gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 04 (PARALISAÇÃO) AO CONTRATO Nº. 24/2022 . CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA R. MELO CONSTRUTORA LTDA - ME. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO (PARALISAÇÃO) Nº 04 AO CONTRATO Nº 24/2022. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 24/2022-SDU-SUL SERÃO SUSPENSOS, TEMPORARIAMENTE, CONFORME SOLICITADO NO OFÍCIO 07 (SEI 11676639), EMITIDO PELA CONSULTORIA CERTARE, EMPRESA RESPONSÁVEL PELA SUPERVISÃO DA OBRA, E AUTORIZADO POR ESTA SUPERINTENDÊNCIA ORDEM DE PARALISAÇÃO Nº 001/2025 (11765360), CONFORME REGISTRADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.001119/202580, COM AMPARO NO ARTIGO 57, § 1º E § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA MARGINAL POTI SUL - SEGMENTO: ESTACA 145 (PROLONGAMENTO DA AV. INDUSTRIAL GIL MARTINS) À ESTACA 400 (AV. MANOEL AYRES NETO) SE FAZ NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DAS ANÁLISES E PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO DAS ÁREAS INDISPENSÁVEIS À CONTINUIDADE DA OBRA. APÓS A RETOMADA DOS SERVIÇOS, SERÁ ACRESCIDO AO CONTRATO UM PRAZO EQUIVALENTE AO PERÍODO DE PARALISAÇÃO, GARANTINDO A ADEQUADA EXECUÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL. DATA DA ASSINATURA: 27 DE MARÇO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. RODRIGO CAMPELO LIMA DE MELO.

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.027511/2025-47. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO

CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DIGITALIZE - GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 19.138.000/000180. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 99.963,89 (NOVENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), REFERENTE AO ACERVO DOCUMENTAL DE CINQUENTA CAIXAS GUARDADA, ORGANIZAÇÂO DE DOCUMENTOS FÍSICOS, HIGIENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ACERVO, FMS SEDE, PATRIMÔNIO, HUT, GEVISA, (HUT), GALPÃO FMS E SAMU. À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA, CONFORME ATESTADO NA NOTA DE ENTREGA (SEI 9839326). DATA DE ASSINATURA: 16/09/2025. ASSINAM PELA INDENIZANTE: LEOPLODINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ANDRÉ ALISON OLIVEIRA SILVA.
PORTARIA Nº 517/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 840/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.010894/2025-84), resolve EXONERAR ELIANE MORAIS DO NASCIMENTO, CPF nº 816.586.***-**, do cargo de Chefe de Divisão (Divisão de Execução, Orçamento e Finanças - SEMPLAN/SEMDEC), Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 752/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base no Parecer nº 59/2025-PGM/ PA, na Decisão Administrativa nº 835, de 04.06.2025, do Secretário Mu -nicipal de Educação, no Despacho 4917/2025-ATS-SEMEC e no Despa -cho 723/2025-GAB-SEMGOV, constantes no Processo Administrativo SEI nº 00044.010434/2024-41, CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 22.601, de 21.06.2022, que 'Regulamenta a Concessão do Tempo Integral Definitivo - TID, previsto no § 9º, do art. 41, da Lei Municipal nº 2.972, de 17 de janeiro de 2001, com modificações posteriores (Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina), e dá outras providências', em especial no parágrafo único, do seu art. 2º; e, ainda, com base no § 8º, do art. 41, da referida Lei Municipal nº 2.972, de 17 de janeiro de 2001, RESOLVE Art. 1º Fica ratificada a con -cessão de Tempo Integral Definitivo - TID para a Professora de Segundo Ciclo, Classe 'A', Nível 'III', GLAUCIONE GOMES NASCIMENTO CERQUEIRA , CPF nº 762.557.***-**, matrícula nº 004307, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Ga -binete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCARJEOVÁ BARBOSA DE CARVA -LHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.046077/2025-61. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDICAR MED LTDA, CNPJ Nº 35.517.881/0001-05. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 444,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS). BENS: MEDICAMEN -TOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 866 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 35/2025. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: SÉRVULO CARVALHO DE SOUSA FILHO.
PORTARIA Nº 1354/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear VICENTE DE PAULA OLIVEIRA SOUSA JÚNIOR, no cargo Assessor da Diretoria Recursos Humanos Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 2/2025, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEMUSP, da Prefeitura de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13.12.2024; considerando a Lei Complementar nº 6.053, de 28.12.2023 (Estatuto da Guarda Civil Municipal de Teresina - GCM-THE), c/ca legislação correlata em vigor; com base na Portaria nº 129/2024, de 1º.02.2024, publicada no DOM nº 3.694/2024, de 05.02.2024, que instituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, no âmbito da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Teresina; e, ainda, tendo em vista o Ofício Nº 69/2025 - GAB-SEMUSP eo Ofício Nº 77/2025 - CG-GCM-SEMUSP, do Processo Administrativo SEI nº 00038.000571/2025-83, RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada a instauração de Inquérito Administrativo, na modalidade Processo Administrativo Disciplinar - PAD, constante nos autos do Processo Administrativo SEI nº 00038.000571/2025-83, e os fatos que sejam a ele conexos, nos termos da Lei Complementar nº 6.053/2023 c/ca legislação pertinente, para apurar suposta responsabilidade administrativo-funcional. Art. 2º Fica determina-

do que o referido procedimento correicional seja realizado no prazo de 90 (noventa) dias, na forma da Lei e do Direito, pela Comissão Processante da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Teresina, constituída através da Portaria nº 129/2024, para condução dos trabalhos, ficando a presidência sob a responsabilidade do Corregedor da GCM-THE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública - SEMUSP, em Teresina (PI), 04 de fevereiro de 2025. ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES, Secretário Municipal de Segurança Pública.

Administração Indireta

¨ETURB¨ Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
DECRETO Nº 27.752, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

NOMEAR

MILENA MILANEZ MARTINS, CPF nº 032.519.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Coordenação da SEMPLAN I, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de fevereiro de 2025.
PORTARIA Nº 071/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12431P, resolve APOSENTAR ANA EMILIA DA SILVA SOUSA NUNES, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, referência 'C6', matrícula n° 002721, CPF nº: 286.271.563-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| GRATIFICAÇÃO DE SÍMBOLO DAM-5, CONFORMEART. 185, I DALEI MUNICIPAL Nº 2.138/92 C/C LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024 | R$ 385,79 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CON- FORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 3.709,46 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de abril de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE
PORTARIA Nº 1391/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar LAIS ENNE LOPES DA SILVA, do cargo Assessor Especial da Presidência Nível I de simbologia DAL-III de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1300/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: XXXV. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Camila de Brito Porto Assessor Administrativo Gabinete AG-VI Camilly Victória Rodrigues Moura Sátiro Assessor Especial AE-I Cleumar Maria Castro dos Santos Rocha Assessor Administrativo Gabinete AG-VI Darlan Furtado Bastos Assessor Especial AE-I Francisco Feitosa da Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VI Gustavo Brenno Barbosa de Lima Assessor Administrativo Gabinete AG-II Ieda Alves de Almeida Assessor Administrativo Gabinete AG-VI Luis Campelo Vieira Assessor Parlamentar AP-I Lorena Silva Freire Assessor Parlamentar AP-I Paula Fernanda Vieira Rodrigues Assessor Administrativo Gabinete AG-VI Pedro Alves de Araújo Neto II Assessor Par -lamentar AP-I Raimunda Alves da Silva Raylanne Ribeiro Morais Sammya de Lavor Cosme Thais Adriana de Oliveira Sousa Assessor Administrativo Gabinete AG-II Assessor Parlamentar AP-V Assessor Parlamentar AP-I Assessor Especial AE-I XXXVI. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/2024-55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: EMPRESA DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO EIRELI, CNPJ Nº 30866576/0002-88; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 42.608,25 (QUARENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 23/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: DANIEL YEE MIN MA.
PORTARIA Nº 183/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12647P, resolve APOSENTAR JOANA NUNES CAMPOS FERNANDES, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Pedagogo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 004337, CPF: nº 306.***.***-04, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do

artigo 9º, §1º, §2º, §6º, I, 'a' e §7º, I, c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO OPERACIONAL - GIO, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |
PORTARIA Nº 1340/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso

XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar PEDRO VICTOR ARAÚJO SOARES, do cargo Assessor da Procuradoria da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IX. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO N.º 10/2024. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 087/2023 - CPL OBRAS/I. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA CONSTEL - CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA - ME. OBJETO: CLÁUSULA I. Continuam em pleno vigor e validade todas as Cláusulas e Condições firmadas no CON -TRATO Nº 10/2024, exceto as que estejam neste TERMO ADITIVO, ou que a ele contrariem. CLÁUSULA II. O prazo de Execução constante na CLÁUSULA DECIMA QUARTA - DOS PRAZOS será acrescido em 60 (sessenta) dias, a contar do seu vencimento em 08/05/2025, tendo como termo final a data 07/07/2025, conforme o Justificativa da Engenharia id ( 12148120 ) ea Autorização do Superintendente (id 12154836 ), nos autos do Processo Eletrônico SEI nº 00082.002034/2025-92 . CLÁUSULA III . A prorrogação do presente contrato não acarreta a renúncia do reajuste anual dos valores contratados. E por estarem justas e acordadas as partes contratantes assinam este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Diogo Vidal Meneses e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.
PORTARIA Nº 521/2025/GAB/SEMEC/PMT. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00044.012443/2025-18; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077 de 15

de agosto de 2025, retificada pela Portaria nº 03/2025 - PGM/GG, de 04 de setembro de 2025, publicada no DOM nº 4.091 de 04 de setembro de 2025, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalida -de de apurar a responsabilidade funcional constante nos autos do Processo Administrativo nº 00044.012443/2025-18, bem como fatos que sejam a ele conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos servidores Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517, sob a presidência do primeiro. Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, em 23 de setembro de 2025. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2025. Referente ao Processo CT.1.000737/25-71. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, CNPJ nº 05.521.463/0001-12. CONTRATADA: MIRACÉU TURISMO LTDA, CNPJ nº 11.634.235/0001-51. OBJETO: prestação de serviços continuados sem dedicação exclusiva de mão de obra de agenciamento de viagens. MODALIDADE: Adesão à ARP nº 01 referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2023/SEAD-PI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nº 10.520/2002 e 8.666/1993. VALOR TOTAL: R$ 399.730,56 (trezentos e noventa e nove mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos). FONTE DE RECURSOS: Fonte 100 - Recursos Ordinários (Tesouro); Natureza da Despesa 3.3.90.33.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Natureza da Despesa 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2025. ASSINAM pela contratante: ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA e pela contratada: LUIZ MAMEDE DE CASTRO.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

EXTRATO DE ESTATUTO. ASSOCIAÇÃO MAIS CIDADANIA PIAUÍ, endereço do escritório avenida União 2945 Sala 01 memorare Cep: 64000-500 endereço do projeto social rua doutor Rui Lobão S/N Bairro Aroeira. Nova Theresina. uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 11/03/2007, CNPJ Nº 09.371.067/0001-07, com sede e fórum cidade de Te -resina-PI. Duração por prazo indeterminado, tem como objetivo promover o desenvolvimento da comunidade, com filantropia assistencial, educacional, social, esportiva, sem cunho político ou partidário com finalidade de atender a todos que ela se dirigem, independente da classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor, ou crença religiosa. Seu estatuto é composto de 22 membros. Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. Tendo como diretora presidente, Marisa Correia da Silva, tesoureira Lindalva Pereira de Macedo.

COMUNICADO. A empresa NUNES & CARVALHO DENTISTAS ASSOCIADOS LTDA, CNPJ N°. 32.620.657/0001-48, torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Renovação Licença Ambiental de Operação, processo SLIC 8584/2025, referente ao empreendimento localizado na R MATO GROSSO, nº 720, SALA 705 TORRE 01, CABRAL, Teresina - PI, CEP: 64.000-710.

COMUNICADO. BFA FARIAS - ME - CNPJ nº 01.863.568/0001-07, localizada à Rua Santa Luzia, n° 1453, Bairro Centro, CEP nº 64.001-400, Teresina - PI torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA DE OPERAÇÃO AMBIENTAL, para atividades 86.50-0-03 - Atividades de psicologia e psicanálise, terapia ocupacional, treinamentos, serviços administrativos, feiras, congressos, Cursos preparatórios para concursos, Atividades de apoio à edu -cação, Seleção e agenciamento de mão-de-obra, Teresina-PI.

COMUNICADO. A empresa BRITO E VASCONCELOS SERVICOS MEDICOS LTDA CNPJ: 59.499.959/0001-66 R MATO GROSSO NUMERO 720 SALA 908 E 909 BLOCO TORRE II CEP 64000-710. Tona público que requereu junto à Secretaria do Meio Ambiente-SEMAN a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO para as Atividades de atendimento em pronto- socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências; atividade médica ambulatorial restrita a consultas.
PORTARIA N° 574/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 28.04.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; na Decisão Administrativa nº 971, de 24.06.2025, do Secretário da SEMEC; e, ainda, no Despacho nº 544/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.003438/2025-74), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal ANA VALERIA MATIAS CARDOSO, CPF nº 030.675.***-**, do cargo de Pedagogo, Classe C, Nível V, matrícula nº 116738, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 16.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCARJEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 707/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Or -gânica do Município; em atenção à Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); à Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrati -va do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores; à Lei Com -plementar nº 5.838, de 19.12.2022 (Quadro Permanente de Servidores do IPMT); e em especial no OFÍCIO GABINETE IPMT (Processo Administra -tivo SEI no 00041.007993/2025-38), resolve NOMEAR MARCOS WIL -SON DE SOUSA MOURA SANTOS, CPF nº 036.416.***-**, aprovado no Concurso Público realizado pela Fundação Carlos Chagas, Edital nº 01/2023 (Abertura de Inscrições / Prefeitura Municipal de Teresina / I CONCURSO PARA INGRESSO NOS CARGOS DE ANALISTA PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍ -PIO DE TERESINA - ipmt), publicado no DOM nº 3.572, de 03.08.2023, e posteriores, com suas retificações; e, ainda, com o Edital nº 12/2024 (Resul -tado Definitivo da Avaliação dos Candidatos às Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência e Resultado Final do Concurso), publicado no DOM nº 3.775, de 06.06.2024, com resultado final homologado através da Portaria nº 814, de 02.07.2024, publicado no DOM nº 3.794, de 02.07.2024, para exercer o cargo de Analista Previdenciário, especialidade Administrativa, no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1173/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Designar JOÃO PAULO OLIVEIRA DIAS, Assessor Especial da Diretoria de Comunicação Social nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 75/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso

PORTARIA Nº 76/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00077.002289/2025-53, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacio -nados, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025.

| MATRÍCULA | NOME | CARGO | LOTAÇÃO |

| 43458 | MOACI SOARES DE OLIVEIRA | ADVOGADO | ETURB |
| 42943 | SILVESTRE OLIVEIRA FEITOSA | TRABALHADOR | ETURB |
PORTARIA Nº 122/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025. ESTABELECE APLICAÇÃO DE PENALIDADE À EMPRESA MEDMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o conteúdo do Processo nº 00045.039397/2024-04, em que constam os atrasos na entrega; CONSIDERANDO o Parecer jurídico emitido nos autos pela AJU/FMS; CONSIDERANDO o disposto no parágrafo primeiro do art. 109 da Lei nº. 8.666/93, a exigência legal de se publicar no Diário Oficial do Município as sanções aplicadas; RESOLVE; Art. 1º

APLICAR a empresa MEDMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n° 39.781.556/0001-06, com fulcro nos artigos 66. 77 ao 80. 86 e 87), da Lei nº. 8.666/1993:I - MULTA de R$ 1.664,00, bem como no art. 87 e incisos, da Lei nº. 8.666/1993.II - A sanção de impedimento do direito de licitar e contratar com a Administração Municipal pelo período de 12 (doze) meses, conforme art. 87 e incisos, da Lei nº. 8.666/1993. Art. 2º. Conceder, em atendimento ao Princípio do Duplo Grau de Jurisdição, o direito ao Recurso previsto pelo inciso i do Art. 109 da Lei nº. 8.666/1993, que deverá ser interposto no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis do recebimento desta Portaria. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Teresina, 31 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILO DA SILVEIRA, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO. A
TERMO ADITIVO Nº 01 AO EDITAL Nº 009/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE: Art. 1º Incluir o subitem 1.17, com a seguinte redação: 1.17. O candidato que ocupar qualquer cargo temporário não poderá ser novamente contratado, com fundamento no art. 6º, III, da Lei Municipal nº 3.290, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior. Art. 2º Incluir o subitem 1.18, com a seguinte redação: 1.18. O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de 12 (doze) meses, contados da data da publicação da homologação do Resultado Final no Diário Oficial do município de Teresina-PI, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Administração Pública. Art. 3º Ficam inalterados os demais itens/subitens do Edital SEMEC/Teresina nº 009/2025. Teresina (PI), 26 de novembro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.
EDITAL Nº 057/2025. Pelo presente Edital, fica o contribuinte CARLOS AUGUSTO CANTO PORTELA, intimado a comparecer à Secretaria Municipal de Finanças, Rua Coelho Rodrigues, nº 1921, Centro/Norte, Teresina --PI, CEP 64.000-080, para conhecimento das Notificações de Lançamentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos - TCRD, resultantes do Processo Administrativo nº 00043.017633/202409, conforme art. 524, inciso III, § 4º, da Lei Complementar nº 4.974/2016.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
DECRETO Nº 28.309, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMEC nº 1269/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.021065/2025-24), resolve

NOMEAR

RILDO OLIVEIRA DOS REIS, CPF nº 026.963. ***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva, Símbolo Especial, na Coordenação de Manutenção de Veículos, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 15.09.2025.
PORTARIA Nº 067/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Primeiro Ciclo, Classe Auxiliar , DEMERVAL ARAUJO VIANA, matrícula nº 4253, no(a) E. M. JORNALISTA DEOCLECIO DANTAS, turno tarde , com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 30 de janeiro de 2025. Ismael do Nasci -mento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 18/2022. TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 18/2022, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE BANHEIRO QUÍMICO CONVENCIONAL COM ÁGUA, CAPACIDADE DE 230 LITROS, COM REMOÇÃO DIÁRIA E SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO DE DEJETOS E LIMPEZA 03 TRÊS) VEZES POR SEMANA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA ELÉTRICA LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, CEP nº 64.000- 360, em Teresina/PI, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa ELÉTRICA LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.587.614/0001-38, com sede à Avenida Lindolfo Monteiro, 520, Sala 03, Fátima, CEP nº 64.049-440, em Teresina/PI, neste ato representada por sua sócia, LIDIANNE TEIXEIRA AIRES SANTOS, inscrita no CPF nº 788.495.863-53 e portadora do RG nº 1.553.544 SSP PI, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 18/2022, conforme o processo nº 00081.001540/2025-94, a Lei Federal nº 13.303/2016 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual previsto na CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA do Contrato n° 18/2022. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses contados a partir do dia 13/05/2025, com término em 12/05/2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REFORÇO DA GARANTIA 3.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor de contrato, no prazo de até 15 (quinze) dias após assinatura, conforme cláusula décima sexta, subitem 16.1, do contrato epigrafado. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 4.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 5.1. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste e publicado seu extrato na Imprensa Oficial. PARÁGRAFO ÚNICO - Compete à con -tratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo na Imprensa Oficial, a partir da data de sua assinatura. E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam este instrumento, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, de tudo cientes, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais. Teresina - PI, (Datado e Assinado Eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante. LIDIANNE TEIXEIRA AIRES SANTOS, Representante Legal, Contratada.
PORTARIA Nº 7/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 22 da Lei Municipal n°.5.447, de 19 de novembro de 2019, considerando o CONTRATO Nº. 03/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 00042.001813/2022-17 - SEMA/PMT, que entre si celebram o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC ea EMPRESA F. L. SAMPAIO DE ABREU LTDA. RESOLVE: Art.1° Nomear, no âmbito da SEMDEC, os servidores AIRTON FREITAS FEITOSA - CPF: n°. 180.148.103-25 (GESTOR) e FABIANA DE CARVALHO MELO SALES- CPF nº 759.248.11387 (FISCAL) para responderem pelo acompanhamento, fiscalização, ava -liação do CONTRATO Nº. 03/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 00042.001813/2022-17- SEMA/PMT que entre si celebram o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC ea EMPRESA F. L. SAMPAIO DE ABREU LTDA. Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3° Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 06/01/2025. Registre-se e publique-se. Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC, em Teresina (PI), 24 de fevereiro de 2025. DOMINGOS SÁVIO ALMEIDA NORMANDO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC.
PORTARIA Nº 346/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2025.04.12253R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 230/2024, publicada no DOM n° 3.893 de 21/11/2024, e aposentar ACRIZIO SILVA NETO, servidor público municipal, no cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Agente de Portaria, referência 'C5', matrícula nº 003009, CPF nº ***.288.431-**, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Administração SEMA, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, §2º, I, §3º, I, c/c art. 25, §1º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.614,93 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.614,93 |
DECRETO Nº 28.046, DE 12 DE JUNHO DE 2025.

NOMEAR

KARENINA CARVALHO TITO, CPF nº 428.587.***-**, para exercer o cargo de Assessor Técnico Especializado, Símbolo Especial, da

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEM -DEC, com efeitos a partir de 01.06.2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 639/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICI -PAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administra -tivo nº 00044.024586/2025-17; CONSIDERANDO a Portaria no 02/2025 - PGM/GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077 de 15 de agosto de 2025, retificada pela Portaria nº 03/2025-PGM/CG, de 04 de setembro de 2025, publicada no DOM nº 4.091/2025, de 04 de setembro de 2025, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a suposta responsabilidade funcional constante dos autos do Proces -so Administrativo nº 00044.024586/2025-17, em face de servidor público municipal, bem como fatos que sejam a ele conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos servidores Júlio César da Silva Carvalho, matrícula nº 5389, Raimunda Ferreira de Sousa, matrícula nº 4108, e Rejane Magalhães Lima, matrícula nº 4517, sob a presidência do primeiro. Art. 3o

Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, em 11 de novembro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.026282/2025-56, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DIMEPI - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO PIAUÍ LTDA, CNPJ Nº 42.616.184/0001-69. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDE -NIZADO NO VALOR DE R$ 743,60 (SETECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 275 ORDEM DE FORNECIMEN -TO GEAFH-DAE 183/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSI -NAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: FELIPE DE MELO PEIXOTO CHAGAS.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.949 Quinta-feira, 13 de fevereiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.715, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício GAB/ETURB Nº 008/2025, de 11 de fevereiro de 2025, resolve

EXONERAR

da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, o seguinte ocupante do cargo, com efeitos a partir de 01.02.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| DOMINGOS VENANCIO PAZ FILHO | 273.915. ***-** | GERENTE EXECUTIVO | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de fevereiro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR

Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1539/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear MARINETE ROCHA SANTOS, no cargo Assessor da Contro -ladoria Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro -agindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.059165/2025-56. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, CNPJ Nº 11.229.270/0001-95. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 20.720,00 (VINTE MIL SETECENTOS E VINTE REAIS). BENS: MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°9788. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 56/2025. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIS SEBATIÃO DE CARVALHO JÚNIOR.
PORTARIA Nº 1697/2025 Concede Férias a Servidora ANA PAULA SANTOS SAMPAIO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora ANA PAULA SANTOS SAMPAIO, Auxiliar Legislativo - classe/nível B2, matrícula funcional nº 7818, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 15 de dezembro a 13 de janeiro de 2026 (30dias), referente ao afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 24 de novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.048336/2025-81. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA (TECNIQUIMICA DISTRIBUIDORA), CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 10.389,60 (DEZ MIL TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 135.175 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 173/2025. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA N° 921/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, even -tualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na SEMEC); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Mu -nicípio de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 17.09.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no PARECER - ATE-SEMA; no Despacho nº 9125/2025 - COE-RH-SEMA; e no Des -pacho nº 1465/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.007133/2025-25), resolve declarar a vacância do cargo efetivo Assis -tente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar Educacional, ocupado por JORGEANNE LIMA PESSOA , cpf nº 803.102.***-**, matrícula n° 117254, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 17.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefei -to de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1474/2025 Concede Férias a Servidora GISELE MARTINS DO NASCIMENTO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora GISELE MARTINS DO NASCIMENTO, Assistente Legislativo - nível/ classe A4, matrícula funcional nº 7973, pertencente ao quadro de pessoal

efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 10 a 19 de setembro de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de setembro de 2025 PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 529/2025/GAB/SEMEC. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Conceder em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Primeiro Ciclo, SILVANDIRA CARLOS BARBOSA LIMA, matrícula nº 4784, turno manhã, no(a) CMEI HERCILIA TORRES, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 24 de setembro até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 26 de setembro de 2025. IRENE NUNES LUSTOSA MENDES, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.