gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2025 ; REF. PROCESSO Nº 00045.015588/2025-25; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: F. DUTRA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 44.982.273/0001-54. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME O ART. 75, VIII, DA LEI 14.133/2021, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES, PARA ATENDER A DEMANDA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), VINCULADO À GAH/DAE/FMS. VALOR TOTAL R$ 7.592,00 (SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS) REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90021/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 15/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: FÁBIO DUTRA DA SILVA
PORTARIA Nº 1336/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOSEANE DA SILVA SOUSA CRUZ, do cargo Assessor Administrativo Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 337/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 273/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.004877/2025-18), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secre -taria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 13.03.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| LUCAS DAS CHAGAS RODRIGUES | 032.121.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E CMEI DE 11A24 TURMAS (CMEI EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS) | DAM-4 |
| FRANCISCA JOSILANE CARVALHO SILVA | 058.220.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E CMEI ATÉ 10 TURMAS (CMEI PADRE PEDRO BALZI) | DAM-5 |
| MARIA DE FÁTIMA MOREI- RADEABREU | 807.934.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E CMEI ATÉ 10 TURMAS (CMEI PRESIDENTE MÉDICI) | DAM-5 |
| CRISTIANE DEALCANTARA LIMA | 034.435.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E CMEI ATÉ 10 TURMAS (CMEI TIA GRAÇANERI) | DAM-5 |
| MATHEUS FERNANDES BEZERRA MONTEIRO | 055.999 ***-** | SECRETÁRIO DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTALCOM 25 TURMAS OU MAIS (E. M. JÚLIO LOPES LIMA) | DAM-3 |
| HATANAELA DE SOUSA RODRIGUES | 054.393.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E CMEI DE 11A24 TURMAS (E. M. LYSANDRO TITO DE OLIVEIRA) | DAM-4 |
PORTARIA Nº 335/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, WILDON DE MOREIRA FARIAS MORAIS, matrícula nº 91225, no(a) E.M. PROFESSOR MANOEL PAULO NUNES, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 15 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 312/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, IRISDALVA OLIVEIRA COSTA VIEIRA, matrícula nº 95331, no(a) E.M. DEPUTADO ANTONIO GAYOSO, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 07 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.028987/2025-62, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 11.229.270/0001-95. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 11.296,00 (ONZE MIL E DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS). BENS: MA -TERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMEN -TE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF: Nº: 9267, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 202/2025. DATA DE AS -SINATURA: 04/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: LUÍS SEBASTIÃO DE CARVALHO JÚNIOR.
PORTARIA Nº 227/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13666P, resolve APOSENTAR TÂNIA MARIA DA COSTA SOBRAL CALAND, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Pedagogo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 004097, CPF: nº ***.378.473-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, §1º, §2º, §6º, I, 'a' e §7º, I, c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO OPERACIONAL - GIO, NOS TERMOS DOART. 36, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |
RESOLUÇÃO Nº 230/2025. Dispõe AD REFERENDUM sobre Mudança de Porte de CEO Tipo II para Tipo III. O Conselho Municipal de Saúde - CMS, órgão soberano, no uso de suas atribuições e competências legais conferidas pelas Leis Federais nº 8080, de 19 de novembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº 4027, de 05 de agosto de 2010 e pelo Regimento Interno. CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde - CMS, é o órgão de atuação legítimo para formular e deliberar sobre as políticas eo de execução das ações e serviços da saúde do Município, inclusive na fiscalização dos aspectos econômicos e financeiros; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde age no sentido da melhora dos serviços para que atendam às necessidades de saúde da população do Município em qualidade, tempo oportuno, dentre outros aspectos; CONSIDERANDO a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, Conselho Nacional de Saúde-CNS, no item ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE, em sua Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas Leis Federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, itens: IX - deliberar sobre os programas de saúde e aprovar projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo, propor a adoção de critérios definidores de qualidade e resolutividade, atualizando-os face ao processo de incorporação dos avanços científicos e tecnológicos na área da Saúde; XV - propor critérios para programação e execução finan -ceira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhar a movimentação e destino dos recursos; RESOLVE POR AD REFEREDUM: Art. 1º - Utilizando de suas prerrogativas legais, autoriza a mudança de Porte de CEO Tipo II para Tipo III dos Centro de Especialidade Odontológicas (CEO) CISLA SCNES (2323494) e CEO Maria Júlia Chaves SCNES Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Teresina. Teresina, 14 de março de 2025. Rodrigo Maxwel Saraiva Santos de Sousa, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. HOMOLOGO a Resolução nº 230/2025/CMS-THE. Publique-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

¨SEMCO

33/2017.

como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus-

25 Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem
PORTARIA Nº 1218/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ELIZONETE DE AREIA LEÃO PEREIAA DE SOUSA, do cargo Assessor da Diretoria de Recursos Humanos Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 0915/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOL -VE: Art.1º - Conceder Licença Especial ao servidor ANDRÉ DE ARAÚ -JO LIMA MELO, Comunicador Social B4 do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, matrícula funcional nº 6880, referente ao quinquênio 04.06.2018/2022, a partir de 04 de julho a 01 de outubro de 2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 27 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE ENZO SAMUEL ALENCAR SIL -VA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. UP BRASIL LTDA, CNPJ nº 45.916.705/0001-91, loca -lizada na Rua Empresário Manoel Gomes de Lima, S/N, Lote 5, 6 e 7, Conj. Polo Empresarial Sul, Bairro Pedra Miúda, Teresina - PI, CEP 64.038.035, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Re -cursos Hídricos - SEMAM, a EMISSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO para Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios no município de TERESINA - PI.

COMUNICADO. HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA - HOT SAT, inscrita sob o CNPJ 74.052.085/0001- 98, torna público que requereu à Se -cretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para a ati -vidade de 46.52-4-00 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação, a ser exercida no Endereço AV JOAO XXIII, 7433 - URUGUAI - TERESINA - PI.
PORTARIA Nº 094/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12364P, resolve APOSENTAR MARIA ANICE DE LIMA PAZ, servidora pública municipal, ocupante do o cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I' matrícula n° 004035, CPF nº: 504.028.203- 63, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, I, § 3º, I, c/c artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 13.772,02 |
Portaria N 724/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARIA EMILENA MATOS E SILVA, Assessor
da Presidencia Nivel Basico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de pro-
sua publicagao, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de Abril de 2024.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.020978/2025-92, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001- 12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.754,00 (DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF: 284152 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 01/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.
DECRETO Nº 27.507, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

JOSÉ NUNES FILHO, CPF nº 112.073.***-**, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Defesa Civil, Símbolo Especial.

DECRETO Nº 27.508, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos XXIV e XXV, da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei nº 2.586, de 1º de dezembro de 1997 (FWF), com alterações posteriores, e na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, CPF nº 077.825.***-**, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Wall Ferraz - FWF, Símbolo Especial.
PORTARIA Nº 26/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2022- SDU/SUL, CUJO OBJETO É SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS, E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA ZONA SUL DE TERESINA, CONFORME O LOTE A SEGUIR: LOTE V: ÁREA DE ATUAÇÃO '05' (QUADRANTE AO NORTE: AV. GIL MARTINS; AO SUL: LOT. BELA VISTA III - VILA TIRADENTES; AO SUL: RUA DR. CARLOS MACHADO LOPES - TORQUATO NETO; À LESTE: RIO POTI; À OESTE: BR 316), ÁREA URBANIZADA - 6,47Km², ÁREA DE JURISDIÇÃO DA ZONA SUL DE TERESINA-PI.CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA Nº 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 09/2022-SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA B.R GOMES MACEDO EIRELI., COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À GESTÃO DA CONTRATAÇÃO, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA N° 623/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, even -tualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na SEMCASPI); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Memoran -do nº 21/2025/CRAS-SUDESTE-I-SEMCASPI, contendo expressa solicita -ção, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no Requerimento Diverso, datado de 06.06.2025; na Declaração da SEMA, datada de 06.06.2025; no Despacho nº 5567/2025 - COE-RH-SEMA; e no Despacho nº 605/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00049.005221/2025-83), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico Nível Superior Saúde-Social, especialidade Assistente Social, ocupado por TAMISA DE OLIVEIRA BELMINO , cpf nº 024.260.*****, matrícula n° 36049, lotada na Secretaria Municipal de Cidadania, As -sistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 09.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Te -resina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Muni -cipal de Governo
TERMO ADITIVO N° 02 AO CONTRATO N° 10/2024. CONCORRÊNCIA PÚBLICA 087/2023 - CPL OBRAS/I. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA CONSTEL CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: Acréscimo quantitativo consistente em atender o volume significativo de demandas que não puderam ser contempladas nos quantitativos inicialmente previstos, o que equivale a 25% (vinte e cinco inteiros por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, corresponde aR$189.969,32 (cento e oitenta e nove mil novecentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), com valor inicial contratado de R$760.109,60 (setecentos e sessenta mil cento e nove reais e sessenta centavos), agora com valor total de R$950.078,93 (novecentos e cinquenta mil setenta e oito reais e noventa e três centavos), com fundamento no art. da Lei 8.666/93, que fundamenta a alteração. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO. Com a alteração, o valor da contratação passará a ser R$950.078,93 (novecentos e cinquenta mil setenta e oito reais e noventa e três centavos), conforme a Planilha Aditivo de Valor (id 12272409 ). O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento id 12586352 deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Gestão/unidade: 17001 Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE; Fonte de recursos: 500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Programa de trabalho: 17001.15451.0004.1130 - Construção e Recuperação de Calçamento; Elemento de despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; e Nota de emprenho: 173. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indi -cada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Diogo Vidal Meneses e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO N.º 11/2024. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 087/2023 - CPL OBRAS/I. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA CONSTEL - CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA - ME. OBJETO: CLÁUSULA I. Continuam em pleno vigor e validade todas as Cláusulas e Condições firmadas no CON -TRATO Nº 11/2024, exceto as que estejam neste TERMO ADITIVO, ou que a ele contrariem. CLÁUSULA II. O prazo de Execução constante na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS PRAZOS será acrescido em 60 (sessenta) dias, a contar do seu vencimento em 08/05/2025, tendo como termo final a data 07/07/2025, conforme o Justificativa da Engenharia (id 12121472 ) ea Autorização do Superintendente (id 12154883 ), nos autos do Processo Eletrônico SEI nº 00082.002038/2025-81 . CLÁUSULA III . A prorrogação do presente contrato não acarreta a renúncia do reajuste anual dos valores contratados. E por estarem justas e acordadas as partes contratantes assinam este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Diogo Vidal Meneses e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.
PORTARIA Nº 101/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 020/2025, estabelecido entre a empresa LAIS G DE SOUSA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 39.853.645/0001-02 eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/000911, como Gestor a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF: 049.577.***-**, Matrícula: 113858; como Gestor Suplente a servidora AGARDÊNIA LUZ RIBEIRO, Assistente de Apoio à Divisão, CPF: 724.964.***-**, Matrícula: 113876; como Fiscal Titular a servidora Dayane Silva dos Santos, Chefe da Divisão de Almoxarifado, CPF: 607.464.***-**, Matrícula: 113859 ; e como Fiscal Substituto a servidora Ayla Felipe Carvalho, Assistente de Apoio Externo, CPF: 043.005.***-**, Matrícula: 108945; necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINIS -
PORTARIA Nº 6/2025, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEMUSP, da Prefeitura de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13.12.2024; considerando a Lei Complementar nº 6.053, de 28.12.2023 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Teresina - GCM-THE), c/ca legislação correlata em vigor; com base na Portaria nº 3/2025, de 05.02.2025, publicada no DOM nº 3.943/2025, de 05.02.2025, que instituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, no âmbito da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Teresina; em atenção aos inteiros teores dos Processos Administrativos SEI nº 00048.009674/2024-88 e de nº 00048.009725/2024-69; e, por fim, tendo em vista o Ofício nº 133/2025 - CG-GCM-SEMUSP, do Processo Administrativo SEI nº 00038.000879/2025-12, RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada a instauração de Inquérito Administrativo, na modalidade Processo Administrativo Disciplinar - PAD, constante nos autos do Processo Administrativo SEI nº 00038.000879/2025-12, e os fatos que sejam a ele conexos, nos termos da Lei Complementar nº 6.053/2023 c/ca legislação pertinente, para apurar suposta responsabilidade administrativo-funcional. Art. 2º Fica determinado que a referida apuração correicional seja realizado no prazo de 90 (noventa) dias, na forma da Lei e do Direito, pela Comissão Processante da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Teresina, constituída através da Portaria nº 3/2025, para condução dos trabalhos, ficando a presidência sob a responsabilidade do Corregedor da GCM-THE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública - SEMUSP, em Teresina (PI), 14 de fevereiro de 2025. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. E CUMPRA-SE. ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES, Secretário Municipal de Segurança Pública.

Administração Indireta

¨ETURB¨ Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 1467/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XLVII. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Matheus Lopes Guimarães Soares Assessor Parlamentar AP-III XLVIII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 127/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00082.000223/202504, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Leste, com ônus para o órgão requistante, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Matrícula/ Nome/ Cargo/ Lotação: 109613; AFONSO CELSO FALCAO CASTRO JUNIOR; FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS; SEMA. 44813; DARIO LUIZ DA SILVA GONCALVES; ENGENHEIRO AGRIMENSOR; SEMA. 53579; ELENICIANA OLIVEIRA SOUSA FONTENELE; TÉCNICO INDUSTRIAL EM EDIFICAÇÕES; SEMA. 59895; EMANUELLE DA CRUZ ARAUJO; ASSISTENTE SOCIAL; SEMA. 1763; JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA; TRATORISTA; SEMA. 46785; LAYARA LAIS GUALTER MENDES OLIVEIRA; TÉCNICO INDUSTRIAL EM EDIFICAÇÕES; SEMA. 109606; ROSANA DE MATOS SOUSA; FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS; SEMA. 60294; RAIMUNDO NONATO MONTEIRO DE ARAUJO; TÉCNICO INDUSTRIAL EM EDIFICAÇÕES; SEMA. 44162; ROBERVAL DE OLIVEIRA GOMES; TÉCNICO INDUSTRIAL EM EDIFICAÇÕES; SEMA. 46637; ROSYANNE FERREIRA PRASERES DRUMOND; ARQUITETO; SEMA. 38702; TERESINHA CASTELLO BRANCO BRAGA; ARQUITETO; SEMA. 60791; RUTHIELY ALVES DE AZEVEDO MORAES; TÉCNICO INDUSTRIAL EM EDIFICAÇÕES; SEMA. 35643; SILVANA LOPES DE CARVALHO VILLARROEL ZURITA; ARQUITETO; SEMA. 35157; TITO CESAR TOMAZ REBOUCAS; ENGENHEIRO ELETRICISTA; SEMA. (Assinado Eletronicamente) Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1119/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022, Lei Municipal nº 5.717/2022 e Lei Pro -mulgada nº 6.181/2025 DOM nº 3.958 de 26/02/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provi -mento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Maria Alice Alves de Sousa Assessor Administrativo de Gabi -nete AG-II XLII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publica -ção, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 42/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00081.000529/2025-37, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) TITO CESAR TOMAZ REBOUÇAS, matrícula nº 35157, ocupante do cargo de Engenheiro Eletricista, lotado(a) na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.027721/2025-03, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 80.711,20 (OITENTA MIL SETECENTOS E ONZE REAIS E VINTE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 133485. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 212/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 467/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.017518/2025-54, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor WILLIS SANTANA DOS SANTOS, CPF nº 033.508.***-**, Gerente, Matrícula nº 71203, lotado no Centro de Formação Professor Odilon Nunes - CEFOR da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contra-

to Nº 59/2025/SEMEC/PMT (id. 13130367), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea SR.ª CATARINA DE SENA SIRQUEIRA MENDES DA COSTA, inscrita no CPF sob nº 047.343.***-**; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 03 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC.
PORTARIA Nº 1593/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: V. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ana Beatriz Lima Brandão Assessor Parlamentar- AP-II VI. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 27/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00081.000022/2025-49, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) JONAS MOURA BRASIL, matrícula nº 7802, ocupante do cargo de Motorista, lotado(a) na Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU CENTRO, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

¨SEMUSP¨ Secretaria Municipal de Segurança Pública
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 15/2025 - SEMEL. PROCESSO Administrativo SEI: 00046.002771/2024-38. Dispositivo Legal: Lei 13.019/2014, com alterações da Lei 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 16.802/2017. A Prefeitura Municipal de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, celebra Termo de Fomento com a Associação Maria do Amparo (AAMA), inscrita no CNPJ: 26.912.526/0001-31. O presente termo é referente a execução da emenda parlamentar n° 01/2025 do Vereador Aluísio Sampaio, e tem por objeto a realização do Projeto Redes de Esporte - foco nos bairros de maior vulnerabilidade social (Torneio de Futebol na Zona Rural de Teresina), que tem por objetivo o fortalecimento da prática esportiva eo incentivo à integração social por meio da realização de torneios de futebol voltados às comunidades da zona rural e zonas periféricas do município. As despesas administrativas desse projeto estão orçadas no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), nos termos do cronograma das atividades. A vigência deste Termo de Fomento será de 02 (dois) meses. Data da assinatura: 28 de outubro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto, Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e Neuda Maria de Oliveira Farias, Presidente da OSC.

Secretaria Municipal de Segurança Pública

¨SEMU P
PORTARIA Nº 0926/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Maria do Socorro Vasconcelos Maranhão Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Ravid Lages Valadares Assessor Paramentar AP-III, Antônio José dos Santos Rodrigues Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Maycon Deywyds Sousa Santos Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Tatiana Gomes Pereira Assessor Especial AE-I. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.050528/2025-67. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: R7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 37.995.908/0001-92. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 168.600,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL E SEISCENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 2053, 2077, 2126, 2260 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 137/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: GILLIARD DE ARAUJO SILVA.
PORTARIA N° 304/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR LOURIVAL ALVES DE LIMA JÚNIOR, inscrito no CPF: 913.646.403-63, Técnico Nível Superior Infraestrutura / Engenheiro Civil, para proceder à GESTÃO do Contrato n° 06/2025, firmado pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação- SEMPLAN. Art. 2° DESIGNAR PATRÍCIA PEREIRA DOS SANTOS, inscrita sob o CPF: 812.823.383-15, Técnico nível superior infraestrutura / engenheiro civil, como FISCAL do Contrato n° 06/2025, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do referido contrato. Art.3° DETERMINAR que os referidos servidores adotem os procedimentos necessários à gestão e fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Esta Portaria deverá ser publicada em órgão de Imprensa Oficial. Teresina, 25 de Julho de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.
AVISO DE LICITAÇÃO. DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-DCP/FMS.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - FMS/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00045.024632/2024-86-RELANÇAMENTO. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. LICITAÇÃO COM AMPLA

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

EXTRATO DE ESTATUTO ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA BE -TEL. É uma associação da entidade civil, sem fins não econômicos, funda -da em 22/08/2023, CNPJ Nº 52.673.760/0001-63, com sede na Estrada da Cacimba Velha S/N Zona Rural CEP 64069-990 na cidade de Teresina-PI. Duração por prazo indeterminado, tem como finalidade Promover, apoiar, favorecer e divulgar atividades de assistência social, visando a proteção da infância e adolescência, através do desenvolvimento de projetos de caráter social, recreativo, cultural, cívico, educacional; Promover o Esporte, culturais Sociais, Educacionais, de Saúde Ambiental conforme dispostos na legislação que estejam em vigor pertinente; Promover o combate a dependência do alcoolismo e outras drogas sob todas as suas formas de manifestações. Seu estatuto é composto de 28 artigos, que regula todo o seu funcionamento. É composto dos seguintes órgãos: Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. A diretoria Executiva é composta por Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro com um mandato de 04(quatro) anos.

COMUNICADO. AUTHICA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 59.866.133/0001-98, localizada à BR 343 KM 10. RUA DA VITÓRIA Nº18, POVOADO ZÉ DE HOLANDA, ZONA RURAL CEP: 64.049-990, TERESINA/PIAUÍ, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO para INDÚSTRIA DE SANEANTES / FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS E FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL.

COMUNICADO. BR CRITICAL LTDA, CNPJ Nº 52.285.526/0001-69, com sede e foro em Teresina - Piauí, na na Rua Jornalista Dondon, nº 2933, Aptº 1002, Centro, Teresina-PI, CEP 64052-850, torna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação.

COMUNICADO. A SPE SAGA JARDIM DE ZELIA LTDA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 51.476.142/0001-60, localizada na Avenida Honório de Paiva, nº 1135, Sala 04, Bairro: Piçarra, na cidade de Teresina - PI, CEP:64.015-125, torna público que requereu junto à SEMAM, Teresina - Piauí, Licença de Instalação, para a construção de um Condomínio multifamiliar, localizado no Município de Teresina -PI. Teresina. 05 de junho de 2025.

COMUNICADO. INME - COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - INME, inscrita sob o CNPJ 58.135.326/0001-06, torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, EMISSÃO DA PRIMEIRA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para a atividade de 47.71-7-01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, a ser exercida no Endereço AV SENADOR AREA LEAO, 2185 - EDIF MANHATTAN RIVER CENTER - SALA 911 - TORRE 2 - SAO CRISTOVAO - TERESINA - PI.
PORTARIA Nº 14/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, da Prefeitura de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 2.959/2000(Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores, em especial da Lei Com -plementar nº 5.837/2022, e pela Lei Complementar nº 6.159/2024; considerando o rito da Lei Complementar nº 6.053/23 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remunerações do Quadro de Servidores da Guarda Municipal de Teresina- GCM THE); o Decreto nº 23.724/23 (Regulamento da Ouvidoria da Guarda Municipal de Teresina); o Decreto 27.853/25 e nos termos do Processo Administrativo SEI nº 00038.002543/2025-92, RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Verificação, no âmbito da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal - GCM de Teresina, de acordo com o art. 3º, § único Decreto nº 23.724, de 01.03.2023. Art. 2º A Comissão a que se refere esta Portaria tem a seguinte composição: I - Silvana Maristela Oliveira de Deus Vieira, matrícula nº 78659 (Ouvidora) - Presidente; II - Denilson Leal Santos, matrícula 78706- Membro Titular; III - José Adailton Machado Paixão, matrícula 79062- Membro Titular; IV - Josiluce da Costa Araújo, matrícula 92124-Membro Suplente; V - Tailon Renan Araújo Fontenele, matrícula nº

92395 - Membro Suplente; VI - Luayne Lanuse Silva Bezerra, matrícula nº 92358 - Membro Suplente; VII - Isadora Alcântara de Sousa, matrícula 92268- Membro Suplente. § 1º A Presidência da referida Comissão Permanente caberá a Ouvidora, Silvana Maristela Oliveira de Deus Vieira. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública- SEMUSP, em 12 de Maio de 2025. ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES, Secretário Municipal de Segurança P ública de Teresina.

Administração Indireta

Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 064/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 340/2025-GAB-PRES-FMS, constante do Processo Administrativo SEI nº 00045.000627/2025-64, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações,	da	Fundação	Municipal	de	Saúde	-	FMS,	com	efeitos	a	partir de 01.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | LOTAÇÃO | SÍMBOLO |

| NILVÂNIACOELHO LOPES CRUZ | 354.202.***-** | ASSESSOR DE EQUIPE TÉCNICA DAFMS | GABINETE DAPRESI- DÊNCIADAFMS | DAM-2 |
| ANNAPAULA MESQUITADE LAVÔR SOUSA | 047.370.***-** | ASSESSOR DE EQUIPE TÉCNICA DAFMS | GABINETE DAPRESI- DÊNCIADAFMS | DAM-2 |
| LUCIMAR FERREIRA DASILVA | 349.320.***-** | CHEFE DE NÚCLEO FMS | FMS | DAM-2 |
PORTARIA Nº 77/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMEN -TO URBANO SUL - SD/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 21/2024 - SDU/SUL, CUJO OBJETO É CONTRA -TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, POR ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. RESOLVE: I - DE -SIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, AS -SESSOR TÉCNICO, MATRICULA Nº 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVI -DOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 21/2024 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO UR -BANO - SUL, EA EMPRESA, M. DO SOCORRO CASTRO DE ARAÚ -JO LTDA., COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVO -GAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PU -BLICAÇÃO.
DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.014

1 Sexta-feira, 23 de maio de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

LEI Nº 6.204, DE 14 DE MAIO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Olinda Santos , e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Olinda Santos, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede na Avenida Caio Lustosa Filho, s/n, Quadra 05, Casa 18, Lot. Nova Teresina, Aroeiras, Teresina-PI, CEP: 64.011-770, e inscrita no CNPJ sob nº 55.563.382/000153.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 14 de maio de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria do Vereador Daniel Carvalho, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.

Ano 2025 - Nº 4.014 - 23 de maio de 2025

Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Teresina o evento religioso 'Teresina Ressuscita Com Cristo' , realizado, anualmente, no domingo de Páscoa pela Arquidiocese de Teresina.

Parágrafo único. A declaração de que trata caput deste artigo tem como finalidade a valorização do evento 'Teresina Ressuscita Com Cristo', como forma de expressão do patrimônio histórico-cultural e religioso de Teresina.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei, no que couber.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 19 de maio de 2025.

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

(*) Lei de autoria dos Vereadores Edilberto Borges (Dudu), Teresinha Medeiros, Pedro Alcântara, Samantha Cavalca, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.