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DECRETO Nº 28.271, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.

Reconduz os membros do Comitê de Assessora -mento da Previdência Complementar (CAPC) do Município de Teresina, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; e em atenção ao Processo Administrativo SEI nº 00041.007326/2025-05,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 5.672, de 7 de dezembro de 2021 (Regime de Previdência Complementar - RPC/Teresina para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Tere -sina, suas autarquias e fundações de direito público),

CONSIDERANDO que, nos moldes do § 1º, do art. 19, da Lei Complementar nº 5.672, de 7 de dezembro de 2021, compete ao Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar - CAPC, acompanhar a gestão dos planos de previdência complementar, os resultados do plano de benefícios, recomendar a transferência de gerenciamento, manifestar-se so -bre alterações no regulamento do plano, além de outras atribuições e respon -sabilidades definidas em regulamento,

CONSIDERANDO o Decreto n° 24.510, de 18 de julho de 2023, que instituiu e regulamentou o CAPC, e em cujo art. 3°, § 5°, restou previsto que 'os membros do Comitê terão mandato de 2 (dois) anos, sendo permiti -das reconduções',

CONSIDERANDO o Decreto n° 24.511, de 18 de julho de 2023, que nomeou os membros do CAPC, assim como o Decreto n° 27.909, de 11 de abril de 2025, que deu nova redação ao art. 2°, II, do Decreto n° 24.511, de 18 de julho de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam reconduzidos para o Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar (CAPC), com vinculação à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, os membros designados pelos Decretos n° 24.511/2023 en° 27.909/2025, quais sejam:

- I - Flávio Luís Martins Rodrigues - CPF nº ***.566.07*-**; II Álvaro Ricardo Silva Melo - CPF nº ***.419.65*-**; III - Thamires Arrais Amorim - CPF nº ***.413.27*-**; IV- Marcos de Lima Roitman - CPF nº ***.115.47*-**.
- § 1º Os membros indicados nos incisos Ie II são os representan -tes do Patrocinador e aqueles indicados nos incisos III e IV são representan -tes dos Participantes e Assistidos .
- § 2º A presidência do CAPC será exercida pelo membro Flávio Luís Martins Rodrigues.
- § 3° Os membros referidos no caput deste artigo são nomeados para mandato de 2 (dois) anos, a contar da vigência deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir do encerramento do mandato dos membros nomeados
PORTARIA Nº 013/2025 - PREV/IPMT . O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n 2024.07.12259P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 21/04/2024, de LUCIMAR DE SOUSA LEAL, servidor público municipal, aposentado no cargo de Odontólogo 20h, especialidade Cirurgião Dentista, referência 'C6', matrícula nº 026413, CPF: 043.579.653-49, lotado, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, conceder pensão a JOCILENE DE SOUSA MOURA LEAL, CPF 783.658.643-04, e LUCIMAR DE SOUSA LEAL FILHO, CPF: 073.632.523-94, respectivamente, cônjuge e filho, nos termos do artigos 12, Ie III 15, 16, 17, I, 20, III e 21, II, 'f', todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, , c/c artigo 114, II do Decreto Federal nº 3.048/1999 com redação do Decreto nº 10.410/2020, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDEPENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDEPENSÃO MENSALPOR MORTE |

| Últimos proventos de aposentadoria do servidor | Últimos proventos de aposentadoria do servidor |
| Vencimentos com paridade, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 5.732 /2022. | R$ 8.181,47 |
| Total | R$ 8.181,47 |
| Proventos de pensão - art. 15 da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021. | Proventos de pensão - art. 15 da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021. |
| Valor da cota familiar (50% do valor dos proventos de aposentadoria) | R$ 4.090,74 |
| Acréscimo de 20% da cota parte - 02 dependentes | R$ 1.636,29 |
| Total dos proventos de pensão | R$ 5.727,03 |
| Valor da cota parte rateada para 02 dependentes, conforme art. 16 da Lei | R$ 2.863,51 |
| Municipal nº 5.686/2021. | |
PORTARIA Nº 271/2025 - PREV/IPMT . O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.13740P, RESOLVE. por motivo do falecimento, em 28.04.2025, de VERA LUCIA CARDOSO DE SÁ BRANDÃO, servidora pública municipal, aposentada no cargo de Professor, classe 'C', nível 'II', matrícula nº 008581, CPF nº: ***.647.453-**, lotada, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conceder pensão a BELISARIO ALVES BRANDÃO, CPF nº: ***.052.803-**, cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, §2º, I, 17, I, 21, II, 'f', e 23, §2º, todos da Lei Municipal Complementar nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIA DASERVIDORA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA DASERVIDORA |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 6.079,86 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.290,33 |
| TOTAL | R$ 7.370,19 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (100% DO VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA), NOS TERMOS DO ART.15,§2º, I DALC Nº 5.686/2021. | R$ 7.370,19 |
| TOTAL | R$ 7.370,19 |
| APLICAÇÃO DO REDUTOR -ART. 23, § 2 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | APLICAÇÃO DO REDUTOR -ART. 23, § 2 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| 1ª FAIXA(ATÉ 01 SALÁRIO MÍNIMO 100%). | R$ 1.518,00 |
| 2ª FAIXA (60% DO VALOR QUE EXCEDER A01 SALÁRIO MÍNIMO, LIMITADO A02 SALÁRIOS MÍNIMOS). | R$ 910,80 |

| 3ª FAIXA (40% DO VALOR QUE EXCEDER A02 SALÁRIOS MÍNIMOS, LIMITADO A03 SALÁRIOS MÍNIMOS). | R$ 607,20 |

| 4ª FAIXA (20% DO VALOR QUE EXCEDER A03 SALÁRIOS MÍNIMOS, LIMITADO A04 SALÁRIOS MÍNIMOS). | R$ 303,60 |
| 5ª FAIXA (10% DO VALOR QUE EXCEDER 04 SALÁRIOS MÍNIMOS). | R$ 129,82 |
| VALOR DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 3.469,42 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presi -dente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨
PORTARIA Nº 390/2025, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 147/2025 FIRMA -DO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) Ea EMPRESA VS COSTA & CIA LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDE -RANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA HELENA NUNES SOARES, Gerente de Patrimônio --HUT, Matrícula: 115530, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 147/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.043839/2024-59, firmado entre a Funda -ção Municipal de Saúde - FMS ea empresa VS COSTA & CIA LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ANTHONIO THIAGO DA COSTA

E SILVA, Auxiliar Administrativo-HUT, Matrícula: 116567, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, de -vendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impe -dimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022.Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observan -do em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servi -dores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sen -do seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 16 de setembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
DECRETO Nº 27.896, DE 1º DE ABRIL DE 2025.

NOMEAR

CAROLINE MARQUES ALVES DE PINHO RIBEIRO, CPF nº 052.804.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS Tipo I (UBS Sergio Luiz Chantal Nunes - Três Andares), Símbolo Especial, na Diretoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 10.03.2025.
PORTARIA Nº 763/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 2386/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.007703/2025-96), resolve NOMEAR	para	exercer	o	seguinte	cargo,	com	a	respectiva	gratificação,	da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

- SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.04.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| RAIMUNDANONATAFEITOSA | 768.995.***-** | ATENDENTE DE UNIDADE DE ATEN- DIMENTO | DAM - 5 |
PORTARIA Nº 544/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.021494/2025-81, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora DEUSDETIA FERNANDES , CPF nº 068.***.***-00, Chefe de Gabinete, Matrícula nº 113564, lotada no Gabinete da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 65/2025/SEMEC/PMT (id. 13398262), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa GDC PRODUTORA E AGÊNCIA DE LANÇAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.402.689/0001-47 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/ PMT, em Teresina, 02 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. IRENE NUNES LUSTOSA MENDES, Secretária Municipal de Educação - SEMEC.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.024639/2025-88, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: D. ARAÚJO COMERCIAL ATA -CADISTA LTDA, CNPJ Nº 23.680.034/0001-70. OBJETO: A FMS RECO -NHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 939,30 (NOVENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRA -TIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 20342. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 08,43,78,86/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LE -OPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: MARIANA VASCONCELOS GUERRA COSTA.
PORTARIA Nº 257/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.01.13654P, resolve APOSENTAR CICERO LAURINDO DOS SANTOS, servidor público	municipal,	ocupante	do	cargo	de	Auxiliar	Operacional	Administrati -vo, especialidade Motorista, referência 'C6', matrícula nº 007361, CPF: nº ***.149.578-**, lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano Sul - SDU-SUL, compulsoriamente, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 2º, II, c/c artigo 6º, §6° e artigo 25,§ 3º, todos da Lei Complementar Municipal nº. 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI EQUIVALENTEAO VALOR DAGRATIFICAÇÃO DE SÍMBOLO GE -05, DEACORDO COM OART. 185, C/C SEU §3º, I, DALEI Nº 2.138/92, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 5.776/22 C/C LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 307,71 |
| TOTAL | R$ 1.971,07 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º, DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 2.380,15 |
| VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS, (60% + 32%) CONFORMEART. 2º, II, C/C ART. 6º, §6°, TODOS DA LEI N. 5.686/21. | R$ 2.189,74 |
| TOTAL | R$ 2.189,74 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
DECRETO Nº 27.889, DE 31 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção a Ofício, da própria requerente, datado de 24.03.2025, resolve

EXONERAR,

a pedido, ÍVILLA BARBOSA ARAÚJO, CPF nº 029.316.******, do cargo de Assistente Jurídica Adjunta do Prefeito, Símbolo Especial, do Gabinete do Prefeito.
PORTARIA Nº 026/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 17/2025-GAB/SDU-LESTE, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas	gratificações,	da	Superintendência	de	Desenvolvimento	Urbano Leste - SDU Leste, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| AFONSO CELSO FALCÃO CASTRO JÚNIOR | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 035.092.***-** | DAM - 2 |
| FABIANA EUFRAZIO | SECRETÁRIA DE GABINETE | 845.419.***-** | DAM - 3 |
| DIEGO DE SOUSA MOREIRA | ASSESSOR DE APOIOA DIVISÃO | 035.992.***-** | DAM - 4 |
| ELIZABETH LOURDES FERREIRA DE OLIVEIRA | ASSESSOR DE APOIOA DIVISÃO | 052.025.***-** | DAM - 4 |
| JULIANACARVALHO DE AGUIAR | ASSESSOR DE APOIOA DIVISÃO | 046.763.***-** | DAM - 4 |
| MARIAEDUARDAFROTA DE SOUSA | ASSESSOR DE APOIOA DIVISÃO | 073.943.***-** | DAM - 4 |
| FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIRA | ASSESSOR DE APOIOA DIVISÃO | 077.821.***-** | DAM - 4 |
| THABATA LAÍS DE ARAÚJO BARBOSANASCIMENTO | ASSESSOR DE APOIOA DIVISÃO | 032.682.***-** | DAM - 4 |
| RITA MARIA DASILVA | ASSESSOR DE APOIOA DIVISÃO | 156.365.***-** | DAM - 4 |
| JOSÉ RIBAMAR MENDES VIEIRA | ASSESSOR DE APOIOA DIVISÃO | 354.059.***-** | DAM - 4 |
| DARIANEALBUQUERQUE DASILVA | ADMINISTRADOR DE MERCADO/CEMITÉRIO/ PARQUE (B) | 015.893.***-** | DAM - 4 |
| ANTONIO DILSON DASILVA | ADMINISTRADOR DE MERCADO/CEMITÉRIO/ PARQUE (C) | 808.519.***-** | DAM - 5 |
PORTARIA Nº 214/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMA -NOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00050.001035/2025-50, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Norte, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) WEL -DON ALVES BANDEIRA DA SILVA, matrícula nº 43064, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, lotado(a) na Empresa Teresinense de Desenvol -vimento Urbano - ETURB, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administra -ção e Recursos Humanos.
PORTARIA N° 824/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 4489/2025, datado de 24.09.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no Parecer Jurídico nº 1413/2025 - AJU-FMS; na Decisão Administrativa nº 2771, de 07.10.2025, da Presidente da FMS; e no Ofício nº 6436/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.058615/2025-65), resolve declarar a vacância do cargo efetivo Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico em Enfermagem, ocupado por MARA NAYANE DA SILVA , cpf nº 042.291.***-**, matrícula n° 57482, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 24.09.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 06/2022. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADA: ALICE CASTELO BRANCO CARVALHO, CPF: 199.374.903-91. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, passando a vigorar de 17/03/2025 a 16/03/2026. DOTAÇÃO: Fonte: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Dotação: 04.122.0017.2.027 - Administração da SEMF; e Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. DATA DE ASINATURA: 14 de maço de 2025. ASSINAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA - Alice Castelo Branco Carvalho, Locadora.

¨SEMCASPI¨ Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas
PORTARIA Nº 1095/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar STENIO FERREIRA SANTOS, do cargo Assessor Especial da Presidência nível II e simbologia DAL-IV de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. ATACADAO TOUREIROFARMA LTDA, inscrita sob o CNPJ 60.928.673/0001-38, torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a EMISSÃO DE LICENÇA DE OPERÇAÃO, para 47.71-7-01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas, a ser exercida no Endereço R FELIX PACHECO, 852 - CENTRO - TERESINA - PI.

COMUNICADO. RIVELLO 03 CIDADE RESERVA S.A., pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 42.130.712/0001-75, estabelecido à Rua Visconde da Parnaíba, n° 3203, Sala 3ª, bairro Horto, Teresina/PI, torna público que requereu junto à SEMAM, Teresina - Piauí, Licença Ambiental de Instalação, para a construção de um empreendimento residencial multifamiliar denominado Cidade Reserva Leste Asa Branca, localizado em Avenida Doutor David Cortelazzi, 7079, Morros, de Teresina -PI. Teresina. 04 de julho de 2025. Processo SEI n° 00082.001946/2025-43.

COMUNICADO. ARWA MARRA, CNPJ: 53.393.320/0001-15, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMAM/Teresina, a Licença de Operação para execução das atividades do empreendimento, situado na Rua Castelo do Piauí, nº 2031, Memorare, Teresina-PI.

COMUNICADO. RENOVE PNEUS LTDA, CNPJ Nº 21.094.535/000149, torna público que REQUEREU, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidrícos-SEMAM, Renovação de Licença de Operação-LO nº THE-SEMAM-PIP2003512850/2020, para as atividades 22.129-00 - Reforma de pneumáticos usados, situado na Avenida Prefeito Wall Ferraz, nº 9095, Lourival Parente, CEP 64022-800 Teresina-PI, conforme dados constantes no protocolo SEMAM nº 14163/2025.
PORTARIA Nº 125/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.010235/2024-79 e 00044.005866/2025-87, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA BARROS VILARINHO, CPF nº 228.124.*****, Matrícula nº 3566, Chefe de Divisão, lotada na Divisão de Compras - DCOM da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) dos Termos de Contratos, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, e as empresas mencionadas no ANEXO I desta Portaria, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR o servidor MARCOS SOARES FERREIRA, CPF nº 411.951.***-**, Matrícula nº 58983, Professor, lotado na SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) SUPLENTE do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, ob -servando em especial as normas gerais de licitações e contratos. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 522/2024/GAB/SEMEC (10877358), 24 de Outubro de 2024 e PORTARIA Nº 576/2024/GAB/ SEMEC (11018360), de 18 de novembro de 2024. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/ PMT, em Teresina, 12 de março de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC.
PORTARIA Nº 70/2025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPE-

RINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO

#COMUNICADO#EXTRATO#TERMO#PORTARIA#DECRETO

URBANO - SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 09/2021 - SDU/SUL, CUJO OBJETO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO VEÍCULOS TIPO CAMINHÃO, INCLUINDO COMBUSTÍVEL E MOTORISTAS DEVIDAMENTE HABILITADOS. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUL RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA Nº 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 09/2021 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, JRK TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA EPP, II - DETERMINA QUE O REFERIDO SERVIDO ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGA-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA 725/2025 GP . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Adelman Jesus de Oliveira Feitosa Noleto Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Ademar da Silva Canabrava Junior Assessor Parlamentar Nível IV Alan da Rocha da Silva Santos Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Francisco Carvalho de Sousa Assessor Parlamentar Nível I Francisco Das Chagas Nyelson Feitosa Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Izaulina de Sousa Lima Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Juilianny Maria Ferreira de Carvalho Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Lanna Camilly Sales Das Neves Pinto Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Lia Mara Formiga Moura Barroso Assessor Administrativo Gabinete Nível V Luiza Elcimar de Mello Lima Goncalves Assessor Especial Nível II Maira Campelo Oliveira Meneses Assessor Especial Nível I Marilene Queiroz Alves Assessor Parlamentar Nível III Ronaldo Carvalho de Holanda Assessor Administrativo Gabinete Nível III Talita Leal da Silva Viana Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Tatiele Sousa da Cruz

Assessor Administrativo Gabinete Nível VI II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.450, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício nº 6402/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.061145/2025-43), resolve

EXONERAR

GEÓRGIA ARCOVERDE COUTINHO DE MENESES , CPF nº 012.800.***-**, do cargo de Assessora Técnica (Presidência da FMS), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de dezembro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina
DECRETO Nº 27.862, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização

Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

EXONERAR

MARIANNE PAZ ARAGÃO, CPF nº 014.425.***-**, do cargo de Chefe de Gerência Executiva do Núcleo Financeiro da SEMF/SMPM, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.017625/2025-25, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 43.260,00 (QUARENTA E TRÊS MIL DUZENTOS E SESSENTA REAIS). BENS:MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 283988. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 087/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.
PORTARIA Nº 743/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1.200/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.020019/2025-39), resolve NOME -AR para exercerem os cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 03.09.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| VITÓRIA BARROS BORGES | 068.205.***-** | SECRETÁRIO DE ESCOLA ENSINO FUN - DAMENTAL COM 25 TURMAS OU MAIS (E.M. MARCÍLIO FLÁVIO RANGEL DE FARIAS) | DAM-3 |
| JARDÊNIALARISSALUSTOSA GOMES | 072.981.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E CMEI DE 11 A 24 TURMAS (E.M. PADRE ÂNGELO IM - PERIALLI) | DAM-4 |
| DEYCIANNYVITORIACASTRO DOS SANTOS | 078.240.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA EN - SINO FUNDAMENTALE CMEIATÉ 10TUR - MAS(E.M. MÁRIO QUINTANA) | DAM-5 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

RETIFICAÇÃO (PORTARIA Nº 667 DE 21.08.2025) Em atenção ao Ofício nº 5524/2025 - GAB-PRES-FMS, constante no Processo Administra - tivo SEI nº 00045.003118/2025-28, e à Portaria nº 667, de 21.08.2025, que dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora do processo seletivo simplificado para contratação temporária de médico pediatra intensivista, no âmbito da Fundação Municipal de Saúde - FMS, no tocante, especificamen - te, ao nome e matrícula do servidor (membro), constante na referida Por - taria: onde se lê : 'Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes servidores:

f) SERGIO

ALVES DE GOIS - Matrícula nº 59282 - Membro ;'

' leia-se : 'Art. 2º A Comissão Organizadora será

composta pelos seguintes servidores:

f) ISAAC DIEGO MELO DA SILVA - Matrícula nº 74710 - Membro

;

' Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLI -VEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 012/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 00037.000932/2025-86. COMPROMITENTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-SEMAM. COMPROMISSÁRIO: FR INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.162.486/0001-43, com sede na Rua Taumaturgo de Azevedo, nº 3237, Sala R, Bairro Frei Serafim, Teresina/PI, CEP 64000-000, nes -te ato representada por seu representante legal Francisco Reinaldo Rebelo Sampaio. OBJETO: Tem por objeto o estabelecimento de obrigações e prazos a serem cumpridos pela COMPROMISSÁRIA, visando a reparação da irregularidade ambiental causada pela construção de edificação residencial multifamiliar (Condomínio Bosque São Cristóvão) sem licença ambiental de instalação válida, como condição para redução do valor da multa aplicada no Auto de Infração nº 0507/2025. FISCALIZAÇÃO: A fiscalização do cumprimento deste Termo de Ajustamento de Conduta será realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), que poderá realizar vistorias, solicitar informações, documentos e relatórios para verificar o cumprimento das obrigações assumidas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, ou até o cumprimento integral das obrigações assumidas pela COMPROMISSÁRIA, o que ocorrer primeiro. ASSINARAM: Procuradora-Geral Virgínia Gomes de Moura Bar-

ros, Secretário Município de Meio Ambiente Bessah Araújo Costa Reis Sá, Francisco Reinaldo Rebelo Sampaio, e Prefeito Silvio Mendes de Oliveira Filho. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2025. LOCAL: Teresina/PI. Este extrato é publicado em cumprimento ao disposto no art. 5º, § 6º da Lei nº 7.347/85 e tem por finalidade dar publicidade ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
PORTARIA Nº 1532/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/, RESOLVE: Art. 1º Nomear RAYSSA DA SILVA MOURA, no cargo Chefe da Seção Apoio Operacional ao Plenário da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provi -mento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XI Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 262/2025 . PROCESSO Nº 00045.020825/202455; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: INDUSTRIA H. A. BARONE LTDA, CNPJ Nº 04.040.383/0001-82; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 5.638,20 (CINCO MIL SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 23/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: GUSTAVO AMARANTE LOBO.
PORTARIA Nº 732/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício nº 1991/2025PJUD-PROC-PGM, ao Despacho 7840/2025 (7838/2025)-COE-RH --SEMA, ao Despacho 729/2025-GAB-SEMGOV (Processo Administrati -vo SEI nº 00047.004011/2025-67); e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800739-16.2024.8.18.0003, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina (JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I / Tribunal de Justiça do Piauí) , CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), na Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, que 'Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Teresina', com modificações posteriores; na Lei Complementar nº 4.673, de 22.12.2014, e no Decreto nº 10.484, de 23.06.2010, que regulamentam as Progressões e Promoções de referidos servidores municipais, RESOLVE conceder a progressão, para o cargo de Agente de Trânsito, especialidade Agente de Trânsito, referência 'C3' , do servidor público municipal ELI -VALDO ALVES DE SOUSA, CPF nº 733.356.***-**, matrícula nº 10698, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, pelos critérios estabelecidos, em especial, nos arts. 11 a 15, da Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, com efeitos a partir de 10.01.2024. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBO -SA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 0903/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Maria do Socorro Vasconcelos Maranhão Assessor Parlamentar AP-III, Raimundo Nonato Barbosa Ribeiro Assessor Adminis -trativo Gabinete AG-VI, Albina Maria Oliveira Santos Assessor Parlamentar AP-II, Luiz Gonzaga da Silva Filho Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Lorena Gabrielle Mendes Lima Assessor Parlamentar AP-III, Francisco Du -arte Barbosa Assessor Especial AE-II, José Kelvyn Coutinho Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Ana Carla Rodrigues Ribeiro de Moraes Assessor Especial AE-II, Alzira Policarpo da Cruz Gramosa Assessor Par -lamentar AP-IV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publica -ção, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
Portaria N 708/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARCUS VINICIUS CARVALHO ARAUJO,
Assessor da Controladoria - Nivel II da Câmara Municipal de Teresina, car-
Legislativo DAL-VI. Paragrafo unico. O valor da remuneracao do cargo
PORTARIA Nº 301/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Primeiro Ciclo, ROSALIA RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 4828, no(a) CMEI CIRANDINHA, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 04 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
DECRETO Nº 28.092, DE 1º DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; no Decreto nº 27.524/2025, resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, no Hospital de Urgência de Teresina - HUT, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir desta data:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| SUELEN DOS SANTOS SILVA | 628.115.***-** | DIRETORA DE ENFERMA- GEM DO HUT | ESPECIAL |
| FERNANDO JOSÉ CORREIA PORTO NUNES | 666.532.***-** | DIRETOR ADMINISTRATI- VO E FINANCEIRO DO HUT | ESPECIAL |
| ROGÉRIO DE ARAÚJO MEDEIROS | 822.523.***-** | DIRETOR TÉCNICO DO HUT | ESPECIAL |
| MARIA DE NAZARÉ BAR- ROSO DE CARVALHO | 934.986.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA MÉDICADO HUT | ESPECIAL |
| ALINE GONÇALVES DE OLIVEIRA | 041.175.***-** | CHEFE DE GERÊNCIAAD- MINISTRATIVADO HUT | ESPECIAL |
| NATHÁLIA CATHERINE LE- ÔNCIO CHAVES BONFIM | 026.864.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA MÉDICADO HUT | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de julho de 2025.
PORTARIA Nº 121/2025, DE 28 DE MARÇO DE 2025. DESIGNA fis -cal titular e suplente DO CONTRATO Nº 26/2025, FIRMADO ENTRE A FMS ea empresa MACOM INSTRUMENTAL CIRÚRGICO INDÚSTRIA LTDA. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Admi -nistração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor ROCEL -DO ANTÔNIO NEVES DO REGO, Gerente Ortopédico-HUT, Matrícula: 074734, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 26/2025, referentes ao processo administrativo nº 00045.017755/2024-10, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea Empresa Macom Instrumental Cirúrgico Indústria Ltda. Art. 2º - DESIGNAR o servidor ROGÉRIO DE ARAÚJO MEDEIROS, Di -retor Técnico - HUT, Matrícula: 59999, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FIS -CAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros even -tuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as nor -mas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcio -nais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Muni -cipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se.Teresina-PI, 28 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 402/2025, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR titular e suplente Do CONTRATO n°175/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA JOALIMP COMERCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEL LTDA A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decre -to Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o(a) servidor(a) ERIKA BARBOSA DOS SANTOS BRITO, Gerente de Apoio Administrativo-HUT, Matrícula nº 042033, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO N°175/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.030938/202459, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa JO -ALIMP COMERCIAL DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEL LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a FERNANDO JOSÉ CORREIA PORTO NUNES, Diretor Administrativo-HUT, Matrícula 29717, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 01 de outubro de 2025. LEOPOLDINA CIRPIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
DECRETO Nº 28.099, DE 2 DE JULHO DE 2025.

EXONERAR

ALZIRENE BORGES PEREIRA FREIRE, CPF nº 395.177.*****, do cargo de Membro de Comissão de Contratação (Coordenação Central de Compras Públicas do Município / SEMA), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.028936/2025-81, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 8.732,12 (OITO MIL SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DO -CUMENTOS COMPROBATÓRIO: NF N° 288.838 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 01/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

¨SDUCENTRO¨