gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00066.000782/2025-67. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 13.019.316/0001-77. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 26.320,00 (VINTE E SEIS MIL TREZENTOS E VINTE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM CONFORME DOCUMENTOS NF 2257 ORDEM DE FORNECIMENTO DAFHUT 15/2025. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: BRUZIO WAINE BERTOLDO CARVALHO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.042467/2025-46. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: VIDA BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 11.308.834/0001-85. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 49.915,00 (QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E QUINZE REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 35.594 ORDEM DE FORNECIMENTO LABORATÓRIO DR. RAUL BACELLAR. DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CLAUDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.924 Quinta-feira, 09 de janeiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

Ano 2025 - Nº 3.924 - 09 de janeiro de 2025

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública o INSTITUTO MANGA ROSA INFLOR, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede na Rua General Aldelmar Rocha, Sala 10, Setor HUB 16, n.º 2525, Bairro Ininga, Zona Leste, Teresina-PI, CEP: 64048-250, e inscrita no CNPJ sob nº 07.612.160/0001- 30.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 7 de janei -ro de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria da Vereadora Fernanda Gomes, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.

¨PODER¨
PORTARIA Nº 1318/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear CASSIA CRISTINA DOS SANTOS MENDES BRANDÃO, Assessor da Diretoria Administrativa Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re -troagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 439/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 541/2025/GAB/ SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.010208/2025-29), resolve

NOMEAR GABRIELA DA COSTA VIANA, CPF nº 033.626. ***-**, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas, da Escola Municipal Professora Maria do Socorro Pereira da Silva, Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 06.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
TERMO DE FOMENTO N° 19/2025 . A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, por intermédio da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES - FMC, pessoa jurídica de direito privado, situada à Rua Félix Pacheco, 1440, Centro, CEP 64.001-160, Teresina-PI, com CNPJ: 10.332.617/0001- 68 por intermédio de seu Presidente em exercício Sr. RAIMUNDO AURÉLIO DE MELO, inscrito sob o CPF nº 106.074.20391 e RG nº 325771, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL eo COMUNIDADE TERAPÊUTICA HEBRON DO ESTADO DO PIAUÍ - CTHEP, inscrita sob o CNPJ: 27.714.347/0001-52, com sede na RUA DO CONTORNO DAGMAR MAZZA, 3880, Bairro Santo Antônio, Teresina/PI, doravante denominada(o) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, representado neste ato por seu gerente geral, Sra. LUCÍDIO FERREIRA DE PAIVA, portador do CPF n° 340.128.773-72, no presente Termo de Fomento RESOLVEM, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, na Lei nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015, no Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016, na Lei Municipal 3.863 de 13 de maio de 2009, e, bem como, demais legislação que rege a matéria, consoante no processo Administrativo Eletrônico nº 00046.002755/2024-82. OBJETO: O presente Termo de Fomento, em referência a Emenda Parlamentar nº 05/2025 - Ver. Aluísio Sampaio, processo administrativo eletrônico nº 00046.002755/2024-82 tendo por objeto promover feira cultural com artistas locais em praça pública da cidade, o Viva Teresina - Edição Natal, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I. DOS RECURSOS FINANCEIROS 3.1 O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$100.000,00 (cem mil reais). 3.2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL transferirá para execução do presente Termo de Fomento os recursos no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) em única parcela, correndo a despesa à conta do: Órgão: 23. Unidade: 001. Fonte: 1500100. Ficha: 69. Dotação Orçamentária: 23001. 13451 0046 7.135 - Realizar atividades e serviços com recursos de Emendas Parlamentares - FCMC. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. 3.3 A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL se obriga a aplicar na consecução dos fins pactuados por este Termo de Fomento de R$100.000,00 (cem mil reais) relativamente a os serviços dados a título de contrapartida. VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigerá a partir da data de sua assinatura, ea para a execução de seu objeto de 11 de dezembro de 2025 a 31 de janeiro de 2026, conforme Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: Teresina, 11 de dezembro de 2025. Assinam: RAIMUNDO AURELIO DE MELO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E, LUCÍDIO FERREIRA DE PAIVA, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC.
PORTARIA Nº 1310/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo

20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JAMES KELVIS DOS SANTOS COSTA , do cargo chefe da Coordenação de Licitações de Contratos da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-II. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 361/2025; REF. PROCESSO Nº 00045.016952/2025-57; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 05.750.248/0001-93. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.020825/2024-55 e 00045.050571/2024-73 , PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (TÊXTEIS e LUVAS), CONFORME PROCESSO Nº 00045.016952/2025-57 CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 1.142.400,00 (UM MILHÃO CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E QUATROCENTROS REAIS). REFERENTE À DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90023/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: JOAQUIM NETO DE SÁ.
PORTARIA Nº 34/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE AO TF 21/2024.A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017. Processo n°00049.005403/2025-

19.Resolve:Art. 1º Substituir a servidora Cinthia Ribeiro de Moura Araujo, matrícula nº 4638, pela servidora Amanda Caroline Bandeira França, matrícula nº 109240.Instituto Projetando o Resgate da Cidadania de Crianças e Adolescentes - PREÇA TF 21/2024. Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 10/0 1/2025. Art. 3º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. Teresina --Piauí, 04 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA. Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.018398/2025-09, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ Nº 67.729.178/0006-53. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 7.212,04 (SETE MIL DUZENTOS E DOZE REAIS E QUATRO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM CONFORME DOCUMENTOS NF 95089. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 07/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: LUÍS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM.
DECRETO Nº 28.210, DE 1º DE AGOSTO DE 2025.

PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Mu -nicípio; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Comple -mentar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Admi -nistrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMEC nº 997/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.017234/2025-59), resolve

CONCEDER

a seguinte gratificação à servidora pública municipal abaixo re -lacionada, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.08.2025:

| NOME | CPF | GRATIFICAÇÃO | SÍMBOLO |

| ANACAROLINAAZEVEDO DASILVA | 004.585. ***-** | SERVIDOR (HORÁRIO ESPECIAL) / SERVIDOR DE PROJETOS ESPECIAIS | GE-1 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de agosto de 2025.
EXTRATO DO CONTRATO N° 11/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00041.006657/2025-26. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90007/2025. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2025. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, CNPJ N° 41.256.744/0001-59. CONTRATADA: VIP DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ N° 28.829.259/0001-69. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE. FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. ASSINADO EM: 05/11/2025. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, PRESIDENTE DO IPMT E LUCAS VICTOR FACUNDES SOARES, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
PORTARIA Nº 250/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 333/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.003349/2025-02), resolve EXONE -RAR, a pedido, RayNAIRA DO ESPÍRITO SANTO DOS SANTOS, CPF nº 067.714.***-**, do cargo de Assistente de Atendimento ao Público I, Símbolo DAM-3, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, com efeitos a partir 01.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 27.539, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

| UNIDADE DE SAÚDE ( HOS- PITAL DO PARQUE PIAUÍ ) | UNIDADE DE SAÚDE ( HOS- PITAL DO PARQUE PIAUÍ ) | UNIDADE DE SAÚDE ( HOS- PITAL DO PARQUE PIAUÍ ) | UNIDADE DE SAÚDE ( HOS- PITAL DO PARQUE PIAUÍ ) |

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |
| NICOLE ALVES DE SOUSA BEZERRA DANTAS | 035.956.***-** | DIRETORA GERAL | ESPECIAL |
| ANTÔNIA ELIVANDA ARAÚJO REIS | 984.986.***-** | DIRETORA DE ENFER- MAGEM | ESPECIAL |
| MARIADO SOCORRO COSTAMENDONÇA | 977.473.***-** | DIRETORA CLÍNICA | ESPECIAL |
DECRETO Nº 27.844 DE 19 DE MARÇO DE 2025.

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 282.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS)

Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 282.000,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

Art. 2º As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas com recursos provenientes de anulações parciais das dotações Orçamentárias abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| STRANS | 19.001.04.122.0017.2.112 -ADMINISTRAÇÃO DASTRANS | 3.3.60.45 | 500 | 282.000,00 |

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| STRANS | 19.005.26.453.0003.2.425 -ADMINISTRAÇÃO DO FUNTRAN | 3.3.90.92 | 500 | 282.000,00 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 19 de março de 2025.

MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação

(01/01/2025 a 18/03/2025) - ANEXO AO DECRETO Nº 27.844, DE 19 DE MARÇO DE 2025 (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023). Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou especiais: Suplementação para reequilíbrio econômico- financeiro do subsi -dio tarifário mensal pactuado com as empresas que fazem parte do Transporte Rural, conforme DOM Nº 2.207, Lei 5.146, de 15 de Janeiro de 2018. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias pro -postas: A anulação da ficha indicada não prejudicará o andamento do órgão no exercício vigente. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025:

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZADO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 177.741.866,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.806.189.734,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 3,14% |
EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/2024- 55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDA-

ÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/000170 E CONTRATADA: SALDANHA RODRIGUES LTDA, CNPJ Nº 03426484/0001-23; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 139.253,79 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: EVALDO MARQUES BRIGIDO.
DECRETO Nº 28.135, DE 14 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve NOMEAR

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA , CPF nº 200.421.***-**, para exercer o cargo de Diretor Executivo da FMS (Direto -ria de Planejamento da FMS), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2025 . PROCESSO Nº 00045.012406/2024-97, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015//2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00010/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: COMERCIAL LENA LTDA, CNPJ Nº 57.135.675/0001-65; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE INFORMÁTICA. VALOR TOTAL R$ 4.551.191,81 (QUATRO MILHÕES QUINHENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90015/2024; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00010/2025 DATA DE ASSINATURA 29/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: MÁRCIO ADRIANO DA COSTA SANTOS.
PORTARIA Nº 178/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12445P, resolve APOSENTAR ROSA MARIA PESSOA DE MOURA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor Primeiro Ciclo, classe 'C', nível 'II', matrícula nº 004519, CPF: nº 349.***.***- 15, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, §4º, §5º, §6º, I, 'b' e §7º, I, c/c caput artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 3.039,93 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 303,99 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 645,16 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 3.989,08 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 099/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O Secretário Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR, para o Contrato nº 018/2025, estabelecido entre a empresa E PACHECO LOPES FILHO PACHECAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 45.167.140/0001-97 eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, CNPJ Nº 06.554.869/0009-11, como Gestor a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF: 049.577.***-**, Matrícula: 113858; como Gestor Suplente a servidora AGARDÊNIA LUZ RIBEIRO, Assistente de Apoio à Divisão, CPF: 724.964.***-**, Matrícula: 113876;

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Agosto/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)15,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)6,53

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

| Atos do Poder Executivo Administração Direta | 1 1 |

| Administração Direta Administração Indireta | 9 10 |
| Administração Indireta13 Comissão de Licitação | 13 |
| Comissão de Licitação 16 Diário Oficial da Câmara | 19 13 |
| Ineditorial 19 | |

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2025 - SEMEL . Processo nº 00078.001610/2025-03. Pregão Eletrônico n° 90007/2025. Ata de Registro de Preço n° 017/2025 - SEMA/PMT. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ n° 07.247.083/0001-67; Contratada: MARIA C DA COSTA ALVES, inscrita no CNPJ nº 58.557.902/000103. Objeto do Contrato: Aquisição de Materiais de Limpeza. O valor to -tal: R$ 2.464,11 (dois mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e onze centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura. Fundamentação Legal: Lei Federal n° 14.133/2021. Data da Assinatura: 08 de outubro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e Maria Clara da Costa AlvesRepresentante Legal da Empresa Contratada.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 13/2025 - SEMEL. Processo Administrativo SEI: 00078.001408/2025-25. Dispositivo Legal: Lei 13.019/2014, com alterações da Lei 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 16.802/2017. A Prefeitura Municipal de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, celebra o Termo de Fomento com a Associação Centro Olímpico Piauiense - ASCOPI, inscrita no CNPJ: 39.541.821/0001-70. O objeto do presente termo trata-se de atividade de natureza contínua, que visa promover e desenvolver ações socioeducativas e esportivas, visando à inclusão e à disseminação de práticas esportivas das modalidades olímpicas: judô, taekwondo karatê, boxe e luta olímpica; na modalidade paraolímpica: Judô para Cegos; e modalidades não-olímpicas: Jiu Jitsu, MuayThai, Sanda e Capoeira, por meio de aulas teóricas e práticas, destinadas principalmente a crianças e adolescentes, no ginásio esportivo Sarah Meneses. As despesas administrativas desse projeto estão orçadas no valor mensal de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). A vigência deste Termo de Fomento será de até 06 (seis) meses. Data da assinatura: 09 de outubro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário Municipal de Esporte e Lazer e Agenor Tourinho Filho - Presidente da OSC.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

¨SEMA
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.039640/2025-36. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 17.280,00 (DEZESSETE MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 3.372 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 43/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO

¨SDUCENTRO¨

ERRATA AO TERMO DE CONTRATO Nº 01/2025, DE 14 DE AGOS -TO DE 2025 . CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO (SDU CENTRO). CONTRATADA: VOX AMBIENTAL LTDA, CNPJ Nº 33.099.400/0001-55, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2025-CONLESTE; PROCESSO ADMI -NISTRATIVO Nº 00051.002290/2025-65. A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO (SDU CENTRO), órgão da Prefeitura Municipal de Teresina - PMT, em decorrência do TERMO DE CONTRATO Nº 01/2025, nos autos do PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00051.002290/2025-65 - SDU CENTRO, que tem como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada de Resíduos Sólidos Urbanos e de Serviços de Saúde a ser executado nas áreas de competências da SDU Centro, vem oficializar a presente ERRATA do referido contrato, conforme item abaixo: Retificar a numeração do contrato para a seguinte redação: ONDE SE LÊ : CONTRATO 01/2025 SDU CENTRO; LEIA-SE : CONTRATO 06/2025 SDU CENTRO. Data: 25/08/2025. Assina pelo contratante o Sr. Eulálio Gomes Campelo Filho.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL

¨SDU
PORTARIA Nº 11/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2023 SDU/SUDESTE, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00097.000132/2023-68. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUDESTE, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAIS FERREIRA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 06/2023 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA, COMO TITULAR; II - DESIGNAR O SERVIDOR DAVI DA ROCHA MACHADO TAJRA, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 06/2023 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA, COMO SUPLENTE; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 13 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.
EXTRATO DO CONTRATO N° 209/2025 . REF. PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRA -TADA: ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 34.707.920/0001-66. OBJETO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂMITE 00045.035397/2024-43 E 00045.033722/2024-66, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DE CONSUMO, CONFORME PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45 CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 11.024,64 (ONZE MIL VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90012/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATU -RA: 08/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: MARIA YONE MENDES GOMES RAMOS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2025 - SEMEL . Processo nº 00078.001610/2025-03. Pregão Eletrônico n° 90007/2025. Ata de Registro de Preço n° 015/2025 - SEMA/PMT. Contratante: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ n° 07.247.083/0001-67; Contratada: E PACHECO LOPES FILHO, inscrita no CNPJ nº 45.167.140/000197. Objeto do Contrato: Aquisição de Materiais de Limpeza. O valor total: R$ 3.497,32 (três mil e quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos). Vigência do contrato: 12 (doze) meses, contado a partir da data da assinatura. Fundamentação Legal: Lei Federal n° 14.133/2021. Data da Assinatura: 06 de outubro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e Emmanuel Pacheco Lopes Filho - Representante Legal da Empresa Contratada.
PORTARIA Nº 1095/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Antônio Paulo Rodrigues dos Santos Assessor Especial AE-I, Rita de Cassia da Silva Sousa Assessor

Administrativo Gabinete AG-III. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO ADITIVO DE PRAZO N.º 01 AO CONTRATO Nº. 13/2024

- SDU/SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRE -SA CWC CONSTRUTORA LTDA-ME. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 01 AO CONTRATO Nº 13/2024. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 13/2024, ORA ADITADO, SERÁ ACRESCIDO DE MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA EMPRESA VIA OFICIO (11840325) E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA VIA DECLARA -ÇÃO - GOS-FISCALIZAÇÃO-SDU-SUL (11957673), E COM AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 23 DE ABRIL DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. JOSÉ CANDIDO LUSTOSA DE MELO.
PORTARIA Nº 13/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. A SUPERINTENDENTE EXECUTIVA JHAMILLE WELLENN ALMEIDA VASCONCELOS CARDOSO, DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SDU CENTRO), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos art. 67e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b' da Lei nº. 8.666/93, e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00051.000171/2025-48, RESOLVE: Art. 1º. Designar que a funcionária SRA. NATÁSSIA DA SILVA SALES, CPF: 000.054.193-10, DECRETO: Nº 27.601, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, CREA-PI: 1906487928, ocupante do cargo de CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIAL DA SDU (COORDENADORA DE OBRAS), para atuar como Gestora de Contrato sendo	responsável	pela	gestão	e	fiscalização	do	contrato	relacionado	abaixo, celebrado pela SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO	(SDU	CENTRO),	com	atribuição	de	acompanhar	e	fiscalizar	a	corre -ta execução do objeto dos termos contratuais. Contrato: 02/2023; Empresa: CONSTEL - Construções Civis e Serviços Técnicos LTDA - ME; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS. Art. 2º. Fica o gestor obrigado a comunicar à Secretaria de Administração todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados. Parágrafo único - As decisões e providências que ultrapassem a competência do gestor do contrato deverão ser solicitadas ao Superintendente em tempo hábil para a adoção das medidas saneadoras. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Data: 24/01/2025.
PORTARIA Nº 438/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear VINE RAFAELLI ESCORCIO SOUSA, Chefe da Divisão de Gestão de Informação e Documentos da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 312/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na FMS), no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 06.02.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo, no Ofício nº 1236/2025 GAB-PRES-FMS, no Parecer Jurídico nº 184/2025, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, e no Despacho 1463/2025 - DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.007568/2025-61), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar de Administração, ocupado por LEIDE NAYRA RAMOS DA SILVA, cpf nº 011.042.***-**, matrícula n° 43988, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 26.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1345/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ZAILA DA SILVA RODRIGUES SOUSA, chefe do serviço de Apoio as Atividades em Plenário e comissões da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 27/2025 - SEMEL. Designação de servidor para a função de Fiscal de Contrato. O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. José Gomes da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de acompanhamentos da execução dos contratos administrativos celebrados pelo município, por intermédio desta secretaria, resolve: I. Designar o servidor Fernando Antônio Lima Nunes, matrícula nº 3116, a função de FISCAL DE CONTRATO, a partir da data de sua assinatura, até o final de sua vigência, para atuar na fiscalização do contrato nº 21/2025 - SE -MEL, celebrado entre a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ea Sr. Lya Rakuel De Brito Passos Oliveira, que tem por objeto a concessão de auxílio financeiro à Pessoa Física. II. Determinar que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização das contratações, observando em especial as normas legais de que regem o contrato. Cumpra-se e publique. Data: 14 de novembro de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto.
PORTARIA 1372/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Adrielle Albuquerque Mantesso Assessor Parlamentar Nível IV Francisca Maria de Cerqueira Assessor Especial Nível II Francisco Nonato Barbosa Assessor Parlamentar Nível III Gabriel Lima Olympio de Mello Assessor Parlamentar Nível I Ieda Alves de Almeida Assessor Parlamentar Nível IV Ilmar Pereira da Silva Assessor Parlamentar Nível IV Jean Cardoso Lemos Assessor Parlamentar Nível IV Leonardo Sousa Sampaio Assessor Especial Nível III Lucas Batista de Sousa Silva Assessor Parlamentar Nível IV Marina Sobreira Assuncao Assessor Especial Nível II Nayla Mendes de Melo Oliveira Assessor Especial Nível II Osmarina Holanda Mourao Assessor Parlamentar Nível IV Ozias Holanda Mourao Assessor Especial Nível IV Raimundo Itamar Lemos Fernandes Neto Assessor Parlamentar Nível II Rosane Maria Moura Pires de Oliveira Assessor Especial Nível IV II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financei -ros à 01 de Julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 43/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 13/2022. CONTRATADO: R. MELO CONSTRUTORA LTDA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE VIADUTO ENTRE AS AVENIDAS BARÃO DE GURGUÉIA E HENRY WALL DE CARVALHO, BAIRRO TABULETA, TERESINA - PI. FISCAL DESIGNADO: RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO. MATRICULA Nº 113942. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS UNIDADE DE LOTAÇÃO:

GOS - SDU -SUL. Nº DO CONTRATO: 13/2022. CONTRATADO: R. MELO CONSTRUTORA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE VIADUTO ENTRE AS AVENIDAS BARÃO DE GURGUÉIA E HENRY WALL DE CARVALHO, BAIRRO TABULETA, TERESINA - PI.
PORTARIA Nº 198/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.16.12524P, resolve APOSENTAR BERNADETE MARIA ARAUJO SILVA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor Primeiro Ciclo, classe 'B', nível 'V', matrícula nº 006042, CPF: 341.***.***- 72, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, por incapacidade permanente, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 2º, I, c/c artigo 6º, §§1º e 4º e artigo 25, §3º, todos da Lei n. 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 7.022,26 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 702,22 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.490,38 |
| TOTAL | R$ 9.214,86 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º DALEI COMPLE- MENTAR Nº 5.686/2021. | R$ 6.267,03 |
| VALOR DOS PROVENTOS (60% DAMÉDIAARITMÉTICA), CONFORME OART. 6°, § 4º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 3.760,22 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 3.760,22 |
PORTARIA Nº 394/2025- PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13861P, resolve aponsentar ROSA VIEIRA DA SILVA ARAUJO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Atendente de Enfermagem, referência 'C5', matrícula nº 026915, CPF nº: ***.690.983-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 3.325,61 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 3.325,61 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 janeiro de 2026. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social
DECRETO Nº 28.211, DE 1º DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 998/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.017232/2025-16), resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifica -ções, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.08.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| MARCELO CARDOSO FERREIRA | 881.132.***-** | DIRETOR DE ESCOLA ENSI- NO FUNDAMENTAL E CMEI DE 11A24 TURMAS (E.M. ELIAS XIMENES DO PRADO JÚNIOR) | ESPECIAL |
| WILSON BENTO GUILHERMEMA - GALHÃES | 504.008.***-** | DIRETOR ADJUNTO DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL DE 06A10 TURMAS (E.M. ELIAS XIMENES DO PRADO JÚNIOR) | ESPECIAL |
PORTARIA Nº 1611/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: XLI. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Jaqueline de Oliveira Carvalho Assessor Parlamentar AP-II XLII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 04/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DA PREFEITURA DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELO DECRETO Nº 27.502, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, Nº 3.919, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; RESOLVE: ART.1º - DESIGNAR MARYLLIANE NAZARÉ CARVALHO DE SOUSA, MATRÍCULA N.º 113769, CPF Nº 021.798.323-54, RG Nº 5.019.852-SSP/PI, OCUPANTE DO CARGO/ESPECIALIDADE: COORDENADORA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, SERVIDORA COMISSIONADA DESTA MUNICIPALIDADE, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS A SEREM FIRMADOS NESTA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV, COM OS PODERES DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO, COM VIGÊNCIA DE 27/03/2025 A 31/12/2025; ART. 2º - ESTA PORTARIA TERÁ SEUS EFEITOS A PARTIR DE 27 DE MARÇO DE 2025; ART. 3º - REVOGAM-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. TERESINA - PI, 27 DE MARÇO DE 2025. SIGNATÁRIO: GERALDO JARQUES PEREIRA FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV.

Administração Indireta

¨ARSETE¨ Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO - TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025 - ARSETE/PMT. REFERÊNCIA: Processo Administrativo n 00055.000051/2025-81-SEI/ARSETE. FUNDAMENTA-

ÇÃO: artigo 75, incisos Ie II da Lei nº 14.133/2021. OBJETO: Contratação de empresa fornecedora de Certificado Digital, a fim de atender às ne -cessidades desta ARSETE, para atender a necessidade de acesso a diversos serviços oferecidos pela Receita Federal do Brasil (Portal e-CAC), Conectividade Social da Caixa Econômica Federal. CONTRATANTE: ARSETE - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TERESINA - ARSETE, com sede, foro e administração nesta capital, à Rua Sete de Setembro, nº 1405, Bairro Centro, Teresina-PI, CEP: 64.000210, Teresina/PI, CNPJ sob n° 08.658.069/0001-19. CONTRATADA: CERCON CERTIFICACAO DIGITAL & ASSESSORIA CONTABIL-ME - R SENADOR TEODORO PACHECO, 988. sala 311, Bairro Centro. Teresina-PI. CEP: 64.001-060. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta aquisição serão atendidas com recursos oriundos de acordo com a seguinte dotação: Dotação: 27001.04125.0017.2.169 - Administração da ARSETE, Fonte: 1.799.903 - Recursos Vinculados a Fundos-CONCESSÃO SERV PUBLICO - ÁGUA, Elemento de despesa: 3.3.90.40 -Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação- Pessoa Jurídica. VALOR: Valor total de R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais). RATIFICAÇÃO DA DISPENSA: RATIFICO o presente Termo de Dispensa de Licitação com amparo no Processo Administrativo nº 00055.000051/2025-81- SEI/ ARSETE e legislação aplicável, para a contratação dos serviços mencionados no objeto, devendo este ato ser publicar em Diário Oficial do Município, como condição de sua eficácia. Teresina, PI, 28 de março de 2025. Edson Moura Sampaio Melo - Diretor Presidente da ARSETE.

¨ETURB¨ Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano