PORTARIA Nº 2/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 . Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD para o exercício de 2025, aprovado pelo Decreto nº 27.468, de 23 de dezembro de 2024, com base na LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o disposto no art. 5°, § 2º, da LOA nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à sua natureza RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício 2025, das Unidades Orçamentárias relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

| ÓRGÃO | SUPLEMENTADO | ANULADO |

| ARSETE | 90.000,00 | 90.000,00 |
| FCMC | 100.000,00 | 100.000,00 |
| SAAD - L | 30.000,00 | 30.000,00 |
| SAAD-N | 90.000,00 | 90.000,00 |
| SDR | 100.000,00 | 100.000,00 |
| SEMA | 205.000,00 | 205.000,00 |
| SEMCASPI | 500.000,00 | 500.000,00 |
| SEMCOM | 20.000,00 | 20.000,00 |
| SEMDEC | 35.000,00 | 35.000,00 |
| SEMDEF | 3.000,00 | 3.000,00 |
| SEMEC | 1.000,00 | 1.000,00 |
| SEMEL | 107.000,00 | 107.000,00 |
| SEMGOV | 42.000,00 | 42.000,00 |
| SEMPLAN | 85.000,00 | 85.000,00 |
| SMPM | 15.000,00 | 15.000,00 |
| STRANS | 484.838,00 | 484.838,00 |
| VICE-PREF | 2.000,00 | 2.000,00 |
| TOTAL | 1.909.838,00 | 1.909.838,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 14 de janeiro de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 14 de janeiro de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

Administração Indireta

¨IPMT¨ Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

SÉTIMO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 029/2019. ESPÉCIE: 7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 029/2019, FIRMADO EM 04/12/2024, COM A EMPRESA LIMPSERV LTDA.; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 05/12/2024 E TÉRMINO EM 04/12/2025; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, §4º, DA LEI Nº 8.666/93; PROCESSO: 00077.009647/2024-46; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: FONTE DE RECURSO 1500, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.37; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, EDVALDO MARQUES LOPES E, PELO CONTRATADO, SEBASTIÃO WRYAS SILVA MOURA. TERESINA-PI, 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2022 . ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 001/2022, FIRMADO EM 06/01/2025, COM A EMPRESA SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 07/01/2025 E TÉRMINO EM 06/01/2026; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI Nº 8.666/93; PROCESSO: 00077.008445/2024-05; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: FONTE DE RECURSO 1752115, AÇÃO 2.816, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.40; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR E, PELO CONTRATADO, MÁRCIA DE MORAES FALCÃO E ZILCA CABRAL DE OLIVEIRA. TERESINA-PI, 06 DE JANEIRO DE 2025.

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 012/2022 . ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 012/2022, FIRMADO EM 13/12/2024, COM A EMPRESA ARAUJO E BORGES TURISMO LTDA.; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 15/12/2024 E TÉRMINO EM 14/12/2025; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/93; PROCESSO: 00077.009465/2024-13; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: AÇÃO 2.112 FONTE DE RECURSO 1500; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, EDVALDO MARQUES LOPES E, PELO CONTRATADO, GUSTAVO PRADO BORGES DOS SANTOS. TERESINA-PI, 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 018/2023. ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 018/2023, FIRMADO EM 20/12/2024, COM A EMPRESA AVANT ENGTECH LTDA.; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO EM 21/12/2024 E TÉRMINO EM 20/12/2025; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INC. II, DA LEI Nº 8.666/93; PROCESSO: 00077.011010/2024-08; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: AÇÃO 1.531 FONTE DE RECURSO 1500/1752; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, EDVALDO MARQUES LOPES E, PELO CONTRATADO, GUILHERMANO PIRES FERREIRA CORREA. TERESINA-PI, 20 DE DEZEMBRO DE 2024.