gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 65/2025. PROCESSO Nº 00045.011638/2025-72; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: GÁS PETRÓLEOS E DERIVADOS LTDA - EPP, CNPJ nº 03.458.017/0001-85; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP - CILINDRO DE 13KG) PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DAS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE NUTRIÇÃO DA REDE HOSPITALAR, INCLUINDO HUT, MATERNIDADE MUNICIPAL WALL FERRAZ/REDE CEGONHA, CAPS, UPAS, UBS, SAMU E SETORES ADMINISTRATIVOS DA FMS, VALOR TOTAL R$ 221.958,00 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021; DATA DE ASSINATURA 24/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E PELA CONTRATADA: SINVAL ALVES DA SILVA.

ERRATA AO CONTRATO Nº 63/2025, DE 07 DE JULHO DE 2025

. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta do município de Teresina, CNPJ n° 05.522.917/0001-70, com sede na Rua Governador Raimundo Artur de Vasconcelos, 3015, aeroporto, nesta Capital, neste ato representada pela sua presidente, LEOPOLDINA CIPRIANO COSTA, torna pública a Errata ao Contrato n° 63/2025, de 07 de julho de 2025, do Processo n° 00045.024010/2024-02 , na forma a seguir: ONDE SE LÊ : CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA; LEIA-SE : FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ PÁDUA. LEOPOLDINA CIPRIANO COSTA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 1594/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JOSÉ ALBERTO FERREIRA NOGUEIRA NETO, do cargo Assessor da Controladoria Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assesso -ramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO . TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 00044.000338/2025-60. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO DIRETA: Inexigibilidade. Nº DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE: 04/2025/SEMEC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, V, da Lei nº 14.133/2021. Nº DO PARECER JURÍDICO E ATOS COMPLEMENTARES: PARECER Nº 59/2025-PLCCA/PGM (12055671). CONTRATADO: ANGELICA LUSTOSA DE SOUZA VASCONCELOS. CPF/CNPJ DO CONTRATADO: 095.953.***-**. OBJETO DA CONTRATAÇÃO: LOCAÇÃO de imóvel localizado na Rua Domingos Borges (Rua 10) N° 1986 Bairro Sta. Cruz para sediar a Escola Municipal (EM) Rosângela Reis. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 240.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 24 (vinte e quatro) meses. Nº SEI DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 11403679, 11404051, 11587627, e 11403945. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Orçamentária: 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa - 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física; FONTE DE RECURSOS: Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos-EDUCAÇÃO. RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de licitação supradescrito, bem como AUTORIZO, de consequência, a realização da contratação pretendida nestes autos, com a devida divulgação do ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato em sítio eletrônico oficial, conforme prevê o art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021. DECLARO, nos termos do documento de informações de disponibilidade orçamentária constante dos autos, para os fins do art. 16, II da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2025. ASSINADO POR Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
PORTARIA Nº 372/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13824P, resolve aposentar RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA MOITA VILARINHO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 001977, CPF nº:***.551.233-**, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERAÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 14.908,10 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro 2026. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 0935/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ana Carla Pinto Macedo Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Edimilson Vieira de Abreu Assessor Parlamenta AP-V, Francisco Herbert S Nascimento Assessor Administrativo Gabinete AG-VII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DE TERMO DE DESISTÊNCIA. PROCESSO ELETRÔNICO - SEI/PMT: 00042.004409/2025-47. OBJETO: Desistência de assumir cargo público de Técnico de Nível Superior - Fical de Serviços Públicos. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO: 001/2020 - Diário Oficial do Mu -nicípio - DOM. nº 2.701, de 03.02.2020. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO - DOM - 3.383, de 27.10.2022, com retificação publicada no DOM 3.797, de 05.07.2024. PRAZO DE VALIDADE: 02(dois) anos a contar da data de homologação do resultado final, prorogado por mais 02(dois) anos, Portaria 1.128/2024, DOM 3.853, de 23.09.2024. INTERESSADO: ANNA LETÍCIA PESSOA DE BRITO. CLASSSIFICAÇÃO: 25ª. Teresina(PI), 03 de setembro de 2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 1388/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XI. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Valdeci Vieira Gomes Júnior Assessor Parlamentar AP-II XII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. PROCESSO N° 00045.002327/2025-45. DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/000170. CREDORA: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94, ; OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR À CREDORA NO VALOR DE R$ 12.700,00 (DOZE MIL, SETECENTOS REAIS), REFERENTE AO FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSUMOS DIVERSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS NO CENTRO DE DIAGNÓSTICO DR. RAUL BACELLAR - C.D.R.BE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TERESINA - HUT, PRESTADOS NA COMPETÊNCIA DE FEVEREIRO DE 2025, REFERENTE À NOTA DE EMPENHO Nº 465/2025, RESULTANTE DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO Nº 131/2024, EM RAZÃO DE FATOS SUPERVENIENTES E IMPREVISÍVEIS, NÃO IMPUTÁVEIS À CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: 12/09/2025. ASSINAM: PELA DEVEDORA: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA CREDORA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
TERMO DE RECEBIMENTO (papel timbrado do GRUPO/FORNECEDOR INDIVIDUAL)

Atesto que a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC DO MUNICIPIO DE TERESINA, Entidade Executora do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE TERESINA, CNPJ nº 06.554.869/000598, em nome do(a) , representada pelo (Instituição Educacional) servidor (Diretor ou Vice-Diretor	 ou	 Supervisor	Administrativo	ou	Pedagógico	ou	Secretário	Escolar) matrícula recebeu em de de do contratado (idem) (Razão Social da Organização)

Os produtos relacionados a seguir:

| ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO | QUANTIDADE | UNIDADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |

| TOTAL | | | | |

Nestes termos, os produtos entregues estão de acordo com o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar. Informo, ainda, que os produtos recebidos estão de acordo com os padrões de qualidade aceitos por esta Instituição Educacional, comprometendo-nos	a	dar	a	destinação	final	aos	produtos	recebidos,	conforme	es -tabelecido na aquisição de gêneros oriundos da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar. Teresina/PI, de de

(Assinatura, carimbo e matrícula do Representante Legal da Instituição Educacional)

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - REF. PROCESSO N° 00045.011783/2025-37. DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: SALDANHA RODRIGUES LTDA, CNPJ Nº 03.426.484/0001-23. OBJETO: INDENIZAÇÃO DO R$ 44.252,31 (QUARENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) REFERENTE AO SERVIÇO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR DURANTE O MÊS DE MARÇO 2025 SEM COBERTURA CONTRATUAL. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025. ASSINAM, PELA DEVEDORA: LEOPOLDINA CIRPIANO FEITOSA E, PELA CREDORA: EVALDO MARQUES BRIGIDO.
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. PROCESSO N° 00045.014543/2025-13. DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: LOGUS COPIADORA DIGITALIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA, CNPJ Nº 14.926.785/0001-32; OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR A CREDORA NO VALOR DE R$ 213.835,00 (DUZENTOS E TREZE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) , DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS PARA A FMS , EXECUTADO SEM COBERTURA CONTRATUAL NOS MESES DE FEVEREIRO/2025, CONFORME RELAÇÃO EQUIPAMENTOS (SEI 11671388), ATESTADA PELO GERENTE EXECUTIVO DA TI (NOTA FISCAL 4926 LOGUS (11966953)). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 149, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E PORTARIA/FMS Nº 97/2024. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2025. ASSINA PELO DEVEDOR: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E PELO CREDOR: JOSÉ BEZERRA VERAS JÚNIOR.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA , REF. PROCESSO N° 00045.017616/2025-74. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ

N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$1.332,65 (UM MIL TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), RE FERENTE AOS MATERIAIS MÉDICO-HOSPITA -LARES DE CONSUMO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DESCRITOS NA NOTA FISCAL N. 283646, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME ORDEM DE FORNECIMENTO 01/2025 (11779722) E NOTA FISCAL ATESTADA (11779721). DATA DE ASSINATURA: 06/06//2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: MARCO AURÉLIO FREESZ.
PORTARIA Nº 153/2025, DE 17 DE JULHO DE 2025. Designa servidor para exercer a função de 'Usuário Responsável' no Sistema de Gestão de Acesso (SGA) ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, RESOLVE: DESIGNAR o servidor ALEXANDRE DUMAS DE CASTRO MOURA, matrícula nº 118485, como 'Usuário Responsável' no Sistema de Gestão de Acesso (SGA) ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS (SEMA), UASG n° 981219, a partir da presente data. O servidor supracitado terá as atribuições abaixo relacionadas: 1. Formalizar o Termo de Acesso para utilização do SIASG; 2. Criar o perfil usuário, que será responsável pela gestão dos acessos do referido órgão; 3. Criar novos usuários e gerar suas senhas automaticamente; 4. Gerir os perfis de acessos e autorizações para funcionalidades específicas no SIASG; 5. Demais funcionalidades para a gestão plena do sistema. Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.030

1 Quinta-feira, 12 de junho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

LEI Nº 6.216, DE 6 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a revitalização do Centro de Teresina , com foco na reativação cultural das praças públicas, e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Teresina, o Programa de Revitalização Cultural do Centro Histórico , com o objetivo de estimular a reocupação das praças e espaços públicos da região central por meio de atividades artísticas, educativas e culturais acessíveis à população, em consonância com os princípios da função social da cidade, do direito à cultura e do uso democrático dos espaços públicos.

Art. 2º O Programa de Revitalização Cultural do Centro Históri- co visa:

I - promover a reintegração do Centro de Teresina à vida cultural da cidade, valorizando seus espaços públicos como pontos de encontro, lazer e expressão artística; II - incentivar a participação de artistas locais e regionais por meio de editais, chamadas públicas e parcerias, garantindo ampla transparência e pluralidade nas seleções; III - fomentar ações de melhoria na segurança, iluminação, acessibilidade e infraestrutura das praças, em conformidade com a Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade; IV - estimular a economia criativa eo turismo cultural na região central; V - desenvolver ações educativas e de valorização do patrimônio cultural, em parceria com instituições de ensino, observando os princípios do Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014); VI - fortalecer a identidade cultural local eo sentimento de pertencimento da população por meio da apropriação simbólica e afetiva dos espaços urbanos.

Art. 3º As ações previstas no Programa poderão incluir, entre ou- tras:
PORTARIA Nº 405/2025 - PREV/IPMT. Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta no Processo nº 2025.04.13938P, resolve aposentar JOSEMAR CARVALHEDO LIMA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Médico 24h, especialidade Cirurgião Plantonista, referência 'C4', matrícula nº 027385, CPF nº: ***.633.493-**, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente, por idade e tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º, da EC nº. 47/05 c/c artigo 7º, da EC 41/03.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, NOS TERMOS DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 18.720,40 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 18.720,40 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.014505/2025-69 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVEL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.015,00 (MIL E QUINZE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 132027. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 21/2025. DATA DE ASSINATURA 06/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
DECRETO Nº 28.314, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

NOMEAR

LILIA SANTOS DA SILVA, CPF nº 000.176.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS - Tipo II (Unidade Básica de Saúde José Ercules da Cunha - Deus Quer), Símbolo Especial, na Diretoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 04.08.2025.

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 4

Administração Indireta13 Administração Indireta 11

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Outubro/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Diário Oficial da Câmara

14

Ineditorial 15

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,
TERMO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO Nº 01/2024 - SDU-LESTE . TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2023 - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇÃO I. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082.002480/2023-84 - SDU-LESTE/PMT. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.003817/202563. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA JE ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMÍNIO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo Aditivo prorroga o prazo de execução do Contrato nº 01/2024, nos termos da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. O prazo de execução constante à CLÁUSULA DÉCIMA QUAR -TA (DOS PRAZOS) será acrescido por mais 70 (setenta) dias, a contar do dia 27/08/2025, tendo como termo final o dia 05/11/2025, nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93, conforme Justificativa Engenharia (id 13165043 ) e Autorização do Superintendente (id 13257303 ), nos autos do Processo SEI n° 00082.003817/2025-63 . DATA DE ASSINATURA: 19/09/2025. Assina pela Contratada, a Srª. Elena Morais de Sousa e pela Contratante, o Superintendente em exercício SDU-Leste/PMT João Eulálio de Pádua.
DECRETO Nº 27.861, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

EXONERAR

VICTOR LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 993.557.***-**, para exercer o cargo de Gerente Executivo, Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres - SMPM.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.048514/2025-28. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE BENS: R$ 22.950,00 (VINTE E DOIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 5.332 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAB 157/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.036072/2025-51. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: BIOSUL PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 05.905.525/0001-90. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 314.177,00 (TREZENTOS E QUATORZE MIL CENTO SETENTA E SETE REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTO COMPROBATÓRIO: NF N° 110.640 ORDEM DE FORNECIMENTO LABORATÓRIO RAUL BACELLAR. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ALEXANDRE ALMADA SOARES NEVES.

ADO DO PIAUÍ

eitura Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 419/2025; PROCESSO Nº 00045.015215/2025-08; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00041/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/000170 E CONTRATADA: EQUIPMED LTDA, CNPJ Nº 28.629.591/000180; OBJETO: É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (DIETAS ENTERAIS E FÓRMULAS INFANTIS ESPECIAIS PARA ATENDER O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIETAS ENTERAIS E FÓRMULAS INFANTIS ESPE -CIAIS PARA PACIENTES DO SUS EM ATENDIMENTO DOMICILIAR - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), NO MUNICÍPIO DE TERESI -NA - PI, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E SEUS ANEXOS. VALOR R$ 99.422,44 (NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). FUNDAMENTO LE -GAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 26/12//2025. ASSI -NAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: CARMELINA APOLONIO.
PORTARIA Nº 1453/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: XIX. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Raimundo José Pinheiro Neto Josy Gomes Nogueira Valéria Catarine Viana Lins Francisco de Sousa Fernando Pereira Sampaio Assessor Parlamentar AP-III Assessor Especial AE-I Assessor Especial AE-II Assessor Parlamentar AP-III Assessor Especial AE-IV XX. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 182/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 904/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.010823/2025-58), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 13.02.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SETOR | SIMBOLO |

| RAIMUNDANONATA DE OLIVEIRA LOPES | 474.927.***-** | CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS | HOSPITAL DO PAR- QUE PIAUÍ (DAE) | DAM-4 |
| ANANIAS COIMBRA DE ALMEIDA NETO | 008.076.***-** | CHEFE DE PRO- DUÇÃO | HOSPITAL DO PAR- QUE PIAUÍ (DAE) | DAM-4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 944/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve NOMEAR RYKELMY GUSTAVO RODRIGUES BRITO , CPF nº 033.257.***-**, para exercer o cargo de Assessor de Apoio à Divisão, Símbolo DAM-4, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-Centro. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 19 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1131/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar HÉLIO SANTOS VELOSO, do cargo Assessor da Diretoria Recursos Humanos Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 770/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71,

XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na FMS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 18.08.2025, contendo expressa solicitação, por parte do servidor requerente, de declaração de vacância do cargo; no Ofício nº 5589/2025 GAB-PRES-FMS; no Parecer Jurídico nº 1206/2025 - AJU-DRH-FMS; e na Decisão Administrativa nº 2264, da Presidente da FMS, de 04.09.2025 (Processo Administrativo SEI nº 00045.050241/2025-56), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Agente de Saúde, especialidade Agente Comunitário de Saúde, ocupado por FABRÍCIO JOSÉ DA SILVA QUEIROZ , cpf nº 898.046.***-**, matrícula n° 62184, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 18.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 02, DE 07 DE FEVEIRO DE 2025. Designa servidores para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 01/2024 SMPM/PMT, celebrado entre o Município de Teresina, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres ea empresa Imobiliária Rocha Filho. A Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores ISABEL DE FREITAS PALA -CIO, matrícula nº 113714, e VICTOR LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 90857, ambos lotados na Gerência Administrativa da SMPM, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 01/2024 SMPM/PMT, celebrado entre o Município de Teresina, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres ea empresa Imobiliária Rocha Filho. PROCESSO: 00031.000261/2024-76. CONTRATADO: IMOBILIÁRIA ROCHA FILHO. OBJETO: Locação de um imóvel NÃO RESIDENCIAL, localizado na Rua Agripino Maranhão, nº 235, Bairro: noivos, Teresina-PI, atualmente funciona a sede da Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres SMPM/PMT. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 22/05/2024. Parágrafo único. Os servidores ora designados como fiscais/ gestores do Contrato, não farão jus à remuneração ou quaisquer vantagens pecuniárias decorrentes dos trabalhos realizados. Art. 2º Revogam-se dispo -sições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu -blicação, produzindo efeitos a partir de sua assinatura. Art. 4º. Publique-se, cientifique-se e cumpra-se. Teresina, 06 de fevereiro de 2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres - SMPM.
PORTARIA Nº 1369/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: III. No -mear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Ana Paula Barros de Oliveira Assessor Administrativo Gabinete - AG-VI IV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 12/2025, DE 07 DE MARÇO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE DO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 03/2025. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n°00049.010810/2024-18, RESOLVE: Art. 1º Designar a gestor(a) da parceria, a Sra. Nayra Danyelle Batista da Silva - Gerência de Proteção Social Especial (GPSE) da SEMCASPI, para acompanhar e fiscalizar a parceria elencada abaixo, celebrada com a respectiva Entidade ASA, ea Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com recursos destinados a garantir as atividades desenvolvidas pelas Instituições. Gerência de Proteção Social Especial (GPSE) TC 03/2025 - ASA. Objeto: - O objetivo do presente termo é prestar serviços de acolhimento, cuidados e proteção por vinte e quatro horas, de natureza provisória e, excepcionalmente, de longa permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com os familiares, para 38 pessoas idosas a partir de 60 anos, com ou sem referência familiar no município de Teresina. Art. 2º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANA E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 1237/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear JOÃO RIBEIRO PAIVA NETO, Assessor de Apoio da Di retoria Geral da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulga -da nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINIS -TRATIVA , PROCESSO N° 00045.017627/2025-68, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 63.512,45 (SESSENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E DOZE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). BENS:MEDICAMENTOSREQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 285162. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 069/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.063557/2025-06, INDENI-

ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ALTAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 21.581.445/0001-82. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 30.368,90 (TRINTA MIL TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 182, 208, 235, 761, 168, 530, 742, 832, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 039/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: SILVAIR DIAS LADEIRA JÚNIOR.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO 09/2024SDR/PMT. Ata de Registro de Preços nº 02/2024, conforme despacho exarado no Processo sei n° 00083.000687/2025-36. Contratante: Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR/PMT, representada pelo seu Superintendente Sr. Francisco Duarte Barbosa, Contratada: VALDEMAR DA SILVA DO NASCIMENTO, inscrita no CNPJ n° º 26.905.527/0001-59. Cláusula primeira - do prazo de vigência: O presente aditivo tem a finalida -de de prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato nº 09/2024, a contar do dia 11/09/2025 até 11/09/2026. O contrato tem como objeto: serviços de manutenção preventiva e corretiva de ares-condicionados e split´s, com fornecimento do material necessário. Cláusula segunda Fica ainda reservado o direito de a contratada pleitear o reajuste, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da relação, devendo-se observar, na oportunidade, a previsão do instrumento contratual, bem como as demais disposições legais sobre a matéria. Cláusula terceira - Ajustam as partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, que o Contrato nº. 09/2024, não sofrerá nenhuma outra alteração além da autorizada pela Cláusula Primeira e segunda deste TERMO ADITIVO. Integram o presente TERMO ADITIVO, todas as condições do Contrato nº. 09/2024. E, por estarem, assim, justos e contratados, foi lavrado o presente TERMO ADITIVO, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas. Assinado em 08 de setembro de 2025. Assina pela Contratante o Superintendente de Desenvolvimento Rural, o Sr. Francisco Duarte Barbosa e pela contratada o Sr. Valdemar da Silva do Nascimento.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE

¨SDULE T
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.750/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor JOÃO DE DEUS SOUSA, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Te -resinense ao Senhor JOÃO DE DEUS SOUSA, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador João Pereira (PT), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decre -to Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 25 de novembro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 42/2025 GP ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresi- na, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear ANDERSON DO VALE TEIXEIRA SANTOS, Assessor da Diretoria Legislativa - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.020662/2025-88. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MG-CE COMÉRCIO DE PRO -DUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 01.468.573/0001-07. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDE -NIZADO NO VALOR DE R$ 2.160,00 (DOIS MIL CENTO SESSENTA REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°22663. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 150/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: MAURO RICHARD FALCÃO GADELHA.
PORTARIA N° 920/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, even -tualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na STRANS); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Mu -nicípio de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimen -to Diverso, datado de 23.05.2025, contendo expressa solicitação, por parte do servidor requerente, de declaração de vacância do cargo; no Despacho nº 1939/2025 - AT-STRANS; no Ofício nº 1595/2025 - GABS-STRANS; e no Despacho nº 1457/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00077.010642/2025-47), resolve declarar a vacância do cargo efe -tivo de Agente de Trânsito, especialidade Agente de Trânsito, ocupado por DANILO DE MOURA SA ARAUJO , cpf nº 018.886.***-**, matrícula n° 053987, lotado na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, com efeitos a partir de 27.05.2025. Gabinete do Prefeito Muni -cipal de Teresina (PI), em 14 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVA -LHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 344/2025 . PROCESSO Nº 00045.003031/2025-49; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025 - ARP Nº 00027/2025 FMS/PMT; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: OURO FLEX COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 55.391.431/000118; OBJETO: A AQUISIÇÃO DE COLCHÕES, COLCHONETES E CAPAS, DESTINADAS ÀS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS À GAH/DAE /FMS. VALOR R$ 93.390,00 (NOVENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 07/11/2025. ASSINAM, PELA

CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: OLEGE EDSON PEREIRA JÚNIOR.
PORTARIA Nº 13/2025, DE 14 DE MARÇO DE 2025. DESIGNA SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIAS. PROCESSO Nº 00049.002190/2025-52. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 27.498 de 02 de janeiro de 2025 e em conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017. CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.002190/2025-52, RESOLVE: Art. 1° - Nomear a servidora ELISANGELA HELENA PEREIRA DA SILVA, matricula 6089, para a função de Gestora de Parceria, em substituição da servidora ADRIANA ALVES COSTA TÔRRES, do seguinte termo: Termo de Colaboração Nº 12/2024 APEC. ART. 2°- Esta Portaria terá vigência retroativa a partir de 01 de abril de 2024. Art. 3° - Publica-se, certifica-se e cumpra-se. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da SEMCASPI.

ERRATA Nº 01, REFERENTE AO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 02/2024 . A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI vem, por meio de sua Secretária Municipal, no uso de suas atribuições legais, tornar público e oficializar a presente 'ERRATA' a partir da publicação deste extrato, conforme disposições a seguir alinhavadas: O Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n° ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de ofício do Termo de Colaboração n.º 02/2024, com vigência prevista de 23/01/2025 à 23/04/2025(...); LEIA-SE: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de ofício do Termo de Colaboração n.º 02/2024, com vigência prevista de 23/02/2025 à 23/04/2025(...). Teresina-PI, 13 de março 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da SEMCASPI.

¨SEMPLAN¨ Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

PORTARIA SEMPLAN Nº 54/2025. Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa-QDD para o exercício de 2025, aprovado pelo Decreto nº 27.468, de 23 de dezembro de 2024, com base na LOA nº 6163, de 20 de dezembro de 2024, na forma que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLA -NEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em vista, em especial, o dis- posto no art. 5°, § 2º, da LOA nº 6163, de 20 de dezembro de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto à sua natureza. RESOLVE Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício 2025, das Unidades Orçamentárias relacionadas abaixo, conforme Anexo Único desta Portaria.

| ÓRGÃO | SUPLEMENTADO | ANULADO |

| ETURB | 293.096,00 | 293.096,00 |
| SEMF | 1.935.000,00 | 1.935.000,00 |
| TOTAL | 2.228.096,00 | 2.228.096,00 |

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 17 de março de 2025. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação, em 17 de março de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

¨SEMDEC¨ Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
PORTARIA 1362/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Antonio Mateus Ramos Guimaraes Assessor Especial Nível IV Carlos Eduardo da Cunha Sousa Assessor Parlamentar Nível III Carolina Borges Dos Santos Assessor Parlamentar Nível III Erick Roger Barros Macedo Assessor Especial Nível II Francisco Denisar Duarte Araujo Junior Assessor Parlamentar Nível III Frankmarks Medeiros Moita Assessor Parlamentar Nível IV Gilmario Lustosa de Souza Assessor Parlamentar Nível III Gordana Dos Santos Macedo Assessor Especial Nível III Lusiane Dos Santos Silva Assessor Especial Nível IV Manuelle Rodrigues da Silva Assessor Especial Nível III Marcio do Nascimento Silva Assessor Especial Nível III Marcio Gomes da Silva Assessor Parlamentar Nível III Odean Silva Couto Assessor Especial Nível III Reinaldo Borges Fernandes Assessor Parlamentar Nível III Wenderson Ferreira de Sousa Assessor Parlamentar Nível III II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
Portaria N 764/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
SOLVE: Art. 1 Nomear NAYRON SILVESTRE DOS SANTOS, Assessor
da Procuradoria Nivel Basico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de.
Portaria N 770/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear PAULA KAROLINE COSTA LEAL, Assessor
DECRETO Nº 27.912, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

NOMEAR

Procuradoria Geral do Município - PGM:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| CARLIANE DE OLIVEIRA BENÍCIO | 046.777.***-** | CHEFE DE PROCURADORIA (PROCURADORIA- LICI- TAÇÃO) | ESPECIAL |
| MAGDAVIEIRACRUZ DE SOUZA | 005.056.***-** | ASSISTENTE TÉCNICO | ESPECIAL |
PORTARIA Nº 0606/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora ROSEMARY DE SOUSA FIGUEIREDO, Auxiliar Legislativo - nível/classe C3, matrícula funcional nº 646, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 03 a 12

de fevereiro de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 13 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2025 , PROC. ADM Nº 00045.030996/2024-45, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ SOB Nº: 05.522.917/0001-70 EA EMPRESA COMERCIAL VIEIRA COSTA LTDA CNPJ SOB Nº 41.250.142/000194; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS - ARROZ, AÇÚCAR, ETC), A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL, INCLUINDO HUT, MATERNIDADE MUNICIPAL WALL FERRAZ/REDE CEGONHA, CAPS'S/RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, SAMU, UBS E SETORES ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE TERESINA - PI. VALOR TOTAL DE R$ 371.193,88 (TREZENTOS E SETENTA E UM MIL CENTO E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PREGÃO ELETRÔNICO 90018/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 00012/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025 ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: JOELMA MACHADO OLIVEIRA.