gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 27/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 . DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS de Teresina, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Destituir a Auditora-Fiscal da Receita Municipal, JULIANA GOMES FAZZOLO, matrícula nº 96792, como Coordenadora junto aos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal - NAFs. Art. 2° Designar o Auditor-Fiscal da Receita Municipal, CARLLOS EDUARDO RIBEIRO PORTELA MENEZES, matrícula nº 110907, como Coordenador junto aos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal - NAFs, no âmbito dos Acordos de Cooperação Técnica firmados entre a Receita Federal do Brasil, a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ/ PI ea Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Teresina/PI - SEMF. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 28 de janeiro de 2025.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.017276/2025-39. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.886,50 (TRÊS MIL OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº 4.816 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 057/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 13011165/2025. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 13011165/2025, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA IBERO LUSITANA EMPREENDIMENTO E LOCAÇÕES LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 13011165/2025, com fundamento no art. 81, §7º, da Lei Federal nº 13.303/2016, observando-se o contido no processo administrativo nº 00081.004809/2025-04 e nas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente apostilamento tem como objetivo estabelecer a inclusão de fonte de recurso, em observância ao Ofício Nº 2598/2025 - GE-FIN-ETURB (id. 13423594 ), constante no processo administrativo nº 00081.004809/2025-04: Fonte de Recurso: 1501100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato n° 13011165/2025, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLI -CAÇÃO 3.1. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, a qual é condição indispensável para sua eficácia. Teresina - PI, (Datado e as -sinado eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS
PORTARIA Nº 397/2025, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL SEWTORIAL E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 161//2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA WINAUDIO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) Servidora(a) RUBENILDA RODRIGUES PESSOA, Assistente Administrativo. Matrícula: 062292, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 161/2025, referente ao processo

administrativo nº 00045.000660/2025-46, firmado entre a Fundação Muni -cipal de Saúde - FMS ea empresa WINAUDIO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA. Art. 2º - DESIGNAR os(a) servidor(as), ANTONIA MARIA DE SOUSA BEZERRA, Chefe de Serviços Gerais, matricula: 0117852 , para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização da contrata -ção, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fisca -lizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 24 de setembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.028525/2025-23, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DICOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 19.086.670/0001-09. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 4.034,40 (QUATRO MIL TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITA -DOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRE -TO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°16.305, 16.675 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 106/2025. DATA DE ASSINATURA:12/08/2025. ASSI -NAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CASSIA RAQUEL DE CARVALHO LIMA.
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 09/2025. Processo nº 00037.000067/2025-64. COMPROMITENTE: Município de Teresina - Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. COMPROMISSÁRIA: CONSTRUTORA RIVELLO S/A (CNPJ: 08.529.586/0001-98). O Município de Teresina e CONSTRUTORA RIVELLO S/A, representada por seu representante legal MARCELO DALLAPICOLA TEIXEIRA CONTARATO (CPF: 091.135.897-84), firmaram TAC relativo ao Processo SEI nº 00037.000067/2025-64, referente ao Auto de Infração nº 467/2025, lavrado em 08/01/2025, para regularização de construção de edificação residencial multifamiliar (Gran Vitta) em área de terreno de 10.000m² e área de construção de 5.279,45m², localizada na Rua Visconde de Parnaíba, nº 3203, Bairro Horto, Teresina-PI, em decorrência de operação com Licença Ambiental de Instalação vencida desde 04/01/2023 até 20/12/2024 e gerenciamento inade -quado de resíduos da construção civil. OBRIGAÇÕES: A COMPROMIS -SÁRIA deverá: adquirir e entregar à SEMAM equipamentos para plantio de mudas de árvores conforme Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), consistindo em 01 perfurador de solo STIHL/BT-131, 01 broca perfuradora de solo 200mm STIHL e 01 lubrificante 2T 500ML STIHL, com apresen -tação das respectivas notas fiscais no ato da entrega (30 dias); efetuar reco -lhimento de R$ 500,00 ao Fundo de Modernização da PGM no Banco do Brasil, Agência 3791-5, Conta Corrente 68519-4 (30 dias). BENEFÍCIO: O COMPROMITENTE concederá redução de 60% no valor da multa aplica -da pelo Auto de Infração nº 467/2025, de R$ 20.000,00 para R$ 8.000,00, sendo este valor convertido em medidas de interesse da proteção ambiental mediante o cumprimento das obrigações estabelecidas. SANÇÕES: Perda
PORTARIA Nº 010/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, CLEIDIANE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 37369, no(a) E. M. PROFESSOR JOSÉ GOMES CAMPOS eE.M. PROFESSOR MANOEL PAULO NUNES, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 22 de janeiro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
TERMO ADITIVO N.º 05 AO CONTRATO Nº 06/2022. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMEN -TO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. ESPÉCIE: TER -MO ADITIVO DE PRAZO Nº 05 AO CONTRATO Nº 06/2022. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉ -CIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 06/2022, ORA ADITADO, SERÁ ACRESCIDO DE MAIS 90 (NOVENTA) DIAS E VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITA -ÇÃO VIA MEMORANDO 2/2025/GOS-FISCALIZAÇÃO-SDU --SUL E AUTORIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.004962/2024-15, E COM AMPARO NO ART. 57, I, DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 17 DE JANEIRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. LUCAS BRENO DUARTE DOS REIS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.022397/2025-94, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: YBM DISTRIBUIDORA LTDA (PRO MED HOSPITALAR), CNPJ Nº 28.527.734/0001-42. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 266,00 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMEN -TE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 6.269, OR -DEM DE FORNECIMENTO CAF- HUT 80/2025. DATA DE ASSINATU -RA: 13/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: RAPHAEL BENVINDO TAVARES.
PORTARIA 460/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe con- fere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe	sobre	a	fixação	da	remuneração.	RESOLVE:	I	-	Nomear,	para	exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Ana Lucia Lima Machado Assessor Parlamentar Nível I Assislane Veloso de Carvalho Assessor Parlamentar Nível II Daiana Darling Alves da Silva Assessor Parlamentar Nível II Francisco de Assis do Nascimento Assessor Parlamentar Nível I Jose Carlos de Oliveira Chaves Assessor Parlamentar Nível I Josenildo Goncalves Barbosa Lima Assessor Parlamentar Nível II Levy	Rebelo	Ferreira	de	Carvalho	Assessor	Parlamentar	Nível	I	Marcelo Veras	de	Araujo	Assessor	Parlamentar	Nível	I	Maria	Dayane	da	Cunha	Ge -ronimo Assessor Parlamentar Nível II Maria Irenildes Lima de Melo Meneses Assessor Parlamentar Nível II Matheus Kallebe Mendes Lima da Silva Assessor Parlamentar Nível II Pamella Dreiss de Morais Machado Assessor Parlamentar Nível I Quiteria Silva de Souza Moraes Assessor Parlamentar	Nível	II	Regina	Lucia	Leite	Lira	Assessor	Parlamentar	Nível	II	Sidiney Francisco da Cruz Assessor Parlamentar Nível II II - A presente portaria entra	em	vigor	na	data	de	sua	publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1252/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022, Lei Municipal nº 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6.181/2025 DOM nº 3.958 de 26/02/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provi -mento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Thiago Farias dos Santos Carvalho Assessor Administrativo de Gabinete AG-V VIII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025 Gabinete da Presi- dência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 024/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção aos Ofícios GAB/ETURB nºs 002 e 004/2025, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas	gratificações,	da	Empresa	Teresinense	de	Desenvolvimento	Ur -bano - ETURB, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| LORENACRISTINA PESSOA DO VALE | CHEFE DE COORDENAÇÃO | 000.047.***-** | DAM-1 |
| AGOSTINHO DAPAZ FILHO | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 217.736.***-** | DAM-2 |
| JONAS MOURABRASIL | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 200.105.***-** | DAM-2 |
| PAULO ROBERTO DE CARVALHO | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 287.066.***-** | DAM-2 |
| JOSÉ MARIA FILHO | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 182.060.***-** | DAM-2 |
| WILTON MACHADO | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 181.810.***-** | DAM-2 |
| CICERO PEREIRA DASILVA | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 184.605.***-** | DAM-2 |
| PAULO DE SOUSA MARTINS JÚNIOR | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 564.723.***-** | DAM-2 |
| BENEDITO MARCOS CUNHA | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 673.878.***-** | DAM-2 |
| JEFFERSON THIAGO GOMES DE SOUSA | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 008.138.***-** | DAM-2 |
| ANABEATRIZ SOUSA DO VAL | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 060.606.***-** | DAM-2 |
| JUCILEIDE ARAÚJO RODRIGUES | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 940.903.***-** | DAM-2 |
| JOSÉ LEONILDO SOUSA FURTADO | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 079.198.***-** | DAM-2 |
| JOE HÉLDER DE SÁ COR- RÊACARVALHO NOLÊTO | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 883.096.***-** | DAM-2 |
| LEONARDO FERNANDES DO NASCIMENTO | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 006.121.***-** | DAM-2 |
| CIPRIANO BARBOSADE SOUSA | ASSESSOR DE APOIOA DIVISÃO | 096.274.***-** | DAM-4 |
| LUIZ MEDEIROS DE MELO | ASSESSOR DE APOIOA DIVISÃO | 066.392.***-** | DAM-4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.759 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS)

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024.
- Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 10.500,00 (DEZ MIL, QUINHENTOS REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:
- Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:
- Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| FCMC | 23.001.13.392.0020.2.567 - EXECUÇÃO DO PROGRAMAARTE NA PRAÇA | 3.3.90.39 | 500 | 10.500,00 |

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| FCMC | 23.001.04.122.0017.2.170 -ADMINISTRAÇÃO DAFCMC | 3.3.90.14 | 500 | 10.500,00 |

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 25 de fevereiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação

(01/01/2025 a 24/02/2025) - ANEXO AO DECRETO Nº 27759, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023). Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ ou especiais: Pelo Presente pedido de Remanejamento, faz-se necessário devido a insuficiência de Dotação orçamentária no elemento de despesa 33.90.39 - Outros Serviços Terceiro P. Jurídica, referente a apresentações artísticas culturais em bairros, praças e logradouros da cidade, com o intuito de fomentar a arte ea cultura para a população de Teresina, sob a responsabilidade desta Fundação. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas: Pelo Presente pedido de anulação na ação 2170, elemento de despesa 33.90.14 - Diárias- Civil, faz-se necessário devido a não utilização deste elemento para promover diárias de servidores em curso para capacitação técnicas, durante o ano de 2025. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025:

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMEN- TARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMEN- TARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6.163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZA- DO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 94.948.828,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.888.982.772,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 1,68% |
TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 41/2020 SDU CENTRO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00051.001861/2025-08. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO (SDU CENTRO). Contratada: ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL da vigência do Contrato nº 41/2020, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de mão de obra terceirizada, por prazo adicional de até 12 (doze) meses, a contar de 04/08/2025, com termo final previsto para 04/08/2026, ou até a as -sinatura de novo contrato, o que ocorrer primeiro. Fundamentação legal: lei n° 8.666/93, art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/93, a excepcionalidade decorrente do atraso na finalização do novo processo licitatório, por motivo alheio à vontade da Administração, conforme Parecer Jurídico nº 238/2025 - PLCCA/PGM. Data: 01/08/2025. Assina pelo Contratante: o Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho e pela Contratada, a Srª. Cleide Maria de Carvalho Sabóia.
PORTARIA Nº 202/2025, DE 19 DE MAIO DE 2025. Constitui Comissão Especial de Credenciamento para conduzir o processo de credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, visando à contratação de serviços de atendimento especializado, laboratorial, ambulatorial e hospitalar. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a consulta formulada a respeito da possibilidade jurídica de realização de chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrati -vos, para prestação de serviços de atendimento especializado, laboratorial, ambulatorial e/ou hospitalar; CONSIDERANDO as conclusões do Parecer AJU/FMS nº 9778472/2024, de 24/05/2024, e as ponderações formuladas no Despacho 740/2025 - CHEF-AJU-FMS-PGM, de 09/05/2025, exaradas no Processo nº 00045.066468/2023-82 e reafirmadas em processos outros com similar objeto; CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão Especial de Credenciamento, conforme o disposto no art. 25, § 4º, do Decreto Municipal nº 25.678/2024, de 7 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial de Credenciamento, com a finalidade de conduzir o procedimento de credenciamento de pessoas jurídi -cas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, visando à contratação, por meio de inexigibilidade de licitação (art. 74, IV, da Lei nº 14.133/2021), de serviços de atendimento especializado, laboratorial, ambulatorial e hospita- lar, a fim de atender a demanda existente na área de abrangência da Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde SUS/Teresina ea de outros que para a Fundação Municipal de Saúde sejam referenciados, de forma eletiva. Art. 2º A Comissão de que trata esta Portaria fica composta pelos seguintes mem -bros, sob a presidência do primeiro: I - Marjorie Barros Cunha, Matrícula nº 69710, CPF nº 663.524.523-53; II - Cláudia Glauciene Teixeira Silva de Morais, Matrícula nº 27351, CPF nº 342.562.373-72; III - Daniel de Souza Russo, Matrícula nº 87909, CPF nº 050.315.143-29; e IV - Roberta Berté, Matrícula nº 109933, CPF nº 036.468.999-48. Art. 3º A Comissão Especial de Credenciamento terá autonomia para realizar todos os ajustes necessários, assinar e enviar para publicação os atos do procedimento, incluindo os artefatos que lhe deram origem. Art. 4º No cumprimento de suas finalidades, a Comissão Especial de Credenciamento contará com o assessoramento jurídico prestado por Procurador Municipal indicado pela AJU-FMS, estando presente em todas as reuniões da Comissão em que sejam necessários esclarecimentos jurídicos. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº 271/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear LUCINE NASCIMENTO FELIPE CARVA -LHO, Assessor Especial da Controladoria - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Parágrafo único. O valor da remu -neração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na
EXTRATO DO CONTRATO Nº 426/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020825/2024-55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00040/2025; CONTRATAN -TE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: BR MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 42.834.634/0001-90; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDA -DES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 525.600,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL E SEISCENTOS

REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE AS -SINATURA 26/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOL -DINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: EDUARDO FER -NANDES ANDRADE DE ASSIS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA . REF. PROCESSO N° 00045.015218/2025-24. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ Nº 11.229.270/0001-95. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$771.659,90 (SETECENTOS E SETENTA E UM MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS), REFERENTE AOS MATERIAIS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL/ FATURA N° 9062 E AOS MATERIAIS E/OU SERVIÇOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL/ FATURA N° 9027 REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 113/2025 (11690662), NOTA FISCAL NF 9062 NF 9027 ATESTADA (11690663), TERMO ADITIVO 1 ADITIVO MATERIAIS OF 113.2025 (11690665). DATA DE ASSINATURA: 22/05/2025 ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: LUÍS SEBASTIÃO DE CARVALHO JÚNIOR.

Comissão de Licitação

¨FMS

¨FMS¨

¨LIC TAÇÃO¨ Fundação Municipal de Saúde

SAMPAIO FERNANDES, Diretora de Compras Públicas FMS/PMT. VISTO: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS/PMT.

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
DECRETO Nº 28.087, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício da PRODATER, de 24.06.2025, resolve

EXONERAR

HIGO SOARES MATOS, CPF nº 883.328.***-**, do cargo de Chefe de Coordenação Especial da PRODATER (Coordenação de Inovação), Símbolo Especial, da Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER, com efeitos a partir de 01.07.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de junho de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.012511/2025-72. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: JOILDA DE SOUSA CARVALHO MEPHD, CNPJ Nº 03.137.251/0001-00. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 758,40 (SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°699. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 072/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JOILDA DE SOUAS CARVALHO.: MARCO AURÉLIO FREESZ.
PORTARIA Nº 360/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inci -so XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; tendo em vista o disposto nos arts. 14, VIII e 36, ambos da Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0838320-47.2021.8.18.0140, que tramitou na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina (Poder Judiciário do Estado do Piauí); e ainda, com base no Ofício nº 1958/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.007564/202572), resolve REINTEGRAR JOSÉ WILSON SAMPAIO SOTERO, CPF nº 396.763.***-**, no cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Auxiliar de Serviços, regime estatutário do quadro permanente, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

38/2017/SEMEC.

Respaldado no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993,

¨SEMPLAN¨

25 bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações,

justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 042.2488/2017/
PORTARIA Nº 376/2025 - PREV/IPMT . O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13816P, resolve aposentar OSANA SANTOS MORAIS, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 004256, CPF: nº ***.484.173-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, 'I' e § 3º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 20%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTE- RAÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.272,16 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 16.044,18 |
DECRETO Nº 28.282, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025. setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organi -zação Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações pos -teriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e no Decreto nº 27.556, de 8 de janeiro de 2025, retificado em 9 de janeiro de 2025, resolve TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito

no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048-

DESIGNAR

110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago

FRANCISCO CARLOS DE MACEDO ROCHA , CPF nº 740.664.***-**, para responder pelo cargo de Supervisor da SEMA (Super -visão de Gestão de Fornecedores), Símbolo Especial, da Secretaria Munici -pal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, até ulterior delibera -ção, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa atualmente. com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-

-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MON-

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de setem -bro de 2025. TEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
PORTARIA Nº 550/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 482/2025 - GAB-SUP-S -DU-SUDESTE (Processo Administrativo SEI nº 00097.001841/2025-91), resolve EXONERAR os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Superintendência de Desenvolvimento Ur -bano - SDU-SUDESTE:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| JOSELIASOUZAPEREIRA | 607.295.***-** | ADMINISTRADOR DE MERCADO / CEMITÉRIO / PARQUE (A)-MERCADO RENASCENÇAIII | DAM - 3 |
| GUILHERME VINICIUS COSTADE OLIVEIRA | 073.398.***-** | ADMINISTRADOR DE MERCADO / CEMITÉRIO / PARQUE (C) - CEMITÉRIO SÃO SEBASTIÃO | DAM - 5 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1568/2025. Concede Licença Especial à Funcionária TATIANA VASCONCELOS CAVALCANTE RODRIGUES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: I- Conceder Licença Especial à funcionária TATIANA VASCONCELOS CAVALCANTE RODRIGUES, matrícula funcional nº 0224-8, referente ao quinquênio 2016/2021, a partir de 20 de outubro a 17 de janeiro de 2026. II- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 06 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 848/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear TERESA CRISTINA SOARES BARROS, As -sessor de Cerimonial - Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Pre -sidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 53/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA GESTOR titular e suplente Do CONTRATO nº 106/2019 FIRMADO ENTRE A FMS Ea EMPRESA SABINO RODRIGUES DA SILVA. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor MACIEL MORAES FERREIRA FILHO, Gerente de Manutenção-HUT, Matrícula: 76823, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 106/2019, referentes ao processo administrativo nº 00045.011754/2025-44, firmados entre a Fun -dação Municipal de Saúde - FMS ea Empresa Sabino Rodrigues da Silva. Art. 2º - DESIGNAR o servidor DANILO ICARO ANTONIO ARAUJO DA SILVA, Chefe de Manutenção Predial-HUT, Matrícula: 108795, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em

vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 06 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 334/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 03/2025 - CHEF-GAB-SDU-SUL, de 01.04.2025, resolve NOMEAR BRUNA DA COSTA LIMA CAVALCANTE, CPF nº 027.638.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Apoio à Divisão, Símbolo DAM-4, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-SUL. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 03/2024. Designação de servidor para a função de Gestor De Contrato, conforme Decreto Municipal 22.166/2024. A Secretária

#COMUNICADO#ATA#ERRATA#EDITAL#EXTRATO#TERMO#PORTARIA#DECRETO

Municipal de Esporte e Lazer, Sra. Sarah Gabrielle Cabral de Menezes, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto n° 27.515/2025, e considerando a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo município, por intermédio desta secretaria, RESOLVE: I. DESIGNAR o servidor BIANOR LIMA VERDE NETO, matricula n° 3895, à função de GESTOR DE CONTRATO, a partir da data de assinatura e durante toda a vigência, ou até que seja determinada a sua substituição por outro servidor, para proceder a GESTÃO dos contratos de fornecimento de Materiais Esportivos, em decorrência dos aditivos de prorrogação, tais sejam: Contrato n° 04/2024, firmado com a empresa LJS Comercio e Indústria LTDA; Contrato n° 06/2024, firmado com a em -presa Gama Comercio Servicos Equipamentos e Informática; Contrato n° 08/2024, firmado com a empresa FJ da Silva Artigos e Vestuários; e Contrato n° 09/2024, firmado com a empresa JP & Top Comercial LTDA. II. DETER -MINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão das contratações, observando em especial as normas de licitação e contratos. Cumpra-se e publique. Data: 15 de janeiro de 2025. Signatária: Sarah Gabrielle Cabral de Menezes.
RESOLUÇÃO Nº 07/2025 - CMDCAT. Teresina Piauí, 29 de abril de 2025. DISPÕE SOBRE A DECISÃO DO CMDCAT REFERENTE SOLICITAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS IDA E VOLTA: TERESINA-BRASÍLIA-TERESINA, DIÁRIAS E PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONSELHEIROS (A) DE DIREITOS E CONSELHEIROS (A) TUTELARES, PARTICIPAREM DA SEMANA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS ADOLESCENTES, EM BRASÍLIA-DF. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente Município de Teresina-Piauí CMDCAT, órgão paritário, deliberativo e Controlador da Políticas Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina, no uso das atribuições previstas na
EDITAL Nº 061/2025. Pelo presente Edital, nos termos do art. 207, §2º, do CTMT, Lei nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina NOTIFICA OS contribuintes de que foi realizado o lançamento da Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária - TRIFS, referente à Licença Sanitária para atividades de caráter permanente dos contribuintes, pessoas físicas e/ou jurídicas, que possuem inscrição ativa no cadastro de contribuintes do Município de Teresina, no exercício de 2025, cujos estabelecimentos e atividades estejam sujeitas ao Licenciamento Sanitário, conforme art. 260 do CTM, Lei nº 4.974/2016, ficando estabelecida a data de 15 de dezembro de 2025 como a data da última postagem dos Documentos de Arrecadação junto aos Correios. O pagamento do referido tributo deverá ser efetuado em COTA ÚNICA ou em 04 (quatro) parcelas Anuais, nos vencimentos abaixo especificados, nos termos do art. 171, inciso I, e do art. 171-A do Regulamento da Lei Complementar nº 4.974, de 26.12.2016, aprovado pelo Decreto nº 16.759, de 29.03.2017, com alterações posteriores.

| COTA ÚNICA | VENCIMENTO |

| COTA ÚNICA | 30/12/2025 |
| 1ª PARCELAANUAL | 30/12/2025 |
| 2ª PARCELAANUAL | 30/12/2026 |
| 3ª PARCELAANUAL | 30/12/2027 |
| 4ª PARCELAANUAL | 29/12/2028 |

Teresina (PI), 25 de setembro de 2025. Atenciosamente, Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças - SEMF.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
PORTARIA Nº 1512/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar MARIA LUIZA HIPOLITO BULIE. do cargo Assessor de Comunicação Social Nível III de simbologia DAL-V de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1556/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSIDERANDO o Memorando referente ao Servidor DANILO MATOS DE AGUIAR SOARES - dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina - Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT.1.001966/24-08, pleiteando deslocamento de interesse desta Câmara Municipal, a cidade de Rio de Janeiro - RJ; CONSIDERANDO a intenção da Câmara Municipal de Teresina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa; RESOLVE: Art. 1° CONCEDER o pagamento de diárias e adicional de embarque e desembarque, ao Servidor DANILO MATOS DE AGUIAR SOARES, obedecendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolução n° 104/2017, face ao deslocamento do mesmo à cidade de Rio de Janeiro - RJ, com a fi -nalidade de ampliação de conhecimentos quanto assuntos de interesse desta Casa Legislativa nos dias 02-12 a 06-12-2024. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, em 27 de novembro de 2024. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1169/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Te -resina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ALLAN THALYSSON RODRIGUES DA SILVA MATOS, do cargo Assessor da Diretoria Administrativa nível II e simbologia DAL-VI de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 473/2025, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS N° 218/2025, 219/2025, 220/2025, REFERENTE AO PREGÃO Nº 90034/2025, ATA DE

REGISTRO DE PREÇOS Nº 00020/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA AUTOMX SOLUÇÕES EIRELI ME, CONCEITO MULTSERVICE LTDA EA INSTRULABOR LICITAÇÕES LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Roberta Berté, Matrícula nº 103933, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS N°218/2025, 219/2025 E 220/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.015625/2025-93, firmado entre a Fundação Muni -cipal de Saúde - FMS ea empresas AUTOMX SOLUÇÕES EIRELI -ME, CONCEITO MULTSERVICE LTDA EA INSTRULABOR LICITAÇÕES LTDA, respectivamente. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Vanessa Matos Gomes Dos Santos, Matrícula nº 55835, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-Se. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.