gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 149/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 767/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.009165/2025-10), resolve EXONERAR os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 13.02.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SETOR | SIMBOLO |

| JOÃO LUCIANO DE CASTRO E SOUSA | 751.618.***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS (NÚCLEO DE PLANEJAMENTO, RECRUTAMENTO E SELEÇÃO - NPRS) | DIRETORIA DE RE- CURSOS HUMANOS (GPAP) | DAM-2 |
| FRANCISCO MACIEL SOARES | 639.229***-** | CHEFE DE NÚCLEO DAFMS (NÚCLEO DE QUALIFICAÇÃO PRO- FISSIONAL - NQP) | DIRETORIA DE RE- CURSOS HUMANOS (GDP) | DAM-2 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.020922/2025-52, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DICOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 19.086.670/0001-09. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.610,00 (MIL SEISCENTOS E DEZ REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 15.933 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 075/2025. DATA DE ASSINATURA:16/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: CASSIA RAQUEL DE CARVALHO LIMA.
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.078 Segunda-feira, 18 de agosto de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.078 - 18 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 37/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 19/2023. CONTRATADO: CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA ME, OBJETO: CONSTRUÇÃO DE MERCADO DO MORADA NOVA, QUADRA DO COLÉGIO CETI 'JOÃO HENRIQUE', BAIRRO MORADA NOVA, ZONA SUL DE TERESINA. FISCAL DESIGNADO: RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO. MATRICULA; Nº 113942 CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS UNIDADE DE LOTAÇÃO: GOS - SDU -SUL.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.051896/2025-88. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: CIRCULO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 16.703.014/0001-01. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE IN -DENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 43.120,00 (QUARENTA E TRÊS MIL E CENTO E VINTE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 13404. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 175/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JULIANNA MARIA C VASCONCELOS.

ATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO. RATIFICO o entendimento ex -posto no Despacho 13302297, por considerar suficientes os argumentos de -cido pela compra direta dos insumos, da empresa fornecedor F. DE A. FER -NANDES CAMPOS, CNPJ: 11.642.451/0001-49, no valor de R$ 2.596,00 (Dois mil quinhentos e noventa e seis reais). Para tanto, fica autorizada a realização da compra bem como a emissão de Nota de Empenho e demais providências. Maria do Socorro Oliveira Guimarães, Diretora Geral (Unida -de de Saúde do Complexo do Promorar).

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨
PORTARIA Nº 1667/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: LXI. Exonerar, do cargo de provimen -to comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Nathalia Sousa Peixoto Raimundo Nonato dos Santos Vinicius Alves Cardoso Assessor Especial AE-III Assessor Parlamentar AP-I Assessor Especial AE-III LXII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 211/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.07.12644P, RESOLVE, por motivo do falecimento, em 29.01.2025, de JOSÉ LUIZ GOMES OLIVEIRA, servidor público municipal, que exercia o cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Agente de Portaria, Referência 'C6', matrícula nº 026453, CPF nº:***.563.271-**, lotado, quando em atividade, na Fundação Municipal de Saúde - FMS, conceder pensão a ISABEL ROSA DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº: ***.162.453-**, cônjuge, nos termos do artigos 12, I, 15, 17, I, e 21, II, 'f', c/c artigo 6º, § 4º, e artigo 23, § 2º; todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021 ,devendo o referido benefício ser concedido a partir da data do óbito, cabíveis as devidas compensações financeiras, se houver.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PENSÃO MENSAL POR MORTE |

| ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO | ÚLTIMAREMUNERAÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO EFETIVO |
| VENCIMENTO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL | R$ 1.663,36 |
| CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE | CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE |
| VALOR MÉDIO APURADO, NOS TERMOS DOART. 6º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 2.369,92 |
| VALOR DOS PROVENTOS (60% + 28%) DO VALOR DAMÉDIA, NOS TERMOS DOART. 6º, § 4º DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | R$ 2.085,53 |
| PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. | PROVENTOS DE PENSÃO - ART. 15 DALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 5.686/2021. |
| VALOR DACOTAFAMILIAR (50% DO VALOR DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA) | R$ 1.042,77 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DACOTAPARTE - 01 DEPENDENTE | R$ 208,55 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.251,32 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 1.251,32 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.755/2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA TERESINENSE AO SENHOR JOSÉ OLIVEIRA GADELHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ. FAÇO SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA APROVOU E, EU, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: ART. 1º FICA CONCEDIDO O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA TERESINENSE AO SENHOR JOSÉ OLIVEIRA GADELHA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 21, INCISO XVIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE TERESINA. PARÁGRAFO ÚNICO. A HONRARIA QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO É DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALCÂNTARA (PP), TENDO SIDO APROVADA, POR UNANIMIDADE, PELO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA. ART. 2º A MESA DIRETORA FICA AUTORIZADA A PROVIDENCIAR A ENTREGA DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA TERESINENSE DE QUE TRATA ESTE DECRETO LEGISLATIVO, EM SESSÃO SOLENE, PREVIAMENTE MARCADA E CONVOCADA PARA ESTE FIM. ART. 3º ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA (PI), 10 DE DEZEMBRO DE 2025. VER. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA.

Ineditorial

¨INEDITORIAL¨

COMUNICADO. A empresa MÔNACO DIESEL CAMINHÕES, ÔNIBUS E TRATORES LTDA., CNPJ: 05.285.816/0001-22, situada a Av. Prefeito Wall Ferraz, 10745, Bairro Bela Vista, Teresina - PI CEP: 64.030-005, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM a RENOVAÇÃO da LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - L.O. para Atividade: Comércio por atacado de caminhões novos e usados.

COMUNICADO. A Empresa MVS MACHADO LTDA, CNPJ: 56.905.571/0001-20, localizada à Q.A2, nº A2 - Bairro: Vale Quem Tem, CEP 64.057-403, Teresina- Piauí. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental. Atividades de Odontologia. Teresina, 10 de dezembro de 2025.

COMUNICADO. O Hospital Med Imagem S.A, CNPJ: 63.326.243/000720, localizado na Rua Eliseu Martins, 1952, Centro, Cep: 64.000-120, Teresina, PI, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a renovação da Licença Ambiental de Operação, para atividade CNAE 86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.

COMUNICADO. NOVA ALUGUEL E VENDA DE IMOVEIS E VEICULOS LTDA, CNPJ Nº 60.431.622/0001-04, com sede e foro em Teresina - Piauí, na AV MIGUEL ROSA, Nº 365, Bairro CENTRO, SALA 105, Teresina-PI, CEP 64.014-130, torna público que requereu a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação.
Portaria N 711/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
RESOLVE: Art. 1 Nomear MARIA ALCEMARRY ALVES MENDES
FREITAS, Assessor da Presidencia - Nivel II da Câmara Municipal de Tere-
ramento Legislativo DAL-VI. Paragrafo unico. O valor da remuneracao do
PORTARIA Nº 9/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINIS -TRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONA -DO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALI -ZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE IN -DICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTI -TUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 13/2013. CONTRATADO: SEBASTIÃO MENDES DE OLIVEIRA . OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. BARÃO DE GURGUÉIA (SEDE DA SDU-SUL), Nº 2630, NA CIDADE DE TERESINA-PI, NO PRAZO DE UM ANO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SDU-SUL. FISCAL DESIGNADO: STANLEY GUIMARÃES COSTA. MATRICULA: 113972 . CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: CHEFE DE DIVISÃO. UNIDADE DE LOTAÇÃO: DA-SDU-SUL . Nº DO CONTRATO: 13/2013. CONTRATA -DO: SEBASTIÃO MENDES DE OLIVEIRA. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. BARÃO DE GURGUÉIA (SEDE DA SDU-SUL), Nº 2630, NA CIDADE DE TERESINA-PI, NO PRAZO DE UM ANO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SDU-SUL.

¨STRANS¨ Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

OITAVO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 023/2019.

FIRMADO EM 26/06/2024, COM O CONSÓRCIO CCO MOBILIDADE - TERESINA.; OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO POR MAIS 210 (DUZENTOS E DEZ) DIAS PARA VIGÊNCIA, COM INÍCIO EM 28/06/2024 E TÉRMINO EM 24/01/2025 E POR MAIS 240 (DUZENTOS E QUARENTA DIAS) PARA EXECUÇÃO, COM INÍCIO EM 26/05/2024 E TÉRMINO EM 21/01/2025; FUN -DAMENTO LEGAL: ART. 57, §1º, DA LEI Nº 8.666/93; PROCESSO: 00077.002855/2024-04; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, ED -VALDO MARQUES LOPES E, PELO CONTRATADO, RAIMUNDO NONATO COSTA EVANGELISTA. TERESINA-PI, 26 DE JUNHO DE 2024.

¨CÂMARA¨ Diário Oficial da Câmara
PORTARIA Nº 038/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, ROMULO FREIRE BARBOSA, matrícula nº 50705, no (a) E. M. PROFESSOR VALTER ALENCAR, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 28 de janeiro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA N° 640/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na SEMCASPI); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 2670/2025, datado de 28.05.2025, contendo expressa solicita -ção, por parte do servidor requerente, de declaração de vacância do cargo; no Parecer Jurídico nº 806/2025 - AJU-FMS; e no Despacho nº 612/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.032828/202548), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico Nível Superior Administrativo, especialidade Contador, ocupado por CHARLES BRAGA BESERRA , cpf nº 010.792.***-**, matrícula n° 71159, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 09.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 43/2025, DE 08 DE JULHO DE 2025. O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (STRANS), no uso da competência que lhe confere o artigo 24; artigo 281, todos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e; CONSIDERANDO o teor da Lei 14.229 de 21 de outubro de 2021 e Resolução do CONTRAN nº 918/2022, de 01 de abril de 2022; RESOLVE: Art. 1º Fica revogada a Portaria STRANS GAB nº 30/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Atenciosamente, (Assinado Eletronicamente) Carlos Augusto Daniel Júnior, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº

(*) Lei de autoria dos Vereadores Edilberto Borges (Dudu) e Inácio Carvalho, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012. 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus- tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/

25 SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-
PORTARIA Nº 408/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1044/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.003410/2025-92), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifi -cações, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 05.05.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| LUMAROCHELLYALEN- CAR FALCÃO SOBRAL | 087.359.***-** | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO TÉCNICA- CRAS LESTE III) | DAM-2 |
| SIMON MARQUES DE LIMA | 051.628.***-** | COORDENADOR (RENDA MÍNIMA- CRAS SUL II) | DAM-1 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 60/2023. TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 60/2023, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS E IMPRESSORAS, CELEBRADO ENTRE A ENTIDADE AUTÁRQUICA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA LOGUS COPIADORAS, DIGITALIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA. A ENTIDADE AUTÁRQUICA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, CEP nº 64.000- 360, em Teresina/PI, neste ato representada por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, nomeado pelo Decreto Municipal nº 27.516, de 2 de janeiro de 2025, publicada no DOM em 2 de janeiro de 2025, portador da Matrícula Funcional nº 42985, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa LOGUS COPIADORAS, DIGITALIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 14.926.785/0001-32, com sede na Rua Simplício Mendes, nº 903, Sala A, Centro, Teresina/PI, neste ato representada por seu representante legal, JOSÉ BEZERRA VERAS JÚNIOR, sócio-administrador, conforme atos constitutivos da empresa, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 00081.005388/2025-85 e em observância às disposições da Lei nº 8.666/93, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual previsto na CLÁUSULA SEXTA do Contrato n° 60/2023. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 19/12/2025, com término em 18/12/2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REFORÇO DA GARANTIA 3.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor do contrato, no prazo de 10 (dez) dias úteis após assinatura deste aditivo, conforme cláusula décima sexta do contrato epigrafado e seus subitens. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO 4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo. CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO 5.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, na Imprensa Oficial, nos termos do art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. Teresina - PI, (Datado e Assinado Eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Presidente da ETURB, Contratante. JOSÉ BEZERRA VERAS JÚNIOR, Representante Legal, Contratada.

Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves

¨FCM
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.030667/2025-98, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SOARES E DA SILVA LTDA, CNPJ Nº 32.694.791/0002-74. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 21.280,00 (VINTE E UM MIL DUZENTOS E OITENTA REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVA -MENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 62. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 19/2025. DATA DE ASSI -NATURA: 04/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CI -PRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: BRUNO FELIPE ALVES DA SILVA.
PORTARIA Nº 1714/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 21, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 20, INCISO XXVI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA E CONSIDERANDO O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111/2018, RESOLVE: ART. 1º EXONERAR IVNA MARIA LESSA

SANTOS, DO CARGO ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA - NÍVEL II DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE SIMBOLOGIA DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO DAL-IV. ART. 2º A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 01 DE NOVEMBRO DE 2025. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
PORTARIA Nº 106/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores responsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n°00045.008249/2025-07 em que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas da GERÊNCIA DE TRABALHO EM SAÚDE GTS, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionado para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009 e dispositivos legais pertinentes. NOME: EMANUELLE DIAS MENDES/ CPF: 021.024.333-31/ CARGO OU FUNÇÃO: GERENTE DE TRABALHO EM SAÚDE - ENFERMEIRA/ LOTAÇÃO: GERÊNCIA DE TRABALHO EM SAÚDE GTS Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.017956/2025-12. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, CNPJ Nº 03.748.673/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$1.896,48 (UM MIL OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 29807, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 054/2025. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: KAROLYNE VERAS DO NASCIMENTO COSTA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2025 . REF. PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: INOVAMED HOSPITALAR LTDA-MG, CNPJ Nº 12.889.035/00293. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82 , PARA FOR -NECIMENTO DE MEDICAMENTOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68 , CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 5.309,26 (CINCO MIL TREZENTOS E NOVE REAIS E VINTE SEIS CENTAVOS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90018/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. ASSI -NAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: ANA PAULA SOARES.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.031639/2025-44. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: TOPP MED LTDA, CNPJ Nº 34.907.740/0001-28. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 405.000,00 (QUA -TROCENTOS E CINCO MIL REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CON -FORME DOCUMENTOS NF 08. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 126/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: DIOSE DA CONCEIÇÃO SILVA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.051539/2025-27. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 19.809,90 (DEZENOVE MIL OITOCENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS E MEDICAMNTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°36225, 36252, 36256 E 36342. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 37/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO.
DECRETO Nº 27.939, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

Prorroga o prazo da Comissão Especial para Au -ditoria Extraordinária, instituída pelo Decreto nº 27.618, de 17 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais previstas no inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º do Decreto nº 27.618, de 17 de janeiro de 2025, que prevê a possibilidade de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial para Auditoria Extraor -dinária;

CONSIDERANDO a complexidade eo volume dos documentos e informações a serem analisados pela referida Comissão;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos trabalhos de auditoria para verificação completa dos contratos administrativos vigen -tes e suas respectivas execuções;

CONSIDERANDO, ainda, a imprescindível necessidade de zelar, permanentemente, pela aplicação dos princípios norteadores da ativida -de administrativa, em especial os Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência,

DECRETA:

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Abril/2025)

| SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO(R$)R$ 1.518,00 |

| TAXASELIC (%)0,84 TAXASELIC (%)14,25 |
| TJLP (% ao ano)5,00 TJLP (% ao ano)6,53 |
| POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA(% - 1º dia do mês)0,5632 |
| TR (% - 1º dia do mês)0,0483 TR (% - 1º dia do mês) 0,0000 |

¨PODER¨

| Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo1 |

| Administração Direta 9 Administração Direta5 |
| Administração Indireta13 Administração Indireta 9 |
| Comissão de Licitação 16 Comissão de Licitação14 |
| 19 Diário Oficial da Câmara 14 |
| Ineditorial 14 |

Ineditorial20

Art. 1º Fica prorrogado, por mais 3 (três) meses, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial para Auditoria Extraordiná -ria, instituída pelo Decreto nº 27.618, de 17 de janeiro de 2025, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina, suas fundações e autarquias, bem como empresas públicas. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
PORTARIA Nº 148/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 767/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.009165/2025-10), resolve NOMEAR SARA CAMILA GUEDES BORGES DIAS, CPF nº 040.853.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Núcleo da FMS (Núcleo de Movimentação de Pessoal), Símbolo DAM-2, na Diretoria de Recursos Humanos (GPAP), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 354/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 169/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.004877/2025-18), resolve EXONERAR os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 03.02.2025.

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| AVELANGE BORGES PEREIRA FILHO | 086.761.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E CMEI ATÉ 10 TURMAS (E.M. DEOCLÉCIO CARVALHO) | DAM-5 |
| FELIPE ACÁCIO SANTANABATISTA NERY | 032.232.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E CMEI DE 11A24 TURMAS (E.M. ESTHER COUTO) | DAM-4 |
| ANAÁGNES CARDOSOALVES LIMA | 090.805.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E CMEI DE 11A24 TURMAS (E.M. HINDEMBURGO DOBAL) | DAM-4 |
| JANINY FERREIRA RODRIGUES | 017.890. ***-** | SECRETÁRIO DE ESCOLA ENSINO FUNDA- MENTALCOM 25 TURMAS OU MAIS (E.M. IOLANDA RAULINO) | DAM-3 |
| RAISSAMARIAMATOS MENDES | 073.062. ***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E CMEI DE 11A24 TURMAS (E.M. PROFESSORAANAVITÓRIA DE CAR- VALHO SANTOS) | DAM-4 |
| MARIA LUIZA DE SOUSA | 397.523. ***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E CMEI DE 11A24 TURMAS (CMEIANDRÉ DIUARE ALMEIDA CARVALHO) | DAM-4 |
| ALEKSANDRABENEDITA RODRI- GUES RAMOS DACOSTA | 048.396. ***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E CMEI ATÉ 10 TURMAS (CMEI FRANCISCA MARQUES) | DAM-5 |
| ANTONIAMARCELADASILVA SOUSA | 039.754. ***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E CMEI ATÉ 10 TURMAS (CMEI JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA) | DAM-5 |
| RHÁYRALAYANE CARVALHO DE SOUSA | 065.089. ***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E CMEI ATÉ 10 TURMAS (CMEI PROFESSORAANTÔNIA NONATO) | DAM-5 |
| JULIANARAVENAVAL RIBEIRO | 032.506. ***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL E CMEI DE 11A24 TURMAS (CMEI SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS) | DAM-4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. PROCESSO N° 00045.033904/2025-96. DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: LOGUS COPIADORAS, DIGITALIZAÇÃO E SISTEMAS LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 14.926.785/0001-32. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE PAGAR À CREDORA NO VALOR DE R$ 213.835,00 (DUZENTOS E TREZE MIL E OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS). REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS PARA ATENDER A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), REALIZADA NA COMPETÊNCIA DE MAIO DE 2025, FORA DA COBERTURA CONTRATUAL. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. ASSINAM, PELA DEVEDORA: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA CREDORA: JOSÉ BEZERRA VERAS JÚNIOR.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2025/SEMEC/PMT. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº SRP N.º 90007/2025. PROCESSO LICITATÓRIO N° 00042.004271/2024-90-SEMA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2025 - SEMA/PMT. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 00044.016382/2025-74-SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 06.554.869/0001-64, com sede na Praça Marechal Deodoro nº 860, Palácio da Cidade, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: PROTEGGERE COMERCIO DE EPIS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 12.670.981/0001-63. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO. 1.1. O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC. 1.2. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2025 - SUPE-GF-SEMA. FORNECEDOR: PROTEGGERE IND. COM. DE EPI'S EIRELI. CNPJ: 12.670.981/000163. Insc. Est.: 039/0154431. ENDEREÇO: Rua Casemiro de Abreu, n° 49, Bairro José Bonifácio, Erechim-RS, CEP 99701-526. REPRESENTANTE: SAMILE SKOMRA. FONE: (54) 3522-6485. E-MAIL: vendas@proteggere.net.br . ITEM 39 - Cota Exclusiva para ME/EPP/MEI/ DESCRIÇÃO9: Luva de limpeza, em látex, forrada, tamanho G, cano longo Marca: Lalan/ CATMAT: 366698/ CÓD. E-GOVERNE: 44205/ QUANTIDADE: 87 (unid)/ VALOR UNITÁRIO: R$ 3,15/ VALOR TOTAL: R$ 274,05/ VALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 274,05. CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 4.1. O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contado da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município. CLÁUSULA SEXTA - PREÇO. 6.1. O valor da contratação é de R$ 274,05 (duzentos e setenta e quatro reais e cinco centavos). CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 15.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, na classificação abaixo: Classificação Orçamen -tária - 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental e 09001.1236500172.646 - Administração da Educação Infantil; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Samile Skombra.
PORTARIA Nº 883/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear YASMIN LOPES DA SILVA, Chefe do Ceri -monial da Câmara Municipal de Teresina da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SIL -VA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 12/2025 - SEMEL. Processo Administrativo SEI: 00046.002752/2024-66. Dispositivo Legal: Lei 13.019/2014, com alterações da Lei 13.204/2015 e Decreto Municipal n° 16.802/2017. A Prefeitura Municipal de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, celebra o Termo de Fomento com a Associação Piauiense Desenvolver - APD, inscrita no CNPJ: 03.048.254/000178. O presente termo é referente a execução da Emenda Parlamentar n° 09/2025 do Vereador Bruno Vilarinho, e tem por objeto a realização do Projeto Arte&Luta - Caravana Kung Fu, que tem por objetivo a implantação da prática do Kung Fu Sanda para comunidades de Teresina, através de exibições, aulas abertas, oficinas e palestras em locais públicos, estimulando a prática esportiva ea inclusão social. As despesas administrativas desse projeto estão orçadas no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), nos termos do cronograma das atividades. A vigência deste Termo de Fomento será de 04 (quatro) meses. Data da assinatura: 01 de outubro de 2025. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secretário de Esporte e Lazer e José Gonçalves de Aguiar Filho - Presidente da OSC.

¨SMP

Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.965 Quarta-feira, 12 de março de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.793, DE 10 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

EXONERAR

os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratifica -ções, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| GEOVANNY DUARTE PIMENTEL | 056.125.***-** | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | ESPECIAL |
| OTÁVIOAUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA | 003.466.***-** | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de março de 2025.

Ano 2025 - Nº 3.965 - 12 de março de 2025

| VICTOR MATHEUS SILVA OLIVEIRA | 060.594.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I |

| MAYSADE CARVALHO FER- REIRA COSTA | 650.149.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I |
| LOURIMAR TEIXEIRA LINARD | 048.168.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR I |
| NATHASHACRONEMBERGER DAMASCENO BARBOSA | 039.775.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II |
| ISABELLAMARIACOELHO CRUZ | 072.385.***-** | ASSESSOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR II |

Art. 2º Os valores das gratificações dos membros do referido Grupo de Trabalho são os constantes da Lei Complementar nº 4.361, de 22 de janeiro de 2013, com alteração e atualizações posteriores.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 06.03.2025.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de março

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.042 Terça-feira, 1º de julho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Caderno Único

Ano 2025 - Nº 4.042 - 1º de julho de 2025

Da Criação e Finalidade

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Administração Pública Municipal de Teresina, a Comissão Municipal de Gestão e Controle - CMGC, com a finalidade de:

- I - promover o fortalecimento da gestão fiscal, o controle dos gastos públicos ea racionalização da aplicação dos recursos municipais;
- II - promover o equilíbrio financeiro do Município, propondo medidas cor -retivas e preventivas;
- III - monitorar a execução orçamentária e financeira da Administração Mu -nicipal, com foco no cumprimento das metas fiscais e na otimização da uti -lização dos recursos públicos;
- IV - acompanhar a implementação de políticas de austeridade e responsabilidade fiscal, sugerindo ajustes e relatando os resultados obtidos;
- V - sugerir medidas de controle das despesas com pessoal do Município.

Parágrafo único. A CMGC tem natureza consultiva e será vinculada diretamente ao Prefeito Municipal.

CAPÍTULO II Da Composição

Art. 2º A CMGC será composta pelos seguintes membros natos:

- I - o Secretário Municipal de Finanças;
- II - o Secretário Municipal de Governo;
- III - o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos;
- IV - o Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação;
- V - o Procurador-Geral do Município.
- § 1º Os suplentes dos membros titulares serão os seus respectivos Secretários Executivos.
- § 2º A Secretaria Municipal de Finanças exercerá a função de Coordenação da CMGC.
- § 3º A CMGC será assessorada por um grupo técnico permanente, formado por dois servidores indicados por cada uma das pastas representadas, preferencialmente com formação ou atuação nas áreas de orçamento, finanças, planejamento ou controle.

CAPÍTULO III Das Competências

Art. 3º Compete à CMGC:

- I - propor normas que estabeleçam diretrizes para a política financeira e para o controle dos gastos públicos;
- II - definir as prioridades para a aplicação dos recursos financeiros do Te -souro Municipal;
- III - estabelecer cotas de gastos com custeio, outras despesas correntes e investimentos, inclusive contrapartidas de convênios e contratos, e os respectivos cronogramas de repasse de recursos para os órgãos e entidades da Administração Municipal;
- IV - deliberar sobre pedidos extraordinários de recursos, quando houver sido
PORTARIA Nº 1395/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar JAILSON SILVA DOS SANTOS, do cargo Chefe da Divisão Elaboração de Atas de simbologia DAL-VII de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1170/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ARIEL VERLAN ALVES VIEIRA, do cargo Assessor da Diretoria de Finanças nível III e simbologia DAL-V de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 270/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13677P, resolve APOSENTAR JONAS SALES DE SOUSA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 004067, CPF: nº ***.631.733-**, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, §4º, §5º, §6º, I, 'b' e §7º, I, c/c caput artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, CONFORMEART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA- ÇÕES DALEI Nº 4.141/2011, C/C LEI Nº 4.252/2012), E LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |

| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |

| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 14.908,10 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.030398/2025-86. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISDROL - DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, CNPJ Nº 06.872.949/0001-68; OBJETO: A FMS RE -CONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 163.667,00 (CENTO SESSENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITA -DOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRE -TO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF063.716. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE189/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDE -NIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ DE PÁDUA; E, PELA INDENIZADA: SÉRGIO RICARDO FREITAS SAMPAIO.
PORTARIA Nº 74/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 045/2023, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA SOARES E MENDES COMÉRCIO - LTDA/LOCPRESS SAÚDE. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 045/2023, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA SOARES E MENDES COMÉRCIO - LTDA/LOCPRESS SAÚDE. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) MACIEL MORAES FERREIRA FILHO Gerente de Manutenção-HUT, Matrícula: 76823, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 045/2023, referente ao processo administrativo nº 00045.013613/2025-97, firmados entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa SOARES E MENDES COMÉRCIO - LTDA/

LOCPRESS SAÚDE. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) ERIKA BARBOSA DOS SANTOS BRITO, Gerente Administrativa-HUT, Matrícula: 42033, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 13 de março de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.