gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 360/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13837P, resolve APOSENTAR ERNANDES RODRIGUES DA SILVA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C6', matrícula nº 001806, CPF nº: ***.209.063-**, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos do artigo 10, § 2º, II, § 3º, II, c/c do artigo 25, § 3º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | |
| VENCIMENTO, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL | R$ 1.663,36 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/21. | R$ 1.866,94 |
| PROVENTOS COM PERCENTUALAPLICADO, (100%DOVALOR DAMÉDIA), CONFORMEART. 6°, §§ 1º A3º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.866,94 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.866,94 |
PORTARIA Nº 1750/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 21, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 20, INCISO XXVI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111/2018, RESOLVE: ART. 1º EXONERAR IZADORA CRISTINA SOA -RES DE OLIVEIRA, DO CARGO ASSESSOR ESPECIAL DA DIRETORIA RECURSOS HUMANOS - NIVEL II DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SIMBOLOGIA DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO DAL-IV. ART. 2º A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 01 DE DEZEMBRO DE 2025. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
PORTARIA N° 686/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na SEMUSP); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, contendo	expressa	solicitação,	por	parte	da	servidora	requerente,	de	decla -ração de vacância do cargo; na Manifestação - GAB-SEMA, de 30.05.2025; no Despacho nº 6574/2025 - COE-RH-SEMA; e no Despacho nº 677/2025 GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.002207/2025-40), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, ocupado por KELLEN MATUZZY SILVA DE MELO , cpf nº 997.100.*****, matrícula n° 91985, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública - SEMUSP, com efeitos a partir de 14.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à

rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)
PORTARIA Nº 785/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear JOAO MATHEUS ANDRADE LIMA, Chefe Do Setor de Controle e Execucao de Contratos da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e As -sessoramento Legislativo DAL-IX. Parágrafo único. O valor da remunera -ção do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Feverei -ro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.706/2025. Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor DIOGO LOPES TA -VARES DE MELO, forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor DIOGO LOPES TAVARES DE MELO, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Zé Neto (MDB), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legis -lativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 02 de setembro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 033/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12204P, resolve APOSENTAR CATIA ADRIANA RAMOS DE QUEIROS, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 000418, CPF nº: 200.107.963-04, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, NOS TERMOS DO ART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA- ÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.141/2011 E 4.252/12) C/C LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |

TOTAL DOS PROVENTOS A RECEBER

R$ 14.908,10

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR (Presidente do IPMT). MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS (Diretora de Previdência Social).
PORTARIA Nº 62/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025. ALTERA O INCISO I DA PORTARIA Nº 15/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, QUE DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos, celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESO LV E: I - Alterar o inciso I da Portaria nº 15/2025, de 27 de janeiro de 2025, conforme segue: 'I - INSTITUIR, para o Contrato Nº 011/2024 (SEMA/SEMF e SEMEC), que tem por objeto a prestação de serviços especializados em tecnologia da informação, visando a manutenção do desenvolvimento institucional e tecnológico do Município, o qual trata-se de Contrato Múltiplo estabelecido entre o Município de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças- SEMF, a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA ea Secretaria Municipal de Educação - SEMEC ea Empresa RGM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 00.865.557/0004-38, como Gestor/SEMF o servidor CARLOS GIOVANNI NUNES DE CARVALHO, Matrícula: 113605, CPF: 578.121.243-91, Diretor de Projetos e Inovação da PRODATER; como Fiscal Titular a servidora AGNYS MELISSA LIMA ROCHA, Matrícula: 6189, CPF: 706.087.20300, Cargo: Contadora Geral do Município e como Fiscal Substituto o servidor TIAGO VIEIRA SANTOS, Matrícula: 5998, CPF: 961.535.983-15, Cargo: Coordenador Especial dos Núcleos Financeiros, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores'. II - Revogam-se as disposições em contrário, em

especial o .inciso I da Portaria nº 15/2025, de 27 de janeiro de 2025. III- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 04 de junho de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
PORTARIA Nº 123/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores responsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERAN -DO o processo Administrativo n° 00045.009879/2025-35 em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do SAMU, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade esta-

belecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009 e dispositivos legais pertinentes. NOME FABÍOLA PEREIRA DE JESUS CPF 018.196.92388 CARGO OU FUNÇÃO GERENTE ADMINISTRATIVA LOTAÇÃO SAMU Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA Nº 1535/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ZERLANIO DA SILVA OLIVEIRA, do cargo Assessor da Diretoria Legislativa Nível Básico da Câmara Municipal de Te -resina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 403/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA fiscal titular e suplente Do CONTRATO n°175/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA JOALIMP COMERCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEL LTDA A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) SILVANIA BARBOSA ALENCAR, Gerente de Lavanderia-HUT, Matrícula nº 29715, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO N°175/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.030938/2024-59, firmado entre a Fun -dação Municipal de Saúde - FMS ea empresa JOALIMP COMERCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEL LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a), Josenily da Fonseca Campelo, Gerente de Almoxarifado- HUT, Matrícula: 59279 para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FIS -CAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as nor -mas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Mu-

nicipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 01 de outubro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 266/2024, PROC. ADM Nº 00045.044896/2025-35, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº: 05.522.917/0001-70 EFL SAMPAIO DE ABREU LTDA., CNPJ SOB Nº 11.285.397/0001-21; OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO CONSISTE NO REALINHAMENTO DOS PREÇOS DOS ITENS A SEGUIR MENCIONADOS NO ANEXO I, BEM COMO DESISTÊNCIAS DE ITENS SEM APLICAÇÃO DE PUNIÇÃO, CONFORME OFÍCIO 013 (13108133) PARECER TÉCNICO (12915513) E DECISÃO ADMINISTRATIVA 2460 (13274155). DATA DE ASSINATURA: 01/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: TALYTA LAYZA SAMPAIO DE ABREU.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.038868/2025-25. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ICLL MENDES EIRELI, CNPJ Nº 10.985.550/0001-60 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 13.940,00 (TREZE MIL NOVECENTOS E QUARENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°10.977. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 46/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: IVO CÉSAR LOPES LEITE MENDES.
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 3.989 Terça-feira, 15 de abril de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.902, DE 9 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município de Teresina,

CONSIDERANDO que o objetivo deste ponto facultativo, como ocorre anualmente, é proporcionar, aos servidores municipais, durante a Semana Santa, um momento maior de reflexão em família e resgate das tradi -ções religiosas;

CONSIDERANDO, ainda, que, durante o período da Semana Santa, para fins de convivência familiar, reflexão espiritual e preservação dos costumes tradicionais, o deslocamento dos servidores municipais, para diversas regiões do Estado e do País, tem-se consolidado como uma prática habitual ao longo dos anos;

CONSIDERANDO que, de igual forma, foi decretado ponto facultativo, no dia 17 de abril, pelo Governo do Estado do Piauí,

DECRETA:

Artigo único. Fica facultado, aos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, o registro de frequência no dia 17 de abril de 2025 (Quinta-feira Santa), ressalvados os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município à população, que deverão ser realizados normalmente, em especial aqueles:

- I - no âmbito da Fundação Municipal de Saúde (FMS) - Hospitais, Maternidades, UPA, SAMU, laboratórios centrais, CAPS, este último especifica -mente nos setores de internação para assistência ao paciente, que deverão funcionar normalmente;

II - no âmbito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) - os serviços prestados pelos Agentes Municipais de Operação e Fiscalização de Trânsito;

III - no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SEMUSP) os serviços prestados pela Guarda Civil Municipal de Teresina.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de abril de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Ano 2025 - Nº 3.989 - 15 de abril de 2025
DECRETO Nº 27.638, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 251/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.002533/2025-12), resolve

TORNAR SEM EFEITO

a nomeação CYRUS BRITO CAVALCANTE, CPF nº 956.329.***-**, no cargo de Chefe de Gerência Executiva da FMS (Núcleo de Gestão da Informação de Pessoas), Símbolo Especial, na Diretoria de Recursos Humanos - DRH, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, constante do Decreto nº 27.574, de 10.01.2025.
Portaria N 731/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa no 111/2018, e
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARIA JOSE SANTOS ALMEIDA, Assessor
Especial da Procuradoria - Nivel II da Câmara Municipal de Teresina, car-
Legislativo DAL-IV. Paragrafo unico. O valor da remuneracao do cargo
PORTARIA Nº 53/2025, DE 16 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE AO TERMO DE FOMENTO 05/2025. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo SEI n° 00046.002658/2024-82, RESOLVE: Art. 1º Designar a gestor(a) da parceria, a Sra. FANNYELLY CRISTINA DOS SANTOS SOUSA, matricula Nº 90598 da coordenação do Serviço de Convivência Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Gerência de Proteção Social Básica - GPSB/SEMCASPI, para acompanhar e fiscalizar a parceria elencada abaixo, celebrada com o INSTITUTO PREÇA - 'PROJETANDO O RESGATE DA CIDADANIA: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOSSCFV ', ea Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com recursos destinados a garantir as atividades desenvolvidas pelas Instituições. Gerência de Proteção Social Básica - GPSB TF 05/2025 - Entidade INSTITUTO PREÇA - 'PROJETANDO O RESGATE DA CIDADANIA: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS- SCFV / Objeto: - Execução de atividades socioeducacionais para defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por meio dos núcleos intitulados pelotões mirins voltados à convivência e fortalecimento de vínculos, com respectivas despesas necessárias para apoio técnico e financeiro às ações. Com meta de atender 450 (quatrocentas e cinquenta) crianças e adolescentes e suas respectivas famílias em situação de vulnerabilidade pessoal e social. Art. 2º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

¨SEMA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 01/2023-SEMAM/PMT. PROCES-

SO ADMINISTRATIVO N° 00037.001682/2025-12-SEI-SEMAM/PMT. PREGÃO ELETRONICO Nº 081/2022-SEMA/PMT, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2022-SEMA/PMT. CONTRATADA: EMPRESA ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA, CNPJ 09.269.703/000194. OBJETO: O objeto do presente termo aditivo consiste na prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 01/2023-SEMAM/PMT, por mais 12 (doze) meses, com início em 17 de Julho de 2025 e término previsto para 16 de Julho de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14001.0412200172.113 - Administração da SEMAM; Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros P. Jurídica; Fonte de Recursos: 1500100 - Recursos não vinculados de imposto - GERAL. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, 16 de Julho de 2025. Assinaturas: Bessah Araújo Costa Reis Sá - Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -

SEMAM, CONTRATANTE: Gustavo Prado Borges dos Santos - Empresa Araújo E Borges Turismo LTDA, CONTRATADA.

Secretaria Municipal de Defesa Civil

¨SEMD
EXTRATO DO CONTRATO Nº 89/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: LV DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº 26.972.852/0001-34; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL DE R$ 14.550,00 (CATORZE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00004/2025; DATA DE ASSINATURA 07/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE:

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: FERNANDO HENRIQUE ALVES E SILVA.
PORTARIA Nº 126/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025. ESTABELECE APLICAÇÃO DE PENALIDADE À EMPRESA CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o conteúdo do Processo nº 00045.048404/2024-91, em que constam os atrasos na entrega; CONSIDERANDO o Parecer jurídico emitido nos autos pela AJU/FMS; CONSIDERANDO o disposto no parágrafo primeiro do art. 109 da Lei nº. 8.666/93, a exigência legal de se publicar no Diário Oficial do Município as sanções aplicadas; RESOLVE; Art. 1º APLICAR a empresa CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA CNPJ n° 05.106.015/0001-52, com fulcro nos artigos 66, 77 ao 80, 86 e 87), da Lei nº. 8.666/1993: I - MULTA de R$ 12.513,00, bem como no art. 87 e incisos, da Lei nº. 8.666/1993. II - A sanção de impedimento do direito de licitar e contratar com a Administração Municipal pelo período de 12 (doze) meses, conforme art. 87 e incisos, da Lei nº. 8.666/1993. Art. 2º. Conceder, em atendimento ao Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, o direito ao Recurso previsto pelo inciso i do Art. 109 da Lei nº. 8.666/1993, que deverá ser interposto no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis do recebimento desta Portaria. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Teresina, 31 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº 38/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.620, de 26 de dezembro de 1997, e, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 19 do Decreto Municipal nº 15.308, de 11 de agosto de 2015; CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 3.039, de 11/10/2011, que cria no âmbito do Município de Teresina o sistema de mototáxi; CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 5.136, de 19/04/2002, que regulamente o serviço de Mototáxi no Município de Teresina; RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecido o período de 09/06/2015 a 25/08/2025 como prazo para renovação dos alvarás dos permissionários que exploram o serviço de mototáxi para o exercício de 2025. Art. 2° Esta Por -taria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Teresina (PI), 03 de junho de 2025. (Assinado Eletronicamente) Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.

Comissão de Licitação

¨LIC TAÇÃO¨
DECRETO Nº 28.253, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Complementar nº 4.361, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 5.471, de 20 de dezembro de 2019; no Decreto nº 20.598, de 12 de fevereiro de 2021, alterado pelo Decreto nº 23.699, de 23 de fevereiro de 2023; e em atenção ao Ofício SEMPLAN nº 505/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00046.007288/202505), resolve

NOMEAR

SORAYA DE OLIVEIRA FALCÃO , CPF nº 296.004.***-**, para exercer o cargo de membro (Diretor de Coordenação), do Grupo de Trabalho vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, para continuidade do Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado - Teresina Sustentável, referente ao contrato de recursos de finan -ciamento junto à Corporação Andina de Fomento - CAF, com efeitos a partir de 15.08.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de agosto de 2025.
PORTARIA Nº 105/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 24/2025-GAB/PGM (Processo Administrativo SEI nº 00047.000432/2025-88), resolve NOMEAR ELIETE RODRIGUES DE LIMA, CPF nº 570.875.***-**, para exercer o cargo de Assistente de Apoio a Divisão, Símbolo DAM-4, da Procuradoria-Geral do Município - PGM. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 3 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1643/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução

Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear JHYOVANNA SARAH SILVA DE ARAÚJO, Assessor da Presidência Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.526, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

| UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 'SATÉLITE' | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 'SATÉLITE' | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 'SATÉLITE' | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 'SATÉLITE' |

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |
| FRANCINALOPESAMORIM NETA | 306.725.***-** | DIRETORA GERAL DAUPA | ESPECIAL |
| VICTOR THADEU LEAL SILVA | 007.861.***-** | DIRETOR CLÍNICO DAUPA | ESPECIAL |
| PAULA CRISTINA SANTOS MIRANDAQUEIROZ | 498.457.***-** | DIRETORA DE ENFERMA- GEM DAUPA | ESPECIAL |
PORTARIA Nº 383/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve NOMEAR THIAGO REIS SILVA, CPF nº 010.570.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Apoio a Gerência, Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação SEMPLAN. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.031552/2025-65. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.502,40 (TRÊS MIL QUINHENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 5.057 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 145/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025 ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ELEUTÉRIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
PORTARIA 732/2025 GP . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Alexandre Mariano Lustosa Assessor Administrativo Gabinete Nível V Araleny Ferreira Nunes Sousa Assessor Parlamentar Nível III Augusto Cesar Rodrigues Rocha Assessor Parlamentar Nível III Edinaldo Goncalves Soares Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Emanoel Soares Oliveira Assessor Administrativo Gabinete Nível I Lara de Carvalho Ribeiro Bueno Assessor Parlamentar Nível I Lazaro de Carvalho Ribeiro Bueno Assessor Administrativo Gabinete Nível I Maria Alzair da Silva Santos Assessor Parlamentar Nível I Maria de Lourdes Vale Azevedo Assessor Parlamentar Nível V Maria Eduarda Alves Miranda Assessor Administrativo Gabinete Nível V Ricardo Araujo Leal do Prado Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Rosana Rodrigues Teixeira Assessor Administrativo Gabinete Nível V Tania Maria da Silva Santos Assessor Administrativo Gabinete Nível I Tiago Denes de Sousa Chaves Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Wanderson Vitor Ribeiro Sousa Assessor Parlamentar Nível III II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 353/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com desta -que para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezem -bro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 554/2025 - GAB-SUP-SDU-NOR -TE (Processo Administrativo SEI nº 00050.001520/2025-50), resolve NOMEAR ANA KAROLINY OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 821.529.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Apoio à Divisão (Divisão de Análise de Projetos - GURB), Símbolo DAM-4, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-Norte. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 222/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre li -cença sem vencimentos para tratar de interesse particular. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 105, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992. Art. 1º Conceder à servidora Emanuella Rego Santos Andrade, matrícula 61936, cargo Técnica de Enfermagem, Licença Sem Vencimento para tratar de interesse particular, de 03/05/2025 a 03/05/2028, conforme solicitado no processo 00045.006334/2025-11 . Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 03/05/2025. Documen -to assinado eletronicamente por Francisco das Chagas de Sá e Pádua, em 02/06/2025, às 13:14, com fundamento no Decreto nº 24.514/2023 - PMT.

¨SDUNORTE¨

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 09/2023 - SDU/NORTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 047/2023 - SAAD/ NORTE. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050.00832/2023-08 - SAAD/ NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.002752/2025-57 - SDU/ NORTE. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVI -MENTO URBANO NORTE - SDU NORTE. CONTRATADA: EMPRESA CONSTEL - CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - EPP. Objeto: A modificação do Contrato nº 09/2023 - SDU/NORTE, por parte da Administração, alterando-se a CLÁUSULA DÉCIMA (DA DOTA -ÇÃO ORÇAMENTÁRIA), com a finalidade de ALTERAR/MODIFICAR a respectiva DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, acrescentando-se NOVA FONTE DE RECURSOS, nos seguintes termos: Fonte de Recursos (FR): 1706115 - Transferência Especial da União - Recursos Vinculados. Assim, os recursos financeiros para a despesa decorrente da execução das obras e/ ou serviços objeto desta contratação, neste exercício e nos seguintes, caso necessário, correrão por conta do MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, atra -vés da CONTRATANTE, à conta da Classificação Orçamentária: 41001. 15451 0004 2. 780 - Construção e Recuperação de Calçamento; Elemen -to Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recursos: 1754626 - Banco do Brasil e 1706115 - Transferência Especial da União - Recursos Vinculados. A supracitada alteração justifica-se em razão de solicitação da Gerência de Obras e Serviços da SDU NORTE, conforme o teor do Soli -citação/Apostilamento ao Contrato nº 09/2023 - SDU/NORTE e conforme o Ofício nº 427/2025 - SECREM-SEMPLAN, nos autos do Processo Ele -trônico nº 00050.002752/2025-57, em razão de remanejamento de emenda especial não executada, a qual passou a ter como novo objeto a execução de pavimentação em paralelepípedo na zona norte de Teresina-PI, com a finalidade de atender às necessidades prioritárias da população da região, promovendo melhorias na mobilidade urbana e na qualidade de vida dos moradores. Dessa forma, procede-se com a ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do referido contrato, passando a CLÁUSULA DÉCI -MA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) a vigorar com o referido acrés -cimo. Fundamentação: Conforme CLÁUSULA DÉCIMA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) do Contrato nº 09/2023 - SDU/NORTE, Solicitação/ Apostilamento ao Contrato nº 09/2023 - SDU/NORTE, Ofício nº 427/2025 - SECREM-SEMPLAN, artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 eo que mais se encontra inserido no Processo Eletrônico nº 00050.002752/2025-57. Local/Data: Teresina/PI, 18 de junho de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa - Superintendente da SDU Norte.
PORTARIA N° 635/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 26.06.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; e no Ofício nº 4338/2025 - DRH-FMS (Processo Ad -ministrativo SEI nº 00045.039133/2025-48), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal MAURO MENDES PINHEIRO MACHADO, CPF nº 031.726.***-**, do cargo de Médico 20h, especialidade Clínico, matrícula nº 53822, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 26.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 73/2024. A VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSIDERANDO o Memorando referente ao vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA - dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT.1.000309/24-50, pleiteando deslocamento de interesse desta Câmara Municipal, a cidade de Parnaíba - PI; CONSIDERANDO a intenção da Câmara Municipal de Teresina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa; RESOLVE: Art. 1° CONCEDER o pagamento de diárias e adicional de embarque e desembarque, ao vereador ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, obedecendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolução n° 104/2017, face ao deslocamento do mesmo à cidade de Parnaíba - PI, com a finalidade de ampliação de conhecimentos quanto assuntos de interesse desta Casa Legislativa no dia 23-02-2024. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, em 23 de fevereiro de 2024. POLLYANNA KECCY VIEIRA DA ROCHA MOURA, Primeira Vice-Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.065347/2025-79, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 130.410,00 (CENTO E TRINTA MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°5.690. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 161/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. ASSINAM: INDENI -ZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2025 - SEMEL . Processo nº 00078.001899/2025-57. Concessão de Patrocínio. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ n° 07.247.083/0001-67; Contratada: Comunidade Terapêutica Hebron do Estado do Piauí - CTHEP, inscrita no CNPJ nº: 27.714.347/0001- 52. Objeto do Contrato: O presente contrato tem por objeto o patrocínio ao Projeto 'THE Quero Bem', visa promover a prática da cultura, esportes e lazer, para os a população, promovendo experiência, novos hábitos saudáveis, qualidade de vida, relacionamento familiar, música e diversão, por meio de um festival. O patrocinador concederá o apoio financeiro no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ao patrocinado. A despesa decorrente do contrato correrá a conta do crédito orçamentário - Dotação: 1000127812.0022.1741 - Esporte Comunitário, Ficha: 1164, Elemento de Despesa: 335041 - Contribuições, Fonte: 500100 - Recurso não Vinculados de Imposto. O Contrato terá vigencia de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua assinatura: 12 de dezembro de 2025. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 24.366/2023. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e Lucidio Ferreira de Paiva - Representante da Entidade Patrocinada.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.023412/2025-43. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001- 70. INDENIZADO: SURGIMED COMÉRCIO ATA -CADISTA DE PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALAR DO NORDESTE EIRELI, CNPJ Nº 04.324.939/0001-62. OBJETO: A FMS RECO -NHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS). BENS: MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMEN -TE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°9616, OR -DEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 128/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO SOUSA.
PORTARIA Nº 1089/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar KESSIANE LIRA DO NASCIMENTO, do cargo Assessor Especial da Diretoria Recursos Humanos Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- III. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1338/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar VALTER RESENDE PASSOS FILHO, do cargo Assessor Administrativo Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 401/2025, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO N° 124/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA PILAR INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Admi -nistração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) DIOGO VITOR TOBIA E SILVA BEZERRA, chefe de núcleo de Apoio Administrativo, Matrícula nº 113.763, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO N° 124/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.024178/2024-25, firmado entre a Fundação Muni -cipal de Saúde - FMS ea empresa PILAR INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) RENÊE VIEIRA ROCHA, Analista de Sistemas, Matrícula nº 58096, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os(as) referidos(as) servidores(as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do

Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 30 de setembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 632/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve Tornar sem efeito a nomeação de ISA CAROL OLIVEIRA KLEN DOS ANJOS, CPF nº 012.774.***-**, constante da Portaria nº 622/2025, de 31.07.2025, ao cargo de Chefe de Divisão, Símbolo DAM2, da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - FMC. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo