gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 147/2025, DE 03 DE JULHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00043.010967/2025-53, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) ADELISIO GONCALVES OLIVEIRA, matrícula nº 98208, ocupante do cargo de Analista de Orçamento e Finanças Públicas, lotado(a) na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, retroagindo seus efeitos a partir de 28.05.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos. produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA

nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo

25 EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob
PORTARIA Nº 1192/2024 - ADM -GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear THALLITA RUTIELLE VELOSO RIBEIRO, Chefe da Coordenação de Gestão Legislativa da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-II. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 649/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.009765/2025-59, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor SAMUEL DE SOUSA SILVA, CPF nº 504.***.***-34, Gerente Executivo (Gerente de Informática), Matrícula nº 4368, lotado na Gerência de Informática - GI da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 068/2025/SEMEC/PMT (13469066), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.471.758/0001-57 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 17 de novembro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.
PORTARIA Nº 7/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CHAMA-

MENTO PÚBLICO PROCAD-SUAS. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n00049.000679/2025-12, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Fernanda Farias de Aguiar Lima (Presidente) CPF: 032.177.613-59, a servidora Maria Guadalupe Araújo Veloso Lima de Freitas (Vice-Presidente) CPF: 183.408.903-44, a servidora Valderez Vieira da paz Mendes (Membro) CPF: 481.706.073-53, a servidora Carolina Bezerra de Almeida (Membro) CPF: 041.639.933-98 como a Comissão Organizadora do Chamamento Público PROCAD-SUAS. Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 02/01/2025 Art. 3º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. Teresina-Piauí, 04 de fevereiro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretário Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.042972/2025-88. INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 5.280,00 (CINCO MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS). BENS: MEDICAMEN -TOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRA -TIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF

297.996. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 183/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FRE -ESZ.
PORTARIA Nº 1454/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: XI. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Thayna de Melo Silva Assessor Parlamentar AP-III Bruno Costa da Silva Assessor Especial AE-II Matheus Barbosa Costa da Silva Assessor Especial AE-I XII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2025-SEMCOM. PROCESSO Nº: 00086.000115/2025-04. PARTES: A Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOM, CNPJ nº 06.554.869/0026-12, com sede na Praça Marechal Deodoro, nº 860, Bairro Centro, em Teresina - PI, neste ato, representada legalmente por seu Secretário, o Sr. Ellyo José Teixeira Pio, com endereço profissional Praça Marechal Deodoro, nº 860, nomeado pelo Decreto nº 27.499, 02 de janeiro de 2025, doravante designado LOCATÁRIA/CONTRATANTE, eo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Autarquia Municipal, inscrita no CNPJ sob on° 41.256.744/0001-59, sediado na Rua Firmino Pires, n° 379, Ed. Saraiva Center, Bairro Centro, Teresina-PI, representado neste ato por seu Presidente, o Sr. José João de Magalhães Braga Júnior, com endereço profissional à Rua Firmino Pires, nº 379, Ed. Saraiva Center, Bairro

Centro, nesta Capital, doravante denominado LOCADOR/CONTRATADO. OBJETO: Locação de imóvel comercial que atenda às necessidades da Radio FM Cultura de Teresina, com pelo menos 01 vaga de estacionamento. FUNDAMENTO LEGAL: art. 76, caput, inciso I, alínea 'e' e §3º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 20/06/2025 a 19/06/2025. VALOR: Valor mensal de R$2.847,83, além da taxa de condomínio mensal no valor de R$450,00 e uma vaga de estacionamento no valor de R$200,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1500100 - Recurso não Vinculados de Impostos - Geral. Projeto/Atividades: 2.970 - Administração da SEMCOM. Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoas Jurídicas. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2025. SIGNATÁRIOS: JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. JOSÉ RIBAMAR VELOSO JÚNIOR, Diretor de Investimento do IPMT. ELLYO JOSÉ TEIXEIRA PIO, Secretário Municipal de Comunicação Social - SEMCOM. TESTEMUNHAS: Edgar Mendy de Baeremaecker. Felipe Pedro Fonseca Silva.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨SDULE T

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE
PORTARIA 950/2025 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERE O ARTIGO 21, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA E ARTIGO 20, INCISO XXVI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA E AINDA CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 120/2022, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS CONSTANTES NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 0112/2018 E, LEI Nº 5.717/2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO. RESOLVE: I - NOMEAR, PARA EXERCER CARGO DA ESTRUTURA DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA: MISHELLE COELHO E SILVA ASSESSOR ADMINISTRATIVO GABINETE NÍVEL II REBECA LEMOS FONTELES ASSESSOR ADMINISTRATIVO GABINETE NÍVEL VI II - A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS FINANCEIROS À 01 DE MARÇO DE 2025. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, 01 DE MARÇO DE 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 07/2022 , CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

NORTE EA EMPRESA CONSTRUTORA PETRÓPOLES E SERVIÇOS LTDA-EPP. Processo Administrativo nº00050.000145/2025-24. OBJE -TO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do qual trata a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXE -CUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL) do Contrato nº 07/2022-SAAD --NORTE, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE EN -GENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE DEZOITO UNIDADES HABITACIONAIS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA SAAD NORTE, EM TERESINA - PI, executando os serviços de acordo com os elementos técnicos constantes do processo da licitação que decorre este Contrato. VIGÊNCIA: Os prazos serão prorrogados por mais 120 dias para VIGÊNCIA referente ao contrato nº 07/2022- SAAD NORTE, que tem por termo final a data 03/02/2025, e passará a ter a data de 03/06/2025 para vi -gência, conforme solicitação da Gerência de Obras e Serviços - GOS, com base na Lei Federal n 8.666/93. ASSINATURAS: ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, Superintendente da SDU NORTE (CONTRATANTE) e JOSÉ EVERALDO DA CUNHA, representante da CONSTRUTORA PE -TRÓPOLES E SERVIÇOS LTDA - EPP (CONTRATADA).

¨SDULESTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE
PORTARIA Nº 991/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1696/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.024453/2025-69), resolve EXONERAR, a pedido, FERNANDO ODILON MENDONÇA TORRES, CPF nº 018.000.***-**, do cargo de Chefe de Divisão de Controle de Arrecadação, Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, com efeitos a partir de 01.12.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 425/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. NOMEIA MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, VISANDO À CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DA CPPAD-FMS, CONFORME DESCRITO NO PROCESSO Nº 00045.061550/2025-69, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso da competência que lhe confere o art. 48, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina (Lei Municipal nº. 2.138/92), bem como, CONSIDERANDO a relevância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem pública e da qualidade dos serviços de saúde no âmbito do Município de Teresina; CONSIDERANDO que é dever da autoridade a instauração do processo administrativo disciplinar, diante da suspeita de ocorrência de infração funcional cometida por servidor; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.061550/2025-69; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a servidora CAMILA GOMES MARTINS, matrícula n° 58435, como membro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, a par -tir de 01/10/2025, devido encerramento da comissão nomeada pela Portaria nº 779/2024. Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01/10/2025. Leopoldina Cipriano Feitosa, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 086/2022 . PROC. ADM N° 00045.033012/2025-27. CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS, INSCRITO NO CNPJ: 05.522.917/0001-70, EA EMPRESA NEW LIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPР, CNPJ N° 20.541.712/0001-25. OBJETO: CONS -TITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, PELO PRAZO DE MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 18/10/2025 COM TÉRMINO DE VIGÊNCIA EM 18/10/2026. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE, LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA, RÒMULO CÉSAR DE OLIVEIRA MAGALHÃES.
PORTARIA Nº 862/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear VALDINA PEREIRA LIMA, Chefe da Divisão de Assuntos Institucionais da Câmara Municipal de Teresina, cargo de pro -vimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Pre - sidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 008/2025-ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018 e Resolução Normativa nº 119/2022 E Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Designar GIOVANNA BRUNA MONTEIRO BORGES, para exercer Função de Confiança Chefe da Divisão de Administração Financeira da Câmara Municipal de Teresina, de simbologia FC-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financei -ros a 01 de janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 18/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de licença para exercício de mandato eletivo. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 38, II, da Constituição de 1988, e, no artigo 109, II, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992, CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.003293/2025-56, RESOLVE: Art. 1º. Conceder licença para o exercício de mandato eletivo a ALDEMES BARROSO DA SILVA, enfermeiro, matrícula de n° 29542, de 01.01.2025 a 30.12.2028. Art. 2º. Será mantida a remuneração do cargo que ocupa nesta FMS, conforme opção do servidor. Art. 3º. Esta portaria retroage seus efeitos a 01.01.2025. Documento assinado eletronicamente por Charles Carvalho Camillo, Presidente da Fundação Municipal de Saúde, em 31/01/2025, às 13:01, com fundamento no Decreto nº 24.514/2023 - PMT.

¨SDUCENTRO¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO
PORTARIA Nº 54/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SD/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 05/2022 - SDU/SUL, CUJO OBJETO É MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SAAD-SUL, TERESINA - PI, CONFORME O LOTE A SEGUIR: LOTE VII: ÁREA DE ATUAÇÃO 07 (QUADRANTE - AO NORTE: RUA DR CARLOS MACHADO LOPES; AO SUL: AV. FIRMINO DA SILVEIRA; À LESTE: RIO POTI; À OESTE: BR 316) ÁREA DE URBANIZAÇÃO 4,90 KM. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA Nº 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 05/2022 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA CWC CONSTRUTORA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
DECRETO Nº 28.014, DE 30 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 896/2025-RH-SEMAM (Processo Administrativo SEI nº 00037.001918/2025-42), resolve

NOMEAR

ANA CRISTINA FERREIRA LIMA, CPF nº 792.038.***-**, para exercer o cargo de Gerente Executivo, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, com efeitos a partir de 29.05.2025.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR

Secretário Municipal de Governo

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 4

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16 Administração Indireta 5

19

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Junho/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)14,75

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Ineditorial 8

Ineditorial20

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.053 Terça-feira, 15 de julho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.053 - 15 de julho de 2025

Técnico em Enfermagem, matrícula nº 61919, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 11.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1481/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOÃO GABRIEL VASCONCELOS SOBRAL, do cargo Assessor Especial da Diretoria Legislativa Nível I de simbologia DAL-III de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1472/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: XLVII. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Fredson Gonçalves de Brito Lucilene da Silva Barros Ranna Pires Mesquita Assessor Parlamentar AP-II Assessor Especial AE-II Assessor Administrativo Gabinete AG-VI XLVIII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re -troagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 5/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 . Dispõe sobre designação de assessor do Gestor Web estabelecida na Instrução Normativa TCE/PI nº 01, de 01 de Abril de 2024. O Secretário Municipal de Segurança Pública, Roberto Wagner Calixto Torres, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, e tendo em vista o que lhe faculta da Instrução Normativa TCE/PI nº 01, de 01 de Abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Designar como dirigente máximo, a Assessorado Gestor Web, conforme segue: I - LUCIANNA SOARES CAMPELO, Chefe de Gabinete, CPF: 712.050.713-34. Art. 2º - Ao assessor (a) compete atuar no cadastramento dos responsáveis elencados no art. 4ºda Instrução Normativa TCE/PI, exceto do dirigente máximo, como também gerenciar os acessos dos usuários aos sistemas informatizados da respectiva unidade jurisdicionada. § 1º O Assessor (a), no procedimento de inscrição dos responsáveis e demais usuários, informará dados básicos de identificação de acordo com as configurações do sistema. § 2º Além das disposições deste artigo, o Assessor possuirá a prerrogativa de inativar ou reativar os usuários dos sistemas eletrônicos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES, Secretário Municipal de Segurança Pública.

Administração Indireta

¨ETURB¨ Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
EXTRATO DO CONTRATO Nº 366/2025. PROCESSO Nº 00045.037884/2025-15; DISPENSA ELETRÔNICA Nº 23/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: HZ MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 19.310.587/0001-63; OBJETO: LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA POTÁVEL A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HUT (HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA), CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR R$ 13.065,78 (TRÊS MIL E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 18/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: HERBETH EVANGELISTA FERREIRA.
PORTARIA N° 898/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 4984/2025, datado de 02.11.2025, com expressa solicitação da servidora de exoneração do cargo; no Despacho nº 11729/2025 - DRH-FMS; e no Ofício nº 7169/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.066527/2025-35), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal KATIA MARYLIA GOMES MONTEIRO MOTA, CPF nº 056.808.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, matrícula nº 116579, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 14.11.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO. TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00044.021916/2025-36. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: Dispensa. Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE: 08/2025/SEMEC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: Parecer Referencial Nº 463/2024 - PLCCA/PGM (13397582). CONTRATADO: 1º CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP. CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 00.702.030/0001-40. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de serviços de hospedagem para viabilizar a participação de servidores da SEMEC no Congresso Espectro 2025, que acontecerá em São Paulo/SP, conforme especificações do Termo de Referência 13396548. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.073.09. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01 (um) ano. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 13383157, 13383563, 13383573, 13383655, e 13385835. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Classificação Orçamentária 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica; FONTE DE RECURSOS: Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. DATA DE ASSINATURA: 01/10/2025. IRENE NUNES LUSTOSA MENDES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SEMEC/PMT.
DECRETO Nº 28.377, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2932/2025 - GAB-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.009763/2025-57), resolve

EXONERAR

GILBERTO ANTÔNIO NEVES PEREIRA DA SILVA , CPF 837.789.***-**, do cargo de Gerente Executivo da Gerência Financeira, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 16.09.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de outubro de 2025.
PORTARIA Nº 1096/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Antônio Paulo Rodrigues dos Santos Assessor Administrativo Gabinete AG-III, Rita de Cassia da Silva Sousa Assessor Especial AE-I, Valdenice Alves Pereira da Silva Assessor Especial AE-II. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 469/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear CONCEICAO DE MARIA PESSOA DE ARAUJO SILVA, Assessor da Presidência - Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.950 Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.717, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 713/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.002490/2025-09), resolve

TORNAR SEM EFEITO

a nomeação de ROSA LINA DE OLIVEIRA, CPF nº 227.760.***-**, constante no Decreto nº 27.646, de 27.01.2025, do cargo de Assessor de Equipe Multiprofissional, Símbolo Especial, na Diretoria de Regulação, Controle, Auditoria e Avaliação (DRCAA), da Fundação Municipal de Saúde - FMS.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de fevereiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 15/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I: Nº DO CONTRATO: 24/2022. CONTRATADO: R. MELO CONSTRUTORA LTDA ME . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA MARGINAL POTI SUL - SEGMENTO: ESTACA 145 (PROLONGAMENTO DA AV. INDUSTRIAL GIL MARTINS) A ESTACA 400 (AV. MANOEL AYRES NETO). FISCAL DESIGNADO: RO-

DRIGO PABLO DE PAIVA SERENO. MATRICULA Nº: 113942. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS. UNIDADE DE LOTAÇÃO: GOS-SDU-SUL.
PORTARIA Nº 113/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA COM A FUNDAÇÃO CAJUÍNA DECORRENTE AO TERMO DE FOMENTO 08/2025. A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017. Processo n° 00049.011577/2025-64. Resolve: Art. 1º Designar a gestor (a) da parceria, Sra. ANA LETÍCIA AMORIM OLIVEIRA, matrícula 119790 em SUBSTITUIÇÃO a Sra. ADRIANA ALVES COSTA TÔRRES, matrícula 71089, para acompanhar e fiscalizar a parceria elenca -da abaixo, celebrada com a FUNDAÇÃO CAJUÍNA, referente ao termo de fomento 08/2025, ea Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com recursos destinados a garantir as atividades desenvolvidas pelas Instituições Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 29/10/2025 Art. 3º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. Teresina Piauí, 29 de outubro de 2025. (assinado eletronicamente) ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

¨SEM
DECRETO Nº 28.424, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e, ainda, tendo em vista o que consta no Ofício nº 622/2025, datado de 05.11.2025 (Processo Administrativo SEI nº 00046.009005/2025-12), resolve

EXONERAR

GRACIANE MARIA DE ARAÚJO SOUSA , CPF nº 004.521.***-**, do cargo de Assessor de Comunicação, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, com efeitos a partir de 01.11.2025.
PORTARIA 724/2025 GP . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Ana Carla Pinto Macedo Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Antonio Jose Barbosa Assessor Administrativo Gabinete Nível II Antonio Pereira Dos Santos Assessor Parlamentar Nível I Carlos Douglas Dos Santos Alves Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Cristiane Povoas de Oliveira Assessor Parlamentar Nível V Edimilson Vieira de Abreu Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Francisco Herbert S Nascimento Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Fredson Goncalves de Brito Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Irimar Costa Melo Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Lucilene da Silva Barros Assessor Parlamentar Nível I Maria de Fatima Barbosa de Sousa Assessor Parlamentar Nível III Maria Eduarda de Lima Gomes Assessor Administrativo Gabinete Nível V Marinalva Matos de Oliveira Assessor Parlamentar Nível I Miguel Rosa Nascimento Assessor Parlamentar Nível I Ranna Pires Mesquita Assessor Administrativo Gabinete Nível VI II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Feverei -ro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 045/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta no Processo nº 2023.04.11994P, resolve APOSENTAR SILVANIA RAMOS DA COSTA MEDEIROS, ser -vidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula n° 002518, CPF nº: 353.663.543-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº. 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COMPARIDADE,NOSTERMOS DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.081/2024. | R$ 10.667,45 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.081/2024. | R$ 1.066,74 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVOADOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.081/2024. | R$ 2.624,42 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.358,61 |
PORTARIA Nº 1174/2025. Concede Férias a Servidora GISELA MORAIS CUTRIM COSTA NUNES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora GISELA MORAIS CUTRIM COSTA NUNES, Procurador Legislativo - nível/classe B-5, matrícula funcional nº 7556, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 07 a 16 de julho de 2025 referente ao terceiro afastamento do período aquisitivo 09/09/2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Muni -cipal de Teresina, 03 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 112/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025. DESIGNA FISCAIS SETORIAIS TITULARES e SUPLENTES DO CONTRATO Nº 72/2022, FIRMADO ENTRE A FMS EA empresa SERVFAZ - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA LTDA, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contra -tos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os(as) servidores(as) NATHALYA MARIA DE SOUSA SOARES, Chefe de Núcleo(GEAFA), Matrícula: 61322, CLEBER SANTOS, Assistente Técnico Administrativo(NUPA), Matrícula: 61822, SÔNIA CRISTINA LOPES, Assistente Técnico Administrativo / Chefe de Núcleo(NUAL), Matrícula: 61846, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL SETORIAL DO CONTRATO Nº 72/2022, referente ao processo administrativo nº 00045.014885/2025-91, firmado entre a Fundação Muni -cipal de Saúde - FMS ea empresa SERVFAZ - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA LTDA, Art. 2º - DESIGNAR os(as) servidores(as) PAULO MATEUS LIMA DA SILVA, Chefe de Núcleo(GEAFA), Matrícula: 112097, FLÁVIO AUGUSTO RUFINO, Assistente Técnico Administrativo(NUPA), Matrícula: 50967, KATIENE MACÊDO DE SOUSA CARDOSO, Assistente Técnico Administrativo(NUAL), Matrícula: 52224 para exercerem a função de FISCAL SETORIAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observan -do em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 25 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 55/2025 . PROCESSO Nº 00045.009087/2025-79; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: INTERJET COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 59.403.410/0001-26; OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS DECORRENTE DA DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE TERESINA, PARA ATENDER O HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA DA FMS REFERENTE AO PROCESSO SEI Nº 00045.009087/2025-79. VALOR TOTAL R$ 4.729,20 (QUATRO MIL SETECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 27/06/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: LEONICE R. SCARPATO.
DECRETO Nº 27.874, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

NOMEAR

ROCELDO ANTONIO NEVES DO REGO, CPF nº 838.230.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Médica do HUT (Gerência do Serviço de Traumatologia), Símbolo Especial, na Diretoria Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.03.2025.

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 6

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16 Administração Indireta 8

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Março/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)14,25

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Ineditorial 8

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de março RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza de 2025. seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de

setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

Prefeito de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 74/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: SANTANA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 55.007.465/0001-66; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL R$ 71.065,80 (SETENTA E UM MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00004/2025; DATA DE ASSINATURA 07/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: NICOLE FILGUEIRA SANTANA DE OLIVEIRA.
PORTARIA 1732/2025 GP - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: LIVIA NOGUEIRA SOARES DA SILVA Assessor Especial Nível IV II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Novembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 209/2025, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00051.000024/2025-40, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Centro, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) ANA KARINE BATISTA DE SOUSA, matrícula nº 35155, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior Infraestrutura - Arquiteto, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF
PORTARIA Nº 484/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2672/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.023756/2025-67), resolve Tornar sem efeito a nomeação de JARDEL CLAUDINO E SILVA, CPF nº 030.601.***-**, constante na Portaria nº 384, de 25.04.2025, do cargo de Chefe de Núcleo da FMS (Núcleo de Manutenção e Atualização Cadastral - GMP/FMS), Símbolo DAM-2, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo