gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 399/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13923P, resolve aposentar BENEDITO FERREIRA DA SILVA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Agente de Portaria, referência 'C5', matrícula nº 000907, CPF nº: ***.859.033-**, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos do artigo 10, § 2º, II, § 3º, II, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | R$ 1.614,93 |
| TOTAL | R$ 1.614,93 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º, DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.907,53 |
| VALOR DOS PROVENTOS, (100% DAMÉDIA) CONFORMEART. 10, §2º, II, DALEI N. 5.686/21. | R$ 1.907,53 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.907,53 |
PORTARIA Nº 1661/2025 - ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025. RESOLVE: Art. 1º Nomear MARIA APARECI -DA DA SILVA SANTOS, Assessor de Apoio da Diretoria Geral da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 667/2025 GP - GP/ASSESSORIA . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: MARILENE LIMA DE SOUSA Assessor Parlamentar Nível III II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01

de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 4/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025. A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA JHAMILLE WELLENN ALMEIDA VASCONCELOS CARDOSO, DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SDU CENTRO), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal n. 14.133/2021, e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00051.000146/2025-44, RESOLVE: Art. 1º. Designar que o funcionário SR. JOÃO CARLOS BARBOSA SIQUEIRA, CPF: 709.320.00363, ocupante do cargo de Chefe da Coordenação Especial Administrativo e Financeiro para atuar como gestor de todos os contratos administrativos celebrados por esta SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SDU CENTRO), com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais. Art. 2º. Fica o gestor obrigado a comunicar à Secretaria de Administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados. Parágrafo único - As decisões e providências que ultrapassem a competência do gestor do contrato deverão ser solicitadas ao Superintendente em tempo hábil para a adoção das medidas saneadoras. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Data: 23/01/2025. JHAMILLE WELLENN ALMEIDA VASCONCELOS CARDOSO, Superintendente Executiva.

¨SDULESTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 301/2025. REF. PROCESSO Nº 00045.017138/2025-79; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: BIOPORTO SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ Nº 40.929.669/0001-87. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.020825/2024-55 , PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (FIOS CIRÚRGICOS), CONFORME PROCESSO Nº 00045.017138/202579, SEGUNDO CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 6.955,20 (SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90022/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 18/11//2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: DOUGLAS DE PAIVA DRUMOND.
PORTARIA Nº 56/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SD/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 12/2024 - SDU/SUL, CUJO OBJETO É MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VIAS E CANAIS COM MÁQUINAS . CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA Nº 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 12/2024 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA GRM EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - REF. PROCESSO N° 00045.011820/2025-08. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: 3A DISTRIBUIDORA DE ME -DICAMENTOS LTDA CNPJ Nº 12.973.088/0001-07. OBJETO; A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 4.700,00 (QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS) REFERENTE AOS BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVA -MENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 17.802, EM ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 039/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/07/ 2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: FRAN -CISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELO INDENIZADO: RAI -MUNDO FERREIRA LIMA NETO E THIAGO NUNES DE SOUSA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13011073/2025. PROCESSO Nº 00081.001633/2025-08. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90003/2025 -ETURB/PMT. CONTRATANTE: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, INSCRITA NO CNPJ Nº 06.688.535/0001-83. CONTRATADA: VIA AMBIENTAL ENGENHERIA E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 09.558.134/0001-05. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA PÚ-

BLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, COMPREENDENDO O SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E NÚCLEOS URBANOS, CONFORME LOTE 01, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19/08/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 29, INCISO XV, DA LEI Nº 13.303/2016. VALOR DA CONTRATAÇÃO: O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 13.303/2016, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.530/2024. SIGNATÁRIOS DO CONTRATO: PELA CONTRATANTE, VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, DIRETOR PRESIDENTE DA ETURB; PELA CONTRATADA, ROMERO CARNEIRO LEÃO, REPRESENTANTE LEGAL.
PORTARIA Nº 1723/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 21, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 20, INCISO XXVI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111/2018, RESOLVE: ART. 1º EXONERAR LAISA MARIA OLIVEI -RA DE FREITAS, DO CARGO ASSESSOR DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA - NIVEL III DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SIMBOLOGIA DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO DAL-V. ART. 2º A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 01 DE NOVEMBRO DE 2025. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.065074/2025-78, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, CNPJ Nº 03.748.673/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 21.690,00 (VINTE E UM MIL SEISCENTOS E NOVENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 30383, 30930,32735, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 121/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: KAROLYNE VERAS DO NASCIMENTO COSTA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 80/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., CNPJ nº 06.628.333/0001-46; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL R$ 263.448,90 (DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00004/2025; DATA DE ASSINATURA 07/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: DANIEL JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE.
PORTARIA Nº 776/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 5899/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.055988/2025-87), resolve EXONERAR THAÍS SOUSA FREITAS COUTINHO, CPF nº 026.243.***-**, do cargo de Chefe de Secretaria de Diretoria da FMS, da Diretoria de Compras Públicas da FMS, Símbolo DAM-2, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 DE AUTORIZAÇÃO Nº 07/2024 . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2025, REFERENTE À PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA AUTORIZAÇÃO Nº 07/2024 - STRANS, ASSINADA EM 17/06/2024. PROCESSOS ADMINISTRATI-

VOS Nº 00077.004981/2024-25 E Nº 00077.012371/2025-21, PARA FINS DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE TRANSPORTE RURAL, POR MAIS 18 MESES, A CONTAR DA DATA DE ENCERRAMENTO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.146 DE 15/01/2018, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 2º, §1º DA LEI Nº 6.264 DE 23/09/2025, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.146/2018, PARA REGULAMENTAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA. DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07, CONTRATANTE, EA EMPRESA ANDRADE TURISMO, CNPJ: 19.306.923/0001-02, COMO CONTRATADA. TERESINA-PI, 29/09/2025. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, E PELA CONTRATADA: LEANDRO MAURÍCIO DE ANDRADE. INÍCIO DO PRAZO: 14/12/2024 ATÉ 14/06/2026.
PORTARIA Nº 348/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13843P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 26/06/2025, de FLÁVIO DE SOUSA OLIVEIRA, servidor público municipal, exercia o cargo de Professor de Segundo Ciclo, Classe 'C', nível 'V', matrícula nº 114608, CPF: ***.500.403-**, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conceder pensão a NILZA DA SILVA CARVALHO OLIVEIRA, CPF: ***.550.293-**, ANTÔNIO FELIPE CARVALHO OLIVEIRA, CPF: ***.661.493-**, e BENICIO CARVALHO OLIVEIRA, CPF: ***.933.073-**, cônjuge, filho menor e filho com deficiência, nos ter -mos dos artigos 12, I, III e IV, § 2º, 15, § 2º, Ie §3º, 16, 17, I, 19, 20, III, IV eV, 21, I, c/c artigo 6º, § 4º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, ec/c artigo 114, II do Decreto Federal nº 3.048/1999 com redação do Decreto nº 5.545/2005, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO | |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.626,01 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 557,31 |
| TOTAL | R$ 3.183,32 |
| PROVENTOS CASO O SERVIDOR FOSSE SE APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE | |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 3.210,73 |
| 3.210,73 (60%), NOS TERMOS DO § 4º DOART. 6º DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.926,44 |
| TOTAL | R$ 1.926,44 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15, § 2º, I DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | |
| VALOR TOTAL DOS PROVENTOS DE PENSÃO (100% DAAPOSENTADORIA) | R$ 1.926,44 |
| COTA PARTE RATEADA PARA03 DEPENDENTES - ART. 16 DALEI MUNICIPAL Nº 5.686/21. | |
| NILZA DASILVACARVALHO OLIVEIRA, CÔNJUGE, CPF Nº: ***.550.293-** | R$ 642,15 |
| ANTÔNIO FELIPE CARVALHO OLIVEIRA, FILHO DEFICIENTE, CPF Nº: ***.661.493-**. | R$ 642,15 |
| BENICIO CARVALHO OLIVEIRA, FILHO MENOR, CPF Nº: ***.933.073-**. | R$ 642,15 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 506/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear ERINALDO AMORIM DA SILVA, Assessor da Diretoria de Comunicação Social Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

#COMUNICADO#RETIFICAÇÃO#RETIFICAÇÃO#RESOLUÇÃO#NOTIFICAÇÃO#EDITAL#EXTRATO#TERMO#PORTARIA#DECRETO
PORTARIA Nº 27/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I: Nº DO CONTRATO: 12/2023. CONTRATADO: CD CONSTRUTORA LTDA ME . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA - ASA, CENTRO DO IDOSO LAR DE SANTANA, LOCALIZADO À RUA GOIÁS, Nº 731, BAIRRO ILHOTAS. FISCAL DESIGNADO: RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO. MATRICULA Nº: 113942. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS. UNIDADE DE LOTAÇÃO: GOS-SDU-SUL.
PORTARIA Nº 198/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1076/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.010963/2025-61), resolve Tornar sem efeito a nomeação de CAIO CÉSAR DE SOUSA ROCHA, CPF nº 049.612.***-**, constante na Portaria nº 017, de 10.01.2025, no cargo de Chefe de Núcleo da FMS (Núcleo de Manutenção Predial), Símbolo DAM-2, na Diretoria de Planejamento (DPLAN), da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.209, DE 31 DE JULHO DE 2025.

Nomeia os membros do Grupo Técnico Perma -nente da Comissão Municipal de Gestão e Con -trole - CMGC, no Município de Teresina, insti -tuída pelo Decreto nº 28.082, de 25 de junho de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e em atenção ao Ofício nº 1001/2025-GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.010885/2025-36),

CONSIDERANDO o Decreto nº 28.082, de 25.06.2025, que instituiu a Comissão Municipal de Gestão e Controle - CMGC, no Muni -cípio de Teresina - levando em consideração a importância de monitorar a execução orçamentária e financeira da Administração Municipal, com foco no cumprimento das metas fiscais e na otimização dos recursos públicos -, e definiu que a referida Comissão Municipal será assessora por um grupo técnico permanente ,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros do Grupo Técni -co Permanente da Comissão Municipal de Gestão e Controle - CMGC, no âmbito da Administração Pública Municipal de Teresina, na forma disposta no Decreto nº 28.082, de 25.06.2025:

- I - Secretaria Municipal de Finanças - SEMF:
- a) Agnys Melissa Lima Rocha - Contadora Geral do Município;
- b) Tiago Vieira Santos - Coordenador Especial dos Núcleos Financeiros.
- II - Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV:
- a) Paulo César Matos de Moraes - Assessor Técnico.
- III - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA:
- a) Ana Regia Noleto Lustosa - Analista de Gestão Pública da SEMA;
- b) Lucianne Cunha França Reis - Analista em Gestão Pública da SEMA.
- IV - Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN:
- a) Daniel Pereira Da Silva Monteiro Rosa - Secretário Executivo de Plane -jamento Estratégico e Gestão;

b) Ítalo Portela Gomes - Secretário Executivo de Captação de Recursos e Monitoramento.

- V - Procuradoria-Geral do Município - PGM:
- a) João Gonçalves Rodrigues Filho - Procurador do Município; b) Yuri Mendes de Oliveira - Procurador do Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - PRO -CESSO ADMINISTRATIVO N°: 00037.002854/2025-87. COMPROMITENTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HİDRICOS. COMPROMISSÁRIAS: CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DOS POBRES DE SANTA CATARINA DE SENA - PROVÍNCIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS; OBJETO: Tem por objeto o estabelecimento de obrigações e prazos a serem cumpridos pela COMPROMISSÁRIA, visando à compensação dos danos ambientais em razão de Construção de edificação comercial (instituição escolar), com área construtiva total de 2.661,29 m², sem Licença Ambiental de Instalação; VIGÊNCIA: Tem vigência pelo período de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, ou até o cumprimento integral das obrigações assumidas pelo COMPROMISSÁRIO, o que ocorrer primeiro; ASSINARAM: Procuradora-Geral Virgínia Gomes de Moura Barros, o Secretário Municipal de Meio Ambiente Bessah Araújo Costa Reis Sá, Danilo Bruno De Medeiros Cabral pela Congregação Das Irmãs Dos Pobres De Santa Catarina De Sena - Província Sagrado Coração De Jesus e Prefeito Silvio Mendes de Oliveira Filho. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025 LOCAL: Teresina/PI. Este extrato é publicado em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Constituição Federal, de 1988, e tem por finalidade dar publicidade ao Termo de Ajusta -mento de Conduta firmado.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.019657/2025-63 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, CNPJ Nº 03.748.673/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$1.466,40(UM MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEI-

RO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 30195, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 129/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: KAROLYNE VERAS DO NASCIMENTO COSTA.
PORTARIA Nº 10/2025. DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022 DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. A FUNDAÇÃO DE CULTURA MONSENHOR CHAVES, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal dos contratos firmados por esta Fundação Municipal de Cultura Monse -nhor Chaves: I - Gestor Titular: LUCIANA PEREIRA DO NASCIMENTO DUARTE, CPF: 653.900.673-04; II - Fiscal Titular: LINDALVA MARIA DE MEDEIROS, CPF Nº 226.937.693-53. Art. 2º Compete aos servidores, designado como gestor e fiscal, gerenciar até o término de sua vigência: I - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2022. II - CONTRATADO: J. R. PESSOA EIRELI, CNPJ Nº 02.939.111/0001-93. . IIIVIGÊNCIA: A presente portaria terá vigência de 12 (doze) meses. Art. 3º: Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato, fiscalizar a execu -ção relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das contribuições a ele confiadas. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Teresina, 14 de fevereiro de 2025. Assina, Raimundo Aurélio de Melo, Presidente da FMC.
PORTARIA Nº 354/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSIDERANDO o Memorando referente a Servidora MACILANE GOMES BATISTA - dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina - Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT.1.000682/24-53, pleiteando deslocamento de interesse desta Câmara Municipal, a cidade de Brasília - DF; CONSIDERANDO a intenção da Câmara Municipal de Teresina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa; RESOLVE: Art. 1° CONCEDER o pagamento de diárias e adicional de embarque e desembarque, a Servidora MACILANE GOMES BATISTA, obedecendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolução n° 104/2017, face ao deslocamento do mesmo à cidade de Brasília - DF, com a finalidade de ampliação de conheci -mentos quanto assuntos de interesse desta Casa Legislativa nos dias 24-04 a 26-04-2024. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, em 18 de abril de 2024. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 27.524, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, no Hospital de Urgência de Teresina - HUT, da Fundação Municipal de Saúde-FMS, pelo período de 180 dias, com efeitos a partir de 01.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| SUELEN DOS SANTOS SILVA | 628.115.***-** | DIRETORA DE ENFERMA- GEM DO HUT | ESPECIAL |
| FERNANDO JOSÉ CORREIA PORTO NUNES | 666.532.***-** | DIRETOR ADMINISTRATI- VO E FINANCEIRO DO HUT | ESPECIAL |
| ROGÉRIO DE ARAÚJO MEDEIROS | 822.523.***-** | DIRETOR TÉCNICO DO HUT | ESPECIAL |
| MARIA DE NAZARÉ BAR- ROSO DE CARVALHO | 934.986.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA MÉDICADO HUT | ESPECIAL |
| ALINE GONÇALVES DE OLIVEIRA | 041.175.***-** | CHEFE DE GERÊNCIAAD- MINISTRATIVADO HUT | ESPECIAL |
| NATHÁLIA CATHERINE LE- ÔNCIO CHAVES BONFIM | 026.864.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA MÉDICADO HUT | ESPECIAL |
PORTARIA Nº 615/2025 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando o artigo 26 da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e artigo 24, § 1º da Lei promulgada n° 6.076, de 03 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Homologar a promoção dos servidores abaixo relacionados que compõe o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, que trata o art. 25, §4° e §5º da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e art. 4, §1º e §8º da Resolução Normativa N° 100 de 2016. CLASSE/NÍVEL C-1: 7386/ DANILO MATOS DE AGUIAR SOARES/ AUXILIAR LEGILASTIVO. CLASSE/NÍVEL C-2: 537/ PAULO CESAR MACHADO CARVALHO/ ASSISTENTE TEC. LEGISLATIVO; 330/ MANOEL DE LIMA SOBRINHO/ AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVO; 603/ ELIZABETH SILVA CARVALHO/ AUXILIAR LEGILASTIVO. CLASSE/NÍVEL C-3: 69/ CATARINA BARBOSA DE MIRANDA COSTA LEAL/ OFICIAL DE GABINETE; 81/ MARIA DE ASSUNCAO PESSOA DE MIRANDA/ OFICIAL DE GABINETE; 553/ RAIMUNDO GONZAGA CAVALCANTE FILHO/ AUXILIAR LEGISLATIVO; 46/ JOSE ARIMATEA ROSA OLIVEIRA DA SILVA/ AUXILIAR LEGISLATIVO; 7819/ EDSON MOURA DE OLIVEIRA FILHO/ AUXILIAR LEGISLATIVO. CLASSE/NÍVEL C-4: 6855/ CRISTIANNE DOS SANTOS MENDES/ ASS. JURIDICO LEGISLATIVO.	Art.	2º	-	Os	efeitos	financeiros	do	enquadramento	retroagem	a	01	de janeiro de 2025. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 07 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 139/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00082.000223/2025-04, RESOLVE: CESSAR, os efeitos da Portaria n° 127/2025, apenas no que se refere à renovação da disposição do(a) servidor(a) JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula n° 1763, ocupante do cargo de Tratorista, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, para a Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Leste. (Assinado Eletronicamente) Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2025/PGM. Contratado: Carvalho, Araújo & Moura - Sociedade de Advogados, CNPJ nº 04.806.575/0001-57. Objeto: contratação de sociedade de advogados especializada para continuidade de prestação de serviços advocatícios singulares, com o ajuizamento e acompanhamento de processos nas esferas administrativa e judicial, com o escopo de manter/elevar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Teresina/PI, especialmente o manejo e acompanhamento da Ação Ordinária Proc. 1029891-09.2023.4.01.4000 (em trâmite na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí), ou outra medida administrativa ou judicial manejada pelo contratado, visando a manutenção dos termos da decisão normativa TCU para o exercício 2025, em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal. Fonte de recursos: 500100; recursos não vinculados de impostos - geral: 04; Procuradoria Geral do Município: 04001.04122.0017.2620; Administração da Procuradoria: 33.90.39; outros serviços de terceiros: pessoa jurídica. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Data de assinatura: 10 de março de 2025. Assinam pelo contratado o sr. João Francisco Pinheiro de Carvalho e pelo contratante, a Procuradora-geral do Município, Virgínia Gomes de Moura Barros.

¨SEMA¨ Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 1570/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: XI. No -mear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Jucifrancia Maria da Silva Sousa Assessor Parlamentar AP-I XII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA 1744/2025 GP - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: ADRIELLE ALBUQUER -QUE MANTESSO Assessor Parlamentar Nível IV II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Dezembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Dezembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.048502/2025-61. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 18.654,40 (DEZOITO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVA-

MENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº 5.397 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 34/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
PORTARIA N° 675/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; em atenção à Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); à Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal); com alterações posteriores; e em especial ao Ofício nº 4475/2025 - GAB-PRES-FMS, na qual o candidato não tomou posse, tendo formalizado pedido de fim de lista (Processo Administrativo SEI no 00045.035117/2025-34), resolve Tornar Sem Efeito a nomeação de ISANIO VIEIRA SOUSA LOPES, inscrição nº 1879341, no cargo de Médico 24h, especialidade Neurocirurgião Plantonista, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, constante da Portaria nº 507/2025, de 10.06.2025, publicada no DOM n° 4.029, de 11.06.2025, no Concurso Público, realizado pela Fundação Municipal de Saúde, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN, com resultado final homologado pelo Senhor Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS, através do Edital nº 1/2024, publicado no DOM n° 3.913, de 19.12.2024 . Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 234/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 11/2025 - SMPM, de 12.03.2025, resolve NOMEAR RUAN VITOR DA SILVA SANTOS, CPF nº 086.565.***-**, para exercer o cargo de Assistente de Apoio à Gerência, Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPM. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨PGM¨ Procuradoria-Geral do Município
PORTARIA Nº 405/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS N° 176/2025 E 177/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS MARCIONE PEREIRA MONTEIRO E AUTOMX SOLUÇÕES LTDAA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscali -zação dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) DÉBORA DE BRITO SILVA, Aux. Administrativo, Matrícula nº 061243, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS N° 176/2025 E 177/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.022348/2025-59, firmado en -tre a Fundação Municipal de Saúde - FMS es as empresas MARCIONE PEREIRA MONTEIRO E AUTOMX SOLUÇÕES LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA SOARES DA SILVA, Aux. Administrativo, Matrícula nº 032115, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de

fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 02 de outubro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRA -TO Nº 89/2022. PROC. ADM Nº 00045.033023/2025-21. CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº: 05.522.917/0001-70 E SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, CNPJ SOB Nº 50.429.810/000136; OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 89/2022 POR MAIS 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 03/10/2025, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 03/10/2026. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: YVONE MARIA MASCARENHAS.
PORTARIA N° 783/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 29.04.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 3850/2025, e no Parecer Jurídico nº 301/2025 - PGM/PAP (Processo Administrativo SEI nº 00045.021499/2024-93), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico em Enfermagem, ocupado por DENISE DE AZEVEDO SIQUEIRA NUNES , cpf nº 006.764.***-**, matrícula n° 29830, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.08.2024. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Des- pesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo

25 com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CON-

TRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 07/2025 - SEMEL. Processo Administrativo SEI: 00046.002695/2024-53. Dispositivo Legal: Lei 13.019/2014, com alterações da Lei 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 16.802/2017. A Prefeitura Municipal de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, celebra o Termo de Fomento com o Instituto de Desenvolvimento Social Batgol, inscrita no CNPJ: 19.867.575/0001-34.	O	presente	termo	é	referente	a	execução	da	Emenda Parlamentar n° 03/2025 da Vereadora Fernanda Gomes, e tem por objeto a realização do Evento Circuito Boto Fé, que será realizado em duas etapas: Corrida da Paz (dia 30 de agosto) e Corrida da Independência (dia 07 de setembro), o projeto busca estimular a prática esportiva de corrida de rua ea ocupação segura dos espaços públicos, promovendo um estilo de vida ativo e reforçando o compromisso do poder público com políticas de incentivo ao esporte, alinhadas com os princípios de inclusão, saúde, segurança e cidadania. As despesas administrativas desse projeto estão orçadas no valor total de R$349.200,00 (trezentos e quarenta e nove mil e duzentos reais), nos termos do cronograma das atividades. A vigência deste Termo de Fomento será de 01 (um) mês. Data da assinatura: 29 de agosto de 2025. Signatários: Expedito	de	Melo	Rosa	Falcão	Filho	-	Secretário	Executivo	de	Esporte	e Lazer e Romero de Holanda Cavalcante - Presidente da OSC.

Secretaria Municipal de Segurança Pública

¨SEMU P
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO . TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00044.011445/2025-95. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: Dispensa. Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE: 06/2025/SEMEC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: PARECER Nº 272/2025-PLCCA/PGM/SEMA (13043753). CONTRATADO: BELMICRO TECNOLOGIA S/A. CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 71.052.559/0005-37. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Aquisição, por dispensa de licitação em razão de situação de urgência, de aparelhos de ar-condicionado de 24.000 BTUs, a fim de assegurar condições adequa -das de funcionamento das 323 unidades de ensino e das 10 unidades administrativas da SEMEC. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.600.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01 (um) ano. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 13078457, 12616223, 13079161, 13079227, 13079309, e 13100774. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Orçamentária - 09001.1236100092.612 - Manutenção e Apoio ao Escolar nas Escolas do Ensino Fundamental e 09001.1236500082.609 - Manutenção e melhoria da infraestrutura dos CMEI´s; Elemento de Despesa - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente; FONTE DE RECURSOS: Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO, 1550115 - Transferência do Salário - Educação - Recursos Vinculados e 1569115 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Recursos Vinculados. RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Or -çamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025. ASSINADO POR - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação.
PORTARIA Nº 042/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 29/2025 - GAB/SDU-LESTE, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-LESTE, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| MARIAALICE MENEZES | ASSESSOR DE APOIO À DIVISÃO | 133.480.***-** | DAM-4 |
| VITÓRIA KAROLINE MAR- QUES DOS SANTOS | ASSESSOR DE APOIO À DIVISÃO | 084.669.***-** | DAM-4 |
EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2025. PROCESSO Nº 00045.037119/2024-12; PE N° 90042/202-ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00022/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: DELLAMED S.A., CNPJ Nº 11.666.105/0003-62; OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLCHÕES PNEUMÁTICOS, DESTINADAS ÀS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS À GAH/DAE. VALOR TOTAL R$ 35.205,30 (TRINTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINCO REAIS E TRINTA CEN -TAVOS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. DATA DE ASSINATURA 07/10/2025ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: TAMIRES LEAL LEFFA.
PORTARIA Nº 1403/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar JANAINA VERITAS INÊS PESSOA CALAÇA, do cargo Chefe de Apoio Operacional ao Plenário de simbologia DAL-VIII de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1298/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tere -sina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar SEGISNANDO FERREIRA DE ALEN -CAR FILHO, do cargo chefe da seção Suporte a Infraestrutura de Rede de simbologia DAL-X de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publica -ção, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina