gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 112/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMPLAN nº 27/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00046.000162/2025-56), resolve Tornar sem efeito a nomeação de RAYLA FERNANDA DE MENESES MARQUES LAGES, CPF nº 049.745.***-**, constante na Portaria nº 040, de 15.01.2025, do cargo de Chefe de Coordenação, Símbolo DAM-1, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.938, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 349/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.005464/2025-77),

RESOLVE, por motivo de mudança da categoria da Escola Municipal Ministro Ruben Ludwig, modificar a gratificação da servidora MARIA SO -LANGE DE JESUS, CPF nº 629.531.***-** - ocupante, agora, do cargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas, Símbolo

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 5

Administração Indireta13 Administração Indireta 8

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Abril/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)14,25

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Diário Oficial da Câmara

15

Ineditorial 15

Especial, na referida Escola Municipal, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC -, com efeitos a partir de 26.03.2025. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de abril de 2025. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
PORTARIA Nº 59/2025, DE 25 DE MARÇO DE 2025. Dispõe so -bre a prorrogação de prazo concedido na Portaria nº 34/2025, de 18 de fevereiro de 2025, para instauração de procedimento administra -

tivo de verificação e controle para avaliação da qualidade e quantida -de dos serviços prestados na Implantação da pavimentação asfáltica e rede de drenagem da av. Amadeus Paulo. O PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Estatuto Social da ETURB e pelo regime jurídico aplicável às empresas esta -tais, em especial os dispositivos da Lei nº 13.303/2016, e CONSIDE -RANDO o teor do pedido formulado pelo Coordenador e Supervisor de obra designado através da Portaria nº 34/2025, de 18 de fevereiro de 2025, por meio do Memorando 9/2025/CEIP-ETURB (11772574), em que se requer dilação do prazo inicialmente dado para apresen -tação de relatório técnico detalhado da obra de Implantação da pavi -mentação asfáltica e rede de drenagem da av. Amadeus Paulo, no tre -cho entre a av. Conquista Francisco Nogueira ea av. Ministro Sérgio Mota,- extensão: 870m, objeto do Contrato nº 34/2024, firmado com a empresa MODERNA ENGENHARIA LTDA, no âmbito do Processo Administrativo nº : 00081.002055/2022-69; CONSIDERANDO a fundamentação apresentada pelo Coordenador e Supervisor de obra para o pedido de dilação do prazo inicialmente concedido, através do Memorando 9/2025/CEIP-ETURB (11772574 ), qual seja, a comple -xidade e os cuidados necessários para a produção de um produto com o nível de detalhamento exigido, RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar o pra -zo concedido na Portaria nº 34/2025, de 18 de fevereiro de 2025, para apresentação de relatório técnico detalhado sobre a execução do Contrato nº 34/2024, firmado com a empresa MODERNA ENGENHARIA LTDA. por mais 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Município de Teresina. Art. 2º - Mantem --se inalteradas as demais cláusulas estipuladas na Portaria nº 34/2025, de 18 de fevereiro de 2025. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgada no Diário Oficial do Muni -cípio de Teresina e nos canais institucionais da ETURB, garantindo a publicidade do ato. Publique-se. Eng° Vicente da Silva Moreira Filho, PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO (ETURB).
PORTARIA 462/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que	dispõe	sobre	a	fixação	da	remuneração.	RESOLVE:	I	-	Nomear,	para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Adelman Jesus de Oliveira Feitosa Noleto Assessor Administrativo Gabinete Nível V Ana Leticia de Lima Goncalves Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Andre Luis Tavares E Silva Leitao Assessor Administrativo Gabinete Nível V Antonio Domingos Barros Leal Assessor Administrativo Gabinete Nível V Deborah Dos Anjos Silva Sousa Assessor Especial Nível I Francisco Carvalho de Sousa Assessor Especial Nível I	Francisco	Das	Chagas	Nyelson	Feitosa	Assessor	Administrativo	Gabinete Nível V Lia Mara Formiga Moura Barroso Assessor Parlamentar Nível III Luiza Elcimar de Mello Lima Goncalves Assessor Especial Nível II Maira Campelo Oliveira Meneses Assessor Especial Nível II Marilene Queiroz Alves Assessor Especial Nível II Paulo Antonio Frota de Paiva Filho Assessor Administrativo Gabinete Nível V Ronaldo Carvalho de Holanda Assessor Parlamentar Nível V Talita Leal da Silva Viana Assessor Parlamentar Nível II Tatiele Sousa da Cruz Assessor Administrativo Gabinete Nível IV II A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo

seus	efeitos	financeiros	à	01	de	Janeiro	de	2025.	Gabinete	da	Presidência	da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA N° 321/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMEC nº 362/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.008055/2025-57), ReSOLVE conceder GE-1 (Servidor - horário especial / Servidor de Projetos Especiais), à servidora MARIA DE LOURDES DA VERA CRUZ, CPF nº 287.757.*****, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 26.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 31 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 195/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1076/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.010963/2025-61), resolve EXONERAR MOANA DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 007.867. ***-**, do cargo de Chefe de Secretaria de Gerência da FMS (GEPLAN), Símbolo DAM-3, na Diretoria de Planejamento (DPLAN), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 17.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 775/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 137/2025/GAB/SDU-LESTE (Processo Administrativo SEI nº 00082.004527/2025-02), resolve NOMEAR MARCOS ROBERTO DE MESQUITA , CPF nº 565.301.*****, para exercer o cargo de Chefe de Divisão e CAP (Divisão de Licenciamento), Símbolo DAM-2, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-LESTE, com efeitos a partir de 01.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 15/2025. Processo nº 00037.002195/2025-32 COMPROMITENTE: Município de Teresina - Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. COMPROMISSÁRIA: POSTO DIAMANTE 10 LTDA (CNPJ: 57.410.321/0001-81). O Município de Teresina e POSTO DIAMANTE 10 LTDA, representada por seu administrador DENIS ALEXANDRE JOTESSO VILLANI (CPF 224.561.428-37), firma -ram TAC relativo ao Processo SEI nº 00037.002195/2025-32, para regularização ambiental integral do empreendimento 'Posto Diamante 10', localizado na Avenida José dos Santos e Silva, nº 551, Bairro Centro, Teresina-PI, em decorrência de irregularidades documentais e estruturais identificadas no posto revendedor de combustíveis. OBRIGAÇÕES: A COMPROMISSÁRIA deverá: recolher taxa de licenciamento ambiental e comprovar tipo de imóvel (30 dias); obter certificado ANP e contratos para gestão de resíduos (60 dias); apresentar certificado CTF/APP IBAMA, laudos técnicos, PGRS e planos de manutenção (90 dias); executar laudo de estanqueidade SASC e adequações estruturais em câmaras, tubulações e sistemas de segurança (120 dias); instalar sensores de monitoramento, CSAO e impermeabilizar áreas (150 dias); substituir tanques não jaquetados e instalar tanques no -vos com sistema completo de contenção e monitoramento (450-480 dias); efetuar pagamento de R$ 1.500,00 ao Fundo Municipal de Meio Ambiente eR$ 500,00 ao Fundo de Modernização da PGM. LICENCIAMENTO: O COMPROMITENTE concederá Licença Ambiental de Operação a partir da assinatura do TAC, condicionada ao cumprimento integral das obrigações estabelecidas, com fiscalização por meio de 5 vistorias programadas e vistorias adicionais conforme necessário. SANÇÕES: Multa diária de R$ 1.000,00 por obrigação descumprida e multa fixa de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento substancial, valores revertidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, sem prejuízo da execução específica das obrigações e demais sanções legais. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da homologação, prorrogável por até 12 meses adicionais em casos justifica -dos. FORO: Comarca de Teresina/PI. Datado em Teresina/PI, 14 de julho de 2025. Assinaram: Prefeito Silvio Mendes de Oliveira Filho, Procuradora-Geral Virgínia Gomes de Moura Barros, Secretário SEMAM Bessah Araújo Costa Reis Sá e Denis Alexandre Jotesso Villani (Posto Diamante 10 Ltda).

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA
PORTARIA Nº 232/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00041.002162/2025-44, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) VIRGINIA CONDE MEDEIROS, matrícula nº 27727, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, lotado(a) na Fundação Municipal de Saúde - FMS, retroagindo seus efeitos a partir de 28.03.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos.
PORTARIA Nº 1327/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolu -ção Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear MILLENA GUEDES CALANO BRIGÍDO, Assessor da Procuradoria Nível I da Câmara Munici -pal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII Parágrafo único. O valor da remu -neração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 495/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para fun -ção que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSI -DERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.016382/2025-74, RESOL -VE: I - DESIGNAR o servidor VICTOR VINICIUS SOUSA BEZERRA, CPF nº 042.625.***-**, Gerente Executivo, Matrícula nº 113773, lotado na Gerência Administrativa - GA da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO dos Termos de Contratos, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/000598, e as empresas mencionadas no ANEXO I desta Portaria; II - DETER -MINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos; III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁ -RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 11 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 53/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADA(O): MASTERIN -FO VARIEDADES - EDUARDO MIRANDA LOPES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 57.868.636/0001-77; Nº DO CONTRATO: 56/2025/SEMEC/ PMT, CONTRATADA(O): ANTONIA DINAIR LIMA E SILVA-ME, ins -crita no CNPJ n.º 52.369.074/0001-01; OBJETO DO(S) CONTRATO(S): AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, visando atender as necessi - dades da Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC. Irene Nu -nes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.696/2025 . Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor ISRAEL GON -ÇALVES SANTOS SILVA, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor ISRAEL GONÇALVES SANTOS SILVA, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Venân -cio Cardoso (PT), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 06 de agosto de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. N & P SERVICOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 49.306.358/0001-36 localizada à AVENIDA JOAQUIM NELSON, S/N, BAIRRO ITARARÉ, CEP 64.078-225 torna público que requereu à Se -cretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA DE OPERAÇÃO para as seguintes atividades 86.30-5-04 - ATIVIDADE ODONTOLÓGICA desenvolvidas no endereço referido acima.

COMUNICADO. CINTRA & SOUSA LTDA, CNPJ 29.609.272/0001-75, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, do município de Teresina - PI, a renovação da LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO para INDUSTRIA DE RAÇÃO PARA ANIMAIS localizada na Rua José dos Santos Chaves, nº 7155 - Bair -ro Parque Jacinta - Teresina-PI, CEP: 64.035-085.

COMUNICADO. DEX LAB CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ: 42.925.629/0001-92, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a licença Ambiental de Operação, para 86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas; 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares; 86.40-2-01 - Laboratórios de anatomia patológica e citológica; 86.40-2-02 Laboratórios clínicos; 86.40-2-04 Serviços de tomografia; na Rua Coelho Rodrigues, nº 2009 - Centro, CEP 64000-080, Teresina-PI.
PORTARIA Nº 081/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, IRISDALVA OLIVEIRA COSTA VIEIRA, matrícula nº 95331, no (a) E. M. DEPUTADO ANTONIO GAYOSO, turno tarde , com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a par -tir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 04 de fevereiro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 010/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 97/2025-GAB-PRES-FMS, constante no Processo Administrativo SEI nº 00045.000634/2025-69, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025:

| NOME | CPF | SETOR | CARGO | SÍMBOLO |

| DANYLOAMARAL GALISA | 623.426.***-** | DIRETORIA DE PLANEJAMENTO - DPLAN | CHEFE DE SECRETA- RIA DE DIRETORIA DAFMS (DPLAN-FMS) | DAM-2 |
| VINÍCIUS LEAL PAIXÃO | 941.369.***-** | DIRETORIA DE PLANEJAMENTO - DPLAN | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS - NÚCLEO DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE DAFMS (GEAM-FMS) | DAM-2 |
| MARTAPEREIRA VASCONCELOS | 000.354.***-** | DIRETORIA DE PLANEJAMENTO - DPLAN | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS - NÚCLEO DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE ORÇAMENTO (GEPLANFMS) | DAM-2 |
| JULIANA OLIVEIRA DOS SANTOS | 024.082.***-** | DIRETORIA DE PLANEJAMENTO - DPLAN | CHEFE DE SECRETA- RIA DE GERÊNCIADA FMS (GEAM-FMS) | DAM-3 |
| MOANADASILVA OLIVEIRA | 007.867.***-** | DIRETORIA DE PLANEJAMENTO - DPLAN | CHEFE DE SECRETA- RIA DE GERÊNCIADA FMS (GEPLAN-FMS) | DAM-3 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Prefeito de Teresina Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 600/2025 . O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 108, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); em atenção à Portaria nº 1.519, de 14.12.2023, e ao Ofício nº 551/2025-GP, de 14.04.2025, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, constante no Processo Administrativo SEI nº 00048.001124/2025-75, CONSIDERANDO o falecimento do servidor municipal FRANCISCO VÉCIO DE ARAÚJO, matrícula 020496, ocorrido em 10.07.2025, conforme Certidão de Óbito; CONSIDERANDO que estava em trâmite o processo de renovação de cessão do referido servidor para Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, nos autos do referido Processo Administrativo SEI; CONSIDERANDO que, até a data do óbito, o servidor continuava desempenhando suas atividades no órgão cessionário (TJPA), sem que houvesse interrupção do vínculo funcional; e CONSIDERANDO a boa-fé da Administração Pública, o interesse público ea intenção manifesta das partes envolvidas em dar continuidade à cessão funcional, com a devida regularização, até a data do óbito do referido servidor, RESOLVE: Art. 1º Convalidar, até a data de falecimento do servidor municipal FRANCISCO VÉCIO DE ARAÚJO - ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, especialidade Engenheiro Agrimensor, Referência 'B2', matrícula nº 020496, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN -, a renovação da cessão para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, com (lotação no Núcleo de Gestão de Conflitos Fundiários - SIGEO), com ônus da cessão para o TJPA, sendo que o referido servidor 'perceberá a remuneração do cargo efetivo pelo órgão de origem, com posterior encaminhamento ao TJPA de planilha para reembolso da remuneração e encargos sociais bem como informações dos dados bancários e CNPJ da Prefeitura de Teresina para viabilizar o depósito', tendo esta Portaria efeitos a partir de 02.01.2025. Art. 2º Este ato tem efeitos administrativos até 10.07.2025, sendo considerado extinto em virtude do óbito do servidor. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 23 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito de Teresina. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, Secretário Municipal de Governo.
PORTARIA Nº 369/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício SEMEC nº 331/2025/GAB/ SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.007161/2025-42), resolve NOMEAR RAYANNE GOMES DOS SANTOS, CPF nº 065.352.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas, Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 26.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
Portaria N 758/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
Resolução Normativa n 119/2022, e Resolução Normativa no 129/2024,
RESOLVE: Art. 1 Nomear NAILA SALES SAMPAIO, Assessor da Presi-
dencia - Nivel II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento co-
missionado de simbologia Direcao e Assessoramento Legislativo DAL-VI.
PORTARIA Nº 31/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I: Nº DO CONTRATO: 10/2022. CONTRATADO: AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SAAD-SUL, TERESINA - PI, CONFORME O LOTE A SEGUIR: LOTE IV: ÁREA DE ATUAÇÃO 04 (QUADRANTE - AO NORTE: AV. WALFRIDA SAMITO; AO SUL: DR JOÃO SOARES; À LESTE: BR 316; À OESTE: RIO PARNAÍBA), ÁREA DE URBANIZAÇÃO: 6,24 KM². FISCAL DESIGNADO: RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO. MATRICULA Nº: 113942. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS. UNIDADE DE LOTAÇÃO: GOS-SDU-SUL.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.030305/2025-75. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DIMEPI- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO PIAUÌ LTDA, CNPJ Nº 42.616.184/0001-69. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENI -ZADO NO VALOR DE R$ 2.169,90 (DOIS MIL CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°261. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 54/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDENIZADA: FELIPE DE MELO PEIXOTO CHAGAS.
PORTARIA Nº 1409/2025 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025. RESOLVE: Art. 1º Nomear ADRIANA ALVES SANTOS, Assessor da Presidência Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulga -da nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.576, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV , da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 129/2025-GAB-PRES-FMS, constante no Processo Administrativo SEI nº 00045.000724/2025-64, resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Coordenação de Manutenção de Veículos / Fundação Muni -cipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| ÁLVAROANTONIO PEREIRA BARROS | 305.328.***-** | CHEFE DACOORDENAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS | ESPECIAL |
| JOSÉ DE ARIMATHÉATITO BISNETO | 632.118.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA (UTILIZAÇÃO E MOVIMEN- TAÇÃO DE VEÍCULOS) | ESPECIAL |

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9

Administração Indireta13 Administração Direta 6

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Janeiro/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$1.518,00

TAXA SELIC (%)12,25

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Administração Indireta 8

¨PODER¨

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. PROCESSO N° 00045.041345/2025-76. DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: LOGUS COPIADORAS, DIGITALIZAÇÂO E SISTEMAS LTDA, CNPJ N° 14.926.785/0001-32; OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR A CREDORA NO VALOR DE R$ 156.812,04 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E DOZE REAIS E QUATRO CENTAVOS), DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS PARA A FMS, EXECUTADO SEM COBERTURA CONTRATUAL NO MÊS DE JUNHO/2025, CONFORME RELAÇÃO EQUIPAMENTOS (SEI 12632961), ATESTADA PELO GERENTE EXECUTIVO DA TI NA NOTA FISCAL Nº 5057 (SEI 12728334). FUNDAMENTEÇÃO LEGAL: ART.149, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E PORTARIA/FMS N° 97/2024. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025. ASSINAM, PELA DE-

VEDORA: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA CREDORA: JOSÉ BEZERRA VERAS JUNIOR.
PORTARIA Nº 139/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 713/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.002490/2025-09), resolve NOMEAR CONCEIÇÃO SILVA DE ARAÚJO SOARES, CPF nº 670.579.*****, para exercer o cargo de Assessor de Equipe Técnica da FMS, Símbolo DAM-2, na Diretoria de Regulação, Controle, Auditoria e Avaliação (DRCAA), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1290/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XVII. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Izaulina de Sousa Lima Assessor Especial AE-I Marcelo Esdras Lima Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-I Marcio Rosberg Duarte de Almeida Assessor Administrativo Gabinete AG-I XVIII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.027503/2025-69, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DIMEPI- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO PIAUI LTDA, CNPJ Nº 42.616.184/0001-69. OB -JETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZA -DO NO VALOR DE R$ 9.936,00 (NOVE MIL NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINIS -TRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°255. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 098/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LE -OPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: FELIPE DE MELO PEIXOTO CHAGAS.
PORTARIA Nº 956/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 874/2025 - GAB-SUP-SDU-SUDESTE (Processo Administrativo SEI nº 00097.003006/202564), resolve EXONERAR ALUÍSIO GABRIEL PACÍFICO LEITE , CPF nº 066.463.***-**, do cargo de Assessor de Apoio à Divisão, Símbolo DAM-4, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-SUDESTE. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 758/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 18.08.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo efetivo; na Decisão Administrativa nº 1299, de 28.08.2025, da Secretária da SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00042.006165/2025-68), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal, ISABEL DE OLIVEIRA LEAL, CPF nº 041.207.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar Educacional, matrícula nº 116591, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 26.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCARJEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo Inscrição Estadual nº 19.467.282-4, à Rua Desembargador Pires de Castro, nº552, bairro Centro, CEP nº64.001-390, Teresina-PI, telefone (86)21070800/9945-3747, ora representada por seu sócio administrador ALISSON FONSECA LEITE, brasileiro, inscrito no CPF nº004.758.393-23 , RG nº2.732.291 SSP-PI, residente e domiciliado à Rua Deputado Alberto Luz, nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$ 34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen -tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.056572/2025-33, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA (TECNIQUIMICA DISTRIBUIDORA), CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$1.700,00(UM MIL E SETECENTOS REAS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 136499, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 201/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.013545/2025-90. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE BENS: R$ 840,00 (OITOCENTOS E QUARENTA REAIS) REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 4.696. ORDEM DE FORNECIMEN -TO GEAFH-DAE 019/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSI -NAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEI -RA E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2025. PROCESSO Nº 00045.018514/2025-78. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: A & C EVENTOS LTDA, CNPJ Nº 58.809.717/0001-69. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 20 (VINTE) INSCRIÇÕES NO CONGRESSO NEURO -DIVERSO. VALOR TOTAL: R$ 8.970,00 (OITO MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, III, 'F', DA LEI Nº 14.133/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: DA ASSINATURA ATÉ O TÉRMINO DO EVENTO, INCLUINDO O PRAZO PARA PAGAMENTO, LIMITADO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. DATA DA ASSINATURA: 09/06/2025. ASSINAM, CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: ANDRESSA DANTAS DE MOURA SANTOS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2025 . PROCESSO Nº 00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA., CNPJ nº 21.681.325/0001-57; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL: R$ 60.196,50 (SESSENTA MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00004/2025; DATA DE ASSINATURA: //2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: AMANDA RODRIGUES DE JESUS ANDRADE.
DECRETO Nº 27.639, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

para	exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratifica -ções, na Diretoria de Recursos Humanos - DRH, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025:

| NOME | CPF | SETOR | CARGO | SÍMBOLO |

| JOSÉ GEOVANI GOMES | 097.270.***-** | GERÊNCIA DE MONITORAMENTO, ANÁLISE E INSTRU- ÇÃO PROCESSUAL | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADAFMS | ESPECIAL |
| GISELATORRES VERAS BUTITY | 497.100.***-** | GERÊNCIA DE CON- TROLE DE RISCO | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVADAFMS | ESPECIAL |
PORTARIA N° 1.016/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 10.11.2025, com expressa solicitação de exoneração do cargo; e no Despacho nº 1993/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.068578/2025-45), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal MARIA DA GLÓRIA DE ARAÚJO COELHO, CPF nº 394.556.***-**, do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 29119, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.08.2017. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 174/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.12593P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 05.12.2024, de PAULINO JOSÉ DE MARIA, servidor público municipal, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C1', matrícula nº 039996, CPF nº: 185.***.***-00, lotado, quando em atividade, na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte, conceder pensão, à ANTONIA OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº: 185.***.***-34, cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021 ,devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações fi -nanceiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIADO SERVIDOR, CON- FORMEART. 40, §1º, III, 'B' DACF/88 C/C LEI FEDERAL Nº 10.887/2004. | R$ 1.370,31 |
| TOTAL | R$ 1.370,31 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 685,16 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 137,03 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL | R$ 589,81 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.412,00 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR Presidente do IPMT MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS Diretora de Previdência Social
PORTARIA Nº 55/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. Designa servidores para cumprirem os encargos de gestor e fiscal de contratos firma -dos pela Procuradoria Geral do Município A PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, no uso das suas atribuições legais (Lei Complementar Municipal n.º 4.995/2017, art.7º XIII) e, CONSIDERANDO o disposto no art. 117, 'caput' da Lei Federal nº 14.133/2021, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor RÔMULO ANTÔNIO PIMENTEL BRANDÃO FILHO, matrícula nº 89.206, para exercer o encargo de Gestor de Contrato do seguinte contrato: CONTRATO Nº 13/2025 - PMT-PGM/ CONTRATADA: VIP DISTRIBUIDORA LTDA/ OBJETO: Aquisição de material de limpeza visando atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Teresina/PI. Art. 2º Designar o servidor CLÉSIO FONTENELE DE MENESES JUNIOR, matrícula nº 113.520, para exercer o encargo de Fiscal do referido contrato. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Procuradora-Geral do Município de Teresina. VIRGÍNIA GOMES DE MOURA BARROS, Procuradora-Geral do Município de Teresina.
PORTARIA Nº 0929/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Caroline Batista de Sousa Assessor Parlamentar AP-I, Catia Mendes da Silva Assessor Parlamentar AP-I, Gleidson Pereira de Sousa Assessor Parlamentar AP-I. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16/2025 SDR . Processo Administrativo nº 00083.000873/2025-58; Processo nº 00042.003389/2024-72; Adesão à ARP nº 012/2025. Contratante: Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR/PMT. Contratada: JP & TOPMED COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 31.058.074/0001-02. Objeto: Aquisição de café em pó, pacote aluminizado, alto vácuo, 250g, conforme Termo de Referência. Item contratado: Café em pó torrado e moído, pacote de 250g - 730 unidades. Valor total: R$ 8.511,80 (oito mil quinhentos e onze reais e oitenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contados da publicação no PNCP e no Diário Oficial do Município, prorrogável por até 10 (dez) anos, conforme arts. 106 e 107, da Lei nº 14.133/2021. Dotação orçamentária: Programática: 18001.04122.0017.2109 Elemento de Despesa: 339030, Fonte de Recursos: 1500100. Data da assinatura: 03 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Francisco Duarte Barbosa, Superintendente de Desenvolvimento Rural/PMT (Contratante). José Rodrigues Pessoa Filho, Sócio administrador da empresa JP & TOPMED COMERCIAL LTDA (Contratada).
PORTARIA Nº 326/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1784/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.018263/202565) resolve EXONERAR MARIA DE LOURDES DE SOUSA BATISTA MONTALVÃO, CPF nº 743.678.***-**, do cargo de Chefe de Núcleo da FMS (Núcleo de Avaliação e Monitoramento dos Hospitais - GAH-DAE), Símbolo DAM-2, da Diretoria de Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 25.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.113 Segunda-feira, 06 de outubro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

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