gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 99/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE AO TERMO DE FOMENTO. Pessoas acima de 60 anos que não possuam condições de permanecer com a família, de realizar seu autossustento, autocuidado ou que estejam em situação de abandono ou violência; proporcionando-lhes a atenção e assistência necessárias para uma vida digna. A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017. Processo n° 00049.007115/2025-64. Resolve: Art. 1º Designar a gestor (a) da parce -ria, Sra. ROSILDA FERREIRA DA COSTA, técnica da Gerência de Proteção Social Básica (GPSE), para acompanhar e fiscalizar a parceria em tela, celebrada com a CASA FREDERICO OZANAN ea Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com recursos destinados a garantir as atividades desenvolvidas pelas Instituições. Art. 2º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. (assinado eletronicamente) ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 309/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13735P, resolve APOSENTAR ANTONIO CLÁUDIO SOUSA ARAUJO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Agente de Portaria, referência 'C6', matrícula nº 026791, CPF nº: ***.978.503-**, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 2º, I, § 3º, I, c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| Vencimentos com paridade, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| Total dos proventos | R$ 1.663,36 |
PORTARIA Nº 1180/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, XXVI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina; CONSIDERAN -DO o afastamento regular para gozo de férias da servidora efetiva, GISELA MORAIS CUTRIM COSTA NUNES, ocupante do cargo procurador Legislativo B5 matrícula funcional nº 7556 processo CT.1.001349/25-49 e conforme ATO PG-CMT 04/2025 do Procurador Geral da Câmara Municipal de Teresina; RESOLVE: Art. 1° Designar o servidor GEORGE SILVA REBÊLO SAMPAIO ocupante do cargo procurador Legislativo A5, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina matrícula funcional nº 10241, para substituir no período 07 a 16 de julho de 2025, a servidora GISELA MORAIS CUTRIM COSTA NUNES , ocupante do cargo Procurador Legislativo B-5 e conceder o adicional de substituição previsto no art. 3º da lei promulgada nº 6.184 DOM nº 3.958 de 26/02/2025 e posteriores alterações no art.21-Ae seus parágrafos da lei nº 4.200 de 15/12/2011. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Munici -pal de Teresina, 03 de junho de 2025 ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 861/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na SEMUSP); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 12.04.2025, contendo expressa solicitação, por parte do servidor requerente, de declaração de vacância do cargo; no PARECER ATE-SEMA, de 27.08.2025; no Despacho nº 7779/2025 - COE-RH-SEMA; e no Despacho nº 984/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00038.002250/2025-49), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, especialidade Guarda Civil Municipal ocupado por KAYO RICARDO GONÇALVES DE SOUSA , cpf nº 062.068.***-**, matrícula n° 92400, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública - SEMUSP, com efeitos a partir de 12.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1557/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSIDERANDO o Memorando referente ao Servidor JOSE ALMIR NERI DA SILVA - dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina - Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT.1.001973/24-67, pleiteando deslocamento de interesse desta Câmara Municipal, a cidade de Rio de Janeiro - RJ; CONSIDERANDO a intenção da Câmara Municipal de Teresina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa; RESOLVE: Art. 1° CONCEDER o pagamento de diárias e adicional de embarque e desembarque, ao Servidor JOSE ALMIR NERI DA SILVA, obedecendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolução n° 104/2017, face ao deslocamento do mesmo à cidade de Rio de Janeiro - RJ, com a finalidade de ampliação de conhecimentos quanto assuntos de interesse desta Casa Legislativa nos dias

03-12 a 05-12. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, em 27 de novembro de 2024. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.048, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

NOMEAR

MATHEUS GABRIEL ALVES DE SOUSA , CPF nº 036.252.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva do IPMT, Símbolo Especial, do Instituto de Previdência dos Servidores do Mu -nicípio de Teresina - IPMT, com efeitos a partir de 10.06.2025.
PORTARIA Nº 410/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 192/2025 - GAB-SEMEL (Processo Administrativo SEI nº 00078.000658/2025-02), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL, com efeitos a partir de 07.04.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| ANTONIO BANDEIRA MEIRIM | COORDENADOR | 226.654.***-** | DAM-1 |
| ANTONIO NILSON DE SOUSA | CHEFE DE DIVISÃO | 869.883.***-** | DAM-2 |
| CARMEM DOS SANTOS SOUSA | CHEFE DE DIVISÃO | 439.612.***-** | DAM-2 |
| HENRIQUE SANDRO IBIAPI- NAGOMES | CHEFE DE DIVISÃO | 812.041.***-** | DAM-2 |
| TÂMYACKALVES DE MACÊDO | CHEFE DE DIVISÃO | 668.436.***-** | DAM-2 |
| TERESA CRISTINADO NAS- CIMENTO SALAZAR | CHEFE DE DIVISÃO | 003.707.***-** | DAM-2 |
| CLAUDIO ROBERTO SOUSA | CHEFE DE GINÁSIO PO- LIESPORTIVO / ESTÁDIO (A) | 497.932.***-** | DAM-4 |
| FRANCINALDO DAS CHA- GAS BARBOSAMORAES SEGUNDO | CHEFE DE GINÁSIO PO- LIESPORTIVO / ESTÁDIO (A) | 024.807.***-** | DAM-4 |
| RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO NETO | CHEFE DE GINÁSIO PO- LIESPORTIVO / ESTÁDIO (A) | 072.566.***-** | DAM-4 |
| LAIANE FERREIRA LESSA | ASSISTENTE DE APOIOA DIVISÃO | 988.304.***-** | DAM-4 |
| LÍDIA CARNEIRO MOREIRA E SILVA | ASSISTENTE DE APOIOA DIVISÃO | 036.416.***-** | DAM-4 |
| LILIARAQUEL OLIVEIRA DACRUZ BACELAR | ASSISTENTE DE APOIOA DIVISÃO | 008.142.***-** | DAM-4 |
PORTARIA Nº 159/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 172/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.001751/2025-80), resolve EXONERAR JORDANA MARIA MORAIS DE ALMEIDA, CPF nº 027.454. *****, do cargo de Secretária Geral do Contencioso Administrativo Tributário, Símbolo DAM-3, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, com efeitos a partir de 03.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 19 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 DE AUTORIZAÇÃO Nº 01/2024 . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2025, REFERENTE À PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA AUTORIZAÇÃO Nº 01/2024 - STRANS, ASSINADA EM 17/06/2024. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 00077.004981/2024-25 E Nº 00077.012371/2025-21, PARA FINS DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE TRANSPORTE RURAL, POR MAIS 18 MESES, A CONTAR DA DATA DE ENCERRAMENTO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.146 DE 15/01/2018, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 2º, §1º DA LEI Nº 6.264 DE 23/09/2025, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.146/2018, PARA REGULAMENTAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA. DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07, CONTRATANTE, EA EMPRESA BARROSO E RIBEIRO LTDA. CNPJ: 24.446.744/0001-00, COMO CONTRATADA. TERESINA-PI, 29/09/2025. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, E PELA CONTRATADA: CÉSAR AUGUSTO BARROSO RIBEIRO. INÍCIO DO PRAZO: 14/12/2024 ATÉ 14/06/2026.
PORTARIA Nº 1348/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear MAURO DE MOURA CHAVES FILHO, no cargo Assessor de Comunicação Social Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1679/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: LXXXVII. Exonerar, do cargo de pro -vimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Amália Graziela Costa da Silva Assessor Parlamentar AP-I LXXXVIII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 268.176,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL CENTO E SETENTA E SEIS REAIS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90018/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: LUIS SEBASTIÃO DE CARVALHO JUNIOR.
PORTARIA Nº 068/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, VICTOR OLIVEIRA LIRA DE CARVA -LHO, matrícula nº 95467, no(a) E. M. PROFESSOR MANOEL PAULO NUNES, turno tarde , com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 30 de janeiro de 2025. Ismael do Nasci -mento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 28/2025 - IPMT. CONTRATOS, DE 12 DE MAIO DE 2025. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, no uso de suas atribuições legais, estatuídas pela Lei Nº 2.969, de 11 de Janeiro de 2001, com suas alterações posteriores. CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina IPMT, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor RAIMUNDO NONATO XAVIER, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO, Matrícula nº 17089, lotado na SEMA, a disposição deste instituto, para exercer a função de FISCAL do CONTRATO Nº 03/2025, que tem por objeto a aquisição de materiais necessários e suficientes para a limpeza da piscina de uso comum às entidades (TCE, FINESSE, OAB - CAAPI, APPM e IPMT) que compõem o Balneário Atalaia, localizado em Luís Correia - nos meses de março e agosto/2025, além de janeiro/2026, firmados entre o Instituto de Previdên -cia dos Servidores do Município de Teresina ea empresa MOTORAGUA LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.460.223/0001-80. II - Designar o servidor MARCÍLIO MAURO SOUSA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista Previdenciário, Especialidade Administração, Matrícula nº 112763, lota -do na Gerência Administrativa do IPMT, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução da contratação acima descrita nos impedimentos le -gais e eventuais do titular. III - Designar a servidora DÉBORA DE SOUSA LEAL LIMA, ocupante do cargo de Analista Previdenciário , especialidade Administrativo, Matrícula nº 112744, lotada no IPMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, atuar na Gestão da presente contratação. IV - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos e demais normativos aplicáveis. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO MA -GALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 92/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: FPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº47.110.418/0001-15; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL R$ 1.526.400,00 (UM MILHÃO QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00004/2025; DATA DE ASSINATURA 07/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: DANILO SOUSA DE MORAIS PESSOA.
PORTARIA Nº 177/2025, DE 06 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre licença sem vencimento para estudo e curso de aperfeiçoamento. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 105, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992. Art. 1º Conceder a servidora ISADORA ALVES DE CARVALHO, CPF: 608.402.663-08, médica ESF, Licença Sem Vencimento para estudo e curso de aperfeiçoamento de Residência Médica, de 10/03/2025 até 07/04/2025 até 10/03/2028, conforme solicitado no processo 00045.013822/2025-80. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 10/03/2025. Documento assinado eletronicamente por Charles Carvalho Camillo da Silveira, em 19/05/2025, às 12:17, com fundamento no Decreto nº 24.514/2023 - PMT.
PORTARIA Nº 1575/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, do car -go Assessor Especial da Controladoria Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessora -mento Legislativo DAL-IV. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1342/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando o artigo 26 da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e artigo 24, § 1º da Lei promulgada n° 6.076, de 03 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Homologar a promoção dos servidores abaixo relacionados que compõe o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, que trata o art. 25, §4° e §5º da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e art. 4, §1º e §8º da Resolução Normativa N° 100 de 2016. CLASSE/NÍVEL A-4 7973 GISELE MARTINS DO NASCIMENTO ASSISTENTE LEGISLATIVO CLASSE/ NÍVEL A-5 10241 GEORGE SILVA REBELO SAMPAIO PROCURADOR CLASSE/NÍVEL B-1 7830 VALERIA DA SILVA LUZ AUXILIAR LEGILASTIVO CLASSE/NÍVEL C-3 541 SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA AUXILIAR LEGILASTIVO 50 JOSE RIBEIRO DA SILVA AUXILIAR LEGILASTIVO Art. 2ª - Os efeitos financeiros do enquadramento retroagem a 01 de junho de 2025. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 06 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 082/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12404P, resolve APOSENTAR MARIA ARACI LIMA RODRIGUES, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'II', matrícula nº 004484, CPF: nº 305.961.303- 68, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, § 4º, § 5º, § 6º, I, 'b' e § 7º, I, c/c artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 5.164,01 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 516,40 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.095,97 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 6.776,38 |
PORTARIA Nº 0651/2025. Concede Férias a Servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO NASCIMENTO FERREIRA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO NASCIMENTO FERREIRA, Auxiliar Legislativo - classe/nível C3, ma- trícula funcional nº 416, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 18 a 27 de março de 2025 referente ao Terceiro afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de março do corrente ano 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 20 de março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. A ASSOCIAÇÃO PARAOLÍMPICA RIVER PLATE - APR, em concordância com o Estatuto Social em vigor, vem por meio deste convocar todos os seus associados e demais membros com direito a voto para as Assembleias Geral, que ocorrerá no dia 01 de fevereiro de 2025, com primeira chamada as 10:00 horas com quórum mínimo de 1/5 dos associados presentes ea partir das 10:30h em segunda chamada com qualquer número de associados presente, no endereço Quadra L, bloco 1, número 105, bairro residencial Parque Brasil IV, Teresina/PI, com as seguintes pautas: 1) Alteração estatutária; 2) Eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; 3) Assuntos Gerais. As inscrições de chapas deverão ser realizadas até 1 hora antes do início da reunião. As inscrições e solicitação de informações podem ser feitas através pelo e-mail davi45439@ gmail.com. Contamos com a presença de todos para o fortalecimento de nossa entidade. Teresina, 24 de janeiro de 2025. Maria do Socorro Oliveira, Presidente do RIVER PLATE.

COMUNICADO. POSTO HIDROLANDIA LTDA/POSTO MAIS IDEAL, inscrita no CNPJ Nº 03.069.763/0002-68, torna público que requereu junto a SEMAM - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DE TERESINA (PI), o Licenciamento Ambiental de	Operação	para	fins	de	regularização.

COMUNICADO. COOBEM COOPERATIVA BRASILEIRA DE MOTORISTAS DE APLICATIVOS, ENTREGADORES, E TAXISTAS, inscrita no CNPJ Nº 30.546.167/0001-13 torna público que requereu junto a SEMAM - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS DE TERESINA (PI), o Licenciamento Ambiental de Operação	para	fins	de	regularização.
PORTARIA Nº 101/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores responsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERAN -DO o processo Administrativo n° 00045.007367/2025-56 em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas da Gerencia de Tecnologia da Informação, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionado a para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009, Decreto nº 27.931, de 16 de abril de 2025 e dispositivos legais pertinentes. NOME Rosélia Gomes CPF 411.916.253-20 CARGO OU FUNÇÃO Secretária Gerencia de Tecnologia da Informação Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 396/2025 . PROCESSO Nº 00045.049593/2024-95; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00035/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: TRIUNFO COMERCIAL VAREJISTA LTDA, CNPJ Nº 08.807.531/0001-00; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INS -TRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO (PAPEL A4, CANETAS, PASTAS, GRAMPOS, GRAMPEADORES, PINCEIS, FITAS ETC...), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. VALOR R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINA -TURA: 17/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: ANTONIO FRANCIS -CO DE SENA ALMEIDA.
DECRETO Nº 27.743, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações poste - de 2025.

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 4

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16 Comissão de Licitação 10

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Fevereiro/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

TAXA SELIC (%)13,25

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Administração Indireta 6

Diário Oficial da Câmara

10

Ano 2025 - Nº 3.960 - 28 de fevereiro de 2025

riores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício Gabinete Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, datado de 12.02.2025, resolve

NOMEAR

MARCELO AREA LEÃO, CPF nº 394.709.***-**, para exer -cer o cargo de Assessor de Regulação e Auditoria do IPMT, Símbolo Especial, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, com efeitos a partir de 03.02.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de fevereiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 340/2025. PROCESSO Nº 00045.024228/2025-30; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0028/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO

MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: CMFE SILVA & CIA LTDA, CNPJ Nº 41.260.555/000150; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS PERICÍVEIS - FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS - FLV), A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE HOSPITALAR, HUT, MATERNIDADE WALL FERRAZ/REDE CEGONHA E CAPS'S/RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI. VALOR R$ 1.011.987,81 (UM MILHÃO, ONZE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: CLEANE MOURA FÉ E SILVA.

EXTRATO DA ERRATA AO CONTRATO Nº 347/2025. REFERENTE AO PROCESSO Nº 00045.003031/2025-49, E DEMAIS AJUSTES VIGENTES NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.522.917/0001-70; OBJETO: ONDE SE LÊ : CONTRATO Nº 247/2025, REFERENTE PROCESSO ADMINITRATIVO Nº 00045.003031/2025-49; LEIA-SE : CONTRATO Nº 347/2025, REFERENTE AO PROCESSO Nº 00045.003031/2025-49; DATA DA ASSINATURA: 28/11/2025. ASSINA, PELA FMS, LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento exposto no Despacho numero 13889351, por considerar suficien -tes os argumentos contidos nos autos do Processo Administrativo n° 00045.070191/2025-47, decidindo pela dispensa de licitação para compra direta de bem permanente, da empresa Pai & Filhos Comércio, CNPJ nº 62.428.144/0001-09, no valor de R$ 2.240,00 (dois mil e duzentos e quarenta reais). Para tanto, fica autorizada a realização da compra, bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Aranucha de Brito Lima Oliveira, Diretora Geral - HUT.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL

¨SDU
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.944 Quinta-feira, 06 de fevereiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.674, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 475/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.005025/2025-46), resolve

TORNAR SEM EFEITO

a nomeação de MARISE LOPES SALEM BRANDÃO, CPF nº 026.257.***-**, constante no Decreto nº 27.537, de 02.01.2025, do cargo de Diretora Clínica (Unidade de Saúde / Hospital do Matadouro - Ozéas Sampaio), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de janeiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA 564/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar RAVI ANNAEL DA SILVA CORDEIRO, Assessor da Diretoria de Recursos Humanos Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da	remuneração	do	cargo	mencionado	no	caput	deste	artigo	se	encontra	fixa -do na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em	vigor	na	data	de	sua	publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 05/2025 ; REF. PROCESSO Nº 00046.002699/2024-42; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E TRATAMENTOS MULTIDISCIPLINARES DA PARALISIA CEREBRAL - INSTITUTO RIZO MOVEMENT. CNPJ: Nº 41.171.456/0001- 00; OBJETO: FORTALECER A QUALIDADE DE VIDA, ATRAVÉS DA AUTONOMIA E BEM-ESTAR DE ADULTOS DE 18 A 100 ANOS, COM E SEM DEFICIÊNCIA POR MEIO DA IDENTIFICAÇÃO, TRATAMENTO E DIAGNÓSTICOS PRECOCE DE POSSÍVEIS PATOLOGIAS FAVORECENDO PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL EA AUTOESTIMA ATRAVÉS DE ATENDIMENTO MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM NEUROLOGIA, PSIQUIATRIA E SOCIAL, COM REALIZAÇÃO DE EXAMES E ENCAMINHAMENTOS - EP 08/2025- VER. ENZO SAMUEL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO, DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR MUNICIPAL; NO VALOR TOTAL DE R$ 500.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802, DE 24 DE ABRIL DE 2017; DATA DE ASSINATURA 22/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: CLARA LINDA CORREIA LIMA ALENCAR.
PORTARIA Nº 330/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício do Gabinete do IPMT (Processo Administrativo SEI nº 00041.002772/2025-64), de 27.03.2025, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifica -

ções, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, com efeitos a partir de 01.04.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| MARGARIDASIMPLÍCIO DA SILVA FERNANDES | 788.545.***-** | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | DAM-4 |
| MIGUEL PALHARES LEAL JÚNIOR | 067.662.***-** | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | DAM-4 |
| JOÃO GOMES DASILVA NETO | 741.045.***-** | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | DAM-4 |
PORTARIA Nº 1306/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024. RESOLVE: Art. 1º Nomear JAMES KELVIS DOS SANTOS COSTA, Assessor Especial da Diretoria Recursos Humanos Nível I da Câmara Municipal de Teresina, car- go de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 343/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na FMS), no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 19.02.2025, contendo expressa solicitação, por parte do servidor requerente, de declaração de vacância do cargo, no Ofício nº 1018/2025 GAB-PRES-FMS, no Parecer Jurídico nº 204/2025, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, e no Despacho nº 1882/2025 - DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.010948/2025-78), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Motorista, ocupado por ANDERSON MARCOS SANTOS MARANHÃO, cpf nº 618.854.***-**, matrícula n° 53480, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 10.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2025 , PROC. ADM Nº 00045.030996/2024-45, ARP 00012/2025, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº: 05.522.917/0001-70, EA EMPRESA FAUSTINO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ SOB Nº 20.883.030/0001-09; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS - ARROZ, AÇÚCAR, ETC), A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL, INCLUINDO HUT, MATERNIDADE MUNICIPAL WALL FERRAZ/REDE CEGONHA, CAPS'S/RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, SAMU, UBS E SETORES ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI. VALOR TOTAL: R$ 125.818,20 (CENTO E VINTE E CINCO MIL OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E VINTE CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PREGÃO ELETRÔNICO 90018/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00012/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: FRANCÍLIO FAUSTINO SOARES.
PORTARIA Nº 086/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12509P, resolve APOSENTAR ALFREDO DE CASTRO FILHO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C5', matrícula n° 001799, CPF nº: 161.185.963-87, lotado na Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 2.969,97 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CON- FORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 3.234,57 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR. Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS. Diretora de Previdência Social.
DECRETO Nº 27.773, DE 7 DE MARÇO DE 2025

NOMEAR

MARIA JOSÉ OLIVEIRA FORMIGA, CPF nº 181.259.*****, para exercer o cargo de Diretor Adjunto de Escola Ensino Fundamental com 25 turmas ou mais (E.M. Marcílio Flávio Rangel de Farias), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 03.02.2025.

Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR
PORTARIA Nº 25/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO DES-

TA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I: Nº DO CONTRATO: 11/2023. CONTRATADO: PERFORMACE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE 20 (VINTE) ACADEMIAS POPULARES NA ZONA SUL DE TERESINA - PI. FISCAL DESIGNADO: RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO. MATRICULA Nº: 113942. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS. UNIDADE DE LOTAÇÃO: GOS-SDU-SUL.
PORTARIA Nº 293/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear MARCOS VINICIUS DE ALENCAR SAN -TOS, Assessor da Diretoria de Recursos Humanos Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 204/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 211/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.001717/2025-75), resolve EXONERAR MARCILENE ALVES MENEZES SANTOS, CPF nº 032.121.***-**, do cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (CMEI Eduardo Henrique Accioly Campos), Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 12.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.023685/2025-44. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 25.926,00 (VINTE E CINCO MIL NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM CONFORME DOCUMENTOS NF 98379 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 008/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FÉLIX BOMFIM.
PORTARIA Nº 0605/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor ORISVALDO FERREIRA DA SILVA, Auxiliar Operacional Administrativo - classe/nível C1, matrícula funcional nº 415, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 10 de fevereiro de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 02 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
Portaria N 732/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
SOLVE: Art. 1 Nomear MARIA LUCIA LINHARES DA SILVA, Assessor
da Presidencia - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provi-
mento comissionado de simbologia Direcao e Assessoramento Legislativo
DAL-VIII. Paragrafo unico. O valor da remuneracao do cargo mencionado
no caput deste artigo se encontra fixado na Lei n 6.077, de 03 de abril de.
PORTARIA N° 908/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 23.04.2025, contendo expressa solicitação do servidor de exoneração do cargo; na Decisão Administrativa nº 1330/2025; no Despacho nº 3164/2025 - ATS-SEMEC; e no Despacho nº 1222/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.003343/2025-20), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal KEVIN KEISE ALVES DA SILVA, CPF nº 057.081.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especiali -dade Auxiliar Educacional, matrícula nº 116868, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 23.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 859/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 do, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

(Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1169/2025 - CHEF-GAB-SDU-SUL (Processo Administrativo SEI nº 00070.003654/2025-20), resolve CONCEDER as seguintes gratificações aos servidores públicos munici -pais abaixo relacionados, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-SUL.

| NOME | MATRÍ- CULA | GRATIFICAÇÃO | FUNÇÃO | SÍMBO- LO |

| ADALBERTO RIBEIRO DE SAMPAIO | 7268 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE APOIO | GE-5 |
| ANTONIO DACRUZ NUNES DASILVA | 70482 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE APOIO | GE-5 |
| ARMANDO LEITE DE CARVALHO | 7269 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE APOIO | GE-5 |
| JOSÉ VALDIR PEREIRA DASILVA | 7400 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE APOIO | GE-5 |
| MARIANO JOSÉ DE FREITAS | 7272 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE APOIO | GE-5 |
| MARLON BRASILEIRO MOURA | 46912 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE APOIO | GE-5 |
| PAULO HENRIQUE LUSTOSA BATISTA | 7207 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE APOIO | GE-5 |
| RAIMUNDO NONATO DASILVA NASCIMENTO | 7276 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE APOIO | GE-5 |
| SILVIADASILVAMACHADO | 7274 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE APOIO | GE-5 |
| VALDO DACUNHAOLIVEIRA | 7275 | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) | FISCAL DE APOIO | GE-5 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo