gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 06/2026. DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO TERMO ADITIVO DE SUB-ROGAÇÃO Nº 001/2022, AO TERMO DE FOMENTO Nº 0001/2021 - SEMF/PMT PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados por esta Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves: I Gestor Titular: LUCIANA PEREIRA DO NASCIMENTO DUARTE, CPF: 653.900.673-04; II - Fiscal Titular: LINDALVA MARIA DE MEDEIROS, CPF Nº 226.937.693-53. Art. 2º Compete aos servidores, designado como gestor e fiscal, gerenciar até o término de sua vigência: I - TERMO ADI -TIVO DE SUB-ROGAÇÃO Nº 001/2022, AO TERMO DE FOMENTO Nº 0001/2021 - SEMF/PMT PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. II- CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA ORQUESTRA SINFÔNICA DE TERESINA - AAVOT, CNPJ: 33.588.007/0001-83. III- VIGÊNCIA: O aditivo terá vigência do dia 25 de fevereiro de 2022 a 25 de fevereiro de 2026. Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execução relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas. Art. 4º Esta portaria

entra em vigor na data de sua publicação. Teresina, 03 de fevereiro de 2025. Raimundo Aurélio de Melo, Presidente da FMC.

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 385/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13914P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 20.08.2025, de FLÁVIO CESAR ROCHA E SILVA, servidor público municipal, que exercia o cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Motorista, referência 'C4', matrícula nº 027456, CPF nº: ***.796.073-**, lotado, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, conceder pensão a CRISTIANE DA COSTA E SILVA, CPF nº: ***.834.183-**, companheira, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021, c/c artigo 22, 'b', § 3º do Decreto Federal nº 3.048/1999, alterado pelo Decreto nº 10.410/2020, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO | |
| VENCIMENTO,DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.567,91 |
| TOTAL | R$ 1.567 91 |
| PROVENTOS CASO O SERVIDOR FOSSE SEAPOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE. | |
| VALOR DAMÉDIADAS CONTRIBUIÇÕES, CONFORMEART.6º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/202. | R$ 2.207,47 |
| VALOR DOS PROVENTOS (60%+30%)DOVALOR DAMÉDIA, CONFORME§4º DOART. 6 DALEI MUNI - CIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.986,72 |
| VALOR DOS PROVENTOS | R$ 1.986 72 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50%DOVALOR DOS PROVENTOS DEAPOSENTADORIA) | R$ 993 36 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE-01 DEPENDENTE | R$ 198 67 |

| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL, CONFORMEART.10, § 11 DOANEXOI, SEÇÃO IV DAPORTARIA Nº 1.467/2022. | R$ 325,97 |

| TOTAL | R$ 1.518 00 |
PORTARIA Nº 1260/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024. RESOLVE: Art. 1º Nomear KESSIANE LIRA DO NASCIMENTO, Assessor Especial da Diretoria Administrativa Nível I da Câmara Municipal de Teresina cargo de provimento comissionado de simbologia Direção Assessoramento Legislativo DAL-III Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 129/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 27/2022- SDU/SUL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO SERVIÇOS URBANIZAÇÃO DA VILA DA PAZ, BAIRRO TRÊS ANDARES, NA ZONA SUL DE TERESINA - PI. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIG-

NAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRÍCULA Nº 113921, LOTADO NA ACESSÓRIA TÉCNICA - SDU/SUL, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 27/2022-SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA R.MELO CONSTRUTORA LTDA., COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À GESTÃO DA CONTRATAÇÃO, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA 894/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normati -va nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar RAFAEL CARVALHO DE ANDRADE, Assessor de Servico da Presidencia da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e As -

fere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar SUZANNE PIMENTEL LIMA, Chefe da Secao de Instrucao Processual Legislativa da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Feverei -ro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 55/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a substituição e designação de fiscal do Contrato Administrativo n° 15/2024.

O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos para o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos; CONSI -DERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formal -mente designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração Pública e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições e requisitos para o exercício das funções de gestão e fisca -lização de contratos administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de substituir o servidor atualmente designado para a fiscalização do Contrato nº 15/2024, assegurando o acompanhamento e fiscalização adequados ao objeto do contrato, RESOLVE: Art. 1º Substituir o servidor designado, con -forme portaria nº 59/2024, para as funções de fiscal do Contrato nº 15/2024, celebrado entre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA , CNPJ nº 21.864.736/0001-88, que tem por objeto contratação de empresa especializada para a execução da Arborização, revitalização e irrigação do canteiro central da Av. Padre Humberto Pietrogrande, bairro São Raimundo, zona sudeste de Teresina - PI, nos termos a seguir: Fiscal do Contrato: Paulo Roberto da Rocha Nonato, matrícula nº 43450, Chefe de gerência executiva, para atuar como fiscal do contrato, acompanhando tecnicamente a execução física dos serviços, atestando as medições e reportando qualquer irregularidade. Art. 2º Determinar que o servidor designado adote todas as providências necessárias à fiel execução e fiscalização do contrato, em es -trita observância às normas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando ao setor competente quaisquer irregularidades identificadas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.063871/2025-64, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA (TECNIQUIMICA DISTRIBUIDORA), CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 10.728,00 (DEZ MIL SETECENTOS E OITO REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 137026, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 237/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 225/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 218/2025 - GAB-SUP-SDU-SUDESTE (Processo Administrativo SEI nº 00097.000716/2025-08) resolve NOMEAR FRANCISCO LEITE SANTANA, CPF nº 036.272.*****, para exercer o cargo de Assessor de Apoio à Divisão, Símbolo DAM-4, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Sudeste - SDU-SUDESTE, com efeitos a partir de 06.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 543/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 843/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.014875/2025-23), resolve NOME-

AR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 02.07.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| ADRIANAARAÚJO DO NASCIMENTO | 768.703.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUN- DAMENTAL E CMEI ATÉ 10 TURMAS (CMEI RECANTO DOS PÁSSAROS) | DAM - 5 |
| TAILAVANESSA DASILVA ALVES | 032.402.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E CMEI ATÉ 10 TURMAS (CMEI TIA FRANCISQUINHA) | DAM - 5 |
| LUCIANAMAURADOS SANTOS DE SOUSA | 018.679.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUN- DAMENTAL E CMEI ATÉ 10 TURMAS (CMEI PROFESSO- RAVERALÚCIAROCHADE OLIVEIRA SANTOS) | DAM - 5 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1243/2025. Concede Férias ao Servidor CLEITON PEREIRA DOS SANTOS O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor CLEITON PEREIRA DOS SANTOS, Assistente Legislativo - classe/nível A4, matrícula funcional nº 10235, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 08 a 17 de julho de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 07 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.985, DE 16 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a nova data da realização da IV Conferência Municipal de Políticas Públicas para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras - LGBTQIA+ e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município, com base na Lei Complementar nº 3.969, de 12 de março de 2010, que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT; no Decreto nº 26.697, de 31 de julho de 2024; e, ainda, de acordo com o Ofício nº 1283/2025 - CHEF-GAB-SEMCASPI e Resolução nº 001/2025, de 7 de maio de 2025, do CMDLGBTQIA (Processo Administrativo SEI nº 00049.004232/2025-14),

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 26.697, de 31 de ju -lho de 2024, que 'Convoca a IV Conferência Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras - LGBTQIA+ e dá outras providências.', publicado no DOM nº 3.815/2024;

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Direitos da População LGBTQIA, é uma instância de deliberação colegiada, que tem como competência: deliberar, normatizar e fiscalizar as políticas voltadas para estes segmentos;

CONSIDERANDO a deliberação do Colegiado na 1ª Reunião Ordinária do CMDLGBTQIA, realizada em 7 de maio de 2025, na sala de reunião da Secretaria Municipal da Juventude - SEMJUV (Edifício CENAJUS, 2º andar), localizada na Rua Coelho Rodrigues, nº 954, Centro -Teresina-PI,

DECRETA:

Art. 1º Fica definida a nova data de de maio de 2025 para a rea -lização da IV Conferência Municipal de Políticas Públicas para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras - LGBTQIA+, de Teresina.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de maio
DECRETO Nº 27.772, DE 7 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 165/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.004720/2025-86), resolve

EXONERAR

TATIANA SOUSA COSTA, CPF nº 834.042.***-**, do cargo de Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental com 25 turmas ou mais (E.M. Marcílio Flávio Rangel de Farias), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03.02.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de março de 2025.

Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 0498/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor MANOEL DE LIMA SOBRINHO, Auxiliar operacional Administrativo - classe/nível C2, matrícula funcional nº 330 pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 15 de fevereiro de 2025 referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025 Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 07 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 150/2025, DE 07 DE JULHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, CONSIDERANDO os artigos 92, VII, e 105 da Lei Municipal nº 2.138/1992 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Teresina), e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00042.003689/2025-87, RESOLVE: CONCEDER licença sem vencimento, para tratar de interesse particular, ao(à) servidor(a) FERNAN -DA MAGALHAES DUARTE ALENCAR, matrícula n° 44216, ocupante do cargo de Assistente Técnico Profissionalizante - Técnico Industrial em Edificações, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento e Coor -denação - SEMPLAN, por até 03 (três) anos, a contar de 02.07.2025. Mar -cos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO REFE -RENTE AO CONTRATO Nº 10/2023-SEMA . Processo Administrativo nº 00042.002496/2025-94-SEMA; CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA; CONTRATADA: Alfa Gestão de Recursos Humanos Ltda; CNPJ: 07.204.255/0001-15; OBJETO: A repactuação do Contrato nº 10/2023, referente à prestação de serviços continuados de digitador e auxiliar administrativo nível superior, para a rea -lização das atividades essenciais ao desempenho das atribuições de diversos órgãos municipais da Prefeitura de Teresina. DO PREÇO MENSAL: R$ 260.233,54 (duzentos e sessenta mil duzentos e trinta e três reais e cinquen -ta e quatro centavos); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 1500100 (Recursos não Vinculados de Imposto - Geral), Conta Despesa 33.90.37 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; ASSINA: Secretário Muni -cipal de Administração e Recursos Humanos Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
EXTRATO DO CONTRATO Nº 319/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/202455; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATAN -TE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 37.676.047/0001-80; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 691.695,81 (SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LE -OPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: JOÃOZI -NHO PEREIRA MENDANHA.
PORTARIA Nº 469/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS n° 341/2025 E Nº 342/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E aS EMPRESAS AUTOMX SOLUÇÕES EI -RELE - ME EE. PACHECO LOPES FILHO PACHECO. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscaliza -ção dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no De -creto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os(as) servidor(as) Débora de Brito Silva, Matrícula nº 061243, cargo Auxiliar Administrativo, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores, exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS N° 341/2025 E 342/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.012993/202556, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas AUTOMX SOLUÇÕES EIRELI - ME EE. PACHECO LOPES FILHO PACHECO. Art. 2º - DESIGNAR os(as) servidor(as) Maria Soares da Silva, Matrícula nº 032115, cargo Auxiliar Administrativo, para exercer a função de FISCAL SUPLENTES do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedi -mentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exe -cução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 07 de novembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 659/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMEC nº 1063/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.018286/2025-76), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secre -taria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 13.08.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| RAFAELA CAROLINE SOUSA DOS SANTOS | 603.198.***-** | DIRETOR DE SUPERVISÃO PEDAGÓGICA DE ESCOLA ENSINO DE FUNDAMENTAL E CMEI DE 11 A 24 TURMAS (CMEI RAMSES BAHURY DE SOUSA RAMOS) | DAM - 3 |
| EMILLYYANE BORGES LEAL TEÓFILO | 037.859.***-** | DIRETOR DE SUPERVISÃO PEDAGÓGICA DE ESCOLA ENSINO DE FUNDAMENTAL E CMEI DE 11A24 TURMAS (E.M. AREIAS) | DAM - 3 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.024273/2025-76. INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E RE -PRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 81.750,00 (OITENTA E UM MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°107880. ORDEM DE FORNECI -MENTO GEAFH-DAE 158/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Pelo presente EDITAL DE CONVOCA -ÇÃO, o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, con -voca, os aprovados no Concurso Público, realizado pela Prefeitura Muni -cipal de Teresina, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN - Edital nº 001/2024/SEMEC/ PMT, de 07.02.2024, publicado no DOM n° 3.697, de 08.02.2024, com retificação publicada no DOM nº 3.708, de 28.02.2024, e seus Aditivos, e com resultado final homologado pelo Edital nº 01/2024/SEMEC/PMT, de 04.07.2024, publicado no DOM nº 3.796, de 04.07.2024, para exercerem

os cargos abaixo especificados, na Secretaria Municipal de Educação - SE -MEC, nomeados através da Portaria 1.013/2025, publicada no DOM 4.166, de 23.12.2025, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da nomeação, enviar a documentação necessária para provimento do cargo, através do email concurso.coreg.sema@gmail.com - Telefones de contato para esclarecimentos - (86) 3198-2036, (86) 99436-1710, (86) 99490-5206 WhatsApp, das 07:30h as 13:30h, de segunda a sexta feira.

| 105 -ASSISTENTE SOCIAL | 105 -ASSISTENTE SOCIAL | 105 -ASSISTENTE SOCIAL | 105 -ASSISTENTE SOCIAL | 105 -ASSISTENTE SOCIAL |

| ORDEM | INSCRIÇÃO | NOME | MODALIDADE | RESULTADO |
| 7 | 1742777 | ANTÔNIAJÉSSICADE MORAIS CHAVES | AC | APROVADO |

| 102 -ANALISTAJURÍDICO | 102 -ANALISTAJURÍDICO | 102 -ANALISTAJURÍDICO | 102 -ANALISTAJURÍDICO | 102 -ANALISTAJURÍDICO |

| ORDEM | INSCRIÇÃO | NOME | MODALIDADE | RESULTADO |
| 3 | 1788778 | MARCELLO GOMES DEAZEVEDO | AC | APROVADO |

Teresina(PI), 29 de Dezembro de 2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coe -lho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
Portaria N 761/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear NATALY SAMPAIO DOS REIS, Assessor da
Presidencia - Nivel II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provi-
gindo seus efeitos financeiros a 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presiden
PORTARIA Nº 55/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00050.000076/2025-44, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) HUDSON RAFAEL SOARES SILVA, matrícula nº 103946, ocupante do cargo de Analista de Orçamento e Finanças Públicas, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

¨SEMF¨ Secretaria Municipal de Finanças

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2025 - SEMF/CREA/

PI. PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009 e CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PIAUÍ/CREA-PI, inscrito sob o CNPJ Nº 06.687.545/0001-02. OBJETO: intercâmbio de informações entre a SEMF eo CREA-PI, relativas aos serviços fiscalizados pelo Sistema CONFEA/CREA, executados no território do Município de Teresina/PI. ENCARGOS: não implicará custos para as PARTES, inclusive o de indenizar, caso as ações nele previstas não sejam realizadas. As despesas incorridas na execução do presente Acordo serão de responsabilidade de cada partícipe executante e, em hipótese alguma, poderão ser atribuídas à outra PARTE. VIGÊNCIA: a vigência deste Acordo será de 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, por ilimitadas vezes, por igual período ou prorrogado, indeterminadamente, mediante acordo entre as PARTES, por meio de Termo Aditivo . LOCAL E DATA DE ASINATURA: Teresina/PI, 25 de fevereiro de 2025. ASSINAM: pela SEMFEdgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pelo CREA-PI-Hércules Lima de Medeiros, Presidente do CREA-PI.

¨SEMCASPI¨ Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas
PORTARIA Nº 028/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.07.12502P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 09/09/2024, de ANTONIO BISPO EVANGELISTA - servidor público municipal, aposentado no cargo de Au -xiliar Operacional Administrativo, especialidade Auxiliar de Serviços, refe -rência 'B5', matrícula 003190, CPF nº: 096.878.823-87, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMA, conceder pensão a MARIA HERMINA CARDOSO DOS SANTOS EVANGELISTA, CPF nº: 687.618.053-00 cônjuge, nos termos dos artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f' e 23, § 2º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DEPENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DEPENSÃO MENSAL POR MORTE |

| ÚLTIMOS PROVENTOS DEAPOSENTADORIADO SERVIDOR | R$ 1.212,25 |
| TOTAL | R$ 1.212,25 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50%DOVALOR DOS PROVENTOS DEAPOSENTADORIA) | R$ 606,13 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE-01 DEPENDENTE | R$ 121,22 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 727,36 |
EXTRATO DO CONTRATO Nº 52/2025 . PROCESSO Nº 00045.009087/2025-79; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: GS MIRANDA LTDA, CNPJ Nº 51.566.738/0001-51; OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS DECORRENTE DA DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE TERESINA, PARA ATENDER O HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA DA FMS REFERENTE AO PROCESSO SEI Nº 00045.009087/2025-79. VALOR TOTAL R$ 1.540,00 (UM MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 30/06/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: SANDER ALEXANDRE LOPES DE MIRANDA FILHO.
PORTARIA Nº 10/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a substituição e designação de Gestor do Contrato Administrativo n° 15/2022. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos para	o	acompanhamento	e	fiscalização	da	execução	dos	contratos;	CONSI -DERANDO	que	os	órgãos	públicos	devem	manter	gestor	e	fiscal	formal -mente designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta	a	gestão	e	fiscalização	das	contratações	da	Administração	Pú -blica e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições	e	requisitos	para	o	exercício	das	funções	de	gestão	e	fiscalização de contratos administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de substituir a servidora atualmente designada para a gestão do Contrato nº 15/2022, assegurando	 o	 acompanhamento	 e	 fiscalização	 adequados	 ao	 objeto	 do contrato, RESOLVE: Art. 1º Substituir a servidora designada, conforme portaria nº 58/2023, para as funções de Gestor do Contrato nº 15/2022, celebrado entre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa TRATOR CENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 63.341.770/0001-18, que tem por objeto a contratação de empresa para locação das máquinas para o uso exclusivo da usina de asfalto desta PMT- Locação de Motoniveladora - 93KW ou similar ao ano 2007 ou mais recente, nos termos a seguir: Gestor do Contrato: Paulo Roberto da Rocha Nonato, matrícula nº 43450, Chefe de gerência executiva CEASF, para atuar como gestor do contrato, responsável pelo acompanhamento administrativo e pela correta execução contratual, zelando pelo cumprimento das obrigações assumidas pela contratada. Art. 2º Determinar que	o	servidor	designado	adote	todas	as	providências	necessárias	à	fiel	exe -cução	e	fiscalização	do	contrato,	em	estrita	observância	às	normas	legais e regulamentares aplicáveis, comunicando ao setor competente quaisquer irregularidades	identificadas.	Art.	 3º	 Esta	 Portaria	 entra	 em	 vigor	 na	 data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.
DECRETO Nº 28.196, DE 30 DE JULHO DE 2025. setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

NOMEAR 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP

64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia

NAYARA DANIELA BARROS SILVA, CPF nº 019.963.*****, para exercer o cargo de Coordenador de Compras Públicas (Coordenação Central de Compras Públicas do Município / SEMA), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, com efeitos a partir de 01.08.2025. administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Des-

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de julho pesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CON-

TRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº.

de 2025.

8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MON-

TEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo EDUCAÇÃO - SEMEC.
DECRETO Nº 28.098, DE 2 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

EXONERAR

MIKAELA OLIVEIRA CABRAL, CPF nº 637.928.***-**, do cargo de Agente de Contratação / Pregoeiro (Coordenação Central de Compras Públicas do Município / SEMA), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 021/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.07.12406P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 21/05/2024, de VICENTE BISPO DE SOUSA - servidor público municipal, aposentado no cargo de Trabalhador, nível '10', matrícula nº: 009168, CPF nº: 078.967.353-34, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conceder pensão a MARIA ADALGISA FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº: 159.817.463- 00 companheira, nos termos do artigos 12, I, §7º, 15, 17, I, e 21, II, 'f' e 23, § 2º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, c/c artigo 22,§3º

do Decreto Federal n° 3.048/99 com alterações do Decreto n° 10.410/2020, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| Últimos proventos de aposentadoria do servidor | Últimos proventos de aposentadoria do servidor |
| Vencimentos proporcionais, conforme art. 40, III, 'b' da CF/88 c/c 182,III, 'c' da Lei Municipal nº 2.138/92 e Lei Federal nº 10.887/04. | R$ 1.084,29 |
| Total | R$ 1.084,29 |
| Proventos de pensão - art. 15 da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021. | Proventos de pensão - art. 15 da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021. |
| Valor da cota familiar (50% do valor dos proventos de aposentadoria) | R$ 542,15 |
| Acréscimo de 10% da cota parte - 01 dependente | R$ 108,43 |
| Total dos proventos a receber | R$ 650,58 |
PORTARIA Nº 109/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA TOMADOR DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, EXERCÍCIO 2025. O Secretário Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Decreto nº 9.391, de 25 de maio de 2009, em especial o seu Art. 8º, § único, segundo o qual 'os tomadores de suprimento de fundos serão designados, através de Portaria, pelo Secretário Municipal de Finanças, na Administração Direta, e pelo Ordenador da despesa na Indireta', RESOLVE: I - Designar como

Tomador de Suprimento de Fundos - exercício 2025, da SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, a servidora LÍLIAN FERREIRA LIMA, CPF nº 398.089.803-25, Matrícula nº 113735. II - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 108 /2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (13498488). III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, em 15 de outubro de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.

Secretaria Municipal de Educação

¨SEM C
PORTARIA Nº 347/2025/GAB/SEMEC . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Primeiro Ciclo, Classe Auxiliar, DEMERVAL ARAUJO VIANA, matrícula nº4253, na função de APOIO PEDAGÓGICO, no(a) E.M. JORNALISTA DEOCLECIO DANTAS no(a) turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 17 de julho de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 107/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear DURVAL RIBEIRO DE PAIVA, Assessor de

Apoio Ao Planejamento Orçamentário da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
Portaria N 739/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-I
SOLVE: Art. 1 Nomear MARIA VITORIA OLIVEIRA ROCHA, Assessor
Especial da Diretoria Legislativa - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina,
Portaria N 734/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARIA LUIZA HIPOLITO BULIE, Assessor
de Cerimonial - Nivel III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provi-
PORTARIA Nº 05/2025, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 . Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação da Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOM. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Ellyo José Teixeira Pio, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO a edição da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos; CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal nº 25.530, de 22 de janeiro de 2024, que regulamenta os casos de contratação direta no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, em conformidade com os artigos 72, 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONSIDERANDO a necessidade de designação formal de Agente de Contratação, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO que o servidor Edgar Mendy de Baeremaecker, inscrito no CPF nº 470.760.620-20, ocupa cargo efetivo e possui experiência na área de compras e contratações públicas, atendendo aos requisitos para a condução dos processos de contratação direta; RESOLVE: Art. 1º Fica designado o servidor Edgar Mendy de Baeremaecker, CPF nº 470.760.620-20, como Agente de Contratação da Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOM, responsável pela condução dos processos de contratação direta, incluindo os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 25.530/2024. § 1º O agente de contratação designado será responsável pela seleção de fornecedores, análise de propostas e demais providências necessárias à condução dos processos, observando as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Art. 2º Em caso de impedimento ou afastamento do agente de contratação designado, caberá ao Secretário Municipal de Comunicação Social designar substituto temporário, mediante ato próprio, para assegurar a continuidade dos processos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Teresina, revogadas as disposições em contrário. ELLYO JOSÉ TEIXEIRA PIO, Secretário Municipal de Comunicação Social.

Secretaria Municipal da Juventude

¨SEMJUV
DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.141

1 Sexta-feira, 14 de novembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.141 - 14 de novembro de 2025

Art. 4º O Grupo de Trabalho contará com o apoio administrativo necessário dos órgãos envolvidos para a realização de reuniões, estudos técnicos e demais atividades correlatas.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias dos órgãos envolvidos.

Art. 6º As atividades dos membros neste Grupo de Trabalho não serão remuneradas, constituindo-se serviço público relevante.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Teresina (PI), 13 de novembro de 2025.

SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina
Portaria N 717/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARIA DO CARMO COSTA ALMEIDA, As-
sessor Especial da Controladoria - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina,
Portaria N 721/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa n 111/2018, e.
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARIA DOS REMEDIOS FONTINELES
MELO, Assessor da Presidencia - Nivel II da Câmara Municipal de Tere-
VA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina..
Direcao e Assessoramento Legislativo DAL-IV. Paragrafo unico. O valor da
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.056118/2025-69, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.160,00 (DOIS MIL CENTO E SESSENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 250939. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 50/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO.
PORTARIA Nº 142/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, CONSIDERANDO os artigos 92, VII, e 105 da Lei Municipal nº 2.138/1992 (Estatuto do Servidor Público Municipal de Teresina); CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00044.013144/2025-06, RESOLVE: CONCEDER licença sem vencimento, para tratar de interesse particular, ao(à) servidor(a) ELCIA COSTA DA MOTA, matrícula n° 6218, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, com lotação na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, por até 03 (três) anos, a contar de 02.07.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.