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LEI Nº 6.297, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

Autoriza a reversão de bem público municipal, na forma que especifica.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a reversão do bem imóvel constante do Livro nº 2 - Registro Geral, Matrícula 63790, Ficha 01, 2º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis - 3ª Circunscrição, com a seguinte descrição:

- 'Gleba 01 - Começa o perímetro da gleba no marco M-0 e deste segue com os seguintes limites: marco M-0 ao M-1, com azimute 169º32'09'', distância de 69,55m. limitando-se com TER-150 (Teresina - São Domingos); do M-1 ao M-2-A, com azimute 90º21'18'', distância de 643,84m, limitando-se com o Grupo João Santos; do M-2-A ao M-5, com azimute 0º21'18'', distância de 69,27m, limitando-se com a Gleba 02; do M-5 ao M-0, com azimute 270º21'18'', distância de 657,08m, limitando-se com a Fazenda Santa Rosa, fechando assim o perímetro de 1.439,74 m (um mil quatrocentos e trinta e

nove vírgula setenta e quatro metros), perfazendo uma área de 4.50.80 ha (quatro hectares, cinquenta ares e oitenta centiares), desmembrada de uma outra em maior porção, de uma propriedade rural denominada Bom Futuro. Data Covas deste Município, com área de 18.16.96 ha (dezoito hectares, dezesseis ares e noventa e seis centiares), cadastrada no INCRA sob o nº 122.092.038.768-7.'

Art. 2º A presente reversão dar-se-á em favor de ALBERTO BORGES PESSOA RIOS, brasileiro, portador da CI/RG nº 406.*** SSP/PI e registrado com o CPF nº 273.457.***-**, nos termos dos Processos Administrativos nºs 050.4001/2002, 047.00008/2015 e 00047.003388/2023-16.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA 1354/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da es -trutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Adelman Jesus de Oliveira Feitosa Noleto Assessor Parlamentar Nível IV Ademar da Silva Canabrava Junior Assessor Especial Nível IV Francisco Carvalho de Sousa Assessor Especial Nível II Francisco Das Chagas Nyelson Feitosa Assessor Parlamentar Nível IV Izaulina de Sousa Lima Assessor Parlamentar Nível IV Juilianny Maria Ferreira de Carvalho Assessor Parlamentar Nível IV Lanna Camilly Sales Das Neves Pinto Assessor Parlamentar Nível III Lia Mara Formiga Moura Barroso Assessor Parlamentar Nível III Maira Campelo Oliveira Meneses Assessor Especial Nível I Marcus Vinicius Gayoso Freitas Souza Brito Assessor Especial Nível II Maria Clara Silva Memoria Assessor Parlamentar Nível IV Marilene Queiroz Alves Assessor Especial Nível III Ronaldo Carvalho de Holanda Assessor Parlamentar Nível II Talita Leal da Silva Viana Assessor Parlamentar Nível II Tatiele Sousa da Cruz Assessor Parlamentar Nível IV II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALEN -CAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 7/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre for -malização de ato administrativo de Gestor e Fiscal de contrato celebrado en -tre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito ea empresa Ser -viço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, que tem como objeto a prestação de serviço de processamento de dados de notificação eletrônica de trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE do Denatran, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNI -CIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: a) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de Dezembro de 1997, que cria e estabelece as diretrizes da STRANS; b) A necessidade de acompanhar, fiscalizar e estabelecer providências sobre as prestações de serviços contratados, nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais normativos pertinentes; RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores para as respectivas atribuições de GERIR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ESTABELE -CER PROVIDÊNCIAS, em relação ao Contrato nº 05/2021 celebrado com a empresa pública federal Serviço Federal de Processamento de Dados SERPRO, que tem como objeto a prestação de serviço de Processamento de Dados relativos a notificação eletrônica de trânsito por meio do Sistema de Notificação Eletrônica - SNE do Denatran, subsistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF, para atender as demandas da Superin -tendência Municipal de Transportes e Transito, de acordo com as especifica -ções contidas neste instrumento e seus anexos. Art. 2º Nomear como Gestor do Contrato o servidor Ricardo Barbosa de Freitas, Matrícula de nº 113549 e como Suplente de Gestor o servidor Jaime das Chagas Oliveira, Matrícula de nº 69853. Art. 3º Nomear como Fiscal do Contrato a servidora Alyne Sou -za Costa, Matrícula de nº 43493 e como Suplente de Fiscal a servidora Aline Gonçalves Reis, Matrícula nº 53983. Art. 4º Retroagir os efeitos do art. 2º e do art. 3º, desta Portaria, para a data de 01 de janeiro de 2025; Art. 5º Revo -gam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no art. 4º, deste instrumento. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. CAR -LOS AUGUSTO DANIEL JUNIOR, SUPERINTENDENTE - STRANS.
EDITAL Nº 1/2025. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA CIPA. EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB. COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA GESTÃO 2025/2026. A Comissão Eleitoral, nomeada pela direção da ETURB em conformidade PORTARIA Nº 77/2025, DE 24 DE junho DE 2025, com a Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), do Ministério do Trabalho e Previdência, torna público o presente Edital de Convocação para a eleição dos representantes dos empregados na CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, para o mandato de 2025/2026. 1. DAS INSCRIÇÕES: As inscrições para candidatos a membros da CIPA estarão abertas no período de 11 de julho a 25 de julho de 2025, devendo ser realizadas junto à Comissão Eleitoral, das 08h às 13h, na Sala da Supervisão Administrativa, localizada na sede da ETURB. Poderão se inscrever todos os empregados da empresa com vínculo empregatício ativo, excetuando-se os membros da Comissão Eleitoral. 2. DO PROCESSO ELEITORAL: A votação ocorrerá no dia 06 de agosto de 2025, durante o expediente normal, por meio de voto secreto, com a garantia de ampla participação dos trabalhadores. A empresa assegurará meios para que todos os empregados possam votar. A apuração será realizada imediatamente após o encerramento da votação, com divulgação dos resultados no dia 07 de agosto de 2025. 3. DA POSSE: Os candidatos eleitos e os indicados pela empresa, após participação em curso de treinamento obrigatório, tomarão posse no dia 18 de agosto de 2025, iniciando o mandato da nova gestão da CIPA. 4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: O presente processo eleitoral será conduzido de forma imparcial e transparente, conforme as determinações da NR-5, garantindo o direito de participação igualitária a todos os empregados. Este edital será amplamente divulgado nos murais e nos meios de comunicação internos da empresa. Daiana da Silva Dias, Presidente da Comissão Eleitoral da CIPA, Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.

Fundação Municipal de Saúde

¨FMS
PORTARIA Nº 1514/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar MARIA EDUARDA DA SILVA BARBOSA, do cargo Assessor da Presidência Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 531/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 187/2025 -OUVIDORIA-GERAL-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00048.001363/2025-24), resolve NOMEAR JOSÉ FERREIRA LOPES NETO, CPF nº 811.342.***-**, para exercer o cargo de Assistente de Apoio a Ouvidoria, Símbolo DAM-2, da Coordenadoria de Ouvidoria , da Secretaria Municipal de Governo - SEMGOV. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de junho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 124/2025, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. SUBSTITUIR SERVIDORES PÚBLICOS PARA RESPONDER PELA GESTÃO DE PARCERIAS JUNTO AS OSCs. A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentadas pelo Decreto Municipal 16.802/2017. Processo n° 00049.012602/2025-34. Resolve: Art. 1º Designar a servidora pública ANA LETÍCIA AMORIM OLIVEIRA, matrícula 119790, em SUBSTITUIÇÃO ADRIANA ALVES COSTA TÔRRES, matrícula 71089 como gestora de parceria dos respectivos TC 19/2025 e TC 18/2025. Art. 2º Designar a servidora pública ADRIANA ALVES COSTA TÔRRES, matrícula 71089, em SUBSTITUIÇÃO ANA LETÍCIA AMORIM OLIVEIRA, matrícula 119790 como gestora de parceria do respectivo TC 04/2025. Art. 3º Esta portaria tem efeitos a partir de 24/11/2025 Art. 4º Publica-se, certifica-se e cumpra-se. Teresina - Piauí, 24 de novembro de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 1107/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Mu -nicipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comis -sionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Francisco de Assis do Nascimento Sidney Francisco da Cruz Assessor Par -lamentar AP-V Assessor Parlamentar AP-V XVIII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 27.513, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES, CPF nº 342.861.***-**, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública, Símbolo Especial.

DECRETO Nº 27.514, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, CPF nº 021.271.***-**, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Símbolo Especial.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2025. PROCESSO Nº 00045.010488/2024-85; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: LAVEBRAS GESTÃO DE TÊXTEIS S/A, CNPJ nº 06.272.575/0084-77; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR EXTERNA (NAS DEPENDÊNCIAS DA CONTRATADA); VALOR TOTAL R$ 4.544.800,00 (QUATRO MILHÕES QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E OITOCEN -TOS REAIS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00009/2025; DATA DE ASSINATURA 18/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: OTÁVIO BASTISTA DE CARVALHO NETO e REMI MICHEL FOULADOUX.
DECRETO Nº 27.797, DE 10 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1232/2025 - GAB/PRES-FMS, de 10.03.2025 (Processo Administrativo SEI nº 00045.014551/2025-88), resolve

EXONERAR,

a pedido, os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir desta data:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| ADAILSON SILVA LIMA | 034.018.***-** | DIRETOR CLÍNICO (HOSPITAL DO PROMORAR) | ESPECIAL |
| MARCOSANTÔNIO DE ARAÚJO FURTADO | 020.508.***-** | DIRETOR CLÍNICO (UNIDA- DE DE SAÚDE / HOSPITAL DO MATADOU- RO - OZÉAS SAMPAIO) | ESPECIAL |
| GILMARA RAKEL DE OLI- VEIRA CAVALCANTE | 024.935. ***-** | DIRETOR DE ENFER- MAGEM (HOSPITAL DAPRIMAVERA) | ESPECIAL |
PORTARIA Nº 008/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 9/2025-CHEF-GAB-SEMCASPI, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Po -líticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SIMBOLO |

| SELENE ELAINE DOS SANTOS LIMA | 008.524. ***-** | COORDENADOR | DAM-1 |
| DANNYLO CAVALCANTE ALVES | 035.434. ***-** | COORDENADOR | DAM-1 |
| LAYLATACIANNE CARDO- SO LEMOS | 964.712. ***-** | COORDENADOR | DAM-1 |
| RAYANE DE MOURA SANTOS | 021.951. ***-** | COORDENADOR | DAM-1 |
| CONCEIÇÃOANDREA LOPES TEIXEIRA | 755.073. ***-** | COORDENADOR | DAM-1 |
| RICARDO OLIVEIRA SILVA | 955.210. ***-** | COORDENADOR | DAM-1 |
| TALITA KELLY SOUSA PASSOS | 022.870. ***-** | CHEFE DE DIVISÃO | DAM-2 |
| FANNYELLY CRISTINA DOS SANTOS SOUZA | 046.257. ***-** | CHEFE DE DIVISÃO | DAM-2 |
| WELLINGTON DE OLIVEIRA | 240.940. ***-** | CHEFE DE DIVISÃO | DAM-2 |
| MAURIADE SOUSA FREI- TAS DASILVA | 578.503. ***-** | CHEFE DE DIVISÃO | DAM-2 |
| GORETE MENDES DE OLIVEIRA | 011.763. ***-** | CHEFE DE DIVISÃO | DAM-2 |
| SÁVIO SOARES BRITO | 068.091. ***-** | ASSISTENTE DE APOIO À GERÊNCIA | DAM-3 |
| ELIELSON PEREIRADA SILVA | 003.523. ***-** | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | DAM-3 |
| SANDRAHELENAFER- REIRADO NASCIMENTO OLIVEIRA | 553.704. ***-** | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | DAM-3 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.699/2025 . Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor EDSON PAES LANDIM LIMA, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor EDSON PAES LANDIM LIMA, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria da Vereadora Elzuila Calisto (PT), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 13 de agosto de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 681/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear LUCILENE RODRIGUES DE SOUSA, Assessor da Diretoria Administrativa Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1116/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento co -missionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresi -na; Caroline da Silveira Jericó Assessor Parlamentar AP-I Daiane Rodrigues Abreu Assessor Administrativo de Gabinete AG-V Djenane Ribeiro Pereira

Assls Assessor Parlamentar AP-I Francisca Monique Leite de Sousa Queiroz Francisco Lucas da silva Moura João Paulo da Silva Furtado de Mendonça Marcos Vinicius Reis Azevedo Milena Maria Malta Pacheco Moises de Oli -veira Pinto de Mesquita Assessor Parlamentar AP-I Assessor Parlamentar AP-IV Assessor Parlamentar AP-V Assessor Parlamentar AP-V Assessor Parlamentar AP-I Assessor Administrativo de gabinete AG-IV XXXVI. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 28.145, DE 15 DE JULHO DE 2025.

NOMEAR

RAMON TELES MADEIRA CAMPOS, CPF nº 002.846.*****, para exercer o cargo de Membro de Comissão de Contratação (Coordenação Central de Compras Públicas do Município / SEMA), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA.
PORTARIA Nº 24/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal e Gestor do Contrato, através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE. O SUPERINTENDENTE ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 27.491, de 02 de fevereiro de 2025, e considerando a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, resolve designar o servidor PAULO CESAR BARBOSA LEMOS, CPF: 622.497.113-72, matrícula nº 113853, para ser GESTOR do Contrato nº 14/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde na área de ju -risdição da SDU NORTE, bem como designar o servidor NEWTON DIAS BASTOS DE SANTANA, CPF: 022.203.843-81, matrícula nº 113851, CREA: 1920752943, para ser FISCAL do contrato supracitado, que entre si celebram, de um lado, como CONTRATANTE: Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE, e de outro, como CONTRATADA: VOX AMBIENTAL LTDA, determinando que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização e à gestão da contra -tação, observando as normas gerais de licitação e contratos; esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, deverá ser publicada em órgão de imprensa oficial e desconsidera a Portaria nº 23/2025, de 25 de agosto de 2025, tornando-a sem efeito. Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU NORTE.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - REF. PROCESSO N° 00045.012263/2025-75 . INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), REFERENTE AOS MATERIAIS E/OU SERVIÇOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME ORDEM DE FORNECIMENO GEAFA-DAB 44 /2025, NF 1114. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2025 ASSINAM, PELO INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELO INDENIZADO: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina

¨IPMT
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00044.010475/2024-98/SEMEC/ PMT/SEI. CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 001/2025/SEMEC/PMT. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025/SEMEC/PMT, com fulcro na Lei nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE/MEC nº 06/2020, suas atualizações. O Secretário Municipal de Educação-SEMEC do município de Teresina-Piauí, no uso das atribuições legais, RESOLVE: Art.1º - ADJUDICAR os gêneros alimentícios aos VENCEDORES, conforme valor total de acordo com cada projeto de venda apresentado: 1. Romildo Crispim, R$ 39.220,00; 2. Kelly Maria Ribeiro Gonçalves, R$ 39.602,40; 3. Antônia Lucilene Ribeiro Gonçalves, R$ 39.602,40; 4. Denilson Alves Conceição, R$ 39.220,00; e aos GRUPOS FORMAIS: 5. Associação de Desenvolvimento Comunitário e Social da Comunidade Barreiros - ADCSCB, R$ 704.636,00; 6. Associação dos Pequenos Horticultores Familiares do Povoado Soim - ASHOPOSO, R$ 551.828,00; 7. Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Fazenda Soares, R$ 1.113.306,40; 8. Associação dos Horticultores da Horta Comunitária Tabuleta - ASHCOMTAB, R$ 327.742,00; 9. Associação Comunitária dos Produtores de Leite do Município de São José do Divino-A.C.P.L.M.S.J.D.P, R$ 68.704,00; 10.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
PORTARIA Nº 1457/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XVII. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Isabella Luanna Meneses Almeida Assessor Administrativo Gabinete AG-VI Lícia Dantas Avelino da Nobrega Assessor Administrativo Gabinete AG-VI XVIII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1.023/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e, ainda, tendo em vista o que consta no Despacho nº 154/2025 - ANALISE5-GEARC-SEMF, datado de 04.12.2025, com expressa solicitação do servidor de exoneração do cargo; no Ofício nº 1746/2025 - GAB-SEMF; no Memorando nº 16/2025 CERM-SEMF; e no Despacho nº 1997/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00043.025074/2025-83), resolve EXONERAR, a pedido, ANDRÉ DE MESQUITA DUARTE, CPF nº 092.776.***-**, do cargo de Chefe de Divisão (Divisão de Cobrança Administrativa), Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, com efeitos a partir de 01.12.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

¨PGM
PORTARIA Nº 1163/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022, Lei Municipal nº 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6.181/2025 DOM nº 3.958 de 26/02/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provi -mento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Daiane Rodrigues Abreu Assessor Administrativo de Gabinete AG-V Francisco Lucas da Silva Moura José dos Santos Barros Filho Marcos Vinicius Reis Azevedo Melena Maria Malta Pacheco Moisés de Oliveira Pinto de Mesquita João Paulo da Silva Furtado de Mendonça Noely Cristina Alvarenga Moraes Assessor Parlamentar AP-IV Assessor Administrativo de Gabinete AG-III Assessor Parlamenta AP-V Assessor Parlamentar AP-I Assessor Parlamentar AP-I Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI XII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 223/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear JOSE ARILIO DA SILVA JUNIOR, Assessor da Corregedoria Parlamentar - Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.039022/2025-38 , INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE BENS: R$ 21.378,80 (VINTE E UM MIL TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 5221. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 18/2025.

DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨
PORTARIA Nº 85/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025. Designa Fiscal Titular e Suplente dos Contratos nº 73/2021 e nº 128/2023, firmados entre a FMS e as Empresas IT Tecnologia e Informação Ltda e Ready Tecnologia da Informação Ltda. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) RENEE VIEIRA ROCHA, Núcleo de Redes de Computadores - GTI, Matrícula: 58096, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DOS CONTRATOS Nº 73/2021 en°128/2023, referente ao processo administrativo nº 00045.012900/2025-45, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS e as empresas IT TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA e Ready Tecnologia da Informação Ltda. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) RAFAEL FIGUEIREDO DE SOUSA, Analista de Sistemas - GTI, Matrícula: 92940, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITU -LAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 17 de março de 2025 de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.

¨SDULESTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.026810/2025-59, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 12.889.035/0001-02. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 27.546,50 (VINTE E SETE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 25747. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 123/2025. DATA DE ASSINATURA: 09/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: PAULO MAURÍCIO FORMICA.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨
PORTARIA Nº 1148/2025. Concede Férias a Servidora DENISE CRISTI -NA GOMES MACIEL. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servido -ra DENISE CRISTINA GOMES MACIEL, Assessor Jurídico Legislativo - classe/nível C4, matrícula funcional nº 6856, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 07 a 16 de julho de 2025,(10dias) referente ao primeiro afastamento do período aqui -sitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 03 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 081/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.016.12543P, resolve APOSENTAR JOSÉ GOMES DA SILVA, servidor público municipal, ocupante cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Agente de Portaria, referência C6, matrícula nº 000898, CPF nº: 181.498.803-30, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, por incapacidade permanente, nos termos do artigo 2º, I, c/c artigo 6º, § 1º e § 4º, e artigo 25, § 3º, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTOS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNI- CIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.614,93 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | PROVENTOS DE APOSENTADORIA |
| VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º DALEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.800.78. |
| PROVENTOS COM PERCENTUALAPLICADO (60% + 28%) DO VALOR DAMÉDIA, CONFORMEART. 6º, § 4º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 1.548,67 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.548,67 |
PORTARIA Nº 1136/2025 Concede Férias ao servidor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, Assistente Legislativo - nível/ classe C1, matrícula funcional nº 571, pertencente ao quadro de pessoal per -manente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 02 de junho a 01 de julho de 2025, referente ao período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 14 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO ADITIVO N.º 03 AO CONTRATO N.º 10/2023. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 17/2023 - CPL/OBRAS II. CELEBRADO ENTRE A SDU/LESTE EA EMPRESA CONSTEL CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. Vigência do Contrato nº 10/2023 fica prorrogada por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 17/02/2025 até o dia 16/08/2025, nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93, conforme Justifica -tiva Engenharia (11363390) e Autorização Superintendente ( 11427813), nos autos do Processo SEI n° 00082.000277/2025-98 . CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes deste contrato serão atendidas com recursos oriundos: FICHA 58 - Ação: 2.394 - Construção /recuperação de praças/parques/canteiros e passeios; Elemen -to de despesa: 4.4.90.51 - Obras e instalações; Fonte de Recurso: 1754626 - Banco do Brasil (Recursos de Operações de Crédito-Cidade Integrada com Povo). DATA DE ASSINATURA: 14/02/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Diogo Vidal Meneses e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

Comissão de Licitação

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. W & C Farmácia de Manipulação LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 35.456.676/0001-79, torna público que requereu, junto a Secretaria de Meio Ambiente e Recur -sos Hídricos - SEMAM liberação da Licença Ambiental de Operação para as atividades de: comércio varejista de produtos farmacêuticos com mani -pulação de fórmulas (CNAE: 47.71-7-02) e comércio varejista de produ -tos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas (CNAE: 47.71-7-01) na Av. Homero castelo Branco, nº 2005, loja 05, Bairro São Cristóvão, CEP 64.052-005, no Município de Teresina - PI.

COMUNICADO. A Empresa CLINICA VITALITA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.702.474/0001-30, localizada a Avenida Lindolfo Mon -teiro, nº 699, sala 15 b, bairro Fatima, na cidade de Teresina, no estado do Piauí, CEP: 64.049-440, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença de Operação Ambiental para exercer as atividades na cidade de Teresina.
TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 13 AO CONTRATO Nº 13/2013. CONTRATANTE/LOCATÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS SUL. CONTRATADO/LOCADOR: CAIO CESAR MAIA MENDES. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 13 AO CONTRATO Nº. 13/2013-SDU-SUL. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO Nº 13/2013-SDU-SUL, SERÁ RENOVADO POR MAIS 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, COM AMPARO NO ART. 57, I DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 15 DE JULHO DE 2024. ASSINAM: PELA CONTRA -TANTE, SR. ALDO GIL DE MEDEIROS, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUL, E PELO CONTRATADO, SR. CAIO CESAR MAIA MENDES.

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
DECRETO Nº 28.343, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 6296/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.059486/2025-22), resolve

NOMEAR

MARILIA BATISTA DE SANTANA, CPF nº 015.980.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Coordenadoria de UBS - Tipo I (UBS Vila Bandeirante), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 17.09.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de outubro de 2025.

ID : 000480411600012025
PORTARIA Nº 155/2025, DE 18 DE JULHO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.007244/202573, RESOLVE: DESIGNAR os conselheiros suplentes abaixo relacionados para responderem pelo cargo de Conselheiro Tutelar, em substituição aos conselheiros titulares que se encontrarão afastados em decorrência de férias. CONSELHEIRO SUPLENTE: Neide Coutinho de Sousa/ CON-
PORTARIA Nº 1491/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar VANI BARBOSA DE SOUSA FILHO, do car -go Assessor Especial da Presidência Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 281/2025 - IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo n° 2025.02.12311R1, RESOLVE tornar sem efeito a Portaria nº 031/2025, publicada no DOM n° 3.947 de 11/02/2025, e aposentar PAULO DE TARSO SILVA LOPES, servidor público municipal, no cargo de Médico 20h, especialidade Clínico, referência 'B4', matrícula nº 029403, CPF nº ***.798.513-**, lotado, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, atualmente pertencente ao quadro de inativos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, voluntariamente, por idade, com proventos proporcionais, nos termos dos artigos 40, §1°, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela EC nº 41/2003).

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO | |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.255/2018. | R$ 9.790,19 |
| PROVENTOS DE APOSENTADORIA | |
| VALOR MÉDIO APURADO, CONFORMEART. 1º DALEI FEDERAL Nº 10.887/04. | R$ 10.045,52 |
| VALOR DOS PROVENTOS PROPORCIONAIS, COM TEMPO CONTADOATÉ 16/12/2021 (51,8669% DO VENCI- MENTO), CONFORMEART.40, §1°, III, 'B' DACF/88 C/C ART. 11, §4º, II DOANEXO I DAPORTARIA Nº 1.467/2022 DO MTP E ART. 1º, §5º DALEI Nº 10.887/04. | R$ 5.077,87 |
| TOTAL | R$ 5.077,87 |

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR. Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS. Diretora de Previdência Social
PORTARIA Nº 937/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 7287/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.065650/2025-46), resolve NOMEAR MICAEL QUEIROZ NEGREIROS, CPF nº 029.328. ***-**, para exercer o cargo de Assessor de Equipe Técnica da FMS (HUT/FMS), Símbolo DAM-2, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.11.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 492/2025/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para fun -ção que especifica. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por in -termédio da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, observando tam -

bém o que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.013616/2025-66 e 00044.017934/2025-74, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor EVER -TON BEZERRA LINHARES , CPF nº 941.787.***-**, Chefe da Coorde -nação de Manutenção de Veículos, Matrícula nº 113682, lotado na Divisão de Transporte - DTRANSP da SEMEC para exercer a função de FISCAL (TÉCNICO/ADMINISTRATIVO) do Termo de Contrato nº 42/2025, fir -mado entre a Prefeitura Municipal de Teresina, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.554.869/0001-64, ea empresa IVG BRASIL LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 36.519.422/0001-15 para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATI -VA) do referido contrato; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA-PI/SEMEC/PMT, em Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação - SEMEC.
TERMO ADITIVO N° 02 AO CONTRATO N° 08/2024. CONCORRÊNCIA PÚBLICA 087/2023 - CPL OBRAS/I. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA CONSTEL CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente termo aditivo tem por objeto a seguinte alteração contratual: Acréscimo quantitativo consistente em atender o volume significativa de demandas que não puderam ser contempladas nos quantitativos inicialmente previstos, o que equivale a 25% (vinte e cinco inteiros por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, corresponde aR$216.126,08 (duzentos e dezesseis mil cento e vinte e seis reais e oito centavos), com valor inicial contratado de R$864.641,02 (oitocentos e sessenta e quatro mil seiscentos e quarenta e um reais e dois centavos), agora com valor total de R$1.080.767,10 (um milhão, oitenta mil setecentos e sessenta e sete reais e dez centavos), com fundamento no art. da Lei 8.666/93, que fundamenta a alteração. CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO. Com a alteração, o valor da contratação passará a ser R$1.080.767,10 (um milhão, oitenta mil setecentos e sessenta e sete reais e dez centavos), conforme Planilha Aditivo de Valor - id 12234372 . O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao CONTRATADO dependerão dos quantitativos efetivamente prestados. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento id 12435564 deste exercício, na dotação abaixo discriminada: Gestão/unidade: 17001 - Superintendência de Desenvolvimento Urbano - LESTE; Fonte de recursos: 500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Programa de trabalho: 17001.15451.0004.1130 - Construção e Recuperação de Calçamento; Elemento de despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; e Nota de empenho: 189. dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Diogo Vidal Meneses e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.