gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 15/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 . Dispõe sobre a substituição e designação de Gestor do Contrato Administrativo n° 41/2022. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos	para	o	acompanhamento	e	fiscalização	da	execução	dos	contratos; CONSIDERANDO	que	os	órgãos	públicos	devem	manter	gestor	e	fiscal formalmente designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022,	que	regulamenta	a	gestão	e	fiscalização	das	contratações	da	Admi -nistração Pública e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições e requisitos para o exercício das funções de gestão e fiscalização	de	contratos	administrativos;	CONSIDERANDO	a	necessidade de substituir a servidora atualmente designada para a gestão do Contrato nº 41/2022,	assegurando	o	acompanhamento	e	fiscalização	adequados	ao	obje -to do contrato, RESOLVE: Art. 1º Substituir a servidora designada, conforme portaria nº 70/2023, para as funções de Gestor do Contrato nº 41/2022, celebrado entre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa AUTO MAIS BRASIL LTDA, CNPJ nº 07.991.297/0001-43, que tem por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de transporte de máquinas e equipamentos da frota oficial	 da	 ETURB,	com	CAMINHÃO	COM	PRANCHA	HIDRÁULICA, até 15 toneladas, dentro do Município de Teresina, nos termos a seguir: Gestor do Contrato: Paulo Roberto da Rocha Nonato, matrícula nº 43450, Chefe de gerência executiva CEASF, para atuar como gestor do contrato, responsável pelo acompanhamento administrativo e pela correta execução contratual, zelando pelo cumprimento das obrigações assumidas pela contratada. Art. 2º Determinar que o servidor designado adote todas as providências necessárias	à	fiel	execução	e	fiscalização	do	contrato,	em	estrita	observância às normas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando ao setor competente	quaisquer	irregularidades	identificadas.	Art.	3º	Esta	Portaria	entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.
PORTARIA Nº 1761/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Alicia Cristina Lima Angeloni Assessor Parlamentar Nível III II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Dezembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Dezembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. JR EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.162.806/0001-06, localizada na Avenida Homero Castelo Branco, nº 2755, bairro Ininga, Teresina/PI, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM a Licença Ambiental de Operação para a atividade de hotelaria, no município de Teresina, Piauí.

COMUNICADO. A EMPRESA P & R ODONTOLOGOS ASSOCIADOS LTDA, CNPJ: 19.836.168/0001-60, LOCALIZADA NO ENDEREÇO DA RUA SENADOR CANDIDO FERRAZ, 1250, SALA 1205, BAIRRO JOQUEI, CEP 64049-250, TERESINA-PI, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-SEMAM a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO PARA ATIVIDADE:- 86.30-5-04-ATIVIDADE ODONTOLÓGICA.

COMUNICADO. V ALE DO PRATA LTDA, CNPJ EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E INDUSTRIAL N° 07.286.238/0001-74, torna públi -co que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, pedido de RENOVAÇÃO DA LICENÇA EXTRAÇÃO MINERAL, para finalidade de extração de areia na margem direita do Rio Poty, situado na CH, SANTAN AS/N°- BAIRRO: ZONA RURAL, município de TERE -SINA - PI.
PORTARIA Nº 505/2025/GAB/SEMEC. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto no 7.750 de 05 de junho de 2008, e considerando o teor do Processo Administrativo no 00044.009453/2025-44, instaurado para apuração de denúncia de irregularidades na Escola Municipal Galileu Veloso; Considerando o disposto no artigo 151 c/co artigo 153, ambos da Lei Municipal nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina), este com redação dada pela Lei Complementar no 4.493, de 20 de dezembro de 2013; Considerando a necessidade de apuração de suposta responsabilidade funcional de servidor(a) em razão de indícios de omissão e negligência no cumprimento de deveres funcionais, conforme denúncia e documentos constantes nos autos; RESOLVE I - Autorizar a instauração de Sindicância nos termos do artigo 151 da Lei Municipal nº 2.138/1992, para apurar a responsabilidade funcional de servidor(a) bem como de fatos conexos constantes no Processo Administrativo no 00044.009453/2025-44. II - Designar para compor a Comissão Sindicante, sob a Presidência do primeiro membro, MARIA DE OLIVEIRA SOUSA PORTELADA, matrícula no 4264, ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA, matrícula no 35181, MARA ROBERTA LIMA DE SOUSA, matrícula nº 049782, LIZIANNE ALVES REIS, matrícula no 6702 ea servidora indicada como representante pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina/SINDSERM, LUCIMAR GOMES DE MEDEIROS, matrícula no 39012, conforme o artigo 153 da Lei Municipal no 2.138, de 21 de julho de 1992, alterado pela Lei Complementar no 4.493, de 20 de dezembro de 2013; III - Revogar as disposições em contrário; IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA. Em 19 de setembro de 2025. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 031/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Muni- cipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 30/2025 GAB-SUP-SDU-CENTRO, constante no Processo Administrativo SEI nº 000051.000011/2025-03, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos,	com	as	respectivas	gratificações,	da	Superintendência	de	Desenvol -vimento Urbano - SDU-CENTRO, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| DIVA DOS SANTOS CAMPELO | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 823.663.***-** | DAM-2 |
| SILVIA REGINA DE MORAIS | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 338.002.***-** | DAM-2 |
| GERALDO LUZ DE ARAÚJO | ASSESSOR DE APOIO À DIVISÃO | 239.022.***-** | DAM-4 |
| ABRAÃO DIAS DE FIGUEI- REDO NETO | ASSESSOR DE APOIO À DIVISÃO | 306.437.***-** | DAM-4 |
| GIZÉLIAMARIAPRADO VERAS SOARES | ADMINISTRADOR DE MERCADO / CEMITÉRIO / PARQUE (C) | 241.218.***-** | DAM-5 |
PORTARIA Nº 1380/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: IX. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Francisca Rodrigues de Sousa Vicente de Paulo Machado Vieira Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI X. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.563, DE 9 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.519, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1/2025 - GAB-SUP-SDU-SUDESTE, constante do Processo Administrativo SEI nº 00097.000010/2025-58, resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifica -ções, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-SUDESTE, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| LUCAS DE CARVALHO CASTELO BRANCO | 071.718.***-** | ASSISTENTE TÉCNICO | ESPECIAL |
| CARLAPINHEIRO DASILVA | 646.984.***-** | ASSESSOR DE COMUNI- CAÇÃO | ESPECIAL |
| JUAN CARLOS RODRIGUES CHAVES | 064.863.***-** | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | ESPECIAL |
| KRISNAVERAS BEZERRA | 070.354.***-** | CHEFE DE GABINETE | ESPECIAL |
| FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAIS | 003.274.***-** | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU (COOR- DENAÇÃOADMINISTRATI- VA FINANCEIRA) | ESPECIAL |
| CLEIDES CARVALHO FERREIRA | 439.728.***-** | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU (COOR- DENAÇÃO DE HABITAÇÃO) | ESPECIAL |
| ROSEMARYARAÚJO CURY FRANCO | 566.273.***-** | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU (COOR- DENAÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO) | ESPECIAL |
| JACKSON FRANK PEREIRA DALUZ | 025.480.***-** | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU (COOR- DENAÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS) | ESPECIAL |
| PAULO GUILHERME DE OLIVEIRA SOUSA | 950.590.***-** | CHEFE DE COORDENAÇÃO ESPECIALDASDU (COOR- DENAÇÃO DE OBRAS) | ESPECIAL |
| EMÍDIOANDRADE CASTE- LO BRANCO | 156.295.***-** | COORDENADOR FINANCEI- RO DASDU | ESPECIAL |
| TATIANA MARREIROS GUERRADANTAS | 033.474.***-** | ASSESSOR TÉCNICO | ESPECIAL |
| MARCOS ROGÉRIO DE CARVALHO RIBEIRO | 395.728.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA(GERÊNCIA DE OBRAS) | ESPECIAL |
| JOÃO PEDRO DE SOUSA MELO | 060.054.***-** | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA(GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO) | ESPECIAL |
TERMO DE FOMENTO Nº 01/2025. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00046.002756/2024-55. TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC EA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - SECCIONAL PIAUÍ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo de Fomento, em referência a Emenda Parlamentar nº 06/2025 do Vereador ALUÍSIO SAMPAIO, Processo Administrativo Eletrônico nº 00046.002756//2024-55. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS: 3.1 O montante total de recursos a serem empregados na execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). 3.2 Para a execução do(s) projeto(s) previstos neste Termo de Fomento, serão disponibilizados recursos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC. PROJETO DE ATIVIDADE: 11001.15451.0046.7126 - AÇÕES E SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PROMOÇÃO DO TURISMO MUNICIPAL COM RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - SEMDEC. - R$ 300.000,00. ELEMENTO DE DESPESA: 33.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS. FONTE: 1500.100 - RECURSO ORDINÁRIO GERAL. 3.3 A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL se obriga a aplicar na consecução dos fins pactuados por este Termo de Fomen -to de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) relativamente a os serviços dados a título de contrapartida. Teresina, 18 de agosto de 2025. DOMINGOS SÁVIO ALMEIDA NORMANDO, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC. VÍTOR MAGALHÃES BEZERRA, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL, Seccional Piauí.

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

¨SEM
PORTARIA Nº 229/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 608/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.002004/2025-30), resolve EXONERAR RAIMUNDA NONATA FEITOSA, CPF nº 768.995.***-**, do cargo de Chefe de Atendimento - Categoria B (Centro de Convivência Cidadania), Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 209/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1150/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.009163/2025-64), resolve NOMEAR PAULO MATEUS LIMA DA SILVA, CPF nº 066.327.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo da FMS (GEAFA), Símbolo DAM2, na Diretoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 03.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 94/2025 GP ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear DANIELLE MORAIS DA SILVA DE CARVALHO, Assessor da Diretoria Recursos Humanos - Nivel II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixa -do na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 1207/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar PHAMELLA CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS, do cargo Assessor da Presidência Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1316/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear FRANCISCO GREGÓ -RIO SANTOS DO CARMO, Assessor de Apoio Administrativo Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se en -contra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA --SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 97/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE AO TERMO DE FOMENTO. Pessoas acima de 60 anos que não possuam condições de permanecer com a família, de realizar seu autossustento, autocuidado ou que estejam em situação de abandono ou violência; proporcionando-lhes a atenção e assistência necessárias para uma vida digna. A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017. Processo n° 00049.007132/2025-90. Resolve: Art. 1º Designar a gestor (a) da parce -ria, Sra. ROSILDA FERREIRA DA COSTA, técnica da Gerência de Proteção Social Básica (GPSE), para acompanhar e fiscalizar a parceria em tela, celebrada com a Associação Social Arquidiocesana (ASA) - Lar de Sant'ana ea Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), com recursos destinados a garantir as atividades desenvolvidas pelas Instituições. Art. 2º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. (assinado eletronicamente) ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.754/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor RAIMUNDO SILVA DO NASCIMENTO, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂ -MARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor RAIMUNDO SILVA DO NASCIMENTO, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Muni -cípio, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Leôndidas Júnior (PSB), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 26 de no -vembro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

Ineditorial

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COMUNICADO. MIX NORTE ACAI INDUSTRIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 46.826.180/0001-66, torna público que requereu, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação com protocolo 6734/2025 para o imóvel localizado na RODOVIA PI-130, 10775, Bairro: ANGELIM, CEP n°64034-070. Para as atividades: comerciais e agentes, móveis e artigos de uso doméstico, 1053-8/00 - Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis, 1096-1/00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos, 4637-1/07 - Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes, 4712- 1/00 - Co -mércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns, 5611-2/03 - Lancho -netes, casas de chá, de sucos e similares.

COMUNICADO. A empresa AVANTAD LTDA, inscrito sob o CNPJ/CPF: 46.310.602/0001-46, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, Licença Ambiental / Despacho de Funcionamento, referente às atividades descritas nos atividade CNAE: 45.20-0-01, 45.20-0-03, 45.20-0-05, 45.20-0-07, 45.30-7-03 princi -pal: 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizado em Teresina - PI, Avenida Dom Severino n° 3127, bairro Horto, município Teresina- PI CEP: 64.052-535.
PORTARIA Nº 0649/2025. Concede Férias ao Servidor ANDRÉ DE ARAÚJO LIMA MELO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor ANDRÉ DE ARAÚJO LIMA MELO, Comunicador Social - nível/ classe B6, matrícula funcional nº 6880 pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 10 de abril de 2025 referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 17 de março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.753/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora MARIA ZILDA LEAL BORGES, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora MARIA ZILDA LEAL BORGES, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes ser -viços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Leôndidas Júnior (PSB), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legis -lativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 26 de novembro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.067716/2025-39. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: JOSÉ MEIRELES PINTO NETO ME CNPJ Nº 10.310.068/0001-20. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 9.990,00 (NOVE MIL NOVECENTOS E NOVE REAIS). BENS: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA REDE DE GASES MEDICINAIS, E GÁS GLP DO SETOR DE NUTRIÇÃO REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 1994 REF. MÊS DE SETEMBRO/2025, ORDEM DE FORNECIMENTO HUT/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ MEIRELES PINTO NETO.
PORTARIA Nº 1405/2025 Concede Férias ao Servidor AGAPITO LEITE GONDIM FILHO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor AGAPITO LEITE GONDIM FILHO, Auxiliar Operacional Administrativo- classe/nível B1, matrícula funcional nº 6878, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 18 a 27 de agosto de 2025, referente ao Terceiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 05 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 244/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.12614P, RESOLVE por motivo do falecimento, em 19.12.2024, de JOSÉ VIEIRA DA SILVA, servidor público municipal, exercia o cargo de Auxiliar Operacional Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C6', matrícula nº 001773, CPF nº: ***.823.563-**, lotado, quando em atividade, na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, conceder pensão a ANTONIA DA SILVA LIMA, CPF nº: ***.512.723-**, cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', e 23, §2º, todos da Lei Municipal nº 5.686/2021,devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis

as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PENSÃO MENSALPOR MORTE |

| ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO | ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL | R$ 1.663,36 |
| PROVENTOS CASO O SERVIDOR FOSSE SE APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE | PROVENTOS CASO O SERVIDOR FOSSE SE APOSENTAR POR INCAPACIDADE PERMANENTE |
| VALOR DAMÉDIADAS CONTRIBUIÇÕES, CONFORMEART. 6º LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.855,52 |
| 1.855,52 (60% + 30%), NOS TERMOS DO § 4º DOART. 6º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.669,97 |
| TOTAL | R$ 1.669,97 |
| PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021 | PROVENTOS DE PENSÃO -ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021 |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50%) | R$ 834,99 |
| ACRÉSCIMO DE 10 % DA COTA PARTE REFERENTES A 01 DEPENDENTE | R$ 167,00 |
| VALOR TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.001,99 |
PORTARIA Nº 97, DE 16 DE ABRIL DE 2025. Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 2.682,00 (DOIS MIL SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS). O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei nº 6.125, de 31 de julho de 2024 e Lei nº 6.163, de 20 de dezembro de 2024. Art. 1° Fica Aber -to Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 2.682,00 (DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| ETURB | 20.001.04.122.0017.2.110 -ADMINISTRAÇÃO DAETURB | 4.4.90.92 | 500 | 2.682,00 |

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| ETURB | 20.001.04.122.0017.2.110 -ADMINISTRAÇÃO DAETURB | 4.4.90.52 | 500 | 2.682,00 |

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Re -vogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 16 de abril de 2025. MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação.

(01/01/2025 a 16/04/2025) ANEXO À PORTARIA Nº 97, DE 16 DE ABRIL DE 2025 (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023). Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou espe -ciais: Suplementação para pagamento à empresa Mcientífica Ltda, referente

à aquisição de balança semi-analítica destinada ao Laboratório de Controle de Qualidade da Usina de Asfalto da ETURB. Devido ao lapso temporal entre a entrega do equipamento ea solicitação de pagamento, o empenho foi anulado. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orça -mentárias propostas: Saldo disponível na ficha anulada. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autori -zado na LOA 2025:

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZADO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 189.523.866,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.794.407.734,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 3,34% |
PORTARIA Nº 433/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com desta -que para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1042/2025 - DGP-SEMCASPI (Pro -cesso Administrativo SEI nº 00049.003408/2025-49), resolve NOMEAR MARKYLEY DA SILVA MARTINS, CPF nº 048.998.***-**, para exercer o cargo de Assistente de Apoio à Divisão (Almoxarifado), Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integra -das - SEMCASPI, com efeitos a partir de 01.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 029/2025 - PREV/IPMT . O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.016.12399P, resolve APOSENTAR FRANCISCO JOSÉ DE MORAIS, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Auxiliar de Serviços, referência 'C5', matrícula nº 027301, CPF: 340.293.893-68, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, por incapacidade permanente, nos termos do art. 2º, I, c/c art. 6º, § 1º e § 4º e art. 25, § 3º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| Remuneração do servidor no cargo efetivo | Remuneração do servidor no cargo efetivo |
| Vencimentos, conforme Lei Complementar Municipal nº 6.082/2024. | R$ 1.614,93 |
| Total | R$ 1.614,93 |
| Proventos de Aposentadoria | Proventos de Aposentadoria |
| Valor da Média, conforme art. 6º da LC nº 5.686/2021. | R$ 2.070.55 |
| Proventos com percentual aplicado (60% + 30%) do valor da média, conforme art. 6, §4º da LC nº 5.686/2021. | R$ 1.863,49 |
| Valor dos proventos | R$ 1.863,49 |
PORTARIA Nº 802/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1355/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.021977/2025-38), resolve EXONERAR MARIA DO CARMO DOS SANTOS MACHADO , CPF nº 026.562.***-**, do cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI até 10 turmas (E.M. Campestre Norte), Símbolo DAM-5, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 01.10.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 277/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Memorando SEMEC nº 30/2025, datado de 18.02.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; na Decisão Administrativa nº 247, de 13.03.2025, no Despacho 1891/2025 - COE-RH-SEMA, e no Despacho 226/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00044.004964/2025-94), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal DANIELLA DE CARVALHO COSTA, CPF nº 803.993.***-**, do cargo de Técnico de Nível Superior, especialidade Psicólogo, matrícula nº 106534, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 24.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 144/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 00070.002376/2025-91,

RESOLVE: I - DESIGNAR PARA A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE OBRAS OS SERVIDORES: PRESIDENTE: JOSÉ MATHEUS DA COSTA E SILVA - ENGENHEIRO CIVIL - CPF N° CREA Nº 1922268321 / MATRÍCULA Nº 113739. MEMBROS: RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO - ENGENHEIRO CIVIL - CPF N° 028.562.913-17 / CREA Nº 916147836 / MATRÍCULA Nº 113942; KILDARY COSTA MARTINS DE SOUSA - ENGENHEIRO CIVIL - CPF N° 055.348.453-25 / CREA Nº 1919838368 / MATRÍCULA Nº 118539. VICTOR MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA - ENGENHEIRO CIVIL - CPF N° 060.594.823-25 CREA Nº 1920053557 / MATRÍCULA Nº 114959. II - DETERMINAR QUE O(A)S REFERIDO(A)S SERVIDOR(A)S ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À GESTÃO DA CONTRATAÇÃO, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 31 DE JULHO DE 2025.
PORTARIA Nº 308/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor

Atos do Poder Executivo 1 Administração Direta 1

Administração Direta 9 Administração Indireta 14

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16 Diário Oficial da Câmara 15

19

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Julho/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Ineditorial 15

Ineditorial20

de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, ELITA SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 50706, no(a) E.M. JORNALISTA JOÃO EMILIO FALCÃO, turno tarde, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 07 de julho de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia

25 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINIS -TRATIVA , PROCESSO N° 00045.027072/2025-66, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 5.750,00 (CINCO MIL SETESENTOS E CINQUENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 132753. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 21/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.066178/2025-49. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 369,60 (TREZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E

SESSENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 108.284. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 102/2025. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00077.010764/2025-51 . FIRMADO EM 12/06/2025. PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90005/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00042.003351/2024-98 E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025. FIRMADO EM 12/06/2025. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07; CONTRATADA: EMPRESA LAIS G DE SOUSA LTDA., CNPJ Nº 39.853.645/0001-02. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL, ÁGUA NATURAL OU ÁGUA ADICIONADA DE SAIS, PRÓPRIA PARA CONSUMO HUMANO, SEM GÁS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E PLANILHA DE QUANTITATIVOS (DOC. 12309796 ); AMPARO: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 , E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. VIGÊNCIA: 02 (DOIS) ANOS CONTADOS DA SUA PUBLICAÇÃO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E DO SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N° 14.133, DE 2021. COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: FONTE: 21, AÇÃO: 2.112 - ADMINISTRAÇÃO DA STRANS.; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30; FONTE DE RECURSOS: 1500100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS-GERAL. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 14.780,40 (QUATORZE MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS). SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR E, PELA CONTRATADA, LAIS GOMES DE SOUSA.

Comissão de Licitação

¨LIC TAÇÃO¨

¨SEMA¨

COORDENAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS PÚBLICAS
DECRETO Nº 28.369, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; em atenção ao Ofício 6440/2025 - DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.059973/2025-65), resolve

NOMEAR

ANA MARIA SOARES BARROS QUEIROZ, CPF nº 006.953.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva da FMS (Gerente de Regulação, Controle, Avaliação e Hospitalar GERHOSP), da Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação Hospitalar, Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 22.09.2025.

Prefeito de Teresina
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 13/2025. TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI EA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DO PIAUÍ (AMA/PI). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00049.003204/2025-28-SEI. MANTER O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE FORMA GRATUITA, SISTEMATIZADA E CONTINUADA A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS COM AUTISMO E AOS SEUS CUIDADORES/FAMILIARES, OU RESPONSÁVEIS. A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS (SEMCASPI), TRANSFERIRÁ, PARA EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO DE COLABORAÇÃO, RECURSOS NO VALOR DER$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), CORRENDO A DESPESA À CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: PROJETO-ATIVIDADE: 12002 .08245 0001 2 .607 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS; FONTE DE RECURSOS: 1660400 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL. O PRESENTE TERMO DE COLABORAÇÃO TERÁ VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA ASSINATURA DO PRESENTE TERMO. TERESINA-PI, 07 DE JULHO DE 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SEMCASPI. SORAIA AMORIM MARTINS FORMIGA, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS - AMA.

¨IND RETA¨

¨ETURB

Administração Indireta

Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano
DECRETO Nº 27.553, DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre as autorizações para cessões/disposições referentes a servidores públicos municipais, na forma que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado que todas as cessões/disposições (internas ou externas), referentes a servidores públicos municipais, devem, obrigatoriamente, ter expressa autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de janei -ro de 2025.
PORTARIA Nº 329/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1784/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.018263/2025-65), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifica -ções, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 25.03.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| LILIAN LIMA SILVA | 888.247. ***-** | CHEFE DO SETOR DE PESSOAL (HOSPITAL DO BUENOS AIRES) | DAM-4 |
| PAULA LIMA DASILVA | 035.873.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS (NÚCLEO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DOS HOSPITAIS - GAH-DAE) | DAM-2 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.035514/2025-82. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/000163. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 5.657,50 (CINCO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF n° 5.166 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 199/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELEUTÉRIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.055 Quinta-feira, 17 de julho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.055 - 17 de julho de 2025

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições e os decretos em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, 14 DE JULHO DE 2025

SILVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina
TERMO DE FOMENTO Nº 05/2025 - SEMJUV. PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 00046.002734/2024-67 . A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV CELEBRA O PRESENTE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÃO VIVA COM ESPERANÇA, INSCRITA NO CNPJ 11.989.532/000110, COM SEDE NA RUA SIMPLÍCIO MENDES, Nº 3333, BAIRRO VERMELHА, CЕР: 64.018-510, TERESINA PI, REPRESENTADA PELA SR. JAILSON NEVES ALVES, , TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00046.002734/2024-67 E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, NA LEI Nº 13.019, NA LEI Nº 13.204, NO DECRETO Nº 8.726, NA LEI MUNICIPAL 3.863, DECRETO Nº 16.802. O OBJETO DO PRESENTE TERMO É A EXECUÇÃO DO PROJETO 'MODA EMPREENDEDORA', CONFORME CONSTA DETALHADAMENTE NO PLANO DE EXECUÇÃO. AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO PROJETO ESTÃO ORÇADAS NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), NOS TERMOS DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES, CONFORME O PLANO DE TRABALHO. O PRESENTE TERMO DE FOMENTO VIGERÁ A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA PARA A CONSECUÇÃO DE SEU OBJETO. DATA DA ASSINATURA: 03 DE SETEMBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: GERALDO JARQUES PEREIRA FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV E JAILSON NEVES ALVES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO VIVA COM ESPERANÇA

Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres

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