gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 832/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear SOLANGE LOPES RAMOS DO NASCIMENTO, Assessor da Diretoria Legislativa - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de
PORTARIA Nº 345/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13813P, resolve APOSENTAR MARIA DOMINGAS MARQUES SOARES, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'II', matrícula nº 004514, CPF: nº***.483.523-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, 'I' e § 3º, 'I', c/c artigo 25, §1º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 5.164,01 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA- ÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 516,40 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO OPERACIONAL - GIO, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.095,97 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 6.776,38 |
PORTARIA Nº 2/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. O SE-

CRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

#COMUNICADO#RESOLUÇÃO#NOTIFICAÇÃO#AVISO#ERRATA#EDITAL#TERMO#PORTARIA

E TURISMO - SEMDEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 22 da Lei Municipal n°.5.447, de 19 de novembro de 2019, considerando o CONTRATO Nº. 05/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 00093..000248/2024-43 - SEMDEC/PMT, que entre si celebram o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC ea EMPRESA LUAUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. RESOLVE: Art.1° Nomear, no âmbito da SEMDEC, os servidores AIRTON FREITAS FEITOSA - CPF: n°. 180.148.103-25 (GESTOR) e VIVIANY PAES LANDIM RIBEIRO CÂMARA - CPF nº 810.236.423-87 (FISCAL) para responderem pelo acompanhamento, fiscalização, avaliação do CONTRATO Nº. 05/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 00093.000248/2024-43 - SEMDEC/PMT que entre si celebram o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC ea EMPRESA LUAUTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3° Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC, em Teresina (PI), 21 de fevereiro de 2025. DOMINGOS SÁVIO ALMEIDA NORMANDO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC.

Administração Indireta

¨SDUNORTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

ERRATA Nº 52/2022 - REF. CONTRATO Nº 09/2022. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SAAD NORTE. CONTRATADA: ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2022. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 081/2022 - SEMA/PMT. PROCESSO ELETRÔNICO N° 00050.005040/202279 - SAAD-NORTE. SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SAAD NORTE, órgão da Prefeitura Municipal de Teresina - PMT, em decorrência do Contrato nº 09/2022 - SAAD-NORTE, nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.005040/2022-79, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES; vem oficializar a presente ERRATA ao referido contrato, conforme se -gue abaixo: Onde se lê: Contrato Nº: 09/2022; Leia-se: Contrato Nº: 10/2022. Fundamentação: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 30 de novembro de 2022. Assina pela Contratante, Eng.º Daniel Araujo de Carvalho - Superintendente da SAAD Norte.

¨SDULESTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE
PORTARIA Nº 68/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: a) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de Dezembro de 1997, que cria e estabelece as diretrizes da STRANS; b) A necessidade de acompanhar, fiscalizar e estabelecer providências sobre as prestações de serviços con -tratados, nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais normativos pertinentes; RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores para as respectivas atribuições de GERIR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ESTABELECER PROVIDÊNCIAS, em relação ao Contrato nº 01/2022 celebrado com a empresa pública federal Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, que tem como objeto a prestação dos serviços especializados e contínuos de tecnologia da informação, compreendendo o processamento e armazenamento de dados, transmissão eletrônica de arquivos (Web e Mobile), por meio do 'Sistema de Gestão de Infrações de Trânsito - RADAR' que consiste no fornecimento de acesso a solução centralizada, integrada e informatizada para a gestão dos processos administrativos decorrentes de trânsito a partir dos ambientes produtivos da CONTRATADA, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Transito, de acordo com as especificações contidas neste instrumento e seus anexos. Art. 2º Nomear como Gestor do Contrato o servidor Ricardo Barbosa de Freitas, Matrícula de nº 113549 e como Suplente de Gestor o servidor Jaime das Chagas Oliveira, Matrícula de nº 69853. Art. 3º Nomear como Fiscal do Contrato a servidora Alyne Souza Costa, Matrícula de nº 43493 e como Suplente de Fiscal o servidor Francisco Weslley de Sousa da Silva, matrícula 53994. Art. 4º Retroagir os efeitos do art. 2º e do art. 3º, desta Portaria, para a data de 01 de janeiro de 2025. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no art. 4º, deste instrumento. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.
PORTARIA Nº 247/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com des -taque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alte -rações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1337/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.015830/2025-87), resolve EXONE -RAR CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA ROCHA, CPF nº 852.058.***-**, do cargo de Chefe do SAME (UBS Dr. Evaldo Carvalho - Nova Brasília), Símbolo DAM-4, da Diretoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 24.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA 860/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar FRANCISCO XAVIER MOTA DE AQUINO, Chefe Do Secao de Manutencao de Instalacoes Elétricas e Hidrossanitárias da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL -X.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.040549/2025-34. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 01.490.595/0001-73 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 417.090,00 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL E NOVENTA REAIS). BENS: REAGENTES DE IMUNOLOGIA E HORMÔNIO

REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 2770. ORDEM DE FORNECIMENTO LABORATÓTIO DR. RAUL BACELLAR 02/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELAINE SILVA.
PORTARIA Nº 1338/2025. O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSIDERANDO o Memorando referente ao Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA - dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina - Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT.1.001689/25-02, pleiteando deslocamento de interesse desta Câmara Municipal, a cidade de Parnaíba - PI; CONSIDERANDO a intenção da Câmara Municipal de Teresina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa; RESOLVE: Art. 1° CONCEDER o pagamento de diárias e adicional de embarque e desembarque, ao Vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, obedecendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolução n° 104/2017, face ao deslocamento do mesmo à cidade de Parnaíba - PI, com a finalidade de ampliação de conhecimentos quanto assuntos de interesse desta Casa Legislativa nos dias 17 de julho de 2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, em 17 de julho de 2025. DEOLINDO MOURA NETO Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.016121/2025-87, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SURGIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS CIRÚGICOS E HOSPITALAR DO NORDESTE EIRELI, CNPJ Nº 04.324.939/0001-62. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 27.468,00 (VINTE E SETE MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF N° 10059 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 53/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO SOUSA.
PORTARIA Nº 1383/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6.078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: III. No -mear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Sebastião Leal Braga Joana Darc Lima dos Santos Assessor Especial AE-II Assessor Especial AE-I IV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 157/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025 . DESIGNA GESTOR titular e suplente Do CONTRATO nº 295/2024, FIRMADO ENTRE A FMS Ea empresa: ALLMED CLYHOSP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉNICA EM EQUIPAMENTOS LTDA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor JOSÉ WALDERI ARRAIS JUNIOR, Assistente Técnico Administrativo, exercendo a função gratificada da Assessoria Técnica de Manutenção (DAE-HUT), Matrícula: 44009, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 295/2024, referentes ao processo administrativo nº 00045.001639/2025-94, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa: ALLMED CLYHOSP COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉNICA EM EQUIPAMENTOS LTDA. Art. 2º - DESIGNAR a servidora PRISCILLA CAVALCANTE LIMA, Chefe do Núcleo NUAAM/ GAH/DAE, Matrícula: 79170, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TI -TULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 23 de abril de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
TERMO ADITIVO N° 06 AO CONTRATO N° 03/2024 - SDU-LESTE. TOMADA DE PREÇOS N° 04/2023 - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO I. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082.002730/2023-27- SDU-LESTE/ PMT. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.002549/2025-58. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA MAZERINE CRUZ & CIA LTDA. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: Acréscimo quanti -tativo consistente em atender o volume significativa de demandas que não puderam ser contempladas nos quantitativos inicialmente previstos, o que equivale a 25% (vinte e cinco inteiros por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, corresponde aR$185.059,22 (cento e oitenta e cinco mil, cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos), com valor inicial contratado de R$740.292,81 (setecentos e quarenta mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos), agora com valor total de R$925.352,03 (novecentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e três centavos), com fundamento no art. da Lei 8.666/93, que fundamenta a alteração. CLÁUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA A modificação contratual ora pactuada justifica-se pelos seguintes fatores: Justificativa Técnica e Operacional: Os quantitativos incialmente previstos não contemplam a real necessidade para o objeto contratado; Justificativa Econômica: O aditivo quantitativo tem maior viabilidade econômica, vez que realizar nova licitação para contemplar a parcela aumentada não é eficiente, tendo em vista a possibilidade jurí -dica da alteração, bem como a urgência do serviço; Justificativa Administra -tiva: O aditivo quantitativo traz eficiência e vantajosidade, vez que apenas uma empresa realizará o serviço, o que permite maior controle na fiscaliza -ção para a execução plena do contrato e maior celeridade no atendimento do serviço demandado. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO Com a alteração, o valor da contratação passará a ser R$925.352,03 (novecentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e três centavos), conforme Planilha Aditivo de Valor - id 12506792 . O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados. CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento id 12654437 deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Gestão/unidade: 17001 Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste - SDU/LESTE; Fonte de recursos: 754626 - Recurso de Operações de Crédito-Cidade Integrada com o Povo; Programa de trabalho: 15.451.0004.1.129 - Implantação/ Recuperação de ruas e avenidas; Elemento de despesa: 4.4.90.51 - Obras e

Instalações. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DE ASSINATURA: 16/07/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Mazerine Cruz Lima Júnior e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

Superintendência de Desenvolvimento Rural

¨SDR
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PRO -CESSO ADMINISTRATIVO N°: 00037.003032/2025-34. COMPROMITENTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSO HİDRICOS. COMPROMISSÁRIAS: TENDA MANGANGÁ SUL LTDA; OBJETO: Tem por objeto o estabelecimento de obrigações e prazos a serem cumpridos pela COMPROMISSÁRIA, visando à concessão da Licença de Operação condicionada ao cumprimento do TAC, vedada, até a execução das medidas técnicas, a realização de eventos com música ao vivo ou atividades geradoras de poluição sonora; VIGÊNCIA: Tem vigência pelo período de 15 (quinze) meses, a contar da data de sua assinatura, ou até o cumprimento integral das obrigações assu -midas pela COMPROMISSÁRIA, o que ocorrer primeiro; ASSINARAM: Procuradora-Geral Virgínia Gomes de Moura Barros, o Secretário Municipal de Meio Ambiente Bessah Araújo Costa Reis Sá, Maria Eduarda Santana Oliveira pelo TENDA MANGANGÁ SUL LTDA e Prefeito Silvio Mendes de Oliveira Filho. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2025 LOCAL: Teresina/PI.

Secretaria Municipal de Educação

¨SEM C
DECRETO Nº 28.387, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos XXIV e XXV, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

EXONERAR

VICTOR LINHARES DE PAIVA , CPF nº 024.573.***-**, do cargo de Secretário Municipal de Articulação Institucional, Símbolo Especial.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de novembro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
DECRETO Nº 28.104, DE 3 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e no Decreto nº 27.562, de 9 de janeiro de 2025, resolve

DESIGNAR

KLEDSON AUGUSTO MORAIS BATISTA , CPF nº 937.580.***-**, para responder, interinamente, pelo cargo de Diretor Executivo da FMS (Diretoria de Planejamento da FMS), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
PORTARIA Nº 768/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear FERNANDA ALENCAR MORAES MACAU FURTADO CALDAS, Assessor da Diretoria Administrativa - Nivel III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de sim -bologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria en -tra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 0909/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Gleyciane de Sousa Roodrigues Assessor Adminis -trativo Gabinete AG-VI. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.310, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações poste- riores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2317/2025 - CHEF-GAB-ETURB (Processo Administrativo SEI nº 00081.004381/2025-17), resolve

NOMEAR

JEFFERSON THIAGO GOMES DE SOUSA, CPF nº 008.138. ***-**, para exercer o cargo de Assessor Técnico Especializado, Símbolo Especial, da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE IN -FRAÇÃO N° 068-C/2025 EN° 069-C/2025. Acolho o Relatório de Visto -ria - id 13879459 , cujos fatos e fundamentos passam a integrar essa decisão por força do art. 45, §1º, da Lei Municipal nº 3.338/2004, bem como ho -mologo os Autos de Infrações nº 068-C/2025 e 069-C/2025. Considerando fatores e circunstâncias relacionados às infrações, à sua repercussão e ao infrator, com base nos elementos constantes dos autos do processo, decido pela aplicação das penalidades de multas no valor de R$ 890,11 (oitocentos e noventa reais e onze centavos) eR$ 333,79 (trezentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos), respectivamente, com amparo nos arts. 15, 16 e 17, da Lei Complementar nº 3.610/2007. Notifique-se. DATA DE ASSI -NATURA: 01/12/2025. Assina Superintendente da SDU LESTE/PMT, João Eulálio de Pádua.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.032237/2025-97. INDENI-

ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.590,00(UM MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS) BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°101413, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 155/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FÉLIX BOMFIM.
PORTARIA Nº 1639/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar WISLANE ALENCAR DE SOUSA, do cargo Assessor da Procuradoria Nível I de simbologia DAL-VIII de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1592/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: III. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Henrique Barbosa Gomes da Silva Assessor Especial AE-III IV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2025. PROCESSO Nº 00045.019281/2025-30; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, CNPJ Nº 59.309.302/000199; OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (SERINGA PARA INSULINA E TIRA GLICEMIA CAPILAR COM GLICOSÍMETRO EM COMODATO), REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00045.019281/202530. VALOR TOTAL R$ 138.000,00 (CENTO E TRINTA E OITO MIL REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: CONTRATAÇÃO DIRETA EMERGENCIAL: ART.75, INCISO VIII, DA LEI N° 14.133/2021. CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90009/2025, DATA DE ASSINATURA 12/008/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: DANIELA ALMEIDA DE AGUIAR.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 368/2025 . PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00032/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: TOPP MED LTDA, CNPJ Nº 34.907.740/0001-28; OBJETO: É A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CONFORME ES -PECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRU -MENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI, POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF-HUT, GEAFH-DAE. VALOR R$ 98.681,40 (NOVENTA E OITO MIL E SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: DIOSÉ DA CONCEICAO SILVA.
PORTARIA Nº 1188/2025. Concede Férias a servidora MARIA MARLENE ALVES DE SOUSA ABREU. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora MARIA MARLENE ALVES DE SOUSA ABREU, Auxiliar Legislativo - nível/classe B6, matrícula funcional nº 367, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 18 a 27 de junho de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 293/2025. PROCESSO Nº 00045.059222/2024-72; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90041/2025 - ARP Nº 00024/2025 FMS/PMT; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICI -PAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: E PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA, CNPJ Nº 45.167.140/0001-25; OBJETO: AQUISIÇÃO MATERIAIS PARA LIMPE -ZA, DESINFECÇÃO E PRODUTOS PARA USO EM COPA/COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI. COM O VALOR R$ 101.340,00 (CENTO E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATU -RA 04/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: EMMANUEL PACHECO LOPES FILHO.
PORTARIA Nº 096/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.006089/2023-86 e 00044.003231/2025-34, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE SOUSA, CPF: 444.251.***-**, Matrícula nº 5252, Chefe de Divisão, lotado na Gerência de Informática - GI da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 033/2023/SEMEC/PMT (6969451), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa US IMPORT LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 63.347.249/0001-98; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a PORTARIA Nº 239/2023/GAB/SEMEC, de 04 de maio de 2023. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 07 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/ PMT.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

33/2017.

Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/

SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

25 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP

64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia
PORTARIA Nº 441/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR ESUPLENTE DO CONTRATO Nº 313/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA FC MED TECNOLOGIA MÉDICA LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Admi -nistração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) DANTE OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Matrícula: 56215, Lotação: Gerencia de Saúde Bucal/GESB, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO n° 313/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.009100/2025-19, firmado entre a Funda -ção Municipal de Saúde - FMS ea empresa FC MED TECNOLOGIA MÉDICA LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ANDRÉIA CHAVES DA SILVA, Matrícula: 28998, Lotação: Gerencia de Saúde Bucal/GESB, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV , do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As

funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica 31/10/2025 LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 103/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA O SUPERINTENDEN-

TE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, Nº USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2021 - SDU SUL, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO VEÍCULOS TIPO CAMINHÃO, INCLUINDO COMBUSTÍVEL E MOTORISTAS DEVIDAMENTE HABILITADOS. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, Nº QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRICULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO CONTRATO Nº 09/2021 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, EA EMPRESA, JRK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA EPP, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGA-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SR. ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO SUPERINTENDENTE DA SDU SUL
PORTARIA Nº 354/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13888P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 19.09.2025, de LUCIMAR FERREIRA DE SOUSA, servidor público municipal, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C6', matrícula nº 007060, CPF nº: ***.833.153-**, lotado, quando em atividade, na Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas SAAD/LESTE, conceder pensão a MARIA JOSÉ DE LIMA SOUSA, CPF nº: ***.825.083-**, cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, 21, II, 'f' e 23, §2º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR | |
| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL | R$ 1.663,36 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA) | R$ 831,68 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 166,34 |
| TOTAL | R$ 998,02 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR Presidente do IPMT MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 277/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13810P, RESOLVE, por motivo do falecimento, em 23.06.2025, de JOSÉ DE RIBAMAR TAJRA CADDAH, servidor público municipal, que exercia o cargo de Procurador, Referência 'B2', matrícula nº 10239, CPF nº: ***.338.843**, lotado, quando em atividade, no Departamento Municipal de Estradas de Rodagens, conceder pensão a ALDA FORTES CADDAH, CPF nº: ***.483.823-**, cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, 21, II, 'f' e 23, § 2º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR | PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR |
| VENCIMENTO PROPORCIONAL COM PARIDADE, CONFORME ART. 100, III, 'D' DA LEI Nº 2.138/92 C/C LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 5.195,83 |
| VANTAGEM PESSOAL | R$ 1.987,90 |
| GRATIFICAÇÃO ESPECIALMEMBRO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO | R$ 1.351,95 |
| GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE OPERACIONAL | R$7.274,16 |
| TOTAL | R$ 15.809,84 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA) | R$ 7.904,92 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 1.580,98 |
| TOTAL | R$ 9.485,90 |
PORTARIA Nº 058/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12228P, resolve APOSENTAR FRANCISCO DIAS DE SENA, servidor público municipal, ocupante do o cargo de Auxiliar Operacional de Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C6', matrícula nº 007340, CPF nº: 274.952.563-20, lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU/SUL, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 2º, I, § 3º, I, c/c artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,35 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.663,35 |
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 02 AO CONTRA -TO Nº 26/2024 - SDU/SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA R. MELO CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO N° 00070.00737/2023-21. ESPÉCIE: TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CONTRATO Nº 26/2024 - SDU/SUL. OBJETO: O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO FONTES DE RECURSOS: 1754626 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - CIDADE INTEGRADA COM O POVO; 1754625 - CEF; 1754620 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - AVANÇAR CIDADES - SANEAMENTO, A SEREM APLICADAS NO REFERIDO CONTRATO, MANTENDO-SE INALTE-

RADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO MESMO. REFERENTE AO CONTRATO 26/2024. COM AMPARO NA LEI FEDERAL N° 8666 DE 1993. DATA DE ASSINATURA: 07 DE ABRIL DE 2024. ASSINAM: PELO CONTRATANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS.

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. ISA REBECA FURTADO BARROS LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 28.260.416/0001-68, localizada à AV SENADOR AREA LEAO, 2185. Bairro São Cristóvão, Teresina - PI. CEP 64.051-090 torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a renovação da LICENÇA AMBIENTAL para a atividade de estética e outros serviços de cuidados com a beleza em Teresina.

COMUNICADO. CLINICA SUPERE LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 20.410.092/0001-95. Localizado na Avenida Universitária nº 750, Sala 1004 Edif Medical Diamond Center Bairro. Fatima, CEP: 64.049-494. Teresina-Piaui, Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM, a renovação de licença ambiental de operação para Atendimento Psicologia e Psicanálise em Teresina-PI.

COMUNICADO. ESPAÇO TERAPÊUTICO THATIANE FERRO GOMES LTDA, inscrito sob o CNPJ: 16.840.156/0001-10, localizada na RUA SENADOR CÂNDIDO FERRAZ, 1250, SALA 1306, JOCKEY, CEP. 64049-250, TERESINA-PI torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA AMBIENTAL, para as atividades de: - 8650-0/04 - Atividades de fisioterapia; - 8650-0/02 - Atividades de profissionais da nutrição; - 8650-0/06 - Ativi -dades de fonoaudiologia; - 8650-0/05 - Atividades de terapia ocupacional; - 8650-0/03 - Atividades de psicologia e psicanálise. em local já mencionado acima.

COMUNICADO. HVB SAÚDE LTDA, CNPJ: 58.658.521/0001-10 Localizada na Rua SIMONE NR: 1214 SALA A, BAIRRO: MORADA DO SOL, TERESINA - PI CEP: 64056-365, TORNA PUBLICO QUE REQUEREU A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - SEMAM, A LICENÇA AMBIENTAL PARA OPERAÇÃO (PROCESSO PIB2400131178).
PORTARIA Nº 078/2025 PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.07.12272P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 09.12.2023, de MARIA DOS REMEDIOS DE OLIVEIRA AGUIAR, servidora pública municipal, aposentada no cargo de Assistente Técnico de Saúde/ especialidade Auxiliar de Enfermagem, referência 'C2', matrícula 028031, CPF nº: 397.571.373- 91, lotada, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, conceder pensão, a JOÃO CARLOS DE AGUIAR, CPF nº: 160.712.473-49, cônjuge, nos termos dos artigos 12, I, 15, 17, II, e 21, II, 'f', e 23, §2º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do requerimento (29.05.2024), cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR, CON- FORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.479/2019. | R$ 2.898,48 |
| TOTAL | R$ 2.898,48 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 1.449,24 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 289,85 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.739,09 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.016972/2025-02. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 4.871,16

(QUATRO MIL OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº 283.982 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 069/2025. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.
PORTARIA Nº 974/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear OSMARINA LIMA DE OLIVEIRA, Assessor da Presidência - Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina.