gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 024/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12344P, em especial a Sentença ID 59820150, proferida no Processo nº 0831002296.2024.8.18.0140, resolve APOSENTAR ANTÔNIA MARIA COSTA

VIEIRA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente de Combate a Endemias, matrícula n.º 031752, referência 'B1', CPF nº: 374.153.363-72, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, §1º, §2º, §3º, §6º, I, 'a' e §7º, Ic/c artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2024. | R$ 3.437,48 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 3.437,48 |
DECRETO Nº 27.693, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício GAB/ETURB nº 007/2025, resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| ELISABETH RODRIGUES PINHEIRO CAMPOS | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | 372.547.***-** | ESPECIAL |
| ALMIRO CASTRO | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | 077.593.***-** | ESPECIAL |
| ANTÔNIO LIMADACOSTA | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | 479.341.***-** | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de fevereiro de 2025.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.026161/2025-25. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: YBM DISTRIBUIDORA LTDA (PROMED HOSPITALAR), CNPJ Nº 28.527.734/0001-42. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.100,00(DOIS MIL E CEM REAIS). BENS: MEDICA -MENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUN -DAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEI -RO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 6314. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 129/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CA -MILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: RAPHAEL BENVINDO TAVARES.
PORTARIA N° 899/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 20.10.2025, com expressa solicitação do servidor de exoneração do cargo; no Despacho nº 11384/2025 - DRH-FMS; e no

Ofício nº 7165/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.064065/2025-64), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal FRANK ROBSON REGO LIMA, CPF nº 014.504.***-**, do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Agente de Portaria, matrícula nº 53740, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 20.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 487/2025 PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício SEMEC nº 713/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.012711/2025-57), resolve CONCEDER a seguinte gratificação, à servidora pública municipal abaixo relacionada, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 26.05.2025:

| NOME | CPF | GRATIFICAÇÃO | SÍMBOLO |

| IVASUELLENAMORIM RUFINO | 049.611. ***-** | SUPERINTENDENTE ESCOLAR | GE-1 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.379, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1455/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.019308/2025-80), resolve

EXONERAR

JULIANA GOMES FAZOLO, CPF nº 102.042.***-**, do cargo de Chefe de Gerência Executiva (Gerência Executiva de ITBI), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de outubro de 2025.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO PRORROGAÇÃO SIMPLIFICADA DE VI -GÊNCIA EX-OFICIO. Terceiro Termo aditivo ao Termo de Fomento n° 02/2024 - SEMEL. Dispositivo legal: Lei 13.019/2014, com alterações da Lei 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 16.802/2017. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, consoante os dispositivos citados e com base nas atribuições estatutárias, resolve prorrogar o prazo de vigência do Termo de Fomento firmado com a Associação Esporte & Vida do Estado do Piauí, oriundo do processo Sei n° 00046.003538/2023-90, com a nova vigência contada a partir de 12/06/2025, tendo em vista o atraso ocorrido no repasse dos recursos financeiros a OSC até a presente data, passando o término da vigência para 12/12/2025, quando deverá ser encaminhada a respectiva prestação de contas a este órgão. Data de assinatura: 12 de junho de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
PORTARIA Nº 84/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2019 - SDU/SUL, CUJO OBJETO É PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MATERIAL GRÁFICO. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N.º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 14/2019 - SDU/SUL, FIRMA -DO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, F.G COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.045 Quinta-feira, 03 de julho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.045 - 03 de julho de 2025
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.063650/2025-17. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$2.488,00 (DOIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°707, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 185/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.
PORTARIA 1346/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Claudionor Bezerra de Castro Neto Assessor Especial Nível II Daniel de Melo Correa Assessor Parlamentar Nível III Elizete Pereira Miranda Assessor Parlamentar Nível II Emanuela de Melo Medeiros Rezende Assessor Especial Nível III Francisco Saraiva de Oliveira Assessor Parlamentar Nível I Iraneide Lopes Dos Santos Assessor Parlamentar Nível III Ludmila Lima Campelo Assessor Parlamentar Nível I Marcelo Carvalho Rodrigues Assessor Parlamentar Nível IV Marcia Andrea de Moura Carvalho Assessor Parlamentar Nível I Maristela Celestino Carvalho Dos Santos Assessor Especial Nível III Matheus Lopes Guimaraes Soares Assessor Parlamentar Nível III Pedro Angelo Silva Dos Santos Assessor Especial Nível IV Pedro Mateus Ferreira Furtado Assessor Parlamentar Nível III Thayza Mically Torres Alves Assessor Parlamentar Nível IV Vando Andre Duarte Miranda Assessor Especial Nível III II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.680/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO COSTA, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS CAR -VALHO COSTA, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Joaquim do Arroz (PT), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania

Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previa -mente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 10 de junho de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presi -dente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 333/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 732/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.002461/2025-10), resolve NOMEAR lorena maria madeira bastos, CPF nº 854.933.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Unidade de Atendimento - Categoria B, Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 03.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.039083/2025-40. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 28.944,34 (VINTE E OITO MIL NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº 108.306 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 32/2025. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 109/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12525P, resolve APOSENTAR JOSEFA DE JESUS SILVA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade

Auxiliar de Administração, referência 'C6', matrícula n° 028315, CPF nº: 394.874.073-91, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CON- FORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 3.323,67 |
PORTARIA Nº 3/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 - RETIFI -CAÇÃO. DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. VICTOR LINHARES DE PAIVA, Secretário Municipal de Articulação Institucional - SEMAI, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execu -ção dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermé -dio da Secretaria Municipal de Articulação Institucional, RESOLVE: Art. 1º Substituir o (a) servidor (a) Bruno Quaresma Montes, Matrícula 94521, ocupante do cargo de Chefe de Gerência Executiva, pela servidora Camila de Brito Porto, Matrícula 118902, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete da SEMAI, para atuar como GESTORA do Contrato 01/2025 - SEMAI/ PMT, firmado com a empresa POSITIVA ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, CNPJ nº 22.782.906/0001-48, a partir de doze de agosto de 2025 até o res -tante da sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais. Art. 2º Fica o Gestor obrigado a adotar todos os proce -dimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. VICTOR LINHARES DE PAIVA, Secretário Municipal de Articulação Institucional.
PORTARIA Nº 1471/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: LV. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; José Francisco do Nascimento Assessor Parlamentar AP-I LVI. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 114/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 573/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.006234/2025-92), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.02.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SETOR | SÍMBOLO |

| LINAVERADE OLI- VEIRAARAGÃO | 138.864. ***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS (NÚCLEO DE CONTROLE DE ROEDORES VETORES - NUCRV) | DVS/FMS | DAM-2 |
| TAMARATHAYS SOUSA SILVA | 214.160. ***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE GERÊNCIADA FMS (GERÊNCIA DE ZOONOZES) | DVS/FMS | DAM-3 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA 1739/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: So -lange Maria Dos Reis de Sousa Guedes Assessor Especial Nível II II - A

presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Novembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 678/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução

Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear LUCIANO RIBEIRO DAS CHAGAS, Chefe da Seção de Reprografia da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A pre -sente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 875/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 6933/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.056535/2025-62), resolve NOMEAR SILENY DE CARVALHO GONÇALVES , CPF nº 352.883.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria (Unidades do Grupo Ie II), Símbolo DAM-3, do Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo - CISLA, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 10.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 306/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, FRANCY MARY MACHADO DE CASTRO, matrícula nº 4726, no(a) E.M. SANTA FÉ, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 07 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 63/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Teresina, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 16.384 de 02 de janeiro de2017, Lei Complementar nº 3.835, de 24 de dezembro de 2008, RESOLVE: Designar o servidor Denis Cleyton Lima de Castro, Gerente Executivo de Operação de Trânsito STRANS, matrícula de Nº10764, para responder pelas atividades da Diretoria de Operação e Fiscalização de Trânsito, no período do dia 13 de outubro ao dia 11 de novembro do corrente ano. Gabinete do Superintendente de Transportes e Trânsito (PI). Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.023663/2025-56. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 40.749,26 (QUARENTA MIL SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM CONFORME DO -CUMENTOS NF 98066 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 96/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENI -ZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDE -NIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO .

¨LIC TAÇÃO¨

¨FMS¨

Comissão de Licitação

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.697/2025 . Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora ELENIR DA SILVA MORAIS, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Tere -sinense a Senhora ELENIR DA SILVA MORAIS, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Roncallin (PRD), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decre -to Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 13 de agosto de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 05/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. PORTARIA PARA DESIGNAÇÃO DE GESTOR DO CONTRATO Nº. 27 DE 2017. O SUPERINTENDENTE JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - SDU-LESTE/PMT, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO o CONTRATO Nº. 27/2017, CUJO OBJETO É A LOCAÇÃO PARA ABRIGAR A SEDE DA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - SDU LESTE/PMT, firmado com a empresa CONSTRUTORA TAJRA MELO LTDA; CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestor para acompanhar a plena execução do serviço em questão, nos termos da Lei Federal nº. 8.666/1993; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão ea fiscalização das contratações da Administração Municipal e dá outras providências. CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI nº 00082.000497/2025-75, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora MARAÍSA CARVALHO DE MIRANDA MARANHÃO, matrícula 113667, servidora pública, lotada na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU - Leste/PMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Contrato nº 27 de 2017, que representará a SDU-LESTE perante a contratada; II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando as normas gerais de licitação e contratos, bem como o decreto municipal que regula a gestão e fiscalização de contratos. Publique-se. João Eulálio de Pádua, Superintendente Sdu-Leste.
PORTARIA Nº 298/2025/GAB/SEMEC . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, EDUARDO DE MOURA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 85387, no(a) E. M. SANTA CLARA eE. M. JORNALISTA JOÃO EMILIO FALCÃO, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 04 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
DECRETO Nº 28.221, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.

NOMEAR

GIOVANNA SARAIVA BEZERRA BARBOSA, CPF nº 751.602.***-**, para exercer o cargo de Secretária Executiva de Ensino, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.08.2025.

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 | |

| Administração Direta 9 Administração Direta4 | |
| Comissão de Licitação Administração Indireta | 16 11 |
| 19 Ineditorial 16 | |

Ineditorial20

ILHIANE ROSSY DE AQUINO CARVALHO, CPF nº 786.765.***-**, para exercer o cargo de Assessor Técnico, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.08.2025. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de agosto TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

33/2017.

Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/

SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 11/2025 ; REF. PROCESSO Nº 00046.002729/2024-08; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E TRATAMENTOS MULTIDISCIPLINARES DA PARALISIA CEREBRAL - INSTITUTO RIZO MOVEMENT. CNPJ: Nº 41.171.456/0001- 00; OBJETO: REALIZAR AÇÕES VOLTADAS À AMPLIAÇÃO DO ACESSO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS PARA DETECÇÃO PRECOCE DE DIFERENTES TIPOS DE CÂNCER E DOENÇAS CARDÍACAS, PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO DO PACIENTE, COM O OBJETIVO DE REDUZIR A INCIDÊNCIA, MORBILIDADE E MORTALIDADE ASSOCIADAS ÀS NEOPLASIAS EA CARDIOPATIA, POR MEIO DE ATENDIMENTO MÉDICOS - EP 07/2025 - VER. DEOLINDO MOURA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO, DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR MUNICIPAL; NO VALOR TOTAL DE R$ 665.500,00. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802, DE 24 DE ABRIL DE 2017; DATA DE ASSINATURA 22/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: CLARA LINDA CORREIA LIMA ALENCAR.
PORTARIA Nº 296/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13764P, resolve APOSENTAR LUIZ PEREIRA DE SOUSA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Agente de Portaria, referência 'C6', matrícula n° 002436, CPF nº: ***.397.863-**, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.663,36 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR. Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS. Diretora de Previdência Social
PORTARIA Nº 124/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12531P, resolve APOSENTAR MARIA DE JESUS ALVES DOS SANTOS COSTA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Técnico de Nível Supe -rior 20 horas, especialidade Assistente Social, referência 'C3', matrícula nº 027766, CPF nº: 349.790.003-63, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, § 6º, 'I', 'a' e § 7º, 'I' c/c artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 6.836,44 |
| GRATIFICAÇÃO DE NÍVELSUPERIOR,CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 567,18 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 7.403,62 |
PORTARIA N° 901/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requeri -mento Diverso, datado de 15.10.2025, com expressa solicitação da servi -dora de exoneração do cargo; no Despacho nº 11340/2025 - DRH-FMS; e no Ofício nº 7163/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.063323/2025-19), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal DYECILENE FRAZÃO DE VASCONCELOS ARAÚJO, CPF nº 021.831.***-**, do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente Co -munitário de Saúde, matrícula nº 63461, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 15.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLI -VEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 820/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 4645/2025, datado de 06.10.2025, com expressa solicitação de exoneração do cargo; e no Ofício nº 6478/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.061168/2025-04), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal ADRIANA MARIA LIMA LUSTOSA, CPF nº 020.545.***-**, do cargo de Médico 20h, especialidade Psiquiatra, matrícula nº 053125, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 06.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 7/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/2022 SDU/SUDESTE, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRAS TERCEIRIZADA ESPECIALIZADA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00097.002485/2021-78; CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUDESTE, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAIS FERREIRA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 03/2022 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPESA E CONSTRUÇÃO LTDA, COMO TITULAR; II - DESIGNAR O SERVIDOR DAVI DA ROCHA MACHADO TAJRA, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 03/2022 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA MUTUAL SERVIÇOS DE LIMPESA E CONSTRUÇÃO LTDA, COMO SUPLENTE; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS

GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 13 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.
PORTARIA Nº 1113/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022, Lei Municipal nº 5.717/2022 e Lei Pro -mulgada nº 6.181/2025 DOM nº 3.958 de 26/02/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: XXIX. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Luis FelipeSousa Dutra Assessor Especial AE-I Sa -muel Pedro Pereira Sobreiro Assessor Parlamenta AP-IV Tânia Ribeiro de Sousa Assessor Administrativo de Gabinete AG-V Walterneya Gomes Pe -reira Assessor Parlamentar AP-II XXX. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 27/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 . DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 01/2025, 02/2025, 03/2025, 04/2025, 05/2025, 06/2025, 07/2025, 08/2025 E 09/2025 FIRMADOS ENTRE A FMS E AS EMPRESAS ICARAÍ DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA EPP E OUTRAS. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Mu -nicipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) CATARINA LOPES PORTELA, Gerente de Assistência Farmacêutica da Atenção Básica, Matrícula: 101630, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS Nº 01/2025, 02/2025, 03/2025, 04/2025, 05/2025, 06/2025, 07/2025, 08/2025 E 09/2025, referentes ao processo administrativo 00045.020937/2024-38, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas ICA -RAÍ DO BRASIL INDUSTRIA QUÍMICA LTDA EPP E OUTRAS. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) CRISTINA MARIA ALVES DE ABREU FERREIRA, Gerente de Assistência Farmacêutica da Atenção Especializada, Matrícula: 106684, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina - PI, 04 de fevereiro de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 730/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício nº 1991/2025PJUD-PROC-PGM, ao Despacho 7840/2025 (7838/2025)-COE-RH --SEMA, ao Despacho 729/2025-GAB-SEMGOV (Processo Administrati -vo SEI nº 00047.004011/2025-67); e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800739-16.2024.8.18.0003, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina (JECC Teresina Fazenda Pública -

Anexo I / Tribunal de Justiça do Piauí) , CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), na Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, que 'Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Teresina', com modificações posteriores; na Lei Complementar nº 4.673, de 22.12.2014, e no Decreto nº 10.484, de 23.06.2010, que regulamentam as Progressões e Promoções de referidos servidores municipais, RESOLVE conceder a promoção, para o cargo de Agente de Trânsito, especialidade Agente de Trânsito, referência 'C1' , do servidor público municipal ELI -VALDO ALVES DE SOUSA, CPF nº 733.356.***-**, matrícula nº 10698, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, pelos critérios estabelecidos, em especial, nos arts. 16 a 20, da Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, com efeitos a partir de 10.01.2022. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBO -SA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1510/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear ANTÔNIO VINICIUS DE FREITAS PAULO, Assessor da Di -retoria Legislativa Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO ADITIVO N° 02 (RENOVAÇÃO) AO CONTRATO N.º 06/2023. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUDESTE - SDU/SUDESTE. CONTRATADA: EMPRESA ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA (TEMPO CERTO - TRANSPORTE & TURISMO). OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA SEXTA (DA VIGÊNCIA CONTRATUAL) DO CONTRATO N° 06/2023 - SAAD/SUDESTE, ORA ADITADO, SERÃO ACRESCIDOS, POR MÚTUO ACORDO ENTRE AS PARTES, POR MAIS 12 (DOZE) MESES EM VIGÊNCIA E EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA E AUTORIZAÇÃO DESSA SUPERINTENDÊNCIA, POR MEIO DO DESPACHO 487 - GAB-SUP-SDU-SUDESTE (11488735), COMO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00097.000437/2025-72 E AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. OS VALORES CONSTANTES NA CLÁUSULA SEGUNDA (DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO) DO CONTRATO N° 06/2023 - SAAD/SUDESTE, ORA ADITADO, SERÃO ACRESCIDOS, POR MÚTUO ACORDO ENTRE AS PARTES, EM R$ 194.400,00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA E AUTORIZAÇÃO DESSA SUPERINTENDÊNCIA, POR MEIO DO DESPACHO 487 - GAB-SUP-SDU-SUDESTE (11488735) COMO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00097.000437/2025-72 E AMPARO NO ART. 65, DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DE ASSINATURA: 06 DE MARÇO DE 2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE SDU-SUDESTE E PELA CONTRATADA: SR. GUSTAVO PRADO BORGES DOS SANTOS.

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.926

1 Segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

¨PODER¨

LEI Nº 6.173, DE 7 DE JANEIRO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DOS JOVENS E ESTUDANTES DO ESTADO DO PIAUÍ - FEJEPI, e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DOS JOVENS E ESTUDANTES DO ESTADO DO PIAUÍ - FEJEPI, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede na Rua República Dominicana, nº 980, bairro Cidade Nova, Teresina-PI, CEP: 64.016-460, e inscrita no CNPJ sob nº 19.688.872/0001-12.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 7 de janeiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria do Vereador Evandro Hidd, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

Ano 2025 - Nº 3.926 - 13 de janeiro de 2025

Municipal com observância e conveniência do interesse público e as suas dotações orçamentárias e financeiras, suplementadas se necessário.

Art. 3º O 'Programa de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultura Familiar', tem como objetivos:

I - fomentar e incentivar as atividades desenvolvidas pelos pequenos produtores;

- II - a geração de emprego e renda nas áreas rurais; e

III - a manutenção do homem no campo.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 10 de janeiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

(*) Lei de autoria dos Vereadores Alan Brandão e Joaquim Caldas, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.