RESOLUÇÃO Nº 241/2025. Dispõe sobre Emenda Parlamentar da Câmara Municipal de Teresina em favor da Associação dos Amigos e Familiares da Pessoas com Autismo - PRISMAS O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI, em sua 327ª Reunião Ordinária realizada em 25 de julho de 2025, no uso das atribuições que lhe são confe- ridas pelas Leis Federais 8.142, de 28/12/1990 e 8.080, de 19/09/1990; Resolução 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde Lei Municipal 4.027 de 05/08/2010; Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde. CONSIDERANDO a Lei 4.027 de 05 de agosto de 2010 eo Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-CMS; CONSIDERANDO a análise da Comissão de Projeto e Finanças referente a Emenda Parlamentar da Câmara Municipal de Teresina em favor da Associação dos Amigos e Familiares da Pessoas com Autismo - PRISMAS. RESOLVE Art. 1º APROVAR Emenda Parlamentar indicada pela Câmara Municipal de Teresina em favor da Associação dos Amigos e Familiares da Pessoas com Autismo - PRISMAS, nos valores de R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais). Aprovado conforme Parecer da Comissão. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Teresina. Teresina, 07 de agosto de 2025. Rodri -go Maxwel Saraiva Santos de Sousa Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. HOMOLOGO a Resolução nº 241/2025/CMS-THE, Publique-se. Leopoldina Cipriano Feitosa Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

¨SDUCENTRO¨

CONTRATO Nº 01/2025 - SDU/CENTRO. A TA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 019/2025 CONLESTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00051.002290/2025-65 . CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO (SDU CENTRO). CONTRATADA: VOX AMBIENTAL LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE SERVIÇOS DE SAÚDE A SER EXECUTADO NAS ÁREAS DE COMPETÊNCIAS DA SDU CENTRO, FIRMADO COM A EMPRESA VOX AMBIENTAL LTDA, sob o regime PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 002A/2025-CONLESTE, EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003A/2025-CONLESTE, executando os serviços de acordo com os elementos técnicos constantes do Processo Administrativo nº 00051.002290/2025-65 de que decorre este contrato, durante o prazo de vigência de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021, com valor total da contratação de R$ 21.447.012,24 (vinte e um milhões quatrocentos e quarenta e sete mil doze reais e vinte e quatro centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Data: 14/08/2025. Assina pelo Contratante o Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho e pela Contratada a Sr. Weslley Michael Terceiro Teixeira.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA JERUSALEM, CNPJ 24.758.913/0001-30 localizada à Rodovia Deputado Milton Brandão, 8092 Bairro Catarina CEP 64023-800, NA CIDADE DE TERESINA-PI torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação-LO para Atividade Principal: 87.20-4-99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependên -cia química e grupos similares não especificadas anteriormente Atividades Secundárias: 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais a ser exercida no endereço acima citado no município de Teresina-PI.

COMUNICADO. Instituição de Educação Adventista Leste Brasileira, torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Regularização (LAR) para a Escola Adventista de Teresina, Localizada na Avenida Poti, nº 0, Bairro Fátima, Teresina/PI.