gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025 . PROCESSO ADMINISTRATIVO CT. 1.000573/25-42. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025. Objeto: contratação de Pessoa(s) Jurídica(s), para fornecimento de forma parcelada de combustível, por meio de Pregão Eletrônico, do tipo 'MENOR PREÇO, AFERIDO PELO MAIOR DESCONTO SOBRE O VALOR MÉDIO NA TABELA DA ANP POR LOTE ÚNICO', através do Sistema de Registro de Preços, conforme especificações detalhadas constantes no Termo de Refe -rência e Edital nº 01/2025, visando atender demanda da Câmara Municipal de Teresina. Adjudicação: 30/04/2025. Homologação: 30/04/2025. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 30/04/2025. Detentora/Contratante: Enzo Samuel Alencar Silva. Empresa Vencedora: JUNCO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 02.760.727/0002-83, representada por Carlos Alípio Ribeiro Gonçalves Ibiapina. ITEM 01: fornecimento com entrega parcelada de gasolina comum; quantidade: 15.000 l. ITEM 02: fornecimento com entrega parcelada de diesel S10; quantidade: 25.000 l. Desconto sobre o valor: 5,01%.

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COMUNICADO. P CARVALHO SERVICOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 36.534.969/0001-90, na Rua Luis Lopes Lima, Nº 15, Quadra 134, Parque Piauí, CEP 64.025-480, torna público que requereu à Secretaria municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação em seu endereço, das atividades, 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências, 8640-2/07 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética.

COMUNICADO. A SL3 INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 47.309.337/0001-49, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM a Licença de Operação (processo nº PIP2408849489), para as suas atividades, no endereço Rua Afonso Pena, nº 2010, bairro Lourival Parente, CEP 64023-300, Teresina - PI.

COMUNICADO. Eu, VITAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 04.851.543/0001-73, Avenida Nações Unidas, nº 1069 Sala A, bairro: Vermelha, CEP: 64019-230 Teresina - PI, Torna publico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídrico - SEMAM, a licença de Operação para 46.44-3-01 - Comercio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano.
PORTARIA Nº 1095/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar STENIO FERREIRA SANTOS, do cargo Assessor Especial da Presidência nível II e simbologia DAL-IV de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

EXTRATO DE CONVÊNIO. Referente ao Convênio celebrado entre a Câmara Municipal de Teresina/PI, CNPJ 05.521.463/0001-12, doravante denominado CONSIGNANTE ea COOPERATIVA DE CRÉDITO NO PIAUÍ - SICOOB PIAUI, CNPJ 05.477.038/0001-73, doravante denominado SICOOB PIAUÍ. OBJETO: Oferecer CREDCONSIGNADO aos seus funcionários ou servidores públicos, viabilizando que o Sicoob-Piauí lhes conceda empréstimo consignado com o desconto em folha de pagamento. DATA DE ASSINATURA: 18/02/2025. VIGÊNCIA: 18/02/2025 a 18/02/2026. ASSINAM O INSTRUMENTO: Pela Cooperativa De Crédito No Piauí - Sicoob Piaui - Diretores Jussara Lázaro de Freitas Ferreira e Eduardo Silva Borges e pela Câmara Municipal de Teresina/PI, o Vereador Enzo Samuel de Alen -car Silva, Presidente.

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ID: 000420399001802025
PORTARIA Nº 230/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 634/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.002085/2025-74), resolve EXONERAR, a pedido, RICARDO OLIVEIRA SILVA, CPF nº 955.210.***-**, do cargo de Coordenador (Coordenadoria de Proteção Social Especial - GPSE), Sím- bolo DAM-1, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 15.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 045/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta no Processo nº 2023.04.11994P, resolve APOSENTAR SILVANIA RAMOS DA COSTA MEDEIROS, ser -vidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula n° 002518, CPF nº: 353.663.543-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº. 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COMPARIDADE,NOSTERMOS DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.081/2024. | R$ 10.667,45 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.081/2024. | R$ 1.066,74 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVOADOCÊNCIA- GID,NOSTERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/CALEI MUNICIPAL Nº 6.081/2024. | R$ 2.624,42 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.358,61 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.016377/2025-62. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: CIRCULO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA, CNPJ Nº 16.703.014/000101. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O IN -DENIZADO NO VALOR DE R$ 10.078,80 (DEZ MIL SETENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISI -TADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM CONFORME DOCUMENTOS NF Nº: 10.426 - ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 02/2025. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LE -OPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ERICKA JULIANA DE OLIVEIRA ARAÚJO.
PORTARIA Nº 336/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12125R1, e em especial a Decisão proferida no Processo Judicial nº 0843939-16.2025.8.18.0140, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 142/2025, publicada no DOM n° 4.016 de 27/05/2025, e aposentar sub judice GARDENIA MARIA DE SOUSA, servidora pública municipal, no cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 003795, CPF nº:***.170.783-**, lotada, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 14.908,10 |
PORTARIA 09/2025. A Secretária Municipal de Defesa Civil - SEMDEF, CNPJ: 06.554.869/0024-50, Localizada na Rua: Amapá, nº 160, Bairro: Ilhotas, Teresina - Piauí, neste ato representada pelo Senhor José Nunes Filho, Secretário, CPF: 112.073.023-68, residente e domiciliado no Conjunto Bela Vista II, Quadra 68, Casa 09, CEP: 64030-170, Teresina - Piauí, no uso das suas atribuições legais, vem designar o Senhor João Batista Alves, Gerente Executivo, CPF: 090.477.274-87 Gestor do Contrato 05/2025- SEMDEF. Material de Consumo - EPI. Teresina (PI), 05.09.2025. José Nunes Filho, Secretário - SEMDEF.
TERMO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO. CONVENENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGOV. CONVENIADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ-UNINOVAFAPI. Objetivo: Estabelecer condições para viabilizar a concessão de estágio aos discentes da instituição, visando à complementação do ensino e da aprendizagem, através de um treinamento prático. Vigência: o convênio terá validade de 02 anos a partir do dia 27/03/2025 e término para o dia 27/03/2027. Assinado pela convenente Jeová Barbosa de Carvalho Alencar e pelo conveniado: Elismar Martins Bonfim Holanda.
DECRETO Nº 28.107, DE 3 DE JULHO DE 2025.

NOMEAR

IAGO NOGUEIRA BARBOSA CAVALCANTE, CPF nº 007.415.***-**, para exercer o cargo de Assessor Técnico Especializado, Símbolo Especial, da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina - ARSETE, com efeitos a partir de 30.06.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de julho de 2025.
PORTARIA Nº 66/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 26/2024- SDU/SUL, CUJO OBJETO É EXECUÇÃO DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE DRENAGEM NA SUB-BACIA P-10. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA Nº 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 26/2024 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, R MELO CONSTRUTORA LTDA ME. COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 1576/2025 Concede Férias ao Servidor DANILO MATOS DE AGUIAR SOARES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor DANILO MATOS DE AGUIAR SOARES, Auxiliar Legislativo - classe/ nível C1, matrícula funcional nº 7386, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 16 a 30 de outubro de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 14 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 883/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA GONCALVES, Assessor de Apoio da Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixa -do na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2025 - SDR/PMT (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS / PROCESSO SEI Nº 00042.004681/2025-75). CONTRATANTE: MUNICÍ -PIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR/PMT, CNPJ Nº 06.859.722/000182. CONTRATADA: MARIA CLARA DA COSTA ALVES, CNPJ Nº

58.557.902/0001-03, COM SEDE RUA AVIADOR MARCUS ESCÓRCIO, 22, VERDE LAR, TERESINA-PI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATE -RIAL DE LIMPEZA. VALOR TOTAL: R$ 1.350,84 (MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). VIGÊN -CIA: 01 (UM) ANO, CONTADOS DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁ -RIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E NO PNCP, PODENDO SER PRORROGADO ATÉ O LIMITE DE 10 (DEZ) ANOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 106 E 107 DA LEI Nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMÁTICA: 18001.04122.0017 2 109 ELEMENTO DE DESPE -SA: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSOS: 1500100 - RECURSOS PRÓPRIOS. ASSINADO EM 05 DE AGOSTO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. FRANCISCO DU -ARTE BARBOSA - SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL/PMT; PELA CONTRATADA, SRA. MARIA CLARA DA COSTA ALVES - EMPRESÁRIA CONTRATADA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.020002/2025-60. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 12.889.035/0002-93. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 19.541,80 (DEZENOVE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°24503, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 109/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E PELA INDENIZADA: PAULO MAURÍCIO FORMICA.
PORTARIA N° 768/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, usando das atribuições legais lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), na Lei Federal nº 6.999/1982, na Resolução TSE nº 23.523/2017, na Resolução TRE PI nº 444/2022, e demais legislação vigente; e, ainda, em especial no Ofício nº 212/2025-TRE/PRESI, do Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, e na Decisão nº 910/2025 - TRE/PRESI/DG/ASSDG (Processo Administrativo SEI nº 00001.000140/2025-87), resolve autorizar a requisição de ANA MARIA DE MELO QUEIROZ VIEIRA, CPF nº 793.024.***-** - ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, matrícula nº 45828, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS -, pelo período de 1 (um) ano, para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí - TRE-PI, com ônus para o órgão de origem, com efeitos a partir de 08.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 6/2025, DE 30 DE JULHO DE 2025. PORTARIA DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pela Fundação Wall Ferraz, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor Ana Maria Chaib Gomes Ribeiro, Matrícula 114014, ocupante do cargo de Assistente Técnico, para atuar como FISCAL do Contrato 03/2025 - FWF/PMT, firmado com a empresa EXE -CUTIVA Assessoria e Consultoria Contábil Administrativa Ltda, CNPJ nº 07.828.021/0001-49, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a cor -reta execução do objeto dos termos contratuais. Art. 2º. Designar o servidor Fernando Santos Arcoverde, Matrícula 114112, ocupante do cargo de Chefe de Divisão, para atuar como GESTOR do Contrato 03/2025 - FWF/PMT, firmado com a empresa EXECUTIVA Assessoria e Consultoria Contábil Ad -ministrativa Ltda, CNPJ nº 07.828.021/0001-49, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição. Art. 3º. Fica o Gestor obrigado a adotar todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º. Fica o fiscal obrigado a comunicar ao Gestor todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados e adotando todos os procedimentos necessários à fiscalização do contrato e seus ajustes, atentando em especial às normais gerais de licitações e contratos. Parágrafo único - As decisões e providências que ultrapassem a competência do fiscal deverão ser solicitados ao gestor em tempo hábil para a adoção das medidas saneadoras. Art. 6º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura. Registre-se e publique-se. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, Presidente de Fundação Wall Ferraz.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - REF. PROCESSO N° 00045.016208/2025-66. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001- 70. INDENIZADO: SURGIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR DO NORDESTE EIRELI, CNPJ N° 04.324.939/0001-62. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 72.056,00 (SETENTA E DOIS MIL E CINQUENTA E SEIS REAIS), REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME AS ORDENS DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB Nº 25/2025, CAF-HUT 26/2025, GEATH-DAE 28/2025, CAF-HUT 71/2025, E GEATH-DAE 115/2025 E AS NOTAS FISCAIS Nº 9476, 9477, 9478, 9479 E 9480. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA. E PELO INDENIZADO: MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO SOUSA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.031401/2025-68. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$12.000,70 (DOZE MIL SETENTA REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 7241, 7253, 7272 E 7327. ORDEM DE FORNECIMENTO HOSPITAL DO MONTE CASTELO /2025. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.
PORTARIA Nº 596/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administrativo 00044.018763/2025-98; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/ GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a suposta responsabilidade funcional constante dos autos do Processo Administrativo nº 00044.018763/2025-98, em face de servidor público municipal, bem como fatos que sejam a ele conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos servidores Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517, sob a presidência do primeiro. Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, em 23 de outubro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 241/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025. ESTABELECE APLICAÇÃO DE PENALIDADE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELO CONTRATO Nº 137/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o conteúdo do Processo nº 00045.041439/2024-63, em que se apurou atraso injustificado na entrega e inexecução parcial do objeto do Contrato nº 137/2023; CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da AJU-FMS (documento SEI 11990710), acolhido pela Decisão Administrativa nº 424, de 20 de abril de 2025, que fundamentou a aplicação das penalidades; CONSIDERANDO o disposto no parágrafo primeiro do art. 109 da Lei nº. 8.666/93, a exigência legal de se publicar no Diário Oficial do Município as sanções aplicadas; RESOLVE: Art. 1º APLICAR à empresa contratada, responsável pela execução do Contrato nº 137/2023 COSTA & SOUZA COMERCIO HOSPI -TALAR LTDA., CNPJ nº 46.093.723/0001-83, as penalidades definidas na Decisão Administrativa nº 424, de 20 de abril de 2025, fundamentada no art. 45, § 1º da Lei Municipal nº 3.338 de 2004, e nos seguintes dispositivos nela citados: I - MULTA MORATÓRIA no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), correspondente a 10% do valor do contrato, com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, art. 24 da Portaria FMS nº 123/2019 e na cláusula décima quarta do Contrato nº 137/2023, em razão do atraso injustificado na entrega; II - MULTA COMPENSATÓRIA no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais), correspondente a 10% do valor do contrato, com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, art. 26 da Portaria FMS n° 123/2019 e na cláusula décima quarta do Contrato nº 137/2023, em razão da inexecução parcial do objeto, caracterizada pela entrega de equipamentos em desconformidade com as especificações técnicas contratadas. Art. 2º. Conceder, em atendimento ao Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, o direito ao Recurso previsto pelo inciso i do Art. 109 da Lei nº. 8.666/1993, que deverá ser interposto no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis do recebimento desta Portaria. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Teresina, 10 de junho de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº

63/2022. REF. PROCESSO N° 00045.003671/2025-35. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ALFA MÉDICO HOSPITALAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 17.129.904/0001-14. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 63/2022, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DO DIA 09/06/2025, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 09/06/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E PELA CONTRATADA: JANE LÚCIA SANTOS SILVA.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.115 Quarta-feira, 08 de outubro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

LEI Nº 6.268, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025.

Reconhece a 'Orquestra de Violões de Teresina' como Patrimônio Imaterial do Município de Teresina, e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí

Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida a ' Orquestra de Violões de Teresina' como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Teresina.

Parágrafo único . O reconhecimento de que trata o caput deste artigo tem como finalidade a valorização dos artistas que compõem a orquestra ea promoção da cultura teresinense.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 3 de outubro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria dos Vereadores Enzo Samuel e Joaquim do Arroz, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.064 Quarta-feira, 30 de julho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.064 - 30 de julho de 2025
PORTARIA Nº 1435/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e como dispões os arts. 19 a 23, todos da Lei Promulgada nº 4.882/16 DOM Nº 1.886 - 30.03.2016 e Lei Promulgada nº 6.076 de 03/04/2024 DOM nº 3.733 de 05 de abril de 2024. RESOLVE: Art. 1º - Art. 1º - Determinar, em razão de ter atingido o tempo exigido, a progressão de nível da servidora abaixo relacionada: CLASSE/NÍVEL B-6 MAT. NOME CARGO 7556 GISELA MORAIS CUTRIM COSTA PROCURADOR LEGISLATIVO Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 09 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 25 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 037/2025, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA TOMADOR DE SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAM, EXERCÍCIO 2025. O Secretário Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto nº 9.391, de 25 de maio de 2009, em especial o seu Art. 8º, § único, segundo o qual 'os tomadores de suprimento de fundos serão designados, através de Portaria, pelo Secretário Municipal de Finanças, na Administração Direta, e pelo Ordenador da despesa na Indireta', RESOLVE: I - Designar como Tomador de Suprimento de Fundos - exercício 2025, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a servidora CÉLIA MARIA SOARES OLIVEIRA, CPF n°229.011.833-87, RG n° 709911, matrícula n°114133. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, em 20 de fevereiro de 2025. EDGAR CARNEIRO MACHADO FILHO , Secretário Municipal de Finanças.
DECRETO Nº 27.620, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organi -zação Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações poste -riores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 18/2025, da SEMDEF, resolve

TORNAR SEM EFEITO

a nomeação de CÂNDIDA LÚCIA CAMPÊLO ARAÚJO, CPF nº 395.089.***-**, constante no Decreto nº 27.604, de 13.01.2025, do cargo de Assistente Técnico, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Defesa Civil - SEMDEF.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de janei -ro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 489/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71,

XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 719/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.012863/2025-27), resolve EXONERAR MARCIANA VIEIRA DE SOUSA, CPF nº 022.663.***-**, do cargo de Secretária de Escola Ensino Fundamental com 25 turmas ou mais (E.M. Dom Helder Câmara), Símbolo DAM-3, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 22.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 41/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de	Teresina,	por	intermédio	da	Secretaria	Municipal	de	Planejamento	e	Coor -denação - SEMPLAN. RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR RENAN MAYCON MENDES GOMES, CPF 048.158.493-58, lotado na Secretaria Executiva de Captação de Recursos e Monitoramento/SEMPLAN, para proceder à GESTÃO	do	Contrato	n°	04/2024,	firmado	pelo	Município	de	Teresina,	por intermédio	da	Secretaria	Municipal	de	Planejamento	e	Coordenação-	SEM -PLAN. Art. 2° DESIGNAR KAMILA FONTINELES DE AREIA, CPF 020.988.073-25, SEMPLAN, lotada no Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado - Teresina Sustentável/CAF/SEMPLAN, como FISCAL do Contrato	nº	04/2024,	para	acompanhar	e	fiscalizar	a	execução	do	referido instrumento contratual. Art. 3° DETERMINAR que os referidos servidores	adotem	os	procedimentos	necessários	à	gestão	e	fiscalização	dos	ajus -tes, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Esta Portaria retroagirá a partir do dia 02/01/2025 e manterá seus efeitos durante a vigência do Contrato, revogando-se as disposições em contrário. Art.	5°	Esta	Portaria	deverá	ser	publicada	em	órgão	de	Imprensa	Oficial. Teresina, 26 de Fevereiro de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.

PORTARIA SEMPLAN Nº 42/2025. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD para o exercício de 2025, aprovado pelo Decreto nº 27.468, de 23 de dezembro de 2024, com base na LOA nº 6.163, de 20 de dezembro	de	2024,	na	forma	que	especifica.	O	SECRETÁRIO	MUNICIPAL	DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 5°, § 2º, da LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO	a	necessidade	de	adequar	 algumas	 classificações	 das despesas, quanto à sua natureza, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício 2025, das Unidades Orçamentárias relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

| ÓRGÃO | SUPLEMENTADO | ANULADO |

| FCMC | 20.000,00 | 20.000,00 |
| TOTAL | 20.000,00 | 20.000,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 26 de fevereiro de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 26 de fevereiro de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

¨SEMDEF¨ Secretaria Municipal de Defesa Civil
DECRETO Nº 28.312, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 025/2025/GAB/FWF, de 09.09.2025, resolve

NOMEAR

RAFAELA RAISA BORGES RUFINO, CPF nº 026.202.***-**, para exercer o cargo de Assessor Técnico Especializado, Símbolo Especial, da Fundação Wall Ferraz - FWF, com efeitos a partir de 01.09.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de setembro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

Secretaria Municipal de Educação
DECRETO Nº 28.303, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 5874/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.057360/2025-97), resolve

NOMEAR

GILMARA SARAIVA BEZERRA, CPF nº 797.519.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS - Tipo I (UBS - Planalto Uruguai), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde FMS, com efeitos a partir de 04.08.2025

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de setembro de 2025.
PORTARIA Nº 59/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025 . DESIGNA SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS PARCERIAS. PROCESSO Nº 00049.007149/2025-19-A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 27.498 de 02 janeiro de 2025, e em conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Muni -cipal 16.802/2017-CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.007149/2025-19, RESOLVE: Art. 1° - Nomear a servidora Rosilda Ferreira da Costa - CPF 010.556.463-02 para a função de Gestora de Parce -ria, em substituição da servidora Darlene Rocha Melo , CPF: 007.697.64320, dos seguintes termos: INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA -ILPIS- Abrigo São Lucas ( Termo de Fomento 16/2024)- Casa Abrigo São José ( Termo de Fomento 11/2024)- Casa Abrigo São José ( Termo de Fo -mento 13/2024)- Lar de Santana ( Termo de Colaboração 03/2025)- Nosso Lar (Termo de Colaboração 01/2025)- Casa de Punaré (Termo de Colabora -ção 16/2024)- Casa do Caminho (Termo de Colaboração 16/2024)- Casa Re -encontro ( Termo de Colaboração 06/2025). Art. 2° - Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI.
PORTARIA Nº 72/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SER -VIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECOR -RENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO 21/2025A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integra -das (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.003877/2025-93, RESOLVE: Art. 1º Designar a gestor(a) da par -ceria, a Rosilda Ferreira da Costa, Chefe de Divisão de alta complexidade da Gerência de Proteção Social Especial (GPSE), para acompanhar e fiscalizar a parceria elencada abaixo, celebrada com a FUNDAÇÃO CAJUÍNA ea Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com recursos destinados a garantir as atividades desenvol -vidas pelas Instituições. Gerência de Proteção Social Especial (GPSE) TC 21/2025 - Entidade FUNDAÇÃO CAJUÍNA- 1 - CLÁUSULA PRIMEI -RA: DO OBJETO 1.1. Constitui objeto deste Termo de Colaboração a exe -cução do Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com 60 ANOS OU MAIS, que se encontram em situação de vulnerabilidade (SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NOSSO LAR). Este instrumento será regido pela Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações através da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e Decreto Municipal n° 16.802/17 e suas alterações. Art. 2º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
DECRETO Nº 27.552, DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

JOÃO HENRIQUE MONTEIRO MORAIS, CPF nº 079.486.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva (Gerência Financeira), da Empresa Teresinense de Processamento de dados - PRODATER, Símbolo Especial, com efeitos a partir de 02.01.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de janei ro de 2025.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR

Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 017/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.07.12441P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 12.09.2024, de JOSÉ LEMOS DA SILVA FILHO, servidor público municipal, que exercia o cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Motorista, referência - 'C6', matrícula nº 000445, CPF nº: 217.294.683-49, lotado, quando em ativida -de, na Secretaria Municipal de Esporte e Laser - SEMEL, conceder pensão a IRISNETE SOUSA DA SILVA, CPF nº: 287.755.703-00, cônjuge, nos termos dos artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', c/c artigo 6º, § 4º; todos da Lei Municipal nº 5.686/2021 ,devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO | ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTOS,CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,35 |
| GRATIFICAÇÃO ESPECIALCOMSÍMBOLO GE-03,NOSTERMOS DOART. 185 DALEI MUNICIPAL Nº 2.138/92 C/C LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 505,81 |
| TOTAL | R$ 2.169,16 |
| CÁLCULO DOVALOR DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE | CÁLCULO DOVALOR DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE |
| VALOR MÉDIOAPURADO,NOSTERMOS DOART. 6º DALEI COMPLEMENTAR MUNI - CIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.845,31 |
| VALOR DOS PROVENTOS (60%+26%)DOVALOR DAMÉDIA,NOSTERMOS DOART. 6º, § 4º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.586,97 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50%DOVALOR DOS PROVENTOS DEAPOSENTADORIA) | R$ 793,49 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE-01 DEPENDENTE | R$ 158,70 |
| TOTALDOS PROVENTOS | R$ 952,19 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL | R$ 459,81 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.412,00 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presi -dente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presi -dente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 141/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.007325/2025-76, 00044.013103/2023-52 e 00044.002605/2022-67, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor VICTOR VINICIUS SOUSA BEZERRA, CPF nº 042.625.***-**, Matrícula nº 113773, Gerente, lotado na Gerência de Administração - GA da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 057/2022/ SEMEC/PMT (4708527), firmado entre o Município de Teresina, por in -termédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/ PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, inscrita no CNPJ sob nº 61.600.839/0001-55; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 460/2023/GAB/SEMEC (7676201), de 19 de julho de 2023. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 25 de março de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.
PORTARIA Nº 6/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00001.001112/2024-36, RESOLVE: Designar HÉLIO SANTOS VELOSO, CPF nº 340.715.393-72, para responder pelo cargo de Conselheiro Tutelar, no V Conselho Tutelar, em substituição a Francisca Aline Pierote Rocha, matrícula 57173, que se encontrará afastado(a) para gozo de férias, pelo período de 13/01/2025 a 12/02/2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA 1733/2025 GP - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: ILMAR PEREIRA DA SILVA Assessor Parlamentar Nível IV II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Novembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.101 Quinta-feira, 18 de setembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.101 - 18 de setembro de 2025
TERMO DE POSSE DO SUPLENTE DE VEREADOR INÁCIO HEN -RIQUE CARVALHO (FE BRASIL). Aos nove dias do mês de janeiro

do ano de dois mil e vinte e cinco, às 11:00 horas, no Plenário Vereador José Ommati, Sede da Câmara Municipal de Teresina, o Presidente Enzo Samuel Alencar Silva, observando o dispositivo do Artigo 41, da Lei Orgânica do Município de Teresina, realizou a solenidade de posse do Suplente de Vereador Inácio Henrique Carvalho (FE Brasil), portador do CPF nº 160.743.353-20, RG 177.876/PI, sendo convocado pelo Presidente a tomar posse como vereador em cumprimento ao seu mandato de 1º suplente de vereador da Federação Brasil da Esperança - FE BRASIL, assumindo assim, em substituição ao Vereador Gustavo Cromwell de Carvalho Pacífico (FE Brasil), convocado pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, Governador Rafael Tajra Fonteles, para assumir o cargo de Coordenador Estadual de Desenvolvimento dos Territórios. O suplente convocado prestou o juramento legal: 'PROMETO EXERCER COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O MEU MANDATO, CUMPRINDO E FAZENDO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DEFENDENDO A JUSTIÇA SOCIAL, A PAZ EA IGUALDADE DE TRATAMENTO A TODOS OS CIDADÃOS. ASSIM PROMETO'. Assim sendo, no uso das atribuições conferida pela Lei Orgânica do Município, Declara empossado o Vereador Inácio Henri- que Carvalho (FE Brasil), para o mandato de vereador deste Município de Teresina - PI, cargo para o qual foi eleito como 1º suplente de acordo com o diploma em anexo, do que para constar, Claudete Carvalho, lavrou o presente termo de posse que se achado conforme será assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Teresina eo vereador recém - empossado. Teresina - PI, 09 de janeiro de 2025. Enzo Samuel Alencar Silva - PDT, Presidente da Câmara Municipal de Teresina. Inácio Henrique Carvalho - FE Brasil, Vereador empossado.
PORTARIA Nº 111/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 . DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 025/2025, estabelecido entre a empresa E COMERCIO DE PAPEIS, AFINS E SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 52.571.123/0001-86 eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/0009-11, como como Gestor o servidor JAIR GONÇALVES MARQUES, Assistente Técnico, CPF nº 008.56*.*-*, Matrícula: 78687; como Gestor Suplente a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF:049.577.***-**, Matrícula: 113858; como Fiscal Titular a servidora Dayane Silva dos Santos, Chefe da Divisão de Almoxarifado, CPF: 607.464.***-**, Matrícula: 113859 ; e como Fiscal Substituto a AGARDÊNIA LUZ RIBEIRO, Assistente de Apoio à Divisão, CPF: 724.964.***-**, Matrícula: 113876; necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças - Teresina, 13 de novembro de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
DECRETO Nº 27.936, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 460/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.008707/2025-10), resolve

EXONERAR,

a pedido, JEFFERSON PAULO RIBEIRO SOARES, CPF nº 038.016.***-**, do cargo de Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental com 25 turmas ou mais, da E.M. Santa Teresa, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 24.03.2025.