gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 41/2025, DE 20 DE JUNHO DE 2025. DISPÕE SOBRE FORMALIZAÇÃO DE ABERTURA DE SINDICÂNCIA INVESTIGA -TIVA PARA APURAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM COBERTURA CONTRATUAL. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, no uso das atribuições legais, por base o art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, bem como o exercício das atribuições de Autoridade do Trânsito, por designação constante no item 2, constante no Decreto nº 25.885, de 20 de março de 2024, da Prefeitura Municipal de Teresina. CONSIDERAN -DO a solicitação de pagamento protocolada pela Empresa AUTO LESTE LTDA ME., CNPJ n º 09.116.541/0001-54 (doc. 11829141 ), referente à locação de 10 (dez) veículos hacth, capacidade de 05 (cinco) pessoas, 04 (quatro) portas, potência mínima de 1.0cc, para uso de fiscalização ostensiva de trânsito, sem motorista, sem combustível, referente ao período de 01 de janeiro de 2025 a 05 de março de 2025, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), pois os veículos que serviam à administração anterior não tinham lastro contratual desde setembro/2024; CONSIDERANDO o item 2 - 'indicação da comissão ou servidor para apuração dos fatos e elaboração de relatório final', constante no Decreto nº 25.885, de 20 de março de 2024, da Prefeitura Municipal de Teresina; CONSIDERANDO os atos adminis -trativos constante nos autos do processo SEI nº 00077.007247/2025-47 . RESOLVE: Art. 1º- Determinar a instauração de sindicância investigativa para averiguar a possível contratação sem cobertura contratual da Empre -sa AUTO LESTE LTDA ME., CNPJ n º 09.116.541/0001-54, referente à locação de 10 (dez) veículos hacth, capacidade de 05 (cinco) pessoas, 04 (quatro) portas, potência mínima de 1.0cc, para uso de fiscalização ostensiva de trânsito, sem motorista, sem combustível, referente ao período de 01 de janeiro de 2025 a 05 de março de 2025, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). pois os veículos que serviam à administração anterior não tinham lastro contratual desde setembro/2024. Art. 2º - Fica designado o servidor Jaime das Chagas Oliveira, Matrícula de nº 69.853 para apurar os fatos e elaborar relatório final, nos termos do Decreto Municipal nº 25.885, de 20 de março de 2024. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. (Assinado Eletronicamente) Carlos Augusto Daniel Júnior, Supe -rintendência Municipal de Transportes e Trânsito.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 15/2023 . PROCESSO SEI N° 00041.003090/2025-14 CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, CNPJ N° 41.256.744/0001-59. CONTRATA -DA: IP2TEL SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA, CNPJ N° 17.493.657/0001-30. OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N˚ 15/2023 POR 12 (DOZE) MESES, OU SEJA, DE 21/06/2025 A 20/06/2026. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INC. IV DA LEI N˚8.666/93 ASSINADO EM: 12/06/2025. JOSÉ JOÃO DE MAGA -LHÃES BRAGA JÚNIOR, PRESIDENTE DO IPMT E SR. JEFFERSON PEREIRA DE CARVALHO, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
PORTARIA Nº 28/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025. Designa substitutos para o Procuradora-Geral Adjunto e para o Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal, durante período de férias. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA (PI), no uso das atribuições legais, nos termos do art. 7º, XIII da Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017, e CONSIDERANDO o disposto nos arts. 9º, Ie 28, parágrafo único, da Lei Complementar nº 4.995, de 7 de abril de 2017, RESOLVE: Art 1º. Designar o Procurador Tiago Lira Pontes, matrícula 69.201, para atuar como

Procurador-Geral Adjunto no período do dia 15 de julho de 2025 ao dia 25 de julho de 2025, em substituição do Procurador-Adjunto Mamede de Sousa Rodrigues Junior durante o seu afastamento por férias. Art. 2º. Designar o Procurador Fernando Soares Ferreira de Macedo, matrícula 47.618, para atuar como Chefe da Procuradoria Especializada Fiscal, em substituição do Procurador Tiago Lira Pontes, enquanto este exerce a função de Procurador-Geral Adjunto, no período do dia 15 de julho de 2025 ao dia 25 de julho de 2025, diante da recusa do procurador mais antigo lotado na Procuradoria Fiscal em exercer a chefia. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS, Procuradora-Geral do Município.
PORTARIA Nº 665, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO que, anteriormente, a abertura de créditos adicionais, no âmbito do Município de Teresina, era realizada por meio de decreto do Prefeito Municipal de Teresina; CONSIDERANDO que a Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025, alterou a
PORTARIA N° 917/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei Complementar Municipal nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 4.359, de 22 de janeiro de 2013; e tendo em vista o que consta no Ofício nº 4355/2025 - GAB-PRES-FMS; no Despacho 373/2025 - NUPRS-FMS; e no Despacho 11923/2025 - DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.026119/2025-92 ), resolve TORNAR SEM EFEITO as nomeações, abaixo relacionadas, constantes da Portaria no 128/2025, de 07.02.2025, publicada no Diário Oficial do Município nº 3.945, de 07.02.2025, dos Concursos Públicos realizados pela Fundação Municipal de Saúde - Editais 1/2024 e 2/2024, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN, e homologados pelo Senhor Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS, através do Diário Oficial nº 3913, de 19 de dezembro de 2024, para os cargos, a seguir especificados, na Fundação Municipal de Saúde - FMS:

| ORDEM | CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, ESPECIALIDADE: AUXILIAR DE ADMI- NISTRAÇÃO, CARGAHORÁRIA: 30H | INSCRIÇÃO |

| 1 | KARINE TEIXEIRA DE ARAÚJO CHAVES | 00000180130 |
| ORDEM | CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE, ESPECIALIDADE: TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA, CARGAHORÁRIA: 24H | INSCRIÇÃO |
| 1 | LUCÉLIA SANTOS DE OLIVEIRA | 00001875146 |
| 2 | JOILDES GOMES DASILVA | 00001857430 |
| 3 | BEATRIZ MYRNADASILVAALMEIDA | 00000193499 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 582/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município, e com base no Ofício nº 5477/2024 - AJ-SEMEC, de 30.12.2024, na Decisão Administrativa nº 3044, de 30.12.2024, constantes no Processo Administrativo SEI nº 00044.020202/2024-48, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 22.601, de 21.06.2022, que 'Regulamenta a Concessão do Tempo Integral Definitivo - TID, previsto no § 9º, do art. 41, da Lei Municipal nº 2.972, de 17 de janeiro de 2001, com modificações posteriores (Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magis -tério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina), e dá outras providências', em especial no parágrafo único, do seu art. 2º, RESOLVE Art. 1º Fica ratificada a concessão de Tempo Integral Definitivo - TID para o professor de Segundo Ciclo, Classe 'C', Nível 'III', ELPIDIO DOS SANTOS TELES DE MENEZES , CPF nº 031.686.***-**, matrícula nº 86317, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCARJEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1159/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Mu -nicipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022, Lei Municipal nº 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6.181/2025 DOM nº 3.958 de 26/02/2025, que dispõe sobre a fixa -ção da remuneração, RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Deborah dos Anjos Silva Sousa Assessor Parlamentar AP-I IV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 60/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SD/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2022 - SDU/SUL, CUJO OBJETO É SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA ZONA SUL DE TERESINA-PI, CONFORME O LOTE A SEGUIR: LOTE II: ÁREA DE ATUAÇÃO 02 (QUADRANTEAO NORTE: AV. GIL MARTINS; AO SUL: AV. WALFRIDO SALMITO; Á LESTE: AV. MIGUEL ROSA: À OESTE: RIO PARNAÍBA), ÁREA URBANIZAÇÃO- 6,08 KM² . CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/ SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA Nº 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO

POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 06/2022 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2025 - SEMAI. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO. ADESÃO AO CONTRATO 03-2025 SEMA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - ATA DE REGISTRO DE

PREÇOS N. º 010/2025 - ORIGINÁRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00042.003351/2024-98. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - SEMAI. CONTRATADA: EMPRESA LAIS G DE SOUSA EIRELI, CNPJ Nº 39.853.645/0001-02. ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00080.000030/2025-77. OBJETO: ÁGUA MINERAL NATURAL, ÁGUA NATURAL OU ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, PRÓPRIA PARA CONSUMO HUMANO, SEM GÁS. CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.O VALOR DO CONTRATO É R$ 1.627,10 (MIL SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS). O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 01 (UM) ANO, CONTADOS DA ASSINATURA DO CONTRATO, PRORROGÁVEL POR ATÉ 1 (UM) ANO, NA FOR -MADOS ARTIGOS 84, 106 E 107 DA LEI 14.133, DE 2021. DATA DE ASSINATURA: 23 DE SETEMBRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. VICTOR LINHARES DE PAIVA, SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL SEMAI, E PELA CONTRATADA, O SRA. LAIS GOMES DE SOUSA.

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

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DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.972

1 Sexta-feira, 21 de março de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

Ano 2025 - Nº 3.972 - 21 de março de 2025

Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 20 de março de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria da Vereadora Samantha Cavalca e dos Vereadores Deolindo Moura e Del. James Guerra, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO . O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 45, § 1º da Lei Municipal n° 3.338 de 2004, efetua a seguinte decisão: cancelamento da publicação da ERRATA - ASSG-CONTR-IPMT, Referente ao Processo Administrativo nº 00041.000132/2025-49, publicado no DOM - Teresina, Quarta-feira, 14 de maio de 2026, nº 4.007, ID. 000410400700212025, que dispõe sobre a correção do CNPJ da empresa contratada nos documentos TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO eo CONTRATO Nº 02/2025 - IPMT. José João de Magalhães Braga Júnior, Presidente do IPMT.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨
PORTARIA Nº 1272/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar GILVAN GUILHERMINO DA SIL -VA NASCIMENTO, do cargo Assessor Especial da Diretoria Administrati -va Nível Ie simbologia DAL-III de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 074/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12394P, resolve APOSENTAR MARIA JOSÉ DA SILVA BRASIL, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Auxiliar de Enfermagem, referência 'C5', matrícula n° 027341, CPF nº: 096.443.693-00, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. R$ 3.325,61 | R$ 3.325,61 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 3.325,61 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.014229/2025-52. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001- 70. INDENIZADO: DICOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ Nº 19.086.670/0001-09. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 8.550,00 (OITO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), REFERENTE AOS BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 15.763 e 15.820, EMITIDA EM 20/02/2025 E 24/02/2025, E ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB Nº 07/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: CASSIA RAQUEL DE CARVALHO LIMA.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2025/SEMF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2025 - SEMA/PMT. PREGÃO ELETRÔ -NICO Nº 90007/2025. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SEI Nº 00042.004271/2024-90 E 00043.011390/2025-78. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRE -TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADO: EDUARDO MIRANDA LO -PES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 57.868.636/0001-77. OBJETO: aquisição de Material de Limpeza, nas condições estabelecidas no correspondente Termo de Referência, anexo ao referido contrato. DOTAÇÃO: Fonte - 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Dotação - 08001.04122.0017.2027 - Administração da SEMF; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo. VI -GÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2025. DO PREÇO: O valor da contratação é de R$ 2.490,50 (dois mil e quatrocentos e noventa reais e cinquenta centavos). ASSINAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Mu -nicipal de Finanças; e pela CONTRATADA - Eduardo de Miranda Lopes, representante legal.
PORTARIA N° 399/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na FMS), no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 10.02.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 1027/2025 - GAB-PRES-FMS; no Parecer Jurídico nº 177/2025 - AJU-DRH-FMS; e na Decisão Administrativa nº 166, de 26.02.2025, do Presidente da FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.008287/2025-48), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico em Enfermagem, ocupado por ÁUREA LÚCIA CARDOSO GOMES SILVA, cpf nº 497.567.***-**, matrícula n° 78999, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 10.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 69/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ZAFRA DISTRIB. DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA., CNPJ nº 41.347.974/0001-23; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL: R$ 4.680,00 (QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00004/2025; DATA DE ASSINATURA 07/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: IVANOR ZAIONS.
PORTARIA Nº 25/2025, DE 09 DE MAIO DE 2025. DESIGNAÇÃO DO GESTOR, FISCAL E SUPLENTE DOS CONTRATOS 01/2025 e 02/2025. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo SEI n° 00049.007949/2023-56, RESOLVE: Art. 1º: Designar gestor e fiscal, nomeando como Fiscal de Con -trato o servidor Paulo Roberto Arrais Rodrigues, e como Gestor de Contra -to a servidora Flávia Nayana Azevedo da Silva e como Suplente de Fiscal de Contrato a servidora Luma Carolina de Costa Carvalho dos contratos 01/2025 e 02/2025. Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 09/05/2025. Art. 3º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. Teresina-Piauí, 09 de maio de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.

ERRATA Nº 01, REFERENTE A PORTARIA N° 19/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025. A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI vem, por meio de sua Secretária Muni -cipal, no uso de suas atribuições legais, tornar público e oficializar a presente 'ERRATA' a partir da publicação deste extrato, conforme disposições a se -guir alinhavadas: A PORTARIA N° 19/2025, assinada na data de 23 de abril de 2025, apresenta equívoco. ONDE SE LÊ : d) Termo de Colaboração nº 03/2024 - Lar de Santanna; LEIA-SE : d) Termo de Colaboração nº 03/2025 - Lar de Santanna. Teresina-PI, 09 de maio de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da SEMCASPI.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨FMS

Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 49/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I: Nº DO CONTRATO: 27/2022. CONTRATADO: R. MELO CONSTRUTORA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO SERVIÇOS URBANIZAÇÃO DA VILA DA PAZ, BAIRRO TRÊS ANDARES, NA ZONA SUL DE TERESINA - PI. FISCAL DESIGNADO: RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO. MATRICULA Nº: 113942. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS. UNIDADE DE LOTAÇÃO: GOS-SDU-SUL.
PORTARIA Nº 18/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE DOS TERMO DE FOMENTO E COLABORAÇÃO.PROCESSO N°00049.002671/2025-63 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 27.498, de 02 de Janeiro de 2025, e em conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal16.802/2017 CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.002671/2025-63; Resolve: Art. 1º Designar a servidora municipal Karla Vianna Azevedo de Oliveira - (CPF: 898.191.873-20 - MATRÍCULA: 50453) como gestora de parceria dos termos citado abaixo em substituição a servidora Nayra Danyelle Batista da Silva (CPF: 057.001.983-47) Termo de Colaboração 10/2024 Flores de Maria Termo de Colaboração 24/2024 ABESPA VENEZUELANOS Termo de Fomento 17/24 ABESPA Termo de Fomento 15/24 Flores de Maria Art. 2º Esta Portaria terá efeitos retroativos a partir do 16/04/2025 Art. 3º Publica-se, certifica-se e cumpra --se. (assinado eletronicamente) ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 1617/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica

do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: LIII. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Maria Lúcia de Araújo Matos Melo Zerlanio da Silva Oliveira Assessor Especial AE-I Assessor Parlamentar AP-III LIV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1395/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JULIETA MENDES RIBEIRO, do cargo Assessor Especial da Procuradoria Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Portaria N 723/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARIA EDUARDA REBELO PESSOA, As-
sessor de Comunicacao Social - Nivel III da Câmara Municipal de Teresina,
to Legislativo DAL-V. Paragrafo unico. O valor da remuneracao do cargo
PORTARIA Nº 165/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12401P, resolve APOSENTAR MARCOS CONDE MEDEIROS, servidor público municipal, ocupante do cargo de Médico 24h, especialidade Cirurgião Vascular, referência 'C6', matrícula n° 028009, CPF nº: 217.***.***-49, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 19.860,47 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 19.860,47 |
DECRETO Nº 28.258, DE 22 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

KARLA MARIA FURTADO CALDAS, CPF nº 028.719.*****, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva (Núcleo Financeiro SEMGOV/SEMEL), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de agosto de 2025.
PORTARIA Nº 863/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear VALMIR NUNES DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Comunicação Publicitaria e de Marketing da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VII. Parágrafo único. O valor da remune -ração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALEN -CAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 0920/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Adriel Lopes Vieira Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, José Francisco do Nascimento Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, José Washington de Sousa Oliveira Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Josuelo de Oliveira Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VI. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-

-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.234, DE 8 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

TORNAR SEM EFEITO

a nomeação de ANDRÉIA SOARES DA ROCHA, CPF nº 023.324.***-**, constante do Decreto nº 28.208, de 31.07.2025, ao cargo de Assessora de Comunicação, Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - FMC.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de agosto de 2025.

ID : 000480407400012025
EXTRATO DO CONTRATO N° 13/2025. PROCESSO ADMINISTRA -TIVO SEI Nº 00041.006657/2025-26. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90007/2025. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, CNPJ N° 41.256.744/0001-59. CONTRATADA: PACHECO LOPES FILHO, CNPJ N° 45.167.140/000197. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. ASSINADO EM: 07/11/2025. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, PRESIDENTE DO IPMT E EMMANUEL PACHECO LOPES FILHO, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMU NICADO. MARINHO SERVICOS MEDICOS LTDA - CENTRO CLINICA, inscrita sob o CNPJ 13.291.328/0001-56, torna público que re -quereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SE -MAM, a EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para a atividade de 86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos, a ser exercida no Endereço R FE -LIX PACHECO, 1972 - CENTRO - TERESINA - PI. *Vide Resolução CONAMA nº 006, de 24 de janeiro de 1986.

COMUNICADO. CENTRO DE TRATAMENTO DE DOENCAS OCULA -RES LTDA - OFTALMOCENTER, inscrita sob o CNPJ 01.205.393/000132, torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para a atividade de 86.50-0-99 - Atividades de profis -sionais da área de saúde não especificadas anteriormente, a ser exercida no Endereço RUA RIO GRANDE DO SUL, 340 - FREI SERAFIM - TERE -SINA - PI. *Vide Resolução CONAMA nº 006, de 24 de janeiro de 1986.

COMUNICADO. POLIANA DO NASCIMENTO BARBOSA, CNPJ: 60.311.970/0001-30, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM (Processo Piauí Digi -tal PIB2500048059), a Licença de Operação, para as suas atividades, na AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 750, LOJA 63; SALA 05, FATIMA; CEP: 64.049-494 em TERESINA-PI.
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - PRO -CESSO ADMINISTRATIVO N°: 00037.002447/2023-24. COMPROMITENTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HİDRICOS. COMPROMISSÁRIAS: BOSQUE MEUS FILHOS LTDA; OBJETO: Tem por objeto o estabelecimento de obrigações e prazos a serem cumpridos pela COMPROMISSÁRIA, visando à concessão da Licença de Operação de Regularização condicionada ao cumprimento do TAC, bem como a regularização ambiental do empreendimento denominado Bosque Meus Filhos (anteriormente Parque Meus Filhos), localizado na Avenida Raul Lopes, nº 2355, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Teresina/PI; VIGÊNCIA: Terá vigência pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, ou até que a COMPROMISSÁRIA comprove o integral e satisfatório cumprimento de todas as obrigações estipuladas, o que for mais alongado; ASSINARAM: Procuradora-Geral Virgínia Gomes de Moura Barros, o Secretário Municipal de Meio Ambiente Bessah Araújo Costa Reis Sá, Carlos Eduardo Dos Santos Portela pelo BOSQUE MEUS FILHOS LTDA e Prefeito Silvio Mendes de Oliveira Filho. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2025 LOCAL: Teresina/PI. Este extrato é publicado em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Constituição Federal, de 1988, e tem por finalidade dar publicidade ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado.
PORTARIA Nº 16, DE 04 DE ABRIL DE 2025. Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente do Termo de Colaboração nº 01/2024, SMPM/PMT. A Secretária Municipal de Políticas Públicas Para

Mulheres, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º Designar os servidores ISABEL DE FREITAS PALACIO, matrícula nº 113714, e GESYANE SILVA CARVALHO DE SOUSA, matrícula nº 01786468301, ambas lotadas na Gerência Administrativa da SMPM, para acompanhar e fiscalizar a par -ceria decorrente do Termo de Colaboração nº 01/2024, SMPM/PMT, celebrado com a Organização da Sociedade Civil FUNACI, tendo como objeto o SERVIÇO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES E SUAS CRIANÇAS: FLORESCER NORTE I, em conformidade com o Decreto Municipal nº 16.802/2017. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Publique-se, cientifique-se e cumpra-se. Teresina, 04 de abril de 2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres - SMPM.
DECRETO Nº 28.215, DE 4 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Or -gânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Orga -nização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezem -bro de 2024; em atenção ao Despacho nº 41/2025 - UBS-FFB-FMS, e ao Ofício nº 3355/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.030671/2025-87), resolve

EXONERAR,

a pedido, TAMIRES NUNES DOS SANTOS FERREIRA , CPF nº 061.869.***-**, do cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS - Tipo I (UBS Felix Francisco Pereira Batista), Símbolo Especial, da Fundação Mu -nicipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir 15.05.2025.
DECRETO Nº 28.288, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1413/2025 - GAB-SEMAM (Processo Administra -tivo SEI nº 00037.003051/2025-06), resolve TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP

64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito

no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifica -ções, na Coordenação Municipal de Bem-Estar Animal, da Secretaria Muni -cipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, com efeitos a partir de 04.09.2025: domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo

| NOME com os serviços efetivamente | CPF prestados, | CARGO mediante aceite | SÍMBOLO expresso da CON- |

| LEILIANE OLIVEIRAMARQUES TRATANTE. Em cumprimento 8.666/93 determino a | 004.254.***-** ao publicação | CHEFE DA COORDENADORIA MUNI CIPALDE BEM-ESTARANIMAL disposto no artigo 26 da Lei desta RATIFICAÇÃO no Diário | - ESPECIAL Federal nº. Oficial |
| RAIMUNDA LEOMARA DO NASCIMENTO DA SILVA SE - PÚLVEDA do Município, para que -se e Cumpra-se. Teresina | 036.595.***-** produza seus (PI), 28 de | ASSESSORTÉCNICOESPECIALIZADO jurídicos e legais efeitos. setembro de 2017. | ESPECIAL Publique- KLEBER MON- |

TEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de setembro de 2025. EDUCAÇÃO - SEMEC.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.036541/2025-95, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE IN -DENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 5.817,16(CINCO MIL OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JA -NEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°133.159,133.333 E 133.380, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA - DAB 147/2025. DATA DE ASSINATURA:04/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LE -OPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NER -VAL DE SOUSA.
Portaria N 730/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARIA JOCILENE DE SOUSA, Assessor da
Diretoria Administrativa Nivel Basico da Câmara Municipal de Teresina,
sua publicacao, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de Abril de 2024..
LEI Nº 6.218, DE 6 DE JUNHO DE 2025. pesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo

com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CON-

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR À VIDA , e dá outras providências. (*) TRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-

-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MON-

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, sanciono a seguinte Lei: TEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.039021/2025-65. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDE -NIZADO NO VALOR DE R$ 9.075,40 (NOVE MIL SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MA -TERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 5.210 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 34/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ELEUTÉRIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.
PORTARIA Nº 598, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO que, anteriormente, a abertura de créditos adicionais, no âmbito do Município de Teresina, era realizada por meio de decreto do Prefeito Municipal de Teresina; CONSIDERANDO que a Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025, alterou a Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024, acrescentando os arts. 15-Ae 16-A, os quais dispõem que os créditos adicionais, aprovados pela Câmara Municipal de Teresina, são considerados, automaticamente, abertos com a publicação da respectiva Lei e que o Prefeito Municipal pode delegar ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação a competência para promover as alterações orçamentárias, autorizadas na Lei Orçamentária Anual, por meio de ato próprio; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 27.897, de 01 de abril de 2025, dispõe sobre a delegação, ao Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, das alterações orçamentárias autorizadas na Lei Orçamentária de 2025, conforme o disposto na Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025; CONSIDERANDO que essa delegação confere maior agi-

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Outubro/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)15,00 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 |
| TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 |

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

| Atos do Poder Executivo Administração Direta | 1 1 |

| Administração Direta Administração Indireta | 9 5 |
| Administração Indireta13 Comissão de Licitação | 14 |
| Comissão de Licitação 16 Diário Oficial da Câmara | 19 15 |
| Ineditorial20 Ineditorial | 15 |

Procuradoria-Geral do Município
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , REF. PROCESSO N° 00045.019006/2025-83 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: 3A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 12.973.088/0001-07. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 4.512,83 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS.), REFERENTE AOS BENS:MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 17843 E ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 076/2025. DATA DE ASSINA -TURA: 06/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO RAIMUNDO FERREIRA LIMA NETO E THIAGO NUNES DE SOUSA.
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.103 Segunda-feira, 22 de setembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMA

Ano 2025 - Nº 4.103 - 22 de setembro de 2025
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.137 Segunda-feira, 10 de novembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.137 - 10 de novembro de 2025

Art. 6º A implementação do Programa observará a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, não implicando obrigatoriedade de despesa.

Art. 7º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no que couber.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 30 de outubro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria dos Vereadores Leônidas Júnior e Enzo Samuel, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.