gutoportelaa/dom-pi-teresina-2025 huggingface dataset:
PORTARIA Nº 1322/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e

considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear JAILSON SILVA DOS SANTOS, chefe da Divisão de Elaboração de Atas da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-VII Parágrafo único. O valor da remu -neração do cargo mencionad o no caput deste artigo se encontra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
TERMO ADITIVO DE PRAZO N.º 23 AO CONTRATO Nº. 48/2013 -

SDU/SUL . CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUL - SDU/SUL. CONTRATADA: EMPRESA C.P ENGENHARIA LTDA. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 23 AO CONTRATO Nº 48/2013. OBJETO: OS PRAZOS CONSTANTES NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) DO CONTRATO ORA ADITADO SERÃO ACRESCIDOS DE MAIS 90 (NOVENTA) DIAS DE PRAZO DE VIGÊNCIA, QUE PASSARÁ A POSSUIR RESPECTIVAMENTE AS DATAS : 29/03/2026 (NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA) CONFORME SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS - GOS, POR MEIO DO DESPACHO, E AUTORIZAÇÃO DESTA SUPERINTENDÊNCIA, CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00070.004534/2025-25, E COM AMPARO NO ART. 57, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 1993. DATA DA ASSINATURA: 23 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, SR. ALUISIO PARENTES SAMPAIO NETO, SUPERINTENDENTE DA SDU SUL, E PELA CONTRATADA, SR. PEDRO RIBEIRO SOARES FILHO.
TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 04/2024. CONCORRÊN-

CIA PÚBLICA N° 046/2023 - CPL/OBRAS III. CELEBRADO ENTRE A

SDU-LESTE EA EMPRESA VM VELOSO CERQUEIRA LTDA. OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. O presente Termo Aditivo prorroga o prazo de vigência e execução do Contrato nº 04/2024, nos termos da Lei 8.666/93. CLAUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. O prazo de vigência constante à CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS) será acrescido por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 20/03/2025 tendo como termo final o dia 16/09/2025 (para vigência) eo prazo de execução será acrescido em 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 06/05/2025 tendo como termo final o dia 02/11/2025 (para execução), nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93, conforme Justificati -va Engenharia (id 12002806) e Autorização Superintendente (id 12031081), nos autos do Processo SEI n° 00082.001512/2025-24. CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS . A prorrogação do presente contrato não acarreta a renúncia do reajuste anual dos valores contratados Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições estabelecidas no contrato original que não colidirem com o constante no presente termo aditivo, devendo, pois, o presente aditivo ter validade a partir de sua assinatura. E por estarem justas e acordadas as partes contratantes assinam este instrumento. DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025. Assina pela Contratada, o Sr. Vinícius Melão Veloso Cerqueira e pela Contratante, o Superintendente em exercício SDU-Leste/PMT Danilo Alien e Silva.

¨SDUSUDESTE¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUDESTE
PORTARIA Nº 1538/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar KELLY PEREIRA DE SOUSA, do cargo As -sessor da Controladoria Nível III da Câmara Municipal de Teresina, de pro -vimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de outubro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1569/2024 - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Muni -cipal de Teresina, RESOLVE: IX. Exonerar, do cargo de provimento comis -sionado estrutura gabinete de vereador da Câmara Municipal de Teresina; Jecilene da Silva Ferreira Assessor Parlamentar AP-IX. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Te -resina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.056052/2025-08. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 16.646.281/0001-94. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 3.648,00 (TRÊS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS). BENS: MATERIAIS HOSPITALARES REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°3798. ORDEM DE FORNECIMENTO DAF-HUT 43/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/11/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E, PELA INDENIZADA: CONCEIÇÃO DE MARIA E SOUSA.
DECRETO Nº 27.578, DE 10 DE JANEIRO DE 2025. nº6699, Bairro Gurupi, CEP nº64091-170,Teresina-PI, no valor total de R$

34.402,00 (Trinta e quatro mil, quatrocentos e dois reais), que serão pagos

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV , da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024; e em atenção ao Ofício nº 91/2025-GAB-PRES-FMS, constante no Processo Administrativo SEI nº 00045.000571/2025-24, resolve com Recursos Próprios, através da Fonte - 0101, Classificação Orçamen -tária: 09001.1212200172.099 - Administração da SEMEC, elemento de despesa 3390.30 - Material de consumo, 3390-39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços e produtos efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de outubro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS

SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT.

NOMEAR
DECRETO Nº 27.707, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

NOMEAR

EDIVAN HELVÍDIO DE SOUSA, CPF nº 685.994.***-**,para o cargo de Coordenador Financeiro da SDU, Símbolo Especial, da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - Sul - SDU-SUL.

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 1142/2025. Concede Férias a Servidora MARIA DO PER -PÉTUO SOCORRO NASCIMENTO FERREIRA. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO NASCIMENTO FERREIRA, Auxiliar Legislativo - classe/nível C3, ma -trícula funcional nº 416, pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 27 de maio a 05 de junho de 2025, referente ao segundo afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de maio do corrente ano 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 27 de maio de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
PORTARIA Nº 667/2025 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO PEDIATRA INTENSIVISTA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos Ve XXV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município; e em atenção ao Ofício nº 5106/2025 - GAB-PRES-FMS (Processo Administrativo SEI nº 00045.003118/2025-28); CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 3.290/2004, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público; CONSI -DERANDO a Resolução TCE/PI n.º 23/2026, com alterações da Resolução n.º 33/2016, que regulamenta os procedimentos de admissão temporária no âmbito da Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO a necessi -dade de instituir comissão para coordenar, acompanhar e executar as etapas do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Médico Pediatra Intensivista, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Médico Pediatra Intensivista, destinada a atender necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Fundação Municipal de Saúde - FMS. Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes servidores: a) KAROLINE ALENCAR RODRIGUES - Matrícula nº 61801 - Presidente ; b) FRANCISCO MACIEL SOARES - Matrícula nº 50431 - Membro ; c) KELSYANNE DE CASTRO MOURA - Matrícula nº 53577 - Membro ; d) JOAO LUCIANO DE CASTRO E SOUSA - Matrícula nº 50785 Membro ; e) PAULO SERGIO GOMES - Matrícula nº 65620 - Membro ; f) SERGIO ALVES DE GOIS - Matrícula nº 59282 - Membro ; g) CARLOS LEONARDO EVANGELISTA BENTO DOS SANTOS - Matrícula nº 29831 - Membro . Art. 3º Compete à Comissão Organizadora: I - elaborar, analisar e propor o edital do processo seletivo simplificado; II - acompanhar e coordenar todas as etapas do certame; III - julgar os recursos interpostos pelos candidatos; IV - emitir pareceres, relatórios e documentos necessários à legalidade do processo; V - garantir o cumprimento das normas legais e regulamentares vigentes. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em sentido contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 21 de agosto de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 93/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025 . Processo Administrativo SEI nº 00042.000268/2025-13. DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que determina o art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA; RESOLVE: Art. 1ºDesignar o servidor VERÔNICA DE JESUS REIS, Matrícula 105966, Gerente Executiva da SEMA, para atuar como GESTOR do Contrato 122/2020, firmado com Erlander -son Dantas Brandão, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição, com atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais. Art. 2º. Designar o servidor MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA QUADROS, Matrícula 105.208, ocupante do cargo de Gerente Executivo da Gerência de Serviços Gerais, para atuar como FISCAL do Contrato 122/2020, firmado com Erlanderson Dantas Brandão, durante toda sua vigência e ajustes, ou até que seja determinada sua substituição. Art. 6º. Esta Portaria começa a viger a partir da data da assinatura do contrato. MARCOS ANTÔNIO PARENTE ELVAS COELHO, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos SEMA.
PORTARIA Nº 218/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.12609P, resolve APOSENTAR KETURA FERREIRA DA CRUZ COSTA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Odontólogo 20h, especialidade Cirurgião Dentista, referência 'C6', matrícula n° 026397, CPF nº: ***.648.343-**, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/2003 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 6.082/2024. | R$ 8.590,54 |
| TOTAL DOS PROVENTOSARECEBER | R$ 8.590,54 |
PORTARIA Nº 225/2025 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear JOSE CARVALHO FERREIRA, Assessor da Diretoria Financas - Nivel III da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-V. Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo menciona- do no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Janeiro de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 01 de Janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.024573/2025-27. INDENI -ZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: BIOSUL PRODUTOS DIAG -NÓSTICOS LTDA, CNPJ Nº 05.905.525/0001-90. OBJETO: A FMS RE -CONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 116.000,00 (CENTO DEZESSEIS MIL REAIS). BENS: MEDICA -MENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDA -MENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF N°108496. ORDEM DE FOR -NECIMENTO CENTRO DE DIAGNÓSTICOS DR. RAUL BACELLAR

/2025. DATA DE ASSINATURA: 08/09/2025. ASSINAM: INDENIZAN -TE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA, E, PELA INDENIZADA: ALEXANDRE ALMADA SOARES NEVES.
EDITAL Nº 02/2025 - DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO DA ARSETE. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO, encarregado de promover, supervisionar e acompanhar o Processo Seletivo para Seleção e Admissão de Estagiários de Nível Superior da Agência Municipal de Re -gulação de Serviços Públicos de Teresina - ARSETE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 13/2025, de 14 de abril de 2025, e considerando o disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como na Resolução nº 79/2025-ARSETE, de 14 de agosto de 2025, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Prorrogação de Prazo, que altera os prazos estabelecidos no Edital nº 001/2025/ARSETE/PMT, con -forme disposto a seguir: Art 1º Ficam prorrogados os prazos estabelecidos no Edital nº 001/2025/ARSETE/PMT, referentes ao Processo Seletivo para Seleção e Admissão de Estagiários de Nível Superior, passando a vigorar com o seguinte cronograma:

| ETAPA | DATA |

| LANÇAMENTO DO EDITAL | 07/11/2025 |
| INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL | 10/11/2025 |
| INSCRIÇÕES | 11/11/2025- 28/11/2025 |
| DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DO RESULTADO DAETAPA 1-HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES | 09/12/2025 |
| DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DO RESULTADO DAETAPA02- AVALIAÇÃO DO HISTÓRICO ESCOLAR E DO RENDIMENTO ACADÊMICO | 09/12/2025 |
| INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS | 10/12/2025 |
| RESULTADO DEFINITIVO DAETAPA1-DAETAPA1-HO - MOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES | 14/12/2025 |
| RESULTADO DEFINITIVO DAETAPA02-AVALIAÇÃO DO HISTÓRICO ESCOLAR E DO RENDIMENTOACADÊMICO | 14/12/2025 |
| CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARAAETAPA 03 - ENTREVISTA | 14/12/2025 |
| REALIZAÇÃO DAETAPA03- ENTREVISTACONFORME DIA E HORÁRIO ESPECIFICADO NACONVOCAÇÃO | 15/12/2025 - 18/12/2025 |
| DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DAETAPA 03 - ENTREVISTA DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DO RESULTADO FINAL | 22/12/2025 |
| INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS | 23/12/2025 |
| RESULTADO FINAL | 28/12/2025 |

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 001/2025/ARSETE/PMT. Publique-se o Edital. André Luís Pacheco de Oliveira - Presidente da Comissão do Processo Seletivo - Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina - ARSETE.

¨ETURB

Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano
PORTARIA Nº 587/2024 ADM-GP. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina, e, ainda, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018, e Resolução Normativa nº 119/2022, e Resolução Normativa nº 129/2024, RESOLVE: Art. 1º Nomear HILTON TAVARES ARRUDA FILHO, Chefe da Divisao de Registros Parlamentares, Pessoal Comissionado e Servidores Efetivos/Permanente da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se encontra fixado na Lei nº 6.077, de 03 de abril de 2024. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 01 de Abril de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de Abril de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO N° 00045.013548/2025-09, INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE, CNPJ Nº 36.590.911/0001-63. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE BENS: R$ 1.344,62 (UM MIL TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 27.565, DE 9 DE JANEIRO DE 2025, CONFORME DOCUMENTOS NF 4.695 ORDEM DE FORNECIMENTO CAF-HUT 18/2025. DATA DE ASSINATURA:24/06/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA E, PELA INDENIZADA: ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
DECRETO Nº 27.493, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEAR

ALUÍSIO PARENTES SAMPAIO NETO, CPF nº 814.275.*****, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Símbolo Especial.

NOMEAR RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município (DOM), para que produza

CARLOS AUGUSTO DANIEL JÚNIOR, CPF nº 159.427.*****, para exercer o cargo de Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, Símbolo Especial. seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina-PI, 26 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 2 de janeiro de 2025. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2017. Respaldado no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, jus-

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina tificativas e demais documentos contidos no Processo nº 044.12288/2017/ SEMEC, de 11.07.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

PENSA DE LICITAÇÃO, para a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HOS-

JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo PEDAGEM, com a empresa MB HOTELARIA E TURISMO LTDA, nome fantasia PALÁCIO DO RIO HOTEL, registrada sob o CNPJ nº

11.595.485/0001-20, Avenida Ininga 1325, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP

64.048-110, telefone: (86) 4409-4600, neste ato representada por sua sócia
PORTARIA Nº 198/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais e considerando a necessidade de identificação formal dos servido -res responsáveis pela gestão de recursos financeiros na FMS, CONSIDE -RANDO o processo Administrativo n° 00045.027458/2025-23, em que que solicita liberação de Suprimentos de Fundos para atender às necessidades básicas da Coordenação Regional de Saúde Sul, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora abaixo relacionada para o exercício das funções de Tomadora de Suprimento de Fundos, em sua respectiva unidade de lotação, com a competência e responsabilidade estabelecidas no Decreto n° 9.391, de 25 de maio de 2009, Decreto nº 27.931, de 16 de abril de 2025 e dispositivos legais pertinentes. NOME: Marizângela Lima Máximo/ CPF 661.739.903-00/ CARGO OU FUNÇÃO Chefe da Coordenadoria Regional de Saúde - Coor -denação Regional de Saúde Sul. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. Teresina, 19 de maio de 2025. Charles Carvalho Camillo da Silveira, Presidente da Fundação Municipal de Saúde - FMS.
PORTARIA 1745/2025 GP - GP/ASSESSORIA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE O ARTIGO 21, INCISO VII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ARTIGO 20, INCISO XXVI DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, RESOLVE: I - EXONERAR, DO CARGO DA ESTRU -TURA DE GABINETE DE VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA: JOSE VICTOR MONTEIRO FEITOSA ASSESSOR PARLA -MENTAR NÍVEL III II - A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 01 DE DEZEMBRO DE 2025. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, 10 DE DEZEMBRO DE 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
PORTARIA Nº 1578/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar THIAGO DE OLIVIEIRA MEIRELES, do cargo Assessor Especial da Diretoria Administrativa Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-IV. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novem -bro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2025. PROCESSO Nº 00045.033727/2024- 28. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CONTRATADA CITY CLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 48.256.518/0001-17; OBJETO: AQUISIÇÃO CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES DE AVENTAIS DE PROTEÇÃO RADIOLÓGICA DE TUNGSTÊNIO, COM VALOR TOTAL R$ 82.450,00 (OITENTA E DOIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: DA LEI Nº 14.133/2021. ART. 28, I DATA DE ASSINATURA 03/11/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA E PELA CONTRATADA: VINICIUS DOS SANTOS MOREIRA.
PORTARIA N° 28/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLAN. RESOLVE: Art. 1° DESIGNAR LIANA ÍSIS CASTELO BRANCO NUNES, inscrita no CPF: 835.529.283-81, Assessora de Coordenação, lotada na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, para proceder	à	GESTÃO	dos	Contratos	n°	12/2019	e	04/2020,	firmado	entre	o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação- SEMPLAN. Art. 2° DESIGNAR JOSÉ AFRÂNIO SILVA DIAS, inscrito sob o CPF: 226.374.433-91, Auxiliar de Serviços, lotado na Coordenação Administrativa/SEMPLAN, como FISCAL dos Contratos	12/2019	e	04/2020,	para	acompanhar	e	fiscalizar,	como	titular, a execução do referido contrato. Art. 3° DETERMINAR que os referidos servidores	adotem	os	procedimentos	necessários	à	gestão	e	fiscalização	dos ajustes, observando em especial às normas gerais de licitação e contratos. Art. 4º Esta Portaria retroagirá a partir do dia 02/01/2025 e manterá seus efeitos durante a vigência do Contrato, revogando-se as disposições em contrário. Art. 5° Esta Portaria deverá ser publicada em órgão de Imprensa Oficial.	 Teresina,	 05	 de	 Fevereiro	 de	 2025.	 Marco	Antônio	Ayres	 Corrêa Lima, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.

Administração Indireta

¨FMS¨ Fundação Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 10/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025. Dispõe so-

bre formalização de ato administrativo de Gestor e Fiscal de contrato celebrado entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito ea empresa Avant Engtech LTDA, que tem como objeto a prestação de serviço de manutenção e correção preventiva de pavimentação paralelepípedo, drenagens, passeios, pavimentação asfáltica, para atender as demandas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO: a) O que estabelece a Lei nº 2.620 de 26 de Dezembro de 1997, que cria e estabelece	as	diretrizes	da	STRANS;	b)	A	necessidade	de	acompanhar,	fiscalizar	e estabelecer providências sobre as prestações de serviços contratados, nos termos da Lei nº 8.666/93 e demais normativos pertinentes, RESOLVE: Art. 1º Nomear os servidores para as respectivas atribuições de GERIR, ACOMPANHAR, FISCALIZAR E ESTABELECER PROVIDÊNCIAS, em relação ao Contrato nº 12/2023 celebrado com a empresa AVANT ENGTECH LTDA, que tem como objeto a prestação de serviço de manutenção e correção preventiva de pavimentação paralelepípedo, drenagens, passeios, pavimentação asfáltica, para atender as demandas da Superintendência Municipal	de	Transportes	e	Transito,	de	acordo	com	as	especificações	contidas neste instrumento e seus anexos. Art. 2º Nomear como Gestor do Contrato o servidor Ricardo Barbosa de Freitas, Matrícula de nº 113549 e como Suplente de Gestor o servidor Roberto Alexander Jatobá, Matrícula de nº 94632. Art. 3º Nomear como Fiscais do Contrato os servidores Adriano Barreto Alves, Matrícula de nº 89371 e Lívia Maria Macedo Santos Ramos, Matrícula de nº 10791 e como Suplente de Fiscal a servidora Lucia de Fátima de Sousa Santos, Matrícula nº 10588. Art. 4º Retroagir os efeitos do art. 2º e do art. 3º, desta Portaria, para a data de 01 de janeiro de 2025; Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, respeitado o disposto no art. 4º, deste instrumento. Gabinete da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. CARLOS AUGUSTO DANIEL JUNIOR, SUPERINTENDENTE - STRANS.
PORTARIA Nº 287/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2025.04.13671P, resolve APOSENTAR JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, servidor público municipal, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Infraestrutura, especialidade Trabalhador, referência 'C6', matrícula nº 007812, CPF nº: ***.332.073-**, lotado na Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU/NORTE, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, garantida a paridade, nos termos do artigo 9º, §§ 1º e 2º, § 6º, 'I', 'a' e § 7º, 'I', c/c caput do artigo 25, todos da Lei Complementar Municipal nº 5.686/2021, com afastamento compulsório.

17 Segunda-feira, 29 de setembro de 2025

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COM PARIDADE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 1.663,36 |
| TOTAL DOS PROVENTOS | R$ 1.663,36 |
PORTARIA Nº 29/2025, DE 05 DE JUNHO DE 2025. DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO QUE ESPECIFICA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SUDESTE, ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE DETERMINA O ART. 67 DA LEI N. º 8.666/93, NO QUE É PERTINENTE AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SUL, RESOLVE: I - DESIGNAR OS SERVIDORES RELACIONADOS NO ANEXO DESTA PORTARIA PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA) DOS CONTRATOS NELE INDICADOS, A PARTIR DESTA DATA E DURANTE TODA A VIGÊNCIA DESTES AJUSTES, OU ATÉ QUE SEJA DETERMINADA SUA SUBSTITUIÇÃO; II - DESIGNAR SUPLENTE (S) DO (S) SERVIDOR (ES) INDICADOS PARA A REFERIDA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO (TÉCNICA/ADMINISTRATIVA), QUE DEVERÁ (ÃO) SUBSTITUIR OS TITULARES EM CASO DE FÉRIAS, LICENÇAS, IMPEDIMENTOS E OUTROS EVENTUAIS AFASTAMENTOS; III - DETERMINAR QUE OS REFERIDOS SERVIDORES ADOTEM TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À FISCALIZAÇÃO DOS AJUSTES, OBSERVANDO EM ESPECIAL AS NORMAIS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 1º REVOGAR TODAS AS PORTARIAS ANTERIORES COM ESTE CONTRATO. ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ANEXO I: CONTRATO Nº 24/2019 SDU SUDESTE, CONTRATADO: ELÉTRICA LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA. OBJETO: INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS PRÓPRIOS OU EM PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE TERCEIROS. FISCAL: RITA DE CÁSSICA LACERDA GOMES CONDIÇÃO: TITULAR. CARGO: ASSESSORA DE APOIO A DIVISÃO. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE; CONTRATO Nº 24/2019 - SDU SUDESTE, CONTRATADO: ELÉTRICA LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA. OBJETO: INFRAESTRUTURA PARA EVENTOS PRÓPRIOS OU EM PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE TERCEIROS. FISCAL: DAVI DA ROCHA MACHADO TAJRA. CONDIÇÃO: SUPLENTE. CARGO: SUPERINTENDENTE EXECUTIVO. LOTAÇÃO: SDU-SUDESTE. DATA DE ASSINATURA: 05 DE JUNHO DE 2025. ASSINA: SR. ISAAC SAMUEL PEREIRA DE MENESES, SUPERINTENDENTE DA SDU-SUDESTE.

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito

¨STRAN
PORTARIA Nº 1302/2025 - ADM. O PRESIDENTE DA CÂMARA MU -NICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 111/2018 e Resolução Normativa 134/2025, RESOLVE: Art. 1º Nomear ANTÔNIO BORGES DE SAMPAIO NETO, Assessor Especial de Diretoria Administrativa Nível I da Câmara Municipal de Teresina, cargo de provimento comissionado de simbologia Direção e Assessoramento Legislativo DAL-III Parágrafo único. O valor da remuneração do cargo mencionado no caput deste artigo se en -contra fixado na Lei promulgada nº 6.182 DOM nº 3.958 de 26/02/2025. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2025. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 10 de junho de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA --SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1583/2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 104/2017; CONSIDE -RANDO o Memorando referente ao Vereador JOAO VICTOR ALVES DA SILVA - dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina - Estado do Piauí, bem como processo administrativo nº CT.1.002400/25-27, pleiteando deslocamento de interesse desta Câmara Municipal, a cidade de Foz do Iguaçu - PR; CONSIDERANDO a intenção da Câmara Municipal de Teresina em aperfeiçoar os membros desta Casa Legislativa; RESOLVE: Art. 1° CONCEDER o pagamento de diárias e adicional de embarque e desembarque, ao Vereador JOAO VICTOR ALVES DA SILVA, obedecendo ao disposto na Tabela I do Anexo da Resolução n° 104/2017, face ao deslocamento do mesmo à cidade de Foz do Iguaçu - PR, com a finalidade de ampliação de conhecimentos quanto assuntos de interesse desta Casa Legislativa nos dias 19-11 e 20-11-2025. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, em 21 de outubro de 2025. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
PORTARIA Nº 1577/2024 ADM-GP O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais lhe confere o artigo 21, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município e artigo 20, inciso XXVI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Teresina e considerando o disposto na Resolução Normativa nº 0111/2018, RESOLVE: Art. 1º Exonerar REGINA LÚCIA LEITE LIRA, do cargo As -sessor Especial da Diretoria Administrativa Nível II da Câmara Municipal de Teresina, de provimento comissionado, simbologia Direção e Assesso -ramento Legislativo DAL-IV. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2024. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 08 de novembro de 2024. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA Presidente da Câmara Municipal de Teresina
EXTRATO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO DE REQUISIÇÃO AD -MINISTRATIVA - PROCESSO N° 00045.000361/2025-53. INDENIZANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. INDENIZADO: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 12.889.035/0002-93. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE INDENIZAR O INDENIZADO NO VALOR DE R$ 224,00 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS). BENS: MEDICAMENTOS REQUISITADOS ADMINISTRATIVAMENTE CONFORME DOCUMENTO COMPROBATÓRIO: NF 27312 ORDEM DE FORNECIMENTO GEAFH-DAE 211/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/08/2025. ASSINAM: INDENIZANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E, PELA INDENIZADA: PAULO MAURÍCIO FORMICA.
PORTARIA Nº 145/2025 - PREV/IPMT. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TE -RESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º eo art. 2º, §§ 1º ao 4º, todos do Decreto Municipal Nº 23.774, de 10 de Março de 2023; e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.04.12332P, resolve APOSENTAR MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES FREITAS DUTRA, servidora pública municipal, ocupante do cargo de Médico 24h, especialidade Pediatra Plantonista, referência 'C6', matrícula n° 027567, CPF nº: 397.861.613-00, lotada na Fundação Municipal de Saúde - FMS, voluntariamente por idade e tempo de contribuição, com proventos inte -grais, garantida a paridade, nos termos dos artigos 6º e 7º, da EC nº 41/03 c/c artigo 2º, da EC n° 47/2005.

| DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS | DISCRIMINAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALDE PROVENTOS MENSAIS |

| VENCIMENTO COMPARIDADE,CONFORME LEI COMPLE - MENTAR MUNICIPAL Nº 6.082/2024. | R$ 19.860,47 |
| TOTALDOS PROVENTOSARECEBER | R$ 19.860,47 |
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REF. PROCESSO N° 00045.031281/2025-10. DEVEDOR: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70. CREDORA: NUTRIBRASIL EIRELI, CNPJ Nº 69.626.349/0001-30. OBJETO: A FMS RECONHECE O DEVER DE PAGAMENTO À CREDORA NO VALOR DE R$ 473.921,11 (QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS E ONZE CENTAVOS) REFERENTE AO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO HOSPITALAR (REDE HOSPITALAR) DURANTE O MÊS DE MARÇO 2025, CONFORME NOTA FISCAL NOTA FISCAL (12254331), SEM COBERTURA CONTRATUAL. CONTRATUAL. DATA DE ASSINATURA: 21/11/2025. ASSINAM, PELA DEVEDORA: LEOPOLDINA CIRPIANO FEITOSA E, PELA CREDORA: RUBENS DA SILVA BEZERRA.
TERMO ADITIVO N.º 04 AO CONTRATO N.º 01/2021. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 060/2019- SEMA/PMT (ADESÃO). CELEBRADO ENTRE A SDU/LESTE EA EMPRESA MIRANTE LOCADORA LTDA - EPP. CNPJ: 10.669.508/0001-30. OBJETO: CLÁUSULA DÉCIMA - DA FORMALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO será acrescido em 12 (doze) meses, tendo como termo final a data 20/01/2026, conforme o Parecer Referencial n° 531/2022- PLCCA/PGM ea Autorização do Superintendente id 11318005, nos autos do Processo Eletrônico SEI nº 00082.003918/202455. DATA DE ASSINATURA: 20/01/2025. Assina pela Contratada, a Srª Renata Gentil Arruda Eulálio Araújo e pela Contratante, o Superintendente João Eulálio de Pádua.

¨SDUSUL¨ Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SUL
PORTARIA Nº 167/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 00049.008338/2025-23, RESOLVE: DESIGNAR os conselheiros suplentes abaixo relacionados para responderem pelo cargo de Conselheiro Tutelar, em substituição aos conselheiros titulares que se encontrarão afastados no período de 01.09.2025 a 30.09.2025, em decorrência de férias. - CONSELHEIRO SUPLENTE: NEIDE COUTINHO DE SOUSA/ CONSELHO TUTELAR: 1° CONSELHO TUTELAR/ CONSELHEIRO TITULAR: MARCOS VINICIUS DE LIMA GOMES/ ÓRGÃO: SEMCASPI; - CONSELHEIRO SUPLENTE: HÉLIO SANTOS VELOSO/ CONSELHO TUTELAR: 2° CONSELHO TUTELAR/ CONSELHEIRO TITULAR: JÉSSICA ELANE DE SOUSA FREITAS/ ÓRGÃO: SEMCASPI. Marcos Antônio Parente Elvas Côelho, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos. domiciliada na Av. Ininga, nº 1410, Jockey Clube, Teresina-PI, CEP 64048110, no valor total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) que será pago com Recursos Próprios da PMT, fonte 0101, Classificação Orçamentária 09001.12122.00172.099 - Administração da SEMEC, Elemento de Despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, de acordo com os serviços efetivamente prestados, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 determino a publicação desta RATIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 28 de setembro de 2017. KLEBER MONTEZUMA FAGUNDES DOS SANTOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2017/SEMEC. Respaldado no art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/1993, bem como no Decreto Municipal nº 13.183, de 17.04.2013, informações, justificativas e demais documentos contidos no Processo nº 042.2488/2017/

25 SEMEC, de 30.06.2017, RATIFICO a contratação direta, mediante DIS-

PENSA DE LICITAÇÃO, para a contratação de empresa especializada
EXTRATO DO CONTRATO Nº 258/2025. PROCESSO Nº 00045.020825/2024- 55; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 00021/2025; CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; INSCRITA NO CNPJ N° 05.522.917/0001-70 E CONTRATADA: MELLUZZI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ Nº 26.174.873/0001-04; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO CONTRATO. VALOR R$ 104.934,60 (CENTO E QUATRO MIL NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA 01/12/2025. ASSINAM, PELA CONTRATANTE: LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA; E PELA CONTRATADA: CYNTIA SUZANA DE ALMEIDA MELO.
DECRETO Nº 27.986, DE 26 DE MAIO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA , Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 6.159, de 13 de dezembro de 2024, e em atenção ao Ofício nº 423/2025 - GAB-SUP-SDU-CENTRO, resolve

NOMEAR

SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina
PORTARIA Nº 8/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. O SECRE-

TÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TU-

RISMO - SEMDEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 22 da Lei Municipal n°.5.447, de 19 de novembro de 2019, considerando o CONTRATO Nº. 03/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 00035..000353/2024-11 - SEMDEC/PMT, que entre si celebram o Municí -pio de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC ea EMPRESA IMOBILIÁRIA HALCA E DANIEL LTDA. RESOLVE: Art.1° Nomear, no âmbito da SEMDEC, os servidores AIRTON FREITAS FEITOSA - CPF: n°. 180.148.103-25 (GESTOR) e MARCOS ANTÔNIO SOUSA LOPES - CPF nº 328.144.96387 (FISCAL) para responderem pelo acompanhamento, fiscalização, ava -liação do CONTRATO Nº. 03/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 00035.000353/2024-11 - SEMDEC/PMTque entre si celebram o Município de Teresina, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC ea EMPRESA IMOBILIÁRIA HALCA E DANIEL LTDA. Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3° Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 06/01/2025. Registre-se e publique-se. Gabinete do Secre -tário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEMDEC, em Teresina (PI), 21 de fevereiro de 2025. DOMINGOS SÁVIO ALMEIDA NORMANDO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEMDEC.
DECRETO Nº 28.012, DE 30 DE MAIO DE 2025.

EXONERAR

THIAGO MELO BRAGA, CPF nº 016.957.***-**, do cargo de Chefe de Gerência Executiva da FMS (Gerência de Engenharia e Arquitetura da FMS), Símbolo Especial, da Fundação Municipal de Saúde - FMS, com efeitos a partir de 02.06.2025.
PORTARIA Nº 192/2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na legislação vigente, em especial no Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2021, de 06.04.2021, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJ/PI eo Município de Teresina - PI; e em atenção ao Ofício nº 2364/2025-PJPI/TJPI/SECPRE (Processo Administrativo SEI nº 00048.000236/2025-92), RESOLVE autorizar a cessão - de 11.01.2025 a 11.01.2026 -, do servidor público municipal RICARDO DE ALMEIDA SANTOS (CPF nº 748.453.***-**, matrícula nº

4543, Procurador do Município, da Procuradoria-Geral do Município-PGM, desta Prefeitura de Teresina), para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - TJ/PI, com ônus para o órgão cedente. Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de fevereiro de 2025. SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO Prefeito de Teresina JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR Secretário Municipal de Governo
PORTARIA Nº 0497/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 87 da Lei 2.138 de 21 de julho de 1992 e Resolução Normativa nº 082/2014, RESOLVE: Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor KLEBER CORREIA LIMA SALES, Auxiliar Legislativo - classe/nível B-6, matrícula funcional nº 229 pertencente ao quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Teresina, a partir de 01 de fevereiro a 02 de março de 2025, referente ao afastamento do período aquisitivo 2024/2025. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Teresina, 06 de janeiro de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.678/2025. Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora LEIVA DE SOU -ZA MOURA, na forma que especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora LEIVA DE SOUZA MOURA, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria dos Vereadores João Pereira (PT) e Venân -cio Cardoso (PT), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada a providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vi gor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 03 de junho de 2025. Ver. ENZO SAMUEL ALENCAR SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

Ineditorial

¨INED TORIAL¨

COMUNICADO. MARCOS AS CAVALCANTE LTDA. CNPJ: 60.593.329/0001-35, localizada RUA JOSE JOAQUIM SANTANA, N° 5534. SALA 01. BAIRRO CAMPESTRE, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMAM, a LICENÇA AMBIENTAL (tipo de Licença/ Autorização para ATIVIDADE ODONTOLÓGICA.

COMUNICADO. KIC - TERESINA 3 CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 54.224.679/0001-21, estabelecida â Av. Universitária, n° 750, Térreo, Loja 19, Fátima, Teresina/PI, CEP 64.049-494, torna público que requereu junto à SEMAM, Teresina - Piauí, Licença Ambiental de Instalação, para a construção de um condomínio multifamiliar, localizado no Município de Teresina -PI. Teresina. 09 de junho de 2025.
PORTARIA Nº 15, DE 04 DE ABRIL DE 2025. Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente do Termo de Colaboração nº 03/2024, SMPM/PMT. A Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º Designar os servidores ISABEL DE FREITAS PALACIO, matrícula nº 113714, e GESYANE SILVA CARVALHO DE SOUSA, matrícula nº 01786468301, ambas lotadas na Gerência Administrativa da SMPM, para acompanhar e fiscalizar a parceria decorrente do Termo de Colaboração nº 03/2024, SMPM/PMT, celebrado com a Organização da Sociedade Civil FUNDAÇÃO CAJUÍNA, tendo como objeto o SERVIÇO DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES E SUAS CRIANÇAS: FLORESCER SUL, em conformidade com o Decreto Municipal nº 16.802/2017. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Publique-se, cientifique-se e cumpra-se. Teresina, 04 de abril de 2025. ROSA NEIDE LOPES MONTEIRO DA SILVA, Secretária Municipal de Políticas Públicas Para Mulheres - SMPM.