gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 1455/2025 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20 inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e Lei Municipal nº 5.717/2022 e alterações posteriores e Lei 6.231/2025, que dispõe sobre a fixação da remuneração dos cargos da Es -trutura Gabinete de Vereador da Câmara Municipal de Teresina. RESOLVE: XXIII. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Tiago Farias dos Santos Carvalho Assessor Parlamentar AP-III XXIV. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1428/2025 Concede Férias a Servidora JANAINA SILVA SOUSA ALVARENGA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora JANAÍNA SILVA SOUSA ALVARENGA, Assessor Jurídico Legislativo - classe/nível A1, matrícula funcional nº 10810, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 22 de setembro a 01 de outubro de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 01/11/ 2023/2024. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 11 de agosto de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1335/2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar WELLINGTON SERGIO ARAUJO BRANDÃO SILVA, do cargo Assessor de Comunicação Social Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 538/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. DESIGNA GESTOR TITULAR E SUPLENTE DO CONTRATO Nº 407/2025 E 408/2025, FIRMADO ENTRE A FMS E AS EMPRESAS FP COMÉRCIO DE GÁS LTDA. E RAINHA DO GÁS LTDA. A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 67 e 73, inciso I, alínea 'a' e inciso II, alíneas 'a' e 'b', da Lei nº 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública. CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a servidora Maria Vânia Francisca Paz, Matrícula: 28149, Gerente Executiva - FMS, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à GESTÃO DOS CONTRATOS Nº 407/2025 e 408/2025 referente ao PE 90063/2025, referente ao processo administrativo nº 00045.002996/2025-24, firmado en -tre a Fundação Municipal de Saúde - FMS, e as empresas FP COMÉRCIO DE GÁS LTDA. e RAINHA DO GÁS LTDA. Art. 2º - DESIGNAR a servidora Jeany Larissa de Siqueira Coelho, Matrícula: 29047, Nutricionista, para exercer a função de GESTORA SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir a GESTORA TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV , do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observando em especial as normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de gerenciar e acompanhar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto no artigo 12 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes ser -

viços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 18 de dezembro de 2025. LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 620/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organi -zação Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações poste -riores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 4397/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.044874/2025-47), resolve NOMEAR VITOR ALVES BONFIM, CPF nº 046.097.***-**, para exercer o cargo de Che - fe do Serviço de Pessoal (Hospital do Buenos Aires), Símbolo DAM-4, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.040187/2025-11. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ERIKA FARIAS VELOSO DE OLIVEIRA LTDA (HEALTH MED MATERIAL HOSPITALAR), CNPJ Nº 17.071.690/0001-72. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 101.124,60 (CENTO E UM MIL CENTO E VINTE QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°.16.520,16.564,16.670 ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 39/2025. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: ÉRIKA FARIAS VELOSO DE OLIVEIRA.
PORTARIA Nº 1268/2024 GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando o artigo 26 da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e artigo 24, § 1º da Lei promulgada n° 6.076, de 03 de abril de 2024, RESOLVE: Art. 1º - Homologar a promoção dos servidores abaixo relacionados que compõe o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, que trata o art. 25, §4° e §5º da Lei nº 4.882 de 29 de março de 2016 e art. 4, §1º e §8º da Resolução Normativa N° 100 de 2016. CLASSE/NÍVEL C-6 6854 VALQUIRIA GOMES DA SILVA ASSESSOR JURIDICO LEG. Art. 2ª - Os efeitos financeiros do enquadramento retroagem a 01 de agosto de 2024. Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de agosto de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.043766/2025-87. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: DISTRIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 08.516.958/0001-41. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 864,90(OITOCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS). BENS: MEDICAMAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°108526. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 32/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: LUIZ CARVALHO DOS SANTOS.
PORTARIA 838/2025 GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, e Resolução Normati -va nº 119/2022, RESOLVE: Art. 1º Designar ANDRESSA CARVALHO ARAUJO, Chefe do Setor de Apoio As Atividades Em Plenário e Comissoes da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IX. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 5.720, de 01 de abril de 2022. Art. 2º A pre -sente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2025 . PROCESSO Nº 00045.020099/2024-63; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: CONSTANTINO LIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº 30.576.065/0001-40; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, DESDE QUE COMPROVADO O PREÇO VANTAJOSO, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, NÃO INJETÁVEIS E CONTROLADOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FMS; VALOR TOTAL: R$ 3.802,50 (TRÊS MIL OITOCENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS); FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 00004/2025; DATA DE ASSINATURA 22/10/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: ALCEU CONSTANTINO DE LIMA JÚNIOR.
EXTRATO DO CONTRATO N° 18/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00041.006657/2025-26. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90007/2025. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2025. CON -TRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA - IPMT, CNPJ N° 41.256.744/0001-59. CON -TRATADA: EA ARAUJO DISTRIBUIDORA, CNPJ N° º 42.771.150/000149. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. ASSINADO EM: 31/10/2025. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, PRESIDENTE DO IPMT E ELIAS ALMEIDA ARAÚJO, RE -PRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
PORTARIA Nº 43/2025, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00021.000023/2025-15, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) SIMONE MARIA PALHANO GOMES PONTES, matrícula nº 43224, ocupante do cargo de Assistente de Administração, lotado(a) na Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, retroagindo seus efeitos a partir de 08.01.2025. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 716/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar RENNAN CHRIS DE OLIVEIRA SALES, do cargo Assessor Administrativo - Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 577/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 893/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.015888/2025-26), resolve EXONERAR GABRIELA DA COSTA VIANA, CPF nº 033.626.***-**, do cargo de Chefe de Secretaria de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (E.M. Professora Maria do Socorro Pereira da Silva), Símbolo DAM-4, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com efeitos a partir de 04.07.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em

21 de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.027197/2025-86. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: J. NERVAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 34.973.438/0001-78. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 20.586,06 (VINTE MIL QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS), BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS: NF Nº 133.064 E NF Nº 133.125, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 106/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: JOSÉ NERVAL DE SOUSA.
PORTARIA Nº 221/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13696P, resolve APOSENTAR ERNANDRA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo, especialidade Agente de Administração Financeiro, referência 'C6', matrícula n° 000263, CPF nº: ***.818.683-**, lotada na Secretaria Municipal de Finanças - SEMF, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 6.067/2024. | R$ 3.059,07 |
| VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI, CONFORME O ARTIGO 1°, DALEI Nº 4.111/11. | R$ 5.219,00 |
| VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI, EQUIVALENTE AGRATIFICAÇÃO DE SÍMBOLO DAM - 04, CONFORME § 3º, I DOART. 185 DALEI MUNICIPAL Nº 2.138/92 (ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.776/22). | R$ 593,21 |
| PRODUTIVIDADE OPERACIONAL DE NÍVEL MÉDIO, CONFORME LEI COMPLE- MENTAR MUNICIPAL N° 6.082/2024. | R$ 264,60 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 9.135,88 |
TERMO DE REVELIA CPPAD/FMS 03/2025. Na condição de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designado pela

Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS, por meio da Portaria nº 341/2025, de 11 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial do Municí -pio nº 4.075, de 13 de agosto de 2025, e tendo em vista o disposto no artigo 166 da Lei Municipal nº 2.138/1992, de 21/07/1992, declaro a REVELIA da servidora M.B.C.R., matrícula: 33350, cargo: Agente Comunitário de Saúde, constante nos autos do Processo Administrativo 00045.071964/2023-03. A servidora foi r egularmente citada e cientificada em 15/10/2025, por meio de notificação pessoal art. 165, caput, do Estatuto dos Servidores Munici -pais de Teresina, conforme comprova o documento de ID 13527621. No entanto, deixou de comparecer para, pessoalmente ou por intermédio de seu procurador legalmente constituído, acompanhar o processo administrativo, exercendo amplamente o seu direito de defesa e contraditório e apresentar defesa dentro dos prazos legais estabelecidos na legislação pertinente. Teresina, 16 de dezembro de 2025. ISAAC DIEGO MELO DA SILVA, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo (CPIA/FMS) OAB/PI nº 9.073.
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 25/2023. TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 25/2023, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DE TODOS OS SERVIÇOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO EA EMPRESA ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. A EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, inscrita no CNPJ nº 06.688.535/0001-83, com sede à Rua Clodoaldo Freitas, nº 664, Centro, CEP nº 64.000- 360, em Teresina/PI, representada neste ato por seu Presidente VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, brasileiro, casado, portador do RG n° 294114 SSP/PI, inscrito no CPF sob on° 226.631.933-72, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, ea empresa ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.204.255/0001-15, com sede à Rua Jesus Tomaz Tajra, nº 677, Bairro

São Cristóvão, CEP nº 64.052-340, em Teresina/PI, neste ato representado por sua representante legal, CLEIDE MARIA CARVALHO DE SABOIA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 462.543.903-53, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 25/2023, conforme o processo nº 00081.000923/2025-69, a Lei Federal nº 13.303/2016 e as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual previsto na CLÁUSULA TERCEIRA do Contrato n° 25/2023. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA 2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 16/06/2025, com término em 15/06/2026. CLÁUSULA TERCEIRA - DO REFORÇO DA GARANTIA 3.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor de contrato, no prazo de até 15 (quinze) dias após assinatura, conforme cláusula décima terceira, subitem 13.1, do contrato epigrafado. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS 4.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláu -sulas e condições do contrato. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E DA EFICÁCIA 5.1. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste e publicado seu extrato na Imprensa Oficial. PARÁ -GRAFO ÚNICO - Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo na Imprensa Oficial, a partir da data de sua assinatura. E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam este instrumento, em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, de tudo cientes, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais. Teresina - PI, (Datado e Assinado Eletronicamente). VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO, Diretor-Presidente da ETURB, Contratante. CLEIDE MARIA CARVALHO DE SABOIA, Representante Legal, Contratada.
PORTARIA Nº 42/2025 - SEMUSP. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, da Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Po -der Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 4.890, de 1º de abril de 2016, Lei Complementar nº 4.994, de 7 de abril de 2017, e Lei Complementar nº 5.566, de 26 de fevereiro de 2021; Considerando a Lei Complementar nº 3.834, de 23 de dezembro de 2008, que criou a Guarda Civil Municipal de Teresina, alterada pela Lei Complementar nº 5.473, de 20 de dezembro de 2019; Considerando o dis -posto na Lei Complementar nº 6.053, de 28 de dezembro de 2023 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Quadro de Servidores da Guarda Civil Municipal de Teresina - GCM-THE), em consonância com a Lei nº 2.138, de 21 de julho de 1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), bem como a legislação correlata em vigor; Consi -derando o inteiro teor do Processo SEI nº 00048.001286/2024-69; Considerando a Portaria nº 129/2024, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no DOM nº 3.694, de 5 de fevereiro de 2024, que instituiu a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, no âmbito da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Teresina; Considerando o Relatório Final da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - CPIA, que concluiu pela inexis -tência de responsabilidade disciplinar, em razão de ter restado demonstrado que a conduta do servidor não decorreu de dolo ou de culpa grave, mas de fato de força maior, não sendo cabível a responsabilização objetiva no âm -bito do Direito Administrativo Disciplinar, RESOLVE: Art. 1º Determinar o ARQUIVAMENTO do processo administrativo disciplinar instaurado em desfavor do servidor MACIEL DO NASCIMENTO LOPES, Guarda Civil Municipal de Teresina, matrícula nº 92128, em razão das conclusões exa -radas no Relatório da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CPIA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Pública, Teresina (PI), 03 de outubro de 2025.
PORTARIA Nº 01/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR/PMT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º - DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA ATUAREM COMO EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2023, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, EXTINTA POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6.159, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, TENDO SUAS COMPETÊNCIAS SIDO REPASSADAS PARA A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, EA EMPRESA ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (07.204.255/0001-15), QUE TEM POR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVI -ÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. I - GESTOR TITULAR: JOSÉ FRANCISCO COUTINHO DOS SANTOS- CPF: 199.553.753-53; II - FISCAL TITULAR: ANA ÉRIKA FEITOSA RIOS - CPF: 624.383.283-04. ART. 2º. COMPETE AO SERVIDOR DESIGNADO COMO GESTOR GERENCIAR O CONTRATO ATÉ O TÉRMINO DE SUA VIGÊNCIA, CONTROLANDO O PRAZO DE VIGÊNCIA E EVENTUAIS PRORROGAÇÕES; MANTER O CON -TROLE ATUALIZADO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS E ANALISAR OS REQUERIMENTOS DE REAJUSTAMENTO CONTRATUAL, ALÉM DE OUTRAS ATIVIDADES INERENTES À GESTÃO CONTRA -TUAL. O GESTOR ACIMA DESIGNADO RESPONDE PELO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES A ELE CONFIADAS. ART. 3º. COMPETE AO FISCAL DESIGNADO FISCALIZAR A EXECUÇÃO E ADIMPLEMENTO REGULAR DO CONTRATO, COMUNICANDO FORMALMENTE À UNIDADE COMPETENTE, APÓS CONTATOS PRÉVIOS COM A CONTRATADA, AS IRREGULARIDADES COMETIDAS PASSÍVEIS DE PENALIDADE, ALÉM DAS DEMAIS CONTRIBUIÇÕES LEGAIS A ELE INERENTES. RESPONDE O FISCAL PELO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES A ELE CONFIADAS. ART. 4º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À DATA DE SUA ASSINATURA. ASSINADA EM 14 DE JA -NEIRO DE 2025. ASSINADO POR FRANCISCO DUARTE BARBOSA - SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL/PMT.
PORTARIA Nº 1121/2025. Concede Férias ao Servidor RAVI ANNAEL DA SILVA CORDEIRO. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor RAVI ANNAEL DA SILVA CORDEIRO, Administrador - nível/classe C6, matrícula funcional nº 6859 pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 10 de maio a 08 de junho de 2025, referente ao afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 30 de abril de 2025. PUBLI -QUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 536/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 1786/2025 - DGP-SEMCASPI (Processo Administrativo SEI nº 00049.005889/2025-89), resolve EXONERAR, a pedido, EDUARDO OLIVEIRA ARAÚJO, CPF nº 005.519.***-**, do cargo de Chefe de Divisão (Divisão de Serviços de Manutenção) Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas - SEMCASPI, com efeitos a partir de 17.06.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de julho de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.019, DE 2 DE JUNHO DE 2025. setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos XXIV e XXV, da Lei Orgânica do Município, e, ainda, com base na Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e na Lei nº 2.960, de 26 de dezembro de 2000 (SDUs), com alterações posteriores, resolve TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

EXONERAR,

a pedido, ALDO GIL DE MEDEIROS , CPF nº 668.598.*****, do cargo de Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sul, Símbolo Especial. 11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia administradora, ANA MARIA FÁTIMA DE MELO E BARROS, inscrito no CPF sob o nº 079.147.843-20, CI/RG nº 150891- SSP PI, residente e

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de junho domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária

de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CON-

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo TRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-

25 -se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MON-

TEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PORTARIA Nº 1464/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e considerando a Resolução Normativa nº 112/2018 e Resolução Normativa 120/2022 e Lei 5.717/2022 e Lei Promulgada nº 6,078/2024, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: XXXI. Nomear, para exercer cargo de provimento comissionado da estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Elizangela Pereira da Silva Maria de Fátima Alves Dias Assessor Especial AE-II Assessor Ad -ministrativo Gabinete AG-I XXXII. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 148/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, JOSÉ MATHEUS DA COSTA E SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIONADO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 14/2019. CONTRATADO: F.G COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: OBJETO É PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MATERIAL GRÁFICO. FISCAL DESIGNADO: ALLAN GOMES BEZERRA, MATRÍCULA Nº 118480. CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: CHEFE DE DIVISÃO. UNIDADE DE LOTAÇÃO: DA-SDU-SUL. Nº DO CONTRATO: 14/2019. CONTRATADO: F.G COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MATERIAL GRÁFICO.

Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito

¨STRAN
PORTARIA Nº 24/2025 - IPMT - CONTRATOS, DE 28 DE ABRIL DE

2025. Dispõe sobre a designação de servidor para atuar na gestão e fisca -lização da execução dos Contratos Administrativos celebrados no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina, e dá outras providências. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT, no uso de suas atribuições legais, estatuídas pela Lei Nº 2.969, de 11 de Janeiro de 2001, com suas alterações posteriores. CONSIDERANDO o que determina a Lei nº 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor RAIMUNDO NONATO XAVIER , ocupante do cargo de ASSISTENTE DE APOIO, Matrícula nº 17089, lotado(a) na SEMA, a disposição deste instituto, para exercer a função de FISCAL do Contrato nº 04/2025 que tem por objeto a 'Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevador com fornecimento de peças para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT)', firmado entre o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina ea empresa SILVA & NASCIMENTO LTDA , inscrita no CNPJ nº 07.677.279/0001-91, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, proceder à FISCALIZAÇÃO da referida contratação; II - Designar o servidor MARCÍLIO MAURO SOUSA RODRIGUES , ocupante do cargo de Analista Previdenciário, Especialidade Administração, Matrícula nº 112763, lotado na Gerência Administrativa do IPMT, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução da con -tratação acima descrita nos impedimentos legais e eventuais do titular. III - Designar a servidora DÉBORA DE SOUSA LEAL LIMA, ocupante do cargo de Analista Previdenciário, especialidade Administrativo, Matrícula nº 112744, lotada no IPMT, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição, atuar na Gestão da presente contratação. IV - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização do ajuste, observando em especial as normas gerais de licitações e contratos e demais normativos aplicáveis. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO MAGALHÃES BRAGA JUNIOR, Presidente do IPMT.
DECRETO Nº 27.775, DE 7 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 168/2025/GAB/SEMEC (Processo Administrativo SEI nº 00044.003204/2025-84), resolve

EXONERAR,

a pedido, ALEX ALVES SILVESTRE, CPF nº 041.612.***-**, do cargo de Diretor de Escola Ensino Fundamental e CMEI de 11 a 24 turmas (E.M. Lindamir Lima), Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 05.02.2025.
PORTARIA Nº 32/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. Designa Fiscal Titular e Suplente dos Contratos nº 86/2022, n° 143/2024, n° 46/2021, n° 51/2020, n° 131/2024, n° 130/2024, n° 01/2022, n° 85/2023, n° 120/2021 en° 57/2020 firmados entre a FMS ea Empresa NEW LIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e OUTRAS. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o disposto artigo 117 da Lei nº 14.133/21 e os princípios que regem a Administração Pública, CONSIDERANDO as normas procedimentais de gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Administração Municipal, dispostas no Decreto Munici -pal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o(a) servidor(a) SYMONARA KARINA MEDEIROS FAUSTINO

VIEIRA, Gerente Técnica, Matrícula: 29991,C. DIAG. DRº. RAUL BACELLAR, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, exercer a função de FISCAL TITULAR DOS CONTRATOS Nº 86/2022, N° 143/2024, N° 46/2021, N° 51/2020, N° 131/2024, N° 130/2024, N° 01/2022, N° 85/2023, N° 120/2021 eN° 57/2020, referentes ao processo administrativo nº 00045.005746/2025-76, firmados entre a Fundação Municipal de Saú -de - FMS, a empresa NEW LIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI E OUTRAS. Art. 2º - DESIGNAR o(a) servidor(a) EDIVAN MACEDO DE SOUSA, Chefe de Núcleo Financeiro, Matrícula: 28044,C. DIAG. DRº. RAUL BACELLAR, para exercerem a função de FISCAL SUPLENTE do acordo especificado no artigo 1º, devendo substituir o FISCAL TITULAR em caso de férias, licenças, impedimentos e outros eventuais afastamentos, nos termos do artigo 6, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 3º - Fica DETERMINADO que os (as) referidos (as) servidores (as) adotem todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização da contratação, observando em especial as normas gerais de li -citação e contratos. Art. 4º - Os servidores nomeados ficam com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto do termo contratual, conforme disposto nos artigos 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022. Art. 5º - As funções de Gestor e Fiscal de contrato não serão remuneradas por estes serviços funcionais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos, sendo seu exercício funcional considerado de grande relevância para o Poder Executivo Municipal e, em especial, para a manutenção e desenvolvimento das Políticas Públicas de Saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Município de Teresina. Art. 6º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Teresina-PI, 10 de fevereiro de 2025. CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA, Presidente da FMS.
PORTARIA Nº 1521/2024 - ADM OP RESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear RAIMUNDO NONATO BORGES, no cargo Chefe de Núcleo de Gestão de Contratos da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provi -mento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro -agindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
DECRETO Nº 27.738 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)

Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMEC | 09.001.12.361.0009.2.612 - MANUTENÇÃO E APOIOAO ESCOLAR NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDA- MENTAL | 4.4.90.52 | 569 | 400.000,00 |

| ÓRGÃO | PROGRAMÁTICA | NATUREZA | FONTE | VALOR |

| SEMEC | 09.001.12.365.0008.1.123 - CONSTRUÇÃO /AM- PLIAÇÃO / REFORMA DE CMEI'S | 4.4.90.51 | 569 | 400.000,00 |

(01/01/2025 a 19/02/2025) ANEXO AO DECRETO Nº 27738, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 (Em atendimento à Lei nº 5.891, de 26/04/2023). Exposição de Justificativas para a abertura dos créditos suplementares e/ou especiais: Aquisição de equipamentos para utilização pela Rede Pública Municipal de Ensino, Ciclo 1 - Etapa 1 do Programa Escola em Tempo Integral, recursos do FNDE. Exposição de Justificativas para a anulação das dotações orçamentárias propostas: O remanejamento do saldo da ficha indicada não prejudicará o planejamento do órgão para o exercício financeiro vigente. Saldo de créditos suplementares passíveis de abertura e percentual utilizado do total autorizado na LOA 2025:

| DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMEN- TARES AUTORIZADOS - LOA2025 | DEMONSTRATIVO DOS SALDOS DE CRÉDITOS SUPLEMEN- TARES AUTORIZADOS - LOA2025 |

| ART. 5º DALEI Nº 6.163, DE 20/12/2024 - LIMITE AUTORIZA- DO PARAABERTURADE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. | ART. 5º, LIMITE DE 35% DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO: |
| BASE DE CÁLCULOANUAL | R$ 5.668.376.000,00 |
| LIMITE TOTALANUALAUTORIZADO | R$ 1.983.931.600,00 |
| TOTAL DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS ATÉ O DIAANTERIOR (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | R$ 94.875.928,00 |
| SALDO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PASSÍVEIS DE ABERTURA | R$ 1.889.055.672,00 |
| PERCENTUAL UTILIZADO DO VALOR TOTAL DO ORÇA- MENTO (DEACORDO COM O § 1º INCISO III DOART. 5º) | 1,67% |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.725/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor RICARDO BRANDÃO DUARTE DE OLIVEIRA PARADIZO, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICI -PAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Hono -rífico de Cidadania Teresinense ao Senhor RICARDO BRANDÃO DUARTE DE OLIVEIRA PARADIZO na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Enzo Samuel (PDT), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cida -dania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 08 de outubro de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 852/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear THIAGO FREITAS ARDUINI, Assessor da Presidência - Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VIII. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroa -gindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidên -cia da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câma -ra Municipal de Teresina
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CON -TRATO Nº 003/2023 - PRODATER. CONTRATANTE: EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER, CNPJ n° 41.263.013/0001-30 CONTRATADO: PEDRO COSTA & AD -VOGADOS ASSOCIADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.906.986/0001-21. OBJETO: Termo de Rescisão Unilate -ral, com efeito, a partir do dia 12 de fevereiro do corrente ano do Contrato Administrativo nº 003/2023, firmado em 29 de junho de 2023, cujo objeto é 'Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria, patrocínio e defesa de causas judiciais e administrativas nas áreas do Di -reito Administrativo, Trabalhista e Tributário', por Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, constante do Processo Administrativo SEI nº 00021.000491/2023-92. Ficando assim revogadas todas as cláusulas do refe -rido contrato de prestação de serviços. Fundamento Legal: Fundamentado na Lei 13.303/2016 e na subsidiária 8.666/93 e atualizações legais pertinentes, conforme Termo de Rescisão constante no processo 00021.000052/2025-08. Teresina/PI, 17 de fevereiro de 2025. MIGUEL ANTÔNIO DE OLIVEI -RA NETO, DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA TERESINENSE DE PROCESSAMENTO DE DADOS - PRODATER.
DECRETO Nº 28.120, DE 8 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 3832/2025 - GAB-PRES-FMS, de 03.07.2025, resolve

EXONERAR,

a pedido, GERCÍLIO DE CASTRO MACEDO NETO , CPF nº 762.552.***-**, do cargo de Diretor Clínico (Unidade de Saúde - Hospital da Primavera), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir 02.07.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 8 de julho de 2025.

Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 715/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ANTONIA DA CRUZ CHAVES OLIVEIRA, do cargo Assessor Administrativo - Nível I da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento

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PORTARIA Nº 469/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base nos arts. 92, Xe 107, ambos da Lei nº 2.138, de 21.07.1992 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina), bem como no art. 29, V, da Lei nº 2.972, de 17.01.2001 (Estatuto do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina), modificado pela Lei nº 3.951, de 17.12.2009; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo SEI nº 00044.008508/2025-48, em especial na Decisão Administrativa nº 670, de 09.05.2025, da SEMEC, e, ainda, no Despacho 4338/2025-COE-RH-SEMA, resolve conceder o afastamento das atividades docentes, de 07.05.2025 à 07.05.2026, por 20 horas/semanais, da servidora pública municipal ROGERIA PEREIRA RODRIGUES - CPF nº 006.889.***-**, ocupante do cargo de Professor de Primeiro Ciclo, Classe 'C', Nível 'II', matrícula nº 71907, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, em regime de 40 horas -, para que frequente regularmente as aulas no curso de Doutorado, do Programa de Pós Graduação em Educação, na Universidade Federal do Piauí, em Teresina (PI), com efeitos a partir de 07.05.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de maio de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 663/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear LETICIA VIRGINIA COSTA DE MELO, Assessor da Presidência - Nível III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Pre -sidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina