gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 1399/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar JAYANNE RIBEIRO DE CARVALHO, do cargo Assessor da Diretoria de Comunicação Social Nível III da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de setembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 0584/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor LUIS CARLOS FELIPE DO NASCIMENTO, Auxiliar Operacional Administrativo - classe/nível B6, matrícula funcional nº 177, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 de fevereiro a 02 de março de 2025, referente ao afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 22 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 050/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12102P, resolve APOSENTAR FRANCISCO JOSELITO BARBOSA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Professor Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 003554, CPF nº: 239.486.473-72, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 10, § 1º, § 2º, I, § 3º, I, c/c artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, DEACORDO COMALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 13.772,02 |
PORTARIA Nº 253/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00082.005629/2025-27, RESOLVE: CESSAR, a partir de 01.12.2025, os efeitos da Portaria n° 202/2025, que colocou o(a) servidor(a) ALCINA RODRIGUES DE CARVALHO CHAVES, matrícula nº 17012, ocupante do cargo de Digitador, lotado(a) na Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER, à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Leste. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Secretaria Municipal de Finanças

¨SEMF

Procuradoria-Geral do Município
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 3.973 Segunda-feira, 24 de março de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

PORTARIA Nº 266/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício nº 2397/2025 - PJUD-PROC-PGM, ao Despacho 20/2025 - DRH-STRANS, ao Despacho 69/2025 - COE-RH-SEMA, e ao Despacho 181/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00047.004833/2024-89); em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 080048021.2024.818.0003, do Juizado Especial da Fazenda Pública (JECC Teresina Fazenda Pública - Anexo I / Tribunal de Justiça do Piauí, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), na Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, que 'Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Teresina', com modificações posterio -res; na Lei Complementar nº 4.673, de 22.12.2014, e no Decreto nº 10.484, de 23.06.2010, que regulamentam as Progressões e Promoções de referidos servidores municipais, RESOLVE conceder a progressão, para o cargo de Agente de Trânsito, especialidade Agente de Trânsito, referência 'B6', do servidor público municipal GISNANDO PEREIRA MONTEIRO, CPF nº 440.145.***-**, matrícula nº 010684, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, pelos critérios estabelecidos, em especial, nos arts. 11 a 15, da Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, com efeitos a partir de 16.01.2020. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Ano 2025 - Nº 3.973 - 24 de março de 2025

especial, nos arts. 11 a 15, da Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, com efeitos a partir de 11.05.2021. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 18 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.076 Quinta-feira, 14 de agosto de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER¨

LEI Nº 6.246, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre a convalidação do Decreto Legislativo nº 1.559/2024, publicado no Diário Oficial do Município de Teresina nº 3.723, de 20 de março de 2024, que trata da fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. (*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica convalidado, para todos os seus efeitos, o Decreto Legislativo nº 1.559/2025, publicado no Diário Oficial do Município de Te -resina nº 3.723, de 20 de março de 2024.

Parágrafo único . O Decreto Legislativo mencionado no caput deste artigo se restringe à fixação, por iniciativa da Câmara Municipal de Teresina, dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal (Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e equivalentes) para o quadriênio de 2025/2028.

Art. 2º É assegurada a revisão anual dos subsídios convalidados por esta Lei, em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 75, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Teresina.

Parágrafo único. A revisão anual dos subsídios deverá observar as limitações constitucionais e dotações orçamentárias-financeiras próprias do Município.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei cor -rerão por conta de dotações orçamentárias e financeiras próprias do Municí -pio de Teresina, e suplementadas, se necessário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais, financeiros e orçamentários à 1º de janeiro de 2025.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 12 de agosto de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

Esta Lei foi sancionada e numerada aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Teresina (PI), em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
PORTARIA Nº 92/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2022- SDU/SUL, CUJO OBJETO É SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE PAVIMENTAÇÕES, DRENAGENS, CANTEIROS CENTRAIS, PARQUES, PRAÇAS E PASSEIOS, OBRAS DE CONTENÇÃO, QUADRAS, CAMPOS DE FUTEBOL E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA ZONA SUL DE TERESINA-PI. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRÍCULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 07/2022-SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA B.R GOMES MACEDO EIRELI., COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À GESTÃO DA CONTRATAÇÃO, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS. ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
PORTARIA 455/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe	sobre	a	fixação	da	remuneração.	RESOLVE:	I	-	Nomear,	para	exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Allana Ribeiro Cronemberger Assessor Administrativo Gabinete Nível V Antonia Araujo de Mesquita Santos Assessor Parlamentar Nível I Gabrielle Stephany	da	Silva	Luz	Assessor	Parlamentar	Nível	II	Jaqueline	Carvalho do Nascimento Assessor Parlamentar Nível II Jessica Carla Lima Santilio Assessor Parlamentar Nível II Joao Paulo Dias Eloi de Abreu Assessor Parlamentar Nível I Joaquim Matias Pereira da Silva Assessor Administrativo Gabinete Nível I Jucifrancia Maria da Silva Sousa Assessor Parlamentar Nível I Nair Amelia de Almeida Santos Rodrigues Assessor Parlamentar Nível III Olivio Cardoso de Melo Assessor Parlamentar Nível I Rai Gleison Soares Pereira Assessor Parlamentar Nível I Richele Dos Anjos Santos Assessor Parlamentar Nível I Rogerio Firmino Dos Santos Assessor Parlamentar Nível I Valdemir Carvalho Sousa Assessor Parlamentar Nível I Valdete de Carvalho Oliveira Assessor Parlamentar Nível I II - A presente portaria entra em	vigor	na	data	de	sua	publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros	à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 27.822 DE 14 DE MARÇO DE 2025

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 6.950.000,00 (SEIS MILHÕES NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

- Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 6.950.000,00 (SEIS MILHÕES, NOVECEN -TOS E CINQUENTA MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

2025.

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMF | 08.001.04.122.0017.2.027 -ADMINISTRAÇÃO DASEMF | 3.3.90.40 | 500 | 5.900.000,00 |
| SEMF | 08.001.04.122.0017.2.027 -ADMINISTRAÇÃO DASEMF | 3.3.90.36 | 500 | 1.050.000,00 |

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMF | 08.002.28.843.0026.0.002 - ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA | 4.6.90.71 | 500 | 5.000.000,00 |
| SEMF | 08.002.28.843.0026.0.002 - ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA | 3.2.90.21 | 500 | 1.950.000,00 |

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 14 de março de 2025.

MARCO ANTÔNIO AYRES CORRÊA LIMA Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação

(01/01/2025 a 13/03/2025) ANEXO AO DECRETO Nº 27822, DE 14 DE MARÇO DE 2025 (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023). Expo -sição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou espe -ciais: Suplementação para pagamento do custeio da SEMF no ano de 2025. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias pro -postas: Saldo não utilizado. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025:

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMEN- TARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMEN- TARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6.163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZA- DO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 169.202.847,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.814.728.753,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 2,99% |
PORTARIA Nº 14/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 06/2022 SDU/SUDESTE, CUJO OBJETO É LOCAÇÃO DE IMÓVEL - SEDE, CONFORME QUAN-

TITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS REFERENTES AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00097.000686/2022-51 CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUDESTE, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAIS FERREIRA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 06/2022 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA VANGUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, COMO TITULAR; II - DESIGNAR O SERVIDOR DAVI DA ROCHA MACHADO TAJRA, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 06/2022 - SDU/SUDESTE, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, EA EMPRESA VANGUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, COMO SUPLENTE; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 13 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.
DECRETO Nº 27.624, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organi -zação Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações poste -riores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício GAB/ETURB nº 005/2025, resolve

NOMEAR

para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifica -ções, da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, com efeitos a partir de 02.01.2025:

| NOME | CARGO | CPF | SÍMBOLO |

| RAILSON SIQUEIRADA SILVA | CHEFE DAASSESSORIA JURÍDICADAETURB | 054.328.***-** | ESPECIAL |
| CARLAADRIANALOUREI- RO DE CARVALHO | CHEFE DE CONTROLE INTERNO DAETURB | 397.427.***-** | ESPECIAL |
| RENATO RICARTE PINHO | ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO | 007.639.***-** | ESPECIAL |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de janei - ro de 2025.
DECRETO Nº 28.173, DE 23 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 961/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.016523/2025-50), resolve

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 14/2023 - SDU/NORTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 059/2023 - SAAD/NORTE. PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 00050.004341/2022-37 - SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.001670/2025-74. CONTRATADA: EMPRESA VITÓRIA LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - ME. Objeto: 1) Prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias para vigência, com início em 17/08/2025 e término em 12/02/2026, e por mais 180 (cento e oitenta) dias para execução, com início em 15/05/2025 e término em 10/11/2025, relativos ao Contrato nº 14/2023 - SDU/NORTE. 2) Asseguração da Pos -terior Análise de Solicitação de Reajuste: Fica assegurada a apreciação e análise quanto à eventual solicitação de reajuste do contrato em tela, previs -ta na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (REAJUSTAMENTO DE PRE -ÇOS), mesmo que em momento posterior à celebração deste aditivo, con -forme pleiteado pela Contratada, considerando-se o teor do Requerimento de Prorrogação dos Prazos de Vigência e Execução do Contrato nº 14/2023 - SDU/NORTE. 3) Da Obrigatoriedade da Renovação da Garantia de Exe -cução dos Serviços: Em cumprimento à CLÁUSULA DÉCIMA NONA (DA CAUÇÃO DE EXECUÇÃO), fica a Contratada obrigada a proceder com a renovação da garantia da execução dos serviços objeto por período equiva -lente ao prazo de prorrogação, a qual deverá ser providenciada no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do instrumento de aditamento, no importe de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, com a finalidade de garantir a regular execução contratual. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93. Local/Data: Teresina/PI, 14 de maio de 2025. Assina pela Contratante: Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU Norte, e pela Contratada: Sra. Patryne Rhavanne da Silva Queiroz.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE

¨SDU
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.063380/2025-32. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 6.987,40 (SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°708, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 228/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: TIAGO RODRIGUES NOGUEIRA.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do conselho nacional
PORTARIA Nº 20/2025, DE 28 DE JANEIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO Edgar Carneiro Machado Filho, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, RESOLVE: I - DESIGNAR para o Contrato nº 07/2019, entre a empresa EMPRESA ARAÚJO E BORGES TURISMO LTDA, CNPJ: 09.269.703/0001-94, eo Município de Teresina, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, como Gestor a servidora Syalle de Azevedo Costa, Chefe de Gerência Executiva (Gerência Administrativa), CPF: 030.827.743-00, Matrícula: 109247; como Fiscal Titular o servidor Sérgio Leandro Pinheiro Raulino, Auditor Fiscal da Receita Municipal e Chefe da Divisão de Cadastro Imobiliário Fiscal, CPF: 439.571.703-97, Matrícula: 5203; e como Fiscal Substituto a servidora Albertina Lara da Silva Menescal, Chefe de Divisão, CPF:049.577.873-79, Matrícula: 113858, necessários à FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), a partir desta data e durante toda a vigência do termo contratual, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores. II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial a Lei nº 8666/93, e outras as normas gerais de licitação e contratos. III - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria GSF nº 027/2024. IV - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Finanças de Teresina, em 28 de janeiro de 2025.
PORTARIA Nº 254/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025 . DESIGNA GESTOR titular e suplente do contrato n°56/2025 firmado entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS EA EMPRESA Central de Laudos e Serviços LTDA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Admi -nistração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSÉ WALDERI ARRAIS JUNIOR, Assistente Técnico Administrativo, exercendo a função gratificada da Assessoria Técnica de Manutenção, Matrícula: 44009, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DO CONTRATO Nº 56/2025, em suas respectivas lotações, referente ao processo administrativo nº 00045.042067/2024-82, firmados entre a Fun -dação Municipal de Saúde - FMS ea empresa: CENTRAL DE LAUDOS E SERVIÇOS LTDA Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) VANESSA MATOS GOMES DOS SANTOS, Enfermeira-Chefe do Núcleo de Epidemiologia Hospitalar - NEH/GAH/DAE, Matrícula: 55835, para exercer a

função de GESTOR SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, de -vendo substituir o GESTOR TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, obser -vando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 23 de junho de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2025. PROCESSO Nº 00045.042666/2024-11; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: NELSON LUÍS PEREIRA DA SILVA NETO, CNPJ Nº 26.058.553/000199; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SAMU TERESINA. VALOR TOTAL R$ 24.928,38 (VINTE E QUATRO MIL NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO

ELETRÔNICO Nº 90004/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00008/2025; DATA DE ASSINATURA 12/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: NELSON LUÍS PEREIRA DA SILVA NETO.
PORTARIA Nº 1009/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar WYLLANA KELLY ALVES LOPES RODRIGUES, do cargo Assessor da Presidência Nível III da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
LEI Nº 6.171, DE 7 DE JANEIRO DE 2025. ção desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que

produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-

Reconhece de Utilidade Pública o CLUBE DE TIRO DO PIAUÍ - CTP, e dá outras providências. (*) -PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SE-

MEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública o CLUBE DE TIRO DO PIAUÍ - CTP, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede na Rua Desembargador Francisco Pires de Castro, nº 1550, bairro Centro, Teresina-PI, CEP: 64.001-390, e inscrita no CNPJ sob nº 21.521.725/0001-03. DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorcia-

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), de 7 de janei -ro de 2025. do, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à

rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria dos Vereadores Ismael Silva e Luiz Lobão, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
PORTARIA Nº 1013/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ANTÔNIO ADELMIR ARAÚJO DE ALENCAR JÚNIOR, do cargo Assessor de Comunicação Social Nível III da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.027138/2025-30, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 12.889.035/0002-93. OBJETO: A FMS RECONHECE O

DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$30.600,00 (TRINTA MIL E SEISCENTOS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°26758, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 123/2025. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: PAULO MAURÍCIO FORMICA
PORTARIA Nº 126/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12360P, resolve APOSENTAR MARIA DA LUZ CLAUDINO GONÇALVES, ser -vidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Saú -de, especialidade Auxiliar de Enfermagem, referência 'C6', matrícula n° 047363, CPF nº: 078.957.043-20, lotada na Fundação Municipal de SaúdeFMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 3.425,37 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 3.425,37 |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE DE TRÂNSITO.

Comissão de Licitação

AVISO DE SUSPENSÃO. DIRETORIA DE COMPRAS PÚBLICAS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - DCP/FMS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 SRP - FMS/PMT. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00045.020825/2024-55. CÓDIGO UASG- 927337. MOTIVO DA SUSPENSÃO: PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DE PEDIDOS DE IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR. INFORMAÇÕES: dcp.fms@ pmt.pi.gov.br.FONE: (086) 3228-8760. Teresina (PI), 22 de abril de 2025. ELEONORA PARENTES SAMPAIO FERNANDES, Diretora de Compras Públicas FMS/PMT. VISTO: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SIL -VEIRA, Presidente da FMS/PMT.

¨INEDITORIAL¨ Ineditorial

COMUNICADO. SCULPT CIRURGIA PLASTICA LTDA CNPJ: 57.350.916/0001-99 localizada à RUA GOVERNADOR TIBERIO NU -NES N°690 SALA 07 BAIRRO: ILHOTAS torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA AMBIENTAL Autorização para exercer as atividades 86.30-599 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente. 86.30-5-01 - Atividade medica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos. 86.30-5-03 Atividade medica ambulatorial restrita a consultas. 86.50-0-99 Atividade de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente. Em Teresina.

COMUNICADO. SOTRAN - SOCIEDADE OFTALMOLOGICA E DE MEDICINA DO TRAFEGO LTDA, CNPJ 04.721.931/0001-30 localizada à Rua Des Pires de Castro, nº 380 - SALA - 302 Ed. Centro Médico Dr. Dir -ceu Arcoverde, CENTRO, TERESINA-PI, CEP: 64001-390, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Operacional para a atividade CNAES: 86.30-5-03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas; 86.50-0-99 Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente; 86.50-003 Atividades de psicologia e psicanálise, no endereço citado.

COMUNICADO. CLINICA ENDOCRINOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 21.143.547/0001-16, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação para o imóvel localizado na Avenida Lindolfo Monteiro, nº 750, Andar 1, Sala 04, CEP: 64.049-440, Bairro: Fátima em Teresina-PI.

COMUNICADO. WHM PESCONI, inscrita sob o CNPJ nº 56.984.100/0001-54, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença Ambiental de Operação para o imóvel localizado na Rua Empresário Avelino Campos, nº 10, Quadra 236, Loja 02, CEP: 64.078-220, Bairro: Itararé em Teresina-PI.
PORTARIA Nº 11/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. Processo Administrativo SEI nº 00042.000268/2025-13. DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Ad -ministração e Recursos Humanos- SEMA; RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora ANA RÉGIA NOLETO LUSTOSA, Matrícula 88945, Analista de Gestão Pública, para atuar como GESTORA do Contrato 08/2020, cele -brado com a empresa TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua subs -tituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais. Art. 2º. Designar o servidor CLÁUDIO TADEU FONSECA MAIA, Matrícula 113603, ocupante do cargo de Assessor de Coordenação de Serviços Terceirizados I, para atuar como FISCAL do Contrato 08/2020, celebrado com a empresa TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição. Art. 4º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA.

¨SEMAM¨ Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
RESOLUÇÃO Nº 11/2025 - CMDCAT. Teresina, 06 de maio de 2025. Dispõe sobre a contratação de empresa especializada na prestação de servi -ços de captação de recursos. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina - CMDCAT, órgão paritário, deliberativo e controlador da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº. 3.208 de 31 de julho de 2003, no uso das suas atribui -ções legais, considerando deliberação do colegiado na 8ª Reunião Ordinária realizada no dia 06 de maio de 2025. CONSIDERANDO a importância de construir um plano de captação de recursos para o CMDCAT, identificando empresas e editais com afinidade em apoiar projetos sociais ligados ao públi -co infanto juvenil para o município, objetivando fortalecer as organizações sociais, conectar doadores e impulsionar impactos positivos na sociedade. RESOLVE: Art. 1º- Deliberar pela contratação de empresa especializada na prestação de serviços de captação de recursos. Art. 2º - Destinar o pagamen -to de 60.000,00 pelo serviço a ser contratado, visando ampliar o potencial do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina - FMDCAT. Art. 3º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Djan Moreira, Presidente do CMDCAT.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.015400/2025-57. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 442,90(QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS).BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 107553. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 051/2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM INDENIZANTE:CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 358/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 15/2025-GAB/PGM (Processo Administrativo SEI nº 00047.001780/2025-67), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratifica -ções, na Procuradoria Geral do Município - PGM:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| NÁDYATHAIS QUARESMA SOUSA | 053.489.***-** | ASSESSOR DE APOIO ÀS ESPECIALIZADAS | DAM-3 |
| EURIPEDES ALVES DA SILVA JÚNIOR | 658.307.***-** | ASSISTENTE DE APOIO À DIVISÃO | DAM-4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 11 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 352/2025 ; PROCESSO Nº 00045.063269/2024-25; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00031/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: OCE TORRES LTDA - SHOPODONTO DENTAL, CNPJ Nº 50.979.927/0001-93; OBJETO: É A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, E QUANTITATIVO ESTIMADO NESTE INSTRUMENTO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) DE TERESINA - PI, POR MEIO DOS SETORES REQUISITANTES GEAFA-DAB, CAF-HUT, GEAFH-DAE. VALOR R$ 60.810,00 (SESSENTA MIL OITOCENTOS E DEZ REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: ODISMIR COSTA ESTEVES TORRES.
PORTARIA N° 32/2025 - SEMEL. Designação de servidor para a função de Gestor de Contrato. O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. José Gomes da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de acompanhamentos da execução dos contratos administrati -vos celebrados pelo município, por intermédio desta secretaria, RESOLVE: I. Designar o servidor Bianor Lima Verde Neto, matricula n° 3895, à fun -ção de GESTOR DE CONTRATO, a partir da data de sua assinatura, até o final de sua vigência, para atuar na gestão dos Contratos de Concessão de Patrocínio, tais sejam: Contrato n° 23/2025 - SEMEL, firmado com a Associação Piauiense de Incentivo ao Desenvolvimento - APID; Contra -to n° 24/2025 - SEMEL, firmado com o Instituto de Incentivo ao Esporte, Cultura e Cidadania - IECC; Contrato n° 25/2025 - SEMEL, firmado com o Instituto de Inovação e Projetos - INOVE; Contrato n° 26/2025 - SEMEL, firmado com a Associação Piauiense Desenvolver - APD. II. Determinar que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à gestão das contratações, observando em especial as normas de licitação e contratos. Cumpra-se e publique. Data: 02 de dezembro de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto.
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 3.919 Quinta-feira, 02 de janeiro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 27.490, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos XXIV e XXV, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, CPF nº 733.401.***-**, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Governo, Símbolo Especial.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de janeiro de 2025.

Ano 2025 - Nº 3.919 - 02 de janeiro de 2025

da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e na Lei nº 2.960, de 26 de dezembro de 2000 (SDUs), com alterações posteriores, resolve

NOMEAR

ALDO GIL DE MEDEIROS, CPF nº 668.598.***-**, para exercer o cargo de Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sul, Símbolo Especial.

¨PODER¨

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 03/2025, REFERENTE À REPAC -TUAÇÃO DO CONTRATO PARA FINS DE REEQUILÍBRIO AO

CONTRATO Nº 12/2023 - STRANS. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2022 - SEMA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 09/2022 SEMA/ PMT/CPL OBRAS I PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 00081.001341/2022-44 - ETURB PROCESSO ADMINISTRATIVO ADESÃO Nº 00077.001166/2023-19. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00077.001447/2025-89. OBJETO: REPACTUAÇÃO AO CONTRATO Nº 12/2023, FIRMADO EM 11/09/2025, PARA FINS DE REEQUILÍBRIO DO CONTRATO Nº 12/2023, RESULTANDO EM UM DECRÉSCIMO DE VALOR, PASSANDO DE R$ 5.799.999,95 (CINCO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), REDUZINDO-SE PARA A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.399.999,95 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) PARA READEQUAÇÃO DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS, COM AMPARO LEGAL NAS CLÁUSULAS DÉCIMA SEGUNDA E DÉCIMA SÉTIMA, E 58, I, §1º e §2º DA LEI 8.666/93. DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07, CONTRATANTE, EA EMPRESA AVANT ENGETECH LTDA CNPJ: 26.738.842/0001-39, COMO CONTRATADA. TERESINA-PI, 12/09/2025. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR E, PELA CONTRATADA: GUILHERMANO PIRES FERREIRA CORREA.

Comissão de Licitação

Diário Oficial da Câmara

¨CÂMARA¨

¨FMS¨
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA, REF. PROCESSO N°00045.020374/2025-07, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: AVANÇO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ME CNPJ Nº 25.204.078/0001-59. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 4.339,50 (QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), REFERENTE AOS BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 1561. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 092/2025. DATA DE ASSINATURA: 03/06/ 2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO PEDRO HENRIQUE DA SILVA ABREU.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.039666/2025-13, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: GRD CAMPELO LTDA, CNPJ Nº 59.926.598/0001-97. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 69.440,00 (SESSENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS). BENS: MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°59 E 61. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 38/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: GABRIEL RUAN DUARTE CAMPELO.

PORTARIA CPPAD Nº 90/2025. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO. Ref. Proc. nº 00045.001845/2025-61. A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, designada pelas

Portarias n°13/2025, n°341/2025, nº367/2025 e nº425/2025 respectivamente, publicadas no DOM, de 31 de março de 2025, 13 de agosto de 2025, 03 de setembro de 2025 e 21 de outubro de 2025, por ordem da Presidente da FMS, instaura inquérito administrativo em desfavor do servidor VICTOR ALEXANDRE MACEDO LEAL, matrícula: 116051, cargo: Médico Clínico Urgentista 24h, para apuração de possível Conduta indevida. Teresina, 13 de novembro de 2025. ISAAC DIÊGO MELO DA SILVA, OAB/PI nº 9.073 - Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - NORTE

¨SDUNORTE¨
PORTARIA 1735/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: David Melo Neto Assessor Parlamentar Nível I Emanoel Victor Aguiar Barros Assessor Especial Nível II II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Novembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Novembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 249/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre licença sem vencimento para estudo e curso de aperfeiçoamento. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 107, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992. Art. 1º Conceder à servidora LOHANNA MARIA SILVA MOREIRA, matrícula 114728, cargo Médico Clínico ESF, Licença Sem Vencimento para estudo e curso de aperfeiçoamento em residência médica, de 11/03/2025 a 10/03/2027, conforme solicitado no processo 00045.015324/2025-72. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 11/03/2025. Documento assinado eletronicamente por Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde, em 27/06/2025, às 16:29, com fundamento no Decreto nº 24.514/2023 PMT.