PORTARIA Nº 10/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. PORTARIA PARA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS Nº 56/2020, Nº 08/2023, Nº 05/2024 E Nº 10/2024 - SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA. O SUPERINTENDENTE JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - SDU-LESTE/PMT, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO o CONTRATO Nº. 56/2020, cujo objeto é a IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES EM DIVERSOS LOCAIS NAS ÁREAS ATUAÇÃO DA SDU-LESTE, ZONA URBANA DA CIDADE DE TERESINA-PI, fir -mado com a empresa CONSTRUFORT LTDA - ME; CONSIDERANDO o CONTRATO Nº. 08/2023, cujo objeto é a EXECUÇÃO SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO: CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE MACRODRENAGEM, MICRODRENAGEM E DISPOSITIVOS CORRELATOS COM A UTILIZAÇÃO DE CAMINHÃO HIDROJATO COMBINADO/MISTO EM VIAS PÚBLICAS NA ZONA LESTE DE TERESINA-PI, firmado com a empresa MODERNA ENGENHARIA LTDA; CONSIDERANDO o CONTRATO Nº. 05/2024, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NAS LOCALIDADES DA ZONA LESTE DE TERESINA-PI: LOTE I: RUA TIO BENTES, BAIRRO PIÇARREIRA (OP 044/2022); LOTE II: RUA JOSÉTORQUATO VIANA, BAIRRO PIÇARREIRA I (OP 048/2022); LOTE III: TERRENO EM FRENTE A QUADRA 13, RESIDENCIAL MIRIAN PACHECO, BAIRRO VALE DO GAVIÃO (OP 024/2023), firmado com a empresa CD CONS -TRUTORA LTDA - ME; CONSIDERANDO o CONTRATO Nº. 10/2024, cujo objeto é a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGENS, PASSEIOS, CANTEIROS CENTRAIS E OBRAS DE CONTENÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SDU LESTE, TERESINA-PI, NOS SEGUINTES LOTES - LOTE 03: ZONAL - AREA DE ATUAÇÃO 03; BAIRRO PORTO DO CENTRO, BAIRRO SATÉLITE, BAIRRO SAMAPI, BAIRRO PICARREIRA, BAIRRO SANTA LIA, BAIRRO CAMPESTRE, BAIRRO MORADA DO SOL, BAIRRO SANTA ISABEL, BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, firmado com a empresa CONSTEL CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestor para acompanhar a plena execução dos serviços em questão, nos termos da Lei Federal nº. 8.666/1993; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a gestão ea fiscalização das contratações da Administração Municipal e dá outras providências. CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI nº 00082.000459/2025-34, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora LAYARA LAIS GUALTER MENDES OLIVEIRA, CPF: 005.228.523-51, servidora pública, CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIAL DA SDU, lotada na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU - Leste/ PMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO dos Contratos nº 56/2020, 08/2023, 05/2024 e 10/2024, que representará a SDU-LESTE perante as contratadas; II- DESIGNAR o engenheiro e servidor PAULO SÉRGIO FERNANDES DA COSTA, CPF: 159.861.52387, Servidor Público, lotada na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU - Leste/PMT, para, a partir desta data e durante toda a

vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO dos Contratos nº 56/2020, 08/2023, 05/2024 e 10/2024; III - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando as normas gerais de licitação e contratos, bem como o decreto municipal que regula a gestão e fiscalização de contratos. Publique-se. João Eulálio de Pá -dua, Superintendente Sdu-Leste.