gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 204/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13709P e em especial a Decisão proferida no Processo Judicial nº 0812996- 50.2024.8.18.0140, resolve APOSENTAR, Sub judice, MARGARIDA DAS CHAGAS GOMES BRASILEIRO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente de Combate a Endemias, referência 'B1', matrícula nº 032010, CPF: 095.***.***-72, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, § 6º, 'I', 'a' e § 7º, 'I', c/c art. 25, § 1º, todos da Lei Complementar Municipal 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022. | R$ 3.695,53 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 3.695,53 |
PORTARIA Nº 19/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE AOS TERMOS 16/2024; 01/2025; 07/2024; 03/2024; 12/2024; 13/2024; 16/2024. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017. Processo n° 00049.003527/2025-37. Resolve: Art. 1º Designar a servidora municipal Darlene Rocha Melo (CPF: 007.697.643-20/Matrícula nº 115528) como gestora de parceria dos termos citado abaixo em substituição à servidora Nayra Danyelle Batista da Silva (CPF: 057.001.983-47). a) Termo de Colaboração nº 16/2024 - Casa Caminho e Punaré; b) Termo de Colaboração nº 01/2025 - Nosso Lar; c) Termo de Colaboração nº 07/2024 - Casa Reencontro; d) Termo de Colaboração nº 03/2024 - Lar de Santanna; e) Termo de Fomento nº 12/2024 - Frederico Ozanam; f) Termo de Fomento nº 13/2024 - São José; g) Termo de Fomento nº 16/2024 - São Lucas. h) Termo de Fomento 11/24 CASA SÃO JOSÉ Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 10/04/2025. Art. 3º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI.
AVISO DE LICITAÇÃO - DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - DCP/FMS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 SRP - FMS/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00045.030996/2024-45. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM. LICITAÇÃO COM COTA PRINCIPAL,

¨CÂMAR

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2024 . Referente ao Processo CT. 1.001063/25-74. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, CNPJ nº 05.521.463/000112. CONTRATADA: CET SEG SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 11.842.881/0001-04. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses e repactuação do valor. VALOR MENSAL REPACTUADO: R$ 220.825,70 (duzentos e vinte mil, oitocentos e vinte e cinco reais e setenta centavos). V ALOR GLOBAL REPACTUADO: R$ 2.649.908,40 (dois milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e oito reais e quarenta centavos) FONTE DE RECURSOS: Fonte 100 - Recursos Ordinários (Tesouro); Natureza de Despesa 3.3.90.37.00 - Locação de Mão de Obra. VIGÊNCIA: 02 de maio de 2025 a 02 de maio de 2026. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2025. ASSINAM pela contratante: ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA e pela contratada: ALÍPIO JOSÉ DE MELO CASTELO BRANCO.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO . A EMPRESA CAMILA COUTINHO LEAL CNPJ: 39.154.974/0001-65, ESTABELECIDA NA RUA VISCONDE DA PARNAIBA, 1437 TERESINA-PI CEP- 64.049-570, POR DETERMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SEMAM, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU, ATRAVÉS DO PROCESSO PIP2003339276 - A EMISSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, PARA A ATIVIDADE PRINCIPAL DE CNAE - 86.30-5-04 - ATIVIDADE ODONTOLÓGICA, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO.

COMUNICADO . TC SERVICOS SAUDE LTDA, CNPJ 33.235.687/000101, localizada a RUA RIBAMAR PACHECO N°2135 BAIRRO: FATIMA CEP: 64049-543, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENCA AMBIENTAL (tipo de Licença/ Autorização para 86.30-5-99 ATIVIDADES DE ATENCAO AMBULATORIAL NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE. 70.204-00 ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL, EXCETO CONSULTORIA TECNICA ESPEFICA.

COMUNICADO . PHBIO EQUIPAMENTOS E INSUMOS LTDA, inscrita no CNPJ sob oN 60.800.456/0001-68, localizada à Avenida Doutor Nicanor Barreto, N° 3723, Bairro vale Quem Tem, na cidade de Teresina, no estado do Piauí, CEP: 64.057-105, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a licença de Operação Ambiental Licença/Autorização para emissão de licença ambiental, CNAE principal 4645-01/01, para exercer as atividades na cidade de Teresina.
PORTARIA 1358/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do

Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Alex Ramos Dos Santos Assessor Parlamentar Nível II Amanda Carvalho Grangeiro Assessor Parlamentar Nível IV Ana Carolina Evangelista Lopes Assessor Especial Nível IV Ana Cristina Ferreira Moreno Assessor Parlamentar Nível IV Custodio Alencar Melo Assessor Especial Nível IV Filipe Augusto Ferreira de Sousa Assessor Parlamentar Nível III Franciene Lima Lustosa Pereira Assessor Parlamentar Nível IV Josenildo da Silva Grangeiro Assessor Parlamentar Nível IV Maira Giovana Campos Rodrigues Assessor Especial Nível IV Marcio Rejanio Nunes da Silva Assessor Parlamentar Nível IV Mariana de Menezes Lima Verde Bandeira Assessor Especial Nível III Rangel Dos Santos Madureira Assessor Especial Nível III Rebeca Caroline de Oliveira Monteiro Assessor Parlamentar Nível II Roberta Falcao Nunes Marreiros Leitao Assessor Parlamentar Nível II Ronielson Pontes Cardoso Assessor Especial Nível I II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA; Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 217/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMA -NOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.000465/2025-73, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com ônus para o ór -gão de origem, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) AMILTON MARIANO DA SILVA, matrícula nº 43454, ocupante do cargo de Técnico em Mecânica, lotado(a) na Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, retroagindo seus efeitos a partir de 11.02.2025. Marcos Antônio Parente El -vas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA N° 673/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 3752/2025, datado de 08.08.2025, com expressa solicitação de exoneração do cargo; e no Ofício nº 5081/2025 - GAB-PRES-FMS (Pro -cesso Administrativo SEI nº 00045.048508/2025-93), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal MAILA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS SOUSA, CPF nº 018.661.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, matrícula nº 75040, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 297/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13718P, resolve APOSENTAR FRANCISCO SOARES CAVALCANTE, servidor público municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Assistente de Administração, referência 'C6', matrícula n° 042630, CPF nº: ***.811.418-**, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| COMPLEMENTAÇÃO DE CARGAHORÁRIO DE 30H P/ 40H, CONFORME OS ARTIGOS 3º E 4º, §§ 1º E 2º DALEI MUNICIPAL Nº 4.056/10 C/C LC Nº 6.067/2024. | R$ 1.019,69 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 4.343,36 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO

DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR. Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS. Diretora de Previdência Social
PORTARIA 1361/2025.; O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Alexandre Mariano Lustosa Assessor Parlamentar Nível III Araleny Ferreira Nunes Sousa Assessor Especial Nível III Augusto Cesar Rodrigues Rocha Assessor Especial Nível III Brunna Lemos Leal de Almeida Assessor Parlamentar Nível IV Edinaldo Goncalves Soares Assessor Parlamentar Nível IV Emanoel Soares Oliveira Assessor Parlamentar Nível II Lara de Carvalho Ribeiro Bueno Assessor Especial Nível II Lazaro de Carvalho Ribeiro Bueno Assessor Parlamentar Nível II Maria Alzair da Silva San -tos Assessor Especial Nível II Maria de Lourdes Vale Azevedo Assessor Parlamentar Nível I Maria Eduarda Alves Miranda Assessor Parlamentar Nível III Rosana Rodrigues Teixeira Assessor Parlamentar Nível III Tania Maria da Silva Santos Assessor Parlamentar Nível II Tiago Denes de Sousa Chaves Assessor Parlamentar Nível IV Wanderson Vitor Ribeiro Sousa As -sessor Especial Nível III II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SIL -VA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO ADITIVO Nº 002/2025 - GAB/PREFEITO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CESSÃO RECÍPROCA Nº 003/2025, QUE ENTRE SI CELEBRARAM, DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE TERESINA E, DO OUTRO LADO, O MUNICÍPIO DE PICOS. Pelo presente instrumento e na melhor forma do direito, de um lado, o MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 06.554.869/0001-64, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominado, simplesmente, MUNICÍPIO DE TERESINA, e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE PICOS, Estado do Piauí, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 06.553.804/0001-02, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, residente e domiciliado no Município de Picos - PI, doravante denominado, simplesmente, MUNICÍPIO DE PICOS, conforme a legislação vigente, em atenção ao Ofício no 188/2025, do Gabinete do Prefeito de Picos, e ao Ofício no 4539/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00048.001577/2025-66), firmam o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2025, referente à cessão, entre as partes, de servidores públicos, na forma que segue: OBJETO DO PRESENTE ADITIVO: retificar e ratificar, por mútuo acordo, a CLÁUSULA SEGUNDA, do Convênio nº 003/2025 que entre si celebraram o MUNICÍPIO DE TERESINA eo MUNICÍPIO DE PICOS, para incluir,no Convênio, com efeitos a partir de 09.08.2025 até 31.12.2025, como cedidas, com ônus para o órgão de origem, as seguintes servidoras: I - O MUNICÍPIO DE TERESINA cederá ao MUNICÍPIO DE PICOS, com ônus para o órgão de origem, a seguinte servidora: - MACIANA MIRIAN DA SILVA, CPF nº 062.595. ***-**, matrícula nº 116122, servidora pública municipal, ocupante do cargo Técnico de Nível Superior Saúde-Social 30h, especialidade Fisioterapeuta Generalista, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. II - O MUNICÍPIO DE PICOS cederá ao MUNICÍPIO DE TERESINA, com ônus para o órgão de origem, a seguinte servidora: - SABRINA RODRIGUES LUZ, CPF nº 020.416.*****, matrícula nº 31448-1, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Picos. DA RETIFICAÇÃO E DA RATIFICAÇÃO: o Convênio nº 003/2025 e seu Termo Aditivo ficam retificados e ratificados, em todos os seus termos, cláusulas e condições, não alterados neste instrumento, que àqueles se integram, formando um todo único e indivisível para os fins de direito. E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, para que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Teresina (PI), 6 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito de Picos

Administração Direta

¨DIRETA

¨SEMA

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 9/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre formalização de ato administrativo de Gestor e Fiscal de contrato celebrado entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito ea empresa Construtora Saker LTDA, que tem como objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva e serviços de reparos prediais, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: a) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de Dezembro de 1997, que cria e estabelece as diretrizes da STRANS; b) A necessidade de acompanhar,	 fiscalizar	 e	 estabelecer	 providências	 sobre	 as	 prestações	 de serviços contratados, nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais normativos pertinentes, RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores para as respectivas atribuições de GERIR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ESTABELECER PROVIDÊNCIAS, em relação ao Contrato nº 11/2022 celebrado com a empresa CONSTUTORA SAKER LTDA, que tem como objeto a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva e serviços de reparos prediais, para atender as demandas da Superintendência Municipal de	Transportes	e	Transito,	de	acordo	com	as	especificações	contidas	neste instrumento e seus anexos. Art. 2º Nomear como Gestor do Contrato o servidor Ricardo Barbosa de Freitas, Matrícula de nº 113549 e como Suplente de Gestor o servidor Lívia Maria Macedo Santos Ramos, Matrícula de nº 10791. Art. 3º Nomear como Fiscais do Contrato os servidores Adriano Barreto Alves, Matrícula de nº 89371 e Roberto Alexander Jatobá, Matrícula de nº 94632 e como Suplente de Fiscal a servidora Lucia de Fátima de Sousa Santos, Matrícula nº 10588. Art. 4º Retroagir os efeitos do art. 2º e do art. 3º, desta Portaria, para a data de 01 de janeiro de 2025; Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no art. 4º, deste instrumento. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. CARLOS AUGUSTO DANIEL JUNIOR, SUPERINTENDENTE - STRANS.
PORTARIA Nº 350/2025, DE 22 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 134/2025, 135/2025, 136/2025, 137/2025, 138/2025, 139/2025, 140/2025, 141/2025, 142/2025 E 143/2025, FIRMADOS ENTRE A FMS E AS EMPRESAS: C. L BESERRA & CIA LTDA E OUTRAS. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Mu -nicipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º. DESIG -NAR a servidora MARIA VÂNIA FRANCISCA PAZ, Matrícula: 28149, Gerente Executiva - FMS, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATOS nº 134/2025, 135/2025, 136/2025, 137/2025, 138/2025, 139/2025, 140/2025, 141/2025, 142/2025, 143/2025, referentes ao processo administrativo nº 00045.030996/2024-45, firmado pela Fundação Municipal de Saúde - FMS E AS EMPRESAS: C. L BESERRA & CIA LTDA. Art. 2º. DESIGNAR a servidora ANGELITA LOPES CORREIA LIMA CURY, Matrícula: 26477, Assistente Administrativo, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE dos acordos especificados no artigo 1º, devendo substituir a GESTORA TITULAR em caso de férias, li -cenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV , do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º. Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º. Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º. As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes ser -viços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 22 de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.026794/2025-06. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 38.763,00 (TRINTA E OITO MIL SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES RE -QUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 3.007 ORDEM DE FORNECIMENTO LABORATÓRIO RAUL BACELLAR/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
PORTARIA Nº 499/2025, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO n° 317/2025, Refe -rente ao pregão eletrônico nº 90038/2025, FIRMADO ENTRE A FMS Ea EMPRESA JOSÉ DE MEIRELES PINTO NETO ME - (REDEGÁS). A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RE -SOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Maciel Moraes Ferreira Fi -lho, Matrícula nº 76823, cargo Gerente de Manutenção - HUT, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO

N° 317/2025, referente ao pregão eletrônico nº 90038/2025, processo admi -nistrativo nº 00045.045813/2024-14, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa JOSÉ MEIRELES PINTO NETO ME - (RE -DEGÁS).Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) Erika Barbosa dos Santos, Matrícula nº 042033, cargo Gerente de Apoio Administrativo-HUT para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no ar -tigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sen -do seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.035809/2025-71, INDENI -

ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 01.490.595/000173. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O IN -DENIZADO NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS). BENS: FORNECIMENTO DE REAGENTES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MU -NICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 2760 ORDEM DE FORNECIMENTO LABORATÓRIO RAUL BACELLAR. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDE -NIZADA: ELAINE SILVA.
PORTARIA N° 15/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a celebração do Contrato nº 012/2021, proveniente do Processo Administrativo nº 00046.001830/202140, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADOS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN. CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR LIANA ÍSIS CASTELO BRANCO NUNES, inscrita no CPF: 835.529.283-81, Assessora de Coordenação, lotada na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, para proceder à GESTÃO do Contrato n° 012/2021, firmado entre o Município de Teresina, por intermé -dio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação- SEMPLAN e Valdemar da Silva do Nascimento - ME. Art. 2° DESIGNAR JOSÉ AFRÂNIO SILVA DIAS, inscrito sob o CPF: 226.374.433-91, Auxiliar de Serviços, lotado na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, como FISCAL do Contrato n° 012/2021, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execu -ção do referido contrato. Art. 3° DETERMINAR que os referidos servidores adotem os procedimentos necessários à gestão e fiscalização dos ajustes, ob -servando em especial às normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Esta Portaria retroagirá a partir do dia 02/01/2025 e manterá seus efeitos durante a vigência do Contrato, revogando-se as disposições em contrário. Art. 5° Esta Portaria deverá ser publicada em órgão de Imprensa Oficial. Teresina, 28 de Janeiro de 2025. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.
DECRETO Nº 27.774, DE 7 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 167/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 0004.004761/2025-46), resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| MARIADACONCEIÇÃO DIAS RODRIGUES | 650.251.***-** | DIRETOR DE ESCOLA ENSI- NO FUNDAMENTAL E CMEI DE 11A24 TURMAS (CMEI JESUS DIOCESANO) | ESPECIAL |
| ROSETE ALVES DE OLIVEI- RASANTOS | 554.590.***-** | DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA ENSINO FUNDA- MENTAL E CMEI DE 11A24 TURMAS (CMEI JESUS DIOCESANO) | ESPECIAL |
| DAYSE RÊGO COSTA CHAVES | 949.098.***-** | DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA ENSINO FUNDA- MENTAL E CMEI DE 11A24 TURMAS (E.M. NOÉ FORTES) | ESPECIAL |
PORTARIA Nº 118/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 2.972, de 17.01.2001, com as alterações da Lei n° 3.951, de 17.12.2009, que dispõe sobre o Estatuto eo Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00044.010001/2025-89, RESOLVE: CONCEDER o Acesso de Classe ao(à) servidor(a) SOCORRO CORDEIRO DE ALMEIDA, matrícula n° 071350, que passa da Classe Auxiliar para a Classe C, Nível V, do cargo de Professor de Primeiro Ciclo 40h, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, retroagindo seus efeitos a partir de 17.04.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA 668/2025 GP - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: I - Exonerar, do cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: CLEANY MARIA TEXEIRA SANTOS Assessor Parlamentar Nível V EDLENY SANY PINHO DE MELO Assessor Administrativo Gabinete Nível II EMANUELLY PINHO DE MELO Assessor Administrativo Gabinete Nível IV II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.818, DE 13 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 04/2025 - SEMA, de 12.03.2025, resolve

NOMEAR

ISABELLY MELO ALMEIDA, CPF nº 068.490.***-**, para exercer o cargo de Assistente Técnico, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, com efeitos a partir de 06.03.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de março de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 1450/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XIII. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Wesley Moura Moura Sousa Assessor Parlamentar AP-I XIV. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 1.004/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 28.11.2025, com expressa solicitação do servidor de exoneração do cargo; no Despacho nº 12638/2025 - DRH-FMS; no Ofício nº 8057/2025 - GAB-PRES-FMS; e no Despacho nº 1955/2025 GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.072393/2025-54), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal ADRIANO ALVES DA SILVA, CPF nº 003.356.***-**, do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 33364, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 28.11.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 0976/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Nor -mativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora ALMENAÍDE PIRES DOS SANTOS, Auxiliar Legislativo nível/ classe B6, matrícula funcional nº 128, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 10 de julho de 2024, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 06 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 27.866, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e no Decreto nº 27.568, de 10 de janeiro de 2025, resolve

DESIGNAR

FRANCISCA RAMOS DE ARAÚJO, CPF nº 232.576.***-***, para responder pelo cargo de Assessor Técnico Especializado, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres SMPM, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
PORTARIA Nº 014/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, FRANCY MARY MACHADO DE CASTRO, matrícula nº 4726, no(a) E. M. SANTA FÉ, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 27 de janeiro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.062926/2025-68, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: TOPP MED LTDA, CNPJ Nº 34.907.740/0001-28. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 357.250,50 (TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAL HOSPITALAR REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 16, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 230/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: DIOSE DA CONCEIÇÃO SILVA.
PORTARIA Nº 1365/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Designar KLEBER CORREIA LIMA SALES, chefe da seção de Transportes da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.027181/2025-33. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°651, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 155/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.
PORTARIA Nº 365/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12049R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 56/2024, publicada no DOM n° 3.726 de 25/03/2024, e aposentar RAIMUNDO DE SOUSA LOPES, servidor público municipal, no cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 003388, CPF nº: ***.027.933-**, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 14.908,10 |
TERMO ADITIVO DE PRAZO N.º 05 AO CONTRATO Nº. 08/2022 - SDU/SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA CONSTEL CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 05 AO CONTRATO Nº 08/2022. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 08/2022, ORA ADITADO, SERÁ ACRESCIDO DE MAIS 90 (NOVENTA) DIAS DE EXECUÇÃO E 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE VIGÊNCIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, E COM AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 15 DE MAIO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. DIOGO VIDAL MENESES.
PORTARIA Nº 191/2025, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e CON -SIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.010334/202563, RESOLVE: DESIGNAR NEIDE COUTINHO DE SOUSA, CPF n° 771.012.603-06, para responder, cumulativamente com suas funções, pelo cargo de Conselheiro Tutelar, em substituição a TAMIRES MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula n° 75869, que se encontrará afastado(a) para Licença Maternidade, pelo período de 01.10.2025 a 27.01.2026. (Assinado Eletronicamente) Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.021731/2025-34. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001- 70. INDENIZADO: DISTRIMED COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.724,26 (TRÊS MIL SETECENTOS E VINTE E QUA -TRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). BENS: MATERIAL HOS -PITALAR REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDA -MENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF.107.656 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 56/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 36/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 19/2023 - SDU/SUL, CUJO OBJETO É CONSTRUÇÃO DE MERCADO DO MORADA NOVA, QUADRA DO COLÉGIO CETI 'JOÃO HENRIQUE', BAIRRO MORADA NOVA, ZONA SUL DE TERESINA . CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 19/2023 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMEN-

TO URBANO - SUL, EA EMPRESA CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA ME, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
EXTRATO DO CONTRATO N° 16/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00041.006657/2025-26. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90007/2025. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2025. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, CNPJ N° 41.256.744/000159. CONTRATADA: JP & TOPMED COMERCIAL LTDA, CNPJ N° 31.058.074/0001-02. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIM -PEZA E HIGIENE. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. ASSINADO EM: 30/10/2025. JOSÉ JOÃO DE MAGA -LHÃES BRAGA JÚNIOR, PRESIDENTE DO IPMT E JOSÉ RODRI -GUES PESSOA FILHO, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATA -DA.
PORTARIA Nº 0888/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6.078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Mu -nicipal de Teresina; Bruna de Lima Dias Assessor Administrativo Gabinete AG-V, Edinaldo José Borges Marques Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Flávio Roberto Avelino Cavalcante Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Isabella Maria de Melo Ferreira Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Marianny Soriano Cruz Cavalcante Assessor Administrativo Gabi -nete AG-VI, Savya Lays Andrade Alves Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Aldirene Marques Silva Assessor Especial AE-I. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.227, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.

NOMEAR

WALTER RÊGO FERREIRA FILHO , CPF nº 051.816.***-**, para exercer o cargo de Chefe Adjunto da Assessoria Jurídica da FMS (Assessoria Jurídica da FMS), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.08.2025.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 DE AUTORIZAÇÃO Nº 18/2024 . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2025, REFERENTE À PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA AUTORIZAÇÃO Nº 18/2024 - STRANS, ASSINADA EM 17/06/2024. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 00077.004981/2024-25 E Nº 00077.012371/2025-21, PARA FINS DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE TRANSPORTE RURAL, POR MAIS 18 MESES, A CONTAR DA DATA DE ENCERRAMENTO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.146 DE 15/01/2018, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 2º, §1º DA LEI Nº 6.264 DE 23/09/2025, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.146/2018, PARA REGULAMENTAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA. DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07, CONTRATANTE, EA EMPRESA HE TRANPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ: 55.285.892/0001-06, COMO CONTRATADA. TERESINA-PI, 29/09/2025. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, E PELA CONTRATADA: MAURÍCIO VIEIRA DE AMORIM. INÍCIO DO PRAZO: 14/12/2024 ATÉ 14/06/2026.
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 3.929 Quinta-feira, 16 de janeiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.609, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício GAB/SEMPLAN nº 010/2025, resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| ROSIANE DE CASTRO BE- ZERRAVASCONCELOS | ASSESSOR ESPECIAL DA SEMPLAN | 984.860.***-** | ESPECIAL |
| ALBERTO MELO CIR- QUEIRA | ASSESSOR ESPECIAL DA SEMPLAN | 001.150.***-** | ESPECIAL |
| KARLINE LIRA FERRAZ | ASSESSOR ESPECIAL DA SEMPLAN I | 044.805.***-** | ESPECIAL |
| LEILANY SHIRLEI DOS SANTOS | ASSESSOR ESPECIAL DA SEMPLAN I | 920.132.***-** | ESPECIAL |
| ÁKILAROCHADE PAULA | ASSESSOR ESPECIAL DA SEMPLAN I | 017.534.***-** | ESPECIAL |
| ANDRÉARAUJO ROCHA | ASSESSOR DE COORDENA- ÇÃO DASEMPLAN I | 007.344.***-** | ESPECIAL |
| RICARDOAZEVEDO DO REGO COSTA FILHO | ASSESSOR DE COORDENA- ÇÃO DASEMPLAN I | 003.845.***-** | ESPECIAL |
| ELISA BEZERRA DE CARVA- LHO OLIVEIRA | ASSESSOR DE COORDENA- ÇÃO DASEMPLAN I | 010. 365.***-** | ESPECIAL |
| ANDRÉ GUSTAVO GALVÃO ANDRADE | ASSESSOR DE COORDENA- ÇÃO DASEMPLAN I | 386.851.***-** | ESPECIAL |
| RAFAELLAWALL DE CASTRO | ASSESSOR DE COORDENA- ÇÃO DASEMPLAN I | 054.767.***-** | ESPECIAL |
| CAROLTHÂNIAOLIVEIRA SOUSA | ASSESSOR DE COORDENA- ÇÃO DASEMPLAN II | 059.814.***-** | ESPECIAL |
| LOURIVALALVES DE LIMA JUNIOR | ASSESSOR DE COORDENA- ÇÃO DASEMPLAN II | 913.645.***-** | ESPECIAL |
| ISVONGO GONÇALVES CUNHA | ASSESSOR DE COORDENA- ÇÃO DASEMPLAN II | 217.361.***-** | ESPECIAL |
| MARIADO SOCORRO PIRES DO NASCIMENTO | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA | 830.954.***-** | ESPECIAL |
| JOÃO FELIPE DACOSTA SILVA SANTOS | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA | 026.722.***-** | ESPECIAL |
| CLÁUDIO MARCELO LOUREIRO BATISTADA CUNHA | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA | 462. 595.***-** | ESPECIAL |
| FRANCISCO CAIO FEITOSA SILVA | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA | 051.747.***-** | ESPECIAL |
| PAMELLAMARIAARAUJO LOPES | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA | 016. 934.***-** | ESPECIAL |
| BENEDITO MACHADO DE ARAUJO FILHO | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA | 047.191.***-** | ESPECIAL |
| ALDENORAPEREIRA BARROS | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA | 923.217.***-** | ESPECIAL |
| JESSICA MARIA FERREIRA CAVALCANTE SOUSA | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA | 057.815.***-** | ESPECIAL |
| CARMEM NEUDÉLIA COR- REA DE CARVALHO | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA | 273.731.***-** | ESPECIAL |

Ano 2025 - Nº 3.929 - 16 de janeiro de 2025

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 317/2025 . PROCESSO Nº 00045.045813/2024-14; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: EMPRESA JOSÉ MEIRELES PINTO NETO ME- (REDEGÁS), CNPJ Nº10.310.068/0001-20; OBJETO: EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA REDE DE GASES MEDICINAIS, OXIGÊNIO, AR MEDICINAL E VÁCUO CLÍNICO, E NA REDE DE GÁS GLP DO SETOR DE NUTRIÇÃO, E ACESSÓRIOS, COM DISPOSIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E REPOSIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FMS. VALOR R$ 166.680,00 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 07/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: JOSÉ MEIRELES PINTO NETO.