gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 30/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA GESTOR E FISCAL, TITULAR E SUPLENTE, DO CONTRATO Nº 10/2023 PARA LOCACÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA CLIMÉRIO BENTO GONÇALVES, N° 705, SÃO PEDRO, CEP 64019- 400, TERESINA-PIAUÍ, PARA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA - SRT, DA GSM/DAE/FMS, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART. 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/1993, FIRMADO ENTRE A FMS Ea EMPRESA J. A. ROCHA FILHO SERVIÇOS (IMOBILIÁRIA ROCHA FILHO) LTDA. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas; CONSIDERANDO o disposto no artigo 117, DA Lei n. 14.133/2021 e os princípios que regem a Administração Pública; CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal n. 22.166, de 24 de fevereiro de 2022; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n. 00045.005002/2025-85, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR os(as) servidores(as) abaixo, para atuar(em) como Gestor(es) e como Fiscal(is) dos instrumentos do Contrato n. 10/2023, cujo objeto é a locação de um imóvel situado na Rua Climério Bento Gonçalves, n° 705, São Pedro, CEP 64019-400, Teresina-PI, para instalação do Serviço de Residência Terapêutica - SRT, da GSM/DAE/FMS, celebrada entre a FMS ea empresa J. A. ROCHA FILHO SERVIÇOS (IMOBILIÁRIA ROCHA FILHO) LTDA, CNPJ n° 02.418.305/0001-43. GESTOR: NOME AMANDA FERNANDES DA SILVA MATRÍCULA 55853 FUNÇÃO Coordenadora SUPLENTE DE GESTOR: NOME ELIANE LIMA DA COSTA BEZERRA MATRÍCULA 93741 FUNÇÃO Cuidador FISCAL: NOME SWAMI NUNES RAMOS CASTRO MATRÍCULA 114018 FUNÇÃO Chefe de enfermagem SUPLENTE DE FISCAL: NOME CLÉVIA

LIMA RIBEIRO MATRÍCULA 99516 FUNÇÃO Técnico de enfermagem Art. 2° Os servidores indicados para exercerem a função de SUPLENTE, conforme designação do art. 1º, deverão substituir o TITULAR em casos de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do art. 6º, §1º, inciso IV , do Decreto Municipal n. 22.166/2022. Art. 3° Fica DETERMINADO que os(as) referidos(as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação referida observando, no -tadamente, o disposto nos arts. 12, 13, 14 e 15, do Decreto Municipal n. 22.166/2022, bem como as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 5º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 10 de fevereiro de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.017257/2025-67. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 185,64 (CENTO E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF.107502 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 07/2025. DATA DE ASSINATURA: 07/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 002/2025 ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa nº 119/2022 e Resolução Normativa 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear RICARDO ALVES PORTELA, no cargo Diretor Administrativo da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-I. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.714/2025 . Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora MARIA NAVE -GANTE PEREIRA SILVA, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora MARIA NAVEGANTE PEREIRA SILVA, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Roncallin (PRD), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 09 de setembro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 096/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 470/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.004984/2025-86), resolve NOMEAR para exercerem os seguintes cargos, com as respectivas gratificações, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SETOR | SÍMBOLO |

| DIRETORIA DE VIGILÂNCIAEM SAÚDE - DVS | DIRETORIA DE VIGILÂNCIAEM SAÚDE - DVS | DIRETORIA DE VIGILÂNCIAEM SAÚDE - DVS | DIRETORIA DE VIGILÂNCIAEM SAÚDE - DVS | DIRETORIA DE VIGILÂNCIAEM SAÚDE - DVS |
| MARIA DE LOURDES DEALENCAR CASTE- LO BRANCO | 591.712. ***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE DIRETORIA DAFMS | DVS/FMS | DAM-2 |
| SAMU | SAMU | SAMU | SAMU | SAMU |
| MARIAALICEABREU DOS SANTOS | 030.381.***-** | CHEFE DE SECRETA- RIA DE UNIDADES (GRUPO IE II) | SAMU/DAE | DAM-3 |
PORTARIA Nº 179/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12405P, resolve APOSENTAR JOSUÉ ALVES DE SOUSA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 002976, CPF nº: 181.***.***-68, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, NOS TERMOS DO ART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA- ÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.141/2011 E 4.252/12), C/CA LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |

| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |

| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |
PORTARIA Nº 1299/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: XXXIII. Exonerar, do cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Agenilton Araújo do Amaral Assessor Administrativo Gabinete AG-VI Ana Cleide Martins Barros Assessor Administrativo Gabinete AG-VI Arthur Lincolin Amorim Sousa e Silva Assessor Especial AE-I Cristiane Povoas de Oliveira Assessor Parlamentar AP-I Gleison Bastos de Melo Assessor Administrativo Gabinete AG-I Leandro Marcel da Paz Silva Assessor Parlamentar AP-I Maria do Amparo Soares Feitosa Dantas Assessor Especial AE-I Maria dos Remédios Martins Lima Natanielle Keruza Sousa Rosrigues ASSESSOR Parlamentar AP-I Assessor Parlamentar AP-I Rafaela Pessoa Moreira Guedes Assessor Especial AE-II Rafhael de Alcobaca Paes Landim

Assessor Administrativo Gabinete AG-VI Raquel Mota da Silva Dantas Assessor parlamentar AP-I WYTTALO Veras de Almeida Assessor Especial AE-I XXXIV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2025/SEMF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025 - SEMA/PMT. PREGÃO ELETRÔ -NICO Nº 90007/2025. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SEI Nº 00042.004271/2024-90 E 00043.011390/2025-78. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, ATRAVÉS DA SECRE -TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEMF, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.869/0009-11. CONTRATADO: E PACHECO LOPES FILHO, pes -soa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 45.167.140/0001-97. OBJETO: aquisição de Material de Limpeza, nas condições estabelecidas no correspondente Termo de Referência, anexo ao referido contrato. DOTAÇÃO: Fonte - 1500100 - Recursos não Vinculados de Impostos-GERAL; Dotação - 08001.04122.0017.2027 - Administração da SEMF; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo. VIGÊNCIA: O prazo de vigên -cia da contratação é de 01 (um) ano, contado da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Mu -nicípio, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2025. DO PREÇO: O valor da contratação é de R$ 5.115,13 (cinco mil e cento e quinze reais e treze centavos). ASSINAM: pela CONTRATANTE - Edgar Carneiro Machado Filho, Secretário Municipal de Finanças; e pela CONTRATADA Emmanuel Pacheco Lopes Filho, representante legal.
DECRETO Nº 27.538, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

| UNIDADE DE SAÚDE ( HOSPITAL DO MONTE CASTELO ) | UNIDADE DE SAÚDE ( HOSPITAL DO MONTE CASTELO ) | UNIDADE DE SAÚDE ( HOSPITAL DO MONTE CASTELO ) | UNIDADE DE SAÚDE ( HOSPITAL DO MONTE CASTELO ) |

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |
| DANILO SOARES LIMA SILVA | 967.438.***-** | DIRETOR GERAL | ESPECIAL |
| FRANKIANA MEDEIROS MOITA | 043.209.***-** | DIRETORA DE ENFER- MAGEM | ESPECIAL |
| RENATA RODRIGUES ORSANO | 027.790.***-** | DIRETORAADMINIS- TRATIVA | ESPECIAL |
| THADEU DO LAGO BARAT- TA MONTEIRO | 770.586.***-** | DIRETOR CLÍNICO | ESPECIAL |
1 DOM - T eresina - Ano 2025 - nº 4.065 Quinta-feira, 31 de julho de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER

Ano 2025 - Nº 4.065 - 31 de julho de 2025
PORTARIA Nº 146/2025, DE 21 DE AGOSTO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, JOSÉ MATHEUS DA COSTA E SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E; CONSIDERANDO QUE BUSCA GA -RANTIR A BOA E REGULAR UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLI -COS, BEM COMO A APLICAÇÃO DAS NORMAS RELACIONADAS À INFRAESTRUTURA COM RESPALDO AO ORDENAMENTO TERRITORIAL, ATRAVÉS DA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA EFICIÊN -CIA, EFICÁCIA E ECONOMICIDADE EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DOS INTERESSES PÚBLICOS. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS QUE VISLUMBRAM EM DESAPROPRIAÇÕES E INDE -NIZAÇÕES DE IMÓVEIS E SEUS DESDOBRAMENTOS NECESSÁ -RIOS PARA A CONTINUIDADE DAS OBRAS DA ZONA SUL, COMO A URBANIZAÇÃO DA VILA DA PAZ E VIA POTY SUL; RESOLVE: ART. 1º. CONSTITUIR, NO ÂMBITO DESTA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU- SUL, COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DA ZONA SUL, NESTA CAPITAL. ART. 2º. FICAM DESIGNADOS PARA COMPOR A REFERIDA COMISSÃO, OS SEGUINTES SERVIDORES, SOB A PRE -SIDÊNCIA DO PRIMEIRO: I - RODRIGO PABLO DE PAIVA SERENO - GOS - SDU SUL (ENGENHEIRO CIVIL). II - PABLO JORDANO LO -PES TEIXEIRA - (PGM). III - JOSÉ MATHEUS DA COSTA E SILVA SUPERINTENDENTE - SDU SUL. IV - KILDARY COSTA MARTINS DE SOUSA - GOS- SDU- SUL (ENGENHEIRO CIVIL). V - SWELLEN NUNES RAMOS BARBOSA - GHAB- SDU- SUL (ASSISTENTE SO -CIAL). VI - ELINE GOMES DE MOURA SANTOS - GHAB- SDU- SUL (ASSISTENTE SOCIAL). VII - GILVAN DE OLIVEIRA MEDEIROS - GURB SDU- SUL (ENGENHEIRO AGRIMENSOR). IX - KAMILA FONTINELES DE AREIA - (SEMPLAN). ART. 3º. NOS IMPEDIMENTOS DO PRESIDENTE, QUALQUER DOS MEMBROS PODERÁ PRESIDIR A COMISSÃO. ART. 4º. OS TRABALHOS DA COMISSÃO SERÃO EXECUTADOS SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES NORMAIS DE SEUS INTEGRANTES, QUE NÃO FARÃO JUS A QUALQUER ES -PÉCIE DE GRATIFICAÇÃO OU REMUNERAÇÃO ESPECIAL. ART. 5º. ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, REVOGANDO-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

¨STRAN

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
PORTARIA Nº 092/2025/GAB/SEMEC. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da SEMEC/PMT, aprovado pelo Decreto no 7.750 de 5 de junho de 2008, e, ainda, observando o teor do Processo adminis -trativo, modalidade Sindicância no 00044.019966/2024-18; Considerando o artigo 151 c/co artigo 153, ambos da Lei municipal no 2.138, de 21 de julho de 1992, este último artigo alterado pela Lei Complementar no 4.493, de 20 de dezembro de 2013. RESOLVE I- Autorizar a instauração da Sindicância nos termos do artigo 151, da Lei Municipal no 2.138, de 21 de julho de 1992, para apurar suposta responsabilidade funcional, constantes nos autos do Pro -cesso administrativo, modalidade Sindicância no 00044.019966/2024-18 e os fatos que sejam conexos a ele; II- Designar para compor a Comissão Sindicante, sob a Presidência do primeiro membro, MARIA DE OLIVEIRA SOUSA PORTELADA, matrícula no 4264, ELZA MARIA MESQUITA DA ROCHA, matrícula no 35181, REBECA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula no 51352, LIZIANNE ALVES REIS, matrícula no 006702 ea servidora indicada como representante pelo Sindicato dos Servidores Públicos Mu -nicipais de Teresina/SINDSERM, LUCIMAR GOMES DE MEDEIROS, matrícula no 39012, conforme o artigo 153 da Lei Municipal no 2.138, de 21 de julho de 1992, alterado pela Lei Complementar no 4.493, de 20 de dezembro de 2013; III - Revogar as disposições em contrário. IV - Esta Portaria terá seus efeitos a partir da data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERESINA, 05 de fevereiro de 2025. (Assinado eletronicamente) Ismael do Nascimento Silva, Secretário Municipal de Educação - SEMEC/PMT.
PORTARIA Nº 65/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre licença sem vencimento para aperfeiçoamento. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e com amparo no artigo 105, da Lei nº 2.138 de 21 de julho de 1992, RESOLVE: Art. 1º Conceder ao servidor WALDEMAR DE CASTRO MACEDO NETO, matrícula 052166, Médico, licença sem vencimento para aperfeiçoamento, de 20/02/2025 até 20/02/2026, conforme solicitado no processo 00045.011617/2025-57. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 20/02/2025. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde.
DECRETO Nº 27.806, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 202; e em atenção ao Ofício nº 230/2025 - GAB-SUP-SDU-NORTE (Processo Administrativo SEI nº 00050.000191/2025-43), resolve

EXONERAR

AGASSI DYAN MOURA SILVA, CPF nº 618.526.***-**, do cargo de Chefe de Gerência Executiva (Gerência de Planejamento), Símbolo Especial, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-NORTE.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2025-SEMA. Processo Administrativo SEI Nº 00042.004271/2024-90- Pregão Eletrônico nº. 90007/2025ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. º 017/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SEMA, CNPJ 06.554.869/0007-50; CONTRATADA: MARIA C DA COSTA ALVES, CNPJ sob n.º 58.557.902/0001-03; OBJETO: aquisição de material de limpeza; PREÇO: R$ 3.210,60 (três mil duzentos e dez reais e sessenta cen -tavos).; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 1500100 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Geral, CONTA DESPESA: 3.3.90.30 - Material de Consumo, Ação: 2.019 (Administração da SEMA); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federal 14.133/2021; ASSINAM PELA CONTRATANTE: Marcos Antônio Parente Elvas Coêlho; PELA CONTRATADA: MARIA CLARA DA COSTA ALVES.
PORTARIA Nº 25/2025 - SEMEL. Designação de servidor para a função de Fiscal de Contrato. O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. José Gomes da Silva Neto, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de acompanhamentos da execução dos contratos administrati -vos celebrados pelo município, por intermédio desta secretaria, resolve: I. Designar o servidor Fernando Antônio Lima Nunes, matrícula nº 3116, a função de FISCAL DE CONTRATO, a partir da data de sua assinatura, até o final de sua vigência, para atuar na FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, oriundos do Pregão Eletrônico SRP n° 90009/2025 SEMA/PMT e da Ata de Registro de Preço 027/2025 SEMA/PMT, especificadamente os contratos n° 15/2025 SEMEL ao contrato n° 20/2025 - SEMEL. II. Determinar que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários a fiscalização da contra -tação, observando em especial as normas de licitação e contratos. Cumpra --se e publique. Data: 28 de outubro de 2025. Signatário: José Gomes da Silva Neto. entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justifi -cativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.16290/2017/SEMEC, de 27.09.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO adequada para show musical dançante e apresentações artísticas em prol de evento em homenagem ao dia do professor, com a empresa JA COSTA EVENTOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº 23.633.953/0001-92, com sede na cidade de Teresina-PI, à rua Arlindo

Nogueira, nº 368 - sala 01, bairro centro, CEP 64001-290, tendo como em- presária JOSEANE ALVES COSTA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob
DECRETO Nº 28.199, DE 30 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 4390/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.043782/2025-43), resolve

EXONERAR,

a pedido, MARCELE CARVALHO BORGES LEAL , CPF nº 033.247.***-**, do cargo de Diretora de Enfermagem (Unidade de Saúde - Hospital do Parque Piauí), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.08.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de julho de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA N° 581/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo

em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 12.02.2025, contendo expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 4056/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.009409/202518), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal LIANNA MARTHA SOARES MENDES, CPF nº 741.345.***-**, matrícula n° 33952, do cargo de Médico, especialidade Anatomopatologista, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 11.07.2024, ficando revogadas as disposições em sentido contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 818/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear REBECA XAVIER FONTES CUNHA, Assessor da Presidência - Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legisla -tivo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Pre -sidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A PARCERIA DECORRENTE DOS TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO. A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integrada (SEMCASPI), no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017, Processo n° 00049.000507/2025-97, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora municipal Flávia Nayana Azevedo da Silva (CPF: 021.804.813-06/Matricula nº 81559) como gestora de parceria dos termos citado abaixo em substituição ao servidor Thays Maria da Conceição (CPF: 024.897.783-07/ Matrícula nº 108466) - Termo de Colaboração nº 05/2024 - Casa de Zabelê. Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 20/01/2025. Art.	3º	Publica-se,	certifica-se	e	cumpra-se.	Teresina-Piauí,	20	de	janeiro	de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA, Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.
PORTARIA Nº 1560/2025GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando o disposto no art.10 -§ 2º da Resolução Normativa nº 0111/2018 e Resolução Normativa nº 134/2025. RESOLVE: Art. 1º Designar NILSON RAFAEL LOPES RÊGO, Controlador da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-I, a partir de 01 de outubro de 2025. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.182, de 26/02/2025, DOM Nº 3.958/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 30 de setembro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO . A Empresa RAIMUNDO OLIVEIRA JUNIOR, inscrita no CNPJ 11.899.667/0001-94, Localizada no Endereço: R EMPRESARIO AVELINO CAMPOS, 10/1 - QUADRA85 CASA 10/01 - ITARARE - TERESINA - PI torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a expedição da EMISSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO - LO, para a atividade: 47.890-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, a ser exercida no endereço acima citado no município de Teresina - PI.

COMUNICADO. ND SERVICOS MEDICOS LTDA (Nome do requerente Pessoa Física, Jurídica, Órgão Público) 59.827.464/0001-19 (RG, CPF, CNPJ) localizada à R SOTERO VAZ DA SILVEIRA (endereço) torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LO (tipo de Licença/ Autorização para LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (atividade e local).

COMUNICADO. AMEN SERVICOS MEDICOS LTDA (Nome do requerente Pessoa Física, Jurídica, Órgão Público) 55.473.432/0001-01 (RG, CPF, CNPJ) localizada à R SIMPLICIO MENDES, 912, CENTRO (endereço) torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LO (tipo de Licença/ Autorização para LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (atividade e local).

COMUNICADO. SL AGUIAR DE OLIVEIRA (ESCOLA VIVA), CNPJ 69.629.756/0001-09, localizada na Rua Anfrísio Lobão, 786, Jóquei, Teresina-PI, torna público que requereu junto à SEMAM, a renovação da licença de operação para o referido empreendimento.
PORTARIA Nº 841/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício SEMCASPI, de 08.10.2025, constante no Processo Administrativo SEI nº 00049.010690/2025-54), resolve EXONERAR RODRIGO FELIPE GOMES NETO, CPF nº 086.622.*****, do cargo de Coordenador (Renda Mínima), Símbolo DAM-1, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 0887/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RE -SOLVE: Exonerar, do cargo de provimento comissionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Bruna de Lima Dias Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Edinaldo José Borges Marques Assessor Parlamentar AP-III, Flávio Roberto Avelino Cavalcante Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Isabella Maria de Melo Ferreira Assessor Administrativo Gabinete AG-VII, Marianny Soriano Cruz Cavalcante Assessor Administrativo Gabinete AG-V, Romara de Jesus Beserra Brandão Assessor Especial AE-I, Savya Lays Andrade Alves Assessor Administrativo Gabinete AG-VII. A presente portaria entra em vigor na data de sua publica -ção, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 365/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1981/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.023104/2025-17), resolve EXONERAR os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Diretoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde - FMS:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| PALOMACÁSSIAVASCON- CELOS DE BRITO SÁ | 050.239.***-** | CHEFE DO SAME (UBS DR. HELVIDIO FERRAZ - TODOS OS SANTOS) | DAM-4 |
| RAIMUNDAMARIARAMOS | 903.654.***-** | CHEFE DO SAME (UBS DR. JOAQUIM U. NETO - TERE- SINA SUL) | DAM-4 |
| JARDEL CLAUDINO E SILVA | 030.601.***-** | CHEFE DO SAME (UBS IRMÃ DULCE) | DAM-4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 15 de abril de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1686/2025 Concede Férias a Servidora GISELE MARTINS DO NASCIMENTO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora GISELE MARTINS DO NASCIMENTO, Assistente Legislativo - nível/ classe A4, matrícula funcional nº 7973, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 10 a 29 de novembro de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de novembro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de novembro de 2025 PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 468/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício nº 1318/2025 - PJUD-PROC-PGM, ao Despacho 2243/2025 - COREG-SEMA, e ao Despacho 4461/2025 - COE-RH-SEMA (Processo Administrativo SEI nº 00047.002390/2025-87); em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800848-30.2024.8.18.0003, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina / Poder Judiciário do Estado do Piauí, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), na Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, que 'Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Teresina', com modificações posterio -res; na Lei Complementar nº 4.673, de 22.12.2014, e no Decreto nº 10.484, de 23.06.2010, que regulamentam as Progressões e Promoções de referidos servidores municipais, RESOLVE conceder a promoção, para o cargo de Técnico Nível Superior, especialidade Assistente Social, referência 'A4' , do servidor público municipal PAULO ROBERTO ARRAIS RODRIGUES, CPF nº 023.430.***-**, matrícula nº 084968, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, pelos critérios estabelecidos, em especial, nos arts. 16 a 20, da Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, com efeitos a partir de 02.05.2023. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de maio de 2025. SÍLVIO MEN-

DES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 806/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 449/2025 - GAB-SEMEL (Processo Administração SEI nº 00078.001560/2025-92), resolve EXONERAR os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratificações, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| CELESTE MARIAFRANÇADAROCHA | 677.169.***-** | CHEFE DE DIVISÃO | DAM - 2 |
| ANTONIO BANDEIRA MEIRIM | 226.654.***-** | COORDENADOR | DAM - 1 |
| EDSON ALVES DOS SANTOS | 026.701.***-** | ASSISTENTE DE APOIOA DIVISÃO | DAM - 4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 7 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.090, DE 1º DE JULHO DE 2025.

Altera dispositivo do Decreto nº 25.000, de 20 de outubro de 2023, que 'Denomina de 'Torquato Neto' o Museu da Imagem e do Som - MIS de Teresina, na forma que especifica'.

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 5

Administração Indireta13 Administração Indireta 8

Comissão de Licitação 16 Diário Oficial da Câmara 10

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Julho/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Ineditorial 13

| ANDRÉIA SOARES DA ROCHA RATIFICAÇÃO no | ASSESSORA DE COMU- NICAÇÃO Diário Oficial do | 023.324.***-** Município (DOM), | ESPECIAL para que produza |

| JOSÉ CARLOS TRINDADE BARROS FILHO seus jurídicos e legais setembro de 2017. | CHEFE DE GERÊNCIA EXECUTIVA efeitos. Publique-se KLEBER MONTEZUMAFAGUNDES | 049.857.***-** e Cumpra-se. | ESPECIAL Teresina-PI, 26 de DOS SANTOS, |

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de julho de 2025.
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO N.º 01 AO CON -TRATO 29/2023 - SAAD RURAL/PMT. CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL-SDR/PMT EA EMPRESA ALFA GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. PROCESSO ADMINSITRATIVO Nº 00083.000354/2025-06. A SUPE -RINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL-SDR/PMT, COM SEDE, FORO E ADMINISTRAÇÃO NESTA CAPITAL, À RUA FIR -MINO PIRES, Nº. 165 - CENTRO, INSCRITA NO CGC DO MF SOB O Nº. 06.859.722/0001-82, NESTE ATO, REPRESENTADA POR SEU SUPERINTENDENTE O SR. FRANCISCO DUARTE BARBOSA, CPF N° 199.674.113-68, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, COM BASE NO ART. 65, §8º DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, REALIZA O PRESENTE APOSTILAMENTO, CUJO OBJETIVO É A MODIFI -CAÇÃO UNILATERAL DO DISPOSTO NA CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO Nº 29/2023-SDR/PMT: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: §1º - O PRESENTE TERMO DE APOSTILAMENTO TEM POR OBJETO, CONFORME PREVISTO NO § 8º, DO ART. 65 DA LEI 8.666/93, INSERIR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORIGINARIAMENTE PREVISTA NO CONTRATO Nº 29/2023SDR/PMT; §2º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA OBRA, OBJETO DESTA LICITAÇÃO CORRERÃO À CONTA ORÇA -MENTÁRIA DE 2025 E EXERCÍCIOS SEGUINTES, A SABER: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18001.04122 0017 2. 109 - ADMINISTRAÇÃO DA SDR; PROGRAMÁTICA: 20.606.0014.2.791 - APOIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA; FONTE DE RECURSOS: 1500100 - RECURSOS PRÓPRIOS NÃO VINCULADOS - GERAL. ASSINADO EM 16 DE ABRIL DE 2025. ASSINADO POR FRANCISCO DUARTE BARBOSA - SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL/PMT.

¨SDUSUL¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL
PORTARIA Nº 1334/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar VICENTE DE PAULA OLIVEIRA SOUSA JÚNIOR, do cargo Assessor de Cerimonial Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 120/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025. Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Análise de Descontos em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipais, no âmbito da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AD-

Atos do Poder Executivo 1 Administração Direta 1

Administração Direta 9 Administração Indireta 9

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16 Diário Oficial da Câmara 9

19

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Maio/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)14,25

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Ineditorial 16

Ineditorial20

RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
DECRETO Nº 27.530, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

| UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 'RENASCENÇA' | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 'RENASCENÇA' | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 'RENASCENÇA' | UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 'RENASCENÇA' |

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |
| THAMARAEVELLINE DE SOUSACARVALHO | 015.057.***-** | DIRETORA GERAL DAUPA | ESPECIAL |
| CAROLINE KAREN FEITOSA SILVA | 056.462.***-** | DIRETORA DE ENFERMA- GEM DAUPA | ESPECIAL |
| LETICIA MARIA DE CARVA- LHO NEVES | 022.659.***-** | DIRETORA CLÍNICADAUPA | ESPECIAL |
| JULIANE DE CASTRO GO- MES IBIAPINA COSTA | 054.580.***-** | DIRETORAADMINISTRATI- VA E FINANCEIRADAUPA | ESPECIAL |
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO 06/2024SDR/PMT . Concorrência Pública nº 04/2024, conforme despacho exarado no processo sei n° 00083.001075/2024-39. Contratante: Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR/PMT, representada pelo seu Superintendente Sr. Francisco Duarte Barbosa, Contratada: GRM EMPREENDIMENTOS URBANOS LTDA, CNPJ nº 37.173.949/0001-01. Cláusula primeira - do prazo de vigência: O presente Aditivo tem a finalidade de renovar a vigên -cia do Contrato nº 06/2024 por mais 195 dias, iniciando em 17/08/2025 até 28/02/2026, O contrato tem como objeto: execução, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, as obras de contratação de empresa para a execução da obra de implantação de pavimentação em paralelepípedo em diversas localidades da zona rural de Teresina-PI. Cláusula segunda Fica ainda reservado o direito de a contratada pleitear a repactuação finan -ceira do ajuste, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da relação, devendo-se observar, na oportunidade, a previsão do instrumento contratual, bem como as demais disposições legais sobre a matéria. Cláusula terceira - Ajustam as partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, que o Contrato nº. 06/2024, não sofrerá nenhuma outra alteração além da autorizada pela Cláusula Primeira e segunda deste TERMO ADITIVO. Integram o presente TERMO ADITIVO, todas as condições do Contrato nº. 06/2024. E, por estarem, assim, justos e contratados, foi lavrado o presente TERMO ADITIVO, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas. Assinado em 11 de agosto de 2025. Assina pela Contratante o Superintendente de Desenvolvimento Rural, o Sr. Francisco Duarte Barbosa, e pela Contratada o Sr. Gil do Rego Monteiro Frazão.
DECRETO Nº 27.864, DE 25 DE MARÇO DE 2025.

NOMEAR

ELIAS PIO MENDES FREITAS, CPF nº 698.561.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Coordenação Especial da SDU (Coordenador de Adm. e Finanças), Símbolo Especial, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-SUL.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 1109/2025 - GP/ASSESSORIA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022, Lei Municipal nº 5.717/2022 e Lei Pro -mulgada nº 6.181/2025 DOM nº 3.958 de 26/02/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: Nomear, para exercer cargo de provi -mento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Nilça Rodrigues Pereira Assessor Parlamentar AP-I XXII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.038451/2025-32, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: CIRCULO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 16.703.014/0001-01. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 60.000,22 (SESSENTA MIL REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS

E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NOTA DE ENTREGA N° 20374, 20350, 20299 E 20230. ORDEM DE FORNECIMENTO HOSPITAL GERAL DO BUENOS AIRES /2025. DATA DE ASSINATURA: 10/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: JULIANNA MARIA C VASCONCELOS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.026532/2025-96. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 33.926,40 (TRINTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINIS -TRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°133.253, 133.519. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA -DAB 13 /2025. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.061698/2025-50. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA (DISDROL), CNPJ: 06.872.949/0001-68 OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 40.716,00 (QUARENTA MIL SETECENTOS E DEZESEIS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 66009. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 242/2025. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: SÉRGIO RICARDO FREITAS SAMPAIO.
PORTARIA Nº 1584/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear ANTÔNIO RAIMUNDO ALVES DA PENHA, Assessor Espe -cial da Procuradoria Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legisla -tivo DAL-IV Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo menciona -do no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE --SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO CONTRATO Nº 08/2025 - SEMGOV. BENEFICIÁRIO: JOÃO ALVACIR CORDEIRO. Portador do CPF Nº 096.521.243-20. OBJETO: O objeto do presente Contrato é o auxílio financeiro para custeio de viagem para a participação do atleta na Corrida São Silvestre que será realizado no dia 31 de dezembro de 2025, prestado pela Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Governo nos moldes do art. 36, §1º, I, da LDO/2025. DO VALOR: R$ 4.373,76 (quatro mil trezentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos). Vigência. O presente contrato vigerá pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir de sua assinatura, não podendo ser prorrogado e tendo seus efeitos finalizados de forma antecipada uma vez realizada seu objeto e as partes cumprido com suas obrigações DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2025. Assinam: JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, Secretário de Governo e JOÃO ALVACIR CORDEIRO, atleta beneficiado.

Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

¨SEMA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 283/2025 . REF. PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MEDFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS, MAT. E EQUIP. HOSP. LTDA, CNPJ Nº 11.229.270/0001-95. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CONTRATUAL É A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82 , PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMEN -TOS, CONFORME PROCESSO Nº 00045.016948/2025-68 , CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO
PORTARIA Nº 0977/2024 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando o artigo 26 da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e artigo 24, § 1º da Lei promulgada n° 6.076, de 03 de abril de 2024. RESOLVE: Art. 1º - Homologar a promoção dos servidores abaixo relacionados que compõe o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, que trata o art. 25, §4° e §5º da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e art. 4, §1º e §8º da Resolução Normativa N° 100 de 2016. CLASSE/NÍVEL C-4 6859 RAVI ANNAEL DA SILVA CORDEIRO ADMINISTRADOR Art. 2ª - Os efeitos financeiros do enquadramento retroagem a 01 de junho de 2024. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 07 de maio de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.