gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 20/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00051.000012/2025-73, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU CENTRO, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 07.01.2025. MATRÍCULA/ NOME/ CARGO/ LOTAÇÃO: 43200/ ANGELA MARIA

#COMUNICADO#APOSTILA#EDITAL#EXTRATO#TERMO#PORTARIA#DECRETO

ALVES LIMA/ ENGENHEIRO AGRIMENSOR/ ETURB; 43140/ AN -TONIO ALVES DE LIMA/ TECNICO EM ESTRADAS/ ETURB; 42918/ ANTONIO RUFINO FILHO/ ENGENHEIRO CIVIL/ ETURB; 43161/ CARLOS MODESTO DE SOUSA AGUIAR/ AUXILIAR TECNICO DE EDIFICACOES/ ETURB; 43446/ CERES PEREIRA GOMES/ TECNICO EM EDIFICACOES/ ETURB; 43455/ NOELIA TEIXEIRA CARVALHO E SILVA/ DESENHISTA/ ETURB; 43206/ RAIMUNDO FRANCISCO DE ARAUJO/ AUXILIAR DE SERVICOS/ ETURB. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 035/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício nº 47/2025 - CHEF-GAB-SEMCASPI, constante no Processo Administrativo SEI nº 00049.000165/202519, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas	gratificações,	da	Secretaria	Municipal	de	Cidadania,	Assistência	Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| MARIAVALÉRIAALVES DE OLIVEIRA | CHEFE DE DIVISÃO | 077.186.***-** | DAM-2 |
| GISELY ROBERTAGOMES SILVA | CHEFE DE DIVISÃO | 019.962.***-** | DAM-2 |
| LUMACAROLINE DA COSTACARVALHO | CHEFE DE DIVISÃO | 025.372.***-** | DAM-2 |
| JOANE RODRIGUES DE SOUSA | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 073.559.***-** | DAM-4 |
| GRACINADACOSTA RODRIGUES DE CARVALHO | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 957.731.***-** | DAM-4 |
| FELIPEALBUQUERQUE DE CASTRO LIMA | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 025.889.***-** | DAM-4 |
| LUCIDIO RIBEIRO DE SOUSA NETO | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 0066.156.***-** | DAM-4 |
PORTARIA Nº 1460/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: XXIII. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Tancredo Ricardo da Cunha e Silva Assessor Especial AE-II XXIV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALEN -CAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 05 AO CONTRATO Nº 43/2022.

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 05 AO CONTRATO Nº 43/2022, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA CBAA ASFALTOS LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 43/2022, com fundamento no art. 81, §7º, da Lei Federal nº 13.303/2016, observando-se o contido no processo administrativo nº 00081.004799/2025-80 e nas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente apostilamento tem como objetivo estabelecer a inclusão de fontes de recursos, em observância ao Ofício Nº 2595/2025 - GE-FIN-ETURB (id. 13420019 ), constante no processo administrativo nº 00081.004799/202580: Projeto/Atividade: 20001 . 15451 0004 1 . 724 - Pavimentação Asfáltica. Fonte de Recurso: 1501100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL. Despesa: 4.4.90.30 - Material de Consumo. Despesa: 4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato n° 43/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁU -SULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO 3.1. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, a qual é condição indispensável para sua eficácia. Teresina - PI, (Datado e assinado eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.015348/2025-06. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: CIRCULO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 16.703.014/0001-01. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 29.006,44 (VINTE E NOVE MIL E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF n° 9.989, 10.094 10.301 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 06/2025; NF Nº 9.944, 10.093, 10.302 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 06/2025; NF Nº 9.938, 10.092, 10.300 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 03/2025; NF Nº 9.939, 10.299 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 06/2025; NF Nº 9.942 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 31/2025; NF Nº 9.961, 10.303 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 39/2025; NF Nº 10.304 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 39/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ÉRICKA JULIANA DE OLIVEIRA ARAÚJO.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 04/2024 - SAAD SUDESTE II (SUB-ROGADO À SDU-SUDESTE). CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE - SDU SUDESTE. CONTRATADA: EMPRESA MODERNA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: COM BASE NO ART. 65, I, § 8º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E POR TODO O DISPOSTO NO PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 00097.002499/2025-76, REALIZA-SE O TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01, QUE TEM POR OBJETIVO A MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO REGISTRADO E PUBLICADO ATRAVÉS DO Nº 04/2024 SAAD-SUDESTE-II (SUB-ROGADO À

SDU-SUDESTE), POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO, VISANDO A ALTERAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS ANTERIORMENTE INFORMADOS, PASSANDO A SER A FONTE DE RECURSOS: 1500100 - OBRAS E INSTALAÇÕES, CONFORME O DISPOSTO NO DESPACHO 334/2025 - GOS-SDU-SUDESTE (13320153) E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA. INFORMO QUE TAL MODIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 04/2024 - SAAD-SUDESTE-II NÃO IMPLICARÁ EM PREJUÍZOS FINANCEIROS PARA AS PARTES CONTRATANTES. DATA: 26 DE SETEMBRO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU- SUDESTE.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

¨STRAN
PORTARIA Nº 212/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00094.000093/2025-04, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Fundação Wall Ferraz - FWF, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) SEBASTIAO DE OLIVEIRA CASTRO, matrícula nº 43189, ocupante do cargo de Agente de Administração Financeira, lotado(a) na Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, retroagindo seus efeitos a partir de 06.01.2025. Marcos Antônio Parente El -vas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.722/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora DESIRÉE GA -BRIELLE BEZERRA FERREIRA SALES, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do

Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora DESIRÉE GABRIEL -LE BEZERRA FERREIRA SALES, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria da Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 30 de setembro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINIS -TRATIVA , PROCESSO N° 00045.020939/2025-78 INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DICOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 19.086.670/0001-09. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.652,15(DOIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUINZE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 16023, 15988, 16207. ORDEM DE FORNECIMENTO 53/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA CASSIA RAQUEL DE CARVALHO LIMA.
PORTARIA Nº 536/2025/GAB/SEMEC. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00044.013032/2024-26; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/ GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a suposta responsabilidade funcional constante dos autos do Processo Administrativo nº 00044.013032/2024-26, em face de servidora lotada na Escola Municipal Thereza Noronha, bem como fatos que sejam a ele conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos servidores Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517, sob a presidência do primeiro. Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, em 26 de setembro de 2025. Irene Nunes Lustosa Mendes Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
RESOLUÇÃO Nº 05/2025 - CMDCAT. Teresina Piauí, 10 de abril de 2025 DISPÕE SOBRE A DECISÃO DO CMDCAT REFERENTE A SOLICITAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS IDA E VOLTA: RIO DE JANEIRO-TERESINA-RIO DE JANEIRO E DIÁRIAS PARA EDUCADORA E JOVENS MOBILIZADORES DA REDE NÃO BATA EDUQUE, MINISTRAREM OFICINA LEI MENINO BERNARDO EM TERESINA/PI. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Teresina/Piauí - CMDCAT, órgão paritário, deliberativo e Controlador da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina, no uso de suas atribuições previstas na Lei Municipal nº 2.052/91 e suas alterações pela Lei N° 3.208, de 31 de julho de 2003, conforme deliberações da 7° Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de abril 2025; CONSI -DERANDO as Linhas de Prioridades voltadas para crianças e adolescentes pertencentes ao Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Teresina para o ano de 2025, que tem como um dos objetivos apoiar as iniciativas de capacitação e formação profissional continuada de Conselheiros (as) de Direitos, Conselheiros (as) Tutelares e demais Membros do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Teresina, conforme definido do Plano de Ação do CMDCAT; CONSIDERANDO o objetivo de Fortalecimento dos Sistema de Garantia da Direitos da Criança e do Adolescente, com maior ênfase na Educação Não Violenta (Lei Federal N° 13.010/2014 - Lei Menino Bernar -do); Considerando a Campanha 11 (onze) Dias de Ativismo da Educação

Não Violenta promovido pela Rede Não Bata Eduque - RNBE; RESOL -VE: Art. 1º - Autorizar a compra de passagens aéreas ida e volta Rio de Janeiro-Teresina-Rio de Janeiro, por pessoa, para garantir a realização da Oficina Cartilha Lei Menino Bernardo, que ocorrerá no período de 1° a 02 de julho de 2025, na cidade de Teresina/PI. Parágrafo Único: A despesa ocorrerá do Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Teresina, conforme participantes abaixo discriminados: a) Ana Carolina de Assis Silva; b) Ana Paula da Silva Rodrigues Pastoriza; c) Daniel Nascimento Viana. Art. 2º - A Oficina da Cartilha Lei Menino Bernardo tem o objetivo de capacitar Con -selheiros (as) de Direitos, Conselheiros (as) Tutelares e demais Membros do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Teresina, acerca da prevenção e à identificação de situações de violações de direitos, aprimorando, assim, as práticas e conhecimentos de prevenção da violência de crianças e adolescentes. Art. 3º. O deslocamento de ida deverá ocorrer um dia antes do evento eo retorno após o evento, considerando que a programação se inicia no turno matutino e encerra no final da tarde do último dia Oficina. Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Djan Moreira, Presidente do CMDCAT.

Administração Indireta

¨ARSETE¨ Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina
PORTARIA Nº 144/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício Nº 761/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.009059/2025-59), resolve EXONERAR TÂMARA THAYS SOUSA SILVA, CPF nº 214.160.***-**, do cargo de Chefe de Secretaria de Gerência da FMS (GEZOON), Símbolo DAM-3, na Diretoria de Vigilância em Saúde - DVS/FMS, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 11.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1485/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar SEBASTIÃO SOARES DE SOUSA, do cargo Assessor Especial da Diretoria Administrativa Nível II de simbologia DAL-IV de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1334/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Designar ANDRÉ DE ARAÚJO LIMA MELO, Assessor de Serviço da Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de sim -bologia Direção Assessoramento Legislativo DAL-XII Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2025/SEMF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025 - SEMA/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SEI Nº 00042.003389/2024-42 E 00043.008621/2025-54. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADO: EMPRESA JP & TOPMED COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 31.058.074/0001-02. OBJETO: aquisição de café em pó, nas condições estabelecidas no correspondente Termo de Referência. DOTAÇÃO: Fonte - 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Dotação - 2.027 - Administração da SEMF; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2025. DO PREÇO: O valor da contratação é de R$ 24.625,92 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos). ASSINAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA - Jose Rodrigues Pessoa Filho, representante legal. ceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em

Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada

25 por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia- do, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG
PORTARIA Nº 1523/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolu -ção Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear ROSIMEIRE SOARES MELO, no cargo Chefe da Divisão Apoio a Infraestrutura da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provi -mento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VII Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 0493/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA NETO, Auxiliar Legislativo- classe/nível C1, matrícula funcional nº 373, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 de fevereiro a 02 de março de 2025, referente ao afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina,

06 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1016/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024. RESOLVE: Art. 1º Nomear ANTÔNIO ADELMIR ARAÚJO DE ALENCAR JÚNIOR, Assessor da Presidência Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencio -nado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 58/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DE -CORRENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO14 /2025 A SECRETÁ -RIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (SEMCASPI), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E EM CONFORMIDADE COM A LEI 13.019/2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL 16.802/2017, PROCESSO N° 00049.004501/2025-26, RESOLVE: ART. 1º

DESIGNAR A GESTOR(A) DA PARCERIA, A SRA. DARLENE ROCHA MELO, CHEFE DE DIVISÃO DA ALTA COMPLEXIDADE DA GERÊN -CIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (GPSE)/SEMCASPI, PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA ELENCADA ABAIXO, CELEBRADA COM A OSC - FUNDAÇÃO ABRIGO SÃO LUCAS EA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (SEMCASPI), COM RECURSOS DESTINADOS A GARANTIR AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS INSTITUIÇÕES. GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (GPSE). TC 14/2025 - ENTIDADE OSC - FUNDAÇÃO ABRIGO SÃO LUCAS - OBJETO: SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA A PESSOA IDOSA, COM 60 ANOS OU MAIS, DE AMBOS OS SEXOS, INDEPEN -DENTES E, OU COM DIVERSOS GRAUS DE DEPENDÊNCIA, QUE NÃO DISPÕEM DE CONDIÇÕES PARA PERMANECER COM A FA -MÍLIA, COM VIVÊNCIA DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA E NEGLI -GÊNCIA, EM SITUAÇÃO DE RUA E ABANDONO, COM VÍNCULOS FAMILIARES FRAGILIZADOS OU ROMPIDOS, NA MODALIDADE DE ABRIGO INSTITUCIONAL, OFERTADO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA. ART. 2º PUBLICA-SE, CERTIFICA-SE E CUMPRA-SE. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS.
EXTRATO DO CONTRATO N° 012/2025/PGM. MARIA C DA COSTA ALVES, CNPJ nº 58.557.902/0001-03. OBJETO: Aquisição de material de limpeza visando atender as necessidades da Procuradoria Geral do Municí -pio de Teresina - PI. Valor do contrato: R$ 117,00 (cento e dezessete reais). Função: 04 - Administração, Subfunção: 122 - Administração Geral, Ação: 2.620 - Administração da Procuradoria, Despesa: 3.3.90.30 - Material De Consumo, Fonte: 500100 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Geral. Vigência: 01 (um) ano, contados a partir de sua publicação. Data de Assina -tura: datado eletronicamente. Assinam pela Contratada a Sra. Maria Clara da Costa Alves e pelo Contratante, a Procuradora-Geral do Município, Virgínia Gomes de Moura Barros.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA
PORTARIA Nº 68/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SD/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2013 - SDU/SUL, CUJO OBJETO É LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. BARÃO DE GURGUÉIA (SEDE DA SDU-SUL), Nº 2630, NA CIDADE DE TERESINA-PI, NO PRAZO DE UM ANO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SDU-SUL. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 13/2013 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA CAIO CÉSAR MAIA MENDES, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 192/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025. DESIGNA GESTOR titular e suplente Do CONTRATO nº 84/2022, FIRMADO ENTRE A FMS Ea empresa: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 e 73, inciso I, alí -nea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO as normas procedi -mentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR o servidor JOSÉ WALDERI AR -RAIS JUNIOR, Assistente Técnico Administrativo, exercendo a função gratificada da Assessoria Técnica de Manutenção(DAE-HUT), Matrícula: 44009, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GES -TÃO DO CONTRATO Nº 84/2022, referentes ao processo administrativo nº 00045.001943/2025-34, firmados entre a Fundação Municipal de Saú -de - FMS ea empresa: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. Art. 2º - DESIGNAR a servidora ROBERTA BERTÉ, Enfermeira(GAH-DAE), Matrícula: 55835, para exercer a função de GES -TORA SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Muni -cipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas ge -rais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contra -to não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 13 de maio de 2025.CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 130/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024;resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| FABRINNA GONÇALVES BEZERRA | 992.456.***-** | SECRETÁRIA DE GABINETE | DAM-3 |
| LARISSADACOSTAE SILVA BARROSO | 060.525.***-** | SECRETÁRIA DE GABINETE | DAM-3 |
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.029 Quarta-feira, 11 de junho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 28.037, DE 9 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 756/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.012669/2025-27), resolve

EXONERAR,

a pedido, LUANA KELLY DE SOUSA COSTA, CPF nº 027.006.***-**, do cargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental com 25 turmas ou mais (E.M. Parque Itararé), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 02.06.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de junho de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

¨PODER¨
PORTARIA N° 403/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na FMS), no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 1044/2025, datado de 27.02.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 1641/2025 - GAB-PRES-FMS; no Parecer Jurídico nº 313/2025 - AJU-DRH-FMS; e na Decisão Administrativa nº 289, de 26.03.2025, do Presidente da FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.013181/2025-24), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, ocupado por LUCIANA ARAÚJO VIEIRA, cpf nº 015.378.***-**, matrícula n° 62307, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 09.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 0601/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor JOSÉ CASTELO BRANCO ROCHA SOARES, Advogado - classe/nível C-6, matrícula funcional nº 203, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 05 de março a 03 de abril de 2025, referente ao período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 06 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1259/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024. RESOLVE: Art. 1º Nomear SÁVIA RUANA FORTES DA SILVA, Assessor de Cerimonial Nível II da Câmara Municipal de Teresina cargo de provimento comissionado de simbologia Direção Assessoramento Legislativo DAL-VI Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.020926/2025-41, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DICOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 19.086.670/0001-09. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.610,00 (MIL SEISCENTOS E DEZ REAIS)), REFERENTE AOS BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 00.016.020. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 136/2025. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA CASSIA RAQUEL DE CARVALHO LIMA.
PORTARIA Nº 407/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício do Gabinete do IPMT, de 25.04.2025 (Processo Administrativo SEI nº 00041.003588/2025-51), resolve NOMEAR KAMILLY RODRIGUES DIAS, CPF nº 051.493.***-**, para exercer o cargo de Assistente de Apoio à Divisão, Símbolo DAM-4, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, com efeitos a partir de 04.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1066/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e como dispõe os arts. 19 a 23, todos da Lei Promulgada nº 4.882 de 29 de março de

2016 DOM nº 1.886 de 30/03/2016 e lei promulgada 6.076 de 03/04/2024 DOM nº 3.733 de 05 de abril de 2024. RESOLVE: Art. 1º - Determinar, em razão de ter atingido o tempo exigido, a progressão de nível dos servidores abaixo relacionados: CLASSE/NÍVEL C-1 : 29/ CLAUDETE CARVALHO/ ASSISTENTE TÉC. LEGISLATIVO; 246/ MARIA SILVIA FERNANDES PINHEIRO DOS SANTOS/ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; 154/ VALDECY XISTO DA SULVA/ ASSISTENTE LEGISLATIVO; 193/ SANDRA MARIA MONTEIRO PEREIRA DE SOUSA/ AUXILIAR LEGISLATIVO. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 10/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SD/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2021 - SDU/SUL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA POR MEIO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA Nº 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO CONTRATO Nº 12/2021 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO 10/2023 SDR/PMT. INEXIGIBILIDADE nº 01/2022, conforme despacho exarado no processo sei n° 00083.000284/2025-53. contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL -SDR, contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95. Cláusula primeira - do prazo de vigência: o presente aditivo tem a finalidade de renovar a vigência do contrato nº 10/2023- SDR por mais 12 (doze) meses, iniciando em 21/06/2025 até 21/06/2026. O contrato tem como objeto: acesso pelo contratante a 1 (uma licença) assinatura anual on-line ao banco de preço- web, ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública. Cláusula segunda - do reajuste fica resguardada à contratada o posterior reajuste do contrato, conforme cláusula nona (reajustamento de preços) do contrato nº 10/2023-SDR/PMT. Cláusula terceira - das demais cláusulas anteriores ajustam as partes, contratante e contratada, que o contrato nº. 10/2023, não sofrerá nenhuma outra alteração além da autorizada pela cláusula primeira, segunda e terceira deste termo aditivo. integram o presente termo aditivo, todas as condições do contrato nº. 10/2023. assinado em 20 de junho de 2025. Assina pela Contratante o Superintendente de Desenvolvimento Rural, o sr. Francisco Duarte Barbosa e pela contratada o sr. Rudimar Barbosa dos Reis.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 346/2025 . PROCESSO Nº 00045.003031/2025-49; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025 - ARP Nº 00027/2025 FMS/PMT; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ANDRESSA PEREIRA AZARIAS, CNPJ Nº 60.738.204/0001 - 56; OBJETO: A AQUISIÇÃO DE COLCHÕES COLCHONETES E CAPAS, DESTINADAS ÀS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS À GAH/ DAE /FMS. VALOR R$ 54.809.60 (CINQUENTA E QUATRO MIL, E OITOCENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 07/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: ANDRESSA PEREIRA AZARIAS.
PORTARIA Nº 1672/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: LXXIII. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; João Pedro Monteiro de Sousa Kamila Freitas Santos Maria Eurismar de Sousa Igo de Sousa Pacheco Tercio Joselton Meneses dos Anjos José de Jesus Moraes Araújo Gerson Bruno Nascimento Silva Araújo Assessor Especial AE-III Assessor Especial AE-III Assessor Especial AE-IV Assessor Especial AE-III Assessor Parlamentar AP-IV Assessor Parlamentar AP-IV Assessor Especial AE-III LXXIV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 179/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 904/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.010823/2025-58), resolve EXONERAR CLEONARA MANUELE LIMA DA SILVA, CPF nº 050.114. ***-**, do cargo de Chefe de Produção (Hospital do Parque Piauí), Símbolo DAM4, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 13.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 764/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2386/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.007703/2025-96), resolve NOMEAR	para	exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratifi -cações, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.07.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| RARYANE LIMA FERREIRA | 020.738.***-** | CHEFE DE DIVISÃO | DAM - 2 |
| PATRÍCIAMARIAMACEDO MOURA | 715.667.***-** | CHEFE DE DIVISÃO | DAM - 2 |
DECRETO Nº 27.562, DE 9 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 97/2025-GAB-PRES-FMS, constante no Processo Administrativo SEI nº 00045.000634/2025-69, resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifi -cações, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025:

| NOME | CPF | SETOR | CARGO | SÍMBOLO |

| KLEDSONAUGUSTO MORAIS BATISTA | 937.580.***-** | DIRETORIA DE PLANEJAMENTO - DPLAN | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADA FMS - GERÊNCIA DE AVALIAÇÃO E MONI- TORAMENTO DAFMS (GEAM-FMS) | ESPECIAL |
| EDSON CHAVES FERREIRA | 015.087.***-** | DIRETORIA DE PLANEJAMENTO - DPLAN | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADA FMS - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DAFMS (GEPLAN-FMS) | ESPECIAL |
DECRETO Nº 28.066, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organi -zação Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações poste -riores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e para Lei Complementar nº 6.053, de 28 de dezembro de 2023 (Esta -tuto eo Plano de Cargos, Carreira e Remunerações do Quadro de Servidores da Guarda Civil Municipal de Teresina - GCM-THE); e, ainda, tendo em vista o que consta no Ofício nº 361/2025-GAB-SEMUSP (Processo Admi -nistrativo SEI nº 00038.003562/2025-30), resolve

NOMEAR

RANGEL BARBOSA SOARES, CPF nº 044.087.***-**, para exercer o cargo de Corregedor da Guarda Civil Municipal de Teresina, Sím -bolo Especial, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública - SE -MUSP, com mandato de 3 (três) anos, e efeitos a partir de 16.06.2025.