gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 150/2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS Nº 31/2025, Nº 32/2025, Nº 33/2025, Nº 34/2025, Nº 35/2025 e Nº 36/2025, FIRMADOS ENTRE A FMS E AS EMPRESAS AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA E OUTRAS. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscali -zação dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSENILY DA FONSECA CAMPELO, Gerente de Almoxarifado- HUT, Matrícula: 59279, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS Nº 31/2025, Nº 32/2025, Nº 33/2025, Nº 34/2025, Nº 35/2025 E Nº 36/2025 referentes ao processo administrativo nº 00045.071563/2023-63, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA E OUTRAS. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a), SUELEN DOS SANTOS SILVA, Diretora de Enfermagem, Matrícula: 40638, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no arti -go 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande rele- vância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 16 de abril de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.055963/2025-83. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 212.352,00 (DUZENTOS E DOZE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS). BENS: MATERIAIS E MEDICAMENTODS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°3796. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 43/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/11 2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
PORTARIA Nº 102/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 475/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.005025/2025-46), resolve Tornar sem efeito as nomeações, abaixo relacionadas, constantes da Portaria nº 061, de 21.01.2025, da Diretoria de Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS:

| NOME | CPF | CARGO | LOTAÇÃO | SÍMBOLO |

| PATRÍCIA MARIA SOUSACARVALHO | 349.825.***-** | CHEFE DE SECRE- TARIA | HOSPITAL MARIANO CASTELO BRANCO (DAE-FMS) | DAM-3 |
| EDNAPEREIRADA SILVA | 006.618.***-** | CHEFE DO SERVIÇO PESSOAL | HOSPITALALBERTO NETO - DIRCEU II (DAE-FMS) | DAM-4 |
| ELIANE RIBEIRO DE MORAIS | 753.425.***-** | CHEFE DO SAME | HOSPITAL DO PARQUE PIAUÍ (DAE-FMS) | DAM-4 |
| AIRTON RODRIGUES FERREIRA | 034.880.***-** | CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS | HOSPITAL DO PARQUE PIAUÍ (DAE-FMS) | DAM-4 |
DECRETO Nº 27.873, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1595/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.010836/2025-95), resolve

EXONERAR,

a pedido, CAIO VAZ DE OLIVEIRA NETO, CPF nº 776.327.***-**, do cargo de Chefe de Gerência Médica do HUT (Gerência do Serviço de Traumatologia), Símbolo Especial, na Diretoria Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.03.2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 140/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00045.030374/2025-55, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) ELIANA MENDES MESQUITA, matrícula nº 60002, ocupante do cargo de Psicólogo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, retroagindo seus efeitos a partir de 01.07.2025. (Assinado Eletronicamente) Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

¨SEMCA PI¨
PORTARIA Nº 1317/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024. RESOLVE: Art. 1º Nomear JOSÉ HILMAR GOMES DA SILVA, no cargo Assessor da Di -retoria Administrativa Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 102/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2023.02.11817P, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 21/2024, publicada no DOM n° 3.706 de 26/02/2024, e aposentar LAURINDO RAULINO FILHO, servidor público municipal, no cargo de Médico 24 horas, especialidade Anestesista, referência 'B4', matrícula n° 028769, lotado, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, III, 'b' da CF/88 com redação da EC nº 41/2003.

| REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO |

| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 5.732/2022. | R$ 13.981,27 |
| TOTAL | R$ 13.981,27 |
| PROVENTOS PROPORCIONAIS DE APOSENTADORIA | PROVENTOS PROPORCIONAIS DE APOSENTADORIA |
| VALOR DAMÉDIA, NOS TERMOS DOART. 1º DALEI FEDERAL Nº 10.887/04. | R$ 10.560,59 |
| VALOR APÓS APLICAÇÃO DO PERCENTUAL, NOS TERMOS DOART. 40, § 1º, III, 'B' DACF/88. | R$ 5.406,36 |
| TOTAL DOS PROVENTOS. | R$ 5.406,36 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR. Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS. Diretora de Previdência Social
TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 07/2023 - SDU/NOR -TE. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2022 - SEMA. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 09/2022 - SEMA/PMT/CPL OBRAS I. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00081.001341/2022-44 - ETURB. PRO -CESSO ADMINISTRATIVO Nº 00050.000219/2023-69 - SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.002034/2024-46. CONTRATADA: EMPRESA R. MELO CONSTRUTORA LTDA. 1) Objeto: 1.1. O Termo

Aditivo nº 01 ao Contrato nº 07/2023 - SDU/NORTE foi formalizado nos autos do Processo Eletrônico nº 00050.002034/2024-46 , possuindo como fundamento o disposto no artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, no entanto, houve equívoco na utilização da referida fundamentação no citado instrumento, haja vista a previsão na CLÁUSULA TERCEIRA (DA VIGÊNCIA CONTRATUAL E PRAZO DE EXECUÇÃO), no sentido de que o contrato poderá ser prorrogado, mediante termo aditivo, a cada 12 (doze) meses, até o limite de 60 (sessenta) meses, caracterizando, portanto, contratação relativa à serviços de natureza continuada, cuja fundamentação encontra-se, na realidade, disposta no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. 1.2 A presente retificação considera, além da necessi -dade de correção da fundamentação do referido aditamento anteriormente celebrado, a adequada utilização dos quantitativos relativos ao Contrato nº 07/2023 - SDU/NORTE, vez que, em se tratando de serviços de natureza continuada, a prorrogação do prazo contratual resulta na renovação proporcional dos quantitativos originalmente contratados, permitindo a continuidade da execução dos serviços durante o período de prorrogação, os quais não podem sofrer solução de continuidade, haja vista a natureza essencial e ininterrupta. 1.3. Em sendo assim, RETIFICA-SE o Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 07/2023 - SDU/NORTE, com a finalidade de constar a funda -mentação jurídica adequada, em consonância com a natureza dos serviços prestados naquele ajuste, bem como para viabilizar a utilização dos quantitativos relativos ao período de prorrogação realizada por meio instrumento ora retificado. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 17 de junho de 2025. Assina pela Contratante, Alan Brandão dos Santos Sousa- Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada, Sr. Rodrigo Campelo de Lima Melo.
PORTARIA Nº 188/2025, DE 08 DE MAIO DE 2025 . O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores respon -sáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.015900/2025-40 em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo, RESOLVE: Art. 1° Nomear o servidor abaixo relacionado para o exercício das funções de Tomador de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009, Decreto nº 27.931, de 16 de abril de 2025 e dispositivos legais pertinentes. NOME Carlos Henrique de Carvalho Neri CPF 967.433.013-53 CARGO OU FUNÇÃO Diretor Administrativo LOTAÇÃO Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2021 ; REF. PROCESSO N° 00045.063227/2024-92, CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ SOB Nº 05.522.917/000170; CONTRATADA: ULTRA X LTDA., CNPJ Nº 06.188.201/0001-40; OBJETO: CONSTITUI O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 056/2021, NOS TERMOS DO ART. 57, II, DA LEI Nº 8.666/93. FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 056/2021, POR MAIS 12 MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 06/05/2025, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 06/05/2026. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E PELA CONTRATADA: CHARLLES ANDERSON BOMFIM VELOSO.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2021. PROC. Nº 00045.063268/2024-52. CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS, CNPJ N° 05.522.917/0001-70; CONTRATADA: CLINIMAGEM DIAGNÓSTICOS LTDA EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº 34.976.571/0001-88. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 057/2021, POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 06/05/2025, TENDO

COMO TERMO FINAL O DIA 06/05/2026. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2025. ASSINAM PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA, MÔNICA TAPETY E SILVA DO REGO MONTEIRO.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 59/2021 , PROC. ADM N° 00045.063272/2024-41, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ: 05.522.917/0001-70 E CLÍNICA DE IMAGEM JÓQUEI LTDA, CNPJ: 21.591.511/0001-03; OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 06/05/2025, TENDO COMO TERMO FINAL O DIA 06/05/2026. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE, CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E PELA CONTRATADA, MÔNICA TAPETY E SILVA DO REGO MONTEIRO.
PORTARIA Nº 3/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. O presidente da Fundação Wall Ferraz, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 27.508, de 02 de janeiro de 2025, Resolve Art. 1º Aprovar a constituição da COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS referentes aos Editais 01/2023 e 01/2024 do Processo Seletivo Simplificado de Instrutores para Cadastro de Reserva desta Fundação Wall Ferraz, composta pelos seguintes membros: Nairani Barros Melo Alencar, CPF nº 041.532.483-12, assistente de apoio à divisão; Evaldo Moraes do Nascimento, CPF nº 021.281.783-39, chefe de divisão de serviços gerais, Maria do Amparo Ribeiro Vasconcelos , CPF nº 386.497.993-53, chefe de divisão de atividade de ensino. Art. 2º A Comissão será constituída nos moldes do art.1º, cabendo a senhora Nairani Barros Melo Alencar a função de gestora dos contratos derivados dos editais acima mencionados, bem como, o senhor Evaldo Moraes do Nascimento a função de fiscal dos contratos. Art. 3º Esta portaria revoga a portaria 14/2024 publicada no DOM nº 3.723 no dia 20 de março de 2024. Cumpra-se e publique-se.

¨SDR¨ Superintendência de Desenvolvimento Rural
PORTARIA N° 982/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso XXV, e pelo art. 105, inciso II, alínea 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; em atenção à Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho

de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); à Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores; à Lei Complementar nº 5.838, de 19.12.2022 (Quadro Permanente de Servidores do IPMT); e, ainda, tendo em vista o que consta no Ofício nº 587/2025 - GE-PREVIDENCIA-IPMT, com expressa solicitação de exoneração do cargo (Processo Administrativo SEI no 00041.011051/2025-19); e no OFÍCIO GABINETE IPMT Nº 919/2025 - GAB-IPMT (Processo Administrativo SEI no 00041.011266/2025-34), resolve EXONERAR, a pedido, a servidora pública municipal ANA PAULA FERREIRA, CPF nº 037.526.***-**, do cargo de Analista Previdenciário, especialidade Serviço Social, matrícula 112773, do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, com efeitos a partir de 24.11.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.028536/2025-17. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DICOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 19.086.670/0001-09. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.680,00(TRÊS MIL SEISCENTOS E OITENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMEN -TE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°016674. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 142/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CAR -VALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: CASSIA RAQUEL DE CARVALHO LIMA.
LEI COMPLEMENTAR Nº 6.209, DE 21 DE MAIO DE 2025.

Altera a Tabela 'Técnico de Nível Superior Especialidade Fiscal de Serviços Públicos', do Anexo III, da Lei Complementar nº 4.501, de 26 de dezembro de 2013, com redação dada pela Lei Complementar nº 5.557, de 17 de dezembro de 2020, a qual criou, dentre outros cargos, o de Fiscal de Serviços Públicos, integrante do Grupo Funcional Superior, no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, para os servidores públicos efetivos do Município de Teresina, que formam o quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Os campos 'Descrição do Cargo' e 'Métodos e Processos de Trabalho e Responsabilidades', da Tabela 'Técnico de Nível Superior - Especialidade Fiscal de Serviços Públicos', do Anexo III, da Lei Complementar nº 4.501, de 26 de dezembro de 2013, com modificações posteriores, passam a vigorar com a seguinte redação:

| 'ANEXO III |

| QUADRO DADESCRIÇÃO,ATRIBUIÇÕES E QUANTIDADE DOS CARGOS |
| (...) |

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - ESPECIALIDADE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

DESCRIÇÃO DO CARGO:

DESEMPENHAR ATRIBUIÇÕES INERENTES À ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, POSTURAS, SANITÁRIA, TRANSPORTE, TRÂNSITO, PAVIMENTAÇÃO E GALERIAS, E OUTROS SERVIÇOS.

MÉTODOS E PROCESSOS DE TRABALHO E RESPONSABILIDADES:

FISCALIZAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS PÚBLICAS E CONTRATOS LICITADOS PARA A BOA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS AUTUANDO QUANDO NECESSÁRIO;

FISCALIZAR OBRAS, POSTURAS, SANITÁRIA, TRANSPORTE, TRÂNSITO, PAVIMENTAÇÃO E GALERIAS, E OUTROS SERVIÇOS, AUTUANDO QUANDO NECESSÁRIO;

- ELABORAR E EMITIR RELATÓRIOS, PLANILHAS E GRÁFICOS DA ÁREA, COMPILANDO DADOS PARA ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE GERENCIAL;

PREENCHER E EMITIR DOCUMENTOS LEGAIS E SOLICITAÇÕES INTERNAS DA ÁREA, DE ACORDO COM NORMAS E CRITÉRIOS DEFINIDOS, ENCAMINHANDO-OS ÀS ÁREAS/PESSOAS ENVOLVIDAS;

REALIZAR PESQUISAS E PRESTAR ATENDIMENTO A CLIENTES E FORNECEDORES, SOLUCIONANDO DÚVIDAS, FORNECENDO INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES OU DIRECIONANDO-OS ÀS PESSOAS INDICADAS;

- DISSEMINAR INFORMAÇÕES SOBRE POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA, ZELANDO POR SEU CUMPRIMENTO.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 305/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMEC nº 270/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00044.006735/2025-98), resolve NOMEAR LETÍCIA FERRO GOMES MADEIRA CAMPOS, CPF nº 908.311. ***-**, para exercer o cargo de Membro da CPAEP, Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 12.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 27 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1607/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: XXXIII. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Francisco Jackson Oliveira de Sousa Anna Suellen Albuquerque Braz de Oliveira Assessor Especial AE-II Assessor Especial AE-II XXXIV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 10/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 22 da Lei Municipal n°.5.447, de 19 de novembro de 2019, considerando o CONTRATO Nº. 09/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 00042.000661/2024-75, que entre si celebram o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC ea EMPRESA 1ª CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDA. RESOLVE: Art.1° Nomear, no âmbito da SEMDEC, os servidores AIRTON FREITAS FEITOSA - CPF: n°. 180.148.103-25 (GESTOR) e ATILA LETÍCIA DE SOUSA MUNIZ, - CPF nº 940.924.003-49 (FISCAL) para responderem pelo acompanhamento, fiscalização, avalia -ção do CONTRATO Nº. 09/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 00042.000661/2024-75, que entre si celebram o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC ea EMPRESA 1ª CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDA. Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3° Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 06/01/2025. Registre-se e publique-se. Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC, em Teresina (PI), 25 de fevereiro de 2025. DOMINGOS SÁVIO ALMEIDA NORMANDO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC.
PORTARIA Nº 195/2025, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00042.006316/2025-65, CONSIDERANDO a necessidade de instituir comissão destinada à realização de inventário, avaliação, emissão de pareceres e acompanhamento do processo de alienação de bens móveis e imóveis pertencentes ao Município de Teresina - PI, para fins de Leilão Público; CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, §5º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 24.959/2023, que autoriza a instituição de comissões no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA; CONSIDERANDO, ainda, o que preveem os arts. 28, inciso III, e 31 a 33 da Lei Federal nº 14.133/2021, acerca da alienação de bens públicos por meio de leilão; RESOLVE: Instituir a COMISSÃO DE INVENTÁRIO E DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, com a finalidade de auxiliar na condução dos leilões de bens públicos deste Município: Presidente: JOSUÉ LOPES BA -TISTA - Matrícula nº 035100; Membro: MARIA DO SOCORRO GOMES - Matrícula nº 83661; Membro: ÁLVARO ANTÔNIO PEREIRA BARROS - Matrícula nº 113787. A Comissão ora instituída será responsável por elaborar inventários, realizar avaliações, emitir pareceres sobre a destinação dos bens e acompanhar o processo de alienação, em conformidade com as normas municipais e federais aplicáveis. A formalização da presente designação se dará por Portaria a ser publicada no Diário Oficial do Município de Teresina. Publique-se. (Assinado Eletronicamente) Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF
PORTARIA Nº 056/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.002569/2025-60 eo Processo Administrativo nº 044.17102/2019, RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora FRANCISCA KASSANDRA MOURA FEITOSA, CPF Nº 656.788.*****, Matrícula nº 6734, Professora, lotada na Gerência de Manutenção e Conservação - GMC da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 051/2020/SEMEC/ PMT, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETA -RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea empresa TOP AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.111.745/0001-77 para, a partir desta data e durante

toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do referido contrato; II - DESIGNAR o servidor MIGUEL CARDOSO ROCHA, CPF Nº 078.811.***-**, Matrícula nº 3311, Professor, lotado na Gerência de Manutenção e Conservação - GMC da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) SUPLENTE do acordo especificado no item I, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos; III DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a PORTARIA Nº 773/2021/GAB/SEMEC, de 22 de novembro de 2021. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 29 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinatura eletrônica -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 330/2025, DE 04 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNA GESTOR titular e suplente Do CONTRATO Nº 123/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA ELEVADORES OK COMERCIO DE PEÇAS, COMPONENTES E SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ROBERTA BERTÉ, enfermeira, Matrícula: 55835 para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO n°123/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.056743/2024-75, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa ELEVADORES OK COMERCIO DE PEÇAS, COMPONENTES E SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA-EPP. Art. 2º

- DESIGNAR o(a) servidor(a) LAYANNE LIMA TELES, SECRETÁRIA GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR-GAH, Matrícula: 114227, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV , do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 06 de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO 10/2023 SDR/PMT . INEXIGIBILIDADE Nº 01/2022, conforme despacho exarado no Processo SEI n° 00083.000284/2025-53. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR. Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/000195. Cláusula primeira - do prazo de vigência: o presente aditivo tem a finali -dade de renovar a vigência do contrato nº 10/2023- SDR por mais 12 (doze) meses, iniciando em 21/06/2025 até 21/06/2026. O contrato tem como objeto: acesso pelo contratante a 1 (uma licença) assinatura anual on-line ao banco de preço- web, ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública. Cláusula segunda - do reajuste fica resguardada à contratada o posterior reajuste do contrato, conforme cláusula nona (reajustamento de preços) do contrato nº 10/2023-SDR/PMT. Cláusula terceira - das demais cláusulas anteriores ajustam as partes, contratante e contratada, que o contrato nº. 10/2023, não sofrerá nenhuma outra alteração além da autorizada pela cláusula primeira, segunda e terceira deste termo aditivo. Integram o presente termo aditivo, todas as condições do Contrato nº. 10/2023. Assinado em 20 de junho de 2025. Assina pela Contratante o Superintendente de Desenvolvimento Rural, o Sr. Francisco Duarte Barbosa e pela contratada o Sr. Rudimar Barbosa dos Reis.
PORTARIA Nº 537/2025/GAB/SEMEC. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto nº 7.750, de 5 de junho de 2008, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00044.006632/2025-66; CONSIDERANDO a Portaria nº 02/2025 - PGM/ GG, de 15 de agosto de 2025, do Corregedor-Geral do Município de Teresina-PI, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.077 de 15 de agosto de 2025, retificada pela Portaria nº 03/2025 - PGM/GG, de 04 de setembro de 2025, publicada no DOM nº 4.091 de 04 de setembro de 2025, que constituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, responsável pela condução dos trabalhos nos processos disciplinares dos órgãos da Administração Direta desta Municipalidade; RESOLVE: Art. 1º Autorizar a instauração do Inquérito Administrativo, nos termos do art. 151 da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional constante nos autos do Processo Administrativo nº 00044.006632/2025-66, bem como fatos que lhe sejam conexos. Art. 2º Determinar que a apuração seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos da legislação vigente, pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, constituída pela Portaria nº 02/2025 - PGM/Corregedoria, de 15 de agosto de 2025, composta pelos servidores: Júlio César da Silva Carvalho - matrícula nº 5389 (Presidente), Raimunda Ferreira de Sousa - matrícula nº 4108 (Membro), Rejane Magalhães Lima - matrícula nº 4517 (Membro). Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Teresina, em 30 de setembro de 2025. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, o Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT), com fulcro no art. 1°, § 2°, da Lei 2.969, de 12 de janeiro de 2001, convoca os seguintes classificados no Concurso Público realizado pela Fundação Carlos Chagas, Edital nº 01/2023 (Abertura de Inscrições / Prefeitura Municipal de Teresina / I CONCURSO PARA INGRES -SO NOS CARGOS DE ANALISTA PREVIDENCIÁRIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT), publicado no DOM nº 3.572, de 03.08.2023, e posteriores, com suas retificações; e, ainda, com o Edital nº 12/2024 (Resultado Definitivo da Avaliação dos Candidatos às Vagas reservadas às Pessoas com Deficiência e Resultado Final do Concurso), publicado no DOM nº 3.775, de 06.06.2024, com resultado final homologado através da Portaria nº 814, de 02.07.2024, publicado no DOM nº 3.794, de 02.07.2024, nomeados para exercerem os cargos abaixo especificados, através da Portaria Nº 983/2025 e da Portaria Nº 984/2025 , publicadas no Diário Oficial do Município Nº 4.160 de 15 de dezembro de 2025, para no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da nomeação, enviar a documentação necessária para provimento do cargo, através do e-mail: presidencia.ipmt@pmt.pi.gov.br - Telefone de contato para esclarecimentos - (86) 3198-3917 das 07:30h as 13:30h, de segunda a sexta feira.

| NOME | CARGO | CPF | CLASSIFICAÇÃO |

| MICHELE CRISTINE RAMOS DE ARAUJO | ANALISTA PREVIDENCIÁRIO/ ESPE- CIALIDADE SERVIÇO SOCIAL | 038.712.***-** | 3ª LUGAR DAAMPLACON- CORRÊNCIA |
| CANDIDA FERREIRADA COSTA OLIVEIRA | ANALISTA PREVIDENCIÁRIO/ ESPE- CIALIDADE DIREITO | 052.366.***-** | 6º LUGAR DAAMPLACON- CORRÊNCIA |

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDU

3° RENOVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO DE ACORDO COM A LEI Nº 11.788/2008 DE 25/09/2008. CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOL -

VIMENTO URBANO - SDU SUDESTE. INSTITUIÇÃO DE ENSINO: CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURICIO DE NASSAU. ESTAGIÁRIA: MARIA CECÍLIA MACHADO. OBJETO: O PRESENTE INSTRUMEN -TO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONSTANTE DA CLÁUSULA SÉTIMA DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO FIRMADO ENTRE AS PARTES, RESPEITANDO O LIMITE MÁXIMO DE 02 (DOIS) ANOS PREVISTO NO ART. 11 DA LEI FEDERAL N° 11.788/2008 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, QUE REGULA A MATÉRIA, ATRAVÉS DO INSTRUMENTO 'RENOVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO', CONSIDERANDO ANÁLISE DE DESEMPENHO DO ESTAGIÁRIO NA SDU-SUDESTE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO SERÁ DE 06 (SEIS) MESES, COM INÍCIO EM 08.11.2025 E TÉRMINO EM 08.05.2026. DATA DE ASSINATURA: 08 DE NOVEMBRO DE 2025. ASSINAM: PELO CONCEDENTE, SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE; PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO: RITA OLIVEIRA, DIRETORA ADJUNTA ACADÊMICA; ESTAGI -ÁRIA: MARIA CECÍLIA MACHADO; BACHARELADO EM DIREITO.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

¨STRAN
PORTARIA Nº 108/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNAR SERVIDORES PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA destinada a selecionar candidatos para contratação temporária de entrevistadores sociais e coordenadores com vistas a reduzir a demanda reprimida nas unidades, acelerar as visitas domiciliares e melhorar a atualização cadastral do município, contribuindo para a qualificação do Cadastro Único e para selecionar candidatos para contra -tação temporária de pessoal para a aplicação do questionário do Programa de acompanhamento e monitoramento do Acesso e Permanência na Escola de Pessoas com Deficiências beneficiárias do Benefício de Prestação Con -tinuada - BPC na Escola A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integrada (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.010699/2025-05, RESOLVE: Art. 1º Designar a Servidora municipal ANA CLÁUDIA ARAÚJO MEIRELES, CPF: 030.442.103-05, para exercer a função de Membro, representando a Gerência de Programas de Transferência de Renda, em SUBSTITUIÇÃO a servidora VALDEREZ VIEIRA DE PAZ MENDES, CPF nº 481.706.07353, representante da Gerência de Fundos. Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 17/10/2025 Art. 3º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. Teresina - Piauí, 17 de outubro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

¨SEM
PORTARIA 550/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar MARIA DO PERPETUO SOCORRO NASCIMENTO FERREIRA, Chefe do Serviço de Atendimento Remoto e Presencia da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-XII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste	artigo	se	encontra	fixado	na	Lei	nº	5.720,	de	01	de	abril	de	2022.	Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus	efeitos	financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 309/2025, DE 18 DE JULHO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores respon -sáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.042580/2025-02, em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do Hospital Geral do Promorar, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício das funções de Tomador de Suprimento de Fun- dos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009, Decreto nº 27.931, de 16 de abril de 2025 e dispositivos legais pertinentes. NOME: DANYLSON PEREIRA DE SOUSA/ CPF: 022.931.853-38/ CARGO OU FUNÇÃO: Diretor Administrativo/ LOTAÇÃO: Hospital Geral do Promorar. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Teresina, 21 de Julho de 2025. Leopoldina Cipriano Feitosa Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.002 Quarta-feira, 07 de maio de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Atos do Poder Executivo

¨PODER¨

Caderno Único

Ano 2025 - Nº 4.002 - 07 de maio de 2025

pio de Teresina, suas fundações e autarquias, bem como empresas públicas; CONSIDERANDO que o referido Decreto, em seu art. 2º, estabelece que Presidência da Comissão Especial será exercida pela Procuradora-Geral do Município; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 3º do Decreto nº 27.618/2025, a Comissão Municipal, através de seus membros, poderá requisitar a colaboração de pessoal, bem como documentos que auxiliem os trabalhos, realizar inspeções in loco e solicitar outras informações que sejam necessárias para o cumprimento do objeto do referido Decreto; CONSIDERANDO a Portaria 06/2025 que estabelece quais serão os focos iniciais de atuação da Comissão de Auditoria. CONSIDERANDO o imperativo dever de agir diante de informações que possam comprometer o funcionamento regular dos órgãos e entidades municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de examinar, com maior profundidade, os contratos administrativos vigentes e suas respectivas execuções, para verificação de eventuais inconsistências, inconveniências e/ou desequilíbrios financeiros; CONSIDERANDO que a Administração Pública pode revisar de ofício seus próprios atos, em consonância com o princípio da autotutela e com as Súmulas nos 346 e 473, do Supremo Tribunal Federal; RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecido que os trabalhos da Comissão Especial de Auditoria Extraordinária, instituída pelo Decreto nº 27.618, de 17 de janeiro de 2025, irão priorizar os processos de pagamentos pendentes recebidos dos órgãos e entidades municipal e encaminhados para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí. §2º A priorização estabelecida no caput deste artigo não impede que a Comissão Especial de Auditoria Extraordinária análise outros contratos celebrados pelos órgãos da Administração Publica Municipal, caso sejam identificados indícios de irre -gularidades ou caso a Comissão entenda pertinente a sua análise. Art. 2º Ficam mantidas as disposições na Portaria 06/2025 - PGM que definiu o foco inicial de atuação da Comissão, com a especificação determinada por essa Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VIRGINIA GOMES DE MOURA BARROS, Procuradora-Geral do Município.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA
DECRETO Nº 28.275, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; no Decreto nº 27.519, de 2 de janeiro de 2025, e no Decreto nº 28.216, de 4 de agosto de 2025, resolve

REVOGAR

a designação de EXPEDITO DE MELO ROSA FALCÃO FI -LHO , CPF nº 462.871.***-**, para o cargo de Secretário Municipal de Es -portes e Lazer, Símbolo Especial, o qual ocupava interinamente, conforme Decreto nº 28.216, de 04.08.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de setem -bro de 2025.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

33/2017.

Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus-

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 18 de agosto de 2025. tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP

Esta Lei foi sancionada e numerada aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco. 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048-

Secretário Municipal de Govern 110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

(*) Lei de autoria dos Vereadores Edilberto Borges (DUDU) e Leônidas Júnior, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012. 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CON-

TRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº.

Administração Direta 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MON-

TEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

¨DIRETA

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2017/SEMEC. Respaldado no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993,

bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações,

¨SEMPLAN¨

justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 042.2488/2017/

25 SEMEC, de 30.06.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

PENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação de empresa especializada
LEI Nº 6.262, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO REPI - REDE DE EMPREENDEDORES DE IMPACTO , e dá outras providências.

Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o INSTITUTO REPI - REDE DE EMPREENDEDORES DE IMPACTO, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede Rua Senador Teodoro Pacheco, nº 988, Sala 803-B, bairro centro, Teresina-PI, CEP: 64.001-060, e inscrita no CNPJ sob nº 59.912.152/0001-03.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR

Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria do Vereador Luís André, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.

(*) Lei de autoria do Vereador Petrus Evelyn, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Setembro/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)15,00 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 |
| TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 |

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 | |

| Administração Direta Administração Direta | 9 7 |
| Administração Indireta13 Administração Indireta | 11 |
| Comissão de Licitação 16 19 Comissão de Licitação14 | |
| Ineditorial20 Ineditorial | 14 |

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
PORTARIA N° 771/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta noRequerimento Diverso, datado de 25.08.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo efetivo; na Decisão Administrativa nº1336, de 02.09.2025, da Secretária da SEMEC; e no Despacho nº 772/2025 - GAB-SEMGOV(Processo Administrativo SEI nº 00044.019242/2025-66), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal, RUBEN SAMUEL ARAUJO RIOS, CPF nº 024.757.***-**, do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Auxiliar Educacional, matrícula nº 117609, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 29.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo