gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 01 AO CONTRA -TO Nº 27/2024 - SDU/SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA R. MELO CONSTRUTORA LTDA-ME. PROCESSO N° 00070.001922/2025-30, ESPÉCIE: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 27/2024 - SDU/SUL. OBJETO: O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO O REAJUSTAMENTO DO CONTRATO Nº 27/2024, CONFORME CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - REAJUSTAMENTO DE PREÇOS, A SEGUIR TRANSCRITA, E AUTORIZAÇÃO CONSTANTE NO PROCESSO N°. 00070.001922/2025-30, FICANDO CONCEDIDO O REAJUSTE DE PREÇO PREVISTO NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA, A SEGUIR TRANSCRITA, NO IMPORTE DE R$ 1.792.993,50 (UM MILHÃO SETECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DEVENDO SER APLICADO

O ÍNDICE 7,54% (SETE INTEIROS E CINQUENTA E QUATRO CENTÉSIMOS POR CENTO) DO VALOR CONTRATUAL. DATA DE ASSINATURA: 03 DE NOVEMBRO DE 2025. ASSINAM: PELO CONTRATANTE, SR. ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO.
PORTARIA Nº 1155/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear ANTÔNIO NUNES DE ARAÚJO COSTA, Assessor da Presidência Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- X Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art.
PORTARIA N° 713/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimen -to Diverso nº 1190/2025, datado de 11.03.2025, com expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 1659/2025 - GAB-PRES-FMS; e no Despacho nº 719/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.015080/2025-64), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal TANIA RODRIGUES FURTADO, CPF nº 002.152.***-**, do cargo de Técnico Nível Superior 24h, especialidade Enfermeiro, matrícula nº 48807, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 11.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 235/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; na Portaria nº 114/2022; no Requerimento da servidora, datado de 19.11.2024, na Manifestação - GAB-SEMA, na Decisão Administrativa nº 2, de 30.01.2025, no Parecer Jurídico nº 46/2025-PGM/PA, no Despacho 475/2025 - PROC-GERAL-ADJ-PGM, no Despacho 322/2025 - COE-RH-SEMA, e no Despacho 173/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.005451/2024-46), RESOLVE cessar os efeitos, a partir de 02.12.2024, da Portaria nº 114/2022, de 02.02.2022 - que declarou a vacância do cargo efetivo da servidora pública municipal LARISSA FERREIRA GONZALES, CPF nº 039.171.***-**, no cargo de Técnico de Nível Superior Saúde-Social, especialidade Psicóloga, matrícula nº 082985, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas-SEMCASPI -, com a recondução da servidora ao cargo de origem. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 890/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMA, de 30.09.2025; ao Despacho nº 9256/2025 - COE-RH-SEMA; e, ainda, em atenção a Portaria nº 321/2025 (DOM 4.108, de 29.09.2025), constantes no Processo Administrativo SEI nº 00042.007740/2025-29, resolve EXONERAR os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Se -cretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, com efeitos a partir de 01.10.2025: como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia-

| NOME do, representante | CPF comercial, inscrito | CARGO no CPF sob o nº | SÍMBOLO 908.277.753-34, RG |

| MANOELANDRADE SOUSA NETO nº 1.969.852/SSP-PI, | 337.306.***-** residente e | ASSISTÊNCIA DE APOIO À GERÊNCIA domiciliado na cidade de Teresina | DAM-2 - PI, |
| ANTÔNIO SYLVAN MENDES DASILVA rua David Caldas nº | 340.086.***-** 2817, bairro Pio | ASSISTENTE DE APOIO À COORDE- NAÇÃO XII, no valor total de R$ | DAM-3 7.000,00 (sete |

mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2025-SEMA - Processo Administrativo SEI Nº 00042.003389/2024-42 - Pregão Eletrônico nº.90006/2025- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. º 012/2025 - CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, CNPJ 06.554.869/0007-50; CONTRATADA: JP & TOPMED COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 31.058.074/0001-02; OBJETO: aquisição de café, especifi -cados no Termo de Referência e edital de Licitação.; PREÇO: R$ 11.193,60 (onze mil cento e noventa e três reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 1500100 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Geral, CONTA DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Ação: 2.019 (Administração da SEMA); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federal 14.133/2021; ASSINAM PELA CONTRATANTE: Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho; PELA CONTRATADA: Jose Rodrigues Pessoa Filho.
PORTARIA Nº 1691/2024 Concede Férias ao servidor JOÃO PAULO OLIVEIRA DIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor JOÃO PAULO OLIVEIRA DIAS, Auxiliar Operacional Administrativo nível/classe C4 matrícula funcional nº 6875, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 26 de novembro a 05 de dezembro de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 19 de novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 90/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025 . Processo Administrativo SEI nº 00042.000268/2025-13. DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA; RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor YVVES LOURAMTH LEITE PEREIRA, Matrícula 83287, Analista de Gestão Pública, para atuar como GESTOR dos contratos abaixo detalhados no ANEXO I, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exe -cução do objeto dos termos contratuais. Art. 2º. Designar o servidor MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA QUADROS, Matrícula 105.208, ocupante do cargo de Gerente Executivo da Gerência de Serviços Gerais, para atuar como FISCAL dos contratos abaixo detalhados no ANEXO I, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição. Art. 6º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA. ANEXO I - CONTRATOS: * CONTRATO 07/2020/ OBJETO: Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal/ CONTRATADA: Claro S/A/ VIGÊNCIA: 09/05/2025; * CONTRATO 05/2023/ OBJETO: Serviço telefônico fixo comutado (fixo-fixo e fixo-móvel) - Local, Longa Distância, Nac. e Internac., com comodato de aparelhos/ CONTRATADA: Oi S.A/ VEGÊNCIA: 03/07/2025.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.017823/2025-14, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATHUS HOSPITALAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 09.173.411/0001-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 33.998,52 (TRINTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIO: NF Nº 707 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 08/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/08/2025. ASSINAM, INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: MARCELO LUSTOSA COELHO.
PORTARIA Nº 057/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício nº 003/2025, da SEMDEC, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| MÉRCIA LUISA LOPES DE BRITO | CHEFE DE COORDENAÇÃO | 026.096.***-** | DAM-1 |

| GIRLÂNDIADEARAÚJO SANTOS SOARES | CHEFE DE COORDENAÇÃO | 937.232.***-** | DAM-1 |

| RENATO NUNES ALVES | CHEFE DE COORDENAÇÃO | 892.690.***-** | DAM-1 |
| MÁRCIA CALISTO NUNES | CHEFE DE COORDENAÇÃO | 807.571.***-** | DAM-1 |
| MARIA JOSÉ DASILVA SEPÚLVEDA | CHEFE DE COORDENAÇÃO | 240.058.***-** | DAM-1 |
| MARIA HELENA PEREIRA DO NASCIMENTO | CHEFE DE COORDENAÇÃO | 200.061.***-** | DAM-1 |
| SANDRAFREITAS DE CARVALHO MELO | SECRETÁRIA DE CONSE- LHO (CONTEDE) | 182.266.***-** | DAM-2 |
| FRANCISCO ALVES PEREI- RAFILHO | CHEFE DE DIVISÃO | 032.954.***-** | DAM-2 |
| FABIANAALCÂNTARA SILVA PEREIRA | CHEFE DE DIVISÃO | 003.293.***-** | DAM-2 |
| EDNADE OLIVEIRA BRITO MAGALHÃES | CHEFE DE DIVISÃO | 854.244.***-** | DAM-2 |
| PRISCILA RODRIGUES DASILVA | CHEFE DE DIVISÃO | 050.637.***-** | DAM-2 |
| KARINA SILVA CASTELO BRANCO | ASSISTENTE DE APOIOA DIVISÃO | 056.783.***-** | DAM-4 |
| MARIA JÚLIA PONTES ALVES | ASSISTENTE DE APOIOA DIVISÃO | 152.910.***-** | DAM-4 |
| BRUNOALLIOT SILVA OLIVEIRA | ASSISTENTE DE APOIOA DIVISÃO | 039.976.***-** | DAM-4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1454/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XXI. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Wellisson Alberto Silva Gomes Assessor Parlamentar AP-IV XXII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.606 DE 14 DE JANEIRO DE 2025

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 207.680,22 (DUZENTOS E SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS)

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de Julho de 2024 e Lei nº 6163, de 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
- Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 207.680,22 (DUZENTOS E SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS),

para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMF | 08.001.04.122.0017.2.027 -ADMINISTRAÇÃO DASEMF | 3.3.20.93 | 716 | 133.828,35 |
| SEMF | 08.001.04.122.0017.2.027 -ADMINISTRAÇÃO DASEMF | 3.3.20.93 | 715 | 73.851,87 |

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de Superavit Financeiro na Fonte de Recurso: 715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual-Recursos Vinculados, 716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura-Recursos Vinculados no Valor de R$ 207.680,22 (DUZENTOS E SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 14 de janeiro de 2025.

SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação

ANEXO AO DECRETO Nº 27.606, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023) Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou especiais Devolução de recursos financeiros referentes à Lei Paulo Gustavo (LPG) - Imposição normativa constante do § 2 do art. 2º da LC nº 195/2022 c/co art. 22 do Decreto Federal nº 11.525/2023, observando-se ainda o procedimento indicado no Anexo da Instrução Normativa nº 20/2024 do Ministério da Cultura. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orça -mentárias propostas Não se Aplica. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMEN- TARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMEN- TARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6.163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZA- DO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 0,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 0,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 0% |
| ORÇA- | |
PORTARIA Nº 444/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 2447/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.022667/2025-79), resolve NOMEAR ANTÔNIA MARIA DE SOUSA BEZERRA , CPF nº 894.544.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Serviços Gerais (Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo), Símbolo DAM-4, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 57/2024; DATA DE ASSINATURA 23/01/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: JOAQUIM NETO DE SÁ.

¨IPMT¨ Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

ORDEM DE SERVIÇO Nº 01 - 2025. Processo SEI de Referência nº 00041.009759/2024-83. Contrato n° 02/2024 - IPMT. A presente Ordem de Fornecimento é decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços n° 012/2023 oriunda do Pregão Eletrônico n° 016/2023, realizado pela Secretaria Municipal de Administração - SEMA. Concluída a adesão, originou-se o	contrato	n°	02/2024,	firmado	entre	o	INSTITUTO	DE	PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT autarquia municipal, pessoa jurídica de direito público, com sede no Ed. Saraiva Center, Rua Firmino Pires, 379 - Centro (Sul), Teresina - PI, CEP nº 64.001070, inscrito no CNPJ sob o nº 41.256.744/0001-59, ea Empresa GAMA COMÉRCIO SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E INFORMÁTICA, CNPJ: 15.088.408/0001-34, localizada à Rua Sergipe, nº 1147, Pirajá, Teresina-PI, CEP: 64.003-720, referente ao fornecimento de água para atender às necessidades do IPMT. 1. REFERÊNCIA: 1.1. Processo Administrativo SEI nº 00041.009759/2024-83. 1.2. Modalidade: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 012/2023/SEMA-THE. 1.3. Contrato nº 02/2024 - IPMT. 1.4. Contratada: Empresa GAMA COMÉRCIO SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E INFORMÁTICA. 1.5. Valor do Contrato: Nesse momento, solicita-se a aquisição do aditivo de 25% realizado, referente a 250 garrafões e 250 copos de água mineral, conforme o quadro abaixo: ITEM 09/ DESCRIÇÃO: Água Mineral, garrafão com 20 Lts Marca: Ouro da Mina/ CÓDIGO E-GOVERNE: 5061/ UNIDADE: Unidade/ QUANTITATIVO INICIAL: 1000/ QUANTITATIVO DO ACRÉSCIMO: 250/ VALOR UNITÁRIO: R$ 7,00/ VALOR TOTAL: R$ 1.750,00; ITEM 12/ DESCRIÇÃO: Copo de água mineral 200Ml caixa c/ 48 unidades Marca: Ouro da Mina/ CÓDIGO E-GOVERNE: 44272/ UNIDADE: Caixa/ QUANTITATIVO INICIAL: 1000/ QUANTITATIVO DO ACRÉSCIMO: 250/ VALOR UNITÁRIO: R$ 30,00/ VALOR TOTAL: R$ 7.500,00/ VALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 9.250,00. 1.6. Recursos Orçamentários/Financeiros: As despesas decorrentes deste contrato serão atendidas com recursos oriundos: Dotação: 25001 . 09122 0017 2 . 153 - Administração do Fundo de Previdência; Ficha: 12; Despesa: 3.3.90.3; Fonte: 1802540 - Material de Consumo; Ordem de Serviço 11369848 SEI 00041.000645/2025-69 / pg. 1. 1.9. Data de início da execução: imediata. Pela presente Ordem de Serviço n° 01/2025, solicitamos que a empresa GAMA COMÉRCIO SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E INFORMÁTICA, CNPJ: 15.088.408/0001-34, forneça 250 garrafões de 20 Lts e 250 copos de água mineral, totalizando o valor de R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais), objeto do contrato acima epigrafado, celebrado entre o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina ea empresa supracitada.

¨SDUCENTRO¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO
PORTARIA Nº 124/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 667/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.007666/2025-34), resolve Tornar sem efeito a Portaria nº 076, de 27.01.2025, que nomeou VALNICE DE JESUS LIMA, CPF nº 030.364.***-**, no cargo de Chefe de Secretaria da Controladoria da FMS, Símbolo DAM-3, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
TERMO ADITIVO Nº 004/2025 AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 014/2025, DE 5 DE MAIO DE 2025, QUE ENTRE SI CELEBRARAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE TERESINA, E, DO OUTRO LADO, A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, COM OBJETIVOS COMUNS DOS PARTÍCIPES, E DÁ OUTRAS PROVI -

DÊNCIAS. Pelo presente instrumento de cooperação técnica, e na melhor forma de direito, de um lado, o MUNICÍPIO DE TERESINA, inscrito no C.N.P.J. sob o no 06.554.869/0001-64, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, aqui denominado, simplesmente, MUNICÍPIO, e, do outro lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, representativa do Poder Legislativo Municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 05.521.463/0001-12, com sede na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 625, bairro Cabral, nesta Capital, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, doravante denominada CÂMARA, firmam o presente TERMO ADITIVO ao Convê -nio de Cooperação Técnica nº 014/2025 - com base na legislação vigente -, referente à cessão de servidores públicos, na forma que segue: I - OBJETO DO PRESENTE ADITIVO: retificar e ratificar, por mútuo acordo, o Anexo ÚNICO do Convênio nº 014/2025, com os seus aditivos, que entre si celebraram o MUNICÍPIO ea CÂMARA, para: excluir do Convênio do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina -, o servidor municipal RAIMUNDO NONATO MOURA RODRIGUES, da Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER, com efeitos a partir 03.11.2025. II - DA RETIFICAÇÃO E DA RATIFICAÇÃO: O Convênio nº 014/2025 e seus aditivos ficam retificados e ratificados em todos os seus termos, cláusulas e condições, não alterados neste instrumento, que àqueles se integram, formando um todo único e indivisível para os fins de direito. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Teresina (PI), 3 de novembro de 2025.SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.744, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 197/2025 - GABS-STRANS (Processo Administrativo SEI nº 00077.001565/2025-07), resolve

NOMEAR

FRANCISCO WESLLEY DE SOUSA DA SILVA, CPF nº 033.246.***-**, para exercer o cargo de Gerente Executivo (Gerência de Engenharia de Tráfego), Símbolo Especial, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, com efeitos a partir de 02.01.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de fevereiro de 2025.

Ano 2025 - Nº 3.959 - 27 de fevereiro de 2025
PORTARIA Nº 200/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12490P, resolve APOSENTAR ANTONIA SOARES RODRIGUES MAGALHÃES, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 004468, CPF: nº 227.***.***-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, 'I' e § 3º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO OPERACIONAL - GIO, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.027666/2025-33, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.987,02 (TRÊS MIL NOVENCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS: NF 107929. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA- DAB 109/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 190/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 307/2024 E 308/2024, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS G2 PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EICLL MENDES EIRELI. O PRE -SIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora Erika Barbosa dos Santos Brito, Gerente de Apoio Administrativo-HUT, Matrícula: 042033, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determina -da sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CON -TRATOS Nº 307/2024 E 308/2024, referente ao processo administrativo nº 00045.027850/2025-12, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas G2 PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA eICLL MENDES EIRELI. Art. 2º - DESIGNAR a servidora Josenily da Fonseca Campelo, Gerente de Almoxarifado- HUT, Matrícula: 59279, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes ser -viços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Exe -cutivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 13 de maio de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 1080/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora SANDRA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE SOUSA, Auxiliar Legislativo - classe/nível B6, matrícula funcional nº 193, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 05 de maio a 03 de junho de 2025, referente ao período aquisitivo 2023//2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1165/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Mu -nicipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022, Lei Municipal nº 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6.181/2025 DOM nº 3.958 de 26/02/2025, que dispõe sobre a fixa -ção da remuneração, RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; João Lucas das Neves Pereira Vicente Vieira de Carvalho Camila Ravena Morais de Sousa Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI XVI. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 99/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: SANTISA LABORATORIO FARMACEUTICO S/A, CNPJ nº 04.099.395/0001-82; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL R$ 62.001,18 (SESSENTA E DOIS MIL, UM REAL E DEZOITO CENTAVOS).; FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00004/2025; DATA DE ASSINATURA 07/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: JOÃO PEDRO FILGUEIRA GUIMARÃES PENNA.
PORTARIA Nº 936/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ROGERIO DA CONCEICAO CAMPELO, do cargo Assessor Especial da Diretoria Recursos Humanos - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
RESOLUÇÃO Nº 219/2025. Dispõe sobre a Reformulação da Comissão dos representantes para a recomposição da Comissão de Projetos e Finanças do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI para biênio 2023/2025. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Federais 8.142, de 28/12/1990 e 8.080, de 19/09/1990; Resolução 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde Lei Municipal 4.027 de 05/08/2010; Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. CONSIDERANDO a Lei 4.027 de 05 de agosto de 2010 eo Regimento

Interno do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-CMS, RESOLVE: Art. 1º Reformular a composição dos integrantes da Comissão de Projetos e Finanças do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI para biênio 2023/2025. § 1º - A Comissão terá um coordenador (a), um relator (a), escolhidos pelos seus membros. § 2º - Os membros que faltarem a mais de 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas no período de 1 ano, deverão ser substituídos por outro conselheiro (a) escolhidos pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde. § 3º - O prazo do mandato da Comissão coincidirá com o mandato da Mesa Diretora do Conselho. COMISSÃO DE PROJETOS E FINANÇAS: Afonso Ribeiro Alves Filho - Trabalhador; Eliane Lopes da Silva Carvalho - Usuário; Acilinara Feitosa Moura - Trabalhador; Lúcia Maria de Sousa - Usuário; Edson Chaves Ferreira - Gestão. Art. 2° - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Teresina, 06 de março de 2025. Rodrigo Maxwel Saraiva Santos de Sousa, Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. HOMOLOGO a Resolução nº 219/2025/CMS-THE. Publique-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.
TERMO ADITIVO Nº 03 - PRORROGAÇÃO AO CONTRA -TO Nº 006/2023 SEMF. PROCESSO ADMINISTRATIVO - SEI Nº 00043.013109/2025-31 . CONTRA TANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADA: DSF - DESENVOL VIMENTO DE SERVIÇOS FISCAIS
PORTARIA Nº 108/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 92/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.000332/2025-69), resolve NOMEAR	para	exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratifi -cações, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 03.02.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| MARYANNE RODRIGUES XAVIER | COORDENADOR | 023.061.***-** | DAM-1 |
| JOSÉ AIRTON RODRIGUES VIEIRA JUNIOR | CHEFE DE DIVISÃO | 023.061.***-** | DAM-2 |
| BENYLSON DAS NEVES SILVA | CHEFE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO - CATE- GORIA B | 011.546.***-** | DAM-2 |
| SANDRAMARIABARBOSA MAGALHÃES | CHEFE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO - CATE- GORIA B | 806.850.***-** | DAM-2 |
| ADÃO DACRUZ CUNHA | CHEFE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO - CATE- GORIA B | 852.564.***-** | DAM-2 |
| LUCIMAR ARAÚJO LIMA PAULO | CHEFE DE UNIDADE DE ATENDIMENTO - CATE- GORIA B | 643.729.***-** | DAM-2 |
| FÁBIO MACHADO SILVA | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 780.132.***-** | DAM-4 |
| LUZILEIDE VELOSO DOS SANTOS | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 036.908.***-** | DAM-4 |
| GUILBERT BRITO DOS SANTOS | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 052.566.***-** | DAM-4 |
| MATHEUS LUIS PEREIRA SOUSA | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 079.403.***-** | DAM-4 |
| GIL WELLIGTON SOARES DASILVA | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 044.180.***-** | DAM-4 |
| ÉRICA VITÓRIA CORDEIRO DE MORAIS | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 077.735.***-** | DAM-4 |
| JÚLIAALVES FARIAS | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 049.585.***-** | DAM-4 |
DECRETO Nº 27.983, DE 15 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 2623/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.030067/2025-02), resolve

NOMEAR

EDUARDO GUILHERME DOS SANTOS CARVALHO , CPF nº 030.255.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS - Tipo I (UBS Chico Ramos - Satélite), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir 01.05.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de maio de 2025.
Portaria N 709/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARCUS VINICIUS GAYOSO FREITAS
SOUZA BRITO, Chefe de Secretaria Executiva da Procuradoria da Câmara
Direcao e Assessoramento Legislativo DAL-V. Paragrafo unico. O valor da
na Lei n 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2 A presente Portaria entra em
PORTARIA Nº 1002/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar THOMAZ SOARES DE ALENCAR VILANOVA, do cargo Assessor da Diretoria Comunicação Social Nível III da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 560/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 1336/2024, datado de 09.04.2024, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 1934/2025 - GAB-PRES-FMS; no Parecer Jurídico nº 359/2025 - AJU-FMS; e na Decisão Administrativa nº 371, de 07.04.2025, do Presidente da FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.017752/2024-91), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Médico, especialidade Anatomopatologista, ocupado por LIANNA MARTHA SOARES MENDES , cpf nº 741.345.***-**, matrícula n° 33952, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 11.04.2024. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.065, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organi -zação Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações pos -teriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e para Lei Complementar nº 6.053, de 28 de dezembro de 2023 (Estatuto eo Plano de Cargos, Carreira e Remunerações do Quadro de Servi -dores da Guarda Civil Municipal de Teresina - GCM-THE); e, ainda, tendo em vista o que consta no Ofício nº 360/2025 - CG-GCM-SEMUSP, datado de 13.06.2025 - no qual consta a entrega do cargo (renúncia) do Corregedor da Guarda Civil Municipal de Teresina, com efeitos a partir de 15 de junho de 2025 -, e em atenção ao Ofício nº 361/2025-GAB-SEMUSP (Processo Administrativo SEI nº 00038.003562/2025-30), resolve

EXONERAR, a pedido, ÍTALO ALVES DE MOURA, CPF nº 048.836.***-**, do cargo de Corregedor da Guarda Civil Municipal de Teresina, Símbolo Es -

pecial, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública - SEMUSP, com efeitos a partir de 15.06.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de junho de 2025.
PORTARIA Nº 170/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12617P, resolve APOSENTAR MÁRCIA VERBÊNIA DE ANDRADE MOURA VASCONCELOS, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 003565, CPF: nº 446.***.***-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 5.680,41 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.205,61 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 6.886,02 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.039647/2025-41. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF N° 3.330, ORDEM DE FORNECIMENTO LABORATÓRIO DR. RAUL BACELLAR. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.

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Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.027135/2025-14, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 12.889.035/0002-93. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 53.667,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°26760. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 146/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: PAULO MAURÍCIO FORMICA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - REF. PROCESSO N° 00045.019008/2025-29. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: 3A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ Nº 12.973.088/0001-07. OBJETO; A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 481,00 (QUATOCENTOS E OITENTA E UM REAIS) RE -FERENTE AOS BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINIS -TRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 17844, EM ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 074/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/ 2025. ASSINAM, PELO INDENIZAN -TE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELO INDENIZADO: RAIMUNDO FERREIRA LIMA NETO E THIAGO NUNES DE SOUSA.
TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO CONTRATO Nº. 08/2024-SEMDUH/ PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00030.000635/224-19-SEM -DUH, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMEN -TO URBANO - ETURB EO CONSÓRCIO RECICLE/AURORA. SUB --ROGADO: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000360, CONTRATADA: CONSÓRCIO RECICLE/AURORA, inscrito no CPNJ sob on. 55.810.412/0001-89, situado na Avenida Washington Soares, N. 3663, sala 1115, Torre 1, bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-341, For -taleza/CE, composto pela empresa RECICLE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. (RECICLE SOLUÇÕES AMBIENTAIS), inscrita no CPNJ sob on. 08.272.547/0001-58, situada na Avenida Ricardo Borges, n. 1498, Galpão A, bairro Guanabara, CEP: 67.110-290, Ananindeua/PA e pela empresa AU -RORA SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob on. 06.315.141/0001-80, situada na Avenida Washington Soares, n. 3663, sala 1115, Torre 01, bairro Edson de Queiroz, Fortaleza/CE, OBJETO: Sub-rogação integral do con -trato administrativo n. 08/2024-SEMDUH, cujo objeto é a contratação em caráter emergencial de empresa de engenharia para prestação de serviços de limpeza urbana do Sistema Integrado de Limpeza Pública do Município de Teresina, compreendendo o Sistema de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos e Núcleos Urbanos eo Sistema de Disposição Final Ambientalmente Ade -quada dos Resíduos Sólidos, no Município de Teresina/PI, celebrado entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEMDUH eo CONSORCIO RECICLE/AURORA, composto pelas empresas elencadas no referido contrato, à Empresa de Desenvolvimento Urbano - ETURB, em razão da extinção da SEMDUH, conforme disposto na Lei Complementar nº 6.159/2024, de 13/12/2024. Amparo Legal: O presente Termo de Sub --rogação fundamenta-se no Parágrafo Único do art. 22 cumulado com art. 85 da Lei Complementar n° 6.159 de 13 de dezembro de 2024 que altera dispo -sitivos da Lei Complementar n° 2.959 de 26 dezembro de 2000 (Organiza -ção Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações pos -teriores, e dá outras providências. Os efeitos jurídicos da Sub-Rogação terão vigência na data de sua assinatura e produzirá efeitos a partir da publicação no Diário Oficial do Município, respeitados os prazos e condições estabele -cidos nos contratos originais. Assinado pelo representante da empresa Sub-rogada: o Sr. Vicente da Silva Moreira Filho, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, CPF n° 226.631.933-72 e pelo representante da empresa líder do consórcio, qual seja, RECICLE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. (RECICLE SOLUÇÕES AMBIENTAIS) por meio do representante legal, o Sr. Marcelo Corrêa Sousa, brasileiro, empresário, portador do RG n° 20456346-X - SSP/SO, inscrito no CPF sob on° 064.987.498-65.

¨FCMC¨ Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves