gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 040/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12295P, resolve APOSENTAR JOÃO RODRIGUES DE SOUSA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C6', matrícula n° 001668, CPF: 200.371.803-63, lotado na Secretaria Municipal de Administração SEMA, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,35 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.663,35 |
PORTARIA N° 916/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 26.06.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo efetivo; na Decisão Administrativa nº 1124, de 24.07.2025, do Secretário da SEMEC; e, ainda, no Despacho nº 382/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.004899/2025-09), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal, MARIA LUISA CABRAL RIOS, CPF nº 042.519.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especiali -dade Auxiliar Educacional, matrícula nº 116876, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 25.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1167/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022, Lei Municipal nº 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6.181/2025 DOM nº 3.958 de 26/02/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provi -mento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Munici -pal de Teresina; Gabriel Dantas Alencar Assessor Parlamentar AP-I XX. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 30/2025 - SEMEL. Designação de servidor para a função de Gestor de Contrato. O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. José Gomes da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de acompanhamentos da execução dos contratos administrati -vos celebrados pelo município, por intermédio desta secretaria, resolve: I. Designar o servidor Bianor Lima Verde Neto, matricula n° 3895, à função de GESTOR DE CONTRATO, a partir da data de sua assinatura, até o final de sua vigência, para atuar na fiscalização do contrato nº 22/2025 - SEMEL, celebrado entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer eo Sr. Lindon Johnson Nunes, que tem por objeto a concessão de auxílio financeiro à Pessoa Física. II. Determinar que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão das contratações, observando em especial as normas legais de que regem o contrato. Cumpra-se e publique. Data: 27 de novembro de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.015344/2025-17. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 20.752,90 (VINTE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 107552. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 051/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.031244/2025-39. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITLAR LTDA, CNPJ Nº 12.889.035/0002-93. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 546,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 27623 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 89/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: PAULO MAURÍCIO FORMICA.
PORTARIA Nº 138/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 26/2024- SDU/SUL, CUJO OBJETO É EXECUÇÃO DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE DRENAGEM NA SUB-BACIA P-10. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRÍCULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 26/2024 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, R. MELO CONSTRUTORA LTDA ME , COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 05/2023 - SDU/NORTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 09/2021 - SAAD/NORTE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050.002952/2021-04 - SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.003119/2025-42 - SDU/NORTE. CONTRATADA: CD CONSTRUTORA LTDA. - EPP. 1) Objeto: Os prazos constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA CONTRATUAL) serão prorrogados por mais 120 (cento e vinte) dias para vigência, com início em 18/11/2025 e término em 17/03/2026, e por mais 120 (cento e vinte) dias para execução, com início em 22/08/2025 e término 19/12/2025, conforme solicitação e informações oriundas do Processo Eletrônico nº 00050.003119/2025-42 , nos termos do Parecer Jurídico nº 532/2022 - PLCCA/PGM, do Requerimento de Prorrogação dos Prazos de Vigência e Execução do Contrato nº 05/2023 - SDU/NORTE e da Despacho 619/2025 - GOS-SDU-NORTE, com ratificação da autoridade compe -tente desta Superintendência, nos termos da Autorização de Termo Aditivo e Ratificação de Justificativa, documentos esses que fundamentam e integram, para todos os efeitos legais, este aditivo; o qual se encontra embasado no artigo 57, § 1º, inciso V , da Lei Federal nº 8.666/93. 2) Asseguração da Posterior Análise de Solicitação de Reajuste: Fica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de reajuste do contrato em tela, previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (REAJUSTAMENTO DE PREÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo. 3) Da Obrigatoriedade da Renovação da Garantia de Execução dos Serviços: Em cumprimento à CLÁUSULA DECIMA NONA (DA CAUÇÃO DE EXECUÇÃO) do instrumento contratual, fica a Contratada obrigada a proceder com a renovação da garantia da execução dos serviços objeto desta contratação por período equivalente ao prazo de prorrogação da vigência contratual, abrangendo tanto o período prorrogado por força deste aditamento, quanto os períodos anteriores não abrangidos pela Apólice de Seguro Garantia do Contrato nº 05/2023 - SDU/NORTE, caso ainda não tenha sido apresentada

garantia válida e compatível com o respectivo lapso temporal. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 20 de agosto de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa - Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Manoel Machado de Amorim.
PORTARIA Nº 449/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2506/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.027368/2025-28), resolve EXONERAR EDUARDO OLIVEIRA DE CARVALHO, CPF nº 038.068. *****, do cargo de Chefe do Serviço de Pessoal (Chefe de Setor de Recursos Humanos da UPA Renascença), Símbolo DAM-4, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 30.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1574/2025. Concede Licença Especial a Servidora ELIZABETH SILVA CARVALHO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 100 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Art.1º - Conceder Licença Especial a servidora ELIZABETH SILVA CARVALHO, matrícula funcional nº 603, referente ao quinquênio 2015/2020, a partir de 14 de outubro de 2025 a 11 de janeiro 2026. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de outubro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 13 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 28.329, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025.

NOMEAR

PAULO VITOR OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 070.772.*****, para exercer o cargo de Assessor de Comunicação, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOM, com efeitos a partir de 01.10.2025.

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Outubro/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)15,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)6,53

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 | |

| Administração Direta Administração Direta | 9 5 |
| Administração Indireta13 Administração Indireta | 11 |
| Comissão de Licitação Comissão de Licitação | 16 19 16 |
| Ineditorial | 17 |

Ineditorial20

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
PORTARIA Nº 0623/2025. Concede Férias a Servidora FABIOLA APARECIDA MENDES RODRIGUES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora FABIOLA APARECIDA MENDES RODRIGUES, Auxiliar Legislativo - nível/classe B6, matrícula funcional nº 347, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 17 a 26 de fevereiro de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 13 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.052209/2025-76. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: REMAC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 26.113.505/0001-56. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.960,98 (DOIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). BENS: MATERIAS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 27483, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 62/2025. DATA DE ASSINATURA: 09/10/ 2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ARSÊNIO MESSIAS DA SILVA COSTA.
PORTARIA Nº 44/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00097.000187/2025-32, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU SUDESTE, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) MAIRAM VIEIRA FERREIRA LIMA, matrícula nº 43148, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, lotado(a) na Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, retroagindo seus efeitos a partir de 24.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 46/2025 . PROCESSO Nº 00045.009087/2025-79; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 38.560.034/0001-03; OBJETO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS/INSUMOS DECORRENTE DA DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE PELO MUNICÍPIO DE TERESINA, PARA ATENDER O HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA DA FMS REFERENTE AO PROCESSO SEI Nº 00045.009087/2025-79.. VALOR TOTAL R$ 11.301,00 (ONZE MIL TREZENTOS E UM REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 30/06/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.
PORTARIA Nº 482/2025 PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício SEMEC nº 681/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.012436/2025-13), resolve CONCEDER a seguinte gratificação à servidora pública municipal abaixo relacionado, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 22.05.2025:

| NOME | CPF | GRATIFICAÇÃO | SÍMBOLO |

| THEODOLINA BESERRA TORRES LEANDRO | 030.858. ***-** | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) / SERVIDOR DE PROJETOS ESPECIAIS | GE-1 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.047229/2025-94, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA (TECNIQUIMICA DISTRIBUIDORA), CNPJ Nº 34.973438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$136.449,32 (CENTO TRINTA SEIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 381218, 382232, 382982, 382548 E 383380. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 33/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
LEI Nº 6.263, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO ODILA MORAIS - IOM , e dá outras providências.(*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o INSTITUTO ODILA MORAIS - IOM, instituição de direito privado, com finalidade ci -vil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede Conjunto Residencial Portal do Sul, nº 13, Quadra 50, bairro parque Sul, zona Sul, Teresina-PI, CEP: 64.036-510, e inscrita no CNPJ sob nº 60.717.995/0001-38.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 18 de setembro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 7/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 . O PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O DECRETO Nº 27.511, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL N° 22.166 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DETERMINA O ACOMPANHAMENTO EA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS, POR REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO ESPECIALMENTE DESIGNADO, RESOLVE: ART.4° - DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA ATUAREM COMO EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2024, FIRMADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER EA EMPRESA BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS E DISPONIBILIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ACESSO À INTERNET SEM FIO A FIM DE ATENDER OS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI. ATIVIDADES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO, CONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL N° 22.166 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, NOMEAR O SENHOR JOSÉ ARTUR VELOSO NOGUEIRA, DIRETOR TÉCNICO DA PRODATER, COMO GESTOR DO CONTRATO, NOMEAR O SENHOR JOÃO EVANGELISTA VASCONCELOS, COMO FISCAL TITULAR DO CONTRATO, NOMEAR O SENHOR VINICIUS DE ARAÚJO MELO, COMO FISCAL SUBSTITUTO DO CONTRATO N° 001/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.001012/2023-90, RESPECTIVAMENTE, PARA RESPONDER PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DO SEGUINTE CONTRATO.
PORTARIA Nº 1629/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar ELISA COSTA DE SOUSA, do cargo Assessor Especial da Diretoria Legislativa Nível II de simbologia DAL-IV de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 468/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 . DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 341/2025 EN° 342/2025, Referente ao pregão eletrônico nº 90046/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E aS EMPRESAS AUTOMX SOLUÇÕES EIRELI - ME EE. PACHECO LOPES FILHO PACHECO. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Lorena Vieira de Sousa, Matrícula nº 85160, cargo Enfermeira, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS N° 341/2025 E 342/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.012003/2025-56, firmado entre a Fundação Muni -cipal de Saúde - FMS e as empresas AUTOMX SOLUÇÕES EIRELI - ME EE. PACHECO LOPES FILHO PACHECO. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Gessyka de Carvalho Silva Moura, Matrícula nº 103944, cargo Enfermeira, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de

férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto M unicipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 07 de novembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA N° 649/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; em atenção à Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); à Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal); com alterações posteriores; e em especial ao Despacho 6831/2025-COE-RH-SEMA; ao Despacho 3827/2025-COREG-SEMA; e ao Despacho 636/2025-GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI no 00044.013556/2025-37), resolve Tornar Sem Efeito as nomeações, abaixo relacionadas , constantes da Portaria nº 239, de 14.03.2025, publicada no Diário Oficial do Município - DOM nº 3.968, de 17.03.2025, do Concurso Público, realizado pela Prefeitura Municipal de Teresina, por meio do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN - Edital nº 02/2024, publicado no DOM n° 3.697, de 08.02.2024, republicado no DOM nº 3.708, de 28.02.2024, e seus aditivos, com resultado final homologado pelo Edital nº 02/2024/SEMEC/PMT, de 07.11.2024, publicado no DOM nº 3.887, de 11.11.2024 :

| 102 - PROF. 1º CICLO EDUC. INFANTIL EANOS INICIAIS ENSINO FUND. 1ºAO 5ºANO-POL (AEE) | 102 - PROF. 1º CICLO EDUC. INFANTIL EANOS INICIAIS ENSINO FUND. 1ºAO 5ºANO-POL (AEE) | 102 - PROF. 1º CICLO EDUC. INFANTIL EANOS INICIAIS ENSINO FUND. 1ºAO 5ºANO-POL (AEE) | 102 - PROF. 1º CICLO EDUC. INFANTIL EANOS INICIAIS ENSINO FUND. 1ºAO 5ºANO-POL (AEE) | 102 - PROF. 1º CICLO EDUC. INFANTIL EANOS INICIAIS ENSINO FUND. 1ºAO 5ºANO-POL (AEE) |

| ORDEM | INSCRIÇÃO | NOME | OBSERVAÇÃO | RESULTADO |
| 1 | 1755554 | MAURATALITA ARAUJO DE SOUSA | AMPLACONCOR- RÊNCIA | APROVADO |
| 3 | 1777248 | ROMULO BEZERRA DASILVA | AMPLACONCOR- RÊNCIA | APROVADO |
| 7 | 1739527 | JOSÉ NILSON VALEN- TIM DE OLIVEIRA | AMPLACONCOR- RÊNCIA | APROVADO |
| 18 | 1775421 | FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA | AMPLACONCOR- RÊNCIA | APROVADO |
| 46 | 1805529 | HILDETE OLIVEIRA DASILVA | PPP | APROVADO |

| 110 - PROF. 2º CICLO -ANOS FINAIS DO ENSINO FUND. 6ºAO 9ºANO - GEOGRAFIA(AEE) | 110 - PROF. 2º CICLO -ANOS FINAIS DO ENSINO FUND. 6ºAO 9ºANO - GEOGRAFIA(AEE) | 110 - PROF. 2º CICLO -ANOS FINAIS DO ENSINO FUND. 6ºAO 9ºANO - GEOGRAFIA(AEE) | 110 - PROF. 2º CICLO -ANOS FINAIS DO ENSINO FUND. 6ºAO 9ºANO - GEOGRAFIA(AEE) | 110 - PROF. 2º CICLO -ANOS FINAIS DO ENSINO FUND. 6ºAO 9ºANO - GEOGRAFIA(AEE) |

| ORDEM | INSCRIÇÃO | NOME | OBSERVAÇÃO | RESULTADO |
| 1 | 1809600 | ITALO RÔMULO COSTA DASILVA | MIGRADO DO PPP | APROVADO |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Portaria N 727/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARIA GILSELANI PEREIRA DA SILVA,
Assessor Especial da Controladoria - Nivel I da Câmara Municipal de Tere-
ramento Legislativo DAL-III. Paragrafo unico. O valor da remuneracao do
de 03 de abril de 2024. Art. 2 A presente Portaria entra em vigor na data de.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.047223/2025-62. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: TOPP MED LTDA, CNPJ Nº 34.907.740/0001-28. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 47.749,50 (QUARENTA E SETE MIL SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 12 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 230/2025. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: DIOSE DA CONCEIÇÃO SILVA.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.095 Quarta-feira, 10 de setembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

LEI Nº 6.256, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Muni -cípio de Teresina, o 'DIA MUNICIPAL DA CONS -CIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS', e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Municí -pio de Teresina, o 'DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS' , a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo de novembro.

Art. 2º O evento de que trata esta Lei tem como finalidade a realiza -ção de palestras, rodas de conversas, seminários, workshops, assistência jurídica e psicológica gratuita, campanhas educativas e mobilizações que difundam os trabalhos realizados pelo poder público, na necessidade de se ampliar as estraté -gias para melhor exercer conscientização dos munícipes de Teresina.

Parágrafo único. Caberá ao Poder Executivo Municipal, através de seu órgão competente, estabelecer e organizar as atividades a serem desenvol -vidas para a realização do ' DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS '.

Art. 3º Considera-se mãe atípica, aquela mulher e/ou cuidadora que é responsável pela criação de filhos que necessitam de cuidados específicos para pessoas com deficiência, síndromes, transtornos, doenças raras, TDAH, TDA e dislexia, entre outros, no âmbito do Município de Teresina.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de do -tações orçamentárias próprias do Município e, suplementadas, se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 5 de setembro

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria dos Vereadores Roncallin, Deolindo Moura e Teresinha Me -deiros, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.

Ano 2025 - Nº 4.095 - 10 de setembro de 2025
PORTARIA Nº 246/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Constitui Comissão Especial de Credenciamento para conduzir o processo de credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, visando à contratação de serviços de atendimento especializado, laboratorial, ambulatorial e hospitalar. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a consulta formulada a respeito da possibilidade jurídica de realização de chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para prestação de serviços de atendimento especializado, laboratorial, ambulatorial e/ou hospitalar; CONSIDERANDO as conclusões do Parecer AJU/FMS nº 9778472/2024, de 24/05/2024, e as ponderações formuladas no Despacho 740/2025 - CHEF-AJU-FMS-PGM, de 09/05/2025, exaradas no Processo nº 00045.066468/2023-82 e reafirmadas em processos outros com similar objeto; CONSIDERANDO o teor do Despacho 237, que atesta a conformidade da fase de planejamento da contratação nos autos do Processo nº 00045.028676/2025-20; CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão Especial de Credenciamento, conforme o disposto no art. 25, § 4º, do Decreto Municipal nº 25.678/2024, de 7 de fevereiro de 2024, RESOLVE: Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial de Credenciamento, com a finalidade de conduzir o procedimento de credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, visando à contratação, por meio de inexigibilidade de licitação (art. 74, IV, da Lei nº 14.133/2021), de serviços de atendimento especializado, laboratorial, ambulatorial e hospitalar, a fim de atender a demanda existente na área de abran -gência da Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde SUS/Teresina ea de outros que para a Fundação Municipal de Saúde sejam referenciados, de forma eletiva. Art. 2º A Comissão de que trata esta Portaria fica composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: I - Samira Mara Ciríaco Sena, Matrícula nº 47659 (Presidente); II - Francisca das Chagas Veloso de Oliveira, Matrícula nº 64821; e III - Olinda Raquel Barros Monteiro Rocha, Matrícula nº 53157. Art. 3º A Comissão Especial de Credenciamento terá autonomia para realizar todos os ajustes necessários, assinar e enviar para publicação os atos do procedimento, incluindo os artefatos que lhe deram origem. Art. 4º No cumprimento de suas finalidades, a Comissão Especial de Credenciamento contará com o assessoramento jurídico prestado por Procurador Municipal/Advogado da FMS indicado pela AJU-FMS. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº 35/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 16/2020 SDU/SUDESTE, CUJO OBJETO É IMPLANTA -ÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042.4660/2019. CONSIDERANDO O QUE DE -TERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCEN -TRALIZADAS - SUDESTE, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR PAULO GUILHERME DE OLIVEIRA SOUSA, COORDENADOR DE OBRAS, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTI -TUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TER -MO DE CONTRATO Nº 16/2020 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTEN -DÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA CONSTRUFORT EIRELI, COMO TITULAR; II - DESIGNAR O SERVIDOR DAVI DA ROCHA MACHADO TAJRA, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINA -DA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 16/2020 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SU-

DESTE, EA EMPRESA CONSTRUFORT EIRELI, COMO SUPLENTE; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TO -DOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 17 DE JUNHO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

¨STRAN
PORTARIA Nº 31/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00097.000025/2025-41, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Sudeste, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) PAULO GUILHERME DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula nº 68562, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, lotado(a) na Fundação Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 83/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E; CONSIDERANDO QUE BUSCA GARANTIR A BOA E REGULAR UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, BEM COMO A APLICAÇÃO DAS NORMAS RELACIONADAS À INFRAESTRUTURA COM RESPALDO AO ORDENAMENTO TERRITORIAL, ATRAVÉS DA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E ECONOMICIDADE EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DOS INTERESSES PÚBLICOS. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS QUE VISLUMBRAM EM DESAPROPRIAÇÕES E INDENIZAÇÕES DE IMÓVEIS E SEUS DESDOBRAMENTOS NECESSÁRIAS PARA A CONTINUIDADE DAS OBRAS DA ZONA SUL, COMO A URBANIZA -ÇÃO DA VILA DA PAZ E VIA POTY SUL; RESOLVE: ART. 1º. CONSTI -TUIR, NO ÂMBITO DESTA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU SUL, COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DA ZONA SUL, NESTA CAPITAL. ART. 2º. FICAM DESIGNADOS PARA COMPOR A REFERIDA COMISSÃO, OS SEGUINTES SERVIDORES, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO: I - ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JUNIOR - ASSESSOR TÉCNICO SDU SUL. II - PABLO JORDANO LOPES TEIXEIRA - (PGM). III - RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO - GOS - SDU SUL (ENGENHEIRO CIVIL). IV - JOSÉ CARLOS TRINDADE BARROS FILHO - GOS- SDUSUL (ENGENHEIRO CIVIL). V - SWELLEN NUNES RAMOS BARBOSA - GHAB- SDU- SUL (ASSISTENTE SOCIAL). VI - ELINE GOMES DE MOURA SANTOS - GHAB- SDU- SUL (ASSISTENTE SOCIAL). VII - GILVAN DE OLIVEIRA MEDEIROS - GURB SDU- SUL (ENGENHEIRO AGRIMENSOR). IX - KAMILA FONTINELES DE AREIA - (SEM -PLAN). ART. 3º. NOS IMPEDIMENTOS DO PRESIDENTE, QUAL -QUER DOS MEMBROS PODERÁ PRESIDIR A COMISSÃO. ART. 4º. OS TRABALHOS DA COMISSÃO SERÃO EXECUTADOS SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES NORMAIS DE SEUS INTEGRANTES, QUE NÃO FARÃO JUS A QUALQUER ESPÉCIE DE GRATIFICAÇÃO OU REMUNERAÇÃO ESPECIAL. ART. 5º. ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, REVOGANDO-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. A Empresa: DOCTOR PRADO SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ: 43.956.436/0001-61, Nome Fantasia: DOCTOR PRADO TRANSPLANTE CAPILAR Inscrição Municipal: 6479219, torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAM, O pedido de Renovação da Licença Ambiental de Operação, referente ao empreendimento localizado na AVENIDA NOSSA SENHORA DE FATIMA Nº 1610 BAIRRO FATIMA TERESINA-PI CEP: 64.049-526 Teresina- PI, 19 de Março de 2025.
PORTARIA N° 689/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em es -pecial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 25.06.2025, com expressa solicitação de exoneração do cargo; na Decisão Administrativa nº 61, de 25.06.2025, da Diretora de Previdência Social do IPMT; no Despacho nº 5795/2025 - COE-RH-SEMA; e no Despacho nº 634/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.004501/2024-88), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal JOSÉ BRANDÃO DE SOUSA, CPF nº 066.442.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Agente de Administração Financeira, matrícula nº 000151, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, com efeitos a partir de 25.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 27 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMF

Secretaria Municipal de Finanças
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.047844/2025-76 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: PADRÃO MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 36.433.053/0001-43. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$271.128,00 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL, CENTO E VINTE OITO REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°265. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 241/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/ 2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JADY GUEDES FRANCO.
PORTARIA Nº 35/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 11/2022. CONTRATADO: AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA SAAD-SUL, TERESINA-PI, CONFORME O LOTE A SEGUIR: LOTE VI: ÁREA DE ATUAÇÃO 06 (QUADRANTE- AO NORTE: RUA DR JOAO SOARES ; AO SUL: RUA SANTA ME. PAULINA - RUA PROJETADA - PARQUE ELIANE ; Á LESTE: BR 316 PALITOLÂNDIA : À OESTE : RIO PARNAÍBA) , ÁREA URBANIZAÇÃO- 4,80 KM². FISCAL DESIGNADO: RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO. MATRICULA; Nº 113942 CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS UNIDADE DE LOTAÇÃO: GOS - SDU -SUL.
EXTRATO CONTRATO Nº 09/2025 - SEMGOV. PATROCINADO: ACEP-ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS DO PIAUÍ. Portador do CNPJ Nº 06.872.345/0001-01-11 neste ato representada por LUIZ GONZAGA CARVALHO SAMPAIO. OBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio para realização do NATAL DOS CEGOS que será realizado dia 13 de dezembro de 2025, prestado pela Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Governo nos moldes do DECRETO 24.366/2023 E DA LEI 14.133/2021. DO VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vigência. O presente contrato vigerá pelo prazo de 30 (trinta) dias, à partir de sua assinatura, não podendo ser prorrogado e tendo seus efeitos finalizados de forma antecipada uma vez realizada seu objeto e as partes cumprido com suas obrigações DATA DA ASSINATURA: 10 de DEZEMBRO de 2025. Assinam: JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, Secretário de Governo e LUIZ GONZAGA CARVALHO SAMPAIO, Presidente da ACEP.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.940 Sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.645, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 405/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.002490/2025-09), resolve

NOMEAR

ADAILDO MORAIS DE SOUZA, CPF nº 578.709.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Equipe Multiprofissional da FMS, Símbolo Especial, na Diretoria de Regulação, Controle, Auditoria e Avaliação (DRCAA), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 27 de janei- ro de 2025.

Ano 2025 - Nº 3.940 - 31 de janeiro de 2025

| ROSA LINA DE OLIVEIRA | 227.760.***-** | ASSESSOR DE EQUI- PE MULTIPROFIS- SIONAL | DRCAA/FMS | ESPECIAL |

| CLAUDIA GLAUCIE- NE TEIXEIRA S. DE MORAIS | 342.562.***-** | ASSESSOR DE EQUI- PE MULTIPROFIS- SIONAL | DRCAA/FMS | ESPECIAL |
| ANNE BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA | 048.401.***-** | ASSESSOR DE AUDITORIA | DRCAA/FMS | ESPECIAL |
| AMANDADE MOURA LEITE LAGES | 003.589.***-** | ASSESSOR DE EQUI- PE MULTIPROFIS- SIONAL | DRCAA/FMS | ESPECIAL |
| ANALINASAMPAIO COSTA | 068.341.***-** | ASSESSOR DE EQUI- PE MULTIPROFIS- SIONAL | DRCAA/FMS | ESPECIAL |
| MARIA CAROLINA C. DEALBUQUERQUE | 068.136.***-** | ASSESSOR DE EQUI- PE MULTIPROFIS- SIONAL | DRCAA/FMS | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 27 de janeiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA 920/2025 GP - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: MARIA CLARA LEAL DE AGUIAR Assessor Administrativo Gabinete Nível V II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 95/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: CONEXÃO MEDICAL COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 05.359.481/000140; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL R$ 118.472,34 (CENTO E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00004/2025; DATA DE ASSINATURA 07/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: LARISSA COZADEY PADILHA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.018404/2025-41. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.848,00 ( DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS).BENS:MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 4.834 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 105/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELEUTÉRIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, REF. PROCESSO N° 00045.006197/2024-27; DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: CLÍNICA DE IMAGEM LUCÍDIO PORTELLA LTDA., CNPJ, n° 00.795.397/0001-55; OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR A CREDORA NO VALOR DE R$12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS), DECORRENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ANGIOTOMOGRAFIA PARA PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA (HUT). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 149, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E PORTARIA/FMS Nº 97/2024. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2025. ASSINA PELO DEVEDOR: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E CREDOR: MARIA DO ESPÍRITO SANTO.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT
PORTARIA Nº 015/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.03.12437P, resolve APOSENTAR DIRCY LOPES DA SILVA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente Comunitário de Saúde, referência 'A5', matrícula nº 032170, CPF: 341.961.023-87, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, por invalidez, com proventos proporcionais, garantida a paridade, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da CF/88 (redação dada pela EC nº 41/03), c/co artigo 182, inciso I, da Lei Municipal nº 2.138/92, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, c/co artigo 6º-A da EC nº 41/2003.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORMEART. 198, §9º DAEC Nº 120/2022. | R$ 3.178,44 |
| VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS, CONFORME ART. 40, § 1º, INCISO I, DACF/88. | R$ 2.434,48 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 2.434,48 |
PORTARIA Nº 1482/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOÃO VINICIUS DE FIGUEIREDO GONÇALVES, do cargo Assessor Especial da Presidência Nível I de simbologia DAL-III de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina