PORTARIA Nº 240/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear JULIETA MENDES RIBEIRO, Assessor de Apoio Administrativo - Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

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COMUNICADO. CLÍNICA DE PRONTO ATENDIMENTO DO PIAUI LTDA, CNPJ: 09.578.568/0001-69, localizada à Rua Governador Tibério Nunes, 121, Frei Serafim, CEP 64.001-610, no município de Teresina. Tor -na público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença ambiental, para o desenvolvimento das atividades, 86.10-1-02 - Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências; 86.40-2-08 - Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos; 86.40-2-09 - Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos; 86.50-0-07 - Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral; 86.50-0-03 - Atividades de psicologia e psicanálise; 86.40-2-02 - Laboratórios clínicos; 86.40-2-05 - Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia; 86.40-2-07 - Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética; 86.40-2-99 - Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente.

COMUNICADO. FELIPE & EDWIGES LTDA, CNPJ: 30.968.704/000113, localizada à Av. Jóquei Clube, 670, Sala 02, Jóquei, CEP 64.049-240, no município de Teresina. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença ambiental, para o desenvolvimento das atividades, 86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas e 86.50-0-99 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente.

COMUNICADO. PHYSIOS CLINICA DE SAUDE FUNCIONAL LTDA, CNPJ: 08.794.889/0001-38, localizada à Av. Jóquei Clube, 670, Sala 02, Jóquei, CEP 64.049-240, no município de Teresina. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença ambiental, para o desenvolvimento das atividades, 86.50-0-04 - Atividades de fisioterapia; 86.30-5-03 - Atividade médica am -bulatorial restrita a consultas e 86.50-0-99 - Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente.

COMUNICADO. MARIA APARECIDA ALVES MIRANDA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 53449987000192, com sede na AVENIDA JOAO XXIII, 3830 - BLOCO 04, APT 606, BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS TERESINA/PI - CEP: 64045-795, requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos -SEMAM o licenciamento ambiental de suas atividades através do processo administrativo/eletrônico nº PIB2400111380, sob desenvolvimento de sua(s) atividade(s), definidas no cartão do CNPJ através do(s) Ativida -des desenvolvidas: 861010200 - ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTOSOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGENCIAS e 863050300 - ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS.

COMUNICADO. MARIA LIDUINA SOARES GONCALVES, inscrita sob o CNPJ 00.832.745/0001-17, localizada na AVENIDA SENADOR ARÊA LEÃO Nº2185, SALA 712 7 ANDAR, BAIRRO SÃO CRISTOVÃO I - TERESINA - PI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a expedição da EMISSÃO DA RENOVAÇÃO DALICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO, para a atividade: 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar de Teresina - PI.

COMUNICADO. A empresa JLF ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ 16.992.375/0001-15, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), a LICENÇA PRÉVIA/INSTALAÇÃO, para o empreendimento GALPÃO COMERCIAL, a ser localizado na Avenida Dom Severino, nº 2305, Horto, na cidade de Teresina-PI.

COMUNICADO. FEITOSA & VIEIRA COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO VIEIRA), CNPJ 41.600.528/0001-89, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM, a Primeira Licença Ambiental de Operação para um posto revendedor de combustíveis, atividade comércio varejista de combustíveis automotivos, situado na rua são Cipriano, nº 7467, bairro Angelim, Teresina - PI, CEP 64040-165.