DECRETO Nº 28.464, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

Altera o art. 3º, do Decreto nº 14.918 de 30 de março de 2015, modificado pelo Decreto nº 18.685, de 10 de junho de 2019, e pelo Decreto nº 23.952, de 14 de abril de 2023, que instituiu o Fórum Municipal de Educação de Teresina FME-THE, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base no Decreto n° 14.918, de 30 de março de 2015, com alterações posteriores, que instituiu o Fórum Municipal

- de Educação de Teresina - FME-THE; e em atenção ao Ofício SEMEC n° 835/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.014562/2025-35),

CONSIDERANDO a necessidade de traduzir, no conjunto das ações municipais, políticas educacionais que garantam a democratização da gestão ea qualidade social da educação;

CONSIDERANDO que a educação é um direito de todos e dever da família, do Estado e da sociedade;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de institucionalizar mecanismos de planejamento educacional participativo, tendo como princípio a democracia eo diálogo como método; e

CONSIDERANDO a solicitação do Ministério da Educação, por meio da Portaria nº 1.407, de 14 de dezembro de 2010, bem como a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação - PNE,

DECRETA:

Art. 1º O art. 3º, do Decreto n° 14.918, de 30 de março de 2025, com modificações posteriores, referente aos membros titulares e suplentes, representantes dos Órgãos/Instituições, que compõem o Fórum Municipal de Educação de Teresina - FME-THE, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 3º

- I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC):
- a) Titular - Francisco das Chagas Alves Rodrigues;
- b) Suplente - Joanice Francisca Pereira Santos;
- c) Titular - Dinair Sebastiana Veloso da Silva;
- d) Suplente - Marlene Santana do Nascimento;
- e) Titular - Cleuma Magalhães e Sousa;
- f) Suplente - Nailde Ferraz de Castro Rezende Carvalho.
- II - REPRESENTANTES DE PAIS - DOS CONSELHOS ESCOLARES MUNICIPAIS:
- a) Titular - Edilane dos Santos Silva;
- b) Suplente - Ana Carolina Castro Melão.
- III - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME/THE:
- a) Titular - Maria Aparecida Cardoso Silva;
- b) Suplente - José de Jesus Redusino.
- IV- REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

a) Titular - Carlos Alberto Ferreira Rodrigues;

- b) Suplente - Tatiane da Silva Meireles.
2. V - REPRESENTANTES DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE/PI:
- a) Titular - Eliane Rodrigues de Morais;
- b) Suplente - Conceição de Maria da Silva Bugyja Brito.
5. VI - REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESINA - SINDSERM:
- a) Titular - Vanda Maria de Carvalho Lima;
- b) Suplente - Manuela Fernanda Borges dos Santos.
8. VII - REPRESENTANTES DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
- 1) UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS SECCIONAL /PIAUÍ-UBES-PI:
- a) Titular - Osmar Jhonatan da Silva Santos;
- b) Suplente - Ana Beatryz de Abreu Ramos.

2) UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES SECCIONAL/PIAUÍ:

- a) Titular - Pedro Victor da Silva;

b) Suplente - Rafael Christian Vilela Rodrigues.

- VIII - REPRESENTANTES DE UNIVERSIDADES, INSTITUTOS E/OU FACULDADES DE EDUCAÇÃO:
- 1) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ - UFPI
- a) Titular - Francisco Williams de Assis Soares Gonçalves; b) Suplente - Carmen Lúcia de Sousa Lima.
- 2) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI
- a) Titular - Dalva Stella Ferreira Dantas;
- b) Suplente - Edileusa Maria Lucena Sampaio
- 3) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - IFPI
- a) Titular - Leia Soares da Silva; b) Suplente - Fabiana Araújo Sousa.
- IX - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN:
- a) Titular - Virgínia Emannuella Moura Lopes;
- b) Suplente - Karina Kedna Portela Soares Rocha.
- X - REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS PROFESSORES E AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO PIAUI - SINPRO/PI:
- a) Titular - Kleber Ibiapina Gomes;
- b) Suplente - Ricardo Guimarães Rodrigues.
- XI - REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACÃO BÁSICA PÚBLICA DO PIAUÍ - SINTE/PI:
- a) Titular - Lucine Rodrigues Vasconcelos Borges de Almeida; b) Suplente - Maria da Conceição de Rezende Castro.
- XII - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TERESINA - CMDCAT:
- a) Titular - Ana Célia Vieira dos Santos;
- b) Suplente - Larissa Kelly Santiago da Costa.
- XIII - REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA 'S' SISTEMA NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL/SENAC/PI:
- a) Titular - Danielle Pereira de Oliveira;
- b) Suplente - Cleonice do Nascimento Silva.
- XIV - REPRESENTANTES DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACÃO - SEDUC:
- a) Titular - Cerise Amorim Martins;
- b) Suplente - Karla Celene de Sousa Ramos.
- XV - REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TERESINA:
- a) Titular - Ver. Teresinha de Sousa Medeiros Santos; b) Suplente - Ver. Edilberto Borges de Oliveira.
- XVI - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERESINA:
- a) Titular - Glaucimar Carolina Sales Pereira dos Santos;
- b) Suplente - Eva de Melo Bonfim.
- XVII - REPRESENTANTES DO FÓRUM DE EJA DO ESTADO DO PIAUÍ:
- a) Titular - Djanira do Espirito Santo Lopes Cunha; b) Suplente - Nina Rosa de Oliveira Rego.
- XVIII - REPRESENTANTES DO FÓRUM PIAUIENSE DE EDUÇACÃO DO CAMPO:
- a) Titular - Adilson de Apiaim;
- b) Suplente - Waldirene Alves Lopes da Silva.
- XIX - MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL (MIEIB):
- a) Titular - Valéria Madeira Martins Ribeiro;
- b) Suplente - Zélia Maria Carvalho e Silva.
- XX - REPRESENTANTES DA COMUNIDADE CIENTÍFICA-UFPI:
- 1) NÚCLEO DE ESTUDOS E POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO (ASSOCIAÇÃO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO) - NUPPEGE
- a) Titular - Flávio André Pereira Moura;
- b) Suplente - Cleide Ferreira Leão.
- XXI - REDE CAFÉ COM PAULO FREIRE:
- a) Titular - Thais Maria de Araújo Pessoa;
- b) Suplente - Felipe Paz Sousa.
- XXII - REPRESENTANTES DO COMITÊ PIAUIENSE DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO A EDUCAÇÃO:
- a) Titular - Lucineide Maria dos Santos Soares;
- b) Suplente - Ana Célia de Sousa Santos.
- Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeito de Teresina

Secretário Municipal do Governo