gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.059026/2025-26. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: OCE TORRES LTDA (SHOPODONTO DENTAL), CNPJ Nº 50.979.927/0001-93. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$427.500,00 (QUATROCENTOS E VINTE SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 2706, 2736, 2482 E 2543, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 184/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ODISMIR COSTA ESTEVES TORRES.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2025/SEMEC/PMT . PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 00044.010475/2024-98/SEMEC/PMT. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025/SEMEC/PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025/SEMEC, fulcro na Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE/ MEC nº 06 de 08.05.2020, suas atualizações, e Decreto Municipal nº 20.889, de 26 de abril de 2021. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0001-64. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO DIVINO - PIAUÍ, inscrita no CNPJ nº 23.884.870/0001-76. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. É objeto desta contratação é a aquisição dos Gêneros Alimentícios da Agri -cultura Familiar para alimentação escolar, para atender os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Mais Educação e EJA da Rede Pública Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2025, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Quinta, todos de acordo com o resultado da Chamada Pública nº 001/2025/SEMEC/PMT. CLÁUSULA QUINTA DO PREÇO E DO PAGAMENTO. O Contratado receberá o valor total de R$ 68.704,00 (sessenta e oito mil, setecentos e quatro reais), pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar.

| NOME DAAS- SOCIAÇÃO | ORD | PRODUTOS | UNID. | QUANT. TOTAL | VALOR UNIT. R$ | VALOR TOTAL R$ |

| ASSOCIAÇÃO COMUNI- TÁRIA DOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO DIVINO CNPJ Nº 23.884.870/0001- 76 | 1 | BEBIDA LÁCTEA | L | 6.080 | R$ 11,30 | R$ 68.704,00 |
| VALOR TOTAL GERAL | R$ 68.704,00 | R$ 68.704,00 | R$ 68.704,00 | R$ 68.704,00 | R$ 68.704,00 | R$ 68.704,00 |

CLÁUSULA SEXTA - FONTE DE RECURSOS. 6.1. As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta das dotações: Classificação Orçamentária - 09001.1236100092.611 - Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional e 09001.1236500082.610 - Melhoria e Apoio ao Escolar nos CMEI's; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1501100 - Outros Recursos não Vinculados - GERAL, 1552115 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - Recursos Vinculados e 1550115

- Transferência do Salário - Educação - Recursos Vinculados. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA. 24.1. O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Sebastião Portela Machado Neto, Presidente.
PORTARIA Nº 438/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 541/2025/GAB/ SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.010208/2025-29), resolve EXONERAR ANA VITÓRIA GOMES RODRIGUES, CPF nº 605.878. ***-**, do cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas, da Escola Municipal Hindemburgo Dobal, Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 21.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 290/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13670P, resolve APOSENTAR JANICE PEREIRA DA SILVA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'II', matrícula nº 004408, CPF: nº ***.445.823-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, 'I' e § 3º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 5.164,01 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTE- RAÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 516,40 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.095,97 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 6.776,38 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.018406/2025-84, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 22.776,90 (VINTE E DOIS MIL, SETECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), REFERENTE AOS BENS:MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS: NFe(s) 132555, 132662, 132742. ORDEM DE

FORNECIMENTO GEAFH-DAE 058/2025.DATA DE ASSINATURA: 10/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA N° 907/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em espe -cial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 06.06.2025, contendo expressa solicitação da servidora de exone -ração do cargo; na Decisão Administrativa nº 1358/2025; no Despacho nº 9058/2025 - ATS-SEMEC; e no Despacho nº 1195/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00044.013763/2025-74), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal FRANCISCA TACIANA PEREIRA GOMES, CPF nº 034.589.***-**, do cargo de Assistente Técnico Adminis -trativo, especialidade Auxiliar Educacional, matrícula nº 116671, da Secre -taria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 06.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEO -VÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Go -verno
PORTARIA Nº 95/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servido -res responsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDE -RANDO o processo Administrativo n° 00045.005432/2025-18 em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas da GERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009, Decreto nº 27.931, de 16 de abril de 2025 e dispositivos legais pertinentes. NOME ANA LÚCIA MACHADO OLIVEIRA SOUSA CPF 396.406.393-20 CARGO OU FUNÇÃO SECRETÁRIA LOTAÇÃO GERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 10 AO CONTRATO N° 56/2020. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 056/2019 POR LOTES - CPL/OBRAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042.4660/2019 - SDU-LESTE/PMT. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.005395/2025-40. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA CONSTRUFORT LTDA ME. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo Aditivo prorroga o prazo de vigência do Contrato nº 56/2020, nos termos da Lei 8.666/93. Continuam em pleno vigor e validade todas as Cláusulas e Condições firmadas no CONTRATO Nº 56/2020, exceto as que estejam neste TERMO ADITIVO, ou que a ele contrarie. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. O Prazo de Vigência constante na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS PRAZOS será acrescido por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do seu vencimento em 31/12/2025, tendo como termo final a data 29/06/2026, conforme o Justificativa da Engenharia id 13876553 ea Autorização do Superintendente id 13887210 , nos autos do Processo Eletrônico SEI nº 00082.005395/2025-40. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Maércio Pereira Vasconcelos e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

¨STRAN
PORTARIA Nº 022/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.07.12477P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 11/04/2024, de GENTIL FERREIRA LIMA, servidor público municipal, exercia o cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Motorista, referência 'C6', matrícula nº 028386, CPF: 337.948.123-87, lotado, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, conceder pensão a MARIA APARECIDA DE MIRANDA PIRES, CPF 566.019.483-49, e FELIPE MIRANDA PIRES FERREIRA cônjuge e filho, respectivamente, nos termos do artigos 12, Ie III, 15, 16, 17, I, 20, III, 21, II, 'f', c/c artigo 6º, § 4º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, c/c artigo 114, II do Decreto Federal nº 3.048/1999 com redação do Decreto nº 10.410/2020, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR, CON- FORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.732/2022 | R$ 1.584,15 |
| PROVENTOS CASO O SERVIDOR FOSSE SE APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE | PROVENTOS CASO O SERVIDOR FOSSE SE APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE |
| VALOR DAMÉDIADAS CONTRIBUIÇÕES | R$ 2.113,87 |
| 2.113,87 (60% + 28%), NOS TERMOS DO § 4º DOART. 6 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/2021 | R$ 1.860,21 |
| TOTAL | R$ 1.860,21 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/2021 | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/2021 |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50%) | R$ 930,11 |
| ACRÉSCIMO DE 30 %DACOTAPARTE REFERENTES A03 DEPENDENTES | R$ 558,06 |
| VALOR TOTAL DOS PROVENTOS DE PENSÃO | R$ 1.488,17 |
| VALOR DACOTAPARTE RATEADA PARA03 DEPENDENTES - ART. 16 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/21. | VALOR DACOTAPARTE RATEADA PARA03 DEPENDENTES - ART. 16 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/21. |
| MARIAAPARECIDA DE MIRANDAPIRES, CÔNJUGE - CPF Nº 566.019.483-49. | R$ 585,67 |
| FELIPE MIRANDAPIRES FERREIRA, FILHO - CPF Nº 074.059.933-03. | R$ 585,67 |
| MARIADAGUIADASILVAGAMA, EX-CÔNJUGE - PENSÃO ALIMENTÍCIA - CPF Nº 182.234.943- 53. | R$ 316,83 |
PORTARIA Nº 044/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 256/2025-GAB-PRES-FMS, constante do Processo Administrativo SEI nº 00045.002554/202527, resolve NOMEAR IARA BRITO GOMES DE ANDRADE, CPF nº 343.037.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo da FMS, Símbolo DAM-2, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1595/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: IX. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Gilmara Poliana Barros Bento de Sousa Assessor Parlamentar- AP-IX. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.023655/2025-78, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDE -NIZADO NO VALOR DE R$ 12.697,63 (DOZE MIL SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). BENS:

MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF N° 96856 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 22/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LE -OPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUS -TAVO SCATOLIM FÉLIX BOMFIM.
PORTARIA 953/2025 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS LHE CONFERE O ARTIGO 21, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA E ARTIGO 20, INCISO XXVI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA E AINDA CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 120/2022, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS CONSTANTES NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 0112/2018 E, LEI Nº 5.717/2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO. RESOLVE: I - NOMEAR, PARA EXERCER CARGO DA ESTRUTURA DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA: MAYRA CRISTINA OLIVEIRA FARIAS ASSESSOR ADMINISTRATIVO GABINETE NÍVEL I II - A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS FINANCEIROS À 01 DE MARÇO DE 2025. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, 01 DE MARÇO DE 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
PORTARIA Nº 106/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12521P, resolve APOSENTAR SERRANA DA ROCHA RIBEIRO SALES, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C6', matrícula nº 003071, CPF: nº 479.271.003-00, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 3º, da EC nº.

47/2005 c/c artigo 7º, da EC nº. 41/2003.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CON- FORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL | R$ 3.323,67 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.059442/2025-46, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SURGIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALAR DO NORDESTE EIRELI, CNPJ Nº 04.324.939/0001-62. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$87.766,00(OITENTA E SETE MIL SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS). BENS: MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°10618, ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 57/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO SOUSA.
DECRETO Nº 27.532, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

| SAMU | SAMU | SAMU | SAMU |

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |
| ADÉLIA DALVA DASILVA OLIVEIRA | 446.091.***-** | DIRETORADO SAMU | ESPECIAL |
| WILZIANE BEZERRA DE SOUSA | 035.851.***-** | CHEFE DE GERÊNCIAAD- MINISTRATIVADO SAMU | ESPECIAL |
| FABIOLA PEREIRA DE JESUS | 018.196.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA DE ENFERMAGEM DO SAMU | ESPECIAL |
| EDSON CIPRIANO FEITOSA | 349.821.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA DE MÉDICADO SAMU | ESPECIAL |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.025316/2025-45, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÉRIKA FARIAS VELOSO DE OLIVEIRA LTDA (HEALTH MED), CNPJ Nº 17.071.690/0001-72. OB -JETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZA -DO NO VALOR DE R$ 2.278,00 (DOIS MIL DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALA -RES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMEN -TO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 15.974, ORDEM DE FORNECI -MENTO GEAFH-DAE 102/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ÉRIKA FARIAS VELOSO DE OLIVEIRA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA , REF. PROCESSO N° 00045.012792/2025-51, INDE -NIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: 3A DISTRIBUIDORA DE ME -DICAMENTOS LTDA CNPJ Nº 12.973.088/0001-07. OBJETO; A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 87.599,98 (OITENTA E SETE MIL QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) REFERENTE AOS BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMEN -TE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 17803, EM ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 65/2025/. DATA DE ASSINA -TURA: 04/08/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELO INDENIZADO: RAIMUNDO FERREIRA LIMA NETO E THIAGO NUNES DE SOUSA

Superintendência de Desenvolvimento Rural

¨SDR
DECRETO Nº 27.841, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 139/2025 - GAB-SMPM (Processo Administrativo SEI nº 00031.000200/2025-71), resolve

EXONERAR

ELIAS PIO MENDES FREITAS, CPF nº 698.561.***-**, do cargo de Assessor Técnico Especializado, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPM.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de março de 2025.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
RESOLUÇÃO Nº 238/2025. Dispõe sobre alteração da PAS 2025 - Detalhamento DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDAS E PROGRAMAS (por área técnica BENEFICIÁRIA RESPONSÁVEL). O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Federais 8.142, de 28/12/1990 e 8.080, de 19/09/1990; Resolução 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde Lei Municipal 4.027 de 05/08/2010; Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. CONSIDERANDO a Lei 4.027 de 05 de agosto de 2010 eo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-CMS; CONSIDERANDO a análise da Comissão de Projeto e Finanças referente alteração da PAS 2025 - Detalhamento da Captação de Recursos	de	Emendas	e	Programas	(Por	Área	Técnica	Beneficiária	Respon -sável). RESOLVE Art. 1º. INFORMAR que as alterações alteração da PAS 2025 - Detalhamento da Captação de Recursos de Emendas e Programas (Por	Área	Técnica	Beneficiária	Responsável),	foi	apresentado	e	apreciado no Pleno do Conselho Municipal de Saúde, analisado na 325º Reunião Ordinária realizada no dia 30 de maio de 2025, aprovado conforme parecer da comissão; Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor a partir da data de	sua	publicação	no	Diário	Oficial	do	Município	de	Teresina.	Teresina,	30 de maio de 2025. Rodrigo Maxwel Saraiva Santos de Sousa Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. HOMOLOGO a Resolução nº 238/2025/CMS-THE, Publique-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.

¨SDUNORTE¨

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

CONTRATO Nº 02/2025 - SDU/NORTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2024 - SAAD/NORTE (POR LOTES). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050.002789/2023-34 - SAAD/NORTE. CONTRATADA: CD CONSTRUTORA LTDA. - EPP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA QUADRA AO LADO DA QUADRA J (ENTRADA DA AV: ESTER NEIVA), PARQUE BRASIL IV - OP - 029/2023 (LOTE II); NA ZONA NORTE DE TERESINA-PI. Prazo de Vigência: 225 (duzentos e	 vinte	 e	 cinco)	 dias.	 Dotação	 Orçamentária:	Classificação	Orçamentária: 41001.15451.0045.5226 - Obras e serviços com recursos do Orçamento Popular - SAAD Norte; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL. Valor Total: R$ 312.094,36 (trezentos e doze mil noventa e quatro reais e trinta e seis centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 03 de junho de 2025. Assinada pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa- Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Manoel Machado de Amorim.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL

¨SDU
PORTARIA Nº 775/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear GEOVANNA VITORIA SOARES PONTE, As -sessor da Presidência - Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legisla -tivo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 434/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020825/2024-55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00040/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: MEDICA HOSPITALAR COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 05.750.248/0001-93; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATE -RIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTI -DADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 118.525,25 (CENTO E DEZOITO MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). FUNDAMENTO LE -GAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 26/12/2025. ASSI -NAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: JOAQUIM NETO DE SÁ.

¨STRAN

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
PORTARIA Nº 16/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2023 SDU/SUDESTE, CUJO OBJETO É MANUTENÇÃO E CORREÇÃO PREVENTIVA DE PAVIMENTAÇÃO PARALELEPÍPEDO, DRENAGENS, PASSEIOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OBRAS DE CONTENÇÃO E COMPLEMENTARES, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00081.001341/2022-44. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR PAULO GUILHERME DE OLIVEIRA SOUSA, COORDENADOR DE OBRAS, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 03/2023 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA R MELO CONSTRUTORA LTDA, COMO TITULAR; II - DESIGNAR O SERVIDOR DAVI DA ROCHA MACHADO TAJRA, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 03/2023 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO

#COMUNICADO#APOSTILA#JUSTIFICATIVA#DISPENSA#RESOLUÇÃO#ERRATA#EDITAL#PORTARIA#DECRETO#LEI

DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA R MELO CONSTRUTORA LTDA, COMO SUPLENTE; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 18 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.
PORTARIA Nº 16/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025. Lota os Procuradores Municipais listados nas procuradorias especializadas e designa para atuarem nas Assessorias Jurídicas setoriais de órgãos da Administração Municipal A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições legais, nos termos do art. 7º, VI e XIII da Lei 4.995/2017 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município), RESOLVE: Art. 1º Lotar os Procuradores Municipais abaixo listados e designar para atuarem em concomitância com suas lotações nas assessorias jurídicas setoriais dos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal. Procurador do Município/ Matrícula/ Lotação/ Assessoria Jurídicas Setoriais: Ari Ricardo da Rocha Gomes Ferreira/ 47.165/ Procuradoria Especializada de Licitações, Contratos e Convênios Administrativos/ Secretaria Municipal de Administração - SEMA. Beatriz Amorim Castro/ 103.703/ Procuradoria Especializada Administrativa/ Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. Lucas Crateús Luz/ 115.250/ Procuradoria Geral do Município/ Fundação Municipal de Saúde -FMS. Walter Rêgo Ferreira Filho/115.084/ Procuradoria Geral do Município/ Fundação Municipal de Saúde - FMS. Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS, Procuradora-Geral do Município. SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO - SEMEC.
PORTARIA Nº 1620/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOSÉ CASTELO BRANCO CAVALCANTE NETO, do cargo Assessor Administrativo Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 116/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA RESPONDER PELA GESTÃO DE PARCERIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 00049.011813/2025-94 A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Inte -gradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017. Processo n° 00049.011813/2025-94.Resolve: Art. 1º Designar a gestora de parceria, Sra. Ana Letícia Amorim Oliveira, matrícula 119790, como gestora em SUBSTITUIÇÃO a Sra. Adriana Alves Costa Tôrres, matrícula 71089, referente ao Termo de Fomento 11/2025. Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 05/11/2025 Art. 3º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. Teresina - Piauí, 05 de novembro de 2025. (assinado eletronicamente) ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 62/2023. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 62/2023, que entre si celebram o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistên -cia Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, ea empresa JP Comércio e Manutenção de Ar Condicionado LTDA, conforme Processo Administrativo SEI nº 00049.008100/2025-47. O MUNICÍPIO DE TERESINA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0008-30, com sede, foro e administração nesta cidade, à Rua Álvaro Mendes, 861/Centro, neste ato representada por sua SECRETÁRIA MUNICIPAL, a Sra. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, brasileira, matrícula nº 113695, doravante denominada CONTRATANTE, e do ou -tro lado, a empresa JP COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE AR CONDI -CIONADO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.417.938/0001-50, com endereço na Rua Batalha, nº 2920, Bairro Real Copagre, CEP 64007-645, Teresina-PI, neste ato representada por seu re -presentante legal Sr. Joanildo Pereira Barros, CPF nº 347.709.683-53, dora -vante denominada CONTRATADA, têm entre si ajustado o presente TER -MO ADITIVO PARA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, conforme Ata de Registro de Preços SRP nº 003/2023, Pregão Eletrônico nº 002/2023 - CLC/DPE/PI - SEMCASPI, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com as cláusulas a seguir. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência prevista na Cláusula Terceira - Da Vigência Contratual do Con -trato nº 62/2023, referente aos serviços de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL A vigência do contrato ora aditado fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a contar de 10 de novembro de 2025 a 09 de novembro de 2026. Teresina-PI, 30 de outubro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - CONTRATANTE. JOANILDO PEREIRA BARROS JP COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE AR CONDI -CIONADO LTDA - CONTRATADA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.058181/2025-46. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: REMAC MAIS DISTRIBUIDO -RA LTDA, CNPJ Nº 26.113.505/0001-56. OBJETO: A FMS RECONHE -CE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.520,00(DOIS MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS). BENS: MEDICA -MENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMEN -TE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 10490, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 025/2025. DATA DE AS -SINATURA: 04/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ARSÊNIO MESSIAS DA SILVA COSTA.
PORTARIA N° 34/2025 - SEMEL . Designação de servidor para a função de Gestor de Contrato. O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. José Gomes da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de acompanhamentos da execução dos contratos administrativos celebrados pelo município, por intermédio desta secretaria, resolve: I. Designar o servidor Bianor Lima Verde Neto, matricula n° 3895, à função de GESTOR DE CONTRATO, a partir da data de sua assinatura, até o final de sua vigência, para atuar na gestão dos Contratos de Concessão de Patrocínio, tais sejam: Contrato n° 27/2025 - SEMEL, firmado com o Instituto de Incentivo ao Esporte, Cultura e Cidadania - IECC; Contrato n° 28/2025 - SEMEL, firmado com a Associação Esporte & Vida do Estado do Piauí; Contrato n° 29/2025 - SEMEL, firmado com a Comunidade Terapêutica Hebron do Estado do Piauí - CTHEP; Contrato n° 30/2025 - SEMEL, fir -mado com a Associação Esporte & Vida do Estado do Piauí; Contrato n° 31/2025 - SEMEL, firmado com o Instituto Culturartes.. II. Determinar que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão das contratações, observando em especial as normas de licitação e contratos.

Cumpra-se e publique. Data: 12 de dezembro de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA Ç. PROCESSO N° 00045.019688/2025-02, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAS HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZA-

DO NO VALOR DE R$ 5.236,00 (CINCO MIL DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 643. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 81/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.
PORTARIA Nº 29/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial pela Lei Complementar nº 6.053/2023, CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do servidor LUCAS SILVA MORAES, matrícula nº 79048, lotado na Guarda Civil Municipal de Teresina, que concluiu pela prática de infração administrativa de natureza média, prevista nos incisos VIII e XIX do art. 57 da Lei Complementar nº 6.053/2023, consistente no extravio de material bélico institucional (1 carregador full size, capacidade para 18 munições, e 15 munições calibre compatível, de pistola Taurus PT838); CONSIDERANDO que o procedimento administrativo observou os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal; CONSIDERANDO a decisão administrativa que acolheu integralmente o relatório final da comis -são, reconhecendo a responsabilidade do servidor e aplicando a penalidade de prestação de serviço em entidade assistencial, bem como determinando o ressarcimento ao erário dos bens extraviados, nos termos dos arts. 53 e

59, II, da Lei Complementar nº 6.053/2023; RESOLVE: Art. 1º Aplicar ao servidor LUCAS SILVA MORAES, matrícula nº 79048, lotado na Guarda Civil Municipal de Teresina, a penalidade de prestação de serviço a ser cumprida na Casa de Acolhimento Reencontro, localizado neste município, em conformidade com as condições fixadas pela decisão administrativa, sob controle da chefia imediata e da entidade receptora. Art. 2º Determinar que o servidor ressarça ao erário os bens extraviados, devendo, para tanto, o Setor de Materiais da Guarda Civil Municipal apurar o valor correspondente ao material bélico perdido ou o equivalente em modelo idêntico, encaminhando-se, após, os autos à Secretaria Municipal de Administração (SEMA) para implementação do desconto em folha de pagamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de segurança pública, em de agosto de 2025 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ARSET

Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina
PORTARIA Nº 717/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base no Capítulo VI, do Tí- tulo I, do Livro III, da Lei Complementar nº 4.974 de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina - CTM); no Decreto nº 16.759, de 29 de março de 2017, que regulamentou o Novo CTM; no Decreto nº 17.043, de 18 de julho de 2017, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Município de Te- resina; e, ainda, tendo em vista o disposto na Portaria nº 690, de 28 de agosto de 2025 (nomeação dos membros do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina - biênio 2025-2027), e na lista encaminhada pela Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, por meio do Ofício nº 1253/2025-GAB-SEMF, de 5 de setembro de 2025, com o Ofício CRC/ PI nº 073/2025-GAB/PRES, da Presidência do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí - CRC/PI, constantes do Processo Administrativo SEI nº 00043.015635/2025-20, RESOLVE Art. 1º Os incisos III e IV, do art. 1º, da Portaria nº 690, de 28.08.2025 - referentes aos membros titular e suplente representantes dos contribuintes no Conselho de Con- tribuintes do Município de Teresina, no biênio 2025-2027 - , passam vigorar acrescidos das respectivas alíneas 'e', com a seguinte redação:

'Art. 1º

III - MEMBROS

REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES (Titulares):

Wanna Wladia Cerqueira

Lemos - Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC/PI). IV

-MEMBROS REPRESENTANTES DOS CONTRIBUINTES (Suplen-

tes):

Marina

Caroline Sousa Vieira Gomes - Conselho Regional de Contabilidade do

Piauí (CRC/PI).

' Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01.09.2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 1

Administração Indireta13 Administração Indireta 5

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Setembro/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Comissão de Licitação 10

Ineditorial 10

¨DIRETA

¨SEMA

RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

Secretaria Municipal de Finanças seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

¨SEMF
PORTARIA Nº 13/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS,, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 43/2020. CONTRATADO: ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 70 FUNCIONÁRIOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO OPERACIONAL, ADMINISTRATIVOS E DE LIMPEZA DE NATUREZA CONTÍNUA. FISCAL DESIGNADO: STANLEY GUIMARÃES COSTA. MATRICULA Nº 113972. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA. UNIDADE DE LOTAÇÃO: DA - SDU SUL.

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara
Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMA

Ano 2025 - Nº 4.135 - 06 de novembro de 2025

Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA Nº 604/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00044.020578/2024-81; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/ GG, de 15 de agosto de 2025, publicada no DOM nº 4.077, retificada pela Portaria nº 03/2025 - PGM/GG, de 04 de setembro de 2025, publicada no DOM nº 4.091, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, responsável pela condução dos trabalhos disciplinares no âmbito da Administração Direta Municipal; RESOLVE Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do(a) servidor (a) indicado(a), bem como fatos conexos constantes dos autos. Art. 2º Determinar que a apuração seja reali -zada no prazo de 90 (noventa) dias, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/GG, sob a presidência do servidor Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, integrada ainda por Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517. Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Teresina, em 31 de outubro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 70/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 32/2023, N° 35/2021, N° 071/2022, N° 197/2019, N° 08-A/2017, N° 190/12 - FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA - ME E OUTRA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSÉ DE ARIMATHÉA TITO BISNETO, chefe de gerência executiva (utilização e movimentação de veículos), Matrícula: 113798, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS Nº 32/2023, N° 35/2021, N° 071/2022, N° 197/2019, N° 08-A/2017, N° 190/12, referentes ao processo administrativo nº 00045.006322/2025-44, firmados entre a Fundação Municipal de Saú -de - FMS e as empresas ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA - ME e REI ARTUR TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LIMPEZA EIRELI, BAMEX CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI, CONCEPT TECNOLOGIA E ENGENHARIA DE SOFTWARE LTDA e DELTA PATRIMÔNIO LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ÁLVARO ANTONIO PEREIRA BARROS, chefe de coordenação de manutenção de veículos, Matrícula: 113787, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TI -

TULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 11 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.102 Sexta-feira, 19 de setembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Administração Direta

¨DIRETA

¨PGM

Ano 2025 - Nº 4.102 - 19 de setembro de 2025

LTDA, INSCRITA SOB O CNPJ sob o nº 02.646.676/0001-82. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, passando a vigorar de 20/09/2025 a 20/09/2026. DOTAÇÃO: Fonte: 1500100 Recursos não vinculados - GERAL; Dotação: Dotação 04.122.0017.2.027 - Administração da SEMF; e Elemento de Despesa: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. DATA DE ASINATURA: 18 de setembro de 2025. ASSINAM: pela CONTRA TANTE - Edgar Carneiro Machado Filho - Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA - Disney de Souza Fernandes, representante legal.

Secretaria Municipal de Educação

¨SEM C

Procuradoria-Geral do Município