.***-** | DIRETOR DE ESCOLA ENSI- NO FUNDAMENTAL E CMEI DE 11A24 TURMAS (E.M. LINDAMIR LIMA) | ESPECIAL |
| EMILYYANE BORGES LEAL TEÓFILO | 037.859.***-** | DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA ENSINO FUNDA- MENTAL E CMEI DE 11A24 TURMAS (E.M. LINDAMIR LIMA) | ESPECIAL |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.059460/2025-45, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA (TECNIQUI-

MICA DISTRIBUIDORA), CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$75.654,90(SETENTA E CINCO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°137025 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 236/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 832/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, usando das atribuições legais lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na legislação municipal vigente, RESOLVE autorizar a renovação da cessão interna, no período de 01.01.2025 a 31.12.2025, da servidora pública municipal ANA CÂNDIDA NUNES CARVALHO - C.P.F. nº 001.589.***-**, matrícula nº 63067, da Fundação Municipal de Saúde-FMS -, para a Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV, tendo esta Portaria efeitos a partir de 01.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO - SEMEC.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 17/2025 - SEMEL. Processo Administrativo SEI 00046.002684/2024-59. Dispositivo Legal: Lei 13.019/2014, com alterações da Lei 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 16.802/2017. A Prefeitura Municipal de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, celebra Termo de Fomento com o Instituto de Incentivo ao Esporte, Cultura e Cidadania-IECC, inscrito no CNPJ: 43.199.731/0001-10. O presente termo é referente a execução da Emenda Parlamentar n° 02/2025 do Vereador Gustavo Carvalho, e tem por objeto a realização do Projeto 5º edição do Festival de Esgrima de Teresina-FESTHE, cujo objetivo geral é fortalecer o desenvolvimento da esgrima no Piauí através da formação de árbitros, ampliação do acesso à prática esportiva e realização de competição estruturada e educativa. As despesas administrativas desse projeto estão orçadas no valor total de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), nos termos do cronograma das atividades. A vigência deste Termo de Fomento será de 02 (dois) meses. Data da assinatura: 07 de novembro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer e Ricardo Lima Portela - Presidente da OSC.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.015662/2025-64. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZA -DO NO VALOR DE R$7.937,00(SETE MIL NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINIS -TRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 647. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 81/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08//2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.033138/2025-20. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SOARES E DA SILVA LTDA, CNPJ Nº 32.694.791/0002-74. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 75. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 19/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: BRUNO FELIPE ALVES DA SILVA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.030688/2025-16. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 313.375,49 (TREZENTOS E TREZE MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA NOVE CENTAVOS) BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°100093. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 232/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FÉLIX BOMFIM.
PORTARIA Nº 27/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DESIGNAR SUPLENTE (S) DO (S) SERVIDOR (ES) INDICADOS PARA A REFERIDA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), QUE DEVERÁ (ÃO) SUBSTITUIR OS TITULARES EM CASO DE FÉRIAS, LICENÇAS, IMPEDIMENTOS E OUTROS EVENTUAIS AFASTAMENTOS; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1º REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I: CONTRATO Nº 02/2024 SDU SUDESTE, CONTRATADO: LP TOTAL SERVICE LTDA-ME. OBJETO: MANUTENÇÃO PREDIAL EM GERAL. FISCAL: JEFFERSON BARREIRA DA SILVA. CONDIÇÃO: TITULAR. CARGO: ENGENHEIRO CIVIL. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE; CONTRATO Nº 02/2024 - SDU SUDESTE. CONTRATADO: LP TOTAL SERVICE LTDA-ME. OBJETO: MANUTENÇÃO PREDIAL EM GERAL. FISCAL: MARCOS ROGÉRIO DE CARVALHO RIBEIRO. CONDIÇÃO: SUPLENTE. CARGO: GERENTE DE OBRAS. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE. DATA DE ASSINATURA: 06 DE MAIO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.

¨SDUSUL¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: INOVAMED HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 12.889.035/0002-93; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL R$ 383.914,08 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E OITO CENTAVOS; FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00004/2025; DATA DE ASSINATURA 07/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E PELA CONTRATADA: CLARICE PIETROSKI.
PORTARIA 742/2025 GP . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Altamires de Souza Chaves Assessor Administrativo Gabinete Nível I Amanda Cristina Dourado Silva Assessor Administrativo Gabinete Nível III Amanda Kely Santiago Dos Santos Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Candido de Freitas Noleto Neto Assessor Parlamentar Nível IV Francisco Bernardino Chaves Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Jean Carlos Macedo Chaves Filho Assessor Parlamentar Nível I Jose Carlos da Silva Assessor Parlamentar Nível I Karla Maria Furtado Caldas Assessor Especial Nível II Lorena Silva Freire Assessor Parlamentar Nível IV Maria do

Socorro da Silva Assessor Parlamentar Nível V Maria Hormezinda Escorcio Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível V Maria Madalena Ferreira Andrade Assessor Administrativo Gabinete Nível III Marina Medeiros de Sousa Fontes Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Rodrigo Carvalho Goes Ariza Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Thales Marques Ramos Assessor Administrativo Gabinete Nível VI II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1384/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XVI. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Sara Patrícia Marques de Sousa Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI XVII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2025; PROCESSO Nº 00045.014813/2025-95; DISPENSA ELETRÔNICO N° 90016/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: OCE TORRES LTDA, CNPJ Nº 50.979.927/0001-93; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM FULCRO NA LEI 14.133/2021 ART. 75, VIII, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.020825/2024-55 E 00045.050571/202473 , PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (AGULHAS, CATETERES, SERINGAS, SONDAS E OUTROS), VALOR TOTAL R$ 71.410,80 (SETENTA E UM MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS E OITENTA CENTAVOS), CONFORME PROCESSO Nº 00045.014813/2025-95, SEGUNDO CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS, FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: ODISMIR COSTA ESTEVES TORRES.
PORTARIA Nº 364/2025 - PREV/IPMT . O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13875P, resolve APOSENTAR LUZIA CARNEIRO DE DEUS DUARTE BORBA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C6', matrícula nº 002709, CPF nº: ***.534.503-**, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.323,67 |
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2025 - CONTRATADO: EMPRESA RFC CARVALHO - LTDA., CNPJ Nº13.912.3744/0001-25. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEMUSP, CNPJ: 06.554.869/0027-01. OBJETO: O presente instrumento é a contratação de empresa especializada na locação de veículos tipo viatura.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, na forma do art.105 da Lei nº 14.133/2021, DATA DA ASSINATURA: 20 de Maio de 2025. Assinam: Roberto Wagner Calixto Torres, Secretário Municipal de Segurança Pública, e Rômulo Falcão Costa Carvalho, Contratado.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨FMS

Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 040/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício GAB/SEMPLAN nº 010/2025, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação SEMPLAN, com efeitos a partir de 02.01.2025:

4 Quinta-feira, 16 de janeiro de 2025

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| JOSÉ PEDRO GAMAAVE- LAR JÚNIOR | CHEFE DE COORDENAÇÃO | 043.204.***-** | DAM-1 |
| DAYANNE CHRISTINE SOUSA SILVA | CHEFE DE COORDENAÇÃO | 057. 771.***-** | DAM-1 |
| BRUNANUNES BRASILINO | CHEFE DE COORDENAÇÃO | 043. 774.***-** | DAM-1 |
| RAYLAFERNANDADE ME- NESES MARQUES LAGES | CHEFE DE COORDENAÇÃO | 049.745.***-** | DAM-1 |
| ANGELACELI BASÍLIO LIMAARAUJO | CHEFE DE COORDENAÇÃO | 444.352.***-** | DAM-1 |
| SEBASTIÃO EXPEDITO NUNES FERRAZ | CHEFE DE COORDENAÇÃO | 114.692.***-** | DAM-1 |
| ANDREIANUNES DE SOUSA | CHEFE DE COORDENAÇÃO | 084.011.***-** | DAM-1 |
| JOÃO COSTA DASILVA | CHEFE DE COORDENAÇÃO | 339. 499.***-** | DAM-1 |
| JOSENITACARDOSO SANTOS | ASSESSOR DE APOIO À GERÊNCIA | 396.889.***-** | DAM-2 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 168/2025/GAB/SEMEC . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Conceder em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, DESIREE DE OLIVEIRA SARMENTO VELOSO MARTINS, matrícula nº 36072, no(a) E. M. MOCAMBINHO, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 27 de março até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 07 de abril de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA N° 983/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; em atenção à Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); à Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores; à Lei Complementar nº 5.838, de 19.12.2022 (Quadro Permanente de Servidores do IPMT); e em especial no OFÍCIO GABINETE IPMT Nº 919/2025 - GAB-IPMT (Processo Administrativo SEI no 00041.011266/2025-34), resolve NOMEAR MICHELE CRISTINE RAMOS DE ARAÚJO, CPF nº 038.712.***-**, aprovado no Concurso Público realizado pela Fundação Carlos Chagas, Edital nº 01/2023 (Abertura de Inscrições / Prefeitura Municipal de Teresina / I CONCURSO PARA INGRESSO NOS CARGOS DE ANALISTA PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - ipmt), publicado no DOM nº 3.572, de 03.08.2023, e posteriores, com suas retificações; e, ainda, com o Edital nº 12/2024 (Resultado Definitivo da Avaliação dos Can -didatos às Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência e Resultado Final do Concurso), publicado no DOM nº 3.775, de 06.06.2024, com resultado final homologado através da Portaria nº 814, de 02.07.2024, publicado no DOM nº 3.794, de 02.07.2024, para exercer o cargo de Analista Previdenciário, especialidade Serviço Social, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.012796/2025-40, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: 3A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ Nº 12.973.088/0001-07. OBJETO; A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 15.533,22 (QUINZE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) REFERENTE AOS BENS: MEDI-

CAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 17805, EM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 076/2025/. DATA DE ASSINATURA: 12/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO RAIMUNDO FERREIRA LIMA NETO E THIAGO NUNES DE SOUSA.
DECRETO Nº 28.455, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

Modifica o Anexo II - Relação Nominal dos servidores estáveis e não estáveis (Não Concur -sados) da Fundação Municipal de Saúde, enqua -drados no 'Quadro Suplementar' do Regime Ju -rídico Único, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício - FMS nº 56/2025 - DRH-FMS; ao Despacho nº 1275/2024 - NUPREV-FMS; ao Despacho nº 4108/2024 GPAP-DRH-FMS; ao Despacho nº 1884/2025 - GAB-SEMGOV; e ao ANE -XO II, do Decreto nº 1.588, de 15.01.1991 (DOM nº 227/1991), constantes no Processo Administrativo SEI nº 00045.061569/2024-44,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II, do Decreto nº 1.588, de 15 de janeiro de 1991, com modificações posteriores, passa a vigorar acrescido do enquadra -mento da servidora abaixo relacionada:

| '(...) | '(...) | '(...) | '(...) |

| NOME | MATRÍCULA | DESCRIÇÃO DO CARGO | DATA DE ADMISSÃO |
| (...) | (...) | (...) | (...) |
| FRANCISCADAS CHAGAS DE SOUSASILVA | 027502 | ASSISTENTE TÉCNICOADMINISTRATIVO (ESPECIALIDADEATENDENTE) | 01.08.1988 |
| (...)' | (...)' | (...)' | (...)' |

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabin ete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de de -zembro de 2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2025-SEMA. Processo Administrativo SEI Nº 00042.004271/2024-90- Pregão Eletrônico nº. 90007/2025ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. º 016/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, CNPJ 06.554.869/0007-50; CONTRATADA: EDUARDO MIRANDA LOPES LTDA, CNPJ. sob n.º 57.868.636/0001-77; OBJETO: aquisição de material de limpeza; PREÇO: 4.980,99 (quatro mil novecentos e oitenta re -ais e noventa e nove centavos).; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 1500100 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Geral, CONTA DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Ação: 2.019 (Administração da SEMA); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federal 14.133/2021; ASSINAM PELA CONTRATANTE: Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho; PELA CONTRATADA: EDUARDO DE MIRANDA LOPES.
PORTARIA Nº 041/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 63/2025 - CHEF-GAB-SEMCASPI, constante no Processo Administrativo SEI nº 00049.000196/202555, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| MARIADACONCEIÇÃO DA SILVA RABELO | CHEFE DE DIVISÃO (DIVI- SÃO TÉCNICA CREAS SUL) | 590.422.***-** | DAM-2 |
| AMATORRICELLI IBIAPINA HIGINO | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 397.845.***-** | DAM-4 |
PORTARIA 457/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe	sobre	a	fixação	da	remuneração.	RESOLVE:	I	-	Nomear,	para	exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Alane Dos Santos Gama Assessor Especial Nível I Alexandre Victor

Sousa Fonseca Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Ana Karolina Oliveira Honorato Assessor Especial Nível I Ana Lucia da Silva Oliveira Assessor	Parlamentar	Nível	II	Antonio	Maylson	da	Silva	Chaves	Assessor Especial	Nível	I	Daniele	Oliveira	Borges	Assessor	Especial	Nível	I	Denysia Maria Dos Santos Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Elaine Chris Bezerra de Araujo Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Gilcelio Marinho de Alencar Assessor Parlamentar Nível II Maria da Conceicao Mascarenhas Mourao Assessor Administrativo Gabinete Nível I Maria Lucineia Goncalves Leitao Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Rebeca Leal Almeida Veloso Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Samuel Machado Soares Assessor Administrativo Gabinete Nível I Uiran Martins Santos Assessor Parlamentar Nível I II - A presente portaria entra em vigor na data de	sua	publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros	à	01	de	Janeiro	de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 911/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; e com base na Decisão Administrativa nº 3037, de 30.12.2024; no Despacho nº 7594/2025 - GAB-SEMEC; e no Despacho nº 1282/2025 - GAB-SEMGOV, constantes no Processo Administrativo SEI nº 00044.008172/2024-05, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 22.601, de 21.06.2022, que 'Regulamenta a Concessão do Tempo Integral Definitivo - TID, previsto no § 9º, do art. 41, da Lei Mu -nicipal nº 2.972, de 17 de janeiro de 2001, com modificações posteriores (Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina), e dá outras providências', em especial no parágrafo único, do seu art. 2º, RESOLVE Art. 1º Fica ratificada a concessão de Tempo Integral Definitivo - TID para a professora de Segundo Ciclo, Classe 'C', Nível 'V', IRISDALVA OLIVEIRA COSTA VIEIRA , CPF nº 578.094.***-**, matrícula nº 95331, da Secretaria Municipal de Educação SEMEC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO N° 06/2023 AO CONTRA -TO N° 84/2018. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TERESINA, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO-SEMGOV, E JOEL DA CUNHA MENDES NETO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO-SEMGOV. CONTRATADA: JOEL DA CUNHA MENDES NETO, Inscrita no CNPJ 61519081391, OBJETO: Prorrogação Da Locação De Imóvel Do Conselho Tutelar IV, os efeitos jurídicos do terá vigência a partir de 30/11/2023 A 30/11/2024. Amparo Legal: Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações. Assinado pelo Contratante: Admilson Brasil Lustosa Filho, e pelo Contratado: Joel da Cunha Mendes Neto.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA
PORTARIA Nº 1411/2025 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025. RESOLVE: Art. 1º Nomear JULIANA MOREIRA PEREIRA, Assessor Especial da Presidência Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei pro -mulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1518/2025 Concede Férias a Servidora JACIARA ROCHA DE OLIVEIRA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora JACIARA ROCHA DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional Administrativo - nível/classe B2, matrícula funcional nº 6901, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 30 de setembro a 09 de outubro de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 17 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.166

1 Terça-feira, 23 de dezembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.166 - 23 de dezembro de 2025
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.097 Sexta-feira, 12 de setembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.097 - 12 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 1567/2025. Concede Férias ao Servidor CARLOS THIAGO DA SILVA LOPES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº

082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor CARLOS THIAGO DA SILVA LOPES, Assistente Técnico Legislativo - nível/classe B2, matrícula funcional nº 6864, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 10 a 19 de novembro 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 06 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.