gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 276/2025, DE 07 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a concessão de Licença sem vencimentos para tratar de interesse particular. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 105, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992, CONSIDERANDO as informações no Despacho 199 ( 12533530 ); CONSIDERANDO os termos da Decisão Administrativa 1260 ( 12581427 ); e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.016265/2025-79, RESOLVE: Art. 1º Conceder à servidora Natalia Rodrigues Darc Costa, matrícula 75099, ocupante do cargo de Fisioterapeuta 30h, Licença Sem Vencimento para tratar de interesse particular, de 01/07/2025 a 01/11/2025, conforme solicitado no processo 00045.016265/2025-79 . Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 01/07/2025. Francisco das Chagas de Sá e Pádua, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº 1701/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando o artigo 26 da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e artigo 24, § 1º da Lei promulgada n° 6.076, de 03 de abril de 2024. RESOLVE: Art. 1º - Homologar a promoção dos servidores abaixo relacionados que compõe o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, que trata o art. 25, §4° e §5º da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e art. 4, §1º e §8º da Resolução Normativa N° 100 de 2016. CLASSE/NÍVEL C-2 320 MARIA LUCIA DA SILVA LIMA AUXILIAR LEGILATIVO 341 MARILDE DE MIRANDA NUNES SOARES AUXILIAR LEGILATIVO CLASSE/ NÍVEL C-3 323 FRANCISCO HENRIQUE EVARISTO SOARES AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVO 328 ELIZA RACHEL DE OLIVEIRA M. DE CARVALHO AUXILIAR LEGILATIVO 293 JOSE ALMIR NERI DA SILVA AUXILIAR LEGILATIVO 220 ZAILA DA SILVA RODRIGUES SOUSA AUXILIAR LEGILATIVO 154 VALDECY XISTO DA SILVA AUXILIAR LEGILATIVO CLASSE/NÍVEL C-4 6857 ELIANE NUNES DA SILVA CONTADOR 6872 NILSON RAFAEL LOPES REGO AUXILIAR LEGILATIVO Art. 2ª - Os efeitos financeiros do enquadramento retroagem a 01 de dezembro de 2025. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de dezembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

Ineditorial

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EXTRATO DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE MO -RADORES DO POVOADO MORRO ALEGRE E CENTRO DO AFONSINHO, ZONA RURAL SUDESTE DE TERESINA/PI. CNPJ: 52.150.333/0001-09. ART. 1º - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO MORRO ALEGRE E CENTRO DO AFONSINHO, ZONA RURAL SUDESTE DE TERESINA-PI, DORAVANTE DENOMINADA ASSOCIAÇÃO, É UMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, CONSTITUÍDA SOB A FORMA DE ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, REGIDA PELAS NORMAS EXPRESSAS NESTE ESTATUTO E POR AQUELAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. PARÁGRAFO ÚNICO. AS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO CARACTERIZAM-SE POR SEREM DE CUNHO FILANTRÓPICO, ASSISTENCIAL, PROMOÇÃO, RECREATIVO E EDUCACIONAL, SEM QUALQUER CARÁTER PARTIDÁRIO. TERESINA, 1°/12/2025. JOSÉ ROBERTO DE SOUSA, PRESIDENTE.

COMUNICADO. C.P. EGENHARIA LTDA, CNPJ: 34.966.820/000154 LOCALIZADA A RUA ALAGOAS 1366. AEROPORTO, SOLICITA JUNTO A SEMAM, RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DA OBRA COND. VALE DO ARVOREDO LOCALIZADA A RUA MARIA JULIA 3100 MORROS.

COMUNICADO. Ana Paula Santos de Andrade Melo, CPF: 991.658.*****, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental para construção de galpão comercial para fins de locação, em terreno da Rua Amélia Bevilágua, 165, São Cristóvão. Teresina, 1º de dezembro de 2025.
PORTARIA Nº 394/2025, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025. DESIG -NA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO N° 161/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA WINAUDIO DESENVOLVI -MENTO DE PROGRAMAS LTDA. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimen -tais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DE -SIGNAR o(a) servidor(a) CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO NERI, Diretor Administrativo, Matrícula nº 107254, Lotação: Centro Integrado Li -neu Araújo, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GES -TÃO DO CONTRATO N° 161/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.000660/2025-46, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa WINAUDIO DESENVOLVIMENTO DE PROGRA -MAS LTDA. . Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ANDREIA ARAÚJO COUTO DE SOUSA, Diretora Geral, Matrícula nº 61094, Lotação: Centro Integrado Lineu Araújo, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contra -tual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 19 de setembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.019389/2025-24 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 4.495,15 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 2839 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 065/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
PORTARIA 917/2025 GP - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: ADONIAS JOAQUIM MASCARENHAS Assessor Administrativo Gabinete Nível VI GILMARIO LUSTOSA DE SOUZA Assessor Administrativo Gabinete Nível V IVANILDE LOPES DA SILVA Assessor Administrativo Gabinete Nível V LISNARIA SILVA Assessor Administrativo Gabinete Nível VI WENDER -SON FERREIRA DE SOUSA Assessor Administrativo Gabinete Nível V II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA N° 793/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13.12.2024; e em atenção ao Ofício nº 873/2025 - GAB-SUP-SDU-CENTRO (Processo Administrativo SEI nº 00051.002714/2025-63), RESOLVE conceder GE-4 (Servente de Gabinete - Horário Especial), ao servidor FRANCISCO MENDES DA SILVA , CPF nº 006.934.***-**, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-CENTRO, com efeitos a partir de 01.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de setembro de 2025. sílvio mendes de oliveira filho Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBO -SA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1600/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar SYLVIANE SANTANA MOURA, do cargo Assessor da Diretoria Administrativa Nível II da Câmara Municipal de Te -resina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Ga -binete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

EXTRATO DO ESTATUTO. Associação dos moradores e micro produto -res rurais do assentamento sanharó, CNPJ: 56.224.365.0001/54, doravante denominada AMPRAS, fundada em 18 de Maio de 2024 com sede própria na Rua Nossa Senhora da Conceição S/N Localidade Caminho Novo, CEP 64058-990, Estrada Santa Teresa PI 113 Km 08, Zona Leste Teresina -PI., é uma entidade composta de moradores e micro produtores rurais, de direito privado, sem fins lucrativos.

COMUNICADO. A empresa SÃO JOSÉ SERVICOS MEDICOS S/S LTDA, CNPJ N°. 26.817.162/0001-00, torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação, processo SLIC 2637/2025, referente ao empreendi -mento localizado na R Rua Coelho de Resende, 743, sala 09, bairro Centro, CEP 64.001-370, na cidade de Teresina, no Estado do Piaui.

COMUNICADO. Gilson Alves Odontologia LTDA, CNPJ: 60.123.640/0001-10, localizada à Rua Mato Grosso, 590, Bairro Cabral, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Re -cursos Hídricos - SEMAM, a Licença ambiental de operações. CNAE N 8630-5/04 - Atividade Odontológica.

COMUNICADO. A THE 500 - TERESINA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 57.434.294/0001-87, localizada na Avenida Ininga, nº 815, Bairro: Jó -quei, na cidade de Teresina - PI, CEP:64.048-110, torna público que re -quereu junto à SEMAM, Teresina - Piauí, Licença Prévia Ambiental, para a construção de uma Edificação Residencial Multifamiliar, localizado no Município de Teresina -PI. Teresina. 26 de maio de 2025.

COMUNICADO. COIFE ODONTO ESPLANADA- P & P ATIVIDADE ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ:26.924.815/0001-50, localizada à AVE -NIDA AYRTON SENNA, 20, QUADRA 01 BAIRRO: ESPLANADA - TE -RESINA PIAUI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos -SEMAM, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO exercer a Atividade de Odontologia.
DECRETO Nº 28.191, DE 30 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e na Lei nº 2.960, de 26 de dezembro de 2000 (SDUs), com alterações posteriores, resolve

EXONERAR,

a pedido, ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO , CPF nº 814.275.***-**, do cargo de Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sul, Símbolo Especial, com efeitos a partir de 01.08.2025.

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 3

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16 Administração Indireta 8

19

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Julho/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Ineditorial 10

Ineditorial20

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
PORTARIA Nº 33/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00047.000160/2025-60, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Procuradoria Geral do Município - PGM, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) TULIO DE ALMEIDA MONTE, matrícula nº 112748, ocupante do cargo de ANALISTA PREVIDENCIÁRIO - DIREITO, lotado(a) no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 331/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.015763/2025-06 e 00044.007337/2022-52, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA DO NASCIMENTO, CPF nº 440.***.***78, Professor, Matrícula nº 5166, lotado na Gerência de Manutenção e Conservação - GMC da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 49/2024/SEMEC/PMT (id. 9642567), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SE -CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa ACLA CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.293.068/0001-55 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR o servidor WASHINGTON LUIS SIMEÃO SILVA, CPF nº 853.***.***-68, Professor, Matrícula nº 35940, lotado na Gerência de Manutenção e Conservação - GMC da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/

ADMINISTRATIVO) SUPLENTE do acordo especificado no item I, de -vendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que os referidos servidores adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 155/2024/ GAB/SEMEC (id. 9702975), de 14 de maio de 2024. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/ PMT, em Teresina, 10 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - REF. PROCESSO N° 00045.029416/2025-22. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº. 39.781.556/0001-06 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 40.942,00 (QUARENTA MIL NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), REFERENTE AOS MATERIAIS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME ORDEM DE FORNECIMENO CAF - HUT 189/2025, NF 611. DATA DE

ASSINATURA: 22/07/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELO INDENIZADO: GUSTAVO CASTELO BRANCO TORRES.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 314/2025 . PROCESSO Nº 00045.022333/2025-76; DISPENSA ELETRONICA N° 90026/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: AUTOMX SOLUCOES LTDA, CNPJ Nº 19.031.878/0001-12; OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.017989/2025-91, PARA FORNECIMENTO DE CAIXAS TÉRMICAS/ISOPORES, PELO PRAZO DE 12 MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE DE FRIO, CONFORME PROCESSO Nº 00045.022333/2025-76, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS., VALOR TOTAL R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), CONFORME PROCESSO Nº 00045.022333/2025-76, SEGUNDO CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS, FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. DATA DE ASSINATURA: 18/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: CRISTINA CAYMEL LORENTE MITSUMOTO.
DECRETO Nº 27.981, DE 15 DE MAIO DE 2025.

EXONERAR

AURILEIDE PEREIRA MARTINS , CPF nº 043.238.***-**, do cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS - Tipo I (UBS Chico Ramos Satélite), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir 01.05.2025.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO

ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.055910/2025-59, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENI -ZADO NO VALOR DE R$ 11.200,00 (ONZE MIL E DUZENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMEN -TE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°1293. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 228/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.

ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.062797/2025-59, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 3988. ORDEM DE FORNECIMENTO LABORATÓRIO DAF-HUT 51/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MA -RIA E SOUSA.

ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.065082/2025-56, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENI -ZADO NO VALOR DE R$8.100,00 (OITO MIL E CEM REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 5605. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 157/2025. DATA DE AS-

SINATURA: 19/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.
TERMO DE FOMENTO N° 02/2025. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO CULTURAL JUNINA TERESINA SHOW inscrita sob o CNPJ nº 14.690.147/0001-65, com sede na Rua Irmã Catarina Levrine nº 4445, Memorare, CEP: 64.008-230, Teresina/PI, doravante denominada(o) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, representado neste ato por seu gerente geral, Sra. EDUARDO HENRIQUE VIEIRA SANTOS, inscrita sob o CPF nº 894.572.503-20, QUADRA 18 CASA 10 SETOR A, CEP: 64.010-060, Bairro Mocambinho, Teresina/PI. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. OBJETO: Termo de Fomento, em referência a Emenda Parlamentar nº 02/2025 do Vereador Deolindo

Moura, processo administrativo eletrônico nº 00046.002742/2024-45, tendo por objeto - PROJETO GRUPO CULTURAL TERESINA SHOW que tem como objetivo principal a extensão da cultura na cidade de Teresina, fortalecendo e promovendo a ascensão da cultura, arte, música e dança carnavalesca. Através desses eventos será possível levar a alegria contribuindo para a arte e cultura local, além de oferecer mais uma opção de lazer e geração de renda. conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I. DOS RECURSOS FINANCEIROS Órgão: 23. Unidade: 001. Fonte: 1500100. Ficha: 69. Dotação Orçamentária: 23001. 13451 0046 7.135 - Realizar atividades e serviços com recursos de Emendas Parlamentares - FCMC. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. VALOR: R$100.000,00 (CEM MIL REAIS). VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá a partir da data de sua assinatura, conforme prazo previsto no anexo Plano de Trabalho, de 17 de junho a 31 de agosto de 2025 para a consecução de seu objeto e vedada a sua prorrogação. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2025. Assinam: RAIMUNDO AURELIO DE MELO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E, EDUARDO HENRIQUE VIEIRA SANTOS, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.958 Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.753, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 03/2025 - SEMA, de 14.02.2024, resolve

EXONERAR

MARCOS ANTÔNIO HIDD SANTOS, CPF nº 041.921.***-**, do cargo de Membro de Comissão de Contratação (Coordenação Central de Compras Públicas do Município / SEMA), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, com efeitos a partir de 03.02.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de fevereiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1300/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câma -ra Municipal de Teresina, RESOLVE: I. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Tere - sina; Thais Natielle Oliveira Carvalho Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI II. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 51/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMA-

NOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.002806/2025-13, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) ALINE GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 105649, ocupante do cargo de Psicólogo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, retroagindo seus efeitos a partir de 105649. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2025. AOS CONTRATOS, CONVÊNIOS E DEMAIS AJUSTES VIGENTES; REF. PROCESSO N° 00045.002561/2025-32; OBJETO: ALTERAÇÃO DOS CÓDIGOS DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE RECURSOS DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS E DEMAIS AJUSTES VIGENTES, CONFORME ANEXO ALTERAÇÃO DE AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 2025, CONFORME LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025. DATA DE ASSINATURA: 28/02/2025. ASSINA PELA FMS POR SEU PRESIDENTE, CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA.

¨IPMT¨ Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina
PORTARIA Nº 271/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 59/2025 FIRMADOS ENTRE A FMS EA EMPRESA F DUTRA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Admi -nistração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora Josenily da Fonseca Campelo, Matrícula: 59279, Gerente de Almoxarifado- HUT, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 59/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.045639/2024-56, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS, ea empresa F DUTRA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA. Art. 2º - DESIGNAR a servidora Ludimylla Sousa Costa, Matrícula: 52500, Auxiliar Administrativo-HUT, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir a FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 02 de julho de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.133 Terça-feira, 04 de novembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.133 - 04 de novembro de 2025

titular, com direito a voz e voto, perdendo o direito de voto com a chegada do titular.

- § 3º O quórum mínimo para instalação e deliberação das reuniões ordinárias e extraordinárias será de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) dos seus membros.
- § 4º O membro titular que faltar a 4 (quatro) reuniões consecutivas, ordinárias ou extraordinárias, será substituído, automaticamente, pelo suplente, devendo, nesse caso, a área representada indicar um novo suplente.
- § 5º Qualquer conselheiro poderá propor a pauta e/ou apresentar a matéria à apreciação do Plenário, protocolando-ae encaminhando-a ao(à) Secretário(a) Executivo(a), com a antecedência de 8 (oito) dias, a fim de que seja incluída na pauta da sessão seguinte.
- § 6º As reuniões do COMSPT serão registradas em atas, lavradas pelo(a) Secretário(a) Executivo(a).
- § 7º As reuniões do Conselho obedecerão à seguinte ordem:
- I - comunicação da Presidência;
- II - leitura, votação e assinatura da ata da reunião anterior
- III - ordem do dia, referente às matérias constantes na pauta da reunião;
- IV - relatório das correspondências e comunicações recebidas e expedidas;
- V - apresentação, pelos conselheiros, de comunicação de cada segmento.'

Art. 4º O parágrafo único, do art. 3º, daLei nº 5.994, de 15.09.2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 3º

Parágrafo único. Os órgãos e as entidades da Administração Pública Municipal, as entidades privadas ea comunidade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança Pública - SEMUSP, juntamente com a Guarda Civil Municipal, em todo o território deste Município, são responsáveis pelas ações de segurança pública.'

Art. 5º Os incisos Ie II eo § 1º, do art. 5º, daLei nº 5.994, de 15.09.2023, passam a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 5º

I - o Secretário Municipal de Segurança Pública - SEMUSP; II - o Secretário Executivo Municipal de Segurança Pública;

- § 1º A Presidência do Conselho Gestor do FMSPT será exercida pelo Secretário Municipal de Segurança Pública - SEMUSP, que será substituído, em sua ausência, pelo Secretário Executivo Municipal de Segurança Pública, na condição de Vice-presidente.

'

| Atos do Poder Executivo1 |

| Administração Direta 3 |
| Administração Indireta 17 |
| Comissão de Licitação 23 |
| Diário Oficial da Câmara 24 |
| Ineditorial 24 |
DECRETO Nº 28.429, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e pela Lei Complementar nº 6.270, de 14 de outubro de 2025; e em atenção ao Ofício nº 021/2025 - GAB-SEMGOV, de 18.11.2025, resolve TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP

EXONERAR 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito

FLÁVIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 798.477. ***-**, do cargo de Assessor Técnico, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV. no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de novembro de 2025. 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CON-

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina TRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo -se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO - SEMEC.
PORTARIA N° 563/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 28.05.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 3146/2025 GAB-PRES-FMS; no Parecer Jurídico nº 656/2025 - AJU-FMS; e na Decisão Administrativa nº 913, de 05.06.2025, do Presidente da FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.032748/2025-74), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Médico 20h, especialidade Nefrologista, ocupado por ROSANA CELIA NOLETO MAGALHÃES , cpf nº 793.650.***-**, matrícula n° 29169, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 28.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMF

Secretaria Municipal de Finanças

EDITAL GEISS-SEMF Nº 018/2025. Pelo presente Edital, ficam os re -presentantes legais dos contribuintes abaixo discriminados, INTIMADOS a comparecer à Gerência Executiva de ISS, da Secretaria Municipal de Finanças, na Rua Coelho Rodrigues, 1921, Centro (Sul), Teresina - PI, CEP nº 64000-080, para conhecimento dos Termos de Início de Fiscalização, resultantes das Ordens de Serviços listadas abaixo, conforme art. art. 524, inciso III, § 4º, da Lei 4.974/2016. Ficam os sujeitos passivos devidamente cientifi -cados no primeiro dia útil posterior ao da data de publicação deste Edital, nos termos do art. 525, inciso III, da Lei Complementar nº 4.974/2016 - CTMT. VITOR ALEXANDRE DUTRA SOARES, Gerente Executivo de ISS. OS: 043-902464/2025/ CMC: 6186629/ CNPJ: 36.238.464/0001-88/ CONTRIBUINTE: ONE EXPERIENCE ADS MARKETING E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA/ TERMO DE INÍCIO: 043-900575/2025. VITOR ALEXANDRE DUTRA SOARES, Gerente Executivo de ISS.

Secretaria Municipal de Educação

¨SEM C
PORTARIA Nº 1182/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XVII. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Jucélia Soares de Araújo Assessor Especial AE-II. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.033, DE 6 DE JUNHO DE 2025.

NOMEAR

ELTON PORTELA SANTOS BEZERRA, CPF nº 010.364.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Médica do HUT (Gerência da Clínica Neurológica), Símbolo Especial, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE) - Hospital de Urgência do HUT, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.04.2025.
PORTARIA Nº 035/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, DALYSON DA SILVA CANTANHEDE, matrícula nº 97714, no(a) E. M. PROFESSOR JOSE GOMES CAMPOS eE. M. MARIANO ALVES DE CARVALHO, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 28 de janeiro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 968/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com altera -ções posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de de -zembro de 2024, resolve NOMEAR MARCELO ADRIANO CARVALHO DE SOUSA, CPF nº 579.205.***-**, para exercer o cargo de Assistente de Apoio à Divisão (Gerência Financeira), Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 595/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, e considerando o teor do Processo Administrativo nº 00044.022790/2025-09, instaurado para apuração de suposta violação de deveres funcionais; Considerando o disposto no artigo 151 c/co artigo 153, ambos da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina), este com redação dada pela Lei Complementar nº 4.493, de 20 de dezembro de 2013; Considerando a necessidade de apuração de suposta responsabilidade funcional de servidora em razão de indícios de descumprimento de deveres funcionais, conforme documentos constantes nos autos; RESOLVE I - Autorizar a instauração de Sindicância nos termos do artigo 151 da Lei Municipal nº 2.138/1992, para apurar a responsabilidade funcional de servidora bem como de fatos conexos constantes no Processo Administrativo nº 00044.022790/2025-09. II - Designar para compor a Comissão Sindicante, sob a Presidência do primeiro membro, MARIA DE OLIVEIRA SOUSA PORTELADA, matrícula nº 4264, ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA, matrícula nº 35181, MARA ROBERTA LIMA DE SOUSA, matrícula nº 049782, LIZIANNE ALVES REIS, matrícula nº 6702 ea servidora indicada como representante pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina/SINDSERM, LUCIMAR GOMES DE MEDEIROS, matrícula nº 39012, conforme o artigo 153 da Lei Municipal n º 2.138, de 21 de julho de 1992, alterado pela Lei Complementar nº 4.493, de 20 de dezembro de 2013; III - Revogar as disposições em contrário; IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA. Teresina (PI), 23 de outubro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO N° 04 AO CONT. N° 06/2024. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 077/2023 - CPL/OBRAS III. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA MD CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: Diminuitação quantitativa consiste na retirada da 'Rua Sem Denominação' da execução do contrato, conforme Justificativa constante no Parecer Técnico elaborado pelo Engenheiro Fiscal do contrato - id 12665150 , o que equivale a 8,41% (oito inteiros e quarenta e um centésimos por cento) do valor inicial do Contrato, corresponde aR$43.292,51 (quarenta e três mil duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos); Aumento quantitativo consiste na execução de meios-fios como elementos de contenção (auxiliar) na seção de in -terrupção no prolongamento da pavimentação na via, conforme Justificativa constante no Parecer Técnico elaborado pelo Engenheiro Fiscal do contrato - id 12665150 , o que equivale a 0,90% (nove décimos por cento) do valor inicial do Contrato, corresponde aR$4.656,65 (quatro mil seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos); O valor inicial do contrato era de R$514.722,11 (quinhentos e quatorze mil setecentos e vinte e dois reais e onze centavos); O valor total do contrato passará a ser de R$475.262,92 (quatrocentos e setenta e cinco mil duzentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), com fundamento no art. da Lei 8.666/93, que fundamenta a alteração. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO. Com a alteração, o valor da contratação passará a ser R$475.262,92 (quatrocentos e setenta e cinco mil duzentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), conforme Planilha - id 12665150 . O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados. DATA DE ASSINATURA: 15/08/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Duelisklas Martins Rodrigues e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDU
PORTARIA Nº 1239/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar LUIZ ALVES DE SOUSA, do cargo chefe do serviço Projetos de Manutenção de Infraestrutura da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1265/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e como dispõe os arts. 19 a 23, todos da Lei Promulgada nº 4.882 de 29 de março de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Determinar, em razão de ter atingido o tempo exigido, a progressão de nível o servidor abaixo relacionado: CLASSE/NÍVEL C-1 MAT. NOME CARGO 46 JOSÉ ARIMATÉA ROSA OLIVEIRA DA SILVA Auxiliar Legislativo 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 06 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.682/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora EVELINE BEZER -RA MARTINS, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte De -creto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora EVELINE BEZERRA MARTINS, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Venâncio Cardoso (PT), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica -ção. Câmara Municipal de Teresina (PI), 10 de junho de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1092/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: IConceder Licença Especial a servidora GIOVANNA BRUNA MONTEIRO BORGES, Assistente Técnico Legislativo B3 do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, matrícula funcional nº 6861, referente ao quinquênio 2017/2022, a partir de 19 de maio a 17 de agosto de 2025. II- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 14 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.024717/2025-19. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DIMEPI- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO PIAUI LTDA, CNPJ Nº 42.616.184/0001-69. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 9.720,00 (NOVE MIL SETECENTOS E VINTE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°257. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 10/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: FELIPE DE MELO PEIXOTO CHAGAS.
PORTARIA Nº 1553/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Iracema Moreira Rocha Neta Letícia Gabrielle Soares Damasceno Marcos Aurélio Lima Silva Santos Assessor Parlamentar AP-IV Assessor Especial AE-III Assessor Parlamentar AP-III A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina