gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2025 - SEMEL. Processo nº 00078.001816/2025-67. Concessão de Patrocínio. Contratante: Se -cretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ n° 07.247.083/0001-67; Contratada: Instituto de Inovação e Projetos - INOVE, inscrita no CNPJ nº 27.208.486/0001-04. Objeto do Contrato: Concesão de patrocínio ao projeto 'CAMPEONATO 40+ DE FUTEBOL AMADOR', que terá duração de 1 (um) mês, visando fortalecer e promover a prática de atividades esportivas por meio do torneio de futebol, voltado para a comunidade local, promovendo a inclusão social, a qualidade de vida eo fortalecimento do esporte amador entre os idosos. O patrocinador concederá o apoio financeiro no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ao patrocinado. A despesa decorrente do contrato correrá a conta do crédi -to orçamentário - Dotação: 1000127812.0022.1741 - Esporte Comunitário, Ficha: 1164, Elemento de Despesa: 335041 - Contribuições, Fonte: 500100 e 9999 - Recurso não Vinculados de Imposto. O Contrato terá vigencia de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua assinatura: 02 de dezembro de 2025. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 24.366/2023. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e Nycole Oliveira de Aguiar Costa - Representante da Entidade Patrocinada.
DECRETO Nº 27.617, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício nº 268/2025-GAB-PRES-FMS, constante do Processo Administrativo SEI nº 00045.002689/2025-68, resolve

NOMEAR

MARIA RAFAELA CASTELO BRANCO ALBUQUERQUE, CPF nº 001.198.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva da FMS (Gerência de Des. de Pessoas / DRH-FMS), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025.
PORTARIA Nº 188/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00038.005548/2025-49, RESOLVE: DESIGNAR FÁBIA CAROLINA ALVES PEREIRA, CPF nº 027.797.153-59, para responder, cumulativamente com suas funções, pelo cargo de Chefe de Gerência Executiva, em substituição a DANYELLE KAROLINNE DA SILVA ALVES, matrícula n° 92888, que se encontra afastado(a) por motivo de licença maternidade, pelo período de 26.08.2025 a 23.12.2025. (Assinado Eletronicamente) Marcos Antônio Parente Elvas Côelho , Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 498/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA FISCAIS SETORIAIS TITULARES e FISCAIS SETORIAIS SUPLENTES DOS CONTRATOS n° 224/2025 ao 233/2025 REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA 90016/2025, FIRMADO ENTRE A FMS Ea INJEX INDUSTRIA CIRURGiCAS LTDA e outras.A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fisca -lização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os(as) servidor(as) Carolyne Soares Vasconcelos, Matrícula nº 82377, cargo Chefe de Núcleo GEAFH-DAE-FMS, Moises Amorim Martins, Matrícula n° 42236, cargo Auxiliar administrativo CAF-HUT, Paulo Mateus Lima da Silva , Matrícula n° 112097, cargo Chefe de Núcleo GEAFA-DAB, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores, exercer a função de FISCAIS SETORIAIS TITULARES DOS CONTRATOS N° 224/2025 ao 233/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.014813/2025-95, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS eA EMPRESA INJEX INDUSTRIA CIRURGICAS LTDA e outras. Art. 2º - DESIGNAR os(as) servidor(as) Cibelle Susan Sales Batista, Matrícula nº 54707 GEAFH-DAE-FMS, cargo Secretária, Lyvia Pimentel Dantas Marreiros, Matrícula n° 98226, cargo Farmacêutica, Narjara Lopes da Silveira, Matrícula n° 61307, cargo Chefe de Núcleo, para exercerem a função de FISCAIS SETORIAIS SUPLENTES do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAIS SETORIAIS TITULARES em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fe -vereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fisca -lização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação

e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 26 de novembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 610/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear JEAN CARDOSO LEMOS, Assessor Administrativo - Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidên -cia da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. PLASTCENTER - CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA MAURI BRANDÃO LTDA, CNPJ: 09.509.263/0001-03, localizada à Rua Governador Tibério Nunes, 1061, Ilhotas, CEP: 64.014-050 Teresina-PI , torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, para Atividade médica ambulatorial restrita a consultas e Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, TERESINA-PI.

COMUNICADO. AS UCHOA SPINDOLA ME, Inscrito no CNPJ: 19.774.094/0001-84, localizada na AVENIDA Noronha Almeida, 2151, bairro: São João, CEP 64045-500 na Cidade de Teresina, no Estado do Piaui, torna público que requereu à Licença ambiental junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, Teresina - PI.

COMUNICADO. A empresa LRM ANDRADE LTDA, CNPJ. 55.378.093/0001-84, torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Entrada no processo de Licença Ambiental de Operação, referente ao empreendimento localizado na Rua Artur Bernardes, nº 2450, Sala 02, bairro: Lourival Parente, CEP nº 64.023380, Município de Teresina, Estado do Piaui.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - ASSG-CONTR --IPMT. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00041.002753/202592. CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: Dispensa de licitação. Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE: 05/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: Parecer Referencial PGM nº463/2024 (12255131). CONTRATADO: MARANATA SERVICOS E MANUTENÇÃO LTDA. CPF/CNPJ DO CONTRATADO 05.356.362/0001-33. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO/DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO e ATOMIZAÇÃO DOS DIVERSOS AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS DO EDIFÍCIO SARAIVA CENTER, sede do IPMT. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.670,46 (quatro mil e seiscentos e setenta re- ais e quarenta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 12115361. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39. FONTE DE RECURSOS: 1802540 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração-RPPS - Taxa de Administração. RATIFICO a contratação direta acima descrita, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. Assinado em: 02/06/2025. Assinado por: JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT.
TERMO ADITIVO N° 01 AO CONTRATO Nº 02/2025 - SDU/NORTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2024 - SAAD/NORTE (POR LOTES). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050.002789/2023-34 - SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.003761/2025-71 - SDU/NORTE. CONTRATADA: EMPRESA CD CONSTRUTORA LTDA. - EPP. 1) Objeto: Os prazos constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL) serão prorrogados por mais 180 (cento e oitenta) dias para vigência, com início em 14/01/2026 e término em 12/07/2026, e por mais 180 (cento e oitenta) dias para execução, com início em 11/10/2025 e término 08/04/2026, conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00050.003761/2025-71 , nos termos do Parecer Jurídico nº 532/2022 - PLCCA/PGM, do Requerimento de Prorrogação dos Prazos de Vigência e Execução do Contrato nº 02/2025 - SDU/NORTE e da Justificativa de Prorrogação de Serviços Não Continuados, com ratificação da autoridade competente desta Superin -tendência, nos termos da Autorização de Termo Aditivo e Ratificação de Justificativa, documentos esses que fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; o qual se encontra embasado no artigo 57, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. 2) Asseguração da Posterior Análise de Solicitação de Reajuste: Fica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de reajuste do contrato em tela, previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (REAJUSTAMENTO DE PREÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo. 3) Da Obrigatoriedade da Renovação da Garantia de Execução dos Serviços: Em cumprimento à CLÁUSULA DÉCIMA NONA (DA CAUÇÃO DE EXECUÇÃO) do Contrato nº 02/2025 - SDU/NORTE, fica a Contratada obrigada a proceder com a renovação da garantia da execução dos serviços objeto desta contratação por período equivalente ao prazo de prorrogação da vigência contratual, com a finalidade de readequação das condições da garantia. Fundamentação Le -gal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 25 de setembro de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Manoel Machado de Amorim.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDU
DECRETO Nº 27.756, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos XXIV e XXV, da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei nº 1.542, de 20 de junho de 1977 (FMS), com alterações posteriores, e na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

EXONERAR

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA, CPF nº 200.421.***-**, do cargo de Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS, Símbolo Especial, que ocupava interinamente.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de fevereiro de 2025.
PORTARIA Nº 177/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12584P, resolve APOSENTAR NIVALDO VIEIRA DE MOURA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Professor Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 003537, CPF: nº 105.***.***-53, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, §4º, §5º, §6º, I, 'b' e §7º, I, c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.081/2024. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.081/2024. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À OPERACIONAL - GIO, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/CA LEI MUNICIPAL Nº 6.081/2024. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |
PORTARIA Nº 028/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício Gabinete Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, resolve NOMEAR para	exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratificações,	do	Ins -tituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, com efeitos a partir de 13.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| FÁBIO LUSTOSA SARAIVA | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 962.628.***-** | DAM-4 |
| DANIELAALENCAR NEPO- MUCENO | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 075.954.***-** | DAM-4 |
PORTARIA Nº 405/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 2203/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.025699/2025-83), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 28.04.2025:

| NOME | CPF | CARGO | LOTAÇÃO | SÍMBOLO |

| MIKAELE LAÍS DE CASTRO PEREIRA | 026.338.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE UBS | DAF-PROTOCOLO- -FMS | DAM - 5 |
| SAYONARATATIANA MONTEIRO | 077.341.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE UBS | DRH-FMS | DAM - 5 |
| MARIA NEVES BORGES COSTA | 481.905.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE UBS | DRH-FMS | DAM - 5 |
PORTARIA Nº 607/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 936/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.015975/2025-05), resolve EXONERAR, a pedido, ANA ALICE LIMA DE ARAÚJO, CPF nº 068.727. ***-**, do cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI até 10 turmas (E.M. Irmã Dulce), Símbolo DAM-5, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 589/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em espe-
PORTARIA Nº 865/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear VALTERIS RAIMUNDO CUNHA, Assessor de Cerimonial - Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provi -mento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa -gindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidên -cia da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câma -ra Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 8/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a	substituição	e	designação	de	fiscal	do	Contrato	Administrativo	n°	18/2024. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos para	o	acompanhamento	e	fiscalização	da	execução	dos	contratos;	CONSI -DERANDO	que	os	órgãos	públicos	devem	manter	gestor	e	fiscal	formal -mente designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que	regulamenta	a	gestão	e	fiscalização	das	contratações	da	Administração Pública e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023	condições	e	requisitos	para	o	exercício	das	funções	de	gestão	e	fisca -lização de contratos administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de substituir	a	servidora	atualmente	designada	para	a	fiscalização	do	Contrato nº	 18/2024,	 assegurando	 o	 acompanhamento	 e	 fiscalização	 adequados	 ao objeto do contrato, RESOLVE: Art.1º Substituir a servidora designada, conforme	portaria	nº	62/2024,	para	as	funções	de	fiscal	do	Contrato	nº	18/2024, celebrado entre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa EMPRESA EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 04.420.916/0008-28, que tem por objeto a contratação dos serviços de Transporte comercial de material betuminoso a frio com DMT=600 km e aquisição de 1.000 (mil) toneladas de RR- 1C, para utilização na pintura de ligação, item necessário à execução da camada de	revestimento	com	concreto	asfáltico,	conforme	especificações,	nos	ter -mos a seguir: Fiscal do Contrato: Paulo Roberto da Rocha Nonato, matrícula	nº	43450,	Chefe	de	gerência	executiva	CEASF,	para	atuar	como	fiscal do contrato, acompanhando tecnicamente a execução física dos serviços, atestando as medições e reportando qualquer irregularidade. Art. 2º Determinar	que	o	servidor	designado	adote	todas	as	providências	necessárias	à	fiel execução	e	fiscalização	do	contrato,	em	estrita	observância	às	normas	legais e regulamentares aplicáveis, comunicando ao setor competente quaisquer irregularidades	identificadas.	Art.	 3º	 Esta	 Portaria	 entra	 em	 vigor	 na	 data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.015341/2035-98, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-4. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.333,00 (MIL TREZENTOS E TRINDA E TRÊS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 000.107.519. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 45/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 1368/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Camila Paula Barros de Oliveira Assessor Administrativo Gabinete AG-VI II. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.183, DE 28 DE JULHO DE 2025.

NOMEAR

LUCAS MARQUES DE SOUSA SILVA, CPF nº 062.924.*****, para exercer o cargo de Chefe de Coordenação Especial da PRODATER (Coordenação de Tecnologia), Símbolo Especial, da Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER.
PORTARIA Nº 63/2025, DE 13 DE MARÇO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00050.000162/2025-50, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. MATRÍCULA/ NOME/ CARGO/ LOTAÇÃO: 2805/ PEDRO DE SOUSA MARTINS/ TRABALHADOR/ SEMA; 109601/ STEPHANIE KALUME ATTEM DE SOUSA/ FISCAL DE SERVICOS PUBLICOS/ SEMA. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 965/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear JULIANA REZENDE FERREIRA, Assessor de Apoio da Diretoria Administrativa da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidên -cia da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 0975/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Nor -mativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora BRUNA CARVALHO PORTELA, Assistente Legislativo - nível/ classe B5, matrícula funcional nº 7828, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 13 a 22 de junho de 2024, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 06 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 28.443, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício - FMS nº 339/2025 - DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.067904/2025-07), resolve

NOMEAR

RAQUEL HELENA KADER LOPES DE SOUSA, CPF nº 008.423.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Auditoria da FMS (Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da FMS), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de dezembro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.048315/2025-66. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA (TECNI -QUIMICA DISTRIBUIDORA), CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$115.649,50 (CENTO E QUINZE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 383568, 381817, 382074, 382308. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 33/2025. DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
DECRETO Nº 28.438, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Admi -nistrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 481/2025 - GAB-SEMEL (Processo Administrativo SEI nº 00078.001676/2025-64), resolve

EXONERAR

MARIA DE JESUS DA SILVA GOMES, CPF nº 791.326.*****, do cargo de Assistente Técnico, Símbolo Especial, da Secretaria Munici -pal de Esportes e Lazer - SEMEL.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de dezem -bro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2025. REF. PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: EXCELLENCE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 10.820.441/000193. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82 , PARA FOR -NECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68 , CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 553.543,20 (QUINHENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90018/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 23/10//2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: JEFFERSON DA SILVA AGUIAR.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 DE AUTORIZAÇÃO Nº 05/2024 . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2025, REFERENTE À PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA AUTORIZAÇÃO Nº 05/2024 - STRANS, ASSINADA EM 17/06/2024. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 00077.004981/2024-25 E Nº 00077.012371/2025-21, PARA FINS DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE TRANSPORTE RURAL, POR MAIS 18 MESES, A CONTAR DA DATA DE ENCERRAMENTO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.146 DE 15/01/2018, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 2º, §1º DA LEI Nº 6.264 DE 23/09/2025, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.146/2018, PARA REGULAMENTAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA. DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07, CONTRATANTE, EA EMPRESA LF DE SOUSA E CIA LTDA. CNPJ: 29.101.044/0001-90, COMO CONTRATADA. TERESINA-PI, 29/09/2025. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, E PELA CONTRATADA: LUCIANA FERREIRA DE SOUSA. INÍCIO DO PRAZO: 14/12/2024 ATÉ 14/06/2026.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.639/2025. Dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadania Teresinense a Senhora ALICE BELLI DOS SANTOS COSTA, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMA -RA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidada -nia Teresinense a Senhora ALICE BELLI DOS SANTOS COSTA, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria da Vereadora Fernanda Gomes (SOLIDARIEDADE), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 12 de fevereiro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. A Empresa RODRIGUES & PAZ SERVICOS MEDICOS LTDA - CLÍNICA DA CIDADE, inscrita sob o CNPJ 39.350.451/000194, localizada na RUA DESEMBARGADOR PIRES DE CASTRO, 201 CENTRO SUL - TERESINA - PI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a expedição de RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO, para a atividade: 8630-5/03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas, a ser exercida no endereço acima citado no município de Teresina - PI.

COMUNICADO. GL MEDICAL CLINIC LTDA, CNPJ nº 55.716.752/0001-45, localizada na RUA FELIX PACHECO, 214, CENTRO, CEP 64.001-160, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a EMISSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO para Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos no município de TERESINA - PI.

COMUNICADO . A Empresa LABORATÓRIO EXAME DE TERESINA LTDA, CNPJ: 00.189.750/0001-53, localizada à Rua Desembargador Pires de Castro, Nº 87, Bairro Centro - Norte, CEP 64.000-390, Teresina- Piauí. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental. Atividades de Laboratório de Análises Clínica. Teresina, 12 de fevereiro de 2024.
PORTARIA N° 13/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 002/2020, proveniente do Processo Administrativo nº 042.4928/2019, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS XEROGRÁFICOS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN. CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR LIANA ÍSIS CASTELO BRANCO NUNES, inscrita no CPF: 835.529.283-81, Assessora de Coordenação, lotada na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, para proceder à GESTÃO do Contrato n° 002/2020, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e CoordenaçãoSEMPLAN ea Editora Gráfica Aliança LTDA. Art. 2° DESIGNAR JOSÉ AFRÂNIO SILVA DIAS, inscrito sob o CPF: 226.374.433-91, Auxiliar de Serviços, lotado na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, como FISCAL do Contrato n° 002/2020, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do referido contrato. Art. 3° DETERMINAR que os referidos servidores adotem os procedimentos necessários à gestão e fiscalização dos ajustes, observando em especial às normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Esta Portaria retroagirá a partir do dia 02/01/2025 e manterá seus efeitos durante a vigência do Contrato, revogando-se as disposições em contrário. Art. 5° Esta Portaria deverá ser publicada em órgão de Imprensa Oficial. Teresina, 28 de Janeiro de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.
PORTARIA Nº 124/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.004250/2022-78 e 00044.006563/2025-86, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora MARIA DE FATIMA DE SOUSA BARROS VILARINHO, CPF nº 228.124.*****, Matrícula nº 3566, Chefe de Divisão, lotada na Divisão de Compras - DCOM da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 105/2022/SEMEC/PMT (5939611), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SE -CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, nome de fantasia NP TECNOLOGIA, inscri- ta no CNPJ sob nº 07.797.967/0001-95; II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 12 de março de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.
LEI Nº 6.245, DE 8 DE AGOSTO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ARCO, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ARCO, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeter -minado, com sede na Avenida Campos Sales, nº 1468/A, bairro Centro, Teresina-PI, CEP: 64.000-300, e inscrita no CNPJ sob nº 50.027.612/0001-46.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 8 de agosto de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria do Vereador Luís André, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.

Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Agosto/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 5

Administração Indireta 15

Comissão de Licitação 20

Diário Oficial da Câmara

20

Ineditorial 20

Ano 2025 - Nº 4.076 - 14 de agosto de 2025

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
DECRETO Nº 28.299, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SDU-SUL, datado de 01.09.2025, resolve

EXONERAR

RUTHYELLEN DE SOUSA SANTOS SILVA , CPF nº 062.937.***-**, do cargo de Assessora de Comunicação, Símbolo Especial, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-SUL.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de setembro de 2025.
PORTARIA Nº 331/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 732/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.002461/2025-10), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.04.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| JUAN CARVALHO DE SANTANA | 080.047.***-** | COORDENADOR(RENDAMÍNIMA) | DAM-1 |
| ANDREAJENNYFER SILVA BEZERRA | 651.710.***-** | COORDENADOR(RENDAMÍNIMA) | DAM-1 |
| DJANGO DE SOUSA DANTAS | 347.376.***-** | COORDENADOR(RENDAMÍNIMA) | DAM-1 |
| MARIA CLARARODRIGUES XAVIER | 091.420.***-** | COORDENADOR(RENDAMÍNIMA) | DAM-1 |
| BIANCAVIEIRA FERREIRA | 091.698. ***-** | COORDENADOR(RENDAMÍNIMA) | DAM-1 |
| CAMILA SILVA DE OLIVEIRA | 088.189.***-** | COORDENADOR(RENDAMÍNIMA) | DAM-1 |
| LARISSA OLIVEIRADA SILVA | 072.597.***-** | COORDENADOR(RENDAMÍNIMA) | DAM-1 |
| FABRÍCIO RÊGO VASCON- CELOS | 014.532. ***-** | COORDENADOR(RENDAMÍNIMA) | DAM-1 |
| LUCENIADO NASCIMENTO MAIA | 078.835.***-** | COORDENADOR(RENDAMÍNIMA) | DAM-1 |
| RODRIGO FELIPE GOMES NETO | 086.622.***-** | COORDENADOR(RENDAMÍNIMA) | DAM-1 |
| THAÍS LOPES PACHECO | 067.056.***-** | COORDENADOR(RENDAMÍNIMA) | DAM-1 |
| JULIANACORREADE CARVALHO VAZ | 648.212.***-** | COORDENADOR(RENDAMÍNIMA) | DAM-1 |
| ANALUIZADACRUZ FARIAS | 085.500.***-** | COORDENADOR(RENDAMÍNIMA) | DAM-1 |
| VALDENICE RODRIGUES FREIRE | 815.024.***-** | COORDENADOR(RENDAMÍNIMA) | DAM-1 |
| SÂMIA BEATRIZ SOARES DACOSTA | 025.357.***-** | COORDENADOR (SERVIÇO DE FAMÍLIAACOLHEDORA) | DAM-1 |
| LUMAPIRES DE CARVALHO | 036.552.***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE) | DAM-2 |
| MARILY SILVAAQUINO | 020.201.***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO TÉCNICA CRAS SUL I) | DAM-2 |
| ANACAROLINASOARES DACRUZ | 628.742.***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO TÉCNICA CREAS LESTE) | DAM-2 |
| MÁRCIA CRISTINAGOMES SILVA | 917.386.***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO TÉCNICA CRAS SUDESTE I) | DAM-2 |
| MARIAROSANADASILVA SOARES | 042.987.***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO TÉCNICA CRAS SUL II) | DAM-2 |
| JOHNES WALLAS DE SOUSA NASCIMENTO | 039.656.***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO TÉCNICA CRAS SUDESTE III) | DAM-2 |
| IRLAROMÊNIABARBOSA LEITE | 010.450.***-** | CHEFE DE UNIDADE DE ATENDI- MENTO - CATEGORIA B (CENTRO DE CONVIVÊNCIA CIDADANIA) | DAM-2 |
| KARLADENNY DE SOUSA BEZERRA | 835.521.***-** | CHEFE DE UNIDADE DE ATENDI- MENTO - CATEGORIA B (CENTRO DE CONVIVÊNCIA JATOBÁ) | DAM-2 |
PORTARIA 907/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normati -va nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar VALERIA DA SILVA LUZ,

Assessor Administrativo - Nivel Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramen -to Legislativo DAL-XI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.656/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor CARLOS LUSTO -SA FILHO, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Tere -sinense ao Senhor CARLOS LUSTOSA FILHO, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Luís André (PL), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decre -to Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 19 de março de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 485/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2672/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.023756/2025-67), resolve

NOMEAR SIMONE DOS SANTOS SILVA, CPF nº 026.033. ***-**, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo da FMS (Núcleo de Manutenção e Atualização Cadastral), Símbolo DAM-2, da Fundação Municipal de Saúde FMS, com efeitos a partir de 14.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 383/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13873P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 21/08/2017, de BERNADETE FEITOSA CARVALHO, servidora pública municipal, exercia o cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'C', nível 'IV', matrícula nº 021308, CPF nº: ***.524.903-**, lotada, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conceder pensão a GUSTAVO FEITOSA CARVALHO MADEIRA CAMPOS, CPF nº ***.870.653-**, filho inválido, nos termos do art. 10, I, § 3º da Lei Municipal n. 2.969/01, atualizada pela Lei Municipal n. 3.415/05, art. 105, II do Decreto Federal n. 3.048/99 e art. 2º, II da Lei Federal n. 10.887/04, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do requerimento (01/04/2025), cabíveis as devidas compensa-

ções financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DASERVIDORANO CARGO EFETIVO | |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 4.985, DE 10/02/2017. | R$ 2.944,45 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID,CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 4.985/2017. | R$ 624,90 |
| TOTAL | R$ 3.569,35 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 2º, II, DALEI N. 10.887/04. | |
| VALOR TOTALDOS PROVENTOS DE PENSÃO | R$ 3.569 35 |
PORTARIA Nº 1068/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina; CONSIDERANDO o afastamento regular para gozo de férias do servidor efetivo, GEORGE SILVA REBELO SAMPAIO, ocupante do cargo procurador Legislativo A1 matrícula funcional nº 10241 processo CT.1.000761/25-22 e conforme ATO PG-CMT 02/2025 do Procurador Geral da Câmara Municipal de Teresina; RESOLVE: Art. 1° Designar a servidora GISELA MORAIS CUTRIM COSTA NUNES ocupante do cargo procurador Legislativo B-5, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina matrícula funcional nº 7556, para substituir no período 26 de março a 04 de abril de 2025, o servidor GEORGE SILVA REBELO SAMPAIO, ocupante do cargo Procurador Legislativo A-1 e conceder o adicional de substituição previsto no art. 3º da lei promulgada nº 6.184 DOM nº 3.958 de 26/02/2025 e posteriores alterações no art.21-Ae seus parágrafos da lei nº 4.200 de 15/12/2011. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 19 de março de 2025 ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 275/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear LUIZ GONZAGA PEREIRA DA SILVA, Assessor da Diretoria Administrativa - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03