gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. REFERENTE AO PROC. ADMINISTRATIVO (SEI) Nº 00044.011720/202542. TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE FIRMAM O MUNICÍPIO DE TERESINA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC ea empresa CORAÇÃO DE MÃE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, para os fins que especificam. DEVEDORA: O MU -NICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.869/0005-98. CREDORA: CORAÇÃO DE MÃE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 08.250.014/0001-75. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. A DEVEDORA, reconhece o dever de indenizar a CREDORA acima qualificada no montante R$ 607.272,25 (seiscentos e sete mil e duzentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), por serviços de transporte escolar prestados de fevereiro a abril de 2025, conforme frequências acostadas nos autos e atesto da Divisão de Transportes da SEMEC (12271606). 1.2. O crédito que se confere à CREDORA decorre do reconhecimento de dívida pela DEDVEDORA, referente a serviços executados sem cobertura contratual, quais sejam, locação de transporte de alunos da Escola Municipal (EM) Areolino Leôncio, Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Chapadinha, CMEI Professor Wall Ferraz, EM Serafim, e EM Manoel No -gueira Lima, nos meses de fevereiro, março e abril de 2025. 1.3. A prestação do serviço sem cobertura contratual foi analisada conforme o procedimento Decreto Municipal nº 25.885/2024, no qual se constatou a efetiva prestação do serviço pela CREDORA, bem como que a mesma não deu causa à ausên -cia de cobertura contratual e que não houve participação de agente público que tenha contribuído para a situação, conforme Decisão Administrativa Nº 1228, de 12 de agosto de 2025 (12955833). 1.4. O reconhecimento de dívida constante deste instrumento é definitivo e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente. CLÁUSULA SEGUNDA - RECURSOS FINANCEIROS: 3.1. Classificação Orçamen -tária - 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa - 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. CLÁUSULA QUARTA - DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA: 4.1. Fica estabelecido que, com o pagamento, cujos serviços foram efetivamente prestados no montante de R$ 607.272,25 (seiscentos e sete mil e duzentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), objeto do presente reconhecimento de dívida, conforme estabelecido na CLÁUSULA PRIMEIRA. CLÁUSULA QUINTA - DA EFICÁCIA E DA VIGÊNCIA: 5.1. A validade deste instrumento decorrerá de sua assinatura, tornando-se eficaz a partir da publicação, em extrato, no Diário Oficial do Município, que será providenciada pela DE -VEDORA. O início da vigência ocorrerá da data da assinatura deste Termo. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2025. ASSINAM: PELA DEVEDORA - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CREDORA - Wevigton de Albuquerque Frota.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨
EXTRATO DO CONTRATO N° 014/2025/PGM. FÁBRICA SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 44.531.592/0001-43. OBJETO: contratação de pes -soa jurídica para aquisição de placas de identificação de setores da Procu -radoria-Geral do Município de Teresina/PI. Valor do contrato: R$ 3.192,00 (Três mil cento e noventa e dois reais). Programa de Trabalho: 04001.04122 0017 2.620 - Administração da Procuradoria, Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 1500100 - Recursos Não --Vinculados De Impostos - Geral. Vigência: 01 (um) ano, contados a partir de sua publicação. Data de Assinatura: datado eletronicamente. Assinam pela Contratada o Sr. Luiz Miguel Santos Almeida e pelo Contratante, a Procuradora-Geral do Município, Virgínia Gomes de Moura Barros.

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

¨SEMPLAN¨

RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

Secretaria Municipal de Comunicação Social seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
PORTARIA Nº 133/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores respon -sáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.008096/2025-64 em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do Hospital de Urgência de Teresina - HUT, RESOLVE: Art. 1° Nomear os servidores abaixo relacionados para o exercício da função de Tomador de Suprimento de Fundos, em suas respectivas unidades de lotações, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009 e dispositivos legais pertinentes. NOME: Fernando José Correia Porto Nunes/ CPF 666.532.743-49/ CARGO OU FUNÇÃO: Diretor Administrativo e Financeiro do HUT/ LOTAÇÃO: Hospital de Urgência de Teresina - HUT; NOME: Maciel Moraes Ferreira Filho/ CPF: 057.604.94333/ CARGO OU FUNÇÃO: Gerente de Manutenção do HUT/ LOTAÇÃO: Hospital de Urgência de Teresina - HUT; NOME: Nathalia Catherine Leôncio Chaves Bonfim/ CPF: 026.864.913-88/ CARGO OU FUNÇÃO: Gerente do Serviço de Nutrição e Dietética do HUT/ LOTAÇÃO: Hospital de Urgência de Teresina - HUT; NOME: Maria de Nazaré Barroso de Carvalho/ CPF: 934.986.833-49/ CARGO OU FUNÇÃO: Gerente do Serviço de Farmácia do HUT/ LOTAÇÃO: Hospital de Urgência de Teresina - HUT. Art. 2° Esta

Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA Nº 1233/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear CLEIDE CRISTINA RODRIGUES HOLANDA, Assessor Administrativo Nível Básico da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- XI Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fi -xado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA N° 716/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da

Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 21.01.2025, com expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 714/2025 - GAB-PRES-FMS; e no Despacho nº 717/2025 - GAB --SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.003460/2025-09), resol -ve exonerar, a pedido, o servidor público municipal MARCELO DA SILVA SOUZA, CPF nº 046.938.***-**, do cargo de Assistente Técnico de Saúde, especialidade Técnico em Enfermagem, matrícula nº 58593, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 21.01.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 2/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI Nº 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMI-

NISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DESIGNAR SUPLENTE (S) DO (S) SERVIDOR (ES) INDICADOS PARA A REFERIDA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), QUE DEVERÁ (ÃO) SUBSTITUIR OS TITULARES EM CASO DE FÉRIAS, LICENÇAS, IMPEDIMENTOS E OUTROS EVENTUAIS AFASTAMENTOS; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1º REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I: CONTRATO Nº 13/2024 - CONTRATADO: CONSÓRCIO RECLICE/AURORA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, COMPREENDENDO O SISTEMA COMPLEMENTAR DE LIMPEZA URBANA. FISCAL: JACKSON FRANK PEREIRA DA LUZ. CONDIÇÃO: TITULAR. CARGO: COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE. CONTRATO Nº 13/2024 - CONTRATADO: CONSÓRCIO RECLICE/AURORA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA DO SISTEMA INTEGRADO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, COMPREENDENDO O SISTEMA COMPLEMENTAR DE LIMPEZA URBANA. FISCAL: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAIS FERREIRA. CONDIÇÃO: SUPLENTE. CARGO: COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE. DATA DE ASSINATURA: 10 DE FEVEREIRO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.
PORTARIA Nº 1328/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear DANIELE OLIVEIRA BORGES, chefe da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramen -to Legislativo DAL-VIII Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALEN -CAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1685/2025 Concede Férias ao servidor FRNCISCO HENRIQUE EVARISTO SOARES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamenta -res ao servidor FRANCISCO HENRIQUE EVARISTO SOARES, Auxiliar Operacional Administrativo - nível/classe C1, matrícula funcional nº 323, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 12 de novembro a 11 de dezembro de 2025, referente ao afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de novembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de novembro de 2025 PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - REF. PROCESSO N° 00045.036176/2025-56. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: TOLESUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº. 35.959.514/0001-53 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 421.228,45 (QUATROCENTOS E VINTE E UM DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), REFERENTE AOS MEDICAMENTOS E/OU SERVIÇOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº21.149, 21.156, 21.137, 21.164 e 21.151, ORDEM DE FORNECIMENTOS GEAFH - DAE113/2025, GEAFA - DAB 99/2025, GEAFA - DAB 134/2025, CAF- HUT 158/2025, CAF-HUT 93/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/07/2025. ASSINAM, PELO INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELO INDENIZADO: SIMONE POZZEBON.
PORTARIA Nº 101/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferi -das pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto no 7.750, de 05 de junho de 2008, e, nos termos do art. 156, da Lei Municipal no 2.138/1992 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Pú -blicos do Município de Teresina, considerando ainda o teor do Processo no 00044.019234/2024-91. RESOLVE I-Determinar a prorrogação, por mais 15 (quinze) dias, do prazo dos respectivos trabalhos instaurados pela Porta -ria no 003/2025/GAB/SEMEC, datada de 17 de janeiro de 2025, publicada no DOM no 3.936, datado de 27 de janeiro de 2025, do Processo Adminis -trativo Disciplinar, Sindicância no 00044.019234/2024-91, que apura supos -ta responsabilidade funcional e os fatos que sejam conexos a ele; II-Revogar as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos retroativo a 11 de fevereiro de 2025. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDU -CAÇÃO, Teresina - PI, em 13 de fevereiro de 2025. Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação- SEMEC/PMT.
LEI Nº 6.253, DE 22 DE AGOSTO DE 2025. 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem

como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA ZUMBI , e dá outras providências. (*) cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo

Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como em-

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEIRA ZUMBI, instituição de direito privado, com finalidade civil, jurídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeter -minado, com sede na Rua Joana Darc, nº 5826, bairro Vila são Francisco, Teresina-PI, CEP: 64009-775, e inscrita no CNPJ sob nº 10.973.848/000150. presária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à

rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí Rua Firmino Pires, 121 - Centro - Teresina - Piauí

- Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR

Secretário Municipal de Governo

(*) Lei de autoria do Vereador Roncallin, em cumprimento à Lei Municipal nº 4.221/2012.
PORTARIA Nº 286/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 333/2025 - GAB-SEMF (Processo Administrativo SEI nº 00043.003349/2025-02), resolve EXONERAR, a pedido, RAYNAIRA DO ESPÍRITO SANTO DOS SANTOS, CPF nº 067.714.***-**, do cargo de Assistente de Atendimento ao Público I, nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como empresária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 476.682.883-68, RG nº 4.309.799 SSP-MA, residente e domiciliada em Dom Pedro - MA, à rua Josias Alves, nº S/N, Camara, neste ato representada por seu procurador SIDARTA DO VALE CARVALHO, brasileiro, divorciado, representante comercial, inscrito no CPF sob o nº 908.277.753-34, RG nº 1.969.852/SSP-PI, residente e domiciliado na cidade de Teresina - PI, à rua David Caldas nº 2817, bairro Pio XII, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, na Fonte (0101)

Símbolo DAM-3, da Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, com efeitos a partir de 01.03.2025 Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 25 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1430/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSIDERANDO o Memorando referente a Servidora GISELE MARTINS DO NASCIMENTO - dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina - Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT.1.001865/2510, pleiteando deslocamento de interesse desta Câmara Municipal, a cidade de Brasilia - DF; CONSIDERANDO a intenção da Câmara Municipal de Teresina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa; RESOLVE: Art. 1° CONCEDER o pagamento de diárias e adicional de embarque e desembarque, a Servidora GISELE MARTINS DO NASCIMENTO, obedecendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolução n° 104/2017, face ao deslocamento do mesmo à cidade de Brasilia - DF, com a finalidade de ampliação de conhecimentos quanto assuntos de interesse desta Casa Legislativa nos dias 13 de agosto de 2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, em 12 de agosto de 2025. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.746/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora NOEME DE SOUZA TORRES, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Tere -sinense a Senhora NOEME DE SOUZA TORRES na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Leôndidas Júnior (PSB), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 05 de novembro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 053/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC, aprovado pelo Decreto nº 7.750 de 05 de junho de 2008, considerando a necessidade de convocação de Professor de Primeiro e de Segundo Ciclo em regime de 20 (vinte) horas semanais para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas, observado o disposto no art. 41, § 5º, da Lei nº 2.972/2001, com as alterações da Lei nº 4.018/2010, RESOLVE: Art. 1º. Renovar em caráter provisório, Tempo Integral do (a) Professor (a) de Segundo Ciclo, MARCELO HOLANDA DE SOUZA, matrícula nº 50716, no(a) E. M. PROFESSOR MANOEL PAULO NUNES, turno manhã, com regime de 20 (vinte) horas para prestar serviço em regime de 40 (quarenta) horas a partir de 03 de fevereiro até 31 de julho de 2025. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 29 de janeiro de 2025. Atenciosamente, (assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
LEI Nº 6.237, DE 14 DE JULHO DE 2025.

Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO REVIGORAMAR , e dá outras providências.(*)

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí

Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Públicaa ASSOCIAÇÃO REVIGORAMAR, instituição de direito privado, com finalidade civil, ju -rídica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, com sede na Quadra 261, s/n, Casa 06, bairro Dirceu Arcoverde II, Teresina-PI, CEP: 64.078-280, e inscrita no CNPJ sob nº 49.688.446/0001-40.

Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 128/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores responsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERAN -DO o processo Administrativo n° 00045.002571/2025-53 em que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas da GERENCIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA ATENÇÃO BÁSICA - GEAFA , RESOLVE: Art. 1° Nomear o servidor abaixo relacionado para o exercício das funções de Tomador de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009 e dispositivos legais pertinentes. NOME RAFAEL PORTELA FONTENELE CPF 003.305.51302 CARGO OU FUNÇÃO GERENTE LOTAÇÃO GEAFA Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA 1367/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Alda Alves Ulisses Assessor Parlamentar Nível III Ana Beatriz Rodri -gues Brandao Monteiro Assessor Parlamentar Nível I Danilo da Silva Oliveira Assessor Parlamentar Nível I Eduardo Meneses de Carvalho Assessor Especial Nível III Hellen da Silva Sousa Assessor Parlamentar Nível III Jose Lucas Ribeiro Leal Assessor Especial Nível II Jose Ribamar Mendes Leal Assessor Parlamentar Nível I Joylla Maria Moura Carvalho Assessor Parlamentar Nível IV Kelson Eduardo de Carvalho Soares Assessor Especial Nível III Lucas Vinicius Guimaraes Leal Assessor Parlamentar Nível I Ma Vie de Moura Quirino Assessor Parlamentar Nível II Mailana Karine Cardoso de Morais Assessor Parlamentar Nível IV Maressa Pereira Rodrigues Assessor Parlamentar Nível I Paulo Leonardo de Araujo Soares Assessor Parlamentar Nível I Ravi Francisco de Lima Lemos Assessor Parlamentar Nível II II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Julho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 0494/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora FERNANDA DE ALENCAR MACHADO, Auxiliar Legislativo - classe/nível B4, matrícula funcional nº 7820, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 10 a 19 de fevereiro de 2025 referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 28 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 546/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025. QUE DESIGNA FISCAL TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 410/2025, REFERENTE AO P.E. Nº 90058/2025, ARP Nº 00038/2025, FIRMADO ENTRE A FMS EA EMPRESA CMFE SILVA & CIA LTDA. A PRE -SIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, bem como considerando as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Mu -nicipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, resolve designar a servidora NATHALIA CATHERINE LEÔNCIO CHAVES BONFIM, Gerente de Nutrição-HUT, Matrícula nº 58676, lotação HUT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de fiscal do Contrato nº 410/2025, referente ao p.e. nº 90058/2025, ARP nº 00038/2025, conforme processo administrativo nº 00045.004215/2025-91, firmado entre a Fundação Municipal de Saúde - FMS ea empresa CMFE SILVA & CIA LTDA, bem como designar o servidor JOÃO OTÁVIO VIA -NA SANTOS, Nutricionista-HUT, Matrícula nº 108027, lotação HUT, para exercer a função de fiscal suplente do acordo especificado, devendo substi -tuir o fiscal titular em caso de férias, licenças, impedimentos e outros even -tuais afastamentos, nos termos do artigo 6º, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, ficando determinado que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização da con -tratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos, sendo-lhes atribuída a função de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, esclarecendo-se que as funções de gestor e fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de acompanhamento e fiscalização dos contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Exe -cutivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS

no âmbito do Município de Teresina, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Teresina-PI, data da assinatura eletrônica. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 39/2025, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre o retorno de licença sem vencimento. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 105, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992. RESOLVE: Art. 1º Autorizar o retorno de Licença Sem Vencimento para tratar de interesse particular da servidora VALDILENE INÁCIO DE OLIVEIRA GHELFI, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n.º 28903, conforme solicitado no processo 00045.06119/2025-93. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação e produz efeitos a partir de sua assinatura. Documento assinado eletronicamente por Francisco das Chagas de Sá e Pádua presidente da Fundação Municipal de Saúde, em 25/02/2025, às 14:17, com fundamento no Decreto nº 24.514/2023 - PMT.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA , REF. PROCESSO N° 00045.012247/2025-22. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SHOPMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., CNPJ Nº 38.560.034/0001-03. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 13.173,00 (TREZE MIL CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS), REFERENTE AOS MATERIAIS E/OU SERVIÇOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CON-

FORME ORDEM DE FORNECIMENTO 47/2025, NF 1109. DATA DE ASSINATURA: 05/06/2025 ASSINAM, PELO INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELO INDENIZADO: TIAGO ROCRIGUES NOGUEIRA.
PORTARIA Nº 1075/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024. RESOLVE: Art. 1º Nomear, GIULIA CRISLANE DE SOUSA E SILVA, Assessor Administrativo Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL- VIII. Pará -grafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 606/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMPLAN nº 463/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00046.001898/2025-35), resolve NOMEAR LÍDIA DUARTE LOUZADA DOS SANTOS, CPF nº 039.896.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Coordenação, Símbolo DAM-1, da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento - SEMPLAN, com efeitos a partir de 01.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 24 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito de Teresina. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, Secretário Municipal de Governo.
PORTARIA Nº 1498/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar CARLOS HENRIQUE SOUSA MELO, do cargo Assessor das Assessorias da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.824, DE 14 DE MARÇO DE 2025.

Altera o art. 1º, do Decreto nº 25.679, de 7 de fevereiro de 2024, referente aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina - CMDCAT, na forma que especifica.

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº 25.679, de 07.02.2024 - referente aos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina - CMDCAT, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina - CMDCAT - no período de 17 de março de 2025 a 15 de fevereiro de 2026 -, os seguintes membros:

I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEMPLAN

Titular: Maryanne Evangelista dos Santos

Suplente: Cleane Maria Pereira Marques Santos

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLITICAS INTEGRADAS - SEMCASPI

Titular: Olavo José Ibiapina Almeida

Suplente: Rita Lemos Resende Leite

SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV

Titular: Joab Cavalcante Soares

Suplente: Marylliane Nazaré Carvalho de Sousa

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC

Titular: Fabiana de Carvalho Melo Sales

Suplente: Viviany Paes Landim Ribeiro Câmara

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SEMEC

Titular: Priscilla Brito de Carvalho

Suplente: Ana Célia Vieira dos santos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL

Titular: Teresinha de Jesus Alves de Sousa

Suplente: Ivo da Silva Lima Júnior

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Titular: Clara de Assis Leal Matos

Suplente: Ketia Melo Guimarães

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES FMC

Titular: Marilene Evangelista de Sousa

II - REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

ASSOCIAÇÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CASA SAVINA PETRILLI

Titular: Leiliane do Nascimento Bispo

Suplente: Ingrid de Souza Costa

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERESINA- APAE

Titular: Fernanda da Silva Costa

Suplente: Eva de Melo Bonfim

AÇÃO SOCIAL ARQUIDIOCESANA - ASA

Titular: Maria Valdeniria Silva

Suplente: Lana Grazielle Carvalho Sousa

CENTRO DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR E INCENTIVO À ADOÇÃO - CRIA

Titular: Djan Moreira

Suplente: Maria Francinélia Nogueira

FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PAZ;

Titular:Lourdes de Cássia Biá da Silva Suplente: Caio Lizard de Lima Diogo

FAZENDA DA PAZ

Titular:Eneida Maria Medeiros Lustosa

Suplente: Luciana de Paiva Dias

FUNDAÇÃO PADRE ANTÔNIO DANTE CIVIERO - FUNACI

Titular: Alberto Francisco Nonato Júnior

Suplente: Francisca Thaís Cardoso da Silva

ORGANIZAÇÃO PONTO DE EQUILÍBRIO - OPEQ

Titular: Luís Carlos Machado do Vale

Suplente: Laura Jhenifer da Costa Silva '

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 14 de março

de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito do Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR

Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 259/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025. 'Dispõe sobre a designação de membros para composição de comissão especial, em caráter temporário, com a finalidade de gerir, acompanhar e monitorar proce -dimento licitatório para contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de apoio operacional e administrativo; O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a observância aos princípios norteadores da Administração Pública, especialmente ao Enunciado nº 07, do Manual de Boas Práticas Consultivas da CGU/AGU; CONSIDERANDO o previsto na Lei nº 14.133, de 2021, a nova legislação aplicável às contratações no âmbito das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sobretudo ao constante no artigo 6º, inciso L; CONSIDERANDO os autos do processo administrativo SEI n.º 00045.057081/2024-67,RESOLVE :Art. 1º Fica designada esta comissão especial temporária, com a seguinte composição: NOME EVANDRO TAJRA HIDD VÍNCULO COMISSIONADO CARGO PÚBLICO/EM COMISSÃO DIRETOR EXECUTIVO LOTAÇÃO DRH FUNÇÃO PRESIDENTE NOME FRANCILINA DE PAULA QUIRINO DE ARAÚJO VÍNCULO EFETIVO CARGO PÚBLICO/EM COMISSÃO ASSIST. TÉC. ADM./GERENTE LOTAÇÃO DRH/ GPAP FUNÇÃO VICE-PRESIDENTE NOME PAULO SÉRGIO GOMES VÍNCULO EFETIVO CARGO PÚBLICO/EM COMISSÃO ASSIST. TÉC. ADM./SECRETÁRIO LOTAÇÃO DRH/GPAP FUNÇÃO MEMBRO NOME SIMONE DOS SANTOS SILVA VÍNCULO EFETIVO CARGO PÚBLICO/EM COMISSÃO ASSIST. TÉC. ADM./CHEFE DE NÚCLEO LOTAÇÃO DRH/GMP FUNÇÃO MEMBRO NOME SÉRGIO ALVES GOIS VÍNCULO EFETIVO CARGO PÚBLICO/EM COMISSÃO ADVOGADO/PRESIDENTE CPIA LOTAÇÃO AJU/DRH FUNÇÃO MEMBRO NOME KELSYANNE DE CASTRO MOURA VÍNCULO EFETIVO CARGO PÚBLICO/EM COMISSÃO ADMINISTRADORA/ASSESSORA LOTAÇÃO DRH FUNÇÃO MEMBRO NOME ELIZABETH LIMA MELO DE SOUZA VÍNCULO EFETIVO CARGO PÚBLICO/EM COMISSÃO ENFERMEIRA/GERENTE LOTAÇÃO DAB/GAE FUNÇÃO MEMBRO NOME ROBERTA BERTE VÍNCULO EFETIVO CARGO PÚBLICO/EM COMISSÃO ENFERMEIRA LOTAÇÃO DAE/GAH FUNÇÃO MEMBRO NOME ANA PATRICIA LOPES FERREIRA VÍNCULO COMISSIONADO CARGO PÚBLICO/EM COMISSÃO GEREN DE PLANEJ DAS CONTR+AÇÕES LOTAÇÃO DCP FUNÇÃO MEMBRO Art. 2º Os trabalhos executados pela presente comissão não serão remunerados e constituir-se-ão serviços públicos relevantes; Art. 3º Esta comissão desfar-se-á mediante a publicação de instrumento contratual com a empresa licitante vencedora do certame público, em concomitância à indicação por meio de ato legal, dos fiscais e gestores responsáveis; Art. 4º Esta Portaria terá vi -gência a partir de sua publicação. Cientifique-se. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
PORTARIA Nº 391/2025, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE AUDITORIA OPERATIVA E DE CONFORMIDADE DA GESTÃO DOS RECURSOS DO SUS DESTINADOS À ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER ALCENOR ALMEIDA (HOSPITAL SÃO MARCOS). A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da FMS e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO a Portaria FMS nº 201, de 15 de maio de 2025, que instituiu a Comissão Interinstitucional de Auditoria Operativa e de Conformidade da Gestão dos Recursos do SUS destinados à Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (Hospital São Marcos); CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da mencionada portaria, que prevê prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão, prorrogável por igual período, mediante justificativa ea critério da Comissão; CONSI -DERANDO o Memorando nº 6/2025/CIAHSM-FMS (id. 13263693 ), da lavra da Presidente da Comissão, que solicita a prorrogação do prazo em razão das dificuldades encontradas pela Comissão para obter, junto à enti -dade auditada, toda a documentação necessária, o que inviabiliza, até o momento, o cumprimento integral dos objetivos definidos no ato de designação; CONSIDERANDO a relevância do trabalho em curso e visando assegurar a fidedignidade das análises e conclusões a serem apresentadas; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 21 de setembro de 2025, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Interinstitucional de Auditoria Operativa e de Conformidade da Gestão dos Recursos do SUS destinados à Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (Hospital São Marcos), instituída pela Portaria FMS nº 201/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERRATA A PORTARIA Nº 381/2025. Ref. Proc. Nº 00045.040701/202504 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta do município de Teresina, CNPJ nº 05.522.917/0001-70, com sede na Rua Governador Raimundo Artur de Vasconcelos, 3015, Primavera, nesta Capital, neste ato representada por sua presidente, LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, torna pública a Errata a Portaria Nº 381/2025, do Processo nº 00045.040701/2025-04 , referente a instituição de Comissão Especial de Credenciamento para conduzir o processo de credenciamento de empresas especializadas em fornecimento de aparelhos auditivos destinados ao Programa de Saúde Auditiva do Centro Integrado de Saúde Lineu Araújo (CISLA), na forma a seguir: ONDE SE LÊ: PORTARIA Nº 381 /2025 , DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - Gerência de Planejamento das Contratações Públicas (GEDCP/FMS) LEIA-SE: PORTARIA Nº 381 /2025 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - Gerência Executiva da Diretoria de Compras Públicas da FMS (GEDCP/FMS) Leopoldina Cipriano Feitosa Presidente da Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 031/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.02.12311P, resolve APOSENTAR PAULO DE TARSO SILVA LOPES, servidor público municipal, ocupante do cargo de Médico 20h, especialidade Clínico, referência 'B4', matrícula nº 029403, CPF nº: 022.798.513-34, lotado na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, §1°, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela EC nº 41/2003).

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| Remuneração do cargo efetivo | Remuneração do cargo efetivo |
| Vencimentos, conforme Lei Complementar Municipal nº 6.082/2024. | R$ 11.359,07 |
| Proventos de aposentadoria | Proventos de aposentadoria |
| Valor Médio Apurado, conforme art. 1º da Lei Federal nº 10.887/2004. | R$ 9.800,02 |
| Valor dos proventos proporcionais, conforme art. 40, §1º, III, 'b' da CF/1988. | R$ 5.794,09 |
| Total dos proventos a receber | R$ 5.794,09 |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.674/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora FRANCISCA NEI -LE MESQUITA COLARES, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora FRANCISCA NEILE MESQUITA COLARES, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Juca Alves (PRD), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 14 de maio de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 10 AO CONTRATO Nº 10/2022. TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 10 AO CONTRATO Nº 10/2022, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB EA EMPRESA MINOR MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, em Teresina, Piauí, CEP 64.000- 360, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/ PI, inscrito no CPF n° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato nº 10/2022, com fundamento no art. 81, §7º, da Lei Federal nº 13.303/2016, observando-se o contido no processo administrativo nº 00081.003949/202541 e nas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente apostilamento tem como objetivo estabelecer a inclusão de fontes de recursos, em observância ao Ofício Nº 2038/2025 GE-FIN-ETURB (id. 12950903 ), constante no processo administrativo nº 00081.003949/2025-41: Projeto/Atividade: 20001 . 15451 0004 1 . 724 Pavimentação Asfáltica. Despesa: 4.4.90.30 - Material de Consumo. Despesa: 4.4.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica. Fonte de Recurso: 1501100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL. Fonte de Recurso: 1750115 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE -Recursos Vinculados. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO 2.1. Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato n° 10/2022, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento. CLÁU -SULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO 3.1. A Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB providenciará a publicação resumida do presente termo de apostilamento, a qual é condição indispensável para

sua eficácia. VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.052212/2025-92. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: REMAC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 26.113.505/0001-56. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 13.754,32(TREZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 10489, ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB N° 62/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ARSÊNIO MESSIAS DA SILVA COSTA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.058964/2025-51, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA (TECNIQUIMICA DISTRIBUIDORA), CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$164.473,80(CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E OITENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 136781, 136914, 136958, 136968, 137032 E 137058, ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 53/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.