gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA 001/2025. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN -CIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.07.12096P, RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria nº 93/2024, publicada no DOM nº 3.748 de 25.04.2024, e conceder, por motivo do falecimento, em 04.01.2024, de ROSA AMELIA QUEIROZ MADEIRA CAMPOS - servidora pública municipal, aposentada no cargo de Médico 20 horas, especialidade Clínico, Referência 'C3', matrícula nº 026376, CPF: 066.930.243-00, CONCEDER PENSÃO a BERTOLINO MARINHO MADEIRA CAMPOS, CPF: 065.952.353-15, cônjuge, nos termos dos artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f' e 23, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021, devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR, CON- FORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.732/2022. | R$ 13.393,53 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021 | PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021 |
| VALOR DA COTA FAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVEN- TOS DE APOSENTADORIA) | R$ 6.696,77 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 1.339,35 |
| TOTAL | R$ 8.036,12 |
| APLICAÇÃO DO REDUTOR -ART. 23, § 2 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021 | APLICAÇÃO DO REDUTOR -ART. 23, § 2 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021 |
| 1ª FAIXA(ATÉ UMSALÁRIO MÍNIMO 100%) | R$ 1.412,00 |
| 2ª FAIXA (60% DO VALOR QUE EXCEDER A01 SALÁRIO MÍ - NIMO, LIMITADO A02 SALÁRIOS MÍNIMOS) | R$ 847,20 |
| 3º FAIXA(40%DOVALOR QUE EXCEDERA02 SALÁRIOS MÍ- NIMOS, LIMITADO A03 SALÁRIOS MÍNIMOS) | R$ 564,80 |
| 4º FAIXA(20%DOVALOR QUE EXCEDERA03 SALÁRIOS MÍ- NIMOS, LIMITADO A04 SALÁRIOS MÍNIMOS) | R$ 282,40 |
| 5º FAIXA (10% DO VALOR QUE EXCEDER A 04 SALÁRIOS MÍNIMOS) | R$ 238,81 |
| VALOR DOS PROVENTOS | R$ 3.345,21 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presi -dente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presi -dente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.037618/2025-19. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SURGIMED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALAR DO NORDESTE EIRELI, CNPJ Nº 04.324.939/0001-62. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 41.946,00(QUARENTA E UM MIL NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°2152, ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 24/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO SOUSA.
PORTARIA 744/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Alvaro Inacio Silva Neto Assessor Parlamentar Nível V Claudionor Bezerra de Castro Neto Assessor Parlamentar Nível V Elizete Pereira Miranda Assessor Administrativo Gabinete Nível I Emanuela de Melo Medeiros Rezende Assessor Parlamentar Nível V Flavia Franco Lages Assessor Parlamentar Nível V Francisco Saraiva de Oliveira Assessor Parlamentar Nível V Iraneide Lopes Dos Santos Assessor Administrativo Gabinete Nível II Joao Vittor Leoncio Machado Assessor Parlamentar Nível IV Ludmila Lima Campelo Assessor Parlamentar Nível V Matheus Lopes Guimaraes Soares Assessor Administrativo Gabinete Nível III Michele de Brito Sousa Assessor Parlamentar Nível V Pedro Angelo Silva Dos Santos Assessor Parlamentar Nível V Pedro Mateus Ferreira Furtado Assessor Administrativo Gabinete Nível III Thayza Mically Torres Alves Assessor Parlamentar Nível V Vando Andre Duarte Miranda Assessor Parlamentar Nível V II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 880/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear WILLAMO VIANA DE CASTRO, Assessor de Cerimonial - Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provi -mento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa -gindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidên -cia da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câma -ra Municipal de Teresina
DECRETO Nº 28.216, DE 4 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e no Decreto nº 27.519, de 2 de janeiro de 2025, resolve

DESIGNAR

EXPEDITO DE MELO ROSA FALCÃO FILHO , CPF nº 462.871.***-**, para responder, interinamente, pelo cargo de Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Símbolo Especial, sem prejuízo das atribui -ções do cargo que atualmente ocupa, com efeitos a partir de 01.08.2025.
PORTARIA Nº 153/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear FRANCISCO DE ASSIS MACHADO VIEIRA, Assessor da Diretoria de Finanças Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina,
PORTARIA Nº 322/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025 . DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº: 62/2025, decorrente da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedi -mentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servidor RANIERE MADEIROS DE CARVALHO, Matrícula: 48446, Chefe de Núcleo do VIGIÁGUA da GEVISAST - Biólogo, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº: 62/2025, decorrente da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.010203/2024-20, firmado entre a Fundação Mu -nicipal de Saúde - FMS ea empresa IDEXX BRASIL LABORATÓRIOS LTDA, CNPJ 00.377.455/0001-20, cujo objeto é a aquisição de meio de cultura cromogênico definido CPRG/MUG, da marca IDEXX - Colisure, destinado à detecção simultânea de coliformes totais e Escherichia coli para análise bacteriológica da água para consumo humano. Art. 2º - DESIGNAR o servidor RAPHAEL LIRA ARAÚJO, Matrícula: 11435, Gerente da GEVISAST, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exe -cução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 01 de agosto de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA Presidente da Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 301/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear MARIA DE LOURDES MENDES DOS SAN -TOS, Assessor Especial da Presidência - Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV. Parágrafo único. O valor da remune -ração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Ja -neiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N° 00045.016045/2025-05, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DIMEPI - DISTRUBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO PIAUI LTDA, CNPJ Nº42.616.184/0001-69. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 17.286,82 (DEZESSETE MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE AO MATERIAL HOSPITALAR REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME NOTA DE EMPENHO ORDEM DE FORNECIMENTO (11722471) E NOTA FISCAL NOTA FISCAL ATESTADA (11722472). DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: FELIPE DE MELO PEIXOTO CHAGAS.
PORTARIA Nº 42/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SD/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2022 - SDU/SUL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE VIADUTO ENTRE AS AVENIDAS BARÃO DE GURGUÉIA E HENRY WALL DE CARVALHO, BAIRRO TABULETA, TERESINA - PI. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/ SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULA Nº 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 13/2022 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA R. MELO CONSTRUTORA LTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N: 00045.025327/2025-39. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: HEALTH MED - MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS, CNPJ Nº 17.071.690/0001-72; OB -JETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZA -DO NO VALOR DE R$15.092,00 (QUINZE MIL E NOVENTA E DOIS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMI -NISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 15.945 E 16.018, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 195/2025. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025. ASSINAM: INDENI -ZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA; E, PELA IN -DENIZADA: ALESSYA KARLA DOS SANTOS GOMES.
PORTARIA Nº 106/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE AO TERMO DE FOMENTO. Ampliação a oferta de serviços no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por meio da implementação de oficinas socioeducativas, esportivas e culturais voltadas para 110 crianças e adolescentes, promovendo a socialização, a construção de projetos de vida, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários ea prevenção de situações de risco e vulnerabilidade social, no Núcleo Preça - localizado na sede da organização. A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integrada, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.008442/2025-28, RESOLVE: Art. 1º Designar a gestor (a) da parceria, Sra. SRA. FANNYELLY CRISTINA DOS SANTOS SOUSA, matrícula Nº 90598 da coordenação do Serviço de Convivência Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Gerência de Proteção Social Básica - GPSB, para acompanhar e fiscalizar a parceria em tela, cele -brada com o INSTITUTO PROJETANDO O RESGATE DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PREÇA ea Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com recursos destinados a garantir as atividades desenvolvidas pelas Instituições. Art. 2º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00043.009421/2025-85. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: Dispensa de Licitação. Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE: 001/2025 - SEMF/PMT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, VIII DA LEI Nº 14.133/21. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: PARECER Nº 291/2025-PLCCA/PGM. CONTRATADO: LOGUS COPIADORAS, DIGITALIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA. CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 14.926.785/0001-32. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 103.115,28. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 12822802, 12822856, 12823543. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL. RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, pa -rágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os

fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilida -de Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Teresina, 22 de agosto de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.

Secretaria Municipal de Educação

¨SEM C
PORTARIA Nº 206/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal RESOLVE: I - DESIGNAR a servidora LUCILENE MARIA ULISSES NASCIMENTO, CPF nº 201.695.***-**, Chefe de Divisão, Matrícula nº 81797, lotada na Divisão de Recursos Humanos da Gerência de Administração - GA da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do(s) Termo(s) de Contrato(s), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRE -TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98, ea(s) empresa(s) mencionadas no ANEXO I desta Portaria, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) do(s) referido(s) contrato(s); II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 06 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI. ANEXO I PORTARIA Nº 206/2025/GAB/SEMEC. · Nº CONTRATO: 12/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADA(O): Alfa Gestão de Recursos Humanos Ltda., nome de fantasia ALFA, CNPJ nº 07.204.255/0001-15; · Nº CONTRATO: 13/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADA(O): Servfaz Serviços de Mão de Obra Ltda., nome de fantasia SERVFAZ, CNPJ nº 10.013.974/0001-63. OBJETO DOS CONTRATOS: contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO necessária à execução de todos os serviços, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos, com disponibilização equipamentos e solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, aos moldes da Instrução Normativa nº 05, de 25 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Teresina/SEMEC. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT/PI.
PORTARIA Nº 043/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 13/2025-GAB-SMPM, constante do Processo Administrativo SEI nº 00031.000035/2025-64 e Processo Administrativo SEI nº 00031.000036/2025-37, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPM, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| GABRIELAMARES LOPES OLIVEIRA | ASSISTENTE DE APOIO À GERÊNCIA | 066.538.***-** | DAM-2 |

| JAQUELINE CARVALHO MARREIROS | ASSISTENTE DE APOIO À GERÊNCIA | 075.304.***-** | DAM-2 |

| ISABEL CRISTINAMOTA SANTOS | SECRETÁRIO DE CONSELHO (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAMULHER) | 666.921.***-** | DAM-2 |
| GEYSIANE SILVA CARVA- LHO DE SOUSA | SECRETÁRIA DE GABINETE | 017.864.***-** | DAM-3 |

RETIFICAÇÃO ( DECRETO Nº 27.596, de 13.01.2025 ) Em atenção ao Decreto nº 27.596, de 13.01.2025, publicado no DOM nº 3.928, de 15.01.2025, referente à nomeação de comissionado do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, no tocante, especificamente, à 'nomenclatura do cargo comissionado', constante no referido Decreto: onde se lê: '(...)

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) |
| WANDERSON JOSÉ DA SILVA RODRIGUES | CHEFE DACONTROLADO- RIADO IPMT | 051.601.***-** | ESPECIAL |
| (...) | (...) | (...) | (...)' |

leia-se: '(...)

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| (...) | (...) | (...) | (...) |
| WANDERSON JOSÉ DA SILVA RODRIGUES | CHEFE DACONTADORIA DO IPMT | 051.601.***-** | ESPECIAL |
| (...) | (...) | (...) | (...)' |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨PGM¨ Procuradoria-Geral do Município
DECRETO Nº 28.167, DE 21 DE JULHO DE 2025.

Altera dispositivos do Decreto nº 27.618, de 17 de janeiro de 2025, que instituiu Comissão Especial para Auditoria Extraordinária, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina, suas fundações e autarquias, bem como empresas públicas , e dá outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV do art. 71 da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Processo Administrativo SEI nº 00047.003559/2025-49,

CONSIDERANDO o Decreto 27.618, de 17.01.2025, que instituiu a Comissão Especial para Auditoria Extraordinária, no âmbito do município de Teresina (DOM nº 3.922, de 22.01.20205), prorrogado pelo Decreto nº 27.939, de 22.04.2025 (DOM nº 3.993, de 23.04.20205); e

CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes na composição de referida Comissão Especial, para garantir maior celeridade e efi -ciência em suas atividades,

DECRETA:

Art. 1º O inciso Ieo parágrafo único, do art. 2º, do Decreto nº 27.618, de 17.01.2025, que instituiu Comissão Especial para Auditoria Extraordinária, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina, suas fundações e autarquias, bem como empresas públicas , passam a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 2º A Comissão Especial, a que se refere este Decreto, terá a seguinte composição:

- I - PATRÍCIA SANTOS BARBOSA - Controladora Geral do Município - Presidente ;

cida pela Controladora Geral do Município, Patrícia Santos Barbosa.'

Art. 2º Fica prorrogado, por mais 3 (três) meses, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial para Auditoria Extraordinária - no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina, suas fundações e autarquias, bem como empresas públicas -, instituída pelo Decreto nº 27.618/2025 e prorrogado pelo Decreto nº 27.939/2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 22.07.2025.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a nomeação de Virgínia Gomes de Moura Barros como Presidente da Comissão Especial para Auditoria Extraordinária.
DECRETO Nº 28.133, DE 14 DE JULHO DE 2025.

NOMEAR

LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA , CPF nº 713.619.***-**, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS, Símbolo Especial.

DECRETO Nº 28.134, DE 14 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgâni -ca do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e no Decreto nº 27.562, de 9 de janeiro de 2025, resolve

REVOGAR

a designação de KLEDSON AUGUSTO MORAIS BATISTA , CPF nº 937.580.***-**, para o cargo de Diretor Executivo da FMS (Direto -ria de Planejamento da FMS), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, o qual ocupava interinamente.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.026165/2025-14, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: YBM DISTRIBUIDORA LTDA (PROMED HOSPITALAR), CNPJ Nº 28.527.734/0001-42. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 210,00 (DUZENTOS E DEZ REAIS). BENS: MEDICA -MENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUN -DAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 6.315. ORDEM DE

FORNECIMENTO GEAFH-DAE 222/2025. DATA DE ASSINATURA: 018/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA:RAPHAEL BENVINDO TAVARES.
TERMO ADITIVO DE PRAZO N.º 02 AO CONTRATO Nº. 19/2023

- SDU/SUL. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA ME. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 02 AO CONTRATO Nº 19/2023. OBJETO: OS PRAZOS CONSTAN -TES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRA -TO Nº 19/2023 SDU-SUL, SERÁ PRORROGADO POR MAIS 145 (CENTO E QUARENTA E CINCO) DIAS EM VIGÊNCIA, NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA (29/12/2025), E 30 (TRINTA) DIAS DE EXECUÇÃO, NOVO PRAZO DE EXECUÇÃO (29/11/2025). CONFORME SOLICITADO VIA JUSTIFICATIVA (12738278) - GOS-SDU-SUL E AUTORIZAÇÃO DES -TA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.002884/2025-52 E COM AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 19 DE AGOSTO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. JOSÉ MATHEUS DA COSTA E SILVA, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, Sr.ª. VALBERLENE MENESES LIMA.
PORTARIA Nº 385/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear AFONSO CELSO PEREIRA DA SILVA FILHO, Assessor da Secretaria Executiva da Comissao de Licitacao (Servico de Apoio Administrativo) da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 135/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2022- SDU/SUL, CUJO OBJETO É SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAM-

POS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA ZONA SUL DE TERESINA-PI, CONFORME O LOTE A SEGUIR: LOTE II : ÁREA DE ATUAÇÃO 02 (QUADRANTE- AO NORTE: AV. GIL MARTINS ; AO SUL: AV. WALFRIDO SALMITO; Á LESTE: AV. MIGUEL ROSA: À OESTE : RIO PARNAÍBA) , ÁREA URBANIZAÇÃO- 6,08 KM². RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRÍCULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 06/2022-SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA., COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O(A) REFERIDO(A) SERVIDOR(A) ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À GESTÃO DA CONTRATAÇÃO, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 1285/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: VII. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ruan Vinício do Nascimento Lacerda Assessor Especial - AE-I VIII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 293/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; tendo em vista o disposto nos arts. 14, VIII e 36, ambos da Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0802554-64.2020.8.18.0140, que tramitou na 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina (Poder Judiciário do Estado do Piauí); e ainda, com base no Ofício nº 1452/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.008536/202518), resolve REINTEGRAR SUSANA MARTINS ALVES SOARES, CPF nº 347.397.***-**, no cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico em Enfermagem, do quadro efetivo no Município de Teresina, da

Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨SEMEC¨ Secretaria Municipal de Educação
PORTARIA Nº 074/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício n° 11/2025-GAB-SEMCOM (Processo Administrativo SEI nº 00086.000008/2025-80), resolve NOMEAR	para	exercerem	os	seguintes	cargos,	com	as	respectivas	gratificações, da Secretaria Municipal de Comunicação Social - SEMCOM, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| MAURO CARVALHO DOS SANTOS | COORDENADOR | 307.182.***-** | DAM-1 |
| MARIA LUIZA SIQUEIRA RODRIGUES | CHEFE DE DIVISÃO | 156.471.***-** | DAM-2 |
| FRANCISCO CLÁUDIO MELO DE CARVALHO | CHEFE DE DIVISÃO | 227.598.***-** | DAM-2 |
| REIJÂNIO GOMES MOURA | CHEFE DE DIVISÃO | 294.041.***-** | DAM-2 |
| FRANCISCO DANIEL SOARES BARBOSA | CHEFE DE DIVISÃO | 922.780.***-** | DAM-2 |
| LÚCIA LEITÃO PINHEIRO RAMOS | CHEFE DE DIVISÃO | 429.006.***-** | DAM-2 |
| IRES JOANA DE SOUSA BRANÃO | SECRETÁRIA DE GABINETE | 710.554.***-** | DAM-3 |
| RAIMUNDO NONATO DA SILVA REIS JÚNIOR | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 048.432.***-** | DAM-4 |
| PENHA DOS SANTOS ROCHA | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 498.154.***-** | DAM-4 |
| PABLO LANDO SOUSA DOS SANTOS | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 068.642.***-** | DAM-4 |
| GERALDO MAGELARODRI- GUES DOS SANTOS FILHO | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 628.661.***-** | DAM-4 |
| MARIA JOSÉ DOS SANTOS ARAÚJO | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 006.709.***-** | DAM-4 |
| COODERNADORIADE CERIMONIAL | COODERNADORIADE CERIMONIAL | COODERNADORIADE CERIMONIAL | COODERNADORIADE CERIMONIAL |
| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |
| REGINALDO CHAVES DE SOUSA | ASSISTENTE DEAPOIOAO CERIMONIAL | 338.515.***-** | DAM-2 |
| CARLOS EDUARDO BAR- BOSADAROCHA | SECRETÁRIO DO CERI- MONIAL | 078.857.***-** | DAM-3 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 475/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 580/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.007408/2025-66), RESOLVE, por motivo de mudança da categoria da E.M. Manoel Nogueira Lima, modificar a gratificação do servidor EV ALDO BATISTA MANGUEIRA, CPF nº 244.251.***-** - ocupante, agora, do cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas, Símbolo DAM-4 - , na referida Escola Municipal, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 07.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1289/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de

Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar RAVI FRANCISCO LIMA LEMOS, do cargo Assessor da Diretoria legislativa Nível I de simbologia DAL-VIII de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 272 DE 14 DE JULHO DE 2025. Abre Crédito Suplemen -tar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO que, anterior -mente, a abertura de créditos adicionais, no âmbito do Município de Tere -sina, era realizada por meio de decreto do Prefeito Municipal de Teresina; CONSIDERANDO que a Lei nº 6.188, de 20 de março de 2025, alterou a
PORTARIA Nº 311/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13656P, resolve APOSENTAR JOSÉ VALDO DO NASCIMENTO, servidor público municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 003621, CPF: nº ***.235.403- **, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, 'I' e § 3º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTE- RAÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 14.908,10 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2025. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social
DECRETO Nº 28.357, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos XXIV e XXV, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA , CPF nº 039.368.***-**, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação, Símbolo Especial.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.163 Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.163 - 18 de dezembro de 2025

atendidos os preceitos legais pertinentes, conforme dispõe o artigo 14 da Lei nº 2.528/97; 5. Com a presente reedição do TERMO DE DOAÇÃO da empresa, alterando o prazo para a averbação cartorária da doação concedida, na forma do Decreto n° 4.506 de 16 de outubro de 2000, torno sem efeito o Termo de Doação anterior, publicado no Diário Oficial de Teresina; 6. Por fim, fica a empresa donatária obrigada a proceder à averbação da transferência do imóvel ora autorizada no registro de imóveis competente no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da assinatura do presente, arcando com os custos dela decorrentes, sob pena de reversão do bem ao patrimônio municipal. Eventual dilatação de prazo para proceder à averbação cartorária deverá ser solicitada ao CONTEDE que analisará a justificativa do pleito. Teresina (PI), em 12 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito de Teresina. MAIACY MAIA LIMA, Representante Legal da empresa donatária. TESTEMUNHAS: DO -MINGOS SÁVIO ALMEIDA NORMANDO. CPF: 102.257.***-**. MÁR -CIA STAFY MEGDA. 486.361.***-**.
PORTARIA Nº 7/2025, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 27.491 de 02 de fevereiro de 2025, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento

da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU NORTE, RESOLVE: I - DESIGNAR o Servidor NEWTON DIAS BASTOS DE SANTANA, CPF: 022.203.843-81 e MATRÍCULA: 113851, CREA 1920752943, Cargo: Gerente de Obras e Serviços, nomeado no DECRETO Nº 27.594, DE 13 de janeiro de 2025, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, para ser GESTOR do CONTRATO Nº 08/2024 (cujo objeto é CONTRATAÇÃO EM CARATÉR EMERGENCIAL DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE LIMPEZA URBANA DO SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, COMPREEDENDO O SISTEMA COPLEMENTAR DE LIMPEZA URBANA, NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI) bem como DESIGNAR o servidor PAULO CESAR BARBOSA LEMOS, CPF: 622.497.113-72, MATRÍCULA: 113853, Cargo: Coordenador de Fiscalização, Lotação: Superintendência de Desenvolvimento Urbano (Gerente de Fiscalização), para ser o FISCAL do contrato supracitado, que entre si celebram, de um lado, como CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SDU, e do outro, como CONTRATADA: CONSÓRCIO RECICLE/AURORA. II DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários a fiscalização e à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta portaria produzirá efeitos a partir de sua assinatura. IV - Esta Portaria deverá ser publicada em órgão de imprensa oficial. ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, Superin -tendente.

¨SDUSUDESTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE
PORTARIA Nº 136/2025/GAB/SEMEC . DESIGNA servidor para função que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.013948/2024-29, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor VICTOR VINICIUS SOUSA BEZERRA, Gerente, CPF nº 042.625.***-**, Matrícula nº 113773, lotado na Gerência de Administração - GA da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO dos Termos de Contratos, firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/000598, e as empresas mencionadas no ANEXO I desta portaria; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/ PMT, em Teresina, 20 de março de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT. ANEXO I. · Nº CONTRATO: 003/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): B2G MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E CIRURGICOS LTDA, CNPJ nº 22.808.990/0001-21; · Nº CONTRATO: 004/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): LPK LTDA, CNPJ nº 00.535.560/0001-40; · Nº CONTRATO: 006/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): JP & TOPMED COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 31.058.074/0001-02; · Nº CONTRATO: 007/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 22.906.038/0001-60; · Nº CONTRATO: 008/2025/SEMEC/PMT, CONTRATADO(A): J GUILHERME PAVAO LTDA, CNPJ nº 51.190.667/0001-35; OBJETO DO(S) CONTRATO(S): objeto do presente contrato consiste no Registro de Preços para aquisição de UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, para utilização pela Rede Pública

Municipal de Ensino de Teresina. -- assinado eletronicamente -- Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 0913/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ana Paula da Costa Moreno Assessor Parlamentar AP-V, Francisca Lima Costa Alves Assessor Administrativo Gabinete AG-II, Lícia Dantas Avelino da Nobrega Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Sebastião Bezerra Gomes Assessor Especial AE+I, Marcos Antônio Cardoso de Almeida Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Aman Dayan Ibiapino Assessor Administrativo Gabinete AG-VI. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALEN -CAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 010/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.07.12446P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 26.09.2024, de CLACEANA MARIA MONTEIRO DE ARAÚJO PINHEIRO LANDIM, servidora pública municipal, aposentada no cargo de Técnico de Nível Superior, especialidade Engenheiro Civil, referência 'C6', matrícula nº 010057, CPF nº: 274.946.323-87 , lotada, quando em atividade, na Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR, conceder pensão a SÉRGIO ALEXANDRE PINHEIRO LANDIM, CPF nº: 081.284.643-53, cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', todos da Lei Municipal nº 5.686/2021 ,devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| PROVENTOS DE APOSENTADORIA DASERVIDORA VENCIMENTOS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.910/2023. | R$ 12.038,20 |
| GRATIFICAÇÃO SÍMBOLO ESPECIAL - 07, CONFORMEART. 115 DALEI MUNICI- PAL Nº 2138/92 C/C LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 3.266,73 |
| TOTAL | R$ 15.304,93 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021 | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021 |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVENTOS DE APOSEN- TADORIA) | R$ 7.652,46 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 1.530,49 |
| TOTAL | R$ 9.182,96 |