gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 092/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12454P, RESOLVE APOSENTAR TERESINHA MOREIRA DE AQUINO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 003357, CPF nº: 784.944.003-04, lotada na Se -cretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tem -po de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos ter -mos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTOS COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 11.360,82 |
| GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - 10%, NOS TERMOS DO ART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 (COM ALTERA - ÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.141/2011 E 4.252/12), C/CA LEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 1.136,08 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ADOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001COM ALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/CALEI MUNICIPAL Nº 6.179/2025. | R$ 2.411,20 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 14.908,10 |
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.052065/2025-84. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: REMAC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 26.113.505/0001-56. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 6.585.55 (SEIS MIL QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 10.251 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 23/2025. DATA DE ASSINATURA: 24/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: ARSÊNIO MESSIAS DA SILVA COSTA.
DECRETO Nº 28.040, DE 9 DE JUNHO DE 2025. 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Des-

pesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 756/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.012669/2025-27), resolve com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

NOMEAR
DECRETO Nº 27.573, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

NOMEAR

MAURA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 843.484.***-**, para exercer o cargo de Assessor Técnico Especializado, Símbolo Especial, da Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER, com efeitos a partir de 02.01.2025.
DECRETO Nº 28.457, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.

NOMEAR

DIELMA MEIRIELLY DO NASCIMENTO SILVA , CPF nº 076.836.***-**, para exercer o cargo de Assistente Técnico, Símbolo Espe -cial, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-SUDESTE.
EXTRATO DO CONTRATO N° 208/2025 . REF. PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ Nº 01.722.296/0001-17. OBJETO: CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS LICITAÇÕES REGULARES EM TRÂ -

MITE 00045.035397/2024-43 E 00045.033722/2024-66, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO DE CONSUMO, CONFOR -ME PROCESSO Nº 00045.018429/2025-45 CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS. VALOR TOTAL R$ 19.944,00 (DEZENOVE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS). REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90012/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 08/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E PELA CONTRATADA: JOSÉ SALES SILVEIRA DALMEIDA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2025. PROCESSO Nº 00081.000265/2025-84. NOME DA CONTRATANTE: EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB. CNPJ DA CONTRATANTE: 06.688.535/0001-83. NOME DA CONTRATADA: EA ARAÚJO DISTRIBUIDORA. CNPJ DA CONTRATADA: 42.771.150/0001-49. RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA) ESSENCIAIS PARA O MELHOR ANDAMENTO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DOS PRÉDIOS DA ETURB. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25/03/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 72.871,12 (SETENTA E DOIS MIL OITOCEN-

TOS E SETENTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS). DOTAÇÃO: 20001. 04122 0017 2 . 110 - ADMINISTRAÇÃO DA ETURB. DESPESA: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO. FONTE DE RECURSO: 1500100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS-GERAL. SIGNATÁRIOS DO CONTRATO: PELA CONTRATANTE: VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, DIRETOR PRESIDENTE - ETURB. PELA CONTRATADA: ELIAS ALMEIDA ARAUJO, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA EA ARAÚJO DISTRIBUIDORA. TERESINA - PI. VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB.

¨SDUCENTRO¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - CENTRO
PORTARIA Nº 0311/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar DANIELLE MENDES RIBEIRO DE OLIVEIRA, do cargo Assessor Especial da Presidência Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de março de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 29/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00051.000080/2025-80, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU CENTRO, com ônus para o órgão requisitante, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) JHAMILLE WELLENN ALMEIDA VASCONCELOS CARDOSO, matrícula nº 39645, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior Infraestrutura - Arquiteto(a), lotado(a) na Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU SUDESTE, retroagindo seus efeitos a partir de 02.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.0611221/2025-28, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: GRD CAMPELO LTDA, CNPJ Nº 59.926.598/0001-97. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 4.485,60 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°150. ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 61/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: GABRIEL RUAN DUARTE CAMPELO.
DECRETO Nº 28.269, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

Altera dispositivo do Decreto nº 15.308, de 11 de agosto de 2015, com modificação posterior, que dispõe sobre a regulamentação dos Serviços de Táxis no Município de Teresina e dá outras pro -vidências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso da atribuição legal que lhe confere o inciso XXV , do art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), bem como na Lei Mu -nicipal nº 3.946, de 16 de dezembro de 2009 (Regulamenta o Sistema de Transporte Público de Teresina), com modificações posteriores, e na Lei Municipal nº 4.678, de 15 de janeiro de 2015 (Táxi-Eficiente - para pes -soas com deficiência ou dificuldade de locomoção); e, ainda, em atenção ao Ofício nº 1976/2025 - GABS-STRANS (Processo Administrativo SEI nº 00077.018463/2025-49); e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 15.308, de 11 de agosto de 2015, que dispõe sobre a regulamentação dos Serviços de Táxis no Município de Teresina, com modificação posterior,

DECRETA:

Art. 1º O art. 35, do Decreto nº 15.308, de 11.08.2015, com modificação posterior, passa a vigorar com a seguinte redação:

'Art. 35. Além dos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, os táxis deverão possuir obrigatoriamente:

- I - certificado de permissão expedido pela STRANS;

II - taxímetro aferido;

III - REVOGADO;

IV - outros letreiros ou indicações determinados pela STRANS.

Parágrafo único. A critério da STRANS, as exigências dos inci -sos II e IV , deste artigo poderão ser dispensadas para veículos destinados às categorias de táxi-especial.'

- Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos a partir de 01.08.2025.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de agos -to de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Setembro/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

TAXA SELIC (%)15,00

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Administração Direta 3

Administração Indireta 10

Comissão de Licitação 13

Ineditorial 17

pelos Decretos n° 24.511/ 2023 en° 27.909/2025. RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de setem -bro de 2025. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.042647/2025-36. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: SURGIMED COMÉR -CIO ATACADISTA DE PRODUTOS CIRÚGICOS E HOSPITALAR DO NORDESTE EIRELI, CNPJ Nº 04.324.939/0001-62. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 30.060,00 (TRINTA MIL E SESSENTA REAIS). BENS: MEDI -CAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 10031 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 24/2025. DATA DE ASSINATURA: 18/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: MARCOS VINÍCIUS DE CARVALHO SOUSA.
PORTARIA Nº 86/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO QUE BUSCA GARANTIR A BOA E REGULAR UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, BEM COMO A APLICAÇÃO DAS NORMAS RELACIONADAS À INFRAESTRUTURA COM RESPALDO AO ORDENAMENTO TERRITORIAL, ATRAVÉS DA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E ECONOMICIDADE EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DOS INTERESSES PÚBLICOS. A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO E ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS QUE VISLUMBRAM ESPECIALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL, INCLUINDO O PRÉDIO-SEDE, MERCADOS E CEMITÉRIOS, RESOLVE: ART. 1º. CONSTITUIR, NO ÂMBITO DESTA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU- SUL, COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA DELIBERAÇÃO DOS PROCESSOS DE DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO , NESTA CAPITAL. ART. 2º. FICAM DESIGNADOS PARA COMPOR A REFERIDA COMISSÃO, OS SEGUINTES SERVIDORES, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO: I - SARA GRAZIELA ARAÚJO SILVA - APOIO ADMINISTRATIVO; II - FABRICIO DE FARIAS CARVALHO - ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO; III - ÉRIKA DE SOUSA TEIXEIRA - AUXILIAR ADMINISTRA -TIVO. ART. 3º. NOS IMPEDIMENTOS DO PRESIDENTE, QUALQUER DOS MEMBROS PODERÁ PRESIDIR A COMISSÃO. ART. 4º. OS TRABALHOS DA COMISSÃO SERÃO EXECUTADOS SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES NORMAIS DE SEUS INTEGRANTES, QUE NÃO FARÃO JUS A QUALQUER ESPÉCIE DE GRATIFICAÇÃO OU REMUNERAÇÃO ESPECIAL. ART. 5º. ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, REVOGANDO-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Decreto LEGISLATIVO N 1.672/2025. Disp0e sobre a concessao
de Titulo Honorifico de Cidadania Teresinense ao Senhor PAULO HUM-
BERTO MOREIRA NUNES, na forma que especifica. O PRESIDENTE
DA Câmara Municipal DE TERESINA, Estado do Piauí. Faco saber
que o Plenario da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo
o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1 Fica concedido o Titulo Honorifi-
co de Cidadania Teresinense ao Senhor PAULO HUMBERTO MOREIRA
NUNES, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Organica do Mu-
nicipio, pelos relevantes servicos prestados a cidade de Teresina. Paragrafo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 72/2025 ; PROCESSO Nº 00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº 23.706.033/0001-57; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL R$ 172.757,50 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00004/2025; DATA DE ASSINATURA 07/07/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E PELA CONTRATADA: LAISE DE LIMA PEIXOTO.
DECRETO Nº 27.794, DE 10 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município de Teresina; com base na Lei Complementar nº 4.361, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 5.471, de 20 de dezembro de 2019, e no Decreto nº 20.598, de 12 de fevereiro de 2021, alterado pelo Decreto nº 23.699, de 23 de fevereiro de 2023; e, ainda, em atenção ao Ofício SEMPLAN nº 150/2025 (Processo Administrativo SEI nº 00046.000590/2025-43),

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Grupo de Trabalho, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN, para continuidade do Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado - Teresina Sustentável, referente ao contrato de recursos de financiamento junto à Corporação Andina de Fomento - CAF:

NOME

CPF

CARGO

Atos do Poder Executivo 1 Atos do Poder Executivo 1

Administração Direta 9 Administração Direta 4

Administração Indireta13

Comissão de Licitação 16 Administração Indireta 7

19

Ineditorial20

Serviço Financeiro (Dezembro/2014) Serviço Financeiro (Março/2025)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)724,00 SALÁRIO MÍNIMO (R$)R$ 1.518,00

TAXA SELIC (%)0,84

TJLP (% ao ano)5,00

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5485 POUPANÇA (% - 1º dia do mês)0,5632

TR (% - 1º dia do mês)0,0483

TAXA SELIC (%)13,25

TJLP (% ao ano)6,53

TR (% - 1º dia do mês) 0,0000

Ineditorial 10

de 2025.

25 RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de
PORTARIA Nº 0974/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Nor -mativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora ANA PAULA SANTOS SAMPAIO, Auxiliar Legislativo - classe/ nível A5, matrícula funcional nº 7818, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 10 a 19 de junho de 2024, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2022/2023. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de junho de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 06 de junho de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA --SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal

- de Teresina
PORTARIA Nº 1433/2025 Concede Férias ao Servidor ANDRÉ FILIPE ARAÚJO ALVES O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor ANDRÉ FILIPE ARAÚJO ALVES, Auxiliar Operacional Administrativo classe/nível B5, matrícula funcional nº 6877, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 19 a 28 de agosto de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 14 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.030255/2025-67, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA

DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.067,80 (DOIS MIL SESSENTA E SETE REAIS E OI -TENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOS -PITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUN -DAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°3.124. ORDEM DE FOR -NECIMENTO LABORATÓRIO RAUL BACELLAR /2025. DATA DE ASSINATURA: 13/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MA -RIA E SOUSA.
DECRETO Nº 27.852, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1338/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.015840/2025-11), resolve

NOMEAR

CYNTHIA BATISTA MARTINS DE SOUSA, CPF nº 634.576.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva da FMS (Gerência de Triagem de Pagamentos), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 17.03.2025.

de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 20 de março
PORTARIA Nº 199/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1076/2025-GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.010963/2025-61), resolve NOMEAR ANA MARIA SOARES BARROS QUEIROZ, CPF nº 006.953. ***-**, para exercer o cargo de Assessor de Equipe Técnica da FMS (HUT/FMS), Símbolo DAM-2, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 17.02.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 176/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear GIRLANA JULIANA BRASIL DA SILVA, Assessor da Diretoria Recursos Humanos - Nivel III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.048332/2025-92. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 113.580,90 (CENTO E TREZE MIL QUINHENTOS E OITENTA REAIS E NOVENTA CENTAVOS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF Nº 107.950 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 190/2025. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº 490/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 719/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.012863/2025-27), resolve NOMEAR ANA PAULA SANTOS DE SOUSA, CPF nº 985.104.***-**, para exercer o cargo de Secretária de Escola Ensino Fundamental com 25 turmas ou mais (E.M. Dom Helder Câmara), Símbolo DAM-3, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 28.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA N° 895/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, e pelo art. 105, II, 'a', ambos da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no art. 39, I (se a servidora, eventualmente, não for aprovada no estágio probatório relativo ao outro cargo, poderá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado na SEMCASPI); no art. 44, IX, da Lei nº 2.138/1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina); e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 29.08.2025, contendo expressa solicitação, por parte da servidora requerente, de declaração de vacância do cargo; no Parecer ATE-SEMA, de 02.09.2025; no Despacho nº 7965/20025 - COE-RH-SEMA; e no Despacho nº 1225/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00042.006603/2025-76), resolve declarar a vacância do cargo efetivo de Técnico Nível Superior Saúde-Social, especialidade Assistente Social, ocupado por ANA KELLY DE SOUSA ARAÚJO , cpf nº 056.716.*****, matrícula n° 82963, lotada na Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 29.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 10 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 994/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; em atenção ao Ofício nº 2271/2025 - PJUD-PROC-PGM, ao Despacho 844/2025 - PJUD-PROC-PGM, ao Despacho 10154/2025 - COE-RH-SEMA, ao Despacho 1907/2025 - GAB-SEMGOV e, ainda, no Despacho nº 10952/2025 - COE-RH-SEMA, todos constantes no Processo Administrativo SEI nº 00047.004482/2025-57; e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 080055645.2024.8.18.0003, do Juizado Especial da Fazenda Pública (JECC Teresina Fazenda Pública - Anexo I / Tribunal de Justiça do Piauí) , CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), na Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, que 'Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos, integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Teresina', com modificações posterio -res; na Lei Complementar nº 4.673, de 22.12.2014, e no Decreto nº 10.484, de 23.06.2010, que regulamentam as Progressões e Promoções de referidos servidores municipais, RESOLVE conceder a progressão, para o cargo de Agente de Trânsito, especialidade Agente de Trânsito, referência 'B2' , do servidor público municipal RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA, CPF nº 017.420.***-**, matrícula nº 54015, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS, pelos critérios estabelecidos, em especial, nos arts. 11 a 15, da Lei Complementar nº 3.746, de 04.04.2008, com efeitos a partir de 05.10.2023. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de dezembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2025 DE AUTORIZAÇÃO Nº 04/2024 . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2025, REFERENTE À PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA AUTORIZAÇÃO Nº 04/2024 - STRANS, ASSINADA EM 17/06/2024. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº 00077.004981/2024-25 E Nº 00077.012371/2025-21, PARA FINS DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE TRANSPORTE RURAL, POR MAIS 18 MESES, A CONTAR DA DATA DE ENCERRAMENTO DO PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.146 DE 15/01/2018, COM AMPARO LEGAL NO ARTIGO 2º, §1º DA LEI Nº 6.264 DE 23/09/2025, QUE ALTEROU A LEI Nº 5.146/2018, PARA REGULAMENTAR O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RURAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA. DE UM LADO, A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - STRANS, CNPJ Nº 02.318.116/0001-07, CONTRATANTE, EA EMPRESA H DE LIMA SANTOS JÚNIOR (HORIZONTE TUR). CNPJ: 25.987.103/0001-18, COMO CONTRATADA. TERESINA-PI, 29/09/2025. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, E PELA CONTRATADA: HERMANE DE LIMA SANTOS JÚNIOR. INÍCIO DO PRAZO: 14/12/2024 ATÉ 14/06/2026.
PORTARIA Nº 788/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 5791/2025 -GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.055162/2025-79), resolve EXONERAR os ocupantes dos cargos a seguir relacionados, com as respectivas gratifica -ções, na Diretoria de Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.09.2025:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| CARLINE PACHECO GOMES DASILVA | 037.980.***-** | CHEFE DE NÚCLEO (CAPS) - ADMINISTRATIVO / GSM CAPS III SUDESTE | DAM - 2 |
| RENATADACUNHALOPES SILVA | 504.388.***-** | CHEFE DE SECRETARIA DE CAPS (GSM CAPS III SUDESTE) | DAM - 3 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de setembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.035073/2025-58. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ÓTIMA DISTRIBUIDORA MÉDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 05.577.401/0001-22. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 10.465,00 (DEZ MIL QUATROCNTOS E SESSENTA E CINCO REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 36103. ORDEM DE FORNECIMENTO HOSPITAL MARIANO GAYOSO CASTELO BRANCO /2025. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: REJANE OLIVEIRA CARVALHO DO NASCIMENTO.
PORTARIA Nº 932/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1.620/2025 - GAB/ SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.024356/2025-19), resolve NOMEAR JOICE MARIA EVANGELISTA MELO, CPF nº 006.486.*****, para exercer o cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI até 10 turmas, Símbolo DAM-5, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 05.11.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 17 de novembro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
1 DOM - Teresina - Ano 2025 - nº 4.124 Terça-feira, 21 de outubro de 2025 Prefeitura Municipal de Teresina

Órgão de Comunicação Oficial da PMT

Caderno Único

Atos do Poder Executivo

¨PODER¨

Ano 2025 - Nº 4.124 - 21 de outubro de 2025

Administração Direta

Secretaria Municipal de Educação
PORTARIA N° 669/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso nº 3747/2025, datado de 08.08.2025, com expressa solicitação de exoneração do cargo; e no Ofício nº 5084/2025 - GAB-PRES-FMS (Proces -so Administrativo SEI nº 00045.048443/2025-05), resolve exonerar, a pedido, a servidora pública municipal FRANCISCA MARIA GONÇALVES DE SOUSA, CPF nº 010.270.***-**, do cargo de Agente de Saúde, especialidade Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 45441, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 06.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO 03/2024SDR/PMT. (Concorrência Pública nº 35/2023, conforme despacho exarado no processo sei n° 00083.001065/2024-18). Contratante: Superintendência de Desenvolvimento Rural -SDR/PMT, representada pelo seu Superintendente Sr. Francisco Duarte Barbosa, Contratada: Engipec Engenharia e Construção LTDA, CNPJ nº 03.194.654/0001-91. Cláusula primeira - do prazo de vigência: A vigência do Contrato nº 03/2024, celebrado em 08/01/2024, entre as partes, com objeto de execução, sob o regime de empreitada por preço unitário, as obras de ampliação do sistema de abastecimento d'água na zona rural, fica prorrogada por mais 18 (dezoito) meses, passando a vigorar até 08/01/2027, nos termos do art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Cláusula segunda - Fica resguardada à contratada o posterior reajuste e reequilíbrio do contrato, conforme cláusula décima segunda, do contrato n° 03/2024 (do reajustamento de preços). Cláusula terceira - Fica ainda reservado o direito de a contratada pleitear a repactuação financeira do ajuste, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da relação, devendo-se ob -servar, na oportunidade, a previsão do instrumento contratual, bem como as demais disposições legais sobre a matéria. Clausula quarta: Ajustam as partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, que o Contrato nº. 03/2024, não sofrerá nenhuma outra alteração além da autorizada pela Cláusula Primeira, segunda e terceira deste TERMO ADITIVO. Integram o presente TERMO ADITIVO, todas as condições do Contrato nº. 03/2024. Integram o presente termo aditivo, todas as condições do contrato nº. 03/2024. assinado em 07 de julho de 2025. Assina pela Contratante o Superintendente de Desenvolvimento Rural, o sr. Francisco Duarte Barbosa e pela contratada o sr. Alcides Eduardo Veras Freitas.
Portaria N 749/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA Câmara MU-
20, inciso XxVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e,
SOLVE: Art. 1 Nomear MATHEUS DE SOUSA CARVALHO, Assessor da
Diretoria Geral - Nivel III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de pro-
PORTARIA Nº 185/2025, DE 08 DE MAIO DE 2025 . O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servidores respon -sáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDERANDO o processo Administrativo n° 00045.005848/2025-38 em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas do CEO1-LINEU-FMS, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009, Decreto nº 27.931, de 16 de abril de 2025 e dispositivos legais pertinentes. NOME ANA BEATRIZ SAMPAIO OLYMPIO DE MELLO CPF 924.775.343-00 CARGO OU FUNÇÃO COORDENADORA LOTAÇÃO CEO1-LINEU-FMS Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.017267/2025-88, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 2.101,00 (DOIS MIL CENTO E UM REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUI -SITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 281596. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 30/2025. DATA DE ASSINATURA: 16/06/2025 ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.055434/2025-10. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 11.229.270/0001-95. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 99.036,00 (NOVENTA E NOVE MIL E TRINTA E SEIS REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 9718 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 202/2025. DATA DE ASSINATURA: 15/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUÍS SEBASTIÃO DE CARVALHO JÚNIOR.
PORTARIA 547/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar MARCUS AURELIO ALVES DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Contabilidade da Câmara Municipal de	Teresina,	função	de	confiança	FC-V.	Parágrafo	único.	O	valor	da	remu -neração	do	cargo	mencionado	no	caput	deste	artigo	se	encontra	fixado	na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor	na	data	de	sua	publicação,	retroagindo	seus	efeitos	financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO Nº 16.802. O OBJETO DO PRESENTE TERMO É A EXECUÇÃO DO PROJETO 'FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR', CONFORME CONSTA DETALHADAMENTE NO PLANO DE EXECUÇÃO. AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO PROJETO ESTÃO ORÇADAS NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), NOS TERMOS DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES, CONFORME O PLANO DE TRABALHO. O PRESENTE TERMO DE FOMENTO VIGERÁ A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA PARA A CONSECUÇÃO DE SEU OBJETO. DATA DA ASSINATURA: 10 DE DEZEMBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: GERALDO JARQUES PEREIRA FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - SEMJUV E JAILSON NEVES ALVES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO VIVA COM ESPERANÇA.

Administração Indireta

¨IND RETA¨

¨ETURB

Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 13/2025, DE 10 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar na gestão e fiscalização da execução dos Contratos Administrativos celebrados no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina, e dá outras providências. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, no uso de suas atribuições legais, estatuídas pela Lei Nº 2.969, de 11 de Janeiro de 2001, com suas alterações posteriores. CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor JEFFERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Coordenador de Assistência a Saúde, matrícula nº 94469, para exercer a função de FISCAL da Contratação, que tem por objeto a 'Aquisição de 04 (quatro) frascos do medicamento Entyvio (300mg), princípio ativo Vedolizumabe (…)', firmados entre o Instituto de Previ -dência dos Servidores do Município de Teresina ea empresa SINGULAR DROGARIA E MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.759.813/0002-92, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, proceder à FISCALIZAÇÃO da referida contratação; II - Designar o(a) servidor(a) FLÁVIO LUÍS MARTINS RODRIGUES, ocupante do

cargo de Analista em Gestão Pública, matrícula nº 95651, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução da contratação acima descrita nos impedimentos legais e eventuais do titular. III - Designar a servidora JANDA KARINE MARQUES SANTANA, ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº 114327, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, atuar na Gestão da presente contratação. IV - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos e demais normativos aplicáveis. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. José João de Magalhães Braga Júnior, Presidente do IPMT.
PORTARIA N° 817/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), em especial no seu art. 45; e, ainda, tendo em vista o que consta no Requerimento Diverso, datado de 26.09.2025, com expressa solicitação de exoneração do cargo; no Ofício nº 6312/2025 - GAB-PRES-FMS; e no Despacho nº 830/2025 - GAB-SEMGOV (Processo Administrativo SEI nº 00045.059119/202537), resolve exonerar, a pedido, o servidor público municipal ALDEMES BARROSO DA SILVA, CPF nº 004.496.***-**, do cargo de Técnico Nível Superior, especialidade Enfermeiro, matrícula nº 43660, da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 9 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 861/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear UIRAN MARTINS SANTOS, Assessor da Se -cretaria Executiva da Comissao de Licitacao (Servico de Apoio Administra -tivo) da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IX. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Mu -nicipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCESSO N° 00045.035511/2025-66, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$44.00,00 (REAIS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°5153. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 18/2025. DATA DE ASSINATURA:16/09/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.
PORTARIA Nº 483/2025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Comissão Interinstitucional de Auditoria Operacional e de Conformidade relativa aos recursos destinados à Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (Hospital São Marcos). A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - FMS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da FMS e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO a Portaria nº 201, de 15 de maio de 2025, que instituiu a Comissão Interinstitucional de Auditoria com a finalidade de realizar Auditoria Operacional e de Conformidade sobre a gestão dos recursos do SUS destinados à Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (Hospital São Marcos); CONSIDERAN -DO as Portarias nº 211/2025, nº 228/2025, nº 317/2025 e nº 391/2025, que alteraram a composição e prorrogaram a vigência dos trabalhos da referida Comissão; CONSIDERANDO as informações prestadas no Memorando nº 7/2025/CIAHSM-FMS (id. 13769136), no qual a Comissão relata que os trabalhos se encontram em fase final de execução, mas que se torna neces -sária nova prorrogação de prazo para garantir a ciência formal do relatório preliminar ea plena observância do contraditório e da ampla defesa ao ente auditado; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a conclusão regular, tempestiva e tecnicamente adequada dos trabalhos, em estrita observância aos princípios da legalidade, eficiência, transparência e devido processo administrativo; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar do término do prazo estabelecido na Portaria nº 391/2025, a vigência da Comissão Interinstitucional de Auditoria Operacional e de Conformidade da Gestão dos Recursos do SUS destinados à Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (Hospital São Marcos). Art. 2º A prorrogação de que trata esta Portaria tem por finalidade garantir o prazo necessário para que o ente auditado tome ciência formal do relatório preliminar, exerça o contraditório ea ampla defesa, e para que a Comissão elabore o relatório conclusivo. Art. 3º A Comissão deverá, ao final dos trabalhos, apresentar relatório conclusivo à Presidência da FMS, para deliberação e adoção das medidas pertinentes. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu -blicação. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente Fundação Mu -nicipal de Saúde - FMS
PORTARIA Nº 105/2025, DE 09 DE JULHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, Nº USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, Nº QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANº - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO Nº ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. SR. ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL. ANEXO I: CONTRA-

TO: 13/2013. CONTRATADO: CAIO CÉSAR MAIA MENDES. OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. BARÃO DE GURGUÉIA (SEDE DA SDU/SUL), Nº 2630, NA CIDADE DE TERESINA-PI. FISCAL DESIGNADO: ALLAN GOMES BEZERRA; MATRICULA Nº 118480. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: CHEFE DE DIVISÃO. UNIDADE DE LOTAÇÃO: DA - SDU-SUL.