gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 162/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025. DESIGNA GESTOR titular e suplente Do CONTRATO Nº 07/2022, FIRMADO ENTRE A FMS EA SUPORT MEDIC AL LTDA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSÉ WALDERI ARRAIS JUNIOR, Assistente Técnico Administrativo, exercendo a função gratificada da Assessoria Técnica de Manu -tenção, Matrícula: 44009, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 07/2022, em suas respectivas lotações, referente ao processo administrativo nº 00045.002384/2025-58, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa: SU -PORT MEDICAL LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) TALITA MARIA LOPES FORTES MOURA, GERENTE DE QUALIDADE HOSPITALAR - GQHDAE, Matrícula: 112178, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Mu -nicipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 02 de maio de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.030987/2025-91. INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E RE -PRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.534,50 (DOIS MIL QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO RE -AIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS MATE -RIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°108062. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 140/2025. DATA DE AS -SINATURA: 08/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 278/2025 . REF. PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA, CNPJ Nº 06.628.333/0001-46. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82 , PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMEN -TOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68 , CONFOR -ME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECI -DAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 419.424,00 (QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNI -CA Nº 90018/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: DANIEL JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE.
DECRETO Nº 27.582, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Fundação Wall Ferraz - FWF, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| LILIAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO | CHEFE DE GABINETE | 004.515.***-** | ESPECIAL |
| GIL NOGUEIRA SANTOS | GERENTE EXECUTIVO (ADMINISTRATIVO/FINAN- CEIRO) | 096.904. ***-** | ESPECIAL |
RESOLUÇÃO Nº 016, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA - CME/ THE, Hostiza Machado Vieira Neves, no uso de suas atribuições legais, com base na aprovação na sessão plenária do dia 02/10/2025, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a mudança do Nome Fantasia do Colégio Objetivo, da rede privada, situado na Rua Firmino Pires, 787, Centro/Sul em Teresina - Piauí, para Colégio Propósito e da Empresa mantenedora de SOCIEDADE EDUCACIONAL OBJETIVO, para a Empresa SOCIEDADE EDUCACIONAL PROPÓSITO LTDA, continuando com o mesmo CNPJ: 23.901.949/000168. Art. 2º - Renovar, até 31 de dezembro de 2030, a Autorização de Funcionamento da Educação Infantil ofertada pelo Colégio Propósito - Unidade Sul, da Rede Privada, mantido pela empresa SOCIEDADE EDUCACIONAL PROPÓSITO LTDA, CNPJ: 23.901.949/0001-68; com sede na Rua Firmino Pires, 787, Bairro Centro/Sul, em Teresina, estado do Piauí. Art. 3º - Determinar que a escola cumpra o expresso no Parecer CME/THE nº 020/2025. Art. 4º - Determinar, ainda, que a escola dê publicidade a este ato autorizativo, conforme recomendação do Ministério Público. Sala das Sessões Plenárias do Conselho Municipal de Educação de Teresina - Piauí, em 02/10/2025. Hostiza Machado Vieira Neves, Presidente do CME/THE. Homologo a Resolução CME/THE N° 016/2025 do Egrégio Conselho Municipal de Educação de Teresina em outubro de 2025. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
PORTARIA Nº 817/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear ROSANGELA ALVES GOMES, Assessor da Diretoria Legislativa - Nivel II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Pre -sidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.055932/2025-47. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MULTSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, CNPJ Nº 22.912.818/0001-13 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENI-

ZADO NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 6587. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 41/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: FELIPE RIBEIRO SOUSA DE CARVALHO.
PORTARIA Nº 379/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear REGINALDO ALVES DE FARIAS, Chefe da Assessoria Militar da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.600, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e para Lei Complementar nº 6.053, de 28 de dezembro de 2023; e, ainda, em atenção ao Ofício nº 003/2025-SEMUSP, resolve

NOMEAR

LUCIJANE IBIAPINA SILVA, CPF nº 725.232.***-**, para exercer o cargo de Comandante da Guarda Civil Municipal de Teresina, Símbolo Especial, que integra a Secretaria Municipal de Segurança Pública - SEMUSP, com efeitos a partir de 02.01.2025.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2025 SDR . Processo Administrativo: nº 00083.000804/2025-78, Processo: nº 00042.003389/2024-72, Ata de Registro de Preços: nº 010/2025. Contratante: Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR. Contratada: LAIS G DE SOUSA LTDA, CNPJ nº 39.853.645/0001-02. Objeto: Aquisição de água mineral natural, água natural ou água adicionada de sais, própria para consumo humano, sem gás, conforme itens: Garrafão retornável de 20L 2.500 unidades; Copos descartáveis de 200 ml - 2.000 caixas com 48 unidades cada. VALOR TOTAL: R$ 53.750,00 (cinquenta e três mil setecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da publicação no PNCP e no Diário Oficial do Município, prorrogável até 10 (dez) anos, conforme arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Dotação orçamentária: Programática: 8001.04122.0017.2109, Elemento de Despesa: 339030, Fonte de Recursos: 1500100. Data da assinatura: 04 de dezembro de 2025. Signatários: Francisco Duarte Barbosa, Superintendente de Desenvolvimento Rural/PMT (Contratante). Lais Gomes de Sousa, representante legal da empresa LAIS G DE SOUSA LTDA (Contratada).

Comissão de Licitação

¨FMS

¨LIC TAÇÃO¨

¨FMS¨

08h:00 min até 14h:00 min. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: NÃO. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília. INFORMAÇÕES: dcp.fms@pmt.pi.gov.br; Fone/Fax: (0xx86) 3228-8760/8761. Teresina (PI), 04 de dezembro de 2025. Izaura do Bomfim Oliveira Ferreira, Diretora de Compras Públicas - FMS. Leopoldina Cipriano Feitosa, Presidente da FMS/ PMT.

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.735/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor Dr. VILMAR PAU -LO COSTA, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Tere -sinense ao Senhor Dr. VILMAR PAULO COSTA, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Roncallin (PRD), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decre -to Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 21 de outubro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. FIT LAB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA, CNPJ:26.797.684/0001-98, localizada na RUA TREZE DE MAIO Nº 85, CENTRO, TERESINA/PI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (PROCESSO SLIC Nº 2635/2025). A referida empresa exerce a atividade principal 32.50-7-07 Fabricação de artigos ópticos.

COMUNICADO. A Empresa IG ODONTOLOGIA E HARMONIZACAO OROFACIAL LTDA., CNPJ: 60.605.080/0001-30, localizada à Rua Honório Parentes, 375, Bairro Jóquei, CEP 64.048-360, Teresina-PI. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental. Atividade Odontológica. Teresina, 31 de outubro de 2025.

COMUNICADO. A Empresa NÚCLEO DE ESTÉTICA & ODONTOLOGIA - INSTITUTO NEO LTDA, CNPJ: 43.231.841/0001-12, localizada à Rua Mato Grosso, 720, Cabral, CEP: 64.000-710, Teresina- Piauí. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação. Atividade Odontológica. Teresina, 31 de outubro de 2025.
PORTARIA Nº 1510/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar MARCOS ANTONIO FAUSTINO

RACHID DA CUNHA FILHO. do cargo Assessor da Presidência Nível Básico de simbologia DAL-XI de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 94/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: FR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº 48.885.640/0001-52; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL R$ 198.558,04 (CENTO E NOVENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00004/2025; DATA DE ASSINATURA 07/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SIL-

VEIRA E PELA CONTRATADA: CLEBER FLORAO RODRIGUES DA SILVA.
PORTARIA Nº 0301/2024. Concede Licença Especial ao servidor JOSÉ RIBEIRO DA SILVAO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e consideran- do o artigo 100 da Lei 2.138 de 21de julho de 1992, RESOLVE: Conceder Licença Especial ao servidor JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, Auxiliar Legislativo C6 matrícula funcional nº 50, do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, referente ao quinquênio 2018/2023, a partir de 01de junho a 29 de agosto de 2024.A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 05 de abril de 2024.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 70 DE 07 DE ABRIL DE 2025. Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 432.500,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUINHENTOS REAIS) . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com suporte na Lei nº 4.320, de 17 de março

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
PORTARIA Nº 1207/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar DANIEL GONÇALVES DA SILVA, do cargo Assessor Especial da Diretoria Legislativa Nível I de simbologia DAL-VIII de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 769/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 26.08.2025, contendo expressa solicitação, por parte do servidor requerente, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 5588/2025 - GAB-PRES-FMS; na Decisão Administrativa nº 2265, de 04.09.2025; e, ainda, no Parecer Jurídico nº 1196/2025 - AJU-DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.052129/2025-05), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Auxiliar de Serviços, ocupado por RENAN DOS REIS SILVA , cpf nº 039.592.***-**, matrícula n° 69881, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 25.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 104/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 475/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.005025/2025-46), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 27.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SETOR | SÍMBOLO |

| PRISCILA CAVAL- CANTE LIMA | 045.945. ***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS | NÚCLEO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DAS MATERNIDADES (GAH-DAE) | DAM-2 |
| TAÍS SOUSA FREITAS COUTINHO | 026.243. ***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE DIRETORIA DAFMS | DCP-FMS | DAM-2 |
| RENATO SOUSA COSTA | 027.600. ***-** | CHEFE DE SAME | UNIDADE DE SAÚDE (HOSPITAL DO MA- TADOURO - OZÉAS SAMPAIO) | DAM-4 |
| MARCIA BEATRIZ SENAARRAES | 067.905. ***-** | CHEFE DE SAME | UNIDADE DE SAÚDE (HOSPITAL DO PARQUE PIAUÍ) | DAM-4 |
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 3.931 Segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Administração Direta

¨PGM¨ Procuradoria-Geral do Município

PORTARIA N.º 002/2025-GAB/PGM. Teresina, 20 de janeiro de 2025. A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso das suas atribuições legais (Lei Complementar Municipal n.º 4.995/2017, art.7º XIII) e, CONSIDERANDO o disposto no art. 117, 'caput' da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispõe que a execução do contrato devera ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração, RESOLVE: Art. 1º Designar o Procurador MAMEDE RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR, matrícula nº 5.974, para exercer o encargo de Gestor de Contrato do Contrato nº 11/2020 - PGM/PMT com a empresa COREPLAN GESTÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, pu -blicado no DOM - Teresina nº 2.910/2020 de 03/12/2020, p. 20, Processo nº 042.1640/2018-PGM/PMT, cujo objeto é: Disponibili -zação de solução tecnológica de serviços, bem como a adequação e automação dos serviços propriamente ditos, com o uso da solução tecnológica disponibilizada, incluindo suporte técnico, treinamento e implantação, capazes de atender a necessidade de automatizar a gestão de processos administrativos e judiciais e gestão de dívida ativa municipal de forma integrada, conforme necessidade da Procuradoria-Geral do Município de Teresina-Piauí. Art. 2º Designar o servidor MARCELO RODRIGUES SOARES, matrícula nº 93.839, para exercer o encargo de Fiscal do referido contrato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cientifique-se. Cumpra-se. Gabinete da Procuradora-Geral do Município de Teresina, em 20 de janeiro de 2025. Virgínia Gomes de Moura Barros, Procuradora-Geral do Município de Teresina, OAB-PI nº 3551.

¨SEMF¨ Secretaria Municipal de Finanças
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CON -TRATO 25/2020 - SAAD RURAL/PMT . CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURA-SDR/PMT EA EMPRESA LIMPSERV LTDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00083.000354/2025-06. A SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVI -MENTO RURAL-SDR/PMT, COM SEDE, FORO E ADMINISTRAÇÃO NESTA CAPITAL, À RUA FIRMINO PIRES, Nº. 165 - CENTRO, INS -CRITA NO CGC DO MF SOB O Nº. 06.859.722/0001-82, NESTE ATO, REPRESENTADA POR SEU SUPERINTENDENTE O SR. FRANCISCO DUARTE BARBOSA, CPF N° 199.674.113-68, DORAVANTE DE -NOMINADA CONTRATANTE, COM BASE NO ART. 65, §8º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, REALIZA O PRESENTE APOSTILAMENTO, CUJO OBJETIVO É A MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO DISPOS -

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TO NA CLÁUSULA QUARTA- DA FONTE DE RECURSOS DO CONTRATO Nº 25/2020-SDR/PMT: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: §1º - O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO, CONFORME PREVISTO NO § 8º, DO ART. 65 DA LEI 8.666/93, INSERIR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIGINARIAMENTE PREVISTA NO CONTRATO Nº 25/2020-SDR/PMT; §2º - AS DESPE -SAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA OBRA, OBJETO DESTA LICITAÇÃO CORRERÃO À CONTA ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E EXERCÍCIOS SEGUINTES, A SABER: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18001.04122 0017 2. 109 - ADMINISTRAÇÃO DA SDR PROGRAMÁTICA: 20.606.0014.2.791 - APOIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37 - LOCA -ÇÃO DE MÃO DE OBRA. FONTE DE RECURSOS: 1500100 - RECURSOS PRÓPRIOS NÃO VINCULADOS - GERAL. ASSINADO EM 16 DE ABRIL DE 2025. ASSINADO POR FRANCISCO DUARTE BARBOSA - SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL/PMT.
PORTARIA Nº 1388/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e como dispõe os arts. 19 a 23, todos da Lei Promulgada nº 4.882 de 29 de março de 2016 DOM nº 1.886 de 30/03/2016 e lei promulgada 6.076 de 03/04/2024 DOM nº 3.733 de 05 de abril de 2024. RESOLVE: Art. 1º - Determinar, em razão de ter atingido o tempo exigido, a progressão de nível dos servidores abaixo relacionados: CLASSE/NÍVEL B-3 MAT. NOME CARGO 6901 JACIARA ROCHA DE OLIVEIRA AUXILIAR OPERACIONAL ADMINISTRATIVO 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 137/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores responsá -veis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o pro -cesso Administrativo n° 00045.019451/2025-96 em que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas da Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde - GEVISAST/FMS, RESOLVE: Art. 1° Nomear o servidor abaixo relacionado para o exercício das funções de Tomador de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009 e dispositivos legais pertinentes. NOME: RAPHAEL LIRA ARAÚJO/ CPF: 880.816-053-04/ CARGO OU FUNÇÃO: CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA/ LOTAÇÃO: GEVISAST/FMS. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA REFERNTE PROCESSO Nº: 00045.011184/2025-11. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ICLL MENDES EIRELI, CNPJ Nº 10.985.550/0001-60. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.116,00 (DOIS MIL CENTO E DEZESSEIS REAIS), REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME CONFOME NF N° 10.397, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 50/2025. DATA DE

ASSINATURA: 09/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: IVO CÉSAR LOPES LEITE MENDES.
PORTARIA Nº 0641/2025. Concede Férias ao Servidor GEORGE SILVA REBÊLO SAMPAIO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor GEORGE SILVA REBÊLO SAMPAIO, Procurador Legislativo classe/nível A1, matrícula funcional nº 10241 pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 26 de março a 04 de abril de 2025, referente ao Terceiro afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 44/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a Instauração de Sindicância Investigativa relacionada à locação de estacionamento privativo, pela Arquidiocese de Teresina ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina, no período em que o contrato Nº 64/2002 encontrava-se com sua vigência expirada. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso de suas atribuições legais que a Lei Orgânica lhe confere, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 25.885, de 20 de março de 2024, que dispõe sobre o Processo de Reconhecimento de Dívida eo correspondente pagamento pela via indenizatória no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional da Prefeitura Municipal de Teresina; CONSIDERANDO os processos administrativos nº 00041.002888/2025-36, 00041.002895/2025-41 e 00041.002896/2025-14 em que é solicitado a este IPMT o pagamento, respectivamente, dos aluguéis vencidos e não quitados nos meses de fevereiro, março e abril do corrente ano; CONSIDERANDO o PARECER Jurídico SEI N. 64/2025 - ASSJUR-IPMT, proferido nos au-

tos do processo administrativo nº 00041.002896/2025-14; RESOLVE: Art. 1º INSTAURAR sindicância investigativa para início do Processo de Reconhecimento de Dívida pela via indenizatória, tendo como objeto os valores eventualmente devidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT à contratada Arquidiocese de Teresina, representada pela empresa KNG Imóveis LTDA, referentes ao Contrato nº 64/2022, que tem como objeto a locação de imóvel a ser utilizado como estacionamento privativo de veículos automobilísticos dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT a fim de apurar eventual nulidade na prestação de serviços sem a devida cobertura contratual no período em questão. Art. 2º Indicar a servidora VÍVYANN DE SOUSA CASTELO BRANCO, Analista Administrativo, Matrícula: 84821, lotada neste IPMT, para apuração dos fatos objetos do presente processo e elaboração de relatório final. Art. 3º Notificar a contratada Arquidiocese de Teresina ea sua representante, a empresa KNG Imóveis LTDA, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Art. 4º Esta sindicância terá o prazo de até 30 (trinta) dias para a conclusão de seus trabalhos, a contar da data de publicação desta Portaria, podendo este prazo ser prorrogado por igual período mediante solicitação justificada. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT.

Comissão de Licitação

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

SEMA¨

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMAR
EXTRATO DO CONTRATO Nº 178/2025 . PROCESSO Nº 00045.002040/2025-34; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00016/2025 - FMS/PMT; CON -TRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA E, CNPJ Nº 71.957.310/0001-47; OBJETO: (PARA A AQUISIÇÃO DE TUBOS DE COLETA DE SANGUE). VALOR R$ 961.062,00, (NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL E SESSENTA E DOIS REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 02/10/2025.ASSI -NAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: RAUL CASTRO DE ARAÚJO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.042654/2025-41, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SURGIMED COMÉRCIO ATA -CADISTA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR DO NOR -DESTE EIRELI, CNPJ Nº 04.324.939/0001-62. OBJETO: A FMS RE -

CONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$88.096,50 (OITENTA E OITO MIL, NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITA -DOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°10141. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF/HUT 29/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2025. ASSINAM: INDENI -ZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO SOUSA.
PORTARIA N° 682/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta na Portaria nº 2.031/2016; e no Requerimento Diverso, datado de 22.01.2023, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; e no Despacho nº 3/2025 - SEC-EXE-SEMGOV, de 26.08.2025 (Processo Administrativo SEI nº 00042.000275/2023-24), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal CLARISSA MARIA BRITO LIMA, CPF nº 035.884.***-**, do cargo de Professor de Segundo Ciclo, Classe C, Nível III, em regime de 20 (vinte) horas, matrícula nº 035884, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 21.09.2019. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO N° 010/2025/PGM/PMT . E PACHECO LOPES FILHO, CNPJ nº 45.167.140/0001-97. OBJETO: Aquisição de material de limpeza visando atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Teresina - PI. Valor do contrato: R$ 563,54 (quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos). Função: 04 - Administração, Subfunção: 122 - Administração Geral, Ação: 2.620 - Administração da Procuradoria, Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Fonte: 500100 - Recursos Não-Vinculados de Impostos - Geral. Vigência: 01 (um) ano, contados a partir de sua publicação. Data de Assinatura: datado eletronicamente. Assinam pela Contratada o Sr. Emmanuel Pacheco Lopes Filho e pelo Contratante, a Procuradora-Geral do Município, Virgínia Gomes de Moura Barros.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA
PORTARIA Nº 25/2025, DE 29 DE MAIO DE 2025. O SUPERINTENDENTE EULÁLIO GOMES CAMPELO FILHO, DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO - SDU CENTRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 67e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b' da Lei nº. 8.666/93, e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo 00051.001588/2025-07, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor João Carlos Barbosa de Siqueira Filho, CPF 709.320.003-63, RG 1.336.239 SSP/PI, matrícula 113865, responder como Tomador de Suprimento de Fundos da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Centro durante o exercício de 2025. II - DETERMINAR que o(a) referido(a) servidor(a) adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Data: 29/05/2025.
PORTARIA Nº 1558/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando o artigo 26 da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e artigo 24, § 1º da Lei promulgada n° 6.076, de 03 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Homologar a promoção dos servidores abaixo relacionados que compõe o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, que trata o art. 25, §4° e §5º da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e art. 4, §1º e §8º da Resolução Normativa N° 100 de 2016. CLASSE/NÍVEL B-1 7956 JARDEL GONÇALVES DE CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO 7882 ALINY RAQUEL DA SILVA CARVALHO AUXILIAR LEGISLATIVO CLASSE/ NÍVEL B-3 10233 LUIZ FERNANDO MENDES OSORIO ANALISTA DE INFORMATICA CLASSE/NÍVEL B-5 6901 JACIARA ROCHA DE OLIVEIRA AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVO CLASSE/NÍVEL B-6 7955 MARCUS AURELIO ALVES DOS SANTOS CONTADOR CLASSE/NÍVEL C-1 6868 DAYLAN RIBEIRO DE SOUSA ASSISTENTE LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL C-3 294 ANTONIA MUNIZ MOTTA AUXILIAR LEGISLATIVO 426 DEUSA HELENA ALVES DE ARAUJO AUXILIAR LEGISLATIVO 76 MARIA AMELIA PEREIRA DA COSTA CARDOSO AUXILIAR LEGISLATIVO 112 RAIMUNDO ALVES MUNIZ ASSISTENTE LEGISLATIVO 129 ALDI LOPES CLARO AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVO 101 FRANCISCO XAVIER MOTA DE AQUINO AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVO 402 ROMULO DOUGLAS SOARES SANTANA AUXILIAR LEGISLATIVO 196 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA AUXILIAR LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL C-4 6875 JOÃO PAULO OLIVEIRA DIAS AUXILIAR OP. ADMINISTRATIVO Art. 2ª Os efeitos financeiros do enquadramento retroagem a 01 de setembro de 2025. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 12 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.020404/2025-70, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 49.123,40 (QUARENTA E NOVE MIL CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 97163. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 008/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FÉLIX BOMFIM.
TERMO ADITIVO DE PRAZO N.º 03 AO CONTRATO Nº. 13/2024 - SDU/SUL . CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA CWC CONSTRUTORA LTDA-ME . ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 03 AO CONTRATO Nº 13/2024. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 13/2024-SDU-SUL, SERÁ PRORROGADO POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS EM VIGÊNCIA, NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA (31/12/2025 ), CONFORME SOLICITADO DESPACHO 155/2025 - GOS-SDU-SUL E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.003045/2025-70, E COM AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 19 DE

AGOSTO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. JOSÉ MATHEUS DA COSTA E SILVA, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. JOSÉ CANDIDO LUSTOSA DE MELO.
PORTARIA Nº 140/2025, DE 08 DE ABRIL DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE E FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 156/2009, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA AMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 e 73, inciso I, alínea 'a', e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93, e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 00045.019297/2025-83, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Juliana Monteiro Batista, Coordenadora da UBS Qd 77, Matrí -cula nº 114228, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à gestão do Contrato nº 156/2009, referente ao Processo Administrativo nº 00045.019297/2025-83, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde FMS ea empresa AMC Empreendimentos Imobiliários Ltda. Art. 2º Designar a servidora Lígia Maria Cabedo Rodrigues, Apoiadora da CRS Sudeste, Matrícula nº 53964, para exercer a função de Gestora Suplente do acordo especificado no artigo anterior, devendo substituir a gestora titular em caso de férias, licenças, impedimentos ou outros eventuais afastamentos, nos termos do art. 6º, §1º, IV , do Decreto Municipal nº 22.166/2022. Art. 3º Designar o servidor Francisco Cunha de Andrade, Chefe de SAME, Matrícula nº 048080, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à fiscali -zação do Contrato nº 156/2009. Art. 4º Designar a servidora Sara Pereira da Silva, Secretária da CRS Sudeste, Matrícula nº 71496, para exercer a função de Fiscal Suplente do contrato mencionado, devendo substituir o fiscal titular nos casos de férias, licenças, impedimentos ou outros afastamentos. Art. 5º Determinar que os(as) referidos(as) servidores(as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observan -do, em especial, as normas gerais de licitações e contratos. Art. 6º Os servidores nomeados ficam incumbidos de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no art. 12 do Decreto Municipal nº 22.166/2022. Art. 7º As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas, sendo consideradas de grande relevância para o Poder Executivo Municipal, especialmente no que tange à manutenção e ao desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Teresina. Art. 8º Esta Portaria revoga a Portaria nº 857/2024, de 04 de novembro de 2024.Art. 9º Esta

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Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

¨FWF¨ Fundação Wall Ferraz
TERMO ADITIVO Nº 06 (RENOVAÇÂO) AO CONTRATO Nº. 11/2022 - SDU -SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: AÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. ESPÉCIE: TERMO ADITI -VO DE Nº 06 (RENOVAÇÃO) AO CONTRATO Nº 11/2022. OBJETO: O PRAZO CONSTANTE NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 11/2022-SDU-SUL, ORA ADITADO, FICA PRORROGADO POR MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO TÉRMINO DA VIGÊNCIA ATUAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA E AUTORIZAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.001739/2025-24, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. EM RAZÃO DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, O VALOR CONSTANTE NA CLÁUSULA SÉTIMA (DO VALOR DO CONTRATO) SERÁ ACRES -CIDO DA QUANTIA DE R$ 1.440.309,06 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E QUARENTA TREZENTOS E NOVE REAIS E SEIS CEN -TAVOS), DESTINADO AO PAGAMENTO REFERENTE AO PERÍODO DE RENOVAÇÃO, CONFORME ACEITE E AUTORIZAÇÃO DA SU -PERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.001739/2025-24, COM AMPARO NA LEI FEDERAL

Nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 22 DE ABRIL DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. LUCAS BRENO DUARTE DOS REIS.

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
DECRETO Nº 28.053, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

EXONERAR

AURILEIDE PEREIRA MARTINS , CPF nº 043.238.***-**, do cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS - Tipo II (UBS Parque Pioneiro Santo Antônio), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de junho de 2025.
PORTARIA Nº 1022/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar LUCI MACÊDO DE SOUSA LIRA, do cargo Assessor da Diretoria Administrativa Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 509/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 374/2025 e promove substituição de membro, e dá outras providências. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - FMS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria FMS nº 374, de 11 de setembro de 2025, que instituiu Grupo de Trabalho destinado a realizar estudos e elaborar documento técnico com parâmetros para a composição da força de trabalho das unidades de saúde desta Fundação Municipal de Saúde; CONSIDERANDO que o Grupo de Trabalho possui vigência inicial de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta), conforme previsto no art. 4º da referida Portaria; CONSIDERANDO o Despacho nº 12111/2025 - DRH/FMS, que informa a ampliação do escopo do Grupo de Trabalho para incluir análise aprofundada do processamento da folha de pagamentos, de seus eventos, revisão da legislação correlata e elaboração de propostas de atualização normativa, demandando prazo adicional para conclusão das atividades; CONSIDERANDO a necessidade de substituição de membro para assegurar a continuidade dos trabalhos; RESOLVE: PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, a vigência do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria FMS nº 374/2025, exclusivamente para finalização dos estudos e elaboração do relatório conclusivo. SUBSTITUIR, na composição do Grupo de Trabalho, a servidora SIMONE DOS SANTOS SILVA, matrícula 44051, Chefe de Núcleo da FMS (Núcleo de Manutenção e Atualização Cadastral), pelo servidor PAULO SERGIO GOMES, matrícula 65620, Chefe de Secretaria da Gerência (Gerência de Provisão e Aplicação de Pessoas - GPAP/DRH).Mantêm-se inalteradas as demais disposições da Portaria FMS nº 374/2025. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA N° 637/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 3113/2025, datado de 22.06.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; e no Ofício nº 3628/2025 - GAB-PRES-FMS (Pro -cesso Administrativo SEI nº 00045.038194/2025-84), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal BRENA LARYELLE DAMASCENO ALENCAR BRAGA, CPF nº 059.175.***-**, do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico em Enfermagem, matrícula nº 78853, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 765/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Re -solução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RE -SOLVE: Art. 1º Nomear ELIZANGELA MARIA DOS SANTOS, Assessor de Apoio da Diretoria Recursos Humanos da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramen -to Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1642/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear JULIANO SILVA COSTA, Assessor da Secretaria Executiva Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IX Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina