gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 111/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SD/SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELE -BRAÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2019 - SDU/SUL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU COOPERATIVA ESPECIALIZADA NA INTERMEDIAÇÃO OU AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS VIA APLICATIVO CUSTOMIZÁVEL WEB E MOBILE COM APOIO OPE -RACIONAL E TRATAMENTO DE DADOS. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N.º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMI -NISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MA -TRICULA 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 02/2019 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTEN-

DÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, RÁDIO TÁXI TRANSPORTE E COMUNICAÇÕES LTDA-ME, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 13/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. Constitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas e outras providências. O PRE -SIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso da competência que lhe confere os arts. 151, parágrafo único, e 155 do Esta -tuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, Lei Municipal nº 2.138/92, bem como: CONSIDERANDO a relevância do exercício do poder disciplinar como garantia da ordem pública e da qualidade dos serviços de saúde no âmbito do Município de Teresina; CONSIDERANDO que é dever da autoridade a instauração do processo administrativo disciplinar, diante da suspeita de ocorrência de infração funcional cometida por servidor; CON -SIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.059485/2024-52, RESOLVE: Art. 1° - Reconduzir, como integrante da referida Comissão, a servidora, Celia Maria Barbosa Santana Trajano, Assistente Social, matrí -cula nº 67778, conforme o disposto no artigo 155, §1º da Lei Municipal nº 2.138/92. Art. 2º - Estabelecer que, nos casos previsto no art.155, parte final, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, bem como nos casos de eventual suspeição ou ausência de qualquer dos membros inte -grantes da Comissão, o substituto será designado pela autoridade competen -te que determina a instauração da sindicância ou do inquérito administrativo. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz seus efeitos a partir de 01/10/2024. Charles Carvalho Camillo da Silveira , Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 3.974 Terça-feira, 25 de março de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

Ano 2025 - Nº 3.974 - 25 de março de 2025

março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024.

Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 22.000.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES DE REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMEC | 09.001.12.361.0017.2.647 -ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDA- MENTAL | 3.1.90.11 | 500 | 15.000.000,00 |
| SEMEC | 09.001.12.361.0017.2.647 -ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDA- MENTAL | 3.3.90.46 | 500 | 7.000.000,00 |

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMEC | 09.001.12.361.0017.2.647 -ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDA- MENTAL | 3.3.90.36 | 500 | 8.000.000,00 |
| SEMEC | 09.001.12.365.0008.1.123 - CONSTRUÇÃO /AM- PLIAÇÃO / REFORMA DE CMEI'S | 4.4.90.51 | 500 | 6.984.000,00 |
| SEMEC | 09.001.12.361.0009.1.702 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMADE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 4.4.90.51 | 500 | 4.000.000,00 |
| SEMEC | 09.001.12.361.0009.2.613 - IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZA- ÇÃO DAS PRÁTICAS INOVADORAS | 3.3.90.39 | 500 | 2.465.000,00 |
| SEMEC | 09.001.12.361.0009.2.613 - IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZA- ÇÃO DAS PRÁTICAS INOVADORAS | 4.4.90.52 | 500 | 445.000,00 |
| SEMEC | 09.001.12.361.0009.2.613 - IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZA- ÇÃO DAS PRÁTICAS INOVADORAS | 3.3.90.30 | 500 | 86.000,00 |
| SEMEC | 09.001.12.361.0009.2.613 - IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZA- ÇÃO DAS PRÁTICAS INOVADORAS | 3.3.90.18 | 500 | 20.000,00 |

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 19 de março de

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação

(01/01/2025 a 18/03/2025) - ANEXO AO DECRETO Nº 27.846, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023). Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ ou especiais: Para empenhamento da folha de pessoal e auxílio-alimentação dos servidores da SEMEC no ano de 2025. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas: O remanejamento dos sal-

¨PODER¨
PORTARIA Nº 1088/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ALINY RAQUEL DA SILVA CARVALHO, do cargo Chefe do Serviço Análise e Conferência Folha de Pagamento da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- XII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 14/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre concessão de período remanescente de Licença Capacitação da servidora BRENDA SANTIAGO GOMES DA SILVA, Matrícula: 83.924. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TERESINA - ARSETE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no art. 1º, § 3º, e, art. 6º, caput, da Lei Municipal nº 3.600/06, tendo em vista o que consta no art. 4°, VII, e, art. 128, IV, VIII, da Lei Municipal nº 2.138/92, e: CONSIDERANDO o Direito à Licença para Capacitação disciplinada por meio da Lei Complementar nº 5.470/2019. CONSIDERANDO o Requerimento de Licença para Capacitação (11969969) da servidora Brenda Santiago Gomes da Silva, matrícula: 83.924; CONSIDERANDO o Despacho 12/2025 - DIVP-ARSETE (12032266) que indicou DEFERIMENTO quanto ao direito à licença capacitação na forma da LC 5.470/2019, com direito para fruição até 25 de janeiro de 2028; CONSIDERANDO o Despacho 81/2025 - DT-ARSETE que APROVOU E AUTORIZOU a fruição do direito de licença capacitação para a servidora supracitada pelo período de 24/04/2025 à 25/07/2025. RESOLVE: Art. 1º AUTORIZAR a concessão do direito de gozo dos 31 dias restantes da licença capacitação para a servidora BRENDA SANTIAGO GOMES DA SILVA, Matrícula: 83.924, pelo período de 24/04/2025 à

25/07/2025. Art. 2º A Diretoria Administrativa-Financeira fica responsável pelo acompanhamento e fiscalização da concessão da Licença Capacitação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. EDSON MOURA SAMPAIO MELO - DIRETOR PRESIDENTE DA ARSETE.

¨ETURB¨ Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 087/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12390P, resolve APOSENTAR AVELINA MARIA DE SOUSA PACHECO CAMINHA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'II', matrícula nº 004757, CPF nº: 813.374.263-34, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, no termos do artigo 10, § 1º, § 2º, I, § 3º, I, c/c artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, DEACORDO COMALEI MUNICIPAL Nº 6.081/2024. | R$ 5.164,01 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.081/2024. | R$ 1.095,97 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO -10%, NOS TERMOS DO ART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA- ÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.141/2011 E 4.252/12), C/CA LEI MUNICIPAL Nº 6.081/2024. | R$ 516,40 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 6.776,38 |
PORTARIA Nº 1397/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar YOHANA FRANCISCA MOURA DA SILVA, do cargo Assessor Especial da Diretoria Legislativa Nível I de simbologia DAL-III de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 45/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 48/2013. CONTRATADO: C.P ENGENHARIA LTDA OBJETO: OBRA DE INFRAESTRUTURA E RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA, CONFORME ORÇAMENTO E PROJETO BÁSICO ANEXOS NO EDITAL, NA VILA DA PAZ, BAIRRO TRÊS ANDARES, ZONA SUL DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI. FISCAL DESIGNADO: RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO. MATRICULA; Nº 113942 CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS UNIDADE DE LOTAÇÃO: GOS - SDU -SUL.
PORTARIA Nº 176/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00082.000223/2025-04, RESOLVE: CESSAR, a partir de 31.08.2025, os efeitos da Portaria n° 127/2025, apenas no que se refere à disposição do(a) servidor(a) ROSYANNE FERREIRA PRASERES DRUMOND, matrícula n° 46637, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior - Arquiteto, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para a Superintendência de Desenvolvimento Urbano SDU Leste. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 40/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE Sr. EULÁLIO GOMES CAMPELO FILHO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00051.000796/2025-51, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora NATÁSSIA DA SILVA SALES com o cargo: CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIAL DA SDU, lotada na COORDENADORA DE OBRAS, CPF: 000.054.193-10, CREA-PI: 1906487928, Matrícula: 50212 mediante DECRETO: Nº 27.601, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato nº 28/2023, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, ea empresa COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI; II - DETERMINAR que o(a) referido(a) servidor(a) adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observan -do em especial as normas gerais de licitação e contratos. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Data: 17/10/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2025; PROCESSO Nº 00045.014813/2025-95; DISPENSA ELETRÔNICO N° 90016/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MEDICA HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 05.750.248/000193; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM FULCRO NA LEI 14.133/2021 ART. 75, VIII, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.020825/2024-55 E 00045.050571/2024-73 , PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (AGULHAS, CATETERES, SERINGAS, SONDAS E OUTROS), VALOR TOTAL R$ 178.459,20 (CENTO E SETENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS), CONFORME PROCESSO Nº 00045.014813/2025-95, SEGUNDO CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS, FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: JOAQUIM NETO SÁ.
PORTARIA Nº 090/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Profes -sor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas sema - nais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, SHIRLENE CASIMIRO NOGUEIRA CRUZ, matrícula nº 35813, na função de Diretor(a) Adjun -to(a), no(a) E. M. PARQUE ITARARÉ, turno manhã , com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 02 de janeiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publica -ção. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 05 de fevereiro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2025 . PROCESSO Nº 00045.020825/202455; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: A. R. L. LEAL E RODRIGUES LTDA, CNPJ Nº 33.961.610/0001-00; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 126.388,80 (CENTO E VINTE E SEIS MIL TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: ALLYSON RANGEL LEITÃO LEAL.
PORTARIA Nº 120/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, usando das atribuições legais lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em atenção ao Ofício nº 001/2025-GAB, da Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo - PI (Processo Administrativo SEI nº 00048.000070/2025-15), resolve autorizar a cessão, com efeitos a partir de 01.01.2025 até 31.12.2025, e com ônus para o órgão requisitante, da servidora pública municipal NADJA NARA SOARES DE SOUSA, CPF nº 010.571.***-** - ocupante do cargo de Agente de Trânsito, matrícula nº 066875, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito-STRANS -, para a Prefeitura de São Miguel do Fidalgo (PI), a fim de exercer o cargo comissionado de Secretária Munici -pal de Saúde, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 090/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 421/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.004323/2025-85), resolve NOMEAR LIA RAQUEL FERNANDES DE MIRANDA, CPF nº 698.578.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Equipe Técnica da FMS, Símbolo DAM-2, lotada na Presidência, com serventia na Gerência de Engenharia e Arquitetura da FMS e na UPA do Promorar / GABINETE-UPA-PROMORAR, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 27.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
LEI Nº 6.200, DE 7 DE MAIO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO AJUDANDO QUEM PRECISA - IAQP, e dá outras providências. (*)

Prefeito de Teresina

DECRETO Nº 27.967, DE 2 DE MAIO DE 2025.

Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o INSTITUTO AJUDANDO QUEM PRECISA - IAQP, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeter -

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores,

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Maio/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)14,25

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)6,53

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 | |

| Administração Direta 9 Administração Direta4 | |
| Administração Indireta13 Administração Indireta | 5 |
| Comissão de Licitação 16 Comissão de Licitação10 | |
| 19 Diário Oficial da Câmara 13 | |
| Ineditorial 24 | |

Ineditorial20

em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 422/2025 - GAB-SUP-SDU-CENTRO (Processo Administrativo SEI nº 00051.001363/2025-68), resolve RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

EXONERAR,
PORTARIA Nº 303/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 588/2025 - CHEF-GAB-ETURB (Processo Administrativo SEI nº 00081.001375/2025-87), resolve EXONERAR LEONARDO FERNANDES DO NASCIMENTO, CPF nº 006.121. ***-**, do cargo de Chefe de Divisão e CAP, Símbolo DAM-2, da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, com efeitos a partir de 01.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 27 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.001

1 Terça-feira, 06 de maio de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

Ano 2025 - Nº 4.001 - 06 de maio de 2025

bairro Centro, Teresina-PI, CEP: 64.001-280, e inscrita no CNPJ sob nº 52.695.858/0001-11.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 30 de abril de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria dos Vereadores Zé Neto e Enzo Samuel, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
PORTARIA Nº 48/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a substituição e designação de Gestor do Contrato Administrativo n° 60/2023. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de de -zembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legis -lações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públi -cos para o acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos; CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Admi -nistração Pública e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições e requisitos para o exercício das funções de gestão e fiscalização de contratos administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de substituir a servidora atualmente designada para a gestão do Contrato nº 60/2023, assegurando o acompanhamento e fiscalização adequados ao obje -to do contrato, RESOLVE: Art. 1º Substituir a servidora designada, confor -me portaria nº 145/2023, para as funções de Gestor do Contrato nº 60/2023, celebrado entre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa LOGUS COPIADORAS, DIGITALIZACAO E SISTEMAS LTDA, CNPJ: 14.926.785/0001- 32, que tem por objeto locação de máquinas copiadoras e impressoras novas sem uso anterior, des -tinadas à geração de cópias e impressões de documentos, pretos e brancos e coloridos, com fornecimento de equipamentos sob o regime de comodato, para cópias/impressões padrão A4 e Ofício, todos os insumos necessários ao funcionamento dos equipamentos, exceto papel, com manutenção preven -tiva e corretiva, para atender a Empresa Teresinense de Desenvolvimento

Urbano - ETURB no sistema de Registro de Preços, nos termos a seguir: Gestor do Contrato : Daiana da Silva Dias, matrícula nº 95048, Superviso -ra Administrativa, para atuar como gestora do contrato, responsável pelo acompanhamento administrativo e pela correta execução contratual, zelando pelo cumprimento das obrigações assumidas pela contratada. Art. 2º Deter -minar que a servidora designada adote todas as providências necessárias à fiel execução e fiscalização do contrato, em estrita observância às normas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando ao setor competente quais -quer irregularidades identificadas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Empresa Teresinense de Desenvol -vimento Urbano - ETURB.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13011131/2025. PROCESSO Nº 00081.001633/2025-08. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90003/2025 - ETURB/PMT. CONTRATANTE: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, INSCRITA NO CNPJ Nº 06.688.535/0001-83. CONTRATADA: REVITA ENGENHARIA S.A., INSCRITA NO CNPJ Nº 08.623.970/0023-60. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, COMPREENDENDO O SISTEMA DE DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, CONFORME LOTE 07, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 21/08/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 29, INCISO XV, DA LEI Nº 13.303/2016. VALOR DA CONTRATAÇÃO: O VALOR MENSAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 1.383.742,97 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DE R$ 8.302.457,87 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 13.303/2016, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.530/2024. SIGNATÁRIOS DO CONTRATO: PELA CONTRATANTE, VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, DIRETOR-PRESIDENTE DA ETURB; PELA CONTRATADA, ALEXANDRE CASTILHO FLORES E ÂNGELO TEIXEIRA DE CASTRO CARVALHO, REPRESENTANTES LEGAIS.

Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves

¨FCM
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.019356/2025-42. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 39.825,00 (TRINTA E NOVE MIL OITOCENTOS VINTE CINCO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°2.684. ORDEM DE FORNECIMENTO LABORATÓRIO RAUL BACELLAR /2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

Procuradoria-Geral do Município 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem

como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus-

¨PGM

tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/

25 SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-
PORTARIA Nº 64/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE AO TERMO DE COLABORAÇÃO 17/2025. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.002942/2025-21, RESOLVE: Art. 1º Designar a gestor(a) da parceria, a Sra. Adriana Alves Costa Tôrres, matrícula 71089 (GPSB)/SEMCASPI, para acompanhar e fiscalizar a parceria elen -cada abaixo, celebrada com a FUNDAÇÃO CAJUINA - Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV para 1.070 usuários ea Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com recursos destinados a garantir as atividades desenvolvidas pelas Instituições. Gerência de Proteção Social Básica (GPSB) TC 17/2025 - Entidade FUNDAÇÃO CAJUÍNA - Execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV para 1.070 usuários (ciclo de 12 a 17 anos), jovens, adultos e idosos no âmbito da Proteção Social Básica, através da oferta de atividades socioeducativas e de convivência, nos territórios dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS da cidade de Teresina - PI. Meta geral de atendimento: 1.070 usuários. Art. 2º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANE E SILV A NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
EDITAL Nº 03/2025. A COMISSÃO ELEITORAL no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei Municipal nº 3.600/2006 e na Portaria nº 019/2023-DP/ARSETE, de 02 de maio de 2023, DIVULGA, através do presente EDITAL, A RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS para participação do PROCESSO ELEITORAL de escolha de membro do Conselho Consultivo de Saneamento da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (CCS/ARSETE): CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS CANDIDATOS INSCRITOS: 1. Compareceram presencialmente a esta Agência, o representante da CHAPA 'MOVIMENTO DAS ÁGUAS' da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL MANDU LADINO, o Sr. ROBSON GUERRA E SILVA, na condição de candidato titular eo Sr. RICARDO RODRIGUES CAMPOS, na condição de candidato suplente. 2. Não houve habilitação de representantes no pleito eleitoral pelo formulário de inscrição disponibilizado no site oficial da ARSETE. CLÁUSULA SEGUNDA - DA HABILITAÇÃO/ INABILITAÇÃO: 3. Fica a inscrição citada na Cláusula Primeira, item 1., DEFERIDA. Teresina (PI), 29 de outubro de 2025. ESTHER CASTRO CASTELO BRANCO MOURA Coordenadora de Relações com Usuários da ARSETE Presidente da Comissão Eleitoral. EDNA ARAÚJO NASCIMENTO Técnico de Regulação - Contabilidade Membro IAGO NOGUEIRA BARBOSA CAVALCANTE Assessor Técnico Secretário.

ATA Nº 13638005 - DP-ARSETE/AJUR-ARSETE ATA DE RESULTADO DAS INSCRIÇÕES No dia 29 de outubro de 2025, na Sede da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina - ARSETE, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 1405 - Bairro Centro-Sul - Teresina - PI, reuniram-se de modo presencial, a Presidente da Comissão Eleitoral, Srª Esther Castro Castelo Branco Moura, a Membra da Comissão Eleitoral, Srª Edna Araújo Nascimento eo Secretário da Comissão Eleitoral Iago Nogueira Barbosa Cavalcante, este último responsável pela redação da presente ATA. A Comissão analisou os documentos de cada candidato e seguindo as orientações dos EDITAIS Nº 01/2025 (SEI 13549833), Nº 02/2025 (SEI 13615017) e Nº 03/2025 (SEI 13637940), resolve: 1. HOMOLOGAR o seguinte resultado das inscrições: Fica homologada a inscrição da ASSOCIAÇÃO DE MORADORES INSTITUTO SOCIAL E CULTURAL MANDU LADINO, chapa 'Movimento das Águas', representada pelos candidatos: 1) Candidato Titular: ROBSON GUERRA E SILVA - CPF: ***.570.398 - ** 2) Candidato Suplente: RICARDO RODRIGUES CAMPOS - ***.499.753 - ** Teresina (PI), 29 de outubro de 2025. ESTHER CASTRO CASTELO BRANCO MOURA Coordenadora de Relações com Usuários da ARSETE Presidente da Comissão Eleitoral. EDNA ARAÚJO NASCIMENTO Técnico de Regulação - Contabilidade Membro IAGO NOGUEIRA BARBOSA CAVALCANTE Assessor Técnico Secretário.

¨ETURB

Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 1719/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 21, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 20, INCISO XXVI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111/2018, RESOLVE: ART. 1º EXONERAR MATEUS ALBUQUERQUE BATISTA, DO CARGO ASSESSOR DA DIRETORIA LEGISLATIVA - NIVEL II DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SIMBOLOGIA DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO DAL-VI. ART. 2º A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 01 DE NOVEMBRO DE 2025. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
PORTARIA Nº 312/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13737P, resolve APOSENTAR FRANCISCO SOARES SILVA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Motorista, referência 'C3', matrícula nº 027669, CPF: nº ***.828.183-**, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos do artigo 2º, 'III' c/c artigos 6º, §§ 1º e 4º, artigo 7º e artigo 25, § 3º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | |
| VENCIMENTO, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.522,21 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL | R$ 1.786,81 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | |
| VALOR MÉDIO, CONFORME OARTIGO 6º, §§ 1º E 4º, DALC Nº 5.686/2021. | R$ 2.058,78 |
| VALOR DO PROVENTO (60% + 28%), CONFORME 6º, §1º DALC 5.686/2021. | R$ 1.811,72 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.811,72 |
PORTARIA Nº 261/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13690P, resolve APOSENTAR MARIA DO SOCORRO SOARES GALVÃO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo 20h, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 004732, CPF: nº ***.780.593-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade

e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, §4º, §5º, §6º, I, 'b' e §7º, I, c/c caput artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 5.680,41 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.205,61 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 6.886,02 |
EXTRATO DO CONTRATO Nº 407/2025 ; PROCESSO Nº 00045.002996/2025-24; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90063/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00037/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: FP COMERCIO DE GÁS LTDA, CNPJ Nº 03.756.971/0001-54; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, DA REDE SUS DE TERESINA FMS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE NUTRIÇÃO DA REDE HOSPITALAR, INCLUINDO HUT, MATERNIDADE MUNICIPAL WALL FERRAZ/REDE CEGONHA, CAPS, UPAS, UBS, SAMU E SETORES ADMINISTRATIVOS DA FMS, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, A SER PROCESSADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS , NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR R$ 619.458,00 (SEISCENTOS E DEZENOVE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS). FUNDAMEN-

TO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 18/12//2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITO -SA; E PELA CONTRATADA: FIRMINO PIRES FERREIRA NETO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.058498/2025-23. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 32.470,50 (TRINTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 692, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 63/2025. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.
TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 21/2024. TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 21/2024, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA EDGAR NOGUEIRA, LOCALIZADA NA RUA GOVERNADOR TIBÉRIO NUNES, BAIRRO CABRAL NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA SIM ENGENHARIA E ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina/PI, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa SIM ENGENHARIA E ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.150.749/0001-37, com sede na Rua José Torquato Viana, 1660, Loja 01, Bairro Campestre, em Teresina/PI, CEP nº 64053-660, neste ato representado por seu representante legal, ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA E VASCONCELOS JÚNIOR, brasileiro, sócio administrador, portador do RG nº 1592968 SSP/ PI, inscrito no CPF n° 825.566.283-91, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 21/2024, conforme o processo nº 00081.003721/2025-86, a Lei Federal nº 13.303/2016 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 21/2024, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA EDGAR NOGUEIRA, localizada na Rua Governador Tibério Nunes, bairro Cabral, no município de Teresina-PI. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA EXECUÇÃO 2.1. Fica prorrogado o prazo de execução do contrato por mais 03 (três) meses, contados a partir do dia 11/08/2025, com término em 09/11/2025. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 3.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA QUARTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 4.1. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste e publicado seu extrato na Imprensa Oficial. PARÁGRAFO ÚNICO - Compete à contratante pro -videnciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo na Imprensa Oficial, a partir da data de sua assinatura. E, por estarem justas e acorda -das, as partes contratantes assinam este instrumento, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, de tudo cientes, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais. Teresina - PI. VICENTE

DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA E VASCONCELOS JÚNIOR, Representante Legal, Contratada.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS
PORTARIA Nº 1263/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Iones Carvalho Pereira Wagner Samuel Araújo Gomes Assessor Administrativo de Gabinete AG-I Assessor Administrativo de Gabinete AG-I XXX. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1576/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear PAULO ROBERTO DE MIRANDA PINTO JÚNIOR, Assessor Especial da Controladoria Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramen -to Legislativo DAL-IV Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
LEI Nº 6.257, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Mu -nicípio de Teresina, a 'SEMANA MUNICIPAL DO SEGURO', e dá outras providências. (*)

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Mu -nicípio de Teresina, a 'SEMANA MUNICIPAL DO SEGURO' , a ser co -memorada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro.

Art. 2º A 'SEMANA MUNICIPAL DO SEGURO' tem os se -guintes objetivos:

- I - disseminar a cultura securitária e de gestão de riscos junto à população; II - conscientizar a sociedade sobre a importância da proteção financeira, por meio do seguro;
- III - estimular a formulação ea divulgação de políticas públicas que pro -movam maior confiabilidade, eficiência e qualidade aos serviços de seguros prestados ao consumidor;
- IV - valorizar os profissionais e instituições que atuam no setor de seguros; eV - destacar o papel do seguro no desenvolvimento econômico e social, incluindo sua contribuição para a geração de empregos, arrecadação de tri -butos e proteção contra catástrofes e fenômenos naturais.

Parágrafo único. Caberá ao Poder Executivo Municipal, através de seu órgão competente, estabelecer e organizar as atividades a serem de -senvolvidas para a realização da 'SEMANA MUNICIPAL DO SEGURO'.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Município e, suplementadas, se neces -sário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 5 de setem -bro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

(*) Lei de autoria do Vereador Bruno Vilarinho, em cumprimento à Lei Mu -nicipal nº 4.221/2012.

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Setembro/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Administração Direta 11

Administração Indireta 12

Comissão de Licitação 15

Ineditorial 15

de 2025.

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
DECRETO Nº 27.594, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

para	exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratifica -ções, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte - SDU Norte, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| WELDONALVES BANDEIRA DASILVA | ASSESSOR TÉCNICO | 432.529.***-** | ESPECIAL |
| ALINE FERREIRA RIBEIRO | ASSESSOR DE COMUNI- CAÇÃO | 029.425.***-** | ESPECIAL |
| BRENDAELLEN BARBOSA LEAL | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | 043.212.***-** | ESPECIAL |
| SÂMIA LAUDEMIA FREIRE COSTA | ASSISTENTE TÉCNICO | 039.824.***-** | ESPECIAL |
| PAULO CESAR BARBOSA LEMOS | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU (COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO) | 622.497.***-** | ESPECIAL |
| MARLENE SIQUEIRA SILVA LIMA | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU (COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO) | 444.302.***-** | ESPECIAL |
| GERALDO LOPES DASILVA FILHO | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU (COORDENAÇÃO DE OBRAS) | 021.842.***-** | ESPECIAL |
| WILLDSON FURTADO LOPES | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU (COORDENAÇÃO DE SERVI- ÇOS URBANOS) | 661.282.***-** | ESPECIAL |
| HUDSON RAFAEL SOARES SILVA | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU (COORDENAÇÃO DE URBANISMO) | 019.033.***-** | ESPECIAL |
| LUISA MARIA DE CAR- VALHO | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU (COORDENAÇÃO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS) | 966.785.***-** | ESPECIAL |
| MARIANALIMADE ARAUJO | CHEFE DE GABINETE | 072.824.***-** | ESPECIAL |
| AGASSI OYAN MOURA SILVA | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GERÊNCIA DE PLANEJA- MENTO) | 618.526.***-** | ESPECIAL |
| FLAVIO ROBERTO AVELINO CAVALCANTE | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GERÊNCIA DE HABI- TAÇÃO) | 650.600.***-** | ESPECIAL |

| NEWTON DIAS BASTOS DE SANTANA | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS) | 022.203.***-** | ESPECIAL |

| MOISÉS MESSIAS RAMOS HONORATO | COORDENADOR FINAN- CEIRO DASDU | 042.456.***-** | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de janeiro de 2025.