gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
TERMO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL N° 14/2025. O MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, pessoa jurídica de direito público interno, representado neste ato pelo Exmo. Sr. Prefeito SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, CPF n° 082.286.634-04, residente à Rua Antônio Tito, nº 345, bairro Jóquei Clube, CEP 64.048-290, em Teresina - PI, de um lado, na qualidade de DONATÁRIO, e, de outro, como DOADORA, SPE RIVELLO 06 RESERVA DO NORTE 7, inscrita no CNPJ nº 42.124.947/0001-54, com sede na Rua Visconde da Parnaíba, n.º 3.203, Horto, CEP: 64.052-825, Teresina - PI, representada por Marcelo Dallapicola Teixeira Contarato, inscrito no CPF nº º 091.135.897-84, celebram entre si o presente TERMO DE DOAÇÃO, de acordo com a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e consoante as cláusulas a seguir explicitadas: CLÁUSULA PRIMEIRA: Constituo objeto do presente contrato de doação o bem imóvel descrito no processo SEI 00047.002073/2023-19, registrado sob matrícula nº 167.298 do livro de Registro Geral nº 02, ficha nº 01, do 2º Ofício de Notas e abaixo especifi -cado: ÁREA VERDE - situada no LOTE D/1 A 2-B, situado na Rua Mirto de Sá, S/N, com os seguintes limites e confrontações: medindo 42,00m de frente, confrontando-se com a série norte da Rua Maria Mirto de Sá; 41,42m pelo lado direito confrontando com D/1A.2-A de RIVELLO 06 RESERVA DO NORTE 7 LTDA; 42,00m pelo lado esquerdo confrontando com a Série Poente Rua Simão Felix; e 42,00m pelo fundo confrontando com lote D/1A.2-A de RIVELLO 06 RESERVA DO NORTE 7 LTDA, com área de 1.751,92m² e 167,42m² de perímetro. Proprietário: - SPE Rivello 06 Reserva do Norte 7. CLÁUSULA SEGUNDA: A presente doação tem a finalidade de fazer integrar ao patrimônio público municipal a área do imóvel refe -renciado neste processo, a fim de atender ao processo de alvará de constru -ção n° 04/2023, de 05 de junho de 2023, conforme consta no processo nº 050.00060/2023, para afetação como área verde. CLÁUSULA TERCEIRA: Que, assim, o Doador cede e transfere ao Donatário todo domínio, posse, direito ou ação à área referida, em cuja posse fica o Donatário, desde já imi -tido, por força do presente Termo, obrigando-se a fazer o presente sempre bom, firme e valioso, ea responder pela evicção do direito. CLÁUSULA QUARTA: Em face da assinatura do presente Termo, o Doador autoriza expressamente, em caráter irrevogável, ao Donatário que mande proceder à lavratura da escritura pública definitiva de doação junto ao Cartório de Registro Imobiliário competente; Parágrafo único: O doador assume o ônus, inclusive despesas cartorárias, da transferência da área para o Município de Teresina. CLÁUSULA QUINTA: Obriga-se o DOADOR, ainda, a: a) Adotar as medidas necessárias à regularização da documentação do bem e suportar quaisquer ônus financeiros decorrentes da doação; b) Responsabi -lizar-se, integralmente, por quaisquer ônus e obrigações que recaiam sobre o bem doado ou decorram de sua utilização, os quais não poderão ser imputados ao DONATÁRIO, ainda que subsidiariamente. CLÁUSULA SEXTA: O presente Termo deverá, como condição de sua eficácia, ser publicado em
PORTARIA Nº 1620/2025 Concede Férias a servidora ANDRESSA CARVALHO ARAÚJO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora ANDRESSA CARVALHO ARAÚJO, Auxiliar operacional Administrativo - nível/classe C3, matrícula funcional nº 6902, do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 09 a 18 de dezembro de 2025, referente ao Terceiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 18 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 438/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 234/2025 REFERENTE AO PE N° 90040/2025, FIRMADO ENTRE A FMS Ea EMPRESA M.J.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei n° 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os (as) servidores(as), Marcos Aurélio Pereira de Araújo Varanda, médico Auditor-HUT. Matricula: 029552, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL DO CONTRATO Nº 234/2025, em suas respectivas lotações, referente ao processo administrativo nº 00045.057473/2024-56, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS as empresas: A EMPRESA: EMPRESA M.J.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS. Art. 2° - DESIGNAR a servidora Olinda Raquel Barros Monteiro, Matrícula: 53157, Gerente de Enfermagem da CME - HUT, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1°, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1°, IV, do Decreto Municipal n° 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 4º As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 29 de outubro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.662/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor MÁRVIO MAR -CONI DE SIQUEIRA NUNES, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor MÁRVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Daniel Carvalho (MDB), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 15 de abril de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 104/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. Designa a substituição dos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias de Disponibilização de Resíduos Sólidos Recicláveis para exercerem as funções que especifica. O Presidente da ENTIDADE AUTÁRQUI -CA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 6.270, de 14 de outubro de 2025, bem como pela legislação correlata, RESOLVE: Art. 1º. Determinar a substituição dos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias de Disponibilização de Resíduos Sólidos

Recicláveis, referente ao Chamamento Público nº 01/2022 - SEMDUH/ PMT, anteriormente designados pela Portaria nº 6/2023, passando a compor a referida Comissão, a partir desta data, os seguintes servidores: I - José Robispierre de Carvalho Leite, matrícula n° 113958, Supervisor Especial de Limpeza Pública; II - Renato Lopes da Silva, matrícula n° 2996, Assessor Técnico Especializado; III - Abib Salim Tajra Neto, matrícula n° 42889, Engenheiro Civil. Art. 2º. Determinar que os servidores ora designados, sob a presidência do primeiro, acompanhem, analisem e julguem os procedimentos referentes ao Chamamento Público nº 01/2022 - SEMDUH/PMT. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida até o término da vigência dos acordos decorrentes do referido Chamamento Público, salvo disposição em contrário. Publique-se. Teresina/PI, (Datado e assinado eletronicamente). Engº Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor-Presidente, Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.
PORTARIA Nº 32/2025 GP ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear ANA AMELIA VIEIRA DE SOUSA MACEDO, Assessor da Diretoria Legislativa - Nivel I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 014/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 00043.019229/202579. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADO: ROBERTO MESQUITA DE CARVALHO, CPF Nº 001.563.703-44. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, passando a vigorar de 21/12/2025 a 21/12/2026, ou até que o Locatário decida por eventual mudança da sua estrutura física para outro imóvel, o que ocorrer primeiro, com fundamentos na Lei n° 8.666/93, condicionada sua eficácia à publicação no Diário Oficial do Município de Teresina - DOM, nos prazos previstos em norma. DOTAÇÃO: Fonte: 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Dotação: 04.122.0017.2.027 - Administração da SEMF; e Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. DA AUSÊNCIA DE REAJUSTE: Fica acordado entre as partes que não haverá aplicação de reajuste referente ao exercício de 2025, com base na expressa renúncia do locador no documento ID 13931889 , datado de 03/12/2025, acostado aos autos do Processo SEI 00043.019229/202579 . DATA DE ASINATURA: 15 de dezembro de 2025. ASSINAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA - ROBERTO MESQUITA DE CARVALHO, Locador.

Secretaria Municipal de Educação

¨SEM C
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.025845/2025-21. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: HEALTH MED - MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS, CNPJ Nº 17.071.690/0001-72. OB-

JETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$2.945,00(DOIS MIL NOVECENTOS QUARENTA CINCO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 16.019, 15.898 E 15.971, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 104/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E, PELA INDENIZADA: ALESSYA KARLA DOS SANTOS GOMES.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.033930/2025-73. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 44.985,80 (QUARENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°248.720. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 179/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2025/SEMF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2025 - SEMA/PMT. PREGÃO ELETRÔ -NICO Nº 90007/2025. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SEI Nº 00042.004271/2024-90 E 00043.011390/2025-78. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRE -TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADO: MARIA C DA COSTA ALVES, pes -soa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 58.557.902/0001-03. OBJETO: aquisição de Material de Limpeza, nas condições estabelecidas no correspondente Termo de Referência, anexo ao referido contrato. DOTAÇÃO: Fonte - 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Dotação - 08001.04122.0017.2027 - Administração da SEMF; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo. VIGÊNCIA: O prazo de vigên -cia da contratação é de 01 (um) ano, contado da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2025. DO PREÇO: O valor da contratação é de R$ 3.601,86 (três mil e seiscentos e um reais e oitenta e seis centavos). ASSINAM: pela CONTRATANTE Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA - Maria Clara da Costa Alves, representante legal.
RESOLUÇÃO Nº 231/2025. Dispõe AD REFERENDUM sobre Renovação da Frota SAMU Novo PAC. O Conselho Municipal de Saúde - CMS, órgão soberano, no uso de suas atribuições e competências legais conferidas pelas Leis Federais nº 8080, de 19 de novembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pela Lei Municipal nº 4027, de 05 de agosto de 2010 e pelo Regimento Interno. CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde - CMS, é o órgão de atuação legítimo para formular e deliberar sobre as políticas eo de execução das ações e serviços da saúde do Município, inclusive na fiscalização dos aspectos econômicos e financeiros; CONSI -DERANDO que o Conselho Municipal de Saúde age no sentido da melhora dos serviços para que atendam às necessidades de saúde da população do Município em qualidade, tempo oportuno, dentre outros aspectos; CONSIDERANDO a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, Conselho Nacional de Saúde-CNS, no item ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE, em sua Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas Leis Federais, bem como em indicações advindas das Confe -rências de Saúde, itens: IX - deliberar sobre os programas de saúde e aprovar projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo, propor a adoção de critérios definidores de qualidade e resolutividade, atualizando-os face ao processo de incorporação dos avanços científicos e tecnológicos na área da Saúde; XV - propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhar a movimentação e destino dos recursos; RESOLVE POR AD REFEREDUM: Art. 1º - Utilizando de suas prerrogativas legais, autoriza a Renovação da Frota SAMU Novo. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Teresina. Teresina, 14 de março de 2025. Rodrigo Maxwel Saraiva Santos de Sousa Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Teresina-PI. HOMOLOGO a Resolução nº 231/2025/ CMS-THE, Publique-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina-PI.
PORTARIA Nº 1082/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar FRANCISCA CHARLENE SOUSA MENDES do cargo Assessor da Presidência Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, de provi -mento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 - COMJUV. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido na Lei Municipal nº 3.337 de 20 de agosto de 2004, que cria o Conselho Municipal da Juventude - CONJUV, alterada pela Lei nº 3.695 de 24 de outubro de 2007, resolve: TORNAR PÚBLICA: Artigo 1º A convocação de Assembleia Geral para a indicação dos representantes do Conselho Municipal da Juventude, conforme parágrafo único, do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.337 de 20 de agosto de 2004 e deste Edital, para o biênio 2025/2027. Artigo 2º Do objeto: § Único: O presente edital tem por objetivo disciplinar o processo eleitoral para o Conselho Municipal da Juventude - COMJUV. Artigo 3º: Das Disposições Preliminares: §1° A Assembleia será realizada no dia 18 de junho de 2025, das 08:00 às 13:30 horas, à Rua Coelho Rodrigues, nº 951, Centro, Casa da Cidadania, Teresina - Piauí. §2° O processo de eleição dos membros do Conselho Municipal da Juventude - COMJUV será regido por este Edital e coordenado pela Secretaria Municipal da Juventude - SEMJUV. §3° Para participar da Assembleia, ficam convocados os representantes das entidades da sociedade civil organi -zada com atuação na promoção de políticas para juventude e como convidada a sociedade em geral. Artigo 4º Da composição do Conselho: §1º Para compor o COMJUV deverão ser indicadas 10 (dez) representantes do Poder Público Municipal conforme o artigo 3º, inciso I, da Lei Municipal nº 3.337/2004 e pelo artigo 3º, inciso I da Lei Municipal nº 3.695/2007 com a

ANEXO I DO CRONOGRAMA

| FASE | PERÍODO/DATA |

| 1. CONVOCAÇÃO, DIVULGAÇÃO DO EDITAL, MOBILIZA- ÇÃO, REUNIÕES PREPARATÓRIAS E INSCRIÇÃO. | 20/05/2025 A03/06/2025 |
| 2. DIVULGAÇÃO DALISTA PRELIMINAR DE HABILITADOS | 04/06/2025 A06/06/2025 |
| 3. PRAZO PARA RECURSOS/IMPUGNAÇÕES/COMPLE- MENTAÇÃO | 09/06/2025 A11/06/2025 |
| 4. PRAZO PARAJULGAMENTO DOS RECURSOS/IMPUGNA- ÇÕES/COMPLEMENTAÇÃO | 12/06/2025 A13/06/2025 |
| 5. DIVULGAÇÃO DALISTA FINAL DE HABILITADOS | 16/06/2025 |
| 6. REALIZAÇÃO DAREUNIÃO DAELEIÇÃO. | 18/06/2025 |

ANEXO II FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO/IMPUGNAÇÃO

À Comissão Eleitoral Nome da Instituição:

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Requer

Revisão de decisão de inabilitação

Impugnação da candidatura da Instituição

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Pelas razões a seguir:

Pede deferimento,

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Local e data

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Assinatura

Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres
PORTARIA Nº 0910/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RE -SOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabine -te de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Aluysio Ricardo Nunes Fonseca Assessor Administrativo Gabinete AG-III, Camila Paula Barros de Oliveira Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Deusdetia Fernandes Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Francisco Jackson Oliveira de Sousa Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, José Francisco Resende Júnior Assessor Especial AE-I, Paulo Marcio de Sousa Oliveira Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Vanbaster dos Santos Silva Assessor Administrativo Gabinete AG-VII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 315/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se o servidor, eventualmente, não for aprovado no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado na FMS), no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento, datado de 25.02.2025, contendo expressa solicitação, por parte do servidor requerente, de declaração de vacância do cargo, no Ofício nº 1657/2025 - GAB-PRES-FMS, no Parecer Jurídico nº 286/2025, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, e no Despacho 2186/2025 - DRH-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.012468/2025-69), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Auxiliar Operacional Administrativo, especialidade Motorista, ocupado por NAUDIMAR BARBOSA MACEDO, cpf nº 955.778.***-**, matrícula n° 53202, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 23.03.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.013335/2025-37, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ICLL MENDES EIRELI, CNPJ Nº 10.985.550/0001-60. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 1.643,00 (UM MIL SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS: NF10396. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 056/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: IVO CÉSAR LOPES LEITE MENDES.
PORTARIA Nº 69/2025, DE 01 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR para o Contrato nº 001/2025, entre a empresa LAIS G. DE SOUSA LTDA, CNPJ: 39.853.645/0001-02, eo Município de

Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SEMF, como Gestor a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF: 049.577.***-**, Matrícula: 113858; como Gestor Suplente a servidora Agardênia Luz Ribeiro, Assistente de Apoio à Divisão, CPF: 724.964.***-**, Matrícula: 113876; como Fiscal Titular a servidora Dayane Silva dos Santos, Chefe da Divisão de Almoxarifado, CPF: 607.464.***-**, Matrícula: 113859 e como Fiscal Substituto a servidora Ayla Felipe Carvalho, Assistente de Apoio Externo, CPF:043.005.***-**, Matrícula: 108945, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial a Lei nº 14.133, e outras as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 01 de julho de 2025. Edgar Carneiro Machado Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
PORTARIA Nº 1616/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar WERTON ASSUNÇÃO COSTA JÚNIOR, do cargo Assessor Especial da Diretoria Recursos Humanos Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 675/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JULIANA RODRIGUES DE SOUSA, do cargo Assessor da Presidência - Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 404/2025, DE 02 DEOUTUBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DOS CONTRATOS N° 176/2025 E 177/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS MARCIONE PEREIRA MONTEIRO E AUTOMX SOLUÇÕES LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscali -zação dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) LORENA VIEIRA DE SOUSA, Enfermeira, Matrícula nº 85160, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS N° 176/2025 E 177/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.022348/2025-59, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS es as empresas MARCIONE PEREIRA MONTEIRO E AUTOMX SOLUÇÕES LTDA. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) GESSYKA DE CARVALHO SILVA MOURA, Enfermeira, Matrícula nº 103944, para exercer a função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 02 de outubro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 164/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Superintendência de Desenvolvi -mento Urbano - SDU-CENTRO, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| ANAKARINE BATISTA DE SOUSA | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 763.250.***-** | DAM-2 |
| BASILIO DAROCHA SANTOS | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 305.079.***-** | DAM-2 |
| LARISSA SIQUEIRA MAR- QUES MELO | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 006.896.***-** | DAM-2 |
| FRANCISCO XAVIER NUNES DASILVA | CHEFE DE DIVISÃO E CAP | 200.362.***-** | DAM-2 |
| MARIADO SOCORRO ROCHARIBEIRO | ADMINISTRADOR DE MERCADO / CEMITÉRIO / PARQUE (A) | 338.010.***-** | DAM-3 |
| FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA | ADMINISTRADOR DE MERCADO / CEMITÉRIO / PARQUE (A) | 348.056.***-** | DAM-3 |
| ANDRÉ COSTACARDOSO | ADMINISTRADOR DE MERCADO / CEMITÉRIO / PARQUE (A) | 035.993.***-** | DAM-3 |
| MAYSACRISTINA MOREI- RAMOURA | ASSESSOR DE APOIO À DIVISÃO | 029.044.***-** | DAM-4 |
| RUTH DACOSTALIMA | ASSESSOR DE APOIO À DIVISÃO | 304.822.***-** | DAM-4 |
| MARIAMADALENADE JE- SUS CARVALHO BAPTISTA | ASSESSOR DE APOIO À DIVISÃO | 733.472.***-** | DAM-4 |
| YARAJULIATEIXEIRA ARAÚJO | ASSESSOR DE APOIO À DIVISÃO | 057.369.***-** | DAM-4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1124/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ERNANDES CARVALHO DE VASCONCELOS, do cargo Assessor da Diretoria Administrativa Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 58/2025, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SD/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO

DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 13/2024 - SDU/SUL, CUJO OBJETO CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO À RUA DOUTOR OTTO TITO, BAIRRO REDENÇÃO, ZONA SUL DE TERESINA-PI. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR ANTÔNIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR, ASSESSOR TÉCNICO, MATRICULAN º 114206, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 13/2024 - SDU/ SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA C.W.C CONSTRUTORA LTDA-ME, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA Nº 060/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Despacho nº 79/2025 - GAB-SE-EXE-SEMF, constante do Processo Administrativo SEI nº 00043.000763/2025-81, resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Finan -ças - SEMF, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| FERNANDAMARIA ALMEIDA | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAE FINANCEIRA SEMCOM/ PGM) | 348.040.***-** | DAM-2 |
| CAIO RUAN VERAS RIOS | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SEMGOV/SEMEL) | 030.336.***-** | DAM-2 |
| RENATO NUNES ALVES | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SEMPLAN/SEMDEC) | 892.690.***-** | DAM-2 |
| MILA STEFANNY DIAS NASCIMENTO | CHEFE DE DIVISÃO (DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAE FINANCEIRA SEMA/ SEMJUV) | 067.861.***-** | DAM-2 |
| MARIA LETICIAALVES DE MOURA | ASSISTENTE DE APOIO EXTERNO | 033.045.***-** | DAM-3 |
| MARCELINO LEONEL DA SILVA NETO | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO (DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIASEMGOV/ SEMEC) | 664.007.***-** | DAM-4 |
| AGARDÊNALUZ RIBEIRO | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | 724.964.***-** | DAM-4 |
| VIRGILIO MACHADO DE OLIVEIRA NETO | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO (SEMCOM) | 046.433.***-** | DAM-4 |
| VERALUCIA MARIA DE SOUSA | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO (DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIASEMA) | 373.000.***-** | DAM-4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de janeiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Administração Direta

¨SEMA¨ Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 1381/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XI. Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Francisco José de Morais Assessor Administrativo de Gabinete AG-VI XII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.042455/2025-79. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: VIDA BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 11.308.834/0001-85. OBJETO: A FMS RECONHECE O

DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$24.957,50 (VINTE QUATRO MIL NOVECENTOS CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°34661. ORDEM DE FORNECIMENTO CENTRO DIAGNÓSTICO DR. RAUL BACELLAR /2025. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CLAUDINEI PEREIRA DE OLIVEIRA.
PORTARIA Nº 205/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00082.001020/2025-19, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Leste, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2023, o(a) servidor(a) WIRLEN

OLIVEIRA HENRIQUES FERREIRA, matrícula nº 50904, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior Saúde-Social - Assistente Social, lotado(a) na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, retroagindo seus efeitos a partir de 01.01.2023. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
TERMO DE FOMENTO Nº 17/2025 - SEMJUV. PROCESSO ELETRÔNICO SEI N° 00057.000436/2025-62. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV CELEBRA O PRESENTE TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÃO 29 DE ABRIL, INSCRITA NO CNPJ 10.846.119/0001-33, COM SEDE RUA CICERO CARVALHO, BAIRRO PLANALTO ININGA, CEP: 64000-000, TERESINA/PI, REPRESENTADA PELA SR. FLAVIO IGOR PEREIRA DE CARVALHO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO Nº 00057.000436/2025-62. E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, NA LEI Nº 13.019, NA LEI Nº 13.204, NO DECRETO Nº 8.726, NA LEI MUNICIPAL 3.863, DECRETO Nº 16.802. O OBJETO DO PRESENTE TERMO É A EXECUÇÃO DO PROJETO 'VEM PRA PRAÇA', CONFORME CONSTA DETALHADAMENTE NO PLANO DE EXECUÇÃO. AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO PROJETO ESTÃO ORÇADAS NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NOS TERMOS DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES, CONFORME O PLANO DE TRABALHO. O PRESENTE TERMO DE FOMENTO VIGERÁ A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA PARA A CONSECUÇÃO DE SEU OBJETO. DATA DA ASSINATURA: 05 DE DEZEMBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: GERALDO JARQUES PEREIRA FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV E FLAVIO IGOR PEREIRA DE CARVALHO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO 29 DE ABRIL.
DECRETO Nº 28.140, DE 15 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Decreto nº 27.525/2025; e ao Ofício nº 4092/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.043131/2025-63), resolve

EXONERAR

MARCELINO LEAL BARROSO DE CARVALHO , CPF nº 048.218.***-**, do cargo de Assessor Especial da FMS, Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA Nº 0898/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Fernanda Meneses Castelo Branco Assessor Admi -nistrativo Gabinete AG-VI, Isadora Maria Terto Fortes Madeira Campos Assessor Parlamentar AP-V, Victor Hugo Camillo da Silveira Soares As -sessor Administrativo Gabinete AG-VI, Barbara Camillo Soares da Silveira Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Igor Camilo da Silveira Gomes Assessor Administrativo Gabinete AG-I, Luiz André Cardoso dos Santos Assessor Administrativo Gabinete AG-VI, Ridis Souza dos Santos Assessor Especial AE-I. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publica -ção, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL AL ENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 252/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/2024-55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: R2 MEDCAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº; 40814479/0001-14 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ R$ 10.564,19 (DEZ MIL QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 23/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: ALAN BRENDO DE AVILA DO NASCIMENTO.
PORTARIA Nº 1267/2025. Concede Licença Especial a servidora ROSILENE MARIA RIBEIRO SAMPAIO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 100 da Lei complementar nº 2.138 de 21 de julho de 1992 e Lei nº 2.971 de 16 de janeiro de 2001, RESOLVE: Art.1º - Conceder Licença Especial a servidora ROSILENE MARIA RIBEIRO SAMPAIO, Auxiliar Legislativo nível/classe B6, do quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, matrícula funcional nº 383, referente ao quinquênio 01.03.2018/2023, a partir de 01 de agosto a 30 de outubro de 2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1166/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Mu -nicipal de Teresina, RESOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Guilherme Portela e Silva Assessor Parlamentar - AP-I XVIII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efei-

tos a 01 de maio de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1632/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: Art. 1º Exonerar KRISLEY MOURA RABELO, do cargo Assessor da Diretoria Administrativo Nível I de simbologia DAL-VIII de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 934/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ALEX TAVORA E SILVA, do cargo Assessor de Apoio da Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-X. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Março de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Março de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.016505/2025-98. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MDC MEDICAL LTDA-ME, CNPJ Nº 45.768.089/0001-79 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 35.824,56 (TRIN -

TA E CINCO MIL OITOCENTOS E VINTE QUATRO REAIS E CIN -QUENTA E SEIS CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITA -DOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°721. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 011/2025. DATA DE ASSINATURA: 31/07/2025. ASSINAM: INDENI -ZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: AUGUSTO ALVES NOGUEIRA JÚNIOR.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 08 AO CONTRATO Nº 17/2022. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 08 AO CONTRATO Nº 17/2022, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA MORAIS, MARQUES & CIA LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 17/2022, com fundamento no art. 81, §7º, ambos da Lei Federal nº 13.303/2016, observando-se o contido no processo administrativo nº 00081.002587/202552 e nas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente apostilamento tem como objetivo estabelecer a inclusão de fonte de recurso, em observância ao Ofício Nº 1261/2025 GE-FIN-ETURB (id. 12327765), constante no processo administrativo nº 00081.002587/2025-52. Desta forma, modifica-se a CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, passando a mesma a contar da seguinte forma: CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, na classifi -cação abaixo: Elemento de Despesa: 4.4.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS; 4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES. Fontes: 1500100; 1754619; 1750115 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Recursos Vinculados. Projeto/Atividade: 1 724 - Pavimentação Asfáltica. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato n° 17/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO 3.1. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, consoante lei vigente. Teresina PI, (Datado e assinado eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante.