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DECRETO Nº 28.023, DE 2 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício da PRODATER, de 31.05.2025, resolve

EXONERAR

JOSÉ ARTUR VELOSO NOGUEIRA, CPF nº 447.021.***-**, do cargo de Diretor da PRODATER (Diretor Técnico), Símbolo Especial, da Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER, com efeitos a partir de 31.05.2025.
PORTARIA Nº 14, DE 04 DE ABRIL DE 2025. Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente do Termo de Colaboração nº 04/2024, SMPM/PMT. A Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º Designar os servidores ISABEL DE FREITAS PALACIO, matrícula nº 113714, e GESYANE SILVA CARVALHO DE SOUSA, matrícula nº 01786468301 ambas lotadas na Gerência Administrativa da SMPM, para acompanhar e fiscalizar a parce -ria decorrente do Termo de Colaboração nº 04/2024, SMPM/PMT, celebrado com a Organização da Sociedade Civil FUNDAÇÃO CAJUÍNA, tendo como objeto o SERVIÇO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES E SUAS CRIANÇAS: FLORESCER SALOBRO, em conformidade com o Decreto Municipal nº 16.802/2017. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Publique-se, cientifique-se e cumpra-se. Teresina, 04 de abril de 2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres - SMPM.
PORTARIA 569/2025 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar THIAGO DE OLIVEIRA MEIRELES, Assessor da Diretoria Recursos Humanos - Nivel III da Câmara Municipal de Teresina, DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo	mencionado	no	caput	deste	artigo	se	encontra	fixado	na	Lei	nº	5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua	publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 2/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. O Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO: a) o que estabelece a Lei n° 2620 de 26/12/1997 que cria e estabelece as diretrizes da STRANS, RESOLVE 1. Nomear os (a) servidores (a) abaixo relacionados para, sob coordenação do primeiro, constituir comissão que deverá analisar e fiscalizar a operacionalização do Centro de Controle Operacional de Trânsito - CCO: RICARDO BARBOSA DE FREITAS, DIRETOR DE TRÂNSITO - STRANS; ANANDA PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUSA, TÉCNICO OPERACIONAL - STRANS; FRANCISCO WESLLEY DE SOUSA DA SILVA, CHEFE MONITORAMENTO - STRANS. As atividades a serem desenvolvidas pelos componentes da presente portaria serão iniciadas de imediato. Teresina (PI), 13 de janeiro de 2025. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito.
PORTARIA Nº 03/2025 - PGM/CG, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, no âmbito de sua competência que lhe foi delegada pela Lei nº 4.995, de 07 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial do Município nº 2.043 de 12 de abril de 2017, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - RETIFICAR a Portaria Nº 02/2025 - PGM/CG, de 15 de agosto de 2025, publicada no DOM nº 4.077 de 15.08.2025. Art. 2º - ONDE SE LÊ : DESIGNAR, (...) Rejane Magalhães Lima Siqueira (...); LEIA-SE : DESIGNAR, (...) Rejane Magalhães Lima (...). Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CORREGEDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, 04 de setembro de 2025. Júlio César da Silva Carvalho, Corregedor-Geral do Município de Teresina - PI, Procurador do Município OAB/PI 4516.

¨SEMF

Secretaria Municipal de Finanças
TERMO ADITIVO Nº 09 AO CONTRATO Nº 01/2021. PREGÃO ELE -TRÔNICO Nº 005/2020. Processo Eletrônico n° 00051.000970/2025-09. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBA -NO (SDU CENTRO). Contratada: CONSTRUFORT LTDA - ME (CONS -TRUFORT). Objeto: Prorrogar por mais 225 (duzentos e vinte e cinco) dias para a vigência e 120 (cento e vinte) dias para execução, tendo por termo final, respectivamente, as datas 19/12/2025 e 25/07/2025, com base na Lei Federal n°8.666/93. Justificativa de Aditivo elaborado pela Gerência de Obras - SDU/CENTRO: Justifica-se o aditamento dos prazos de execução e vigência do contrato da execução da etapa 02 da reabilitação e reestrutu -ração do mercado central São José, no bairro Centro, para o acréscimo de mais 120 dias para o prazo de execução e 225 para o prazo de vigência do contrato, pelos seguintes motivos: - A obra está na fase final de execução, onde foi se necessário fazer diversos ajustes a pedido desta fiscalização para o devido encerramento da obra para garantir o pleno funcionamento do mes -mo; - Há problemas com a liberação de recursos pelo ministério do turismo para o pagamento de medições anteriores, alheios a esta fiscalização, mas que impactam no andamento de alguns serviços; - É preciso pedir o prazo de 120 dias para finalização de alguns serviços e resolução das pendências de pagamento e outros pedidos solicitados pela empresa e mais 105 dias extras totalizando os 225 dias para a vigência visando os prazos para recebimento provisório e definitivo da obra, do qual trata a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS E CONDIÇOES), do Contrato Nº 01/2021, man -tidas as demais condições. Fundamentação legal: lei n° 8.666/93, art. 57, inciso II. Data: 08/05/2025. Assina pelo Contratante: o Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho e pela Contratada, o Sr. Maércio Pereira Vasconcelos.
PORTARIA Nº 1200/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear JAMES KELVIS DOS SANTOS COSTA, Chefe da Coordenação de Licitações de Contratos da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-II. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1185/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6.078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: No -mear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Roberto Henrique Alves dos Santos Yasmin de Carvalho Lopes Assessor Parlamentar AP-IV Assessor Especial AE-I. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.030694/2025-48 . INDENI-

ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VA -LOR DE R$ 2.458,50(DOIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM CONFORME DO -CUMENTOS NF 100319 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 232/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/07/2025. ASSINAM: INDENI -ZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELA IN -DENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FÉLIX BOMFIM.
PORTARIA Nº 11/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. PORTARIA PARA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DOS CONTRATOS Nº 43/2022, Nº 03/2024 E Nº 08/2024 - SERVIÇOS E OBRAS DE ENGENHARIA. O SUPERINTENDENTE JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - SDU-LESTE/PMT, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO o CONTRATO Nº. 43/2022, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NA PRAÇA ARIMATEIA TITO FILHO ENTRE AS RUAS ÁUREA FREIRE, MANOEL NOGUEIRA, ANTÔNIO TITO E JANE PÁDUA, NA ZONA LESTE DE TERESINA, SOB REGIME DE EMPREITADA	POR	PREÇO	UNITÁRIO,	firmado	com	a	empresa	CONSTRUFORT EIRELI; CONSIDERANDO o CONTRATO Nº. 03/2024, cujo objeto é

a EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA TEMÍSTOCLES SAMPAIO, ENTRE O CONTORNO RODOVIÁRIO NORTE EO FINAL DA AVENIDA AVIADOR ROSSINI MORADA LUNA, BAIRRO	VALE	DO	GAVIÃO,	TERESINA-PI,	LOTE	II,	firmado	com	a empresa MAZERINE CRUZ & CIA LTDA; CONSIDERANDO o CONTRATO Nº. 08/2024, cujo objeto é a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGENS, PASSEIOS, CANTEIROS CENTRAIS E OBRAS DE CONTENÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SDU LESTE, TERESINA PIAUÍ, NOS SEGUINTES LOTES: LOTE 01: ZONAL - ÁREA DE ATUAÇÃO 01; BAIRRO PEDRA MOLE, BAIRRO TABAJARAS, BAIRRO CIDADE JARDIM, BAIRRO SOCOPO, BAIRRO MORROS E BAIRRO ZOOBOTÂNICO, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO	UNITÁRIO,	firmado	com	a	empresa	CONSTEL	CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA; CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestor para acompanhar a plena execução dos serviços em questão, nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta a	gestão	ea	fiscalização	das	contratações	da	Administração	Municipal	e	dá outras providências. CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo SEI nº 00082.000459/2025-34, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora LAYARA LAIS GUALTER MENDES OLIVEIRA, CPF: 005.228.523-51, servidora pública, CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIAL DA SDU, lotada na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU - Leste/ PMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO dos Contratos nº 43/2022 , 03/2024 e 08/2024 , que representará a SDU-LESTE perante as contratadas; II - DESIGNAR o engenheiro e servidor EUGÊNIO ARCOVERDE FORTES, CPF: 152.150.323-00, Servidor Público, lotada na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste SDU - Leste/PMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO dos Contratos nº 43/2022 , 03/2024 e 08/2024; I II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando as normas gerais de licitação	e	contratos,	bem	como	o	decreto	municipal	que	regula	a	gestão	e	fisca -lização de contratos. Publique-se. João Eulálio de Pádua, Superintendente Sdu-Leste.

¨SDUNORTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE
PORTARIA Nº 0585/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora TATIANA VASCONCELOS CAVALCANTE RODRIGUES, Assistente Legislativo - classe/nível C3, matrícula funcional nº 224, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 03 de fevereiro a 04 de março de 2025, referente ao afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 03 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 374/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13822P, resolve aposentar JOAQUIM DE FREITAS AGUIAR E SILVA NETO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C6', matrícula nº 002070, CPF nº: ***.079.043-**, lotado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos do artigo 10, § 2º, I, § 3º, I, c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | VENCIMENTO COM PARIDADE, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL ACORDO COM | DE NÍVEL MÉDIO, DE ALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.323,67 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro 2026. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social
EXTRATO DO CONTRATO Nº 279/2025. REF. PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: GMC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 51.205.028/0001-04. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRU -MENTO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMER -GENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLU -ÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82 , PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68 , CONFORME CONDIÇÕES, QUAN -TIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFE -RÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 24.252,00 (VINTE E QUATRO MIL DUZENTOS E CINQUETA E DOIS REAIS). REFERENTE A DIS -PENSA ELETRÔNICA Nº 90018/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025.

ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: ALEX BERTOLINI.
TERMO ADITIVO DE PRAZO N.º 02 AO CONTRATO Nº 27/2024

- SDU-SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA R. MELO CONSTRUTORA LTDA - ME. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 02 AO CONTRATO Nº 27/2024. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 27/2022-SDU-SUL SERÃO PRORROGADOS POR MAIS 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS DE PRAZO DE VIGÊNCIA E 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS DE PRAZO DE EXECUÇÃO, PASSANDO A TER, RESPECTIVAMENTE, COMO NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA O DIA 23/09/2026, E COMO NOVO PRAZO DE EXECUÇÃO O DIA 01/07/2026, CONFORME SOLICITADO PELA EMPRESA, JUSTIFICATIVA - GOS (13565377) E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.003821/2025-70, COM FUNDAMENTO NO ART. 57, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 06 DE NOVEMBRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. RODRIGO CAMPELO LIMA DE MELO.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

¨STRAN
PORTARIA Nº 767/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Re -solução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RE -SOLVE: Art. 1º Nomear EVANEIDE FERREIRA LUSTOSA, Assessor de Apoio da Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legisla -tivo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 235/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12594P, resolve APOSENTAR EDILSON DE OLIVEIRA MOTA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente de Combate a Endemias, referência 'B5', matrícula n° 031855, CPF nº: ***.036.343-**, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME EMENDACONSTITUCIONAL N° 120/2022. | R$ 4.159,36 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 4.159,36 |
DECRETO Nº 27.602, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 5/2025 - CHEF-DIV-RH-SEMJUV, constante no Processo Administrativo SEI nº 00057.000013/2025-37, resolve

NOMEAR

para	exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratifica -ções, da Secretaria Municipal da Juventude - SEMJUV, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| FABIANO PEREIRADA SILVA JÚNIOR | CHEFE DE GABINETE | 039.624.***-** | ESPECIAL |

| MARYLLIANE NAZARE CARVALHO DE SOUSA | COORDENADOR MUNICI- PAL DE ESTÁGIOS | 021.798.***-** | ESPECIAL |

| AMANDAMARIAASSUN- ÇÃO MOURA | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | 021.864.***-** | ESPECIAL |
| JÉSSICA RIBEIRO SOARES CAMPELO DAROCHA | ASSISTENTE TÉCNICO | 055.604.***-** | ESPECIAL |
| MARCOS VINICIUS DOS REIS FILHO | ASSISTENTE TÉCNICO | 062.966.***-** | ESPECIAL |
| GUILHERME BRAGADE PAULA | ASSISTENTE TÉCNICO | 066.063.***-** | ESPECIAL |
| ISRAEL DASILVA PEREIRA | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIAADMINIS- TRATIVA) | 074.052.***-** | ESPECIAL |
| LAYLA RAFAELE SAMPAIO LEARTE | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIA FINANCEIRA) | 059.622.***-** | ESPECIAL |
| JOAB CAVALCANTE SOARES | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIA DE ARTICULA- ÇÃO E INTEGRAÇÃO) | 851.457.***-** | ESPECIAL |
| JOSÉ OSMAELARAÚJO FORTALEZA | GERENTE EXECUTIVO (GERÊNCIADO C.E.U) | 050.287.***-** | ESPECIAL |

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina
DECRETO Nº 27.595, DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 003/2025-SEMUSP, resolve

NOMEAR

para	exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratifica -ções, da Secretaria Municipal de Segurança Pública - SEMUSP, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| LUCIANNA SOARES CAMPELO | CHEFE DE GABINETE | 712.050.***-** | ESPECIAL |
| LAILDO DASILVA SANTOS | ASSISTENTE TÉCNICO | 002.837.***-** | ESPECIAL |
| RUAN DIEGO OLIVEIRA RODRIGUES | ASSISTENTE TÉCNICO | 072.681.***-** | ESPECIAL |
| INALDO ARAÚJO BELÉM JÚNIOR | ASSESSOR TÉCNICO | 205.389.***-** | ESPECIAL |
| ETAYENE MICHELLI VERAS DE LIMA BATISTA GUIMARÃES | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | 992.599.***-** | ESPECIAL |
| WESLEY DANIEL GUIMA- RÃES BATISTA | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA(GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO E INTELIGÊNCIA) | 845.247.***-** | ESPECIAL |
| DANYELLE KAROLINNE DA SILVAALVES | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA(GERÊNCIA ADMINISTRATIVA FINAN- CEIRA) | 046.002.***-** | ESPECIAL |
PORTARIA Nº 359/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13879P, resolve APOSENTAR LUCIA GOMES PEREIRA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 005018, CPF: nº ***.999.233-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, 'I' e § 3º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 40%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COMALTERA- ÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 4.544,32 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - GID, NOS TERMOS DO ART. 36, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 18.316,34 |
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - REF. PROCESSO N° 00045.043540/2025-78. DEVEDORA: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: MÉDICA ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOMICILIAR LTDA, CNPJ Nº 29.323.720/0001-70. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE PAGAMENTO À CREDORA NO VALOR DE R$ 104.940,00 (CENTO E QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS), REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR EM HOME CARE, SEM COBERTURA CONTRATUAL, DURANTE OS MESES DE MARÇO A JULHO/2025, CONFORME ATESTADO NO RELATÓRIO DE VISITA DOMICILIAR (12794737) E ANEXO NF 1737 (12714501 E 12908652). DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025. ASSINAM, PELA DEVEDORA: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA CREDORA: JOAQUIM NETO DE SÁ.
PORTARIA 904/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normati -va nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar TATIANA VASCONCELOS CAVALCANTE RODRIGUES, Chefe da Divisao de Registros Legislativos da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A pre -sente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.051877/2025-19. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: CIRCULO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 16.703.014/0001-01. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°13402. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 180/2025. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JULIANNA MARIA C VASCONCELOS.
PORTARIA Nº 13/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025. Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal e Gestor do Contrato, através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE O SUPERINTENDENTE ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 27.491 de 02 de fevereiro de 2025, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU NORTE, RESOLVE: I - DESIGNAR o Servidor TARCISO MORAIS DE ALMADA, CPF 029.823.993-00 e CREA 1910463744, MATRÍCULA: 114543, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, ser FISCAL do Contrato Nº 04/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO SÃO JO -AQUIM E ETAPA DA LAGOA DA PIÇARREIRA, LOCALIZADA NA ZONA NORTE DA CIDADE DE TERESINA - PI, bem como DESIGNAR o servidor PAULO AFONSO REIS RÊGO JÚNIOR, CPF: 028.897.333-00, CREA: 1909475599, MATRÍCULA: 114542, para ser o GESTOR do contrato supracitado, que entre si celebram, de um lado, como CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU

NORTE, e do outro, como CONTRATADA: PADRÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização e à ges -tão da contratação, observando, em especial, as normas gerais de licitação e contratos III - Esta portaria produzirá efeitos a partir de sua assinatura. IV - Esta portaria deverá ser publicada em órgão de imprensa oficial. Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU NORTE

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

¨STRAN
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.027673/2025-38. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E

REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.975,00 (TRÊS MIL NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 107.952 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 102/2025. DATA DE ASSINATURA:18/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 334/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/2024- 55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDA -ÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/000170 E CONTRATADA: MÉDICA HOSPITALAR COM. E REPRESEN -TAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 05.750.248/0001- 93; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 21.375,00 (VINTE E UM MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 02/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LE -OPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: JOAQUIM NETO DE SÁ.
PORTARIA N° 639/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 22.04.2025, contendo expressa solicitação de exonera -ção do cargo; e no Ofício nº 2450 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.024737/2025-61), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal JAMES FERREIRA AMORIM, CPF nº 666.895.*****, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, matrícula nº 82756, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 22.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 437/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 234/2025 REFERENTE AO P.EN° 90040/2025, FIRMADO ENTRE A FMS Ea EMPRESA M.J.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei n° 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Munici -pal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os (as) servidores(as), Erika Barbosa dos Santos Brito, Gerente de Apoio Administrativo-HUT. Matricula: 042033, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de GESTOR DO CONTRATO Nº 234/2025, em suas respectivas lotações, referente ao processo administrativo nº 00045.057473/2024-56, firmado entre a Fun -dação Municipal de Saúde - FMS as empresas: A EMPRESA: EMPRESA M.J.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS. Art. 2° - DESIGNAR a servidora Fernando José Correia Porto Nunes, Matrícula: 29717, Diretor Administrativo-HUT, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1°, devendo substituir o GES -TOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1°, IV, do Decreto Municipal n° 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 4º As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal

e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 29 de outubro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
Portaria N 771/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear PAULO CESAR MATOS DE MORAES, Chefe
da Coordenagao de Gestao Legislativa da Câmara Municipal de Teresina,
to Legislativo DAL-II. Paragrafo unico. O valor da remuneracao do cargo
TERMO ADITIVO N.º 03 AO CONTRATO N.º 11/2022. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 02/2020- ALEPI (ADESÃO). CELEBRADO ENTRE A SDU/LESTE EA EMPRESA ALFA GESTÃO DE RECUROS

HUMANOS LTDA. CNPJ: 07.204.255/0001-15. OBJETO: CLÁUSULA II - O prazo constante na CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS será acrescido em 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento em 01/02/2025, tendo como termo final a data 01/02/2026, conforme o Parecer Referen -cial n° 531/2022- PLCCA/PGM ea Autorização do Superintendente id 11349989, nos autos do Processo Eletrônico SEI nº 00082.004003/202488.. CLÁUSULA III - A prorrogação do presente contrato não acarreta a renúncia do reajuste anual dos valores contratados. E por estarem justas e acordadas as partes contratantes assinam este instrumento para que produ -zam seus jurídicos e legais efeitos. DATA DE ASSINATURA: 30/01/2025. Assina pela Contratada, a Srª. Cleide Maria Carvalho de Sabóia e pela Con -tratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

ERRATA AO TERMO ADITIVO Nº. 02 AO CONTRATO Nº. 09/2022 - SDU/LESTE. JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA, Superintendente da SDU/ LESTE, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA O TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº. 10/2022, realizada pela SUPERINTENDÊN -CIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - PREFEITURA MU -NICIPAL DE TERESINA, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: CLÁUSU -LA II - O prazo de vigência constante à CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO será acrescido por mais 12 (doze) meses, tendo como termo final o dia 31/01/2025 (...). LEIA-SE: CLÁUSULA II - O prazo de vigência constante à CLÁUSU -LA DECIMA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO será acrescido por mais 12 (doze) meses, tendo como termo final o dia 01/02/2025 (...). DATA DE ASSINATURA: 31/01/2025. Assina o Superintendente João Eulálio de Pádua.

ERRATA AO TERMO ADITIVO N° 03 AO CONTRATO N° 10/2022 - SDU/LESTE. JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA, Superintendente da SDU/ LESTE, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA O TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nª 10/2022, realizada pela SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO LESTE - PREFEITURA MUNICI -PAL DE TERESINA, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA II - O prazo de vigência constante à CLÁUSULA QUARTA (DOS PRA -ZOS) será acrescido por mais 12 (doze) meses, tendo como termo final o dia 31/01/2025 (...). LEIA-SE: CLÁUSULA II - O prazo de vigência constante à CLÁUSULA QUARTA (DOS PRAZOS) será acrescido por mais 12 (doze) meses, tendo como termo final o dia 01/02/2025 (...). DATA DE ASSINA -TURA: 31/01/2025. Assina o Superintendente João Eulálio de Pádua.

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2025 . PROCESSO Nº 00045.002040/2025-34; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 00016/2025 - FMS/PMT; CONTRA -TANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: PROCELA PARTICIPAÇÕES LTDA E, CNPJ Nº 09.686.716/0001-69; OBJETO: PARA A AQUISIÇÃO DE TUBOS DE COLETA DE SANGUE. VALOR R$ 109.249,00, (CENTO E NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATU -RA: 02/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: CLAUDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.015428/2025-77, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E RE -PRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 10.920,00(DEZ MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS).BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº107.597. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 099/2025. DATA DE ASSINATURA 12/08/2025:ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEI -TOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 0613/2015 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art.1º - Tornar sem efeito as Portarias nº 0502/2025, que trata da nomeação de cargo da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Teresina, no mês fevereiro de 2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Te-

resina, 06 de fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 118/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.12643P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 20.02.2025, de CONSTANCIA TOMAZ DA SILVA, servidora pública municipal, aposentada no cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'B', nível '1', matrícula nº 003658, CPF nº: 132.469.503-00, lotada, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conceder pensão a LOURIVAL JOSÉ DA SILVA, CPF nº: 153.041.163-72, cônjuge, nos termos dos artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', e 23, §2º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devi -das compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIA-ARTS. 6° E 7°, DAEC N° VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- | OART. 2°, DAEC R$ 8.535,58 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.811,50 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO -10%,NOSTERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 853,56 |
| TOTAL | R$ 11.200,64 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 5.600,32 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE-01 DEPENDENTE | R$ 1.120,06 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 6.720,38 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presi -dente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2025 - SEMEL . Processo nº 00078.001882/2025-31. Concessão de Patrocínio. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ n° 07.247.083/0001-67; Contratada: Instituto De Incentivo ao Esporte, Cultura e Cidadania - IECC, inscrita no CNPJ nº: 43.199.731/0001- 10. Objeto do Contrato: O presente contrato tem por objeto o patrocínio ao Projeto Copa São Vicente League, que visa promover torneio de futebol amador masculino e feminino, na região do Povoado São Vicente de Cima, zona rural. O patrocinador concederá o apoio financeiro no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ao patrocinado. A despesa decorrente do contrato correrá a conta do crédito orçamentário - Dotação: 1000127812.0022.1741 - Esporte Comunitário, Ficha: 1164, Elemento de Despesa: 335041 - Contribuições, Fonte: 500100 - Recurso não Vinculados de Imposto. O Contrato terá vigencia de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua assinatura: 12 de dezembro de 2025. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 24.366/2023. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e Ricardo Lima Portela - Representante da Entidade Patrocinada.
PORTARIA Nº 1288/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XIII. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Leda Maria da Silva Torres Fraz Assessor Parlamentar AP-V XIV. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1612/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XLIII. Exonerar, do cargo de provimen -to comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Josenildo Gonçalves Barbosa Lima Assessor Parlamentar AP-I XLIV. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 11/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025. Determina a abertura de processo administrativo para apurar sobre a possível revisão das promoções meritórias concedidas, mediante a Portaria nº 1.196/2024, na data de 10 de outubro de 2024, publicada no DOM nº 3.866, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SEMUSP, da Prefeitura de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13.12.2024; CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 6.053, de 28.12.2023, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Teresina - GCM-THE c/ca legislação correlata em vigor; CONSIDERANDO os autos do Procedimento Preparatório SIMP nº 003120-426/2024, especialmente quanto à Notificação Recomendatória nº 02/2025-34ªPJ-MPPI; CONSIDERAN -DO a prolação do Parecer Jurídico nº 08/2025 da Procuradoria Geral do Município, exarado nos autos do Processo SEI nº 00038.00078/2025-08; CONSIDERANDO a expedição da Portaria nº 1.196/2024, de 10 de outubro de 2024, concedendo promoção meritória a cinco guardas civis municipais, com efeitos a partir de 01/01/2025, constante no Processo SEI nº 00048.007992/2024-09, RESOLVE: Art. 1º Determinar a abertura do processo administrativo para analisar a viabilidade de revisão das promoções meritórias concedidas, mediante a publicação da Portaria nº 1.196/2024 no Diário Oficial do Município nº 3.866, na data específica de 10 de outubro de 2024. Art. 2º Incumbir ao Comando da Guarda Civil Municipal de Teresina a atribuição de impulsionar os autos processuais, exarando a decisão administrativa de forma fundamentada, respeitando o devido exercício do contraditório e da ampla defesa para todos os servidores beneficiados no su -pra expediente. Art. 3º Estabelecer que a finalidade processual recai sobre a existência do fiel cumprimento quanto aos requisitos intrínsecos legalmente previstos, nos termos da Lei Complementar nº 6.053/2023, para culminar na verificação de aplicabilidade dos institutos das promoções meritórias apre -ciadas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES - CEL RR, Secretário Municipal de Segurança Pública (Decreto Municipal nº 27.513, de 02.01.2025 / DOM nº 3.919, de 02.01.2025).

Administração Indireta

¨PRODATER¨

Empresa Teresinense de Processamento de Dados
PORTARIA Nº 1341/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando o artigo 26 da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e artigo 24, § 1º da Lei promulgada n° 6.076, de 03 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Homologar a promoção dos servidores abaixo relacionados que compõe o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, que trata o art. 25, §4° e §5º da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e art. 4, §1º e §8º da Resolução Normativa N° 100 de 2016. CLASSE/NÍVEL A-4 10233 LUIZ FERNANDO MENDES OSORIO ANALISTA DE INFORMATICA 10238 PAULO ROBERTO CAMPOS LIMA ASSISTENTE LEGISLATIVO 10239 RAIMUNDO JOSÉ DA CRUZ NETO ASSISTENTE LEGISLATIVO 10235 CLEITON PEREIRA DOS SANTOS ASSISTENTE LEGISLATIVO 10241 GEORGE SILVA REBELO SAMPAIO PROCURADOR CLASSE/NÍVEL C-2 7827 MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS REGO ASSISTENTE LEGISLATIVO CLASSE/NÍVEL C-3 246 MARIA SILVIA FERNANDES PINHEIRO DO SANTOS ASSISTENTE LEGISLATIVO 29 CLAUDETE CARVALHO ASSISTENTE TEC. LEGISLATIVO 7828 BRUNA CARVALHO PORTELA ASSISTENTE LEGISLATIVO Art. 2ª - Os efeitos financeiros do enquadramento retroagem a 01 de maio de 2025. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 12 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 0598/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor RÔMULO DOUGLAS SOARES SANTANA, Auxiliar Legislativo - classe/nível C-1, matrícula funcional nº 402, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 30 de abril de 2025, referente ao afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 07 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA 556/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar ORISVALDO FERREIRA DA SILVA,	Chefe	do	Serviço	de	Composição	Das	Notas	Taquigráficas	da	Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XII. Parágrafo único. O valor da	remuneração	do	cargo	mencionado	no	caput	deste	artigo	se	encontra	fixa -do na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em	vigor	na	data	de	sua	publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2025. PROCESSO Nº 00045.025767/2025-90; DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90024/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA NOVA VIDA COMERCIAL E IMPORT LTDA, CNPJ Nº 11.559.569/0001-08; OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS MÉDICO HOSPITALARES, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82. VALOR TOTAL R$ 2.925,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 03/11//2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: DAVID VALERIANO DE SIQUEIRA.