gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2025 - SEMEL. Processo nº 00078.001686/2025-85. Concessão de Patrocínio. Contratante: Se -cretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL, inscrita no CNPJ n° 07.247.083/0001-67; Contratada: Instituto de Incentivo ao Esporte, Cultu -ra e Cidadania - IECC, inscrita no CNPJ nº 43.199.731/0001-10. Objeto do Contrato: Concesão de patrocínio ao Evento da Copa Teresina de Boxe Amador, que irá promover competições organizadas com 150 atletas partici -pantes, consolidando o boxe como prática esportiva legítima, fortalecendo a cultura esportiva local e ampliando os espaços de visibilidade e valorização dos atletas piauienses, proporcionando um ambiente técnico e seguro, promovendo o desenvolvimento técnico dos atletas. O patrocinador concederá o apoio financeiro no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) ao patrocinado. A despesa decorrente do contrato correrá a conta do crédito orçamentário - Dotação: 1000127812.0022.1741 - Esporte Comu -nitário, Ficha: 1164, Elemento de Despesa: 335041 - Contribuições, Fonte: 500100 e 9999 - Recurso não Vinculados de Imposto. O Contrato terá vi -gencia de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua assinatura: 02 de dezembro de 2025. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 24.366/2023. Signatários: José Gomes da Silva Neto - Secre -tário Municipal de Esporte e Lazer, e Ricardo Lima Portela - Representante da Entidade Patrocinada.
PORTARIA Nº 1492/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar THIAGO DE OLIVEIRA MEIRELES, do car -go Assessor da Diretoria Recursos Humanos Nível III da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assesso -ramento Legislativo DAL-V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 24/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 . O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00037.000094/2025-14, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMAM, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, os servidores abaixo relacionados, retroagindo seus efeitos a partir de 09.01.2025. MATRÍCULA/ NOME/ CARGO/ LOTAÇÃO: 43092/ ANTONIO DOS SANTOS NETO/ TRABALHADOR/ ETURB; 42927/ FRANCISCO REGINALDO DOS SANTOS/ TRABALHADOR/ ETURB; 43135/ JOAO PEREIRA DA SILVA NETO/ TRABALHADOR/ ETURB. Marcos Antônio Parente Elvas Coelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 5/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINIS -TRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIO -NADO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCA -LIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 22/2024. CONTRATADO: ADRIANY R. RODRIGUES-ME . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES -PECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. FISCAL DESIGNADO: STANLEY GUIMARÃES COSTA . MATRICULA: 113972 . CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: CHEFE DE DIVISÃO. UNIDADE DE LOTAÇÃO: DA-SDU-SUL. Nº DO CONTRATO: 22/2024. CONTRATADO: ADRIANY R. RODRIGUES-ME. OBJETO: OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTA -DORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
PORTARIA Nº 192/2025, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00044.015448/2025-72, RESOLVE: COLOCAR à disposição da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2025, o(a) servidor(a) ANTONIA LAURILENE DA SILVA SOUSA, matrícula nº 31580, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 07.10.2025. (Assinado Eletronicamente) Marcos Antônio Parente Elvas Côelho , Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA 1363/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração, RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Airton Vilarinho da Silva Filho Assessor Parlamentar Nível IV Breno Julyanno Albano de Oliveira Assessor Parlamentar Nível III Francisco Jose de Sousa Assessor Parlamentar Nível IV Gilmara Poliana Barros Bento de Sousa Assessor Parlamentar Nível I Joao Otacilio Lopes Oliveira Assessor Parlamentar Nível II Jonathas Felipe Rodrigues Coelho Assessor Parlamentar Nível II Jose Italo Lima Quaresma Assessor Parlamentar Nível I Juarez Mariano da Silva Assessor Parlamentar Nível I Kamila Gomes da Silva Assessor Especial Nível II Livia Nogueira Soares da Silva Assessor Especial

Nível IV Livia Suzane Rocha E Silva Assessor Especial Nível IV Manoel Jose da Silva Assessor Especial Nível II Moises Mariano da Silva Assessor Parlamentar Nível II Sara Raquel de Sousa Abreu Assessor Parlamentar Nível III Werlon de Castro Lima Assessor Parlamentar Nível II II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Julho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Mu -nicipal de Teresina, 10 de Julho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 296/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 1606/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.018516/2025-24), resolve NOMEAR DENYSE MARIA ARAÚJO FERNANDES, CPF nº 828.717.***-**, para exercer o cargo de Chefe do SAME (UBS Antônio Carlos Costa - Cristo Rei), Símbolo DAM-4, na Diretoria de Atenção Básica (DAB), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.04.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 26 de março de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 18/2025, DE 07 DE JULHO DE 2025 - Designa colaboradores para exercer a função de Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo, através da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE. O SUPERINTENDENTE ALAN BRANDÃO DOS SANTOS SOUSA, no

uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 27.491, de 02 de fevereiro de 2025, e considerando a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Superintendência de Desenvolvimento Urbano SDU NORTE, resolve designar o servidor PAULO AFONSO REIS RÊGO JUNIOR, CPF: 028.897.333-00, CREA: 1909475599, para exercer a função de FISCAL do Contrato nº 09/2023, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução das obras/serviços de construção e pavimentação em paralelepípedo rejuntado com caldeamento, Vila Leonel Brizola Alegre, zona norte de Teresina-PI, bem como designar o servidor TARCISO MORAIS DE ALMADA, CPF: 029.823.993-00, CREA: 1910463744, para exercer a função de GESTOR do referido contrato, firmado entre a Superin -tendência de Desenvolvimento Urbano - SDU NORTE, como CONTRATANTE, ea empresa CONSTEL CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, como CONTRATADA, determinando que os servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização e à gestão da contratação, observando, em especial, as normas gerais de licitações e contratos; esta Portaria produzirá efeitos a partir de sua assinatura e deverá ser publicada em órgão de imprensa oficial. Alan Brandão dos Santos Sousa, Superintendente da SDU NORTE.

RETIFICAÇÃO À PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO Nº 08 AO CONTRATO Nº 11/2021 - SDU/NORTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2021 - OBRAS I. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050.001568/2021-27 - SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.002643/2025-90 - SDU/NORTE. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE. CONTRATADA: EMPRESA CD CONSTRUTORA LTDA. - EPP. Objeto: Retificação ao teor da publicação do Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 11/2021 - SDU/NORTE, realizada no Diário Oficial do Município de Teresi -na - DOM nº 4.050, Página 12, na data de 10 de julho de 2025, conforme os seguintes termos, mantendo-se inalteradas as demais disposições da publicação: Onde se lê: 'TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 07/2023 - SDU/NORTE. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 09/2022 - SEMA/PMT/ CPL OBRAS I. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00081.001341/2022-44 ETURB. PROCESSO ELETRÔNICO SRP Nº 09/2022 - SEMA/PMT/ CPL OBRAS I. CONTRATADA: EMPRESA R. MELO CONSTRUTORA LTDA.'; Leia-se: 'TERMO ADITIVO Nº 08 AO CONTRATO Nº 11/2021 - SDU/NORTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2021 - OBRAS I. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00050.001568/2021-27 - SAAD/NORTE. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00050.002643/2025-90 - SDU/NORTE. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO NORTE - SDU NORTE. CONTRATADA: EMPRESA CD CONSTRUTORA LTDA. - EPP.'

Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL

¨SDU
EXTRATO DO CONTRATO N° 057/2025/SEMEC/PMT. PREGÃO

ELETRÔNICO SRP Nº SRP N.º 90007/2025. PROCESSO LICITATÓ-

RIO N° 00042.004271/2024-90-SEMA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2025 - SEMA/PMT. PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 00044.016382/2025-74-SEMEC/PMT. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, CNPJ sob on.º 06.554.869/0005-98. CONTRATADA: EA ARAUJO DISTRIBUIDORA-EPP, inscrita no CNPJ n.º 42.771.150/000149. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO. 1.1. O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Teresina - SEMEC. 1.2. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2025 - SUPE-GF-SEMA. FORNECEDOR: EA ARAUJO DISTRIBUIDORA. CNPJ: 42.771.150/0001-49. Insc. Est.: 127129596. ENDEREÇO: Rua Filomena Martins Nazareno Bringel. 834, Parque Piauí I, Timon-MA. REPRESENTANTE: ELIAS ALMEIDA ARAUJO. FONE: (86) 98548-8585. E-MAIL: ad.araujodistribuidora@gmail.com . ITEM 65 - Cota Exclusiva para ME/EPP/MEI/ DESCRIÇÃO: Vassoura de piaçava com cabo reto, dimensões aproximadas de 4x24x120cm. Marca: Bettanin/ CATMAT: 318939/ CÓD. E-GOVERNE: 1006/ QUANTIDADE: 533 (unid)/ VALOR UNITÁRIO: R$ 8,57/ VALOR TOTAL: R$ 4.567,81/ VALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 4.567,81. CLÁUSULA QUARTA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 4.1. O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contado da sua publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas e do seu extrato no Diário Oficial do Município. CLÁUSULA SEXTA - PREÇO. 6.1. O valor da contratação é de R$ 4.567,81(quatro mil quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos). CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 15.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, na classificação abaixo: Classificação Orçamen -tária - 09001.1236100172.647 - Administração do Ensino Fundamental e 09001.1236500172.646 - Administração da Educação Infantil; Elemento de Despesa - 3.3.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos - 1500200 - Recursos não Vinculados de Impostos - EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE - Irene Nunes Lustosa Mendes, Secretária Municipal de Educação; PELA CONTRATADA - Elias Almeida Araújo.
PORTARIA Nº 12/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe sobre a substituição e designação de Gestor do Contrato Administrativo n° 19/2022. O Presidente da EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto deste Ente Público, aprovado pelo Decreto nº 079, de 23 de dezembro de 1975, pela Lei Municipal nº 1.485, de 15 de agosto de 1975, que autoriza a constituição da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências, bem como as demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regulamenta as Licitações e Contratos Administrativos e dispõe, em seu artigo 117, sobre a designação formal de agentes públicos para	o	acompanhamento	e	fiscalização	da	execução	dos	contratos;	CONSI -DERANDO	que	os	órgãos	públicos	devem	manter	gestor	e	fiscal	formal -mente designados durante a vigência dos contratos celebrados pela entidade; CONSIDERANDO o Decreto nº 22.166, de 24 de fevereiro de 2022, que regulamenta	a	gestão	e	fiscalização	das	contratações	da	Administração	Pú -blica e outras providências, e que determina a partir de 1º de abril de 2023 condições	e	requisitos	para	o	exercício	das	funções	de	gestão	e	fiscalização de contratos administrativos; CONSIDERANDO a necessidade de substituir a servidora atualmente designada para a gestão do Contrato nº 19/2022, assegurando	o	acompanhamento	e	fiscalização	adequados	ao	objeto	do	con -trato, RESOLVE: Art. 1º Substituir a servidora designada, conforme portaria nº 60/2023, para as funções de Gestor do Contrato nº 19/2022, celebrado entre a EMPRESA TERESINENSE DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ETURB ea empresa TRATOR CENTER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 63.341.770/0001-18, que tem por objeto a contratação de empresa para locação das máquinas para o uso exclusivo da usina de asfalto desta PMT- Locação de um Rolo Compactador de pneus autopropelido de 27t - 85W, nos termos a seguir: Gestor do Contrato: Paulo Roberto da Rocha Nonato, matrícula nº 43450, Chefe de gerência executiva CEASF, para atuar como gestor do contrato, responsável pelo acompanhamento administrativo e pela correta execução contratual, zelando pelo cumprimento das obrigações assumidas pela contratada. Art. 2º Determinar que o servidor designado adote	todas	as	providências	necessárias	à	fiel	execução	e	fiscalização	do	con -trato, em estrita observância às normas legais e regulamentares aplicáveis, comunicando	ao	setor	competente	quaisquer	irregularidades	identificadas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Vicente da Silva Moreira Filho, Diretor Presidente Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB.
PORTARIA Nº 863/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 775/2025 - GAB-SUP-SDU-SUDESTE (Processo Administrativo SEI nº 00097.002749/202519), resolve CONCEDER as seguintes gratificações aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU-SUDESTE:

| NOME | CPF | CARGO | SÍMBOLO |

| FRANCISCO DAS CHAGAS DE ASSUNÇÃO | 350.132.***-** | SERVENTE DE GABINETE (HORÁRIO ESPECIAL) | GE - 4 |
| ALCIDES ALVES DE PAULA | 184.730.***-** | SERVENTE DE GABINETE (HORÁRIO ESPECIAL) | GE - 4 |

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 28.192, DE 30 DE JULHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, resolve

EXONERAR,

a pedido, JOSÉ GOMES DA SILVA NETO , CPF nº 014.091.*****, do cargo de Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Símbolo Especial, com efeitos a partir de 01.08.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de julho de 2025.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2025 . PROCESSO Nº 00045.025825/2024-79; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - ARP Nº 00017/2025 - FMS/PMT; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: AM CONTRATOS E SOLUÇÕES B2G, CNPJ Nº 59.802.261/0001-78; OBJETO: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BENS COMUNS (DESCARTÁVEIS) PARA USO NOS SETORES DE NUTRIÇÃO HOSPITALAR. VALOR R$ 215.026,20, (DUZENTOS E QUINZE MIL E VINTE E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS), FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 16/09/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: ANDRÉ VINICIUS MAGALHÃES FERREIRA.
PORTARIA Nº 1575/2025. Concede Férias a servidora CRISTIANNE DOS SANTOS MENDES. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares a servidora CRISTIANNE DOS SANTOS MENDES, Assessor Jurídico Legislativo - nível/classe C6, matrícula funcional nº 6855, pertencente ao quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 12 a 21 de novembro de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2023/2024. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 13 de outubro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. SPE EA3 4 LTDA, CNPJ Nº 17.493.876/0001-10, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Dispensa de Licença Ambiental, QUADRA DE VÔLEI, CAMPO DE FUTEBOL, ACADEMIA DA SAÚDE, QUIOSQUE 01 e QUIOSQUE 02 do Loteamento RESERVA CAJUÍ, bairro Aroeiras, Teresina-PI.

COMUNICADO. Solaris Ville SPE Ltda, CNPJ: 48.121.423/0001-96, torna público que requereu à Secretária Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a Licença de Instalação, para a construção da obra de um condomínio multifamiliar localizado na Rua Aurora Basílio Soares s/ n°, bairro São Sebastião, Teresina -PI.
PORTARIA Nº 1597/2024 - ADM O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear ROSIMEIRE SOARES MELO Assessor da Controladoria Nível II da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VI Parágrafo úni -co. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1515/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tere -sina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar FLÁVIO WILDENN ARAÚJO SILVA, do cargo Assessor da Procuradoria da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IX. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.026781/2025-66, INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: YBM DISTRIBUIDORA LTDA (PROMED HOSPITALAR), CNPJ Nº 28.527.734/0001-42. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 51.072,00(CINQUENTA UM MIL E SETENTA E DOIS REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRA -TIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 6.363, ORDEM DE FORNECIMENTO CAF- HUT 153/2025. DATA DE ASSINATURA: 04/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE:LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: RAPHAEL BENVINDO TAVARES.
PORTARIA 736/2025 GP . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e ainda considerando o disposto na Resolução Normativa nº 120/2022, que alterou dispositivos constantes na Resolução Normativa nº 0112/2018 e, lei nº 5.717/2022, que dispõe sobre a fixação da remuneração. RESOLVE: I - Nomear, para exercer cargo da estrutura de gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina: Antonia Thalia de Freitas Lima Amorim Assessor Administrativo Gabinete Nível V Bruno de Sousa Pacheco Assessor Especial Nível II Carla Vitoria Lustosa Medeiros Assessor Administrativo Gabinete Nível V Danilo Pinheiro Cardoso da Silva Assessor Administrativo Gabinete Nível V Jacemia Feitosa de Sousa Assessor Parlamentar Nível I Joao Pedro Monteiro de Sousa Assessor Parlamentar Nível III Joyce da Silva Cardoso Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Maria do Socorro da Costa Sousa Assessor Parlamentar Nível V Maria Eurismar de Sousa Assessor Administrativo Gabinete Nível I Maria Jose de Oliveira Almeida Assessor Administrativo Gabinete Nível IV Raimundo Alfredo Pacheco Cortez Assessor Administrativo Gabinete Nível V Rian Gabriel Moraes de Carvalho Assessor Parlamentar Nível III Sintia Maria de Araujo Luz Monteiro Assessor Parlamentar Nível III Vinicius Wellenytt Ferreira Freire Assessor Administrativo Gabinete Nível VI Wellisson Alberto Silva Gomes Assessor Administrativo Gabinete Nível VI II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Fevereiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Fevereiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 009/2025 ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, 119/2022 e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Designar BRUNA MARIA BARROS SOUSA, para exercer Função de Confiança Chefe da Divisão de Administração Orçamentaria da Câmara Municipal de Teresina, de simbologia FC-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077 de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 09 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
TERMO ADITIVO PADRÃO - TRABALHO SOCIAL - CONVÊNIO - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - RECURSOS FUNDO

DE ARRENDAMENTO SOCIAL. Conveniado: Município de Teresina - Piauí, CNPJ nº 06.554.869/0001-64. Convenente: Caixa Econômica Federal, inscrita no CNPJ nº 00.360.305/0001-04. OBJETO: o presente instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula 2. Prazo do Convênio, firmado para execução do Trabalho Social no empreendimento denominado Residencial Sigefredo Pacheco III - cadastrado no SIAPF sob o nº 0405.838-99, realizado conforme as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida, que passa a ter a seguinte redação: Fica o instrumento contratual prorrogado por mais 12 (doze) meses, podendo sofrer outras prorrogações por iguais ou inferiores períodos, respeitado o limite legal. Teresina, 31 de Janeiro de 2025. Isaías Joaquim da Silva, Convenente. Sílvio Mendes de Oliveira Filho, Conveniado.
PORTARIA Nº 139/2025, DE 10 DE JULHO DE 2025 . O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, ALUÍSIO PARENTES DE SAMPAIO NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO CELEBRAÇÃO DO CONTRATO Nº 22/2016- SDU/SUL, CUJO OBJETO É EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO (PEDRA ROXA) REJUNTADO COM BRITA E EMULSÃO ASFÁLTICA, COM CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, RAMPAS PARA ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VERTICAL VIÁRIA, EM DIVERSAS RUAS DO LOTEAMENTO NOVO BELA VISTA, BAIRRO BELO VISTA, ZONA SUL DE TERESINA - PI. CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL. RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR FABRICIO DE FARIAS CARVALHO, ASSESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO, MATRÍCULA Nº 113921, PARA, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DO AJUSTE, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO SERVIDOR, PROCEDER À GESTÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 22/2016 - SDU/SUL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TERESINA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUL, EA EMPRESA, FRANCA CONSTRUÇÕES MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, COMO TITULAR; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. . ART. 12. REVOGAM-SE TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES A ESTE CONTRATO. ART. 13. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

¨STRAN

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito
PORTARIA Nº 1212/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar HELVANDES LION SOUSA, do cargo Assessor Especial da Diretoria Legislativa Nível I de simbologia DAL-III de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2025. PROCESSO Nº 00045.025767/2025-90; DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90024/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA VARIEDADE COMERCIAL JGB LTDA, CNPJ Nº 50.827.589/0001-74; OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS MÉDICO HOSPITALARES, COM CLÁUSULA RESOLUTIVA ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A LICITAÇÃO REGULAR EM TRÂMITE 00045.060982/2024-82. VALOR TOTAL R$ 48.759,40 (QUARENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 03/11//2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: EMANOEL PACHECO LOPES FILHO.
PORTARIA Nº 1211/2025 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ERIKA MAULER SANTIAGO REZENDE, do cargo Assessor da Diretoria de Recursos Humanos Nível II de simbologia DAL-VI de provimento comissionado da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de abril de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2025. PROCESSO Nº 00045.042666/2024-11; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA: RIOLLI & LIMA UNIFORMES - ME, CNPJ Nº 50.583.738/0001-05; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO SAMU TERESINA. VALOR TOTAL R$ R$ 219.738,00 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL SETECENTOS E TRINTA E OITO REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI N° 14.133/2021, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00008/2025; DATA DE ASSINATURA 12/08/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: SAMIR RIBEIRO DE LIMA.
PORTARIA Nº 032/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12278P, resolve APOSENTAR FRANCISCO JOSÉ FERREIRA SILVA, servidor público municipal, ocupante do cargo de Professor de Segundo Ciclo, classe 'A', nível 'I', matrícula nº 004274, CPF nº: 446.948.653- 15, lotado na Se -cretaria Municipal de Educação - SEMEC, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos ter- mos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/co artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE MENTAR MUNICIPAL Nº 6.081/2024 | R$ 10.667,43 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVOADOCÊNCIA- GID, NOS TERMOS DOART. 36, DALEI MUNICIPAL Nº 2.972/2001 COMALTERAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 4.141/2011, C/C ALEI MUNICIPAL Nº 6.081/2024. | R$ 2.264,04 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 12.931,47 |

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente do IPMT. JOSÉ JOÃO DE MAGALHÃES BRAGA JÚNIOR, Presidente do IPMT. MARÉ OLIVEIRA DE ALMENDRA FREITAS, Diretora de Previdência Social.
PORTARIA Nº 39/2025, DE 10 DE JUNHO DE 2025. DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAIS DO TERMO DE COLABORAÇÃO FUNDAÇÃO PADRE ANTÔNIO DANTE CRIMERO - FUNACI -CRIANÇA FELIZ Nº 08/2025.A Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei 13.019/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 16.802/2017. Processo SEI n°00049.002838/2025-16. Resolve: Art. 1º: Da designação do/a gestor(a) da parceria: Designa-se como Gestor (a) da parceria, a servidora municipal Sra. Fannyelly Cristina dos Santos Souza, Matricula 90598 - SEMCASPI/Gerência de Proteção Social Básica (GPSB) do Termo de Colaboração FUNDAÇÃO FUNACI - CRIANÇA FELIZ Nº 08/2025. Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 02/06/2025. Art. 3º Publica-se, certifica-se	e	cumpra-se.	Teresina-PI,	10	de	junho	de	2025.	(assinado	eletronicamente) ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA Secretária Municipal da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 08/2024. TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 08/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE TERESINA-PI, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA E TRATAMENTOS PARALISIA CEREBRAL - INSTITUTO RIZO MOVEMENT, TENDO COMO EMBASAMENTO LEGAL OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 16.802/17. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 00049.005063/2025-81 SEI. 1 - CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO 1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de ofício do Termo de Fomento n.º 08/2024, com vigência prevista de 06/06/2025 à 06/10/2025, tendo em vista que houve atraso no repasse de recursos, conforme artigos 51, § 2º do Decreto Municipal n.º 16.802/17 e 55, p.ú. da lei federal nº 13.019/14. Teresina-PI, 04 de junho de 2025. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CIDADANIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI Clara Linda Correia Lima Alencar Associação Brasileira De Pesquisa e Tratamentos Paralisia Cerebral INSTITUTO RIZO MOVEMENT.

¨SEMEC¨ Secretaria Municipal de Educação
PORTARIA Nº 0589/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com

fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora ELIANE MARIA CARVALHO, Auxiliar Legislativo - classe/ nível C-1, matrícula funcional nº 555, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 a 20 de março de 2025, referente ao primeiro afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 29 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
TERMO DE RESGATE DE AFORAMENTO Nº 24/2025. O MUNICÍPIO DE TERESINA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, representado neste ato pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, de um lado, e, de outro, JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, de nacionalidade brasileira, autônomo, RG n° 1381017-SSP/ PI, CPF n° 700.415.***-**, residente em Teresina/PI, Rua Sibéria, nº 581, Bairro: Água Mineral, Teresina-PI, celebram entre si o presente TERMO DE RESGATE DE AFORAMENTO, de acordo com o Processo Administrativo nº 00047.002968/2025-98, e consoante as cláusulas a seguir explicitadas: CLÁUSULA PRIMEIRA: O ajuste, ora feito, decorre do reconhecimento das partes da ocorrência dos requisitos necessários ao resgate de aforamento incidente sobre o imóvel referente a um um lote de terreno foreiro municipal urbano irregular medindo cento e quarenta e nove metros, sessenta e cinco centiares quadrados situado na quadra 63, lote 01, zona 03 setor 34, bairro Memorare, serie poente e rua Jerumenha, zona norte desta capital limites e dimensões testada mede 13,70ms. lado direito mede 14,50ms; limitando-se com a Panificadora São Pedro, lado esquerdo mede 6,50ms; limitando-se com área da' PMT, pela linha de fundos mede 17,50ms, limitando-se com a serie nascente da Av. Prefeito Freitas Neto, Área irregular com 149,65m, melhor descrito e caracterizado na matrícula sob on° R-1- 17.743, às fls. 262, do livro de registro Geral nº 2-AAI, do 4° Cartório de Notas e Registro de Imóveis de Teresina/PI, conforme certidão de inteiro teor de re -gistro de imóvel (SEI 12496284), em anexo ao processo administrativo nº 00047.002968/2025-98. CLÁUSULA SEGUNDA: O valor firmado, para efeito de resgate do aforamento do imóvel citado, é equivalente ao pagamento de um laudêmio de 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor atual da propriedade, e de 10 (dez) pensões anuais - foros - pelo foreiro, estes devidamente pagos conforme guias e seus respectivos comprovantes de pagamento, anexados ao Processo Administrativo nº 00047.002968/2025-98. CLÁUSULA TERCEIRA: Fica reconhecido pelas partes que o imóvel descrito na Cláusula Primeira se encontra em terreno foreiro tendo sido o foro remido por conta do resgate do aforamento, conforme dispõe o art. 693 do Código Civil de 1916 c/c. o art. 2038 do Novo Código Civil e art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. CLÁUSULA QUARTA: Fica autorizado o Cartório de Registro e Imóveis competente a lavrar a escritura de resgate de aforamento e/ou averbar nos seus registros o referido resgate de aforamento e, consequentemente, liberação do aforamento por cancela -mento, nos termos do art. 167, II, '2', da Lei de Registros Públicos, bem como praticar qualquer ato para o bom e fiel cumprimento da vontade das partes neste Termo. E, por estarem as partes de pleno acordo em tudo que aqui se encontra disposto, assinam o presente TERMO DE COMPROMISSO, perante 02 (duas) testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes. Teresina, 09 de outubro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, Prefeito de Teresina. JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, CPF: 700.415.***-**.
PORTARIA Nº 6/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 22 da Lei Municipal n°.5.447, de 19 de novembro de 2019, considerando o CONTRATO Nº. 11/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 00035.000094/2023-23 - SEMEST/PMT, que entre si celebram o Muni -cípio de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC ea EMPRESA JP & TOPMED LTDA. RESOLVE: Art.1° Nomear, no âmbito da SEMDEC, os servidores AIRTON FREITAS FEITOSA - CPF: n°. 180.148.103-25 (GESTOR) e FABIANA DE CARVALHO MELO SALES- CPF nº 759.248.11387 (FISCAL) para responderem pelo acompanhamento, fiscalização, ava -liação do CONTRATO Nº. 11/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 00035.000094/2023-23 - SEMDEC/PMT que entre si celebram o Muni -cípio de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC ea EMPRESA JP & TOPMED LTDA. Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3° Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 06/01/2025. Registre-se e publique-se. Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC, em Teresina (PI), 24 de fevereiro de 2025. DOMINGOS SÁVIO ALMEIDA NORMANDO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC.
PORTARIA Nº 7/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, ALDO GIL DE MEDEIROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINIS -TRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR O SERVIDOR RELACIO -NADO NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCA -LIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA

SUBSTITUIÇÃO; II - DETERMINAR QUE O REFERIDO SERVIDOR ADOTE TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1. REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I. Nº DO CONTRATO: 08/2021. CONTRATADO: ADRIANY R. RODRIGUES-ME . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ES -PECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. FISCAL DESIGNADO: STANLEY GUIMARÃES COSTA . MATRICULA: 113972 . CONDIÇÃO DO FISCAL: TITULAR. CARGO: CHEFE DE DIVISÃO. UNIDADE DE LOTAÇÃO: DA-SDU-SUL. Nº DO CONTRATO: 08/2021. CONTRATADO: SAULO MACIEL MUNIZ SILVA-EPP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LO -CAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO CARRO DE PASSEIO.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.020977/2025-22. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA LTDA, CNPJ Nº 09.182.725/0001-12. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 8.550,00 (OITO MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS). BENS: MEDICA-

MENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 284.554. ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFA-DAB 01/2025. DATA DE ASSINATURA: 22/07/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA E PELA INDENIZADA: MARCO AURÉLIO FREESZ.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.031284/2025-26. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: NUTRI BRASIL LTDA, CNPJ Nº 69.626.349/0001-30. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 438.333,93 (QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). BENS: SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR PARA REDE DE UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTOS DO MUNICIPIO DE TERESINA, REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N° 636, 637 E 639. ORDEM DE FORNECIMENTO REDE UPAS/2025. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: RUBENS DA SILVA BEZERRA.
TERMO DE RESPONSABILIDADE

DECLARO QUE AS INFORMAÇÕES NESTA FICHA DE CARACTERIZAÇÃO SÃO VERDADEIRAS, SOB PENAS DA LEI (ART. 69-A DA LEI FEDERAL Nº 9605/1998 C/C ART. 82 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/2008). 'ART. 69-A DA LEI FEDERAL Nº 9605/1998: ELABORAR OU APRESENTAR, NO LICENCIAMENTO, CONCESSÃO FLORESTAL OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTUDO, LAUDO OU RELATÓRIO AMBIENTAL TOTAL OU PARCIALMENTE FALSO OU ENGANOSO, INCLUSIVE POR OMISSÃO (INCLUÍDO PELA LEI Nº 11.284 DE 2006): PENA - RECLUSÃO, DE 3(TRÊS) A 6(SEIS) ANOS, E MULTA'; 'ART.82 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/2008: ELABORAR OU APRESENTAR INFORMAÇÃO, LAUDO OU RELATÓRIO AMBIENTAL TOTAL OU PARCIALMENTE FALSO OU ENGANOSO, INCLUSIVE POR OMISSÃO, SEJA NOS SISTEMAS OFICIAIS DE CONTROLE, SEJA NO LICENCIAMENTO, NA CONCESSÃO FLORESTAL OU EM QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL: MULTA DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) AR$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS)'. O EMPREENDIMENTO FICARÁ PASSÍVEL DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO. TERESINA, 20 DE 06 DE 2025. JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA NOME DO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL DA EMPRESA LEGÍVEL E OBRIGATÓRIO CPF:099.821.593-72 ÍTAMO MIGUEL BATISTA DE ARAUJO NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO E OBRIGATÓRIO CREA/CAU: 191041801-3

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

rídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Diário Oficial da Câmara

¨CAM
EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 06 AO CONTRATO N° 43/2023 - SDU/LESTE. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 07/2022 - CPL/OBRAS I. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00082.001136/2022-97 - SDU-LESTE/ PMT. PROCESSO ELETRÔNICO Nº 00082.003724/2025-52. CELEBRADO ENTRE A SDU-LESTE EA EMPRESA CONSTRUFORT LTDA ME. OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. O prazo de vigência constantes à CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) será acrescido por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 10/09/2025 e tendo como termo final o dia 09/03/2026, conforme Justificativa Engenharia (id 12933664 ) e Autorização Superin -tendente (id 12950857 ), nos autos do Processo SEI n° 00082.003724/202552. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. As despesas decorrentes deste contrato serão atendidas com recursos oriundos: FICHA 54 - Ação: 1.133 - Construção / Reforma de Parques Esportivos; Elemento de despesa: 4.4.90.51 - Obras e instalações; Fonte de Recurso: 1700110 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - Convênios. DATA DE ASSINATURA: 05/09/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Maércio Pereira Vasconcelos e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.
DECRETO Nº 27.633, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 337/2025-GAB-PRES-FMS, constante do Processo Administrativo SEI nº 00045.002813/2025-18, resolve

NOMEAR

TALITA MARIA LOPES FORTES MOURA, CPF nº 040.207.***-**, para exercer o cargo de Chefe de Gerência Executiva da FMS (Gerência de Qualidade Hospitalar - GQHDAE), Símbolo Especial, da Diretoria de Atenção Especializada (DAE), da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.01.2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 22 de janeiro de 2025.

Ano 2025 - Nº 3.935 - 24 de janeiro de 2025
PORTARIA N° 03/2024, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DA PREFEITURA DE TERE -SINA, ESTADO DO PIAUÍ - SEMJUV, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELO DECRETO Nº 27.502, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, Nº 3.919, DE 02 DE JANEIRO DE 2025; RESOLVE: ART.1º - DESIGNAR MARCOS VINÍCIUS DOS REIS FILHO, MATRÍCULA N.º 82.598, CPF Nº 062.966.003-48, RG Nº 3.277.723 SSP/PI, OCUPANTE DO CARGO/ESPECIALIDADE: ASSISTENTE TÉCNICO ADMINIS -TRATIVO/AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIDOR EFETIVO DESTA MUNICIPALIDADE PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE PARCERIAS, COM VIGÊNCIA DE 01/01/2025 A 31/12/2025; ART. 2º - ESTA PORTARIA TERÁ SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE JANEI -RO DE 2025; ART. 3º - REVOGAM-SE TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. TERESINA - PI, 03 DE FEVEREIRO DE 2025. SIGNATÁ -RIO: GERALDO JARQUES PEREIRA FILHO, SECRETÁRIO MUNICI -PAL DA JUVENTUDE - SEMJUV.

Administração Indireta

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 645/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações poste -riores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 4707/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.046690/2025-97), resolve NOMEAR KARLA MARIA PAZ XIMENES FURTADO BARROS, CPF nº 741.311.*****, para exercer o cargo de Membro de Equipe de Apoio, Símbolo DAM-4, na Diretoria de Compras Públicas da FMS, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 01.08.2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 12 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo