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DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.019

1 Sexta-feira, 30 de maio de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Administração Direta

¨DIRETA

¨PGM

Ano 2025 - Nº 4.019 - 30 de maio de 2025

café, visando atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Teresina - PI. Valor do contrato: R$ 2.238,72 (dois mil duzentos e trinta e oito reais e setenta e dois centavos). Fonte de recursos: 500100; Ação: 2.620; Elemento da Despesa: 3.3.90.30. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 29 de maio de 2025. Assinam pela Contratada o Sr. José Rodrigues Pessoa Filho e pelo Contra -tante, a Procuradora-Geral do Município, Virgínia Gomes de Moura Barros.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.028934/2025-38. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRURGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.6000,00 (UM MIL E SEISCENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°288.738. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA- DAB 01/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.
PORTARIA Nº 1203/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar FRANCISCO ROBÉRIO SILVA DE CASTRO, do cargo Assessor da Diretoria Legislativa Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO 04/2024SDR/PMT. (Concorrência Pública nº 35/2023, conforme despacho exarado no processo sei n° 00083.001066/2024-88). Contratante: Superintendência de Desenvolvimento Rural -SDR/PMT, representada pelo seu Superintendente Sr. Francisco Duarte Barbosa, Contratada: Patrol Industria Comércio e Construção LTDA, CNPJ nº 06.119.304/0001-59. Cláusula primeira - do prazo de vigência: A vigência do Contrato nº 04/2024, celebrado em 08/01/2024, entre as partes, com objeto de execução, sob o regime de empreitada por preço unitário, as obras de ampliação do sistema de abastecimento d'água na zona rural, fica prorrogada por mais 18 (dezoito) meses, passando a vigorar até 08/01/2027, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Cláusula segunda - Fica resguardada à contratada o posterior reajuste e reequilíbrio do contrato, conforme cláusula décima segunda, do contrato n° 04/2024 (do reajustamento de preços). Cláusula terceira - Fica ainda reservado o direito de a contratada pleitear a repactuação financeira do ajuste, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da relação, devendo-se observar, na oportunidade, a previsão do instrumento contratual, bem como as demais disposições legais sobre a matéria. Clausula quarta: Ajustam as partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, que o Contrato nº. 04/2024, não sofrerá nenhuma outra alteração além da autorizada pela Cláusula Primeira, segunda e terceira deste TERMO ADITIVO. Integram o presente TERMO ADITIVO, todas as condições do Contrato nº. 04/2024. Integram o presente termo aditivo, todas as condições do contrato nº. 04/2024. assinado em 07 de julho de 2025. Assina pela Contratante o Superintendente de Desenvolvimento Rural, o sr. Francisco Duarte Barbosa e pela contratada o sr. Luiz Francisco Araujo do Rêgo Melo.

Comissão de Licitação

¨FMS

¨LIC TAÇÃO¨

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. HOT SAT INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ nº 22.988.713/0001-48, localizada na Rua 007, Loteamento Green Village, nº 7039, Quadra B, Lotes 2, 3 e 4, Bairro Uruguai, CEP 64.073-450, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO para fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios, no município de Teresina - PI.

COMUNICADO. JUAREZ CARNEIRO DE HOLANDA FILHO LTDA, CNPJ Nº 28.579.116/0001-46, com sede e foro em Teresina - Piauí, JUIZ JOSE CARVALHO FEITOSA, nº4660, LETRA A BAIRRO: ITARARE, Birro EXTREMA Teresina-PI, CEP 64078-400, torna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação.

COMUNICADO. F LOILA SANTOS, CNPJ: 26.387.865/0001-46, localizada à RUA ALFREDO FERREIRA N°3260 BAIRRO: ILHOTAS torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENCA AMBIENTAL com autorização para exercer a atividade 86.30-5-99 ATIVIDADES DE ATENCAO AMBULATORIAL NAO ESPECICADAS ANTERIOMENTE. Em Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.023396/2025-87. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SURGIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR DO NORDESTE EIRELI, CNPJ Nº 04.324.939/0001-62. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$38.280,00(TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS OITENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°9630, ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 024/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO SOUSA.
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 3.927 Terça-feira, 14 de janeiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.574, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV , da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.519, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 131/2025 - GAB-PRES-FMS, constante do Processo Administrativo SEI nº 00045.001116/2025-53, resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025:

| NOME | CPF | SETOR | CARGO | SÍMBOLO |

| FRANCILINDA DE PAULA QUIRINO DE ARAÚJO | 789.253.***-** | GERÊNCIADE PROVI- SÃO E APLICAÇÃO DE PESSOAS - GPAP | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADAFMS | ESPECIAL |
| CYRUS BRITO CAVALCANTE | 956.329.***-** | NUCLEO DE GESTÃO DAINFORMAÇÃO DE PESSOAS | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADAFMS | ESPECIAL |
| LAYANNE MARTINS RIBEIRO DE SOUZA | 010.105.***-** | GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E MONITORAMENTO DE PESSOAS | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADAFMS | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de janeiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 0960/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Camilla Paula Machado da Silva Assessor Especial AE-II, Maria de Fátima Alves Dias Assessor Administrativo Gabinete AG-I. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 16/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. PORTARIA PARA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 14/2024, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMER -GENCIAL DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, COMPREEN -DENDO O SISTEMA COMPLEMENTAR DE LIMPEZA URBANA, NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI. O SUPERINTENDENTE JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - SDU-LESTE/PMT, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO o CONTRATO N° 14/2024, cujo objeto é a CONTRA -TAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE EMPRESA DE ENGENHA -RIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, COMPREENDENDO O SISTEMA COMPLEMENTAR DE LIMPEZA URBANA, NO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, firmado com a empresa CONSÓRCIO RECICLE/AURORA SERVIÇOS LTDA. CONSI -DERANDO a necessidade de designação de gestor e fiscal de contrato para acompanhar a plena execução do serviço em questão, nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão ea fiscalização das contratações da Administração Municipal e dá outras providências. CONSI -DERANDO o constante dos autos do Processo SEI nº 00082.000674/202549. RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora pública, MARAÍSA CARVA -LHO DE MIRANDA MARANHÃO, CPF: 669.567.813.87 e Matrícula n° 113667, lotada na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste SDU - Leste/PMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajus -te, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Contrato nº. 14/2024 que representará a SDU-LESTE peran -te a contratada; II - DESIGNAR o servidor público MARCELO MOURÃO EDUARDO PEREIRA, CPF nº 131.836.536-53 e Matrícula nº 043116, lo -tado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU-Leste/ PMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALI -ZAÇÃO do Contrato n°. 14/2024, que representará a SDU-LESTE perante as contratadas; III - DETERMINAR que os referidos servidores adote to -dos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando as normas gerais de licitação e contratos, bem como o decreto municipal que regula a gestão e fiscalização de contratos. Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. João Eulálio de Pádua, Superintendente Sdu-Leste.
Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Administração Direta

¨PGM¨ Procuradoria-Geral do Município

PORTARIA Nº 19/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025. Cria a Comissão do Processo Seletivo de Estágio da Procuradoria Geral do Município de Teresina e indica seus membros. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 7º, VI, da Lei Complementar nº 4.995/2017, e considerando o art. 4º, XV da Lei Complementar nº 4.995/2017 eo Memorando 9/2025/CORR-GERAL-PGM, RESOLVE: Art. 1º Fica criada a Comissão do Processo Seletivo de Estágio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), com a finalidade de elaborar minuta de Decreto de Regulamentação do Programa de Estágio da PGM, tanto de graduação quanto de pós-graduação e planejar, coordenar e executar o processo seletivo para estagiários, conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação municipal e pelas normas internas da PGM. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: José Luizilo Frederico Júnior - Procurador do Município e Corregedor Geral da PGM; João Gonçalves Rodrigues Filho - Procurador do Município; Pablo Jordano Lopes Teixeira - Procurador do Município. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIRGINIA GOMES DE MOURA BARROS, Procuradora-Geral do Município de Teresina.

¨SEMF¨ Secretaria Municipal de Finanças

Ano 2025 - Nº 3.999 - 02 de maio de 2025

Caderno Único

901346/2024/ CMC: 0981036/ CNPJ: 08.541.700/0001-03/ CONTRIBUINTE: RB REPRESENTACOES LTDA/ TERMO FINAL DE FISCALIZAÇÃO: 043-901934/2025/ AUTOS DE INFRAÇÃO - NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTOS DE DÉBITOS: AI nº 043-900569/2025

EDITAL GEISS-SEMF Nº 013/2025. Pelo presente Edital, ficam os re -presentantes legais dos contribuintes abaixo discriminados, INTIMADOS a comparecer à Gerência Executiva de ISS, da Secretaria Municipal de Finanças, na Rua Coelho Rodrigues, 1921, Centro (Sul), Teresina - PI, CEP nº 64000-080, para conhecimento dos Termos de Início de Fiscalização, resultantes das Ordens de Serviços listadas abaixo, conforme art. art. 524, inciso III, § 4º, da Lei 4.974/2016. Ficam os sujeitos passivos devidamente cientifi -cados no primeiro dia útil posterior ao da data de publicação deste Edital, nos termos do art. 525, inciso III, da Lei Complementar nº 4.974/2016 - CTMT. VITOR ALEXANDRE DUTRA SOARES, Gerente Executivo de ISS. OS: 043-901922/2025/ CMC: 6063020/ CNPJ: 31.947.396/0001-02/ CONTRIBUINTE: AA LOPES DA SILVA/ TERMO DE INÍCIO: 043-900542/2025. VITOR ALEXANDRE DUTRA SOARES, Gerente Executivo de ISS.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO. A

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR

PORTARIA Nº 1064/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e como dispõe os arts. 19 a 23, todos da Lei Promulgada nº 4.882 de 29 de março de 2016 DOM nº 1.886 de 30/03/2016 e lei promulgada 6.076 de 03/04/2024 DOM nº 3.733 de 05 de abril de 2024. RESOLVE: Art. 1º - Determinar, em razão de ter atingido o tempo exigido, a progressão de nível dos servidores abaixo relacionados: CLASSE/NÍVEL A-2 : 10241/ GEORGE SILVA REBELO SAMAPAIO/ PROCURADOR LEGISLATIVO; 10235/ CLEITON PEREIRA DOS SANTOS/ ASSISTENTE LEGISLATIVO; 10238/ PAULO ROBERTO CAMPOS LIMA/ ASSISTENTE LEGISLATIVO. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 05 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 590/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13.12.2024; e em atenção ao Ofício nº 896/2025/GAB/SEMEC, constante no Processo Administrativo SEI nº 00044.015898/2025-47, resolve REVOGAR a concessão da GE-1, (Servidor - horário especial / Servidor de Projetos Especiais), à servidora THEODOLINA BESERRA TORRES, CPF nº 030.858.***-**, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 31.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito de Teresina. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, Secretário Municipal de Governo.
PORTARIA N° 864/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 05.08.2025, com expressa solicitação de exoneração do cargo; na Decisão Administrativa nº 1361, de 03.09.2025, da Secretária Municipal de Educação; e no Despacho nº 973/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.005830/2025-92), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal GIULIA BARRETO DA SILVA, CPF nº 065.261.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar Educacional, matrícula nº 117182, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 05.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 39/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre for -malização de ato administrativo de nomeação de Gestor e Fiscal de contrato celebrado entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito ea empresa Lais G de Sousa Ltda, que tem como objeto a aquisição e fornecimento de copo descartável, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: a) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de Dezembro de 1997, que cria e estabelece as diretrizes da STRANS; b) A necessidade de acompanhar, fiscalizar e estabelecer pro -vidências sobre as prestações de serviços contratados, nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais normativos pertinentes; RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores para as respectivas atribuições de GERIR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ESTABELECER PROVIDÊNCIAS, em relação ao Contrato nº 02/2025 celebrado com a empresa LAIS G DE SOUSA LTDA., CNPJ 39.853.645/0001-02, que tem como objeto a aquisição e fornecimento de copo descartável, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Transito, de acordo com as especificações contidas neste instrumento e seus anexos. Art. 2º Nomear como Gestor do Contrato a servidora Uyara Almeida Nascimento, Matrícula de nº 114091 e como Suplente de Gestor a servidora Camila Batista Barbosa, Matrícula de nº

114071. Art. 3º Nomear como Fiscal do Contrato o servidor Franklin da Silva Lima, Matrícula de nº 10593 e como Suplente de Fiscal o servidor Moaci Soares de Oliveira, Matrícula nº 114099. Art. 4º Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. (Assinado Eletronicamente) CARLOS AUGUSTO DANIEL JUNIOR, Superintendente - STRANS.
PORTARIA Nº 160/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 172/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.001751/2025-80), resolve NOMEAR JORDANA MARIA MORAIS DE ALMEIDA, CPF nº 027.454. *****, para exercer o cargo de Chefe de Divisão (Divisão de Pessoal), Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, com efeitos a partir de 03.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 19 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Mu -nicipal de Governo
PORTARIA Nº 67/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 26/2024. CONTRATADO: R. MELO CONSTRUTORA LTDA ME. OBJETO: EXECUÇÃO DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE DRENAGEM NA SUB-BACIA P-10. FISCAL DESIGNADO: RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO. MATRICULA Nº 113942. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS UNIDADE DE LOTAÇÃO: GOS - SDU -SUL.
PORTARIA Nº 1124/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câma -ra Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Te -resina; Celso Vieira da Cruz Silva Assessor Parlamentar AP-V XLVIII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 30 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 131, DE 15 DE MAIO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇAO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Termo de Compromisso nº 964517/2024/MCIDADES/CAIXA, no âmbito do Programa Periferia Viva - Urbanização de Favelas, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR os servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação a seguir relacio -nados, para comporem a Unidade Executora Local - UEL, do Programa Periferia Viva, de acordo com o Termo de Compromisso nº 964517/2024/ MCIDADES/CAIXA: I) Luzana Leite Brasileiro, CPF 912.931.893-91, Co -ordenadora da UEL, Engenheira Civil, e-mail luzanaleite@hotmail.com ; II) Renan Maycon Mendes Gomes, CPF 048.158.493-58, Engenheiro Ci -vil, e-mail: renansemplan@gmail.com ; III) Danielly de Oliveira Bezerra, CPF 772.720.643-15, Arquiteta e Urbanista, e-mail: arkdany@yahoo.com. br ; IV) Maria Gomes de Moura, CPF 227.984.553-91, Assistente Social, e-mail: mgvacesso@gmail.com ; V) Graciane Sousa Cunha Tavares, CPF 010.215.863-07, Engenheira Civil, e-mail: eng.gracianetavares@gmail.com ; VI) Renata de Sousa Queiroz Carvalho, CPF 050.533.413-54, Engenhei -ra Civil, e-mail: renatacarvalho.pmt@hotmail.com . Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura e manterá seus efeitos durante a execução do Projeto, revogando-se disposições em contrário. Art. 3º. Esta Portaria deverá ser publicada em órgão de Imprensa Oficial. Teresina, 15 de maio de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, SECRETÁRIO MUNI -CIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.
PORTARIA Nº 1625/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar ANA PAULA COSTA SANTOS, do cargo Assessor da Diretoria Legislativa Nível I de simbologia DAL-VIII de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO. Termo de Anulação do Contrato nº 01/2021, firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita no CNPJ Nº 06.554.869/009-11, ea entidade ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA ORQUESTRA DE VIOLÕES DE TERESINA - AAOVT, inscrita no CNPJ sob o nº 33.588.077/000183, cujos pedidos solicitam o cancelamento imediato do Contrato nº 01/2021 - SEMF/PMT, celebrado com a AAOVT. Com base na extinção automática do prazo de vigência e na ilegalidade da sua continuidade, RESOLVE ANULAR, com efeitos ex nunc, o CONTRATO Nº 01/2021 - SEMF, com objeto desenvolver atividades para a sociedade teresinense e região, com a valorização da Radiodifusão Comunitária por meio do fomento a manutenção de suas atividades e ações, além de impulsionar e promover a cadeia produtiva da cultura, com vistas à execução de programas culturais, informativos e de promoção da cidadania, que gerem impacto positivo em beneficio da cidade de Teresina, e seus termos aditi -vos provenientes daquele, em cumprimento às decisões e considerações anteriormente elencadas.

¨SEMDEC¨ Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.998 Quarta-feira, 30 de abril de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.958, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício SEMEC nº 545/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.005688/2025-43), resolve

EXONERAR,

a pedido, SILVÂNIA RAMOS DA COSTA MEDEIROS, CPF nº 353.663.***-**, do cargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 6 a 10 turmas (CMEI João Paulo II), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.03.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de abril de 2025.

¨PODER¨

Ano 2025 - Nº 3.998 - 30 de abril de 2025

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 443/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear WALLISON RODSON CARDOSO DO VALE, Assessor da Procuradoria Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1344/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ZERLANIO DA SILVA OLIVEIRA, do cargo Assessor da Presidência Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re-

troagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
RESOLUÇÃO Nº 04/2025 - CMDCAT. Teresina, 08 de abril de 2025. Dispõe sobre a decisão do CMDCAT referente a solicitação de passagens aéreas. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina - CMDCAT, órgão paritário, deliberativo e controlador da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº. 3.208 de 31 de julho de 2003, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO as Linhas de Prioridades voltadas para crianças e adolescentes pertencentes ao Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal da In -fância e Adolescência de Teresina para o ano de 2025, tem como um dos objetivos apoiar as iniciativas de capacitação e formação profissional continua -da de Conselheiros de Direitos, Conselheiras Tutelares e demais Membros do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Teresina, conforme definido do Plano de Ação do CMDCAT; CONSI -DERANDO o objetivo de celebrar os 35 anos da Lei Federal N° 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Teresina; CONSIDERANDO deliberação do colegiado na 7ª Reunião Ordi -nária realizada no dia 08 de abril de 2025, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o pagamento de passagens aéreas ida e volta: Brasília-Teresina-Brasília. Art. 2º- Autorizar o pagamento de diárias para Dra. Ivânia Ghesti para ministrar palestra em homenagem aos 35 anos da Lei Federal n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente em Teresina/PI, no período compreendido entre de 14 a 15 de julho de 2025. Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Djan Moreira, Presidente do CMDCAT.
PORTARIA Nº 517/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 356/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA FEL CONSTRUTORA LTDA.A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE:Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ERICK MATTHEUS MARANHÃO SILVA, engenheiro civil/gerente, Matrícula: 59987, Lotação: GEA-FMS, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO Do CONTRATO nº 356/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.056713/2025-09, firmados entre a Fundação Muni -cipal de Saúde - FMS ea empresa FEL CONSTRUTORA LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) JADSON BARROS MORAIS DE ARAÚJO MARQUES, engenheiro civil, Matrícula: 63792, Lotação: GEA-FMS, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 1250/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022, Lei Municipal nº 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6.181/2025 DOM nº 3.958 de 26/02/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provi -mento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Emerson Solano da Silva Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI IV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 815/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, protocolado em 23.09.2025, com expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 6310/2025 - GAB-PRES-FMS; e no Despacho nº 828/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.058289/2025-40), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal MARIA DOS ANJOS ANDRADE ALVES ZANCHIN, CPF nº 460.753.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, matrícula nº 75317, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2025; PROCESSO Nº 00045.014813/2025-95; DISPENSA ELETRÔNICA N° 90016/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: F. DUTRA SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 44.982.273/0001-54; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM FULCRO NA LEI 14.133/2021 ART. 75, VIII, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.020825/202455 E 00045.050571/2024-73, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (AGULHAS, CATETERES, SERINGAS, SONDAS E OUTROS), VALOR TOTAL R$ 96.458,40 (NOVENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), CONFORME PROCESSO Nº 00045.014813/2025-95, SEGUNDO CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS, FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2025 ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: FABIO DUTRA.
Portaria N 728/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARIA GIRLENE SOARES BEZERRA, As-
sessor da Diretoria de Comunicacao Social Nivel Basico da Câmara Muni-
cipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direcao
e Assessoramento Legislativo DAL-X. Paragrafo unico. O valor da remune-
DAL-X. Paragrafo unico. O valor da remuneracao do cargo mencionado no
gindo seus efeitos financeiros a 01 de Abril de 2024.Gabinete da Presiden-
PORTARIA Nº 196/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.12642P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 20.01.2025, de BEATRIZ DE ALMEIDA PAIVA VIANA, servidora pública municipal, aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços, nível '10', matrícula nº 009049, CPF nº: 132.***.***-20, lotada, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conceder pensão a RAIMUNDO VIANA FILHO , CPF nº: 035.***.***-78, cônjuge, nos termos dos artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', e 23, §2º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021,devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| VENCIMENTOS PROPORCIONAIS, CONFORMEART. 40, §1º, III DACF/88 C/C LEI FEDERAL Nº 10.887/2004. | R$ 938,03 |
| TOTAL | R$ 938,03 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 469,02 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 93,80 |
| TOTAL | R$ 562,82 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT, JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 06/2025. TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSIS -TÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI E FUN -DAÇÃO CAJUÍNA - CASA REENCONTRO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00049.003064/2025-25 -SEI. 1 - CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1.1. Acolher e garantir proteção integral a crianças, contribuindo para a prevenção do agravamento de situações de negligência, vio -lência e ruptura de vínculos, restabelecendo vínculos familiares e/ou sociais; promovendo o acesso à rede socioassistencial, aos demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e às demais políticas públicas setoriais. 5 - CLÁU -SULA QUINTA: DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS 5.1. Os recursos necessários à execução do objeto do presente Termo de Colaboração, serão no montante de R$ 1.037.612,29 (um milhão, trinta e sete mil seiscentos e doze e vinte e nove centavos), pagos conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho. 5.2. A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), transferirá, para execução do presente Termo de Colaboração, recursos no valor de R$ 1.037.612,29 (um milhão, trinta e sete mil seiscentos e doze e vinte e nove centavos) correndo a despesa à conta da dotação orçamentária. 5.3. Dotação Orçamentária Projeto Atividade 12002 . 08245 0001 2 . 605- Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta complexidade (MAC) Elemento de despesa 3.3.50.43 subvenção social. Fonte de Recurso 1660400 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ASSISTÊNCIA SOCIAL. Fonte de Recurso 1500400 -Recursos não Vinculados de Impostos-ASSISTÊNCIA SOCIAL. 15 - CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DO PRAZO DE VIGÊNCIA 15.1. O presente Termo de Colaboração terá de vigência Junho/2025 a Dezembro/2025, contando da assinatura, somente podendo ser prorrogado nas hipóteses descritas no artigo 51 do Decreto Municipal n.º 16.802/17: não execução no período programado por necessidade da OSC ou atraso da Administração Municipal na liberação de recursos financeiros 'Art. 51. (...)§ 1º Nos casos de prorrogação da vigência da parceria, por necessidade da organização da sociedade civil, a mesma deverá incluir a solicitação preferencialmente no Sistema de Parceria e formalizar o pedido mediante ofício, com as razões da não execução no período programado, podendo o órgão ou entidade da Administração Pública Municipal, após análise da área técnica respectiva e do setor jurídico, deferir ou não o pedido.§ 2º A prorrogação de ofício da vigência da parceria deve ser feita pelo órgão ou entidade da Administração Pública Municipal quando ele der causa a atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado.' Teresina-PI, 02 de Junho de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA Secretária Municipal da SEMCASPI SUELY RODRIGUES MEDEIROS, Presidente da FUNDAÇÃO CAJUÍNA - CASA REENCONTRO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2025 ; PROCESSO Nº 00045.010302/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MEDICALMED REPRESENTAÇÕES, I. EE. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 27.705.997/0001-31; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES. VALOR TOTAL R$ 2.878,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90003/2025. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00006/2025. DATA DE ASSINATURA 06/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: MARJORYE CAVALCANTI DE SA BARRETO.
PORTARIA Nº 20/2025, DE 25 DE MARÇO DE 2025 . Dispõe sobre a designação de servidor para atuar na gestão e fiscalização do Contrato nº 02/2025 celebrado no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do

Município de Teresina, e dá outras providências O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, no uso de suas atribuições legais, estatuídas pela Lei Nº 2.969, de 11 de Janeiro de 2001, com suas alterações posteriores. CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor Ricardo Coelho Pereira, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior, especialidade Economista, Matrícula nº 95213, lotado na SEMA, a disposição deste instituto, para exercer a função de FISCAL do Contrato nº 02/2025, que tem por objeto a 'CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL 2025 (ANO BASE 2024/ANO DE REFERÊNCIA 2024)', firmados entre o Ins -tituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina ea empresa BRASILIS CONSULTORIA ATUARIAL LTDA , inscrita no CNPJ nº 51.309.429/0001-04, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, proceder à fiscalização da referida contratação; II - DESIGNAR o servidor Wanderson José Da Silva Rodrigues, ocupante do cargo de Che -fe da Contadoria do IPMT, matrícula nº 100184, lotado na SEMPLAN, a disposição deste instituto, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução da contratação acima descrita nos impedimentos legais e eventuais do titular. III - DESIGNAR a servidora Giovanna Célli da Costa Moura, ocupante do cargo de Analista Previdenciário, especialidade Economia, Matrícula nº 112762, lotada no IPMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, atuar na Gestão da presente contratação. IV - DETERMINAR que os referidos ser -vidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos e demais normativos aplicáveis. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. José João de Magalhães Braga Júnior, Presidente do IPMT.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°

47/2022. PROCESSO SEI N° 00041.001261/2025-24. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, CNPJ N° 41.256.744/0001-59. CONTRATADA: EMPRESA SERVFAZ SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ N° 10.013.974/0001-63. OBJETO: A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 47/2022 FICA PRORROGADA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DO DIA 20 DE ABRIL DE 2025 ATÉ O DIA 19 DE ABRIL DE 2026. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INC. II, DA LEI N˚ 8.666/93. ASSINADO EM 11 DE ABRIL DE 2025. SIGNATÁRIOS: JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR PRESIDENTE DO IPMT E DANIELA ROBERTA DUARTE DA CUNHA REPRESENTANTE DA SERVFAZ. CONTRATADA.
PORTARIA Nº 35/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00050.000110/2025-96, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Matrícula/ Nome/ Cargo/ Lotação: 70607; GERALDO LOPES DA SILVA FILHO; ENGENHEIRO CIVIL; FMS. 66130; TARCISO MORAIS DE ALMADA; ENGENHEIRO CIVIL; FMS. 68942; PAULO AFONSO REIS REGO JUNIOR; ENGENHEIRO CIVIL; FMS. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos. SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº.

8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial

25 do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-

-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MON-
PORTARIA Nº 1505/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tere -sina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ROSIMEIRE SOARES MELO, do cargo Assessor Administrativo Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL --VIII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 335/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve NOMEAR ROBERTH HENRIQUE DA FONSECA BATISTA, CPF nº 503.788.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Apoio à Coordenação, Símbolo DAM-3, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.067949/2025-53, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA (TECNIQUIMICA DISTRIBUIDORA), CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 7.761,00 (SETE MIL SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 137091, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 68/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.